{
    "2007-02-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "111855": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE, ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, MARCELO LESSA BASTOS, FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS e JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para atuarem na 99ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 117ª Promotoria Eleitoral - Ilha do Governador, Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY para atuar na 229ª Promotoria Eleitoral - Rio Comprido, Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO para atuar na 138ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Queimados, no período de 17 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA para atuar na 81ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Friburgo, no período de 22 a 26 de janeiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nNomeia CLAUDIA PINTO LEIROZ, matrícula nº 3379, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.352, de 04 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nId: 111855"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "111856": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nRemove o servidor ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS, Técnico Processual, matrícula nº 3076, da Assessoria de Direito Público para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2007.00008775).\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nRemove a servidora ADRIANA MORAES LEITE VIEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3162, da Diretoria Administrativa para a Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 05 de março de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora JACIARA MORAES CORREIA, Técnico Processual, matrícula nº 3109, da Diretoria Administrativa para a Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora JANETE SILVEIRA CARVALHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1440, da Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Madureira, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora ONEIVA APARECIDA DA SILVA CASTANHEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 809748, da Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle para a Diretoria Administrativa, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.52061.00 - Determino a aplicação da sanção administrativa de repreensão.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.63469.00 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.53565.00 - Determino o arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 111856"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "111857": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 638ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 27 de novembro de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. COMPOSIÇÃO DE LISTAS SÊXTUPLAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROCESSO nº 2006.001.60250.00). Inicialmente, o Sr. Presidente informou que o Procurador de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira protocolizou, no dia 24 de novembro de 2006, sua desistência em concorrer à vaga criada pela Lei Estadual nº 4.838, de 01 de setembro de 2006, tendo sido a desistência homologada por unanimidade. Em seguida, a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo pediu a palavra para lembrar que, na votação da lista sêxtupla referente ao preenchimento de vaga para Ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi firmado entendimento no sentido de que a votação deveria ser aberta e fundamentada. O Sr. Presidente noticiou a existência de um parecer da Consultoria Jurídica sugerindo que a votação fosse aberta, mas que os votos fossem colhidos simultaneamente, para evitar que os últimos a votar sofressem influência dos que os antecedessem na votação. Ato contínuo, o Sr. Presidente informou que o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público, pleiteando a suspensão liminar da formação das listas sêxtuplas. Informou, ainda, que o relator negou a liminar, ao argumento de que o CNMP ainda não tinha fixado normas específicas a respeito da matéria e que, in casu, não havia qualquer indício de violação de normas gerais da legislação federal ou estadual do Ministério Público. A seguir, o Conselheiro Corregedor apresentou duas preliminares sobre a matéria em discussão. A primeira relativa a possível nulidade dos editais publicados, já que as vagas deveriam ser oferecidas uma a uma e não todas de uma só vez. A segunda referente à colheita dos votos, que não deveria ser realizada como propôs a Consultoria Jurídica, mas de forma oral, aberta e fundamentada, seguindo a ordem regimental de votação. Na seqüência, o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard indagou se foi apresentada alguma impugnação aos editais, sendo-lhe informado que nenhuma impugnação tinha sido apresentada. O Sr. Presidente submeteu à votação a primeira preliminar, que foi rejeitada por expressiva maioria de votos, vencido apenas o próprio Conselheiro Corregedor. Ato contínuo, o Sr. Presidente submeteu ao Colegiado a preliminar relativa à colheita dos votos, tendo sido acolhida a proposta do Corregedor, vencida a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, que votou no sentido do parecer da Consultoria Jurídica. A seguir, o Sr. Presidente suscitou questão prévia sobre a possibilidade de os Conselheiros reconsiderarem seus votos após tê-los proferido. Por maioria, vencida a Conselheira Simone Benício Ferolla, o Colegiado entendeu que os Conselheiros podem reconsiderar seus votos até a proclamação do resultado. Por derradeiro, o Sr. Presidente informou que a votação seria oral, aberta e justificada, podendo o voto ser modificado até a proclamação do resultado. Ato contínuo, a Conselheira Simone Benício Ferolla declarou-se suspeita para votar na formação das listas, tendo em vista a participação do seu primo, Bruno Ferolla, no pleito. O Sr. Presidente indagou sobre a necessidade de convocação de Conselheiro suplente, em razão da exigência de quorum qualificado para a votação. O Colegiado deliberou, por unanimidade, ser desnecessária a referida convocação, ante a existência de quorum e porque o impedimento declarado ao final da discussão não autoriza a convocação de suplente. O Sr. Presidente passou, então, à votação das listas sêxtuplas, na forma seguinte: 1.1 - Cargo vago em decorrência da aposentadoria do Desembargador Manoel Carpena Amorim (Ato Executivo nº 2.566, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, Seção I, de 30 de junho de 2006). Inscreveram-se para participar do pleito os Procuradores de Justiça José Augusto de Araujo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Elizabeth Carneiro de Lima, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel, Carlos Cícero Duarte Júnior, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo e Soraya Taveira Gaya e os Promotores de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem, Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, Ellis Hermydio Figueira Junior, Bruno Ferolla, Augusto Vianna Lopes e Georgea Marcovecchio Guerra. Iniciada a votação, a Conselheira Secretária SUMAYA THEREZINHA HELAYEL votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Renata Machado Cotta Buhatem, fundamentando o seu voto nos critérios da antigüidade e da proporcionalidade entre Procuradores e Promotores de Justiça; a Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, José Muiños Piñeiro Filho, Carlos Cícero Duarte Júnior, Laise Ellen Silva Macedo, Renata Machado Cotta Buhatem e Bruno Ferolla, sob os fundamentos da antigüidade na carreira, da proporcionalidade entre Procuradores e Promotores de Justiça, da presença dos referidos nomes em requerimentos anteriores e da demonstração de vontade de fazer parte desta lista, mesmo antes da solicitação do Tribunal de Justiça; o Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Renata Machado Cotta Buhatem, pelos mesmos fundamentos da Conselheira Secretária; o Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Renata Machado Cotta Buhatem, pelos mesmos fundamentos da Conselheira Secretária, ressaltando que todos os concorrentes poderão ser contemplados com uma vaga na lista, em face da existência de quatro listas simultâneas; o Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Renata Machado Cotta Buhatem, pelos mesmos fundamentos dos conselheiros que o antecederam; a Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS votou exclusivamente no Dr. José Augusto de Araújo Neto, fundamentada no critério da antigüidade; a Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Laise Ellen Silva Macedo, observando o critério da antigüidade na carreira; o Conselheiro Corregedor ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Renata Machado Cotta Buhatem, sob o fundamento de ter realizado entrevistas com os candidatos e pesquisa nos registros funcionais quanto ao passado e ao presente dos colegas; o Conselheiro Presidente CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES votou nos Drs. José Augusto de Araújo Neto, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho e Renata Machado Cota Buhatem, pelos mesmos critérios adotados pela maioria. Os candidatos obtiveram a seguinte votação: Drs. Bruno Ferolla, 1 (um) voto, Carlos Cícero Duarte Júnior, 1 (um) voto, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, 7 (sete) votos, José Augusto de Araújo Neto, 9 (nove) votos, José Muiños Piñeiro Filho, 8 (oito) votos, Laise Ellen Silva Macedo, 2 (dois) votos, Levi de Azevedo Quaresma, 7 (sete) votos, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, 7 (sete) votos, Renata Machado Cotta Buhatem, 7 (sete) votos. A referida lista ficou composta pelos Drs. JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO, 9 (nove) votos, JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, 8 (oito) votos, LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, 7 (sete) votos, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, 7 (sete) votos, CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES, 7 (sete) votos e RENATA MACHADO COTTA BUHATEM, 7 (sete) votos. 1.2 - Cargo vago em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Marly Macedônio França (Ato Executivo nº 2.740, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, Seção I, de 20 de julho de 2006). Inscreveram-se para participar do pleito os Procuradores de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Fernando Fernandy Fernandes, José Muiños Piñeiro Filho, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel, Carlos Cícero Duarte Júnior, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo e Soraya Taveira Gaya e os Promotores de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem, Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, Ellis Hermydio Figueira Junior, Bruno Ferolla, Augusto Vianna Lopes e Georgea Marcovecchio Guerra. Iniciada a votação, a Conselheira Secretária SUMAYA THEREZINHA HELAYEL votou nos Drs. Fernando Fernandy Fernandes, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel e Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, pelos mesmos fundamentos adotados na votação anterior; a Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO votou nos Drs. Levi de Azevedo Quaresma, Fernando Fernandy Fernandes, Elizabeth Carneiro de Lima, Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, Bruno Ferolla e Laise Ellen Silva Macedo, sob os mesmos critérios adotados na votação anterior; o Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL votou nos Drs. Fernando Fernandy Fernandes, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel e Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, pelo critério da antigüidade e objetivando aproveitar todos os inscritos, excluindo aqueles que já foram votados por ele na lista anterior; o Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY votou nos Drs. Fernando Fernandy Fernandes, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel e Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, sob os mesmos critérios adotados na votação anterior; o Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD votou nos Drs. Fernando Fernandy Fernandes, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel e Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, pelos mesmos fundamentos adotados na votação anterior; a Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS votou nos Drs. Celma Pinto de Carvalho Duarte Alves, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Lúcia Neves de Oliveira, José Muiños Piñeiro Filho e Fernando Fernandy Fernandes, pelo critério da antigüidade, utilizando como fator de ponderação a reiteração da participação dos candidatos em listas anteriores; a Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Fernando Fernandy Fernandes, José Muiños Piñeiro Filho, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil e Laise Ellen Silva Macedo, pelos mesmos critérios adotados na votação anterior; o Conselheiro Corregedor ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA votou nos Drs. José Muiños Piñeiro Filho, Joel Tovil, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya, Renata Machado Cota Buhatem e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados na votação anterior; o Conselheiro Presidente CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES votou nos Drs. Fernando Fernandy Fernandes, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel e Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, pelos mesmos fundamentos adotados na votação anterior. Os candidatos obtiveram a seguinte votação: Drs. Levi de Azevedo Quaresma, 2 (dois) votos, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, 1 (um) voto, Celma Pinto Carvalho Alves, 2 (dois) votos, Fernando Fernandy Fernandes, 8 (oito) votos, José Muiños Piñeiro Filho, 3 (três) votos, Elizabeth Carneiro de Lima, 6 (seis) votos, Lúcia Neves de Oliveira, 7 (sete) votos, Joel Tovil, 7 (sete) votos, Maria Ignez Carvalho Pimentel, 5 (cinco) votos, Laise Ellen Silva Macedo, 3 (três) votos, Soraya Taveira Gaya, 1 (um) voto, Renata Machado Cotta Buhatem, 1 (um) voto, Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, 6 (seis) votos, Bruno Ferolla, 2 (dois) votos. A referida lista ficou composta pelos Drs. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, 8 (oito) votos, LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA, 7 (sete) votos, JOEL TOVIL, 7 (sete) votos, ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA, 6 (seis) votos, ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO, 6 (seis) votos e MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL, 5 (cinco) votos. 1.3 - Cargo criado pela Lei Estadual nº 4.838, de 01 de setembro de 2006 (publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, Seção I, de 04 de setembro de 2006). Inscreveram-se para participar do pleito os Procuradores de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Elizabeth Carneiro de Lima, Lúcia Neves de Oliveira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel, Carlos Cícero Duarte Júnior, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya e Mônica Maria Costa Di Piero e os Promotores de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem, Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, Ellis Hermydio Figueira Junior, Bruno Ferolla, Augusto Vianna Lopes e Georgea Marcovecchio Guerra. Iniciada a votação, a Conselheira Secretária SUMAYA THEREZINHA HELAYEL votou nos Drs. Carlos Cícero Duarte Junior, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya, Mônica Maria Costa Di Piero, Ellis Hermydio Figueira Junior e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; a Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO votou nos Drs. Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Soraya Taveira Gaya, Joel Tovil, Mônica Maria Costa Di Piero, Ellis Hermydio Figueira Junior e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; o Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL votou nos Drs. Carlos Cícero Duarte Junior, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya, Mônica Maria Costa Di Piero, Ellis Hermydio Figueira Junior e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores, excluindo aqueles que já foram votados por ele na lista anterior; o Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY votou nos Drs. Carlos Cícero Duarte Junior, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya, Mônica Maria Costa Di Piero, Ellis Hermydio Figueira Junior e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; o Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD votou nos Drs. Carlos Cícero Duarte Junior, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya, Mônica Maria Costa Di Piero, Ellis Hermydio Figueira Junior e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; a Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Carlos Cícero Duarte Junior, Levi de Azevedo Quaresma, Laise Ellen Silva Macedo e Lúcia Neves de Oliveira, pelos mesmos critérios adotados na votação anterior; a Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Elizabeth Carneiro de Lima, Maria Ignez Carvalho Pimentel, Carlos Cícero Duarte Junior e Laise Ellen Silva Macedo, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; o Conselheiro Corregedor ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA votou nos Drs. Bruno Ferolla, José Muiños Piñeiro Filho, Laise Ellen Silva Macedo, Carlos Cícero Duarte Junior, Lúcia Neves de Oliveira e Maria Ignez Carvalho Pimentel, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; o Conselheiro Presidente CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES votou nos Drs. Carlos Cícero Duarte Junior, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya, Mônica Maria Costa Di Piero, Ellis Hermydio Figueira Junior e Bruno Ferolla, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores. Os candidatos obtiveram a seguinte votação: Bruno Ferolla, 7 (sete) votos, Carlos Cícero Duarte Junior, 8 (oito) votos, Celma Pinto Carvalho Alves, 2 (dois) votos, Elizabeth Carneiro de Lima, 1 (um) voto, Ellis Hermydio Figueira Junior, 6 (seis) votos, Joel Tovil, 1 (um) voto, José Muiños Piñeiro Filho, 3 (três) votos, Laise Ellen Silva Macedo, 8 (oito) votos, Levi de Azevedo Quaresma, 1 (um) voto, Lúcia Neves de Oliveira, 2 (dois) votos, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, 1 (um) voto, Maria Ignez Carvalho Pimentel, 2 (dois) votos, Mônica Maria Costa Di Piero, 6 (seis) votos e Soraya Taveira Gaya, 6 (seis) votos. A referida lista ficou composta pelos Drs. CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR, 8 (oito) votos, LAISE ELLEN SILVA MACEDO, 8 (oito) votos, BRUNO FEROLLA, 7 (sete) votos, SORAYA TAVEIRA GAYA, 6 (seis) votos, MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, 6 (seis) votos, e ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR, 6 (seis) votos. 1.4 - Cargo vago em decorrência da aposentadoria do Desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello (Ato Executivo nº 4.969, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, Seção I, de 05 de outubro de 2006). Inscreveram-se para participar do pleito os Procuradores de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Elizabeth Carneiro de Lima, Marilia de Castro Neves Vieira, Joel Tovil, Maria Ignez Carvalho Pimentel, Carlos Cícero Duarte Júnior, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Soraya Taveira Gaya e os Promotores de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem, Ana Paula Petra Lopes de Carvalho, Ellis Hermydio Figueira Junior, Bruno Ferolla, Augusto Vianna Lopes e Georgea Marcovecchio Guerra. Iniciada a votação, a Conselheira Secretária SUMAYA THEREZINHA HELAYEL votou nos Drs. Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Marilia de Castro Neves Vieira, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Augusto Vianna Lopes e Georgea Marcovecchio Guerra, pelos mesmos fundamentos adotados nas votações anteriores; a Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Marilia de Castro Neves Vieira, Maria Ignez Carvalho Pimentel, Carlos Cícero Duarte Junior, Augusto Vianna Lopes e Georgea Marcovecchio Guerra, pelos mesmos critérios que adotou nas votações anteriores; O Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL votou nos Drs. Marilia de Castro Neves Vieira, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Augusto Vianna Lopes, Georgea Marcovecchio Guerra, Levi de Azevedo Quaresma e Luiz Carlos de Oliveira Lopes, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; o Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY votou nos Drs. Marilia de Castro Neves Vieira, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Augusto Vianna Lopes, Georgea Marcovecchio Guerra, Levi de Azevedo Quaresma e Luiz Carlos de Oliveira Lopes, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores, tendo contemplado os postulantes remanescentes e repetido os nomes dos dois Procuradores de Justiça mais antigos; o Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD votou nos Drs. Marilia de Castro Neves Vieira, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Augusto Vianna Lopes, Georgea Marcovecchio Guerra, Levi de Azevedo Quaresma e Luiz Carlos de Oliveira Lopes, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores, tendo contemplado todos os postulantes e repetido os nomes dos dois Procuradores de Justiça mais antigos; a Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Elizabeth Carneiro de Lima, Marilia de Castro Neves Vieira, Carlos Cícero Duarte Junior e Laise Ellen Silva Macedo, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; a Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Laise Ellen Silva Macedo, José Muiños Piñeiro Filho, Carlos Cícero Duarte Junior, Marilia de Castro Neves Vieira e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, pelos mesmos fundamentos adotados nas votações anteriores; o Conselheiro Corregedor ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA votou nos Drs. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, José Muiños Piñeiro Filho, Laise Ellen Silva Macedo, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, Marilia de Castro Neves Vieira e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores; o Conselheiro Presidente CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES votou nos Drs. Marilia de Castro Neves Vieira, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Augusto Vianna Lopes, Georgea Marcovecchio Guerra, Levi de Azevedo Quaresma e Luiz Carlos de Oliveira Lopes, pelos mesmos critérios adotados nas votações anteriores. Os candidatos obtiveram a seguinte votação: Drs. Augusto Vieira Lopes, 6 (seis) votos, Carlos Cícero Duarte Junior, 3 (três) votos, Celma Pinto Carvalho Alves, 4 (quatro) votos, Elizabeth Carneiro de Lima, 1 (um) voto, Georgea Marcovecchio Guerra, 6 (seis) votos, José Muiños Piñeiro Filho, 3 (três) votos, Laise Ellen Silva Macedo, 3 (três) votos, Levi de Azevedo Quaresma, 5 (cinco) votos, Luiz Carlos de Oliveira Lopes, 6 (seis) votos, Maria Ignez Carvalho Pimentel, 1 (um) voto, Marilia de Castro Neves Vieira, 9 (nove) votos e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, 7 (sete) votos. A referida lista ficou composta pelos Drs. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, 9 (nove) votos, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, 7 (sete) votos, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, 6 (seis) votos, AUGUSTO VIANNA LOPES, 6 (seis) votos, GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA, 6 (seis) votos, e LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, 5 (cinco) votos. Após, o Sr. Presidente passou ao exame do item 2 da Ordem do Dia: 2. ASSUNTOS GERAIS. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy aproveitou a oportunidade para parabenizar o Sr. Presidente pela segura e serena condução dos trabalhos na discussão e votação do item anterior, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. Ressaltou, ainda, que o Colegiado, de forma objetiva, transparente e respeitando o princípio da publicidade, conseguiu, de maneira democrática, que todos os postulantes ao cargo de desembargador participassem das listas em igualdade de condições. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, declarou encerrada a sessão, às 14:00 horas. Após, determinou à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita, bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nCezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 111857"
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                    "111858": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.016.64200.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação educacional visando a incentivar o ingresso nos cursos da Universidade Severino Sombra.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 ano.\r\n\r\nDATA: 26/01/2007 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO nº 01.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.35318.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de construção e implantação do sistema de segurança e controle de acesso a informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 53.250,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO nº 02.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.45098.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de consultoria para elaboração do Plano Diretor de Informática do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 31.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nId: 111858"
                    ],
                    "111859": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 65 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, TORNA PÚBLICA a LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Após. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n20 10 27\r\n\r\n41 00 29\r\n\r\n41 00 29\r\n\r\n41 00 29\r\n\r\n43 11 15\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n19 05 17\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n35 01 08\r\n\r\n42 05 05\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n19 05 13\r\n\r\n35 09 00\r\n\r\n40 01 25\r\n\r\n44 01 14\r\n\r\n46 01 04\r\n\r\n4\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n18 03 25\r\n\r\n36 11 24\r\n\r\n36 11 24\r\n\r\n36 11 24\r\n\r\n48 08 21\r\n\r\n5\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\n18 00 22\r\n\r\n34 11 28\r\n\r\n34 11 28\r\n\r\n34 11 28\r\n\r\n44 11 14\r\n\r\n6\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\n17 08 13\r\n\r\n39 07 07\r\n\r\n39 07 07\r\n\r\n39 07 07\r\n\r\n47 02 28\r\n\r\n7\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n17 07 01\r\n\r\n39 03 17\r\n\r\n40 08 15\r\n\r\n40 08 15\r\n\r\n46 05 16\r\n\r\n8\r\n\r\nELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n16 04 18\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n38 03 02\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n15 10 11\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n35 10 12\r\n\r\n10\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n15 10 03\r\n\r\n34 07 25\r\n\r\n34 07 25\r\n\r\n44 04 18\r\n\r\n46 01 06\r\n\r\n11\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\n15 09 28\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n40 09 18\r\n\r\n40 09 18\r\n\r\n41 11 13\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\n15 07 09\r\n\r\n32 05 27\r\n\r\n32 05 27\r\n\r\n40 00 16\r\n\r\n42 07 24\r\n\r\n13\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\n15 03 18\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n37 01 10\r\n\r\n37 01 10\r\n\r\n41 02 20\r\n\r\n14\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n15 00 17\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n34 07 03\r\n\r\n38 06 28\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n14 09 27\r\n\r\n32 05 14\r\n\r\n32 05 14\r\n\r\n42 05 00\r\n\r\n42 05 00\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n14 07 19\r\n\r\n32 05 14\r\n\r\n39 09 12\r\n\r\n39 09 12\r\n\r\n42 03 10\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS MACHADO VIANNA\r\n\r\n14 07 10\r\n\r\n30 00 00\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n35 00 06\r\n\r\n18\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n14 04 16\r\n\r\n29 06 19\r\n\r\n29 06 19\r\n\r\n32 01 27\r\n\r\n39 03 21\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n13 07 04\r\n\r\n31 10 15\r\n\r\n31 10 15\r\n\r\n31 10 15\r\n\r\n39 11 09\r\n\r\n20\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\n13 06 13\r\n\r\n29 03 11\r\n\r\n29 03 11\r\n\r\n29 03 11\r\n\r\n34 07 22\r\n\r\n21\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n13 03 20\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n25 01 20\r\n\r\n25 01 20\r\n\r\n35 02 09\r\n\r\n22\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\n13 03 20\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n36 00 22\r\n\r\n45 05 24\r\n\r\n23\r\n\r\nHELCIO ALVES DE ASSUMPCAO\r\n\r\n13 01 17\r\n\r\n30 00 00\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n34 06 08\r\n\r\n24\r\n\r\nSERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n13 01 17\r\n\r\n30 00 00\r\n\r\n31 06 19\r\n\r\n31 06 19\r\n\r\n41 02 06\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 01 03\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n32 03 23\r\n\r\n26\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n39 01 08\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA LIMA\r\n\r\n12 07 20\r\n\r\n30 00 00\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n34 02 06\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n12 06 28\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n33 08 03\r\n\r\n33 08 03\r\n\r\n40 03 07\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n12 01 25\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n28 09 08\r\n\r\n33 04 12\r\n\r\n37 11 10\r\n\r\n30\r\n\r\nVANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n11 08 11\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n39 11 12\r\n\r\n31\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n11 08 11\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n29 05 22\r\n\r\n30 00 28\r\n\r\n38 08 25\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n11 08 11\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 01 03\r\n\r\n33 06 26\r\n\r\n33\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11 06 08\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n29 01 06\r\n\r\n29 10 10\r\n\r\n31 00 07\r\n\r\n34\r\n\r\nCELSO BENJÓ\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 05 29\r\n\r\n35\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n29 01 20\r\n\r\n36\r\n\r\nISRAEL STOLIAR\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n24 00 29\r\n\r\n29 03 18\r\n\r\n29 03 18\r\n\r\n37\r\n\r\nHELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 04 06\r\n\r\n33 04 28\r\n\r\n38\r\n\r\nELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 09 01\r\n\r\n39\r\n\r\nANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 09 16\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n25 00 10\r\n\r\n26 10 09\r\n\r\n26 10 09\r\n\r\n41\r\n\r\nNELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n10 08 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n31 02 26\r\n\r\n42\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n10 07 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n28 03 29\r\n\r\n43\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n24 10 24\r\n\r\n24 10 24\r\n\r\n25 11 26\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n30 02 00\r\n\r\n45\r\n\r\nROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 11 12\r\n\r\n46\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 02 05\r\n\r\n26 02 05\r\n\r\n33 02 09\r\n\r\n47\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 07 29\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n28 04 12\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n31 11 09\r\n\r\n50\r\n\r\nCRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n27 02 18\r\n\r\n27 02 18\r\n\r\n27 02 18\r\n\r\n32 01 19\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 08 26\r\n\r\n26 08 26\r\n\r\n29 02 25\r\n\r\n52\r\n\r\nNADIA DE ARAUJO\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n23 00 19\r\n\r\n27 11 17\r\n\r\n27 11 17\r\n\r\n27 11 17\r\n\r\n53\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 11 10\r\n\r\n54\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n22 05 28\r\n\r\n27 07 07\r\n\r\n39 03 19\r\n\r\n41 09 15\r\n\r\n55\r\n\r\nVANIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n26 04 09\r\n\r\n56\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n09 04 04\r\n\r\n31 10 25\r\n\r\n31 10 25\r\n\r\n41 03 27\r\n\r\n41 03 27\r\n\r\n57\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n25 04 23\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n09 00 12\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 04 27\r\n\r\n59\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n09 00 12\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n29 09 10\r\n\r\n31 04 02\r\n\r\n36 07 03\r\n\r\n60\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 05 18\r\n\r\n61\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n25 10 15\r\n\r\n62\r\n\r\nJOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 01 08\r\n\r\n63\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 04 15\r\n\r\n35 03 16\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n65\r\n\r\nWILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n31 03 01\r\n\r\n31 03 01\r\n\r\n36 05 14\r\n\r\n66\r\n\r\nADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n42 03 19\r\n\r\n42 05 19\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n25 01 06\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n30 10 10\r\n\r\n34 08 05\r\n\r\n69\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 08 08\r\n\r\n70\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n25 03 15\r\n\r\n71\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n29 11 02\r\n\r\n29 11 02\r\n\r\n29 11 02\r\n\r\n72\r\n\r\nECKNEA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n33 02 03\r\n\r\n33 02 03\r\n\r\n39 04 01\r\n\r\n73\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 00 18\r\n\r\n74\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n24 04 07\r\n\r\n24 04 07\r\n\r\n34 11 14\r\n\r\n75\r\n\r\nARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 06 12\r\n\r\n32 06 12\r\n\r\n34 06 02\r\n\r\n76\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n25 04 10\r\n\r\n77\r\n\r\nANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n30 11 06\r\n\r\n78\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n31 00 20\r\n\r\n79\r\n\r\nARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n25 01 00\r\n\r\n36 05 15\r\n\r\n80\r\n\r\nGERALDO ANTONIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n08 00 02\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n38 01 18\r\n\r\n81\r\n\r\nREGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n32 07 03\r\n\r\n40 03 29\r\n\r\n40 03 29\r\n\r\n82\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n07 09 07\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n32 03 14\r\n\r\n36 04 02\r\n\r\n83\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n22 03 26\r\n\r\n27 11 09\r\n\r\n84\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n21 05 22\r\n\r\n25 01 22\r\n\r\n85\r\n\r\nLIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n22 05 20\r\n\r\n30 02 12\r\n\r\n86\r\n\r\nJOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n33 10 06\r\n\r\n33 10 06\r\n\r\n87\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n25 09 23\r\n\r\n88\r\n\r\nROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n22 08 26\r\n\r\n27 08 09\r\n\r\n89\r\n\r\nJOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n22 02 22\r\n\r\n24 09 03\r\n\r\n90\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 11 07\r\n\r\n33 11 02\r\n\r\n91\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n24 10 09\r\n\r\n92\r\n\r\nANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n06 11 06\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n23 07 17\r\n\r\n93\r\n\r\nDENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n06 11 06\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n25 04 18\r\n\r\n94\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n06 11 06\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n28 01 25\r\n\r\n29 09 00\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n06 10 08\r\n\r\n22 10 06\r\n\r\n22 10 06\r\n\r\n40 00 03\r\n\r\n40 03 28\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n06 05 05\r\n\r\n20 08 12\r\n\r\n22 01 06\r\n\r\n22 01 06\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n06 05 04\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n24 05 28\r\n\r\n98\r\n\r\nHELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n06 02 02\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n21 08 06\r\n\r\n21 08 06\r\n\r\n27 08 29\r\n\r\n99\r\n\r\nCLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n28 03 24\r\n\r\n100\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n26 04 13\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n26 07 08\r\n\r\n31 01 21\r\n\r\n102\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n24 08 11\r\n\r\n103\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n29 05 24\r\n\r\n29 10 06\r\n\r\n104\r\n\r\nGISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n22 10 25\r\n\r\n25 02 00\r\n\r\n105\r\n\r\nJULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n27 05 00\r\n\r\n106\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n22 01 04\r\n\r\n107\r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n20 02 16\r\n\r\n20 02 16\r\n\r\n21 06 08\r\n\r\n108\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 10 12\r\n\r\n109\r\n\r\nSIMONE BENICIO FEROLLA GUIDA\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n21 06 10\r\n\r\n110\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n22 08 02\r\n\r\n111\r\n\r\nMARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n05 02 02\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n30 10 00\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA\r\n\r\n05 02 02\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n23 03 09\r\n\r\n23 03 09\r\n\r\n23 11 09\r\n\r\n113\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES\r\n\r\n05 02 02\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n22 08 02\r\n\r\n114\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n05 02 02\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n22 09 17\r\n\r\n115\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n05 02 02\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n21 06 05\r\n\r\n21 09 29\r\n\r\n24 07 17\r\n\r\n116\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n04 11 05\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n23 01 07\r\n\r\n117\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n04 11 05\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n19 11 26\r\n\r\n23 08 25\r\n\r\n118\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n04 11 05\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n26 04 27\r\n\r\n26 04 27\r\n\r\n27 02 22\r\n\r\n119\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n30 05 19\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n28 03 29\r\n\r\n121\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n23 11 09\r\n\r\n122\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n19 04 01\r\n\r\n23 02 18\r\n\r\n123\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n25 10 17\r\n\r\n26 06 10\r\n\r\n124\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n28 06 11\r\n\r\n125\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 09 29\r\n\r\n21 08 05\r\n\r\n22 00 00\r\n\r\n126\r\n\r\nMARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n22 04 08\r\n\r\n28 10 12\r\n\r\n127\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n22 09 16\r\n\r\n128\r\n\r\nILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n27 11 28\r\n\r\n47 10 29\r\n\r\n129\r\n\r\nIDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\n04 06 06\r\n\r\n17 09 09\r\n\r\n17 09 09\r\n\r\n17 09 09\r\n\r\n23 11 29\r\n\r\n130\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n25 01 03\r\n\r\n131\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n23 00 12\r\n\r\n132\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n33 11 05\r\n\r\n41 04 17\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n33 01 09\r\n\r\n134\r\n\r\nNEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n36 08 03\r\n\r\n36 08 03\r\n\r\n44 03 18\r\n\r\n135\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n27 00 12\r\n\r\n27 00 12\r\n\r\n32 09 16\r\n\r\n136\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n25 03 03\r\n\r\n27 09 02\r\n\r\n137\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n03 03 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n38 00 28\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 11 18\r\n\r\n139\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n23 10 03\r\n\r\n23 10 03\r\n\r\n24 07 28\r\n\r\n140\r\n\r\nNELCY PEREIRA LESSA\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n42 11 01\r\n\r\n42 11 01\r\n\r\n44 04 21\r\n\r\n141\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n23 09 20\r\n\r\n23 09 20\r\n\r\n25 03 07\r\n\r\n142\r\n\r\nLAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n03 00 01\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 02 18\r\n\r\n24 02 18\r\n\r\n25 01 08\r\n\r\n143\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n03 00 01\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 00 04\r\n\r\n24 00 04\r\n\r\n39 00 00\r\n\r\n144\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n02 11 05\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n23 04 20\r\n\r\n145\r\n\r\nAFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n33 07 01\r\n\r\n146\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n26 11 00\r\n\r\n147\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO\r\n\r\n02 01 01\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 11 18\r\n\r\n148\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n02 01 01\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n22 10 06\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n25 05 16\r\n\r\n149\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n02 01 01\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n22 07 18\r\n\r\n22 07 18\r\n\r\n23 02 14\r\n\r\n150\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\n01 11 04\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 06 21\r\n\r\n151\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n01 11 04\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n26 04 21\r\n\r\n152\r\n\r\nMUNIR RAFIDI\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n22 10 14\r\n\r\n26 03 26\r\n\r\n153\r\n\r\nSIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n21 08 28\r\n\r\n154\r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n01 05 03\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n24 04 08\r\n\r\n24 04 08\r\n\r\n30 06 18\r\n\r\n155\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n01 05 03\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n156\r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n01 05 03\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n23 04 12\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n01 04 02\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n25 08 15\r\n\r\n25 08 15\r\n\r\n26 01 00\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n01 04 02\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n17 07 07\r\n\r\n22 06 04\r\n\r\n159\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n25 08 01\r\n\r\n25 08 01\r\n\r\n25 10 01\r\n\r\n160\r\n\r\nDARLEI GONCALVES BALA\r\n\r\n01 00 00\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n21 09 12\r\n\r\n25 01 05\r\n\r\n37 07 01\r\n\r\n161\r\n\r\nLÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n00 11 04\r\n\r\n19 02 07\r\n\r\n20 01 16\r\n\r\n20 01 16\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n24 07 20\r\n\r\n163\r\n\r\nANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 07 09\r\n\r\n32 07 09\r\n\r\n34 01 11\r\n\r\n164\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n22 03 23\r\n\r\n165\r\n\r\nGISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n22 10 05\r\n\r\n166\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n21 10 20\r\n\r\n167\r\n\r\nMARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n21 07 07\r\n\r\nId: 111859"
                    ],
                    "111860": [
                        "IA - Avisos",
                        "PROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Após. E Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO MENDONCA DE ANDRADE\r\n\r\n29 01 08\r\n\r\n37 06 14\r\n\r\n37 06 14\r\n\r\n37 06 14\r\n\r\n45 06 05\r\n\r\n2\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n23 11 00\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n27 10 02\r\n\r\n33 00 14\r\n\r\n3\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n23 11 00\r\n\r\n27 02 10\r\n\r\n27 02 10\r\n\r\n33 01 04\r\n\r\n35 03 28\r\n\r\n4\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n21 07 03\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n29 00 19\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n20 10 23\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n26 03 10\r\n\r\n32 06 01\r\n\r\n6\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n20 03 20\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n27 00 17\r\n\r\n7\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n19 10 01\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 02 14\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n19 05 16\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n31 10 00\r\n\r\n31 10 00\r\n\r\n9\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\n19 05 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n34 03 20\r\n\r\n10\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n19 05 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n31 08 16\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n18 10 29\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n29 01 13\r\n\r\n29 01 13\r\n\r\n33 02 14\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n18 08 14\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n30 03 25\r\n\r\n13\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n18 02 26\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n23 06 25\r\n\r\n27 04 26\r\n\r\n14\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n25 07 25\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n17 06 19\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 03 20\r\n\r\n30 08 18\r\n\r\n33 07 12\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n17 05 01\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n34 04 04\r\n\r\n17\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n16 02 19\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n23 07 17\r\n\r\n23 07 17\r\n\r\n23 07 17\r\n\r\n18\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\n15 10 03\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n19 00 23\r\n\r\n21 05 18\r\n\r\n19\r\n\r\nVANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n15 10 02\r\n\r\n18 11 14\r\n\r\n18 11 14\r\n\r\n18 11 14\r\n\r\n20 09 24\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n15 10 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n21 00 02\r\n\r\n23 04 18\r\n\r\n21\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n15 09 27\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n24 11 14\r\n\r\n24 11 14\r\n\r\n22\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n15 07 06\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n18 04 02\r\n\r\n19 11 25\r\n\r\n42 08 03\r\n\r\n23\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n14 04 09\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n37 09 13\r\n\r\n37 09 13\r\n\r\n39 09 16\r\n\r\n24\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n14 04 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n21 09 09\r\n\r\n22 11 16\r\n\r\n25 03 25\r\n\r\n25\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n14 03 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 09 07\r\n\r\n26\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n14 02 02\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 05 16\r\n\r\n28 02 10\r\n\r\n35 09 10\r\n\r\n27\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n14 02 02\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 05 13\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n13 06 13\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n21 07 09\r\n\r\n29\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n13 06 00\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n27 08 27\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13 05 08\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n23 04 03\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n13 04 03\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n27 03 17\r\n\r\n32\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n13 04 03\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n23 03 04\r\n\r\n23 03 04\r\n\r\n27 05 29\r\n\r\n33\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n13 02 15\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n32 03 28\r\n\r\n32 03 28\r\n\r\n32 03 28\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n13 02 15\r\n\r\n16 02 12\r\n\r\n20 02 13\r\n\r\n24 03 14\r\n\r\n38 08 12\r\n\r\n35\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n13 02 01\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n25 04 20\r\n\r\n26 01 07\r\n\r\n27 06 01\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n13 01 17\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n23 08 07\r\n\r\n23 08 07\r\n\r\n29 09 14\r\n\r\n37\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n13 01 17\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n21 00 21\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n13 01 03\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n22 00 29\r\n\r\n23 05 02\r\n\r\n39\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n13 01 03\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n17 04 21\r\n\r\n17 04 21\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n40\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n16 01 29\r\n\r\n18 01 13\r\n\r\n21 11 15\r\n\r\n41\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n26 00 29\r\n\r\n27 05 02\r\n\r\n27 09 02\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n19 00 04\r\n\r\n19 00 04\r\n\r\n24 05 06\r\n\r\n43\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n32 10 01\r\n\r\n32 10 01\r\n\r\n38 00 04\r\n\r\n44\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n12 11 26\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n30 06 09\r\n\r\n45\r\n\r\nELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n12 11 26\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n25 00 06\r\n\r\n46\r\n\r\nALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n12 11 12\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n32 00 23\r\n\r\n47\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n12 11 12\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n21 08 27\r\n\r\n48\r\n\r\nORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n12 11 12\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n21 09 29\r\n\r\n49\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n12 11 12\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n24 11 27\r\n\r\n50\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\n12 11 12\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n25 01 28\r\n\r\n51\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n12 10 14\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n16 11 23\r\n\r\n19 05 05\r\n\r\n52\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n12 10 00\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n16 09 15\r\n\r\n18 09 16\r\n\r\n53\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n12 10 00\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n18 10 09\r\n\r\n54\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12 10 00\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n39 11 26\r\n\r\n39 11 26\r\n\r\n40 03 21\r\n\r\n55\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n12 09 16\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n18 10 02\r\n\r\n56\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n12 09 16\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n23 00 11\r\n\r\n34 06 27\r\n\r\n57\r\n\r\nRENATA MACHADO COTTA \r\n\r\n12 09 16\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n18 02 23\r\n\r\n58\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n17 02 10\r\n\r\n19 00 00\r\n\r\n59\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 06 11\r\n\r\n21 01 05\r\n\r\n21 03 05\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n24 05 23\r\n\r\n61\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n12 08 14\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n20 06 26\r\n\r\n20 06 26\r\n\r\n62\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n12 08 14\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n29 06 08\r\n\r\n63\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n12 08 14\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n28 01 28\r\n\r\n28 01 28\r\n\r\n40 03 06\r\n\r\n64\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n12 08 14\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n25 04 06\r\n\r\n25 04 06\r\n\r\n25 07 04\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n12 08 14\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n21 09 20\r\n\r\n66\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n12 07 20\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n20 10 02\r\n\r\n20 10 02\r\n\r\n67\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n12 06 28\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n16 01 22\r\n\r\n18 09 27\r\n\r\n68\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n12 06 11\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n21 03 01\r\n\r\n21 03 01\r\n\r\n22 02 26\r\n\r\n69\r\n\r\nMONA NASSARO\r\n\r\n12 05 27\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n20 09 23\r\n\r\n70\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12 05 27\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n23 04 09\r\n\r\n71\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n12 05 13\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n28 09 07\r\n\r\n28 09 07\r\n\r\n39 01 16\r\n\r\n72\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12 05 02\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n23 10 29\r\n\r\n73\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n17 09 20\r\n\r\n17 09 20\r\n\r\n74\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n15 10 03\r\n\r\n75\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n18 08 13\r\n\r\n76\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 06 26\r\n\r\n17 07 18\r\n\r\n77\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n24 08 06\r\n\r\n78\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n17 11 21\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n12 00 12\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n19 11 01\r\n\r\n80\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n12 00 12\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n30 09 28\r\n\r\n81\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n12 00 12\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n17 11 22\r\n\r\n82\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n12 00 12\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n16 02 27\r\n\r\n83\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n11 09 02\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n15 10 18\r\n\r\n28 10 12\r\n\r\n84\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n11 09 02\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n19 07 29\r\n\r\n85\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n11 08 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n18 08 17\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n11 08 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n21 05 19\r\n\r\n87\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n11 08 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n32 04 09\r\n\r\n32 04 09\r\n\r\n38 09 09\r\n\r\n88\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n11 08 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n19 00 04\r\n\r\n89\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n11 08 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n31 03 01\r\n\r\n31 03 01\r\n\r\n33 09 21\r\n\r\n90\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n91\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n17 04 24\r\n\r\n92\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n25 06 22\r\n\r\n25 06 22\r\n\r\n25 06 22\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n24 11 24\r\n\r\n24 11 24\r\n\r\n38 09 03\r\n\r\n94\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n18 05 02\r\n\r\n95\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n24 03 08\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n15 08 10\r\n\r\n15 08 10\r\n\r\n16 10 18\r\n\r\n97\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n18 02 26\r\n\r\n98\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n16 03 23\r\n\r\n18 04 08\r\n\r\n18 08 08\r\n\r\n99\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n29 01 17\r\n\r\n100\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n18 02 28\r\n\r\n101\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n16 05 28\r\n\r\n102\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n16 00 17\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n22 11 22\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n16 05 25\r\n\r\n105\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n18 04 21\r\n\r\n106\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n14 09 09\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n19 09 06\r\n\r\n107\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 07 20\r\n\r\n13 07 20\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n108\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n15 04 05\r\n\r\n17 07 12\r\n\r\n19 04 12\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n34 06 18\r\n\r\n110\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n32 07 09\r\n\r\n32 07 09\r\n\r\n35 06 24\r\n\r\n111\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n23 03 16\r\n\r\n27 09 03\r\n\r\n112\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n35 06 23\r\n\r\n113\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n10 09 07\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 07 20\r\n\r\n13 07 20\r\n\r\n16 07 13\r\n\r\n114\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n15 06 03\r\n\r\n115\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n26 07 10\r\n\r\n116\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n13 07 18\r\n\r\n13 07 18\r\n\r\n15 10 05\r\n\r\n117\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n16 07 10\r\n\r\n19 07 03\r\n\r\n118\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n21 10 22\r\n\r\n119\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n20 03 21\r\n\r\n120\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 11 07\r\n\r\n21 07 17\r\n\r\n121\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 10 07\r\n\r\n15 06 16\r\n\r\n122\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n17 00 09\r\n\r\n123\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n16 07 10\r\n\r\n16 07 10\r\n\r\n17 07 04\r\n\r\n124\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n16 02 11\r\n\r\n20 11 04\r\n\r\n125\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n23 10 03\r\n\r\n25 10 11\r\n\r\n27 08 01\r\n\r\n126\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n16 06 08\r\n\r\n127\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n16 01 22\r\n\r\n128\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n17 05 12\r\n\r\n129\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n15 09 20\r\n\r\n130\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n21 11 16\r\n\r\n24 00 24\r\n\r\n131\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n16 03 22\r\n\r\n132\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n21 00 24\r\n\r\n21 00 24\r\n\r\n22 08 28\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n19 09 00\r\n\r\n134\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n16 03 25\r\n\r\n135\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n22 01 29\r\n\r\n136\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n17 03 01\r\n\r\n137\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 04 03\r\n\r\n13 08 14\r\n\r\n15 08 16\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n21 10 23\r\n\r\n139\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n140\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n18 09 27\r\n\r\n141\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n142\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n15 05 10\r\n\r\n17 08 24\r\n\r\n22 04 25\r\n\r\n38 00 03\r\n\r\n143\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n15 10 12\r\n\r\n144\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n16 05 15\r\n\r\n145\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n30 08 03\r\n\r\n146\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n17 00 14\r\n\r\n147\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n14 07 21\r\n\r\n14 07 21\r\n\r\n17 07 11\r\n\r\n148\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n14 09 15\r\n\r\n149\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n14 10 04\r\n\r\n150\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n16 07 04\r\n\r\n151\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n14 05 20\r\n\r\n152\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n18 06 24\r\n\r\n153\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 00 15\r\n\r\n154\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n155\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 03 14\r\n\r\n156\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 07 02\r\n\r\n157\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 09 02\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n14 02 01\r\n\r\n14 02 01\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n159\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n23 06 09\r\n\r\n160\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n14 10 28\r\n\r\n161\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n20 03 10\r\n\r\n162\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 01 20\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n12 04 06\r\n\r\n14 05 04\r\n\r\n164\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 05 12\r\n\r\n165\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n14 09 19\r\n\r\n166\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 02 03\r\n\r\n167\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n15 06 10\r\n\r\n168\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n12 08 01\r\n\r\n13 00 02\r\n\r\n16 01 04\r\n\r\n169\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n14 10 09\r\n\r\n170\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n171\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n08 09 07\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n36 00 16\r\n\r\n39 10 03\r\n\r\n172\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 00 15\r\n\r\n173\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 03 11\r\n\r\n174\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n15 03 10\r\n\r\n175\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n21 07 04\r\n\r\n176\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 01 10\r\n\r\n177\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n22 09 17\r\n\r\n178\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 03 15\r\n\r\n179\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n15 01 04\r\n\r\n180\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 06 15\r\n\r\n181\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 10 20\r\n\r\n182\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n12 08 29\r\n\r\n183\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n11 11 28\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n14 00 26\r\n\r\n184\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 06 11\r\n\r\n185\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n08 06 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 00 01\r\n\r\n186\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 09 14\r\n\r\n187\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n32 05 21\r\n\r\n188\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n17 04 17\r\n\r\n189\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 03 17\r\n\r\n190\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n20 03 27\r\n\r\n24 09 11\r\n\r\n191\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 09 05\r\n\r\n192\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n18 10 27\r\n\r\n193\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n18 07 15\r\n\r\n194\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n15 03 27\r\n\r\n195\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 06 23\r\n\r\n196\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 05 13\r\n\r\n197\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 10 28\r\n\r\n198\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n22 10 13\r\n\r\n199\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n16 09 08\r\n\r\n200\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 07 21\r\n\r\n14 07 21\r\n\r\n19 11 21\r\n\r\n201\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 06 04\r\n\r\n202\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 07 25\r\n\r\n203\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n11 03 00\r\n\r\n11 03 00\r\n\r\n12 01 18\r\n\r\n204\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 08 18\r\n\r\n205\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n11 10 21\r\n\r\n206\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n15 07 22\r\n\r\n207\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n15 04 09\r\n\r\n208\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n209\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n08 00 02\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 05 12\r\n\r\n210\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n08 00 02\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n20 09 14\r\n\r\n211\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 04 09\r\n\r\n212\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n15 05 05\r\n\r\n213\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 11 05\r\n\r\n09 11 05\r\n\r\n12 11 06\r\n\r\n214\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n14 04 19\r\n\r\n215\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 08 28\r\n\r\n216\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n11 03 01\r\n\r\n11 06 28\r\n\r\n14 02 08\r\n\r\n217\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 00 28\r\n\r\n15 06 11\r\n\r\n218\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 08 18\r\n\r\n219\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 05 15\r\n\r\n220\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 05 29\r\n\r\n221\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 07 18\r\n\r\n222\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 06 11\r\n\r\n223\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n19 03 26\r\n\r\n19 09 26\r\n\r\n224\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n12 00 26\r\n\r\n16 02 27\r\n\r\n225\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n10 04 14\r\n\r\n10 04 14\r\n\r\n12 07 12\r\n\r\n226\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 09 10\r\n\r\n227\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 10 07\r\n\r\n09 10 07\r\n\r\n18 02 17\r\n\r\n228\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n14 05 06\r\n\r\n229\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 08 06\r\n\r\n230\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n231\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n13 02 12\r\n\r\n13 02 12\r\n\r\n15 05 19\r\n\r\n232\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n12 04 26\r\n\r\n12 04 26\r\n\r\n16 06 04\r\n\r\n233\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n10 10 03\r\n\r\n11 03 29\r\n\r\n15 08 11\r\n\r\n234\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 02 13\r\n\r\n235\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 05 12\r\n\r\n236\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 06 27\r\n\r\n237\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n15 07 29\r\n\r\n238\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 03 17\r\n\r\n239\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n12 03 24\r\n\r\n14 04 07\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n241\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n21 06 29\r\n\r\n242\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 04 01\r\n\r\n243\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 07 18\r\n\r\n244\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n22 04 22\r\n\r\n22 07 28\r\n\r\n245\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n06 11 06\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n16 02 03\r\n\r\n246\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n06 10 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 01 23\r\n\r\n247\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n06 10 07\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n11 02 18\r\n\r\n13 09 27\r\n\r\n16 01 08\r\n\r\n248\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 09 06\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n11 04 19\r\n\r\n249\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n06 07 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n12 11 16\r\n\r\n250\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n06 07 05\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n18 07 20\r\n\r\n251\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n06 07 05\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n11 09 23\r\n\r\n252\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n06 06 05\r\n\r\n13 03 12\r\n\r\n17 08 01\r\n\r\n17 08 01\r\n\r\n22 10 27\r\n\r\n253\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n06 06 05\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n11 03 01\r\n\r\n254\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n34 07 25\r\n\r\n34 07 25\r\n\r\n34 07 25\r\n\r\n42 05 11\r\n\r\n255\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n20 02 08\r\n\r\n23 01 21\r\n\r\n256\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n21 00 25\r\n\r\n21 00 25\r\n\r\n21 04 25\r\n\r\n257\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n17 03 03\r\n\r\n258\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n20 11 11\r\n\r\n259\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n18 00 13\r\n\r\n260\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n12 08 00\r\n\r\n25 02 22\r\n\r\n261\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n28 11 24\r\n\r\n33 05 14\r\n\r\n262\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n16 06 24\r\n\r\n263\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n19 00 00\r\n\r\n264\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n15 06 03\r\n\r\n265\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 07 15\r\n\r\n266\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 08 22\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n21 03 27\r\n\r\n267\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n14 05 27\r\n\r\n268\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n11 03 14\r\n\r\n13 09 09\r\n\r\n269\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 06 07\r\n\r\n270\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 09 02\r\n\r\n271\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 02 09\r\n\r\n272\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 08 04\r\n\r\n273\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n274\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n10 08 05\r\n\r\n14 02 00\r\n\r\n17 01 21\r\n\r\n275\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 08 17\r\n\r\n276\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n14 00 05\r\n\r\n277\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n14 01 04\r\n\r\n278\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 11 17\r\n\r\n279\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n13 04 08\r\n\r\n280\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 11 27\r\n\r\n281\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n15 02 09\r\n\r\n15 02 09\r\n\r\n282\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n12 06 11\r\n\r\n283\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 07 27\r\n\r\n08 07 27\r\n\r\n11 02 10\r\n\r\n284\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n285\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n10 09 16\r\n\r\n286\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n287\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n13 11 17\r\n\r\n288\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 01 09\r\n\r\n289\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n20 03 29\r\n\r\n290\r\n\r\nGIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n291\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n14 00 03\r\n\r\n292\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 03 11\r\n\r\n293\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 06 17\r\n\r\n12 01 05\r\n\r\n294\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n295\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n11 11 19\r\n\r\n296\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 03 08\r\n\r\n297\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n298\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n15 10 13\r\n\r\n15 10 13\r\n\r\n19 02 01\r\n\r\n299\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n18 05 23\r\n\r\n300\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 04 27\r\n\r\n301\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 07 29\r\n\r\n11 11 01\r\n\r\n14 08 14\r\n\r\n302\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n10 11 05\r\n\r\n303\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n18 10 00\r\n\r\n18 10 00\r\n\r\n19 01 25\r\n\r\n304\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 00 01\r\n\r\n09 00 01\r\n\r\n12 02 14\r\n\r\n305\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n20 06 21\r\n\r\n20 06 21\r\n\r\n20 06 21\r\n\r\n306\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 07 08\r\n\r\n307\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 09 02\r\n\r\n308\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n10 09 28\r\n\r\n10 09 28\r\n\r\n309\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 01 26\r\n\r\n310\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n13 01 23\r\n\r\n311\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n11 04 26\r\n\r\n312\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n24 11 26\r\n\r\n313\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n13 09 19\r\n\r\n314\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n13 03 03\r\n\r\n315\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 05 25\r\n\r\n09 05 25\r\n\r\n13 08 07\r\n\r\n316\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n317\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 01 02\r\n\r\n318\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n14 07 25\r\n\r\n319\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 05 15\r\n\r\n320\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n321\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n12 07 23\r\n\r\n14 07 26\r\n\r\n322\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n13 00 00\r\n\r\n323\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n11 08 10\r\n\r\n324\r\n\r\nNELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n38 07 09\r\n\r\n38 07 09\r\n\r\n38 07 09\r\n\r\n325\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 05 17\r\n\r\n08 05 17\r\n\r\n19 05 14\r\n\r\n326\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n09 04 00\r\n\r\n09 04 00\r\n\r\n18 07 15\r\n\r\n327\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 08 28\r\n\r\n328\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n08 02 01\r\n\r\n12 04 29\r\n\r\n329\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n08 01 03\r\n\r\n11 01 18\r\n\r\n330\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 00 16\r\n\r\n08 00 16\r\n\r\n10 08 20\r\n\r\n331\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n11 01 01\r\n\r\n11 01 01\r\n\r\n11 01 01\r\n\r\n332\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n13 02 09\r\n\r\n14 02 10\r\n\r\n14 02 10\r\n\r\n333\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 07 27\r\n\r\n334\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n11 05 02\r\n\r\n335\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 06 26\r\n\r\n336\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 00 16\r\n\r\n08 00 16\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n337\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n13 04 13\r\n\r\n13 04 13\r\n\r\n338\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 07 28\r\n\r\n339\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n340\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n20 00 03\r\n\r\n20 00 03\r\n\r\n341\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n15 08 10\r\n\r\n15 08 10\r\n\r\n15 08 10\r\n\r\n342\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 00 23\r\n\r\n10 00 23\r\n\r\n343\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 06 02\r\n\r\n14 01 12\r\n\r\n344\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 08 17\r\n\r\n345\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 01 26\r\n\r\n346\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI PEREIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n11 07 27\r\n\r\n11 07 27\r\n\r\n11 07 27\r\n\r\n347\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n11 11 02\r\n\r\n11 11 02\r\n\r\n14 03 16\r\n\r\n348\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n10 03 27\r\n\r\n349\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 02 29\r\n\r\n14 02 06\r\n\r\n17 10 27\r\n\r\n350\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n351\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n15 07 08\r\n\r\n352\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 07 28\r\n\r\n353\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 06 15\r\n\r\n10 06 15\r\n\r\n11 11 08\r\n\r\n354\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 09 14\r\n\r\n355\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n10 11 25\r\n\r\n356\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 08 18\r\n\r\n357\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 07 08\r\n\r\n358\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 00 13\r\n\r\n08 00 13\r\n\r\n21 06 25\r\n\r\n359\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 07 28\r\n\r\n360\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 04 14\r\n\r\n10 04 14\r\n\r\n13 08 04\r\n\r\n361\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n08 00 16\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n362\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 01 12\r\n\r\n10 01 12\r\n\r\n363\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n364\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n23 11 00\r\n\r\n23 11 00\r\n\r\n365\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n09 00 01\r\n\r\n09 00 01\r\n\r\n12 00 04\r\n\r\n366\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n367\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n10 11 22\r\n\r\n15 08 11\r\n\r\n368\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n07 07 26\r\n\r\n12 01 18\r\n\r\n369\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 22\r\n\r\n370\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 09 29\r\n\r\n371\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 23\r\n\r\n372\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n373\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 06 21\r\n\r\n08 06 21\r\n\r\n374\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 07 25\r\n\r\n375\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 05 04\r\n\r\n10 05 04\r\n\r\n10 05 04\r\n\r\n376\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 07 27\r\n\r\n13 06 09\r\n\r\n377\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 01 23\r\n\r\n378\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 00 16\r\n\r\n10 00 16\r\n\r\n10 09 26\r\n\r\n379\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n09 08 15\r\n\r\n380\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n15 00 24\r\n\r\n15 00 24\r\n\r\n15 00 24\r\n\r\n381\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n382\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 09 28\r\n\r\n383\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 05 25\r\n\r\n384\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n08 03 27\r\n\r\n10 03 28\r\n\r\n385\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n386\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 04 17\r\n\r\n387\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 03 22\r\n\r\n388\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 06 22\r\n\r\n389\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 02 19\r\n\r\n09 02 19\r\n\r\n11 02 21\r\n\r\n390\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 08 12\r\n\r\n10 09 27\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n391\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 10 19\r\n\r\n07 10 19\r\n\r\n392\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n16 01 17\r\n\r\n20 10 11\r\n\r\n393\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n11 03 27\r\n\r\n394\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 23\r\n\r\n395\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 04 24\r\n\r\n396\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 08 23\r\n\r\n10 08 23\r\n\r\n10 08 23\r\n\r\n397\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n398\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 08 16\r\n\r\n07 08 16\r\n\r\n09 02 09\r\n\r\n399\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n13 04 17\r\n\r\n400\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 02 08\r\n\r\n401\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n17 11 10\r\n\r\n402\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 02 16\r\n\r\n13 02 24\r\n\r\n403\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n13 01 01\r\n\r\n404\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n11 00 24\r\n\r\n11 00 24\r\n\r\n14 05 17\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 04 24\r\n\r\n406\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 10 03\r\n\r\n11 07 10\r\n\r\n11 07 10\r\n\r\n407\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 23\r\n\r\n408\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 07 10\r\n\r\n09 07 11\r\n\r\n409\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 22\r\n\r\n410\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n411\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n13 03 24\r\n\r\n412\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 10 16\r\n\r\n11 07 29\r\n\r\n413\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n10 05 28\r\n\r\n414\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 01 00\r\n\r\n09 01 00\r\n\r\n11 06 27\r\n\r\n415\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 23\r\n\r\n416\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n417\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n418\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n21 09 26\r\n\r\n24 11 06\r\n\r\n24 11 06\r\n\r\n419\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n10 09 24\r\n\r\n420\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 05 08\r\n\r\n421\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 19\r\n\r\n08 05 19\r\n\r\n08 05 19\r\n\r\n422\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n13 03 14\r\n\r\n13 03 14\r\n\r\n423\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n11 00 05\r\n\r\n12 09 19\r\n\r\n424\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n12 07 13\r\n\r\n425\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 04 21\r\n\r\n10 04 15\r\n\r\n12 04 16\r\n\r\n426\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 05 25\r\n\r\n427\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 02 27\r\n\r\n09 02 27\r\n\r\n11 02 28\r\n\r\n428\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n09 06 13\r\n\r\n09 06 13\r\n\r\n09 06 13\r\n\r\n429\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n11 03 29\r\n\r\n430\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n15 06 25\r\n\r\n431\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n19 02 17\r\n\r\n432\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 22\r\n\r\n433\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 05 23\r\n\r\n434\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n12 09 18\r\n\r\n16 01 27\r\n\r\n16 01 27\r\n\r\n435\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n06 05 22\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n436\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n08 09 18\r\n\r\n437\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n06 03 00\r\n\r\n08 03 00\r\n\r\n438\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n09 04 02\r\n\r\n439\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 10 12\r\n\r\n05 10 12\r\n\r\n09 02 06\r\n\r\n440\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n06 10 15\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n441\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n08 01 18\r\n\r\n10 09 24\r\n\r\n442\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n08 06 18\r\n\r\n443\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n444\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n06 00 03\r\n\r\n09 07 20\r\n\r\n445\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n10 01 06\r\n\r\n446\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 11 15\r\n\r\n447\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n07 08 18\r\n\r\n448\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n08 06 23\r\n\r\n449\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n09 00 12\r\n\r\n450\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n07 06 25\r\n\r\n451\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 04\r\n\r\n05 08 04\r\n\r\n08 08 12\r\n\r\n452\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n08 01 05\r\n\r\n453\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 10 02\r\n\r\n454\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 07 28\r\n\r\n455\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n456\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n06 04 05\r\n\r\n08 04 05\r\n\r\n457\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n09 01 23\r\n\r\n458\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n09 00 03\r\n\r\n459\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n20 06 10\r\n\r\n20 06 10\r\n\r\n20 06 10\r\n\r\n460\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n19 11 08\r\n\r\n19 11 08\r\n\r\n461\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n07 08 19\r\n\r\n462\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n10 00 13\r\n\r\n463\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 04 02\r\n\r\n464\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n465\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n12 09 04\r\n\r\n466\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n10 06 20\r\n\r\n467\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 09 16\r\n\r\n09 02 09\r\n\r\n468\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n09 04 20\r\n\r\n469\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n470\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 04 01\r\n\r\n471\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n08 00 27\r\n\r\n472\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n10 02 00\r\n\r\n473\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n10 02 13\r\n\r\n474\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n475\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n19 09 26\r\n\r\n20 08 08\r\n\r\n476\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n09 06 05\r\n\r\n477\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 11 07\r\n\r\n478\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n09 01 17\r\n\r\n479\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n03 04 03\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n05 04 01\r\n\r\n07 05 18\r\n\r\n12 01 08\r\n\r\n480\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 09 16\r\n\r\n04 09 16\r\n\r\n08 09 24\r\n\r\n481\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 07 21\r\n\r\n06 07 21\r\n\r\n09 04 22\r\n\r\n482\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 11 09\r\n\r\n483\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 08 17\r\n\r\n08 05 20\r\n\r\n10 05 21\r\n\r\n484\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 07 21\r\n\r\n07 07 21\r\n\r\n10 08 19\r\n\r\n485\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 00 28\r\n\r\n07 06 11\r\n\r\n486\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 03 18\r\n\r\n487\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n08 11 14\r\n\r\n488\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 11 02\r\n\r\n07 00 23\r\n\r\n489\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 08 16\r\n\r\n07 08 16\r\n\r\n09 03 11\r\n\r\n490\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 07 16\r\n\r\n491\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 09 03\r\n\r\n492\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n11 01 26\r\n\r\n493\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 10 13\r\n\r\n494\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n08 01 01\r\n\r\n495\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 10 15\r\n\r\n496\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n09 05 02\r\n\r\n10 02 24\r\n\r\n497\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 00 22\r\n\r\n498\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 08 19\r\n\r\n499\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n08 09 19\r\n\r\n500\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n10 02 14\r\n\r\n501\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n18 08 20\r\n\r\n18 08 20\r\n\r\n18 08 20\r\n\r\n502\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 05 15\r\n\r\n503\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n15 00 25\r\n\r\n20 05 22\r\n\r\n20 05 22\r\n\r\n504\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n08 05 20\r\n\r\n10 07 15\r\n\r\n505\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n506\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 10 07\r\n\r\n507\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n16 01 06\r\n\r\n508\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n23 11 05\r\n\r\n23 11 05\r\n\r\n509\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 00 26\r\n\r\n510\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 05 07\r\n\r\n09 05 07\r\n\r\n511\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n09 06 29\r\n\r\n10 11 06\r\n\r\n512\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n10 03 09\r\n\r\n513\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n13 00 24\r\n\r\n514\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n09 01 09\r\n\r\n09 01 09\r\n\r\n09 01 09\r\n\r\n515\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 22\r\n\r\n03 01 22\r\n\r\n07 00 00\r\n\r\n516\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 03 10\r\n\r\n05 03 10\r\n\r\n05 03 10\r\n\r\n517\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 05 03\r\n\r\n04 05 03\r\n\r\n518\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n15 10 14\r\n\r\n15 10 14\r\n\r\n15 10 14\r\n\r\n519\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n520\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n521\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 03 24\r\n\r\n522\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n523\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n524\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 09 07\r\n\r\n525\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n07 00 19\r\n\r\n07 00 19\r\n\r\n09 08 03\r\n\r\n526\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 09 19\r\n\r\n527\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n01 03 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n528\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n15 09 22\r\n\r\n16 10 27\r\n\r\n16 10 27\r\n\r\n529\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 07 28\r\n\r\n05 07 28\r\n\r\n06 04 27\r\n\r\n530\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 08 04\r\n\r\n05 08 04\r\n\r\n06 05 00\r\n\r\n531\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n01 01 01\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 08 28\r\n\r\n532\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n01 00 00\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n06 01 04\r\n\r\n533\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n01 00 00\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 06 00\r\n\r\n534\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n00 11 04\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n535\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n536\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n537\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 06 06\r\n\r\n03 06 06\r\n\r\n03 06 06\r\n\r\n538\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 09 14\r\n\r\n539\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 09 27\r\n\r\n540\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 02 26\r\n\r\n541\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 08 02\r\n\r\n05 01 26\r\n\r\n05 11 00\r\n\r\n542\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n11 11 24\r\n\r\n543\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n06 11 24\r\n\r\n544\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n545\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 22\r\n\r\n03 01 22\r\n\r\n05 01 23\r\n\r\n546\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 11 24\r\n\r\n547\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n08 09 22\r\n\r\n548\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n11 04 19\r\n\r\n11 04 19\r\n\r\n11 04 19\r\n\r\n549\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n550\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n09 02 29\r\n\r\n09 02 29\r\n\r\n13 09 27\r\n\r\n551\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 02 16\r\n\r\n552\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n553\r\n\r\nJULIANA AMORIM\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n554\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n07 06 16\r\n\r\n07 06 16\r\n\r\n10 03 10\r\n\r\n555\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n556\r\n\r\nJÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\nId: 111860"
                    ],
                    "111861": [
                        "IA - Avisos",
                        "PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Após. E Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 01 04\r\n\r\n2\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n09 09 22\r\n\r\n09 09 22\r\n\r\n15 07 15\r\n\r\n4\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 00 00\r\n\r\n7\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n11 00 07\r\n\r\n8\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n04 09 27\r\n\r\n04 09 27\r\n\r\n05 03 04\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n10\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n03 01 02\r\n\r\n05 01 04\r\n\r\n05 01 04\r\n\r\n10 07 01\r\n\r\n11\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 05 01\r\n\r\n03 05 01\r\n\r\n03 05 01\r\n\r\n12\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n13\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n14\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n04 00 02\r\n\r\n04 00 02\r\n\r\n04 00 02\r\n\r\n15\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 10 18\r\n\r\n01 10 18\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n17\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n18\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n19\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n04 07 19\r\n\r\n04 07 19\r\n\r\n04 07 19\r\n\r\n21\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 03 02\r\n\r\n22\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n02 02 03\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n25\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n26\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n27\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n28\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n29\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n31\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n32\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n02 02 24\r\n\r\n33\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n34\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n02 10 17\r\n\r\n05 06 07\r\n\r\n35\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n36\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n07 07 16\r\n\r\n07 07 16\r\n\r\n10 08 17\r\n\r\n37\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n04 01 28\r\n\r\n04 05 03\r\n\r\n04 05 03\r\n\r\n38\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n39\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n41\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n42\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n43\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 11 16\r\n\r\n01 11 16\r\n\r\n03 00 28\r\n\r\n44\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n04 09 19\r\n\r\n04 09 19\r\n\r\n04 09 27\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n46\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n02 02 03\r\n\r\n47\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n07 00 24\r\n\r\n07 00 24\r\n\r\n09 00 24\r\n\r\n48\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n03 11 29\r\n\r\n49\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n05 00 01\r\n\r\n05 00 01\r\n\r\n05 00 23\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n51\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n52\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 10 17\r\n\r\n01 10 17\r\n\r\n53\r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n54\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 11 16\r\n\r\n55\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n56\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n02 03 17\r\n\r\n57\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n58\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n08 02 08\r\n\r\n08 02 08\r\n\r\n10 03 07\r\n\r\n59\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n60\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 08 29\r\n\r\n61\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n04 00 05\r\n\r\n62\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n07 03 14\r\n\r\n07 03 14\r\n\r\n09 06 12\r\n\r\n63\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n64\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n65\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n66\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n67\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n68\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n69\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n71\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n73\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n74\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n76\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n02 06 00\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n78\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n79\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n80\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n81\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n82\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\n00 05 28\r\n\r\nId: 111861"
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                }
            },
            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA": {
                "Atos": {
                    "111862": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n4. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n5. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n6. ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n7. BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n8. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n9. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n10. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n11. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n12. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n13. FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14. GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n15. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n16. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n17. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n18. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n19. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n20. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n21. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n22. JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n23. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n24. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n25. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n26. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n27. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n28. MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n29. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n30. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n31. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n32. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n33. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n34. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n35. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n3. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2. CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n3. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n3. LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n4. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n5. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. JÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n3. MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n4. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n5. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n2. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n3. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n4. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n3. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n4. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5. LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n6. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n7. VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n8. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2. LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n3. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n3. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n4. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n5. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n6. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n7. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n8. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n9. TIAGO JOFFILY\r\n\r\n10. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. FABIOLA LOVISI\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n6. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n4. PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 111862"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "110973": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 3ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 23 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e três dias de janeiro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 2ª sessão, de 16 de janeiro de 2007. A Presidência informou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão de 22 de janeiro de 2007, denegara unanimemente o Mandado de Segurança nº 1060/2006, impetrado pela construtora OAS Ltda. contra o decisório proferido por esta Corte de Contas, da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que, constatando fortes indícios de grave dano ao erário fluminense por conta de má execução de contrato celebrado com a impetrante, determinara ao Secretário de Finanças do Estado do Rio de Janeiro que fossem adotadas providências para reter créditos que a construtora tem de receber do Estado, limitando-se a retenção ao exato valor do aludido dano. Parabenizando a PGT pelo feito, destacou que o Procurador Felipe Deiab sustentara a defesa oral no aludido processo. A seguir, registrou que, em função do alerta que os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior haviam feito nas duas últimas sessões plenárias acerca das contratações do Estado na área de Saúde, enviara expediente à Secretaria responsável pelo Edital por Concorrência Pública nº 1/2007, solicitando informações sobre os fundamentos legais do certame; a razão de não ter sido prevista a prescrição da Lei Estadual nº 4599/2005, considerando o caráter excepcional das contratações e a autorização contida no artigo 3º do Decreto Estadual nº 40496/2007; e, em se tratando do caso de excepcionalidade da Lei nº 4599/2005, se fora levada em conta a previsão para a realização de concurso público para o provimento definitivo dessas vagas, na forma prescrita no artigo 37, II, da Constituição da República. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior parabenizou a Presidência pela presteza e eficiência com que fora enfrentada a questão. Logo após, em deferência às manifestações do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior na sessão de 16 de janeiro de 2007, a Presidência ratificou a informação de ser 17 de janeiro a data consagrada aos Tribunais de Contas do Brasil, realizando um breve histórico sobre a instituição do controle de contas públicas no país. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 401 processos: 69 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 26 pelo Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 29 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 62 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 215 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 213311-8/2006. No Processo TCE n.º 201004-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 19/2006 da Prefeitura de Macaé), com voto-relator pela comunicação e determinação, aproveitou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza o ensejo de objeto do certame abranger a construção de arquibancadas de concreto no estádio que leva o nome de Cláudio Moacyr de Azevedo para reverenciar a memória daquele que considerava uma excepcional figura humana e político de marcante atuação como prefeito de Macaé, deputado estadual e presidente da ALERJ, líder de partido e membro do Conselho de Contas do Município. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE n.º 220607-2/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 107136-9/2006, 105911-3/2006 e 108348-1/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista dos Processos TCE n.os 282123-2/2004 e 200618-9/2005 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Quissamã) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 114017-9/98 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 230823-4/2006. Solicitou vista do Processo TCE n.º 231626-7/2004 (contrato da Prefeitura de Areal) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 105713-9/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 105120-6/2006 (02/400570/05) - Interessados: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, RENATO DE MORAES VIEGAS, RAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-0/2006 (05/2/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO BLOIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-5/2006 (20/10613/06) - Interessado: MARIA IGNEZ CARQUEJA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106193-0/2006 (20/10546/06) - Interessado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-0/2006 (2006.001.05154.00) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-9/2006 (08/141/06) - Interessado: RENATO DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-4/2006 (09/014241834/04) - Interessado: MARILDA COELHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-8/2006 (09/014091834/04) - Interessado: MARILDA COELHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107195-5/2006 (09/41/1834/05) - Interessado: LUZIA LÚCIA MACHADO VALIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-9/2006 (09/1407/1834/04) - Interessado: MARILDA COELHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-3/2006 (09/1421/1834/04) - Interessado: MARILDA COELHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-7/2006 (09/1965/1834/04) - Interessado: MARILDA COELHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-8/2006 (82172/06) - Interessado: PAULO CÉSAR CARIDADE HENCK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-9/2006 (108442/06) - Interessados: MIGUEL PACHÁ, SERGIO CAVALIERI FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-0/2006 (1796/05) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-3/2006 (268/06) - Interessado: ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-2/2006 (995/06) - Interessado: JOSÉ RENATO NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-1/2006 (536/06) - Interessado: KASSIO CARDOSO BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108290-8/2006 (891/06) - Interessado: LAVINIA DE CARVALHO BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108337-2/2006 (186/06) - Interessado: CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108384-5/2006 (365/06) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-8/2006 (391/06) - Interessado: JOSÉ CORREA FONTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-7/2006 (133/06) - Interessado: EDUARDO MARTINS SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-1/2006 (135/06) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-9/2006 (12/0192/06) - Interessado: FRANCISCO RAULINO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-5/2006 (27/262233/06) - Interessado: JOÃO BATISTA DE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-3/2006 (12/191/06) - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-3/2006 (12/190/06) - Interessado: VANIA ORNELLAS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-6/2006 (12/193/06) - Interessado: GILBERTO GONÇALVES DE SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-9/2006 (09/2402513/05) - Interessado: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-2/2006 (05/700516/06) - Interessado: FEDERAÇÃO DE VOLEIBOL DO ESTADO RJ - FVRJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110103-5/2006 (09/296/2596/06) - Interessado: ALBERTO PAIVA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-6/2006 (27/1662233/06) - Interessado: ROGER LEANDRO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-6/2006 (18/490018/06) - Interessado: PAULO DE TARSO DE MELO DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110343-7/2006 (06/90001/06) - Interessado: IRACI HENRIQUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110344-1/2006 (06/10208/06) - Interessado: ROSANGELA ALVES PAULINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-9/2006 (152/06) - Interessado: GETULIO TEIXEIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-7/2006 (159/06) - Interessado: LUIZA REGINA FERREIRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-1/2006 (092/06) - Interessado: JEANE STHEL PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-0/2006 (1493/06) - Interessado: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-6/2006 (2279/06) - Interessado: LUÍS CARLOS MARQUES PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-8/2006 (1044/06) - Interessado: FÁTIMA BERNADETE M. DOS SANTOS QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-2/2006 (11426/05) - Interessado: ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-6/2006 (1277/06) - Interessado: MARINILZA BRUNO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-1/2006 (1473/06) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-9/2006 (1797/06) - Interessado: JULIO NICHIOKA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 110403-3/2006 (1805/06) - Interessado: PAULO CÉSAR DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-7/2006 (2131/06) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-3/2006 (163/06) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110409-7/2006 (2290/05) - Interessado: FLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110410-6/2006 (109/06) - Interessado: CÉSAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110428-3/2006 (1501/06) - Interessado: ANÍBAL SANCHEZ MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-7/2006 (1037/06) - Interessado: HUGO BLASQUEZ OLMEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-6/2006 (361/06) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-0/2006 (362/06) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-7/2006 (26/32316/06) - Interessado: JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110466-5/2006 (2134/06) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-4/2006 (136/06) - Interessado: MARISE MOURA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-2/2006 (087/06) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110479-2/2006 (1499/06) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHMIDT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110481-5/2006 (117/06) - Interessado: FRANCISCO CANIDER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-1/2006 (98/06) - Interessado: GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-0/2006 (163/06) - Interessado: TERESA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-4/2006 (234/06) - Interessado: SERGIO MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-1/2006 (09/852536/05) - Interessado: MARCELO DE CARVALHO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-1/2006 (08/1406/06) - Interessado: SONIA MARIA BONVINI FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-3/2006 (02/749/06) - Interessado: ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110996-0/2006 (2017/06) - Interessado: TELMO SILVÉRIO DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-2/2006 (06/90002/06) - Interessado: LAUREN DE CASTRO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-0/2006 (21/969083/05) - Interessado: JOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-1/2006 (09/6512574/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111300-2/2006 (09/3568/1222/05) - Interessado: WALDEMAR JOSÉ DE AVILA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-7/2006 (21/910049/06) - Interessado: JORGE LUIZ TORRES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-2/2006 (377/06) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-0/2006 (09/1333/1222/06) - Interessado: WALDEMAR JOSÉ DE AVILA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-5/2006 (21/939076/06) - Interessado: OLIVAR TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111750-1/2006 (09/322593/06) - Interessado: ELIESSO MARTINS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-4/2006 (04/23006/03) - Interessado: VALERIA DE MORAES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-7/2006 (34/229003/03) - Interessado: RODENEI LOPES MARCHON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-2/2006 (04/282151/03) - Interessado: GERALDO DE OLIVEIRA LOBATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-6/2006 (04/239325/03) - Interessado: VALNEI JOSÉ DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-3/2006 (04/167045/03) - Interessado: SIVANE PADUA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-4/2006 (04/23025/03) - Interessado: LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-3/2006 (04/23062/03) - Interessado: ELZA CHAPELEN RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-3/2006 (,34/46077/03) - Interessado: PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-0/2006 (04/42051/03) - Interessado: CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-2/2006 (21/986102/05) - Interessado: ORIVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-8/2006 - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112430-0/2006 (04/64189/03) - Interessado: MARCO ANTONIO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-7/2006 (09/14/4025/06) - Interessado: ALESSANDRO PINTO QUINTAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-3/2006 - Interessado: GILBERTO FERNANDES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-8/2006 (04/197/03) - Interessado: GILSON ALVES DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-9/2006 (04/37081/03) - Interessado: NILSA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113450-7/2006 (04/67536/02) - Interessado: OSWALDO GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113545-8/2006 (04/201028/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BALBINO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-8/2006 (04/179018/03) - Interessado: AGENOR IZAIAS DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-9/1998 - Interessado: WALTER SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-3/2005 - Interessado: ELAINE CRISTINA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-3/2006 - Interessado: SANTOS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-2/2006 - Interessado: QUELLE CRISTINA COELHO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212625-0/2006 (90/0469/04) - Interessado: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL SHADAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-5/2006 - Interessado: EMATER-RIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-3/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214662-2/2006 - Interessado: LAR ESPIRITA IRMÃ ZILA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-4/2006 - Interessado: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-9/2006 (192/06) - Interessado: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-7/2006 (199/06) - Interessado: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-9/2006 (257/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-3/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-0/2005 - Interessado: FLORIANO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DA CRUZ DA ANA - APPCCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-4/2006 - Interessados: ALCINEA PEIXOTO HERMES, JORGE HERCULANO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA \r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-0/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GABRIEL MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-5/2006 - Interessado: ROGÉRIO AUGUSTO DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-7/2006 - Interessado: APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-9/2006 - Interessado: CLEIDE DA SILVA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-6/2006 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-7/2006 - Interessado: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-1/2006 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-8/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-4/2006 - Interessado: ANA CRISTINA CARRARI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-0/2006 - Interessado: MARCIO ARLINDO LAPORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-9/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220794-5/2006 - Interessados: MARCOS AURÉLIO REIS DE CASTRO, CÉSAR CARRIÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA \r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-2/2006 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-7/2006 - Interessados: HORTÊNCIA DE ABREU WALTER, JUSSIANA CHRISTINA MARTINS BASTOS - Vo tos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA \r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-2/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-0/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO BELARMINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-3/2006 - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-2/2006 - Interessados: SÔNIA FROSSARD POIANI, PAULO CÉSAR SIMÕES ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-4/2006 - Interessado: GRUPO APOSENTADOS UNIDOS VENCEREMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-2/2006 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-5/2006 - Interessado: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241003-1/2004 - Interessados: ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO, MAURÍCIO BERTOLOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250369-8/2004 - Interessado: FERNANDO LEITE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270908-6/2000 - Interessado: PAULO CÉSAR BITTENCOURT PIRES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-0/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105764-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106133-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108079-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108080-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109284-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109615-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109655-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110095-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110636-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110929-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115159-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-9/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-7/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117192-7/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208379-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-5/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-5/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 217345-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218596-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-9/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-5/2000 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 226503-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234106-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234372-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234786-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234887-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235209-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236457-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-2/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240958-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241106-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250262-2/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260803-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270105-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270281-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270954-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272497-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273284-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280282-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295005-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nQuebra Parte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nsº\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n111665-0/2006\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n204120-8/2004\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n204160-8/2004\r\n\r\nTHALES FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\n206138-1/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206236-7/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208915-1/2005\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO\r\n\r\n209369-1/2004\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n211199-0/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212015-9/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n212381-2/2004\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n212422-4/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n212976-7/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n212976-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n216337-3/2006\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n216337-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSETH\r\n\r\n217451-0/2005\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n224076-7/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231809-9/2003\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n232926-2/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234145-8/2006\r\n\r\nPAULO LUIZ BUENO MACHADO\r\n\r\n260803-2/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSETH\r\n\r\n270954-9/2002\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n272497-7/2003\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n272497-7/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n273284-7/2004\r\n\r\nSessão: 23/01/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n105277-5/2006\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n108144-3/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n209491-0/2004\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n215443-5/2003\r\n\r\nNORMA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n216337-3/2006\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n216337-3/2006\r\n\r\nNEUMAR CARRARO MACHADO\r\n\r\n220393-5/2000\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n226503-6/2006\r\n\r\nId: 110973"
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                    "110974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 6/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220393-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Neumar Carraro Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Renato França\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEC/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada no período de 01 a 21/03/2003 na Prefeitura Municipal de Volta Redonda com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia realizadas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 182/183;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Renato França, às fls. 184;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Neumar Carraro Machado, então Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de parte dos serviços previstos no item 3.1 da planilha orçamentária até a 2ª medição (10/02/2000), tendo em vista que não havia, àquela época, a contraprestação dos mesmos, em desacordo com o disposto no § 2º do inciso III do artigo 63 da LF nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Neumar Carraro Machado, então Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 3/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 110974"
                    ],
                    "110975": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 7/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105277-5/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Lutero de Castro Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: CEDAE/RJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 105277-5/2006, referente ao Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2006, oriundo da CEDAE/RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Lutero de Castro Cardoso, ex-Diretor Presidente da CEDAE/RJ, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 05/10/2006, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 129;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Lutero de Castro Cardoso, ex-Diretor Presidente da CEDAE/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 3/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 110975"
                    ],
                    "110976": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 8/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215443-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Nova Iguaçu, relativo ao 5º bimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 05/10/2004 foi pela notificação ao jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o tempo já decorrido, o que inviabiliza o controle concomitante a ser exercido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, face à indevida elaboração do Anexo II e ausência de contribuição patronal nos meses de setembro e outubro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 3/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 110976"
                    ],
                    "110977": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 9/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209491-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Goulart Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/03/2005, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao ex-Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Sr. Francisco Carlos Goulart Alves, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável contrariou o princípio da moralidade administrativa, incorrendo na hipótese prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Goulart Alves, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 3/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 110977"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "111758": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.853 - Nomeia AFRANIO LEITE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Advaldo Moreno do Nascimento, matr. 02/3845/0-9, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.863 - Designa JOANA STEINIGER DE PINHO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2418/0-5, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 6ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.600, de 15.01.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.864 - Designa RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3463/0-5, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.416, de 05.04.2002.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.865 - Designa RENATO DOS SANTOS SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2534/0-7, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 10.827, de 30.07.1996.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.866 - Designa MARCELO PIRES DE PINHO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3492/0-2, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.314, de 11.12.2001.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.867 - Designa CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2757/0-7, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.934, de 09.02.2004.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.868 - Designa LIVIA AZEVEDO ZEEMANN DO PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1780/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.575, de 07.07.2006.\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.876 - Designa ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2992/0-7, para substituto eventual do Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.326, de 23.03.2005.\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.882 - Designa CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1670/0-0, VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3597/0-6, SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3593/0-8, representantes da SSO, WALTER AUGUSTO DE AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3707/0-7, representante da CEA, JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3800/0-7, representante da CEN, MARCIO GUEDES, matr. 02/3836/0-8, representante da APO, BRUNO GUMARÃES GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2234/0-5, representante da SGP, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Grupo de Estudo encarregado de elaborar projeto de reestruturação física das edificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 111758"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "110789": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 83/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.927-1/2006\r\n\r\nDIA: 05/03/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 216.000 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL) LITROS DE GASOLINA COMUM E 48.000 (QUARENTA E OITO MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA O POSTO DA GARAGEM INTERNA DO TCE-RJ, LOCALIZADA NA RUA DA CONSTITUIÇÃO N.º 44 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FROTA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 621.696,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 110789"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "110916": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO :\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 03/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 300.088-5/2007, Ato de Dispensa de Licitação, inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/1993\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa REDENTOR ÁGUAS MINERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nFornecimento de água mineral para este TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: duração de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\nVALOR :\r\n\r\nR$ 48.660,00\r\n\r\nId: 110916"
                    ],
                    "110988": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO :\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 05/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 300.391-0/2007, Ato de Dispensa de Licitação, inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/1993\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LOTUS - DISTRIBUIDORA DE PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nServiços de publicações de resumos de editais de licitações e outras publicações do interesse do TCE-RJ, em periódicos de grande circulação, simultânea ou isoladamente\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: duração de 2 (dois) meses\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n29/01/2007\r\n\r\nVALOR :\r\n\r\nR$ 74.000,00\r\n\r\nId: 110988"
                    ],
                    "111060": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO :\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 38/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 302.038-2/2006, Concorrência n.º 41/2006\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nFornecimento, instalação e configuração de equipamentos de informática (módulos) para os chassis Nortel 8600 da rede interna do TCE-RJ, com os serviços de assistência técnica necessários\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: duração de 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\nVALOR :\r\n\r\nR$ 698.738,40\r\n\r\nId: 111060"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "111851": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 01/02/2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs Servidores nomeados em cargos em comissão, no mês de fevereiro, deverão comparecer, após publicação dos respectivos atos, à sobreloja do Centro Administrativo da ALERJ, sito à rua da Alfândega, nº 08, para assinatura do competente Termo de Posse, no horário das 13:00 h às 17:00 h.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 9ª Legislatura para as seguintes SESSÕES PREPARATÓRIAS:\r\n\r\n- 1º de fevereiro de 2007 (quinta-feira):\r\n\r\nPOSSE dos Senhores Deputados, nos termos do artigo 4º do Regimento Interno, a realizar-se no Plenário do Palácio Tiradentes às 10:00 horas.\r\n\r\n- 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira):\r\n\r\nELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, nos termos do artigo 5º do Regimento Interno, a realizar-se ás 15:00 horas;\r\n\r\n- 05 de fevereiro de 2007 (segunda-feira):\r\n\r\nSESSÃO PREPARATÓRIA DE INAUGURAÇÃO DOS TRABALHOS DA 9ª LEGISLATURA, a realizar-se às 15 h e 30 min, ocasião em que será recebido o Plano de Governo, remetido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 25.01.2007\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 001/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, seguindo determinações da Mesa Diretora e,\r\n\r\nConsiderando a realização da Sessão Solene de Posse dos 70 Deputados Estaduais Diplomados - 9ª Legislatura, no 1º dia de Fevereiro de 2007, às 10 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes; \r\n\r\nConsiderando o comparecimento de centenas de convidados dos senhores parlamentares, bem como de autoridades governamentais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar o acesso dos funcionários da Casa ao local do evento, no dia mencionado, evitando, assim, possíveis situações constrangedoras; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, as limitações físicas estruturais do Palácio Tiradentes, e contando com a compreensão do nosso corpo funcional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO acesso ao Palácio Tiradentes ficará exclusivamente restrito aos Deputados Diplomados, convidados credenciados e funcionários dos setores indispensáveis à operacionalização do evento, devidamente credenciados pela Chefia para Assuntos do Cerimonial; \r\n\r\nOs demais funcionários permanecerão nos seus respectivos setores de trabalho, salvo aqueles diretamente envolvidos no evento;\r\n\r\nA presente norma também se aplica aos funcionários lotados e assessores dos gabinetes parlamentares, conforme consta do comunicado datado de 10/01/2007, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente a cada um dos Senhores Deputados, com as mesmas instruções desta Portaria, cujo conteúdo cabe-me reiterar;\r\n\r\nAos funcionários e/ou assessores dos Gabinetes das Lideranças e dos Parlamentares, localizados no Palácio Tiradentes, e àqueles convidados não atendidos pelo critério superior adotado para a distribuição de convites, não lhes será permitida a circulação nas áreas reservadas ao evento, permanecendo os mesmos restritos ao interior dos recintos;\r\n\r\nOs gabinetes a que se referem o item anterior devem encaminhar formalmente ao Cerimonial a listagem nominal das assessorias, para a obtenção obrigatória da credencial diferenciada (autorização de acesso), que aos convidados será entregue, quando de sua chegada nos receptivos locais;\r\n\r\nCom referência à TV ALERJ cuja equipe é necessária a presença para manutenção da emissora no ar, deve permanecer nas dependências da Diretoria-Geral da TV, salvo as equipes de cobertura que serão credenciadas pela Comunicação Social da Casa, seguindo as mesmas regras estabelecidas para todas as emissoras de TV, rádio e jornal que cobrirão o evento.\r\n\r\nFica, ainda, estabelecido ponto facultativo aos funcionários dos setores situados no Palácio Tiradentes, não envolvidos diretamente na operacionalização da cerimônia; no Centro Administrativo da ALERJ e no Palácio 23 de Julho, o expediente permanece sem quaisquer alterações;\r\n\r\nCabe ao Departamento de Segurança a perfeita observância do cumprimento às presentes normas.\r\n\r\nId: 111851"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "111852": [
                        "II - Mensagem",
                        "MENSAGEM Nº 02/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2006-184994\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 29 de janeiro de 2007, que “modifica o art. 113, parágrafo único do Código Tributário Estadual, em razão das alterações da sistemática processual civil produzidas pela Lei Federal nº. 11.232/2005”.\r\n\r\nA proposição que se apresenta se justifica pelas inovações geradas na dinâmica do procedimento da liquidação de sentença e da execução civil que foram realizadas pela Lei Federal nº. 11.232/2005, alterando vários artigos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA lei federal em referência consolidou a natureza incidental da liquidação de sentença, e estipulou ao instituto duas modalidades: por arbitramento e por artigos, que possuem um procedimento marcado pela necessidade de manifestação de ambas as partes e de produção de provas.\r\n\r\nA liquidação de arbitramento, prevista no novo art. 475-C e D, do Código de Processo Civil, imprescinde da realização de prova pericial, com a possibilidade de designação de audiência para esclarecimentos acerca do laudo pericial, assim como apreciar fundamentos técnicos aduzidos pelas partes.\r\n\r\nJá a liquidação de sentença por artigos caracteriza-se por constituir-se em um procedimento mais abrangente, adotando-se as etapas do procedimento comum, conforme disposto no novo art. 475 - F do Código de Processo Civil como a estipulação de prazo de 15 dias para a resposta, a produção de provas e a designação de audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Este procedimento também pode ser observado nas liquidações de sentenças proferidas em ações coletivas, previstas no art. 97 do Código de Defesa do Consumidor, conforme leciona o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki, em sua obra Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 192.\r\n\r\nLogo, pode-se facilmente constatar a intensa atuação do magistrado nos procedimentos em tela, fato gerador de incidência de taxa judiciária, conforme dispõe o art. 113 do Código Tributário Estadual, justificando-se, assim, a necessidade de se estabelecer seu recolhimento a fim de remunerar os recursos utilizados para o processamento das liquidações de sentença.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do projeto de lei em anexo, que atualizará a disciplina legal da taxa judiciária em consonância com as inovações do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei Federal nº. 11.232/2005. \r\n\r\nDesembargador SERGIO CAVALIERI FILHO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3776/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 02/2007)\r\n\r\nMODIFICA O ART. 113, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL PRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.232/2005.\r\n\r\nAutor(es): PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.01.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do art. 113 do Código Tributário Estadual passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Consideram-se autônomos, obrigando aqueles que os promoverem ao pagamento da taxa correspondente:\r\n\r\na) reconvenção;\r\n\r\nb) intervenção de terceiros, inclusive oposição;\r\n\r\nc) habilitações incidentes;\r\n\r\nd) processos acessórios, inclusive embargos de terceiros;\r\n\r\ne) habilitações de crédito nos processos de falências ou concordata;\r\n\r\nf) liquidações de sentença e embargos do devedor.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOFÍCIO CC/PL Nº 018\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3756, de 2006, oriundo da Mensagem nº 54/06 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4987, de 29 de janeiro de 2007, que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 111852"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputada Jurema Batista\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de iniciativa da nobre Deputada Jurema Batista que obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAlém da relevância e pertinência, o referido projeto concilia proteção do meio ambiente com saúde da população, fato pelo qual emitimos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Minc - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2005, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2591/2005, que cria o Dia Estadual de Reflexão sobre as mudanças climáticas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA questão ambiental vem sendo considerada cada vez mais urgente e importante para a sociedade, pois o futuro da humanidade depende da relação estabelecida entre a natureza e o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis. O uso predatório desses recursos naturais, como as grandes queimadas de nossas florestas, a poluição do ar causada principalmente por emissão de gases emitidos pelas indústrias e veículos, vem acelerando o efeito estufa e provocando sérias mudanças climáticas, como por exemplo: chuvas e enchentes onde não chovia antes, secas, fenômenos naturais como tsunamis, furacões, etc.\r\n\r\nPor se tratar de um assunto com tamanha prioridade, faz-se necessário além da criação do Dia Estadual de Reflexão sobre as mudanças climáticas, uma campanha de conscientização massiva, direcionada a todos os setores da sociedade, para a tomada de consciência e mudanças de atitudes e hábitos, como evitar desperdício, consumismo, poluição e preservação de nossas florestas, praias, rios e lagos, só assim conseguiremos freiar o estado grave que se encontra nosso planeta.\r\n\r\nPela importância e urgência, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Minc - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2591/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2694/2001, QUE “CONCEDE DIREITO REAL DE USO ESPECIAL SOBRE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA FORMA MENCIONADA, CONFORME O §1º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Sérgio Cabral\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Eduardo Cunha (nº 1) \r\n\r\nDeputado Paulo Melo (nºs 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado André do PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3\r\n\r\nE CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (cinco) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2694/2001, de autoria do Deputado Sérgio Cabral, que concede direito real de uso especial sobre áreas de propriedade do Estado, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 2 e 3 apresentadas em plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, enquanto a emenda nº 1 está contida na matéria. Neste sentido meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado André do PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 ao Projeto de Lei nº 2694/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2875/2005, QUE “ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado André do PV\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado André do PV, que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem de encontro às recomendações nacionais e internacionais da temática dos recursos hídricos aplicando o princípio de reaproveitamento, combate ao desperdício e racionalização do uso da água.\r\n\r\nPor sua relevância e pertinência, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2875/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Minc - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2875/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2907/2005, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SEDE DA ANTIGA FAZENDA ENGENHO DO MATO DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\".\r\n\r\nAutor: Deputada Graça Matos\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da nobre Deputada Graça Matos, que determina o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro da sede da antiga Fazenda Engenho do Mato dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca no Município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do Decreto Lei nº 25/37, a proposta apresentada pela nobre Deputada deve ser imposta por ato administrativo após processo cujos tramites estão bem delineados por normas específicas. Apesar de louvável, a proposta invade a competência do Poder Executivo e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Defesa do Meio Ambiente é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2907/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Minc - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2907/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2006, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade da utilização do sistema de som dos transportes marítimos do Estado do Rio de Janeiro para promover a conscientização, educação, e preservação ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria que interfere em competência privativa da União, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, se torna imperativa a apresentação de parecer Contrário, senão pela PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3178/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3178/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3238/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ\".\r\n\r\nAutor: Deputado Adroaldo Peixoto Garani\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901/91, localizado entre os Municípios de Niterói e Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão resulta do trabalho desenvolvido pela Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca formada por Órgãos Públicos e Organizações Não Governamentais. Esta comissão, prevista pelo art. 2º, da Lei Estadual nº 1.901/91 e pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 18.598/93, teve como objetivo elaborar proposta de perímetro definitivo para o Parque Estadual da Serra da Tiririca, adequando as condições encontradas no local com o limite da “área de estudo”.\r\n\r\nA ausência de um limite definitivo nesses 15 anos de existência do parque favoreceu licenciamentos por parte dos órgãos públicos dos municípios atinentes ao parque além de invasões por comunidades de baixa renda, ocupação irregular, expansão ilegal de lotes e inúmeras ações judiciais por parte de organizações não governamentais, proprietários de áreas, órgãos municipais, etc. O resultado dessa indefinição causou uma redução de cerca de 30% da área original do parque, sendo em parte revertida com a proposta de ane xação do Morro das Andorinhas aos limites originais, que ora se propõe no referido projeto de lei.\r\n\r\nA inclusão do Morro das Andorinhas ao parque implica na inclusão também de parte da comunidade tradicional de pescadores de Itaipu. Nesse sentido, as Leis Estaduais nºs 2.393/95 e 3.192/99 de minha autoria assegura às populações residentes e pescadores em unidades de conservação há mais de 50 anos, o direito real de uso das áreas ocupadas, outrossim, a Lei Federal nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades da Conservação em seu art. 28, assegurou às populações tradicionais porventura residentes em Unidades de Conservação de proteção integral, as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais até que seja elaborado o plano de manejo. Por conseguinte, o Decreto nº 4.340 de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 9.985/2000 em seu art. 39, assegura que “enquanto não forem reassentadas, as condições de permanência das populações tradicionais em Unidade de Conservação de Proteção Integral serão reguladas por termo de compromisso, negociado entre o órgão executor e as populações, ouvido o conselho da unidade de conservação”. \r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL a aprovação do Projeto de Lei nº 3238/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Minc - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3238/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e seis, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.05.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 366/2003, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo. 2- Projeto de Lei nº 1168/2003, da Deputada Cida Diogo, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, dos Deputado Alessandro Molon e Luiz Paulo. 3- Projeto de Lei nº 2261/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2895/2002, do Deputado Dica, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 5- Projeto de Lei nº 2971/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 3027/2005, do Deputado André Corrêa, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com votos Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo. Dando prosseguimento o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho: 7- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 283/2003, do Deputado Acárisi Ribeiro, Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 e 3 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 207/2003, do Deputado Dica, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 518/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 10- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 807/2003, do Deputado Paulo Melo, Parecer: retirado de pauta; 11- Projeto de Lei nº 1204/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 1970/2004, do Deputado Gilberto Palmares, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 13- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2028/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor presidente colocou em discussão o Ofício nº 79/2006 do Deputado Luiz Paulo e o Processo 6917/2006, do Deputado Alessandro Molon; ficando a votação destes dois itens para próxima reunião. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dez de maio de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e seis, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Inês Pandeló, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.06.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo De putado Paulo Melo na forma que se segue: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº3054/2002, da Deputada Aparecida Gama, Parecer:CONTRÁRIO Á EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 2- Projeto de Lei nº 331/2003, do Deputado Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 676/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto favorável do Deputado Luiz Paulo; 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 891/2003, do Deputado Acárise Ribeiro, Parecer:CONTRÁRIO , posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável a emenda nº 2 dos Deputados Alessandro Molon e Inês Pandeló; 5- Projeto de Lei nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, Retirado de pauta; 6- Projeto de Lei nº 1698/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer: PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Inês Pandeló; 7- Projeto de Lei nº 3031/2005, do Deputado Roberto Dinamite, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei Complementar nº25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Retirado de Pauta; A seguir o Senhor Deputado passou a palavra o Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho, 9- Projeto de Lei nº 1923/2004, do Deputado Aurélio Marques, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 10- Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, Retirado de pauta, 11- Projeto de Lei nº 2883/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com o voto favorável do Deputado Alessandro Molon. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu os seguinte pareceres: 12- Projeto de Lei nº 2296/2005, do Deputado Glauco Lopes, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 13- Projeto de Lei nº 2606/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 2774/2005, do Deputado Marco Abrahão, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados Alice Tamborindeguy e Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 2889/2005, da Deputada Graça Pereira, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor Presidente passou a palavra a Deputado Inês Pandeló que leu os pareceres exarados pelo de Renato de Jesus na forma que se segue: 17- Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 18- Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, Parecer:favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 1674/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 20-Projeto de Lei nº 1792/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 2039/2004, da Deputada Heloneida Studart; Retirado de Pauta, 22- Projeto de Lei nº 2380/2005, do Deputado Coronel Rodrigues, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 2713/2005, da Deputado Jurema Batista, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 2949/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em sete de junho de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Noel de Carvalho, Inês Pandeló, Renato de Jesus, Luiz Paulo - membros efetivos e José Bonifácio - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.05.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuídos em 17.05.2006 as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, o Projeto de Lei nº 676/2003, do Deputado Antônio Pedregal, 1698/2004, do Deputado Carlos Minc, 1273/2004, do Deputado Fabio Silva, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3054/2002, da Deputada Aparecida Gama, Projeto de Lei nº 331/2003, do Deputado Carlos Minc e a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1336-A/2004, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado Luiz Paulo, em 17.05.2006, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 919/2003, da Deputada Andreia Zito, Projeto de Lei nº 2776/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, e Projeto de Lei nº 2647/2005, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Renato de Jesus, distribuiu em 17.05.2006, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputado Cida Diogo, e a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2249/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado Noel de Carvalho, em 17.05.2006, os Projetos de Lei nºs:1923/2004, do Deputado Aurélio Marques, Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa. À Deputada Inês Pandeló, em 17.05.2006, as seguintes proposições: 2158/2004, do Deputado André Corrêa, e 2765/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente leu os Ofícios nº 79/2006 com aditamento do ofício nº 81/2006, do Deputado Luiz Paulo e o Processo nº 6917/2006, do Deputado Alessandro Molon, em discussão e votação as matérias receberam o seguinte parecer: FAVORÁVEL ao Ofício nº79/2006 com aditamento do Ofício nº 81/2006 ambos de autoria do Deputado Luiz Paulo, e absorveu a proposta do Deputado Alessandro Molon - Processo nº 6917/2006, no tocante a convocação do Presidente da FESP, razão pela qual a autoria da aludida convocação fica sendo dos dois Parlamentares. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi o qual leu os parecer na forma que se segue:Projeto de Lei nº 3337/2006 (Mensagem nº 11/2006), do Deputado Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável excluindo o item 26-A do anexo de metas fiscais, do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de maio de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI, PAULO MELO e DÉLIO LEAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 31/03/2005. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 03/03/2005, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2029/2001, do Deputado Alessandro Calazans e Projeto de Lei nº 1867/2004, do Deputado André do PV; ao Deputado André do PV, em 03/03/2005, Projeto de Lei nº 174/2003, do Deputado Roberto Dinamite; Projeto de Lei nº 366/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista, e Paulo Pinheiro; ao Deputado Délio Leal, em 03/03/2005, Projeto de Lei nº 3245/2002, da Deputada Andréia Zito e em 14/03/2005, Projetos de Lei nº 814/2003 e nº 2057/2004, do Deputado Antonio Pedregal e Projeto de Resolução nº 855/2004, do Deputado Paulo Ramos; ao Deputado Paulo Melo, em 14/03/2005, Projeto de Lei nº 1955/2004, do Deputado Caetano Amado. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André do PV, para que o Deputado Carlos Minc emitisse seus pareceres, como se segue: 1 - CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 2029/2001, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1867/2004, do Deputado André do PV; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Carlos Minc. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André do PV, que relatou os seguintes pareceres: 3 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 174/2003, do Deputado Roberto Dinamite; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 366/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Délio Leal, que relatou os seguintes pareceres: 5 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 814/2003, do Deputado Antonio Pedregal; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2057/2004, do Deputado Antonio Pedregal; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 855/2004, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1995/2004, do Deputado Caetano Amado; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 3245/2002, da Deputada Andréia Zito. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em trinta e um de março de dois e mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente; Sueli de Jesus Ferreira - Secretária ”ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente e PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/12/2006. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 26/06/2006, Projeto de Lei nº 2875/2005, do Deputado André do PV; em 24/08/2006, Projeto de Lei nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon; em 09/09/2005, Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; em 31/10/2006, Projeto de Lei nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; em 22/11/2006, Projeto de Lei nº 2907/2005, da Deputada Graça Matos e Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006, do Deputado Alessandro Calazans. Prossseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado André do PV, em 27/11/2006, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2694/2001, do Deputado Sérgio Cabral; ao Deputado Paulo Melo, em 27/11/2006, Projeto de Lei nº 3178/2006, da Deputada Inês Pandeló. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André do PV, Vice-Presidente, para que o Deputado Carlos Minc emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2875/2005, do Deputado André do PV; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2907/2005, da Deputada Graça Matos; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André do PV, Vice-Presidente, que relatou o seguinte parecer: 7 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 ao Projeto de Lei nº 2694/2001, do Deputado Sérgio Cabral; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou o seguinte parecer: 8 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3178/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e um de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária \"ad hoc\".\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/12/2005. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 13/12/2005, Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy; ao Deputado André do PV, em 30/11/2005, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1899/2004 e Projeto de Lei nº 2129/2004, do Deputado Carlos Minc; ao Deputado Paulo Melo, em 30/11/2005, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nºs 2880/2002 e Projeto de Lei nº 2025/2004, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão; Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo e em 13/12/2005, Projeto de Lei nº 2375/2005, do Deputado Pedro Augusto. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que relatou o seguinte parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André do PV, que relatou os seguintes pareceres: 2 - FAVORÁVEL à emenda ao Projeto de Lei nº 1899/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário à emenda do Deputado Paulo Melo; 3 - FAVORÁVEL ao Projeto Lei nº 2129/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou os seguintes pareceres: 4 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2880/2002, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2025/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2375/2005, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência e não havendo nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e dois de dezembro de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária \"ad hoc\".\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/04/2005. Assuntos Gerais: O Deputado Carlos Minc colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “A situação do Panorama Ambiental no Estado do Rio de Janeiro\", com a presença do Exmº Sr. Luiz Paulo Conde - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia três de maio de dois mil e cinco, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e SUELI DE JESUS FERREIRA, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/11/2005. Assuntos Gerais: O Deputado Carlos Minc colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “Debate sobre o Projeto de Lei nº 2847/2005, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, modificando a Lei Estadual nº 2661/1996 que trata da exigência de níveis mínimos de tratamento de esgotos sanitários”, com a presença do Deputado Noel de Carvalho. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia dezoito de novembro de dois mil e cinco, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/11/2005. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 22/11/2005, Projeto de Lei nº 2847/2005, do Deputado Noel de Carvalho. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André do PV, Vice-Presidente, para que o Deputado Carlos Minc emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2847/2005, do Deputado Noel de Carvalho; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência e não havendo nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e três de novembro de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença do Senhor Deputado Comte Bittencourt - Presidente, e dos seguintes participantes: Presidente da Associação Brasileira de Educação, Sr. João Pessoa de Albuquerque; do Presidente da Associação de Educação Católica, seção Rio de Janeiro, Prof.Sérgio Maia; do representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, representando a sua diretora da seção Rio de Janeiro, Profª Sônia Nogueira, o vice-diretor Prof. Álvaro Mariano dos Passos; representante da Associação Nacional pela Formação de Profissionais de Educação, Profª Andréia Araújo Santos, UNIRIO; da Profª Iara Passos, representante da ANPAE e do Sr. Douglas, PUC - Rio de Janeiro. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado em 25.08.2004. Sua Excelência explicou que as audiências públicas visam à contribuição de todos os setores envolvidos com a educação no Estado do Rio de Janeiro que possam dar contribuições, já que o objetivo da Alerj é regulamentar, ainda neste ano legislativo de 2004, através de projeto de lei, o sistema de educação do Estado, constituído com a promulgação da Constituição de 1988, mas que até agora não foi regulamentado. Informou ainda ter feito um cronograma de encontros que estão acontecendo desde o mês de maio, todas as quartas-feiras, sempre das dez horas às doze horas. O primeiro ciclo de encontros foi com gestores municipais, que estiveram aqui durante cinco semanas consecutivas, com a presença de, aproximadamente, 40 secretários municipais de educação, representando as cinco regiões da UNDIME - Rio de Janeiro, para que a Comissão recebesse as opiniões, as demandas, a contribuição dos gestores dos sistemas municipais. No período seguinte foram recebidos os sindicatos. A Comissão recebeu, durante um mês, os sindicatos dos trabalhadores em educação, tanto do setor público quanto do setor privado. Participaram das audiências representantes do SEPE, UPPE, Federação de Trabalhadores, Sindicato de Auxiliares de Administração, diversos SINPRO's, espalhados no Estado do Rio de Janeiro e os SINEP's, representantes dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Na semana passada foi encerrado o círculo universitário, com a representação das principais escolas de educação das universidades sediadas no Estado do Rio de Janeiro: UERJ, PUC, UENF, UFF, para que a academia pudesse trazer a sua colaboração. Nesse período do mês de agosto, entrando um pouco em setembro, foi criada uma agenda com instituições que têm uma presença marcante na discussão da educação do Estado do Rio de Janeiro e nacional, não oficiais, que não pertencem à estrutura do poder público, mas têm um papel fundamental no debate, na reflexão da educação do Estado do Rio de Janeiro. Sua Excelência explicou que será uma lei de Estado e não atenderá a um único governo e que está sendo feito um pacto com os secretários municipais de educação, para que nos próximos três anos toda a matrícula de educação infantil ainda existente na rede estadual de ensino seja transitada para os sistemas municipais. A tendência da Comissão é amarrar isso na lei, com uma transitoriedade de três anos, de modo que a sociedade toda saiba que daqui a três anos o Estado não mais oferecerá matrícula de educação infantil, será toda transferida para a responsabilidade do município. O Estado matricula, hoje, algo em torno de 25 mil crianças em educação infantil, por isso terá a transição de três anos. Já no primeiro segmento do ensino fundamental, o Estado matricula 230 mil crianças, ainda, na sua rede. Então haverá aqui um pacto para que a transição seja em uma década, ou seja, nos próximos dez anos essa matrícula seria absorvida pelos municípios, para que o Estado possa se concentrar na questão da complementação e cooperação no segundo segmento do fundamental, e concentrar os grandes esforços no ensino médio, que é sua principal competência e responsabilidade, assim como o ensino profissionali zante. Paralelo a isso, será amarrada na lei a questão do financiamento. Por isso, a Mesa de audiência pública no mês de setembro contará com os gestores nacionais do FUNDEF, com essa tendência futura de FUNDEB. Por isso, a contribuição dos sindicatos também foi fundamental - os direitos e garantias dos profissionais de educação; já que será; feito um pacto de transição de matrícula do Estado para os municípios, é fundamental que nesse processo implícito de municipalização os professores do Estado que fazem a opção de permanecer naquela unidade municipalizada tenham garantias de direitos futuros. Aconteceu uma experiência recente, no último governo, com o advento do Nova Escola, em que se criou uma vantagem remuneratória para os professores, mas, como não alcançava as escolas municipalizadas, os gestores municipais passaram por um problema sério, porque da noite para o dia houve uma fuga de professores estatutários do Estado para as escolas estaduais, para que não perdessem aquelas vantagens da nova lei. Então, a questão das garantias para o trabalhador da educação será vista na lei, para que ele não as perca, independente de qualquer programa futuro de incentivo salarial. Será criado também, definitivamente, o Congresso Estadual de Educação. O Poder Executivo terá por obrigação, a cada dois anos, convocar o Congresso Estadual de Educação, ou seja, um Fórum Estadual de Educação, com a representação da sociedade civil e dos setores da educação, para que o Plano Estadual de Educação, a cada dois anos, possa ser revisado com toda sociedade nessa convocação. O Conselho Estadual será caracterizado como um órgão de Estado e não de Governo, com independência, para a questão da estrutura da gestão política do Estado. A cada audiência, novas contribuições chegam, mas o importante é que a Assembléia Legislativa cumpra seu papel. Finalizou afirmando que esse trabalho é uma contribuição que o Poder Legislativo, através da Comissão de Educação e Cultura, dará ao sistema estadual, para ajudar a vencer essa crise que está instalada na Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro, já há algumas décadas. Será uma lei de Estado, que independa dos governos futuros; para que a Educação seja tratada como uma política de Estado, independente das questões dos governos futuros. Em continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prof. João Pessoa de Albuquerque, Presidente da Associação Brasileira de Educação, que afirmou que quando participou da primeira audiência, como representante do Conselho Estadual de Educação, ele viu a reiteração da bandeira da municipalização e indagou se, no decorrer das outras reuniões, ficou bem caracterizado o que se entende no sistema estadual de educação por essa grande reivindicação denominada “municipalização”? Porque manter a educação infantil como manda a LDB no município, é o óbvio; não há novidade nenhuma. Na ocasião, ele entendeu que os “municipalistas” reunidos ali queriam algo mais do que o simples cumprimento do dispositivo legal, que diz que a educação infantil é do município. É preciso realmente coragem e atrevimento para mudar. Perguntou se o grande papel do Estado é realmente executar, porque a experiência de muitos e muitos anos tem sido essa. O Estado fica com um naco da educação, a União com outro e o município com outro. Informou que amanhã irá para Brasília, para participar da terceira reunião do conselho estadual de educação do Rio com o comitê gestor do conselho nacional de educação. Explicou que começou a haver uma reação federativa e os conselhos estaduais começaram a se sentir inibidos, castrados com a vocação centralizadora da União. O conselho nacional, sensível a essas reações reiteradamente manifestadas, passou a fazer reuniões com o fó rum nacional dos conselhos estaduais de educação, para avaliar essa situação. Concluiu sua fala perguntando se é válido nós fazermos mais delegações no nosso sistema para os sistemas municipais e se é válido nós transferirmos a vinculação dos órgãos educacionais que estão fora da Secretaria Estadual para o seu habitat natural. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Sérgio Maia, Presidente da AEC, que agradeceu o convite, pois raras vezes são convidados para participar de um debate como esse. Afirmou que traz aqui a mensagem do Conselho Pedagógico da AEC, que tem 38 anos, no Rio, e 60 anos de Brasil. Explicou que, após receberem a carta-convite, a associação realizou uma reunião, com a participação de 40 colé ;gios, predominantemente da Capital e falaram sobre o problema de termos um conselho estadual de educação inacessível; um conselho estadual de educação que as escolas não entendem muito bem o seu papel. O pedido gritante é que o conselho estadual de educação explicite mais para as escolas qual é o seu papel, qual é sua estruturação e que benefício o conselho estadual de educação traz para as escolas. Como é que se chega ao Conselho? O que se ouve na reunião dos diretores, e diretores com 30 anos de direção, 40 anos, padres com uma longa caminhada, é que o conselho estadual é extremamente legalista e esta não deve ser a visão do conselho estadual de educação. Que em muitos casos a pessoa, a escola, o professor que leva questões ao Conselho, não tem resposta adequada sobre o seu processo. Então, a primeira demanda é um conselho estadual de educação mais acessível. A segunda é uma questão de educação que foi tratada no Congresso Rio de Educação, que é um sistema de educação no Estado que seja agregador de todas as instâncias. As escolas católicas se sentem extremamente abandonadas. Então, essas duas demandas foram muito evidentes. Concluiu afirmando que a escola católica quer ser incluída de uma forma bastante atuante nesse processo. Ela quer ser reconhecida como uma escola que tem muito a contribuir e que já contribuiu muito neste País e neste Estado. São 150 escolas católicas, espalhadas por todo o Estado, contribuindo de uma maneira muito sofrida no momento, como toda a educação, mas com muita paixão e muita responsabilidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra Professor Álvaro Mariano dos Passos, que disse que a ANPAE trabalha com políticas administrativas e educacionais, mas essas discussões ficavam só no âmbito dos acadêmicos; elas não vinham aos universitários, e também não chegava no elo principal da educação, que é o ensino básico, de onde deveriam vir todas as mudanças para que, realmente, as demandas pudessem se atendidas. Destacou um problema sério: o terceiro turno de nossas escolas, perguntando que rumo, nos próximos dez anos, podemos dar para mudar, dar qualidade ao nosso ensino de terceiro turno. Sugeriu que pode se fazer um ensino médio com um mínimo de três anos, mas nada impede de se fazer em quatro ou cinco. Uma coisa é trabalhar com as 800 horas mínimas, que a lei exige, mas nada obriga que sejam naqueles três anos. Quem mora na Baixada, quem mora no interior, que depende de trabalhar para sustentar sua família, não está conseguindo, realmente, um ensino de qualidade. Concluiu colocando a ANPAE ao inteiro dispor da Comissão para desenvolver esse trabalho. Explicou que para organizar a elaboração desse anteprojeto de lei, foram elencadas quatro parcerias fundamentais, a primeira questão foi conseguir o compromisso da Presidência do Poder Legislativo com esse anteprojeto de lei. Então foi chamada a parceria da Presidência da Casa que, prontamente, assumiu o compromisso. Em seguida, o Poder Executivo, através do Secretário de Estado de Educação, que aqui também esteve e assumiu o compromisso. Depois com a UNDIME, já que, inevitavelmente, essa regulamentação trará reflexos aos gestores e aos seus respectivos sistemas municipais. A UNDIME também, prontamente, atendeu ao nosso chamado, com a participação de quase 40 secretários municipais de educação. Em se guida, o Conselho Estadual de Educação, onde 100% do Conselho participou aqui, numa das audiências. E, depois, a parceria dos Sindicatos. Sua Excelência afirmou que o Prof. João Pessoa trouxe aqui, como Conselheiro há muitos anos, alguns exemplos de completa falta de estrutura e recurso a um órgão que, hoje, é um órgão normativo do Sistema de Estado de Educação. Explicou que a questão do terceiro turno não pode ser atendida na lei, mas está sendo acompanhada com muita preocupação, em especial aqui na capital, porque há uma inversão de presença da rede estadual com relação ao antigo Estado do Rio e o antigo Estado da Guanabara. Ou seja, a presença do Estado, da sua rede na capital, com relação à disponibilidade de equipamentos, de prédios, é mínima. Acaba sendo forçado, por falta de políticas, porque estamos num Estado em que a fusão já aconteceu há 30 anos, a alugar prédios do setor privado que só pode disponibilizá-los à noite e usar, em parceria com o Município, os prédios da rede municipal, que acaba também só disponibilizando para o Estado, à noite. Então, na Capital, uma matrícula oferecida aos alunos de ensino médio é praticamente noturna. Aqui na capital temos um problema sério, agravado com essa onda de violência e de insegurança. Não há apenas a fragilidade da formação do projeto pedagógico para o curso noturno, há também uma perda de qualidade pelo cansaço, pelo horário, enfim, por uma série de questões. Aqui na Capital o aluno de ensino médio é praticamente um aluno de ensino noturno e isso é preocupante, porque metade da população está aqui na capital. Isso já não acontece no interior do Estado, porque a rede do antigo sistema, do antigo Estado continua no Estado e aqui passou para o município e, por isso, a cidade do Rio tem a maior rede pública municipal do mundo. Com a palavra, o Sr. Álvaro Mariano de Passos explicou que além da divisão, da falta de prédios para o curso noturno, dezoito cursos que tinham prédio no município do Rio de Janeiro, foram transformados em FAETEC, curso técnico. Deste modo, o alunado de ensino médio realmente perdeu espaço na sala de aula. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prof. João Pessoa de Albuquerque, que em suas considerações finais disse que é necessário ter a devida atenção com a COIE, Coordenação da Inspeção Escolar do Estado.Temos noventa e dois municípios no Estado e a coordenadoria de inspeção escolar tem setenta e tantos inspetores apenas. Então, ela fica afogada, louca para cumprir o dever dela, de fiscalização. E o Conselho de Educação tem dado um balanço, em instituições de ensino que fazem uma festa em cada esquina em termos de clandestinidade, de quebra de normas. E não é função do Conselho a fiscalização. A inspeção escolar está desaparelhada. Há anos se ensaiam concursos para completar os quadros de inspeção escolar. Não adianta fazer um sistema lindo no papel e, quando chegar na hora do controle, não termos quem o faça. O que a inspeção escolar faz é a inspeção operacional, administrativa, burocrática; não é inspeção técnico-pedagógica de qualidade, que é um outro departamento. Concluiu dizendo que nossa importantíssima coordenação da inspeção escolar do Estado merece um local de destaque ao se elaborar o futuro sistema estadual de educação. Com a palavra, o Prof. Sérgio Maia, representante da Associação de Educação Católica, Associação Rio de Janeiro, que falou do carinho que as escolas católicas têm com as inspetorias escolares e agradeceu muito esse momento, em que todos estão discutindo juntos, buscando soluções que muito beneficiarão a educação do Estado do Rio. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra ao Professor Álvaro, vice-diretor da ANPAE, seção Rio de Janeiro, que em suas considerações finais reiterou a sua fala sobre a questão da inspeção escolar. Em seguida o Senhor Deputado Comte Bittencourt agradeceu a participação de todos e comunicou que a próxima audiência pública será realizada em nosso auditório na próxima quarta-feira, com a representação da Educafro, do Viva Rio, do Comitê Rio, e da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião, para que eu Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalho, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nId: 111853"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 110/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1050/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERCULANO JOSÉ SENNA, matrícula nº 407.654-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 111/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1212/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PENHA NAZARE DE MENDONÇA BESSA, matrícula nº 410.383-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de HERCULANO JOSÉ SENNA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.01.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13708/2006 - SHEILA LIMEIRA MALAFAIA\r\n\r\n733/2007 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n896/2007 - JORGE LUIS DA SILVA MENDES\r\n\r\n953/2007 - ELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n959/2007 - CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO\r\n\r\n996/2007 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n1010/2007 - LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO\r\n\r\n1018/2007 - ADRIANO HASSEL ROCHA\r\n\r\n1047/2007 - IZIDIO CAVALINI FILHO\r\n\r\n1059/2007 - ANA CLAUDIA CORRÊA TAVARES\r\n\r\n1127/2007 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES\r\n\r\n1188/2007 - PAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n531/2007 - HÉLIO LELÉ DE AZEVEDO GOMES \r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n381/2007 - WANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n407/2007 - MAURO LUIS SOARES DE SOUZA NUNES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n895/2007 - SIMONE DERIS GOMES PORTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do pro cesso de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n952/2007 - DJALMA DE ANDRADE SCHIAVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.01.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 033/2007\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LINA PAULA COSTA CARNEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.932-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2007. (Processo nº 916/2007)\r\n\r\nId: 111854"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "CONSÓRCIO PRAIAS OCEÂNICAS\r\n\r\nCNPJ nº 03.150.005/0001-99\r\n\r\nNIRE nº 3350001351-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE CONSORCIADOS DATADA DE 04 DE MAIO DE 2006. Terceiro Aditivo ao “Termo de Constituição de Consórcio” assinado na data de 10 de dezembro de 1998. As Consorciadas deliberam alterar a composição do Consórcio Praias Oceânicas, com a transferência de 25% dos direitos e obrigações que a Construtora Cowan S/A detinha na consorciação para a Preservar Participações S/A que transfere 100% dos direitos e obrigações que a mesma detinha no Consórcio para a Preservar Construções Ltda.. As empresas Consorciadas terão compromissos e obrigações distintas entre si, cabendo a cada uma delas a seguinte participação nas despesas e receitas: B4 Consultoria Ltda. - CNPJ nº 02.734.596/0001-89 - 30,00%, Construtora Queiroz Galvão S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60- 20,00%, Construtora Cowan S/A - CNPJ nº 68.528.017/0001-50 - 15,00%, Trana Construções Ltda. - CNPJ nº 05.602.941/0001-19 - 20,00%, Developer S/A - CNPJ nº 00.938.572/0001-16 - 2,00%, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A - CNPJ nº 40.450.769/0001-26 - 8,00%, Preservar Construções Ltda. - CNPJ nº 07.721.034/0001-14 - 5,00%; Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001661923 em 21/12/2006. Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 111694. Valor: R$ 744,94"
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                "111621": [
                    "V - Ata",
                    "CONSÓRCIO PIABANHA\r\n\r\nCNPJ nº 02.694.192/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3350001302-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE CONSORCIADOS DATADA DE 04 DE MAIO DE 2006. Primeiro Aditivo ao “Termo de Constituição de Consórcio” assinado na data de 01/04/1998. As Consorciadas deliberam alterar a composição do Consórcio Piabanha, com a transferência de 25% dos direitos e obrigações que a Construtora Cowan S/A detinha na consorciação para a Preservar Participações S/A que transfere 100% dos direitos e obrigações que a mesma detinha no Consórcio para a Preservar Construções Ltda.. As empresas Consorciadas terão compromissos e obrigações distintas entre si, cabendo a cada uma delas a seguinte participação nas despesas e receitas: Construtora Queiroz Galvão S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60- 20,00%, Construtora Cowan S/A - CNPJ nº 68.528.017/0001-50 - 15,00%, Trana Construções Ltda. - CNPJ nº 05.602.941/0001-19 - 20,00%, Developer S/A - CNPJ nº 00.938.572/0001-16 - 40,00%, Preservar Construções Ltda. - CNPJ nº 07.721.034/0001-14 - 5,00%; Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001666664 em 09/01/2007 Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 111621. Valor: R$ 683,06"
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                    "RYFER HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.904.202/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.2.0775100-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA RYFER HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE \"RYFER HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A.\", REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2006. Data, Hora e Local: No dia 30 de agosto de 2006, às 10:00 horas, na sede da Ryfer Holding e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52, sala 2.201 (parte). Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos sócios, consoante assinaturas ao final da ata que se refere esta Assembléia Geral de Transformação, a saber: (i) Wolf Ryfer, brasileiro, natural da Polônia, casado sob o regime de comunhão universal de bens, comerciante, portador da carteira de identidade nº 2.032.696, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.848.957-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 446, apto. 601, CEP 22.440-000; (ii) Dina Ryfer, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 2.809.406, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.358.587-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 446, apto. 601, CEP 22.440-000; (iii) Celso Ryfer, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35.448.83, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.721.957-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Almirante Guilhem nº 40, aptº 401, CEP 22440-000; e (iv) Sandra Ryfer Balassiano, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 2707971, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 812.932.407-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado Rio de Janeiro, na Rua Carlos Góis nº 71, apto. 101, CEP 22.440-040. Mesa: Presidente: Wolf Ryfer, Secretário: Celso Ryfer. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: (a) Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em sociedade anônima, passando a mesma a ser denominada \"Ryfer Holding e Participações S.A.\" e a ser regida pelas disposições da Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis, bem como pelo estatuto social ora aprovado (o \"Estatuto Social\"), não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo o objeto social substancialmente o mesmo, convertendo-se cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Sociedade passa a ser representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, distribuídas igualmente entre os acionistas, sendo 25.000 (vinte e cinco mil) ações para cada um, ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; (b) Aprovar o aumento do capital social da Sociedade mediante a capitalização de lucros da Sociedade no valor de R$ 3.112.409,68 (três milhões, cento e doze mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos), totalmente destinados à conta de capital social, com a emissão de 3.112.408 (três milhões, cento e doze mil e quatrocentos e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 1,00 (um real) por ação, as quais são desde logo atribuídas em bonificação aos acionistas da Companhia na proporção de suas respectivas participações no capital social. Dessa forma, cada um dos acionistas passa a ser titular de 803.102 (oitocentas e três mil e cento e duas) ações; (c) Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.212.409,68 (três milhões, duzentos e doze mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos), dividido em 3.212.408 (três milhões, duzentas e doze mil e quatrocentas e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\"; (d) Eleger como Diretores o Sr. Wolf Ryfer, a Sra. Dina Ryfer, o Sr. Celso Ryfer, e a Sra. Sandra Ryfer Balassiano, acima qualificados, todos para mandato de 2 (dois) anos, os quais, presentes à assembléia, declararam não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e tomam posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Sociedade; (e) Fixar a remuneração global anual dos Diretores em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (f) Aprovar o Estatuto Social. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006. Wolf Ryfer - Presidente. Celso Ryfer - Secretário. Wolf Ryfer. Dina Ryfer. Celso Ryfer. Sandra Ryfer Balassiano. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/11/2006, e o registro sob o número NIRE 33.3.0027987-3 e data de 13/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 111367. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "110771": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.154.720/0001-01\r\n\r\nNIRE 3330015987-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2006. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) I - Data, Hora, Local: Assembléia realizada no dia 31 de outubro de 2006, às 13:00 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação: Assembléia realizada independente de convocação, visto estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Sra. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, Secretário: Dr. Paulo Mário Freire. V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a proposta e demais condições para incorporação da Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A por esta empresa. b) Alteração do Estatuto Social. VI - Deliberações Adotadas - Por Unanimidade com as Abstenções Legais: a) Foi aprovada a proposta, a justificação e as demais condições da incorporação, por esta Companhia, da controlada Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A, sociedade anônima, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ., na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605 - parte, inscrita no CNPJ nº 05.930.099/0001-44, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro/RJ NIRE nº 3330027230-5, conforme estabelecido no Protocolo de Incorporação, celebrado entre os administradores das sociedades envolvidas, em 27 de outubro de 2006, Protocolo esse que, rubricado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta assembléia geral. b) A assembléia ratificou a nomeação, para proceder a avaliação do patrimônio da Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A com base nos registros contábeis, na data de 30 de setembro de 2006, da empresa de auditoria indicada no Protocolo de Incorporação, ora aprovado; c) A assembléia aprovou o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade incorporada, elaborado pela empresa especializada em auditorias, de acordo com as condições e critérios acima referidos e conforme estabelecido no Protocolo de Incorporação, ora aprovado, laudo de avaliação esse que, rubricado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata; d) Foi efetivado, neste ato, a incorporação da Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A por esta Companhia, tudo de conformidade com os termos e condições previstos no Protocolo de Incorporação ora aprovado; e) Foi aprovada a extinção de 2.999.600 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas do capital da Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A, ora de propriedade da Companhia, conforme autoriza o § 1º do art. 226, da Lei 6.404, de 15.12.1976, sendo as 600 (seiscentas) remanescentes do capital da citada incorporada reembolsadas a seus titulares, conforme opção já exercida pelos mesmos, pelo seu valor do patrimônio líquido, apurado com base nos registros contábeis dessa sociedade incorporada, na data base de 30 de setembro de 2006; f) A assembléia declarou extinta a Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A, em razão da sua incorporação por esta Incorporadora, que lhe sucederá em todos os seus direitos e obrigações para todos os fins e efeitos; g) Os diretores da Incorporadora foram autorizados a praticarem todos os atos necessários à incorporação da Continental Stones - Pedras Ornamentais S/A pela Incorporadora perante os órgãos públicos e terceiros em geral; h) Ficam transferidos à Incorporadora os direitos relativos aos processos em trâmite no DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, Requerimentos de pesquisas DNPM nº 890.022/2005; DNPM nº 890.023/2005; DNPM nº 890.024/2005 atribuindo-se a cada um deles o valor de R$ 5.000,00 e DNPM nº 896.447/2003, atribuindo o valor de R$ 178.262,59 (já diferido contabilmente) para todos os efeitos; i) Foi aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - Constitui objeto da Companhia a administração e participação em outras empresas no País e no Exterior. Parágrafo Primeiro: Poderá também a empresa dedicar-se à promoção de eventos e à decoração em geral. Parágrafo Segundo: Constitui também objeto da Sociedade o comércio, indústria, importação e exportação de pedras ornamentais em todas suas modalidades especialmente mármore e granito.”; VII - Encerramento: Nada mais sendo tratado, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire. Paulo Mário Freire. Vera Lúcia Freire Hamilton - Hill. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas. Eduardo Pereira da Silva Freire. Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Paulo Mário Freire - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26/01/2007 e registro sob o número 00001671732 e data de 26/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 110771. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "110767": [
                    "V - Ata",
                    "CONTINENTAL STONES - PEDRAS ORNAMENTAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.930.099/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330027230-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2006. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76). I - Data. Hora. Local: Assembléia realizada no dia 31 de outubro de 2006, às 12:00 horas, na sede social, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605 - parte, Leblon, nesta Cidade do Rio de Janeiro. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinatura no Livro de Presença. III - Convocação: Assembléia realizada independente de convocação visto estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta § 4º do art. 24, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Maria da Glória Pereira da Silva Freire; Secretário: Paulo Mário Freire. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta e demais condições para a incorporação desta Companhia pela PMG - Administração e Participações S/A. VI - Deliberações Aprovadas - Todas por Unanimidade com as Abstenções Legais. a) Foi aprovada a proposta, a justificação e as condições da incorporação desta Companhia, mediante a versão da totalidade do seu patrimônio para a PMG - Administração e Participações S/A., sociedade anônima, com sede social na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita CNPJ nº 00.154.720/0001-01, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Nire nº 3330015987-8, tudo conforme previsto no Protocolo de Incorporação, celebrado pelos administradores da Companhia em 27 de outubro de 2006, protocolo esse que, rubricado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata; b) A assembléia ratificou a nomeação da empresa ACG Auditoria e Perícia Contábil, identificada no Protocolo de Incorporação, para proceder a avaliação do patrimônio desta Companhia de acordo com seus respectivos registros contábeis, na data de 30 de setembro de 2006, objetivando a incorporação desta Companhia pela PMG - Administração e Participações S/A, bem como aprovou o laudo de avaliação, elaborado de acordo com os referidos critérios, laudo esse que, rubricado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata. c) Foi aprovado, na forma do § 1º, do artigo 126, da Lei. 6.404 de 15.12.1976, a extinção, no ato da incorporação, da totalidade das ações do capital desta Companhia de propriedade da incorporadora PMG - Administração e Participações S/A, sendo as ações remanescentes do capital desta Companhia reembolsadas a seus titulares, conforme opção já exercida pelos mesmos, pelo seu valor do patrimônio líquido, apurado com base nos registros contábeis da sociedade incorporada não havendo, portanto, aumento de capital da PMG - Administração e Participações S/A, em razão da incorporação do patrimônio desta Companhia representado por referidas ações; d) A assembléia aprovou a extinção desta Companhia no ato de sua incorporação pela PMG - Administração e Participações S/A, que lhe sucederá em todos os seus direitos e obrigações. Em conseqüência da incorporação desta Companhia pela Incorporadora, os diretores renunciam aos seus cargos. e) Os administradores da Incorporadora foram autorizados a praticarem todos os atos que se façam necessários à incorporação, ora aprovada, perante os órgãos públicos e terceiros em geral. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, Paulo Mário Freire, Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill, Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas, Eduardo Pereira da Silva Freire, Mário Freire Neto e PMG - Administração e Participações S/A., representada por sua Diretora Presidente Sra. Maria da Glória Pereira da Silva Freire. Confere com o original. Paulo Mário Freire - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 26/01/2007 e o registro sob o número 00001671733 e data de 26/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 110767. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "110769": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.154.720/0001-01\r\n\r\nNIRE 3330015987-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2006. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora, Local: Assembléia realizada no dia 31 de outubro de 2006, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação: Assembléia realizada independente de convocação, visto estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Sra. Maria da Glória Pereira da Silva Freire. Secretário: Dr. Paulo Mário Freire. V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a proposta e demais condições para incorporação da MGP SERVIÇOS LTDA., por esta Companhia. b) Alteração do Estatuto Social. VI - Deliberações Adotadas - Por Unanimidade com as Abstenções Legais: a) Foi aprovada a proposta, a justificação e as demais condições da incorporação, por esta Companhia, da controlada MGP Serviços Ltda., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ., na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 601 - parte e sala 608 - parte, inscrita no CNPJ nº 01.252.190/0001-05, com seus atos constitutivos registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ, conforme estabelecido no Protocolo de Incorporação, celebrado entre os administradores das sociedades envolvidas, em 27 de outubro de 2006, protocolo esse que, rubricado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata. b) A assembléia ratificou a nomeação, para proceder a avaliação do patrimônio da MGP Serviços Ltda., com base nos registros contábeis, na data de 30 de setembro de 2006, da empresa de auditoria indicada no Protocolo de Incorporação, ora aprovado. c) A assembléia aprovou o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade incorporada, elaborado pela referida empresa de auditoria, de acordo com as condições e critérios acima mencionados e conforme estabelecido no Protocolo de Incorporação, ora aprovado, laudo de avaliação esse que, rubricado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata. d) Foi efetivado, neste ato, a incorporação da MGP Serviços Ltda., por esta Companhia, tudo de conformidade com os termos e condições previstos no Protocolo de Incorporação, ora aprovado; e) Foi aprovada a extinção de 269.998 (duzentas e sessenta e nove mil, novecentas e noventa e oito) quotas do capital da MGP Serviços Ltda., ora de propriedade da Incorporadora, conforme autoriza o § 1º, do Art. 226, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, sendo as 2 (duas) quotas remanescentes do capital da citada incorporada reembolsadas a seus titulares, conforme opção já exercida pelos mesmos, pelo seu valor do patrimônio líquido, apurado com base nos registros contábeis dessa sociedade incorporada, na data base de 30 de setembro de 2006; f) A assembléia declarou extinta a MGP Serviços Ltda., em razão da sua incorporação por esta Incorporadora, que lhe sucederá em todos os seus direitos e obrigações para todos os fins e efeitos; g) Em conseqüência da incorporação, permanece os termos do artigo 2º do Estatuto Social, que tem a seguinte redação: “Artigo 2º - Constitui objeto da Companhia a administração e participação em outras empresas no País e no Exterior. Parágrafo único: Poderá também a empresa dedicar-se à promoção de eventos e à decoração em geral”; h) Os diretores da Incorporadora foram autorizados a praticarem todos os atos necessários à incorporação da MGP Serviços Ltda., pela Incorporadora perante os órgãos públicos e terceiros em geral. VII - Encerramento: Nada mais sendo tratado, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, Paulo Mário Freire, Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill, Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas, Eduardo Pereira da Silva Freire e Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Paulo Mário Freire - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 23/01/2007, e o registro sob o número 00001670752 e data de 23/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 110769. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "111720": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. DATA, HORA e LOCAL: Dia 24 de novembro de 2006, às 10:00, na Rua Afrânio de Melo Franco, 296 - Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Publicada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 14/11/2006, página 15, 16/11/2006, página 6 e 17/11/2006, página 5, no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 14/11/2006, página A7, 16/11/2006, página A10 e 17/11/2006, página B3 e no Jornal “O Dia”, nas edições dos dias 14/11/2006, página 16, 15/11/2006, página 18 e 16/11/2006, página 11. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas da Tele Norte Leste Participações S.A., representando 57,89 % das ações ordinárias e 35,25% das ações preferenciais. Presentes ainda o Sr. Fernando Linhares Filho, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para atendimento ao disposto no Art. 164 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), bem como o Sr. Luiz Paulo Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. e o Sr. José Luiz de Souza, representante da BDO Trevisan, auditor independente da Companhia. 4. MESA: Presidente - Sr. Leandro Zancan. Secretário - Sr. Luiz Antonio Campos. 5. ORDEM DO DIA: (i) aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos), firmado em 26 de setembro de 2006 pela Administração da Companhia com sua controladora TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“TMARPART”), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART, observado, no que se refere à relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, o procedimento de deliberação, em separado, pelos titulares de ações preferenciais, previsto no item seguinte; (ii) aprovação da relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, constante do item 6.3 do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação, pelo voto de acionistas titulares das ações preferenciais (inclusive ADS) emitidas pela Companhia, que representem metade, no mínimo, das ações preferenciais emitidas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria, nos termos do Parecer de Orientação CVM Nº 34, de 18 de agosto de 2006, e demais manifestações da CVM; (iii) se aprovadas as matérias que tratam dos itens (i) e (ii), aprovação da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART; e (iv) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do § 2º do art. 227 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, inclusive subscrever o aumento de capital da TMARPART. 6. FATOS OCORRIDOS: Considerando estarem presentes acionistas representando apenas 35,25% do total de ações preferenciais da Companhia, não houve o quorum de 50% das ações preferenciais necessário para deliberar, em segunda convocação, acerca do Item 2 da Ordem do Dia. Estando as demais matérias estritamente relacionadas, e como constou do Edital de Convocação, não foram objeto de deliberação os demais itens da Ordem do Dia. O acionista Polo HG Fundo de Investimento em Ações solicitou a entrega de lista de presença de acionistas. Tendo em vista a redação do art. 100, parágrafo 1º da Lei das S.A., que prevê a reserva do livro de presença de acionistas, o Sr. Presidente informou que a exemplo do que ocorreu na primeira convocação, a lista será entregue à CVM. O protesto foi arquivado na companhia. Fica registrado que a mesa recebeu mandado de intimação da decisão de antecipação de tutela, proferida pela Desa. Valéria Maron em 23 de novembro de 2006, no agravo de instrumento nº 24.234/06. O mandado recebido foi arquivado na sede da companhia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura da Ata, que, lida, foi por todos aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Certifico que a mesma confere com o original lavrado em livro próprio. Presidente - Leandro Luiz Zancan. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 26/12/2006, e o registro sob o número 1662826 e data de 26/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 111720. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "111050": [
                    "V - Ata",
                    "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ(MF) Nº 52.743.358/0001-08 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: às 10 hs, dia 6/11/06, na Av. Pres. Vargas 417, 5° and. Centro-RJ. Presenças e Convocação: Acionistas representando totalidade do capital, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira-Presidente e Raimundo José Sabóia Pessoa-Secretário. Ordem do Dia: a) Alteração da forma de representação da sociedade; b) Alteração do Caput do art. VII do Estatuto, “da Administração da Cia.”; e c) Assuntos gerais. Deliberações: a) Deliberam os acionistas, por unanimidade, a modificação da forma de representação da Cia., passando esta a ser representada obrigatoriamente mediante a assinatura de 2 Diretores. b) Em razão da deliberação acima, resolvem os acionistas alterar a redação do art. 11 do Estatuto, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 11- A Cia. será administrada por uma Diretoria constituída por 2 a 4 membros, necessariamente pessoas naturais, acionista ou não, residentes no país, os quais terão todos os poderes para alienar bens, contratar empréstimos, obrigar a Sociedade, enfim, praticar todo e qualquer ato de Gestão, os quais serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. §1º- A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada: a- conjuntamente, por 2 Diretores; b- conjuntamente, por 1 Diretor e 1 procurador indicado por 2 Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c- conjuntamente, por 2 procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. §2º- O prazo de gestão da Diretoria é de 2 anos, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. §3º- A remuneração da Diretoria será fixada pela AGO que a eleger, respeitadas as limitações legais. c) Ratificam os acionistas os demais artigos do Estatuto não alterados nesta Assembléia, que segue consolidado: “Estatuto Social: Capitulo I- Nome e Objeto Social: Art. 1°- A Aurizônia Empreendimentos S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2°- A Cia. tem por objeto social: a) a participação e a associação em empreendimentos industriais e comerciais nas áreas de metais ferrosos, metais não ferrosos e de matérias primas para indústria metalúrgica; b) comercialização, exportação e importação de metais ferrosos e não ferrosos e suas ligas, produtos metálicos elaborados e semi-elaborados como placas, chapas, vigas, fios prefilados, tubos e prefilados diversos, matérias primas para indústria metalúrgica como minérios e concentrados, agentes redutores e oxidantes, agentes químicos; c) prospecção, perfuração, exploração, refino, distribuição de petróleo; d) participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. Art. 3°- A Cia. tem sua sede nesta cidade na Av. Pres. Vargas n° 417, 5° and., pte. -RJ, podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no pais e no exterior. Art. 4°- O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II- Do Capital: Art. 5°- O Capital subscrito e integralizado é de R$ 18.595.407,00, representado por 9.297.704 ações ordinárias e 9.297.703, ações preferenciais, sem valor nominal. Capítulo III- Direito de Preferência: Art. 6°- É assegurado aos acionistas, na proporção das ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição de aumentos de capital, bem como para a aquisição das ações dos demais acionistas que desejarem alienar, no todo ou em parte, sua participação acionária. Esta última deverá ser exercida no prazo de 30 dias a partir da oferta por escrito do acionista alienante, a qual deverá especificar preço e condições, sendo facultado a qualquer dos acionistas acrescer no prazo de 10 dias seu direito de preferência sobre as ações que qualquer dos acionistas deixar de adquirir pelo não exercício da preferência que lhe é assegurada. Vencidos estes prazos poderá o alienante aliená-las a terceiros, devendo dar sempre preferência aos demais acionistas na hipótese de desejar alienar suas ações em condições mais favoráveis que as da primeira oferta. Capitulo IV- Da Realização do Capital: Art. 7°- O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito nas condições previstas no ato da subscrição, que poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamada da diretoria. §Único- O acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% ao mês e multa de 10% do valor da prestação em atraso, além da atualização monetária dos valores em atraso. Capítulo V- Das Ações: Art. 8°- As ações de emissão da Cia. têm as espécies, classes e formas abaixo, com os respectivos direitos neste artigo assinalados: I- As ações ordinárias têm a forma nominativa, sendo sem valor nominal. II- As ações preferenciais, que não terão direito de voto, serão nominativas, sem valor nominal e terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Art. 9°- As ações são indivisíveis perante a Cia., correspondem a um voto nas deliberações da assembléia geral e serão representadas por certificados de unidade ou múltiplos de ações. §1º- Os certificados serão autenticados pela assinatura de 2 Diretores ou de 2 mandatários com poderes especiais. §2º- Os certificados somente serão expedidos depois de integralizado o preço de emissão da ação; antes da integralização, a pedido e às expensas do acionista, serão emitidas cautelas provisórias. §3º- É facultada a substituição dos títulos simples de ações por títulos múltiplos e a conversão, a qualquer tempo, destes naqueles, cobrando-se do acionista as despesas de custo do respectivo serviço. Capítulo VI - Da Assembléia Geral: Art. 10- A Assembléia Geral será convocada segundo a Lei e as disposições do presente Estatuto, e reunir-se-á, ordinariamente, no curso dos 4 meses imediatamente subseqüentes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único - As Assembléias Gerais serão presididas por acionista eleito por aclamação que convidará outro acionista presente para secretariar os trabalhos. Capítulo VII- Da Administração da Cia.: Art. 11- A Cia. será administrada por uma Diretória constituída por 2 a 4 membros, necessariamente pessoas naturais, acionista ou não, residentes no país, os quais terão todos os poderes para alienar bens, contratar empréstimos, obrigar a Sociedade, enfim, praticar todo e qualquer ato de Gestão, os quais serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. §1º- A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada: a- conjuntamente, por 2 Diretores; b- conjuntamente, por 1 Diretor e 1 procurador indicado por 2 Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c- conjuntamente, por 2 procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. §2º- O prazo de gestão da Diretoria é de 2 anos, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. § 3º - A remuneração da Diretoria será fixada pela AGO que a eleger, respeitadas as limitações legais. Art. 12- Nos impedimentos, ou faltas, ou em caso de vaga no cargo de Diretor, caberá à Assembléia Geral designar o respectivo substituto. Art. 13- A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação de 2 de seus membros, com 5 dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença de 2 membros da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. § Único- Em todas as reuniões da Diretoria, as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos presentes. Art. 14- Compete a Diretoria: a) elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembléia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; b) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e os preceitos legais e estatutários; c) elaborar e submeter as normas gerais de administração; d) prestar à Assembléia Geral as informações por este solicitadas; e) assinar contratos de exclusivo interesse da sociedade; f) representar a sociedade judicial ou extrajudicial; g) representar a sociedade perante as instituições bancárias e financeiras, fornecedores, clientes em geral, autarquias e demais repartições públicas federais, estaduais e municipais, enfim, todas as relações junto a terceiros; h) vender, alienar, hipotecar, penhorar bens móveis ou imóveis da sociedade; i) emitir notas promissórias ou aceitar letras de câmbio; e j) prestar fianças, avais ou qualquer outra forma de garantia fidejussória em favor de terceiros, ainda que seja sociedade controlada. Art. 15- A Diretoria tem as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da Cia.. Art. 16- A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada por 1 Diretor ou por 1 procurador indicado por 1 Diretor, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; Art. 17- São atos de competência dos diretores, dentre outros: a- o endosso de duplicatas em favor de instituições financeiras, entre as quais o Banco do Brasil S/A, para efeito de desconto e/ou da caução e/ou de cobrança, inclusive para assinar os respectivos contratos, propostas e boderôs; b- a representação perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, carteiras do Bco do Brasil S/A, Conselho de Política Aduaneira, Secretaria e Delegacias da Receita Federal, Autarquias e Correios e Telégrafos, para fins administrativos; c- a representação perante a Justiça do Trabalho e Sindicatos, inclusive para matéria de admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas. §Único- Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Cia. terão prazo de vigência até o final do ano seguinte ao da outorga dos mesmos mandatos, se menor prazo não for estabelecido, o qual, em qualquer hipótese, deverá sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Art. 18- As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas de comum acordo pela Diretoria. Capítulo VIII- Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas, Dividendos e Lucros Disponíveis: Art. 19- O exercício social coincide com o ano civil. Art. 20- No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. §Único- Poderá a Assembléia Geral, a seu exclusivo critério, determinar a elaboração de demonstrações financeiras parciais no decorrer do exercício social e, com base nessas demonstrações, proceder, desde logo, a distribuição de dividendo aos acionistas. Art. 21- Nenhum dividendo será pago ou creditado quando não resultar lucro no exercício social findo ou quando o lucro apurado tenha sido absorvido por prejuízos de exercícios anteriores. Poderá, entretanto, a Assembléia Geral decidir pela distribuição de dividendos a conta de Reservas de Lucros. Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. §Único- Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. Art. 22- Atendidas destinações legais e estatutárias, o saldo do lucro líquido do exercício, juntamente com os eventuais lucros acumulados dos exercícios anteriores, ficará a disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre sua destinação. Capitulo IX- Da Dissolução: Art.23- A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo estabelecido em Lei. §1º- Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. §2º- Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembléia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se se tratar de liquidação judicial.” E, nada mais havendo a tratar, foi a presente lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada por todos. RJ,6/11/06. Cimquima S/A e Raimundo José Sabóia Pessoa (usufrutuário dos direitos de voto dos demais acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Fernando Antonio Maya Ferreira-Pres. Jucerja Reg. 1661937 em 21/12/06. \r\n\r\nId: 111050. Valor: R$ 6356,98"
                ],
                "111696": [
                    "V - Ata",
                    "CONSÓRCIO 22 DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 06.253.881/0001-39\r\n\r\nNIRE nº 3350001725-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE CONSORCIADOS DATADA DE 04 DE MAIO DE 2006. Primeiro Aditivo ao “Termo de Constituição de Consórcio” assinado na data de 05/03/2004. As Consorciadas deliberam alterar a composição do Consórcio 22 de Janeiro, com a transferência de 25% dos direitos e obrigações que a Construtora Cowan S/A detinha na consorciação para a Preservar Participações S/A que transfere 100% dos direitos e obrigações que a mesma detinha no Consórcio para a Preservar Construções Ltda. As empresas Consorciadas terão compromissos e obrigações distintas entre si, cabendo a cada uma delas a seguinte participação nas despesas e receitas: B4 Consultoria Ltda - CNPJ nº 02.734.596/0001-89 - 28,32%, Construtora Queiroz Galvão S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60 - 22,56 %, Construtora Cowan S/A - CNPJ nº 68.528.017/0001-50 - 16,92%, Trana Construções Ltda. - CNPJ nº 05.602.941/0001-19 - 22,56%, Developer S/A - CNPJ nº 00.938.572/0001-16 - 2,00%, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A - CNPJ nº 40.450.769/0001-26 - 2,00%, Preservar Construções Ltda. - CNPJ nº 07.721.034/0001-14 - 5,64%; Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001661919 em 21/12/2006. Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 111696. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "111736": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Srs. Mauro Oliveira Dias, Diretor-Presidente e Pietro Allevato, Diretor sem designação específica. Ordem do Dia: Aprovar a abertura de filiais da Companhia nos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Deliberações: Na forma do disposto no art. 15º, alínea “ f ” do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a criação de filiais nas seguintes localidades: (i) Via VP 5E, Quadra 9, Lote 7 - parte, DAIA (Distrito Agro Industrial de Anápolis), Anápolis/GO, CEP 75133-600, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (ii) Rua República do Piratini nº 1145 - parte, Bairro Nossa Senhora das Graças, Uberlândia/MG, CEP 38402-028, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal e armazém geral de cargas; (iii) Via de Ligação S/Nº - parte, COPEC - Polo Petroquímico Camaçari/BA, CEP 42810-260, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal e armazém geral de cargas; (iv) Rua Sapucaí, nº 383, 7º andar - parte, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-904, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (v) Rua Zezé Camargos, nº 64 - parte, Bairro Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-080, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (vi) Av. Ovídio de Abreu, nº 30 - parte, Bairro Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-068, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (vii) Rodovia Fernão Dias, Km 433 - parte, Bairro Jardim das Alterosas, Betim/MG, CEP 32536-000, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (viii) Rua Jonas Azevedo Marques, nº 2525 - parte, Bairro Savassi, Divinópolis/MG, CEP 35502-374, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (ix) Av. Nações Unidas, nº 12551 - Cj 2407 - parte, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04578-000, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (x) Av. São Judas Tadeu, nº 880 - parte, São Judas Tadeu, Sumaré/SP, CEP 11180-570, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (xi) Estrada Vicinal Jácomo Milan, S/Nº - parte, Bairro do Desterro, Casa Branca/SP, CEP 13700-000, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal; (xii) Av. Maria Stefano Maluf, S/Nº - parte, Bairro Betel, Paulinia/SP, CEP 04548-005, que servirá de base operacional e comercial para a operacionalização de operador multimodal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Diretores presentes. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. Mauro Oliveira Dias - Diretor - Presidente; Pietro Allevato - Diretor. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001669967 em 19/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 111736. Valor: R$ 1717,17"
                ],
                "111717": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.262539\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. DATA, HORA e LOCAL: Dia 13 de novembro de 2006, às 10:00, na Rua Afrânio de Melo Franco, 296 - Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Publicada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 28/09/2006, página 4, 29/09/2006, página 4 e 02/10/2006, página 8, e no Jornal “Valor Econômico”, nas edições dos dias 28/09/2006, página B4, 29/09/2006, página A9 e 02/10/2006, página C3. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas da Tele Norte Leste Participações S.A., representando 60,35% das ações ordinárias e 29,17% das ações preferenciais. Presentes ainda o Sr. Fernando Linhares Filho, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para atendimento ao disposto no art. 164 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), bem como o Sr. Luiz Paulo Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. e o Sr. José Luiz de Souza, representante da BDO Trevisan, auditor independente da Companhia. 4. MESA: Presidente - Sr. Paulo Cezar Aragão. Secretário - Sr. Leandro Luiz Zancan. 5. ORDEM DO DIA: (i) aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos), firmado em 26 de setembro de 2006 pela Administração da Companhia com sua controladora TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“TMARPART”), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART, observado, no que se refere à relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, o procedimento de deliberação, em separado, pelos titulares de ações preferenciais, previsto no item seguinte; (ii) aprovação da relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, constante do item 6.3 do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação, pelo voto de acionistas titulares das ações preferenciais (inclusive ADS) emitidas pela Companhia, que representem metade, no mínimo, das ações preferenciais emitidas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria, nos termos do Parecer de Orientação CVM Nº 34, de 18 de agosto de 2006, e demais manifestações da CVM; (iii) se aprovadas as matérias que tratam dos itens (i) e (ii), aprovação da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART; e (iv) autorizar os administradores da Companhia, nos termos do § 2º do art. 227 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, inclusive subscrever o aumento de capital da TMARPART. 6. FATOS OCORRIDOS: Considerando estarem presentes acionistas representando apenas 29,17% do total de ações preferenciais da Companhia, não houve o quorum de 50% das ações preferenciais necessário para deliberar, em primeira convocação, acerca do Item 2 da Ordem do Dia. Estando as demais matérias estritamente relacionadas, e como constou do Edital de Convocação, não foram objeto de deliberação os demais itens da Ordem do Dia. Caberá ao Conselho de Administração da Companhia deliberar acerca da publicação de novo Edital, que estabelecerá a data quando esta Assembléia poderá ser instalada em 2ª e 3ª convocações, na forma estabelecida no item 12 do Memo CVM/SEP/GEA-4 105/06. 7. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura da Ata, que, lida, foi por todos aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Certifico que a mesma confere com o original lavrado em livro próprio. Secretário - Leandro Luiz Zancan. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 15/12/2006, e o registro sob o número 1660487 e data de 15/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 111717. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "111727": [
                    "V - Ata",
                    "\"UNIÃO\" ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA\r\n\r\nCNPJ. 33.439.811/0001-42\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Não realizada em 1ª Convocação no dia 03/03/2006 e realizada em 2ª Convocação no dia 13/03/2006, por falta de quorum, em sua sede à Rua Santa Alexandrina, 464, no Rio Comprido (RJ). Foi realizada a Assembléia tendo sido eleita a seguinte Diretoria para o período de 01/04/2006 a 31/03/2008: Presidente: Carmen Sylvia Mekler; 1º Vice-Presidente: Walter Arno Mannheimer; 2º Vice-Presidente: Mario Stefan Kallmann; 1º Tesoureiro: Alexandre Dodeles; 2º Tesoureiro: Paul Frey Wolff; Secretária: Angélica Sztajn; Pres. do Conselho Geral: Renato Carlos Kallmann. Na mesma ocasião foram aprovados os relatórios da Diretoria e reforma nos estatutos, bem como aprovadas as contas referentes ao exercício de 2005, tendo em vista o parecer do Conselho Fiscal. Na mesma oportunidade foram eleitos os membros do conselho geral e fiscal para o mesmo período da Diretoria acima eleita. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2006.\r\n\r\nId: 111727. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "110793": [
                    "V - Convocação",
                    "NOVALCALIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ Nº 06.206.068/0001-08\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: 11/10/2006, às 12h00min. Local: na sede social na Rua General Alfredo Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo - RJ. Mesa: o senhor ORLANDO DE MELO - Presidente; a senhora PATRÍCIA CARDOSO BATISTA - Secretária. Convocação: Efetuada na forma do artigo 12, § 2º do Estatuto da Associação, regularmente publicada em órgão da Imprensa Regional; O Presidente da Assembléia solicitou dos presentes a indicação de duas pessoas para funcionarem como escrutinadores, na forma prevista no parágrafo único do artigo 14 do Estatuto, (1) o senhor PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM; (2) o senhor ERASMO DOS SANTOS. Presença: Reuniram-se os associados da Associação NOVALCALIS, na forma do artigo 10, § 2º, do Estatuto, estando presentes conforme a lista de presença própria para este fim, visto que ultrapassou a presença de um terço dos associados detentores do Capital votante. Deliberações tomadas por Unanimidade: (1) “substituições dos atuais membros da Diretoria e eleição dos respectivos substitutos”; (2) Fatos e situações vivenciadas pela Associação dos Empregados - NOVALCALIS, com motivos e fundamentos que justificam aceitar o pedido de renúncia - de substituição com a destituição da Diretoria da Associação - NOVALCALIS (Sr. Antonio Carlos Correa Feres e seu Diretor Estatutário), vez que: (2.1) Não apresentaram a Assembléia Geral, de modo regular as contas da Associação dos Funcionários, nem as metas, e nem regular prestação de contas da gestão que tiveram seus exercícios encerrados, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, artigo 11, alínea; (d) e artigo 16, alínea; (c) do Estatuto; (2.2) Abandonaram a Diretoria da Associação dos Empregados por mais de 90 (noventa) dias, Associação que na forma Estatutária tem sede na cidade de Arraial do Cabo; (2.3) Não cumpriram o que dispõe o artigo 10, parágrafo primeiro, do Estatuto da Associação pois deixaram de convocar, no prazo legal, Assembléia Geral Ordinária, após o encerramento do exercício social; (2.4) Não cumpriram o que dispõe o artigo 10, parágrafo segundo, do Estatuto, pois ignoraram e omitiram-se no exame do requerimento que lhe foi formulado em 26/05/2006 por mais de 475 associados funcionários (portanto bem acima do quorum necessário § 3º, artigo 10 do Estatuto), que previa a necessária convocação de Assembléia Geral Extraordinária, dentro de quinze dias, da data do requerimento, sendo-lhe vedado ao Presidente indeferi-lo; (2.5) Não apresentaram em Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Empregados Funcionários, para serem votados, os relatórios da Diretoria e o balanço anual da entidade associativa; (2.6) Violaram o que dispõe a alínea (b) do artigo 8º, do Estatuto da Associação dos Funcionários; (2.7) Descumpriram inúmeras regras estatutárias antes mencionadas, atingindo a alínea (a) do artigo 16, do Estatuto da Associação; (2.8) Não elaboraram nem apresentaram os orçamentos anuais da Associação dos Funcionários, violando o que dispõe a alínea (b) do artigo 16, do Estatuto; (3) Foi aprovada a eleição da nova Diretoria da Associação da NOVALCALIS, sendo que por aclamação favorável da maioria, havendo somente dois votos contrários, (1) o senhor ALOÍSIO RAMOS CAIADO - Diretor Presidente; (2) o senhor EMERSON SOARES JASMIM - Diretor Estatutário (art. 15), o Presidente da Assembléia Geral, por deliberação da Assembléia Geral, em nome de todos os associados empossou os eleitos, Sr. Aloísio Ramos Caiado, na forma da legislação vigente, no cargo de Presidente e o Sr. Emerson Soares Jasmim - Diretor, da Associação dos Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis - NOVALCALIS, para completarem o mandato da Diretoria anterior, iniciando sua Gestão a partir do dia 12 de outubro de 2006, com todos os efeitos de lei e encerrado seu mandato no dia 03 de fevereiro de 2009; Os Diretores Eleitos, afirmam sob as penas da lei, de não estarem impedidos de exercerem a administração da associação, em virtude de condenação criminal; (4) Foi deliberado a NOTIFICAÇÃO, por SEDEX, do senhor Antônio Carlos Correa Feres, face a ausência na reunião dos associados, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente ao novo Presidente da Associação, por escrito, a relação do patrimônio da associação de forma discriminada, dos livros, do Estatuto, documentos fiscais, cópias dos Relatórios, previstos no Estatuto; Diante dos fatos e irregularidades registrados, a AGE deliberou que o senhor Antonio Carlos Correa Feres, não exerce mais nenhum cargo de Gestão onde tenham envolvidos os interesses, direitos, deveres ou obrigações da Associação dos Empregados - NOVALCALIS, nem tendo ele mais legitimidade ativa ou passiva para representar de qualquer modo a Associação dos Empregados, sob pena de responsabilidade pessoal civil, penal e administrativa, sendo nulos de pleno direito eventuais atos por ele praticados a partir desta data. Encerramento: Foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida, e achada conforme, foi por todos assinada. (a.a) Presidente, Orlando de Melo; Secretária, Patrícia Cardoso Batista; Arraial do Cabo, 11 de agosto de 2006. Registro Civil das Pessoas Jurídicas - protocolo nº 207513 - registro nº 2006101712391101, em 25.10.2006 - Alnir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 110793. Valor: R$ 2759,61"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Certidão",
                    "CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27221670/0001-94\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÈDIO- Téc de Informática - Gilson Luna da Silva-1995- Suelington Pereira de Oliveira-1997- Gracielle Gislene Oliveira da Silveira- Suellen Pinto Barboza -1999- Julio Cesar Souza da Luz- Leonardo Pinheiro Franco-2001-Formação de Professores- Elaine Antonio Campos- Marlene Silveira de Oliveira-1996-Soraia Silva dos Santos-1997-Formação Geral- Carlos Elias Rodrigues de Freitas- Gerson Almeida Fidelis- Michelle Oliveira de Carvalho-1998- Luiz Carlos de Souza Oliveira- Olivino Nascimento da Silva- Reinaldo de Matos Pereira- Rogério das Dores Domingos- Solon Lorenço dos Reis Junior- Valdemir do Nascimento Cunha-1999- Alex Barros- Sandro dos Santos de Oliveira-2000-José Carlos Teixeira da Costa- Josimar Rangel Ribamar-2001- Paulo Guilherme Martins da Silva- Regiailton Botelho-2002- Altamir Ramos Barcelos- Evaldo Gomes dos Santos-2003- Fernando Luiz da Silva Lins- Leandro Pinheiro Franco- Luiz Carlos Nunes da Silva- Mariana Lima dos Santos- Mauricio Fernandes- Nilton Nery da Cruz-2004. \r\n\r\nId: 96588. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "110646": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO ADRIANA\r\n\r\nCNPJ 03.058.396/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES - Orientação para o Trabalho - 1996: Teresinha Maria de Siqueira. 1997: Janaina Augusto. 2000: Marcelo da Cruz Mariano. 2003: Edimar Lauria Vieira. 2005: Kayron Gracie. 2006: Rodrigo Ribeiro, Adolfo de Alcântara Breves.\r\n\r\nId: 110646. Valor: R$ 217,77"
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                "107210": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - SEÇÃO VILA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/0001-54\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2006. André Mesquita Magalhães Costa, Andreza Libardi Barbosa, Bruno Ferreira Mesquita, Carolina Segadas Vianna Lopes Paulo, Christiana Lamoglia Sobral Pedroza, Daniel Charret Diegues, Daniela Juncken, Daniele Vieira Campos, Danieli Cristina Paiva dos Anjos, Daniella Reis Albernaz, Eloá Carvalho Pires, Felipe Bolzan Franco, Felipe de Carvalho Mello, Felipe Henrique Jesus da Costa, Felipe Maiolino Borges dos Reis, Felippe Espinelli Amorim, Fernando Machado Lomba, Fernando Pepeu Jardim Braga, Filipe Leite Brandão, Gabriel Adorno Marcondes, Gabriela Nunes de Souza Costa, Gabriella de Jesus Moreira, Guilherme de Castro Queiroz, Guilherme Fernandes do Espírito Santo, Gustavo Rodrigues Alves Correia, Igor Santos Taylor, Ilidio Águia Martins, Ingrid do Amaral Gomes, João Victor Ferreira Carvalho, Juan Henrique Palma Dias, Kamilla Barradas Vieira, Karen da Silva Muniz Porto, Laissa Zanoni Duarte Medeiros, Laura Pinho Ribeiro, Leandro Mendes Nunes, Leonardo de Carvalho Neves, Letícia Paola da Silva, Livia Fulchignoni de Paiva, Livia Moreira Delphim, Luiz Felippe Alves de Faria Lins de Souza, Luiz Henrique de Mattos Miranda, Luiz Sérgio Gonçalves Medeiros Ventura, Marcella Martinez Soares, Mariana Surmann Acioli de Lima, Marlon Frauches Villar Carrero, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Matheus Machado Gonçalves, Natasha Berbat Nóbrega, Nathalia Fischer Morais Rego, Pedro da Cunha Cavalieri D' Oro, Pedro Gabriel Fortes André, Pedro Guilherme Valsa de Barros, Pedro Henrique Magdaleno Ferreira, Pedro Teixeira Pinos Greco, Pilar Batista Diniz, Rachel Brito Lopes, Rafael de Carvalho Gomes, Rafael Henrique Ribeiro Rodrigues Ferreira, Rafael Silveira Falcão, Raffaele Ianni Rodrigues, Raquel Nunes Graça, Renata Freitas Brito, Rodrigo Galves Mesquita Martins, Suelen Sertão Vicente, Tainah Vieira Teixeira Carvalho, Tairi Loreto Ikeda, Thiago Luiz Campos Areias, Thiago Pennafort Boga, Túlio de Lima Elisiario, Victória Renata da Silva, Walther Alexandre Gíglio Lourenço Maciel, Yann Felípe Spinelli do Horto.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Atesto ainda a retificação da publicação do DO de 24 de janeiro de 2005, fl. 5, parte V, onde se lê: Concluintes da 3ª Série do Ensino Médio - 2005, leia-se: Concluintes da 3ª Série do Ensino Médio - 2004. Diretora: Sueli Tenório Figueiredo Aguiar - Registro: 14015/MEC/89; Secretária: Gilda Nonato da Silva - Registro nº 175/02.\r\n\r\nId: 107210. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "103259": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. N.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/1º Semestre. Amanda Cristina Torres Pereira. 2001/2º Semestre. Viviane Cabral de Lima. 2002/1º Semestre. Wagner Gonçalves Afonso. 2003/2º Semestre. Maria Salomé de Campos Lopes. 2004/1º Semestre. Rafael Rocha da Silva. 2004/2º Semestre. Eleni Vieira Boia Rufino, Fabio Aguilar Rodrigues. 2005/1º Semestre. Diego da Silva, Ilana Zanderer, Renato Tostas, Rocindes José Monteiro. 2005/2º Semestre. Amanda de Souza Lopes, Evandro de Sá Pontes, Luciano Santos da Silva Tamanqueira, Marcelo Alves de Souza, Marcio Antonio de Oliveira, Maristela Nunes Saldanha, Monah Nascimento do Espírito Santo, Murilo Antonio Fernandes dos Santos, Raisa Heber Pinto Lima, Tâmara Ismael Xavier, Ubirani Gonçalves. 2006/1º Semestre. Carlos Eduardo de Albuquerque Fernandes Silva, Cintia Maria da Conceição Monsores dos Santos, Eduardo Santana Martins, Francisco Renato Ribeiro, Luzia da Silva, Marcelo Fernandes dos Santos, Maria Joana da Rocha, Nair Barbosa da Costa, Renata Cristina Castilho Cardoso de Oliveira, Sandra da Silva Bomfim. 2006/2º Semestre. Adriano Amaral de Souza, Alcibíades Jerônimo da Silva, Alessandra da Rocha Vale, Alessandro Salerno, Aline Pereira Falco da Silva, Anderson Oliveira Menezes, Anderson Rangel Gandra, André Luis dos Reis, Andreia Cristina Pernes Gomes, Andreia da Silva Siqueira, Angelo Fagundes Rosado, Antonio Carlos Soares, Arthur Goldembreg, Bárbara Madeira dos Santos, Carlos André Brandão Bernardino, Carlos Eduardo Christiano de Souza, Carlos Eduardo da Silva Irmão, Carlos Eduardo Nunes, Claudia Maria Linhares dos Santos, Daniel Francisco de Abreu, Daniele dos Santos Oliveira, Dejair José de Oliveira, Douglas Herpio de Souza, Eduardo Lopes da Silva, Elaine Azevedo dos Santos, Elcio Knupp, Eliane Ferreira da Silva Santos, Eliaquim Vaz da Silva, Elizabete Campos Rocco, Esmael Braga Farias, Felipe Bezamat da Costa Lino, Felipe de Rezende Chaves Drummond, Fellipe Pacheco Amaral, Gisele da Silva Grei, Gloria Maria de Souza Costa Jacintho, Heloisa de Melo Martins Costa, Idelma da Rocha Cortes, Jadimar Geraldo Gomes Braga, Jair de Oliveira, Jonathan Felix Souza Martins, Leonardo Estefanelli Favalessa, Luciano Aguiar de Campos, Luciano Oliveira Figueiredo, Marcelo Gomes de Oliveira, Marcia Regina Gomes da Luz Rosalia, Marco Antonio de Gouvêa Silva, Marco Aurelio Carneiro de Souza, Mauricio Norberto Ferreira, Mirian Duque de Castro, Nathalia Rosa de Andrade Drumond, Osiel Prudencio do Couto, Patricia de Oliveira, Raphael Filipe Pereira Romão, Renan Santos de Azevedo, Renato Costa Bento, Ricardo Alves Inácio Sarte, Roberta Braga de Azevedo, Rodrigo Bordallo de Souza, Rodrigo Bulle Branco, Silvano Alves de Oliveira, Simone Ferreira Soares, Suane da Silva Leite, Tathiane Eva Souza da Silva, Thiago de Franco Grusmão, Vanessa Texeira de Almeida, Vitor Batista Ralha de Afonseca, Wagner Martins Dias, Wallace Alexandre Garcia da Silva, Washington Godinho Lopes, Zenilda Medina Barbosa. 2007/1º Semestre. João Paulo Bueri de Barros Sabba. \r\n\r\nId: 103259. Valor: R$ 1581,51"
                ]
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            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "111742": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "GEOSIG-PLANEJAMENTO & TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA SÓCIOS: Silvana Paiva Tavares e Fernando Paiva Tavares. SEDE: Avenida Afrânio de Melo Franco, 333, sala 101-B, Quitandinha - Petrópolis-RJ- CEP 25651-000. OBJETIVOS SOCIAIS: Elaboração de Projetos de Planejamento Urbano e de Planos Diretores de Desenvolvimento Sustentável; Elaboração de Projetos de Gestão Corporativa para organizações Públicas e Privadas; Montagem de bases cartográficas digitais vetoriais ou raster, provenientes de recobrimentos aerofotogramétricos ou de imageamentos de sensores remotos orbitais ou aerotransportados; Geoprocessamento e aplicações de Sistema de Informações Geográficas (SIG-GIS);\r\n\r\nId: 111742. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "111718": [
                        "V - Fato Relevante",
                        "FATO RELEVANTE - A Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 20, grupo 1602, parte, Centro nos termos da Instrução CVM nº 358, de 1º de março de 2002, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei Brasileira das Sociedades por Ações”) e demais normas regulamentares aplicáveis ao mercado de capitais, informa à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”) e ao público em geral o que se segue. 1. Em continuidade às informações previamente divulgadas por meio dos Fatos Relevantes publicados em 17 de novembro de 2006 e 11 de dezembro de 2006, a CSN informa que a sua subsidiária CSN Acquisitions Limited (“CSN Acquisitions”) participou do leilão conduzido pelo Takeover Panel do Reino Unido, ocorrido em 30 de janeiro de 2007 (o “Leilão”), no qual tanto CSN quanto Tata Steel UK Limited (“Tata”) reviram suas respectivas ofertas de aquisição da totalidade das ações emitidas e a serem emitidas do capital social da companhia siderúrgica Anglo-Holandesa Corus Group plc (“Corus”). 2. O resultado do Leilão foi anunciado pelo Takeover Panel, a saber: (a) Tata ofereceu 608 pence (centavos de Libra Esterlina) em dinheiro, por cada ação ordinária de 50 pence por ação do capital social da Corus, e (b) CSN ofereceu 603 pence (centavos de Libra Esterlina) em dinheiro, por cada ação ordinária de 50 pence por ação do capital social da Corus. 3. Concretizando a Tata, a aquisição da Corus, espera-se que o seguinte venha a ocorrer: (a) CSN terá o direito de vender 34,072,613 ações do capital social da Corus pelo preço final revisado oferecido pela Tata; e (b) conforme estabelecido no Contrato de Implementação celebrado entre a CSN Acquisitions e a Corus em 10 de dezembro de 2006, a CSN Acquisitions terá o direito de receber da Corus a “Remuneração de Incentivo” correspondente a 1% do preço final revisado proposto pela CSN Acquisitions para a aquisição da Corus. 4. A CSN informa que o inteiro teor da versão em inglês anúncio do Takeover Panel sobre o resultado do Leilão, assim como das versões em português e inglês do Anúncio da Aquisição Pré Condicionada em Dinheiro Revisada encontram-se disponíveis para consultas na homepage da Companhia, CVM e Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Nesta data, a CSN dispõe somente da versão em inglês do anúncio do Takeover Panel sobre o resultado do Leilão, mas a versão em português será colocada à disposição dos acionistas com a maior brevidade possível. 5. A Companhia manterá a CVM, a BOVESPA e o mercado informados acerca do andamento das questões tratadas neste Fato Relevante. 31 de janeiro de 2007. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - Benjamin Steinbruch - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 111718. Valor: R$ 1530,34"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "83346": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDINALDO DA ROCHA TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.180.560/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEDINALDO DA ROCHA TRANSPORTES - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012147, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos não perigosos (terra infusória residual e bagaço de cevada e malte), na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/202112/2006)\r\n\r\nId: 83346. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "94323": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.125.452/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012064, com validade até 12 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, benefeciamento, armazenamento e comercialização de sucata em geral (papel/papelão, plástico, vidro, sucata ferrosa e não ferrosa), na RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 29 - CALIFÓRNIA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201496/2005)\r\n\r\nId: 94323. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "81942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.199.883/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011861, com validade até 21 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de canteiro de obras constituído de pátio para estocagem de tubos, unidade de pré-fabricação, montagem e teste de instalações de superfície, áreas de concretagem e de curvamento de tubos, oficina mecânica e instalações administrativas, em apoio às obras de construção do gasoduto Cabiúnas-Vitória, na RODOVIA BR 101, KM 80,5 - IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202542/2006)\r\n\r\nId: 81942. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "83363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DECTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.415.729/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDECTA ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011602, com validade até 18 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar constituída de 34 unidades, na AVENIDA DO PEPÊ, 1.596 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201379/2006)\r\n\r\nId: 83363. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "103251": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:COLÉGIO ROMUALDO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ:27 821 792 / 0001-11\r\n\r\nCONCLUINTE ENSINO MÉDIO 2º SEMESTRE 2003, CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS/ NOTURNO: Cristina Alves Passos da Costa. \r\n\r\nId: 103251. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "110886": [
                            "V - Convocação",
                            "LEO SERVICE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.: 00.457.089/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS, na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária denominada LEO SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.457.089/0001-10, vem convocar os demais sócios para reunião a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2007, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Av. Inguita n.º 125, Cidade Nova, Município de Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre: a) aprovação das contas relativas ao exercício social de 2005; b) aumento do capital social de R$ 200.000,00 para R$ 830.000,00, a ser integralizado em moeda corrente do país, em até 6 anos, conforme as chamadas realizadas pelo órgão de administração, ao qual competirá a fixação do montante da prestação e da data do correspondente pagamento, chamadas essas efetuadas mediante convocação por escrito ou através de publicação, em uma única vez, em jornal de grande circulação da sede da sociedade, com prazo de 30 dias de antecedência para o pagamento, sem prejuízo da possibilidade, consoante a necessidade do caixa da sociedade, de os sócios serem comunicados pelo referido órgão social, da obrigação de integralizarem todo o capital subscrito, em única prestação, sempre obedecido o prazo de antecedência antes declinado; c) alteração do parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato social, que trata das deliberações dos sócios, para incluir em sua redação a opção de convocação dos mesmos às reuniões, por publicação, uma única vez, em jornal de grande circulação da sede da sociedade ou na imprensa oficial no Estado em que estiver sediada, desde que com antecedência mínima de 48 horas, realizando-se ela em primeira convocação com qualquer número; d) inclusão de cláusula (décima quinta) para prever a regência supletiva da sociedade pelas regras da Lei das Sociedades Anônimas, conforme permitido pelo parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil; e) consolidação do contrato social; e f) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 110886. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "111709": [
                            "V - Convocação",
                            "CARAÍVA AGROCOMERCIAL S.A\r\n\r\n. - CNPJ 14.634.307/0001-59 -\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 06 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na Av. Portugal, nº 240, Sobreloja, Porto Seguro - BA, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia. Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e demais documentos referentes aos exercícios sociais de 31/12/2006, bem como os já encerrados e cujas Demonstrações Financeiras e documentos relacionados não tenham sido submetidos à aprovação da Assembléia Geral. 2. Eleger os membros da Diretoria. 3. Fixar a verba global para remuneração dos Diretores, no exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a atualização e consolidação do estatuto social da Companhia, para todos os fins de direito. 2. Deliberar sobre o aumento do capital social, no montante de R$ 1.858.094,00 (um milhão e oitocentos e cinqüenta e oito mil e noventa e quatro reais), com a emissão de novas ações ordinárias. 3. Deliberar a reforma do art. 4º do estatuto social da Companhia para aprovação da atualização da expressão monetária do capital social. 4. Deliberar a reforma do art. 4º do estatuto social da Companhia para aprovação do novo valor do capital social, decorrente do aumento proposto no item 2 da Ordem do Dia. Porto Seguro, 29 de janeiro de 2007. João Eugênio Gouvêa Vieira Pacheco e Chaves - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 111709. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "106726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nCNPJ - 30.226.781/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2006 - SEDE: Alfredo Lisbôa Bailune, Amália Caroline Boldrim, Andre Monken Santos, Anna Clara Tesch dos Santos, Antonio Amorim Wogel Guedes, Anyfer Costalonga Vital da Silva, Camila de Sá Kneipp, Camilla Ponce Maciel, Camille Fonseca Calixto Barbosa, Claudia Demaria Heinen, Daniel Berti Antunes, Diana Catalão Cardozo, Diogo Portugal Bastos Pinto, Fernando Guise Brum, Gabriel Panazio Marques, Guido Cirelli Neto, Guilherme Bacha de Magalhães Bastos, Gustavo Mesitieri Bettero, Gustavo Von Montfort, Henri Fellipe de Pinho Duarte, Ingrid Alves Sylos, Jorge Américo Vargas Freitas, Juliana de Figueiredo Ramos, Juliana Ferreira Agante da Silva, Julyana Gall da Silva, Kleber Marques Lisbôa, Leticia Pereira Carvalho, Lorena Lopes Baptista, Luciana Almenara da Silva Pereira, Luiz Garrido Filho, Maísa Procopio Fernandes, Manoela da Rocha de França, Marcelo Gonçalves de Paula, Mariana Costa do Cabo, Mariane Louise Cardoso dos Santos, Mario Henrique D'Almeida Ferreira, Natalie Rodrigues Paiva Paca, Nathália dos Santos Fernandes Loureiro, Nicole Leal Miranda, Pinkerton Reis Fagundes, Priscila Salvini, Raquel de Carvalho Pinheiro, Renata Gama Esteves, Stefannie Tiemi Fujii, Tathyana Milana Candú, Vanessa Magalhães Leal, Verônica Aguiar Gomes Lopes, Wiliam Barcellos Nunes Platz. FILIAL IMPERADOR: Alexandre Junior Gomes Chagas Oliveira, Amanda Coelho do Nascimento, Ana Camila Hoelz Baldner, Ana Caroline Honorato Riguete, Ana Claudia Dutra da Costa, Anderson da Fonseca, André Luiz Scagliusi, Atilio Eduardo Pitondo Dias Junior, Bento Senra de Freitas Guimarães, Breno Maia Nunes, Bruno Coelho de Freitas Reis, Bruno Hybner de Medeiros, Bruno Nunes da Silva Mello, Camila Ceschini Ferreira, Camila Cristina de Melo Costa, Camila dos Santos Abreu, Camila Maria Barreto Rocha, Camila Soares Muniz, Carolina Faria Rodrigues, Carolina Torquato do Nascimento, Cassius de Barros Silva Dias,Cecilia de Oliveira Campos, Cesar Augusto Guimarães Frias, Cynthia da Silva Bittencourt, Daiana Souza da Silva, Daniel Almeida Rocha, Daniel de Freitas Astine da Silva, Daniel Guerra Carius, Danilo Neves Santinon, Débora de Souza da Silva, Demetrius de Oliveira Yañez Godoy, Eduardo da Silva Tavares, Erika Dias e Silva, Felipe Alves Torres, Fernanda Castro Machado da Costa, Fernanda da Silva, Gabriel de Souza Paes Lopes, Glauco Rêgo Zeferino e Silva, Guilherme Lopes Londres, Guilherme Winter Silva, Gustavo Vargas Freitas Xavier, Gustavo Vasques Kaizer, Hanna Castro Luzes, Ione da Conceição Barbosa, Isabela Ribeiro Barbosa, Jonatan da Silva Schmidt, Jordan Barg da Rocha Santos, José Walace Monteiro Christh de Souza, Julia Carvalho Morani, Karina Lopes Rempto, Karly Yomiko Cruz Saico, Leonardo Randolfo Pires, Leslley Hellean Sívori, Lis Maduro Sardinha, Lohan Lourenço de Faria Souto, Luiz Gustavo Mariano de Souza, Luiz Paulo Tavares Junior, Luperci Henrique de Souza, Marcella Lisbôa, Marcia Cristina Corrêa Accon Rocha, Merielle Alves Rodrigues, Michel de Mattos Silva, Monaliza da Rocha Gaioffato, Natalia Candido Vianna, Natália da Silva Seitz, Natália de Araujo Silva, Natalia Lima Almeida, Natalia Zimbrão da Silva, Nathalia Taissa Jesus de Medeiros, Nathalie dos Santos Alves, Nicole Sieiro Ferreira, Olívia Policastro Ribeiro, Pâmela de Paula dos Santos, Patricia Montenegro Guimarães, Pedro Doffini, Pedro Müller de Vasconcellos, Rafael Marinho Valerio, Renata Belli Brückmann, Rochelle Ventura Vantini, Rodolfo Tomás da Fonseca Nicolay, Rodrigo Carvalho Moutinho, Rômulo da Silva Costa, Rômulo Gonçalves Paes Leme Baptista, Sofia Luisa Moutinho de Oliveira, Soraia da Silva Pereira, Tatiane Fonseca Soares da Silva, Tatiane Priscila Cassimiro de Souza, Thabata Bittencourt Bertozz, Thainá Hermes, Thaís de Paula Ramos, Thais Oliveira Hang, Thamara Deola Ferreira, Thays Cristina de Azevedo, Thiago Esteves da Silva, Thiago Oliveira Banker, Vanessa da Rocha Branco, Vanessa de Castro Araujo, Vinicius Alves Valença Colonese, Yuri Caxias Felisberto.\r\n\r\nId: 106726. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "106901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.236.821/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012203, com validade até 25 de janeiro de 2009, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários em nível secundário, com vazão média de 128,00 m³/d e concentração de carga orgânica de 38,40 kg/d de DBO, na ESTRADA DE PACIÊNCIA, 1735 - PACIENCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203094/2006)\r\n\r\nId: 106901. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "107179": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA\r\n\r\nCGC 28.126.159/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2006: Ada Vieira Ferreira da Silva,Alan de lima, Anderson Ferreira, Carlos Henrique Souza Amaral, Edílson José Cordeiro e Silva, Elenir Gonçalves Peres,Erlon Costa Cabral, Esther Angélica dos Santos, Evandro dos Santos Portela, Fabiane de Mesquita Ribeiro, Fabiano Teixeira da Silva, Graciely Gonçalves Chaves, Jéssica Farias de Freitas Silva, Jambres Salim de Oliveira Lima, Luiz Phelipe de Oliveira Silva, Maria de Jesus Bueno, Marcelo da Silva Araújo, Mirani Roberto Ferreira, Reginaldo Corrêa dos Santos, Rodrigo Dultra Cardoso, Thalles Souza Sotte, Douglas Silva Alves Marcílio, Jorgina Cordeiro Louzada Gomes, Maykol da Silva Tiburcio. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2007. Ailton Rosa de Souza - Diretor - Reg 9801300/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 107179. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "106190": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARMELITANA\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nCNPJ 16.573.016/0017-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO: 2006- Aline Costa Cardoso, Aline Fernandes Pereira, Ana Luisa Ferrari Granja,Beatriz Knipfer, Eduardo Gonçalves Miranda Filho, Fábio Silva Baptista, Fernando Lima Lippi Góis,Gabriel Lentz Huffard de Andrade, Gabriela Gonçalves Santiago, João Guilherme Nogueira de Medeiros, Laís Larcher Cury, Leonardo Furtado Pinheiro, Mariana Turl Bandeira Pereira, Mário Ventura de Medeiros,Nathalia de Araujo Azevedo, Octávio Claussen Quirino, Paula Portilho Almeida, Pedro Henrique Lima Padrão, Renan de Andrade Fita, Thamyres Alessandra Mussi Martins Tabera, Thiago de Oliveira Tacto Barros, Thiago Tricano Martins, Vanessa Nogueira Almeida. Secretária: Maria Inês Ferreira da Silva- Reg. nº 2105/88-SEEC/RJ.Diretora: Maria Gizelda Grangeiro- Reg. 12.010.089/98\r\n\r\nId: 106190. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "105832": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ nº 28.572.246/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2006 - O Diretor do Colégio Comercial Cândido Mendes, mantido por Colégio Comercial Cândido Mendes LTDA, situado na Travessa Assumpção, nº 44, Centro, Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006:Ana Claudia da Silva Gonçalves, Andreza Leal Teixeira,Andreza Ribeiro Reis, Bianca Alves Hipolito Severino, Bianca Corrêa Stellet, Bruna Sampaio Martins Land Manier, Caio César Duque da Rosa, Caroline Ramos Gussem, Daniel Marchi Alves Martins, Débora da Silva Lopes, Diego de Souza Guedes, Emiliana Alvarenga Barboza da Silva, Felipe Souza de Castro, Franciane Cesar Motta, Glauco Ribeiro Reis, Hanna Müller Ferreira, Jaciara Lopes Ribeiro, Jayda Eiras Ramim, José Antônio da Silva e Silva, Juliana Cleto Pereira da Silva, Juliana Gatti, Lázaro da Silva Bailão Lumbreras, Leonardo Gonçalves dos Santos, Ligia de Castro Bronzato de Almeida, Luís Antonio Vieira Junior, Luiz Alair Ferreira Costa, Maiara Christina Marques da Silva Souza, Marcelo Lemos Dieguez, Mariana Marins Teixeira Barbosa, Millena Carmo da Silva, Mirela Alves de Araujo Figueiredo, Naiara Fernandes dos Santos Ribeiro, Nayara Lima Lacerda Corrêa, Nemi Dias da Costa Junior, Rafael de Castro Lecca Ferreira, Renan Marins Pereira, Renata Nunes Devechi, Ricardo Amaral de Aguiar, Roberto Okada Junior, Rodrigo Alves Saraiva, Rodrigo Estevam de Lima, Rômulo de Campos Stohler, Shantala Dharma Jesus da Rocha, Sumaia Hottes, Thiago Galvêas Oertel, Vanessa Rizkalla Corrêa Medeiros, Vinicius Carvalho Brandão, Vitor Cesar Rapozo. Flávio Murilo Mansur - Diretor-Reg. 2793/DEMEC-RJ.\r\n\r\nId: 105832. Valor: R$ 899,64"
                            ],
                            "107346": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Eliane da Silva Campos Ribeiro, Gelson Luiz Barros, Gisele da Conceição Alves da Silva, Jaqueline Sodré Vianna dos Santos, Patrícia Adão de Araújo, Rosangela Munier de Souza Chiara, Silvia Bueno de Sales.\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Adriana Lucia Rosa de Souza Farias, Alexandre Brandão de Brito, Ana Alice Muniz Falcão, Ana Bárbara Ramos de Assunção, Ana Cristina Alves Pereira, Ana Cristina Neves de Souza, Ana Maria Ribeiro da Silva, Ana Paula Conceição Carvalho, André Valdetaro Pereira, Andréa Aparecida Silva, Andréia Guterres da Silva, Beatriz Narciso de Aquino, Caroline Caldeira Santana, Cinthia Valeska Guimarães de Souza Barros, Cíntia Carla Asevedo Costa, Cláudia Mourão de Souza Silva, Cleidia Muniz da Costa, Cristiane Azevedo Alcântara, Eliane Pacheco Oliveira, Eliane Rodrigues da Rocha, Fabiana Alves de Oliveira, Fátima Cristina de Souza Vieira, Filipe da Costa Oliveira de Freitas, Flávia Carolina de Souza Abreu Baptista Pereira, Flávia Fonseca Portas, Flavio Marcelo da Silva, Francisca da Graça Augusto, Hosana Mota Rodrigues, Irandê Rosa Silva de Melo, Janete Ferreira da Silva de Sá, Joana D`Arc de Paiva, Karla Jandre de Andrade, Lidiane Lopes Ney, Luciane Costa Martins Lopes, Luciene de Souza Francisco Silva, Maria Aparecida de Vasconcelos da Silva, Maria da Glória Figalo Pinto Toncic, Maria do Socorro de Oliveira, Marluce Nepomuceno, Meruzia da Silva Baptista, Neide da Silva Pereira, Renata Costa Silva, Rita de Cássia Salgado Silva, Roberto Teodoro da Silva, Rosimere Francisca da Silva Ledugerio, Rosinalva Costa Silva, Ruthe Barreto da Silva, Silveria Bueno de Sales, Solange da Silva, Solange Mattos dos Santos, Suelyn Leite Fernandes, Tatiana da Cunha Silva, Vanize Soares e Silva, Vera Terezinha Costa Sertório, Viviane Vaz Lima, Wanessa Oliveira da Silva e Willian Alves da Conceição.\r\n\r\nId: 107346. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "104427": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre - 2005 - Turma “U” Adilson de Carvalho Araújo, Anderson Motta Vieira, Andressa da Silva Oliveira, Angelica Steinbach Mendonça, Arlete Varela dos Reis, Carla Rocha da Silva, Carlos Fernando Barbosa Tancredo, Celia Regina Temistocles de Souza, , Claudia Cristina Almeida de Araujo, Daiana do Nascimento Almendro, Danielle Terra de Lima, David Deivison Baracho da Costa, Diego Junior da Silva Vieira, Edivaldo Moreno de Araujo, Edson Cruz da Rocha, Erika Cristina Gomes da Costa, Fellipe Silva Corrêa, Fernanda Ferreira Venancio, Gracielly da Rocha Santos, Leandro Gomes da Rocha, Luana da Costa Oliveira, Luiz Cláudio Santos das Virgens, Marcio de Castro Bertoni, Maria Claudia Moraes da Silva, Maria José Almeida Maciel, Nivaldo de Souza, Rosany Moura de Souza, Suiane Cristina Damasceno Gomes, Thiago Gomes Fragoso, Thiago Santos da Silva, Vanele Maria Gonçalves Leal.\r\n\r\nId: 104427. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "107270": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS:Concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2005: realizado no CFP DUQUE DE CAXIAS - Rua Arthur Goulart, 124 - Duque de Caxias: Paulo Correa da Silva.RELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2006: realizado no CFP DUQUE DE CAXIAS - Rua Arthur Goulart, 124 - Duque de Caxias: Antonio Machado Albino, Jefferson Dias Maestrelo, José Carlos Barreto de Oliveira Junior,Juliana Soares da Costa, Marcos Antonio Ribeiro de Maria, Michelle França da Silva, Moisés Resende Marins Malaquias, Paulo Henrique da Silva Guerra, Wilson Ricardo Ribeiro Cruz.\r\n\r\nId: 107270. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "110817": [
                                "V - Extravio",
                                "EMPRESA TRASPORTE TRES GAROTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.097.036/0001-47\r\n\r\nEXTRAVIO: CNPJ 08.097.036/0001- 47 com numeração 0001 a 0050 Talão de Nota Fiscal da Empresa Transporte Três garotas LTDA, Situada na Rua maues numero 11 apto 101 Brás de Pina - Vila da penha. Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 110817. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "110635": [
                                "V - Convocação",
                                "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 110635. Valor: R$ 756,84"
                            ],
                            "107186": [
                                "V - Convocação",
                                "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.120.900/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14/02/2007, às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h. em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Aumentar o capital social em R$ 9.000.000,00, passando-o de R$ 1.000.000,00 para R$ 10.000.000,00, mediante subscrição e integralização com créditos por mútuos detidos pelos acionistas contra a Companhia, com correspondente emissão de 9.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal. 2) Reformar o Artº. 5º dos Estatutos Sociais, de modo a refletir a deliberação que for tomada nos termos do item 1) acima. 3) Assuntos gerais. Niterói, 29 de janeiro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 107186. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "107224": [
                                "V - Convocação",
                                "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nRCPJ/RJ: 200.612.291127174\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), mediante a emissão de 570.000.000 (quinhentos e setenta milhões) de novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e 2. Reforma do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência da deliberação referida no item anterior. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 107224. Valor: R$ 652,12"
                            ],
                            "107150": [
                                "V - Convocação",
                                "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 08 de fevereiro de 2007, às 8:00 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Fechamento de filial; B) Eleição de um membro na diretoria; e C) Alteração do art. 12 do Estatuto Social. Colocamos desde já à disposição dos srs. acionistas na sede da companhia, o documento pertinente à matéria a ser debatida nesta assembléia. São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 107150. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "111701": [
                                "V - Convocação",
                                "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da Servatis S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 09 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Reescalonamento de dívida e reestruturação da operação de financiamento contratada junto ao BNDES, nas condições a serem explicitadas por ocasião da realização da Assembléia Geral. 2. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 111701. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "101757": [
                                "V - Convocação",
                                "DELTA 2002 ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 05.037.566/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS - Ficam convocados os Srs. Quotistas da Delta 2002 Energia Ltda. a reunirem-se em Reunião Geral Ordinária e Extraordinária de Quotistas que será realizada no dia 5 de Fevereiro de 2007, na sede social localizada na Avenida Atlântica, n.º 1.130, 7º andar, bairro Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; 2) Receber o Parecer do Conselho Fiscal e deliberar acerca das ações a serem tomadas pela Sociedade; 3) Verificar a regularização fiscal da Sociedade junto à Contadora da mesma; 4) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da empresa; 5) Deliberar acerca da mudança do objeto social da Sociedade; 6) Deliberar acerca da alteração do Contrato Social da Sociedade; 7) Tratar de Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 101757. Valor: R$ 589,05\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/01/2007."
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Licitação": {
                    "Atos": {
                        "110908": [
                            "V - Ata",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33 3 00131671\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Local e Data: 26 (vinte e seis) de dezembro de 2006, às 10:00 (dez), no escritório da Companhia na Avenida Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Conselheiros de Administração da Companhia, sob a presidência do Sr. Paulo Pizão, que convidou a mim, Ana Carolina Rochedo, advogada da Companhia, para secretariar os trabalhos. Deliberações: O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Sr. Roberto Pandolfo, comunicou aos demais Conselheiros que encaminhou, à FRB - Par Investimentos S.A., carta, que segue em anexo como parte integrante da presente ata, renunciando a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração, por motivo de foro íntimo, porém manifestando sua vontade em permanecer como membro deste Conselho. Na vacância do cargo de Vice-Presidente do Conselho, de acordo com o previsto no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, o cargo vago deve ser assumido por qualquer acionista que for nomeado pelos demais Conselheiros. Em razão do acima exposto, os membros do Conselho, “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, nomeiam para Vice-Presidente o Conselheiro Sergio de Almeida Bruni. Desta forma, o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição, até a próxima Assembléia Geral Ordinária: (1) Presidente, Paulo Pizão; (2) Vice-Presidente, Sergio de Almeida Bruni; (3) Roberto Pandolfo; (4) José Bandeira de Mello Junior. Não havendo outro assunto a tratar, foi, antes de encerrada a reunião, lavrada a presente ata que, lida e achada conforme por todos os presentes, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração e por mim, secretária, que dela tirarei as cópias necessárias para os fins legais. Rio de Janeiro, 26 (vinte e seis) de dezembro de 2006. (aa) Paulo Pizão, Sergio de Almeida Bruni, Roberto Pandolfo, José Bandeira de Mello Junior. Certifico que esta é a cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ana Carolina Rochedo, secretária da reunião. CERTIDÃO - JUCERJA - registro nº 00001671921. Data: 29/01/2007 em Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 110908. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "111782": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI E MESQUITA \r\n\r\n( INORGANIZADO SINDICALMENTE)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Os sindicatos acima mencionados convidam todas as escolas (associadas ou não), para uma Assembléia Geral Ordinária, no dia 13/02/2007 (terça-feira), na sede da FENEN/BF, na Rua Cel. Bernardino de Melo, 2761 - Nova Iguaçu, às 15h00 em 1ª e às 16h00 em 2ª e última convocação, com qualquer número de presença, para concederem poderes de representação à CONFENEN, para em nome de cada Sindicato, conjuntamente, decidirem a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2008 e/ou contestar Dissídio em face do SINPRO/BF e do SAAE/RJ. 2 - Instituir e instalar (renovar) Comissão de Conciliação Prévia - biênio 2007/2008, estabelecendo critérios para manutenção financeira da mesma, junto ao SINPRO/BF e ao SAAE/RJ. Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Acrísio Estevão Chiabai - SINEPE/S. J. de Meriti, Ary Gomes dos Santos - SINEPE/Nilópolis, Og. Baptista Barboza - SINEPE/Nova Iguaçu, Fernando Carlos Soares - SINEPE/Belford Roxo, Áurea Regina Sampaio Jaccoud - SINEPE/Queimados - Japeri.\r\n\r\nId: 111782. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "111813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nCNPJ 33.634.973/0001-31\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007. DATA: 08/02/2007. Objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA BIBLIOTECA E MUSEU. Horário 14h. O edital e seus anexos, com exceção das plantas relacionadas no Anexo 4, estão disponíveis para leitura na sala da secretaria no 7 º pavimento da Academia Nacional de Medicina, Av. General Justos, 365 - Centro - RJ, no horário das 13h às 16h, a partir da data de publicação. Sua aquisição poderá ser feita gratuitamente no local. \r\n\r\nRubem de Andrade Arruda\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 111813. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "111808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26 da Lei 8666/93 alterada, torna pública o CONVÊNIO entre esta Autarquia Federal e o CIEE-Rio - Dispensa de licitação nº 010/2006 - vigência: 08/01/07 a 07/01/08 - valor: R$ 45,00 por estagiário - fundamento legal - artigo 24, inciso XIII da Lei 8666/93 - alterada - foro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 111808. Valor: R$ 508,13"
                        ],
                        "111809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação da Empresa Ferraz Engenharia Ltda, em 30 de janeiro de 2007, por dispensa licitatória,com base no artigo 24, I da lei 8666/93 alterada, para realização de consultoria de engenharia objetivando a formação de edital de licitação para inicio das obras da nova sede do CREFITO-2 no valor de R$ 13.200,00 vigência de 01/02/07 a 07/03/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 111809. Valor: R$ 539,07"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "106731": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO: OBJETO: Contratação de Serviços Especializados de Mensageiro; PARTES: CRF-RJ e TRANSERGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA; VALOR: R$ 1.100,00 mensais; PRAZO: 01 ano; DATA: 22/01/2007; FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação Convite CRF-RJ nº 05/2006.\r\n\r\nId: 106731. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "110902": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, aditando ao edital publicado no Jornal do Comércio de 08 e 09.01.2007 e Diário Oficial do dia 09.01.2007, FAZ SABER a todos que a data do leilão ali constante, passou para 29.03.2007, no mesmo horário e local, mantendo-se na íntegra o restante do Edital.\r\n\r\nId: 110902. Valor: R$ 589,05"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "109596": [
                        "IV - Atos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Pelo presente processo n.º 0195/2007, pretende-se atender solicitação da Assessoria de Administração e Recursos Humanos para Contratação de Serviços Médicos Hospitalares - Plano de Saúde, para os funcionários desta Autarquia e seus dependentes, em caráter emergencial, por um período de 03 meses, tendo em vista que a Concorrência nº 001/2006 para contratação do referido serviço, encontra-se em fase de recurso. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe e baseado no Artigo 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, que torna dispensável a Licitação, s.m.j., do Ilmo Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para a contratação do serviço acima citado.\r\n\r\nEmpresa:Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalhadores Médicos.\r\n\r\nValor : R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 45.17.122.031.2.01 - 339039.00.00.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Matr. 13650\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com Artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, acato e autorizo a justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo e firma adjudicada respectivamente acima mencionada.\r\n\r\n30 de janeiro de 2007\r\n\r\nEngº. Paulo Cezar de Souza - Matr.18511\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 109596. A faturar por empenho"
                    ],
                    "109595": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE CADASTRAMENTO\r\n\r\n(ART.34 § 1º LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, comunica às firmas interessadas em se cadastrar e/ou renovar seus cadastros, que devem comparecer à Av. Lucas Evangelista, nº.643, Aterrado - Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338.9065/3344.2978 - E-Mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 109595. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "3ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "110443": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005888-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho: Diga o autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.007998-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE SOUZA Diga a requerente sobre as promoções. \r\n\r\nProc. 2006.014.011460-0 - NEUZA RODRIGUES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:A inicial deverá ser emendada para excluir o pedido de citação, eis que, trata-se de alvará pelo procedimento de jurisdição voluntária. Diga, pois, a autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.014.001336-2 (8962) - AMARO AGILDO RODRIGUES DE SOUZA X JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Despacho:À Dr. Daniela Silva Carlos de Oliveira: Regularizada a representação processual do postulante de fls. 41, à c.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007296-6 (7217) - Inventariante: VALDECY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X CORINA RIBEIRO MIRANDA Ao inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.014.012653-9 - Inventariante: CELSO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X FRANCISCA MOURA DOS SANTOS Despacho:Que venha a quitação do ITR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.020979-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA LUCIA DE LIMA VIANA Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.014.001696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Ao patrono do autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão do mandado redistribuido. \r\n\r\nProc. 2006.014.002955-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELOINA DA CRUZ MONTEIRO MOREIRA Fica a parte autora intimada a tomar ciencia da resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.014.004871-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GETULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000544-0 (772) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X KATHIA BATH FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Ao exequente para retirar edital de praça, bem como recolher as custas de OJA no valor de R$ 24,48+10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.004263-6 - AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X CONSTRUTORA OAC LTDA Despacho:Fale a Ré sobre o noticiado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.014.007501-0 - BENTO DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X ALCIDES A BARRETO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.030159-9 - CONDOMINIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ELIZABETH MARIA SIQUEIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007, às 13:30 hs.Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.035207-6 - DULCE LEA SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2001.014.005137-7 (6408) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Observe-se o postulado às fls. 173, que defiro.2) Face o acima certificado, recebo a apelação de fls. 230/258. À Apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.013073-9 - FREITAS E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.015883-3 - ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOSENILDO DA SILVA RAMOS Ao patrono do autor : a petição de fls. 21 veio desacompanhada das declarações de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.014.002142-5 (5175) - HELENA MARIA V. DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Digam os réus sobre petição e pesquisa processual de fls. 110/113. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000201-8 - JAQUELINE CHRISTIAN SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020359-9 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MACHAL EMPRESA DE MINERACAO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR MANOEL DE ALMEIDA (ES-004957), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.005180-3 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELLINGTON GOMES DE CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Face o acima certificado, recebo a apelação de fls. 231/241 apenas no efeito devolutivo (art. 58 V da lei 8245/97) Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Prestada a caução referida às fls. 226, expeçam -se mandados de notificação e despejo em termos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.014.000755-1 (747) - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUSA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Ao liquidante para cumprir ao determinado na assentada de fls. 917 (apresentar a realidade contábil da firma). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.014.000537-1 (9012) - ALDO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Ao Dr. Edgard S. Filho: Defiro o postulado às fls. 42, pelo prazo de 5 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.014.001173-1 - ALUISIO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X ESPOLIO DE LALIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nProc. 2006.014.002415-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X SEBASTIAO CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001755-1 (3585) - IVONE VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ADAUTO DA SILVA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno o 1º leilão para o dia 11/04/2007 e 2ª leilão para o dia 25/04/2007 ambos as 14:00 horas.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 173, observando-se a petição de fls. 179/180. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.030682-0 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARIA LUCIA PAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030688-1 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000078-0 (3676) - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X GENECY CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1995.014.000114-5 (3330) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PAULO CESAR CARREIRA LOBO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002048-3 - FLÁVIO SARAMAGO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X KATIA MARI DO PRADO Fica a parte autora intiamda a tomar ciencia do retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005646-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X THEK COMERCIO DE CEREAIS S/A Despacho:Ainda falta a juntada do título de fls. 23. Diga, pois o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010907-0 - SERGIO ROMERO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao exquente para se manifestar sobre mandado de fls. 42 e petição de fls. 43/56. \r\n\r\nProc. 2006.014.011486-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013893-7 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Os documentos de fls. 16/19 revelam que o autor não faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Por isso e tendo em vista o Enunciado nº 1 do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do RJ, indefiro a JG postulada às fls. 3, letra \"d\". Pagas as custas, voltem em termos e conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006260-2 (7434) - ANTONIO DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Ao autor: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003300-3 - JOCYLMA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X IBI ADMINISTRADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nProc. 2006.014.004649-6 - ANA CRISTINA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga o Ministério Público sobre o acordo de fls. 104/106. Após, à conclusão. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Face a documentação juntada às fls. 23/24, verifico que o autor não faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Por isto, e tendo em vista o Enunciado 1 do Primeiro Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do RJ, indefiro a JG postulada. . Pagas as custas, à c.. \r\n\r\nProc. 2006.014.022910-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Face à documentação acostada, defiro a JG postulada e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2007, às 13:30 hs.A tutela antecipada será apreciada após a resposta.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos c/c revisão de valor cobrado em conta de luz com pedido de antecipação parcial do \r\n\r\nProc. 2004.014.005912-7 - FREITAS E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.022945-1 - ADRIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Face à documentação acostada, e verificando a existência do \" fumus boni iuris\" e do \" periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fls. 12, item 1, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providenciado no prazo de 48 horas o o cancelamento da restrição de crédito. Fica também deferida a inversão do ônus da prova, postulada às fls. 12, item 2. A audiência prevista no art. 277 do CPC será no dia12/04//2007 às 13:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.031229-3 - AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). HUGO FONSECA MARUN (RJ-129201), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 08/02/07 às 10:45h, no prédio CDT, na Rua Alvarenga Filho , 114, Centro, 6º andar , sala 607. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023166-4 - ALEXANDER VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS E OUTRO Decisão:Face à documentação acostada, defiro a JG e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007, às 13:30 hs.Ao MP. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015641-0 - ESPOLIO EDMIR GUIMARAES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Aos autores:Ante a certidão supra, recebo a apelação no efeito devolutivo previsto no art. 520VII, do CPC. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.014.000267-4 (1886) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Ao autor: Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o número correto de sua inscrição no CNPJ, uma vez que o sistema BACENJUD apontou como inválidos os números constantes de fls.02 e 291 destes autos, o que inviabilizou a realização da penhora online deferida à f.361.Com a resposta, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.002894-5 - CLAUDIA MARCIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:A petição inicial de fls. 58 não observou o disposto no art. 276 do CPC. Diga, pois a autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.021695-8 - AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GILSON ALMEIDA CRESPO Despacho:Às partes em memoriais finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.023953-3 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X A.S.B. S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ASB FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Decisão:Face a concordância expressa e tácita das partes, com os esclarecimentos do perito contador de fls. 55, que acolho, aprovo os honorários periciais sugeridos às fls. 48. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES Às partes para ciência da perícia designada para o dia 08/02/07 às 10:30h, no prédio CDT, na Rua Alvarenga Filho , 114, Centro, 6º andar , sala 607. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1993.014.000263-7 (9058) - RAWLYSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000177-4 (8425) - Inventariante: ARNALDO WANGARGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON NUNES ALVARENGA (RJ-005930)) X ANGELINA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS Ao inventariante para fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1985.014.000336-9 (10227) - Inventariante: PAULO CEZAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Interessado: ANDREA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). MARILENA AREAS ALVES (RJ-081275)) X DURVAL RODRIGUES CABRAL Decisão:Regularize-se a representação processual de ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ( fls. 122). \r\n\r\nProc. 1989.014.000281-7 (9446) - Inventariante: MARIA DA PENHA PESSANHA SIQUEIRA PAULO SERGIO PESSANHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ARI DE SOUZA SIQUEIRA Fica o inventariante intimado a apresentar a partilha \r\n\r\nProc. 1989.014.000363-9 (56) - Inventariante: AMARO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA Ao patrono do inventariante para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.014.000374-0 (358) - Inventariante: GILVAN MOTHÉ VIANA, Interessado: LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MARIA AUXILIADORA MOTHE VIANA Digam os demais interessados (Luis Claudio). \r\n\r\nProc. 1991.014.000605-5 (8593) - Inventariante: ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO ANTONIO GOMES NETO E OUTROS, Cessionário: EDUARDO CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)), Cessionário: JOÃO MANOEL PAES NETO, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ZAIRA LEMOS COUTINHO Digam os demais interessados (sobre petição do inventariante). \r\n\r\nProc. 1993.014.000541-9 (1978) - Interessado: NEUZITA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) ODALEA FREITAS DE ALVARENGA, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X Inventariante: ANDREA FREITAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) HAMILTON FERREIRA DE ALVARENGA Despacho:Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1998.014.001835-8 (3236) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) ROSANGELA MARIA CARDOSO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES CARDOSO À inventariante para retirar alvará, efetuar o pagamento dos tributos, bem como apresentar certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1998.014.003357-8 (3325) - Inventariante: CID NUNES MACHADO X ROSENI DE MARIA GOMES MACHADO Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.007666-0 (6880) - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PEREIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o inventáriante o prometido à fl. 219. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020231-1 - Inventariante: ZELIO SEIXAS PARENTE, Inventariante: RALFE REIS COUTINHO X AUREANI SEIXAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte inventariante intimada a tomar ciencia da informação do contador \r\n\r\nProc. 2003.014.028037-1 - Inventariante: HERVAL SILVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ENAILDA DA CRUZ TEIXEIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.025560-5 - Inventariante: DILZE DOS SANTOS PESSANHA X ARIOSTO REIS DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.029157-9 - Inventariante: WILSON SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EDMAR FRANCISCO DA COSTA Fica o inventariante intiamdo a assinar termo de ratificação das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.030449-5 - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO X MARIA DULCE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Digam sobre a aavliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000161-7 (2076) - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA Diga o exequente sobre certidão de fls.205. \r\n\r\nProc. 1999.014.000835-5 (3734) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Diga o Réu se ainda tem prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2005.014.024389-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nMonitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030386-3 - CAMPOS AGRICOLA PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA Despacho:Ao autor: A decisão de fls. 80, ao contrário do alegado às fls. 82 não determina a entrega dos bens ao Exequente. Diga, pois a Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.030215-4 - FILLIPE GODOY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.014.004231-4 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ESPOLIO DE NILSON PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao réu( fl. 24) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.002398-4 (2145) - PAULO ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES - COMP (POSTO SAO CAETANO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.014.009214-1 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GERALDO DA SILVA BARROS Ao autor para acompanhar diligência de verificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016165-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X GILSON DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Fale o autor a partir de fls. 241 até fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.014.000216-1 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JULIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 38,48; 10% Caarj (0201-4) = R$ 3,84; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 44,20. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.000767-0 (1424) - JOEL VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMARO DA PENHA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 08/02/07 às 10:00h, no prédio CDT, na Rua Alvarenga Filho , 114, Centro, 6º andar , sala 607. \r\n\r\nProc. 2003.014.025838-9 - ELISA TAVARES JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:(...) Por isso, os embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade e parcial acolhida conforme acima decidido, ficando o decisum embargado mantido em seus demais termos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016579-3 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 97/102 (art. 398, do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027442-9 - RYAN VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-114291) Despacho: Comprove a autora os seus rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. Feito isto à c.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c revisao de debito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001194-5 - KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor para retirar oficios ou recolher R$ 6,98+10% CAARJ para expedição. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1990.014.000487-1 (11539) - MANOEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ALDEHIR FERREIRA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a redesignação da perícia para o dia 22/03/2007, 15:30 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.001225-3 - AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Diga a autora que espécie de perícia pretende, justificando-a. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025890-4 - JORGE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu para recolher as custas devidas , certificadas às fls. 72, sendo: oficial de justiça - R$ 18,36, distribuição - R$ 1,74, escrivão - R$ 37,61, Caarj R$ 5,77, Distribuição R$ 9,60, Acréscimo de 20% - R$ 1,92, Taxa judiciária - R$ 60,32, DPGE - R$ 0,43, aquisição de selo cartorário- R$ 2,71, total R$ 138,46. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.003093-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELOS Despacho:1-Cancelamento de distribuição coreto pelo não recolhimento fls.: 167;2- Não há obscuridade, contradição, ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.014.000114-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SCHULZ S.A E OUTRO Decisão:A inicial deverá ser emendada para o rito sumário, observando-se ao art. 276 e 282 do CPC. Diga, pois, o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao patrono do réu para fornecer o endereço atual do mesmo, no prazo da lei (aud. 23/01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001715-9 (3206) - NEUZIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TELECOMUNICAÇAOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Diga a Autora (fls. 361/372) )art. 398, do CPC). I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.013559-6 - MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.48.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009698-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls. 83/84 (art. 398 do CPC).I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019099-2 - TABITA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X EMILSON ANSELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Diga a parte autora sobre o postulado ás fls. 233 (aud. 19/06/2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.002080-0 - JANAINA DUTRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Remarco a audiência prevista no art. 277 para o dia 16/05/2007 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030194-0 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Comprove o requerente os seus rendimentos mensais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada.2) Salvo melhor juizo, o polo ativo deverá ser modificado, eis que a requerente não é parte do contrato referido às fls. 23/34. Diga, pois a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.004039-1 - GENI FERNANDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao autor para que traga aos autos certidão atualizada do RGI, eis que a apresentada à fl. 25 data de naus de 30 anos atrás, e para que emende a petição inicial incluindo no pólo passivo os sucessores de Manoel Francisco Gomes de Azeredo e Genilda Ribeiro de Azeredo. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 1988.014.000207-4 - ESPOLIO DE AMARO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Digam sobre a promoção do MP, bem como a certidão negativa de fls.104v. \r\n\r\nId: 110443"
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                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.017354-6 - P.F.C.R. E OUTRO, É.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) Despacho:Tendo em vista a mudança para a sede do novo Fórum desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 13/03/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.014.026039-0 - L.F.B.P. E OUTRO, N.T.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Despacho:Tendo em vista a mudança para a sede do novo Fórum desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 13/03/07, às 14:45 h. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.001431-8 - M.P. X M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)), G.M.D.) Despacho:Tendo em vista a mudança para a sede do novo Fórum desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 13/03/07, às 14:45 h. \r\n\r\nId: 110445"
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                                "109479": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.019504-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO FIUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da necessidade de reajuste da pauta de audiências, reaprazo a sessão pública para o dia 07/03/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c18, inc.III, ambos da Lei 6368/76 e art. 12 e 16 da Lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006741-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MATHEUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a necessidade de inclusão de processos de réu preso em pauta, ao fito de observância do prazo para formação da culpa, remarco a audiência designada nestes autos para o dia 02/04/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.025029-2 - LUIZ ROBERTO MACHADO E OUTRO Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan, que, em virtude de estar acumulando este Juízo com o da 2ª Vara Criminal desta Comarca e da colidência de pauta, fica a audiência designada nestes autos remarcada para o dia 21/03/07, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 109479"
                                ]
                            },
                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "107633": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.833.007644-0 Vítima(s): Artur Joaquim Botelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). X Angelo Rafael Barros Damiano. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 16:30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO DENUNCIADO E DA SUPOSTA VITIMA. REQUISITE-SE A FAC, DEVIDAMENTE ESCLARECIDA. \"\r\n\r\nId: 107633"
                                    ]
                                },
                                "Duque de Caxias": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Esclareça o autor sobre o pedido de avaliação por oficial de justiça, considerando a decisão de fls. 189*35954A \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000786-5 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S A E OUTROS Despacho:Complementem-se as custasPorte de R e Retorno campo 38 R$ 8,74CAARJ campo 42 R$ 0,87Conta 5673-00124-3 (campo 48) R$ 0,47 *41682 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.001049-9 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Complementem-se as custasAtos dos oficiais (campo 37) R$ 0,35Porte de R e Retorno (campo 38) R$ 0,25Distribuição conta 0723-7 (campo 39) R$ 0,10CAARJ (campo 42) R$ 0,12Atos dos Distribuidores Conta 0723-7 (campo 43) R$ 0,51Acréscimos 20 % conta 3403-141298-8 (campo 45) R$ 0,10Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 0,08Conta 5673-00124-3 (campo 48) R$ 0,03Total (campo 49) R$ 2,09 *41701 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003894-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Há interesse de agir do autor porquanto o processo é útil e necessária para a garantia do direito constitucional do direito de ação.Defiro a prova testemunha arrolada a fls. 97.Expeça-se C. Precatória. Venham as pecas necessárias a instrução da CP em cinco dias, pena de perda da prova*40096 \r\n\r\nProc. 2007.021.000367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ARLEUDES FRANCISCO SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 15/03/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se*41651 \r\n\r\nProc. 2007.021.000391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DEVANILDES BARRADAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 15/03/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se*41652 \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se*41688 \r\n\r\nProc. 2007.021.000969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 15/03/2007, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se*41693 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000936-9 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se*41690 \r\n\r\nProc. 2007.021.000940-0 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se*41692 \r\n\r\nProc. 2007.021.001313-0 - JORGINA DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 27/03/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se*41715 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001108-0 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GILSON DE TAL E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e corrija-se o valor da causa, somando-se os pedidosAEVC - conta 702-1 campo 40 R$ 150,45CAARJ campo 42 R$ 15,04Taxa judiciária campo 46 R$ 22,66Conta 600225174-9 campo 47 R$ 7,47 *41706 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Ao autor, fls.20 v *41260 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028480-9 - ANDRE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BCP/SA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 15/03/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se*41406 \r\n\r\nProc. 2006.021.031703-7 - DJANEIDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTROS Ao autor: Fornecer o endereço do 1º réu, bem como 2 cópias da inicial para acompanhar a citação.*41631 \r\n\r\nProc. 2007.021.000772-5 - SC DA 25 DE AGOSTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custasTaxa judiciária campo 46 R$ 38,33*41680 \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se*41687 \r\n\r\nProc. 2007.021.001247-2 - CLARICE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 27/03/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se*41710 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.021.000996-5 - LUANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se*41695 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a prova testemunhal *38979 \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7 - ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), PROCESSO 39803 Despacho:Ao autor para qualificar as testemunhas indicadas às fls. 121 e fornecer o nº de seu apartamento em complementação ao endereço indicado na inicial e cf indicado às fls. 123 (AR Negativo)*39803 \r\n\r\nProc. 2006.021.003275-4 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X COLEGIO ANTARES - ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, eis que relativamente capaz, conforme requerido pelo MP às fls. 71 v*40067 \r\n\r\nProc. 2006.021.016257-1 - JOAO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 40697 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidade e preliminares a decidir. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 61 e 62.Venham os róis em cinco dias e as custas necessárias. Designo A.I.J. para 20/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes, patronos e testemunhas *40697 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.001073-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO Despacho:Ao autor para manifestar-se nos autos sobre o interesse processual tendo em vista que a greve bancária já não mais existe*41702 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.000914-0 - LUIS EDUARDO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IRANI PEREIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Nomeio o requerente, o inventariante3 - Lavre-se termo. 4 - Comprove-se em cinco dias5- Venham as primeiras declarações *41689 \r\n\r\nProc. 2007.021.001263-0 - GUARACIEMA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Nomeio a requerente inventariante3 - Lavre-se termo. Comprove-se em cinco dias4 - Venham as primeiras declarações5 - Após aos herdeiros *41712 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.021.018953-9 - ANA MARIA SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), 40878 Despacho:Embargos de Declaração às fls. 72/75 do grupo hospitalar do Rio de Janeiro Ltda, argüindo a omissão da sentença de fls. 69 por não ter sido revogada a decisão que concedera a tutela antecipada e seus efeitos. Decido Inexiste omissão no julgado sobretudo diante do reconhecimento da Embargante às fls. 35, item 3, da contestação, de que houve a perda do objeto que consubstancia a causa de pedir formulada na peça inaugura. Recebo os Embargos, porém, nego-lhes os provimentos almejados. *40878 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.022314-6 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE E OUTRO Ao autor: recolher as custas para citação em novo endereço.Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores:Citação e Intimação: Uma pessoa - R$ 12,24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000818-3 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se*41684 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para 15/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se partes patronos, testemunhas (fls. 52)*40985 \r\n\r\nProc. 2006.021.028897-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL MAGALHÃES FINIZOLA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 53, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. Oficie-se conforme requerido para a efetiva baixa no SERASA. P.R.I.Duque de Caxias, 22/01/07. *41437 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custasAtos dos oficiais campo 37 R$ 12,24CAARJ campo 42 R$ 1,22Conta 5673-00124-3 (campo 48) R$ 0,61 *41681 \r\n\r\nProc. 2007.021.001003-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:Complementem-se as custasTaxa judiciária campo 46 R$ 29,01 *41696 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025479-7 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39843 Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar a ré no pagamento de indenização a título de incapacidade total e temporária em valor de R$ 525,00, incidindo juros de 1% ao mês conforme o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, e correção monetária, conforme os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde a condenação até final pagamento.. Pagará ainda a ré dano material em valor de R$ 76,03 e danos de natureza moral em valor de R$ 8.000,00, que deverão ser atualizados de juros de 1% ao mês, desde a citação, conforme o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.000632-9 - ELIANA MARA MADEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUPERMERCADO OPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PROCESSO 39933 Despacho:Designo audiência especial devido ao incidente relativo a acordo não assistido pelo patrono da autora para 28/02/2007, às 14:30 horas. *39933 \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 15/03/2007, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se*41673 \r\n\r\nProc. 2007.021.001095-5 - THIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se*41703 \r\n\r\nProc. 2007.021.001098-0 - ELIZABETH DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação para 15/03/2007, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se*41704 \r\n\r\nProc. 2007.021.001099-2 - KAROLAINE DA SILVA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 21/03/2007, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP *41705 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO) Despacho:Complementem-se as custasTaxa judiciária campo 37 R$ 270,72 *41714 \r\n\r\nId: 109481"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030287-3 - IVAIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ESPOLIOS DE JOAQUIM COELHO E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente se foi aberto inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Joaquim Coelho, como, a toda evidências, se depreende da leitura da petição inicial (fls. 03). Positiva a resposta, informe o número do processo e o Juízo em que teve trâmite. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001420-1 - DIAÇUI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: HENRIQUE ALBANO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos cópia do atestado de óbito de Henrique Albano da Silva, bem como de documentos que atestem a legitimidade dos declarantes de fls. 08. Venha, de igual forma, a certidão previdenciária.Sem prejuízo, oficie-se à instituição financeira em busca de informações acerca de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001714-7 - LEUZI MARTINS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X Falecido: JOSE COELHO GONÇALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Retifique-se o pólo ativo, eis que o nome correto do segundo requerente é ALEXSANDRO MARTINS GONÇALVES.Oficie-se para saldo. Com a resposta, dê-se vista aos requerentes. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031426-7 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X TOTAL FLEET S.A. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/03/2007, às 16h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011946-8 - ANA MARIA GUISANDE GOMEZ E OUTRO X RAFAEL GUISANDE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010452-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MARIA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA Despacho ordinatório: Prov. 047/01:Ao peticionário- Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo(OAB/RJ-67.987): Recolhidas as custas desarquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007749-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X JOSE JUSTINIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003186-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA VIRGINIA MELO DA SILVA Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, defiro fls. 60. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.023168-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIR DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação do réu no acordo de fls. 37. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023170-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGETE DA SILVA GERVASIO Decisão:Diante do documento de fls. 10, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, em derradeira oportunidade, a decisão de fls. 24.Os documentos de fls. 26/28 consubstanciam \"telas de computador\", sem qualquer valor probante. \r\n\r\nProc. 2007.021.001660-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARA MATOS Decisão:Diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006275-6 - RADICAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X EDITORA FLUX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique a Serventia acerca de eventuais custas pendentes. Anote-se haver recurso interposto para o Egrégio S.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Certifique-se acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se a devedora para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: quinze dias.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 10h. Cite-se e intimem-se. Fornecidas as cópias e recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória.O patrono do autor não compareceu às dias audiências anteriormente designadas. Desta forma, fica ciente o advogado de que eventual ausência ao ato ora designado implicará na expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.018901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X FATIMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade da devedora à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 88, sendo certo que a testemunha residente fora da Comarca será ouvida por precatória. Recolham-se as custas e forneçam-se as peças necessárias, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Quanto ao mais, aguarde-se audiência, sendo certo que, não havendo recolhimento para intimação pessoal, não há que se falar em depoimento pessoal. LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.021409-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEANE CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Haja vista o teor da manifestação do autor às fls. 52, redesigno a audiência de conciliação de fls. 57 para o dia 02/03/2007, às 17h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento feito em audiência. Expeçam-se os ofícios requeridos, os quais deverão ser levados pelo patrono do autor, mediante cópia e recibo nos autos.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JOSE HOLMAN DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal lapso temporal, certifique-se e voltem conclusos.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016148-1 - WALDETH MARTINS SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento para a quantia incontroversa, já depositada;2 - Quanto à diferença, intimem-se os executados para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, além de honorários advocatícios em idêntica alíquota. Valor: R$ 5.375,53. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001368-3 - MARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência, inclusive com cópias das três últimas declarações de I.R.;2 - Sem prejuízo, esclareça onde exerce a função de serralheiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.025382-5 - LUIZ PEREIRA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CEDAE Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta por LUIZ PEREIRA ATAIDE em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.Na audiência retratada pela assentada de fls., noticiaram as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma do artigo 26, § 2º, do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 para o dia 13/02/2007, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho:Fls. 54/55: venham os atos constitutivos da empresa que adquiriu os crédito da autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010514-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ARAUJO DA COSTA I-se para devolução, em 24 h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024502-4 - ZELITO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X JULIO FREIRE DE MOURA NETO Despacho:O endereço em que o réu foi encontrado para citação (fls. 26/27) diverge daquele declinado na petição inicial e constante do contrato de fls. 206. Esclareça o demandante. \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls. 121: aguarde-se notícia do julgamento do agravo interposto, eis que, durante a vista dos autos fora de Cartório, podem ser solicitadas informações pela Câmara competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001671-4 - EDILENE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.LIVRO DEC 02/07Esclareça a autora se pretende a cumulação do pedido de despejo com a cobrança dos alugueres e encargos da locação, emendando-se a petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil. Cumprido, dê-se vista ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010359-0 - ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ESMERALDO NUNES FERREIRA em face de O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA.Às fls. 140, peticiona a executada requerendo designação de audiência especial, haja vista a pretensão de quitar o débito objeto da presente.Outrossim, na audiência retratada pela assentada de fls., não obstante a ausência da devedora, informou o exeqüente o pagamento do débito e requereu a extinção da execução.Isto Posto, haja vista ter restado devidamente comprovada a quitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.020099-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008656-4 - BAYER S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X LITOCOAT INDUSTRIA COMERCIO TINTAS LTDA I-se para devolução, em 24 h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1 - Venha a certidão atualizada da Jucerja quanto ao endereço da executada;2 - Sem prejuízo, venha a qualificação dos sócios, porquanto a citação poderá ser realizada nos respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.021.001496-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELEC LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo, na forma da certidão de fls. 26. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Regularizado o preparo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 105: indefiro, conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.021.017426-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSECLER SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:A planilha apresenta valor inferior ao apresentado anteriormente. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.021.015201-2 - MARCIA SILVA LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Reconsidero a decisão que limitou o número de testemunhas, razão pela qual designo A.I.J. para o dia 15/02/2007, às 16h.Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores e pela ré, se o caso.Defiro o depoimento pessoal dos autores. Venham as custas, em 05 dias, para intimação, sob pena de preclusão. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:efiro a produção de prova oral requerida pela demandada, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor. Venha o rol no prazo legal, bem como o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de preclusão. Defiro, de igual modo, a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica requerida pela demandada, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE, cujos dados são de conhecimento da Serventia, que servirá, escrupulosamente, independente de compromisso (art. 422, CPC).Deverá o expert apresentar proposta de honorários a serem recolhidos pela ré, requerente da prova técnica. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeça-se guia para depósito dos honorários no prazo de dez dias. Comprovado o depósito, remetam-se os autos ao perito para dar início à elaboração \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a intervenção no feito da seguradora. Anote-se na D.R.A. Venham as custas referentes à citação, sob pena de preclusão, no prazo de cinco dias. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029233-8 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por AILTON DOS SANTOS DA SILVA em face de TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA.Na audiência retratada pela assentada de fls., noticiaram as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma do artigo 26, § 2º, do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 364: suspendo o processo pelo prazo de dez dias como requerido pelas partes. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Venha a planilha atualizada em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2004.021.017415-5 - ISABEL DORIGO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERMERCADO CELMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada (R$ 5.850,36), cujo protocolo recebeu o número 20070000059136. Após 20 dias, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021983-7 - ELZA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso da ré no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 25, no que tange à inexistência de testemunhas. No mais, cumpra-se o referido \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.021.001414-6 - TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Esclareça o pólo passivo, porquanto pretende a autora indenização em razão de acidente de trânsito envolvendo terceiro sem qualquer vinculação com o empregador. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010815-8 - LUIS ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:1 - Determinei o desbloqueio dos valores referentes às contas existentes nas Instituições Financeiras Bradesco S/A e Unibanco S/A;2 - Oficie-se à agência 3442-8, Banco do Brasil, na pessoa de seu gerente, para que transfira o valor bloqueado da conta do executado (R$ 8.300,64) para conta judicial, devendo o Juízo ser informado após a conclusão da operação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154945-0 (153973) - Inventariante: CONCEICAO PINTO MANCANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X DENCLAIR MARTINS MANCANO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 99 Vº. \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) - Inventariante: JOSEFINA SARAMAGO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-003425)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA E OUTRO I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.512.014860-5 (20529) - Inventariante: MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)), Cessionário: LUCIENE SANTANA CARVALHO) X WALTER DE SOUZA GONZAGA I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.021.004618-9 - DIRLENE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se alvará como requerido no item \"a\" de fls. 256, devendo a inventariante, no prazo de quinze dias, juntar aos autos os documentos faltantes indicados na certidão lavrada às fls. 261.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 65 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Regularize-se a representação processual do herdeiro Henrique, haja vista a maioridade anunciada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025972-2 - ANECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X MARIA ISABEL DA SILVA DOMINGUES Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda entregues pelo inventariante ao Fisco, de molde a possibilitar análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015225-5 - LILIA MARIA MANHAES SANTOS X GALENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 42 vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.030012-8 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ANIBAL LOPES MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a manifestação de fls. 51 pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.021.001343-9 - GEDALIA MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EDILTON JOSE AUGUSTO Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.001678-7 - ELAINE DE SOUZA THIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA THIENGO Despacho:Qualifiquem-se corretamente todos os requerentes. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.000112-7 - MARGARIDA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X JORGE DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber, sendo certo que a prioridade na tramitação já se encontra anotada.Defiro a inventariança a Margarida Fortunato dos Santos. Lavre-se o competente termo. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2002.021.018642-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BILIGAS COMERCIO LTDA I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.021.026560-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada (R$ 8.104,36), cujo protocolo recebeu o número 20070000058939. Após 20 dias, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012189-1 - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048), Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X JACQUELINE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031542-9 - BSM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:Entre os documentos que instruem a petição inicial, constam notas fiscais, acompanhadas de duplicatas protestadas por indicação. Esclareça a requerente, porquanto, ao que parece, já detém título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.021.011651-2 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, observado o prazo constante do dispositivo da sentença de fls. 83/84, expeça-se mandado de registro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam se pretendem a produção de prova pericial, ante a dubiedade verificada na assentada de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência da autora reflete a realidade.Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pela demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requeri \r\n\r\nProc. 2006.021.030164-9 - MIRIAN MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TRES VIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/03/2007, às 15h30min. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030200-9 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre o agrava retido da ré, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). No mesmo prazo, manifeste-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha do sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade.A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. para o dia 12/03/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Os números dos cartões (fls. 17 e 20) são diversos. Logo, inexiste prova inequívoca do alegado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001689-1 - IVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Mister se faz conhecer os argumentos da ré, sobretudo quanto à origem do débito.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016235-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUPERFILL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução do ar de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela demandada, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de quinze dias para sua apresentação a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU, cujos dados são de conhecimento da Serventia, que servirá, escrupulosamente, independente de compromisso (art. 422, CPC).Deverá o expert apresentar proposta de honorários que serão devidos na hipótese de sucumbência da ré, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à autora e tratar-se de prova requerida por ambas as partes (art. 33, CPC). Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista aos litigantes. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao perito para dar início à ela \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Observe-se o artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001137-6 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela autora. Anote-se onde couber.LIVRO DEC 02/07Observe-se a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Faculto à ré o prazo de dez dias para produção de prova documental superveniente. Decorrido tal lapso temporal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007480-0 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X GRÁFICA E EDITORA FLÁVIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)), ERALDO SANTANA, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informa acerca da transferência para aquela instituição financeira do valor de R$ 2.545,62, bloqueado no Unibanco S/A através do Convênio BacenJud, devendo tal quantia ser depositada à disposição deste Juízo, casa ainda não o tenha sido. Mencione-se no ofício o número do protocolo junto ao Banco Central, qual seja, 20060000744770. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.021.004841-3 - GETRUDES DE MORAES CANO, MARCOS SALLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI SALLES DE MORAES), ANGELITA SILVA DE MORAES), MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta como determinado às fls. 291. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, caso devidas, desentranhe-se fls. 482, adite-se o teor de fls. 488 e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.014856-9 - ALGEMIRO CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ADALGISA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA Despacho:É dever do demandante, a teor do artigo 282 do Código de Processo Civil, instruir sua inicial com documentos hábeis a comprovar todas as suas alegações, inclusive aquelas que dizem respeito ao endereço indicado para a citação do demandado, a fim de assegurar que não se deflagre ato judicial de modo temerário, evitando, inclusive, erros que possam causar prejuízos a terceiros.Dessa forma, esclareça o autor, no prazo de dez dias, a divergência entre os endereços constantes do contrato e da notificação.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001679-9 - PEDRO GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MICHELE SANTOS SANTANA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel descrito na petição inicial. Cumprido, conclusos.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021618-4 - JOSE JOAQUIM DE PONTES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Fls. 182: esclareça o credor, haja vista o que consta às fls. 172/177. \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresentem as credoras planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Certifique-se acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se a devedora para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: quinze dias.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025226-2 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AUTO EQUIPE VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.025350-3 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela autora na assentada de fls. 29. Outrossim, expeça-se citação e intimação à ré no endereço ali declinado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a intervenção no feito da seguradora. Anote-se na D.R.A. Venham as custas referentes à citação, sob pena de preclusão, no prazo de cinco dias.As custas referentes à inquirição das testemunhas da ré deverão ser recolhidas em igual prazo, este a contar da realização da audiência redesignada às fls. 18, caso não alcançada a conciliação em tal ato.Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.001510-2 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Mister se faz conhecer os argumentos dos réus para análise da antecipação de tutela requerida.Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009878-7 - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se haver recurso interposto para o Egrégio S.T.J.Certifique-se acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se a devedora para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência da audiência dia 13.03.07 às 14:30h na 7ª V.C. de N.I., bem como cumprir exigência no juízo deprecado, conforme fls. 183 \r\n\r\nProc. 2006.021.025426-0 - CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A I-se para devolução, em 24 h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026552-9 - ALCIDES LEONCIO NOGUEIRA CIDINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:A antecipação de tutela requerida exige dilação probatória. Citem-se para A.C.I.J. em 12/03/2007, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028450-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JOSELIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para intimação de sua testemunha. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho:1 - Venha planilha do débito, acrescida de 10% a título de honorários advocatícios;2 - Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Observe-se o artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013448-0 - JACI SALLES DE MORAES, ANGELITA SILVA DE MORAES, MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nId: 109484"
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                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2001.021.005888-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1996.512.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005819-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n2000.021.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2001.021.004761-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\n2003.021.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2003.021.009648-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n1987.021.173077-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n1993.021.257410-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nGERALDINA SILVA GUERRA - RJ029451 \r\n\r\n2004.021.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2003.021.017003-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1996.512.003412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n1998.512.005238-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\n2000.021.021555-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\n2002.021.010783-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\n2002.021.012487-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\n2003.021.003998-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2003.021.005517-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nFILADELFO FRANKLIN CANELA - RJ085165 \r\n\r\n2004.021.007330-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1984.021.149076-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2001.021.001976-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2005.021.009770-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2003.021.004012-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1978.021.107909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n1994.512.008251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1999.512.008199-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2003.021.009102-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - RJ029477 \r\n\r\n2002.021.017976-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1997.512.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.004203-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n1973.021.012327-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\n1995.021.265738-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA - RJ076339 \r\n\r\n2002.021.001757-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS - RJ050915 \r\n\r\n1992.021.252268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2003.021.016923-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\n2003.021.016924-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nSAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025917 \r\n\r\n1990.021.219072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2003.021.013494-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2004.021.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.021.004846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1998.512.015482-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.021.012857-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1995.512.012547-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2004.021.016102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2003.021.015443-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.021.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2000.021.014581-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2003.021.000951-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2003.021.015345-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2000.021.009938-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nMª APARECIDA DA S. GONÇALVES - RJ108598 \r\n\r\n2000.021.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nMAURICIO COSTA MATIAS - RJ094651 \r\n\r\n1985.021.154843-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2000.021.019763-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2004.021.007320-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2005.021.015871-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.021.011602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nEDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO - RJ115839 \r\n\r\n1999.512.005869-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.021.017210-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE OLIVEIRA - RJ115727 \r\n\r\n1980.021.120226-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nMAYER DRAY NETO - RJ053728E \r\n\r\n1999.512.007212-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2001.021.009949-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2003.021.021359-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES - RJ081713 \r\n\r\n2001.021.017452-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2003.021.018928-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO - RJ119912 \r\n\r\n2000.021.001815-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 \r\n\r\n2004.021.018390-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - RJ108566 \r\n\r\n2005.021.005414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nANDRE LEMOS DA SILVA - RJ137671 \r\n\r\n2000.021.018749-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nHELOISA LEANDRO DE SANT ANA - RJ111811 \r\n\r\n2002.021.005399-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2000.021.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n1997.512.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.021.019711-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nELVIS ESPÍNOLA COELHO - RJ133546 \r\n\r\n2003.021.021688-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - RJ119755 \r\n\r\n2002.021.021304-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2003.021.006501-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2004.021.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\n2004.021.010713-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR - RJ136499E \r\n\r\n1998.512.001145-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1998.512.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n2004.021.021163-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2002.021.015709-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2002.021.015711-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2003.021.001935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.512.001548-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nId: 109485"
                                                    ]
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44.Ato Ordinatório de acordo coma Portaria 01/06 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018730-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X DENISE DE OLIVEIRA PIRES Decisão:1. Defiro o requerimento de fls.49/50 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débitob) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/06 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030743-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300)) X ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019471-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ADJANE BREDA GAVA E OUTRO Ao requerente para que recolha as custas abaixo relacionadas, para o cumprimento da carta precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 - campo 37Porte de remessa e retorno - R$ 8,79 - campo 38Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,87 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 4,89 - campo 47 Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001878-2 - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Assentada do dia 15/01/2007: ... Em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz foi o feito re-incluido em pauta para o dia 05 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas, ficando cientes neste ato o patrono do reu e a testemunha Marcio Abreu Fernandes. \r\n\r\nProc. 2006.021.022176-9 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SAUDE 24 HORAS Decisão:Ao pregão, ausentes as partes. Aberta a audiência,pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000721-0 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que nao é admissivel acumular pedido consignatório, que possui rito especial, com pedido de obrigacao de fazer. O que pretende o autor transborda a via estreita da consignatória, onde a discussão se limita à correção dos valores depositados pela parte autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado. Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020848-0 - LACIA BATISTA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.026817-8 - DULJACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X MARIA JOASE DA SILVA PINHEIRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005660-6 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HERMINIA BARROS ROCHA E OUTROS Decisão:Esclareça a exequente a sua pretensão de fls.72/73, haja vista que os títulos de crédito juntados às fls.74/76 tem como credor a empresa GUIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e não Antonia Regina Biocie Guimarães. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027801-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/07, deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. (...)Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...) Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 35/54(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo pro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Decisão:Presente o Ministério Publico. Ao pregão, compareceu a autora e sua advogada,Dr. Cristiane da Silva T. Almeida, nomeada para o ato. Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: haja vista o que consta no sistema informatizado deste Tribunal no sentido do não cumprimento da precatória, redesigno a presente para o dia 03 de abril de 2007 às 13:15 horas, determinando a expedição de oficio ao juízo deprecado dando conta desta decisão. Ficam os presentes desde já intimados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025863-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Intime-se a parte ré por Diário Oficial e via postal para promover o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 - campo 39 (GRERJ separada)Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 1,74 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 1,74 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 10,00 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,43 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 2,40 - campo 47 \r\n\r\nProc. 2006.021.025863-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Ao autor sobre depósito.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/2007 às 14:45 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/2007 às 14:30 h.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X JOANA D'ARC Decisão:Recebo fls.65/66 como emenda à inicial.Recolhidas eventuais custas, cite-se no enderenço de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA) ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06 deste Juízo. \r\n\r\nId: 109499"
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                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021685-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória de busca e apreensão e citação, para o endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.021.025113-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022869-7 - COMARK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA CASTANHO (SP-178415)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Ao autor sobre a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.001594-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). FERNANDA DE GOES PITTELLI (SP-195015)) X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011296-7 (17.071) - RITA DE CASSIA MATIAS, JULIANA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) ÁS PARTES SPBRE CÁLCULO S DE FLS.196/197. \r\n\r\nProc. 2003.021.018387-7 - PENHA MARIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Ao réu para atender o sr. contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029778-6 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TELERJ CALULAR S.A. Decisão:1) Regularize-se a peça de fls. 187, vez que o signatário não mais representa a autora, conf. fls. 13, no prazo de até mais 5 dias; 2) No mesmo prazo, esclareça-se o valor dado à causa e o valor da oferta, este por planilha. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie á SRF, solicitando a última declaração de bens entregue pelo executado.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Inadmito a substituição, que não mereceu a concordância da credora. À avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018672-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Recebo o recurso, no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.006589-9 - BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VANTUIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.025197-0 - JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tone-se o reforço por termo e diga o exequente/embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.007358-0 - SOLDATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X INAB-CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519) Decisão:Majoro em 10% o valor devido. Venha a planilha com a majoração e a indicação de bens sobre os quais deverá a constrição recair. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002939-2 (17.717) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDIR DE LIMA SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, a fim de que informe o endereço do executado. 2) Em paralelo, adeque-se o feito à lei 11.382/06, já em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.021.001200-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JÚNIOR (RJ-110915)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) O Juízo não havia deferido a quebra do sigilo fiscal das executadas, sequer citadas. 2) Diga o exequente sobre fls. 86, adequando o pleito, ademais, às regras da lei 11.382/06, já em vigor. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS Decisão:1) Corrija-se o nome do 1.º executado para espólio de Manoel Cornavio Carvalho, anotando-se onde cabível. 2) Adeque-se, ademais, o pleito às regras da lei 11382/06, já em vigor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028667-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Despacho:Com o trânsito em julgado e mediante substituição por cópias e certidão nos autos, defiro o desentranhamento pedido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015433-6 - ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento à autora no valor de R$ 24.678,59, conforme planilha de fls. 341.2) Certifique-se quanto à manifestação, ou não, sobre a planilha em questão (parte final do despacho de fls. 342 v.º).3) Aguarde-se, por até mais 5 dias, a comprovação do recolhimento das custas que - se não pagas - serão transferidas do depósito remanescente.Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021506-8 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Suspendo o curso do feito (cumprimento de sentença) pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Voltem-me ao seu término ou mediante provocação. 2) Certifique-se a publicação de fls. 166 v.º e junte-se o AR de fls. 168 que se referem às custas cabíveis à ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGU RADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, sobre a contestação da seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001598-9 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) A ré está representada nos autos. Anote-se e observe-se! 2) A gratuidade ao autor já se havia deferido (fls. 41). 3) Defiro a produção de prova oral e pericial médica, a começar por esta, designando, para o mister, o Dr. Joel Coelho Duarte, com honorários, para efeitos futuros, desde já fixados em 08 salários mínimos. Intime-se-o para agendar a prova. 4) Extraiam-se precatórias para as oitivas das testemunhas do autor não residentes nesta Comarca, ciente o autor de que tem o prazo de até 5 dias para fornecer as peças necessárias às instruções das cartas. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006171-5 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desacolho a \"exceção\", vez que os argumentos de suposto excesso não obstam a garantia do Juízo e se devem apresentar pela via da impugnação. Ademais, já determinei o bloqueio on line pedido pela credora e pré-avisado desde o despacho de 22/11/06, publicado aos 30/11/06.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017124-7 - Inventariante: MILENA VIEIRA DE MENEZES, Inventariante: GRAZIELEN DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ICARO ALENCAR DE MENEZES Despacho:Com as quitações fiscais, à Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.022574-8 - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARGARIDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:1) Ao avaliador para a re-ratificação pedida às fls. 68. 2) Considerando a não oposição da Fazenda, expeçam-se Alvarás autorizando a venda dos bens descritos às fls. 69, ficando o inventariante ciente de que uma parte do valor da venda deverá ser utilizada para o pagamento do ITD, a se comprovar em até 10 dias, após o cálculo do imposto, nos autos. 3) Com a re-ratificação do Avaliador, ao cálculo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Decisão:Venham certidões ATUAIS de todos os imóveis discriminados, intimando-se por publicação e por via postal para fazê-lo em até 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019333-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA), EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Majoro o valor exeqüendo em 10%. Venha planilha clara, com os cálculos claros da evolução do débito para que se proceda à penhora on line pedida. \r\n\r\nProc. 2006.021.016287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao autor para ciência e atendimento de fls 59v/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022232-4 - MARIA RITA AÇAFRAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À autora sobre a informação de integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023688-8 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do artigo 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência, apesar da oportunidade dada à autora, indefiro-lhe a gratuidade, determinando que as custas sejam recolhidas em até 10 dias, sob pena de extinção do processo, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029459-1 - HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência, apesar da oportunidade dada ao autor, e ainda verificando-se pelo Proc. 2006.021.029460-8 que o autor mantém uma loja, indefiro-lhe a gratuidade, determinando que as custas sejam recolhidas em até 10 dias, sob pena de extinção do processo, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029460-8 - HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Esclareça a Serventia quanto à prevenção assinalada pelo distribuidor. 2) Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência, apesar da oportunidade dada ao autor, que se declara motorista profissional e ainda mantém uma loja, indefiro-lhe a gratuidade, determinando que as custas sejam recolhidas em até 10 dias, sob pena de extinção do processo, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029465-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Esclareça-se quanto à prevenção apontada pelo distribuidor, apensando-se, se o caso, os feitos. 2) Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência, apesar da oportunidade dada à autora, indefiro-lhe a gratuidade, determinando que as custas sejam recolhidas em até 10 dias, sob pena de extinção do processo, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS Decisão:Está-se a mudar o pedido?Confiro aos autores o prazo de mais 5 dias, atentando para o direito aplicável, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:1) Remunerem-se as folhas, a partir da de fls. 52.2)Desentranhem-se fls. 51/53 (já corrigido o nº), entregando-as à Dra Karla Frota da costa Lima.3) Regularizados, voltem-me para sentença, vez que nenhuma das parte tem mais provas a produzir. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ- 109248) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 196. 2) Fica a ré intimada através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 199), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, ciente de que as custas deverão ser recolhidas em GRERJ e os honorários periciais (seis salários mínimos) em guia distinta. \r\n\r\nProc. 2006.021.025930-0 - NICOLAU RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SILVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre a data da perícia marcada para o dia 13/02/2007 às 14:00 hs na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, RJ. (referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.003920-1 - TELMA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. 2) Nada mais havendo, em até 5 dias, voltem-me para a sentença de extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013904-0 - LUCICLEIA DA SILVA PINTO PEZARINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes para ciência da perícia marcada para 13/03/2007, às 13:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026580-3 - LOURDES LUIZA REGO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X Falecido: LOURIMAR DA SILVA REGO Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente LOURDES LUIZA RÊGO, a proceder, junto ao Unibanco AIG Seguros e Previdência, o levantamento da quantia referente ao seguro DPVAT que caberia ao seu falecido esposo Lourimar da Silva Rêgo, por óbito do filho do casal, LÚCIO DA SILVA RÊGO. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente LOURDES LUIZA RÊGO, a proceder, junto ao Unibanco AIG Seguros e Previdência, o levantamento da quantia referente ao seguro DPVAT que caberia ao seu falecido esposo Lourimar da Silva Rêgo, por óbito do filho do casal, LÚCIO DA SILVA RÊGO. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027164-5 - THIAGO CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:DEFIRO o pedido de alvará, autorizando o requerente THIAGO CASTRO VASCONCELOS a proceder ao integral levantamento do saldo existente a título de PIS deixado pelo extinto JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Trânsita, expeça-se alvará em nome do requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7 - EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", como requerido às fls. 118. Com o aperfeiçoamento da penhora, intime-se o devedor (Empresa de Mineração Carneiro) para, querendo, oferecer impugnação, a teor do art. 475-J, § 1.º, no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020700-8 - Inventariante: TEREZA MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X EITOR CORREA Á parte Inventariante para retirar o formal de partilha no prazo de 05 diias, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030313-0 - PAULA HELENA GREGORIUS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X LIA IZA GREGORIUS VELLOSO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Processe-se como arrolamento, sob a inventariança da requerente, independentemente de termo. 3) Requisitem-se as quitações federal e estadual e venham as certidões do distribuidor sobre execuções fiscais dos últimos 5 (cinco) anos em nome da extinta e do espólio e a quitação municipal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000106-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Decisão:Processe-se como arrolamento, sob a inventariança da requerente, independentemente de termo. Com as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.021654-1 - ANTONIO ELEUTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X Falecido: ARY TARGA Sentença:JULGO encerrado o inventário do único bem deixado por ARY TARGA, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando o imóvel ao cessionário ANTONIO ELEUTERIO DE ABREU, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação, vez que todos os tributos já foram recolhidos. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005388-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUAREZ BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se `SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Despacho:... custas devem ser recolhidas no juízo deprecante... Recolhidas as custas e fornecidas todas as peças... expeça-se precatória... Venha... planilha do débito discriminado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009213-1 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027414-2 - ITALIA DI NAVIGAZIONE S.P.A (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). ELIANA ALÓ DA SILVEIRA (SP-105933)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE GRANITOS LTDA Decisão:O bloqueio on line se há de fazer pelo juiz natural do feito, inexistindo justificativa para que se faça por carta. Int. e devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023885-8 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VILMA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), FABIANA DA COSTA TEREZINHA Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido, para condenar as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 3.388,92 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), atualizada desde fevereiro/06, com os acréscimos contratuais e legais.Condeno as rés, ademais, no pagamento das custas e em honorários ao advogado da autora, de 20% sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo, eis que defiro às rés o benefício da gratuidade de justiça, pelo qual protestaram. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.002873-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACQUELINE ALMEIDA REBELO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025359-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X SILVIA REGINA SALDANHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para o desarquivamento, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017703-3 - MARIA ALCINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSILEIDE DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Major Correia de Melo, nº 16, apt. 101, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de despejo por Oficial de Justiça e para condenar a ré no pagamento das custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por estar a ré abrigada pela assistência judiciária gratuita.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.025401-5 - ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HILDOMAR BATISTA DOS SANTOS Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.014049-9 (12093) - PAULISPELL IND.PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X SAO JOSE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 150, por falta de previsão legal e interesse, à vista de fls. 147 e 148.Int. Nada havendo, aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005254-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X DENIS ALVARENGA DA SILVA), MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Defiro ao exequente a gratuidade. Intime-se e passe-se à avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Com o preparo e as peças, extraia-se nova carta. \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Esclareça a exequente se a carta foi ou não cumprida, não havendo este juízo logrado entender a razão pela qual o pedido de fls 227 e 229 foi feito aqui (já que não se sabe qual o andamento da carta ou o resultado da diligência) \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas para os atos requeridos... Aguarde-se, ademais, manifestação quanto à certidão de fls 62v. \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Anote-se o nome da patrona... 2) Complementado o preparo, voltem-me \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018213-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SIMONE MENDONÇA DA COSTA Despacho:Ao exequente, para diligenciar a penhora, atentando para a lei 11.382/06 já em vigor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013163-4 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JULIIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) Cumrpa-se o v. acórdão. 2) À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020635-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILCAR 599 MECANICA E INJECAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Majoro o valor exequendo em 10%. Diga a autora/exequente sobre quais bens quer que a penhora recaia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.022211-3 - VIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X LANLIP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025655-3 - INOCENCIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A À parte autora para recolher as custas abaixo:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Escrivão conta 0702-1 R$ 150,45CAARJ R$ 15,39Distribuidor conta 0723-7 R$ 17,45Acrés 20% conta 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 1050,00Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,87 Fumperj conta 600225174-9 R$ 8,56Total das custas R$ 1249,70 \r\n\r\nProc. 2006.021.030030-0 - RONALDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias, eis que o equívoco está no polo passivo eleito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela de mérito por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001734-2 - ISMENIA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X JOAO EVANGELISTA D OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la à legislação processual em vigor e em conformidade com a pretensão deduzida, no prazo de até 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309) ao exequente para comprovar fl. 267 no juizo deprecado, com urgencia \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora sobre o depósito e os acrescidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que a ré aduz que a negativa do pagamento da indenização se deu porque o autor teria cegueira em um dos olhos, quando a apólice de seguro exige a cegueira em ambos, e, considerando que o autor diz que, gradativamente, também está perdendo a visão do olho esquerdo, tenho por imprescindível a realização de prova pericial oftalmológica, para constatar a piora ou não da visão do olho esquerdo do autor. Como o autor está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em oftalmologia, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Os quesitos de ambas as partes já foram apresentados (fls. 05 e 95). Admito a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149035-0 (691) - Inventariante: FLORISETE DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: EUFLASINA PITTA DO NASCIMENTO, Dr(a). MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-043938), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MOACYR DA ROCHA PITTA Á parte Invte. para retirar o formal de partilha no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA \"Aos interessados sobre a resposta do oficio do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.002229-0 - NILDA SANTOS OLIVEIRA X ENY DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) \"Aos interessados sobre o esboço de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:1) A benfeitoria deve ser descrita... Diga a inventariante. 2) Com a manifestação... à Fazenda sobre o pedido de levantamento do saldo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.007465-1 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:O BACEN não responde. O bloqueio é determinado às instituições financeiras em geral e se o executado não veio aos autos é porque não houve bloqueio por falta de ativos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Despacho:O endereço do réu é o declinado na inicial. A certidão... apenas relata que os representantes legais não estariam lá em virtude de férias. Diga, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Face ao silêncio da ré, denotando aprovação, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Venha, pela ré, o depósito no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030167-4 - WANDERLEIA SANCHES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Como não se atendeu a determinação de fls. 24, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, determinando que as custas sejam recolhidas em até 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011289-0 - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018365-1 - CLAUDIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025947-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J do CPC. Venham, pelo credor, a planilha do débito com a majoração e os bens sobre os quais deverá a constrição recair. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010352-7 - CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013036-1 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Intime-se o expert, ficando desde já autorizado o levantamento. 2) Digam as partes se o acordo cumpriu-se, entendendo-se o silêncio por quitação e autorização a que se dê a execução por extinta. \r\n\r\nProc. 2007.021.001766-4 - ARISTON CERQUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018816-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da nova diligência R$ 12,24 (campo 37). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.004567-1 (17853) - RAIMUNDO NONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:1) À executada (fls 123/124)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030433-0 - CEZAR TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o requerente nas custas, por lhe deferir o benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado.P.R.I. Trânsita, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 106084"
                                                            ],
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                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.001591-6 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo o dia 14/03/07, às 14:30 h para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas, publique-se e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006744-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CRONY CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 116: Foram designadas as datas para realização do Leilão, quais sejam, 09/03/2007 e 21/03/2007 às 16:30 no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, na rua General Dionísio, 764, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025255-9 - FABIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Face à expressa manifestação de interesse de ambas as partes, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 07/03/2007, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03/04/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030049-9 - LEDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/03/07, às 14:00 h, ocasião em que se examinará o pedido antecipatório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031210-6 - MARIA JOSE JONES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 28/02/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para fornecer cópia de fls. 55/57 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.001503-5 - JOSE RICARDO MAZEEI LEON HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GENERAL ELETRIC), ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA ME Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/03/07, às 13:15 h. Citem-se sendo a 1.ª ré por via postal e a 2.ª por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001858-9 - ROSANGELA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade, deixando para me manifestar sobre o pedido antecipatório na audiência (CPC, art. 277), que designo para o dia 14/03/07, às 14:15 h. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O ofício de fls 51 (resposta às fls 52) foi feito por determinação do Juízo, devendo também o réu sobre ele se manifestar. Com a manifestação e/ou decurso do prazo sem ela, voltem-me os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.029464-5 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reconsidero apenas a última parte da decisão de fls. 29: pelo valor dado à causa, o rito é o sumário. Renove-se, pois, a citação, ficando designado, para o ato do art. 277 do CPC, o dia 03.04.07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.03.2007, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001448-1 - LILIAN ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório, por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.03.07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001449-3 - MARIA DA PASCOA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.03.2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.020646-0 - ANTONIA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X VALDELICE BARBOSA DA SILVA), MOACYR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Despacho:1) Aos réus, sobre os últimos documentos acostados. 2) Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:30h. Venham os róis em até 10 dias e convoquem-se as partes para depoimento pessoal. Port. 03/01: Ao Réu para recolher custas para intimação do autor para depoimento pessoal (R$ 12,24). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004588-6 - MARIA ESTER FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01: Ao réu para recolher custas para intimação do autor para depoimento (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.021.011534-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas de fls. 13 e as duas primeiras de fls. 54, por mandado, ciente a ré de que tem o prazo de 5 dias para recolher as custas necessárias. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008229-7 - ELIANE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Designo o leiloeiro \"DE PAULA\", fixando as datas de 05.03.2007 e 20.03.2007, às 13:00 hs, para os leilões. Intime-se-o e ultimem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas de fls. 09, por mandado, e diga a ré se trará sua testemunha (fls. 53) independente de intimação ou se a mesma será ouvida por precatória; venham ademais, as custas para a intimação da autora, para depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 109501"
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                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001337-3 - N.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:R.H. Distribua-se por dependência.R.A. Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9A - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, juntando procuração outorgada ao subscritor da inicial;- juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, a fim de que seja analisada a competência deste Juízo, pois às fls. 02, se refere a acordo homologado pela 2ª Vara de Família desta Comarca;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios ou recolher as custas;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001175-3 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X H.S. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias:1) regularizar sua representação processual, uma vez que a Credora é a menor, representada por sua mãe;2) fornecer cópia dos cálculos referentes ao débito, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, esclarecendo a idade de cada Credor, pois se menores púberes, uma vez que na inicial há afirmação no sentido de serem assistidos pela mãe, deverão também assinar a procuração;- juntar documentos que comprovem o valor do plano de saúde que estão cobrando, pois o débito deve ser líquido, certo e exigível;- anexar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.001330-0 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.001666-0 - D.A.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) N.S.Q. Decisão:...Portanto, o valor do débito deve ser retificado para 20% sobre o salário-mínimo mensal, enquanto não pleiteada sua modificação por ação própria.Assim sendo, à parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a representação processual do 1º Exeqüente, uma vez que menor púbere, devendo ser assistido por sua mãe, assinando também a procuração;- retificar os cálculos, conforme exposto supra;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao do débito.Os Credores deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031606-9 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.A.F.), K.S.A.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia:1)da sentença que pretende modificar;2) da certidão de nascimento da filha cuja guarda pleiteia neste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001764-0 - H.W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X E.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da emenda para instruir a precatória de citação:1) regularizar a representação processual do 2º Autor, uma vez que menor púbere, devendo também assinar a procuração, juntamente com a genitora;2) esclarecer se a 1ª Autora recebe benefício previdenciário ou constribui para o INSS, uma vez que consta na certidão de casamento como sendo sua profissão costureira. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001745-7 - J.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X P.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia de sua certidão de nascimento;- juntar cópia da certidão de casamento da Interditanda e de óbito do marido desta;- esclarecer como pretende exercer a Curatela, uma vez que reside em bairro distante do da Interditanda;- esclarecer a doença mental da qual sua mãe seria portadora;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à Interditanda;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001719-6 - P.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X I.M.S.) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 109503"
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                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027124-4 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X M.C.S. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031494-2 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20 % (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/02/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026441-0 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023408-9 - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X M.L.S.S. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 13,II, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025281-8 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.012269-0 (14939) - A.J.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X O.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Sentença:SENTENÇA...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.011081-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.S.), L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:I- Processo já saneado (fl. 73).II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/02/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026919-5 - R.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X S.A.C. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.22/26 estudo social e fls 30/42 contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020986-1 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X F.A.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls.46 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.000509-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes autora/ré sobre fls.47/48 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017457-1 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:I- Fl. 42: conforme fl. 33, ambas as parte têm GJ. II- Ao réu, via patrono, para dizer se insiste no requerimento de fl. 42 (não pagar o exame), sabendo que, se não o pagar, ficará sem efeito o que consta na fl. 33, última linha, e na fl. 34, duas primeira linhas: termo inicial do pensionamento. No caso, incidirá a súmula nº 277 do STJ. III- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025125-7 - M.J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X W.N.B. Decisão:I- Decreto a revelia do réu. Anote-se. II- À parte autora. III- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.024075-2 - J.L.L.-. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.-. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Decisão:I- Cumpra-se fl. 45 v, III, integralmente. II- Decreto a revelia do autor/reconvindo. Anote-se. III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026131-7 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ELEM BENVINDO TEDOLDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:(...) 2. Fls. 19/22: considero mero erro material, sem prejuízo para a regularidade processual, o fato de estar a contestação em nome dos menores. 3. Venha procuração, em nome da ré, em 10 dias, sob sanção de revelia. 4. Defiro GJ à ré. Anote-se. 5. Tendo em vista o teor da contestação, defiro a liminar, parcilamente, para garantir ao autor o direito de visitação à menor Suelen, conforme o item IV, b, de fl. 06. 6. O direito de visitação referente ao menor Álvaro poderá ser exercido nos mesmos termos, desde que o menor manifeste livremente a sua concordância, na presença da mãe. 7. À parte autora. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002672-9 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X C.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) Despacho:I- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 27/02/2007 às 13:40 horas, para AIJ. Intimem-se.II- Dê-se andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.013942-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 27/02/2007 às 14:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017496-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:1. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. 2. Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 06/02/2007, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024003-0 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 20,03, integralmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000023-8 - B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X M.C.A.S. Despacho:1. Esclareça sobre: a) filhos; b) pensão conjugal.2. Prazo: 10 dias.3. Sanção: Extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000235-1 - B.L.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.011409-9 - A.L.R.B. E OUTRO X J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:... Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do executado. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nGuarda C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008190-0 - M.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda da menor Aline Aquino de Oliveira a autora.O pedido referente ao pensionamento deverá ser feito pela via administrativa.Lavre-se o termo e expeçam-se os documentos previstos em lei.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, observada a gratuidade judiciária que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.004535-5 - D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X M.E.S.M.R.), L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda da menor Letícia Fernandes Silva Moreira aos autores.Lavre-se o termo e expeçam-se os documentos previstos em lei.Custas pela requerente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.005332-0 - E.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X C.C.S.G. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE CATIA CILENE DA SILVA GOMES, nomeando ELZA MARIA DA SILVA GOMES como CURADOR(A).Lavre-se o termo.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019882-6 - A.P.L.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X C.D.T.) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual.Custas judiciais pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 109514"
                                                                    ]
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                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.003495-2 (923) - FABIO MAGALHAES VIEIRA, FABIANO MAGALHAES VIEIRA, FABRICIO MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X JOSE CARLOS VIEIRA Decisão:Esclareçam os autores o valor a ser levan tado, devendo, ainda, regularizar a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029784-1 - ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS, PATRICIA SILVA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1 - Emendem os autores a inicial , na forma da promoção do MP.2 ) Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007, às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015444-6 - SILVIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X JOSE MARIA DA SILVA Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024715-1 - JOYCE DA SILVA RAMOS, EMILLY DA SILVA RAMOS, JEFFERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NEILTON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 ) - Defiro JG ao réu. 2 ) - Aos exeqüentes sobre justificativa do executado e proposta de parcelamento. 3 ) - Extraia-se cópia da sentença na ação de alimentos, assim como dos documentos do réu e juntem-se aos autos da execução. 4 ) - Após, desapense-se o processo de alimentos de remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006553-0 - BEATRIZ DE CASTRO RIGUEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IOSENY DE CASTRO RIGUEIRA Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE IOSENY DE CASTRO RIGUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA sua filha, BEATRIZ DE CASTRO RIGUEIRA MEIRELES. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixem-se no local de costume e publiquem-se os editais no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, como o dispõe o art. 1.184 do C.P.C. Provada a inscrição da sentença, a ser realizada pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (art. 93, da lei 6.015/73). Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010080-2 - THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCOS CAMPOS TOQUINHO Decisão:Designo audiência especial para oitiva do réu, o dia 13/02/2007, às 14:30 horas, na forma da promoção do MP.. Intimem-se, por mandado, as partes para comparecer à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.015727-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ISABEL CRISTINA LUNA PORTO) Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nId: 109522"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.021.040382-8 (29.731) - PASTELARIA E LANCHONETE NOVA ERA DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.021.019596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001314-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001316-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001319-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001333-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.013800-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.004843-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001313-3 (38.903) - COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INSS Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da exigência, rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art. 739, III c/c 295, VI, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.021.006443-8 (38.948) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente os Embargos declarando nulo o título executivo extrajudicial \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.009034-2 (36.000) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008852-2 (26.218) - A FAZENDA NACIONAL X ARMETEQ ARTEFATOS METALURGICOS E EQUIPAMENTOS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1994.512.008909-0 (26.239) - A FAZENDA NACIONAL X ASTRAL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 1994.512.009036-5 (26.303) - A FAZENDA NACIONAL X MAGNAFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1994.512.009268-6 (26.376) - A FAZENDA NACIONAL X MAGNAFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1994.512.009294-5 (26.378) - A FAZENDA NACIONAL X MAGNAFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257615-0 (25.517) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS J. BATISTA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.039567-4 (29.518) - INSS X CABEDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.021.007341-1 (35.711) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO, Síndico: AUGUSTO T DA COSTA FILHO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252947-8 (23.890) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL X SEBASTIÃO SILVA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.021.253140-0 (24.074) - FAZENDA NACIONAL X D.J. FERREIRA BAR E LANCHONETE ME Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1993.021.257936-8 (25.152) - FAZENDA MUNICIPAL X ESPÓLIO DE ROBERTO SANINO Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1993.021.258058-9 (25.548) - FAZENDA NACIONAL X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA OCEANE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1995.021.266602-6 (27187) - FAZENDA NACIONAL X J.L.C. ALMEIDA ARTEFATOS DE MADEIRA - ME Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1997.021.398538-7 (31.586) - FAZENDA NACIONAL X MEG COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.021.399216-1 (30.629) - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2004.021.002926-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CABOFRIENSE INDUSTRIA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2004.021.002928-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2005.021.008011-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ARTUR SENI E J. P. FERREIRA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARTUR SENI J. P. FERREIRA \r\n\r\nProc. 2005.021.008032-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MANOEL HOMEM Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2005.021.016305-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal,... \r\n\r\nProc. 2005.021.020761-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AGENCIAS DE DESPACHOS UNIDOS LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2005.021.020865-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ANTONIO M DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO M DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2005.021.020895-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X SAPVOR ROUPAS PROF LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SAPVOR ROUPAS PROF LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.023006-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JURACI SILVA SIQUEIRA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JURACI SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nProc. 2006.021.009386-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISETE SILVA DE ANDRADE BAR Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 109532"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.021.020820-0 - MP X RAFAEL FRANÇA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados RAFAEL FRANÇA DO NASCIMENTO e RONALDO SOUZA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, tendo em vista tratar-se de lei mais benéfica, que deve retroagir, ex vi, do disposto no parágrafo único do artigo 2º do Código Penal.// (...) FIXO-LHES (...) 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias - multa.// Deixo de substituir a pena ..., por pena restritiva de direito,.. . A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado. (...) Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.021.019875-1 - MP X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) \"Á DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nId: 109524"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.021.016921-2 - MP X ROBSON LUIZ DA SILVA E OUTRO Fica o patrono ciente do teor da sentença: \"...Pelo exposto, acolho pronunciamento do M.P. e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face dos denunciados ROBSON LUIZ DA SILVA e MARCOS DA SILVA MOREIRA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 109526"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Niterói": {
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                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018795-2 - LEIA ALVES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X MARIO TINOCO FILHO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 95 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu pra recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,02. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.012846-1 - MARY BARBOSA VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655), Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ESTHER BRANDAO SOARES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 240. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015552-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 164/5, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Despacho:Intime-se o autor para comprovar a complementação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.012782-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X THIAGO MENDES GONCALVES Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, expeçam-se ofícios à Receita Federal, à TELEMAR, à AMPLA e ao SERASA para localização do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016379-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CANDIDO BASTOS FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071009-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001133-0 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 22, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031071-6 (3869) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Informem os executados o resultado do agravo mencionado às fls. 389. \r\n\r\nProc. 2002.002.001644-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MERENICE DIAS PIMENTEL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.001457-7 - SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X MANOEL DA VERA CRUZ CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.023707-4 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR sobre a devolução da carta precatória e os ofícios com endereço fornecido às fls. 120/121 e 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.002.007227-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/35.Ante ao acordo de fls. 37/38, suspendo o feito na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo do acordo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Designo o dia 09/04/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se no endereço indicado às fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067656-7 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X FGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 29, retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 26/03/07, às 16:30 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 28/03/07, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Expeça-se carta precatória para citação da parte ré no endereço indicado às fls. 79. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCIA CAETANO JANDRE DE ASSIS TAVARES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para comprovar o cumprimento do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para a elucidação dos fatos controversos. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.002856-8 (16586) - WANDA WALKYRIA PEREGRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X VOLTAIRE MOIYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: fls. 217 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.002.106463-9 (17974) - SUELI BARBOSA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FANNY SOICHET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001161-4 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILLA E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três vezes.Venha a comprovação do recolhimento da primeira parcela, no prazo de dez dias, observando-se a certidão de fls. 64.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005710-4 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 112: Indefiro por falta de amparo legal. Esclareça a ré se pretende a produção de prova pericial. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013544-7 - SPARTACO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MIDIAN SILVA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.065258-7 - VITOR MANUEL DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SANDRA VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao autor para informar se houve purga integral da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000342-1 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA), Fiador: CILENE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 16/30 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 121. Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 114. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001037-3 - DOMINGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PANIFICACAO PRINCIPE LTDA), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000609-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Comprove o embargante o cumprimento de fls. 119, tendo em vista a certidão de fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2001.002.006611-0 - ELMO RODRIGOES JASBICK (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068775), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ.Fls. 159 - O requerente trata-se de executado, todavia não sendo parte nestes autos, esclareça a sua pretensão. (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.022985-5 - DANIEL ANTUNES MERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MARLENE BAPTISTA MERE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao embargado sobre fls. 80/114. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 17/122 (RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2003.002.015751-9 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RELOJOARIA AZEVEDO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Defere-se (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.001143-2 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)), Fiador: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015931-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0 (3865) - ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO, Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fls. 298/299: Levante-se a penhora efetivada.Lavre-se termo de penhora relativo ao imóvel indicado às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2001.002.001812-6 - MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO CESAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2003.002.018676-3 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X PAULA ANDRÉA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para que pas se a constar somente o nome dos herdeiros PAULA ANDREIA ATAYDE e MARCELO AUGUSTO ATHAYDE.2) Citem-se os herdeiros nos endereços fornecidos pelo autor às fls. 107, observando o autor o prazo de 5 (cinco) dias para o fornecimento de peças para instruir a CP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4 - VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITEROI Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.020498-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SESCON/RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 248/249 e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar a retificação do dispositivo da Sentença, para dele constar: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a emitir documento comprobatório do período de estágio do autor, que teve início em 01/04/2002 e término em 01/03/2004, com observâncias das formalidades e cautelas legais, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, e, no mesmo prazo, apresentá-lo nos autos, sob pena de multa a ser fixada caso seja necessária a execução da sentença. (...)\", mantida em seus demais termos a Sentença embargada, inclusive em relação aos ônus de sucumbência, considerando-se a sucumbência preponderante do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.002.002086-5 - BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ...Às partes sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.006427-4 - Inventariante: RITA DE CASSIA MOSSO X NELY LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015082-0 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021428-8 - COLEGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X PAULO VINICIO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar ofício \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao réu sobre os documentos apresentados (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010429-5 - ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY N. V. VELASCO (RJ-114257)) X CONDOMINIO SUMMER TIME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 12, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015430-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolher custas de intimação da penhora no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.002.014154-4 - JORGE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAEL DOMINGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 202/214 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiças, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.009945-7 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Designo o dia 09/04/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012701-8 - ADEMIR MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070529-4 - SILVIO PEREIRA GOMES - CLIENTE Nº 996386-3 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 22, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça pretendido pelo autor. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 148: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de fls. 251/25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACAOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) ...Às partes sobre os honorários periciais de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.002.004169-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 109534"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "109536": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025332-8 - LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 194/195. AO 1º RÉU (... SÃO ESTAS AS CUSTAS DEVIDAS: 1ª GRERJ : AEVC - R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,72; 20% LEI 3217/99 - R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 21,30; DISTRIB. R$ 1,75; 2ª GRERJ : ATOS DOS OJA - R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO - R$ 8,74; AEVC - R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIB. - R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 - R$ 3,49). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.011069-0 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X THIAGO JOSE NUNES DE AZEVEDO NOVAES), HENRIQUE AUGUSTO DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)), BEIMA DOS SANTOS ROSA VIANNA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITOS DE FLS 218/219 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001015-4 - ALVERINA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, verifica-se a necessidade de maior dilação probatória, não se consubstanciando nos autos a prova inequívoca, imprescindível à concessão da medida pleiteada. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não preenchidos os requisitos ensejadores de sua concessão. 2) Oficie-se à CEF para que a mesma informe no prazo de 10(dez) dias os valores os saldos existentes nas contas de nº 103.17830.33-0 e 0576450014867/00000014606 de titularidade de MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA referentes respectivamente ao PIS/PASEP e ao FGTS.3) Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003355-0 (1924) - SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X ELIZABETH VIEIRA DUARTE DE BARROS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO TRE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão: Fls. 93/94: Aguarde-se, por ora. A fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício de fls. 84/85. Deverá, ainda, a parte ré, esclarecer se o veículo encontrava-se segurado, juntando o comprovante, se o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014782-0 - ROSANGELA CONCEIÇÃO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO RABELLO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.003104-6 - JOSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.002.010000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da ausência de citação, retire-se o feito de pauta.Oficie-se como requerido. Com a resposta, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016876-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024644-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DEBORA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA CABRAL MORAIS (RJ-068123) Deci são:Diante da ausência de composição extrajudicial entre as partes, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando o conteúdo da assentada de fls. 51, designo o dia 07/03/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de contestação, escrita ou oral, farão presumir aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.022392-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIÃO SUPRA ( APRESENTAR PLANILHA COM VALOR DO DÉBITO ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012085-5 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X DELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.015606-2 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUSIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Decisão: Retifiquem-se os cálculos de fls. 90, eis que a ação não foi cumulada com cobrança, razão pela qual não houve a condenação ao pagamento dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.013427-8 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Fiador: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) X DEMETRIUS JOSÉ HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.023193-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008095-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS AFONSO DE MORTAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-075338) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.002.018740-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA Despacho: Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado da Sentença. Em caso firmativo, defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.002.022339-9 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora sobre os bens indicados, uma vez que o próprio exequente afirma que se encontram prometidos à venda. A presente decisão é proferida em atendimento ao Princípio da Economia Processual, eis que possível a oposição de Embargos de Terceiro nos termos da Súmula 84 do STJ. Ao exequente, para nomeação de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.002.067810-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO DOS SANTOS LYRA Despacho: Esclareça o exequente a via eleita, uma vez que o contrato não se encontra subscrito por duas testemunhas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004091-0 - ALEXANDRE JORGE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE COLÉGIO E FACULDADE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Justifique a ré a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, etc. Diante de fls76, considero superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora contentou-se com as provas dos autos. Pleiteou a ré a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente. Indefiro a prova oral por entender que a mesma em nada acrescentará ao presente feito uma vez que os fatos encontram-se claramente narrados na inicial, não sendo o depoimento pessoal relevante ao deslinde da causa. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017876-2 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 228/232 dos autos, que julgou improcedente o feito, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Alega o embargante ser beneficiário da gratuidade de justiça. Todavia, a Impugnação à Gratuidade de Justiça foi decidida na Sentença embargada e acolhida, tendo sido revogada a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça ao autor. Assim, correta a condenação do autor nos ônus da sucumbência. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2001.002.017612-1 - MONICA STALLEINKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA (RJ-104951) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.007373-5 - MIRTES DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X SAMUEL VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora, as seguintes verbas: a) pensionamento no valor de 1 salário mínimo, de forma mensal e vitalícia; b) dano estético n valor correspondente a 150 salários mínimos; c) dano moral no valor correspondente a 150 salários mínimos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação das letras \"b\" e \"c\", considerando-se quanto a letra \"a\" as prestações vencidas e uma anuidade das prestações vincendas à época da liquaidação do julgado. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003388-2 (25036) - Inventariante: MARIA DILMA MOREIRA CORREA DAVILA X JOAO CORREA DAVILA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 112/113. DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.002.003499-2 (26011) - PEDRO DE AGUIAR BRANCO, Inventariante: JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-000000), Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PA RADA (RJ-079983), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.002.005439-9 (27831) -, Inventariante: ELBA TARDIN LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) REGINALDO MENDES LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.002.007962-7 (1355) - MANOEL LUIS LOURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X WALDEMAR LOURO Ao requerente/herdeiro para assinar o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2000.002.000126-4 - DINART DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X WALTER D'OLIVEIRA MACEDO E OUTRO), Inventariante: DINARI DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 110/111. DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.006750-0 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO ORDINATÓRIOAo autor para recolher as custas devidas:1- Atos do escrivão: R$ 36,73 (conta 0702-1), 2- Atos do OJA: R$ 12,24, 3- Atos dos distribuidores: R$ 8,72 (conta 6030.02449-8),4- Acrescimo de 20%: R$ 1,74 (conta 3403-141298). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007819-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X JOSE VANDERLEI CORREIA GOMES FILHO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004516-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J.B.DE NITERÓI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LAJES LTDA ME Decisão:Diante da entrada em vigor da Lei 11232/05, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067805-9 - MONTE CARLOS JOIAS - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EVERALDO SILVA MARQUES Decisão: Venham os originais dos documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.010730-7 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho: Justifiquem as partes as provas orais requeridas. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001147-5 - WLADIMER ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066863-7 - OSWALDO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se a decisão proferida de fls. 41/42, haja vista sua manutenção pela Superior Instância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002196-8 - HALINA KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LEON KRAMARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065247-2 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TANIA CRISTINA PEREIRA Despacho: Fls. 23: Desentranhe-se o mandado de fls. 20, para seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhá-lo na diligência. Certifique-se de tudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024861-0 - MARCIO WILLIAN INACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Considerando os termos de fls. 80, tenho por superada a fase conciliatória. À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias,sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.012163-2 (1634) - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA ALVES CARNEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o comínio de AURORA MAURÍCIO MAIA sobre o imóvel situado na Travessa Bonfim, 51, Centro, em Niterói, permanecendo sobre o bem a inscrição da hipoteca existente, servindo esta sentença de título para registro junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente. Custas de lei e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva carta. Intimem-se pessoalmente a Defensoria Pública aqui em exercício, a Curadoria Especial (Defensor Público Tabelar) e Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010291-0 - LUIZA VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X EDUARDO VANNIER), LETICIA TORRES VANNIER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO TRE \r\n\r\nProc. 2004.002.024594-0 - MARIZA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ABRAM BYNEM SZMARAGD), MAURICIO SOLOMON AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO TRE \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO principal, ajuizado por José Ricardo da Silva Nunes, sem apreciação do mérito, em razão da carência de ação, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. CONDENO o autor do feito principal ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à referida causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. CONDENO a ré/reconvinte ao pagamento das despesas processuais com a reconvenção e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.002.009637-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MARIA RAIMUNDA P TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Desentranhem-se as contra razões apresentadas intempestivamente, entregando-as ao seu subscritor. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070438-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OLIVEIRA FERREIRA M. JUNIOR Sentença: ... Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000117-5 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Principal e na Medida Cautelar, revogando a decisão liminar de fls. 90 dos referidos autos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa no feito principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010998-7 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X PAULO CESAR LOPES DA COSTA), SHEILA MARY BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão: Comprovem os executados a titularidade do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.003642-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.016745-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X HONORIO LUIZ REGO Despacho: Não há amparo legal para a pretensão de fls. 76. Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, o que importará em extinção pela perda do objeto. Caso não tenha havido cumprimento, poderá requerer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.014891-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação à primeira ré, Yole de Souza Gomes. \r\n\r\nProc. 2006.002.014084-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARGARIDA DA SILVA Despacho:Diante da inexistência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 22/03/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se o autor para providenciar o recolhimento das custas devidas e apresentação das cópias necessárias, devendo os valores devidos constar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, como requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o trancurso do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.000107-2 - ROBERTO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALBERTO MARIANO LEITE Sentença:Trata-se de Ação Declaratória movida por ROBERTO MORAES DE ARAÚJO em face de JORGE ALBERTO MARIANO LEITE.Com a inicial de fls. 02/06, vieram os documentos de fls. 07/15.Às fls. 18, decisão determinando a citação do réu. Às fls, o autor ingressou com a petição na qual requer a desistência da ação tendo em vista que o réu ainda não foi citado e conseqüentemente baixa junto ao distribuidor.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017161-5 - TATIANA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X TELERJ CELULAR SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre TATIANA DIAS BORGES em sede de audiência conciliatória de fls. 136/137, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Decisão: A convenção de Condomínio prevê, em seu art. 20 e 21, \"a\" que o mesmo será representado por um único síndico. Comprove a parte autora que a Srª Marly Moraes de Carvalho Costa é representante do Condomínio com um todo e não apenas de um de seus blocos. Prazo: 10 (dez) dias. A fim de ser apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça formulado pelo réu, traga o mesmo seu comprovante de bens e rendimentos apresentado à S.R.F no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004472-3 - RICARDO FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X DIVING SHOP COM DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Decisão: 1) Fls.202/203. Da análise dos autos, verifico que o acordo firmado não dispôs acerca das custas, devendo as partes envolvidas esclarecem a quem caberá o seu recolhimento. 2) Intimem-se os 1º e 2º devedores para que paguem o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023541-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X CAOPANHIA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (FORNECER CÓPIA DE FLS. 2/5, 9/11, 31 E 39/40 PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls.147/151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho: 1) Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se, por ora. 2) Só há sentido na remessa dos autos ao Contador Judicial novamente, para atualização do débito, se houver a possibilidade de acordo. Verifico que apenas o executado manifestou-se no sentido de ser designada Audiência Especial. Diga o exequente se o acordo é viável e se tem interesse na designação da referida Audiência. \r\n\r\nProc. 2001.002.007074-4 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO : NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF (RUA BENJAMIN CONSTANT, 291 - BARRETO, NIT/RJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.015348-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: ... Com razão o exeqüente (fls. 76 e 77), sendo de se observar que as diligências efetivadas para localização de bens dos devedores restaram infrutíferas. Assim, encontram-se presentes os requisitos para atendimento do requerido às fls. 76/77. Todavia, verificando que são quatro os executados, devedores solidários, o bloqueio é efetuado nas contas da primeira executada, pessoa jurídica, evitando o bloqueio em valor superior ao débito, em várias contas de todos os devedores, o que poderia ensejar a ocorrência de bis in idem. Destarte, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 64.416,11 nas contas bancárias da primeira executada, FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. Com a resposta das Instituições Financeiras informando o bloqueio, venham conclusos para que se determine a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juizo, a lavratura de termo de penhora e a intimação da executada para, caso queira, embargar a execucao, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070966-4 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G. S. TURISMO E VIAGENS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, FORNEÇA O AUTOR CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 29,73 NA CONTA 0714-6 - ATOS DOS OJA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026720-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTROS Decisão:Assiste razão ao embargante, sendo a decisão de fls. 144 omissa nos pontos destacados. Conforme requerido às fls. 140/142, a penhora deverá recair sobre o faturamento da primeira executada. Quanto à periodicidade, deverá incidir sobre o faturamento diário da empresa. Isto posto, conheço dos Embargos, acolhendo-os, para suprir a omissão da decisão de fls. 144, complementando-a, a fim de que conste que a penhora recairá sobre 10% (dez por cento) do faturamento diário da primeira executada, Sanitária Fluminense S/A, até o limite devido. Fica, no mais, mantida a decisão. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho: Fls. 220/221: Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Sentença: ... Mostra-se patente, assim, a falta de interesse de agir do impugnante. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando o impugnante nas despesas com o presente incidente. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8A - ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012424-8 - ROSEMARY NUNES JULIANO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação com base no disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY DA SILVA (RJ-000000)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:O depósito efetuado no valor de R$ 3.228,52 é condizente com aquele cobrado pelo exequente. Lavre-se termo de penhora. Recebo os embargos opostos pelo executado como impugnação. Junte-se aos presentes autos e intime-se o impugnado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005276-8 - HELIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RUDBAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação da 1ª ré.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da autora ,da quantia depositada pelo 2º réu às fls.173.3) Visando a exclusão do 2º réu do pólo passivo, diante do cumprimento da obrigação, providencie o mesmo o recolhimento das custas, porventura devidas, nos termos da sentença proferida, devendo o cartório certificar acerca das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024320-5 - JEAN CARLO MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X CARREFOUR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), INDUSTRIA & COMERCIO MARICOTA LTDA Despacho: Cabe ao interessado diligenciar o recolhimento das custas. Assim , diga a parte autora se pretende a expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.018016-7 - MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA, ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011894-4 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Sentença: ... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, REVOGO O MANDADO DE PAGAMENTO. CONDENO a autora/embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015134-0 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Decisão:... Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar que o autor regularize a sua representação processual, eis que o substabelecimento de fls. 68 foi subscrito por quem não detinha mais poderes para representá-lo. Deixo de determinar a renovação das publicações, eis que o autor manifestou-se regularmente nos autos, interpondo, inclusive, apelação, desistindo do recurso posteriormente, revelando que não houve qualquer prejuízo para o mesmo com as publicações efetuadas em nome de seu antigo patrono. Aplica-se à hipótese o disposto no art. 244 do CPC. Com relação à decisão de fls. 83, deverá ser publicada, suprindo-se a omissão apontada na certidão de fls. 201.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015134-0 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) PUBLICAÇÃO DA FL. 83: Considerando o petitório de fls. 81, reconsidero a r. decisão de fls. 79. Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.019221-4 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. A Sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A Despacho: Fls. 58/59: Analisando-se a certidão de fls. 55, verso, verifica-se que não houve a citação da parte ré. Requeira, assim, a parte autora o que entender cabível, esclarecendo se pretende a retificação do pólo passivo, a fim de que possa ser designada nova data e efetivada a diligência de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000578-9 (19637) -, Inventariante: BELKISS PASSOS CERBINO HELIO CERBINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Ao inventariante sobre fls.335/338. \r\n\r\nProc. 1994.002.003843-6 (27262) - Inventariante: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA Despacho:1) Visando a homologação da sobrepartilha de fls.244/245, regularize-se a representação processual dos herdeiros, nos termos da certidão de fls.255/256. 2) Ao cartório sobre o alegado às fls.260 relativamente às custas processuais.Certificando ainda se as certidões faltantes foram apresentadas. \r\n\r\nProc. 1996.002.010873-0 (606) - ENI PEREIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X JOAO BELARMINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 188/191 destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de JOÃO BELARMINO, sendo inventariante ENI PEREIRA BELARMINO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Com as custas, expeça-se o respectivo Formal. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001036-0 - MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOAQUIM LOPES DE LEMOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 31/34 destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM LOPES DE LEMOS, sendo inventariante MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Com as custas, expeça-se o respectivo Formal. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006878-2 (1255) - GLEIDE SUELY BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITO RIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão: Melhor examinando, verifico que, diferentemente do que foi alegado às fls.140/142, a executada não foi citada para pagar ou nomear bens à penhora em 24h. Assim, constato que a penhora portas a dentro foi deferida antes de se dar ao devedor a oportunidade de quitação do débito. Destarte, a fim de evitar a configuração de cerceamento de defesa, mas observando os termos da Lei 11232/05, de aplicação imediata, que veio a agilizar as execuções por título judicial, determino a intimação da devedora ( parte autora), na forma do art.236 do CPC, para que no prazo previsto no art.475-J do CPC, pague o débito, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.006877-4 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Principal e na Medida Cautelar, revogando a decisão liminar de fls. 90 dos referidos autos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa no feito principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002463-5 - LILIAN GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar, em atual fase de execução, movida por LÍLIAN GOULART DA SILVA em face de PEUGEOT - CONCESSIONÁRIA LE PONT. Às fls. 105/106, a executada requer a juntada da guia de depósito judicial, comprovando o pagamento integral do valor da condenação e requerendo a extinção do feito. Às fls. 112, a exequente manifesta-se concordando com o depósito efetuado, dando plena e total quitação quanto à quantia depositada pela executada e pugnando pela expedição de mandado de pagamento na forma requerida. É o relatório. Decido.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 105/106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016103-5 - VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO, IRETTE AFFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026616-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO JOSE LEITE DUARTE Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça, diga o autor se pretende o acompanhamento na diligência. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS Decisão: Não vislumbro, por ora, o preenchimento dos requisitos ensejadores à concessão da liminar pleiteada, razão plea qual, a questão será reapreciada após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015554-9 - MARCO AURELIO DE ABREU BERRIEL X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar a entidade ré a fornecer ao autor o(s) medicamento(s) solicitado(s) ou similares, mediante a apresentação de receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.002873-0 - BERLINDO FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SIMONE ALVES FERREIRA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.002.000578-9A (19637) - VICTORIA WILSON DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho: Ao interessado para juntar cópia da petição protocolada em 04/09/2006, se houver. Após, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016681-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-000000)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: A credora de eventual diferença referentes aos aluguéis é a parte ré, devendo a mesma ser intimada, nos termos da decisão de fls.256. Sem prejuízo, apresente o autor a planilha a que se refere na petição de fls.258. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005529-2 - SHIRLEI CITELE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Conforme se infere de fls. 66, a decisão saneadora de fls. 56 restou mantida somente no que diz respeito à conversão para o rito ordinário. E nem poderia ser diferente, uma vez que foi devolvido o prazo para que a ré oferecesse resposta, sendo que o feito deverá ser novamente saneado, verificando-se quais as provas necessárias ao seu deslinde. Outrossim, às fls. 189 foi deferida a denunciação à lide da Empresa Translar Serviços Auxiliares Ltda, restando o feito suspenso por força do art. 72 do CPC. Ao denunciante, para as providências quanto à citação da denunciada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente. Na hipótese vertente, não vislumbro a omissão apontada, sendo que a sentença abordou todos os pontos relevantes. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Ao autor para se manifestar sobre a contestação, inclusive no que diz respeito à preliminar, esclarecendo se persiste o interesse de agir, haja vista informar a ré ter proposto ação em que postula os levantamentos dos valores do ICMS para que sejam revertidos em favor dos usuários. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008060-9 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TIPTRONIC VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), BANCO BV FINANCEIRA, Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006712-9 - SHEILA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO DA SILVA PERES E OUTRO Despacho:Fls.102. Aguarde-se, por ora.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória.À autora para dar andamento ao feito, nos termos da decisão de fls.99, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.027137-7 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RAFAEL VIEIRA FULCH VIANA Despacho: Fls. 200: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na alínea \"A\" de fls. 10, para condenar a ré a restituir em dobro os valores pagos pelo autor a título de renovação do contrato de assinatura da revista, os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir de seu desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na alínea \"B\" de fls. 10, eis que não caracterizado qualquer dano moral. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nId: 109536"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "109538": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004478-1 - STELA DOS SANTOS SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X CARLOS HENRIQUE SPITZ Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações, a fim de retificar o nome do herdeiro Hildeberto (fls. 102/103). Outrossim, esclareça a inventariante o motivo pelo qual trouxe à colação apenas 50% do automóvel, da linha telefônica e das ações, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016888-9 (36185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X CONDURA S/A CONSORCIO FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005789-2 - ATTILA MARIA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverão ser pagos ao final, pela parte sucumbente, se for o caso, tendo em vista que os Réus gozam do benefício da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026773-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ELIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.005526-9 - ELIANA PESSOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos etc.Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte Ré, porquanto a mesma é vedade em procedimento sumário, ao qual se submetem as demandas de cobrança de seguro obrigatório decorrentes de acidente de trânsito, nos termos do art. 275, e, da Lei de Ritos. Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré, para que passe a constar Companhia de Seguros Minas Brasil.Após, preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004932-6 - EUGENIO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pedido formulado às fls. 297, e, também, se concorda com a exclusão da Ré do pólo passivo (fls. 295). \r\n\r\nProc. 2006.002.000127-8 - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se-o para início dos trabalhos, observando o prazo fixado na r. decisão de fls. 48. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013835-1 - MAURÍCIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS DE BRITO IMBASSAHY Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA, Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Retire-se o feito de pauta.No mais, aguarde-se a manifestação do autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025291-1 - FERNANDO RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:Informe a Ré o endereço em que poderá ser localizada, em observância ao princípio da boa-fé, que deve reger os atos processuais. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Fls. 1563/1564: A execução judicial deve ser feita na forma determinada pela lei 11.232/05, que alterou o CPC. Assim, intime-se o autor, ora sucumbente, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, conforme planilha de fls. 1565, sob pena de lhe ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012145-1 - H C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 142 verso, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL. Retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar em dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016562-7 - THEREZA CHAVES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOÃO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista os termos da contestação de fls. 45/47, em que o Réu reconhece a propriedade plena e exclusiva da autora sobre o imóvel sito na Rua Miguel Couto, nº 438 - Icaraí, nesta cidade, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE Decisão:....Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré forneça o material necessário para a renovação da matrícula da Autora no primeiro semestre de 2007, bem como que proceda à matrícula da Autora, sem efetuar qualquer cobrança de juros moratórios ou multa contratual incidentes sobre o valor da matrícula, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), sujeita à majoração.Cumprida a medida, cite-se a Ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.007578-5 - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Nada há a reconsiderar, eis que não se está discutindo a autenticidade dos documentos anexados aos autos. O que o Juízo quer é a comprovação de que as partes estão regularmente representadas em Juízo. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 105. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005582-6 - ABEL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X JAYME TERCEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 211/214, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da fase de execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo dos Réus, que deverão ser intimados para desocuparem voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Condeno-os ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde junho de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, ... Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito ... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066437-1 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X IVONEA LOUVISE MOTTA E OUTROS Decisão:Vistos, etc. ... Citem-se os réus por carta citatória com aviso de recebimento, no endereço fornecido pelo OJA às fls. 41, alertando desde já à autora que, caso não sejam das rés as assinaturas apostas nos A.R.'s devolvidos, a citação deverá ser renovada por meio de Oficial de Justiça, a fim de evitar futura arguição de nulidade. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026147-0 - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Vistos etc.Fls. 46/47: Indefiro a extensão da Gratuidade de Justiça, porquanto os processos são autônomos, além do que eventual deferimento do benefício, neste momento, não teria efeitos ex tunc.Fls. 43/44: Uma vez que a embargada concorda com a realização de compensação, apresente a credora planilha descriminada, indicando o valor dos seus honorários, das custas dispendidas e do que eventualmente sobejar da quantia indicada como devida pelo Juízo.Após, dê-se vista à embargada e venham ambos os feitos conclusos para decisão. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Diga o embargante em réplica. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010055-4A - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALLAN CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. Após, voltem ambos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Para dirimir a questão a respeito da multa diária, determino que seja expedido ofício ao SPC e SERASA, solicitando informações, em dez dias, acerca da data de inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros, devendo ser informado, ainda, o nome da empresa ou órgão que requereu a exclusão. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 209.Inobstante, intime-se a parte ré para complementar as custas judiciais mencionadas às fls. 216, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes s/ o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.004275-7 - FERNANDO GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 109, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, determinando a retirada do feito de pauta.Venha a prova documental suplementar em dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:A prova pericial se revela imprescindível para o correto deslinde do feito. Assim, diante da manifestação da Ré de fls. 66, as custas serão pagas pela parte sucumbente, ao final da ação.Mantenho os quesitos apresentados pela parte ré às fls. 47, que deverão ser respondidos pela ilustre expert.Assim, intime-se a mesma para início dos trabalhos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065568-0 - JANETE DA SILVA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Suspendo o curso da demanda, por cento e oitenta dias, a fim de que a Requerente comprove, através do instrumento jurídico próprio, sua qualidade de companheira do falecido. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 26: Defiro. Decorrido o prazo, ausente a prova do pagamento, certifique-se e voltem conclusos para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023454-4 - HADASSA VILLEROY SABINO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065169-8 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a nulidade da decisão anulatória da licitação, determinando o prosseguimento do certame em seus ulteriores termos, devendo ser observada a decisão anteriormente proferida nos autos nº 2006.002.015634-1. Condeno o Impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-o, todavia, do pagamento das custas processuais ... Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.025944-9 (38656) - DORA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-109272E)) X JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS), SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:Intime-se o 1o Réu, pelo correio, para cumprir voluntariamente o julgado, sob as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos (art. 238, parágrafo único).Quanto aos demais Réus, intimem-se por edital para a mesma finalidade. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003646-9 - SELMA DA CUNHA FIOCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:J. independente de PROGER. Defiro a dilação do prazo para a entrega do laudo, como solicitado pelo ilustre expert, por mais 45 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010151-8 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Vistos etc. ... determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas indicadas às fls. 117, bem como dos honorários periciais. Inobstante, aguarde-se por dez dias a manifestação da devedora. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018122-8 - FREDERICO MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.222/230 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014913-0 - DANIEL NERI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.70/76 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000361-7 - RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011105-0 - PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Após, diga a Apelada e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.024297-5 - THIAGO CORREA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025888-0 - JOCIEL PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 174: Defiro a dilação por dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 109538"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "109541": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.002.019861-0 - NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004361-2 - UYARA NETTO DE MORAES X YARA NETTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000783-2 (25748) - HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME C. FILHO (RJ-082613)) X ARTHUR MONTEIRO Sentença:Trata-se de abertura de Inventário requerido por Hortência Toffano Monteiro Pinto por falecimento de Arthur Monteiro.Deferida a inventariança e lavrado o termo respectivo, foi a inventariante intimada para apresentar primeiras declarações, sem atender ao chamamento do juízo.Encaminhados os autos ao arquivo provisório, foram estes, por duas vezes, desarquivados a pedido da inventariante, sem ser dado, contudo, regular andamento ao feito.Ressalte-se que os autos permaneceram os o patrono por quase três anos, e, mais uma vez, não houve o atendimento do determinado pelo juízo.Assim, deixou a requerente de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela requerente.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002286-2 (28781) - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X HELIO SERRANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Não havendo concordância de todos os herdeiros, indefiro o pedido de fls. 376. Venham as custas do Partidor. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.014471-9 - FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DE ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Considerando a informação prestada nos autos, designo o dia 12/04/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se o determinado às fls. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010475-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO SANTOS GUSMAO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Panamericano S/A em face de Arnaldo Santos Gusmão.O feito seguiu curso regular até que a parte autora foi instada a recolher custas para diligência por ela requerida, deixou de atender ao chamamento do juízo.Determinada e efetivada a intimação pessoal da autora para dar prosseguimento do feito (fls. 36), esta quedou-se inerte, deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065181-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC Bank Brasil S/A em face de Eliane Pereira dos Santos Tavares(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006329-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LAFAYETTE MARCOS L DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:Trata-se de Ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO UBA RECANTO em face de LAFAYETTE MARCOS L. DA CUNHA FILHO(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.017970-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HAEDA DA SILVA PINTO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais proposta pelo Condomínio do Edifício Jardim dos Arcos em face de Haeda da Silva Pinto e José Pereira Pinto.O feito seguiu curso regular até que a parte autora requereu sobrestamento do feito por haver possibilidade de composição da lide, o que foi deferido. Findo o prazo sem que houve manifestação, foi determinada e efetivada a intimação da autora, via postal, para dar prosseguimento do feito (fls. 83), tendo a autora quedado-se inerte, deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X GEORGETE NAJAR CHEADE Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário ajuizada pelo Condomínio do Edifício Rosa Luiza em face de Georgette Najar Chead,(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FÇS; 57 \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA Despacho:Renumere-se o feito. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que a diligência pode ser alcançada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.002.014730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROBISON MEIRELLES), RIGA MEIRELLES), ESPOLIO DE ROSELY MEIRELLES), ROMULO MEIRELLES Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, proposta por Condomínio do Edifício Virgínia em face de Robison Meirelles, Riga Meirelles, Espólio de Rosely Meirelles e Rômulo Meirelles, (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre março e dezembro de 2004; outubro a dezembro de 2005; janeiro a junho, e setembro de 2006 e daquelas que se vencerem no curso do processo, devendo incidir sobre o débito multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070250-5 - PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Trata-se de Ação pelo rito sumário proposta por PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 21 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000323-8 - RUBENS LEONARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU), Fiador: MARLENE MANHAES DE ABREU), Fiador: PAULO CORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Digam os réus se têm outras provas a produzir. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.013280-4 - LEON DENIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Sentença:Cuidam os autos de ação despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos do imóvel descrito na inicial, proposta por LEON DENIS DOS SANTOS MIRANDA em face de MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA,(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar: 1) os aluguéis vencidos a partir de 01.05.2006, devidamente corrigidos; 2)o IPTU referente aos meses 10, 11 e 12 do ano de 2002; 11 e 12 do ano de 2005, e do ano de 2006; 3) as cotas condominiais a partir de outubro de 2004, à exceção dos valores referentes à \"rateio\", acrescidas de multa prevista na convenção do condomínio; e 4) os aluguéis, encargos e impostos que se vencerem até a data da desocupação, todos devidamente corrigidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.016407-6 - JOAO BAPTISTA VIANNA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ROMULO LAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 210, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo de Execução de Honorários ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002456-4 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.001041-7 - MARIA LUCIA ZOUAIN ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA DO VALLE POLITANO SOUTO E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.023805-2 - BRUNO & BELLA CONFECCOES LTDA ME GREEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADILA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, à exceção da Claro, Tim, Oi e Vivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065648-9 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Da análise dos autos e das provas à ele acostadas, entendo razoável o valor proposto pela perita nomeada, razão pela qual HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 680, os quais serão pagos ao final, pela parte vencida.Intime-se a expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.011720-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NANCY & MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.023031-4 - LUCIANO GOMES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUSA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação pelo rito ordinário, proposta por LUCIANO GOMES FILIPPO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI e EMUSA, (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de anulação do auto de infração cujo número consta da inicial, com base no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno a ré (EMUSA) a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno-a ainda ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Consoante informação prestada pelo sistema informatizado do TJRJ, a subscritora de fls. 119/121 está com sua inscrição na OAB suspensa.Assim, considerando que da procuração de fls. 22 extrai-se, a princípio, ser a causídica a única representante legal da autora, haja vista todos os demais serem estagiários, intime-se, pessoalmente, para regularização da representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010656-8 - SIMONE PIRES DA CUNHA GUIMARÃES, EDERVALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GILBERTO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelos autores às fls. 50 e, considerando a concordância ali expressa do réu, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, então, o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.023585-0 - NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Esclareça a inventariante a necessidade do requerido às fls. 460. \r\n\r\nProc. 2000.002.005506-6 - CRISTINA HELENA HELFREICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MARCOS FERNANDES Aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2002.002.017194-0 - DULCE DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X HAROLDO GOMES DA SILVA Decisão:Processe-se pelo rito do arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se, caso não conste dos autos:...Venham, ainda, as quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária, dando-se vista, em seguimento, à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008669-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZE FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018696-5 - ROSEANNE LIMA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X DINISA - SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fls. 528: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018561-1 - GLAYDISON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu proceder ao encerramento da conta corrente n. 744592, da agencia n. 531, em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento dessa decisão. Condeno-o também a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, bem como de cancelamento de débito.Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À parte RÉ para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072593-1 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Despacho:Pacífico em nossos Tribunais que o valor atribuído à causa deve corresponde ao benefício econômico pretendido, não devendo ser \"meramente estimativo\", mesmo se se considerar o pedido de indenização de 1.000 salários mínimos. Assim sendo, intime-se a parte para que emende a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002197-6 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 10h30min, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011975-7 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BAZAR ELETROFERRAGENS LATTANZI LTDA ME Decisão:Recebo fls. 31/32 como emenda à inicial.Designo o dia 11/04/2007, às 10h45min, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Após a realização do ato e oferecimento da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.014073-4 - GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ATL TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) recolha a parte autora as custas para cumprimento do item 2 da decisão de fls.62, bem como as cópias necessarias para instruir a deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora por falta de amparo legal.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para respectiva juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.023585-0A - FELIPE CASTRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.008152-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) fls. 155: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.025661-5 - LILIAN MARIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV CIDADE S A NITEROI NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) À parte ré para recolher as custas, conforme determinado na sentença \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Considerando a redistribuição do feito, republique-se a decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008620-3 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CELIA AZEVEDO SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.002091-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO LITISDENUNCIADO, BANCO ITAU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o recolhimento correto das custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023800-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela, proposta por HP Imobiliária em face de CERJ,(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 23 e condenar a ré a cancelar o débito de R$ 5.178,33, referente à multa aplicada à autora.Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.021529-1 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Face o teor da decisão saneadora de fls. 160, digam as partes se insistem na prova oral requerida (fls. 59 e 61). Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nId: 109541"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "109543": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012791-2 - ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT X FLAVIO LUIS COLPAERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) atenda-se ao mp (vinda da certidão do cartório do 2º distribuidor) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000564-6 (15594) - ANTONIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre fls. 263 e ss. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014581-9 - ADELITA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS X ADELIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) atenda-se a fazenda (vinda dos originais do itd ou cópias autenticadas) \r\n\r\nProc. 2005.002.018662-7 - MARIETA TELLES DE MOURA E OUTRO X MESSIAS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) atenda-se ao mp \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015901-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MARIO DE ARAUJO SILVA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.002.019364-0 - MARCELLINO TOSTES PICANCO X VIRGINIA TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Atenda-se ao requerido na cota fazendária de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.002.021524-6 - ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA Venha certidão de nascimento e/ou casamento; bem como óbito do herdeiro José Alexandre, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2004.002.003291-9 - VANDIR PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X MARIO MAXIMIANO DE SIQUEIRA venham a certidão de casamento da herdeira regina e o óbito de seu conjuge devidamente autenticados. venha a certidão do rgi ou cópia da escritura do imóvel arrolado. venham as certidões da procuradoria da fazenda nacional e da procuradoria geral do estado. \r\n\r\nProc. 2004.002.007661-3 - NOELY BRETAS BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X NILO BITTAR cumpra-se o ato de fls. 79, recolhendo-se as custas. venha a partilha amigável na forma da lei. venham as certidões do rgi ou cópia da escritura do imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2004.002.010681-2 - HELENA QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AUGUSTO NOLASCO QUINTANILHA E OUTRO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.002.022252-6 - MARIA DO CARMO FREITAS FROES X NAIR FREITAS FROES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.000012-0 - JOAO DONATO JUNIOR X OLGA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165) venha o original do itd \r\n\r\nProc. 2005.002.004342-7 - SERGIO DE CASTRO CHAVES X RUBEM DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.009082-0 - ARTHUR CAMPELLO MOREIRA LIMA X ALZIRA MACEDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.015177-7 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389)) X HIRSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Atenda-se, inicialmente, ao requerido no item 1 de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.002.021013-7 - ALMERINDA MOREIRA WOYAMES X HERCULES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Venham as certidões junto às Secretarias Municipais, referentes aos imóveis descritos. Venham as certidões junto ao Distribuidor de São Gonçalo de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do espólio e inventariado. Esclareça o contido nas certidões de fls 53/55. Venha a declaração de bens e herdeiros e partilha amigável, incluindo o valor descrito às fls. 41. Recolha-se as custas judiciais no valor de R$ 1248, 09 (AEVC - cód 0702-1), acrescido da CAARJ e Taxa Judiciária no valor de R$ 1833,07 (cód 0101-6) e o valor de R$ 0,87 (campo outras receitas - cod 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.024540-2 - JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ALEXANDRE COR TEZ DO AMARAL E OUTRO Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópias de fls. 19/20 e 31/33. \r\n\r\nProc. 2006.002.003096-5 - DAVID NELSON DIAS DA CRUZ X EVA MARLENE LAURIA PERES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão:Ante à concordância da Fazenda, às fls. 50, verso, defiro fls. 49, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.002.008214-0 - FILOMENA PÓLITO D ANDREA X ANTONIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Venham as certidões de casamento dos herdeiros devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065172-8 - ILZE CARAVELLAS SANTOS X LAIR FLORENCIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) venha a certidão do rgi ou cópia da escritura do bem arrolado. venha a certidão da procuradoria geral do estado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065777-9 - GENY SARDENBERG X ELY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Despacho:À inventariante, sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1986.002.000924-3BO (20948) - M.F. DE BOLSA DE TELEFONES E TELECOMUICACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EX-SINDICO: JOSEL DEVILART DO SANTO (RJ-003833), Dr(a). SINDICO-NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Atenda-se ao MP (oitiva do falido) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018981-8 - IONE PINHEIRO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DELITON LUIZ SIQUEIRA venha a partilha na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.002.019614-0 - LINA RABINOVITCH X SAUL RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Venham as certidões de nascimento dos herdeiros Jonas e Márcio devidamente autenticadas. Autentique-se a certidão de fls 05. Venham as certidões faltantes:-Junto à Prefeitura Municipal de Friburgo em relação ao imóvel descrito ás fls 246, item \"9\".-JUnto à Prefeitura Municipal de Niterói em relação ao imóvel descrito às fls. 243/244, ítem \"4\".-Distribuidor da Capital defeitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio._Distribuidor de Friburgo de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio. Esclareça o contido na certidão defls 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012066-8 - LUIS CLÁUDIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068455-2 - SILVIA REGINA VIANNA DE FIGUEIREDO LECKAR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000634-5 - JULIE OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1980.002.000741-5 - MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) atenda-se a fazenda \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000646-0 (19372) - JOAO DO NASCIMENTO SOBRINHO X INSS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls. 159, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos da presente execução, razão pela qual declaro-a EXTINTA sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1989.002.001683-7 (24674) - MANOEL DE SA X INSS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 1990.002.000093-0 (24990) - FREUD GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023248-7 - DAVINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X MARIO DOS SANTOS Sentença:x \r\n\r\nProc. 2005.002.018974-4 - ELY SOARES SPOSITO X HELIO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por ELY SOARES SPOSITO na qualidade de esposa de HELIO SPOSITO, falecido em 18/02/04.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo relativo ao Título de Capitalização (PIC Normal) deixado junto ao Banco Itaú. Instada a Fazenda Estadual, nada opõs ao pedido (fls. 25, verso). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à requerente o valor referente ao título de capitalização supramencionado deixado pelo falecido junto ao Banco Itaú, autorizando o mesmo a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012180-0 - CLAUDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X APOLONIO FREITAS DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.015235-4 - JOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X MARIA JOSE SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.016064-0 - ILMA SIMAS DE CARVALHO X KELIO DACIO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) Recolha-se as custas faltantes nos valores discriminados(do GRERJ antigo):campo 37 - R$ 12,24; campo 38 R$ 8,74; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 19,24; campo 43 R$ 17,45 e campo 45 R$ 3,49. Venha 1 cópia do GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.017033-7 - ELENITA QUINTELLA ABREU X ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.50/58 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ILTAMIR HONORIO ABREU, dos quais é inventariante Elenita Quintella Abreu, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074000-2 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE, Síndico: MARIA ELISA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARANCIUS CAMPOS PACHECO), ROSECLAIR GARCIA PACHECO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/04/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001194-8 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI), Síndico: ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA Despacho:Emende o autor a inicial, na forma do artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.007488-2 - VILMA FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONCEICAO MARTINS FARIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO MARTINS FARIA e EUZÉBIO PACHE DE FARIA , dos quais é Inventariante VILMA FARIA NUNES.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Vilma Faria Nunes os bens deixados por falecimento de seus genitores CONCEIÇÃO MARTINS FARIA e EUZÉBIO PACHE DE FARIA.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e alvará, se for o caso e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.Translade-se cópia da presente para o processo 03/7488-2.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001733-7 - SONIA LOPES DE MENDONCA FACCHINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Defiro o requerido na cota fazendária de fls. 70. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010030-7 - NEWTON VAZ TRIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241)) X JACYRA DE MOURA TRIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIACAO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.002.012349-6 - MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA X IVAN ROY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) AO AUTOR SOBRE A PRECATORIA DE FLS. 43/47 \r\n\r\nProc. 2005.002.015114-5 - VILMA FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EUZEBIO PACHE DE FARIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO MARTINS FARIA e EUZÉBIO PACHE DE FARIA , dos quais é Inventariante VILMA FARIA NUNES.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Vilma Faria Nunes os bens deixados por falecimento de seus genitores CONCEIÇÃO MARTINS FARIA e EUZÉBIO PACHE DE FARIA.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e alvará, se for o caso e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.Translade-se cópia da presente para o processo 03/7488-2.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013679-2 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MENDONÇA X ZÉLIA CORDEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) ATENDA-SE AO MP. FLS. 120Vº \r\n\r\nProc. 2006.002.067553-8 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Ante à decisão de fls. 32/33, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.073825-1 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LICERIA PITANGA Despacho:Suspendo o feito até a conclusão do processo em apenso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.016740-0 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591), Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X PRESIDENTE DO DETRAN E PRESIDENTE DA EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Aos interessados, sobre o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025720-4 - HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI, CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016140-3 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C)) X COMPANHIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no artigo 267m VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021880-0 - ELIANE DINIZ NICOLL X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Justifique a ré a efetiva necessidade da prova oral postulada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006745-0 - EDUARDO ARAUJO NETO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)), Litisconsorte: LUIZ FRANCISCO ARAMBURU, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar ser Eduardo Araújo Neto portador de deficiência física, para efeitos de que seja incluído na segunda colocação do concurso público do Município de Niterói... \r\n\r\nProc. 2005.002.015509-6 - SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 14:15hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001189-4 - EMILIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010046-3 - ESPÓLIO DE MARINA RODRIGUES GONÇALVES, Inventariante: MARISA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068298-1 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X FININVEST SA Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Fininvest S/A a pagar a Leila Martini Siqueira o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.022814-5 - CERAMICA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X MARCOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001144-4 - AUREO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Defiro JG. Cite-se, por via postal. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após apresentação de resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003583-5 - MARIA HELENA RIBEIRO DE MORAES X RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Venha 1 cópia do testamento para Registro, 1 da Sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000217-9 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO, ISIS DA SILVA OLIVA LOURENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X LEILA DA SILVA LOURENCO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.009382-3 - EDNEA FERREIRA, ELIDA FERREIRA X ELIZEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) atenda-se a fazenda (remessa dos autos a inspetoria da fazenda ) - providencia feita pelo advogado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004882-4 - MARIA DO CARMO FARIA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MANOEL DA SILVA MARINS atenda-se à fazenda (recolhimento da diferença do itd) \r\n\r\nProc. 2004.002.005094-6 - ALICE MARIA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X IRANIZIO NOVAES AMARAL Venham as fotocópia para o formal de partilha. Recolha-se as custas para conferência das fotocópias no valor de R$ 1,74 por cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.008607-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X OGENILDA DE OLIVEIRA LIMA Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.007791-7 - CRISTIANA SILVARES DE MELO E OUTRO X JOAQUIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) atenda-se a fazenda (pelo recolhimento do itd) \r\n\r\nProc. 2005.002.021245-6 - ACIDALIA CANELA CARVALHO X RENATO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Recolham-se as custas referentes a carta precatoria n 20060011260622 \r\n\r\nProc. 2006.002.009245-4 - MARILENE DA CUNHA ALMADA, EUNICE ALMADA DA SILVA X IOLANDA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.011257-0 - JÉSSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARÃES X OTHON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.015567-1 - MÔNICA CARREGOSA MALAFAIA X WANDERLEY RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069470-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO BASILIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021019-8 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844) ao requerente sobre informacao de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.002.067980-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X DURVAL PEREIRA VALLADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.002.070840-4 - VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE, MARTA LUCIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000525-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297), Dr(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-130713)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DISTRIBUEM-SE POR DEPENDENCIA. AUTUEM-SE, APENSEM-SE. AO SR ADMINISTRADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.017803-3 - ALTAIR SEBASTIAO GALVAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDONCA DE SOUZA (SP-043707)) X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. Recolha-se as custas para conferência das fotocópias no valor de R$ 1,74 por cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.022237-0 - IVETTE SILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ERANY JOSE DA SILVA Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001801-3 - CCOB CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Isto posto, defiro a medida liminar vindicada para determinar a parte ré - Município de Niterói que se abstenha de determinar a demolição dos quiosques da Praia de Charitas, bem como de proceder a apreensão das mercadorias existentes nos mesmos, desde que estes sejam associados da CCOB e que possuam licença ou estejam devidamente autorizados à funcionar pela Municipalidade, sob as penas da lei. Defiro a gratuidade requerida. Notifique-se o Réu para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de desobediência à ordem judicial, e cite-se com as advertências legais. Dê-se ciência à ilustre representante do parquet estadual. P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008461-2 - ISIS PARANHOS PASQUALINO SAIDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070459-9 - ALBERTO ROSA DOS SANTOS X CMCS - MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 28Vº \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003587-8 - LIDIA GUIMARAES HERDY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X MOYSES DOS SANTOS HERDY Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067282-3 - MARISA ELENA LEITE X ODETTE LAMEZ BASTOS ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Decisão:1. Defiro JG à requerente; 2. Fl. 25: Retifique-se, onde couber; 3. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025145-7 - JOSEFA FIDELIS DA SILVA E OUTRO X MARIA FIDELES DE LIMA Despacho:Digam as requerentes sobre fls. 32/37. \r\n\r\nProc. 2005.002.019182-9 - MARINEA MACHADO FIGUEIRA E OUTROS X LEONARDO BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.010252-6 - ANA MARIA DE MAGALHAES ACCIOLY, JOAO ELIZIARIO DE MAGALHAES X GABRIELA MARINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 11. VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS REQUERENTES, CONTENDO A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO 2º REQUERENTE, SENDO AMBAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001826-0 - ZELIA QUARESMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X OCTACILIO DE MATTOS VENHAM AS CÓPIAS PARA O ADITAMENTO REQUERIDAS À F. 147. \r\n\r\nProc. 2004.002.021532-7 - ZULEIKA CHAGAS MUNIZ E OUTROS X ANTONIO CARLOS PAIVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.002.066281-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES X ANTONIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) recolham-se as custas faltantes: custas de escrivão: R$ 312,07; taxa judiciária: R$ 468,10. venham as certidões fiscais negativas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066531-4 - LEONARDO AMARANTE SIMOES X THEO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS: JUSTIÇA FEDERAL, EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO; DISTRIBUIDOR DE NITERÓI, EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO E AS CERTIDÕES CONJUNTAS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066621-5 - ROSILEA CARREIRO DA SILVA X MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001206-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE LOUZEIRO RIBEIRO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.010660-3 - SALUA BAILUNI CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7 - RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JANETE CORREIA Decisão:Em que pesem opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001252-7 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069101-5 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.014761-0 - CID HERVAL MEDINA DA SILVA X IRENE MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) VENHAM AS CERTIDÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI, DA PREFEITURA DE CABO FRIO E DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004480-6 - RICARDO BULLUS KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por trinta dias, em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001296-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Defiro JG e a prioridade na tramitação à parte autora. Anote-se, onde couber. 2. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001350-7 - YARA NUBIA MARTINS X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS) Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 109543"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "109547": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004195-5 - ANGELA GLORIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X ANEZIA GLORIA DE MENDONCA Despacho:Fls. 52.Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069061-8 - REGINA LUCIA ROCHA REIS X NEWTON REIS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº 03/2006. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1964.002.000013-7 - REGINA CELIA LOPES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo provisório por um ano. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS Decisão:Vistos, etc....Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação mora, ou no prazo de 15 (quinze ) dia apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º,§§ 2º e 3º, do Dec. LEI 911/69). Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão. Expeça-se competente mandado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002294-0 - ROSELY PEREIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009285-2 - ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO MELO, Inventariante: JAQUELINE CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o engenheiro Dr, HENRIQUE SÉRGIO VALENTE, independentemente de compromisso.Certifique o Cartório quanto a apresentação de assistentes técnicos e formulação quesitos pelas partes litigantes, deferidos às fls. 74/75. Intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários a serem recebidos à final, por se a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1050/60, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo.Homologado os aludidos honorários, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências necessárias à elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2005.002.011994-8 - MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GEOWORK ESTUDIS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) FACE A REDISTRIBUIÇÃO, REPUBLIQUE-SE : Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002510-1 - FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA LTDA X ESPÓLIO DE WALDEMAR FIQUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004188-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIO FARIA E MARIA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-008327), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) AO I. PERITO EMMANUEL SADER FILHO SOBRE COTA DO M.P. AS FLS. 121V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003925-3 - MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 682. \r\n\r\nProc. 2006.002.064482-7 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1985.002.000976-9A - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Intime-se, o patrono da parte exequente para dar cumprimento integral ao disposto no art. 45 do C.PC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002378-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.002850-2 - CLARA ELEANOR GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GONCALVES BRAVO (RJ-042623)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIANNA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte interessada para dar movimentação ao feito no prazo de 5 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.002.009831-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho:Vistos, etc....Preliminarmente, determino a expedição de competente ofício ao Banco Central para informar a este Juízo sobre quais contas de executado, recaíram a penhora \"on line\" requisitadas através do sistema de atendimento ao Poder Judiciário , pelo douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011162-0 - CILEA MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Recebo o apelado em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-sevista ao M.P. Após, remetam -se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009229-0 - JANE VARGAS FARIAS X JORGE VARGAS FARIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo Provisório por um ano. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.015299-2 - JOCELI MOTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.002361-8 - JURANDIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITU TO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020508-7 - ORLANDO SILVA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc....Tendo em vista a cota ministerial de fls.113/116, intime-se a parte Autora para informar se insiste nas provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001813-0 - IGNON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X TNL PCS S A Decisão:(....) Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requeido na exordial, de forma determinar a Ré que se abstenha de proceder a inscrição do nome da Autora no Cadstro do Serasa, bem como a proceder o imediato desbloqueio ds linhas telefônicas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.(cem rEais). 4- Notifique-se para imediato cumprimento.Após, cite-se com s advertencias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065814-0 - LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificando-as , Intime-se.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 222. Intime-se como requerido (DETERMINA QUE A PARTE RÉ ENVIE AS FICHAS FINANCEIRAS DOS AUTORES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003216-8 - JOAO BATISTA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI A DE GRAVA LASCAS (RJ-098513)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011749-5 - LEDA FARIAS GRANEIRO E OUTRO X JORGE BODINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 174. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001565-6 - MERCEDES PORTO PINTO E OUTROS X JOAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001376-7 - BEATRIZ FERRAZ PRUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X YED CAETANO FERRAZ FLS. 130 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024794-0 - TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESIGNO O DIA 28/02/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIMEM-SE AS PARTES.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001548-6 - LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1- Fls. 80/81 - Manifeste-se a parte autora. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 58/59. 3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.000908-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634)) X OSMAN MAHMOUD E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.002.002999-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 155 - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000515-9 (66522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS DE NITEROI LTDA E OUTROS Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino redistribuição do presente feito ao cartório da DÍVIDA ATIVA desta Comarca, com aa cautelas deestilo. (...) \r\n\r\nProc. 1996.002.017710-6 (67117) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino redistribuição do presente feito ao cartório da DÍVIDA ATIVA desta Comarca, com aa cautelas deestilo. (...) \r\n\r\nProc. 1996.002.017714-3 (67115) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino redistribuição do presente feito ao cartório da DÍVIDA ATIVA desta Comarca, com aa cautelas deestilo. (...) \r\n\r\nProc. 1997.002.014653-7 (67680) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X LI TO FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.026972-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino redistribuição do presente feito ao cartório da DÍVIDA ATIVA desta Comarca, com aa cautelas deestilo. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.064907-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino redistribuição do presente feito ao cartório da DÍVIDA ATIVA desta Comarca, com aa cautelas deestilo. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003715-8 - MARCOS DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Vistos, etc....(....) Declino de minha competência em favor do douto Juízo de Direito da1ª Vara Cível desta Comrca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art;. 475 - P ambos do código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Revogo o despacho de fls 92, determinando a expedição de ofício a 1ª Ré , requisitando a presença do funcionário da mesma, de nome Anônio Carlos, que se encontrava serviço no local do fato, para comparecer a audiência designada pelo juízo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.002.013114-9 - ALDICEA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO Face a redistribuição, republique-se: À Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001928-7 - Inventariante: MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Inventariante: TELMA REZENDE FERREIRA), Inventariante: JOSE FERREIRA VIEIRA NETO), Inventariante: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) X JOSÉ FERREIRA VIEIRA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Fls. 58 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068307-9 - NEUZA DE CARVALHO GONÇALVES X ANTENOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio para a função de inventariante a Sra. Neuza de Carvalho Gonçalves, independentemente de compromisso. Intime-se a inventariante para apresentar as devidas certidões. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para fornecer o cálculo devido ao pagamento do ITD. Seguidamente intime-se a Inventariante para proceder o recolhimento do aludido imposto. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Oficie-se a Delegacia da Receita Federal na forma requerida (fls. 37 ). 2- Esclareça a parte Requerente o postulado eis que ainda não efetivada a relação processual (fls. 58 ). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073630-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X IRINEU RIBEIRO LOURENCO VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001504-8 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MULTIMARCAS OFICINA MECANICA Despacho:1- Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. 2- Para fins de apreciação da gatuidade de justiça venham os autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104350-8 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PACTUS ENGENHARIA DE SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 233- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005598-3 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TATIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Sobre os novos documentos insertos aos autos (fls 163/168 ), manifeste-se a parte Ré no prazo de 5 dias (art. 398, CPC. ) após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005108-1 - ANTONIO DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350)) X MAURICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Decisão:Vistos. etc...(...) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM em favor do douto Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Civil(...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003206-5 - PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JALIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Confinante: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS), Confinante: LUCY GIROLAMY DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), Confinante: JOSE DE VASCONCELOS BARBOSA), Confinante: SILVANA MARA ROCHA FIGUEREDO) Decisão: (...) Asssim , sendo nula a audiência de instrução e julgamento, não existe vinculação deste magistrado, devendo ser cumprida a determinação do Provimento nº 39/2006 da Corregedoria Geral de Justiça que determinou a redistribuição deste processo à 6ª Vara Cível desta Comarca, juízo competente para julgamento do feito. 4- Desta forma, voltem os presentes autos conclusos ao eminente magistrado da 6ª Vara Cível de Niterói face à inexistência de vinculação deste magistrado, sendo certo que qualquer discordância quanto à competência deverá ser suscitada pelo magistrado da 6ª Vara Cível através de Conflito Negativo de Competência a ser apreciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerAndo que inexiste hierarquia entre os juízes de 1º grau. (...) \r\n\r\nId: 109547"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "109549": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013604-4 - NOEMI ELZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X JORGE LOYOLA E SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição do presente feito.Informem os interessdos se foi aberto o inventário do herdeiro João Loiola e Silva, regularizando-se sua representação processual.Oficie-se à Pagadoria da Marinha determinando que as cota-partes devidas aos herdeiros João Loiola e Silva (falecido) e Alfredo Loyola e Silva (que se encontra e local incerto e não sabido) sejam depositados judicialmente à disposição deste Juízo, até ulterior determinação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073526-2 - CILEIA ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOSÉ RODRIGUES GALVÃO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16, anexando a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007743-1 - MARIA DE FATIMA CAMARA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES DA COSTA Decisão:Entende este Magistrado. que não se trata de inventário negativo, como alegado...a fls. 68, ... como se infere ... a fls. 69. Assim, esclareça a inventariante quem recebeu estes valores (16 parcelas de R$ 500,00 e 21 parcelas de R$ 300,00) e como foi realizada a divisão do referido valor entre os interessados....Venha aos autos a certidão de nascimento, ou casamento, das herdeiras, e também cópia da sentença ...juntada a fls. 69 dos autos.Após, diga a Fazenda Estadual.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA DE ORDEM; FLS 114/132. AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065289-7 - CONDOMINIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 51.322,32). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018089-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X BERENILDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Redesigno a praça para os dias 13/03/07 e 27/03/2007, ás 13 horas para realização de 1ª e 2ª praça repecitivaemnte. Intime-se pessoalmente o Defensor Público e o leiloeiro.Expeçam-se os atos necessários á realiização do ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Ao exequente sobre fls. 596/611 \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.006371-5 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MÁRCIA LUZIA PRATA AGRA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065593-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOSE GOMES DE COUTO Sentença:INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,I, do Código de Processo Civil.P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.002.064573-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X VALTER SINDER Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020152-5 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X JOSE LUIS PINTO JALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, NO VALOR DE R$ 2,54 - CAMPO 47 - CONTA Nº 600225174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019981-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA BANGO LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: AO E XEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.002.067867-9 - ROSANE RODRIGUEZ CARINO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO DE ORDEM: FLS. 51/52 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.070668-7 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X ISJB - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento nos art. 284, parágrafo único e 282 do C. P. C., INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VI e 284 e 295 I e V, do C PC.Custas processuais e taxa judiciária pelo exequente.P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.002.001532-2 (4687) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROZA VEGELE E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.republicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017756-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Esclareça o exequente o valor para fins de execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) DE ORDEM: AO SEGUNDO RÉU, TOUCHE BAR E RESTAURANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA EM 10/04/07: R$ 17,49 NO CAMPO 37, MAIS 10% DE CAARJ, MAIS 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.002.012737-4 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA P/ OITIVA DA TESTEMUNHA DE FLS. 119. Nos seguintes valores: R$ 12,24 campo 37 OJAR$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 10% da CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 conta: 340306966-3 (RIO DE JANEIRO)R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-35% do valor do campo 41 + 5% do campo 43 no campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.002.073796-9 - MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001448-6 (7422) - NEUZA ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X LEALDINO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Regularize-se a representanção processual dos interessados, vindo aos autos o instrumento de procuração dos cônjuges dos herdeiros Nésio e Marcos Vinícius.Venha também a certidão negativa de débitos para com a Faz. Mun., relativa ao imóvel descrito a fls. 192. \r\n\r\nProc. 2000.002.012273-0 - ROBERTO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X HUMBERTO ANTAO MELENDEZ Sentença:HOMOLOGO ... a partilha de fls. 21/24...dos bens deixados por HUMBERTO ANTÃO MELENDEZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoe, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Trasintada em Julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se foro caso, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017760-5 - FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X OSWANEY PEIXOTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO ... a partilha de fls. 140/147...dos bens deixados por OSWANEY PEIXOTO E JOICYARA RODRIGUES PERIXOTO , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoe, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Trasintada em Julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se foro caso, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 4.851,95) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073871-8 - ISABEL CRISTINA DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 21 verso-Defiro a emenda da inicial para constar no pólo ativo LUIZ PINTO DE MORAES , anotando-se no DRA e onde mais couber.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela Defensoria Pública .Decorrido o prazo, dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008265-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC DE INST FIN PUB FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X VALBER RIBEIRO GOMES Venham as custas 12,24 + 10% CAARJ, campo 37 + 5% no campo 47 do campo 41 \r\n\r\nProc. 2005.002.003357-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTRO DE ORDEM: FLS. 63 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009003-0 - VANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:defiro o pedido de fls. 145 para que a Fundação Municipal de Saúde proceda imediatamente o referido exame acompanhado do médico da rede municipal que a acompanha, Dr. Wellington Drexter(fls. 146). .. Súmula nº 65 do E.T.J.: \"Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüente antecipação da respectiva tutela.\"(grifo nosso)...Expeça-se o competente mandado para cumprimento da liminar.Com a resposta dos ofícios expedidos ás fls. 140/142, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COM NEGATIVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.003820-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES JULIANO E OUTRO REPUBLICADO O RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 58 , POR TER SAIDO INCORRETO; DESPACHO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003040-0 - JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ITA LEMPERT BENDETSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do C.P.C. Custas processuais e taxa judiciária pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2 (17905) - ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) As partes sobre oficio de fls. 232/237 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064932-1 - CARMEM VALERIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COM NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.021650-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificada pelo diligente cartório a veracidade do alegado à fl. 153, devolvo o prazo à ré para regular manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021501-1 - ZENEIDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MAURICIO MONTEIRO DA SILVA DE ORDEM; FLS 95/977. DEFIRO VISTA , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.001628-0 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)), Interessado: MARIA APARECIDA FREITAS AYDES) X JOSE GABRIEL ARAUJO TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:O prazo de 30 dias estabelecido na sentença conta-se a partir da permuta , não cabendo qualquer alteração. Expeça-se novo Alvará com o prazo de validade de 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020469-0 (16601) - MARIA DE FATIMA GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISEU NETO (RJ-081249), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:.... revogo a decisão de fls. 454 , determinando que seja anexado aos autos o original do Alvará.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.011890-8 - SARA RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X SRULI RABINOVICI Despacho:Fls. 92 - Esclareça a inventariante a alegação de que o telefone existente em nome do inventariado(fls. 34), arrolado nas primeiras declarações (fls. 20), não faz mais parte da herança. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual sobre a incidência de imposto sobre a referida linha telefônica e sobre o valor arrolado a fls. 96, oriundo de ação Ordinária/Previdenciária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016184-3 - ROSA ESTEVES NOVARINO X MANOEL LUIZ NOVARINO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: 1- PELA VINDA DA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE MARICÁ; 2- PELA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DOS BENS DE FLS. 68/73, PARA QUE A FAZENDA POSSA OPINAR QUANTO AO ITD RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000957-7 - MARIA LUCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente e dos herdeiros para fins de correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4A - ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Assistente: SILEIA AMELIA DE OLIVEIRA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026786-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDA SOARES VALLE DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 68, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOAO BORGES COELHO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido feito por COND. DO ED. ANDRADE NEVES em face de JOÃO BORGES COELHO,... condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10 de novembro de 1999 até a presente data, ... parcelas vincendas até o efetivo pagamento das mesmas, acrescidas de correção monetária, de juros de 1% ao mês e multa no percentual de 10% a incidir sobre as parcelas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e após esta data, o percentual relativo a multa será de 2%, nos termos do art. 1336, § 1º da Lei 10.406/02 e do art. 290, do CPC Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo segundo autor, já que é pessoa jurídica com fins lucrativos, na forma da Súmula nº 121 do T. J...Venham as custas e a taxa judiciária devida em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA Despacho:....Venham as custas e a taxa judicária no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009747-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:Fls. 169/173-Manifeste-se a parte autora.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004787-0 - WALTER DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X KATIA SIMONE MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.071652-8 - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FRANCISCO RAUL AMORIM PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006990-0 - JOAÕ ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MAURÍCIO BASTOS VIDAURRE), Fiador: CELIO JUNGER VIDAURRE), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS VIDAURRE Despacho:Anote-se na autuação e onde mais couber a perda do objeto da ação quanto ao pedido de despejo (fls. 55) e prossiga-se com a cobrança.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Fls. 405/407-Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000027-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X RENATA ESTEVES MOURA DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.024925-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE FRANCO Decisão:O valor que foi penhorado é inferior ao depósito on line efetuado no dia 16/01/2007, conforme se verifica no extrato anexado ás fls. 132 , o que não constitui salário.Isto posto, indefiro o pedido para cancelamento da penhora feita às fls. 127. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016079-1 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BARRELLA (RJ-089912)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO DE ORDEM; FLS 55/56, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.021076-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA E OUTROS DE ORDEM; FLS 49/51. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES E FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUI-LA:( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 SÃO GONÇALO 0732-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( x) 2,44 CAMPO 47 CONTA 600225174-9( X) 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.018393-6 - ALECSANDRO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)), Inventariante: ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA, Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ESPOLIO DE AVELINO TEIXEIRA DE ORDEM; FLS 19/23 AO REQUERIDO , PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.020009-9A - VERA LUCIA JACOB X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024095-9 - WANDERSON LUGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EMPRESA LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.021251-2 - MARCELO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO COESA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS JUDICIAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 8,74 NO CAMPO 38 ; R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; R$ 4,31 NO CAMPO 42; R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8; R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3.E AINDA, EM OUTRA GRERJ: R$ 36,72 CAMPO 37, NO CAMPO 42 10% DA CAARJ, E R$ 1,83 NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9, REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. CERTIFICO AINDA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 136 NÃO FORAM RECOLHIDOS. DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.002.010837-1 - SUC SONJA MIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.002.026536-5 - VERONICA MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) DE ORDEM: FLS. 199/221 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.008263-9 - SERGIO ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X AGENCIA CARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:\"...JOSIAS CAETANO FEITEIRA, SOCIO-GERENTE DA 1ª RÉ E ANDREA COSTA, AGENTE FINANCEIRA DO ITAU CRED, CONFORME 1º PARÁGRAFO DE FLS. 04; APESAR DE MENCIONADOS NA ASSENTADA DE FLS. 148, NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013437-0 - KELLY NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X LOHAS HBS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002552-6 (9707) - YEDDA REGINA SOARES SILVA VIZELLA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X IDEALINDA SOARES DA SILVA VIZELLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: 1- PELA VINDA DAS CERTIDÕES CONJUNTAS DA RECEITA FEDERAL EM NOME DE YEDDA, CLOVIS E IDEALINDA , BEM COMO A CERTIDÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL; 2- O RITO DO ARROLAMENTO NÃO COMPORTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS ANTES DE PAGAR TODOS OS IMPOSTOS, MORMENTE NO PRESENTE FEITO ONDE RESTA SOMENTE UM BEM IMÓVEL, PODENDO AINDA A INVENTARIANTE REQUERER O PARCELAMENTO DO ITD DEVIDO; 3- REITERA ITEM 1 E 2 DE FLS. 161/VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.002.017444-6 - FERNANDO SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SERGIO SILVERIO DE SOUZA Decisão:Venha a certidão do RGI informando sobre a parte do imóvel pertencente ao inventariante para verificação de partilha.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.069172-6 - CAMILA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a impetrante e por diário oficial o seu patrono, para dar cumprimento à decisão de fls.33 (Para apreciação da gratuidade de justiça pleiteada imprescindível a declaração de pobreza afirmada pela parte, assim como o seu comprovante de rendimentos , e declaração de renda e bens junto á Receita Federal. Fixo o prazo de 48 horas para a devida regularização , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça..), sob pena de indeferimento da justiça gratuita, revogação da liminar concedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009559-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO FUNKE DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS AO DETRAN E À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.010314-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CELIA REGINA E OUTRO DE ORDEM: CUMPRA CORRETAMENTE A PARTE AUTORA O NRº 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019325-1 - ELIANA TEREZINHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DE DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de prova oral, mais especificamente o depoimento da parte ré para o deslinde da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014679-7 - CANTINA LINDA PRESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X COLONIA DE PESCADORES Z 8 RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"FALTAM CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO NOS VALORES: R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8 E R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 340314129-8...ATÉ A PRESENTE DATA, A PARTE RÉ COLONIA DE PESCADORES Z-8, NÃO CUMPRIU A R. DECISÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012084-1 - FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fls.220-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000992-9 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Def. a gratuidade .... defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré retire o produto adquirido pela autora em sua residência no prazo de 05 dias , sob pena de multa fixa de R$ 100,00 (cem reais), podendo esta multa ser majorada. Of.-se ao SPC e SERASA para que o nome da autora SONIA MARIA RODRIGUES SILVA seja excluído de seus cadastros ..... Os ofícios devem ser entregues ao advogado da autora. Expeça-se mandado...Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021270-8 - TRAME COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.066563-6 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X AMARO MARTINS Despacho:Regularize-se a representação processual das partes para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014980-4 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9 - GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo Audiência para o dia 21/03/2007, ás 14.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.002.027030-5 (18087) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO JOSE RANGEL DIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (CERTIFICO QUE NÃO FOI POSSÍVEL ...., UMA VEZ QUE, NÃO CONSTA DOS AUTOS O Nº CO CPF DO EXECUTADO.) \r\n\r\nId: 109549"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.018875-7 (23155) - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSS 23155 Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.019154-2 - LUZIA MARIA TRAMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:Trata-se de requerimento de expedição de alvará que faz o requerente, objetivando o levantamento da quantia referente ao PIS e FGTS existente em nome de CARLOS ANTÔNIO LUTZ, em decorrência de seu falecimento. Informação do saldo de FGTS e PIS às fls.32-34.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido às fls. 55, assim como a Fazenda Estadual às fls. 55v.Relatados.Passo a decidir. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 32-34 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, expedidos os atos e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010691-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) portaria 01/2000 - recolham-se as custas da reconvencao : CAMPO 13 -AEVC - CAMPO 27 0702-1 CAMPO 39 R$ 38,48 CAMPO 46 R$ 42,59 CAMPO 34 600225174-9 CAMPO 47 5% DO CAMPO 41 CAMPO 21 FUNPERJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.002.026331-0 - JULIO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. FORNEÇAM-SE, AINDA, AS CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071969-4 - ROBERTO VIEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X ANA MARIA OLIVEIRA LEMOS Despacho:Venha comprovação do valor venal do imóvel a ser partilhado, bem assim, de sua área.Proceda ao correto recolhimento das custas do escrivão e da taxa judiciária.Com o recolhimento, certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.002404-2 - JULIA GALVAO SIRIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE (RJ-058783)) X ROGERIO GONCALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:Fls. 61. Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001092-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILEIDE MAGDA MATTEI ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 196,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.000074-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCIO MEIRA DE ALMEIDA 74-6/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Comprove o credor a modificação da situação econômica dos executados alegada. \r\n\r\nProc. 2004.002.002925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) portaria 01/2000 - VENHAM AS CUSTAS DA AVALIACAO P/EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2004.002.022388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARTINS TEIXEIRASHORT NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno a parte ré no pagamento das cotas vencidas e vincendas, acrescidas dos respectivos encargos de mora, até a data da efetiva quitação... \r\n\r\nProc. 2004.002.024136-3 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar o pagamento de R$ 50.000,00 de honorários advocatícios ao autor, corrigidos desde 10/05/2000 (fl. 28) e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e em 10% de honorários advocatícios sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013402-0 - FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) ...a autora para recolher as custas da diligencia (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.002.063885-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LEONARDO BENEVENTO MARQUES Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência, registre-se. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064229-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DELMA PINHO BEZERRIL E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 68,v E PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072064-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA MAR propôs a presente ação em face do BANCO BRADESCO S.A. objetivando o recebimento das cotas condominiais, relativamente à unidade 1202, devidas desde junho de 2006, ante a inadimplência do réu.Instruem o pedido os docs. de fls. 10/12.Manifestação do autor às fls. 16/18, onde informa que as partes firmaram acordo, tendo o réu quitado o débito, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 16/18, as partes firmaram acordo extrajudicial, o que impõe a extinção do feito. Assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo autor.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001853-2 - IRACY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:IRACY MENEZES SILVAajuíza ação de consignação em pagamento em face do INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM. Às fls. 403-404 a parte autora formula pedido de desistência da ação requerendo a sua homologação.A parte ré concorda com a desistência às fls. 408.Assim, HOMOLOGO a desistência e nos termos do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais. Sem honorários. Defiro o levantamento das quantias depositadas. Expeça-se mandado.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002797-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Sentença:INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM apresenta embargos à execução de título executivo judicial, em face de MARIA ANGÉLICA REGO BLANCHART, objetivando reduzir o valor da execução.Alega, na inicial, que os juros são calculados desde dezembro de 1993, mas a citação, que é o termo inicial da contagem dos juros, é de 23 de fevereiro de 2000.Em contestação, a embargada alega que os juros são calculados desde 23 de fevereiro de 2000, sendo 32,5%.É o relatório. Decido.O contador informa às fls. 19 que os juros calculados desde a citação correspondem a 49% ao ano.Na planilha da exeqüente, os juros incidem sobre as diferenças entre o que é pago e o que é devido, desde 1993, porém os juros são calculados desde a citação. Assim, os juros cobrados não geram excesso de execução.Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. E condeno o embargante nas custas e honorário, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.005196-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CLÁUDIA REGINA ELY DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Despacho:Às partes, em atendimento ao despacho de fls. 12 no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.066991-5 - ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a embargante nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, devendo prosseguir a ação de execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007294-0 - MANUEL AFONSO 72940/03 (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DALILA MATTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Decisão:Recebo a apelação de fls.156/163 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016875-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X C. W. A. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS P/EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA: PROCURACAO,CUSTAS E PLANILHA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.015243-3 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Fls. 90. Indefiro. Conforme se vê às fls. 87, somente R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) da conta da executada junto ao BANCO SANTANDER BANESPA foi bloqueado, inexistindo qualquer outro bloqueio naquela instituição.Fls. 90. Indefiro eis que se trata de diligência que incumbe ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018915-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NIGRE (RJ-093636) ...a re sobre oficio retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.014409-6 - BISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas do processo e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Retifique-se o pólo passivo quanto a atual razão social da ré.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016951-2 - LENITA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela no sentido do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e condenar a ré a se abster de cobrar os valores decorrentes do Termo de Ocorrência nº 239121/2003, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00, nesta data equivalente a 10 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, por último, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010065-7 (18315) - LUIZA MARIA MANTUANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X IRACEMA LUIZA DE FREITAS MANTUANO (18.315) Sentença:LUIZA MARIA MANTUANO COELHO DA SILVA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por IRACEMA LUIZA DE FREITAS MANTUANO. Os interessados formalizaram a partilha amigável de fls. 116-119.A Fazenda Pública Estadual opinou no sentido do encerramento do feito (fl. 120).Assim, Homologo a partilha, conforme acordado às fls.116-118. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.000096-1 - MARIA DA CONCEICAO REDUZINO CARUZO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. E condeno a autora nas custa e honorários, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023416-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SYLVIA BASTOS VENTURA 23409 (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha devidamente as custas (R$ 5,94 - OJA E APC - R$ 1,69) , sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.016021-1 - JOSE MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial, no valor de R$ 6440,14 (seis mil quatrocentos e quarenta reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação na ação monitória, cuja única devedora é PATRÍCIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA. E condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.073629-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ALESSANDRO P DE ANDRADE PORTARIA 01/2000 - VENHA COPIA DA PROCURACAO P/INSTRUIR A CARTA PRECATORIA E FLS.14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009392-3 - MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOC COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. E condeno o autor nas custa e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.008137-7 - REGINA COELI POVOAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011151-5 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ADOLPHO SIPRES ajuizou ação de obrigação de fazer em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI objetivando o fornecimento de medicamentos. Às fls. 129-130 é comunicado o óbito do autor, sendo acostada a certidão respectiva (fl. 130).Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, IV e IX da Lei de Ritos. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001103-1 - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA - PEUGEOT E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ; LITISCONSORTE: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; CAARJ: campo 42 R$ 10,14 ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 192,66 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 21,51) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005138-5 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ASSO CIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005581-2 (22335) - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Fls. 133/134. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.024695-6 - CLAUDIA REGINA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fl. 105. O patrono da parte autora pleiteia o levantamento em seu próprio nome, da verba indenizatória depositada em favor da autora. Entretanto, inexiste no instrumento de procuração de fl. 07 poderes para receber e dar quitação. Assim, regularize o patrono a representação processual ou requeira a expedição em nome da própria autora no valor total do depósito de fl.98, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.025056-0 - IRENILDA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Manifestem-se as partes quanto à necessidade da produção da prova oral no prazo de 48h, sendo entendido o silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004521-0 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.027123-7 - LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PERFORMANCE NITEROI FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIONE FERREIRA COSTA (RJ-123546), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo principal, bem como o pedido reconvencional. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009017-0 - ANTONIO CARLOS HORSTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC em relação ao primeiro autor e JULGO EXTINTO o processo em relação aos demais autores, consoante o disposto no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.017831-0 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TRIPING VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar, assim como o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a restituir à autora o valor de R$ 23.000,00, corrigidos a partir de 14/11/2005 (fl. 06), bem como a pagar R$ 5.250,00 a título de danos morais, nesta data o equivalente a 15 salários mínimos, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 109559"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n1998.002.010249-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1991.002.003434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2005.002.004236-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nREINALDO CORRÊA MATTOS - RJ070779 \r\n\r\n2004.002.025181-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2004.002.026792-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1985.002.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n1998.002.020334-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1982.002.000372-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\n1994.002.005549-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA - RJ077187 \r\n\r\n2002.002.001199-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1996.002.000621-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n1999.002.009457-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2001 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2000.002.008978-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2001.002.016185-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n1995.002.003619-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO - RJ002587C \r\n\r\n2001.002.005994-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n1992.002.003400-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2004.002.023571-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1996.002.008843-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2003.002.021406-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n1992.002.003891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA - RJ048089 \r\n\r\n2001.002.015051-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2002.002.019827-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\n2003.002.000681-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2005.002.026716-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2005.002.002619-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2005.002.008612-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1998.002.007103-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2001 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1995.002.106622-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n1996.002.013575-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/1999 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2002.002.024131-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.002.003843-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.002.017832-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2003.002.025705-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nFIDELIS ESTEFAN FILHO - RJ088689 \r\n\r\n2001.002.003236-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\n2001.002.000761-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1993.002.004442-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.070080-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.017842-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n2005.002.009478-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA - RJ091487 \r\n\r\n2001.002.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2005.002.004908-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2004.002.005533-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO - RJ061552 \r\n\r\n2005.002.022817-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDANIEL VIEIRA RODRIGUES - RJ104692 \r\n\r\n2002.002.017686-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO STABILE FORTES - RJ058295 \r\n\r\n2005.002.015055-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2006.002.063919-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1995.002.102810-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n1998.002.027323-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2002.002.008503-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.002.030610-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\n2005.002.014765-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n1996.002.013606-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n2002.002.000853-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nEDSON AVELAR - RJ034021 \r\n\r\n1990.002.001617-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1995.002.108159-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n1988.002.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n1983.002.001213-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nKATIA SOUZA DA FONSECA - RJ107730 \r\n\r\n2000.002.014170-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1988.002.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO - RJ061123 \r\n\r\n2002.002.016255-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n1991.002.002895-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1994.002.003591-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n2000.002.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/1999 \r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA - RJ106106 \r\n\r\n2002.002.011867-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ROSA GONCALVES - RJ113568 \r\n\r\n2000.002.008301-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2002.002.023305-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2004.002.014527-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA - RJ107816 \r\n\r\n2004.002.012248-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1982.002.000633-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO - RJ001341 \r\n\r\n2001.002.013495-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1998.002.030344-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2000.002.021758-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA - RJ043437 \r\n\r\n1999.002.014517-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nARY MOREIRA DE SOUZA FILHO - RJ059945 \r\n\r\n1996.002.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2001 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2004.002.020150-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.002.026630-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1998.002.022878-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n1982.002.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA BARROS - RJ059310 \r\n\r\n2003.002.007614-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1988.002.001980-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2001.002.005513-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT - RJ044303 \r\n\r\n2005.002.013631-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\n2002.002.016232-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1983.002.000411-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n1992.002.002076-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA - RJ056587 \r\n\r\n2004.002.011465-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nGERALDO ALBINO DA LUZ - RJ031078 \r\n\r\n2003.002.014835-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2005.002.022746-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2002.002.019384-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2003.002.005388-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.002.017983-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA - RJ070327 \r\n\r\n2002.002.019107-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2000.002.003177-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA E SILVA - RJ073326 \r\n\r\n2002.002.014012-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.002.008730-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA - RJ065748 \r\n\r\n2000.002.020870-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n2002.002.001864-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2002.002.001469-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2001.002.001322-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO CEIA ZOGBI - RJ085247 \r\n\r\n1998.002.030448-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUDMILA DE MARTINO MANSUR - RJ004208D \r\n\r\n1983.002.001269-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n1996.002.005873-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2003.002.012912-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.002.013583-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\n1994.002.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GALHARDO - RJ085928 \r\n\r\n2002.002.006379-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n2003.002.013244-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2000.002.022341-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEMANUEL DE CARVALHO PIMENTA - RJ071632 \r\n\r\n1996.002.016167-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1998 \r\n\r\nWANDERLEY CARDOSO ANELLO - RJ004815D \r\n\r\n2001.002.009507-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1999.002.018082-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2000 \r\n\r\n2001.002.001885-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2001 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE - RJ093111 \r\n\r\n2001.002.009079-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n2002.002.006051-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.017162-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2004.002.005523-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2004.002.016316-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2004.002.017397-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.002.009932-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2000.002.010681-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.002.015051-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.002.068085-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2004.002.021393-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.002.008435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.009143-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME PESSANHA MARY - RJ030391 \r\n\r\n2005.002.020262-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n1990.002.002474-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2002 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2004.002.016970-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1990.002.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n1997.002.015264-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2004.002.023178-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nPAULA MARIA QUARESMA AGUIAR - RJ105537 \r\n\r\n2003.002.013900-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.002.070451-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.002.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2001.002.021243-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2002.002.024307-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nCRISTINE BIVAR LIMA - RJ108009 \r\n\r\n2004.002.001053-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2004.002.018508-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.002.016341-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - RJ113741 \r\n\r\n2005.002.025456-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2005.002.026412-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO - RJ128012 \r\n\r\n2001.002.005774-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2005.002.005736-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nJULIANA CANTARINO NASCENTES SA - RJ112842 \r\n\r\n2002.002.018671-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2000.002.017254-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nADILEA RIBEIRO DA SILVA - RJ104934 \r\n\r\n1985.002.001186-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2005.002.020490-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nFELIPPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n1992.002.002015-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n2006.002.067572-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOURA E SILVA - RJ004764D \r\n\r\n2002.002.013850-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nNELSON DOS SANTOS GRAÇA - RJ002803 \r\n\r\n1999.002.023665-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2000.002.016943-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2001.002.014175-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2003.002.019436-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.002.022149-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nJALCYR GOMES SADER - RJ002815 \r\n\r\n2001.002.018965-6A \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2001.002.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nNARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ - RJ065623 \r\n\r\n1982.002.000691-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2003.002.015232-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2005.002.016647-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA LIMA MOURA - RJ124576 \r\n\r\n1997.002.021234-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1997.002.009486-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1995.002.003142-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.002.001006-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nOSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR - RJ070028 \r\n\r\n2005.002.024215-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n2004.002.000993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO DA MATTA WATZL - RJ071378 \r\n\r\n1994.002.004503-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2000 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1991.002.003141-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDALVA DELGADO MOREIRA - RJ080223 \r\n\r\n1986.002.001384-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n2002.002.000860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2005.002.011635-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE RAMALHO NEDER - RJ116069 \r\n\r\n1992.002.004011-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.002.015867-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2001.002.020299-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1984.002.001063-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2000.002.021314-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA PONTES DA SILVA - RJ110448 \r\n\r\n1994.002.005672-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2006.002.017327-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nENIO SANTOS COSTA - RJ108972 \r\n\r\n2004.002.020501-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2001.002.022596-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2003.002.010066-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2000.002.006411-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1998.002.010535-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n1999.002.017969-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2000.002.018343-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2001.002.009362-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2004.002.000499-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2005.002.003636-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELIDA FAVARIO DA FONSECA - RJ104681E \r\n\r\n1999.002.014002-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nANA CAROLINA DINIZ DE LIMA - RJ124134 \r\n\r\n2004.002.000810-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2004.002.013291-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2004.002.002134-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA - RJ104803 \r\n\r\n2000.002.016515-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI - RJ117968 \r\n\r\n1988.002.001072-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ PAURA - RJ108852 \r\n\r\n2004.002.003539-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2004.002.019790-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2004.002.025896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2004.002.019468-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA - RJ124901 \r\n\r\n1997.002.013870-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n1997.002.018721-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2001.002.014595-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n1992.002.003460-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n1995.002.107518-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCIA SOARES COUTINHO - RJ119153E \r\n\r\n1999.002.013525-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n1999.002.015615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1999.002.015682-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDWARD MARQUES LOPES LEÃO - RJ133427 \r\n\r\n1995.002.102144-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS - RJ128472 \r\n\r\n1992.002.003909-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2002.002.010084-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES REBELO - RJ129771 \r\n\r\n1994.002.005774-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.002.025742-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCELO FUNES NETTO - RJ132254 \r\n\r\n1999.002.024152-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CABRAL DE ANDRADE - RJ122961E \r\n\r\n2003.002.022709-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nKATIA BRAGA ROSA - RJ132338 \r\n\r\n2001.002.019262-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCINTIA FELIPE PERLINGEIRO - RJ132665 \r\n\r\n2006.002.070246-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nKATIA CRISTIANE CORREA CAMPOS - RJ120095 \r\n\r\n1997.002.015252-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1987.002.001333-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2004.002.005905-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2004.002.010973-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.002.015523-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n2004.002.015028-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA - RJ131614E \r\n\r\n2004.002.026839-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT - RJ137547 \r\n\r\n2002.002.018259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ132455E \r\n\r\n2000.002.005508-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2002.002.022073-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA AMARAL FERNANDES - RJ138088 \r\n\r\n1999.002.013834-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES - RJ098443 \r\n\r\n1987.002.001414-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n1996.002.015977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/1996 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA - RJ137958 \r\n\r\n1994.002.002893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n1998.002.024524-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ135337E \r\n\r\n2004.002.020828-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2000.002.015538-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1988.002.000918-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFABIO GOMES DE ASSIS - RJ138560E \r\n\r\n2000.002.002703-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2002.002.005851-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR - RJ139060E \r\n\r\n1998.002.026504-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n1998.002.026504-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1996.002.013457-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n1996.002.013686-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2003.002.006496-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n1999.002.008704-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2006.002.000173-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.002.006123-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.002.006471-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2003.002.021257-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2005.002.005297-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2000.002.021209-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2000.002.009987-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES - RJ141971E \r\n\r\n1999.002.017053-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.002.004598-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2002.002.014168-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.002.011323-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSABRINA DE ALCANTARA ANTONIO - RJ141900E \r\n\r\n1986.002.001011-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ141697E \r\n\r\n2001.002.018401-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nPEDRO LOPES CORRÊA - RJ143118E \r\n\r\n1991.002.001692-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1998.002.021681-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2001.002.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2005.002.010657-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO FIORI HYPOLITO DA SILVA - RJ145095E \r\n\r\n2005.002.001862-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nISIS PORTO PEREIRA - RJ145915E \r\n\r\n1999.002.001491-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n2000.002.004806-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2003.002.027233-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n1994.002.005613-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013782-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nALEX FRANÇOIS MONNERAT - RJ147922E \r\n\r\n2006.002.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n1986.002.001048-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - RJ149397E \r\n\r\n2001.002.019002-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFABIANA RAFAELA - RJ149319E \r\n\r\n1997.002.015826-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOÃO FABIANO TERRA VELLOZO - RJ149763E \r\n\r\n1996.002.011083-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1999.002.022618-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2003.002.006068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2004.002.004802-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2005.002.022242-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2000.002.005865-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA - RJ137616 \r\n\r\n2000.002.013997-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2006.002.009433-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n1998.002.000989-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2001.002.019818-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2000.002.008662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 106128"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "109561": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016162-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025749-4 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.004293-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007914-0 - NELCI OLIVEIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X FRANCISCA CHALEO OLIVEIRA), NELSON OLIVEIRA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Ao interessado sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.002.016765-0 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X GGR-ENGENHEIROS E CONSTRULTORES LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071098-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA), IRIS SEBASTIANA BEGNI DA SILVA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015472-1 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ADEMIR LOURENÇO DA SILVA), EDNA DOS SANTOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012664-0 - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.010539-2 - COLONIA DE PESCADORES Z7 DOS TRABALHADORES NA PESCA RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MAURO SERGIO SIMOES, CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL, ALPAPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) ...Se eventualmente extraviados os autos, a parte interessada deve solicitar respectiva restauração. \r\n\r\nProc. 2005.002.024585-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 175. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento da sentença.Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071904-9 - PANCAKE HOUSE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho: Proceda a busca e apreensão do processo administrativo referido ás fls. 162. Expeça-se o respectivo mandado.(custas: R$ 38,48 - 0714-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005639-2 - MANOEL SILVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ESPOLIO DE MARGARITE EDMEE EMMA VALLETEAU DE MOULLIAAC E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2007, às 14:30 horas. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014626-8 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X EDYTH ALFRADIQUE DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/26 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Edyth Alfradique da Silva atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014651-7 - NILZA DE ASSUMPCAO RIBEIRO X SIDNEY LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/76 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sidney Leal Ribeiro atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Anote-se na DRA a segunda sucessão. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 110/114 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Elza Torres Vourakis e Marcos Vourakis Dias atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO AINDA DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069530-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Oficie-se ao SERASA conforme requerido às fls. 23. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070010-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NORIVAL ALVES DE MACEDO JUNIOR Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Defiro as datas sugeridas.(01 e 13 de março de 2007 as 13:00 horas). \r\n\r\nProc. 2001.002.019817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ZILA BARROS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:A quitação do débito deverá ser obtida junto ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.002.019613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES SANTOS COELHO (RJ-086550)) X HELIO ULISES NIGRO MUJICA Despacho:Designo audiência (277) para o dia 17.04.2007, às 13:50 horas. Cite-se, por edital, com prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025222-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Fls. 145. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.000608-2 - ACACIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA), MARIA VITORINO DA SILVA Despacho:Redesigno audiência para o dia 17.04.2007, às 14:10 horas. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065268-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTIPASTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 34, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até final cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls. 113/128. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.02.2007, às 14:50horas. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:...Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024703-0 - RUBEN DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2006.002.013761-9 - RACHEL BRUNO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 50 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065395-6 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMANDA DA SIVA DINIZ Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 24/25, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.070143-4 - MARIA JENY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069173-8 - MARIA EDNIR BRAGANCA MARY (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003099-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Despacho:Aos interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072086-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO MACHADO MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013384-0 - GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARIO C B DA CRUZ HOUSE DESIGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor para apresentar copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.002.025805-3 - NICANOR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Isto posto, julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073293-5 - BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FAEPOL - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A Ao interessado para fornecer as demais cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018961-7 - LUCILIA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Lavre-se termo de inventariante e de últimas declarações.Após, ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073507-9 - EDUARDO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016345-0 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRANCISCO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR Complementar custas valor 0,62 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2003.002.003204-8 - ALAMEDA FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 132, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019752-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:Fls. 195. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011206-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARA BENVENUTI ANTUN Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017793-0 - HILDA RAMOS DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Especifiquem provas.Após, apreciarei o pedido de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.002.021243-2 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado no processo nº. 2005.002.021243-2 e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Julgo procedente o pedido formulado no processo nº. 2006.002.012703-1 e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros desde a citação e correção monetária desta data, além das custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007149-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça ao autor, gratuitamente, o remédio elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico, devendo ainda realizar o exame de Ressonância Nuclear Magnética Cerebral postulado pelo autor. Condeno a Fundação demandada nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012703-1 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado no processo nº. 2005.002.021243-2 e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Julgo procedente o pedido formulado no processo nº. 2006.002.012703-1 e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros desde a citação e correção monetária desta data, além das custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000126-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) X ANDRE LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015229-3 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls. 152. Aguarde-se por 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064844-4 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15.02.2007, às 15;10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 109561"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:Diga a Requerente diante da certidão retro. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001379-9 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Assim para a devida regularização do rito, em que pese a peça defensiva já acostada aos autos, designo o dia 08/02/2007, às14:20horas para realização da audiência prevista no Artigo 277 do Código de Processo Civil. Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.065489-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/ 2007 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu na forma da decisão de fls.53, com a observação do endeço fornecido em fls.71/72.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.068409-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA, Síndico: LUIS EDUARDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PABLO CESAR THURLER Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/02/ 2007 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.068799-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL E OUTRO Despacho:A parte autora, diante da certidão retro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO, Síndico: VERA LUCIA SERRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SHEILA BITTENCOURT SALEK SPADA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/02/ 2007 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE Ao autor para fornecer cópia da inicial, com o fim de instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068537-4 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X BM LABO COMERCIO LTDA EPP E OUTRO Despacho:Diante do pedido de desistência formulado, a parte autora para anuência da parte ré, em consonância com a disposição do § 4º do Artigo 267 do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls.174/175. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Intime-se para a desocupação voluntária no prazo estabelecido na decisão de fls.91/92. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004912-3 - MANUEL VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VAGNER DA SILVA Despacho:A parte autora para que promova a citação do Réu. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Intime-se o Executado/Excipiente para a devida regularização de sua representaçao, sob pena de desentranhamento da exceção ofertada. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Nada a prover, diante da r. decisão defls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da proposta ofertada em fls. 114, designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/02/2007 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 159/160, pelos seus próprios fundamentos e pelas razões que seguem nas informções do mandado de segurança.2) Seguem informações ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme cópias que ora se acosta. Considerando que foi deferido o efeito suspensivo, aguarde-se a soluçao do recurso para continuidade do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.017239-5 - MARLEI DE FATIMA RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:01- Proceda-se a devida anotação junto a DRA a intervenção da REAL SEGURADORA como terceiro interessado.02- Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/ 2007 às14:00h.Cite-se e intime-se a Seguradora com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intimem-se as partes na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY Decisão:DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/02/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.73. Digam as partes. Após, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000747-7 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA REPUBLICAÇÃO: \"Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:A parte ré para indicar a correta localização dos bens, já que o Sr. Oficial em sua certidão de fls.61v informa que realizou a diligência na localidade bem como no interior do imóvel indicado, nao logrando êxito. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:01- Diante do requerimento de fls.89, retire-se o feito de pauta. 02- Declaro encerrado a instrução, já que nao há mais provas a serem colhidas.03- Venham as alegações finais, em prazo comum de dez (10) dias.04- I-se e P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017859-0 - DERCI REYNIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001473-0 - LUCIANA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.86. Anote-se, cabendo ressaltar que tal solicitação foi protocolado em 05/01/07. Após, cumpra-se o despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, NA FORMA DO ARTIGO 70,III DO C.P.C(...)Designo nova audiência na forma do Artigo 277 do C.P.C., para a data de 27/02/2007, às14:00 horas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse momentâneo da parte interessada, determino a baixa do feito e o arquivamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064847-0 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho todos os termos da decisão de fls.32.Designo o dia 13/02/2007, às 14:40 horas para realização de nova audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se na forma da da aludida decisão de fls.32.Publique-se e intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 109610"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "109563": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.012060-5 - ALAN BEZERRA DE SOUSA X ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.005071-0 - MARIA JULIA MEDINA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Às partes e M P sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2003.002.011596-3 - MONIQUE TINOCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE VALERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a prestação alimentar somente em favor do segundo autor GABRIEL TINOCO DOS SANTOS no valor de 1 (um) salário-mínimo quantia que deve ser paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às partes a gratuidade de Justiça.Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017610-3 - FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.78/79 , a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.Expeça-se alvará em favor de CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA, para levantamento da quantia bloqueada do FGTS, depositada na Caixa Econômica Federal, em seu nome.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) AO REU SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.002.012862-0 - HENRIQUE ANDRADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MAX HENRIQUE DE SANTANA MONTENEGRO Ao autor sobre oficio de fls 23/24 \r\n\r\nProc. 2006.002.014514-8 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.011882-0 - CELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:Homologo o acordo de re-ratificação da partilha (fls. 116/118) a fim de que surta seus devidos e legais efeitos e excluo da partilha efetivada às fls. 68 os bens constantes dos itens 3.6 até 3.10 de fls. 3/5.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023307-0 - MONICA CRISTINA JALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C - Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.006324-7 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES (RJ-123726)) X LUCIANE NASCIMENTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.009070-8 - PAULO ALONSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para ciencia de fls 49 / 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.011881-9 - TADEU LADEIRA SOBRAL X MARCIA DE FATIMA SIMOES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Assim, uma vez que no curso da instrução nao foi comprovada a existencia de patrimônio comum partilhavel, determino a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019714-0 - ANDREA NUNES DE MORAES DE PAULA X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada por edital.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.012864-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JOSE JAMIL GONCALVES Ao autor sobre carta precatoria de citação negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012006-5A - NICODEMOS RITA DA SILVA X THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565), Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000325-0 (36667) - RENATO MAGALHAES CARVALHO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:1- Fls.115/118 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 96/97, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002767-1 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.25/26).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2000.002.008116-8) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010017-9 - ANA PAULA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Ao autor sobre fls. 44/48 \r\n\r\nProc. 2002.002.016698-1 - LUIZ PAULO LIMA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação(fls. 89). Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.012006-5 - THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NICODEMOS RITA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012007-7 - THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NICODEMOS RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016037-3 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.32/33).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2000.002.008116-8) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003397-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830)) KELLY MONTEIRO PIMENTEL, Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANTONIO SERGIO PIMENTEL À exequente sobre certidão negativa (fls 43). \r\n\r\nProc. 2004.002.009667-3 - MOISES VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSE CARLOS TERTULIANO VIEIRA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.024425-0 - IDAJARA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X ROBESPIERRE FREITAS DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Fls. 79 - Suspendo a execução por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003282-0 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.45/46). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2000.002.008116-8) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015411-0 - FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (processo nº 2004.002.017610-3, fls. 78/79 em apenso). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024008-8 - GABRIEL DE OLIVEIRA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARLOS PIRES GASPAR Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015648-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JOÃO AFONSO MOURA RODRIGUES Sentença:. Fls. 02/20 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos principais em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006 (ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.067063-2 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Ao autor sobre justificativa de fl. 27/28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023727-0 - DALVINO ANTONIO CAZOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)), MATHEUS DE SA CAZOTTO E SILVA Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo com julgamento do mérito na forma do disposno no art. 269, inc. I, do C.P.C- Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.025697-4 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), MARIA VICTORIA RODRIGUES DA SILVA) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 40 - Venha a firma reconhecida da declarante.Após, ao estudo social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002295-6A - CAMILLE ROSARIO BRANDAO E OUTRO X WELLINGTON WAGNER DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:1.Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa na ação anulatória de registro de nascimento cumulada com reparação por danos morais e materiais que merece acolhimento.2.Registro que o valor da causa deve decorrer do postulado e, no caso vertente, o objetivo do autor, além de anular o registro de nascimento de Camille, é que a ré seja condenada a ressarcir todos os valores pagos a título de alimentos no decorrer dos últimos 20 anos, com juros e correção monetária além de indenizá-lo por danos morais. Neste panorama, parece que o adequado valor da causa é o apontado pela parte ré em sua planilha.3.Ex positis, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).4.Recolha-se eventual diferença das custas processuais e taxa judiciária acaso devidas.5.Reproduza-se esta decisão nos autos em apenso.6.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003533-2 (29341) - SIDNEY MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X LUCELINDA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Aos interessados para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016565-0 - JULIANA SODRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.002.019864-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) VITORIA ALVES LINO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS RENATO LIMA PINHEIRO Despacho:Proceda-se ao exame de DNA, na forma do convênio. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.070625-0 - VALDEA DA SILVA RIBEIRO X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014709-1 - MARIO LUIZ ALBERNAZ AYROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X VINICIUS PEREIRA AYROSA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.021270-3 - GABRIELA DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMADEU DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.004465-2 - LAURITA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOREN NEVES PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Sentença:mantida entre LAURITA PESTANA e ALTAIR DA SILVA NEVES no período de 10 de abril de 1966 até 01 de junho de 1986, resolvendo o mérito do processo na forma do art.269, inc I do C.P.C - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.018797-9 - CENIRA RICARDA PORCINA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 349, a fim de se evitar eventual nulidade processual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.017175-5 - VANISE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:JUNTE-SE. REAPRAZO O ATO PARA O DIA 12/03/07, ÀS 13:45 H. (DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.024329-8 - MARIA HELENA CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ADAO FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT'ANNA NAZARETH (RJ-041356), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) À parte autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.020303-0 - BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X BRUNA MACHADO LARA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 10/04/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.007250-9 - RODRIGO WOYAMES DE FREITAS X MÔNICA SOARES DE SOUZA ALMEIDA, ANNA CLARA WOYAMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do estudo social e o conteúdo do parecer ministerial, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para regulamentar a visitação, temporariamente, de acordo com a sugestão ministerial, isto é, em fins de semana alternados, das 09:00 horas do sábado às 20:00 horas do domingo, observando a prévia intimação pessoal da parte ré para ciência da decisão.2. Intime-se pessoalmente a parte ré para que tome ciência da decisão antecipatória.3. Designo o dia 28/03/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.002.003166-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) MARIA DA SOLEDADE PASSOS E CASTRO NETO FERREIRA) X Interessado: NEUZA MEDEIROS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Foi determinada a juntada da referida certidão e determinado que a requerente Maria da Soledade Passos e Castro Neto Ferreira se manifestasse sobre o teor da certidão ora apresentada. Publique-se no D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.011412-2 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 06/03/2007, às 14:15 horas. Intime-se por Oficial de Justiça. Publique-se no D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.002.002428-0 (30665) - PALOMA FONTELLA MCALLISTER (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X ALEXANDRE JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Ao interessado para informar se tem interesse no feito, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.014089-8 - ROSA MARIA QUEIROZ URUPUKINA X JOAO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1. Processe-se como execução de obrigação de fazer, uma vez que não é cabível a alienação judicial de imóvel que pertença somente a um dos cônjuges, no caso, a mulher.2. Fixo o prazo de 60 dias para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de conversão em perdas e danos.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020663-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA DE PAULA X FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Processo findo. Venha o requerimento de fls. 36 por via própria. \r\n\r\nId: 109563"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.003902-3 (26893) - ANDRÉA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) AO RÉU SOBRE OFICIO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS DE FLS. 77/78 E RETIRAR OFICIO GRAMPEADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.002.000594-0 - ANTONIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JOVINO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.120, tendo em vista que a fls.25/26 constam cópias de ação de arrrolamento de bens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014517-3 - LUISA SERRANO DO NASCIMENTO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Despacho:Fls. 76 - Defiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069161-1 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO, THAIS DE MOURA MACHADO, THIAGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Remarco a audiência para o dia 07.02.07 às 14:00 Hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072183-4 - KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X LUIZ RICARDO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:À autora sobre fls.87/88.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES Decisão:Defiro JG.Autentique-se o documento de fls. 14.Apos, ao MP.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.000448-0 (31590) - MARTHA VERONICA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (RJ-027283)), RICARDO LUIZ VILLASBOAS, Dr(a). ARNOR ROSA FERREIRA (RJ-057794) ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015959-7 - JAIR LOPES MARTINS, HELENA TADROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072002-7 - JOÃO LUIZ TORRI MACCHI, ANA CLAUDIA SILVA LASSANCE MACCHI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065116-9 - NILZA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:A petição de fls. 46 não atende à determinação de fls. 44, devendo a inicial ser emendada no prazo de 10 dias para correção do pólo passivo, no qual deverão figurar TODOS os herdeiros do \"de cujus\".I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070478-2 - MARCOS AURELIO NEVES NOGUEIRA, IRIA FABIANA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070788-6 - CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA, TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.072346-6 - IVAIR DA SILVA DELGADO, MARLENE PEIXOTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071999-2 - MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS, VERONICA ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Anote-se onde couber, passando a constar o nome da segunda requerente como sendo Verônica Roger de Oliveira de Barros, conforme documento de fls.10.Retifique-se na DRA passando o nome da ação como Divórcio Consensual.Ratifique-se em cartório por termo nos autos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diligencie a parte autora para localizar o executado, tendo em vista que os ofícios de praxe já foram expedidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) À EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CÓPIA DA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PRONUNCIANDO-SE SOBRE A RESPOSTA DO BANCO REAL (FLS. 105/106). \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Despacho:Fls. 54 - Digam as exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073996-6 - BRENO BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JORGE ANTONIO MARTINS SODRE Decisão:FLS. 12 - DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007057-0 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X MILSON RUBEN ALVES MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls.77, devendo a exeqüente comprovar o valor recebido pelo seguro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO Despacho:A redação da peça de fls. 40 leva ao entendimento de que resta a ser paga apenas a quantia de R$ 174,72.Portanto, esclareça o exequente se houve o cumprimento do acordo, juntando a planilha atualizada do débito, em caso negativo.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.008087-4 - FERNANDA MENDONCA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO SILVA VERISSIMO Despacho:Fls. 90 - Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.002.000363-6 (3815) - IRACEMA LEYDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JACINTO FERNANDES MORAES GOMES Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA nomeando como curadora do interditado a requerente IRACEMA LEYDA GOMES DA SILVA que deverá ser intimada a prestar compromisso.Expeça-se mandado de registro e publique-se na imprensa oficial, arquivando-se após. Niterói, 22 de janeiro de 2007FABIANO MARTINS MANZINIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066263-5 - DEAN DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DEAN DE SOUZA CALDERARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072492-6 - LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ FERNANDO PASSOS FARIA JUNIOR PROVIDENCIE, URGENTEMENTE, A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02/08) PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Fls. 89 - Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.018643-6 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANA MARIA BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls.240/242 por serem intempestivos.Cumpra-se a sentença de fls.231.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, deixando para apreciá-lo após o decurso do prazo de resposta.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072909-2 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOAO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se onde couber.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, mesmo se isento. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) AO AUTOR SOBRE OFICIO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS DE FLS. 496/497 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071429-5 - JOAQUIM LUIS SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X DIOGO FULGENCIO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011419-0 - CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP sobre fls.48/52.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016539-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR), MARIANA DE OLIVEIRA LEONOR Decisão:Decreto a revelia da ré.Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais em 48 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016181-6 - LUCIANO SALGADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X IGOR PAIXÃO SALGADO SILVEIRA), CAIO PAIXÃO SALGADO SILVEIRA Despacho:Tendo em vista tratar-se de ação com rito ordinário, retiro os autos de pauta designada na audiência de fls.34.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. Em réplica. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000141-8 (24903) - JOSE ROBERTO FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Considerando que a alimentada Aline atingiu a maioridade civil e concordou com o pedido de cancelamento formulado a fls. 100/100 vº, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha, devendo ser oficiado ao empregador para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, na ordem de 15% dos seus ganhos líquidos mensais.Levando-se em conta que o alvará expedido não foi retirado pela parte interessada, sendo devolvido aos autos a fls. 99, defiro a expedição de alvará para que a alimentada Aline proceda ao levantamento de 15% do FGTS retido do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019012-7 - ELIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES, Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Corrijo de ofício a assentada de fls. 15 para retificar o nome do segundo requerente para HÉLIO RICARDO DOS SANTOS ALVES. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068989-6 - RODRIGO GUERRA GARCIA, JULIANA BOA HORA DE MORAIS, LUCA BOA HORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001326-9 (29579) - REINALDO MATOS DA SILVA JUNIOR, JULIANA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X REINALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2000.002.007244-1 - VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501) Despacho:Fls. 172 - Defiro. Expeça-se guia, que deverá retirada no prazo máximo de três dias após a publicação e devolvida aos autos nos cinco dias subsequentes, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (AO BANCO ITAÚ S/A) A FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2005.002.019253-6 - AVA CRISTHINE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X NOELIO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.014720-0 - JOAO PEDRO DE GREGORIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X FABIO GUTIERREZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Decisão:Indefiro o pedido de fls.53, uma vez que o desconto de pensões em atraso não podem ocorrer sem a expressa concordância do alimentante, somente podendo efetivar-se o desconto das parcelas vincendas.Atenda-se fls.51 vº.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072520-7 - STEFANY CASSANO QUINTAO, GIOVANNA CASSANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, metade para cada uma das menores, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal das menores, mediante recibo, até que seja informado o número de conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 15/03/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000212-1 - LAURA JOVENAZE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO), CESAR TADEU MONTEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 ( hum) salário mínimo, devendo cada um dos réus arcar com metade desse valor, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 15/02/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Citem-se os réus e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000542-0 - ISABELA DOS SANTOS SCHWAN, JULIANA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, somente para a primeira autora.3. Designo o dia 08/03/2007, às 09:30 horas para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente..6.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008108-2 - MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Sentença:Homologo a prestação de contas e Julgo extinto o presente feito, na forma do art.267, VI do CPC, uma vez que foi prestada a tutela jurisdicional.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014063-5 - ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ORLANDA MARIA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 15:00. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016662-0 - WALTER UCHOA CAVALCANTI, VILMA GLEDICE LINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.069941-5 - CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO, VERONICA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008918-2 - NELMA CANELAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2006.002.071707-7 - ANTONIO WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 12 - Defiro. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019092-8 - MARCELLO SA BAIONETA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010200-3 (32000) - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO, Interessado: HÉRICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), SONIA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Diante da concordância da alimentada com o pleito de exoneração, defiro o requerido, devendo ser expedido ofício ao empregador para cancelar os descontos relativos à Herica Moreira Ribeiro.Defiro também o requerido a fls. 125/126.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022994-0 - IVAN DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)), ELDA DA COSTA GABRIEL, Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Decisão:Corrijo, de ofício, a assentada de fls. 14/15 para corrigir a grafia do nome da requerente para ELDA DA COSTA GABRIEL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016086-3 - ALBINO LUIZ DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)), JOANA DA SILVA GASPAR, Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Fls. 80 - Anteda-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga o autor sobre fls. 145/146. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011206-4 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS MESQUITA, MARÍLIA MAYRINK MITRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.002.068526-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO, SONIA REGINA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.001117-1 - MARIA DE FATIMA DO VALLE BARBOSA, GERALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, junte-se declaração de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal de ambos os requerentes. Reconheçam-se as firmas de fls. 12 e 14.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011690-2 - FLAVIO ROSSINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X MARIA EUGENIA PAIVA ROSSINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026928-2 - DAOUD GABRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.000160-3 (26827) - EDUARDO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X OSVALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Fls. 615 - Defiro.Indefiro o pedido de fls. 617/618, haja vista que o resultado da ação negatória não tem o condão de extinguir a obrigação alimentar vencida e não paga.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015365-2 - JULIANA OLIVEIRA GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X JOSE CARLOS CHAGAS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Antecipo a audiência para o dia 07/02/2007 às 15:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026918-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Designo o dia 14/03/2007 às 14:30 h para realização de audiência especial, visando a composição do débito alimentar. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Decisão:Recebo a emenda de fls. 84. Anote-se onde couber.Cumpra-se a decisao de fls. 77.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002958-6 - RENATO MELON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011412-7 - ROSIMERI CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a substituição postulada a fls. 39 para que passe a figurar como exequente BRENO CALOR ROSA PESTANA. Anote-se onde couber. Junte-se planilha atualizada do débito.Sem prejuízo, designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 27/02/2007 às 14:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013102-2 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CÉSAR CÂNDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 97/99, tendo em vista que as parcelas que ensejaram a propositura da presente demanda foram quitadas, não havendo como se restabelecer o decreto prisional com base na planilha de fls. 100, já que nela são incluídas as últimas sete prestações.Ise. \r\n\r\nProc. 2006.002.064763-4 - MARTHA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DE SOUZA E MELO (RJ-131798) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Junte a ré seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, mesmo se isenta.Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007 as 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013311-0 - NÁDIA ELISA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:A presente execução objetiva o cumprimento de obrigação de fazer assumida nos autos da ação de separação judicial das partes.Assim, é necessária a emenda da inicial para que o pedido de adeque à natureza da ação proposta.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009608-0 - SEBASTIAO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X DANIELLE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA (RJ-061122) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.68/80 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069079-5 - EDALMIR BUFETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X GERALDINA DA CONCEIÇÃO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor e ao Ministério Público sobre fls.36/56.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070993-7 - WILSON ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X DEJANES DA COSTA SANTOS Despacho:Junte o autor comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072920-1 - ANTONIO DE FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FABRICIO SIMOES VELOSO ao autor sobre fls. 20 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067918-0 - ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LUCIANNA BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor e ao Ministério Público sobre a contestação apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021723-5 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X HELENA DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.015173-2 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DILZA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 01/03/2007 às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP, devendo o oficial de justiça verificar as condições físicas e mentais da interditanda.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 345/346 - diga o requerido.Após, dê-se vista às Fazendas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015106-9 - LEIR PEREIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE WALTER JOSE NUNES REP/P JELSON JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-026722) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 29, anotando-se na distribuição a fim de que conste como réu GELSON JOSE NUNES.Diga o autor, em réplica.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014520-7 - FABIANO HENRIQUE ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ROGERIO SERGIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls.109/110, tendo em vista que os alimentos retroativos só podem ser descontados com autorização expressa do alimentante.Oficie-se ao empregador do alimentante determinando o imediato desconto dos alimentos vincendos, sob pena de crime de desobediência.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015739-1 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:Ao que parece, o objeto do processo foi esgotado com a concessão da liminar, sendo certo que no curso dos autos a requerente noticiou que deixou o lar comum, o que ensejou o indeferimento da extensão da medida liminar.Esclareçam as partes se houve partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, bem como se ainda existe interesse no prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1. Designo o dia 20/03/2007, às 14:45 h, para audiência especial (art.331 do CPC).2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.002.003258-5 - OSWALDO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ELIANE COSTA PASSOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 (dez dias para róis.Designo o dia 14/03/2007 às 15:15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Oficie-se, na forma requerida a fls. 146.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.064330-6 - CARLOS ANTONIO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ADRIANA TORRES STELLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069552-5 - LIVIA FORLAN PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X PABLO FORLAN FARIAS DE SOUZA Despacho:Junte-se cópia da sentença. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007513-4 - ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do certificado a fls. 187, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 184, devendo ser anotado o nome da patrona substabelecida para fins de publicação.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.005251-5 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068578-7 - PAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X HELENA DA CRUZ BRETAS VILARINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.014590-2 - LUCIANO DA SILVA DE SOUZA, JANAINA MENEZES VITAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015700-3 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006411-8 - THIAGO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) RECOLHA-SE CUSTAS P/ DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.002.009489-0 - ISIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)), JOEL LOPES CUNHA DE SOUZA Sentença:Sendo assim, declaro cessada a eficácia da liminar, nos termos do art. 808, I do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI c/c art. 806, ambos do CPC. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.072377-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876) Sentença:... Diante disso, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, retificando-se o assentamento de óbito registrado no Livro nº C-63, a fls.256 vº, sob o nº 40.305 passando a constar o nome da obituada como sendo NELY OLYMPIA DE VASCONCELLOS NORBERT e que a mesma faleceu no estado civil de casada, mantendo-se as demais anotações.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002655-0 - ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Decisão:Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto da sentença de fls.130/134.Sem razão o embargante, eis que a condenação em custas faz parte dos ônus sucumbenciais. Assim, sendo a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, respeitando-se o art.12 da Lei nº1.060/50 para a parte que for beneficiária da gratuidade de justiça.Diante do exposto, recebo os embargos por tempestivos e os rejeito por não vislumbrar os requisitos autorizadores previstos no art.353 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0 - SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800)) X GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor e ao Ministério Público sobre fls.44/216.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 15/03/2007 às 10:00 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.001180-4 (15378) - MARCOS ELIAS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Decisão:Considerando que o alimentado MARCOS RENAN GONÇALVES PEREIRA DA SILVA já atingiu a maioridade civil e deixou de se manifestar sobre a pretensão de exoneração, conforme anotou a certidão de fls.70, e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se.Niterói, 23 de janeiro de 2007.FABIANO MARTINS MANZINIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1985.002.001606-3 (16740) - MARCOS AMARES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.000409-2 (21069) - MARIO LUIZ EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antes de se analisar a pretensão exoneratória é necessária a intimação do alimentado a fim de se investigar se o mesmo ainda se dedica aos estudos, devendo o requerente informar o endereço atualizado de seu filho para esse mister.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065074-8 - MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA, ASTRIEL ISRAEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ao autor para regularizar as custas de fls. 22 uma vez que o codigo correto do campo 32 e:600205926-6 \r\n\r\nProc. 2006.002.066142-4 - MÁRCIA DAN LEIRAS MAGALHÃES LIMA, JORGE MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.066601-0 - FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES, ANA LETICIA BERNARDES DE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge mulher continuar assinando o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO, ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ratifique-se em cartório por termo nos autos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071033-2 - THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI, MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072545-1 - HUDSON GOMES DE AMORIM, FERNANDA GUIMARAES DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.009654-0 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Fls. 71 - Anote-se.Fls. 74/76 - Defiro a regularização de fls. 60/63, em cinco dias, devendo a patrona comparecer ao Cartório para assinar a contestação.Fls. 74/76 - Dê-se vista à atual patrona do réu.Ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012739-0 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEANE RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066759-1 - ADRIANA RIBEIRO BAPTISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ALEXANDRE CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/03/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nId: 109572"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "109586": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.023278-1 - ROBERTA DE MIRANDA MUGUET TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X ALUISIO ROBERTO MUGUET TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58 PARA EXONERAR O SR. ALUIZIO ROBERTO MUGUET TAVARES DE OBRACAO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA ROBVERTA DE MIRANDA MUGUET TAVARES. INTIMEM-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.009176-9 - ANNA LUISA ARAUJO VILLAR RUAS X TELMESSOM VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 123 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2001.002.021760-3 - CAMILLA CASA NOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JOSE FERNANDO DE MOURA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008664-5 - ANGELA MARIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA MARIA LONGO FRAZAO (RJ-119369) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070493-9 - MARIANA DI MANGO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X JORGE LUIZ LINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.002.000934-1 (0490) - AMERICO TEODORO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.001260-8 - LORENA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X VANDERLEI MARTINS MARQUES Despacho:Fls. 124/125. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Fls. 111. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.003045-5 - JUAN GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2004.002.017331-0 - JHONATHA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ISRAEL RODRIGUES E CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.009176-8 - ANANDA POLLYANA DE ALMEIDA BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LIODEOMEL JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS. REGULARIZE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.011730-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE GUEDES DE SOUZA Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.011235-0 - ISADORA SEQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SÉRGIO AUGUSTO DA MOTTA AO AUTOR SOBRE FLS 21/28 \r\n\r\nProc. 2006.002.016062-9 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Despacho:Fls. 16. Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 14, forneça a exequente o endereço residencial do executado ou indique onde o mesmo poderá ser encontrado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012492-5 - JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:Fls. 578/604. Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011544-6 - JONATHAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) AO AUTOR SOBRE FLS 77 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.012205-2 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ELISE GOMES DE PROENCA Decisão:1.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 2. LEIA-SE: \"TODOS OS FINS DE SEMANA, PEFGANDO-O NA CASA MATERNA TODA SEXTA-FEIRA AS 20:00 HORAS E DEVOLVENDO-O NO DOMINGO ATE AS 22:00 HROAS NO DISPOSITIVO DA SENTENCA DE FLS. 206. 3-MANTENHO INTEGRALMENTE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 203/206, COM A RETIFICACAO ACIMA. 4.PASSA A PRESENRTE DECISAO A INTEGRAR A SENTENCA DE FLS. 203/206. \r\n\r\nProc. 2006.002.072526-8 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU AO AUTOR SOBRE FLS 24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023728-8A - MARIA DE LOURDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)), HILTON NEVES PARANHOS) X ILVA JESUINA DE QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Fls. 47. Defiro. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.008808-6 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MILTON GOMES DE ALMEIDA Sentença:julgo extinto o processo sem analise de merito, nos termos do art. 267, iii do cpc \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001234-9 (2472) - JOSE AUGUSTO MARQUES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.004389-3 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SIMONE ELENA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 109586"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068283-0 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 295, I, c/c parágrafo único, III, do CPC, I N D E F I R O A I N I C I A L e, em conseqüência, julgo E X T I N T O o feito sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.Custas ex-lege. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005967-8 - GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067093-0 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X JURGEN HORST UVE SCHWARZER E OUTRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 05% dos rendimentos líquidos dos avós paternos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. Designo o dia 01/03/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Informe a representante legal da menor os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.001174-2 - LUIZA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANCA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a parte autora sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013461-8 - RENATA LYRA MARQUES DA SILVA, MARCELO CORREA DA SILVA JÚNIOR, RAPHAEL FELIPE CORREA DA SILVA, MELYSSA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019263-9 - ROSANGELA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo os documentos a serem entregues à parte ser substituídos por cópias.Indefiro a expedição de ofício, pois, como bem ressaltou o parquet, a sentença foi integralmente cumprida, sendo desconhecida a identidade dos pais biológicos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066271-4 - LIZIANNE DE SOUZA SILVA CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-142935E) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.067097-8 - CARLOS ALBERTO POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 13/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067762-6 - LEONARDO MATTAR LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Recolham-se as custas conforme certidão supra (campo 13: AEVF; campo 27: conta 0707-0; campo 39: R$ 8,74; campo 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 27,84; campo41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,82) \r\n\r\nProc. 2006.002.069197-0 - VIVIANE ESTRELA CALDAS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071108-7 - JULIO CEZAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro esclareçam sobre a cláusula relativa ao \"pátrio poder\" tendo em vista que o fato do filho menor residir com o genitor, em nada altera o pátrio poder da genitora.Requeiro esclareçam também se a mulher vai contribuir p/o sustento do filho menor, o qual residirá com o pai.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Ao autor para trazer cópias de fls 91/94 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.026163-8 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:Atenda-se ao M.P.(sem oposição á intimação do Executado p/ pagamento das parcelas(de R$ 200,00 cada), vencidas no curso da execução, nos termos do art.733,CPC(fls.88) Quanto ao balé e medicamentos a requerente deverá trazer aos autos planílha especificada(fls.88) \r\n\r\nProc. 2006.002.009660-5 - INGRID COSTA PASSOS ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X OSWALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011179-2 - BRAZ ANTONIO GARRAO DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X LECI SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, exonerando BRAZ ANTONIO GARRÃO GREGORIO da obrigação de pensionar os réus, sendo que os três últimos com base no dever de sustento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000644-8 - REINALDO DE SOUZA PAULA X HELENA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia, bem como informe o endereço dos réus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.026607-4 - ELIANA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X MARIA DIONISIA DA SILVA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DIONISIA DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, ELIANA DA SILVA SOEIRO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MARIA DIONISIA DA SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.011662-5 - SERGIO DUTRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LOURIVAL FERREIRA BRAZ Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de LOURIVAL FERREIRA BRAZ, nomeando para exercer o encargo de Curador seu filho, SERGIO DUTRA BRAZ, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de LOURIVAL FERREIRA BRAZ, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:1)Venha a curadora com a prestação de contas em 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. 2) Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.002.070428-9 - CASSIANA AZEREDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.070428-9REQUERENTE: CASSIANA AZEREDO DE MAGALHÃESREQUERIDO: WALTER DE MAGALHÃES FILHOS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que a litispendência acarreta a extinçao do feito, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, segunda figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Cumpra-se fls. 130. (...seja o autor intimado para juntar aos autos cópia das Primeiras Declarações do Inventário dos bens deixados pelo investigado....) \r\n\r\nProc. 2005.002.014605-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO MAURÍCIO DE SOUZA Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Custas ex-lege.Intimem-se pessoalmente a investigante e o réu, para ciência da presente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016543-0 - MIRELLA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JAIRO REIS (Adv(s). Dr(a). GLAU CIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.006733-2 - ELAINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA ESPERANÇA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre Estudo Social... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.020421-4 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.0020421-4AUTOR: ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHORÉ: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHOS E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância da ré, uma vez que a mesma não foi citada, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0 - REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO Decisão:Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para incluir no pólo passivo da relação processual o espólio de JOSE FRANCISCO DE MARTINO.Defiro o ingresso de JANETH LEITE PEREIRA como terceira interessada.Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000530-4 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte ré.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069657-8 - MOISES DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 08/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072690-0 - FABIO LINDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/2007, às 13:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000570-5 - HELOISA CARLA DELL SANTO GUSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Complementada a taxa judiciária, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.010152-2 - PEDRO IVO SALES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X CLEIDE LEONARDO DE ALMEIDA CAVALCANTI) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 0,25; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 0,7; campo 41: R$ 0,95; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% DO CAMPO N. 41. \r\n\r\nId: 106142"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "109612": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.074019-1 - CIMARA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.074019-1REQUERENTES : CIMARA DE OLIVEIRA SILVA e ANDERSON DA SILVAS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, celebrado pelas partes perante o Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 17vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021360-4 - VINICIUS MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUZA Ao autor sobre oficio de fls 32/33 \r\n\r\nProc. 2005.002.024457-4 - SARAH VICTORIA BRASIL LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURO TADEU CERQUEIRA LINDGREN Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.024457-4AUTORAS: SARAH VICTÓRIA BRASIL LINDGREN, DÉBORA MEL BRASIL LINDGREN representadas por sua genitora CONSUELO BRASIL RÉU : MAURO TADEU CERQUEIRA LINDGRENS E N T E N Ç AVistos etc.Intimadas editaliciamente a dar andamento ao feito, as Autoras permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071243-2 - ANDREA FERREIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ANTONIO RAMOS DA SILVA Decisão: O pleito de separação de corpos deve ser formulado na via própria. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, ... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em ... Designo o dia 06/03/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS Ao autor para trazer cópia de fls 148 para acompanhar Carta Precatória. Trazer também endereço e custas para expedição do ofício ao Cartório Distribuidor de Brasília ou levar ofício em mãos \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Designo o dia 13/02/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026824-4 - CARLA PESSANHA DA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLDAO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 14:00 horas, ocasião em que deverá ser comprovado o lapso temporal da separação, devendo as partes trazerem testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009814-6 - NEUCI SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010519-9 - EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 08/02/2007, às 13:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013313-4 - ANDRE PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ILVA PEREIRA LIMA BECKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Defiro fls. 93. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA Despacho:1)Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 13:45 horas, ocasião em que deverá ser comprovado o lapso temporal da separação, devendo as partes trazerem testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Fls. 21, anote-se o patrono do réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo o dia 28/02/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007935-8 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011295-4 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Diante do que consta às fls. 102, redesigno para o dia 28/02/2007 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC, intimando-se a parte ré pessoalmente conforme requerimento às fls. 102. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073368-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO Decisão:1) Tendo sido negada a paternidade, defiro a liminar, para suspender a pensão devida à Rayssa, na proporção de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor. Cite-se e Intimem-se.2) Sem prejuízo, venha a certidão de nascimento atualizada da menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018134-4 - CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X WALTER BARBOSA MOTTA Aos interessados sobre laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009706-3 - LESSANDRO AIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X SAMUEL AYRES DA SILVA Ao autor sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA X WANDA DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 30 se pretende discutir ou disputar o exercício do encargo da curtela ou se entende que não é caso de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.002.071535-4 - ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CICÊ DE CARVALHO MACHADO DA SILVA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Designo o dia 13/02/2007, às 13:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008631-1 - LETICIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE LUIZ LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 20/03/2007, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.008365-6 - SEIDLER RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ESPOLIO DE MARIO ZISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Não deve haver republicação, pois o substabelecimento de fls. 30 foi efetuado sem reservas, pelo que a publicação de fls. 129 foi feita nas pessoas dos corretos patronos.Esclareçam as partes quantos corpos há no jazigo, com as respectivas datas de sepultamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001055-5 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X GABRIELA FAGUNDES BARROS D ELIA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 08/03/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofícios, caso não se queira encaminhá-los em mãos, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 14: APCJ; no campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 6,98; campo nº 41: R$ 6,98; campo nº 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,34). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025382-4 - EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Antes, intime-se conforme requerido pelo MP às fls. 112, \" in fine\".(...requeiro sejam as partes intimadas dos novos documentos acostados) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012157-0 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA LUIZA ARAÚJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 20/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.023926-5 - ROBERTA ROCHA KARBEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LUIS VOLOCH KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA DOLOCH MARBEL (RJ-087702) Despacho:Diga a 1ª autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.024591-5 - ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DORALICE DA SILVA MACIEL OLIVEIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.021220-1 - JOSE EDUARDO RODRIGUES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Ao interessado sobre ofício de fls 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.002.006214-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Recolham-se as custas conforme certidão supra ( campo 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 45,24; campo 41: R$ 45,24; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 2,26) \r\n\r\nProc. 2006.002.064061-5 - RAPHAEL JUNGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) \"Complemente-se as custas, para expedição da carta de sentença, conforme certidão.\" (campo nº 34: conta 6002-25174-9 (relativo ao funperj); campo nº 47: R$ 1,30.) \r\n\r\nProc. 2006.002.072285-1 - LUCIO RAMOS NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073865-2 - RICARDO MONTEIRO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/2007, às 13:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.006315-3 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1) Indefiro a gratuidade diante dos valores recebidos pela autora e tendo em vista que o valor das custas são módicos conforme certidão às fls. 633.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.023467-2 - RITA DE CASSIA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X JOSE HELSIO CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que consta às fls. 81, redesigno para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC, devendo-se observar novo endereço do réu às fls. 81. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X MARLENE DA SILVA COSTA Decisão:1) Designo o dia 14/02/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071202-0 - GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X TATIANA MARTINS ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 41: R$ 33,10; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65. \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES Decisão:1) Fls. 21, retifique-se no DRA, o pólo ativo e passivo da presente ação.2) Designo o dia 27/02/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.068073-0 - NESTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014775-0 - MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEI RAS (RJ-080391) PROCESSO DESARQUIVADO: \"Aos Interessados\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070645-6 - GABRIEL VIEIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE MARTINS DIAS Despacho:Cumpra-se fls. 20, ítem 1.(Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal.) \r\n\r\nProc. 2007.002.000546-8 - CLARA SARDINHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BRUNO ABRAHAO MARIANO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Informe a parte autora os ganhos do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069687-6 - ANDREA CORREA MORAES DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LAEDSON DA COSTA FRANCISCO Despacho:1) Cumpra-se fls. 27, ítem 1, vindo o comprovante atualizado .2) Sem prejuízo, certifique-se quanto a manifestação da parte autora (despacho de fls. 27, ítem 02.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Despacho:1) Regularize a exequente sua representação.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017770-5 - CARLOS AUGUSTO PAIXAO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO CARVALHO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Atenda-se ao M.P.(após manifestação da parte contrária(art.398 e 83I do C.P.C.) REQUEIRO NOVA VISTA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007304-3 - ISABEL IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Decisão:Indefiro a gratuidade do réu, uma vez que este benefício, que opera efeitos \" ex nunc\", não foi requerido antes da sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069567-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA CRAVO MARINS), MATHEUS MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, convertendo em definitiva a liminar de fls. 38, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.008779-3 - ANA CARLA DOS SANTOS GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS VINICIUS SANTOS DA SILVA E OUTROS), NATÁLIA SANTOS DA SILVA), RAIANE SANTOS DA SILVA), MONIQUE SANTOS DA SILVA Decisão:) Defiro a visita provisória na forma proposta pelo MP.2) Atenda-se, no mais, aos requerimentos do MP (fls. 57 e vº).(sem prejuízo, requeiro dê-se vista do laudo a ambas as partes) \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.065358-0 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X TANIA CRISTINA LATTANZI NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Atenda-se ao M.P.(... REQUEIRO COMPROVE-SE A INCAPACIDADE DO RÉU SERGIO( FLS.36 E VERSO E FLS.49) ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002604-4 - EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) ...FOI REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS.... \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073992-9 - JOAQUIM VICENTE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Recolham-se as custas conforme certidão supra ( campo 13: distrib.; campom27: conta 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 30: conta 603002449-8; campo43: R$ 17,45; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 3,13. Mais os 10% da CAARJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009754-0 - EIDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1) Cumpra-se despacho de fls. 89, \" in fine\".(...na oportunidade, manifeste sobre o of.de fls.82.)2) Sem prejuízo, venham as certidões necessárias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Complementem-se as custas p/ expedição da Carta Precatória conforme certidão de fls 41 e publicação no DO do dia 11/01/2007 \r\n\r\nId: 109612"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "109607": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.006980-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a Municipalidade sobre fls.135/136, no prazo legal.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.006656-7 - JOAO LUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORODO COM A OS02/02:\" DIGA O AUTOR SOBRE FLS 94 E SEGINTES.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016550-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 23. FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 140,21, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A CONTAR DA DATA DO CÁLCULO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE R$ 140,21.Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, se o caso, prossigam-se nos autos em execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.010093-1 - LEOPOLDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.002.013888-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 54580, 54576 e 54575, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.019942-8).Proceda ao levantamento da fiança bancária, oficiando-se a instituição financeira competente (fls.19 da execução fiscal).Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma estatuída no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisã \r\n\r\nProc. 2002.002.002622-8 - GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial pretendida.2- Defiro a prova documental requerida pela parte embargante na peça exordial, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. 3- Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025364-6 - JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, EXTINGUIR o processo de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Processo nº 1995.002.109677-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Embargado o pagamento das custas processuais e dos ônus da sucumbência, esta fixada em 10% (dez por cento) do valor cobrado na execução fiscal, devidamente atualizados a época do efetivo pagamento e revertidos ao CEJUR da Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003320-3 - ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial pretendida.2- Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte embargante na peça exordial, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. 3- Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008861-7 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.2- Seguidamente, manifeste-se o M.P.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008864-2 - MAURO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.2- Seguidamente, manifeste-se o M.P.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.2- Seguidamente, manifeste-se o M.P.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012110-4 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.2- Seguidamente, manifeste-se o M.P.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014191-7 - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.2- Seguidamente, manifeste-se o M.P.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na peça exordial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006221-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 70472 E 70473, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.023735-1).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco) por cento ao valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do \r\n\r\nProc. 2006.002.006223-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte embargante na peça exordial, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011493-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte embargante na peça exordial, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Seguidamente, ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011507-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 70662, 70663, 70664, 70665 e 70666, ESTES, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.024358-2).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco) por cento ao valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras C \r\n\r\nProc. 2006.002.069374-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.021343-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE (RJ-072321) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026498-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001332-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte executada para requerer o pagamento, conforme fls. 23.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.009643-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011302-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LAURA REIS AZEREDO (RJ-152492E) \"De acordo com determinação deste Juízo, compareça a parte executada para o prosseguimento do feito, conforme fls. 46.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.013077-9 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454), Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RJ-029023)) X DIRETOR DE POSTURAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - RJ NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02: \" PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA REQUERIDA ÀS FLS 200, FAZ-SE NECESSÁRIO PRIMEIRAMENTE O CUMOPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 198.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.018544-6 - ESPOLIO DE CARLOS LUIZ FARINHA SOARES X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO Despacho:Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.002.013987-8 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS 121, PROCEDA O AUTOR AO APOSTILAMENTO E À COMPLEMENTAÇAÕ DAS CUSTAS JUDICIAIS RESTANTES.\" \r\n\r\nDecisão: Assim acolho parcialmente a impugnação formulada, para, em conseqüência, fixar o valor da causa na quantia correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), prosseguindo-se nos autos principais (Ação Civil Publica nº 2000.002.012627-9). Adv. Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB/RJ: 65.342. \r\n\r\nDecisão: Assim acolho parcialmente a impugnação formulada, para, em conseqüência, fixar o valor da causa na quantia correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), prosseguindo-se nos autos principais (Ação Civil Publica nº 2000.002.012627-9). Adv. Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB/RJ: 65.342. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001028-0 - ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015428-6 - LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte Autora par que regularize sua representação processual pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010735-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.011553-3 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000586-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MARIZA PEREIRA PINTO Sentença:Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. __________ , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.109680-0 (33652/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO , objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente aos anos findos de 1991,1992, 1997, 1998, 1999 e 2005, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 013290-2..........Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, concernente aos anos findos de 1991 e 1992 (Processos nº 1995.002.109680-0 e 1996.002. 019329-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.022964-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OTICA MARBELA LTDA), OTICA MUNDO DOS OLHOS), GONIT COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) NOTICIA\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.009343-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WILSON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Sentença: acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de WILSON ALBERTO PESTANA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.009343-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário na forma do art. 475, § 2º, do CPC.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.021343-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Sentença:acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ MARIA COSTA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.021343-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário na forma do art. 475, § 2º, do CPC.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007738-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X J A RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000433-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Contador, para que faça a dedução dos valores pagos pelo réu no primeiro requisitório. Com os cálculos, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021788-7 - LUIZ CARLOS DE MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 Despacho:Manifeste-se o Autora sobre o Cálculo de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.002.023718-7 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:A parte Autora sobre petição da prefeitura juntando guia de depósito às fls. 203/204. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.017339-9 (0) - HEB - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.000436-2 - ANTONIO ROSA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477), Dr(a). LUCIANO BATISTA DE MELLO (RJ-127314)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte Autora para que traga aos autos o número de identificação junto à AMPLA, dos clientes relacionados no ofício de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2006.002.015306-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇONICA INDEPENDENCIA 19 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) AVISO N/F OS 02:02: \" AS PARTES, EM PROVAS.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009180-8 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.001072-6 - ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARESLTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Justifique a parte Embargando a prova pericial pretendida na exordial.Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 45), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha a Prova documental requerida às fls. 31. Justifique a prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.002.019593-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.133/165. \r\n\r\nProc. 2006.002.064383-5 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Justifique o Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.002.068944-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.63), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069252-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 66), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 66), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073882-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Decisão:Vistos etc, recebo tempestivamente os Embargos opostos pelo Municipio de Niteroi... ao Embargado. P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109507-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALLES ASSUNÇÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2001.002.015372-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.007822-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X VOLARE 135 CONF. COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014599-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUE (RJ-117618E) Decisão:Vistos etc,REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2003.002.021478-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.28 NÃO PERTENCE AOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.006652-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL JOSE AFONSO DE MIRANDA Decisão:Apensem-se. Expeça-se mandado de citação, penhora e/ou arresto, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.017662-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.009392-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOC.ISRAELITA RELIG.PROT.A INF.DES.OTS O Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Após, supenda-se o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.121.020585-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), comprovante de rendimentos para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001802-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X B B C PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016172-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CACAU DE PIRATININGA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.024609-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ. DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Decisão:Vistos etd, INDEFIRO o pedido de levantamento requerido pelo preposto do leiloeiro... I-se, pessoalmente, o leiloeiro e a Municipalidade...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.026495-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNIC[IPIO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Executado sobre planilha de cálculos apresentada pela municipalidade às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.121.186302-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA LOPES NETO E SM Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000652-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Dê-se vista a Municipalidade, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014285-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por de pendência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014302-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEAGAELE COMÉRCIO MÉDICA LTDA Despacho:Defiro o postulado às fls. 08 pela Procuradoria Estadual. Oficie-se à DRF, requisitando as últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela parte Executada.Após, cite-se por edital pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014322-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H O DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) Despacho:Autue-se em apenso, na forma prevista no art. 261,CPC. Diga o impugnado, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) \" AUTUE-SE. DIGA O IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1A - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 X JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022891-7 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG5 Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DE FLS..\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1 - JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 AVISO N/F OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLS...\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005970-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA E OUTRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a parte Autora está representada pela Defensoria Pública conforme informação da mesma às fls. 74 verso, intimem-se as partes para informar se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Primeiramente, de acordo com determinação deste Juízo - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017100-4 - JAIR JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 109607"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.069270-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FIGUEIRA RODRIGUES Decisão: Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X MILLER DE ABREU NEVES Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.015217-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE.NITERÓI, 25/01/2007. \r\n\r\nId: 109599"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.023532-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511) Despacho:Fls. 127 - Dê-se ciência à defesa e aguarde-se. (manifestação do Ministério Público, sobre fls. 108/114). \r\n\r\nId: 109601"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011762-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS Despacho:Designo o dia 28/02/07, às 13:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/T ART 73, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016429-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Designo o dia 07 de março de 2007, às 13:00 horas para continuação da prova de acusação e realização da prova de defesa.Intimem-se.Requisite-se, se necessário.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001952-0 - MINISTERIO PUBLICO X VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Fls. 981v e 982v. À Defesa para se manifestar se continua patrocinando o acusado. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, PAR 1 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.002.022459-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X VALDEVINO FERREIRA), EMERSON) Despacho:Designo interrogatório do acusado para o dia 07 de março de 2007, às 13:15 horas.Cite-se.Intime-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 109603"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Fica intimado o Assistente de Acusação, para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 331 - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência de que foi expedido Carta Precatória para inquirição das testemunhas de acusação na Comarca da Capital e Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo para inquirição da testemunha de defesa Ednilson, bem como, foi designado audiência para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.002.008163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X ALBERTO MOISES NUNES PINHEIRO Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 83: \"Indefiro a prova requerida pela defesa, pois se apresenta totalmente desnecessária, haja vista que há nos autos laudo pericial sobre o qual a defesa não questionou e nem sequer quis ouvir o perito para dirimir alguma dúvida que a ela parecesse. Int. e após ao MP em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.015060-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 87: \"1 - Oficie-se ao Juízo de Guapimirim requerendo a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento; 2 - Cobre-se a devolução da carta precatória (expediente de fls. 71), devidamente cumprida. 3 - Após, dê-se vista as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070881-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUANA SOARES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência da Decisão de fls. 87: \"Presentes os requisitos legais RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P. Requisitem-se FAC, CACC, laudo pericial e demais peças técnicas faltantes. Cite-se e intime-se o réu, que deverá indicar advogado ou defensor público, consignando-se na certidão do mandado o nome do patrono, que deverá ser intimado. Expeça-se carta precatória para a Comarca do Capital, com a finalidade de citar, intimar e interrogar a acusada. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório. Independentemente de indicação de patrono pelo réu, intime-se o Dr. Defensor Público, bem como o M.P.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.010452-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS, FABRICIO FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Fica intimado o advogado dos acusados, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, IN FINE N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Fica intimada a advogada do acusado, para ciência do despacho de fls. 165: \"Ao MP e à Defesa\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, IN FINE C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.066930-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Fica intimada a advogasda do acusado, para ciência da Decisão de fls. 180: \"...Defiro a diligência requerida pela defesa em sua petição de fls. 171, sendo que a data será designada posteriormente eis que determino a suspensão do feito até o retorno do incidente de dependência toxicológica...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027448-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Fica intimada a advogada do acusado, para ciência da Decisão de fls. 333: \"Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Paula Melo, seja ouvida no Fórum Regional de Bangu. Como alertado pelo MP, a custodia de Glaucemir deve ser mantida posto que sem alteração fática ou de direito. Indefiro pois o pedido de revogação da prisão preventiva\", bem como, foi expedido Carta Precatória para a Comarca da Capital - Regional de Bangu em 25/01/2007, para intimação e inquirição da testemunha de defesa Paula Melo de Souza. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inc. II, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.002.001200-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designado o dia 08/03/2007, às 15:05 horas para audiência de inquirição das vítimas no Tribunal do Juri da Comarca de Juiz de Fora/MG, referente à Carta Precatória nº 0145.07.376467-5. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.015196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 156/159: \"...CONDENO JOÃO FRANCISCO TRINDADE JARDIM como incurso nas penas dos artigos 306 da Lei 9503/97 e 331 do Código Penal, na forma do artigo 69 deste último diploma legal...a pena de UM ANO DE DETENÇÃO E VINTE DIAS-MULTA, além da SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR PELO PRAZO DE SEIS MESES...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de um ano... Regime: ABERTO... O réu pagará as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.004612-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO DE ARAUJO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 281/282: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO EDNALDO DE ARAÚJO GALDINO da imputação de ofensa às normas contidas nos artigos 319 e 342 § 1º n/f do artº 69 do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Fica intimado o advogado dos acusados, para apresentar Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.002401-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 106: \"...designo AIJ para o dia 07/02/2007 às 15.00 horas. Int. e requisite-se.\" \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.012787-0A - FABIANO BARRETO DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 12: \"Ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi expedido Carta Precatória em 22/01/2007 para intimação e inquirição da testemunha de acusação Luiz Fábio Nascimento de Queiroz. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2006.002.013134-4 - RENATO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X WANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254) Fica intimado o advogado do querelante, para ciência do despacho de fls. 210: \"Diga o querelante sobre fls.208/209\". \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.002.023939-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da decisão de fls. 100: \"1 - Retire-se o feito de pauta, eis que todas as testemunhas arroladas tanto pela acusação quando da defesa não residem nesta Comarca; 2 - Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa.\" \r\n\r\nId: 109605"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.021268-8 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265, Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Leonardo Alesander Cerqueira. DE ORDEM:INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n005253/1996 (1996.812.000130-3) - Heitor Luiz da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301, Marla Cardoso de Souza Campos - OAB RJ126099). X Eneida Pereira Nunes Poços Artesianos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Carlos Moreira Thomaz - OAB RJ001428). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nTendo em vista a não localização da devedora, nem de bens capazes de satisfazer o crédito devido, foi expedida, pelo Juízo, e entregue, ao exequente, certidão de crédito, conforme fl. 142, pelo que, indefiro o requerido em fls. 174.\r\n\r\nAssim, não localizada a devedora, nem bens desta passíveis de contrição judicial, estando o processo tramitando há cerca de onze anos, em total dissonância com os critérios orientadores para os feitos nos Juizados Especiais Cíveis, especificados pelo legislador no artigo 2º, da Lei 9.099/95, adoto, o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, que preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\".\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.001519-2 - Centro Educacional Icaraí LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Suzimar Delaroli Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003527-2 - Marcus Klauss de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Francisco Vivaldo Fernandes. \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar o oficio \r\n\r\nProc. 2006.812.004633-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). Fls 42: Anote-se onde couber, intime-se em nome das novas patronas sob fls 29/38. \r\n\r\nProc. 2006.812.024301-8 - Raphael de Azevedo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Valcilene Aparecida Tavares e outro. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Recolha-se a Carta Precatória. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - Katia Lucia Cocaro Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X U. S. Medical Line. Feito à ordem.\r\n\r\nNão há que se falar em execução de quantia relativa à multa diária, fixada em sentença condenatória que decretou a revelia da parte ré, quando esta não foi sequer regularmente intimada para satisfazer a obrigação de fazer a que foi condenada, pelo que, determino que as autoras informem ao Juízo o endereço correto da parte ré para a sua devida intimação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.013679-3 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.016974-0 - João Bento da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Cristiane Doreste Pinheiro - OAB RJ146655E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007416-0 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Reconsidero a decisão de fls. 218, tendo em vista tratar-se de erro material, já que relativa a outro processo. Outrossim, tendo em conta haver a Exequente manifestado a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Recolha-se mandado de pagamento de fls. 214. Expeça-se mandado de pagamento, no valor total devido, em nome da autora ou de seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014438-1 - Antonio Carlos Pinto de Araujo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.018044-0 - Georgea Ingrid Prado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.018247-3 - Alexandre Herculano Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar da sentença de fl. 246 a determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do autor, relativo ao depósito de fl. 236/237. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.812.020775-5 - Soraia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Fininvest S/A Adm de Cartões Decrédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: Intimar o réu para se manifestar acerca do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022025-5 - Kleider Abel Simão. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.022957-0 - Lucia Leite de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.029589-9 - Maria Nely Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). 1- Homologo o cálculo de fl. 129, uma vez que elaborado de acordo com a orientação dessa magistrada.\r\n\r\n2- Intime-se a primeira ré, Telemar, para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 4.744,38, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.010874-3 - Neuseli Conceição Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.011685-5 - Eliana Amarante Balla Thomaz. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.011942-0 - Benedito Paulo Oliveira Soares. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte ré em 5 dias, pois o prazo requerido já expirou. \r\n\r\nProc. 2005.812.000466-6 - Luiz Fernando Cabral Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tenho por corretos os cálculos de fls. 37. Todavia, a fim de evitar execução infinda, suspendo a fruição da multa a contar de 18.09.06, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 580,20, sem prejuízo da multa já vencida, cujo montante atinge. 16.650,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 18.500,00 (correspondentes a verba indenizatória, multa vencida e perdas e danos) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Retifique-se a planilha, tendo em conta que os juros são de 1% ao mês sobre cada valor indevidamente cobrado e a correção monetária, igualmente aplicada a cada parcela, obedece tabela de fatores de correção mês/ano do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - Simone Coutinho de Marins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Reconsidero a decisão de fl. 110, no tocante ao desentranhamento ali determinado, mantendo, no entanto, a suspensão da vigência da multa. Considerando que a autora já assinou o contrato, intime-se a ré, na pessoa de seu procurador, pela imprensa oficial, para desentranhá-lo, registrá-lo e juntá-lo novamente aos autos, em 30 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.008382-7 - Marcela Matos Gracia. X Ceímpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ143541E, Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Foi solicitada a reieração da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008858-8 - Guillermo Ivan Valderrama Toloza. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2005.812.009139-3 - George Washington Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decoração LTDA. Indefiro, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2005.812.010169-6 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Érica Luciene de Andrade Silva Toledo - OAB RJ142509E, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 751,76), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011211-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Jose Lino de Almeida Neto - OAB RJ103719E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.022264-5 - Berenice Viana de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - Madiam Eufrasio Manequine. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Intime-se a ré para que retire a guia solicitada em 24 horas e que a devolva paga em igual prazo, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.812.000145-0 - Elaine Kellen Monteiro Falquer. X TELEMAR (NITERÓI) e outro. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.001196-0 - Jose Paulino Carneiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006138-0 - Claudia Maria Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007403-8 - Alcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008158-4 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo o recurso em seu efeito legal. Como já constam as contra razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Indefiro a remessa dos autos ao contador. Apresente planilha pormenorizada dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.019927-3 - Solange Rodrigues de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Ap. Gonçalves Peças e Ap. Hid-me. Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o julgamento de improcedência do pedido de condenação da ré a entregar à autora um novo aquecedor da mesma marca e modelo daquele descrito na inicial, tendo em vista a responsabilidade da Ré somente quanto ao conserto mal prestado, o que, decerto, foi solucionado pela condenação na restituição do valor cobrado e nos danos morais sofridos em razão da não solução do defeito. Não se vislumbra qualquer fundamento para a entrega de um novo produto. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020289-2 - Vivian de Carvalho Bessil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021636-2 - Adilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Galian Decoraçoes Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 650,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022237-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Face à justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 02.04.07, às 11horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023322-0 - Deuzenir Rodrigues de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Escorpion Cedofeita LTDA. Considerando que o endereço do réu, constante da petição inicial, não é o mesmo dos documentos juntados aos autos em fls. 11 e 12, esclareça a autora, comprovando, através de documento hábil, que o endereço indicado nos autos está correto. \r\n\r\nProc. 2006.812.024400-0 - Maria Cristina Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024400-0 - Maria Cristina Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). .... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da decisão de fl.48, para condenar a empresa ré no pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais suportados.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2006.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.812.001215-1 - Carlos Alberto de Souza Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Velox - Telemar. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001236-9 - Athos Otavio Nery Novis Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Philips do Brasil Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001491-3 - Michel Salim Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - Bruno César Honorio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.005677-7 - S. P. de Avellar Rep. e Com. de Prods. Ótico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Ótica Eclipse LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ivani Teixeira Bastos Pereira - OAB RJ039959). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.005998-7 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Mauri Alves Lopes e outros. DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 16:00HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005605-0 - Diléa Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.006436-0 - Sergio Ires José de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kvrp- Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Foi reiterada a solicitação de penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - José Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Consórcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ) : \"Ao réu sobre o documento de fl 149.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008004-4 - Andrea Patricia Americano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Abn Amro Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 (ocasião do trãnsito em julgado) é 1,0296021700, o que aplicado sobre o valor da condenação (R$ 3.000,00) monta a R$ 3088,80, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 10 meses, em R$ 308,88 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 3388,88. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3388,88 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014271-2 - Fabio Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fl. 200: indefiro, por falta de amparo legal, posto que a obrigação é do credor, de acordo com o artigo 614, II, do CPC. Cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - José Augusto Duarte Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Velloso de Almeida - OAB RJ023888, Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Fl. 161: defiro. Expeça-se carta precatória solicitando a entrega da quantia penhorada em fl. 150 diretamente ao exequente ou a seu procurador com poderes específicos, o qual deverá acompanhar a diligência no Juízo Deprecado. Autorizo a retirada da CP, deste Juizo, pelo patrono do exequente para distribuição junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.812.025188-4 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Split Air de Icaraí Refrigeração LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). Compulsando os autos, o Juízo não verificou expediente protelatório, senão o uso por parte dos litigantes dos instrumentos legais disponíveis à defesa de seus interesses, razão porque desacolho o pleito de decretação de litigância de má-fé. De toda sorte deve a parte autora buscar as vias próprias à apuração das denúncias que motivam sua indignação com relação a este Juízo, não sendo esta a dos presentes autos. Sem prejuízo de tais medidas, prossiga-se o feito com a intimação da ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8.169,08 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.026920-7 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Nissan Administradora de Imóveis e Condomínios. Fls. 97 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - Bruno Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Data Pixcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Garcia - OAB MG032051). Foi reiterada a solicitação de penhora \"on line\" para algumas intituições bancárias, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.015037-1 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fabiano Terra Vellozo - OAB RJ149763E, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ136887E, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme o requerido, em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.017096-5 - Rodrigo Pantoja Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.021137-2 - André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Fastraining Centro Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Traga o autor planilha com todos os valores e atualizações. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.005419-0 - Alexandre de Souza Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.006739-1 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E). Foi realizada penhora \"on line\" e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Garantido o Juízo, recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.009270-1 - Patricia Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Expeça-se desde já mandado de pagamento em favor da Exequente, relativo ao depósito de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.812.010257-3 - Wilson Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Jader Gonçalves de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Gonçalves de Queiroz - OAB RJ119435). Defiro a diligência fora do horário forense. Defiro, ainda, a retirada da CP pelo advogado para que a distribua no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.812.012639-5 - Jose Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ132422E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, relativo à guia de fls.85/86 \r\n\r\nProc. 2005.812.020451-5 - Luciana Nascimento Messas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Venha a Ebte. com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a troca do código de acesso do telefone da autora. Após, voltem-me conclusos para sentença em se de embargo. \r\n\r\nProc. 2005.812.022043-0 - Maria Edilma Bezerra. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) reclamada ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - Ronilson Pereira Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA (construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2007 às 11;00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002580-5 - Eduardo Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor sobre a guia acostada aos autos e se este dá quitação. Com a resposta positiva expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004589-0 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Os juros e correção monetária devem incidir a partir da intimação da sentença e não da citação. Incabível a cumulação de juros sobre juros. O valor dos honorários deve constar da planilha. Isso posto, determino que o autor apresente a planilha discriminada do cálculo, em cumprimento ao disposto no artigo 614, II, do CPC, corrijindo o valor da execução, em 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 616). \r\n\r\nProc. 2006.812.004791-6 - Isabel Cristina Monteiro da Costa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Itaucard- Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005174-9 - Jose Juarez Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Foi solicitada reiteração da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006241-3 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - Sonia Maria Badini Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Vtm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Traga a ré, em 5 dias, uma cópia legível para que seja providenciado o Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009596-0 - Djalma Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011751-7 - Luperce Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Communik Equipamento de Comunicaçao Sia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Felipe Ribeiro Vieira - OAB RJ150627E). Trata-se de Declaratório oposto pela 2ª ré sob o fundamento de contradição do julgado. Vício que, compulsando os autos, se verifica, razão porque recebo e acolho o Embargo para retificar o dispositivo da sentença que passa a figurar da forma seguinte: \"...e 2) a 1ª ré, pagar indenizaçãopordanos morais, ao autor, no valor de R$ 200,00...\" No mais mantenho a sentença por seus próprios termos e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - Agildo Jorge Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Anspps (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015358-3 - Ursula Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015494-0 - Priscila Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Traga o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do cálculo do valor em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Nitjap Comercio de Motos Ltda-dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha a declarção de isento IRPF em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018137-2 - Maria da Penha Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020121-8 - Flavio Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.812.020136-0 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Face a documentação acostada aos autos em fls. 35/47, defiro o requerido em fls. 33/34 e redesigno a AC para o dia 13.03.07, às 10h40m. Intimem-se as partes, observando o endereço do réu indicado em fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.812.020254-5 - Valmir Nelson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020954-0 - Paulo Cesar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Auto Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista a sentença ter sido publicada em 18.12.06. \r\n\r\nProc. 2006.812.021085-2 - Ilmar Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X American Tour Club. DE ORDEM:INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 14;00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.021316-6 - Alexandre Sueth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Ctvc Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022377-9 - Wellington Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Hotel Frontenac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valentim Marras - OAB SP104311, Reinaldo Danelon Júnior - OAB SP182298). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se o caso, tão logo seja comprovado o déposito. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022997-6 - Mariana Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Tavares Dias - OAB RJ065760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). ....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a ré na restituição da quantia de R$ 3.199 (três mil cento e noventa e nove reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da citação, assim como no pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Deve o consumidor proceder à entrega do produto à ré, mediante prévio agendamento, sob pena de inviabilizar a execução do julgado.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC \r\n\r\nProc. 2006.812.024990-2 - Juliana Anunciação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Net - Televisão S/A - Niteroi. ...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da L. 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais...sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - Maria Cecilia Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Golden Cross. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000415-4 - Cintia dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X VIVO - S.A. DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.812.000759-3 - Aderbal de Freitas Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Ceadae. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001178-0 - Valnir Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Sinai Veiculos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001192-4 - Suely Belas de Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001237-0 - Norma Suely de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Dako e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001314-3 - Maria Margarete Procopio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X CEG. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001492-5 - Marta Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Clinica de Hemoterapia. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Hipermercado Extra. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - Barbara da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.020934-8 - Clarence Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.191,85, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.008268-0 - Claudio Brito de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873, Emanuel Vinicius Ramos dos Santos - OAB RJ137560E, Rivaldo Corrêa Bacelar - OAB RJ020760). X Multitec Eletronica. Foi reiterada a solicitação de penhora \"on line\" para algumas instiuições bancárias, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.018131-6 - Ademir Siqueira dos Santos. X del Rio Componentes Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684, Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.777,50 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 107587"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.003197-3 - Maria Irene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X Fernando Antônio Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonildes de Jesus Pinheiro - OAB RJ001682B). 1 ... indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto... \r\n\r\nProc. 2004.812.012109-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Eduardo Soares de Araújo. Traga o autor o correto endereço do réu em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001579-4 - Marcus Rodrigues de Barros. X Helio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ096833). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002253-2 - Eliane Nunes de Araujomachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Atelier & Desing de Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). Indefiro a expedição de ofícios requerida. Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.006797-9 - J. K. S. Assistencia Técnica de Equipamentos Hospitalares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Rogerio Batista Schrago. Traga o autor o correto endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.009931-2 - Julia dos Santos Moura. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). 1 - ... indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto... \r\n\r\nProc. 2002.812.018035-8 - Ercilia Quintanilha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informe a parte autora se a reclamada cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.021418-6 - Nely Amim. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para depósito dos honorários devidos ao CEJUR - DP. \r\n\r\nProc. 2003.812.003141-0 - Fernanda Fernandes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Adeilton Ildefonso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749, Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.005749-6 - Tarciana Marcelino da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ083769). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006140-2 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls. 152, intime-se a ré para fornecer cópia do auto de penhora a fim de viabilizar a apreciação dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.006291-1 - Maria de Fátima Mariano Vaconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012272-5 - Marineuza Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020148-0 - Cordelito Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - João Antonio Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.812.021588-0 - Walder Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Baby Mac LTDA. De ordem: Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.023026-1 - Ailton Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Grupo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). Mantenho fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.812.023419-9 - Josemar Camara Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Arroba Note Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). De Ordem: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 140, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.024363-2 - Eduardo Ichikava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.025792-8 - Marco Aurélio Gismonti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 215/216. Venha a planilha do valor que pretende executar, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028621-7 - Joel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.029037-3 - Gesmar Volga Assef Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029165-1 - Fernando Cesar Antunes Duarte. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.013963-6 - Camilla Safe Maier Hage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). X Niccel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Fls. 123: defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.017857-5 - Blenner Machado Chaves Fernandes. X Status Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). De ordem: Ao autor sobre devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.812.020336-3 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Retifique-se a planilha apresentada, sendo respeitada a data da troca do aparelho indicada às fls. 95 e tendo em vista que sobre a multa, que possui apenas caráter indenizatório, não há incidência de juros ou atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2005.812.002337-5 - Vivian Barroso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Braga - OAB RJ122612). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Ao autor sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.812.003784-2 - Sabine Kattenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). X Maxx Multimarcas- Comércio de Veículos Maxx Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006493-6 - Karine Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto... \r\n\r\nProc. 2005.812.014503-1 - Iraneide Leitão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cred 1 Promotoria de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019404-2 - Lourenço Menezes Reis. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Desentranhe-se fls. 49/50, remetendo-se ao JEC de origem. I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.004891-0 - Helena da Gloria Cascareja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Iclo Esquadrias de Aluminio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005034-4 - Nadja França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 01) Ante a certidão de fls. 79 e o teor da petição de fls. 83, revogo a decisão de fls. 74; 02) Recebo o recurso de fls. 61/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, à egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010061-0 - Ivo Lewin Kuchler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Lewin Kuchler - OAB RJ125958). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristina Soares Teixeira - OAB SP144329, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.812.010435-3 - Denir dos Santos Latini. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.011842-0 - Paloma Vidal Alves. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.012240-9 - Viviane Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.013007-8 - Carlos Augusto Rosette Gomes Pinto. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.015505-1 - Jose Adiedson Bezerra de Pontes. X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020387-2 - Waldecir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Ice 13000 Comercial Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021133-9 - Roberta Cristina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Ibi - Banco Multiplo Administradora e Promotora LTDA e outro. De Ordem: Diga a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 53, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021777-9 - Roberto Fleming Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Amasp Associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público. ...cumpra o autor o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.021964-8 - Vicente Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). X Vesper e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022361-5 - Fabricio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.007074-3 - Libia da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Condominio Boa Ventura. Rep Leg(s): Vera Maria Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). Fls. 162: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.812.009366-4 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). Vistos, etc. Tendo em vista que o feito está paralisado há mais de trinta dias, conforma certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.003360-3 - Sergio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Bianca de Freitas Quaresma Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Fls. 92: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014141-6 - Andreia Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Marcelo Pereira Costa e outros. 1... indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002325-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Almeida - OAB RJ103580). X Darka Industria de Plasticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Alberto Merenciano - OAB SP103443, Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C). Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nPrimeiramente destaco que os embargos foram ofertados apenas por um dos réus/executados, não havendo o que se falar em prazo em dobro para o embargante.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, destaco que não se aplica no microssistema da Lei nº 9.099/95 o art. 191 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportuno trazer à colação enunciado jurídico cível aprovado no encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006 (AVISO 36/2006 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO): Considerando os princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, em especial o princípio da celeridade, não se aplica ao micro-sistema dos Juizados Especiais Cíveis a regra do art. 191 do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, mantendo integralmente a decisão de fls. 197.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2000.812.004240-1 - João Anastacio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Tendo em vista a certidão de fls., aguarde-se o TJ do Agravo de Instrumento interposto conforme fls. 244 v. \r\n\r\nProc. 2002.812.008748-6 - Mauro Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322). X Marialva Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro Mósso Junior - OAB RJ028209). Mantenho decisão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.812.014727-6 - Danielle Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Senac Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Madeira Júnior - OAB RJ069317). ...recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.812.021442-3 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Informare - Editora de Publicações Periódicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). De ordem: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.812.014343-1 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.812.017311-3 - Carlos Alberto de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.027038-6 - Jocelin Ribeiro da Silva. X Assessoria Percapta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena M. Monaco Ferreira - OAB SP109348, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.029167-5 - Marcio dos Santos Pecanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Consorcio Rota do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.812.003081-0 - Cristiane Toledo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Arapuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005722-0 - Valeria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Regina Coeli Montandon S. F. Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcleide Maria dos Santos Alves - OAB MS001257). Indefiro fls. 80 uma vez que a parte ré é patrocinada por advogado. Designe-se nova AC, intimando-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.812.000336-4 - Higor José Robert Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Carro Aero Veículos Ltda.. Defiro, pois, a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de fls 41... \r\n\r\nProc. 2005.812.000336-4 - Higor José Robert Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Carro Aero Veículos Ltda.. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.002528-1 - Marco Luiz Freitas de Sá. X Cyntia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Luiz Freitas de Sa - OAB RJ137690). Fls.81: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.013166-4 - Débora Caria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Patrícia Fernandes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.015406-8 - Orlando Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017680-5 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.019902-7 - Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Comprafácil. Com - Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020310-9 - Edilene Gonçalves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X 7182 Comércio de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020842-9 - Renato Oliveira Rezende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020899-5 - Maria Fernanda Reis Gavazzoni Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Lah Ceramicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021321-8 - Ana Cristina Figueiredo do Couto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003297-4 - Roberta Campany de Oliveira. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ante a manifestação da Reclamada, homologo a desistência do recurso de apresentado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004044-2 - Sebastião Cláudio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004768-0 - Derval Alcantara Machado. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.005961-0 - Viviane Poeys de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Unimed Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.812.008070-1 - Ivete Eugenia Silva Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.008338-6 - Fabio Leal Manhaes de Sa e outro. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo os embargos de declaração de fls.78/89, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade, que REJEITO... \r\n\r\nProc. 2006.812.008366-0 - Carlos da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008382-9 - Marcelo Antônio Degli Lopes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento... \r\n\r\nProc. 2006.812.011956-3 - Jorge Ivan Weible Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Cartório do 13º Ofício de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.012489-3 - Mara Lúcia Nogueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Banco Itaucred Financiamento S/A e outro. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012572-1 - Lilian Denise Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.015115-0 - Crisando Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.812.016236-5 - Arestides Pereira da Silva. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016477-5 - Vanda Gomes. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017212-7 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020135-8 - Edemilton da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às 78/79, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020360-4 - Maria Christina Carvalhal Coelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Luiz Antonio Mello Cunha. Traga o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021945-4 - Paulo Cesar Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Claudio Cezar de Alvarenga. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.003074-7 - Wagner Figueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Figueira Santos - OAB RJ094653). X Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). 1-Fls. 316: cumpra-se na forma do art. 45 do CPC. 2- Diga o autor sobre guias de depósito de fls. 315 e 320. \r\n\r\nId: 107588"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003153-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILLA PESSOA MACHADO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, que teve curso regular, e na qual a ré quitou seu débito, conforme noticiado às fls. 30/31, requerendo o autor a desistência da presente ação, pugnando pela sua extinção e baixa. A relação jurídico processual foi firmada, com a citação positiva da ré às fls. 26, tendo a mesma anuído à desistência do autor, conforme se vê de fls. 31. Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela ré (fls. 31). Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder da ré, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003147-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CYBER NET LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido de fls. 21 e s/s, se manifestando sobre a sua concordância com a designação de audiência especial, se positivo, a deprecata será devolvida ao juízo de origem para a pworivdências cabíveis. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Despacho:Fls. 74 - Defiro o prazo requerido pelo autor. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001825-0 - CONDOMINIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Sentença:Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55, e JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003695-1 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANTÔNIO FILGUEIRAS JUNIOR Despacho:1- Designo o dia 07/03/07, às 14:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se, no endereço de fls. 45 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 12/14); 2) Designo audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/03/07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001601-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MAJORIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Fica a parte autora intimada acerca dos despachos de fls.43 e 46.\"Ao autor sobre a contestação \". \r\n\r\nProc. 2007.212.000209-8 - MARCIO SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LEILA MIGLIOLO DE MIRANDA GÓES E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial, no prazo de cinco dias, vez que impossível a cumulação de pedidos nos moldes como deduzidos, a consignatória tem rito especial, incompatível com o rito da obrigação de fazer, sendo igualmente impossível o acolhimento da consignação no valor pretendido, vez que o contrato consigna uma parcela remanescente a ser paga no ato da escritura, no valor de R$ 71.441,60, nada consignando a respeito de descontos de débito de IPTU. A consignatória se presta ao depósito de valor incontroverso, evitando a mora. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002061-8 - TANIA COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002537-0 - YVONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça a autora a prova pericial pela qual pugna às fls. 91, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Fls. 46/47 - Ao Autor sobre o retorno negativo da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor, ante a comprovação da sua hipossuficiência econômica às fls. 26; 2) Fls. 26/30, com doc. de fls. 31/32; Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios fundamentos, recebendo o agravo retido interposto pela ré, que será obejto de apreciação pela instância superior competente no momento oportuno. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a contestação. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001467-0 - AURÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA E OUTRO Despacho:1) A multa contratual se mantém, na forma da decisão de fls. 62; 2) Esclareça o autor se em sua planilha (fls. 66), fez incidir a multa contratual (10%) sobre o valor principal do débito ou somado a incidência dos juros, conforme alegado pelo Douto D.P. (fls. 71), devendo adequa´-la, se for o caso, vez que a multa contratual deverá incidir tão somente sobre o valor principal. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002447-0 - MÁRIO CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido de fls. 41 e s/s, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Despacho:Intime-se o autor, através de sua advogada, a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002181-9 - MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Decisão:Considerando a oposição de embargos à execução pelos executados, conforme certificado às fls. 29, suspendo o curso da presente execução, na forma imposta pelo art. 265, IV, \"a\" do CPC, até ulterior decisão naquele feito. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela executada (fls. 93/94, com doc. de fls. 95), porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.001391-4 - SERGIO YUKIO YAMAKI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IGREJA EVANGÉLICA MINISTERIO PLENITUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000203-7 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X ALCIMAR BRITO DA SILVA Despacho:Regularize-se o polo ativo da demanda, notadamente a representação processual da exequente, que ao que tudo indica é representada pelo sócio José Pinheiro, na forma da procuração acostada às fls. 06. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Fls. 37/88 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.004135-1 - LAVINA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BRADESCO S.A. Despacho:Traga a autora o complemento da sua declaração de rendimentos, notadamente a declaração de bens, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002327-0 - PRISCILA DOS SANTOS SOUZA RUEL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X A & R GATTI MODA FEMININA LTDA. ME. Despacho:O documento acostado aos autos às fls. 35 não atende a determinação constante de fls. 21, 26 e 29. Pela última vez, dou a autora o prazo de 48 horas para apresentar comprovante de rendimentos perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, desta feita sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Vale lembrar que as declarações acima são disponibilizadas ao contribuinte no site da Receita Federal. Assim, regularize-se o documento, no prazo acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000026-0 - JOZIANE SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Os documentos acostados às fls. 21 e s/s não atendem a determinação constante de fls. 18. assim, venha o documento exigido, no prazo de cinco dias, desta feita pena de indeferimento da gratuidade. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000210-4 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000759-8 - Inventariante: VERA MARIA FEITAIS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ARMANDO DOS ANJOS FEITAIS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça a Lúcua Maria Feitais Passeri, porque a mesma comprovou a sua hipossuficiência econômica (fls. 83 e s/s); 2) Os documentos acostados às fls. 86/87 não atendem a determinação de fls. 80, vez que a declaração de rendimentos a que se faz referência é a prestada perante a Receita Federal. Venha o doc. no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Despacho:Fls. 55 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Despacho:Republique-se o despacho de fls. 56, com a advertência de que, caso não haja manifestação, em 10 dias, o processo será extinto, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.002275-5 - ADRIANO CEZAR PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intimem-se as rés a procederem ao correto recolhimento das custas de apelação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003015-8 - MARIA LÚCIA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001397-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DE SOUSA ANDRADE Ao autor acerca do despacho de fls. 31 e 34. \"Apresentar algum ponto de referência e/ou mapa de localização do endereço do réu visando auxiliar a citação do mesmo\". \r\n\r\nProc. 2006.212.002657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Despacho:Fls. 84, itens C, D e E - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço do réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Despacho:Traga a empresa autora o AR referente à notificação enviada ao réu, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000525-5 - EDNILSON PARRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1) Fls. 117/127 - Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. 2) Fls. 134 - Anote-se o nome dos novos patronos da ré para as futuras publicações, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001961-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) \"Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno negativo do AR de citação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 72 - Regularize-se a representação do condomínio-autor, conforme requerido; 2) A fim de que seja oficiada à SRF para obtenção do endereço do representante legal da ré, Sr. Carlos Martins de Souza, traga o autor os dados qualitativos do mesmo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.212.001085-6 - WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Decisão:Mantenho a decisão agravada, não sendo o segundo réu- ora agravante- beneficiário da gratuidade de justiça, tem o dever de recolher as custas devidas pela interposição de recurso de apelação. Se não o faz, o recurso fica deserto e seu seguimento é obstado, não por perseguição mas por expressa determinação legal. Ônus processual. Comprove-se o recolhimento no prazo determinado, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:Em se tratando de arrolamento, não dispondo os interessados de outros meios que viabilizem o pagamento das certidões necessárias, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores encontrados em nome do de cujus nas instituições apontadas, devendo a inventariante prestar contas logo após, apresentando as certidões devidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001571-4 - Inventariante: MUNIRA CIRNE GONDIM X RONALDO CAVALCANTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de Ronaldo Cavalcanti Gondim, em que foi nomeada inventariante Munira Cirne Gondim, conforme decisão de fls. 10. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, à fls. 22/26 vieram as primeiras declarações e o esboço de partilha amigável, acompanhadas de documentos. Às fls. 08, 14 e 88 foram acostados os comprovantes de pagamento de custas e taxa judiciária e as certidões negativas, juntadas às fls. 47/60, 65/73, 75. Comprovado o recolhimento dos impostos causa mortis, com seus respectivos cálculos. As Fazendas estadual já se manifestou, sem oposição à adjudicação (fls. 90). ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 22/26, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Despacho:Fls. 74 - Defiro . Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço do réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.212.000985-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AMARLIO RINALDI PACIELI Despacho:Fls. 76 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeça-se ofício à SRF, para que informe o atual endereço do réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.212.003809-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIMONE ROCHA AMARAL E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003879-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA LANDELL GARCIA Decisão:Mantenho a decisão agravada, nos exatos termos como lançada,... \r\n\r\nProc. 2006.212.003890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDY PESSANHA MALAFALIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001165-6 - KUALA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). JUAREZ CASTILHO (SC-010696)) X AUGUSTO JORGE DA EIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 84, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 88: Mantenho a decisão agravada, como, aliás, já havia decidido. Tendo em vista que não se conferiu efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se com a presente, devendo o exequente complementar as custas, como já determinado, no prazo de 48 horas, pena de devolução da deprecata, que vem se arrastando pela falta do preparo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003251-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CUSTÓDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), Confrontante: CIRENE GONÇALVES RAMOS, Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X Confrontante: EDWAR ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003738-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LUCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO Despacho:1- Designo o dia 07/03/07, às 14:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se a ré, no endereço fornecido às fls. 36, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002541-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS Despacho:Manifeste-se os patronos do autor, em 05 dias, quanto a não citação do réu, conforme certificado pelo Sr. OJA às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.212.002559-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS Despacho:Manifeste-se os patronos do autor, em 05 dias, quanto a não citação da ré, conforme certificado pelo Sr. OJA às fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MOISÉS OLIMPIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000437-6 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002063-1 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BUGGY ONY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS DE VIDRO E NÁUTICA LTDA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003197-7 - DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001257-0 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Fls. 1835/1838 - Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ILBERT LOPES PORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:...Acolho, portanto, a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido ao segundo autor, que deverá ser intimado a recolher as custas por ele devidas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7B - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000753-5 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001173-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre a devolução de AR. ( negativado ) com o seguinte aviso: \"não existe o número indicado\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:...Assim, concedo a liminar para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer ato capaz de obstar a legítima imissão do autor na posse do imóvel objeto da presente, pena de incorrer em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato atentatório. Intimem-se. Sem embargos, ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001129-0 - Inventariante: LEONOR MARQUES DE QUEIROZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672)) X ROGÉRIO PINHEIRO PADILHA Despacho:Intime-se a inventariante, primeiro por DO, e caso não atendido por AR, para impulsionar o feito em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.001809-2 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... A concessão da liminar se impunha, pelo caráter emergencial exigido para sanar a afetação da saúde do autor e pelo dever de assistência que se impunha à ré. A parca instrução característica das ações cautelares demonstrou que a decisão deve-se confirmar. Com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando integralmente a decisão de fls. 65 pelos seus fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002159-3 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003627-6 - ÓTICA MAXVISION LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003782-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001581-9 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO À requerente para retirar os autos de cartório,sendo certo que já foi procedida a baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001063-9 - LUCIANO CANELLA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1) Fls. 134/135 - Defiro, o adiamento da audiência, porque a patronesse do autor foi intimada, primeiro, para a audiência lá designada; 2) Designo nova audiência do art. 331 para o dia 13/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Há fato novo nos autos, pelo que noticia a Subsecretaria de Defesa Civil do Município de Niterói, apontando as irregularidades que causavam no autor o temor descrito na petição inicial. Com o elemento técnico imprescindível a demonstração daquilo que eram meras alegações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a imediata paralisação da obra descrita na petição inicial e no laudo de fls. 164, pena de incorrer o condomínio réu em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003485-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON TORRES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000298-0 - ANTONIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:...Portanto, por entender se tratar de competência da Justiça Federal, em razão da pessoa ocupante do pólo passivo, sendo a Justiça Estadual incompetente para apreciação da lide, declino de minha competência para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição, tudo se remetendo para a Justiça Federal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001573-8 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré, porque comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 125); 2) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002751-2 - HERMÍNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de imóvel, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram extrajudicialmente, conforme noticiado pelo autor (fls. 31), pugnando pela sua extinção e baixa. Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pelo autor, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pelo autor, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre a contestação do 2º réu (fls. 100/116); 2) Certifique, a serventia, acerca do retorno do AR do 1º réu, bem como se apresentou contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:Recebo os embargos declaratórios,...Mantenho no mais o saneador. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CONCESSIONÁRIA SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de composição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1 - MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001309-2 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUGUSTO PAES DE AVILA) Ao Autor, favor fornecer cópias da Inicial, da Planta e do RGI, para instruir os Ofícios acostados à contracapa. \r\n\r\nId: 110624"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "106449": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003671-9 - Inventariante: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) ROSE MARY DAMATO PORTO E OUTROS) X EDYR OITAMAR DA SILVA \"Fls. 45 - Ao(s) interessado(s) para apresentação das certidões fiscais de praxe\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001733-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILVIA APARECIDA ALVES DE PAULA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003669-0 - WEBSON MARCOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DOS ANJOS SILVA (SP-169649)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTROS), Procurador: THOMAS EDWARD STOCKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002563-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OSWALDO MOTTA G. MOREIRA LEITE Às partes para recolhimento das custas impostas na sentença homologatória, sob pena de instauração do procedimento de cobrança junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003475-9 - CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HERVAL BAZILIO Despacho:Fls. 67 - Defiro o requerido pela parte autora. Aguarde-se manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios opostos pela emabrgante (fls. 53/54), vez que o mesmo atendeu o pressuposto de admissibilidade da tempestividade e da pertinência, tendo de fato havido omissão na parte dispositiva da senteça por mim lançada às 50/51, no que respeita a não apreciação do pedido de condenação do réu no pagamento dos alugueres e encargos vincendos, omissão que passo a sanar. O referido pedido de fato foi deduzido na inicial e também abordado na fundamentação da sentença, omissa no seu acolhimento na parte dispositiva, pedido legítimo porque acobertado pela própria lei locatícia, em seu art. 62 e Incisos. Assim, acolho os embargos para sanar a omissão nele apontada. Com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO Dórica Comércio e Serviços de Video Ltda, Antônia Adélia dos Santos e Moacir Mariano dos Santos a pagarem ao autor, solidariamente, os alugueres e encargos locatícios vincendos, até a data da desocupação do imóvel, cuja planilha atualiz \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000256-6 - LUIZ PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1) Fls. 61/62: Anote-se o nome do patrono das executadas, conforme requerido, para as futuras publicações; 2) Diga a exequente sobre a nomeação de bens. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002503-5 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ciente do agravo retido, que será objeto de apreciação em momento oportuno pela instância superior competente. Mantenho a decisão objetada (fls. 72), por seus próprios fudnamentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002589-8 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 23: Traga a autora a sua declaração de isento ou de rendimentos perante a Receita Federal, declaração do últmo exercício, vez que o documento de fls. 20, retrata tão somente os rendimentos anuais percebidos pela autora perante a previdência, não tem o cunho de demonstrar eventual patrimônio pertencente a autora. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.212.001387-0 - CARLOS FREDERICO FONTANA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X MARCEL VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Ao autor para requerer o que entender cabível, tendo em vista a determinação de baixa constante da sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001611-1 - ARECAR SUSPENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X GILVAN ALVES DA SILVA Promova o autor o regular recolhimento das custas sob pena de instauração de procedimento de cobrança junto ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001191-5 - MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. perito, na forma do depósito complementar de fls. 239, intimando-se-lhe para retirá-lo, como também para se manifestar acerca do pedido de esclarecimentos do réu de fls. 233 e s/s. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho: Ao contrário do quer fazer crer a autora, impõe o art. 5º, LXXIV da Constituição da República, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O comprovante de rendimentos da autora, de per si, não revela a hipossuficiência dela, vez que não declara a inexistência de outros bens, que somente se poderá aferir através da declaração de rendimentos ou de isento perante a Receita Federal, não tendo a autora demonstrado qualquer impossibilidade de obtê-la, disponibilizada aos contribuinbtes no site do referido órgão. Assim, venha o referido documento, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000193-6 - CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 173: Indefiro o ali requerido, vez que a penhora on line somente se justifica após frustradas todas as outras tentativas de satisfação do crédito na forma como disciplinada pela lei porcerssual civil, o que ainda não ocorreu na hipótese dos autos. Assim, ante o silêncio da executada, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nId: 106449"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.001258-2 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios às instituições financeiras, deferidos na decisão saneadora de fls. 282. Providencie o réu o recolhimento das custas para expedição dos ofícios. Prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001758-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao réu sobre o documento de fls. 98. Dê-se vista à Defensoria Pública, salientando, desde já, a desnecessidade de intimação pessoal da ré para se manifestar acerca do referido documento, eis que a questão é apenas técnico-processual.Após, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende a convolação da presente em ação de depósito, conforme determinado às fls. 94. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Sentença: (...)Deixo de condenar o autor em perdas e danos e danos morais requeridos pela defesa, posto que, apesar desta ação não ter natureza dúplice, não restou comprovado, nos autos, que o autor promoveu a venda do bem apreendido, inexistindo, pois, as condições prevista no §6º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, até porque a pretensão indenizatória do réu deverá ser pleiteada pela via própria. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do réu na cidade do Rio de Janeiro (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital.O art. 15 da Lei 9.492/97 disciplina que:\"A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante\".No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, razão pela qual, indefiro a liminar de busca e apreensão.Determino ao autor que comprove a mora do devedor nos termos exigidos pela lei processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000272-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ no valor de R$ 5,25 na conta 600225174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002000-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SÁVIO DE BITTENCOURT FIALHO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 16.599,66, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a propositura da ação, eis que a inicial foi apresentada com os valores já atualizados. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001740-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ALEXANDRE GONZÁLEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu.2 - Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002716-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ VIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ANTERO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls. 72/74, ante a prestação jurisdicional de fls. 65/68, não podendo o Juízo proferir duas sentenças de mérito no mesmo processo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 58, devendo a parte autora promover o prosseguimento do feito ao término daquele prazo, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TOSHIKATSU YAMADA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, qual a ação efetivamente proposta, cobrança ou execução, eis que descreve às fls. 02 a propositura de ação de \"cobrança de título executivo\", pretendendo, ao final, a produção de prova oral.2 - Esclaraça-se a razão de se incluir o 1º réu, Thoshikatsu Yamada, no pólo passio da relação processual, eis que, conforme narrado na exordial, não foi o emitente dos cheques acostados às fls. 13/15. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 149, complemente a apelante o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Complementem-se as custas p/ citação (cp. 34- cta 600225174-9 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Decisão:....Ao contrário do que alega o réu, conforme disposto no art. 70, do CPC, caberá denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, ao alienante, em ação que terceiro reivindica a coisa e ao possuidor direto ou proprietário do imóvel em litígio.Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70 do CPC, razão pela qual indefiro.2 - Ao autor sobre a contestação.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Decisão:.....Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de efetivar qualquer desconto, decorrida 48 horas da intimação, relativo ao crédito automático LIS, assim como as respectivas tarifas e encargos correspondentes, sob pena de devolver à autora o equivalente a 500% (quinhentos por cento) do valor que lhe for cobrado, em desacordo com esta decisão.Citem-se e Intime-se. Expeça-se carta precatória. Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002228-7 - GEOVANIA DE FARIAS MACEDO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X TANIA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em face de alguma das partes ainda não citada, especificando-a. Com a resposta, certifique o cartório quais os réus já foram citados nesta ação, indicando as folhas dos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o sobrestamento do feito requerido pela parte ré, eis que a ação indenizatória movida em face do autor em sede de Juizado Especial não traz qualquer conexão com a presente ação, que visa o despejo do réu do imóvel locado, assim como a cobrança do débito existente.2 - Considerando os argumentos da defesa e a pretensão do réu em purgar a mora, traga o autor planilha discriminada e atualizada de débito, comprovando-se, por meio de documentos, o valor da contribuição de condomínio, ainda que por certidão do síndico, caso não esteja quitada, assim como os de IPTU e outros encargos dos meses em cobrança. 3 - Com a resposta, dê-se vista à parte ré. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003412-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMYS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Sentença: (...) Pelo exposto, considerando a falta de pressuposto de constituição válido e regular do processo de execução, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003624-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro expedição de ofícios à SRF para que informe a este Juízo tão somente os bens constantes da última declaração de rendas do executado, bem como ao Detran para que informe eventual existência de veículo automotor em nome do executado. Indefiro expedição ofício ao Banco Central, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras, até porque não cabe ao Juízo diligenciar para a parte, de forma abstrata, a existência de conta corrente e/ou poupança de titularidade do executado, em um dos milhares bancos existentes no País. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001740-3A - ALEXANDRE GONZÁLEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:1 - Considerando o documento acostado às fls. 123/126 dos autos principais, defiro J.G. ao impugnante.2 - Recebo a apelação de fls. 35/44 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se informações do E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de 118 por seus próprios e jurídicos fundamentos, valendo salientar que as despesas pessoais do requerente são inerentes à sua renda, que, se não existisse, não teria os gastos insertos na petição de fls. 120/121.cumpra-se o determinado às fls. 118, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA Decisão:Defiro J.G. provisória, ante a urgência da medida, determinando à autora que traga aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isentou ou de dependência expedida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação. ...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidor, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente às cobrança de consumo do mes de setembro/2007, eis que demonstrada a quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001844-2 - MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000246-0 - MARIA DE JESUS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) (...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 07/02/2007, às 14:10 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas (...).DE ORDEM: Venham as custas pelo réu para intimação pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ e + 5% do campo 41 para a conta do FUNPERJ, CONTA 600225174-9. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003416-4 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 117, reconsidero a decisão de fls. 114 e defiro J.G. à parte autora. 2 - Ao autor sobre o item 3 de fls. 109. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001586-6 - HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X SEA'N HOUSE CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1 - O autor informou às fls. 113/114 que o primeiro réu, pessoa jurídica, encerrou suas atividades empresariais, requerendo a exclusão de seu nome do pólo passivo da relação processual, razão pela qual defiro o requerido. Dê-se baixa e anote-se na capa dos autos, prosseguindo-se com a execução tão somente em face dos 2º e 3º demandados.2 - Venha planilha de débito discriminada e atualizada, nos termos do art. 475-B do CPC. Após, apreciarei o pedido de fls. 113/114. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003454-1 - TRANSPORTADORA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA Sentença: (...) Julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o contrato de prestação de serviços de transporte, nos termos da inicial, no valor de R$ 3.562,09 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), acrescido de correção monetária desde a propositura da ação, eis que o autor formulou pedido já com a atualização do débito, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001016-0 - GAD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000038-7 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, requendo a produção de todos os meios de provas admitidas em direito. Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício. Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Defiro J.G. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:.... defiro a liminar ora querida para compelir o réu a efetivar a matrícula do requerente para o 1º semestre de 2007, respeitando-se as normas da instituição e as predisposições do contrato, como eventual bolsa ou desconto eventualmente concedido ao autor, como se a matricula tivesse se dado no primeiro dia útil da data designada para o seu início, eis que o requerente declara que está impossibilitado de fazer desde de agosto/06, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 5.000.00 (cinco mil reais), podendo ser majorada por este Juízo, na eventualidade de descumprimento.Condiciono o cumprimento da presente à assinatura, pelo autor, do contrato de adesão e de natureza privada com a ré, respeitando-se suas cláusulas e condições impostas.Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) Decisão:1 - A decisão de fls. 98 excluiu do pólo passivo os 2º e 3º réus, Jair e Altidemia. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Defiro J.G. ao 1º réu, Reginaldo, bem como ao assistente, Rubens.3 - Certifique o cartório se os réus manifestaram-se sobre o pedido de assistência, conforme determinado às fls. 186. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000538-1 - VANESSA FELISBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CLÍNICA SÃO FRANCISCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Decisão: (...)Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e do 2º réu, assim como a oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora e o 2º réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas (...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão: (...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia _____/____/2007, às ___________ horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas(...). Diga o réu sobre a juntada dos novos documentos pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:Considerando o alegado às fls. 44/45, defiro à autora o prazo de 60 dias para cumprir o despacho de fls. 42, item 2. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004084-0 - ALEXANDRINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 dias, para informar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nId: 106450"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "110623": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA 1 - Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 2 - Aos requerentes sobre resposta de ofício. 3 - Dê-se vista à Fazenda Pública. Int.(Despacho remetido novamente à publicação por não constar o nome do patrono de um dos requerentes). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 22.697,40, acrescida de juros e correção monetária a contar da propositura da ação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.000281-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RICARDO MALDONADO Venha o recolhimento de diferença de custas referentes à taxa judiciária no valor de R$ 79,95 na conta 0101-6. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002088-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. Complementem-se as custas (FUNPERJ - R$ 1,49). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Fls. 108/109: Mantenho a decisão de fls. 106, por seus próprios fundamentos. Intime-se, após, retornem, conclusos, para sentença. (remetido novamente à publicação face a mudança de patrono do réu antes da publicação desta decisão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001372-0 - Inventariante: ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925)), Interessado: MOISE NEFUSSI, Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ROMILDA DE SOUZA COSTA Venham as custas pelo requerente referentes a expedição do ofício no valor de R$ 3,49 conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Venha a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 624,04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002120-0 - GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO E OUTROS X Testador: TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) \"Ao requerente sobre cota do Ministério Público de fls. 51 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004070-0 - JORGE MATILLA ALVAREZ DE ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X Testador: DIRCE GUIMARÃES DE ARELLANO \"Ao Testamenteiro sobre manifestação do Ministério Público.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MAGARIDA COSTA Despacho:Considerando o alegado às fls. 17, defiro o prazo derradeiro de 30 dias para que a requerente cumpra o despacho de fls. 15, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:1 - Considerando a matéria versada nos embargos de devedor, bem como a fácil execução do débito em face do réu, instituição bancária, caso seja improvida impugnação à execução, suspendo, por ora, a decisão de fls. 98. 2 - Considerando que esta Magistrada, por equívoco, determinou a distribuição por dependência da impugnão aos embargos, quando devem ser processados nos próprios autos, reconsidero a decisão proferida naquela peça processual e determino o seu entranhamento neste processo, cancelando-se enventual distribuição.3 - Cumprida a determinação supra, intime-se o exequente para se manfestar sobre a impugnação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002596-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003560-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Decisão:1 - Para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, razão pela qual indefiro a homologação do acordo de fls. 31. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. 2 - Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência formulado às fls. 30, eis que, se homologada pelo Juízo, importará na revogação da tutela antecipatória e, por consequência, na determinação para devolução do veículo ao réu. Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como desistência do pedido formulado às fls. 30 e, por consequência, na prolação de sentença de mérito, no estado em que o feito se encontra. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002184-4 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI Despacho:Venha certidão do Registro de Imóveis, conprobatória do domínio do bem indicado às fls. 19. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao interessado s/ certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003993-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 06/02/2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001392-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BIANCA NUNES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002556-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOÃO CAVALCANTI Despacho:1 - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 72, retiro o feito de pauta, eis que o autor juntou aos autos as cópias determinadas na assentada de fls. 67, inexistindo tempo hábil para citação do demandado. 2 - Esclareça o autor por qual razão pretende a citação do réu por edital, eis que não declinada na petição de fls. 72. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES Despacho:....Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001504-2 - LUZIDALIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 143/149 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003122-9 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X TIM CELULAR S/A. Recolham-se as custas da Carta Precatória , fornecendo cópia das mesmas e das fls. 08 e 34.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); Outras Receitas, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.002534-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 08 (oito) meses de aluguel vigente na data de sua prestação (...). Condeno a parte ré, Marcelo da Silva Ezequiel, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos da multa contratual de 10% (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003046-8 - VALTER GORA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação (...). Condeno-a ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (...). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Venham as custas pertinentes ao processo: Distribuição; conta 0723-, campo 39, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40, R$ 110,21; sub-total, R$ 113,70, + 10% CAARJ, campo 42 R$ 11,37, Ato dos distribuidores, conta 6030-02449-8, capo 43, R$ 17,45; acréscimo de que trata a Lei... , conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49, Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 47, R$ 107,69, campo 34, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 6,55, campo 33, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003130-8 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 08/12 e o não atendimento, pelo autor, do despacho de fls. 20, deixando de demonstrar a indisponibilidade dos bens insertos na sua declaração de rendas, verifica-se que o autor não é hipossuficiente financeiramente para antecipar as custas do processo que, pelo valor da execução, não é de elevada monta, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerida. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001216-8 - CORTUME RIO GRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ELIANDRO DOS SANTOS (RS-054109)) X A. ALMEIDA E SILVA ART. DO VEST. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Sentença: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, declarando quitada a obrigação decorrente das duplicatas números 16867/1 e 16.791/2. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 30, com os acréscimos legais desde o depósito, em favor do exequente (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003042-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MÁRCIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO OFICINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado sobre depósito (fls. 32). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6A - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:Ao Impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: (...) Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar da fundamentação da sentença, o seguinte: \"Rejeito a preliminar de mérito argüida pela defesa, eis que inocorreu, na hipótese dos autos, a prescrição ânua prevista no art. 206, §1º \"b\" do CPC\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 206/211. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000150-0 - JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: (...) Para a propositura da demanda, necessário se faz a presença de alguns requisitos constitutivos que se denominam condições da ação, mediante os quais se admite que alguém chegue a obtenção da prestação jurisdicional, posto que se ausentes quaisquer destas condições, leva a carência do direito de ação e, conseqüente extinção do processo. Dentre as condições da ação está a da legitimidade das partes, (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.002858-9 - JOSÉ MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio da causa na capa dos autos, pelo réu, objetivando-se não haver irregularidades nas futuras intimações.2 - Ao autor sobre a contestação.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000870-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:....Em não restando provado os fatos alegados pelo autor ou a responsabilidade civil da demanda, acarretará a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, testemunhal e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como os réus para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Para o fim de se verificar a admissibilidade da denunciação à lide requerida pela ré, comprove a demandada a existêcia de relação jurídica com a denunciada, recolhendo, inclusive, as custas correspondentes. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido principal...julgo procedente em parte o pedido contraposto... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002320-8 - TATIANE MARY DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOSIAS NASCIMENTO LUCAS Despacho:1 - Oficie-se à Marinha do Brasil para que informe o saldo existente em favor do falecido.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, assinada pelos requerentes. 3 - Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002942-9 - Inventariante: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X CLÉA NAVARRO ROSSI PERES Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios às instituições bancarias, conforme requerido pela Fazenda às fls. 81, item 2. 2 - Ao inventariante sobre fls. 81, item 3. Prazo de 05 dias.3 - Após, remetam-se ao avaliador. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002942-9 - Inventariante: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X CLÉA NAVARRO ROSSI PERES Ao inventariante para fornecer cópias do RGI, espelho do IPTU atualizado, cópia de fls. 72 e 83, e cópias do documento do automóvel, a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001980-0 - MARIA LYCIA BARROS PITTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MARIA TEREZA DE GUSMÃO PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. à ré, ante o patrocínio pela Defensoria Pública, bem como o documento de fls. 76.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 64/70 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: (...) Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela autora e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, tel. 3602-3636 e 8816-0802, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal (...). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....Desta forma, determino ao banco réu a juntada aos autos dos extratos mensais do cartão de crédito utilizado pelo autor, desde o início de sua utilização, apontando as taxas de juros aplicadas, bem como quais os pagamentos foram efetuados pelo devedor, inclusive as suas datas. Prazo de 20 dias, valendo o silêncio como confissão. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e, documental superveniente e suplementar, devendo esta ser acostada aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial requerido pela parte autora e documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do disposto no artigo 915, § 2º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000982-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu é assistido pela Defensoria Pública, a qual tem o costume de protocolar suas petições nesta comarca, manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 54, instruindo o feito, inclusive, com cópia da petição extraviada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001526-1 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO DE TAL Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço do citando. Int \r\n\r\nProc. 2006.212.002618-0 - EMÍLIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORÁCIO LEAL VIANA SOARES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a retificação do pólo passivo da relação processual, para constar como segundo demandado Antônio dos Santos Zanezi, considerando a contestação deste às fls. 97/106, ratificada às fls. 109/110, bem como a cotada da Defensoria Pública que assiste o autor, às fls. 114-V. Anote-se do D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003332-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORION PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, razão pela qual indefiro a homologação do acordo de fls. 38. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. 2 - Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência formulado às fls. 37, eis que, se homologada pelo Juízo, importará na revogação da tutela antecipatória e, por consequência, na determinação para devolução do veículo ao réu. Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como desistência do pedido formulado às fls. 37 e, por consequência, na prolação de sentença de mérito, no estado em que o feito se encontra. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA Decisão:...Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 15/02/2007, às 14:20 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000568-0 - MARIA DA GLÓRIA DO COUTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RICARDO VIEIRA SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Considerando a interposição do recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 115, aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 154/155 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo a impugnação de fls. 182/183 como agravo retido. Ao agravado. 3 - Manifeste-se a parte autora sobre a decisão de fls. 180. Int. \r\n\r\nId: 110623"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Ciente de fls. 162 e segs; Se for o caso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001637-0 - SANDRA REGINA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FRANCISCO DE ASSIS AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE ,O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a autora o equivalente a 5% ( cinco por cento ) dos seus rendimentos líquidos, a título de alimentos definitivos, salientando-se que, não incidirá 13º salário ou qualquer outra vantagem, porventura existente (s). \r\n\r\nProc. 2006.212.003589-2 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo A I.J. para o dia 20/03/2007 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2007.212.000180-0 - IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA, CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios para 1ª Autora, na base de 10% ( dez por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, deixando de fixar para a 2º Autora, eis que maior e capaz, sem falar na ausência da prova pré-constituída da dependência econômica, binômio necessidade/possibilidade, assim como aptidão laborativa própria. . Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002406-7 - FLÁVIO CURY BARBOZA, MARIA HERCÍLIA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE FLÁVIO CURY BARBOZA E MARIA HERCÍLIA SANTOS DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000232-3 - JORGE PEREIRA LOPES, ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982) Decisão: D E C I S Ã ODesigna-se Audiência de ratificação para o dia 26/03/2007 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003593-4 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.004019-0 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DE JESUS Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 15/03/2007 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.001494-3 - MARIA DE LOURDES DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 100 verso), designa-se audiência de ratificação para 15/03/2007,às 15:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) As partes para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.212.000047-8 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas. Recebe-se a emenda; retifique-se( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 106451"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "110627": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002406-7 - FLÁVIO CURY BARBOZA, MARIA HERCÍLIA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Venham as custas e cópias para expedição da carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001923-0 - ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ARTHUR VICTOR DA CRUZ ARAGON \" As partes interessadas para o devido desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI De ordem: \" A parte sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002524-2 - JOSÉ PAULO SOARES MARQUES, SANDRA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Venham as custas para a expedição da carta de sentença e mandado de registro, bem como para autenticação das peças, 'no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002667-2 - GIOVANA PINA CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO), NICOLANGELO DOMENICO COSENZA), VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 52, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito. Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 52, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.003564-8 - RENATO GONÇALVES SOUTTO MAYOR, LUCAS GONÇALVES SOUTTO MAYOR, RENAN GONÇALVES SOUTTO MAYOR, JOÃO PEDRO GONÇALVES SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X GIL SOUTTO MAYOR Sentença:\"...Intimados os presentes.Intime-se o réu, registre-se e após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002316-6 - MARIA ELISA COUTINHO AZARITI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133), Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E)) X MÁRIO VEIGA AZARITI As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.212.002868-1 - MARLENE RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X OSMAR ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001518-2 - THYLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) De ordem \" A parte ré sobre o laudo\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002586-2 - RENAN VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 34 VERSO/ 36 E VERSO) , com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002144-3 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002250-2 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), VICTOR ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES Recolha-se o valor correto do mandado de citação: R$ 12,24 no campo nº 37 \r\n\r\nProc. 2006.212.002935-1 - ROBSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)), GEREMIAS FELICIANO CUNHA), JENIFER FELICIANO CUNHA), GEOVANA FELICIANO CUNHA Sentença:Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003749-9 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CLARA PIMENTA DE FIGUEIREDO De ordem \" Ao autor sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003621-5 - FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) De ordem \" Atenda-se ao MP\" ( Requer o MP...especificar provas que pretendem produzir). \r\n\r\nId: 110627"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003410/1998 (1998.815.000357-4) - Damião Luiz de Menezes Pereira. X Sateplan Consórcios Ltda.. Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.005598-2 - Raimondo Carmelo Polizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Valeria Japiassu Emmerick de Souza e outro. Tendo em vista a documentação juntada aos presentes autos, defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.815.006794-9 - Ney Monteiro. X Solar de Jacone Empreendimentos Imobiliarios LTDA ( Pontanegrense Material de Construcao). Ciente da arrematação. Após a vinda do pagamento, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.815.004200-1 - Marcelo Brandao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Aurora Cotrim da Silva. \"Fica intimada a parte autora a comparecer A.C.I.J. designada para o dia 02/04/2007 às 14:45 horas.\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001022-2 - Patricia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Plano de Assistencia Medica Miller LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Intime-se a Reclamante para que atenda fls.223. \r\n\r\nProc. 2003.815.003714-1 - Anide Barbirato Tavares Alvim. X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 217/218: Tendo em vista a certidão de fls. 177, esclareça a parte reclamada o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.815.006012-6 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 305/309 defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso no seu devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.007592-0 - Clerio da Silva de Araujo. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 160,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008188-9 - Carla Malena Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls. 206: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.815.003466-0 - Maria das Gracas de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004313-1 - Antonio Ricardo Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004369-6 - Newton Morsch Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Nada a prover, ante a petição de fls. 190. A multa do artigo 475, J, do CPC, só se aplica no caso de execução forçada. O que não foi o caso, consoante fls. 179 e 183, salientando que a primeira guia de depósito foi saldada antes, até mesmo, de determinação de penhora às fls. 177. E mais, já há sentença de extinção da execução. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005551-0 - Paulo Roberto da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar Norte Leste S.A. .. Isento a parte Autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.815.006614-3 - Maria Jose Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Defiro a gratuidade de justiça ante a comprovação da hipossuficiência da parte às fls. 50. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.815.006934-0 - Maria das Gracas Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e reduzo a execução para R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista o pedido da embargada para execução do R$ 12.150,00.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 500,001 (quinhentos reais) e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2004.815.007926-5 - Flavio Jose da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.786,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008294-0 - Joao Enes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Cbpm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Luiz da Silva Muzi - OAB RJ130254, Fabricio Abilio Duarte de Moura - OAB RJ146911E). Diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.815.001471-6 - Roberto Dias Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorraine Queiroz Nogueira - OAB RJ100837). X Le Point Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). A parte Autora não logrou comprovar a permanência das multas em seu nome. Os documento de fls.115/116 não se prestam a tal finalidade, na medida em que emitidos em 17/10/05. Assim, indefiro o requerimento de fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2005.815.002182-4 - Iolanda Messias Zurita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes e outro. ... Dessa forma, converto o feito em diligência, determinando que a parte autora proceda à confecção de nova planilha, que guarde correspondência com as faturas contestadas, no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação da presente. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002215-4 - Kátia Salles da Silva Lentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Exepça-se mandado de levantamento de penhora. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002239-7 - Julciara da Silva Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.815.002388-2 - Sergio Luiz Villasboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Mantenho a decisão de fls. 109/110 pelos seus próprios fundamentos e, em consequência, julgo deserto o recurso de fls. 92/94. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002419-9 - Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002709-7 - Rosemary Fernandes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002823-5 - Ligia Granjeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 833,25 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003615-3 - Marcos Andre Iecker Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Real Abn Anro Bank Aimore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A \"conturbada\" vida financeira do Recorrente não é meio eficaz para o deferimento da Gratuidade de Justiça. Ademais, o mesmo não atendeu a determinação do Juízo na bem lançada decisão de fls. 100. Assim, julgo deserto o Recurso. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004273-6 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Consoante documentação de fls. 65, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004379-0 - Nelsina das Gracas do Nascimento Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Indefiro o requerimento de fls.43, ante a certidão de fls.41. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004388-1 - Fernanda Fernandes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sulamérica Companhia de Seguro de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.048,31 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004794-1 - Claudio Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Central Norte e Industria LTDA. Ao exequente, em 05 (cinco) dias sobre a informação de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.815.004872-6 - Marisa Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Diga o autor sobre fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.815.000033-1 - Andre Luiz Leogerio Sodre. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.034,80 (mil e trinta e quatro reais e oitenta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000318-6 - Danusa Rubens. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o cartório a publicação de fls. 78. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 78, verso. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000513-4 - Luiz Fernando Leal Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Borges Theodoro - OAB RJ126947). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Consoante a bem lançada certidão de fls.47, reconsidero o despacho de fls.46 para determinar a intimação do autor a fim de comunicar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000568-7 - Flavio Artur Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.608,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000844-5 - Paulo de Tarso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). X Vivo S/A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000920-6 - Edson Luiz da Silva Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001084-1 - Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941, Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Panamericano Administração de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001531-0 - Francisco de Paulo Bernardino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A. A despeito da ausência da Autora, de modo a se homologar o acordo, venha o original aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001878-5 - Maria da Silva Couto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002124-3 - Silvia Regina da Silveira Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fls. 20v. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002426-8 - Giuliano Coutinho da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002547-9 - Gerson Pacheco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Cap Empresa Revelaçao Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Diga a parte Reclamada sobre a petição de fls.22 e documentos de fls.23 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.815.003657-0 - Jose de Ribamar Torres Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 64 e 65 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 66, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004136-9 - Jorge Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004151-5 - Vera Maria de Moraes Dytz. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004157-6 - Francisca Farias Martins e outro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004300-7 - Fausto Nascimento de Moura. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência,JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004313-5 - Maria das Graças Xavier Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Cassi. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.32. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004783-9 - Eduardo Ubirajara Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Garden Administração e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, ante a ausência de relevante justificativa. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000569-0 - Daniel Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis. A questão envolve direito de pessoa que não integra o polo ativo e, além disto, não se pode compelir quem quer que seja a aceitar cheque de terceiros. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.815.000611-6 - Jose Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000134/1995 (1995.815.000026-8) - Roberto Jorge Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605). X Sateplan Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004900/1998 (1998.815.000884-5) - Renato Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Metatron Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reges José Reimann - OAB PR008289, Avani Santos Ferreira - OAB RJ049910, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). A quantia devida está disponível ao Juízo desde dezembro de 2.002, conforme fls.136 e 137, após inúmeras tentativas frustradas para efetivar a penhora. A partir de então não se consegue intimar o Executado para, se desejar, oferecer embargos. Logo, levando em conta o bom senso e com base no enunciado 7.2.1 (-A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte), intime-se o Patrono da Reclamada, cujo mandato consta nos autos a fls.21 e também as Patronas indicadas no substabelecimento de fls. 35 para ciência da concretização da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. O executado sabe que pende contra si esta ação e que deve a quantia ora perseguida pelo credor e, a sua não localização não pode lhe beneficiar e estancar o processo. Assim, após, e sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique-se quanto ao oferecimento dos embargos e voltem conclusos.\r\n\r\n003188/1998 (1998.815.001695-7) - Pedro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Transportadora Tonetta e outro. Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.002188-3 - Gustavo Camarão Muzy Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Churrascaria Mocellin Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.004570-0 - Josefina Azevedo Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Droganew de Pendotiba Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992). Recebo os Embargos. Trata-se de erro meramente material. Assim, declaro que a presente execução se deu extinta na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Retifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006234-4 - Sylthes Regina Freire Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). X Oticas Vejja. Foram designados os dias 08/03/07 e 27/03/07 às 14:00hs para realização de leilão, em cumprimento ao R. despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.815.006909-0 - Marilza Gervasio Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). X Agencia Carro. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.008101-6 - Willian Diniz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.807,01 ( quatro mil oitocentos e sete reais e um centavo) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000957-5 - Luiz Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karina Carvalho Souza - OAB RJ110110). Consoante documento de fls. 144, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 152, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002482-5 - Edward Gesuatto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Sérgio Luiz Barros Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Moreira Junior - OAB RJ078123). Tendo em vista a certidão de fls. 89, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001278-3 - Cleice da Silva Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 20 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004138-2 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005475-3 - Marcos Vinicius Soares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Colégio Salesiano Região Oceânica. Ante as razões veiculadas pela parte Reclamada a fls. 29 e seguintes, vê-se que já duas outras reclamações já foram ajuizadas a implicar em maior atenção do Juízo para a questão ora deduzida e, que foi requerida a matrícula pelo Autor, na qualidade de responsável financeiro, e pela mãe da menor, na qualidade de responsavel pedagógico,confome documento de fls. 37 datado em 04 de dezembro de 2.006. Diga o Autor sobre as demais ações e sobre o afirmado pela Ré no sentido de que a criança teve renovada a matrícula. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004804-0 - Luiz Fernando de Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.815.001853-0 - Ygor da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se o autor para que comprove o alegado à fls.47, juntando-se cópia da declaração de isento do IR ou comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de isenção. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.005919-3 - Ariolvaldo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X Alfredo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Mendonça Alves - OAB RJ103738). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Adeque o autor sua planilha, uma vez que não deverá incidir a multa a que faz referência à fls. 106. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.002405-0 - Joao Batista Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB RJ033986, José Jayme de Souza Santoro - OAB RJ090005, Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727, Gaspar Pegado Batista Junior - OAB RJ125458). X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.RJ-ICMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Andre do Nascimento Silva - OAB RJ139804E). Correta a certidão do sempre zeloso Serventuário. Razão não assiste ao Ilustre Advogado ao insistir pela tempestividade do RI, posto que a sentença de fls.162/163 foi publicada no ano de 2.004, já tendo precluído o direito de recorrer em razão da manifestação de fls. 164 - verso ( preclusão lógica). Ratifico a decisão de fls. 207-verso publicada em julho de 2.006 e, assim, ante a inércia do interessado que não se utilizou da via própria para desafiá-la, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.815.005750-2 - Marco Antonio Monteiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543, Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindberg Figueiredo - OAB RJ001677A). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 993,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Cumpra-se no endereço fornecido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.815.001103-6 - Denise Portella Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante de todo o exposto, acolho a impugnação oferecida por CERJ-Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 286,02 (duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), julgando, desde já, extinta a execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas , nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e da parte Executada. \"\r\n\r\nProc. 2003.815.003611-2 - Celuta Maria Barbosa Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth da Cruz Lucio - OAB RJ140669, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). \"Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida por Telemar para o fim de fixar o valor da execução em R$ 5.079,14 (cinco mil, setenta e nove reais e quatorze centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas, conforme dispõe a Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.004939-8 - Celina Ana Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005530-1 - Marcus Antonius Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 163: Esclareça a exeqüente se pretende sua execução sem a multa fixada na sentença, dando a esta quitação. Se não adeqüe a planilha em 02 (dois), sob pena da execução somente pelo valor que tem como certo. \r\n\r\nProc. 2003.815.006964-6 - Maria de Fatima de Paiva Cangini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas da Fonseca - OAB RJ089523, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia (falta procuraçao nova patronese). \r\n\r\nProc. 2003.815.007087-9 - Guilherme Luiz Mourao Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e, conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.005288-0 - Jorgina Bonifacio dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005313-6 - Maria das Dores Santiago. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). VIVO S/A ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.77/78, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.80, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela Reclamada merecem acolhimento.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls.74 extinguiu a execução ante o cumprimento da obrigação, sem, contudo, determinar o levantamento da penhora de fls.64.\r\n\r\nPor conseguinte, tal falha deve ser sanada para o fim de evitar-se eventual tumulto processual, na medida em que permanece o excesso na execução. \r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na sentença o que segue: \"Levante-se a penhora de fls.64.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.006087-6 - Wilson Waldir Hoehr Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a certidão de fls. 201, suspendo a execução. Ao impugando no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006908-9 - Welligton de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 245,28 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007199-0 - Alcedina Clemente Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Consoante guia juntada à fls. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.007271-4 - Luis Pires de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos devolvidos pela E. Turma Recursal. Cumpra-se v, acordao \r\n\r\nProc. 2005.815.001730-4 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.623,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002258-0 - Humberto Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 99 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante na forma requerida às fls. 98, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002748-6 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 97/98 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Contudo, observe a serventia a condenação em custas de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.815.004814-3 - Selene de Souza Carvalho Herculano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linck - OAB RJ122487). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 28/29: Diga a parte ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.815.005309-6 - Renata Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.196,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC), salientando que ainda não há incidência de multa, pis inexiste intimação para pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.815.005310-2 - Rômulo Ornelas Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.005566-4 - Marcelo Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga a parte reclamante / recorrente declaração de hipossuficiência em 05 dias para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001222-9 - Ruy Barbosa. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a certidão de fls. 69 regularize a parte reclamante a sua representanção em 48 (quarenta e oito horas) sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.004043-2 - Ana Maria Lo Bianco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro. Esclareça a parte autora se o acordo de fls.23 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.815.004876-5 - Maria da Luz de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Competição Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Juliana Souto de Noronha - OAB RJ108106). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005055-3 - Rafaela Pirola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de conciliação redesignada para o dia 12 de março de 2007, às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005224-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Financeira Itau Cbd Sa Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Fls. 15/16: Retire-se o feito de pauta. 2- Consoante o que determina o enunciado 14.8 dos Enunciados Jurídicos Cíveis, intimem-se as partes para que ratifiquem, pessoalmente, o acordo acostado aos autos às fls. 15/16. Após , voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000527-6 - Jan Henry Stefenson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Aguas de Niteroi S/A. Conforme narratva do Autor o seu domicílio é em São Gonçalo, ou seja, aquele é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo, sendo o imóvel localizado em Itaipu casa de veraneio Tanto é assim que as faturas apresentam como endereço para envio imóvel situado em Santa Catarina, em São Gonçalo. A despeito disto, na procuração de fls. 09, surpreendentemente consta como endereço imóvel situado em Nova Friburgo. Esclareça em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000624-4 - Dalva Mouta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Bcp S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora no sentido da ilegalidade da conduta da ré (fumus boni iuris), e o perigo de dano de difícil reparação em razão da cobrança indevida de faturas, bem como a inclusão do débito em assentamento negativo vinculado a seu nome e CPF (periculum in mora), DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000654-2 - Marcelo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor no sentido da ilegalidade da conduta do réu (fumus boni iuris), e o perigo de dano de difícil reparação em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica (periculum in mora), DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.003066-0 - Christina Santoro Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Divesa Niteroi LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). Foi designado o dia 09/03/07 às 16:00hs para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.815.004813-8 - André Marques Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Clarita Goulart Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Azevedo de Noronha - OAB RJ112214, Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). Ao reclamante para se manifestar sobre a cedrtidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.815.006840-1 - Maria do Socorro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Maria Teresinha Renno Meireles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). Fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.001226-4 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Visa Internacional - Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 425,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004493-0 - Antonio Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ismael de Paula - OAB RJ110689). Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de fls.62/63. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para a realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.004493-0 - Antonio Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ismael de Paula - OAB RJ110689). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 17/04/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004562-4 - Terezinha da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X Mercedes Regina Paiva de Paula Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Torres Damasceno - OAB RJ029607). Aguarde-se a A.C. já designada para 09/02/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.005967-3 - Rita Cassia de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Dalva Brust Menezes - OAB RJ056023, Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Lefrut Industria e Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento Silva - OAB RJ098640, Luciana Guerra do Nascimento Silva - OAB RJ111073). Ao reclamante para se manifestar sobre oficio da receita federal e deprecatas negativas. \r\n\r\nProc. 2002.815.004866-5 - Licete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Marina Rita Albadalejo Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rita Albadalejo Villa Real - OAB SP125603). À Autora, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000734-9 - Anna Paula Pardal Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173). X Real Seguros Abn Amro Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista a certidão de fls. 76, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000929-2 - Marcos Levy de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Foi designado o dia 09/03/07 às 16:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Sergio Ricardo Pires - OAB RJ069708). X Associação dos Promitentes Compradores de Lotes No Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Eduardo Luiz Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). PUBLIQUE A SENTENÇA DE FLS. 148, IMEDIATAMENTE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A FALTA DA PUBLICAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE EFEITOS PROCESSUAIS DECLARO QUE A RÉ PODERÁ PAGAR A PRIMEIRA PARCELA EM QUALQUER PRAZO APÓS A PUBLICAÇÃO, SEM JUROS OU MULTA, DESDE QUE ANTES DO VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA, OU SEJA, ATÉ O DIA 21/02/2007. CUMPRA-SE \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.003054-2 - Maria da Conceição da Silva Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Willians Bragança - OAB RJ001460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi designado o dia 18/04/07 às 15:45hs para realização de AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.002392-9 - Maria das Graças Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Isabela Faria Rimoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Ao reclamante sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002539/1998 (1998.815.001656-8) - Paulo Roberto Luna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708, Jose Ribamar de Carvalho Rangel - OAB RJ104411). X Granvisa Marmores e Granitos LTDA. Ao reclamante sobre certidão negativa do OLJA. \r\n\r\nProc. 2000.815.001132-7 - Roseli Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Waldyr Santos Ventura - OAB RJ027625). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198). Fls. 231: Intime-se a parte recorrente para que apresente declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.815.000061-7 - Zenaide Amancio de Azevado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844, Maria das Graças Aleixo da Silva - OAB RJ111217). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). deixo de apreciar o Mandado de Segurança de fls. 317/319, bem como suas razões de fls. 320/329. Ao contrário do que pensa o subscritor dos mesmos, os embargos de segurança devem ser interpostos junto ao Órgão imediatamente \"superior\" ao da autoridade que tem como coatora. Assim, desentranhem-se fls. 317/346, devolvendo-a ao subscritor para que proceda como previsto em Lei. \r\n\r\nProc. 2002.815.005977-8 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). X Spazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Pedro Luciano de Lemos Franco - OAB RJ079310). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.231,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.002168-6 - Dionisio Gonçalves Nygaard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Intelig Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 100/105 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.005104-8 - Jaqueline Coutinho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Parada 285 Entro Automotivo LTDA e outro. Não há elmentos para aplicação da \"disregard doctrine\" no momento. Haja vista que a empresa 1ª ré tem endereço no centro desta cidade, fls. 37 e não naquele fornecido na incial pelo qual foi devolvido o A.R.. Assim, esclareça a Autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.815.006653-2 - Antonio Carlos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoanteguia juntada à fls. 110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.007377-9 - Abilio Ignacio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A petição de fls. 169 da reclamada traduz renúncia ao direito de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da penhora de fls. 167, informando a mesma se dá quitação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007673-2 - Ismenio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante ofício e guia juntados às fls.94/95 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.815.000036-5 - Samantha de Lamare Leite Decnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a gratuidade de justiça à Autora, já que não comprovada a sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001399-2 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Tendo em vista a certidão de fls. 36, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.815.002208-7 - Tania Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X 1540 Comércio de Automotores Atual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao reclamante para se manifestar sobre a deprecata negativa juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002440-0 - Marcio Silveira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Apolo Serralheiro de Ferro e Alumínio. Rep Leg(s): Almir Vieira de Andrade. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe ao autor localizar o endereço da parte ré. Assim, venha o atual endereço da ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002588-0 - Gilce Helena Cordeiro Dias Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diga a parte ré sobre a petição de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.815.002915-0 - Eduardo Marcondes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X A. C. Telefônica (telecomunicações de Sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.003352-8 - Anderson Costa Pinto. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.003839-3 - Edenir Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 80/82, traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004000-4 - Alexandre Souto de Melo Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). .Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004444-7 - Vinicius Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X American Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 140/141 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.005295-0 - Zeni Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Intelig Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Consoante guia juntada à fls.109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.000399-0 - John Werner Knutsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante guia juntada à fls.93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000647-3 - David Chanchinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Localiza Rent Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ119752E, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000664-3 - Jurcilei de Melo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Competiçao Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000700-3 - Vera Lucia Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Consoante documentos acostados aos autos às fls. 82/83 defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000912-7 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000956-5 - Henrique Goulart Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001033-6 - Hernane Siqueira Ferreira. X Shopping Itaipu Multicenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001263-1 - Iolanda Messias Zurita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Isento a parte Autora do pagamento das custas, ante a justificativa apresentada. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001297-7 - Marcelo Rodrigues Calçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Hayasa Comercio e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001298-9 - Karla Bianca Rebello Lopes. X Taii Itaú Financeira Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista a petição de fls. 26/27 e o que dispõe o enunciado 14.8 das consolodação dos enunciados jurídicos cíveis, intimem-se as partes para ratificação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001778-1 - Luiz Felipe Perin Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.001941-8 - Jaqueline da Cruz. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002005-6 - André Luiz Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lousada Pimentel - OAB RJ134232). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Consoante guia juntada à fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002159-0 - Andre Luis Pereira Santos. X Shoptime. Ao reclamante para se manifestar sobre o oficio do Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002595-9 - Sérgio Fernandes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002632-0 - Maria Luiza Correa Costa. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designado o dia 18/04/07 às 15:00hs para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.002776-2 - Humberto Georg de Arruda Costa. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002777-4 - Antonio Carlos da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Consoante guia juntada à fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003673-8 - Lucivani França da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Homologo a decisão de fls. 54/55 apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos, em retificação ao projeto de fls. 49/50, eis que flagrantemente equivocado. Deverá a serventia proceder ao cancelamento do registro junto o livro próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003734-2 - Ana Maria Maia de Siqueira. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003776-7 - Helder Akiyoshi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003829-2 - Everaldo de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003834-6 - Marcelo Bais de Sá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003837-1 - Henrique Borchert Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004026-2 - Luciana Durão de Barros. X Multi Market Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000673-6 - Antonio Carlos Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ... a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora..., sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)...Traga o Autor a prova do pagamento da fatura relativa ao consumo do mês de maio de 2.006 em até cinco dias.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001546-2 - Jotair Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Amaral Marques - OAB RJ095906). X Valdir Severino de Santana. Diga a parte exeqüente sobre o acrescido às fls. 28/29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.004191-2 - Jorge Augusto Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Arapua Comercial S/a.. Ao exequente para se manifestar sobre o oficio do Juizo Deprecante, que solicita manifestação quanto ao bem oferecido à Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - Andrea Roque de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Volkswagen Servicos Financeiros / Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Fls.. 100/103: Indefiro, pois não há se falar em nulidade de intimação. Isto porque, conforme petição de fls. 55/66 (recurso inominado) o próprio réu induz o cartório a erro, tendo em vista que consta na referida petição como recorrente Banco Itaú S/A. Ademais, às fls. 56 há requerimento do réu para que as publicações fossem feitas em mnome do Dr. Carlos Martins de Oliveira, o que foi atendido, consoante cópia da publicação às fls. 104. Certifique o cartório se há documento ou petição para juntar nos autos, voltando-me conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.815.007812-1 - Alessandra da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.815.007918-6 - Maria Virginia Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 112/113 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001011-5 - Ralfe Bessa Florido. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.003521-5 - Suely de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Miranas Imobiliaria e Agropecuaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 86 e 89/90. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004042-0 - Carlos Alberto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Expresso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Foi designado o dia 18/04/07 às 16:15hs para realização de AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.001370-0 - Maurício de Faria Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Formata da Penha Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Rep Leg(s): Camila de Andrade Monteiro, Neide de Andrade Monteiro. Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de instruçao e julgamento que se realizara em 20/06/07, as 16:00hs. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.000577-0 - Sharon Backy da Costa Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Lpc Criart Serrana Propaganda Ltda-me. Trata-se de ação de cobrança em que competente para apreciar e julgar a causa é o Juízo do local onde deverá ser cumprida a obrigação, sendo que devedor é domiciliado no Município de Cantagalo eo trabalho foi realizado em Cordeiro. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), o feito deve ser extinto, sem exame de mérito. Pelas razões já externadas, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ........... II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; § 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes; III - quando for reconhecida a incompetência territorial. \r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, pars. 4o e 5o, do CPC, e ..... tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\", impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para o Juizado competente porque, à luz do sistema do Juizado, e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 113 par. 2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Cancele-se a pauta conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001916-1 - Vania Lucia Carvalho Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente, devendo a mesma informar se da quitação. 2 - Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-seos autos.3 - Em caso negativo, venha planilha de acordo com o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.004686-3 - Edecio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Golden Cross Assistência Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Fls. 171/184: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001716-6 - Anna Manuela Rodriguez Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Silvado Mendes - OAB RJ100918, Susana Silvado Cardoso - OAB RJ130360). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 133/134 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005307-9 - Thereza Regina Werneck Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Helmold Reis - OAB RJ119700). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante requerimento de fls. 261, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005350-0 - Leda Nilce de Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A petição de fls. 284 da reclamada traduz renúncia ao direito de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor do depósito de fls. 285, informando a mesma se dá quitação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005471-0 - Milena Cardoso Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de 238, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007277-3 - Jose Carlos Pereira de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.277, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007470-8 - Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/72. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 75 e a certidão de fls. 76, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001598-6 - Diogo Rodrigues Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.004054-3 - Maria Eliza Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 114/115, traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004507-3 - Ricardo dos Santos Malaquias. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 854,54 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005227-2 - Joao Batista Rangel Filho. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. Após, cumpra-se, expedindo-se mandado de pagamento em favor de Águas de Niterói. 2 - Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006144-3 - Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Martins Castilho Junior - OAB RJ138454E, Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre o peticionário do Autor às fls. 168/169, em 05 (cinco) dias. Após, voltem cnclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006581-3 - Mabel Dutra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Disal Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006916-8 - Amarilis Coimbra de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 112/113 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001554-0 - Elizabeth Jeremias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 83 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002340-7 - Iara Gondim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº \r\n\r\n9.099/95.\r\n\r\nTelemar ofereceu impugnação, alegando em apertada síntese, excesso na execução, assim como erro na apuração do cálculo, na medida em que o valor atinente à multa é indevido, tendo em vista não restar comprovado que o nome da parte Impugnada efetivamente foi lançado no rol dos inadimplentes. Pugnou pela redução da execução para a quantia de R$ 3.559,96 . \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e dissonantes do entendimento doutrinário e jurisprudencial; além do mais, os presentes embargos estão postergando o desfecho da lide, pugnando pela improcedência dos embargos opostos, eis que impertinentes e procrastinatórios. \r\n\r\nO detido exame dos autos indica que os embargos merecem parcial acolhimento. Com efeito, a sentença de fls.50/51 condenou a parte Embargante no pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Inconformada, interpôs recurso, não provido, tendo sido condenada ao pagamento da verba honorária. \r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Sr.Contador, em virtude de o juízo não possuir meios e conhecimentos técnicos suficientes para a aferição do valor devido. Ocorre que os aludidos cálculos às fls.115/116, merecem pequeno reparo, na medida em que a quantia apurada em virtude da multa deve ser excluída. Na verdade, não há que se falar em incidência de multa, posto que não houve prova do descumprimento da decisão que antecipou a tutela jurisdicional. Assim, o valor da execução deverá cingir-se ao principal atualizado e a verba honorária, ou seja, R$ 3.559,96 + R$ 711,99 = R$ 4.271,95 . \r\n\r\nDesta forma, o valor total da execução é de: R$ 4.271,95 (quatro mil, duzentos e setent e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a execução para R$ 4.271,95 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente, do seu patrono e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.815.002606-8 - Ronald David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 55/56 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004170-7 - Fernando da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005331-0 - Ricardo Leitão Marins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000928-0 - Roberta Maria Maher Roliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000974-7 - Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001067-1 - Maria Antonia de Jesus Gallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001253-9 - Carla Almeida Ramalho. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001424-0 - Tanio de Araujo Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Diga a ré sobre o peticionário de fls. 37, 37 verso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de veracidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002359-8 - Antonio Alberto Coelho. X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002440-2 - Maria Ernestina de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1- Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Fls. 63: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002561-3 - Flavia Valgas Sampaio e outro. X TV Cidade S.A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002586-8 - Marize Arcuri Magalhães. X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002694-0 - Lelia da Silva Lima e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003661-1 - Tatiana Boechat Telesforo. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isso posto, ACOLHO OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré a pagar à autora o valor de R$ 199,90, pelos danos materiais experimentados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do fato ocorrido, até o efetivo pagamento. No mais, CONDENO a ré à pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003664-7 - Marilia Rassi Lemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003715-9 - Rodrigo Duarte Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004013-4 - Cecília Ribeiro Castañon. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004184-9 - Lilian Maria Toledo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Maria Toledo Machado da Silva - OAB RJ132873). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Fica intimado o autor para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 13/03/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004344-5 - Fernanda Moraes David Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco Itaú S/A e outro. 1- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 35 e o acordo celebrado entre as partes às fls. 21, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. 2- Consoante o sistema D.A.P. há ofício para ser juntado aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000645-1 - Marco Antonio Hipolito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Vivo S/A. Intime-se a Ré a FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 48 horas, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000659-1 - Wilson Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Vivo S/A. DECISÃO : Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, ... \r\n\r\nProc. 2007.815.000667-0 - Heruiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Aguas de Niteroi S/A. Traga a Autora prova da propriedade alegada e da solicitação administrativa, caso a possua. Sem prejuízo disto, diga a ré sobre o pedido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.006587-0 - Celina Dulce Carreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067, Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Consoante requerimento de fls. 142, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001623-0 - Damiao Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Capemi - Caixa de Peculio dos Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). O exeqüente informa que concorda com o valor fixado para execução, consoante sentença de Embargos às fls. 161, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento em valor constante da decisão susa mencionada, ex vi de fls. 163. Assim, houve quitação expressa ao quantum efetivamente estabelecido, com o adimplemento da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono, ante os poderes conferidos às fls. 08, no valor de R$ 3.046,37. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.360,34 em favor da executada, Capemi - Caixa de Pecúlio dos Militares, referente a diferença apontada entre o valor depositado como garantia e o fixado pelo Juízo. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004077-2 - Luiz Antonio Ranzeiro de Braganca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.004749-5 - Aldenir Ferreira Pereira da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Med Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.988,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006317-8 - Mauricio Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Salink - Central de Cruzeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). Intime-se a 2ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.178,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006318-0 - Vivian Roque Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Salink - Central de Cruzeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.178,37 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001636-1 - Marcelo Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente, consoante certidão de fls. 64, verso, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001658-0 - Almir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Daimer Chrysler do Brasil LTDA. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.001719-5 - Mary Lucia Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). X Carmelo Palmierri Perrone. Ao reclamante para se manifestar sobre a deprecata com certidão negativa do Oja. \r\n\r\nProc. 2005.815.002762-0 - Alessandra Vieira Laidler (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Barcellos França - OAB RJ092393). X Barroso e Barroso Comércio de Vidros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Galvão do Rio Apa - OAB RJ062648, Ana Lúcia de Souza - OAB SP158452). A penhora on line foi realizada parcialmente em desfavor do 2º Executado. No tocante ao 1º Executado, não houve penhora pois a(s) conta(s) encontra(m)-se sem numerário. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.001276-0 - João Lopes da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004259-3 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000653-0 - Wishlen Berredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000656-6 - Ziede Coimbra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X TV Cidade S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003345-0 - Alcilea Jose Remol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000120-1 - Lilian Bockorny Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente às fls, 258, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQüENTE. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007845-3 - Nilma Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A decisão de fls.125 apresenta-se equivocada. Contudo, considerando o depósito de fls.131, intime-se a parte Executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.813,68 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.002446-0 - Maria Elisa Esberard Antun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente de fls. 212 , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000440-3 - Valter Pestana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Júlio Damasceno - OAB RJ064107). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000532-8 - Valeria Nogueira Motta da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000538-9 - Mateus Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000721-0 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000840-8 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Fls. 87/88: Esclareça a parte reclamada o que pretende tendo em vista que não houve qualquer publicação no dia 29/11/06. A A.I.J. foi realizada no dia 27/11/06 e a sentença foi publicada em cartório no dia 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.815.000845-7 - Severino Terto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000861-5 - Monique Nunes Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). X Banco Itaú S/A. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000878-0 - Irenilda Bezerra de Morais. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000879-2 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Motorola Industrial LTDA. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000935-8 - Roberto Tortelly Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 93. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001001-4 - Eduardo Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gentile Filho - OAB RJ040599). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001006-3 - Cidneia Fernandes Ciriaco. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001076-2 - Maria Helena Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.815.001225-4 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento de fls.40. Nada obstante tenha havido a perda da leitura de sentença em Cartório, a sentença foi regularmente publicada no Diário Oficial, consoante certidão de fls.39. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002752-0 - José Henrique Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Universidade Salgado de Oliveira(universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Por ora, mantenho a decisão de fls.120. Diga a parte Reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.000662-1 - Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Portugal Santos Raed - OAB RJ132051). X TV Cidade S.A e outros. A questão merece maior aprofundamento, mostrando-se, por ora, prematura a antecipação dos efeitos da tutela tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.815.000696-7 - Gabriela Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maruzza Verena Cseko Portugal - OAB RJ102953). X TV Cidade S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000705-4 - Aline Xavier de Avila Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Vivo S/A. Indefiro o pedido tal como requerido. Inverto o ônus da prova em desfavor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.000710-8 - Natalia Lontra Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000711-0 - Edenilton Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A. Esclareça o Autor se e quando requereu a rescisão do contrato de abertura de conta corrente. Sem prejuízo disto, considerando a não movimentação da conta, conforme indica fls.20, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino a expedição de ofícios para a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.000720-0 - Bianca Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000721-2 - Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telemar Norte Leste S.A. Traga o Autor as faturas, sendo seu tal ônus, devendo comprovar o pagamentos das faturas já que postula em juízo a restituição de valor e, a fatura de fls.11 traz menção ao não pagamento da fatura relativa ao consumo do mês anterior. Traga também planilha indicando o valor que pretende ver devolvido. Intime-se a Reclamada a alterar o tipo de terminal para \"residencial\", ( 26099394) devendo cobrar por tal rubrica a partir da segunda fatura emitida após a ciência desta decisão, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por cada fatura paga pelo consumidor emitida em desconformidade com tal determinação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006743-3 - Jean Richard da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.575,84 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000002-1 - Marcos André Iecker Cunha. X Real Abn Anro Bank Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000691-8 - Laura Maria Rangel Stutel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000702-9 - Fabricio Emmerick de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB RJ132830). X TV Cidade S.A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000668-2 - Claudia Roussoulieres Soares. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ124537). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000714-5 - Janaina Almeida Guimarae Lanchonete Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Vivo S/A. Comprove a reclamante a sua condição de ME. Com a vinda dos documentos, tudo devidamente certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 107592"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041175-2 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Considerando que, conforme art. 230, § 1º do CODJERJ, na quinta-feira da semana santa não haverá expediente no foro, e, tendo em vista que neste ano de 2007, será no dia 05.4.2007, a audiência designada para esta data, conforme fls. 87, fica redesignada para o dia 17.4.2007, às 16:30 horas;2. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data designada;3. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias a expedição do mandado de intimação da testemunha.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048233-3 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1. Considerando que, conforme art. 230, § 1º do CODJERJ, na quinta-feira da semana santa não haverá expediente no foro, e, tendo em vista que neste ano de 2007, será no dia 05.4.2007, a audiência designada para esta data, conforme fls. 26, fica redesignada para o dia 17.4.2007, às 15:30 horas;2. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data designada;P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006270-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACIMARA SOARES DA COSTA DE OLIVEIRA Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2006.038.045172-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Despacho:1. Considerando que, conforme art. 230, § 1º do CODJERJ, na quinta-feira da semana santa não haverá expediente no foro, e, tendo em vista que neste ano de 2007, será no dia 05.4.2007, a audiência designada para esta data, conforme fls. 34, fica redesignada para o dia 10.4.2007, às 15:00 horas;2. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias a expedição da carta precatória de citação/intimação da ré, bem como das cópias necessárias para instruir a deprecata, conforme fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.011015-7 (34015) - IGOR DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGE LEITE FALCAO (RJ-060093) Deve o réu complementar as custas para intimação do autor na conta 0714-6 no valor de R$ 0,35 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.009341-9 - SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Fls. 43/54. Visando proporcionar tempo hábil para o cumprimento das citações, redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 03/04/07 às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se as rés com as advertências do art. 278 do CPC. 2. Expeça-se de Carta precatória a Comarca do Rio de Janeiro para citação da 1ª ré no endereço da Rua Mozart, nº 31, sala 201, Jardim América, Rio de janeiro CEP 21240-380;3. Expeça-se Carta precatória a comarca de Joenville/SC, para citação da 1ª e da 2ª ré, através da representante legal Sra. DULCENEY PAULINA PEREIRA RABAIOLLI, fornecendo os endereços:a) Rua Pouso Alegre, 121, sala B, Glória, Joinville, Santa Catarina, Cep 89.217-510;b) Rua Parati, nº 55, Galpão I, Nova Brasília, Joenville, Santa Catarina, Cep 89213-200; \r\n\r\nProc. 2006.038.009341-9 - SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. para instruir as CPs.: 08, 37v, 45/46, 56(2 cópias de cada folha). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045401-5 - MARIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Fls. 39/47. Considerando os argumentos narrados e a concordância dos autores, redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas. P.I.2. Junte-se o mandado de fls. 38 devidamente cumprido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.038.017309-1 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X S.S.S. E OUTROS Despacho:1. Considerando que, conforme art. 230, § 1º do CODJERJ, na quinta-feira da semana santa não haverá expediente no foro, e, tendo em vista que neste ano de 2007, será no dia 05.4.2007, a audiência designada para esta data, conforme fls. 65, fica redesignada para o dia 03.4.2007, às 15:30 horas;2. Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir os mandados de citação dos réus.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052115-6 - MARIA DA PENHA VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1. Fls. 20/32. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos;2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.052136-3 - ALEXANDRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1. Fls. 27/36. Ciente o juízo do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos;2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011522-1 - ALEXANDRO GONCALVES DAS NUPICIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BERTIU LTDA Ofício pronto aguardando patrona do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para desconstituição de débito com ant. de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.017334-6 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Deve o autor fornecer cópias para instruir a Carta Precatória e os ofícios. Deve o autor retirar os ofícios afixados a contracapa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.006044-4 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 75v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003996-4 - CLAUDIO DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 69. Defiro a ré o prazo de 30 dias para cumprimento ao despacho de fls. 65 e verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:1. Considerando que, conforme art. 230, § 1º do CODJERJ, na quinta-feira da semana santa não haverá expediente no foro, e, tendo em vista que neste ano de 2007, será no dia 05.4.2007, a audiência designada para esta data, conforme fls. 34, fica redesignada para o dia 03.4.2007, às 14:00 horas;2. Providencie o réu o recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias a expedição da citação/intimação da litisdenunciada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA Decisão:1.Fls. 38. Considerando que a precatória para citação/intimação da litisdenunciada não foi cumprida por falta de preparo e, também, a proximidade da data marcada, redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 03/04/2007 às 14:30 horas. P.I. 2.Providencie a ré o recolhimento conforme fls. 38, para o cumprimento da diligência deprecada para Citação/intimação da Litisdenunciada, verificando ainda se houve atualização da tabela de custas do Judiciário de São Paulo para o ano de 2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011139-2 - LYDIA DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S.A Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 43v. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055296-7 - IZANETI CANTARELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AMOS PEREIRA GAMA Despacho:Esclareça a requerente e as herdeiras do falecido suas fontes de sustento, vindo prova dos ganhos mensais das mesmas, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.015956-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ERALDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.023939-2 - MARCIA ROSANE TEIXEIRA PARREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:1. Venha prova da ultima declaração de IR do réu, para fins de apreciação de seu pedido de JG;2. Esclareçam as partes se o acordo de fls. 91 engloba todas as verbas reclamadas na inicial;3. Cumpra-se fls. 127, item 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.007292-2 (33767) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VAGNER REIS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 147. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.038.005417-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X LUIZ DE AZEVEDO Despacho:1. Informe o autor o endereço do réu para fins de citação;2. Traga o autor aos autos a guia de fls. 22 devidamente paga;3. Esclareça o autor se está ou não na posse do imóvel desapropriado; \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.038.010903-4 - WALTER NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. fls. 126/129. Recebo a apelação no duplo efeito.2. A Apelada.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007506-0 - WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X A. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:1. Intime-se a ré, via D.O, na pessoa de sua advogada, para, no prazo de 15 dia, pagar os honorários fixados na sentença, conforme cálculo de fls. 84, sob pena de penhora e aplicação de multa; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.002835-6 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Considerando as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se o réu, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.038.001508-5A - COLIBRI IND. E COM. DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO E METALURGICA LTDA E OUTRO X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto os embargos, com fulcro nos arts. 267, I, IV e XI e art. 737, I, ambos do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001508-5 (17013) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X COLIBRI IND. E COM. DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO E METALURGICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 31;3. Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4. Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se as notas promissórias de fls. 12 e 20 ou os contratos de fls. 13 e 21;5. Esclareça-se quanto a natureza dos contratos de fls. 13 w 21, se referem-se a empréstimos em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente;6. Venha planilha que demonstre como se chegou ao valor da Cz$ 863.002,68, objeto do pedido inicial da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.001422-0 (26296) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADEMIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo leilão p/ venda do bem penhorado p/ o dia 1/3/2007. às 16 hs, no átrio do fórum. Intimem-se os executados por edital. venda esboço atualizado da dívida. Venham as certidões de praxe. Expeça-se o edital previsto no art. 6º da Lei 5741/71. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.002415-0 (27847) - LUCY MARIA DE LIMA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1. Fls. 224/225. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012038-0 - OZEAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARINETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e imito o autor na posse do imóvel situado no lote 2, da quadra 1, da rua do Encanamento, concedendo a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado.Defiro JG a ré.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que ora lhe foi deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado,notifique-se a ré para desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022092-9 - SILVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando também se há possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência a que alude o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.024429-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X RONIVALDO SOUZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316), Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagar a cada um dos autores, de forma solidária, a quantia de R$ 20.000,00, a qual será atualizada a partir da data da sentença e acrescida de juros legais desde a data da citação.Condeno os réus nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003136-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:1. fls. 91/93 Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2. A recorrida.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049294-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956)) X MOTOR TEC DE IGUACU MOTORES E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS Sentença:Isto posto, reconheço de ofício a existência de decadência e julgo improcedente o pedido do autor, com fulcro no art. 269, IV do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I. Com transito em julgado. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000883-6 (18822) - RITA SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X CALIFORNIA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:1. Certifique o cartório se foram opostos embargos a execução nos autos;2. Regularize-se a representação de Romulo Santos da Silva nos autos, uma vez que o mesmo também integra o pólo ativo da ação e já atingiu a maioridade civil;3. fls. 293/294 e 298. Indefiro a adjudicação requerida, eis que tal direito só pode ser exercido pelo credor após a tentativa do bem em hasta pública;4. Cumpridos itens 1 e 2, voltem conclusos para eventual designação de data de venda do bem em leilão ou expedição de CP para tanto; \r\n\r\nProc. 1998.530.017460-4 (29944) - AUTO GABARITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SULAMERICA TERRESTRES,MARITIMOS E ACIDENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Fls. 552/601 e 602/611. Aguarde-se o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao E. STJ.2. Cumpra o V. Acórdão de fls. 559/561. \r\n\r\nProc. 1999.038.013929-8 (25165) - ESPOLIO DE CAROLINO BORGES CARDOSO E OUTROS X ALBERTINA CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.005272-6 (32305) - ANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Por fim, o contador deve apenas apurar o total da condenação em pagar quantia certa, não incluindo no cálculo, no momento, a multa moratória por descumprimento de obrigação de fazer, eis que é entendimento do juízo que esta só pode ser executada após adimplida a obrigação específica (vide fls. 195).Diante do exposto, ao contador, para refazer o cálculo de fls. 201, conforme diretrizes acima.2. Intime-se o réu para esclarecer, em 72 horas, o descumprimento da ordem de entrega de talonário de cheques constante do acórdão de fls. 169/173 e do mandado de fls. 197 e verso. \r\n\r\nProc. 2000.038.013850-5 (32787) - GENILDA PEREIRA ANILE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 151. Diga a parte ré, em 10 dias, se sabe informar o endereço atual da testemunha Grace. \r\n\r\nProc. 2003.038.008654-8 - PIO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:Diga a ré em alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.012510-4 - SIMONE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Regularmente citado às fls. 51, a ré apresentou contestação às fls. 53/63, na qual rechaça a pretensão inicial, alegando que as operações questionadas pela autora foram feitas mediante utilização de cartão magnético, uso de senha secreta e código de segurança, cuja guarda competia exclusivamente a autora; que o mesmo se diga das operações pelo tele-banco; que a culpa do evento danoso seria culpa exclusiva da autora; que teria falhado no seu dever de guardar o cartão e manter em sigilo sua senha; que a autora não comunicou, de imediato, o bloqueio de seu cartão pela máquina ao banco; que, no mínimo, há que se reconhecer a culpa concorrente da correntista; que a autora não provou as perdas e danos que alega; que a autora não provou o dano moral e sua relação de causa e efeito com conduta do réu; que o dano moral não se presta a ensejar o enriquecimento sem causa; que pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.038.000714-6 - LIBERALINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 14P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.006307-1 - JOSE VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 18.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.016928-6 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ASSITENCIA DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Fls. 47/ 84. Em réplica;2. Traga o réu aos autos a procuração original outorgada aos advogados de fls. 54 ou cópia autenticada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.038.053732-2 - ESTHERLAINE ROBERTA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LEVITAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, IV, primeira figura, do CPC.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Traga a autora prova dos ganhos mensais de seu genitor, para fins de apreciação do pedido de J.G.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2002.038.012334-8 - FABIANA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1. Providencie a parte autora a retirada e encaminhamento do ofício ao INSS preso a contra-capa, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova; 2. Providecie a parte ré a retirada e encaminhamento do ofício ao CRM preso a contra-capa, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da diligência e prosseguimento do feito; \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.008569-2 (33851) - SYSMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 848/851, uma vez que tempestivos.O juízo não se omitiu quanto a aplicação do art. 107, inciso I, da Lei 9.610/98, na medida em que reconheceu a existência de reprodução indevida de programas de computador e o direito da embargante ser ressarcida por perdas e danos daí decorrentes.O art. 103, da Lei 9.610/98, conforme expressamente consta da sentença, não se aplica, no entender do magistrado, ao caso em exame, razão pela qual a menção feita ao referido dispositivo no art. 107, da mencionada lei, também fica prejudicada.Outrossim, a ré apresentou, a fls. 560/584, licença para utilização de algumas das mídias encontradas nos seus computadores, o que autoriza o juízo a falar em softwares regulares e cópias de salva-guarda.Do acima exposto, vislumbra-se a inexistência da omissão e da contradição mencionadas nos embargos, a justificar a rejeição dos mesmos.Diante do exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, mantendo a sentença t \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2000.038.013343-0 (32755) - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. Indefiro, uma vez que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético. O requerimento de execução deve ser feito na forma do art. 475-J, devidamente instruído com a planilha de demonstrativo do débito, conforme art. 614, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055774-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, reconheço de ofício a existência de decadência e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Sem honorários, uma vez que não formada a relação processual.Indefiro a justiça gratuita requerida pelo autor, considerando os ganhos do mesmo, retratados a fls. 12, que demonstram não se adequar o requerente ao conceito de miserável jurídico. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.002736-4 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X ILMO SENHOR DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1. fls. 153/164. Recebo a apelação no efeito devolutivo, conforme art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.2. Ao Apelado.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.000316-7 - GERALDO JOSE FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON JESUS SANTOS Decisão:1. Fls. 20/23. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos;3. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041235-5 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer, mensalmente, a autora os medicamentos descritos as fls. 03, na quantidade indicadas às fls. 36, pelo prazo necessário ao tratamento da mesma, segundo recomendação médica. A renovação do direito ao recebimento do material necessário a manutenção da saúde da autora, fica condicionada a apresentação anual a SMS de prova de residência na cidade de Nova Iguaçu e de receituário atualizado prescrevendo a necessidade do uso dos medicamentos acima mencionados.Fixo a pena diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega dos medicamentos. Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 31 e verso.Considerando que eventual recurso desta decisão terá apenas efeito devolutivo, dada a redação do art. 520, VII do CPC e considerando que a representante legal da autora narrou não estar recebendo os medicamentos descritos na inicial, na forma da determinação do juízo de fls. 31 e verso, acolho o requerimento do MP e determino a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos e materiais necessários a saúde da autora, em quantidade suficiente a 1 mês.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 15:20horas, foi a presente encerrada. \r\n\r\nProc. 2006.038.050122-4 - ALYSSA CRISTINA REIS DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer a autora o material descrito a fls. 03, na quantidade ali indicada, pelo prazo necessário ao tratamento da mesma, segundo recomendação médica. A renovação do direito ao recebimento do material necessário a manutenção da saúde da autora, fica condicionada a apresentação anual a SMS de prova de residência na cidade de Nova Iguaçu e de receituário atualizado prescrevendo a necessidade do uso das fitas de medição de glicemia capilar.Fixo a pena diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega dos materiais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048193-6 - MERCY REIS SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos as fls. 03, nas quantidades indicadas na decisão de fls. 15v, pelo prazo necessário ao tratamento do mesmo, segundo recomendação médica. A renovação do direito ao recebimento do material necessário a manutenção da saúde do autor, fica condicionada a apresentação anual a SMS de prova de residência na cidade de Nova Iguaçu e de receituário atualizado prescrevendo a necessidade do uso dos medicamentos relacionados na inicial.Fixo a pena diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega dos materiais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 16:00horas, foi a presente encerrada. \r\n\r\nProc. 2006.038.050728-7 - YAGO CURADO TAGUARY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos a fls. 03, nas quantidades constantes no receituário de fls. 20 ou outro, mais atualizado, que o autor venha a apresentar a SMS, pelo prazo necessário ao tratamento do mesmo, segundo recomendação médica. A renovação do direito ao recebimento dos remédios necessários a manutenção da saúde do autor fica condicionada a apresentação anual a SMS de prova de residência na cidade de Nova Iguaçu e de receituário atualizado prescrevendo a necessidade do uso dos medicamentos.Fixo a pena diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega dos medicamentos. Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.530.019173-0 (28975) - CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA - S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:1. Homologo os honorários periciais requeridos a fls. 106, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Providencie o autor o recolhimento do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias.3. Com a vinda do depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos;4. Fls. 109. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.014183-9 (31493) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1. Fls. 200. A pretensão já foi objeto de decisão às fls. 198, item 1, cujo teor mantenho integralmente;2. Providencie o exequente o recolhimento das custas certificadas às fls. 198v, bem como a retirada e encaminhamento do edital para publicação no D.O;3. Aguarde-se a realização dos leilões designados;Certidão de fls. 204: Fica a parte interessada ciente de que foi expedido e remetido via \"on line\", Edital de Intimação no dia 29/01/07, devendo comparecer na Imprensa Oficial para recolhimento dos valores necessários a publicação do mesmo; para posterior fornecimento de cópias da referida publicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046156-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor a fls. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.006154-9 - ANTONIO FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno os réus a restituírem ao autor o imóvel situado na rua Cinco, nº 81, nesta cidade, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado.Rejeito o pedido inicial de condenação dos réus em perdas e danos.Condeno os réus nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Ficam os réus isentos da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhes foi deferida a fls. 99v.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, desde logo, a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor e do réu.Indefiro a prova pericial, porque não vislumbro sua necessidade para solução da lide.Considerando a inversão do ônus da prova, reabro a oportunidade para o réu requerer provas, de forma a não haver cerceamento do direito de defesa.Diga o réu, em 5 dias, se, face a inversão do ônus da prova, tem outros requerimentos de prova a formular.após, voltem conclusos para designação de AIJ.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011730-9 (34055) - BIBIANA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1. Fls. 150/153. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.004053-4 - GILCELIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Fls. 154/161. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.005675-1 - MARCIA CRISTINA MACHADO ZACHE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MAJESTOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Em que pese a argumentação do causídico e a justa pretensão em que se calca, o fato é que a execução de sentença agora é fase processual e o sistema legal vigente não contempla a possibilidade de incidência de honorários advocatícios sobre fases processuais de um mesmo feito.3. Intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.4. Após o decurso do prazo do item 3 acima, voltem conclusos para apreciação do pedido contido às fls. 290. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017842-1 - DENILSON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:Assim, indefiro a produção de novas provas nos autos.Determino, como diligência do juízo, com fundamento nos arts. 355 e seguintes do CPC, que a parte ré junte aos autos, no prazo de 20 dias, cópia do contrato nº 3091203178 que ensejou a inclusão do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de, na flta de cumprimento da ordem, presumir-se inexistente o contrato e ilegítima e indevida a negativação realizada.Determino, ainda, que o réu esclareça: a. A data em que cancelou o limite de cheque especial do autor e a razão para tanto; b. A que se referem as anotações de fls. 162/163, existentes sob a rubrica de pendências bancárias.Prestados os esclarecimentos acima, e apresentada a cópia do contrato, voltem conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022250-1 - MONICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. fls. 92/103. Recebo a apelação no duplo efeito.2. A Apelada.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.017243-0 - JOSE EGIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:1. fls. 51/52. Atenda-se ao MP;2. Esclareça-se o pedido de usucapião em favor de Igreja Pentecostal do Avivamento, quando são José Egídio dos Santos e Maria do Carmo Silva dos Santos que figuram no polo ativo;3. Esclareça-se a modalidade de usucapião requerida, eis que os autores teriam adquirido a posse dos imóveis em 1997 e formulado o pedido de usucapião em 2003;4. Venha a planta do loteamento da Rua Marqueza de Grizelda;5. Vanha a planta de situação dos imvóveis usucapiendos; \r\n\r\nId: 109615"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "109620": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043746-7 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X Falecido: CLAUDIA DA SILVA Decisão:Fls. 17. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.055047-8 - ALZENIR DA SILVA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), Falecido: ROBERTINO DA SILVA SANTOS Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.018303-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Decisão:Indefiro a justiça gratuita a parte ré, tendo em vista que não houve o cumprimento do despacho de fls. 50, item1. Em derradeira tentativa, intime-se a parte autora a fim de que cumpra fls. 50, item 3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão: A análise dos autos revela que foi proposta Ação de Consignação em Pagamento em 21/12/2005, na 1ª Vara Cível de Queimados, inclusive com sentença prolatada, onde o referido Juízo julgou procedente o pedido e declarou quitadas e extintas as obrigações relativas às parcelas contratuais até a de número 19. Desta forma, considerando que as parcelas, objeto do presente feito, encontram-se pagas, reconsidero a decisão de fls. 30. Intime-se a parte Autora para proceder a devolução do bem apreendido (certidão de fls.35) ao Réu, haja vista a revogação da decisão de fls.30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.044445-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELENICE DA ROCHA Decisão:Desentranhem-se os mandados, devendo o patrono da parte autora entrar em contato com Oficial de Justiça para viabilizar a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048683-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CICERO COSTA Despacho:Regularize-se o documto de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2006.038.055084-3 - B F FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILTON CESAR DA SILVA MENDES Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto GM - CORSA WIND, 96/95, cor BRANCA, placa LAY2144, chassi 9BGSC08WTSC630863), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055535-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto GM - VECTRA SEDAN ELEGANCE, GASOLINA, 2006/2006, cor PRATA, placa KZW 3571, chassi 9BGAB69W06B191490, RENAVAN 879.487.569), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.008793-5 (51449) - TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Recebo os recursos interpostos por TERPAC CONSTRUÇÕES e SANEAMENTO LTDA e MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação, da chave de imovel c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044570-1 - ORLANDO CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA ROSINEIDE DA COSTA CORDEIRO Despacho:Venha aos autos a declaração de isento junto à SRF, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011517-8 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26 : I-se a parte autora para ciência e manifestação . \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.000183-7 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HADDOCK LOBO (RJ-071279)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018747-8 - FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X REAFIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KAYSSERLIAN (SP-026797), Dr(a). RODRIGO KAYSSERLIAN (SP-182650) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação do 1º Réu, devendo ser entregue ao patrono do autor, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.009887-1 - JOAO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X JOAO DE SOUSA JUNIOR Decisão:Fls. 64: - 1) Defiro o prazo de 60 dias a fim de seja cumprido o despacho de fls. 56. - 2) Expeçam-se ofícios às Instituições Financeiras descritas às 15 para o fim colimado às fls. 64 , in fine . \r\n\r\nProc. 2006.038.047966-8 - LAIS SA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA LYGIA MONTEIRO Despacho:1) Nomeio Inventariante o Requerente. 2) Atenda-se ao MP (parte final). \r\n\r\nProc. 2007.038.000022-5 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ALZIRO EVANGELISTA GOMES Decisão:1- Apreciarei o pedido da gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações.2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.051187-4 - ANDRE LUIZ FRANKLIN CANELA CORREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X DANIELA FERREIRA NIZARDELLI Despacho:Fls.13: Defiro o prazo de 30 dias . Escoado o referido prazo , remetam os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.012365-4 (51790) - ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003164-5 - H F CARMO LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X AMBIAL AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que a mesma se torna desnecessária no caso em tela. Defiro a prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Após venham os autos conclusos.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013656-0 - ANA PAULA DE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando certidão de fls. 70, intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008515-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS Despacho:Fls. 20vº : I-se o Autor para ciência e manifestação . \r\n\r\nProc. 2006.038.050255-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATIANA VIEIRA DE MELO Despacho:Diga a autora sobre proposta formulada às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.038.051473-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X NADIA DE ALMEIDA AMORIM Decisão: DECISÃO Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o réu bem como a reintegração na posse do bem.Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004, editou a Súmula nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu (fls.10) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (AUTO FIAT PALIO FIRE, cor VERMELHA, ano 2004/2004, placa LUJ 0498, chassi 9BD17146752486433).Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.056001-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Decisão:Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004, editou a Súmula nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu (fls. 15/16) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (AUTO HONDA CG 125, cor PRETA, ano 2003/2003, placa LOR 2776, chassi 9C2MC35003R109668).Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.056173-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA RODRIGUES LEAL Despacho:Regularize fls.08/09. Venha o demonstrativo de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.017977-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Decisão:Indefiro a penhora on line, uma vez que tal mecanismo não está disponibilizado neste Juízo . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022071-8 - HORACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Venham os memoriais no prazo suscessivo de 10 dias . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.009697-0 - MARILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X MEGA TECHNO FIT ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Considerando o petitório de fls. 117, esclareça a parte ré se deseja nova prova pericial , indicando a especilidade . \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.038.008089-3 - MARIA DA PENHA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X RAYMUNDO JOAO ARANHA COTRIM E OUTRO Despacho:Ao patrono do Autor sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.008430-6 - PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X JOAO LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final uma vez que o art. 22 da Lei Estadual nº 3350/99 só recepcionou os casos orfanológicos. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.024640-9 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640)) X ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final uma vez queo art. 22 da Lei Estadual nº 3350/99 só recepcionou os casos orfanológicos. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.020430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS OCTAVIO LEAL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 69 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.007825-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARTINS Decisão:Defiro a convolação da presente em Ação de Depósito. Anote-se onde couber(fls.33/35). Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013568-0 - LUIZ CARLOS URYN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X ELIANE MARISE MOTTA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste em relação à ação de despejo, tendo em vista a r.certidão de fls. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.002088-8 - NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SHINE HAIR RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno o autor nas custas de distribuição, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 17/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO (fls. 01/02). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042844-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro à parte ré a apresentação do contrato de financiamento celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de prova pericial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044175-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD Despacho:Diga a parte Exequente sobre o bem ofertado à penhora . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027260-9 - EDIERE ALVES SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO UNFANTIL LTDA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038590-0 - NELSON DUARTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X FININVEST S/A Despacho:Fls. 26vº: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.055354-6 - CAROLINA GASTAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.010722-0 - ELZI FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986) Despacho:- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre : 1) os honorários do perito (fls. 127) ; 2) itens 01 e 02 de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.038.048008-7 - JOAO AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.038.000009-2 - VICATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Notifique-se. Recolhidas as custas , e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado, tudo em consonância com o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.055758-8 - Inventariante: LISETTE DA SILVEIRA JOCOBS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X WILSON JACOBS Despacho:1- Apreciarei o pedido da gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações.2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055829-5 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013887-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SA BARROS Despacho:Fls. 55vº : I-se a parte autora para ciência e manifestação . \r\n\r\nProc. 2005.038.015789-4 - CLAUDINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:Ao autor sobre fls. 88. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055181-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se 08/09. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049683-6 - PATRICIA FERREIRA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.022312-6 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho: Recolhidas as custas, intime-se o requerido, pessoalmente, no endereço de fls.55 para efetuar o pagamento da diferença , conforme cálculo de fls.61/62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055253-0 - ALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c religaçao de restabelecimento de serviço c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008237-9 - PATRICIA ESTEFANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003252-6 (17332-E) - OLIMPIO NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:- Acolho a promoção do Ministério Público (fls.46vº) . Intime-se o patrono para que informe o atual endereço do autor Olimpio Nogueira Maia, no prazo de 10 dias . Escoado o referido prazo, remetam os autos conclusos para apreciação de fls. 75 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004382-2 (17427) - NELCY MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 1992.038.001480-2 (31698) - ORLY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GIOSEFFI FURTADO (RJ-072591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.40º : Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.023559-5 - ROBERTO PALADINO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré apresentar no prazo de dez dias. Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal, por ser desnecessária ao deslinde da questão. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Caetano Antônio de Andrade, tel. (21) 2215-9822, para ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré, tendo em vista a inversão do ônus probatório. No caso em tela, por se tratar de relação de consumo, transfere-se para a parte ré a obrigação de suportar a despesa com a perícia, uma vez que pretende fazer prova de sua negação quanto à cobrança dos juros capitalizados. Faculto as partes à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito dos honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022800-1 - ANTONIA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X ALFREDO FERNANDES NETO Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que a requernte, apesar de pessoalmente intimado (fls. 28v), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e sem honoraários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.021915-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.74: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.047802-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNIRAN PONTES BARROS Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.000691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X IZABEL C.G.G. ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que os executados quitaram o débito devido, conforme petições de fls. 50 e 53vº, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.022853-9 - JAIR GUILHERME GUMIEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE .... \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052155-7 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Es clareça o autor se está desistindo do presente feito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.020853-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GRAÇA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 160vº), não cumpriu até a presente data o despacho de fls. 154, estando o feito abandonado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso II, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mormente por se tratar de causa singela. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018542-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ROSANE FRANÇA DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 1 ano, entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.022449-0 - CARLOS EDUARDO CANDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X WANDA BIZOTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que autor, apesar de pessoalmente infirmado (fls. 31v), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008666-0 - AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X REJANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO Despacho:Ao excepto. Após voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.047425-7 - SANDRA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ROSANA CRISTINA DA COSTA PEREIRA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 21, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, Inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.006048-7 - LINDALVA DAS NEVES SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X CLEDIR FONSECA Despacho:Fls.31vº: Diga a parte autora . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044830-1 - RENATA DE SA FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulada pelo autor em fls. 58, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.052539-3 - ROZA DEPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ILMO SR. SECRETARIO DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Diga o requerente . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051438-3 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:SENTENÇA: (...) Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 17/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO (fls. 1/2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019329-1 - ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2003.038.017240-4 - JOCLIZA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO REU, OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SERVENTIA \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022218-7 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANA CLAUDIA CARDELLI COSTA Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 36), não cumpriu até a presente data a publicação de fls. 25, estando o feito abandonado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000147-9 (9128) - MANUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. DESPACHO: 1) Determino o desmembramento em relação ao autor Wilson Vargas e posterior arquivamento do feito, conforme determinado a fls. 702. 2) Em relação ao autor Manoel Jose de Souza, acolho a promoção do MP, desmembre-se, encaminhando ao arquivo. 3) Ao habilitante para juntar a certidão de dependentes previdenciarios da falecida Maria Augusta. 4) Determino o desmembramento em relação aos autores Hilda, Arnaldo e Ilda. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055305-4 - CLEIA ESTELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)) X Falecido: JACYRA ESTOLE PEREIRA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000368-8 - DILENE PAIM DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ADALGISA DOS REIS OLIVEIRA Decisão: Defiro J.G. Venha aos autos o testamento original . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010045-0 - BANCO SNTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO BARBOZA SOUZA Despacho:1) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. 2) Publique-se o despacho de fls.05 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.038.050249-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELA DA CRUZ SOUZA Despacho:1) Fls.33/34: Nada a prover, haja vista a sentença prolatada às fls. 31. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024808-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X GLADSTONE ACIOLI DA SILVA Decisão: Indefiro a penhora on line, uma vez que tal mecanismo não está disponibilizado neste Juízo. Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.055584-1 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Despacho:Regularize-se fls. 05/07 , 11/13 . Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020948-1 - MARIA DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar cópia do processo de nº 2005.038.025568-5, mencionado em sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.038.008198-3 - SEBASTIAO LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover. Esgotado o ofício judicante com a prolação da sentença à luz de fls. 17. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se o Autor a fim de que promova o recolhimento das custas processuais a que foi condenado . \r\n\r\nProc. 2006.038.050207-1 - ANGELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X CREDOR DESCONHECIDO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.043494-6 - HENRIQUE HERMIDA CID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X WILSON BITTENCOURT MILEZI AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019979-3 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Fls. 83 : Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024565-3 - OLIMPIA AMELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X PEDRO TESSOLIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Fls. 114: I-se a parte Exequente para ciência e manifestação, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.001592-0 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X SANO S/A - INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fls. 05) ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.047975-9 - WAGNER TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Emende-se a petição inicial nos termos do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045048-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055853-2 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo, eis que a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.000716-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SEBASTIANA VIEIRA ROSA Despacho: Considerando o que dispõe o art. 1829, II do C. C. , esclareça a Requerente o paradeiro dos ascendentes do \"de cujus\" . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.012339-5 (52121) - Falecido: EXPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO VERA AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X VESPER KAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público. Em réplica . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000267-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Regularize-se fls. 10/17. 2) Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias , podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra (Art. 1102b do CPC) . Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito, o titulo executivo judicial, conforme dispõe o art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.002498-5 - ISABEL BARROS THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X COMPANHIA IMOBILIARIA IGUAÇU S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.051347-0 - JEFERSON ARAUJO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056187-7 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRI GUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006227-3 - MARLENE GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto por por LIGHT(fls.119/127), em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.008000-3 - LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055377-7 - LUCINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X LEOCIR CORREA DA SILVA) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 109620"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "109622": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.015429-1 - JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X MANOEL BATISTA DIAS E OUTRO Decisão:Cite-se na pessoa dos sucessores da falecida, devendo o autor promover a retificação do polo passivo. Suspendo o feito com fundamento no art. 265,I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004924-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE N. VIEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Digam sucessores da ré sobre fl.87. Intime-se seguradora para depósito judicial da indenização. Expeça-se guia. (c/custas para CP de intimação da seguradora). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045412-0 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCELO FELIX DA SILVA \"Ao Autor, para complementar as custas, face a erro na publicação, a saber: campo 32, conta 3403-141298, R$ 2,65 e Taxa Judiciária, R$ 1.150,00.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atrasa \r\n\r\nProc. 2005.038.028614-1 - ELCIONE NUNES LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MARIA DE FATIMA SALES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fl.35. Expeça-se mandado para desocupação voluntária. Intimem-se.(c/custas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021284-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020823-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REINALDO RODRIGUES DE LIRA Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016578-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho decisão agravada. Aguarde eventual pedido de informação. Manifestem-se partes sobre proposta de honorários periciais (fl.96). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017362-0 - CELIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JV E JC PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) Decisão:Venha pela via executiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000789-0 - TANIA FABRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X FRADIQUE MARQUES MONTEIRO E OUTROS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, regularize-se fl.08. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.047986-3 - Inventariante: CECILIA LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCIA LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCIENE LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCINÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X ALFREDO SAO PEDRO DA SILVA Decisão:Defiro fl 44. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.016644-5 - LUIZ VITOR CYRILLO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Ao réu sobre fls.88/93. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019940-2 - LUCIANO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) \"Aos interessados sobre honorários do perito de fls.151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000649-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IRANI LIMA NENZI Decisão:Regularize-se representação ( fl. 05). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.044540-3 - ELIANA DE PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) \"Ao autor sobre fls.77/112.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026040-8 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.007419-0 - ROBERTO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JOSE WILSON SANTOS DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.008881-3 - JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CARTAO VISA - CARTAO MASTERCARD - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O espólio não é sucessor do falecido. Venham sucessores a título universal.Suspendo o feito com fundamento no art. 265.I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.018428-7 - VERA RITA RIBEIRO BARROS E OUTROS X LUIZ FLORENCIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO MARINHO FILHO (RJ-052172) Decisão:\"Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da decisão de fl. 59. Após, voltem\". \r\n\r\nProc. 2004.038.018428-7 - VERA RITA RIBEIRO BARROS E OUTROS X LUIZ FLORENCIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO MARINHO FILHO (RJ-052172) Ao invte. para retirar ofício que se encontra pronto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053241-5 - L & R GUEDES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X D W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 22), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021110-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, declaro, ex officio, a inconstitucionalidade do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em face do art. 5º, LXVII da Constituição da República. POR CONSEQUÊNCIA da declaração da inconstitucionalidade do art. 4º do DL 911/69, em face do art. 5º, LXVII da CR, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DO RÉU. CONSEQÜENTEMENTE, uma vez que frustrada a medida por não ter sido encontrado o veículo, a presente ação perde o objeto, daí porque declaro extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, podendo a requerente postular o recebimento de seu crédito através da vida executiva (art. 5o. do D.L. 911/69), que melhor atende ao comando disposto no art. 620 do CPC.Condeno réu no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.006964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CANDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 12/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.016336-0 - JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469)) X EDSON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. declarar rescindido o contrato de locação de fls. 06/10, firmado entre JEFFERSON DIAS DA SILVA (locador), EDSON FERREIRA DIAS (locatário) e LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO e FÁTIMA MARIA MONTEIRO (fiadores); 2. condenar réus no pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva entrega das chaves, conforme planilha de fls. 133/134, acrescidos o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigidos desde o vencimento dos alugueres até a data da efetiva desocupação; 3. condenar os réus no pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça postulada pelos réus e que, presentes os requisitos, defiro; 4. deixo de decretar o despejo ante a entrega voluntária das chaves; \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001420-3 - LUIZ PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MERCADO E LANCHONETE SAO FRANCISCO DE MORRO AGUDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Sentença:...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre ESPOLIO DE LUIZ PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO, representado por ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO e MERCADO E LANCHONETE SÃO FRANCISCO DE MORRO AGUDO LTDA., e decretar o despejo, fixando o prazo de quinze (15) para desocupação voluntária do imóvel, considerando que entre a data da citação e esta sentença, decorreram mais de quatro (04) meses, além de se tratar de despejo decretado por falta de pagamento, nos termos das alíneas do § 1º do art. 63 da Lei 8245/91.Condeno réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação apurados, conforme planilha acostada às fls. 123/124, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das locações, além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013217-6 - PAULA VARELLA WALDER (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X HARRYSON REI DE PAULA COSTA Sentença:\"Ante a desocupação voluntária... o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.002459-4 - KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SERRA E CEZARIO COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato de locação de fls. 20/22, firmado entre KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA e SERRA & CEZÁRIO COMÉRCIO DE PEDRAS E GRANITOS LTDA. ME , e decretar o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) para desocupação voluntária do imóvel, por se tratar de despejo decretado por falta de pagamento, nos termos das alíneas do § 1º do art. 63 da Lei 8245/91.Julgo procedente pedido de cobrança, consoante planilha de fl. 26 e alugues vencidos posteriormente, corrigidos desde a da ta do vencimento, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês. Julgo improcedente pedido reconvencional.Condeno a ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.006172-6A - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT ANNA DE BARROS (RJ-121487)) X JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE (Adv(s). Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071) Decisão:\"Assiste razão ao excipiente. Tramita inventário da falecida no juízo da 5ª VAra Cível desta Comarca, sob o nº 2005.038.005127-7, razão pel qual aquele juízo é o competente. ISTO PSOTO, declino de competência em favor do juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remeta-se\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.020625-4 - VICENTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MASSA FALIDA DE LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO S/A-BRASFERRO Sentença:ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, VICENTE GOMES DA SILVA, no passivo da falida, pelo valor equivalente a R$ 17.310,51, na classificação de preferencial. Custas \"ex lege\".P.R.I.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.038.038787-7 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT ANNA DE BARROS (RJ-121487)) X WILMA NAIR FONSECA CORREA DOS Decisão:\"Cumpra-se decisão exarado na exceção de incompetência\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.024522-3 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"Ante o cumprimento integral da obrigação....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Condeno parte ré nos honorários advocatícios. Fls. 169. Expeça-se mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7 - NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) \"À Ré sobre certidão do OJA de fls.108v.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019699-1 - A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.E.V.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Ao autor para recolher custas para intimar R.L. do réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.038.019699-1 - A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.E.V.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Ao réu para recolher custas para intimar autores para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024017-5 - CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e revogo a antecipação de tutela deferida as fls. 67/68. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei.1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038652-6 - CINTIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. E OUTRO Decisão:\"...Assim, designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. Defiro emenda a inicial. Anote-se. Cite-se.I\". \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.048295-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-se o autor nas custas e demais despesas do processo.Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegou a ser citado, não tendo, portanto, sido constituído a relação jurídico-processual, ou seja, o processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.005653-2 - Inventariante: BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X MARINA DA SILVA Ao invte. para fornecer cópias legíveis para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.038.006172-6 - JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE (Adv(s). Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071)) X WILMA NAIR FONSECA CORREIA DOS SANTOS Decisão:\"Cumpra-se decisão exarado na exceção de incompetência\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.022554-1 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida conforme decisão de fls. 59, para liberação do veículo indevidamente apreendido; 02. declarar inexigível as multas aplicadas, até que seja obedecido o princípio do devido processo legal, no qual se assegure o contraditório e ampla defesa; 3.julgar improcedente o pedido de dano moral; 4. julgar inexigíveis as diárias cobradas em razão da indevida apreensão; 5. condenar o Município/réu na metade do pagamento das custas, bem como das despesas do processo, com honorários advocatícios a compensar ante sucumbência parcial.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerando o disposto no art. 475, II do CPC. \" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021178-0 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.006912-5 - ENEAS PONCIANO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a prestar ao autor o equivalente a 10 (dez) salários mínimos, nesta data fixado em R$ R$ 3.500,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data. Condeno réu, ainda, no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002472-0 - WILSON CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"Deve a parte RÉ recolher a complementação das custas a saber: Distribuidor (campo 13), 0723-7, R$ 1,89; AOJA, 0714-6, R$ 17,83; Caarj 0201-4, R$ 1,97.\" \"Certifico que o RÉU deve recolher a complementação das custas da C.Precatória, a saber: DISTRIBUIDOR (campo 13): R$ 3,39, conta 0723-7.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.018175-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido inicial e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno parte autora no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional e condeno o reconvindo/autor no pagamento em dobro dos valores referentes aos resíduos das parcelas 05, 07, 09 e 11/36, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008645-0 - JOSILENE SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Defiro fl.80. Venha laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009493-0 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar parte ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2. julgar improcedente demais pedidos; 3. condeno o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o a condenação, observada a compensação decorrente da sucumbência parcial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043694-3 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:\"As partes sobre fl. 80. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019766-0 - IVALDO RODRIGUES LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) CELSO DE OLIVEIRA, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAIDE, Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Decisão:\"Ao autor sobre fls. 130/132. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:50 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 109622"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2003.038.006072-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nId: 109624"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043515-5 (17.876) - L.M.N.A.M. X D.N.A.M., V.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) J.S.M. . AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS DR. ANNA MARIA MARTINS DUARTE - OAB-RJ. 33.406 - PARTE: LINA NOGUEIRA... \r\n\r\nProc. 1999.038.010168-4 (23213) - H.D.S. E OUTRO X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) AO DR. ENIO SILVEIRA LEAL- OAB-RJ. 110.955 - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E JUNTADA MANDADO.PARTE: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2001.038.006671-5 (26106) - F.S.P. E OUTRO X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) . AOS INTERESSADOS . AUTOS DESARQUIVADOS.DR.NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-OAB-RJ.88.157 - PARTE: SÉRGIO AYRES PINTO \r\n\r\nProc. 2001.038.007156-5 (26159) - E.S.C.B., N.S.C.B., C.G.S.C. X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) Pela vinda aos autos de declarações de testemunhas com firma reconhecida e do estabelecimento de ensino dos menores, informando com quem estes se encontram; 2) Reitera o MP a promoção de fl. 41.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.000478-9 - C.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X R.C.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.010027-4 - R.C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X R.C.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.015098-8 - L.T.P.R. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.P.F.R. AOS INTERESSADOS . DRª FÁTIMA REGINA DA SILVA SOARES- OAB-RJ.49.531- PARTE: LUIZ THIAGO ... PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FLS. 21/26. \r\n\r\nProc. 2006.038.006138-8 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X T.N.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.012238-9 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X E.F.M.), B.S.M.), B.S.M. AOS INTERESSADOS . DR. AMANDA SODRÉ R. MOREIRA - OAB.124.865- PARTE: EDSON FEITOSA MESQUITA.PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO ÁS FLS.46/48. \r\n\r\nProc. 2006.038.039235-6 - L.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X M.D.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042160-5 - M.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.V.A. Despacho:INT. PROSSEGUIMENTO, EM 48 H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046286-3 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X E.F.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 21/03/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048386-6 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.O.A.F. o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. fica designada ACIJ para o próximo dia 17 de abril de 2007, às 13:20h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.048901-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X A.L.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 15:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049153-0 - M.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X M.H.S.R. Despacho:FL. 33 DEFIRO. AUTORIZO A RL A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. NO MAIS, ATENDA-SE ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.049821-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X O.L.F.C.), N.M.R.C.), E.P.R.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 21/03/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050319-1 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X S.J.L.), L.B.V.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 21/03/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053720-6 - M.D.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X A.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 21/03/2007, às 12:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054301-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.I.S.), I.M.I.S.), W.F.M.I.S.), J.M.I.S.), W.M.I.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 48% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054307-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.L.S.G.), A.L.F.G.), J.L.F.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 12:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054518-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.R.), R.S.R.), R.S.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054519-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.A.R.), L.S.R.), L.S.R.), D.S.R.), L.S.R.), L.S.R.), A.V.S.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 50% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 150% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054702-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.R.S.A.), L.G.A.), S.G.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055126-4 - (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X C.A.C.), T.F.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055293-1 - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) J.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 50% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 150% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055501-4 - R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X A.M.F.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 11 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.056067-8 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.E.S.S.), J.F.B.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 17 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.000191-6 - C.C.K.S. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X C.K.S.F. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. 5. Venha cópia da inicial para instruir futura citação. Intime-se. CUMPRIDO OS ITENS 2 E 5, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.000193-0 - G.E.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X A.S.M. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. 5. Venha cópia da inicial para instruir futura citação. Intime-se. CUMPRIDO OS ITENS 2 E 5, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.000365-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X L.C.C.R.), D.R.C.R. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.000838-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X J.A.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.038.004333-3 - O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.045117-8 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X J.M.L. Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei que a procuração juntada às fls. 06 não se refere ao patrono que subscreve a inicial e demais petições juntadas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.004582-2 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Despacho:FL. 46 DEFIRO. EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS. 03/04 E 20, ALÉM DO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025947-2 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X J.N.A. Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher continuar com o nome de solteira. Condeno a Ré nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81. P.R.I....\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.005164-5 (25924) - C.A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) PEDIDO DESARQUIVAMENTO. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES-OAB-RJ. 109.112- PARTE: CALOS ALBERTO... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.012648-5 (24.813) - C.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS DR. LEONARDO BARRETO VENTURA - OAB-RJ. 104.085 - PARTE: ANTONIO PEDRO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046978-0 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 21, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053341-9 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecida a data e a forma de pagamento da pensão alimentícia.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018639-1 (26.726) - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) AOS INTERESSADOS . AUTOS DESARQUIVADOS.DR.CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA-OAB-RJ.18.330. PARTE: SEBASTIÃO DA SILVA CHAVES \r\n\r\nProc. 2002.038.011586-8 - M.L.M.S. X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, 87v, bem como pela comprovado lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 17/19, e ainda, pelo pracer favorável do Ministério Público de fls.90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar a Ré me custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisp´rudência. Após o trânsito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.006797-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.L.G.C. Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006852-8 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.C.S. Sentença:Vistos, etc... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053440-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X R.M.M. Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 12:15 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053448-5 - A.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X G.N.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055642-0 - O.C.E.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X V.L.C. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS.I. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.908775-1 (23190) - Y.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.038.023664-3 (12.943) - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X H.O.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 106/107, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes, pelo patrono do Executado e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 113, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 106/107, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.023796-9 (24038) - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.038.016209-5 - C.H.M.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:a hora marcada presentes a RL, o patrono do Réu e o MP. Ausentes o patrono da RL e o Réu, apesar da efetiva intimação, via D.O, fls.42v. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) Justifique o patrono da RL, sua ausência, em 5 dias; 2) Venha a planilha do débito, atualizada, observada a Súmula 309 do STJ; 3) Diga a RL, sobre eventual requerimento de prisão, diante da ausência injustificada do Executado. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.038.000482-6B - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. VECCHI ALZOGUIR (RJ-004369) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.530.014281-0 (20663) - G.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) J.R.S.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.025149-3 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.001633-0 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.009365-8 - L.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:1.DESAPENSE-SE O PRESENTE FEITO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, FLS. 146/147, DO APENSO.2.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 152, DO APENSO.3.À EXEQTE PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. I. \r\n\r\nProc. 2004.038.009381-6 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.F. Despacho:FL. 60 À EXEQTE. I. \r\n\r\nProc. 2004.038.011484-4 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X P.H.M.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTE FINAL: \"....PUGNANDO QUE O EXEQUENTE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO\". INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.012682-2 - K.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 79. \r\n\r\nProc. 2004.038.019291-0 - M.S.T., J.S.T., C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X N.C.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.008406-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X G.B.S.L. AOS INTERESSADOS . AUTOS DESARQUIVADOS. DR. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO - OAB-RJ.71.172- PARTE:LOHAYNE GALVÃO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.011964-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.027404-7 - C.R.O.J. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.028543-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA GUIA DE FL. 121. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.005389-6 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.048936-4 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X J.L.F.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c acordo \r\n\r\nProc. 2006.038.007512-0 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010779-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X N.M.F. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 75/75v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, COM A EMENDA DE FLS. 19/20, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar devida aos filhos, em caráter definitivo, face à maioridade e revelia do filho Wagner, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se, se for o caso. Deixo de condenar os Réus nas custas e honorários, tendo em vista que não fizeram resistência à pretensão autoral e ainda por não ser caso de sucumbência. Após o trânsito em jugaldo, expeça-se Ofício e arquive-se. P.R.I. Sem custas.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023393-6 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X C.E.V.A. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2006.038.043240-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X R.A.A.S. E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Decisão:REGULARIZE-SE FL. 11 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.011861-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.L.N.S.) S.N.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.019708-1 - M.G.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X P.R.G.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que venha a emenda da inicial observando-se o art. 282, II, do CPC; 2) que venha aos autos a certidão de nascimento/casamento da requerente (fl.41); 3) que seja esclarecido se o interditando possui bens e ou direitos; 4) que venha aos autos certidões do cartório do distribuidor da Comarca acerca de feitos cíveis e criminais em nome da requerente;...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.024090-2 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X A.P. AOS INTERESSADOS . AUTOS DESARQUIVADOS. DR.KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE-OAB-RJ. 106.478- PARTE: CELIA MARIA.... \r\n\r\nProc. 2005.038.011299-0 - R.A.R. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos as certidões de feitos cíveis e criminais da Comarca em nome da requerente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.011877-4 (20.474) - CARLOS RAFAEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) CARLOS ALBERTO BAYEUX, Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) . AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS DR. ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES - OAB-RJ. 51.471 - PARTE: CARLOS ALBERTO BAYEUX. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006392-5 - R.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE NA SENTENÇA DE FLS. 85/86 NÃO HÁ NENHUM ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO, EIS QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, CONTUDO, VERIFICA-SE QUE NA PUBLICAÇÃO OCORREU UM ERRO DE DIGITAÇÃO. DESTA FORMA RETIFIQUE-SE ONDE COUBER, PARA CONSTAR CONFORME SENTENÇA. INTIME-SE. CUMPRA-SE A REFERIDA SENTENÇA.Sentença com correção da digitação: \"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante dos reiterados resultados negativos dos exames de DNA, bem como pelo parecer do MP, fls. 80/83, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça Gratuita, fls. 09. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cancelamento dos provisórios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005298-2 (24.317) - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) E.S.B. Despacho:DIGA A AUTORA SE ACOMAPANHARÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 160V. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE FL. 146. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016889-0 - M.Y.L.N. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Designo Audiência ESPECIAL para o dia 19/04/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação, de união de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.055858-1 - A.M.R.M. X Falecido: J.F.H. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 16 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1985.038.001545-7 (2838) - LEILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726) . AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS DR. JORGE CARLOS DA SILVA - OAB-RJ. 42726 e DRª PRISCILA DE O. BAASTOS- OAB-RJ. 77550 - PARTE: CARLOS ALBERTO... \r\n\r\nProc. 2001.038.015880-4 (26851) - I.G.S.J. X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:Designo Audiência ESPECIAL para o dia 22/03/2007, às 15:00 hors. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.053604-4 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X F.A.S. Decisão:ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 109/109V, FIXANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM FAVOR DA RÉ, EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR. OFICIE-SE E INTIME-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003705-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X J.G.I.), D.S.S.I. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam regularizados os documentos acostados às fls. 39/47 ou reconhecida firma da declação de fl. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054401-6 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/03/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056027-7 - W.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)), N.V.S.D.), F.S.D. Despacho:REGULARIZADAS AS CUSTAS. I. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.019645-7 (21.058) - P.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS DR. JAIRO FERREIRA TEIXEIRA - OAB-RJ. 127.434 - PARTE: PAULO CESAR \r\n\r\nProc. 1998.530.004027-6 - MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - AUTOS DESARQUIVADOS.DR.FRANCISCO CÉSAR LOIOLA CORRÊA - OAB-RJ. 92.571 - PARTE: ANÉSIO LIMA ROXO. \r\n\r\nProc. 1999.038.017701-9 (23696) - E.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) . AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS DR. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB-RJ. 76.556 - PARTE:CARLOS HENRIQUE DA SILVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.019000-9 - L.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 107, ratificado às fls. 107, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000523-5 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 8/9 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.001635-1 (10.171) - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO DEVOLVIDO ÀS FLS. 124 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.038.001344-1 (7241) - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Certifico e dou fé que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.002381-6 - A.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X W.M.B. Sentença:\"Vistos, etc... O Réu é revel, fls. 30, tendo a parte Autora juntado declarações de testemunhas, fls. 57 e 59, comprovando a separação de fato superior há 1 ano, e o MP se manifestou favoravelmente a decretação da Separação Judicial do Casal, fls. 61. ANTE O EXPOSTO, diante da efetiva comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 57/59, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 61, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários, por não ser caso de sucumbêmcia, conforme farta jurisprudência. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008679-8 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X S.F.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, FL. 28V. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.011319-4 - F.O.R.I. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X G.M.B.I. CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO DA SEGUINTE FORMA: PORTE DE RETORNO E REMESSA - CONTA N. 0301-2 - R$ 8,74 ALÉM DE 10% PARA A CAARJ E PARA O FUNPERJ (CAMPO 6) DEVE SER RECOLHIDO NO CAMPO O VALOR REFERENTE A 5% DO SOMATORIO DAS CUSTAS JUDICIAIS, OU SEJA, R$ 0,48 NA CONTA N. 6002 - 25.174-9 (CAMPO 34). O PATRONO DEVERÁ FORNECER AO CARTÓRIO CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO DEVERÁ PROVIDENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO ESTADO DE MS PARA QUE A MESMA POSSA SER CUMPRIDA . NI, 23/01/2007. Escrivã \r\n\r\nProc. 2006.038.046053-2 - R.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049529-7 - S.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X J.M.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarrecido pela parte autora se deseja o rompimento do vínculo conjugal com a decretação do divórcio, haja vista que pelo alegado na inicial o casal se encontra separado de fato pelo períoco legal exigido para o divórcio direto, aconstando aos autos declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, neste sentido. Caso negativo, se pretende somente a separação, pela regularização das declarações de fls. 11/15 e 18 nos termos do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052519-8 - F.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X S.W.J.M. Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054869-1 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X F.S.F. Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000011-0 - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X D.B.M.D. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma) e fl. 04.. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.000612-4 - V.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 11 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.530.034389-7 (17.311) - ELZA RODRIGUES CARDOSO X ELOIZA CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) AOS INTERESSADOS - AUTOS DESARQUIVADOS.DR.IVAN CAMPOS DO AMARAL - OAB-RJ. 85.851- PARTE:RAMON CARDOSO DA SILVA. \r\n\r\nId: 109627"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "109641": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.054241-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)), A.C.S.A.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046843-9 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X J.B.A.), T.B.A. Homologo o acordo a que chegaram as partes ... art. 269, III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000931-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.A.M.F. E OUTRO), M.E.S.M. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02 de abril de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.006314-3 (8965) - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prazo de 15 dias para que o autor atenda ao MP. Vindo o endereço, Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.053731-0 - P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X A.S.G. Atenda-se ao MP.\" 1) A inicial de ve ser regularizada com assinatura do advogado,... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016004-9 - G.N.T.S., D.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/04/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001185-3 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X J.M.G.G.L. E OUTRO Sentença:Sentença: .... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar nos ganhos líquidos do requerente pagos em favor de JOSÉ MARCIO GOMES GONÇALVES DE LIMA e MARCIA MARIA GOMES GONÇALVES DE LIMA. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.038.043810-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X J.P.S. E OUTROS Despacho:Venha complementação das custas, consoante certidão cartorária de fl.28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.055710-2 - C.D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.010555-0 (7650) - E.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.M.C., Dr(a). CORACY BARBOSA LARANJEIRA (GO-007878) Despacho: DESPACHO SANEADOR Não há preliminar a ser apreciada, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e designo a realização da AIJ para o dia26/04/ 2007, às 13:00 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.006073-6 - D.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.P. Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07 às 12:45 horas. Especifique as parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as, se caso. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000304-4 - J.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)), L.F.F. Decisão:Decisão: ....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia03 03/04/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.047645-0 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X C.P.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/03/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.025645-8 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)), A.A.S.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/03/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055361-3 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), M.T.R. Despacho:Fl. 15, recebo como aditamento. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052465-0 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.001190-9 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Defiro a jg. Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004241-7 - S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) X J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Às partes, ante a certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.530.028176-0 (42) - ISA MARIA BILREIRO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CARLOS ALBERTO BELARMINO DA CRUZ Despacho: I- Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. II- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.038.055150-1 - E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.009653-0 (4558) - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) R.S., Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.040333-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X I.J.L.), N.C.G.L.), N.J.L. Despacho:1)Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021389-3 - LEANDRO NUNO EIRIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ALESSANDRA MONTEIRO DE SOUZA EIRIS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/06, datada de 21/06/06, art.3º, inciso VIII: \" Atenda-se, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando-se em seguida se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023633-2 - E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X A.L.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.041273-2 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008992-4 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X C.A.C.S. Despacho:Fl. 35, diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.021262-0A - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X M.R.P.J. Despacho: Venha afirmação de pobreza firmada pela requerente, a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.000080-2 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:Fl. 67, diga a Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001437-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X L.C.F.), J.L.M.F. VENHAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045332-1 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X R.C.J.), B.B.J.), M.B.J. Despacho:Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.19, não comprova a intimação de seus clientes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.052462-5 - Assistente: S.H.A. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)), N.A.M. Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053442-4 - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X D.A.A.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo, de guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047866-4 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)), R.S.B.S. Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010886-1 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X Falecido: V.S. Despacho:Ao requerente, ante a cota ministerial, após voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.013386-5 - J.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015996-5 -, D.G.C., J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Ante o peticionado à fl. 31, revogo provisóriamente decisaõ de fl. 22. Dê-se vista a DP ante seu teor. No mais, atenda-se ao MP, vindo os reconhecimentos das firmas das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.056106-3 - Assistente: A.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.F.M.), R.S.M.) Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/03/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 109641"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "109692": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047217-0 - Assistente: J.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L.), A.S.L. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado, face a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008834-1 - C.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.F. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 67/86 ( Carta precatória negativa ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047152-9 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.G.O. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047460-9 - N.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUAGLIANI (RJ-102076)) X I.O.B. Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 33 no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.000474-1 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Intimação da parte autora para promover o andamento...) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.008775-0 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047503-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.J.), A.M.G.J. Sentença:...Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no inciso III do parágrafo único do Art. 295 do CPC, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do Art. 267 I do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042645-7 - R.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X M.F.R. Certidão. Certifico que face à proclanação do trânsito em julgado, deve uma das partes comparecer em Cartório para retirar o Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.010776-3 - M.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.B.B.M. Decisão:Acompanho a r. promoção ministerial retro, na íntegra, eis que se trata de ação de divórcio com fulcro no § 6º do Art. 226 da C.F. e que a própria ré admitiu estar separada de fato desde o mês de março de 2002, pelo que indefiro a produção de prova testemunhal. De igual modo, indefiro a produção de prova pericial, eis que eventual partilha de bens poderá ser realizada em ação própria, atenta ao que dispõe o Art. 1581 do Código Civil. Intimem-se. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046997-3 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X V.L.M.B.A. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027395-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X C.S.J. Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exeqüente para promover o andamento do feito...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027918-5 - V.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.O.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada (fls. 33) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.015436-2 - P.M.M. X O.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlando Matos Meirelles, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curador seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.038.005213-2 - L.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.C.A. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Helena Chagas de Aguiar, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe Lucia Helena Chagas. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 92 e 104 da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.047308-3 - Assistente: V.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.B.G.), F.E.S.B. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta seus devidos efeitos, inclusive quanto aos alimentos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento da autora, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nom Fernanda Eduarda de Souza Braga Barcelos, incluindo-se os nomes dos avós paternos, conforme fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.049844-4 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE VIEIRA LOPES (RJ-101046) Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CP, tornando sem efeito a decisão de fls. 20. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.024208-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Requer o MP a intimação das partes para manifestarem-se em provas, jhá quie o réu não concordou com a desitência formulada pela A., pretente o julgamento do mérito, estando amparado pelo disposto no art. 267, § 4º, do CPC. Sem prejuízo, poderá a A. manifestar-se também quanto à promoçãop de fls. 135. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.012473-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Certifico que são devidas pela parte Ré as custas judiciais seguintes:Campo 10: Atos dos Avaliadores Judicial: Campo 24: 0715-3 - Campo 36: R$ 149,58Campo 37: R$ 67,32Campo 12: Distribuição - Campo 26: 0723-7 - Campo 38: R$ 1,74Campo 13: AEVFCampo 27: 0707-0Campo 39: R$ 624,04Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 917,90Campo 42: R$ 91,79Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,47Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 957,40Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 46,43Campo 49: R$ 2.023,73 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.052912-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X Falecido: A.F.S. Sentença: Dinate da prova documental acostada e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de retificação, nos exatos termos da promoção retro, passando a constar, doravante que o falecido Antonio Francisco dos Santos era casado com Inacia Maria dos Santos, mantidos todos os demais dados do registro. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008996-9 - S.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X G.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Aguardando parte para retirar o mandado de registro e a carta de sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.045917-7 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), R.C.M.S. Sentença:..Tendo em vista o que dos autos conta, mormente o Estudo Social e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para DEFERIR a tutela de Raysa Caroline Marques da Silva... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013954-1 -, A.A.G. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho: Sejam os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.002809-7 - M.L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X R.J.B. Decisão:1 - À Autora sobre os acrescidos.2 - Considerando-se que foi deferido tão somente o BLOQUEIO de 15% (quinze por cento) sobre eventual indenização trabalhista, determino a imediata intimação do réu para que junte aos autos cópia da inicial do processo que move perante a Justiça do Trabalho, em atendimento à promoção ministerial de fls. 55. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Com base na Portaria 822/2006... Custas a recolher: Conta 0707-0, valor: R$ 8,74; Conta 0711-2, valor: R$ 24,38; Conta 0201-4, valor: R$ 3,31; Conta 0723-7, valor: R$ 17,45; Conta 600225174-9, valor: R$ 2,53; Total: R$ 56,41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050106-6 - E.W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor da justificativa retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044040-5 - G.S.V. X J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO (RJ-120752)), A.V.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se fls. 58/61, defiro o pedido de adiamento, ficando redesignada APC para o dia 07.03.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.054207-0 - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X J.F. Despacho:Designo AIP p/ 07/03/2007, às 13:30 h, ocasião em que deverão ser juntados os documentos requeridos pelo MP às fls.29. (DEVE A PATRONA DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS, CRIMINAIS E DE INTERDIÇÕES, RELATIVAS AO REQUERENTE) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.007956-1 - C.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267 V do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à litispendência. Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052441-8 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.L.B.L. Despacho:Designo APC para o dia 09/02/07, às 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.029455-1 - S.L.L.T. X D.A.T., M.V.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em assim sendo, considerando-se que é ônus da parte comunicar ao Juízo o correto endereço, bem como eventual alteração deste para fins de comunicação dos atos processuais, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.009032-5 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X J.P.S. Decisão: 1 - Acompanho a manifestação ministerial retro, cujos fundamentos acolho integralmente, como se aqui estivessem transcritos, razão pela qual defiro, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reduzir o pensionamento para o valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante. Oficie-se, acaso necessário.2 - Espeficiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificamente. 3 -Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.020299-0 - J.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Decisão: Designo AIJ para o dia 27.03.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas mencionadas na Assentada de fls. 111, sendo indeferido o pedido de substituição de fls. 112, eis que não não comprovados os requisitos previstos no Art. 408 do CPC. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.055345-5 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.C.P.C.), J.C.C.B.P.) Decisão: Considerando-se a documentação acostada, mormente o contrato social de fls. 12 a as Declarações de Ajuste Anual do IRPF de fls. 22/23, o autor, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 109692"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "109672": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.041440-6 - V.L.S.S.F., T.L.B. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem lhe apreciar o mérito. \r\n\r\nId: 109672"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., todos os denunciados e art. 180 do CP n/f 69 deste dipolma legal o 2º e o 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2002.038.024210-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:1.)Considerando o que destes autos consta qual seja o fato do apenado Rodrigo da Silva Quintino não ter sido localizado para dar início ao cumprimento da PRD nem tampouco justificado a impossibilidade de fazê-lo, converto em pena privativa de liberdade a pena restritiva de direitos. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se. Dê-se vista ao Ministério Público e intime-se a defesa constituída.2.)Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.003365-4 - MP X LUIZ HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-138292E), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.047032-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:(...)digam em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.046326-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR FRANÇA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.043708-0 - JAILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Comprove o subscritor de fls. 176 a notificação pessoal do acusado acerca da renúncia. P. I. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X BRUNA GOMES DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Alex Sandro para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Intime-se/requisite-se a testemunha na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 391. P. I. \r\n\r\nId: 109675"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042014-5 - MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.007385-8 - FLAVIO EDUARDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Ante a certidão do Sr Oficial, dê-se vistas a defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.004680-6 - LUIZ HENRIQUE FRANÇA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.049902-3 - IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e 304 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.000922-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X ANA MARIA REZENDE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:atenda-se ao mp (a defesa em diligências, bem como para se manifestar qto a a eventuais testemunhas) \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.038.025195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Revogo a suspensão condicional do processo, em razão do teor da certidão de fls. 322. Designo audiência de prova de acusação para o dia 03/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.004474-3 - DIONISIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). JEORGINA MARIA VIANA CAMPOS (RJ-140496E) Sentença:Isto Posto, julgo parcialmente procedente a Pretensão Punitiva Estatal para condenar DIONÍSIO CORRÊA DA SILVA e ROBERTO DONIZETI DA SILVA ... Para o acusado Dionísio Corrêa da Silva perfazendo o total de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento da multa de 10 (dez) dias-multa. ... Quanto ao acusado Roberto Donizetti da Silva perfazendo o total de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa... Condeno os acusados ao pagamento das despesas processuais pro rata...P.R.I. \r\n\r\nId: 109677"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2003.038.014136-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Augusto Marques Tenente Filho no endereço de fls. 195v, intimando-se a defesa de sua expedição; ( ... ) Finalidade: Intimar o patrono do réu da expedição de carta precatória para inquirição da testemunha Augusto Marques Tenente Filho no endereço de fls. 195v. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.041409-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença:...Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar TIAGO DA SILVA OLIVEIRA às penas de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 60 (sessenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 12, caput, da Lei 6.368/76, c/c art. 29, do CP, e art. 333, do Código Penal, c/c art. 65, I, na forma do art. 69, ambos do Foral Repressivo....Intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença de fls. 122/140. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.001196-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência de interrogatório designada para o dia 14/02/2007, às 14:00h \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.004674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDERSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Atenda-se ao MP. (... ) Finalidade: Intimar o patrono do réu para apresentar suas Contra-razões ao recurso de apelação ministerial, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.006834-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o réu LEONARDO DOS SANTOS MARTINS às penas de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto; e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, c/c art. 65, I, todos do Código Penal e art. 1º, da 2.252/54, na forma do art. 69, do Diploma das Penas. ...Intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença de fls. 131/139 \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.530.024234-6 (14905) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, c/c art. 112, I, c/c art. 109, IV, c/c art. 115, todos do Código Penal. Recolham-se todos os Mandados de Prisão expedidos nestes autos (fls. 117 e 127)....Intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença de fls. 243/244 \r\n\r\nId: 109679"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.038.041058-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X PENHA CARLA DE SOUZA THOMAZ PINTO E OUTRO Decisão:... \"4. Por estes motivos e por aqueles aduzidos pelo Ministério Público, que também ficam fazendo parte desta decisão, INDEFIRO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.5.Designo o interrogatório para o próximo dia 10/04/2007, às 13:30 horas, devendo os acusados ser citados por edital. Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo Ministério Público ( fls.138).6.Intimem-se.\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.530.000551-1 (15498) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES Despacho:Oficie-se comunicando novamente aos órgãos de praxe, esclarecendo-se, portanto, à Drª Advogada que as respectivas informações ficam registradas no prontuário criminal do IFP, tão-somente para o efeito de atendimento à requisição judicial. \r\n\r\nId: 109687"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Lucia Chuquer de A C de C Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.807.005918-3/01 - Dilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Alega a embargante, sem razão, nulidade da execução, tendo em vista que a mesma foi intimada antes do trânsito em julgado da sentença, o que não merece prosperar diante da decisão de fls. 59, onde foi deferida a execução provisória.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 21 dos autos e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 69 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.006312-9/01 - Agropecuária Menezes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao excepto. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.021270-6 - Roberto Carlos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ031664). X Posto de Abastecimento de Veículo Daniele LTDA. Venha a certidão de casamento em 72 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.001980-4 - Maria Fernanda Cardoso Ferreira. X Teleccomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nProcesso nº: 2001.807.001980-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo contador estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o contador fez o cálculo imaginando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento comprova o não cumprimento de tal obrigação, tendo somente na impugnação dos embargos dito que o valor era devido, apesar de não ter comprovado o descumprimento da obrigação. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato. Isto porque no acordo realizado não ficou estipulado que deveria ser instalada uma linha específica. Sendo assim, a ré cumpriu com a sua obrigação eis que instalou a linha telefônica no prazo. Da mesma forma, a parte autora alega que a ré não cumpriu com a obrigação de cancelar as cobranças indevidas, mas não trouxe aos autos documento que comprove que vem recebendo cobranças relativas a tal linha.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução e Julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.004062-7 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB RJ051511). X Vitorino Miranda Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). Alega a embargante que a execução é nula em razão da impenhorabilidade dos bens que foram penhorados. Ora, apesar dos bens penhorados serem de grande utilidade, não são essências a vida de uma pessoa, não fazendo parte do mínimo essencial protegido pela lei na visão deste julgador. Não pode o credor ficar sem o seu crédito sob o fundamento de que o réu não tem dinheiro para pagar. \r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende fazer com os bens penhorados: se pretende adjudicá-los ou aliená-los. P.R. I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.017379-2 - Zenaid Carlota da Costa Maria. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nProcesso nº: 2003.807.017379-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o autor fez o cálculo alegando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. Isto porque as próprias declarações da parte autora são contraditórias. Senão vejamos: primeiro alega que não foi transferida a titularidade do medidor para o seu nome mas depois afirma que a ré se recusou a passar a titularidade para o nome do novo locatário. Ora, com razão a ré eis que havia determinação judicial para transferir o medidor para o nome da parte autora. Da mesma forma, a autora afirma que a luz não foi religada, mas contratou junto a um novo locatário. Ora, se não havia luz no imóvel como poderia realizar contrato de locação. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos comprovou os fatos alegados. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.000635-0 - Adriana Guedes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Bittencourt - OAB RJ050805). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o cálculo apresentado pelo autor e o valor penhorado. Isto porque assume que deve, mas houve excesso da execução em razão de atualização de honorários advocatícios. Efetivamente, a parte autora vem cobrando atualização e juros referentes aos honorários advocatícios desde o ajuizamento da ação , mesmo não tendo sido estipulado no acórdão, razão pela qual possui razão o réu, sendo devido somente os R$ 500,00 referentes aos honorários mais o pagamento do principal.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que comprovado pelo réu o excesso da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 724,55. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 724,55 penhorado as fls. 156 em nome da parte autora. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.001987-2 - Edvan Anderson de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Alega a embargante, com razão, nulidade da execução, tendo em vista que fora determinado em sentença o cancelamento dos débitos decorrentes do contrato, devendo a ré se abster de cobrá-los, não havendo em nenhum momento a determinação da devolução ao autor dos valores já pagos.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que, caso descordasse da referida sentença, deveria o autor ter se utilizado da via própria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Proceda-se ao cancelamento da penhora de fls. 126. Intime-se o depositário. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013355-7 - Estância Real Comércio de Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Secullo'S Letreiros Luminosos. Rep Leg(s): Jose Luiz Marques de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). O parágrafo 1º. do art. 8º. da Lei nº. 9099/95 veda às pessoas jurídicas e seus cessionários o pólo ativo nas ações nos Juizados Especiais Cíveis. Devidamente intimada a parte autora não comprovou sua condição de micro empresa na exegese do Decreto 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99 e ainda a comprovação de que se enquadra no conceito do art.2º e que se encontra em dia com o pagamento de tributos. Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do C.P.C. e art. 51, IV da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.015419-2 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Alfeu Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Alega a embargante, com razão, nulidade de execução, tendo em vista que houve cumprimento do acordo. Efetivamente, o réu vem pagando as prestações não tendo juntado, porém, o comprovante da parcela que venceu no mês de fevereiro de 2005. Assim, entendo que deverá incidir a multa de 30% somente em relação a esta parcela eis que as demais vem sendo cumpridas regularmente pela parte ré.\r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há valor total a ser executado, devendo somente ser pago a parcela atrasada com a inclusão da multa de 30% sobre o valor da parcela, sob pena de descumprimento total do acordo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução o valor referente a multa sobre o débito total fixando desde já o valor da execução em R$ 130 referente a parcela do mês de fevereiro de 2005. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor aqui fixado no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a venda dos bens em hasta pública.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.807.009205-1 - Ebtissan Kalil Chehade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Gisele Machado da Costa. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.322,00, acrescidos de juros e correção monetária, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.009872-7 - Jose Antunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Francisco Valle Auto Peças. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.645,51, conforme requerido, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.024118-4 - Wellington de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X Ivan Barboza da Silva. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024228-0 - Roberto Goulart Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Marcos Firmino dos Santos, Mariza Gonçalves Costa da Silva. Esclareça a divergência apontada pela certidão de fl. 19v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.003362-0 - Marilene Barbosa Mixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Jose Leonilson de Franca - OAB RJ035372, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X H P N Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). Traga o exeqüente planilha atualizada, bem como o CGC da ré. \r\n\r\nProc. 2002.807.008876-2 - Ines de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571, Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nProcesso nº: 2002.807.008876-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o autor fez o cálculo sem ao menos indicar ou comprovar o alegado. As únicas contas recebidas acostadas pela autora se referem ao dia 4 de agosto, ou seja, ainda dentro do prazo estipulado para a obrigação de fazer. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos comprova o não cumprimento de tal obrigação, tendo somente na impugnação dos embargos dito que o valor era devido, apesar de não ter comprovado o que alegava. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução e Julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.807.015610-0 - Zuleica Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Concrevit Concreto Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o autor fez o cálculo da execução em contrariedade com que foi estipulado no acordo realizado entre as partes. Isto porque a ré se obrigou a ir ao local para averiguar se havia algum defeito no produto, somente se obrigando a consertar o mesmo se provada a culpa da ré. Ora, a parte ré acostou aos autos documento que comprova que cumpriu o acordo com a feitura de um laudo. Não pode agora a parte autora alegar imparcialidade na feitura do laudo se fora justamente acordado que a ré iria fazer o laudo. Assim, não há valor a ser executado em relação a tal fato.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há valor a ser cobrado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nLevante-se a penhora realizada em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.000547-0 - João Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos e fixando o valor de R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 12.000,00 da penhora de fls. 34 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.001938-9 - Silvio José Justino. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, estando os cálculos da parte autor de acordo com o determinado em sentença.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Intime-se a parte autora para que diga se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados às fls. 187. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.004060-3 - Gilmar Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o acórdão de fls. 64 que reformou a sentença.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que descabidos os valores apontados na planilha de fls. 86. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Levante-se a penhora de fls. 91. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.004761-0 - Maria do Céu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pela parte autora estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente a parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo eis que as contas juntadas pela própria autora demonstram que o número de cliente mudou, o que corrobora o alegado pela ré de que houve mudança do medidor. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos comprova o fato constitutivo do seu direito. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.010773-4 - Cláudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nVislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nPor sua vez a multa estabelecida, possui caráter de direito material e não processual, e assim sendo não pode o devedor eximir-se de cumpri-lo sob o argumento de ser excessiva, mormente que não excede o valor da obrigação como alega, pois a obrigação contratada é permanente e contínua tratando-se de um ininterrupto fazere, vez que o serviço de telefonia é duradouro e mensalmente cobrado do consumidor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.013821-4 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Marques - OAB RJ126620). X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). 1 - Conforme de verifica às fls. 126/127, o 3º réu (Banco do Brasil) efetuou o depósito de 1/3 do montante da condenação, antes mesmo da interposição do recurso inominado pela 1ª ré Sendas S.A. e pela 2ª ré (Leader Magazine). Assim sendo, é incabível a atualização da condenação para o salário mínimo atual, uma vez que corretamente depositado na época devida. \r\n\r\n2 - Recolham-se os mandados de penhora relativos às 2ª e 3ª rés imediatamente, uma vez que os valores devidos já foram depositados. Levantando-se a penhora se já efetivamente cumpridos.\r\n\r\n3 - Prossiga-se quanto a 1ª ré.\r\n\r\nProc. 2004.807.001147-2 - Carla Verônica Lima do Nascimento. X Edésio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). Alega a embargante, sem razão, nulidade da sentença e excesso de execução, tendo em vista o valor imposto na condenação. Ora, deveria a executada ter se insurgido contra a sentença pela via própria. O feito já foi julgado não tendo o executado sequer aparecido na AC, o que demonstra a total indiferença junto ao autor. Da mesma forma, não recorreu da sentença não podendo agora alegar que a mesma é descabida ou injusta.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende fazer com os bens penhorados: se pretende adjudicá-los ou aliená-los.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.020769-0 - Alexander Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X P. L. Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança S/c, Indústria e Comércio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls. 87/89 dada a sua tempestividade e o acolho para revogar a tutela concedida a fls. 17, eis que a decisão foi proferida contra as partes excluídas do processo, em razão de suas ilegitimidades para a causa. No mais, fica mantida a sentença. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.020967-3 - Márcia Thurler da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, estando a parte autora reclamando com razão por 69 dias de atraso, e não 26 como alega a parte ré.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.070,00 do valor penhorado às fls. 92 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. Intime-se a parte autora para que diga se o valor de R$ 840,00 foi devidamente depositado em sua conta, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente da penhora de fls. 92 em nome da parte ré.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.021692-6 - Paulo Borges Delgado, Sergio Borges Delgado, Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Claro - Atl /rj, Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o acordo dispõe que a ré se compromete a pagar R$ 1500,00 aos autores, mas em nenhum momento diz que seria este valor para cada um dos autores. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer e pagar no prazo. Assim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há valor a ser cobrado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos e extinta à execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY. Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.807.001140-1 - Rossano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo contador estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o contador fez o cálculo imaginando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos alega o não cumprimento de tal obrigação, tendo somente na impugnação dos embargos dito que o valor era devido, apesar de não ter comprovado que o seu nome permanecia incluso nos órgãos de proteção ao crédito. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor principal a merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos morais. \r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada, devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução o valor referente a multa diária fixando desde já o valor da execução em R$ 2.000,00. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor de R$ 2000,00. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nProc. 2005.807.001453-0 - Hermes Alves. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Alega a embargante, sem razão, nulidade de execução, tendo em vista a ausência de citação. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que a citação foi nula. Efetivamente a ré foi devidamente citada conforme se verifica do AR acostado aos autos, não merecendo acolhida a sua alegação.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.003037-7 - Leize Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ129619). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que não há valor a ser executado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. JULGO EXTINTA a execução.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.006102-7 - Antonia Ligiero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor. É importante ressaltar que a sentença condenou a ré a indenizar o autor em 4 salários mínimos e não em R$ 900,00 como pretende a parte ré.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nQuebra Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.006736-4 - Vanessa Aparecida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada mais a prover eis que há sentença de extinção de execução. Intime-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006825-3 - Maria Estela Passamani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista a cobrança pela parte autora de multa diária indevida, uma vez que a tutela antecipada foi cumprida e o nome da parte autora foi inserido nos órgãos de restrição ao crédito em data posterior à sentença prolatada, por motivo de cheque devolvido.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos á parte autora somente o valor de R$ 1.987,60. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono no valor de R$ 1.987,60. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré do valor remanescente. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.009859-2 - Otacilia Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o acordado no prazo determinado, mas que o valor a ser executado foi atualizado com base na taxa Selic e não com a UFIR. Efetivamente, a ré está correta. No entanto, a parte autora concordou com os embargos a execução propostos pela ré, razão pela qual merece acolhimento.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 4.562,54. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 4.562,54 penhorado as fls. 84 em nome da parte. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nProc. 2005.807.013074-8 - Rita de Cassia Oliveira Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro a gratuidade de Justiça. Face à tempestividade , recebo o recurso (72/73) em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.014710-4 - Peris Santiago dos Santos. X Claro/ Atlalgar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o acordado no prazo determinado, mas juntou a guia com atraso, conforme se depreende do documento juntado devendo, assim, ser diminuído o valor da penhora. Efetivamente, a ré comprovou o cumprimento da obrigação em atraso, razão pela qual possui razão o réu, sendo devido somente os 40% da multa aplicada.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que comprovado pelo réu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 80,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado as fls. 25 em nome da parte autora bem como expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 80,00 penhorado as fls. 26 em nome da parte exeqüente. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES \r\n\r\nProc. 2005.807.021378-2 - Antonio José Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Conthey Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Rer Sport e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Recebo os embargos de declaração, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.807.021646-1 - Celso Garbocci Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.807.021885-8 - Regina Gonçalves. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos e, dou-lhes provimento para DECLARAR que a condenação deve ser paga à autora, sra. Regina Gonçalves, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqUenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.807.022383-0 - Elaine Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022383-0 - Elaine Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Regularize o autor, em cinco dias, sua representação. 2- Publique-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.807.001212-2 - João de Oliveira Peralta Junior e outro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.002649-2 - Lidiane Domingos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a J.G. Face à tempestividade recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.006182-0 - Eudorico Camões da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006280-0 - Marcelo Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Credicard S/A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006812-7 - Azilton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007122-9 - Robson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as cópias das 03 últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007943-5 - Marcus Luiz de Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro a gratuidade de Justiça. Face à tempestividade recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008907-6 - Rosimary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Sonho dos Pés. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a parte autora na forma simples pelo valor pago de R$ 69,00, devendo a autora devolver o vale compras, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, não tendo ocorrido a dor e o sofrimento necessários a ensejar tal condenação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.009702-4 - Marcelino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2006.807.009708-5 - Adriana Vasconcellos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PRA O DIA 17/04/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012281-0 - Denilson Guedes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Ofl Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Recebo os declaratórios e dou-lhes provimento, para, integrando o dispositivo da sentença, DECLARAR que o autor deve proceder à devolução dos óculos, no mesmo prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, através de depósito em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.807.013378-8 - Alcides dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICAM AS PARTES INTIMADAS COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2006.807.013666-2 - Patricia dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Luiz Henrique Araujo dos Santos. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.439,17, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, não tendo ocorrido a dor e o sofrimento necessários a ensejar tal condenação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013669-8 - Mauro Sérgio Fiuza de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Fiuza de Deus - OAB RJ103656). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, decreto a REVELIA do RÉU, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95, com todas as implicações legais dela decorrente.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013710-1 - Sérgio Mauro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré providencie a retira do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, dentro do prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00. Condeno a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. Determino o cancelamento do débito existente em nome do autor, com relação à linha nº.(21) 2696-8806, bem como o cancelamento da própria linha, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015899-2 - Denise Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Informe a parte autora o endereço da testemunha arrolada, a fim de possibilitar a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.807.015960-1 - Alessandro de Oliveira Magalhães. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2006.807.018896-0 - Maria Jose de Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.807.019954-4 - Georgeta de Jesus Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.807.024321-1 - Paulo Sergio Guimaraes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Carci- Industria e Comercio de Aparelhos Cirurgicos e Ortopedicos LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024622-4 - Carlos Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Banco Panamericano S. A.. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Carlos Alberto do Nascimento em face de Banco Panamericano, sob a alegação de que a ré na condição de credora recusa-se a receber o valor devido e oferecido. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de consignação em pagamento, previsto nos artigos 890 a 900 do Código de Processo Civil, é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024864-6 - Jose Luiz do Espirito Santo Teixeira, Lusivane dos Santos Morais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove a parte autora o pagamento das contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024992-4 - Genasil Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA e outro. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.807.025002-1 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X W. P. Fernol Telesistema LTDA - Me, Jaceguai - Compucesso Informática LTDA. Esclareça o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.000103-5 - Nair Proença Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Trata-se de Reclamação movida contra LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A dispensando-se o formal relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser ultimado de plano em razão da incompetência territorial.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa a vontade das partes.\r\n\r\nO que ocorre neste feito é o fato de que a parte autora não reside sequer nesta Comarca, mas sim em outro município, onde a parte ré também tem filial.\r\n\r\nSe a parte ré tem filial na comarca onde reside a parte autora não se justifica a \"escolha\" deste Juizado em razão da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ter agência nesta cidade e região espacial deste Juizado.\r\n\r\nHá que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua loja de atendimento mais perto da sua residência.\r\n\r\nLogo, a partir do momento em que a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A possui loja de atendimento ao público na própria Comarca onde reside a parte autora, não há como se admitir a livre escolha do autor pelo Juizado que possui a competência pelo local da sede da Ré.\r\n\r\nAdmitir-se tal pleito é aceitar-se que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa, se aquele da comarca onde reside e onde a ré também tem filial ou se prefere ir até mais longe para ter esse ou aquele juízo. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nAs normas que regem o instituto da competência são de índole imperativa a vontade das partes, de caráter eminentemente público, sendo inafastável pela vontade das partes, tendo em vista sua matiz cogente.\r\n\r\nPortanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.807.013503-8 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Decor-art de Iguaçu Indust. e Com. de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Cuida-se de embargos de execução propostos por ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO em face de DECOR ART.\r\n\r\nTendo em vista que os embargos foram interpostos intempestivamente, conforme demonstrado pela certidão de fls. 132/verso, requisito especial de procedibilidade do referido processo, REJEITO liminarmente os embargos. Prossiga-se com a execução. Diga a exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado às fls. 131.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.018795-5 - Wilson dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Maria de Oliveira Mangueira, Joãp Bosco Mangueira. Venha o título original em 72 horas, após cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.013502-6 - Sebastião Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). X Arcensil Dm. e Emp. Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714, Adriana Silva dos Santos - OAB RJ086578). Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.001452-1 - Adilson Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302, Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Michelle Sequeira Garcez - OAB RJ114137E). X Empresa de Ônibus Viação Santa Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). Cuida-se de ação de embargos à execução de título judicial. Conforme certificado em fl. 95, o juízo não se encontra seguro, pelo que a rejeição liminar se impõe, eis que falta condição específica para o exercício do direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, notocante aos embargos, nos termos do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Intime-se o depositário designado as fls. 76 para depositar o valor penhorado em juízo em 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.807.005342-3 - Orlindo Braz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 96, devendo o cálculo ser feito com base no salário mínimo vigente.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado, ressaltando-se que o valor devido a ser recebido é R$ 14.400,00. Intime-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.807.008779-2 - Madalena Hercolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Claudio Luiz Carvalho da Silva - OAB RJ134513E). X Atacadão das Fabricas, Avante S. S. Moveis e Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o determinado na sentença no prazo determinado, mas se mostra desproporcional o valor da execução devendo, assim, ser diminuído o valor da penhora. Efetivamente, a ré assume que não cumpriu com o determinado na sentença, porém, o valor que está sendo executado fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, principalmente porque não houve prejuízo ao autor. Ora, o pagamento do valor penhorado acarretará enriquecimento sem causa por parte do autor. Desta forma, entendo que o valor da execução deverá ser reduzido a fim de que se observe os princípios acima aludidos. \r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que extremamente alto o valor executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e reduzo o valor da execução para R$ 12.000,00, convertendo desde já o mesmo em perdas e danos.\r\n\r\nIntime-se o executado para que efetue o pagamento do valor penhorado através de guia judicial no prazo de 5 dias, intimando-se o depositário para tal fim, sob pena de prisão.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.807.000101-2 - Maria das Dores Leandro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Firma Mavesa - Maracanã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos do Contador de fls. 124.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que os cálculos apresentados pelo autor diferem do apresentado pelo Contador do Juízo, porém, diferem também do apresentado pelo réu. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, determinando expedição de levantamento de 2.914,387 UFIR RJ, conforme fls. 124, em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, expedição de levantamento do saldo remanescente em nome da parte ré. Intimem-se para retirada. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.807.007134-8 - Elcy Sant'Ana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado na sentença, alegando somente que a multa estipulada é excessiva. Ora, pretende a ré, na verdade, discutir o mérito, o que já fora feito estando coberto pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nPor sua vez a multa estabelecida, possui caráter de direito material e não processual, e assim sendo não pode o devedor eximir-se de cumpri-lo sob o argumento de ser excessiva, mormente que não excede o valor da obrigação como alega, pois a obrigação contratada é permanente e contínua tratando-se de um ininterrupto fazere, vez que o serviço de telefonia é duradouro e mensalmente cobrado do consumidor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY.\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.807.007211-0 - Maria de Lourdes Tavares Lyrio, Nádia Maria Tavares Lyrio Louzada, Adilson Tavares Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que não cabia pagamento de multa diária. Ora, basta uma análise dos autos para que se perceba que a ré não cumpriu com a obrigação de fazer imposta na sentença e que enviou a carta para endereço que não o do autor, descumprindo com o que se obrigou.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se eventual penhora em nome do devedor.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei \r\n\r\nProc. 2002.807.007410-6 - Vicente de Paula Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Galaxi Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que independentemente de ter sido estipulado ou não a atualização monetária esta é devida, sob pena de a obrigação ser cumprida quando for conveniente ao réu, o que acarretaria prejuízo a outra parte.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.807.010721-5 - Rose Meire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968). X Banco Santander/ Bozano Simonsen S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não pagou na data determinada, mas que o valor a ser executado incluiu obrigação de fazer que já havia sido cumprida. Efetivamente, a ré está correta, tendo, inclusive, a parte autora concordado com os embargos a execução propostos pela ré, razão pela qual merece acolhimento.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 8.886,08. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 8.886,08 depositado as fls. 121/122 em nome da parte autora. Quanto a eventual saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu. Levante-se eventual penhora em nome da ré. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.807.011204-1 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cartório 7º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). Alega a embargante, sem razão, que os recibos foram expedidos por um escrevente e que este deveria comparecer à AIJ, o que não ocorreu, devendo o mesmo suportar os créditos perseguidos pela autora.\r\n\r\nFalece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.807.013350-0 - Jose Jonas da Silva Souza e Hilda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Aguiar Chagas - OAB RJ092416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Às fls. 33 a parte autora afirma que a linha telefônica fora instalada na residência da autora em 11/11/2002, informa a parte autora que no mês de agosto/2003 a linha fora retirada sem qualquer aviso. O fato da parte ré ter retirado a linha telefônica sem motivo justo da residência do autor, configura-se fato distinto do que fora tratado nestes autos, não podendo ensejar na aplicação da multa estabelecida. Assim sendo, vá a parte autora pela via própria. Nada mais podendo ser discutido nos presentes autos. Intimem-se. Após volte-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.000339-4 - Adailton dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo contador estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o contador fez o cálculo imaginando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo com recibo de quitação dado pelo autor. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos alega o não cumprimento de tal obrigação, tendo somente na impugnação dos embargos dito que o valor era devido, apesar de não ter comprovado que a obrigação não foi cumprida. Assim, não há valor a ser executado em relação a tal fato.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há valor a ser cobrado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.002470-1 - Suely Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 12.000,00 da penhora de fls. 40 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento no valor de R$ 42.900,00 em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. Nova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.002931-0 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido, devendo ressaltar ainda que o descumprimento não causou maiores transtornos à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 12.000,00 da penhora de fls. 84 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.004503-0 - Geralda Libertina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o tempo decorrido para o cumprimento da determinação judicial, conforme fls. 172.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.007074-7 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.007592-7 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado na sentença, alegando somente que a multa estipulada é excessiva. Ora, não pode a ré já na fase de execução se insurgir contra a sentença. \r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Nova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007. LARISSA NUNES PINTO SALLY.\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.010061-2 - Lindolfo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.014500-0 - Vilma Nunes de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (...) que, os cálculos apresentados pelo exeqüente estão em dissonância com o que ficou estipulado na sentença. Efetivamente, a sentença apenas condenou a ré a restituir o indébito limitado aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação, o que totaliza o valor de R$ 100,00. Eventual multa só ocorreria se houvesse cobrança de pulsos excedentes após o 30 dias do trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu visto que a parte autora não acostou nos autos uma conta cobrando pulsos. Ora, a parte exeqüente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove que fora cobrada pelo débito que deveria ser cancelado. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento dos ônus sucumbenciais merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a tal condenação. \r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada, devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença bem como os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução e fixo o valor da mesma em R$ 500,00, sendo R$ 100,00 referente a repetição do indébito e R$ 400,00 referente aos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor estipulado nesta decisão, ou seja, R$ 500,00. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.807.015965-5 - Waldemir Samaniego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o determinado na sentença no prazo determinado, mas se mostra desproporcional o valor da execução devendo, assim, ser diminuído o valor da penhora. Efetivamente, a ré assume que não cumpriu com o determinado na sentença, porém, o valor que está sendo executado fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, principalmente porque não houve prejuízo ao autor. Ora, o pagamento do valor penhorado acarretará enriquecimento sem causa por parte do autor. Desta forma, entendo que o valor da execução deverá ser reduzido a fim de que se observe os princípios acima aludidos. \r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que extremamente alto o valor executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e reduzo o valor da execução para R$ 12.000,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 12.000,00 em nome da parte autora. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu. Levante-se eventual penhora realizada eis que houve depósito do valor integral por parte do réu.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.016569-2 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo exeqüente estão em dissonância com o que ficou estipulado na sentença. Efetivamente, a sentença de fls. 58 apenas condenou a ré a dar quitação ao débito, não tendo exigido em momento algum que a mesma comprovasse tal fato. Ora, a parte exeqüente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove que fora cobrada pelo débito que deveria ser cancelado. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor correspondente a 0,11 salários mínimos merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente só foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos morais. No entanto, considerando-se que a planilha data de fevereiro de 2006, época em que o valor do débito era R$ 34,94, os autos devem ir ao contador para atualização deste débito somente.\r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada, devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução o valor referente a multa diária. \r\n\r\nAo contador para atualização do débito referente a obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor atualizado pelo contador referente a obrigação de pagar, qual seja, do débito de 0,11 salários mínimos devidamente atualizado. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.018072-3 - Leonardo Limani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Dom Victor - Decorações e Estufados - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor imposto na condenação. Ora, deveria a executada ter se insurgido contra a sentença pela via própria. O feito já foi julgado não tendo a executada sequer aparecido na AC, o que demonstra a total indiferença junto ao consumidor. Da mesma forma, não recorreu da sentença não podendo agora alegar que a mesma é descabida ou injusta.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende fazer com os bens penhorados: se pretende adjudicá-los ou aliená-los.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2006.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nProc. 2003.807.019890-9 - Ana Paula Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos apresentados pelo exeqüente que utilizou a taxa selic para atualizar o débito.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente o débito deve ser atualizado pela UFIR e não pela taxa selic sob pena de enriquecimento ilícito. É importante ressaltar que nem na sentença foi estipulado que a atualização deveria se dar pela Taxa selic.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução e determino que o valor da execução seja atualizado pela UFIR. \r\n\r\nAo contador para que atualize o débito pela UFIR. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora conforme os cálculos do contador. Intime-se a mesma para retirá-lo. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nProc. 2003.807.020450-8 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Pereira Franco - OAB RJ041256, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado na sentença, alegando somente que a multa estipulada é excessiva. Ora, deveria a ré ter recorrido da sentença proferida e não agora, já na fase de execução se insurgir contra a mesma. \r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nPor sua vez a multa estabelecida, possui caráter de direito material e não processual, e assim sendo não pode o devedor eximir-se de cumpri-lo sob o argumento de ser excessiva, mormente que não excede o valor da obrigação como alega, pois a obrigação contratada é permanente e contínua tratando-se de um ininterrupto fazere, vez que o serviço de luz é duradouro e mensalmente cobrado do consumidor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007. LARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nProc. 2003.807.021047-8 - Renata Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Ludac Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Souza Feijão - OAB RJ112245). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento dentro do prazo estipulado pela parte ré, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nRessalta-se ainda que o que pretende a ré é rediscutir o mérito da sentença, para que seja desobrigada de determinação judicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, somente para reduzir o valor executado para R$ 12.000,00. Intime-se a parte autora para que diga se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. Nova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.000047-4 - Carla Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ136064E). X Pão de Açucar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). C. Charles Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado na sentença, alegando somente que a multa estipulada é excessiva. Ora, deveria a ré ter recorrido da sentença proferida e não agora, já na fase de execução se insurgir contra a mesma. \r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO e fixo o valor da execução em R$ 7.628,19 em relação a embargante. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nProc. 2004.807.001668-8 - Márcia Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (...) que, apesar da parte autora alegar que a parte ré continua a lhe cobrar débitos, a mesma não comprova que seu nome consta nos cadastros de restrição ao crédito, ao contrário, a parte ré junta aos autos ás fls. 46 a devida exclusão.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que não houve descumprimento da tutela antecipada, sendo devido apenas o dano moral a que a parte ré fora condenada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 5.391,39 em nome da parte autora e/ou seu patrono. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente à parte ré. Intimem-se para retirada. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.006028-8 - Sueli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado na sentença, alegando somente que a multa estipulada é excessiva e que trata-se de outro medidor. Ora, basta a análise das contas acostadas aos autos para que se perceba que trata-se do mesmo número de cliente não merecendo acolhida a alegação da parte autora. Ora, deveria a ré ter recorrido da sentença proferida e não agora, já na fase de execução se insurgir contra a mesma. \r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nPor sua vez a multa estabelecida, possui caráter de direito material e não processual, e assim sendo não pode o devedor eximir-se de cumpri-lo sob o argumento de ser excessiva, mormente que não excede o valor da obrigação como alega, pois a obrigação contratada é permanente e contínua tratando-se de um ininterrupto fazer, vez que o serviço de luz é duradouro e mensalmente cobrado do consumidor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Porém, converto o valor penhorado em perdas e danos e Julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.007083-0 - Marcus Batista Palos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nProcesso nº: 2004.807.007083-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o autor fez o cálculo alegando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos trouxe documento que comprova o não cumprimento de tal obrigação, tendo somente na impugnação dos embargos dito que o valor era devido. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor principal bem como honorários merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos materiais. Assim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada, devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença e acórdão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução o valor referente a multa diária fixando desde já o valor da execução em R$ 569,96. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor de R$ 569,96. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.010340-8 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Tec Banc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor. Ora, é importante ressaltar que os cálculos foram feitos pelo contador.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY. Juíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.807.012276-2 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o autor fez o cálculo da execução sem ao menos informar sobre o que se refere. Isto porque não há condenação da ré a restituir pulsos excedentes como informa o autor. A parte ré somente foi condenada a se abster de cobrar pulsos excedentes e, em nenhum momento a parte autora acostou aos autos cobrança de pulsos posterior a sentença, o que demonstra que a mesma foi cumprida. Assim, não há valor a ser executado em relação a tal fato.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há valor a ser cobrado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.807.012886-7 - Amelia Pereira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.013840-0 - Veronica Barbosa Cypriano Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Kelen Louzada Goulart - OAB RJ134780). Alega a embargante, com razão, já ter efetuado a transferência para a conta de Ronaldo Gonçalves Cravinho, conforme documento de fls. 65.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que não resta nenhum valor a ser executado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Proceda-se ao cancelamento da penhora de fls. 60. Intime-se o depositário.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.014075-2 - Ronaldo Seiberlich de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 111 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.015641-3 - Izauridez Oliveira Figueiredo Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Salim Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ135065E). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo exeqüente estão em dissonância com o que ficou estipulado na sentença. Efetivamente, a sentença apenas condenou a ré a efetuar a troca dos pneus e refazer o serviço sem estipular prazo ou multa e também a indenizar por danos morais. Ora, a parte exeqüente executou valores que não foram estabelecidos na sentença, razão pela qual merece amparo em parte os presentes embargos. \r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor correspondente aos danos morais merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos morais. \r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução os valores referente a eventuais danos materiais. Fixo desde já o valor da execução em R$ 3.827,39.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor de R$ 3.827,39 já devidamente atualizado pelo autor referente a obrigação de pagar indenização por danos morais. E, quanto a eventual saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.016222-0 - Paula de Santana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Intime-se para depósito da penhora realizada às fls. 58, no prazo de 48 horas. Após, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - Josefina Josafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Sirley Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os embargos foram interpostos sem a garantia do Juízo, conforme demonstrado pela certidão de fls. 68, requisito especial de procedibilidade do referido processo, REJEITO os embargos. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.019415-3 - Simone da Conceição Teixeira de Morais Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FICA A PARTE RÉ (SIEMENS) INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.021533-8 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não pagou no prazo determinado, mas que o valor a ser executado foi atualizado de forma errada. Efetivamente, a pretensão merece acolhida em parte. Tanto é assim que a parte autora concordou com os embargos a execução propostos pela ré, razão pela qual merece acolhimento.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 3557,44.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3557,44 penhorado as fls. 122 em nome da parte autora. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.807.005165-4 - Maria de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). X Julio Cesar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.007018-1 - Marlene de Oliveira Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X C&A Modas, Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos apresentados pela exequente. Isto porque assume que não cumpriu o acordado no prazo determinado, mas cumpriu no dia 21/10/2005, conforme se depreende do documento juntado devendo, assim, ser diminuído o valor da execução. Efetivamente, a ré comprovou o cumprimento da obrigação em 21/10/2005, razão pela qual possui razão o réu, sendo devido 56 dias de multa.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que comprovado pelo réu o cumprimento da obrigação em 21/10/2005.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 2.800,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.800,00 em nome da parte exeqüente. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.807.012679-4 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Max Rede Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, eis que inexistente qualquer vício na sentença que foi clara em reconhecer a solidariedade, o que vale dizer que a obrigação pode ser cobrada de qualquer das partes ou de apenas uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.807.016805-3 - Cíntia de Fátima da Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Edileusa Araujo da Silva Neves. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, por não estarem configurados a dor e o sofrimento que ensejam a condenação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.002438-0 - Eli José Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado, o que só pode ser obtido por meio do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.807.002767-8 - Jorge Damasceno de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. recolham-se as custas em 48 horas , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004469-0 - Marlene Neto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Shopping dos Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). Certifique-se a publicação da data de audiência de conciliação. Deixo para apreciar o pedido de revelia em AIJ. Intime-se a 2ª ré da data. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 29/03/2007 ÀS 15:30 HORAS). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.006223-0 - Paulo Cesar Frederico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende executar o julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008120-0 - Janderson Kelly de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Distribuidora de Peças Santana Joaldo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008979-9 - Sandra Goulart Pastor de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X A G Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ084780). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos materiais no valor de R$ 430,00, bem como danos morais em R$ 2.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Oficie-se ao Detran informando que o veículo foi adquirido pela autora em 24/06/2005, devendo as multas anteriores serem cobradas do antigo proprietário. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.807.009722-0 - Jorge Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Postos de Gasolina Rei. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.010539-2 - Roberto Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Andisa Comercio e Serviços de Informática Ltda-me. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar a máquina adquirida pelo autor conforme especificado na nota fiscal, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo o réu, ainda, no ato da entrega, retirar o produto em questão, sem qualquer ônus para a parte autora, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.012284-5 - Luiz Fernando Gastao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham as cópias dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012350-3 - Cristiane Lilian Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a intempestividade certificada à fl. 46, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 42/44. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012413-1 - Maria de Fatima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Andisa Comércio e Serviços Xde Informatica LTDA - Me. Atenda-se ao despacho de fl. 20 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014656-4 - Anderson Carvalho Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Mantenho o indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.014975-9 - Elenice de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Revogo a tutela concedida. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015822-0 - Danieli dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré em danos materiais no valor de R$ 480,00, na forma simples, tendo em vista que a autora pagou voluntariamente, não havendo comprovação de cobrança indevida, ainda, condenar a ré em danos morais no valo de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.015926-1 - Cristiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Credicard Banco Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015969-8 - Celso Torquato de Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 269, I DO CPC.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016367-7 - Priscila Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os declaratórios, mas nego-lhes provimento por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017859-0 - Aluisio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X American Tour Club. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.018525-9 - Catia Cilene Martins Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Extra Supermercados, Taii-financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 29). I-se o reclamante para levantamento, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Comprove o relatado à fl. 31, quanto à obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.018860-1 - Anderson Westinghouse da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a ré a desbloquear a linha telefônica existente em nome da parte autora no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 30,00 e condenar a ré a emitir faturas mensais com o vencimento sempre na mesma data, qual seja, o dia 20 bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 3000,00 ( três mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença até o efetivo pagamento, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.019125-9 - Alan Kardec Figueiredo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Ibicard-banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). FICAM AS PARTES INTIMADAS COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.019142-9 - Marcelo Luiz Severino Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Vivo - Telerj Celular S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:10H \r\n\r\nProc. 2006.807.019165-0 - Renato Giesteira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Frederico Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). FICAM AS PARTES INTIMADAS COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.807.019484-4 - Maria Jose da Conceição Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Acolho a justificativa. Designo A.C.I.J. PARA O DIA 26/02/2006 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019533-2 - Neide Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Supermercado Vianense LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:50H \r\n\r\nProc. 2006.807.020623-8 - Michele Cristina Silva de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Cozinhart Móveis LTDA - Emanuelle Design. Fl. 12, diga a parte autora se o que pretende é emendar a inicial, e se em caso positivo, adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023882-3 - Dilma Freire da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Loja Turuna. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023935-9 - Cicero Gomes de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X C&A. Esclareça a divergência apontada na certidão de fl. 13v. em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024195-0 - Raquel Santos Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024248-6 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X The Client. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024386-7 - Antonio Carlos Ortona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ132744). X Viação Vila Rica. Traga a parte autora em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024400-8 - Ricardo Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Memorial Saude. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de que reside na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024533-5 - Mário Sezar Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Motorola, Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA. Esclareça a parte autora, em 05 dias, a divergência apontada na certidão de fl.20v., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024566-9 - Joisa Gomes Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Polishop-polimport Comercio e Esportação LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024645-5 - Humberto Ribeiro Bertolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024868-3 - Alexandre Sebastião do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Rodrigues Cravo - OAB RJ038124). X Vivo S. a. Traga a parte autora, em 05 dias, espelho do IPTU a fim de comprovar que reside nesta Comarca, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024895-6 - Aurora Corredeira da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo - Telerj Celular S/A. Traga a parte autora as cinco últimas contas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000006-7 - Rodrigo Otávio Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Traga o autor o comprovante de negativação de seu nome. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.005803-4 - Vicente Militino Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução, fixando desde já o valor da execução em R$ 136,34. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 136,34 depositada as fls. 95. Levante-se evetual penhora em nome da parte ré. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.807.007613-9 - Jones Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de janeiro de 2007. LARISSA NUNES PINTO SALLY. Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.807.010560-7 - Bruno Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Helcias Silveira Ribeiro Abreu - OAB RJ114978). X Universidade Iguaçu(unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Alega a embargante, sem qualquer comprovação, que o acordo firmado entre as partes a eximiria do pagamento do valor da execução, uma vez que concedeu bolsa de estudo ao embargado. Alega o embargado que o acordo quanto a bolsa de estudo fora feito em outro processo, restando à embargante o pagamento estipulado às fls. 57.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados às fls. 79.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.001941-0 - Marcelo Xavier de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado na sentença, alegando somente que a multa estipulada é excessiva. Ora, deveria a ré ter recorrido da sentença proferida e não agora, já na fase de execução se insurgir contra a mesma. \r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nPor sua vez a multa estabelecida, possui caráter de direito material e não processual, e assim sendo não pode o devedor eximir-se de cumpri-lo sob o argumento de ser excessiva, mormente que não excede o valor da obrigação como alega, pois a obrigação contratada é permanente e contínua tratando-se de um ininterrupto fazere, vez que o serviço de telefonia é duradouro e mensalmente cobrado do consumidor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 02 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.807.004105-1 - Paulo Fernando Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos do Contador de fls. 73.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que os cálculos apresentados pela parte autora são superiores ao realizado pelo Contador. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, determinando expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono no valor de R$ 3.522,363 UFIR RJ, conforme fls. 73, e expedição de mandado de pagamento do saldo remanescente em nome da parte ré. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005083-0 - Ary Petry da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Verifica o Juízo que as contas acostadas pelo autor, às fls. 244/250, demonstram o faluramento por leitura e não por taxa mínima. Assim, esclareça a parte autora o que deseja, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.807.006346-0 - Cleuza Felipe da Cruz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel - OAB RJ058928, Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 102.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono do valor penhorado às fls. 105, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.807.020256-1 - Antonio Correa do Amaral. X Tereza Cristina Fernandes. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 107580"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.018363-7 - Acácio Morais dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000435-6 - Maria Luiza Lima Dias. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.022064-8 - Antônio Vitor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.002170-6 - Cintia Cristina Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.001987-4 - Nilda Maria de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014435-0 - Manoel Francisco dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.014435-0 - Manoel Francisco dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.015876-1 - Durval Miguel Aziz Ebaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidos formulado, para condenar a empresa-ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais ocasionados, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC o pedido de item b da inicial, tendo em vista o documento de fls. 52.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022902-0 - Maria de Fátima Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Diante do exposto: 1)julgo extinto sem resolução do mérito...2)julgo procedentes ...\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente lide, na forma do art. 267, IV do CPC, em relação ao réu BIG CELL COMERCIO LTDA.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em face da ré SIEMENS MOBILE, para determinar que esta efetue a troca do aparelho celular por outro de mesmo modelo no endereço residencial da autora, mediante a entrega do aparelho defeituoso, no prazo de 10 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.019785-5 - Tertuliano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumprida a obrigação, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observados os poderes. Traga o autor, em 05 dias, a planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.807.011364-9 - Rosana de Lima Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022884-2 - Romildo Dimas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.022893-3 - Eunice das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para: 1) declarar inexistente o débito, no valor de R$ 711,16 (setecentos e onze reais e dezesseis centavos), relacionado às ligações efetuadas para os números (21) 7818-7878 e (31) 8831-3131; 2) determinar que a ré proceda à emissão de novas contas correspondentes aos meses de agosto e setembro de 2006, no prazo de 10 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) bem como para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nDetermino, ainda, à ré que restabeleça de forma plena o serviço de telefonia prestado à autora, no prazo de 5 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.022916-0 - Marcia Regina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.022917-2 - Edson Joaquim Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a empresa-ré a restituir ao autor a quantia de R$ 38,44 (trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) corrigida monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês desde o desembolso, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.000207-6 - Ricardo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Carlos Aberto Pereira da Silva. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000251-9 - Guarino Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Josely Guerra Ferreira. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000281-7 - Eunice Medeiros Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Previdencia e Seguros. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 15/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.002220-6 - Lucia Helena Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipada às fls. 16, tornando-a definitiva; condenar a réa a transferia a titualridade da unidade consumidora em questão para o nome da autora em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; bem como condená-la a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais contados da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016660-5 - Mara da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016660-5 - Mara da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000196-5 - Aline de Alencar Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Abn Amro Aymore Financiamentos. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000198-9 - Luiz Schiavini Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Topcat Modas e Confecções LTDA (equatore). DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000209-0 - Marcelo Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000211-8 - Sérgio Eduardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil (brasil) S/A e outro. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000238-6 - Lutemberg da Silva Cerino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000244-1 - Artur Pinto Ramada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristiane Pinto Ramada - OAB RJ120941). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 15/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000344-5 - Nivaldo Jose Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000345-7 - Rodrigo de Freitas Machado Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Nlp Moveis LTDA. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000353-6 - Jean de Andrade Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Multicred Investiment. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000354-8 - Gelber Casagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Hsbc Bank Brasil S/A (gold Card). DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000548-0 - Gustavo Ribeiro Arakaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Franklin Seixas Arakaki - OAB RJ140220). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000571-5 - Gleice Schott de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Telerj Celular S/A - Vivo. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000575-2 - Silvia Raquel Coelho da Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar S.A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/07 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000616-1 - Marcia Maria Calderaro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Magazine Luiza S/A e outro. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.000544-5 - Neuza Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Climan Clínica Médica Odontológica Laboratorial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). TENDO EM VISTA QUE A 2a RÉ AINDA NÃO FOI INTIMADA, TRAGA A AUTORA, EM 5 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DA 2a RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. APÓS A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE A 2a RÉ. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.011120-0 - Heloisa Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Telemar S. a. Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001360-6 - Luiz Meireles Nunes. X Banco Matone S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Waldir Pereira - OAB RJ059029). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015276-0 - Monica Guimaraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.015276-0 - Monica Guimaraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015470-6 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Rodoplan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.015490-1 - Wandemar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Administradora de Cartoes de Credito Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.015854-2 - Fernando Sérgio Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.015854-2 - Fernando Sérgio Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015877-3 - Anderson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018831-5 - Antonio Carlos da Silva Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Ferreira e Irmãos Produto Norte LTDA. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AS A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000234-9 - Livia Rosseto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Hsbc Bank Brasil S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000236-2 - Anestor Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco Sudameris S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000241-6 - Izaura Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000253-2 - Geraldo Eustáquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Valéria de Andrade Santana e outro. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000259-3 - Rogério Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Itaucard Adiministradora de Cartões. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000260-0 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Banco Itaú S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/07 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000296-9 - Adriana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telerj Celular Sa/ VI - Sp. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000312-3 - Alessandro Ramos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Real S/A Visa Facil. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000314-7 - Cristina Duque Duart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Motorola. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000520-0 - Maria Angela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000523-5 - Inacio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Bradesco S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000556-9 - Mauro Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X União de Banco Brasileiros - Unibanco S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000558-2 - Rogério Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú Card S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000562-4 - Alexandre Guimarães Regeneratt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Tim Celular S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000591-0 - Antonio Jose da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Supermercado Extra- Sendas. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/07 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000604-5 - Thiago de Moraes Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A A.C. REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000612-4 - João Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 107581"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.002387-0 - NASARIO ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X JESUS JERONYMO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão: Pertinentes as indagações da i. Consulente, sendo certo que, na verdade, o que ocorreu foi um equívoco, relativamente à composição do pólo passivo, eis que já havia o Juízo determinado, às fls. 52, a devida retificação, o que não foi atendido. Nesse sentido, e entendendo o Juízo que trata-se de erro material, sobre o qual não incidem os efeitos da coisa julgada, DETERMINO a retificação do pólo passivo, para que constem o cedente e os herdeiros dos falecidos cedentes, retificando assim, ex officio, a sentença de fls. 73/74. Anote-se na DRA. P.R.I. Oficie-se ao Cartóriodo 7º Ofício dando conta da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005761-0 - ZIZA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SYLVIO MAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão: Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 36/37, eis que os valores em questão referem-se a diferença de benefício previdenciário, constando como única beneficiária junto ao órgão pagador a Sra. Ziza da Silva, observando-se assim os ditames da lei 6858/80. P I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011636-0 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MANOEL FRAGA FILHO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057143-7 (16382) - MARIA DE LOURDES BAZANO X ORLANDO LOURENCO BAZANO Despacho:Fls. 20verso - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.004185-0 (5597) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS VICENTE DO VALLE GRANDI (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CARLOS ANTONIO GRANDI De Ordem: À inventariante para cumprir a cota da fazenda de fls. 82 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006324-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão: Recebo o recurso de fls. 115/120 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007646-4 - FINE BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (BEBIDAS COMARY) Despacho:Fls. 26 - Emende-se a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007997-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FLAVIO AUGUSTO MONERAT DE CARVALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento conforme certidão de fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000250-2 (239) - CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito (art 267, III CPC) P.R.I. Certificados o trânsito e o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.006916-1 (4917) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls. 205/8. Após, ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.008392-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Designo audiência para o dia 28/02/07, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.003448-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X DARIA MORAES Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo. Designo Audiência de Conciliação dia 28/02/2007, às 16 horas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.042.000311-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X MARIA DE LOURDES CARLOS PEREIRA DE ORDEM: ( FLS. 33 ) DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003739-0 - FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Fls. 79 - Redesigno Audiência para o dia 28/02/07 às 15:15hs \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012528-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006078-3 - NELSON JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:Visando a obtenção de acordo designo Audiência Especial dia 13/03/07 às 16horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.002851-0 - DORA POMIN RADTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X PEDRO PAULO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.109 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.004311-2 - JOSÉ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA ME), JOSÉ FELIPE SOBRINHO), SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao réu o prazo de 15 dias para efetiva desocupação... Condenar o réu ao pagamento dos alugueres em atraso, bem como os alugueres que se venceram... Condenar, ainda, o reclamado a arcar com as custas e honorários de 10%. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006523-9 (4864) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005669-6 - REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X NELSON JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Sentença:Considerando-se que o Embargante deixou de recolher as custas pertinentes, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 257 do CPC. P.R.I. Proceda-se na forma regulamentar do FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007043-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBELLE CONFECCOES LIMITADA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito nos termos do Art. 791, III do CPC. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006208-0 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIZ ROBERTO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194) De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 44,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001300-0 - PEDRO NOTINI NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X TEC AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO DE R SENTENÇA DE FLS 187: Ante o teor da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. E. mandado de pagamento. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005405-0 - ILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006326-0 - ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002062-7 (5341) - MILENA DA SILVA SIMEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X JMZ- INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Em complemento à decisão de fls. 414, e para fins de efetivá-la, determino que o Exeqüente forneça o CNPJ do Executado. \r\n\r\nProc. 2001.042.011130-0 - GRAZZIANO ARTEFATOS DE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art 794, I CPC). Custas pro rata. P.R.I. Proceda-se na forma regulamentar junto ao FETJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/07 às 15:30hs. Publicação de Ordem: Intimados os réus a recolherem custas judiciais referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.002289-9 - MARCIA GONCALVES JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - NPJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.207 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009250-8 - MARIA HELENA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009492-2 - MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PAULO ROBERTO DE MELO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001008-2 (6279) - Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-135219)) BANCO BANDEIRANTES S/A, Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (SP-089047), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920), Dr(a). DANIELA PIO BORGES M. DA FONSECA (RJ-109935), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X ANNA LUIZA PIMENTEL DUARTE FONSECA Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos informados às fls. 271 e 275. Intime-se o Autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008974-1 - EDIVALDO PLANTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOAO GARCIA DA SILVA Despacho: Regularize-se a procuração de fls. 04, eis que ausente a qualificação dos outorgantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002120-7 - MARINA AMÁLIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003464-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GENYANA LOPES GOULART Decisão:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FORO REGIONAL. COMPETÊNCIA. ART. 94, § 7°, CODJERJ. Uma vez indicado pelo próprio autor que os réus têm domicílio na Rua Professor Viana da Silva, 712, Vista Alegre, que pertence à XIV Região Administrativa, a competência para o processo e julgamento do feito é, por conseguinte, do Foro Regional de Madureira. Assim sendo, correta se mostrou a declinação de competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. A decisão agravada sustenta-se, desta forma, por sua própria conclusão. RECURSO IMPROVIDO. 2005.002.22693 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 27/12/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo Cível da Comarca de Juiz de Fora .Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.042.002103-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.532.007101-3 (2207) - VITOR SEBASTIAO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X IVETE FERRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Despacho:Fls. 133 - Concedo o prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003711-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.006473-5 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005922-3 - BRUNO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007726-1 (6022) - ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.007624-0 - FERNANDO LAURO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.002660-3 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Sentença:Quanto a retificação do polo passivo conf. requerido às fls. 133, comprove o réu ao alegado. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas. Sentença em separado....Face ao exposto, HOMOLOGO o laudo apresentado, julgando extinto o feito. Permaneçam os autos apensado, a fim de dar cumprimento ao Art. 851 do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002869-1 - ISABELLA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 201, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.005087-0 - ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Regularize-se o recolhimento e após, intime-se o i. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002483-0 - EDEMIR GERMÂNIO CLEVELAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OCTAVIO LOBIANCO LTDA S/C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895) Despacho:AUTORIZO A RETIRADA DOS OBJETOS, DEVENDO SER ATENDIDAS AS OBSERVAÇÕES DO I. EXPERT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008109-9 - ANDRE MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ao Réu para proceder ao re colhimento das despesas processuais em 50%, conforme certidão de fls.120-vº. \r\n\r\nId: 109694"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "106163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.009455-4 - JURACY DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso d fls 50, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001987-8 - MARIA DA PENHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AIRTON LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001387-8 - JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X JACIRA MARIA DA SILVA ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.042.007017-7 (6556) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X NAYR COSTA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.532.004822-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) JOSE CARLOS PAMPHIRO SOARES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão supra, i-se as partes para que se manifestem, em cinco dias, trazendo aos autos cópia - com registro do protocolo da petição supra referida \r\n\r\nProc. 2002.042.000970-2 - FABIANA DE CARVALHO RUELAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X JOSE RUELAS Despacho:Fls 106/107: não há pedido de quinhão em arrolamento e a partilha apresentada, além de não atender a forma prevista no art. 1025 do CPC, não contém as asssinaturas dos herdeiros. Cumpra-se fls 104, em 10 dias. Se não cumprido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000467-1 - MARCELO ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X LAIS DA COSTA ALMEIDA ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls 27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003976-5 - FERNANDO SARAIVA MOTA X MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:I-se os interessados acerca do certificado acima, devendo trazer aos autos o certificante, em cinco dias, cópia da referida petição, com inserção do protocolo correspondente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) \"INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA APONTADA ÀS FLS. 113 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME O ART. 475J DO C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:A sentença às fls 24 é de sentido por inexistente, eis que já foi proferido quanto a ação de conhecimento já fora extinta às fls 17, estando aí o exercício de jurisdição. Portanto, o credor não tinha título judicial, mas pode executar o título extrajudicial, acordo e cheques, o que deverá fazer na via prória, suleitando-se a inicial à livre distribuição. Arquive-se este. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006926-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.007089-6 - GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Recebo o recurso de fls 43, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007685-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Despacho:E-se guia, cf requerido pelo embargante, vencido. Vindo o depósito, i-se o credor, devendo este se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. Prazo: cinco dias. Certifique-se quanto a eventual pendência no recolhimento de custas e taxa devidas no feito, i-se, em caso positivo. Tendo cumprido e inexistindo custas e taxa pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:As partes (A. e ré respectivamente) sobre fls 37/39 e 39/42, em cinco dias. Ao Contador, após acerca do aduzido. Por fim, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.005634-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Desentranhe-se a réplica, intempestiva, grampeando-se à capa,e, c/a preclusão, devolvendo-se ao subscritor. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003391-7 - ESPOLIO DE JARLITA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Diante do teor de fls 181/183, rejeito a exceção às fls 176, pois resta comprovado que a sentença foi devidamente publicada, ao invés do alegado pelo executado. Tendo o executado faltando, assim, com a verdade, causando retardo à execução imponho-lhe, com ânimo no art 600, II c/c art. 601, ambos do CPC, multa de 10% do valor atualizado da execução. Indique o exequente bem à penhora, que pode ser on line, e apresente o cálculo atualizado do débito em 10 dais. Em 30 dias, se nada, intimem-se paradar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458) Decisão:Recebo o recurso de fls 273, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000593-7 (7011) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CLUB KID CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45, CONTA 0723-7 E R$ 3,49, CONTA 3403-14129-8, REFERENTE A BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.006386-0 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X RUFINO GUILLERMO LURO Despacho:Ante o teor de certidão supra, regularize-se a representação. Prazo: cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.003367-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Despacho:Antes de manifestar acerca do pleito, decidindo-o, considerando a pauta assoberbada, determino a intimação do executado, para que diga se há possibilidade de composição com, e.g, parcelamento do débito. Em caso positivo, venham seus termos. Vindo, i-se o exequente. Prazo para todos: cinco dias. Nada sendo aduzido, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fl 348: informe-se. Defiro a penhora on line realizada conforme protocolo em anexo. Em 30 dias, voltem cls p/ verificação. Havendo notícia de penhora no interregno, i-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.006940-9 (7904) - AGLAEE BECHTLUFFT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Ao exequente para que cumpra o determinado às fls 100 item 1.5 no prazo ali marcado. \r\n\r\nProc. 2001.042.009798-4 - RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Decisão:Recebo o recurso de fls 111, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005042-5 (7692) - CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X EMMA MIRANDA URZEDO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. Depois, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.006595-0 - VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682) Despacho:Fl 141: não tendo sido cumprido o art 45 do CPC, inválida a renúncia, persistindo o patrocínio. Desnecessário, pois, i-se o réu para constituir nvo patrono. Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:40 hs. I-se todos. Diga o Perito se aceita laborar em regime de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.532.005317-6 (6679) - MARIA STELLA MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.042.002294-4 - GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X REAL SEGUROS S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso de fls 124, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Despacho:Fls 534: a0 os interessados; b) FE. Fls 526/530: intime-se o responsável pela imobiliária SAMS para que realize os depósitos em conta judicial, mediante a ser expedida.Para a vinda da relação atualizada e da declaração de bens e herdeiros, defiro 60 dias. Quanto a divergência acerca das contas, trata-se de questão a ser decidida na via processual própria. \r\n\r\nProc. 2000.042.009115-4 (8189) - MARISA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X JOAO PROCOPIO FILHO Despacho:Fls 23: Defiro vista, por cinco dias. Decorrido em branco, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000040-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls 107, nos seus rgulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Despacho:Prazo de cinco dias para que esclareça o patrono da autora se atua graciosamente em favor da autora. Após, reapreciarei o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA Despacho:Prazo de cinco dias para que esclareça o partono da autora se atua graciosamente em favor desta. Após, reapreciarei a GJ postulada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.042.009123-6 - ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Fls 408/409: Diga o credor, esclarecendose tem algo mais a pleitear. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009083-9 - VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo requerido às fls 262. Quanto aos Embargos da Unimed agora tem posterior, deverão ser apreciados pelo Ilustre Juíza prolatora da sentença, vinculada, devido ao princípio da impessoalidade da sentença da 1ª instância. R-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001649-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.006276-0 - MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM REPRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. (republicado eis que não publicou adv. parte ré..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004459-1 - MERCEARIA FEIJÃO AZUL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SUPER FREEZER REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (MG-076392) Despacho:1. Em réplica; 2. As partes para que esclareçam se têm provas a produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Regularize-se o preparo do apelo em 05 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001298-9 - ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...RAZÃO PELA QUAL CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D'ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o pedido, por força do contraditório, restando-se que o depósito se fez em substituição à caução. Depois, apreciarei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007943-3 - ROMERO BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (L´OREAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em 05 dias, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento, e, havendo interesse, apresentem proposta de acordo por escrito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000683-3 - MAURO ALVES LEMMEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:E-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls 124, em favor do credor. Note-se que o depósito em tela veio desacompanhado de qualquer ressalva no que toca a sua finalidade, de sorte cabível o levantamento. Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidas no feito. Em caso negativo, i-se para regularização. Diga o credor se tem algo mais a postular. Em cinco dias. Certifique-se se o mandado de fls 109 foi efetivamente expedido. Em caso positivo, providencie-se o retorno aos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007875-5 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.004906-8 - CEZARIA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Recebo o recurso de fls 63, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 106163"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.007640-5 - REGINA HELENA DE BORJA REIS ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:...Isto considerado, julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 267 IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003439-0 (7486) - MARIA DA GLORIA RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Decisão:Fl 105: indefiro. O procedimento de alvará não tem índole contenciosa. Diga a requerente se lhe interessa o levantamento tão só de sua cota, única caso que poderá aqui obter. \r\n\r\nProc. 2005.042.008647-8 - NERI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R RIBEIRO DE LLIVEIRA (RJ-128885)) X ANA LUCIA SABBADINI RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a expedição, em favor da parte Autora, do(s) alvará(s) requerido na inicial. Autorizo o levantamento imediato, conforme alvitrado pelo MP.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003150-0 - ELIZETE MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RAIMUNDA IRENE DUTRA MARTINS DE MENDONÇA Despacho:Recolha-se o alvará deferido às fls. 38. E-se novo alvará p/ levantamento, no valor do ITD a ser pago...À requerente para juntar aos autos original do alvará deferido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.042.010566-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELITA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, MONICA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23 v°, pelos fundamentos lá lancados. I-se. Prossiga-se observando-se o lá determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002801-4 - FREDERICO DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X SCAR RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial da execução.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls 46: Defiro. Fls 47: Diga a parte autora. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009436-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X PAULO HOELZ Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 13/14, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REF. À INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.042.000754-4 - MARIA DOS ANJOS TENORIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X JOAO AUGUSTO DA COSTA Decisão:Fl 113: Defiro a conversão p/ arrolamento . Anote-se. Recolha-se as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Faltam as certdões negativas, a vir em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003106-7 - MARTHA MOREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANTONIO MANUEL FERNANDES Decisão:...Venha aos autos: declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita (estes dois primeiros, com a correção apontada às fls. 56). comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais (já constam as de fls. 50, 53 e 54). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.000872-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X BRUNO JORGE IOST THEOBALD Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciarimente, em garantia a contrato de financiamento, entre as partes supra mencionadas, em razão de inandimplemento. Às fls. 120, o demandante não ter mais interesse no prosseguimento, requerendo a homologação da desistência e a consequente extinção sem julgamento de mérito. Não houve deferimento de liminar, e o réu não chegou a ser citado.Ante o exposto, homologo a desisência manifestada e extingo o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo demandante. P. R. I. Com o transito em julgado, certifique-se e, inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADO EM VIRTUDE DO TEXTO ANTERIORMENTE PUBLICADO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.532.005586-7A - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 148: diga o exeqüente em 05 dias. Esclareça, ainda, quanto ao desfecho do recurso no principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA REGINA BARCANTE LADVOCAT CINTRA), GUY HENRI LADVOCAT CINTRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 19 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002482-4 (2485) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X JOSE GLORIA SILES E OUTRO E OUTRO Despacho:ao autor para trazer os editais publicados no DO. \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:J-se. Comprovado a natureza da verba alimentar, levante-se a penhora de dinheiro havida na conta abaixo referida. O-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.002298-2 (4943) - CONDOMINIO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:I-se o exequente, para que se manifeste quanto ao cumprimento integral da obrigação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Note-se que o intimado (fls 408) foi o executado, quando deveria ter sido o credor. \r\n\r\nProc. 1998.532.008650-6 (5900) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Despacho:A-se por trinta dias. Se nada, i-se para dar andamento, em 48 h, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.042.009046-1 - AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARGARETE MARIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:...Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho. Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se... \r\n\r\nProc. 2001.042.010539-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. - COOHAPEL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para recolher custas conforme certidão supra e , ainda , para fornecer cópias para instruir Carta Precatoria . \r\n\r\nProc. 2001.042.012613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ROSANE SAVEDRA BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) Ao réu para informar se foi desconstituída a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Despacho:1. Defiro só prova documentalúnica necessária. Venha em 05 dias. 2. Se nada, cls para sentença, c/ doc., neste à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.042.002034-7 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X WOLFGANG GOERLICH (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho:Ao credor, para que traga, em cinco dias, planilha atualizada com demonstrativo do quantum debeatur, bem assim indicação de bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. Prazo: cinco dias... \r\n\r\nProc. 2004.042.004332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:...Assim, julgo extinta a execução, quanto ao 1o. executado, com arrimo no disposto no art. 267, IV, do CPC. Prossegue a execução quanto à 2a. executada, na forma alvitrada na decisão que segue em apartado... \r\n\r\nProc. 2004.042.008857-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NOEME FOFANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Às partes para informarem se o acordo homologado foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIAN ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FININVEST S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.042.001339-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ATAUALPA ANTONIO PEREIRA FILHO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPCp/ o dia 28/02/07, às 16:30hs. I-se todos. Cite-se o réu no local apontado (fl. 61). \r\n\r\nProc. 2006.042.008434-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X SIDNEY LENINE SÁ DE ALMEIDA), SUELI MARLENE LICHT DE ALMEIDA Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos praticados no processo... \r\n\r\nProc. 2006.042.008437-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HERMENEGILDO DE ARAUJO), MARLI COELHO CAMPOS DE ARAUJO Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.042.008438-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X SALVADOR DO CARMO ROCHA), EVA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.042.008443-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X NILSON OLIMPIO DE SILVA Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.042.012199-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X CARLOS ARTUR CAMPOS TAVARES DA SILVA), PAULO ROBERTO CAMPOS TAVARES DA SILVA Decisão:Designo audiência para dia 28 / 02 / 07, às 15:10 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir... \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, juntando-se cópia do termo de inventriança para a comprovação da regular representação do espólio, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO Decisão:Cite-se. Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 28/02/2007 à s 15:50 hs. I-se todos. Uma vez que não foi estipulado pela requerente o valor dos honorários na causa, cabe ao magistrado fixá-los em seu patamar máximo, ou seja 20%, devendo vir a complementação da taxa judiciária atinente em 10 dias, sob pena de dcancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A Decisão:...Diante disso, defiro a inversão do ônus da prova, eis que hipossuficiente tecnicamente o autor. Designo audiência para o dia 28/02/07, às 15:30h. Cite-se e i-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incidência da multa preveista no art. 475-J do CPC. Devidamente intimado o devedor, e quedando-se inerte i-se credor para que no prazo de 05 dias, indique bens à penhora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003991-2 (6489) - ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Despacho:Fls. 265: diga o exeqüente, em 05 dias. Até lá, suspendo a praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão:Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.532.000380-8 (3733) - DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade. Só ocorre a prescrição intecorrente quanto há desídia do exequente como causa do retardo. No caso, tal não houve. Foi a ausência de colaboração da devedora a maior causa da demora. A questão da alteração contratual foi já colecionado ás fls 109/113. Indique o autor bem à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003461-7 - NANETE TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Indefiro o levantamento da penhora, eis que ainda necessário a garantia do juízo. Tão logo cumprido o acordo, as levantarei, e sentença. Em 30 dias, se nada, i-se para andamento em 48 hs pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001167-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTROS Ao autor para fornecer copias faltantes para expedição de carta precatoria . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:...Ao exeqüente para que indique bem passível de penhora, em dez dias, ou requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1A - ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Considerando a queralidade do pedido, cuja legitimação dependia de avaliação que não se chegou a fazer, e que o próprio impugnante não ofereceu sua estimativa do valor que entende adequado à causa, rejeito a presente impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Despacho:Fls 377: as pessoas jurídicas aludidas são distintas e tais sócios igualmente diversos, de sorte que não há suporte legal ao pedido do exequente, que indefiro. Com as informações da SRF, cls. \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Homologo os honorários periciais (perícia médica) estimados às fls. 310.E-se guia para que proceda a ré ao depósito do valor correspondente... \r\n\r\nProc. 2003.042.001778-6 - JOSE LUIZ NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.003685-5 - ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:De fato, foi omissa a sentença quanto à existência da desvalorização. Passo a analisá-lo. Desnecessário, prova específica da desvalorização. As regras de conhecimento comum bastam p/ que o veículo objeto de colisão sofra desvalorização. Assim, demonstrada a existência da desvaloriazação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038423-0 (6781) - Inventariante: MARIA ELIZABETH KRONEMBERG LICHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) NORMA SUELI KRONEMBERG NEVES, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ROMUALDO KRONEMBERG Despacho:Fl. 103: sequer consta a ssinatura do Juiz na sentença. R-se. Indefiro o alvrá requerido...cumpra-se fls. 100, v°. \r\n\r\nProc. 2004.042.005748-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CELSO DOS REIS GOMES Despacho:Fls 76: indefiro, pois faltam amparo legal e falta causa, além do que não comprovado o retardo alegado quanto à restituição de IR. Cumpra-se integralmente fls 74. Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008679-2 - RAPHAEL GONÇALVES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARIA CELESTE NUNES GONÇALVES LARANJEIRA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008907-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PROCON ENGENHARIA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:O deslinde da apelação é potencialmente prejudicial em relação à presente demanda, que por tal, suspendo. Aguarde-se em arquivo provisório notícia das partes quanto ao desfecho dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.042.012196-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERGIO CARREIRO DE CARVALHO), RENATO GUIMARÃES DA SILVA), MARIA DO PERPETUO GONÇALVES DA SILVA Despacho:1. Venha a complementação das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Vindo o recolhimento e certificado quanto à sua regularidade, expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004730-3 (6599) - ESPOLIO DE CLELIA ECKHARDT BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:...Venha o óbito, a comprovação da inventariança mencionada às fls. 529 e o pedido de adequação do pólo. Em trinta dias, pena de extinção da execução quanto a este executado. Sem prejuízo, i-se o exeqüente para que em cinco dias se manifeste sobre o aduzido pelo 1o. executado às fls. 526... \r\n\r\nProc. 2004.042.005087-1 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o teor dos documentos acostados às fls. 46/51, bem assim considerando o teor daqueles 20/23, defiro a GJ aos autores...indefiro a tutela antecipada postulada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008271-5 - JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2004.042.002856-7 - VERA LUCIA CAMPOS FEIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:...Isto considerado, determino a remessa deste feito ao Juízo de Direito da 1a. Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja julgado em conjunto com o feito nº 2004.042.002028-3.... \r\n\r\nProc. 2005.042.003336-0 - ANGELA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:...Rejeito, por isto, os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010014-4 - PAULO CESAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Defiro a GJ postulada, ante o teor dos documentos acostados às fls 32/48. Presente a verossimilhança do asserto do autor na exordial, defiro a inversão do ônus da prova, eis que hipossufiente tecnicamente o autor. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.012264-4 - MURILLO AFFRONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extino o presente processo com julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial e conhecendo de ofício a prescrição, com base no art. 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar o Requerente às cutas e taxa devidas, em virtude da concessão de GJ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.000808-2 (61) - JORGE LUIS CASTOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ Decisão:...Considerando todo o exposto, promova o autor a regularização do pólo passivo. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. Esclareça ainda a parte autora se o autor Jorge Luis Castor faleceu... \r\n\r\nProc. 1998.532.005811-1 (5466) - LUIS MARCELO ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JUDITH FERREIRA PITTA), Confrontante: SUELI ZIOZENA TEIXEIRA), Confrontante: CIRLIS GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: GILSA GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: MERI NEIGON GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: SELAM ZIOZINA TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: CARLOS AFONSO), Confrontante: BENEDITA ZIOZINA TEIXEIRA Despacho:1- Especifiquem provas. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.001111-3 - FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-084731)) X MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Fl 139: Oficie-se. Com resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.009062-7 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CELSO SOARES SATHLER E OUTRO Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 71 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.007431-2 - LUIZ CLAUDIO STADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a inércia da parte em atender ao despacho de fls 16 vº, constante certificado acima e, outrossim, considerando a qualificação da requerenteda GJ postulada, indefiro este pleito. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.042.008385-4 - GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003975-7 - THEMIS CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral, para decretar a adjudicação compulsória, em favor da Autora, do imóvel consistente na fração ideal de 1/49 do domínio útil do prazo de terras nº 123-B-Resto do quarteirão Vila Imperial, que corresponde atualmente ao apartamento nº 606 do Edifício Nossa Senhora de Fátima, com direito a uma vaga de garagem.Custas, pelos primeiros dois Réus, únicos cuja omissão deu causa à presente demanda, pois os demais não se opunham à outorga de escritura, mas não podiam fazê-lo por si, sem a interveniência dos proprietários. Condeno-os ainda ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.000,00, em favor da Autora.P. R. I.Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de RGI, nos termos do art. 640 do CPC, com cópia desta sentença e da certidão às fls. 22/24, a fim de que proceda à inscrição imobiliária necessária. Depois, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008414-0 - LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), Falecido: JAIR PISSURNO NEVES Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004031-8 (1093) - SIMONE DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALFREDO CUNHA WANDERLEY Decisão:Fl 262: o rito a ser seguido é o da sobrepartilha. O-se em busca dos saldos existentes. Vendo tal inforrmação, ao autor para apresentar declarações de bens sobrepartilha dos herdeiros e, c/ esta, cls p/ sentença. Se não forem apresentadas em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.007757-2 - LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CECILIA PRATA MARQUES CORREA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 76/81, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.042.005923-9 - MARIANA NEDER (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ANTONIO NEDER Despacho:Fls 273/274: simples teria sido apresentar a partilha, como o que se teria agora sentença. O que se fez e pretende continuar a fazer não foi simplicação, mas completa subversão do processo de inventário, que conduziu ao seu esvaziamento. Prossiga-se conforme fls 271, vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.005052-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA JOCHEM \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". REPUBLICAÇÃO. ATO PUBLICADO EM 05/01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010637-7 - ALEXANDRE VOGEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELENICE NICOLAU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes às fls. 130, 133 e 136 e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de sue patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 137 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.009998-3 - ESPOLIO DE FERNANDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Despacho:Ao credor para que traga aos autos, em cinco dias, planilha atualizada do débito, e indicação de bem passível de penhora. Decorrido em branco o prazo, certifique-se, bem assim pronto a regularidade do recolhimento de custas e taxa devidos no feito. I-se em caso negativo. Em caso positivo, e ficando-se inerte o credor, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004153-3 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAPULA (RJ-084731)) X OSVALDO MARTINS DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Devidamente intimado o devedor, e tendo se mantido inerte, certifique-se e i-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada do quantum debeatur, em cinco dias. No mesmo prazo, deverá o credor indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Indefiro às provas requeridas às fls 201, desnecessárias, em parte. O réu não negou a prestação de serviço ou seu custos e, estando estes já indicados documentalmente. Se na inicial, desnecessária a prova pericial. O réu alegou não ter tratado consulta prévia do médico e ter sido aludido quanto ao termo de responsabilidade. Necessário, pois, a prova oral, de sorte que defiro o depoimento pessoal requerido ( fl. 201,01) a oitiva de uma testemunha, o funcionário responsável pela lavratura do termo de responsabilidade a ser arrolada e qualificado em 05 dias, pena de perda de prova. Designo AIJ p/ o dia 06/03/2007 às 15:10 hs. \r\n\r\nProc. 2003.042.008811-2 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BERNAME COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Observe-se o disposto no art. 45 do CPC. I-se a parte para que constitua novo patrono, em dez dias. I-se o exequente para que traga aos autos planilha atualizada do débito, bem assim indicar bem passível de penhora. Em trinta dias. Acaso decorram trinta dias, em branco, após esgotamento do prazo siso assinado, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Em anexo, consulta quanto à penhora. I-se as partes da penhora, o devedor para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.042.003840-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DELCIO DE MEDEIROS COSTA Despacho:Ao credor para que, em cinco dias, traga aos autos indicação de bem passível de penhora. Decorrido em branco o prazo, arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.004767-7 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:I-se para dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006844-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REPRESENTADO POR CÉLIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X SEGASP - AABB-SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). WALDO NORBERTO S. CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Pela última vez, regularize-se a representação processual em 05 dias, pena de extinção. Quem figura no pólo ativo é o espólio e não o inventriante. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Realizei consulta ao sistema quanto à penhora, conforme protocolo em anexo. Mantenho as duas primeiras penhoras motivadas na 1ª folha da consulta que se segue. Oficie-se p/ o levantamento das demais. I-se a parte autora e os executados da penhora, esta, p/ querendo apresentarem impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.002062-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MAURO CESAR R DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Sobre acrescido, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.003001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo, atentando-se para o disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005230-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOBAMEN LTDA. \" A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na sua integralidade. Revogo a liminar concedida, eis que, conforme fundamentação expendida, verificada a inexistência do direito alegado, que se pensou plausível de início.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.002391-9 (6249) - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003956-0 - A.A.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X WALKER ARGUELHO SIMÕES ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.009179-9 - ESPÓLIO DE THEREZA FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS à autora sobre o mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.042.008324-6 - ESPOLIO DE GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009320-3 - JOSE ESPECHITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para determinar a exclusão, do valor executado, da quantia pertinente ao derradeiro mês da locação, a partir da data de imissão da posse, com a conseqüente exclusão dos consectários legais da cobrança, e, ainda, tendo em vista a impenhorabilidade do bem constrito, por tratar-se de bem de família, decretar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel residencial do Embargante. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono, por conta da sucumbência recíproca.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.003077-4 - LUZIA MARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Assim, concluindo a pretensão da Embargante não encontra amparo no ordenamento jurídico vigente.Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 400,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) tendo em conta, por um lado, a simplicidade e, por outro, a rapidez da solução do litígio.P. R. I. Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão finda.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.006608-4 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Ao embargado para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002479-7 (7361) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELISABETE HANSEN MIGANDI E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Desentranhe-se, pois, a petição acima referida, devolvendo-se ao subscritor. Mantenho fls 87. Recibos e cheques também podem vir a estes autos por cópia certificado. Aguarde-se tal iniciativa e cálculo atualizado pelo credor. Em 30 dias, se não cumprido, i-se pessoalmente para dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.004058-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO ROYAL (RJ-102368) Ao exequente para fornecer copias faltantes para expedição de carta precatoria . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.001903-9 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA A AUTORA SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 184. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008315-3 - MARCELO SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a citação.Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da condenação, considerando, embora não haja sido rápida, a simplicidade da solução da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001163-4 - AYRTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDMUNDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Adeque-se o cálculo como adentrou o MP, em 10 dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.002769-6 - MONICA BORGES ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Assim, infelizmente para a Autora, a prescrição realmente fulminou seu direito.Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente o pedido autoral, reconhecendo a ocorrência da prescrição.Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00, tendo em vista a brevidade e simplicidade do deslinde da demanda.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.007360-8 - CÉLULA ATIVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) Decisão:Fls 52: o art. 290 não se aplica, pois trata-se de obrigação diversas e não de obrigação única de trato continuado. Indefiro, pois, o pedido. De todo modo, os pedidos carecem de determinação quanto ao valor devido e ao período abrangido ( art. 286 do CPC), de modo que determino a emenda da inicial em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000072-4 (42737) - NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEAL PEREIRA DO AMARAL Despacho:Fl 86: esclareça-se quanto ao rito pretendido, inventário ou arrolamento, apresentem-se as declarações de bens e herdeiros, bem como procuração atualizada dos herdeiros e meeira. Em 30 dias se não cumprido, de volta ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Despacho:Apresente o inventariante as certidões negativas fiscais em 30 dias. Manifeste-se o MP. Fls. 4417, item 10: i-se as partes para constituirem novos patrono em 05 dias. Fls. 4413: indefiro por falta de comprovada justa causa. J-se. Defiro vista por 15 dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.042.043124-6 (1290) - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M. ROHLING (RJ-003061)) X MARIA IZABEL CAMPOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 92/95, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.532.002707-3 (3932) - EDUARDO AUGUSTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA RITA DE CASSIA LIBERAL DE BRITO E CUNHA Decisão:Indefiro o alvará requerido (fl. 50)...De qualquer modo p/ prolação de sentença, faltam apenas as certidões negativas, pois já consta a partilha amigável (fl. 14). Venham estas em 30 dias. A-se a conversão para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.003117-3 - MARCELO ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ROSA ARMANI MARTINS Despacho:Diante do esvaziamento do inventário, necessário da-lhe fim. Venha, pois, a partilha amigável, por todos subscrito, consignando a divisão havida. Em 30 dias, se não cumprido, i-se para dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008109-2 - GENECY MARIA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ASIS SEBASTIAO LOTERIO Despacho:Fls 76/77: não é o caso de termo. Venha a cessão de direitos por escritura pública. Quanto o André dos Santos, assiste razão ao peticionário, pois, conforme fl 21 o mesmo não é filho do inventariado. Logo, não é herdeiro, devendo ser excluído do rol dos herdeiros. Venham as declarações de bens e herdeiros c/ tais correções. Digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido, caso em que poderão apresentar a partilha amigável por todos subscrita e as certidões negativas, após o que se terá sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CAMILA PANTALEAO CARDOSO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 90/91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007083-1 - JOSE ESTEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Ao requerente para retirar oficio para seu devido encaminhamento . \r\n\r\nProc. 2004.042.004746-0 - ANTONIO MANOEL DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais relativos à condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. No que toca ao pedido de condenação à entrega de extrato, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a entregar aos Autores, em 30 dias, extrato detalhado da conta aludida na inicial, desde sua abertura até seu encerramento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e com os honorários de seu próprio patrono.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.042.006133-9 - SIDNEI ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a custear a internação do Autor enquanto houver indicação médica da necessidade da mesma e a pagar-lhe, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação. Observe-se que intimação da sentença é suficiente, por si só, para os fins do art. 475, J, do CPC.Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da condenação, considerando a simplicidade do labor desenvolvido e da natureza da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.007328-9 - ANGELA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SUELI TORRES SOARES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00, considerando a simplicidade do labor desenvolvido e da natureza da causa, bem como a brevidade da mesma.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.007661-8 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GOLDEN CROSS ASSINTECIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Tempestiva, a contestação. Considerando que a controvérsia gera em torno da existência ou não de corbetura contratual, defiro tão só a prova documental, a ser produzida e 05 dias, eis que desnecessárias as demais. Determino à parte ré que apresente, em 10 dias, o original do contrato havendo entre as partes, sob pena de presumir-se a existência de cobertura. Apresentado o contrato, às partes em alegações finais. Senão, idem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.007896-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X MARIZE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Despacho: A fim de que seja apreciado o pedido de GJ feito pela demandada às fls. 74, esclareça o patrono se atua no feito graciosamente, venham a declaração de hipossuficiência subscrita pela Ré e a última declaração de renda - completa -, em cinco dias, pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002455-2 - RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AUREA MARIA SIXEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Fl 179: corrija-se o nome da autora, como requerido. Venham as planilhas referidas no acordo (fl. 147). Em 30 dias, se nada,i-se para andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007538-7 - MARIA DAS GRACAS SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE ORA SEGUE: AT OJA 0714-6 R$ 11,89 + DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,69 + ESCRIVÃO 0702-1 R$ 73,06 SUB TOTAL: R$ 86,64 + CAARJ 10% R$ 8,66 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 8,47 + ACRÉSCIMO DE 20% 340314129-8 R$ 1,69 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 114,40 + OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 0,42 TOTAL R$ 220,28.\" REPUBLICAÇÃO. ATO PUBLICADO ANTERIORMENTE EM 05/01/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001552-4 - PATRICIA CABRAL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE ORA SEGUE: ATOS OJA 0714-6 R$ 11,89 + DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,69 + ESCRIVÃO 0702-1 R$ 73,06 SUB TOTAL: R$ 86,64 + CAARJ 10% 8,66 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 8,47 + ACRÉSCIMO DE 20% 340314129-8 R$ 1,69 + TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 85,25 + OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 0,42 TOTAL: 191,13\". REPUBLICAÇÃO. ATO PUBLICADO EM 05/01/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.003989-3 - MARÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001422-2 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.003281-3 - PAULO ROBERTO DUTRA JUNIOR, ELIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO BOUCAULT JUSDICE), ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE), CONSTRUTORA JUDICE LTDA), VERA LÚCIA STUMPFT), MARCELO DA COSTA LISBOA) Decisão:Fl. 50: recebo a emenda, judicial, a gratuidade deve ser requerida diretamente no R.G.I., pela parte. Defiro mais 10 dias p/ vinda da certidão de inventário. Sem prejuízo, citem-se todos. Os inscritos, por edital. I-se as Fazendas. Tendo feito, dê-se vista à CE para falar pelos inscritos e depois ao MO. \r\n\r\nId: 109698"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.009149-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS), HENRIQUE SULZER), JORGE DA COSTA BRANDAO), DANIEL CARDOSO ALVES FILHO), JOSE WALDIR RODRIGUES JUNIOR, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)), ANTONIO CARLOS A SABOIA, Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), J&P SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. HOMOLOGO OS VALORES DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002176-5 - DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO VALORES EM REAL E UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.042.004093-2 - A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.005549-4 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007848-7 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Sentença:IMPROCENTE O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002238-5 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)), GILBERTO QUIRINO) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.042.006043-0 - IRINEU DOS SANTOS MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.007213-3 - MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000561-4 - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.042.000948-6 - OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003064-6 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000727-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEOCADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.042.005680-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TATIANA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001335-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre fls. 83 (depósito) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.042.001463-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MAGAZINI PUB MARK S. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DECLARO A FALÊNCIA... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.042.008716-4 - MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS), DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007468-0 (660203) - DIRCE GONCALVES STILPEN E OUTROS, CIDNEI PEREIRA, TARCISIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO (RJ-051403)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.042.002769-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA Decisão:Venha a reciprocidade. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002771-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCO ANTONIO PIRES VAZ Decisão:Venha a comprovação da reciprocidade. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002772-8 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DENIZART DA SILVA FORTUNA Decisão:Venha a comprovação da reciprocidade. Após cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.004751-5 - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002847-0 - DERMINDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004591-9 - ANNA MARIA HAMMES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005267-5 - MALVINA DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005410-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.006176-7 - VERA LUCIA SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. TENDO EM VISTA JÁ HAVER CONTRA RAZÕES NOS AUTOS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009576-5 - ELSA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000279-0 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005541-2 - LUIZ FERREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008659-7 - WALDIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A FMS SOBRE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.042.008787-5 - TEREZINHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009299-8 - EDNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010104-5 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010248-7 - CARMEN JUSTEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010580-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010731-0 - GILCENÉA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.010791-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006519-3 - MARIA BARBOSA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.006360-4 (128) - HUMBERTO LUTTERBACH ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARA DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 36,72 + CAARJ - R$ 3,67 + ACRESCIMO DE 20% - R$ 1,92 + TAXA JUDICIÁRIA - R$ 850,23 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,83 - TOTAL - R$ 894,37) \r\n\r\nProc. 2006.042.010452-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Indefiro o pedido de fl.628/629, pois o Município não cumpriu com a obrigação indicada à fl. 630, clausula 3. Além do mais o Município tem interesse no declínio do presente feito. Assim cumpra-se fl. 626 verso no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.004627-9 - MARAMBAIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)), Confrontante: FRANCELINO MOREIRA MARQUES), Confrontante: ESPOLIO DE MARGARIDA ADELAIDE DUARTE MOREIRA MARQUES) Decisão:Diga a autora sobre o pedido de fl. 292, bem como sobre a cota do MP de fl. 294/295. \r\n\r\nId: 109701"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.008835-9 - ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DANIELE MATTOSO HAMMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 66, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Robson Cardinelli e Daniele Mattoso Hammes conviveram em união estável pelo período de abril de 1996 a outubro de 2003, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.001527-1 - ANA MARIA GLICERIO DE SOUZA X VICENTE FAVER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Vicente Faver de Souza e Ana Maria Glicério de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.007756-4 - SANDRA LUCIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.004517-0 - SUELEN DOS SANTOS PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X UESLEI ROSA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Ueslei Rosa Rosalino e Suelen dos Santos Pinho Rosa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97 da Lei 6.015/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011880-0 - TAYANA STUMPF VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ADRIANO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 94, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.042.005739-3 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X DOUGLAS SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 77/78, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.009064-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) LEANDRO DE SOUZA GARCIA) X CELSO DA ROSA GARCIA FILHO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 45v, ratificado às fls. 48, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.008898-9 - THIAGO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME BRASIL FILHO (RR-000184) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 69v, bem como a manifestação de fls. 70v, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VIII c/c art. 569, ambos do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.008047-4 - SUZANA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X MICHELE MARIA DE MOURA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Michele Maria de Moura, nomeando como sua curadora Suzana Maria Moura, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004290-6 - JOSEPHINA RITA XAVIER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X ADEMAR ANTONIO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Ademar Antonio, nomeando como sua curadora Josephina Rita Xavier Antonio, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001399-4 - MARCIA REGINA RAMOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VENICIO APOSTOLO EVANGELISTA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de José Venicio Apostolo Evangelista, nomeando Márcia Regina Ramos Elias, como sua curadora, que deverá exercer o munus, assistindo o réu na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do Código Civil, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003295-3 - CAROLINA EMMEL GOEBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO GOEBEL SOBRINHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Bernardo Goebel Sobrinho, nomeando Carolina Emmel Goebel, como sua curadora, que deverá exercer o munus, assistindo o réu na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do Código Civil, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Sem Custas e honorários.Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Oficie-se ao RGI (fls. 40/41) para anotação da presente. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010269-4 - SONIA MARIA CASTOR MACIEL PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ALTAIR MARIA CASTOR MACIEL Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.005533-5 - IAGO MATEUS DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ANTONIO CAVALHEIROS MATEUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004333-1 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BRUNO LUIZ GONZALES FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado por Fábio Silva do Nascimento para determinar a exclusão do nome do autor e de seus pais do registro de nascimento do réu, passando este a se chamar Bruno Luiz González Fernandes, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, tendo em vista estar sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, oficie-se ao RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001899-5 - LUÍS CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X CATHARINA FRANK DE ALMEIDA Falta Recolhimento de Custas para Intimação de Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.000695-1 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EMERSON LUIS FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 55, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Cristiane da Silva e Emerson Luis Fernandes Amaro conviveram em união estável pelo período de setembro de 1995 a abril de 2005, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.006467-0 - VIVIAN ROSA DE CARVALHO ETIENE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CRISTIANO DOS SANTOS ETIENE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 21, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008264-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X EDNA LUCIA CAETANO DAS NEVES OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.004293-6 - BRUNA TRINDADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DIAS RAMOS) Despacho:Expeça-se alvará de soltura. Regularize-se a representação processual. Após, ao MP. Em seguida à DP. \r\n\r\nId: 109703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000126-3 - E.M.J., A.T.U.A., J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/02/2007 às 16:00 h. Intime-se, devendo a criança e a mãe biológica comparecerem ao ato.. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.713.000155-1 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Sentença:... Desta maneira, ante a concordância do MP, manifestada às fls. 27 v, e tendo em vista o cumprimento da formalidades legais, julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. \r\n\r\nId: 109711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "109705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.532.002078-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE SALVADOR DA SILVA, VULGO ZE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:J. Qualifique a Defesa suas testemunhas, bem como forneça os respectivos endereços. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.532.005663-5 (20808) - ANTONIO RICARDO DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Designo o dia 27/03/07, às 10:00 horas, para ter lugar a 5ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - ANTONIO RICARDO DA SILVA LIGEIRO, a julgamento perante o Tribunal do Júri.Expeçam-se as diligências necessárias.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.003674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EVANDRO ROBERTO FLIESS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.042.006835-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) \"...declaro extinta a punibilidade de Maria Aparecida Venâncio, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2003.042.006929-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023)), TAIANA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). WANDERLY BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FEO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FEO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). FERNANDO WALLACE MACULLO BRAGA (RJ-116616)), RODRIGO DA COSTA, Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)), MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)), CHAYENNE ALVES DA COSTA CARAMEZ, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos imposta a TAIANA DE OLIVEIRA COSTA, pelo seu integral cumprimento, ante promoção favorável do Ministério Público proferida às fls. 789-V.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.042.007659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS DA CRUZ, RONALDO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À Defesa Técnica dos acusados, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.042.005934-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) À Defesa Técnica do acusado , para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.008150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALENIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/05/07, às 13 h. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.042.008150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALENIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Foi designado o dia 07/03/07, às 13 h para oittiva da testemunha da denúncia Juvenal Gonçalves Silva na Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.042.002107-1 - MINISTERIO PUBLICO X KEPLER MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:Junte-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE FERREIRA BASTOS Decisão:Observada a regra do art. 56 da Lei 11343/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 2/2-A, designando a AIJ para o dia 05/3/07 às 13:00 horas. Cite-se pessoalmente o réu. De-se ciência ao MP e Defesa. Requisite-se a peça técnica faltante e intime-se as testemunhas , \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO CHAGAS DE FREITAS, LEANDRO DAS CHAGAS DE FREITAS Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 11343/06, RECEBO A DENUÚNCIA de fls. 2/2-A, designando a AIJ para o dia 26/2/07 às 13:00 horas, Cite-se pessoalmente o réu. De-se ciência ao MP e Defesa. Requisite-se as peças técnicas faltantes e intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.011169-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO PONCIANO ADÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (RJ-153262E)), VALTAIR VINÍCIUS DE CARVALHO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 11343/06, RECEBO A DENUNCIA de fls. 2/2-A, designando AIJ para o dia 26/2/07 às 13:00 horas. Citem-se pessoalmente os réus. De-se ciência MP e Defesa. Requisitem-se as peças técnicas faltantes e intimem-se as testemunhas. , \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1988.042.019098-0 (18503) - MINISTERIO PUBLICO X RAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). ODAIR TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 13 h para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.042.006354-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.004758-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JÚLIO CESÁRIO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), JOSÉ ARCANJO DANTAS DE ARAÚJO, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 109705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007551-4 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Ilda Aparecida de Freitas Silva. 1)Suspenda-se o leilão; 2) Aguarde-se por 30 dias.Após, intime-se o credor para manifestação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016638/2001 (2001.817.005122-9) - Carlos Alberto Bordignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). X Francisco José do Nascimento Machado. AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.817.004271-3 - Marcos Venicio Rinaldi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Regina Celia Zanovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). Walter de Souza Birnfeld, Neusa Cony Birnfeld. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO pagamento do débito exeqüendo, conforme noticiado pelo exeqüente(fl. 101), leva, inexoravelmente, à extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.817.004616-0 - Sérgio Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X José Ricardo Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.817.007804-5 - Cláudio Aquiles Daemon de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Ângela Rodrigues. AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.817.005949-1 - Rômulo Informatica S. / C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Eron Carvalho de Souza. AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001529/1997 (1997.817.000136-2) - Antonio Carlos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Retifica Recamovo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\n006771/1999 (1999.817.000319-3) - Vilsa Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Jrs 156 Comercio LTDA, Lua Nova do Centro Comércio de Informática Ltda., César Felisberto da Silva. AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\n010980/2000 (2000.817.001260-0) - Ana Lúcia de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda.. AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\n009790/2000 (2000.817.001409-7) - Regina Maria Barcellos de Souza Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leomar Ribeiro Maciel - OAB RJ004607). X Consórcio Nacional Brastemp S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Consulcred Consultoria de Crédito e Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 163, já recebido pelo exeqüente (fls. 168), e a sua não manifestação (fl.171), a despeito de intimado (fl.164), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n012411/2001 (2001.817.003059-7) - Luana Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Health - Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\n016102/2001 (2001.817.006068-1) - José Ferreira Coutinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\n019852/2002 (2002.817.008149-2) - Rergina Celi Troiack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 151, já recebido pelo exeqüente (fls.155), e a sua não manifestação (fl.157), acerca de possíveis saldos a executar.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n020368/2002 (2002.817.008403-1) - Luiz Cláudio Faustino dos Santos. X Companhia Petropolitana de Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello Junior - OAB RJ078820, Rogeria Maria Canedo Guimaraes - OAB RJ079365). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 98 e 121, já recebidos pelo exeqüente (fls.100, 101,123 e 125), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.124), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n019312/2002 (2002.817.009875-3) - Vagner José Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 162 e 182, já recebidos pelo exeqüente (fls.166 e 184) , e a sua não manifestação (fl.191- verso), a despeito de intimado (fl.183), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007040-0 - Thaisa Christina Cordovil Cortez Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaysa Christina Cordovil Cortez Vogel - OAB RJ141594E). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Serbram - Serviços de Cobrança LTDA, Grupo Meta. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 154 e 179, já recebidos pelo exeqüente (fls.158 e 195), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.220), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007101-4 - Eduardo Jorge Limongi Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 219 e 259, já recebidos pelo exeqüente (fls. 222 e 263), e a sua não manifestação (fl.264), a despeito de intimado (fl.262), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007745-4 - Domenico Ferri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.817.008114-9 - Alexandre Correa Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 196 e 213, já recebidos pelo exeqüente (fls.198 e 231), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.231), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, em favor do executado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.001880-6 - Rosângela de Oliveira Azevedo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 141, já recebido pelo exeqüente (fls. 145), e a sua não manifestação (fl.156), a despeito de intimado (fl.144), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002249-4 - Sandro Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 71 e 85, já recebido pelo exeqüente (fls.73 e 87) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.87), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002457-0 - Darbiracy Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.817.005070-2 - Humberto Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.005490-2 - Emanuel Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.817.006679-5 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007581-4 - Lucélia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.817.002168-6 - Leila Truci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão - OAB RJ025564, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nQuebra Ante o pagamento de fl. 57, já recebido pelo exeqüente (fl.59) , e a sua não manifestação (fl.60), a despeito de intimado (fl.58), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004751-1 - Elaine de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005123-0 - Ceny Custódio de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dando-lhes provimento PARCIAL para integrar ao dispositivo da sentença que \"deixo de condenar a autora nas penas de litigância de má-fé eis que não há razões a evidenciar que seu comportamento se aproxima de conduta eivada de má-fé, pelos fundamentos acima expostos\". \r\n\r\nProc. 2006.817.005301-8 - Eliane Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita, e ainda, convicto pelos fatos e frente aos interesses procrastinatórios da ré, em analogia e na forma do artigo 538, § único c/c artigos 14 e 17, VII do CPC que assevero incidentes visto que se revestem de natureza cogente como matéria de ordem pública, CONDENO A RÉ, ORA EMBARGANTE a pagar ao autor, ora embargado, multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, efetivado em execução da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005728-0 - Paula Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 192,95-principal + R$ 38,58-honorários- total R$ 231,53).\r\n\r\nProc. 2006.817.006029-1 - Vera Lúcia Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006275-5 - Patricia Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008747-8 - Moacir Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 02, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 28), impondo-se, pois, a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos solicitados, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000573-7 - Fernando Braga Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Ceg Rio S. A.. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000645-6 - Raquel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Jose Carlos Carius. Esclareça a parte autora o que pretende, posto que pugna pelo cumprimento da obrigação de fazer e também pela devolução do valor pago ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.008819-3 - Rosangela Meschick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X Maria da Graça C. Campos Me. À PARTE EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.817.011280-1 - Leandro Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Sergio Pinto Pereira, Andre Luis Tardivo Pereira. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO pagamento do débito exeqüendo, leva, inexoravelmente, à extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.000520-2 - Leticia da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ136577E). X Cristina Werneck. AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.817.003348-0 - Carlos Geovane Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273, Sergio Alexandre Ayres da Motta - OAB RJ142581E). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 108, já recebido pelo exeqüente (fls. 100), e a sua não manifestação (fl.112), a despeito de intimado (fl.109), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004354-0 - Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Luiz Paulo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Franca da Costa Miceli - OAB RJ051448). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 102, já recebido pelo exeqüente (fls.108), e a sua não manifestação (fl.110-verso), quanto a eventual saldo remanescente.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004458-1 - Kátia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Via Miami Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 74, já recebido pelo exeqüente (fls.79) , e a sua não manifestação (fl.81), a despeito de intimado (fl.76), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005101-9 - Ricardo Herzog Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Tribuna de Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Felipe Pereira de Carvalho - OAB RJ131674E, Rafael Brasil Pompeo - OAB RJ149006E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 148, já recebido pelo exeqüente (fls.150), e a sua não manifestação (fl.1152), a despeito de intimado (fl.150), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005937-7 - Marcelo José Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). X Gustavo Bordignon Pinna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ131659E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 73, já recebido pelo exeqüente (fls. 75 e 76), e a sua não manifestação (fl.77), a despeito de intimado (fl.74), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007415-9 - Valéria Umbelina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.817.000003-8 - Mara Regina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Grazziano Calçados Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 58, já recebido pelo exeqüente (fls. 59), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.59), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000005-1 - Margaret Rose de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nExeqüente: MARGARET ROSE DE SOUZA COHN\r\n\r\nExecutado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 64, já recebido pelo exeqüente (fls.66 e 67), e a sua manifestação acerca da satisfação (fls.66 e 67), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nChristianne Ferrari\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.817.004264-1 - Adelir de Lourdes Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Casa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 33 a 35, já recebido pelo exeqüente (fl.36) , e a sua manifestação acreca da satisfação (fl.36),impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006415-6 - Octacilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006619-0 - Ângela Maria Ataide Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nId: 107644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000141-2 - VÂNIA DE ANESCLAR OLIVEIRA X ALEX VIEIRA AFFONSO, ANA CAROLINA OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/3 as 14:10h. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:....Desta feita, deve ser acolhida a presente impugnação atribuindo-se a causa reconvencional o valor equivalente a 50% do imóvel, cujo arbitramento poderá ser feito observando-se a avaliação do mesmo constante do espelho do IPTU... \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000155-2 - MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X HAYDEE JACCOUD Ao autor para fornecer cópia da certidão de nascimento da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000314-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para ambos os feitos para o dia 22/3 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001729-3 - RAPHAELA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para ambos os feitos para o dia 22/3 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.079.001306-8 - DEUSEDINA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DASILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X RUI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) À requerente para indicar qual documento de seu uso e conservação pretende ver desentranhado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001012-5 - ALDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas designando o dia 20/3 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000715-1 - L.M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Redesigno o ato para o dia 08 de fevereiro de 2007, às 15:20 horas, ficando intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.079.002110-0 - MARCOS ANTÔNIO PINTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Isto posto, HOMOLOGO o acordo ..e DECRETO a separação consensual JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.079.000065-1 - ALESSANDRA MAIA VALADARES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:VENHA O CASAL PARA RATIFICAÇAO, EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA. \r\n\r\nId: 110622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106448": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA Sentença:...decreto o divórcio...à mulher defiro a guarda da filha , facultado ao pai a vistitação livre, condeno o requerido ao pagamento dos alimentos da mesma, arbitrados me 30%...pagos todo dia 5, em mãos da autora ou em depósito em conta... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000130-8 - DULCINEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Ao Autor para fornecer comprovante de residencia. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.002121-0 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002213-9 - MÁRCIO BATISTA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:...converto em divórcio a separação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001913-7 - GABRIEL OLIVEIRA E SOUZA CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X SERGIO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Designo audiência para o dia 28/02 às 14:50h. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.002055-3 - GOSC (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X SERGIO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/2 as 14:50h. Intime-se. \r\n\r\nId: 106448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.005829-4 - MARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS, JAIR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X HERCILEA MUNIZ), LEILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES FIUZA (RJ-098626) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO ANTONIO EMILIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.028273-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.004.070045-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo o agravo retido.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.011275-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G.SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X BANCLAU FOTOCÓPIAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA Decisão:Demonstrada a existência de relação contratual entre os litigantes, a teor do art.333, I, do CPC, consoante fls.08/09 e comprovada a mora (fls.10/12), a teor do verbete n.º 55 da Súmula da Jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079668-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2007.004.000309-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSO SILVA PINHEIRO Despacho:Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.013066-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X AMURY TELES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada às fls.45 e 61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça ora deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão de fl.68. Desentranhe-se a réplica e entregue ao patrono mediante recibo.No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089693-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002203-9 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Fl.284. Expeça-se alvará, consoante fl.292.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052759-7 - PAULO CÉSAR ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.141. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.062964-7 - MARIA JOSÉ NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Há pedido de inversão do ônus da prova, a teor do art.6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, que, de nosso turno, merece acolhida....Defiro, pelo autor, a produção de prova testemunhal, cujo rol deve ser apresentado em 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho saneador, consoante art.407 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal do réu...Defiro prova documental superveniente, a ser juntada em 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho saneador...Audiência designada para 06/03/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.046536-7 - REGINALDO DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.049951-1 - ADRIANO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/07 às 14:25 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.065362-5 - KELLY SOUZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.031498-5 (15422) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ARY DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:Não há prova de que o espólio exista, posto que não se tem notícia de abertura de inventário. Assim, indefiro fl.70 por falta de amparo legal.Requeira o autor o que for de direito em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.011432-9 (15891) - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Cumpra-se fl.88, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.087790-2 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME /RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIO WENCESLAU COSTA Sentença:Fls.43/44. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.015197-0 (14790) - GILDA RIBEIRO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a impugnação de fls.205/206, data venia desprovida de maiores suportes e/ou fundamentações, atento, ainda, ao parecer ministerial de fl.208, REJEITO a contrariedade ao laudo, e ratifico o parecer nele contido.No mais, cumpra-se item '2' da promoção de fl.208. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000326-0 - DAYVISON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.010725-4 - JOSÉ OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MERCADO BEM MELHOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), IMPÉRIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), SUPERMERCADO ABC, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Consoante certidão de fl.120, sejam desentranhadas as contra-razões, por intempestivas e entregues ao patrono, mediante recibo.Consoante o disposto no art.523, §2º, do CPC, mantenho a decisão objeto do recurso, pelos próprios fundamentos, sobretudo pelo fato de que a questão da suposta ilegitimidade passiva melhor será apreciada quando da análise do mérito da causa, e sob tal rubrica.No mais, cumpra-se o disposto no despacho saneador de fls.107/108, intimando-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.060173-0 - SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CREUZA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ressarcimento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.046605-7 - OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Fl.172. Expeça-se alvará, consoante fl.175, desde que haja poderes para tanto.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025240-7 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) Despacho:Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2005.004.079759-3 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certidão de fl.140. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.044806-0 - CARLA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA Sentença:Fls.53/55. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034351-8 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:A despeito da impugnação de fl.156, data venia sem razão, até porque não devidamente fundamentada, HOMOLOGO a proposta de honorários de fl.152.Intime-se o responsável pelo pagamento, para que seja recolhido o valor em referência, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, vindo a guia, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo, em 30 (trinta) dias.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062798-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096251-6 - IVANI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Certidão de fl.90. Recebo am bos os recursos no duplo efeito.Aos recorridos, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501617-0 (223) - Inventariante: JOSÉ VAZ CHAVES X EDIA CORRÊA CHAVES Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha expedido nos autos, ante o requerimento de fls. 80. Int. \r\n\r\nProc. 1991.004.501617-0 (223) - Inventariante: JOSÉ VAZ CHAVES X EDIA CORRÊA CHAVES De ordem: Providencie cópias para instruir 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.536.013040-7 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)), Cessionário: PEDRO MARTINS DE ARAUJO E OUTRA, Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOAO BARBOSA PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 223 E 224 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030685-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 22/03/07 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.057922-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMBU PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.60. Recolhidas as custas, defiro.Com as respostas, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c tutela antecipada e ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038301-6 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012251-8 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.064012-8 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUSEU DE ARTE MODERNA Decisão:Recebo fl.58 como desistência expressa de produção de prova pericial e testemunhal, bem como depoimento pessoal do autor.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para o dia 20/03/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010094-6 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURIAS DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Cumpra-se o art.523, §2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060773-3 - EDINEI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029965-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JOÃO DE BARROS MILANEZ Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE IGNACIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036575-2 (17116) - FABRICIO JOSE SALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DANIELLE DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)), WESLEY OSCAR MACHADO), MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Fls.152 e 185. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058132-0 - MAXIMIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Revogo fl.80.Defiro J.G.Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.065636-7 - MARIA NAZARE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.020186-6 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte autora sobre retorno de CP (fls. 223/225) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigaçãop de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039772-6 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.41, consoante certidão de fl.42, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.010665-5 (15827) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:A despeito de fl.273, HOMOLOGO O ACORDO de fls.270/271, para que produza seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao E. STJ informando o teor da avenca para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.004.001502-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046599-9 - MATHEUS FABRÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.079865-4 - WILLIAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para o dia 29/03/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.069518-8 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.011289-6 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para o dia 20/03/07 às 13:45 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.025298-0 (15.295) - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) APARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AOR. DESPACHO DE FLS. 95, CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nId: 106170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129085-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:INT-SE COM AR A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.087180-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:FLS70: VENHA EM APENSO O PROCESSO MENCIONADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028882-0 - JOSE ERNESTO GHEDIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO; CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.088498-1 - OTINILDA MARIA POSSEBOM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS REPUBLIQUE-SE FLS.21 : FLS. 09/10: À EXEQUENTE; INT-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.068459-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUCE ANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Decisão:AO EXEQUENTE SOB PENA DE EXTINÇÃO COM AR \r\n\r\nProc. 2005.001.074249-7 - SEBASTIAO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:VENHA A PLANILHA COM O VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.003767-6 - EUNICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.105278-8 - JOSE LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.086524-9 - MARIA DOS REIS PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-066231), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-028899)) X ROBSON ANDRE VENTAPANE DOS REIS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.109933-6 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CICERO ITAMACIO ALVES DE ARAUJO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.098338-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA Decisão:CUMPRA-SE O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DESTE E TRIBUNAL QUE ESCLARECE COMO ENCAMINHAR OS DADOS PROCESSUAIS PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA; APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.118263-1 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSIVALDO JACINTO DA SILVA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão:INT-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) À EMBARGADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.045279-3 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049176-9 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912)) X JORGE RODRIGUES NEVES REPUBLIQUE-SE FLS.160 : 1. INT-SE A ARREMATANTE A RECOLHER AS CUSTAS AINDA DEVIDAS; 2. AO CREDOR EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.117279-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:1. ANOTE-SE FLS.53; 2. INT-SE O EXEQUENTEA DAR ANDAMENTO À PRESENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.066500-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Decisão:PROSSIGA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.161605-3 - VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X SEVERINA MARIA DIAS BETA E OUTROS Decisão:RECEBE-SE FLS. 20, COMO EMENDA À INICIAL; CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5B - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI E ELESABETH DAGER EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 15 E 16. APÓS, À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) REPUBLIQUE-SE FLS.516 : Fls. 508: Int-se a ré a cumprir o determinado. Indefere-se, no momento, a majoração da multa, ante o cumprimento parcial da sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Decisão:4. Desta forma, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa, em virtude dos sólidos indícios de fraude em sua utilização, DETERMINA-SE a inclusão de Rogério Azevedo do Nascimento e de Maria de Fátima Rodrigues do Nascimento no pólo passivo da presente execução, fazendo-se a anotação onde couber; 5.A partir da efetivação de \"4\", intime-se a exeqüente a prosseguir, requerendo o que de direito ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.104629-5 - JAELSON FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:FLS. 251: CHAMA-SE O FEITO À ORDEM; EXECUÇÃO PROPOSTA PELO RITO ANTIGO; ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE VIR POR EMBARGOS. CERTIFIQUES-E SOBRE PENHORA, SUA INTIMAÇÃO E EMBARGOS; APÓS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.113312-1 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BLUDO SURF RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (RJ-001757) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE os pedidos autorais ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:FLS. 148: DEFERE-SE; PROSSIGA-SE COM OS EDITAIS, COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092165-0 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:FLS. 213: DEFERE-SE O LAVANTAMENTO. APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:POR SE TRATAR DE QUESTÃO TÉCNICA- FUNCIONAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA E INTERFERENCIAS- SENDO A MATÉRIA SUB-JUDICE DE CONSUMO, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA; INT-SE ; DEVE A PARTE RÉ, PORTANTO, JUNTAR DOCUMENTOS OU REQUERER OQUE CONSIDERAR DEVIDO PARA FAZER VALER SEUS ARGUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203572-4 - ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.079549-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076586-5 - VANDERLEI MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.112056-3 - GUTEMBERG COUTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066438-5 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA ALEGADA LEGITIMIDADE REFERDIO A RELAÇÃO QUE MANTÉM COM O TITULAR DA LINHA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:TRAGA A RÉ O DOCUMENTO (CONTRATO) A SER PERICIADO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA QUE REQUEREU \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026091-0 - SUZANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053339-2 - RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:NOMEIA-SE PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, QUE INDICARÁ HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO VENCIDO; INT-SE AS PARTES A JUNTAREM QUESITOS EM 5 DIAS; APÓS, AO EXPERT \r\n\r\nId: 110992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106688-8 - MARCO ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Decisão:Indefiro a concessão de medida liminar,... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação de fl. 17... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.063100-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSEFA SANTANA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127609-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) REPUBLICAÇÃO: ... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Junte-se. Atenda-se ao solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.109407-1 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.010713-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANETE HELENA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FERNANDO ITUS LAVIGNE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Expeça-se guia conforme o requerido. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTROS Decisão:ANTE FL. 82 E CERTIDÃO DE FL. 84, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/07 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIM (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ARLETTE ZACHARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A VAGA DE GARAGEM Nº 203 DE SUA PROPRIEDADE, DO EDIFICIO À RUA BARATA RIBEIRO 312.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047369-5 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Sentença:...julgo procedente o pedido, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo, e com relação ao feito de cobrança condeno o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, no valor de R$ 16.732,79... \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Venha planilha do valor da execução... Quanto a fls. 71, indefiro,... \r\n\r\nProc. 2006.001.102192-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE CAIRU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Retire-se de pauta AC designada... homologo a desistência expressada às fls. 55,... julgando, em consequência extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.113577-3 - FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116777-4 - RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.007032-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WALTER GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/07 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144218-1 - ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054569-0 - ALBERTO CHAVES DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069695-3 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo honorários do Sr. Perito,... Ao réu para recolher os honorários ora fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053592-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela deferida, em relação a qual recebo-a apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2 - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 153 - defiro execução provisória... \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JURANDIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao réu-apelante para apresentar as três últimas declarações do IRPF... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.018834-4 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a baixa e o arquivamento dos autos, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088819-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.035171-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.120134-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os embargos, reduzindo o valor remanescente da execução para R$ 4.513,52... \r\n\r\nProc. 2006.001.125316-2 - AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...julgo improcedentes os embargos, condenando os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.142245-2 - GUBIERI MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Sentença:...julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058672-1 (20826) - PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.053733-6 (15448) - ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X VITORINO ANTONIO N. A. SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Port. 01/04 Recolhidas custas e ofertada contra-fe, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA REPUBLICAÇÃO: Emende-se a inicial, retificando-se o rito de acordo com a pretensão manifestada pela parte autora nos pedidos formulados em sua inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao exequente sobre fls. 638. \r\n\r\nProc. 1997.001.116250-5 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CONSULTINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RETRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124668-3 - SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.019973-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.165292-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALBERTO LUIZ FARAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II,... \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Defiro a reserva de valores, devendo o arrematante comprovar eventual diferença reclamada em dez dias a contar da imissão na posse, sob pena de liberação dos valores depositados ao credor e à meeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:...determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2007.001.008241-7 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÂO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES Despacho:Esclareça o autor em 48 horas quanto ao interesse na presente execução, eis que embasada em título executivo judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.115645-0 - ADRIANA ARCELINO DANIEL, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCELINO, ALEXANDRO DE OLIVEIRA ARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 09/04/07 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:...Quanto à incidência da multa prevista no art. 475 - J do CPC, indefiro,... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8A - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, qual seja, o de fls. 442 e fls.447, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2003.001.017664-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o primeiro réu a indenizar os autores por danos morais em R$ 10.000,00 para cada autor, e condeno o terceiro réu a indenizar os autores por danos morais em R$ 40.000,00 para cada autor... Julgo improcedente o pedido quanto ao segundo réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.028445-6 - OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.072346-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115732-6 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II,... \r\n\r\nProc. 2004.001.148894-0 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 212, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.028157-3 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AIJ 09/04/07, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de sua conta bancária de poupança,... \r\n\r\nProc. 2006.001.080836-0 - JOSEPH ANTONIO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Venha última declaração do imposto de renda, ou, se for o caso, de sua isenção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030749-7 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X FABIO COURI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Decisão:Fls. 140 - expeça-se mandado de pagamento ...Fls. 141 - indefiro, considerando-se que a sentença fixou os honorários sucumbenciais em 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) REPUBLICAÇÃO: \" Ao réu sobre os documentos que acompanham a réplica. Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.132514-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007493-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedentes os embargos extinguindo o processo com resolução do mérito,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016839-7 - MARIA LYA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083037-0 - ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:...julgo parcialmente procedente a demanda, para revendo a relação contratual, fixar o saldo devedor autoral em R$ 763,28... \r\n\r\nProc. 2004.001.075571-4 - PAULO CEZAR PEREIRA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 164, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Decisão:...os requerimentos formulados pelo autor não têm lugar em audiência especial,... Assim, indefiro o requerido... Quanto ao pagamento da multa fixada na decisão de fls. 30/1, venha planilha do valor total da mesma,... \r\n\r\nProc. 2005.001.156477-3 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.066537-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido autoral para declarar a inexistência do contrato objeto da lide e para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.069921-1 - CREUSA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Homologo desistência manifestada pela parte autora quanto aos segundo e terceiro réus... \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS P/CITAÇÃO, NA CONTA CORRETA(ATOS DOS OFICIAIS D JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...Esclareça a autora o conteúdo de fls. 65, vez que incompatível com a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) republicação: \"Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069758-5 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela, em relação a qual recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007086-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA ALVES DE LIMA Despacho:1- Esclareça a autora quanto a validade da notificação de fl. 12,... 2- Traga a autora cópia da inicial do feito certificado a fl 15,... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140210-6 - FIPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124454-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026251-5 - ROSILEIDE TRAJANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.117165-9 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:DESIGNO O DIA 03/05/2007, AS 13:45 HORAS , PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC - ART.331 , COM REDAÇÃO DA LEI N/ 8.952/94.) \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o autor se impugna a existência de uma relação contratual com a suplicada,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106818-2 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934)) X SILVERTECH INTERNATIONAL PLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:Nomeio perito o Sr. José Kanan Marques... Faculto às partes a indicação de assistentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.141238-9 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087312-0 - JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no eu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) FICA O EXECUTADO , NA PESSOA DE SEU PATRONO INTIMADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A CONTA JUDICIAL ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Quanto à gratuidade requerida, comprove-se a impossibilidade de pagamento das custas, já que inicialmenteo autor postulou sem a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008681-9 - NILDA ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...julgo parcialmente procedente a demanda, para revendo a relação contratual, fixar o saldo devedor autoral no valor equivalente a 10.984,09 UFIR-RJ.... \r\n\r\nProc. 2003.001.117289-1 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...julgo parcialmente procedente a demanda, para revendo a relação contratual, determinar que seja expurgada,... determino a ré que se abstenha de negativar o nome da autora anos cadastros de devedores,... \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 110995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.024383-6 (13.543) - SONIA LUCIA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Promoção de fl.92 e verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035717-2 (17037) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SILVESTRE LUCAS DE OLIVEIRA DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FLS. 22 PARA ACOMPANHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074685-0 - IVANA RODRIGUES VIEIRA LUCAS, Falecido: PAULO CESAR BARBOSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Despacho:O documento de fl.25 não comprova a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça. Cumpra-se fl.22, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO ANTONIO EMILIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.077534-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME DE JESUS Fls.79/80. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.004.012869-9 (16023) - PADARIA E MERCADINHO QUINTA DOM RICARDO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) DE ORDEM: FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTRO Fica a audiência redesignada para o dia 14/02/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.019126-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDENIR PEIXOTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.001311-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.077952-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Emende-se a petição inicial, no período, para adequação do pedido à causa, sob pena de inépcia.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046444-7 - LILIMAR HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despa cho:Fls.88/93. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079785-6 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO ALMUINHA BITTENCOURT FILHO E OUTROS Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.029868-4 (16.584) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.162. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de débito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062579-4 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.100/101 o que pretende, à luz do despacho saneador de fl.97, que, s.m.j., não deferiu prova pericial. Certifique se o referido ato foi impugnado. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.005305-4 (4675) - ESPOLIO DE GETULIO MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CLAUDIZA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do débito.Sem prejuízo, ao Avaliador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015180-0 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ALTAIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B) Despacho:Fl.97. Certificado o correto recolhimento das custas eventulamente devidas, defiro como requerido.Com a resposta, diga o interessado, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.076626-2 - FAUSTA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X MARIA HELENA AGUIAR MATTA E OUTRO Fica a audiência redesignada para o dia 13/02/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.045232-4 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X ROSA ANGELA RIBEIRO PESSANHA Despacho:Certidão de fl.34, verso, e 35. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.014180-0 - HERALD JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a audiência redesignada para o dia 13/02/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003478-0 - JOAQUIM BOLARES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fica a audiência redesignada para o dia 13/02/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.035218-4 - JULIE DE MELO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.040694-6 - JOAO CARLOS MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.077016-4 - MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor do documento de fl.18, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:HOMOLOGO a proposta de honorários de fl.99.Intime-se o responsável pelo pagamento, para que seja recolhido o valor em referência, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, vindo a guia, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo, em 30 (trinta) dias.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000377-3 - ALCIEDIO JOSÉ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017658-8 (14952) - JAILTON PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CREDITEC INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.441/443. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.008844-6 - MARIA CRISTINA NARCIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X VIACAO MAUA LTDA Considerando que não foi atendido o despacho de fl.15, consoante certidão de fl.16, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.004.011345-3 (15884) - BRUNO PUSSENTI VIANA, RODRIGO PUSSENTI VIANA, ADAUTO VINICIUS PUSSENTI VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.020130-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009214-7 - ROSANGELA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA), CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP (INICIAL, PROCURAÇÃO E FLS. 26) \r\n\r\nIndenizatória, p/responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.063121-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A - EMSA E OUTRO Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.041623-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SANDRA ALVES FERNANDES DA SILVA Despacho:O feito já se encontra sentenciado, certo, ainda, de que os documentos juntados, se firmados por duas testemunhas, constituirão, de pleno direito, na forma da lei, título executivo extrajudicial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053305-1 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA De ordem: ao autor sobre certidão de fls 16 v° \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.059583-2 - ANDRÉ VICTOR MENDES REGALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), HOSPÍTAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:HOMOLOGO a proposta de honorários de fl.291.Intime-se o responsável pelo pagamento, para que seja recolhido o valor em referência, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, vindo a guia, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo, em 30 (trinta) dias.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.071816-4 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.012016-9 - IRACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Fica a audiência redesignada para o dia 13/02/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.079015-1 - SEBASTIAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029940-6 - ELIANE RODRIGUES BRUM MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Fica a audiência redesignada para o dia 27/02/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0 - JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fl.71, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043382-2 - ANDRÉ BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.014978-0 (14762) - ANNIBAL DE SOUZA SANTANNA, VERA LUCIA MOROES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANDREIA BRAZ DE ARAUJO), GILDENICE BARROS DOS SANTOS), ANDERSON FIRMINO DEAN), EDILSON FARIAS DE SOUZA), VERA LUCIA SABINO BRAGA DE SOUZA), MARIA EUNICE DE ANDRADE), ARTUR DIEGO DE SOUZA), DEISE MARIA RAMOS), MARIA DA PENHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) Fica a audiência redesignada para o dia 14/02/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073339-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA VANDA RODRIGUES PAZ Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, prova de que o endereço de fls.18/23 corresponde ao declarado no contrato, diante da omissão do documento de fl.13 a esse respeito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036404-8 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARCUS BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.410v \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.055409-1 - EDMILSON MUNIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a audiência redesignada para o dia 13/02/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077945-3 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018842-3 (10.272) - PATRICIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls.173 e seguintes. HOMOLOGO O ACORDO e SUSPENDO A EXECUÇÃO.Os autos não podem permanecer em Cartório até o período pretendido.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo ser desarquivados, de ofício, na data assinalada à fl.173.Fica o exeqüente, desde logo, intimado a, nos 05 (cinco) dias subseqüentes ao vencimento da última parcela, informar se o débito foi integralmente quitado ou não, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...redesigno o ato para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 13h30min. Intimada a demandada e o Ministério Público, bem como as testemunhas presentes. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065253-2 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as custas do AR, bem como cópias para mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c medida cautelar de exibicao de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064275-7 - FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.044873-4 - MARCOS ELIAS CHAVES BUENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001624-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL LYRA FERREIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.70, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.71, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.024701-9 (16416) - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X JAF'S CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Venha certidão da Junta Comercial, com a última alteração do contrato social do executado, em 20 (vinte) dias, para apreciação do pleito de fls.130/131.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.021886-4 - LUIZ EDUARDOTRAVASSOS DO CARMO, MARIA LUISA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)), HASTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.96. Cite-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012371-7 - VILMA REIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X RONALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Fl.42. Comprove o alegado em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.001624-1 (15533) - KONE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.91, que dá conta de que a requerente não é encontrada no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.051388-6 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ORICEMA FERREIRA GONZAGA SAMY E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.011165-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (SC-011985)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES.COM.IND.ROUPAS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CP CF ENDEREÇO DE FLS. 51 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002212-1 - EUNICE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.021649-3 - JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, Paulo Cardoso Representações LTDA, ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), atento ao fato de que a revelia faz presumir os fatos aduzidos, e não as conseqüências jurídicas deles extraídas, tudo a evitar-se, em última análise, o enriquecimento sem causa; condeno o réu à devolução, em dobro, dos valores pagos, que deverão ser comprovados em liquidação de sentença, tudo corrigido desde a citação, além da custas e honorários, estes no mínimo legal. Julgo extinto o processo na forma do art.269, I do CPC. PRI Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007363-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.021512-0 (15202) - DISTRIBUIDORA E J VAZ DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Apelação de fls.84/93, consoante certidão de fl.94. JULGO DESERTO o recurso por falta de preparo.Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.004.012734-8 (16.010) - TONY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fl.313. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.035481-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X AUTO ONIBUS NOVA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fl.152, consoante certidão de fl.155. Defiro devolução do prazo para eventual apresentação de recurso.Após decorrido, certifique o trânsito em julgado. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000195-9 (21344) - Inventariante: AMAZONIA VIEIRA DOS SANTOS X EGBERTO FREIRE DOS SANTOS Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.124/126, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Egberto Freire dos Santos, do qual foi inventariante Amazônia Vieira dos Santos e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.004.000519-1 (25367) - Inventariante: CARMEM DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) MARIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JOSE FRANCISCO CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1991.004.500868-8 (874) - Inventariante: WANDA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X PAULO CESAR OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas à fl.136, defiro o desarquivamento.Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.004.101672-3 (2209) - Inventariante: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO X MARIA EMÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DOS SANTOS (RJ-065694) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.21, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.22, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001429-0 - Inventariante: JOSE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X JAIR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Venha o comprovante de recolhimento do ITD, na forma do art.1.034, §2º, do CPC, em 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, diga o Município acerca da incidência de ITBI decorrente das reposições indicadas às fls.30/31.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação e, após o pronunciamento da municipalidade, voltem para apreciação de fl.86. \r\n\r\nProc. 2002.004.033736-7 (16866) - IVAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Cessionário: PAULO FAGUNDES NALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO), GERALDA FERNANDES DE CARVALHO MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008513-6 (9403) - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO DECRESCI Despacho:Fl.40. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.536.013931-2A - ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA X Inventariante: NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) NILZA SOARES FREIXO DA COSTA, Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Intime-se na forma do art.267,§1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.017810-4 - MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X FRANCISCO RODRIGO DA SILVA), NOVA SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA), JOSE MARIA DE BRITO Despacho:Certidão de fl.142 e verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083275-0 - ESPÓLIO DE JAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X IRENE JOSÉ FARIAS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.82, verso, que dá conta de que não foi localizado a residência nem o requerente no local indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Certifique a tempestividade da apresentação dos quesitos, consoante art.421, §1º, do CPC.Quanto ao agravo retido, nada a prover.No mais, fls.72/75. Digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.046314-2 (17.482) - ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X Assistente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017)) CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062116-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.79/80. Nada a prover.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, de contr partic de permuta, c/c reintegra de posse, com pleito de tute antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.004.003756-6 (15673) - ILCA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ELISABETH VICTOR DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.104, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.105, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o lapso de tempo, voltem. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.536.013931-2 (7.003) - Inventariante: NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) NILZA SOARES FREIXO DA COSTA, Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.372, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.373, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.002116-1 - MARIA ELISA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X S/A PECULIO LTDA.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA fls.112 \r\n\r\nId: 109719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.536.005525-9 (6148) - ONIRDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JORGE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) VENHAM AS COPIAS PELA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036145-0 - Inventariante: DEUSEIR DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X KLABER FARIAS VALENTE VENHAM AS PEÇAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FOLMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.000202-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELTON DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.037771-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO BELLAS ROCHA \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTE AO OFÍCIO REQUERIDO ÁS FLS. 60.\" (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.004.039219-2 - MARIA CECÍLIA MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) VENHAM AS COPIAIS PARA INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.071338-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELLY LACORTE ABREU MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046607-4 - ALTAMIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:..Considerando a ausência da testemunha André, redesigno a presente para o dia 07/03/2007 às 14:15h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Decreto a perda da prova quanto a oitiva da testemunha Luiz Fernando, eis que não houve manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 111 relativamente a citada testemunha. Certifique o cartório onde consta a autorização deste Magistrado para a intimação da testemunha Carlos Albert, eis que a mesma não figura como personagem da deprecata. Expeça-se mandado de condução para a testemunha André, salientando que conforme certidão de fls. 109 v, o mesmo não foi encontrado no endereço declinado pela seguradora, razão pela qual fica a mesma intimada de que deverá providenciar os meios para a localização da testemunha até a próxima audiência, sob pena de decretação da perda da prova. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Luiz Paulo Ferreira... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA A ré para retirar em carga os presentes autos com o prazo de 05 dias p/ devolução. \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.004.025469-1 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JULIO CESAR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20,§4º, do CPC, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 30... \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076993-9 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.017037-7 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.22.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.025246-3 - MANUEL ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X W K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.50.) \r\n\r\nProc. 2003.004.003179-8 - JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que seja comprovada a abertura do inventário dos bens deixados por José Morgado de Abreu, devendo vir aos autos em igual prazo o termo de inventariança, sob pena de prosseguimento dos embargos à revelia do embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.536.004069-8 (9019) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CARLOS JOSE FERREIRA DE ALENCAR (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.126.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010556-6 (6623) - W K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MANOEL ALVES PINHEIRO E OUTRA), MARIA CONCEBIDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.68.) \r\n\r\nProc. 2000.004.006205-2 (12.394) - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Ao exequente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2000.004.018970-2 - JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Considerando que a execução está suspensa por força da interposição dos embargos em apenso, nula é a sentença que extinguiu a execução. Assim, revogo in totun a decisão de fls. 97, aplicando-se analogicamente o disposto no art. 296 do CPC.Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.018839-6 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VALÉRIA DE ALMEIDA CARVALHO VENHAM AS PEÇAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.075686-6 - COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X OSACA E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição dos 04 ofícios: APC - c/ 0711-2, valor R$ 13,96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009145-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.101.) \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.004.022471-4 - PATRÍCIA DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X EXPRESSO TANGUÁ (RIO ITA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 191 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.048706-5 - ALCIMAR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 20... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X VALTER JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o primeiro réu, Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Presidente Prudente - SP, a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado em face do segundo réu, condenando o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida à autora. Por fim, condeno o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação......Retifique-se no DRA o nome do primeiro réu para Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se a petição. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Ao autor para se manifestar sobre a certidão supra, bem como para trazer nova planilha, em conformidade com o despacho de fl. 205, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.000801-1 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X OTILIA GLORIA DA SILVA Traga a parte autora os documentos necessários à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e, em conseqüência, determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo pelo valor de R$ 34.355,97 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos).Condeno o réu-embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 20, §3º do CPC, ressalvando a incidência do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.004.017574-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a se abster de efetuar cobranças por estimativa, devendo iniciar o fornecimento regular de abastecimento no imóvel da autora no prazo de 45 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), passando a partir daí a efetuar as cobranças pelo efetivo consumo registrado no hidrômetro.Condeno a ré a restituir à autora, de forma simples, o valor de todas as faturas acostadas à inicial, cujo quantum deverá ser apurado na fase executiva, já que o pedido formulado foi ilíquido, devendo ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data dos efetivos pagamentos.Por fim, condeno a ré a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.063829-6 - SOLANGE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 23.Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 49.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028507-7 - EDSON FIGUEIREDO OTTERO, MARIA VILMA GOMES OTTERO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.076900-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes para ciência da data de audiência no juízo deprecado (03/04/07, às 16 horas).Ao réu para recolher as custas faltantes apontadas pelo juízo deprecado (0,87 reais, no campo 48, conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.009627-8 - LLOYDS LEASING TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CEZAR VIEIRA Recolham-se corretamente as custas para expedição de oficios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.032203-0 - ANA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) A parte ré para recolher em GRERJ o valor das custas conforme calculo de fls.171, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.008197-1 (9357) - Inventariante: JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ELVIRA RANGEL DA SILVA Ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.004.036145-0 - Inventariante: DEUSEIR DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X KLABER FARIAS VALENTE VENHAM AS COPIAIS FALTANTES PARA INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035369-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO MIRANDA SIQUEIRA Intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.004.086707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002101-7 - TEREZINHA MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)), MARIA MENDES DE CARVALHO), ANTONIO MENDES DE CARVALHO), FRANCISCO MENDES DE CARVALHO) X FRANCISCA LINARD DE LIMA VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO, CÓPIAS DOS ESPELHOS DOS CARNÊS DE IPTU DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003696-6 - GIOVANNI GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO ORLANDO (SP-097883), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). FERNANDA GUIMARÃES AGUIAR DINIZ (RJ-127372), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.604.) \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004805-3 - SONIA PORTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Ao réu p/ recolher custas faltantes a seguir: 20% da Lei 3217/99, c/3403-14129-8, valor R$ 1,75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011433-9 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ao réu sobre fls 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.004.002089-0 - FRANCISCO ANTONIO ROJÃO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IVAN PINHEIRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO SELO CARTORÁRIO CONTA 6002.25174-9 NO VALOR DE R$ 8,30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016037-8 (8621) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.009072-9 - HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.087964-9 - ESPOLIO DE EUGENIO SILVA, ESPOLIO DE LIBANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ZACARIAS DE CASTRO MATEUS), MANUEL RODRIGUES), MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) REGULARIZE O EXEQUENTE O TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.004.039055-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.014327-9 (8476) - MARCELO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.140.) \r\n\r\nProc. 1998.536.010398-3 (9535) - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS L (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA GRADIM MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.318.) \r\n\r\nProc. 1999.536.000133-9 (10331) - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.375.) \r\n\r\nProc. 2000.004.018987-8 - MARIA EMILIA PARADELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JACINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016543-1 (10066) - SOLANGE MARIA CARVALHO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.368.) \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.012274-9 - ARLETE PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A`autora para pagar a quantia de R$ 465,27 ao CEJUR-DPGE em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.004.035111-0 - JANAINA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANDREA BATISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.018006-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X N. N BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) AS PARTES PARA JUNTAREM CÓPIAS DAS PETIÇÕES Nº 200601493373 DE 21.11.2006, E A DE Nº 200601443280 DE 09.11.2006, AS QUAIS NÃO DERAM ENTRADA NESTA SERVENTIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054485-0 - LEA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre fls. 123/125 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007.Em 10 dias, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.002324-1 - MARIA APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 139.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.008308-0 (7888) - JOSE RENATO SALLES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MANOEL JOAO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.004.074594-7 - ANDREA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO PELA PARTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100475-7 - Inventariante: MARLENE FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ARISTELINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.536.003387-7 (10.587) - Inventariante: LEIDIANE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SILAS MARTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.003709-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VELASCO E VARGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas ,sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO SE DÁ COMO QUITADA A DÍVIDA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.008467-0 (3694) - ADRIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS: PRAZO 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Inicialmente, passo a examinar a preliminar ilegitimidade passiva argüida em contestação pelos réus.Para a propositura da demanda, necessário se faz a presença de alguns requisitos constitutivos que se denominam condições da ação, mediante os quais se admite que alguém chegue a obtenção da prestação jurisdicional, posto que se ausentes quaisquer destas condições, leva a carência do direito de ação e, conseqüente extinção do processo.Dentre as condições da ação está a da legitimidade das partes, isto é, estará legitimado a propor a demanda o titular do interesse em conflito e legitimado passivo, quem reunir as condições para suportar os efeitos da sentença, em caso de procedência do pedido. No caso vertente, pela leitura da exordial, verifica-se que a parte autora narra conduta supostamente praticada pelos prepostos das rés, que teriam causado lesão ao seu direito. Em sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeito as preliminares. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO REU PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nId: 109721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls 191/195. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095476-4 - CAROLINA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X CRISTINA CERNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS), Inventariante: GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS, Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREI RA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO RIBEIRO QUADROS Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.072555-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.086646-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZAR GUERRA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA à parte autora sobre os depósitos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Ao sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Despacho:As partes sobre fls 139. \r\n\r\nProc. 2000.001.005059-0 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.008365-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.171/175. \r\n\r\nProc. 2002.001.094614-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PAULO CEZAR MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Ao credor sobre fls 232 e 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.011294-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.102738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Primeiramente oficie-se à Receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.129007-9 - MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (DF-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre as contestações do 1º e 3 º réus \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição de ofício a Fenaseg, conforme requerido a fls 64. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.045560-0 - MANGE SANDUICHES E SALADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) fl 185 aguarde-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082568-6 - ANDRE LUIZ ANET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido a fls 145, desde que o patrono tenha poderes. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050087-0 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar. Venha o documento em 10 ( dez) dias; 2 - À autora para que justifique a necessidade de produção de prova oral e técnica que não foram específicadas na inicial, bem para que tome ciência do documento de fls 103/105;3 - Ao réu sobre fls 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- fls. 495: As partes;2 - Diante do ofício de fls 492, diga a parte ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.116856-0 - JOSE LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BAN CO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031314-4 - JANDIRA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DA S. SOARES (RJ-048684), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) À parte interessada sobre fls. 161 \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Nomeio em substituição o perito Juarez Missagia Sandrini, tel. 2226-5777, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.159864-3 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Emk provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a liqüidação da sentença, nomeando o Dr. Ailson de Souza Azevedo, tel. 2270-3600, que deverá ser intimado a apresentar a sua proposta de honorários.Os honorários serão suportados pelo banco réu, tendo em vista a condenação imposta na sentença.Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108470-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte interessada sobre fls. 50 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013547-9 - PITYPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao perito \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129782-3 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X REGINA MARIA OLIVEIRA VENANCIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062964-4 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BADAAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Fls 111-aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.154340-1 - ENEDITO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOAO FLORES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.124148-3 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) À parte interessada sobre fls. 460/461 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017670-4 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.016649-0 - MAURO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 139, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026538-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA, GILVANE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, V do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Providencie o credor a intimação da penhora/depositário para cumrprimento da exigência do RI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência interposta e declaro competente este juízo para processamento e julgamento da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111383-0 - ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X FRANCISCO JOSE PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.142669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes, conforme petição às fls. 209/210, mantendo suspenso o processo, pelo prazo concedido ao Devedor para o cumprimento espontâneo da obrigação ora exigida. \r\n\r\nProc. 2000.001.115634-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA E OUTROS Desentrane-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E O NARRADO NA PETIÇÃO, TRAGA O PETICIONANTE CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.001.054761-3 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Ao exequente sobre fls 149/150. Informe o autor o bairro onde se localiza à rua para citação \r\n\r\nProc. 2005.001.088836-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA E OUTRO Oficie-se ao Juízo deprecado com cópia das despesas judiciais \r\n\r\nProc. 2005.001.088836-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA E OUTRO Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia do recolhimento da custas judiciais \r\n\r\nProc. 2005.001.112896-1 - PLINIO FERNANDEZ FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Fls. 50: Defiro. Ressalvado se for conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.001.133462-7 - ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LUIZ DA ROCHA BRAZ À parte autora sobre fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.030234-7 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO oFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 25 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.144026-1 - ANDRE DE ASSIS GALINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À parte ré para recolher as despesas judiciais certificadas Às fls.263 \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) informe, qualquer das partes, quanto ao cumprimento da carta precatoria \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.151623-3 - JOAO BATISTA MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X LEDA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0A - HELIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente incidente de falsidade e declaro a falsidade do documento juntado às fls. 19/23 da ação de execução em apenso, apenas quanto à assinatura do autor no campo referente à fiança. Por conseqüência, determino a exclusão do autor do feito principal, por falta de legitimidade, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com supedâneo no disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - LICIA MARIA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A À parte interessada sobre fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.134672-3 - REGINA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação do art. 331. do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento referente a quantia depositada a fls 756. Diga o credor se dá quitação ao débito, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - POPSTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARCELO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao credor sobre certidão de fl.315 \r\n\r\nProc. 1997.001.044459-0 - ZIP SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Defiro vistas fora de cartorio, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.152279-4 - MIGUEL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.127v \r\n\r\nProc. 2000.001.002966-6 - JOSE AFONSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X RONALDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.189 \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 30/11/2006 sob o nº 200601542670 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.027937-7 - VERA LUCIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Diga o credor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.095375-1 - MARCIO HENRIQUE LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA À parte interessada sobre fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 2004.001.062234-9 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Esclareça a parte a necessidade da pericia técnica considerando que o relógio já foi substituído, não se encontrando nos autos identificação do relogio que foi retirado e nem o local para onde foi enviado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076894-0 - RACHEL ALICE RIBEIRO DE MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077542-7 - MARCOS FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) à parte ré para regularização do recolhimento no valor de R$ 5,51, a ser recolhido no campo 43 do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050268-3 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor: a) ressarcimento da quantia de R$ 524,37(quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos)corrigido monetariamente a contar do saque indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º do CTN), a contar da citação e b) reparação por danos morais no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º do CTN), a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106462-6 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X GORGEOUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129321-4 - KEULLY REGIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.137060-9 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO Decisão:Citem-se. Após a resposta dos réus apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.048098-1 - HOTEL ATLANTICO SECULO XXI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.111029-9 - GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.110236-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.146296-2 - LC E ML CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CRISTIANO DE SOUZA CABRAL Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.001.146933-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE CONSTANTIN FELIX DE SOUZA Esclareça o autot a petição de fls. 36/37, face o teor da petiçãp de fls 32/35 \r\n\r\nProc. 2005.001.043399-3 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SERGIO RICARDO GOMES Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo asinalado a fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.073180-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.60/63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:SEguem informações. (OF 5/07 -GAB) \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062260-1 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.147686-0 - CLEDIO PASSOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME O DETERMINADO A FLS.63 E CERTIFICADO A FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.005753-8 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DECLINO da competência para o processo e julgamento do feito, em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos P.I.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108327-4 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO (RJ-127416)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao sr. perito sobre fls 660/665. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129963-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEDIVAN MARCIO CRAVO Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) À parte sobre o pedido de parcelamento do reu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127208-5 - JANINE TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.003727-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A parte autora sobre fls 291/295. \r\n\r\nProc. 2004.001.075853-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão: Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta sob exame. As preliminares já forma apreciadas peo E. Tribunal de Justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012443-1 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válida e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova pericial contábil, nomeando Perito, o Srª Ailson de Souza Azevedo, com telefone nº 2270-3600, que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, após a apresentação dos quesitos formulados pelas partes, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente o autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À parte interessada sobre fls. 222/233 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) À parte autora sobre os depósitos \r\n\r\nProc. 2004.001.064135-6 - YOLANDA NASCIMENTO DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.125368-6 - MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha à parter ré as despesas judiciais certificadas Às fls 143 \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se o perito para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156453-0 - JOSE OLIMPIO MAGESTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.010778-2 - FRANCISCA TUDE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobrte o depósito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.063081-7 - GASPAR NESTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nId: 110997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.011568-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DUQUE ESTRADA SERCIO X ADAIR FONSECA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDOES FISCAIS EM NOME DOS FALECIDOS E DOS DOIS ESPOLIOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.030805-7 - Inventariante: LISETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ENEDINO ALVES À INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.014276-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPÓLIO JOSE CLAUDIO DUARTE RIBEIRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075438-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO MOTA DE CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003359-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.026880-1 - EDUARDO DE MEDEIROS BRANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ALBERTO LOGLIO E OUTRO VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.010577-2 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMANCIOSMERCADO LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora, JULGANDO EXTINTA O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.068979-8 - ANICLERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos réus, bem como pericial.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.039249-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.026882-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:1-Fls.78, defiro. Desentranhe-se conforme requerido, certificando-se.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo autor e réu comparecerem pessoalmente para prestarem depoimento pessoal.3-Oficie-se como requerido pela DP às fls.72. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.026185-8 - SILVA E SOARES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ACEGRI ASSOCIAÇAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 1.883,23 UFIR-RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.536.005440-3A (34783) - FRANCISCO DE ASSIS ACYLINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) VISTA AO EMBARGADO SOBRE FLS. 167/170. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008524-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ELENIZE MARQUEZ BARRETO VISTA AO AUTOR , AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.043869-6 - LEONARDO FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000841-0 - SUELY DA CONCEICAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva, contudo, das disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.023206-8 - PAULO HERNIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA AS PARTES SOBRE OS MANDADOS DE INTIMAÇAO NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.052742-1 - PAULO CÉSAR LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X TRANSCOR INDÚSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BORGES (SP-147330), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 17/05/2007 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.043617-3 - ESPÓLIO DE SILVIO LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a habilitação. Retifique-se o polo ativo. Anote-se onde couber, oficiando-se à D.R.A. As poartes sobre fls. 69. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012650-7 (32498) - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X JURACY AYRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 1998.536.015077-9 (37053) - Inventariante: JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X VERA MARIA DIAS MOREIRA LOPES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 107 V. \r\n\r\nProc. 2001.004.012352-3 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SYLVIA RODRIGUES GOMES VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.013421-3 - MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X ALBINO RODRIGUES PINHEIRO À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 24 V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.047781-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DOS SANTOS GONÇALO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003632-1 (36111) - ESPOLIO DE MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) ÀS APRTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 261. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.034475-6 - NEUMA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X MARCOS MARREIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Designo audiencia de concilição para o dia 16/04/2007 as 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003455-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JADER BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.046406-0 - SONIA RÉDUA BARBOSA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MAURO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, fl. 108 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.038836-3 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 275/276. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Ressarcimento de Quantias pagas Indevidas c/c reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.048176-7 - MARCOS ANTONIO CRUZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 159/170. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055207-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SIMONE COELHO MENDONÇA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.082664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:O feito já encontra-se suspenso. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.040389-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA LUCIA S LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.048563-9 - JANANINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INTERCONTINENTAL SUPERMECADOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Feito o pregão, compareceu o patrono e o representante do réu e a testemunha Sr. Valdeci Santos Cardoso. Ausente a parte autora e a testemunha Jorge Neves Lopes. Pelo patrono da ré foi requerida juntada de documento que comprova que o Sr. Jorge Neves Lopes, arrolado como testemunha, deixou de comparecer ao juízo em razão de estar se recuperando de uma cirurgia de apêndice. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro a juntada dos documentos. Redesigno à audiência para oitiva da testemunha faltante para o dia 28/06/2007 às 16:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o ocorrido. Nada mais havendo, o MM Dr. Juiz determinou o encerramento da presente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007956-0 (36467) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS X SERGIO MAURO TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Diga o réu se tem interesse na realização de nova audiencia de conciliação, face à possibilidade de acordo expressa Às fls.56. \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA (RJ-092935)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS Decisão:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.031636-4 - LEA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:A matéria pode ser objeto de perícia no presente processo de conhecimento, evitando-se assim a liquidação por arbitramento, não vislumbrando este Juízo a incidência da regra do art. 475- C, II do CPC. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.034134-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ALINE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.004.017245-0 - MARIA DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.004.022269-5 - LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JOSE LUIZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Digam os réus sobre fls. 126/127. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001157-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Fls. 83. Defiro. venha a planilha no prazo de 15 dias. Decorridos este, com ou sem a juntada, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nContraprotesto, e Condenatória de Obrigação de Fazer e Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018184-3 - ESPÓLIO DE ALICE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao Espólio -Autor para atender ao despacho de fls. 112, haja vista sua ulterior inclusão no polo ativo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073932-3 - JORGE BARROSO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Ação Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056556-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X DORVALINO DA SILVEIRA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda , as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.057373-5 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.032900-9 - BV FINANCEIRA S/A CRIDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DE ALMEIDA MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004102-4 (39376) - ESPOLIO DE CECILIA PERIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X WALDIR AMELIO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Atenda a parte autora a integralidade do despacho de fls. 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052122-4 - NILZA FONSECA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ADRIANA FERNANDES PALMEIRA À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24...................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,39...................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45.....................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ......3,49...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......41,36...................Outras Receitas-caarj....... Conta nº _0201-4______.......... R$ .....16,62.................... \r\n\r\nProc. 2004.004.043454-8 - ESPOLIO AGOSTINHO SEBASTIÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841)) X FRANCISCO MÁXIMO DA SILVA FILHO VISTA A PARTE AUTORA PELO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA RAXA JUDICIARIA APONTADA AS FLS. 14 - R$ 114,94 - CTA 0101-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011605-1 - AMELIA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X EDUARDO DE SOUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) À parte ( X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....23,78.....................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2002.004.022176-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Torna-se impossível a convolação requerida, já que se trata de ação originariamnete de execução, que não pode converte-se, em processo de conhecimento, mormente após a citação, que impede a emenda da inicial sem a concordância do executados. Tal postulação deve ser conhecido através da propositura da demanda pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2003.004.003027-7 - G R CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X DAVID ALMEIDA DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre a porposta formulada no item n. \"5\" de fls. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.066628-9 - WANESSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Digam as partes sobre os honorarios (fl.s 108) do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060363-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado do recurso adesivo, para no prazo legal, ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020141-6 - ANTHONY VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Nulidade de Contrato de Contrato de Compra e Venda de Imóveis \r\n\r\nProc. 2006.004.063275-2 - IVAN CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Justifique o autor a realização da perícia por engenheiro geólogo, uma vez que, no entender do Juízo, esta poderia, a princípio, ser feito por Engenheiro Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.004.089617-9 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI E ARRAIAL DO CABO - SINTRONAC (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:às partes sobre as certidões nos versos de fls. 374/377. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021369-0 - JORGE CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 206/263. \r\n\r\nProc. 2002.004.022982-0 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X HOSPITAL DA CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar em 48 horas os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.004.008387-9 - LETÍCIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte ré, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.046906-3 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.042380-0 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. J-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062514-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.109/164 E PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100383-4 - Inventariante: ETHEOCLES LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRAULIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.019825-0 - TRANS ROCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X TRANS PORTAL TRANS INTEG LTDA VISTA A PARTE AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇAO DA PARTE RE. - CONTA 0711-2 ... R$ 3,,49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014604-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUCAO D PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.002048-3 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X DORVALINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 60/133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012041-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X PAPELARIA MAXIPEL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NA CTA 0101-6 - R$ 24,90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045076-5 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO REAL S/A À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......827,67..................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083774-8 - REGINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X ÓTICA DA FÁBRICA (SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Ao réu sobre fls. 40/41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077286-9 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019384-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO ESPINDULA VIEIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002913-2 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 172. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.016692-5 - JONATHAN PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANDREA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Decisão:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.023474-0 - NILMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 157/167. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.008867-5 - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X RIO SUL MAQUINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). GIORGIA CAVALCANTI FRANCA VOLPATO (PR-027395) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ...3,49......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigacao de fazer e pedido de antecipacao parcia de efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050437-3 - FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.012960-4 - ESPOLIO DE CELIA MARIA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EDSON RIBEIRO BRUNO) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR A FALSIDADE DO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 08, DA AÇAO DE USUCAPIAO N. 1999.004.012960-4, DENOMINADO \"RECIBO DE QUITAÇAO\" ..... \r\n\r\nId: 109735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140456-8 - JOAO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO E ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085281-1 - EDSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117926-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MAURO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.164248-9 - ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X GIROMAX DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA ENCAMINHAR AS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO Á SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083693-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X FERRAMENTAL PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Intime-se o AUTOR VIA POSTAL... a recolher as custas NO VALOR DE R$ .9,60...... NA CONTA 6002-02696-8 NO CAMPO 43 E R$ 1,32.........NO CAMPO 45, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130320-7 - MICHEL SALIM SAAD X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN AO REQUERENTE PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 17/20. \r\n\r\nProc. 2006.001.161176-6 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (DF-005214)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.168762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANNICK DUCOULOMBIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) À PARTE RÉ PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 175 E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129713-9 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO, Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO \" FICA INTIMADO O DEVEDOR QUE FOI LAVRADA A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS E QUE SE INICIA O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\" . \" AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR E RETIRAR A CERTIDÃO\" . \r\n\r\nProc. 2003.001.050161-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.107898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ALZIRA PEREIRA GOES DE ARUAJO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063572-3 - CLEBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para recolher as custas, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140687-0 - METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para:a)condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;b)determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito quanto as linhas objeto da lide de números 9335-0593, 9335-0591, 9335-0604, 9335-0598, 9335-0607, 9335-0605, 9335-8154 e 9335-0619, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00;c)determinar que a ré que deixe de emitir contas telefônicas às linhas telefônicas descritas no item \"b\", no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, desde que o autor proceda à devolução dos aparelhos celulares objeto da lide, em cartório, para futuro levantamento por parte da ré;d)determinar que a ré emita regularmente contas telefônica \r\n\r\nProc. 2005.001.141545-7 - VALMERIZA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o sucumbente as custas, conforme demonstrativo de fls. 90, para posterior homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145821-3 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ERIKA KOEBSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.122671-7 - MARCIA MARDINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularze-se em vista da certidão de fls. 53 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004935-7 - CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.017089-8 - JOAO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121012-7 - CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Recolha o réu as custas processuais ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.093360-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/03/2007, às 14.00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154691-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CRYSTAL VISION PRODUCTIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2004.001.087664-5 - ESPOLIO DE JUSTINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 162/163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027894-8 - PAULO VASSILIEFE GOMES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LUCIMAR PEREIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081297-9 - ESPOLIO DE NORMANNO RANAURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X JUVENAL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 38,48 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.058820-6 - SYBIL SILVIA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLARICE MARIBEL MALATER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4 - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 51. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas apontadas às fls. 198, voltem . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.009601-0 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Traga certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X JONATAS VIEIRA DE AGUIAR AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053787-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NEIDE VENTURA PILE AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.032902-1 (16236) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X THOME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. (Port. 01/02 de 2006 deste Júizo) \r\n\r\nProc. 1994.001.043192-7 (16344) - DEICOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Decisão:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Despacho: De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi soli citada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autaor sobre ofícios juntados e se necessita da reiteração dos demais, ainda não juntados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Forneça a parte autora, cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. Após, à conclusão para apreciação do pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETOR QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO Á SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) À AUTORA SOBRE FLS. 29/57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014758-6 - RAFAELA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.095161-2 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Recolha o réu as custas processuais, nos termos da decisão de fls.224, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.085795-6 - CRISTIANE BORBA E SILVA CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X MARCELLE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) RECOLHA O AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE CR$ 12,24, REFERENTE A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEFERIDO ÀS FLS. 593. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Traga a autora planilha atualizada do débito para cumporimento do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137342-6 - VALERIA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088531-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088468-0 - NELY DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se A RÉ VIA POSTAL a recolher as custas INTEGRAL, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.123723-5 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131376-6 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se em virtude da certidão de fls. 73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO FELIPE Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120466-0 - GEORGETTE GAZE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PORTO SE GURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.097822-3 - MARCELO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) 1. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. 2. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150765-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao réu sobre fls. 314 e 316. \r\n\r\nProc. 2005.001.020403-7 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Intime-se o perito para devolução do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Foi designada perícia para o dia 05/02/07 (2ª feira), às 12:30 h- à sala 313-C do Fórum Central (Sala de Perícias Médicas) - Dr. João Paulo Conceição.Deverá a parte trazer exames médicos e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154177-5 - THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 26/03/2007 às 14h20min. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA À AUTORA PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:O M.P. solicitou em sua promoção , além da inicial, o despacho inicial do mencionado processo. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078886-7 - JOAO JOSE VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA Despacho:Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.077466-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RENATO SILVA CUNHA Decisão: Recebo a apelação de fls 142/149 , em seus regulares efeitos . Subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059433-0 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007147-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Decisão:Fornecidas as cópias conforme certificado às fls. 10, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.000443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.043004-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO BARBOSA DE SOUZA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas do mandado, intimem-se, pessoalmente, os devedores para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Após, dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 106/111 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) . ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/03/2007, às 16.00 horas.2-Recolhidas as custas, cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157079-7 - NORDESTE CONSTRUTORA E REFORMA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MATIAS E OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.159325-6 - ITACIR SCALABRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recolha o réu as custas processuais em virtude do deferimento de gratuidade aos autores. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS FALTA CUSTAS REFERENTES AO CAMPO 47 - R$ .87 \r\n\r\nProc. 2006.001.043880-4 - DOMINGOS RIBEIRO MARVILA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) 1- Cumpra-se o v. acordão.2- Recolha o sucumbente as custas discriminadas às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.068571-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075678-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 26/03/2007, às 15.20 hs.. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Traga a autora a declaração de renda para exame da gratuidade requerida eis que a declaração de fls. 09 informa estar a autora dispensada da apresentação da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.119016-9 (11998) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI SPOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016949-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Despacho:Informe o réu quanto à segunda parte de fls. 88/88 vº \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se a ré na pessoa do liquidante conforme requerido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.137039-3 - ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109832-6 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. Após, o pedido de fls. 48 deverá ser apreciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088124-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLEOMAR TADEU DELLA PACE E OUTRO Despacho:Expeça-se novo edital conforme requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.101975-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA AMERICANO SIMOES, Inventariante: ROGÉRIO LINHARES GERKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar os documentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103459-2 (15903) - CREUZA OLIVEIRA DAS CHAGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Recolham-se as custas faltantes R$ 37,17. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao credor sobre fls. 762/773. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A X JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153788-5 - EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 113/119 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( ré) . ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008165-3 - NEW WORD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Intime-se o RÉU VIA POSTAL... a recolher as custas a que foi condenado,CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS. 96 E 97, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 14h40min. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113679-7 (7184) - LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X EDISON SINADINO DE SOUZA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.013116-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao Dr. Perito para designação de nova data para perícia de Washington Luiz e Aldemir e para ciência do ofício de fls.443/445. Após marcada a data da perícia, intime-se o autor Aldemir, por oficial de justiça e Washington, via postal. Finalmente, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.092801-8 - MARIETA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 534. \r\n\r\nProc. 2002.001.135124-2 - EDILAMAR MOREIRA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.104194-4 - YEDA MANCYLLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105367-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.040630-0 - DINIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X SISTEMA LEASING S/A AR RENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. À parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA Recolha-se a diferença das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069993-9 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053922-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/03/2007, às 15.40 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007407-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 26/03/2007, às 15.00 hs.. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se.Após a resposta,apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007409-3 - DE SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao contador conforme requerido às fls.325. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014312-7 - MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 160- Defiro o prazo improrrogável de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057403-3 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE Decisão:Convole-se ao rito ordinário, Anote-se na DRA. devendo ser trocada a capa dos autos. Complementadas as custas da distribuição, cite-se. Após a resposta o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082753-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAQUELINE TRIGUEIRO DOS SANTOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Despacho:À autora sobre os ofícios de fls. 175/180 e 182. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.014315-1 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.051396-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.062589-5 - ELENICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138290-4 - ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ESPOLIO DE NELSON SA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Em virtude dos documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 111001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081260-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOUGLAS SANT'ANNA WERMELINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012134-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em face do NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, objetivando expedição de guia para o pagamento do devido a ré. Às fls. 38 o autor requer a desistência da ação. Isto posto, homologo a desistência e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.001611-0 (46.577) - ALBERTO BONIFACIO BERNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.536.010335-5 (48.058) - CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JOSE ALVES TORRES E OUTRA), ESPOLIO DE MARIO JOSE DE SOUZA), ESPOLIO DE ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. fls.246. [MP opina, derradeiramente, pelo cumprimento de fls.237(Fls.237- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, como requerido pelo Exeqüente. I-se). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001402-5 - JOAO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CLEIA DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074055-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X LUIZ ANTÔNIO VIANA Despacho:I- Regularize-se a autuação para o rito sumário;II- Defiro a gratuidade de justiça;III- Designo audiência de ACIJ para o dia 15/03/2007 às 15,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2005.004.027068-2 - JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Ao interessado e o patrono da causa para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o Ministério Público: \"Considerando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município, requeiro a intimação da Autora para informar se pretende incluir o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de de ausência de interesse de agir se confunde com o mérito e será analisada na época própria. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal do réu, eis que nada poderá acrescentar a presente ação e indefiro, por ora, a prova pericial. IV - Designo A.I.J. para o dia 15/03/2007, às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.077797-0 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 14,00 horas. Int. todos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.004.016396-4 - CLEUZA MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Informe ao douto causídico da petição retro (DR. PAULO R. M. SARDINHA OAB/RJ 110.919) o ocorrido. (O processo em referência foi entregue ao advogado da parte autora, Dr. Ururai Mendonça Costa OAB/RJ 97.700, em 30/09/2003, por se tratar de uma ação de Justificação Judicial.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.004.073763-8 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLOGICA WILSON VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se através do douto causídico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.016605-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 57 - Defiro a retificação do nome da ré. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a citação do réu pelo art. 730 do CPC, por tratar-se de açáo em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063196-6 - JOEZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (PR-000000) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047108-2 - ANTONIA HELENA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.024819-8 - EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando o Município de São Gonçalo apresentar Lei de reciprocidade relativa a contribuição ou pagamento de taxa judiciária - (Aviso CGJ nº 195/2004.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.080155-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CREUZA BAPTISTA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001456-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020402-8 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:fls. 122 - Defiro por 5 (cinco) dias.(MUNICÍPIO requer dilação do prazo para apresentar comprovante de recolhimento). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072767-2 - TEREZINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retifique-se a autuação na forma requerida às fls.43.Outrossim, defiro prazo de dez dias para a juntada da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.004.001492-0 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que se abstenha de efetuar qualquer débito na conta corrente do autor relativo a parcela de seguro ou outra qualquer em decorrência do mesmo,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int.-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052697-0 - ROGÉRIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS Despacho:Esclareça a douta causídica, a petição de fls.22, haja vista que não constam nos autos documento outorgando poderes para o Dr.Marcos Sobrinho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079861-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 13/03/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nId: 109738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052760-9 - WINSTON VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X EDGARD FERNANDES DE SOUZA Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido EDGARD FERNANDES DE SOUZA, conforme promoção de fl. 33v, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o requerente, WINSTON VENTURA DE SOUZA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda e extraia-se certidão para o processo de inventário.Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários.Após, arquive-seP.R.I.São Gonçalo, 18 de janeiro 2007. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000321-2 (2081) - LAURIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INSS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma sugerida à fl. 284.No tocante aos honorários advocatícios, manifestem-se os interessados.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.100556-7 (7340) - JALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 304/317, em cumprimento as despacho de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2003.004.006012-9 - JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) ...ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.078727-7 - EDITE PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X Falecido: MANOEL ALBERTO MILHAZES DE CASTRO Despacho:À requerente e à Fazenda Estadual sobre fls. 34 e 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017125-0 - Inventariante: MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DULCINEA SOARES DO REGO MAGALHAES E OUTRO Fls. 53 - manifeste-se a inventariante sobre apontamentos de Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.004.022440-4 - CATARINA APARECIDA DA SILVA BARROS, Falecido: ANIZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-139655E) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 53/55, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ANIZIO BARROS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.023542-6 -, Inventariante: LUCY GONÇALVES DE SÁ X ELZA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LUCY GONÇALVES DE SÁ, na qualidade de única herdeira, os bens deixados por falecimento de ELZA FERREIRA DE SÁ, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e em seguida dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis até o presente momento arrolados.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Em seguida, enviem os autos ao arquivo.P.R.I. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.081053-6 - Inventariante: SIMONE DE AZEVEDO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JACIRA DE AZEVEDO PEREIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 17/20, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JACIRA DE AZEVEDO PEREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.062550-4 - Inventariante: CARMESINDA FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X ELIAS FONSECA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 05/06, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELIAS FONSECA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora torno definitiva, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.026273-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) deve o advogado da parte autora informar o nº de seu CPF a fim de constar no precaório , bem como fornecer cópias p/ instrui-lo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.004.501418-4 (4889) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Síndico: (OAB/RJ 94058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A Sentença:A falência de COMÉRCIO ENGENHARIA PARESE S/A foi decretada em 02/07/1985, consoante sentença de fls. 137/138, sendo expedidos os atos de praxe em conformidade com a legislação falimentar.Nomeado síndico dativo em substituição aos anteriores o Dr. José Ignácio Bionchini da Silva, fl. 1.233, o mesmo prestou compromisso à fl. 1.242.Auto de arrecadação de bens da falida às fls. 1.235/1.236.Auto de leilão e arrematação às fls. 1.269/1.272.Guias de depósito do produto da arrematação às fls. 1.275/1.277.Certidão informando que não foram opostos embargos à arrematação à fl. 1.278.Manifestação do síndico à fl. 1.283v, informando não haver constar a prestar pelo leiloeiro.Cartas de arrematação expedidas às fls. 1.284/1.286.Relatório final do síndico às fls. 1.316/1.317, informando o ativo da empresa, o valor de seus honorários, das despesas processuais, os credores trabalhistas que receberão seus créditos, bem como os valores dos mesmos, sendo que os demais credor \r\n\r\nProc. 2006.004.031069-4 - LOBSTER COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MC C MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimado, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fl. 111v, o requerente quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Despesasas pelo autor. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.004.004721-6 - BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA., ingressou com pedido de decretação de falência de SUPERMERCADO MAX BOX LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/49.O feito foi inicialmente distribuído ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, havendo decisão declinando competência para uma das varas cíveis desta Comarca às fls. 72/72v. Determinação de citação à fl.76.Determinação à fl. 107 da intimação do autor para, querendo, modificar o pedido para habilitação de crédito, tendo em vista a quebra do réu haver sido decretada em outro feito em trâmite neste Juízo.Petição do autor à fl. 108 requerendo a emenda da inicial, convertendo-se o feito em habilitação de crédito.Decisão à fl. 110 determinando a retificação do pedido para habilitação de crédito na DRA e a expedição de aviso.Manifestação do réu às fls. 116/117, não se opondo ao crédito apresentado.Cálculo à fl. 137, realizados em 11/08/2006, atualizando o valor do débito para R$ 169.915,02. \r\n\r\nProc. 2006.004.035813-7 - ADEMIR NATALINO REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Sentença:ADEMIR NATALINO REIS AGOSTINHO, ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de INDÚSTRIA GRADIM LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12.Alega o habilitante ser credor da importância de R$ 4.255,63 (quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos), representada pela certidão da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (fl. 06), sem qualquer oposição das partes interessadas.Cálculos do contador judicial à fl. 15, apontando o valor histórico de R$ 4.255,49 (quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).Manifestação do síndico à fl. 24, pela homologação dos cálculos.O Ministério Público à fl. 31v, opinou pela inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista formulado por Ademir Natalino Reis Agostinho, no valor de R$ 4.255,63, representado por certidão da 2ª Vara do Trabalho de Niterói (fl.07).Nota-se que o valor ap \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.096016-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITERA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Sentença: Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, fl. 32v, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.039353-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a antecipação da tutela, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou providencie o cancelamente do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Emende-se a incial, quantificando-se o valor pretendido a título de dano materiais e providenciando-se, em consequência, a devida adequação do valor da causa.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009631-8 - Inventariante: EDIMAR MAGALHAES PESSOA X OSMAR REGINALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Forneçam cópias para instruir a carta precatoria de avaliação do imóvel de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2004.004.004181-2 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Sentença:1) HOMOLOGO, o cálculo de fls. 107, destes autos de inventário dos bens deixados por Jurema Pimenta.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. P.R.I.2) Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.004.027291-5 - Inventariante: LAVINIA DE LIMA GUIMARÃES X DULCE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito dos pais de Dulce. \r\n\r\nProc. 2005.004.049345-2 - Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) JOSE GUSTAVO D.DUARTE), ELIANE DUTRA DUARTE) X GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA), Interessado: MARIA EDITH A. CAMARA), Interessado: RENEE DUTRA M.ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho: Primeiro, cumpra-se o determinado à fl. 367, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.039813-5 - Inventariante: NILZETE MAINIERE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X NEUZA ALVES MAINIERE F.67 - manifestem-se sobre o apontamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR P/ SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002424-9 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:DECISÃO: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. propôs Medida Cautelar de Sustação de Protesto em face de LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., na qual alega, em síntese, que a Ré pretende protestar duplicata de prestação de serviço, no valor de R$ 116.273,00, sem que o respectivo serviço tenha sido prestado. Na exordial, a parte autora afirma ser empresa de prestação de serviços e revela que utilizou serviços da ré na locação de veículos. Contudo, sustenta que tais serviços foram devidamente pagos, nos termos de comprovantes de pagamentos que alega juntar, mas que, no entanto,não se encontam carreados aos autos. A autora alega, ainda, que dispensou os serviços da ré, após o que esta parte teria apresentado o mencionado título para protesto. Contudo, a requerente não apresenta qualquer prova do que alega. Com efeito, não há nos autos cópia do contrato firmado \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.004.015599-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) Despacho:Ao requerente sobre fl. 271. \r\n\r\nId: 109740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.147539-1 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DETERMINADA EM SENTENÇA, BEM COMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2.CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 10/04/07 , ÀS 13:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,NOMEANDO O DR.CELSO GARCIA ;3. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS,EM 5 (CINCO) DIAS; 4) I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 5) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059467-4 - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X POLIMED LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, sem prejuízo do reconhecimento da relação contratual e da exigibilidade dos valores convencionados, tornar nulo o protesto dos títulos que instruíram a inicial, facultada a emissão de outros, nos moldes retro estabelecidos. Julgo, em conseqüência, PROCEDENTE a medida cautelar, restabelecendo os efeitos da liminar ali deferida e posteriormente cassada. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I ,(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.140537-3 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:TENDO A RÉ PROTESTADO POR PROVA DOCUMENTAL NA CONTESTAÇÃO FACULTO O PRAZO DE 5 DIAS PARA SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:FLS.347/348 - AO SR.LEILOEIRO PAA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:I-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:FL.171/176 - AO REQUERENTE DE FL.163 SOBRE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AO RÉU AINDA NÃO CITADO...DEFIRO POIS, A PENHORA, EXCLUIDO-SE A COTA PARTE DO 2º RÉU . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.016849-5 - FANI FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA NO 5º PARÁGRAFO DE FL.137; 2) À RÉ, LIBERTY PAULISTA: DEPOSITAR MAIS R$ 759,00, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO DE FL.131 FOI REALIZADO QUANDO O SALÁRIO MÍNIMO, REFERÊNCIA DA CONDENAÇÃO, JÁ ERA OUTRO (R$ 350,00): A PLANILHA ORIGINAL (FL.115) TOMOU POR BASE O SALÁRIO DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:I-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO A MESMA, MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:FL.332 - HOMOLO GO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS ÀS FL.323. AO AUTOR PARA DEPÓSITO DA QUANTIA . APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Despacho:FL.67 - 1) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2) OFICIE-SE À SRF PARA QUE REMETA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012342-8 - PAULO JORGE RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.015606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:FL.84 - RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE . A PROVA FOI REQUERIDA PELO RÉU, DEVENDO ESTE ARCAR COM O ÔNUS DA MESMA . EM SENDO ESTE BENEFICIÁRIO DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO DIGA O AUTOR SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074938-0 - WENDEL HONORATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes, sobre proposta de honorários periciais(07 slários mínimos ) e data da perícia (15/03/07, às 11.30, na sala 313, corredor c, 3° andar do fórum). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104558-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação consignatória, reconhecendo-se o saldo devedor na forma acima, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de levantamento dos saldos depositados, com os devidos acréscimos, a favor do consignado.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024178-9 - MARIO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099193-1 - TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO ITAU S A Ao Réu para recolher as custas de fls. 41 na forma da certidão supra (R$ 278,16). \r\n\r\nProc. 2006.001.121632-3 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO PELA TABELA DE 2007 (R$ 4,32 - AEVC - 0702-1). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166434-5 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118919-4 - PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ANNECHINI FILHO (SP-112942), Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812)) X AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL.74 - DEFIRO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144142-5 - ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047412-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANIBAL DOS SANTOS AMENDOEIRA E OUTROS PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116265-0 - ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X ROQUE MONTEIRO DA FRANCA Decisão:...INDEFIRO, POIS, O BENEFÍCIO . RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047639-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS POMBAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ao 1º Réu para regularizar sua representação e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Despacho:FL.98 - O PETICIONANTE NÃO TEM PODERES PARA RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO, SENDO ASSIM, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015543-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119249-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSWALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Informe o Exeqüente sobre o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.125988-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTROS Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE O VALOR A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE AO MESMO DE MULTA DE 10% . A GUIA PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005095-4 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS.114/118 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DADOS DE FL.737. \r\n\r\nProc. 2002.001.150133-1 - SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando os réus, solidariamente, a devolver à autora a metade dos valores pagos, comprovados pela documentação acostada à inicial, bem como a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado, com relação à autora, o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116110-1 - LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044170-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (RJ-130147)) X OUROCARD S A Despacho:ADEQUE O AUTOR, PELA DERRADEIRA VEZ, A SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, DEVENDO CONTABILIZAR O PEDIDO AO RITO ACIMA REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081757-8 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA FORNECER AS COPIAS DO ART 202 CPC PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.131773-5 - NILTON COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X BRADESCO AG BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO(ART.331, CPC) , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.083976-4 - ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.042169-0 - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X POLIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, sem prejuízo do reconhecimento da relação contratual e da exigibilidade dos valores convencionados, tornar nulo o protesto dos títulos que instruíram a inicial, facultada a emissão de outros, nos moldes retro estabelecidos. Julgo, em conseqüência, PROCEDENTE a medida cautelar, restabelecendo os efeitos da liminar ali deferida e posteriormente cassada. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I ,(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.133517-6 - ASSOCIACAO DO COMERCIO ALTERNATIVO DA CENTRAL DO BRASIL ASCACEN (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FL.215 - COMPROVE O SIGNATÁRIO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127830-4 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:JUNTE A EXECUTADA EM 48 HORAS CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131764-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:ADEQUANDO-SE O FEITO AO RITO DA LEI 11.232/05, AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.070276-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O AUTOR DEVERÁ PROMOVER A CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052537-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERGIO AUGUSTO DE LIMA FLS. 40: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127443-8 - LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-058053)) X VLADAZ VIRGENS VYCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093231-2 - FERNANDA DE PAULA CARRICO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.144578-2 - ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESPOLIO DE HELVECINA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088580-8 - IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.97/100 NO DUPLO EFEITO. EM TENDO EO APELADO APRESENTADO CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA (PR-025877) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.001585-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAMUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART.475 J § 5º EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091682-5 - CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X FAZENDAS REUNIDAS MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO C DE CAMPOS (MG-072888) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FL.56.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES REQURERAM PROVA PERICIAL, DEVEM AS MESMAS ARCAR COM 50% DO VALOR DOS HONORÁRIOS. DESTA FORMA DEPOSITEM AS PARTES O VALOR QUE LHES CABE, APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015208-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101494-1 - KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.142206-1 - RUBENS DO VALLE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EIS QUE ALÉM DA REQUERENTE HÁ OUTROS ADVOGADOS NA PROCURAÇÃO DE FL.08. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.081724-5 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Despacho:FL.302 - AO RÉU PARA DEPOSITAR 50% DO VALOR DESCRITO ÀS FL.302, REFERENTE AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114850-0 - ASSOCIACAO DO COMERCIO ALTERNATIVO DA CENTRAL DO BRASIL ASCACEN (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088376-1 - JOSE LUIZ DE ALCANTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito (07 salários mínimos) e sobre a data da perícia, a ser realizada no dia 15/03/07, às 11:30, na sala 313 corredor C deste forum. \r\n\r\nProc. 2005.001.038896-3 - ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA, GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JUNTO AO PRAZO DE ALEGAÇÕES FINAIS, DEFERIDO NA ASSENTADA DE FL.338, FOI SOLICITADO POR ESTE JUÍZO, OUTRAS INFORMAÇÕES AO CENIPA (FL.349), ÀS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, EXCETO O 1º RÉU QUE JÁ SE MANIFESTOU, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026297-0 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO ARÉU PARA INFORMAR SE DESEJA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FL.503 - JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.136833-7 - GRECO MICHELE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.319/320 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 12.525,40 (doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), relativo ao cartão de crédito nº3623.772908.8571, na data-base de 29/09/06. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.155, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.104176-2 - KATIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116304-5 - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:FL.31 - CONSOANTE CERTIDÃO ACIMA, DESENTRANHE-SEA CONTESTAÇÃO. DIGA O AUTOR, SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136078-1 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AOAUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 111012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.025675-4 - CELIO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR COPIA DE INCIAL P/ MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.045020-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 21/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18vº.. \r\n\r\nProc. 2006.004.074166-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILENE MARQUES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1- Diante da certidão de fls. 36vº, decreto a nulidade da sentença de fls. 34.2- Designo o dia 27/02/2007, às 13:45h, para audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064379-8 - LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.026600-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-138951E) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/02/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033750-0 - JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/02/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.020321-0 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020324-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037963-3 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO SUL LTDA ao exequente sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.000945-5 - RAQUEL TINOCO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X FELIPE BARBOZA DE CASTRO Decisão:Em razão da natureza jurridica da autora, indefiro o pedido de J.G. venha o reconhecimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082694-5 - MARCOS VINÍCIUS FELÍCIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X USINA DE BENEFICIAMENTO AGROPECUARIA TUIUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1- Desentranhe-se (fls. 118 e 119) e junte-se no apenso.2- Cumpra o autor a promoção do Minitério Público (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2006.004.063125-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X SANITARIA DECHAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.008674-1 - FRANCISCO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo o dia 13/06/2007, às 16:00hs, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.014244-8 - MARCOS ANTONIO DO AMARAL CORRÊA NOBRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESPÓLIO DE ARI CELSO DE ALMEIDA NOBRE FILHO), NILMA LOPES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.037671-3 - SEVERINA ANA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-142684E)) X JORGE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se.2- Defiro J.G a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.022409-1 (9481) - Inventariante: ELIANE DA SILVA CHAVES X AMAURITA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:1- Venham aos autos a prestação de contas.2- À FP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032918-6 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039503-1 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Ao autor sobre (fls. 89). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065701-3 - PAULO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.044793-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/02/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003369-6 - MARCIO DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçãode danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080579-8 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018160-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAN VELOSO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 20/06/2007 às 17:00hs. Intimem-se.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052562-0 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 13/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084651-8 - ADRIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.013158-1 - DANIELLE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/02/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.085387-0 - EUCLYDES JOSE DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO H S B C S/A - AGENCIA 0245 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:1- O processo está em ordem, razão pela qual o declaro saneado.2- Venham as memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.040413-3 - LENIL BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ACONOMISA- ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016052-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.024954-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCÍLIO JÚNIOR (SP-107497)) X MARCO ANTONIO SANTOS LUZIA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001873-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X NEUZA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.004.117026-9 - GICELDA LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X DILCEMAR DA MOTTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ- 090536) À AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050049-5 - PANIFICACAO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade e Exoneração de Resp.Cambial c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007265-1 - SM TRANSPORTES LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Revisional de Encargos Financeiros com Rescisão Contratual com Indenização por Danos Morais e Re \r\n\r\nProc. 2006.004.058245-1 - NEY GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.027559-0 - EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANDREA PEREIRA CHETA AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1- Defiro (fls. 99).2- Anote-se onde couber fls. 100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.037041-1 - ANILTON MANOELITO MASSENA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077377-0 - JOUBERT CORREA CAMELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao réu a fim de recolher as custas pertinentes para intimação da parte autora no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nIndenizatória, com tutelaa ntecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054935-4 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X NPLA CIA SECURIT ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.013564-1 (9036) - Inventariante: IARA MAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X NEIR SILVA E OUTRA E OUTRO aos interessados sobre resposta de oficio da marinha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.034343-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ELIAS DA SILVEIRA VIDAL Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento, afirmação de pobreza e numerário de honorários advocatícios, para que seja apreciado o pedido de JG ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.078399-5 - VANIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DOS DESPACHO DE FLS. 16 V PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030521-0 - SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas, com Pedido de Liminar e Consignação \r\n\r\nProc. 2005.004.035712-0 - UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.022099-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ATENDA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049944-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X AMILSON CHARLES DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.057892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDISON ROGERIO BASTOS GOULART Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao Detran, a saber: 1. Atos de prática comum judicial (cód.0711-2): R$ 3,49; 2. caarj/iab (cód.0201-4): R$ 0,34; 3. Funperj - cód.6002.05926-6: R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.043210-0 - ADRIANA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se o executado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032497-0 (ROSA) - ALESSANDRA MARIANA TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.015990-4 (ROSA) - LEYD ANNE PINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169)) X DAVIDSON QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052536-9 - ADRIANA MARQUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A), ESCRITÓRIO PLATÃO CORTES (Adv(s). Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) ASSENTADAAos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Doutor ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, a hora designada, determinou que fossem apregoadas as Partes para realização do presente ato, o que foi feito. (...).Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: defiro o acima requerido e designo o dia 19 de junho de 2007, às 17:00 horas para AIJ. Intimados os presentes. Após a vinda do endereço do 2º réu, intime-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.052738-3 - CLAUDIA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nId: 109742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. OBS: Deverá o representante do autor comparecer em cartório e firmar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.004.052743-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos para localização do réu. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060050-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas processuais ( FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 - campo 47 - R$ 4,89) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.041209-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÓRION E PEGASO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDSON REBELO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011839-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.044848-3 - REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HSBC SEGUROS(BRASIL SA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 21/03/07 às 15h. OBS: Deverá o reu recolher as custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001225-3 - MACRAMÊ BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.055959-0 - MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 278/283 no efeito devolutivo, apenas em relação à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075524-0 - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais com repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072344-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Oficie-se como requerido. Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072530-4 - CARLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Decisão:Em relação à preliminar arguida pela ré de que não há como se pretender conferir aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso presente, as mesmas não podem prosperar (...) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em oral, com depoimento pessoal da autora, documental superveniente e pericial. Para tanto, nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes (...) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de cinco dias (...) formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré, que deverá depositá-los... \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a autora deixou de caucionar o Juízo, como determinado na decisão antecipatória da tutela de fls. 28, revogo a tutela antecipada outrora concedia. Diga o autor sobre a contestação. Manifestem-se as partes em provas, justificando sua necessidade, no prazo de 5 dias e se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001514-5 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou o comprovante de recolhimento de custas, em 10 dias (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cumprido o item 2, venham conclusos para marcação de audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.004.034419-3 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066429-7 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIOBERTO SANTANA BARBOSA Decisão:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, não trouxe aos autos seu comprovante de rendimentos, torno sem efeito a gratuidade provisória que lhe fora deferida e determino-lhe o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045807-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Às partes acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.078723-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA Sentença:acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela impugnante, para JULGAR EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitro em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fls. 270 - defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que informe se existem bens da empresa passíveis de penhora . Indefiro o pedido de envio de cópias das declarações de bens dos sócios da empresa, eis que são personalidades distintas. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.040289-8 - MARIA ARLETE VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.093562-8 - DONATO CARNEIRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ CORDEIRO), GERALDO CORDEIRO), CLARICE LÔRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Ao exequente para fornecer cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a eficácia da Lei 11.382/2006, nos termos do artigo 652, cite-se o executado, para no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Em consequência, revogo a decisão de fls. 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.003267-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Informe o exequente se tem interesse na adjudicação ou na alienação particular dos bens, nos termos do artigo 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.071551-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fls. 75. À exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 73v, eis que o que consta dos autos a fls. 38/39 não é o contrato social, mas a última alteração contratual, não se vislumbrando nesta o nº de quotas pertencentes ao executado, nem o valor destas, impossibilitando a penhora destas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075314-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher R$ 12,24 (AOJ) + CAARJ - intimação da testemunha faltante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.026209-7 - BARBARA RAQUEL BASILIO CHARRET SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.043341-0 - JAIR BOAVENTURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063220-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em relação à preliminar arguida pela ré de que não há como se pretender conferir aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso presente, as mesmas não podem prosperar (...) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em oral, com depoimentos pessoais da das partes, documental superveniente, testemunhal e pericial. Para tanto, nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.074106-1 - ANTÔNIO CARLOS MARONES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:determina-se a citação/intimação da Denunciada, redesignando-se a audiência de conciliação para o dia 21/03/07 às 15h30min. Aponta-se o prazo de 72 horas para que a empresa Ré recolha as custas e apresente as cópias necessárias à citação/intimação postal da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074569-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor acerca da certidão supra ( celular entregue no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.035491-5 - MANOEL JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para recolher as custas do processo (campo 37 - R$ 24,48 / campo 38 - R$ 17,48 / campo 39 - R$ 10,47 / campo 40 - R$ 150,45 / campo 42 - 10% caarj/ campo 43 - R$ 52,47 / campo 45 - R$ 10,47 / campo 46 - R$ 1.056,26. Em outra GRERJ: campo 13/ APCJ/ conta 0711-2 - R$ 6,98 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Designo o dia 13/03/07 às 14h, para AIJ. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao MP. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da representante do autor para prestar depoimento, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:Intime-se o representante legal do réu para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.004.025592-5 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, FAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 472 - Republique-se. Teor da decisão a ser publicada, de fls. 166: Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.037216-4 - ALEX DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X FERNAN COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada em execução de título judicial, na qual o impugnado embora intimado, não recolheu as custas. Desta forma, REJEITO, LIMINARMENTE, A IMPUGNAÇÃO. Entranhe-se nos autos. Intime-se. Prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.042384-8 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.001795-2 - JOSÉ COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas orais, consistentes nos depoimentos pessoais das partes, testemunhal e documental superveniente. Designo dia 08/03/07, às 15 h (AIJ). OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para prestar depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.004.030523-4 - SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.004.089364-8 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A denunciada sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.006277-7 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes acerca da data da audiência (12/03/07 às 14:30 na 1ª vara cível do fórum Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2006.004.044289-6 - ZILDA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074872-9 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, tais como oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e pericial. Para tanto, nomeio perito do Juízo o médico Oscar Cirne Neto, de telefone conhecido do cartório. Deixo de facultar às partes a apresentação de quesitos e assistentes, vez que não o requereram no prazo legal (...) Oficie-se como requerido pela ré (fls. 23). Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. OBS: Deverá a ré recolher as custas do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024859-3 - PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093836-8 - ANAILDE SEVERINA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por Restrição ao crédito c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096111-1 - CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Fls. 156: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.018936-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DINHOELG ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para condenar o réu ao pagamento do principal devidamente corrigido e, em conseqüência, con verto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.004.033875-2 - QUATRO K INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO FIOS TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FAZEMODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.004.026633-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665) Despacho:Fls. 187/188: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.075327-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GERALDO AFONSO ARAUJO DA SILVA Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.080724-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.020564-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:Fls. 75 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.027156-0 - ELIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RIBEIRO SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074563-5 - VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X SOUZA LIMA RIO CONFECÇOES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.50 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 101 - defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.011229-0 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Fls. 68 - retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/03/07, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes nos depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 08/03/07, às 14:30 h (AIJ). OBS: Deverá a ré recolher R$ 12,24 (AOJ) + CAARJ - intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.069605-5 - EDSON ANDRÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RILDA MARIA COSTA DA SILVA Decisão:Cite-se pessoalmente. Venha o comprovante de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000497-4 - MILSIA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X FININVEST S/A De ordem: Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066849-5 - SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 99 verso, aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027332-4 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher as custas processuais ( campo 37 - R$ 12,24 / campo 38 - R$ 8,74 / campo 39 - R$ 6,98/ campo 40 - R$ 75,22 / campo 42 - R$ 10% caarj/ campo 45 - R$ 6,98 / campo 46 - R$ 54,83. Em outra GRERJ: campo 13/ APCJ/ conta 0711-2/ R$ 10,47 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para retirar a guia em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.090198-9 - N.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Tendo em vista a interposição de agravo no STJ contra a decisão que inadmitiu o Resp, aguarde-se em cartório o resultado do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084810-2 - LAUDELIR ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X MARGARETE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao réu para fornecer cópia das GRERJS e da procuração para CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.050055-7 - S L MILENIUM - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS), JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO), JOSÉ PINTO), RUTH FERREIRA LOPES Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.032880-5 - ROSIMARY ALEGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 148 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068873-3 - LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Indefiro fls. 78, eis que já houve citação. Designo audiencia de conciliação para o dia 19/03/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.073668-1 - JOSÉ VENERANDO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X WILSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA TRINDADE DE OLIVEIRA PRADO (RJ-130031) Decisão:Defiro a gratuidade ao reconvinte. Ao reconvindo sobre a reconvenção. Fls. 92. Esclareça-se se a vistoria foi realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu para recolher corretamente as custas da citação (R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.013789-0 - ENEAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARIO CARDOSO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) de ordem: ao autor \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006589-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 745,50, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475J, do CPC, acrescidos de honorários advocatícios no percentual de 10% para a fase executiva. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.058929-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAQUEL REIS DA SILVA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.21/23 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2006.004.063045-7 - EDSON LUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADRIANA APARECIDA BRAGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo o dia 13/03/07, às 14:30 h (AIJ). OBS: Deverá o autor recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidasde Cont.Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.055642-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CANTINHO DAS JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou frutífera, bloqueando o valor total da execução, intime-se a executada para oferecimento de embargos. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 88. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001288-5 - SELDA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E) Decisão:Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475, j. Fixo honorários de 10%, na fase executiva, em caso de não pagamento no prazo acima. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046787-0 - TERESA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) de ordem: ao réu para complementar as custas (APCJ: R$ .5,80) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Em razão do bloqueio efetuado, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que transfira o valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Em razão de ter o exeqüente aceitado o parcelamento, expeça-se guia para que seja efetuado o depósito da 1ª parcela, vez que o valor bloqueado não satisfaz a execução. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de fazer c/c Obrigação de Não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.040234-5 - IDÊ REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo dia 19/03/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Iintimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.019782-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDIR SOARES CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065642-2 - MOZART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LILIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência ou não da inadimplência da parte ré. Defiro produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente, oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso e testemunhal. Designo o dia 08/03/07, às 15:15 h para AIJ. \r\n\r\nRescisória, DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049321-0 - FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 216, para receber o recurso no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.075142-8 - ALESSANDRA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais pro rata ( campo 39 - R$ 1,74 / campo 40 - R$ 37,61/ campo 42 - 10 % caarj / campo 43 - R$ 8,72 / campo 45 - R$ 1,74 / campo 46 - R$ 26,80. Em outra grerj : campo 13 - APCJ - conta 0711-2 - R$ 5,23 \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Defiro a gratuidade. Atenda a autora, ao Ministério Público (item 2 de fls. 39 verso). Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 109862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 232, III DO CPC. E31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. . F16 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031802-2 - AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDDOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO (FLS. 615/616) COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APOS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 100, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para que passe a constar na parte final da sentença o seguinte:\"Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 58.\"No mais, permanece a sentença tal como prolatada....a50 \r\n\r\nProc. 2006.001.154837-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPSOITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIARIO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE....B50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121020-5 - ESTAPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 110. D36 \r\n\r\nProc. 1998.001.080667-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIA LARA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 353/355. C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ANTE A DIVERGENCIA INSTAURADA ENTE AS PARTES, FAZ-SE NECESSARIA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DE SEU DISPOSITIVO. ASSIM, VENHA, EM DEZ DIAS, A INICIAL DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (ART. 475 C, I C/C 475 D, AMBOS DO CPC). E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.151388-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CLAUDIA BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:CUMPRA A PARTE RE O ITEM 2 DE FL. 135, NO PRAZO LA FIXAOD, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Despacho:AO REU PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. .B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.004929-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X OFTALMO TEC COM. IND. E SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE-SE. A11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO EM TERMOS, DEVIDAMETNE INSTRUIDO COM AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGAURDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. D35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE FL. 274. D46 \r\n\r\nProc. 2005.001.130371-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARITA FAGUNDES DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Despacho:VENHA O VALOR DO PEDIDO EM MOEDA CORRENTE. B10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077575-5 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDaA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, prossiga-se na execução. ...Y9 \r\n\r\nProc. 2005.001.146092-0 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MONICA VILELLA MANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DIGAM AS PARTE SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE ACORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. F40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032261-9 - AGF SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CLINICA ODONTOLOGICA BRUNO DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Despacho:1 - EXPEÇAPSE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE 9FL. 119). 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.A38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034369-6 - TAYS LAURIANO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA O FIM DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Despacho:EM REPLICA. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO A FLS. 717/718. J65 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1 - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE OS EXEQUENTES E OS 1º E 2º EXECUTADOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. 2 - PARA O FIM DE LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA, REGULARIZEM OS AUTORES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.104505-0 - TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...Y9 \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTENCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 535 DO CPC. J65 \r\n\r\nProc. 2002.001.004599-8 - ADEMIR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR (FL. 405) A7 \r\n\r\nProc. 2004.001.031040-6 - JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X PROMPTEL COMUNICACOES S/A CONECTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.042038-0 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDO ...E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.081955-0 - SUZYE SOARES SENSEVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.148582-4 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.116172-3 - FERDINANDO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:FAZ-SE NECESSARIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA. NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM CINCO DIAS.B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:...INITEM-SE A CEF, NA PESSOA DO SUBSCRITOR DE FL. 274 OU QUEM O SUBSTITUIR PARA QUE, EM CINCO DIAS, INFRME SE OS DOCUMENTOS REQUISITADOS POR ESTE JUIZO JA FORAM ENVIADOS PELO ARQUIVO, BEM COMO QUANDO SERÃO APRESENTADOS. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ - CAMPO 34/47). A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:NA VERDADE HOUVE ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FL. 91. ASSIM, JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA OBJETIVAMETNE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CADA PROVA REQUERIDA PARA EXAME DA PERTINENCIA. B18 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.060170-0 - LUCIMEIRE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DAVID ALBERT BURATTO DONADEL E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.081340-6 - PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a tutela de fls.88/89. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a cláusula do contrato de fls.60/79 nº 24.1.1 com fundamento nos art.39, IX e incisos IV, XV e § 1º do art. da Lei 8078/90. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de indenização por danos materiais.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais em relação ao 1º autor.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o de indenização... \r\n\r\nProc. 2005.001.120707-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2 - DESDE JA, REGISTRE-SE QUE NÃO HA INCIDENCIA DE MULTA SEM QUE HAJA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE, INTIMADA PESSOAMENTE PARA CUMPRI-LA N PRAZO FIXADO. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 1 DE FL. 109. 2 - EXPEÇA-SE A AUGIA REQUERIDA PELA RE (FL. 111) COMPROVE-SE O DEPSOTIO EM CINCO DIAS. 3 - APOS A DP PARA ESCLARECER SE TEM ALGO A REQUERER ACERCA DOS HONORARIOS. C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM Despacho:VENHA ENTÃO A DECLARAÇÃO DE ISENTO. A28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137140-6 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...Y9 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.061079-0 - PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....Y9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006508-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, PROVA DA NOTIFICAÇÃO. A28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149011-8 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. A APELADA NO PRAZO LEGAL. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:MANIFESTE-SE O 1º REU, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 190/192. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.033616-3 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B20 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:ANTE A DIVERGENCIA INSTAURADA, AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR SE HA DIFERENÇA A EXECUTAR. CUSTAS, EM CINCO DIAS, PELA RE. A19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Despacho:A RE, PATROCINADA PELA DP, E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PORTANTO ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS. DESTARTE, RETIFIQUE A PARTE AUTORA SUA PLANILHA DE CREDITO. C33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132372-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CEF. F24 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:AO EXECUTADO EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (FLS. 759/760). A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013880-8 - CLERE DA SILVA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1 - PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 74, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. 2 - A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL. 73, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129926-3 - JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1 - ATENTA AS PECULIARIDADES DO CASO, E A DESTINAÇÃO ESPECIAL DO IMOVEL EM FACE DO MERCADO QUE ATENDE, DEFIRO O REQUERIO PELO EXPERT. 2 - ESCLAREÇA A RE, COMPROVADAMENTE, OS VALORES LOCATICIOS DOS IMOVEIS LISTADOS OU A PROPRIEDADE DOS MESMOS. E18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Decisão:1 - DEFIRO JG AS AUTORA ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - INDEFIRO, TODAVIA, O PEDIDO DE OFICIO AOS DISTRIBUIDORES POIS A DILIGENCIA PODE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELA PARTE.C31 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CREDIO EXEQUENDO, OBSERVANDO-SE OS JULGADOS PROFERIDOS.F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - HELIO DE SOUZA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OFERECER MEMORIAIS. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:DE-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II CPC(FL. 74). C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.078311-8 - CRISTIANE OLERIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C28Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135215-2 - CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RE INTERPOS RECURSO DE APELAÇÃO EM 29/12/06 (FLS. 63/75), SEM, CONTUDO COMPROVAR O DEVIDO PREPARO NO ATO DE SUA INTERPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER A RECURSO PORQUE DESERTO. C28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA. . C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.121290-0 - CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. A APELADA NO PRAZO LEGAL. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. LANDI HUDSON QUE DEVER SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS SERÃO CUSTEADOS PELA RE...QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM DEZ DIAS NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FL. 43).. 2 - CONSIDERANDO-SE O VALOR RECEBIDO PELA AUTORA A TITULO DE PROVENTES...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3 - DESTARTE, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X DJAILSON SOARES Despacho:1 - ESCLAREÇA-SE SE O DE CUJOS DEIXOU ASCENDENTES. 2 - CUMPRA-SE, DEVIDAMETNE, FL. 41, ITEM 2 . A29 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.116622-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 124/127...TODAVIA, NO MERITO, REJEITO-OS...B57 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142225-5 - KRAUSE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094517-9 - EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:AS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FLS. 328/331). E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:O EXECUTADO JA FOI CITADO (FL. 163). REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE. E42 \r\n\r\nProc. 2005.001.117248-2 - ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X LUIS INACIO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EM 48 H, ESCLARECENDO, AINDA, SE REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO. F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AUTORIZO A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO REU AS FLS. 89/90 EM DEZ DIAS. B15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126172-5 - MARIA PERPETUA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:A RE, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (FLS. 263/265). F33 \r\n\r\nProc. 2002.001.149769-8 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:MANIFESTES-E A RE, EM DEZ DIAS, SOBRE O ITEM 3 DE FL. 230. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A RE, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 55/62. NO MESMO PRAZO, VENHA A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA (FL. 63). C34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141096-5 - JOSE FERNANDES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RICARDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APOS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. D5 \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.040568-8 - ARPORADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. . A2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS. A57 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMETNO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2,70 EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DA UFIR. B17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029127-1 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA. B25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS (FLS. 551/558). F13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050677-0 - LUIZ RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088), Dr(a). GLAUCIO FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-085845), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:A QUESTÃO REFERENTE AOS HONORARIOS ENCONTRA-SE PRECLUSA, CONSOANTE FLS. 284 E 313. NADA A RECONSIDERARL. RETORNEM AO ARQUIVO. F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.099495-2 - JOELCIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil .Custas na proporção de 50% para cada parte, ressalvando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, concedida à fls. 35. Recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. ...(DESP ORD - PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONOFRME CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA O DETER MINADO EM SENTENÇA).E18 \r\n\r\nId: 111014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.019435-9 - PEDRO LUCAS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X MARCIO PEREIRA NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33, sem oposição do Ministério Público (fl. 35), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.045968-9 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 26/02/07, às 10:00 horas. Compareçam as partes.Cite-se e intimem-se, observando-se as informações de fl. 33. A RL dos menores irá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, devendo constar do mandado o telefone da parte para contato.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073482-2 - LUIZA HELENA MIRANDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ECIO DA SILVA SOUZA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 29).Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze. por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.074042-1 - BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X EDGLAY SILVA DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 26/02/07, às 06:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.075056-6 - DAVI GALVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS SILVA DE MELO Despacho:Designo audiência perante o Juízo Informal, apra retificação da cláusula 2ª, pois a pensão destina-se a um único filho.Dia 13/02/07, às 09:45 h.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075592-8 - JULIA DE MENEZES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X MARCELO FERREIRA CLEMENTE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.083634-1 - SIDNEI VALENTIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Atenda-se ao MP.Venham à ratificação dia 09/02/27, às 11:40 horas.Publique-se. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045086-8 - VANESSA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VANDER CLÁUDIO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 16/02/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089059-3 - HUMBERT ALONSO SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) HUMBERTO COSTA RODRIGUES Despacho:Acolho a sugestão do MP.Designo audiência especial para o dia 26/02/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal.Compareçam as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043167-9 - ALDILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VALDEPLÍNIO DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002162-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X WAGNER RIBEIRO LICURGO), ROBSON NATAN DA SILVA LICURGO), PEDRO MARCOS DA SILVA LICURGO Ao exeqüente.sobre fls.2 \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.035363-2 - ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X SERGIO FERREIRA NUNES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.040754-9 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)), VICTOR TINOCO MEIEIRO As partes sobre laudo de fls.40/42 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.047864-3 - SILVIA REGINA DE SOUZA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X SEBASTIÃO PEREIRA SOARES Despacho:Não ficou definida a partilha das ações em nome do varão (fl. 58),Em aditamento subscrito por ambos, esclareçam a respeito do referido bem.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 109744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.007823-9 - M.E.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000179-3 - ELOISA HELENA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DONALD DA SILVA (RJ-027315) Despacho:A AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.004.038880-6 - GLAUCE LOBO FELICIO, STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.017652-5 - NATHAN GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.004.026487-6 - HERBERT RICHARDSON DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X VANDERLEI DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X G.A.S. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.026373-4 - ARTHUR FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAFAEL CARVALHO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.039115-3 - LUKAS DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA NEVES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela exrtinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de Custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046905-1 - LAYS LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.053268-0 - GUILHERME DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTON SOARES CAIXA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.055159-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X MARCELO DA SILVA MOURA), HELEN CAROLINE TEODORO MOURA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.060740-0 - DIRLAYNE FABIOLA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RAIMUNDO ABREU RABELO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.062347-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA), GUILHERME DOS SANTOS SILVA), GUSTAVO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.062750-1 - MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.062983-2 - MILENE MARCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PRIOVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063607-1 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 13:00 horas. Proceda-se a retificação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073560-7 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000741-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCIO CANDIDO BARROS), LUAN MANDARINO BARROS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 14/02/2007, as 14:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.001198-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RODRIGO OLIVEIRA MARINS), MATHEUS RODRIGO DE SOUZA MARINS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 15/02/2007, as 15:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.001672-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE JÁ PROPOS AÇÃO EM FACE DO GENITOR DA MENOR \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.004.001179-8 (19.790) - JARBAS DE MELLO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2004.004.005692-0 - MANOEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SCHMIDT DE BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X SIDNÉIA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Sentença:Pelo exposto, CON VERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2006.004.051106-7 - FABIANA ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DANIEL CORDEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044842-4 - ANISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROSINEIDE DE JESUS LIMA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77.Com relação a partilha dos bens o mesmos deverá ser perquirida pelas vias próprias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003363-5 (35.126) - EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO X EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Retiro o feito de pauta. Conasiderando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, considerando ainda, a não devolução da carta precatória, adio a presente audiência para o dia 26/03/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.080944-3 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X WANDERSON WILLIAN DA SILVA SA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.004.004201-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO), DYEGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/02/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.040938-0 - ANA CLAUDIA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de ratificação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 02/03 e 16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064435-3 - ADRIANA DA COSTA NETO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ROGÉRIO PEIXOTO DA MOTTA Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de conciliação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065853-4 - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de ratificação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.004.075810-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:Esclareça a requerente se retificará a ação para divórcio litigioso. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2003.004.038477-4 - ALIPIO ADALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X TELMA DE AZEVEDO AFONSO Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006307-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.065990-1 - ROBSON PEREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA LAVRAR TERMO DE AUDIENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2007, AS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE, PRAZO 30 DIAS, EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.004.014307-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MACEDO DA SILVA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.015790-9 - JOSELIAS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VALMIRA COUTINHO VIEIRA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal \r\n\r\nProc. 2006.004.039079-3 - LUCIANA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCOS PACHECO DE SA Despacho:A AUTORA, FLS. 26V \r\n\r\nProc. 2006.004.064600-3 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA ALVES POVOAS SILVA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.042599-2 - CAMILLE GOMES GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SERGIO GARCIA ARAUJO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ESCLARECER SE O DÉBITO JÁ FOI TOTALMENTE PAGO \r\n\r\nProc. 2003.004.029028-7 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X E.G.S. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003965-0 - LUCAS SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trin ta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III do C PC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.017930-7 - MARCELO MOACIR MOTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCELO DA SILVA MOTA Feito a disposição da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.086215-9 - MYLLENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo fls. 33, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 15/02/2007, as 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.034730-9 - PATRICK PATRICIO DERZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.044718-3 - SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA PITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JORGE LUIZ FERRAZ PITZ (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001221-8 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X W.F.F. (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063730-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X G.D.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 25% do salário mínimo e com vinculo empregatício 15% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2005.004.119157-1 - CILAS PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ROSÁLIA GOMES DE MORAES E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 26% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2006.004.065245-3 - PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMANDA LOPES DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O SEU ENDEREÇO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.039458-0 - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X LUENE GOMES RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE ÓBITO DA REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.004.001183-0 (19713) - FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUSA MELO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 1997.536.016178-1 (30243) - JURACI FERREIRA WERNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDICLEI SILVEIRA WERNES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.004.027875-0 (27875-0) - ANA CRISTINA PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143973E), Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CARLI CORREIA DE SIQUEIRA), RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.020192-5 - MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA ALVES DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.004.031560-8 - ALVANIR FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), Interessado: ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO, Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AVELINO FRUCTUOSO Despacho:AO REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.004.056551-5 - NAZARETH DE ARAÚJO SANT'ANNA X PAULO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.010634-1 - JACY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CARNEIRO DE AZEVEDO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.025844-0 - CRISTINA RANGEL LEMOS X GEISILANE LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.055894-0 - JOSIANE BARRETO RANGEL GOMES X LÊDA BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.083282-9 - MARIA DE LOURDES ALVES CAVALCANTE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÓVIS CHAGAS DE ALENCAR Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.000595-4 - IZALTINA MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X OZIMAR PECLAT Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/02/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028456-5 - C.M.M. X J.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Despacho:A AUTORA SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.109673-2 - JORGE TAVARES X SÔNIA MARIA ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.004479-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). JORGE LUIZ DA MOTTA (RJ-107114)) X U.S.P. Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Ugerbe de Souza Pereira em relação a requerente, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.023844-4 (23844-4) - P.M.T., P.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X S.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE ESCLAREÇAM O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044986-6 - RENNAN CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO LAURO BARACHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Luciano Lauro Baracho em relação ao requerente, condenando o mesmo a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o mesmo não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.024852-0 - YGOR REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) Aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu e seu patrono ausente o autor e seu patrono. Dada a palavra ao patrono do réu pelo mesmo foi dito que diante do laudo reconhece o menor Ygor Rebelo Vieira como seu filho sendo avos paternos Jose Helvécio dos Reis e Eluiza Elena Lopes da Silva Reis, que o menor deverá se chamar Ygor Rebelo Vieira Reis, que propõe a titulo de alimentos considerando que possui mais quatro filhos alem do autor a quantia de 50% do salário mínimo vigente a época do pagamento a ser pago nos dias 20 dos meses subseqüente ao vencido. Pelo MM Dr Juiz considerando que os autores regularmente intimados não compareceram a este ato abra-se vista ao mesmo sobre a proposta ora formulada após ao MP. Nada \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.000995-9 - MICILENI MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL NÃO PROPOS AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.044454-6 - LUIS CLAUDIO MARTINS X FILIPPE PECLAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Conasiderando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, considerando ainda, a não devolução da carta precatória, adio a presente audiência para o dia 26/03/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009675-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X C.A.S.J. Decisão:DEFIRO A JG A RÉ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051863-3 - PABLO MORAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)), CAUÃ DINIZ BERNARDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o autor a pagar a titulo de alimentos 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.000983-2 - ARGEMIRO DE CARVALHO, BRENDHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:REGULARIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. ESCLAREÇA OS PEDIDOS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CUMULAÇÃO ATINENTE A PROCEDIMENTOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2007.004.001199-1 - ISAIAS FREITAS DA SILVA X BRENO DOS SANTOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 15/02/2007, as 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.045493-0 - MARIA DE JESUS CRISTINA X AMANDA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento expresso do(a) requerente em relação ao menor. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a maternidade de Maria de Jesus Cristina em relação a menor Amanda, a qual passará a assinar Amanda Cristina Almeida Dias, sendo avós maternos Raimundo Pan Poso da Silva e Maria Cristina da Silva. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.025270-0 - CARLOS MATIAS MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE MACHADO SODRÉ Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora do menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Carlos Matias Misael em relação ao menor, Luiz Henrique Machado Sodré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.001785-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X N.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.039878-0 - VALÉRIA ALVES DA SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027771-8 - EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REBECA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 13:45 horas \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.093145-5 - AGRIPINA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062197-3 - MARIA DAS GRACAS NAZARETH TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.16, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050840-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), DAYNTHELI ARAÚJO DA SILVA, Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 26/02/2007, as 14:30 horas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071941-9 - NIVIA DAFLON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de ratificação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE OS DEPOIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.036696-1 - MAREGIDIO CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ERNESTINA DE SA CARVALHO BASTOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Conasiderando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, considerando ainda, tratar-se de AIJ com oitiva de testemunhas, adio a presente audiência para o dia 27/02/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.058820-9 - ANDREA DE SOUZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CRISTIANO MARTINS GOMES Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges perante o conciliador; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.000471-8 - MARLICE SOARES DAVID DE SOUSA X MARCELUS VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:REGULARIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos c/c Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.011752-3 - PRISCILA MACEDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X CRISTIANO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Retiro o feito de pauta. Conasiderando que esta Magistrada esta acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, considerando ainda, tratar-se de AIJ com oitiva de testemunhas adio a presente audiência para o dia 12/02/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.051254-9 - ANA CRISTINA DA COSTA MARTINS X DAYVISON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nId: 109842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111060-3 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Intime-se o Perito Judicial, a fim de que esclareça se as lesões apresentadas pela autora já se encontram consolidadas.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.119484-9 - CARLOS JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Às partes sobre fls. 129/160. Após, ao MP.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075745-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028027-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DECIO FERREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.134423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X EDUARDO HENRIQUES SANTOS Despacho:O feito foi regularmente sentenciado, nada mais havendo, pois, a prover. Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.156593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VICENTE DESSIMONI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se à D.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.013217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENEDICTA GONCALVES DE LARGARRIGUE E OUTROS Sentença:Considerando-se que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 231, consoante certificado pela Serventia às fls. 235, em que pese intimada pessoalmente a fazê-lo, deixando de regularizar sua representação processual, na forma do artigo 13, I, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame de mérito.Custas processuais faltantes pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.030883-1 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.292. P/4-rep por inc no desp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.091679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Recolham-se as custas devidas, certificando-se. Após, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.093036-6 - NICHIRIS PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, por rateio, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077271-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ALVARO CESAR RAMOS E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 158/159 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial, o que torna desnecessária a comprovação mensal de cumprimento da avença, assegurada ao credor a tomada das providências cabíveis na hipótese de inadimplemento.(...)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095977-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO TORREGROSA VILAPLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107451-4 - ELIDIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de Cr$ 174.763,82 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três cruzeiros e oitenta e dois centavos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 31/10/1990, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112360-4 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em menor parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 118,21 (cento e dezoito reais e vinte e um centavos), atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 18/08/1998, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC, ressalvando-se ser aquela beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149312-2 - ARTUR SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, ressalvando-se ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.004208-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MADALENA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Decisão:1) À parte autora sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:Fls. 79/84: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 20/03/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X ESMERALDINA DE JESUS Decisão:1) Fl. 42: Anote-se e cadastre-se.2) Fl. 41: Cite-se no endereço fornecido. Designo Audiência de conciliação do art. 277, CPC para o dia 20/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATHARINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:00 horas. Ciência pessoal à D.P. e ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 51/53. Adeque a exequente o seu pedido, face ao novo ordenamento jurídico instituído pela Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 869,55 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), para cada um dos autores, atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados de 19/12/2005, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos autores, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 100, face ao disposto no art. 227 CPC.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120610-0 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se fl. 13, considerando-se, inclusive, a impossibilidade de cumulação de pedidos face à especialidade do rito da consignatória.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor requerido de fl. 578, com as cautelas de praxe, corroborando à decisão de fl. 564, bem como ofício de fl. 571.Cumprido e certificado, digam os interessados acerca do saldo remanescente.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.078468-6 - JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Justifique-se a pertinência da perícia requerida, considerando a narrativa da petição inicial.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.008808-8 - HIERONIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se por edital, na forma do art. 232, IV,CPC no prazo de 20 dias. Após, à Curadoria Especial.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028839-9 - SOBRAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039250-7 - CUSTODIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Fl.199: Esclareça o autor, conclusivamente, quanto à modalidade de prova pericial requerida, bem com quanto aos pontos controvertidos que pretende sejam dirimidos com a prova oral postulada. Após, conclusos para apreciação.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.039631-3 - JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Destarte, defiro a produção das provas requeridas pela ré às fls. 156/158.Venham os documentos suplementares, se novos, no prazo de 10 dias.Nomeio Perito Atuarial e Contábil deste Juízo o(a) Dr(a). Carlos Ferreira da Silva, tels: 2240-2118/2283-4251/99853900.Intime-se o(a) expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o artigo 421, p. 1º, do CPC.P. I. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que excluam de seus cadastros o nome da autora pelos débitos objeto da lide, bem como condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003 (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (28/06/2001 - fls. 14). Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.. Oficiem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140573-7 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES EYMARD (RJ-129913)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Primeiramente, regularize o subscritor de fl. 146 a carta de preposição.Prazo: 05 dias. Após, voltem-me conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050216-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificadamente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063009-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 129/130.Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113920-1 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl.29. Compulsando os autos, salvo melhor juízo, não foi demonstrado pelo autor, documentalmente, qualquer vínculo consumerístico com a parte ré.(art. 282, inciso VI c/c art. 283, CPC).Ademais, os itens \"b\",\"c\" e \"g\" do pedido de fls. 15/16 se confundem com o próprio mérito, não sendo causa de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Por fim, corrobora-se todo o alegado, com o art. 283 do CPC, tendo o autor sequer juntado aos autos, cópia do comprovante de residência, peça esta básica para a propositura de qualquer ação.Quanto ao valor dado à causa, o feito deveria tramitar pelo rito sumário, à luz do art. 275, I c/c 276 e 277 do CPC, devendo a parte autora adequar o feito ao procedimento que melhor lhe aprouver.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085294-2 - ESPOLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALOC ENCARDENACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-036907), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS.343,; 367 , ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI) RECOLHENDO TAMBÉM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. /01 \r\n\r\nProc. 2001.001.068435-0 - ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSUE ALVES DA COSTA), Fiador: HELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:(...)A) JULGO PROCEDENTE o pedido de desalijo e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu/ocupantes, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. B) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data do trânsito em julgado desta sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados da data de cada vencimento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% do valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC). P . R . I .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) à parte autora para encaminhar ofícios requeridos.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.056320-1 - FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X SOLDAMAC DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.080021-5 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARIA DO SOCORRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 79, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º c.c art. 598, todos do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132259-3 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X HELCIO SOARES FERREIRA Sentença:Considerando o teor de fls. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Custas faltantes pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004637-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Fl. 162: Recolham-se as custas devidas.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço mencionado à fl. 74.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132238-8 - JOSE SEBASTIAO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCELO DE SOUZA PEREIRA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOMES BONJARDINI), Fiador: DAYSE GRANCO BONJARDINI Sentença:(...)Considerando o exposto, reputa-se que a tutela jurisdicional não lhe é mais útil e necessária, razão pela qual julga-se extinto o feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.Despesas processuais faltantes pela parte autora, ressalvando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.P. R. I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083849-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 86/88 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Despicienda, pois, a suspensão do feito enquanto não vencido o prazo para pagamento da última prestação.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de ausência de disposição a respeito, pro rata, na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido a qualquer das partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004896-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063299-5 - POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTROS, Inventariante: ARMINDA PEREIRA GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Fls. 135/136: Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber e oficiando-se ao DRA. Regularizados, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.116501-3A - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Defiro Justiça Gratuita ao Embargante. Ao Embargado.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.047367-0A - ESPN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:(...)De igual modo, deve ser afastada a segunda tese do Réu/Excipiente, segundo a qual o inciso IV alínea \"d\" seria pertinente ao caso em tela, visto que a Autora/Excepta não está a pleitear nos autos em apenso o adimplemento do contrato, mas, sim, indenização fundada em seu descumprimento pelo outro contratante. Diante de todo o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino o prosseguimento do feito perante este D. Juízo.P. I. Preclusas as vias impugnativas, regularize-se a conclusão nos autos em apenso.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076360-1 - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:(...)Considerando o exposto, reputa-se que a tutela jurisdicional não lhe é mais útil e necessária, razão pela qual julga-se extinto o feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c.c 598, ambos do CPC, por falta de interesse processual.Despesas processuais faltantes pela parte autora, ressalvando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.P. R. I.. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e aqueles em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.051813-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LCR INST MAN E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705) Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 44, não tendo havido a citação da parte ré, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º c.c art. 598, todos do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fl. 77: Esclareça o credor se a penhora pretendida é aquele de que cuida o convênio BACEN/JUD ou se da receita mensal(faturamento bruto).(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127846-6 - CHRISTIANE COPPOLA BOVE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SABRINA WEISZ ZISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Fls. 79/80: Requeira a executada o que for de direito, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio com causa de retorno ao arquivo.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135255-1 - CASA ROSAFRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Sentença:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE COPIA NOS AUTOS. 2) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... /p2-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.104876-1 - ACIR ADMIMISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA Sentença:Considerando o teor de fls. 17/18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso VI, c.c. 598, ambos do CPC, pela perda de objeto.Despesas processuais faltantes pela parte autora.Desentranhe-se o título, mediante substituição por cópia.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100724-3 (6397) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E LUZ DO ORIENTE LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR Decisão:Fl.357: Atenda-se ao despacho de fl.351, esclarecendo-se quanto ao requerido no item III.(p1) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0A - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Fls. 63/65: Defiro. Altere-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.Oficie-se ao BACEN nos termos de praxe para que efetue o bloqueio requerido.(p4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Ao Impugnado.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165060-5 - SANDRO SARMENTO GAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Rejeito as alegações de falta de interesse processual do autor, vez que , em tese, a tutela jurisdicional lhe é útil e necessária, tendo optado pela via processual adequada. Declaro, pois, saneado o feito.Em atendimento à determinação de fl. 78, o réu disse não ter mais provas a produzir e o autor não se manifestou, consoante a certidão defl. 83 verso.Precluso, assim, o seu direito, ante ao que foi dito em Audiência(fl. 85).Anotem-se e cadastrem-se os patronos.Preclusas as vias impugnativas, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.136868-9 - AURODINO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). JOSE RICARDO SOARES DAHER (SP-203097) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006446-4 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize o preparo do recurso, observado o §2º do artigo 511 do CPC. (p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.011372-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Ad cautelam tragam as partes notícias a respeito de certidão de fl. 170 verso. Após, apreciarei o pedido de fls. 190/191.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.023826-0 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X TRANS RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.108433-1 - DIEGO VASCONCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CHOICE TECHNOLOGIES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015850-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Fl. 221. Expeça-se guia, efetuando-se a juntada desta devidamente cumprida no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.049994-0 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Anote-se onde couber.2) Fl. 209. Indefiro o pedido, vez que os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça para cumprimento do venerando Acórdão, sendo o prazo comum para ambas as partes se manifestarem.Cumpra-se, pois, o v. Acórdão.(p4)-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM MENOR, OS PEDIDOS, pelo que CONDENO a ré ao reembolso à parte autora da quantia referente à colocação dos stents, atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados do desembolso.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ré, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC), ressalvando-se ser ele beneficiário da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083356-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que declaro a nulidade das cobranças relativas aos produtos/serviços \"proteção perda e roubo\" e \"seguro dívida familiar\" e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091339-7 - MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033235-7 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANTES DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Fls. 243/244: Por ora, intime-se pessoalmente o Município para que esclareça a ordem dos ofícios recebidos para bloqueio de numerários deste Juízo e da Justiça Federal, no prazo de 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075779-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA FILHO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100666-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 31/32. Defiro a expedição de ofícios nos termos em que requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (ES-002056)) X MAGNAGO E IRMAOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, após a determinação de fls. 100, publicada na Imprensa Oficial em 15 de dezembro de 2006, consoante certidões cartorárias de fls. 100 e 101, determino o imediato cancelamento da distribuição, nos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.124592-8 - JEREMIAS ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:1) Fls. 66/67. Anote-se onde couber.2) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré,às fl. 65. Prazo: 10 dias.(p4)-REP POR INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 207 e seguintes. À D.P., face ao requerido à fl. 204 verso.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Republiquem-se as decisões de fls. 75 e 77. Encartem-se as petições estranhas ao feito em seus respectivos processos. Regularizados, voltem.(p2)- rep por inc adv. autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) 1) FLS. 65/66 E 69/70. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, MEDIANTE RECIBO, EIS QUE ESTRANHAS AOS AUTOS. 2) CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEÇA. 3) EM RÉPLICA. /P2 - republicado por inc adv. autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. /P2- republicado por inc adv autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Por ora, esclareça a autora quanto à formalização de negativa de pagamento pela ré por escrito e, ainda, quanto às datas em que procurou a ré na tentativa de solução do impasse. Após, conclusos para apreciação e saneamento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.008321-2 - JORGE GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029709-1 - VITORIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.034479-2 - DULCE MARIA ESCORCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149888-2 - SEBASTIAO BENETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Sentença:Considerando o teor de fls. 109/110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Custas faltantes pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.159146-0 - GIZ COLORIDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075)) X ANCAR EMPRENDI MENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O. a se manifestar no prazo, 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:(...)Ante as razões anteriormente aduzidas, a fim de assegurar a satisfação do crédito objeto da presente ação, defiro o requerido, pelo que determino seja desconstituída a personalidade jurídica da empresa executada para a inclusão dos sócios constantes de fls. 191/198 . Forneça o credor os endereços dos sócios para citação, no prazo de 10 dias.P. I.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.108859-0 - LUIZ CARLOS EGIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/03/07, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas.Intime-se a parte ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência à D.P.P.I.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141061-7 - LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em provas, justificadamente.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 83/94: Ao autor na forma do art. 398, CPC.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize a subscritora de fl. 873 o documento acostado. Após, voltem-me.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048710-2 - DINIZ FIGUEIREDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A à parte autora para encaminhar os ofícios.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088701-3 - JOAO TADEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, por rateio, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, vez que acolhido apenas 01 dos 02 pedidos formulados, ressalvando-se serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais)P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134348-5 - ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de NCz$ 13.008,10 (treze mil e oito cruzados novos e dez centavos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 18/10/1989, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135220-6 - ELI FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Desinfluente, nesse contexto, se o veículo causador do acidente era coletivo ou não, por não distinguir a lei de regência quanto a este fato.Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento em favor dos autores, pro rata, da quantia de Cz$ 75.555,61 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco cruzados e sessenta e um centavos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 19/11/1987, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135992-4 - RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Destarte, merece ser acolhido o pedido inicial em sua maior parte.Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais)P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022926-3 - SERGIO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...)Por conseguinte, reputam-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, pelo que dou o feito por saneado.Destarte, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, bem como a juntada de novos documentos por esta última no prazo de 10 dias.Nomeio Perito Contábil deste Juízo o(a) Dr(a). Jose Carlos Bousquet, tels: 2643-2355/9918-5916. Intime-se o(a) expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o artigo 421, p. 1º, do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.132058-6 - ADILES REJANE SIMOES LINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Destarte, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio Perito Contábil deste Juízo o(a) Dr(a).José Carlos Bousquet, tels: 26432355/99185916. Intime-se o(a) expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o artigo 421, p. 1º, do CPC.Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reiterado nos itens 2, 3 e 4 de fls. 195/196, considerando-se que encontra-se o débito sub judice, não havendo certeza quanto à sua existência ou seu real valor, bem como que fundado o receio de dano grave ou de difícil reparação à autora, caso adotada pelo réu qualquer das medidas por ele referidas naquela petição, na pendência da presente ação, defiro a medida liminar, determinando que o réu se abstenha de tomar qualquer das providências aludidas nos itens 2, 3 e 4 de fls. 195/196. sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo da responsabilidade criminal.P. I. Cumpra-se. (p3) \r\n\r\nId: 111017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016663-1 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:JUNTE-SE. SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA. APÓS A DP \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028456-5 - C.M.M. X J.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) INFORMAÇÃO: CUMPRE-ME INFORMAR A V. EXA. QUE HÁ DISCREPÂNCIA ENTRE O NOME DA REQUERENTE NA EXORDIAL COM O CONSTANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 5, BEM COMO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 9 VEZ QUE NESTES DOIS ÚLTIMOS ESTÁ ACRESCENTADO O SOBRENOME \"SILVA\", O QUAL NÃO CONSTA NA INICIAL; NA ASSENTADA DE FLS. 20 E NA SENTENÇA DE FLS. 39. ERA O QUE ME CUMPRIA INFORMAR A V. EXA. PARA QUE DETERMINE O QUE JULGAR DE DIREITO \r\n\r\nId: 106176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081673-5 - GLEICE MARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X FERNANDO SANTIGO SILVA Despacho:Esclareça a parte autora ainda que de forma aproximada os rendimentos do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074563-7 - GERALDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.081980-1 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001799-8 - LUCINEIDE TEÓFILO DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.043113-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X LILIAMAR DE MEDEIROS SOUZA Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A GUARDA DO MENOR RODRIGO SOUZA DUTRA AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.007094-0 - MARIA ELIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ARTIGO 5º II DO CÓDIGO CIVILE, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DO CÁDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE C IRADORA MARIA ELIZA DOS SANTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.026516-9 - ELMO TADEU JEAN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR Sentença:Decreto a interdição de ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR E DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE INCAPAZ ....NOMEIO-LHE CURADOR ELMO TADEU JEAN DE MELLO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.009751-0 - ANDRÉ LUIZ MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FLAVIA MATTAINI POUBEL SALLES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, (DECLARATORIA) \r\n\r\nProc. 2006.004.014322-4 - NELPHA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X Falecido: ARMANDO RODRIGUES) MARILZA RODRIGUES PINTO E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE NELPHA MARIA MORENO E ARMANDO RODRIGUES PELO PERÍODO APROXIMADO DE 20 ANOS SENDO ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOULUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077731-4 - DORINEUDA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Defiro o pedido formulado na peça vestibular...determino seja procedida a alteração da Certidão de nascimento da requerente passando s nconstar em seus assentamentos NEIDE DORINEUDA GOMES DE ARAÚJO, ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nId: 109864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073904-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ROMILDO ALVES DA SILV A), ROMULO SANTOS DE ARAUJO SILVA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 13/16\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.027295-2 - H.S.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X J.R.T. (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para declarar negativamente a paternidade do autor sobre a ré e determino seja procedida a retificação no registro de nascimento da ré ... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdoção, de maior, hoje com 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.004.093110-8 - ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X PABLO DA SILVA CUNHA Decisão:Fls. 49: Suspendo o feito conforme requerido. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077705-5 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X KAROLINE HERDY FRANCO) RICARDO DA CUNHA FRANCO), KARINA MÁRCIA HERDY FRANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2007, às 15:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.000275-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES), VICTHOR HUGO MARES GUIA MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o endereço do empregador do alimentante. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.086206-8 - JOÃO BATISTA ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X EDMILSA PEREIRA DE VELLASCO FIGUEIREDO Despacho:Fls. 48: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000046-4 - LILIAN REGLY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO EVANDRO DE SALES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Desentranhem-se fls. 19/20, posto que cópia da inicial; - Designo Audiência Prévia para o dia 28 de março de 2007, às 15:20 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reconhecimento de dissolu~çãao de união estável c/ partilha de bem \r\n\r\nProc. 2006.004.081064-2 - JAQUELINE DA SILVA WEISS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X FLÁVIO RANGEL FREIRE Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 03 de abril de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021425-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Fls. 08: Ao ex-cônjuge varão. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.006140-2 - WALTER MACHADO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058920-2 - MARCOS VINÍCIUS FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (RJ-117390) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066038-3 - RENATO VERMIL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) CARTA DE SENTENCA `A DISPOSICAO DOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.004.078392-4 - HERNIVAL PEDRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000401-9 - PAULO EDUARDO ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000573-5 - JORGE EUCLIDES BOLCKAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CARNEIRO DORIA (RJ-106236)) X ANTUERPIA MEIRELES VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão dos termos da contestação, designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059622-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)), JULIANA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 21 de março de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077687-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X WENCESLAU FIGUEIREDO BRAZ), LUCAS YANEZ BRAZ Decisão:...Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, ... \r\n\r\nGuarda, definitiva/c/visita \r\n\r\nProc. 2004.004.026242-7 - FABIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FABIANA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir do presente feito. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074638-1 - DARIELMA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NEUZA PEREIRA TERRA Despacho:Fls. 16 (itens 1/3): Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA Despacho:Fls. 23 (itens 1 e 2): Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076873-0 - ANA HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRO PAIVA ROSA Despacho:Fls. 46 (item 1): Atenda-se. I. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.081831-8 - LIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Decisão:...Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.024003-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X T.L.M. FLS 55: AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.008082-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), NATHÁLIA MARINS GOMES), STHEFANY MARINS GOMES Despacho:Fls. 35: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.023012-1 - ROBERTO FIGUEIREDO MARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Decisão:Fls. 32: Indefiro, vez que o requerido deverá vir por vias próprias. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.039133-3 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X E.B.J.S. Despacho:Fls. 46: Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076028-6 - RONALDO SILVA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FABIANA CAMPOS PEDROZA ROSA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 04 de abril de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.010863-7 - (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), MARIA EDUARDA KUMMER DE BONA Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071598-0 - ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Despacho:À parte requerente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071969-9 - MANOEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000635-1 - CLAYTON NEMER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Esclareçam os requerentes o valor do pensionamento em favor do menor em caso de existência de vínculo empregatício, salientando-se que o referido valor deverá corresponder a um percentual dos rendimentos líquidos do alimentante; 3- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039436-1 - EUGENIO ARCHANJO SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VERENICE DE ARAUJO SANT'ANNA Despacho:Ao requerente pessoalmente para que cumpra fls. 25. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059759-4 - CEZAR CABRAL CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ELIANE CABRAL CARVALHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 08: Intime-se. (AOS EXEQUENTES) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.076463-9 - HILDA EPIFANI DA CONCEIÇÃO X JESSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) JUCIARA DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074489-0 - NEUZA DE JESUS BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VITÓRIA BRAZ DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, II do CPC. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.056740-1A - CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADA. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.048637-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SÉRGIO DARTANHAM SOARES), JOÃO VITOR TESTAHI DA CRUZ Despacho:Fls. 64: À parte autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.004.022265-1 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X G.M.A.S. E OUTROS Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.058051-0 - TYRONE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)), TYRANA VIEIRA DA SILVA), TYRONE FARIAS DA SILVA JUNIOR Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar TYRONE FARIAS DA SILVA, da obrigação alimentar em relação a TYRANA VIEIRA DA SILVA e TYRONE FARIAS DA SILVA JUNIOR,.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.089608-0 - NAIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)), MARCOS VINICÍUS FERREIRA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.063448-7 - MANUEL SILVA DE SOUSA X MONICA CONCEICAO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Designo AIP para o dia 20 de março de 2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, (AÇÃO DE CURATELA) \r\n\r\nProc. 2004.004.038093-0 - ANA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X THOMAZ EDSON DE SOUZA PIRES Edital remetido ON LINE à imprensa Oficial em 25/01/07. Providencie o sr. patrono a comprovacao das publicaçoes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.011974-0 - MARCOS AURÉLIO TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMONE FERREIRA TELLES \"FLS. 95/98- JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO O INSTRUMENTO DE MANDATO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011975-1 - MARCOS AURÉLIO TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMONE FERREIRA TELLES \"FLS. 95/97- JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO O INSTRUMENTO DE MANDATO\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.019166-2 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866), Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X V.D.S. (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690) Sentença:......julgo improcedente o pedido, em consequencia extinto o processo..... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020063-1 - LUCAS FONSECA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER MENDONÇA ROCHA \"AUTOS DESARQUIVADOS- JUNTE-SE INSTRUMENTO DE MANDATO\" \r\n\r\nProc. 2005.004.080664-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ARIELSON MIRANDA DOS SANTOS), ARISON DE SOUZA MIRANDA DOS SANTOS \"FLS. 28- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.084729-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EMMANUEL LIMA FACUNDO CASTRO E SILVA JUNIOR), GUILHERME TELES DE OLIVEIRA FACUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001983-7 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEANDRO DOS SANTOS CORREIA), EMILLY VICTOR CORREA E OUTRA \"JUNTE-SE INSTRUMENTO DE MANDATO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.039750-5 - M.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X E.E.P.A. \"AUTOS DESARQUIVADOS- AO REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076010-9 - JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JULIO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 27 de março de 2007, às 17:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.083797-7 - SILAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH KELLI DA SILVA FERREIRA Despacho:Em razão do estudo social realizado, designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079039-0 - VICTOR VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ENIO SILVEIRA LEAL (RJ-110955)) X ROGÉRIO DE FREITAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.095948-7 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X C.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Sentença:sentenca:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DEFIRO a guarda da menor Ana Carolina dos Santos Gomes, aos réus, ressalvando-se o direito de visitação da autora à sua filha. Lavre-se o termo respectivo.......... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização de visitas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.068978-6 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Ao autor sobre a contestação , TEMPESTIVA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Cartas precatorias de intimação das rés presas à contra-capa aguardando a retirada para distribuicao pela autora ou recolhimento das custas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049888-9 - RICARDO JOSÉ GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X JULIANA HARUMI KANEYASU DE FREITAS Despacho:Remarco o ato para o dia 27 de março de 2007, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.039780-0 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) \"AUTOS DESARQUIVADOS- AO REQUERENTE\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065951-4 - ANGELO DA CONCEICAO IOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MARIA FATIMA DE SOUZA IOTTI Ao autor sobre a contestação, TEMPESTIVA \r\n\r\nProc. 2006.004.068614-1 - YARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À autora sobre a contestação , tempestiva \r\n\r\nId: 109866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.017977-9 - ESPÓLIO DE EUCY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO Despacho:I - Cumpra-se item II do despacho de fls. 38.II - Desentranhem-se fls. 39/41, juntando-as aos autos da execução.III - Após, intime-se o executado, naqueles autos, para se manifestar sobre o pedido de reforço de penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.004.010778-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. I-se.Valores: campo 37 - R$ 41,97; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 38,48; campo 41 - R$ 83,94; campo 42 - R$ 8,39; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - 451,92; campo 47 - 5,06; campo 48 - R$ 0,87 e campo 49 - R$ 571,12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.004.014306-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ELECTRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada, devendo a mesma regularizar a representação processual. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.022128-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JUAN ESCALENTE EBERLLEIN (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Fls. 21. Intime-se como requerido.Outrossim, venha aos autos xérox do documento de identidade do executado, a fim de dirimir dúvida quanto ao correto nome do mesmo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.004.022441-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMPRESA BRAS CORREIOS TEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Decisão:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, nos termos da certidão de fls. 03. (...) Assiste razão à parte Executada, quanto à alegação de incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o presente feito, pois, sendo Empresa Pública Federal compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que empresas públicas federais forem interessadas, na forma do artigo 109, I, CF/88. (...) Desta feita, inquestionável é a personalidade jurídica da empresa Ré como empresa pública federal, e tal condição atrai a competência da Justiça Federal para processar o presente feito, na forma do artigo 109, I da CF/88.Assim, diante do exposto, e por tratar-se de incompetência absoluta, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, para declarar a incompetência deste Juízo Cível de São Gonçalo para processar e julgar esta ação de Execução Fiscal, em favor de um dos Juízos Federais da Comarca de \r\n\r\nProc. 2001.004.026328-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LOJA MACONICA CRUZEIRO FLU (Adv(s). Dr(a). JORGE MÁRIO THOMAZ PEREIRA (RJ-082430) Despacho:Intime-se o douto advogado peticionário de fls.08/09, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nProc. 2001.004.029278-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.029851-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ESTHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.034096-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.037184-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VITOR MAURO DA S RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Regularize-se a representação processual, juntando-se original da procuração de fls. 15. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.004.024466-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NAZIRA GABRIEL DECCAX (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.053901-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ALCIDES JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:DECISÃO NO APENSO:Intime-se para garantia do Juízo no prazo de ndez dias, sob pena de deserção dos Embargos, In limine. \r\n\r\nProc. 2004.004.044693-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BELARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Venha aos autos xérox da certidão de óbito do executado, a fim de ser dirimida a dúvida quanto ao nome correto do mesmo. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 109859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.126754-8 - MARCO ANTONIO CANALI DOPICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NOJECH MENDLOWICZ E OUTROS Despacho:Autos com patrono desde 01/06. 1) Não atendeu o despacho de fls. 85, mesmo ficando com o processo com carga por um ano. 2) Intime a parte autora por carta/AR e seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067511-8 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILLIAN SOARES SANTOS SILVA Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.135294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCO ANTONIO GONCALVES PAIS Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.126629-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SWET S 2000 SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:...Ao exequente... 18/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.143868-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IGOR FREDERICO VAZ Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 19/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091898-0 - WEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BRASARABE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......Carta 01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISA MARIA VAZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro da executada.....# e 13/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos declaratórios e retifico o erro material... 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls. 161, confome descriminado a seguir:(X)campo 36 -contador - conta 0712-0 - R$ 110,21(X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 12,24(X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,12AO ADVOGADO DE FLS.161 (EXEQUENTE) SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Decisão:...INDEFIRO os ofícios novamente... Promova a citação em 48hs, sob pena de extinção.... 11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Venha o cálculo discriminado em cinco dias... 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025984-3 - HELENICE MARIA LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora... 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.031019-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ES POLIO DE MARIA DO CARMO LIMA), Inventariante: WOLNEY RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Junte certidão do RGI do imóvel a ser penhordo. Atenda o exequente os termos da Lei 11.232/05. 10 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO em face do MARCOS DE OLIVEIRA......13 /// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE em face do ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA......10 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.095231-7 - LECILDA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 13/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.119350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCUS JOSE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Retire-se da pauta. Designo nova ACIJ para o dia 09/03/2007, às 12:20 horas. Cite-se. Int. 13 // 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote aonde couber o patrono do réu ( fls. 61). Ao réu para assinar a contestação em 48 hs , sob pena de revelia. 13 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.161954-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MARIS II (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X VANICE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 26/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. 13 // 07 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107438-2 - HABIB ABDUCHE, SERGIO AFIF ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), INGRID MATTHEIS, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Sentença:Homologo o acordo nesta consignado para que surta seus devidos e legais efeitos...04/08 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:A parte autora acerca das respostas dos ofícios do Banco do Brasil. Int. E 18 P 17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126216-1 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 251/252: Expeça-se guia. Tem o executado o prazo de 5 dias para juntar aos autos. 2) Fls. 253/255: Perde oobjeto , face fls. 251/252.# e 01 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **08/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.095194-5 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......05 /// 02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Mister se faz que a carta de Arrematação esteja registrada no RGI, o que não vejo na certidão apresentada. Venha a certidão do RGI com esta averbação, pois vige em nosso sistema , no que se refere á propriedade , o registro. Prazo de 10 dias. **E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2005.001.152953-0 - BEVERLY ANN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ANDRE OLIVEIRA BRITO E OUTROS Despacho:Fls. 28: Oficie-se por ora, a Receita federal para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:A parte autora acerca da informação supra. Idoso 03 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 06/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) Despacho:Ao Contador. Venham as custas em 48hs do Contador. Int. 14/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.108771-5 - THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/13** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125117-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO a exceção de incompetência,... Diga a autora em 5 dias qual dos mencionados foros lhe é mais benéfico, sob pena de remessa para o foro do seu domicílio... 14/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVI COLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:...Junte cópia da declaração do IR, ano base 2005, p/ nova apreciação do juízo. Prazo: cinco dias. 14/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:...DEFIRO a penhora online... 14/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Despacho:A exequente... Prazo: 48hs.14/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.000013-4 - EDUARDO DE RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCY DE CASTRO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:fls.165 e fls.160: Junte o exequente em 24hs... 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.032939-0 - HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X WILMON GONCALES TORRES JUNIOR Despacho:1) Autos com o patrono desde 11/09/2006. 2) Dou o prazo de 24 hs para juntar aos autos as despesas processuaisi sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outra chance , pois ficou com o processo desde 09/06. 15 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA AO AUTOR PARA ATENDER FLS 34. **15/01** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093618-1 (19026) - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE THOME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 06/15 \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:fls.1147: Intime o Leiloeiro indicado p/ vir aos autos p/ as providências de praxe. 21/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.046604-3 - BENJAMIM PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:Informem quanto o trânsito emjulgado dos embargos que foram recebidos em ambos os efeitos. Aos autores. 04 /// 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 17/07 \r\n\r\nProc. 1997.001.053847-9 - BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X HORACEK INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 21/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:fls.427: Defiro tão somente o prazo de 10 dias... 3/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:DE ORDEM:1- RECONSIDERO O ITEM 2 DAS FLS. 438 TENDO EM CONTA QUE OS BENS JA FORAM PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 396/397, TENDO NO ATO O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERECER EMBARGOS. NO MAIS PERMANECE O ITEM 1 DAS FLS. 438.CERTIFIQUE O TJ SE HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118315-1 - RENALDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Guia nos autos. Ao exequente. Dizer se dá quitação. Int. 5/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Ao impugnado sobre fls.283 e sgts. Int. 17/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguardo nos autos a decisão dos recursos interpostos, pois mantida minha decisão de fls.471. Int. 7/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 33 em seus termos em 5 dias , sob pena de indeferimento da JG. IDOSO 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009987-9 - MARIA SUZETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA), HSBC BANK BRASIL S A), TELE-RIO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 521/523, mas rejeito-os,......# e 6 / P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.026886-4 - ARILDO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) fls.383: Indefiro... 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.143154-2 - EDISON FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Atenda o autor fls.123, item 2...12/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Face fls. 179 e assentada de fls. 176. Designo o dia 07/03/2007, às 14:30 horas, para a AIJ. Intime a testemunha arroladas a fls. 179. Int. ## e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...retire-se de pauta...Precluso o direito da autora...Venham as custas...AIJ p/ 21/03/07 às 14:00 h... 9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Esclareça a ré... 17/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela... Especifiquem provas...audiência...16/02/07, às 12:20 hs. 1/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES FLS. 193/195 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154795-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil.....# e 05/ P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) CERTIDÃOCERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO É POR OFICIAL DE JUSTIÇA. RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: ( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018372-1 - MARCOS MITIO MAKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) fls.277: Indefiro o condicionamento do réu... Ao autor...9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.133308-8 - ELENILSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ELENILSA DE SOUZA em face de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO......# e 03/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.070797-9 - FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:.....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO em face de LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda.. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela... 15/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 16/02/07, às 14:50 hs. 15/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO Decisão:..... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida....... 14 //// 01 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.098293-0 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LUIS ALBERTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2 ) Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160687-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESTACIONAMENTO GOOD STOP LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTACIONAMENTO GOOD STOP LTDA, NA PESSOA DO SR. ANTÔNIO CARLOS CHAGAS 18/05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) C.V. ACORDAO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.068500-8 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:Autos sentenciados. Sem manifestação da parte autora em 48 hs dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO 06/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:1) fls.160: Lavre-se o termo de penhora do valor depositado. Fica intimado o patrono p/ em quinze dias apresentar impugnação, pelo DO. 2) As demais petições do autor perdem objeto, face item 1, acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:1) Designo nova perícia p/ dia 08.03.07.... 1/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **01/18** \r\n\r\nProc. 2005.001.015999-8 - DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) FLS. 112 - ÀS PARTES. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011579-4 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LEONEL PAZ DE LIMA) Decisão:Indefiro, de plano a JG......18/13 \r\n\r\nId: 111019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028455-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, devidamente qualificada, ofereceu Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pelo Município de São Gonçalo.Todavia, no caso sub examem, a Embargante ofereceu Embargos fora do prazo legal, conforme certificado às fls. 59. Com efeito, determina o art. 739, I, do C.P.C., que o Juiz indeferirá liminarmente os Embargos, quando apresentados fora do prazo.Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.007236-3 - DI CEZANI CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução Fiscal oferecidos por DI CEZANI CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO alegando, em resumo, a ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, pugnando, assim, pelo acolhimento dos presentes Embargos e conseqüente extinção da Execução Fiscal. (...) Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para a Execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014492-1 - CLAUDIO AFONSO PORTES MUSCARDI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Ao embargante. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.004.031341-5 (37349) - GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante a inércia do embargado, que reteve os autos por mais de quatro anos sem apresentar qualquer manifestação, diga o embargante se tem provas a requerer. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.004.055695-2 - SANITÁRIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Regularize-se fls. 49, eis que sem assinatura. Após, ao embargante, em réplicaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000531-3 (15.433) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CCPL - COOP. CENTRAL DOS PROD. DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212) Despacho:Fls. 40. Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001197-0 (18184) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DIST. DE BEBIDAS DAM'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância do julgamento do processo no estado. \r\n\r\nProc. 2001.004.004028-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SIND COM V S GONCALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807) Sentença:....Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente execução fiscal, julgando-se, em consequencia, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C., deixando de condenar em custas, todavia devendo o Exequente suportasr os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2001.004.025243-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOBILIARIA MEGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.034479-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o douto causídico peticionário de fls. 58, para regularização da representação processual, no prazo de dez (10) dias.Sanada a irregularidade, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for cabível.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.004.005534-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.008952-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE AVELINO GEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Recebo fls. 05/08 como simples petição.Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como executado \"ESPÓLIO DE AVELINO GEGUNDO\". Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.023122-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) De ordem. De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.Campos: 37 - R$ 3,49; 39 - R$ 3,49; 40 - 38,48; 41 - R$ 45,46; 42 - R$ 4,54; 43 - R$ 17,45; 45 - R$ 3,49; 46 - R$ 42,59; 47 - R$ 3,14; 48 - 0,87 e 49 (total) R$ 117,54 . \r\n\r\nId: 106184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003893-0 - FLORIANO PRADO FRANÇA X Falecido: ODETE PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.000043-6 - SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SERGIO MIRANDA GOMES Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002607-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE RENATO BRAZ MOREIRA Despacho:Com a juntada do mandado de citação, certifique-se sobre a afirmada revelia. \r\n\r\nProc. 2006.087.002733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X JOSE ROBERTO VIDAL Despacho:Às partes para que esclareçam se o acordo foi integralmente cumprido para fins da extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002819-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ESPÓLIO DE EDNA MACHADO DIAS), Inventariante: ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 15/03/07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Face à devolução da carta precatória e a proximidade da audiência (fl. 39), redesigno a audiência do art. 277 para o dia 15/03/07, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se por A. R. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001465-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001467-6 - EDINELSON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001469-0 - JAIRO MACEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001535-8 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001537-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001539-5 - PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002951-5 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002953-9 - EURIDES MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003055-4 - REGINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003071-2 - SEBASTIAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003085-2 - FABIANO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003091-8 - IRANI RESENDE ESCAPINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003235-6 - VERONICA SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003237-0 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003239-3 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003852-8 - NILDETE TARGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003005-0 - ADILSON F CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003001-3 - JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002971-0 - ILMA DA RESSURREIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002973-4 - ANTONIO FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002975-8 - CICERA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002985-0 - MARIA LUCIA FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002991-6 - HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002993-0 - ROSILENE MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003063-3 - ZELI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003752-4 - MAURA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002981-3 - EVA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002983-7 - FLAVIANA FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003003-7 - JORGELI DA SILVA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003011-6 - ROGERIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003013-0 - MARCOS LUCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a JG.1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003015-3 - SERGIO NEY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003021-9 - DJANIRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003023-2 - JOCY ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003025-6 - JORGE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003031-1 - LUCIONEIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003033-5 - NILO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003041-4 - JORGE INACIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003043-8 - MARIA HELENA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003045-1 - MARCO ANTONIO CABRAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003051-7 - EDINA DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003053-0 - ELZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003061-0 - VERA LUCIA DOS PRAZERES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003065-7 - MARILENE LOPES DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003073-6 - SUELI CARVALHO BRUM SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003075-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Mantenho a Sentença tal como proferida;3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003081-5 - MARIA NILZA MILITAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003083-9 - LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a Sentença tal como proferida. 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003095-5 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a grtuidade de justiça; 2. Mantenho a Sentença tal como proferida; 3. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003245-9 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003249-6 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003253-8 - MARIA DALVA L.SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003255-1 - MARIA DA PAZ DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003263-0 - ALCIMAR COUTINHO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003267-8 - MARIA DA CONCEICAO MINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Intime-se para a desocupação do imóvel tal como determinado na sentença. O autor deve trazer seu cálculos para o início da fase de execução da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.087.002737-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ELSON MATOS SOUZA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.000030-8 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recolham-se as custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO Despacho:Manifeste-se a Exequente sobre o teor do mandado (certidão) de fl. 28 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000355-1A - CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA, SILAVANA DE AZEVEDO SIQUEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA COSTA), Assistente: ZILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Considerando a concordância do impugnado e esclarecimentos acerca de simples erro material, retifique-se o valor atribuído à causa para que passe a constar R$ 15.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para;1.Condenar o Réu na obrigação de fazer no sentido de ofertar ao Autor todos os documentos necessários ao desmembramento do lote e transferência da titularidade do domínio, de modo que passe o Autor à condição de proprietário do bem pelo qual pagou a integralidade do preço contratado;2.Fixar o prazo para obrigação em 30 (trinta) dias e, valendo-se da faculdade do art. 461 do CPC, o Juízo fixa multa diária, independente de pedido neste sentido, no valor de R$ 200,00, caso o prazo para a obrigação de fazer seja desrespeitado, tudo para a obtenção do objetivo prático buscado na lide.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pró rata, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000171-2 - JERRY ALEXANDRE AMORIM, CLARICE MARIA CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000941-3 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 15/03/07, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, por ora, elementos para análise do pedido de tutela antecipada.3. Cite-se. Com as respostas, ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me para o enfrentamento do pedido de urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000913-9 - AMARILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CRED 1 SERV FIN Sentença:Por todos estes motivos, confirmo a tutela antecipada tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar o Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003919-3 - Inventariante: NILMA LOPES NOBRE X ARI CELSO DE ALMEIDA NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o interesse de realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.004038-9 - EDINA FREITAS BOQUIMPANI X DECOREM TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.000014-0 - ALINE DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: ANTONIO ELESBÃO SILVA Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.000052-7 - Inventariante: SELLIO CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X ELENIR DA SILVA CALEGARIO Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000003-5 - RICARDO RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X Falecido: GUIOMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o interesse de realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre;1. Irregularidade no relógio medidor capaz de autorizar a suspensão do fornecimento de energia, diante do não pagamento da multa aplicada administrativamente pela Ré;2. Obrigação de fazer para o restabelecimento dos serviços;3. Danos materiais e morais suscetíveis de reparação.Nenhuma das partes requereu prova oral, daí desnecessária AIJ.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que junte-se os documentos relativos à suposta irregularidade no medidor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Há verossimilhança nas alegações do Autor, considerando que requereu e pagou por três aparelhos e linhas e recebeu além do que havia contratado, daí a falha nos serviços da ré em realizar a negativação.O risco de dano de difícil reparação é evidente, vez que o acesso a linhas de crédito é fundamental na vida moderna para pessoas físicas e jurídicas.A medida pleiteada não possui quaisquer aspectos de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO a tutela para que a Ré, no prazo de 48 horas, baixe as restrições cadastrais, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por dia.Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/03/07, às 14:30 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1. Fl. 74/75 - Dos Embargos de Declaração:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se omissão da sentença no que respeita ao prazo de início para a contagem dos 15 dias indicados pela nova redação do art. 475-J do CPC.É a síntese do que consta dos Embargos.Com todas as vênias de estilo, não há omissão a ser superada, considerando que a sentença não tratou daquilo que, de fato, não deveria tratar, vez que as questões ventiladas pelo Embargante apenas terão oportunidade para apreciação na fase da execução - se for o caso. Finalmente, acrescente-se, este órgão jurisdicional não possui atribuição de natureza consultiva.Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS.2. Apelação de fl. 68 e seguintes: Em contra-razões.3. Fl. 76: Manifeste-se a parte autora se possui interesse em proceder ao levantamento do valor depositado pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001543-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001549-8 - ALCÍDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001551-6 - AGLAICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001557-7 - MARIA REGINA ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De cisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000045-0 - JEFFERSON BRUNO BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando de um lado a mora do Autor no pagamento das prestações e de outro aspecto o fato de que não preenchia os requisitos do contrato de seguro para receber a indenização em caso de desemprego involuntário.3. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001315-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOZILENE DA COSTA FONSECA Despacho:Fl. 21: Defiro. À parte autora sobre a ausência de citação da Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000149-9 - LUCAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIO MED Despacho:\"Intime-se na pessoa da advogada.\" (para impulsionar o feito sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.087.001785-9 - JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001793-8 - IDEIL FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Defiro o pedido de tutela antecipada, tal como formulado, vez que cuida-se de medida visando ofertar ao feito provas que destinam-se a busca da verdade real, sem prejuízos para a parte Ré.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 15/03/07, às 14:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000897-4 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ao contrário do que consta na inicial, o Autor não reside em Alcântara e sim no bairro de Ramos - Município do Rio de Janeiro. A Ré também não é sediada na área de jurisdição desta regional, cuja competência é funcional. Assim diante da incompetência absoluta deste Juízo, determino a redistribuição do feito de acordo com o verdadeiro endereço do Autor, procedendo-se às anotações, inclusive junto ao distribuidor.Oficie-se o Juízo da 1ª Vara Cível da Leopoldina (fl. 34):1. Dando conta da decisão que declinou da competência, vez que autor e réu não são sediados na área físixa de jurisdição desta serventia;2. Comunicando a data do despacho liminar e que até a presente data não se tem notícias da citação, vez que não houve devolução da precatória.Torno sem efeito a decisão liminar, diante da incompetência absoluta.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência;2. É condição indispensável à Ação de Adjudicação Compulsória que o imóvel conste regular no registro imobiliário e nestes autos verifica-se que a certidão de fl. 16 é discrepante do endereço (localização) do imóvel, tal como consta dos documentos de compra e venda.3. Os autores devem esclarecer no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO E OFÍCIO DE FLS: 31 E 32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY DESPACHO ORDINATÓRIO: \"De acordo com a portaria 01/2007, art. 3º, VI, à parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para;1.Condenar a Ré a pagar à Autora indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos em vigor à época do efetivo pagamento;2.A Ré deverá também pagar juros de 1% ao mês, contados da data da recusa em efetivar o pagamento.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pró rata, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001411-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SERGIO MAURO TELES DA ROCHA), ANGELA RODRIGUES DA ROCHA Publicando despacho contido no termo de audiência de fls. 43: \"...assino ao autor o prazo de dez dias para que traga aos autos endereço para a citação dos réus ou requeira a editalícia, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000763-5 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMÍNIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1. Em réplica. 2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras Públicas de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2006.087.000667-9 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ANITA SAMPAIO MANDARINO), ALTAIR GUIMARÃES), SOLANGE MARA DE AZEVEDO), JORGE SOARES DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os mandados de citação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003407-9 - ALEX BORGES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.087.003914-4 - DILCINEA PERNI POBEL LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001899-2 - ALCINEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002429-3 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO E OUTRO ao autor para recolher as custas conforme certidão ( são devidas as custas referentes à taxa judiciária no valor de r$ 39,73 bem como AEVC no valor de R$ 75,22 e FUNPERJ, no valor de R$ 3,76). \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a associação autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Despacho:O exequente deve recolher corretamente as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000197-9 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 117: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000057-4 - DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Manifeste-se a autora sobre o teor da certidão de fl. 26 - verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000329-0 - HILARIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl. 110: Considerando o que consta dos autos à fl. 108 e o teor da certidão de fl. 115, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000335-6 - ROZILANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Recebo os embargos de declaração, face à tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que está sendo discutido é matéria atinente ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.087.000335-6 - ROZILANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl. 165: Considerando o que consta dos autos à fl. 169 e o teor da certidão supra, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002211-9 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD Despacho:Manifeste-se a autora sobre a devolução do mandado de citação (AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002631-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MASTECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, por ora, elementos suficientes para análise do pedido de antecipação de tutela;3. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem para análise da medida de urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FERNANDES BARROZO Despacho:Manifeste-se o Banco Finasa sobre o teor da certidão de fl. 24 - verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001065-8 - ANACLETO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso nº 2006.087.001065-8Ação : Revisão de Cláusulas ContratuaisAutor : Anacleto Correia SampaioRéu : Banco Itaú S.A.S E N T E N Ç AConsiderando o acordo efetivado entre as partes litigantes às fls. 85/86, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Declaro prejudicado o agravo retido de fls. 34/42, ante o acordo firmado entre as partes.Custas Pro rata.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 13 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nId: 110629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.062162-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- CITE-SE O INSS NA FORMA DO ART.730 DO CPC; 2- CASO NÃO SEJAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS (SALA 707); 3- APÓS O RETORNO DOS AUTOS, COM MANIFESTAÇÃO POSITIVA DO SETOR DE CONFERÊNCIAS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO AO INSS. PRAZO DE SESSENTA DIAS P/ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120947-6 - ABILIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS.273: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087805-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO LEBOK AO AUTOR P/CUMPRIR O DESP FLS.49. \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA NOVA PLANILHA COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, CONFORME DECISÃO DE FLS.89 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060660-9 - POP E KID POP ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG-074828)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO SE O DEPÓSITO DE FLS.34 FOI EFETIVADO A TÍTULO DE PAGAMENTO OU PENHORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132760-0 - PAULO DE BIASI CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO ADIMPLIU A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.458, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO (ART.475-J, CPC), A QUAL JÁ SE ENCONTRA INCLUÍDA NA PLANILHA DE FLS.469, APRESENTADA PELO CREDOR. DIANTE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, DIGA O CREDOR OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, A FIM DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.081649-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) CUMPRA O CARTÓRIO... 2) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.124833-7 - ROBSON LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Decisão:HOMOLOGO A CLÁUSULA Nº2 DA PETIÇÃO DE FLS.330 (RERRATIFICAÇÃO DO ACORDO ORIGINAL). APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NOTICIEM AS PARTES, A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2004.001.114059-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152022-8 - CLAUDECIO DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.153534-7 - JOSE GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.001307-6 - FRANCISCA JOSE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008430-7 - JOVELINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO EXTINTA , a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC. Custas ex lege . Operando-se o transito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.064769-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VITORIA COHEN E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.106/108... JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.110329-2 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETER OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO A UMA DAQUELAS VARAS, DECORRIDO O DECURSO DO PEAZO RECURSAL (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.121522-7 - ADALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.123135-0 - SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.123584-6 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada para se determinar à empresa ré que promova no prazo de 24 horas, o depósito da quantia reclamada (R$ 756.384,81) sob pena e multa de 5% ( cinco por cento), sem prejuizo da adoção de outras medidas para garantir a eficácia desta. 2) sobre a contestação , diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087285-6 - PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERCICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:À PARTE RÉ E AO MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026166-1 - ISABEL CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS AS FLS.146/147, VISTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA. EXPEÇA-SE, EM FAVOR DA PARTE RÉ, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO NOS PRESENTES AUTOS, CONSOANTE O ITEM 1 DO ACORDO DE FLS.141/143 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109333-2 - JOSE CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.198: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.121717-3 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ANTE A CERTIDÃO SUPRA RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113355-5 - ALESSANDRA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.045017-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS.158/159... JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.076294-1 - FERNANDINO DEL NEGRO (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.149378-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X WANDERLEY MENDES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.148736-5 - FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JOAO MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.027326-8 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA), Fiador: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.079129-2 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048703-8 - MIRIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 204 PARA RECEBER O RECURSO DE FLS.196/198 NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043428-9 - SERGIO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ILZA CRISTINA FELIX Sentença:RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:1) A PETIÇÃO DE FLS.174 DEVERÁ SER JUNTADA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. VENHA, PELO EMBARGADO PLANILHA ATUALIZADA. (CÓPIA DESTE DESPACHO DEVERÁ SER TRASLADADO P/ AQUELES AUTOS). 2) FLS.175: DEFIRO; 3) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.168 (À AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083449-5 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIA SERRAO SANZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:1) DEFIRO JG À EXECUTADA; 2) DEIXO DE RECEBER, POR ORA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO ART.738,I, POR NÃO ESTAR GARANTIDO O JUIZO; 3) DIGA O EXEQUENTE, INDICANDO OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOSDPD. R.A. APENSANDO-SE. AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUIZO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183673-7 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TELELISTA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:CONFORME OFICIO DE FLS.449, FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. NOTICIEM AS PARTES QUANDO DO SEU JULGAMENTO, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.187110-5 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.271/273 \r\n\r\nProc. 2000.001.083095-8 - SHEKEER SALAM A KHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PM E B PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO P/ PAGAR A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2003.001.140398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) Despacho:FLS.241/242: DEFIRO. AOS RÉUS PARA QUE PROCEDAM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.098732-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDIC CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO PELA PERDA SUBSEQUENTE DO OBJETO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6A - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:(...) Ante ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, por conseqüência, REVOGO o benefício da gratuidade de justiça antes concedido e, por conseguinte, determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária incidentes.Translade-se cópia desta sentença para os autos principais e intime-se o autor para o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080424-8 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019209-6 - THIRD PARTY IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.579, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.564/566 PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.161977-4 - DEURIVAN FERNANDES JALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES QUANTO À NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, POSTO QUE O BANCO NÃO NEGA TER OCORRIDO EXTRAVIO DO TALONÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.052579-8 - ELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157137-9 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070514-4 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141810-0 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.138180-1 - BANCO WARBURG DILLON READ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130816-0 - ANTONIO SOARES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DO FEITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.265,I DO CPC. A PARTE AUTORA, NA HIPÓTESE DE NÃO DESISTÊNCIA DO FEITO, DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, TRAZENDO AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES LOURENÇO, OU, CASO NÃO HAJA ABERTURA DE INVENTÁRIO, O NOME DO CONJUGE SUPÉRSTITE OU EVENTUAL HERDEIRO QUE ENCONTRA-SE NA POSSE DOS BENS. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...) NÃO MERECENDO ACOLHIMENTO, PORTANTO, AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS... POR TAIS MOTIVOS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS.253, INCIDINDO-SE, NA HIPÓTESE, A REGRA DO ART.11 DA LEI 1060/50. AO SR. PERITO, POIS, P/ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2005.001.152949-9 - OTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2005.001.162212-8 - NAZARE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE ACORDO C/ O MODELO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada. Dou o feito por saneado.(...) defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro produção da prova testemunhal, bem como a pericial que requerida foi pelas partes,(...) . Nomeio, para elaboração do laudo pericial, o ilustre Engenheiro Murillo Fabiano Alves Lamas ( telefones: 2498-0888 e 9336-8016 - Rua Eduardo Tarquínio, 110, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-810).Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Deixo p/designar oportunamente a AIJ, se efetivamente necessário for. Expeça-se ofício à ANATEL.(v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.115149-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS (V.FLS.41/60) NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (...) INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE JG. INDEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL. AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVEM SER PAGAS ANTECIPADAMENTE (ART.19 CPC.). PRAZO P/ RECOLHIMENTO: 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (v.íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGOCIOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de uma das varas empresarias da Comarca da Capital, que couber por livre distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a um dos juízos das varas empresarias, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.142932-8 - ESPÓLIO DE GUMERCINDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X LAURA CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.366, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.364, DEVOLVENDO O PRAZO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.107478-2 - OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) REJEITO, POR TAIS MOTIVOS. A PRELIMINAR SUSCITADA. A FIM DE SE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331-CPC) E SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.109580-3 - EURIPEDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, EXPLICITANDO A FINALIDADE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136793-8 - IRENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO AS FLS.146 IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097118-6 - PAULO CESAR CONSULO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110289-5 - IRINEU CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.022383-9 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MILTON ROITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087666-0 - VERONICA LOBATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.144, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133588-1 - WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:...DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETER OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO A UMA DAQUELAS VARAS, APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. (v.íntegra) \r\n\r\nId: 111023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056171-1 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MARIA AUXILIADORA JACOB E OUTROS Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Despacho:Comprove o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o protocolo dos ofícios retirados às fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118826-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TRNASMAR RIO TRANSP MARITIMOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016576-9 - EDSON AQUINO FERREIRA X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137713-6 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PANICO FIGUEIREDO (SP-084826)) X ALVO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145765-0 - MARCELO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON KANO JR (SP-187628)) X AVA INDUSTRIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1) Aos interessados sobre a avaliação.2) Oficie-se à SRFederal para localização da empresa ré, bem como traga o autor a certidão da Jucerja dando conta da última alteração contratual da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Decisão:Assiste razão à Curadoria, já que ela não pode ser equiparada à figura do advogado. Assim, diligencie o credor a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Reitere-se a penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO Decisão:Cumpra o autor, em 48 hs, o determinado às fls. 161, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098857-9 - CARLOR ALBERTO BONIFACIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.096,50 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058709-1 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA ME X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao credor sobre fls.949 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.139380-7 - REFLEXO S DE NOVA IGUACU COM E REP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Intime-se a autora por AR para que, em 48 hs, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 77. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Despacho:Esclareça o réu o resultado do julgamento do recurso informado às fls. 149, justicando, ainda, a interposição de novo recurso (fls. 151). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163013-0 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT Despacho:\"AO AGRAVADO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.166316-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO HSBC Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 17 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109292-0 - RICARDO GALVAO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ALZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAINÁ PITANGA DE ANDRADE (RJ-134401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067322-9 - HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X ITAPURA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Fls. 308. Desentranhe-se e junte-se aos autos da execução.Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 306 e 307. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062937-9 (21257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ACONCHEGO DA MULHER COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:I-se o exequente para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO Despacho:I-se o exequente para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:I-se o exequente para que dê andamento, cumprindo-se fls.343, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (\"...Prossiga-se diligenciando avaliação do bem.\") \r\n\r\nProc. 1999.001.030525-8 - SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:I-se o exequente para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls. 249. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.100177-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MUSICAL MILLENIUM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:...Considerando que as partes celebraram o acordo de fls. 107/108, já integralmente quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento de custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oficie-se para o cancelamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Cumpra o exeqüente a decisão de fls. 384 no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. Note-se que na certidão de fls. 392/393 ainda consta a anotação da penhora, em que pese o condomínio já ter sido intimado para cancelá-la. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Decisão:Fls. 468. Comprove documentalmente o alegado, especialmente o que tange à alteração da razão social. \r\n\r\nProc. 2002.001.051545-0 - SONIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOAO ALBANO RIBEIRO XISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I-se o exequente para que dê andamento, cumprindo-se fls.288, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:I-se o exequente para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:I-se o exequente para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido.Venham os comprovantes de pagamento das custas e taxa calculada às fls. 155 em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.112740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AR MM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fornecer cópia do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059074-2 - MONTA FORRO PVC 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Sentença:...Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção, no entanto, apesar de regularmente intimado, ele nada fez (fls. 34).Dessa forma, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES Decisão:Traga a exeqüente em 05 dias os originais de todas as notas promissórias que instruem a execução.Sem prejuízo, esclareçam as partes quanto ao andamento da ação revisional mencionada às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134945-1 - POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de execução conforme fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099330-2 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:De acordo com a sentença proferida nos embargos, o termo final da incidência da multa foi estabelecido para o dia 15/12/00 (fls. 318/319).Assim, ao Contador para o cálculo do valor devido levando em conta o parâmetro acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.125406-0 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certifique-se quanto às custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1997.001.138843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1) Intime-se a executada para, no prazo de 48h, complementar o depósito judicial, com o depósito da quantia correspondente a 5% de sua renda, aí compreendidas as receitas tão somente, sem qualquer dedução.2) Mantenho a decisão agravada. Esclareça a recorrente quanto à concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Recolhidas as custas,renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117901-9 - CESAR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.039807-3 - ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aguarde-se a comprovação,pelo BB,sobre a transferência determinada à fl.236. \r\n\r\nProc. 2004.001.097089-3 - NELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098040-0 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106953-1 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X DANIELLE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.106953-1 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X DANIELLE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103398-4 - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho: Venham as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 90. Venham os novos documentos em 10 dias.Justifique a pertinência da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098872-6 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Despacho: Venham as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ para inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145707-3 - MICHAEL JIM BARRUETA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078662-2 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono (fls. 188) e dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078387-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOANA JACQUELINE BARROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre ofício ( fls. 48 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias,para suspensão do feito.Após,manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Decisão:Considerando a inércia dos devedores aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:J. Considerando a efetivação da penhora, intimem-se os executados para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136174-4 - MARCOS ANTONIO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088667-7 - RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"AO INTERESSADO SOBRE FLS.498\". \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que não houve qualquer impugnação das partes, homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.425,00. Venha o depósito pelo autor, na forma da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067745-8 - TALITA FARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à antecipação de tutela, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084040-0 - LGC COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163992-2 - AGRINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...antecipo os efeitos da tutela para compelir a ré a promover a autorização imediata da cirurgia indicada às fls.19, inclusive custeando o fornecimento do material denominado \"stent\". Tal providência deverá ser adotada no prazo máximo de 24 horas após a intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Expeça-se mandado de citação e intimação da ré, com urgência, para que cumpra a presente decisão e ofereça contestação no prazo legal, já que a cirurgia está designada para o próximo dia 30.Dê-se ciência, também por mandado, ao Hospital Samaritano, como requerido na petição inicial.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 201 \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145167-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUISMAR SILVA MACHADO Despacho:COMPROVE O PATRONO DO AUTOR A ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 86, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial tão somente para declarar inexigível a cobrança capitalizada de juros e estabelecer um crédito em favor do autor no valor de R$ 743,43 ...Considerando que a perícia concluiu que há um saldo credor em favor do autor, inviável a manutenção de seu nome nos cadastros de inadimplentes, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela e determino à ré que proceda ao cancelamento da anotação restritiva em 10 dias a partir da intimação dos termos desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00..... \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Ao credor,ante o silêncio do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089385-4 - MARILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 78).2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118948-2 - DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047513-8 - JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 09 (nove) salários mínimos, que é compatível com o trabalho a ser realizado.Venha o laudo, na forma da decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.099016-8 - ARLINDO DETRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019596-6 - MARIA DA GLORIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.139846-0 - HELENO ARLEN BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.149717-6 - JOSE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-127325), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Ante petição de fls. 182, anote-se onde couber; 2) Republique-se o despacho de fls. 181. Republicando(Fl. 181): \"Digam se possuem outras provas, justificando-as.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Ao Sr. Perito para responder aos quesitos suplementares independentemente de novos honorários. Após, decidirei quanto à necessidade de nova perícia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136133-5 - SUZANA ANGELICA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO PANAMERICANO S A) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 111025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000260-1 - VANDA DA COSTA GONÇALVES CORDEIRO X Falecido: ZOROBABEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.000614-0 - TATIANA DA SILVA MUENZER SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARTHUR MUENZER SANCHES Conforme Portaria 01/2007, regularize-se a representação procesual da 1ª requerente,vez que a fl. 22 consta tão somente o nome da representante legal das menores, conforme requerido pelo MP, e ainda, oficie-se ao INSS,solicitando informações acerca dos dependentes habilitados em nome do de cujus junto àquela autarquia. \r\n\r\nProc. 2006.087.000614-0 - TATIANA DA SILVA MUENZER SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARTHUR MUENZER SANCHES Conforme Portaria 01/2007, atenda-se ao requerido pelo MP (regularização da representação processual da 1ª requerente vez que a folha 22 consta tão somente o nome da representante legal das menores, e ainda , expedição de ofício ao INSS solicitando informações acerca dos dependentes habilitados em nome do de cujus junto àquela autarquia) \r\n\r\nProc. 2006.087.002262-4 - JARCELEI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)), Falecido: SOLANGE BERILHO DA SILVA DIAS Sentença:Tendo em vista a certidão supra e que o processo que tramita na 1ª Vara Cível do Alcântara é idêntico a este, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em virtude da litispendência, nos termos do art.267, V do CPC.Sem custas, sendo deferida a gratuidade de justiça nesta data. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000498-1 -, Inventariante: VERA MUNIZ LOPEZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ANCELMO VIEIRA RAMALHO ATENDA-SE AOS ÍTENS 3 E 4 DE FLS. 35/V. \r\n\r\nProc. 2006.087.001054-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOSÉ BAPTISTA LESSA Despacho:ATENDA-SE AOS ÍTENS 2 E 3 DE FLS. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000682-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812)) X ARCIENIO PEREIRA CALDAS Despacho:Venha o comprovante de pagamento de pagamento de todos os valores cobrados pelo autor, digo, pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA Diga o autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA BARROS E MALAFAIA Ao autor sobre ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.087.002636-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Despacho:Comprove-se a parte autora que o endereço que consta da notificação extrajudicial é o do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.000087-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO RAMOS DE SOUZA Despacho:Vebha a notificação extrajudicial no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Despacho:Venha a notificação do réu, para fim de constituição em mora, enviada para o endereço constante do contrato de fls.14, já que a notificação de fls.16 doi enviada para endereço diverso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003560-6 - ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 07/VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000173-8 - HELOISA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MOISES DA SILVA MOREIRA Ao autor para providênciar cópia do despacho do deferimento da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Em réplica, devendo a parte autora dizer se concorda com a exclusão do pólo passivo dos três primeiros réus, face ao pedido de fl.119/128 e o reconhecimento da propriedade pelos 4º e 5º réus (fl.181 e 197). Desde já designo AC para o dia 22/03/2007, às 14h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.000684-9 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANGELO DE ANDRADE DE ABDALLA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002358-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AUGUSTO CESAR PERERIA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.002710-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VINICIUS GARCIA DE MATTOS Despacho:Aguarde-se a devolução do AR de fl.31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002894-8 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face o valor do bem objeto da ação. Venha as custas em 48h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003847-4 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fl.18- Indefiro. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.000972-3 - MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000198-0 - VANDERLAN JOSE MARVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.087.001632-6 - ALZIRA DA CONCEICAO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Portaria 01 /2007 \" Ao autor sobre a contestação \". \r\n\r\nProc. 2006.087.001796-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em caso de acordo, as custas são pro-rata, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, intime-se o réu para pagamento das custas (50%). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003124-8 - WALFRINDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003166-2 - ANA KATIA DUTRA ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003182-0 - NADIR SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000119-2 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAMYR LEAO SOARES JUNIOR Ao autor para complementar o recolhimento das custas(atos de prática comum) na conta 0711-2, campo 39 no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.087.001800-1 - JOSE FRANCISCO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FEITOSA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o nome do autor no DRA. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001856-6A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X DINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:Às partes para juntar cópias das peças que porventura possuem deste processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel:2611-2090, 2622-7352,09987-5530). I-se para afirmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto às partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.000124-4 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CREDICARD ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materaisi \r\n\r\nProc. 2006.087.002818-3 - SÉLIX NONATO OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AQUALINE LAZER LTDA E OUTRO Ao autor sobre aviso de recebimento devolvido (recusado). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000222-4 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter o julgado tal como lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:... Por tais motivos ACOLHO OS EMBARGOS para acrescertar oas termos da sentença que o valor da condenação por danos morais deverá ser monetariamente a partir de publicação. No mais , mantenho o julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002342-2 - SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/2007 às 14:20 Horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Aguarde-s audiência designada. 2- Cobre-se a CP de fls.23. Indefiro a tutela ante à ausência de prova de encerramento da conta corrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.087.003920-0 - GENIR JOAO CAUMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CEG RIO S/A Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001380-5 - Inventariante: AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA DO CEU LOPES SANTOS Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o teermo. Venham as cópias da inicial para a citação dos herdeiros. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG Despacho:Designo AC para o dia 22/03/2007, às 13h. Informe ao juízo deprecado da nova data, via fax. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.002856-0 - LICY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BENEDITA LUCIA COLODINO TEIXEIRA Conforme Portaria 01/2007, aguardando o autor para retirar os autos,considerando cumprimento do mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000330-7 - LUZIMAR FRANCISCO DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Nomeio perito o Sr. Mário Jorge Rebelo de Mendonça (tel: 92219134), eis que requerida a perícia pela parte autora. Intime-se para firmar compromisso e formular proposta de honorarios. As partes devem apresentar quesitos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000538-9 - ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Recebo os recuersos de fls.63/77. Aos apelados. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desigano AC para o dia 14/03/2007 às 13:20 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a petição de fls.22/26 como agravo retido. Em réplica. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002210-7 - JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado em 10 dias. Designo AC para o dia 20/03/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002002-0 - JOÃO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:À parte ré para cumprir o acordo, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000778-7 - ILZA ONEIDA DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo a petição de fl.38/42 como agravo retido. Ao agravado. Após, aguarde-se a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002010-0 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001624-7 - JORGETE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/inexistencia de divida c/reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002858-4 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Indefiro a tutela eis que não comprovada a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS Despacho:Venha a notificação extrajudicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003609-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES Despacho:Informe o autor para que endereço foi enviada a notificação de fls.12. Comprove a entrega no endereço do autor que consta de fls.11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001608-9 - MARTA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002304-5 - WILSON CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Dispenso conclusão . Reconsidero o despacho de fls. 35, eis que já há sentença nos autos. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Cite-se a apelada para responder ao recurso, após. ao ETJ,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002726-9 - MARTA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as prova que pretendemproduzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/ devoluçao de importancia \r\n\r\nProc. 2006.087.003855-3 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LEGEM IMOVEIS Despacho:Fls.15- Indefiro. Venha o recolhimento das cusatas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001764-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002172-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO GALO BRACO LTDA), JACQUELINE ALVES CARDOSO Decisão:Rejeito a preliminar argüida tendo em vista que autora era relativamente incapaz quando firmou o acordo juntado aos autos não estando à época devidamente representada (fls.54), razão pela qual o referido acordo não gera os efeitos de quitação. Declaro saneado o feito, não havendo nulidades a sanar. Defiro a produção de provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Quanto a prova superveniente defiro apenas a juntada de documentos novos, ou seja, destinados a fazer prova dos fatos ocorridos depois dos articulados, nos termos do artigo 397 do CPC. Deverão os documentos novos ser juntados em 5 dias.Indefiro a expedição de ofício a Casa de Saúde São José, eis que não esclarecida a sua finalidade. Nomeio o perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel:99875530). Intime-se a firmar compromisso e a formular proposta de honorários.A AIJ será designada depois da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.087.002666-6 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro. JG. Designo AC para o dia 21/03/2007, às 16:20h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000404-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO SANTANDER Conforme Portaria 01/2007,expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA AO RÉU P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 104/105 P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA SEGURADORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000716-7 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)), FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO, Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo Ac para o dia 20/03/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002940-0 - ADRIANA NASCIMENTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Ao autor sobre folhas 41/42. \r\n\r\nId: 110630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000406-3 - GILENO XAVIER ROBERTO, Falecido: NILTON ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:Observadas as formalidades legais, e estando comprovado o crédito a receber (fl.09/11), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ de 50% dos valores, eis que há mais um beneficiário descrito acima. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000094-1 - LIEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: FRANCISCO ALVES PEREIRA Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora as certidões de nascimento dos herdeiros do falecido e a anuência dos herdeiros capazes e relativamente capazes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIAS DA SILVA FARIA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001230-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PORTO CASTILHO Despacho:A notificação extrajudicial deve ser enviada para o endereço informado no contrato. Comprove-se, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.087.002074-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDIVALDO PEREIRA MARGARIDO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls . 35. \r\n\r\nProc. 2006.087.002264-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVONY DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 20 verso . \r\n\r\nProc. 2006.087.002418-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002750-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002822-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILENE CARVALHO VIANNA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003670-2 - MARIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONCALVES DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS . 7 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000106-4 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE AEVC - R$ 0,87; CAMPO 32 - CONTA 14129-8; CAMPO 45- R$ 3,49; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34- 600225174-9; CAMPO 48 - R$ 0,03. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001272-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Síndico: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, jULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TEMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001462-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Sentença:Ante a inércia da parte autora, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NAINA ALVES MAGELA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.000012-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X EDMILSON RANGEL Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. DESIGNO A.C. PARA O DIA 13/3/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001876-1 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003214-9 - JOSELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e , caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000712-0 - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONETE CRISTIANE SANTOS TEIXEIRA MELO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000764-7 - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ERNANDI ALVES TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000574-2 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls 24 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000394-0 - EDUARDO FELIX DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao apelado. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Reintegração e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002582-0 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO Ao autor para se manifestar sobre AR negativo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.002534-0 - EVA MACHADO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VIRGINIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 17 verso . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001174-2 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Designo AC para o dia 21/03/2007, às 13h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.002664-2 - IRENE GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001254-0 - CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), OPTTIEL ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. A condenação em custas e honorários tem previsão no art.20 do CPC. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000091-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Defiro JG. Traga a parte autora o comprovante de pagamento do débito mencionado às fl.03, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001878-5 - JORGE HERCULES COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fl.24 c/c 57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001018-0 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PEDRO ALVES DE LIMA), MARINALVA MACIEL SOUZA DE LIMA Ao autor sobre juntada de Aviso de Recebimento. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000360-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO Conforme Portaria 01/2007, vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002786-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre devolução de A.R. negativo em fls. 48 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.087.002226-0 - REINALDO MARINHO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça concedida ao autor. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001696-0 - NANCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do art.191 do CPC, apenas a contestação de fl.43 é intempestiva, o que não ocorre com a contestação de fl.26. Designo AC para o dia 15/02/2007, às 16h. I-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001658-2 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Conforme ao Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002114-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ZILDA RODRIGUES LOPES) Despacho:Diante da petição de fl.30, diga a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nId: 106452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.188- A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.027494-3 - ZELIA NOGUEIRA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMÕES DE BRITO (RJ-051290) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.080748-0 - GISELA MEERBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X ALUIZIO AFONSO CAMPOS E OUTROS Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 02 de maio de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027035-2 - VIACAO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls.498/519-Ao perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.107869-6 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 17 de abril de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085871-3 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE - HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ELEDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.071229-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA PENHA MENDES DE ARAGAO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, consideran do-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.102465-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL IBIRAPUERA PARK (Adv(s). Dr(a). HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (SP-137092)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Considerando o advento da Lei 11.232/05, intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 08 de maio de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149987-2 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003021-9 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 17 de abril de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO WILCHES SCHUBACK E OUTRO Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 17 de abril de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098777-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130510-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ALVES BARBOSA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/04/2007 às 14:20 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133230-0 - ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.096809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:À parte ré sobre fls. 268. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002481-0 - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls.345/346- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.119479-5 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Esclareça a parte ré se pretende apenas o cálculo das custas e taxas, considerando-se que houve condenação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024700-9 - JOSE DELCIO DE ALMEIDA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.442/447- As partes para dar cumprimento a decisão do STJ, devendo requerer o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041326-8 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Recebo os Recurso de fls.188/193 e 194/198 no duplo efeito.2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.056105-1 - GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X ESPÓLIO DE EKEL LUIS SERVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Em 22 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, presente a patrona do autor, comunicando o seu óbito ocorrido no domingo e requerendo a suspensão do feito para regularização do pólo ativo.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando-se o acima informado, suspenso o curso do feito por 30 dias a fim de que seja regularizado o pólo ativo.Cientes os presentes. Nada mais havendo encerrou-se a presente. Eu ______, secretária da juíza, digitei. \r\n\r\nProc. 2004.001.074535-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que o executado é representado pela defensoria que é regida por lei tendo seus poderes limitados, e, considerando-se que a penhora de bens é medida gravosa, intime-se-lhe pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.142493-6 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005910-4 - PABLO SIDARTA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 18 de abril de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147975-7 - LANCHONETE E PADARIA PIRITUBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- Fls.127/128- Anote-se a nova patrona da autora.2- Encaminhe a parte interessada o oficio de fls.120.3- Fls.121/126-Ao perito sobre a impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.047030-0 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 18 de abril de 2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076900-6 - GILBERTO PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Apresente o réu as provas documentais suplementares no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Indique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 10 de abril de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Defiro como requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2007 às 14:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 03 de abril de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096116-8 - ANDRE LUIZ MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Impugnação aos embargos sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão, considerando-se que a prova de propriedade de bens móveis se dá através da apresentação de nota fiscal.Contudo, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147844-5 - RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:1-Fls.28/34: Aguarde-se o pedido de informação.2-Fls.35/66:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056140-0 (18522) - GEORGES KHOURY FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA CAVALCANTE (RJ-007678), Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.072827-3 - JOSE ARIMATEA DIAMANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Intimem-se os executados para complementarem o depósito ou para se manifestarem nos autos sobre a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo, nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142510-7 - MARCIA OTILIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.096560-1 - RODRIGO BORGES FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 08 de maio de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060306-9 - JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069709-0 - MARFISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.107092-0 - ELIZABETH BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132539-9 - ROSANGELA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 18 de abril de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls.336-Defiro vista dos autos a autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052238-2 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o pedido de reativação da linha, considerando-se que não houve condenação neste sentido, conforme se depreende do acórdão de fls. 153, transitado em julgado.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071616-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 02 de maio de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097207-9 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reiais) a título de indenização por danos morais.....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119121-1 - IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135318-1 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 24 de abril de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.041535-8 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Face ao informado a fls. 90/97, à Curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126989-1 - SALUSTIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FL.127 - AO PERITO; FL.128 - DEFIRO CERTIDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052928-6 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X MINERACAO CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Fls. 317: Defiro. Expeça-se a referida certidão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071653-8 - JOEL FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 09 de maio de 2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117666-7 - FLAVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034443-8 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Esclareça o exequente o requerimento de que o mandado saia em nome de seu advogado, considerando que na procuração de fls.05, não consta poderes para dar e receber quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003476-6 - SUCOMANIA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem a provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116659-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 10 de abril de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 09 de maio de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089961-0 - LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Indefiro a inclusão das empresas indicadas a fls. 100 no pólo passivo da presente demanda, considerando-se que a própria ré afirma, em contestação, ser sucessora daquelas.Assim sendo, digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.124662-1 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) FLS.148 - AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR PLANILHA DE DÉBITO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. E LEI 11232/06. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.158457-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 03 de abril de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.131183-5 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.059192-9 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1-Considerando o requerimento do réu às fls.184 para realização de audiência com a finalidade de composição, informe a parte autora antes da realização da perícia se tem interesse na designação da mesma.2- Em caso negativo, ao perito sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.092576-0 - MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Esclareça a parte autora o ocorrido, considerando que os mandados de pagamentos foram elaborados de acordo com a petição de fls.137. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046976-8 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 95: Diga a parte ré se concorda. \r\n\r\nId: 111027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nJuiz de Direito: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.018821-2 - MARIA HELENA FREIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIDES PIRES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA (RJ-063058), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl. 93 - Remarco a audiência especial designada à fl. 91 para o dia 14.02.07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.054.024529-3 - JOSE MARIO BASTOS LAUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), Nomeado: ROSA CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Fls.180/192 - Laudo do Perito. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obrigacao de fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000389-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo para o dia 22/03/07, às 13:00 hs, para audiência do art. 277, CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.019258-6 (14953) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLAVIO ANDRADE DA ROSA Despacho:Ao autor para informar, no prazo de 10 dias, se a ré possui bens passíveis de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.013016-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAQUEL DA SILVA AMARO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014404-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LIDIA GONÇALVES MENEZES Decisão:Suspendo o presente feito até o dia 12.02.07. Ultrapassada a referida data... \r\n\r\nProc. 2007.054.000307-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARQUES SUEL DA SILVA Despacho:Faltam recolher 5%, do subtotal, em favor da FUNPERJ, no campo 43, na conta 25174-9, agência 6002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046)) X AILTON PINHEIRO MOREIRA), ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Faltam custas e cópias para intimação, pessoal, do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.012660-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA DE MEDEIROS), ARIANA SILVA DE MEDEIROS), MARIANE SILVA DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.015451-0 - NIVAL BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X EVANIR BARBOSA ESPINDOLA Decisão:Esclareça o autor se insiste no pedido de citação da Prefeitura Municipal de S.J.M. ou se deseja apenas seja oficiado para que seja fornecida a documentação mencionada na inicial. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido. emende-se a inicial para adequar o correto valor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011961-2 - HELIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015612-8 - DALTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.101939-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Despacho:Ao Réu: Falta recolher custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício , requerido à fl. 130. Ao autor: Sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.054.009495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELSIR OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação para ação de depósito. Faltam custas e cópias para citação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010337-9 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para decretar o despejo do imóvel... Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito... \r\n\r\nProc. 2007.054.000115-9 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X BENEDITO GOMES MAIA Despacho:Ao autor: Falta recolhimento de custas conforme certidão à fl.15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026843-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JUSCELINO ALVES DA COSTA Fl.54vº - Certidão negativa do Sr. OJA. Fl.55vº - Reposta do Serasa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.004004-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JORGE LUIS MIRANDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003788-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILENIUM LTDA E OUTRO Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008128-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse em designação de audiência Especial a fim de compor o litígio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004625-6 - LENILDA PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:...Recebo o recurso de fls. 99/105 em seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.002052-6 - VIVIANE NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.054.000265-6 - HELIO TADEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SERGIO VICENTE DA SILVA Despacho:Esclareça, o autor, em que consistem os danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Fls. 1469/1471 - Cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.054.014366-1 - LUSINETE DO NASCIMENTO AGUIAR X FANATAMA TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES FLORES, RAFAEL DO NASCIMENTO AGUIAR, RAQUEL DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Despacho:Designo audiência do art. 277, CPC, para o dia 21/03/07, às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007067-9 - SIMONE DA CONCEICAO ANTUNES BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.001576-1 (3156) - Inventariante: EUZENI DA SILVA BATISTA X ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA ACOMPANHAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.538.005271-9 (10465) - Inventariante: GUILHERMINA NATARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X LINO NOVAES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Providenciar o correto recolhimento das custas, no código 0711-2 \r\n\r\nProc. 2000.054.008733-6 (2000.313.013686-1) - Inventariante: ELAINE APOLINARIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X ELIANE APOLINARIO BARBOSA Despacho:À inventariante sobre o pedido de fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009418-2 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Os autos encontram-se arquivados, devendo ser recolhido o valor de R$ 17,49 + CAARJ, bem como, deverá a parte requerer o desarquivamento. (Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 105,838) \r\n\r\nProc. 2006.054.014627-5 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X CEDAE - COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... Custas pela parte autora. Sem verba honorária... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002180-4 - JOSEFA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.90/92... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, quanto a autora, por ser esta beneficiária da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2006.054.000687-8 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)), JAYME CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fl. 123 - Expeça-se a guia cujo depósito deve ser comprovado em 24h(vinte e quatro horas) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.054.026622-3 - ELZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X JANDYRA DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723) Fl. 138 - Devolução de correspondência, negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.054.099325-6 (7282) - VITORIO SAMMARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ADELINA MARIA SAMMARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Esclareça se há interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.054.007724-8 - ANGELITA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X IRENE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Designo o dia 01/03/07, às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.012256-8 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE SOUZA DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de fls. 02/05 para REINTEGRAR a Autora na posse do bem descrito na inicial, condenando a Ré no no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.054.015014-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO JANUARIO GOMES Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026329-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LENANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ-131021) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 121. Aguarde-se pedido de informação. A secretaria deve diligenciar junto à Câmara Cível a fim de informar se foi dado efeito suspensivo ao Recurso interposto tendo em vista a data da audiência (13.02.07). \r\n\r\nProc. 2003.054.001699-3 - LUCINEI RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000308-9 - ROSEMARY MARTINS LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Designo para o dia 22/03/07, às 13:15 hs, para audiência do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000385-5 - CARLOS EDUARDO MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Traga, o autor, cópia do contracheque ou comprovante do IR, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005267-7 - SALATIEL CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.002061-8 (8118) - MARILIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN E OUTRO Faltam cópias para acompanhar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.054.102035-9 - NORMA FREITAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X FRANCISCO NOGUEIRA Despacho:Fls. 61 e vº - Ao autor sobre a promoção. \r\n\r\nProc. 1761/72 A petição enviada para esta serventia, deverá ser retirada deste juízo e entregue na 2ª Vara Cível, desta comarca, por ser o 1º Ofício de competência da mesma. (Dr.Zedir de Souza Soares - OAB/RJ 29.380) \r\n\r\nId: 109898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026601-6 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL Despacho:Cumpra-se, integralmente, item 3 do despacho de fl. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006201-4 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MARIA TEREZA BARRETO DA SILVA Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte. 2) Regularize-se fl. 29. 3) Esclareça-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.054.001706-2 - JENIFFER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES (RJ-086525)) X LENIR VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2006.054.014986-0 - ARDOLINA ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo dispositivo legal.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005502-2 - INCORPORACOES SPRG S/A, MÁRMORESE GRANITOS EMA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INCORPORAÇÕES SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), MARMORES E GRANITO EMA LTDA - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, anulo as notas fiscais objeto do presente processo, torno definitiva a decisão de antecipação de tutela e condeno a ré a pagar à autora R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária devida a partir da data desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013825-0 (28788) - Inventariante: ISAMARA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)), Interessado: OBEDES RODRIGUES MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002)) X OSWALDO MACHADO DA COSTA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações do IRPF ou ISENTO, se for o caso, dos herdeiros SUELY, CARLOS, ISAMARA, CELSO, ELIDE e EMÍLIO, de maneira clara como as de fls. 315 e 316. 2) Indefiro a gratuidade de justiça ao herdeiro OSWALDO, cuja declaração de IRPF foi juntada em fl. 316, em vista da renda declarada. 3) Esclareça a inventariante quem é a pessoa cuja declaração de IRPF foi juntada em fl. 321. \r\n\r\nProc. 1999.054.011695-7 (32703) - Inventariante: IZABEL DA CUNHA FERNANDES, Inventariante: JOAO HENRIQUE ALVES, Inventariante: VALERIA DE CERQUEIRA ALVES, Inventariante: RICARDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ANTONIO BAPTISTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 100, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2005.054.002766-1 - Inventariante: IRANI DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X ERNANI GOMES DA SILVA Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis do bem inventariado, em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000134-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO SOUZA DE CARVALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas em conta correta: R$ 8,83 p/ campo 47/ Ag. 6002 conta 25174-9/ Portaria 02/2004, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010201-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013754-7 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo dia 24/04/07 às 13.00 h. para oitiva da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2006.054.016257-8 - ROSEMARY CONCEIÇAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA Despacho:Em vista do certificado em fl. 27-verso, retire-se a audiência de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.007583-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Lucros cessantes c/c Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000539-2 - TURISMO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X LUIZ ANSELMO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte ré para que se manifeste sobre o teor de fls. 94/95 - guia de pagamento - (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003462-0 - ROMERO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Manifeste-se o réu especificamente sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.054.004379-6 - JORGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeça-se a guia. 3) Com o depósito, cite-se para levantamento ou contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada e tutela preventiva \r\n\r\nProc. 2006.054.010760-9 - JOSE PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício já expedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.020631-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 83-verso. \r\n\r\nProc. 2004.054.011174-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a restituir ao autor o bem objeto da garantia em 24 horas ou a depositar o valor total das prestações discriminadas nominalmente em fl. 41, acrescidas dos encargos contratuais, afastada a possibilidade de prisão civil, nos termos da fundamentação acima.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.005569-5 - ALANI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fl.62-verso. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.017277-9 (34.411) - ELIECI PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000017-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Nada a prover, eis que a sentença encerrou a instância. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado e sobre custas. 3) Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005198-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARILUCE DE SOUZA ROCHA Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 8,47, 81 e 81v para precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.012644-4 - ESPOLIO DE HIROE YAMAWAKI (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 31. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010303-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLUTERM ISOLANTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010996-1 - ADEMIR DOS REIS TAVARES JUNIOR, Assistente: ADEMIR DOS SANTOS REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1) Fl. 122. Certifique-se sobre o alegado, com relação aos honorários. 2) Fl. 123. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003107-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré a dar baixa nas negativações de fls. 18 e 19 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Com relação a este pedido, concedo a antecipação de tutela, eis que presentes os requisitos legais. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos moaris e condeno a ré a pagar ao autor R$ 7.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da primeira negativação (03/10/2005, fl. 19) e correção monetária fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003937-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize a ré o certificado em fl. 125-verso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.054.009966-2 - MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à DESISTÊNCIA DA AÇÃO ,a saber: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Proc. Sumário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,56 / OUTRAS RECEITAS (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009288-6 - NORMA DURAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher referente à apelação, corrigindo a certidão fls. 112 : R$ 1,10 no código AST 0701-3 ; R$ 0,10 no código AST 0701-3 ; R$ 3,81 no campo 43 ref. a FUNPERJ conta 25.174-9, ag. 6002 ; R$ 0,87 no campo 48 ref. a FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.003030-2 (32.974) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CAMPBEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO (RJ-097645), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho:À autora sobre fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.054.025301-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.000275-3 - MANUEL FERNANDES BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CREDICARD. S/A. - MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre DEPÓSITO de fls. 147/148, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3°, XXIV \r\n\r\nProc. 2004.054.009228-6 - DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, considerando-se a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.007125-0 - Inventariante: AURORA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO Despacho:Fl. 70. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.538.008410-6 (29.893) - Inventariante: DINORA ARAUJO NASCIMENTO DINORA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X EDVALDO NASCIMENTO Decisão:Defiro a expedição de alvará, nos estritos termos requeridos pela Fazenda Estadual em fls. 182 e verso. \r\n\r\nProc. 2003.054.034315-3 - TIAGO BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X Inventariante: MIRIAN BARBOSA SANTOS) MAURICIO DE JESUS SANTOS Despacho:Nada a prover, eis que tal providência cabe à DP. Aguarde-se em cartório, por trinta dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.013047-2 - CAMILLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FELIX LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000772-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.054.015290-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha demonstrando toda a evolução do débito, desde o crédito do montante contratado até a quantia cobrada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026918-2 - ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno a a ré a pagar ao autor R$ 7.989,03, nos termos formulados no item 2 de fl. 08. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês, fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma da lei, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Custas rateadas e honorários compensados, em vista da sucumbência recíproca. A parte correspondente ao autor nas custas fica suspensa, na forma da legislação em vigor, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Restaure-se com urgência a autuação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.003765-9 (34.751) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AILTON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, em vista do noticiado em fl. 114. 2) Ao réu sobre a possibilidade de acordo mencionada em fl. 114. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014824-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO EVANDRO ARAUJO Despacho:1) Venha fl. 17 autenticada. 2) Esclareça o autor se deseja a extinção ou o prosseguimento do feito, em vista da divergência entre fls. 16 e 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003479-5 - MAURO CARNEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Comprove a Dra. Advogada subscritora de fl. 48, a entrega de fl. 49 na residência dos autores, eis que em fl. 50 não consta nenhuma identificação do endereço dos mesmos, bem como não se trata de recibo de entrega. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007593-2 (34.101) - ESPOLIO DE NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Fl. 97. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.006299-7 - PROSIM - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X DARCY MONTEIRO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias para CP fls. 2/5, 64, 67, 70 e 72. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) CERTIFICO e dou fé que de acordo com a Tabela de 2007 são devidos R$ 0,60 referente ao OJA; R$ 0,25 referente ao Porte de remessa e retorno; R$ 0,10 referente à Distribuição (0723-7); R$ 0,51 referente aos Atos dos Distribuidores (0723-7); R$ 0,11 referente ao Acréscimo de 20% (3403-14129-8) e R4 0,03 referente ao FUNDPERJ (5673.00124-3). Á 1ª RÉ, CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.010789-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X LEMOS CAR Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.002668-1 - MARA REGINA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 93, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.054.007270-8 - ROBERTA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre A.R. negativo de fls. 156/157. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007024-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Despacho:Esclareça o réu sua petição de fl. 42 eis que, salvo melhor juízo, está reconhecendo a procedência do pedido de devolução do valor pago pela autora. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.002276-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROMULO SILVA DE LIMA Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias para CP, fls. : 7,22, 60, 63, 70, 73 e 74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005593-2 - SEBASTIANA LINCHE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Complete-se a petição. \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) COM CERTIDÃO NOS AUTOS PARA CIENCIA AOS INTERESSADOS SOBRE REGULARIZAÇÃO NA PAGINAÇÃO DOS AUTOS DE FLS. 148/152 \r\n\r\nId: 109905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.106632-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO FRANCISCO BEZERRA Despacho:1-Oficie-se ao Detran para baixa da restrição determinada às fls. 47. 2- Após , certificado o trânsito em julgado e inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.155130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO THIAGO SOUTO Decisão:Indefiro a suspensão requerida por expressa vedação da E. Corregedoria Geral de Justiça . Venha o endereço atualizado da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:1- Proceda-se a penhora do imóvel . Lavre-se termo nos autos . Expeça-se certidão para registro a ser providenciado pelo exequente.2- Intime-se o devedor , através D.O , para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos devedores, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.065933-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE M SOBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) , por entendê-lo compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 113/115, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 198. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050992-6 - ROSELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Determino que a Srª Escrivã elabore cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas , face à J.G da autora , devendo a parte ré recolhê-los em guia própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054415-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 85/96. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 71/81. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149592-3 - ZIZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/04/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002155-6 - ALICIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora , por derradeiro , a determinação de fls. 18 , em 48 horas, sob pena de indeferimento da incial . (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165850-3 - DAVID DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , face a inércia autoral. Venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120835-1 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MARIA HELENA BARTOLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135) Despacho:1- Traga a parte ré , no prazo de 48 horas, a guia retirada às fls. 78 vº, devidamente paga.2- Decorridas sem manifestação , certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 163/176. Recebo o(s) recurso(s) no efeito devolutivo . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.094906-9 - POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 150/164 e 165/169. Recebo as apelações interpostas pelas embargadas em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar os recursos. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 131/145 Recebo o(s) recurso(s) no efeito devolutivo . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072183-5 - SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para espólio de Saul Bayer . Anote-se na DRA .2- Venha o endereço atualizado do inventariante do Espolio. (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221) Despacho:Proceda-se à praça . (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.069185-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X STELLA MARIA MAFFEI PAVIE Despacho:Regularize a executada a sua representação processual , para fins de homologação do acordo de fls. 168/169. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.065499-7 - BUSSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SU (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Excepto. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Primeiramente , venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo emenda de fls. 46 . Anote-se onde couber .2- Indefiro o desentranhamento e aditamento do mandado , diante do que consta na certidão de fls. 35. Venha o endereço atualizado , em 05 dias. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090246-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Fls. 346. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , autorizada a remoção dos bens para o depósito público estadual.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043774-5 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 101/102 . Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1- Considerando a garantia integral e em dinheiro , suspendo o curso da execução.2- À impugnada , no prazo de 15 dias. (impu/desp) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. e a parte final de fls. 477vº (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Às partes sobre as informações do contador.(Ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Fls. 689/690. Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 631, com a regular intimação dos sócios. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 510. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.140704-1 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Retornem ao E. Tribunal de Justiça , com as homenagens deste Juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:FLs. 183/188. Ainda não há como se falar em desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que não há comprovação nos autos de que a executada não possua bens capazes de satisfazer o crédito da parte exequente. Assim, requeira a parte exequente o que for de direito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152118-6 - ELOINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Fls. 502/512 . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 499, 501 e 515, bem como informe os dados necessários para inclusão do pensionamento em folha de pagamento. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Retifique-se na DRA o nome da ré para HDI Seguros de Automóveis e Bens S/A. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.008427-5 - KARINA GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Indefiro, por ora, a execução da multa diária, eis que a ré não foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer. 2- Retifique a credora a planilha de fls. 327, fazendo constar somente a obrigação pecuniária, com os devidos acréscimos.3- I-se pessoalmente a ré para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 hs, sob pena de majoração da multa diária. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78, com as devidas cautelas. 2-Deposite a devedora o remanescente, apontado nos cálculos de fls. 86, em 72 hs, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão a serventia . Suspendo o cumprimento da decisão de fls. 88 , devendo a parte autora fornecer o correto e atualizado endereço da parte ré , AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois os documentos de fls. 36/42 são cópias sem qualquer autenticação , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, ao MP. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.102417-4 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Ao autor ,sobre fls. 242 e seguintes. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Recolha a parte autora as custas da diligência: R$ 12,24 - conta 0714-6 . (mon) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Regularize o autor a petição de fls. 357/358, que se encontra apócrifa. 2- Fls. 362. Defiro a dilação do prazo por 05 dias, para juntada da guia referente aos honorários periciais, devidamente paga. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 403 face a ausência de impugnação das partes. Deposite a parte ré os honorários do perito, sendo certo que o depósito deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Fls. 710/721 e 722/740.. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga o credor em 05 dias, sobre a certidão supra, bem como indique como pretende prosseguir.( ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COS TA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 119/130. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 54 . 2- Designo audiência de conciliação para 03/04/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores da Capital e do Distribuidor Cível de São Gonçalo. Após, apreciarei o pedido de fls. 330/331. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.I-se pessoalmente a ré para cumprimento da tutela antecipada nos termos de fls. 128.2-Após, voltem.E.T : Oficie-se ao Serasa em cumprimento à determinação de fls. 128 (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLs. 248. Oficie-se conforme requerido. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Oficie-se a Jucerja solicitando as 3 últimas alterações contratuais da empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:I-se a autora, através de AR, para impulsionar o feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Providêncie a prate ré o recolhimento das custas relativas à intervenção de terceiros requerida. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada às fls. 1782 (R$ 357,16) , no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115056-7 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 76/80. Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150390-7 - FRANCISCO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora através de AR , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 111029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000122-0 (1664) - CARLOS ROBERTO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000171-4 (8213) - INACIO DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000235-8 (19140) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA LUIZA DA SILVA (RJ-054234)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000462-8 (15146) - MANOEL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000179-4 (17384) - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentaçaõ de sua s razões finais. \r\n\r\nProc. 1987.054.000525-8 (16977) - AFONSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000531-3 (17274) - JOSIMAR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000760-7 (17886) - JOAQUIM MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000855-7 (18704) - BALTAZAR DOS PASSOS, Habilitado: SONIA MARIA PASSOS, Habilitado: DORCAS DOS PASSOS, Habilitado: VALERIA DOS PASSOS, Habilitado: ELIAS DOS PASSOS, Habilitado: BALTAZAR DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentaçaõ de sua s razões finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.000978-3 (20439) - SEBASTIAO JULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001112-1 (20877) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-029194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001167-4 (19501) - POLONIA CASTILHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001383-0 (23728) - JOSE BENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001465-1 (21819) - LUIZ JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001472-9 (21824) - JOSE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001482-1 (19695) - GENTIL FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001514-0 (19873) - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001561-8 (20017) - CREMILDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001622-2 (21884) - HORMINIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001826-7 (21957) - LOURENÇO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001935-1 (22767) - ROBERTO FARAJJ BARENCO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002057-2 (23364) - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002254-4 (24086) - ANALIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000723-5 (26003) - SANDRA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000964-5 (26607) - JURANDIR SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001121-4 (26999) - COSME MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001144-5 (27179) - BRAZ ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Audiência: \"...considerando que o AR não foi recebido pelo primeiro (fls. 35), fica remarcada a presente ACIJ para o dia 15.05.2007, as 15:30 hs. Cientes os presentes. Publique-se a designação para intimação do advogado do Autor. Intime-se o Obreiro por mandado.\" \r\n\r\nProc. 1989.054.001158-5 (27050) - PEDRO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001164-0 (27206) - SERAFIM MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001334-0 (29185) - JOAQUIM ORLANDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVES ANTUNES (RJ-016300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001415-0 (24613) - JOSE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001484-7 (25868) - JOAO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000508-8 (29583) - JOAO SEMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao patrono do autor para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1990.054.000540-4 (29996) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 1990.054.000715-2 (29675) - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Suspendo o feito, por 90 dias , como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1990.054.001243-3 (27341) - JORGE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001893-9 (29547) - INOCENCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 05/03/2007, às 10:00hs. Intime-se o autor por mandado. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nProc. 1990.054.002195-1 (30042) - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002377-7 (30270) - ORLANDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002548-8 (30660) - MANOEL ERCY LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Suspenda o feito, por 30 dias, para habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1990.054.002573-7 (28347) - JOSE ALVES DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002985-8 (31327) - AMARILIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Informe a patrona do autor o endereço atualizado de deu constituinte, tendo em vista a informação de fls 24. \r\n\r\nProc. 1990.054.003147-6 (31392) - JORGE DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.003197-0 (30954) - DORVAL TEODORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 05/03/2007, às 10:00hs. Intimen-se o Autor, por carta, no endereço fornecido a fls 34. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nProc. 1991.054.000525-0 (31891) - PAULO CEZAR DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 05/03/2007, às 10:00hs. Intimen-se o Autor, por carta, no endereço fornecido a fls 62. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nProc. 1991.054.000951-5 (31740) - GIACOMO GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Audiência: \"Pela MM. Dra. Juíza foi reconsiderado o despacho de fls. 49 vº, parte final, tendo em vista que a representação do Autor encontra-se regular e remarcada a ACIJ para o dia 15.05.2007 às 15:45 horas, devendo o patrono do Autor ser intimado por publicação na Imprensa Oficial e o Obreiro por carta, devendo o Cartório observar os dados contidos a fls. 32 vº, em especial o CEP do endereço do Autor (22733).\" \r\n\r\nProc. 1991.054.001004-9 (32500) - JOSE CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Anote-se a gratuidade de justiça deferida às fls.11. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.054.001167-4 (32567) - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001168-6 (32564) - VALDINAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EX TINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001200-9 (32519) - MATIA CATHARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001539-4 (32612) - MARIA APARECIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 19/04/2007às 15:45hs para a realização da A.C.I.J. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000836-9 (33424) - JORGE ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000857-6 (33463) - VENILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.538.000431-0 (33.758) - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.054.000644-3 - ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perita do Juízo, a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 07/03/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.010312-5 (14658) - VANDERSON COURBASSIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls.46. designo audiência para o dia13/03/2007, às 13:15hs. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.054.032407-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE LEVENTHAL E S/M Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre a certidão supra. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.017963-4 (34339) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Fls. 30/37- Manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.001981-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X EDSON JESUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Decreto a revelia de Embargado. Em provas \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015575-0 - ISABEL LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Intime-se o patrono da habilitante, por carta e publicação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.000797-6 - MARCOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA Despacho:Ao Autor para emendar a inicial na forma da certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.054.000353-8 - CINTIA REJANE PEREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora para promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, nos termos do artigo 47, do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.012106-7A - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CONSTRUTORA MARCO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.054.018001-6 (14771) - REJANE DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.000536-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO Despacho:Diga o Autor se pretende a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Requerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.004580-4 - SWAMY REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO DA SILVA (RJ-056128), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013250-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, SUCESSORA DA EMPRESA DETASA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por; Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.011312-5 - WALTENCI FERRETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Tendo em vista que a sala de perícias médicas estará à disposição do especialista em ortopedia na data e hora sugerida pelo ilustre perito peticionário de fls. 97, remarco a prova pericial para o dia 14/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.021684-2 - ANTONIO FELICIANO DA SILVA, Habilitado: CLEONICE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA (RJ-133164)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.054.032546-1 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao M.P. \"Fls. 41: Em réplica.\" \r\n\r\nId: 109910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096163-6 - IRACI MARIA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE DA CERTIDÃO SUPRA A FIM DE QUE A MESMA POSSA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144210-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Com escusas, determino intimação pessoal do réu para desocupação, que ora verifico não se ter realizado. Após a intimação e o decurso do prazo, direi.(Venham as custas para diligência.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:J. Defiro a suspensão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Reconsidero decisão anterior considerando-se que o depósito foi realizado em valor inferior ao valor atualizado da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.001.003962-0 - TANIA MARIA SILVA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:1- Fls. 135/136: Às partes. 2- Fls. 137: Ao executado... 3- Intime-se o executado para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.069501-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado pleas partes, designo AC para o dia 27/03/2007, às 15:20 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.114782-8 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) Decisão:E.guia. Comprove o pagamento do valor executado e das custas do leiloeiro, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.114782-8 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) Decisão:J. Suspenda-se o leilão. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127248-8 - MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1- Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio.2- Atenda-se o Ministério Público fls. 398. \r\n\r\nProc. 2002.001.043088-2 - WALTER AFONSO FAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.087117-5 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (RJ-068864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023074-3 - MARCIA LUCI ORTIZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119489-1 - ADMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.012770-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.001.068026-3 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.114599-7 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.135846-4 - BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:J. Não é possível deferimento da gratuidade após a celebração do acordo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.142257-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CASA SAO JOAQUIM BOAS FRUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151823-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RA RA SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.054586-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO CGB Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:1- Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta Judicial à disposição deste Juízo. 2- Tendo em vista a certidão acima defiro a devolução do prazo, em relação a publicação de fls. 557. \r\n\r\nProc. 2004.001.075119-8 - DARI MESSIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 149: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158654-9 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:A parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais conforme fls. 148. As partes sobre petição do Perito de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.132825-3 - JANA DARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095431-3 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) AS PARTES SOBRE CALCULO (PORT. 01/02) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1- Ao cartório... 2- Ao exeqüente sobre a certidão... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009714-2 - FRANCISCA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2006.001.014956-9 - FLAVIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) REPUBLIOCANDO///1 - CONSIDERANDO QUE O RÉU TEM DOMICÍLIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, SENDO ESTA PERTENCENTE À ÁREA COMPREENDIDA POR UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE PAVUNA, DECLINO DE OFÍCIO DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DAQUELAS, COM FULCRO NO ART. 94, § 3º DO CODJERJ. 2 - RESSALTO QUE A COMPETÊNCIA É DE NATUREZA FUNCIONAL E, PORTANTO, É ABSOLUTA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE, ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144620-1 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADALBERTO DE LIMA CAMINHA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.169664-2 - ALBERTO MIRANDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- Foi feita nova consulta e verificou-se que se mantém o sucesso parcial, não sendo possível nova reiteração. Ao Exeqüente sobre os depósitos de fls.395/396 . Segue cópia do BACEN. 2-.Defiro pedido do exeqüente às fls. 397. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.112834-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X IBI BANK BANCO MULTIPLO IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1- Diante da manifestação de fls. 254, concedo ao executado o prazo derradeiro de 48 hs para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução... 2- Intime-se o executado para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143260-1 - MARCELLA MORIZOT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X TNL PCS S A CLARO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nId: 111031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.021097-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BLADE RUNNER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Fls. 340: Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.001.004521-0 - SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.272: Defiro.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Apresente a parte autora a convenção condominial, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.078011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592) Decisão:Redesigno a audiência para a data de 09/04/2007, às 15:00 horas. Adite-se a carta precatória, que deverá ser grampeada na contra-capa, já que o autor informou que a levará em mãos do Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094684-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto ao depacho de fls. 62, em derradeira oportunidade. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130934-1 - RUI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a custas apuradas a fls.56, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.099797-7 - JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097771-3 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051729-7 - SANDRA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Redesigno a audiência para a data de 09/04/2007, às 14:40 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar ao que foi informado pela parte autora em audiência (dê-se cópia). \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Vê-se que a sentença foi proferida sem que estivesse regularizada a representação processual da parte ré.Regularize-se.Levando-se em consideração que na publicação de fls.41 não consta o nome do advogado da parte ré, republique-se, considerando-se o requerimento feito em audiência.Não há que se falar em nulidade, haja vista a inexistência de prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135708-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANGELA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Decreto a nulidade da citação realizada, uma vez que o texto do mandado está em desconformidade com a decisão de fls. 19, fazendo a parte ré crer que não há necessidade de se acompanhar de advogado. Redesigno a audiência para a data de 12/03/2007, às 14:40 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo dele constar as informações contidas na decisão de fls. 19. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155995-0 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X EUCELSO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha pelo demais autores a regular representação processual, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À Contadoria para proceder a novo cálculo, atendendo a fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.065552-9 - MAYRA RABELLO BITTAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093549-6 - EDNA DOS SANTOS BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126166-4 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.235/258: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre fls.524/539. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105017-9 - GERSON NICACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), Fiador: OSCAR HUGO OLIVARES), Fiador: STELLA MARIS SUVIRE, Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1) Fls.127: Assiste razão ao exeqüente.No prazo de cinco dias, digam as partes quanto à avaliação.Não havendo impugnação por parte da executada, diga o credor se pretende adjudicar os bens.Caso negativo, venha a indicação de Leiloeiro; 2) Fls.128: Certifique o Cartório se os nomes dos fiadores constam da distribuição.Caso negativo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.065993-6 - SEVERINO CENDON CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X WAMDETE DOUZA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Comprove a parte ré documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento; 2) Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção apresentadas às fls.57/63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005471-6 - ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:Chamo o feito à ordem.Por um lapso, até aqui não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte embargante, o qual indefiro ante o teor das declarações do IR que foram apresentadas.Venha o preparo em dez dias.Remetam-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Ao embargado para que esclareça se ainda há provas a produzir, pena de julgamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7A - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:Esclareçam as partes o destino do processo referido às fls.60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803598-2 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA GURJAO DO COUTO (RJ-032705), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 318: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. J-se cópia da petição de fls.318 que se encontra grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.036123-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fl.157: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073713-1 - RENATA ANDRADE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:fLS.199/209 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (RJ-108245) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.021744-6 - JOSE RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls.279 - Reitere-se a expedição do ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148451-7 - MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Oficie-se ao SERASA para que informe ao Juízo a data em que houve o comando da ré para a negativação em tela, bem assim a data em que a informação negativa foi disponibilizada em seu cadastro, além da data de sua exclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123443-6 - JOSE CLEUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054713-5 - ANGELA CRISTINA FUJITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Não se vislumbra na sentença qualquer vício.Sua reforma deve ser bsucada através de recurso apropriado.Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129877-5 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.126/127 devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022276-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REGINA CELIA GOMES R DA VENDA Despacho:À exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.229:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 632. \r\n\r\nProc. 2001.001.061033-0 - EUZI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Venham as certidões de RGI atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor, para que a ré comprove terem sido efetivamente realizadas pelo autor as ligações por ele impugnadas. Destarte, diga a ré, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043337-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:Fls.129 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Regularize-se o preparo em cinco dias, pena de extinção.Arquive-se a impugnação, certificando nos autos o seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109528-8 - RANIERI GRUGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JORNAL ESTADO DE MINAS Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026299-2 - SANDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.104947-7 - MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 98 - Desentranhe-se a guia, como requerido. Manifeste-se o exequente sobre o despacho de fls. 96, referente ao depósito de fls. 100. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Face à concordância da parte autora, esclareça a parte ré se tem interesse em conciliar-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080138-2 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista o depósito dos honorários periciais às fls.261/262, intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.139030-0 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora a natureza dos danos que totalizam R$ 35.000,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071300-1 - EDNA DOS SANTOS BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131292-0 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 111039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005612-9 - CAMILA MIRANDA FONTES SILVA REP/ POR DELMA MIRANDA FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY DE OLIVEIRA SILVA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PASEP no Banco do Brasil, do PIS e do FGTS de titularidade do falecido, em favor dos requerentes, sendo 50% para cada parte. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2005.054.006663-0 - CASSIO COSME BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X Falecido: MARLENE BARBOSA LOPES Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do FGTS, plano econômico de titularidade do falecido, em favor do Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.054.006986-2 - VANIA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ELISA DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 45. Intime-se para AI dia 07/03/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012071-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008646-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 21/03/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.008978-4 - ELZA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINEA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Decisão:Redesigno audiência para o dia 20/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.011028-1 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Redesigno audiência para o dia 20/03/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.013086-3 - LUIZ CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: DALVA ESPINDOLA VIEIRA), Confrontante: ARACY JOSÉ MARTINS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015246-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Intime0se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos.( falta comprovante de recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.054.015293-7 - MARIA VITORIA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( se a parte é beneficiária da justiça gratuita e faltam cópias da procuração e do despacho que determinou a expedição da precatória). \r\n\r\nProc. 2006.054.015373-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, retornem conclusos ( faltam cópias da procuração e do despacho que determinou a expedição da precatória). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.002316-6 (3910) - SONIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento da taxa e custas conforme certidão de fls. 232, caso não recolhidas em cinco dias proceda-se de forma a inscrever o débito na dívida ativa, oficiando-se ao fundo especial.. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013149-1 - MARCIO ASSUPÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SUELY DE SA VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009143-9 - DENILSON ANTONIO DE MARAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Ao exeqüente para indicar endereço do executado para citação ou recolher as custas para expedição dos ofícios já deferidos ( fls. 34). Indefiro fls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012423-8 - DURVAL ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X REGINALDO MARTINS TOLEDO Ao exequente sobre a resposta do banco UNIBANCO as fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.054.011009-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008394-9 - EDIMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) Decisão:Versa a presente sobre execução de sentença da justiça arbitral distribuida em 09/08/2005 e com despacho para citação em 10/10/2005, verifica-se que perante o Juízo da 2ª Vara Cível foi ajuizada ação para o fim de anular a sentença arbitral distribuida em 22/08/2005 e com despacho citatório datado de 11/01/2006 conforme ofício de fls. 72. As duas ações execução e anulatória são conexas conforme artigo 103 do CPC verificando-se pelas datas dos despachos citatórios ser este Juízo o competente, ante a prevenção para apreciar as duas ações (art 106 do CPC). Ante o exposto oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando o encaminhamento do proc. nº 2005.054.008830-3 para apreciação de ambos os processos ante a prorrogação da competência (arts. 103 e 106 do CPC). Após recebidos os autos da anulatória apensem-se a estes autos e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.013841-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO JANOVICCI Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.020782-8 - ELISA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X VANIA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 103 para autora. Intime-se para AI dia 07/03/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011188-1 (2784) - LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Recebo as apelações em seus duplos efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg TJRJ \r\n\r\nProc. 2002.054.003725-8 (4.954) - AUDCOMM AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.103031-6 - ANITA CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré - faltam R$ 6,98 na conta 3403.14129-8 e R$ 73,08 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.054.005791-6 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Às partes em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005687-5 - JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X KENCO MAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) À parte autora, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de TUTELA Jurisdicional Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033882-0 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GEOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002752-1 - CASSIA MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os honorários periciais no montante equivalente a 1.471,2806 UFIR'S \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.010166-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 21/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025169-4 - THEREZA CHIKOSKI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Intime-se a autora e testemunhas para AI dia 13/03/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.002036-8 - ROSANGELA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIRON LUIZ DE CARVALHO (SC-002479), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) As partes acerca do parcelamento dos honarários periciais as fls 112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015189-1 - LUCIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVILÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:Defiro a JG. presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois, demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nId: 109952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167224-0 - LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls 390, na qual os autores, expressamente, renunciam aos direitos sobre os quais se fundam a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V do CPC.Custas e taxa judiciária pelos autores. Sem condenação em honorários advocatícios.Defiro o levantamento, em nome dos autores, das quantias depositadas às fls 373 e 388, já que a perícia não foi realizada.Dê-se ciência ao Sr. Perito, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052266-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003587-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X ALEXANDER AUGUSTO DE OLIVEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.073367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CARLOS ROBERTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). ADRIANA DE MELO GOULART (RJ-080070), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão: Fls. 579/580: Anote-se advogados. Quanto à devolução de prazo, sem amparo legal o requerido pelo que indefiro. Mesmo que assim não fosse, restaria indeferido, por não divisar prejuízo à parte a ensejar o requerido. Venha manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, como já determinado; prazo de 48 horas; pena de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.165831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 25 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIAS GOMES MACIEL As partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Decisão:Fls. 212: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, solicitando informação quanto ao cumprimento do ato. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111467-0 - PETER VIANNA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LILI TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158064-4 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDUARDO PEREIRA DIAS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 21,29) \r\n\r\nProc. 2006.001.083469-2 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor Emilson. Quanto ao autor Valcinei, venha declaração de IRPF do exercício 2006, ante o informado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.005063-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores diante da documental apresentada. Cite-se. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005197-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA), NEUZA AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005534-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASSIS BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO NAMINK Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/05/07, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Preliminarmente, esclareça a autora a divergência de dados no que concerne aos documentos de fls 8, 9 e 15 em confronto ao que consta da petição inicial. Prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1971.001.701787-8 (13531) - ESTÚDIO GRÁFICO REPROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA (RJ-012885)) X JOSE BERNARDINI), ENRICO BERNARDINI), IGNEZ BERNARDINI), CRISTINA BERNARDINI), JORGE VERNARDINI), LUISI NELI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Fls. 171/172: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls.50/51: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005518-9 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...declino da competência em favor de um dos juízos da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinando a baixa e o envio dos autos ao Distribuidor, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.129762-1 - DIANA STANGER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X REGINA ELIZABETH RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 5,70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.113881-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE LUIZ ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 1,46. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Termo de penhora lavrado (fls. 157); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151901-0 - LASER PRINTER COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária nos termos da certidão retro. 2- Venha a cártula original ou com devidamente autenticado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006249-2 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:1- Autos oriundos da Regional de Alcântara, devendo a exequente dizer se ratifica todos os termos da presente. 2- Tendo em vista o endereço do executado informado na petição inicial, certifique a Sra. Escrivã se o mesmo é abrangido pela R.A. do Forum Central desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201250-5 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) À parte exequente sobre cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.098837-6 - SARA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.058135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fls 2309: Dê-se guia aos executados para depósito em 72 horas quanto aos cálculos do contador. 2- Fls 2307: Decorrido o prazo acima assinalado, ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005131-7 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Fls. 637:Rejeito o pedido dos executados de remissão formulado às fls. 637, eis que apresentado a destempo, ou seja, após a arrematação.Quanto ao depósito efetivado pelo executados, restituição no que sobrepujar, aguarde-se pagamento do exeqüente. Venha pelo exeqüente memória de cálculo do valor devido; diga se com o pagamento dá por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de verificação e imissão como já determinado, bem como carta de arrematação.Certifique-se custas e taxa devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 51,88) \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,19 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:..intime-se o executado a fim de que se pronuncie acerca do valor apontado pelos exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.145493-8 - SEBATIAO SABINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0 - SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NOR TE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) AO AGRAVADO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Indefiro o pedido antecipatório de tutela... Ante o documento de fls 18, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de taxa judiciária - R$ 24,00). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Fls.302: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049069-0 - SANDRA MARIA DA RESSURREICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora em decorrência de anotação solicitada pela ré, como se infere às fls 20, até o deslinde da lide. 2) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 13:30 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.005349-1 - JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X PAULO ROBERTO LOPES PINTO Decisão:1- Complementem-se as custas judiciais. 2- Fixo os honorários advocatícios, para efeitos fiscais, em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037181-4 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058804-8 - LUANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Anote-se no rosto dos autos a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo \"ad quem\". 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/05/07, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130930-1 - NILA LEOPOLDINA DA SILVA, MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 42 e 45. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.004626-7 - JOAO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada. Cite-se. Remeto para após apresentação de resposta e ouvido o autor à apreciação da medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com relação à ação revisional de documentos apresentada que segue a esta, distribua-se por dependência ao processo nº 2006.001.099839-1; autue-se. Isto feito, intime-se o autor para apresentação de declaração de rendimento ou de isento, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça formulado. Após, certificado, conclusos para efeito de exame de recebimento e prorrogação da competência. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.008382-0 - BETON SCHWARTZ S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nId: 111043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000052-3 (6888) - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.D.F. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.054.000080-8 (7521) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X G.S.S. Decisão:Entende esta julgadora que mesmo atendo-se ao fato de se estar discutindo débito para a filha já maior, deve-se observar que, por força do princípio da solidariedade familiar, à obrigação alimentar deve ser estendida, nos próprios autos, enquanto cursando a faculdade, limitado a idade de 24 anos, sem necessidade de ajuizamento de nova ação. No entanto, entendo que a planilha não está correta, isto porque superior a idade de 24 anos estando, ainda, prescrita algumas parcelas. Assim, para compor a lide e para aproveitamento dos demais atos processuais, tendo em vista os equívocos apontados, designo audiência com o Juízo para o dia 07/03/2007, às 14:45h. Int-se, devendo a parte exeqüente trazer planilha observado o acima exposto.São João de Meriti, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1990.054.003455-6 (18409) - LEANDRO DE PONTES MARIANO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LEONEL SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Decisão:Considerando que Raiane de Pontes Mariana Rios. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 06), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls.29/30. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 75% (setenta e cinco por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.094415-0 (18879) - E.O.G. E OUTROS X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Considerando que LUCIANA, RODRIGO, CLAUDIA e CLAUDELENI DE OLIVEIRA GONÇALVES atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 08/11), DEFIRO O PEDIDO de fls. 59. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 40% (quarenta por cento), permanecendo 10% (dez por cento) para a mulher, tendo em vista a sentença de fls. 46. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.538.008055-3 (23612) - A.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G.C. Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.538.001675-5 - C.A.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X C.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). IDA PIRES DA SILVA (RJ-035665) Despacho:Considerando que a patrona não regularizou a procuração conforme legislação processual cívil, nada para deferir. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.538.005378-2 (25738) - RAISSA PALMEIRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X CLEYTON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.538.002585-3 - BRUNO PEREIRA MONTEIRO X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que BRUNO PEREIRA MONTEIRO. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 07), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 26/27. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 14% (quatorza por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.002890-3 (33859) - B.S.E. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X W.R.E. Despacho:Feito sentenciado. Não cabe prisão de empresa.Pedido que cabe em vara de família, porto que se pretende ação de cobrança face a empresa é na vara cível. A execução em face do alimentante ( pai) deverá vir em autos apartados com o valor de débito conforme item 02 do acordo homologado. Pub-se para ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.003707-2 (34051) - E.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.005547-7 - VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA X JORGE CLEMENTINO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que Vanessa Silveira de Oliveira. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 05), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 25. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 15% (quinze por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.023163-4 - C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X I.P.N. Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.000872-0 - D.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X D.V.A. Despacho:Á parte autora para atender ao MP, regularização a procuração. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.005464-9 - PAULO SERGIO VALLEGAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SERGIO MAURICIO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) Despacho:Não há necessidade de alvará para o alimentante - empregado, mas tão somente para os alimentados- beneficiarios da pensão. Assim, esclareça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.011033-1 - RUAN CAIQUE DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X JORGE SANTOS SIMAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.012186-9 - CAROLINE VITORIA DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ANTONIO HILDERLANDIO DE BRITO Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002948-7 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.B. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000454-7 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X A.C.B. Sentença:I- Defiro JG; II- Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000533-3 - A.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X G.J.S.N. Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de res cisão contratual, a título de prestações alimenticias futuras. Oficie-se.4.Designo audiência para o dia 06/02/07, às 15:00 horas.5.Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2006.054.002116-8 - D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a importância mensal de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13% salário, férias, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu prestará alimentos a autora no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo.Custas ex lege. Sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Condenação sobrestada para a autora e para o réu na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007157-3 - JHONN LENON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE SILVEIRA VICENTE Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 06/02/2007, às 15:15h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu.Defiro o pedido de fls 32. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013665-8 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X A.G.F. E OUTRO Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/02/2007, às 13:30h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.054.000309-0 - M.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X C.L.C.R. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.000486-0 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X L.P.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial fazendo constar no polo ativo os menores representados por sua genitora, retificando-se, inclusive,o nome da mesma, conforme certidão de fls 10; III- Emende a inicial na forma do art 282 IV e VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000551-7 - STEFANY COSTA MENEZES ROCHA X ROGERIO MENEZES ROCHA Decisão:1.Defiro J.G, se for o caso.2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimenticias futuras. 4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 07/02/07, às 14:30 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirm \r\n\r\nAlimentos, c/ arbitramento de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.008603-5 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X L.A.R. Sentença:I-Defiro JG; SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.004564-0 - M.V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X E.S.O. Sentença:I- Defiro JG; II- SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.006064-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012082-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.V.S. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010109-7 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X A.S.R. Despacho:DESPACHO Deixo de receber a emenda de fls. 17/18, eis que não atendeu ao determinado às fls. 16v, posto que, o presente procedimento é de jurisdição voluntária, não havendo lide, não havendo partes autora e ré, mas sim requerentes.O caso em tela, na verdade é RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE em que a Sra. Maria reconhecerá a filha Andréia. Porém, por ser maior de idade a filha deverá concordar com o pedido. Assim: a)emende para Reconhecimento de Maternidade;b)venha declaração de concordância de Andréia;c)junte certidão de casamento da requerente;Designo audiência para o dia 01/03/07, às 14:30h. Pub-se. Int-se a requerente, devendo comparecer acompanhada de sua filha. \r\n\r\nAtentado, incidental \r\n\r\nProc. 2006.054.007404-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X D.L.M. Sentença:Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.014701-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X I.C.P.S. Despacho:Trata-se na verdade de ação de anulação de registro.Assim, emende a inicial. De outra forma, esclareça a afirmação de que o genitor deixou bens, tendo em vista que as certidões de obito dos genitores informam que não deixam bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015089-8 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015888-5 - L.C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008851-0 - E.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.L.F. Sentença:SENTENÇA. Vistos.etc. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, IX do CPC . Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.054.002562-4 (16715) - F.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Proceda como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008608-2 - A.C.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Retifico a sentença de fls. 20, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste Andresa Cristina Alves Abreu Cezario. \r\n\r\nProc. 2006.054.013034-6 - FRANCISCA MARIA LOBO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 14/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se.Tragam os requerentes 02 duas cópias da inicial e da certidão decasamento para instrução da carta de sentença e do mandado de inscrição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020171-0 - V.O.B. (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X G.M.F.B. Despacho:Retifico a sentença de fls.45, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste Gilda Marcelina de Freitas de Brito. \r\n\r\nProc. 2003.054.009136-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X T.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Despacho:Retifico a sentença de fls. 38, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste Tereza Cristina Sales Cury. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.004654-9 - E.L.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R. Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 . Nomeio Curador Especial.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.005998-2 - JOAO CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDICLEIDE DA SILVA NUNES Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária uma vez não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas para os atos cartorários.Após o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo para tanto a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.001978-0 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.R.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002731-4 - H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante, continuando o cônjuge-virago a assinar com o nome de casada, considerando já estar integrado ao direito da personalidade. Julgo por sentença a partilha. Caso haja incidência de imposto de transmissão, o mesmo será recolhido por lançamento administrativo. Com as quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.054.012636-5 - V.C.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X J.R.M.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.014503-7 - ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltará o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Os bens ficarão em condomínio.Promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, copia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição.P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.000418-3 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X N.S.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Remeto as vias próprias a referida partilha.Condeno o réu nas custas e honorários advocatício que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, averbe-se no RCPN, servindo a presente como mandado de inscrição e mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.000478-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.004387-5 - J.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Sentença:Por outro lado, não existem bens a serem partilhados.Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos da exordial, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de con denar a parte ré em custas e honorários advocatícios uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Após o trânsito, registre-se e averbe-se, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de averbação. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.007449-5 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICARTE GONÇALVES Sentença:Por outro lado, não existem bens a serem partilhados.Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos da exordial, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, continuando o cônjuge-virago a assinar com o nome de casada. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Após o trânsito, registre-se e averbe-se, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de averbação. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012726-8 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012763-3 - E.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.O.A. Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls 09 item III, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.013081-4 - SIDNEY FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SANDRA COUTINHO TERRA Despacho:I- Defiro a emenda. Anote-se onde couber; II- Defiro o sobrestamento do feito pelo prwzo de 60 ( sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.000504-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X M.T.S.M. Despacho:I- Defiro JG; II- Reconheçam-se as firmas das declarações das testemunhas de fls 13/14. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011507-2 - SIMONE ESTEVAM FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X REGINALDO ALVES CARVALHO Despacho:I- Defiro a emenda. Anote-se onde couber; II- Emende a inicial fazendo constar no polo ativo a menor representada por sua mãe. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.014489-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014944-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X WALDICEA DA SILVA CHAGAS E OUTROS, Assistente: FUNDAÇAO LEAO XIII Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014945-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JAIR NUNES RANGEL E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA/SECRETARIA AÇAO SOCIAL Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014946-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA MADALENA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014964-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, Assistente: SECRETARIA AÇAO SOCIAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUGUAÇU Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015085-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X HELIO DA SILVA FILHO, Assistente: FUNDAÇAO LEAO XIII Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015086-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X VERA MARIA PAIVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015176-3 - JOSE RODOLFO CANNOBEITTI X ALESSANDRA DIAS MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015692-0 - J.R.C. X L.I.A. E OUTRO, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015854-0 - J.R.C. X M.P.M. E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015856-3 - J.R.C. X E.S. E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.004123-4A - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por VALDELICE DE JESUS SERAFIM nos autos da Ação de Divórcio Judicial que lhe move LUIZETE SERAFIM e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu-RJ. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção. Dê-se baixa e remetam-se. .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005497-6A - I.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X V.G.S. Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por IOLANDA FERRÃO MONTEIRO, JOSÉ MANOEL MONTEIRO e ADRIANO MONTEIRO nos autos da Ação de Investigação de Paternidade que lhe move VANESSA GONÇALVES DE SANTANA e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das varas de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção. Dê-se baixa e remetam-se. .P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.013271-0 (37572) - A.V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X F.S.S. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.024555-4 - I.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.F.J. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.054.000624-0 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001383-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.001403-2 - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.L.S. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.001453-6 - C.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X J.D.S. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.004541-7 - J.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.005249-5 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.L. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.005737-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:I- Expeça-se alvará fls 53/54; II- Reitere-se fls 47; III- Após, á exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.054.010082-9 - LUANA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENINO ALVES DOS SANTOS Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.010986-9 - QUEILA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Despacho:Verifica-se que já houve pagamento de parcelas ( fls 83/94, inclusive já houve levantamento através de alvará. Assim, esclareça a parte exequente qual o valor efetivamente pago. Prazo: 05 dias. Após, ao MP ( os demais feitos). \r\n\r\nProc. 2004.054.012205-9 - EULLER ARAUJO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LUCIO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:I-Desapensem-se os autos da ação de Alimentos, remetendo-os ao arquivo; II- Intime-se, por carta, o executado para pagamento das parcelas em atraso em 48 horas; III- Independente da juntda do aviso de recebimento, voltem os autos conclusos em janeiro (final). \r\n\r\nProc. 2005.054.000484-3 - LILIAN VELOSO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES ALCANTARA Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002354-0 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X C.H.C.S.M. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003172-0 - D.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.E.C.V. Sentença:SENTENÇA. Vistos.etc. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, III do CPC . Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007956-9 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X R.C.P. Despacho:I- Recebo o recurso no seu efeito legal; II- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.054.009910-6 - A.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/02/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010785-1 - J.C.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/02/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012660-2 - N.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X J.L.V.S. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.007071-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/02/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007072-6 - J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) A.F. Sentença:SENTENÇA. Vistos.etc. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, III do CPC . Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008798-2 - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X J.G.F. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010301-0 - U.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X U.M.S. Despacho:Cumpra-se fls 14v. \r\n\r\nProc. 2006.054.010840-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/02/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000405-7 - L.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça item 5 do pedido; III- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor, bem como, cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000407-0 - T.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X O.P.A. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como, cópia das certidões de nascimento dos menores; III- Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000543-8 - Y.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X J.R.C.B. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial, assinando-a o patrono; III- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; IV- Esclareça qual forma de execução pretende se pelo art 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000545-1 - V.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X M.G.F.N. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; III- Emende a inicial na forma do art 282 do CPC; IV- Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art 732 ou 733 do CPC, adequando-a o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.000546-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X E.S.M. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a representação; III- Emende a inicial na forma do art 282, II do CPC; IV- Venha aos autos a planilha correta, eis que na execução pelo art 733 não incide honorarios advocaticios; V- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.054.000547-5 - Y.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X C.V.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006471-2 - W.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X V.V.R. Despacho:Fls 44 e segts, desentranhe-se e devolva-se. Parte ilegitima para adentar no feito. Feito Sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.014439-2 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JESSICA RODRIGUES BASTOS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual destinado a Jéssica Rodrigues Bastos e, na forma do art. 269, II do CPC JULGO extinto o processo.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício determinando o cancelamento.P.R.I. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.054.007592-0 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X M.B.C. E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a pensão de 20% foi somente para o filho ou também para a Sr Margareth. Junte cópia da sentença para comprovação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.054.015710-9 (37880) - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)), E.T.D.), W.T.D.) X A.P.S.T.M. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente - fls 55; II- Venha estudo social do caso, com oitiva dos menores, no prazo de 30 dias; III- Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.054.010803-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.S. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/03/07, às 13:45h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.054.009533-4 - M.L.F.R. X G.F.R. E OUTRO, C.L.R., P.R.L.R., W.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.538.005281-6 (25725) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.D. Despacho:Regularize-se a petição e a representação, vindo em nome de Roberto. Após, venham conclusos para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.054.001771-0 - MARCIA CORREA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEXANDRE DUTRA CORREA MUNIZ Sentença:Pelo exposto, RECEBO a dúvida e DECRETO a nulidade dos atos a partir de fls. 68v, inclusive a sentença, cancelando-se o registro. Porém, considerando o falecimento do Curador do interditado; considerando o que dos autos consta, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO e nomeio Curadora do interditado sua irmã MARCIA CORREA MUNIZ PEREIRA, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, tendo em vista o caráter assistencial do pedido. Lavre-se termo. Inscreva-se a presente substituição no registro de pessoas naturais. Sem custas, inclusive para os atos cartorários \r\n\r\nProc. 2005.054.010642-1 - I.M.S. X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Cumpra o despacho de fls 15, item II. \r\n\r\nProc. 2006.054.004024-2 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S.) M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....Proc. nº 2006.054.004024-2FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTER DIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.004024-2, proposta por MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, identidade 06582081-5 IFP, CIC 760.825.047-04, curador(a) de RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 14.05.1985, identidade 21.095.825-2 Detran, CIC 129.287.107-52, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.015033-1 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X VILMA LUCIA DA ROCHA ARNAUD Despacho:Defiro o desentranhamento de fls 32/35, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.006658-7 - J.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.F. Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013085-1 - M.F.S.B. X N.B.L., F.S.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Emende a inicial, eis que Felipe já é maior, portanto não é representando pela mãe. De outra forma, Lais é relativamente incapaz. Regularize-se as procurações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007825-3 - ALVARO GABRIEL JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JERONIM0 LIMA DA SILVA Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011977-2 - SAMIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Sentença:Ex positis, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.004344-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.008488-7 - V.O. X M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/02/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002661-7 - J.K.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.M.S.F. Despacho:Fls 74- Á parte autora. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010881-8 - S.E. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X U.M.E.D. E OUTRO Sentença:SENTENÇA. Vistos.etc. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, III do CPC . Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.054.008415-0 - JOHN WILLIAN DE PAULA RODRIGUES, JOHN WILLIAN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ERIKA RAMOS DA SILVA Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.000901-6 - A.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X C.M.J. Despacho:I- Defiro JG a parte ré; II- Em réplica; III- Em provas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.015990-7 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X P.A.C. Despacho:Como bem salientou o autor cabe ao marido contestar a paternidade e, verifica-se que o autor não é casado, assim, emende a inicial para constar anulação de registro. Após, com devidas retificações na DRA e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014669-0 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), P.H.C.D.), V.C.D. Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls 08v, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.010610-1 - JOSE ARLINDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) ARTUR SOARES DOS SANTOS Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), do salario minimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. - Cite-se e intime-se o(a)(s) os ofertado(a)(s) para comparecer(em) a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 07/02/07, às 13:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista do artigo 5º do citado diploma legal. 6 - Expeça-se ofício necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. 7 - Intimem-se as partes e o MP. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:I- Considerando os docs junto pelo autor, na forma do art 398, manifeste-se a parte ré. Prazo: 05 dias; II- Anote-se no sistema, o cartório, a procuração de fls 34, trocando-se a etiqueta; III- Certifique o cartório a manifestação das partes sobre item II despacho de fls 26v; III- Após, certificado, itens I, II e III, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010428-1 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.C.S. Sentença:I- Defiro JG; II- SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.054.000806-6 - V.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X H.M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Sentença:Ex positis, por estar caracterizada a união estável, JULGO PROCENTE em parte o pedido, para DECLARAR reconhecida a união estável e sua conseqüente dissolução, bem como para reconhecer o direito real de habitação. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC. P. R. I.Com o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.054.008504-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X S.D.L. Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 14:30hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.054.007372-7 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.D.C.S. Sentença:I- Defiro JG; II-SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.007022-9 - REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO X CRISTINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a autora não cumpriu o despacho de fls 11, a. De outra forma, esclareça se o falecido tem irmãos ate porque os filhos do falecido são do casal. \r\n\r\nProc. 2005.054.003150-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:I- Junte a parte ré o termo de inventariança; II- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de medida cautelar da pensâo por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2005.054.002764-8 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho:I- Em provas; II Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.005709-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X REGILSON TEIXEIRA NASCIMENTO Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013203-3 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X E.C.S.S.), C.S.S.), R.S.S. Despacho:No polo passivo deverá constar a mãe do obituado e não sua tia. Assim. emende a ionicil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.005272-4 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)), A.B.S.S. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/03/07, às 14:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.054.011611-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:I- Ao autor; II- Em provas; III- Venha estudo social do casa; IV- Após, designarei audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.054.012496-6 - G.L. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X G.R.L. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e fixo a visitação nos seguintes termos: A visitação será quinzenal, pegando o menor às 19:30 horas de sexta-feira, devolvendo-o às 19:30 horas de domingo. Nos anos pares, o menor ficará no Natal com a mãe e no Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos ímpares. O menor ficará com o pai no dia dos pais e no aniversário do pai e, com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário do menor o pai poderá ficar com o menor nos anos ímpares e a mãe ficará nos anos pares. Nas férias escolares, o menor ficará a 1ª metade com a mãe e a 2ª metade com o pai. Sem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015517-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X A.D.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.12, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021646-5 - MARLENE ELEOTERIO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Não pode esta magistrada após a sentença, prosseguir no feito para dar nova sentença. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011051-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:Pelo exposto, ante a regularidade do pedido, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento da Requerente, lavrado no Livro n.BR-22, fls. 155, termo 6419, do Cartório do RCPN da 1ª Circunscrição, da Capital (fls. 23), o nome que a requerente passou a adotar após o casamento como REGINA CELIA DE SOUZA. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Com trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.054.005528-9 - FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X JOSE CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.37, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.015157-8 - ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ALCY HENRIQUE IGNACIO Despacho:Retifico a sentença de fls. 18v, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste que o obituado deixou 03 ( tres) filhos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014564-7 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.S.P. Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação no assento de obito. Sem Custas, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2006.054.014779-6 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X A.M.L.S. Despacho:Verifica-se que a certidão de fls 09, foi tirada em 26 de junho de 2006, portanto recente e, após o obito de fls 10, assim, retorne ao MP para esclarecer se persiste na promoção de fls 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.009933-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873)) X G.M.S. Despacho:Retifico a sentença de fls. 51, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.054.010097-4 - A.P.R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:I - Ao Ministério Público; II - Designo audiência de ratificação para o dia 31/01/07, às 14:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. Tragam os requerentes duas cópias da certidão de casamento e da inicial para instrução da carta desentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.054.000963-8 (14193) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X A.M.C.S. Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Custas ex lege. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.014764-2 - DAVID MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X SILVIA MARIA DA ROSA MENEZES Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 13:45hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011237-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X S.M.P. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 27/02/2007, às 13:15 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. End de fls 23 \r\n\r\nProc. 2006.054.013658-0 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X M.M.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 01/03/2007, às 13:00 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.014408-4 - G.J.P. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X S.F.S.P. Despacho:Reconsidero o despacho de fls 43, item I; anote-se a prioridade. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.054.014514-3 - W.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X F.S.R. Despacho:Á derradeira emende a inicial sob pena de indeferimento por inepcia \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014950-1 - DANIELA DE SOUZA PASCOAL, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:1- Junte a requerente o que se segue: ( ) Xerox da Certidão de nascimento do menor; ( ) Xerox da Certidão de nascimento ou casamento da(o) requerente; ( ) Xerox da Carteira de Identidade ou profissional da(o) requerente; ( ) xerox do CPF da(o) requerente; ( X) xerox do comprovante de rendimentos; ( x) atestado de sanidade fisica e mental da(o) requerente; ( x) atestado de idoneidade moral da(o) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência; ( ) se algum dos genitores dor falecido, junte xerox do óbito; (X ) declaração de bens do menor; 2- Após, cumprido, venha estudo social do caso pela assistente social; 3- Vindo o parecer ,ao MP ; 4 Cumprido, na integra, venham conclusos \r\n\r\nId: 109914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073637-9 - CAFE E BAR BICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Traga o Espólio réu, cópia das delcrações do mesmo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 ( dez ) dias.2) No prazo do item 01, venha a restituição de inventariança para fins de comprovação da regularidade da representação processual. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.012447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:1) Fls. 244. Anote-se;2) Fls. 261. Defiro, mediante ter mo;3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta. Com a resposta, será apreciado o pedido de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.154977-2 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 ( cinco ) dias, se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Ao 2º réu sobre fls. 108/141, na forma do artigo 358, do CPC, pelo prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063238-4 - COLBERT DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Decisão:...Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Fixo como ponto contrvertido, saber se havia impedimento para alienação do imóvel mencionado na inicial, em caso positivo, se o autor tinha ciência deste impedimento e se tais informações foram prestadas pelos réus.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 ( dez ) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pelos réus, em especial o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, designando para tanto audiência de instrução e julgamento para o dia Venham os róis de testemunhas, em 10 dias, acompanhados das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.124570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LIGIA FONSECA DA SILVA RAMOS E OUTROS Sentença:Considerando a desistência da parte autora, às fls. 53, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme enunciado nº 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129867-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X OLGA MARIA DE FREITAS Aberta a audiência, proposta a conciliação, foi esta aceita nos seguintes termos: 1-A ré reconhece a dívida no valor de R$ 2.295,57, já com os consecutários legais e honorários de dez por cento;2-Compromete-se ao pagamento em três parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 765,19, vencendo a primeira neste ato, paga através do cheque do banco BB n° 850700-3 ag. 2975;3-As demais são de igual valor e com vencimento no dia 5 dos meses de março e abril, respectivamente;4-Com o pagamento da última prestação, o autor dá quitação das cotas condominiais vencidas até janeiro de 2007;5-Custas e honorários na forma do acordo.Conclusos à MM. juíza. \r\n\r\nProc. 2006.001.139246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADELIA DIAS URURAHY Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Fls. 44. Defiro. Oficie-se aos Órgãos requeridos, para que os mesmos informem apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/24;2) Anote-se em DRA o rito sumário;3) Designo o dia 03/04/2007, às 15h00min., para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e i-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X OTTO DOS REIS LOPES E OUTROS Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 14h45min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7 - JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG;2) Tragam os autores, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia do R.O., exigido pelo artigo 5º, da Lei 6194/74, com a redação da Lei 8441/92, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.005628-7 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CINTIA PINTO SOARES (RJ-115351E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1) Certifique o Cartório se a 4ª ré se manifestou sobre fls. 187;2) Esclareça o pedido de levantamento, item 04, de fls. 190, de todo o quantum depositado, sem a contemplação da ré Creuza. \r\n\r\nProc. 2006.001.096122-7 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho: Esclareça a segunda ré, no prazo de dez dias, a afirmação contida no quarto parágrafo de fls. 64, uma vez que, na certidão de óbito do primeiro réu, cuja cópia se encontra às fls. 69, a segunda ré declarou que o primeiro réu \"não deixou filhos\". Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.139717-0 - VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.027443-2 - ODONMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Cumpra o réu o item 02 de fls. 530. \r\n\r\nProc. 2005.001.148743-2 - NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Considerando a certidão de fls. 116, i-se o autor para o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.029442-9 - ADELAIDE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre fls 90 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:1) Fls. 419/420. Venha a quitação dos impostos;2) Aos executados sobre fls. 437/440. \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 66/67, à luz da planilha de fls. 70. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162239-9 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ADEMIR ALVES DE MELLO E OUTRO Decisão:1) E-se mandado de verificação e imissão na posse;2) Quanto ao pedido de levantamento da caução, indefiro-o, posto que a presente não é cumulada com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Decisão:Se as chaves do imóvel já foram entregues, não há que se falar em pedido de rescisão de contrato e tampouco de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126458-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, para excluir da execução o valor de R$ 144.158,16 (cento e quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme apurado no Laudo Pericial de fls. 158/168, complementado às fls. 186/191.Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o correto valor atribuído à causa (fls. 79/80).PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, expedindo-se mandado de pagamento no valor auferida pela perícia, qual seja, R$ 448.753,26 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais, setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e seis centavos), conforme requerido às fls. 460 dos autos principais, com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:Venha o recolhimento das custas apontadas às fls. 42, conforme determinado na r. sentença de fls. Após, direi sobre fls. 95. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045684-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Decisão:1) Fls. 127. E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo;2) I-se o executado para o depósito dos honorários, conforme requerido às fls. 127, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152624-3 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100909-9 - GERALDO LADEIRA BONIFACIO X J A CORREIA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Fls. 67. Defiro vista, mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.135070-3 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PROTEA VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Face ao resultado infrutífero da penhora on line, conforme doc. em anexo, com 02 ( duas ) laudas, ao credor para, no prazo de 10 ( dez ) dias, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, ressaltando-se que a citação por hora certa é prerrogativa do Sr. OJA, conforme já esclarecido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Ao exequente sobre fls. 510/553. \r\n\r\nProc. 2004.001.038959-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:I-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.141871-9 - CAIO MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se não prefere o arresto on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Decisão:Fls. 51/52. Indefiro a intimação por edital, vez que esta é excepcional e só admissível quando esgotados todos os meios de localização do réu, o que não é o caso. Outrossim, defiro a expedição do ofício requerido na parte final de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.160502-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o original do título executivo na forma do inciso I, do artigo 61, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069359-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a ré exiba os documentos constantes no item 25 de fls. 07, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa-diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701443-1 - MARIA ROSALINA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DIELLE (MG-061588), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300), Dr(a). ROBERTO FABRIZIO PACCIOLI (RJ-067700), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO (RJ-031321), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Decisão:Cumpra-se fls. 440, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.028147-0 (20597) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AMANDIO ALEIXO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:Chamo o feito à ordem.O executado já foi citado e, smj, apenas foi penhorada a irrisória quantia mencionada às fls. 554, em relação ao quantum devido apurado pelo Sr. Contador,pois como bem ressaltado no v. acórdão de fls. eventual excesso deve ser discutido após a prévia segurança do Juízo.Quanto ao pedido de fls. 600/601, indefiro, pois a eventual multa deve se incidir sobre o todo devido e não sobre parcela supostamente incontroversa. Assim, ao credor para indicar bens passíveis de penhora ou esclarecer se não prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Decisão:Ante o depósito de fls. 910, diga o credor se dá quitação. Caso contrário, traga planilha do que entender devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 538/542, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça;2) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 536/537, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053362-4 - JOSE CARLOS PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Fls. 249. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.035863-4 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:E-se nova guia, como requerido, com o valor de R$ 51.735,77, devendo o depósito ser comprovado, em 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.063637-3 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.185 e o depósito de fls.182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.185.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Para a concessão da antecipação de tutela, a Lei exige o \"juízo de verossimilhança\" fundado em \"prova inequívoca\". O juízo de verossimilhança ou de probabilidade, como é sabido, tem vários graus, que vão desde o mais intenso até o mais tênue, e a prova inequívoca não é o mesmo que fumus boni iuris do processo cautelar. O juízo fundado em prova inequívoca, uma prova que convença bastante, que não apresente dubiedade, é seguramente mais intenso que o juízo assentado em simples \"fumaça\", que somente a visualização da mera silhueta ou contorno sombreado de um direito.No presente caso, não há como se deferir tal requerimento, uma vez que o autor confessa encontrar-se inadimplente relativamente ao contrato firmado com o banco réu, ausentes, portanto, os requisitos para a concessão da antecipação da tutela pretendida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ao autor, sobre a contestação e documentos (fls. 25/60). \r\n\r\nProc. 2006.001.129954-0 - FELICIDADE ROCHA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108247-1 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040501-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JBR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Face ao resultado infrutífero da penhora on line, conforme doc. em anexo, com 02 ( duas ) laudas, ao credor para, no prazo de 10 ( dez ) dias, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 38, adequando a incial ao contido no art. 276, do CPC, haja vista que o autor protestou pela produção de prova testemunhal e pericial. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento, devendo a emenda ser apresentada em peça única. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art.275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atribuído à causa.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020035-4 - ELAINE DE OLIVEIRA ROTH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Os honorários periciais foram fixados em R$ 4.000,00, conforme decisão de fls. 165. Portanto, esclareça o Sr. Perito o requerimento de fls. 266, bem como o Cartório sobre o valor constante na certidão de fls. 265. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:As partes, sobre os honorários periciais (fls. 144) \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:Fls. 144. Anote-se e dê-se vista como requerido às fls. 143, pelo prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:O réu prestou as contas no prazo legal, na forma do parágrafo 3º, do artigo 915, do CPC. Sendo assim, o processo deve seguir o procedimento do parágrafo 1º, do citado artigo. Esclareça a parte autora se pretende produzir provas, no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para dar andamento do feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.130169-3 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAN SCAN DIAG COMPUT LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para dar andamento do feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.042651-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 31/32, tendo o mesmo restado integralmente cumprido, como se vê de fls. 35.Neste passo, deve o mesmo ser homologado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077840-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para dar andamento do feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031640-8 - SONIA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 481/482 e o depósito de fls. 478, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, como requerido às fls. 481/482.Levante-se a penhora de fls. 476. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir;2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa;3) Ao réu sobre fls. 76, no prazo do item 01, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130580-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha a emenda a inicial, em peça única. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.046459-6 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Fls. 439. Defiro, pelo prazo de 05 ( cinco ) dias;2) Ao réu sobre a certidão supra, no tocante ao petitório de fls. 440, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027112-8 - JOSE EMIDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1) Fls. 1383, item 01. Defiro;2) Fsls. 1383, item 02. Nada a reconsiderar;3) Quanto ao item 03 de fls. 1384, o mesmo será apreciado após o cumprimento do item 01, supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002391-7 - REGINA CÉLIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/79, no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121768-0 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X CARLOS ALBERTO VICTORINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fls. 393. E-se guia, como requerido, devendo o depósito ser comprovado, no prazo de 10 ( dez ) dias, contados da publicação deste, no D.O. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142181-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido no item b de fls. 07 para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 4.152,63 (quatro mil cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos), acrescida de juros legais a partir da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil) e de correção monetária a partir do desembolso pela autora.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, ante à gratuidade de justiça deferida linhas atrás, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 ( dez ) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento ( parágrafo único do artigo 284, do CPC ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013815-8 - PATRICIA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Fls. 386. E-se guia, como requerido, devendo a 1ª ré comprovar o depósito, no prazo de 10 ( dez ) dias \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO DELFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça quem representa o Espólio réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas, em suas respectivas peças. \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A Despacho:1) Ao réu sobre fls. 85/92, na forma do artigo 398, do CPC;2) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086781-8 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/147, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X MARCELO MENDES FERNANDES Decisão:Fls. 155. Indefiro, por falta de amparo legal. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.107765-1 - MARIA CELESTINI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BOM BOCADO DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Face o bloqueio on line ter restado infrutífero, ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133160-0 - MARILIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) ... Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042500-3 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Embargos de declaraçãotempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançadae e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI Decisão:Considerando a certidão de fls. 22, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9A - MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Ao excipiente sobre os docs. de fls. 12/18, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Decisão:Face a entrada em vigor da Lei 11.382/06, emende-se a inicial, no prazo de 10 ( dez ) dias, observando-se a referida lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150839-5 - MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032794-0 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Emende-se a inicial para fins de atribuir valor à causa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento;2) Considerando a certidão de fls. 66, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:Fls. 571. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao credor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.112038-1 - FISIOGLOBAL NUCLEO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO FISICA ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X SECURITY SYSTEMS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Decisão:1) Fls. 103. Cumpra-se o artigo 45, do CPC;2) Fsls. 104. Defiro pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126104-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Traga a parte ré a prova documental superveniente, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.077901-0 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO De-se vista mediante carga regular . \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 220/223. \r\n\r\nProc. 2005.001.140085-5 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 258/278 e 336/352, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 05 ( cinco ) dias, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.102737-6 - NILCEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 306/308. Ao Sr. Perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052288-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Face a certidão de fls. 135, devolvo o prazo, como requerido às fls. 134. \r\n\r\nId: 111047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005433-0 - ARTUR RAMOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X ARTUR RAMOS PEREIRA Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.003026-1 - DENISE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X SERGIO DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido inicial.......Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.054.013760-2 - A.C.C.V. E OUTROS X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao autor: sobre certidão de fls 15. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014024-8 - D.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.002753-5 - LETICIA BURICHA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X WALTER FERREIRA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda da inicial;2. Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 28/02/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012059-6 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.013217-3 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MARLI BARRETO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/04/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.003187-1 - MARIA CLARA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESSANHA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 15/03/07 às 14:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.008556-9 - LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA Ao autor: atenda a cota MP às fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.054.013749-3 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X A.S.M.F. Ao autor sobre certidão de fls 17 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.054.006799-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE MENEZES (RJ-077258)) JOYCE RAMOS DA SILVA Ao autor: venha aos autos cópia da certidão de nascimento averbada a interdição \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014013-3 - C.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X F.J.F.A. Ao autor: comprovante de residência pertence a pessoa estranha à relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013035-6 - SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) As partes: requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.054.021715-9 - A.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/07 às 14:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciên cia ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 109954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123218-0 - DARLA VASCONCELOS ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111156-7 - ADERBAL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072725-9 (060795) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, e não tendo ocorrido a citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e rquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150416-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.004724-0 (19669) - LUIS ANTONIO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Des pacho:AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR A FIM DE QUE SEJAM LIQUIDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:1) Fls. 232/234: Não há como ser homologado o acordo, em virtude da existência de sentença de mérito nos autos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. 2) Fls. 236: Recebo os Embargos de Declaração e os acolho, em virtude da omissão apontada pelo Embargante. Assim, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva do primeiro Réu, condeno a parte Autora em honorários advocatícios em favor deste, fixando-os em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao CEJUR da Defensoria Pública. Passa esta decisão a fazer parte integrante da sentença proferida a fls. 215/221. \r\n\r\nProc. 2004.001.135805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X VALERIA CRISTINA GIMENES TAVARES NISHIZAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO RÉU. APÓS, DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.057361-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL RINGLER Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145890-0 - ANDERSON DE CARVALHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Desentranhe-se e devolva-se à parte, com urgência, a petição a fls. 108 e a guia; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no valor de R$ 1.350,00 com os acréscimos proporcionais; 3 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 13.650,00, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 4 - Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA PELO RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE FOI O REQUERENTE DA PROVA. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.123063-0 - ANTONIO VIEIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Antônio Vieira Salgado e Jacira Quintela Vieira, em face de Unibanco Seguros S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:COMPROVE O RÉU O ALEGADO, TENDO EM VISTA O DOC. A FLS. 08/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.145659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MINEICHIRO KAWAKUBO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) ÁS PARTES S/HONORÁRIOS DO PERITO CF.DECISÃO DE FLS.124/125 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143998-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:\"1) Fls. 282/287: Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Assevere-se que a Embargante/Ré é advogada, assinou o acordo constante a fls. 267/269 e sequer nega tais fatos. 2) Fls. 292/294: Não foram determinados a baixa e o arquivamento do processo. Tendo em vista a informação da parte Autora quanto ao descumprimento do acordo, expeça-se mandado de despejo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045573-4 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE DOS CURIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO É ANTERIOR, NÃO PODE ESTE JUÍZO DISPOR DAQUILO QUE NÃO LHE PERTENCE, A FIM DE ISENTAR O DEVEDOR DO PAGAMENTO DE CUSTAS. ASSIM, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147246-7 - GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO JOSE BENTO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002374-7 - ESPÓLIO DE CLARO FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROSANA SCHIOCHET Despacho:A INVENTARIANTE NÃO É PARTE NO FEITO E SIM O ESPÓLIO. ASSIM, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE BENS DO ESPÓLIO, APRESENTADAS JUNTO Á VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE PRETENDIDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.012750-9 - DANIELA D'ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO . 2) ÁS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO SR.PERITO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.112927-0 - WAGNER RODRIGUES LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1) PROCEDO O DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. 2) OFICIE-SE AO BB, JUNTANDO-SE CÓPIA DE FLS.296/297, PARA QUE COLOQUE O VALOR BLOQUEADO Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 3) ÁS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094960-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O ACORDO FOI FIRMADO HÁ QUASE 07 ANOS, ANTES DE MAIS NADA, INTIME-SE OS DEVEDORES, PESSOALMENTE, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048773-0 - NICHOLAS ARAUJO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:REITERE-SE, COM URGÊNCIA, O OFÍCIO AO B.BRADESCO, JUNTANDO-SE CÓPIA DE FLS.220/221. FLS.239/242- INDEFIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE REITERA O QUE JÁ INDEFERIDO EM 2 OUTRAS OPORTUNIDADES. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.058111-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA M ISOLANI AROMAS ME E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.791,III,CPC. AO ARQUIVO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106344-9 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X S A PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:1) DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO A FLS. 214, TRAZIDAS PELO DEVEDOR, UMA VEZ QUE SEM QUALQUER FUNDAMENTO ESPECÍFICO. ALÉM DISTO, A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO SR.AVALIADOR A FLS. 219, NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO Á IMPRESTABILIDADE DO BEM OFERECIDO Á PENHORA. 2) ANTE A MODIFICAÇÃO DO CPC, NO QUE SE REFERE ÁS EXECUÇÕES, DIGA O CREDOR SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124776-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CHISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA), Inventariante: CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:A FASE É DE LEILÃO E NÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INTIME-SE POR A.R. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006525-9 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Extraia-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RI, ENCAMINHANDO-SE O DOCUMENTO POR CP. I-SE A DEVEDORA PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.090780-7 - IONE OTERO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:AO LEILOEIRO, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO, SENDO CERTO QUE DEVE O MESMO SER RESSARCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118566-4 - SUELI PIMENTEL KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073185-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BALFOUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEONORA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660) Decisão:Levante-se a penhora, diante da informação do Autor, de quitação do débito. Dê-se baixa e arquive-se, ante a decisão a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.111743-6 - JOSÉ LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA NORMA PROCESSUAL. ASSIM, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO E INCLUA-SE AS PEÇAS NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141436-4 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA AURENICE ALVES SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( EMENDA À INICIAL) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8A - CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8A - ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152959-2 - JOSE LUIZ SILVA FORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.005036-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXANDRE ELIEZER CARNEIRO MOREIRA Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE O VALOR BLOQUEADO Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. JUNTE-SE CÓPIA DE FLS. 176/177. APÓS, ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.009275-9 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:AO CREDOR, SENDO CERTO QUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES ESTÁ CONDICIONADO Á APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070645-4 - STELLA MARIA SANCHO SIQUEIRA CARVALHAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte-se. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084331-9 - MILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:RATIFICO A CERTIDÃO SUPRA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO A FLS. 127, BASTANDO Á PARTE RECOLHER COM BASE NA TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.109555-6 - SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X ADRIANA DE SOUZA MENDONCA E OUTROS Decisão:\"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) ESCLAREÇA QUAL O SEU CARGO PÚBLICO E A COMPATIBILIDADE COM A ADVOCACIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005237-1 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.083479-3 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA AO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103479-6 - ADOLPHO FONSECA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:A PERÍCIA SERÁ INICIADA APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. ASSIM, PROSSIGA-SE COM OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.096469-1 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HÁ COMO SE DEFERIR NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.009724-0 - VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Autue-se. Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela neste momento, até porque a Autora não informa que está sem energia, mas sim que há problemas que podem, inclusive, ser de suas instalações. Designo AC para o dia 28/02/07, às 14:00 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118739-4 - MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PETIÇÃO, UMA VEZ QUE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESSUPÕE DUAS FASES. NÃO TENDO O RÉU PRESTADAS CONTAS, DEVE O AUTOR APRESENTÁ-LA, O QUE SERÁ JULGADO POR SENTENÇA. ASSIM, ATENDA-SE Á NORMA LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043727-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO BATISTA CRISTIANO MAXMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Aurora Rodrigues Pacheco em face de João Batista Cristiano Maximiano e de Creuza Maria Forte da Silva, referente ao imóvel situado na Rua Pedro Ernesto, nº 66, apartamento 202, na Gamboa, nesta cidade, para determinar a reintegração da Autora na posse do referido imóvel. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082151-4 - JOSE OTAVIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRSA PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIARIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002005-4 - LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte RÉ para recolher as custas referentes a 3 intimações postais na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.132783-2 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004800-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma: Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em três parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 (dez) de cada mês, a contar de fevereiro de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, voltem conclusos para designação de audiência.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004814-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em três parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 (dez) de cada mês, a contar de fevereiro de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, voltem conclusos para designação de audiência.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. ASSIM, Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA, DEVENDO A PARTE RÉ ENCAMINHÁ-LO CORRETAMENTE CONSOANTE O INFORMADO A FL.97 \r\n\r\nProc. 2006.001.071257-4 - EVANIR CORREA GRIGORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 127, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/02/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128421-3 - LUZINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Luzinete Alves da Silva, em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143116-7 - MOACIR ACELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e taxa judiciária. Honorários nos termos do acordo. Aguarde-se o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149295-9 - PAULO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078143-3 - RENATO MONTEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Á PARTE RÉ P/RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA CF.FLS. 352 \r\n\r\nProc. 2005.001.045026-7 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE, o pedido inicial e extinto o processo, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, no que concerne aos cartões de crédito, com a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal, a ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058715-9 - NEUZA CATARINA ZILVES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.127398-7 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135342-9 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 111051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.005258-0 - GEOVAINNI DE AMORIM UZAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A ALTERAÇÃO DO PRENOME DA REQUERENTE NA FORMA POSTULADA NA INICIAL. SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA AVERBAÇÃO NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS COMPETENTES, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS ONDE A REQUERENTE É IDENTIFICADA E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.SJMERITI, 17/11/2006. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000556-6 - FÁBIO ANTUNES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001883-2 - ANA ALVES FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X OVERLAND FELICISSIMO JUNIOR Despacho:A autora deverá providenciar a juntada da sentença e eventual acordo onde ficou estabelecido o pensionamento para os filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2006.054.009125-0 - ELIZABETE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CELSO DE SOUSA Despacho:FL.12V: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011569-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.001173-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MYLENA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRO CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:FLS.49/50.: DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.001422-0 - RENATA MACHADO WRIGG (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro da requerente, onde deverão constar os dados constantes dos autos, observada a data correta do nascimento (10.11.83) devendo ser observado o mesmo sobrenome ostentado por seus irmãos. Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para o registro da requerente no CRCPN desta Comarca, observado o domicílio da mesma. Cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015947-6 - ADRIANA FONSECA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:FLS.12V: ATENDA-SE AO MP: \"Requer o MP seja emendada a inicial na forma do art. 1121, inciso III do CPC.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006128-2 - GERALDO DE ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X CELIA REGINA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1 - fL. 52: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO SUBSTABELECIDO.2 - DIANTE DO QUE OCORREU NA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAL ACORDO OU SUA INVIABILIDADE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003826-0 - ANTONIO JOAQUIM LAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X BRUNA CRISTINA GOMES BARBOSA RIBEIRO) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI TERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProc. n.º 2006.054.003826-0AUTOR: ANTONIO JOAQUIM LAGO RIBEIRORÉ: BRUNA CRISTINA GOMES BARBOSA RIBEIROS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA entre as partes acima nominadas, com a ocorrência do óbito do varão no curso do processo (fl. 42). Com a morte de um dos cônjuges, dissolve-se a sociedade conjugal (art. 1.571, inc. I do Código Civil), perdendo a ação o seu objeto. POR TAIS FUNDAMENTOS, acolho o parecer da ilustre Promotora de Justiça e julgo extinto este processo, com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 22 de janeiro de 2.007. CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nId: 109958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.016331-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GIUVAN CATUNDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:...Designo o dia 05/02/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório do acusado... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DIEGO MENDES VIEIRA DE MELLO Decisão:Fls. 54/55: \" Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA....\" \r\n\r\nProc. 2007.054.000006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DIEGO MENDES VIEIRA DE MELLO Decisão:Fls. 57: \"... RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, em seus próprios termos, vez que presentes os elementos fáticos justificadores do ajuste apresentado pelo Ministério Público, encontrando-se o acusado incurso nas penas dos artigos 180, caput, c/c art. 29 e artigo 329, §1º, n/f do art. 69, todos do Código Penal. Atenta ao princípio norteador da ampla defesa, DETERMINO o re-interrogatório do acusado para o dia 06/02/2007, às 13:00 horas, já designado para a realização do SUMAC. Cite-se. Requisite-se. Dê-se ciência à Defesa. \" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva \r\n\r\nProc. 2006.054.011798-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MARQUES FERREIRA FILHO - POLICIAL CIVIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.011566-7 - SILAS BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:FLS.58: \" DESIGNO O DIA 16 / 03 / 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. Expeça-se Carta Precatória para a comarca de Nova Iguaçu, com a finalidade de intimar o acusado no endereço declinado na peça de fls. 54. Intimem-se o Ministério Público e o patrono indicado no intrumento de mandato de fls. 55. \" \r\n\r\nId: 109956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.806.008299-1 - Edna Luiza da Silva Goes. X Osmar Antonio Silva. Tendo em vista a necessidade de perícia, o que impede o prosseguimento em sede de JEC pela vedação legal, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da L. 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.001765-0 - Marilene Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X Fátima Cristina Santos da Silva. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 35 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.002672-0 - Centro Educacional Agostinho Porto. Rep Leg(s): Anselmo Ítalo Constantino. X Alfredo Sansão Rodrigues. ...improcedente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.007376-4 - Maria das Graças Medeiros. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NADA A PROVER CONFORME FLS., 107; \r\n\r\nProc. 2005.806.001253-6 - Edson Rodrigues Simões. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005687-4 - Denise Carmo de Souza. X Lumina Setta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). 1 - Homologo a desistência em relação ao réu SINTER&FLAIN, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. 2 - Solicite-se a Secretaria a devolução da deprecata, cuja cópia encontra-se em fl. 29. Devolvida, vontem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.008669-6 - Laurides Carmo do Amaral Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fátima Marinho de Moraes - OAB RJ129645). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2005.806.008898-0 - Noel Gonçalves de Lima. X Agnaldo Oliveira dos Santos. 1- Considerando fl.21 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.001089-0 - Francisco Cassemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.001621-0 - Arnaldo de Oliveira Silva. X IBI Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso no 2006.806.001621-0\r\n\r\nAutor: ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA \r\n\r\nRéu 2: BANCO REAL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos, o autor pretende o pagamento do sinistro a que se obrigaram os réus no contrato de seguro desemprego, ao fundamento de que não obstante tenha ficado em débito com o pagamento do cartão de crédito da 1ª ré durante os meses de outubro e novembro de 2005, as rés ofereceram a possibilidade da continuidade do seguro mediante o pagamento mínimo solicitado na fatura d dezembro de 2005 para, assim, não perder o seguro desemprego contratado. \r\n\r\nAduz que em fevereiro de 2006 ficou desempregado e solicitou o seguro contratado, sendo informado que o mesmo estava cancelado desde dezembro de 2005.\r\n\r\nA 1ª ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que a responsável pelo pagamento do seguro é a Real Previdência e Seguros S. A. Tal preliminar merece ser afastada, tendo em vista a Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária.\r\n\r\nNo mérito, sustenta a 1ª ré que de acordo com o contrato firmado entre as partes a prestação do serviço de seguro desemprego é de total responsabilidade da Real Seguros, inclusive a análise para a concessão do benefício e pagamento. \r\n\r\nA 2ª ré igualmente argüiu preliminar de ilegitimidade passiva sob a alegação de que o banco-réu não possui relação com o autor e sim a Real Previdência e Seguros. Tal preliminar não merece acolhida tendo em vista o que dispõe a Teoria da Asserção, além do fato de que a 2ª ré pertence ao mesmo grupo econômico da Real Previdência e Seguros. \r\n\r\nNo mérito, sustenta a 2ª ré que o contrato de seguro desemprego foi celebrado com a 1ª ré, afirmando inclusive que o pagamento do prêmio é efetuado através das faturas do cartão fornecido pela 1ª ré. Pugna pela improcedência do pedido aduzindo que o não pagamento das faturas nos meses de outubro e novembro de 2005 foi o motivo do cancelamento do seguro, argüindo assim a culpa exclusiva do autor.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não lograram comprovar os réus.\r\n\r\nCom efeito, o contrato firmado pelas partes e juntado pelo autor às fls. 05, estabelece como causa de cessação da cobertura o atraso no pagamento do premio por um período superior a 90 dias contados da data do vencimento da primeira parcela não paga, conforme estabelece a clausula 21.1 do contrato.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor ficou em débito com as faturas com vencimento nos meses de outubro e novembro de 2005, sendo certo que o contrato prevê o cancelamento do seguro após noventa dias, contados da data da primeira fatura em atraso, portanto, somente devia ser cancelado acaso a fatura do mês de janeiro de 2006 não fosse quitada.\r\n\r\nDessa forma, observando os documentos de fls. 10 e 11, comprobatórios da pontual quitação da fatura com vencimento em dezembro de 2005, em 01/12/2005, verifica-se que o cancelamento realizado pelas rés foi indevido, ante o flagrante descumprimento do que estabelece o contrato firmado.\r\n\r\nAdemais, verifica-se ainda que a fatura com vencimento em dezembro de 2005 faz referência a possibilidade de manutenção dos benefícios do seguro contratado com o pagamento mínimo constante na fatura.\r\n\r\nOs prestadores de serviços detêm o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nPorém, diante dos documentos juntados pelo autor e confrontando com o que estabelece a clausula 17.2 do contrato, quanto aos documentos necessários para o pagamento do sinistro, verifica-se que o autor não apresentou o termo de rescisão do contrato de trabalho, assim como o seu CPF, o seguro-desemprego e a carta do empregador atestando o motivo da demissão. \r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão de restabelecimento do seguro desemprego contratado para que os réus paguem o valor da indenização ante o desemprego do autor, em fevereiro de 2006, dada a ausência de comprovação conforme estabelece o contrato firmado, e diante da verificação de que o pedido é incerto e indeterminado, não havendo possibilidade de prolação de sentença líquida e certa.\r\n\r\nTodavia, diante dos fatos narrados impõe-se a condenação das rés a indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, ante a negativa injustificada de pagamento do sinistro por parte das rés. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nNão se trata de julgamento ultra petita, na medida em que alcança o fundamento do pedido deduzido pelo Autor e em face aos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95 e, ainda, de acordo com o enunciado n°3.2 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais, publicado em 04.08.2005. \r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001621-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.001643-0 - Marlene Vila. X Edson dos Ramos Pereira Silva. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para.... \r\n\r\nProc. 2006.806.001732-9 - Cláudio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso no 2006.806.001732-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nRéu 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRéu 2: PRINT DE MERITI INFORMÁTICA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a restituição do valor pago pelo aparelho celular, comprado na loja da 1ª ré, além de danos morais. Alega que o aparelho esteve na assistência técnica, 2ª ré, por período superior a um mês, sem que tivesse sido consertado, não obstante tenha firmado contrato de garantia complementar com a 1ª ré. \r\n\r\nA 1ª ré contesta e argüi preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juízo, por imprescindibilidade de prova pericial. A preliminar de ilegitimidade passiva merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária.\r\n\r\nIgualmente, a preliminar de incompetência do Juizado por necessidade de perícia merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso, tendo em vista a entrada do produto na assistência técnica por ela credenciada.\r\n\r\nSuscitou, ainda, a 1ª ré, prejudicial de decadência, que merece igualmente ser afastada, uma vez que os documentos juntados revelam que o produto esteve na assistência técnica por mais de um mês, desde 27/10/05, portanto, o prazo decadencial restou obstado. Sendo certo, ainda, que o prazo decadencial começa a fluir a partir do momento em que o produto não é reparado do defeito apresentado. \r\n\r\nNo mérito, a 1ª ré alega que sequer tomou conhecimento de que o produto adquirido pelo autor estava com defeitos, de forma que não contribuiu para a insatisfação do autor, não podendo ser responsabilizada por suposto de feito de fabricação do produto, uma vez que é tão somente a vendedora do produto, não tendo responsabilidade por reparo ou troca de peças.\r\n\r\nA 2ª ré, em contestação alega que o aparelho foi consertado e estava aguardando pelo autor desde 10 de novembro de 2005, portanto, antes do ajuizamento da ação, afirma que tal conserto somente demorou até a data informada por culpa exclusiva do autor que demorou a apresentar a documentação de garantia estendida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor contratou com a 1ª ré garantia complementar de um ano no momento da compra do aparelho objeto da lide, em 13/06/2004. Observa-se ainda que o aparelho foi integralmente quitado e que a ordem de serviço demonstra que o aparelho entrou na assistência técnica em 27/10/2005, sem indicação de saída até o momento em que instruiu o processo.\r\n\r\nDessa forma, a legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto adquirido não funcionou plenamente e não foi consertado dentro do prazo garantido por lei. Não justifica que a parte autora tenha que ficar com um produto defeituoso, já que perdeu a confiança no produto vendido e teve o prazo para reparo do defeito excedido. Assim, deveriam as rés ter procedido a troca do produto ou a devolução da quantia paga, na forma do art. 18, § 1º, II do CDC, sendo imperioso o ressarcimento pelo valor pago o quanto antes.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo devido, sendo certo que a 2ª ré não logrou êxito em comprovar sua assertiva de que comunicou ao autor que seu aparelho celular encontrava-se consertado dentro do prazo de trinta dias que tinha para tanto. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros e ao fato de que o autor usufruiu do aparelho por bastante tempo, antes de que este apresentasse defeito, entendo que a importância de R$ 700,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), pelo dano material sofrido, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação.\r\n\r\n2) Condenar a 2ª ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor correspondente a R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2.006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001732-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.003391-8 - Marlene Kronemberger Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Crimarô Comércio e Representação de Móveis e Decoração LTDA. Dispensado o relatório. Decido. Trao de ação para trocar os móveis e indenizar por danos morais. A autora comprou móveis que foram entregues em tonalidades de cores diferentes das contratadas e com atraso. O réu é revel. Os fatos alegados pela autora são considerados verdadeiros. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU CRIMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA A TROCAR OS MÓVEIS ENTREGUES À MARLENE KRONEMBERGUER CARREIRO PELOS QUE CONSTAM DO DOCUMENTO DE FLS. 09, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00. E jULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MARAIS PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR À AUTORA NO VALOR DE 1.000,00 (MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.806.004999-9 - Odair Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa contida na exordial, pretende a parte autora a declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da indevida negativação de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes. Afirma que desconhece as linhas telefônicas que originaram o débito imputado, nunca tendo sido titular das mesmas.\r\n\r\nEm contestação a Ré sustenta que consoante a normatização do setor, a responsabilidade pela instalação das linhas e da verificação dos dados constantes do contrato de solicitação é exclusivamente da operadora de telefonia fixa local, não tendo a Ré qualquer ingerência neste sentido. Afirma que todos os dados para cobrança são repassados pela operadora de telefonia local, sendo caso de excludente de responsabilidade na forma do art. 14, §3º, do CDC. Aduz a legalidade da inclusão do nome do autor, em razão do débito existente. Pugna ela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecermos que, em diligência realizada pelo juízo para o julgamento da presente, verificou-se a existência do processo nº 2006.806.004998-7 em trâmite perante este Juizado em face da empresa Telemar Norte Leste S/A. Em tal processo, foi proferida sentença de mérito em que ficou comprovado que as linhas que o autor questiona na presente demanda, não lhe pertenciam, tratando-se de fraude, tendo sido as linhas canceladas por determinação judicial.\r\n\r\nVisto isso, temos que os contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes.\r\n\r\nO Autor afirma que nunca teve conhecimento do débito, que só foi descoberto quando verificou a existência da negativação de seu nome. A negativação do nome do Autor no SPC restou comprovada pelo documento 01 de fls. 10, restando comprovada a negativação pelo período aproximado de três anos.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e vedação ao enriquecimento indevido. Considera-se, ainda, o período aproximado de três anos de restrição indevida ao direito de crédito do Autor. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 5.000,00 é adequada para compensar o Autor..\r\n\r\nNessa esteira, merece acolhimento o pedido de dano moral, pelo fato de o nome do autor ter sido negativado sem que existisse qualquer relação jurídica entre as partes, restando este caracterizado in re ipsa. No tocante ao dano moral, cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido, capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 5.000,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a efetuar o cancelamento de todo e qualquer débito em nome do autor decorrente da prestação de serviço nas linhas (21) 2510-4902 e (21) 2510-4912, no prazo de 30 dias, sob pena de condenação a indenizar o autor no dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; e (2) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.806.005149-0 - Eliane Muniz de Souza. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005149-0\r\n\r\nAutoras: ELIANE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora, preliminarmente o restabelecimento da energia elétrica de sua residência, e, em sede de cognição exauriente, a desconstituição dos débitos referentes as faturas com vencimento em março, abril e maio de 2006, o refaturamento de tais faturas com base na média de seu consumo, além de indenização por danos morais e troca do medidor de consumo, conforme aditamento em audiência. Sustenta seu pedido sob o fundamento de que esteve na loja da ré por diversas vezes na tentativa de resolver a questão da cobrança indevida de forma administrativa, mas não obteve êxito. Tendo, porém, o fornecimento de energia de sua residência suspenso.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nEm contestação, a ré argüiu preliminar de incompetência do Juízo pela complexidade da matéria, que ora afasto, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo. \r\n\r\nNo mérito, nega a existência da pretensão da autora, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de que não houve qualquer irregularidade na cobrança, juntando aos autos tela de seu sistema interno com a informação de que o medidor instalado encontra-se em perfeitas condições. A Ré junta também planilha discriminada de todo o consumo da unidade da autora, em que se verifica que houve um aumento substancial, chegando a seis vezes o valor do consumo médio da autora, chegando na fatura com vencimento no mês de março de 2006 a incrível margem de 3.248 KWh, quando a média de consumo dos três últimos meses anteriores as contas reclamadas é de 243 KWh.\r\n\r\nDecerto, não é razoável a alegação sem comprovação, de regularidade do medidor, na medida em que em estando correta a medição do relógio, deveria haver uma média no consumo da autora e comparando-se as telas, verifica-se que houve um aumento e posterior queda na aferição. \r\n\r\nPresume-se verossímil e de boa fé a alegação da autora. Por outro lado, a ré não apresentou qualquer laudo de vistoria específica acerca do funcionamento do medidor, mas tão somente informação no sistema de que não há irregularidade do medidor que não demonstra que o aparelho realmente encontra-se em perfeitas condições. \r\n\r\nDiante das constantes reclamações da autora e da desproporção entre o consumo indicado e o alegado pela autora, a ré deveria ter providenciado a troca do relógio para uma aferição do anterior em laboratório e constatação de real regularidade.\r\n\r\nAo que tudo indica houve uma medição isolada e irregular. A ré não logrou êxito no ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, não se sustentando as alegações de defesa diante do que se extraiu dos debates orais em audiência e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão deduzida de troca do relógio medidor, a fim de que cessem as dúvidas quanto aos erros na medição. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de refaturamento das contas de consumo referentes aos meses de março a maio de 2006, também merece prosperar, assim como as faturas vincendas ao longo do processo, relativa ao vencimento do mês de junho de 2006, devendo as mesmas ser refaturadas com base na média das três contas anteriores as reclamadas.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, esse é evidente, uma vez que houve corte do serviço de fornecimento de energia elétrica, apesar de sua essencialidade, que impede a solução de continuidade e do fato de estar a autora incluída no rol dos maus pagadores pelas faturas de consumo, que diligenciou para que fossem acertadas pela ré administrativamente e não obteve êxito em resolver. A situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensá-la. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Tornar definitiva a tutela anteriormente deferida às fls. 13.\r\n\r\n2- Condenar a ré a efetuar o refaturamento das contas com vencimento nos meses de março a junho de 2006, com base na média das três contas anteriores a de vencimento em março de 2006, quais sejam, contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 e dezembro de 2005, emitindo e encaminhando para a residência da autora novas faturas com o valor devido, no prazo de 20dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n3 - Condenar, ainda, a ré a trocar o medidor da residência da autora, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n4 - Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data de intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005149-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005357-7 - Luis Carlos Pereira Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....PROCEDENTE O PEDIDO EDESCONSTITUO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.806.005429-6 - Shirley Maria Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Supermercados Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). ISSO POSTO , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I. DA LEI 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.006174-4 - Lucio Henrique Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.806.006429-0 - Jose Carlos Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Clinica Medica de Diagnóstico São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008168-8 - Joene Paradela. X Unicard - Unibanco. 1- Considerando fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.004490-4 - Antonio Henrique Marques. X Luiz Pinto Farcha. Considerando fls12 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007414-3 - Angela Maria dos Santos. X Lidia de Lima Jacinto. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.003009-1 - Jair José de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Trato de embargos do devedor que deseja a anulação da penhora que recaiu sobre dinheiro para que volte a recair sobre bens móveis, visto que a decisão que deferiu a substituição da penhora é nula por falta de fundamentação. A ordem de penhora dos bens está no art.655 do CPC. Este artigo, por si só fundamenta a decisão judicial que permitiu a substituição da penhora para que esta recaisse sobre dinheiro. Em face do exposto, julgo improcedentes os presente embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2004.806.008329-2 - Marcus Vinicius da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Andréia de Almeida Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.001293-7 - Ana Lúcia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Silva Pereira - OAB RJ107410E). X Valéria de Meri Andrade. TENDO EM ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.006384-2 - Maria Sousa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2005.806.006384-2\r\n\r\nAutora: MARIA SOUSA MESQUITA \r\n\r\nRéu: OI - TNL - PCS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a desconstituição dos débitos por ventura existentes em seu nome, tendo em vista que não reconhece nenhuma ligação cobrada a partir de janeiro de 2004 e tendo em vista ainda que as contas a partir da referida data terem sido enviadas em nome de terceira pessoa, além de indenização por danos morais, ao fundamento de má prestação do serviço de ré que culminou na inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nAfirma que possuía contrato de prestação do serviço de telefonia móvel com a ré e a partir de janeiro de 2004 parou de receber faturas de cobrança passando e receber em sua residência correspondências em nome de uma terceira pessoa, aduzindo que em dado momento resolveu abrir e descobriu que as contas em nome de terceiro eram relativas a seu numero de telefone, não reconhecendo, porém, nenhuma ligação relacionada como tendo sido realizada. \r\n\r\nO réu em contestação, argüiu prejudicial de decadência que merece ser afastada tendo em vista que os fatos narrados pela autora indicam a busca da justiça por um direito subjetivo de reparação por falha na prestação do serviço da ré, não sendo aplicável ao caso prazo decadencial, mas prescricional. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso. \r\n\r\nCom efeito, a autora comprovou que suas faturas de consumo em dado momento começaram a chegar em sua residência em nome de JOSÉ FREITAS DA SILVA, de forma que considero verossímil a alegação de que deixou de abrir tais correspondências e, portanto, demorou a perceber que tais faturas correspondiam ao numero de seu telefone celular.\r\n\r\nA ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, limitando-se a sustentar a inexistência da pretensão deduzida. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade da ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço que gerou a inviabilização de contestação das ligações não reconhecidas por parte da autora.\r\n\r\nDessa forma merece prosperar a pretensão da autora de desconstituição do débito referente a todas as contas cobradas a partir de janeiro de 2004, tendo em vista que as faturas de cobranças em nome de terceira pessoa, estranha ao contrato firmado entre as partes, inviabilizou a autora de pro ceder a contestação administrativa dos números cobrados na referidas faturas que alega desconhecer.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de indenização por danos morais, não restou comprovado o empenho da autora no que se refere a regularização do envio de faturas de consumo nos meses em que esta relata que as recebeu em nome de terceira pessoa. De forma que, é sabido que existem meios para resolver a questão de forma administrativa, inclusive com pagamento de segunda via da fatura extraída pela internet, ou mesmo o envio de mensagem para o celular do cliente contendo o numero do código de barras da fatura a ser quitada. \r\n\r\nAssim, diante da óbvia constatação de que quem utiliza o serviço de telefonia - como a autora relata que ocorria, já que não houve reclamação quanto a bloqueio da linha - deve diligenciar para quitar pelo serviço prestado, e verificando que a autora não pagou pelo serviço utilizado e que não há indícios de protocolo de reclamação quanto a ausência de envio de faturas ao longo de um considerado período, a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito foi devida. \r\n\r\nAssim, considerando tais fatores e, ainda, que a falha do cadastro da ré por si só não foi o motivo preponderante para a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, tendo em vista a ausência de pagamento pelo serviço inegavelmente prestado, entendo que a importância de R$ 700,00 é adequada para compensar a autora. Ressaltando que o dano moral decorre do caráter pedagógico, para que situações como esta, de troca de usuários no cadastro, não mais ocorram.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a ré a desconstituir o débito em aberto em nome da autora, no prazo de 20 dias, a contar do Transito em Julgado, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2.006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.806.008178-9 - Maria das Dores dos Santos Matos. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de cancelamento de dívida. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. A autora esta sendo cobrada por dívidas que não reconhece. A ré aduz que existe débito em nome da autora, porém traz documentos que nada comprovam. Já em relação ao dano moral, os fatos narrados e as provas dos autos revelam mero aborrecimento, que não dá ensejo à indenização. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento de todo o débito entre a AVON e a MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATOS até a presente dada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004518-0 - Waleria Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Marina Terezinha da Rosa Teixeira. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004518-0\r\n\r\nAutora: WALÉRIA GOMES DAMASCENO\r\n\r\nRéu: MARINA TEREZINHA DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora o pagamento do valor emprestado a ré e não quitado por esta, de forma amigável, não obstante as várias tentativas da parte autora, além de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nEm audiência de instrução, a autora afirmou que somente recebeu da ré parte do valor emprestado, restando a pagar o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), de forma que a parte autora aditou seu pedido para fazer constar a cobrança do valor remanescente. \r\n\r\nApesar de regularmente intimada para o ato, conforme assentada de fls. 11, a ré não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerossímil o que se alegou, prosperará o que se requereu. Todavia, o pedido de indenização por dano moral não merece prosperar, uma vez que não houve ofensa a direito seu a ensejar responsabilidade civil por parte da ré. Ressalte-se que o mero inadimplemento contratual não é capaz de por si só gerar abalo na esfera moral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.806.004522-2 - Gracelane de Paula Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004522-2\r\n\r\nAutor: GRACELANE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da autora se baseia no fato de ter sofrido uma negativa indevida ao seu direito de crédito. Comprova a autora que sob seu nome não pendia restrição dos cadastros restritivos ao crédito, aduzindo que o crédito da ré lhe foi negado de forma injustificada. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, afirmando que os critérios para fornecer crédito são próprios, não havendo obrigatoriedade da instituição financeira em conceder tal crédito.\r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações autorais e pelo que se depreende dos documentos dos autos a autora tinha acionado a ré anteriormente - por negativação indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito - de forma que diante da ausência de justificativa, ao que tudo indica a autora teve o crédito negado pela ré pelo fato da existência no cadastro da ré de tal ocorrência. Sendo certo que o réu não demonstrou motivos razoáveis para impedir a concessão de crédito.\r\n\r\nDecerto, o consumidor não pode ser livremente manipulado pelos fornecedores de produtos e serviços e ter sua expectativa frustrada sem qualquer justificativa, posto que dotado de total vulnerabilidade técnica e econômica. \r\n\r\nEm que pese não ser obrigatória a concessão de crédito, quando o fornecedor de produtos oferta os mesmos com a possibilidade de pagamento facilitada, com crediários em diversas parcelas, como os promovidos pela ré, está atraindo a clientela e conseqüentemente se vinculando a oferta, somente podendo se eximir desta com justa causa, o que no presente caso não ocorreu.\r\n\r\nA toda evidência houve falha do réu, ao atrair o consumidor e negar-lhe um crédito sem motivo justificado, posto que a autora não se encontrava em débito e com qualquer restrição nos demais cadastros de proteção ao crédito. Ressalta-se que a todos é assegurado o direito à informação, sendo lícito ao consumidor ter conhecimento dos motivos que restringem seus direitos de crédito e, por outro lado, não se pode admitir que o consumidor fique a mercê de condutas arbitrárias e unilaterais dos prestadores de serviços e expostos perante terceiros que presenciam o fato. \r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão da autora, uma vez que a situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento ilícito e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.500,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004522-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004866-1 - Alba Valeria Leite da Silva Coelho. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Homologo, por sentença, o acordo de fl. 11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005068-0 - Tania Maria Lobo Ferreira. X Oi- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005068-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA LOBO FERREIRA\r\n\r\nRéu: OI - TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos, a pretensão da autora se baseia no ressarcimento de R$ 2.000,00 e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado um toque específico do aparelho celular e não ter recebido o envio do produto, mesmo após várias reclamações.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para o julgamento de causas complexas por necessidade de produção de prova pericial, que merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, aduz que após verificação na referida linha constatou-se que não há qualquer irregularidade ou tipo de bloqueio na mesma. Alega que a disponibilidade do toque e a sua efetiva instalação ocorrem após aparecer na tela do aparelho do cliente a informação de compatibilidade do serviço.\r\n\r\nCom efeito, o caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não logrou o réu fazer.\r\n\r\nA ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, limitando-se a sustentar a inexistência da pretensão deduzida. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade da ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço. \r\n\r\nPresume-se verossímil e de boa fé a narrativa inicial, devendo prosperar a pretensão de indenização por danos morais.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e da capacidade econômica das partes. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 150,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nEntretanto, não merece prosperar o pedido de dano material uma vez que tal pedido não foi deduzido de forma certa e determinada, não havendo possibilidade de prolação de sentença líquida e certa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005068-0, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005435-1 - Ermano Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006394-7 - Francisco Lamonica Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende o autor a retirada do seu nome dos órgãos restritivos de crédito e indenização pelos danos morais. Afirma que a Ré se comprometeu a retirar seu nome dos cadastros de inadimplentes em outro processo, bem como afirmou que cancelou todos os débitos em nome do autor, contudo, o nome do autor continuaria a figurar no cadastro de órgãos restritivos.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argui preliminar de incompetência absoluta em razão do autor ser residente no Estado do Espírito Santo. No mérito, esclarece que não houve negativação, e que se houvesse a mesma era devida, pois existem débitos em nome do autor referente a multas e juros de uma conta que não foi paga. Afirma que o autor ingressou com outra ação onde pleiteava a transferência de titularidade, tendo a Ré sido excluída do pólo passivo, por não ter qualquer responsabilidade no contrato celebrado. Afirma a inexistência de danos e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nConforme se verifica na exordial o autor informou seu endereço como sendo nesta comarca, porém, como declinado pelo mesmo na audiência de Instrução e Julgamento, e consoante documento de fls. 08A, o autor reside no município de Cachoeira de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nDo mesmo modo, o domicílio da parte ré - com sede em Botafogo, Rio de Janeiro -também não pertence à competência funcional deste Juizado. Ressalte-se que não há qualquer filial da Ré nesta comarca para que pudesse ser aplicado o disposto no enunciado 2.2.5 das Turmas Recursais deste Estado.\r\n\r\nDessarte, consoante restou assente, este Juízo é absolutamente incompetente para o deslinde da demanda, sendo aplicável o Enunciado 2.2.4 das Turmas Recursais, que permite o seu reconhecimento de ofício.\r\n\r\nIsto posto, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.006447-2 - Alaide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.007561-5 - Alexandre Fernandes da Silva. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008194-9 - Gerson Celestino da Rocha. X Welinton Brandão Silva. Tendo em vista a incapacidade do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM SOLUÇAO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, c.c. art. 8º, ambos da LEI 9.099/96. \r\n\r\nProc. 2006.806.008200-0 - Alba Valeria Santos da Graça. X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 09 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008221-8 - Maria de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Ibicard e Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização cumulada com cancelamento de dívida. Ocorreu o furto do cartão. Compras foram realizadas com o cartão no dia em que foi furtado. a autora alega que informou sobre o furto no mometo em que ocorreu. O réu é revel. Ocorre que não há verossimilhança na alegação de que houve o furto e o pedido imediato de cancelamento. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008224-3 - Wellington da Silva Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). X Jp&s Eletrônica. Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais e para concerto da antena parabólica O autor compru uma parabólica que não funciona, apesar das tentativas de concerto. O réu é revel. O réu tem o dever de realizar o concerto ou devolver o dinheiro pago pelo cliente. Quanto ao dano moral, o fato de não assistir seus programas pela TV é constrangedor. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O RÉU REALIZE O CONCERTO DA ANTENA PARABÓLICA DO AUTOR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR JP&S ELETRÔNICA A PAGAR A WELLINGTON DA SILVA NORTE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008267-0 - João Carlos de Souza. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). 1- Considerando fls.14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008831-2 - Antonio Thomaz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não houve produção de prova oral. Preliminarmente, é de se afastar a argüição de ilegitimidade passiva, visto que o unibanco e a unicard fazem parte de um mesmo grupo societário e exercem a mesma atividade em sentido amplo. O autor vem sendo cobrado indevidamente por uma divida que não reconhece. O réu alega que a dívida decorre do cartão de crédito, mas não produz nenhuma prova do contrato. Como estes documentos ficam com os bancos, a estes compete o ônus da prova ou de pelo menos um início de prova. Já o dano moral decorre do constrangimento de se utilizar apenas um quinto do seu salário. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 1.271,32, sendo o total de R$ 2.542,64 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. E JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar o UNIBANCO a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ANTÔNIO TOMAZ PEREIRA FILHO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000395-3 - Carlos Augusto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Moreira - OAB RJ135352). X Light-Serv.Eletric.S/A. Venha o extrato que comprova o débito automático da centa vencida em 05/06/06 e da conta vencida em 08/11/2006. Após, direi. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.001174-2 - Manuel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Elaine Matos da Cunha e outro. Não tendo ocorrido a habilitação dos herdeiros no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, V /VI, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.806.004300-2 - Valquria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Acolho a petição de fl. 135 como exceção de pré-executividade ou impugnação. Assistindo razão aos fundamentos de fl. 135. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794.I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004831-4 - Wilson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a empresa ré.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008189-5 - Nazaré Marcelo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 17,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nId: 107579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035261-9 - VERA MARIA AMZAONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA DENISE AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Venham os honorários periciais, já homologado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037625-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X YONY BARBOSA CAMARA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. Despacho exarado na petição de nº 2006-1906270 de 15.09.2006: 1) distribua-se por dependência; 2) Defiro JG; 3) O pedido é certo e determinado na forma do art. 286 CPC, formule-o pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.003216-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KATIA MARIA GUEDES CALLERI À Parte autora, Mandado de Busca e Apreensão e Citação emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005520-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS Decisão:1- Fls 4 e 5 - Cópia, desentranhe-se. 2 - Venha comprovante que constitui o réu em mora (5 dias). 3. Após, voltem conclusos para apreciar pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.028127-3 (12191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESPOLIO DE EDVALDO BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Fls. 669 - Certidão é ato do Escrivão, não do Juízo; a este é que se requer certidão.Fls. 670/7- Esclareça a pretensão, objetivamente. \r\n\r\nProc. 1995.001.137878-9 (18827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a penhora do imóvel situado na Rua Domingos Ferreira, nº 160, nomeando como depositária a parte Executada. 2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora a parte Executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1)Fls. 472. Certidão é ato do escrivão. requeira - fazendo pedido, pois, por lapso não os há. 2) prossiga-se na penhora. Intime-se o devedor. Aperfeiçoada a penhora, certifique se foram opostos impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.056217-4 - HAMBRG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X B 3 COMERCIO E REPRENTACACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.161233-1 - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTRO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.087549-3 - LAVA KAR S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)) X AUTO ESCOLA GRAJAU (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.079952-3 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Fls.165/177. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.105781-2 - CELIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 458,59 APONTADA AS FLS. 130, CONFORME DECISÃO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.002701-4 - ISLAN VAZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Concedo o prazo de dez dias para juntadoa do RO. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X UBIRATAN NERY DO LAGO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 118/123 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.043889-0 - GENILDA HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, sendo a apelante beneficiária da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 61/71 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.166218-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003319-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Niterói - Rio de Janeiro, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.049619-2 - CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Remetam-se os autos ao contador para apurar o montade da dívida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014144-6 - JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls.243. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.062811-6 - MARLI XAVIER SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SOUZA (RJ-015938)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1. Entendo ser necessário a perícia contabil para o deslinde do feito - PERICIA DETERMINADA PELO JUIZO: Nomeio como perito Rubens Pereira da Silva Junior, de direção conhecida do Cartório; 2. Formulem, em querendo quesito, e indiquem assistente técnico.(05 dias). 3. Após nº 2, intime-se o perito para dizer dos seus honorários; 4. Tendo dito sobre os honorários o Perito - digam as partes sobre; 5. Somente apos item 2, 3, 4 voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ... Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré ... Assim, determino a exclusão da primeira autora do pólo passivo. Retifique-se a Distribuição, Registro, Autuação e onde mais couber. ... determino que as partes se manifestem em provas, justificadamente em 05 dias, valendo o silencia como anuência com o julgamento antecipado da lide. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.001.161997-0 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Digam se há outras provas além das já produzidas - justificadamente- para apreciação da pertinência. se pericial a natureza. Se oral o ponto controvertido a ser provado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129916-0 - PAULO ANDRE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Expeça-se mandado de despejo como requerido.(deposito público com advertencia de que se em 90 dias não foi pago - leilão). \r\n\r\nProc. 2006.001.065237-1 - SAMUEL MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAURICIO MADEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) À Parte autora, mandado de despejo emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.050655-0 - DULCINEA MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LUZIA MARIA DA CONCEICAO LOSQUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) A PARTE RÉ PARA PAGAR NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.138636-7 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CASA DE TINTAS SANCHEZ COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Ante a existência de alugueres para cobrança, custas processuais e honorários, remetam-se o autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.022095-8 - ESPÓLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA, Inventariante: MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a suspensão dos honorários de sucumbência e custas processuais ( fls 59/61), remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.061312-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Certifique-se quanto ao recebimento de contra-razões, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035846-8 - ROSANGELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264) À Parte autora, Mandado de Despejo emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057823-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se aos locais de praxe para obtenção de informação endereço dos RR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061515-5 - VANESSA MOREIRA ESCOLASTICA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ALZENIRA MONTEIRO BITAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Decisão: Fls 40/41 -Às partes sobre os cálculos do contador. Venha a complementação da Taxa Judiciária do valor que pretende ver embargado ( R$ 394.375,18 - 167.949,50). \r\n\r\nProc. 2007.001.002021-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:1-Ao Embargado. 2_ Após ao Contador Judicial. 3- Após para sentença (somente depois de 1. e 2.). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.115291-4 - ELISIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO Despacho:Indique o embargante o endereço dos embargados para a realização da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054367-1 (13936) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RBB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:1-Prossiga-se na Execução; 2- Para avaliação de imóvel faz-se mister Registro do Imóvel. Venha, pois. 3-Vindo - ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.022049-4 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X VIRGINIA MARIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão: Fls 125 - Indefiro, eis que a obrigação da baixa hipotecária é do credor que deverá providenciar junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.078849-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls 102 - Expeça-se Carta Precatório como requerido às fls 68, devendo a parte autora retirá-la para encaminhamento ao Juízo Deprecado, comprovando-se no prazo se 10 dias, após sua retirara, a distribuição.Cumpra a parte autora o art. 202, II, do CPC, antes da expedição da Carta Pecatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.001017-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER AO EXECUTADO, CONFORME DSPACHO DE FLS 37 - DEVOLVA-SE-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151135-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO ao exequente sobre petição de fls. 31/33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.115748-4 - JOAO CLAUDIO FERNANDEZ, SOLANGE MEDQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOSE ROBERTO DOS REIS), LEDIR PMENTA DOS REIS Decisão:Os Editais juntos foram da 1ª citação - ordenada a 2º citação por edital não vieram os jornais determinados. cumpram os AA o art. 232 § 1º sob pena de ser havido como falta de interesse de agir, desídia - 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: 5 - Ante a existência de saldo para atender a penhora trabalhista, estando muito abaixo do valor reconhecido pela executado e apurado pelo contador, oficie-se ao Banco Depositário para proceder a tranferência dos valores indicados na Carta de Venia de fls 407/408 (R$ 8.511,83) e fls 488/489 (R$ 28.555,97), colocando a disposição da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, respectivamente, comunicando por ofício aos respectivo Juízos. 6 - Sendo a parte autora pessoa idosa, havendo saldo suficiente da parte incontroversa ( R$ 167.949,50 - 37.067,80 = 130.881,70), e já foram depositados R$ 141.357,06, deduzindo o valores indicados no item 5, restando saldo de R$ 104.289,26, expeça-se Mandado de Levantamento no valor de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 1999.001.117647-8 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls. 363/364 - Aguarde-se aperfeiçoamento do bloqueio. Solicite-se resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.141431-6 - GRACINDA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) A Parte autora para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação: campo - Ato dos oficiais de justiça; conta 0714-6; valor R$ 29,73, conforme planilha à fl 295. \r\n\r\nProc. 2000.001.081480-1 - LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:1-Expeça-se; 2- deposite-se incontinenti, após sua expedição. 3-Vindo o depósito. Intime-se o vencedor para dizer. \r\n\r\nProc. 2001.001.087989-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) À Parte autora para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher custas referentes à sua expedição: Campo 13 - APCJ; conta 0711-2 ; no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2001.001.151017-2 - JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGURO AUTO, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Chamo o feito à ordem: antes de ser designada nova AIJ faz-se necessário a perícia médica; 2-Fixo honorários do perito em 10 salários mínimos. Sendo o A. beneficiário de J.G. Ao Perito para início do laudo. (prazo 60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.120004-5 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AZZURRA PARIS HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista o deferimento das custas ao final do processo, isto é, antes da sentença, conforme Enunciado 27 do FETJ, e embora a mesma já tenha sido proferida, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.008747-0 - ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 124/127 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.066331-5 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1-Homologo honorários requerido pelo perito ao valor correspondente a 1.800 UFIR na data do depósito. 2- Deposite a parte que requereu a perícia os honorários (exceto se beneficiário de JG) 3- Após ao perito (60 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.139766-0 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 92/101no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.090890-9 - ANA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Digam em provas fundamentadamente; 2- Inverto o ônus da prova ante a verossimilhança das alegações consubstanciada nas provas e falas das partes e a hipossuficiencia da consumidora em face à instituição bancária! Venha os cheque questionados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.099833-9 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:1-Digam se há outras provas a produzir fundamentadamente para apreciação da pertinencia. 2- Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silencio equivalerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016721-3 - CARLA FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:`As parte: 1) Digam se há outras provas à produzir, justificadamente para aferir da pertinencia; 2) Se há ânimo conciliatório em audiencia própria o silencio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145056-0 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.116084-6 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Réplica; Às partes: 2- Digam se há outras provas além das já produzidas. Justificadamente para aferição da pertinência; 3-Se há ânimo conciliatório em audiência própria o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104951-0 - BIOPLASTICA BRASIL CLINICA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SALGE JUNIOR (SP-107418)) X PICTANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA Decisão:Revogo decisão de fls. 27, oficie-se conforme requerido às fls.26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069153-4 - GRACINETE VIEGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Às partes: a) Digam se há outras provas a produzir- justificadamente para aferição da pertinencia. b) se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087494-6 - LUIZ CARLOS MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CONDOMINIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158899-7 - MARIA LUZINETE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:Intime-se a Exequente para dizer acerca da proposta de pagamento. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 401 e 402. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066092-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO GOMES Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls.104 /107 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.121684-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE LUIZ HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls.298. Recolhidas as custas e certificado quanto ao transito em julgado, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163918-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES À parte interessada, Mandado de Reintegração de Posse e Citação emitido e remetido à Central de Mandados . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004139-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Decisão:1-Regularize o espólio sua representação (fls.360/361 - faltam as assinaturas). 2- Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051521-6 - VALTER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TERRA DO SOL POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ VAQUERO BRASIL BICCA (SP-029216), Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Despacho:Indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.055041-3 - IVANILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:Fls. 348/9. Diga o Exequente se dá-se por satisfeito quanto às indenizações, pretendendo continuar a execução quanto à multa, levantando a parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085541-5 - ADELIA PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X REPRESENTANTE LEGAL DA OBRA SITUADA A AV EPITACIO PESSOA 1244 LAGOA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre o ânimo concliador em audiência , valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.025179-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça o A a certidão negativa de intimação - fls. 289v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038488-4 - MARLI ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.159664-0 - FRANCISCO ERVINO MUNIZ KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 231,80 \r\n\r\nProc. 2003.001.065777-5 - ROSANGELA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A Autor - diga se seu crédito está satisfeito, com o valor depositado = R$ 23.479,00. Caso negativo - quantifique a diferença. O silêncio equivalerá aquiescência (05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito Cristina Garcia Couto a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 5. Venha a prova \"documental superveniente\". 6. Ao Cartório para cumprir a determinação de fls 155, anotar no sistema o nome do patrono subscritor da petição de fls 153, \r\n\r\nProc. 2005.001.153694-7 - ANEZITO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 28/02/2007 para cumprimento do acordo de fls 68/69, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.161913-0 - MARIA DO CARMO ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 28/02/2007 para cumprimento do acordo de fls 87/88, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.046730-0 - HERONDINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 62/72 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121460-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Ante a diversidade de patronos que atuam no feito, anote-se no sistema os patronos indicados às fls 202, 206 (Defensoria Pública) e 221, devendo os subscritores das peças de fls 202 e 221 apresentarem instrumento de mandato. Republique-se a sentença. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 215/218: ...Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 15%(quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, tomando-se como parâmetro o disposto no art. 11, § 1º da Lei nº 1060/50. custas e despesas pela autora, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o transito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.051125-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito e da petição de fls.304/306. \r\n\r\nId: 111053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139656-0 - TACIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094461-0 (2971) - ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVAR LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Despacho:1 - Fls. 395/396, Esclareça, o exeqüente, o que pretende, tendo em vista que a verba salarial é absolutamente impenhorável (art. 649, IV do CPC).2 - Fls. 386/394 e 403/413, certifique o cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004557-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Decisão:A notificação da parte ré retornou negativa, conforme se infere de fls. 16/18. Assim, comprove a mora da demanda. Pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ALUSUD ENGENHARIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Despacho:1 - Fls. 484/485, Venha planilha atualizada do crédito, incluída a multa de 10 %.2 - Cerifique-se a apresentação de quesitos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Cobsiderando o qwue consta na certidão supra, requeira o exequente o entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.075543-4 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) Despacho: Traga o exequente a certidao do R.I. das salas 501/502. \r\n\r\nProc. 2003.001.140664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ARACY PEREIRA DA CUNHA CRUZ E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS.204:1) Ao cartório para cumprir o determinado no item 1 de fl.200.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07 , às 14:00 horas. 3) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil.3) Certifique-se a manifestação do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE EFIGENIA LOURENCO BELARMINO REPUBLICAÇÃO. NÃO CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA.1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07, às 14:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109841-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 55/56, ciente da designação. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07, às 15:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004538-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1 - O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Esclareça. Se for o caso, emende-se.2 - Venham as últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: VIOLETA SORIANO) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Despacho:Venham os recolhimentos faltantes em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003196-3 - MARIA IRACI SANTOS AMORIM E OUTROS, Assistente: MARIA IRACI SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ADDMKLER E OUTRO Despacho:1 - O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Esclareça e, se for o caso, emende-se. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2 - Venham a declaração de patrocínio gratuito e as últimas declarações de ajuste o IRPF dos demandantes para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124466-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho: I -J.SIM, COMO REQUERIDO. II -ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem. 2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C. 3- Designo AC para o dia 13/04/2007 às 16:00. Cite-se e intime-se. Defiro GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM REPUBLICAÇÃO FLS.290:1 - Fls. 287/288: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade.2 - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) REPUBLICAÇÃO FLS.204.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA O DIA 18/04/ 2007. ÀS 16;30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO BRANDI ADAO (RJ-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:1 - Tendo em vista que o Executado, regularmente citado às fls. 25, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2 - Certifique-se a tempestividade dos embargos presos à contra-capa, tendo em vista as alterações nos dispositivos do CPC previstas na Lei nº. 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 384, em total conformidade com a nova redação dos artigos 655, I e 655-A do CPC, dada pela Lei nº 11.382/2006.Sobre o assunto, a Súmula Nº 117 do nosso Tribunal: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\".Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, solicitei o desbloqueio on line nesta data. 2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004723-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça qual o título que embasa a presente tendo em vista o disposto no artigo 585 e incisos do CPC. Sem prejuízo, venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.091238-6A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Diga o impugnante/réu se desiste do recurso de apelação de fls 16/19 tendo em vista acordo celebrado nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091238-6 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte ré para efetuar os recolhimentos faltantes conforme fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.121647-1 - NELSON SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS(R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.044450-6 - LUCY PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:I - O ponto controvertido na presente reside na falta da prestação do serviço, e como conseqüência a ocorrência dos danos.II - É mister deferir a produção do meio de prova testemunhal da autora, seu depoimento pessoal e também meio de prova documental superveniente.III - Assim, declarando saneado o feito, designo AIJ para o dia 03/05/07 às 14:00h.IV - I-m-se as testemunhas e a autora, na forma da lei.V - Assino o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de documentos que guardem relação com a causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085962-7 - RAYSSA PERLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCELLO PRADO (RJ-126863)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) REPUBLICAÇÃO FLS. 223: I - Em separado.II - O-se como requerido.Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a qualidade de passageira da Autora, o nexo causal e a existência e extensão dos danos.Defiro provas pericial médica e testemunhal.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, 99713771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observado o comando do art.33 do CPC e a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Defiro às partes a indicação dos assistentes técnicos. Com a vinda do laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023512-8 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHAM-SE OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR AS FLS.213, ATUALIZADOS PELA NOVA TABELA DE CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.059943-1 - ANTONIO JOSE BRANDAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTE CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082081-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 74 DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.126643-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALESSANDRO MOURA PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Defiro a vista somente em cartório, não se manifestando o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, voltem estes autos cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097845-6 - HELIPARK MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO NILTON FARINA (SP-041823), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X 230 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346) Despacho:ÀS PARTES PARA CIENCIA DE FLS.286 . 2- A AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 286, ITEM 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133512-1 - FATIMA MARIA AMPARO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A S H S E (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005056-8 - RODNEI DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Venha declaração de patrocínio gratuito.2 - Emende-se a inicial para atendimento ao artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003117-3 - GLÓRIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e prova hábil de rendimentos, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J.2 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076620-0 - ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Justifique o autor, pena de indeferimento, a necessidade da produção do meio de prova testemunhal. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR Despacho:Venham as últimas declarações de ajuste do IRPF para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044804-9 - ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 215. A obrigação de arcar com os honorários periciais é do autor quando ele requer o meio de prova, nos termos dos artigos 19 e 33, do CPC. Não foi deferida a inversão do ônus da prova. Ainda que o fosse, entendo que tal inversão não imputaria ao Demandado a obrigação de suportar tais despesas... 2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Fl. 155, Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso.Venha planilha do valor ainda devido, abatida a importância levantada e aplicada a multa de 10% sobre o valor restante, nos termos do art. 475-J, § 4º do CPC. Ressalto que no valor total apresentado pelo Contador à fl. 144, estão incluídas as custas judiciais, que deverão ser recolhidas diretamente em GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005015-9 - GUILHERME LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133530-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO. NÃO CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA.1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.076440-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHAM-SE OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR AS FLS.214, ATUALIZADOS PELA NOVA TABELA DE CUSTAS (2007). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.075671-8 - CLEI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X HENRIQUE JACOB MATZ RECOLHAM-SE OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR AS FLS 32, DE ACORDO C/ A NOVA TABELA DE CUSTAS EM VIGOR (2007). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135435-5 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006506-7 - MARCUS TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Decisão:I - Indefiro a antecipação da tutela requerida in initio litis, eis que o direito ao acesso ao Poder Judiciário é constitucionalmente garantido àqueles que pretendem exercitá-lo.II - Venha o requerimento de G.J. em termos, pena de indeferimento liminar. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002565-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANO PEREIRA DO VALE Despacho:Fls.36/37: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial na diligência, autorizo que a mesma seja realizada nos termos do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3A - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Esclareça, o credor, se através do depósito de fls. 88/89, dá seu crédito por satisfeito para fins de extinção quanto ao devedor BANCO DO BRASIL S/A, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3B - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Vide despacho exarado no processo 1993.001.092389-5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3 (2010) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Vide despacho exarado no processo 1993.001.092389-5. \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...VI - Isto posto, tratando-se de matéria de ordem pública, anulo o processo desde fls. 227, tornando nulos os atos subseqüentes pelo princípio da causalidade, tornando sem efeito o depósito realizado e o mandado de pagamento expedido em favor do advogado já deferido no item IV da decisão.VII - Recolham-se eventuais mandados de pagamento em prol do causídico aludido e expeça-se mandado de levantamento em favor de Losango Promoções de Vendas......IX - Condeno o advogado já referido às pneas da litigância de má-fé, com fundamento no art. 17, II e IV do CPC c/c art. 14, II e III do mesmo Código, impondo-lhe o pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado, bem como determino que indenize a parte contrária no valor de 20 (vinte) por cento sobre o monte exeqüendo (art. 18, §2º do CPC). condeno-lhe, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)(art. 18, caput do CPC).. \r\n\r\nProc. 1999.001.093585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS (CE-001613) Despacho:Considerando a certidão retro e para evitar posterior alegação de nulidade, renovem-se as diligências de fls.406/407, via OJA. Venham as custas e cópias para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.007442-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:I - Junte-se.II - Não havendo qualquer comprovação da qualidade de hipossuficiente, recolham-se os emolumentos necessários ao preparo recursal, sob pena de ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2002.001.033412-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), Inventariante: JULIO GONCALVES DIAS NETO), Inventariante: SOLANGE SARTORI GONCALVES DIAS, Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ESPOLIO DE TEREZINHA TORRES DIAS E OUTRO Venham os recolhimentos referentes a certidão:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 8,74 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,74) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.096540-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:O feito encontra-se pronto para julgamento, prescindindo de qualquer dilação probatória. Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls.554/561: Anote-se. Defiro vista em cartório.2- Ao cartório para juntar a petição protocolada em 19/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. O silêncio implicará na concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024202-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUI MARÃES (RJ-130628)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA EXPEÇAM-SE OFICIOS A LIGHT E A RECEITA FEDERAL, ENTREGANDO-OS EM MAOS AO INTERSSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074006-5 - GELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Imprescindível se faz a produção do meio de prova pericial paar aferirqual o grau da debilidade do autor com vistas a futura e eventual valoração do quantum indenizatório. Então, nomeio o Dr. João Paulo Conceição (tel: 9971-7523) para exercer o munus.Faculto ao réu a apresentação de quesitos. Laudo no prazo da lei.Faculto a indicação de assistentes.Rejeito a preliminar arguida pelo Réu, porque esta confunde-se efetivamente com o mérito da pretensão do Autor.Para realização da perícia indireta, deverá o expert sugerir data e horário, sendo a mesma realizada na sala de perícias do Tribunal.Cumprida a presente decisão, independentemente de nova determinação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se o segundo e terceiro réu no endereço apresentado na ata de assentada. Intime-se o primeiro réu. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X VALERIA POISSON Despacho:Considerando o mandado negativo de fls.52/53, ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.130713-4 - JOAO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o reciurso de apelação de fls.60/70 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007173-0 - RUBEM PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:I - Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários de advogado, bem como comprovante de rendimentos ou últimas declarações do IRPF do autor.II - Elucide o que realmente pretende, tendo em vista a cumulação de pedidos apresentada nas letras d, c e b. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111935-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIST RECORD SERV IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Esclareça o peticionante de fls.106, tendo em vista o mandado de pagamento expedido no dia 05/12/2006 à fl.105. Em não havendo manifestação, cumpra-se parte final de fl.97. \r\n\r\nProc. 2001.001.000305-9 - NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS NGH BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:AC dia 16/04/07 às 13:00h.I-m-se todos.Ambos os feitos! \r\n\r\nProc. 2004.001.043625-6 - FERNANDO TEIXEIRA MATTAR (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Devolvo o prazo ao réu,como requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.049075-7 - RAPHAEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO APONTADO ÀS FLS. 123, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Na certidão de fl.106 não constou o nome do novo patrono do réu, sendo assim o despacho de fl.105 será republicado. \"Fls. 99, Anote-se onde couber.Comprove, o devedor, a quitação do débito ou eventual transação realizada, para fins de apreciação da extinção requerida.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA Despacho:Aguarde-se decisão no feito em apenso, dada a relevância do alegado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092392-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recolhidas as custas pelo embargante, ao contador para realização dos cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000630-0 - JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Embargante trazer aos autos, no prazo de dez dias, a sua declaração de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031056-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCONI E JAYME INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.072362-2 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEX NIGRI Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 53, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021354-3 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.76, desentranhando-se as peças que se referem aos embargos, ou seja, fls.67/70 e 73/74, e juntado-as ao referido processo. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3A - JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048290-6 - MARCIA SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada, não complementou o depósito, fixo os honorários, bem como a multa sobre o restante a ser recolhido em 10%. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:I - Por cautela, diante da divergência entre os valores encontrados pelas partes (fls. 271, 342, 346, 350, 372) e o cálculo do contador judicial (fls. 392/393), indefiro, por hora, o levantamento do valor \"dito\" incontroverso.II - Ao contador para se manifestar sobre a impugnação de fls. 399/400.III - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.017140-0 - LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela parte autora e a terminar pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.060489-8 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027560-1 - GILVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito no valor de R$ 1.536,24, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.080381-2 - FABIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I - Rejeito de plano a denunciação da lide, eis que expressamente vedada no procedimento sumário, como se vê no art. 280 do CPC.II - Rejeito igualmente a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, eis que não se aplicam as disposições falimentares ao processo de conhecimento em curso como é a hipótese dos autos. Além disso, decisão de cunho administrativo de intervenção ou liquidação não tem o condão de deslocar a competência funcional.Há necessidade de prolongamento do feito e designação de AIJ para produção do meio de prova testemunhal. Assim, designo o dia 03/05/07, às 15:00h.I-me-se as testemunhas do autor no endereço constante. I-se o autor na forma prevista pelo CPC. Logo, torna-se desnecessária a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:I - Ante intempestividade da contestação, devidamente certificada pelo Juízo (fls. 94), decreto a revelia do réu (art. 319 do CPC). Os fatos narrados pelo autor, então, presumem-se verdadeiros. É o que determina o referido artigo. II - Antes de prolatar decisão de mérito no presente, diga o autor se efetivamente o curso ministrado foi devidamente reconhecido pelo MEC e, em caso positivo, em que data. \r\n\r\nProc. 2006.001.127767-1 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o autor sobre fls.44/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.005747-2 - SILVIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR GOMES DIAS (MG-095855)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FURJ Despacho:1 - Mantenho a G.J.2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006253-4 - NATALI DUSI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006257-1 - ELOISA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Despacho:Venham as últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e as últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2 - O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Esclareça, e, se for o caso, emende-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.092389-5 (1862) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1 - Fls. 256/257, Esclareça o requerimento.2 - Esclareça, o credor (DOCEPAR), se através dos depósitos de fls. 265/266 destes e 584 da ação principal, dá seu crédito por satisfeito para fins de extinção das duas execuções em curso quanto ao devedor UNIBANCO S/A, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.000635-0 - ÓTICA INGLESA DENTÁRIA CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X CARLOS ARTUR COPPOS Despacho:Elucide o autor qual a providência jurisdicional solicitada, tendo em vista a narrativa feita na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Tendo em vista que os valores arrecadados a título de penhora sobre a renda do executado são ínfimos em relação ao montante exeqüendo, o que prolongaria indefinidamente a presente execução e, ainda, os termos dos artigos 656, I e 655 do CPC, defiro a substituição da penhora requerida às fls. 1350.Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado, nos termos do artigo 655-A do CPC.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054856-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.154, eis que quem deverá trazer os documentos solicitados pelo expert, às fls.150/151, é o autor no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.056732-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LUCIA DE QUEIROZ MOREIRA Despacho:DEFIRO A VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM ESTES AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130428-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Ao autor sobre o retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.028197-1 (5155) - JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sr. advogado, favor trazer cópia da petição protocolada em 20/12/06, de nº 20062661117. \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Decisão:1- Fls.465: Expeça-se mandado de pagamento do valor existente na conta 5038114, com as cautelas de praxe.2- Traga o exeqüente planilha atualizada do débito.3- Fls.468/469: Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes.4- Ao cartório para cumprir o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo a matéria aqui discutida única e exclusivamente de direito, girando em torno da relação de consumo. Com o fito de evitar-se qualquer alegação de nulidade, porém, assino às partes o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de documentos supervenientes que guardem relação com o processo.Após isto, venham cls para sentença, porque totalmente desnecessária qualquer dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o segundo réu trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089846-3 - ZALMIR ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:I - Nomeio o Dr. José Ismael Jr., tels. 99832161 e 27175473, para exercer o munus. I-se-lhe. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.II - Defiro a produção do meio de prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias, que guardem relação com a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.126439-1 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007202-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LOSANGO Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa.2 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e as últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164591-9 - GUERRIERO FELIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte ré para cumprir o despacho de fl.269, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006459-2 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MARIA DA GLÓRIA NOGUEIRA Despacho:Elucide, sob pena de indeferimento da inicial, o que realmente pretende a autora, tendo em vista que há relação jurídica ex locato vigendo sobre o imóvel objeto da demanda como salientou na narrativa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007900-5 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste o IRPF dos demandantes para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078340-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado.2- Digam as partes sobre os honorários periciais propostos à fl.476 (três mil reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035059-0 - DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.109561-4 - SEBASTIANA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.052551-2 - SAVINO VICENTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) VENHAM OS RECOLHIMENTOS CONFORME FLS. 375... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024456-4 - PAULO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.97/98, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:E-se guia para depósito do valor integral de execução por parte do executado. Caso comprove o depósito até a data da realização do leilão, cls para decisão.Em caso contrário, homologo as datas designadas. Expediente de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077670-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se o expert para início dos trabalhos. Após, apreciarei fl.358. \r\n\r\nProc. 2005.001.033203-9 - MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Vistos, etc...Chamo o feito à ordem.Verifico que os autos ainda não foram corretamente restaurados. Assim, lavre-se o respectivo auto (art. 1065, §1º do CPC). Após, a assinatura das partes, volte cls para homologação e apreciação de fls. 267 e 268/269.Quanto à execução da multa por descumprimento da antecipação de tutela, tenho que deve correr em autos apartados, a fim de se evitar tumulto processual, o que já ocorre.Assim, desentranhem-se fls. 114/117, 125/126, 134/139, 147 e 270, autuando-as em apenso. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nId: 111113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.016655-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) NILTON ANDRÉ CALDEIRA, AILTON DO AMARAL CALDEIRA E OUTRO Ao Requerente sobre resposta de ofício da Caixa Econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006763-7 - MÁRCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JORGE RODRIGUES AZEVEDO à parte autora fornecer copia de f. 52/53 e 85/87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000729-7 (24436) - SUELI DE FATIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X JOSE ORLANDO DA ROCHA Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.066.000990-7 (24175) -, Inventariante: CLÁUDIO ARAÚJO DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) SONIA RODRIGUES DE ARAUJO PINTO E OUTRO Venha aos autos certidão de feitos orfanológicos a ser requerida no Cartório Distribuidor da Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.066.009574-8 - MERCIDES RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELENO HEBER GUIMARAES Inventariante, fornecer certidão negativa municipal. \r\n\r\nProc. 2006.066.003700-3 - DAMARES MEDEIROS DA COSTA E OUTROS, Falecido: VICENTE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Inventariante, fornecer cópias para formal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8A - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006698-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Defiro JG a parte Ré diante do teor dos documentosde fls 296 e seguintes. Apenas com intuito de que não haja futura arguição de invalidade de atos do processo, determino a resdesignação da presente com o fim de serem intimadas as testemunhas arroladas pela parte Ré as fls 119/120, o que não foi feito para esta audiência diante do teror da certidão de fls 306, posto que não houve na decisão de fls 108 manifestação a este respeito. Assim, designo o dia 21/03/2007 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimados todos os presentes, inclusive as testemunhas da parte autora. Intime-se as testemunhas da parte RÉ. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013980-8 - EDSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao exeqüente, recolher custas para intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000277-6 (28800) - MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MAURO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011840-2 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora fornecer cópia de f, 53 e 54 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011920-0 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DANILO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000382-0 (27439) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADRIANO FERREIRA BRANCO Exeqüente, recolher custas - porte de remessa e retorno - campo 38, R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 1995.066.000475-0 (29752) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIAS DE SOUZA BATALHA ME E OUTROS Ao exeqüente, sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009007-5 (29667) - ALCEU VIEIRA VILELA-EXECUCAO X MARCO AURELIO VENTURA FERREIRA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.066.001732-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X DAVID EUSTAQUIO MOREIRA Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.002960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELMET ELEM METAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) À parte autora, retirar certidão p/ o registro de imóveis, fornecer cópia de fls. 51/52 e recolher custas ou retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.002961-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GILBERTO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao autor sobre ofício de fl. 57. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 2004.066.015885-9 - EVANGELISTA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado, retirar mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória pro danos morais) \r\n\r\nProc. 2002.066.026654-8 - EMILIA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ADIBRAVI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BRAZ VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Ao autor sobre inércia da parte ré. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.066.006811-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao exeqüente, sobre retorno da carta precatória, às fls. 166/170. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014568-7 - JANETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO À autora, sobre citação (via postal) negativa do réu Francisco (desconhecido). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Ao autor, fornecer cópia dos autos (todo o processo), para enviar à perita. \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.066.000158-9 (28476) - Inventariante: LISETE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO NOGUEIRA DE BARROS (RJ-057054), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X RAIMUNDO SANTANA Inventariante, fornecer certidão negativa Estadual, Federal e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1995.066.000326-4 (28622) - Inventariante: ROGÉRIA DIAS DEZIDÉRIO DOS REIS X RUBENS DEZIDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014) Inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.002199-9 (34183) - Inventariante: ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DARCI MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO Inventariante, apresentar certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.066.015391-2 - Inventariante: NADIMAR LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MARTINHO DA SILVA Vista ao Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.066.006626-6 -, Inventariante: JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) LUCIENE GOMES DA SILVA Ao autor, fornecer cópia de fl. 130 e 131 e recolher custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.017379-4 - ROSEANE DINIZ TORRES DE ALMEIDA X ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) À requerente, sobre cota da Fazenda Estadual, fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.066.006825-3 - Inventariante: CIDETE LEMOS GUERRA X MARIA ODETTE DE LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Inventariante, sobre fls. 79 e 79v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.006995-7 (33643) - YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELLOS (RJ-089117)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA G. BENTES Ao autor, sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008383-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA D'ARC RIBEIRO DA COSTA Ao autor sobre citação e intimação negativas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001089-1 - MARIA DAS DORES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MARIA DE FATIMA JULIETO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cientifique-se a autora/reconvinda dos termos da petição de fls. 144/145. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001982-7 - ESPOLIO DE LEONOR HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.010990-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011520-6 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se a 93ª DP, como requerido à fl. 123. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.011236-0 - IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009467-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Ao réu sobre petição de fl. 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007654-9 - ESPÓLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015815-3 - CILENE DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SUELI APARECIDA BALBINO GIOROLA Decisão:Sem prejuízo do despacho de fl. 14, defiro JG à parte autora, conforme requerido à fl. 02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002293-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Autor sobre ofício de fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2005.066.006645-1 - DANIELLY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1 - J.2 - Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, se aceita os direitos resultantes do contrato em anexo como caução, nos termos da decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.066.012931-1 - REGINA CLARA SCHETINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007008-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.001750-4 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA Aos requerentes, recolher custas subsistentes.campo 40, conta 0702-1- R$ 150,45(cumulação de pedidos); campo 42- valor R$ 15,04; campo 48- R$ 0,87; campo 47 - R$ 7,52, conta 600225174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016886-5 - ENEIDA ASSUNÇAO ARAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABRICIA AMARAL ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:\"...2- Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 157, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003066-3 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CLOP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA (PR-016067), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.011929-9 - ABELAR VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À parte ré, fornecer cópia de fl. 43/44 e 184 e 184v p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000489-7 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.020871-8 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ao autor, sobre citação negativa do 1º réu e contestação do 2º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.066.000243-2 (27853) - JOSÉ CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nId: 110002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001103-7 (22829) - DAMIANA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X MARCELINO JOÃO DA SILVA Despacho:A providencia cabe á parte, pois não há prova de recusa nas informações solicitadas \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.016184-0 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ITAUCARD Decisão:Diante do salário recebido pelo autor, indefiro o pretendido benefício da gratuidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001119-3 - LUIZ ANTONIO DA MOTTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X Inventariante: ANTONIO DE CARVALHO) LEDA RIBEIRO DA MOTTA CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de extinção do processo \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Decisão:Renove-se a diligencia recolhendo -se o valor do ato \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.000984-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AILTON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:Despachei nos autos em apenso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003827-3 - DELURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Indefiro o levantamento já que pendente de apreciação de recurso de apelação interposto pela autora; 2- Certificando o decurso do prazo para resposta, encaminhem-se os autos ao E TJRJ, com nossas homenagens; 3- Caso a resposta tenha sido protocolizada tempestivamente, junte-se aos autos antes do encaminhamento ao E TJRJ \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Diante do alegado na contestação e para que o conflito possa ser adequadamente solucionado, considerando, ainda, a existência de questões controversas, determino, de ofício, a oitiva do médico Julio César Meyer, mencionado pelo réu na defesa e que teria tratado diretamente com a autora a compra do material. Ao réu para que apresente a qualificação completa do referido profissional, no prazo de 48 horas, sob pena de arcar com as conseqüências da não realização da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Intime-se o credor para que no prazo de 05 dias apresente planilha atualizada do débito. EM seguida, intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, deposito e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Para que seja possível proferir solução adequada ao feito, determino que a autora no prazo de 10 dias traga ao processo todos os seus atos constitutivos e posteriores alterações, devidamente registrados; 2- oficie-se ao Município para que traga ao processo todo histórico que possuir relacionado à Associação de Moradores do Vista Bela (AMOVB), com as informações e documentos que entender relevantes. Fixo o prazo de 15 dias para o atendimento da ordem judicial; 3- Cumprido o item 01, vista às rés por 05 dias. Cumprido o item 02, vista às partes pelo prazo de comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013972-9 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais). A exigibilidade da verba, no entanto, está suspensa em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.014994-2 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.Condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais). A exigibilidade da verba, no entanto, está suspensa em face da gratuidade deferida à fl.20(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015803-7 - PEDRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.Condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como (quinhentos reais). A exigibilidade da verba, no entanto, está suspensa em face da gratuidade deferida à fl. 20(...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004663-4 - GALDINO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004533-2 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X PEDRO DE JESUS LOURENÇO), DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CIDADE DO AÇO Decisão:As contestações já foram oferecidas, ainda que somente para suscitar materia processual num dos casos; 2- Designo audiencia de conciliação para o dia 14/02/07 às 14:10. Intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003076-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Vista aos patronos das partes sobre fl.49/57 \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao credor/embargado \r\n\r\nProc. 2007.066.001279-3 - PAULO DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Não há o que prover. A sentença de fl. 11, cujos originais devem ser juntados neste feito, com cópia no processo de execução, após a regularização determinada, já indeferiu a petição inicial e pôs fim aos embargos do devedor, na forma determinada. Ao distribuidor, como deliberado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000564-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Vista aos patronos das partes (apresentar eventual acordo no prazo de 10 dias) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000141-4 (15998) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), ELIAS XAVIER DE FREITAS Despacho:Junte-se em 10 dias \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Decisão:Cite-se por carta precatoria, em atenção ao requerimento da credora, para que se efetue o pagamento em 03 dias, observando-se, de agora em diante o novo rito da execução de titulo extrajudicial. Mantenho a verba honorária já fixada, que será reduzida pela metade em caso de pronto pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas e fornecer cópias para a carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciencia aos interessados da nova data designada (13/03/07, às 16:00, no Átrio do Fórum) \r\n\r\nProc. 1996.546.020574-0 (26680) - ENILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA-ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Condeno a devedora no pagamento das custas processuais. Com o transito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento e providencie-se a transferência ao CEJUR/DPGE, na forma determinada à fl.655. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 1999.066.031498-9 (28565) - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes (cálculos de fls.280/281) \r\n\r\nProc. 2002.066.029708-9 - VITOR CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do executado para retirar guia \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012288-2 - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOTECNA-SOC.TEC. DE ADM. CORRETAGEM DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Cumpra-se o determinado, já que os documentos apresentados não atendem ao deliberado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027633-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Vista ao patrono da ré em contra-razões \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001178-6 - HELIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X GV GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e, com fundamento no iniciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante da gratuidade deferida à fl.13(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008395-5 - GIOVANE APARECIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (SELEÇOES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Decisão:Regularize-se em 48 horas, o recurso de apelação, já que o mesmo não está assinado. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000274-1 (16132) - Inventariante: YEDA DE MOURA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X NYLSON PRAGANA Decisão:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PAULO ROBERTO ALVES ARANTES Despacho:À invetariante \r\n\r\nProc. 1997.546.008820-2 (27.240) - Inventariante: BRAZ ALVES PEIXOTO-INVENTARIO X MARIA DA PENHA LOPES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.066.010963-4 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X WANETH NEVES DE ALMEIDA Decisão:1- Comprove a alegada hiposuficiencia por meio de declarações de imposto de renda e demosntrativos de pagamento dos ultimos 05 anos; 2- Emseguida, voltem conclusos para exame da competencia e do requerimento de gratuidade \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015555-3 - DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇS DA POLICIA Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 40, item 2 pelos fundamentos nela apontados; 2- Certifique-se sobre o decurso do prazo para prestação de informações solicitadas às autoridades coatoras; 3- Caso decorrido o prazo sem manifestação, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.032377-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GLAUTER MARCOS FERREIRA Decisão:Defiro vistas dos autos fora de cartorio por 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela e cominação de multa c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002321-8 - MARIA HELENA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:À ré para que diga se aceita as condições apresentadas pela autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Ao autor para que, em 48 horas comprove a compensação do cheque de fl. 25 e esclareça porque pagou a fornecedora do produto, se já havia recebido, quase um mes antes, o fac simile de fl. 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.000879-7 - REGINALDO INACIO DEMORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X UNIMED VOLTA RE DONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre fl. 235/236, já que aparentemente, não tomou ciencia desta manifestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Decisão:Ao autor para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de extinçãodo processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002340-5 - AILTON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:1- Certifique-se sobre o retorno do agravo de instrumento; 2- Indefiro o requerimento de fl 157, já que a impossibilidade deve ser alegada e demonstrada até o início da audiencia. Além disso, existem diversos outros advogados constituidos nos autos deste processo; 3- Regularizados voltem conclusos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, salvo em relação à antecipação de tutela confirmada na sentença; ; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 110018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000230-5 (7806-6) - DELCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ás partes sobre laudo atendendo ao Art. 162, § 4º do CPC. Prazo sucessivo . \r\n\r\nProc. 1989.066.000018-9 (8061) - SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Em sede de reexame necessário a sentença restou modificada apenas na data inicial de incidência de juros. Assim, vale o que decidiu a sentença quanto a base de cálculo, assistindo inteira a razão ao liquidante. Ao 8º Contador para ajustar os cálculos em estrita obediência ao julgado. 2- No retorno, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.546.017585-0 (17.068) - JORMINDO SANTANA (FALECIDO), Habilitado: THEREZA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"(...) defiro a habilitação ao cônjuge Thereza Ferreira Santana. Anote-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2000.066.015881-4 (18403) - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2- Ao retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.004466-4 - JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Venham os esclarecimentos do Dr Perito, na forma pretendida pelo MP; 2- Intime-se a advogada do INSS para jutnar SUB completa do autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010847-2 - NILSON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014076-8 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA Despacho:Proceder na forma do art.19 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS MARCOS LOPES Decisão:\"(...) DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163236-0 - ERNANDES RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\"Recebo os embargos, posto tempestivos. (...). Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. P-se\". \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1 (18626-6) - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora para proceder ao depósito dos honorários do senhor perito cf. determinado à fl. 401. Prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA Decisão:\"(...) Assim, indefiro a tutela antecipada, ante a ausência dos requisitos para sua concessão, sem prejuízo de reexame da mesma após a resposta da ré. Cite-se com as advertências legais\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA Despacho:\"(...) emende-se a inicial, nos temros do art. 259, II do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA Despacho:\"(...) emende-se a inicial, no stermos do art. 259, II do CPC\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015203-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X JOSE DA COSTA PEREIRA Despacho:Regularize as custas cf. certidão supra. Após, cite-se cf. art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001310-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA, Habilitado: MARIA DA LUZ PACÍFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000299-4 - MARIA TERESA GILLY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONO MO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Despacho:Embora tenha sido determinado por este juízo o processamento em autos apartados, venha o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020898-0 - ANIVAEL PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020899-1 - ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020902-8 - ANTONIO JUSTIMIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020903-0 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020911-9 - ANTONIO ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020915-6 - BENTO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020918-1 - CELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020919-3 - ADELIRIO SUISSO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020920-0 - CLAUDIO CESAR SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000311-8 - ELIAS BRUM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001296-0 - JOSE ALCIDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001298-3 - JAIR TULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001301-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES, Habilitado: MARIA FRANCISCA DA SILVA, Habilitado: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001318-5 - JOAO BOSCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001319-7 - JOAO ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001370-7 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000616-1 - ANGELICA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:\"(...) esclareça a requerente qual documento deseja seja exibido, se o documento referente a eventual compra e venda de mercadoria efetuada pela CSN, ou se o contrato relativo ao transporte, firmado pela CSN e Lenarge Transporte e Serviço Ltda. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.005400-3 (17474-6) - AMADEU ROSSI SA METALURGICA E MUNICOES (Adv(s). Dr(a). THEMIS H. KINDLEIN VICENTINI (RS-016223)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Falido: TATIANE RIBEIRO VAZ), Falido: CELIA REGINA RIBEIRO VAZ Despacho:Nomeio liquidante judicial a Srª Sidinéia Lages. I-se para o encargo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1A - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. (...)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A Decisão:Defiro GJ. Cumpra-se o art. 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000303-2 - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro GJ \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\"(...) i-se o senhor perito para realização de seu labor, devendo entrar em contato com o procurador da parte ré para agendar data para fazer a perícia.\". \r\n\r\nIndenizatória, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014168-2 - RUTH MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro GJ. Retifique-se o pólopassivo para que dele conste Município de Volta Redonda. Anote-se em DRA. Após, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Defiro a substituição dos medicamentos, cf. fl. 83. I-se. Venha o custo dos medicamentos de fl. 83. Prazo de 5 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008095-2 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.010730-1 - ARTHUR YESHUA RESTIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Indefiro, por ora, fl. 71. Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; Ao Apelado para contra-razões; Ao Ministério Público; Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.010463-6 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Reconsidero itens 02 e 04 de fl. 30. Tendo em vista a certidão de fl. 34v, suspendo, por ora, os efeitos da tutela antecipada. I-se. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.012609-7 - CRISTIANE FRANÇA CHAVES CARNIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:À parte autora para cumprir item 04 de fl. 24. Prazo de 15 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada. Após, tendo em vista que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, cf. art. 330, I do CPC, ao MP para, querendo, emitir parecer de mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.066.000163-5 (7208-4) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013726-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE ASSIS RIBEIRO Decisão:\"(...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse cf. requerido. Após, cite-se o réu (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000833-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISEU VIEIRA PENA Decisão:(...) DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. (...). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.018156-6 (168490) - RAUL CESAR MARIZ CORREA - FALECIDO, Habilitado: JUNIA MARCIA VASCONCELOS, Habilitado: LEANDRO VASCONCELOS CORREA, Habilitado: OLGA MARIA VASCONCELOS CORREA, Habilitado: KATIA MARIELE VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012221-1 - TEREZINHA EVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:\"(...) fixo o prazo de 48 hs. para o fornecimento da medicação concedida, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000427-7 - ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Diga o Sr. Perito sobre fl. 57; 2- Após, digam todos sobre a proposta de honorários feita às fl. 55. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.546.011824-1 (171006) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"(...) i-se a parte autora para informar qual o valor atualmente cobrado de aluguel de um imóvel similar àquele em que a parte ré residia. Após, diga a exeqüente.\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003927-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), POLICLINICA AMHVRE LTDA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), CARDIOCINE - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), LEANDRO DE PAULA MARTINS, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) As partes sobre honorários. \r\n\r\nId: 110020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.119331-1 - EMILIA ALVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158851-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERLINO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.003320-2 (10359) - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X PETRONIO AGUIAR PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.074987-5 (19753) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032514-4 - J P SEQUEIRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. Procedam-se os levantamentos das penhoras, na forma acordada. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.032516-8 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA), Fiador: JAYME GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução.Procedam-se os levantamentos das penhoras, na forma acordada. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P´RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.110371-1 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SHEYLA DO ROSARIO SARAIVA RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR. CONTADOR. FLS391. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028802-3 (20803) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SAMICO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.166365-0 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.076346-7 - LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.072871-8 - LIVIU SLOMOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096665-0 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO AUGUSTO LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033995-4 - COUNTRY MED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS (RJ-123163)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 284,03, CONTA 0101- 6, E DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA: 0714-2 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS. 125/126 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129409-7 - EMPRESA PORTOALEGRENSE DE VIGILANCIA LTDA X TIM CELULAR S A Decisão:Devolva-se a presente deprecata com as homenagens do Juizo observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100173-6 (20081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X IZABEL MACHADO BORGES OFÍCIOS PARA ACOMPANHAMENTO JUNTO AO DO - PUBLICAÇÃO : 31/01 (Nº 94294); 01/02 (Nº 94295) e 02/02 ( Nº 94296 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.054906-8 - NOEMIA ORCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR OFÍCIOS PARA ACOMPANHAMENTO JUNTO AO DO : PUBLICAÇÃO 31/01 : (Nº 94297); 01/02 ( Nº 94298 ) e 02/02 ( Nº 94299 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014711-2 - IARA FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Despacho:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.076594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X MARIA CRISTINA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) À PARTE RÉ/EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 224,15, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 127, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Interessado: FUNDAÇAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO LUIZ TEYKAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.153548-7 - JOAO LUIS LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031535-4 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas, cancelo a distribuição, na forma do art. 257. Dê-se baixa e arquive-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077988-7 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092454-1 - ANTONIO GEREMIAS LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, ao TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135919-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SECUNDINO AUGUSTO DA CUNHA Decisão:COMARCA DA CAPITALVIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Proc. Nº 2006.001.135919-5 Ação: Cobrança Autor(es): CONDOMINIO DO EDIFICIO GONÇALVESRéu(s): ESPOLIO DE SECUNDINO AUGUSTO DA CUNHA Aos trinta dias do mês janeiro de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito Titular Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO foi aberta a audiência. Ao pregão não responderam as partes acima indicadas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Re-metam-se os presentes autos ao curador especial. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Se-cretária do Juiz, subscrito.MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS Despacho:Cite-se. Expeça-se guia para depósito, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144126-2 - SEBASTIAO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Isto posto, considerando não haver prova da coação alegada e, não sendo irregulares as cobranças do banco réu, JULGO IMPROCEDENTE o pe-dido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103539-0 - RONALDO BARBOSA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112001-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:...Declino de minha competência para a 1ª Vara Cível do Méier. Remetam-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143301-0 - NORMA FERNANDES GELIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) SENTENÇA:...HOMOLOGO acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.C. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.012184-1 - PERICLES LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X LEGIPIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se o depósito das chaves em cartório, em 05 dias. I. o locador . Dê-se ciência Defensoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124430-2 - CARLOS MARIA ABOIM MAC DOWELL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106775-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X W RAMOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS Despacho:Com razão o embargante. Proceda-se o arresto como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097522-6 - LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300830-9 (7891) - JOSEFA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se por D.O. como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se o executado para pagamento, na forma do 475 \"J\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105524-4 - JOZELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X RENATÃO LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 158/164 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104607-5 - JULIANA MAGNAVITA KFURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O feito deve ser chamado a ordem. A desistência da denunciação foi requerida e deferida antes da vinda do denunciado aos autos. Assim, deve o processo prosseguir contra as partes originarias. Considerando que as partes..... \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AO INTERESSADO SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007 ÀS 12:00 HORAS NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA Nº 140 - SALA 1108 - PENHA - TELEFONE PARA CONFIRMAÇÃO (021) 22905165, COM A DRª NEUZA MIKLOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Indefiro JG uma vez que o benefício se dirige só a pessoas físicas. Aguarde a audiência pois a mesma também tem por objetivo organizar a instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059705-0 - MANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Homologo os honorários. À perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105605-8 - CUCAMONGA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Designo o dia 29.03.2007, às 13:00 horas para audiencia de conciliação (art. 331, I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159769-1 - VANIA CRISTINA VALÉRIO LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas, cancele-se o DRA, na forma do art. 257. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148033-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Defiro fls. 186 para garantir direito fundamental. Indefiro fls. 190 uma vez que se trata de conta salário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Complemente-se as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:I. nos termos do art. 475 \"J\". do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069981-8 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1 - REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a autora se o débito alegado nestes autos é o mesmo do processo anterior do JEC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a taxa em 48 horas. (falta recolher diferença) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063998-5 - MARICI DE FREITAS SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:Defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplemen-tar para o qual fixo o prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124205-6 - GETULIO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121324-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.072289-5 - ANDRE SILVA DAMASCENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha aos autos o pagamento dos honorários do perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109188-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:A correção deve ser no valor do débito. Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nId: 111115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009422-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009423-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DANIEL JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009425-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEVANIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009426-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MOZART LOPES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009428-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOACYR PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 1998. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009429-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELISA LOPES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009432-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE LELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 do imóvel de matrícula nº 4.110.0085.000-5 e todos do de matrícula nº 4.110.0085.001-3. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009447-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009453-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARINETE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1999 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009454-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X KATIA NISHI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009455-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIA APARECIDA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009456-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009457-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 2000 (relativamente ao imóvel de matrícula nº 2.159.0007.000-6) e de 1995, 1996, 1997 e 1998 (relativamente ao imóvel de matrícula nº 2.159.0007.001-4). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009458-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excljuir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009459-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009877-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CESAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009878-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS CICERO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009879-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ADAIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 1998. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009880-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIA MARIA ALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009882-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009883-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X BEATRIZ ARAUJO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009885-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS JUAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009887-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009895-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO CARDOSO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 de ambos os imóveis (Rua Guilherme de Almeida, nº 267 e nº 267/0001). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015672-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DEOLINDA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015675-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015676-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015677-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015678-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015680-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EUZEBIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015681-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TEREZINHA DE JESUS MEDIATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015688-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOILSON CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015691-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X IZABEL DAS GRAÇAS MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015694-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TEREZINHA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015696-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015699-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ELIZABETH SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015702-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DIRCEU DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015706-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015709-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DANIEL MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015711-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015712-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DIMAS VENEZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015713-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015715-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015717-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015718-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALCIDES PERETE ARQUETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015721-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CELINA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015723-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALOIZIO ANTÔNIO PADINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015726-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANDIVALVES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015727-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015729-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GABRIEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015731-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HAMILTON PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015734-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HELIO FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015735-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015737-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015744-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DEJAIR DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015749-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X IRALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015751-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISABEL CÂNDIDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015752-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANDERSON SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015755-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CARMINHA ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015756-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DAMIÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015757-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOAQUIM ANTÔNIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015767-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALZEMIRO PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015775-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALEXANDRE COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015778-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015788-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DAIMAR RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015790-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X HERMINIO FELICIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016003-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELISA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GENECI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016009-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016033-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS TADEU DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016034-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DENISE TEIXEIRA MALANQUINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016035-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CLAUDIO MARIANO BORGES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016037-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CESAR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016038-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016039-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANTONIO CESAR ARAUJO RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016040-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X APARECIDA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016042-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ACYR PEREIRA LUGAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016043-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016045-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016046-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANASTACIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016049-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016050-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016052-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X AMINTHAS DA CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANTONIO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016054-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016055-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016056-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016057-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS MEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016060-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016062-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016063-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GUIOMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016066-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELSA MARIA PEREIRA MARQUIORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016067-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016068-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016069-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ENIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016071-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016072-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FIDELIS SIGMARINGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016073-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016077-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016079-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GILVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016080-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ILSON PAULO HERDY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016081-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016082-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016087-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ICLEA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016090-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016091-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FERNANDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016097-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016317-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JADIR VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016366-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016367-7 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TARCÍSIO BORTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016368-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SIRLEI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016369-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTTO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016384-7 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016386-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TERESINHA DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016389-6 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAKEL ELIAS PEREIRA DIORIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016390-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PATRÍCIA JUNIA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016392-6 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAPHAEL MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009278-6 - HAROLDO CHAGAS MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante da desistência do autor, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 110022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO - RJ087811 \r\n\r\n1998.001.174636-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1996.001.052528-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2006.001.141659-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2000.001.049201-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2004.001.032877-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020505-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2004.001.150734-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n1987.001.910786-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2006.001.099912-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2003.001.075659-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2002.001.098257-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA VITORINO GOMES - RJ090836 \r\n\r\n1999.001.055701-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PINTO ALBERTINO - RJ081585 \r\n\r\n2004.001.037768-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ012534 \r\n\r\n1992.001.068333-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2003.001.046622-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2002.001.159520-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n1999.001.125122-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2004.001.050223-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.018781-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDANIELA MENDES DA CUNHA - RJ112474 \r\n\r\n1997.001.080151-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157197-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1999.001.009103-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2006.001.043275-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO - RJ116964 \r\n\r\n2002.001.075345-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2004.001.136438-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS - RJ128126 \r\n\r\n2006.001.120330-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA - RJ124115 \r\n\r\n2004.001.013430-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.056784-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1995.001.074397-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2004.001.118925-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n1996.001.062388-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CARDOSO - RJ140529 \r\n\r\n2003.001.133899-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSOLDO PAMPLONA VAZ - RJ136077E \r\n\r\n1995.001.121956-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2001.001.103197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ AYRES DE CARVALHO - RJ140451 \r\n\r\n2000.001.065780-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ140017E \r\n\r\n2006.001.121641-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO ALVES DE SOUZA - RJ141289E \r\n\r\n1997.001.011305-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2003.001.144158-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2003.001.125513-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n1997.001.052010-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.142515-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.001.100459-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n2006.001.118503-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2005.001.037668-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DA COSTA - RJ153712E \r\n\r\n2006.001.138555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2002.001.059515-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.003731-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 111116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Decisão:Não há que se falar em mera emissão de alvará judicial (procedimento de jurisdição voluntária) diante da hipótese narrada. Trata-se de pretensão de adjudicação do imóvel, o que demanda procedimento próprio. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:A jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de citação de empresa na pessoa de qualquer de seus prepostos. Não obstante, o citado não mais trabalha para a empresa.Assim, inviável ter-se como citada a mesma.Assim, impõe-se a renovação da diligência citatória da ré na pessoa dos sócios mencionados a fls. 189.Considerando que o endereço a ser diligenciado pertence à Comarca de São Gonçalo, esclareça a parte autora se pretende a citação por via postal ou por deprecata, recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069275-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Quem requereu a denunciação da lide à empresa LUCK CAR foi a parte ré, a ela incumbindo o ônus de providenciar a anotação da D.R.A. da denunciação e a citação da mesma.Assim, venha pela ré, indicação do CNPJ da litisdenunciada, providenciando a sua citação, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.115730-9 - ELIDA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Revendo ambos os feitos para neles proferir sentença, verifiquei que a presente ação encontra-se suspensa desde 2004, com a única finalidade de se concluir a prova oral do feito em apenso.Diante deste contexto, e considerando que as partes desistiram da produção de provas complementares conforme assentada,DECLARO encerrada a fase instrutória deste feito.Preclusa a presente, voltem conclusos em ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006896-2 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA Decisão:1-Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\".2-O valor atribuído à causa deve seguir a regra disposta no inciso V, do artigo 259 do CPC.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, e o rito, se for necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119749-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO RAGOZZINO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o objeto apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010796-4 - FCA ANGRAPORTO S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Baixem para a juntada das petições que constam do sistema, certificando o cartório se decorreu o prazo de fls. 656, e houve a intimação da parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137705-7 - MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOHN TAVARES BASTOS GAMA (SC-016468)) X ANTONIO COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA WANDERLINDE S DA SILVA (SC-009147) Decisão:DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arroladaPublique-se a presente para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001831-4 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.005379-0 - JOAQUIM SABINO DE MOURA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.006342-3 - HANS AUTOMOVEIS S A X ELIANE ANDRADE DA SILVA BENTON Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.010479-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA GAZELLI Despacho: Trata-se de carta precatória visando à reintegração de instituição financeira na posse de veículo que se encontra no pátio do DETRAN. Por conseguinte, não se pode vislumbrar, com a devida vênia, qualquer urgência na distribuição ou cumprimento da presente, urgência essa que também não foi objeto de qualquer solicitação especial do d. Juízo deprecante. Nesse passo, rigorosamente ilegítima a distribuição por planilha do presente expediente, procedimento esse a ser adotado em hipóteses excepcionais que demandem providências cartorárias e judiciais céleres. Assim, autuada e certificada, normalmente, cumpra-se no prazo legal. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.003876-3 - JOSE LUIZ COELHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078402-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARLA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/03/2007, às 14:15 horas. Expeça-se precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134323-5 - CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo, que ora homologo, e a manifestação apenas da parte autora.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.095747-5 - JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.16 e a inércia doa autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2004.001.140632-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X HELENIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE a executada na pessoa do Curador Especial, apenas neste feito, nos termos do artigo 218, §§ 2º e 3º do CPC.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diante da inécia da parte ré, certificada a fls. 373, DECRETO A PERDA DA PROVA DOCUMENTAL requerida pela mesma. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO Despacho:Fls. 70 e ss: Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007, às 13:00 hs. Os Réu deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se,conforme requerido a fls. 72/73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062428-4 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 (seis) salários-minimos, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, além de ser a verba pleiteada em casos análogos neste foro. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.082372-4 - GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar e a objeção material suscitadas.Temos, portanto, que a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.No mais, apenas a parte autora manifestou-se no sentido de julgamento antecipado da lide.Diante deste contexto,DECLARO saneado o feito e encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber. Retifico o valor da causa para R$ 14.000,00.Anote-se.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007, às 13:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0 - MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005210-3 - MARCOS ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007, às 13:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Decisão:(...) Diante deste contexto:(...) I- RECONSIDERO a decisão agravada para o fim de REVOGAR a decretação da revelia e manter a contestação do réu nos autos; II-EXTRAIAM-SE cópias das peças de fls. 93/94, 117/118 e 120/132,encaminhando-se à OAB para que apurem eventual irregularidade da conduta da advogada VIRGINIA M.M. DA FONSECA; III- OFICIE-SE ao distribuidor para retificar o CPF do réu, conforme requerido a fls. 134; IV- Lavre-se TERMO de devolução das chaves consignadas junto ao depositário para o seu respectivo levantamento pelo réu. V- Em provas, justificadamente. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Fls. 97 e ss: Diga a parte autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112784-8 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Reanalisando os autos a fim de prestar informações do Agravo, observo que na decisão saneadora somente foi deferida a produção de prova pericial, sem apreciar o pedido de prova documental suplementar. Desta forma, complemento a decisão de saneamento à fl. 321, para deferir a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos, deverá o cartório intimar a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...1-INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida;2-HOMOLOGO os honorários periciais, eis que compatíveis com o \"munus\" e o trabalho a ser desempenhado,estando de acordo com o que vem sendo praticado neste foro.DEFIRO, outrossim, o parcelamento dos mesmos em 05 (cinco) vezes, sendo certo que os trabalhos periciais só se iniciarão após a integralização dos depósitos.Venha o depósito da primeira parcela no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 199/201: Diga a Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, conforme requerido pela parte autora,a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, e fixe prazo para a entrega do laudo...Anote-se a necessária intervenção do Ministério Público, diante da menoridade do autor, e dê-se-lhe vista.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Venha pelo réu o depósito da diferença apontada pelo credor a fls. 190/191, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256) Despacho:Fls. 472: Em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório, diga a parte ré em 48 horas, comprovando o cumprimento do acordo, sob pena de restabelecimento da prisão civil.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48 verso, que informa a não citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.078588-7 - MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando ao réu o prazo de quinze dias para desocupação (art. 63, §1º, a, da Lei 8245/91). Deixo de fixar caução para execução provisória, diante do reconhecimento do direito potestativo do autor antes aludido.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Fls. 350/351: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA,por oficial de justiça, na pessoa da srª Ruth Rodrigues Simões, para regularizar a sua representação processual, diante do óbito do executado noticiado nos autos,bem como para proceder à sucessão do \"de cujus\" no pólo passivo da presente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito seguir à sua revelia.Sem prejuízo, OFICIE-SE ao distribuidor para anotar a fase de execução judicial neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058276-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Fls. 79 e ss: CITEM-SE, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO Despacho:...diante das afirmações do autor, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, autorizando-se as prerrogativas do artigo 172,§ 2º do CPC, sendo certo que a aferição acerca da presença dos requisitos do artigo 227 do CPC fica a critério do Oficial de Justiça, não podendo este Juízo determinar a citação por hora certa.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.134042-3 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X VALDIR GOMES DE ASSUMCAO Decisão:Expeça-se guia, comprovando o pagamento no prazo de 15 dias \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.009007-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066061-2 - GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Fl. 106 - Esclareça \r\n\r\nProc. 2006.001.055285-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para reduzir o valor exeqüendo apenas no que diz respeito à taxa de juros incidente no período de 29.01.2001 a 10.01.2003, homologando os cálculos apresentados pelo ilustre Contador Judicial (por mim rubricados). Considerando a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fica o embargante responsável pelo pagamento de 70% das despesas processuais e honorários de advogado, arbitrados, a seu turno, em 10% sobre o valor da impugnação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.088021-5 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão aqui deduzida, para reduzir o valor exeqüendo, de modo que o processo de execução (de título extrajudicial) prosseguirá pelo valor indicado à fl. 21. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001295-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEOBERTO LENGA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Tratando-se de embargos de terceiro, impõe-se que o executado também figure no pólo passivo do presente.Portanto, EMENDE-SE a inicial, no prazo de 10 dez) dias,para incluir o executado no pólo,sob pena de indeferimento da mesma, recolhendo-se, ainda,as custas necessárias a sua citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106729-1 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUIZ PERISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho: Face à constatação de que o agravo de instrumento dirigido ao e. STJ visando ao conhecimento do recurso especial, cujo seguimento foi negado pela e. 3ª Vice Presidência, foi baixado ao Juízo de origem, e nada mais havendo a ser provido neste processo, salvo melhor juízo, certificado o recolhimento de custas e preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093040-7 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Fls.375/379: Quando o Condomínio e o credor hipotecário manifestaram nos autos seu intento de levantar o valor obtido com alienação de imóvel, as partes foram instadas a falar a respeito. Nada disse o advogado do exeqüente a respeito de pretender concorrer com eles no tocante aos seus honorários. Assim, a decisão de fl. 371 foi proferida à luz dessas premissas, descabendo ao Juízo resguardar crédito de honorários não requeridos oportunamente. E uma vez preclusa a decisão de fl. 371 que determinou a ordem de preferências a ser observada para fins de levantamento do valor apurado no processo, bem como do prosseguimento da execução para satisfação do credor, incumbe ao seu advogado perseguir sua verba juntamente com este. Pelo exposto, indefiro o requerido. Aguarde-se resposta da penhora on line realizada. Prossiga-se no cumprimento de fl. 371. \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Com efeito, assiste razão ao executado.Restou determinado por este Juízo que o valor do saldo remanescente do depósito judicial deveria ser levantado pelo executado.O exeqüente e seus também credores (ex-patronos) acordaram que parte do valor depositado em favor do exeqüente (30%) deveriam ser levantados pelos antigos patronos.Portanto, eventual levantamento do referido numerário deve ser custeado pela parcela que cabia ao exeqüente e não da parcela do executado.Assim, DEFIRO o levantamento da quantia pleiteada pelo executado.Porém, antes da expedição do referido mandado, certifique o cartório acerca da possibilidade das custas remanescentes serem transferidas para o FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Fls. 167 e ss: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Fls. 132/133: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 267 e ss: À executada/excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.001.052085-8 - ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Ao executado/excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.001.007736-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVAN SIDERIS E OUTRO Despacho:Fls. 98: Renove-se a diligência com as prerrogativas do artigo 172.,§ 2º do CPC,sendo certo que os requisitos para a citação por hora certa do artigo 227 devem ser aferidas pelo Sr. Oficial de Justiça, e não determinadas pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.111715-6 - EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ESPÓLIO DE ALBERTO GOMES Despacho:...Em primeiro lugar, o BACEN não possui cadastro de correntistas, e sim de instituições financeiras. Limitar-se-ia, portanto, a repassar a referida ordem para os demais bancos.Em segundo lugar, inviável deferir-se, \"tout court\", a procura de bens dos herdeiros do \"de cujus\", sem que os mesmos façam parte do feito, devendo ser primeiramente citados em execução, antes que qualquer medida expropriatóriva venha ser tomada por este Juízo.Assim, venha requerimento pertinente, nos termos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051793-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094350-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 40: Renove-se a diligência nos termos requeridos, e com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109628-7 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VARELLA E BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Diante da proximidade da data para o cumprimento do acordo (28/02/2007), aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Venha pela credora a indicação do número do CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.023956-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Decisão:...a execução, apesar da dívida \"propter rem\", deve ser feita de maneira menos gravosa para o executado,que assim não perderia a propriedade do imóvel, como também menos onerosa para o exeqüente, que não necessitará efetuar as despesas para a hasta.Outrossim, o devedor pretende liquidar a presente ação,concordando com a quantia que lhe é dirigida, de onde se infere seu desinteresse em impugnar a execução (fls.571).Pelo exposto, DEFIRO a PENHORA sobre o numerário existente na conta poupança do executado no Banco Bradesco, conforme fls. 425, até o montante da execução (R$ 328.871,94).OFICIE-SE ao Banco Bradesco para que transfira o numerário para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Vindo resposta positiva, dê-se ciência ao credor, para requerer o que for de direito.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais deste feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Em momento algum foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, até porque sequer foi requerido pela credora.Assim, se pretende o atingimento de bens dos sócios, deve a credora requerer de forma pertinente, aduzindo da presença dos requisitos ensejadores da mesma, nos termos do artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.033064-0 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Neste processo, o réu é credor da autora originária das verbas sucumbenciais, sendo certo que o processo executivo foi deflagrado antes da vigência da lei que introduziu alterações ao cumprimento de sentença. Já tendo a executada ingressado nos autos oferecendo bens em garantia, o credor insistiu em sua citação pessoal, mantendo-se inerte desde então. Assim, intime-se, na pessoa de seu advogado, para que dê regular andamento a este feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO Despacho: À fl.280 noticia Ailton Teixeira da Silveira que, em ação que tramitou na 40ª VC, arrematou o imóvel situado na Estrada dos Sete Riachos, nº 1827, casa 36, Jacarepaguá. Requer a baixa de sua penhora para fins de regularização da titularidade junto ao RI. Neste processo foi penhorado o imóvel situado na rua Dona Zulmira, nº 21, ap. 503, Maracanã (fls. 297 e 311). Assim, sem prejuízo da expedição de novo mandado de intimação de penhora sem ônus ao exeqüente já determinado à fl. 330, digam as partes (e o requerente antes indicado) sobre o acima descrito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.119335-0 - SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Proferi sentença nos autos dos Embargos.2 - Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.008817-7 - RUTH VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) SUPERMERCADO MUNDIAL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...Diante deste contexto, DECLARO VÁLIDA a citação postal efetivada na fase de conhecimento, e ACOLHO parcialmente a impugnação apenas para o fim de REDUZIR a execução para R$ 17.285,49, conforme apurado pelo Contador.Considerando que a impugnante já depositou parcela do débito, VENHA A DIFERENÇA apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento.Por fim, DEFIRO a expedição do valor incontroverso, em favor da credora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.120158-3 (10231) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 750/753: Primeiramente, diga o executado, até porque encontra-se em curso seu prazo para contra-razões. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004890-2 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EDITORA O DIA SA Despacho:1-Retifique-se na D.R.A. a correta denominação da parte ré; 2-Após, cite-se para a exibição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.100038-8 (70360) - SARONORD S/A ROUPAS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA ALMEIDA GOMES (RJ-013248)) X SOCIEDADE COMERCIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão:1-OFICIE-SE conforme requerido a fls. 271/272; 2-Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9A - GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122249-9A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X EMILIA DA SILVA MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 139: Expeça-se guia, conforme requerido, sendo que o depósito deve ser comprovado em 24 horas, eis que devedor formulou requerimento no último dia do prazo.Se assim não o fizer, deve ser acrescido o débito da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.010618-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Tenho,portanto, que a autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação.Consi derando que as partes não manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la.Carece, apenas, de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerida pela ré e as suas expensas. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...DEFIRO, ainda, a produção de eventual prova DOCUMENTAL suplementar, também requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.162276-4 - KATHLEEN DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Anote-se ainda a necessária intervenção do Ministério Público, diante da menoridade da autora;3-Emende-se a inicial para quantificar expressamente o que entende devido a título de danos materiais.Outrossim, tratando-se de rito sumário, deve a parte autora atentar para o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Diante da certidão de fls. 487/488, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Revendo os presentes autos para neles proferir decisão, verifico que foi cassado o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, EXCLUA o cartório tal referência da autuação do feito.Outrossim, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais recolhidas pela parte autora a fls. 658. Em caso de eventual irregularidade, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial, para recolher a diferença, sob as penas da lei.Em caso de regularidade do recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fls. 478/479: A adjudicação do imóvel pelos credores carece de prévias avaliação e hasta.Esclareçam,pois, os credores,requerendo objetivamente, e apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Verificada a impossibilidade de cumprimento \"in natura\" da obrigação de fazer, a mesma deve ser convolada em \"perdas e danos\", dando-se início à liquidação incidental do julgado.Nesse sentido, a credora estima seu prejuízo conforme planilha apresentada a fls. 396, requerendo a execução.Diga,pois, o devedor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face o certificado, rabro o prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2000.001.043382-9 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ultimada a perícia, com o traslado de cópias do laudo pericial realizado no apenso, e manifestação das partes, em especial a parte ré.Com efeito, em que pese tenha impugnado genericamente o laudo do perito, prestados os esclarecimentos pelo mesmo, a segunda ré quedou-se silente, nos termos da certidão de fls. 299.Assim, HOMOLOGO o laudo pericial, e DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:A parte autora/credora interpôs embargos declaratórios, a fls. 420, em face de decisão prolatada nestes autos.Entende esta Magistrada que a nova redação dada pela Lei nº 11.232 veda a fixação de honorários na fase de execução.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos pela parte credora para deixar de fixar honorários advocatícios na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Decisão:É ônus da parte qualificar suas testemunhas, bem como fornecer endereço correto. Na espécie, a testemunha regularmente intimada não foi localizada, uma vez que o endereço de intimação fornecido estava errado (fl. 615). Assim, não se pode deferir sua substituição, vez que a hipótese não se amolda a quaisquer das previstas no art. 408 do CPC. Outrossim, sequer foi esclarecida a qualificação da testemunha indicada em substituição, nem mesmo qual a relevância de sua oitiva para o deslinde do feito. Pelo exposto, indefiro a substituição requerida. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Fls. 592: Tendo em vista que a patrona do autor atua direta e exclusivamente no feito, e apresentou o documento de fl. 593, reputo justificado o desatendimento do prazo para interposição do recurso de apelação. Até mesmo para não impedir que a questão seja reapreciada pela instância revisora a qual poderá, de toda sorte, rever inclusive a presente. Em conseqüência, recebo o recurso no efeito devolutivo (diante de fl. 577). Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.134672-6 - MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CRAFT MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (SP-090560) Despacho:Fls. 184 e ss: Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105191-1 - TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2-Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte, nem mesmo trouxe aos autos esclarecimentos so bre eventual impossibilidade de fazê-lo.A conduta adotada pelo devedor é lamentável, vez que demonstra total descaso para o cumprimento de suas obrigações, bem como para ordens judiciais, razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.Venha,pois, pela devedora, o pagamento da diferença apontada pela credora,sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106231-3 - MICHAEL ROGERIO KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X INFOGLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Digam as partes sobre eventual dada ao conflito de competência suscitado neste processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Despacho:A remessa dos autos a Contador Judicial já foi indeferida por este Juízo pela preclusa decisão de fl. 306, \"2\". Aguarde-se, pois, cumprimento do já determinado desde fl. 285, aguardando-se adoção de corretas providências do exeqüente para mover a fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ultimada a fase instrutória, com a juntada do laudo, que ora homologo, e manifestação das partes.Desnecessária a designação de audiência conciliatória neste feito,até porque já houve \"audiência especial\" no início do presente.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089389-8 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.129899-2 - MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - FRANCISCO MANOEL DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Primeiramente, impõe-se a regularização do pólo ativo, com a substituição pelos herdeiros do \"de cujus\".Portanto, venha pela parte autora a habilitação dos herdeiros, devidamente qualificados, regularizando-se a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 0 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150107-4 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 206 e ss: Nada a reconsiderar, diante de fls. 205.Certifique o cartório acerca da preclusão da decisão de fls. 205 e sobre eventual manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080085-0 - GERSON BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142522-0 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARCELO SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016651-8 - ALAIR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A guia para o pagamento da obrigação foi retirada espontaneamente pelo devedor em 15/01/2007 (fls. 114).Aguarde-se, pois, o decurso do prazo de 15 dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem para apreciação de fls. 115 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em prescrição ou decadência...Designo o dia 28/03/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.087098-2 - JOSE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Diante da certidão de fl. 109, e tendo em vista que a parte buscou ter acesso aos autos logo após a publicação da decisão de fl. 102, restituo o prazo integralmente, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Outrossim, a autora não quantifica o que pretende a título de danos materiais.Assim, EMENDE-SE a inicial, também no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia...Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012117-3 (18315) - LUIZ PERISSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (RJ-062588), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo executivo, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento a favor dos exeqüentes, conforme requerido à fl. 647, observando-se que a advogada ... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.017827-9 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ultimada a fase instrutória, com a juntada do laudo, que ora homologo, e a manifestação das partes,que pugnaram pelo julgamento do feito.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136792-8 - HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fique retido o agravo.Ao agravado.Após, direi. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.046636-8 - AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:...Considerando que as partes não manifestaram interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.Produzida a referida prova,voltem imediatamente conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094586-6 - JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CEZAR LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Quesitos do autor nos autos.Faculto à parte ré a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, fixar prazo para a entega do laudo,bem como para fornecer sua proposta de honorários, que serão arcados pelo autor, requerente da prova...Sem prejuízo, venha pela parte ré cópia dos comprovantes de rendimentos,bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\".Dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.102361-2 - ZELIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Convero o julgamento em diligência, para que o autor apresente a conta referente ao consumo do mês de julho/2002, devidamente quitada. Ressalte-se que a conta apresentada, teve sua leitura em agosto de 2002 e não se refere a que o réu diz ser devida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.153037-4 - MARIA CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reanalisando o autos a fim de proceder as informações ao Agravo de Instrumento, exerço juízo de retratação para reduzir a verba honorária do perito, fixando-a em R$ 2.500,00, tendo em vista a mediana complexidade dos cáculos, que visa a apuração da prática de anatocismo pela instituição financeira. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:...Em primeiro lugar, não há falar-se na preclusão para apresentação das contas, eis que a requerida não foi formalmente intimada para o cumprimento da obrigação, vindo espontaneamente aos autos. Em segundo lugar, diante da controvérsia criada entre as partes, tenho como imprescindível a produção de prova pericial contábil, já que não é exigível do magistrado que possua conhecimentos técnicos nessa área.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 284 e ss: À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.088632-8 - ESPOLIO DE ARMANDO D ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ROBERTO MARCELINO BATISTA Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049139-3 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls. 806 e ss: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.084267-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Primeiramente, às partes sobre fls. 463 e ss.Após, direi sobre todas as questões pendentes, inclusive quanto aos embargos de declaração de fls. 458/462. \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Venha pela parte autora o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) ,requerendo objetivamente o que entender de Direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha planilha do débito remanescente que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007240-2 - JOSE DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Ultimada a produção da prova documental, com a apresentação do DVD e da fita VHS, tendo sido dada vista à parte ré, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da diferença apontada a fls. 222, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.102905-1 - GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Inaceitável a conduta da parte autora que não promoveu atos que lhe competiam, dentre a citação da segunda ré, e simplesmente recusa o recebimento de intimação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do primeiro réu que citado, respondeu aos termos da presente, este fixados em R$ 500,00, nos termos do §4º do artigo 20 do CPC.(íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.089863-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110231-7 - JURACI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 28/03/2007, às 15:45 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.132725-0 - CLECIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X IBI CREDICARD ADMINISTADORA DE CARTOES S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após,ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019402-0 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia retirada em 22/01, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO o recolhimento ao final e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 761/763: Com efeito, assiste razão aos embargante no que diz respeito a omissão do Juízo na apreciação de requerimentos formulados. Acolho, pois, os embargos declaratórios para passar a fazê-lo. (...) Já foi indeferido por este Juízo a vinda de informações prestadas à SRF pelas aludidas pessoas, o que fica mantido, assim como também se indefere a realização de audiência para suas oitivas. Na realidade, se a alienação de imóvel ocorreu no curso de ação da qual saiu o executado devedor, a princípio, presume-se que foi realizada em fraude à execução. De modo que descabe aos exeqüentes, relativamente a quem tal alienação é ineficaz, pesquisar sobre os beneficiários do negócio. Isto apenas introduziria no processo discussão que em nada lhes aproveitaria. (...) não há que se falar em \"intimação\" da Sra. Andréia para ciência da petição dosexeqüentes.(...) com a avaliação do imóvel, com a avaliação do imóvel penhorado, o que ora defiro e determino (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.036458-2 - MARIA GUARIN ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...Com efeito, assiste razão à parte ré.Foi deferida a apresentação de memoriais, sem que tivesse sido apreciado seu requerimento de provas.Assim,recebo os embargos e lhes dou provimento para reconsiderar o despacho de fls. 83, passando a sanear o presente feito...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., para comparecer a audiência, e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124749-6 - TERESINHA CORREA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Ao réu spbre documentos juntados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 789 e ss: À impugnante. \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 348 e ss: À executada em 48 horas, em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.081559-0 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.083298-0 - TEREZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Encerre-se o incidente...SENTENÇA: Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia depositada.OFICIE-SE ao BACEN para cancelamento da penhora \"on line\"...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.115084-0 - MARCELO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus própiros fundamentos.Fique retido o agravo.Ao agravado. Sem prejuízo, DEFIRO a produção da PROVA DOCUMENTAL suplementar requerida pelo réu, a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150293-9 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Defiro J.G; 2- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062690-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X LUIZ EMILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Às partes sobre certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122403-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Não havia mesmo como deferir-se a denunciação da lide ao Estado do Rio de Janeiro, como requerido pela ré, uma vez que, tratando-se de procedimento sumário, não se admite a introdução da culpa imputada ao ente estatal e a grande ampliação das questões a serem analisadas no âmbito deste processo. Por isto nosso CPC admite, na espécie, a denunciação para trazer ao processo empresa seguradora. Fique retido, pois, o agravo.(...) Pelo exposto, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na Contestação, desde que regularmente recolhidas as custas de suas intimações. Designo o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.045078-4 - ANDREA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo as apelações de fls. 254/259 e de fls. 260/291 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058303-9 - AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.081248-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:A parte autora/credora interpôs embargos declaratórios, a fls. 424, em face de decisão prolatada nestes autos.Entende esta Magistrada que a nova redação dada pela Lei nº 11.232 veda a fixação de honorários na fase de execução.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos pela parte credora para deixar de fixar honorários advocatícios na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:Fls. 27 e ss: Esclareça a parte autora o rito que pretende imprimir ao presente feito, sendo certo que para o rito sumário deve atentar para o artigo 276 do CPC, e para o rito ordinário deve adequar o valor da causa. \r\n\r\nId: 111118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013764-2 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) n 001/2004Diga o autor em réplica ( Em cumprimento à PORTARIA nº 01/2004, Art. 3º VIII, deste Juízo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.018930-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX EMILIANO GONÇALVES MARTINS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.79 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.005175-8 (2423) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BAMES PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES MARTINS (SP-173583), Dr(a). DECIO COOKE (SP-039937) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora informe se distribuiu a carta precatoria de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2001.066.010258-6 (3874) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X IEDA NOBREGA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes no presente feito referente Atos da Pratica Comum R$ 6,98 (fl.208/209) \r\n\r\nProc. 2004.066.009426-2 - VICTOR MARCELO APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) fl. 105 - diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da devolução da correspondência de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 80 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO LEILAO 13/03/07 E 27/03/07 AMBOS AS 16:00 NO ATRIO DO FORUM. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011927-3 - JOVITA IMACULADA DA CONCEIÇÃO SALMONT CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Mantenho a decisão vergastada pelo recurso de fls. 521/525, pelos fundamentos jurídicos naquela insertos; \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004414-7 - PAULO NEVES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011153-0 (0039) - CASSIO LUIZ SOARES DIVINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X ADILSON LUIZ LISBOA LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, movida pelo BANCO FINASA S/A em face de LUCIANO DA SILVA PEREIRA, tendo por base financiamento para compra de automóvel, nos termos do Decreto Lei nº 911/69. Deferida a medida liminar e expedido o mandado, cetificou o Sr. Oficial de Justiça, à fl. 20v, não estar o bem que deu causa à ação na posse do réu, não se efetivando a liminar deferida. Ouvido o Autor, requereu a convolação da presente em ação de depósito (fl. 23), apresentando planilha atualizada do débito à fl. 28. A hipótese está prevista no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, que remete o rito processual para os artigos 901 e seguintes do Código de Processo Civil. Isto posto, defiro o pedido de fl. 23, e CONVERTO A PRESENTE BUSVA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO. Procedidas as anotações devidas na distribuição, registro e autuação, cite-se a ré, na forma estabelecida no art. 902, I e II, do Código de Processo Civil, com cópias de fls. 23 e 28. P.R.I. (providenciar copias) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora proceda a retirada da guia de depósito dos hoborários do Sr. perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000670-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DA DATA DA PERICIA 08/03/2007 AS 18:00 NA ORTOTRAUMA R: 40 Nº 5, VILA SANTA CECILIA - VR/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 44/45: 1- Defiro a expedição dos ofícios, conforme pleiteado pelo credor; 2 - Defiro prazo para apresentação de substabelecimento, conforme requerido. (recolham-se as custas) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003029-8B - MARILDA FONSECA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a impugnante manifeste acerca do petitório de fls. 45/47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012616-4 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 90v e 91v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004785-9 - Inventariante: MILLENA GONÇALVES MOREIRA DA SILVA, REP. P/ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 38; 2 - Cumpra-se, incontinenti, o decisum de fls. 15/16, em seus derradeiros termos, anotando-se onde couber o nome da Inventariante nomeada, bem como lavrando-se o respectivo Termo; 3 - Após, venham as declarações primeiras. \r\n\r\nProc. 2006.066.010486-7 - Inventariante: CAROLINA DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) SILVIO DA CRUZ), REGINA DA CRUZ), CLEITO), CRISTINE) X NARCISO DA CRUZ Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 41 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas no valor de R$ 24,43 referente a APC, ou providencie a retirada dos mesmos, encaminhando-os em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao AUTOR sobre fl(s) 155/156 (PETIÇÃO DO REU) .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.018635-1 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA -AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao autor sobre fl(s) 108 (auto de penhora) .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.009957-0 - ACALANTO COMERCIO E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIOA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) .....Escoado o prazo, diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS) Ao autor sobre fl(s) 165. .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nId: 110024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "110027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Decisão:Ante o teor da certidão de fls.32v,redesigno a audiência(fls.31)para a data de 11/04/07 às 13:30hs.Observe o cartório as diligências necessárias consoante despacho de fls.31. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.009308-7 - Inventariante: CREUZA RODRIGUES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107)) X FERNANDO LEITE (Ao inventariante sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2005.066.007277-3 - Inventariante: NAIR SEABRA DOS SANTOS FRANÇA X FRANCINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) (Ao inventariante sobre resposta do oficio) \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Deverá o requerente observar a certidão negativa exarada à f.90,verso, in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008328-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SOARES (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002645-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:F.59/60-Defiro a convolação. Anote-se na distribuição, registro e autuação.Após, cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.006089-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X HYESA G BR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME), HENRIQUE ANTONIO LEAL SCHEID), MARILZA APARECIDA GONÇALVES LEITE Decisão:Venha a comprovação da mora, imprescindível para a concessão da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.066.011597-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCILA RODRIGUES PRADO Sentença:É o breve relatório. Decido.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir.O pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do CPC ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Toda a documentação trazida aos autos corrobora o alegado na inicial.Posto isso, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69 julgo procedente o pedido, declarando consolidado nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem apreendido, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), face à ausência de resistência ao pedido vestibular.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, bem como decorrido in albis o prazo previsto no § 5.° do art. 475 J do CPC, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO DE ANDRADE FERREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22vº \r\n\r\nProc. 2006.066.016258-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AECIO BRANDAO SOARES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 25vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001146-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MAGALHAES GEPP Despacho:Venha a comprovação da mora da parte ré, considerando que a notificação expedida deixou de ser entregue, considerando que pela certidão exarada à f. 13 o \"destinatário mudou-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEI RA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.066.008631-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE VOLTA REDONDA - CTC (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FURTADO BRITO (DF-012570) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar a primeira ré ao pagamento das parcelas inadimplidas de maio a dezembro de 2004, decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais e seu aditivo, com incidência de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada mensalidade, atualizadas monetariamente, até seu efetivo pagamento.Condeno também o segundo réu ao pagamento dos valores correspondentes aos cheques de f. 17/18, que deverão ser atualizados monetariamente desde a sua apresentação para depósito e com incidência de juros de 1%(um por cento) ao mês a contar do ato citatório até o efetivo pagamento.Condeno os réus ainda ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento da condenação, devendo ser observado que quanto a primeira ré encontra-se a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 57).Proceda-se na forma do disposto no art. 475 J do CPC, acrescida pela Lei n.° 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013977-8 - JOÃO BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (A Parte autora para fornecer cópia de fls. 21 para diligência.). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016631-5 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:J.Considerando as alegações constantes da presente peça, considerando que não se trata de prazo peremptório,considerando que o desentranhamento é medida extremada,considerando por fim o princípio constitucional da ampla defesa,reconsidero em parte a decisão de fls.214,autorizando a manutenção da pela de fls.202/212. \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:J.Aguarde-se a impugnação,quando poderá ser apreciado eventual requerimento de suspensividade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ( A parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 163) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) (A parte ré sobre os novos documentos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Deverão os devedores se manifestarem de forma objetiva acerca dos novos cálculos apresentados, tomando como norte a sentença proferida nos autos dos embargos, ao invés de requerer a remessa dos autos ao contador do Juízo sem apontar razão plausível para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.066.000011-1 - COPY CENTER DE VOLTA REDONDA-REP P S SOCIO JOAO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. ( A parte autora para recolher custas de penhora R$ 17,49 + intimação R$ 12,24.). \r\n\r\nProc. 2003.066.003776-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte devedora. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Decisão:Emerge dos autos que a devedora Eva Leonino da Costa Hungaro impugna o valor remanescente cobrado pelo credor, no que concerne aos honorários advocatícios e custas judiciais.No tocante aos honorários advocatícios, muito embora não conste expresamente do despacho à f.27 é devido considerando inclusive sua incursão no art.659, caput do CPC.Ademais, a parte credora requereu em sede de petição inicial, além de constar expressamente no contrato de locação(cláusula oitava-parágrafo segundo-f.21).As custas judiciais também são devidas em virtude do credor ter adiantado visando obter a satisfação do crédito.Para se eximir de seu pagamento mister que traga aos autos o competente comprovante de rendimentos atualizado, visando se averiguar sua condição de hipossuficiente financeira.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Não há como prosperar os embargos de declaração manejado as f.140/143, visto que ausentes as hipóteses elencadas no art.535 do CPC.Eventual irresignação em face da decisão proferida deverá ser exteriorizada através do instrumento processual próprio, que seria o agravo de instrumento.Posto isso, recebo o recurso de embargos de declaração,visto sua certificada tempestividade, para improvê-lo,I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Esclareça a parte credora acerca da efetividade do requerimento de f.89,no que concerne a penhora on line, considerando que já foi oficiado ao Bacen,como se depreende dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012464-7 - JANE DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte exequente para manifestar-se sobre fls. 19) \r\n\r\nProc. 2006.066.012687-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LEONARDO HENRIQUE MEGALE DE PAIVA Sentença:Observa-se dos autos que nada obsta possa ser homologada por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a desistência formulada pela parte credora à f. 23, o que faço nesta oportunidade.Em razão disso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte exequente. Autorizo o desentranhamento do título de crédito que embasou a presente e que se encontra adunado à f. 10 e que deverá ser substituído por fotocópia.Certificado o regular recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) (Ao exeqüente sobre resposta do ofício). \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO Decisão:F.51-Cumpra-se, procedendo-se inicialmente o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.015406-0 - TMS TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SUPER ONDA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Cumpra-se o já determinado à f.191, tendo em vista que não se evidencia que a petição de f.195/196 tenha vindo acompanhado de novo mandato de procuração e carece o instrumento de f.49 de poderes especiais para fins de lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da decisão de f.20, detectado pelo impugnante à f.22, resolvo corrigir a referida decisão, passando o oitavo parágrafo da mesma a ter a seguinte redação:\"considerando que na data da missiva de f.249 dos autos principais, ou seja, em 09/10/02 um dólar norte-americano estava cotado em R$ 3.852, tem-se a importância de R$ 63.336,51, se convertido tal valor para a moeda de curso nacional, que é o real.\"Em consequência da correção material acima a parte dispositiva do decisum também merece reparo, passando a ter a redação que segue:\"Posto isso, acolho a presente impugnação e arbitro o valor da causa em R$ 73.336,51 procedendo-se o competente recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária remanescentes. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas judiciais.\"No mais mantenho a decisão tal qual lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5A - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) A PARTE IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO ESCRIVÃO (A.E.V.C. R$ 38,48-COD.0702-1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HIMJA HOSPITAL, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Nomeio perito a Dra.Adriana Cristina Auad da Silva Dyminski, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e estimar seus honorários periciais, devendo o cartório observar o endereço constante de f.148. \r\n\r\nProc. 2006.066.001983-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que a parte autora em sede de réplica adunou a documentação de f.87/127, sem que fosse oportunizada a parte ré se manifestar, resolvo concedê-la o prazo de cinco dias para tanto, tendo em vista inclusive o disposto no art.398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006070-0 - LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO Decisão:Determino que se proceda a citação da parte ré por carta precatória, considerando que não há comprovação de que o recebedor do \"AR\" de f.24,verso, pertença aos quadros da ré, nem tampouco que possua poderes de gerência geral em administração, como exigido para validade da citação, nos termos do parágrafo único do art.223 do CPC.Em razão do acima, resolvo revogar, de ofício, a decisão de f.29, que decretou a revelia da parte ré.Posto isso, expeça-se carta precatória de citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MEGA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), BANCO DO PARANÁ Decisão:Defiro a inclusão do Banco Paraná no pólo passivo da presente.Anote-se na distribuição, registro e autuação.Após, cite-se a referida instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora.2)Emende-se a petição inicial, devendo ser observado inclusive o disposto no art.276 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que na assentada de audiência de que trata o art.277 do CPC(f.21) foi deferida a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, sendo oportunizada a parte ré proceder o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova e considerando a certidão cartorária de f.40,verso, que informa que decorrido o lapso temporal não procedeu o réu o recolhimento das custas, ao Juízo não resta outra alternativa senão declarar a perda da prova pela parte ré.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008517-4 - MARIA IVETE SILVA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X PAULO ROBERTO CHAGAS (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014934-2 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração de f.226/231 ,visto a tempestividade certificada(f.239),para improvê-lo, ante a ausência das hipóteses contempladas no art.535 do CPC.Eventual irresignação em face da sentença prolatada deverá ser exteriorizada através do recurso próprio, in casu, apelação.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (À parte autora sobre resposta ofício de fls. 345.) ( A parte autora para fornecer cópias para instruir 04 C. Precatórias - com urgência.). \r\n\r\nProc. 2006.066.009744-9 - MARCIO DE SOUZA LUGAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) (À parte ré para atender Setor de Carta Precatória de São Paulo de fls. 154). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.000880-7 (142) - Inventariante: LUCIA ABRANTES JARDIM-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X PAULO DE SOUZA JARDIM (À parte inventariante sobre cálculo). \r\n\r\nProc. 2000.066.014217-0 (2246) - Inventariante: MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X RONALDO GOMES DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e juridicos efeitos os cálculos de f.24, ante a concordância de todos os interessados. Venha as certidões negativas junto ao fisco Nacional, Estadual e Municipal.PRI \r\n\r\nProc. 2003.066.005223-0 - Inventariante: KELLY MELO SANTIAGO X HUGO LIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) (A inventariante sobre os cálculos) \r\n\r\nProc. 2005.066.003711-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA PALACIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X JOSE PRUDENCIO DA SILVA Despacho:F.58/59-ciência aos interessados. Decorrido o lapso temporal de 30 dias, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003512-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Com fulcro no art.125,II e IV do CPC e tendo em vista que o bem não foi apreendido e considerando ainda as alegações constantes de f.57/59, designo audiência especial de conciliação para a data de 21/03/07 às 17h.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.001784-0 - KENNEDY FABIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Como cediço a admissibilidade do recurso está subordinada a pressupostos, dentre os quais a tempestividade.Verifica-se da certidão exarada a f.101,que o recurso de apelação manejado é intempestivo.Posto isso, deixo de receber o recurso de apelação de f.93/100.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006607-4 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X RENAN PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:F.448/453- Digam os requeridos .I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME (A parte autora sobre a devolução do ar, fls. 125vº) \r\n\r\nProc. 2005.066.002913-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JAIRO MACIEL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A Parte autora para fornecer as cópias para diligência.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) (A parte autora sobre os novos documentos) \r\n\r\nProc. 2005.066.002451-1 - REGINA CELIA ACCORSI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Designo AIJ para a data de 30/05/07 às 15:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001136-3 - MARIA DE CASTRO GAMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X FENASEG E OUTRO Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 4.° da Lei n.° 6.194/74 que legitima os herdeiros legais ao recebimento de indenização, na ausência de cônjuge sobrevivente e considerando que pela fotocópia da certidão de óbito de f. 10 é noticiado que o obituado deixou um filho menor, além do fato de ter falecido no estado civil de solteiro e não haver notícia da existência de companheira, esclareça a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001217-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça a parte autora, devendo ser adunados aos autos em cinco dias a declaração de hipossuficiência financeira.2 - Venha ainda aos autos a declaração firmada por profisisonal médico que demonstre o lapso de tempo de que necessita a autora dos medicamentos pretendidos.3 - Observando-se que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional a saúde, defiro a antecipação de tutela a fim de que forneçam os réus o medicamento pretendido, que nada obsta possam ser entregue na modalide genérica ou do mesmo princípio ativo.4 - Atribua-se correto valor a causa. Após, Citem-se os réus, devendo precedentemente ser dado vista dos autos ao Ministério Público.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) Sentença:Por fim, tem-se dos autos que a parte autora pugnou pela concessão de antecipação de tutela no sentido de se proceder ao cancelamento dos protestos efetivados, com a exclusão do nome da mesma dos cadastros restritivos de crédito resultantes dos protestos, que foi objeto da decisão denegatória de f. 71, que resolvo nesta oportunidade reconsiderar, considerando o teor da sentença prolatada e considerando também que não há óbice a que isso possa ocorrer.Posto isso, concedo os efeitos da antecipação de tutela e determino que se oficie ao Serviço Notarial e Registral do 1.º Ofício de Volta Redonda determinando que proceda ao cancelamento dos protestos mencionados no ofício de f. 82.Determino, outrossim, que se oficiem ao SPC e SERASA determinando que exclua o nome do autor de seus cadastros de restrição de crédito em decorrência de eventual apontamento resultante do protesto dos títulos noticiados à f. 82.Julgo ainda procedente o pedido inicial no que concerne aos danos moral condenan \r\n\r\nProc. 2006.066.003079-3 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Tendo a parte ré, em sede de contestação protestado pela produção de provas e quando instado a se manifestar em provas adunado o petitório de f.50, esclareça se objetivamente esta desistindo da produção de provas.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Tendo em vista que a parte ré em sede de peça de contestação protestou pela concessão de gratuidade de justiça, mister que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que o processo cautelar encontra-se findo, conforme sentença proferida nos autos, não há que se falar em distribuição por dependência.Frise-se que, muito embora tenha sido interposto recurso de apelação, o mesmo não foi recebido, como se infere da decisão proferida no processo cautelar.Destarte, deverá o referido processo se submeter a livre distribuição.Precedentemente, desapense-se o processo cautelar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.002131-5 - DARIA LAUDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ARLETE SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, nomeando o médico João Paulo do Val, de qualificação conhecida do cartório a fim de que examine a autora, considerando a impressão colhida por este Juízo em sede de audiência, cuja assentada encontra-se à f.79.Com o laudo, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado reu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 248vº \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Como cediço a admissibilidade do recurso esta subordinada a pressupostos, dentre os quais a tempestividade.No caso presente se verifica pela certidão exarada à f.123 que o recurso de apelação interposto (f.117/121) é intempestivo, em razão do que deixo de receber o mesmo.I-se;. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.000710-1 (1691/00) - ADRIANA GOMES DA SILVA, PATRICIA GOMES DA SILVA-REP P S PAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)), ALCINEI DA SILVA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CINBAL-COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Deveria os autores ter firmado declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005314-6 - MARIA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não se insurgiu em face da sentença prolatada e spont sua depositou o valor da condenação, nada obsta que seja oportunizada a parte autora a proceder o seu levantamento, considerando inclusive os efeitos em que foi recebido o recurso de apelação interposto pelo autor.Posto isso, concedo a parte autora ao levantamento da importância noticiada à f.98.Expedido o mandado de levantamento, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ restituição de valores pagos c/c Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013697-2 - FERNANDO GUIRLIZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:As informações de f.36 não são suficientes para desonerar o autor de cumprir o determinado a f.34, somando-se ainda o fato de ser casado,necessitando a priori, de provar a subsistência do lar,ainda que de forma concorrente.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008799-7 - SEBASTIAO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010014-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001126-0 - CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Cuida-se de ação ajuizada por Cyliro Simão de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), objetivando revisão de benefício previdenciário.Emerge dos autos que falece competência a esta Justiça Comum Estadual para processamento e julgamento da demanda.Nos termos do disposto no art. 109, I da Carta Política a competência é da Justiça Federal.Urge esclarecer que na hipótese em comento trata-se de incompetência absoluta, o que autoriza o Juízo a conhecê-la de ofício.Note-se ainda que no caso vertente não se aplica o disposto no § 3.° do dispositivo constitucional acima, considerando que esta Comarca é sede de Vara do Juízo Federal.Posto isso, declino da competência para julgamento e julgamento da demanda em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. Intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 110027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000255-0 (8714) - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X F.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Fl. 165, in fine - Aos autores, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1998.546.011800-1 (18686) - F.R.V.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fl. 59vº - Intimem-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.066.005330-5 (21028) - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X R.S.O. Despacho:Ante a ausência de endereço do requerido, retiro opresente feito de pauta.Intimem-se.Renovem-se os ofícios de fls. 69, 70, 72, devendo constar os dados do requerido (fl. 82).Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.014183-1 - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.002667-0 - A.C.M.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Fl. 178 - Eventual cobrança de alimentos pelo rito do art. 733, do CPC deverá ser pleiteada por via própria.F. 178, §2º -À secretaria para que certifique e regularize, caso necessárioRegularização de fls171- DECISÃO- 1) Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fl.170 e indefiro o restabelecimento do desconto dos alimentos nos proventos do avô materno e paterno. 2) Venha a planilha atualizada do débito no feito apensado. \r\n\r\nProc. 2004.066.003859-3 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X A.F. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.015170-1 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KÁSSIA RIBEIRO CIPOLLI FONSECA (SP-219292) Diga o interessado, sobre manifestação do MP: \"Ante a ausência do endereço da ré Pedrina e o teor de fl. 136, vº, a patrona da parte autora deve ser intimada para: a)cumprir fl. 43, item 3,B; b)informar interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.012152-8 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O alimentante pensionará, mensalmente, à filha, Geovana Mateus de Paula, em caso de aus~encia de vículo empregatício, com o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, consoante acordo entabulado à fl. 22, item II. \r\n\r\nProc. 2006.066.015819-0 - ANDRE SOARES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X ANDRE RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso existência de vínculo empregatício, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento de pensão, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês.2) Fl. 20 - Oficie-se, na forma requerida. Com a resposta do ofício, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.010032-1 (14762) - M.E.S.M.D. X M.A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Intimem-se os devidos interessados para que providenciem o recolhimento do imposto.Com a devida comprovação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000463-6 (8045) - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) À parte interessada sobre manifestação do MP: \"A parte alimentada deve apresentar execução com plainilha atualizada e detalhada do débito em face do alimentante. No curso da execução, pode ser feito acordo de parcelamento com desconto em folha.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026629-9 - E.F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.012481-3A - R.P.V. X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fl. 69) por seus próprios fundamentos.Vindo notícia do julgamento do agravo, intime-se o embargante a recolher as custas, em caso de negativa de provimento, ou, caso provido o recurso, intimem-se as partes a dizer se desejam produzir novas provas, justificando eventual necessidade, possibilitando, na negativa, o julgamento antecipado da lide, pois já há parecer de mérito do MP às fls. 65/68. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.014034-2 (21918) - M.M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Decisão:Acolho integralmente a cota ministerial de fl. 123, e, por seus fundamento, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl. 115/116. F. 123, itens, 2,3,4 - à parte exequente. Fls. 123. item 5 - Ao executado.1- O executado deve continuar preso; 2- Deve vir planilha, mês a mês, detalhada e atualizada do débito desde abril/2000 com abatimento de eventuais valores pagos; 3- Pagamento de valor significativo do débito; 4- Proposta séria e concreta quanto ao valor restante; 5- Comprovante de residência, cópia do RG e CPF do executado.) \r\n\r\nProc. 2002.066.030382-0 - S.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010805-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X C.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (BA-000680B) Despacho:Aguarde-se, em Cártório por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.006075-8 - A.P.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fl. 35 - Diga a parte exequente, devendo ainda informar se persiste o débito alimentar. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010706-4 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.G.P. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2005.066.012157-7 - A.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Fls. 106/107 - Diga a parte exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.000777-1 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Fl. 86 - itens 1, 2 - À secretaria.Intime-se a parte autora, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.066.013918-3 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.T.M. Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual, prazo de 10 (dez), dias sob pena do art. 13, I, do CPC.2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, para melhor apreciação dopedido de gratuidade de justiça.3) Venha a planilha do débito alimentar detalhada mês a mês. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000236-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X R.J.S.S. E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham a cópia da decisão e sentença que fixaaram os alimentos.3)Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência perante o conciliador. Designo o dia 23/03/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000658-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X J.O.F.J. Despacho:Às partes, em prova, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001228-4 - V.A. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X P.S.A. E OUTRO Às partes sobre ofício de fl. 90 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.010695-3 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), J.C.C. Despacho:Ao autor para que forneça o endereço do médico que assite a requerida. Com a informação, renove-se a diligência de fl. 32.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.010009-7 (23936) - J.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.L.S. Despacho:Nomeio perito Dr. Júlio Cesar Meyer.Intime-se o perito da nomeação, com endereço conhecido do cartório.Fls. 162 e 173 e vº, itens 3, 5, 7 - Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 167- Indefiro, devendo o pedido ser pleiteado por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.066.006837-6 - M.C.A.O. X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:1) Prorrogo a curatela provisória por mais 120(cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Às partes para que semanifestem sobre o relatório. de fl. 101. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015579-2 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X I.R.C.S. Decisão:1) Prorrogo a curatela provisória por mais 120(cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Nomeio perito o Drº Júlio Cesar Meyer - endereço conhecido do cartório.3) Intimne-se o Dr. perito da nomeação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.013209-6 (21859) - G.E.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) ADVOGADO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, URGENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.016326-5 - B.P.P.M.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X H.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Despacho:1) Fl. 94 - Oficie-se à Caixa Econômico Federal, na forma requerida.2) Intime-se o investigado, pessoalmente, para que tome ciência da r. decisão de fl. 87 no endereço de fl. 95.3) Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 90, para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019849-3 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se VIA DOERJ, na forma da cota ministerial. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.001762-2 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) ADVOGADO TIRAR XEROX PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.066.007557-0 - M.P.E.R.J. X A.C.G.S., A.K.O.M.R.P.R.O.M. Despacho:Ciente do Agravo de Instrumento.Mantenho a r. decisão atacada.Aguarde-se opedido de informação. Prossiga-se. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência perante o conciliador. Designo o dia 26/03/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011759-8 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X L.G.T. Despacho:Fl. 38, item 1, 2 - Ao Autor.Fl. 38, item 3 - À requeridaFl. 38, item 4 - À Secretaria.Com o cumprimento integral dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.010288-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos do beneficio do alimentante, observando-se assentada de fl. fl. 44/45.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. ADVOGADO FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020878-4 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X G.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Tendo em vista que houve o trânsito em julgado da sentença dos alimentos e o parecer do Ministério Público de fl. 144, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto.Diante da não comprovação da miserabilidade do autor, condeno este nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.066.004914-3 - Á.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) ADVOGADO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, URGENTE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003187-7 (22996) - C.R.S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Às partes para que providenciem o devido recolhimento do imposto.Após, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000668-4 (9336) - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). JOAO MARTINS NETTO (MG-045598) Despacho:Aguarde-se, em cartório por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.022505-2 - S.R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) às partes sobre certidão do Contador: \"Não foram recolhidas as custas para remessa ao contador\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000874-8 - L.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X E.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1) intimem-se, VIA AR, as parte e o patrono destes, VIA DOERJ, para que providencie a retirada do documento que se encontra na contra-capa dos autos, prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.2) Decorrido o prazo e havendo inércia dos autores e do nobre causídico, certifique-se e, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015929-7 - MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 27vº - Aos requerentes, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.000022-5 - A.M.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia dos bens descritos na inicial.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador perante o conciliador.Designo o dia 23/03/07, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000672-0 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. JIC em 26/03/2007 às 09:30 h. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000774-5 (10639) - JUDITH DE SOUZA CORDEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLEBER GONÇALVES LIMA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.52/77 \r\n\r\nProc. 1999.546.006400-6 (19586) - C.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTÃO (RJ-088067)) X A.A.F. ATENDA-SE AO MP ( ..JUNTADA DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES E DA MATRÍCULA ; VALOR DA MENSALIDADE ATUAL; SEJA ESCLARECIDO COMO SE DARÁ O PAGAMENTO DA PENSÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DO ITEM 5 ; ) \r\n\r\nProc. 2006.066.004325-8 - D.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.F.J.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013712-5 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.A.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008663-2 - V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Diga a parte autora sobre ofício de fl. 33. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008243-7 - C.A.C.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-084512) A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.066.025605-1 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X P.C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014495-6 - C.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X D.S.E. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012570-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.V.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001133-8 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:Ante os fatos alegador neste processo, suspendo, por ora, a eficácia das decisões de fl.13 do presente feito e de fls. 13 da Ação de Medida Cautelar de Busca e Apreensão e, designo audiência especial para o dia 06/02/2007, às 16:30 horas, com a presença da menor para melhor apuração dos fatos. Intimem-se pessoalmente as partes da presente decisão com urgencia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012569-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.S.M.) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 110033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.035080-5 - VALDINEIA CORREA DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-025108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o retorno do AR referente ao mandado de fl.79 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.145203-0 - ARI BLAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ERNESTO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO), RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA), CAMILLO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR), ARLINDO PEREIRA CARNEI RO), TITO PEREIRA CARNEIRO Despacho:Manifestem-se os interessados no que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042213-5 - SAMUEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037517-0 - PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PORTARIA N° 01 - Ao interessado sobre retorno do A.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUZANA MULLER SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043649-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MATOS DA ASSUNCAO PORTARIA N° 01 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087665-9 - ANISIO FELICIANO DA SILVA X XEROX DO BRASIL LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124069-6 - IBRATA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN), CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 9 OFICIO DO RIO DE JANEIRO RJ Portaria 01/2002: Ao interessado sobre ofício - fl.18. \r\n\r\nProc. 2006.001.158337-0 - DIMARCA APC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA X MARCOS SILVEIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162604-6 - ELIAS FELIX CHAMES X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165564-2 - LUIZ ANTÔNIO SILVA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALMEIDA NETO (RS-036886)) X M AGOSTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO CARPES ANTUNES (RS-007972) Despacho:Retiro o feito de pauta. Devolva-se com homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLY OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DE NOVO PATRONO DO AUTOR: A efetivação da execução definitiva depende do trânsito em julgado, que ainda não ocorreu. Considerando que certamente o credor irá requerer o bloqueio on line e tendo em vista que esta modalidade de constrição apenas se justifica na execução definitiva, INDEFIRO o prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1) Desentranhem-se as folhas sem numeração após a de número 592, juntando-as onde couber e numerando-as, se for o caso, ou grampeando-as na contracapa.2) Venha o espelho do IPTU do imóvel, a fim de que possa o Avaliador Judicial apresentar o laudo de avaliação indireta, na forma do requerimento à fl.590.3) Após cumpridos os itens \"1\" e \"2\", ao Avaliador para que seja feita a avaliação indireta, sendo que deverá ser expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.176524-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Não houve êxito no bloqueio. Indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.002581-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ADMINISTRACAO SOLDATI INT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A IMPERIAL BINGO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:intime-se via postal a parte para constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOURREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:fls.214 - Ao autor sobre o inadimplemento da parte ré, que não honrou com o pagamento dos honorários do sr. Leiloeiro, requerendo o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2000.001.146742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SIGMA RIO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.131456-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPOLIO DE ADALBERTO MENDES DE BRITO Decisão:Designo AIJ dia 24/05/07, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.009500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). GLÓRIA MÁRCIA MARTINS SERRA (RJ-096769)) X MARIA HELENA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.050517-3 - BLOCO BELLO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:fls.93/98 À parte autora sobre os acrescidos na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.055868-2 - AMAURI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Portaria 01/2002 - Ao executado \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Designo AC dia 17/04/07, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.111093-9 - JORGE FRANCA DO NASCIMENTO, ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO, KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO, DARLAN FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA AFP (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Em provas. Digam as partes se há interesse em conciliação \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:1) Lavre-se auto de penhora da importância depositada à fl.462. Publique-se o auto de penhora, a fim de que se inicie o prazo para o executado apresentar impugnação, sendo certo que a intimação se faz em nome do patrono da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Converto o depósito em penhora, independentemente de Termo. Venha impugnação em 15 dias. Efetuei desbloqueio \r\n\r\nProc. 2004.001.147009-0 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X YOLANDA MADALENA WEGUELIN VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070447-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE A GRANDE FAMILIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Não há tempo hábil para citação, a fim de que a parte ré compareça a audiência já designada, portanto, retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/04/07, às 13:50 horas. Faça o cartório os atos necessários para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS VIRIATO SABOIA Decisão:.... emende o autor a inicial para esclarecer o pedido, ..., devendo cumprir o determinado no disposto nos artigos 282,II e 283 do C.P.C., sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 284 e parágrafo único do referido diploma legal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ORLINDO MESQUITA E OUTRO Decisão: Designo audiência para o dia 10/04/07 , às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Com razão o embargante. Admito e dou provimento aos embargos para fixar a conclusão em 25 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.001.142092-3 - LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO DE MOURA), ESPÓLIO DE MARIA VITAL FERREIRA), Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação, (art.277 CPC) certificadas as custas, citem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TACHYMETRE COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/2002: Ao autor para fornecer o endereço completo da ré Mary Léa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125323-4 - ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Designo AIJ dia 24/05/07, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.111820-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação consignatória, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e DECLARAR que não é devida a multa de três alugueres por rescisão contratual, que a multa pelo atraso das cotas condominiais não pode exceder dois por cento e que a multa pelo atraso do IPTU será o valor fixado pela Fazenda Municipal. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149833-8 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), JENIFFER LEITUGA MALTA BARBOSA), JHONATHAN LIMA BARBOSA), KAROLINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA, Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:1) Corretos os cálculos do contador, conforme informação de fl. 577.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSSIL USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Considerando a atividade da empresa autora, reconheço-a como destinatária final dos serviços da ré, em razão disso, tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.012538-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Traga a parte autora o endereço da parte ré, a fim de que possa ser cumprido o item \"3\" da decisão de fl.82. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:Transferi para conta judicial R$ 260,00 no bloqueados e reiterei bloqueio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Despacho:Designo AC dia 10/04/07, às 15:50 horas. Intime-se via postal \r\n\r\nProc. 1999.001.068462-2 - MARCELO TOURASSE NASSIM MELLEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) PORTARIA N° 01 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há nos autos comprovação da citação dos réus, portanto, indefiro o pedido de fl.60. Providencie a parte autora a citação dos réus ou, se for o caso, diga se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Decisão:Não há prova de quitação dos honorários devidos neste processo, pelo que REJEITO a impugnação. Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Bloqueio praticamente sem êxito (R$ 95,00). Diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.081932-5 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA), MARILIA ALEIXO DA SILVA), JOAO BOSCO PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.059446-9 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO CARDOSO VIEIRA), Fiador: RAQUEL SILVEIRA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.060285-5 - MARIA JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA QUINI RAFAEL Despacho:O mandado de verificação e imissão na posse deverá sair para o endereço, logicamente, do imóvel objeto do despejo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de despejo cumulada com cobrança, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora os alugueres a partir de março de 2005 até a efetiva desocupação, acrescidos da multa de dez por cento e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, somados a juros de mora de 1% ao mês, a contar de quando cada pagamento deveria ter ocorrido, bem como as cotas condominiais em atraso acrescidas de multa de dois por cento e adimplir a íntegra do débito de IPTU, com a multa fixada pela Fazenda Municipal, descontados os valores atualizados dos depósitos judiciais de fls. 20 e 22, da ação consignatória. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161063-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA DE LOURDES DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X AZEMAR DE AZEVEDO COTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166401-1 - ZANIA FICHTNER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIANA ANDRADE PRATA), JOSÉ DE ARIMATHEA E SILVA NETO), VERA CUNHA MACHADO Sentença:À fl.22 a autora requereu a extinção do feito tendo em vista que o débito foi devidamente quitado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043063-5 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044010-7 - KAY DE MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302536-8 (8195) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X W P RECUPERADORA DE PECAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia inicial, procuração e retirar cp \r\n\r\nProc. 1996.001.047818-3 (20838) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre ofício do avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.085250-0 - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ESPOLIO DE HILDENE CAROLINA DOS ANJOS Decisão:Fl. 100 - Defiro o pedido de expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.177649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ADALMA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.194410-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Sem prejuízo do pedido de fl.178 e sendo certo que NÃO será levantada a penhora salvo garantia total da execução por espécie, traga o exeqüente planilha atualizada, para penhora on line visando à celeridade do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.160133-3 - HERCILIO COSENZA ARLOTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ALEXANDRE TARTARI RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Despacho:1) Ante o falecimento do 2º executado, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que seja regularizado o pólo passivo.2) Ao cartório para cumprir o determinado no item \"1\" do despacho de fl.174-verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.075370-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2003.001.069869-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Não houve êxito total no bloqueio, diga o credor. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o devedor para embargos em 15 dias (L.11.382/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel hipotecado, como requerido à fl.88. Após, publique-se o termo de penhora no D.O. para cumprimento do disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.023413-3 - MERCANTIL MEINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA ME Portaria 01/2002 - Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.110364-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA), RONALDO BASTOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031958-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS Portaria 01/2002: Ao exequente sobre certidão: as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 6,44 (FUNDPERJ, campo 47, conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.045461-5 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NASA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fl. 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.165768-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X VALÉRIA LONDON DESIGN LTDA), JACK LONDON), VALÉRIA MUNK LONDON Portaria 01/2002: Ao autor para recolher as custas pertinentes à certidão requerida. R$ 8,74 (APCJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167419-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA), OSWALDO GAUI HOMSY), ANDRÉA COUCHIL GAUI HOMSY Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123141-1A - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUAR TE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Despacho:1) Defiro vista dos autos aos reús BRUNO GARCIA e EDITORA FOLHA DIRIGIDA. Prazo de 10 dias, sendo que os primeiros cinco dias serão do réu Bruno e os cinco dias finais ao réu Editora Folha Dirigida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165734-1 - SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101229-7 (4078) - MIRTES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Ante a medida provisória nº 353/07, superveniente ao declíneo da Justiça Federal, Declino da competência para a Justiça Federal \r\n\r\nProc. 1995.001.129488-0 (20181) - ROSILDA FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Inclua a executada a exeqüente em sua folha de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204677-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), TREVO SEGURADORA S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Acolho parcialmente os embargos exclusivamente para julgar extinta a denunciação da lide, pela perda de objeto ante a improcedência da ação principal \r\n\r\nProc. 1999.001.036053-1 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Requeira o credor a certidão que entender cabível para habilitação de seu crédito. Não cabe carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.038108-0 - JOSEFA LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.070374-4 - ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONE NEVES DE MELO Despacho:O CPF de fl.64 é do próprio exeqüente !!! \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:Diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls. 235 e 236 e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as rés solidariamente a pagarem à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.049005-0 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.060208-3 - BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X JOAO MANOEL DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0 - RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO, FERNANDA MARTINS PELOSI, CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO, GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO, EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Devolvo o prazo a denunciada, a fim de apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2002.001.043714-1 - MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls.267/283 esclareça a parte agravante, em que fase se encontra o agravo interposto. Após, cls \r\n\r\nProc. 2002.001.084773-2 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.151812-4 - FRANCISCO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diga a parte ré se ainda há interesse na inquirição da testemunha Jean, uma vez que o pedido de substituição de testemunha foi protocolizado e juntado nos autos em data posterior a designada para inquirição da testemunha Joel. \r\n\r\nProc. 2003.001.023759-2 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre ofício de fl. 216 \r\n\r\nProc. 2003.001.063793-4 - LATASA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X KING NORDESTE LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, como requerido pela parte autora à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.009936-7 - CRISTIANE DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento da importância depositada nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.096786-9 - ARLETE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Sem prejuízo, venha cópia da petição protocolizada em 07/12/2006 sob o nº 20062564594. \r\n\r\nProc. 2004.001.133113-2 - MAISA SALDANHA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) PORTARIA N° 01 - Ao interessado sobre retorno do A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.065546-1 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PLUTAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Decisão:Admito os embargos negando proviemnto aos de fls.159/168 por incompatibilidade com o art.535 e dando parcial provimento aos de fls.162/169 exclusivamente para corrigir o erro material, pois sem dúvida a contestação é tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.067486-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084125-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Requeira a parte ré o que for de seu interesse no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112539-0 - GIGANTE DA BARRA SUCOS E REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias, pericial grafotécnica requerida pela parte autora e prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais das partes. Nomeio perita do Juízo, Dra. Denise Rivera, cuja direção é conhecida do cartório.l Venham os quesitos em 10 dias. Após,. intime-se a perita para formular proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada \r\n\r\nProc. 2005.001.139674-8 - MARIA CLAUDIA PRADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR (RJ-061907)) X EURICO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Port 01/02 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.043259-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:Quem estabeleceu o prazo que pede o embargante seja explicitado foi o art.475-J do CPC, não podendo oJuízo decidir de forma diversa. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.097186-5 - NAIR PALHANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com a parte ré, relativamente aos fatos narrados na inicial, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:1) Manifeste-se a autora por derradeira oportunidade sobre as provas que pretende produzir. 2) digam as partes possuem ânimo conciliatório \r\n\r\nProc. 2006.001.124279-6 - PHEDA CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A Decisão:Os documentos da inicia conferem verossimilhança às alegções iniciais, sendo a urgência evidente, ante a essencialidade do serviço. DEFIRO a antecipação de tutela parcial, exclusivamente para que a ré não interrompa o serviço nem negative o autor. Intime-se pessoalmente \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Despacho:venha planilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098583-3 - MARCRIS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANC (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Decisão:Tendo em vista que a presente ação versa sobre representação sindical, declino da competência para o Juízo do trabalho, considerando o artigo 114, inciso III, da Constituição da República.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101936-5 - MARCRIS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANC (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Decisão:Tendo em vista que a presente ação versa sobre representação sindical, declino da competência para o Juízo do trabalho, considerando o artigo 114, inciso III, da Constituição da República.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Verifico com a narrativa da inicial que a autora deseja consignar importância que deixou de ser paga aos réus em razão dos cheques que emitiu terem sidos devolvidos por insuficiência de fundos. A ação adequada para a causa é de consignação com pedido de tutela antecipada, portanto, emende a autora a petição inicial, se entender ser o caso, vindo o depósito das importâncias, retirando guia em cartório sem necessidade de requerimento, para, então, ser apreciado o pedido de liminar e determinar a citação dos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Venha pela parte ré documentação para comprovar ser a mesma microempresa e, traga, ainda, o balanço financeiro para verificar sua hipossuficiência, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053512-8 - B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.V.N.P.A.E. E OUTROS Decisão:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035169-3 - WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:1) Verifica-se no sistema Comarca que há duas petições para serem juntadas aos autos, providencie o cartório a juntada das mesmas.2) O montante da execução ultrapassa em muito ao valor avaliado do imóvel oferecido à penhora. Em razão disso, complemente a parte executada a diferença manifestada pela parte exeqüente às fls. 694/695, a fim de que o juízo fique garantido e que possa, se assim desejar, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.126460-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.136/152, no efeito devolutivo, uma vez ter sido deferida antecipação da tutela às fls. 24/24-verso.2) Aos recorridos.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Venha planilha atualizada sem constar os honorários de 5% (cinco por cento) de sucumbência da execução, uma vez que a decisão que determinou os honorários foi reconsiderada por duas vezes (fls. 720 e 726) sem que tenha havido qualquer interposição de recurso contra ambas as decisões. 2) Traga, ainda, o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.115151-2 - CARLOS SIGELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) Antes de qualquer decisão a ser tomada nos autos em relação ao bloqueio on line, deverão ser apreciadas as petições de fls. 591, 596 e 600, devendo o cartório certificar quanto as tempestividades.2) Renumere-se os autos a partir de fls. 585. \r\n\r\nProc. 2001.001.118421-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:fls.219/222 não pertencem a estes autos tendo sido juntadas a estes, por equívoco da secretaria. Desentranhe-se e juntei aos autos pertinentes. Designo AIJ dia 24/05/07, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2002.001.114416-9 - GERALDO ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Memoriais em 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.157809-1 - PAULO AFONSO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré à obrigação de discriminar e indicar detalhadamente as ligações locais realizadas pela parte ré, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), até o limite de R$ 500,00, ficando neste valor, a obrigação convertida em perdas e danos pela inexecução. CONDENO, ainda, a parte ré a devolver em dobro a parte autora as quantias cobradas a título de pulsos excedentes a partir de 1º de janeiro de 2006, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada pagamento efetuado pelo consumidor. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.036627-8 - LUZIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953)), TELEMAR NORTE LESTE S/A) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), LUZIA COSTA LIMA Decisão:Faculto o ônus da prova (art.6º VIII CDC), ante a hipossuficiência da parte autora. Diga a parte ré, em provas em última oportunidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000368-8 - VERA LUCIA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.081213-0 - WAGNER MEDEIROS VOLTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Ambas as partes deverão depositar, cada qual, 50% dos honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) Ante o requerimento da parte ré para apresentação de memoriais, defiro o pedido. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório.2) Após, o cartório deverá abrir novo volume a partir de fl.201, inclusive. \r\n\r\nProc. 2006.001.002252-1 - REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1) Não tendo sido apreciada a petição de fl.120 até a presenta data, aprecio o pedido deferindo a devolução do prazo à parte ré a fim de que possa apresentar recurso de apelação.2) Sem prejuízo, ao réu sobre o valor das custas judiciais certificada pelo cartório à fl. 123 e, fica desde já determinada a retirada de guia para pagamento dos honorários de advogado, como requerido à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.004402-4 - EVANI FRUTUOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl.69. fl.69:\"1) em provas, infomando as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, que será presidida pelo magistrado. 2) junte a autora cópia autenticada do instrumento particular de compra e venda do imóvel objeto do pedido e meniconado na iniciall\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062129-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT PAUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:Conforme o que consta da assentada à fl.48, remarco a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/07, às 14:50 horas. Uma vez que o mandado de citação não foi instruído devidamente, faltou cópia da emenda da inicial, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Não cabe denunciação da lide no rito sumário. Não há decadência para fato do serbiço 9art.27 CDC) quem cobra é parte legítima. INVERTO O ÔNUS da prova. Esclareça a ré, com precisão, as provas que requer \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SERGIO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Venha a petição nº 20062006.2360180 de 08/11/06, em cópia \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006872-7 - HOSPITAL DE CLINICA QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Em provas. Digam as partes sobre conciliação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069773-0 - LINDOLFO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PASQUALE MAURO), THEREZINHA FICO MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Antes de ser homologado o acordo de fls.672/673, recolha a parte executada as custas judiciais pendentes, prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134871-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069468-7 (16615) - RALF DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C&A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Esclareça o exeqüente os valores que deverão constar em cada mandado de pagamento. Após conclusos para deferir a expedição de mandado de pagamento.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer que a pertinência subjetiva depende da análise da prova e pela Toria da Asserção, confunde-se com o mérito e que o pedido de condenação material evidencia o interesse, haja vista a resistência do réu. Rejeito as preliminares \r\n\r\nProc. 2004.001.028121-2 - DANIELA GABAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, independentemente de interposição de recurso.Efetuei nesta data o desbloqueio on line.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046403-3 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.133085-3 - FABIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor solicitado (R$ 1.300,00). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.014819-0 - ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO), PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:A prova é para o Juízo. Não vislumbro requisitos do art.535. Admito e Indefiro os embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A Decisão:Os documentos juntos conferem verossimilhança às alegações autorais e a urgência é evidente. Defiro antecipação de tutela exclusivamente para vedar a negativação do autor. Oficie-se SERASA E SPC e intime-se o réu \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088714-3 - JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:A compra e venda com arrendamento mercantil, em verdade, é um negócio triangular, em que o comprador escolha bem que a financeira adquire, pagando ao vendedor e financia sua aquisição ao comprador. Considerando que obviamente a aquisição do veículo teve fundamento nas tratativas entreo autor e a revendo, esclareça o autor se foi proposta alguma ação contra a revenda, caso em que é óbcia a conexão \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.113318-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALECIO MIRANDA LEAL E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 111 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:considerando o excelente critério do OJA, que penhorou um computador e deixou outro, para não impedir o trabalho do executado, Rejeito a impugnação à penhora. Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, como se requer à fl.286.2) Republique-se despacho de fl.279 com o nome do novo patrono da parte ré. (fl.279: \"efetuei transferência para conta judicial\")3) Verifica-se às fls. 280/284 que foi bloqueada a importância total de R$ 15.127,26 que é a soma de R$ 12.449,72 + R$ 1.851,17 + R$ 734,54 + R$ 91,83. Observe, ainda, os ofícios do BB às fls.291, 292, 293 e 294 em que informam os valores depositados à disposição do juízo, confirmando, assim, o acima exposto. Efetue o executado a diferença que diz estar a disposição da parte exeqüente em guia de depósito retirada em cartório, a fim de dar cumprimento a determinação da sentença.4) Sem prejuízo, digam as partes sobre resposta dos ofícios de fls. 291, 292, 293 e 294.5) Requeira a parte exeqüente o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.041718-0 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:J. Desbloquei o valor do Banespa on line. quanto à CEF, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.109778-9 - PERICLES HENRIQUE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140748-1 - SERGIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) PORTARIA N° 01 - Ao interessado sobre retorno do A.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.005056-1 - ALTIVO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Por entender imprescindível para o julgamento, converto este em diligência e Designo AIJ para oitiva do 4º autor em depoimento pessoal para o dia 24/05/07, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.028790-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:FLS.205/211 Diante do ânimo em adimplir do executado, complemente o devido em 72:00 horas, sob pena de prosseguimento da execuçãoe constituição da garantia do Juízo. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.043557-8 - ROSILENE MENEZES DE OLIVEIRA, OSMAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119894-1 - ANDERSON DA SILVA FIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129885-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.165402-9 - CAFÉ E BAR BAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONSÓRCIO REDECARD REDECARD S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido à fl. 41. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1) defiro JG aos autores. 2) designo o dia 24/04/07, às 13:20 horas para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC) Cite-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.077298-3A - CARLOS GONCALVES MURGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:Em que pese o equívoco do autor, observo que por duas vezes (fls.66 e 80) já havia utilizado a numeração correta do processo, não se justificando \"reconsiderar\" uma sentença, só porque o autor indicou com erro o número das petições apra dar andamento ao feito. Não houve erro do cartório, pois foi o autor que indicou número diverso do correto, pelo que o próprio sistema informatizado não reconheceu as petições como deste processo. O autor teve 10 meses para dar andamento e corrigir o equívoco. A parte foi intimada no endereço fornecido e não respondeu. INDEFIRO fl.99. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088846-5 - MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Memoriais em 20 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082881-0 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1) Fl. 107 - Anote-se onde couber o nome do patrono.2) Ante a concordância das partes quanto ao valor requerido pelo perito à fl. 104, HOMOLOGO os honorários do perito na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).3) Intime-se o perito para início dos trabalhos, salientando que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte ré apresente os documentos requeridos, prazo muito além do necessário, pois desde o mês de agosto de 2006, quando foi determinada a juntada dos documentos.2) Digam sobre resposta de ofício que se encontra à fl.140. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047328-0 - MARIA JOSE SANTOS DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE FERRE Y GRANELL), Confrontante: SIMON SALAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.143949-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRA DECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:em provas \r\n\r\nId: 111119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000853-0 (5090) - I.M.S.M. E OUTROS X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 71, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o requerimento de fl. 68, determinando desbloqueio incidente sobre o FGTS em favor do requerente no percentual de 10% (dez por cento). Oficie-se à Caixa Econômica Federal.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.022689-5 (23123) - M.D.F.R.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.57V. \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.A.S. Despacho:Esclareça a parte autora, na forma do art. 2º, da Lei 5.478/68, o valor aproximado dos ganhos do réu. Esclareça a parte autora, se o réu possui ou não vículo mepregatício, e, e, caso positivo, venha o nome correto da empregadora.Após, voltem conclusos, a fim de serem fixados os laimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.066.000342-1 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.M.A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora, para melhor apreciação dopedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. Despacho:À parte autora para que adeque o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.007952-6 - F.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X J.C.Z.P. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante no caso existência de vínculo empregatício, caso em que a pensão devera ser paga até o 5º dia útil de cada mês.2) Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, para que providencie e desconto me folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento de pensão.(DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.36V) \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.003043-5 (22976) - M.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA COSTA DA SILVA (RJ-006804)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Matenho a r. decisão de fl. 241 pelos seus próprios fundamentos.Intime-se a parte interessada, VIA AR, para que proceda a retirada do ofício que se encontra granpeada na contra-capa dos autos. Prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.018640-3 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Aguarde-se, em cartório por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) As partes sobre ofício de fl. 258/262. \r\n\r\nProc. 2006.066.011840-4 - S.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:1)Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 27/28.2) Às partes para que ratifiquem, por termo, em Cartório, o acordo entabulado.3) Após, o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010524-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X C.M.C. Decisão:Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC.Às partes em provas.À parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 20, item 2.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011861-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.S.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.007200-3 - R.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X F.A.C. Despacho:Fls. 27/31 - Diga a parte exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008298-7 - B.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2007, ÀS 14H30MIN) \r\n\r\nProc. 2006.066.014481-6 - I.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X C.L.P. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001067-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Digam os interessados sobre fls. 93 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008863-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Diga a parte autora sobre Contestação e docs. de fl. 22/48. \r\n\r\nProc. 2006.066.011118-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.L.S. Decisão:1)Oficie-se à empregadora do alimentante, em complemento ao ofício expedido (fl. 15), informando que deverá ser retido à disposição deste Juízo apenas 15% (quinze por cento) dos rendimentos do autor referente à pensão alimentícia destinada à Janaina, devendo o remanescente ser descontado normalmente em favor dos demais alimentandos, qual seja 25% (vinte e cinco por cento).2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.016359-8 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELLO CORRÊA (MG-093493)) X T.F.P. Despacho:Decreto a revelia do réu.Às partes, em provas, justificadamente.Ao autor para que traga aos autos cópia da decisão e sentença onde foram fixados os alimentos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.017720-9 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.S.P.B. Decisão:1) prorrogo a curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Fl. 61, itens 2 e 3 - À parte autora.3) À Curadoria Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.011554-1 - A.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Acolho, integralmente a cota ministerial de fl. 39, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 35. Intimem-se.Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000904-4 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:1) Reconsidero a r. decisão de fl. 94, 1ª parte.2) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que emende a incluir as menores, Júlia e Fernanda, mantendo-se a requerida, Patrícia, no pólo passivo da presente demanda, considerando às cláusulas que se pretende modificar.3) Au autor para que se manifeste sobre a certidão exarada à fl. 97. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005093-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.C.S. Despacho:A parte autora para que emende a inicial, na forma do art. 8º, do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.000307-0 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X R.C.O. Despacho:Defiro a gratuidade de jusitça. Emende-se a peça inicial para incluir a genitora da menor no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.000155-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.A.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2007, ÀS 15H) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024640-7 (23152) - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.C.T.J.M.P.S.R.P. Despacho:Ante a inércia das partes e a r. sentença prolatada à fl. 67, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004433-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X L.A.L. E OUTRO Despacho:Intime-se, VIA DOERJ a patrona do autor para que informe o atual endereço do seu cliente, ante a certidão negativa de fl. 17vº. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.012473-7 (21715) - C.T.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-072309E) Despacho:Aguarde-se, em cartório por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.( DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.78) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006120-9 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591) Despacho:Fls. 52/53 - Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015781-1 - ELIAS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:1)Fl. 15, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.(\"Remessa arquivo provisório até 10/03/07, para que se complete um ano de casamento\")2) Após, intime-se, pessoalmente, os requerentes para que cumpram o r. despacho de fl. 15, item 2.3) Havendo inércia dos autores, intime-se, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000102-3 - C.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência firmada pelo primeiro autor para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016983-3 (16019) - N.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X A.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 30(trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.000343-3 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.M.A.) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de jusitça. \r\n\r\nId: 106207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2006.066.003085-9 - H.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Oficie-se à empregadora do alimentante, em complementação ao ofíciio expedido por este Juízo (fl.43), para que proceda ao desbloqueio do percentual de 64% da multa rescisória, ainda que no montante das verbas rescisórias esteje incluída a multa sobre o FGTS, em favor do alimentante. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.005661-5 - JOSE MEDEIROS FILHO X LELIO GONÇALVES FERREIRA, ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios de fls. 40/42. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.010053-6 (2382) - C.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Fl. 150 - À s partes na forma da cota ministerial. Após, retornem conclusos (Requer o MP seja o acordo de fls. 144/145 subscrito pelos Patronos das partes (inclusive pela Defensoria Pública, que patrocina os interesses da parte exequente). Após, pela homologação de fls. 144/145.) \r\n\r\nProc. 1999.066.000428-9 - BRUNO DE ARAUJO LOPES\\OUTRA-AÇ ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X WALDEMAR DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Fl. 85vº - item 1 - Oficie-se. Venha a concordância expressa do alimentante com o levantamento do valor retido do FGTS. Com o cumprimento integral dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.066.003839-0 - LETICIA SACRAMENTO DE PAIVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X LEOMARIO DE PAIVA ARRUDA Despacho:Nada a prover considerando o ofício de fl.47. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010665-5 - CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1) Fls. 82/83 - Defiro os pedidos das partes. Oficie-se.2) Quanto à extinção do feito com relação a PAULO DE ALMEIDA, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.96/vº, no entanto, a fim de evitar tumulto processual, entendo que a sentença que julgar o mérito da demanda deverá abranger dita situação.3) Após as respostas dos ofícios a serem expedidos na forma do item 1, dê-se vista às partes. 4) Por fim, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001885-9 - KLINZLEY MAIA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Considerando tais fatos, acolho integralmente o bem lançado parecer ministerial de fls.70/72, como razões suplementares de decidir, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos, no importe correspondente a 135% (cento e trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando ou diretamente a esta, mediante recibo. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.006204-6 - F.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Retifique a parte autora a planilha e fl. 53, eis que o valor dos alimentos definitivos deve prevalecer sobre os provisórios anteriormente fixados. \r\n\r\nProc. 2006.066.011379-0 - G.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X T.O.C.C. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.36/37, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.36/37, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.012757-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.S.N. Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.12/13, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.12/13, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013646-7 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.R.S. Despacho:Considerando que a parte autora possui advogado constituído nos autos, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre as certidões de fls. 21vº, 23vº. Prazo de 10 (dez) dias. 2) Decorrido o prazo e não havendo a manifestação do procurador, retire-se o presente feito de pauta e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013803-8 - J.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X N.S.A. Em cumprimento ao item 04 da portaria 01/99 deste Juízo, determino que: Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.066.000245-3 - VERA LUCIA DEODORO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467)) X MARIVALTON MARTINS BONFIM Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para comprovar a união estável alegada, indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios determinando que o presente feito siga o RITO ORDINÁRIO. 3) Cite-se o requerido na forma do art. 285, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.000932-0 - GUSTAVO TAUBLIB RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X ROGERIO RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora, na forma do art. 2º da Lei 5478/68 o valor aproximado dos ganhos do réu. A cumulação pretendida é inviável, considerando que os alimentos possuem rito especial. Lei 5478/68. Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento da lide na forma requerida, devendo ficar ciente de que a presente demanda seguirá o rito ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.026825-9 - M.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que tome as providências necessárias no sentido de efetuar o desbloqueio da indisponibilidade do veículo marca corola, placa KMV0855, consoante determinação deste Juízo através do ofício expedido à fl.38. 2) Intimem-se as partes, na forma da cota ministerial de fl. 121v, item 3. 3) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.007071-7 - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.000791-8 - JOAO RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 2 Vara de Família conforme cópia da certidão de casamento à fl.13, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.010380-7 - C.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001085-0 - CARLOS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.010784-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X L.J.S.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.000673-2 - MARIA HELENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GILSON ROBERTO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009861-5 - E.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício no cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.066.000033-0 - R.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.C.C.X.(.R.C.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido, para declarar a união estável entre Regina Aparecida Carvalho Rodrigues e Rui Carlos Xavier, no período entre 1990 e 08/06/1998 (óbito do cônjuge varão).Outrossim, condeno as rés a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspendo em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.008948-9 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.G. FOI DESIGNADO O DIA 07/03/2007, ÁS 9:40H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.000649-3 - ANDRE DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 29/30, 36 e 43, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RENATA EBOLE SANTANA. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012018-6 - C.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CINIRA MARIA VARGAS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.014505-1 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.M. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.67 e 78, e estando satisfeito o requisito legal pela declaração de fl.11, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.014055-3 - R.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X U.O.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Intime-se o nobre causídico (fl. 12), VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.Havendo a informação do atual endereço da suplicante, renove-se a diligência defl. 171. Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006267-4 - J.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.A.P.P. Isto posto, com relação do primeiro autor, considerando a expressa manifestação de vontade deste à fl.182, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.199vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Quanto ao segundo autor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.066.006268-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl.50, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.51, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.003889-3 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.004643-9 - S.C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao item 018 da Portaria 01/99 deste Juízo, Manifeste-se a parte exequente sobre justificativa de fls. 72/81. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006768-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 75/80. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.066.011408-1 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) DESIGNO O DIA 09/03/2007, ÁS 14;40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. iNTIME-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000937-8 - MARIA EDUARDA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Tendo em vista que o pacto de fls. 85/86 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.85/86, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.006150-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1 -Junte-se. 2 - Ante a comprovação do pagamento de grande parte do débito alimentar, expeça-se alvará de soltura em favor do executado. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4 - À parte exeqüente para juntada da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007713-0 - S.K.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.F.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado.Defiro a expedição de alvará, em favor do executado, para levantamento do PIS, caso exista causa legal para saque. \r\n\r\nProc. 2006.066.008370-0 - S.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X C.L.S.R. Sentença:Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fl.40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.008944-1 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X W.S.B. ADVOGADO XEROCAR PLANILHA PARA ACOMPANHAR CITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029225-2 - L.C.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.C.L.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.70/vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.005160-6 (4221) - F.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício no cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.018910-8 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para comparecer em cartório p/ retirar ofício, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.009561-1 - O.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.41, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.46, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.41, para que produza os devidos e legais efei tos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, quanto à parte ré, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000782-7 - IVAN JOSE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FELIPE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos. 3) Remetam-se os autos ao JIC. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso queira, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.003819-2 - V.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.L.B.B.F.) J.B.F. Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 58/60. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015041-5 - Y.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/04, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.12vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/04, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.001876-6 - MARIA MIRANDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X ALTANAIR LUCIO COSTA Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.16, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.37, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.022130-7 (6116) - F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser a autora FRANCINE CARNEIRO filha biológica de EDNA MARIA CARNEIRO e RONALDO MAXIMIANO DA SILVA. Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento da menor, fazendo constar que o mesmo passará a chamar-se: FRANCINE CARNEIRO DA SILVA, filha de RONALDO MAXIMIANO DA SILVA, tendo como avós paternos: JOAQUIM MAXIMIANO DA SILVA e CLARICE APARECIDA DA SILVA, devendo ainda, ser mantida as demais anotações. Condeno o requerido, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.066.005791-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.F.J.S.P.F.E.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) 1) fL. 106, ITEM 1 - Oficie-se na forma requerida. 2) Fl. 106 e 107, itens 2 e 3 - Indefiro, cabendo a parte providenciar a diligência requerida. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de fls. 109. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020124-8 - V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.L.S. Sentença:Isto posto, defiro ao suplicado a gratuidade de justiça e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado à fl.48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, FABRICIO LEAL DA SILVA, pai biológico de VICTOR PEREIRA, que passará a chamar-se \"VICTOR PEREIRA DA SILVA\", tendo como avós paternos, ALENCAR DA SILVA e DALVA MARIA LEAL DA SILVA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50, eis que ora é deferida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.066.002002-3 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.G.F.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar 2(duas) cópias de fls. 02/05, 18/19, 21, 29 e 67 p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006392-0 - F.A.A.N. X E.C.S., E.C.N., F.A.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.39vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.40, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.001740-5 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.H.T. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo de nº 2006.066.004199-7, que restou homologado em nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.007516-8 - S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerido para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. À parte autora, em réplica. Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012753-0 - M.W.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 59/59v. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010251-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da contestação sem manifestação da parte). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003371-4 - J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X M.J.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. Decorrido o prazo e havendo inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.027679-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 116/110. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001113-0 - P.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.42/43, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.44vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.42/43, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.001610-3 - LEANDRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CAROLINE NOE REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para retirar ofício no cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010069-2 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)), D.S.C. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.29/30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.29/30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.010391-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.28/29, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.28/29, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.008597-6 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.28, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.015066-0 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X G.R.A.F.B. E OUTRO Decisão:Acolho a cota ministerial de fl. 20vº, e, em conseqüência, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, deferindo ao autor o direito de visitação aos filhos da seguinte forma: nos finais de semana alternados, podendo pegar as crianças na casa da mãe às 09:00 horas de sábado, devolvendo-as às 18:00 horas, no mesmo dia e local, da mesma forma, no domingo, sem pernoite, considerando a tenra idade dos infantes. Designe-se Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se, constando no mandado que, na ausência de acordo, o prazo para contestar fluirá da referida audiência.(AUDIÊNCIA DIA 09/03/2007 ÀS 14h20min). Proceda-se o Estudo Social do caso no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006955-5 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.102/103, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013928-6 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.T.F.F. DESIGNO O DIA 09/03/2007, ÁS 15:00H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL E JUSTIÇA. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.012951-3 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.D.G.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:I - Fl.180vº - Ao MP. II - Ante o noticiado às fls. 182/186, retiro o presente feito de pauta. Considerando os estudos social e psicológico, digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao MP com o mesmo fim. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.000430-8 (5249/SJ) - H.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.D. Vista: Vista dos autos ao patrono do 1º autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011427-7 - V.C.S., N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, continuando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de casada.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013239-5 - V.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JEANE CÁSSIA DE OLIVEIRA. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.030675-5 - R.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X T.O.F.R.L. Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, à vista da falta de resistência da ré e da impossibilidade de reconciliação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO DE RAFAEL DIAS LOPES e TATIANE OLIVIA DE FARIA RODRIGUES, na forma do art.1572 § 1º do Código Civil, continuando a ré a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.066.001282-1 - AMELIA DIAS DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Certidão de fls. 40: Certifico e dou fé, que ante a ausência do conciliador, remarco a audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 10:20 horas, ficando desde já cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.002896-8 - I.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 30/31, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VANESSA FURTADO DE ALMEIDA. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004199-7 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.H.T.) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 45/46, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, IRANI MACEDO. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 110050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.066.017106-2 - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.L.S.), L.F.S. Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019170-0 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X M.L.L.), G.L. Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008709-0 - J.G.D.G. E OUTRO, E.V.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, c/c; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.066.016660-1 - A.B.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.V.O. Despacho:Fl. 113: Atenda-se ao Ministério Público.(Requer o M.P: a) atestado de saúde física e mental dos requerentes; b) certidão dos distribuidores cíveis e criminais da Comarca em relação aos postulantes). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012166-0 - C.U. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 129, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.001096-6 - A.A.C.-.D.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(requer o MP juntada aos autos da procuração do subscritor da inicial, bem como copia do contrato social da empresa). \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2006.066.001206-7 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), J.S.F.F.) X S.F.F. Sentença:Trata-se de pedido de alvará para viagem ao exterior, na qual a parte requerente, à fl. 66v, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 68, opinou pelo arquivamento do feito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.066.027076-0 - C.M., Interessado: F.B.G. X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela intimação do exequente para que requeira o que foi de direito). \r\n\r\nProc. 2003.066.016832-2 - C.M. X A.A.C.(.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer a intimação da F.B.G. (executante) para que se manifeste sobre certidão de fl. 137) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.005722-0 - C.M. X C.U. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Decisão:Diante do teor do V. Acórdão, determino o arquivamento do presente feito. I-se. E.T.: Dê-se ciência ao Comissariado, remetendo-lhe a serventia cópia de fls. 02, 59/66 e 71/73, a fim de que passe a adotar as orientações do parecer do M.P de 2º grau e do acórdão, com vistas a evitar a declaração de nulidade dos autos de infração. \r\n\r\nProc. 2005.066.007333-9 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Uma vez que o recurso não foi conhecido por ter ocorrido a deserção, cumpra-se a sentença de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.066.010962-0 - C.M. X C.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:..Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e arts. 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONDENO o autuado ao pagamento de multa no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos federais.Custas ex lege.P.R.I.Ao trânsito em julgado, observe-se o art. 214, parágrafo 1º da Lei nº 8069/90, certificando-se e encaminhando os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.012497-9 - G.V.S.S. X S.M.E.V. (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança, na qual a parte impetrante, à fl. 194v, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 195, opinou pela extinção do feito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nId: 110056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.010853-8 - JP X JOELTON JESUS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) \"à defesa dos réus Joelton e Luciano em diligências\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 1989.066.000254-0 (9.806) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER STREVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Processo desarquivado em 26/01/2007\" \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.010396-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"em diligências\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, n/f do artigo 25 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1981.066.001045-1 (6.161) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, parágrafo 1º, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1999.546.004106-5 (13.992) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CONSTANTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) \"em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.066.006675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY SILVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Parecer do MP de fls. 130: \"A acusada está respondendo pel prática de um crime e deste forma, perfeitamente cabível a identificação criminal. Aguarda o Parquet a juntada da FAC, após a colheita das digitais no IML\". Despacho de fls. 130v.: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nId: 110052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.001181-6 - JP X STEFANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Às partes, em alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.012429-5 - MP X HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA para o dia 28/03/07 às 14:30h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.000344-3 - JP X JOAO PAULO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) A defesa para manifestar-se nos termos do art 500 do CPP \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.003232-7 - MP X ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Ficou designado audiência de inquirição de testemunhas no dia 13/02/2007 às 15:30h no Juizo da 2ª Vara Criminal de Barra mansa \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.066.011873-8 - JP X ELIZIEL AMARO MARTINS DA SILVA Sentença:A QUEM APLICO AS PENASDEFINITIVAS E CONCRETAS DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSÃO E 50 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DA LEI ESPECIAL, QUE TORNO DEFINITIVAS E CONCRETAS, REGIME INICIALMENTE FECHADO,.....VEJO QUE O RÉU REÚNE TODAS AS CONDIÇÕES PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA, RAZÃO PORQUE CONVERTO A PENA PRISIONAL EM 01( UMA) RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA POR 1/30DO SM. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVERÁ SER NO MINIMO 07 (SETE) HORAS SEMANAIS FICANDO ESTABELECIDA EM UM TOTAL DE 1095 HORAS, ABATIDO O TEMPO DE PRISÃO JÁ CUMPRIDO CONFORME MELHOR ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA0.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.016294-6 - JP X EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:NOTIFIQUE-SE OS REUS PARA DEFESA PREVIA \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.029100-4 - JP X JORGE LUIS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961) A defesa para manifestar-se nos autos \r\n\r\nId: 110054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.012094-2 - OSCAR - ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010943-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X OTONIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 78 e cumpra-se, devendo o autor entrar em contaco com o Sr. OJA para acompanhar a diligência, dentro do prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.019145-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ABREU DE CASTRO SILVA ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FERNANDO BARCE LOS E OUTRO Decisão:Fls. 35. Defiro. Expessa-se carta precatória como requerido. Fls. 42. Defiro a citação da ré como requerido.( ag. cópias ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.003.000149-4 (12987) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Aguarde-se a decisão sobre o recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 1999.383.003598-0 (12572) - CARMOSINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Renove-se a diligência de penhora no endereço indicado a fls. 120, facultando a parte acompanhar o ato, observada a necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.003.005964-9 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONI PAULO TORRESINI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência dos réus, e estes cumpriram voluntariamente suas obrigações durante o curso do processo, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000654-8 (11917) - MAURO SERGIO GUIMARAES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X RONALDO MELO MACHADO E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.89 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003280-4 - JEZILIO PAULA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Dessa forma e considerando a inércia do embargante, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.008517-6 - JNP MAGELAS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Dispenso cls.diante do V. Acórdão que cessou a sentença, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Sr. Marcelo aiad, Tel: (21)25078821, 88550665, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo bem como apresentar proposta de honorários a serem suportados pelo embargante.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de requisitos no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.016908-1 - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Sobre a impugnação diga o embargante.Nada obstante, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010957-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.003.013148-4 - RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JEZILIO PAULA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Despacho:A habilitação deverá vis pela via adequada (arts. 1055 e ss do CPC). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000386-7 (11888) - NELSON LUIZ BORSATO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACOES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao executado sobre fls. 435. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002852-5 (12364) - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.003.011129-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X CELSO DINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Despacho:Ao credor sobre a nomeação. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.003.000149-4A - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4A - OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Digam as partes em 10 dias se desistem das demais provas deferidas a fls. 190/191. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012403-0 - RUBEM DOBLER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Tendo em vista a certidão de intempestividade, desentranhe-se fls. 82/85, grampeando-as na contra-capa. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012926-0 - CAROLINA DE CARVALHO ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X JORDAN KURKA CARDOSO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Fls. 211/211. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.383.002462-7 (12270) - Inventariante: ROSANA LINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JORGE DAMEAO FAGUNDES Decisão:Homologo os cálculos de fls. 96, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. P.I. À inscrição.Intime-se a inventariante para pagamento do imposto devido.Efetuado o recolhimento, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.003.012954-4 - Inventariante: JORGE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X DANIEL VA LENÇA DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante se o espólio já ingressou com a ação judicial pertinente, considerando as alegações de fls. 46/47. Sem embargo, avalie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011963-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SILVIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.003.012307-4 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Promova-se a penhora dos bens ofertados a fls. 23/24. Para tanto, venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.006123-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA MARÉ ALTA LTDA ao interessado sobre resposta de ofícios fls.98/99 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.011693-8 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 48 e cumpra-se no(s) endereço(s) indicado(s) às fls. 55, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.003.010214-9 - SINDICATO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão: As partes são legítimas e estão representadas devidamente. O feito está em ordem e nada há a sanear. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora, devendo os novos documentos virem aos autos em até 10 dias sob pena e preclusão, observando-se, outrossim, o disposto no art. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova testemunhal por considerá-la dispensável ao equacionamento da lide. Isso porque, nessa fase processual somente se busca e reconhecimento ou não do dever do réu de prestar contas e, para tanto, desnecessária se faz a oitiva de testemunhas. Com a vinda dos novos documentos, manifeste-se o réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Digam as partes em 10 dias se desistem das demais provas deferidas a fls. 190/191. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.010564-3 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X PADARIA REAL DE ANGRA LTDA - ME Despacho:Anotem-se os nomes e endereços dos patronos. Cite-se a ré na pessoa do sócio indicado, atentando-se para fls. 53. ( ag. custas e cópias ), \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.011005-5 - JEFFERSON ALEXANDRINO AMARO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Intimado para dar cumprimento à sentença, o devedor não se manifestou. Assim, incide a multa prevista pelo art. 475-J do CPC. Dessa forma, penhore-se, devendo, antes, vir a planilha referida pelo art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004634-0 (14982) - Inventariante: FATIMA ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X IGNEZ ISAURA TEIXEIRA Despacho:Fls. 32. Defiro. Deve a parte providenciar junto ao avaliador para acompanhar a diligência e não o contrário. Renove-se a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004261-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO VITERBO DA CRUZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001520-0 - CÉSAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a realização de prova pericial contábil, requerida pelas partes, nomeando para o encargo o Dr. Mauro Ribeiro Garcia, Tel: XX (24) 3365-1153 e 99459297, que deverá ser intimado para proposta de honorários, a serem suportados pelas partes.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal do representante legal da parte autor, intimando-o para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art.343, §1º, do CPC, bem como a oitiva de testemunhas cujo rol deverá ser apresentado até 10 dias antes da AIJ a ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.003.002092-9 - CORY CAVERNAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA MINAS REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.001859-5 - TAKUJI NAGAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:Intime-se a parte embargante para dar cumprimento ao despacho de fls. 70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006519-8 - ANA MARIA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MISAEL SILVESTRE Decisão:Indefiro a liminar requerida tendo em vista que o Embargante não trouxe aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar o alegado em sua inicial, ademais, o pedido liminar vai de encontro a decisão dos autos em apenso, em que foi reconhecida a posse do Embargado. Cite-se o Embargado para querendo oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003131-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002272-1 (13280) - EDINALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS (RJ-019928), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000420-1 - ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ELIAS LINS DE MELO Decisão:Defiro o pagamento das custas em 05 parcelas. Com o pagamento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026555-7 - LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho: À parte ré sobre fl. 169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.003.626477-9 (8474) - Inventariante: JOAO WILLY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X NANCI PEIXOTO BARRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002269-1 (13276) - FRANCISCO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Digam as partes se desistem da prova oral deferida a fls. 265v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002272-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). NELSON VELO FILHO (SP-120430) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006104-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE ALVES NOGUEIRA Decisão:VISTOS... 1)Os documentos trazidos com a inicial comprovam a venda de crédito com reserva de domínio, bem como a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente, a medida. Nos termos do art. 1071 do CPC, expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente. 2) Nomeio perito avaliador o Sr. OJA, que , deverá vistoriar o bem no ato da transferência do requerido ao requerente. O laudo será apresentado nos cinco dias subseqüentes à realização do depóstio, devendo nele ser descrito e individualizado o bem, inclusive quanto a acessórios e estado de conservação, bem como arbitrado o seu valor. 3) Feito o depóstio, cite-se o requerido para constestar, em cinco dias, podendo, nesse prazo, se houver pago mais de 40% do preço, requerer a concessão de 30 dias para reaver o bem, pagando as prestações vencidas e acréscimos, arbitrados os honorários advocatícios em 10% do débito e custas. 4) Consignem-se nos mandados as recomendações deste despacho, bem como, no man \r\n\r\nProc. 2006.003.006237-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REVAIL BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, o contrato e comprovada a mora, defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse. Cite-se para apresentar resposta no prazo legal. Cientifique se houver, os avalistas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.002632-4 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SAN REMO LANCHONETE DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Intime-se as partes para se manifestar sobre fls. 230, manifestando-se sobre eventual conexão, e inclusive quanto à realização de acordo naqueles autos, informando se tem interesse no prosseguimento da presente. Intime-se a parte autora para providenciar cópia da petição incial daqueles autos, com a data da distribuição caso ainda tenha interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.011543-0 - CARLSON CUNHA TERRELL X ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.009822-7 - SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RICARDO HOFMANN Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2004.003.002722-3 - ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO, Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP \r\n\r\nProc. 2004.003.005967-4 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO JOSÉ INACIO DE LIMA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (C.P.), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002649-2 (14703) - VAGNER ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X BOITE CURACAO CAFE (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Fls. 155, cumpra-se o art. 45 do CPC. Sem manifestação das partes por 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nImissão de Posse E Extinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005165-1 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SIDNÉIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.009999-2 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-010939), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X NARAINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) CARTA PRECATÓRIA 2006.002.070519-1 DA 7ª V. CÍVEL DE NITERÓI - RJ - Ag. custas de R$ 0,84 conta 567300124-3 (conf. ofício fls. 140). \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003445-2 (12515) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PON TAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:1. Traga o réu o original da guia de depósito de fls. 820.2. Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.000429-8 - AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AJAX Decisão:1- Considerando o disposto no artigo 319 e o teor da certidão de fl. 52-v, decreto a revelia do réu.2-Diga o autor no prazo de 10(dez) dias se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.003889-0 (12647) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 148. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.001754-5 (14535) - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070831), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X JORGE LUIS SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.021472-4 - ZÉLIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ANTONIO MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatado o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista a falta de intimação do MP, redesigno audiência para o dia 10.04.07,às 11:45h. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas: Carlos Roberto da silva e Carlos Jean Lopes Rainha. Publique-se. Dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nId: 110335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107204-0 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN PARTICIPACOES S A, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.090174-5 - CONDOMINO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE ARCESIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLEY GOMES (RJ-034542), Dr(a). JOSE ARCESIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-000714) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Venham as custas para expedir o mandado.R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia, 11/04/07 às_15:00_horas;2. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 72 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103710-6 - ALINE MACHADO COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o Ofício de fl.49. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.060403-9 - JOSE ARCESIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLEY GOMES (RJ-034542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS VENHAM AS CUSTAS PAR INSTRUIR O MANDADO. R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:1. Fls. 198/204 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Converto o julgamento em diligência determinando que o réu, no prazo de 10(dez) dias, comprove o pagamento dos alugueres dos meses de janeiro até maio de 2006. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708700-6 (66280) - MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA X LEONEL DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZA GONCALO LOPES (RJ-033296) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 1994.001.064319-0 (18232) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Fls. 267. Tendo em vista que os devedores Gilberto, Wilma e Otávio foram regularmente citados em execução e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento de bloqueio on line eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie o credor o endereço atualizado dos demans devedores no prazo de 05 dias a fim de viabilizar a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1995.001.124317-3 (20360) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SNCI SOC NACIONAL DE COM INTEGRADA LTDA RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 345 \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Diga o exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153023-5 - CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X HUGO ALBERTO RAMOS Decisão:1. Fls. 397/398. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado em execução (fls. 252) e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172634-0 - TEREZA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X CLAUDIO MARCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.033127-8 - MARIA DAPENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha corretamente o réu as custas referentes à A.P.C.J - 0711-2 - R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.030772-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:1. Fls. 99 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.056297-0 (19705) - ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X ESTADO DA BAHIA Decisão:Ante o teor da certidão de fls.52, intime-se à parte autora, por edital., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção; (Prazo 20 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Preps. e cumprido o art. 202 do CPC., cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.124516-3 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129243-8 - PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre a contestação e os ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.049819-3 - MARCIO ANTONIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:1. Suspendo a presente execução com fulcro no art. 791, I, do CPC;2. Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074854-4 - VALERIA FERREIRA AYCE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Republicação: ...2-Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 14:30hs, 3- Intimem-se as partes via DO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.109487-0 (14752) - CHAM TA KEM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PAULO MANOEL DE CARVALHO MACEDO E OUTRA E OUTRO RECOLHAN-SE A CUSTAS APONTADAS AS FLS185 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/07, às 15 :15 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127673-6 - GMR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Ante o teor da certidão de fls. 352, recolha à parte devedora as custas e taxa judiciária apontadas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para que se manifeste acerca de fls. 680. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.026968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 1998.001.062055-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.065721-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SOARES MARTINS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 40, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Fls. 97/98. Intime-se o depositário pessoalmente por OJA para que dê início em até 05 dias à arrecadação determinada (01% da renda mensal até integral satisfação do débito - R$ 8.318,52), devendo inclusive apresentar planilha comprovando que o valor recolhido corresponde ao percentual determinado, sob pena de ficar caracterizado a prática de crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121865-4 - COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S A (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.155726-6 - IVAN LUIZ CE (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Fls.19/22 - Lavre-se o competente termo de penhora do valor depositado;2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transfira o valor depositado para uma conta judicial a disposição do juízo deprecante;3. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161999-6 - BIOLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA X FOCAGRÍCOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado instruindo-o com cópia de fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Despacho:Ante o alegado pelo credor às fls. 625, desentranhem-se os mandados mencionados, aditando-os se for necessário, e cumpra-se devendo a parte interessada contactar o OJA para acompanhar a diligência e identificar os destinatários. \r\n\r\nProc. 1998.001.062055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação do óbito do único patrono do autor (110 e 189) determino a suspensão do feito com fulcro no art. 265, I, do CPC;2. Intime-se o autor pessoalmente por AR para que regularize sua representação processual em 15 dias, sob pena de extinção do feito (art. 13, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.052243-2 - JOSE ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.054647-3 - CLEUZA AMARO GRIMALDI X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 157 e 163 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:1. Fls. 372/373. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Prividencie o autor/reconvindo o cumprimento integral da decisão de fls. 276 item 02 com a juntada dos contratos e extratos faltantes na forma mencionada pelos réus/reconvintes/embargantes às fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137288-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/03/2006 AS 14 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS SALA 313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1. Indefiro o requerimento formulado pelo réu no sentido de que a perícia seja realizada pelo IML, eis que tal prova deve ser produzida pelo perito de confiança deste Magistrado nomeado às fls. 62;2. Intime-se o expert para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo réu às fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.159319-0 - JOANA DARC VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que as rés foram regularmente citadas e intimadas e quedaram-se inertes, decreto a revelia;2. Ante o disposto no art. 9º, II, do CPC abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIR Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/07_, às 15:30 horas; 2. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço informado às fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIO MARQUES TOURINHO), LUIZA TERRA DE SOUZA TOURINHO Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.139698-2 - SONIA MARIA NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:.....Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 24, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 24 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008475-0 - ELITA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Venha o comprovante de proventos da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada no Ceará;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142321-1 - HAROLDO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO FINASA S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.131675-3 (12238) - ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-019526), Dr(a). ZYNA ZEIN COSTA PRADO (RJ-061749)) X H.P.A. PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls. 478 - Defiro vista pelo prazo requerido com as cutelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.118891-3 (18850) - PAULO CESAR ESTEVES NOCE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES (RJ-082103)), Fiador: FELIPE EDUARDO BRETZ, Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 243, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 282/285 eis que o ato judicial de fls. 276/277 tem natureza jurídica de decisão interlocutória e não de sentença, pelo que o recurso cabível seria de agravo de instrumento;2. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045980-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ALE XANDRINO MATEUS MARTINS), Fiador: PIZZARIA FARANI LTDA), Fiador: CARLOS AUGUSTO DE REZENDE), Fiador: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO), Fiador: CHRISTINA SZCZEBACKI CASTELLO BRANCO), Fiador: MINA FOMENTO E PRTICIPAÇÕES LTDA), Fiador: HORACIO DE FIGUEIREDO Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132781-5 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PEDRO FRANCISCO ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Despacho:Ante a inércia do devedor, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129323-6 - MARIA APARECIDA VILLELA VIEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARCELO HORACIO NUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arqui-ve-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fls. 214/215. Cumpra a credora o despacho de fls. 208. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026562-4 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1. Diante da certidão supra, desentranhe-s as contra razões apresentadas intempestivamente, juntando as mesmas por linha;2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057797-0 - ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146096-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK Decisão:Incluam-se os executados no pólo passivo, devendo os mesmos serem intimados, via D.O., para responderem à presente demanda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada pelos autores às fls. 428 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se eventuais herdeiros da 1ª embargante, pessoalmente por OJA (diligência do Juízo), para que regularizem o pólo ativo bem como a representação processual em 15 dias, sob pena de extinção do feito que se encontra suspenso à quase 02 anos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Às partes sobre os esclarecimetos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Digam os embargantes em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087811-2 - BANCO ECONOMICO S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: FRANCISCI MARQUES MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), Interessado: ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK, Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1. Cumpra o cartório IMEDIATAMENTE a determinação contida no ofício retro, encaminhando os autos à 18ª Câmara Cível;2. Após o retorno dos autos será apreciado o requerimento de fls. 899. \r\n\r\nProc. 1996.001.139079-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO MARCONDES CESAR FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 143 - Desentranhe-se e adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.085856-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Despacho:Fls. 189/190 - Indefiro o pedido de expedição de ofício para a RF tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. Preparado, defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 251. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:Ante o teor da manifestação do curador especial requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Fls. 123/124 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023077-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1. Nesta data solicitei eletronicamente ao Banco do Brasil a trans ferência do valor bloqueado para uma conta Judicial;2. Intime-se a credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:....reconheço a ausência de liquidez do título, acolhendo, portanto, a exceção de pré-executividade, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem satisfação do crédito apenas com relação às verbas acima mencionadas, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Venha planilha atualizada do débito na forma desta decisão a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias...... \r\n\r\nProc. 2006.001.113148-2 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA), JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:1.Cite-se em execução;2. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Decisão:1. Pela documentação acostada pelo credor às fls .51/54 denota-se possuir o mesmo condições de efetuar o pagamento da taxa judiciária eis que possui em espécie o valor de R$ 1.200,00. Sendo assim, não tendo demonstrado a existência de fato que lhe impeça de efetuar o recolhimento antecipado da taxa judiciária, conforme prescreve o art. 19, caput, do CPC, indefiro o requerimento de fls. 49/50;2. Providencie o demandante o pagamento do preparo ainda devido em 30 dias, sob pena de cancelamento da ditribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 110, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Decisão:Tendo em vista ser a credora beneficiária da GJ, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1. Fls. 511/521 - Certifique o cartório o cumprimento do art.526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações;2. Desde logo diga o credor se com o depósito do valor de fls. 524 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.152400-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X MARILIA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Fls.224 - Indefiro o pedido tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1. Fls. 499. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 496, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:....reconheço a carência de ação do exeqüente e acolho a exceção de pré-executividade, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem satisfação do crédito em relação aos excipientes, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...Prossiga-se a execução apenas em relação a pessoa jurídica e os sócios Jorge Henrique de Carvalho e Carlos Alberto de Mello.Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito em 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2001.001.054492-7 - TATIANE DE OLIVEIRA, Assistente: NILTON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal.3. Ante o teor da certidão de fls.320, recolha o devedor as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão de fls. 187 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Decisão:1. Fls. 241 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Despacho:Fls.90/92 - Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051477-3 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:1. Fls. 27/33. Nada a prover, eis que o feito já se encontra extinto conforme sentença de fls. 19;2. Intimem-se os autores, pessoalmente por AR, para que efetuem o pagamento das custas devidas, inclusive as de desarquivamento, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044099-3 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X NILSON EDUARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que já decorreram mais de quatro meses desde a publicação da sentença no D.O., não tendo sido requerida a devolução do prazo em razão da localização do processo no primeiro dia de fluência do prazo, bem como diligenciado os réus junto ao cartório nos dias seguintes a fim de terem acesso ao mesmo, indefiro o pedido de fls. 356. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008140-1 - ANA PAULA BARBOSA APPOLINÁRIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 26, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027948-5 (13911) - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IGNACIO CARVALHO AREAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 522, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao contador judicial para elaborar cálculo da diferença devida. Após, às partes e finalmente conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.084575-3 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a informação trazida aos autos às fls. 720/722, abra-se vista dos autos ao MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de falência. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:Indefiro o requerimento do réu de prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, eis que o mesmo foi estabelecido na sentença de fls. 128, proferida à 04 anos, tratando-se de coisa julgada transitada em julgado, não podendo ser mais alterada por este Juízo através de despacho. \r\n\r\nProc. 2001.001.029828-0 - MIRIAM EIKO NISHIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.117041-5 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 245, recolha a parte ré os valores apontados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102120-7 - MARIA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao autor sobre o deposito e fls. 405/424 \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5 - ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 193/194. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento da diferença ainda devida, apesar de regularmente intimado, indique o credor bens para serem penhorados, a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se. 3. Fls. 150 - Defiro a citação e intimação de 2º réu no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137503-2 - ANA CELIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CASA DA MOEDA BRASIL CMB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Despacho:Fls. 510/411 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022977-0 - J S QUALITY SAFETY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre o novo deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045303-7 - RESTAURANTE AMEIREDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fls.111/112 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor às fls.99, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Inicialmente homologo o requerimento de desistência formulado pelo autor em relação à 2ª ré (Avel Celular). Retifique-se no DRA.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º e 3º réus e ilegitimidade ativa arguída pelo 3º réu ....Também há de ser rejeitada a alegação de inépcia da inicial arguída pela 3ª ré, eis ....Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela 3ª ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o perito e exclua-se no DRA o nome da 2ª ré (Avel Celular). \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as pasrtes sobre os esclarecimentos do I.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129546-6 - ADRIANA CAMPOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Ao M.P.;4.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3 - KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls. 346/347 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.211/224;2. Reite-se a intimação do I. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao credor sobre a manifestação do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.042608-0 - LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 315.316. Suspendo o feito com fulcro no art. 792 do CPC;2. Com a juntada da guia paga, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128596-1 - ILMA ALVES DA SILVA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Fls. 71/72. Tendo em vista a tempestividade, conheço os presentes Embargos de Declaração, dando provimento aos mesmos a fim de sanar a omissão apontada, passando a constar na sentença embargada: \"Intime-se o réu, via D.O., para pagar o valor a que restou condenado no prazo de quinze dias, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia\". \r\n\r\nProc. 2006.001.065235-8 - KATIA PELLEGRINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Fls. 751 verso. Intime-se o autor pessoalmente por AR para que cumpra o item 02 do despacho de fls. 736 em 15 dias sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 504, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:Fls. 112 e 114/115 - Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079896-8 - CAFE E BAR CONQUISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X FRANCISCO ASSAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDA MARCONINI DA ROCHA (SP-088725) Despacho:Fls. 128 - Defiro expedição de guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 457 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131565-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Preps. e cumprido o art. 202 do CPC., expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha IVONE PIMENTEL DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/04/07_, às 14:00_horas; 2. Desntranhe-se e adite-se e cumpra-se o mandado de fls.225/226;3. Fls. 256 - nada a prover quanto ao pedido de citação e intimação na forma do art. 172, § 2º, do CPC eis que já aprecido às fls. 232. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041104-6 - IVANY CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X RAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.132752-0 - MARCEL HORTENCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Ao M.P.;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026559-4 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 87, desentranhe-se o mandado de fls. 66/67 juntando-o aos autos em apenso;2. Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011342-2 - LENILSA MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102156-1 - MICHELE BASTOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/04/07_, às 15:45 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEFIRO a inversão do ônus da prova, ...reabra-se o prazo de cinco dias para que a ré diga, efetivamente, quais as provas que pretende produzir, justificando a necessidade da sua produção.Intime-se a parte ré, via DO, para que apresente em 10 dias o mapa de rastreamento dos saques realizados no quiosque do Banco 24 hs em 29.03.06, referente ao débito questionado pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 29 - Venha a cópia da última declaração de IR do autor, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 38, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157940-6 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:1. Tendo em vista o requerimento formulado nos autos em apenso, defiro ao autor a GJ em ambos os feitos;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Fls. 94/95. Recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos e os acolho para corrigir omissão contida na decisão embargada, a fim de que passe a constar na mesma a determinação para que o réu se abstenha e alienar o domínio até o deslinde do presente feito;2. Intime-se o réu pessoalmente por OJA para ciência da presente decisão;3. Diga o autor acerca da certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.134088-6 - ESPÓLIO DE IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:1. Indefiro o pedido de chamamento a lide na qualidade de assistentes litisconsorciais das pessoas mencionadas na contestação, tendo em vista se tratar de modalidade de intervenção de terceiro voluntária; 2. proceda a parte autora a citação dos demais integrantes do pólo passivo e confrontantes. Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nId: 111121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003352-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FREE TIME INTERNATIONAL CO.INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010782-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA CARMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.014024-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.000586-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004298-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AREAL ITAPICU LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006408-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERMENEGILDO SOARES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer e delimitar o pedido liminar, uma vez que não pode genericamente ser pleiteada a abstenção \"de qualquer outro ato nocivo ao meio ambiente\", eis que tal obrigação é comum e generalizada a todas as pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO GOMES Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer e delimitar o pedido liminar, uma vez que não pode genericamente ser pleiteada a abstenção \"de qualquer outro ato nocivo ao meio ambiente\", eis que tal obrigação é comum e generalizada a todas as pessoas. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002263-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTERIO PUBLICO) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA MELLO (RJ-052799), Dr(a). LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO (RJ-136434) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MPF em integrar o pólo ativo da demanda, e, considerando que o mesmo é orgão da própria União, declino da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis, ante o manifesto interesse da União no presente feito. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002519-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SÉRGIO GOMES CHRISOSTIMO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo rural do local descrito na inicial, assim como de vender os lotes em questão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de eventual configuração do delito descrito no artigo 330 do Código Penal. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.005117-9 (12884) - GALDINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1998.502.004285-6 (13121) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000383-0 - PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). LUCIANO CLÁUDIO LAGE GUIMARÃES MENDES (RJ-134435)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e decreto a anulação do ato administrativo do réu que aplicou ao autor a multa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pelo derramamento de óleo na Baía da Ilha Grande no dia 13/05/2002. Condeno o réu a reembolsar ao autor as despesas processuais realizadas, assim como condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001477-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão: 1. Ante a concordância da parte autora e a ausência de manifestação da parte Ré, devidamente intimada , conforme certidão de fls. 517 , por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, HOMOLOGO os honorários do perito em 4.250 UFIR's. 2. Venha o depósito. 3. Após, intime-se o perito para inicar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer, de forma objertiva, qual a causa de pedir da anulação do negócio jurídico, bem como para corrigir o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.2) Sem prejuízo, esclareça o autor o valor atual do que foi alienado aos réus. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para que seja esclarecido qual o valor de danos morais pretendido por cada autor, uma vez que somente houve pedido no montante de 200 (duzentos) salários mínimos, sem que fosse especificado o montante de cada autor. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.3) Desde já indefiro a antecipação de tutela pretendida pelos autores, uma vez que a penhora somente é cabível quando existe título executivo, que justamente é o que pretendem os autores com a deflagração da presente demanda, razão pela qual, igualmente, não há que se oficiar a qualquer órgão para verificação dos bens dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000221-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000287-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMAR DE ALMEIDA Decisão:Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003381-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUTRA PORTO Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR ' INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2006.003.003165-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL SANTOS SOARES intime-se o devedor para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar ! initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005063-8 - BANCO FINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO ARANTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006846-1 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X PROCAFON - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO FONSECA Decisão:1) Venha o contrato de prestação de serviços.2) Esclareça o pedido do item 1, uma vez que o valor atribuído a causa não é compatível com o rito sumário, emendando-se a inicial em cumprimento ao Art. 282 inc. VI e Art. 39 inc. I do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000318-3 - POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GREMIO ESTUDANTIL DE NIVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GESTUDAR Ao autor para complementar custas devidas ao FUNPERJ no valor de R$ 6.03 (campo 47) \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.006116-4 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo que formularam as partes constante na petição conjunta de fls. 1609/1610. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme o pactuado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular e remover os seus destroços no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 18. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004554-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1) Fls. 141: O pagamento será feito diretamente à Secretaria de Meio Ambiente, contra recibo, conforme sentença.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000512-6 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINDALVA DA SILVA Decisão:Venha planilha para execução da sucumbência. Após, i-se o executado, com as advertências do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005552-1 - JORGE ANTONIO DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SURREAL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:O 2º Réu (Alexsander) não foi citado, conforme denota-se do mandado de fls. 17v, uma vez que o Autor cumulou o pedido em face da Locatária e do Fiador. Assim, ao Autor para promover a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 08/12), razão pela qual fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a 1ª ré desocupe voluntariamente o imóvel locado, sob pena de desalijo compulsório. Outrossim, condeno as rés, solidariamente (cláusula 22), ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, conforme a planilha de fls. 04 (R$ 4.499,73), até a efetiva desocupação do imóvel, sendo que tais verbas serão corrigidas nos termos do contrato. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003079-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DA SILVA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 152.580,82 (cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos). Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003487-6 - VITOR GALVÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000216-6 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 9,52 (10% Honorários Advocatícios) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 120,87 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004266-6A - AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1) Regularize-se a cls.2) Rejeito o presente incidente, pois não se está a discutir sobre o contrato de locação no feito principal, que versa sobre obrigação de não fazer consistente na abstenção de fechamento do imóvel, sendo o valor arbitrado correto, por ser mera estimativa.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002055-1 - LAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e CONDENO o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, face à baixa complexidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.003.004387-7 - MARTA JOELMA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.003.994716-7 (16751) - FB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947) Decisão:Tendo em vista o interesse da União no presente feito, conforme petição de fls. 1363/1437, e considerando o que dispõe o art. 109, I da Consituição da República de 1988, DECLINO da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis. Publique-se e intime-se. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.000654-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 7.894,03 (sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e três centavos) em benefício do autor, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora, bem como a isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99 para o réu, sendo que os honorários advocatícios serão compensados, nos termos do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005302-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMIX COM DE IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005486-3 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CÉLIA REGINA RAMOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.000279-8 - CARDOSO & FEITOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X CONDOMINIO DO MALL Ao autor para complementar custas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001493-2 - JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC, porém apenas com relação à 2ª autora, Blue Sun Participações Ltda. Condeno a 2ª autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), devidos a cada um dos réus, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, porém apenas com relação aos 2º, 3º e 6º réus (Regina, Painna e Henrique). Condeno o 1º autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), devidos a cada um dos réus, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, porém apenas com relação à denunciação à lide ofertada pelos 4º e 5º réus contra os 1º, 2º e 3º réus. Condeno os 4º e 5º réus ao pagamento das despesas proce \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR DEP. NA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.003.000972-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Defiro mediante a substituição por cópia autentuicada no cartório com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001131-8 - DANIELE TUDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.003.003746-0 - CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.003.000361-0 - JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.003.021288-0 - RACHEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o dis posto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.003.004319-1 - MÁRIO LINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno a ré ainda à retirada do nome do autor do SPC, pelo que determino ao Cartório que seja oficiado ao SPC para baixa definitiva da restrição feita pela ré em nome do autor. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.003.004995-8 - CONCEIÇÃO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000677-7 - CESAR SILVA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno a ré a manter o tratamento domiciliar fisioterápico motor e respiratório ao 2º autor, sem limitação de quantidade e tempo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo que torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 72/73. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para os autores, compensados os honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000591-8 - EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1) Fls. 185: Basta a perícia grafotécnica para deslinde da causa, eis que o seu resultado, negativo ou positivo, implicará na desnecessidade das demais.2) Homologo os honorários de fls. 183. I-se o perito para início dos trabalhos, salientados que se trata de JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.028107-1 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Atenda-se ao MP (para o autor). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Atenda-se ao MP.(Para as partes). \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.502.006895-2 (14793/98) - BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003432-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JURACI BERNADES DE MORAIS Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.001599-7 - ADILSON ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e sob pena de preclusão.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 43,00 (taxa Judiciária 10% Honorários Advocatícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000310-7 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X WALMIR REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005775-0 - EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.021578-9 - ADWARANJO CANDIDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, uma vez que não se enquadra na condição de hipossuficiente, ante a aquisição de um veículo no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), conforme nota fiscal de fls. 18 e afirmado na própria inicial. Venha o recolhimento das despesa processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para esclarecer se o pedido de tutela antecipadfa será também requerido em tutela definitiva.3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve ser traduzido no benefício econômico pretendido pelo autor, qual seja, valor dos danos materiais, valor dos danos morais estipulados e valor do veículo (pois almeja a sua troca).4) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens 2 e 3 supra, sob pena de indefwerimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.006337-2 - VANUSA VILELA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Subscreva a inicial.2) Aos Autores sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006338-4 - MARCOS ANTÔNIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Subscreva a inicial.2) Aos Autores sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006339-6 - JOÃO CORREA DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Subscreva-se a inicial.2) Ao Autor sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.003.000224-5 - SERGIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para inidicar o correto Juízo.2) Emende-se a inicial para esclarecer a razão do litisconsórcio ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, em virtude de serem individualizadas as posses de cada qual.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento.4) Após os esclarecimentos acima, a inicial será verificada em todo o seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000245-2 - ADEMAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para inidicar o correto Juízo.2) Emende-se a inicial para esclarecer a razão do litisconsórcio ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, em virtude de serem individualizadas as posses de cada qual.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento.4) Após os esclarecimentos acima, a inicial será verificada em todo o seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000247-6 - VALQUIRIA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:1) Emende-se a inicial para inidicar o correto Juízo.2) Emende-se a inicial para esclarecer a razão do litisconsórcio ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, em virtude de serem individualizadas as posses de cada qual.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento.4) Após os esclarecimentos acima, a inicial será verificada em todo o seu teor. \r\n\r\nId: 110336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143155-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILBERTO MARTINS COSTA E OUTRO Despacho:Reitero fls. 102, e, a realização da audiência de conciliação fica designada para o dia 26 de março de 2007, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.157092-0 - CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.072663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMINDO DOVAL GOLTZ E OUTRO Decisão:FLS. 89: DEFIRO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SEM ÔNUS PARA A PARTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002996-8 - FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA A PARTE INTERESSADA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 20062181601, DATADA DE 20/10/06, EM CARTÓRIO, URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.028782-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SILVIO ALVAREZ D SILVA E OUTRO Ao exequente sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.149230-3 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508)) X JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) a parte interessada para fornecer copia da petição de 18/10/06 nº 20062155562 no balção para que possamos encminha-lo à conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.005959-6 - FONSECA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905)) X FERCOTEC IND COM REPRES LTDA Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 36, QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, VENHAM AS MESMAS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006530-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Em razão da acumulação desta com a 7ª (sétima) Vara Cível desta Comarca - RJ, mormente, em função da coincidência e superposição das datas e horários da realização de ambas audiências de instrução, conciliação e julgamento, redesigno a audiência para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas, sem ônus para as partes. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em razão da acumulação desta com a 7ª (sétima) Vara Cível desta Comarca - RJ, mormente, em função da coincidência e superposição das datas e horários da realização de ambas audiências de instrução, conciliação e julgamento, redesigno a audiência para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, sem ônus para as partes. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058067-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059753-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:Em razão da acumulação desta com a 7ª (sétima) Vara Cível desta Comarca - RJ, mormente, em função da coincidência e superposição das datas e horários da realização de ambas audiências de instrução, conciliação e julgamento, redesigno a audiência para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas, sem ônus para as partes. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015284-2 - JOSE JORGE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669) Decisão:Em razão da acumulação desta com a 7ª (sétima) Vara Cível desta Comarca - RJ, mormente, em função da coincidência e superposição das datas e horários da realização de ambas audiências de instrução, conciliação e julgamento, redesigno a audiência para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas, sem ônus para as partes. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051882-4 - EDSON RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE INTERESSADA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 200601631962, ORIUNDA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, DATADA DE 18/01/06, URGENTE , P/ DAR PROSSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013725-3 - ESCOLA PINGUIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para dar prosseguimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052101-4 - RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X BANCO BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.006448-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X ESPOLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074304-2 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.058395-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) sobre o depósito efetivado R$ 798,66 diga a parte interessada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114366-2 - BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRO, Procurador: COSME PEDRO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE PETIÇÃO DE 11/08/06 Nº 20061630826. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005014-3 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Apensem-se os autos. Esclareça o autor, justificando a distribuição de duas ações no mesmo dia 16/01/2007, diferenciando-as por minutos, sendo a presente às 13:58 hs, referente a fatura com vencimento em 20/12/2006 e a de nº 2007.001.005019-2, às 14:02, sendo que explicite-se a duplicidade do pedido de dano moral. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Apensem-se os autos.Esclareça o autor, justificando a distribuição de duas ações no mesmo dia 16/01/2007, diferenciando-as por minutos, sendo a presente às 14:02 hs e a de nº 2007.001.005014-3, às 13:58 hs, devendo explicitar o requerimento da duplicidade do dano moral. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070811-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20040819047 de 27/05/04. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Despacho:À curadoria especial sobre a manifestação de fls. 279/281. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046877-1 (18271) - GNPP SEGURADORA S?A (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JOSE DE ANDRADE MACHADO Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE A CERTIDÃO DO RGI E RETIRÁ-LA PARA AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.016281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZITANIA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Interessado: GRACE RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BAJLA GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante de certidão a fls.214, remeta-se os autos para a Curadoria Especial, conforme fls. 210. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Despacho:Remeta-se os autos à curadoria especial, tendo em vista a petição de fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2001.001.119943-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Tendo em vista o alegado, intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual deferimento.Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Fls. 196/197: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 2.567,92) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011350-9 - LIVEA CASTRO GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao apelado, após subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO À parte denunciante, fornecer CNPJ e endereço corretos da parte denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073522-7 - EDUARDA CRISTINA TISSI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A apelada. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:Diante da certidão do oficial de justiça de fls. 48/49 e 53/54, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063931-7 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DIGA A PARTE CONSIGNADA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 97/107, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003534-8 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO A parte autora para que recolha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 280,00, referente aos honorários advolcatícios ( 20%) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001682-0 - ANA JOMAR GADELHA HAMMARLUND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Cancele-se a diligência de penhora \"on line\".Custas ex lege.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.084200-0 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS OU PROVIDENCIAR A DEVIDA ENTREGA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159302-0 - ELIANE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.147954-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS intime-se o inss \r\n\r\nProc. 2006.001.098690-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Fls. 133, defiro o apensamento da carta de sentença e dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.129878-0 - JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LANCHES LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:FLS. 160/164: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE INTEPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE FLS. 158, VOLTANDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018721-3 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LAYCAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104164-4 - BIANCA GARCIA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X DHARANI DA SILVA BREVES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139150-3 - CLEA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MIRANDA DA SILVA (RJ-017267)) X JOSEFA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se desiste da ação com relação á ré Josefa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047677-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GILSON JOSE SILVA RAMOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe, sendo que a parte autora noticiou a desocupação voluntária do imóvel e a entrega das chaves pela parte ré (fls. 83).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas, caso devidas, pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, haja visto o requerido a fls. 90/91, sobre a expedição de dois mandados de citação. Após retornem concluso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123299-5 - INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X ADRIPRYCE FARMACIA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as parte se compuseram amigavelmente, conforme se vê do documento de fls. 37, esperando porem termo à presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028105-8 - CR4 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X PADUA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 67, QUE DÁ CONTA DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133175-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. Dê-se Ciência a eventuais ocupantes. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga da mora, certifique-se e venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.135945-6 - LIGIA BEATRIZ JEANNETTE CAROTENUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X VANUSA FIDELIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe, na qual a autora já foi imitida na posse e manifestou seu desinteresse na ação (fls. 39/44).Diante do teor de todo o processado, caracterizada está a perda do interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Defiro o levantamento da caução. Expeça-se o competente mandado.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao embargante para recolhimento das custas judiciais referentes à denunciação á lide, ou seja, AEVC R$ 38,48 + R$ 12,24 + 10% CAARJ, além da taxa judiciária devida R$ 154,00 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls. 197: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado (R$ 3.068,23 = 1.6992 UFIR'S) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.058583-2 (20062) - JOSE BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090674-5 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WALDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.084200-0A - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:....NADA MAIS A PROVER NESTA EXCEÇÃO, DEVENDO OS FEITOS, EM APENSO, PROSSEGUIR NO CURSO NORMAL, PARA QUE SEJA PRESTADA A TUTELA JURISDICIONAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Defiro fls. 283, devendo-se reiterar o pedido de publicação dos editais de praça, na forma prevista no art. 685, parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.079287-8 - PAULO ROBERTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 OU RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.151539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL ANDREA GARCIA Despacho:Defiro fls. 93/94,desentranhe-se o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Decisão:FLS. 49/50: CERTIFIQUE O CARTORIO SE O EXECUTADO FOI REGULARMENTE INTIMADO DA PENHORA, EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO, EM POSITIVO, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA Ao exeqüente, para fornecer a certidão do Registro de Imóveis, a fim de viabilizar a penhora do bem indicado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO Decisão:FLS. 35/36: DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA, LAVRE-SE O TERMO, OFICIE-SE AO R.G.I. E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104934-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLARA EHLING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cite-se em execução, honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.129676-3 - MARCELO FURTADO DE MENDONCA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X PROCERE CONSULTORIA E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AUTOS DESARQUIVADOS - DIGA A PARTE EM 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:FLS. 58/60: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Comprove o executado a data e o comprovante de restabelecimento da prestação de serviços,após retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:FLS. 10: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.100009-9 (13914) - ESPOLIO DE BRUNO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753)) X SUELY BAZZARELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.697,INTIMAÇÃO VIA POSTAL . \r\n\r\nProc. 1998.001.182846-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X JOSE VITOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Intimem-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais, conforme fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 1999.001.137395-8 - JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Aos autores sobre fls. 538/543. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.135072-5 - MAX ANGELO HERMANN DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao executado para recolhimento da diferença de custas de baixa R$ 0,85 , conta 3403-06966-3 + R$ 0,17 na conta 3403-14129-8, além dos 6 salários mínimos devidos ao Sr. Perito ( R$ 2.100,00), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2001.001.063621-4 - SYDNEY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.007447-4 - ELIAS CARLOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O . E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, conforme requerido a fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117905-0 - ADAUTO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142128-5 - MARCOS ANTONIO DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte re para recolher despesas processuais (pro-rata)---citacao postal--1,75---distr.--1,75--aevc--37,61---10% caarj---atos dos distr--8,73--acrescimo de 20%--1,775---taaxa judiciaria--24,54---campo 47--5% sobre campos 41 e 43 (metade)---campo 48---0,44. \r\n\r\nProc. 2005.001.092145-8 - SEVERINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 193, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL, COM VISTAS AO POSSÍVEL JULGAMENTO DE PLANO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111761-8 - ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para juntar planilha atualizada do débito do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133596-8 - RUTH CRISTINA JUSTINIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X IBICARD MASTERCARD AO AUTOR, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.28/29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151546-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO MONTENEGRO GOMES BARBOSA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.015538-5 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA Decisão:FLS. 38/39: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À OAB-RJ, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO SRF OU RECOLHER R$ 3,49 PARA O ENVIO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2006.001.013504-2 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia ___26__/__03___/__2007___, às ___10:40____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145018-2 - CAMUK LOCACAO DE VEICULOS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). MARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-149309E)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143129-5 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X TROPICAR VEICULOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119315-6 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X CLAUDIO LEONARDO MILIONE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 226/227 , satisfez integralmente sua obrigação.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 230.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.023715-6 - JUCINEIA FRANCISCA CAMILO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Ao interessado sobre o ofício de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052141-3 - RODOLFO COURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029341-0 - MARIA AUGUSTA GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao douto magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao M.P., sobre a juntada de documentos do autor face a promoção de fls. 91/92, após ao autor face ao requerimento da P.G.E, fls. 187. Decidirei, posteriormente, o pedido de citação editalícia, conforme requeirdo a fls.157/158. \r\n\r\nId: 111122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.003.001854-7 (14802) - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de Embargos de Devedor oposto por WALTER CARLOS DA CONCEIÇÃO em face do MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS. Considerando que o Executado quitou seu débito referente a Execução fiscal em apenso, falece o interesse do Embargante no prosseguimento da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009432-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência de parte do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80, tendo anistiado o restante do débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art 794, II e III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2001.003.012750-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012775-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012781-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012782-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012784-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012787-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012792-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012794-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012795-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012797-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012800-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012801-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012803-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012810-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012811-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012813-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.012814-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.009866-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho: 1) Ao executado sobre certidão supra (sobre publicação). 2) Flas. 76: Defiro (suspensão por 3 meses). \r\n\r\nProc. 2003.003.002098-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DARCI AFFONSO FILHO POUSADA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003407-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARMORARIA JAPUIBA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.005085-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. . Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.005556-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL BENEDITO CIPRIANO Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.005818-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IZABEL ALMEIDA PINTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008165-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008562-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAQUIM CARDOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008902-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONEY MARCHTEIN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009004-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDYR WALTER GONÇALVES MATHIAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019725-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA AUXILIADORA PIMENTA ROSSI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021496-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON VIANA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023564-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESMERALDA VITORIA DA COSTA BARROSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023811-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON FARIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581496-0 (1370) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 1992.003.581622-1 (971) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581623-3 (988) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581624-5 (1269) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581625-7 (1290) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581626-9 (1249) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581627-0 (915) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581698-1 (968) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581699-3 (977) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581700-6 (978) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581701-8 (983) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581702-0 (957) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581703-1 (967) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581704-3 (958) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581766-3 (1308) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581767-5 (1318) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581768-7 (1329) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581769-9 (1338) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581770-5 (1339) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581771-7 (1347) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581772-9 (1348) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.502.005967-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MIGUEL COUTO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1995.502.006008-9 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PREMIL (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1997.003.968848-0 (8899) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.502.001672-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO SILVA BRASIL Sentença:Vistos etc... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO moveu execução fiscal em face de ANTONIO SILVA BRASIL. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.007132-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASATAKA OKUMURA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007758-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011573-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTENCYR PRECIOSO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 110337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.003.000847-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/requisite-se o réu. Designo a data de 20/03/2007 às 13:40 horas para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 95. Dê-se ciência ao MP. I-se o patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.003.021749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO VALDECI PEREIRA como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALEX DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/02/2007, às 17:15 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 30. Ciência ao MP e à DP. Apensem-se aos autos o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nId: 110338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001549-7 - Rita Pereira da Silva Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2002.822.004693-7 - Marlene Castilho de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2002.822.004702-4 - Neuza Ribeiro Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.000037-0 - Maura Izabel da Costa Mario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.000209-2 - Sônia Maria Nepomuceno Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo a quantia de fls. 162 em favor da parte autora e a de fls. 165 em favor da ré. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.822.000807-6 - Reginaldo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Felipe Coelho - OAB RJ137287). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001748-0 - Roberta Kelly Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Este Juízo efetuou tentativa de ligação para o nº 24 9833-6033 no dia 24/01/2007, atendendo a autora (às 18:25 h). Sendo assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade, devendo a embargada informar se houve alguma mudança fática após a manifestação de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.822.003061-6 - Francisco Carlos Cavalcante Maciel. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 52 em favor da autora, com as devidas cautelas. 2) Em última oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 595, em prazo e penas já determinados a fls. 49. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003027-9 - Sebastião Lúcio da Rocha e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Percebe-se que o total devido aos exequentes é R$ 5.052,22 (fls. 118 + fls. 149), valor este que já está coberto pelo depósito de fls. 92 e 155. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia ainda existente a fls. 92, bem como fls. 155 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.002852-4 - Atílio Pinto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.002856-1 - Elza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 212, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003138-0 - Márcio Lóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 9164, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003689-4 - Amélia de Jesus Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosiane Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré (Jornal A Cidade) feito a fls. 150/151, uma vez que nem a sentença de fls. 47/48, nem o V. Acórdão de fls. 99/102 consideraram a relação jurídica deduzida no processo como sendo de consumo. Por outro lado também, não há como aplicar a desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil, uma vez que não há comprovação nos autos de qualquer das hipóteses previstas no art. 50 do CC. No mais, indique o exeqüente no prazo de 15 dias, bens do executado, sob o qual deverá recair a constrição, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.822.005216-4 - Selma Rosa de Lemos Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.000361-1 - Celito Alves Cananea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 103, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.000580-2 - Kleber Alexandre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 71, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.001096-2 - Julio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela ré. Após voltem conclusos. Somente após me manifestarei sobre a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 161. em prejuízo, intime-se o autor sobre o acrescido, para manifestação em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.822.001908-4 - Ivone Pinheiro Coelho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 95, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002713-5 - Dilurdes Lúcia da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 110, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003176-0 - Ricardo Vicente da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela ré. Após voltem conclusos. Somente após me manifestarei sobre a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 234. Sem prejuízo, intime-se o autor sobre o acrescido, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003564-0 - Angelina Lopes Benevenuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 49 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 140,03, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001707-7 - Elisabeth Guedes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Ourocard Visa - Banco do Brasil S/A - Direv Cecar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao 1º réu (Banco do Brasil) para retirada de mandado de pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000358-5 - Edson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Golden Cross. Considerando a validade expirada da carteira apresentada a fls. 06, bem como a falta de documentação que comprove estar integro o vínculo entre as partes, necessária se torna a apresentação de documentação quanto ao fim. Por outro lado, necessário também que o autor especifique o pleito antecipatório, de modo a informar exatamente o que pretende. Sendo assim, intime-se o autor, COM URGÊNCIA, para comprovar adequadamente a vigência do vínculo, através de comprovantes de pagamento das 03 últimas mensalidades, bem como para emendar o pleito antecipat´rorio, especificando-o. Prazo: 48 horas. Intime-se com urgência.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ133425E, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Lidiane Tavares e outro. Certifique-se sobre a situação do réu, relativamente ao despacho de fls. 47. Sem prejuízo, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, justifique o autor a petição de fls. 60, em face do despacho de fls. 56, em 05 dias, sob pena de extinção (mormente em face do relatado a fls. 64). \r\n\r\nProc. 2006.822.004366-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Patrícia Fidelis. Informe a parte autora, em 15 dias, o novo endereço da ré para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005223-5 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Natalia Fatima Pires da Silva. Informe a parte autora, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Vanessa Gonçalves Magalhães Miranda. Informe a parte autora, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005225-9 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Julianne da Silva Francelino. Informe a parte autora, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005228-4 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Carla Peixoto Ruas. Informe a parte autora, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005235-1 - Irene Diniz Barbosa. X Claudia Maria Morcerf Miguel. Informe a parte autora, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.004055-8 - Paulo Romério Soares Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.822.000087-3 - Kátia Regina Carvalho Mejdalani e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo a quantia de fls. 164 em favor da parte autora e a de fls. 159 em favor da ré. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.000725-9 - José de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002728-9 - Elisângela Silva Medeiros. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ) Considerando não ter havido saldo suficiente para bloqueio, reitero a ordem, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Junte-se o comprovante. Após 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para pagamento do remanescente de R$ 1.000,00 pelo descumprimento do item 1 da sentença de fls. 66, conforme comprovado a fls. 96, em 10 dias, sob pena também de penhora on line. \r\n\r\n3) Com relação ao item 3 nada há a prover, uma vez que a autora não comprovou seu descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003542-0 - João Batista dos Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 44 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Em última oportunidade, Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 700,00 (relativos às contas de fls. 39/40 emitidas em desacordo com a sentença), no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003738-6 - Wellington Carlos da Silva. X Seve Z Administração e Participação S/s LTDA. Rep Leg(s): Wesley Mendes Ferreira, Núbia Vitorino da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinair Flor de Miranda - OAB GO018826). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.980,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003940-1 - Renata de Paula da Conceição. X Sansumg Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003971-1 - Sebastião Marques Sobrinho. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, o Juízo concedeu o direito (o qual pode ser exercido ou não) ao autor e não o dever de pagar; além do mais, esse direito expira em 05 dias, enquanto que o dever do réu tem um prazo de 30 dias para ser cumprido a contar da data da sentença. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.\r\n\r\nProc. 2006.822.004033-6 - Maria José Alves Pereira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 27/31: Diga a ré em 05 dias sobre o cumprimento do já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.822.004626-0 - Dina Vieira de Souza. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Com base no princípio da razoabilidade, e considerando a ínfima diferença pendente de recolhimento, flexibilizo a regra geral que vige em sede de Jurisprudência e determino o recolhimento da diferença em 48 horas sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004815-3 - Josefa Barbosa dos Santos. X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove em 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.005103-6 - Dair Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.822.002078-8 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga - OAB RJ040650, Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Rep Leg(s): Angra Cell. Traga a ré o original de fls. 169, em 05 dias. Somente após direi sobre nova expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.000165-3 - Marco Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Esclareça a ré o seu pleito de fls. 130/131, devendo informar se o Banco do Brasil negou o pagamento ou manteve-se inerte quanto ao cumprimento do mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002044-1 - Nilceia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 81, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls. 72. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003742-8 - José Jacinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003025-5 - Julcinete Barra do Rosário e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.822.004387-0 - Cornélio de Almeida Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.822.004173-5 - Adriana Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.822.000678-6 - Edson José da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Juliana Challub Martins - OAB RJ121176, Germania Alves Pereira - OAB RJ100724, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 339, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 05 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.002240-8 - Elenir Porto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.822.001557-1 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - André Porto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Intime-se o depositário de fls. 54, bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell. Incabível a providência requerida em sede de Juizados Especiais. O CPF do réu deve ser fornecido pelo autor. Assim, venha o CPF do réu, em 05 dias, sob pena de extinção, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.822.002915-6 - Robson Peixoto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Fls. 237/239: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.822.003137-0 - Carla de Oliveira Claudino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela ré. Somente após direi sobre a expedição do mandado de pagamento de fls.236. Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o acrescido, em 05 dias. E intime-se também a ré para complementar o depósito no prazo de 05 dias, sob imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.003138-2 - Luís Cláudio Botelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela ré. Somente após direi sobre a expedição do mandado de pagamento de fls. . Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o acrescido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003939-3 - Rosemary da Silva Jordão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.000283-9 - Rute Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 79/80, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.000319-4 - João Batista de Moura Junior. X Clube dos Empregados da Petrobrás - Cepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003760-0 - Leonardo José de Hollanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Traga a ré aos autos o respectivo instrumento conferindo ao signatário de fls. 65, poderes para transigir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003789-1 - Sebastião Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (agência 0107) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 107620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005514-1 - IEDA LUTTGARDES ALMEIDA MAGALHÃES Decisão:Defiro a Jusiça gratuita. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121483-6 - EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:1 - Junte-se os ofícios presos à capa.2 - O depoimento pessoal ofertado pela parte autora, de seu sócio-gerente, às fls. 256, é desnecessário, a teor de sua própria narrativa na prefacial, até porque eventual requerimento a respeito integraria, se fosse o caso, a tese da defesa, que nada solicitou.3 - Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138222-1 - JOSE RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:.... ao recorrente de fls 295/308, sobre eventual aditamento do recurso. Após, venham para a decisão de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094216-7 - LORETI ZAILANE MALLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020569-9 - VERA FERRAZOLLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ANTONIO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373) Despacho:Ao interessado sobre a precatória oriunda de Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Despacho:Diga o condomínio autor o que vai às fls 313, vindo as partes em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:,,, Defiro a produção de provas: a ) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento pessola das partes e testemunhal, intimando-se estas por mandado. Designo AIJ para 08/05/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.074022-0 - SADI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X MARLENE SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.141332-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPINHG CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X RAFAELLA CACCIOLA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149405-0 - ROSELI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887), Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diga a ré se insiste na prova oral, considerando tratar-se de matéria estritamente de direito. Indefiro o pedido de prova documento suplementar uma vez que o rito sumário não comporta tal fase já que tais documentos devem acompanhar de plano a prefacial e a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls 83: esclareça o cartório nsobre o informado, desentranhando-se , se for o caso. Designo nova AC para 07/03/07, às 14:30 h.s Cite-se e i, \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Despacho:,..... Decreto a revelia da ré. Venham ao depois, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Decisão:Designo AC para 01/03/07, às 10:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102986-9 - NORMASEL CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.070664-3 (17312) - DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Despacho:Intime-se o réu por AR, para recolher as custas remanescentes apontadas pelo contador, em 48 h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.054525-7 - FRADIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DOUGLAS ANDRE FELICIO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.053895-8 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:... Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à Telemar, Cedae, Light e CEG, após recolhidas as custas, ressaltando-se que poderá o requerente portá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor providenciar os meios necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.042067-6 - JOSE LEONARDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)), Fiador: JORGE DA COSTA LIMA), Fiador: MARILDA FREIRE LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 22/01/06. certifique o cartório se atendidos os ofícios de fls 156/159. Fls 162/178: será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005179-0 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025811-5 - JOSE AUGUSTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X ROSEMERE DOMINGUES DA CONCEICAO Despacho:Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível, considerando a desocupação do imóvel e a conseguinte perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111577-3 - ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.044828-8 - PAULA REGINA LARANGEIRA DE MORAES CARLONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Fls 168/170: Venha o feito, por empréstimo, lá mencionado. após, falarei sobre os demais as pectos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.114769-8 (16418) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls 102/103: devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.162230-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALCINEA VIEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro o prazo para o recolhimento. Cite-se com prazo de 03 dias. Fixo os honorários em 10 %. Não efetuado o pagamento no prazo, proceda-se, de imediato a penhora, alertando o Sr OJA da nova sistemática da execução para título extrajudicail. ( art 652 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156418-1 - ANTÔNIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao exequente sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.016408-8A - MANOEL MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tratando-se de parecer técnico, designo o Dr. José Barcellos Cassino (tel.:2210-5533) para apresentar proposta de honorários, com vista à tomada dos padrões gráficos do requerente e demais providências necessárias, devendo as partes apresentar quesitos, em cinco dias vindo, ao depois, a proposta de honorários.Facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 20 dias, após o depósito dos honorários, às expensas do requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119522-6 - MARIA INES CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X PARAIBUNA AG TURISMO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.......3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a alegação autoral, de todo, não se apresenta verossímil, considerando a necessidade de realização de prova técnica para confirmar, ou não, a assertiva delineada na peça de ingresso.4 - Defiro a produção de provas:a) oral, com oitiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil;b) pericial, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, no prazo de cinco dias, ciente que os receberá ao final.c) facultada a indicação de assistentes técnicos, venha o laudo em 30 dias.5 - A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118285-4 - DANIELE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.......4 - Defiro a produção de provas:a) oral, com oitiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil;b) pericial, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, no prazo de cinco dias, ciente que os receberá ao final.c) facultada a indicação de assistentes técnicos, venha o laudo em 30 dias.5 - A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Oficie-se conforme minuta, uma vez que efetuado juízo de retratação, na forma da decisão de fls. 866. \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Fls.623/626: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Fls 186/190: ao autor sobre resposta de ofícios. expeçam-se os ofícios, como requerido, observando-se a JG deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a apelação de fls 193/200 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro o levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130715-4 - CLOTHILDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.088775-0 - HERODES MARQUES DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIE DADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Fls.241/242: À parte autora sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045493-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - DEFIRO, em termos, a inversão do ônus da prova, quer porque a relação jurídica de direito material subsume-se aos ditames do Código Consumerista, quer porque dos princípios informadores desse micro-sistema legislativo apresentam-se a verossimilhança das alegações e sua hipossuficiência técnica. 2 - REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, quer pela aplicação da teoria da asserção, equivalendo dizer que a legitimidade passiva para a causa é daquele a quem o autor atribui a prática dos atos ditos geradores de danos e contra quem deduz a consequente reparação, quer, na condição da ação, pelos descontos das parcelas da composição realizados na conta corrente do autor, conforme cópias de extratos fornecidos pelo próprio réu, quer porque os transtornos sofridos pelo autor foram praticados pela instituição financeira, grande conglomerado.3 - Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124029-5 - JORGE BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após. subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 80/85:a) alínea \"a\": a matéria veiculada concerne ao mérito, sendo apreciada somente no momento da sentença;b) esclareça a parte autora, em relação às alíneas \"b\" a \"f\", considerando a natureza de celeridade do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.156676-1 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre documentos de fls 22/303. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.090349-2 - PADARIA CENTRAL DO TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:I a ré para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% , nos termos do art 475 J e segs do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038163-9 - CASSINO IGUAZU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ALLEMANDER JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:... Proceda a intimação na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.062283-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESCOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Diga o réu, providenciando o depósito dos honorários da perita, que ora homologo, no prazo de cinco dias, ciente que decorrido o prazo de, poderá, se for o caso, arcar com os respectivos ônus. \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, Ao apelado em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Forneça a parte autora endereço atualizado do 2º réu (Icatu Hartford S/A) para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112092-7 (15227) - SEBASTIAO CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023434-7 - SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Traga o exequente planilha atualizada e discriminada , deduzindo-se o valor do montante já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.022467-8 - MARCELO CHIAPPETTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Á parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016408-8 - MANOEL MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032546-1 - MARIA DA GLORAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considero hígido o cálculo de fls. 153/154, por isso que em consonância com a sentença de cognição, merecendo, por conseguinte, seja glo sados eventuais excessos.Exp. guia p/ depósito do quantum apurado, alertando à executada que não mais serão tolerados atrasos na entrega da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:.. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135386-7 - ILZA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.063208-1 (18775) - REGINA CELIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, APONTADOS PELO CONTADOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.172012-7 - ROSELENE GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA (RJ-001994A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Penhore-se on line. I a executada para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.071070-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X VELERIA CABRAL PERDIGAO Despacho:Recolha o apelante as custas apontadas em certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2003.001.033773-2 - SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070079-1 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.OFICIE-SE CONFORME MINUTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.077951-7 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:I, determinando a transferência para banco oficial em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.148501-7 - MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:.... Exp guia, pois, no valor apontado às fls 104/ 105, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.148874-8 - ROSA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC para 07/03/07, às 14:15 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:......3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com oitiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial, designando o Dr. Paulo Wagner de Araujo Christo (tel.: 3603-1371/9978-3530), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação;d) faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias, sendo que efetuado o depósito, às expensas dos autores, deve-se juntar o laudo em 30 dias.4 - A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146444-5 - MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o acrtório que deverá juntar ambas as peças no final dos dois prazos , concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2001.001.133576-3 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntadade novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças ao final dos dois prazos, concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063857-0 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:......3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 05 dias, devendo a parte ré apresentar cópia do contrato de financiamento, bem como dos demais documentos necessários à elaboração da perícia, advertido das consequências emanadas do artigo 359, do CPC; b) pericial, nomeando o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, no prazo de cinco dias, ciente que os receberá ao final.c) facultada a indicação de assistentes técnicos, venha o laudo em 30 dias.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.055864-8 - LEONTINA EMERICK NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.158216-0 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Aos autores, derradeiramente, sobre promoção de fls 160.h \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115696-0 - LIANE DOS SANTOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125426-9 - OSWALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NUNES PINTO (RJ-121757E), Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006465-8 - ELIAS ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o benefício da assistenci judiciária... Cite-se o INSS ficando designado o dia 12/04/07, às 13;00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Nomeio o perito o Dr Ricardo de Paiva Barros. Indiquem as partes os assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132607-0 - ALESSANDRO KLEM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Indique a exequente o bem a ser penhorado e o equivalente ao nº de UFIRs \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015087-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X S D M SAO PAULO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2º grau. \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARINE GAZ GOTTLIEB OBERHOLZER Mandado aguarda custas no valor de R$ 12,24 - OJA - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.001.007793-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA RODRIGUES PAES Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Ás partes sobre o que dispõem os arts 668 e 686 do CPC, com a nova redação dada pela lei nº 11382 de 06/12/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Republiquem-se os despachos ( \"Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC.\" ( fls 136) \"Venha o comprovante de propriedade e a planilha acrescida de multa de 10%.\"( fls 139) ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018783-2 - ARLINDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Forneça o exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054402-1 - MARIA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Sentença:...Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) ao condomínio-autor: aa) o valor correspondente às cotas extras vencidas, pelo período de novembro/2005 a feveriro/2006, no total de R$ 3.457,11 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos), com atualização desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ab) o que ele já dispendeu com despesas processuais; ac) honorários advocatícios de 10 (dez por cento) do valor da condenação. b) as despesas processuais remanescentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112799-5 - ANA MARIA ZANIBONI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.113604-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.... recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115810-4 - LENI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:... Rejeito a exceção de incompetência..... Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual... Indefiro a produção de prova documental suplementar... No que pertine à produção de prova oral, justifique a ré o pedido, considerando que a metária posta em juizo é estritamente de direito, à vista da documentação carreada aos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.148259-2 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte deve manter o endereço atualizado junto ao P. Judiciário e, considerando a falta de útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, c/ fulcro no art. 267, III, do CPC.Sem custas e sem honorários, por ser o autor beneficiário da JG.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059194-0 - ANALUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para14/02/07, às 13:45, devendo o réu trazer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002707-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BIANCA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2004.001.033173-2 - JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EMIDIA VICENTE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.006203-6 - DELFINA AGONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA RITA SA DO CARMO E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, por isso que depende de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:1- J 2- Defiro a substituição, bem como a prorrogação por mais 10 dias. I \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005926-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 29: Complemente-se as custas do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006087-2 - RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.005969-9 - AIDA LOPES VALLE E OUTRO X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Recebo os embragos e suspendo a execução. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.071892-0 (15919) - MAURO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....art. 791, I, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.142642-4 - REVIVE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Á parte exequente, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104697-1 - RENATA DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls 97. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls 97/98, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156254-8 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:.... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão retro, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113724-7 - MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.081036-6 - MARIA DA CONCEICAO MODENA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158091-7 - LAERTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARSUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.049869-7 - MARIA DAS NEVES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro o levantamento da penhora. I a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. I. o devedor para pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043505-9 - AMBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.047902-6 - LAURA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ás partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086656-3 - THAIS SUZANA PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092589-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:.. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164136-9 - SAMUEL HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Diga o requerente. em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056882-0 - MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.083391-9 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EUCLYDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.059888-1 - FLAVIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:... Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, n prazo comum de cinco dias; b) oral com depoimento pessola do RL da ré a oitiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ para 08/05/07, às 14: 00 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2 - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:....22. Pelo fio do exposto, JULGO boas as contas indicadas pelo ilustre perito do Juízo, uma vez que contam com a anuência da parte autora, até porque presumo como tácito o consentimento da parte ré, já que revel. 23. Declaro o saldo de R$ 258.422,22 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), em favor do autor, e condeno o espólio-réu ao pagamento desse valor, atualizado desde a data de sua apuração. 24. Despesas processuais e honorários advocatícios, já arbitrados na primeira fase, na forma da sentença de fls. 36/38. 25. Transitada em julgado, venha a planilha de débito atualizada... \r\n\r\nProc. 2000.001.038710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X DJANIRA MONTEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.004729-1 - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INVASORES POSSEIROS NAO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o i patrrono diligenciar com vista a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.008047-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Apresente a exequente planilha discriminada da diferença devida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. J.2. DEPOSITE A RÉ O RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.088763-0 - MARIA SILVIA VECCHI ALZUGUIR BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. J.2. DEFIRO.3. VENHAM OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.007284-7 - ISIDORO RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2000.001.092433-3 - POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, elaborando-se o laudo após o págamento da terceira parcela. \r\n\r\nProc. 2002.001.140623-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre depósito de fls. 252, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Oficie-se ao distribuidor, incluindo-se a litisconsorte passiva, ANA TEREZA ALVES SOUTELO, regularizando-se também sua representação proocessual. Requeiram as partes o que for cabível, vindo em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls 355: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.110047-6 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047746-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:...42. Pelo talhe do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral: a) cancelando o valor cobrado de R$ 1.334,35, por isso que não constatada qualquer irregularidade no medidor de energia elétrica; b)condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a data desta sentença, por isso que a partir de agora passou aquela quantia a existir. 43. Condeno, ainda, a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 44. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087183-0 - ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.331/333: À parte autora sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Rejeito a exceção de incompetência..... Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual... Indefiro a produção de prova documental suplementar... No que pertine à produção de prova oral, considerando o silêncio para justificar a sua necessidade, venha o processo para sentença, após o decurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Ao exequente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072058-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089348-9 - DAVID HONIGSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO....o acordo instrumentado......JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito,......art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.040574-4 (14459) - ESPOLIIO DE MARIA ADELINA VIEIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GRACA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA DO ESPIRITO SANTO) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 111123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002113-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da quantia ainda bloqueada. Com a vinda da informação lavre-se o termo de penhora intimando-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.001762-0 - JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANCO REAL - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga o embargante suas três últimas declarações de imposto de renda, em cinco dias, sob pena de revogação da J.G. deferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005740-4 (4147) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARACEL ARARUAMA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Aguarde-se o prazo para interposição de embargos. Decorrido sem manifestação, certifique-se. Após, ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002231-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 84: Indefiro, nos termos de fl.82. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.002524-0 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o perito é auxiliar do juízo, sendo por este nomeado em razão do grau de excelência profissional que possui, e que o perito nomedo nos autos o por outro magistrado, revogo a decisão de efl. 92vº e nomeio o Dr. Gustavo S.R. Santamaria para funcionar como perito do juízo, intime-se-o para dizer se aceita o encargo pelos honorários já homologados. Caso positovo, após o pagamento de todas as parcela dos honoráios r sua comprovação, nos autos, intime-se-o para dar início aos trabalhos, informando nos autos, a data de realização da perícia, a fim de viabilizar o seu acompanhhamento pelos assistentes técnicos a serem indicados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.052.002524-0 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fls. 177 - petição do sr. perito) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.004556-2 - EWERTON DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (RJ-051043), Dr(a). MARILENE LIMA (ES-004636) Decisão:Homologo a desistência. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha (...). Com a vinda da Carta Precatória devidamente cumprida às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000054-2 - HAROLDO ARTHUR FERREIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CLAUDIO GARRILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre retorno da precatória) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003789-0 - AMILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho Ordinatório: Fl. 221 - Aos interessados, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho Ordinatório: Fl. 107 - Intime-se no endereço declinado.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001577-4 - YARA REZENDE REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X WIVISON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002326-8 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:I-se o réu para cumprir o despacho de fl. 102. Após, certifique-se e cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008550-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DOS SANTOS MARINHO Despacho Ordinatório: Fl. 33 - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005775-1 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X MARLON JOSÉ MOREIRA Despacho Ordinatório: Fls. 56/57 - Ao exeqüente.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006686-9 - RITA DE CASSIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.009116-5 - OSIEL CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta de fls. 21/25. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.000764-4 - IDALÍCIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2) Cumpra-se parte final de fl. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000667-2 - GABRIEL BRITES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a custear as sessões fisioterápicas das quais o autor necessita, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de Liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.008101-7 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA REDUA FITARONI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267,V do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003751-6 - LATICINICOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003751-6 - LATICINICOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a intimação do representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal. (Custas para carta precatória). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000666-4 - ANTONIO MARCO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Posto isso, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, declarando válidas as cláusulas contratuais em questão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.009349-6 - FERNANDO GRACIANO ESPINOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DE SANTANA TERRA E OUTRO Despacho:1)Defiro J.G.;2)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000325-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIO DE SOUZA CRUZ Despacho:1)Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/08, 10/11. Prazo: 05(cinco)dias;2)Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002253-7 (8376) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MAGDA RENATA REGO SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 78 - Aos interessados, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.006389-1 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ELIANI REZENDE KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório: À ré (sobre fls. 68) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:1) Revogo o despacho de fl. 63 itens \"1\" e \"2\". 2) Republique-se o despacho de fl. 63 item \"03\". (Em provas justificadamente).3) Designo Audiência de Concilição para o dia 12/03/07 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001302-2 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ROBSON BICALHO BREDER Decisão:Revogo a decisão de fl. 76. Adeque o exequente o seu pedido, nos termos do artigo 652, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.052.000500-5 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X V. R. DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 75). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.001816-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FERNANDO SERGIO AMORIM FIGUEIREDO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fls. 51) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.052.003553-2 - ESPÓLIO DE JOÃO SILVESTRE DA SILVA,P/ S/ INVET. REGINA MONFREDINI SILVA E OUTRO, Inventariante: REGINA MONFREDINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSE VIEIRA INTERDITADO REPRES POR SEU CURADOR WALTER RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho:1)Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RGI para averbação da extinção do condomínio, nos termos da sentença de fls. 92/94, mantida pelo acórdão de fls. 129/131;2)Fl. 135: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;3)Dê-se ciência ao Ministério Público do teor do acórdão de fls. 129/131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Fl. 163v - Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.052.003617-8 - AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre contestação de fls. 106/146) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.006849-0 - ALINE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008519-0 - FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Reconsidero a decisão de fl. 194;2)Defiro a gratuidade de justiça aos autores;3)Ao M.P.;4)Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.000530-5 - JOSÉ DOS SANTOS DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Defiro J.G.;2)Ao M.P.;3)Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.052.000014-0 (00) - CARLOTA MAIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Os autos encontram-se desarquivados, devendo a parte dar andamento ao feito em trinta dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.001520-8 -, Inventariante: ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CARLEIA DO AMARAL PINTO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. (Jonas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Aos interessados (sobre avaliações) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001302-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEILA REGINA SERPA DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre retorno da Carta Precatória com Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 144v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.002837-2 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimado o réu do and. de fls. : ´... é devida taxa judiciária minima nos termos de fls. 117 pelo réu (R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.052.006838-6 - ALCEU ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R1 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fls. 15 a 26) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000028-9 - MARIA EDITH NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo, eis que a Prefeitura não possui personalidade jurídica;2)Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas d Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.002979-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO CUSTODIO PEREIRA Fica intimada a parte autora a retirar os ofícios à contra capa ou recolher as custas par expedição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009350-2 - JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 110487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.052.005287-8 - JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para autenticação das cópias apresentadas R$ 12,18 referentes APCJ código 0711-2.\" \r\n\r\nArresto, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006855-4 - HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - H. C. LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X INTERVIR ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:I-se o autor para recolher a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008879-8 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO Decisão:I. Apense-se ao feito 2006.052.008877-4 II. Considerando que não há prova inequívoca das alegações deduzidas e que como sócio dos estabelecimentos o autor tem livre acesso aos bens e que as informações pretendidas poderão ser obtida através da ação de prestação de contas, indefiro a liminar. III. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004174-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILDO VITAL DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004760-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas no valor de R$ 1,10 referentes OJA e caarj.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008877-4 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO Decisão:I. Considerando que não há prova inequívoca das alegações deduzidas e que o acesso aos documentos pretendidos poderá ser obtido através da ação de prestação de contas, indefiro a liminar. II. Cite-se. \r\n\r\nCominatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001617-3 - ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, os depósitos realizados em razão da penhora de 1% de sua renda bruta diária, sob pena de prisão do depositário fiel nomeado às fls. 202. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.052.001532-4 (2664) - ANDRE LUIZ FERNANDES DIAS, REP. P/MAE ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Com razão o MP. Revogo a decisão de fls. 248, que destoa da sentença. I-se as partes. Quanto ao pleito de fls. 246, defiro. Cite-se pela via executiva, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003557-1 - CYNTHIA IMENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Cite-se em execução (art. 906, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas OJA - 12,24 + caarj \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.052.003601-4 - SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:I Recebo a Apelação apens no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). II) Ao apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:I. Certifique-se quanto à representação processual. II. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005534-1 - JORGE LAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO Despacho:Diga o exeqte., exatamente, quais as peças que deseja desentranhar mediante traslado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008564-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5A - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.006855-4A - INTERVIR ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - H. C. LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:\"... Assim, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 226.487,09 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e nove centavos), e condeno o impugnado a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente. Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, retificando o valor atribuído à causa, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de danos pelo procedimento ordinatorio \r\n\r\nProc. 2005.052.007086-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. Acórdão e ao autor, sobre fls 157/160 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para complementar as custas, no valor de R$ 0,25 - Porte de Remessa e Retorno \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORASI E MATERIAIS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010030-0 - ROSANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X CAPRICHOSA AUTOMOVEIS - JCA PILARES VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Defiro J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipáda, danos morais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5 - ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Não há prova inequívoca do direito alegado, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Em Réplica. Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003928-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas no valor de R$ 1,10 referentes OJA e caarj.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002581-8 - MARIA DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Republiquei o r. despacho de fls. 102, em virtude da juntada da procuração de fls. 104 - Desp. 1. Em provas, justificadamente. 2. Designo audiência de conciliação para 25/01/2007, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas faltantes OJA - 9,09 + caarj \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000034-4 - FABIO DE MELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, apresentando-se cópia para contrafé. Venha cópia das Leis Municipais mencionadas na inicial, ex vi do art. 337 do CPC. Indique o período a que se referem os anuênios, gratificações e enquadramentos alegados, especificando também os respectivos valores e esclarecendo quais seriam as \"outras gratificações as quais tinha direito\" (4ª linha do item 1 da inicial). Explique, ainda, qual seria o nível da carreira em que a autora deveria encontrar-se. Esclareça-se quanto ao pólo passivo, já que \"Prefeitura\" não detém capacidade para ser parte.Venha afirmação de hipossuficiência e cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se a \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000031-9 - ELIANE MAIA AZEREDO MEATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, apresentando-se cópia para contrafé. Venha cópia das Leis Municipais mencionadas na inicial, ex vi do art. 337 do CPC. Indique o período a que se referem os anuênios, gratificações e enquadramentos alegados, especificando também os respectivos valores e esclarecendo quais seriam as \"outras gratificações as quais tinha direito\" (4ª linha do item 1 da inicial). Explique, ainda, qual seria o nível da carreira em que a autora deveria encontrar-se. Esclareça-se quanto ao pólo passivo, já que \"Prefeitura\" não detém capacidade para ser parte.Venha afirmação de hipossuficiência e cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se a \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.000033-2 - MARTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, apresentando-se cópia para contrafé. Venha cópia das Leis Municipais mencionadas na inicial, ex vi do art. 337 do CPC. Indique o período a que se referem os anuênios, gratificações e enquadramentos alegados, especificando também os respectivos valores e esclarecendo quais seriam as \"outras gratificações as quais tinha direito\" (4ª linha do item 1 da inicial). Explique, ainda, qual seria o nível da carreira em que a autora deveria encontrar-se. Esclareça-se quanto ao pólo passivo, já que \"Prefeitura\" não detém capacidade para ser parte.Venha afirmação de hipossuficiência e cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se a \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000027-7 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, apresentando-se cópia para contrafé. Venha cópia das Leis Municipais mencionadas na inicial, ex vi do art. 337 do CPC. Indique o período a que se referem os anuênios, gratificações e enquadramentos alegados, especificando também os respectivos valores e esclarecendo quais seriam as \"outras gratificações as quais tinha direito\" (4ª linha do item 1 da inicial). Explique, ainda, qual seria o nível da carreira em que a autora deveria encontrar-se. Esclareça-se quanto ao pólo passivo, já que \"Prefeitura\" não detém capacidade para ser parte.Venha afirmação de hipossuficiência e cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se a \r\n\r\nProc. 2007.052.000029-0 - MARA CRISTINA PINTO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, apresentando-se cópia para contrafé. Venha cópia das Leis Municipais mencionadas na inicial, ex vi do art. 337 do CPC. Indique o período a que se ferem os anuênios, gratificações e enquadramentos alegados, especificando também os respectivos valores e esclarecendo quais seriam as \"outras gratificações as quais tinha direito\" (4ª linha do item 1 da inicial). Explique, ainda, qual seria o nível da carreira em que a autora deveria encontrar-se. Esclareça-se quanto ao pólo passivo, já que \"Prefeitura\" não detém capacidade para ser parte. Venha afirmação de hipossuficiência e cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se af \r\n\r\nReparação de Danos, (ESTIMATÓRIA) C/C REPARAÇÃO DE DANOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003296-1 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LAGOPLAN - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Defiro as provas requeridas (fls. 210). Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, às partes. Em não havendo impugnação, i-se a parte ré a recolher os honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova. Uma vez depositado o valor respectivo, i-se o Sr. perito a realizar os trabalhos em trinta dias. Desde já, apresentem as partes em cinco dias as quesitações e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002546-0 - AUTO POSTO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003859-6 - REGINALDO RIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇAO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Considerando a solicitação do exeqüente de fls. 129, reconsidero o despacho de fls. 128 e declino da competência para a vara com competência cível da Comarca de Maricá, em razão do artigo 475-P, II, § único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.002777-0 - ALESSANDRA MENDONÇA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X SELMA LEITE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIEMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006712-6 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre diligência postal negativa.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003271-2 (0) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 100: Defiro. \r\n\r\nProc. 1990.052.003271-2 (0) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se ao MP - autor \r\n\r\nProc. 1991.052.005908-2 (0) - MARIA DA GRAÇA DE MIRANDA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o RPV - depositado de fls. 121 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (CONCESSÃO) COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005314-0 - FELIX ANTONIO BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS) Despacho:Ao que se verifica da inicial, a questão fundamental neste feito é saber-se se o motivo do cancelamento do benefício (superação de 1/4 do s.m. per capita da família do autor) é verdadeiro, e, em o sendo, se é constitucional. Portanto, a perícia é desnecessária, já que a incapacitação do autor é fato incontroverso (v. fls. 47). Especifiquem-se provas. \r\n\r\nId: 110490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.052.001663-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X DARLY ALVES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Tendo em vista a informação dupra, intime-se o executado a recolher as custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.052.000848-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ALCIR MACHADO EIRAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007526-1 - HENRIQUE CARLOS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.000408-0 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao embargante, por dez dias, sobre fls. 55 e para informar se dispõe da planta solicitada às fls. 64. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.001797-4 (7886) - J. H. SILVA UTILIDADES DOMESTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Chamo o feito à ordem. Não há nos autos 5705 da execução fiscal qualquer auto ou termo de penhora.....Diga a Fazenda se subsiste alguma dívida relativamente às C.D.As, que instruem a execução fiscal. Em caso positivo, informe-a em valores atualizados para que efetivamente a penhora ocorra naquele feito. Em caso negativo, ambos os processo (execução e embargos) serão extintos, o primeiro, com fundamento do pagamento, e, o segundo, pelo esvaziamento do seus feito. Prazo: 20 (vinte dias). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.052.006179-8 (5705) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J. H. SILVA UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO Despacho:Aguarda-se a manifestação da Fazenda determinada às fls. 16 dos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004030-0 - LAGOA VERMELHA COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO E PESCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido em sede de embargos. Custas ex-lege.Honorários, de 10%(dez por cento)sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.002653-0 - BANCO BRADESCO S.A X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.052.004237-0 - CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850)) X CLARISMUNDO TAVARES ALVES Despacho:Recebo a apelação de fls.67/76, no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar as contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.002978-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE SAO VICENTE DE PAULO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001937-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE GARCIA RECAREY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.052.003287-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X DANIEL ESTEVES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005514-9 (4923/94) - PMA X CELKIA REGINA OLIVEIRA DE CUNHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.052.001969-7 (7991) - PMA X JANDIRA CARAVELAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000970-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA PEREIRA MARQUES CAMPELLO Sentença:Considerando a remissão tributária, julgo extinto a execução fiscal com base na Lei nº 4633/05 c/c 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.002668-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE WELLINGTON M DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.052.004816-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE SÃO VICENTE DE PAULO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005490-5 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHOPPING DAS PLANTAS DE ARARUAMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.000147-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.000280-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X IBIRACY DA SILVA PEIXOTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000283-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X SOC E GONÇALENSE LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000371-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ROBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000611-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ESCASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000637-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000908-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO REGINALDO LOPES BATISTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001135-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ALICE AURICCHIO BOTTURA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001144-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO SEBASTIÃO PIRES B. FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 26 da Lei 6830/80 e art. 267, IV, c/c art 598 ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários ( artigo 26 in fine da LEF. )PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.001531-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILTON CESAR SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001654-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MOTTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Fl. 16/18: Deixo de apreciar, tendo em vista sentença prolatada a fl. 14. \r\n\r\nProc. 2005.052.002001-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILTON DE OLIVEIRA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002184-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA RIO MASA LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002490-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBSON RAMOS MONTEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002629-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO JARAMILLO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002656-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE C DE ALENCAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002746-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOB IMPERIAL S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002873-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL DE MOURA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002910-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO RICARTI RAMOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002994-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMIL SOC AM EXP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003016-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA REZENDE MACIEL DE SA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003216-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003221-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FONTE DE REZENDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003262-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON DA COSTA BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003538-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REZENDE FILHO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 26 da Lei 6830/80 e art. 267, IV, c/c art 598 ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários ( artigo 26 in fine da LEF. )PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.003645-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003652-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003789-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA BRAGA LAMEU DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003863-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO ALCANTARA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004552-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM TEIXEIRA TOME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004707-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MANOEL FERREIRA RAMOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004862-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DO A. ESTEPHANIO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005020-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005100-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO B GUSMÃO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005150-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROPLIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 26 da Lei 6830/80 e art. 267, IV, c/c art 598 ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários ( artigo 26 in fine da LEF. )PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005159-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERCULES DA SILVA LIMA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 26 da Lei 6830/80 e art. 267, IV, c/c art 598 ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários ( artigo 26 in fine da LEF. )PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005161-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERCULES DA SILVA LIMA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 26 da Lei 6830/80 e art. 267, IV, c/c art 598 ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários ( artigo 26 in fine da LEF. )PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005381-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAZIRA D DE ALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007684-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBINSON DA SILVEIRA GIL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008209-5 - MUINCIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO Sentença:Considerando o cancelamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, (art. 267, IV, c/c art 598 ambos do Código de Processo Civil.)PRI. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.008223-0 - MUINCIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERMANO CONCEIÇÃO DANTAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.001203-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001343-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POLIMACRO COMERCIO CONSTRUÇOES LTDA.) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 110489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019136-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870), Dr(a). ANA REGINA GALLI (SP-071068), Dr(a). REGINA PINTO VENDEIRO (SP-115130)) X SUELI PIRES QUITETE Forneça o autor as cópias de fls. 105/106, conforme mencionado no aditamento de fls. 02, para o cumprimento do determinado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.006785-4 - NEUSA MARIA DE MORAES X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137406-3 - CARLOS SANTIAGO RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VALDERLENE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.232 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. A Curadoria Especial sobre fls. 400/401. 2. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 288 - Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __27__/__03___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR (GO-021273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Suspendo a execução na forma do artigo 475 m do CPC.2. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085045-2 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 99/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __27__/__03___/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO Forneça a parte autora cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:1. Fls. 74 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Designo nova audiência para o dia 27/03/07 as 14:30 hs. Cite-se e intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143795-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA, Síndico: RENÉE FARHI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUZIA PEREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Decisão:Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo, assim seno a parte ré para regularizar sua representação processual, em 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144004-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDETE MENDES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 22: ...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157748-5 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 31 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.006111-6 - JUSP JURANDYR SAO PAULO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___27_/__03___/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064340-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Fiador: CARLOS MELLO BOTELHO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 48 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-139909E)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 114, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.115826-8 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAFE E BAR SINO SALO LTDA), MANUEL RODRIGUES SOBRINHO), FRANCISCA DE ANDRADE RODRIGUES Decisão:Fls. 48 - Defiro. Expeça-se Mandado de Despejo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certifique o cartório a regularidade das custas e taxa, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097032-5 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1. Suspendo a execução na forma do artigo 475 m do CPC.2. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Fls. 168/169 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 105 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA Decisão:1. Fls. 122 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.006619-9 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) JUNTE-SE. 2) DEFIRO. OFICIE-SE AO BACEN PARA DESBLOQUEIO. 3) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7A - MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _27__/__03_/__07_, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032867-1A - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao Impugnado para apresentação de de cópia do inventário onde constam todos os bens do Espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021357-3 - CANDIDO CELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.156/157 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EBID PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Defiro as datas designadas conforme requerido pelo Leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 213 - Defiro o pedido, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não correspon da a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 420/421 - Defiro a substuição da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037971-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 64/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072998-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1.Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu cesse as cobranças na conta salário da autora e ainda que se abstenha de incluir o nome desta nos cadastros negativos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, até ulterior decisão deste Juízo.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC Forneça o interessado cópias da contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001204-0 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.048773-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REGINA BRANDAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Fls. 107 - Reitere-se o ofício de fls. 104, com prazo de 10 dias, para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE JONAS MONTENEGRO TAVARES, SENDO R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNDPERJ, BEM COMO AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA REFERENTE A INTIMAÇÃO CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Despacho:Tendo em vista a devolução da CP, a parte autora para informar o novo endereço da parte ré ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.036609-2 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ROCHA E RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Fls. 133/134 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.030092-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA PAULA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:...declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, citando-se para pagamento em 24 horas ou para nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095008-9 - ISAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083594-5 - ROSA LUCIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JULIANA CRISTIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ- 042523) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) DESPACHO DE FLS. 110: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107467-0 - NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO Decisão:Fls. 120 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.139847-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X GELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:A parte ré para regularizar sua petição de fls. 223, uma vez que não veio assinada, em 24 horas, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156269-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148498-7 - JOAO BATISTA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 393/394 - Defiro Jg ao 3º réu.2. Ao exquente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020982-5 - JEFFERSON DE SOUSA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048460-7 - SEBASTIANA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora sobre a resposta da Fenaseg, após voltem concluos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.081763-3 (17272) - LOURIVAL MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) X DJALMA DUARTE E OUTROS), CAMELIA DE FREITAS RODRIGUES), NAIR LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7 - ANEIDE SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO, ARLETE ZATELLI, LUCIA RADUENZ, IRIO OSMAR BLOEDORN, LUIZ SANTANA, NAIR SARTOTTI VIEIRA, ROSECLER D'AGOSTINI FAORO, VALTRUDES MULLER, SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE DESEJA, UMA VEZ QUE AS CORREÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 191 JÁ HAVIAM SIDO FEITAS CONFORME FLS.184 À 190 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Recolha o interessado as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj. \r\n\r\nId: 111139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.052.001277-0 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.M.S.) X J.M.S. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a adoção à Requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006994-9 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.R. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as parters lograram chegar ao acordo que contou com o parecer favorável do MP e não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio \r\n\r\nProc. 2005.052.006611-9 - C.A.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.C.R. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2006.052.010386-6 - M.P.L., U.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.052.010387-8 - J.L.F. E OUTRO, V.L.V.F. Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de autorização para viagem de menor ao exterior.O feito foi regularmente instruído.O MP teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fls. 10).Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pela genitora do menor (fls. 02), com a concordância do pai às fls. 03, e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fls. 10, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor VITOR LUIZ VIEIRA DE FIGUEIREDO, desacompanhado ao EUA (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), do dia 10/01/2007 até 30/01/2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.006566-0 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.007050-0 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005974-7 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Aos Requerentes para que forneçam cópia da Sentença a fim de instruir o Mandado de Averbação do Divórcio e recolham as custas de conferência de cópias referente à 1 peça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003596-4 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 20 , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003911-2 - K.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.001990-9 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.P.), G.P.S.N. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder aos Requerentes a guarda definitiva de G. P. de S. N. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Lavre-se termo. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.052.006565-8 - O.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.M.), G.G.B.V.M. Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL para conceder a guarda de G.G. V. M. Lavre-se o respectivo termo. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.001123-4 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MARIA LEDA DE SOUZA Despacho:Designo audiencia especial para o dia 01/03/07, às 15:20. Intimem-se. Ciência ao MP . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005575-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Decisão:Defiro a realização do exame. Inclua-se o casal no Programa de DNA do Tribunal de Justiça. Oficie-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.006022-1 - G.R.K. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X K.R.P.P. Despacho:Diante de fls. 29/30, reconsidero a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela (fls. 12 e v.).Ao Ministério Público, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006878-7 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X P.A.J.T.T. Certifico e dou fé que a contestação, fls. 27/29, considerando a certidão de fls. 30, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.002574-0 - M.P. X Z.R.C. Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre o Ministério Publico, o Representado e a Sra. Edilma, cujos termos estão acima, julgando extinto o feito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006016-8 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X R.A.F.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) \" Ao autor em réplica \" Portaria 01/2003 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009114-1 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002534-0 - V.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelos requerentes as fls. 28 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida as fls. 18. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.006743-6 - C.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES GOMES (RJ-136470) Despacho:Venham as declarações assinadas por duas testemunhas, com firmas devidamente reconhecidas, a fim de se comprovar o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006765-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.001594-6 (8592) - B.O.D.O.D.R.P.M.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.D. \"ISTO POSTO, nos termos do art. 569 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (...)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000345-8 - D.D.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.L. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.052.009646-1 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c DECLARATORIA DE NULIDADE DE ASSENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.052.001998-0 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA (29/03/2007, às 13 horas) NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO E AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 144 (Recusa da Suplicada em atender o Oficial de Justiça). \r\n\r\nId: 110488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.066993-5 - JULIO ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X WALDEMAR DUARTE Decisão:Proceda-se a substituição processual requerida, passando a constar no pólo passivo os herdeiros de Waldemar Duarte, a começar pelo filho Roberto Bastos Duarte, qualificado às fls. 52.Anote-se no Distribuidor, Sistema e Autuação.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003522-9 - MARIA DA CONCEICAO ROSETO (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037693-0 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPAL Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192854-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:À parte ré para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívda Ativa.Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Recolham-se R$ 24,49, relativas a atos dos contadores \r\n\r\nProc. 2003.001.069753-0 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Recolham-se as custas para mandado de avaliação no valor de R$ 13,99 \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Venha o débito atualizado que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.125778-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Não há como reconhecer os vícios apontados nos embargos de declaração opostos às fls. 144 e 146, visto que não houve julgamento do pedido em relação aos réus originários, mas apenas substituição do pólo passivo com a exclusão daqueles que equivocadamente estavam constando, e inclusão dos verdadeiros proprietários do imóvel.Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:Recebo a peça de fls. 161 na qualidade de impugnação. Certifique-se quanto à tempestividade.Apresente a impugnante comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082518-4 - FABIANO LUIZ GEHRKE SILVA, LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se fls. 435. \r\n\r\nProc. 2005.001.127768-1 - BERENICE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 114/115 \r\n\r\nProc. 2005.001.146527-8 - JOAO ROZENDO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 2005.001.148027-9 - MARIA DAS NEVES SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 113/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059197-7 - FRANCELINA GLORIA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.483,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097549-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.001.102325-9 - HELIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.180,50 (dois mil, cento e oitenta reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151627-6 - JORGE HUMBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X EMPRESA JORNALISTICA O PODER LTDA Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116549-7 - ALEXANDRE LOILA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090178-0 - JOSE DA SILVA VARANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058539-5 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042)) X PAULO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Reconsidero a decisão retro apenas com relação ao cancelamento da penhora junto ao RGI.Ante ao cancelamento da penhora, diga o exequente sobre outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.015659-6 - ARMAZEM SENADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X ENIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Regularize-se a petição de fls. 75, eis que o peticionário não é parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.105720-6 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X ANDREA PAULA COSTA MOITINHO Despacho:Digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.115352-0 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA ME E OUTROS Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.140230-8 - ROSENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Recolham-se as custas para certidão para registro no RGI e mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.001.082072-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6D - MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005795-2 - BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se(m). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Incabível e desnecessária intimação da executada por hora certa, que poderá ser feita via DO.À Sr.ª leiloeira para designação de data para a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.047917-2 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA MARIA SAMPAIO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058367-6 - RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:Defiro o pagamento das custas em cinco parcelas mensais, cuja primeira deverá ser realizada em quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.060739-7 - ELZIRA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Diga a ré sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.028123-0 - LUCIANA MAGRANE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.107877-7 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 47/48 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se(m). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052168-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES NERI DE SÁ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 208, informando o código de fls. 230, exigido às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.138229-0 - LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade oposta, eis que o processo ainda se encontra na fase cognitiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.152031-5 - RAPHAEL LEAL FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para apresentar a habilitação de sua representante legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021502-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam se pretendem AC do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121154-4 - FABIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 28; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005793-9 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se(m). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128289-7 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Despacho:Diga a ré se concorda com a desistêncioa manifestada pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070438-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTES IRMAOS PISSAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CARNEIRO (RS-018396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.008379-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X ESPOLIO DE LEVI LAGROTTERIA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125655-3 - MARIA DE LOURDES MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), Litisconsorte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham as últimas alterações da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.005186-1 - SONIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063319-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.122878-6 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149520-7 - MARIA SALETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA, no valor de R$ 4.748,74, posto que incabível cobrança de honorários contratuais neste processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6C - ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X MOACALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 316 e 317.Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 111140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.006.000082-7 (6876) - R.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofício recebido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.006.000047-7 (8410) - T.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.O. (Adv(s). Dr(a). HÉLCIO MOTA FERREIRA (SP-077287), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Decisão: O pagamento dos alimentos vencidos durante a execução ensejam a prisão civil, e devem ser pagos integralmente. No presente processo, o executado não vem pagando os alimentos durante um longo período, nem cumpriu o acordo de fls. 67. Isso Posto, apesar do pagamento apresentado este não é suficiente à possibilitar a liberdade do executado, razão pela qual, por ora indefiro o pedido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.006.000047-7 (8410) - T.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.O. (Adv(s). Dr(a). HÉLCIO MOTA FERREIRA (SP-077287), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Decisão:1- Junte-se.2- Mantenho a decisão anterior para indeferir o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.006.003047-5 (14885) - A.J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da concordancia do alimentante a fls. 93 e manifestação favorável do Ministerio Público a fls. 96, expeça-se alvará como requerido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.006.001389-3 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067) Despacho:1- Oficie-se ao empregador para que forneça a este Juízo, no prazo de 05 dias a rescisão do contrato de trabalho, sob pena de desobediência. 2 - Com a juntada da rescisão, defiro a expedição do alvará requerido as fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.006.000951-1 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2005.006.002997-2 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E FL. 41-SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.006.003983-7 - NAYLA VILARIN VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, e fixo os honorários em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, estes compensados, em razão do acordo. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos descontos devidos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003983-7 - NAYLA VILARIN VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 20, o deferimento de gratuidade de justiça ao réu e a suspensão da cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.006.000045-5 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.M.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Decisão: 1- Não há provas nos autos que justifiquem o requerido às fls. 54, muito pelo contrário, feito o acordo presume-se que o valor satisfaz a necessidade das partes, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de fls. 54, mantendo a decisão de fls. 53. 2- Fls. 53/54. Ao MP. 3- Ao cartório para que designe data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.000045-5 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.M.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/06/2007, às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001079-5 - A.S.M., W.S.M., L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 39/40 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.006.001900-2 - A.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.F.B.O. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofício devolvido pelos Correios (fl. 32). \r\n\r\nProc. 2006.006.003472-6 - S.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados.Aguarde-se Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004164-0 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001138-4 - A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Fl. 44 - Defiro, renumerando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002196-3 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Interessado: W.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de autorização para levantamento de percentual de 10% (dez por cento) em favor da menor NAYLA DA SILVA VERGÍLIO de recursos de conta de FGTS , face a rescisão contratual, do alimentante. 2. A fls.23 manifestação do Alimentante informando que constou no acordo a não inclusão do FGTS, requerendo assim em pedido contra posto e por economia processual a expedição do Alvará em seu nome. 3. A Curadoria de Família a fls. 23vº pugnou pela improcedência do pedido inicial, uma vez que a requente sabia que não faria jus ao percentual relativo ao FGTS, conforme consta no acordo assinado pelas partes a fls. 13. Por fim concorda a Parquet com o levantamento em favor do Alimentante/requerido.É o relatório. Decido.4.Buscam os representantes legais da menor, autorização para levantamento de valores bloqueados no FGTS. 5.Com efeito, e como bem apontou a Curadoria e o órgão do Ministério Público, a requente não tem direito ao levantamento do p \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.006.006681-4 -,,,,,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ciência as partes. 3) Intime-se a defesa do representado Uanderson para apresentar alegações finais. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005524-3 - P.R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.007128-7 - E.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X R.J.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.002335-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Decisão:Parte legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a partilha dos bens adquiridos durante a da união estável. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos pessoais das partes, indefiro a produção da prova testemunhal requerida a fls. 103/104, por ter ocorrido preclusão, tendo em vista manifestação de fls. 92. Designo o dia 07/02/2007, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se.Requer o Mp a intimação pessoal das partes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exctinção \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.001925-5 - E.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.006.000117-4 - JOSE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.000117-4 - JOSE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia07/02/07 / /2006, às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.003570-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003745-4 - CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDSON ADILSON DA SILVA Despacho:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.001272-0A - GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X NILTON CESAAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002516-9 (13772) - Y.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.006.002939-4 (14407) - E.S.S. X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (..............afirma o executado ter efetuado o pagamento de todas as parcela até o dia 15 de janeiro de 2006( fl.64).............................sendo assim requer o MP a intimação do executado p/ comprovar o pagamento integral do débito exequendo, sob pena de sua prisão civil) \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006001-9 - G.R.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X K.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fl. 70 - Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.006001-9 - G.R.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X K.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DE FL. 70 \r\n\r\nProc. 2004.006.002902-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X F.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.006.007398-3 - P.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (à exeqüente sobre o acrescido. ) \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.006.001054-9 - G.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.J.C.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao exeq:uente sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.006.001425-7 - M.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl. 75 - Defiro o apensamento. Aos exeqüentes. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.006.002047-6 - V.S., Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Decisão:Suspendo a presente execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Encaminhe-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.002110-9 - V.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X A.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Apensem-se. após, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.003096-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X M.S.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.000804-1 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:A presente demanda foi ajuiada no começo de 2006 e até a pfresente data ainda não se solucionou, tempo por demais longo para uma ação de execução. Expeça-se mandado de prisão pelo valor de fls 04. Designo audiência de conciliação para 06/02/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.001222-6 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.001223-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.001224-0 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.001275-5 - K.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) F.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.002858-1 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. Despacho:1 - Diante do exposto expeça-se alvará de soltura.2 - Junte-se petição original no prazo de 24 horas.3 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003291-2 - V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000140-1 - MARIANGELA ALFANO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.006.000153-0 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X A.S.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002032-2 - M.A.P. X G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.006.003189-9 - DELAIR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC, com urgência, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003189-9 - DELAIR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 08/02/2007 às 113.45 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.001803-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAMATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender os descontos de alimentos devidos pelo autor em favor do primeiro réu, mantendo-se a pensão quanto a segunda ré Lourdes. Oficie-se ao empregador do autor, se for o caso. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.002566-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X A.K.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001332-2 - M.M.J. X L.P.L. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), F.L.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos documentos juntados aos autos não vislumbro prejuízo ao menor no fato de passar o resto de sua férias escolares com a mãe. Assim, defiro o pedido de fls. 62 para que o menor passe o resto da férias escolares com sua mãe, devendo ser devolvido no último dia de férias até às 18 horas. Sem prejuízo, ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.006.001404-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X M.F.M. Decisão:Decreto a revelia da ré, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.004774-5 - M.O.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.S.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006406-4A - DIOGO DE SOUZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVANDRO LUIZ VICTORINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por reconhecer a ilegitimidade ativa da impugnante. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.001543-4 - MANOEL ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DAS GRAÇAS VIANA DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao requerente para oferecimento de quesitos no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (1 - REQUER O MP A JUNTADA DE :1.1 - CERT. DE NASC./CASAMENTO DO INTERDITANDO;1.2 - CONCORDÂNCIA DOS PAIS DO INTERDITANDO COM O PEDIDO, OU CERTIDÃO DE ÓBITO, SE FALECIDOS;1.3 - ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE;1.4 - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DO REQUERENTE, FIRMADA POR DUAS PESSOAS, COM FIRMA RECONHECIDA;1.5 - CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DO INTERDITANDO;1.6 - ESCLARECIMENTO QUANTO AOVALOR DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELO INTERDITANDO, MENCIONADO À FL. 03, ÍTEM 05, COM A JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE, BEM COMO SOBRE DEMAIS BENS E DIREITOS DO INTERDITANDO.2. SEM PREJUÍZO, OPINA O MP PELA INTIMAÇÃO DO INTERDITANDO, NOS TERMOS DOA RT. 1182 DO CPC, E PELA POSTRERIOR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA (ART. 1183 DO CPC), APRESENTANDO O PARQUET, DESDE JÁ, SEUS QUESITOS EM ANEXO.QUESITOS ...) \r\n\r\nProc. 2006.006.005241-8 - ERLI DE ALMEIDA ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARMELO JOSE ORTOLANI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 21/06/2007, ÀS 13:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.006.005242-0 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Curatela Provisória, até decisão final deste Juízo. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Venham as certidões do Distribuidor. Designo o dia 22/05/2007, às13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Regularize a requerente os documentos de fls. 15, 18 e 19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006735-1 - I.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.001937-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Oficie-se ao TJRJ para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.003957-2 - T.C., M.V.C., N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.V. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Decisão:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 53, no tocante aos autores Marcos Vinicios e Tâmara e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 26% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, cabendo 13% (treze por cento) para cada autor, Marcus Vinícius e Tamara, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, cabendo 30% (trinta por cento) para cada autor, Marcus Vinícius e Tamara, no caso de ausência de vínculo empregatício. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Designo-se AIJ para o dia 14/02/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao empregador do réu, comunicando desta decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.006.004638-2 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Investigação de Paternidade c/c ação de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Decisão deferindo a Gratuidade de Justiça às fls. 19, e indeferindo a antecipação da tutela para fixação dos alimentos provisórios. O réu regularmente citado às fls. 20, contestando a ação às fls. 21/22, acompanhada de documentos às fls. 23/24.Réplica a fls. 31/32.Laudo Pericial às fls. 46/47, demonstrando ser o Réu pai biológico da Autora.Decisão deferindo a antecipação da Tutela às fls. 53/54, fixando os alimentos provisórios. Audiência de Conciliação às fls. 67, na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 85.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Proces \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.006.004116-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X DANIELLE DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada movida entre as partes em epígrafe. Às fls. 176 consta certidão cartorária de que o feito principal de Guarda foi julgado procedente , fixando a visitação do réu. Promoção do Ministério Público, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, face a perda do objeto superveniente. É o Relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público, a Ré detém a Guarda da criança, caracterizando assim a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno Autor o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa devidamente corrigido, que ficam suspensas , na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls 38. P.R.I.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001272-0 - NILTON CESAAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219) Despacho:SUSPENDA-SE O PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.002892-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação de Modificação de Cláusula para Reversão de Guarda movida entre as partes em epígrafe. O processo teve seu curso normal. A fl. 92 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que, apesar de não receber a concordância da Defensoria Pública, pugna o Ministério Público a fl. 93vº, pela homologação do acordo, sustentando que as partes são maiores e capazes de expressarem a sua vontade.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 92, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.49. Transitada em julgado. Procedam as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004227-7 - ALINE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RUBENS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) Despacho:Fl. 57 - Ao réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003461-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X C.A.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo de 05 dias, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.003729-6 - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.V.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Diante do acordo celebrado nos autos do processo em apenso(fl. 24/25), em data posterior ao ajuizamento desta ação, requer o MP a intimação do autor para que se manifeste quanto à subsistência do interesse processual. ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.001480-7 (13.051) - P.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006139-7 - I.H.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão cartorária de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.006.004574-8 - PEDRO CARLOS DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 16 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal .... O Conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Partilha na forma acordada a fls. 02/03. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, a presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31/12/1973. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2006.006.005057-4 - LUIZ CARLOS GALLUCCI RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 18e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Partilhar na forma acordada a fls. 04.Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, a presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.006.000155-3 - SILVIO CESAR LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA FORNECEREM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 69, em havendo concordância designe-se audiência no JIC. \r\n\r\nProc. 2003.006.005264-3 - A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença: Trata-se de ação de Separação Litigiosa movida entre as partes em epígrafe. Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 65, que teve a concordância da parte ré, às fls. 69, não se opondo o Ministério Público às fls. 70vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida às fls. 23.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.006.000041-0 (899/90) - JOSE PERNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:1) Fls. 108 - Oficie-se informando que o desconto deverá incidir sobre o adicional natalino. 2) 110/111 - Diga a alimentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1986.006.000041-0 (899/90) - JOSE PERNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão do OJA e informar se sabe o paradeiro da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2004.006.000620-9 - M.V.A.V. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. ... Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a imputação de culpa exclusiva ao réu pela separação do casal, a partilha dos bens amealhados durante o casamento, a fixação da guarda e regime de visitação do filho do casal de forma que melhor atenda aos seus interesses, e o estabelecimento do valor dos alimentos àquele, de acordo com os pilares do binômio necessidade x possibilidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 24/05/2007, às 13:40 horas, para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001934-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Fl. 33 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002924-0 - FLAVIA GRASIELE DE FREITAS BALDEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:1 - Tendo em vista o pedido às fls. 152/153 e o teor da petição de fls. 142/143, determino que se expeça ofício:Ao Banco Real(fls.142) para o imediato bloqueio do valor de R$ 37.874,14;Banco Bradesco(fls.142) para o imediato bloqueio do valor de R$ 92.552,00;Banco Bradesco(fls.31, item 01) para bloqueio de 50% do saldo;Banco Real(fls. 31,item 04) para bloqueio de 50% do saldo do fundo de investimento;2 - O bloqueio deverá ser realizado sob pena de desobediência, imediatamente.3 - Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. . \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.006.002034-6 - S.A.N. E OUTROS, D.S.N., D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) Despacho:Fl. 80 - Defiro. \r\n\r\nId: 110348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7 - KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) expeça-se guia \r\n\r\nId: 111147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:1) Fls. 76/78 - Se a parte pretende a gratuidade de justiça deve juntar aos autos a declaração de bens apresentada à SRF atualizada. 2) Anote-se o nome do patrono, aonde couber. 3) Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013845-5 - SALOMÃO VAIMBERG, SALOMAO VAIMBERG, KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS), LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS), OSORIO LOUREIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HAROLDO JORGE DE SOUZA VALLE FURTADO), JOHANNA THERESSE GRUB), IRANI CANTELE CARIAS), AUGUSTO CESAR CURCIO), MIRYAM AFFONSO FUSER), MURTRAJAN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), MURILO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)), IDALIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), NOVOLAR TECIDOS E UTILIDADES LTDA), S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 744 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049756-9 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Ao autor sobre certidão de fls.73,v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X DELMA GUIMARAES DO AMARAL E OUTRO PROV. 47/01 - VENHAM AS CUSTAS (REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES/CITAÇÕES) DE FORMA CORRETA: R$ 29,72 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.133737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Ao credor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153213-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.159 \r\n\r\nProc. 2004.001.010795-9 - FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA, ANDRE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Fls. 201 - Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas como discriminas. Fls. 203 - Expeçam-se 2 mandados de pagamento da seguinte forma: um no valor de R$ 14.076,48 com os acréscimos legais, a ser pago a advogados dos autores, a título de honorários. O outro mandado deverá ser de todo o saldo restante, mais os acréscimos legais, a ser pago aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.011400-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARGARIDA DE MOURA TAVARES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.079335-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.003820-6 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069454-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JOSE CARLOS STRUCCHI E OUTRO Decisão:Fls. 25 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.098549-9 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA...Não havendo prova do grau de invalidez que justifique o recebimento de 70%, não há como se acolher o pedido autoral.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099890-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:FLS. 48/60 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.110397-8 - MAURICIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118259-3 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:No pólo passivo constam FAM/Poupex sendo uma só pessoa jurídica. Esclareçam os contestantes a apresentação de duas contestações. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.131407-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LOURENCO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Venha a certidão de inventariança ou a cópia do despacho que deferiu. \r\n\r\nProc. 2006.001.139732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 54 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.163766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.32,v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146006-9 - GUSTAVO DANTAS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144201-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X PAUPERIO E SANTORO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Tendo em vista que ocorreu a citação do réu (fls.239), que não contestou o feito e ingressou com uma procuração (fls. 262), cujo outorgante não é parte nesta ação. Diga a ré quanto ao pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090098-9 - MILTON DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALESSANDRA RAMOS DA SILVA), NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR), MARCIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:A patrono da parte autora para trazer aos autos certidão de óbito do autor a fim de regularizar o polo ativo para que se possa dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078094-2 - ANTONIO CELSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), WALTER BRAZ LOPES), IRENA MULLULO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087535-9 - LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X WALDIR MELLO TUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093823-0 - ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X HORTENCIA CORREIA DA SILVA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes e assinando a parte ré o prazo de 30(trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo e condenando-a ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendo acrescidos do encargos da locação e demais acréscimos legais e contratuais, até a data da desocupação, com juros e correção monetária.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.076435-5 (17490) - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (RJ-016702)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA Decisão:Diante do acordo celebrado nos autos e tendo em vista a notória notícia de falência da empresa exequente, isento-a de custas de baixa pendente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.075530-7 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ELIO ANTONIO REZENDE E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 155 - Expeça-se mandado de avaliação para o bem penhorado às fls. 72/74 como requerido às fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 1999.001.167683-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 102 2 - (Arquive-se na forma do art. 791, III do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.089836-9 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AERCIO CARNEIRO DUARTE), MARLENE CORREA DUARTE Despacho:Fls. 37 - O nome da inventariante do documento de fls. 40 não confere com o nome apontado às fls. 37. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033770-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X U. M. T. IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO Despacho:Fls. 44 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001101-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora deve regularizar sua representaçao. Defiro a Gratuidade.S E N T E N Ç AVENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA propõe ação de execução por título extrajudicial em face de MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA, .... A ação não merece prosseguir da forma como foi proposta. A ação executiva está prescrita, tendo em vista que o prazo para execução de cheques é de 6 meses, devendo a parte autora recorrer a ação de cobrança, que é a via própria. A parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e nesse sentido a extinção do processo não lhe acarretará qualquer prejuízo.Ao meu sentir o caso não comporta emenda, por ter a ação de cobrança rito totalmente diverso.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a transferência on line da importância bloqueada (fls. 57) para o Banco do Brasil e procedido o desbloqueio no mesmo ato das demais quantia, desnecessária a expedição do ofício de fls. 58. Int-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037071-7 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA...O documento de fls. 16 não faz referência a contrato, portanto não cabe exibição de documento que o autor desconhece, sendo a presente ação totalmente inadequada.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a liminar concedida. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032012-0 - VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016990-7 - CRIACAO BOGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERO KALUSI (RJ-011228)) X CLIFF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Fls. 288 - Ao Sr. leiloeiro para indicar novas datas, devendo a primeira praça acontecer com prazo mínimo de 30 dias, face o tempo em que os autos ficaram paralisados, traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.023004-9 - CARLOS REIS ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BOY SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.042953-0 - FABIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, relativo ao depósito de fls. 229, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Certifique o cartório quanto à manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.066014-0 - PALOMA RAQUEL RODRIGUES SUSANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 184 visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhma das circunstâncias previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. O embargante alega equívoco da sentença que homologou o acordo e julgou extinto o processo com julgamento de mérito (fls. 182). O acordo de fls. 179/180 se protrai por quinze ,eses, não podendo os autos ficarem paralisados em cartório aguardando manifestação em hipótese de desacordo.. Outrossim, não havendo cumprimento e com a nova sistemática da fase de execução, a sentença embargada não obsta que o credor requeira o pagamento do débito. Assim, não há que se falar em suspensão do processo até o cumprimento de todos os pagamentos. Portanto, a irresignação dos embargantes não merece prosperar, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091292-1 - CELIA MARIA DE ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 185/188, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.117550-8 - LUCI DO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BR SUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-075075) Despacho:Fls. 466 - Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.151077-4 - MARLENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BANCO SANTOS SEGUROS Ao autor sobre certidão de fls.48 \r\n\r\nProc. 2005.001.016027-7 - UNLOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Para que haja o dever de indenizar é indispensável à ocorrência de um ato ilícito e esse não restou comprovado nos autos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133033-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143302-2 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA), ESCHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), JOSE CLEI GOMES FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060243-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.060730-4 - JOSE MARCIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087050-7 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087894-4 - MARCELO RICARDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010026-2 - VAGNER FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE FOI APROVADO NA PARTE TÉCNICA DO CONCURSO, CONSIDERANDO QUE A REPROVAÇÃO DO CANDIDATO POR OBESIDADE NÃO É ACEITÁVEL E TAMPOUCO CONSTOU EXPRESSAMENTE DO EDITAL COMO UM DOS IMPEDIMENTOS, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A REINCLUSÃO DO IMPETRANTE NO CERTAME, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OBEDECENDO-SE A ORDEM DE SUA CLASSIFICAÇÃO PARA EFEITO DE CONTRATAÇÕES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). INTIME-SE.REGULARIZE-E AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA,APÓS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073795-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). DANIELLE DE ASSIS FARIA (GO-019566) Sentença:SENTENÇA...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para DECLARAR QUITADA A OBRIGAÇÃO E CONDENAR A CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA a outorgar a escritura definitiva à parte autora, com a conseqüente baixa da hipoteca. Não cumprida a obrigação a sentença produzirá o mesmo efeito, conforme art. 466-A do CPC.Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide. Condeno a ré-denunciante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Fls. Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00, os quais serão pagos pelo vencido ao final, se for o caso. Intime-se a Sra. Perita para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114619-7 - EDSON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078816-5 - MONICA TIUBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR NULO o débito e para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária, a partir da data da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:SENTENÇA...A ré além de causar o dano, não é sequer diligente na sua solução, sobrecarregando o Judiciário, que a todo momento é chamado para dirimir seus litígios. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a transferir a linha da autora para o endereço indicado, no prazo de 72hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) se abster de cobrar a assinatura e débitos feitos enquanto a linha não estava instalada no novo endereço; c) condenar a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139749-0 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.128601-2 - MAX RAFAEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento da parte ré, suspendo o feito a fim de que o patrono da ré regularize o pólo passivo. Fls. 180 - O pleito já foi apreciado às fls. 172. Nada a prover. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.038107-3 - ESPOLIO DE EDUARDO GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RENATO JOSE PECORA), ANGELA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa que o autor se encontra viajando sem previsão de retorno, diga a patrona da parte autora se ainda deseja o prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074978-5 - PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Decisão:...ASSIM, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 309/310 PARA QUE SE FAÇA CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 349/354 A FIXAÇÃO DO ALUGUEL MENSAL, DESDE 01/01/2004 ATÉ 31/12/2008, NO VALOR DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A LOJA A E NO VALOR DE R$ 2.420,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) PARA A LOJA B. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122923-4 - MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005631-0 - DANIEL DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00, com juros de 1% a. m. e correção monetária a partir do evento. Custas e honorários compensados. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:FLS. 57/62 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.143000-8 - WAGNER DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106055-5 - GENIVALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Reitere-se o ofício à Telemar, após, retornem à DP para esclarecer o que deseja com relação ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2001.001.142877-7 - FABIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR RESCINDIDO o Contrato de Arrendamento Rural e para CONDENAR a parte ré a pagar os aluguéis vencidos e vincendos até a data da devolução das terras aos autores, acrescido de multa de 10% , tudo devidamente corrigido e com juros de 1% a.m. a partir dos vencimentos. CONDENO a parte ré a pagar aos autores a título de dano moral em caráter punitivo a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101464-7 - ALINE VALENTE GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Meros aborrecimentos não geram direito à indenização.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117255-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão das escrituras de promessas de compra e venda de 19/08/2005, do 1º Oficio de Notas no Livro 4907 e 4888, fls. 110 e 122, respectivamente, e para determinar o cancelamento dos respectivos registros e/ou prenotações no 9º Ofício do Registro de Imóveis desta Cidade.Condeno a parte ré na perda de partes das quantias pagas, totalizando a importância de R$ 15.492,37, constante no item \"b\" da inicial. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110618-1 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.026098-0 - FLAVIO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:1) Fls. 236/239 - Expeçam-se os mandados, como requerido com os acréscimos legaise as cautelas de estilo. 2) Deixo de arbitrar honorários, pois não mais existe o processo de execução autônomo, mas sim uma fase executória, não se aplicando nesta a regra preconizada do art. 20 do CPC. 3) Após a expedição dos mandado, certificando-se a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040398-8 - FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA, FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060793-4 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DO DOMICILIO DA PARTE RE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DE NITEROI. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.131895-8 - PEDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Fls. 1419/1420 - Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089981-5 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nId: 111148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000249-2 - Eloisa Maria Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Shirlimar Vasconcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). 1- Indefiro a penhora on line requerida, uma vez que tal penhora em desfavor de pessoa física tem se mostrado ineficaz, a uma, porque na quase generalidade dos casos deferidos por este Juízo não se localizou dinheiro algum; a duas, porque nas raríssimas oportunidades em que ocorreu a penhora, tais foram posteriormente levantadas, em razão de ter recaído em verbas alimentares. 2- Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001295-3 - Luciano Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Leila Pereira da Silva Giordano - OAB RJ130796). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001408-1 - Ane Mary de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Revista Guia de Barra do Piraí e outro. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001932-7 - Leonardo Nepomuceno Guimaraes. X Cartão Real Conquista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001513-9 - Alex Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Cesar Luis de Souza Lage Leite. Audiência Conciliatória designada para o dia 28/03/07, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.856.002894-8 - Amos Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bradesco. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002477-3 - Marcelo de Azevedo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Intimar as partes para produção de provas, conforme determinado na decisão de fls. 94, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000612-4 - Regina Stella Colucci de Mello. X Suíntila Ferraz Leite Pinto Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). Tendo em vista o silêncio da exequente acerca do despacho de fl. 53 dos autos dos embargos de nº 2005.856.002983-5, reputo satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fl. 47, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002263-6 - Tarcisio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Jorge Barbosa da Silva Jr. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003669-6 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luana Ventura. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 140,99 (cento e quarenta reais e noventa e nove centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003743-3 - Elizabeth Ribeiro Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luiz Carlos Pinto Gomes e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.275,12 (mil duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos), incidente os juros legais de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001148-8 - Maria de Fatima dos Santos. X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.000002-1 - José Hélio da Silva. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 114, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001237-0 - Paulo Henrique Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002151-6 - Rejane Lima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 97: Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.856.002959-0 - Cristina Aparecida Batista Veloso. X Tabarino Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Emerson Garcia - OAB RJ079910, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003872-3 - Paulo Cesar Moreira Peixoto. X Tv. Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a entregar ao autor um novo notebook com as mesmas especificações do por ele adquirido, incluindo o sistema operacional Windows, no prazo de 15 dias a partir de sua regular intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001936-2 - Ivana Figueiredo Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000982-6 - Maria da Conceição Aparecida dos Santos Silva Carrupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a guia retirada à fl. 96 v. \r\n\r\nProc. 2006.856.001855-4 - Jozileia Carlos Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Com. de Materiais Elétricos Barra Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Hollanda Lima Quintela - OAB RJ131414). Ao Requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002411-6 - Norma de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003591-6 - Paulo Roberto Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Floresta Supermercados (maxi-rede) e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000235-4 - Roberto Carlos Barros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Serve Bem - Materiais de Construção Simões e Ferreira e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S. a. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000280-9 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Rede Capta - Cobrança Especializada. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 107665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.506.003718-2 (26209) - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para cumprir o art. 202,II do CPC e para recolher as custas pendentes: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 2,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 2,98; Outras Receitas (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2001.007.000287-5 (29884) - WANDER SIDNEY EUGENIO DO NASCIMENTO, MARCIA VENINA DE SOUSA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X HELIO MATIAS), MARIA DE LOURDES FELIPE MATIAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Ao requerente para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007291-6 - INES MEDEIROS DE SOUZA SANTOS, LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FERNANDO ALONSO DOS SANTOS Decisão:Fls. 43 - Redesigno audiência para o dia 08/03/2007, ás 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002574-9 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X TRANSPORTADORA REJANE LTDA E OUTRO Certificado que existem custas penedentes, conforme calculo abaixo:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ/0AB (10%) (0201-4) + Aquisição de Selos (600.225.174-9) R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004532-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Ao Autor para recolher custas de carta precatória expedida. Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 + 10% da caarj. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002424-9 - ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Fls. 352 às partes sobre estimativa de honorários periciiais estimados em R$ 2.000,00 ( 1.177,024 UFIR/RJ) \r\n\r\nDepósito, Em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005498-7 (27857) - YAMAHA ADM.CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ODALEIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Certificado que existem custas pendentes, conforme calculo abaixo: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 + Porte e Remessa (0301-2) R$ 8,74 + Atos Prática Comum(0711-2)R$ 3,49 + Aquisição de Selos (600-225-174-9) R$ 1,22. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.007128-0 (27.180) - ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) As partes para complementarem as custas devidas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 0,58 CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,83; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000014-3 (29859) - COMERCIAL RIO MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Ao autor para se manifestar sobre fl. 93/96 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:1) À parte autora para atender fls. 176, no prazo de cinco dias; 2) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.000863-0 - Inventariante: ANTONIO BATISTA DE PAIVA X MARIA NAZARETH GUIMARAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) fls. 51 ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) As partes para se manifestarem sobre calculos do contador fl. 268. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor para recolher R$ 3,49 (atos de prática comum ,código 711-2 ) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para fornecer cópias de fls. 24/37. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.007.005223-2 (29550) - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) As partes para manifestarem sobre calculos do contador de fl. 204 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020669-8 - NELSON ANTONIO DE CASTRO, MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDINA RIBEIRO NARDI PIRES), ANTONIO ARANTES PIRES), SUELI PIRES MADUREIRA), SEBASTIÃO MADUREIRA), NEUZA NARDI DE CASTRO), MARCO ANTONIO NARDY PIRES Decisão:1) Fls. 19/20 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/03/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004752-6 - Inventariante: JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X VALENTIM LOPES E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 87/92, bem como recolher R$ 10,44, atos de prática comum, código 711-2 e R$ 0,52, conta 600.225174-9, campo 47. \r\n\r\nProc. 2003.007.005229-9 - Inventariante: ROSA DE AGUIAR SILVA X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao inventariante ante a informação do avaliador. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.000828-0 -, Inventariante: MARIA GORETTI DAS GRAÇAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) JOSE JOANES DE OLIVEIRA Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 04/05, 31, 49/55 e 64/67 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.007.005274-7 -, Inventariante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058)) JOÃO BATISTA DE SOUZA SIMÕES Fls. 50, item 2, cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.020443-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça -fls. 18v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES Decisão:É regular o contrato (fls. 10) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 12/15), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreesão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.007.007815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, INEXIS REL DÍVIDA EM REL SUPOSTA IRREGULAR MEDIDOR ENER ELÉ, C/C INEXIGIB TÍT, D.MAT, MOR, PER DAN \r\n\r\nProc. 2006.007.003381-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fls. 67/68 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/03/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. 3) Indefiro JG. Recolham-se custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005343-3 (27842) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ARSIROS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA), ALESANDRA RODRIGUES SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), SONIA APARECIDA RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor para complementar as custas de fls. 144- valor a recolher R$ 0,17- aquisição de selos (600-225-174-9) \r\n\r\nProc. 2002.007.004181-0 - HANS RUDOLF SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X VISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Aos interessados sobre fls. 94 que indica as datas 19/03/2007 e 02/04/2007, às 13:00 horas , no Átrio do Fórum desta Comarca para realização do pregão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.007.002905-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas judiciais de fls. 25, recolhida a menor, estando pendente na conta 600.225.174-9, campo 47, o valor de R$ 1,22, referente FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.004467-4 -, Inventariante: ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA A inventariante para comparecer em cartório a fim de assinar novo termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.000702-8 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X SINDORVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006132-5 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELESTECENTER COMERCIAL LTDA Decisão:1) Fls. 29 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/04/2007, ás 13:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em execução \r\n\r\nProc. 1993.007.000078-5 (23503) - MIRIAN JANE GONCALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X W.I. ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta do oficio. \r\n\r\nId: 110339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA 2ª RÉ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129677-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Segue solicitação do valor bloqueado para conta no BB a disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017102-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ MOZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JUNTE O RÉU O ÚLTIMO CONTRACHEQUE E AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.026795-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JORGE DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para tornar definitiva a decisão de fl. 23 verso que deferiu liminarmente a busca e apreensão, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente (automóvel placa KYS-0022/RJ).Cumpra-se o disposto no art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, oficiando-se ao DETRAN para expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Pu blique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:Ao autor sobre a constestação. Traga a parte ré seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Desentranhe-se fls. 320/321, que não pertencem a estes autos. Fls. 322/323. Ao excipiente. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.049687-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X FRANCO BRUNI INSTITUTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (SP-051023A), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:..ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO PRIMEIRO RÉU, POSTO QUE TEMPESTIVOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DETERMINAR O RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SENDO METADE ENTRE OS RÉUS, ARCANDO AS PARTES COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO 2° RÉU POSTO QUE TEMPESTIVOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.134856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL GONCALVES SALOCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Considerando o grande lapso temporal desde a última manifestação dos réus através de seu patrono, intimem-se os mesmos, pessoalmente por OJA, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075574-8 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Segue solicitação do valor exequendo para conta no BB a disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, como já fixado à fl. 129, não havendo motivo para majoração eis que o trabalho pericial é o mesmo, tendo apenas havido a substiuição do perito. (fl. 132-verso). Considerando que ambas as partes requereram a referida prova, os honorários deverão ser pagos pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. No entanto, como a mesma é beneficiária de GJ, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Destarte, intime-se o i. Expert para a realização de seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1) Defiro a GJ à parte autora; 2) Ante a certidão de fl 89-verso, nomeio em substiuição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, telefones: 2293.4193 / 9641.0978. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante a GJ ora concedida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116852-1 - DIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125114-0 - MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Tragam as rés seus últimos comprovantes de IRPF, bem como seus comprovantes de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça; 2) Promova o cartório a juntada da petição que consta do sistema, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.035903-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITALIA LAURIA Decisão:1) Restaure-se a distribuição; 2) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:...AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131701-2 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela R$ 5.096,00 (cinco mil e noventa e seis reais), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, acrescido de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.005555-4 - MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 12/04/2007 às 14:40 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALFREDO FRONER Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2007 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086869-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N S DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.094406-1 - ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Conforme informação do BACEN, o n. do CNPJ fornecido pertence ao SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J. Portanto, ao exequente para informar o número correto ou para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007 AS 14:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART.331 DO CPC. I-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014453-6 - EDUARDO LINCOLN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assiste razão ao réu-executado, uma vez que depositou todos os valores devidos através de guia de depósito ao BB. Na decisão de fl. 319/319-verso, a i. Magistrada determinou que o valor restante, daqueles devidos ao autor e à DP, fossem transferidos ao Fundo Especial, deixando de atentar que nos cálculos de fls. 308-309, já estavam incluídos os valores devidos à i. Perita. Assim, oficie-se ao Fundo especial, instruindo o documento com as fls. 308-309 e 319/319-verso, e solicitando a transferência para este Juízo do valor relativo aoa honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.056623-1 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:...AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.103417-4 - IOLANDA CORREA HEIZER, CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO CACIQUE S A), BANCO ASB S A), BANCO CEDULA S A), BANCO MORADA S A), BANCO MATONE S A), BANCO CREDITEC PROMOVENDAS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1) Fls. 2839 e 2850-2851 - anotem-se. 2) Fls. 2842-2845 - defiro a nomeação, como assessor em substituição, do Coronel Luiz Carlos Simões, indicado pelo administrador interino (interessado DURVAL) ... 3) Fls. 2846-2849 - considerando a nomeação de gestor financeiro (fls. 1948-1951) e o indeferimento de nomeação de Conselho Fiscal (fl. 2041), descabe como item da pauta da AGO o julgamento de contas, eis que, segundo a decisão de fls. 1948-1951, as contas seriam apreciadas pelo Juízo. 4) Esclareça o interessado DURVAL sobre os itens do edital referentes a aprovação de orçamento, inclusive sobre quem o elaborou, considerando a existência de gestor financeiro, e quanto ao item \"outros assuntos constantes do edital\". 5) No que toca às entidades que tiveram a impugnação acolhida ... eventual discussão quanto ao colégio eleitoral para a nova AGO não deve se travar na presente demanda...6)Fls. 2852-2854 - defiro o requerido, considerando a necessidade de assistência jurídica ao CBTE ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Esclareça o patrono do mesmo se o pedido contido no item 4 dos pedidos em sua petição inicial, tem por base legal o art. 273, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.156 \r\n\r\nProc. 2002.001.022705-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.387, ESCLARECENDO DE QUE MANEIRA PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090677-3 - NILTON ESPINOSO MONTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ELCIO RAYMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Considerando o pequeno valor bloqueado (R$ 39,41), bem inferior ao exequendo (R$ 9.522,76), diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.124043-4 - DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.115952-0 - FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração. O embargante suscita quentões apreciáveis por outra via recursal, descabendo a eficácia infringente pleiteada. Outros sim, não há omissão na sentença onde constam os dispositivos legais q fundamentam a improcedencia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.167007-2 - WAGNER ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X MARCOS RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068984-9 - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOLNA REPRESENTACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à RF, tão-somente para informar o endereço dos executados , devendo o exeqüente comprovar a protocolização do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072240-3 - DEISE HENRIQUES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.099795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial fundado em contrato de prestação de serviçoes educacionais intentada por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA em face de ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS.Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 30, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Decisão:Tendo em vista o previsto nos arts. 219, § 5º do CPC, bem como o art. 202, III do CC/2002, considerando que a intimação do protesto se deu em 06.01.2006, o prazo de prescrição já se consumou, impedindo a execução do título apresentado. Assim, ao autor para emendar a petição inicial, retificando o rito procedimental para o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5A - JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331 DO CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.117533-0 - EMILIO DA MOUTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.016372-5 - PRISCILA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BELFUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, movida por PRISCILA CARVALHO DE FARIAS, menor, representada por sua mãe SIMONE ALVES CARVALHO DE FARIAS em face de BELFUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e de GUIPER ENGENHARIA LTDA, em razão de acidente ocorrido com a menor em canteiro de obra das rés.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 276-277.Ouvido o MP, conforme cota de fl. 286 -verso, o mesmo opinou favoravelmente à homologação da transação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE A QUANTIA INCONTROVERSA...DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO OU APRESENTE PLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.138801-4 - JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331 CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.144071-1 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao agravado em contra-razões. Certifique o cartório se foi apresentada prova documental pela 2ª Ré (fl. 261 e 270). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.025480-8 - KATIA REJANE DE PAULA TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO SANTAN DER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 80, que antecipou em parte os efeitos da tutela a fim de determinar que a ré excluísse o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente (súmula 97 do E.TJERJ) e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso, que fixo como sendo a data da anotação restritiva - novembro de 2005 (verbete no 54 do E.STJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065709-2 - ADALBERTO CESAR PIRES COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X RONALDO VISENTIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:ANTE A SENTENÇA DE FLS.138 E EM NADA MAIS HAVENDO, JÁ TENDO OCORRIDO A BAIXA, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:A 2a executada (Bradesco Seguros) ofereceu bem à penhora à fl. 576, pelo quê demonstrou inegável ciência da execução, não tendo sido aceito o bem indicado (carta de custódia). De fato, tal bem não segue a ordem legal. Assim, considerando a inércia do(a) 2a executado(a) em efetuar o pagamento e tendo em vista que o bem ofertado à penhora fere à ordem de preferência, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). Ao exequente, para promover a intimação da 1a executada (Rodobens) para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.118887-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a exequente o requerimento de bloqueio \"on line\" de ativos financeiros dos sócios da executada, que não integram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, não obstante tenha, inclusive, requerido guia para tanto, o que foi deferido por despacho publicado em 11.01.2007 (fl. 688), defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Segue solicitação do valor exequendo para conta no BB a disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) As partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.078248-6 - RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA DUVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO DO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG), CYFJA GITLA GAJNG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Oficie-se ao Banco Safra S/A (fl. 419), solicitando a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário (n. 1567). Com a informação do BB, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, opor impugnação. Oficie-se às demais instituições financeiras (Banco Bradesco e HSBC - fls. 395 e 396), para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em apresentar as declarações do IR, de modo a demonstrar que ainda não possui condições financeiras de arcar com os ônus sucumbenciais (fls. 525-526) e em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.066188-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E PERICIAL GRAFOTÉCNICO, NOMEANDO PARA REALIZA-LA A DRA. LUCIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, QUE DEVERÁ FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO QUESITAÇÃO E ASSISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.120612-4 - ROSANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). 2 - Sem prejuízo, aos executados para que depositem o valor referente às despesas processuais (planilha de fls. 295-300), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:fls.272. DEFIRO. DÊ-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.015632-2 - PAULO DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl. 261), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, tal como requerido à fl. 348.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, com o recebimento dos valores pelo exeqüente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125142-9 - SIGLIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESPÓLIO DE JOAO JOAQUIM M DA PAIXAO), Inventariante: ERLI COSTA MARQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:JUNTE A RÉ O ÚLTIMO CONTRACHEQUE E AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA...AO CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2004.001.044241-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls.282-289. \r\n\r\nProc. 2004.001.050727-5 - ANA ROSA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da lei 1060/1950, já que se trata de beneficiária de gratuidade de Justiça (fl. 20). Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120485-7 - ADELINO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GJ. VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DA LITISCONSORTE, SOB PENA DE O PROCESSO PROSSEGUIR APENAS EM FACE DA DENUNCIANTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:AO CONTADOR APÓS O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.084894-9 - JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o art. 331 do CPC, em 05 dias, valendo seu silêncio como recusa para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093739-9 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ENTRE A AUTORA E A INSTITUIÇÃO RÉ; B)PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.000,00...C)PARA DETEMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DO CADASTRO D EINADIMPLENTES NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.024857-2 - LIVRARIA POINT HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007 AS 14:20 HORAS. NOS TERMOS DO ART.331 DO CPC. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 180-181), determinando ao réu que cancelasse o cartão de crédito enviado à autora e suspendesse o débito em sua conta referente à anuidade do referido cartão, e para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, com incidência de juros a partir do evento danoso (junho de 2005 - 26), consoante artigo 398 do Código Civil e verbete no 54 do E.STJ, e de correção monetária segundo o índice TJ-RJ (súmula 97 do E.TJERJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil rea \r\n\r\nProc. 2006.001.093305-0 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.040342-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) X PEDRO PAULO FLORIANO DOS SANTOS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDIFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:PREPARADOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS88) E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.007040-3 - JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Regularize o patrono do autor a declaração de fl. 13, eis que apócrifa; 2) Traga o autor su úlitma declaração de IR, a fim de mlhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087792-0 - MARIA ISABEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042045-9 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DESCONSTITUIR o débito em nome do autor junto à ré, cabendo a esta adotar as correspondentes medidas administrativas em 10 dias a contar da intimação, que deverá ser efetivada após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança em desconformidade; para CONDENAR a ré a EXCLUIR os dados do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias a contar da intimação, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e para condenar a ré a PAGAR ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso 04.03.2006 (fl. 18), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civi \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.011820-2 - TANIA MARIA SALOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X DECON DERIVADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRIMEIRA FASE. ESCLAREÇA AINDA SE APENAS NÃO DESEJA A INTIMAÇÃO DA AUTORA POR MANDADO OU SE EFETIVAMENTE DISPENSA SUA OITIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.102027-2 - PEDRO THEODORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FLAVIO FRANCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:...AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.062674-6 - CONSTRUBASE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Segue solicitação do valor bloqueado (R$ 7.316,99) para conta no BB a disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:INTIME-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.042340-9 - SUELI DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assiste razão ao executado, uma vez que a presente execução iniciou-se sob a forma prevista na Lei anterior a 11.232/05, assim, não há que se falar no cômputo da multa de 10% prevista na nova redação. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049486-6 - MOISES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. AO RÉU, SOBRE A DIFERENÇA, PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 105. DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIIA \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.006917-6 - AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. (...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, em especial do cadastro do SPC, tal como requerido, em razão do contrato de nº 000340002366239, supostamente contraído pelo autor com a ré. Oficie-se ao SPC determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.101543-3 - BOG S TEM PASTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:A decisão de fl. 653-verso, item 1, não foi cumprida. Ao Cartório. Em tempo- E-se mandado de pagamento sobre o valor depositado à fl. 668, em favor do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento e tendo em vista a decisão em sede de Agravo de Instrumento (fls. 183-185), defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.089823-9 - LUCELIA MARCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)), SIDNEY DOS SANTOS COSTA) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fl. 112, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como a plena quitação outorgada à fl. 156, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090241-3 - ADILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA (FLS212), CONCORDANDO COM O JULGAMENTO NO ESTADO. VENHA APROVA DOCUMENTAL REQUERIDA A FLS.122 \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058054-2 - NATALIA ROVERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, movida por NATALIA ROVERE, menor, representada por seus pais LUIS ALFREDO TOMAS ROVERE e ALICIACLAUDIA LORENZO DE ROVERE em face de TRANSPORTE UNICA PETRÓPOLISLTDA, em razão de acidente ocorrido com a menor durante transporte realizado pela ré. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 109-119. Manifestação do MP, conforme cota de fl. 145, o mesmo opinou favoravelmente à homologação da transação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006349-6 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1) Ante os documentos de fls. 11-12 DEFIRO a GJ à parte autora; 2) Emende-se a petição inicial, em 10 dias, retificando-se o valor da causa, eis que incorreto, sob pena da aplicação do parágrafo único do art. 284, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047865-4 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei (fl. 193), o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu (fls. 235 e 240), julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. Segue solicitação de desbloqueio das demais contas ao BACEN. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009226-1 - JORGE LUIZ GONCALVES ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.161226-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.001.153458-0 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, NILTON PINTO FRANCA, DALILA BODART FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA (RJ-104060)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:INTIME-SE O 1º AUTOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a desconstituir o débito existente no nome da autora em 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança em desconformidade, e a pagar à autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente (súmula 97 do E.TJERJ) e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso, que fixo como sendo a data da anotação restritiva - 31.01.2002 (verbete no 54 do E.STJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, com esteio no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 111150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1997.506.005749-0 (18974) - GERALDA EURIPEDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Abra-se vista aos interessados. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000366-2 - IRACY DO VALE SIMAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VALLE SIMAL Decisão:1) Cumpra-se os arts. 1032 e ss, CPC. Defiro a inventariança. A JG será apreciada após a apresentação do monte.2) Venha aos autos o instrumento procuratório dos demais herdeiros. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008420-9 - PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ESPOLIO DE ARI PINTO DE SÁ E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. A liminar há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.000499-0 - ALDAIR NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006572-9 - MARIA LUCIA MIRANDA DE AQUINO, Falecido: CIDNEI ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada na caderneta de poupança n _____ da Caixa Econômica Federal em nome de ___.O Ministério Público manifestou-se (fls. ___) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público.A Fazenda Estadual a fls. ___ manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará requerido.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.___Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ____ para levantamento do saldo atualizado ____________ em nome de ____ junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003053-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA- ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: THEREZINHA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, representada por Samuel de Oliveira para levantamento do saldo atualizado no Banco do Brasil S.A., conforme ofício de fls. 24/25 em nome de Therezinha Maria do Carmo de Oliveira. Expeça-se o competente alvará. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000269-0 (14566) - VANY FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA OLIVIA CHIESSE (RJ-051943), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X Falecido: SILVIO CARLOS DE SOUZA NEVES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.007.001365-1 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA X JOSE ARI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E) Despacho:Intime-se para comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X Falecido: ADELINO BASTOS Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.002533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). SIDNEY PANAINO JÚNIOR (RJ-145630E), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA (RJ-146185E), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X Falecido: JOAO DOMINGOS DE CAMPOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002665-5 - Inventariante: JACQUELINE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho ordinatório de fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001456-0 (16360) - MARIA SALLES LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X JOSE SALLES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.506.002162-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, ARY DE PAULA, ROSA DE PAULO RODRIGUES, SUELY DE PAULA MACHADO, ROSARIA DE PAULA GOMES, DELOURDES DE PAULA BERTGES, BENEDITO DE PAULA, REGINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X OROZIMBO DE PAULA Decisão: Diante da concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no Banco Bradesco, conforme ofício de fls. 117, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.002860-1 - Inventariante: MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FURTADO CABRAL/05/10/1997 Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência, como determinado a fls. 28, vº, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem mafifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Portaria 01/2003: Ao autor para recolher custas no valor de R$ 47,22 (Atos dos Oficiais de Justiça - Cód. 0714-6) viabilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Ao autor: ante a informação do OJA, informe o endereço correto do réu,bem como efetuar o pagamento das custas para realização da nova diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004355-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES Sentença: Vistos. Homologo a desistência requerida a fls. 42, julgando extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pelos autores. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000383-2 - JOSÉ THIAGO ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000392-3 - WANDERLICK JOSE GIVISIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS (MG-006681) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao certificado a fls. 08. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.000450-2 - CARLOS OTAVIANO DA SILVA X INSS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006854-8 - JOSETH CAMPOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SULINA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu: recolher as custas pendentes de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.007.006768-6 - ALEOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Intime-se o apelante para recolher as custas pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor: em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.001053-0 (19373) - ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDA DIRCE TORCHIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Fls. 303 vº - Ao exeqüente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao réu sobre fls. 33/34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.006332-2 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002031-1 - TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X POSTO ANO BOM LTDA Decisão:Recebo os embargos como impugnação na forma do art. 475, \"J\" do CPC. À parte impugnada para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Despacho:Fls. 55 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ante os cálculos: As partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.007.003211-9 - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.007.001352-6 (21795) - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito.2) Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.007.001493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACOES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MARIA DO ROSARIO GARCEZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Ante a certidão supra ao autor: \"que até a presente data não houve manifestação do réu\". \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 98/99 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.001511-6 - VERA LUCIA LEMOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:1) Fls. 164 - Diga a parte exeqüente. 2) Intime-se a executada para recolher as custas pendentes,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Portaria 01/2003: Ao exeqüente para que se manifeste sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.007.003673-0 - LEITE PRINCESA DO VALE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ATL ALGHAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu: recolher as custas acima. \r\n\r\nProc. 2005.007.003710-2 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 243/244 - Diga a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000849-5 - HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ante fls.250: Ao réu para atendimento. ( seja intimado a efetuar o recolhimento das custas (3 custas de OJA - R$ 36,72) para cumprimento da carta precatória no juízo da 1.ª vara cível da comarca de Volta Redonda, processo n.º 2006.066.013747-2. \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: 1 - Vistos. Patente a inexistência de negócio jurídico que ampare a denunciação da lide ao IRB. Assim sendo, defiro a exclusão do IRB - Brasil Resseguros S.A. da relação processual, na forma do art.267, VI, CPC, como requerido a fls.183. Custas pela denunciante (Sulina). Intimem-se. 2 - Decorrido o prazo recursal, desentranhem-se as peças elaboradas pela IRB, facilitando o manuseio dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Portaria 01/2003 : À primeira denunciada em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000188-0 (14725) - Inventariante: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO PAULO DA COSTA/FALECIDO EM 05/12/1991 Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - GERALDA EURIPIDES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ABILIO TEIXEIRA PEDRA Despacho:Fls. 327 - À inventariante. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.506.003946-5 (19612) - MARINA CAMPOS E OUTRO X EDIO BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.007.003447-3 - Inventariante: JAIR FERREIRA DOS SANTOS ANARACI DA SILVA SANTOS E OUTROS X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS,FALECIDO EM 15/06/99 (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.007.004335-8 (21.324) - Inventariante: MARA REGINA DIAS MARTINS THASSIA DIAS MARTINS TERRA/REP;POR SUA TUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X MARINELSO SOUZA TERRA/FALECIDO EM 09/06/2000 E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.007.000648-0 (21715) - JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROGERIO JUDICE, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ALMEIDA/FALECIDA EM 01/06/87 Sentença: ADJUDICO a ROGÉRIO JUDICE, qualificado a fls. 67, qualidade de cessionário, o bem indicado a fls. 05 dos autos do inventário dos bens deixados por Antonieta Rodrigues de Almeida, falecida em 01/06/1987 (fls.09), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pelo adjudicatário. \r\n\r\nProc. 2001.007.001555-9 (21824) - Inventariante: FRANCISCO CEZAR CARRAMANHOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042), Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X SHIRLEY DE CARVALHO GAMA/FALECIDA 05/06/1992 Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.007.001121-0 - Inventariante: ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES/FALECIDO EM 07/06/1998 Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.007.004584-6 - TEREZINHA MARIA JOSE GOMES X ELPIDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - LEILA PAIVA D\"ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Despacho:1) Fls. 111/112 - Digam os interessados. Após abra-se vista a F.E.2) Fls. 115/116 - Anote-se onde couber. 3) Fls. 120/123 - À inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.007.001215-6 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA X JOSE ALUISIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E) Despacho:1) Venha aos autos comprovação do recolhimento da taxa judiciária.2) Após, ao avaliador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.002266-6 - ANTONIO TOSTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA TOSTES Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JJL TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Ante a certidão supra: ao autor, decorreu o prazo sem que o réu citado se manifestasse. \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fls. 114/114 vº para análise do requerimento de fls. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A Decisão: Assim, defiro a liminar, determinando, em caráter provisório, a sustação do protesto dos títulos de crédito em referência. Oficie-se ao Serviço Registral de Protestos do 1º Ofício desta Comarca, com vistas a sustar os protestos dos títulos retro referidos, observando-se a regra insculpida no art. 17, Lei 9.492/97. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.004180-7 (4180) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X FATIMA GERMANO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO NUNES FILHO (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.007380-3 - LUCIA APARECIDA BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:Fl. 66 vº: Aguarde-se por 30 dias. Após, vista DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar para desocupação de imovel \r\n\r\nProc. 2005.007.005871-3 - ANTONIO CLAVECI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SILVA SOUZA Despacho:Fls.75 : Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007913-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Despacho: 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a JG. A declaração de IR apresentada demonstra cabalmente que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 247 - Digam os réus. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.007.008402-7 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao alegado na inicial, juntando aos autos cópias do procedimento acaso existentes no cartório.2) Diga o requerente quanto a certidão de fls. 02 vº.3) Esclareça quanto a referência feita ao nº 1995.506.008098-6, tendo em vista que consta como processo inexistente no sistema informatizado do Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000374-1 - TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.000389-3 - JOAQUIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008457-0 - ALCIONE GALVÃO SOARES BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X AL FA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor: em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Ao autor: recolher as custas, no valor de R$ 3,49 no campo correto (atos de prática comum) e fornecer as cópias necessárias para instrução da citação postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ante a certidão supra: as partes, \" que decorreu o prazo sem manifestação \". \r\n\r\nId: 110340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000344-4 (2004) - AMADO VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000706-1 (2742) - JOSE MACEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FLS. 238, MANTENHO. - AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.004106-8 - JOAO LEONCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (AUTOR), após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016727-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALFREDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) PRINCIPAL Nº 1997.506.007776-9 : AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000099-7 (5815) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANKLIN AGUIRRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.007002-4 - CLERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 Despacho:FLS. 38, DEFIRO COMO REQUERIDO.(..AO HABILITANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , BEM COMO DA SENTENÇA , PARA VERIFICAÇÃO DE VALORES ORIGINAIS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008539-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.506.395506-0 (5593) - HAROLDO DO ROSARIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006605-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006616-5 - DONIZETE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006933-6 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000472-8 - MARIA APARECIDA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos esteticos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006064-3 - ELAINE FLORES SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA ROMA-DAY CLINIC (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.007.004295-0 (6264) - MARLI FERREIRA CARMINATI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR SOBRE IMPUGNAÇÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006447-4 - THEREZINHA PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) A AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003046-5 (5668) - ANTONIO JOSE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MARIA INES PANDELO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. RETRO, DIGA O RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002553-9 - ESTELA APARECIDA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 45, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS.(ao autor) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000075-8 (5760) - MARIZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SICIAL INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. RETRO, DIGAM RÉU E MP. \r\n\r\nProc. 1995.007.000224-5 (1697) - ANTONIO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO REU SOBRE A HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.007.000414-0 (1496) - JAYME LUIZ BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 43 DO PRECATÓRIO, E 171 DESTE, DIGA O REQUERENTE DE FLS. 173. (AUTOR) \r\n\r\nId: 110343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000338-1 (479) - JOAO BOSCO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora defiro ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.017816-5 - AROLDO PEREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50 %, a contar da data da perícia, condenando o INSS a pagar os atrasados, devidamente corrigido pelos índices oficiais fixados pelo Poder Judiciário. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008628-0 - ALEXANDRE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSS Decisão:Diante da inércia do autor em atender ao despacho de fl. 25, indefiro J.G. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000408-3 - CLAUDIANA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)), Falecido: ELITON VIEIRA (FALECIDO) Despacho:Regularize-se a declaração de fl. 05. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.006175-8 - ROMULO CARVALHO MAROCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Diante da inexistência de impugnação por parte do autor, HOMOLOGO os honorários periciais na forma requerida pelo perito em fl. 225. expeça-se guia e intime-se o autor para o efetivo depósito. Após, ao perito para realização de seu mister. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007923-8 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ANTONIO CLARETE DANIEL \"À PARTE AUTORA (sobre certidão do oficial).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000469-1 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Despacho:Designo oitiva para o dia 28/02/2007, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo constar no mandado a observação referente à testemunha Marcelo Martins Toledo consoante requerido na precatória. Publique-se no DO, observando-se os advogados lançados na assentada de fl. 03. Oficie-se ao Juízo Deprecante conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000134-0 (1528) - MARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004195-0 (2397) - NELY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005696-6 (954) - ISMAEL RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.007.002973-0 (5855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006551-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X RAIMUNDO BARNABÉ Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006554-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X REGINA LUCIA GOMES PEREIRA Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006496-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JORGE JUSTOS Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006506-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X GILSON PEREIRA CARDOSO Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006556-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X JOSA MARCIO DA SILVA Sentença:...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006546-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X MAURO ROBERTO F. CHANTAL Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006447-8 - ASSOCIACAO DS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X CLAUDIO BELOT Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006452-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X RICARDO MAGACHO Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006457-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X SANDRO AQUILES Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006458-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X SEBASTIAO FERREIRA Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006474-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CARLOS MELO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006475-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006478-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ANTONIO AMANTE Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006485-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ENIO JOSE CARRARA Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006487-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ERALDO DE SOUZA SANTOS Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006501-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X JOSE DAS GRACAS Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006550-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPROETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X PÉRICLES VILLELA FERREIRA Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.003959-1 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 144/150 E AO M.P.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.007.002791-4 (5837) - ELENA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 140/143 E AO M.P.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, por idade \r\n\r\nProc. 2006.007.005530-1 - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000425-1 (5090) - GILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(intimação do INSS para que se manifeste sobre o aduzido às fls. 338/339.... \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004976-3 - VILMAR PINHEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno os réus a pagarem à autora o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos da União, respondendo os devedores de forma solidária, sendo o primeiro réu por 30 (trinta) salários mínimos e o segundo réu por 10 (dez) salários mínimos da União. Juros após o trânsito em julgado, no percentual de 1% ao mês.Determino ainda o imediato cancelamento do protesto e a retirada do nome da empresa autora do SERASA.Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, sob ônus dos réus.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas e taxa judiciária na forma da certidão de fl. 90. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1-Junte-se. 2-Expeça-se os editais. Sem custas por ora. Após, Cls. (Ao requerente para providenciar a publicação de editais) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009020-9 - SEBASTIÃO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCOS PAULO VILLA VERDE RETTO \"À PARTE AUTORA/REQUERENTE\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.008156-7 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003094-0 (3904 Ap ao 1396) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000446-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDO MARQUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo os cálculos de fls. 62/67 como bons. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.001784-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 88/89 do processo principal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça). Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.003797-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MYRTES ARAGÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006404-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Sentença:...CANCELE-SE a distribuição na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, dando-se vista ao autor para impulso nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.007.000371-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Intime-se o embargante para o devido recolhimento dos valores referente ao registro, baixa e taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ n. 119/04 e Súmula 76 do TJ/RJ. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.001058-0 (4830) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.006041-3 (5000) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MILTON CARDOSO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097) Despacho:01 - Dê-se vista ao autor/exequente para impulso nos autos principais. 02 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006238-9 (4640 (Ap. ao 1407)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIA MARIA JESUS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007814-5 (4750 Ap ao 231) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VANILDA FERREIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:01 - Intime-se o autor/exequente para impulso nos autos principais. 02 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.007.002217-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MANOEL FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, determinando a elaboração de novos cálculos, retirando-se dali a diferença da rubrica julho de 1989. Custas e honorários pró-rata, fixados os honorários em R$ 50,00, sendo metade para cada um.P.R.I.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao 8º Contador para novos cálculos conforme aqui determinado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000583-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Venham as custas da execução de honorários na forma do Enunciado nº 39 do FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.007.001974-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE DAS GRAÇAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002939-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os embargos, prosseguindo a execução pelos cálculos de fls. 47/49, retirando-se dali as despesas referentes a taxa judiciária e custas. Sem custas, emolumentos e taxa judiciária face a decisão de fls. 37/39. Honorários de R$ 30,00 pelo embargado, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.003042-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CATARINA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 142/145 do processo principal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000745-0 (4480) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROTEFER COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002032-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X FAINCO PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em fls. 244/245 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas pendentes pelos executados. Honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006098-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Informe o exequente o valor atualizado da dívida, visando atendimento do pleito de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.007.000486-1 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X F NAVA COMERCIAL Despacho:Regularizem-se as custas e a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 12. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.007.001865-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X VILLAGE FER-COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.506.006268-0A (5812) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X Síndico: PAULO CESAR DE SOUZA) ROMA USICCAL USINAGEM LIMITADA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pendentes pela habilitante. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003399-4 - EDLIMAR DE MORAIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - MARLY TURQUI PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X SACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) \"AO(S) REQUERIDO(S).\" (na forma do art. 398, do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006016-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA MARGARETTE GABRIEL DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA.\" (ratificar primeiras declarações) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007960-3 - PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante o medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar o medicamento genérico tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 23.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.007.007976-7 - DANIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 24.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.007.008664-4 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003214-3 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714) Sentença:...denego a segurança e condeno o impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003223-4 - NILO G. REIS BAR- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:... concedo a segurança e determino o pleno funcionamento do impetrante com a regular abertura de suas portas, restando mantida a liminar deferida à fl. 23, ressalvado outro motivo ou decisão administrativa diversa da aqui impugnada. Sem custas face a isenção legal. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006022-9 - JULIANA PEREIRA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.020372-7 - COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FER NANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADILSON DELGADO REZENDE Despacho:Informe o autor o endereço completo do réu, visando efetividade da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003063-6 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006136-0 - MARCELO REINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004758-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.007.006440-5 - MARCUS AURELIO NOVAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) EM RÉPLICA E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Em réplica e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006688-8 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000379-0 - NILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). TATIANE DE SOUZA SA (RJ-137961E)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Ao autor/exequente sobre fl. 39\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006711-8 - JOSE CONCEICAO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgametno antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000490-3 - REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO REABILITAÇÃO DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Regularizem-se as custas e a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006085-0 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Justifique o réu a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006192-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008292-4 - LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008294-8 - ROSE CLAIR TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002002-5 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS -B.MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008556-1 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.007.004744-3 (5623) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X DROGARIA JUREMA BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pendentes pelos requeridos. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos,morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005896-4 - JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:01 - Expeça-se precatório referente ao principal. 02 - Expeça-se guia e intime-se o SAAE para depósito dos honorários no prazo de 30 (trinta) dias, eis que o pagamento na hipótese é de pequeno valor consoante a definição Constitucional elencada no art. 87, II do ADCT, portanto, dar-se-á imediatamente, independente de precatório. (regularizar petição inicial e representações) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000129-5 - JOAO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao réu e Ministério Público. Não havendo oposição, expeça-se RPV conforme requerido, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1989.007.000190-8 (309) - SEBASTIAO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002386-3 (980) - JOAQUIM JOSE CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002798-2 (2504) - MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004932-3 (274) - IRENE COSTA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005346-0 (2779) - MARIA ENNE DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005553-6 (1743) - DORA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005570-6 (4214) - JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005594-3 (1132) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006874-3 (1321) - GERALDO REIS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 169 - Venha pedido de habilitação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.007.001977-0 (459) - ANTONIO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000525-2 (607) - Falecido: JURANDYR DELGADO DOS SANTOS, Habilitado: MÁRCIO VALÉRIO DELGADO, Habilitado: ANDRÉ HENRIQUE DELGADO, Habilitado: LÚCIA GORETI DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Dê-se vista ao autor/exequente para impulso nos autos principais........... \r\n\r\nProc. 1991.007.000278-9 - JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Junte-se aos autos cópia dos documentos pessoais da habilitante Maria da Glória Claro eis que consta apenas procuração em fl. 78. \r\n\r\nProc. 1991.007.000340-0 (2330) - ROSA MARIA OUVIDOR VITORINO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Expeça-se RPV, pelos cálculos de fls. 73/76, mantida a cobrança de emolumentos e taxa judiciária na forma da informação do 8º Contador de fl. 72. (fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 1997.007.000054-0 - Habilitado: NOEMIA BATISTA MIRANDA, Habilitado: MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a proceder novo cálculo do benefício do autor, de modo que a sua renda mensal inicial seja consolidada nos termos da Súmula 260 do TFR, ou seja, impondo-se no primeiro reajuste o índice integral do aumento verificado independentemente do mês da concessão, bem como a pagar as diferenças encontradas em função do novo valor inicial, acrescida de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da distribuição da presente ação, tudo liquidado através dos cálculos do 8º Contador.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 16 do FETJ. Honorários de 10% sobre o valor atualizado da condenação sob ônus do réu.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.002375-8 (2610) - GELCIRA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:.... expeça-se precatório, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação(FORNECER CPF AUTOR E ADVOGADO). \r\n\r\nProc. 1997.506.002879-2 - NAIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003569-1 (2319) - JOAO ROBERTO, Habilitado: MARIA DA PIEDADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:I-se os signatários para que regularizem a representação. \r\n\r\nProc. 1997.506.004888-2 (176) - JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005198-0 (106) - JOSE CRISOSTE NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006435-1 - ADÃO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP esclareça o autor a divergência quanto à DIB do benefício ( informação de fl.03 e doc. de fls.16/20), juntando se possível carta de concessão..... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000290-8 (2002) - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo. No mérito, julgo procedente em parte, integrando-se a sentença de fls. 68/70 para que conste ...em substituição ao 1o. parágrafo de fl. 70 ...: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a proceder novo cálculo do benefício do autor, de modo que a sua renda mensal inicial seja consolidada nos termos da Súmula 260 do TFR, ou seja, impondo-se no primeiro reajuste o índice integral do aumento verificado independentemente do mês da concessão, bem como a pagar as diferenças encontradas em função do novo valor inicial, acrescida de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da distribuição da presente ação, tudo liquidado através dos cálculos do 8º Contador. Os reajustes do benefício aqui recalculado serão os da Súmula 260 do extinto TFR até março de 1989, desde então até o advento da Lei 8213/91 a equivalência com o salário mínimo e a partir desta lei os índices oficiais determinados no art. 41,II da Lei 8213/91. PRI''... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006729-7 - VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE HELIO DA FONSECA) \"À PARTE AUTORA(RETIRAR EDITAL E CARTA PRECATÓRIA PARA MG).\" \r\n\r\nId: 110344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.039981-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS Decisão:....Sendo assim, cite-se o INSS para opor embargos em 10 (dez) dias, bem como para estabelecer o benefício previdenciário a que faz jus ao autor, tendo em vista os documentos acostados às fls. 194/206. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137415-9 - JULIANA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Decisão:Trata-se se Alvará Judicial proposto por Juliana de Simone, pretedendo a retirada dos valores depositados em nome do falecido Ricardo de Simone da conta do PIS existente perante à Caixa Econômica Federal. Como cediço, a competência em razão da matéria é absoluta e estabelecida segundo as normas de organização judiciária, como bem destaca o art 91, do CPC. Ademais, a hipótese em exame indica que o processamento e julgamento da presente ação deve ficar a cargo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, conforme reza o art. 87 do CODJERJ. Assim, declino a competência para o processamento e o julgamento do presente feito para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro central da Comarca da Capital, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:O procedimento previsto pelo art. 654, do CPC, não é mais cabível nas hipóteses de cumprimento da sentença, razão pela qual INDEFIRO o arresto requerido. Assim, diligencie o autor pela intimação do réu, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:....POR TODO O EXPOSTO, DEVERÁ PERMANECER CADASTRADO O NOME DO PATRONO INDICADO ÀS FL 200, POIS EM BENEFÍCIO DE SEU INTERESSE PROSSEGUIRÁ A EXECUÇÃO. SEM PREJUIZO, ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE ESTA SEJA INTIMADA REGULARMENTE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. PRECLUSA, CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAL INERCIA DEO DEVEDOR FACE AO DESPACHO DE FLS 189 E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXAME . I-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.101471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.049191-5 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X GABRIEL DA SILVA ISAAC (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Esclareça a patrona do réu, pois o AR foi recebido por pessoa diversa do réu e encaminhado a endereço diverso daquele indicado na contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se a herdeira, por DO, através dos patronos constituídos às fls. 165, para regularizar sua representação processual em 10 dias, como requerido pelo MP. Após, ao MP sobre o pedido de fls. 201, item B. \r\n\r\nProc. 2004.001.136826-0 - FRANCISCO DE JESUS LOURA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIEIRA TORRES (RJ-126423)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Ante a quitação dada pelo autor no que diz respeito aos valores depositados às fls. 203, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu benefício, observadas as cautelas de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059996-2 - ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 76, intime-se novamente o devedor para recolher as custas faltantes, via postal, nos mesmos moldes já determinados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenham-se os agravos. Ao agravado. Em cumprimento a decisão de fls. 113, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.001773-2 - JEICIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia (14/02/2007, às 16 horas, sala 313-C) e demais recomendações de fl. 89. Fl. 90: Nada a prover diante da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DE FALECIMENTO DO 2º RÉU, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART 265, I CPC. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AMIM MACHADO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça o condomínio autor a que título a Sra. Elzire Amparo H. da Silva responde pelas obrigações condominiais para que se promova a retificação do pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.080973-9 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/03/07 ás 15.50_ horas. Cite-se, no endereço fornecido, ressaltando-se que o juízo acerca da pertinência de citação por hora certa cabe ao sr OJA incumbido da diligência, que verificará, ao realizá-la, se a situação fática se coaduna às hipóteses legais de cabimento dessa modalidade de citação ficta. \r\n\r\nProc. 2006.001.148075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CAIO PALMARES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 20/03/07 ÀS 15.30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047928-5 - ANDREA DO REGO BARROS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)), Interessado: BELVA REED) X ELIANA LINETZKY WAITZBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.131535-7 - JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar argüida pelo réu na contestação, eis que não integra o rol dos pedidos autorais a declaração de ilegalidade do rateio extraordinário imposto pela Assembléia, buscando o autor apenas a declaração judicial de plena quitação de suas obrigações relativas ao contrato de consórcio administrado pela ré. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, (telefones 2714-1037 e 98054384), que deverá ser intimado para a apresentação de proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a realização da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141353-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.035027-0 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE O DEPÓSITO. VENHA PELA RÉ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM QUINZE DIAS, CONF. DECISÃO DE FLS 312 \r\n\r\nProc. 2006.001.043796-4 - SANDRA SUELY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação e a quitação manifestada pelo credor, bem como o entendimento manifestado no processo de n. 189.426/2005 (DO de 19/01/2006, fls. 74), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do credor. Intime-se a devedora para recolher as custas discriminadas à fl. 145, em 15 dias. Recolhidas, dê-se baixa. Inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-a na Dívida Ativa, se necessário. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091696-9 - JULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:O instrumento de composição de fls. 81/83 contempla cláusula juridicamente impossível, que viola expressamente o princípio constitucional do juiz natural, na medida em que prevê como penalidade, na hipótese em que o autor não observar as obrigações lá estabelecidas, a improcedência do pedido, de sorte que tal disposição nenhum efeito pode gerar. Desta forma, com o esclarecimento das partes e o recolhimento das custas processuais devidas, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Os documentos acostados pelos autores às fls. 69 e 82 comprovam que os mesmos não fazem jus à gratuidade de justiça, pois suas rendas líquidas, somadas, ultrapassam a quantia líquida de R$ 5.000,00 mensais. Por tais razões, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento integral das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. À guisa de conferir celeridade ao feito, recebo a emenda de fl. 55. Comprovado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141546-0 - CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls 215 e 216. defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.087827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OSMAR FARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:CONCLUSAO DE ORDEM: RETIFICO A DECISAO DE FLS. 22E, ESIS QUE CONSTA ERRO MATERIAL, DEVENDO PASSAR A CONSTAR: DEFIRO JG AO REU. NO Mais mantenho decisoa tal como lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Venha pelos réus, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL de 05 dias, a planilha DETALHADA dos valores que entendem devidos. Após, mediante nova publicação, aos autores sobre os documentos acostados e sobre a planilha acostada. \r\n\r\nProc. 2004.001.135735-2 - ARGEU AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EDSON ALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:FLS 149 , 1.8 / DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.075953-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMORIM GOMES, Inventariante: CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X LEILA REGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONF. DETERMINADO NA SENTENÇA ÀS FLS 112. VENHAM AS CUSTAS PELO EXEQUENTE EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.158200-3 - ALVARO SOLEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDER WEIGEL ROTHERMUND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO. AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DO RÉU PARA QUE SEJA DESIGNADA UMA AUDI|ÊNCIA ESPECIAL , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.107678-1 - OSCAR GORENSTIN TAUBKIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X BLUE THUNDER ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de decçaração, eis que tempestivos, para sanar a contradição apontada, devendo passar a constar do julgado: \"Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso\". No mais, mantenho o julgado como lançado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120893-4 - RAHEL BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X HENRIQUE GIMENEZ Decisão:O terceiro ocupante do imóvel não é o titular do direito material objeto da presente demanda, não detendo, assim, legitimidade para figurar no pólo passivo. Assim, venha a certidão de óbito do réu, bem como a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143741-8 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ATUAL COBRANCAS TERCEIRIZADAS LTDA ME), Fiador: REINALDO JACQUES JOSPIN Despacho:Com razão a serventuária. Embora o autor tenha requerido a citação do fiador, não o incluiu no pólo passivo, atos estes que não se confundem. Venha, em 10 dias, a emenda à incial, nos termos ora observados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068336-3 - LUCIA HELENA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro à ré o prazo improrrogável de 30 dias para apresentação dos documentos ao sr perito, conforme solicitado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão: Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução;. Ao contador para atualizar o valor do débito, já calculado às fls. 217/218, acrescido dos honorários ora fixados. Oficie-se à 12a Vara de Fazenda Pública, com cópia de fls. 264, indagando se o imóvel ainda possui débito de IPTU e se persiste o interesse na penhora realizada. Caso negativo, que informe sobre eventual levantamento da constrição.. Após, direi sobre os pedidos de fls. 324/325. \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) AO EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.074032-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Decisão:A EXECUÇÃO PERM,ANECERÁ SUSPENSA ATÉ O DESFECHO DOS EMBARGOS EM APENSO, CUJO DESLINDE DEPENDE DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.103916-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X OSIAS ROCHA MATOS FILHO Decisão:FLS 63 / DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Despacho:Intime-se a executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, ao exequente para cumprir o despacho de fls. 46, in fine, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142006-4 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A ré impugnou intempestivamente a planilha apresentada pelo autor, pois o momento processual não é oportuno para tal. A alegação de excesso de execução deveria ter sido formulada APÓS a garantia do Juízo, acompanhada de planilha discriminando o valor que a devedora entende devido. Nenhum destes requisitos foi observado. Assim, DEIXO de receber a petição de fls. 112/113. Considerando que foi intimada a pagar o débito em 15/12/2006 e não promoveu o satisfação da orbigação tampouco a garantia do Juízo, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total da execução. Venha a planilha atualizada do débito pelo credor em 10 dias, requerendo este o que entender necessário para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209337-2 - VERA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Com razão o credor. À AUTORA/DEVEDORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRA A SENTENÇA SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão: Informem as partes quanto à fase atual em que se encontra o AI interposto junto ao STJ; Esclareça o devedor, em 05 dias, se o depósito efetuado se destinou ao pagamento, INDEPENDENTE das ressalvas quanto à provisoriedade da execução, ou se se destinou à segurança do Juízo, valendo o silêncio como intenção de pagar; No mesmo prazo, qual seja, de 05 dias, diga o exeqüente quanto ao cumprimento das obrigações aludidas às fls. 603/604, pelo devedor da orbigação de pagar.. Considerando que a data da publicação (06/09/06) antecedeu o feriado de 07 de setembro, não houve extrapolação do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, eis que a petição foi protocolada em 22/09/2006, razão pela qual INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, requerida no item \"a\" de fl. 613. Após o cumprimento dos itens acima, direi sobre os pedidos formulados pelas partes às fls. 603/604 e 613. \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:Considerando o advento da lei 11232/2006, RECEBO como impugnação à execução os embargos propostos. Autue-se no processo da execução, que desde já fica suspensa. Após, ao impugnado, em 15 dias, mediante nova publicação por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100729-4 - VANIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, a certidão de fls. 136 e a quitação manifestada pela credora, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127893-9 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-100978)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a informação prestada às fls. 198, cumpra-se o disposto às fls. 195, intimando-se o devedor pessoalmente. No mesmo prazo lá consignado (15 dias), o devedor deverá suprir a sua representação processual, sob pena da aplicação do preconizado no art. 13, II, c/c 322, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036389-5 - ALDIRIO DE JESUS SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, eis que não vislumbro na sentença qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA ÀS FLS 260/261, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo primeiro réu, razão pela qual nada há para ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, observados os ditames do art. 397 do CPC. Venha o rol de testemunhas, acompanhado das custas processuais das diligências, em 10 dias. Designo AIJ para o próximo dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Tão logo oferecido o rol e recolhidas as custas, intimem-se as partes para depor e as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais no patamar constante de fls. 285. Intime-se o expert para a elaboração do laudo, haja vista que os encargos atinentes com a prova técnica será suportada, ao final, pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, excluída o percuntual de 10% incluso a título de multa, que apenas incidirá sobre o débito em caso de não cumprimento voluntário da obrigação, utrapassado o referido prazo, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044250-9 - ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, como também para recebê-los para afastar a contradição indicada, fixando que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação, passando a presente decisão a integrar a sentença antes proferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066558-4 - PLANS COPIAS UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Considerando que o depósito se deu com vistas ao cumprimento da obrigação, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DESDE QUE inexistam custas pendentes de recolhimento. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, a depositar, em 15 dias, o débito remanescente apontado pelo credor, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153756-5 - ALBA DOS SANTOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG AOS DEMAIS AUTOREAS. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154622-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DISTRISOL MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Decisão:. Decreto a revelida da primeira ré.. Ao embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Assiste razão à serventuária. Revogo a primeira parte da decisão de fls. 497. Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7 - LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X DAIKIN MOTORS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) VISTA AO PATRONO DO RÉU POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011681-0 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do cumprimento da orbigação, da quitação manifestada pelo credor e da certidão de fls. 258, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO conforme requerido pelo credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068285-3 - LUZIA PELLEGRINO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Comprove a executada o alegado às fls. 120, sob pena de execução da astreinte fixada para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114682-3 - MARIA PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:REITERE-SE OFÍCIO DE FLS 212, FIXANDO-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA RESPÓSTA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 214 E SEGUINTES, POR DEZ DIAS, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Tenho por citada a primeira ré com manifstação espontânea de fls. 287/288.Considerando a resistência oposta às fls. 320/321, bem assim as razões lançadas no acórdão de fls. 281/285, que reconheceu a existência de um vínculo de solidariedade entre as operadoras de saúde, indefiro o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora em relação à primeira ré.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, e, na mesma oportunidade, digam se há interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.066430-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores apresentados às fls. 137. Intime-se o expert para a elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo certo que os encargos da perícia serão suportados ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Rejeitos os embargos de declaração apresentados pois não vislumbro na sentença qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC, ressaltando-se, por oportuno, que a questão relativa ao art. 227, CRFB/88, restou decidida implicitamente na sentença, pois tendo o pai do menor sido suspenso, igual sorte assistirá a este último, dependente daquele. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) COMPLEMENTE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 159. VALOR: R$ 10,50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Despacho:VENHA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS 53, EM DEZ DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028395-0 - CANOS E SILENCIOSOS COMERCIO E INDUSTRIA SIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X NAIR MARIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART 398, DO CPC, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. PRAZO/ CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080879-9 - GENIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X GALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para proceder ao depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122792-2 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. SEM PREJUIZO, VENHA PELA RÉ, EM DEZ DIAS, O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SE INERTE, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350/99. ULTRAPASSADOS TRINTA DIAS, INTIMEM-SE AS PARTES, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, PARA DIZEREM SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.048240-2 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Considerando que a ré retirou guia, voluntariamente, para o cumprimento da obrigação, não tendo realizado o depósito até a presente data, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Note-se que o comparecimento espontâneo da devedora, retirando quia para pagamento, dispensa a realização de intimação por DO para o cumprimento da orbigação, contando-se o prazo previsto no art. 475-J, do CPC, a saber, 15 dias, a partir da retirada da guia. Assim, venha pelo credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, requerendo o que for de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Verifica-se que v. acórdão de fls. 121/124 deu parcial provimento ao recurso interposto pela instituição finaceira ré para excluir da condenação a indenização por danos morais fixada pela sentença de fls. 97/101 e, por consequência, distribuiu por igual os ônus de sucumbência. Ocorre que resiste ainda a obrigação de fazer imposta no sentido de que a parte ré disponibilize o limite de crédito para os cartões de créditos de titularidade da autora, no montante de R$ 1.639,00 (hum mil seiscentos e trinta e nove reais). Desta forma, intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a aludida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a teor do disposto no art. 461, do CPC. HFinalmente, ao contador para informar as custas devidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, observados os ditames do art. 397 do CPC. Como as partes não atenderam ao comando previsto no art. 276, do CPC e visando assegurar a efetiva instrução probatória, concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) para a apresentação do rol de testemunhas, devendo ser providenciado, na mesma oportunidade, o recolhimento das custas pertinentes. Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087620-0 - HI TEAM SILK SCREEN SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS 54, NA FORMA DO ART 398 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 72, informando, se for o caso, se dá quitação da obrigação. Após, direi sobre o requerimento de fls. 75. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066590-5 - FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Apesar da inicial fazer referência à Embratel Participações S/A, restou demonstrado que o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a parte ré, tanto que ofereceu resposta regularmente quando da realização do art. 277, do CPC, de sorte que rejeito a preliminar arguida. Defiro a expedição de ofício à administradora de cartões de crédito referida às fls. 32, a fim de que informe ao Juízo se foi providenciada a transferência de valores pela parte ré em benefício do autor, informando os respectivos dados da operação financeira. A parte ré deverá informar o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, retirando, posteriormente, o documento para protocolo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Considerando que o devedor NÃO foi instado a cumprir volutariamente a obrigação, INDEFIRO a aplicação da multa. Venha a planilha atualizada do débito SEM a aplicação da multa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132586-7 - NELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, eis que não vislumbro no julgado qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. Basta uma única leitura da sentença prolatada para concluir que todas as questões suscitadas pelos embargos foram suficiente e claramente enfrentadas na fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a ausência de ânimo conciliatório manifestada pela parte autora, deixo de designar audiência preliminar. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Pela parte autora não foi requerida a produção de qualquer prova, ao passo que a ré requereu a apresentação de documentos, pedido este QUE DEFIRO, desde que observado o prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC, diante da hipossuficência técnica da parte autora. I-se.---- \r\n\r\nProc. 2006.001.116229-6 - JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.002104-1A (19408) - PAULO ROBERTO TRINDADE PORTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Rejeito a impugnação aos honorários periciais por considerar o valor estipulado compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados. Ademais, a quantia está em consonância com a quantia habitualmente cobrada para a realização de trabalhos da mesma natureza. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00. Sem prejuízo, à ré para que apresente, em 15 dias, os documentos solicitados pelo expert. Intimem-se.(LANÇADO NOS AUTOS PRINCIPAIS POR EQUÍVOCO, ORA RETIFICADO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014603-3 - MARIA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao impugnado.RECEBO A IMPUGNAÇÃO . SUSPENDO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a contradição apontada e fazer constar da sentença: \"Uma vez que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação\". No mais, mantenho o julgado como lançado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002048-5 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Cite-se. Intime-se. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.128475-8 (20654) - GILCARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA SILVA (RJ-042661)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LOURENÇO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)), Confrontante: JOSE VICENTE DE AZEVEDO), Confrontante: PAULO CESAR DE AZEVEDO), Confrontante: IVETE PIRES DAS NEVES), Confrontante: ESPÓLIO DE NATHERCIO ÂNGELO LOPES) AS PARTES ACERCA DE FLS 773. \r\n\r\nId: 111151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051725-0 - NATANAEL JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar aos autores o valor de R$ 2.846,40 ... corrigida ... e acrescida dos juros ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.086500-7 - ISAIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Como a ação foi proposta em 06/07/2006 e o prazo prescricional era de 3 anos a contar de 11/01/2003, impõe-se em reconhecer a prescrição. ... ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO argüida em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Sentença:... verifica-se que o dito \"condomínio\" não comprovou possuir personalidade jurídica, razão por que não se lhe permite figurar como parte em uma relação jurídica processual. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084836-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.511. P.02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096946-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:1.Fls.82: Indefiro a J.G. postulada ... Venha o preparo do recurso 3. Decisão relativamente ao embargos de declaração: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043730-5 - IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 220/222. (P1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Ao contador judicial na qualidade de auxiliar do Juízo para refazer os cálculos da condenação, tendo como data base para a correção a data do Acórdão (fls.86). Após, voltem. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049827-9 - ESPOLIO DE GINO LICIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 631/632. P.01. \r\n\r\nProc. 2001.001.021505-1 - ROMULO PAIVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-107874E) ATENDA-SE O AUTOR,BEM ASSIM A SERVENTIA. P.02. \r\n\r\nProc. 2003.001.049793-0 - THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... não é pela dor da morte do marido que se está reconhecendo o dano moral, mas pela injustificável e angustiosa demora no atendimento pela ambulância. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral .... acrescido de juros .... e correção monetária ... Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6 - MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls.302: Manifeste-se a devedora, valendo o silêncio cmo anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareça a 1a. ré que tipo de prova pretende produzir, justificando-a para análise de sua pertinência. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.056570-8 - BRUNO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor em face da ré CORRFAPLAN EMPR. ... DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da 1a. ré para penetrar no patrimônio de seus sócios, ... CONDENO MAURO LÚCIO DOMINGOS ao pagamento de indenização de R$ 9.996,01 a título de danos materiais ... CONDENO MAURO LÚCIO DOMINGOS ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos ... e com juros ... Reconheço a sucumbência recíproca, ... compensando os honorários advocatícios, devendo o autor e o réu arcar com as suas respectivas custas processuais. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... corrigida e acrescida dos juros ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 de custas PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. P1 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121814-9 - MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FLY CAR (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO HERKENHOFF Despacho:Fls: 84/85 Defiro como se requer. (p.02) \r\n\r\nProc. 2006.001.105287-9 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... o uso de minutos excedentes com sua respectiva cobrança constitui ato lícito. Conclui-se, portanto, que a repetição de indébito fica restrita a cobrança indevida da franquia Vivo Zero 500. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução em dobro do valor cobrado e pago indevidamente nas contas de fls.66, que totaliza R$ 165,12 acrescidos de correção monetária .... e juros .... por tratar-se de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar ao 2o. autor o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos ... e com incidência de juros legais ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Custas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.203: Venha o CNPJ do credor. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.173637-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCLER DE LIMA MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:...ÀS FLS. 78, MANIFESTAÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P 6. \r\n\r\nProc. 2001.001.127645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) AO AUTOR,PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,FACE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. P.06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042622-8 - ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X JORGE CASSAR E OUTROS Decisão:Fls.26: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091239-3 - GIUSEPPE STRIPOLLI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ESPOLIO DE EDINA MARIA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P.06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls.408: Ao réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.124921-0 - SORTE SUA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P 6. \r\n\r\nProc. 2005.001.025040-0 - MARILENE DE SOUZA CORDEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ÀS FLS.102/105... AS PARTES APRESENTARAM UM ACORDO, INCLUSIVE JÁ COM DEPÓSITO BANCÁRIO ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P 6. \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Fls.105: Defiro a suspensão do feito, ressaltando que a mera suspensão não ocasiona a formação de título executivo. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.124219-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X MAXIMO MEDEIROS NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.031067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HELOISA HENSTCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.128: Diga o autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.101174-9 - MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRI CIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.49/53 NO DUPLO EFEITO. DEIXO DE ABRIR PRAZO PARA O APELADO EM VIRTUDE DO TEOR DE FLS.56/57. 2.INFORME O CARTÓRIO SE O RÉU INTERPÔS RECURSO, FACE À REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.115935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, incluindo neste débito as cotas extras, regularmente corrigido, acrescido de juros ... aplicando-se a multa convencional .... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P 5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066155-5 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recolha o réu corretamente as custas, conforme demonstrativo de fls.293, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.130978-6 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) MANIFESTE-SE A CREDORA,SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 99,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.025052-8 - ARLETE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MAURO LUCIO BORGES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.265: Deposite o executado-fiador o valor indicado em 10 dias, integralmente, tendo em vista o lapso temporal decorrido. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.097496-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)), Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.207/208: Defiro, posto que, decerto, não se pode expedir mandado de pagamento em favor da legatária enquanto o processo de inventário estiver em trânsito. Fornecida a conta pertencente ao espólio nos autos do inventário, voltem para expedição de mandado de pagamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.117184-0 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MONICA MASSELI E OUTRO Despacho:Fls.83: Considerando-se que as rés são patrocinadas pela D.P., intimem-se aquelas, pessoalmente, a pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077196-7 - ANDRE CREATINI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X LUZIA DE ALMEIDA CAVASSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) AOS AUTORES,PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO,FACE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. P.06. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS...PERICIAL...CONTÁBIL...NOMEANDO DR CARLOS HENRIQUE MARQUES ...HONORÁRIOS...ARCADOS PELO EMBARGANTE ... FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE DEVERÁ VIR EM 15 DIAS ... DESIGNAREI A.I.J. APÓS A PERÍCIA, SE NECESSÁRIO. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.065483-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:... Verifica-se a perda do objeto no presente feito, visto que, o Juízo não se encontra seguro, pois não foi efetivada a complementação da penhora nos autos, o que não poder aceito, já que ausentes um dos requisitos essenciais à propositura da ação, qual seja, a segurança do Juízo. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) AO EMBARGADO. (P6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.067871-1 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P 6. \r\n\r\nProc. 2004.001.008462-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4B - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Efetue o impugnante os recolhimentos legais pertinentes. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088278-0 - EVANDRO GOMES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P 6. \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a inércia da interessada no que tange à execução do julgado. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.039425-5 - ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS RFFSA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.081936-0 - MAXWELL CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PAVAN DE SOUZA (ES-006506) Decisão:... Defiro as provas requeridas, em especial a prova oral, ... Defiro, ... prova pericial médica, nomeando ... DR. EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ... cientificando-o de que se trata de J.G. ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro também a produção de prova documental suplementar consistente na expedição de ofício, nos termos do seu requerimento de fls.192. Designarei A.I.J. após a perícia. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8 - JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1.Fls.195/196: À parte autora. 2.Requeira o credor o que for de direito, à vista da certidão supra, que informa que o devedor ainda não depositou o valor integral da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.041231-0 - GLECY MARA MAURENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P 5. \r\n\r\nProc. 2005.001.047394-2 - ANDRE BERGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE. P.05. \r\n\r\nProc. 2005.001.122216-3 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... para condenar a ré a retirar o nome do autor dos apontamentos cadastrais do DETRAN no prazo de 15 dias ... sob pena de multa diária de R$ 200,00, JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar em custas processuais e nos honorários ... que devem ser compensados ... / P 6. \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls.55: Requeira a autora o que entender de direito no que concerne à ré VIVIANE, que ainda não foi citada. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1.Fls.419/550: À parte autora. 2.Após, ao M.P. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.050865-0 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14:45 H. I. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.072514-3 - LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 119,13 ... corrigida e acrescida dos juros .... e ainda condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais ... corrigida ... e acrescida de juros ... Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P 5. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080438-9 - MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.132198-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X QUALIVIDA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.908/927: 1.Esclareça a credora a alegada ausência de cumprimento espontâneo do julgado, considerando-se a retirada dos autos do cartório em março de 2006 e a devolução em novembro do mesmo ano, circunstância que, d.m.v., impossibilitou o cumprimento da sentença pelo réu. 2.Dê-se guia. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.094042-6 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.05. \r\n\r\nProc. 2005.001.097760-9 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) AO AUTOR,PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,FACE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. P.06. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.016227-6 - EDITH CHUNG NIN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:1.Ao réu sobre os documentos adunados. 2.Após, ao Dr.Perito. / P5. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.124287-4 - RUY RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X ESPOLIO DE ELISA TUAO), Inventariante: ISABEL TUÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.229/230: Retifique-se o pólo ativo. 2.Digam as parte se ainda têm provas a produzir. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090389-4 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO CARVALHO DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls.: 397/398. Defiro. Oficie-se com urgência suspendendo o bloqueio on line. (p. 05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098010-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença:... Às fls.116, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P 6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108140-3 - WAGNER RUEDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À PARTE AUTORA, SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 87(concordando com o parcelamento do valor dos honorários). P6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051781-5 - JOAO PEDRO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P 6. \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.113: Cumpra o autor a decisão de fls.80, in fine, considerando-se o teor da certidão de fls.84. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL para determinar a continuidade do tratamento da autora na Clínica SEMIC e se necessário até mesmo a operação que se fizer necessário, sob as expensas da ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo esta juntar aos autos todos os recibos para possibilitar a reversibilidade da presente medida. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré na forma requerida às fls.55-v, para contestar o pedido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.862/864: Ao credor. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028745-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.339/340: Efetue o réu o pagamento dos honorários periciais, conforme indicado. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) FLS: 132 : ÀS PARTES. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.005276-8 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.82: Indefiro, porquanto cabe à autora fazer prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, sob pena de improcedência do seu pedido. Requeira a autora o que foi cabível. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159637-6 - MARIA DO SOCORRO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.159678-9 - JOSÉ AIRTON SALES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor sobre promoção retro. / P5. \r\n\r\nId: 111152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001190-0 - FABIO DE MOURA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PAULO GONCALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 1998.506.004692-5 (10856) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X D.L.S.D.), L.S.D.), L.S.D.) A.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:FL162. DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006900-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RONILDO FERRAZ CUNHA MARTINS), JOÃO VICTOR DA SILVA MARTINS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.000236-0 - KARLA GABRIELY DIAS DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RUIMAR TIAGO COSTA LESSA Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito.2)Retifique-se na DRA o pólo ativo da ação, tendo em vista não haver 2ª autora, eis que esta é RL da menor e encontra-se representada por sua genitora, retificando-se, inclusive, seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.007.000278-5 - ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A INICIAL DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PATRONO DOS AUTORES.3) VENHAM TERMOS DE GUARDA DOS MENORES. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.007723-0 - ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE PAULA BERTGES-HERDEIRO DE FRANCISCO DE ASSIS BERTGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) PORT.01/03: AO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003938-1 - AURORA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1) DEFIRO JG.2) VENHA A PETIÇÃO DE FL. 37 DEVIDAMENTE ASSINADA.3) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.36, ÍTEM 5, EIS QUE À FL. 24 EXISTEM DUAS TESTEMUNHAS ASSINANDO A DECLARAÇÃO. 4) ESCLAREÇAM OS AUTORES OS IMÓVEIS QUE PRETENDEM PARTILHAR, TENDO EM VISTA QUE À FL. 03 INFORMAM A EXISTÊNCIA DE 3 LOTES E À FL. 37 APRESENTAM A PARTILHA DE 4 CASAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001381-0 (12694) - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 274. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, FAZENDO CONSTAR TRATAR-SE DE 2ª VIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.007.000477-6 - ANA MARIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X AFONSO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:RETORNEM OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL DIANTE DO TEOR DE SUA COTA DE FL. 140 E A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 62/63, NA QUAL FICOU ESTABELECIDO QUE OBJETO DA ADJUDICAÇÃO É DE EXCLUSIVA PROPRIEDADE DA AUTORA, NA PROPORÇÃO ADQUIRIDA (FL. 119/1200, QUE O ADQUIRIU COM OS GANOS AUFERIDOS DE SEU TRABALHO. VENHAM AS CERTIDÕES DO ESTADO, EIS QUE FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.007.004976-1 - CLEIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARK HELLYS PAULA DA SILVA PORT. 01/03: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.002755-0 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.004410-8 - EVA DE SOUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004990-8 - MARINEIA INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSÉ MARGARIDO RODRIGUES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008774-0 - JANETE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JOÃO ANASTÁCIO DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL11, ÍTEM 2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.007384-0 - WILLIS DE CASTRO ROLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAURA VICTORIA RAMOS JULIO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Sentença:Julgo extinta, pelos mesmos fundamentos, a execução dos honorários sucumbenciais que tramita no feito 2004.007.007384-0. Honorários advocatícios na forma pactuada, custas remanescentes pelo executado, tanto dos embargos, quanto da execução de honorários. E, julgo extinta, ainda, a Execução de Prestação Alimentícia que tramita sob o nº 2006.007.007170-7, à luz do artigo 794, I, eis que esta engloba prestações vencidas nos meses de agosto e setembro de 2006, as quais foram pagas conforme acordo de fls. 156/157. Honorários advocatícios na forma pactuada e eventuais custas, pelo executado. Traslade-se cópia do acordo e da presente sentença para os feitos 2004.007.007384-0 e 2006.007.007170-7. Apense-se ao presente o feito 2006.007.007170-7.Anote-se na DRA, do presente feito, o nome do patrono do executado e retifique-se o nome da exeqüente.Oficie-se ao RGI e a Capitania dos Portos para cancelamento da indisponibilidade dos bens penhor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.006580-8A - IRACEMA PINTO SOARES X ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção para declarar competente um dos Juízos com competência em matéria de Família do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo/SP, para o processo e julgamento da ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo excepto.Condeno o excepto nas despesas processuais, sendo-lhe, entretanto, mantida a gratuidade de justiça deferida na ação por ele proposta, observando-se, por conseguinte, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente, por distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.000562-3 - A.J.R.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FL. 264, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL. 244.2) PROCEDA O CARTÓRIO A COBRANÇA DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME A CERTIDÃO DO CONTADOR DE FLS. 268 E A SENTENÇA DE FL.244. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 61. APRESENTEM OS EXEQUENTES A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO INFORME SE REQUER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.007.001410-9 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X J.G.S.J. À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.002869-8 - A.M.T.N. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677)) X A.T.N. Despacho:1) OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA OS DESCONTOS SOMENTE DOS 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA RESCISÃO CONTRATUAL DO EXECUTADO, CONFORME OFÍCIO Nº 96 DE 01/02/05.2) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO OFÍCIO DE FL. 67. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001642-0 - F.T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PORT. 01/03: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO. ÀS PARTES SOBNRE OS CÁLCULOS DE FLS. 164/166 \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006251-2 - PAULA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:1) APENSE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO O PROCESSO DE ALIMENTOS Nº 2004.007.007846-1.2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP DE CITAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.3) À PARTE EXEQUENTE E AO MP, DIANTE DA PETIÇÃO DE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 31/73. \r\n\r\nProc. 2006.007.006291-3 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO Despacho:A PRESENTE EXECUÇÃO ENGLOBA TODOS OS VAORES DOS PENSIONAMENTOS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL HÁ PLANILHAS DE DÉBITOS POSTERIORES ÀQUELA QUE ACOMPANHA A INICIAL.COMPROVE O EXEQUENTE O QUE ALEGOU EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 106/107 QUANTO A HAVER DEPÓSITOS DE VALORES DE R$ 700,00 DESTINADOS À SUA REPRESENTANTE LEGAL EXCLUSIVAMENTE.APÓS, APRECIAREI A JUSTIFICATIVA DE FLS. 28/29, A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 106/107 E A D. PROMOÇÃO DO MP DE FL. 108. \r\n\r\nProc. 2006.007.007170-7 - LAURA VICTORIA RAMOS JULIO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X WILLIS CASTRO ROLIM FILHO Sentença:Julgo extinta, pelos mesmos fundamentos, a execução dos honorários sucumbenciais que tramita no feito 2004.007.007384-0. Honorários advocatícios na forma pactuada, custas remanescentes pelo executado, tanto dos embargos, quanto da execução de honorários. E, julgo extinta, ainda, a Execução de Prestação Alimentícia que tramita sob o nº 2006.007.007170-7, à luz do artigo 794, I, eis que esta engloba prestações vencidas nos meses de agosto e setembro de 2006, as quais foram pagas conforme acordo de fls. 156/157. Honorários advocatícios na forma pactuada e eventuais custas, pelo executado. Traslade-se cópia do acordo e da presente sentença para os feitos 2004.007.007384-0 e 2006.007.007170-7. Apense-se ao presente o feito 2006.007.007170-7.Anote-se na DRA, do presente feito, o nome do patrono do executado e retifique-se o nome da exeqüente.Oficie-se ao RGI e a Capitania dos Portos para cancelamento da indisponibilidade dos bens penho \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 22/23.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.02, TRAZENDO AOS AUTOS A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO COM AS ASSINATURAS DAS PARTES.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008483-0 - THAMIRES CHRISTINA BENTO- MENOR (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) PORT. 01/03: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS PORT.01/03: À AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17.2) DEFIRO JG.3)DEFIRO A EMENDA DE FL. 19/20. EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVERÁ SER O VALOR QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.007.000125-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF. A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.3) RETIFIQUE-SE A DRA, PARA INCLUIR O NOME DO RÉU. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002061-4 - OLAVO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ANA CAROLINA CRISTIANO E OUTROS Despacho:1)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 70 QUANTO AO 2º RÉU. RETIFIQUE-SE NA DRA.2) PROCEDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE ATRAVÉS DE EDITAL DA PRESENTE DECISÃO.3) APÓS, COM O DECURSO DO PRAZO, CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL. 68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006580-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X IRACEMA PINTO SOARES Decisão:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE ORDEM SUPRA. SUSPENDO O PRESENTE FEITO DIANTE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTO, DIANTE DO TEOR DO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.005108-3 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X MEYRE LANNE LEMOS DE OLIVEIRA Portaria 01/03: \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008606-1 - RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X WILLIAN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) PORT. 01/03: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.007.009048-9 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X LIVIA MISAEL FERNANDES Despacho: EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002353-0A - CLAUDIO JOSÉ PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVIANE GONCALVES FERNANDES MARASSI Despacho:FL. 19 - DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.003431-9 - OSWALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARIANA MAGALHAES DE ANDRADE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.004632-2 - CARLOS MAGNO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROSANGELA GOMES ARAUJO Despacho:1) EXPEÇA-SE GUIA DE DÉPOSITO CONFORME REQUERIDO.2) LOGO QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO, PROCEDA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PERITA A FIM DE QUE INFORME DATA, HORA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE, ASSIM QUE FOR APRESENTADO O LAUDO DA PERÍCIA SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS EM JUÍZO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.002076-1 (11668) - N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FL 111. \r\n\r\nProc. 2000.007.001718-9 (12762) - G.S.R.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X G.G.D.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1) MANTENHO JG. 2)FL.124. ANOTE-SE ONDE COUBER.3) FL. 123 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005784-0 - V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. 2) FL. 96. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004302-1 - VANDERSON SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VANDERLEI MAIA GARCIA PORT. 01/03: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.007402-9 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.V.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. NESTA OPORTUNIDADE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2005.007.002767-4 - CAIO EDUARDO DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MAGNO EDUARDO DA CUNHA Decisão:\"(...)Tendo em vista o resultado positivo do exame de DNA de fls. 41/42v, bem como o parecer favorável do MP, defiro parcialmente os efeitos da tutela e fixo os alimentos provisórios em favor do autor no percentual de 15% dos ganhos líquidos do réu, a qualquer título, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta corrente da genitora do menor, a ser aberta, ou mediante recibo até que a mesma venha a ser aberta. Diante da ausência de intimação do réu e do teor da certidão de fl. 52v, designo nova data para audiência especial para o dia 28/02/2007 às 15:00h, estando intimados os presentes, Intime-se o réu da data designada, bem como da decisão antecipatória da tutela, COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 § 2º DO CPC, eis que durante a semana o réu trabalha na cidade de Resende, conforme certidão de fl. 52v, no endereço que será fornecido para genitora do autor diretamente no cartório. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da genitora do menor, bem como ao empregador do réu para os descontos, cujos nome e endereço constam de fl. 19. Intime-se o patrono da autora pelo DO. NADA MAIS.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, de conjuge varão \r\n\r\nProc. 2005.007.000307-4 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 32v.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.007.000824-0 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) DESPACHO DO DIA 08/06/2006,: J.-TE. INTIME-SE COMO REQUERIDO, CONSIGNANDO QUE EM SENDO REITERADAS AS ATITUDES DE NÃO PERMITIR A VISITAÇÃO DO PAI, ORA REQUERENTE, PODERÁ OCARRETAR EVENTUAL REVERSÃO DA GUARDA. EM 08/06/2006 \r\n\r\nProc. 2007.007.000293-1 - SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003235-0 - SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CAIO SERGIO GOMES ALVES Despacho:DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 49/50, DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA ACIJ PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE AS PARTES NA DATA DA AUDIÊNCIA ANTERIOMENTE DESIGNADA, EIS QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. INTIME-SE A PATRONA DA PARTE RÉ, ATRAVÉS DO DO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1) FL.120. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) FL 119. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000197-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X AMANDA LARA PEREIRA Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 10, INCLUSIVE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE VISITAÇÃO, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005033-9 - MARCELO PEIXOTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), KAIKY VIEIRA PORTO PORT. 01/03; EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 10/04/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003899-4 - JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) FLS. 172/173 - PETIÇÃO POR MALOTE PROTOCOLIZADA EM 28/12/06 COM PEDIDO DE VISITAÇÃO PARA OS DIAS 31/12/2006 E 01/01/2007, IMPOSSÍVEL SUA APRECIAÇÃO, COMO ERA SE DE PREVER.2) REGULARIZE-SE A CERRTIDÃO DE FL. 163;3) ANOTAR CORRETAMENTE O NOME DO PATRONO DA RÉ NA DRA COMO REQUERIDO À FL. 164;4) SUBSRIRUIR A CAPA DO PRESENTE FEITO, EIS QUE DANIFICADA.5) A FIM DE VIABILIZAR O ESTUDO SOCIAL DA VISITAÇÃO DO AUTOR À MENOR, FIXO O DIA 15/02/2007 PARA SUA REALIZAÇÃO NO MESMO HORÁRIO FIXADO ÀS FLS. 94/96, QUANDO DEVERÁ A RÉ SE ENCONTRAR NA CIDADE DE BARRA MANSA, NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. LOCAL DA VISITAÇÃO.INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, AS PARTES, DEVENDO A CP DO AUTOR SER ENVIADA POR FAX AO UÍZO DEPRECADO. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.007.005621-2 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LILIAN RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O PEDIDO DE FL. 36, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.007.008160-9 - REINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X TATIANE CONSTANCIO DE FREITAS MARCELINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.007.001585-2 - LAURITA FARIA ABI MERY X DONOVAN DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004099-1 - SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 41.2) INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR AR À FL. 41, EIS QUE A PARTE RÉ DEVERÁ SER CITADA PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 222, b DO CPC3) PROCEDA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA PORT. 01/03: AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.007.000170-5 (5518) - ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1)FL. 44. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO.3) ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE ESTE É O PROCESSO QUE PRETENDEU O DESARQUIVAMENTO OU SE EXISTE OUTRA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 1992.007.000339-5 (4623) - IDALINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FLS.70 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.005815-4 - ICIONINA SERGIA JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SEBASTIÃO SAMUEL DE JESUS Portaria 01/03: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004450-9 - CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FROSMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005050-9 - JOSÉ ROBERTO DE BEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROSELENE CARDOSO DE OLIVEIRA DE BEM) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nId: 110342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.007.002711-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALACE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Despacho:- Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 21/03/2007, às 10:00hs. Int.-se/ Reqt.-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001158-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:- Intime-se o nobre patrono do acusado para que se manifeste sobre a inércia do mesmo no prazo de 05 dias, tendo em vista que tal proceder pode acarretar a conversão da pena em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.007.007102-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1) Fls. 174 - Defiro o requerimento de isenção de custas. Intime-se o réu para pagar a multa, fixando-lhe o prazo de 05 dias para manifestar-se, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.2) Considerando o teor de fls. 187, poderá o réu dar início ao cumprimento da prestação de serviços em fevereiro do corrente ano, na escola mencionada. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., tudo n/f do art. 69 do CP, o PRIMEIRO DENUNCIADO E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14, da Lei 6368/76, também n/f do art. 69 do CP, os DEMAIS DENUNCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.003221-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), LEONARDO RODRIGUES DE PAULA), WILIAN DE SOUZA), CARLOS WESLEY DA SILVA), ALBERIS MARCONDES VIEIRA, Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:- Fls: 400: Incabível o substabelecimento pretendido pelo patrono do acusado. Intime-se o nobre subscritor de fls. 400, para que regularize sua RENÚNCIA nos autos, bem como para que cumpra o disposto no artigo 45 CPC. \r\n\r\nId: 110341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003229-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO FRANCISCO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:[...]JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os acusados SÉRGIO FRANCISCO MORAIS e ALTAIR AMARAL VIEIRA como incursos nas sanções do artigo 14, caput da Lei 10.826/2003, ABSOLVENDO o acusado Sérgio [...] torno definitiva, para cada apenado, a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. [...] substituo as penas privativas de liberdade acima por duas penas restritivas de direito, conforme prevê o artigo 44 do Código Penal, uma vez que os apenados preenchem os requisitos objetivos e subjetivos previstos nos incisos I a III do citado artigo. As penas restritivas de direito aplicadas aos apenados são: 1- prestação pecuniária consistente em 01 (um) salário mínimo a ser pago à ONG Semente do Amanhã[...]. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, c/c 14, II, 288, ambos do CP e 16 da 6368/76, n/f do 69, a 2ª. denunciada;; Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, c/c art. 14, II, c/c art. 29 e 288, todos do CP, n/f do 69 do CP, os 3º. e 4º. den. \r\n\r\nProc. 2006.007.003473-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os recursos. Venham as razões e as contra-razões.Expeçam-se as CES provisórias das rés Jussimara e Natália. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nId: 110347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Paulo Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Ao autor-recorrente para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante apresentação de documentos idôneos que comprovem seus rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\n003827/2000 (2000.824.001017-8) - Pedro Moreira da Silva, Marcionilia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Dulcineia Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinea Peixoto Nelson - OAB RJ061587). Luiz Alberto Silva. 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2004.824.001867-8 - Paulo Edir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Ari Machado de Oliveira. Fls. 56 - Indefiro, pois a penhora realizada às fls. 51 teve o condão, ainda que não declarado expressamente pelo Juízo, de substituir a constrição efetuada às fls. 25. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.002800-3 - Ivan Marotte de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Helena da Silva Paulino. 1 - Defiro, sem custas e mediante requerimento ao cartório, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003703-0 - Esmeralda Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Marilza Xavier Ramos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 27, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.824.000609-5 - Rui Sobreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Naral Comércio e Construções LTDA. Fls. 43 - Indefiro, haja vista que inexiste comunicação patrimonial entre os bens da parte executada e os bens dos sócios. À exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.004189-7 - E. L. H. Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Luziane Aparecida de Oliveira. Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001114-7 - Angela Maria Prata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Carlos Eduardo A. de Oliveira. 1 - Defiro o desentranhamento dos títulos juntados pela parte autora/exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001525-6 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Giusleilaine Carla Silva. Ao autor para que informe se ocorreu o adimplemento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para desistência da ação e o desentranhamento do documento de fls. 37 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.001807-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Maria de Lourdes Rocha. 1º leilão para o dia 13/03/2007 e, sendo necessário, 2º leilao para o dia28/03/2007, ambos às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.002438-5 - Dirceia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 61, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.003520-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Norberto Pereira. Designo o dia 13 de junho de 2007, às 11:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que a data em que foi procedido a intimação da pessoa que co-habita com réu no mesmo dia da AIJ. Intimem-se as partes, sendo o réu por mandado, devendo a diligência ser realizada na forma do art. 172,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004102-4 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Alexandre Castro Irineu, Jurandir Miranda da Silva, Eduardo de Paulo Tolentino. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 16vº, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004692-7 - José Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Indefiro a expedição de ofício à SUSEP, tal como requerido à fl. 49, pois a diligência em nada contribui para o deslinde do processo. Nada impede, contudo, que o próprio autor informe o ocorrido ao referido órgão, se assim desejar. Defiro a juntada dos documentos em audiência, e concedo o prazo de cinco dias para que a ré, querendo, sobre eles se manifeste, garantindo-se assim, as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. No mais, aguarde-se a data designada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005133-9 - Paulo Gustavo Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA e outros. Aos autores para que informem o endereço do 1º réu, tendo em vista as partes que celebraram o negócio jurídico de fls. 08/09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003845-6 - Marcia Pereira Louzada Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Prolale Rio Norte S/A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). 1 - Venha o demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que as atualizações e correções cessaram com o depósito de fls. 172, ou seja, em 02/02/06, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.004924-9 - Leandro Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - À ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 46, tendo em vista que o depósito judicial (fls. 47) e os documentos que acompanham a peça não pertencem aos presentes. Defiro, desde logo, o desentranhamento de fls. 46/51 em favor da ré, mediante certidão a ser lavrada pela escrivania; \r\n\r\n2 - Realizado o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003285-9 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 90/91 - Nada a prover, na forma da decisão de fls. 83. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se e proceda-se a remessa dos presentes ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004043-1 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Determino ao cartório que se abstenha de expedir guia de depósito judicial em favor do credor, haja vista a decisão de fls. 97; \r\n\r\n2 - Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes. Expeça-se novo mandado de pagamento na forma do item 1 de fls. 82, acrescendo-se no valor do mandado os depósitos posteriores realizados pelo credor; \r\n\r\n3 - Ao devedor para que proceda o levantamento do mandado de pagamento, no prazo de 15 (cinco) dias. \r\n\r\n4 - Trancorrido o prazo sem a manifestação das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.824.000148-8 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Telesp Telecomunicações de São Paulo S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058). Diga o autor sobre a manifestação de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.824.000336-9 - Maria Aparecida Barbosa da Silva. X Conmedh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). À credora para que impulsione o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se a DP.\r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - Mirian Jane Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1 - Fls. 81 - Anote-se onde couber; \r\n\r\n2 - Às partes para que impulsionem o feito, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001069-6 - Milton de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 84 e 89/90 - O procedimento administrativo efetuado pela devedora satisfaz a obrigação de fazer determinada na sentença, pois ao consumidor foi conferido o poder de verificar a realizações das ligações locais, podendo eventual alteração do “plano alternativo de minutos” ser administrativamente realizada pelas partes. \r\n\r\nAs partes para que impulsionem os presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001238-3 - Gessika Belan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134525E). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 82 - Indefiro os pedidos do devedor, pois o prazo para cumprinto da obrigação de dar foi estipulado na sentença, sendo fixado um período razoável para o cumprimento, e devido ao fato de ter o CNCGJ previsto que onde há circulação regular de Diário Oficial as intimações sejam feitas apenas por meio deste, cadastre-se o patrono de fls. 82, tão somente para que as intimações sejam realizadas por este meio, ciente a requerida de que o ônus de acesso às publicações incumbe a ela, seja com a regular assinatura, ou através de substabelecimento à patrono deste Estado. \r\n\r\nIntime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.824.001379-0 - João Fernando de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001640-6 - Heloisa de Fatima Medeiros de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada; \r\n\r\n2 - Fls. 52/53 - Ao cartório para que cumpra o comando de fls. 47.\r\n\r\nProc. 2006.824.002036-7 - Cleide Regina de Oliveira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Declaro levantada a penhora realizada nos autos, tendo em vista o depósito realizado às fls. 81. Neste diapasão, segue ordem de desbloqueio já protocolizado no Bacem-Jud 2.0; 2 - 2 - Diga o(a) exeqüente se tem algo a reclamar, tendo em vista o depósito, e para que se manifeste sobre a petição de fls. 77/78, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução da obrigação de pagar, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002090-2 - Edson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao credor para que se manifeste sobre o depósito constante às fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002103-7 - Luiz Carlos de Castro Sampaio, Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002146-3 - Julio Cesar da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Eskelsen Recapeamento de Pneus Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Mendes Nunes - OAB SP172808). Ao credor para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\", haja vista que a petição de fls. 43 foi protocolizada em outubro de 2006, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002185-2 - Lúcia de Fátima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.824.002377-0 - Mariangela Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 53, ou seja, intime-se o recorrido. Em seguida, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002413-0 - Lusquesio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cbc Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Camara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002507-9 - Denilson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.002517-1 - Carlos Andre Candido de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Edson Tavares Guarnieri. Traga, o credor, o nº de inscrição no CPF do devedor, para viabilizar a realização da ordem de bloqueio (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.824.002869-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha o demonstrativo de débito, sendo certo que o termo para a atualização ocorreu com o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.824.003052-0 - Edson Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Siemens Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso inominado de fls. 38/40 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003137-7 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Digam as partes sobre ofício da Caixa Econômica Federal juntado aos autos, no prazo de 05 (Cinco) dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003154-7 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). 1 - Fls. 62 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 58/59, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003242-4 - Luiz Antonio Tome de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Ao cartório para que intime a devedora da decisão de fls. 50; 2 - Ao credor para que se manifeste sobre a petição de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Considerando as razões da I. Defensora Pública, redesigno a AIJ para o dia 21/06/07, às 11h (quinta-feira). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nDe acordo com as lições do professor José Carlos Barbosa Moreira, o cabimento é defeito logicamente anterior e superior à tempestividade, indicando que se deve perguntar se o recurso é cabível contra a decisão que se busca impugnar. Em sendo negativa a resposta, o recurso não deve ser conhecido. (Barbosa Moreira, José Carlos - Questões de Técnica de Julgamento nos Tribunais - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nº 59, Abril/Junho de 2004, página 17, Editora Espaço Jurídico, Rio de Janeiro). \r\n\r\nConfira-se, também, Decisão do Preclaro Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514, no seguinte sentido: \" Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004\". \r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, pois a Embargante pretende discutir o mérito da Sentença de fls. 99/100, bem como por não estar o Julgador obrigado a enfrentar todas as questões invocadas pelas partes.\r\n\r\nEm virtude do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por TEMPESTIVOS, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, por falta de cabimento e mantenho a sentença de fls.99/100 como se encontra lançada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004397-5 - Oranir Manuel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004774-9 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Tendo em vista o certificado às fls. 63vº, JULGO DESERTO o recurso de fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2006.824.005142-0 - Alisson Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Fls. 32 - Defiro, venha no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de decretação da revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2006.824.005427-4 - Neuza Rogéria Alvarenga Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Semp Toshiba. Admito a emenda de fls. 16 para processamento. Anote-se onde couber a exclusão das primeira e terceira rés. \r\n\r\nProc. 2007.824.000233-1 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. 1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Ao autor para que esclareça porque requer danos morais em face do 1º réu (Real Visa) pelo mesmo fato, qual seja, a autorização indevida do uso do cartão por terceiro, nos seguintes autos: \r\n\r\n- 2007.824.000226-4\r\n\r\n- 2007.824.000227-6\r\n\r\n- 2007.824.000228-8\r\n\r\n- 2007.824.000229-0\r\n\r\n- 2007.824.000230-6\r\n\r\n- 2007.824.000231-8\r\n\r\n- 2007.824.000232-0\r\n\r\n- 2007.824.000233-1\r\n\r\n- 2007.824.000234-3\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000614/1998 (1998.824.000089-6) - Joaquim Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Luiz Rogerio do Nascimento, Luiz Antonio Gilly Nardy, Rosangela A. Alves Neves Nardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Carlos Roberto de Oliveira, Regina Celia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos da Silva - OAB RJ081871). Recebo os embargos de declaração de fls. 195/197, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 195/197, mantenho-a como se encontra lançada. \r\n\r\nVale ressaltar que a execução pode ser novamente deflagrada em face do 1º executado (Luís rogério do Nascimento) pois extinção da execução em relação a esse ocorreu com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, entretanto, deverá o exeqüente indicar bens do executado que possibilitem a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000245-4 - Regina Gonçalves Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Cleidiane da Silva. À exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003624/2000 (2000.824.000831-7) - Virginia Lopes Ribeiro. X Hipermodal Transp. e Naveg. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). - Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento; \r\n\r\n2 Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n3 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.824.003647-0 - Janice Lima Nardy Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Lima Nardy Portugal - OAB RJ087337). X Moveis Colonial Petropólis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Intime-se a parte devedora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.000338-9 - Valssir Antônio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X A Voz da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre cumprimento do acordo, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do art. 794, I, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004603-0 - Maristela Ferreira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). X Kick Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Moto Honda do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.824.004804-0 - Emerson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Axa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.824.005239-0 - Joaquim Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes - OAB RJ006063). X Banco Itaucred S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 92 - Expeça-se novo mandado de pagamento, na forma do requerimento de fls. 89. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 88, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000145-0 - Regina Fátima de Barros Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1 - Fls. 118 - Ao executado para que esclareça o que pretende, pois o mandado de pagamento nº 04737 foi expedido em seu favor, tendo em vista a duplicidade dos depósitos judiciais realizados às fls. 77 e 81; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls.105 em favor do executado, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 107. Intimando-se para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Após, ao cartório para cumprir a parte final da sentença de fls. 113.\r\n\r\nProc. 2005.824.000770-1 - José Batista Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.001316-6 - Benedita da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Chamo o feito à ordem para aditar a decisão de fls. 123, vez que o recurso inominado foi julgado deserto por irregularidade no recolhimento do preparo, conforme fls. 121. Desta forma, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003283-5 - Elaine de Souza Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Barra Redonda Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se o mandado de pagamento em favor da credora, que deverá esclarecer quanto a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004164-2 - Antonio Aloisio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000455-6 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o(a) credor(a) se com o depósito realizado nos autos há algo a reclamar, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa do feito ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001568-2 - Jose Silvestre Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). 1) Fls. 35 - Aguarde-se, tendo em vista a manifestação do devedor (fls. 36);\r\n\r\n2) Fls. 36 - Defiro expeça-se a guia;\r\n\r\n3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao credor.\r\n\r\nProc. 2006.824.001986-9 - Jose Roque Mazzanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Almat Pneus LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a inexistência de lastro probatório que possa conferir que a parte é materialmente hipossuficiente. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 50/52 e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002032-0 - Juliana Calzavara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002137-2 - Rogerio Basilio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Ao cartório para certificar se o cumprimento da sentença foi tempestivo ao prazo disposto no art. 475-J do CPC; 2 - Ao credor para que regularize a petição de fls. 75/76 e que cumpra o disposto no art. 475-B do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002280-7 - Alcenir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Hoepers (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À ré (FINIVEST) para comprovar o depósito dos valores retratados na guia já retirada em cartório (fls. 74), no prazo de cinco dias, sob pena de cumprimento forçado do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.824.002542-0 - Rosângela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Serasa Centralizaçao de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002671-0 - Anderson Castilho Moreira, Adalgisa Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 58/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003247-3 - Aparecida de Lourdes Duarte Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Fls. 73/74 - Intime-se o devedor para que comprove o pagamento do valor indicado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004088-3 - Luis Rogério Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exeqüente para que apresente de forma pormenorizada nova planilha, atentando-se para os limites para a atualização do quantum debeatur fixado na sentença de fls. 48/49, sendo certo o termo final para atualização ocorreu com o depósito de fls. 65 (04/12/2006), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004463-3 - Cesar Americano Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 40/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004654-0 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Março de 2007, às 11:15hs , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.004951-5 - Glaucia Aparecida de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Orgfest- Organização de Festas e Eventos LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007 às 11h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000295-1 - Rosilaine Fabri Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A. Venham as contas telefônicas dos últimos 6 meses, com os respectivos pagamentos, bem como o comprovante de pagamento da conta vencida em 08/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000695-2 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À credora para que elabore nova planilha, pois a multa majorada às fls. 98 tem aplicação por fatura emitida em desacordo com a decisão, ou seja, não é diária a sua incidência. \r\n\r\nÉ cristaliano o erro material que ocorreu na decisão de fls. 98 quando foi mencionado o termo \"multa diária\", pois se assim fosse haveria um conflito com o decisum de fls. 44/46, bem como a parte final da decisão ao fixar a multa é claro ao vincular a incidência da multa à emissão de fatura. \r\n\r\nVenha a manifestação da credora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001404-3 - Jeronimo Henriques de Lima Junior, João Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ao cartório para que exclua do sistema a fase de execução, pois esta não foi deflagrada; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento e para que se manifeste sobre a petição de fls. 166; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.001767-8 - Aylton Cianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). X Banco Schahim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Designo o dia 13 de junho de 2007, às 15:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nId: 107622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O perito foi substituído. \r\n\r\nProc. 2006.001.135334-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INT. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125152-5 - CLAUDIA BARTHIRA GASPAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Fls. 172 e 174: Defiro. Informe o exeqüente se o processo pode ser extinto face à gratuidade concedida à 2ª executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Despacho:Complemente a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007823-2 - LUIZ ROBERTO FAY X FRANKLIN FAY JUNIOR Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007845-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008266-1 - CASA REGINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009759-7 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO SANTOS E SAO SEBASTIAO ABCP X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO, Interessado: JULIANA LIMA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:AS CUSTAS SERÃO PAGAS AO FINAL. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070327-0 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SI, COM O LEVANTAMENTO, DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080303-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR:...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA PELO RÉU, NA MEDIDA EM QUE A EXORDIAL PREENCHEU OS REQUESITOS DOS ARTS 282 e 283 CPC. DEFIRO PROVAS DOC E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL. 25325935. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:JÁ EXISTE PENHORA NOS AUTOS DE NUMERÁRIO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS.345. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA À parte autora para ciência do ofício de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Decisão:A gratuidade foi deferida no V. acórdão até o final do processo de conhecimento. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Fls. 181: Indefiro o pedido. Nada nos autos confirma a alegação. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDUARDO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR NO NOME DE LUIZA LOPES PINHEIRO COSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 09/05 /2007, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. Determino o comparecimento pesoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A E OUTRO Despacho:Segundo a minuta junta pelo supte, a 1ª suptenão se encontra mais obrigada pelo pagamento das cotas condominiais, sendo de responsabilidade do 2º supdo. Esclareça, o supte, a legitimidade da 1ª supda no pólo passivo. Apresente peça única da inicial com a discriminação correta do imóvel, com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160904-8 - ALACIR CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 09/05 /2007, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163311-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X C H L INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277 E PARÁGRAFO DO C.P.C., E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163598-9 - JACIARA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 09/05 /2007, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277 E PARÁGRAFO DO C.P.C., E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à X Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:A Emgea informou que o valor para quitação do contrato do autor era de R$ 16.208,30 (fl. 727) e somente levantou a quantia de R$ 15.377,56 (fl. 736) o que significa dizer que o saldo remanescente na conta deveria ser do credor cessionário dos ativos do Banco Bamerindus. Esclareça o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:INFORME, O SUPTE O VALOR DAS PARCELAS QUE PRETENDE DEPOSITAR ACRESCIDAS DOS ENCARGOS DA MORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.103246-2 - L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,52 PARA A BAIXA. ( A. DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 9,60),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2002.001.141067-2 - ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.139164-5 - GILSON MARTINS PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Cancele-se a penhora. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:Esclareça o supte se o pedido é de cobrança de alugueres ou de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152227-6 - ZULEMA FREIRE DE CARVALHO DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JANAINA DE MELLO FERREIRA E OUTROS Despacho:A SUPDA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO ANTERIOR; NEM EMENDOU O PEDIDO E NEM COMPROVOU OS ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Despacho:Venha a exordial com os aditamentos em peça única, com cópia para a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Se a fiadora Vera Lúcia firmou o contrato não se obrigou como garante. Emende a inicial, vindo peça única com os aditamentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:A executada deverá responder pelas custas Ao Contador para verificação do valor da diferença ainda a ser depositada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122978-5 - ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Desentranhe-se o depósito junto nestes autos e entranhe-se-o nos autos em apenso (principais), o mesmo ocorrendo com a petição de fls. 317/319. As custas devem ser arcadas pelo embargado, devendo a embargante, se quiser iniciar o cumprimento da sentença, adiantá-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA NÃO TEM PROCEDÊNCIA. OS EMBARGOS JULGARAM EXTINTA A EXECUÇÃO TÃO SOMENTE EM FACE DA 3ª EXECUTADA ( MARIA DA GLORIA) PERMANECENDO INTEGRA EM RELAÇÃO AOS 1º e 2º EXECUTADOS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.002119-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,52 PARA A BAIXA. ( A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 9,60),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 1997.001.002120-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO TOTAL DE R$ 11,52 PARA A BAIXA. ( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 9,60),(ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 1998.001.173082-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DENISE TAKAHASHI CHEN E OUTRO Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.193956-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Republicação: Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito.(recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.148638-6 - COMDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Somente após a comprovação de que os hon. profissionais do executado foram bloqueados é que poderá ser aceita a impugnação do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.118070-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HALLYANE DE SOUSA CAMPOS RODRIGUES Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao exeqüente para providenciar o envio do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:FLS.90/91. INDEFIRO O PEDIDO. O PRESENTE PROCESSO DEVE PROSSEGUIR JÁ QUE NADA IMPEDE, NESTA FASE DA EXECUÇÃO A SUA CONTINUAÇÃO, SOMENTE PELO FATO DE CORRER EM PARALELO AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Decisão:Fl. 84: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088541-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.108287-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Int. pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300281-2 (5809) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUI BASTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Recolha o executado as custas apuradas pelo contador às fls. 796. \r\n\r\nProc. 1988.001.009138-1 (7066) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARILENA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1A - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENO E INVESIMENOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ O IMPUGNANTE QUE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA É ELEVADA. REVELA-SE INCARSISTENTE A ARGUIÇÃO. O IMPUGNADO PLEITEIA A RELAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO EM CÚMULO COM DANOS MORAIS, QUANTIFICANDO-OS EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. ASSIM, COMO O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE, NÃO SE CONFIGURANDO EM EXORBITANTE O MONTANTE PRETENDIDO, DEVE PREVALECER O MONTANTE ESTIMADO PELO IMPUGNADO.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9A - PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0A - ADILSON SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. EM APENSO, \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007637-5 - MÁRCIA XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X BREDA RIO TRANSPORTES Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277 E PARÁGRAFO DO C.P.C., E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, COMO SERIA O PAGAMENTO DA MERCADORIA, E SE QUITOU ALGUMA PARCELA . COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. ESCLAREÇA, AINDA SE A COMPRA FOI CANCELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O SUPTE SEUS GANHOS AO TEMPO DO ACIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ- 046709) Despacho:INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.795/797 E 800 \r\n\r\nProc. 2000.001.069973-8 - LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054448-8 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:Indefiro o pedido. À parte incumbe diligenciar no sentido de localizar as suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.039012-8 - UBIRAJARA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC.( DIVIDA - R$ 12.745,64 / CUSTAS R$ 504,81 ( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6- R$ 12,24),( AEVC - 0702-1- R$ 150,45),( DISTRIBUIDORES - 0723-7-R$ 3,49),( ASTJ- 0701-3- R$ 41,97),(A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 3,49)( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 254,91) \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Indique a supte em qual endereço pretende a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora para ciência do ofício de fls. 203-204. \r\n\r\nProc. 2006.001.060251-3 - WELINGTON THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para ciência da designação da audiência no juízo deprecado (Duque de Caxias): 13/02/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:COMPROVE,O SUPTE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O SUPTE SUA NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142673-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LOPES DA CRUZ À parte autora para ciência do ofício de fls. 185-189. \r\n\r\nProc. 2006.001.159567-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO TADEU DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006253-8 - MARILIA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O SUPDO DEPOSITE NOS AUTOS A QUANTIA DE R$ 25.230,00, EM 48 HS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00, DEVENDO O SUPTE COMPROVAR NO PROCESSO A QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES JÁ VENCIDAS. INT. CITE-SE. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR PARA ORDINÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO Despacho:RECEBO OS ADITAMENTOS. RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC- 0702-1-R$ 4,32),( FUNDPERJ - 6002-25174-9-R$ 8,71),(TAXA JUDICIÁRIA- R$ 1.380,05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Despacho:Ao DP para esclarecer os pedidos de fl. 18 e de fl. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIA CAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOIMENTO DE SUA TEST. NO JUIZO DA 13ª V.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS OFICIOS FLS.126/127 E 129 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INT. O DR. PERITO, VIA POSTAL PARA RETIRAR OS AUTOS EM 48 HS E REALIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034776-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130660-9 - MARIA CELIA CALDAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 09/05 /2007, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134425-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 09/05 /2007, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:COMPROVE A SUPTE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Defiro a gratuidade. O supte nã comprovou que pagou o financiamento anterior no Ponto Frio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação ao cumprimento da sentença. Aduz, o impugnante que há excesso de execução, vez que o impugnado elaborou cálculos de modo incorreto. Encaminhados os autos ao Contador, este efetuou os cálculos do montante exeqüendo e concluiu que o valor correto ao contrário do alegado pelo impugnante é de R$ 14.321,82. Assim, rejeito a impugnação e defiro o levantamento do depósito, cancelando a penhora. Int. o executado para o depósito de R$ 499,97. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Deixo de receber a apelação tanto pela sua intempestividade quanto descuprimento do art. 511 do CPC. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, AINDA NESTA FASE PROCESSUAL. EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:REGULARIZE A 3ª SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:RECOLHAM OS SUPTES A DIFERENÇA DE CUSTAS.(R$ 0,50 - 6002.26174-9). JUNTEM OS SUPTES A DEVOLUÇÃO DOS AUMENTOS DOS SEUS SALÁRIOS. \r\n\r\nId: 111153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Decisão:E-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Decisão:Face à certidão supra, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Esclareça o credor sobre qual bem pretende ver incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.106940-6 - ALEXANDRE GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Considerando o despacho de fls. 565, ao Réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"A parte autora sobre a devolução do A.R. (negativo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.088449-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE CARMEN GONZALEZ DE ARIAS E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Considerando que o Réu reside na Argentina, expeça-se Carta Rogatória. Designo audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS Decisão:1- Cumpra-se fls. 52, eis que foi decretada a revelia.2- Indefiro o pedido de fixação de honorários, eis que, na vigência da nova lei, não mais existe processo de execução, mas somente fase de cumprimento da sentença, razão pela qual os honorários devidos são somente os apontados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129106-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 15/05/2007, às 14;40 horas. Cite-se, com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. E-se carta precatória.3- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005606-6 - CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1. Designo audiência de conciliação para 15/05/2007, às 14:50 h. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117365-2 - SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ao Réu para apresentar as informações requeridas pelo Sr. Perito às fls. 167/168 em 48 horas, sob pena de serem colhidas na sede da empresa através de OJA e aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando insubsistente o depósito no valor requerido, sendo devido o montante apontado pelo Réu, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.134171-1 - SONIA MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126903-1 - LUSOCHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:...Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 350, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a aplicação da taxa de juros e da multa previstas no contrato, expurgando a capitalização mensal, restando saldo devedor no valor de R$ 32.491,98 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), saldo apurado até 10/08/2006. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:1- Informações em separado.2- E-se Carta de Sentença.3- Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029785-1 (19025) - ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse dos Exeqüentes em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191) Despacho:Proceda-se à avaliação, E-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.079212-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CONCEIÇÃO DE NOSSA SENHORA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065920-8 - MANOEL ANTONIO SUARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.137976-1 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ANGELA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.073045-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ R$ 16.351,58 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), apurados até 01/10/2004, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.122582-6 - ESPOLIOS DE HAMILTON GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.129190-4 - ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução até seu integral cumprimento. I-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6B - DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Conclui-se, portanto, que incorreu nas penas da litigância de má-fé, razão pela qual, nos termos do parágrafo 2º, do art. 18, do CPC, e na ausência de repercussão patrimonial mais grave, determino pagamento de indenização equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do credro, e, ainda, multa de 1%, também sobre o valor da causa, esta última a ser revertida aos cofres públicos.Prossiga-se a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076102-0 - HAMILTON DO ROSARIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DO DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.149361-4 - JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059473-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANUEL SUAREZ OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Reitero decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.133503-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PARMENIA DE OLIVEIRA CAMPANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS (RJ-099532), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.332 \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Despacho:Fls. 158: esclareça o credor, face aos valores constantes de fls.132 e a decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.161152-0 - JAMM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LADEIRA E FOLLY CALCADOS LTDA Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061667-4 - DOROTI COUTO GICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ESPOLIO DE JOAO MARIO DORBACAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 618, inciso I, do CPC, condeno os Exeqüentes ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do art. 20, do CPC... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.022098-6 - CELSO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ALICE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Inicialmente, esclareça a parte autora se pretende prosseguir em face da ré Alice. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Decisão:...Assim, acolho a impugnação para retificar o valor da causa para R$ 60.000,00. Custas pela Impugnada, na forma do art. 20,§ 1º, CPC, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.090747-7 - CARLOS RUBENS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102605-4 - JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 14, v., e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o Autor se pretende a inclusão do Banco Credicard S/A no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164798-0 - MÔNICA DE OLIVEIRA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência expressada às fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.005181-4 - JESSICA ROBERTA BRAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116421-5 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisadoo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051042-4 - MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064671-2 - LEILA LUANA SARNELLI MONASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MARIA PIA ALICE I DA SILVA T AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263) À parte interessada sobre ofício do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.055702-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.086634-2 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA \"A parte autora sobre a devolução do A.R. (negativo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029203-9 - ELIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"A parte autora sobre a devolução do A.R. (negativo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071275-6 - ESPÓLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que o Autor pode comprovar o alegado na inicial através de prova pericial, não havendo prejuízo ao consumidor na aplicação da regra prevista no art. 333, do CPC.Refuto a preliminar de falta de interesse, eis que a obrigação da Ré em fornecer o detalhamento de pulsos é matéria de mérito. Quanto à preliminar de incompetência, deve ser igualmente afastada, visto que não se justifica a inclusão da ANATEL como litisconsorte passivo, pois a prestadora do serviço é a Ré...Defiro a produção de prova pericial requerida pela Ré e nomeio perito o Dr. Marcos Pereira Loyola -tel:2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Indefiro a expedição de ofício à ANATEL, eis que a regularidade da cobrança é matéria de direito, cabendo ao Juiz, na sentença, decidir. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.137951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X RICARDO FERNANDES LOBATO Decisão:Recebo a emenda. Convole-se o feito para o procedimento sumário.Designo audiência de conciliação para 15/05/2007, às 14:30 h. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1- Defiro JG.2- Reconsidero 1a parte de fls. 188. Os honorários periciais serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência. 3- Cumpra-se parte final, de fls. 188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057706-0 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 207, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.055386-1 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 50: considerando-se o alegado, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152897-6 - MERCANDANTE E SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela concedida antecipadamente, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a aplicação da taxa de juros e da multa previstas no contrato, expurgando a capitalização mensal, condenando a Ré ao pagamento ao Autor de R$ 651,49, saldo apurado até 08/10/2003, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de quitação do débito, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.154745-5 - HELIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda, convolando-se o feito ao procedimento sumário. Anote-se no DRA.3- Designo audiência de conciliação para o dia 15 /05/2007, às horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 453: esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158727-2 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANK BOSTON S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.006191-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA (SP-016027)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA PORTARIA 01/2004AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ABAIXO ELENCADAS:CAMPO 37 R$ 0,35CAMPO 39 R$ 0,10CAMPO 40 R$ 77,39SUBTOTAL R$ 77,84CAARJ R$ 7,78CAMPO 45 R$ 0,11CAMPO 47 R$ 3,89CAMPO 48 R$ 0,03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.173904-7 - LUIZ CARLOS FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Oficie-se, com urgência, solicitando a devolução do mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2002.001.051332-5 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031244-0 - MARLENE DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Designo audiência do artigo 331 para o dia 15/05/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Inicialmente, intime-se a Ré para cumprimento do acórdão de fls. 148/153, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017246-2 - EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA S A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.112724-7 - PEDRO PASCOAL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.160172-4 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nId: 111155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001832-2 - GABRIELLY DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X VITOR BUENO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011247-0 - LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MANUEL FERREIRA NETO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 21/03/07, ÀS 09:00 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.020332-4 - GENECI BERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) AO AUTOR SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.008.009301-3 - MARCIA PARREIRA DO NASCIMENTO, ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:Trata-se a presente de ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como, servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.005828-3 - PATRICIO HONORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)) X MARLI TRINDADE SANTOS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.001324-7 - FLAVIO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON S.DE MESQUITA (RJ-123898)), FLAVIANE MARIA DE LIMA DE SOUZA) X SILVANA SOUZA DE LIMA Despacho:AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006704-0 - ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.012002-8 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ELUA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 10 d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.000081-7 - MILTON CLEMENTINO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ANA PAULA DA SILVA Sentença:Trata-se a presente de ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como, servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005476-6 - JORGE CARDIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X JOSELITA SANTANA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(obs: Especificação de provas, no prazo legal). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003533-0 - ANA LUCIA AGOSTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MARCONI EDSON MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004943-6 - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda ao registro do Autor, com os dados constantes da petição inicial, expedindo-se para tanto, ofício ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.002602-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), RENATO MEDEIROS NETO), ANA MARIA MEDEIROS NETO) X JOSE CARLOS NETO), RENATO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA MARIA MEDEIROS NETO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), MARIA APARECIDA PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.003690-5 - EDSON MORTONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X NOEMIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTE , DIGO O AUTOR, A CONTRADIÇÃO ENTRE FLS. 04/05, NO QUE DIZ RESPEITO AOS BENS E O CONSTANTE DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2004.008.008186-8 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X MARIA DA GLORIA SILVA AZEVEDO Sentença:CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE FALECEU E QUE SE TRATA DE AÇÃO PERSONALÍSSIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010646-9 - ANNA CATHARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FABIO DA SILVA (RJ-068725)) X LUIZ ISAIAS FILHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS Decisão: Designo audiência de Conciliação para o dia 26/02/2007, às 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.005339-7 - TAISA PRADO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X CLEBER LUIZ CORREA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (FLS. 61V). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000056-6 - B.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X W.P.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 11/04/07, ÀS 09:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000282-4 - EDLEUZA RIBEIRO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MEIRELLES GONCALVES LOPES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.009642-7 - NICOLE SOUZA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LAZARO CARLOS FREITAS Despacho:DESIGNO NOVA APC P/O DIA 21/03/07, ÀS 11:20H. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO A RL DA A ACOMPANHAR O OJ NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001385-0 - BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X SEBASTIAO ALVES Despacho:RETABELEÇO A DECISÃO DE FLS. 28, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO INSS. DESIGNO NOVA APC P/ O DIA 16/04/07, 09:00H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.008.003987-0 - MAXWELL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO CELSO DA SILVA Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS.32. SUBAM OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010078-9 - JANETE BARBOSA DA SILVA, EVELYN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X HELENO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011763-7 - BRUNO VICTOR MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X PAULO LINHARES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 21/03/07, ÀS 11:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE, NO ACORDO DE FLS. 46, FICOU ESTABELECIDO O PERCENTUAL DE 30%, SENDO 10% PARA CADA FILHO E 10% PARA A AUTORA, E O OFÍCIO DE FLS. 103, APENAS DEIXOU DE MENCIONAR SEU NOME, MAS DETERMINOU O DESCONTO DE 30%, COMO FICOU ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.000161-3 - FLAVIANO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000747-4 - ADRIANA HENRIQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO PEIXOTO Despacho:j \r\n\r\nProc. 2006.008.010012-1 - ERNANE PAULO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVIA LIMA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo APC p/ o dia 21/03/07, às 12:00h. I e Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.001473-2 - MARIA VITORIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX REIS VIEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008577-6 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)), SILMARA FERREIRA CUNHA Despacho:INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MP A FLS. 51, PARTE FINAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.683.016115-0 - JOAO FONTES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE A STOCO (RJ-038347)), ANA CAROLINA CAVALCANTE BRANDAO Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.008.001131-7 - SEBASTIAO DA SILVA, LUCAS FABRICIO DA SILVA FAUSTINO, MATHEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929) Decisão:Defiro jg. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.003753-7 - DANIEL SILVA VIEIRA X ANDREIA REGINA SIMOES, MARCOS VINICIUS SIMOES Despacho:CONSIDERANDO QUE O FEITO FOI AJUIZADO EM 1999, OU SEJA, HÁ QUASE 8 ANOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)), THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) AO MP, SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.001761-2 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X PAULO RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Meação de bens \r\n\r\nProc. 1998.683.009067-8 - MARIA AGRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MILTON CAVALCANTE DA SILVA Despacho:INTIME-SE O REQUERIDO COMO PRETENDIDO A FLS. 41/42. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.011207-0 - EDY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRISCILA DA SILVA DE JESUS Despacho:1) DEFIRO JG. 2) CITEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.000159-5 - JOSE RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004531-4 - VERA LUCIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE R. MOURA (RJ-073846)) X LUIS CLAUDIO MOTA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001707-4 - CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/02/07, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.007571-0 - BEATRIZ DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, O RITO DO ART. 733, DO CPC, SÓ É ADEQUADO PARA A COBRANÇA DAS TRÊS ÚLTIMAS PRETAÇÕES VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011706-6 - RENAN DOS SANTOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RENATO PAULA HONORATO Despacho:COMO NÃO HOUVE SENTENÇA, VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002723-4 - OTACILIO FILHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X WITAS DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Ao autor para que se manifeste, em replica, sobre a contestação de fls. 17/27, no prazo da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Ao autor para que se manifeste, em replica, sobre fls. 18/28, no prazo da Lei \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000062-0 - ARMANDO CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:INFORMEM OS REQUERENTES SE INSISTEM AO PEDIDO OU SE PRETENDEM DESISTIR DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001624-6 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 20. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.007700-0 - ALESSANDRO BATISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009954-0 - SEBASTIANA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOAQUIM ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004131-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) AO AUTOR SOBRE FLS 40/40 VERSO E FLS 51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000093-0 - FERNANDO BONFIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832)) X MANOEL GOMES DA SILVA(FALECIDO) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 D. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.010475-8 - ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004525-4 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença: Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 47, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 110517"
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Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DO RECURSO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.000331-0 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Designo interrogatório para o dia 30/01/07, às 16:00 horas. Intime(m)-se, Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e II \r\n\r\nProc. 2006.008.009237-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X DARIO FRANCISCO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOCO EUSTAQUIO (RJ-135410), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) PROVA ORAL DE ACUSAÇÃO MARCADA PARA 13/06/2007 ÀS 16:00H \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2000.008.006671-9 (006671) - MP X ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.008.006762-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI FERNANDES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Em alegações preliminares. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.008.007727-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER CARVALHO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Despacho:Designo interrogatório para o dia 07/02/07, às 17:00 horas. Intime(m)-se, Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.004964-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Considerando a decisão da Egrégia 5ª Câmara Criminal, que anulou a decisão dos Srs. Jurados, por ser manifestamente contrária à prova dos autos, designo Sessão Plenária para o dia 08 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES, MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), GIVALDO DA COSTA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA dos acusados Amaro Nunes e Marcos Nunes, mantendo, desta feita, a decisão pela prisão preventiva destes por seu próprio fundamento. No mais, designo sumário de acusação para o dia 06 de março de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Deverá o cartório notificar o(a) sr(a). OJA responsável pelas diligências a serem expedidas quanto ao declinado pelo órgão ministerial às fls. 272 e vº. Por derradeiro, considerando a certidão cartorária de fls. 272, bem como o fato de encontrarem-se os acusados Amaro Nunes e Marcos Nunes em local incerto e não sabido, porém cientes do feito em tela, visto a atuação incessante do i. Advogado outorgado, citem-se, intimem-se por edital os sobreditos acusados com o prazo de 15 (quinze) dias. Designo interrogatório para a mesma data do sumário de acusação ora designado. Intimem-se as partes de todo o teor desta decisão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, §2º,V e não §3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, em concurso material \r\n\r\nProc. 2005.008.005429-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER RODRIGO WERMOUTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), LEANDRO FERNANDO CAETANO FERNANDES, Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)), ALEX ALVES DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791) Despacho:1 - Diligencie a serventia quanto ao destino da carta precatória expedida às fls. 391, cobrando-se seu imediato cumprimento. 2 - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada para as Defesas já devidamente intimadas.3 - Dê-se vista às Defesas de Wagner e Leandro em contra-razões recursais para apresentá-las no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.008.005924-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA, SHIRLEI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR SHIRLEI ROSA FERREIRA e JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA, como incursas nas penas do art. 171, caput, do CP... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011281-0 - MP X JORGE LUIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.008.004897-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X ANTONIO SILVINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), UBIRAJARA FREITAS CHAVES, Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19 de junho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.004706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo MP...à Defesa em contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c Art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Decisão:(...)Oficie-se à OAB/RJ comunicando que, não obstante devidamente intimado para o ato, o Dr. Ademilson Pinheiro Ferreira, OAB/RJ 137.605 a ele não compareceu, prejudicando, sobremaneira, o andamento do feito, salientando-se tratar-se o acusado de réu preso. Fica desde já o réu advertido de que se na próxima data o Advogado não se fizer presente, a Defensoria Pública será nomeada de oficio por este Juízo. Designo sumário de acusação para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas(...) \r\n\r\nId: 110509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta de folha 82. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000383-4 - JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com espeque no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000750-9 - ROBERTO CAMILO SILVANO, MARIA CÂNDIDA FERREIRA SILVANO, SEBASTIÃO CÉLIO CAMILO SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com espeque no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000044-0 (7482) -, Inventariante: CLAUDIONOR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DO CARMO (RJ-032583)) PAULO GONTIJO DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY CONTIJO DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a iniciativa dos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000362-0 (1428/00) - Inventariante: MARILDA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LUIZ GONZAGA LIMA ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de folha 141. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001201-6 (2028/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Folha 106: Diga o requerente. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Despacho:Folha 70: Antes, reitere-se ofício de folha 69. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de folha 11. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001425-3 - COOP. DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), MELCIRIO DE ALMEIDA PASSALINI), ESTHER GONÇALVES BORGES, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Folha 26: Lavre-se o termo de Penhora como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001426-5 - COOP. CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), MELCIRIO DE ALMEIDA PASSALINI), RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Folha 37: Lavre-se o termo de Penhora como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000065-7 - JOSÉ MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978)) X MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.010.001736-9 - J. G. MOTA MARCENARIA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Certifique a serventia se as custas e taxa judiciária foram recolhidas. Caso negativo, intime-se para recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000204-5 (1723/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Folha 179: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001561-9 - WALTER EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o Embargante para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001089-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KÊNIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Folhas 142/148: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000168-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X IRMÃOS ALMEIDA), RONALDO JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Folhas 43/52: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.010.001247-3 - SUPERMIX COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO BRITES DE SOUZA Despacho:Renove-se mandado de avaliação dos bens penhorados nos autos. Bom Jesus, 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264) Despacho:Folhas 100/101: Intime-se a Ré para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.010.001117-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao jízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta de folhas 33/34. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.010.000010-0 (794/99) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), Inventariante: SAMUEL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CASEMIRO DE CAMPOS Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Despacho:Folhas 112/116: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000201-8 (1349/00) - Inventariante: MARIA JOSE BORGES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X DANIEL BORGES DE ALVARENGA Despacho:folha 208: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000227-4 (1447/00) - Inventariante: NADIR NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANOEL FRANCISCO NEVES Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO MANOEL FRANCISCO NEVES, do qual é inventariante NADIR NUNES NEVES. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folha 73, por mim rubricado, destes autos do inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos.. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2001.010.000147-8 (1751/01) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ PEREIRA BORGES Despacho:Reitere-se o ofício de folha 158. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001003-4 - Inventariante: ANTONIO JOSE ALVARENGA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902) Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ocorrido em 26 de junho de 2003, conforme certidão de óbito de folha 08 destes autos, juntada por xerox, da qual é inventariante ANTONIO JOSÉ ALVARENGA DA SILVA. Assim, JULGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 109/114, por mim rubricada, destes autos de inventário, tribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.010.000263-5 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Despacho:Folha 102: À avaliação. Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho:Folhas 23/26: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta de folha 96. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho:Folha 72: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001305-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta de folha 245. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001306-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Intime-se o Senhor Perito para apresentação de proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:1 - Face os documentos acostados às folhas 10 e 16/19, defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95). 3 - Constem do aludido mandado as seguintes advertências: a) A Ré poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévio segurança do Juízo, ficando ela ciente de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mndado executivo (Código de Processo Civil, artigo 1.102-c c/c parágrafo 2º). b) O cumprimento do mandado isentará a Ré de custas e honorários (código de Processo Civil, artigo 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada). Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X COLÉGIO RIO BRANCO Despacho:Intime-se a mãe da autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos comprovantes de rendimentos e bens, bem como cópia de declaração de imposto de renda dos últimos três meses para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.010.001329-7 - RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JOSÉ MARIA ABREU Despacho:Diga o Réu sobre folhas 53/62, no prazo e forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000368-8 - NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X SONIA MARIA GELANDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Reitere-se ofício de folha 171.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do cumprimento da Carta de fls. 231. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Sobre fls. 229/230, manifestem-se os demais réus e o autor. Intimem-se. Bom Jesus, 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.010.000714-8 (1813/02) - JOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA) X ANA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Reitere-se o ofício de folha 155. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000938-8 (1957/02) - AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação do senhor Perito. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.010.000793-3 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COURO Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Reitere-se o ofício de folha 266. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.000526-0 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: AILTON ALVES DA SILVA), Confinante: FRANCISCO DEGLI ESPOSTI), Confinante: MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Folha 101: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nId: 110595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1984.001.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS TARANTO - RJ082862 \r\n\r\n2002.001.055141-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELSON LUIS DA SILVA - RJ090215 \r\n\r\n2006.001.130487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2005.001.066188-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1996.001.131760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1996.001.134896-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2003.001.005811-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - RJ047253 \r\n\r\n2002.001.040340-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.119831-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2004.001.051290-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n1999.001.015294-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2006.001.082558-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.041773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO - RJ097619 \r\n\r\n2001.001.052016-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL - RJ111228 \r\n\r\n1996.001.131764-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2002.001.011790-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DOLORES CARAMORI - RJ070324 \r\n\r\n2006.001.088184-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA ROCHA - RJ066586 \r\n\r\n2001.001.017249-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2005.001.076037-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nURSULA ROCHA DA COSTA - RJ098385 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2000.001.043355-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.063999-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS - RJ057933 \r\n\r\n2005.001.154683-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n2001.001.095438-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n1999.001.043122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2003.001.107877-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2004.001.056346-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA - RJ114390 \r\n\r\n2000.001.009729-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR - RJ123792 \r\n\r\n2001.001.124339-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCAIO DE CARVALHO BORGES - RJ119026 \r\n\r\n2004.001.113645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2002.001.068884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1999.001.109047-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2005.001.083455-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SEXTO - RJ133365 \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES - RJ124620 \r\n\r\n2004.001.022642-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ119670E \r\n\r\n2003.001.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100382-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.001.010220-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.001.023858-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.037437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.001.150223-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ124915E \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFREDERICO BRUM DE CARVALHO - RJ133321 \r\n\r\n2001.001.085988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2001.001.078874-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO DEBS SPAGNOL - RJ141720 \r\n\r\n1999.001.082951-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n2003.001.060313-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2006.001.138993-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR - RJ137897 \r\n\r\n1997.001.134648-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1998.001.034420-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ130633E \r\n\r\n2002.001.073939-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO - RJ140522 \r\n\r\n1999.001.036057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2004.001.057062-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ133048E \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2005.001.106466-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ136239E \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSOLDO PAMPLONA VAZ - RJ136077E \r\n\r\n1996.001.103794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA - RJ140794 \r\n\r\n1998.001.162468-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ137256E \r\n\r\n1999.001.030964-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2000.001.125434-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.001.060833-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS ABREU - RJ136984E \r\n\r\n2003.001.025401-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.067707-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2000.001.032514-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES JUSTO - RJ138850E \r\n\r\n2006.001.064196-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ139230E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOURA - RJ138924E \r\n\r\n2001.001.063384-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n2003.001.108651-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1996.001.054085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO CARDILO - MG081829 \r\n\r\n2002.001.082058-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL HENRIQUE - RJ139435E \r\n\r\n2003.001.055632-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2004.001.102402-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1994.001.021267-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ141697E \r\n\r\n2005.001.100152-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n1998.001.198556-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2004.001.048289-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nHUGO PINTO DE QUEIROZ - RJ143501E \r\n\r\n2002.001.091752-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2003.001.094962-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nISABEL SOARES SHERRILL - RJ144722E \r\n\r\n2002.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1995.001.041619-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n2005.001.100142-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2000.001.136806-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1987.001.302735-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n1998.001.194685-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2006.001.042402-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.122423-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES - RJ152806E \r\n\r\n2006.001.124485-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152065E \r\n\r\n2004.001.029820-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nId: 111156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2005.010.000824-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ECLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentação das alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 1992.010.000015-9 (354/98) - MINISTERIO PUBLICO X JERONIMO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:(...)Atendo ao fato de term o acusado cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de audiência especial, conforme certidão do cartório, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PENA do acusado FABRÍCIO REIS VIEIRA, com fulcro no artigo 82 do C. Penal.P.R.I.C. Transitado em julgado, dê-se baixa com relação a Fabrício. Aguarde-se integral cumprimento da pena do acusado Jerônimo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.010.000671-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALEXANDRE MOURA DUMANS, Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA OAB/RJ 124089 X JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado à fl. 274 verso. Intime-se a defesa para apresentação de razões de recurso. Após, ao MP e Assistente de acusação para apresentação de contra-razões nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras c/valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.010.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO OAB/RJ 81789, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA X PAULO JOSÉ BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Sentença:(...) Atendo ao fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fl. 78, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAUILO JOSÉ BRANQUINHO, com fulcro no artigo 89, § 5°, da Lei 9.099/95.Quanto ao pedido do assistente de Acusação de que seja o acusado intimado para reparação de dano que alega ter suportado a AMPLA, não merece acolhimento. Isto porque, com bem salientado pelo Ministério Público e defesa, tal não foi elencado como condição na assentada de fls. 78. O período de prova é findo, não havendo qualquer prorrogação ou revogação. ademais, o acusado cumpriu todas as condições impostas em assentada. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 92/93.P.R.I.C. Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.010.000052-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 08/03/2007, às 13:50 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos interessados. Intimem-se. ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.000053-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENILSON CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 06/02/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos interessados. Intimem-se. ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.010.001496-7 (3152/02) - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Dê-se baixa e aguarde-se determinação de arquivamento nos autos principais para remessa do presente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.010.001545-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADÃO ANACLETO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Manifestem-se embargante e embargado sobre os cálculos. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.010.001384-0 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E) Decisão:Acolho pedido de fls. 398/399 e defiro a execução dos honorários como ali pleiteado. Anote-se nos registros, na distribuição e na autuação. Cite-se em execução. Determino, ainda, expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor do município com suas devidas correções, que deverá ser intimado para retirada do mesmo em cartório no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000915-4 - JONATAS SELEMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Aguarde-se julgamento do recurso de agravo para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000062-7 (1103/99) - OLANDIM GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Defiro fl. 162 e concedo vista ao patrono fora do cartório pelo prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Certifico que intimo o patrono do acusado para ciência do despacho proferido no expediente avulso referente HC impetrado, a saber: Ciente o v. acórdão. Aguarde-se retorno dos autos para a devida juntada. Ciência ao MP e defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado GERALDO DA SILVA CESAR, como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 416 do Código de Processo Penal. P. R. I.(Íntegra da Sentença nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.010.001490-6 (3098/02.) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X FAZENDA NACIONAL) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, para exame. Intimem-se. \r\n\r\nId: 110594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000515-0 Vítima(s): Maria das Graças Araujo Machado. X Eder Roosevelt Teixeira Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). (...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR EDER ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA SILVA pela prática do crime do artigo 129, caput do Código Penal. (...) Torno a pena definitiva a pena de 03 (três) meses de detenção à ausência de aumentos ou diminções.(...) \r\n\r\nId: 107657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como reqeurido às fls.72 e 74. \r\n\r\nProc. 2005.011.001070-9 - CLAUDIA MARIA DE SA VIANNA X Falecido: LEONINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.001079-7 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.008068-4 - ALEX SANDRO SALES FERREIRA X Falecido: DINIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.20. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002336-6 - JOYCE MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X GLAUCIA LABIS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Esclareça o signatário de fl.88 quanto ao fato de estar representando simultaneamente a parte autora e quatro dos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Ao réu, para complementar as custas para citação dos Denunciados, Campo 47, Conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré (Itaú) corretamente o determinado à fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento atualizadas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:Oficie-se ao Unibanco para transferir o saldo do Título de Capitalização nº 404.440.200.667.75.44 em nome do falecido Júlio Cezar Mendes para a conta nº 131910-0 em nome do mesmo, informando ao Juízo o saldo atualizado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002044-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OFERTAO DA PRAIA DO SIQUEIRA ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE PACHECO FELIX Despacho:Fl.94 - Requeira o autor o que entender cabível ao prosseguimento do feito, eis que não se trata de hipótese de arquivamento provisório prevista na Resolução nº22/2006 do E. Òrgão Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Despacho:Fl. 94 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.011.005430-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMILSE LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Retornem os autos ao Contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Fl.53 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do acordado às fls.27/30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000611-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos juntados às fls.06/10.Traga o autor a prova da entrega ao réu da notificação expedida às fls.14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005556-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENAN PINHEIRO CARVALHO Despacho:Fl.32/33 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR para informarem o endereço do réu. O TRE somente presta informações para fins criminais e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. Oficie-se também ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.000683-8 - COLHER GULOSA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X INTACTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001108-8 - DIOGENES JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Restaure-se a baixa. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolvam-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Fl.21 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000607-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637)) X VAINA MARIA BARBOSA Despacho:Recolham-se as custas devidas e taxa judiciária - fl.06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000286-0 (25427) - RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Trata-se de execuções visando ao recebimento das parcelas restantes do acordado à fl.194 pelo autor bem como dos honorários advocatícios pelo patrono. A diligência para intimação pessoal do autor foi negativa como se observa à fl.324, conquanto seja dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos (art.39 do CPC). Assim, intime-se o patrono, via D.O., para dar prosseguimento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento integral ao acordo de fl.34 homologado à fl.37, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.003992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.106/108 - Ao exequente para adequação do pedido, diante da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 que alterou todo o processo de execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.000029-7 - CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Ao autor para complementar custas, Campo 47, Conta 6002-25174-9, Valor R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.011.005764-7 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X AUREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Decisão:Diante do certificado à fl.194, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MAX LUZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE CASTRO SIMPLICIO BRUM (RJ-101060) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.008399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILYHO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.011.008923-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Fl.23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002202-0 - NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Aos interessados sobre fl.602 (proposta de honorários periciais). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.001506-9 - ADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: SANDRA RAQUEL AUGUSTA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas.Proceda o Cartório à juntada do AR referente a citação da fiadora - fl.23.Oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Venham os originais das procurações juntadas pelos réus às fls.148 e 150.Diga o embargante sobre fls.137/216. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão:Defiro JG ao embargado.Diga o embargante sobre fls.28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado pelo executado à fl.144, manifetando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1988.011.000052-0 (21148) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ILVO ARMIN WEBER Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Anote-se. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.011.000039-8 (24984) - ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - CARTEIRA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORLANDO VIEIRA MARTINS E S/ MULHER GEORGETE VIEIRA MARTINS Despacho:Fl.279 - Atenda-se.Após, certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MA RIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhe-se a carta precatória expedida e anexa à contracapa dos autos, solicitando a remessa ao Juízo de guia para pagamento das custas cabíveis, se possível com vencimento em prazo maior para possibilitar o devido recolhimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6A - PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3A - OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cabo Frio para que seja remetido a este Juízo certidões dos valores dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 28, 29, 30, 31 e 32 da quadra 05 do Loteamento Braga referentes ao ano de 2002 (data de ajuizamento da ação) e atualizadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.001377-2 - MAXMILLEN CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em 24 de janeiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 57 minutos, compareceram o réu e seu patrono, ausentes o autor e o patrono do autor. Inviável a conciliação face à ausência do autor. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas, vindo, então, conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 59 minutos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.72 (AR negativo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.011.000006-9 (3751) - Inventariante: JOSE PEREIRA DE CARVALHO, Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)), Cessionário: ELZA MARIA BERNARDO E OUTRO, Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Interessado: WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA), Interessado: SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA) X JOSE PEREIRA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Fls.243/264 - Venha o mandato. \r\n\r\nProc. 1991.011.000492-5 (26495) - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO, Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-058803), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ONEMAR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348) Despacho:Proceda-se à penhora no rosto dos autos conforme fls.248/249. Anote-se onde couber e oficie-se ao Juízo da Dívida Ativa.Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.508.002415-9 (31671) - Inventariante: MARIA LUCIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a inventariante quanto à divergência nos nomes das herdeiras. Venha o termo de curatela devidamente autenticado.Após prossiga-se como determinado à fl.119. \r\n\r\nProc. 1996.508.003497-9 (31970) - Inventariante: LUIZA GARCIA POVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUIMARAES POVOAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.011.003314-1 (33865) - Inventariante: ENEDINA WEBER ROLLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDNA ROLLAS BRITO, Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433)) X MARIA ELIZABETH WEBER Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.003272-3 - CARLOS DOS SANTOS SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fl.79 - Anote-se onde couber a prioridade pessoa idosa. Cumpra o inventariante o determinado à fl.58. \r\n\r\nProc. 2003.011.002226-4 - JOSEFA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA VIEIRA DOS REIS Despacho:À Fazenda (fls.213/214). \r\n\r\nProc. 2004.011.004910-7 - ANTONIO CARLOS GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência quanto ao herdeiro Paulo Lemos Maurício no endereço fornecido à fl.91. \r\n\r\nInventário, (PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:FL.303 - Renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o réu a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006078-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NELSON ANTUNES Despacho:Fls.100/101 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT, AMPLA, SPC e INSS para informarem o endereço atualizado da ré. A CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.011.002648-3 - JOYCE MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA X GLAUCIA LABIS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Esclareça o signatário de fl.483 o fato de estar representando simultaneamente a autora e quatro dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ATENTADO) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003476-5 - ESPÓLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ÍTALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Fls.44/46 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.011.004585-4 - PROCED-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.343/344 - Diante do requerido, defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré apresente as cópias microfilmadas dos cheques relacionados às fls.04/09 da inicial, nos termos da decisão de fls.340/341. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703) Despacho:Cumpra a parte ré (Itaú) corretamente o determinado à fl.132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000900-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X R R PESSOA Despacho:Defiro o sobresamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004841-1 - BERENICE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X NAILDA SAMPAIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Em 24 de janeiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 39 minutos, compareceram o segundo autor, o réu e seus patronos; ausente a primeira autora. Proposta a conciliação, a mesma foi possível nos seguintes termos: A parte ré pagará o débito, no valor de R$ 2.000,00, neste ato, dando-se as partes recíproca quitação para nada mais reclamar. As partes renunciam ao prazo recursal. Pelo MM. Magistrado foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO a renúncia. Custas pro rata. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 43 minutos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002126-6 - VANUSE DOS SANTOS ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X RONALDO PERDIGÃO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, observando-se as orientações da autora à fl.29 quanto à localização do endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000659-0 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALVARO PAIVA GAMA Despacho:Proceda o autor ao recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como a regularização da representação processual como determinado na decisão de fls.15/16. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004613-8 - CONDOMINIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL (MG-050062), Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Fls.419/420 - A finalidade da astreinte é compelir o devedor ao cumprimento de sua obrigação. Na espécie, verifico que o réu refez o serviço defeituoso razoavelmente dentro do prazo, pelo que não vislumbro na sua conduta a desídia que atrai a incidência da astreinte. Assim, nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.74/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002842-6 - RIO CAR SHOP AUTOMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ALMERIO DALTRO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Fl.108 - Esclareça o réu o pedido de desentranhamento de fl.10 (procuração outorgada pelo autor) e dos documentos de fls.16/64 (cópias não autenticadas a serem substituídas por outras cópias). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006457-1 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Sentença:...O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe ao vencido a obrigação de pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, enquanto o artigo 12 da Lei nº1.060/1950 condiciona o cumprimento dessa obrigação pelo beneficiário da gratuidade de justiça à possibilidade de fazê-lo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, subordinado ainda ao prazo prescricional qüinqüenal. São questões inteiramente distintas, inexistindo, na espécie, a imaginada contradição na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos, nos termos do artigo 535 do Códgio de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.011.007795-8 (33621) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Fl.409 - Atenda-se. Fl.411 - Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001586-2 - SONIA RODRIGUES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DAREI DE AMORIM BRAVO Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu para constar conforme fl.70. Anote-se onde couber.Diante da retificação, renovem-se os ofícios expedidos às fls.67/69. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.011.000002-3 (31950) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOCILUCIO MOTA DE OLIVEIRA - ME Despacho:Devolva-se ao I. Defensor Público a contestação grampeada à contra-capa dos autos visando ao devido protocolo no PROGER. \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Com a resposta do ofício expedido à fl.397, direi sobre o requerido às fls.398/399. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu no endereço constante do contrato e da inicial, eis que às fls.22/23 constou o número da residência como 255 16, e não o correto nº 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008026-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RINALDI OLIVEIRA SOARES Decisão:Recebo a emenda à inicial quanto ao percentual de honorários advocatícios, fl.21 e quanto ao valor da causa, fl.26. Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007316-3 - JOÃO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X HAROLDO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.30 vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.008519-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SOUZA SILVA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001828-2 (33621) - MONT-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MILTON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Proceda-se à abertura do 2º volume. Diga a parte ré sobre laudo pericial juntado pelo autor à fls.208/245. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.508.004357-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.002828-1 - GINA SANTOS LOBO VALLE (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.004384-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fl.124 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007054-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIANGELA DA COSTA VIANA NOGUEIRA Despacho:Fl.77 /78 - Regularize a autora o pedido, eis que a procuração de fl.32 não outorga à patrona poderes expressos para desistir da ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003776-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MIRIA SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fl.47 - Esclareça a autora se está desistindo da ação, devendo, em caso positivo, ser regularizado o pedido eis que a procuração de fl.06 não outorga à patrona poderes especiais para desistir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl.111 - Atenda o réu ao requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.278. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:1- Atenda-se à Defensoria Pública - fl.102.2- Oficie-se como de terminado à fl.98.3- Retornem os autos à DP para manifestação quanto à segunda parte do despacho de fl.98. \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Intimem-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.Diante do certificado à fl.84, decreto a revelia dos confinantes devidamente citados à fl.49.Nomeio Curador Especial para defesa dos demais interessados citados por edital. Dê-se-lhe vista.Após, diga a parte autora em réplica sobre fls.58/82. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LAURITA DE SOUZA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 106266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005507-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Comprove a Suplicante que notificou o Suplicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102275-9 - ADAO JORGE RIBAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086), Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se, não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146990-0 - ALL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X FIGUEIRA D C BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001761-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o certificado à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.002354-1 - PLANETA CORPUS - CENTRO DE ATIVIDADES FÍSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X FLEXEN E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o certificado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.003265-7 - HÉLITON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA RIBEIRO ZARDO (MG-043734)) X VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.003279-7 - ROGÉRIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X LOTS' PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.004864-1 - BANCO FINASA S A X RAIMUNDO AUGUSTO COSTA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.006770-2 - HOTEL SANTANÉSIA DE PIRAÍ LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: FERNANDO JOSE LIMA, Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATTOS TELLES Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 277, no que se refere à expedição de ofício para baixa na penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.067098-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO RICARDO SOARES BRANCO Decisão:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 68 e, em conseqüência, declaro extinta a execução. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Rejeito a alegação de nulidade, vez que o Espólio foi regularmente citado para o processo de Execução, sendo que a alegação do devedor é mera tentativa em vão de inviabilizar a hasta pública cuja data de aproxima. \r\n\r\nProc. 2000.001.089400-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO (RJ-061127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.128165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X NADIA CRISTINA DOS SANTOS SENNA NILO Despacho:Comprove a ré seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.006962-2 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE MARIO ROBERTO NUNES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Venha o termo de declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 2003.001.125184-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS COELHO FILHO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9 - GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Forneça o autor cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.001.128647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.146272-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO ESHER PLACE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES Despacho:Fl. 88 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.073055-0 - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 89/91 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092433-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl. 90 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.101152-8 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Diga o autor sobre a alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102856-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Esclareça o autor a propositura de duas ações contra a mesma parte e mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEA DA COSTA SOARES Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Diga a autora se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113570-0 - FELICIDADE CIPEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 38 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128818-8 - MARIA DE LOURDES COSTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.005256-5 - VALDENILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012707-9 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não depositou os honorários do perito, apesar de intimada a fazê-lo, declaro a preclusão da oportunidade de produzção de prova pericial contábil. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Fl.156. Indefiro por falta de amparo legal, sendo que cabe ao advogado empreender esforços para contactar o seu cliente. F.159. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1) Fls. 121/138 - À parte autora.2) Defiro a Gratuidade de Justiça à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.006605-9 - NILSON LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro a Gratuidade ao autor. Informe o autor quando venceu a prestação mais remota que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006440-3 - MARCO ANTONIO SARTER STOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Paguem os autores as custas do processo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.155589-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106), Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X WASHINGTON FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881) Despacho:Fl. 135 - Oficie-se, solicitando as 2 últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2002.001.098428-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARGENT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).2) Fl. 460 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.097498-0 - VERA LUCIA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X DENISE MARY GUIMARAES FERREIRA Despacho:Fl. 65 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.100017-8 - ESPOLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA CRISTINA LEON DE LOPES Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, porquanto o objeto da ação de despejo é a rescisão do contrato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006598-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA Despacho:Pague o Embargante o total das custas. Certifique o cartório a tempestividade e se juízo encontra-se seguro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095998-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI, Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte Embargada (fl.202), nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151574-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GIUSTI JUNIOR Despacho:Somente pode ser objeto desta Execução os valores expressos nos títulos de crédito anexados, sendo que pela leitura da exordial pretende a credora executar valores não pagos pelo aluno e que tem como fonte o contrato de prestação de serviço firmado. Desta forma, deve se posicionar o credor vez que somente poderá executar os valores expressos nos títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090836-3 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO PELOSINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100472-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SELMA VALPONI À parte autora para que recolha a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.108837-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005387-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.006589-4 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X MGR WATER BIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066271-7 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X RITMAR COMERCIO REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008755-0 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Justifique a requerente seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195) Despacho:Fl. 43 - À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Fl. 162/163 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106150-9 - LINDALVA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Nos autos. Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146884-0 - SONIA MARIA DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 381 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.097135-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.107. Indefiro por falta de amparo legal, devendo a própria parte providenciar o exame perante a rede pública de saúde, sendo que se for necessário o perito poderá solicitar o exame. \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fl. 162 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.016997-7 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Aponte a seguradora ré a folha onde se encontra a decisão que pretende que seja reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2004.001.052390-6 - FRANKLIN DELANO ROOSEVELT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.112656-1 - CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a credora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.054818-8 - MARELIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BMG BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a autora esclareça quem a contratou para participar do show, vez que na inicial menciona que foi contratada verbalmente sem declinar com a contratou. \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD MAS TERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Fls. 50/114 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006590-0 - ODILON LUÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na inicial afirma que auferia renda mensal de R$ 14.820,00 por mês. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002658-0 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o certificado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.010733-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA Decisão:A leitura da inicial e do pedido liminar solicitado deixa claro sem a menor dúvida que trata-se de lide absolutamente temerária, vez que embora tenha mencionado na exordial que o estabelecimento réu estaria retendo documentos, o pedido liminar visa a obtenção de bolsa de estudo na proporção de 50% (cinquenta por cento). É evidente a impossibilidade jurídica do pedido, porquanto sendo a concessão de bolsa de estudo mera liberalidade, não se pode compelir o estabelecimento particular de ensino que a conceda sob qualquer pretexto, motivo pelo qual rejeito o pedido liminar nos termos em que foi proposto. Sem prejuízo, deverá o autor comprovar seus ganhos mensais. Cite-se por mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.058080-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIA FERREIRA MORAES Decisão:1) Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. 2) Fl. 141 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.077663-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:1) Fls. 179/184 - Ao réu.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 125, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118713-0 - RICARDO DE FRANCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069130-3 - GLAUCIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104538-3 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004933-5 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.042792-1 - NADYR FERREIRA DE OLIVEIRA BERTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl. 217 - Oficie-se, na forma requerida.2) Certifique o cartório se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.148558-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WANDILSON JOSE GUIMARAES Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, exceto ao TRE, porquanto os dados dos eleitores são sigilosos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006806-8 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144680-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.107186-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMO VEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem imóvel indicado pela credora por termo nos autos, devendo o devedor figurar como depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.054708-6 - ROSANA DE ARAUJO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Diga a parte ré se com o levantamento dará quitação à denunciada.2) Certifique o cartório se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Fls. 260/261 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.155926-1 - ANA LUCIA DIORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029023-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS Despacho:1) Certifique o cartório se há pedido de informações.2) Conforme enunciado nº 22 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, após a extração da certidão de débito, a comprovação do recolhimento deverá ser feita ao FETJ e não ao cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.102384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fl. 150 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl. 25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.211. O mesmo pedido constante da petição já foi objeto de rejeição, conforme decisão de fl.192, sendo que a questão encotra-se decidida. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.053733-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Adeque o credor seu pedido aos termos do disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nId: 111157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.011.000330-3 (27202) - JEFFERSON GOMES JOTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ESTE JUIZO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.002919-7 (34874) - DJALMA GONCALVES SILVA JUNIOR X TEREZINHA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.003458-2 (34946) - Inventariante: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), Interessado: CONSTRUTORA QUITO LTDA, Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.005752-9 - WANDA CESARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X Falecido: WANDELINA CUNHA CEZARIO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.003730-4 - VERA MARCIA GALVÃO BAPTISTA X BENEDICTO GALVÃO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.005850-9 - MILENA OELLERS BOCHNIAK (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUCIA HELENA OELLERS BOCHNIAK Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.006733-0 - EUNICE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X NEWTON FAVACHO PINHEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.006362-3 - SERGIO ALBUQUERQUE DE MELLO X Falecido: LAURO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Tragam os herdeiros a partilha amigável na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006305-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos do autor a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000713-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X JOE DA SILVA ELEUTERIO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.08/11.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000677-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADILSON PORTO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.08/11.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.08/11.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003333-8 - Inventariante: ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Despacho:Retorne ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Despacho:Diante da concordância dos interessados com o laudo de avaliação de fls.58/59, ratificado às fls.80/83 e 103/104, ao Contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.011.007219-3 - Inventariante: SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NÁRRIMAM XAVIER DA COSTA (PB-010334)) X ESPOLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO Despacho:Digam os interessados sobre o cálculo do imposto - fl.53. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.000627-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006536-4 (33229) - MARCIA SILVANO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a execução de honorários advocatícios movida por ROSÂNGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, às fls.196/197, considerando o pagamento efetuado através do depósito judicial de fl.215, já recebidos os valores pela exequente, conforme mandado de pagamento expedido à fl.227. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006677-8 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X A P R LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.35 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos interessados sobre fl.55. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Despacho:Fl.257 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Após, ao Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Diga o exeqüente se pretende a indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 475-J §3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.007187-7 (34301) - EVELYN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.M. CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.213/214. \r\n\r\nProc. 2000.011.005176-2 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Vara Ùnica da Comarca de Armação dos Búzios, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003163-2 - AMARO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANDERSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Venha o endereço do primeiro réu para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000886-5 - ALICE MARIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE MILTON DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl.55 - Oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado do réu. As empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000717-0 - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X PAULO CESAR MELLO RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005892-7 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DIAGNOCEL - LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Venha o acordo de fls.39/40 subscrito pela patrona do autor regularmente constituída nos autos. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.82. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007518-4 (31109) - WAGNER LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) WATER OF LIFE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls.99/103 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado ao RGI para baixa no gravame como determinado à fl.89. Intime-se o embargado para dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000081-6 (21383) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X NIPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl.83. \r\n\r\nProc. 1996.508.000173-6 (31109) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X WATER OF LIVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FONSECA FARHAT (SP-196656) Despacho:Certificada pelo Cartório a manifestação da parte apelada em contra-razões, desapensem-se os autos e subam ao E. Tribunal de Justiça como determinado à fl.115. \r\n\r\nProc. 2001.011.006310-9 - LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KARLANA BA ZAR LTDA.-ME Despacho:Designo dias 08/03/2007 e 22/03/2007 às 14:00 horas para realização das praças dos bens penhorados conforme auto de fl.43, a realizerem-se no átrio do edifício do Fórum desta Comarca pelo Oficial de Justiça designado. Façam-se as diligências, cumprindo-se as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004819-0 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PAULO SERGIO DA MOTA Despacho:Fls.60/71 - Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito bem como os números do CPF/CNPJ de ambas as partes para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.011.000832-9A - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA-20010110001610 EM 1), Inventariante: TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do requerente em proceder ao recolhimento das custas para diligência determinada à fl.103, cumpra-se sua parte final, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto ao STJ - fl.187v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do I. Perito à fl.86. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.004550-6 (35069) - RICARDO SANTOS WILD E OUTRO X JACOB SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Proceda o Cartório às diligências determinadas no despacho de fl.173. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.007043-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITERÓI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:...Após um período de hesitação da jurisprudência, ora em um sentido, ora em outro, penso que hoje está pacificado o entendimento de que o litígio envolvendo entidades patronais e sindicais deve ser processado e julgado na justiça laboral. Em face do exposto, declino da competência em favor da Vara do Trabalho desta Comarca. Remetam-se os autos àquela Vara, portanto, dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Despacho:Digam os interessados quanto ao cálculo do imposto - flsl340/341. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Fls.1110/1123 - Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. Fl.1124 - Venha aos autos o substabelecimento mencionado no item 2. Sem prejuízo, informe o Cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.148 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Decisão:Expeça-se alvará de autorização ao inventariante para alienação de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito no item 03 de fl.17, consistindo em uma área rural com 39.289,90m2, situado na localidade de Baía Formosa, Armação dos Búzios, devendo o pagamento efetuar-se mediante o depósito do valor integral do preço, R$ 75.000,00, conforme avaliação à fl.222, em conta em depósito judicial à disposição deste Juízo. Expeça-se a necessária guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1999.011.007498-2 (34367) - Inventariante: ELICEA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.005009-5 (35147) - JACY ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.000832-9 (35439) - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA-NO.20010110001610 EM 15.01.01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA-20010110001610 EM 1 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Juízo Deprecante à fl.155. \r\n\r\nProc. 2002.011.002318-7 - Inventariante: ROSIMERI ANGELICA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SERGIO RICARDO MEDEIROS CARDOSO Despacho:Fl.96 - A gratuidade de justiça já foi deferida à fl.20, item 3. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.011.004632-3 - LAERTE SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACY MACHADO DOS SANTOS Despacho:Desentranhem-se os cálculos de fl.94, mediante certidão, eis que estranhos aos autos. Atenda-se à Fazenda, fl.126. \r\n\r\nProc. 2005.011.001352-8 - ROSA MARIA GONÇALVES X MARIA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se com as devidas citações dos herdeiros e demais atos determinados às fls.29/30. Sem prejuízo, oficie-se à CEF como requerido pela Fazenda à fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.011.004243-9 - CELSO SEBASTIAO GAGO PEREIRA X LAIR DIAS GAGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Retifique-se na DRA para Arrolamento Sumário, fls.19/33, observando-se a segunda parte da manifestação da Fazenda à fl.71. \r\n\r\nQuebra Liquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentadas pelo I. Perito à fl.141. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003319-5 - BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Chamo o feito à ordem. Cite-se a ré Beatriz. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000716-8 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ZELIA DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003114-4 - LUCILIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JOSE PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005288-0 - CARLINDO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLÍNICA SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Digam os interessados sobre a indicação de Perito à fl.294. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001981-4 - RUBENS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de interposto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Penso que mais relevante do saber por quê o cabo se partiu é determinar por quê o cabo continuou energizado após a queda. Esclareça, portanto, a ré quanto aos sistemas de proteção existentes no ramal, e, mais especificamente, no trecho em que ocorreu o fato de que se trata neste feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fl.16. Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Fls.190/194 - Renovem-se as diligências como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.011.006281-4 (35327) - ESPOLIO DE DIRCE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, reintegrando os autores na posse do lote 04 da quadra 14 do Loteamento Caminho de Búzios. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário mandado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.011.000170-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Diante dos acordos homologaodos às fls.329 e 389, proceda-se às exclusões dos réus acordantes no pólo passivo. Certifique o Cartório se todos os réus remanescentes foram citados e apresentaram resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001984-0 - SEBASTIAO ZEFERINO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.110/115 e 118 (certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2006.011.002968-0 - JOAO LUIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X IBERE Despacho:Renove-se a diligência como requerido à fl.43, expedindo-se mandado de qualificação, citação e intimação, ficando autorizado o autor ou seu patrono a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, face à dificuldade na localização do endereço. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de qua a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls.107, 118 e 121. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001731-3 - MILDRED BRITO KNOX (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (decisão fl.291). \r\n\r\nProc. 2004.011.002626-0 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002438-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 140.000,00, na proporção de R$ 35.000,00 para cada réu, a título de indenização por danos morais. CONDENO ainda os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sem prejuízo, extraiam-se cópias ao Ministério Público com atribuição criminal, para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal, quanto à falsificação e uso de documento falso pelos réus. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005248-2 - ANIBAL LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VALERIO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o I.Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055525)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.508.002538-0 (29721) - DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Venham os processos nº 29.260 e 29.723 para apreciação de conexão como determinado à fl.450. \r\n\r\nProc. 2002.011.006532-7 - IRENE LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X TERCEIROS DESCONHECIDOS E NAO SABIDOS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, diante do requerimento de desistência do feito formulado pela autora à fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.91. \r\n\r\nId: 110352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, com relação aos dois primeiros réus, para determinar a baixa e o cancelamento definitivos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119068-6 - AGUINALDO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; AOJ - R$ 41,97; Atos dos Contadores - R$ 24,49; APCJ - R$ 3,49; AST - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49) e a taxa judiciária (R$ 510,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Às partes sobre a petição nº 20062575220 de 11/12/2006 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 29,72). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.152959-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE ALVES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046738-5 - GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.092513-2 - ANA LUIZA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO À parte interessada sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.069006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTRO Ao autor para reencaminhar o ofício da Tim ou recolher as custas para envio (R$ 3,49). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2A - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação. Custas do incidente pela impugnante... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) À parte ré sobre o ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122068-5 - HELOISA HELENA FARIAS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 1,74; Atos do distribuidor - 8,72; Acréscimo de 20% - 1,74; Registro/baixa de feitos ajuizados - 0,43; Taxa judiciária - 50,00; APCJ - 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre os documentos de fls. 67/89. (Port.01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163300-2 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO FININVEST S A À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao interessado sobre o ofício. Port01/01 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para confirmar a decisão concessiva da liminar,...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ, LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto à terceira ré... \r\n\r\nId: 111158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136494-9 - JOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Expeça-se requisição de pagamento, encaminhando à Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.139223-0 - FLAVIO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida, com as devidas cautelas;2 - -Fls. 550/551, indefiro, devendo a requerendo ingressar pela via própria;3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021118-2 - MPL CORPORATE SOFTWARE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063298-9 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016529-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X NOVAES E BONADIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077167-0 - RENATO SAVARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Intime-se o depositário judicial para proceder o recolhimento da diferença apontada a fls. 51. Após a vinda do depósito, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5 - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1999.001.026755-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X PAULO CESAR PENNA Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao exequente para fornecer as cópias solicitadas a fls. 187. \r\n\r\nProc. 1999.001.160499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO TAVARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.074124-1 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SEBASTIAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 222, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.035598-0 - JOSE PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre folhas 445. \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Regularizadas as custas nos autos da consignação em apenso, ao contador conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GIPSY SANTARRE FERREIRA CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Decisão:Defiro a desistência quanto a primeira ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008383-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 3,75. \r\n\r\nProc. 2006.001.037889-3 - ALBERTO IGNACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA TOMASI CARDOSO SILVA (SP-193007)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069551-5 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Ao réu para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora com os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.131278-6 - BENEDITO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a autora a divergência entre o documento de fls. 27 e o nome do pai da vítima que consta às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161979-0 - MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -02/04/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004667-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082396-7 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120311-9 - HILTON ABI RIHAM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007371-4 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREVINAL Decisão:Venha o recolhimento da diferença de custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Despacho:Ao exquente sobre fls. 453/458 e certidão de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Lavre-se e intime-se sobre o termo de penhora do depósito de fls. 194. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073800-9 - ISMAELITA TRAJANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113482-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA FREIRES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069332-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.019915-7 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Esclareçam as partes se desistem da prova pericial nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.065916-0 - WAGNER BOMBIERE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001293-2 - BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Certifique-se quanto a garantia do Juízo. Ao embargante para recolher as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001885-5 - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001348-1 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELFORD Decisão:Venha original da procuração de fls. 18. Defiro JG. Comprove-se o alegado às fls. 04, item 01. APÒS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108884-8 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP às fls. 153/156 e do embargado às fls. 159, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005281-4 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.105757-3 (17284) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X AILZA MARTINS CORREIA Decisão:Fls. 243, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1991.001.118148-1 (18603) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS LEITE DE CASTRO (RJ-095881) Decisão:Diga a parte contrária no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.166253-0 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.012233-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ante petição de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2003.001.046079-7 - ESPOLIO DE HELIO MONERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CELSO JUNQUEIRA MONERO) X GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.137528-5 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.018737-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AR E COMPANHIA AUTO CENTER LTDA Decisão:Esclarecido que o exequente, através do seu D. patrono, não requer a citação do sócio, conforme requerido a fls. 34, mas do que se pode depreender da petição de fls. 44, a citação através de seu representante legal. Portanto, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:Fls. 67, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante da nova disposição legal que faculta ao Juiz verificando possível distorção nos valores apresentados para fins de execução valer-se de seus auxiliares. Determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.023556-3 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Junte-se. Tendo em vista que o perito não foi intimado sobre a impugnação apresentada pelo autor, revogo despacho anterior. Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.136829-8A - RAFAEL SAIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AVELINO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o juízo não está garantido, conforme certidãod e fls. 15, deixo de receber a presente impugnação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0A - LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7A - VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0A - MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064757-6 (24960) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA REI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO COBRASAP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Por cautela, expeça-se ofício à Vara Empresarial onde tramita a ação de falência mencionada a fls. 528, informando sobre o presente feito e o estágio o qual se encontra. \r\n\r\nProc. 1997.001.001539-2 - NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X QUARTET EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.035919-0 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X ESPOLIO DE EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Ao réu sobre folhas 376/378. \r\n\r\nProc. 1999.001.044127-0 - JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (RJ-094148)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.128242-4 - FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2002.001.077104-1 - RENATA GUIMARAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.080233-7 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Decisão:O pedido de expedição de ofícios requerido pela autora, será apreciado em sede de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.102293-7 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Decisão:Penhore-se conforme requerido (FLS. 195/197), porém através de expedição de ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.042368-0 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.085232-3 - SANDRO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158838-0 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 13h (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.066615-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X FABRICIO TOSTA MARQUES Ao autor, para que recolha custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146796-0 - REAL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao autor para diligenciar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.143987-5 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAUDIA GOULART REBELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.315. \r\n\r\nProc. 2006.001.039977-0 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista a contradição no dispositivo da sentença de fls. 99/102, em especial no 3º parágrafo de fls. 102, entenda-se: \"Ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007222-9 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da autora e de seus sócios, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.124086-7B - ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007 às 13h(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049613-5 - SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/02/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.135079-7 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.136756-8 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se a ação versa sobre rescisão de contrato do bem objeto da lide, no valor de R$ 26.0524,00, assumindo o autor a prestaçã mensal de R$ 1.104,45, portanto, não vislumbra que o autor seja pessoa carente, portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.031248-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILZE BECHARA (SP-051096), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes, sobre nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Fls. 187, anote-se;2 - Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.112650-2 - MARIA ARRUDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inscrição de BANCO FININVEST SA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.048480-2 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao exquente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Esclarecendo a decisão, é facultado ao Juiz ter ou não ter a senha a penhora on line, e este Juiz não há tem. Portanto, a mesma já foi deferida, contudo por ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.142584-5 - FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159655-8 - ALZIRA JOVELINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 111159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1986.011.000026-5 (48960) - RUBENS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista a discordância manifestada às fls. 296/297, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores que ainda entende devidos. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.011.006293-2 (76106) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 450/453, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Benefício C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000664-8 (66042) - ELVIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista as manifestações do INSS e do MP, respectivamente às fls. 236 e 236 verso, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, De Diferença de Benefício Previdênciário \r\n\r\nProc. 1996.508.003984-9 (74453) - FRANCISCO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente seus próprios cálculos, face à discordância manifestada às fls. 262. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2 - JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 24, intime-se a parte autora para complementação das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000358-1 (64799) - MARIA LETICIA NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 204, tendo em vista que o réu já foi citado em execução. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002164-0 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JAIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despa cho:Atendam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 115. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006303-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCUS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Fls. 56, defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004016-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DURVALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Subam à Instância Superior. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004778-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EQUEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 103, digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003301-8 - EVARISTO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls. 84, defiro pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.000068-6 - MARCOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/175 em seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000160-2 (55792) - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que atenda, no prazo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1995.508.003749-0 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-RED.2AVC.EM 08. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RED.2AVC.08.02.01 OF.1969/2000. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 393 verso. \r\n\r\nProc. 2004.011.003134-6 - SEBASTIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007795-8 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 105, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente as custas processuais devidas. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.508.006192-0 (75309) - MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA-BX CANCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-BX CANCEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006710-2 - SZME - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000363-6 - ROBERTO MOUTINHOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nRetrocessão, e/ou Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.508.003517-7 (74398) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, à promoção ministerial de fls. 379. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000106-5 (62183) - DILMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 167/171, eis que, como já decidi em outros julgados, são devidos juros de mora entre os cálculos e a efetiva expedição do precatório:\"Processual Civil. Embargos à Execução. Inclusão de juros de mora no cálculo do contador judicial. Cabimento. 1. Os juros de mora são devidos até o efetivo pagamento da obrigação, e, nos casos de débitos da União até a expedição do precatório, não contando juros de mora, conforme orientação do STF e do STJ, apenas \"... no período compreendido entre a data de expedição do precatório judicial e o seu efetivo pagamento, ...\" (AGREsp nº 447.552/DF). 2. Não se pode culpar o embargado-exequente pelo inadimplemento da obrigação, quando o próprio embargante reconhece erro em sua planilha de cálculo apresentada junto a inicial dos embargos à execução. 3. Recurso improvido\". (Apelação Cível nº 330321 - 4a Turma - TRF - 2a Região)Isto posto, mantenho a decisão de fls. 166. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.011.000044-2 (69806) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à promoção ministerial de fls. 224 verso. \r\n\r\nProc. 1992.011.000290-6 (69809) - EUZA MARIA DA SILVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à promoção ministerial de fls. 207 verso. \r\n\r\nProc. 1993.011.013267-1 (71774) - JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 301/303, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000342-0 (68873) - ERADIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda a parte autora à promoção ministerial de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.011.006571-0 - EVARISTO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X INSS Despacho:Re tifique-se o pólo ativo da ação - fls. 72 -. Após, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.000235-1 - ARLETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003905-9 - DEBORA DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 106/111, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.011.003456-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:...Isto posto, malgrado o posicionamento muito bem defendido pelo MP acerca do princípio da eventualidade e ausência de prejuízo, considerando prevalente, mais uma vez, o princípio constitucional da ampla defesa, anulo o processo a partir da decisão de fls. 322, inclusive, e determino a notificação do réu, na forma do art. 17, parágrafo 7º da Lei 8.429/92, para que, querendo, ofereça manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze dias).... \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000063-6 (59618) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). LILIEN ZANGHI (RJ-092265), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Fls. 439, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000035-4 (48184) - JOSÉ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 243/244, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.011.000054-3 (56015) - AZEVEDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 264, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de diferença de benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000200-0 (65923) - Habilitado: MARA NADJA PEREIRA, Habilitado: ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE, Habilitado: RUY EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006792-4 - EROTIDES RITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato OrdinatórioFls: 114v, 115v e 116v, diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001896-6 - PAULO CESAR MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO E DENEGO A SEGURANÇA reclamada na exordial... \r\n\r\nProc. 2006.011.005887-3 - PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MARCOS DA ROCHA MENDES Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante. Sem honorários... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000105-5 (64796) - Habilitado: JOSÉ LUIS DOS SANTOS, Habilitado: LENICE GUIMARÃES DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIA DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000160-2 (66297) - MARLENE DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 186. \r\n\r\nProc. 1992.011.000257-8 (69132) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 221, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000052-2 (38305) - VERISSIMO NESTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que atenda, no prazo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 318. \r\n\r\nAcidentária, c/c Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.011.002467-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 50 verso. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1999.011.006721-7 (75697) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). MARILIA CRISTINA ALVES GOMES (RJ-118786E)) X JOAO BATISTA DA FONSECA), ELZIRA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), ERMEC CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 559/561, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008526-8 (75530) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO REBELO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)), JOSE PEREIRA GONCALVES E S/ MULHER), JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/ MULHER), DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/ MULHER), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 529/532, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000777-9 - ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Ato Ordinatório: \"Fl. 119: Às partes.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.011.005344-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE SÁ VIANNA, Inventariante: EGLATINA VIANNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 87, observando o disposto no art. 213, § 2º da Lei 6.015/73, que, por erro material, não foi regularmente mencionada naquele despacho. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000077-4 (64580) - JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 195, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 110353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090409-9C - PAULO CESA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Fl. 311 - Defiro pelo prazo de 10 dias. (p/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032283-8 - JACINTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 267 - Defiro a penhora de dinheiro e considerando que esta Magistrada não está cadastrada junto ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo a existência de conta-corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.156990-7 - SEMEATO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRE SANTETTI DE ALBUQUERQUE (RS-057849)) X DIMAQ COM IND AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANIR ORLANDO (SP-011727) Despacho:Fls. 12 - Retire-se de pauta. Dê-se baixa e devolva-se.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031916-9 (23132) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Fl. 560 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se como requerido e após cumpra-se. (p/10) \r\n\r\nProc. 1995.001.077236-8 (23619) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento do processo. (p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 1440/1451. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.072299-8 - ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS, HELENA JOSEFINA TEIXEIRA MENDES GOUTHIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE ARMANDO COSTA PERRY), ESPOLIO DE CELINA SUSSEKIND PERRY (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)), ANTONIO LOPES CAETANO LOURENCO), THEREZINHA DE JESUS LOPES LOURENCO, Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)), ESPOLIO DE ISAAC SOUHAMI), CAROLINA ROSA SOUHAMI), MARCOS ARTHUR SOUHAMI), NELSON VICTOR SOUHAMI), LUIZA MARY SOUHAMI COHEN ZAIDE), LUIS SOUHAMI FILHO), LUCIENE SOUHAMI LEVY Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF, Light e Telemar.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1 - Fl. 189/190 - A certidão do RGI deve ser atualizada a fim de ser verificado a propriedade do imóvel objeto da penhora, devendo ser juntada aos autos. 2 - Fl. Fl. 192 - Anote-se. Defiro vista dos autos em cartório. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.029804-4 - MARIA JOSE BRITO LIMA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 170 - Indefiro, eis que tal informação cabe à autora diligenciar. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.088595-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO MARTINS REIS Despacho:Fls. 106 - Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.121654-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 84/85 - Ao autor.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.125128-0 - MARCIO DE ALMEIDA RELVAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157867-0 - EDICLEIDE ARAUJO CATUREBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157969-7 - MARA ELEUSA FARIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do acordo de fls. 81/82. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação das partes e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Considerando que não houve impugnação ao valor dos honorários periciais por nenhuma das partes, HOMOLOGO os honorários de fls. 155, devendo a parte ré depositá-los em cinco dias, sob pena de perda de prova. 2 - Após, comprovado o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Nomeio o perito Dr João Paulo Conceição...intime-se para dizer se aceita o encargo...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as custas juntadas às fls. 47/48, eis que não pertencem a estes autos. Regularize-se. (p/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059680-0 - CREUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha pela ré cópia autenticada do contrato...(p/11) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 479/480, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão/contradição apontada. 2 - Cumpra o réu a determinação de fl. 475. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.051237-8 - YARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MEDEIROS Decisão:...Defiro a produção da prova oral...Designo o dia 05/04/07 às 13:00 h para a realização de AIJ...Intimem-se as partes e a DP...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.074174-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CACIQUE PROMOTORIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044986-1 - THEREZA CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (p/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1 (24297) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Em cumprimento à determinação da 12ª Câmara Cível, conforme ofício de fl. 1069, o processo encontra-se suspenso até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo réu. Aguarde-se. (p/9) \r\n\r\nProc. 1996.001.045411-7 (24824) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS, Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)), MARIA JOSE FRANCO FERREI RA FRAGA), DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DO MONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Decisão:1 - Verificando-se o cumprimento do art. 703 do CPC pela serventia, expeça-se carta de arrematação como requerido à fl. 425. 2 - Fls. 432 - Venha comprovação do alegado, juntando-se certidão de óbito. (p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:Fls. 171 - Defiro a penhora de dinheiro. Considerando que esta Magistrada não está cadastrada junto ao Sistema Bacen-Jud, expeça-se ofício ao Bacen ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4 - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Fls. 173/183 - Retifique-se o pólo ativo para Banco Bradesco S/A.2 - Fls. 185 - Retornem ao Sr. Contador para informar.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Esclareça o réu o pedido, eis que no contrato de locação o locatário do imóvel é Auto Peças e Borracharia Tres Santos. (p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.160907-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Decisão:...suspendo o processo executivo...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1 - D.P.D.R.A. 2 - Certifique-se sobre a tempestividade. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.114352-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Fl. 47 - Defiro. Expeçam-se inicialmente ofícios à SRF, Telemar, Light, Vivo e Detran. Venham as custas. (p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:Fls. 229 - Ao autor sobre a proposta de acordo. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 227.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.023241-3 - RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Fls. 391 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, devendo antes ser verificado pela serventia se há poderes específicos para receber pagamento. (p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.078359-4 - MARGARETH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 326 - Defiro.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. (p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.149246-9 - VANESSA SENNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Recolha a Ré as custas informadas na certidão de fls. 212, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.153424-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:Fls. 192 - Defiro. Cite-se por edital, como determinado à fl. 155. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Fl. 962 - Defiro como requerido. Intime-se. (p/10) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072453-1 - LORRAN SIMOES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Verificada a inexistência de custas a serem recolhidas, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento do saldo remanescente, como requerido à fl. 83, observando-se ofício de fl. 87, desde que tenham poderes para tanto. (p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA, Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 68 (R$ 244,17), sob as penas do art. 257 do CPC.(p/10) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha ataulizada do débito. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:À autora...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo o dia 12/03/2007, às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.027703-1 - ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário...(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X OLIVE E RISTOW COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.118589-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X THERESA BATISTA RITTMEYER Decisão:1 - Recebo fls. 34/39 como emenda à inicial. 2 - Designo o dia 07/03/2007, às 15:15 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apensem-se a estes a carta de sentença. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 162, bem como sobre o pedido de fls. 164.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fl. 71/78. (p/11) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159585-2 - MARIO MARTINS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fl. 26 e 32 (R$ 73,04 - Campo 40 - conta 0702-1), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). (p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005484-7 - SANDRA PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Republicação:41-Defiro JG.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.035437-2 (20577) - ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)), Assistente: FRANCISCA ALVES LOPES, Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1178/1192, eis que tempestivos, e, no mérito, mantenho a decisão de fl. 1176, em seus próprios termos. (p/11) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação da ré quanto aos honorários periciais. 2 - Em caso negativo, ao Sr. Perito sobre fl. 54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076257-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO TEIXEIRA FONSECA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 358 - Defiro a substituição das testemunhas, como requerido, devendo serem intimadas para a audiência designada. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.008825-8 - ANDERSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando, ainda, se dá quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098682-0 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial indireta...nomeio para tanto o perito André Luiz Lang...À parte autora e ao 1 réu para apresentarem quesitos...indefiro a produção de prova oral...(p/8) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) republicação... Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. (p/2) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.154919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA DA CONCEICAO C NOGUEIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias de fls. 54/vº e 154/157 para instruir o mandado, desentranhem-se fls. 62 e adite-se com o endereço de fls. 145/146.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 139 - Defiro. Citem-se, no endereço fornecido. (p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146596-3 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 427/429, no valor de R$ 4.214,80, informando ao Juízo se dá quitação. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.101463-3 - FERNANDO LUIZ MIRANDA DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS (CE-009901) Despacho:Fls. 129 - Tendo em vista a certidão de fls. 130, defiro vista em cartório.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.104056-7 - MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LLOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 143, ao final, esclarecendo quais fatos pretende provar com o depoimento pessoal da autora, sob pena de indeferimento da produção de prova. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140654-9 - REGINA SILVA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nId: 111160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 31,18, CAMPO 39, CONTA 0702-1 E R$ 37,35, CAMPO 40, CONTA 0702-1 + 10% CAARJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001400-0 - THIAGO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ANDRE CARLOS ROCHA DE ALMEIDA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA. OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.000253-3 - LUIZA MAIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X Falecido: LAURA MAIA DE FIGUEIREDO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA. OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.002061-4 - MARILENE MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO, Falecido: NELMA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls. 37, 40-42: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002653-7 - MARIA DIAMANTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:À guisa do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento. Sem custas.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004029-7 - SANTILHA PEIXOTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X MANOEL DOS SANTOS CHAGAS ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) Despacho:Ao requerente para juntar aos autos as seguintes certidões: - Procuradoria Geral do Estado (inventariado e espólio).- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (inventariado).- Secretaria da Receita Federal (inventariado).- Justiça Federal ( inventariado e espólio). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.006988-4 (4702/01) - ALDINEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-028870)) X ELINTO LIMA RIBEIRO Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005231-1 (796/97) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.REVOGA-SE A LIMINAR DE FL 17 E DETERMINA-SE A ENTREGA DO BEM À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1000,00.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001710-9 (3177/00) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR DE SA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.204 \r\n\r\nProc. 2003.011.000428-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA Aos interessados sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000743-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSILENE ALCINO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFRENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 94,77. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005514-8 - CAMPELLO & TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Fls. 112 e 114: Manifeste-se a 1ª ré sobre o pedido de exclusão da 2ª ré, formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006266-9 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Ao 1º Réu para que se manifeste sobre o Mandado de Intimação da Testemunha negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.002211-5 (2083/99) - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARCIO GUILHERME CABRAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Fl.300: Renove-se a publicação de fl.295. \r\n\r\nProc. 2005.011.003806-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X M C A DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:I- Designo audiência preliminar para o 06/06/07às16h e 20min.II-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002930-7 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 49 \r\n\r\nProc. 2006.011.006328-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MULTILAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257, C/C ART 267, IV DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.006515-4 - CONDOMINIO PERO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DECIO MARCO DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL .43V \r\n\r\nProc. 2006.011.008113-5 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ADAILTON MENDES SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 37 \r\n\r\nProc. 2007.011.000536-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS ALBERTO CURI CHAMBARELLI E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 09/05/07, às 16:50 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.000989-9 (4092/01) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003432-7 - MARCOS JOSE XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DOS DEBITOS.APOS, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.011.000222-3 - EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Decisão:DECISÃO: Fixo o ponto controvertido no momento da ocupação da área pela parte autora, seja ao mesmo tempo que o réu, ou após, mediante concessão/empréstimo. Defiro a produção de prova documental pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias. Defiro, também, a prova testemunhal às partes. Venha o rol da parte autora em 10 dias. Com a juntada do rol, intimem-se as testemunhas. O rol da parte ré já consta dos autos às fls.220/221. As testemunhas da parte ré comparecerão independente de intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.006017-2 - KELLY CRISTINA FEITOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07. ÀS 16:30H.INTIMEM-SE.CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.004140-9 (531/97) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X OTICA RICHEL LTDA E OUTROS FLS. 144 - COMPROVE, O AUTOR, O ALEGADO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/OBRE. NAO FAZER/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004490-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Aos interessados sobre depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao interessado sobre auto de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002104-3 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X L A FELIPE ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FL. 73 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003745-6 - ERIKA THEBALDI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMERICO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Fl.248: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.011.002932-3 - MARIA ROSA FERREIRA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.011.006802-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) MANDADO DE PAGAMENTO AFIXADO NA CONTRACAPA À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.011.004891-5 - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X HUMBERTO SAGGESE FILHO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C ART 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32, TJ-RJ, ITENS 19 E 20.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.011.005885-0A - SIDNEI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnante para recolher diferença de custas: campo 14 - ast - 0701-3 - R$ 38,48 mais 10% de Caarj e campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006328-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Custas conforme acordo.Expeça-se mandado de pagamento.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004236-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X OSVALDO DOS S. PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE FL 153, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.007501-9 (2711/99) - Inventariante: EDUARDO DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NUNES T. RIBEIRO (GO-004935)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA DE FLS 158-160, NESTES AUTOS DE INVENTARIO, DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE OSWALDO DA SILVA, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DETERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO À INTERESSADA.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NAO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005325-6 - Inventariante: VILMA BOMBINI LEYENBERGER X PHILIP JOHN LEYENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PIRES MARQUES DA SILVA (DF-003522) Despacho:Venha a certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espóilio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000708-9 - WALDER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (J.J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA) Decisão:(...)EM PRIMEIRO, DEFERE-SE JG AO AUTOR.(...)COM BASE, ASSIM, EM COGNIÇÃO SUMARIA E COM FULCRO NA PROVA CRITICA , DEFERE-SE A LIMINAR E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EM RAZAO DO INDICATIVO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.COMO MEDIDA DE CONTRA-CAUTELA, FICA O AUTOR IMPEDIDO, POR ESTA DECISAO, DE ALIENAR OU TRANSFERIR A POSSE DO VEICULO, VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 30000,00.CUMPRA-SE E CITE-SE O REU NA FORMA DO ARTIGO 802 DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000697-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ- 033786)) X ROOSEVELT GOMES SALVIANO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007019-8 - CLAUDIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Intime-se a 1ª ré para esclarecer sobre certidão de fl. 100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1 - PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.001397-2 - MARIA DAS GRACAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AILTON LIMA DE SOUZA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/06/07, ÀS 16:35H.INTIMEM-SE.CIENCIA À DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006799-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS VANDERLEI COUTO RODRIGUES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.007079-2 - SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ALDEMY QUERINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004322-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ROBERTA NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Reembolso de Despesas com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8 - MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.508.007247-6 - STOP E CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:DISPOSITIVODIANTE DO DEPOSITO DA IMPORTANCIA ALUDIDA NA INICIAL, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE FALENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 11, §2º DA LEI DE FALENCIAS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) AO APELANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fl. 190: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DE CALCULOS, C/RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DEBITO, REPARAÇÃO DE DANOS C/ LIMIN \r\n\r\nProc. 2004.011.003331-8 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL 191: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.006214-6 - TANIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 53: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao autor sobre retorno de mandado parcialmente negativo. \r\n\r\nUsucapião, especial de imovel urbano c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006207-2 - ANA PAULA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANTONIO SIMAO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos (fls. 92-166,177-213). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003717-8 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE MANOEL PEDRO DE FARIA NETO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.011.000188-5 (1592/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X PAULO ROBERTO RIZZOTO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006774-2 - AYLTON JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANA CELIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA À FL 72V \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.007906-2 (2752/99) - Inventariante: ANGELINA FURTADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X FELIPPE DE ASSUMPCAO DA ROCHA Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR FABIO SALES DE LIMA NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, DE ACORDO COM PLANO DE PARTILHA ÀS FLS 22-23, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, SALVO ERRO OU OMISSAO E RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS.TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, À FAZENDA.SEM NADA REQUERIDO, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004829-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006526-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA DOS SANTOS RAMOS Despacho:À PARTE RE SOBRE FLS 69-105, POIS CONSTA, À FL 111, QUE NAO FORAM COMPROVADOS OS PAGAMENTOS COMO MENCIONADO.PRAZO: 10 DIAS.APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001097-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578) Decisão:(...)DESTA FORMA, COM OBJETIVO DE TORNAR MINIMAMENTE EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AUTORIZA-SE O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FAVOR DA RE EXEQUENTE, INTIMANDO-SE POR D.O., A BV FINANCEIRA PARA COMPLEMENTA-LO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DE ACORDO COM ARTIGO 17 DO CPC.ANUNCIE-SE QUE CABE O ACRESCIMO DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS PELO ATRASO NO DEPOSITO DOS VALORES REMANESCENTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA RE- REQUERENTE E PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO NA INTEGRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007274-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006434-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:VENHA A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL ADEQUADA DA PARTE RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 13, II DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005733-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas de ofício:APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49 mais 10% CAARJ.FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.006280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII C/C ART 569 E ART 598 DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004457-6 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MARIA CATHARINA BARTHOLO COSTA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004872-7 - PROLAGO S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008042-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X KÁTIA ULMAN Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006430-6 (3911/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X RONALD BERESFORD SHOLL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.004442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CONSTRUÇÕES J. MEIRA LTDA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.RETIFIQUE-SE NA DRA CONFORME FL 47.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.001232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO FORTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA BOI BOM CARNES LTDA Despacho:Fl.114 vº : Manifeste-se a parte autora. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002744-9 (253/97) - ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBNY ROMMY ROBERTA TEIXEIRA (RJ-091347)) X AIRTON JUSELITO BARD (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO E HOMOLOGA-SE, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS, A DEMARCAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS (FL 199), REALIZADA NESTE PROCESSO;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, REFERENTE à REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC E DETERMINA-SE QUE AS PARTES RESPEITEM OS MARCOS DELIMITADOS PELA DEMARCAÇÃO.CUSTAS E TAXA PELA PARTE RE. HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.000034-2 - MARIA ROSA FERREIRA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X WALMIR WENCESLAU VIEIRA), Fiador: WALDIR MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:À AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E FLS 94 E SEGUINTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.011.006613-4 - JOSE MARIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X HUDSON ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008914-6 - CESAR AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RONALDO JORGE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002754-9 - SILVIO PORTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X J. L. S. LESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o réu, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284, do CPC. Prazo : 10 dias. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003716-4 - REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) CONDOMINIO EDIFICIO COTTAGE III E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXECUTADO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.004657-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.EXPEÇAM-SE OFICIOS ÀS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PARA O DESBLOQUEIO DOS VALORES.CUSTAS CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003935-0 - TERESA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Ao denunciante para providenciar o recolhimento das despesas judiciais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.005947-6 - GILMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X VIRGINIO PEREIRA E OUTRO AO REQUERENTE PARA QUALIFICAR ADEQUADAMENTE O ENDEREÇO DA HERDEIRA MARIA SONIA PEREIRA MORAIS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.003500-9 - SOTERIO GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X VENANCIO FERREIRA DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008922-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O VALOR VENAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000675-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao Autor, para complementar as custa iniciais no valor de R$ 1,95 no campo 47, referente ao FUNPERJ, bem como, preencher o código 600225174-9 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005160-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, E DECLARA-SE A RESCISAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES;DEVE A PARTE AUTORA DEVOLVER À PARTE RE O PERCENTUAL DE 10% DOS VALORES ADIMPLIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITAÇÃO.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES ÀS COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DO DEBITO.C) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA.A PARTE RE ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA , QUE ORA SE DEFERE.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO A CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005370-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS AURELIO COSTA VIANA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R..IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.005375-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A RESCISAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES;DEVE A PARTE AUTORA DEVOLVER À PARTE RE O PERCENTUAL DE 20% DOS VALORES ADIMPLIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITAÇÃO.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES ÀS COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DO DEBITO.C) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.A PARTE RE ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA SE DEFERE.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006563-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A RESCISAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES;DEVE A PARTE AUTORA DEVOLVER À PARTE RE O PERCENTUAL DE 10% DOS VALORES ADIMPLIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITAÇAO.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES AS COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DO DEBITO.C) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.A PARTE RE ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA SE DEFERE.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005760-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A ao reu para complementar custas: campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 0,10; campo 14 - aevc - 0702-1 - R$ 4,32 mais 10 % de Caarj; campo 43 - R$ 0,51 ; campo 45 - R$ 0,11; campo 46 - R$ 3,70; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,24. Campo 13 - apcj - 0711-2 - R$ 0,10 mais 10% de Caarj. \r\n\r\nProc. 2004.011.005760-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A ao autor sobre guia. \r\n\r\nId: 110355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157963-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.055810-8 - GEORGINA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/03/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Despacho:Fls.228/229. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4A - ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Recolha a exequente as custas indicadas as fls.97, em 05 dias, bem como forneça cópia da sentença, em igual prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.540, devendo constar no mandado de pagamento em favor da Procuradoria do Município o valor indicado pelo arrematante às fls.415. \r\n\r\nProc. 1997.001.099702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS (Adv(s). Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 552/555, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à determinação de de baixa da hipoteca, motivo pelo qual acolho os Embargos de Declaração e determino que se oficie ao Registro de Imóveis conforme requerido às fls.555.Certifique o cartório se o credor hipotecário foi intimado da decisão de fls.544/546. \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que este tal como formulado encontra guarida no ordenamento jurídico e o interesse de agir do autor se encontra evidenciado, na medida em que o mesmo necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do representante legal da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 15/03/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte autora, pes soalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2002.001.159866-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Forneça a parte autora o RGI atualizado do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013111-3 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013770-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095089-8 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES), Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127588-1 - LUZIA DE SOUZA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Forneça a parte autora o comprovante de pagamento do seguro DPVAT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159597-9 - FLAVIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045681-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVESTE S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls.317/318. À parte autora, em 05 dias. Certifique o cartório se há diferença de custas a ser recolhida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075519-0 - CONDOMÍNIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X VIGIBRÁS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:POSTO ISTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:\"...POSTO ISTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.078130-4 - HENRIQUE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Tendo em vista o documento de fls.28, reconsidero a decisão de fls.25 e defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143066-7 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RAJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.67/68, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A Decisão:DEFIRO JG. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038902-5 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TASSINARI FARAGONE (SP-131208) Decisão:... Homologo o acordo firmado entre às partes às fls.248 com relação à prestação de serviços, devendo o feito prosseguir com relação aos demais pedidos... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 15/03/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165989-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055407-0 - NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 12,50 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036113-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS Despacho:Tendo em vista que o executado, apesar de não ter sido regularmente citado, veio espontaneamente aos autos e propôs embargos à execução, DOU-O POR CITADO e determino que seja anotado o nome do patrono do executado nos autos.Após, intime-o, via D.O., para pagar o débito ou nomear bens à penhora no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Deposite o executado a diferença existente em razão das depesas do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100706-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015210-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 28/03/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.48 e DEFIRO JG. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a rescisão do contrato firmado entre as partes referente à linha telefônica nº 9612-8272, bem como se abstenha de enviar faturas de cobrança da referida linha, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:POSTO ISTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:\"..POSTO ISTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMEMTAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.160819-4 - GEMILSON RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Fls.918/974. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Tendo em vista a discordância dos exequentes com relação ao acordo proposto pela executada, determino que seja depositado o valor penhorado no percentual estipulado, em 05 dias, considerando-se os meses já decorridos, sob pena de imediata prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.132766-9 - MARIA HELENA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.135, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.001630-0 - HERMANN JOSEF SCHARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HYGINO CARLOS RANCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO SINOTTI (SP-079223) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Despacho:Designo o dia 13/03/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141881-1 - JONATHAN CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Nomeio como perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARRETO, tel: 99748017. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 13/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041666-3 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PEQUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BB SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 181. Anote-se onde couber.fls. 176/177 - Não há falar-se em propositura da ação principal, uma vez que não foi deferida a medida liminar. Tendo em vista as alegações trazidas pela parte ré, diga a autora de seu interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040048-3 - F.F.P.A. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.153, designo o dia 13/03/07 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA CRISTINA SOARES D´ AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Assistente: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 213, intime-se as partes para que providenciem a restauração do volume desaparecido e que se manifestem acerca do ocorrido, em 48 hs. Após, conclusos para a adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Tendo em vista que não há curatela provisória, a representação da autora, por ora, é regular. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 41/42. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052597-4 - IZABELA LAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALTAMIRO A.SOBRINHO (RJ-008447), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039860-1 - ADILSON ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 275, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108586-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista que a soma dos valores pretendidos atinge montante superior ao que lhe é devido, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:POSTO ISTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"...POSTO ISTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PARA AFASTAR A COBRANÇA FEITA ÁS FLS. 263/266 E DETERMINAR QUE O CREDOR PROCEDA NA FORMA DO ART.475 C DO CPC, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121931-3 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CONDOMINIO DO EDIF.MAR DE CORAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149410-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDILSON DORNELAS VILETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data, tendo em vista o caráter alimentar dos valores bloqueados. Indefiro o pedido de novo bloqueio on line pelo mesmo motivo.Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.036871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X CAVALCANTI JUNQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 351/352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Suspendo o leilão, devendo o Sr. Leiloeiro ser intimado, com urgência para que não publique os editais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O documento de fls.20/21 é suficiente para comprovar que o falecimento do segurado se deu em razão de tentativa de roubo, estando o fato devidamente comprovado através de regsitro de ocorrêncioa. Portanto, deposite o réu a diferença apontada às fls.167/170, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152907-9 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TECNÓTICA OTICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 360, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100192-0 (19264) - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HIPERVÍDEO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidãod e fls.333, intimem-se os devedores, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Não há como ser realizada a penhora sem a indicação do local onde se encontram os bens, portanto, indique o exequente o endereço para expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls.174. Anote-se onde couber. Forneça o credor a planilha atualizada do débito para que o devedor possa ser intimado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099727-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011248-8 - M.F.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X D.E.L. E OUTROS Despacho:Fls.211/212. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:O avaliador já se manifestou sobre a impugnação de fls.335/336 às fls. 326, portanto, desnecessária nova remessa ao avaliador. Rejeito a impugnação apresentada pelo executado, tendo em vista que a avaliação foi feita corretamente, levando em consideração os valores médios de mercado, motivo pelo qual homologo o laudo de fls.313.Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Pedro Gomide. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.024355-1 - JOAQUIM DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PEDRO WAINE FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls.261. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls.396. Defiro. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.088145-0 - JOANA D ARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RODOLFO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.107, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102186-6 - COLOLR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128265-0 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.130. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140037-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X OTICA TWINS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140458-9 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GILKA GONCALVES CAMPOS Despacho:Proceda-se ao arresto do imóvel descrito às fls.77. Para tanto, lavre-se o termo. Após, cumpra-se o disposto no art.653, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Fls.761. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Fls.149/157. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150450-0 - MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Deposite o devedor a diferença devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de custas indicada às fls.275, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034955-2 - PAULO ADAIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Não há como efetuar o desbloqueio on line requerido pelo 1º réu, uma vez que não consta informação no sistema Bacen Jud acerca do bloqueio mencionado às fls.482. Em assim sendo, oficie-se ao HSBC determinando o desbloqueio de metade do valor bloqueado na conta do 1º réu, conforme requerido às fls.475/476. \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090509-8 - GIVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003781-0 - EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.109335-0 - PITTONN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PATLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, pois cabe à parte apresentar a planilha do débito que entende devido. Tendo em vista a certidão de fls.277, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 224,44 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090238-0 (19138) - NATTIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ARMARINHO ARTIGOS DE LIMPEZA LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.004948-0 (20259) - JANE MENDES CURVELLO E OUTRAS E OUTRO, JULYANA MENDES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ARTHUR BEZERRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.678. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fls.287/288. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062169-4 - MANOEL LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.234. Expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125968-1 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.107294-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista que a autora é benficiária da gratuidade de justiça, ao contador, sem recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença.Fls.232/237. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.061249-5 (20506) - SÉRGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.450/451. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 111162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdoção, c/Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.000464-5 - M.P.S. E OUTRO, M.C.N., M.C.N. (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Designo o dia 06 de março de 2007 às 14:00h para realização de Audiência para oitiva dos requerentes, que deverão comparecer acompanhados do genitor dos menores.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005139-2 -, S.K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X K.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Despacho:Nada a prover. Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.011.003509-5 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.C. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela parte autora em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de ........................., às fls. .........., as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. ........ Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. ........ para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.007915-3 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.C.N.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000013-8 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para autorizar a requerente a levantar a quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do saldo bloqueado do FGTS e verbas rescisórias constantes de fls. 38, 81 e 90. Expeçam-se os competentes alvarás\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002821-2 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA BELLEM (MG-355088) \"RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005481-4 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X N.S.G. Portaria 03/2003 : \"Ao Requerente sobre certidão de fls. 35\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003981-0 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.N. Portaria 03/2003 : \"Diga a Requerente sobre as certidões de fls. 48/49\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004493-6 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Regularize-se a planilha de débito alimentar em consonância com a promoção do MP (fls. 156/156v.), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003251-3 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X W.M.A. Portaria 03/2003 : \"À Exequente sobre certidão de fls. 26\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003551-4 - L.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.B.P.N. E OUTRO Portaria 03/2003:\"À parte ré para se manifestar acerca do documento de fls. 49/50.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.000081-9 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), G.F.S. Port 03/03: `A parte autora sobre o laudo \r\n\r\nGuarda, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008918-3 - M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), J.C.D. Ao autor sobre laudo de fls. 36/37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.005455-7 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X V.S. Port 03/03: Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000528-7 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004865-4 - ANA CLARA DE SA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.000259-4 - K.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X I.J.B. E OUTROS PORTARIA 03/2003:\"À AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.011.009073-2 - ROSANA ANGELICA AYAKO IDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SHEILA DA COSTA Portaria 03/2003 : \"À Requerente sobre certidão de fls. 35\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001149-2 - F.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X N.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Portaria 03/2003 : \"Digam as partes sobre a Avaliação Psicológica de fls. 55/56\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006814-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X J.P.V.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 1º de março de 2007, às 10:20h;Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo de resposta terá início após a audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.011.000097-6 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001345-9 - C.M.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.V.) Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28/02/2007 às 11:40, devendo as partes apresentar declaração de lapso temporal de separação de fato, caso concordem na convolação do pedido em divórcio;Intimem-se. \r\n\r\nId: 110354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000677-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BOCA DO MATO - AMOBOM, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Por esta razão, defiro o pedido de assistência, nos termos formulados. Anote-se no DRA. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Quanto ao pedido formulado pela parte autora às fls. 560, verso, observo que a decisão já se encontra nos autos, às fls. 1108/1114. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone nº (021) 2711.7314 e celular 99799122. Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda das manifestações, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, em razão da qual terão as partes cinco dias para se manifestar. Defiro a produção de prova oral através da oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização.. \r\n\r\nProc. 2005.012.010594-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉZAR DE ALMEIDA), DELPHIN DE ALMEIDA), MÁRCIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), CESAR FARID FIAT), LINA MARIA MIRANDA SANTOS, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 1453. (portaria 001/2001: ao 5º réu pra recolher custas.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001908-6 - LUCAS VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X WALDEMIR BATISTA DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 24, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer o número da conta, a fim de possibilitar o desconto em folha.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001786-7 - JOSE LUIZ BARROSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Atenda-se fls. 13. (Portaria 001/2001: deve o requerente comprovar a propriedade, haja vista o veículo não estar em seu nome.) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.012.005268-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RELOJOARIA NIKKEY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Despacho:Intime-se a parte autora, através da via postal, para dar regular andamento a presente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002460-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANDRO CUPTI DE JESUS Despacho:Informe a parte autora o valor de mercado do bem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002222-0 (07825/99-5) - CONDOMINIO CHACARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X FERNANDO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.012.000028-5 (10442/02-6) - WALFREDO TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MARIO FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso esta não ocorra no prazo assinado, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Assiste razão ao zeloso servidor. Revogo o benefício de JG conferido às fls. 30. Cite-se, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.012.000589-3 (10466) - RENE ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X MARISTELA ALVAREZ CARPINTERO UGAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: Às partes sobre laudo pericial de fls. 188/201. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000014-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.T.G. Despacho:Comprove o autor a alegada miserabilidade, acostando aos autos comprovante de seus proventos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.011272-4 - COMERCIO E COMBUSTIVEIS TREVO CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A petição inicial não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.012.006732-3 - ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:Designo audiência especial no dia 18/04/07, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.012.000434-0A - ARTHUR DE BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.000976-0 (10921/02) - LEANDRO SIMAO ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ARTHUR DE BRITO JORDAO Nos termos da Portaria 001/2001 fica o autor intimado para fornecer cópia de fls. 10 a fim de proceder ao desentranhamento da nota promissória, conforme requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007246-3 - JÉSSICA LEOCADIO CORRÊA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X M G COSTA CORPORATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: \" 1- Ao autor para recolher os valores discriminados no cálculo de fls. 138/139; 2- Ao réu para recolher os valores discriminados no cálculo de fls. 140/141.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.012.002649-9 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para parte ré se manifestar sobre o determinado às fl. 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000057-3 - MANOEL BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X THEREZINHA COSTA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Portaria 001/01: Lei 11.232/05 - \"A Ré para, no prazo voluntário de até 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento do valor de R$ 1.911,28 (mil novecentos e onze reais e vinte e oito centavos) relativos a execução dos honorários do advogado da parte autora, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o referido valor (art. 475-J do CPC) e penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2006.012.001545-7 - JUREMA EMILIA ROIFFE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: Às partes sobre petição do perito de fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005243-5 - MARCELO FRANÇA VARON (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: \"1- Ao autor sobre guia de depósito de fls. 295, no valor de R$ 25.050,00; 2- À ré para retirar a guia de depósito reqeurida no valor de R$ 5.310,95.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000032-3 (2547/93-5) - Inventariante: RENATO ROQUE MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X REINALDO MOTHE E OUTRO Port. 001/2001. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.002236-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA E CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ESPIRITO SANTO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.(Port 001/2001: Recolham-se as custas para expedição do Edital) \r\n\r\nProc. 2006.012.010238-0 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVERSON TAVARES DE SOUZA Nos termos da Portaria 001/2001 fica a parte ré intimada a regularizar a representação (a procuração e o Termo de Afirmação de Pobreza não vieram assinados). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c prestação de caução \r\n\r\nProc. 2006.012.000214-1 - NICANOR LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. (Portaria 001/2001: deverá o autor recolher as custas devidas, na seguinte forma: campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: 750,22; campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45, além do percentual de 10% da CAARJ, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.012.001114-5 (11070/02) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010144-0 - EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RILDA MARIA COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se para pagamento. (Portaria 001/2001: deverá o autor recolher as custas devidas, na seguinte forma: campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: 150,45; campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45, além do percentual de 10% da CAARJ, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000302-9 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X RUBENS ERTHAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe o Cartório audiência de conciliação, intimando-se. (Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação - ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através de seus respectivos advogados.) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.001905-0 - ZORILDA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12.04.2007, às 16:30 horas, intimando-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001756-9 - ENI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO FREM - ESPOLIO), Inventariante: MARLI CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 19.04.2007, às 13:30 horas. Intimando-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001888-4 - AUTO POSTO FORMULA TRUCK DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Em razão da indicação constante de fls. 99, nomeio perito do juízo o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES. Tendo em vista que somente a parte autora apresentou quesitos às fls. 04/05, remetam-se os autos para o endereço informado na referida indicação, conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.012.000076-9 (4484) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)), Síndico: UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.012.000156-5 (3524/95-6) - DÉCIO FREIRE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANTÔNIO ANTUNES SOARES FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se. (Diga a requerente Rosilene Souza de Azevedo Albuquerque se pretende ingressar no feito na qualidade de assistente) \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Despacho:Defiro JG.Não há nos autos comprovação da procuração outorgada pelos réus à pessoa indicada, e tampouco se esta ainda é válida.Assim sendo, afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os requeridos e os réus incertos e desconhecidos.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe.Notifiquem-se as Fazendas Públicas.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010356-5 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Portaria 01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000153-7 - (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)), UOLI DA SILVA VARGAS Despacho:Atenda-se. (Fica o autor intimado para atender à promoção do MP de fls. 19). \r\n\r\nProc. 2006.012.001330-8 - GENUINA NADIR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X Falecido: LAURECI DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Venha a concordância ou comprovação do óbito de LAUREANO JOVENAL PEREIRA com o pedido, eis que genitor do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.012.001432-5 - GISELE SIQUEIRA MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X Falecido: NOBERTO DINIZ TIBURCIO Nos termos da Portaria 001/2001: ao requerente para ciência dos ofícios de fls. 18 e 24 e dar atendimento à exigência do MP de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.012.001887-2 - SOEMIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X Falecido: WALTER RODRIGUES FILHO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú/Banerj requisitando informação atualizada quanto ao saldo da conta e outros produtos financeiros em nome de JULIANO CESAR KLANN, bem como para que remeta extrato dos últimos 30 (trinta) lançamentos.Esclareça a Requerente quanto a existência de ação de declaração de ausência em relação a JULIANO CESAR KLANN, eis que a princípio não vislumbro sua legitimidade nem a possibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.012.000475-8 (9217/01) - ARCOM COM.IMP.EXP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 54/65 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000069-2 (916/91-8) - Inventariante: MÁRIO JORGE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X NILCE CARDOSO BARBOSA E JORGE MONTEIRO BARBOSA Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO ao herdeiro MÁRIO JORGE CARDOSO BARBOSA os imóveis e o automóvel descrito nas declarações de fls. 65/67, devendo ser observado quanto aos primeiros o remembramento acima referido. Tudo ressalvando eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se carta de adjudicação e o alvará necessário à anotação da transferência de propriedade do veículo (fls. 60). Quanto à conta corrente nº 4843.02234-6, do Banco Itaú S/A, referida às fls. 67, oficie-se requisitando informações quanto ao saldo, número do CPF e nome do titular, eis que não há prova nestes autos, nem no apenso, de que pertença ao de cujus JORGE MONTEIRO BARBOSA. Com a resposta, voltem conclusos. P.R.I. Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2003.012.005202-2 - Inventariante: NEILA DO NASCIMENTO NUNES ELLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MANOEL DO NASCIMENTO NUNES Despacho:Providencie a Inventariante a regularização dos débitos fiscais apontados no ofício de fls. 112, trazendo aos autos a certidão negativa respectiva, que pode ser obtida gratuitamente através da internet. \r\n\r\nProc. 2005.012.020749-6 - Inventariante: ISSAO EIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MIDORI EIHARA Decisão:(...) Em razão das renuncias à herança manifestadas nos autos, esclareça o Inventariante, em 10 (dez) dias, quanto aos óbitos dos genitores da Inventariada (OTOITI e TEIKO), juntando as respectivas certidões se for o caso, eis que a princípio a eles tocará o acervo hereditário. Intime-se.Se vivo algum deles, para que se aperfeiçoe a adjudicação do acervo em favor do Inventariante conforme pretendido, há que se interpretar como doação as renúncias manifestadas pelos herdeiros em favor de seu pai (fls. 29/30 e 38) e, desta forma, deverá ser recolhido o imposto de transmissão sobre doações, nos exatos termos da cota da Fazenda Pública de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.012.010413-2 - Inventariante: BIAS PEREIRA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X GILDA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fls. 16: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação dos cessionários, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.012.005565-5 - AFFONSO CELSO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ADILSON CAMARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, III, do Código de Processo Civil. PRI. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, devendo as partes informar o cumprimento do acordado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.012.000226-2 (4956/96) - MARCELO MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X EDGAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls.67/73. \r\n\r\nProc. 2003.012.003069-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO DA SILVA Despacho:Nos termos da sentença de fls. 83/84, nenhum valor é devido. Portanto indefiro o pedido de fls. 86. Intime-se o réu para levantar o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.012.002480-6 - EMIL DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X RICARDO BRUM PALIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se, conforme requerido. (Nos termos dos artigos 475-B e 475-J do CPC, a parte ré deverá recolher o valor de R$ 22.925,34 conforme especificado na planilha de fls. 65). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002141-0 - R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Nos termos da Portaria 001/2001: Às partes acerca da promoção do MP de fls. 14vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010259-7 - J.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X C.G.C. Despacho:Defiro JG. Cite-se, na forma da lei. Sem prejuízo, designe o Cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Fica a parte autora intimada para a Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/2007, às 15:30h, junto ao JIC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000684-5 - MARCIO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Cumpra-se, digo, indefiro o pedido de JG. Recolha-se o valor devido de custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.020708-3 - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO CAÚLA DA COSTA (RJ-094941) Despacho:Designe o Cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 16 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte ré intimada para comparecimento através de seu advogado.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de Parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.012.001885-9 - VANILDA LOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Isento o autor das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002689-0 - CRISTINA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: \" Aos interessados sobre novo valor dos honorários periciais apresentado (R$ 2.600,00) às fls. 186.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.001374-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROSALINA DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 105. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000174-4 - JOSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.012.000136-8 (10056) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Portaria 001/2001: \" Ao autor sobre ofício do Detran de fls. 309/314.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002796-0 - C.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.020892-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo audiência especial para o dia 06/02/07, às 10:40 horas. Intimem-se. Retire, a autora, o ofício preso à contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.002216-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Ao autor sobre petição que retifica o valor de bem oferecido à penhora às fls 38/49. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 90 e recolher custas para expedição de ofício ou fornecer a cópia diretamente ao juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.004045-0 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.004101-6 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.004102-8 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.004103-0 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.004104-1 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais c/c lucros cessantets e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.000812-6 - ADALBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 001/2001: às partes para ciência da penhora on line de fls. 181/182, referente à multa do art. 475-J do CPC, ficando o réu intimado a oferecer embargos, no prazo de dez dias, e a tomar ciência da certidão cartorária de fls. 185 (o valor do depósito de fls. 184 já foi recebido pela parte autora, haja vista que a demora na comprovação do pagamento do débito ocasionou a penhora on line do mesmo, da qual o réu foi devidamente intimado pelo Diário Oficial do dia 06/12/2006, não tendo oferecido embargos no prazo legal). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000020-7 (1387/92) - Inventariante: IVO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS Portaria 001/2001: ao inventariante para fornecer duas cópias das primeiras declarações, a fim de instruir os mandados citatórios requeridos. \r\n\r\nProc. 1991.012.000065-5 (841/92-2) - Inventariante: DULCINÉA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JODITH PAULINO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:(...) Todavia, não se pode olvidar que por força do que dispõe o artigo 1.829, I, do Código Civil/2002, o cônjuge sobrevivente SÉRGIO concorre com seu filho EVANDRO à herança de SONÉDIA em partes iguais. Desta feita, não dispõe EVANDRO de 1/3 da herança conforme acredita (fls. 92/93). São também herdeiras de JODITH e ZELINA as filhas ALZIRA e DULCINÉA, esta última a atual Inventariante. No que se refere à divergência dos interessados quanto à partilha do acervo hereditário (petições de fls. 86, 92/93, 102/104 e 106), designo audiência especial (pauta desta Magistrada) para o dia 25/04/2007 às 15 horas, para deliberação quanto a partilha e/ou alienação do acervo hereditário. Intimem-se todos (DULCINÉA, ALZIRA, SÉRGIO e EVANDRO) e seus respectivos cônjuges. Intime-se SÉRGIO para regularizar sua representação nos autos, bem como EVANDRO para trazer aos autos cópia de sua certidão de nascimento, para comprovação de sua qualidade de herdeiro. \r\n\r\nProc. 1999.012.002745-9 (7349/99) - Inventariante: DEGILMA MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONIA DE MACEDO PIMENTEL Decisão:1. Ante a manifesta inércia da Inventariante HILMA DE MACEDO PIMENTEL, destituo a mesma do cargo. Intime-se-a, pela via postal, para ciência.2. Na forma do despacho de fls. 20, proferido em junho/2005 (!), nomeio Inventariante, em substituição, a herdeira DEGILMA MACEDO PIMENTEL (fls. 41), conforme requerido às fls. 19 e 44. Anote-se tudo no D.R.A., inclusive o nome do Advogado desta.3. Intime-se DEGILMA, através de seu Advogado, para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos. (...) \r\n\r\nProc. 2004.012.001958-6 - Inventariante: SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Decisão:Nesta data proferi sentença nos autos do Inventário em apenso, julgando aquela ação extinta sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência com o presente Inventário.Todavia, considerando as manifestações de fls. 13 e 15 daqueles autos, nomeio Inventariante o herdeiro SERAFIM COELHO GOMES, o qual deverá ser intimado, através de seu Advogado, a firmar o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se no D.R.A.Junte-se aos presentes autos cópia da procuração de fls. 16 do apenso.Defiro a expedição de ofício aos Cartórios do RGI para que informem sobre a existência de imóveis registrados em nome de JOSÉ WANDERLEY COELHO GOMES.Venha certidão do Distribuidor da Comarca em nome do Inventariado.Com as respostas, intime-se para apresentação de primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, prosseguindo-se na forma da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2004.012.002574-4 - Inventariante: ELZA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JOSE SIQUEIRA DA CUNHA Portaria 001/2001: Ao inventariante para cumprir item 07 de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.012.004788-2 - Inventariante: VERONICA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Sentença:Indefiro os pedidos de fls. 18/19 eis que são estranhos ao estreito limite do procedimento de Inventário, razão pela qual remeto o requerente às vias ordinárias.Noto que o presente Inventário fora ajuizado fora do prazo, o que ensejaria o pagamento de multa de 10% sobre o valor do imposto de transmissão, a teor do que determina o artigo 20, IV, da Lei Estadual nº 1.427/89.Todavia, não se pode olvidar a existência de outra ação idêntica (Inventário nº 2004.012.001958-6, em apenso), ajuizado dentro do prazo por PALOMA LINHARES COELHO GOMES, representada pela ora Inventariante.Desta feita, considerando a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC, devendo prosseguir o Inventário ajuizado em primeiro lugar.P.R.I. Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade de justiça às fls. 09. Mantenha-se o apensamento. \r\n\r\nProc. 2006.012.010347-4 - Inventariante: DULCE DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANORINO DE SOUZA E OUTRO Portaria 001/2001: ao inventariante para fornecer cópia das primeiras declarações, da procuração e da decisão de fls. 24, a fim de instruir a carta precatória de citação requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.001130-3 (11229) - C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 76/77, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 001/2001: ao réu para ciência do número da conta corrente em que deverão ser depositados os alimentos: conta 13266-7, agência 1688-8, do Banco do Brasil S/A.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.012.002168-8 - HELOISA JUSSANAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO CATARINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.001541-6 - KATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor para ciência da carta precatória devolvida sem cumprimento (fls. 67/69), cientificando-o que caso deseje a expedição de nova carta precatória deverá recolher R$ 8,74 referente ao Porte de Remessa e Retorno (campo 38) e R$ 0,43 em favor do FUNPERJ (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.012.001867-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.06.2007, às 14 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: arrolando testemunhas, deverá o réu recolher custas para intimação, assim como para intimar o autor a prestar depoimento pessoal.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010225-1 - ANGELA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG a autora. Comprove a requerente a alegada internação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.002267-4 - OSMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: \" Aos interessados sobre novo valor dos honorários periciais apresentado (R$ 3.200,00) às fls. 113.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ pena pecuniaria \r\n\r\nProc. 2004.012.001288-9 - CARMEN ZULEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (RJ-093592) Despacho:Designe o Cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 16:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes intimadas para comparecimento através de seus respectivos advogados.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.002152-4 - ILCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002727-3 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: \" Aos interessados sobre novo valor dos honorários periciais apresentado (R$ 2.600,00) às fls. 126.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Pedido de Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2006.012.001521-4 - CLEVER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 21/22, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.012.004955-6 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.020734-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ANTONIO DA ROSA Nos termos da Portaria 001/2001 fica o autor intimado para recolher 5% sobre o valor sub-total da GRERJ de fls. 33, em favor do FUNPERJ (R$ 0,17 - campo 48, conta 600225174-9 - campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.012.000687-0 - HENDERSON NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X DALVINA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005384-1 - IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000515-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LENI LANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010242-1 - KASUO TAMANE (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Decisão: Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme os termos de fls. 44/47, para que produza seus efeitos legais e suspendo o curso da presente até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001762-4 - MARCOS MENDONÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X AUTO ESCOLA MAGE E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000630-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). CARLA LORRAINE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-112030)) X C.M.H.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Em tempo: Defiro JG ao requerido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.003225-4 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao réu sobre promoção do MP de fls. 196. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002328-4 (7515) - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: tendo em vista o disposto no art. 10, § 1º, I, do CPC, promova o segundo réu a manifestação de sua esposa no presente feito, apresentando procuração e concordância com os atos já praticados, tanto neste processo quanto no 2002.012.000582-0. \r\n\r\nProc. 1999.012.002537-2 (7264/99-8) - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X GILBERTO PITA DA MATTA E OUTROS Despacho:Ao Cartório, para certificar e expedir carta precatória, conforme requerido às fls. 165. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópias da inicial, da procuração, da planta, do deferimento da JG e do despacho retro, a fim de instruir a precatória a ser expedida.) \r\n\r\nProc. 2005.012.003517-0 - FERNANDO COELHO DE ALMEIDA, MARCIA BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CLEMENCIA TRANNIN (ESPOLIO)), MARELITA DA SILVA FIGUEIREDO), IRACEMA BARRETO DE FREITAS), REGINA HELENA BARRETO DE FREITAS), MARIA CRISTINA BARRETO DE FREITAS SILVA), ELIZABETH BERENGER), ANA LUCIA BARRETO DE FREITAS), PEDRO PAULO SANTANA DE FREITAS), CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A), ALVORADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), ERÇULE FERES), EMA FERES FERRARO), HENRI FERES), AMADO FERES), REGINA FERES BENIGNO), NAZIRA FERES), AMILCAR WERNECK DE CARVALHO VIANA), AMILCAR CARPENTER FERES), ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA), ANNA MARIA CARPENTER FERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Atenda-se aos requerimentos de fls. 110/111. (Ao autor para que providencie um levantamento topográfico do imóvel em questão, devidamente elaborado e assinado por profissional qualificado...) \r\n\r\nId: 110070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111237": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079516-5 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X DAMOVO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) A parte autora sobre fls. 133. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) A parte ré sobre fls. 156 (diferença de taxa jud. R$ 155,89). \r\n\r\nProc. 2005.001.119992-0 - MARIA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2005.001.139249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou representados por prepostos com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047224-1 - ALDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.074493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X NATALIA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 97, diante da certidão do OJA de fls.70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052615-4 - ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ELISABETE DA MATTA GUARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) A parte autora sobre fls. 176/177. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017628-5A - SEBASTIAO VERCOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BEZERRA ALVES (MS-007814)) X ANAIR DINIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do excipiente, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X M2T COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. (CARTA pRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação do exequente às fls. 148, remetam-se os autos ao Terceiro Depositário Judicial, conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS Decisão:Procedi ao desbloqueio da conta corrente indicada pelo executado às fls. 66/67, conforme detalhamento que se segue, sendo certo que não há como impedir o bloqueio de conta salário, pois no sistema BacenJud não há previsão neste sentido, sendo bloqueadas todas as contas e aplicações financeiras em nome do executado ou aquelas indicadas expressamente pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125121-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ARGOS NAVEGACO S A Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exequente às fls. 77. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077905-8 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) À parte recorrida sobre fls. 189/190. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 326Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na decisã. Assim sendo, retifico-a para fazer constar:\" Considerando a manifestação de fls. 319/322 e a certidão cartorária de fls. 349, e com base do princípio da ampla defesa, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 322/323 nos juízos deprecados\".I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110401-2 - MARIA DA CONCEICAO MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X JOSE FELIPE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a petição de fls. 132/142, devolvendo-a à parte autora mediante recibo nos autos, eis que embora direcionada a este feito, refere-se a processo diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD Decisão:1- Anote-se onde couber a nova patrona da parte autora.2- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.103637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 83 (recolher custa para intimação postal das testemunhas no valor R$ 6,98 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116763-4 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039228-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L A C F AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Os autos foram separados para penhora on line, porém ao incluir a solicitação de bloqueio através do CNPJ do executado, consta pessoa jurídica diversa, conforme documento em anexo. Assim, intime-se o exequente para que manifeste sobre o ocorrido, informando o CNPJ no qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141915-8 - REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X INSTITUICAO SECURITARIA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) A parte ré sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.015753-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062849-4 - DW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SCHIFFINO E JUNQUEIRA ARQ ASSOC LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Despacho:1) Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 1507/1744. 2) Indefiro a fixação de astreinte, eis que a tutela antecipada não impunha ao réu a obrigação de entregar a documentação à parte autora. 3) Esclareça o autor se a perícia requerida terá como objeto o mencionado projeto arquivado junto à Gerência de Engenharia Mecânica da Prefeitura do Rio de Janeiro ou outro projeto já anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124826-7 - CLEA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Dê-se ciência à parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084551-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição que consta no sistema informatizado, protocolada em 12/12/2006 sob o nº 20062590267, uma vez que a mesma não foi localizada na Serventia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046209-0 - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 124 e seguintes, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Considerando o noticiado na audiência de conciliação, encontrando-se em trâmite perante a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital ação de usucapião (Proc. 2006.001.116479-7), na qual figuram as mesmas partes, versando sobre o imóvel objeto do presente feito.Considerando, ainda, a manifestação da autora de fls. 92/93 e a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, entende este juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil, mediante a qual, havendo conexão, será prevento o juízo que proferir o primeiro despacho liminar de cunho positivo, quando as competências territoriais forem iguais.Conforme se infere da leitura da pesquisa de andamento processual, que acompanha a presente decisão, constata-se que este juízo é prevento, tendo despachado em primeiro lugar. Assim sendo, expeça-se ofício ao Juízo da 25ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos supra mencionados tendo em vista a conexão existente.Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152129-0 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Dexo de conhecer os embargos de declaração interpostos pelo réu (...) chamo o feito à ordem e passo a apreciar o requerido pelo réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda às fls. 369/370 e 408/409...2) Considerando os documentos acostados às fls. 357/360 e 413/417, defiro a habilitação de Cassia Cristina da Costa Lana Marques, Thais Lana Marques e Marcelo Augusto Lana Marques ...3) Oficie-se à Junta de Inspeção de Saúde da PM...4) Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110930-9 - WILSON DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se guia conforme requerido.Comprovado o depósito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nId: 111237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003392-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.023.009667-0 - EDUARDO LINOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ELSON GERMANO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007144-3 - CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando o disposto nos arts. 355 e seguintes; considerando, ainda, que provavelmente, a requerente de fl. 257 também detenha a cópia dos documentos ali mencionados, justifique o seu pedido. Sem prejuízo, justifique, também, a parte autora a necessidade de todas as provas requeridas à fl. 256. \r\n\r\nProc. 2001.023.010461-8 - AFONSO GRACA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X IMOBILIARIA O M GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Defiro JG ao réu Natalício, restando, portanto, a cobrança de custas e honorários advocatícios sujeita à hipótese prevista no art. 12 da Lei 1.060/50. 2-Recolha o réu José Rito as custas devidas, conforme certidão de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2003.023.043367-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize sua representação processual, sendo certo que deve constar como outorgante o espólio, representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.023.043368-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize sua representação processual, sendo certo que deve constar como outorgante o espólio, representado por sua inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008975-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO Despacho:Considerando que o endereço para onde foi remetida a carta com aviso de recebimento, para fins de constituição em mora, diverge daquele constante do contrato, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.010786-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OMAR CORAÇÃO DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 37. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.006493-7 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 202/207 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010427-5 - PADARIA E CONFEITARIA SOARES E GONCALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Homologo os honorários periciais, conforme proposta de fl. 70. E-se guia de depósito. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.003005-1 - MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando que a parte ré já foi devidamente citada e não concordou com o pedido de aditamento à inicial, indefiro-o. Às partes, em provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.514.006777-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ADELIR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fl. 161-Ao exeqüente. Sem prejuízo, regularize-se a conclusão nos autos do processo de impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.023.007972-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO Decisão:Considerando os termos de fl. 62, defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.003988-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA Decisão:1-Considerando os termos de fl. 28, defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, inciso III do CPC.2-Fl. 29-Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003385-4 - SERGIO PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Fls. 81/93 - Diante da justificativa apresentada, devolvo à ré o prazo para se manifestar acerca do despacho de fl. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003271-3 - HERNANY DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor se ainda há algum valor remanescente a receber ou se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2004.023.010559-9 - LUZIA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006320-7 (5856) - Inventariante: JOSE CARLOS LOURENÇO HELIANE FIDÉLIS DE LIMA E OUTRO X MARIA HELENA FIDÉLIS DE LIMA De acordo com o Prov.47/01, TORNO OS AUTOS DISPONIBILIZADOS AO I. SUBSCRITOR DE FL.146, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SALIENTANDO ENTRETANTO QUE, EM CASO DE CARGA, DEVERÁ SER REGULARIZADA SUA CONSTITUIÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.023.001502-8 - GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA X JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Certifique-se quanto à habilitação e representação de todos os herdeiros, bem como se concordaram com as primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2002.023.024910-6 - Inventariante: SEBASTIAO BARCELOS X CLEMENCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante de fls. 43/44, venham as primeiras declarações. Após, certifique-se se todos os herdeiros se encontram habilitados nos autos. Em caso negativo, citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.005934-0 - CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Considerando o disposto nos arts. 355 e seguintes; considerando, ainda, que, provavelmente, a requerente de fl. 178 também detenha a cópia dos documentos ali mencionados, justifique o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.023.006834-9 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando a natureza da presente, justifiquem as partes quanto à necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.023.004018-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CARDOZAO MODAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando os termos de fl. 49, defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010233-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELIZETE NUNES De acordo com o Prov.47/01, TORNO OS AUTOS DISPONIBILIZADOS, PELO PRAZO LEGAL, À I.ADVOGADA DO AUTOR, DRA. MARIA IRACILDA. \r\n\r\nProc. 2005.023.003383-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TANGUA LTDA Decisão:Considerando os termos de fls. 45/48 e que a parte ré foi citada em nome de pessoa que não mais a representa, DECLARO NULA A CITAÇÃO. Cite-se a ré, na pessoa de seu sócio José Luiz, no endereço de fl. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.002701-5 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 48, por seus próprios fundamentos. I-se a autora para que complemente a taxa judiciária devida, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 809 do CPC, desentranhem-se estes autos da contra-capa dos da medida cautelar, apensando-os, tão-somente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004417-8 - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação ou ainda há crédito a receber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.005430-5 - LMC ANDRADE LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X CONSTRUTORA SANELI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:I-se o réu, na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.009308-3 - JOELSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Após a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Informe o autor o atual endereço da parte ré, levando-se em consideração a devolução do mandado à fl. 35. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.005945-2 - NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008824-7 - ELOI FRANCISCO DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1-Anote-se a prioridade onde couber. 2-Esclareça o autor quanto à abertura do inventário da falecida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009160-8 - JESSICA COSTA PEREIRA REPRESENTADA POR VALDINEIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE SOUZA PEREIRA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.010503-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE BOTELHO DINIZ De acordo com o Prov.47/01, TORNO OS AUTOS DISPONIBILIZADOS AO I. PETICIONÁRIO DE FL.26, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.023.003770-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.023.011180-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME SANTOS DUARTE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 31, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar, já que os esclarecimentos de fl. 33 não o atendem. \r\n\r\nProc. 2006.023.000697-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X RODRIGO MARQUES S RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.001213-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BIANCA DE SOUZA LIMA Decisão:Considerando que não consta dos autos a comprovação de recebimento da correspondência enviada à ré; considerando, ainda, que de tal documento não constou o completo endereço da demandada, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra. (recolhimento em favor do FUNPERJ, no valor de R$ 11,71, campo 47, conta 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.001637-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:As partes em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:Considerando a natureza da presente, digam as partes se insistem na produção de prova oral já deferida ou se desistem, expressamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.000977-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS CARIELLO MACIEL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra. (complementar os AEVC em R$ 153,92, pelo litisconsórcio, o FUNPERJ em R$ 8,56 e a taxa judiciária em R$ 308,73). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.002749-0 (11899) - ANTONIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, declaro que o nome correto do proeminente comprador, que adquiriu os lotes de terrenos nº 24 e 30 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaborai, localizado na expansão da zona urbana do 1º Distrito deste município é ANTONIO DA COSTA FRIAS. com o transito em julgado, expeça-se Mandado de Retificação para o Registro Geral de Imóveis competente. Custas pelo Justificante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.007978-8 (13738) - MAGNO MONTEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE MARINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421) Sentença:...Do exposto, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.023.006187-5 - POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X MAGNO MONTEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...Do exposto, julgo extintos os embargos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.031153-7 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS), Síndico: CARLOS ALBERTO BARBOSA-OAB/RJ 4999 (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:J. Retire-se de pauta. Considerando a justificativa apresentada pela requerida, redesigno, por uma única vez, esta audiência especial para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas, ressaltando-se que a requerida deve se fazer presente por seu patrono com poderes para transigir ou acompanhado por preposto devidamente orientado a apresentar proposta de conciliação na impossibilidade de comparecimento do seu Diretor Gilberto Galiza. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9X (9320) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Isto Posto e atento o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e ordeno a inclusão do crédito do Requerente no QUADRO GERAL DE CREDORES, no montante de R$ 353.750,44 (Trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquente reais e quarenta e quatro centavos) incidindo os juros e a atualização monetaria conforme fixado no despacho que deferiu o processamento da concordata. (4ª Turma do STJ Rel. Min Aldir Passarinho Coad, ementa 104.284). Condeno a vencida nas custas processuais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.023.006483-0A - LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X CLAUDIA RIUNGUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVANICE BERNADINO E SOUZA (RJ-086044) Sentença:...ainda, que o impugnante, por sua vez, não trouxe aos autos qualquer notícia de sobrevinda de fortuna à impugnada, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003340-0 - JESSICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CONDOMINIO VIVENDA NOVA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada, não efetuou o correto recolhimento da taxa judiciária, ante a reconvenção apresentada, revogo, em parte, a decisão de fl. 56 e deixo de receber a reconvenção outrora ofertada. Por conseguinte, desentranhem-se fls. 51/54 e 63/66, devolvendo-as aos respectivos subscritores. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002102-5 - ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA, ROMULO SALUM BRAGA, LUAN SALUM BRAGA (REP P/SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X VERA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença: Adito, por fim que a apolice acostada arrola como beneficiarios os Autores ROMULO SALUM BRAGA E LUAN SALUM BRAGA. Isto Posto, recebo os Embargos de Declaração tempestivamente ofeecidos e os acolho parcialmente: a) para incluir no perambulo da sentença o nome da autora ELISÂNGELA TORRES SALUM BRAGA; b) para esclaecer que a importância segurada será paga apenas aos autores ROMULO SALUM BARGA e LUAN SALUM BRAGA, na proporção de metade para cada um; c) para acrescer que os juros de mora serão contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2002.023.022190-0 - NEUCLE POZZATTI (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto Posto e considerando que a Autora não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito (CPC, 333-I), Julgo Improcedente o pedido, liberando-a dos ônus da sucumbência, por ser beneficiaria da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.023.019383-8 - DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Assim, como não há contradição nem omissão a serem sanadas em sede de Embargos de Declaração, os recebo, porque tempestivos, mas os desacolho. \r\n\r\nProc. 2003.023.043545-7 - JACI MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Sentença: Isto Posto e consideranco o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela concedida e condenar a Re a pagar à Autora a t´titulo de dano moral a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidas a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da citação. Finalmente condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da condenação, que servirá de norte ainda ao cálculo das custas processuais. Fixo os honorarios periciais no montante de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.023.009542-2 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/04/07, às 17:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.013462-7 - GILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, ainda, seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009772-9 - IRISMAR FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo Improcedente o pedido deixando de impor à vencida os ônus da sucumbência, por ser beneficiario da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003701-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora o recebimento, pelo réu, da notificação de fl. 12, já que da certidão exarada à fl. 12, verso só consta que o referido documento foi expedido, sem acusar, contudo, o seu respectivo recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.009097-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Esclareça-se quanto à celebração da escritura definitiva do imóvel objeto da presente e seu respectivo registro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.008653-4 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTAZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de danos materiais, o valor da diferença existente entre o saldo encontrado em sua poupança e aquele que deveria ser encontrado, deduzindo-se o valor dos saques indevidamente efetuados e acrescendo-se os rendimentos que seriam devidos desde a data de sua abertura até a presente data,... \r\n\r\nProc. 2006.023.001226-7 - TAMIRIS ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR dos genitores da autora. Como ainda não restou demonstrado o nexo de causalidade, postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a instauração do contraditório. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da devolução do mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.023.009745-1 - GILVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008271-0 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:J. Retire-se de pauta. Considerando a justificativa apresentada pela requerida, redesigno, por uma única vez, esta audiência especial para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas, ressaltando-se que a requerida deve se fazer presente por seu patrono com poderes para transigir ou acompanhado por preposto devidamente orientado a apresentar proposta de conciliação na impossibilidade de comparecimento do seu Diretor Gilberto Galiza. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.009837-6 - W QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:J. Retire-se de pauta. Considerando a justificativa apresentada pela requerida, redesigno, por uma única vez, esta audiência especial para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas, ressaltando-se que a requerida deve se fazer presente por seu patrono com poderes para transigir ou acompanhado por preposto devidamente orientado a apresentar proposta de conciliação na impossibilidade de comparecimento do seu Diretor Gilberto Galiza. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.001323-7 (15400) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALCI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.023.013232-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OVICIO SILVESTRE DE MORAES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002854-0 - VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157) Sentença:Isto Posto e considerando que a Autora não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito (CPC, 333-I), Julgo Improcedente o pedido, liberando-a dos ônus da sucumbência, por ser beneficiada da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.023.002558-2 - MARCIONILA WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RONALDO MADEIRA LAGE Despacho:As partes em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.023.001058-4 - VALDINEA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/04/07, às 16:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001351-2 - DAVID MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CINECARDIS E OUTROS Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se a cópia do comprovante da declaração do IR, já que se diz autônomo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.001472-3 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA, ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Assim, recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos. Porque não vislumbro presentes as hipótese prevista na Lei de Ritos desacolho aqueles endereçados pelo Autos. Acolho parcialmente os que ofeeceu a Ré para que a parte dispositiva da sentença passe a vigorar com a seguinte redação: \"Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido em parte, tão-só para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na forma primitivamente consumida, nos estritos limites do evento relatado no presente feito\". \r\n\r\nProc. 2005.023.006054-5 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Recebo os recursos de apelação interpostos, apenas, no efeito devolutivo, no que tange à confirmação da tutela antecipada concedida. No mais, recebo-os em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.023.008353-6 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.010656-7 - LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbencia por ser beneficiado da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.009125-8 - BERNADETE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS \r\n\r\nId: 110365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400080-0 (182635) - ARMANDO TEODOSIO NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400463-3 (197581) - ARMINDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402494-6 (12462) - RAUL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402520-3 (9089) - CENILHA VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402579-3 (11541) - OTHELO AUGUSTO MEDEIROS, Habilitado: RENEVUÉ REIS MEDEIROS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:...TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 1985.001.401174-9 (35073) - JANSSOIR MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.902586-0 (40043) - GERALDO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056460-2 - TANIA DIAS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:DECLARO DESERTO O RECURSO ADESIVO ANTE AO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.121516-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPAL COMERCIO DE PAPEIS ANDRADE LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.008477-0 - MIRALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 234,98, CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJS DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073827-7 - MARIA LUIZA MACHADO MODESTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111488-5 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), CIPROL ENGENGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY OLIVEIRA FILHO), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Despacho:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. ( FLS. 67 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118298-2 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TIM CELULAR S A Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado.Considerando a Súmula nº 91, do Egrégio TJ/RJ, com a seguinte teor:DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:DESNECESSÁRIOS NOVOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022258-1 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR DE FORMA CLARA A DATA DA RETIRADA DO NOME DA AUTORA/EXEQUENTE DO SPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para aclarar a Sentença no sentido de que os juros tanto os remuneratórios quanto os de mora incidirão até a data do efetivo pagamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104372-6 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art 269 I do CPC, para declarar a inexistência de quaisquer débitos constantes no cadastro da empresa ré, com relação ao contrato nº nº 3148059-2 e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais infligidos ao autor, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifico a Decisão de fls. 22, tornando-a definitiva.Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82Vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009988-0 - REAL DEMOCRACIA CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA; EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257, DO CPC ). FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001.00 HAJA VISTA O RITO; ANOTE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 90. ( INTIMAÇÃO DA AUTORA ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:... Conheço dos embargos, dando provimento parcial ao mesmo para acrescer ao último parágrafo da parte dispositiva da sentença o seguinte: \", eis que indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, posto que sequer há nos autos declaração de hipossuficiência\".Proceda-se pois a retificação (parte sublinhada), mantendo-se no mais a Sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125548-1 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 59, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO Decisão:OBSERVANDO O INC. III DO ART. 58 DA LEI 8245/91. A COMPETENCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE LEOPOLDINA. DÊ - SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029635-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:FLS. 129, EXPEÇA-SE O MANDADO COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003650-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DERILSON DE LISBOA MELLO Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQUENTE. CONSIDERANDO O ARTIGO 791, III DO CPC. CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 22 DE 2006. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.134809-4 - VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X RENE MAURICIO LOEB), SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) REPUBLICAÇÃO: ... Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154143-8 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO AUTORAL, para condenar a parte a ré ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075861-9 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS.265/269. \r\n\r\nProc. 2002.001.154117-1 - EDSON MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a falta de obrigatoriedade no pagamento relativo à cirurgia de coração do autor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, no que tange à MEDIDA CAUTELAR INOMINADA para tornar definitivas as Decisões de fls. 33 e 37. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), envolvendo os dois feitos... \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091737-6 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150767-4 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036033-5 - DUILIO RANGEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X CLAUDIA MENDONCA DE AZEVEDO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO CONFORME FLS. 21 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.041221-9 - ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AIR FRANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observada a Súmula n° 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090927-4 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, no que tange à MEDIDA CAUTELAR INOMINADA para tornar definitivas as Decisões de fls. 33 e 37... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À EXEQUENTE FACE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:... No entanto, não foram esgotados todos os meios para localização de outros bens em nome da executada. Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) AO 2º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO RÉU. ( FLS. 798 / 801). \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO SR. PERITO ( FLS. 257 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.134105-0 - JULIO CESAR LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS( CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 227,86) CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJS DE FLS.125.. \r\n\r\nProc. 2006.001.037665-3 - GLAUCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 / 05 / 2007, às 14 : 45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064404-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 12,24 E FORNECER CÓPIA DOS RECOLHIMENTOS (GREJ's) PARA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012016-4 - IVANIR BIRAL, MARILZA MACHADO BIRAL, IRISETE BIROL, DORACY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X DIRLEI BIRAL CRISPIM), MARIA SILVA CRISPIM), ARILDO SALVIANO LUZ), GLORIA MARIA SALVIANO LUZ), MARIA AUGUSTA BIRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356) AO RÉU-EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.184. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052634-2 - CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RETIFICA DE MOTORES NAVONA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-107704E) Decisão:CONSIDERANDO A INÉPCIA DO EXEQUENTE E O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) republicação\" A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 556,61, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"ao autor, em réplica\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134903-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO A TEOR DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052048-8 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:...a Decisão agravada foi reconsiderada em 23/01/2007, tendo inclusive sido julgado extinto o módulo processual executivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.068664-0 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.087726-3 - MOACYR FIALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052812-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101791-0 - RAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Trata-se de relação de consumo regida pelo CODECON, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR,...... Defiro as provas requeridas às fls. 78 e 80 (testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal do autor).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas. Apresentem as partes o respectivo rol de testemunhas e a prova documental suplementar, bem como a parte ré os recolhimentos devidos para a intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal do autor a teor do artigo 343 e parágrafos do CPC, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, e o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 313, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ADEMAIS, INOPORTUNO PARA A PRESENTE FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.009958-2 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 29/30, DA LAVRA DA JUÍZA DA 21ª VARA CÍVEL E CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 40, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, VIA DISTRIBUIDOR PARA 21ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120179-7 - ESPÓLIO DE LUÍS ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.035289-7 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL PELA PARTE AUTORA CONSIDERANDO QUE NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO FIXADO. VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131233-6 - ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52 Vº; SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257, DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147748-9 - PAULO ROBERTO SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 111245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401373-5 (74208) - HEITOR LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1977.001.401641-4 (86286) - DAMIAO FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401725-0 (88572) - AGEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401860-5 (90894) - ANATALIA PEIXOTO DE JESUS E OUTROS,BENEFICIARIA DE FLORENCIO SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.183. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1982.001.401172-0 (6915) - BENEDITO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Venha pelo autor, ofício retirado pelo site da Receita Federal, em que consta o n.º do CPF do autor, para instruir o precatório. Após, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 1982.001.401284-0 (4749) - SIDNEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.202/203. \r\n\r\nProc. 1983.001.401615-9 (10246) - RONALDO PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.179. \r\n\r\nProc. 1983.001.402000-0 (11055) - ALFREDO JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.159/166. \r\n\r\nProc. 1983.001.402785-6 (9628) - ACEMIRO CANDIDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.192. \r\n\r\nProc. 1983.001.403496-4 (9995) - DEMILTON DE OIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.334. \r\n\r\nProc. 1983.001.701179-3 (12932) - ALDECINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.194. \r\n\r\nProc. 1985.001.402277-2 (32712) - SEBASTIAO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, por aplicação do disposto no artigo 269, I, do CPC.Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 1985.001.404650-8 (34333) - JOAO BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.170/172. \r\n\r\nProc. 1988.001.116622-4 (53033) - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.233. \r\n\r\nProc. 1989.001.059141-0 (54339) - CICERO IVANDELSON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)), Habilitado: DENILSON DA SILVA CAVALCANTI), Habilitado: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1990.001.034374-4 (55321) - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1993.001.003283-6 (57626) - NILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se fls. 237 parte final. (Junte-se 02 (duas) cópia do CPF do autor e do patrono. \r\n\r\nProc. 1994.001.079341-2 (58626) - COSME MARCIO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X INSS E OUTRO Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1997.001.081232-2 - MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre cálcilos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006665-1 - NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.191/194. \r\n\r\nProc. 2000.001.012645-3 - ANTONIO MARCOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias).Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101329-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.136. \r\n\r\nProc. 2000.001.143030-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.144. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092661-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:... determino a expedição do mandado de levantamento em favor do perito ... \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008115-2 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA DE MATTOS PIMENTA POMPEIA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Afirme-se a ausência, por termo, em cartório.Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028811-9 - UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIODE JANEIRO S A Ao Autor Sobre Fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.101082-4 - CINTHIA BASTOS CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X BANCO CEDULA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155937-8 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as peças faltantes para instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 115 v. - R$ 56,80) \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127725-5 - ALCERLI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Sr. Perito sobre impugnação de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.099811-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VALDECIR HERMOGENES), CARLOS ALBERTOP AGUIEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual, tendo em vista o noticiado às fls. 84 (encaminhar cópia). \r\n\r\nProc. 2007.001.008357-4 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.026323-9 - GUILHERME DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao réu sobre fls.117 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003666-5 - ADELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Regularize-se o recolhimento (A.P.C - cód. 0711-2 - R$ 3,49 e FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - R$ 0,78 - campo 47). \r\n\r\nProc. 2005.001.047159-3 - BRUNO BARTHELEMY BIANCHI, EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES, CELSO MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE), VERA LUCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), MARIA YARA MAGALHAES, Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Decisão:... seja aberta conclusão (nos autos da exceção de suspeição) ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.064141-5 - RAIMUNDO CALISTRATO NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X ROSEMARY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Ao Autor Sobre Fls. 76/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.088731-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA Sentença:... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA), ANNA CELIA VASQUES ROCHA), Fiador: ANNA CELIA VASQUES ROCHA Fls. 53: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154471-5 - ANTONIO CARMELINO CALCAGNO, Procurador: CARMELA CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MARIA DE LOURDES PACHECO BENEDETTO Sentença:Vistos e etc.Considerando-se os termos da manifestação da parte autora às fls. 30, dando conta de que o presente processo perdeu o objeto, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Recolha-se o mandado de citação expedido.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037137-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANGENOR MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao Autor Sobre Fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.028520-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Ao Autor Sobre Fls.55/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.060845-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220) Sentença:... acolho os embargos ... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159721-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007420-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS X CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Decisão:...recebo os embargos...Ao 8º Contador... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.001.400433-1A (49612) - I.N.S.S. X GEREMIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Autor Sobre Fls.137/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.000242-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Ao Autor Sobre Fls.124. Após, ao INSS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097146-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FERNANDA MARIA ALVES DA COSTA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115007-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153488-6 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Ao Autor Sobre Fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161850-3 - SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre fls. 228. (Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para comparecerem em 08 de março de 2007, às 16:00 ..., conforme solicitado pela douta perita). \r\n\r\nProc. 2001.001.100647-0 - PAULO CESAR LINHARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.149038-4 - LYDIA GARCIA COSTA, Habilitado: HELOISA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47.ª VARA CÍVELProcesso n.º 2003.001.149038-4Autor: Lydia Garcia CostaRé: Telemar Norte Leste S/A e outroS E N T E N Ç AVistos e etc.Considerando o evidente abandono da causa pela parte autora, que não mais se manifestou nos autos, e tendo em vista a informação prestada pelo douto perito às fls. 232, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes no valor de R$ 1.000,00, pela parte autora, cuja execução fica suspensa ante os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Andréa Gonçalves Duarte Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.010743-1 - ARMANDO P MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,48 (campo 47 - cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.001.012846-0 - RICARDO BITTENCOURT TREVELIN (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.012173-9 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) As partes sobre fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Tendo em vista a não manifestação do primeiro réu, indefiro a produção de prova pericial. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 31/33. Anote-se no distribuidor, regularizando-s o registro e autuação. Forneça a autora cópia para citação. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Ao Autor Sobre Fls.107/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) À parte autora para tomar ciência do certificado pelo OJA (fls. 128/129), devendo atentar para a data do depósito público (dia 26/02/2007), bem como para a entrega prévia do mandado, conforme solicitado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.036107-2 - RENATO IMBROSI MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.002663-3 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ESTHER GOMES GONÇALVES Sentença:Vistos e etc. MEDIDA CAUTELAR proposta por CARLOS JOSÉ DA ROSA em face de ESTHER GOMES GONÇALVES.O autor, às fls. 13, sem que tivesse sido citada a ré, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010595-8 - ESPÓLIO DE MANOEL CLEMENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTOS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos e etc.Considerando-se o falecimento do autor, conforme certidão de óbito acostada às fls. 105 e em se tratando de ação considerada intransmissível por disposição legal, o presente processo perdeu o objeto, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, o que fica suspenso ante os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar o réu no pagamento de honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao Autor Sobre Fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079686-8 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103908-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ROBERTO ARAGAO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:...Comprove o executado a natureza da conta, alegadamente para depósito de proventos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070800-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.059220-5 - CACILDA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS As partes sobre fls.124 \r\n\r\nProc. 2006.001.016190-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149995-6 - RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.079448-5 - LUZIA DE OLIVEIRA ELPIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as custas faltantes (campo 45: R$ 0,55 e campo 47: R$ 0,25 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.152667-0 - LAURO LIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023803-8 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre fls. 336. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165007-3 - BOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA) Venham as custas referente à citação postal (R$ 3,49 campo APCJ). \r\n\r\nId: 111246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007591-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PATRICIO MIGUEL FUENTEALBA GALAZ Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011524-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDILZA REIS DE CARVALHO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 22, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011713-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELAINE JORGE GALDINO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.012091-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANA CAMPOS PEDROZA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 22/3, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010656-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERNANDES DA SILVA ao autor, para complementação das custas (R$ 0,87, no campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.023.010673-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X SERGIO BELTRÃO SERQUEIRA ao autor, para complementação das custas (R$ 0,87, no campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.023.010698-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY CAETANO SANT'ANNA ao autor, para complementação das custas faltantes (R$ 0,87, no campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.023.010699-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEOCLÉCIO MACHADO VIANA E OUTROS ao autor, para complementação das custas (R$ 0,87, no campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.010762-0 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ISABELLA AMORIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012323-6 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003364-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:...Nego provimento aos embargos de declaração e, de ofício, corrijo erro material da sentença para declarar que onde se lê R$ 115.558,80 deve se ler R$ 115.553.20 (cento e quinze mil e quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) \r\n\r\nProc. 2006.023.009580-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E SUA MULHER CARMEM GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.023.009548-3 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Defiro a juntada do comprovante de fls. 77. Dê-se vistas à parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009505-7 - JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X GIOVANNI ESPOSITO), Fiador: REINAN LOPES SIQUEIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 31/33, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.001694-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Sentença:Considerando a sentença homologatória de acordo nos autos principais, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007133-4 - OZIMAR LAGOAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10%, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 1º Réu Othon Pneus; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano material para condenar a 2ª ré a reembolsar ao autor o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) pago na aquisição dos pneus, além da franquia do seguro pago no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde o desembolso até o efetivo pagamento; 3) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a indenizar a autora em R$ 8.000,00 (oito mi mil reais), quantia que deverá ser devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da presente sentença até a data do efetivo pagamentoCondeno a vencida, ainda, nas custas processuais e verba honorária que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.009107-2 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por MAURÍCIO FERREIRA VIEIRA em face de DETRAN-RJ.Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/27.À fl. 68 o autor acostou petição onde informa que não tem interesse na continuidade do presente feito, em virtude da perda do objeto.O Ministério Público à fl. 90 verso não se opõe à extinção do feito. É o breve relatório. Decido.Considerando a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.000156-7 - LUIZ ADRIANO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ G DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por LUIZ ADRIANO GARCIA DA SILVA, em face de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Petição de fl. 23, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009127-1 - LEANDRO PANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.011365-3 - ROSALIA CAZATTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar a autora em custas e honorários, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008600-7 - GRIJALVE PEREIRA MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:Trata-se de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, proposto por GRIJALVE PEREIRA MARTINS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/15.Decisão à fl. 138, determinando o autor recolher as custas ou comprovar hipossuficiença.O cartório expediu duas intimações postais ao autor, não logrando êxito em encontrá-lo.Já transcorreram 6 (seis) meses desde a decisão de fl. 138, sem que o autor se pronunciasse, o que demonstra seu desinteresse na ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.002534-0 - MARLI DOS SANTOS MORAIS TELES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS ) reajustar o valor da Renda Mensal Inicial do Benefício no percentual de 39,67% e a pagar a diferença entre o valor corretamente calculado conforme o §5º do art. 21 da lei 8.880/94, e os valores efetivamente pagos pela ré, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, bem como corrigidos monetariamente, acréscimos estes devidos na forma da súmula 204 do STJ (\"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida\"), ressalvada a prescrição qüinqüenal já reconhecida a contar do ajuizamento da presente, além de pagar os futuros benefícios com a aplicação do percentual acima.Face a pequena complexidade da causa, condeno réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5 % (cinco porcento) sobre o valor da causa, conforme os critérios do artigo 20, §§ 3° e 4°, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBSON GOMES São devidos, ainda, R$ 0,11 não recolhidos na GRERJ juntada pelo autor, ref. campo 45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009777-7 - WALCINEY ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008043-1 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.023.010031-4 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO Ao autor para retirar guia de deposito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONARA COMERCIO PECAS USADAS AUTOMOVEL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011443-8 - FRANCISCO MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar argüida, pois não há prescrição, eis que a autora só tomou ciência da troca dos bebês no ano de 2005. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas, quais sejam, documental superveniente, depoimento pessoal dos autores e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no trintídio antecedente à audiência de instrução e julgamento, que designo para a data de 15/03/2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007593-9 - DANIEL GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ- 061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indefiro a denunciação à lide...Designo AC para o dia 21/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010130-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Defiro a emenda à inicial. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 21/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.000866-8 - NOELMAR MORAES DE SOUZA, MANOEL MORAES DE SOUZA, MARLENE EICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE ITABORAI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) À ampla \r\n\r\nProc. 2006.023.005669-6 - CARLA CALVET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007528-9 - JOZIELLY APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação e se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.001688-8 (3169) - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X I.N.S.S.) às partes sobre os cál culos \r\n\r\nId: 110366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.023.003180-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA TUMBA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.023.004404-9 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, EDMARIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), JOANA CRISTINA DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes em diligências, caso não haja, abra-se prazo para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.023.003717-3 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO GUIMARAES ...Julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar o réu PAULO ROBERTO GUIMARÃES, por infração ao art. 157, § 3, parte final, do CP...fixo-a em 20 (vinte) anos de reclusão e 10 dias - multa, tornando-a definitiva à mingua de outras causas que lhe ensejem sua modificação... As penas deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado, nos termos do art. 1, II c/c art. 2, § 1, da Lei 8072/90. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais...Recomende-se -o na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, lance-se o nome do réu do rol dos culpados, expeça-se carta de sentença à VEP, em seguida, arquive-se... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.010340-6 - MINISTERIO PUBLICO X GERVASIO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), JAMIO PEREIRA DA SILVA), LEANDRO BARRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl.39: \"....Designo audiência para o dia 06/03/07 às 14:30 h. Comunique-se ao J. Deprecante. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.008107-1 - JUSTICA PUBLICA X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se o patrono para que no prazo de 48 horas se manifeste se insiste na oitiva da testemunha, após voltem-me conclusos para redesignação de data se for o caso \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009642-6 - JUSTICA PUBLICA X LUIS GEOVANE ADAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Conforme despacho de fls.91, \"À Defesa.\" \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.023.001837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) \"Recebo a denúncia (...) Designo interrogatório para o dia 10/07/2007 às 15:00h(...)\" \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.023.016283-0 - A JP X DAVID LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:Atenda-se ao parquet. (\"Pela intimação da advogada que patrocinou a causa, a fim de que informe o paradeiro do réu\") \r\n\r\nId: 110367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107618": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.000724-1 - Ronaldo Carvalho França. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR A PARTE RÉ ( SIEMENS) PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002086-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pes soa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se.; VIII - Certifique o cartório o prazo para embargo, a contar-se da ciência de cada penhora; IX - Aguarde-se comunicado do BB sobre as transferências efetuadas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.001944-0 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com razão a embargante, eis que os cálculos do embargado estão em descompasso com a natureza da condenação. Esclareço que : \"... 3. AS VERBAS RELATIVAS AS INDENIZACOES POR DANO MORAL E DANO ESTETICO SAO ACUMULAVEIS; A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL, SEMPRE ARBITRADA EM MOEDA CORRENTE, SOMENTE DEVE FLUIR DO JULGADO QUE A FIXAR; ...\" ; considerando que a parte autora, em seus cálculos fez incidir índices da data do fato e considerando que a mora do devedor só pode ser imputada do trânsito em julgado da decisão exeqüenda, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO O EXCESSO DA EXECUÇÃO, nos termos das razões do embargante. Ao Trânsito em julgado expeça-se mandados de pagamento as partes, devolvendo-se o sobejo ao embargante. Satisfeita a pretensão executória, voltem conclusos para extinção na forma do art. 795 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.000250-6 - Nilson Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002576-2 - Pedro Ariel Pereira Vivaas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717, Evelyn Riscado Pingret - OAB RJ108956). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005137-2 - Izaias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Banco do Brasil. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006307-6 - Eduardo Ferreira Felizardo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000902-3 - Jorge Roberto Antunes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 535,20), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.004638-4 - Erlinda Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.000671-6 - Sebastiana de Freitas Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001507-9 - Denilza Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Sgura - OAB RJ117463, Marcio Portugal Goncalves - OAB RJ090271). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004497-3 - Flávio da Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005102-3 - Antônio Francisco de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues da Silva Costa - OAB RJ018900). X Créd 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005281-7 - Valdilea Passos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005322-6 - Suely Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002453-8 - Hernandes Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X Bradesco Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Ordem de Serviço Intimar às partes interessadas de que os presentes autos encontram-se disponíveis para consulta nesta serventia, assim permanecendo pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.821.003293-6 - Hevelyn Gomes Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004599-4 - Rudenio Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Itaú. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.002608-7 - Claudeir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X J. O. Comércio e Indústria de Equipamentos de Laboratórios Fotográficos Ltda.. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.821.003349-3 - Cláudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ulisses Victorino da Costa e outro. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.821.000279-6 - Fernando de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Jocilei Rosa Antunes. Indefiro o pedido de fls. 33/34. Venha a parte autora retirar sua certidão de crédito, no prazo de 10 dias, findo o prazo com a retirada ou não da referida certidão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005970-8 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Ivanildo Oliveira da Silva. Defiro 30 dias, findos os quais o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2005.821.003373-4 - Rodolfo Urupurina de Queiroz. X Carlos Alberto da Costa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução alegando que o embargado deixou de abater valor pago pelo embargante aos seus cálculos; o embargado impugnou alegando que acresceu valor de locação de automóvel aos seus cálculos e que o embargante deveria sofrer a incidência de multa diária até que pague o devido.\r\n\r\nAs partes devem estar confusas quanto aos fatos e atos narrados e lavrados nestes autos; não há acordo homologado a ser executado; a execução é por título judicial, que condenou o embargado a pagar o total de R$ 5.263,38, valor rigorosamente respeitado na execução e que serviu de lastro a penhora de bens móveis aceito pelo embargado, então exeqüente. Portanto, não há excessos ou compensações a serem reconhecidas, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pelo embargante, considerando Súmula 101 do TJRJ. Diga o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar, judicial ou extrajudicialmente os bens penhorados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itaboraí , 22 de novembro de 2006 .\r\n\r\nProc. 2005.821.005797-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cristina Pereira da Silva. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.006077-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vanesa Lonelino da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000664-5 - Dalva Maria Gonçalves de Faria Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing e Propaganda Ltda-manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.821.000667-0 - Aroldo Pestana de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.821.002828-0 - Wilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Fernando Multimarcas e outro. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.821.005749-7 - Ananias Borges de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.005828-3 - Deyse de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Camila Major Arantes - OAB SP198380). Venha a atualização pelos índices oficiais (TJRJ), após direi. \r\n\r\nProc. 2003.821.005945-7 - Judith Mendonça da Costa. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o retorno do AR de forma negativa, não sendo localizado o depositário do valor penhorado, segue penhora \"on line\" em substituição aos valores penhorados a fls 52, não se devolvendo o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000476-8 - Dirce Maciel Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003347-1 - Fabiana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Uniao de Lojas Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.821.005389-5 - André Luiz Magalhães Campos e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005891-1 - Jobel Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003403-9 - Vera Lucia Amorim Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004481-1 - Ednaldo de Sena Melo. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Quanto ao excesso dos depósitos, aguarde-se a manifestação da primeira ré; II - Venham os cálculos acerca da obrigação de fazer, após direi. \r\n\r\nProc. 2005.821.005963-2 - Benedito Angelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ093641, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos; em caso negativo, defiro o levantamento; II - Segue penhora on line; III - Intime-se a ré para efetivo cumprimento da obrigação de fazer o reparo do muro, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" no valor de R$ 8.400,00, junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000895-0 - Rute da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - Kátia Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração que suscita omissão na sentença ao argumento de que a decisão impugnada não analisou a preliminar de incompetência em razão da complexidade da matéria, considerando a necessidade de prova pericial para constatar a intensidade da interrupção do abastecimento de energia. \r\n\r\nInsta esclarecer de início que \"não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado). Portanto, poderia o signatário decidir o mérito sem a necessidade precípua de se manifestar acerca da preliminar. Se o fez, sinaliza no sentido de que era desnecessária a prova requestada e, portanto, a preliminar não fora acolhida.\r\n\r\nEntretanto, vê-se que na sentença guerreada não há qualquer omissão e nem deixou de considerar a \"intensidade da interrupção\" do abastecimento. Consta da sentença, antes de adentrar ao mérito propriamente dito, a seguinte oração: \"Houve interrupção do abastecimento de energia em vários pontos da cidade de Itaboraí e comarcas vizinhas no reveillon de 2005, fato notório quer dispensa prova segundo o disposto no art. 334, I do CPC. Ademais, o fato não é negado pela ré\".\r\n\r\nConsiderando o grande número de feitos distribuídos nesta comarca, relatando o mesmo fato e sua duração, ouviu-se em uma das primeiras audiências, as testemunhas arroladas por ambas as partes. Urge notar que foi a testemunha trazida pela ré, ora embargante, quem colaborou para que o juízo chegasse a conclusão que chegou, não havendo, pois, de se falar em falta de prova ou cerceamento de defesa. A conclusão, bem de ver, foi pela demora no restabelecimento do serviço, o que foi reputado falha do serviço que deveria ser contínuo.\r\n\r\nA sentença assim se manifestou:\r\n\r\n\"..., a responsabilidade civil da ré se estende a à demora no conserto da rede e o conseqüente restabelecimento da energia elétrica, uma vez que o art. 108 da Resolução 456/00 estabelece um prazo de 4 horas para restabelecimento da energia. Os depoimentos das testemunhas \"descompromissadas\" ouvidas em outros feitos não coincidem. Para uma a interrupção perdurou cerca de 8 horas, para outra cerca de 3 horas. São os seguintes os relatos das testemunhas: \"Sr. Ernandi Ventura de Oliveira - RG nº 06767443-2 não prestou compromisso mas disse que processou a Ampla por causa de um apagão ocorrido das 19h da noite às 04h da manhã do dia 31 de dezembro. A testemunha da ré Sr. Horst Heinz Brandt Junior não prestou compromisso mas disse que a região conhecida como Marambaia é abastecida por um alimentador de Guaxindiba; que a interrupção se deu por volta das 18:30h retornando a energia por volta das 21:10h; que houve falta de abastecimento em outras regiões também em horários distintos; que a causa do apagão foi o rompimento de um isolador; que a equipe de emergência localizou o problema, trocou a peça e a energia foi restabelecida; que em Guaxindiba há uma substação que possui quatro alimentadores e dois deles abastecem a região de Marambaia, um deles foi atingido por um raio; que não é o caso em questão, sendo certo que os consumidores abastecidos por este alimentador ficaram em torno de uma hora sem energia; que quem relata a possível causa do dano ao equipamento é o eletricista do local e no caso dos autos foi relatado rompimento do isolador e no segundo caso \"raio\"; que o número do cliente está amarrado a um transformador e esse transformador a um alimentador; que na central existe o controle da cada alimentador e quando este apaga a equipe rastreia cada poste a ele atrelado; que em cada poste há um isolador e portanto não é possível religar o alimentador sem antes verificar cada isolador, pois do contrário haverá nova queima; que no caso dos autos não foi possível identificar o isolador, mas no outro caso a identificação foi feita pelos usuários que passaram a informação ao eletricista que a repassou à central que acionou a equipe de emergência. Dada a palavra à patronesse do autor foi dito pela testemunha que não estava de serviço nesse dia, mas de sobreaviso; que não chegou a ser acionado nesse dia; que todas as informações prestadas foram obtidas através do sistema e também depois de ouvir os técnicos; que não é o responsável pela \"emergência\"; que os outros dois alimentadores atendem apenas à São Gonçalo e os dois narrados acima parte de São Gonçalo e grande parte de Itaboraí; que todos os quatro alimentadores tiveram problemas no mesmo horário; que a equipe de emergência possui em torno de 11 carros, com 2 funcionários em cada carro para atender a região de toda a divisa de São Gonçalo e Ita boraí, inclusive aos alimentadores de Alcântara; que quando afirma que todos os autores da pauta de hoje sofreram interrupções de energia no mesmo período de tempo o faz porque todos eram abastecidos pelo mesmo alimentador; que se um isolador se quebra todos os antecedentes ou posteriores são desligados porque o alimentador é desligado por uma questão de segurança; que não tem informação de que quaisquer dos bairros de Itaboraí tiveram interrupção de 20 horas de abastecimento do dia 31 ao dia 1º , objeto da pesquisa do depoente; que em algumas localidades houve interrupção do abastecimento durante a virada do ano; que em algumas localidades além do problema no alimentador houve problemas nos transformadores; que tais problemas foram detectados dentre os clientes da pauta de hoje e demais que acionaram a ré num total aproximado de 100 (cem ) clientes; que todas as informações aqui prestadas foram baseadas num estudo dos 101 acionantes que pleiteiam ressarcimento em face da ré\". \r\n\r\nNota-se, portanto, que a testemunha trazida pela embargante deixou o juízo convencido quanto a falta de recursos técnicos e pessoais para que o serviço tivesse sido restabelecido no prazo sustentado pela ré, ora embargante. \r\n\r\nE neste sentido se manifestou a sentença: \r\n\r\n\"Como a tese da ré é esta última, cumpriria-lhe a prova do alegado ( art. 333, II do CPC ) o que não foi feito. Da oitiva do técnico da ré não prova de forma convincente de que a interrupção se dera em no máximo 3 ou 4 horas. Insta notar que, conforme alegou os funcionários da ré teriam que percorrer todos os postes ligados ao alimentador desligado na central a fim de descobrir qual o isolador que estava partido; depois, afirmou o depoente que houve danos a transformadores em diversos pontos da cidade e comarca vizinha. Há que se notar ainda que para toda a região de Alcântara, Itaboraí e parte de São Gonçalo (Marambaia), região bastante populosa, havia 11 carros ( 22 funcionários ), sem nenhum dado empírico comprovado de que tal número seria suficiente para atender toda a demanda. Tudo isso corrobora a tese da parte autora de que a demora se dera por mais tempo do que alegado pela ré. A demora no restabelecimento do abastecimento, portanto, mesmo que a causa inicial da interrupção pudesse ser excluída da responsabilidade da ré, deve-lhe ser imputada.\"\r\n\r\nComo se vê, a sentença não foi omissa, ao contrário, exatamente no ponto impugnado, foi bastante esclarecedora, não podendo sequer deixar dúvidas sobre os fatos que levaram este signatário a conclusão de que a ré falhou, na intensidade narrada, na sua prestação de serviço.\r\n\r\nDesta arte, outra conclusão não se pode chegar senão a de que os embargos são manifestamente infundados e visam apenas procrastinar a entrega da prestação jurisdicional, ferindo frontalmente o disposto nos artigos 14, III e IV e 17, IV, VI e VII do CPC, devendo, pois, responder pelas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença em seus próprios termos e DECLARAR A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ e condená-la nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Anulo a execução inciada, considerando a falta de trânsito da decisão, esclarecendo, outrossim, que após o Trânsito em Julgado uma nova poderá ser iniciada, ou, havendo interesse, antes disso, provisoriamente. Expeça-se, portanto, mandado de pagamento a embargante a fim de levantar o o valor transferido ao Banco do Brasil. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2006.821.001967-3 - Carlos Eduardo da Silveira Monteiro. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Wellington Pereira de Santa Helena - OAB RJ140356E). Diga a ré em 05 dias se concorda com o parcelameno indicando a forma de pagamento, diversa do processo, que deverá ser arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002243-0 - Luiz Otávio Fraga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. 182/183, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5 da CRFB/88 devendo a parte que requer a gratuidade de justiça apresentar comprovação de sua hipossuficiência, o que não restou provado pelos documentos de fls. 156/157.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Indefiro a Gratuidade e Justiça. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso inominado de fls. 158/180, somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000319-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Vivo - Telerj Celular S/A. I - Comprove o Autor em 10 dias, sob pena de extinção, sua residência nesta Comarca; II - Esclareça, outrossim, no mesmo prazo, sob as mesmas penas, o ducmento de fls.12, considerando o registro datado de 2002. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.004678-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Bruno Costa de Souza. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.005726-0 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Carlos Cesar do Nascimento Baeza. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000663-3 - Marcos Wilhians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr. Marketing Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Darcy Soares - OAB RJ055833). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.821.002921-9 - Vera Lúcia Marques da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.821.003074-0 - Ana Lúcia Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Brazil Connection Com. Imp. & Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AU TORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.821.002277-0 - David Capistrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Auto Viação del Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.821.004171-4 - Ricardo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). I- Certifique-se quanto a promoção ou remoção da MM. Juíza que presidiu a AIJ de fls. 81;\r\n\r\nII- Digam as partes se há outras provas a produzir, \r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - Ariézio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Esclareço, outrossim, que o referido dispositivo se coaduna com o art. 798 do CPC, razão pela qual determino a executada, embargante e recorrente, que restabeleça a prestação do serviço em 48 horas, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nIII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. IV- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.003386-0 - Mariusa Abreu Pinheiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneli Soares da Silva - OAB RJ104735). X Viv - Rio Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.821.003430-0 - Lucilene Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X C & A Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003475-0 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avantepharma do Brasil Ltda. ( Sucessora de Raízes do Brasil Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.821.004496-1 - José dos Passos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004512-6 - Fátima Cristina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005692-6 - Maria Sandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelen Louzada Goulart - OAB RJ134780, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.821.006240-9 - Rodrigo Barreto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002903-2 - Luciano Rios Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). X Uniceuma - Centro Uinversitário do Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.002911-1 - Manoel Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Juninho das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.004834-8 - Pablo de Cassio da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Gonzaga - OAB RJ088201). X Inovare Móveis - Mtl 81 Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.005067-7 - Simone da Silva Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro a execução com base na Resolução Operacional nº 363/06, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2006, a qual decretou a liquidação extrajudicial da ré pela Agencia Nacional de Saúde. EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005107-4 - Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.005828-7 - Andrea dos Santos Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Parmalat Brasil S/A \" Glória Leite Condensado\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - José Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Marcos Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.006304-0 - Vanilda Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000322-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.821.002236-2 - Maria da Gloria Câmara Ferreira de Amorim. X Margareth Freire Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). I - J-se; II - Com razão a requerente, a multa lhe dispensara do pagamento das lentes, o que foi feito e aceito pelo autor; III - Defiro expedição de guia para depósito em 48 h., sob pena de penhora e multa de 10%, na forma do art,475-J do CPC; IV - Intime-se para retirada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.004701-7 - Paulo Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Rodrigo de Barros Lopes - OAB RJ112446). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.003211-0 - Maurício Dantas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Mil Griffes - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - Carlos Augusto Barreto de Andrae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). X Luiz Fernando Tostes Coimbra. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.821.005781-7 - Maurita Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.821.003511-6 - Maria Clerice Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Ellen Sueli da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.003413-8 - Samuel de Souza Welemen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005801-5 - Maria José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001999-5 - Joberlita de Fátima de Cunha.. X Dulce Helena F. Nascimento. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002044-4 - Otavio Symphronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.002822-9 - Marcos Henrique de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Hot Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa bem como houve a desconstiuição da penhora realizada anteriomente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.004359-0 - Antônio Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA CONFORME CÁLCULO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 2003.821.005652-3 - Itala Mônica Ferreira de Souza. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA CONFORME CÁLCULO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 2003.821.006635-8 - Elenice Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - Mauro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - O dano moral se atualiza a partir do seu arbitramento (acórdão) e não antes; II - Diante das informações dos autos dando conta do cumprimento da tutela e da falta de comprovação do inadimplemento, tragam as partes: A) pela ré - planilha de consumo desde fevereiro de 2004; B) pelo autor - faturas de energia desde fev/2004; III - Refaça o autor seus cálculos considerando o ítem I e a comprovação do inadimplemento da ré; após direi. \r\n\r\nProc. 2004.821.002599-1 - Ana Lúcia Pereira da Silva. X Cartão Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002670-3 - José Maria Soares Butinhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA CONFORME CÁLCULO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 2004.821.003064-0 - Paulo Cesar Nascimento Carvalho. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA CONFORME CÁLCULO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 2004.821.005147-3 - Simone Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005350-0 - Jonas Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006126-0 - Maria Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000905-7 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000961-6 - Arisia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.003148-8 - Eliane Maria de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, cer tifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003151-8 - Benedito Fernando Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003277-8 - Valdecir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003764-8 - Leonice José Vernardo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004694-7 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.005475-0 - Claudete Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005513-4 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005678-3 - Paulo Cesar Fontenelle Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005815-9 - Iracema de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006325-8 - Luiz Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000422-0 - Orlando Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000557-1 - Delvacir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - Nilva Aparecida da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000940-0 - Marcela Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Banco Bradesco S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001040-2 - Terezinha de Jesus Salum Buriche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001363-4 - Joao Longuinho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001379-8 - Isabel Cristina Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001694-5 - Rogério da Conceição Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001888-7 - João Lourenço dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001939-9 - Joaquim Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Bcp S. A.. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001995-8 - Eduardo de Souza e Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002110-2 - João Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002188-6 - Rogério de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Vivo - Tlerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002279-9 - Rosineia da Silva Vieira Angelo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002420-6 - Simone Cristina Magalhães Gomes. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002627-6 - Bruna Guimaraes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002703-7 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002704-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002713-0 - Catia Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Casa Itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002747-5 - Sandro Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002806-6 - Rosimar Bardasson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002811-0 - Marcelo Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002878-9 - Arlete da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002879-0 - Algemira da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002921-6 - Ricardo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003853-9 - Sidilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003897-7 - Madruga Barbosa Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004271-3 - Leda Maria Martins Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004273-7 - Valdelice dos Santos Barcelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004276-2 - Ernandes Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004353-5 - Danielle Coelho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004385-7 - Rosangela de Azevedo Rodrigues Vieira. X Elo Máquinas LTDA e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004399-7 - Arnoldo Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que foi acordado no item 2 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004403-5 - Eliana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004406-0 - Wennes Marins Gomes. X Super Lojão 1001 Utilidades. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004418-7 - Vera Lucia Raimundo do Nascimento. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. , COM RELAÇÃO AO 1º RÉU para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado, bem como multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), com relação a devolução do objeto do acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento com relação ao 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.821.004427-8 - Joaquim José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Editora The Client LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004442-4 - Heles de Souza Wandermuren. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004444-8 - João José Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S/A - Agência Tanguá. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004449-7 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Serasa e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004453-9 - Lourdes Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004459-0 - Sandra Bruno Azevedo. X Dilson de Oliveira Azevedo. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004466-7 - Luiz Fernado Martins de Melo. X Tim - Celular. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004533-7 - Maria Elisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Luana dos Santos Gomes. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.004541-6 - Nelson Soares Machado. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004547-7 - Ana Maria Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004556-8 - Rosileia Marins de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004653-6 - Maria do Carmo Dantas Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X La Libertad-roupas Finas-esportes e Acessório Em Geral. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000387-4 - Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão Extra e outro. Comprove o autor o seu endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000447-7 - Maria Lúcia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Comprove a autora seu atual endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002930-0 - Irineu da Silva Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001979-4 - Erany Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.821.002345-1 - Necy Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.003762-0 - Maria da Conceição Petolini de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - Joelson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004588-6 - Francisca Ribeiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004879-6 - Deusiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005066-3 - Sônia Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002262-1 - Paulo José dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Gilseone de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). I - Com efeito, a única \"prova\" em que se baseia o executado/réu de que o exequente/autor está de posse de uma alteração contratual é uma declaração de um suposto contador da empresa; \"prova\" esta que não se presta ao convencimento do juízo; II - o réu deveria provar a efetiva confecção da alteração contratual e a efetiva entrega do documento ao autor, o que não fez até o momento; III - ante o exposto, restauro os efeitos da multa importa até que o réu/executado regularize a situação da empresa junto ao órgão competente, se necessário for, com a confecção de nova alteração contratual e atendimento das demais exigências impostas pela Jucerja. \r\n\r\nProc. 2005.821.002512-9 - Marcello Vinícius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Itaucard Adm. de Car tões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - Maria da Penha Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006049-0 - Karla Penha Gadioli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006388-0 - Danielle Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001314-2 - Gleicilene de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001748-2 - Jorge Pessanha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002636-7 - Paulo Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002638-0 - Alcimara Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002639-2 - Veronica da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002640-9 - Elizete Nazareth Vianna Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002641-0 - Neise Simôes Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.002657-4 - Mauro Sérgio da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002662-8 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002666-5 - Aurea Ribico Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002668-9 - Marlene da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002669-0 - Josiane de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002670-7 - Adriana Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002671-9 - Maria de Lourdes Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002675-6 - Rogerio Fernandes Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002676-8 - Eloi da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002691-4 - Rita de Cassia Louchard Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002900-9 - Paulo Cesar de Souza Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Banco Real Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003184-3 - Aelson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003186-7 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra- se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003270-7 - Roberta Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004274-9 - Zelia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004277-4 - Maria das Graças Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004279-8 - Tereza de Jesus Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004429-1 - Rosilene Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004433-3 - Carlos Egberto Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Real S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004438-2 - Rute Duarte Nicknig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004534-9 - Rosana Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Luana dos Santos Gomes. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.821.004407-2 - Jurema Vaz. X Jorge Pedro da Silva. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, sendo certo que em caso de descumprimento do acordo entabulado pelas partes a multa será de R$ 30,00 sobre a obrigação de fazer e de 30% sobre a obrigação de pagar e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004661-5 - Maurício da Silva Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.003694-2 - Claudemir Sodré de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sao Paulo Cia de Seguros Gerais. \" Intimar a parte autora para se manifestar acerca de fls.48/51\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002172/2001 (2001.821.000228-5) - Rosaura Caravana Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Insurge-se o embargante contra a execução de honorários que, nos termos do título executivo, recairiam sobre a condenação, que não ocorreu, e, ainda, contra a correção de prestações com índices só aplicáveis na vigência do novo Código Civil de 2003; de fato, não havia condenação a embasar os honorários e a decisão não pode ser interpretada de forma extensiva; quanto aos juros, apenas o CCB/02 fixou-os em índice idêntico aqueles fixados por lei aos débitos fiscais, sendo estes o do CTN e não a Selic, fixado por normas administrativas BACEN. Logo, há que se reconhecer o excesso da execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA DELIMITAR A EXECUÇÃO AOS VALORES APONTADOS PELO EMBARGANTE. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, o excedente ao embargante, e voltem conclusos para extinção da execução. sem custas ou honorários. Pri. \r\n\r\nProc. 2003.821.004793-5 - Joelma da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.000629-7 - Izabet Clara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Alega o embargante que o corte sofrido pela embargada não se refere a conta de abril de 2003, esta sim protegida pela tutela consolidada na sentença e acórdão, mas em razão de outros, e sofrido posteriormente ao trânsito em julgado do acórdão, logo, quando a questão não mais estava subjudice. A embargada não impugnou tempestivamente, estando revel, pois, por analogia ao art. 319 do CPC, presunção esta corroborada pela ordem de corte adunada a fls. 103, considerando sua data e as cobranças ali feitas. De sorte que a execução excede ao valor devido a embargada. Cumpre esclarecer que não houve penhora excessiva, dado que a transferência feita ao juízo limitou-se ao valor excutido. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA O VALOR NELES MENCIONADOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e, do sobejo, ao embargante; após, voltem conclusos para extinção. Sem custas ou honorários. Pri. \r\n\r\nProc. 2004.821.002198-5 - Marycleise Marques Bezerra de Moraes. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199). A embargada em manifestação feita diretamente ao cartório e reduzida a termo declarou que não pagou contas que consignavam ligações que não reconhecia e a embargante alega que diversas faturas não foram pagas, o que faz concluir que a despeito de não serem devidas ligações não reconhecidas, tais devem ser declaradas por sentença ou devidamente impugnadas administrativamente a fim de perderem a presunção de legalidade e legitimidade, o que não se deu no caso doa autos, que versava, tão só, sobre duas outras faturas. Desta arte, a interrupção do serviço e retirada da linha, feita por causa estranha a lide, parece correta e não enseja a fluência de multa diária. Neste sentido, inclusive, manifestou-se a embargada em sua impugnação, no sentido de receber, tão só, os danos morais arbitrados pelo juízo. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor dos danos morais já depositados. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento deste valor ao embargado e quanto ao excesso devolva-se, de igual modo ao embargante. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Sem custas ou honorários. Atentem-se para a petição de fls. 102/103 que parece não pertencer a estes autos; confirmado, desentranhe-se e junte-se nos autos próprios. Pri. \r\n\r\nProc. 2004.821.002765-3 - Valéria Pereira da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando causa impeditiva do cumprimento da decisão e, ainda, excesso de execução sob o argumento de que a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida. \r\n\r\nImpugnados, vieram conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nAlega a embargante causa impeditiva do direito da embargada e, a fim de provar o fato, aduna documentos preenchidos por seus prepostos em que narram a recusa da embargada em receber o serviço.\r\n\r\nA embargada nega o fato e há que se reconhecer que os documentos trazidos pela embargante não se prestam a provar a recusa e tampouco a visita dos técnicos na residência da embargante. Tais documentos poderiam ser preenchidos na loja, por qualquer pessoa e juntados aos autos.\r\n\r\nA embargada, por sua vez, não poderia provar a não visita, não poderia provar a não recusa e, portanto, há que se reconhecer que a embargante não prova o alegado e, muito menos, o cumprimento da decisão, razão pela qual a multa deve ser mantida.\r\n\r\nA redução da multa em casos que tais não é admissível, dada a devida vênia às opiniões em contrário. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, en sina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e judicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos processuais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos.\r\n\r\nA despeito da recente e criticável alteração do Código de Processo Civil, válidos os fundamentos declinados a título de manifesto inconformismo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.821.003100-0 - Nilda Rosa Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a divergência dos cálculos, ao contador para atualizações, respeitando os termos da sentença \"mantida\" pelo acórdão da TR e o inadimplemento da embargante quanto a obrigação de fazer imposta; eis que não há nos autos elementos de convicção acerca do efetivo cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.821.004084-0 - Claudio Bezerra de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O embargado impugna o documento adunado pela embargante a fim de comprovar o cumprimento da decisão judicial, entretanto não traz aos autos nenhuma outra prova que fundamente tal impugnação, não sendo crível que a embargada não tenha sido reabastecida de energia desde março de 2005 e nada tenha requerido nos autos. Entretanto, o depósito do principal não foi corrigido e os cálculos do embargado a tal respeito merecem credibilidade, uma vez que adequados aos parâmetros fixados na sentença. Por fim, urge esclarecer que não houve excesso de penhoras, considerando que a transferência feita ao juízo limita-se ao valor da execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor dos danos morais corrigidos e acrescidos de honorários fixados no acórdão, tão só, excluindo-se, portanto, da execução, o valor atribuído ao descumprimento da sentença, que deverá ser devolvido a embargante. Após o trânsito em julgado expeçam-se os mandados de pagamento e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004971-5 - Marli Pessanha Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A despeito da inexistência de lei que obrigue a embargante a instalar medidores aferidos pelo INMETRO, mas sim aferido segundo as normas da ABNT, a sentença assim a condenou e foi mantida pela Turma Recursal; logo, até que venha aos autos prova de que o medidor instalado na unidade consumidora da embargada foi, de fato, aferido pelo referido órgão de metrologia. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS para manter a execução nos seus exatos termos. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução. custas pela embargante, sem honorários. Pri. \r\n\r\nProc. 2004.821.006586-1 - Rosalina Paixão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os documentos adunados após a homologação do acordo dão conta de uma execução de serviço, entretanto as razões da embargante os contradizem quando atestam a negativa da embargada em permitir a troca do medidor. \r\n\r\nSegundo o art. 9.º da Resolução 456 os medidores devem estar instalados no limite da unidade consumidora e a via pública; portanto, salvo prova em contrário, a anuência da embargada para com a substituição do medidor era desnecessária, e, assim, insubsistente as alegações da embargante, merecendo a execução ser mantida em seus exatos termos e valores. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E MANTENHO A EXECUÇÃO EM SEU VALOR. Custas pela embargante. Sem honorários. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada, e, nada mais sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itaboraí , 18 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2004.821.006732-8 - Paulo César de Castro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Com razão o embargado, seus cálculos não poderiam estar mais adequados ao acórdão que pronunciou a decadência, limitando a repetição de indébito há 90 dias anteriores a data da propositura da demanda e limitando e não modificando a multa imposta na sentença para as obrigações vincendas. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS para manter a execução no valor penhorado. Custas pela embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor da embargada, após, conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. publique-se, registre-se e intimem-se. Itaboraí , 18 de janeiro de 2007 . \r\n\r\nProc. 2005.821.004930-4 - Arnaldo Gonçalves Moraes. X Atl- Telecom Leste- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). O documento de fls. 84 faz prova de que a embargante de fato restabeleceu a prestação do serviço, os demais, demonstram que o saldo devedor do embargado acumulou para o mês seguinte, servindo de lastro para novas interrupções. Desta arte, se a linha não funciona atualmente, tal se deu por inadimplemento posterior ao cumprimento da tutela, não podendo ser imputado a embargante. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO para o valor neles apontados. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento; ao embargante quanto ao excedente. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Sem custas ou honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - Marta Maria Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002178-3 - Norberto Batista Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). X Lg Electronics Saõ Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000025-3 - Dilzilea de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - I-se; II - As faturas adunadas apresentam consumo elevado, mas constante, não indicando irregularidades; III - Venham as faturas anteriores a set/06, após direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002298-7 - Darci Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Alega o embargante que o não cumprimento da decisão se deu por impedimento do próprio embargado, que nega o fato e impugna os embargos por falta de preparo, que, nos termos da Lei 9099/95 só são devidos ao final. O documento adunado pelo embargante não se presta ao convencimento do juízo por ser unilateral e não possuir qualquer respaldo em outro elemento de prova. A execução merece, pois, ser mantida em seus termos. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS para manter a execução em seu valor. Custas pela embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento e, nada sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794 e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005785-0 - Ronie Salles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão o embargado, eis que a multa nunca foi suspensa; ademais, o pedido de fls. 61 foi expressamente indeferido, mesmo assim, em momento posterior a embargada foi a uma loja da embargante e a liberação da linha não constava no sistema, fato alegado que não sofreu qualquer tipo de impugnação específica, presumindo-se verdadeiro ( art. 302 do CPC ), mesmo porque corroborado por documento juntado aos autos. Além disso, para a habilitação de uma linha telefônica bastam os dados do usuário, o que poderia ser retirado dos autos, sem qualquer incômodo ao consumidor. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e mantenho a execução no valor da multa executada. Custas pelo embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento; nada mais sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001431-2 - Sônia Rios Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O embargado se limita a impugnar a incidental alegando que a matéria já foi apreciada por sentença mantida pela TR, sem demonstrar o inadimplemento da embargante para com a tutela antecipatória. Sua conduta, aliada a ausência de reclamações acerca da falta do serviço ao longo de todo o processo conduz a conclusão lógica de que o serviço não deixou de ser prestado, não havendo ra zão, pois, para a cobrança da multa, tão só, porque fixada numa decisão judicial. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir a execução para os valores apontados na inicial dos embargos. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento às partes, após, voltem conclusoa para sentença de extinção da execução. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001597-3 - Atacílio Vicente dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução sob o argumento de que não há multa a ser executada, considerando a revogação da tutela e a falta de interesse na linha, e, ainda, porque a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida. Impugnados, vieram conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nO ponto nodal dos embargos é a multa fixada em tutela provisória. A tutela definitiva a revogou, demonstrando sua inutilidade e desnecessidade, já que não havia interesse da parte na linha telefônica objeto da demanda de conhecimento. \r\n\r\nOcorre que em acórdão da TR foi reconhecida a vigência da multa até a prolação da sentença e é este o título executivo judicial e, não mais, a sentença; logo, mesmo com todas as dúvidas que se possa ter acerca da vigência do acessório durante a morte do principal, o acórdão, que implicitamente reconhece um \"direito adquirido aos efeitos da tutela\" ( quiçá ) transitou em julgado e deve ser obedecido. Portanto a contagem da multa da decisão provisória até a sentença está correta, segundo o entendimento que se extrai do acórdão.\r\n\r\nQuanto ao montante da multa em si, a redução perquirida em casos que tais não é admissível, data venia. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, ensina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e judicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos processuais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos.\r\n\r\nA matéria, convém mencionar, perdeu interesse, dada a nova e criticável redação do Código de Processo Civil, mas merecem as notas serem mantidas, se não para reforma, como crítica declarada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pa gamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.821.003708-7 - Rosalina Muniz Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão retro, reputa-se o embargado revel e reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial dos embargos, na forma do art. 20 da Lei 9099/95 que não conflitem com a presunção extraída do título executivo judicial. Assim, presume-se verdadeiro que a decisão foi cumprida e que, portanto, não há multa por descumprimento senão pelo lapso temporal apontado pelo embargante. Quando a correção dos danos faz-se ele a partir da decisão, considerando que foram eles arbitrados quando da prolação e, portanto, foram, neste ato, atualizados, salvo disposição em contrário, o que não há. Os cálculos do embargado não apontam a data do índice aplicado à correção, logo, presume-se, ainda por força do art. 20, que não são eles os aplicáveis na data da sentença. Desta arte, forçoso acolher as alegações da embargante e reduzir a execução nos moldes pretendidos. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA O VALOR APONTADO NA INICIAL DOS EMBARGOS. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e devolva-se de igual forma ao embargante o excesso; após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005063-8 - Therezinha de Maria Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001065-5 - Edivaldo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Insurge-se o embargante contra a correção da condenação por ausência de determinação judicial; entretanto, como já se manifestaram diversos tribunais a respeito,notadamente no verbete de n. 254 do STF que prescreve que \"incluem-se os juros moratórios na liquidação embora omisso o pedido inicial ou a condenação\". Quanto a correção monetária decorre da Lei 6.899/81, art. 1o., com força vinculante em todo o país. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para manter a execução em seus exatos termos. Custas pela embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado e voltem conclusos para extinção. Indefiro fls. diante da certidão retro. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003156-7 - Gilberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pa gamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nId: 107618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070606-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107203-7 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.016669-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155521-0 - JOAO ARILTON DE BARROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:ASSINEI O AUTO NEGATIVO DE FLS.249 NESTA DATA.AO CREDOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138365-6 - JACYREMA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA REFERENTE À PARCELAS JÁ COMPROVADAMENTE PAGAS,CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.023169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) PORTARIA Nº 01/2002 - AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.132501-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TACIANA ARAUJO ALBUQUERQUE PORTARIA 01/02-ART. 3, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.146548-5 - MARLI DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.90/91 CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTERGRANTE DA PRESENTE,...TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Decisão:FACE À INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA APRESENTADA E, EM CONSEQUENCIA,DECRETO-LHE A REVELIA.DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS.NO MESMO PRAZO ,REGULARIZE O RÉU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059346-9 - GENECI SEVERO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE ....EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE WALTER LEMOS GUIMARAES Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA AUTENTICADA. SEM PREJUIZO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE AR DE FLS 37,DEVOLVIDO NEGATIVO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007151-1 - MANOEL DAVID DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de JUNHO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.010577-3 - ANDIRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A ENTREGA DAS CHAVES DO IMOVEL LOCAL,DECRETAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO A PARTIR DE SEU VENCIMENTO...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061603-7 - JOSE AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORTARIA 01/02-ART. 3, AO RÉU, PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro prazo suplementar de 48 horas. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ (FLS.5050 SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEME DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE REFE RIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ART. 475, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:JUNTE-SE .EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGAM AS PARTES,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA Nº 01/2002 - AOS INTERESSADOS: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, DEVENDO SER DADO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS; SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108260-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) PORTARIA Nº 01/2002 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE PERICIAL A CONSTATAÇÃO DA VERACIDADE DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL DO AUTOR...A EMPRESA RÉ APRESENTA EM SUA DEFESA FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR E, NESSE SENTIDO,LHE INCUMBE A DEMONSTRAÇÃO PROBATORIA DA IRREGULARIDADE DA MEDIÇÃO,MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS.NOMEIO PERITA A DRA.ELEONORA SCARTON CUJOS HONORARIOS FIXO EM R$ 3.000,00 OS VALORES QUE VÊM SENDO FIXADOS EM EXAMES PERICIAIS ASSEMELHADOS BEM COMO O TRABALHO QUE DEVERÁ SER DESENVOLVIDO.FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE QUE DEVERÁ SER FEITA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ESTA DATA....DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO ART.6° INCISO VIII DO CDC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA BEM COMO CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO PROCESSO E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.109536-2 - AIDA BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA BEVILÁQUA CRAVEIRO (RJ-052378)) X JOANA D ARC RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111953-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:Solicite-se a devolução do mandado de fls. 49, independentemente de cumprimento, ante o teor de fls. 50. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Quanto aos aluguéis e encargos fixados referidos, venha o requerimento em termos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086164-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diga a autora, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014066-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CALIXTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requeirdo, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 17/07-GAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.065494-0 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:Regularize-se o preparo, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA Despacho: Ausentes requisitos legal e constitucional para o deferimento do benefício pretendido. venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção dos embargos interpostos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE A SER VENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS.600.CASO O AUTOR TENHA RESTADO SILENTE, O MESMO DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO MENCIONADA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE FORNECER CÓPIAS DO RGI ATUALIZADO, GUIA DO IPTU E DO TERMO DE PENHORA PARA INSTRUI MANDADO DE AVALIAÇÃO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:O MANDADO DE FLS.127 NÃO FOI CUMPRIDO,EIS QUE A CERTIDÃO FOI NEGATIVA.ASSIM,INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA.PROCEDA O CREDOR À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,PROVIDENCIANDO A CITAÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO EXECUTADOS,NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:PROCEDA A SERVENTIA CONTATO TELEFÔNICO COM O JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A PEÇA FALTANTE,POR FAX.APÓS DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: fls. 116 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30, verso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.065412-4A - PAULO LEAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.28,CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE,...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006560-0 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 13.000,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144146-9 - MANOELITA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) PORTARIA Nº 01/2002 - AOS AUTORES, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Não obstante, qaunto aos embargos apresentados pela exequente, deve-se ressaltar que a multa diária só flui a contar da citação em obrigação de fazer, o que não foi realizado. Quanto aos apresentados pelo réu, inexiste sucumbência não só em razão de ter sido acolhida parcialmente a impugnação como também por não ter sido extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:JUNTE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA,SENDO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA O ATO,POR OFICIAL DE JUSTIÇA.(DATA DESIGNADA PARA A PERICIA 02/03/2007,ÀS 13:00H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL ,À AV.ERASMO BRAGA,115-SALA 313 C-CENTRO) \r\n\r\nProc. 2002.001.055266-5 - ROSENICE TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:PARA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO,NO QUE CONCERNE AO DANO MATERIAL NECESSARIA PERICIA DE ENGENHARIA ,PARA O QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL CONRADO SICHEL.INTIME-SE O PERITO PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA NOMEAÇÃO ACIMA BEM COMO DOS HONORARIOS FIXADOS.FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO,NO PRAZO DE 5 DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E HAVENDO A CONCORDÂNCIA DO PERITO,INTIME-SE PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS,EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA DECISÃO EMBARGADA.CUMPRA-SE FLS.433. \r\n\r\nProc. 2004.001.097116-2 - SEBASTIAO LUIS APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:JUNTE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA,SENDO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA O ATO,POR OFICIAL DE JUSTIÇA.( DATA DA PERICIA DESIGNADA 02/03/2007,ÀS 14:00H,NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL,SITO À AV.ERASMO BRAGA,115-SALA 313 C -CENTRO). \r\n\r\nProc. 2006.001.032820-8 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo autor. proceda a empresa ré ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Ao réu, ainda, para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho: INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIOMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. EXPEDIDA A CERTIDÃO OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.162141-3 - WILLIAM FOLSTER GUILHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSÉ DE SOUZA HERDY Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL, DEVENDOA SERVENTIA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.108875-2 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086218-1 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) PORTARIA 01/02-ART. 3, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.073544-2 - RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLAES ROBERT FRIBERG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042242-9 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108361-4 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De ordem: Ao exeqüente, nos termos de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.030863-1 - VANDERLY BARBOSA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794 I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADAO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ,CONDENAR O RÉU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃOFLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ASSIM, INDIQUEBENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS IGUALMENTE ENTRE AS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.073774-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ODONTO CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho: MANTENHO A DECISÃO. NÃO SE TRATA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, MAS SIM DE VALOR JÁ FIXADO POR ESTE JUIZO, POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INEXISTE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO PARCELAMENTO PRETENDIDO, MOTIVO PELO QUAL O INDEFIRO. VENHA OS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADO, EM 48 HS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, FACE AO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PRESUMINDO-SE DESTA FORMA,VERDADEIROS,OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:JUNTE-SE.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133297-9 - LOTERIAS LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ARLINDO FERNANDES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080456-5 - GABRIEL BLONGREN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) De ordem: Dê-se vista por 5 dias, em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTYA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR,ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109532-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I-...MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERO SANEADO O FEITO,ATÉ PORQUE NÃO FOI ALEGADA QUALQUER MATERIA PRELIMINAR.II- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL EM DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESDE QUE ARROLADAS COM OS CORRETOS E COMPLETOS ENDEREÇOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE,...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007,ÀS 13:00 HORAS SENDO QUE AS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS DEVERÁ SER FEITA QUANDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTA DATA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR A FIM DE APRESENTAR UMA NOVA PLANILHA DO DÉBITO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006571-4 - AWANA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.081315-5 - GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINOALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO,SALVO NO QUE CONCERNE A CAUTELAR DEFERIDA.AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021394-2 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053697-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:JUNTE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA,SENDO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA O ATO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ( DATA DESIGNADA PARA A PERICIA 02/03/2007,ÀS 13:00H,NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL SITO À AV.ERASMO BRAGA,115 - SALA 313-C-CENTRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.069664-1 - JOSE AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PORTARIA 01/02-ART. 3, AO RÉU, PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA,VISTO QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA ´PARTE SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIARIO.QUANTO A ULTIMA PARTE DE FLS.285 DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS,PARA QUE ATENDA A PORTARIA DE FLS.284,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nId: 111248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- FLS. 139/141: ÀS PARTES. 2- FLS. 142/142v.: ATENDA-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EUGENIE MARCELLE RIBEIRO MOREIRA Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 64 E 66, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 178, VEZ QUE TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 24v.: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- FLS. 186/208: AO SR. PERITO. 2- CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.182. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006688-6 - SEBASTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS JUNTO AO IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho:1- CUMPRA O AUTOR O ART. 232, PARÁGRAFO 1º DO C.P.C. 2- FLS. 230: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FL.86/89 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143232-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HETH NETO COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008118-3 - HENRIQUE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON DE ALMEIDA BEZERRA (ES-007356)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005231-0 - NORMAN ALBERT GOLDIE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM (RN-003472)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 318: o devedor ainda não foi intimado da penhora porque o credor não recolheu as custas pertinentes, conforme certidão de fls. 315v, apesar de regularmente intimado para tanto, de acordo com fls. 316 e 317. Portanto, para que o processo prossiga como ora requerido, necessária se faz, previamente, a intimação do devedor. Cumpra, pois, o credor, a determinação de fls. 316, no prazo de quinze dias, sob pena de desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.039902-8 - ALEXANDRE DA SILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para que recolha as custas e taxas, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. Determino, outrossim, ao cartório que expeça certidão com o valor da custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 336, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Não houve oposição das partes. Ressalte-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte Ré, se ela for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Informe o Sr. Perito sobre a realização da perícia na data aprazada, conforme fls. 132. Após, voltem conclusos para decisão de homologação dos honorários periciais ou não; 2. Fls. 135/137: aguarde-se a manifestação do Sr. Perito, conforme determinação acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.119951-7 - WANDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X GENERALIS DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 127: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao feito, no prazo de sete dias, valendo seu silêncio, como concordância para baixa e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 123: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Fls. 104/105: à autora, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159423-6 - OCILA GUILHERMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I-SE A PARTE AUTORA PARA EM 24 HS RESTITUIR OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X DENTAL SAENS PENA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL Despacho:FLS. 81: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.141120-0 - JOAO PEDRO MANSO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E JUSTIFIQUE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESPACHEI NESTA DATA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA. AGUARDE-SE SEU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Decisão:1. DESIGNO O DIA 26 / 03 / 2007 , ÀS 14 : 30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. 2. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006152-9 - JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/23, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.003960-0 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aguarde-se a vinda do depósito pelo prazo de dez dias. Com ou sem manifestação, findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019856-0 - MARINALVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILBAO VISCAIA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 254: NADA A PROVER, ANTE A DECISÃO DE FLS.252. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037472-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345)) X EDITORA GUANABARA KOOGAN S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:1. Ante a informação supra, chamo o feito à ordem para anular o despacho ordinatório de fls. 123, bem como o despacho de fls. 128; 2. Ante o exposto, intime-se a parte ré sobre a certidão de fls. 123, observando-se a informação de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.151936-8 - SEBASTIAO MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CRUZ SANTOS (RJ-022822)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de trinta dias, sob a pena prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré, no prazo três dias, exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa de cem reais, por cada dia de descumprimento.3)Intime-se a parte autora da presente decisão.4)Intime-se a parte Ré e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004230-4 - JORSEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré, no prazo três dias, exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa de cem reais, por cada dia de descumprimento.3)Intime-se a parte autora da presente decisão.4)Intime-se a parte Ré e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160112-8 - JOSE EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante a certidão de fls. 44, designo audiência de conciliação, conforme art. 277 do CPC para o dia 26 de março de 2007, às 14:45 horas. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 41/42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057399-9 - MARCIA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 66, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 61. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 69, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:1) RECEBO FLS. 145/163 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, UMA VEZ QUE A MATÉRIA ADUZIDA É DE ORDEM PÚBLICA.2) AO EXCEPTO.3) INFORME O CARTÓRIO SOBRE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, POR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 141: defiro. I-se, pessoalmente, cumprindo-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.124682-9 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CLEMENTINO BODIENE DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.005713-7 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes, consoante a certidão de fls. 37. Outrossim, informe sobre o andamento do feito na 10ª Vara Cível, como mencionado na inicial, para dizer o estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074895-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para o recolhimento, cumprindo-se a determinação de fls. 74, \"in totum\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.096085-3A - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA X VIDROS BRASIL LTDA ME/MEE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 42, SOLICITANDO-SE A RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164025-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Fls. 456/457: certifique o cartório sobre o alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.151 E 153, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133039-3 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho:Conforme minuta em apartado, vislumbro que não houve efetivação da penhora eletrônica pelo sistema BACEN-JUD. Portanto, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora ou diga como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125633-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do automóvel indicado às fls. 142 e intime-se o executado da penhora, como requerido às fls. 152 pelo exeqüente, desde que recolhidas eventuais custas, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.096085-3 - VIDROS BRASIL LTDA ME/MEE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Fls. 78: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente por mais trinta dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:Fls. 283: esclareça o exeqüente o que requer uma vez que não há decisão de desconsideração da personalidade jurídica do executado nos autos. Caso seja esse seu pedido, enquadre-o nas situações legais previstas para sua análise. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho:Conforme minuta em apartado, vislumbro que não houve efetivação da penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, pela totalidade do crédito exeqüendo. Portanto, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com o feito, informando, outrossim, se deseja que a quantia que fora penhorada seja transferida à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 341: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Despacho:Ante os termos da minuta em anexo, que comprovam que não houve efetivação da penhora eletrônica sobre as contas dos sócios da ré, conforme decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da mesma, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA Decisão:Uma vez que o réu encontra-se revel, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se, novamente, o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente manda do de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106511-0 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.064673-6 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 515, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SETARO (SP-234495), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335), Dr(a). JOSE LOPES DE LIMA (SP-063335) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida, e também, para fornecer cópia das fls. 258/260 e 263/264, a fim de instruir o mandado; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120331-2 - IONE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X IMAPRINT DO BRASIL MAQUINAS E IMPRESSOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Decisão:Fls. 107/108: expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:1- HÁ RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ENTRE AS PARTES PORQUE O AUTOR É CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, CONFORME ART. 29 DA LEI 8078/90. A INCLUSÃO DO NOME DE UMA PESSOA NOS BANCOS DE DADOS É UMA PRÁTICA COMERCIAL À QUAL O AUTOR FOI EXPOSTO. POR ISSO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 60. 2- EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 88 E 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em réplica. Em função da apresentação de duas contestações, sendo que a de fls. 45/53 é de empresa que não integra o pólo passivo, manifeste-se a autora, outrossim, sobre o pedido de retificação do pólo passivo, apresentado pela parte ré, conforme fls 24, item 3 e fls 46, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI CRED C & A Decisão:Isto posto:1)Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2)Cite-se a parte Ré.3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:FLS. 290/291: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029472-3 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 139: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. DIGA O CREDOR SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 135 DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081785-9 - FLAVIA CASTRO COBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, confirmando a decisão de fls. 134 e tornando-a definitiva; b) condenar a parte Ré ao pagamento de doze mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA QUE SE MANIFSTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 157 E 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.018895-0 - MARCILIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. À FLS. 192, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVE DOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 187; 2. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 195, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO; 3. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO; 4. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, COMO REQUERIDO; 5. POR FIM, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Deposite a parte ré, em 48 hs., o valor dos honorários do Sr. Perito que ora homologo (fls. 142), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 399, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Não houve oposição das partes. Ressalte-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte Ré, se ela for sucumbente, como já decidido anteriormente. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135531-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva da testemunha já arrolada às fls. 81 que comparecerá independentemente de intimação.A parte Autora não protestou pela realização de nenhuma prova (fls. 77).Designo o dia 17 de abril de 2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) MANTENHO A SUSPENSÃO DO DESPACHO DE FLS. 75. 2) UMA VEZ CITADO O 2º RÉU, REQUEREU DILATAÇÃO DE PRAZO PARA A RESPOSTA, O QUE DEFIRO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRICO. I-SE. 3) O PEDIDO DE GRATUIDADE, COMO JÁ ESTABELECIDO ÀS FLS. 45, SERÁ ANALISADO APÓS A RESPOSTA DO 2º RÉU JÁ QUE O MESMO QUEM PROCEDEU À CONCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA E NÃO PARTICIPOU DO ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO DE FLS. 88 E 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:FLS. 26: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Assim, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte Autora, e a produção de prova documental suplementar. Defiro a expedição do ofício requerido. Oficie-se.Designo o dia 17 de abril de 2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Após a juntada, intime-se testemunhas e parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Isto posto:1)Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2)Tendo em vista o valor atribuído para a causa, deve a mesma seguir o rito sumário.3)Designo o dia 26/03/2007, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil.4)Cite-se a parte Ré.5)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014341-3 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 204: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.158072-1 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 27, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067395-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Sr. Perito, para manifestar-se no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Fls. 257/295: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Uma vez que o teor da petição de fls. 188 contradiz o requerido às fls. 187, esclareça a parte exeqüente qual o pedido que mantém. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.123756-9 - WASHINGTON RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Isto posto:1)Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2)Diga o Autor em réplica, diante da contestação já ofertada pela parte Ré.3)Intime-se as partes por publicação do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009624-6 - ANA CAROLINA SCHULTZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré, imediatamente, independentemente da apresentação de certificado de conclusão do ensino médio, aceite a matrícula da parte Autora, sob pena de multa única que fixo em cinco mil reais.3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 26 de março de 2007, às 15:15 horas. 4)Intime-se a parte autora da presente decisão.5)Intime-se a parte Ré e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPLETA E ATUALIZADA DA PESSOA JURÍDICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS Decisão:A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, O OBJETO DA PRESENTE LIDE E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DA PARTE AUTORA NÃO REVELAM QUE A MESMA CAREÇA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO. RESSALTO QUE A MEDIDA É EXCEPCIONAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.018810-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Decisão:Conforme minuta em apartado, efetuei a transferência de valores bloqueados para satisfação do crédito exeqüendo através do sistema BACEN-JUD para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça - RJ. Uma vez que o executado, pelos termos de fls. 261/262, concorda com o valor do débito penhorado, aguarde o exeqüente a comunicação do Banco do Brasil, via ofício, da confirmação da transferência ora solicitada para que, após, manifeste seu interesse no levantamento da quantia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039702-0 - ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Seguem as informações de agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052280-1 - ANTONIO TENORIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Nos termos de fls. 182, uma vez que nenhuma das partes se manifestou acerca do julgamento do agravo de instrumento no STJ, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas devidas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.081347-0 - JANETTE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 106/177: à autora. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 228, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2- CUMRPA-SE O DETERMINADO A FLS. 226, INTIMANDO-SE A RÉ DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.079641-8 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das rés quanto à decisão de fls. 245, item 2 e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao exeqüente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017638-4 - JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 196, DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 108/109 no prazo de sete dias, sob pena de homologação dos honorários periciais pelo valor ali lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 20057 às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 193/194: às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 308/318, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055245-1 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Não vislumbro nestes autos decisão que inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. Ademais, além de ter a mesma requerido a perícia contábil, conforme narrado em sua inicial, fls. 28, item B.3., emendada porém às fls. 82/84, quando tal prova foi retirada do pedido, o juízo converteu o julgamento em diligência, posto que entendeu ser a prova pericial indispensável para a resolução do mérito, cabendo, portanto, a parte autora a incumbência de pagar os honorários do perito, consoante o art. 33 do CPC. Portanto, cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Diante dessa realidade, retrato a decisão de fls. 81 e a reformo, recebendo a contestação da parte Ré. Determino sejam juntadas aos autos, após essa decisão, a contestação da parte Ré. Em seguida, remetam-se os autos para a ilustre Defensoria Pública, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 166, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Não houve oposição das partes. Ressalte-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte Ré, se ela for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a apresentação da prova documental, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES JUNTO AO IMPOSTO DE RENDA PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141709-2 - JOSE EDMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 38/39. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 111249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099731-6 - GILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTI NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.079151-2 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias requerido a fls. 122. Decorrido, comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.159452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Venham aos autos os termos do acordo noticiado à fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2003.001.057335-0 - AMABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Processo desarquivado. Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Diga o réu sobre fls. 108/109 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116562-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAO CARLOS BENEVIDES E MAIA Despacho:Tendo em vista a ausência de resposta ao bloqueio determinado, indique o credor bens do devedor passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066884-6 - ANGELA SUELI FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007992-1 - JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA (RJ-107240), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Diga o autor sobre fls. 531/534. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8 - WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:A decisão prolatada aos 13/12/2006 desafia recurso de agravo de instrumento, uma vez que tem natureza de decisão interlocutória. Contudo, na hipótese, não se aplica o princípio da fungibilidade, uma vez que o recurso de agravo de instrumento deve ser interposto perante o Tribunal de Justiça. Assim, mantenho a decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Traga o credor a planilham atualizada de débito para fins de aprecição do requerimento de penhora on line formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Venham os editais de praça na forma de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 375 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Fls.229/230 - Ao autor para adequar seu pedido à Lei 11.232/05. Forneça ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114880-7 - MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl96/97 - Torno sem efeito a certidão cartorária de fl..93. Abra-se vista à DP para ciência da sentença de fls. Após, transcorrido o prazo recursal da parte ré, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144560-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037829-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X JOSEPHINA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recebo o recurso de fls 71/97 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo exequente que deverá fazer constar do edital que o arrematante se obriga a cumprir o art. 356 da C.N.C.G.J.. A praça do bem deverá ser designada em hora que permita o seu depósito pelo arrematante no mesmo dia do leilão em conta judicial do Banco do Brasil. O exequente é solidariamente responsável pelos atos praticados pelo leiloeiro por ele indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089819-9 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BRUNGET COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130718-1 - TMEK MONTAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BERGMANN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:Ao exequente para que retire o ofício deferido, comprovando a entrega do mesmo em três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.093364-0 - VERTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VERA UCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em ação de cobrança de obrigação de fazer merecendo acolhida, uma vez que, em razão dos fatos objetos da presente demanda, o benefício econômico da cobrança determinam o valor da causa. A parte Autora fixou em R$ 112.018,00 a obrigação dita inadimplida pelos reus e que impedem a regularização de seu titulo aquisitivo. Assim, diante do exposto, fixo o valor da causa em R$ 112.018,00. Anote-se. Venham as diferenças apuradas nas custas e na taxa judiciária. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, enviando-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.044079-6 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/146 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Defiro a vinda da ficha médica da autora, conforme requerido a fls. 272. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Cumpra a parte autora o disposto no artigo 282, V do CPC, em cinco dias, após voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Intime-se a executada, para cumprir o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106506-5 - ANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo a apelação de fls.493/501 no duplo efeito. Aos apelados. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais, conforme fls. 174/5 e 189. Intime-se; 2 - À parte autora, para dar cumprimento ao determinado a fls. 186, item 1; 3 - À parte ré, recolher custas complementares conforme certidão de fls. 195, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129022-3 - ARLINDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X HSBC S A SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.087564-5 - LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.120333-0 - IRACEMA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Processo desarquivado aguardando parte interessada.. \r\n\r\nProc. 2004.001.052197-1 - MARIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022794-3 - ESPOLIO DE IVONE BLANCO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X THEREZINHA PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministéirio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105950-3 - CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fls. 132 e ss. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, proceda-se à inscrição da parte ré na dívida ativa, remetendo os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fls. 181/186 - Aguarde-se o decurso do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré, recolher custas conforme fls.199. \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2003.001.051961-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.039431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Considerando o documento trazido com as alegações finais, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS Ao interessado, sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.078199-5 - MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Os honorários periciais foram homologados às fls. 464, em decisão da qual não houve recurso. Assim, venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venham as diferenças das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114158-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X DENISA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.398/399 - Venha a planilha atualizada do débito, já inclusa a multa do artigo 475-J do CPC que ora aplico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095595-0 - DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls 161/162 - Defiro a vista dos autos, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.156119-0 - GILCILENE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.076943-2 - ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Tendo em vista que já há determinação às fls. 177, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.077679-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 419/422. \r\n\r\nProc. 2003.001.132466-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130306-9 - ESPOLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA, Interessado: JOAQUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014523-3 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl 363. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.073739-4 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: SIMONE PINTO MONTEIRO OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ESPOLIO DE OLIVIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061818-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Fl 38 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, conforme determinado a fls. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133622-0 - CONDOMINIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.006736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.078282-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Ao interessado para retirar mandado de avaliação e certidão de RGI prontos e efetuar recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118394-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo a apelação de fls.115/134 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LUCY DUARTE BARBEDO E OUTROS Despacho:1 - Diante da certidão cartorária a fls. 89, retifique-se o nome do segundo réu, excluindo-se Luiz Duarte Barbedo e incluindo-se Luiz José Duarte de Souza, CPF 125.679.067-20;2 - À parte autora, para informar o endereço do segundo réu no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.3 - Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se, sendo os réus residentes fora do Estado citados por via postal. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03/04/07 às 14.40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Manifeste-se a instituição financeira sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Fl.54 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28/03/07 às 16.20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA Sentença:...Diante do exposto, restando certa não só a relação jurídica existente entre o autor e o réu, como também o débito a ele imputado JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/04, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 5.227,01, já incluído os honorários de 10%, conforme planilha de fls. 06/07.Condeno-o ao pagamento das custas processuais .Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 04/04/2007 às 15.20 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162710-5 - DALVINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 63, adeque-se o valor da causa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07 às 15.40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007452-4 - RONALDO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de Minas Gerais, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Vespasiano, Estdo de Minas Gerais, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.138021-2 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026237-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MARION K IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDRAS VIEIRA (SC-012678), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls 161/163 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114904-8 - JOSE ZACARIAS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Tendo em vista a expressa concordância do réu, homologo a desistência expressada pelo autor a fls. 41, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte Autora. Sem honorários.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:1) Altere-se o pólo passivo e cadastre-se o CNPJ informado às fls. 165/166. Após, cite-se.2) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 167. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls 188/9 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.003389-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR rescindido o contrato de locação, objeto da presente ação, firmado entre as partes, consolidando em mãos do autor a posse definitiva do mesmo.Expeça-se, imediatamente, mandado de imissão na posse.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certificada a inexistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG provisoriamente a 1º ré ; 2- ao Autor para dilgenciar quanto ao endereço da 2º ré no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003245-1 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JOSE MARIA GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação do réu e informe o autor se ainda pretende o desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Ao embargante sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.105202-8 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CREUZA FRANCA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/94 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027382-0 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao interessado para fornecer cópia para instrução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Acolho os argumentos trazidos a fls. 164/170 para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade executada, cabendo ao exeqüente para o cumprimento dos atos de constrição trazer cópia dos atos constitutivos da sociedade com a correta indicação de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.124005-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIUSEPPINA PELLEGRINI Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134921-9 - POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134490-8 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Trata-se de ação indenizatória, na qual o autor objetiva que a instituição financeira seja compelida a não efetuar débitos compulsórios em sua conta salário, em razão de obrigação assumida em outra relação jurídica.É evidente, no caso, o risco de dano irreparável ou difícil reparação, diante dos débitos na conta salário do autor.Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao Cartório que oficie à instituição financeira ré, determinando que a mesma se abstenha de efetuar os débitos na conta salário do autor, até o deslinde da controvérsia. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07 às 15.00 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052341-0 - PAULO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-080043)) X J C AMISANI ENG DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.064251-8 - GLADYS REIS LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Tendo em vista que apesar de devidamente intimado, conforme certidão a fls. 125 verso, o perito nomeado a fls. 129 não se manifestou, NOMEIO em substituição o Dr. Ricardo Dick, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para indicar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Informe a parte ré se foi deferido efeito suspensivo aos recursos mencionados às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/07, às 16.00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento ao despacho de fls. 93, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA Despacho:Fls.47/51 - Para se evitar eventual alegação de nulidade processual, diligencie a parte autora a devida citação da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000412-1 - BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001543-0 - ANDRÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.156420-0 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X RONALÇO DE LIMA Sentença:Tendo em vista o consenso obtido entre o autor e o réu, HOMOLOGO o acordo de fls. 27, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1- a prova documental apresentada não produz efeitos.Devolva-se, mediante recibo, as cópias dos contratos,devendo o interessado apresentar por meio eletrônico, planilha contendo os dados de cada um dos contratos, disponibilizando nos autos para qualquer consulta ; 2- deverá o cartório diligenciar a retirada de todos os documentos apresentados em duplicidade ; 3- à livre distribuição,uma vez que inexiste conexão entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber.2 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Despacho:O comparecimento espontâneo do réu supre a alegada falta de citação. Certifique o cartório se o réu apresentou sua defesa e se tempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o autor se desiste do recurso de fls. 82/86 e se com o levantamento da importância depositada considera plenamente quitado o débito, concordando com a extinção e baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125046-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/04/07, às 15.20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para efetuar recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Ao interessado sobre juntada de AR \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03/04/07 às 15.40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Aplico a multa de 10% que detremina o artigo 475-J do CPC. Defiro a penhora da receita mensal do executado, no percentual de 20 %, nomeando o 4º Depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO Despacho:Cumpra a autora efetivamente o despacho de fls. 30 item 1. Cls. após \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fls. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Aos interessados sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117430-7 - ANTONIO JOSE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064801-8 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 253, nada a prover sobre fls. 242/252. \r\n\r\nProc. 2006.001.009890-2 - MARCOS JOSE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.150226-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/04/07 às 16.00 horas. Intime-se a parte autora por via postal para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065929-8 - NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 257, que será contado a partir da publicação do dia 13.12.06. Não recolhidas as custas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/04/07, às 14.20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138737-3 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A) Despacho:Recolha o autor as custas conforme certificado a fls.46. \r\n\r\nId: 111250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511204-3 (116645) - SIMONE LIMA VIEGAS FERNANDES X JOAO CARLOS VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:(...) Por conseguinte, esclareça o alimentante acerca de eventual acordo de obrigação alimentícia celebrado na ação de separação judicial que tramitou perante a 4ª Vara de Família, comprovando-se o alegado, para fins de extinção da presente ação. Cumpre ressaltar que em caso afirmativo, o pedido de exoneração da obrigação alimentícia deverá ser formulado no juízo que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.020465-3 - SERGIO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DORCILIA NANTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101030-1 (140563) - SERGIO GONCALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469)), CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 234. \r\n\r\nProc. 1996.001.060046-8 (148763) - JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO, CACILDA FILOMENA BALDINI MARTIN (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fl. 176: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.092702-2 - WANDERLEY VENTURA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X SUELI DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245) Despacho:Aos interessados sobre fls. 130/134. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.005431-3 - VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.058221-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro a vista, pelo prazo de cinco dias, quando a parte autora deve esclarecer se ratifica o petição de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se ofício à SRF, solicitando-se cópia do imposto de renda do réu referente aos últimos cinco exercícios. Quanto à JUCERJA e às empresas mencionadas à fl. 571, esclareça a autora o objeto dos ofícios requeridos, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.012538-0 (140654) - FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)), CAROLINA PEREIRA DE SENNA SANTOS, Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) CERTIDÃO: Certifico que, falta recolher apensas as custas no valor de 5% do FUNPERJ conta n. 600225174-9, em vigor a partir de 01 de Janeiro do corrente ano, necessárias para expedição da Carta de Sentença.DESPACHO: AOS INTERESSADEOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7 (146065) - EMILIO JORGE IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), ANA CARLA GOMES JORGE IBRAHIN, Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Oficie-se ao empregador para o desconto em folha, observando-se a conta corrente indicada à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2002.001.144485-2 - SERGIO MARAVILHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Venha a certidão de fl. 60, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085467-6 - ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), DENISE PIKELHAIZEN, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094417-3 - CARLOS BENJAMIN HABDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X Assistente: LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), ANNA GABRIELA AMOEDO HABDA), FELIPE AMOEDO HABDA Decisão:(...) Assim, conclui-se que o julgamento dos presentes embargos dependem da decisão final da ação revisional, sendo, portanto, cabível o pedido de suspensão do feito, com base no artigo 265, inciso IV, \"a\", até o trânsito em julgado do aludido v. acórdão.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Ao contador, na forma do parecer do MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042973-2 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X Assistente: LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), ANNA GABRIELA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Decisão:(...) Assim, conclui-se que o julgamento dos presentes embargos dependem da decisão final da ação revisional, sendo, portanto, cabível o pedido de suspensão do feito, com base no artigo 265, inciso IV, \"a\", até o trânsito em julgado do aludido v. acórdão.Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.076160-0B - CRIZOLEIDE MARTA DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E OUTRA Despacho:Enumerem-se as folhas. À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.064459-2A (980001) - EDNA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ALVARO BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)), BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES Despacho:Fl. 340: Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.043810-6 - VITOR HUGO D ALBUQUERQUE ABDELNUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fl. 300: Indefiro a vista fora do cartório, eis que o processo ficou com a advogado por quase 06 meses, tempo suficiente para ciência dos autos, ressaltando-se que a retenção dos autos pelo referido prazo foi indevida. \r\n\r\nProc. 2002.001.148041-8 - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para que apresente, nos autos, o comprovante de depósito das parcelas objeto de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 255, eis que conforme ressaltado pelo MP, a providência requerida não guarda qualquer pertinência com a execução, observando-se que se a parte exequente pretende comprovar eventual modificação na situação financeira do executado, deve postular na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.095015-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.000067-0 - ROSE IVONE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MAURO CESAR ROCHA Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.141358-8 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X VANIA APARECIDA CARVALHO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Homologo a desistência recursal manifestada pela 2ª ré, apelante. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cancelamento da pensão alimentícia com relação àquela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo para apresentação de réplica, eis que embora o advogado do autor constituído à fl. 19 tenha falecido em 22/05/06, conforme certidão de fl. 65, o autor constituiu novo advogado nos autos no mês de novembro de 2006, que peticionou às fls. 59/63, não requerendo nesta oportunidade a devolução do prazo. Assim, o prazo para apresentação da réplica está precluso, visto que não requerida a sua devolução na primeira oportunidade em que o novo advogado peticionou nos autos.Defiro a vista fora do cartório, requerida à fl. 79, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165306-2 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Decisão:(...) Assim, considerando-se a filha menor já se encontra sob a guarda de fato da mãe, desde a separação do casal, acolho a promoção do Ministério Público e defiro a guarda provisória da criança para a autora. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 675, em sua íntegra.Considerando-se que o devedor não foi citado até a presente data, determino a sua intimação, na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, isto é, por DO, para que efetue o pagamento do débito, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo poderá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1959.001.500478-8 (20019) - THEREZA ALVES MARINHO X WALDY DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Fl. 162: Defiro, mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 1965.001.200021-3 (33545) - IVETTE BRAGA DA COSTA PINTO, AMANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ DE AGUIAR COSTA PINTO Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA X BIANCA QUEIROZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:A parte ré requereu a reconsideração da decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 47/60. Ocorre que, não obstante inúmeros atos processuais já tenha sido praticados anteriormente, inclusive fixando-se visitação provisória, o referido pedido ainda não foi apreciado.Assim, neste sentido, acolho os embargos de declaração de fls. 170/173 e determino a remessa dos autos ao MP a fim de que este se manifeste sobre o pedido de fls. 47/60 e demais petições de reiteração constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110235-4 - RENATA REIS X RENAN REIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) DIOGO TOSTES DA GAMA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 67 quanto ao estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.707767-0 (79061) - CARLOS REIS X ALCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (RJ-114499) Despacho:Fl. 101: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Atenda-se ao MP, primeira parte de fl. 45-v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070261-8 - JEAN LOUIS BOUQUEREL (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BARBARA BARROS BOUQUEREL Despacho:Fl. 79: Defiro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.002230-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TÂNIA MÁRCIA REGIS MARTINS Decisão:Verifica-se que foi decretado o divórcio das partes pelo juízo da 4ª Vara de Famíla da Comarca de Niterói, nos termos da assentada de fl. 12. Assim, aquele juízo está prevento para conhecer e julgar qualquer outra ação entre as partes que se refiram aos bens do ex-casal, inclusive a partilha. Por conseguinte, declino da compentência em favor do juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.030594-0 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Fl. 530: Expeça-se o mandado.Fls. 533/536: Recebo como agravo retido, mantendo a decisão de fls. 527/528, por seus próprios fundamentos. Permaneça retido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.127852-1 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.133582-6 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Recolham-se as custas do desarquivamento destes autos, no valor de R$ 0,87, no código 34 na conta nº 6002.25174-9 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA Decisão:Diante dos argumentos expostos às fls. 32/35, acolho o parecer ministerial e defiro a visitação provisória, que deverá ocorrer de forma alternada, buscando o autor o menor na residência materna nos dias 28/01, 30/01 e 01/02, às 10:00 horas, devolvendo-o no mesmo local às 19:00 horas. No dia 03/02/07, o autor deverá buscar o menor na residência da ré às 10:00 horas, devolvendo-o no mesmo local às 13:00 horas do dia 04/02/07. A visitação ora estabelecida visa garantir que o pai, ora autor, tenha a companhia do filho durante o período no qual se dará o casamento daquele, a fim de que as providências necessárias sejam tomadas, sem, no entanto, privar a criança da companhia da mãe durante tal período. Intimem-se. Após, cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X DANIEL JOHN STIRLING PINTO Decisão:Emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo passivo a genitora do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Aguarde-se a juntada dos documentos mencionados à fl. 74. Após, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.707750-5 (80228) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DO AMARAL X REGINA LUCIA FLORES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de procedimento de execução da partilha homologada por ocasião da separação consensual das partes. Por conseguinte, venham as certidões negativas de praxe, referentes às partes e ao imóvel descrito na petição inicial. Certificada a juntada das referidas certidões, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1980.001.701609-7 (93290) - JOCELI ORRICO, CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Após regularizado o CPF do ex-cônjuge varão, venha a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1983.001.702972-4 (109053) - A.A.G.G. X M.H.C.G. Despacho:Chamo o feito a ordem. A separação judicial do casal foi decretada nos autos da ação de separação consensual nº 2002.001.002279-2, em apenso. Cumpre ressaltar que, naquela oportunidade, as partes também acordaram acerca da obrigação alimentícia em favor dos filhos do ex-casal. Assim, desentranhem-se as peças de fls. 43/49, juntando-as naqueles autos. Após, remetam-se aqueles autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Fl. 95: Considerando-se o lapso de tempo em que os autos permaneceram arquivados, venham as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 1987.001.905693-4 (128997) - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BENEDITA FILGUEIRA PINTO QUINTANILHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.028698-2 (132743) - JOAO LUIZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VERA LUCIA ALVES DAFLON (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.115029-0 (142047) - SERGIO REZENDE DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.138709-9 - BERNARDO FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Esclareçam os requerentes os termos do acordo, considerando-se as manifestações divergentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Esclareçam as partes se o casal possui filhos menores. \r\n\r\nProc. 2006.001.153233-6 - IVANIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo constar a exclusão do último parágrafo da cláusula IV no termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007752-5 - FLAVIA PIRES REBÊLO RAMOS, FERNANDO BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 111054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.097261-0 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Sentença:...Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do MP de fls. 32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509490-5 - OSCARINA SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (RJ-038197)) X CICERO FORTUNATO ABRANCHES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.131091-5 (108090) - VITOR DE ANDRADE VEIGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) CLAUDIO RODRIGUES VEIGA TAVARES, Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE CONPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE A SUBSCRITORA DAS PETIÇÕES DOS MENORES, DRª JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - OAB/RJ 44773, DE FLS. 106 E SEGUINTES NÃO POSSUI SUBSTABELECIMENTO E TAMPOUCO PROCURAÇÃO NOS AUTOS.), REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) FLS. 162/166: ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.158263-8 - MARIA ZILENE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X MOEZIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101220-1 - BRUNO THIAGO BISPO SANTANA E OUTRO X COSME FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, paralisada há mais de dez anos, que perdeu seu objeto em razão da sentença proferida à fl.20 dos autos do processo 1988.001.110362-7, em apenso, pela qual restou dirimida a questão do pensionamento. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELOS AUTORES. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Despacho:1.Recolham-se as custas devidas. 2. Informe o autor o valor das pensões que percebe, bem como se é aposentado e o valor do benefício recebido, juntando os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - MARIA CLARA MOURA D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X JUAN CARLOS PAULINO D'ALBUQUERQUE Decisão:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu...Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10 de abril de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.103726-0 - MARIANGELA GONCALVES BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X RICARDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES Decisão:Indefiro o pedido quanto às contas conjuntas, uma vez que o autor poderá resguardar sua parcela, por seus próprios meios, já que pode movimentá-las livremente.Defiro, também, a título de cautela, o arrolamento de todos os bens móveis arroladas às fls. 56/58, que guarnecem o imóvel sito no Alto da Boa Vista. Defiro, ainda, o arrolamento dos bens imóveis descritos à fl. 54, oficiando-se ao registro imobiliário.Expeça-se mandado de arrolamento, oficie-se como determinado e cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086081-2 - ANDRE LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O RE GISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.000427-3 - ROBERTO ROKAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL COM FULCRO NO ART.269, III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, TÃO LOGO ESTES SEJAM LOCALIZADOS PELA SERVENTIA. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA, DESDE QUE, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.002539-2 - ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANETE MARQUES CASTELLO BRANCO (RJ-139731) Despacho:COM A COMPROVAÇÃO, NESTES AUTOS , DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ABRA-SE VISTA AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074335-2 - ANTONIO JOSE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ELAINE CHAVES ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 269,II DO C.P.C., PARA DEFIRIR A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO OFÍCIO A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA A IMPLANTAÇÃO DOS DESCONTOS. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SYNDULFO CAVALCANTI NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra.\" (Certifico que as custas de fls. 37/38 estão corretas, restando, no entanto, a cópia da GRERJ que deverá nstruir a precatória, conforme já certificado às fls. 31.) \r\n\r\nProc. 2006.001.124987-0 - JULIO CESAR NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X DEISY LUCI CREMONEZI NATIVIDADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, MANTENDO A MULHER O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141386-4 - PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR X ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (RJ-117799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FLS.84/84V., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.29/31. NÃO HAVENDO SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A RAQUEL CUNHA BORGES, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. APÓS, ABRA-SE VISTA AO PROVEDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO AS FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2003.001.135368-0 - MONICA MARTELLI PANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À patrona dos requerentes para recolher as custas da diligência de fls. 62/63.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117785-8 - MARILENE MALAQUIAS MOREIRA MESSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda, as cópis para instruí-la.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056357-0 - MARA FERREIRA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X ARI MORAIS FILHO Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,III, IV, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151624-0 - ANA PAULA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:DEFIRO A JG AO VARÃO. FLS 44 E SS A AUTORA APÓS AO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008092-0 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 112. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 22/03/07, às 16:45 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.091418-0 (101944) - MONICA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X OSMAR CESAR PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 108/128: AOS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064079-4 - JULYANA RIBEIRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X SEBASTIAO ROBERTO PINTO CARREIRA Despacho:Emende-se a inicial para a sua adequação à lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2A - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:venha a declaração de hipossuficiencia para o exame do pedido de jg .Emende-se a inicial para a sua adequação a lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - DANILO REIS FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ANDREW FAIRBAIRN Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,III, IV, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811294-0 (86.206) - ELIZENO BRITO DA SILVA X MARIA MARLUCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo; \" Autos desarquivados, disponivel em cartório. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:J-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.017211-3 - NADIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X FRANCISCO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Despacho:Fl. 136. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 14/06/07, às 14:30 h., intimada a autora na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.105595-0 - GUALTER MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X REGINA CELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À requerente sobre fls. 384/386.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.043199-9 - CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS . NO SILENCIO ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7 - SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Fls. 356/357. Defiro o pedido de desapensamento dos feitos relacionados, certificando-se. Cumpra-se fl. 352. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA O AUTOR CUSTA PARA PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, NA CONTA 0301-2, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADA A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA RÉ, FORNECENDO TAMBÉM, AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA.2) RECOLHA A RÉ CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, POR PRECATÓRIA, NA CONTA 0301-2, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 217, FORNECENDO TAMBÉM, AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LAS. E AINDA, RECOLHA CUSTAS PARA UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.114357-3 - ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.160146-3 - GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EZRA HENRIQUE ADESSE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇAS DE CUSTAS COMO SE SEGUEM:R$ 1.097,64 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 1.672,13 - TAXA JUDICIÁRIA;E FUNPERJ CORRESPONDENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:J.-SE. À AUTORA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024028-1 - ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X HUGO GAVINHO VIANNA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES POR 4 INTIMAÇÕES POSTAIS DE FLS. 174, 175, 255 E 256.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO:\"RECOLHAM OS RÉUS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE FL. 683.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148363-3 - SERGIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GABRIELE WIQUEL E OUTRO), BIANCA WIQUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 07/03/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS CERTIFICO QUE EMBORA O AUTOR TENHA RECOLHIDO CORRETAMENTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DE FL. 89, O MESMO AINDA NÃO DEU O CORRETO VALOR DA CAUSA.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - RONALDO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fls.19v. \r\n\r\nProc. 2007.001.006682-5 - CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS COMO SE SEGUEM:R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45;FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.006788-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:venha a declaração de hiposssuficiencia firmada pelo ex conjuge virago que deverá regularizar a sua representação processual. atribua-se valor a causa apos voltem \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.121914-7 - JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ESPOLIO DE CYRO LOPES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C., REJEITANDO A PRETENSÃO QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES RELACIONADAS NO ART. 17, DO C.P.C. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O ART. 12, DA LEI 1.060/50 NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão de fls. 49 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:RETIFIQUE-SE A CONTESTAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA BEM COMO CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDOS AO MP \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.064093-6A - MAHARA LUIZA SILVA DO SACRAMENTO,WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTR (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU SOBRE FLS. 275/276 E AO M.P.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709028-7 (71.302) - MÁRIO RIBEIRO DA SILVA, ARILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117161) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.029620-5 (94965) - ADELSON FURTADO MUNIZ E S/M (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). KARLA CRISTINA DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.77/78.,E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A LIGELANE DA CONCEIÇÃO MUNIZ E LAIZELANE DA CONCEIÇÃO MUNIZ, RESSALVANDO O DIREITO DAS ALIMENTANDAS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.091926-4 (107713) - JORGE RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desrquivado, à disposição a parte iteressada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.049804-8 - MARIA APARECIDA MOYSES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANETE MARQUES CASTELLO BRANCO (RJ-139731), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137) Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2002.001.121444-5 - NELSON DE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE INDIQUE A FONTE PAGADORA PARA CONFECÇÃO DO OFICIO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.049369-9 - ROSANE NEGREIROS VINAGRE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desrquivado, à disposição a parte iteressada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.111784-5 - MARCELO CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor sobre certidão supra.\" (Certifico que as custas recolhidas às fls. 113/114 estão a maior, sendo o valor correto no campo 39 de R$ 102,66 e as do campo 40 e 46 desnecessários.) \r\n\r\nProc. 2004.001.137699-1 - JESUS GONZALEZ MORATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:sto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.61v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.156495-8 - AGAPI EMMANUEL DANDOULAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FL.13, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.12, E JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, VIII DO C.P.C. CUSTAS PELOS REQUERENTES. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.096445-3 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X J.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desrquivado, à disposição a parte iteressada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.139084-7 - ANA PAULA PASSOS HASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Autos em cartório.\" \r\n\r\nId: 111055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005382-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo por sentença o acordo formalizado pelas partes às fls. 183/184, tendo em vista a aquiescência da defesa técnica do réu, nos termos da promoção de fls. 187 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Despacho:Fls. 33. Defiro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003732-4 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VANESSA ARISIO DE LUCCA (SC-013984B) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.003986-6 - NILSON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X NILTON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000221-8 (3674/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:Fls. 81. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000694-0 - NELSON PELETEIRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ADEMILSON JOSÉ DANTAS CONSTANTINO Decisão:Fls. 34: defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.024.000755-4 (6843/00) - MARCO ANTONIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se no Quadro Geral de Credores. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005702-5 - MANOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se no Quadro Geral de Credores. \r\n\r\nProc. 2005.024.001819-8 - MANOEL ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:Defiro a habilitação, acolhendo a promoção. Anote-se no Quadro Geral de Credores. Arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 351, pois o exeqüente possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000376-7 (6136/00) - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 262. \r\n\r\nIndenizatória, Por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.024.000050-5 (2791/96) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Nada a prover. Existe sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.024.002516-2 - TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro. Oficie-se ao ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000040-0 - JEOVÁ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X REJANE VARGAS DOS REIS Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos dos autores para aprecição do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, Preliminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003811-4 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ciente do agravo; 2) mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3) seguem informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos, Expeça-se nova carta precatória para a oitiva da Testemunha José Félix Filho, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000924-2 - WALTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CELINA AUGUSTA MIRANDA Despacho:(...) No caso em tela, defiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório Imobiliário para a vinda das certidões de ônus reais e confrontantes, tendo em vista a comprovação idônea da hipossuficiência da parte requerente e sua condição de pessoa idosa, amparada pelos benefícios da Lei 10.741/03, possibilitando o acesso à justiça e a prestação da tutela jurisdicional, ressaltando, outra vez, que incumbe à parte a juntada de seus documentos, advertindo que não será tolerado qualquer tipo de tentativa de utilização da máquina judicária contrária às normas de direito. Expeçam-se os ofícios requeridos pela parte autora, devendo a petição inicial ser emendada para qualificação de todos os confrontantes, após a vinda das informações pelo cartório imobiliário. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003978-7 - FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: VALDENOR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Considerando que a requerente não procedeu o recohimento das custas processuais devidas, tampouco cumpriu a determinação do Juízo de fls. 08 verso, no sentido de comprovar seus ganhos, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofícios de fls 62 a 64. \r\n\r\nProc. 2006.024.003371-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUVENAL DE FREITAS CAMARA Despacho:1. Recolha-se imediatamente o mandado de busca e apreensão e voltem conclusos.2. Certifique o cartório se o subscritor de fls. 25 e 29 está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003591-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JERÔNIMO FLORENTINO E OUTRO Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004032-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X VALESCA SILVA VARELA Complementem-se as custas - outras receitas - campo 48 - conta 6002-25174-9 - valor R$ 1,86 \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004323-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JONAS LUIZ FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fl. 40 \r\n\r\nCarta Precatória; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000164-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMIDIO JORGE MARTUSTELLO COUTINHO Intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002601-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A M PRODUTORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003593-9 - ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ RJ Despacho:Proceda-se o apensamento ao processo 2006.024.002050-0 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.000134-8 - LIDIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito da causa subsccrita pelos advogados constituídos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000322-5 (4835/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRO LIMA CASTILHO Complementem-se as custas ( campo 48 conta 6002.25174-9 - Valor R$ 0,87) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Portaria 03/01: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um ofício ou retirá-lo para levar em mãos: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; Outras Receitas (Funperj) - 6002-25174-9 - R$ 0,19 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre fls. 122 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Aos interessados sobre honorários periciais fls. 49/53. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. 115: Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000220-0 (6.191/80) - Inventariante: GILCI ALVES GOMES DA SILVA X BALTHAZAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Intimação da parte autor para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.024.005677-6 - RITA DE CASSIA MENDES SOARES X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Complementem-se as custas a parte autora, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.024.002370-6 - NEIDE TEIXEIRA LEMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ELIAS CESAR Ao autor sobre fls. 48v - cota Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Portaria 03/01: intimação do inventariante para comparecer ao cartório, a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000336-6 (6461/00) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X A.M.T. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.024.005082-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Ao autor sobre fls. 129 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Ao réu sobre certidão do OJA - fls. 107/109 \r\n\r\nProc. 2006.024.003398-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOEL MARTINS VITOR Ao autor para retirar Carta Precatória ou recolher custas para a sua expedição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ ped. limina.r \r\n\r\nProc. 2002.024.002184-1 - MARLY CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). LUCIANA FERREIRA MONTEIRO (RJ-108578), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.024.000168-4 (2384/95) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Fls. 220: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000171-4 (1886/95) - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HADAILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.024.000244-0 (053/92) - JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575) Pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000306-9 - CRISTIANO EUGÊNIO BALSAMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Dê-se vista dos autos à ilustre perita, para que se manifeste acerca das alegações da ré, no prazo de cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.003691-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X NEHME JOSE AINA E OUTRO Despacho:1) Venha certidão de ônus reais atualizada. 2) venha a qualificação dos confrontantes do imóvel usucapiendo; 3) corrija-se o valor da causa, tendo em vista o contido no espelho do IPTU de fls. 18; 4) cumpra-se o disposto no art. 10 do CPC, considerando o estado civil do autor; 5) prazo para cumprimento: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.004537-4 - JOÃO CARLOS ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA PINHEIRO) Complementem-se as custas - taxa judiciária - conta 0101-6 - Vlr. R$ 100,00 \r\n\r\nId: 110368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144900-7 - GENI RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE GENI RIBEIRO TAVARES E JORGE MENEZES TAVARES, NOS TERMOS DA LEI 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.091959-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:FLS.56/58: NADA A PROVER, TENDO VISTA FLS.55. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144000-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:FLS.48/50: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.011812-3 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.011812-3 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 106 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.007586-3 - ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDOVIL PESSOA (RJ-016876)) X NEY ANTERO CÂMARA CAMPOS Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR, ÀS FLS. 17. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.097047-3 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147890-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), DIEGO BERNARDO BATISTA), ANA LUIZA BERNARDO BATISTA) X GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 645. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710252-0 (73.221) - GENESIO MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1988.001.064227-0 (91199) - ANTONIO AUGUSTO MARINHO E S/MULHER LEOPOLDINA DE SOUZA MARINHO, Interessado: PRINCIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O SEU INTERESSSE JURÍDICO NO PRESENTE FEITO, OBSERVANDO-SE O ART. 155 DO CPC, VEZ QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.118602-0 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:A PROVIDÊNCIA PLEITEADA PELA REQUERENTE DEPENDE DO PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO,L COM A VINDA DE TODOS AS CERTIDÕES. DE QUALQUER FORMA, SOBRE A PARTE FINAL DE FLS. 124, OUÇA-SE A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 111056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1963.001.701101-4 (17.730/63) - ODETE DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÍCIO DE SOUZA CORDOVIL Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a reconciliação dos ex-cônjuges, bem como o fato de que os filhos comuns já contam com mais de 40 de idade cada um, declaro Lício de Souza Cordovil, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos e a Odete de Souza Cordovil.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:ADAPTE-SE A INICIAL, EM 10 [DEZ] DIAS, AO RITO DA LEI N. 11.232/05, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro9 J. G. ao réu.- \r\n\r\nProc. 2006.001.124161-5 - LUCIANA FERREIRA VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Comprove o autor, em 10 (dez) dias, sua alegada impossibilidade, eis que sua impugnação foi genérica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.042741-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ROSITA SHEILA JONSSEN E OUTROS Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086743-0 - EDUARDO DA SILVA SINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111435-6 - DAVID DA SILVA ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147877-9 - EDUARDO HENRIQUE MORIZOT LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.152511-3 - MANOEL JOSE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152511-3 - MANOEL JOSE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.004004-6 - P.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecimento de firma da requerente, na inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.008362-8 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (itens IV; V e VI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022339-8 - DANIEL SANTOS BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:... Como visto, a conduta do exequente visa apenas a tumultuar o processo, em razão do que o advirto para as penas da litigância de má-fé. Não cabe mais nenhuma discussão acerca dos cálculos do Contador, estando, como já dito, preclusa a decisão que os homologou. Diga o exequente se exikste algum débito em aberto, que não seja decorrente de suas impugnações aos cálculos. Intime-se. (Ver despacho na íntegra, em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIANTE DOS TERMOS DO ACORDAO REPRODUZIDO AS FLS305 A 310, QUE MANTEVE, NA INTEGRA, MINHA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EMBARGOS, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO INCONTROVERSO [ R$ 85.311,90 ] CONFORME PETIÇOES DE FLS252/3 E 259 A 262. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO [ VIDE INTEGRA EM CARTORIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.140235-7 - GABRIEL LAMEGO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X LEANDRO DE NIGRIS Despacho:DEFIRO POR MAIS 10 [DEZ] DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Se assim é, deposite-se o quantitativo, em 48 (quarenta e oito) horas, desta forma demonstrando boa-fé processual \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER Despacho:Há depósito.Aos exeqüentes, que, bem observados suas razões, não hão de estar em condições de recusar o rápido levantamento da quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:ATENDA O AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105799-3 - MARCAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ANDERSON DE MORAIS LOPES), PATRICIA DE MORAIS LOPES Despacho:Desarquivem-se os autos do processo em que foram fixados os alimentos hoje em vigor. Apensados, voltem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112384-9 - OSVALDO LUIZ SAIDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ISABEL CECILIA SAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio da NERJ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - J.M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X C.C.O.R. Decisão:Vistos, etc...Indefiro a liminar, inclusive em vista do que consta do documento de fls. 17, no qual se lê que a agressão física foi fato isolado, tendo sido classificada como \"briga de casal\".Cite-se. Com a contestação, poderei rever a decisão, autorizando, porém e desde logo, o auto-afastamento da autora, com a prole e todos os objetos de uso pessoal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela última vez, produzam os réus as provas documentais por que protestaram, em 05 (cinco) dias, sob pena de verem preclusa tal oportunidade.- \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.048047-7 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ETHEL WEISS BALASSIANO (RJ-021970)) X YURI KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Em livre distribuição, eis que não há conexão, nem se reconhece acessoriedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9 - ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150126-8 - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886)) X BARBARA FICHER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:Se há possibilidde de transação, venham-lhe os termos, seja por proposta de um dos interessados, seja por petição conjunta. Após, e se fundamentalmente necessário, designarei data para realização de audiência especial.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 389/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.062548-0 - MARIA JOSE MENEGUELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JORGE GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.001.094687-1 - SAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X RAPHAEL COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se ainda há provas documentais a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Despacho:Atenda-se o autor a fls. 57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124344-0 (79.827/98) - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) À requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2 (84.006/92) - REINALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.140064-9 - MARISTELA FRAGA PEREIRA BIGNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Sim, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.140064-9 - MARISTELA FRAGA PEREIRA BIGNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da 2ª via de Formal de Partilha e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 62,39.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.073035-1 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 183/185 e 192, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação.Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072895-6 - LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 101, ratificado às fls. 121, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140880-7 - MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 31, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140880-7 - MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Manifeste-se o réu, observando fls. 126 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Manifeste-se a ré.- \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.152448-0 - WAHITA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EXPEDITO ENODES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802), Dr(a). FRANCISCO VICTOR MACEDO PEREIRA (CE-014755) Sentença:Tendo em vista que já houve sentença homologando a partilha de bens nos autos do processo principal, em apenso (fls. 202 do proc. nº 2001.001.106368-4), revogo a liminar concedida às fls. 43/44 e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Expeçam-se os ofícios necessários, comunicando o levantamento da constrição.Despesas processuais pela autora.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.140019-3 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708316-7 (45.726/78) - HÉLIO RICARDO LEAL DIAS E OUTRO X HÉLIO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, H. C. D.s, exonerado do dever de prestar alimentos aos filho H. R. L. D. e A. C. L.l D..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1980.001.200661-2 (64175/80) - VITORIA REGINA RODRIGUES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X JERONYMO DE MELLO AT. DR. FRANK GOMES VIANNA - OAB/RJ 100.650 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SUMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1983.001.710251-8 (58.320/83) - MÁRCIA DE ANDRADE CAMPANÁRIO LEIBINGER X RENÊ DOTTORI LEIBINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.115313-8 (76.019/88) - ARILDO RICARDO PECANHA DE ALMEIDA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARILDO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.185802-2 - SUHAYLA MOHAMED KHALIL VIANA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X JOSE AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) AT. DRS. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA, OAB/RJ 96.550 E NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES, OAB/RJ 71.296 = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132195-3 - INA MARQUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871)) X ANDRE CARNEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Aos interessados RESPOSTA DE OFICIO FLS.422/425 \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (RJ-017927) Despacho:J. Retiro de pauta. Oficie-se à OAB, com urgência. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109221-8 - CHANEL DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X JOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO Despacho ordinatório: À autora para informar se os ofícios expedidos à Capitania de Portos de Angra dos Reis, de Mangaratiba e de Itacuruçá, retirados em 24/04/06, foram entregues aos seus respectivos setores. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 152/174. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003812-0 (87.526/95) - PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Decisão:Vistos, etc...Homologo o acordo de parcelamento, e determino o depósito na conta bancária indicada às fls.55, em 48 (quarenta e oito) horas.Informado o pagamento, arquivem-se os autos.O cartório regularizará a presente folha dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107247-5 - ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162373-2 - MARCOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162373-2 - MARCOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.001239-7 - LUCIANA NOGUEIRA DE ARUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.107309-1 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X GILBERTO MARQUES DE REZENDE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, S. M. de C..Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038747-0 - ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA CRISTINA COCHRANE Aguardando o apostilamento do campo 28 da GRERJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.166464-3 - MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15, que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 25), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Despesas processuais pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511549-6 (66.467/85) - ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.095092-3 (89.080/96) - LUIZ LEAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091189-2 - CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Decisão:Vistos, etc...Diante da informação acima, indefiro o requerimento.Deve a interessada ter sua incapacidade postulatória suprida por outro advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.126188-1 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031702-0 - LUIZ PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105715-9 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146835-8 - SHIRLEY VALERIA DE SOUSA MELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Despacho:Designo o dia 16.02.07, às 13:15h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046618-6 - LUCIANO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070283-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.122077-6 - ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.166342-0 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Designo o dia 02/03/2007 , às 13.30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000402-9 - NORTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:Atenda-se, eis que listados os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004004-6 - P.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Designo o dia 02/03/2007, às 13:45 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009915-6 - ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Reconhecer firma dos requerentes na inicial e juntar certificado de propriedade do automóvel.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.051915-0 - LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X DAISY MARIA GOMES DE ANDRADE JORDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AT. DR. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO - OAB/RJ 45.732 = APOSTILAR CUSTAS PARA O CÓD. 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE REALMENTE, PRODUZIR A PROVA TESTEMUNHAL QUE LHE FOI DEFERIDA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Digam se pretendem produzir prova(s) e, em caso positivo, qual ou quais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.094568-0 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883), Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)) X JORGE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:Vistos, etc...Aplico a multa de 10% sobre o débito não composto voluntariamente.Insisto: indique a exeqüente bens a penhora, ou tome as providências necessárias à identificação de tais bens. Tais providências têm elenco que não contempla a alvitrada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO Ao exequente para extrair peças de fls. 22/24 para instruir mandado já pronto. \r\n\r\nProc. 2004.001.000972-0 - YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Desentranhe-se a inicial de embargos, com os documentos, certifique-se e dpd., R., a. em apenso, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115737-5A - FATIMA MARIA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Traga o executado, em 05 (cinco) dias, proposta de pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030068-5 - LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.038870-3 - LUIZ FELIPE NUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X CRISTIANE CARVALHO FERRAZ AT. DRA. LAILA ZACHARIAS - OAB/RJ 46.602 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SUMULA 39 DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071336-5 - MARIA CONCEICAO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X DELSON LIMA GOMES E OUTRO), GABRIELA ARAUJO LIMA GOMES À autora para assinar termo de guarda em cartório \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121600-1 - SEVERINA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Sentença:Tendo em vista que autora não cumpriu o despacho de fls. 24 e verso, deixando de emendar a inicial e de cumprir o estatuído no art. 283 do C.PC, apesar de regularmente intimada para tal, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, I e 284, par. único do C.P.C.Despesas processuais pela autora.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:À autora, sobre fls. 179 a 190. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008488-8 - JULIANA FRANÇA DA SILVA BAIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com solução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se o alvará.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133227-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005473-2 - ASDRÚBAL DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:Recolham-se as despesas, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre petição do Sr. Perito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão exarada na petição nº 2007-0140205 (art. 732): Anote-se a execução. A seguir, a. em apenso. Intime-se, in faciem, eis que o título data de 1999. Pagamento voluntário, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão exarada na petição nº 2007-0140197 (art. 733): Defiro J.G. Dpd; r., a., em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128444-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159567-8 - DEBORA PEREIRA REGADAS X SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Aos interessados AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ REMESSA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063012-9 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Manifeste-se a autora atenta ao anverso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES Decisão:Vistos, etc...Reservo-me para analisar o requerimento de antecipação, após a válida formação do contraditório. Outrossim, vinculado, que estou, ao critério legal, corrijo,de ofício, o valor da causa e do pedido em R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) (art. 259,VI, CPC).Recolha-se a diferença devida.Recolhida, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126019-1 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"VISTOS, ETC... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Sem recurso, por força da preclusão lógica. Publicada em audiência, registre-se. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) CARTA PRECATORIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA , OU SE FOR O CASO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE REMESSA \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700591-9 (52.639/80) - JOSE FERNANDEZ PINEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Decisão:Vistos, etc...Desentranhem-se fls. 164 a 170, eis que se destinam ao aditamento do formal de partilha, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.709984-2 (58.236/83) - LUIZ ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.910992-6 (73.180/87) - RUBENS FRANCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.035786-3 (77.613) - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) TOMBO 77.613/89 - AT. DRA. CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - OAB/RJ 51.726 = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.110065-0 (81680) - CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) AT. DR. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - OAB/RJ 29.022 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO RECOLHENDO R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9, REF. AO FUNPERJ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 111/2006 -. \r\n\r\nProc. 1992.001.034529-0 (83.422/92) - LUIZ GUILHERME SOARES MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.117757-5 (87.166/94) - NADIA DA CUNHA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) Recolham-se as custas da Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nProc. 1998.001.186725-4 - HELIO ANDRE KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:À parte exeqüente.A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108342-0 - ANTONIO DE NOVAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109751-0 - ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033741-4 - CARLOS WOLMER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) AT. DR. AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO - OAB/RJ 51.342 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102189-3 - ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X FLAVIA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) AT. DRA. CELIA MICHELE - OAB/RJ (ILEGÍVEL) = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156390-5 - MARCELO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Designo o dia 23.03.07, às 13:00h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160331-9 - MARIA RITA TANY POSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Designo o dia 02.03.07, às 13:00 h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160412-9 - WILSON JOSÉ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Designo o dia 02.03.07, às 13:15h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003939-1 - PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.016812-3 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X NEIRE MARIA SILVA BANDEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.102816-3 - DANIEL RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551) AT. DR. STOESSEL LOBO CAVALCANTI - OAB/RJ 37.711 = COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO RECOLHENDO R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL NÚMERO 111/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.009543-6 - JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Aguardando manifestação da parte sobre r. decisão de fls. 32 (requerimento de custas ao final). \r\n\r\nProc. 43.388/80 ATENÇÃO DA DRA. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO - OAB/RJ 1451-A = PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre SECUNDINO FERNANDES e MARIA ESCALEIRA FERREIRA: O NÚMERO NÃO CONFERE E NADA CONSTA NOS REFERIDOS NOMES. RIO, 30/01/207. \r\n\r\nProc. 45.917/78 SEP. CONS. = ANTONIO TURÍBIO DE ARAUJO GOMES X MARLENE MENDES DE ARAUJO GOMES - AT. DRA. ARINETE P. SILVA - OAB/RJ 45.899 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 63.280/84 SEP CONS - MOACYR DE CARVALHO CHELLES JR X ROBERTA CARVALHO CHELLES - AT. DRA. LIGIA SILVA DE AGUIAR - OAB/RJ 54.557 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 111057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002687-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS DEspacho Ordinatório: \"...ao autor sobre certidão supra...\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002736-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME DEspacho Ordinatório: ao autor sobre certidão de fl 50...\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000196-8 - MARCIRENE DE MORAES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS DEspacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de custas de fl. 31: ...custas deverão ser complementadas no valor total de R$ 2,13...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000193-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre certidão supra : ...não há manifestação da parte expropriante...\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000747-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) DEspaho Ordinatório:\"Ao expropriante sobre certidão de custas supra: ...com valor total de R$ 77,35...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002066-3 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE Despacho Ordinatório: \"....Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça à fl. 26 fl. v. : ...deixei de citar...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.001665-7 - ERBS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no § 4º do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000042-4 - VALDIR GREFF (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Indagado o autor se gostaria de ser patrocinado por defensor público, foi dito que insiste na manutenção de seu patrono. Tendo em vista a ausência do patrono do autor, regularmente intimado conforme certidão de fls. 118, determino que este justifique sua ausência à presente no prazo de 48 horas. Frise-se que conforme decisão de fls. 53 e verso foi declarada a nulidade do presente feito desde a citação em virtude de vício citatório, regularizado conforme certidão de fls. 69 verso, razão pela qual recebo a contestação apresentada nesta data. No que concerne à petição de fls. 103/105, indefiro o pedido de realização de perícia de nexo causal, haja vista que esta é desnecessária para a solução do litígio e em razão do autor não ter impugnado o laudo pericial de fls. 81/83 no momento oportuno, conforme certidão de fls. 87 e verso. Decorrido o prazo acima indicado, abra-se vista para o Ministério Público e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.024.000006-4 - CALIXTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" `As partes sobre fls. 210. \" \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X LUIZ FERNANDES MATIAS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, quais sejam: 14) A.E.V.C - 28) 0702-1 - 40) 19,24; 15) sub-total: 41) 19,24; 17) Atos dos distribuidores - 30) 0723-7 - 43) 17,45; 19) Acréscimo de 20% de que trata a lei 3271/99 - 32) 3403-14129-8 - 45) 3,49; 21) Aquisição de selo cartorário - 34) 600225174-9 - 47) 1,83; 23 total - 49) 42,01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.001580-8 - INDIANA JAVANHOL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X Falecido: JAIR TEIXEIRA GONÇALVES Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.024.004645-1 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X ADÃO GUIMARÃES E SILVA E OUTROS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000004-1 - RAIMUNDO BAETA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. acórdão.\" \r\n\r\nId: 110375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.024.000248-7 (1.275/92) - A.D.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Considerando que o alimentando concordou com o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, como se vê à fl.26, bem como a concordância do Ministério Público, declaro o pai exonerado da obrigação de prestar alimentos ao filho Adilson Delourdes Ferreira Junior. Oficie-se à fonte pagadora para proceder ao cancelamento dos descontos no percentual de 18% (dezoito por cento) dos ganhos do alimentante. Intimem-se. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.024.006648-1 (9174/99) - THAMIRES SIQUEIRA DE OLIVEIRA X MAURO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.024.003153-1 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) ADV. DR. JOSÉ JORGE SOARES (OAB RJ 94.168) - Petição 200601665899 - Intime-se a requerente para ciência do teor da certidão supra. (processo já arquivado) \r\n\r\nProc. 2005.024.005790-8 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DE SOUZA BRITO (PI-238792) Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl. 12. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004160-5 - K.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X C.A.G. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. .13, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.004318-3 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X P.H.F.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em _150 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.5) Designo o dia 14/03/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.024.002195-8 (5.437/96) - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:1) Anote-se fl.19.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação do requerente. Nada sendo requerido nesse prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003683-0 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (SP-150885A) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Defiro JG aos requerentes. Aguarde-se por 30 dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002723-2 - C.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação de fls. 24/25, e documentos que a instruem. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.024.001009-6 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre JOSÉ AGRIMALDO MARTINS DOS SANTOS e ARLETE CAMILLO DE BRITO, durante o período compreendido entre o ano de 1993 e 03.03.2004, data do falecimento desta última.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando o pagamento suspenso em virtude da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.024.000568-1 (1.111/91) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1 - A meu sentir, desnecessária nova intimação da alimentanda, uma vez que a mesma foi devidamente intimada, conforme a certidão de fl.36 verso, tendo sido observadas as formalidades legais.Ademais, a alimentanda conta hoje com 25 anos de idade, como comprova o documento de fl.06.2 - Por tais razões, considerando, ainda, a ausência de manifestação da alimentanda, defiro o pedido de fls.32/33 e exonero o alimentante da obrigação alimentar em relação à Valquíria Nascimento Campos dos Santos, eis que a mesma atingiu a maioridade civil.3 - Oficie-se ao empregador do alimentnate. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.003600-5 - R.L.S.R. X P.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Intime-se o patrono da autora para que cumpra, em 10 dias, o requerido pelo MP nas fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2005.024.002682-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.U.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Anote-se fl. 44. aguarde-se a manifestação da requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003197-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Diante disso, e, considerando que devidamente intimados a teor do disposto no art.284 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento pró rata das custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004133-2 - C.G.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Revogo o despacho de fls. 14 verso, que deferiu a gratuidade de justiça, considerando o recolhimento das custas e a ausência de pedido nesse sentido.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.024.001418-2 (11768/00) - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.024.004084-7 - ELIAS MOZART DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS MOZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ (PI-001582) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002796-5 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor exequendo, conforme fls. 48/49, inclusive com quitação da representante legal do menor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002623-9 - L.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X T.L.L. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 26. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.005627-8 - L.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X E.L.I. E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme determinado na sentença. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004122-8 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), K.V.L.A. Despacho:Diga a parte autora sobre contestação de fls. 35/36. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000147-6 - V.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X G.S.C.), V.E.L.C. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.024.002641-7 - DANILO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEILDO APOLINÁRIO DA SILVA (PE-020599) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.33 verso, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002681-0 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.I.F.S. Sentença:Diante disso e, considerando que a parte autora devidamente intimada a teor do disposto no art.284 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C Declaratório de Nulidade de Assentamento de Nascimento e Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2006.024.001727-5 - F.Y.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X R.L.S.B.L.R.G. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 30 vº. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.001317-2 - A.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Solicitei o bloqueio de valores conforme recibo anexo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.000192-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X W.R.A. Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.002027-4 - C.L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Sentença:Considerando os termos do artigo 1577, do Código Civil, homologo a desistência manifestada à fl.25 , desconstituindo os efeitos da sentença que decretou a se paração do casal, retornando os requerentes ao \"status quo ante\", e por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber. Custas pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nId: 110369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.001592-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORMINDO SARTI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002375-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Despacho:Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.002376-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Despacho:Ao Apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.002391-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.002393-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Despacho:1. Recebo o recurso no duplo efeito. 2 )Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.002394-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:1. Recebo o presente recurso no duplo-efeito. Ao apelado.2. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002471-1 - LUIZ PEREIRA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Republicação: Despacho: Cumpra o embargante o determinado nas fls. 60. O pedido do embargante se baseia em Lei Federal (Lei nº 9.289/96), cuja aplicação se restringe à União. A isenção concedida pela referida Lei não tem o condão de alcançar a Justiça Estadual. Enteder-se de forma diversa, seria admitir-se o fenômeno da isenção heterônoma, o que não é possível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004037-6 - PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA X UNIÃO FEDERAL Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.004038-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.005634-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nId: 110370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 10, § 4º, da Lei 9.437/97, CAPUT \r\n\r\nProc. 2001.024.001493-7 (2491/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Sentença:...Sendo assim, tendo em vista ter JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA cumprido as imposições impostas legais estabelecidas, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A SANÇÃO IMPOSTA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 3º e 4º ,IV do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.024.000228-0 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAE- OAB/RJ 94.757 X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Pelo Juizo, em audiência, foi determinado a intimação do patrono do acusado acerca da desistência da oitiva da testemunha Lincoln e o prazo de 05(cinco) dias para substituir o rol de testemunhas e, também, para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.024.003297-5 - JP X MICHAEL FEITOSA MORAES E OUTROS Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho:\"Em diligências\". \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, artigo 158 § 1º duas vezes ambos do C.Penal \r\n\r\nProc. 2006.024.002003-1 - MINISTERIO PÚBLICO X HENRIQUE PAULO GERA E OUTROS Decisão:1) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 13/02/2007, às 14.45 horas; \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.024.001258-7 - JULIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 13/02/2007, às 14.45 horas; \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., Caput \r\n\r\nProc. 2004.024.002726-4 - JP X AGNALDO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , na forma do artigo 89, &5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II e art.61 II, \"e\" e art. 121 c/c 14 II, todos do Codigo Penal para JOSE; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART.14 ii E ART.61 ii \"E\" do C.Penal para OSEIAS. \r\n\r\nProc. 2005.024.001559-8 - JP X JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Venham as alegações finais do acusado Oseas Ribeiro, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e; Art. 55 da Lei 9.605/98 - Executar Pesquisa, Lavra Ou Extração ... \r\n\r\nProc. 2006.024.003609-9 - MP X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) \" MP. Requer Ad cautelam, seja aberta vista à Defesa para que esclareça sobre o interesse em produzir prova oral.\". Atenda-se ao MP. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qual.p/ Result.lesão Corp. Gra, n/f do Art. 70, in fine do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000560-0 (1589/00) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) JULIO CESAR TELES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Venham as alegações finais do acusado Júlio Cesar Teles de Souza no prazo legal. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002387-6 - MP, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - AOB/RJ 94757 (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DORALICE FREITAS DE ANDRADE CARDOSO SILVA (RJ-107808)) X EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS E OUTRO AO APELANTE: \"As custas de folhas 312 não foram devidamente recolhidas, vez que só foi recolhido o valor do porte e remessa referente a um grupo de 200 folhas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.024.001770-4 - MP X MICHAEL PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) À Defesa de Michael Paulo de Oliveira Medeiros em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 110377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.005864-0 - JP X JORGE FUKAMACHI (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:Tendo em vista o óbito, cuja certidão encontra-se nos autos, do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, na forma do artigo 107, inciso I do CP. \r\n\r\nId: 106288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.004811-3 - M.P. X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica a douta advogada dos acusados José Roberto e Antonio Carlos devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.026.000053-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLORIANO CANDIDO BELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Designo o dia 06/02/07, às 14:00h, para audiência admonitória. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005560-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Defiro o pedido de fl. 138. Designo o dia 06/02/2007, às 15h., para o ato. Requisitem-se e intimem-se. Designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15 h., para o ato. Requisitem-se e intimem-se, \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.026.008331-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR AMIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO BRAGA (RJ-011777), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA (ES-009760), Dr(a). ADEMIR JOSÉ DA SILVA (ES-007457), Dr(a). HOMERO JUNGER MAFRA (ES-003175), Dr(a). FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (ES-008954 ) Ficam os doutos advogados dos acusados devidamente intimados da data da continuação do sumário de defesa redesignada para o dia 07/02/2007, às 16:30 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 08/02/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.026.006115-2 - DEROMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS APONTADOS A FLS. 14. EM SENDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, EM CARÁTER ITINERANTE, INTIME-SE O ILMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA FORNECER MEDICAMENTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL QUE FIXO EM R$ 350,00. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.009840-5 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FEMA - SERVIÇOS ANESTESICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do embargado devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar(em), no prazo legal, conforme despacho de fl. 135: \"Digam\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"... À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário Municipal de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. Se houver necessidade de receita especial para aquisição dos medicamentos, deverá a autora fornecê-la. A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 h, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 14, V, parágrafo único do CPC. Cite-se o Município e o Estado. Ciência ao MP. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Itaperuna, 25 de janeiro de 2007.\" \r\n\r\nId: 110380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000025-8 - T.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Decisão:1 - Traga a parte autora as 3 últimas declarações de IR e os 6 útlimos extratos de cartão de crédito a fim de ser analisada a hipossuficiência alegada.2 - Traga a parte autora comprovante de matrícula em curso de nível superior.3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Despacho:1 - Traga o autor a última declaração de IR, bem como os 6 últimos extratos de cartão de crédito a fim de ser analisada a hipossuficiência alegada. 2 - Regularize o autor a representação processual.3 - Em vista do alegado e inicialmente comprovado, fixo os provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu a serem descontados diretamente em folha de pagamento.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da menor.5 - Oficie-se ao empregador no endereço a fls. 03 para que efetue o desconto dos alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000252-8 - N.H.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 1.121, III do CPC.2 - Esclareçam os requerentes a questão da visitação, bem como atribuam valores aos bens descritos na inicial;3 - Retifique-se o nome da autora conforme documento de fls. 12;4 - Tragam aos autos afirmação de necessidade jurídica;5 - Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.001240-2 - S.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F.F. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001060-0 - A.P.S.I. E OUTROS X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Aos exeqüentes para se manifestarem sobre fls.70/74, apresentando planilha atualizada de débito, procedendo-se aos abatimentos dos valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006237-7 - G.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X L.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/07 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.010738-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X I.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.011411-0A - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Despacho:Conforme certidão de fls. 15, as custas não foram recolhidas.Reconham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.026.003221-6 - Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) DESPACHO Portaria do Juízo Digam as partes sobre laudo de fls 75/78. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.026.000852-6 (7435/98) - D.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)) X A.F.R. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE r$ 16,48. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2005.026.006819-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ATENDA-SE AO MP(\"Pela intimação das partes para que, cientes dos laudos, esclareçam se têm outras provas a produzir, especificando-as\"). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004673-4 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Fls. 85/120: 1 - Oficie-se à JUCERJA para que informe o nome dos sócios, o valor do capital social e a data do ingresso do réu na sociedade referida no item 1 constante de fls. 86;2 - Ao réu sobre o acrescido;3 - Redesigno a audiência especial para o dia 13/03/2007 às 16:30 h. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.006709-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X P.E.G.M. Despacho:Às partes para informarem se há interesse em uma composição amigável, e em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.001229-8 - ANTONIO JOSE PILLAR BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) CERTIDÃO de que o campo 47 do grerj não foi recolhido corretamente conforme modelo abaixo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.011411-0 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970)) X L.R.C.C.J. Despacho:1 - Fls. 152/153: À parte autora sobre o acrescido.2 - Fls. 157: Às partes para ciência e requererem o que entenderem de direito \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Decisão:1 - Traga a parte autora as 3 últimas declarações de IR a fim de se comprovar a hipossuficiência alegada.2 - Esclareça a parte autora a forma que se realizará a partilha dos bens.3 - Junte-se as certidões de nascimento dos filhos.4 - Traga a parte autora o comprovante de propriedade do imóvel descrito no item 1 de fls. 07.5 - Apensem-se a estes, os autos dos processos 2007.026.000026-0 e 2007.026.000025-8.6 - Após, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.026.006626-5 - M.H.V.M. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RH Defiro o prazo de 20 dias, para que as partes apresentem proposta de partilha amigável, conforme requerido a fls. 95, item \"b\".Findo o prazo, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001940-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 17/04/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X D.D. Despacho:Diante da certidão de fls. 41, redesigno a audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, para o dia 23/04/07 às 9:30h. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.026.001674-9 - J.P. X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDROSA (MG-039798), Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:1 - 'Ad cautelam' deixo de revogar a prisão decretada eis que o depositário comprovadamente não honrou seu múnus público. Determino que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no endereço indicado nesta e tome as providências necessárias para o cumprimento da carta de adjudicação; 2- Indique o requerente sua qualificação completa e endereço a fim de ser viabilizado o procedimento ora em curso e correlato à confiança que lhe já foi depositada; 3 - Após, ao MP sobre o cumprimento ou não do determinado e sobre a revogação da prisão; 4 - Junte-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.010381-1 - J.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.000602-8 (11.351/01) - M.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Esclareça a exeqüente, de forma fundamentada, o tempo necessário para cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X T.C.R. Despacho Conforme Portaria 02/2003 do Juízo:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 20v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010008-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprir o item 3 da decisão de fls. 22 e se manifestar sobre a contestação de fls.32/36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012089-4 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X M.M.R.A.) Ao autor sobre contestação de fls. 21/47 \r\n\r\nId: 110384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.114658-8 - CARLOS ALBERTO REGES, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X SYMONE VARAO RAMOS MARQUES LIMA A (s) parte (s) interessada sobre fls.48/50 (estudo social) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.063228-3 (84663) - KELLY SOUZA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 57/58: Defiro a gratuidade. Venha declaração com firma reconhecida da alimentanda afirmando que concorda com a exoneração face o teor às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 1998.001.038340-1 - RENAN COELHO STASINLESREINS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54.987. Despacho: DPD.RA. Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial esclarecendo as necessidades do autor, com planilha de despesas, esclarecendo, ainda, quanto às possibilidades da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Decisão:Fls. 143/144: Compulsando os autos, verifica-se que a conta nº 0742681-0, Ag.nº 0822, do Banco Real de titularidade de Marcelo Leite Alves Wanderley, trata-se de conta de natureza alimentar (PENSÃO POR MORTE). Assim, deve ser desbloqueada, pois conforme decisão à fl. 54. excetuou-se da constrição qualquer conta salário. Oficie-se ao Banco Real para o imediato desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE Despacho:Considerando-se que há audiência de conciliação designada no apenso (Reconhecimento de União Estável) para data próxima (31/01/2007), aguarde-se a audiência designada no apenso (fl. 64) onde as partes poderão transigir. Após, certificados, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008570-4 - MARCELO MEIRA DE CARVALHO, PATRICIA VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Regularize-se , conforme certidão supra (cópia da inicial da separação e complementação de custas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158272-9 - RODRIGO AROZO BENÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARTA CALDEIRA IGREJA Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo a ré objetivamente se concorda com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.168260-8 - ROSIMERI OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005652-2 - GENI CHAVES FERNANDES, OSCAR LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006335-6 - MOEMA CHAMMA JAFET, NAMI FREDERICO JAFET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/02/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011338-1 - LUCIANO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ADREINA SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Considerando-se que por equívoco foi ratificado os termos da inicial e não o acordado às fl. 92/93 , designo audiência de ratificação para o dia 08/02/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046563-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PALMEJANI (SP-192498) Despacho:Fl. 228/231: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.144972-0 - LUCAS FARIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ANDRE DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao executado. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Regularize-se o executado a sua representação processual; 2- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.150534-5 - CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:1- Em provas, justificadamente; 2- Fls. 135/136: Considerando-se que amanhã dia 31/01/2007 é aniversário do genitor conforme se verifica com o documento à fl. 139, sendo direito das crianças...Defiro a visitação do genitor aos filhos no dia 31/01/2007 das 9:00 às 20:00 horas, pegando as crianças na residência materna e devolvendo-os no mesmo local...I-se. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 11:30 horas. Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001592-1 - JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:O imóvel coube a ex-cônjuge virago conforme se verifica dos autos do divórcio em apenso. Assim, esclareça o autor a sua pretensão, devendo vir aos autos, se desejar, a virago , eis que esta possui interesse na providência requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749)), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Aguarde-se a publicação do acórdão. Após, certificados venham conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.037550-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PAOLLA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Fl. 351: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona credora da verba honorária depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.013404-9 - LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA (PB-009332)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA Decisão:Considerando-se que se trata de ação negatória de paternidade, emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, incluindo no pólo passivo o menor, representado pela genitora e o pai biológico. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.007332-2 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) A (s) parte (s) interessada sobre fls.134/138 - Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.096389-1 - ALCILEA MADALENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X ESPÓLIO DE ROBERTO FIGUEIREDO), MONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO), KELLY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)), ÂNGELA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fl. 83: Trata-se de procedimento administrativo, devendo a requerente postular perante a Aeronáutica, já tendo sido expedido o ofício pelo Juízo cuja cópia está à fl. 80vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Fixo como ponto controvertido a questão relativa ao início da união estável...Defiro a produção de prova oral, consistente no dep. pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Defiro a produção de prova doc. suplementar. Indefiro o pedido formulado à fl. 44, ou seja , de bloqueio das contas bancárias do réu e de expedição de ofício ao Detran...Quanto ao pedido à fl. 99 de desentranhamento das fotos anexadas pela autora, este deve ser acolhido, pois os documentos às fls. 84/95 não são relevantes para o conjunto probatório...Assim, desentranhem-se os documentos às fls. 84/95 (fotos), lacrando-se e devolvendo-os a parte autora, certificando-se nos autos...Qto ao pedido à fl. 99 de retirado pelo réu de seus pertences pessoais, o mesmo já foi deferido na decisão que deferiu o seu afastamento do lar...Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas. I-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163445-6 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO, MARCELO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/02/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 111058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002590-1 (1965/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: EDUARDO PEREZ RAINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROLAN PESSANHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:A fim de que sejam evitadas mais delongas processuais, RETIRO o feito de pauta em vista das devoluções de correspondências negativas.Cumpra-se o despacho de fls. 590. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.000709-4 - CECÍLIA GERVÁSIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MOADIR HIPÓLITO DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.007636-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)), Falecido: JOVELINO NUNES DA SILVA), CREUZA MARIA BATISTA DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA), CLEBIO DA SILVA), NEIVA DA SILVA), MARIO LUCIO DA SILVA NUNES), MARIA LUCIA DA SILVA NUNES), LUCICLÉA DA SILVA NUNES), CRISTINO NUNES SOARES DA SILVA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001671-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERASMO DA CONCEIÇÃO VIANA Sentença: Trata-se ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 36. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE CRISTIANO DA SILVA À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003611-4 - BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOBRÁS S/A E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 02 vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.003763-7 - ALTER SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X KATIA SIRLENE DE ASSIS MEDEIROS Decisão:Aos dezesseis dias de janeiro de 2007, às 13:43 horas perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca, feito o pregão aberta a audiência compareceu a patrona da requerente.Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1- Renove-se a diligência independente do recolhimento de custas, visando a intimação da testemunha para ser ouvida em Juízo, cujo endereço se encontra na petição de fls. 38. 2- Determino que o Cartório forneça nova data para oitiva da testemunha. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 13:47 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Escrivã, subscrevo.Certidão: audiência designada para o dia 21/03/07 às 15:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001675-0 - SONIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA, DANIELLE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Ao interessado para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 referente ao porte de remessa e retorno da carta precatória ou levá-la em mãos, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.028.006373-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOÃO BATISTA LOPES JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.012005-8 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALETUSIA VIANA SANTANA), Fiador: ROBSON DE PAULA NASCIMENTO), Fiador: MARIA BEATRIZ VIANA SANTANA NASCIMENTO Despacho:A fim de se evitar nulidades processuais, providencie o autor a citação da ré. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.028.001446-6 (5481/00) - SILAS CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ADILCA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:Cumpra o Autor, atual liquidante, os demais incisos do art. 660 do Decreto Lei nº 1608/39, conforme decisão de fls.108. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002224-4 (1889/97) - JOEL TAVARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000475-8 (5259/00) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RONALDO SERGIO DOS SANTOS Ao Exeqüente sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004471-6 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X WHITE MARTINS GASES IND. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) Ao exequente sobre fls. 48/66. \r\n\r\nProc. 2005.028.015544-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X MARCIO COSTA GOMES Despacho: Diga o Executado sobre o requerimento de fls. 49/51. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003404-5 (3417/98) - SONIA MARIA GOMES DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X EDILBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003335-6 (4657/99) - MARCIA ANTONIA MENDONCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Ao exequente sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.028.004218-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.002120-2 - MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEGURANÇA IND. E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL Decisão:Fl. 74: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.000234-3 (269/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIEZER CARVALHO MONTEIRO AÇOUGUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:1) Fl. 102: defiro a suspensão pelo pra zo requerido. Findo o prazo, diga o autor.2) Anote-se o nome do novo patrono para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Ao Exeqüente sobre ofício de fls. 39. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Ao apelante para recolher R$ 26,22 na conta 0301-2 referente às custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela postulado pelo Autor de forma genérica.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora do bem de fls. 267 e intime-se a Executada para assiná-lo.2- Cumpra o Exeqüente o disposto no § 4º do art. 659 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Diga o Exeqüente sobre certidão de fls.269. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito morte de filho menor \r\n\r\nProc. 2005.028.011790-4 - ELIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO, MARIA DA PAIXÃO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), ELISANGELA LIDOINO FERNANDES), LUIZA LIDOINO FERNANDES), LUCAS LIDOINO FERNANDES, Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ESPOLIO DE EDSON GUERHART FERNANDES Ao interessado sobre fls.120 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000003-4 (8233/78) - Inventariante: MARIA NYDIA PEREIRA CARNEIRO DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X AMILCAR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.520.000091-4 (2542/98) - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2005.028.001215-8 - ELIANE MARQUIOTE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X KASSIO LUIZ DE CAMPOS XAVIER Despacho:1 - Numere-se corretamente o feito.2 - Comprove a inventariante o pagamento do imposto, bem como o depósito dos valores em caderneta de poupança em nome do menor, conforme determinado às fls. 72.3 - Fls. 46 - Atenda-se à Fazenda Estadual.4 - Remeta-se a carta precatória avaliatória que se encontra grampeada à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003363-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MKT CONSULTORIA DE MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA), JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002958-8 (4557/99) - INCEPA LOUCAS SANITARIAS SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005006-8 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X THOMAZINE E SOUZA LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.007241-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão de fls. 33 que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora. CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:1- A fim de que seja encerrado o verdadeiro contraditório sobre o trabalho do Perito, HOMOLOGO o laudo pericial com os esclarecimentos de fls. 269/275.2- Digam as partes se preferem o julgamento da lide ou a realização de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005316-1 - MAURÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ Ao interessado para fornecer cópias da incial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019895-5 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Sentença:Trata-se de ação de obrigação de não fazer, em que a Autora juntou petição de fls. 19, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.028.000002-0 (8795) - ELETRICA PROENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ORGANIZACAO PACHECO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão:Fl. 260: defiro vista ao exequente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2004.028.005203-8 - EDLA BICHARA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ANAILDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a liminar de reintegração de posse em favor da Autora e FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho a ser cometido por parte do Réu.As partes arcarão com o pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, observando-se do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c constituição de direito \r\n\r\nProc. 2005.028.001935-9 - VANUSA VAZ FURTADO HAZBOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MANUEL AUGUSTO PACHECO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007762-4 - ISIS SUELI DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSANA SILVA TRINDADE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). JOSÉ NEI GOMES DOS SANTOS (RS-026178), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Trata-se processo em fase de execução judicial, tendo o Executado apresentado impugnação, conforme se verifica à fls. 415/420, alegando que houve pagamento de importância a ser abatida do montante devido, conforme comprovado nos autos em fase anterior à sentença.Analisando-se a impugnação, verifica-se que o pagamento, cujo valor o Executado quer compensar, foi efetuado na data de 12 de março de 1992, sendo portanto anterior à sentença proferida no feito.A impugnação, nas execuções por títulos judicias, somente podem versar sobre causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação, caso sejam supervenientes à sentença, nos termos do inciso VI, art. 475-L do CPC.Pelos motivos acima expostos, rejeito a impugnação de fls.415/420, por não se adequar aos incisos taxativos do art. 475-L do Código de Processo Civil. Até porque, o pagamento efetuado antes da sentença não produziu nenhum efeito jurídico.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.028.000160-6 (5139/99) - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem para que sejam tomadas as seguintes providências:1- Regularize-se a representação processual dos cessionários.2- Venha a partilha amigável nos termos do art.1025 do CPC.3- Após a apresentação da partilha, dê-se vista aos interessados, voltando então, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015781-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RENATO CAETANO Despacho:Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.001313-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA MARGARIDA FAGUNDES DOS SANTOS Decisão:Fl. 40: Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004737-0 - W M MENDONÇA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Com a finalidade de evitar delongas processuais desnecessárias, esclareça o Autor se ainda pretende produzir provas ou se prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.028.006535-9 - VANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MARCELO ROCHA LIMA), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Fl. 84: defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.004560-0 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL DA CAPITAL) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Decisão:2- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004361-3 - ELIANE MARIA BERSOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de tutela EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.004209-4 - ENILSA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 88 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, POSITIVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.001945-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X CEPE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ- 114729)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Para fins de sanear o processo e, haja vista a duplicidade de réplicas, protocoladas no mesmo dia, esclareça o Autor qual delas deve permanecer nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.028.000211-7 (10811/93) - G. MUSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ESPORTE CLUBE ATLETICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004115-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X G B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.011304-2 - FIVE STARS MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X WORKSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.000341-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Ao autor para recolher as diferenças e apresentar cópia das custas da Carta Precatória. (A.E.V.C.-0721-1- R$ 19.24 , acréscimo de 20 % R$ - 3.49 , Defensoria Pública- R$ 0.87.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2000.028.004567-0 (6132/00) - DEILTON JOSE FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X ELDA SUNILCE DE OLIVEIRA MAYA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.004214-0 (6084/00) - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X JOVILSON GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1 - Junte-se;2 - Oficie-se conforme requerido;3 - Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001486-5 (9490/89) - Inventariante: ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) CARLOS AGOSTINHO E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Cessionário: EDWARD ANTHONY SCHLEITER, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ELIAS AGOSTINHO Despacho:Aos herdeiros sobre requerimento de fls. 288/289, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003165-7 - WASHINGTON LEITE JUNGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ANADIR JUNGER Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.028.004030-0 - EUVELINA MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X ANTÔNIO ARANTES JÚNIOR Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fl. 60, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO ARANTES JÚNIOR, o que faço tendo em vista a regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.028.015806-2 - CARLOTA MARIA AGUIAR TEIXEIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098)) X ALICE NASCIF WEBY Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2003.028.006584-5 - EDILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:1 - Junte-se;2 - Expeça-se mandado de pagamento;3 - Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.006202-3 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X AMILSON FIGUEIRA DA SILVA), Interessado: MARCUS VINÍCIUS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Ao interessado para retirar certidão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA Ao autor para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.005988-7 - NILDA MEDINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:1 - Fls. 247/249 - Aos interessados.2 - Manifeste-se a exequente sobre fls. 243/246. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.005990-0 - MARCIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ (RJ-116355) Despacho:Ao executado para apresentar a guia de depósito devidamente quitada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003499-5 - SUPRIMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SUPRIBARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011617-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.020827-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO CORREA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002446-1 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILAS TOPP JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000889-1 - CONDOMÍNIO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPÓLIO DE MILTON REIS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.005372-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X LAZERTEC DE MACAÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.028.002808-5 - GECY GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do acúmulo deste Magistado na 1ª e 3ª varas cíveis desta Comarca.Considerando-se a impossibilidade da realização de todas as audiências para a presente data, REDESIGNO a presente audiência para para o dia 21/03/2007 às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, positiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005582-9 - DIEGO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008284-1 - POSTO L V DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003310-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GET EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000894-0 (2826/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) BARROS E RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.028.002992-2 - POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A V PEREIRA COM E TRANSPORTE ME Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.002497-7 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.005430-1 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MÁRCIA DE MELLO ALCOROFADO (SP-199438)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIA MACHADO BRUNO), GEOVANE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fls 673. \r\n\r\nProc. 2006.028.005557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRINCAE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), DANTON CHAMUSCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.004808-9 - LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). ALEXANDRA PERICÃO NOGUEIRA PINTO (SP-136573) Ao Exeqüente sobre fls. 310/317. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000002-2 (4216/78) - Inventariante: JORGE ALVES TRINDADE X AUGUSTO LOPES TRINDADE E OUTRO, Cessionário: GEORGE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Aos interessados sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 1987.028.000238-0 (5426) - Inventariante: WANDA LIMA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X MOZART ALVES LEÃO Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls.102 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatoria e tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.001654-0 - EDSON MACEDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Diante do acúmulo deste Magistado na 1ª e 3ª varas cíveis desta Comarca.Considerando-se a impossibilidade da realização de todas as audiências para a presente data, REDESIGNO a presente audiência para para o dia 28/03/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019629-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019627-2 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de valor de conta de eletricidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001919-0 - HOTEL D`MUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta do perito de fls. 83. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002846-6 - JOÃO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.520.001518-8 (4145/99) - MARLISE DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ARMANDO DA SILVA REID E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.002622-2 - ANDREAS MUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ARY JACCOUD D`AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nId: 106302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Considerando a notícia segundo a qual o alimentante estaria desempregado e sem prestar alimentos desde julho de 2006, defiro o pedido de bloqueio de 30% de seu FGTS, como garantia da satisfação do débito alimentar. Expeça-se ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser pago no campo 34, conta nº 6002-25174-9, a quantia referente a 5% sobre o campo 41, conforme determinado na Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108631-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES COSTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)), DAISY RIBEIRO DE SOUZA Venham as cópias faltantes para o aditamento (fls. 88/93) que seram aas primeiras a compor o aditamento. Recolha-se as custas de autenticação devidas sem esquecer da nova despesa do campo 47 (novo greerj) \r\n\r\nProc. 2006.001.129119-9 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA, JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154658-0 - MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença:...Posto isso, homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes, e converto a separação judicial do ex-casal acima nomeado em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. A segunda requerente manterá o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.002304-8 - JOAO DE JESUS MAIA CUNHA, MICHELLE FARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Sentença:...homologo, o acordo celebrado entre os requerentes para converter a sua separação em divorcio...a segunda requerente mantera o nome de solteira... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:Cumpra o autor o determinado no último parágrafo de fl. 230/verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Despacho:À autora sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.009511-4 - SUELY FATIMA MATOS ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 4,41, no campo 47, na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) ordinatório : fls. 81venham as custas pelas 2a. vias e pelas autenticações das cópias que integraram as Cartas de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.153030-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANA, LUIZ EDUARDO TROMPOSWSKY TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:Fl. 60: esclareça a primeira requerente, uma vez que o despacho de fl. 16 não foi integralmente cumprido, faltando a assinatura do segundo requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041634-0 - M.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CIBELE GOMES GIACOIA (RJ-116913)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) ordinatório : Ao exequente sobre juntada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060510-1 - ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ELISA PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:A parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.095481-6 (2512) - ZELIA PHILOMENA MARINO LEAO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X AZUEIRO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO (RS-023621), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:À parte ré sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:1) Regularize a exequente sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Venha a contra-fé para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:1) Fls.393 - Defiro. Avalie-se o bem.2) À parte autora sobre certidao de fls. 3942) À parte autora sobre certidão de fls.394. \r\n\r\nProc. 2001.001.045920-1 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO E OUTRO X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Decisão:1) Defiro JG.2) A par da divergência existente sobre o tema, entende-se que incidem os honorários advocatícios na hipótese de não cumprimento da sentença pelo devedor no prazo de quinze dias, pois caso este ofereça resistência, ainda que não mais se instaure o processo de execução, a atuação do profissional será tão necessária quanto no antigo processo de execução.2) Intime-se o demandado, pessoalmente, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Despacho:Fls.59/60 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037092-2 - JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre a certidão do OJA de fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.086072-1 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.72/74 - Defiro. Cite-se na forma requerida.(intimação do devedor, mediante publicação no Diário Oficial, a pagar, no prazo de quinze dias, o valor de r$ 20.074,02, acrescido dos honorários advocatícios e das custas desta execução) \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Recebo a apelação em seu em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109478-3 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Informe o exequente se quanto ao objeto da execução dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125318-6 - CAROL BARRETO SALGADO, CHRISTIAN BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:Ante as informações de fls.36 e o requerido a fl.39, defiro o desentranhamento da carta precatória devendo ser substituida por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Fls.29/45 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.152691-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005888-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a exeqüente o pedido constante do item 7 de fl. 03, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124110-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Processo em ordem. Julgo saneado o feito e defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, esta requerida pelo MP e pela ré, cujo rol deverá ser acostado aos autos em 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré e pelo MP, que deverá ser apresentada até a data da audiência.Após a instrução, direi se será necessária a produção da prova pericial requerida pela ré.Designo audiência preliminar para o dia 28/02/07, às 15:30.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007599-5 - JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO), PEDRO DA CUNHA BRANDAO), CARLOS EDUARDO DA CUNHA BRANDAO), LEONARDO DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:Fls.171 - Defiro a suspensão nos termos requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.245. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056351-7 - MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X MARIO VITOR KELLY MOREIRA), MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 483/493 em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser anexado no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ. Defiro a realização de estudo social. A AIJ será oportunamente designada... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Despacho:Fls.87 - Com as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois pela análise da declaração de ajuste anual do autor, especialmente às fls. 25/26, constata-se ter o demandante plenas condições de arcar com o pagamento das custas e dos honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.2) Certifique-se quanto à regularidade das custas.3) Havendo diferença, proceda o autor ao seu recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Regularizado o recolhimento das despesas processuais, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.167285-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LARISSA DE ALMEIDA GOUVEA), RAÍSSA DE ALMEIDA GOUVEA), Assistente: LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Esclareça o autor a inclusão no pólo passivo da menor Larissa, promovendo, se for o caso, a devida emenda à inicial para sua exclusão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080192-3 (3667) - RICARDO HORACIO MAFFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes, cumprindo-se integralmente o despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 1998.001.189840-8 - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar cópias de IPTU e RGI para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.096069-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS.58, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028823-5 - DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Fls.202/203 - Venha comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.055041-0 - PETER THOMAS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). KLAUS-GERHARD WEBER (RJ-043471), Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)), CLEYDE MARIA LIBANIO HARTMANN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial o para o dia 27/02/07 , as 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146156-1 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/02/07 , as 14:20 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006712-0 - LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA, GRASIELA DE SOUZA BARROCOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Às partes para sanarem a irregularidade no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT Despacho:1) Fls.58/60 - Indefiro, vez que não cabe a este Juízo a apreciação do requerido. A ação ajuizada pela autora é de separação judicial. Qualquer demanda envolvendo terceiros, no caso, a instituição financeira, deverá ser solucionada pela via própria, que não é esta.2) Cite-se o réu no endereço mencionado à fl.46 \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,24, bem como 5% sobre o valor recolhido no(s) campo(s) 41 e/ou 43 na conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.139157-1 - EDUARDO ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X CRISTIANA MARTINS LEMOS PEREIRA) Despacho:1) Designo Audiência de conciliação para o dia 13/02/07, às 15:20. Int-se. Dê-se ciência ao MP.2) Venha o termo do acordo e a declaração de duas testemunhas, no mínimo, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso de saparação de fato do casal. \r\n\r\nId: 111059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.138621-7 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:1 - Fls. 148 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128509-2 - MARIA ALICE DE LUCAS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X LUIZ ANTONIO RAMOS Despacho:1 - Tendo em vista o petitório de fls.36, designo audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 2 - Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls.16/17 observado o art. 5º da Lei de Alimentos e conforme requerido às fls. 36.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Cientifiquem-se o Autor pessoalmente, seu Patrono pelo D.O e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067224-2 - GABRIEL DE ALMEIDA PARAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ONOFRE PAZ PARAZ Despacho:Fls.38/41 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143021-7 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA Sentença:... embora instada a requerente, por três vezes, a emendar a inicial, deixou de se manifestar após a terceira determinação judicial, não apresentando elementos capazes de sanar irregularidades e defeitos que dificultam o julgamento do mérito (art. 284 do CPC), o que enseja seu indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, devendo ser observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005482-3 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURÉLIO RIGHETTI FILHO Despacho:À parte autora para que atribua o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, VI do CPC, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005664-9 - KAILANY ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Venha a planilha de gastos do menor, os ganhos aproximados do réu, bem como endereço do empregador.3 - A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006899-8 - FERNANDO BACELLAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ANDRÉ ALEXANDRE MAIA BARBOSA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Emendem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, deduzindo apenas um dos pleitos, sendo o outro deduzido por via própria, ante a disparidade de ritos, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155056-9 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X EDSON GIARDINIERI Despacho:À autora para emenda da inicial, conforme disposto no art. 282 CPC e seus incisos, observando-se, ainda, o polo passivo que deve ser formado pelos herdeiros do falecido. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda. PRAZO: cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.136075-0 (8096) - ULYSSES ADELINO SERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)) X NEUZA NOGUEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 116 - Esclareça o requerente o pedido, uma vez que a certidão anexada às fls.117 é cópia exata da certidão de fls. 62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7A (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada às fls. 271/274. \r\n\r\nProc. 2000.001.147081-0 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Com base no princípio de efetividade que deve nortear o procedimento executório, tratando-se de execução de quantia certa contra devedor solvente e presentes os requisitos legais, atendo à promoção ministerial, devendo a penhora se proceder conforme requerido pelo exeqüente em fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.067658-9 - HERON LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ANDRE LUIZ ROSARIO BRAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.079259-2 - CLEITON BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Em Audiência Especial de Conciliação, às fls. 75/76, decisão judicial homologa o acordo estabelecido entre as partes, suspendendo o feito e determinando que a parte exeqüente comunique ao Juízo, no prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela avençada no acordo (10/12/2006), se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como prova de quitação.À fl. 79, certidão cartorária atestando que decorreu o prazo de cinco dias de fls. 76, sem manifestação da exeqüente nos autos. À fl. 79v., o Ministério Público opina pela extinção da presente execução, tendo em vista a cláusula do acordo de fls. 76, o tempo decorrido e a inércia da parte.Isto posto, declaro quitado o débito versado nestes autos e extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131394-6 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150157-0 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811) Despacho:Fls. 99/100 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008208-6 - ROSANGELA SANTOS WAMBURG (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X SEBASTIAO LACERDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.001.120615-9 - MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANDERSON ANGELO MAIA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da exeqüente às fls. 22.O Ministério Público, às fls. 22, opina pela extinção, ante o pagamento.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001951-3 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL Despacho:Complete e emende o exeqüente a inicial no prazo de dez dias, fornecendo dados para a liquidez e certeza da execução, assim como respectiva planilha de débito e declaração de hipossuficiência para estes autos, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005498-7 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 -Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14 e o documento de fls.10, emende-se a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091486-9 - AURELINDA ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINERIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo a guarda definitiva de MAYARA PEREIRA DE LUCA e CAMILA PEREIRA DE LUCA à autora, AURELINDA ARAÚJO GUIMARÃES. Expeça-se termo de guarda definitiva.Custas ex lege.P. R. I. Dê-se ciência MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Fls. 682 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006837-8 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X THEREZINHA PINHEIRO MORET Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007547-4 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031845-8 - ALONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)), ANITA DIAS) X MARIA APARECIDA TEOTÔNIO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:1 - Fls. 90/91 - Anote-se ond ecouber.2 - Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.94/95, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls.96, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor, após ao M.P. 3 - Cumpra-se o item 4da decisão de fls. 87/88. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001808-9 - BIANCA DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Decisão:Vistos, etc.Na ação em trâmite na 16ª Vara de Família da Comarca da Capital (fl. 15 postula-se, ação de guarda entre as mesmas partes, relativamente ao menor GABRIEL DE ALBUQUERQUE MACIEL NOGUEIRA DOS SANTOS, distribuída sob o nº.2007.001.001213-0, em 04/01/2007. tendo sido efetuado o primeiro despacho positivo na referida data, em conformidade com consulta efetuda pela internet que ora junto..Assim, em razão da conexão e em se tratando de norma de ordem pública, a fim de evitar a prolação de sentenças conflitantes entre si, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 16ª Vara de Família desta Comarca, preventa, em conformidade com os arts.103, 105 e 106 do CPC, para onde deverão ser remetidos os presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091054-2 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.146457-4 - ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 267, VI, 282 e 295 do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem despesas processuais e honorários, eis que sequer foi determinada a citação da parte ré e face ao deferimento da gratuidade de justiça ao autor.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.123655-1 - VILMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GRABIELA DALCOLMO MADEIRA (ES-009083)) X MARIA IZABEL AMORIM DA SILVA), GABRIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Designo o dia 19/03/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA SCHMIDT (RJ-115203)) X JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Emende o requerente a inicial no prazo de dez dias, indicando corretamente o pólo passivo, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). A emenda deverá vir em termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e /ou de isento.2 - Atribua-se o correto valor à causa, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.024886-8 - JACIARA APIACA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) Despacho:Fls. 335/336 - Nada a próver. Já consta nos autos às fls.168, sentença homologando a partilha dos bens, assim sendo, qualquer pedido visando modificação do acordado deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.007716-1 - JOSÉ MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam ambos os requerentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.011882-4 (5556) - LUIZ CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CARMEM LUCIA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.001.000574-5 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Fls. 129 - Anote-se onde couber.2 - Venha o pedido em cinco dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.100030-5 - LUCIA MARIA PLAPLER X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:1 - Fls. 242 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nId: 111064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "110418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de escritura pública \r\n\r\nProc. 1995.028.000157-9 (13183) - ENIVALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X LISZT FERNANDO CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Ao Réu para recolher as custas conforme os cálculos do contador de fls 167, atentando para a nova Tab. 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008470-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE VIEIRA DIAS Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002659-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ QUITERIA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.003186-9 (125/95) - CLOVIS JOSE FITARELLI (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor sobre fls. 242/278. \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X DIRCINÉA FERREIRA PAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Atente o cartório para o endereço fornecido à fl. 41. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 13/03/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003376-9 - JOAQUIM FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006177-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002025-5 (13378) - ESIO FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANTONIO CARLOS M. FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao exeqüente sobre a devoluçãoda CP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase processual de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003429-7 - GLORIA MARIA MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MARIA MARGARIDA MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000656-2 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.028.017988-9 - LUIS FELIPE OSORIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ADIMAR SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.028.000721-1A - Habilitado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Dê-se vista ao Inventariante e à Fazenda Estadual para manifestação. Após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.000498-1 - CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X DIRETOR DO HOSPITAL DOUTOR PEREIRA DA SILVA - HPM Decisão:Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, pois não existe nos autos prova de previsão no edital no sentido de que os aprovados seriam convocados por edital ou por telegrama.Assim sendo, não havendo na hipótese, prova pré-constituída do direito líquido e certo, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51, devendo ser juntado aos autos cópia do edital.Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000318-5 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MAURICIO DOS SANTOS -PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.005073-1 - MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Fl. 138: Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.020718-0 - BARCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 149 por seus próprios fundamento. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.003331-7 - THELIA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CARLOS ROBERTO QUARESMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Recebo o recurso de fl. 507/518 no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.003565-4 - THEOTONIO ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002331-4 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fl. 94/109. \r\n\r\nProc. 2006.028.019971-6 - ANDRÉA DA CRUZ PRESLER CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA À autora para complementar as custas : Taxa Jud. R$ 10,00 e R$ 0,87 na conta 567300124-3 (Defensoria Pública). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.010719-9 - VALDIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X NELSON TERRA DE CARVALHO Despacho:Não havendo a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.001212-8 (626/96) - ESPOLIO DE SALOMEA ELZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIA MARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Decisão:Fl. 224: defiro o prazo de 10 dias para juntada da certidão de óbito. \r\n\r\nReparação de Danos, (por ato ilícito) \r\n\r\nProc. 1986.028.000050-1 (5013) - JOAQUIM VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Fl. 520/521: cabe ao exequente fornecer a planilha atualizada do débito, conforme art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Melhor compulsando os autos, diante das inúmeras tentativas infrutíferas para localização da Ré, defiro o requerimento de citação por editalExpeça-se o edital com prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000299-6 - VANESSA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR SA VIVO) Decisão:1- JG - defiro.2- Retifique a Autora seu pedido de dano material, indicando os valores que pretende receber, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 110418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1. Certifique o cartório se já transcorreu o prazo para o réu Sylvio Lopes Teixeira contestar, considerando o prazo em dobro dado o litisconsórcio passivo; 2. Decreto a revelia do réu Sylvio Lopes Teixeira, eis que, apesar de devidamente citado, fl. 1002, cujo mandado foi juntado aos autos em 03/10/2006, quedou-se inerte; 3. Deixo de aplicar os efeitos da revelia, tendo em vista a apresentação de defesa pelos demais réus; 4. Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, ou se opinam pelo julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 5. Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude da natureza jurídica da ação. \r\n\r\nAção Popular, ~coletiva c/ pedido de liminar por atos lesivos ao patrimonio \r\n\r\nProc. 2006.028.002443-6 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO (Zezinho Crespo) e do MUNICÍPIO DE MACAÉ para, confirmando a decisão antecipatória de tutela, fls. 54, DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL nº 060/2005, celebrado entre os réus. Condeno o primeiro réu ao pagamento de 50% das custas. Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Deixo de condenar o Município de Macaé no pagamento de 50% das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.028.001881-0 - MARCOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes, devendo o INSS, no prazo de 15 dias, apresentar as informações necessárias para elaboração dos cálculos;2) Intime-se o INSS para implementação do benefício concedido, conforme acórdão;3) Oficie-se ao PSS de Macaé, com cópia do acórdão, para que se proceda à implementação do benefício;4) Após, remetam-se os autos ao 8º Contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000460-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLLA KASSIA COTRIN M C RANGEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.028.005822-8 - JORGE SIXEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme abaixo:1) da Carta Precatória expedida às fls. 125:Campo 11 Atos do OJASCampo 25Cód. 0714-6Campo 37 R$ 0,35Campo 12 Porte de RemessaCampo 26Cód. 0301-2Campo 38 R$ 0,25Campo 13 A.E.V.C.Campo 27Cód. 0702-1Campo 39 R$ 0,55Campo 14 DistribuiçãoCampo 28Cód 0723-7Campo 40 R$ 0,10Campo 41R$ 1,25Campo 16CAARJCampo 29Cód. 0201-4Campo 42R$ 0,12Campo 17 Atos DistribuidorCampo 30Cód. 0723-7Campo 43 R$ 0,51Campo 19 Acréscimo 20%Campo 32Cód. 3403-14129-8Campo 45 R$ 0,10Campo 21Requisição de seloCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 3,05Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,03 Campo 49R$ 5,06 (1) \r\n\r\nProc. 2001.028.005822-8 - JORGE SIXEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) 2) da Carta Precatória expedida às fls. 160:Campo 11Atos do OJASCampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 0,35Campo 12Porte de RemessaCampo 26Cód. 0301-2Campo 38R$ 0,25Campo 13 A.E.V.C.Campo 27Cód. 0702-1Campo 39R$ 0,55Campo 14DistribuiçãoCampo 28Cód 0723-7Campo 40R$ 0,10Campo 41R$ 1,25Campo 16 CAARJCampo 29 Cód. 0201-4 Campo 42R$ 0,12Campo 17Atos DistribuidorCampo 30Cód. 0723-7Campo 43R$ 0,51Campo 19Acréscimo 20%Campo 32Cód. 3403-14129-8Campo 45R$ 0,10Campo 21Requisição de seloCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 3,05Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,87 Campo 49R$ 5,90 (2) \r\n\r\nProc. 2001.028.005822-8 - JORGE SIXEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) 3) do Mandado de Citação expedido às fls. 159:Campo 11Atos do OJASCampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 0,35Campo 41R$ 0,35Campo 16 CAARJCampo 29Cód. 0201-4Campo 42R$ 0,03Campo 49R$ 0,384) dos Ofícios expedidos às fls. 39, 41, 71 e 124:Campo 13APCJCampo 27Cód. 0711-2Campo 39R$ 0,40Campo 41R$ 0,40Campo 16 CAARJCampo 29Cód. 0201-4Campo 42R$ 0,04Campo 49R$ 0,44 (3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.028.000183-9 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CRISTIANE SILVA DE AZEVEDO Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme abaixo:Campo 45R$ 3,38Campo 47R$ 5,14Campo 49R$ 8,52 \r\n\r\nProc. 2007.028.000185-2 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARIA MARIA REIS PEREIRA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme abaixo:Campo 45R$ 3,38Campo 20Taxa JudiciáriaCampo 33Cód. 0101-6Campo 46R$ 3,07Campo 21Requisição de seloCampo 34Campo 47R$ 5,14Campo 22Outras ReceitasCampo 35Campo 49R$ 11,59 \r\n\r\nDeclaratória, acidente de trabalho por doença \r\n\r\nProc. 2003.028.000262-8 - JOSE GASPAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1) Fls. 119 - Oficie-se o BANCO DO BRASIL S/A para que proceda a transferência do valor dos honorários periciais...... 2) Indefiro a petição de fls. 138/140, eis que os honorários advocatícios são devidos ao advogado que atuou no processo durante sua tramitação, eis que o requerente apenas ingressou no feito no momento da execução; 3) Anote-se a propositura da execução. Fls. 141 - Cite-se o INSS em execução, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos de fls. 142/143. 4) Numere-se corretamente o feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006849-0 - MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de declaração de nulidade da primeira parte da cláusula 7ª, parágrafo 1º do contrato de fl. 13 e o pedido de indenização por danos morais. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido formulados por MÁRIO LUIZ COSTA E MARIA ODETE DEONOZOR para DECLARAR A NULIDADE da parte final da cláusula 7ª, parágrafo 1º do contrato de fl. 13 e CONDENAR LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO e ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ao pagamento da quantia referente à devolução das parcelas pagas em virtude do contrato firmado entre as partes, consubstanciado nos documentos de fls. 17/30 (parcelas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 , 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 32 e 34), salvo os valores ali constantes referentes ao pagamento de juros e multa, acrescidas de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados desde a data da citação. Sem condenação em honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.(1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006849-0 - MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) CONDENO a parte autora, solidariamente, ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. CONDENO os réus ao pagamento de 50% das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007245-6 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ANTONIO MARIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Diante da inércia da parte ré, AUTORIZO o Município de Macaé a proceder a derrubada do muro, podendo cobrar o custo de tal ato do réu, conforme art. 14, V, do CPC. Expeça-se mandado de autorização a ser retirado e cumprido pelo Município de Macaé. Mandado na contra capa para o Município retirar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005687-1 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Certifique-se o resultado da presente ação nos autos do processo de execução; 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 3) Anote-se a propositura da execução. Após, CITE_SE em execução, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos apresentados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005688-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Certifique-se o resultado da presente ação nos autos do processo de execução; 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 3) Anote-se a propositura da execução. Após, CITE_SE em execução, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos apresentados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005689-5 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Certifique-se o resultado da presente ação nos autos do processo de execução; 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 3) Anote-se a propositura da execução. Após, CITE_SE em execução, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos apresentados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005691-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Certifique-se o resultado da presente ação nos autos do processo de execução; 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 3) Anote-se a propositura da execução. Após, CITE_SE em execução, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos apresentados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Sentença:Conclusão de Sentença:\"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, consoante art. 20 do CPC. Deixo de condenar embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\" (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) \"... 1. A sentença que rejeita ou acolhe parcialmente os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública, incluídas as Autarquias, não está sujeita ao reexame necessário, procedimento este incompatível com a regra do CPC, Art. 520, V, que impõe o recebimento de eventual Apelação apenas no efeito devolutivo e permite o prosseguimento da execução pelo credor.2. Recurso não conhecido. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". (2) \r\n\r\nProc. 2006.028.006862-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Ao 8º Contador sobre as alegações do INSS;Com a devolução, abra-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.007418-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Ao 8º Contador sobre as alegações do embargante (INSS) constantes da inicial;Com a devolução, intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020085-8 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2006.028.020315-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X ALCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Fls. 16 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.005146-4 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Por se tratar de erro material, não há que se falar em vinculação. Assim, anote-se na sentença e no livro de registro da mesma a alteração, dando-se cumprimento à decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000447-6 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230)) X WORKTEC COMERCIAL E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado......EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.Campo 13: Distrib., Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 0,10Campo 14: A.E.V.C., Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 2,16Campo 42: R$ 0,23Campo 30: 0723-7 , Campo 43: R$ 0,51Campo 32: 3403-14129-8, Campo 45: R$ 0,10Campo 34: 6002-25174-9, Campo 47: R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019752-5 - MP X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Sentença parte final: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Vim do CPC, diante da falta de adequação e pela impossibilidade jurídica do pedido. P.R.I. Sem condenação em honorários advocatícios, ante à ausência de atuação da parte executada nos autos do feito. Sem condenação em custas. Questão não submetida ao duplo grau de jurisdição. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, mesmo diante da extinção do processo, visando a verificação por parte do exeqüente do descumprimento das obrigações e cálculo de eventual multa, apresente o executado, no prazo de até 30 dias, nos autos do processo principal, os documentos hábeis que demonstrem o adimplemento das obrigações pactuadas, ainda que de forma parcial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.006213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLETE CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:1. Seguem desbloqueios e solicitação de transferência; 2. Oficie-se ao Banco Real - fls. 99 - para efetuar o desbloqueio da conta da executada; 3. Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as alegações do autor. \r\n\r\nProc. 2001.028.006845-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEGREDO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTROS Sentença:Conforme manifestação do exeqüente de fls. 191, o título extrajudicial foi cancelado, em virtude da remissão da dívida.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando se tratar de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo este isento de custas. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessário Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007576-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:A Fazenda Pública Municipal ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito. Conforme consta do acórdão proferido nos autos da ação de Embargos em apenso, a certidão dívida ativa foi anulada. O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor atribuído á causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000380-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARLEY A DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:A Fazenda Pública Municipal ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito. Conforme consta do acórdão proferido nos autos da ação de Embargos em apenso, a certidão dívida ativa foi anulada. O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor atribuído á causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000383-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARLEY A DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Digam as partes sobre o resultado dos embargos relativos ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.028.000384-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARELY A DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:A Fazenda Pública Municipal ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito. Conforme consta do acórdão proferido nos autos da ação de Embargos em apenso, a certidão dívida ativa foi anulada. O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor atribuído á causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000387-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARLEY A DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:A Fazenda Pública Municipal ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito. Conforme consta do acórdão proferido nos autos da ação de Embargos em apenso, a certidão dívida ativa foi anulada. O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor atribuído á causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004934-2 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 90/95 em seu efeito devolutivo somente; 2) Ao apelado para apresentar contra-razões; 3) Expeça-se carta de sentença, eis que o autor requereu a execução do julgado; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006430-6 - MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Decisão:MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Deve ser considerado que a formação do litisconsórcio passivo por opção do autor atua como se fosse uma reunião de ações que poderiam ser propostas isoladamente, logo, para cada ação e considerando o resultado e atuação do patrono das mesmas, foi fixado o valor de honorários que o Juízo considerou mais equânime. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.005111-2 (1960) - JOSE MARCOLONGO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Ao requerente sobre o despacho fls. 384.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000492-0 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da falta de prova inequívoca, eis que não há documentos relativos à negativação, bem como nos carnês de fls. 13 e 15, as autenticações mecânicas demonstram que as parcelas foram pagas com atraso. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.028.000611-2 - ANAILSA BARRETO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-134003E)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Intime-se o impetrado para que informe a (a) quantidade de concursados convocados e empossados no cargo pretendido pelos impetrantes; (b) a quantidade de contratados para o cargo pretendido desde a data da distribuição da ação e a data de extinção dos referidos contrados; (c) se há contratados até a presente data para o mesmo cargo e a data de admissão dos mesmos, apresentando nomes e documentos comprobatórios;2) Cumprido o item retro, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.020324-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.P.R.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória, p/ entrega de coisa certa c/ pedido lucros cessantes c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006366-1 - G3 SERVIÇOS E MANUTENÇÕES RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X PURAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:1) Ao autor sobre a impugnação apresentada; 2) Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006242-5 - FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Despacho:Fls. 145/147 - Nada prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.004593-0 - EMILIA NOBRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Considerando a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - DOU 15/02/2006, manifestem-se as partes sobre a aplicação da mesma ao caso em tela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006559-1 - ROGÉRIO PATRÍCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Ao apelante para recolhimento da diferença de custas no prazo de até 10 dias, sob pena de deserção.Custas:Campo 13: A.S.T. Campo 27: 0701-3 Campo 39: R$ 1,20Campo 41: R$ 1,20Campo 42: R$ 0,12Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 2,51Campo 49: R$ 3,83 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Ao Advogado requerente para recolher as custas processuais referente a execução de honorários, conforme certidão de fls. 118 e de fls. 103 (R$ 41,36 - taxa judiciária). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.004702-1 - SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ), Procurador: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Aguarde-se a data designada, intimando-se o MP para audiência. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.520.001853-8 (2374/98) - MARIA DA PENHA FERNANDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MUNICIPIO DE MACAE RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Fls. 559 - Pedido de Desarquivamento - \"Defiro\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000453-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEFANO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor para regularização das custas.CustasCampo 37: R$ 1.80Campo 13: A.P.C.J., Campo 27: 0711-2, Campo 39: R$ 3.49Campo 42: R$ 0.52Campo 34: 6002-25174-9, Campo 47: R$ 0.26 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS Decisão:1. INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo, eis que a ação foi distribuída sem a comprovação de que o réu foi constituído em mora, não restando comprovado o esbulho. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) ......3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005647-5 - REGINA CELIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 301 do IPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.520.000090-3 (3045/99) - HAMILTON DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:As partes informaram que o débito foi quitado e cumprida a obrigação de fazer. Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo satisfação da obrigação, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas, dada a isenção do Município de Macaé.Sem honorário advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003828-3 - LUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) \"Ao autor sobre o despacho de fls. 347.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Trata-se de procedimento sumário, impondo-se a apresentação de contestação na audiência de conciliação, pelo que iválida a decisão de fls. 45. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2007, às 15:30 horas. 3) CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4) Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.006142-1 - JUAREZ PERRU PAVUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LUIZ FERNANDO LYRA GAMA) Despacho:A) ao autor para atendimento das solicitações do MP de fls 45/46, itens 1, 3, 4, 6, 7 e 8; B) Diante da informação de que os limites do imóvel seria uma Avenida, intimem-se a Fazenda Municipal, Estadual e Federal para que informem se tem interesse no feito, remetendo-se cópia da inicial e da certidão de fls. 42/42vº; C) Oficie-se ao RGI para que informe o nome e dados do atual titular do imóvel. \r\n\r\nId: 110420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 01/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...Isto posto, considerando-se que a Alimentada atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Defiro o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135608-0 - TIFANY ESTEFANY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:... Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 27/27vº, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 29, verso, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ PORTARIA 01/06 - RETIFICAR A INICIAL TENDO COMO AUTORA A MENOR/VALOR DA CAUSA INCORRETO(12 X SAL.MÍNIMO) NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.000445-5 - FERNANDO VASQUES FERREIRA, SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão: Corrijo a sentença de fls. 114 e decisão de fls. 130, tendo em vista erro material contido. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o nome do ex-cônjuge mulher: Sonia Maria de Azevedo. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Retifique-se o registro, anotando-se. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.033768-0 (8522) - MAURO DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Decisão:Diante da certidão retro, venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128774-3 - MARIA MACEDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 01/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA:RECONHECER FIRMA DA DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.091978-4 (2581) - EDUARDO MEDEIROS LEIRAS X MARIA REGINA CAPRISTANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:1. Fls. 112 - Indefiro a expedição do ofício, eis que o valor informado pelo Banco do Brasil é superior ao da planilha de fls. 113.2. Fls. 117, item 2 - Atenda-se.Cota do MP: \"... 2- No tocante ao levantamento do valor depositado em Juízo, entendo que deve ser requerido pelos beneficiários, em nome próprio, tendo em vista a maioridade dos mesmos.\" (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083104-6 - MARIA DA ASSUNCAO FACUNDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X GERVASIO BEZERRA CAVALCANTE Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156235-4 - SEVERINO BRUNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELZA DE LIMA BEZERRA PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA. LMC/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Despacho:Ciente do agravo interposto. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.105677-7 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 203, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. (RFO/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3A - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Pet. 2007-0071122: \"A. Ap. Ao exequente.\" (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:...Pelo partes foi requerida a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista que irão propor ação de conversão em divórcio perante outro Juízo . Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.098839-7 - OSMAR ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA AMARAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) para o próximo dia 12/02/2007, às 15:20 horas.I. (fev/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141637-3 - SEBASTIANA ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6A - MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380) Decisão:E. provas que pretendem produzir. (fev/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) FORMAL DE PARTILHA PRONTO A PARTIR DE 01/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) PORTARIA 01/06: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PARTIDOR JUDICIAL.(RFO/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125173-4 - BERNARDO WILLING DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X EDSON LUIZ SALES DE SOUZA PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (RFO/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.010170-2 (1539) - LUIZ ROBERTO HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA HERCULANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921) Sentença: Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo Alimentada Helena Herculano Ferreira, tendo em vista que não mais necessita dos alimentos que são prestados por Luiz Roberto Herculano Ferreira.Promoção Ministerial às fls.53. Isto posto, considerando-se a própria Alimentada afirma ter condições de prover seu próprio sustento, Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante Luiz Roberto Herculano Ferreira da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 5% (cinco por cento) de seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145838-0 - MAXWELL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BARBARA SOARES GOMES Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 30, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001264-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X GIOVANA DOS SANTOS MAIA E OUTROS Decisão:... Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas para comprovação dos fatos alegados. Designo AIJ para o dia 29 /03 /2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciente o Ministério Público, a Defensoria Pública , a Curadoria Especial e Curadoria Especial Tabelar. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.015532-6 - SORAYA MAGALHAES PINTO HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IAN MAGALHAES) X FLAVIO LOURES DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Fls. 46/46vº - Atenda o réu a promoção ministerial.Cota do MP: \"... Tendo em vista que a petição de fls. 35 é datada de 02/10/2006, requeiro que o réu seja intimado para esclarecer se a visitação voltou a ser cumprida.\" (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.083572-0 - FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES X THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Atendam as partes à promoção ministerial. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085776-0 - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127344-6 - DALMO GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FERNANDA SILVA GRIPP DE SANTANA) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público, e Decreto a Separação Judicial de Dalmo Gripp de Santana e Fernanda Silva Gripp de Santana. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Fernanda de Oliveira Silva. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 111065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.044511-0 - ARMINDO LACS X ROSA HOWARD (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Cumpra a parte autora, com urgência, a cota ministerial de fls. 72. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Esclareça a Autora se o réu vem depositando valores em sua conta-corrente e a que título. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Decisão:Considerando o documento de fls. 06, defiro justiça gratuita a autora. Cite-se o réu. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4 (1887) - WILIAM AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44 verso, intimando-se os alimentados no endereço declinado a fls. 48. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.159314-4 - AJAX REYNALDO BELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/02/07, às 14:10 h. Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.007072-5 - JOSÉ AYRES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, CPC. Atribuam-se valores aos bens declarados na inicial, alterando-se, por via de consequencia, o valor atribuido a causa. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6 - LUIZ FELIPE LINHARES X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Fls. 22 - Intime-se o devedor no endereço declinado a fls. 34. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.019793-6 - ANGELICA MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Intime-se a exequente, por mandado, para os fins do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Fls. 106/107 - Diga o autor. Int.-se. Após, ao MP. Fls. 120/127 - Aguarde-se pedido de informações. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Em atenção a decisão saneadora publicada a fls. 268, certifique-se o Sr. Analista, no tocante a apresentação do rol de testemunhas, a tempestividade da peça de fls. 313/314. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Sobre as provas requeridas pelas partes, ao MP. É de ressaltar-se que a guarda provisória concedida aos autores poderá ser renovada até o julgamento final desta ação. -4-Despacho em petição solta nº 2007-0149077 - D.P.D. R.A Apense-se ao feito abaixo indicado. Defiro justiça gratuita ao autor. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 25. Int.-se. -4- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004193-2 - GLAUCE SÁ DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA Despacho:Renove-se o mandado de citação expedido a fls. 80, devendo constar do mesmo que o Sr. OJA deverá agir, se for o caso, nos termos do art. 227 e 228, ambos do CPC. Anexem-se cópias das certidões de fls. 72 e 81. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3 - MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ISABELLE REIS LUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Considerando o teor da certidão supra que atesta a tempstividade e o regular preparo da Apelação interposta a fls. 531/535, recebo-a em seu duplo efeito. Intimem-se o Apelado em contra-razões. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Em réplica. Int.-se a parte autora. -4- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.098176-1 - J.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MORAIS AZEVEDO (GO-010510)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 112. Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão: Defiro a convolação do pedido para separação judicial litigiosa. Intime-se o autor para emendar a inicial de acordo com o novo pedido, ciente o mesmo de que a questão alimentar deverá ser discutida em ação própria.-1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho: Designo APC para o dia 15/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.-4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 59. Oficie-se, inclusive ao SPC. -3- \r\n\r\nId: 111066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.100921-2 - LUIZA PAHL SIQUEIRA FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,60, FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,92 E FUNPERJ 6002.25174-9 CAMPO 34 R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.117567-6 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.070345-6 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:XXX é menor púbere. Regularize-se a sua representação processual. Quanto à execução dos alimentos impagos, venha em apartado, com a devida indicação do rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) \"ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 718/720.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092415-0 - MARILIA LUISA ALVES DE BARROS ALENCAR, LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X GERALDO DE BARROS ALENCAR Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096715-5 (7530) - CELSO NOBLAT MARTINS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:\"AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010319-6 - WILSON PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 , NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.137309-0 - KLEBER CAFE LINS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ETIENE GONZALES LINS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação consensual de XXX, na forma do disposto no art. 1571, par. 2º , do Código Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.009296-4 - RENATO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LYGIA MARIA GAY ALVAREZ \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DEZ DIAS, DAS SEGUINTES CUSTAS PROCESSUAIS:- ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA CORRETA - 3403.06966-3, NO VALOR DE R$ 17,45 (VALOR DE 2007) , CAMPOS 17, 30 E 43;- FUNPERJ - CONTA 6002.25174.9, NO VALOR DE R$ 5,42, CAMPOS 21, 34 E 47;- OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673.00124.3, NO VALOR DE R$ 0,87, CAMPOS 22, 35 E 48.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.118511-3 - LENIMAR LOPES DE SOUZA E OUTRA, SILVANA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.128917-7 - FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACHILES DA C MOUZINHO (SP-100288), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8, R$ 9,60, FETJ (20%): 3403-14129-8, R$ 1,92 E FUNPERJ: 6002.25174-9, CAMPO 34 R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166134-4 - PATRICK DUBUGRAS BARONE, JANINE MARTINS BARONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:\"J. Redesigno a audiência para o dia 06/02/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.036414-4 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X IVANEUSA DE SOUSA LIMA Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio de .... e.... O cônjuge-mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma foi citada fictamente. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do ora decidido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:\" I-SE O EXECUTADO DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, CONSTITUIDO NOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 687 § 5º DO CPC, EM SUA ATUAL REDAÇÃO.\"(\"INTIMAR O EXECUTADO, SR. ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES A TOMAR CIÊNCIA DO 2º LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, RIO DE JANEIRO, SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, HALL DOS ELEVADORES, ANDAR TERREO.\") \r\n\r\nProc. 2000.001.147498-0 - YURI DESNADE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) \"AO AUTOR SOBRE:( ) A CONTESTAÇÃO( X ) DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 291 e 292.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051020-5 - DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO Decisão:\"1) DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2) À DP SOBRE FLS. 31 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069213-7 - RAMON DE FREITAS MEDRONHO, RENAN DE FREITAS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"1) DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2) AO MP; 3) NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO MINISTERIAL, DEFIRO O PARCELAMENTO NA FORMA PROPOSTA PELO EXECUTADO E ACEITA PELA PARTE EXEQÜENTE (FLS. 40). INT-SE O EXECUTADO, VIA POSTAL, A INICIAR O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052268-0 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA, DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.001405-3 - WAGNER DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.111505-0 - ZENITE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095217-2 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS, SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha constante de fls. 02/03,pelo qual coube aos ex-cônjuges, acima nominados, em condomínio e em partes iguais, o imóvel situado na Rua Constante Ramos, nº 68, apto 202, nesta cidade. O ente fazendário opinou favoravelmente à sobrepartilha. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos, de conformidade com o acordo celebrado..\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.114992-9 - SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X EVENICE DE OLIVEIRA SILVA VALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a guarda de F. O. C. S. a seu pai..., formalizando , assim, a situação fática noticiada nos autos. De conseguinte, declara-se o autor exonerado do pagamento da prestação alimentícia em favor de F., desde 01/02/05, quando este passou à guarda de fato do genitor, com isto havendo expressamente concordando a parte ré. Em função do princípio da causalidade, condeno a ré a arcar com as custas processuais e com os honorários do patrono do autor, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC, suspensa a respectiva exeqüibilidade, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência financeira da ora sucumbente...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009817-6 - FELIPE GIORGE SABBATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,59 , A.E.V.F (0707-0) R$ 75,23 + FUNPERJ, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1998.001.070345-6A - JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por cessação superveniente de seu objeto. A parte autora suportará as despesas processuais... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079989-2 - RITA DE CASSIA FREITAS GAMA BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157263-3 - TATIANA DE ARÊA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), LEANDRO DA SILVA PIRES, Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 17, VERSO. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 279 e 280, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158078-2 - HENRIQUE JOSE PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.05922 Ref. à ação nº 2005.001.019135-3 - RONALDO ALVES SANTOS, ASSISTIDO POR SUA MÃE ROZICLEIDE ALVES DA COSTA (DEFENSORIA PÚBLICA) X SILVESTRE CONCEIÇÃO SANTOS (ADV. Dra. CLÁUDIA HELENA FERNANDES MAIA - OAB/RJ 88.735 - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 111067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO, RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS AO autor osbre resposta de ofício fls 243/259 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085305-0 (9115) - MICHELE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LANA DE SOUZA (RJ-017007P) Decisão:Defiro o prazo \r\n\r\nProc. 1998.001.143873-2 - DAIANA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MANOEL EDEBALDO PEREIRA SANTOS Atenda-se ao MP. (Aguarda-se manifestação das partes). \r\n\r\nProc. 2006.001.110806-0 - ISABELA DE MOURA BRITO GROETAERS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA A PATA AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.004874-4 - JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR Despacho:fls. 98/99 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007964-9 - CLAUDIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245) Despacho:Cumpra-se art 283 do CPC, sob pena de indeferimento nos termos do art 284 do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129195-4 - SAINT CLAIR LEANDRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)), RODRIGO NOBREGA DA ROSA BATISTA Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e a inércia do alimentando, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte do autor ao seu filho RODRIGO NOBREGA DA ROSA BATISTA e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116661-7 - VALDECI GONCALO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 26. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.089511-1 - ANTONIO DE JESUS COSTA X CARMOZINA SANTA EUPHEMIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121621-9 - SIDNEY FERREIRA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111171-9 - PEDRO PAULO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X WASHINGTON LUIS IVO SOARES Despacho:1- Fls. 29/31. Recebo como emenda.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.126419-6 - CARLA PAIVA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Sentença:(...) Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126423-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL Despacho:1- Fls. 31. Indefiro, por ora, vez que não se procederam todas as diligências para localização do réu. 2- Firmado o termo de ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.046425-6 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA Despacho:1- Fls. 97. Defiro. Fornecidas as cópias, desentranhem-se as certidões e, após, certificado, entregue-se à requerente, mediante recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA Decisão:1- O processo foi extinto há mais de 10 (dez) anos. 2- Por evidente, não havendo patrocínio advocatício do devedor nos autos, os comandos do novel artigo 475 do CPC somente se poderão exercer mediante intimação PESSOAL do devedor, sendo absolutamente inócuo publicar qualquer despacho quanto a ele, por ora. 3- Daí extrai-se que a pretensão de fls. 130/138 há que observar minimamente o princípio do contraditório e da ampla defesa, antes de que se proceda qualquer penhora. Reconsidero, portanto, a decisão de fl. 148. 4- Intimem-se os credores para que indiquem, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado do devedor, bem como para que forneçam cópia da planilha discriminativa de débitos (fl. 141), como exigido pelo artigo 475-B do CPC, para que se possa realizar a sua regular e pessoal intimação quanto ao pleito de cumprimento de fls. 130/138. 5- Com a vinda do endereço, intime-se para cumprimento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:1- A impugnação de fls. 127/128 foi oferecida a destempo, eis que o juízo não se encontra seguro. 2- Por outro lado, ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da execução, vez que o réu, ora executado, é beneficiário da Assistência Jurídica Gratuita. 3- Portanto, inexigível a obrigação, a teor do art. 12 da L. 1060/50. 4- Assim, para o prosseguimento da execução deverá a exeqüente comprovar a mudança da condição sócio-econômica do executado, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, IV c/c 598, ambos do CPC. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008318-2 - MICHEL BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X GABRIEL BASTOS BALBINO BOUCHID Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091036-0 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, bem como para regularizar a representação processual (somente constam nos autos cópias de procuração às fls. 07 e 19). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.090204-0 - MARCO ANTONIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347)) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ROSENDO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Decisão:1) Fls. 43/44 - Venha pela via própria (cf. art. 282 c/c 598 c/c 614 todos do CPC); 2) Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do Autor solicitando a remessa a este juízo de cópia da TRCT, no prazo de 10 dias sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 1998.001.120761-8 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)), DAYANA DE OLIVEIRA), DOUGLAS DE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 37v.2- Após, ao MP para se manifestar sobre fls. 51. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA Despacho:Fls. 59. Firmado o termo de ausência, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 170V DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Atenda-se ao MP. (pela manifestação da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.125630-8 - ANA INES CAMPOS HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X GASPAR GONZALEZ MALDONADO Decisão:1- Defiro PROVISORIAMENTE JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034028-0 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Atenda-se ao MP. (Requeiro seja esclarecido pelas partes com relação à necessidade na formação de outras provas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) Despacho:1- Fls. 48. Indefiro, por ora. 2- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 26, instruindo-se com cópias de fls. 07/09, que deverá ser encaminhado, pela patrona da requerente, na Gerência Executiva Norte do INSS, localizada à Av Brasil, nº 17.363, sala 301, Irajá/RJ, comprovando-se a entrega através da juntada nos autos da via devidamente protocolizada, em cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA Decisão:1- Decreto a revelia do réu, vez que regularmente citado manteve-se inerte. 2- Sem prejuízo, intime-se a autora, por DO, para atender o requerido às fls. 29, item \"2\", em cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006731-3 - ANA CAROLINA MIRANDA EL-SOUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X ANIS EL-SOUKI) Decisão:Descabe a cumulação pretendida, tendo em vista o rito estabelecido na lei de alimentos (lei 5478/68). emende-se a inicial, em 10 dias, de acordo com o art. 284, observando-se o art. 282, IV e inc. III do art. 292 todos do CPC. \r\n\r\nId: 111068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.003428-0 - JAILTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho: Cumpra o Patrono do Autor o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011351-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Falecido: NELSON ROBERTO DO NASCIMENTO), RENNAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro ante a falta de utilidade na presente medida, visto não tratar-se de inventário ou arrolamento.Intime-se.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Fls. 54/58 - defiro a emenda da inicial, devendo a Autora fornecer cópia para o cumprimento do mandado de citação. Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 23/28 e 40/51, e a fim de sejam evitados maiores prejuízos para a Autora com a negativação indevida de seu nome, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 2- Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 - Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA Decisão:Fls. 120 - defiro.Intime-se a Inventariante para atender à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.028.002083-0 - CÉLIA MIGUEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X AMÉRICO MARIA DE SOUZA ESPÍRITO SANTO Decisão:Fls.45 - defiro. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Decisão:Em vista da recusa do depositário em ficar com o bem, antes da expedição de novo mandado, esclareça o Autor o que pretende em relação ao veículo objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.028.004258-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Não há como deixar o Réu na posse do bem pelo fato do débito não ter sido pago integralmente nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Retifico a parte dispositiva da sentença para CONDENAR o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ- 118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.000479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEASI DA SILVA MIRANDA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006909-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Fls. 170 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido.Com o comprovante do recolhimento, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 93 que foi designado o dia 27/02/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO, Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.000229-7 - ESPOLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAÚJO (ES-000429A), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121)) X CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Visando a composição do litígio, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000229-7 - ESPOLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAÚJO (ES-000429A), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121)) X CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 22 que foi designado o dia 01/02/2007, às 14:00 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000288-4 - ESPOLIO DE AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado, intimando o Executado, via Diário Oficial para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Fls. 203/204 - à Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:Fls. 120 - anote-se.Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Decisão:Indefiro requerimento de remoção do veículo pois tal medida ensejaria maiores prejuízos econômicos para o Executado, até porque, qualquer transação realizada pelo Executado, em tese, não produziria eficácia. \r\n\r\nProc. 2006.028.007315-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho: Comprove o Executado a titularidade do bem no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006275-3 - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RCM MORAES ME Decisão:Fls. 106 - defiro em relação as declarações de renda dos 3 (três) últimos anos.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9B - ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISSON ROSSETO STASIAK (SC-016961)) X N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova em vista da hipossuficiência técnica e financeira do Autor.Com a finalidade de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, esclareça o Réu se ainda pretende produzir provas, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional na área de engenharia civil, para atuar no presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Decisão:Ante a anuência dos interessados, defiro requerimento de alvará.Expeça-se, com as cautelas legais.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após a expedição do alvará, para recolhimento do imposto incidente.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.005652-8 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANDRÉ MARCONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Revogo a nomeação anterior e nomeio Perito Tales Henrique Spessotto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente de que só os receberá no final da demanda pela parte sucumbente. Intime-se o Perito com a máxima urgência, visto que o feito se arrasta desde 2003 ante a ausência de profissional para realizar o trabalho pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001901-1 - VALMIR GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Ademais, vale ressaltar que o Réu foi intimado para apresentar manifestação no dia 01/12/06 e somente protocolou petição no dia 11/12/06, ou seja, após o decurso do prazo processual de 05 dias, ocorrendo, desta forma, preclusão temporal.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 90 que foi designado o dia 27/02/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas.Nomeio Perita Denise Gonçalves de M. Rivera, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2006.028.005481-7 - RONALDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se pessoalmente a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e oficie-se ao diretor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para a devida inscrição; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.028.010727-8 - DANILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062312), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000477-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CORREA MACABU Decisão:Traga o Autor cópia legível e autenticada do contrato celebrado entre as partes, para que posse ser verificado o valor do negócio realizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO REAL - AMRO BANK Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003689-0 - JCM DE MACAÉ INFORMATICA CONSSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X MARC COMERCIAL LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 291 que foram designados os dias 07/03/2007 e 20/03/2007, ambos às 14:00 horas para realização dos leilões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003455-3 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JAILTON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls. 131 - Cumpra o Patrono dos Réus o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo a nomeação de fls. 94, e nomeio Perito o Dr. Luiz David que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002163-5 - AURELIO MARIANO E OUTROS, Inventariante: MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEIVA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Fls. 124 - defiro. Aguarde-se manifestação da Inventariante pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000462-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO MONTEIRO DE PAULA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se a Ré para juntar o documento requerido pela Perita no item 1 de fls. 99.Com a juntada do documento, venham os autos conclusos para designação de data para colheita dos padrões gráficos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação juridica de compra e venda e de condentória de dano moral c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004455-0 - ROSA VALÉRIA SAIB LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FLOW LATINO AMERICANA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2-À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001569-0 - VERA LÚCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X BC ASSOCIATES S/C LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 106 - Retifique-se onde couber.2- Intime-se a Autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.006262-0A - VELOX INTERNET - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho: Diga a Excepta. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN solicitando informações acerca de veículos existentes em nome da Executada e a Receita Federal, para que seja enviada cópia de sua última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.028.000448-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230)) X FENIX AUTO ELÉTRICA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002962-4 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003515-6 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X MARIA DAS DORES GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003515-6 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X MARIA DAS DORES GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls.58 \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Não se tratando de relação de consumo, a desconsideração da pessoa jurídica somente deve ser implementada quando patente a sua utilização para a prática de fraude contra credores ou abuso de direito. A norma contida no art.50 do novo Código Civil somente deve ser aplicada quando há existência de prova robusta no sentido do desvio de finalidade da pessoa jurídica, o que não ocorre no presente feito.A mera ausência de bens garantidores da execução, por si só, não autoriza a medida requerida.Pelos motivos acima expostos, indefiro o requerimento de penhora on line sobre o patrimônio dos sócios da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:1- Diante da inércia dos Executados, defiro penhora on line.2- Segue comprovante do BacenJud anexo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Indefiro o requerimento de fixação de novos honorários advocatícios na medida em que após o advento da Lei 11.232/05, não mais existe processo de execução de título judicial autônomo. Assim sendo, após o transito em julgado da sentença, o devedor será intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o valor da condenação mencionado no art. 475-J do Código de Processo Civil já vem estipulado os honorários advocatícios.Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO:Importante mencionar ainda, que na 2ª fase processual a lei conferiu ao devedor o direito de pagar o valor da indenização no prazo legal, mas em caso de sua inércia, a própria lei dispõe da aplicação da multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida sem fazer menção a verba honorária.Trata-se em verdade de medida coercitiva visando a celeridade processual no recebimento do crédito pela parte vencedora, como já ocorria anteriormente com a ação monitória em que o devedor que realiza o pagamento no mandado inicial fica isento do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC).Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de R$ 14.693,52 (quatorze mil seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos), \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO:R$ 14.693,52 (quatorze mil seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004460-1 - SOL E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO E OUTRO Despacho:Retifico o item 2 do despacho de fls. 105 para que passe a constar:Diga a Exeqüente sobre o saldo negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Decisão: Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Em vista do prazo para citação estar correndo também para os Réus Igor e Luan, citados neste feito, devem os autos permanecer em cartório, à disposição dos Réus.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Ao Autor sobre contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Regularize-se a representação processual de Lucivan dos Santos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004830-6 - MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AURELIO MARIANO Despacho:Fls. 73 - à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.028.000491-9 - HERALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:Traga o Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição da carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349) Decisão:Em vista do prazo para citação estar correndo também para os Réus Igor e Luan, citados na ação de indenização, em apenso, devem os autos permanecer em cartório, à disposição dos Réus.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.007251-0 - CARLOS EDUARDO BELING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ALBO NUCUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 08/09. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.P.R.I. (repulbicado por omissão da patrona do réu)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.028.006262-0 - END TEST - ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: Suspendo o processo até o julgamento da exceção de incompetência relativa deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão: Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000454-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR Decisão:...DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se à parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X OK VEICULOS Decisão: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo e retifique seu pedido de fls. 13, letra \"c\", indicando o valor que pretende receber no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por vicio do produto \r\n\r\nProc. 2003.028.000572-1 - ANA CARLA CHAFFIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X CEPEO IMP E COM DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA) À autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 110423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700701-3 - NILZA MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MAURO BERRETA COELHO Despacho:O ofício não atendeu integralmente a promoção de fls. 49 e creio que retido ficou o percentual de 100% sobre o saldo em razão da comunicação do óbito. Daí porque determino se expeça novo ofício para que a CEF esclareça o motivo da retenção integral do saldo. Se houver sido pelo óbito, penso que falece de competência este Juízo para o levantamento da quantia.. \r\n\r\nProc. 1983.001.704989-9 (2.829) - (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X I.V.C. Sentença:Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.186180-0 - BARBARA SOARES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO VARELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Fls. 87, item 3, diga a representante legal de Eduardo Júnior, após apreciarei. \r\n\r\nProc. 2005.001.154935-8 - L.S.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Indefiro o pleito do Conselho Tutelar, uma vez que se trata de ação já extinta sob pálio do segredo de justiça e o simples fato do conflito entre o casal não justifica por si só a revisão, que além do mais deve ser pedida por uma das partes em processo próprio.. Oficie-se em resposta comunicando-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Mantenho a decisão lançada às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F.), I.M.L.F. Despacho:Venham aos autos os ganhos aproximados dos réus para viabilizar a fixação dos provisórios, atendendo o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. ... não consta dos autos declaração de hipossuficiência ORIGINAL, bem como pedido em percentual em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.001.007994-7 - T.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X T.A.B. Certifico que:( X ) não consta dos autos ganhos aproximados do réu; \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115174-5 - DENISE CHAVES VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X EDSON VITAL SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.503710-2A - CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X ALINE PINTO GOIS DE ARAUJO Despacho:O ofício para cancelamento já foi expedido às fls. 42. Fls. 47, expeçam-se os ofícios de praxe para localização de Aline. \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Revogo a parte da decisão de fls.278 que determinava que as partes deveriam se manifestar sobre o cálculo, diante da decisão no processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.110598-8 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X F.D.G. Despacho:Indefiro a expedição de carta de sentença eis que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo da conta, após apreciarei. \r\n\r\nProc. 2003.001.125123-7 - J.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a titularidade do automóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS.... A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.125286-4 - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Atendendo ao MP, designo audiência especial a ser realizada pelo Magistrado para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076039-6 - I.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada através da guia de fls. 109. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Vistos etc.... Inicialmente, recebo a peça de fls. 138/141 como impugnação e, na forma do bem elaborado parecer do Promotor de Justiça, às fls. 146/148, a mesma não merece acolhida. A uma, porque a penhora on line realizada atende ao princípio da menor onerosidade ao devedor; a duas, porque a ausência dos descontos a que as credoras faziam jus não pode beneficiar o devedor, posto que este deveria diligenciar no sentido do cumprimento de sua obrigação. Assim, deixo de acolher a impugnação ofertada e determino a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada conforme ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.024613-7 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Despacho:O executado não foi ainda intimado, por isso esclareça o requerido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.102976-6 - D.M.C.G.B., M.M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X L.B. Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045034-6 - D.B.S., T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X N.B.S. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. ... não consta dos autos o valor da causa, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087595-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 140/149 \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Proceda-se ao estudo psicológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.062707-9 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE... condenando o réu, ainda, ao pagamento de alimentos no valor correspondente a um salário-mínimo mensal a ser depositado no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, na conta da representante legal do menor (fls.80), \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007089-0 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X J.A.M. ... o autor não está regularmente representado e/ou assistido na procuração. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.122302-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69/70 (laudo do DNA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.077045-2 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X A.L. Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506245-5 (4408) - I.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.505942-9 (4249) - M.A.C. X I.V.C. Sentença:ortanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.013338-0 (15700) - A.P.B., A.P.B., C.V.P.B., N.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.), C.A.B. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.071673-2 - GABRIELA MACHADO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) ROGERIO FERRAZ DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.097425-9 - D.Q., K.Q. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) A.C.Q., Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2001.001.064824-1 - FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intimem-se no endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.060456-8 - D.E.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. Decisão:Vistos etc. Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta por determinação deste Juízo. Designo o dia, 13/03/2007, às 11:10 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X F.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121251-2 - C.E.G., D.F.E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X H.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da ré, sendo metade para cada autor... Designo o dia 13/03/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162059-7 - M.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X L.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145875-6 - E.S.J.X. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X A.L.M.R.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045120-1 - M.M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X L.S.S. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.103804-4 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X S.R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008613-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X J.C.S. ... é necessário declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 246. Aguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.002403-1 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.100629-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela análise dos autos e do sistema de informática deste Tribunal, nota-se que o presente feito foi extinto às fls. 46, não podendo, por tanto, prosseguir com a prisão do executado. Ademais, constata-se que tramita perante este Juízo outro processo de execução, no qual a parte exequente também pede a prisão do executado. Por isso que determino o arquivamento destes autos e o prosseguimeto do processo nº 2005.001.008188-2. \r\n\r\nProc. 2004.001.104263-8 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110047-0 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). DARCY LUIZ RIBEIRO (RJ-020974), Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X E.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.129, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação aos cálculos oferecida pelo executado, por ser manifestamente improcedente e defiro o requerimento da parte exequente... \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036309-9 - G.L.S., G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 72, que ora adoto como razões de decidir para determinar a intimação do executado para que pague a quantia discriminada na planilha de fls. 68/70, no prazo de 72 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058058-0 - J.P.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N. (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069150-9 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.099788-0 - A.A.S.O., A.C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102995-0 - V.V.B.R. (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X M.O.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.39, parte final e 47 , e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador do alimentante. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.141886-2 - T.M.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X P.R.R.C. Decisão:Determino o cancelamento da distribuição. Juntem-se as peças aos autos do feito principal e, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta com AR, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias,a contar do recebimento da carta, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143093-0 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156905-1 - B.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) M.A.S. Despacho: Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115316-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951)) X R.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119976-3 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X G.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014240-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), L.A.B.S. Despacho:A requerente deverá trazer aos autos as cópias dos editais publicados conforme fls. 61. Após a juntada das referidas cópias, os autos serão encaminhados ao Curador Especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.012216-0 (12379) - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718)) X ELINIO MORENO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113333-6 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X C.E.O. Despacho:Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.103208-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153678-0 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.001618-4 - M.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X J.M.P.C. AO AUTOR SOBRE FLS 24. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005740-0 - Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X E.A.W.A.S. Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação, cumprindo-se corretamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114913-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.P.), S.S.P.), D.S.P.), E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a Reconvenção. À parte autora para se manifestar sobre as peças de fls. 38/41 e 58/59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067973-6 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X L.H.C.P.F.), J.G.C.P.F.), G.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Acolhendo o bem elaborado parecer do Ministério Público de fls. 592, para se evitar eventuais alegações de nulidade, recebo a apelação de fls.564/568 em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Decisão:Vistos etc... Nomeio para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, CRM nº 9857-6850, que aceitou o encargo de forma gratuita, conforme fls. 130. A indicação de assistente técnico caberá a parte interessada, portanto, indefiro o pedido de fls. 129, parte final, por absoluta falta de amparo legal devendo a parte, e somente ela, indicar assistente técnico, querendo. Quanto ao pedido de requisição do prontuário médico, penso que necessário para o deslinde da questão, por isso que defiro. Intime-se o Dr. Perito, encaminhando-se o processo à Divisão de Periciais Judiciais, na Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313. P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.004482-9 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960) Decisão:Tendo em vista que a requerente pretende a tutela para menor cuja mãe é falecida e pai ignorado, como observado pelo ilustre Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 10, verifico que a competência não é deste Juízo e sim do Juízo da Vara Orfanonólgica, nos termos do art. 98,II, b, do CODJERJ. Assim, declino de minha competência em favor da Vara de Órfãos e Sucessões que couber por distribuição e sorteio. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nId: 111224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059600-3 (82374) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033116-9 (80336) - JADEA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JOSE ESTEVAM DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.082095-9 - LUIZ CARLOS CARRIEL DA SILVA X DIVA CARRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.082970-7 - NEREHILDA MENDES GARCIA X CLAUDIO GARCIA PALACIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.120852-6 - JOAO CANDIDO DA SILVA X GENECI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.036974-7 - RENAN GOMES DA SILVA E OUTROS X REINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.037632-6 - ABBAS BARROSO MOURA X MARIA MAGDALENA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.038062-7 - MARIA DE FATIMA DE LIMA FERNANDES X WAGNER DE LIMA FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.050225-3 - LUIZA HELENA ALVES DOS REIS E OUTRO X FRANCISCO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.059745-8 - WILSON DE CARVALHO X JOSEPHA DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.062493-0 - VIVIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS X SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.070021-0 - CREUZA MARIA SANTOS DE JESUS X PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2005.001.047721-2 - FATIMA MARIA DA SILVA X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (RJ-000001) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 31... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9643 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.097042-1 - ARMANDO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA X RENATO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2006.001.098388-0 - MANOEL GONCALVES DE MORAES E OUTROS X ARISTOTELINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 35... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 220 P. 7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.003125-6A - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1988.001.042718-8 (60115) - ESPOLIO DE NELSON CARDOSO MENDES, Inventariante: FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1988.001.500052-3 (60114) - AREAL RETA DOS 400 LTDA X NELSON CARDOSO MENDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1993.001.053531-7 (68836) - ESPOLIO DE IEDA HUNT (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X FARMACIA DO LEME LTDA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.021376-1 - LOTE 3061/96 X IGNORADO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1997.001.058538-0 - LOTE 3849/96 Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1997.001.060276-5 - LOTE 3885/96 Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1999.001.169120-8 - LOTE 7036/99 Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1999.001.172517-6 - LOTE 7169/99 Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.004533-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FAUSTO NUNES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700121-3 (28858) - MAURUTY GANDELMANN X SARA GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS DA INTIMAÇÃO. 11806 P.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.069480-4 (60391) - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X CELIA MACHADO RIBEIRO E OUTROS Despacho:expeca-se 2 via cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 1992.001.020753-1 (66362) - LOURDES AUREA DIAS X ALFREDO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1995.001.067604-5 (80725) - MARINA DA SILVA RAMOS E OUTROS X LEACYR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1998.001.178230-3 - MARIO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410)) X AIDIL BARRETTO BARCELLOS LOPES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1999.001.033861-6 - YEDA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X GUILHERMINA DOS SANTOS RORIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1999.001.128780-0 - MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), Inventariante: MARIO LUIS DE JESUS QUATORZE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1999.001.138368-0 - VALERIA COSTA SAIDY ENCARNADAO X JOSE DE RIBAMAR SAIDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA (R$ 1,74 POR FOLHA) PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO 11947 - CASA \r\n\r\nProc. 2000.001.020423-3 - WALDEMAR TORRES DA COSTA X ALICE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2000.001.048416-3 - HELENA GONZALEZ DA SILVA E OUTROS X MARILENE GONZALEZ DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2001.001.037523-6 - JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES X ALZIRA VEIGA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2001.001.065538-5 - DILMA MERCADANTE RODRIGUES E OUTROS X AMAURY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2001.001.150151-1 - MARIA HILDA MOREIRA BELFORT DUARTE X IVAN BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10965 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.095769-2 - MARIA JOSE GONCALVES LOBO E OUTROS X ARLAM DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.102684-9 - MARIA FERNANDA MACHADO KNAACK DE SOUZA X HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.115453-0 - MARIA ALICE DA SILVA CRUZ X MIRITA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 108)Pilha 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.027204-1 - AURENTINO MELO VASCONCELOS E OUTRO X AUREA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.033506-3 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE E OUTROS X JOSE DUARTE DE LIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.034841-0 - MARLENE BOTELHO RIBEIRO E OUTROS X EROALDO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.035055-6 - MARIO JORGE ALVARENGA MAUES X MARIO DA SILVA CARIPUNA MAUES (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.035667-4 - JEANETE RODRIGUES SALIM E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.046426-4 - ANTONIO MANFREDI NETO X DARCY SALDANHA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)), Cessionário: REGINALDO RODRIGUES SOBRAL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.046810-5 - LENY DE MELLO DESCHAMPS E OUTRO X RAUL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.051557-0 - SILERINA ROSA DE OLIVEIRA X CELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.053137-0 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO X ROBERTO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.057276-0 - CRISTIANE CARNEIRO FRUTUOSO X ARMINDO ALVES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.074745-6 - LUIZ GONZAGA DO MONTI X LUCILIA MOREIRA DO MONTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.078331-0 - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO X LILIA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.111720-1 - ARTHUR BRAGA AMARANTE E OUTROS X ANTONIO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.8897 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.143152-0 - MILITZA BAKICH PUTZIGER X VALENTINA VALISIEVNA BAKICH (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 39764 - PILHA 10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.002560-9 - PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989)) X TEREZA CRISTINA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1999.001.053224-0 - HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.300954-6 (40076) - LEONTINA LEDA DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM X VIOLETA DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). LIBERALINO JOSE FERREIRA DE SOUZA (RJ-021395), Dr(a). MARILA DIAS OLIVEIRA (RJ-017856), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1993.001.001014-2 (67986) - YOLANDA SARACELLI X MARCELO SARACELLI FERRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769), Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2001.001.077722-3 - ONEIDA CYPRIANO DA SILVA X SIMONE DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.036075-6 - LUCIA MARIA WANG X MARCIA MARIA PELLICCIONE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO A. DE LEMOS (RJ-119755) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.047851-2 - MARIA TERESA CATALINA PAZ RODRIGUEZ DE MAQUEDA X DARIO ALEXANDRE MAQUEDA PAZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.090092-5 - JORGE PASTUSIAK X LAURO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO A.S. JUNIOR (RJ-103488) Trata-se de requerimento de interdição de LAURO ANTÔNIO VIEIRA... formulado por JORGE PASTUSIAK... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LAURO ANTÔNIO VIEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curador JORGE PASTUSIAK, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 52.11.777 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500241-8 (11036) - AURORA DIAS TEIXEIRA X THEODORO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1969.001.700575-1 (23553) - LUCINDA ISAIAS X DOROTHEA IZAIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)), Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 26 atualizado às fls. 65... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 740 P. 7 \r\n\r\nProc. 1974.001.700613-9 (31553) - LISETTE YOUNG BARRENNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375)) X CHARLES ALFRED BARRENNE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1975.001.701310-9 (32132) - JORGE FERNANDO MOURA X MANOEL MOURA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1976.001.701864-0 (35461) - CELESTE DO ROSARIO X VICTOR MATIAS PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1977.001.300052-6 (37790) - FELIX BENISTE, Inventariante: MARLENE BENISTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) venham as ultimas declaracoes. // 11.626//aguardando remessa ao pge // \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) aos interessados sobre fls 95 // pilha 7 - 6121 \r\n\r\nProc. 1980.001.700929-9 (42439) - ZULEIKA DO ROSARIO ESTEVAM X CLARA DO ROSARIO BARRETO NETO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) ...INTIME-SE O HERDEIRO OSMAR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.136/137, ÍTEM 3, NO PRAZO DE 5 DIAS. 11045 P7 \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) venham as ultimas declaracoes // 5029 // aguard.remessa pge \r\n\r\nProc. 1986.001.805045-4 (57234) - BERTHA GUTMAN KLIGIERMAN X LEJBUS KLIGIERMAN Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1987.001.025884-4 (59487) - NYCE ROCHA DE CASTRO E OUTROS X MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1988.001.001198-1 (59648) - ESTELA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)), Inventariante: FLAVIO DE JESUS MENDES, Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1988.001.125514-2 (60994) - RAIMUNDA LUIZA FILETTO X RUBENS DE ANDRADE FILETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1992.001.121693-0 (67739) - PAULO CESAR RIBEIRO GOMES X TEREZA CRISTINA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON P. DE OLIVEIRA (RJ-036378) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1993.001.054906-7 (68893) - AMELIA TIRADENTES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017783)) X MANOEL TIRADENTES VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1993.001.065354-5 (68653) - JOHN GRAHAM HUNT (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026403)) X IEDA HUNT Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1993.001.105208-9 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X TANIA DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEREDO AREIA (RJ-090172) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.059302-2 (70409) - FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X MARCELO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1994.001.092038-0 (70542) - DINAH MORAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (RJ-031767)) X JANDYR FERREIRA LEITE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1996.001.050884-9 (82127) - RICARDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X EVA ARANTES DA SILVA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1996.001.094311-6 (82623) - HELENA OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MARCELO JOSE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1996.001.099808-7 (82716) - SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA E OUTRO, Inventariante: VANIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1997.001.012283-4 - ANETE DE AGUIAR COELHO X VANTUIL ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1997.001.033902-1 - SOLANGE DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ADILSON PORTO SANT ANNA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1997.001.041316-6 - RICARDO MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MANOEL ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1997.001.061597-8 - YARA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X PAULO PINTO COELHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1997.001.068628-6 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X PAULO VERAS ROUSTAN Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1998.001.007941-4 - MARIA HELENA CHOLBI TEPEDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-070488)) X IVANO JOSE AGUIAR TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 1998.001.118585-4 - LEONOR MEDABER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X EDERITO CARRAPATOSO RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 1998.001.159631-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X NEUSA MARIA COELHO DE BARROS), Inventariante: WANDERLEI TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1999.001.064796-0 - DIRCEA VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GILSON PEREIRA DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2002.001.147273-2 - CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO X GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2003.001.093898-3 - ALUISIO HATAB DO NASCIMENTO X CARMEM HATAB DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.102703-9 - WILMA SALES DE OLIVEIRA X SEVERINO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.113585-7 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO X GARIBALDI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.119962-8 - MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA X FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.121809-0 - ERICA BEATRIZ DOS SANTOS BRAGA JORGE E OUTROS X PAULO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2003.001.122348-5 - VANIA NUNES CALDEIRA X ELZA NUNES DOS SANTOS CALDEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2003.001.152490-4 - LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES E OUTRO X LEONOR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.018784-0 - IVONETE DA SILVA PEREIRA X MARIO JARDIM LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.029337-8 - CLAUDIA DE MENDONCA ESQUERDO X LINA ESQUERDO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.033022-3 - ERNANI CAMOES DA ROCHA NETO X MARIA BERNADETE COSTA SOUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES X MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)), Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.038310-0 - MARIA MAURA DE BARROS X JORGE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FONTES SANTIAGO (RJ-111661) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.045154-3 - MARIA CHRISTINA GURJAO X ANDERSON DE SANTANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.049041-0 - CORITA DA COSTA TORRES X WILMA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826)), Inventariante: RUTH DA COSTA TORRES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.049091-3 - VIRGINIA SANTIAGO LEAL BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JOAO LEAL SOBRINHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.060289-2 - VINICIUS DE JESUS FERREIRA X GERALDO ALVES FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.076082-5 - DENISE ALVARES DOS SANTOS ZIBENBERG E OUTROS X MARCELO ZIBENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.077259-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA X HUMBERTO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nProc. 2004.001.112666-4 - Inventariante: WALDECY OLIVEIRA BRASIL X RAUL ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 48... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2 - Tomem-se por termo as últimas declarações. 8906 p. 7 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.052110-7 - HELENA FURIATI SROULEVICH E OUTRO X NEI SROULEVICH (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.123979-0 - ANA NAIR BONFINSILVA MENDES X FLAVIO DE JESUS MENDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 34 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.069850-0 (65901) - NILZA CHAGAS FREITAS X SIDNEI VIDAL DE SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.128666-1 - ROSA SHAPIR (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MOSZEK MICHEL KLIGIERMAN) Sentença:Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais ante a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBROGAÇÃO DE GRAVAMES, deferindo a substituição das cláusulas gravadas nos imóveis da Rua Bulhões Marcial, nº 479, aptos 101 fundos e 201 fundos,Vigário Geral, para o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº 145, apto 505, Rio Comprido.Transitada em julgado a presente, expeça-se o mandado de Subrogação de Gravames para proceder as referidas anotações.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nId: 110949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "110425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.000209-9 - M.P. X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Alcides Manoel de Mello, CRM n.º 52.18157-0, indicado pela Divisão de Perícias Judiciais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s). Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente já apontados nos autos.Intimem-se as partes, e após remetam-se os autos para análise ilustre perito, no setor do Tribunal de Justiça indicado às fls. 1849. \r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2004.028.001221-1 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), M.S.P., Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 138/140, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, ao MP;2) Fl. 141 - Anote-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.005463-5 - E.C.M., P.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Esclareça o autor adequadamente se já foi proposta ação de Destituição de Poder Familiar em face do genitor da menor, em 10 dias. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2001.028.006045-4 - L.F.A. E OUTRO X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) G.C.V. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de adoção, e defiro aos requerentes, LUCIANO FIDELIS DE ARAÚJO e MARINETE THOMAZ DIAS, a adoção de Jéssica Carvalho Viana, criando entre adotantes e adotanda relação de paternidade e filiação, destituindo-se o poder familiar dos pais naturais. Lavre-se assento de nascimento, consignando-se os dados dos pais adotivos, consignando-se, ainda, que a menor passará a se chamar JESSICA BARCELOS VIANA. Procedam-se as demais diligências. P.R.I. Sem custas, nos termos do art. 141, § \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.018012-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.G.S., Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:1 - Traga a parte autora os documentos necessários à instrução da carta precatória.2 - Fls. 106, verso - Defiro. Expeça-se carta precatória, a qual deverá ser instruída pela parte autora. \r\n\r\nAdoção, DE MAIORES \r\n\r\nProc. 2006.028.006740-0 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.P. E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se conforme requerido pelo MP. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011381-9 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fls. 102/103 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.000195-3 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.L.B. Despacho:À parte autora sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.028.005037-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X R.S.A.) R.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000149-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.R.L.), L.R.L.), J.P.R.L.) O.L. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001919-2 - R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X H.F.K. Sentença: Pretende a Requerente que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento da quantia depositada, conforme referido acima. Tendo em vista a manifestação desfavorável do Parquet, a qual adoto como fundamento de decidir, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003760-1 - E.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 18, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo ratificado à fl. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007420-8 - E.R.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Aos requerentes sobre a certidão abaixo (O.S 01/03). Cabe aos requerentes o recolhimento da diferença das custas judiciais: Campo 39 - R$ 0,10;Campo 40 - R$ 1,10;Campo 41 - R$ 1,20;Campo 42 - R$ 0,12;Campo 43 - R$ 0,51;Campo 46 - R$ 2,46;Campo 34 (conta nº. 600225174-9) - R$ 0,08 ;Campo 48 - R$ 0,03 Total: campo 49 - R$ 4,40 \r\n\r\nProc. 2006.028.007590-0 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 10, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo ratificado à fl. 11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001367-9 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.G.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Comprove a ré sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da carteira de trabalho e declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.006318-1 - W.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fl. 14, ao qual o Ministério Público não se opôs (fl. 16) para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.003150-3 - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surta efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes às fls. 294/295, com o qual anuiu o Ministério Público, e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com resolução do mérito.Custas rateadas entre as partes. Honorários advocatícios compensados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006842-7 - A.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 19, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RENATA RIMES PIRES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. Expeçam-se os ofícios aos empregadores do réu, na forma requerida à fl. 20. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020727-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X G.C.M. Decisão:1) Cite-se para apresentar defesa no prazo legal, consignando-se no mandado a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC;2) Defiro o item a de fl. 04, ficando o patrono autorizado a levar a carta precatória em mãos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.000812-6 - P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000626-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X JUVENAL GOMES DA SILVA FILHO), IVANILSON GOMES DA SILVA), IRANILSON GOMES DA SILVA), ILDINEIRE GOMES DA SILVA), ILKATIENE GOMES DA SILVA Despacho:1) Fl. 22 - Aguarde-se a devolução da carta precatória;2) Fl. 23 - Comprove a patrona a cientificação do mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.001897-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), D.M.B.), L.M.B. Despacho:1) Regularize a primeira Exeqüente sua representação processual, no prazo de cinco dias;2) Fls. 58/62 - Aos Exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006368-5 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X L.C.P. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ destituição do patrio poder \r\n\r\nProc. 2003.028.003469-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)), N.S.S.) X K.F.S. Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.001130-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)), A.G.N.B. Decisão:Manifeste-se a autora, diante do agendamento de data realizado pela UERJ, consoante fls. 41/42 - coleta de material para o dia 17/04/07, se ainda pretende a realização do exame de DNA através de laboratório particular, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Sendo este o caso, desde já, determino a expedição de ofício ao Departamento da UERJ a fim de que cancele o agendamento das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005973-2 - B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Fl. 72, item 1 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.028.005881-2 - E.A.S., W.A.G. X J.A.R. E OUTRO Decisão:Defiro a cota ministerial de fl. 86.1) Expeça-se nova carta precatória para realização do estudo psicológco do caso;2) Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. Após, voltem para o despacho saneador. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.003889-1 - P.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:1) Fl. 136 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se;2) Após, diga o MP, sobre fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2004.028.003481-4 -, WALLACE DE SOUZA Decisão:1) Fl. 41 - INDEFIRO o requerimento, pois, como bem salientou o MP em cota de fl. 42 - primeira parte, este Juízo tem competência absoluta em razão da matéria para o julgamento do presente feito;2) Defiro a parte final da promoção de fl. 42. Sobresto o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002821-1 - C.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) Decisão:Designo o dia 28/02/2007, às 14:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 110425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP e art. 10 da L 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.520.002724-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIR DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:\"...Isto posto, com base no art. 408 do CPP, PRONUNCIO ALCIR DIAS DE CASTRO, filho de Moacir Dias de Castro e Delair Dias de Castro, nascido em 27.09.60, a fim de seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, c/c 14, inciso II, do Código Penal e declaro EXTINTA sua punibilidade em relação ao delito previsto no art. 10 da Lei nº 9437/97. O acusado encontra-se em liberdade provisória desde o início do processo e, não havendo por ora nenhum dos motivos ensejador da custódia cautelar, deverá permanecer em liberdade.P. R. I. C.\" \r\n\r\nArt. 306-lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 309 \r\n\r\nProc. 2003.028.006034-3 - JP X JOELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Sentença:\"... Expirado o prazo e cumpridas as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Joelson Gomes da Silva, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO 40, VI DA LEI 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.019467-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo AIJ para o dia 08/02/07, às 13:30 horas. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Retifique-se na distribuição a tipificação do delito conforme a denúncia, certificando. 3) Restituam-se as alegações preliminares à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2006.028.000916-2 - JP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 201.2) Cumpra-se o art. 588 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2º denunciado: art.180 ,caput, do Cp.3º denunciado art. l80,caput, do CP e art. 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 1998.520.004035-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade dos acusados Jesué dos Santos Alves e Carlos Augusto de Oliveira Guimarães, com base no art. 107, IV, do Código Penal e EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 267, VI do CPC c/c 3º do CPP, em relação ao acusado Antônio de Campos Lima. Recolham-se eventuais mandados de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 110422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.000192-5 - Gisele Nogueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567, Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Maria Elisabete Bezerra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). À exequente sobre certidão de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2006.841.002354-4 - Thais Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Rogério de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003601-0 - Patrícia da Silva Soares. X Pr Ramos Cardoso e Cia LTDA ( Eletro Shop ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 32, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004762-7 - M B Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Exotica Fashion Comercio LTDA Me. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004763-9 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X N S Junqueira Braga Comercio de Doces Me. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004765-2 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Maria Aparecida dos S A do Nascimento. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004266-6 - Luciana Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho e outro. Ante a manifestação da exequente às fls.29/30 homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII c/c art.598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004152-9 - Marco da Costa Bocorni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Antonio Silva Caboclo e outro. Ao exequente sobre certidão de fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2004.841.004441-5 - Maria Cristina de Souza Peres Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Rápido Macaense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Mantenho a decisão de fls. 183 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.841.001304-4 - Eliana Rangel de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Marco Valerio Rocha. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.002846-3 - Rita D Cacia Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Unibanco- Associação de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). À parte autora sobre fls.41/42, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003049-4 - Grinis Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). À parte autora sobre fls.53/54, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003071-8 - Neilton Velasco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Camp Line(comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda). Para apreciação do pedido de Gratuidade Judiciária, comprove, o recorrente, a alegada hipossuficiência através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2006.841.003643-5 - Maria Célia Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195). X Power Point Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004217-4 - Luiz Carlos da Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco do Brasil S/a.. Ante a manifestação do reclamante às fls.10, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000588-8 - Marcelo Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730, Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Honda Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). 3- Indefiro a isenção do pagamento das custas, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se o reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Com o pagamento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.001143-8 - Zaquel Mariano. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.001557-2 - Maria Aparecida Marinho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Finasa S/a. - Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ;2 - À exequente sobre guia de fls. 103, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002284-9 - Regina Lima Cunha de Azevedo. X Claro - Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002394-5 - Francisco Milton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X B. C. P. Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002962-5 - João Donadio Filho. X Pedro José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Para apreciação do pedido de Gratuidade Judiciária, comporve, o recorrente, a alegada hipossuficiência através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2006.841.003076-7 - Cassia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.003281-8 - Eliane de Almeida Bastos. X Dinamus Comércio e Serviço de Informática e outro. Ante a manifestação da reclamante às fls.18v, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003777-4 - Sabrina Maria Pereira Gerhardt. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004413-4 - Eliana Ferreira de Araújo. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 107650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETH CAETANO - RJ083276 \r\n\r\n1995.001.133566-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n2003.001.150084-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2005.001.128522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANDREA MELE POLITO - RJ079747 \r\n\r\n2005.001.004898-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n2005.001.067963-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2000.001.100526-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n1988.001.127312-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.017653-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n1959.001.500619-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.087011-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nGERMANO DA SILVA GRACA - RJ134819 \r\n\r\n1973.001.700345-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO - RJ105221 \r\n\r\n1992.001.028312-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2005.001.075829-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nELI SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2005.001.104308-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n1991.001.041012-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2005.001.149448-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nEDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n1964.001.706101-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.001.144595-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 110951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098096-9 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015999-4 - PRISCILA GAMA BERNARDO X LEVY GAMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1) Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao ógão pagador.2) Regularize-se a representação processual do genitor do falecido.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052834-9 - GEISA RIBEIRO E OUTROS X JOAO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos herdeiros menores, que deverá vir por instrumento público.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125430-0 - MARCELO KORFF NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA, Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPOLIO DE MARIO FARIA FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, dando-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.134620-6 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RUY FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Despacho:1) Coma informação dos valores apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Oficie-se para que sejam informados os saldos disponíveis e certidão de dependentes habilitados.3) O pedido é deduzido pela viúva, existindo três filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2006.001.157191-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DE SOUZA X ALCIDEA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:1) Informado o valor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao UNIBANCO solicitando o saldo.3) Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.4) O pedido é deduzdo por uma das filhas, havendo concordância da outra, às fls. 24, sendo a falecida viúva.5) Cumprido o item 02, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.161121-3 - NILDA SALOTO TEIXEIRA X EDVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Com a informação do valor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando o valor (PIS).3) Junte-se a certidão de óbito do genitor do falecido, sendo o pedido deduzido pela genitora, não havendo dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161269-2 - ANGELINA KERBEG MUBARACK X LOURICE MUBARACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça se os genitores da falecida são vivos, vindo as respectivas certidões em caso negativo.3) Oficie-se para informação do saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. Despacho:Por todo o exposto, diga a inventariante o que pretende com a execução ora deflagrada, observado que defeso nestes autos a venda de cotas ou dissolução da firma. \r\n\r\nProc. 2006.001.155082-0 - MARGARIDA PEREIRA DAS NEVES NUNES X DENNISON ARTHUR SMITH (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Recolham-se as custas devidas.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139659-2 - NILCE RIBEIRO DA SILVA X ERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Aos interressados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.080182-7 - CAMILO DEANE ESCOBAR X MARIA JOSE PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Fls. 92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) VENHAM A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DAS VARAS FEDERAIS, NOME E ESPOLIO E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.120174-1 - CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS X MARIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:1) Retifique-se a partilha para fazer constar os gravames impostos pela testadora, consoante fls. 42 verso, sendo que referida retificação deverá ser assinada por todos os interessados e com firma reconhecida.2) Cumprido o item acima, ao Ministério Público.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.135373-5 - MARIA LUIZA MONDEGO CARDOSO DE LEMOS X JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) VENHAM OS ORIGINAIS FLS. 192/198 (CUSTAS E ITD) \r\n\r\nProc. 2005.001.004364-9 - YEDDA DE PINHO X AMAURY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:1) Folhas 44 - O pedido deverá ser dirigido a 1ª Vara de Família do Méier, a qual solicitará a este Juízo o levantamento da penhora.2) Regularize-se a partilha vindo o reconhecimento das firmas da meeira e herdeiros.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.019755-0 - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)) X PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS VENHA O RAC DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.024450-3 - DALCA VILLACA DE ROBERTO X VINCENZO DE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805) VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS VARAS FEDERAIS, NOME E ESPOLIO E QUITAÇÃO FISCAL DOS IMOVEIS, ATUALIZADAS. E PARTILHA ASSINADA PELOS HERDEIROS COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062517-1 - GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E OUTRO X GILBERTO OLAVO DE ALMEIDA GARCIA REDONDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GARCIA REDONDO (RJ-020449) VENHA A QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - MARCOS VILMAR X HELENA VILMAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 37/40, eis que reprodução daquelas de fls. 41/44.2) Diante da existência de herdeiros menores, anote-se na capa a intervenção Ministerial.3) Pelo mesmo motivo, necessário seja imprimido o rito solene. Anote-se no DRA a conversão.4) Defiro o recolhimento ao final ou quando verificada capacidade no curso da ação.5) Quanto aos alvarás pretendidos, itens (13.1 e 13.2), manifestem-se o Ministério Público e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.110702-7 - PAULA RODRIGUES BARBOSA X IVAN BENEVENUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, NOME E ESPOLIO E RECEITA FEDERAL., REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS LEGATÁRIAS E QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL AUTUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140869-6 - ZUYLLA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA X JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722) VENHA A QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.001.152317-5 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO X JULIO MARIA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA (RJ-002529A) VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR NA FORMA NEGATIVA E A QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS SEGUINTES CERTIDÕES: VARAS FEDERAIS, NOME E ESPOLIO E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052679-1 - GIULIANA PIZZINI DI MASI X GUIDO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) VENHA A QUITAÇÃO FISCAL DOS IMOVEIS ATUALIZADAS E A CERTIDAÕ DE FLS. 31, NA FORMA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.075293-6 - LITA HENRIETTA COELHO DE ALMEIDA DO REGO MONTEIRO E OUTROS X WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161354-4 - ROSÂNGELA MAGALHÃES ANTUNES PEREIRA X LUZANIRA MAGALHÃES ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:1) Atribua-se valor à causa.2) Venha a relação de bens e herdeiros.3) Habilite-se a outra herdeira, vindo a concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.163754-8 - LÉA PEREIRA PEREZ X AVENCIO PEREZ ALVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:1) Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2) Habilitem-se os herdeiros.3) Nomeio inventariante Léa Pereira Perez, independente de termo.4) Cumpra-se as disposições da Lei 7019/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.163850-4 - LOURDES DE MATOS X IRACI MOTA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:1) Defiro recolhimento ao final.2) Nomeio inventariante Lourdes de Matos independente de termo.3) Venham as certidões negativas.4) Venha o plano de partilha abrangendo ambas as sucessões, na forma contábil, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036440-7 - JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA X HILDA JUNQUEIRA ato ordinatorio: aos interessados sobre fls. 35 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.158517-2 - CRISTIANE BITTENCOURT PEREIRA X CARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Despacho:1) Venha declaração de necessidade jurídica.2) Ao Minist´rio Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - ZARAFAT SADA E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1) Ante a a informação de fls. 1037/1039, regularize-se a representação processual de todos os interessados, vindo a manifestação dos mesmos quanto ao esboço de partilha.2) Cumprido o item acima, cumpra-se o item 03 de fls. 1026, dando-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1974.001.700682-6 (26736) - ALEXANDRE MARQUES REZENDE X MARIA COLLARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Despacho:1) Folhas 258 - Anote-se.2) Com as custas, expeça-se precatória para avaliação do bem situado em Niterói.(republicado p/ incorrecao) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 1975.001.300776-0 (2788) - DORA DE MELLO RODRIGUES X OZEAS THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Despacho:Folhas 143 - Esclareça o requerido, tendo em vista o despacho de fls. 140 e o ofício expedido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS Despacho:1) Quanto ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 471 ( Agravante Karine) até o momento não houve pedido de informações.2) Igualmente, não foi recebido o pedido de informações quanto ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 515 (Agravante Gilberto).3) O feito encontra-se suspenso, conforme despacho de fls. 526, item 02, tendo sido encaminhado os autos da Exceção de Suspeição em 30/11/2006 à Superior Instância.4) Folhas 527, 528 e 532 - Aguarde-se decisão na Exceção ofertada visando o prossegumento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.047965-9 - SEGUNDO INVENTARIANTE E OUTRO X NAIME SADA NORBERT, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.134631-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) ROLAND SEBASTIAN MIROW E OUTROS) X HEINZ MIROW (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-103937E) Decisão:Vistos, etc.Diante dos erros materiais constantes do plano de fls. 12/38, retifico a partilha e sentença (fls. 110) na forma de fls. 130/131 e termo de re-ratificação de fls. 153, observada a não oposição da Fazenda Estadual.Adite-se o Formal de Partilha.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179791-4 - MARGARIDA PEREIRA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X DENNISON ARTHUR SMITH (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:1) Folhas 735 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas da avaliação (fls. 733). Com o recolhimento, ao avaliador como já determinado às fls. 698, item 07.2) O depósito de fls. 706 refere-se à transferência efetuada pelo Banco Itaú, consoante fls. 709.3) Desentranhe-se o mandado de fls. 703 para cumprimento, como requerido às fls. 711.4) Ao Cartório para cumprimento do item 4 de fls. 707.5) Folhas 715/6 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) manifeste-se a inventariante sobre fls. 72v E 73 \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS 72v E 73. \r\n\r\nProc. 2002.001.017212-1 - ARY CELSO FRANCE E OUTRO X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Decisão:1) Retifique-se na Distribuição, no sistema e na autuação o nome do Requerente para que passe a constar Ary Celso France.2) Nomeio inventariante Ary Celso France, independente de termo.3) À Fazenda Estadual.4) Após, venha a certidão de regularidade.5) Tudo cumprido, não havendo pendências e sem oposição da Fazenda Estadual, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.100206-7 - NARA REGINA SANTOS DE MELO X VALDEMAR LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:A requerente e inventariante NARA não é cessionária de direitos hereditários, mas promitente compradora de um terreno de propriedade do inventariado VALDEMAR, tendo firmado o compromisso particular (fls.12/17) ainda em vida com o mesmo e sua esposa ELIZA, também falecida, estando o inventário daquela sendo processado em apenso.2) Por tais circunstâncias, não tem a requerente NARA interesse neste feito, podendo deduzir pedido autônomo de alvará para lavratura da escritura definitiva, desde que comprovado o integral pagamento e com a concordância dos interessados, a ser distribuído por dependência a este inventário.3) Tendo sido as 3 herdeiras citadas sem que se habilitassem nos inventários tenho por nomear para prosseguir no feito o INVENTARIANTE JUDICIAL, em substituição, dê-se-lhe vista. Anote-se onde couber.4) Desentranhem-se fls. 30/35 por reproduzirem documentos já juntados.5) Deixo consignada a existência de escrituras públicas de cessão de direitos hereditários às fls. 26 \r\n\r\nProc. 2003.001.141034-0 - SILVIA ANNA LOUZADA X HILDA ANNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) Despacho:Folhas 99 - À herdeira Marilda Mota Sardenberg Arntzen. \r\n\r\nProc. 2005.001.068904-5 - LEILA ARNOUK BERBARA RATIER X WALDYR BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:1) Defiro a conversão do rito para Arrolamento. Anote-se.2) Nomeio inventariante Leila Arnouk Berbara Ratier, independente de termo.3) Venha o plano de adjudicação.4) Oficie-se para informação do valor do imposto de renda.5) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127470-9 - RAQUEL TENENBAUM X JACOB ISAAC TENEUBAUM (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) VENHA A QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA E AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, NOME E ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013463-3 - CYRENE BASTOS MANFREDINI X ADMAR BASTOS MAFREDINI (Adv(s). Dr(a). GISELE R.DE LIMA SANTO (RJ-124180) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Atribua-se valor à causa.3) No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085789-8 - MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Decisão:1) Venha a relação de bens.2) Converto o rito para Arrolamento. Anote-se.3) Nomeio inventariante Marco Aurélio Marques de Queiroz, independente de termo.4) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099058-6 - ADYR MENDES MOREIRA X SAMUEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Decisão:1) Nomeio inventariante Adyr Mendes Moreira, independente de termo.2) Defiro a conversão para Arrolamento. Anote-se.3) Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.151647-1 - MARIA CLARICE DOS SANTOS PORTO X MARCELINA VIRGINIA MAZZOLENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:1) Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça quem encontra-se na administração dos bens do Espólio e venha concordância dos demais com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.152017-6 - WALCIR MOTTA DAVID COSTA X ROBERTO DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:1) Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante Walcir Motta David Costa. Lavre-se termo.3) Instrua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158342-4 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS X ANGELO ALFREDO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:1) Com a comprovação de rendimentos e relação de bens apreciarei o pedido de de gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante Maria Luiza Pinto Martins. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) Citem-se os herdeiros para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.161419-6 - LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:1) Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Defiro a conversão para Arrolamento. Anote-se.3) Nomeio inventariante Luiz Sérgio Augusto Borges, independente de termo.4) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161914-5 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D'ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Decisão:1) Nomeio inventariante Artur Martins de Oliveira. Lavre-se o termo.2) Habilitem-se os demais herdeiros, havendo interditado.3) No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2A (11360) - TELMA DOS SANTOS DIAS X ADILSON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:1) Manifestem-se as partes quanto ao integral cumprimento do acordo homologado às fls. 27/28.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2B - AUREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ADILSON DE SOUZA DIAS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2C - AUREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ADILSON DE SOUZA DIAS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4B - SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS Despacho:1) Folhas 12 - Anote-se.2) Cadastre-se o advogado do inventariante nestes autos para fins de publicação.3) Ao inventariante quanto ao pedido de remoção, nos termos do art. 996 do CPC.4) Recomendo urgência ao Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087711-3 - MARCIA LIVIA ROMANO X DULCE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059250-7 - JOAO GOMES DOS SANTOS X DINORA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS JOSE SEZZA (RJ-112100) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.111471-0 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS X ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Fls.41/42: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.033675-7 - CECILIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X JORGE ANTONIO NEVES BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2000.001.068862-5 - MAURO MARTHA DURAO BARBOSA X LAURO DURAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADAS, DE TODOS OS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127782-6 - ILMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO X CARMEN COLLARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, NOME, E RECEITA FEDERAL, QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA E JUSTICA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO, COM CONF. DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134903-5 - MICHELE ANDREE LOUISE STEMER DA COSTA X SERGIO CORREA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL FERNANDES CAVALCANTI (RJ-092835) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001738-3 - ANDRÉ SILVA ILHA X ISIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) venham as custas pertinentes aos autos de inventario \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.007905-9 - FIDELIS SARRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTO NIO DA SILVA (RJ-046857)) X VILMA RAMOS SARRO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:1) Regularizem-se os recolhimentos, observada a certidão de fls. 116.2) Após, manifeste-se a inventariante quanto aos cálculos visando sua homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.113679-1 - ENEIVA MOZER DE FREITAS, Inventariante: ENEIVA MOZER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EROTILTES DE ARAUJO MOREIRA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.032427-5 - VERA LUCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN X MARIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.130152-8 - LINDAURA ROSALES LEMOS X FERNANDO ANTONIO CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.117682-7 - FAJGA ROZEMBLATT X BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DAS VARAS FEDERAIS, NOME E ESPÓLIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.094279-6 (16042) - MARIA CRISTINA BARRETTO FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890), Dr(a). ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA (RJ-001080B)) X ALEXANDRE XAVIER FURTADO DA ROCHA) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA (CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE) \r\n\r\nId: 110953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.029.002263-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CASA DE SCHEILLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.1479 - Atenda-se ao MP. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido. I-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003672-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAURO GOMES PEREIRA PINTO E OUTROS Despacho:Considerando que o presente processo está suspenso em razão do despacho exarado no bojo da exceção de suspeição nº 2006.029.003672-1/A, que a recebeu, arguida incidentalmente a este demanda principal, e consequentemente suspendeu o presente feito (à luz do que determina o art.306 do CPC), aguarde-se o resultado da exceção de suspeição nº 2006.029.003672-1/A. Com a decisão final e definitiva da exceção de suspeição, após o seu trânsito em julgado, venham estes autos conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000024-3 - ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.029.000178-8 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002087-3 - EDSON DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Diga a parte ré se persiste no depoimento pessoal do autor. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000175-8 (15047) - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS E SEU MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:..... Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de provas documental suplementar, que deverão vir aos autos em 10 dias, testemunhal e depoimento pessoal da autora, requeridas pelos réus Sheila Izabel de Barros e seu marido. Defiro a produção da prova oral, qual seja, o depoimento pessoal dos réus, requerida pela parte autora, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 12/04/2007, às 14 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça à parte autora e aos réus nos termos do art. 343, § 2º do CPC. As testemunhas arroladas pelas partes e os réus residentes em outras comarcas deverão ser inquiridas por Carta Precatória ... Ciência à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela onde se deseja a abstenção do Poder Público Municipal acerca de procedimento de inscrição na dívida ativa municipal de multa oriunda do ato de infração em discussão e suspensão de prestação de qualquer serviço devido, sempre que esta cumprir suas obrigações com a municipalidade. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano de difícil reparação, com fulcro no artigo 273 do CPC, acolho a manifestação do Ministério Público e, em conseqüência, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o Município-réu se abstenha de proceder a inscrição em dívida ativa municipal do débito ora discutido, bem como, de suspender a prestação de qualquer serviço devido à Autora, sempre que esta cumprir com as suas obrigações para com o ente público municipal, em cada caso específico. Cite-se e intime-se. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002391-0 - MARGARETE MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: MANOEL QUINTES MARINS), Falecido: MARIA NAZARETH VIEIRA MARINS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.001012-8 (16437) - RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) O MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente Ribeiro Engenharia Ltda. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002111-0 - AMA - CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Fls.31 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003256-9 - GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito por juros extorsivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000046-7 - ADRIANA MARQUES PECLAT (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da própria autora, na forma do art.4º da lei 1060/50, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Pedido de Cobrança dos Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.029.002272-0 - DELADIER GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declarando a rescisão do contrato de locação entre as partes, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis de setembro de 2004 a julho de 2006 e do valor proporcional a dez dias de aluguel referente ao mês de agosto de 2006, devidamente corrigidos, incluindo-se a multa do parágrafo único, da cláusula 3ª do contrato e juros de 0,5% ao mês, incidentes sobre os valores históricos. Por outro lado, deixo de decretar o despejo do imóvel situado a Rua Periandro José de Moura, nº 359, centro, Magé, ante a entrega das chaves, conforme documento apresentado às fls.63/64, Condeno o réu ainda nos ônus de sucumbência, onde fixo em 10% os honorários de advogado, sob o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.000139-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA (RJ-041651) Decisão:... Desta forma, ficam invertidos os ônus sucumbenciais, devendo o executado (Município) arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que são fixados em dez por cento sobre o valor da diferença do crédito por este apresentado e do valor apurado em Juízo, devendo o teor desta decisão fazer parte integrante do r. decisium de fls. 66/67, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.029.003981-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) ...Isto posto, julgo procedentes os embargos, na forma do art. 269,I do CPC, determinando que a execução continue apenas no valor apurado às fls. 18/19, liberando a quantia em excesso ao embargante. Condeno o embargado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução e prossiga-se naquela. (Sentença de fls. 27/28, proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marco J. M. Couto, em 09/01/2007, registrada em livro próprio 60, sob número de ordem 1113/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000934-5 - OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELETROCARDIOGRAFIA CLINICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Diga o exequente quanto aos demais depósito efetivados e quanto à quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.002790-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIFER TINTAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:Diga o exequente sobre os depósitos efetivados pelo devedor. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.003196-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TELLES INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.029.001610-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ETER D.R.P.Q. PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.029.003183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.001728-1A - SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se nos termos do art.730 do CPC. Intime-se a ré para cumprimento da medida liminar (fls.11/12) imediatamente, sob pena de multa diária pessoal de R$ 300,00. Considerando o descumprimento de ordem judicial, extraiam-se peças, remetendo-as ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Considerando as razões apontadas pelo réu em sua manifestação de fls.82/83, a fim de evitar futura nulidade no feito, devolvo ao banco-réu o prazo para se manifestar a respeito da r.decisão retra referida, devendo ser retirado o feito da pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.003178-4 - ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data do evento até o efetivo pagamento, na forma do Verbete da Súmula 54 do STJ. Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, à luz do Verbete da Súmula nº 105 do TJERJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001997-8 - ROSEMARY SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para determinar o seguinte: (a) os réus, de forma solidária, devem providenciar a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00...; (b)... devem abster-se de cobrar qualquer outro valor da parte autora relativo ao cartão n. .. e seu adicional, sob pena de multa de R$ 200,00 ..., por cada cobrança indevida; (c) ... devem providenciar o cancelamento do referido cartão de n. ... e de seu adicional; (d) ...devem restituir à autora os valores destacados nos documentos de fls. 33/34 ..., em dobro, o que gera o total de R$ 1318,64 ...,acrescidos de correção monetária e juros legais, desde a citação, ... ;(e)... devem pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00... ao pagamento ... (Sentença de fls.163/170, proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marco J. M. Couto, em 29/12/2006, registrada em livro próprio 60, sob número de ordem 1108/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001286-8 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DARIN JOSE SOARES FARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Sentença:... Isso posto, julgo procedente, em parte a pretensão autoral para determinar o seguinte: (a)o réu deve pagar aos autores, a título de indenização por dano material, o valor correspondente aos alimentos provisórios depositados de maio/04 até abril/06 (R$ 133,50 X 24), o que gera o total de R$ 3204,00 ..., acrescido de correção monetária e juros legais, desde a citação, ocorrida em 13/06/06; (b)o réu deve pagar aos autores, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00 ..., acrescido de correção monetária, a contar desta data, e de juros legais, desde a citação, ocorrida em 13/06/06. Por fim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ... do valor da condenação acima mencionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.004308-5 - ARIANA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:... Considerando o erro material da decisão supra, revogo-a e torno sem efeito. Diga o réu sobre fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.002615-4 - JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X EDNEI DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.270 em 06 salários mínimos. Venha o depósito dos honorários do perito, que deverá ser rateado entre a autora, o primeiro réu e a denunciada, sendo certo que cada um deverá depositar 02 salários mínimos a título de honorários periciais. Após o depósito, intime-se o expert. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003726-7 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA (RJ-144146E)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO. Considerando a necessidade de produção de prova pericial, requerida pelas partes, defiro a referida prova, onde determino a expedição de ofício ao EMBRAPA, solicitando fornecer a este Juízo, com a maior brevidade possível, o nome de um profissional habilitado (engenheiro agrônomo) a fim de ser nomeado como perito. Com a resposta, venham conclusos para apreciação. Ato seguido, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a prova oral requerida pelas partes, concernente no depoimento pessoal do representante legal da parte e prova testemunhal, onde concedo o prazo de 10 dias para juntada do competente rol, sob pena de perda da prova, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.002082-2 - Inventariante: JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROCHA E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. para que surtam seus efeitos legais e ju rídicos efeitos. Ante a anuência da Fazenda Estadual às fls.103vº, defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.101/102, ciente a inventariante que deverá comprovar o pagamento do ITD no prazo de 30 dias após a retirada dos respectivos alvarás. Ciência à DP. Tudo feito, venham as quitações fiscais. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr.Partidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.029.002039-3 - ALANIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARVALHO DA SILVA Sentença:Homologo os cálculos de fls.47 para que surtam seus legais efeitos. Venha o recolhimento do ITD. Venham as quitações fiscais. Ciência à DP e à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr.Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.029.001588-0 - HERCI DA SILVA ROMANELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO ROMANELO Sentença:Homologo os cálculos de fls.75 para que surtam seus legais efeitos. Venha o recolhimento do ITD. Venham as certidões fiscais. Ciência à DP e à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr.Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.029.004300-0 - DEJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JUDITH DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.029.004752-4 - MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X ELSON PEREIRA Decisão:Tendo em vista a documentação constante de fls.42/44 e considerando que as férias recebidas através de cartões de crédito, por despesas pagas por cliente, foram creditadas diretamente em conta corrente do de cujus, e, por tratar-se de capital de giro pertencente ao herdeiro Victor Fagundes Pereira, conforme comprovado nos autos, DEFIRO a expedição de Alvará em nome do herdeiro Victor Fagundes Pereira, para levantamento das importâncias depositadas no Banco Bradesco, conta corrente nº 0033437-5, agência 1546. Defiro a inventariança a requerente de fls.02. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. À Fazenda. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados e a Fazenda. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.004211-3 - NARRIMAN FELIDIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:À impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000833-4 - CREUZA FARIA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Fls.199 - Atenda-se o item 02 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.029.003244-2 - EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004298-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.228/231 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004384-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:....Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para suspender o ato que culminou na demissão do impetrante, bem como para determinar o seu retorno ao quadro de funcionários do Município de Magé no mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão e na mesma função, devendo a autoridade coatora reintegrar o impetrante no prazo de 48 horas, com os vencimentos integrais que vinha recebendo, sob pena de multa diária pessoal de R$ 200,00. Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art.7º, I da Lei nº 1533/51. Intime-se o Município de Magé. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.029.003695-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000035-2 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aos autores sobre fls.13/14. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1995.522.001157-0 (15504) - ELCIAS TEIXEIRA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X WALKIR GOMES DA SILVA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls.548 - Anote-se na capa dos autos. Ante o teor da decisão de fls.541 e considerando o recolhimento das custas às fls.551/552 por parte da autora, venha o recolhimento dos honorários periciais na forma exposta às fls.554, com o primeiro pagamento em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito da última parcela, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.047105-4 - SONIA DAS GRAÇAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS (FLS.169 Vº), BEM COMO COM RELAÇÃO AO ITEM 3 DA R. MANIFESTAÇÃO DA DP, ÀQUELAS FOLHAS. APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.209 - Não obstante a pretensão de não efetuar tal cobrança, esclareça-se o pedido de CITAÇÃO, ante a redação do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.000005-4 - ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000016-9 - ALADIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.001898-2 - IVAN NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PRO MED SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos inciais. Deixo de condenar o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida a fls. 21/22. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003626-3 - CLEONICE MACEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa (art.275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral, emende-se a inicial, na forma do art.276 do Código de Processo Civil, com a vinda dos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.000066-2 - ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.029.000455-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMAR BARBOSA BATISTA Decisão:Fls.94 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003303-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DANIEL MOTTA VALADAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000332-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA NETO Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 08 dos autos, consolidando em mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004244-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH MARCIA F. DINIZ Despacho:Fls.17 - A valor da taxa judiciária a ser recolhida encontra-se às fls.14. Venha a complementação em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9 - MUNICIPIO DE MAGE-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE Despacho:Considerando que se trata de ação possessória, esclareça o autor a data em que se iniciou a precariedade da posse do réu. Após, voltem. conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004081-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTER ABREU DE FARIAS Despacho:Considerando que o documento de fls.09 revela que a notificação do réu foi realizada por edital, e não como determina o art.14 e seu § 1º, da Lei 9492/97, esclareça o autor, comprovadamente, se estavam presentes os requisitos do art.15 da lei 9492/97, a fim de deflagar sua validade e viabilizar o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.001874-1 (15944) - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTADORA PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Decisão..... \r\n\r\nProc. 2002.029.002539-8 - FATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Fls. - Considerando que a Transportadora Primavera já foi citada, conforme certidão de fls.159vº e que restou tão somente negativa a penhora, conforme certidão de fls.197, reconsidero a decisão de fls.203vº, devendo a exequente dizer se deseja que a Penhora seja efetivada perante a Auto Viação Regina Ltda, ante o teor de fls.203. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.522.001743-5 - AIRES BASTOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198), Dr(a). MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-091195)) X SAO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Intime-se a ré para pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa prevista no art.475-J do CPC. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito e Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.029.004197-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS E REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ NOS TERMOS DO ART.343 § 2º DO CPC. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001991-7 - SOFIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:VISTOS, ETC. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR E O PEDIDO É JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM 05 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000496-1 - STELLA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... Desta forma mantenho pois a sentença tal qual está lançada, pelo fato da sentença atacada não ter incorrido em alegada contradição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.029.070032-8 - POSTO VAGALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) ... Isso posto, julgo improcedente o pedido inicial, revogando, por conseqüência, a decisão lançada a fls. 108, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honrários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, a teor do art. 20, $ 3º, a, b, e c, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença de fls. 984/995, proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marco J. M. Couto, em 29/12/2006, registrada em livro próprio 60, sob número de ordem 1112/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.522.005154-6 (18056) - EDNALVA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (RJ-097682)) X PASCOAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instruir int. postal. \r\n\r\nProc. 2003.029.001749-5 - PENHA LUSIET LUBANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X CHOCOLATE NESTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao exeqüente, devendo informar, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002165-0 - DINEL CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.029.000019-9 (7524) - MARIA MADALENA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.374 - Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.029.002456-0 - MARIA SILVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.001793-3 - JORGE LUIZ ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X RIO ITA LTDA Decisão:Acolho na íntegra a manifestação do MP às fls.40vº e, em consequência, declino da competência para o Juízo da Vara de Trabalho desta comarca. P.I. Retire-se o feito da pauta, solicite-se a devolução da deprecata extraída às fls.40, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003532-5 - MARIA APARECIDA VAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ANA CLAUDIA OTONI FRANÇA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Fls.246 - Expeça-se mandado de levantamento do valor de um salário mínimo (R$ 350,00) depositados. Intime-se o expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.004643-0 - LUAN PEREIRA VALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CYDATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:REDESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001630-8 - JULMEIA VIEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr.Alfredo Fontes de endereço e telefones conhecidos da serventia. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.006785-8 (19306) - VERA RAQUEL SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:FLS.249 - O ACORDO DE FLS. 47/49 JÁ FORA HOMOLOGADO PELA DECISÃO DE FLS. 247. NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, NESTE MOMENTO EM EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, VISTO QUE,AINDA NÃO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.004253-8 - IRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X INSS Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Cite-se e intime-se para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do §2º e caput do art. 278 do CPC. Intime-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003330-4 - ARLINDO MEDEIROS SOARES, Procurador: JOSE ATAIDES MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.522.000343-1 - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ARRUDA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) Despacho:Fls.677 - Defiro. Instaure-se o I.J. Cumpra-se as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nId: 110386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084481-8 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.055249-5 - FERNANDO RODRIGUES FILHO E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Despacho:Certifique o cartório, se as custas e taxa foram recolhidas conforme despacho de fls. 02.. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.035844-9 - MONICA PEIXOTO WELKER X PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Fls. 73, manifeste-se a responsável pelo expediente, sobre o alegado. Após, voltem-me.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.093012-7 - ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento, a certidão de fls. 24. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Fls.31/32, ofície-se conforme solicitado, encaminhando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.002356-5 - NEIDE BRAZ SANTIAGO E OUTROS X LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO NOGUEIRA (RJ-011518) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.007931-5 - ANA GESSICA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CEZAR RUSSEL DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ofície-se conforme modelo. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501497-0 (46889) - SONTINA RANAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942)) X NORMANNO RANAURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.088364-6 (25382) - MARIA EULALIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ARLETTE SILVARES MOCO E OUTRO aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.084163-4 - AUGUSTO ALLEVATO E OUTROS X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) Despacho:Fls. 179, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.081068-8 - SUELI MARCAL DE FREITAS E OUTRO X JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-100054E), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.021973-3 - ARMANDO AUGUSTO MARTINS E OUTROS X MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Decisão:Diante da sentença de fls. 133. Defiro o pedido de venda do imóvel, listado no item \"c\" da relação de bens. Pelo preço R$ 80.000,00(oitenta mil reais) conforme guia de fls. 143. Depositando-se a metade do produto da venda à disposição do Juízo em nome do espólio, em conta judicial do BB, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais.. \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.112084-0 - AMELIA PEREIRA CABRAL DA HORA X MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.153121-9 - FLAVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS E OUTROS X MARIO PALMEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VANDERLEI SILVA (MG-066056), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Despacho:Fls. 254, informado o nº da conta, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2002.001.159394-8 - MARCIO OTERO DORNELLES X NIZIA LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020603-4 - JOSE JOAQUIM COELHO E OUTRO X NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) ... AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA PROMOCAO DA PGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.108392-8 - PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA X FRANCISCO DE ASSIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.126300-1 - SERGIO BERNARDINO DA SILVA AMARAL E OUTRO X DEOLINDA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 76.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158247-7 - NAIR VIEIRA JORGE X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) aos interessados sobre promocao da pge \r\n\r\nProc. 2006.001.024235-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO ADAO GALARCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) Despacho:A herdeira - VANESSA COSTA GALARÇA VIEIRA - filha do falecido, anuiu a pretensão deduzida pela Requerente que era companheira do inventariado. Informe o cartório se existe outras pendências relativa ao presente inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094585-4 - DENIZE SAMPAIO FELIPPE DA NOBREGA X DIVA SAMPAIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 15/19 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DIVA SAMPAIO FELIPPE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100905-6 - MARIA DE FATIMA DA FERREIRA PRAZERES X MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venha a partilha amigável e as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126629-6 - HELENA TEIXEIRA VELHO E OUTRO X VICTOR RODRIGUES VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BAR ROS (RJ-061261) Decisão:Nomeio inventariante TÂNIA MARIA TEIXEIRA VELHO, venham as primeiras declarações, partilha amigável e certidões negativas de praxe. Diante da certidão cartorária de fls. 23, desarquivem-se os autos mencionados, apensados, voltem-me.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS Despacho:Diante do informado as fls. 13 e da cópia do IPTU de fls. 09, certifique o cartório, o correto recolhimento das custas e taxa. Junte-se a certidão de nascimento ou casamento de Nelson. Após, remetam-se a PGE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.060606-0 - RITA GONCALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES, e de acordo com o art. 1028 do CPC., retifico a sentença de fls. 61/62, ante o evidente erro material pois fez menção o \" endereço do imóvel sendo: Rua Hadock Lobo, nº 217, casa 06 \", quando o correto é Rua Hadock Lobo nº 217, casa VII, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145554-0 - NEYDA BASTOS DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Fls. 40, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034423-8 - CRISTIANE VIANA DE SOUSA X SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.037427-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.065172-0 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS X THEIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.105231-4 - MARIZA LOURENCO JAPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JAPOR PIRES COELHO Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) aos interessados sobre promocao da pge \r\n\r\nProc. 1981.001.300246-0 (35508) - MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS X JOAO DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO RAMOS SANCHO (RJ-031039), Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Esclareçam todos os interessados na sucessão, no prazo comum de 05 dias, quanto ao andamento do inventário de MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS.. \r\n\r\nProc. 1981.001.300923-4 (35325) - MARIA NEUSA CUNHA X OLIVIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:FLS. 66, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 1984.001.300457-7 (41688) - ELIETE GIL FERREIRA X RODOLPHO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). NILZA SALGADO DA ROCHA (RJ-048405), Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) Despacho:Fls. 309/310, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3 (44133) - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X THEOPHILO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). SONIA BESSA CAVALCANTI (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001740), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Fls. 1312, devolvido os originais e recolhida as custas referentes aos novos alvarás, expeçam-se novos alvarás.. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) aos interessados sobre promocao da pge \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Proceda o cartório a renumeração à partir de 424.Manifeste-se a suposta herdeira - REGINA GONÇALVES NAGY - sobre os argumentos contidos às fls. 418/426, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Decisão:Diante da concordância da PGE e do MP às fls. 321 e 328. Defiro o pedido de fls. 311, expeça-se mandado de pagamento, em nome da requerente para levantamento do saldo existente na conta nº 4286795, devendo ser comprovado os gastos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.020015-9 (54770) - CILEA KAPPS FARIA X ISMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Aos interessados para comparecer ao Cartório e retirar o ofício que encontra-se pronto. \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.077842-0 (55584) - EUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Aos interessados para juntar cópias para formação do título (Carta de Adjudicação). \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA RO MANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS aos interessados sobre promocao da pge \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - ELISA DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre a promoção fazendária de fls. 148.. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES X JOSE GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Fls. 330 e 368, manifestem-se a inventariante e demais herdeiros. Atenda-se a inventariante, a promoção fazendária de fls. 367.. \r\n\r\nProc. 1993.001.084882-4 (57581) - LYS SEABRA MONTEIRO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X LUIZ STEIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) À Inventariante para cumprir o teor de fl.269V. (certidões da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 1994.001.012194-0 (58110) - VERA MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021536)) X RENATO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.033742-0 (58414) - MARIA RITA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055635)) X SEBASTIAO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AO REQUERENTE DE FLS. 168 SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as informações cartorarias de fls. 196vº., no prazo de 5 dias. Depois, venham-me conclusos para exame. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1996.001.003063-9 (61973) - LEIA REGEANI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Despacho:Fls. 365 e 368, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.017717-1 (61491) - Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LOUREIRO CINTRA E OUTRA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Esclareça a conjuge supérstite - CENIRA PEREIRA FAINGNAERT - qual o monte inventariado, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1996.001.124243-2 (62821) - MARIETA SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X MERCEDES LUIZ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 135 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MERCEDES LUIZ DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha a sobrepartilha referentes aos valores a serem recebidos. Recolham-se as custas e taxa, referentes a sobrepartilha. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1996.001.140111-0 - SERGIO ALVARENGA OTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X HENRIQUE SOLEDADE OTERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GAZOLLA (RJ-100816), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Junte-se aos autos, os atuais rendimentos e a declaração de isento do IR da herdeira Paula. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.001106-4 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOAO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 429/430, item 03, ofície-se conforme solicitado. Manifeste-se a inventariante sobre a resposta de fls. 432 e segts.. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Diante das manifestações do 4º Inv. Jud. de fls. 336 e do MP às fls. 337. Defiro o pedido de fls. 328, expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado. Fls. 336 parte final, ofície-se conofrme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1998.001.008622-4 - MARIA DE LOURDES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Fls. 284, recolhidas as custas referentes a diligência do Oficial de Justiça, expeçam-se os mandados de intimação conforme solicitado. Defiro o desentranhamento solicitado.. \r\n\r\nProc. 1998.001.045154-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 106, item \"a\", ofície-se para que informe o saldo atual, devendo o ofício ser entregue ao patrono da requerente. Vindo a resposta do ofício, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.163075-8 - CELIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OROMAR DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Decisão:Nomeio inventariante JANE PIRES DE LIMA e sua habilitação. Defiro a convolação do rito para arrolamento, anote-se. Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Fls. 482, comprovado os valores, expeçam-se mandados de débito em conta. Fls. 483 e segts. manifestem-se a inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.146122-7 - JOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO X PALMYRA DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720) Despacho:A gratuidade de justiça é concedida, inicialmente, àqueles que não possuem, comprovadamente, condições financeiras sem comprometerem seus infimos orçamentos. Tragam os herdeiros, testamentários ou não, os comprovantes dos rendimentos atuais auferidos em virtude de seus salários para examinar-se a pretensão solicitada. Decorridos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.150152-3 - ZAIDA DA SILVA MAIA E OUTROS X JOSE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Numerem-se às fls. dos autos. Após, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.155378-0 - RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA X ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-070221) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 265/266, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE COPIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:Manifestem-se os herdeiros - JOSÉ CORRÊA e outra - sobre os argumentos contidos às fls. 227, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Antes de se examinar o contrato de honorários advocatícios, venham as certidões negativas de praxe, conforme exigência da PGE às fls. 1570. Após, voltem-me para examinar toda a sobrepartilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.137614-5 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X ANITA HELOISA PEDREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Aos interessados para juntar cópias para formar o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.144210-5 - Inventariante: GENIVAL DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA GUIMARAES E OUTRO X IZABEL GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2001.001.149733-7 - LAURA DA ROSA PINTO X MANOEL ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Defiro a convolação do rito para arrolamento. Junte-se aos autos, a certidão de casamento de Laura e Francisco. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.101254-0 - ZILDA ALMEIDA D OLIVEIRA X ARYKERNER DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE COPIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Expeça-se ofício do INSS, encaminhado a guia para o deposito judicial, fixando o prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional, devendo o ofício ser entregue pela requerente, comprovando-se nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:decisão \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Certifique o cartório, se houve manifestação de todos os herdeiros, em relação ao despacho de fls. 206. Manifeste-se a herdeira LUZIA GOMES, sobre o alegado às fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2003.001.060155-1 - NEY DEODORO SARMENTO FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE NEUZA PINHEIRO EYRES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875) Despacho:Numeradas às fls. dos autos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.077504-8 - SONIA MARIA RANGEL VENTURA X HAROLDO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS47/48. \r\n\r\nProc. 2003.001.116675-1 - MARIO DE CARVALHO FILHO E OUTROS X EVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 87 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EVA DA SILVA FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087217-2 - ROGERIO ORIENTE BARRETO E OUTROS X FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 92, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Fls. 78 e 103/104, diante da concordência da PGE de fls. 97. Defiro a expedição de alvará para levantamento de 50% do peculio post mortem orgão IPERJ, na proporção de 50% para cada herdeiro.. \r\n\r\nProc. 2004.001.125964-0 - VANIA LUIZA SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CARLOS GUIMARAES SALAMONDE AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Esclareça a inventariante do Espólio referido as ponderações emitidas pelo banco contidas as fls. 118/119, eis que o saldo existente é menor que o montante reclamado, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 67/71, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ALUIZIO DE SOUZA RORIZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Despacho:Defiro provisóriamente o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.121138-4 - MARIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA X AVANY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705), Dr(a). JOAO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 74, PROVIDENCIE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055998-0 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS X JULIO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.161683-1 - MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO Decisão:DEFIRO CUSTAS À FINAL E A INVENTARIANÇA A REQTE. DE FLS. 02. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DE MARIA VICTORIA, BEM COMO, A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO OUTRO HERDEIRO, ESCLAREÇA QUAL O RITO.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117471-7 - FATIMA ALMEIDA PASSOS PEIXINHO X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Remeta-se ao MP, eis que a herdeira do processo de inventário responde a processo de interdição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161692-2 - TELMA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X WALTER LOPES JUNIOR Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02, no prazo de 05 dias, sobre as alegações de fls. 10 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.005910-9 - HÉLIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JOÃO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome do inventariante e de seu patrono. Manifeste-se o inventariante no prazo de 05 dias, sobre o pedido de Remoção de Inventariante.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Certifique o cartório, qual o valor que se encontra depositado à disposição do Juízo, em nome do espólio. Após, examinarei o pedido de JG. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado às fls. 292.. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nId: 110955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004136-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO M. OLIVEIRA (SP-232492) Decisão:\"Designo ACIJ para o dia 28/02/2007, às 14:10 H. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 25 informando a nova data da audiência solicitando a citação e intimação do réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.029.000426-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X V.S.S. Decisão:\"1- Defiro JG. 2- Ao MP para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória. 3- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo para o dia 28/02/2007, às 15:20 H...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004093-1 - M.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para atenderem à cota do MP, às fls. 28 (Requer o MP que as partes esclareçam a data do pensionamento, bem como o percentual a ser fixado na hipótese de vínculo empregatício.).\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003690-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X A.E.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para o devido recolhimento das custas referentes à citação (atos dos oficiais - 0714-6 = R$ 12,24 + 10% CAARJ + 600225174-9 = R$ 0,61 + 567300124-3 = R$ 0,87.)\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.001914-0 - N.N.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:\"... 2- Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial. 3- Designo, desde já, Audiência para o dia 16/04/2007, às 13:40 H...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001875-5 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X E.R.J.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fls. 63/83.\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.000055-6 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, sobre fls. 56.\" \r\n\r\nId: 110397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.029.000272-4 (376) - MUNICIPIO DE MAGE X JOAO DE SOUZA LEITE Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.004759-0 - Município de Magé X MANOEL MARQUES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008763-0 - Município de Magé X MODESTINO TALARICO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009106-1 - Município de Magé X ADELSON MARTINS DA COSTA MANSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017759-9 - Município de Magé X LEILA DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029657-6 - Município de Magé X GASTAO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.035960-4 - Município de Magé X IELDES CASTILHO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038102-6 - Município de Magé X MARIA PENHA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.047480-6 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.056418-2 - Município de Magé X DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.049989-1 - Município de Magé X MARIO JOSE MACHADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004692-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO JOSE DA COSTA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.005810-0 - Município de Magé X JOSE GABRIEL DA SILVA (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.006448-3 - Município de Magé X JOSE GABRIEL DA SILVA (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.010221-6 - Município de Magé X EDILBERTO CAMPOS BRANDAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032953-3 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.045314-1 - Município de Magé X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059898-2 - Município de Magé X JOSE SEVERINO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056082-8 - Município de Magé X LAURA VILARDO QUARTEROLI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058365-8 - Município de Magé X JESUS EIRIM PIDRE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.029.058537-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010798-1 - Município de Magé X RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016472-1 - Município de Magé X EDVALDO S. DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o imóvel do executado está localizado em outro município conforme informado às fls.06 e considerando a desistência do exequente, conforme petição às fls.08 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 110396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.029.000097-6 (1425) - ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA MARTINS E OUTRO X JOSELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Decisão:Diante do exposto, EXONERO o alimentante da pensão que presta a seu filho BRUNO DE SOUZA DA SILVA MARTINS, no importe de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos (fls. 12). Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto (fls. 132). \r\n\r\nProc. 2006.029.004224-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), JULIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Designo dia 02/03/07 às 11:30 horas para audiência de conciliaçao junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão de fls. 12, devendo o réu ser intimado no endereço de fls. 15, autorizado o sr. OJA a cumprir a diligencia na forma do art. 172, §2º do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.029.003863-9 (23938) - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X D.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas temestivamente arroladas. Ciência ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.029.003216-0 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X D.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.001665-0 (9391) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) DESPACHO DE ORDEM: \"Manifestem-se sobre fls. 249/250.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.029.009109-5 (24918) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)), N.S.C.) X M.S.S. Decisão:Processo em ordem Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legitimo exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor, sob as advertência do art. 343, §1º do CPC e prova testemunhal. Intimem-se o autor, que deverá comparecer acompanhado da menor Nathalia e ser ouvida em Juízo, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 10 e 12). Indefiro o depoimento pessoal da Ré que é revel citada por edital. Dê-se ciência à DP e ao MP. Designo AIJ para o dia 28/02/07, às 14:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.002227-9 (17012) - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) R.F.P., Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:2)Intime-se através de publicação no DO o Réu e seu patrono para fornecer o endereço onde pode ser encontrado o Réu, diante do dever de informar qualquer alteração de endereço tal como previsto no art. 39, II, do CPC, advertido que a recusa do investigado em atualizar seu endereço, obstando a realização do exame de DNA, no contexto probatório já existente, militará a presunção antes apontada em seu desfavor.3)Sem prejuízo, oficie-se ao TER para que informe o atual endereço do Réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.029.002591-3 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Diante do resultado conclusivo do exame de DNA de fls. 43/44, quanto à paternidade imputada ao réu, e face ao fundado receio de dano irreparável caso persista o menor sem a assistência material do genitor até final julgamento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos (INSS). Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL do autor, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo nacional, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.004223-8 - DILSON GONÇALO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X AMANDA JACKS SANTOS), CASSIA KELLEN JACKS SANTOS NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para tornar definitiva a tutela provisória de fls. 45 e SUSPENDER a pensão alimentícia fixada em caráter definitivo pela sentença proferida nos autos da ação de alimentos (proc. nº 2003.029.000742-8), no importe de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, enquanto permanecer a Ré sob a guarda do Autor. Oficie-se ao empregador (fls.57). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.029.003767-0 - IVANA MARIA MARINHO SODRE X PAULA MARINHO CHAVES E OUTRO, GABRIEL MARINHO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal (fls. 24), podendo a Ré apresentar rol de testemunha em 05 (cinco) dias, pelo que determino a convocação da mesma, via postal, para comparecer à Defensoria Pública. Defiro depoimento pessoal das partes que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório neste Juízo, constando do mandado as advertências do art. 343, parágrafo 1º, do CPC. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensor Público e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 110392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.029.004284-6 - JP, Assistente de acusação: MAURÍCIO GUIMARÃES NASCIMENTO X RICARDO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Intime-se especificamente a defesa técnica para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.029.000533-5 - JP X RONNY PETERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Pelo MM Juiz foi desde logo designado o dia 13.02.07 às 15:30 horas para a realização da Prova de Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.029.000533-5 - JP X RONNY PETERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Pelo MM Juiz foi desde logo designado o dia 13.02.07 às 15:30 horas para a realização da Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.029.008530-2 - FABIO LEONARDO POWALOWSKI GOMES, Assistente: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR - OAB/RJ 25.191 X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) AFIF FARES FRANCIS o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso, e,após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.002716-1 - JP X BRUNO CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Intime-se a Defesa Técnica para informar o atual paradeiro do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.029.000126-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Designo o dia 27/02/07, às 15:30 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.004013-0 - JP X JAILSON BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \"Vista às Defesas em diligências e, não as havendo, venham as Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, inciso I- Roubo qualificado por emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.029.047088-8 - JP X VALTER MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Venham as alegações finais da defesa\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.029.002783-5 - JP X ERIOSVALDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia de fls. 88, eis que se encontra revestido de todas as formalidades e requisitos legais. Lavre-se Termo de Re-ratificação, anotando-se onde couber, inclusive na distribuição. Desde logo designo Interrogatório para o dia 06/03/07, às 14:30 horas. Cite-se, requisitando-se o denunciado, se for o caso, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, conforme a hipótese, e atenda-se a cota Ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II , do CP ( 3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.029.004554-9 - JP X ANTONIO CARLOS MENDES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANTÔNIO CARLOS MENDES JORGE a 13 anos de reclusão e cinquenta dias multa e MARCELO DE AGUIAR REBELLO a nove anos de reclusão e vinte dias multa, ambos pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, I, II e V, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais.Requisitem-se os réus para que fiquem cientes desta decisão. Os réus deverão permanecer presos no curso de eventual apelo, alterado, porém, o motivo da prisão.Transitada em julgado, lance os nomes dos acusados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. \r\n\r\nId: 110387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000222-1 - CAMILA VIEIRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X WILSON ADEODATO DA ANUNCIACAO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Intimem-se pessoalmente os locatários de fls. 13 e 16 para que passem a depositar judicialmente, por guia a ser retirada no Cartório, a título de penhora, os valores dos aluguéis devidos ao executado, sob pena de crime de desobediência, até o valor da execução (R$ 3.500,00). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000545-3 - SIRLEI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X WILSON DEODATO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se a autora retomou sob forte ameaça o veículo do embargante em março de 2002, às 22:00 hs. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 10/04/2007, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes arrolem suas testemunhas, devendo cada qual recolher as respectivas custas, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001697-9 - JOAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X SONIA MARIA DE ANDRADE Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000376-4 - JOAO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: JOAO JUARES TOR RES Ao autor, sobre os ofíciosAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002272-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Recolham-se as custas para a remessa dos autos ao contador, conforme segue:10 - ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 - R$ 90,97. Assino por ordem da MM. Juíza de Direito - O.S. 01/03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.001255-0 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas referente à carta precatoria de execução, conforme segue:Campo 37: R$ 5,95, Campo 38: R$ 8,74 , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 19,24, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher , Campo 43: R$ 17,45, Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor totalAssino por ordem da MM. Juíza de Direito - O.S. 01/03 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.075.002529-9 - JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.003055-1 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GUIOMAR DE REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:1. Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficiem-se para apuração dos saldos, se houver;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo(.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000115-7 - ARISTEU FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Juídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002369-6 - JONAS GUERSON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PEDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Homologo os honorários periciais para que surta os efeitos legais.2. Intime-se o Ilustre Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.075.001686-2 - JOAO CELESTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 06 do despacho de fl. 47.2. Após, diga o herdeiro ARLINDO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO se concorda com o esboço de partilha de fls. 51/52.3. Publique-se, observando-se que o herdeiro supramencionado possui outra patrona (fl. 41), devendo, assim, a publicação constar o nome do advogado do requerente e a advogada mencionada. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.075.001629-6 - IRANI DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NELSON CUSTODIO Decisão:1. Oficie-se ao Juízo da 15ª Vara Federal da comarca da Capital deste Estado para apuração de eventual crédito a favor do de cujus NELSON CUSTÓDIO nos autos do processo nº 000479022-7. Em caso positivo, que seja informado sobre a possibilidade do crédito ficar à disposição deste Juízo.2. Tendo em vista o documento de fl. 11, emende-se a inicial para qualificar corretamente a herdeira ADRIANA CUSTÓDIO DA SILVA.3. Último parágrafo de fl. 72: Indefiro o pedido de citação do herdeiro NELSON MAURO CUSTÓDIO, eis que já devidamente habilitado no presente feito, conforme fl. 43.4. Esclareça-se o pedido de citação de EDNA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, eis que falecida (fl. 19), sendo certo que herdam por representação seus filhos VIVIANE CUSTÓDIO DE OLIVIERA, VILMAR CUSTÓDIO DE OLIVIERA; VIVELI CUSTÓDIO DE OLIVIERA e VILCIANE CUSTÓDIO DE OLIVIERA, os quais, também, já se encontram devidamente habilitados (fls. 47/50).5. Considerando que está havendo divergência quanto a partilha de bens (terceiro.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Oficie-se como requerido às fls.46, devendo a parte querente recolher as custas para expedição, como segue: APCJ - 07112 R$ 20,94. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nProc. 2006.075.000994-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FREITAS SANTOS Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ( + ) autora ( ) ré, seguem abaixo discriminada: R$ (+ ) Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.075.002597-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSIEL ANDRE DA SILVA Despacho:1. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002817-5 - Inventariante: ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ X AUGUSTINA RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.LARANJA (SP-098644) Ao autor sobre os cálculos.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000090-1 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:01) Designo o dia 10/05/2007 , às 13:00 h, para a audiência de oitiva da(s) testemunha(s).02) Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a data designada e solicitando a intimação das partes. 03) Intimem-se a(s) testemunha(s). 04) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.05) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.075.000360-2 - DINAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Decisão:1. Considerando que eventual reconhecimento da prescrição, ainda que parcial, enseja a aplicação do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, entendo que sua apreciação deverá ser realizada no momento da prolação da sentença como preliminar de mérito.2. Defiro a gratuidade de justiça à ré..... declaro saneado o processo.4. Fixo como ponto controvertido o seguinte: o valor de mercado atual, mensal, equivalente ao uso exclusivo da acessão (construção) descrita no item 03 de fl. 03, excluindo-se o valor do terreno.5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, )....10. Desnecessária a produção de prova oral ao deslinde da causa, conforme fl. 62.11. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.075.002719-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 140/146 em seus legais e regulares efeitos.2. Ao apelado, em contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000459-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.075.002469-1 - NADIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ELENA GRANGEAO DE ALMEIDA Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002593-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.075.001117-3 - ROSANGELA FERREIRA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nId: 110605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.049003-3 - MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164) Despacho:1 - Regularizado o traslado do testamento para os autos do inventário em face da decisão de fls.55, desapensem-se os autos e dê-se baixa.2 - Após, abra-se conclusão nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.130669-5 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Sentença:SENTENÇA - Vistos etc... Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por GLORIA DEISE LEAL VIANA, lavrado em notas do 1º Ofício de Japeri, folhas 010 e vº, do Livro nº 001, em 03/07/2006, nomeando como testamenteiro(a) PAULO CESAR MAHOMED ALLI, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o tras lado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131236-1 - MARIA LICINIA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X FELIPE DE AZEVEDO Despacho:1 - Esclareça a requerente a divergência do nome do falecido descrito na inicial, na certidão de óbito e no testamento de fls.25/26. Retificando onde couber.2 - Fls.31/32 - O pedido deverá ser feito nos autos do inventario. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.061860-5 (58669) - FATIMA CELIA GALANTE DE AZEVEDO X LUIZ CARLOS CARRILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES SILVA BATISTA (RJ-053887) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.120, referente ao depósito judicial de fls.117. \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Despacho:1 - A renúncia tem que ser expressa, o que não ocorreu até a presente data. Sendo assim, emende-se o pedido inicial quanto ao pedido de levantamento somente da parte que cabe a requerente.2 - Venha a certidão de nascimento do falecido.3 - Oficie-se para conhecimento do crédito.4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006539-8 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA X OSWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Oswaldo Gomes da Silva (Processo n. 99.001.026635-6).2- Venha a habilitação processual do requerente.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06 a 09.4- Cumpridos os itens 1 a 3, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.039894-6 - MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA X ERCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - CLIUSCE SANTAGUEDA DA CUNHA X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Oficie-se ao INSS para que informe a relação dos dependentes habilitados pelo falecido.3 - Após, apreciarei a certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.007652-1 - IVONETTE BANDEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOSÉ OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:1- Defiro JG.2- Venham:a) habilitação e representação processual da herdeira Leonor;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.3- Comprove-se a existência do crédito.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.012055-6 - FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA (RJ-046620)) X EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Despacho:1 - Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado às fls.306.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3A - JEANETE RISSIN HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:1 - Fls.264 e seguintes - Aos demais interessados.2 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301175-5 (36493) - ANTONIO DE SOUZA GOMES X FATIMA CAMPOS GOMES Despacho:1 - Ao cartório para apensar corretamente os autos.2 - Fls.98 - Venham as representações processuais dos requerentes. \r\n\r\nProc. 1993.001.110904-0 (64278) - JUREMA PEREIRA DA ROCHA X ARTHUR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.075131-8 (66328) - AVANETE MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TOMASIA SANTOS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao informado às fls.42, tendo em vista a escritura de cessão de fls.35/36.2 - Atenda-se ao despacho de fls.38, observando que no rito sumário não há lavratura de termo de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC, e as certidões negativas de praxe.4 - Se o único bem do monte é o imóvel cedido, venha o plano de adjudicação na forma contábil contemplando a cessionária, a qual deverá promover sua habilitação e representação processual.5 - Se o monte é composto de outros bens, venha o esboço de partilha, contemplando também a cessionária, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DELVAN VIANNA FERREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.101485-5 - CARLOS FERNANDO DA SILVA MEZIAT X AILTON GOMES MEZIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.014582-4 - CELINA ANTUNES ABRANTES E OUTRO X NELSON FERNANDES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimento dos demais herdeiros.2 - Anote-se a prioridade.3 - Venha o esboço de sobrepartilha, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Venha a representação processual de Mauro Antunes, em favor dos patronos de fls.182/184. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1 - Observa-se que estamos diante de duas situações distintas:(A) O pedido de retificação do esboço de partilha de fls.262/267, homologado às fls.272, para inclusão da cessionária de fls.327/328.(...)(B) O pedido de sobrepartilha do bem de fls.312, que não constou do esboço de partilha já homologado. Para atender a este pedido(...)2 - Quando do aditamento do esboço de partilha de fls.262/267, necessário também a devolução do formal de partilha anteriormente expedido para o seu devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.145670-9 - DULCIMAR DE AMORIM BARROS X IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Decisão:1 - Fls.69 e 114/115 - Recebo como aditamento das declarações de bens.2 - Rubricado o esboço de partilha de fls.158/161 e reconhecidas as firmas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.040543-5 - MARIA LUCIA PEREIRA ABRAHAO X WALDA INCELLI, Inventariante: ESIO MARCONDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171) Aos interessados sobre a resposta do ofício. (P.1) \r\n\r\nProc. 2001.001.063875-2 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA X ARLETTE GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094) Despacho:1 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias em cartório. Decorridos sem manifestação, ao arquivo.2 - Indefiro vista fora do cartório à requerente de fls.23, tendo em vista que o processo não está findo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124433-2 - EZILDA MARIA GUERRA VASILCOVSKY E OUTROS X CARLOS VASILCOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.094390-5 - SULAMITA DE SOUZA MORAES DINIZ X GENESIO CANUTO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139875-3 - TARCIO CARDOSO OLIVEIRA X DAGMAR CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:1 - Tendo em vista a convolação do rito para arrolamento (fls.136), descabe a remessa destes autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls.147.2 - O pagamento dos impostos 'causa mortis', deste inventário somente serão recolhidos após a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.150940-0 - DILA EVANGELISTA FRIEDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RODOLPHO CARLOS FRIEDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE F. DE SOUZA (RJ-095549) Despacho:1 - Fls.83 - Trata-se de sobrepartilha. Sendo assim, recolham-se as despesas processuais.2 - Atendido ao item supra, oficie-se para conhecimento do saldo.3 - Respondido o ofício, venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.127572-4 - THEREZINHA PONTES DE REZENDE X GELCYRA DE AGUIAR PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.80/83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GELCYRA DE AGUIAR PONTES, falecida em 26/09/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1 - Fls.131/132 - Decorrido o prazo, proceda-se as devidas anotações. Aguarde-se a nomeação de novo patrono.2 - Tendo em vista a abertura da conclusão antes do término do prazo do despacho de fls.129, aguarde-se a manifestação do herdeiro Daniel quanto ao requerido às fls.101. Prazo: 05 dias.3 - Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:1 - Venham as representações processuais de Priscila Guerra e de Ebba Guerra, ou informe a inventariante seus endereços para citação.2 - Regularize-se a habilitação de Dorian Guerra.3 - Atendidos aos itens supra, manifestem-se todos os interessados quanto ao requerido às fls.189/190 e 194/196.4 - Regularizada a habilitação e representação de todos, apreciarei os pedidos de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.030954-8 - NILDA BORSANI X NANETE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29, com a retificação de fls.53, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NANETE TAVARES DE OLIVEIRA, falecida em 07/02/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034815-3 - MARTA NOVO VERSCHLEISSER X ALTAIR TINOCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:1 - Ao cartório para desapensar os autos do Testamento para sua baixa e arquivamento.2 - Ciente dos esclarecimentos de fls.78/79.3 - Entretando, verifica-se que no esboço de partilha de fls.29/31, às fls.30 está com um problema quanto a um papel colado sobre a descrição de um dos bens, o que não é possível de se aceitar, tendo em vista a natureza do documento. Sendo assim, sanada tal irregularidade, voltem conclusos, \r\n\r\nProc. 2006.001.052179-3 - CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EUGENIA COLUNAS CHAVES CARDOSO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EUGENIA COLUNAS CHAVES CARDOSO, falecida em 22/02/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DA SILVEIRA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI X MIHAI ICHILEVICI (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.114365-4 - UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ARLETTE AUGUSTA COLONIA ROSA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.148892-0 - Inventariante: LUIZ ARTUR GUIMARAES JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS Decisão:1 - Defiro a inventariança à LUIZ ARTUR GUIMARÃES JURUENA DE MATTOS.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007645-4 - MARIA DE FATIMA FELIX ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X AGOSTINHO FELIX Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria de Fátima Felix Elias.3- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 16. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 22/23.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007846-3 - GLÓRIA STELLA BAATRIZ DEMÉTRIO SYDENSTRIKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JACK THOMAS SYDENSTRICKER Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Glória Stella Beatriz Demétrio Sydenstricker. 3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 10.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008531-5 - AIDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EDSON LEITE COSTA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Aida De Luca Costa. 3- Venha a habilitação processual do herdeiro Julio Cesar.4- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13/14.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150762-1 - NELSINA MARIA PADRON SILVA DE MENDONCA FRANCO X ETELVINA PADRON CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083952-3 - MAYER BIALOWAS X SARA BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KIRCHENCHTEYN (SP-019084) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.033647-3 - WALDEMAR ROBERTO TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA X YELVA TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (SP-034847), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 1232/2005 do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos - São Paulo, proposta por WALDEMAR ROBERTO TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA, em face do falecimento de YELVA TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 88, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.076181-9 - ANGELA MODESTO LEAL CORREA E OUTROS X MARINA MODESTO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.008032-6 - ITALA MARIA CAMPOS BAGANHA X IRMA JULIA FAGUNDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Aos interessados e após ao M.P. (p.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058905-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES X MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: O EDITAL PARA SER PUBLICADO NO 05/02/2007, DEVENDO A I. ADVOGADA, COMPARECER NO DIÁRIO OFICIAL, PARA RECOLHER O VALOR PERTINENTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151462-0 - MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X HERMINIA CORDEIRO DA SILVA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de MARCO AURÉLIO CORRÊA CORDEIRO DA SILVA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Descabe neste Juízo a expedição do alvará requerido às fls.35, devendo o requerente encaminhar a certidão do cartório de interdição e tutela quanto ao deferimento da curatela provisória ao INSS.3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 08 de março de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007413-5 - LEDA DE LIMA DELARUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X ARNALDO SIQUEIRA DELARUE Despacho:1- Comprove-se o domicílio do/a interditando/a.2- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.3- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300160-9 (16573) - JOSE ESTEVES DA SILVA X LAUDELINA DE SA E SILVA Despacho:Fls.327, 1º parágrafo - Oficie-se. Quanro ao 2º parágrafo, indefiro tendo em vista o ofício de fls.267/321. \r\n\r\nProc. 1975.001.300557-0 (31445) - ESTER BRAGA DE SA E OUTROS X CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1981.001.300091-7 (43434) - DINO DINELLI, Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO DINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.99, dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1982.001.300592-9 (46073) - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO X RAUL FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.311/312, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RAUL FERREIRA LANDIM. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.301103-6 (49836) - SILDES DIAS DE OLIVEIRA X RUDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls.162 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.511223-7 (48679) - INA CERQUEIRA RONZANI (Adv(s). Dr(a). DWIGHT CERQUEIRA RONZANI (RJ-098600), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X HELIO PEDRO RONZANI AUTOS DESARQUIVADOS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1987.001.500596-8 (53629) - MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X GABRIEL DE LIMA FILHO), Inventariante: MARIA ROSARIA DE LIMA Sentença:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Decisão em separado.D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GABRIEL DE LIMA FILHO e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls. 202, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.097993-0 (57354-E) - LUCIA DE AZEVEDO E OUTRA X JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) AUTOS DESARQUIVADOS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1989.001.099945-9 (51891) - MARIA DE SOUZA SILVA, Inventariante: ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA PASSOS (RJ-061640)) X ANESIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:1 - Tornem os autos ao Contador Judicial, diante da impugnação de fls.325.2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda de fls.290, reiterado às fls.335. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.080900-2 (62014) - NIZIA MARIA ABREU DA SILVEIRA E OUTRAS X AMARALDO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167), Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.013644-7 (62870) - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA KATZ (RJ-001262B), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). CELIA REGINA KATZ (RJ-001262B) Despacho:1- O herdeiro Bruno já se encontra regularmente habilitado e representado (fls.571/572.2 - Fls.581/582 - Quanto aos demais pedidos, manifestem-se os demais interessados.3 - Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.108842-4 (64239) - REGINA CELI LAJE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057211)) X VIRIATO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765), Dr(a). CRISTINA SANTOS VILACA (RJ-098214E), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OTTO LOPES MARQUES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 246, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.104787-6 (67047) - LEA VIEIRA DE FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OSWALDINA ABRANTES DE FREITAS AUTOS DESARQUIVADOS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.129650-5 (67320) - DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS X LUIS OCTAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO, Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Aos interessados quanto ao cálculo do imposto de fls.145. \r\n\r\nProc. 1996.001.006559-9 (67994) - NELSON GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE SCHNAIDER Despacho:1 - O rito permanecerá o solene, conforme requerido às fls.53.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 1996.001.140632-5 - ALDAIR MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT VICTOR BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERT VICTOR BERGER, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 99, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.142279-5 - ELZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.063956-0 - EURYDES LIMA SPRUNG X HARRY SPRUNG (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:À herdeira Sandra Lima quanto ao requerido às fls.186/189. \r\n\r\nProc. 1999.001.012174-3 - LUIZA DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X NARCISO BAPTISTA VIEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NARCISO BAPTISTA VIEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X JOSE LEAL TEIXEIRA Decisão:1 - Proceda-se a retificação das primeiras declarações para:(...)2 - Esclareça o inventariante quanto ao herdeiro UBIRACI LEAL TEIXEIRA, apresentando sua certidão de óbito, se for o caso. Esclareça ainda quanto a informação na certidão de óbito da viúva do herdeiro pré-morto Angelo Leal (fls.07), de que a mesma deixou 05 filhos, tendo apenas o inventariante informado a existência de 04 filhos do herdeiro pré-morto. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Despacho:1 - Fls.474/476 - Comprovado o alegado, aos Doutores Fiscais.2 - Fls.477/478 - Aos doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.089655-8 - FERNANDO GUSMAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X LUCIO DE VASCONCELLOS COSTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.099948-7 - ANA DA LUZ SANTOS SOUSA X MANUEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a Carta Precatória informada na certidão de fls.93.2 - Regularizados os documentos de fls.107/108, voltem para apreciação do pedido de fls.98. \r\n\r\nProc. 2001.001.118286-7 - RONALDO SOARES LEITE X NERHEA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Aos interessados quanto a retificação do esboço de partilha de fls.404/407. \r\n\r\nProc. 2002.001.141585-2 - IRIS CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X WALDYR DE SOUZA VEROCAI Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.203 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014852-2 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES X PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NE TO (RJ-103976) Decisão:1 - Regularize-se a representação processual das herdeiras, conforme certidão de fls.287.2 - Defiro o pedido de sobrepartilha dos imóveis indicados às fls.68/70.3 - Fls.68/70 - Recebo como retificação das 1ª declarações. Tome-se por termo.4 - Atendidos aos itens supra, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.019515-9 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IRINEO CATELLI Decisão:Vistos, etc...Publicada a sentença de fls. 192, que julgou o esboço de partilha judicial de fls.175/178, os interessados apresentam desistência quanto ao usufruto sobre um determinado bem, conforme fls.198.Os Doutores Fiscais requereram a retificação do esboço de partilha.Às fls.202/206, foi apresentada a emenda do esboço de partilha de fls.175/178, atendendo ao requerido pelas partes às fls.198.Às fls.208, 209 e 211, todos os interessados, inclusive os Doutores Fiscais, não se opuseram quanto a emenda do esboço de partilha.Pelo exposto, recebo o pedido de fls.198, com a emenda de fls.202/206 quanto ao esboço de partilha judicial, ADITANDO a sentença de fls.192 para constar da mesma a emenda do esboço de partilha judicial de fls.202/206.Cumpra-se a sentença com o seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.267. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Fls.332 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.071686-1 - MARCIA CUSTODIO RADUSEWSKI X CARLOS EDUARDO TEMPONI RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Venha a representação processual da herdeira Maria Eduarda. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:1 - Fls.172/173 - Trata-se de sobrepartilha. Sendo assim, recolham-se as despesas processuais.2 - Venha o esboço de sobrepartilha, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Venha o protocolo do ofício de fls.213 \r\n\r\nProc. 2005.001.070180-0 - Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:1 - Cite-se a herdeira Maria Dalila para que promova sua habilitação e representação nestes autos. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Petrópolis (fls.59).2 - Expedida a precatória, à Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações e a petição de fls.59/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.091755-8 - BEATRIZ EUGENIA FERREIRO NEGREIRA X ISOLINA NEGREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1 - Fls.109 - Venha por certidão o trânsito em julgado.2 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.028202-6 - ARYLCE MARIA VASCONCELLOS DEL SANTORO X AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls.39 - Venha o protocolo do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123623-1 - IRACEMA TAVARES MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURAO RANGEL Despacho:O documento de fls.58 diverge do descrito no esboço de partilha, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157707-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LUIZA MARTINS Despacho:Fls.97 - Providenciado o desarquivamento do referido processo, venham os dois processos para conclusão a fim de se verificar o pedido de apensamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros.3- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;c) habilitação e representação processual de todos os herdeiros;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 09/10.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008092-5 - MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BERNARDO DA SILVA Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 13.4- Venham:a) habilitação e representação processual de todos os herdeiros;b) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 18/19.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104237-1 - MARIO BOJAKOWSKI FITTIPALDI X ALEXANDRE GOULART SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Republicação do despacho de fls. 639: \" 1- A patrona Claudia Regina deverá dar cumprimento ao art. 45 do CPC.2- Requereu o réu provas oral e pericial (fls. 613), contentando-se o autor com aquelas dos autos (fls. 614).3- Designo audiência de instrução para o dia 01/03/2007, às 14:30 hs, devendo o rol de testemunhas ser ofertado em 10 dias, sob pena de preclusão.4- A pertinência da prova pericial será aferida por ocasião da audiência.5- I.-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.6- I.-se. P.-se. Dê-se ciência ao M.P. \" (p. 2) \r\n\r\nId: 110958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ DUARTE MOREIRA FILHO - RJ089206 \r\n\r\n2006.075.000227-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2006.075.000653-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2002.075.002492-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n2003.075.000323-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\n2003.075.027418-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n2004.075.001406-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.075.002745-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n2005.075.002014-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2006.075.002290-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2006.075.002679-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2005.075.001453-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS - RJ080656 \r\n\r\n2004.075.000946-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nJOSE MARCOS MOTTA RAMOS - RJ073027 \r\n\r\n2004.075.001260-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO - RJ075609 \r\n\r\n2002.075.000611-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n2002.075.002645-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.075.000315-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.075.000324-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.075.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.075.000326-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEDNA LUCIA TELES DO COUTO - RJ089548 \r\n\r\n2006.075.001834-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES - RJ088512 \r\n\r\n2001.075.000061-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2001.075.000246-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANIEL KLEIN - RJ062979 \r\n\r\n2006.075.001116-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n2006.075.001961-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.075.002423-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA - RJ101452 \r\n\r\n2001.075.000481-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2003.075.000586-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2001.075.000082-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS - RJ103034 \r\n\r\n2005.075.002278-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES - RJ001493A \r\n\r\n2005.075.003023-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2002.075.000531-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n2005.075.002544-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2005.075.000284-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.075.000812-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n2003.075.027511-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.075.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2005.075.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2005.075.000309-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2005.075.001678-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2006.075.001614-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2006.075.000984-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2003.075.002702-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2005.075.002741-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCILIA SOUZA GONÇALVES - RJ108231 \r\n\r\n2005.075.002253-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2004.075.001247-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA - RJ135248 \r\n\r\n2005.075.002204-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2006.075.001353-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO - RJ135234 \r\n\r\n2003.075.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n2005.075.001858-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MEUSER - RJ145125E \r\n\r\n2002.075.001857-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nId: 110606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002864-7 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:1- RECEBO A DENUNCIA QUE ATENDE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 41 E 43 A CONTRARIO SENSU DOO CPP. 2- DESIGNO O DIA 28/03/07 AS 14:00 PARA INTERROGATORIO DO REU 3- DEFIRO COTA MINISTERIAL 4- CITE-SE E INTIME-SE. 5- CIENCIA AO MP E A DP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001215-9 - JUSTICA PUBLICA X SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Intime-se o patrono dos acusados para dizer se ratifica as alegações finais já apresentadas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.075.000638-8 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). PAOLA FERNANDES DE SOUZA (RJ-128103) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 15/03/2007, 16:00 h. Intime-se o apenado. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.000171-0 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para oferecimento de alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.075.000339-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:...ISTO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA pela prática do crime do artigo 16, IV da Lei 10.826/03 e ABSOLVO RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, da prática do crime do artigo 16, IV, da Lei 10.826/03. A pena restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço será cumprida pelo prazo da privativa de liberdade, com carga horária de 07(sete) horas semanais \r\n\r\nId: 110607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.075.000933-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-140212E) Desarquive-se (disponível em Cartório para vistas ao advogado) \r\n\r\nId: 106444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000418-0 - Klessius Argon Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X José Farias. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000122-2 - Claudia Miguel Coelho Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ivone Lomeu dos Santos e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000474-7 - Marcelo Tadeu Vaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fls. 83: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.828.002240-3 - Walter de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003926-9 - Maria Neuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Sunshine Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 188 \r\n\r\nProc. 2005.828.004346-7 - Roberto Carlos Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 133,21 (cento e trinta e três reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, no valor de R$ 133,21 (cento e trinta e três reais e vinte e um centavos), pois se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006141-0 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.007257-1 - Lucia Elena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Drc Informática S/c LTDA. 1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 15:00 horas; 2 - Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.007330-7 - Mirian Aguiar da Cunha e outros. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 80 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001023-3 - Fernanda Almeida Capella da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 197,06 , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001353-2 - Adrahoriex Roni Pereira Vanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Consórcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117, Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.003803-6 - Paulo Roberto de Alcantara. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte para cumprimento do acordo de fls. 21, ítem 4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.828.003860-7 - Maria de Lourdes Lopes Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.828.004792-0 - Carla Batista de Oliveira. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004845-5 - Elizabeth Mendes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.828.005035-8 - Antonio Carlos Barcellos e outro. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Notícia: Intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.828.005998-2 - Angelina Farias Estevão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006501-5 - Madalena Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.828.000166-0 - Sebastião Cessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Citicard S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.004694-4 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). , \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.828.003806-8 - Rosimeri Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X H. E. Indústria e Comércio de Móveis Ltda-móveis Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Batista Filho - OAB RJ002708C, Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Intime-se a parte ré para providenciar a retirada do produto(fls. 10), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.828.000173-4 - Celso Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Notícia: A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.828.001555-1 - Álvaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.001696-8 - Valcir Vieira Mozzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Concessionária Ducauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Notícia: A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.828.002913-6 - Placedina Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004814-3 - Cristiana Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 28: Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.828.005067-8 - Giselita Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a concessionária ré a respeito do cumprimento de todas as cláusulas do acordo celebrado às fls. 26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006372-7 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X José Antônio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). Ao autor sobre fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.828.001249-7 - Robson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 60: Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.001425-1 - Meire Damis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E, Iagmary Almeida Marques - OAB RJ141410E). Regularize-se a petição de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.828.002141-3 - Clessio David de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Jorge Santos Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Almeida de Queiroz - OAB RJ081175). Ao autor sobre fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.828.004001-8 - Otavio Mayrink Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itau S/A. Para o deferimento da gratuidade, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.004847-9 - Francisca de Azevedo Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006173-3 - Roberta de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Para o deferimento da gratuidade, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.006243-9 - Maria José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006382-1 - Maria de Fátima Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ao autor sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.828.006458-8 - Lucia Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.828.007681-5 - Raimundo Vitorio de Santana. X Arlete de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008284-0 - André Luiz Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Fininvest S/A e outro. 1 - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 14:30 horas; 2 - Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000104-0 - Elane Alves Luzes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ponto Frio. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000121-0 - Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Cia Aéria Tam. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000124-6 - Hamilton Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Vida e Previdência. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000169-6 - Cleide da Silva Stampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000199-4 - Jose dos Santos Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000264-0 - Pulo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Cia. Azul Seguros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000332-2 - Sidnei Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bradesco S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000364-4 - Edimar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000367-0 - Edmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000369-3 - Jorgina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Kyocera Yashica do Brasilindustria e Comercio LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000463-6 - Marcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Shoping Matriz. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003186-0 - Walmir do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.004650-4 - João Fernandes Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Unamar Clube. Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.828.004658-9 - Valter Soaresde Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Alfatest Indústria e Coméricio de Produtos Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Sebastião Botto de Barros Tojal - OAB SP066905). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.828.002494-0 - Fabio Hernane Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.891,36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prisão da pessoa que figurou como fiel depositário da quantia penhorada (fls. 64v.) \r\n\r\nProc. 2004.828.002712-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - Livia José de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000335-8 - Drogaria Fiuza de Piabetá LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2003 e 2004;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.828.000419-3 - Antenor Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaúcred Financiamentos S. A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 107630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.031.021728-4 - CLETO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.031.000366-1 (1571) - JCSJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Decisão:1 - Tendo em vista o impedimento deste Magistrado em relação a patrona de fl. 123, remetam-se ao Ilustre Juiz Tabelar.2 - Anote-se o impedimento na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.003578-6 - MONICA DE MACEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. 2) Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.007987-0 - HBRNP (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X JOSE HAROLDO PINTO JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.006064-3 - CPM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001)) X JOSE RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.010956-5 - LCG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X LEVI FELICIO GONCALVES Decisão: Custas em 48 horas, sob pena de extinção. Matéria já decidida. \r\n\r\nProc. 2006.031.020833-7 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO Decisão:2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.012819-5 - ALEXANDRE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806) Sentença:DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.019611-6 - M.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006313-3 - LSP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TOSTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUZA (RJ-101507), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Digam os interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.002674-8 - VANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597)) X JESUZ GOMES DO ROSARIO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000161-7 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. 2) Venha o reconhecimento de firma nas declarações de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.031.000188-5 - JUCENY GONÇALVES MANHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.009506-7 - ELIANE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X RAIMUNDO NONATO VIANA DA SILVA FILHO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000537-1 - WILLIAM DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ROSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.001054-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ALZENI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000157-5 - MARCIO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X GLADIS BRANDÃO PINHEIRO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.031.000489-6 (796) - FCC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.006016-8 - JSF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.031.004359-8 - ESNJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.003104-5 - VSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.003566-0 - IH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN Despacho:Digam os exequentes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000690-9 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Decisão:2) Digam os exequentes, no prazo de 05 dias, sobre a guia de depósito, bem como se conferem quitação ao débito, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.006329-7 - DIONIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X PAULO ROBERTO NUNES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000131-9 - VRP (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Regularize-se fl. 04. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.011884-9 - MAX DA SILVA QUEBLAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FERNANDA DA SILVA QUEBLAS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.013913-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FABIANO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Decisão:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 3 - Designo audiência perante o conciliador para o dia 11 / 04 / 07 às 10 : 30 horas. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.001111-0 - RODOLFO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.004582-2 - CRISTINA FATIMA DE SA DINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ROSANGELA APARECIDA DE SA DINI Despacho:Digam as partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.031.007071-5 - LOURDES DO AMPARO MORAES X SUELY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Fls. 65/67 - Digam as partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000204-0 - BGOR (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X FÁBIO BONFIM DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.004563-5 - APM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEDILSON CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Decisão:designo AIJ para o dia _ 21 / 03 / 07 às 14 : 30 horas, para a oitiva de testemunhas, que comprovem os fatos alegados na inicial. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 27. . \r\n\r\nProc. 2003.031.006452-6 - FWC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDELEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659) Despacho:Digam as partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.031.013369-5 - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE PONTES SIQUEIRA Decisão: Na esteira da promoção ministerial de fl. 19 verso, INDEFIRO a liminar vindicada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.000134-4 - LUCINETE LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X WELLINGTON GARCIA LEITE Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.000560-7 - LUBIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARCELO VARIZO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.031.013321-0 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), GSOC), TSOC), CSOC Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000203-8 - UGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X CGC Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.031.005874-0 - ZERY FLORES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TARCISIO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.001234-0 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X CARLOS HENRIQUE SARMENTO A CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002350-6 - TANIA CRISTINA ORDONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CELSO ALVES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Designo AC para o dia 14 / 03 / 07 às 15:15 horas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000934-9 - FABIANO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X LUCIANNE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.017849-6 - ANDRE DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ADRIANA SILVA MONTEIRO Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 20 verso, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a visitação nos moldes constantes de fl. 05. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.003110-0 - MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ALDALEA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.001396-0 - ROSELAINE D'AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X JOSIAS NEONILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.031.000784-5 - PAULO CESAR DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.031.000268-3 (8819) - MARTHA PECLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X EDUARDO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Decisão:defiro o requerimento de fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2002.031.007291-0 - GENICE BARBOSA GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210)) X JORGE LIMA GUERRIERI Decisão: Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.031.000171-7 - ARY LICHOTTI TINOCO E OUTRO, VLMC (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.000725-9 - MAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JOSE NEIR JOSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) MAS, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ ALEXANDRE DE MENEZES - JOSÉ NEIR J. DE SOUZA - ADV. MIKAL FREIRE DOS SANTOS OAB/RJ 101002 - DEVOLVA-SE À ADVOGADA(PETIÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.031.000179-0 (192) - NEIDIMAR DE CARVALHO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) DESPACHO DE ORDEM: Ao Requerente de fls. 40. (Port. 03/2002). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.010829-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 do executado. 2) Digam os exequentes, sobre a justificativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000054-6 - EVERALDO SOARES MARCOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Decisão:1) Cumpra-se a Portaria nº. 01/04. 2) Após, ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.003243-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X SORAYA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283) CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA EM FACE DE ACDS, REPRESENTADA POR SORAYA S. D. SILVA - ADV. SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA OAB/RJ 93283 - DEVOLVA-SE AO PATRONO(PETIÇÃO) \r\n\r\nId: 106408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155630-4 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Sentença:Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2901, Fls. 116, Ato 45, conforme escritura de fls. 12/14, em razão do falecimento de DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO, cujo óbito ocorreu em 01 de novembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ELY OLIVEIRA NAVARRO para assinar, em 5 dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095340-0 - NILZETE MASCARENHAS FIGUEIREDO DE SOUZA X HERUNDINA MASCARENHAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.64/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.088233-1 - JOAQUIM VIEIRA DE MENEZES X CHRISTOVAO VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado por JOAQUIM VIEIRA DE MENEZES, visando o recebimentode importância existente em nome de CHRISTÓVÃO VIEIRA DE MENEZES, cujo óbito ocorreu em 31/05/2002.Manifestação da Fazenda às fls. 45 e do Ministério Público às fls. 45 verso, não se opondo ao pedido.Saldo informado às fls. 49.Observadas que se acham as formalidades legais, autorizo o o Requerente a receber junto ao Ministério da Saúde o valor existente em nome do falecido. Expeça-se alvará como requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.110409-7 - SECUNDINO AZEVEDO BERNARDES X JOSE AZEVEDO BERNARDES DA MOTA Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.067177-6 - MARISA DE CASTRO LOPES CORREA E OUTROS X APPARECIDA DE CASTRO E MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARISA DE CASTRO LOPES CORRÊA, ALIPIO JOSÉ DE MIRANDA RIBEIRO e MARINA DE MIRANDA RIBEIRO QUINTIÉRE, visando o recebimento de valores deixados por APPARECIDA DE CASTRO E MIRANDA RIBEIRO, mãe dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 20/03/2005. Juntaram os documentos de fls. 03/17. Saldo informado às fls. 26. Partilha às fls. 37. Imposto recolhido às fls. 40/41 Manifestação da Fazenda às fls. 42 e do Ministério Público às fls. 42 verso, não se opondo ao pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da documentação apresentada e considerando que se acham observadas as formalidades legais, AUTORIZO OS REQUERENTES A RECEBEREM JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERALDO RIO DE JANEIRO, o saldo existente em nome da falecida, compensado o débito da mesma junto referido órgão, na proporção de 1/3 para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124116-9 - SIENA SIMY CHATACK X ESTRELLA AUDAY CHATACK (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por SIENA SIMY CHATACK e CLAÚDIO ALBERTO CHATACK , visando o recebimento de valores existentes em nome de ESTRELLA AUDAY CHATACK, mãe dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 22/12/2001. Saldos informados às fls. 21 e 30. Impostos recolhidos conforme comprovantes às fls. 40/43. Manifestação da Fazenda às fls. 44 e do Ministério Público às fls. 47, não se opondo ao pedido. Diante da documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, AUTORIZO OS REQUERENTES A RECEBEREM OS VALORES EXISTENTES EM NOME DA FALECIDA, conforme saldos informados nos autos. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos Requerentes. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047182-0 - REGINA MARIA ALVES TAVARES E OUTROS X REGINA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por REGINA MARIA ALVES TAVARES, REGINA LUCIA ALVES, REGINA CELIA ALVES FORTE e REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES, visando o recebimento de jóias objeto de contrato de penhor junto a CEF, em nome de REGINA HELENA ALVES, irmã das Requerentes, cujo óbito ocorreu em 13/05/2005. Juntaram os documentos de fls. 03/18. Ofício da CEF às fls. 30. Imposto recolhido às fls. 35/36. Manifestação da Fazenda às fls. 37 e do Ministério Público às fls. 37 verso, não se opondo ao pedido. A documentação apresentada demonstra a procedência do pedido. Assim, considerando que se acham observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro as Requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Aos interessados sobre ofício de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se solicitando saldo. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados. 4- Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados. 4 - Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005554-2 - JEANETTE ROÇAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X NILSON MEDEIROS PINHEIRO ALVES Despacho:Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Indefiro o pedido de distriuição por dependência, eis que os pedidos deduzidos não constituem objeto de ação autônoma. Junte-se nos autos do inventário. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1992.001.049586-0 (57930) - MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ X LUPERCIO GOMES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.109 \r\n\r\nProc. 1996.001.043077-0 (64163) - GILDA NEVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)), Inventariante: MÁRCIO NEVES FONSECA) X ADILSON DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 83/83, ADJUDICO A MARCIO NEVES FONSECA os bens de fls. 108 a 110, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ADILSON DE OLIVEIRA FONSECA e GILDA NEVES FONSECA, falecidos, respectivamente, em 22 de março de 1996 e 13 de janeiro de 2006. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.086737-4 - JORGE AUGUSTO CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA L. FERREIRA (RJ-117518)) X ADDY CORREA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- Fls. 486/488 - Lavre-se termo das primeiras declarações e proceda-se a avaliação dos bens. 2- Fls. 560 - Ao inventariante. 3- Fls. 564 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035399-0 - NORMA MENDONCA DE MENEZES E OUTRO X MATHILDE DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.041955-0 - SAMIA TOUBAN COSTA X PERCILIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.150 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.064459-4 - ODILA DOS SANTOS GONCALVES MARTINS E OUTROS X ELISA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Valor de 2006 - R$ 18,68Total do valor em 2007 - R$ 20,10incluindo os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87]- Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.086806-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO X ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95/101, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GONÇALVES REBELO, falecido em 30/06/2001 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005566-9 - SEBASTIAO RUFINO DA SILVA JUNIOR X IZAURA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título (art.'62, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.118630-9 - PAULO ROBERTO LEITE CORREA X LUIZ LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 77 (ART 162 § 4º CPC) / 3108 \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Fl.224 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do autor da herança para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, em nome do espólio e à disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015292-6 - NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM X ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fl.102 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC) /169. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 471 \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:As certidões de nascimento dos herdeiros devem ser retificadas junto ao RCPN para constar corretamente o nome da genitora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039876-2 - FRANCISCO BASTOS VIDAL X FRANCISCO DE PAULA SALLES VIDAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO DE PAULA SALLES VIDAL, falecido em 11 de março de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 104 a 105, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FRANCISCO DE PAULA SALLES VIDAL, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046326-2 - ANA MARIA DA SILVA PLOETTERLE X ARTUR CERQUEIRA PLOETTERLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). NUNO ROBERTO LISBOA (RJ-140153E) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.055660-4 - PAULO FERNANDO NUNAN X NEUSA DA SILVA NUNAN (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Aos interessados sobre a vinda das certidões negativas de praxe (art.162, prágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080180-5 - LUCILENE DOS SANTOS CARNEVALE X GIORGIO SALVATORE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.96v (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.093443-0 - IZABEL AUGUSTA PONTES COSTA X EUNICE LEDO LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 58. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5176 \r\n\r\nProc. 2005.001.100426-3 - LUCIA GONCALVES SIMOES X DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.116865-0 - ALTINO DE OLIVEIRA RAMOS X MATILDE DE FATIMA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA M PINTO (RJ-053361) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 5620 \r\n\r\nProc. 2005.001.119484-2 - CARLOS ALFREDO BERNARDO E OUTRO X ALFREDO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por ALFREDO BERNARDO e IGNEZ DE JESUS BERNARDO. Proferida sentença às fls. 78, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente a data do óbito da Segunda Inventariada como 19/08/2005, quando o correto seria 13/08/2005. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 49, para que passe a constar a data do óbito da Sra IGNEZ DE JESUS BERNARDO, como sendo 13/08/2005. No mais persiste como lançada. Outrossim, defiro a retificação requerida às fls. 67. Adite-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.64, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.042307-2 - MARGARIDA RODRIGUES SEABRA X LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA, falecido em 01 de março de 2003. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52 a 58, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101692-9 - ILMA PIERONI DE SOUZA X ALAYDE FERREIRA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Despacho:1. Venha a certidão de casamento da autora da herança e de óbito do seu cônjuge, vindo, ainda, a certidão de casamento de Helio com averbação do divórcio.2 - Esclareça-se quem exercerá a inventariança, vindo a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Aos interessados sobre cumprimentodo item 03 de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.129374-3 - ISRAEL BELOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X HIRSZ BELOCH Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.130244-6 - ALMICE PINTO HEITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NILTON CARIA HEITOR (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 13/22 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NILTON CARIA HEITOR, falecido em 09/09/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133453-8 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSE DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR Despacho:Fl.30- Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.142299-3 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X MARIA ELIZABETH FONSECA MARTINELLI E OUTRO Despacho:1. Fl.89 - Façam-se as devidas retificações. Anote-se. 2 - Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Despacho:1. Venha legível a certidão de fl.26. 2 - Cumpra-se o disposto no arts15. 1031 e 1032 do CPC, como determinado à fl.15 \r\n\r\nProc. 2006.001.158877-0 - CYRLA ZALTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X REBECHA ZALTMAN Aos interessados sobre intens 3 e 4 da decisão de fls 49. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.150548-3 - CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:1 - Apensem-se aos autos do inventário. 2 - Ao MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FOLHAS 179 (ART 162 § 4º CPC) / CP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500939-0 (24267) - SEVERINA DOS SANTOS SILVA X GILVAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2006.001.058802-4 - MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO X RALPH LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RALPH LOPES PINHEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I./ 6844 \r\n\r\nProc. 2006.001.141408-0 - PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X MARINA DE AZEVEDO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Decisão:Fl.209 - Defiro \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Decisão:Defiro a habilitação do Espólio de Vicente Newton Caruso. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1977.001.700786-2 (32850) - NEYDE DAEMON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHIAVO FILHO (RJ-098056)) X MARIA ANTONIETTA MARCONDES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 155 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4918 \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA Aos interessados sobre fls 252/253. \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA DE COPIAS PARA FORMAL. (ART. 2º , § 4º DO CPC) /7899 \r\n\r\nProc. 1981.001.301455-2 (39727) - IRACEMA LOPES SIMOES X ZILDA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:... Isto posto: a)determino seja retificada a partilha de fls. 47/48, homologada às fls. 97, atribuindo-se o quinhão relativo à MARIETA a JOSÉ ALFREDO, remetendo-se os autos ao partidor judicial; b)indefiro o pedido de arrecadação dos bens de JOSÉ ALFREDO, bem como a nomeação da UERJ curadora dos bens, devendo a mesma pleiteá-los na via adequada. c)Indefiro o pedido de outorga de escritura definitiva. Publique-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:...Assim, o pedido de fls. 274/275, não tem como prosperar, porém, ante a averbação do óbito de Edgard Cypriano dos Santos nestes autos, esclareça a Sra. Solange se deseja alvará para efetivar a compra e venda do lote de terreno nº 52, da Rua Pedro Alvares Cabral, já que a benfeitoria nele construída não consta no registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1985.001.301535-8 (47775) - NOEMIA DA CONCEICAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X HAROLDO SARAIVA Despacho:1- Examinando os autos verifico que o óbito da fiduciária Iracema Doria de Oliveira, ocorrido em fls. 02/06/94, não se encontra averbado nestes autos, nem há notícia de abertura de seu inventário em outro Juízo. Assim, esclareça a inventariante se a fiduciária deixou apenas o quinhão na presente sucessão. 2- Diante da concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará como requerido às fls. 188, devendo o produto da venda ser objeto de depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 1986.001.302196-8 (10177) - MANUEL DE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X CANDIDA DA CONCEICAO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FOLHAS 90/91 (ART 162 § 4º CPC) / 8234 \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:Fls. 516/517- Certifique o Sr. Serventuário se o bem descirto às fls. 516/517 foi objeto da partilha homologada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1987.001.022029-4 (51084) - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.000244-8 (54487) - MARCIA MARTINS PINTO VIEIRA X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MACHADO ALBUQUERQUE CLARO (RJ-059901), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.381 (art.162. parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.102505-5 (55619) - ELIAS TEOFILO DO ROSARIO X DAMARIZ THEOPHILO DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA (RJ-120954E), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Aos interessados sobre o cálculo de fls. 162. Após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.190/191, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.094015-3 (57267) - LAURA MARIA MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARTHUR OSCAR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) Decisão:Fl.392 - Defiro. Desentranhe-se fl.379, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.102872-1 (56854) - CARLOS CORDEIRO DE MELLO X MARIA IZABEL ALBUQUERQUE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DO FORMAL DE PARTILHA PARA QUE O MESMO POSSA SER ADITADO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). /1415 \r\n\r\nProc. 1991.001.106846-9 (54862) - LUCY DE ARAUJO CHERNICHARO X LUIZ ROBERTO CORREA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:1. Fl.175 - Defiro a cumulação do inventário de Lucy (fl.176). 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.037971-8 (57783) - CARNERLIR RAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). ELZA M MENEZES DA CONCEICAO (RJ-061345)) X ERNESTO RAIMUNDO FRAZAO RAMOA aos interessados para juntada das certidoes da justiça federal em nome do inventariado e de seu espolio. art. 162 § 4º do cpc. (2074) \r\n\r\nProc. 1992.001.093393-0 (58531) - ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JULIO DE SOUZA PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 449. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3054 \r\n\r\nProc. 1993.001.112572-0 (60569) - MARIA DOS PRAZERES VIEIRA DA SILVA X JOSE HENRIQUES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:Fl.124- Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.119814-1 (62132) - ELIANE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JAIRO LOPES MONTEIRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DO RI ATUALIZADA DO IMOVEL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /3053 \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.032181-6 (64026) - (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X NICANOR ANDRE), Inventariante: JUSSARA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Fl.288 - Venha a certidão atualizada do RI do imóvel descrito à fl.87. Após, venha o relatorio, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1996.001.131816-3 (27440) - MARCIA PEREIRA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X GELSON DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /9069 \r\n\r\nProc. 1997.001.044596-9 - BRUNO CHAIB DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IVANIR LUIZ DEMARCO Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.003419-4 - NEDY RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AERCIO FLAVIO ALVES Decisão:1 - Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na 1 parte da certidão de fl.193. 2 - Desentranhe-se fl.192, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 1265. 2- Oficie-se como requerido às fls. 1274. 3- Manifestem-se os interessados quanto a certidãode fls. 1278. \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 206 (ART 162 § 4º CPC) / 3820 \r\n\r\nProc. 2001.001.058806-2 - CELY VERDOLIN DE AZEVEDO X EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919), Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) AOS INETERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta precatoria para seu devido cumprimento. Feito isto, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS PARA AGENDAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133943-4 - CARMELITA DA SILVA PAES X VITOR HUGO PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6530 \r\n\r\nProc. 2002.001.079010-2 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ E OUTROS X MOISES BENARROZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MOISES BENARROZ SOBRINHO, falecido em 03 de junho de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82 a 86, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MOISES BENARROZ SOBRINHO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Considerando que o inventariado faleceu com 48 anos de idade, necessário que se comprove o falecimento de seus genitores, não bastando a simples declaração de inexistência de herdeiros. Portanto, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.083492-2 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: NORBERTO SILVA ROCHA, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) Decisão:Tratando-se de IPTU referente a imóvel do Espólio, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pargamento até 31/01/2007. Desentranhe-se o carnê e entregue-se ao subscritor da petição de fls. 418. \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X JOAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Decisão:Defiro a cumulação do inventário de Nadyr Teixeira Duque.Façam-se as devidas anotações. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.014233-9 - TEREZINHA ALMEIDA DA COSTA BRAGA X GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 112 (ART 162 § 4º CPC) / 4308 \r\n\r\nProc. 2004.001.017342-7 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal às fls 127 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045581-0 - LUCILIA RAJA GABAGLIA LINS X CLAUDIO MARINHO LINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Aos interessados sobre fls 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.136 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.026288-0 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS X CELIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 68 (ART 162 § 4º CPC) / 6392 \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Aos interessados sobre ofício de fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 140 (ART 162 § 4º CPC) / 6934 \r\n\r\nProc. 2006.001.072613-5 - ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA PREFEITURA DO BEM ELENCADO NA FL. 43 1.1 E CERTIDAO DOS DISTRIBUIDORES DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE NITEROI . ART. 162 § 4º DO CPC. (6486) \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Atenda-se à PGE (fl.81) \r\n\r\nProc. 2006.001.120237-3 - EURICINA MARIA TEOFILO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X MARIA DO CARMO TEOFILO CAVALCANTE Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento, conforme despacho de fl.11. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Despacho:Fl.10 - Comprove-se com documento hábil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062109-2 - NILTON DA CUNHA X ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:Certifique-se a publicação do despacho de fls. 1291 e a manifestação dos demais interessados. Após, apreciarei o requerimento de fls. 1296. \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. /855 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146767-8 - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO, falecido aos 14 de outubro de 1988.Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Nomeio inventariante, ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO. Lavre-se o respectivo termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004726-0 - ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOÃO PAULO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros. Após, aos fiscais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.006080-0 - MARIANGELA THEODORO SERENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ALAN THEODORO ROCHA DA SILVA) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao MP \r\n\r\nId: 110965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.007440-4 - MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CARLA DA SILVA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.001357-9 - THIAGO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.000117-4 - WELLINGTON GARCIA VILETE (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X GRGV) Decisão:1) Defiro parcialmente a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 40% sobre o salário mínimo vigente á época a ser depositado em conta-corrente em nome da RL do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. 2) Ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada no que pertine à visitação. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 110587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ111802E). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.001375-0 - Tia Bel Creche Maricá Ltda. /me. Rep Leg(s): Nair Nogueira dos Reis, Mabel Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Lucimere Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO-O E SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.820.001162-6 - Marcos de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Xra Comercio de Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.820.003468-7 - Nancir Cabral Rody (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Roial Cicle de Maricá Comercio de Bicicleta Ltad. CUMPRA-SE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.820.004810-0 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Laércio Cardoso. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004830-5 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomícnio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ana Maria Ferreira Matos e outro. REDESIGNE-SE A AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004834-2 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Denise Andrade Santos Fernandes. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.005348-9 - Ronaldo Olivares Santos. X Maria da Conceição Santana Sloniewski. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005364-7 - Viviany Rodrigues de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Tatiana Bruno da Silva - OAB RJ141634E). X Alessandro Mendes Carneiro. O AR NÃO FOI ASSINADO PELO RÉU. REDESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE E CITANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005365-9 - Daniely de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Alessandro Mendes Carneiro. O AR NÃO FOI ASSINADO PELO RÉU. REDESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE E CITANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005366-0 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Alessandro Mendes Carneiro. O AR NÃO FOI ASSINADO PELO RÉU. REDESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE E CITANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005368-4 - Marília dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Michelle Correia Schetine. ...DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.001529-0 - Iraci de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.820.004153-9 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000814-9 - Anderson Cabral Silva. X Telebel Telecomunicações Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001549-0 - Adriano da Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002162-2 - Karina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Tnl Contax S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002239-0 - José Pinheiro Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002360-6 - Francisca Rejane Silvestre de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). FLS. 57/58- DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002420-9 - Anderson dos Reis Mattos. X Capemi - Previdência - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.820.002765-0 - Marcos Paulo Oliveira Fiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Mercado Livre. Com. ...DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002990-6 - César André Oliveira de Rack. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 56/80. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.820.003209-7 - Patricia Anchieta Palneira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO, PASSANDO A SENTENÇA DE FLS. 48 A CONSIGNAR: \"(...) REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 18.\" NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003410-0 - Wellen da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo - Telerj Celular S/A. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré e seu patrono. Presente a advogada da parte autora, que pediu juntada de atestado médico.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Em face da ausência da parte autora, e a justificativa apresentada por sua patrona e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - Sergio Ricardo Limeira Tavares. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004088-4 - Rosana Lucia Braga de Souza. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.005885-2 - Priscila Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 44/45, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 17. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Cristina Pierrini Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.820.003160-1 - Sebastião Marques Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Jorgemar Freitas Lobo. FACE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003162-5 - Nei Farias Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Zildo Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). FACE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001331-5 - Adaury Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Célio Pinto Reis. FLS. 44- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.820.003831-2 - Angelo Manoel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Cristiane dos Santos Costa e outro. VENHA A EXECUÇÃO POR VIA PRÓPRIA. PROCESSO JÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.005363-5 - Sandra Maria Rocha de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Marlie Souza Ferreira Pinto. FLS. 17- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000331-2 - Carlos Popoire Wanderley. X Carvalho e Almeida Confecção Ltda. - Me. CITE-SE EM EXECUÇÃO. ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000407-9 - Maria de Fátima Leite Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Light. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA FAZER CONSTAR A CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO CITADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002509/2000 (2000.820.000348-5) - Vera Martins Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Ribeiro - OAB RJ035187). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - Júlio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). 1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 170; 2- FLS. 173/175- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.820.001132-4 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.820.003181-5 - Maria Felismina de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Mari de Fátma Alves Xavier. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.000071-7 - Hercules de Andrade Bastos. X Antônio Raimundo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). ...SENDO ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.000672-0 - Nelson Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pereira Rodrigues - OAB RJ124024, Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Unicard/unibanco/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.001077-2 - Barbara Regina Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.001739-0 - Marcelo Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Janio Luiz da Costa e outro. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.820.002966-5 - Jorge Luis Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Cida Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). ADITO A DECISÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR A DATA DE 03/01/2007 (FLS. 116 E 117). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.820.000187-6 - Angela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Heraldo Felipe Taumaturgo. CUMPRA-SE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.820.001052-0 - Ney Coelho Rodrigues. X Silvio André Brito dos Santos. FLS. 16- DEFIRO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001272-2 - Marli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Antonio Correa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E, Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). 1-INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER SE DESEJA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA O QUAL SE FAZ NECESSÁRIO O ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO DETRAN, EM 48 HORAS. 2- EM CASO NEGATIVO, OU NA INÉRCIA DO AUTOR, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002018-4 - Celma Benevides de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.002727-0 - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - Geraldo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004127-8 - Elza Pereira da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Píne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000062-0 - Lucia Helena Paes Barreto Machado. X Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000918-0 - Jaciara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001048-0 - João Maurício Castro dos Santos. X Itaucard Finaceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 105; 2- COMPROVE O AUTOR O ALEGADO ÀS FLS. 97, TENDO EM VISTA FLS. 99/104. \r\n\r\nProc. 2006.820.001244-0 - Marcelo Ferreira dos Santos. X Lourdes Franscisca de Araújo. FLS. 34- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001670-5 - Aldalea Lima Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939, Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001717-5 - Regina Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Cacique S/A. CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.820.001803-9 - Deoclécio Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ130891E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002637-1 - Marilza Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Manoel José Correa. FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002711-9 - Clenilde Sonia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002714-4 - Ilza de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002905-0 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003024-6 - Adelina da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003391-0 - Claudio Cezar Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Pelo patrono da parte autora foi juntado atestado médico desta, solicitando nova data para AIJ.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004038-0 - José Anício Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004779-9 - Ivonio Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004850-0 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Fininvest S/A. FLS. 17- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005176-6 - Anaide Maria das Graças Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Borges Campos - OAB RJ143629E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 37/38- DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - Debora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNE-SE A AC. CITE-SE O 2° RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005352-0 - Edilza da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Credicard - Adm. Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DIGA A AUTORA SOBRE O PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO FORMULADO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.820.005354-4 - Glória Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Casa Bahia Comercial Ltda.. 1- FLS. 13- DEFIRO. INCLUA-SE NA DRA;2- DESIGNE-SE NOVA AC. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005355-6 - Agnaldo Menezes de Souza. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005458-5 - Maria de Lourdes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lopes Produtos Farmaceuticos Ltda.. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005783-5 - Hugo Viana Posada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). CUMPRA-SE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.820.005918-2 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A. Republicado (incorreção) Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 15, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.006009-3 - Antonio Floduardo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Banco Itaú - Itaucard. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000999-8 - Zeli Rosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). 1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 26; CONSIDERANDO O ENUNCIADO 11.6.1 DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TJERJ, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 250/256, NA FORMA DO ART. 42, P. 1° DA LEI 9099/95; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, QUE DEVERÁ DIZER SE DÁ QUITAÇÃO AO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001736-9 - Eucílio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Custon e Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Claudia de Toledo Carvalho - OAB RJ130447). AGUARDE-SE O RETORNO DA CP. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - Roseli Ribeiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa de Saúde São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000904-0 - Danielle Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000936-1 - Nilma Pereira Ferreira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000452-3 - Marcely Dantas Sant'Anna. X Tramit - Consultoria Imobiliaria. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - Jorge Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Eletrônica Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). REDESIGNO O DIA 15/02/07, ÀS 14:00 H, NO CARTÓRIO DESTE JUIZADO, PARA A ENTREGA DO BEM PELO AUTOR AO RÉU. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.820.000087-6 - Antonio Roberto Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X Banco Itaucard S/A e outro. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 36 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000450-0 - Adaltiva Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Oi (tnl Pcs S/a). ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000453-5 - Tele-carne Açougue Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...defiro o pedido de antecipação de tutela para deterninar que a ré se abstenha de interromper ou ainda restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 250,00... \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - Caciquiara de Oliveira. X Losango Seguros e outro. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 107614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009668-4 - TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BEATRIZ MOREIRA LOBO Despacho:Instrua-se com certidão do 5º e 6º distribuidores (busca testamento). Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013873-1A - ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPOLIO DE DINIZ DOS SANTOS PIRES Despacho:Diante da manifestação de fls. 25, o pedido perdeu o objeto. Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123746-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA X NILO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, face o disposto na Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2002.001.088627-0 - ISABEL CRISTINA BRITO DA SILVA E OUTRO X VALDICE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Fls. 145 - Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044692-8 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA SILVA X MARIA LUIZA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE O DE BARROS (RJ-106091) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, aditado às fls. 21.Expeça-se alvará em nomes dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante do saldo existente na conta corrente nº 08.018425.0-7, Banco Estado do Rio Grande do Sul S.A., como informado às fls. 16.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.071306-2 - ANDREA CRISTINA DA SILVA X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOAO (RJ-123315), Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome da requerente do saldo existente nas contas informadas às fls. 14.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.092711-6 - MARCELA MATVIJC DE ARAUJO X SUELY MATVIJC SILVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 3/4. Expeça-se alvará em nome da requerente dos valores informados às fls. 25.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, ora deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Decisão:1) Diante da declaração de fls. 29, admito o prosseguimento do rito como alvará. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados. 3) Oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS, inclusive em relação aos planos econômicos, se liberado, e do PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129229-5 - CARLOS VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X VALDIR DE SOUZA ARNELAS Decisão:Retifico o item 4 de fls. 31. Onde se lê irmã, leia-se tia. Analisando melhor os autos constato que a genitora do \"de cujus\" faleceu posteiormente ao filho. Assim, nestes autos herda o Espólio de Dolores Fernandes Arnelas, cujo inventário foi distribuído à 11ª VOS. Habilite-se o Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.009684-2 - NELSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALSUERIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7A - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 161/163 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124142-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X SIXES QUALIDADES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 42. o pagamento dar-se-á através de expedição de alvará. Ao Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125499-1 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X MOVICON CELLULAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 57. O pagamento dar-seá através de alvará judicial. Ao Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:1) O ofício de fls. 189 foi expedido erroneamente. O inventário seria de Maria da Piedade Borges e não de Eudóxio de Salles Borges. Retifique-se. 2) Quanto à divergência dos nomes de Maria Borges e de Maria Piedade Borges os documentos acostados comprovam ser a mesma pessoa. \r\n\r\nProc. 1997.001.119795-7 - RENI DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ARNALDO PORTES BARROZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Despacho:1) Inicialmente, retifique-se a certidão na capa, eis que não houve determinação de penhora e sim de reserva de crédito, conforme decisão de fls. 54 dos autos em apenso. 2) Esclareçam os herdeiros se o débito foi quitado, comprovando-se a quitação se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.013873-1 - MATILDE DA CONCEICAO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DINIZ DOS SANTIS PIRES Despacho:Fls. 182 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.058753-7 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X LEIBNTZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.067793-7 - NATALIA MURAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IVONNE MURAD Despacho:1) Fls. 110 - Informe-se. 2) Fls. 113 - Anote-se. 3) Fls. 112 - Após a remessa do ofício determinado no item 1, defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.070257-9 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X ISALTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) Despacho:1) Fls. 61 - Anote-se onde couber. 2) Regularize-se a representação dos cônjuges de Elza e Soniza. 3) Em apenso encontra-se o inventário do marido da inventariada que faleceu antes. Os herdeiros são os mesmos. Assim, ou devem os herdeiros desistir de um dos processos averbando-se o óbito do dônjuge sobrevivente ou aqueles autos devem terminar para depois prosseguir neste. \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:1) Certifique a serventia se a petição cuja cópia encontra-se às fls. 40 encontra-se na serventia. 2) Venha declaração do herdeiro reconhecendo a união estável e o direito da companheira à meação. 3) Retifiquem-se as 1as. declarações eis que deve ser inventariada a totalidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Retifique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 175 e 177 - Expeçam-se novos alvarás com as devidas retificações.Certifique o cartório quanto à existência de alvarás excedentes e se foram recolhidas as custas a eles pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133432-9 - MAYLIS BOUSQUET OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359)) X WILSON PRIMO DE OLIVEIRA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 144/146, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fls. 104 - Indefiro. Tal despesa não é encargo do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Arrolamento pressupõe a anuência de todos os herdeiros. Se um dos herdeiros não assina a partilha é porque não concorda. Assim, convolo o rito para o ordinário. Lavre-se o termo de inventariança. Venham as 1as. declarações na forma do art. 993 do CPC, digo: a) expeça-se mandado de avaliação em relação ao bem imóvel;b) oficie-se às agências bancárias indagando os saldos (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 2006.001.101520-2 - CATARINA ZELIA LADEIRA ANDRADE DE ALMEIDA X PEDRO WILSON SERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-001571B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115608-9 - LEA FERREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X GIL DARCY ALVES DE CARVALHO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 29/31, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o saldo na conta informada às fls. 13. 2) Com a resposta, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164973-3 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TRAJANO DIAS CARDOSO Decisão:1) Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115034-8 - SUELY FIGUEIREDO MARQUES X SUELY NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE HEMETERIO (MG-085374), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despa cho:Diante do requerimento de fls. 40, dê-se baixa e devolva-se. Autorizo ao patrono levar em mãos a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.157964-0 - SIEGLINDA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ELMAR HEIDENFELDER Despacho:Fls. 16/18 - Assiste razão à requerente. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o valor do saldo atualizado. 2) Venha anuência de todos os herdeiros ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:1) Remeta-se cópia de fls. 626 a 2ª VOS, em resposta ao ofício de fls. 615. 2) Remeta-se cópia de fls. 612, 613 e 622 à 6ª VOS para ciência. 3) Fls. 625 - S.m.j. a transferência do saldo inclui a correção monetária. O valor informado de fls. 622 é o do capital. 4) Fls. 607 - Já foi determinada e efetivada a transferência. \r\n\r\nProc. 1985.001.301453-6 (49537) - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X ERMELINDA DE JESUS FRANCISCO Despacho:1) Venham o R.G.I. de todos os bens inventariados. 2) Venha a certidão da Receita Federal, bem como dos Distribuidores das Comarcas de Araruama e Nova Friburgo.3) Ao Contador para informar quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1985.001.503381-9 - ANTONIO ANDRERS VILHELM GODTFREDSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X LIF KAJ ANGELO JENS PETER GODTFREDSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) Despacho:Fls. 229 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1985.001.504137-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA X ANTONIO DE LISBOA CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Regularize-se a representação. Após, a regularização, defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:1) Re -autuem-se os autos. 2) As jóias necessitam ser avalliadas e dos demais bens também. 3) Em relação às jóias nomeio como perito JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS (telefone: 3325-1500 e 3325-8641). Intime-se o perito da nomeação e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1990.001.010347-2 (16549) - ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CELINO DUTRA E MELLO Despacho:Alvará judicial não supre a adesão ao termo. Se não houve adesão, somente por medida judicial proposta na Justiça Federal poderão os herdeiros obter os valores relativos aos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 1991.001.135242-1 (59889) - PEDRO DO NASCIMENTO X MATILDES MARQUES CORREA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1) Reitere-se o ofício à agência bancária remetendo-se cópia de fls. 103/104 e 182. 2) Atenda-se à Fazenda (fls. 184 item 1). \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.030578-0 (65129) - EDUARDO DONADIO MACHADO VIEIRA E OUTRO X JOSE RICARDO MACHADO VIEIRA, Inventariante: GIANINA MARIA DONADIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Fls. 107 e segs. Sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Desapense-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL Decisão:1) Dpd. RA. Apense-se. 2) Defiro JG. 3) Comprovem os autores a averbação do contrato de locação junto ao RGI, conforme dispõe o art. 33 da Lei 8245/91, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA Despacho:Fls. 475 - Expeça-se mandado de intimação nos termos do ofício de fls. 478. \r\n\r\nProc. 1995.001.113960-6 (66120) - NILZA NASCIMENTO BORDALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA Decisão:Fls. 320 - 1) Reserve-se o crédito. Certifique-se no rosto dos autos.2) Oficie-se dando resposta.3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0 (66394) - CONCEICAO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 575 - A questão foge da competência deste juízo, devendo a parte prejudicada pleitear em face de quem recebeu indevidamente a devolução ou postular em face do banco. \r\n\r\nProc. 1995.001.120677-2 (66164) - MARIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X RAPHAELA CARMONA GARCIA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER Decisão:Nomeio como perita a Drª Silvia Rita Carvalho de Andrade (telefone: 2439-8368 e 2439-8448). Intime-se da nomeação para a avaliação dos imóveis e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 267/268 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.070072-4 (67154) - DULCINA DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X ANNIBAL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JULIO CEZAR DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 212/215 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.109557-5 (62889) - NICE MENEZES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO PIZETTA E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Forme-se o 2º volume.2) Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 374/379 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS (FLS.162 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.136563-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X WALTER IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Nestes autos de inventário o que é possível é oficiar ao Tesouro Nacional para tentar reaver os saldos. Caso não seja possível, deverá o Espólio postular em juízo, pelas vias próprias as providências que entender cabíveis. Oficie-se ao Tesouro Nacional, solicitando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, os saldos relativos às contas indicadas às fls. 171 que não foram recadastradas. \r\n\r\nProc. 1998.001.081619-6 - LIDIA BARROS PIEROTT (Adv(s). Dr(a). ANGELA R. OLIVEIRA (RJ-087491)) X ELPIDIO PIEROTT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.150824-4 - JOAO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS X MARIA EMILIA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 198 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.011740-3 - MARIA THEREZA AGUINEL DE SOUSA X GERALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 114/118. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.016713-3 - SYLVIA CARDOSO PIRES DA SILVA X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429) Despacho:1) Os bens situados nesta comarca já foram avaliados (fls. 71/74), somente resta a avaliação do imóvel e da linha telefônica em Cabo Frio. No tocante a tais bens a CP foi devolvida fls. 99/118 por falta de recolhimento de custas. Desta forma, o ofício determinado às fls. 128 (item 1) não terá qualquer efeito. Assim, expeça-se nova precatória para avaliação dos bens situados em Cabo Frio. Autorizo os desentranhamento de fls. 101/111 e 125 para instruir a CP. 2) Retornem os autos à Fazenda para se manifestar sobre o pedido de alienação do automóvel, eis que o mesmo, como já ressaltado às fls. 133 já foi avalliado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Oficie -se à SRF indagando o saldo a resitituir, determinando, ainda, a transferência para o Banco do Brasil, ag.Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.012762-9 - LAURINDA RIBEIRO DA MOTA X WALDEMAR SIMAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.012762-9 - LAURINDA RIBEIRO DA MOTA X WALDEMAR SIMAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75/76) \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 156 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.077209-2 - LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE X MARIA ADELAIDE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:1) Venha aos autos cópia da escritura de cessão de direito. 2) E. peças de fls. 98/100 e remeta-se a E. Corregedoria, eis que escritura de promessa de cessão de direitos hereditários e escritura de cessão de direitos hereditários não são atos sujeitos a registro. \r\n\r\nProc. 2001.001.132789-4 - ROSANGELA NEVES CAPANO X ALCINDA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIHA MENDES (RJ-076038) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome da patrona constituída às fls. 179. Após, republique-se o despacho de fls. 187.2) Fls. 189/190 - O pedido deve ser formulado pelo arrematante e não pelo credor.3) Manifeste-se o M.P. e a C.E. sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.078819-3 - ZELIA DUTRA DA MOTTA X WALTER LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92/94 e 127/130, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal e sua confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.108331-6 - SONIA MARIA DE BORJA REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAUL DE BORJA REIS FILHO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/86 e 111/113, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.126067-6 - EDUARDO GRACA GOMES E OUTRO X NEISA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Deve ser regularizada a situação junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.092928-5 - JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS X AMBROSINA GUSMAO D OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Sentença:O alvará deverá ser expedido em nome do patrono como requerido às fls. 90. (...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 81/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeça-se o competente alvará. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:1) Os imóveis já foram avaliados. 2) Recebo fls. 145, item 1 como emenda às 1as. declarações. Esclareçam se as construções foram averbadas junto ao RGI. Em caso positivo, junte-se certidão do RGI dos imóveis. 3) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento do herdeiro Nelson; 4) Revogo a 2ª parte do despacho de fls. 132, eis que o filho Diniz é pré-morto. Assim seus filhos, já habilitados (fls. 15/16) herdam por representação. 5) Sentença homologatória de cálculos em separado: (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 124, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.009842-0 - LYSIA BROWN FONSECA X CELSO GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ- 107596) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/83, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.038461-1 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS FILHO X SEMIRAMIS BULHOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Venha a anuência expressa dos herdeiros ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109/VERSO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.129038-7 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS X MARCIO TEREZINO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.89 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.061087-0 - ROBERTA SALGADO PINTO NOGUEIRA X SI BILLA BERENICE NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio e sua devida autenticidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK Despacho:1) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 21. 2) Regularize-se a representação do menor. 3) Advirto à parte que deve ter cuidado em relação às informações prestadas (houve equívoco quanto ao nome do filho). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.102061-0A - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X ESPOLIO DE TEREZA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Não se justifica o processamento deste alvará, já que todos os valores devem ser arrolados nos autos em apenso. Ressalte-se, inclusive, que há notícias de débitos fiscais nos autos em apenso e os valores, ora pleiteados, poderão servir para ultimar o arrolamento. Assim determino que o valor disponível junto à SRF seja depositado em conta judicial à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2006.001.124660-1 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRUNNO DANTAS SANTOS) Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls. 20, item 96, eis que não vislumbro os requisitos necessários para o seu deferimento.Em réplica. \r\n\r\nId: 110967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ054498 - Jorge Ricardo Candido Pereira\r\n\r\nProc. 2005.820.000491-9 - Tiago da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Orestes Rangel dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ080187 - Marcia Cristina dos Santos Braz\r\n\r\nProc. 2006.820.000929-4 - Nadir Barbosa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Antonio Pugliese - OAB RJ080137). X Rio Med - Assistência Médica LTDA. \r\n\r\nRJ080626 - Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.004100-1 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Adiléa Alves de Menezes. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.003053-7 - Thiago Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Via Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\nProc. 2004.820.000275-1 - Julia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2004.820.000630-6 - Josana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - Darci A Assis Perera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.820.002047-0 - Júlia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2005.820.002105-0 - Manoel Luiz Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla/cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.001804-0 - Willian Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.002154-3 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2006.820.004862-7 - Maria Cecilia Guimarães Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115856 - Francismar Santos de Queiroz\r\n\r\nProc. 2003.820.001793-4 - Sônia Lima Acuna Ces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Colégio João Lyra Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.001114-2 - Fidelis Almeida Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). \r\n\r\nRJ118835 - Tancredo Freitas Ribeiro\r\n\r\n001500/1998 (1998.820.000093-9) - Aquiria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Adm. de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n002666/2000 (2000.820.000223-7) - Ricardo Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Jorge Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). \r\n\r\nId: 107616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001023-8 - Edilton Cardoso de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho ordinatório: Ao autor sobre fls. retro(Juntada de documento) \r\n\r\nProc. 2007.838.000084-7 - Alcebíades Ferreira Calor Júniro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Icatu Hartford Seguros S/A. Despacho: Venha a apólice, para fins de análise da cobertura do seguro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1998 (1998.838.000013-3) - Wilson de Souza Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X André Luis da Silva e outro. Despacho: Fls. 312.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.838.000763-1 - José Waldir de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência Especial dia: 27/03/2007, ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.000291-0 - Vagner Garcia do Carmo. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.838.000050-6 - Rulian Azevedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X João Batista Passos de Souza. Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.838.000005-5 - Maria de Fátima Fortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros Sa. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art. 569, caput, ambos do CPC.Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.001121-1 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Miracema - Cdl Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Boti Perfumaria LTDA Me. Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito com base no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001741/2000 (2000.838.000149-6) - Dariomar Hygino Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Auto Viação 1001 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). DespachoTendo em vista que, por diversas vezes, este juízo tentou protocolar ordem de penhora \"on line\", sem lograr êxito, em razão de falha no sistema informatizado, não há outra medida, no momento, senão aguardar a normalização do referido sistema. ****Ao autor sobre fls. 141 (Juntada de guia p/ 1º depósito). \r\n\r\nProc. 2005.838.000405-8 - Marilza de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho ordinatório: Ao autor sobre fls. 16.( juntada de petição) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000962-9 - Ana Maria Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Nobre Seguradora do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Despacho ordinatorio: Ao autor sobre fls.28( Juntada de oficio) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.838.000134-5 - Augusto Admar Espinosa Bernardino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Despacho: Cumpra-se fls. 77.( Adeque-se o cálculo ao dispositivo da sentença). \r\n\r\nId: 107646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "110446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.036.000005-3 (6147) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X J.S. ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.000921-0 - P.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACIEL NETO (MS-007143) (...)considerando a petição recebida nesta data (via fax) do patrono do Réu, redesigno ACIJ para o dia 21-03-2007 às 13:00 hs. Oficie-se(...) \r\n\r\nProc. 2006.036.001815-5 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X W.V.M. ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.004425-7 - P.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X L.P.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:Junte-se.Defiro o pleito formulado, ficando a genitora com os menores de 17 a 21 de fevereiro, assim resguardando-se a isonomia.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004425-7 - P.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X L.P.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:Junte-se. Reconsidero em parte fls. 49 para que o menor seja entregue ao genitor na manhã do dia 23 de fevereiro do corrente ano. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005677-6 - R.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.C.O.C. Despacho:designo ACIJ para o dia 03-04-07, às 15:00h, ficando desde já intimada a representante legal do autor. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço constante de fl. 27. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. Eu, _____, Darcy Conceição Santos, analista judiciário, secretária da MM. Juíza de Direito, mat. 01/5721, o digitei e eu, ______, Valéria Sequeira Barbosa, Responsável pelo expediente, mat. 01/18977 o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.036.000277-0 - T.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.C.O. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês,mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13-02-07, às 16:00h. Cite-se por mandando, eis que Comarca contígua, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à ... \r\n\r\nProc. 2007.036.000323-3 - P.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X F.R.P. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13-02-07, às 15:15h. Cite e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.004838-6 - M.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) À parte para vir buscar documento pronto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000400-6 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.P.D.Autue-se. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000387-7 - O.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:D.P.D. DEFIRO JG. AUTUE-SE. ESCLAREÇA-SE FICANDO A EXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR APÓS, AO MP NIL, 17/01/07. HELENA DIAS TORRES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.004886-4 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para que ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007894-2 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X A.D.C. Decisão: 1- Comprove a autora a hipossuficiência econômica. 2- Emende-se a inicial pra esclarecimento quanto à existência de bens a partilhar e quanto ao nome da autora. 3- Venham declarações de duas testemunhas atestando o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.036.000213-7 - A.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X S.B.S.B. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha documentação concernente ao imóvel do casal.3) Designo APC para o dia 13-02-07, às 13:15h.Cite-se por mandado. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000227-7 - S.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X E.S.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a documentação do imóvel do casal.3) Designo APC para o dia 06-03-07, às 14:15h, a ser ealizada conjuntamente com a já designada para a ação de alimentos.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.006964-8 (29221) - A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) J.O.C. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) à parte interessada para se manifestar s/ o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.036.004439-7 (30700) - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X I.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:Diga a parte exequente (fl. 92 e segts). \r\n\r\nProc. 2001.036.003827-1 (33257) - M.O.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.O.C., Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.001350-5 - B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Ao autor para manifestar-se sobre o cumprimento ou não do acordo de fls. 40/42 \r\n\r\nProc. 2006.036.002523-8 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X N.A.P.M. ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.007166-2 - LUCAS SCALISE XAVIER LENGRUBER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LUCIO JOSE LENGRUBER DE MORAIS À exequente para que se manifeste sobre a justificativa de fls. 18 e 19 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.005466-4 (30.933) - E.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X R.S.C.), T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Expeça-se alvará em favor dos requerentes . Após, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007803-5 (29.403) - B.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) U.F.M. E OUTRO, Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Ao arquivo provisório, aguardando-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.000430-4 - M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X C.R.L. Decisão:Defiro JG.Esclareça-se fl. 17.Venha certidão de casamento das partes.Designo audiência de justificação para o dia 18-04-03, às 14:30h.Cite-se.P. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.005348-9 - ALUISIO BRAGA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X FRANCISCA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a notícia de falecimento da ré, conforme certidão de óbito de fl. 43, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c extinção de obrigação(pelo cumprimento integral) \r\n\r\nProc. 2005.036.000683-7 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006673-3 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que também lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000239-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X N.R.S. Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13-02-07, às 13:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000297-0 (14628) - KENNEDE RAMALHO DA SILVA X VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) ao autor / dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro Civil, anulação de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2002.036.005905-7 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.S.M. E OUTRO À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002901-0 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de casamento de ANGELA DA CONCEIÇÃO GOMES MAGALHÃES, no que se refere à data de seu nascimento, passando a constar 23 de abril de 1958 e não mais 21 de abril de 1958, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Anote-se onde couber o correto nome da requerente ANGELA DA CONCEIÇÃO GOMES MAGALHÃES, conforme esta assentada e documento de fl. 11.Certificado o trânsito em julgado, retifique-se, servindo, para tanto, a presente como mandado para o cartório competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003338-7 - L.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) À requerente sobre fls. 21. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.001376-4 (31527) - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X J.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente à filha Renata Gonçalves Aniceto. \r\n\r\nProc. 2001.036.002806-0 (33.047) - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP.Junte o autor os documentos requeridos, até a audiência.Designo AIj para o dia 18-04-07, às 15:00h.Intime-se o autor para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas em 10 dias.... P. I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000137-0 (14.665) - V.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) À PARTE REQUERENTE P/ RETIRAR O ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.036.000170-0 (8896) - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ( TOMBO 8896) - Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nId: 110446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007579-6 - JOSE CARLOS FERREIRA X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.079067-7 - DIRCE MIRANDA DE MATOS X HILDA VICTORIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613) FLS. 78. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077128-0 - SOLANGE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIA CRISTINA CORREA NEVES (RJ-137608E) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SOLANGE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA NEVES, FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA NEVES E LÍVIA OLIVEIRA DE SOUZA NEVES, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105519-7 - CICERO PEREIRA GOMES X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE CICERO PEREIRA GOMES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093320-1 - MARIA DE LOURDES SILVA VALENTE X ROGERIO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) (REPUBLICAÇÃO) : À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008320-3 - ANTONIO LUCAS LIMA RIPARDO X RAIMUDO RIPARDO GAMILEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.088358-5 (51763) - ALVARO FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X NAIR DA FONSECA ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 94/97 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2000.001.006945-7 - MARIA LUCIA FORTUNA DE AQUINO X ROBERTO PULCHERIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078435-5 - ALEXANDRE BATISTA LEITE E OUTRO X GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) FLS 127/128. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113889-1 - CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.017478-6 - MANOEL ALVARO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:J. COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE A ANOTAÇÃO EM APREÇO SEJA CANCELADA, QUE A DECISÃO DE FL S. 279 SEJA CUMPRIDA INTEGRALMENTE, OBSERVANDO-SE A PENHORA ORIUNDA DO JUÍZO FAMILIAR, E, FINALMENTE, QUE SE ATENDA AO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 715. \r\n\r\nProc. 2005.001.160445-0 - OLINDA DE ARAUJO PEREIRA X ADHEMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 58/60 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005771-7 - MAURICIO YOMTOV VARSANO X ALVA BASTOS NUNES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013908-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X LUCILIA DE JESUS VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 74/76 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069999-5 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA (RJ-134776), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) aos interessados. fls 138/139. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001405-2 - PEDRO PAULO DA COSTA THIMOTEO X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA, Inventariante: CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.040099-7 - TANIA CRISTINA XAVIER SILVEIRA X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:FLS. 241 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434) Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300011-1 (14591) - ZENILTON MEDINA MELLO X JULIO BAROTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.025662-1 (58783) - MERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X MESSIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARCIO R. SERRADO (RJ-086942), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.071242-0 (59306) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (NI-009543)) X ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.006449-1 (60215) - ALICE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ALMIR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Falecido: WALNEY ALVES DA SILVA), Falecido: LUIZA CARVALHO DA ROCHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.015913-1 (60330) - GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA X JOSE AUGUSTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.051232-9 (65390) - REGINA HELENA CARDOSO AGUERO X THEMIS DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Despacho:J. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 1993.001.074671-7 (65695) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-026029P)) X MARIA IZABEL PINTO DIAS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.034149-0 - CLAUDIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR SANTOS (RJ-059318)) X HILTON SANTOS E OUTRO Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR HILTON SANTOS E ZENYR SANTOS A ROGER GALERA FLORES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.016561-8 - NADIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON SOPHIA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 65 E 66, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE NEWTON SOPHIA DE SOUZA E NOEMIA LOPES DE SOUZA, RESPECTIVAMENTE.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 1999.001.168884-2 - ALESSANDRA DA SILVA PINELLI SARACENO E OUTROS, Assistente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA PINHEIRO RAMOS X RAFFAELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 145/148 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046978-2 - SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MARIA DA ENCARNACAO LEPORE FERREIRA AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.149214-3 - MARIA JOANNA BIELINSKI GIAMATTEY X ALEXIS DE BARROS GIAMATTEY Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 117, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149822-6 - LIGIA MARIA PINHAL X JULIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 73/74, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150648-0 - MARIA EMILIA DE SOUZA DA COSTA X MILTON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 85/87 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2002.001.034248-8 - ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 67 E 68 REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.096440-2 - JAGODA BULAT X NEWTON BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.061947-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA X MILTOM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 77, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) (REPUBLICAÇÃO) 1) COM RAZÃO À ILUSTRE MAGISTRADA SUBSCRITORA DE FLS. 555, POIS, REALMENTE , INEXISTE VINCULAÇÃO NA HIPÓTESE DE RETRATAÇÃO, CONFORME SE INFERE DO ARTIGO 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO O PLEITO EM APREÇO SIDO DEFERIDO POR CORTESIA COM A PROLATORA DA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO POR MERA LIBERALIDADE DESTE JUÍZO COM OS RECORRENTES.2) FLS. 562/566 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088928-0 - NILZA DA ROSA PINHEIRO X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 11/15 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007435-4 - MARCIA LUCIA MATEUS LEITE X JOSEFA MATEUS CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.009355-5 - MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO X FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.009429-8 - TIAGO ALVES SOARES DE SANT ANNA X ANTONIO SOARES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.100688-7 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:J. AOS RÉUS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) Despacho:1) FLS. 591 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2) FLS. 592/594 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 110969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Certifico que por determinação verbal do MM Juiz em exercício, foi redesignada a audiência para o dia 02.02.2007 , sendo o horário correto às 13:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:tendo em vista as certidões negativas de fls. 21, 23v e 24v, retire-se o feito de pauta, cancele-se a vinda do preso, dê-se baixa e devolva-se ao J. Deprecante, com as homenagens deste juízo. Publique-se. \r\n\r\nId: 110451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.808.003671-8 Vítima(s): Carla Isabel Sampaio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Leandro Luiz Tavares Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Abreu Santos - OAB RJ096205). Remarco a audiência para o dia 13/02/2007 às 13 horas. Intimados os opresentes. Publique-se a nova data do DO, fazendo constar o nome e a OAB da patrona do AF, conforme consta da certidão da publicação de fl. 67 \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.808.005501-2 X Penelope Lobo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Aos 29 de janeiro de 2007, na sala de Audiências do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis.... Pelo MM. Juiz de direito, foi proferido o seguinte despacho: remarco a audiência para o dia 15 de fevereiro de 2007 às 13:00 horas. intimados os presentes .... \r\n\r\nId: 107583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM ANTEIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.005213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADALTO WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2007, às 16:40, para celebração de eventual Termo de Ajustamento de Conduta, se viável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001559-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X ESPÓLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Despacho:Promova-se a habilitação, vindo indicação do Inventariante ou Sucessores. Cumpra-se fls. 174, promovendo-se a penhora no rosto dos autos do Inventário, fls 171, após a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.037.012354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X JOSE CARLOS MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão:(...) Dentre os pontos controvertidos, encontra-se saber do excesso na cobrança das cotas. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento, desde já designada para o dia 15/ 02/ 2007, às 13:59 h.Invocando o disposto na nova redação do artigo 407 do Código de Processo Civil, ressalvados os casos de impossibilidade absoluta, fixo o prazo de 7 dias a contar da ciência da presente para que as partes apresentem seu rol de testemunhas. Nesse prazo, deverão ser recolhidas as custas para as intimações pretendidas, salvo se houver Gratuidade deferida.(...) Traga o Autor os documentos pretendidos pelo Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004591-0 (9659) - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Despacho no Precatório: Ao Contador Judicial (fls. 63 e 68). \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004519-0 - MAYCON ROBERTH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (EUROTHERMAS INTERNACIONAL SYSTEM) Intimo o Autor a recolher as custas do presente feito, a saber: AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 31,66; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 616,06; Aquisição de selo cartorário - conta 600225174-9 - R$ 16,70 e 5% dos emolumentos dos Atos Extrajudiciais de que trata o Ato Normativo Conjunto nº 04/2006 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012652-8 (16097) - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X TAMOTSU SHIRATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:... Os mandados de pagamento foram expedidos, fls. 320 e 321 e, intimado o Banco para dar andamento, fls. 322 e 325/326, o mesmo quedou-se inerte, razão pela qual, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. O Exequente arcará com as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: Fls. 273. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007354-5 - MARTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599) Despacho:Intime-se ao recolhimento devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.ET: Quais os parâmetros utilizados para o cálculo da Taxa Judiciária? Esclarecer, tendo em vista o valor de causa, fls. 9. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004919-3 - JANELIZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, IINTIMO as partes para terem ciência da proposta da r.Perita acostada às fls dos autos. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitória e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006383-7 - COVELAR - COMERCIO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Audiência de Conciliação dia 13/02/2007, às 15:00 h. ET: Caso pretendam a presença de seus adversários, recolham eventuais emolumentos e requeiram intimação em três dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000722-0 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X PAULO CELSO CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para a perícia deferida às fls. 140, nomeio Perito o Dr. LEINER PIMENTEL REZENDE, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o, inclusive de que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao Réu, que requereu a prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS E ANTE. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004029-7 - MARIA ERMLINDA BERBET GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:(...) razão pela qual INDEFERE-SE a tutela antecipada. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO. Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem proposta para solução amigável. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBINO BITTENCOURT RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2007. às 16:20 h., oportunidade para eventual Termo de Ajustamento de Conduta. Após, será prolatada a decisão que couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.001155-1 (6235) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUDIMAR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte autora a recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ, referentes a intimação postal a que se refere a r.Decisão de fls 179. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007175-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.003769-3 - ROSANGELA PEREIRA KNUST (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:...Isto posto, determino seja cancelada a distribuição deste, com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III do mesmo Diploma Legal. A Autora arcará com as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) do valor da causa. Intime-se ao recolhimento sob as penas da Legislação Estadual.Cumpra o Cartório o que determina a legislação sobre a inscrição do débito na dívida ativa, notificando-se, etc. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.528.000686-9 (1290) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fls. 380. Defiro a expedição de Mandados de Pagamento, como pretendido pelos Autores, autorizando o nobre Advogado destes a receber as quantias. Devem ser devolvidos os mandados não cumpridos, antes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005515-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Cumpra o Cartório o que determina a legislação sobre a inscrição do débito na dívida ativa, notificando-se, etc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.002869-7 (8373) - DANIEL CHAVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MARIA PEREIRA FAGUNDES (SP-131333), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para complementar custas judiciais no valor de: APCJ(campo 13) - conta 0711-2 (campo 27)- R$ 3,49 (campo 39) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,34 (campo 42) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.001168-2 - JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X ESPOLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Atenda-se ao MP. (Fls. 143/144, Item 4: MP reitera itens 2 e 4 de fls. 121 vº, cabendo aos Autores esclarecerem se Clarita Monteiro Cunha deixou herdeiros e se há respectivo inventário; item 5: MP requer esclareçam os Autores quanto aos confinantes não localizados - fls. 85) REPUBLICADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000511-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CADE - CONSELHO ADM DE DEFESA ECONÔMICA, Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), Procurador: DR. GEORGE MACEDO PEREIRA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)), Interessado: EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO, Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/07, às 13:59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005952-0 - ERIKA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X Falecido: WALTER VOGT Decisão:Defiro a Gratuidade requerida. (...) Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006767-0 - Inventariante: MARIANNA BRANTES LOUREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X HEDAIR LOUREDO Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004579-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENEIA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Se o processo está extinto, não há que se falar em depósito judicial. Esclareçam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Dê-seciência à parte sobre o recolhimento em excesso para que a mesma possa, se quiser, postular eventual devolução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000326-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X N.E.S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a recolher custas no valor de R$ 3,49 mais CAARJ, referentes a expedição de ofício a que se refere o r. despacho de fls. 67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002802-7 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, como determinado na Audiência de fls. 252/254, mantida a decisão agravada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeis atrasados e acessorios de locação C/C Dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.037.004013-1 - ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO LUIZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Decisão:... Para tanto, necessária perícia, nomeando-se o Dr. LEINER PIMENTEL REZENDE, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o, inclusive para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pelo 1º Réu, que requereu a prova, no prazo de cinco dias da decisão que considerar correta tal verba. No prazo legal, as partes deverão; querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Defere-se a produção de prova oral, consistente na oitiva dos depoimentos pessoais e testemunhas, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada, após a perícia. Admite-se a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou aqueles que não puderam vir aos autos em momento oportuno. Esclareçam se foi concretizado o acordo ventilado na audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.037.003675-9 - ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FERNANDA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dizer sobre a certidão de fls.54vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.000030-4 (7960) - ERIKA AYANO KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X EDMEIA DOS SANTOS Despacho:À Exequente para recolher os emolumentos devidos para realização da diligência determinada às fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004326-3 (9586) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:Especifiquem provas.Audiência de Conciliação dia 13/02/2007, às 15:40 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007897-4 (6932) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para se manifestar sobre ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Por ordem do Juízo, INTIMO a Exeqüente a recolher as custas do Avaliador da seguinte forma: R$ 148,35, no cód. 0715-3 para o FETJ; R$ 37,08, na conta 6014-05698-7 para o Avaliador Judicial; e R$ 18,54, na conta 0201-4 CAARJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.037.008951-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CARLO GITTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Extintas as habilitações no apenso por acessórias a este. Sem custas nem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida ao Demandante.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Designo Leilão para os dias 10/04/2007 e 02/05/2007, às 14:30 h. Regularizem-se as certidões.A Decisão de fls. 129/132 dos autos de final 10174-5 deve ser integralmente cumprida, promovendo-se o andamento de todos os feitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.037.004051-1 (9572) - LUCAS TEIXEIRA ROZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV. MEDICOS E H. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Defiro a substituição processual. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber que o pólo passivo passou a ser ocupado pelos filhos da falecida Autora. Após intime-se para dizer se concordam com a desiganção de audiência, como postulado às fls. 87. A seguir, ao Ministério Público, pois um dos sucessores é menor, fls. 101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.000872-7 - JOÃO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO os réus para recolherem: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6(campo 25)-R$ 36,72 (campo 37)'Distribuição de Feitos Judiciais Civeis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39) APCJ(campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 6,98 (campo 39) AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 19,76 (campo 42) Atos dos Distribyidores (campo 17) - conta 0723-7 ( campo 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43) Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45) Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 154,00 (campo 46) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.528.005235-8 (6030-9) - CARLO GUITTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529)) X BLOND GIRL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Publicar sentença nos apensos Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.528.007695-8 - Inventariante: ELCY OTELO DA SILVA RODRIGUES X EDUARDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS (RJ-043298) Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante para dar andamento ao feito ou requerer Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para se manifestar sobre: ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 1994.528.001380-6 - Inventariante: MENDERSON CORDEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JUSSARA SCHUABB COUTO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a se manifestar sobre a informação do Sr. Partidor,fls 141. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010787-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.001333-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CINTIA BOHRER Por ordem do Juízo, intimo o autor para se manifestar sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça às fls.28 e 29 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002740-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RICARDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Ao Embargante para dizer se tem interesse na perícia. Prazo de três dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.528.004405-8 - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X AFONSO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Por ordem do Juízo, intimo o autor para dizer sobre fls 258 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.528.005712-8 (6636) - ALDO LOPES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X WILLIAN PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher R$ 29,73 de Atos dos Oficiais de JUstiça + CAARJ referentes ao mandado a ser expedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.037.000400-0 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a apelação da Autora em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO Decisão:Fls. 27/28. Defiro a inclusão do CARTÃO UNIBANCO LTDA. no pólo passivo. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Cite-se, inicialmente. Após será examinado o pedido de tutela antecipada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação aos honorários, fls. 123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.037.004029-6 (8543) - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-057522) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000469-4 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA LUCIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre AR's negativos de fls 63/64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.528.002852-4 (7410) - JULIO CESAR MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.037.007444-2 - FERNANDO GALLI D'ARAGONA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre o depósio de fls 157. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, INTIMO as partes para tomarem ciência da data da realização da Perícia, a realizar-se no dia 07 de março de 2007, na Sala de Perícia Médica do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, às 15h30min,bem como para dar andamento ao feito, conforme determinação de fls.484v e ofício de fls 486. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.037.002001-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANDERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), Interessado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ESPOLIO DE KLAUS ILNER (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360) Despacho:Diante dos extratos apresentados, ao Dr. Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.528.003469-9 (7515) - GILCEIA DE AZEVEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o autor, para se manifestar sobre a ceridão Positiva do Oficial às fls.112vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003674-5 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. Quanto à Apelação de fls. 378/399, intime-se ao correto recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.037.004117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento que se designa para o dia 28/02/2007, às 16:00 h, inclusive para evitar tese de cerceamento de defesa.Rol em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.037.000122-5 (16803) - ESPOLIO DE MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho:Aqui funciona o Ministério Público. Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.005018-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 38. Fale o Autor sobre os depósitos realizados no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ESTEVAM Por ordem do juízo, intimo o autor para se manifestar sobre a Certidão Negativa de fls.49v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003031-1 (9387) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NORBERTO FRANCISCO THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Dentre os pontos controvertidos, está saber se a cobrança pelos serviços prestados está em acordo com o efetivo consumo. Para tanto, necessária a relização de perícia no local a fim de se verificar o real consumo de água, nomeando o Dr. LEINER PIMENTEL REZENDE, com endereço conhecido do Cartório, que everá se intimado, inclusive para apresentar proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pelo Réu, que requereu a prova, em cinco dias da Decisão que o fixar. No prazo legal as partes deverão , querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Após a perícia será designada Audiência de Instrução e Julgamento para produção da prova oral, consistente na oitiva do depoimento das partes e testemunhas, ora deferida. Admite-se, ainda, a produção de prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou que por motivo justificado não vieram aos autos no momento oportuno. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de clausula contratual E Indenizatória, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.006875-4 - JOSE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICK J. G. ANDRADE (RJ-008119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do sr.Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.011918-3 - CARLOS BORGES FREZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO. Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem proposta para solução amigável. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005916-9 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X MARIA IRENE DARRIEUX DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001403-0 (5523) - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.037.000238-7 - LUKAS FERRAZ KLEM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X GERENTE DO BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Impetrado sobre o novo documento. Ao MP, a seguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.037.000175-9 (7889) - ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRANCISCO LUCIO LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071371) Atos dos oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6 (campo 25)- R$ 281,52(campo 37) Atos dos Contadores (campo 10) - conta 0712-0 (campo 24) - R$ 24,49 (campo 36) Distribuição de Feitos Judiciais Civeis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39) APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 27,92 (campo 39) AEVC (campo 14) - conta 0702-1 ( campo 28) R$ 75,22(Sumário) + R$ 38,48 (impugnação ao V.C.) = R$ 113,70(campo 40) CAARJ Atos dos Distribuidores(campo 17)- conta 0723-7 (campo 30) -R$ 17,45 (campo 43) Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8(campo 32) - R$ 3,49(campo 45) Taxa Judiciária (campo 20) - conta 0101-6 (campo 33) - R$ 562,48 (campo 46) \r\n\r\nProc. 2000.037.006444-6 (8831) - ROSILEA IZABEL VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. (...) \r\n\r\nIndenizatória, /c/c comonatória c/c pedido tutela antecipada c/c pedido de liminar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002477-9 - N.B.C.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (SP-154084), Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203)) X P.R.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592) Despacho:1- Cumpra-se o item I de fls. 399; 2- Falem os Autores quanto ao Réu José Pedro da Silva Bazar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004840-0 (4934) - Inventariante: DENYSE GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X HORTENCIA ELISA GRIPP Andamento interno: Publicação para a inventariante manifestar-se sobre despacho de fls. 120. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.002079-0 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514), Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO ITAÚ - ITAÚ CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas no valor de R$ 66,48 + CAARJ referentes aos Atos dos Contadores, cód.0712-0. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.528.000443-7 (3897) - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X KNITTING NEEDLES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Arquive-se após conferência do preparo, se inexistentes pendências; caso contrário, promovam-se as medidas cabíveis aos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 1996.528.005566-0 (5070) - PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X FRIDIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher custas no valor de R$ 3,49+CAARJ, refereentes a expedição dp ofício a que se refere o r.despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 2000.037.000817-0 (8042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SEBASTIAO BELINE NEVES JASMIN Despacho:Ao Autor, para dar andamento ao feito, requerendo o que couber, sob pena de extinção, sem exame de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.005821-0 - NITIDEZ DE FRIBURGO FOTO COMERCIO DE PRESENTES E VESTUARIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JAPAN LEASING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (SP-117078), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Ao Exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. Intimar também por correspondência com AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002190-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ELIANDRA GRIPP HEIDERICK E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000367-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THEREZA BEATRIZ DE ALMEIDA THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:(...) Está, portanto, comprovada a constituição em mora. Defiro o mandado de busca e apreensão. Cumprido e entregue o bem ao Autor, na mesma ocasião, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.002495-7 - ELIANA MANARELLI (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X EDITORA A VOZ DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003293), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Intime-se ao recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8 - ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:...Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento da Representante Legal do Autor e de testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento que se designa para o dia 07/03/2007, às 16:00 h....fixo o prazo de 7 dias a contar da ciência da presente para que as partes apresentem seu rol de testemunhas....Considerando que o Réu não esclareceu que perícia pretendia, não há o que deferir a esse respeito.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007488-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Fale a Ré sobre os últimos documentos trazidos. Considerando que esta versa interesses de uma Comunidade, à Promotoria de Tutela Coletiva e Interesses Difusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.000540-9 - SOLANGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se fls. 169 v° (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.037.003746-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). JOSE ANTONIO ALMEIDA (DF-019255) Decisão:Não vislumbro fundamentos que possam levar à rejeição da Inicial desde logo. Os fatos apontados na Petição Inicial, em tese, podem se caracterizar como de improbidade administrativa. Citem-se os éus, recebido o Libelo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X EUPÍDIO DA SILVA MOTTA) Despacho:Ao Autor, em Réplica, devendo manifestar-se, também, quanto aos ofícios de fls 174 e 178, bem como retirar o edital de citação para publicação. Ao Ministério Publico, após.Fls. 178. Atenda-se. Dê-se ciência do presente, citando-se a SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que deverá dizer se possui interesse no imóvel usucapiendo \r\n\r\nId: 110453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067373-4 - ABIB AUGUSTO METRAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X NEIVA DA COSTA MARQUES METRAN Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 20 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002303-1 - SANTINA LA CAMERA PROPATO X MARIO PROPATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 31 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095545-6 - MAURICIO YOMTOV VARSANO E OUTRO X ROMEU VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 38 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159679-8 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA E OUTRO X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) FLS. 47 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068195-4 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 21 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002051-5 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA GOMES DE MATOS SANTOS (RJ-021800) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art.282, V, do CPC. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO Despacho:Fls. 173 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.066553-6 - ROSA PEREIRA CECILIANO X AYRTON CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 36 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002447-0 - CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) FLS.66V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930)) X COMBINED SEGUROS BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055059-4 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOVERTURE X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Fls. 67 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161059-0 - ELIANE SOARES DA SILVA X IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041722-9 - ROSA PEREIRA CECILIANO X AYRTON CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 23/24 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046995-3 - RICARDO CASTRO DE FIGUEIREDO X MARILDA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Fls. 48 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101424-6 - VALERIA MENGHINI ANGELIM E OUTRO X AUGUSTO SAVEIRO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:1. Apensem-se aos autos do inventário de Luiza macedo de Avila e Outro. 2 - Ao inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.951542-8 (54981) - JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA X WALDEMAR VARELLA BARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os extratos anexados às fls. 152 e 154 são muito antigos e em outra moeda. Diligiencie-se quanto ao cumprimento do ofício preso à contra-capa, requerido às fls. 148vº \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.075175-4 (66373) - MIGUEL LECIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MARIA DAS GRACAS LECIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) FLS. 191 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.145161-0 - CRISTIANE DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X FRANCISCO DE PAULA CONSENTINO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125770-3 - SONIA DURAND VIGGIANO X ALBERTO VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Fls. 86 - À Escrivã para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.016149-0 - LEILA DERZI TUPINAMBA X SELMA DERZI DA ROCHA - ESC.3810 (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056206-0 - JEAN MICHEL RENE ADAM ROBERT RENSONNET X HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX-ESC.1830 (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). J.SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Despacho:FLS. 373 - Oficie-se, informando da impossibilidade da reserva de crédito requerida, tendo em vista que os presentes autos, encontram-se findos com sentença de adjudicação às fls. 256 e de sobreadjudicação às fls. 370/371. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:FLS. 268/270 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.064807-1 - MARIA CRISTINA FELISMINA RODRIGUES FIDELIS X ALCEBIADES RODRIGUES DA LUZ-ESC.1560 (Adv(s). Dr(a). MARIA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA CRISTINA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Oficie-se nos termos requeridos às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050264-0 - IRENE JOSE EINHORN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X CYLA EINHORN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990) Despacho:Fls. 138 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094359-2 - SERGIO AFIF ABDUCHE X OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030105-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA X NELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:FLS. 267 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.057277-4 - NAIR GERVAZIO DOS SANTOS X JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Despacho:Certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.102879-6 - MARIA APPARECIDA MONTE LIMA E OUTROS X MARCOS MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCOCENLLOS A PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.119011-3 - LUIZ FERNANDO PINTO AOR E OUTROS X DIONE ROCHA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Decisão:1. Ante a concordância da PGE às fls. 87vº, defiro a exclusão requerida às fls. 86. 2. Atenda-se parecer da Fazenda às fls. 84, vindo esboço de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, atribuindo-se valores aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) Despacho:Fls. 19 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138279-0 - AURY BENIGNO MACHADO X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Sentença:Proc : 2006.001.138279-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 37. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 34, a AURY BENIGNO MACHADO casado em comunhão de bens com DINAH ABRANCHES DUARTE MACHADO, nos autos de inventário de SUELY REIS MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153752-8 - ALICE MACHADO BORDALLO X ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155581-6 - NILTON TRAVASSOS SARINHO X MARIA DE LOURDES SARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.051727-3 - MARIA LUCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.43/49 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052259-2 - MARISE DO AMARAL BONEFF X PAULO FRANCISCO MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.64 \r\n\r\nProc. 2006.001.167126-0 - Inventariante: EUNICE DE ALBUQUERQUE E SOUZA X EUTIDEMA ALBUQUERQUE SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1982.001.500902-1 (42798) - MARTA TERESA BRITO SILVA X NEUSA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que se acham cumpridas todas as formalidades legais, já tendo decorrido mais de um ano da publicação do primeiro edital, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA, o que faço com base no art. 1163 do CPC.Nomeio Emanuel Marcelo Brito da Costa como novo curador da ausente.Citem-se herdeiros e eventuais interessados na forma do art. 1164 do CPC.Transcorrido o prazo previsto na 1ª parte do art. 1165 do CPC, venham conclusos os autos do inventário em apenso.Oficiem-se ao RCPN competente e, ad cautelam, ao TRE, IFP e Receita Federal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707376-5 (10) - CLEIDE ALVES MEDEIROS X DOMINGOS FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0 (51163) - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:1. Oficie-se à CEF, a fim de que seja informado o saldo atualizado. 2 - Atenda-se item 1 da promoção ministerial de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1995.001.063172-4 (66214) - IARA GESTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEA GESTEIRA Decisão:Ante a concordância ministerial às fls. 133, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel referido, depositando-se o produto total da venda em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome da interditada e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Ao MP sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.064304-5 - CICERA DA ROCHA FROTA X GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517) Decisão: 1. Designo o dia 14/03/07, 14:30 às horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. 2. Fls. 137/138 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152279-3 - CONCEICAO DA SILVA PUCHULATE X WILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156753-4 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X MARCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. 2 - Atenda item 2 da promoção do MP de fls. 14vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). KERZILMA C.ALBUQUERQUE (RJ-009185), Dr(a). LEVI A LAFETA (RJ-021359) FLS. 656 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790) FLS.122 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 175, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.702911-2 - LUCYLA GUIMARAES DE ALMEIDA X PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.500298-1 (43128) - VANDA FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X WALTER RORNY E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.502531-2 - ANA MARIA LADEIRA TORRES X ROBERTO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.1041. \r\n\r\nProc. 1984.001.301115-6 (46301) - CORDELIA DE MORAES VITAL X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTRO X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501686-3 (51610) - YOLANDA THERESINHA PACHECO NOGUEIRA X RAYMUNDO PIRES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMES W. O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.024870-3 (54154) - RUTH FONSECA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371)) X CESAR DANTAS BACELLAR SOBRINHO - ESC.5572 (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.061187-1 (54569) - IRACEMA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANEY M.NOGUEIRA (NI-038837) Despacho:Fls. 274 - 1. Aguarde-se a juntada da petição mencionada, para apreciação da sua habilitação e gratuidade. 2. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.108749-8 (56620) - LUIZ RIBEIRO VICTORIA X ADELAIDE MENDES VICTORIA Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Jorge Mendes Victoria. 2. Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.074983-2 (59092) - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO X URBINO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ACACIO FERREIRA FLS. 322 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.050330-4 (60541) - ODILON DUQUE DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AYLTON RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Despacho:Fls. 109/110 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.067399-6 (62202) - DIVA CARVALHO DE MIRANDA X NAPOLEAO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491) Despacho:Fls. 193 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1995.001.055835-8 (66384) - GENTIL DOS ANJOS FRUTUOSO X FRANCISCO RODRIGUES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.105422-4 (66769) - IVETT DOS SANTOS FURTADO X JORGE MACHADO FURTADO - ESC.5753 (Adv(s). Dr(a). JANE MARCAL TORRES FURTADO (RJ-078283) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.065042-5 - MARIA WALDA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JOSE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.109326-1 - MARIA ZULEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X SONIA MARIA DE ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159244-7 - FATIMA COSTA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X VALENTIM MOURAO GASPAR Despacho:FLS. 220/221 - Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.161504-6 - SIDIRENE FRANCISCA MACHADO X IRENE FRANCISCO MACHADO - ESC.1454 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 131 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.181609-0 - REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JOSE LUCIO DA FONSECA Despacho:Fls. 84 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195829-6 - MARIA DA CONCEICAO REYMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES REYMAO DE SOUZA MACHADO Despacho:Fls. 187 - Reitere-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.001011-8 - DEBORA ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELINO SOUZA VIEIRA (RJ-086999)) X ODILON ROMANO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.022313-8 - HELIO FERREIRA X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080869-4 - OLINDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793 (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 580, remetendo-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (CE-010575)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Fls. 264/291 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.017115-0 - Inventariante: DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE X ANTONIO FREIRE BLOISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)), Cessionário: CLARICE DA ROCHA LISSOVSKY), Cessionário: MARILIA ANDRADE DA ROCHA, Dr(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.171/172. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.165011-3 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO X LYDIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)), Inventariante: BEATRIZ MORGADO MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) Despacho:À PGE sobre levantamento, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005582-7 - JOSEFINA PASSOS RIBEIRO X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023554-4 - JOSEFA DOS SANTOS MAURICIO X EZIO VITOR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 49vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Fls. 116 - Especifique o requerente a folha faltante referida. \r\n\r\nProc. 2003.001.044292-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO: ESC.6601 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2003.001.081635-0 - MARIA WILMA RAMOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRINEU BAPTISTA CHARLES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SUELY CONY ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho:Certifique o cartório a manifestação dos demais interessados ao despacho de fls. 109, republicado conforme certidão de fls. 162vº. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.001.027621-6 - CLAUDIO MOREIRA SANTOS, Inventariante: IRACI MOREIRA SANTOS X HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Despacho:Fls. 73/74 - Oficie-se ao Banco Itaú para esclarecimentos, juntando-se cópia da petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Sentença:Proc : 2005.001.003839-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 68. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 59, a MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA, nos autos de inventário de GUSTAVO TORRES BERGALLO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115939-8 - EVA ALVES DOS SANTOS X FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Fls. 58/ 59 - 1. Defiro o desentranhamento da peça de fls. 55/56. 2 - A diligência requerida deve ser cumprida pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.038788-2 - CLELIA MARIA CABRAL X NILO MODESTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO S DE A COUTINHO (RJ-083950) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049590-3 - Inventariante: MAURO ANTONIO MEZA PARRAGA X MAURO FLAVIO MEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052656-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA X MARIA IZILDA GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949) Despacho:Fls. 22/23 - Venha declaração de imposto de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se como requerido às fls. 245. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.034291-7C - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Ante a ausência de manifestação de Maria Manuela, certificada às fls. 128, defiro o levantamento. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MI LITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) FLS. 53V- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA X ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) FLS. 185/185Vº - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1979.001.700789-1 (34376) - ROGERIO XAVIER MACHADO X MATILDE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, para conhecimento do saldo. Vindo a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.066835-7 - IVO FOGACA X JONATHAN FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.065335-0 - RAAD YAHYA QASSIM X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. 43 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158333-3 - ALVIMAR SOARES DE BULHÕES X MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086794-7 - ISABEL AIRES COIMBRA X JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.097160-0 - GREICE KELLY LOPES DO CARMO X CELSO DELPHINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.53/67 - Cumpra-se despacho de fls. 52, devendo o pedido de abertura de testamento, ser através de distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108813-8 - OLIVIA RUTH MAYWORM X HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Decisão:Fls. 37/38 - Ante ao alegado, expeça-se novo alvará fazendo constar somente autorização para levantamento dos valores relativos ao FGTS (conta inativa) e PIS existentes em nome do falecido, consoante consta em ofício da CEF às fls. 25, devendo a cópia do mesmo instruir o mencionado alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. 22 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.044105-1A - ANDREW DOS SANTOS FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZLONA (RJ-103398)) X ESPOLIO DE FERNANDO SABINO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700549-0 (31509) - CONCEICAO DO CARMO COSTA X MANOEL DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.511475-3 - JOSELIA ROSA RICARDO X ELOY ANTONIO RICARDO CERTIDÃO SUPRA. FLS. 159 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 1999.001.116466-0 - ANA MARLI SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037)) X ELZA MARIA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Esclareça o requerente sobre o alegado às fls. 99/107 e fls. 111, no que tange não constar no monte imóvel rural, tendo em vista que o débito apontado nas certidões de fls. 84/85 e fls. 122/124, não faz menção a que imóvel rural há débito, e de acordo com o esboço de fls. 76/81, o espólio possui lote de terras, em Teresópolis, denominado \" Fazenda Albuquerque\". \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:J. Ao MP sobre pedido de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2001.001.078612-1 - FABIO GUTMAN E OUTROS X MARIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.030508-0 - ANA CRISTINA PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARIO CELIO FERREIRA PINTO (MG-044619)) X DULCE APARECIDA PEREIRA PELUCIO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.068317-6 - EVANDRO LUIS CARREIRO ALVES X CLEA CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098327-5 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO X FLORA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106541-7 - CLENILDA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121288-0 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CARNEIRO E OUTROS X LUIZ PHILIPE HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141843-2 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES X EVELYN PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008513-0 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X CECILIA BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Venha o óbito referente ao outro irmão da falecida, consoante mencionado às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.036565-5 -, Inventariante: MARCO MANSUR FORTUNE ZEBULUN MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) FLS. 93 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080392-0 - ANDREA MOREIRA MUNARI X ISALTINA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.171/172 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300049-7 (9262) - JULIO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X JOSE CYRILLO CASTEX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via da carta de Adjudicação requerida ás fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 1983.001.710231-2 (45530) - WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ELZA SOARES DE OLIVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.008744-8 (59941) - IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERAPHIM CORREA RIBEIRO Despacho:Fls. 114 - À herdeira Marise. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS FLS. 268/268Vº - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008052)) X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 61 - Oficie-se aos órgãos elencados, para que informem o endereço do Sr. Benedito Firmino Costa, com exceção do TRE que não presta mais esta informação. \r\n\r\nProc. 1996.001.136085-4 (68839) - ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600)) X ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113218-7 - INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-107910)) X LYDIA NORBERTA PATRICIO GIRALDEZ-617 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:1. Fls. 692/733 - Recebo os embargos tempestivos, e, acolho-os para esclarecer que houve erro material no tocante as fls. dos autos mencionadas, no despacho de fls. 691, a saber fls. 679, quando, na verdade, o numero correto é fls. 674. Com efeito, em não havendo possibilidade de divisão cômoda dos bens inventariados ou partilha amigável, não resta outra saída ao Juiz a não ser determinar que os bens fiquem em condomínio entre os herdeiros, eis que não houve sequer pedido de venda em hasta pública. Permanece no mais a decisão tal como está lançada. 2 - Fls. 733 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.000915-3 - BERNADETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Fls. 90/165 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.068388-5 - LUCRECIA SAMU PEZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X LUCRECIA FLORENTINO SAMU E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.145696-7 - MARLENE SANTOS CALDEIRA X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 165 vº - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028877-7 - LUIZ DE ANDRADE MENDES X LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Fls. 36 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074769-3 - IRMA MARLENE SCHAFFER WANKE E OUTROS X ENO THEODORO WANKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Fls. 250 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.331. \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.168/170. \r\n\r\nProc. 2004.001.045649-8 - LUIS HENRIQUE DE PAULA REIS X JOSE LUIS DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105514-3 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN X JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.157/159 \r\n\r\nProc. 2006.001.008481-2 - PEDRO FRAGA BONFIM X GUSTAVO AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1. Fls. 50 - Defiro, convolo o presente feito para o rito do arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2. Certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Certificado pelo Cartório o alegado às fls. 16, defiro o desentranhamento requerido, juntando-se cópia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165109-0 - NELSON DA SILVA GUEDES X ANA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) FLS. 392V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 110981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.000001-1 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) para publicar ítem nº 2, fl. 496: \"....Com a comprovação, dê-se vista aos demais interessados, incluído o Ministério Público, para eventual manifestação\". \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.008570-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:... 2 - Item 1, primeira parte - defiro. 3 - Item 2 - sim. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.005184-5 (13598) - DIONEIA GALHARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.000518-4 - ANTONIO S.P VASCONCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:...INDEFIRO A INICIAL...pertinentemente ao pedido de fornecimento de talão...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...designo audiência conciliatória para o dia 7 de março de 2007, às 15:00 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1996.528.001289-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X HOTEL OLIFAS LTDA E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.005427-7 (4094) - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Fl 162 - renove-se (\" À ré \"). \r\n\r\nProc. 1999.037.000389-6 (5663) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JULIO CESAR BADINI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.528.001207-5 (4796-2) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho: ... aos credores ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.528.002435-9 - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A X CELIANE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2003.037.007899-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HELIA LISBOA Decisão:...declaro suspenso o curso do processo, cabendo à exeqüente o ônus de noticiar o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X HELIO XAVIER Despacho: Incumbe ao autor ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004642-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - À apelada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003179-6 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: ... defiro (expecificação de provas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004431-4 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão: FL 106, itens I e II - sim. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.003636-1 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LOUZADA CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA MASSA (SP-135846) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.004193-8 (6299-3) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE JESUS Decisão: 1 - Promova-se o andamento. 2 - ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004540-0 (2221-6) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SANWALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.037.002388-2 (6089-3) - JOAO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: ...cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.005454-6 (7609-6) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO V B DE OLIVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.037.001728-0 - THEREZINHA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JACQUELINE ANREE MOCK E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003174-6 (5.158) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOEL JUNGER (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: 1 - Fl 49 - sim. 2 - ... promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.002032-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho: À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003159-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS D'AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - À apelada. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000753-0 (5810) - MARIA DIONEIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOSE ROQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho: .. E. nova precatória ... \r\n\r\nProc. 2000.037.007482-8 (6669/00) - RUDA BRANDAO AZAMBUJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho: ...autorizo a expedição de mandado ... Digam os exeqüentes se consideram ... \r\n\r\nProc. 2002.037.001888-0 - ELIANA BOM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007041-0 - AFFONSO LLOPART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012601-2 (9.443) - Inventariante: EDY IGNACIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X YOLANDA LUIZA FABBER PINHO), ELY THEREZINHA PINHO Despacho: FL 164 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.037.017565-5 (10229) - Inventariante: DILSE NOGUEIRA CARVALHO X CECILIA ANTUNES NOGUEIRA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1992.037.017569-2 (10.123) - Inventariante: JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X EDITHE RODRIGUES DA SILVA Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1993.037.000728-1 (141-1) - Inventariante: CIDINEIA PEREIRA DE JESUS X CIDENY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1994.037.013396-3 (13457-5) - Inventariante: EUNEDIA FRANCISCA SCHOTT COSTA X ADILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 1994.528.000066-6 (13.226) - Inventariante: ANTONIO JOSE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA JOSE MACHADO STUTZ Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1994.528.000080-1 (331) - Inventariante: NATALICE DA SILVA NOGUEIRA X VALDOIR ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). RICARDO PROENÇAPINTO (RJ-064841) Despacho: ... Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1995.528.010261-0 (1.312) - Inventariante: DALVA MENENGATE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) AMELIA CORREA DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X IZAEL DE ANDRADE Despacho: ...Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.003251-1 (2.009) - Inventariante: JOAQUINA NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) JOÃO ALVES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDECINO EMILIO DE ABREU), GERTRUDES NOVAES DE ABREU Despacho: ... Digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.002073-0 (6.034) - Inventariante: JUDITH PERCIONTO JUNGER X X ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.003965-8 (6276-4) - Inventariante: ESTHER RODRIGUES CARDOSO X X ELIZETH RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.000256-3 - COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE NOVA FRIBURGO-RJ - UNICOOP/NF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AUTRAN - CORONEL JORGE DAGFAL E OUTROS Despacho: ... Digam. ... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006258-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JAMILA CALIL Despacho: Fl 27 ... sim. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos c/c ação de preceito cominatório com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002774-6 - JUAREZ TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X NYLMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão: 1 - E. mandado para verificação ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007282-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Decisão: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003862-8 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X JOSE JUAREZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão: E. m. de penhora e avaliação ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.001477-8 - SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAIO CÉSAR CARAVELLI MURTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Decisão:...nomeio perito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000706-3 - WELINGTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001451-0 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARME MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...pertinentemente à reconvenção...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...defiro a produção da prova pericial, nomeando perito... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.004008-0 - QUILSON CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: À executada. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2002.037.006983-7 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: 1 - ... cumpra-se. 2 - Recebo o apelo ... 3 - À apelada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005598-7 - PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA L.F. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...designo audiência conciliatória para o dia 27 de junho de 2007, às 13:00 horas...a pauta do Juízo comporta a designação de audiência para o dia 7 de março de 2007. Todavia, deve-se observar o tempo necessário ao cumprimento da carta precatória para citação e intimação do réu e o prazo de que se trata na parte final do referido dispositivo legal, que se conta da data da juntada aos autos do último expediente pertinente às citações... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.000085-9 (6715-*1) - ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.004523-9 - MARILENE DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASTELO EMPREENDIMENTO LTDA), Confrontante: MARIO TEIXEIRA MARQUES), Confrontante: DEVANER CIVINO COSTA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.037.017611-8A - ADARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE EMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Intimem-se (perícia marcada para o dia 13/03/2007, às 09:00, na Rua General Osório, 07/313 Centro). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.037.015712-2 (8.737) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Promova-se o andamento... \r\n\r\nProc. 2001.037.000589-4 (6799-2) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE MARIA FREIRE RIBEIRO Publicar fls. 416, item 4: \"... dê-se vista a autora\" \r\n\r\nProc. 2003.037.006710-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS DA COSTA PORTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.007740-3A - UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016529-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.009276-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009277-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009278-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009279-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009280-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009283-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENEZIO JOSE SCHUMACKER Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009291-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SPINELLI S/A INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009294-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PINHEIRO COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009295-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PINHEIRO COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009296-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PINHEIRO COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009297-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009298-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009303-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIÁRIA MEZAVILLA LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009304-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIÁRIA MEZAVILLA LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009305-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009315-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CELSO FIGUEIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009323-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZENY DOURADO BRITO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009324-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE SILVA FILHO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009329-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEOVEGILDO MACHARET Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009334-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS RALHA DE AFONSECA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009336-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIDNEZ PINHEIRO MACEDO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009338-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIO GONÇALVES PEREIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009339-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL FREIMAN Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009360-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009361-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009362-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009363-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009364-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009365-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009367-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009368-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009369-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009371-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009373-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009375-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009377-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009378-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009379-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009380-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009381-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE NÃO DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.037.004512-0 - FRANCISCO CARLOS HOTTZ - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO Decisão:...cumpra-se a ordem de folha 42, item 2, em 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006916-9 - MARIA VANDENILZA OKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.037.000649-8 - LUCAS CALIL GUIMARÃES E OUTRO X COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Decisão:...ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 7 de março de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.000702-6 - CECÍLIA DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.037.006147-1 - MARCOS MATOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.037.006974-3 - IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.007412-4 - ANTENOR CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003066-2 - MARIA MARGARETE RIMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:... expeça-se m. b. e apreensão. ... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000621-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X NILTON EDSON GRANITO) Decisão:1 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais. ... \r\n\r\nId: 110457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111112": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.711.049816-2 (4981604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nAnulatória e Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.711.051008-3 (5100804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nQuebra Art. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.711.013864-0 (1386498) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.015796-8 (1579698) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 1998.711.018458-3 (1845898) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.022843-6 (2284399) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034468-1 (3446801) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.042039-9 (4203902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042076-6 (4207603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046948-2 (4694803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.046949-4 (4694903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046949-4 (4694903) - MINISTERIO PUBLICO, J. Cumpra-se o V. acórdão. Ciência as partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.048507-6 (4850704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049717-0 (4971704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049889-7 (4988904) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.049936-1 (4993604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051169-5 (5116904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.711.022917-9 (2291799) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2004.711.048505-2 (4850504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.711.048037-4 (4803703) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.048038-6 (4803803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt 260, caput - Perigo de desastre ferroviário \r\n\r\nProc. 2004.711.051687-5 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051687-5 -, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrosssim, aplico a medida de advertência sugerida pelo Ministério Público. Encaminhe-se o adolescente ao seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.003384-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 07/02/2007, às 13.00 h, ficando a adolescente em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.711.028623-0 (2862300) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.032264-8 (3226401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.032787-7 (3278701) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Certifique-se nos autos do processo nº 32.294/01, o ocorrido. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.037630-1 (3763002) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.038550-8 (3855002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041457-0 (4145702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041789-3 (4178902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042357-3 (4235703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042570-3 (4257003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.048130-5 (4813003) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.048396-1 (4839604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.048597-0 (4859704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050147-1 (5014704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.050998-6 (5099804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051939-6 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052144-5 (50.848/04) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052185-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052709-5 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052980-8 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.053129-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002327-7 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.004117-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000159-4 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, TRATAMENTO AMBULATORIAL PARA DROGADITOS E MATRÍCULA ESCOLAR sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001752-8 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de fevereiro de 2007 às 14:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.040116-2 (4011602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2003.711.047661-9 (4766103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2003.711.048008-8 (4800803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.048009-0 (4800903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 163, Caput e § único - Dano e Art. 329 do CP - Resistência e Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.711.048662-7 (4866204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nQuebra Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2004.711.052358-2 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004104-0 -, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2004.711.048553-2 (4855304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.000482-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001353-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001690-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.711.052909-2 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.000776-6 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.711.048932-0 (4893204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.711.045002-3 (4500203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000401-7 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2003.711.047671-1 (4767103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000147-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07 , às 13.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.711.003045-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000192-4 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07 , às 15:00h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.041183-0 (4118302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047519-6 (4751903) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.049227-5 (4922704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.049227-5 (4922704) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da medida sugerida pelo Ministério Público. Intimem-se o adolescente, seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2004.711.050230-0 (5023004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.041695-5 (4169502) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047721-1 (4772103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051564-0 (5156404) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051592-5 (5159204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.711.049160-0 (4916004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050525-7 (5052504) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.042886-8 (4288603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044897-1 (4489703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049941-5 (4994104) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.000370-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000513-5 -, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da medida sugerida pelo Ministério Público. Intimem-se o adolescente, seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.001122-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001122-6 -, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Outrossim, em caso de liberação do preso pela Vara Criminal competente, o adolescente deverá retornar a este Juizado para continuidade do cumprimento da medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001200-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001200-0 -, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003677-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000243-4 -, Despacho:Redesigno audiência para o dia 05/02/07 às 13 h . Expediente de estilo.Conduza-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.037812-7 (3781202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039223-9 (3922302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044645-7 (4464503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046947-0 (4694703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047601-2 (4760103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.047731-4 (4773103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.711.047731-4 (4773103) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047860-4 (4786003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049876-9 (4987604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051259-6 (5125904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.047960-8 (4796003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.048249-8 (4824903) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.048279-6 (4827903) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048407-2 (4840704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.050530-0 (5053004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001188-5 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de fevereiro de 2007 às 14:30 horas. (....) \r\n\r\nProc. 2006.711.001706-1 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.001906-9 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 07/02/2007, às 13:15h, devendo o cartório expedir as diligencias necessárias, observando-se o endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.711.000176-6 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/07 , às 14:30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000188-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/07 , às 14:45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.051913-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.001199-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001199-8 -, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2005.711.003249-7 -, Despacho:Designo audiência para o dia 05/02/07 às 13:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.004241-7 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 07/02/2007, às 13:30h. (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.711.054747-1 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 05/02/2007, às 15:00h, (...) \r\n\r\nProc. 2004.711.054769-0 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 05/02/2007, às 15:00h, (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003382-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de fevereiro de 2007 às 14:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.711.001187-3 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de fevereiro de 2007 às 14:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.044777-2 (4477703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048330-2 (4833003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048939-2 (4893904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.048939-2 (4893904) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.050189-6 (5018904) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.050597-0 (5059704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050727-8 (5072704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051090-3 (5109004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051401-5 (5140104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051401-5 (5140104) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do nacional à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.051508-1 (5150804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000156-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07, às 13.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000185-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07, às 14:30h, ficando a adolescente internada provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000190-0 -,,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07 , às 14.45h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000143-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/2007, às 13.30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003895-7 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000144-4 -,,,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/07 , às 13.45h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000149-3 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/2007, às 14:15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000154-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07 , às 13.15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000155-9 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07, às 13.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000160-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07, às 14.00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000182-1 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/07, às 13.00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000141-9 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/2007, às 13.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.711.052322-3 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052322-3 -, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001614-7 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000148-1 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/2007, às 14:00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.711.042320-2 (4232003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048369-7 (4836903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.026555-9 (2655500) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.035960-0 (3596001) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048797-8 (4879704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000183-3 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/02/07, às 14:15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000186-9 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/07 , às 15:00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000405-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.003154-9 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, TRATAMENTO AMBULATORIAL PARA DROGADITOS E MATRÍCULA ESCOLAR sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.711.051780-6 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2002.711.038960-5 (3896002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043090-5 (4309003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano e Art. 354 - Motim de presos \r\n\r\nProc. 2002.711.039066-8 (3906602) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.711.001357-2 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de fevereiro de 2007 às 14:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.711.050140-9 (5014004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050140-9 (5014004) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento das medidas sugeridas pelo Ministério Público. Encaminhe-se o adolescente ao seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.047590-1 (4759003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.002612-6 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 07/02/2007, às 13:45h. (...) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.711.000715-8 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.711.003804-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.711.048049-0 (4804903) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.711.046993-7 (4699303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 05/02/07 às 13:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.049672-4 (4967204) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição, onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Outrossim, em caso de liberação do preso pela Vara Criminal competente, o adolescente deverá retornar a este Juizado para continuidade do cumprimento da medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049672-4 (4967204) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição, onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Outrossim, em caso de liberação do preso pela Vara Criminal competente, o adolescente deverá retornar a este Juizado para continuidade do cumprimento da medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049672-4 (4967204) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.000315-1 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de fevereiro de 2007 às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.000761-2 -, Audiência designada para o dia: 05/02/07 às 15h15min. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2000.711.029704-4 (2970400) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.711.050628-6 (5062804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.711.040281-6 (4028102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.000419-4 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.711.050100-8 (5010004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 32. do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 2003.711.047900-1 (4790003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nArt. 323, § 2º - Abandono de função se o fato ocorre na faixa de fronteira \r\n\r\nProc. 2002.711.041366-8 (4136602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041366-8 (4136602) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência e Art. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.711.050176-8 (5017604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.711.000142-0 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/02/06 , às 13.15h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.053011-2 -, Decisão:(...) Designo a audiência de Apresentação, e se possível, de Instrução e Julgamento para o próximo dia 08 DE FEVEREIRO DE 2007 às 15:15 H., neste Juizado. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.001962-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002651-5 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 05/02/2007, às 14:45h. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.002674-6 -,,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003680-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000252-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.000358-8 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.711.000596-4 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.133, § 1º do CP - Abandono de incapaz - lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.711.000650-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.049557-4 (4955704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.049558-6 (4955804) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.047567-6 (4756703) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.711.051779-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001829-6 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 07/02/2007, às 14:00h. (...) \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052432-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.053372-1 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052316-8 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052441-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.000174-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.711.052629-7 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.048735-8 (4873504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052356-9 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.000908-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000877-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001050-7 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002773-8 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003066-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.004098-6 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000584-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.052665-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.051816-1 (51350/04) -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051971-2 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051971-2 -, Vistos, etc. Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.051975-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051975-0 -, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052899-3 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória. \r\n\r\nProc. 2004.711.052945-6 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.055019-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000111-7 -,,, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória. \r\n\r\nProc. 2005.711.002962-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.004144-9 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)),) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001677-9 -,,,,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de fevereiro de 2007 às 15:00 horas. (...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.054477-9 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e ao. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2002.711.038303-2 (3830302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.711.013892-5 (1389298) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 1998.711.015768-3 (1576898) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021164-3 (2116499) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041890-3 (4189002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo e declaro que o adolescente está liberado do Programa Especial para Usuários de Drogas e Dependentes Químicos(PROUD).Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Havendo manifestação da parte interessada(adolescente ou seu responsável), poderá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia do tratamento, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e, cumpridas as formalidades legais(inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento do feito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047901-3 (4790103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.711.048695-0 (4869504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048695-0 (4869504) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2004.711.048940-9 (4894004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048940-9 (4894004) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.P.R.I.C.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.049507-0 (4950704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049507-0 (4950704) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da medida sugerida pelo Ministério Público. Intime-se o adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.051679-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052937-7 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.053442-7 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.055011-1 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 DE FEVEREIRO DE 2007 às 15:15 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.002973-5 -,, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.041239-1 (4123902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.711.041589-6A -, X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049429-6A - MINISTERIO PUBLICO Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.711.001229-2A -, Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus \r\n\r\nProc. 2005.711.001229-2A -, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C \r\n\r\nProc. 2006.711.004178-6A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.711.000045-2 -, Audiência designada para o dia: 05/02/07 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.711.000150-0 -, Audiência designada para o dia: 05/02/07 às 13h30min. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.041402-8 (4140202) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042197-7 (4219703) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042571-5 (4257103) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042853-4 (4285303) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043200-8 (4320003) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047563-9 (4756303) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.048250-4 (4825003) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048757-7 (4875704) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003269-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003854-2 - E OUTRO Despacho:Redesigno audiência para o dia 07/02/07 às 13:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.002448-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Despacho:Designo audiência para o dia 07/02/07 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.002492-2 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Designo audiência para o dia 07/02/07 às 13:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003061-2 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Designo audiência para o dia 07/02/07 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003155-0 - Despacho:Redesigno audiência para o dia 07/02/07 às 13:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 1998.711.017372-0 (1737298) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047663-2 (4766303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047663-2 (4766303) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.052893-2 -, Despacho:Designo audiência para o dia 05/02/07 às 13.45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 111112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003117-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TASSO PEÇANHA LOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Despacho:... aos demais interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005481-2 - Inventariante: JOSE SIDNEI DE AZEVEDO, Inventariante: ANA DEISE HERDY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEOLINDA HERDY DE AZEVEDO Despacho:Certidão supra: Ao inventariante (nota da serventia: falta vir aos autos as quitações junto à Justiça Federal em nome do espólio, além do título de propriedade). \r\n\r\nProc. 2004.037.001685-0 - Inventariante: MARIA JUDITH DA ROCHA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X JORGE ODILI SCHOTT Despacho:Fls. 64: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.000432-3 - Inventariante: MARY CARLA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CELIDONIO TEIXEIRA DE BARROS Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico, pelos documentos acostados, notadamente o de fls. 34, bem como o acervo a ser inventariado, que o espólio tem condições de arcar com as custas do processo. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela inventariante. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002207-6 - Inventariante: TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Decisão:Cumpra-se corretamente fls.29, item 1 (nota da serventia: falta vir aos autos o esboço de partilha, na forma do art.1025 do CPC, devendo vir assinado por todos os interessados). Fls.34/38: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002100-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO FEIJÓ DA SILVA Despacho:Após o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido nos itens A, C, D,E (nota da serventia: R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000877-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.002309-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GILBERTO SOUZA CAMPOS Decisão:À autora, para informar o CPF do réu. Após, oficie-se à Receita Federal, para que informe o último endereço de réu constante de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2003.037.002535-6 - EDNA VALIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X RAIMUNDA FEITOSA GENUINO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem descrito às fls.82. Lavre-se termo. Oficie-se ao DETRAN. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.037.003719-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JORGE DE CARVALHO Despacho:Diga o exeqüente sobre quais dos bens deseja seja efetivada a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.037.012351-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDIFICIO ROMAO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:À autora (nota da serventia: decorreu o prazo requerido). \r\n\r\nProc. 2005.037.003217-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA), Inventariante: NELCI DA SILVA), DÉBORA SOARES Decisão:Defiro a substituição do polo passivo para espólio de Maurílio Mendes Silva, representado pela inventariante. Anote-se na DRA. Defiro a suspensão por trinta dias, conforme requerido no item 2 de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.037.003872-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Síndico: ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 23/05/07, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004653-6 - CONDOMINIO CANADA, Síndico: MARILENE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X TANIA RAQUEL CORREA DE FARIA), RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para providenciar o apostilamento da GRERJ nº100 4055131-8 pra constar como APCJ - Código 0711-2. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007004-4 - JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO, CARLOS JOSÉ GONÇALVES, DENIZE DE ANDRADE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Assiste total razão à embargante; tendo os litisconsortes diferentes procuradores, aplica-se o art. 191 do CPC. Isto posto. recebo os embargos e declaro tempestiva a contestação da primeira ré. Publique-se e voltem. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.037.004564-7 - RENATA MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADEMERCILIO ALTAIR BLADT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Decisão:1. Recolha-se o mandado, fls. 34. 2. Traga o réu, no prazo de 05 dias, cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, pena de indeferimento da gratuidade. 3. À autora sobre as manifestações do réu. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002829-5 - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre estimativa de honorários\". \r\n\r\nDeclaratória, DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001986-7 - LEONARDO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMÉZIO CONDACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade pelo primeiro réu, traga o mesmo aos autos cópias das três últimas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2003.037.005417-4 - MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GIULIANO GEMA DE MORAES Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003827-6 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Intime-se o embargante a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.003422-4 - FABIO LUIZ DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se por publicação (nota da serventia: ao embargante, para dar andamento ao feito). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001220-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA), NIVALDO PORTUGAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, para que informe a este juízo o enederço constante em seus cadastros em nome de José Aloísio Soares da Silva (nota da serventia: resta recolher R$ 3,49 relativos à expeidção do ofício). \r\n\r\nProc. 2006.037.002570-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA), SONIA MARIA MINEIRO DA SILVA), JAIR ALTAMIRO DA SILVA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Em razão de não ter sido cadastrado a advogados dos executados no Sistema, faço republicar a R. Sentença de fls. 55: \"Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/51, para que surta os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005537-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X E. DA COSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS), EVANDRO DA COSTA), RAUL RAMOS CANTELMO Despacho:Fls.28: Defiro (nota da serventia: deferida a expedição dos quatro ofícios, falta recolher R$ 3,49 por cada um). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.004592-1 - MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005894-3 - Inventariante: VILMEA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X DJALMA JOSE CORDEIRO Ordinatório: \"À Inventariante, para recolher custas do contador no valor de R$ 150,45 mais R$ 24,49 para conferência de custas\". \r\n\r\nProc. 2003.037.002102-8 - Inventariante: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) EDUARDO MIGUEL DE BESSA MENEZES E OUTRO, Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Despacho:Aguarde-se a iniciativa do inventariante judicial nomeado na remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.037.002551-4 - Inventariante: CARLOS EDUARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) GLAUCIA DUTRA AMORIM, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CLARINDO AMORIM Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.68 (nota da serventia: a procuração em relação à herdeira menor deverá vir por instrumento público). Conforme já determinado no item 3 de fls.68, o requerimento de fls.68/69, deverá vir por procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2003.037.005577-4 - Inventariante: IRES NATALIA OUVERNEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ZUNIR DE LIMA Ordinatório: \"À Inventariante, para que providencie cópias flatantes para o formal\". \r\n\r\nProc. 2003.037.007615-7 - Inventariante: CLARA NATALIA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X WALTER SEBASTIAO MARQUES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.008654-0 - Inventariante: FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) JOIVEIROS FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS) X WALTERIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.008863-9 - Inventariante: HELOISA GALERA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) ANDREA RODRIGUES CARESTIATO E OUTROS) X MARIA DO CARMO RODRIGUES GALERA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.71/79, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005394-0 - Inventariante: O.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X J.G.S. Despacho:Fl. 34vº: atenda-se à Fazenda Municipal (nota da serventia: falta vir aos autos as certidões de quitações fiscais). \r\n\r\nProc. 2006.037.002460-7 - Inventariante: MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X HEITOR VASCONCELLOS Despacho:Fl.30vº: renove-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER Decisão:Pelos documentos de fls.24/32, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pelo requerente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ele pretendida. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X PATRICIA DIAS DE LEMOS LEAL ME), LUIZ CARLOS CUNHA LOPES Despacho:I-se o autor para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003261-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 50: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002293-3 - EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes as provas que pretentendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 30.05.07, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.037.007762-7 - O.A.F. TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Decisão:A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária, portanto, a produção de provas em audiência, sendo suficientes as que se encontram nos autos. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003376-0 - AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR FERREIRA LIMA), MARIA DARCILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Intime-se a segunda ré, para que informe se há inventário em andamento, bem como para que junte o termo de inventariança, caso seja a informação positiva. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003311-4 - RAMIS RAHAL, MARIA DA GLÓRIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED), ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fl 91 - sim. (Nota da Serventia: Ao autor para que recolha o valor de R$ 3,49 referente ao envio do ofício deferido ou providencie o autor sua entrega) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016205-6 - CLEITON BANDEIRA DA SILVA, LUCIANA STROLIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROGÉRIO DA COSTA GROSSO E S/M Decisão:\"...No caso em pauta, no entanto, não restou suficientemente provada a existência do comodato, tão somente pela cópia da notificação de fls.36, que nem foi sequer, recebida pelos réus, como se vê pelo aviso de fls.37. Contudo, tratando-se de pedido de antecipação de tutela, nada impede que o mesmo volte a ser apreciado após a contestação.Isto posto, concedo aos autores o benefício da gratuidade, indefiro, por enquanto, a antecipação da prestação jurisdicional e determino a citação dos réus com as advertências pertinentes.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.002102-8A - JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)), Inventariante: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.17/18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003657-1 - IVONE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o item 2 de fls.97 (nota da serventia: o Ministério Público requer que a autora se manifeste sobre fls.80/90 - contestação - e sobre fl. 94 - certidão do oficial de justiça). \r\n\r\nId: 110461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.003735-6 - S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA RL DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.037.004062-5 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.D.H. E OUTRO (...) 1) Defiro a guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. 2) Cite(m)-se. '3) Atenda-se ao ítem 03 da promoção de fl. 101v. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.005581-8 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. A PATRONA DEVE OBSERVAR AS NOVAS RGRAS PARA PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.001586-0 - H.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X O.B.R. Decisão:1. Declaro a revelia do réu, eis que, pessoalmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal.2. Às partes e ao MP sobre fls. 65 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.037.003146-4 - C.M.M., C.M.M., G.M.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.C.M. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. Despacho:À requerente para informar o número do CPF do requerido, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.006650-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X J.L.C. Despacho:Regularize-se fls. 17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001721-2 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:1) Nomeio Perito o Sr. JORGE SILAS DOMINGUES, cujos telefones são (21) 78209700; (21) 99692821; (21) 24621086, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.2) Às partes para formulação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004565-9 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.P.A. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de D. M. P. e M. DA P. A., nos termos do artigo 1580 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento em face da gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006108-2 - J.B.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Comprovem os requerentes a data do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal, tendo em vista que tal informação não consta da certidão juntada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.037.008302-8 - R.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.000115-4 - M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência dos autores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005599-9 - W.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X V.B.R. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de W. R. L. e V. B. R., nos termos do artigo 1580 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando-a do pagamento em face da gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de restabelecimento da sociedade conjungal \r\n\r\nProc. 2007.037.000051-4 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Venham as 3 últimas declarações dos requerentes prestadas junto à SRF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006564-6 - GUILHERME TAVARES GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI KALAF (RJ-018350) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, C. P. K.. Custas pelos Requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.007459-3 - E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Venha a inicial nos termos do artigo 1121 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.016033-3 - JEFERSON BARRETO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, tendo em vista que se trata de divórcio direto consensual.2) Venham as declarações das testemunhas de fls. 15 e 18 com firma reconhecida e cópia autenticada dos documentos de identidade.3) Venha a cláusula relativa à visitação fixando horário para o pai buscar e devolver as crianças à residência materna.4) Venha a cláusula relativa aos alimentos fixada também na hipótese de existência de vínculo empregatício, devendo ser fixada em percentual incidente sobre os rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2006.037.002184-9 - E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo segundo Requerente às fls. 20, que contou com parecer favorável do M.P. às fls. 21, e por via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004622-4 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Considerando que as partes acordaram em convolar o divórcio litigioso em consensual, conforme fls. 52, necessário se faz o cumprimento do art. 1121 do CPC, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2005.037.006864-5 - C.L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.M.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) decretar o DIVÓRCIO de C .L. C. C.DE M. e M. C. M. DE M., na forma do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e 1580 do Código Civil, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, C. L. C. C.; 2) determinar que a filha do casal ficará sob a guarda materna, sendo livre a visitação paterna, conforme convencionado pelas partes; 3) condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia à filha do ex casal, no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, nos termos da fundamentação supra. (...) Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pelo réu, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003817-5 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.L. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 40. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Aguarde-se 7 dias para a resposta do BacenJud. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003639-1 - V.K.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X K.M.R. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:À exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.001552-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) L.C.S.P., Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:1) Fls. 217: O deferimento diz respeito à 1ª parte do pleito.2) Fls. 237: Não há que se falar em aplicação do art. 475-J do CPC, diante da atual fase processual. Oficie-se aos órgãos de praxe, a fim de se localizar o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.037.001544-2 - H.P.W. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X O.G.W. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Decisão:Fls. 197: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.002690-7 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.037.004623-2 - R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X P.C.C. Decisão:1) Fls. 94/95: Oficie-se, conforme pretendido.2) De fato, assiste razão ao executado. A dívida pretérita deve ser cobrada pelo rito previsto no art. 732 do CPC, enquanto que as 3 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as parcelas que se venceram no curso do processo, devem tramitar pelo rito do art. 733 do mesmo diploma. Desta sorte, adeque-se a planilha ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.037.005321-2 - L.A.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X F.W.R.X. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Tendo em vista o acordo homologado pela decisão de fl. 52, despesas \"pro rata\", suspensa a cobrança com relação à parte exeqüente face a JG deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.006766-1 - D.N.G. E OUTRO X S.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000596-7 - D.M.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X V.T. Decisão:1) Fls. 64: Suspendo o curso da Execução, na forma do artigo 791, inciso III, do C.P.C. 2) Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.037.001528-6 - H.Q.R. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X A.M. Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 83, vº. \r\n\r\nProc. 2004.037.003041-0 - L.N.L.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.014347-1 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.001905-1 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X O.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Decisão:HOMOLO GO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 53, que contou com parecer favorável do M.P. às fls. 54, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se, inclusive à Polinter.3. Às partes para ciência.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.003953-0 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. Despacho:Venha planilha adequada de cálculo, uma vez que a sucumbência só pode ser cobrada ao final da execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.000188-7 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.M. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.001147-9 - A.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003652-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X I.L.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 172.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004708-5 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) À parte autora sobre fls. 29/45 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.007868-9 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.S.L.P. Despacho:Venha cópia do acordo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015305-5 - J.V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.012368-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X F.S.S. Decisão:1. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, com fundamento no fato de haver o alimentando alcançado a maioridade civil.Há nos autos prova inequívoca de que o alimentando atingiu a maioridade (fls. 08). Por outro lado, o prolongamento de tal obrigação por mais tempo é fato hábil a ensejar a ocorrência de dano irreparável ao autor, uma vez que os alimentos são irrepetíveis.Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão do alimentando.2. Oficie-se ao empregador para que cessem os descontos, se necessário.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3 - JAMIL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DE MELLO E OUTROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. Decisão:1) E. CP para a realização de estudo psicossocial na Comarca onde a parte ré reside, n/f da promoção do MP.2) Defiro à autora a guarda provisória. E. termo no prazo de 180 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.037.012933-5 (13501/89) - WALFRIDES MEZAVILLA X BRUNO MEZAVILLA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. Decisão:Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.008425-2 - W.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X M.R.B. (...) Pelo exposto, acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015868-5 - S.E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X M.E.M. Despacho:1) Esclareça-se, afinal, quem é o demandante, vindo termo de concordância do cônjuge consorte. Salientando-se que a filha é quem possui legitimidade para formular tal pedido.2) Esclareça-se se a interditanda reside com a filha Sônia.3) Venha atestado de saúde da filha Sônia, bem como duas declarações de idoneidade.4) Venha documentação de todos os bens pertencentes à interditanda e cópia das primeiras declarações no inventário em trâmite na 3ª Vara Cível.5) À Equipe Técnica do Juízo para estudo do caso, com visita domiciliar, inclusive. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.012493-6 - P.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X C.B.O. Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja regularizado o pólo ativo, posto que somente aquele com quem residir a interditanda poderá exercer a curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.000284-2 (29935) - L.A.S. X F.N.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.005000-0 (34517) - O.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X A.P.M. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2001.037.008745-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 104 e 106. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000939-0 - M.P.E.R.J., I.V.C. X A.E. Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela RL da criança e pelo réu às fls. 65/66, relativo à paternidade e aos alimentos, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 72, verso, e DECLARO que I. V. DA C. é filha de A. E., devendo constar na certidão de nascimento da menor o nome do pai como sendo A. E., sendo avós paternos A. E. e I. S. F., passando a menor a se chamar I. V. DA C. E., e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Ciência ao M.P. Com o trânsito, proceda-se à averbação junto ao RCPN competente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.006582-8 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES Despacho:Diante do relato de fls. 12, remetam-se os autos à 2ª Vara de Família, onde tramita a ação de separação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.002286-4 - A.L.S.S. L.V.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X A.S. Despacho:Aguarde-se o laudo da Dr.ª Francisca. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000613-7 - V.B.F. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X J.F. Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora às fls. 24, que contou com parecer favorável do M.P. às fls. 33, considerando que o réu, apesar de regularmente intimado para se manifestar acerca da desistência, quedou-se inerte, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pela desistente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.016403-0 - SILAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SARA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 02 uma vez que não há conexão entre a modificatória e a ação de alimentos. Cancele-se a distribuição. À livre distribuição. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com liminar de revogação de prisão civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004591-0 - J.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Às partes, em provas, atendendo-se, inclusive, à promoção do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003276-8 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 22, que obteve parecer favorável do MP às fls. 26, vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador, conforme requerido. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro à requerida. (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) (...) 1) A alegação feita no item 1 da Contestação deveria ter vindo por meio de instrumento próprio. 2) Oficie-se ao JECRIM solicitando, por empréstimo, os autos dos proc. 2006.818.003770-8, 4913-9/06, 5984-4/06.3) À equipe técnica para imediato estudo do caso, com visita domiciliar. (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.001779-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) (...) Homologo o acordo de fl. 41, resolvendo-se o mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a JG deferida às partes, inclusive ao réu. Sem honorários. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.037.005683-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.N.T.G. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.000490-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X J.M.X.M. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda da autora prestadas junto à SRF. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.002498-4 - H.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.004726-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) (...) Pelo exposto, tendo em vista o parecer favorável do MP de fls. 155, HOMOLOGO o acordo de fls. 154 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, M. DA G. C..Anote-se na distribuição, registro e autuação a convolação do presente procedimento para o de separação consensual. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida ao primeiro requerente e que ora defiro a Maria da Graça Carriello Santos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.011834-1 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Venha a inicial nos termos do art. 1121 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 204 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.001226-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo dcelebrado pelas partes às fls. 67, que contou com parecer favorável do MP às fls. 67, verso, e, por via de consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de M. S. M. e L. H. DE S., na forma do disposto no artigo 1574 do Código Civil de 2002. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006104-5 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1) Regularize-se a representação da parte ré, em 5 dias, sob pena de revelia.2) Após, às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.037.013135-7 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X A.O.B.M. Decisão:1) Dou-me por suspeita no presente feito, por motivo de foro íntimo. 2) Remetam-se os autos ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.037.016452-1 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X L.F.C.S.) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 110466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 13/03/07, ÁS 13:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005181-5 - ZÉLIA PILLER, ELSON MATOS JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Certidão de fl. 90. (Faltaram as custas referentes à extração da Carta de Sentença) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005817-9 - G.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Fornecer cópias para instruir mandado. (as fornecidas estão incompletas) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004165-2 - B.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X E.H.A.P. Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.013370-6 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X RENATA COUTINHO SOEIRO DE CASTRO Certidão de fl. 28. (A petição não veio acompanhada do anexo a que se refere e não foram recolhidas as custas da nova diligência) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000094-9 - CINTIA LUIZA SOUZA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Recolher as custas referentes à Carta de Sentença. (certidão de fl. 38) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002341-0 - ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES...NA FORMA DO PAR. 2º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.003597-6 - AROLDO MAFORT OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/2007 , AS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 110465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., e IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.037.006911-6 - LOMIR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o próximo dia 02 de maio de 2007, às 09 horas para julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.037.004310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2001.037.003069-4 (11338/1) - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:À Defesa do acusado sobre o certificado à fl. 251 (sobre pagamento de custas e multa). \r\n\r\nId: 110455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003155-6 - Joao Baptista de Abreu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Eda Santos da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 49, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 49v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.003646-7 - Henry Queiroz Okasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Andre Lamounier Van Lammeren. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora deixou de informar nos autos o novo endereço do réu, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 11v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.006563-7 - Marco Antonio Sias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Zelia Piller. Certifico que foi designado o dia 22/05/07, às 11:45 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002657-7 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Marcio Clementino Vigante. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.002905-0 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Denis Pereira de Souza. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006318/2000 (2000.818.000990-6) - Jani Barcelos Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Lojas Monjolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francoise Feliciano - OAB RJ094466, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000006-0 - Reginaldo Souza Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003608-0 - Adriano Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003616-9 - Nilceia de Lourdes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003736-8 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). decisão de fls: Expeça-se mandado de pagamento (entregue ao BB em 26/01). Indefiro o pedido de fls, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias, não incidindo, portanto, a multa imposta de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.003737-0 - Alfredo Joaquim Correia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). decisão de fls: Expeça-se mandado de pagamento (entregue ao BB em 26/01). Indefiro o pedido de fls, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias, não incidindo, portanto, a multa imposta de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.003740-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003748-4 - Andrea de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). decisão de fls: Expeça-se mandado de pagamento (entregue ao BB em 26/01). Indefiro o pedido de fls, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias, não incidindo, portanto, a multa imposta de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.003753-8 - Carmen Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003754-0 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003755-1 - Maria Jose Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003756-3 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003809-9 - Vanderleia dos Santos Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003816-6 - Lucia Hottz Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003818-0 - Silmar da Silva Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003964-0 - Waldemar Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007231-9 - Marcos Henrique Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Morita Corporation LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008466-8 - Zelia Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. O frágil estado de saúde da autora à época dos fatos, que até hoje se pode verificar pelo simples olhar dá a certeza de que a falha na prestação do serviço foi para ela mais gravosa, limitando de forma particular o exercício da vida cotidiana, razão por que fixo indenização em R$ 700,00, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008569-7 - Tania Maria Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008570-3 - Joacir Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008571-5 - Gisele Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008572-7 - Shirley Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008573-9 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008574-0 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008575-2 - Maico da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008576-4 - Dionesio da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008577-6 - Marta Lucia Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008578-8 - João Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - Abraão Lopes Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008580-6 - Gelson Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). ...julgo parcialmente procedente...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. A autora alega que o fato teria sido mais grave para ela porque sua filha estava doente no período. Todavia, em seu depoimento pessoal, ela informa que não morava com a filha e que apenas eventualmente cuidava dela, razão por que entendo que a doença da filha só pode majorar o valor da indenização com relação a ela própria e não com relação à autora, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - Cleuda Maria Teixeira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - Jorge Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008585-5 - Henio Carlos Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - Erica Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - Hercules Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008588-0 - Edma Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008589-2 - Manoel de Souza Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008591-0 - Heden Neves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008592-2 - Jose Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008593-4 - Jonair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - Jair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008596-0 - Elisangela Klen Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Em seu depoimento pessoal, a autora informa que está residindo no local há apenas seis meses e que sua antiga residência era servida por outra prestadora, ou seja, CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008597-1 - Geraldo Eduardo Simeone Stitber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008598-3 - Carmem Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio do processo. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, os autores ficaram sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida do autor, razão por que fixo indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada autor, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.001409-6 - Pedro Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Araujo Santos - OAB RJ118778, Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.818.002108-0 - Marilea Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Firstline Telemarketing Com. e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467, Carla Castelloes Cravo - OAB RJ100216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.002756-5 - Ozeas Boy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento (retirado pelo BB em 26/01), devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.000783-0 - Alcidinein Cezar de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001542-5 - Juliana Ieker da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). despacho de fls 63: Expeça-se mandado de pgto (retirado pelo BB em 26/01). Após, venha planilha com o valor atualizado dos honorários devidos. \r\n\r\nProc. 2005.818.002927-8 - Patricia da Silva Monteiro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000332-2 - Humberto Perrota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000453-3 - Franciane Lopes Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000905-1 - Vera Elisabeth Dworak Folly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Portaria 01/04: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.818.001343-1 - Marinaldo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002379-5 - Oziel de Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Olympia Tecidos Nylorend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). 2ª parte do despacho de fls : \"...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.002502-0 - Alexandre Pires Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003260-7 - Aloisio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004579-1 - Alamaure Friburgo Comercio Equipamentos e Serviços de Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Supribarra Comercio de Artigos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Port 01/04 - Certifico que foi designada audiência de concilação para o dia 01/03/2007, às 13:15hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006144-9 - Robson Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006146-2 - Tarcisio Frez Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006148-6 - Patricia Seefelder de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006149-8 - Eliana Manarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006150-4 - Nazaré Rosane Frez Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006248-0 - Cíntia Carla Condack Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006401-3 - Aline de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006596-0 - Nailda Affonso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971, Sidinei Condack - OAB RJ058332, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Banco Itaú. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006818-3 - Chris Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X A. C. Pereira Eletronicos-me. Certifico que foi designado o dia 22/05/07, às 11:00 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006820-1 - Jerry Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Zurich Mury Ltda.. Certifico que foi designado o dia 22/05/07, às 11:15 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006932-1 - Cilas da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEste Juízo, julgando essa mesma situação, já se pronunciou anteriormente no sentido da sua absoluta falta de competência, considerando ser necessário perícia para determinar se é exigível que a ré mantenha além do sistema digital, o analógico, captado na região onde reside o autor. Transcrevo a decisão: \"O autor alega que adquiriu um aparelho a fim de captar um sinal da empresa ré, que sem qualquer motivação suspendeu os serviços na área em que o autor reside. Juntou ainda cópia das contas de telefones pagas referentes ao uso da linha (22) 9951-5004. Às fls. 15 há um laudo informando que o sinal analógico deixou de ser fornecido. O que se vê é que a ré fez uma migração do sistema, mudando do analógico para o digital, o que impossibilitou que o autor, que captava o sinal analógico via rádio, pudesse continuar a recebê-lo. A mudança de sistema foi uma imposição da própria agência regulamentadora, sendo que o equilíbrio econômico financeiro do contrato é a única garantia que têm as permissionárias e concessionárias de serviço público com relação ao poder concedente. Assim, apenas uma perícia técnica poderia dizer se seria excessivamente oneroso impor à concessionária que mantenha o sinal analógico paralelo ao digital para garantir ao autor e a todos que residem naquela comunidade a prestação do serviço, razão por que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95\". \r\n\r\nDessa forma, de igual sorte, reconheço de ofício a incompetência deste Juizado Especial Cível, extinguindo o feito na forma do art. 51, II, da lei 9099/95. Retire-se de pauta. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007537-0 - Zila Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Serramed LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008149-7 - Paulo Sergio Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Citibank - Banco Citibank S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008181-3 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008309-3 - João Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008642-2 - Rosana Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Cartão Cred Mais Bradesco - Bradesco Cartões e outro. O pedido de antecipação de tutela, para que o banco cancele o cheque especial e deixe de realizar descontos a ele referentes em sua conta bancária, não evidencia o perigo na demora. Bas ta que a autora não utilize o crédito. INDEFIRO, pois, o requerido, ante a ausência do perigo na demora. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008659-8 - Iria Gonçalves Siqueira Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A. A autora se insurge contra a cobrança dos chamados \"pulsos excedentes\". Tal fato, por si só, não é suficiente para caracterizar o perigo na demora que enseja a antecipação dos efeitos de tutela, restando INDEFERIDO o pedido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008660-4 - Maria Ivone Moura Argentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A. A autora se insurge contra a cobrança dos chamados \"pulsos excedentes\". Tal fato, por si só, não é suficiente para caracterizar o perigo na demora que enseja a antecipação dos efeitos de tutela, restando INDEFERIDO o pedido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008661-6 - Alexandre Sevilha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A. A autora a cobrança dos chamados \"pulsos excedentes\". Tal fato, por si só, não é suficiente para caracterizar o perigo na demora que enseja a antecipação dos efeitos de tutela, restando INDEFERIDO o pedido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008662-8 - Ednéa Aurora Sevilha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A. A autora a cobrança dos chamados \"pulsos excedentes\". Tal fato, por si só, não é suficiente para caracterizar o perigo na demora que enseja a antecipação dos efeitos de tutela, restando INDEFERIDO o pedido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008667-7 - Anderson Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Bcp S/A (claro). Considerando que não há nos autos prova sequer de notificação de inclusão nos cadastros de inadimplentes, não vislumbro o perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008709-8 - Caroline Coelho Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Telemar S/A. A decisão não é desmotiva, ao contrário, indica que ao sentir deste juízo não restou evidenciado o perigo na demora. De qualquer sorte, na petição de fls.16/25, a requerente informa que já houve pagamento da conta, o que traz a perda de interesse de agir quanto à tutela. Mnatenho a decisão recorrida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000085-2 - Marcus Meng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X It Solution Tecnologia Ltda.. Considerando que a aludida viagem já se passou, não vislumbro o perigo da demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000228-9 - Neuza Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Unibanco S/A. A presente ação tem como causa de pedir o envio de cartão de crédito não solicitado. Não há nos autos prova sequer de notificação de inclusão nos cadastros de inadimplentes, não vislumbro o perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.000240-0 - Mario de Freitas Espindola Folheados-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco S/A. O título que foi objeto de pagamento através de débito em conta não tem o mesmo númerdo do documento protetado, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000250-2 - Marcos Deroche Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora se insurge contra a cobrança dos chamados \"pulsos excedentes\". Tal fato, por si só, não é suficiente para caracterizar o perigo na demora que enseja a antecipação dos efeitos de tutela, restando INDEFERIDO o pedido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000258-7 - Paula Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Ausente o perigo na demora apenas pela cobrança de tarifa de seguro no cartão de crédito da autora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000288-5 - Sophia Cristina de Faria Verbicário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Unimed Nova Friburgo. Intime-se o autor para apresentar documento legível que indique a necessidade do tratamento requerdido. \r\n\r\nId: 107611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006151-8 - E.Q.B. E OUTRO X S.M.R., F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreta-se a revelia da Ré, eis que, citada por edital, deixou de se manifestar nos termos legais.2- Nomeia-se a Defensoria Pública como Curador Especial.3- Abra-se vista À DP.4- Cumpra-se integralmente o despacho de fl 49. \r\n\r\nProc. 2007.710.000267-1 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X S.F.M.), T.F.M. Despacho:Aos autores para que;1 - Indiquem o endereço da genitora, a fim de que possa ser citada. 2 - Indiquem o motivo para destituir a genitora do poder familiar, cumulando tal pedido. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004482-1 - H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.S.) X M.S. Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE:a)EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de destituição do poder familiar;b)PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de ELOAR DOS SANTOS que passará a se chamar ELOÁ RIBEIRO, filho de HILDEBRANDO RIBEIRO, sendo avós Norival Ribeiro e Clementina da Cruz. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000101-7 - J.R.S., L.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.S. Decisão:Decreto a revelia da ré, citada pessoalmente (fls. 68 v e 69). 2 - Venha o estudo psicológico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.003448-5 - T.G.L.-.A.G., M.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho: Intime-se o requerente para que regularize o recolhimento das custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.710.006754-7 - T.G.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre promoção do MP, sob pena de indeferimento e conseqüente lavratura do auto de infração. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001104-5 - MINISTERIO PUBLICO, M.P. X D.S.S., J.P. Sentença:Acolhe-se a promoção do MP, julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2005.710.009179-1 - M.P., Y.C.I.O. X G.N.S.O. E OUTRO Sentença:,.........Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.006060-7 - D.F. X E.A.L.-.P. Sentença:....Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100166/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra a mesma, e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I.Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito.Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003989-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA GRACIE-GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Em cumprimento ao v. acordão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003715-2 - D.F. X T.G.L.-.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100217/05 e com fulcro no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando à infratora a pena de multa em seu percentual máximo, qual seja: 20 (vinte) salários mínimos, o que faço ante a extensa folha de autuações anteriores da autuada, juntada aos presentes autos (fls. 10/19), sendo a maioria esmagadora delas relativas à violação da mesma norma protetiva acima indicada, o que configura a detenção de maus antecedentes.Intime-se a autuada para pagamento da multa aplicada, na forma do artigo 475 letra \"J\", do Código de Processo Civil.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.005491-7 - D.F. X L.J.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100145/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, por não ser a primeira autuação lavrada contra o mesmo, e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.007099-6 - D.F. X G.B.L.M. Sentença:.....Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o auto de infração de nº 100194/06 e com base no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente aplico a empresa infratora, pois não restou configurada a reincidência ou a posse de maus antecedentes, a multa de 03 (três) salários mínimos.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se.Intime-se para pagamento na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.006032-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV OMEGA LTDA-REDETV/O DIA DO COBRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Fl 99- Indefere-se, eis que não consta da decisão de fl 69 a fixação de honorários c/ ora pugnado pelo MP, salientando-se já ter sido proferida sentença extintiva da execução à fl 81v, c/ ciência do MP à fl 82, estando-se em discussão, apenas, os valores referentes às despesas processuais à fl 98.P.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L., N.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1- Numerem-se;2- Diante da informação de fl 179, à DPSI p q reinicie a visitação assistida nos moldes da decisão de fl 132;3- No mais, deverá a Sra... informar o endereço de sua residência nesta cidade. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009714-0 - M.P., M.0.F. X C.S.L. E OUTRO, C.S.L. Despacho:1- Diante da gravidade dos fatos narrados e da prova documental produzida (autos em apenso), SUSPENDE-SE liminarmente o poder familiar dos Réus em relação à criança .............2- Oficie-se ao Abrigo, comunicando que estão proibidas as visitações pelos genitores.3- Citem-se/intimem-se os Requeridos da decisão liminar.4- AO COFAM para estudo do caso. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002842-4 - M.P. X S.M.R., F.R. Decisão:1- Decreta-se a revelia da Ré, eis que, citada por edital, deixou de se manifestar nos termos legais.2- Nomeia-se a Defensoria Pública como Curador Especial.3- Abra-se vista À DP.4- Quanto ao requerimento de fl 71 - item 02, retornem os autos ao MP p as suas postulações, diante de relatório acostado às fls 38/39 dos autos do prcesso 2005.710.006151-8, em apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003423-0 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X E.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)), C.N.C. Sentença:....Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, revogando a guarda anteriormente concedida aos réus, na data de 17 de agosto de 1992, nos autos da ação de n. 1992-710.000035-8, restituindo-a a autora, a Srª Roberta de Castro Neves, genitora do adolescente, o que faço com fulcro nos artigos 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Publique-se, registre-se e intimem-se às partes, bem como o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.001656-6 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.F.B.C.) X R.G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:Diante da relação de parentesco existente entre as partes, declina-se da competência para uma das Varas de Família.Dê-se baixa e encaminhem-se.P.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007795-2 - W.J.G.M. E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, reconheço a elegibilidade do casal requerente no tocante à adoção de criança disponível, nesta comarca, para a colocação em família substituta.Lavre-se o certificado de habilitação para adoção. Remeta-se o Auto ao COFAM-DSS para providências, inclusive inclusão na listagem do D.O. de habilitados para adoção. Anote-se no Sistema.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.710.001003-5 - L.F.A.V. (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)), L.F.A.V.) X U.B.E.E.-.C.M.S.J. Decisão:Vistos etc. A hipótese destes autos não se encontra enquadrada à situação irregular, de risco ou de abandono prevista no artigo 98 da Lei 8069/90 (E.C.A.), devendo o pedido ser conhecido e julgado pelo Juízo Civel. Assim, declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital que couber, por livre distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.710.010147-6 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.D.C.) X M.R.J. Decisão:....DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada para obrigar o Município do Rio de Janeiro a fornecer os medicamente e insumos médicos necessários ao pleno restabelecimento da saúde do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso no cumprimento da presente obrigação.Intime-se por mandado e cite-se, para oferecer contestação no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004495-8 - M.P. X V.M. Sentença:....JULGO EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001336-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), C.B.M.), C.B.M.), D.B. Decisão:1- Consuderando que a criança tem o direito de ser registrado imediatemente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e art. 50 da lei 6015/73); ...DEFERE-SE parcialmente e liminar, determinando-se a expedição dos Mandados de Registro Civil de Nascimentos da Crianças ... e ... , conforme dados constatntes na inicial e DNVs. de fls. 15/16.2- Abra-se vista ao MP, para que se manifeste, inclusive, quanto à situação da Criança .... \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.006391-2 - A.A.M., L.C.S.M., L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitivos os registros provisórios tardios dos menores ...., ...., com os dados relativos a sua filiação e ascendência os já constantes do documento de fls. 16 e 18.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009076-7 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.L., I.C.L. Despacho:1 - Decreto a revelia da ré, dê-se vista ao Curador Especial. 2 - Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.710.000389-7 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.T., N.F.T., L.F.T. Sentença:....Ante o exposto, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a representação, aplicando a representada, a teor dos artigos 249 e 129, incisos VI e VII ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena de multa de 03 (três) salários mínimos, bem como aplico as medidas de obrigação de encaminhar seus filhos a tratamento especializado e de advertência.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Ante a patente falta de recursos da apenada, suspendo o pagamento da multa acima imposta, enquanto a mesma cumprir fielmente as demais determinações desta sentença.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público em suas alegações finais, cito folhas 72 e 73.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006776-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.L.C. Despacho: Cumpra-se fl. 142, ou seja, dê-se vista às partes para que apresentem suas derradeiras alegações. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.710.006794-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.P.J. Despacho: Mantém-se a sentença por seus proprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.002685-3 - 5.P.J., F.C.S.C. X M.R.J. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado, que deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.710.008398-8 - MINISTERIO PUBLICO, K.O.R. X M.R.J. Despacho: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.005786-9 - M.C.F. E OUTRO X L.C.L., G.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho: Diga o 2º Autor sobre a sugestão do MP de realização de terapia familiar. Após,dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.710.005418-6 - A.L.O.C.R., L.F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir à Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Expeçam-se os mandados de inscrição no registro civil competente e o de cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003746-4 - G.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), E.R.S.) X E.R.S. Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Expeçam-se os mandados de inscrição no registro civil competente e o de cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008334-6 - C.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (SP-144040)), A.C.L.) X A.S.C. Despacho: Por derradeiro, explicite a causa de pedir da DPF, nos termos dos arts. 1637 e 1638 do CC, com o feito de permitir o exercicios do contraditório \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000456-2 - R.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.S.M.) X J.S.M. Despacho: Decreta-se a revelia da Ré citada por edital. Dê-se vista a DP ora nomeado com Curadoria Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.004656-8 - LUCIVALDO ALVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATASHA DOS SANTOS) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção ... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Expeçam-se os mandados de inscrição no registro civil competente e o de cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000174-0 - D.A.C. X M.R.O., P.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Reitere-se o oficios de fl. 55.2- Decreta-se a revelia da ré, eis que, citada por edital, deixou de manifestar nos termos legais.3- Nomeia-se a DP. como Curadoia Especial. Abra-se vista. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.009051-8 - G.C.P.-. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-141750E) Decisão: Diante da inércia do Requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006016-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREAS KEHL E OUTRO, CAROLINA SALLES KEHL, MARIANA SALLES KEHL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Vistos etc.Mantenho a sentença apelada, por seus próprios fundamentos, devendo ser consignado que, da impressão obtida no momento da audiência, fiquei convencida de que os abusos realmente ocorreram e a adolescente tentava negar os acontecimentos ante a pressão da família, visto que o genitor foi afastado do lar.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.003672-1 - D.F. X C.P.E.T.-.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão: Verifica-se diante da data da publicação da sentença (24/10/06), que decorreram seis dias do para interposição de recurso (25 a 30/10/06), até que os autos fossem encaminhados ao MP em 31/10/06. Destarte, defere-se ao Autuado a devolução do prazo recursal, tão-somente em seu periodo complementar de quatro dias.P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007992-4 - J.M.B. E OUTRO, J.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão: Intemem-e os requerentes para atendimento da promoção ministerial de fl. 36, primeiro paragrafo. Com o cumprimento, abra-se nova ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007754-0 - A.F.A. E OUTRO Sentença:Diante da informação da equipe técnica de fl. 23, da manifestação dos requerentes de fl. 24 e do parecer final do Ministério Público, que se manifestou sem oposição à extinção do presente pedido, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mério, nos termos do art. 267, VIII do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.710.008192-1 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.O.R.) X S.R.O. Decisão: Translade-se cópias da decisão contida à fl. 18 dos autos do pedido de providências que foram formados por apenas razão da remessa de m.b.a. do plantão. No mais, e pelas razões já apontadas pelo MP e por este juizo, declina-se da competências para Uma das Vara de Familia. Desapesem-se , dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.710.001647-5 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X H.T.P.C. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO, de plano, A INICIAL, nos termos do que dispõe o artigo 267, I cumulado com artigo 295, V, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa. Custas da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público (Idoso). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.004680-5 - THAUAN AMMENARA DE SOUZA, THAUAN AMMENARA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tratando-se do direito à vida e à saúde de um infante, patendo a competência deste juizo, nos termos do art. 148, IV da lei 8069/90. Destarte, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta. No mais, esclareça o Autor se vem recebendo a Fórmula PREGONIU, bem com a sua necessidade mensal. PI. \r\n\r\nProc. 2006.710.008768-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.F.) X M.R.J. Decisão: Recece-se o agravo retido interposto, diante de sua tempetividade. Mantém-se a Dicisão agravada por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao MP. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004546-0 - J.C.F.L. E OUTRO, D.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão: Fl. 52 - defere-se. reitere-se o feito de pauta. redesigna-se a audiência para o dia 28/03/2007, às 15:10hs. Intimem-se os requerentes, que deverão, que deverão comparecer acompanhados pelo adotando. Ressalte-se que por duas vezes, deixou de ser realizada a audiência designada nos autos em razão da ausência dos requerentes. P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.003763-4 - M.C.F. E OUTRO, Y.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto na inicial ... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002553-0 - L.B.A. E OUTRO, A.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X R.M.F. Sentença:Sentença AditivaAnte o erro material contido na sentença de fls 79/80, no tocante a data do nascimento da criança, faço constar daquela que ...nasceu no dia 22 de fevereiro de 2006 (fls. 09)m, devendo ser expedido competente mandado de retificaçaõ. \r\n\r\nProc. 2006.710.003007-0 - A.C.N.M. E OUTRO, C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X J.C.F. Sentença:Sentença AditivaEm razão dos erros materiais contidos na sentença, faço constar da mesma que a criança passará a se chamar .... e que a data de seu nascimento é 27 de janeiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.710.001287-1 - S.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), L.S.A.) X D.S.A. Despacho:Designo dia 03/04/2007 , às 13:50 h, para oitiva da genitora e do marido da autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000151-2 - C.A.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.C.S.S.) X E.S. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.710.007781-4 - M.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X J.W.P.S. E OUTRO), D.N.S. Decisão:Vistos etc.1- Defiro a guarda provisória, por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2- Designo dia 03/04/20007, às 14:30 horas, para audiência especial, onde serão ouvidos os genitores. Citem-se e intimem-se, inclusive os autores.3- Venha o estudo psicossocial do caso.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.008926-9 - A.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)), V.F.L.) X V.F.L. Decisão: Defere-se a guarda provisória pelo prazo de 120 deis. Lavre-se o termo. Designa-se o dia 28/03/07 às 14:10h. para a realização da audiência prevista no art. 166 para único do Eac. Cite-se. Intime-se. À DSS e à DPSI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001411-9 - G.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão: Fl.18 verso - Intime-se o requerente para atendimento das exigências. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007695-5 - MINISTERIO PUBLICO, J.A.M.S. X M.C.B.S. Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008831-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICA LTDA-ACQUARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Sentença:...Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação e mediante a manifesta concordância do Ministério Público, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõem o artigo 794, I do Código de Processo Civil, custas judiciais na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007380-6 - D.F. X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO (RJ-050304) Despacho:I-se o autuado p/ pagto do débito acrescido das despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.710.002845-1 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100062/06 e aplico a infratora a pena de multa, em seu percentual máximo, qual seja: 20 (vinte) salários mínimos, tendo em vista a extensa lista de fls. 05 e 06, referente as autuações anteriormente lavradas em desfavor da apenada, especificamente as julgadas procedentes, configurando a detenção de péssimos antecedentes.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se para pagamento da multa aplicada, na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007424-0 - J.P.B. E OUTRO, D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Sentença:Vistos etc.Considerando a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse no pedido (fls. 42) e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 44 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.710.005691-0 (971056919) - JOANA D'ARC GUEDES, JOAO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS VIANA (RJ-061502) Despacho: Dispensa-se conclusão formal. Decorrido o prazo de 30 dias, não havendo nova manifestação do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002297-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS ALVES DE SALES E OUTRO, ANGELICA CRISTINA ANDRADE DE SALES Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008754-9 - MINISTERIO PUBLICO X L.A.O. E OUTRO, L.S.O. Sentença:Acolhe-se a promoção de fl 25, , Julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nId: 111086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.007052-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.022741-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:1- Indefiro o pedido de prisão preventiva, tendo em vista que não se encontram presentes os motivos que autorizam a custódia cautelar dos Réus, mormente quando se observa que ambos compareceram em seus interrogatórios e prestaram esclarecimentos.2- Designo o dia 05/02/2007 às 13:00, para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:\"...Fica designado o dia 05/02/07 às 13:00 horas para a realização do Sumário de Culpa...\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Venha a contrariedade. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 06 de fevereiro de dois mil e sete, às 12:00 horas para a abertura da Segunda Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, procedendo ao sorteio dos Jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) DARIO CARLOS NUNES VIDAL, Téc. Especializado; 02) CLARISE MARIA DA SILVA, Func. Pública; 03) MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Ag. De Administração; 04) PERES DA COSTA FREITAS, Eletricista; 05) AÉCIO JOSÉ DE CARVALHO, Aposentado; 06) LUIZ ANTÔNIO CAETANO DA SILVA, Operador de Triagem; 07) JOSÉ ALCÂNTARA MELO, Radiologista; 08) MARCELO VIEIRA RIBEIRO, Inspetor; 09) JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, Aux. de Artífice; 10) MÁRCIA CRISTINA TARANTO GOMES; 11) MARCIA NEVES NOROES, Assistente Jurídico; 12) ANA LUCIA SANTOS VILAR; 13) VERA LUCIA DE SOUZA BITTENCOURT, Agente Administrativo; 14) SEVERINO WALTER LINS; 15) SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA, Gerente; 16) ANA PAULA DA SILVA RABELO, Agente de Administração; 17) ROBERTO MENDES ZOGBHI, Professor; 18) MÁRCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS, Bancária; 19) ANA MARIA MATOS CABRAL, Professora; 20) RODRIGO DE CARVALHO MARTINS, Estudante de Direito; 21) MARIA TEREZA BEZERRA DE SOUZA, Datilógrafo. JURADOS SUPLENTES: 01) ENIR RODRIGUES FERREIRA, Agente de Administração; 02) ZILDA DA SILVA COSTA, Administrador; 03) VANDERCI DE ABREU SILVA; 04) SUELYEMMA FRANCO; 05) RITA GLÓRIA GAVINHA COELHO; 06) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO, Ag. Administrativo/Jornalista; 07) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES, Agente de Trânsito; 08) MARISTELA ANDRADE MARQUES; 09) LEILA SOLIGO MAGGESSI PEREIRA. Os Jurados Titulares DARIO CARLOS NUNES VIDAL, Téc. Especializado, CLARISE MARIA DA SILVA, Func. Pública, MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Ag. de Administração, PERES DA COSTA FREITAS, Eletricista, AÉCIO JOSÉ DE CARVALHO, Aposentado, LUIZ ANTÔNIO CAETANO DA SILVA, Operador de Triagem, JOSÉ ALCÂNTARA MELO, Radiologista, MARCELO VIEIRA RIBEIRO, Inspetor e JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, Aux. de Artífice, foram sorteados no mês anterior e foram inseridos no presente mês de fevereiro por não terem participado no Conselho do mês de janeiro, conforme o parágrafo 3º do artigo 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 111070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/02/2007 à 28/02/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n26/02/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.026397-7 \r\n\r\nRéu : LUCIANO JOSE FERREIRA SA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ063767) \r\n\r\nAssistente de acusação : WILSON FERREIRA SA (ADV.DR.JOSE HUGO PINTO FERREIRA -OAB/RJ3988) \r\n\r\n07/02/2007 09:00 \r\n\r\n2004.001.074036-0 \r\n\r\nRéu : HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ038754) \r\n\r\n14/02/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.150000-0 \r\n\r\nRéu : MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : FELIPE ALVES MAIA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ062665) \r\n\r\n12/02/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.164922-8 \r\n\r\nRéu : NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO \r\n\r\nAdvogado : CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ013526) \r\n\r\nAdvogado : ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ115180) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ087153) \r\n\r\nAdvogado : DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ130510) \r\n\r\nAdvogado : SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ057292) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 111072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) A defesa, para ciência do despacho proferido na petição inicial da Justificação Judicial ajuizada por Marcio Batista da Silva: \"Indefiro a inicial por falta de interesse processual, eis que do 1º parágrafo de fls. 03, o objeto da presente é a revisão criminal que, não sabe o advogado se será necessária, já que o réu não foi julgado\". \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOSO Doutor Sidney Rosa da Silva, Juíz Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Segunda Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de fevereiro do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Lenilda de Paula Azevedo, aposentada; Lélio Ferreira Junior, func. público, Nair Christina Ferreira Gomes, func. pública; Karla Drumond M. da Cunha, func. pública; Bruno Oliveira do Nascimento, estudante; Luiz Felipe de Souza Pereira, professor; Lisandro Ramos Feitosa, func. público; Karla de Souza Perez, bancária; Nelilda Ormond Braga, func. pública; Julio César Bastos de Castro, func. público; Karina Martignoni, func. pública; Juarina Rayol da Costa; func. pública; Josemir Pereira Lopes da Silva, func. Público; Alice de Fátima M. da Assunção, func. pública; Afonso José chaves Grava, contablilista; Áurea Pereira Lorena, advogada; Edna Coutinho de Andrade, aponsentada; Eliane Pinto M. D. Ribeiro, professora; Claudia Maria Marques Soares, func. pública; Fernando Jorge Junior, analista do BACEN; Fernando Carlos Antanças da C. Vallentim, bancário. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Sidney Rosa da Silva - Juíz Presidente. \r\n\r\nId: 111073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Camilo Ribeiro Ruliere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana da Cunha Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.128800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) À Defesa em diligências \r\n\r\nId: 111075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) \" As testemunhas arroladas pela Defesa serão ouvidas no dia 07/02/2007, às 13h30min. I-se o réu e as testemunhas arroladas às fls. 114/115.Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:1- Defiro a acareação, devendo intimar-se Sueli e Carlos Argolo, ficando designado o dia 06/03/2007, às 14h30min, quando também serão ouvidas as duas testemunhas pretendidas pela Defesa (v. fls. 62), as quais deverão comparecer independentemente de intimação, já que não consta dos autos as respectivas qualificações.2- I-se o réu.3- C. às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003393-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALANDELON DOMINGOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:Defiro o pedido formulado pela Defesa e redesigno o interrogatório para o dia 08/02/2007, às 15h, devendo requisitar-se/intimar-se o réu e seu Advogado (ver fls. 101). Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133430-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.106288-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 111076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.116127-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117706-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO Despacho:Intime-se a defesa para que se manifeste em diligências. Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.009746-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO CESAR MACHADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NOE GUIMARAES DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-043698) Despacho:1.Intime-se o patrono do acusado da sentença.2. Fls. 85 - Ao MP. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.010575-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019)), MARLON LUIZ DOS REIS, Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Ao MP e à defesa sobre fls. 606. \r\n\r\nId: 111078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.002771-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÔNICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Designo o dia 10/05/2007, às 15:00h para o interrogatório da acusada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.122101-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), BRENO AMORAS XERFAN, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Indefiro o pedido de relaxamento de prisão, (...). I. as defesas p/ fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146554-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Audiência de Sumário redesignada para o dia 12/02/2007, às 14h:15min. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2000.001.143481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010031-1 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FERREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). THAMIS ÁVILA DALSENTER (RJ-141000E) (...) julgo improcedente a pretensão punitiva vertida na peça exordial e por via de conseqüência absolvo o réu Evandro Ferreira Nepomuceno (...), com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.069834-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL GUIMARAES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)), WALLACE SILVA SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime de ROUBO QUALIFICADO e CONDENO...RAPHAEL GUIMARÃES MONTENEGRO à pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão em regime semi-aberto e pagamento de 15 DM, à base de 1/30 do salário mínimo...e WALLACE SILVA SOARES, à pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão em regime semi-aberto e pagamento de 15 DM à base de 1/30 do salário mínimo...custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.001.114884-9 - MINISTERIO PUBLICO (431/2002) X PAULO ROBERTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE UCHA RADSACK (RJ-107580), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Sentença:julgo extinta a punibilidade do réu e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95 c/c art.267, Vi do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.107948-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Designo o dia 02/08/2007, às 14h:30min para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.124483-1 - MINISTERIO PUBLICO (599/04) X JOEL NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)), WANDERSON SOARES DE SOUZA), LEANDRO BASTOS BEZERRA Sentença:julgo extinta a punibilidade dos réus e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95 c/c art.267, Vi do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161761-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) (...) audiência foi adiada para o dia 06/02/2007, às 12h:30min. \r\n\r\nId: 111080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113272-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Oficie-se, inclusive via fac-simile, solicitando informação acerca da realização do exame e após, CLS. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.008171-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIZA CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia. Expeça-se Carta Precatória para fins de Citação e Interrogatório do réu, devendo a mesma ser instruída com as peças necessárias à realização do ato.2)Atenda-se a cota ministerial de fls. 39.3)Anote-se e comunique-se onde couber.4)Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041725-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE OLIVEIRA HIPOLITO Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 13:50 horas para a realização do Sumário de Acusação. Int-se/requisite-se o réu, inclusive por Carta Precatória, se necessário. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.134123-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:À Defesa, em Alegações Finais, pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.008413-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLE PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02A/B. Designo o dia 20/03/2007, às 13:15 horas para a realização do interrogatório do réu. Cite-se. Int-se/Requisite-se o mesmo. Atenda-se a cota ministerial de fls. 48, expedindo-se, inclusive, o competente MBA da FAC do réu, fixando o prazo de 48 h para cumprimento.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Anote-se e comunique-se onde couber. \r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.005037-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:1 - Ante os termos da certidão de fls. 42v, informando que o réu encontra-se acautelado na 73ª DP, redesigno o interrogatório para o dia 22/03/07 às 13:15 horas. Requisite-se o mesmo. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do mesmo. Dê-se ciência ao curador de massas \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:1)Cumpra-se integral e imediatamente o determinado às fls. 134, item 12)Reiterem-se inclusive via \"fac simile\" os ofícios de fls. 124 e 126, observadas as formalidades legais.3)HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas \"b\" a \"h\" da Defesa Prévia de fls. 120/1, formulado pela Defesa às fls. 144.4)Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 146.5)À Defesa em diligências, pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 354 - Motim de presos \r\n\r\nProc. 2004.001.005229-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MOREIRA DA SILVA, ISAIAS DA LUZ OLIVEIRA, MARCOS AURELIO DA SILVA SANTOS, MARCELO DE JESUS MENEZES, LUIZ VALTER FARIAS, BRUNO AVELAR BARBOSA DE SANTA CECÍLIA, WANDERSON SOUZA DA SILVA, MARCOS LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final da sentença de fls.421/2, intimando-se o réu e a Defesa. Dê-se ciência ao MP. Esclareça o cartório a certidão de fls.424, quanto ao esclarecimento das seguintes anotações das FAC's dos réus.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.038045-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEIDE APOLINARIO CRUZ Despacho:1)certifique o cartório a razão da não abertura de conclusão no prazo legal.2)Designo o dia 20/03/2007, às 13:40 horas para a AUDIÊNCIA ESPECIAL para proposta de SURSIS PROCESSUAL. Int-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.139666-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE DA NOBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Com base no art. 89, parag. 5º da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CARLOS ALEXANDRE DA NÓBREGA SANTOS, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 95. Sem custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.133491-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Renovem-se os ofícios de praxe para localização do acusado a cada 06(seis) meses, Sendo o mesmo localizado, certifique-se e voltem CLS. \r\n\r\nId: 111081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018338-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL SOARES JANDER, MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1- INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA CERTIDÃO ACIMA E ESCLAREÇAM QUEM OS ASSISTIRÁ. PRAZO 3 DIAS. 2- COMUNIQUE-SE À OAB. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.079377-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:R.A. 1- RECEBO A DENÚNCIA FL.2/4. 2- MARCOS OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 05.02.07 ÀS 14.00 HORAS. 3- CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITEM-SE OS DENUNCIADOS. 4- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUAIS OS DENUNCIADOS ENCONTRAM-SE PRESO, NO MOMENTO. PRAZO 24 HORAS. 5- APÓS, À CONCLUSÃO A FIM DE SEREM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES AO HC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166709-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTON HENRIQUE DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DEIA BASSETTI MORAES (RJ-106061) INTIMAR A PATRONA DO RÉU Washington Henrique de Lisboa, DRA. MARLY DÉLIA B. MORAES, OAB/RJ Nº 106061, QUE, EM 06/12/2006, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, À COMARCA DE VILA VELHA/ES, PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.042769-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X MAURICIO COELHO DE MORAES), ALDAIR DA ROCHA VASCONCELOS), ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nId: 111082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104573-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA, ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.129474-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Recebo a Apelação manifestada pelo réu, conforme se verifica de fl.165 v.À Defesa, para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2000.001.108424-7 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Aguarde-se o pagamento das custas, na forma do que ficou ajustado na assentada de fls. 108/109, parte in fine. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.001.095890-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) EM DILIGÊNCIAS (AO ADVOGADO) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.136127-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DA SILVA DIAS Despacho:MARCO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 13 H.INTIMEM-SE AS PARTES , SENDO QUE O AUTOR DO FATO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO DE FL.100 \r\n\r\nId: 111083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.160501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:Não há dúvida sobre a inocorrênica de mudança da situação fática, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a Pelo exposto, indefiro, por ora, os pedidos de liberdade de fls.244/257, 280/294 e 307/309.[INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA] \r\n\r\nId: 111225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.151180-1 - MINISTERIO PUBLICO X WELINTON APARECIDO ODA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151180-1 - MINISTERIO PUBLICO X WELINTON APARECIDO ODA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em diligências - art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, § 1º, Inciso Ii do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002865-1 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Diante dos principios constitucionais da ampla defesa e do contradi´tório pleno, apesar da ocorrencia do fenômeno juridico da preclusão lógica, defiro o pedido do novo defensor do acusado, evitando-se prejuízo à linha defensiva adotada em favor do mesmo. Desentranhe-se a peça de fls. 243/249, anexando-a na contra-capa dos autos para posterior devolução ao seu signatário \r\n\r\nId: 111227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Despacho:Em diligências, na ordem e prazos de lei. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.136307-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FIGUEIREDO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LECOMTE CALIMAN (RJ-086502), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar FABIO FIGUEIREDO CALIMAN a DEZOITO anos e OITO meses de reclusão em regime inicialmente fechado e sessente dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 3º, III, c/c 14, II, por duas vezes, na forma do artigo 70 e 73, todos do Código Penal. Condeno-o também ao pagamento das custas judiciais. Requisite-se o preso para ciência desta decisão ... Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Em alegações finais. Em tempo: Seguem informações de HC. Venha cópia-recibo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2003.001.090036-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), REGINALDO LIMA DE LUCENA Despacho:1- Fls. 590, atenda-se ao MP.2- Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.106341-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) 1 - As partes em alegações finais; 2 - intime-se o Patrono do acusado, subscritor de fl. 106. \r\n\r\nId: 111228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.113038-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130359-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)), VITOR BELO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO WALLAC DA SILVA VICENTE INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.001.069833-0 (9629) - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2005.001.106447-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENILDA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), EVANEI DA SILVA NORONHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DA ACUSADA RENILDA PAULINO DA SILVA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167009-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Decisão:DECISÃO Desde a prisão de quatro acusados que figuram neste feito, não se tem mais notícia do réu Marco Aurélio, pois segundo consta às fls. 12, teria conseguido fugir, evitando sua condução à delegacia. Não sendo possível sua localização nos endereços contidos nos autos, foi citado/intimado por edital, não tendo comparecido ao interrogatório, o que ensejou a suspensão do processo, com base no art. 366 do CPP. Assim, impõe-se a manutenção do decreto de prisão preventiva com o fim de garantir a aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do CPP, motivo por que indefiro a revogação requerida às fls. 1125/1126. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.114808-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MACHADO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRSENTAR AS ALEGAÇÕS FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.090626-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANE MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.152036-9 - MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). EDSON AMÉRICO BRASÍLICO (RJ-101514) FICA O PATRONO DO QUERELADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 111230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.119107-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CESAR ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:DESPACHO: Em diligências (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.138504-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:....Abra-se vista às partes em diligências (À DEFESA DE HUGO) - ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.094064-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:DESPACHO: Em diligências... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.052340-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), EDMILSON ANICETO GUIMARAES, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Em Alegações Finais. (às defesas de Roberto e Edmilson) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.123804-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MAURO FÉLIX (PE-012162), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) Despacho:I - Recebo o recurso do MP....Dê-se vista aos apelados para... contra-razões...II - Recebo o recurso da ré MARIA LUIZA.... cujas razões serão...na Instância Superior III - Recebo o recurso do réu WILLIAN... cujas razões serão...na Superior Instância IV - Recebo o recurso do réu ALEXANDRE...cujas razões serão... na Superior Instância V - Recebo o recurso do réu MARCOS ANTÔNIO...cujas razões serão...na Superior Instância VI - Recebo o recurso do réu PAULO... cujas razões serão... na Superior Instância VII - Recebo o recurso do réu JOELCIO...Venham as razões recursais...dê-se vista, em cartório, ao requerente...para regularizar sua representação e apresentar as razões recursais... em 48 horas...VIII - Recebo o recurso do réu ANDERSON,...cujas razões serão apresentadas na Superior Instância (às defesas de Maria, Willian, Alexandre, Marcos Antônio, Paulo, Joelcio e Anderson) Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 111231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005758-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO RODRIGUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Intimar o advogado do réu, Dr. Josias Martins dos Santos para tomar ciência de que foi designada audiência para o dia 15/02/2007, Às 13h30min. \r\n\r\nId: 111233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.111999-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:Pelo MM Dr Juiz foi dito que declarava encerrada a instrução criminal, determinando a abertura de vista as partes para os efeitos dos artigos 499 e 500, ambos do CPP, ficando a Defesa desde já ciente do prazo de 24:00h, para, querendo, formular pedidos de diligências.(AO PATRONO DO REU P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL) \r\n\r\nId: 111235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110936": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065800-0 - DOUGLAS DA CRUZ SCHMIEDEK X DISTRIBUIDORA CHALUB LTDA E OUTROS Ao Autor sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.504574-1 - BRASVAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X CIOCI INDUSTRIAL S/A Decisão:Honorários, conforme sugerido pelo MP as fl.s 2.199 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.117470-1 - RICARDO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130492-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150598-5 - CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.087572-2 - ALCIENE DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.134476-6 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X KIRK LINE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019826-8 - CATERINA CARLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ABBOUD) Decisão:F. 99, esclareça o peticionário o que deseja. \r\n\r\nId: 110936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.000123-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência designada para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas, para inquirição da testemunha Adilson de Assis Alvim, no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mar de Espanha/MG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000252-9 - Inventariante: CRHISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-133056E), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X NORAH ABRAHÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(prazo requerido p/inventariante) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar o município-réu ao pagamento dos vencimentos devidos ao Autor em relação aos meses de setembro, outubro e novembro de 2004, acrescidos de juros e correção monetária, desde a data de quando deveriam ter sido pagos os vencimentos e não foram, sendo que juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, bem como condenar o 1º Réu em danos morais que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da citação do Réu, sendo que os juros são 0,5% (meio por cento) ao mês.Julgo no entanto improcedentes os pedidos relativos ao 2º Réu. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Despacho:... Indefiro pedido em relação aos sócios, eis que as personalidades jurídicas são diversas.(Existência de bens) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR da impugnada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:...2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre os honorários do perito (R$ 900,00 - novecentos reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001644-9 - ANTÔNIO MANSO MATHEUS, SIRENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Aos Requerentes para ciência da resposta do INSS (ofício à fl. 30). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS A parte autora para esclarecer quais os orgãos de proteção ao credito, além de SPC e SERASA, se refere bem como seus endereços. \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER A parte autora para esclarecer quais os orgãos de proteção ao credito, além de SPC e SERASA, se refere bem como seus endereços. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.040.002942-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), LILIA ROCHA DA SILVA Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do processo (fls. 115/119). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000600-6 - ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.040.002101-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Foi designado no Juízo de Direito da 4ª Vara Civil da Comarca de Duque de Caxias/RJ., o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, audiência para oitiva da testemunha Marco Aurélio Tavares. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000011-6 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) AGUARDE-SE POR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.040.001743-5 - LACY DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Dê-se vista as partes e ao MP. sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Ao reqte para retirada da Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 - Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Ao inventariante para retirada do Alvará \r\n\r\nProc. 2005.040.000618-1 - Inventariante: DELSO SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LUIS FERNANDO SANTANA SALLES Sentença:...defiro o pedido de alvará nos termos de fls 2/5. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 I CPC. Transitado em ulgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001375-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA), PAULO PEYROTON MARTINS), VERA LUCIA VASCONCELLOS MARTINS À exeqüente sobre certidão do oficial de justiça (indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista informação do executado de que não possui bens penhoráveis nesta Comarca, suficientes para a satisfação do crédito. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000692-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rejeito a preliminar de litispendência argüida pelo 2o réu, já que a existência de um processo de execução não impede a propositura de ação onde a parte autora visa a rescisão do contrato celebrado entre as partes por inadimplemento dos réus. No mérito, a contestação apresentada pelo 1o réu supre a revelia da 2a ré na forma do artigo 320 do CPC. Não procede a alegação do 2o réu no sentido de que houve nulidade do contrato celebrado, já que o contrato foi objeto de investigação pelo Ministério Público e houve o arquivamento da Ação Civil Pública, conforme é de conhecimento Público nessa Comarca. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte autora seja reintegrada na posse do imóvel situado no lote 16 da casa 1461,... JULGO EXTINTO o presente processo em face do 3º e 4º réus na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 750,00 na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS À autora sobre ofício do DETRAN e sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001027-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Decisão:... 2) Defiro prova documental suplementar requerida pela embargada - prazo 20 dias; 3) Indefiro o pedido de depoimento pessoal do embargante, eis que a questão não necessita de prova oral para ser julgada;.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.040.000986-0 - NEANILTON BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: PAULO SERGIO LEAL HONORATO Sentença:Trata-se de pedido formulado Neanilton Barros Filho de habilitação de crédito no espólio de Paulo Sergio Leal Honorato. Tendo em vista que o inventariante e a Fazenda pública não concordam com a habilitação (fls.25 e 30), JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000771-9 - JORGE LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CERÂMICA SALDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Às partes sobre Perícia Médica de fls. 115/122. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000035-0 (1478) - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA X ELIZABETH LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Ao Inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os autores por danos morais no valor de R$ 70.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da sentença. Condeno ao réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nId: 106426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2003.040.001865-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n1998.040.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2004.040.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.040.000525-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1987.040.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1997.040.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1995.040.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1998.040.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1998.040.000185-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1998.040.000264-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2000.040.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2000.040.000159-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n1989.040.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1991.040.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1996.040.002025-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.040.001674-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2000.040.000355-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n1997.040.000073-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.040.000560-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA - RJ088189 \r\n\r\n2001.040.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.040.000459-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES PACHECO - RJ063362 \r\n\r\n2006.040.000942-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS - RJ067358 \r\n\r\n1997.040.000293-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n1997.040.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2003.040.002185-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.040.001295-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO - RJ109228 \r\n\r\n2003.040.002198-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA DE MATOS - RJ103941 \r\n\r\n2005.040.001496-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1995.040.000301-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1996.040.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1998.040.000064-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.040.000712-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2005.040.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARTA BOIM LEAL - RJ074516 \r\n\r\n2005.040.001005-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVIVIANI MOREIRA DA SILVA - RJ116488 \r\n\r\n2003.040.002283-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO BICHARA MARTINS - RJ113369 \r\n\r\n2004.040.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS - RJ060885 \r\n\r\n1997.040.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n2004.040.001709-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS - RJ108965 \r\n\r\n2004.040.001713-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2005.040.001411-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nTIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - RJ129943 \r\n\r\n2005.040.000817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1987.040.000300-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nId: 106427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054539-6 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 199, diga a parte ré no que consistiria a proposta de composição. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Em provas justificadas. Prazo de cinco dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111614-0 - FERNADO FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X HOMERO GUERREIRO DA FONSECA PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Às partes sobre fls. 147.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095008-4 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) AO FALIDO SOBRE FLS.9140/9152. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.047363-5 - MANOEL NORMANDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2001.001.104210-3 - CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls. 81 - Defiro o prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083936-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO A INCLUSAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 1945,00, EM FAVOR DO SINDICATO...\" (INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.004015-2 - JOSE ALDEMIR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 36/37 - Nada a prover.Ante a certidão de fls. 44, aguarde-se a época própria para o pagamento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065954-3 - LEMECOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS RELATIVAS A BAIXA NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.111355-4 - R2 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença: julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.087739-1 - AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086488-0 - CESAR ACOSTA MUNIZ, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.31. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.100557-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.53. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA Decisão:À Falida ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149595-9 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ...Ao Síndico e à Falida. Publique-se o Aviso. Após, ao MP. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094725-3 - CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.148. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158806-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.168248-7 - GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 2. LIQUIDANTE, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS Despacho:Fls. 244 - Com as custas, expeça-se prectória como requerido e defiro ofício à Receita Federal e TRE para fins de endereço do réu SAMI ARAP SOBRINHO. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052126-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) AO EXEQÜENTE DE FLS. 3208/09. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141174-7 - INSOLVENCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em termos, defiro pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:À autora para regularizar sua representação no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 13 I do C.P.C., devendo, ainda, trazer aos autos o endereço do 2º réu para fins de citação no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 284 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 28/02/2007, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102949-1 - NOVABRESCO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887)) X SDV BRASIL LTDA Sentença: julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8 - INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A Decisão:...Ante ao exposto, antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que a ré: se abstenha de utilizar os elementos distintivos das sandálias Havaianas Brasil, Hibisco e Floral em quaisquer produtos que a ré venha a produzir ou comercializar, independentemente da marca ou denominação que lhes for aposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), bem como a busca e apreensão nas instalações da fábrica da Dupé, de quaisquer exemplares de sandálias Dupé que reproduzam ou imitem indevidamente a configuração visual de sandálias Havaianas Brasil, Hibisco e Floral, assim como se abstenção de sua produção e comercialização no curso da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000892-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Ao Síndico... \r\n\r\nProc. 2006.001.066106-2 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Ante a certidão de fls. 41, decreto a revelia do réu. Anote-se.Digam as partes em provas.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - PORTO A PORTO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 87. \r\n\r\nId: 110938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.111353-2 - MINISTERIO PUBLICO X TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-007802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086009-0 - JACKSON UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BANCO INTERUNION S/A À requerente de fls.54 sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.26 (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120,92 A SER RECOLHIDA). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9A - CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638)) X MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Fls.14/15: Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.095592-0 - SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Mantive a decisão agravada.Prestei as informações. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:AO CONTADOR. ARBITRO OS HONORARIOS EM 5% DO VALOR DO CREDITO. ELABORADOS OS CALCULOS, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043322-4 - HAMBURGUESA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE PESSIN (RS-029688), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA PEREIRA SEVERO (RS-029595), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE NDENIZAÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 35.000,00... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 34... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.122813-4 - JUSEMAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:FLS. 273: DEFIRO A SUSPENSAO POR 90 DIAS POR ORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058316-2 - ABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro, tão somente, a expedição à Receita Federal, para que informe a este Juízo os endereços dos sócios administradores da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.162094-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCEARIA GERANA LTDA) Decisão:Certifique o Cartório se as custas do Contador Judicial foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, Arbitro os honorários advocatícios em ______________________. Ao Contador Judicial. Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nId: 110945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Ante a possibilidade de frustação da execução, em desprestigio ao Judiciário, defiro o bloqueio on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Retire-se o feito de pauta... Junte-se as peticões pendentes. Após, conclusos para saneamento/julgamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.162434-7 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando os termos de fls 13, determino o cancelamento da distribuição. Sem custas, posto que houve falha na distribuição. Sem honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.112572-0 - RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Ciência ao MP e Liquidante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052552-8 - PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:fls 684/684v: cumpra-se fls. 680 parte final. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007233-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE USO VEICULOS LTDA Fls. 248 cumpra-se (cumpra-se o v acórdão)(despacho do Juiz em 19.10.06) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006886-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) cumpra-se fls. 535 ((às partes sobre a remessa) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.025174-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Fls. 1676/1678: Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007475-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes para ciência da alteração do curso processual e prosseguimento nesta vara.(despacho do Juiz em 31.10.06) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.117035-3 - CAVALO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 135, visto que o presente feito, antes de um requerimento de falência em sentido stricto, é uma ação de cobrança, travestida com a forma de requerimento de falência. Ademais, a competência para os requerimentos de falência se restringe a do principal estabelecimento, o qual não é o indicado no contrato social, posto que uma churrascaria conhecida no Leblon não tem sua principal atividade em parte de uma sala no centro de Niterói ( fls. 20 ). Dessa forma, cobrança que é, feito o pagamento, é de se extinguir o feito na forma do art 269, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Custas pelo réu.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053967-9 - MANOEL MAURICIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) À Concordatária, como requerido pelo M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.021629-6 - MINISTERIO PUBLICO . X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Às partes para ciência da alteração do curso processual e prosseguimento nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2001.001.069068-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134) Despacho:Atenda-se ao MP.(AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA. Anote-se. Oficie-se ao distribuidor.2- Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Ao réu sobre fls. 1461/1537 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Decisão:1- Diante dos documentos apresentados às fls.91/105, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora não preenche os requisitos previstos na Lei 1050/60. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Fls. 107/108: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124675-0 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 5942: Suspendo o processo por 30 dias na forma do artigo 265, II do CPC. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-138486E) Despacho:1- Certifique o Cartório se o executado cumpriu o determinado às fls.271.2- Fls. 274: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício do Banco do Brasil. Após ao Comissário. \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho de 30/01/07( fls. 3.148 - Ao Comissario. fls. 3.153/3.160 e 3.162 e seguintes Aos Interessados ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Decisão:Rejeito a preliminar levantada pelos reconvindos, posto que a inicial da reconvenção cumpre os requisitos mínimos a possiblitar a ampla defesa... Declaro saneado o feito, deferindo prova pericial requerida pela parte autora, o depoimento pessoal do diretor de marketing da ré e a prova documental superveniente requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Moisés Alberto Mizrahi, telefones 2496-1027... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no que diz com item \"b\" de fls. 26, posto que exaure o mérito, o qual depende de ampla dilação probratória. Por simetria, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida tanto pela parte autora como pela parte ré, diferindo apenos no sinal trocado do impedimento/liberação de venda de produtos, sendo o fato de a questão estar sub examine em juízo e dependendo de ampla produção de provas... Após a produção da prova pericial, será designada a AIJ para a colheita do depoimento pessoal deferido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:1- Fls. 695: Indefiro, uma vez que cabe ao STF atribuir o efeito suspensivo requerido pela parte.2- Cumpra-se o determinado às fls. 664. \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084064-3 - MINISTERIO PUBLICO X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... Prossiga-se com a execução...Defiro prazo de cinco dias para que o executado informe o paradeiro dos bens, sob as penas... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065157-6 - JOSE JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.084156-0 - MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.105555-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.106508-7 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107252-3 - ANDREA GOMES SOAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107253-5 - LUCIANA LUIZA DO CARMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Ao Habilitante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.107254-7 - LUZILENE DOS SANTOS BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107258-4 - TEODORA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107954-2 - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107955-4 - CRISTIANE ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107956-6 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR. LUIZ A. S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.107958-0 - SILNEIA MARIA MATA DE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.123642-8 - LUCIA RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR LUIZ A S MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.123643-0 - SILVANIA LUCIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR LUIZ A S MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.124390-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.124391-3 - ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.124392-5 - FABIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR. LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.124849-2 - PAULO JORGE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.125287-2 - ALEX SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR. LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.125510-1 - MICHELE FRICKS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126145-9 - MARIA DA CONCEICAO PENHA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126190-3 - MARIA VITORIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126192-7 - SILBA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126193-9 - SHEILA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126194-0 - MARIA ANGELA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126195-2 - VANDERLEIA RODRIGUES CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126673-1 - SERGIO GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126674-3 - MARCELO RAIMUNDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126675-5 - CLARA GUARINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126788-7 - ALCIONE DE MENDONCA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126946-0 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.127189-1 - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.127193-3 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.127651-7 - ELISABETE ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.147810-2 - MARLUCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.147811-4 - GRACIARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148514-3 - MARIA MANUELA DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148515-5 - MARCIA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S MATHEUS OAB42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148516-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148517-9 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148518-0 - TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148606-8 - EVALDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148610-0 - JOSE MATIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.002280-0 - ELIZABETE REGINA ASTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ ALBERTO MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.002645-3 - SELMA BISPO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.002646-5 - LUIZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.002659-3 - BRUNO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.003981-2 - JOSE ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.004440-6 - EDSON BRUM MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.004441-8 - ANDERSON MAX DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.018760-6 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA ELMA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.020481-1 - LISETE MOYSES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S/A, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036438-3 - GILDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036551-0 - ETIENE DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036999-0 - ROBSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Diante da certidão de fls. 352, retire-se o feito de pauta. Venham os endereços dos autores em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.039953-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.040355-8 - LUZIMAR PEREIRA DE LUCENA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.040356-0 - JORGE CUPERTINO DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.059069-3 - BEATRIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)), Habilitado: MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.059070-0 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.059415-7 - EDNALVA FRANCISCO DEDE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.060432-1 - MOACYR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.061594-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: LUIZ A S MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.086034-9 - HERMANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.096189-0 - NEUSA AUGUSTO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA P. CARVALHO (RJ-095017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.097059-3 - TATIANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS, OAB, 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124535-3 - JOSE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C.PONTES (RJ-014088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.131478-8 - ADIR GODINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A S MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.018416-4 - ALEXANDER DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DACRUZ (RJ-113873)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ ALBERTO S MATHEUS Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.043023-0 - CLAUDIO GREGORIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS-OAB/RJ 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.044393-5 - JOSE ALBERTO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A S MATHEUS Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.044400-9 - JORGE ARMANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.123712-3 - SANDRA SILVERIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.125288-4 - ERIC DUCLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR.LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.042329-8 - PATRICIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIS ALBERTO MATHEUS Despacho:Aguarde-se a oportunidade para o pagamento. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1995.001.082509-9Q (9043) - VENCESLAU MORAIS OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (BCN) (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:Vistos etc. O acordo de fls. 462 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC. Oficie-se ao RGI conforme requerido pelo ilustre membro do Ministério Público às fls. 475 verso. Custas ex lege. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8A - IGL INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Decisão:1- É assente em jurisprudência que o valor da causa pode ser fixado por estimativa, dês que razoável frente ao conteúdo econômico do feito... Dessarte, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.153558-1 - ELSON ANTUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.(esclareça o requerente .) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Atenda-se o M. Publico ( A re sobre fls.11.204) \r\n\r\nProc. 2005.001.072620-0 - ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533)) X COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Diante certidão cartorária de fls. 976 verso, ao réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.014525-7 - LEANDRO WANDERLEY SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao Requerente sobre o pleito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023109-5 - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). VANDIR DO NASCIMENTO (SP-103389)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao Requerente sobre o pleito \r\n\r\nProc. 2004.001.028701-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X SPEED SET GRAFICA EDITORA LTDA Sentença:Vistos etc. É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 110947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre certidão supra e sobre ofício de FENASEG de fl. 133. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.040.000192-5 (15.256) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001595-0 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOÃO BATISTA SANTANA À réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002917-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ZILDA DE CARVALHO XISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001626-5 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AUTO POSTO NAZARÃO LTDA Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.040.000777-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MEC SERRA METALURGICA LTDA. À requerente sobre cota retro do MP. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.040.000328-5A - MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346)) X CONDOMINIO DO EIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMPINI MAURICIO (RJ-079689) Ao Impugnante para recolher custas, conforme discriminado às fls.34: Atos dos Escrivães Varas Cíveis......R$ 38,48 (conta 0702-1); Atos de prática comum ....R$ 3,49 (conta 0711-2); sub-total.....R$ 41,97; Caarj....R$ 4,19; Aquisição e selo cartóriatio ....R$ 2,09 (conta 600225174-9); Total.....R$ 48,25 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000245-0 (15.545) - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA), SONIA FERREIRA DA SILVA), Interessado: JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X BELMIRA FERREIRA DA SILVA), JOSE FRANCISCO DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de adjudicação formulado por José Eugenio Albuquerque do imóvel situado na Rua MArechal Floriano Peixoto, 160, nessa comarca, incrito no cartório do 2o ofício, livro 3-t, fls.13, sob número 8336. Concordância do inventariante fls.363v. Concordância do Procurador do Estado de fls.364. Concordância dos demais herdeiros de fls.366. Ante o exposto, \"ADJUDICO, por sentença, o bem imóvel descrito às fls.358/359 dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de José Francisco da Silva . Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no § 2º do art. 1.031 do CPC, bem como o pagamento de custas, se for o caso, expeça-se a Carta de Adjudicação. Custas \"ex legis\". Após, arquive-se.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Ao Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.040.000154-0 (15.982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO RIVELLO AMARAL Ao Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001326-6 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000780-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Ao Requerente sobre certidão supra e sobre respostas de fls. 47, 49/50, 52/54 e 56/59. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000061-4 - OLGA DA CONCEIÇÃO CORREA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a Dra. Tatiana Caiaffa Alonso, para comparecer neste Juízo com a finalidade de informar o nº do CGC/MF., visando a expedição de RPV. \r\n\r\nUsucapião, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000189-6 (15.095) - JOAREZ DE SOUZA PARREIRAS, EVA GARCIA FIGUEREDO PARREIRAS, LIZETH DE SOUZA PARREIRAS, ELIETE DE SOUZA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S/A), REUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Sentença:Tendo em vista a cota da DPGE de fls.349, JULGO EXTINTA a execucao na forma do artigo 794 do CPC. Dê-se baixa na penhora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.040.000189-6 (15.095) - JOAREZ DE SOUZA PARREIRAS, EVA GARCIA FIGUEREDO PARREIRAS, LIZETH DE SOUZA PARREIRAS, ELIETE DE SOUZA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S/A), REUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) À ré para recolher custas, nos seguintes valores: Contadores (0712-0): R$ 90,97; OJA (0714-6): R$ 75,18; Distribuição (0723-7): R$ 6,98; AEVC (0702-1): R$ 169,69; APCJ (0711-2): R$ 83,76; CAARJ: R$ 42,65; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 34,90; 20% da Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 6,98; FUNPERJ (600225174-9): R$ 23,07; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 644,65; TOTAL: R$ 1.180,57. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001795-8 - IOLANDA TITO, Falecido: JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Ao Requerente sobre ofício de fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003131-4 -, Inventariante: JOSE GUILHERME DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X CANDIDA CECILIA DE ANDRADE CARVALHO Ao Inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) A defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.040.001599-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HENRIQUE FRANÇA RIVELLO, LEONARDO PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Intimar o sr advogado da designação do interrogatório para o dia 08/02/07 às 13:50h. bem como do r despacho de fls 64 com o seguinte teor: \"Fls. 62. Anote-se. Dê-se vista em cartório'. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) ...3) Fls.224: Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001618-8 - MARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) A Requerente para recolher custas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% Caarj....R0,34 (conta 0201-4), acrescido de R$ 0,17 (campo 47), na conta 600225174-9 (cod. 034), no total de R$ 4,00, para expedição de oficio ou encaminhá-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001007-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X DISTRIBUIDORA RIO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:1) Tendo em vista a modificação do processo de execução instituído pela lei 11232/06 efetue-se a juntada dos embargos aos autos principais e dê-se baixa na distribuição desse processo; 2) Homologo os cálculos do contador judicial para que produzam seus efeitos legais; 3) O pedido de impugnação alega que o valor da execução deveria ser de R$ 132.993,60 e não R$ 171.051,56 conforme vem sendo executados pelo credor. Tendo em vista os cálculos do contador judicial assiste razão parcial ao executado. Ante o exposto, acolho a impugnação a execução para fixar o valor da execução em R$ 151.077,80. Preclusa a decisão expeçam-se os mandados de pagamento pertinentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000196-4 (15.659) - ESPOLIO DE JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UBIRAJARA JOSE THEOFANES HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% Caarj....R$ 0,34 (conta 0201-4), acrescidos de R$ 0,17 (campo 47), na conta 600225174-9 (cod. 34), total de R$ 4,00, ou encaminhar oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 205: Diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000298-3 (3828) - Inventariante: ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X LAÉRCIO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Venha a concordância expressa do inventariante destituído. \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SERAFIM DA SILVA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.040.000033-4 (13.308) - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X GERALDO SOARES Despacho:fLS. 222: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.040.000204-9 (15.043) - Inventariante: NUNO SOARES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEANDRO COELHO LIMA SALGADO (RJ-106194)) X RUTH BASTOS VAZ Ao Inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Ao Inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.040.000262-0 (15.511) - Inventariante: JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA Ao Inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista que a parte autora reitera o pedido de tutela antecipada, já decidido, aplico-lhe a pena de litigância de má-fé na forma do art. 17, V, VI c/c 18 do CPC e a condeno a pagar a parte ré, multa no valor de 1% sobre o valor da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ Antecipação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000885-4 - ELIZABETE CRISTINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos para esclarecer que a condenação em custas e honorários é do autor e não do réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000045-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Recebo os embargos de declaração para determinar a ré que apresente a documentação deferida no 3º parágrafo de fls. 33. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Tendo em vista que a autora não é isenta de IR, recolha-se custas. \r\n\r\nId: 110597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.001844-6 - M.P. X J.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Diante da complexidade e volume excepcional dos autos e para evitar prejuízo à defesa técnica, defiro vista por cinco dias e determino a extensão do prazo da contestação por igual período. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Procedo a intimação dos autores para fornecerem cópias a fim de possibilitar a expedição de precatório. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Audiência no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira nos autos da precatória nº 2007.033.00028-0 no dia 15/02/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Audiência nos autos da precatória 2007.029.000182-4 no Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Magé para o dia 08/02/2007 às14:15 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.040.000220-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) ... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público de fl 180 e converto a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária em pena privativa de liberdade pelo prazo de 30 (trinta) dias de detenção em regime aberto, na forma do art. 44 § 4º do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.040.001038-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Fl. 249 - Comprove-se o alegado.(Dr. Ronaldo Amaral- OAB/RJ 815). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.040.000753-7 - COMISSARIA DE MENORES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). ANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO (MG-096907) Despacho:Ao Município sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000037-7 - CARLOS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X FÁBIO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 07/03/2007 às 14horas . Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.001745-4 - ALCIDES JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SEVERINO FÉLIX DE SOUZA Despacho:Traga o autor cópia da última declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.001460-0 - ISTELAMARA CARDOSO BENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ VANDERLEI JORGE Despacho:Atenda-se à DP (Tendo em vista que a requerente constituiu advogado particular (fls. 05), que não conta com a prerrogativa da intimação pessoal, requeiro a intimação da mesma através de publicação no D.O., para que tome ciência da R. promoção de fls. 20 e assim cumpra a determinação deste MM. Juízo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000676-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAREZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Esclareça o peticionante de fl. 30 o que pretende, uma vez que patrocina a parte embargada/sucumbente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004288-9 (3684) - LUIS FELIPE STELMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (RJ-005788)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Fl. 181/182 - Cumpra o patrono do exequente o artigo 45 do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001007-0 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.040.001837-9 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Despacho:Esclareça a exequente se pretende prosseguir pelo art. 733 do CPC apenas quanto às três últimas prestações, devendo, para tanto, emendar a inicial ou se pretende prosseguir quanto ao valor total do débito, nesse caso, pelo art. 732 do CPC. Vale ressaltar que as parcelas que excederem as três últimas podem ser cobradas em execução autônoma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA E OUTRO Ao Autor, sobre a certidão do OJA de fls. 20/21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Fl. 32 - Acolho a promoção ministerial. Intime-se o executado para transferir o imóvel para a exequente no prazo de 30dias . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.040.002124-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz en exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., JOSÍPIO BEZERRA LIMA e MARIA DAS DORES SILVA, Processos nº 2003.040.002124-4, 2003.040.002125-6, 2003.040.002126-8 e 2003.040.002127-0 - CERTIDÕES DE DÍVIDA Nºs.: 2003/001.106-6, 2003/001.104-1, 2003/001.105-8 e 2003/001.103-3 abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 666.015,37 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinze reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, José Mauro Fernandes Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/23.903, digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira Escrivão, Matr. 01/11.457, o subscrevo.--- \r\n\r\nProc. 2003.040.002124-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz en exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., JOSÍPIO BEZERRA LIMA e MARIA DAS DORES SILVA, Processos nº 2003.040.002124-4, 2003.040.002125-6, 2003.040.002126-8 e 2003.040.002127-0 - CERTIDÕES DE DÍVIDA Nºs.: 2003/001.106-6, 2003/001.104-1, 2003/001.105-8 e 2003/001.103-3 abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 666.015,37 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinze reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, José Mauro Fernandes Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/23.903, digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira Escrivão, Matr. 01/11.457, o subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001002-2 - CATARINA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X EDGAR JUSTINO DA CUNHA Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.040.001385-0 - FLORIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X SAULO FONSECA FERREIRA DE SOUZA Aos requerentes sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000042-0 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X RUSSINHO Decisão:Ao autor para recolhimento das custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.040.000091-2 - Comunicante: DELEGADO TITULAR DA 107ª DP - PARAÍBA DO SUL X JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:...Ante o exposto, presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000024-2 - ALAIDE DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Proceder à intimação dos patronos para comparecerem em cartório para retirada dos mandados de pagamento expedidos nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.040.000056-4 - MARIA DE FÁTIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.040.000051-5 (1751) - M.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Despacho do MM. Juiz: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.001532-9 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Decisão:Aos requerentes para fornecer o endereço do empregador conforme despacho de fl. 32 \"infine\" no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 110596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000520-5 - CATIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ALFREDO RIBEIRO Tendo em vista publicação anterior equivocada, que deverá ser desconsiderada, remeto à publicação a decisão correta: \"Como última oportunidade, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações\". \r\n\r\nProc. 2006.067.002430-3 - LUIZ FERREIRA CATÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Apresentado ofício da C.E.F. Diga o requerente. (Port.01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2007.067.000231-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBREGA Decisão:1 - Venham declarações de isenção do IR dos requerentes. 2 - Sem prejuízo, oficie-se à seguradora para que informe o valor atual do bem segurado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.006130-9 - Inventariante: PIEDADE CALIXTO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). SUELI CARREIRO CARDOSO (RJ-064142)) X SOTERO MEIRELLES DE SOUZA Manifestação da FPE. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.005045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 64 e , em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.006705-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCELO CASTRO DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 41/42. Expeça-se Carta Precatória, indicando-se no mandado nº de telefone e nome do funcionário indicado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.067.007611-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO VIEIRA CHRISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002918-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA Decisão:Venha a comprovação do protesto em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004301-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUDSON GOMES DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para as comunicações de estilo. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.004424-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA MARINHO LOPES Decisão:Expeça-se Carta Precatória, uma vez que a incompetência territorial deverá ser argüido pelo réu. (Ao autor para recolher custas - Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87; FUNPERJ (600225174-9) R$ 4,37 - bem como fornecer cópias para instruir a deprecata) \r\n\r\nProc. 2007.067.000203-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE ALENCAR MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004283-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIAS MARIANO DA SILVA Intimação da parte autora, para apresentar petição assinada por patrono com procuração ou substabelecimento nos autos. (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2007.067.000262-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO T. FURTADO ROCHA Ao interessado para recolher as seguintes custas: Atos dos distribuidores (0723-7): R$ 17,45, Funperj (6002.25174-9): R$ 0,87, Fundperj (5673-00124-3): R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000995-4 - CASSIA SARAMARGO DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) PARANÁ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...HOMOLOGO , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela autora e ré PARANÁ SEGUROS S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002769-9 - GABRIEL MENDONÇA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X J FARIAS INV IMOB S/C LTDA Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004692-0 - JURANI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, jutificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005642-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES Ao autor para recolher a seguinte custa: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 9,35 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.067.000225-5 - SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CLEUZA GOIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do embargante no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.067.002227-9 - ALCIDES NEY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Cumpra-se o v. acódão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.002606-4 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X COSME SILVA PEREIRA Decisão:Intime-se em execução. Prazo de 24 horas para pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora. (À parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,62 - bem como fornecer cópias de fls. 80/81 para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2002.067.000512-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS Decisão:Penhora on line efetivada, conforme documento em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.004447-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO PEREIRA DE LIMA Decisão:Indefiro o requerimento à Receita Federal por se tratar de hipótese coberta por sigilo fiscal. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) 3,49; CAARJ; FUNPERJ (60025174-9) R$ 0,18) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.067.001643-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSPORTES E COMERCIO REAL DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001696-8 - ELZA PERES FENTANES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora quanto ao valor principal e do seu patrono quanto aos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.067.003290-1 - LIZETE FLORIZA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.067.003704-2 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROMOVEIS NTV COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:Intime-se conforme requerido à fl. 63. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância equivalente a 2.906,80 UFIR's, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nProc. 2006.067.002054-1 - MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo, tendo em vista o art. 520, V do CPC. Ao apelado. após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004728-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CAIXA CARTÕES Decisão:Aguarde-se o prazo de 15 dias da juntada do AR. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003416-3 - FLAVIA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a parte ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. 5- após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000539-9 - DIVALDO SILVA LEMOS TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se. Às partes (sobre o laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.067.003471-0 - ARTUR FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X P. VILAS BOAS - ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000012-0 - CRISTIANE SALINO DE OLIVEIRA, LUCIA HELENA SALINO DE OLIVEIRA, ROSANGELA SALINO DE OLIVEIRA, BRUNO CAROLINA SALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A., Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:...Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender que houve prorrogação da competência do Juízo de origem, em conformidade com o art. 114 do Código de Processo Civil, e suspendo o curso deste procedimento, determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 118, I do Código de Processo Civil, instruindo-o com cópia de todo o processo. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materias c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003926-4 - DILEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001433-4 (226) - Inventariante: WANDA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) TEREZINHA RAQUEL BERNARDO PAIVA, Dr(a). SAMIRA KALAUM (RJ-064821), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X DALTO PAIVA Despacho:À inventariante para suprir a omissão apontada na certidão de fl. 183v. Após, ao cartório para cumprir fl. 183 e conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2000.067.002142-8 - Inventariante: GERALDO RAIMUNDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X GERALDO REZENDE E OUTRO Decisão:Inaplicável a multa a que alude o art. 196, uma vez que o representante da Fazenda Pública Municipal não foi intimado nos termos do referido artigo, sendo certo que este juízo apenas veio a ter conhecimento do inaceitável atraso nesta oportunidade. De todo modo, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que justifique, no prazo de 5 dias, o atraso de mais de um ano na vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.067.001195-6 - Inventariante: ROSILENE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANIA CRISTINA GONÇALVES MACHADO DA SILVA, Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MANOEL DE MOURA MACHADO E OUTRO Decisão:1 - Venha comprovante de rendimentos da requerente Vânia ou comprovante de isenção do IR para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, devendo juntar, ainda, declaração de hipossuficiência financeira. 2 - Fls. 80/81 e 95/98 - À inventariante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004573-2 - WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X LILIANE SOUZA DA SILVA Decisão:1- Recebo as petições de fls. 28/30 e aquela afixada à capa dos autos como emenda à inicial, por não ser necessária a propositura de ação cautelar, ante a natureza da ação de nunciação de obra nova, que admite pedido liminar. 2- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro a liminar, determinando o imediato embargo da obra, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a fim de que se evite dano irreparável. 3- Cite-se. Intime-se. (Ao autor para fornecer cópias da emenda à inicial para instrução do mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003260-9 - FERNANDO GUSTAVO MENDES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004288-3 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por estarem devidamente especificados pedido e causa de pedir. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por incidir as hipóteses elencadas no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.002533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARIDA DE SOUZA SEVERIANO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004768-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, tão-somente, conforme requerido à fl. 23, letras A, B (com exceção da Polícia Federal, por não ter atribuição para tanto) e D, pois quanto aos demais, a informação poderá ser diligenciada pessoalmente, tendo a empresa autora meios suficientes para tanto. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,88) \r\n\r\nProc. 2007.067.000204-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002056-3 - MARIA MACEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001975-7 - VALCENIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1- Com razão a ré que não solicitou produção de prova oral. Intime-se independentemente do recolhimento de custas, por se tratar de prova do juízo. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, estando presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, podendo a ré apresentar outras provas, se quiser. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.007169-8 - RENAN PEIXOTO TAVARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA Republicado por incorreção: Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007 às 14:50 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001391-8 - ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Apresentada pela parte autora a documentação de transferência do veículo. Diga a parte ré (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nId: 110599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.085913-1 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Aos interessados, Falida e M.P. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008274-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Por essas razões, preenchidos os requisitos do art. 84 da Lei 8.078/90 e do art. 273 do CPC, defiro a liminar para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias: a) crie mecanismos de segurança capazes de impedir a ocorrência de habilitações fraudulentas, obrigando os postos de venda e habilitação a exigirem a apresentação de documentação no original, bem como verificar a veracidade dos dados apresentados pelo usuário no momento da habilitação da linha. b) comprove que somente atendeu ao pedido de habilitação de telefone após a verificação por meios idôneos, de que os dados apresentados para fazê-lo correspondem efetivamente àqueles do solicitante, retendo, inclusive, cópias. Fixo a multa cominatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada conduta refratária que vier a ser comprovada nos autos. A extensão dos efeitos da antecipação da tutela dar-se-á de acordo com as regras fixadas no artigo 103 e parágrafo do CDC, abrangendo, territorialmente, o \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005963-8 - EDSON VICENTE DA COSTA X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2- Ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:Fls. 619: Defiro, citando-se as rés ali elencadas, por via postal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105612-3 - CATIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERFUMARIA NOME DA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:À parte ré sobre fls. 86, esclarecendo se possui condições de fornecer o distrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136631-8 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X JORGETE RAMOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 31, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045209-6 - ADELIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000166-3 - MAURO SERGIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:.. julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, V \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Decisão:Desta forma, em cumprimento ao acórdão de fls. 322-325, retifico o valor declarado na sentença de fls. 286, para fazer constar o novo valor corrigido de R$ 649.010,81 (seiscentos e quarenta e nove mil, dez reais e oitenta e um centavos), ratificando-a em todos os seus demais termos. P.I. De-se ciência ao sindico e ao Ministério Publico.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.123336-7 - IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Sentença:... julgo procedente o pedido e determino a inclusão de crédito no QGC, pelo valor de R$ 5.151,00 (cinco mil, cento e cinquenta e um reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.034907-8 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.976,13 (Quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), na categoria de quirografário.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058514-0 - GILSON FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao representante da Falida em cinco dias, sobre fls. 14-15. \r\n\r\nProc. 2006.001.068681-2 - RIOVAL CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante, após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.159011-8 - JORGE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005339-9 - MARCELO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS OAB RJ57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108467-2 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.108,33 (dois mil, cento e oito reais e trinta e três centavos) na categoria de quirografário... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006229-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101901-6 - ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUSAN MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CS - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA Decisão: Prestação de contas referente a despesas e receitas havidas no mês de outubro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-125. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 129). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls,. 129. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BO (9296) - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA OABRJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a ausência de impugnações certificada a fls. 45v. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.029143-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 118-119 - Recolhidas as custas, notifique-se por A.R.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:À requerida para em 48 horas comprovar o depósito do valor de R$ 92,29, sob pena de decretação da quebra. \r\n\r\nProc. 2004.001.101649-4 - HIDRAU TORQUE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUNDR (SP-134989)) X POWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado na capa.2- Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:1- Intime-se a falida nos termos do requerimento do Síndico a fls. 447, in fine, com prazo de 5 dias, conforme já determinado a fls. 454.2- Defiro o requerido pelo Sr. Administrador a fls. 601/601v \r\n\r\nId: 111167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.067.001089-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RIBEIRO CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Sentença:Declaro extinta a punibilidade a teor do art. 89, § 5º, da l. 9099/95, uma vez expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem a sua revogação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nId: 110600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nProc.04/3407-8- Autor-Wilson Lopes da Silva- Advogado- Alexandra Rezende Rodrigues- OAB-RJ nº98.425\r\n\r\n\"Venha a prova da alegada hipossuficiencia, através da última declaração do IR, em 5 dias.\"\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.814.000467-5/01 - Eliane da Silva e Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Patrícia Guedes Amaral Godinho - OAB RJ098882, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.003168-7 - Beatriz Machado Monteiro. X Ibi Administradora e Promota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à Portaria 02/2004, pratico o Ato Ordinárioa que segue: \"Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.002790-4 - Gracilene da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Elaine Cristina de Lacerda Tavares. Ante a inércia, julgo extinta a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000529-7 - Anderson Camurate Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002070-5 - Alfredo da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Aguarde-se CP. \r\n\r\nProc. 2004.814.002983-6 - Livia Almeida da Silva. X Empresa Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.814.003280-0 - Valéria Pereira dos Santos. X Coopserv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Defiro JG.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002375-9 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro JG.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002436-3 - João Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 as 13h20min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.003269-9 - Alexandre Fontes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Lazaroni Baita - OAB RJ119414, Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Tatiana Inacio Dantas. Ante a inércia, julgo extinta a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001391-7 - Laide Gonçalves Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Goncalves Vieira Santos - OAB RJ072871). X Fiat - Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Defiro desarquivamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.814.001696-7 - Firmino Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2003.814.003042-3 - Edilene Nunes da Silva de Medeiros. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Tendo em vista que a reclamada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000331-8 - Anselmo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.814.002933-2 - Maria Aparecida de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas e honorários. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.814.000558-5 - Rubens Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.814.001727-7 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Defiro JG.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.004340-9 - Elias Oliveira Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.814.000329-3 - Jorge Correa Natalino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Gps Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 as 13h10min \r\n\r\nProc. 2006.814.000953-2 - Itamar Cirilo de Assis. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Face a Portaria 02/2004, pratico o Ato Ordinário que segue:\" Cumpra-se o acordão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001556-8 - Solange de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001585-4 - Graziele Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X New Ware Comércio e Informática LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.002012-6 - Djanira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.814.002243-3 - Rogerio Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Telemar. Intime-se a autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.814.002356-5 - Maria Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002369-3 - Benedito Juarez Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard-adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o autor sua alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002370-0 - Erci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002420-0 - Carlos Alberto de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Best Locadora de Automóveis e outro. Indefiro JG.\r\n\r\nVenha o recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002778-9 - Edmar Gonsalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Lght Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.003454-0 - Sueli de Lira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 as 13 horas \r\n\r\nProc. 2006.814.003625-0 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Ante a ausência, julgo extinto o feito.Sem despesas, conforme fls.37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.003657-2 - Sinval de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2006.814.003665-1 - Michelle Quinteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2006.814.003987-1 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.004136-1 - Leonardo César Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ante a inércia, julgo extinto o feito sem exame do mérito. Despesas pela autora. Defiro J.G. conforme fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.814.004138-5 - Patricia Rezende Germano Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h10min \r\n\r\nProc. 2006.814.004138-5 - Patricia Rezende Germano Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h10min \r\n\r\nProc. 2006.814.004139-7 - Vanilda Constantino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2006.814.004140-3 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard Itaú (mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/03/2007 as 13h \r\n\r\nProc. 2007.814.000332-5 - Maria Andrelina Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000335-0 - Jaqueline de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 22/02/2007 as 12h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000000/4271 (2001.814.000467-5) - Eliane da Silva e Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Patrícia Guedes Amaral Godinho - OAB RJ098882). Ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.000585-2 - Walter Marins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). Indefiro JG. conforme fls.3/4. Venha recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.001550-5 - Amadeu dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X André de Souza Ferreira Chiarelli e outro. À parte autora sobre certidão negativa de fls. 59v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (1997.814.000036-7) - Walter Pinto Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Central de Telefones - Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002466-8 - Ana Lúcia Pinheiro da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ante o cumprimento, julgo extinta a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.814.001847-6 - Maria Gelandia Alves Bezerra. X Hp - Ivent /impressora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Face a portaria 02/2004,pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidêncioa da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.004394-0 - Carlos Roberto Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Francisco Lima - OAB RJ061481). Intime-se a ré Banco Fininvest SA para pagamento do valor de R$ 2.290,60, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000093-0 - Cesar Rodrigues Barbosa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000359-1 - Neide Braz da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 275,69, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001802-8 - Shyrlei da Silva. X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se a ré SONOLOVE para pagamento do valor de R$ 600,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003556-7 - Augusto Cordeiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 600,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de mul.ta de 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000009-5 - Sonia Maria Martins da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 420,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003502-6 - Roseli Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Fininvest. Ante a ausência do autor, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Despesas pelo autor.Intime-se para pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.003616-0 - Maria Dalva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 020407 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.814.000341-6 - Alessandra de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000342-8 - José Ferreira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000343-0 - Luciane Vieira da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Shop Time Com, Tv Sky Shop S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000344-1 - Luciane Vieira da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard Administradora de Cartões. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 as 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000345-3 - Marcelo Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000347-7 - Luciane Vieira da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Shop Time Cm, Tv Sky Shop S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000349-0 - Marcelo Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 as 16horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000351-9 - Nilton Roza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Semp Toshiba e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2007 as 16horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000353-2 - Orlando Oliveira Galvão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Golden Diamantes Iguaçu Jóias Presentes LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000355-6 - Rozana Madsen da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fotológica Eletro Eletrônicos e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000358-1 - Celia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Comercial Esterque. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000359-3 - Celia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000361-1 - Celia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Microlins Centro de Formação Profissional. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007 as 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.001591-0 - Sebastião Nunes Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o debito. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - Alexandre Muniz dos Santos. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Geraldo Eleuterio Gomes Filho - OAB RJ130154E, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000336-9 - Edival França de Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ...Cumpra-se o acordão... \r\n\r\nProc. 2005.814.002517-1 - Silvio Barbosa Rodrigues. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004, da lavra da MM. Juíza Titular desta serventia,pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.002099-0 - Maria do Carmo Andrade Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 2.822,60, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002154-4 - Heloisa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 5.000,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000290-4 - Adelino Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - Sebastião Cosme de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). \"Venha o CNPJ do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000137-3 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 328,44, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000307-2 - Carlos Henrique Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). ..Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.814.001260-7 - Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Fininvest S/A. \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 8.100,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001560-8 - Robson Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001691-1 - Tânia Mara Damacena Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Rebrun Roupas e Acessórios Queimados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). FACE A PORTARIA 02/2004,PRATICO O ATO ORDINATÓRIO QUE SE SEGUE:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS,SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.002014-8 - Tiago César Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Nova América Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 1.750,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - Rosani Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Ao exeqüente, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002010-2 - José Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 905,20, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002938-5 - Aline Perenciolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Banco Itaú. \"Venham os cálculos, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000314-3 - Arlindo Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003788/2000 (2000.814.001347-9) - Maria de Lourdes Pereira de Moraes. X Marcos Vinícius de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). Fica V. S.a ciente da Adjudicação agendada para odia 27/02/2007 as 16 horas \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.000414-7 - Geraldo Felix da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miranda de Souza Filho - OAB RJ060588). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 10h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.000416-0 - Maria Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000417-2 - Jorge David de Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Telerj Celular - Vivo. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000418-4 - Sergio Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Forseg. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000419-6 - Mamedio da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000420-2 - Wilson da Paixão Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000430-5 - Rosemary Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Itaú Card S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000431-7 - Anacleto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Banco Bmg S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.000436-6 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 as 15h30min \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.003501-4 - Renato Lemos Brito. X José Ricardo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, da quantia de R$ 1.365,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003808-6 - Clarice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Lojas Cem S. a e outro. \"Venha, querendo, o pdeido de execução, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000194-6 - Valeria Maria de Souza Avelar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Venham os cálculos, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000414-7 - Geraldo Felix da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miranda de Souza Filho - OAB RJ060588). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.814.000665-8 - Lúcio Mauro Malheiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Cristiane da Silva. AC retificada para o dia 29-03-2007, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000123-5 - Vilmar Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). \"Ao autor, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001875-2 - Maria Lucia Siqueira Souza. X Mercadinho Bambina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \"Indefiro gratuidade por falta de provas. Venha o recolhimento, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002421-1 - Vanda Elise Tavares Caetano Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002753-4 - Heloisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco Bmg. \"Esclareça fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000418-4 - Sergio Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Forseg. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000419-6 - Mamedio da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000420-2 - Wilson da Paixão Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nId: 107590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2003.001.146914-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 111168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.162225-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se. Após o prazo da resposta, dê-se vistas ao MP para que então seja apreciado o pedido de antecipação de tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114746-5 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). HENRIQUE VARGAS BELOCH (RJ-107571)) X SANTA LUCIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA), Assistente: APPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Junte-se petição indicada no sistema.Regularize-se os autos com termos de encerramento e abertura dos volumes. Anotando-se na autuação o volume correspondente.Apense-se aos processos aos quais foi distribuído por dependência e referidos na inicial.Digam as partes quanto ao interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petições.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 27/02/2007, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093524-0 - ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438)) X MAISA CORDEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Vistos, etc.Esta magistrada adota o entendimento de que a regra do artigo 798 do CPC não se concede ao juiz poderes ilimitados para adoção de medidas na proteção dos interesses das partes envolvidas na lide, considerando que a requerente de fls. 668/674 figura como ré na lide, acrescendo que o pleito de antecipação de tutela formulado na reconvenção já restou fundamentadamente indeferido às fls. 597.Assim, manenho a decisão lançada nos autos, acima referida e venha a requerente pela via própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102440-9 - RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DESIRRE ESTACAO DO CORPO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COELHO (RJ-101870) Despacho:Regularize-se nos sistema a juntada de petições.Às partes para dizerem quanto ao real interesse na composição da lide. Em positivo, venha a proposta por termo nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094332-2 - HILDA CARAUNA FONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X SANTO VANZILLOTA), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado acerca das manifestações do Síndico e do MP.P-se e i-se.Decorrido o prazo conclusos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.102496-3 - HUBERT DE CARVALHO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 84 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.702613-3 - RESTAURANTE BIERKLAUSE COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MASSA FEJER (RJ-056563), Dr(a). JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-013129) Decisão:Fls. 4130 - indiquem os requerentes contas próprias para que sejam transferidas as importâncias. P-se e i-se.(INTERESSADO: DR. TEODORO MANUEL DA SILVA, OAB/RS 14650 E/OU DR. LUIZ CARLOS CHUVAS, OAB/RS 6978) \r\n\r\nProc. 2001.001.138501-8 - Interessado: TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Decisão:Vistos, etc.Considerando a praça negativa, consoante auto de fls. 425 e requerimento do Síndico de fls. 427 com concordância do MP às fls. 430, DEFIRO a realização de nova praça com base a valor não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020898-1 - NILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Despacho:Intime-se a patrona de fls. 21 para que dê- cumprimento ao artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.124925-5 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para o cumprimento de fls. 39verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072607-8 - JOSE VALDIR LACORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ante a certidão de fls. 44, ao Habilitante para cumprir item 2 de fls. 27. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.108807-2 - GUARACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 18. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003708-4 - BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963)) X MASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Despacho:1) Certifique-se quanto à existência de despesas processuais a serem recolhidas.2) Anote-se o início da execução.3) Fls. 248 - Ao exeqüente para corrigir o valor exeqüendo, vez que a sentença condenou a percentual sobre valor atribuído às causas das ações.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Fls. 168/169 - Anote-se. Dê-se vista com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2004.001.129069-5 - MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Manifeste-se a autora como requer o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:Às partes para dizerem quanto o efetivo interesse na composição da lide. Se positivo, apresentem suas propostas nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.001.099839-2 - THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 575, às partes sobre o laudo. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051873-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Vistos, etc.Razão assiste à Curadoria Especial, eis que o despacho de fls. 140 não fixou o prazo e o Edital de fls. 141constou de 3 dias, razão pela qual declaro nula a citação editalícia.Defiro expedição de ofícios ao TRE e JUCERJA, como requerido às fls. 151.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074250-1 - CAMINHA S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Fls. 303, expeça-se mandado de pagamento em nome da requerente.3) Após, cumpra-se \"in totum\" a sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058295-0 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X NEMA ENGENHARIA LTDA Ao Requerente, para recolher custas de intimação por Oficial de Justiça (R$ 12,24 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.104024-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 66 - Desnecessário o prazo de 30 dias, defiro tão somente o prazo de 15 dias para tanto. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 111173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1.290, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, nomeando para acompanhar a diligência o Dr. Ruben Meniuk, cujos telefones são 2265-2657 e 2225-0119, uma vez que o referido perito foi quem elaborou o laudo de fls. 305-315 e constatou a necessidade da realização da obra.3 - Fls. 1.283-1.287: Intime-se o perito nomeado para que proceda à verificação, salientando-se que a diligência se dará sem ônus para as partes, eis que requerida pelo autor, no caso o Ministério Público.(Expediente de 24/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER Despacho:Diga a Massa Falida, nos termos da promoção de fls. 375.(Expediente de 24/01/2007) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019948-7 - SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105), Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)), Habilitado: FALENCIA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 602.571,72 (seiscentos e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2003.001.084103-3 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao perito, nos termos do requerimento do Síndico a fls. 225 v.(Expediente de 24/01/2007) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011691-6 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) pelo valor de R$ 6.593,12 na categoria privilegiada trabalhista, em favor de Antonio dos Santos; b) pelo valor de R$ 1.075,50, na categoria privilegiada trabalhista, em favor de Maria das Dores Faustino Duarte; c) pelo valor de R$ 1.096,78, na categoria privilegiada trabalhista, em favor de Maria Neida Moura de Almeida, d) pelo valor de R$ 3.202,55, na categoria privilegiada trabalhista, em favor de Luiz Francisco da Silva Reis; e) pelo valor de R$ 1.586,01, na categoria privilegiada trabalhista, em favor de José Fagundes Ribeiro; f) pelo valor de R$ 5.082,41, na categoria privilegiada trabalhista, em favor de José Walter de Lima.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Em réplica.(Expediente de 24/01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Despacho:1- Após a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.2 - Citem-se os réus.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, com a inclusão da sociedade no pólo passivo, eis que se trata de listisconsórcio necessário. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Em réplica.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.154135-0 - SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 81, com a inclusão da SOCIEDADE no pólo passivo.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121056-4 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:1 - Inicialmente, deixo de conhecer a impugnação ao valor da causa apresentada pelo Embargado em sua impugnação de fls. 30-33, eis que em desacordo com o disposto no art. 261 do CPC.2 - Verifico, contudo que o embargante, em sua inicial, alega haver excesso de execução da ordem de R$ 13.249,94 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), sendo este o valor discutido nos autos.3 - Assim, retifico, de ofício o valor da causa, fixando-o em R$ 13.249,94 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), eis que se trata de matéria de ordem pública.4 - Intime-se o embargante para recolher a diferença de taxa judiciária.(Expediente 25/01/2007) \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.151271-1 - GOIAZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:...Assim, tendo em vista a concordância do Sr. Síndico (fls. 2.036) e do M. P. (fls. 2.037) e, bem como a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, inciso III, da Lei de Falências, DEFIRO o pedido para autorizar Eduardo Pinto da Silva, CPF nº 334.625.187-04 e Gennaro José Greco, CPF nº 268.068.277-72, a se ausentarem do país no período de 08 de janeiro de 2007 a 08 de janeiro de 2008, bem como obterem a renovação de seus passaportes.... \r\n\r\nProc. 1998.001.179039-7 - HIBECA MERCALTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 638.2 - Homologo a data de 22/03/2007 às 15:00 horas para realização do leilão. Ao Síndico e ao MP. Após, ao leiloeiro para prosseguimento.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.031521-0 - MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Síndico: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS - º LIQUIDANTE JUDICIAL X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167993-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos da conta de custas de fls. 87. Após, voltem.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002641-6 - NATALINO DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.019375-8 - BELMIRO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO em nome de BELMIRO CORREA NETO, no Quadro Geral de Credorese, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na categoria de preferencial-trabalhista, observando-se que, por ocasião do efetivo pagamento, 30% da quantia a ser paga ao habilitante deverá ficar à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, por força do Ofício de fls. 40..... \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 47: Esclareça o habilitante se está requerendo a extinção pela desistência.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.041037-1 - ISA MARTINS ANNUZA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.676,11 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e onze centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065052-7 - ADRIANA SILVA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORSANI SILVA (MG-003452)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 22-25: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.067424-6 - ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 30/09/1999. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in medio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.159872-2 - PAULO FERNANDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR (RJ-069170)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.488,08 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos) na categoria trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033879-2 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 113.025,17 (cento e treze mil, vinte cinco reais e dezessete centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000072-3 - LINA BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Ao habilitante e ao Ministério Público acerca do contido na certidão de fls. 12, in fine.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135272-6 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 441.2 - Informe o exequente acerca do integral recebimento de seu crédito.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Regularize o réu Kamp Confecções de Bolsas Ltda. sua representação processual.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo as Apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo.Aos Apelados.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.151089-2 - NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X PETROQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:1- Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora diz respeito a produção de provas, seria temerário proferir sentença sem o conhecimento e julgamento do recurso pelo E. Tribunal de Justiça.2 - Assim, em que pese não tenha havido comunicação quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso, ad cautelam, determino que se aguarde seu julgamento.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.017903-3 - ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIAS DE IMAGEM E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)) X ELISA AMELIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146818-0 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL), ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 829, nos autos do Proc. 2005.001.092190-2, certificando-se quanto a vinda da resposta dos ofícios lá requeridos e , em caso negativo, reiterando-os, eis que aquela providência terá repercussão nestes autos, nos termos do despacho de fls. 208, item 01 aqui proferido.2 - Cumpra o autor, corretamente, o item 2 de fls. 208 trazendoaos autos cópia de inteiro teor do decidido no recurso interposto no Processo nº 2005.001.098346-4 (Ação Cautelar).(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA Despacho:Em réplica.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.072972-5 - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086)) X A VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, nos termos da conta de fls. 421. Após, voltem.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.008956-8 - METALURGICA FIDELIS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X MULTINFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Fls.228: Oficie-se, por ora, somente à Receita Federal para fornecimento do endereço dos sócios.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se.(Expediente de 25/01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146720-4 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X LIMILUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.006273-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ANTONIO AMIM NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA), Interessado: GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217) Sentença:......Julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar, .....com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA., CNPJ/MF nº 04.567.457/0001-33, da qual é administrador ANTONIO AMIM NETO, CPF/MF nº 766.442.517/49. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida....Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.129122-9 - UNIAO X MASSA FALIDA DE RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 111174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.101115-2 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao subscritor de petição de nº 2212474, protocolada em 24/10/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123709-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ENGECAMBIO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:1- Face a regra inserta no art.34 da l.nº 3350/89 c/c art.19, §1º do CPC, bem como da certidão cartorária retro, recolha-se. Após, certificando-se a exatidão dos recolhimentos, voltem conclusos para apreciação da peça de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.044190-4 - DEOCLECIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047379-6 - ELSA PEREIRA BICKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Diga o réu sobre o pedido de fls.54 e documentos de fls.55/62, em 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042481-7 - FABIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cite-se. Após, a resposta apreciarei a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004283-3 - IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Uma vez que a verificação da verossimilhança do direito alegado pelo autor depende de mais ampla dilação probatória, a ser determinada na forma e momento próprio. Indefiro, ao menos por hora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155248-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Dê-se vista ao MP para que a Ilustre representante do parquet regularize a promoção de fls. 21/25, subscrevendo-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.089190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X NILTON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Uma vez que a questão aduzida nos autos diz respeito apenas ao exato valor do quantum debeatur e a existência ou não de eventual excesso de execução, determino a remessa dos presentes ao ilmo sr.contador, afim de que o mesmo indique o real e atualizado valor do crédito autoral. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.048158-9 - ROSERVAL LUSO FONTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1-Fls.145 Anote-se para fins de publicação, venha o instrumento de procuração em 48hs.2-Certifique a serventia quanto ao cumprimento do despacho de fls.142. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502059-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X JODYR WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Ao Contador para proceder à atualização dos cálculos, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1991.001.119195-4 (2996) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALDATA CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Assiste razão ao requerente de fls.465, eis que consta do auto de arrematação de fls.322 que o imóvel , até a data da efetiva arrematação estaria livre e desembaraçado de qualquer débitos,ressaltando inclusive debitos relativos a IPTU. Não obstante, face a ausencia de comprovação de interposição de processo executivo relativo a eventuais débitos de IPTU, por parte da fazenda pública Municipal, indefiro o pedido de fls.465, eis que incumbe a Municipalidade, por sua procuradoria perserguir eventuais débitos, não podendo este juizo agir de ofício tendo em vista o principio maior da inércia da jurisdição. Publique-se. Após, certificando-se quanto a eventual existencia de diferença de custas e taxa judiciária, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.448/449. \r\n\r\nProc. 1997.001.083994-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;,; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTROS Despacho:Indique o credor as providencias que entende habeis a permitir a localização de bens aptos a satisfação de seu crédito, em 48hs, sob as penas da lei. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136710-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X SULEI DE SOUZA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o interessado, em 48hs, sobre a certidão de fls.21 versos. Transcorrido in albis o prazo retro, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.155592-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES PAULO EVALDO MARCAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Transcorrido o prazo comum nos autos principais. Ao impugnado(autor) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051910-3 - ALFREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:1- Fl.139 Cumpra-se o art.45 do CPC. Após, intime-se a autora pessoalmente a constituir novos patronos, em 48hs, sob pena de aplicação do art 13,I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072233-8 (4156) - CLEI ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:1-Fl175 Anote-se aonde couber. Defiro vista conforme requerido por 5(cinco) dias, observada as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.065279-7 - IRAPUAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1- Fl.200 Afim de melhor garantir a efetividade da medida pleiteada(penhora on line), atualize o autor/exequente a planilha observando o valor da Ufir referente ao ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.048678-4 - ESTHETYS CENTRUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (RJ-000001) Despacho:As partes sobre a manifestação do expert de fls.344/345. \r\n\r\nProc. 2002.001.097431-6 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Ao subscritor de petição de nº 20050099290 , protocolada em 25/01/2005 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista a regra inserta no art.522 e art.524 do CPC, esclareça a requerente de fls.263, de forma clara, fundamentada, suscinta e objetiva o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.048511-9 - HYDE MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, julgo procedente pedido, concedendo a segurança para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.064509-3 - MARCELO CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.72 Dê-se vistas conforme requerido, observado-se as cautelas de estilo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161963-7 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.098617-7 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (...)13.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, (...) (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.007592-6 (3448) - JONAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes sobre a manifestação do contador. Após, dê-se vista ao MP. (Republicação) \r\n\r\nProc. 1997.001.065217-3 - APOLLO ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BIMEMBOJM (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre os documentos de fls.315 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.001.085011-6 - AHYRES NEVES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) Despacho:1-Fls.232 Dê-se vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.111609-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor/exequente, sobre fls.278/279, após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.055767-9 - MILTON JOSE SOBRINHO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre a peça de fls.124/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.035962-8 - DILCEA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050575-0 - CLEBER SILVA MAIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052804-9 - RENATO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059132-0 - FERNANDO BERNARDES MAIA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Município do Rio de Janeiro uma vez que restou demonstrado que o medicamento descrito na inicial é de responsabilidade exclusiva do Estado no que tange ao fornecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075082-2 - FLORINDO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelação de fls.61/77 em seus dúplices e regulares efeitos. Ao apelado(autor).Transcorrido o prazo para contra-razões, abra-se vistas ao douto parquet e após, subam os autos ao E.TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.089309-8 - STEFANI ALVES DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123366-5 - EVANI PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128675-0 - JOBEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1-fl.30/33 Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.131955-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer ao autor os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137838-2 - JORGE CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140807-6 - LEDIRAN MARIA DRUMOND SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1- Ao autor sobre a peça de bloqueio e preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141337-0 - MARIA ROSA DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155592-9 - PAULO EVALDO MARCAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Aos interessados sobre o item 1º de fl.50. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.004260-0 - ADILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Condeno o réu a proceder à internação do autor em nosocômio público para procedimento cirúrgico descrito na inicial. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006881-8 - JOHN CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037027-4 - MARIO JORGE JOSE EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041459-9 - JOAO VIEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054980-8 - MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060905-2 - FABRICIO DE SOUZA LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118161-8 - ALEXANDRE CAMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165126-0 - CICERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição de ofício. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165422-4 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.000594-0 - ORLANDO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição de ofício. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.004062-9 - NAIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação.2- Uma vez que a autora é profissional liberal, advogada, comprove a mesma em 48hs, a hipossuficiência alegada sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.3- Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.142377-2 - JAYR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.advogado por favor fornecer cópia da pet.nº20041571251 de 27/09/07. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095800-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA DE VALES CABRAL Decisão:1- Face as certidões de fls.28 verso e fl.29, decreto a revelia do réu. Diga o autor se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124036-7 - BRUNNO BARROZO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Brunno Barrozo da Silva Cordeiro, condenando o réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinqüenta mil reais). Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição como determina o artigo 475,II do CPC. Extraiam-se cópias destes autos, inclusive da presente, e remetam-se ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, para analisar a presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diga o interessado(autor), em 48hs, sobre a certidão de fls.80 verso. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.022151-5 (3085) - REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão:fl.289,face a peça de fls.290 e decisão de fls.288 nada a prover.Expeça-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.107362-5 - CARMEM MARQUES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores da mesma classe (IHP, RETPM e adicional de inatividade) com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 07/10/2000, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. Torno definitiva a tutela antecipada de fls. 35.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, .... \r\n\r\nProc. 2005.001.155040-3 - ELIDA LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, bem como a gratificação de habilitação profissional, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 03/02/1992, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. Condeno o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fi xando os honorários advocatícios, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), face à simplicidade da causa ...... \r\n\r\nId: 110920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005260-7 - HAROLDO SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)), Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Despacho:Comprove o requerente a alegada inexistência de bens e testamento, bem como de inventário através das certidões de praxe. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/03/2007, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001066-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao autor para apresentar o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DA SILVA MIRANDA Decisão:Apresente a parte autora o contrato original ou cópia autenticada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DUARTE Decisão:Apresente o autor o contrato original ou cópia autenticada, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.002542-7 - SUELI VIEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GM LEASING SA ARR MERCANTIL ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido para fins de dilação probatória o recebimento pela parte ré do valor total da quantia paga pela seguradora e o quantum a ser repassado à autora.4 - Inverto o ônus da prova, eis que se trata de ralação de consumo.5- Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca do despacho de fl.71, conforme certidão de fl. 79, não há provas a serem deferidas.6- Determino ao réu que apresente, em dez dias, a cópia do contrato de alienação. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/03/2007, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se.A parte autora deverá diligenciar junto ao Sr. OJA, a fim de se proceder a citação do terceiro réu, face o informado às fl. 107. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 281 por seus próprios funadamentos. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procedimento Eleitoral com Medida |Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.005992-4 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE RESENDE Despacho:Para a análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR e declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, de prorrogacao de locacao \r\n\r\nProc. 2006.045.004413-1 - JONAS RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X FERNANDA GOMES HOSKEN Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a emenda à inicial de fls. 27. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/03/2007, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.045.003965-0 - CESAR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM), MARIA DA PAZ SOARES DA COSTA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000244-7 - JOELY BACK E OUTROS, Inventariante: MICHEL ROBIN RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005785-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Cumpra o embargante integralmente o despacho de fls. 114, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Homologo os cálculos do contador. Ao exequente para prosseguir com a execução requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.000818-3 - ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X REGINALDO MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710) Decisão:Homologo as datas indicadas para realização da hasta pública. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2A - FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:1- Defiro JG, ante o documento de fls. 09. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.045.000266-7 - EDU DE ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO GUIMARÃES Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente o autor as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos físicos e morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000211-2 - ALEX SANDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). SERGIO DALMINA (SC-009150), Dr(a). CHRISTINIANO DE OLIVEIRA (SP-058291), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000184-0 - Inventariante: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALVES DOS SANTOS (SP-141790)) X JOSUE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fls. 78: Defiro a dilação do prazo por mais sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002318-6 - Inventariante: ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) NILDA DA SILVA CORRÊA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA SILVA), JANUARIO PEDROSO DA SILVA), MARCIO PEDROSO DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000054-3 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Ao impetrado para prestar informações. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.002205-5 (1379) - LUIS FELIPE DE AVELLAR PEREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 297: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Decisão:Assiste razão a parte autora quanto ao alegado às fls. 41/42.A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios. Se não houver pagamento e se nem os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004224-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1- Em provas justificadamente.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação do Art. 331 do CPC.3- Quanto ao pedido de tutela antecipada, o mesmo restou prejudicado ante a informação do reu a fl. 26 de que espontaneamente cancelou o contrato.4- No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, decidirei no saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.004756-5 - HELIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X GREMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.000275-6 - ANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente o autor as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente a parte autora as duas ultimas declarações de IR e declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veiculo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.045.000105-5 - ADRIANA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HELOISA HELENA MELO DE SOUZA Despacho:À autora para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.045.002930-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para que pague o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termo do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifico que a prova pericial deferida não foi realizada por não ter sido depositado os honorários periciais, bem como pelo fato do réu não ter apresentado os documentos requeridos pelo perito ás fls.140. A prova pericial se faz essencial ao deslinde do feito, tendo em vista a controvérsia acerca da assinatura dos cheques. Pelo exposto, determino que o réu, em dez dias, deposite os honorários periciais e atenda a solicitação de fls. 140 . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000023-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005942-0 - JEANETE BRAVIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X Falecido: PAULO MARIO DE SALLES CUNHA Decisão:Comprove a requerente a inexistência de outros herdeiros e bens do falecido, bem como se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.045.006472-5 - ANGELA MARCIA MARTINS E OUTROS X Falecido: MARIA IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1- Comprove as requerentes a inexistência de abertura de inventário em nome da falecida.2- Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente na conta mencionada. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2005.045.004943-6 - L F TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO TELHACOR TINTAS COM SEDE EM LONDRINA - PARANÁ, SENDO CERTO QUE O RECOLHIMENTO ERRADO DE FLS 99 PODERÁ SER APOSTILADO. \r\n\r\nProc. 2005.045.004943-6 - L F TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) REGULARIZE O ADVOGADO PETICIONÁRIO DE FLS. 98, SUA RENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 CPC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005586-9 - MARIA LUISA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DA CONCEIÇAO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos autores sobre o pedido de fls.114. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.004352-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Despacho:Ao autor sobre fls. 180/181. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA \"Ao autor para recolher R$ 0,02 no código 0702-1, mais 10% de CAARJ.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.005352-0 - DEROCI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Fls. 86/88: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos para posterior apreciação.2- Intime-se o Dr. Perito para apesentar proposta de honorários. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004624-1 - ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) À autora acerca da perícia marcada para o dia 20/03/2007, às 13 horas, devendo a mesma comparecer ao Forum Central, situado na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 313, Rio de Janeiro, RJ (Ato Ordinatório, conforme OS). \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2001.045.005854-4 - DROGARIA RION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)), Síndico: DAVI MOURA - OAB/RJ 69519 Aos interessados acerca da manifestação do perito em fls.668. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002876-9 - ELIZABETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X COHAB/VR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do Art. 331 do CPC,27 para o dia 27/02/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, cc Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004268-5 - VALMIR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.045.003509-9 - MARCIA FELIX DE ALVARENGA E OUTRO X ASSOCIAÇÃO BOI BUMBA DA VICENTINA .Assim, considerando o teor do Parecer Ministerial de fls. 52/verso, aqui empregado por força do artigo 123 da Lei 6015/73, deve-se aplicar ao caso as exigências da referida Lei pra fins do registro postulado.Ante o exposto, acolho integralmente o Parecer Ministerial e, em consequência, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA pela Oficial do Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas e DETERMINO a regulaização do registro, cumprindo as exigências elencadas ás fls. 03, item 2.2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Fls. 32/33: Cumpra o embargante integralmente fls. 30, no prazo de cinco dias, eis que o documento de fls. 33 é o mesmo de fls. 29, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000346-3 - NORIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls.67/73: Indefiro o pedido de pagamento da caução ao final do processo. Ante os documentos acostados aos autos, possui o embargante condições de arcar com o pagamento da caução sem prejuízo de seu sustento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1- Fls. 70, item 1: Defiro a prioridade de tramitação. 2- Anote-se o nome do novo patrono onde couber.3- Oficie-se ao Banco Central, conforme requerido no item 4.4- Após, ao contador nos termos da decisão de fls.61. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.045.000062-0 - NILO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Fls. 320/321: Mantenho a decisão por seus próprios funadamentos.2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.534.004969-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000123-9 - NACIONAL SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLAVIO SOARES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo oficio conforme requerido às fls. 78. (pendentes custas/retirada ofício) \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Intime-se todos os executados, pessoalmente, para quitarem o débito, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.003457-3 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IRA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004566-5 (763) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INCOMEL IND.E COM. DE PROD.DE LIMPEZA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE ITATIAIA DE FLS. 63/64. A.O. CONFORME O.S.I. \r\n\r\nProc. 1999.045.002378-4 (1083) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370) Decisão:Fls. 303: Defiro. Oficie-se. (pendentes custas para expedição do ofício) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004018-0 (186) - LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1364. \r\n\r\nProc. 2005.045.000604-8 - SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VIVIAN ROSAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ao Exeqüente acerca da resposta aos ofícios expedidos. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.045.005762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X VICENTE ARAGAO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Ao exequente sobre fls. 344. \r\n\r\nProc. 2003.045.004910-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RESTAURANTES INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termo do Art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.005883-4 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GILDETE MEIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2004.045.003866-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FELIPE ARANHA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. A.O. CONFORME O.S.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Ao exequente sobre fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2005.045.000289-4 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.003000-7 - Inventariante: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Defiro a habilitação do menor Bruno Laurindo de Almeida. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.045.002378-9 - Inventariante: IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, conforme requerido. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.045.004816-8 - RAMIRO FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: RUBIA SCHENATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.006080-0 - JOÃO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X RITA GONÇALVES Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.001844-2 - ALINE DE PAULA VALENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004994-3 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TADARONI HARADA (SP-035837)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 147/164. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002546-0 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legias. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.005034-5 - ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Conclusão de Ordem. Despcaho. Intime-se o Município de Resende, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra a sentença de fls. 147/152, na forma ali estabelecida, bem como que forneça em 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das receitas e/ou da necessidade de uso continuado pela autora, sempre na razão direta da quantidade indispensável de cada medicamento, tal como requerido a fl. 264. Frise-se que as fraldas geriátricas, marca Brigfral Plus, tamanho M, também deverão ser fornecidas no mesmo prazo de 24 horas, juntamente cm os medicmanto, sob pena de serem objeto de Busca e Apreensão e incidência da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês de inadimplemento da obrigação, tal como fixado na sentença de fl. 152. Expeça-se mandado de intimação, que deverá ser instruído comno cópias de fls. 1457/152, 170/171 e 262/269. Decorrido o prazo, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias. Ao MP, após conclusos. Resende, 25/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003984-6 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002756-0 - MONICA VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000280-1 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003951-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO A VITALINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003042-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA DUIZIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098), Dr(a). MOACYR FERREIRA FILHO (MG-096218), Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA FORTES (MG-090638) Despacho:Às partes sobre fls. 205. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000976-3 - CARMEN BARBEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X RESENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Ao réu sobre fls. 135/149. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003996-0 - JOVECI TEIXEIRA CHAVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu para apresentar, em quinze dias, os documentos descritos às fl. 15, itém 2, a fim de viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.045.000123-1 - ANA LUCIA ROCHA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 282/283 VENHAM OS ENDEREÇOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS DAS RESPECTIVAS COMARCAS NOS QUAIS SERÃO REGISTRADOS AS CLAUSULAS DE GRAVAME. A.O. CONFORME O.S.I. \r\n\r\nId: 110472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010844-1 - LUCY FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022251-1 - FUNDACAO SANTA CABRINI PG 8 E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:Fls. 248/249: indefiro a desconsideração da personalidade jurídica pleiteada por não vislumbrar nos autos prova do ato fraudulento, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, praticado pelos sócios da sociedade empresária (art. 50 do CC 2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.058960-7 - MARCIA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.142584-9 - SALATIEL BATISTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.094142-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RENATA PESCADINHA E 5 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.087290-8 - DAYSE MACHADO FAZANELLI E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NR 31 (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100513-0 - MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre fls 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.155864-7 - CARLOS EUSTAQUIO TIENGO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.35/41.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.061200-8 (5654) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que a indenização pela desapropriação já foi liquidada (fls.385), tendo havido sido determinado a transcrição do imóvel em favor do expropriante (fls.396). 2. Contudo, verifico através de fls.388/391 divergência entre os patronos no tocante ao recebimento das verbas a título de honorários. 3. Assim, a fim de solucionar tal controvérsia, determino a expedição de ofício à Divisão de Precatórios Judiciais para que os honorários devidos na ação supracitada sejam dividos na proporção de metade para cada um dos causídios (Espólio de Paulo Borgeth Teixeira, na pessoa de seu representante legal e João Sinhorello). \r\n\r\nProc. 2003.001.111322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C4--- X OLIVIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Edital enviado eletronicamento ao Diário Oficial do Estado do RJ. À parte autora para providenciar o pagamento para que a publicação seja efetivada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039950-2 - HERANCA JACENTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA X TANIA REGINA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DE FLS 175 E176 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096738-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 5 (E4) (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA LEAO MARTINS JUNIOR (PJ-000001)) X PAULO DE ABRANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) atenda-se ao mp ( as partes) \r\n\r\nProc. 2005.001.074693-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Transitado em julgado, extraia-se cópias da sentença, do acórdão e desta decisão, juntando-as nos autos principais. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se.4. Prossiga-se a execução nos autos principais, observando-se os cálculos de fls. 541/543 e o precatório já expedido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119945-1 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 15v.: ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500180-5 (13271) - METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER E 4/ C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao estado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.029167-3 - MATHILDE MENDONCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MALHER (PJ-000001) Decisão:1. Para avaliar se houve nexo causal entre o evento morte e a atuação do agente do Estado foram realizadas 2 (duas) perícias médicas, cujos laudos caminham por direções opostas (fls. 84/94 e 157/168).2. Assim, não estando seguro este Juízo sobre qual tese basear seu convencimento, determino seja realizada uma nova perícia médica, para qual nomeio perita a Drª. MIRIAM A. DE CASTRO PINTO, tel. ... Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031962-8 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088146-1 - MIRIAN VALDEREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.010181-7 (3088) - INECY MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE F.LIMA QUINDERE (DP-000001)) X IPERJ ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:1. Fls. 218/219: diga o Iperj.2. Após, retornem à DP, observando-se que já há execução em curso. \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - MAURI GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) FLS 514 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.067847-8 - MULCY AMARAL MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836) Decisão:1. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\"). 2. Isto posto, diante da concordância do Estado (fls. 317/318), expeça-se o precatório do valor devido à parte. 3. Quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.083084-7 - LIZ MIGUEL MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Liz Miguel Monteiro e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027237-3 - JOSEMARY MARTINS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios.( 12 salarios minimos) e data da pericia dia 10/04/07 as 13:45 hs sala 313 C do forum Central ( sala de pericias medicas) Av Erasmo Braga 115- Centro \r\n\r\nProc. 2003.001.035820-6 - JURANDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA (RJ-118249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:1. Fls.167: incabível o requerimento, à luz do artigo 730 do CPC. 2. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, findo os quais, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065148-7 - HELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 131/135, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.117788-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 1 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.140126-0 - PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FELICIANO DE LIMA (RJ-126110), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre fls 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.032331-0 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 225: nada a prover, eis que a decisão a que se refere o Município decorreu de descumprimento de decisão judicial pelo próprio requerente, dela não cabendo recurso. 2. Fls. 227: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 21, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.4. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 221/224, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 5. As apelado. 6. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 7. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008358-1 - MANUEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ..........E 5 / C 12............ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011360-3 - HELENA FLORINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019358-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.023909-0 - LETICIA NOBRE CAIRRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.027367-9 - AGENOR REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.113163-7 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para declarar que o Estado deve se abster de promover a incidência da contribuição previdênciária sobre a gratificação pelo exercício em comarca regional, a que se refere o art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.152680-2 - JORGE GUTEMBERG DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.153690-0 - LUIZ FERNANDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009772-7 - EVANI NICACIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 36/39, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.026391-3 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.047720-2 - MARQUES MAGNO LARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.051676-1 - DJANIRA DORIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-145680E), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação (fls.77/93 ) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091642-8 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094290-7 - ALBERTINA LAMAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE......E 4 / C 8........ Decisão:1. Diante do teor da certidão de fls.49, decreto a revelia da CEDAE.2. Em provas, justificando-as.3. Após, ao Ministério Público para informar se há interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.005906-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.006365-4 - MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.041546-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG E 12 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093541-2 - AIME APARECIDA MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. 2. À autora sobre a certidaõ de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.049519-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149429-0 - JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.006848-2 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.074342-0 (110893) - VICTORIA CURI GISMONDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ E11/C11 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSUTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.056658-3 - ANA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:1. Expeça-se Precatório.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077721-9 - MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 87/93, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.024506-6 - CILEA RAYMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... 2. Recebo a apelação (fls.62/69) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.084552-5 - EDILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( OFICIE-SE ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100343-1 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.007870-0 - ALMEZINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 16 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 15). 2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 16(R$ 3.076,29), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça. 5. Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS) \r\n\r\nId: 110922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fls. 62, segundo parágrafo - Oficie-se como requerido, observando, para tanto o que consta no segundo parágrafo de fls. 04.2 - Fls. 68 - Certifique o Cartório acerca do decurso de prazo para apresentação de impugnação ou embargos. 3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda às anotações inerentes à penhora efetivada em fls. 68, comunicando, em seguida, a este Juízo.4 - Após, manifestem-se as partes acerca da avaliação do bem penhorado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.045.032416-7 (5731) - C.D.O. X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.003632-2 - P.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Designo ACIJ a realizar-se no dia 28/02/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004486-6 - M.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), A.W. Despacho: Fls. 22 - Defiro o prazo de dez dias. Decorrido este prazo, certifique-se quanto ao integral cumprimento dos itens 01 e 02 de fls. 20 e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004995-3 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X D.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) \" À parte autora para que forneça cópias de fl. 24 e 64 para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fls. 172.2 - Especi fiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002238-0 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Despacho:Venha a ratificação do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 14/17 e de fls. 20, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005055-6 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X F.G.J. À parte autora para que forneça cópia de fls. 07/08/21 e 23 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003005-8 - L.M.T.D.S., P.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Designo ACIJ a realizar-se no dia 28/02/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3A - F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fls. 08 - Dê-se ciência ao impugnante.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a impugnada acerca da presente impugnação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000626-5 - SUELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ noticiando acerca da realização da perícia designada. Para tanto, observe-se os termos do anexo V da Resolução nº 21/2006. Instrua-se o ofício com cópias dos documentos elencados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.2 - Sem prejuízo, manifestem-se os interessados acerca do laudo apresentado em fls. 99. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.004628-7 - S.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.P.N. Despacho:1 - Expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ noticiando acerca da realização da perícia designada. Para tanto, observe-se os termos do anexo V da Resolução nº 21/2006. Instrua-se o ofício com cópias dos documentos elencados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca do laudo apresentado em fls. 49. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.004637-8 - I.P.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.L. Despacho:1 - Expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ noticiando acerca da realização da perícia designada. Para tanto, observe-se os termos do anexo V da Resolução nº 21/2006. Instrua-se o ofício com cópias dos documentos elencados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca do laudo apresentado em fls. 81. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.004825-9 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X I.L.F. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISAURA LUZIA DA FONSECA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZINHA MIRANDA DA FONSECA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.005397-8 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.H.C. Despacho:1 - Expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ noticiando acerca da realização da perícia designada. Para tanto, observe-se os termos do anexo V da Resolução nº 21/2006. Instrua-se o ofício com cópias dos documentos elencados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca do laudo apresentado em fls. 69. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.002835-4 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X R.T.S. Despacho:1 - Expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ noticiando acerca da realização da perícia designada. Para tanto, observe-se os termos do anexo V da Resolução nº 21/2006. Instrua-se o ofício com cópias dos documentos elencados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca do laudo apresentado em fls. 50. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001686-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.G.C. Despacho:1 - Expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ noticiando acerca da realização da perícia designada. Para tanto, observe-se os termos do anexo V da Resolução nº 21/2006. Instrua-se o ofício com cópias dos documentos elencados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o requerente acerca do laudo apresentado em fls. 39. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005729-3 - Y.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.M.D.J. Decisão:Considerando que no laudo de fls. 87/88 resta incontroversa a paternidade da menor, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 27/02/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.003791-0 - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para que forneça cópias de fl. 12, 96 e 97 para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.003704-5 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002410-7 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Venha a ratificação do acordo de fls. 02/03, com a modificação de fls. 16, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004190-8 (16426) - R.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X C.L.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002900-2 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 27/02/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ RECONVENÇÃO à fl. 33 \r\n\r\nProc. 2003.045.005293-5 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.M.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 28/02/3007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 110467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500025-5B (1453) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA, REPRES. P/MARIA DA CONCEICAO NESE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Decisão:... Fls. 1303: Defiro a habilitação dos herdeiros e cônjuge supérstite de MILTON DE CARVALHO BRAGA. Oficie-se ao Setor de Precatório Judicial comunicando-se a habilitação deferida. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor devido ao então Autor MILTON DE CARVALHO BRAGA para o Juízo da 8a. Vara Cível de Niterói. 3)Fls. 1.343/1.344: Defiro a habilitação dos herdeiros de CARLOS RICARDO CHILLETTO, como requerido. Anote-se onde couber. 4)Fls. 1.362: Defiro a unificação das contas existentes em favor do ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à unificação e posterior transferência de valores em favor do Juízo da 4a VOS. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145329-6 - ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento do saldo credor contratual existente em favor da Parte Autora no valor de R$ 194.460,34 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, estes contados da data da citação.Condeno, ainda, a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148356-8 - GEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu aos seguintes pagamentos: a) correção monetária e juros legais devidos relativamente às verbas referentes aos 26 dias do mês de dezembro de 2001 e 13º proporcional ao período, além do período de janeiro a novembro de 2004. b) diferença de integralização vencimental no percentual de 20% relativamente aos anos de 2002 e 2003, além das diferenças referentes aos adicionais de férias e gratificação natalina do mesmo período, tudo acrescido de correção monetária e juros legais, estes contados da citação. c) honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a menor resistência oferecida pelo Réu. P.R.I. Submeto a presente ao duplo grau de Jurisdição obrigatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.201968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVICOS COMUM II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. Ante a impugnação indefiro a alteração da legitimidade das partes. Quanto aos honorários, havendo dúvida acerca da legitimidade, mantenho-os bloqueados a favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081353-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto, desde a sua instalação, respeitada a prescrição vintenária, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando a menor complexidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.061254-0 - MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 54/57 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017805-3 - NEW QUALITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Despacho:1) Fls. 278: anote-se. 2) Recebo o agravo de fls. 229/230. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Conforme orientação definida pelo En. 3 do I Encontro de Juízes de Fazenda - Aviso nº 33/2002, é possível a Execução antes do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos, desde que após o reexame obrigatório. Esta é a hipótese dos autos. 2) Venha a planilha demonstrativa do débito, apontando o índice de correção monetária empregado. Com a memória de cálculo, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.075809-9 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108470-0 (3905) - CELIA MARIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES P.EST. (PJ-000001), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:1) Certifique a serventia se houve resposta ao ofício de fls. 343 dirigido à 2ª Vara Criminal de Petrópolis. Em caso negativo, reitere-se. 2) Digam as partes sobre a resposta do ofício da 2ª Vara de Família de Petrópolis (fls. 338/339). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122384-5 - JOSE LUCAS NOGUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111489-1 - A G RIBEIRO TINTUARARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 46. Desentranhe-se fls. 9/22, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080351-4 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 100/115 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.060714-6 - SERGIO GUEDES PICALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 32, eis que o mesmo deve vir através de ação própria. Certificado o trânsito em julgado da sentença (fls. 28) dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado, na forma do art. 866, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.119187-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X DIRETOR DE OPERACOES DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.097040-8 (615) - SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:1) A cessão de direitos por ato inter vivos não tem o condão de alterar a legitimidade das partes - art. 42, CPC. Assim, diante da impugnação do MRJ, não é possível a habilitação dos cessionários (art. 42, parágrafo único, CPC). Isto posto, indefiro o pedido de fl. 516. 2) Ao Exequente para esclarecer se pretende prosseguir com a Execução, na forma do En. 3 do Aviso 33/2002. \r\n\r\nProc. 1991.001.067392-8 (1186) - JACY MAFRE HANZELMAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Dou-me por impedida por ter atuado como Defensora Pública assistindo a Parte Autora - fls. 91. Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a informação de fls. 342. \r\n\r\nProc. 1992.001.125290-8 (1898) - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Às partes sobre fls. 303. \r\n\r\nProc. 2001.001.079546-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.147917-7 - MARCIA CRISTINA ESTEVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.069393-7 - DANIELA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.135926-7 - AMANDA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.014318-6 - SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.100240-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.125247-5 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 172/184 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144401-7 - MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao Autor o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela de mérito deferida anteriormente. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Sem custas ante a isenção legal. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003539-2 - JOSE IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Dê-se vista ao autor conforme requerido às fls. 137, pelo prazo de 30 dias. 3) Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006481-1 - LUZINETE MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.012702-0 - HAMILTON PEREIRA MOTA, FRANCISCO DE JESUS MONTEIRO, GERALDO DOMINGOS DA SILVA, JOEL DA SILVA MELO, JORGE ESTACIOLIT, SILVANA SOUZA DIAS, NILTON MENDES MARTINS, ANA JULIA MOTTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 159/174 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018391-5 - DINORA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e confirmo os efeitos da antecipação de tutela deferida nas fls. 18 e 97, de maneira que os réus sejam solidariamente condenados a fornecer à autora os seguintes medicamentos ... Ressalvo, entretanto, que o fornecimento dos referidos medicamentos está condicionado à apresentação, pela autora, de receita médica fornecida por médico credenciado ao SUS e que a mesma deverá ser renovada a cada seis meses. Em virtude da sucumbência do Município do Rio de Janeiro, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa em favor do CEJUR/DPGE. Submeto a decisão ao duplo grau obrigatório ... \r\n\r\nProc. 2005.001.057227-0 - PAULO ROBERTO ROSEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058299-8 - MARCOS RODRIGUES D ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:J. Considerando a comprovação do mero erro material, reconsidero decisão de fls. 32. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.115621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008857-0 - PATRICIA BISMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084308-5 - CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à autora, gratuitamente, os medicamentos ... conforme prescrição de a fls.09, e demais medicamentos que sejam prescritos por médicos do Sistema Unificado de Saúde - SUS para o tratamento da Autora, incluindo substituições que venham a determinar no curso do tratamento da autora, observada a lista oficial do Ministério da Saúde e sem solução de continuidade, enquanto deles necessita o autor. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios de R$ 400,00 ... cada qual ... Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.097674-7 - RODRIGO DOS ANJOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer ao autor, gratuitamente, ... conforme prescrição de fls.12. Condeno o Município do Rio de Janeiro no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 400,00 ... Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em custas e honorários por verificar-se verdadeira confusão, ...Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112382-6 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a atualização da planilha de fls. 147. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.013138-8 - REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 83/86. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDIO para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos da extinta servidora, considerando para tanto o seu vencimento base, a RETAF-SEF, e o adicional por tempo de serviço no percentual vigente à época do óbito, bem como ao pagamento da diferença das prestações respeitada a prescrição qüinqüenal. (Súm. 85, do STJ) Condeno outrossim, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I., ciente o MP. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nId: 110927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006449-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Proceda-se ao desarquivamento dos autos. Transcorrido o prazo legal, e não havendo requerimento de desarquivamento, arquive-se na pasta própria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002376-0 - S.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.T. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)), O.D.T.), O.A.T.), O.A.T. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 134, verso, intimando-se todas as partes.(pela manifestação das partes em provas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.004496-9 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Sentença:...julgo procedente o pedido constante na petição inicial, na forma do art. 269, II do CPC, pelo que decreto o divórcio das partes... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001330-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004806-7 - J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do CPC. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/03/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Anulatoria de Registro \r\n\r\nProc. 2003.045.004880-4 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON BEZERRA (RJ-086475) Despacho:1- Intime-se a primeira ré, bem como o Curador Especial do despacho de fl. 77, verso. (Atenda-se ao Ministério Público - Pela intimação das partes para indicarem outras provas que desejam produzir).2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora a necessidade da produção das provas requeridas, mormente quanto a prova pericial, uma vez que já foi realizado exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.045.004226-2 - M.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.S.D.B. Sentença:...pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.P.R..I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005675-3 - L.C.M.R., M.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira - Margarete Beatriz da Silva. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.005463-8 - A.V.C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X S.R.A. E OUTRO), S.G.A.G. Decisão:Indefiro o pleito de fls. 83/84, que por tratar-se de exoneração de obrigação, deverá ser formulado em ação própria. Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.002024-3 (3991) - L.R.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Fl. 75 - defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004678-2 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:1- Manifeste-se a requerente.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002544-6 - P.R.C.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Custas por quem já arcou com esse ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003664-0 - R.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos do art. 269, III do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Custas por quem já arcou om esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.006155-4 - S.J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003404-4 - J.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) J.C.C.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.045.003558-0 - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.M.A.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes.2- Recebo a emenda de fls. 21/22.3- Julgo extinto o processo, com relação ao exequente Jordão dos Santos Vicente, na forma do art. 267, VIII do CPC. Exclua-se o seu nome da DRA.4- Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004005-8 - I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X G.L.T. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.045.002897-9 - J.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na petição inicial, pelo que declaro que esta é filha de José Roberto da Silva. A Autora passará a se chamar Jéssica Eliane Soares da Silva. Sem custas. Expeçam-se os mandados pertinentes.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002777-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-106787)) X N.E.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Despacho:Intime-se o autor, por meio de edital, para atualizar o seu endereço nos autos e dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, observado o teor do artigo 267 § 1º do CPC. Publique-se no Diário Oficial o teor desta decisão. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/ execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), R.M.V.D.S., Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Comprove a parte exequente a propriedade do imóvel descrito, juntando-se cópia da matrícula do mesmo junto ao Registro de Imóvel. \r\n\r\nId: 110471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005027-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo a continuação do sumário p/o dia 05/02/07 às 15 horas. Requisite-se a testemunha nº 1 e a nº 3, esta última na Casa de Custódia de V.R. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004404-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X MARCELO ANDRE PEDROSO MARTINS Despacho:.1] Promova o cartório a requisição do réu preso para que seja apresentado no hospital Heitor Carrilho, na data designada às fls. 14. 2] Atenda-se fls. 14. 3] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.045.003927-0 - LEONARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:.Dê-se vista à defesa p/manifestação. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 DO CP-1º acus.; 157 7 2º I e II e 288 CP-2º e 3ºacus.; 157& 2º, Ie II n/f do 29 e CP - 4º; \r\n\r\nProc. 2005.045.003556-5 - HENRIQUE LOUZADA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar os acusados ALEX SANDRO ALVES DA SILVA, EVILÁSIO ITAMAR DA SILVA MACHADO e FABIO PEIXOTO BARBOSA pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal, e absolver os acusados JOÃO MACHADO, HENRIQUE LOUZADA MACHADO e CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, na forma do artigo 386, VI do CP. \r\n\r\nId: 110468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - Maria Paula Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gustavo Assis da Silva e outro. Ato de Expediente de fls. 48 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000794-2 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Júlio César da Silva Quintão e outro. Despacho de fls. 46: \"Defiro o desentranhamento requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000837-5 - Zeneida Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.001224-0 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Viviane Aparecida dos Santos. Sentença de fls. 50: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 331,65...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001910-5 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Milton Jorge de Lima. Despacho de fls. 32: \"Defiro o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002929-9 - Manoel dos Santos Rodrigues. X União Serviços Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). Despacho de fls. 23: \"Fls. 19/21. Nada a prover ante a sentença de fl. 17...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005333/2001 (2001.829.000759-1) - Raquel Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora de fls. 97, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - Antonio Carlos Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 102: \"Reconheço a sucessão da Vivo S/A...intime-se a Vivo S/A para depósito, em 48 horas, sob pena de penhora.\" (R$ 22.445,66 - 13.209,55 UFIR) \r\n\r\nProc. 2004.829.001640-9 - Cláudio Roberto de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Haddad & Oliveira Turismo e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). Despacho de fls. 161: \"Venha por instrumento público, com poderes especiais para o ato.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001211-1 - Paulo Soares Cota. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 91: Fica intimada a parte ré para que deposite a diferença de R$ 45,80 encontrada pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.829.002861-1 - Luciene Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). 1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito extrajudicial, conforme notificação de fl. 42, em favor da ré. 2- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito judicial de fl. 146 em favor da parte autora, dizendo a mesma se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. Jorge Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Jocemar Cunha de Souza. Audiência de Conciliação: 04/04/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.002259-1 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 4.000,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud e transferida para o Banco do Brasil S/A, à disposição deste r. Juízo, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Alessandro Costa Pacífico. Despacho de fls. 33: \"Ante a certidão de fl. 28 v, traga a exequente o endereço correto do executado, em cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - Nilo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Gumercindo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). Decisão de fls. 27: \"Ante a certidão de fl. 26 v, deixo de receber os embargos. Indique a parte exequente bens passíveis de constrição judicial, advertida dos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003683-8 - Suzana de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Michele Teixeira Soares. Despacho de fls. 37: \"Nada a prover ante a sentença de fl. 34 v. Isento a autora do pagamento das custas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002076-9 - Anderson Leandro Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fls. 135: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000666-0 - Antonio Claudio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Madeireira 3 Irmãos de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Despacho de fls. 166: \"À parte exequente, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 165 v\" \r\n\r\nProc. 2004.829.001974-5 - Josue Luiz dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). X Oficina Tecno-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066). Despacho de fls. 98: \"Fl. 97. Defiro.\" (desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.829.002588-9 - Uilian Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Gr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Despacho de fls. 30: \"Venha o comprovante de isenção da Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004101-9 - Otacílio Leoncio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 56/57, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003377-8 - Maria Delfino de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Despacho de fls. 177: \"Diga o exequente sobre o cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Fináustria Cia de Credito Fin. Inv. (banco Itaú S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Despacho de fls. 137/137: \"...Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00. Intime-se a ré para depósito, em 05 dias. Não cumprido, expeça-se mandado para penhora.\" - Fica intimada a parte ré para que efetue o depósito da quantia de R$ 3.000,00, no prazo de 05 dias, a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.001378-2 - Ernani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mundo Resende das Piscina Comércio LTDA. Ato de Expediente de fls. 74: \"Ao autor sobre fls. 73 v\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003996-5 - David Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Momar Móveis Colônia Santo Antônio Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Despacho de fls. 55: \"À parte exequente para dizer se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004219-8 - Janice Luz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 152: \"Ao autor sobre fls. 150/151.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004673-8 - Hamilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Assistência Técnica Autorizada. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.001839-3 - Eurídice de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 94: \"Diga o réu, em 05 dias, sobre fls. 92/93, comprovando o cumprimento da obrigação, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002446-0 - Michele Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 76: Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da diferença de R$ 1.897,83 (1.084,78 UFIR - fls. 74) \r\n\r\nProc. 2006.829.002920-2 - Luciano Nunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itaú S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.003102-6 - Leonardo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Yero Augusto Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.003177-4 - Ronie Pereira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 93: \"Ao autor sobre fls. 91/92.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003395-3 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls. 74/6: \"...homologo a desistência em relação ao pedido de repetição do indébito e resolvo o mérito dos demais pedidos...converto em definitiva a tutela antecipada em fl. 22 e julgo procedentes, em parte, os pedidos, declarando a inexistência de débitos pela prestação do serviço velox contratado entre as partes e condenando a ré a se abster de enviar ao reclamante qualquer nova cobrança referente ao serviço mencionado serviço velox, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor da cada cobrança emitida em desarcordo. Condeno...a ré a retirar o aparelho \"modem\" da residência do reclamante, no prazo máximo de dez dias...sob pena de multa diária de R$ 100,00...a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00...\" (ver sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sentença de fls. 141/142: \"...resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais...extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim. Celular S. a. Despacho de fls. 33: \"Emende-se a inicial conforme determinado em fl. 21, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que a não discriminação dos valores e ligações impedem a apreciação do pedido e o exercício do contraditório e da ampla defesa.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004167-6 - Cláudia Pizzi Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 60: \"Diga a ré....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632, Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Decisão de fls. 126: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004480-0 - Jose Benedito de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Bradesco Auto /re Vompanhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004485-9 - Katiane de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 38: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004689-3 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação: 10/04/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004746-0 - Edson Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Telelista Editoria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Despacho de fls. 34: \"Diga a parte autora sobre o pedido formulado pela 2ª demandada em fl. 31\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004762-9 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fls. 62: \"1. Acolho a justificativa de fl. 58/59. 2. Diga a parte autora sobre os pedido formulados pelos demandados à fl. \" \r\n\r\nProc. 2006.829.004764-2 - Cilas Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rocha Carvalhosa - OAB RJ008864). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nProc. 2006.829.005554-7 - Vladimir do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Bmg S/A. Despacho de fls. 24: \"Ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, aguarde-se audiência designada.\" AC: 08/03/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000364-1 - Luciano Nogueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Santander S/A. Despacho de fls. 19: \"Venha o comprovante de negativação.\" - AC: 03/04/2007 - 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000399-9 - Nilcea das Dores Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X (vivo) Telerj Celular S/A. Decisão de fls. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 09/04/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003963-0 - André Ramos Barcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Despacho de fls. 229: Fica a parte ré intimada para que deposite o valor encontrado pelo Sr. Contador às fls. 227/8: R$ 635,25 (373,86 UFIR). \r\n\r\nId: 107625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.136, intimando o expert, conforme já determinado às fls.157. \r\n\r\nProc. 2005.001.118482-4 - CELIA ABRALDES MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Decisão:Homologo a desistencia com relacao aos autores Miriam Gloria de Freitas Oliveira e Joao Carlos da Ressureicao conforme requerida as fls. 193/195 respectivamente. Oficie-se ao distribuidor para a exclusao dos nomes dos desistentes. Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Chamo o feito a ordem: 1- assiste razao ao agravante. de fato , o advogadoJulio Zinerman renunciou ao mandado... assim reconsidero a decisao agravada, devendo ser riscado da autuacao o nome do advogado agravante. 2- Quanto a penhora verifica-se pelo mandado de fls. 673/verso que o executado ja foi intimado da penhora do imovel. No entanto, considerando as diversas constricoes, a exequente pede a penhora \"on line\". assim, venha planilha atualizada do debito, para fins de se proceder a pretendida penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.081147-8 - SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado. ao MP Apos subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA Despacho:Designo audiencia, na forma do art. 277 CPC, para o dia 27/03/07 as 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073679-7 - ALBERTO ELENA BRONDI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS.29- MANTENHO A DATA DESIGNADA...CONTA-SE DA EFETIVA CITAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DE MANDADO... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.082005-4 - CLEILDE ASSEF TOSTES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:J. assiste razao ao reu. De fato, faz-se necessaria a expedicao de oficio ao orgao de origem para saber o valor atual que o falecido recebia. Tal oficio ja foi expedido porem encontra-se indevidamente grampeado a contra-capa. assim, providencie a serventia o devidfo encaminhamento do oficio com a resposta, de-se ciencia ao IPERJ, para cumprimento do julgado. Em consequencia, fica suspensa a decisao de fls. 252, cujo comprimento depende da resposta ao aludido oficio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109407-0 - RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE De-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.034492-8 - RAFAEL PAIVA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.115564-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Conclusao de ordem: Oficie-se conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.092070-1 - PEDRO ALBERTO D NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105699-2 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049938-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) ... ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.122007-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500347-7 (1868) - GILBERTO ARAUJO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)), Habilitado: LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Diga o reu sobre a pretendida habilitacao. apos,ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142578-3 - CARLOS RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L LIMONGI Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114505-3 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.124426-0 (6120) - UBIRAJARA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:fls. 83 atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.148466-9 - ONOFRE GOMES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084181-5 - POLAR FIX MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao municipio do rio de janeiro para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.134521-2 - HILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X DIRETORA DE ANALISES E FISCALIZACAO DA FUNDACAO RIO AGUAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006294-4 - ROGER DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a segurança, tornando definitiva a liminar concedida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Seguem informacoes. Certifique o cartorio se foram prestasdas as informacoes. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145227-4 - ALOISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.001800-4 - ALEXANDRE CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELEGADO DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA Despacho:J.-se. Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para determinar a exclusao da anotacao da anotacao de furto do cadastro da autoridade impetrada. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a liminar, em parte, e determino que o impetrado se abstenha de impedir que o impetrante continue a exercer suas atividades de comércio informal na referida localidade, até ulterior decisão deste juízo, devendo ser-lhe devolvido o cartão apreendido e respectivos bens.Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003412-5 - GELVANITA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a liminar, em parte, e determino que o impetrado se abstenha de impedir que o impetrante continue a exercer suas atividades de comércio informal na referida localidade, até ulterior decisão deste juízo, devendo ser-lhe devolvido o cartão apreendido e respectivos bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014737-4 - PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1- tendo em vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No. 11232/05, com fulcro no art. 475 , \"b\" do CPC, intime-se o reu por D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicacao do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- Transcorridos in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e apos, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076407-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X POSTO DE GASOLINA NACINAL LTDA Decisão:... O pedido formulado de desconsideracao da personalidade juridica e de natureza excepcional, motivo pela qual impoe exame cuidadoso. Para tanto, providencie o exequente a vinda do contrato social e respectiva alteracoes, para exame do pleito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.016046-2 - SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.016046-2SENTENÇA SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados o Estado do RJ deixou de apresentar contestação. O Município do RJ alega em sua contestação não ter responsabilidade pelo fornecimento de todos os medicamentos pleiteados na inicial, sendo alguns excepcionais e portanto, da responsabilidade do Estado do RJ. Requer não seja condenado em honorários, bem como seja revogada a decisão que fixou multa diária, consRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.089096-1 (5401) - OSTAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Defiro G.J. para baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.086118-7 - PLUTARCHO CALLES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAAS FLS 214 215 216 217 218 \r\n\r\nProc. 2003.001.099713-6 - MAILTON ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os atuos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.032882-4 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:Determino a busca e apreensao das informacoes solicitadas ...na inercia da autoridade intimada conforme certidao de fls. 599 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.100087-5 - DENISE MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:fls. 102 - recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- certifique o cartorio se a sentenca de fls. 107/109 foi publicada no D.O. 2- fls. 112- defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.140402-0 - TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO E ABRUNHOSA Despacho:fls. 137 - recebo a apelacao em seus regulares efeittos. ao apelado. Ao MP apos subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143677-0 - MANOEL TOME ENCARNACAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144503-4 - SATIRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA V MARX ANDRADE cUMPRA-SE O v. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149910-9 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGODA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado ao MP apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150357-5 - CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.038360-6 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representacao processual, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046015-7 - JANDER TAVARES ZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056024-3 - LUIS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelacao de flçs. 69/76 nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos retornem os autos a colenda Terceira Camara civel. \r\n\r\nProc. 2005.001.079954-9 - ELISA MARIA SENCE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissao apontada fixando a incidencia de correcao monetaria a partir do vencimento de cada parcela, passando a presente a integrar a sentenca de fls. 53/56. recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado , ao MP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099232-5 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . Ao apelado ao MP Apos, subam os autos ao E. tribunal de justicacom as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099954-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.099954-0SENTENÇA GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados os réus apresentaram contestação. O Estado do RJ aduz que não irá opor resistência à satisfação da pretensão autoral, mesmo não sendo excepcionais alguns dos medicamentos pleiteados, requerendo seja rejeitado o pedido de condenação em honorários advocatícios, por estar o autor representado pela Defensoria Pública. O Município do RJ se prontifica a fornecer os medicRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.104897-7 - MARIA AURORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.104897-7SENTENÇA MARIA AURORA TAVARES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ se prontificou a fornecer os remédios com exceção do medicamento IXEL 50mg que não se inclui na listagem existente na SMS/Rio..O Estado do RJ pugnou pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. ProcesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Despacho:fls. 212 intimem-se conforme requerido para que os reus providenciem a entrega do medicamento no prazo de 72 horas sob pena de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.114520-0 - MARINI LUCIA MENESES MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 76/78- recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado ao MP apos subam os autos ao e. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115827-8 - DANIELA MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125854-6 - GRACE BURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.140017-0 - EROTIDES VENANCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE FREITAS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.104897-7SENTENÇA MARIA AURORA TAVARES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ se prontificou a fornecer os remédios com exceção do medicamento IXEL 50mg que não se inclui na listagem existente na SMS/Rio..O Estado do RJ pugnou pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. ProcesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.141249-3 - MARIO CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Fls. 74 - manifeste-se a parte re . Apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159789-4 - OVIDIO REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que a conducao imposta aos reus limita-se ao fornecimento dos medicamentos pleiteados, ou outros que o autor venha necessitar no curso deseu tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.007920-8 - IVANETE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.007920-8SENTENÇA IVANETE BRAZ DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Estado do RJ aduz preliminar de ilegitimidade passiva. O Município do RJ requer isenção de pagamento de multa diária por não ser de sua competência a entrega do medicamento pleiteado, conforme regras do SUS e que também não haja condenação em honorários. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043740-0 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.043740-0SENTENÇA JOAQUIM ALVES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos do remédio, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Estado do Rio de Janeiro declara que não oporá resistência ao pedido autoral por ser o medicamento pleiteado considerado excepcional e, portanto, de sua responsabilidade. O Município do Rio de Janeiro alega não possuir responsabilidade financeira pelo fornecimento do medicamento que deve ser fornecido pelo Estado do RJ, requerendo não seja condenaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061499-0 - WILLIAM DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066393-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.068283-1 - PAULO LYRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133070-3 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se, a 2a. autora, de pessoa analfabeta, e necessario que a producao venha por instrumento publico, conforme exposto nos arts. 654 C.C. c/c 215C.C. Em derradeira oportunidade , cumpra-se a decisao regularizando-se o instrumento do mandado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 284 CPC, sob pena de indeferimento da inicial em relacao a esta parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.147066-5 - DÊNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de proceder o aludido desconto, a título de fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Defiro a GJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.001185-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO FELIX VEIGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002552-5 - MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamente osmedicamentos e utensilios no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. intimem -se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001458-8 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Isto posto, defiro em parte a tutela antecipada e determino que a Ré proceda a substituição do hidrômetro na residência do autor, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.002925-7 - ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipazcao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165427-3 - FÁBIO MACEDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114818-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2 - OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar e determino que o réu se abstenha de praticar qualquer ato tendente a dar cumprimento à notificação nº 046/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131115-9 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:J.-se intime-se o perito para dar inicio a seu mister. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030208-0 - ROGERIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para informar se houve total cumprimento do julgado e se ainda tem interesse em prosseguir com a execucao dos honorarios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002941-5 - ANDRÉ LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a G.J. decisao: ... Nao obstante, determino seja oficiado ao Delegado Titular da 37a. DP, para que informe se a vitima objeto do BO No. 037-01134/2002 foi submetida a exame de corpo delito, informando, ainda, se foi concluido o inqueirto e instaurada acao penal. Cite-se oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.115742-9 - BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X HOSPITAL GERAL DE IPANEMA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de justica. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059991-0 (3057) - ESPOLIO DE HAYDEE MOLEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Despacho:fls. 435 de-se vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.102857-9 (4506) - RITA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-023050P), Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) aos interessasdos sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.071961-7 (5899) - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:fls. 566 - recebo a apelacao em seus regulares efeitos a parte re apos ao MP para manifestacao acerca da habilitacao e do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.029402-2 - PEDRO ROSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00 na forma do art. 14 par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127376-6 - LUCIANA MARINHO LUERCIO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042413-1 - JOSANE ARANTES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DECISÃOTendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para atualizar a pensão da autora, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL do Presidente do Iperj para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, a qual será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. ... Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade, em caso de descumprimento, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC.E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.072703-6 - PALOMA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 35 FRENTE E VERSO E FLS 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101427-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) fls. 431 - ao perito. \r\n\r\nId: 110930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.046.007032-1 - A.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), R.V.C.) X F.E.C. Cota Ministerial de fls.37 e verso:\".... 2) Requer ainda o MP a emenda da inicial para que conste todos os dados qualificativos da genitora da menor, bem como o endereço da mesma.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.000606-3 (4252/02) - RENATA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FLAVIO JOSE DE MORAES Despacho:Fls. 42 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.046.005411-6 - MOISES CARDOSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X CARLINDO ALVES RODRIGUES FILHO Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, designo Audiência Especial para o dia 17/04/2007, às 12:40 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006346-8 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.J.P.A.), T.R.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia, 26/03/2007 às 14:00 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.046.000130-1 - UANDERSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDINEI VIEIRA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, declaração de isenção do imposto de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004941-0 - VERA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Fls. 20. Diga a requerente \r\n\r\nProc. 2006.046.002148-6 - IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Falecido: WILSON CARLOS SOARES Despacho:Fls. 14: Atenda-se integralmente o requerido pelo MP, fixando o prazo de 10 dias para o cumprimento das determinações dos itens 01,02 e 03. \r\n\r\nProc. 2006.046.006390-0 - P.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Fls. 15 - Requer o MP: 1- Laudo do Corpo de Bombeiros; 2- Esclarecimento quanto ao serviço de segurança do local \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.046.000013-8 (9052/86) -, Inventariante: MARIA ALICE ABREU ELIAS X MANOEL NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.046.000396-5 (3081/01) - Cessionário: HELDER ARÃO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)), Inventariante: THAIS DIAS LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FABIANO RODRIGUES LOPES Despacho:1) Venham aos autos as certidões faltantes mencionadas na informação de fls. 125v.2) Após, vista a Fazenda Estadual sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000358-8 (3900) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA Despacho:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a r. decisão de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000700-8 (5509) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ARY PEREIRA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS (petição nº 2006-2469732 datada de 27/11/2006) \r\n\r\nProc. 2004.046.005382-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Despacho:Fl. 47: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.046.005259-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA DE OLIVEIRA ALVES Despacho Ordinatório de fls.51:\"A parte Autora para se manifestar sobre os ofícios de fls.45 e 47/50 \r\n\r\nProc. 2006.046.006246-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RMSM CONSULTORIA LIMITADA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 28 v. \r\n\r\nProc. 2006.046.006619-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO DUTRA SANTOS Despacho:Fls.26-À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.046.006470-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Despacho:Fls.19-Defiro, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.002099-8 - MARIA MAURA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X FABIANO BERNARDO DA SILVA Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.005810-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS - UNICRED NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ÓTICA GALERIA RIO BONITO LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acima, redesigno a audiência para o dia 12/03/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.046.001334-3 - ESPÓLIO DE JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JOSE VIRGILIO DE MELLO JUNIOR Despacho:À parte autora em réplica.Determino, ainda, que o Cartório certifique acerca da tempestividade da contestação.Defiro, em favor do réu, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.004304-2 - WALTENCIR DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Fls. 29-Atenda-se. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000097-4 (1965) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DRUTRA), Inventariante: ROSANGELA NASCIMENTO DUTRA Despacho:Antes de proferir qualquer decisão, designo Audiência Especial para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.000366-8 - VALDIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X DILCEIA DE ARAÚJO ALVES E OUTRO Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Indefiro por ora a concessão da Liminar e designo desde já audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas, ocasião em que será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.03-Cite-se na forma requerida e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.046.004767-7 - JOSÉ CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X DEBORA JUDITH HENRIQUEZ LEIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de proferir qualquer decisão, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas.Paralelo a tal ato, determino a remessa ao contador do Juízo para que, no prazo de 10(dez) dias, proceder à atualização do débito. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Há necessidade de se cumprir integralmente a promoção de fls. 66/67. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.004884-2 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:01- Em provas.02-Designo, desde já, Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 12:50 horas.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006529-5 - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X M.A.T. Despacho:01- Defiro, em favor da parte autora, JG.02- Designo ACIJ para o dia 02/04/2007 às 14:30 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação. P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005550-9 - JAIMAR DE ARAUJO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) Despacho:01- Por questão de economia processual, defiro a conversão da presente ação em Ação de Divórcio,procedendo, o cartório, as anotações de praxe.02- À parte autora para que forneça, no prazo de 48 horas, declarações acerca do transcurso do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.046.006435-7 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Cota Ministerial de fls.20:\"Esclareçam os requerentes se renunciam reciprocamente ao direito de alimentos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.004483-4 - LEONE BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X CARLOMAN DE PAULA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão acima, retiro o feito de pauta. À parte autora para que informe, no prazo de 48 9quarenta e oito) horas, o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.046.000128-3 - NILZA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NELSON RODRIGUES MOURA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, declaração de isenção do imposto de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.046.001417-7A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X BAZAR E PAPELARIA CRUZEIRO RIO BONITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A.B.FERNANDES (RJ-076343) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001717-3A - ELIAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:01-Recebo a presente exceção, razão pela qual suspendo o processo principal.02-Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.046.000857-4 (3185) - NOEL ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005618-6 - PAULO EMILIO PEREIRA BARCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARCI À parte autora, para manifestar-se quanto aos cálculos de fls. 95/98; RB, 22/01/2007. MLuizaM.Maia, Mat. 122350069; \r\n\r\nProc. 2005.046.003643-8 - E.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Cota Ministerial de fls.52:\"Pela manifestação do exequente sobre fls.50/51.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.004523-3 - STÉFANI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSÉ LUÍS ALMEIDA FERREIRA Decisão:Fls.30-Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.046.006458-8 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X R.S.S. Despacho:Tendo em vista o teor da petição acostada às fls. 20, redesigno a Audiência para o dia 15/02/2007 às 12:30 horas.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.046.000029-3 (9054) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MECANICA PEÇAS TRUCKSUL LTDA E OUTROS Despacho:01-Antes de analisar o requerido às fls.140, determino a remessa dos autos ao contador do Juízo para que proceda à juntada, no prazo de 10(dez) dias, da planilha atualizada do débito.02-Paralelo a tal ato, designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas.P.I \r\n\r\nProc. 2002.046.000568-0 (4010/02) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A. DA COSTA SANTOS CALCADOS M.E E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, a parte ré ainda não foi citada.Assim, fixo o prazo de 20(vinte) dias para que a parte autora informe o atual endereço dos réus, sob pena de extinção.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.046.001982-5 - STATUSCOOP - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X GRAF & CVM TELECOMUNICAÇOES LTDA. Despacho:01- Antes de analisar o requerido às fls. 346, e com intuito de colocar um fim ao presente feito, designo audiência especial para o dia 22/02/2007 às 18:00 horas.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000051-8 (5289/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) M.S. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Antes de analisar o requerido, e diante do teor da petição de fls.194, designo Audiência Especial para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004100-8 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X R.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/03/2007 às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/ pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2005.046.004853-2 - DENISA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Reitero despacho de fls.19-verso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.046.005794-4 - COMERCIAL CAXIAS 2000 LTDA; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho Ordinatório de fls.64:\"A parte Autora para se manifestar sobre fls.61.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.000254-6 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.000056-9 - TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA, ADRIANA SALLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X JOSÉ EDUARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE ALVES DE SOUZA ILHANES (SP-196275) Despacho:Com intuito de se obter a melhor solução ao caso concreto, designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007, às 17:30 horas, ocasião em que deverão estar presentes as partes e a menor.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.000129-5 - ANTONIO QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ELIZABETE PINTO DOS SANTOS DONATO), AMANDA PINTO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, declaração de isenção do imposto de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001342-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SIDNEY DE SOUZA MORAES E OUTROS Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004374-1 - TELIRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X WILSON DA SILVA BELGUES (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas.P.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.046.000179-1B - FINANCEIRA ALFA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAL COMERCIAL LTDA E ELEONORA MOTTA CAL VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004557-9A - ZENILDA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AGROPECUÁRIA BRAÇANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR DA CAUSA TAL QUAL ATRIBUÍDO NA AÇÃO PRINCIPAL.Sem custas e sem honorários, por serem incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.046.001956-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X OTOMÓVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ante a certidão de fl. 88, decreto a revelia do primeiro réu. Após, às partes, em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.000003-1 - CERÂMICA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo o apelo de fls. 180/192, em seus regulares efeitos, ante a sua tempestividade e regularidade das custas certificada a fls. 195. Ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000125-8 - MARIA NAZARÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VANESSA VIEIRA FERREIRA Decisão:... Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinado que a parte ré se abstenha de protestar o título ora questionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.000231-5 - LIDIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.046.006096-0 - JOSÉ RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.046.006117-4 - SEBASTIANA DAMIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 34 v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004627-4 - R. MIRANDA DEPÓSITO DE BEBIDAS - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI LIMA DA COSTA (RJ-005210) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.005823-7 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 126 e das que deverão ser oportunamente arroladas pelas empresas rés, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 , às 14:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006587-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO BONITO Esclareça o autor a petição de fls.47 (nº 200601452055 de 10/11/2006), uma vez que o requerente é pessoa diversa destes autos \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006540-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS ESMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITEROI Despacho:01-Observe, o Cartório, o requerido às fls.76.02-Tendo em vista o transcurso do tempo, à parte autora para que informe, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se a ameaça e o receio alegados na inicial ainda subsistem e se permanece o seu interesse no prosseguimento do feito.Após manifestação, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.046.000001-9 (2546/62) - Inventariante: HILTON SODRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X DOLORES SODRE DE MELO E OUTRO Despacho:Fl. 197: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1977.046.000006-0 (5853/77) - Inventariante: TALITA GUIMARAES DA SILVA X ARQUIMEDES JOSE DA SILVA Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 133, onde há declaração de que o imóvel se encontra quites até 31/12/2004, Intime-se a inventariante para apresentação de certidão atualizada de quitação até 31/12/2006. \r\n\r\nProc. 1982.046.000003-8 (7255/82) - Inventariante: PORCINA ANNA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA Decisão:Fls.67-Indefiro.Providenciem, os requerentes, por seus próprios meios, o requerido às fls.67.Fixo, para tal, prazo de 60(sessenta) dias.Em tempo: Providencie, o Cartório, a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1985.046.000014-8 (8716) - Inventariante: VALTECIR BELGA, Inventariante: EVILASIO CARDOSO X ZILENE VELASCO CARDOSO, Cessionário: VALTECIR BELGA, Cessionário: CLESIO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941) Despacho:01-Ao inventariante.02-Proceda, o cartório, à restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.046.000073-8 (11.659) - Inventariante: ADILIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA DUARTE, Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X KILSON DE OLIVEIRA Despacho:A fim de ser apreciada a petição de fl. 214, em face da manifestação do sr. avaliador a fls. 216, e, especialmente, considerando a manifestação da herdeira de fl. 189 e 204, intime-se o inventariante para que forneça ao Juízo, no prazo de cinco (05) dias, alguma prova de que o valor da reavaliação do bem é em muito discrepante ao seu valor de mercado. \r\n\r\nProc. 1993.046.000113-9 (1339) - Inventariante: MARLY LIMA MELO MILTON PIMENTEL DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MYLTON PIMENTEL DE MELLO Despacho:Venha declaração de rendimentos ou isenção do imposto de renda da inventariante, a fim de analisar a gratuidade de justiça requerida.Fixo, para tal, prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.046.000490-8 (2798/01) - Inventariante: SUELY NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X VANDER JORGE DE PAULA Decisão:01-Fls.109-Defiro, pelo prazo de 10(dez) dias.02-Fls.11/112-Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.046.000491-0 (2897/01) - Inventariante: JANDIRA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ORLANDO ROSA Despacho:Cumpra-se fls. 105/106, intimando-se a inventariante para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.046.005150-4 - Inventariante: ANDERSON SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X IRAN SOARES DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre certidão do sr OJA às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.046.000312-7 - CLAUDIA GONÇALVES ANDRADE DE BRITO E OUTROS X FRANCISCO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005025-1 - YOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 45/46, redesigno o Audiência para o dia 07/03/2007 às 18:00 horas.Ciência à DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004123-9 - ANA BEATRIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 49 v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.046.005923-4 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X J.C.L. CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.046.000029-0 (3429/01) - MARIANA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Que os presentes autos já encontram-se desarquivados e a disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005857-2 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X MARIA DE LOURDES VERLI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/04/2007 às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação. P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000003-4 (3718/9) - SINDICATOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO, FABRICACAO DE REPAROS DE VEICULOS, RETIFICA E FABRICACAO DE MO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X CIMEFEL COMECIO E INDUSTRIAS DE ESQUADRIAS DE FERRO LTDA. Ao autor sobre cálculos retro. \r\n\r\nProc. 2003.046.000605-3 - CLAUDIA RAQUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARINETE ABRAAO PIO BORGES Despacho:À parte autora para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, o atual endereço da parte ré, tendo em vista o teor da certidão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2003.046.000638-7 - ATRAM II LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). JOSE CLAUDIO RODRIGUES (MG-078174), Dr(a). WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO (MG-059866)) X R P MONVOISIM VEICULOS Decisão:01-Fls.68-Defiro a suspensão pelo prazo requerido.02-Proceda , o Cartório, a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2004.046.002951-1 - MARA REGINA EILERT MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Em provas.Proceda, o cartório, a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória, por Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.046.005783-3 - ROSINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.046.005910-2 - VALDERLY CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Despacho:À parte autora para que proceda, no prazo de 10(dez) dias, ao correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.046.003609-0 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.C.L. E OUTRO Despacho:01- Espeça-se quia, conforme requerido.02- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora dos menores, destinada ao depósito da pensão alimentar.03- tendo em vista os fatos noticiados às fls. 29-verso, designo Audiência Especial para o dia 06/02/2007 às 18:00 horas.Ciência à DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006609-3 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X M.P.S.A.), J.P.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/02/2007, às 18:00 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Cite-se e intimem-se.Ciência MP. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.046.000250-7B - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Ao autor sobre o pedido de gratuidade. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.046.006518-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.O.P.C. Despacho:Reitero despacho de fls. 16, devendo, a parte autora, apresentar declaração de isenção da Receita Federal ou ou comprovante de rendimentod, noprazo antes fixado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.046.000027-7 (3029/01) - GILSON DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FERREIRA SOUZA E OUTRO Despacho: Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.000365-6 - ALIOMAR GUIMARÃES LEITE FILHO X LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, HERIK GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Designo desde já audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 17/04/2007, às 12:30 horas, ocasião em que será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Cite-se e intime-se.03-Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001530-3 - HONOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WALDIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.61, intime-se a parte autora para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000323-1 - ELSON MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH VASCONCELOS E OUTRO Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Indefiro por ora a antecipação da tutela e designo, desde já, audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas, ocasião em que será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.03-Citem-se na forma requerida e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Concessão de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004557-9 - AGROPECUÁRIA BRAÇANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ZENILDA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.046.000310-1 (1394) - MONICA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Às partes, para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se tal contagem pela parte autora.Após, ao MP, para o seu parecer final. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000514-7 (2896/01) - SERGIO UEBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X H. P. IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:01-Recebo a impugnação, razão pela qual suspendo o curso da execução, com fulcro no art. 475 , CPC.02- Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.004906-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CARLA MARMO DOS SANTOS Certifico e dou fé que em cumprimento ao item 1 do r. despacho supra, até a presente data, a parte ré não apresentou contestação, apesar de devidamente citada às fls. 20. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Troca de Imóvel-Compromisso de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2006.046.002903-5 - SENIR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.046.000563-2 - ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Homologo oa honorários do Sr. Perito. Intime-se. a parte ré para recolhimento ante seus requerimentos de fls. 278. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004656-0 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/2007, às 12:30 horas.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.000170-9 - ÉRICA SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o teor da petição acostada às fls.74, dando conta da viabilidade de acordo, designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 17:00 horas.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.001739-2 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.T.T.M. Ao autormsobre certidão do sr. OJA às fls. 29 v \r\n\r\nProc. 2006.046.005782-1 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X J.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:01-Designo, desde já, ACIJ para o dia 26/03/2007 às 15:30 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.P.I.02-Ciência ao MP para que se manifeste, inclusive, sobre a liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.046.006047-9 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X N.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-À parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.046.006867-3 - S.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X A.A. Despacho:01- Defiro JG.02-Designo, desde já, ACIJ para o dia 02/04/2007 às 15:30 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.046.000111-9 (2581) - JOSE RIBEIRO CARDIM E CARMELITA FERREIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO NEVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.046.003471-5 - NILO TORTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ESPÓLIO DE NILO JOSE DE MORAES Despacho:Considerando o lapso temporal entre o pleito de dilação do prazo de fls. 40 e o presente momento, intime-se o autor para o cumprimento integral da cota ministerial de fl. 20. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 1993.046.000051-2 (838) - JOSE MOREIRA DE ARAUJO E FATIMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X ESTE JUIZO) Para que a parte Autora providencie as cópias para o atendimento do ofício de fls.142 \r\n\r\nId: 110593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.097104-0 - FABIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado. Manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.097104-0 - FABIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.071065-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: Tralade-se para estes autos cópia do Acórdão proferido nos autos dos Embargos em apenso. Após, exclua-se do pólo passivo a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. Anote-se onde couber. Diga o Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013527-0 - ELSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:I-SE O MRJ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109303-1 (3989) - SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 571 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.158095-2 - CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, GLAUCE SILVA GUIMARÃES, VERONICA DA SILVA GUIMARÃES, SUE HELLEN DA SILVA GUIMARÃES, VANESSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devido às Autoras no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias. Intimem-se pessoalmente os presidente do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do art. 14 , parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Órgão de origem ...Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158095-2 - CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, GLAUCE SILVA GUIMARÃES, VERONICA DA SILVA GUIMARÃES, SUE HELLEN DA SILVA GUIMARÃES, VANESSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) a parte autora s/ o teor de fls. 307/309 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) ao embargado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006582-1 - SUBLIME MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:J-SE. RECEBO A EMENDA. E. GUIA , VINDO O DEPÓSITO EM 05 DIAS. COM ESTE, CLS PARA APRECIAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.167646-3 - LUCIENE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PRESIDENTE DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para recolhimento das custas e taxa devidas, na forma da certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078448-0 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.059462-0 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02 A 06 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124070-2 - FERNANDA DOLORES GURJAO DA COSTA, ANTONIO MARIA DOS SANTOS NETO, DIVA FERNANDES DA COSTA, JAUREZ NUNES BATISTA, LAURICEA DE FIGUEIREDO, LIDIA VERAS DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES, MARILZA DA COSTA TAVARES, MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO à parte autora para recolher r$ 74,76, correspondente aos litisconsortes faltantes, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.165543-5 - ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.165855-2 - DENISIE MARIA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse no prazo de 30 dias, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração. Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes. Oficie-se ao Órgão de origem ... Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando a prova nos autos de qe a Autora realizou a vistoria veicular em seu automóvel, o qual foi devidamente aprovado, como se vê as fls. 11, não há razão para recusa na emissão do respectivo documento. Assim, defiro a tutela antecipada, para determinar ao réu a expedição do CRLV do veículo descrito na inicial, em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049523-0 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES, ELENITA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A., Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (4 DILIGÊNCIAS NO VALOR DE R$ 12,24 CADA) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167713-3 - JOSE LUIZ SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a resposta violação ao direito do Autor teria ocorrido em 2001, indefiro a tutela antecipada, por entender que a demora de 5 anos na propositura da ação descaracteriza a existência de periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.149044-1 - MARIA DO CARMO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTIR DE FLS. 49 O PROCESSO TOMOU UM RUMO EQUIVOCADO, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO E SIM DE PAGAMENTO DE VALORES ATRASADOS REFERENTES À COTA EXCLUÍDA DE UM EX-BENEFICIÁRIO. ASSIM, OFICIE-SE AO IPERJ PARA QUE INFORME EM CINCO DIAS: 1- A DATA DA EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE ALLAN FERREIRA DANTAS; 2- A DATA DO INÍCIO DO PAGAMENTO À AUTORA DA COTA REFERENTE ÀQUELE EXCLUÍDO; 3- SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS. APÓS A RESPOSTA, ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Despacho:J-SE. DIGA A CEDAE SE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO JÁ SE ENCONTRA NORMALIZADO, EM 5 DIAS. APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069073-0 - CARLOS ROBERTO DE SA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS, UMA VEZ QUE CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 5º, DO ATO NORMATIVO 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.152547-2 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA, ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O REQUERIMETNO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164488-7 - ISABEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse no prazo de 30 dias, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração.Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do Rioprevidência para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as seguintes informações ... Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.133677-4 (3045) - NEUZA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 160/172, 248, 256 E VERSO PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.123195-5 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 123/127, 171/176, 209/215 E VERSO, 299 E VERSO, 327 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE IINTIMAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTES À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159579-7 - FORLAN BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149566-9 - VAGNER JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE DEFERIDA ÀS FLS. 65; 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DETERMINADO ÀS FLS. 65, ÚLTIMO PARÁGRAFO; 3. NO QUE TANGE À APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES PELA DP, OCORREU A PRECLUSÃO, SENDO CERTO QUE INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL A MESMA REQUEREU O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006582-1 - SUBLIME MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:J-se. Decisão: ... Por todo exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de água no estabelecimento da Autora..., no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138988-2 - AVELINO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Despacho:I-SE REQUISITANDO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ART. 5º, DO ATO NORMATIVO 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.071463-5 - MARILIA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:I-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RECLAMADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL DE R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART. 14, § ÚNICO DO CPC; 2. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002467-3 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se ... Decisão: ...Por todo o exposto, DEFIRO antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002467-3 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO QUE O ERJ JÁ CONSTA DO PÓLO PASSIVO, EXCLUA-SE A ACADEPOL DO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DRA. RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 64, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO À ILUSTRE EXPERT A DRA. DORIS MANEY SILVEIRA ZAGAHIB, TELS. 2285-2890/2540-1200/9984-7613. I-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152104-1 - AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO; AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.102447-6 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DIGA A CEDAE EM 5 DIAS SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTE NOS TERMOS REQUERIDOS VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICINAL PRETENDIDA AO FINAL, PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE CONVOQUE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (2 CÓPIAS FLS.23/31) \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Considerando que a autora não obteve a nota mínima de 50 pontos, ausente está o requisito do fumus boni iuris, pois a atribuição de 4 pontos a mais importaria em quebra da isonomia em relação aos demais candidatos. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA AO FINAL PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE CONVOQUE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA AO FINAL, PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE CONVOQUE PESSOLAMENTE A PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF EM 10 DIAS PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.133310-6 - MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP À FL. 122:\"DIANTE DA DEFESA MERITÓRIA DO ENTEV ESTATAL, O MP REQUER SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A ESCLARECER SE O SR. LUIZ ALEXANDRE L. STOCKLER, QUANDO VIVO, PLEITEOU JUDICIALMENTE OU NA VIA ADMINISTRATIVA, O QUE A MESMA AGORA PRETENDE \r\n\r\nProc. 2007.001.001030-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor....Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse no prazo de 30 dias, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração.Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do Rioprevidência para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as seguintes informações ...Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069457-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:J-SE...DECISÃO: ... Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmetne a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147072-0 - ALEX BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Cite-se e Intime-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004248-1 - NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR VINCULA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103897-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE X SANDRA MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao Contador Judicial para elaborar duas contas, uma com juros de 1% ao mês e outra com juros de 0,5% ao mês, aplicando em ambas o percentual de 35% de triênio. Com a conta, às partes e cls. para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.110605-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Cancele-se a distribuição, permanecendo a presente impugnação autuada em apenso, já que desprovida de efeito suspensivo, sendo desnecessário ainda o traslado de peças.OBS: Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 114,v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069192-8 - ARISTIDES PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.036869-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120762-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.000095-4 - MONICA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do Rioprevidência para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as seguintes informações ...Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000095-4 - MONICA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003505-1 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004159-2 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002537-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nId: 111185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.046.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO SOARES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414) \"À Defesa sobre o laudo de fls. 367/369\". \r\n\r\nId: 106421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000873-0 (0380) - PATRICIA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X VITOR HUGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Ao autor para fornecer cópia dos quesitos para instruir o ofício \r\n\r\nId: 110197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.012864-6 - MP X ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Sentença:\"...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno ADRIANO EGYPTO ESPÍRITO DO SANTO a um ano e oito meses de reclusão em regime fechado e multa de 166 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33 da Lei 11.343/06, bem como ao pagamento das custas processuais....\" \r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.068.002778-1 - LEANDRO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADOS A LEANDRO DA CONCEIÇÃO E LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS, como incurso nas penas dos artigos 12 caput, c/c 18, III, ambos da Lei 6368/76, com fulcro nos arts. 107, IV e art. 30 da Lei 11343/06, todos do Código Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.068.003921-2 - MIGUEL VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:As partes em alegações finais... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.068.000644-9 (00) - IGNORADO Decisão:Decisão dada em 08/01/07: Acolho como razão de decidir os argumentos apresentado pelo I. representante do MP e, em consequência determino o arquivamento do presente I.P.. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se . Publique-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2000.068.006505-2 (2000.068.5618-0) - IGNORADO Decisão de 11/12/06: \"Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério público e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presenten Inquérito Policial . Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência.\" - Inquérito nº.150/98 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.068.002264-7 - MP X ARISIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.068.007810-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia e CONDENO o acusado NELSON FERREIRA DA SILVA RODRIGUES pela prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação pecuniária, que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser pago a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo.P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome do réu no rol dos culpados e remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas judiciais, da multa e da prestação pecuniária devidas, observando - se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, INC. I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.004787-7 - WALACE MENDES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) O MP JÁ APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS. AO PATRONO DO ACUSADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.068.001715-9 (21278) - JOCIMAR CHAVES DE LIMA E OUTRO Pedido de Arquivamento pelo MP. DECISÃO: Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presenten data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art.107, inc.IV, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. após as formalidades de prexe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.068.001515-5 - PAULO ROBERTO NUNES COSTA Decisão de 22/11/06: \"Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério público e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presenten Inquérito Policial . Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.002722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON SOUZA COUTO GOMES A defesa em diligências, o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.007969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § UNICO E ART 157 § 2º INC I E II DO CP E ART 1º DA LEI 2252/54 N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.010491-5 - MP X ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Dispenso conclusão. Através da assentada de fls 295, foi designado o dia 17/04/2007, às 13.00 hs para a oitiva da testemunha requerida pela defesa. Ocorre que os réus encontram-se presos e, a fim de evitar excesso de prazo, antecipo az audiência para o dia 06/02/2007 às 15.15 hs. Intime-se e requisite-se. Encaminhese, por fax, ao Exmo Sr. Dr. desembargador Angelo Glioche, cópia da presente. Em 23/01/2007 \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.068.002031-6 - MP X ELIZALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LYDIA ELY DE SA FREIRE (RJ-073192), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Sentença:Face ao exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusados ELIZALDO FERNANDES DA SILVA da imputação relativa ao presente feito.P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.068.001415-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MACAÉ, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. (2º réu) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.000558-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DURVAL DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000088-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERDEIROS E SUCESSOES DE BENTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.068.000542-4 - EMILCE LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001627-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X CLEBIO ROCHA \"Ao patrono da parte autora para juntar a via destinada aos autos da guia de depósito nº 2879292, retirada em 10/01/07\" \r\n\r\nProc. 2004.068.002528-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WALTER OTTO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Ao réu para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.002517-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fl. 46. Anote-se onde couber. Intime-se a embargada para se manifestar sobre a petição acostada na capa dos autos. (Engetécnica Serviços e Construções Ltda) \r\n\r\nProc. 2007.068.001523-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ X VPT CORREA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado.2) Publique-se.3) Defiro o pagamento das custas ao final. Em 03/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.068.001025-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001079-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE NATANAEL PENALVA FARIAS), Inventariante: MARIA CHAVES FARIAS Despacho:Cumpra-se o art. 51, parte final e seus incisos, do CPC.Retifique o cartório, para constar o Espólio de Natanael Penalva Farias no pólo passivo.Ao exeqüente para atualizar o débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiriais \r\n\r\nProc. 2006.068.006118-7 - WALLACE RIBEIRO GUININ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.006028-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VITORIA PINHEIRO DA SILVA À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Defiro item 1 de fl. 158, fixando o prazo de 30 dias. Expirado o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.068.000246-8 - JAIR DA PENHA TRINDADE X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) Despacho: Indefiro fls. 105/107, uma vez que, na forma do art. 42, do CPC, cabe ao patrono provar que cientificou a sua renúncia à parte. Cumpra-se fls 104 . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.000625-5 - VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.068.006079-1 - SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES E OUTROS X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno as Impetrantes nas custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula nº 512 do E. STF... \r\n\r\nProc. 2006.068.010645-6 - DAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com o devido consentimento do Réu, uma vez que, devidamente citado conforme fls. 66,vº, não se manifestaram mantendo-se inertes quanto ao pedido de desistência da ação, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002717-9 - GABRIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Vistos, etc......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o Impetrante nas custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula nº 512 do E. STF... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004122-6 - MARCUS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SECPLAN DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.068.000705-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002850-9 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo dia 04/04/07 às 13:15 horas para Audiência de Justificação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000706-4 - MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Justifiquem as provas requeridas... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.068.001925-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-144390E) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a causa de pedir da presente ação é alegada desapropriação indireta dos lotes de propriedade da autora, em decorrência da criação de uma APA na região. Como bem ressaltado pelo ilustre representante membro do Ministério Publico, no eventual reconhecimento da aludida desapropriação, a indenização correspondente deverá ser justa, de forma que corresponda ao valor do imóvel, conforme preceitua o art. 5, XXIV da CRFB. Dessa forma, para não caminhar na contramão da normas constitucionais, converto o feito em diligência, e determino a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito o Dr. Gisele Bejgel de Epelbaum, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, e, em caso afirmativo apresentar seus honorários. Faculto as partes à apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. Publique-se, Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004460-8 - JACQUELINE BARROS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 110200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091774-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-134317E), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-136873E)) X COPAOURO DE COPACABANA COMERCIO DE JOIAS E ANTIGUIDADES), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/09/2006 Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA. OFICIE-SE AO BACEN, COMO REQUERIDO ÀS FLS 47, A FIM DE QUE SEJA BLOQUEADO O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITTER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.128313-9 - RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118124-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047808-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/07 ÀS 14:00HS. ROL DE TESTEMUNHAS EM FLS 85. INTIME-SE. NA AIJ SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.038712-8 (5595) - MARCOS HENRIQUE PESSANHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão: FLS 244/245 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021220-0 (17842) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA), ESPOLIO DE JULIETA DOS SANTOS Decisão: FLS 230/231 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002876-9 - WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107705-8 - CLEIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019)) X CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO R JACOB (RJ-011333)), ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). CUSTODIO DA PIEDADE U. MIRANDA (SP-022122), Dr(a). GRACA MARIA DE SOUZA SCHMIDT (SP-045455) Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.114600-7 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 33 DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.077352-7 - MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097663-3 - JOSE PAULO TELLES PIRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO EM NOME DO AUTOR. APÓS, AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120400-0 - ELZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 282. \r\n\r\nProc. 2003.001.108506-4 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão: DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/07 ÀS 13:30HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034887-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.003790-4 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.105821-1 (2675) - AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMANDO DO 14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES S.BECHARA (RJ-000001) Decisão: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.128894-0 (2733) - DELSON AFONSO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000002) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.034027-6 (5569) - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho: À PARTE AUTORA A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.072296-3 - JUREMA GUANAIRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.117461-3 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA JERONIMO, JOSUE SERRAO MITIDIERI, PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA, ANTONIO ROBERTO CARMONA CARRETE, NILO SERGIO RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPA (PJ-000001) Decisão: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.044233-8 - SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164944-5 - CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO, ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.078308-9 - NELSON CALASANS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.132819-9 - RENAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ F. R. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão: DEFIRO JG. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121895-5 - DINAURA SCARPATO TOLENTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089044-5 - JOAO ACACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135596-1 - ALEX MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.009988-4 - ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D.DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA C.EBECKEN (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035442-2 - VERGINIA FERREIRA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075696-2 - LAYARA SOFFIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012773-0 - SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARELO S. MOREITA MARQUES Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063802-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112617-4 - MARIA IRACI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS ABRE-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009325-4 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095041-2 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, SEM QUE SE OPERE OS EFEITOS, CONFORME ART 320 II DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107316-0 - SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112397-7 - BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.127030-5 - JORGE LUIZ ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003125-2 - ROMICRAN FRANÇA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003584-1 - JACKELINE DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003594-4 - PATRÍCIA MENDES GALVÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003659-6 - GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028811-9 (4184) - ROBERTO MOSSO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho: FLS 619: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.038788-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X TEC RIO REFRIGERACAO LTDA Decisão: FLS 88/104: DIGA O AUTOR. (ERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059922-8 - VILNA BAGGIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PERICIAL MÉDICA E TESTEMUNHAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. NOMEIO O DR SEBASTIÃO NEVES PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APRESENTADO O LAUDO SERÁ DESIGNADA A AIJ. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142506-9 - RAFAEL DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.014656-6 - ANTONIO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021175-3 - JOAO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108720-0 - THEREZINHA DE ARAUJO ROMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ- 117712)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114421-6 - JOSE ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 111/126) , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088649-1 - JADIA DOMINGOS SOARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015687-9 - GREDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO C.DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 89 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.101449-7 - AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134353-5 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020687-3 (3518) - SELMA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005966-7 - ROGERIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025487-9 - GILVAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.63/69CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035607-0 - IRONETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073711-8 - CLEBER SALEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105667-6 - ALEJANDRO FABIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135412-2 - FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148673-7 - SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034036-1 - GERALDO ALDO CICCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO B. SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049322-7 - MONICA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.098318-6 - MANOEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS INTERDICOES E TUTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.161915-7 - LEIVIMAR ANDION DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ( CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRÁFO 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nId: 111186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.837.000988-2 - Nelson Silva Filho. X José Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165, Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). Às partes sobre acrescido, conforme consta da AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002536/2001 (2001.837.000035-7) - Edson Luiz Dias Martori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Fhilomena Marques de Jesus e outro. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 52. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.000832-8 - Edemílson Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Cia,. de Eletricidade do Rio de Janneiro S/A -- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia reprográfica. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001289-7 - Conceição Ramos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte embargante ante acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.001947-8 - Suanny Gusmão de Almeida Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...) Isto posto, à JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA TELEMAR S/A, em qualquer obrigação de fazer e/ou não fazer postuladas, bem como em qualquer obrigação de a restituir qualquer valor atinente ao pagamento das assinaturas mensais, bem como para DEIXAR DE CONDENAR AINDA em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, pelos fatos deduzidos na causa de pedir, referentes a estes pedidos. Por outro lado, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extingo o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, SALVO quanto ao pedido de danos morais fundamentado na suposta existência de grampo na linha e cobrança de ligações e pulsos além da franquia, bem como o pedido de repetição de indébito em dobro referente ao que foi cobrado, que extingo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001335/1998 (1998.837.000033-1) - Antônio Claudio Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Sérgio Marques. Ao autor sobre fls. 95V e 96. \r\n\r\nProc. 2005.837.003214-8 - Pedro Ivo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Rafael Rocha Inacio. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 19V. \r\n\r\nProc. 2006.837.002684-9 - Eurico Cerqueira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Albertino Werdan Coelho. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001728/1999 (1999.837.000055-2) - Maria da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Sandra Rangel Duarte Moço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Ao autor sobre fls. 149 e 150. \r\n\r\nProc. 2004.837.001684-0 - Lucia Cristina Ferreira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 11/04/07 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.837.002409-5 - Elizabete Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.837.002414-9 - Ricardo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.837.002712-8 - Lucia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X J Pecoraro Salles Decoração e Instalação. (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para reconhecendo a incompetência territorial deste Juizado para processar e julgar o presente causa, EXTINGUIR O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95ante a flagrante incompetência territorial. \r\n\r\nProc. 2005.837.002992-7 - Simone Carla dos Santos de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Sendas Distribuidora S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). À ré sobre o acrescido e para alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.837.003012-7 - Ciléa Caetano Costa Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). X Josafá de Tal e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia reprográfica nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.003216-1 - Vera Lucia Lima Viana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Luzia Silveira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001517-7 - Fabiano Rosa Gamboa. X Yamaha Comoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002982-6 - Rosane Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Tnl Pcs S a. FICA DESIGNADO 06/03/07 AS 14:40H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.002040-5 - Danielle da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Posto de Gasolina Mar Azul Rio das Ostras LTDA. Mantenho fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.837.001404-3 - Renata Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho fls. 64. \r\n\r\nId: 107641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.837.001070-5 Vítima(s): Danubio Rondon Barbosa. X Luiz Guedes Veiga. DECISÃO. O Ministério Público pugna pela distribuição do feito ao Juízo comum, uma vez que há crime de porte de armas. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às notações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002488-9 Vítima(s): Abel Coutinho da Silva. X Jorge Luiz de Souza. DECISÃO. O Ministério Público pugna pela distribuição do feito no Juízo comum, uma vez que a vítima faleceu. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. \r\n\r\nId: 107643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ RONALDO FABRI POLI - RJ042563 \r\n\r\n2000.050.000428-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1992.050.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1999.050.000234-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1996.050.000205-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1998.050.000359-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2001.050.000640-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.050.000936-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.050.001644-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - RJ084691 \r\n\r\n1987.050.000014-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1994.050.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1996.050.000208-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1997.050.000248-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2000.050.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2000.050.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2002.050.009893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n2004.050.001100-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2004.050.001726-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n2003.050.001018-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.050.002208-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR - RJ049133 \r\n\r\n2006.050.002795-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1998.050.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2002.050.000768-1A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2003.050.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2004.050.001220-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.050.002068-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA - RJ028744 \r\n\r\n2003.050.001622-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n2005.050.000689-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nOTONY FRANCISCO DE FARIA - RJ048132 \r\n\r\n2002.050.000447-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DAHER - RJ004706 \r\n\r\n1977.050.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n2000.050.000430-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2001.050.000636-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - RJ005502 \r\n\r\n1998.050.000363-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1978.050.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1991.050.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.050.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1997.050.000201-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2002.050.009882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.050.009890-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2003.050.000702-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2003.050.002069-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2005.050.000593-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.050.002283-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER - RJ099314 \r\n\r\n1995.050.000055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n1995.050.000111-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1999.050.000227-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCAMILLE LOMBA LARRUBIA - RJ132676 \r\n\r\n2004.050.000249-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO - RJ057272 \r\n\r\n1990.050.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n1999.050.000450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.050.001213-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL - RJ065627 \r\n\r\n1997.050.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1998.050.000358-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2000.050.000180-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.050.001624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n1996.050.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.050.000515-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n1998.050.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.050.001369-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS VIDIPO - RJ120694 \r\n\r\n1997.050.000114-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ130632 \r\n\r\n2006.050.001232-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.050.001944-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH - RJ118979 \r\n\r\n2006.050.001306-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n2006.050.000995-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.050.002374-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR - MG082666 \r\n\r\n1999.050.000339-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ154632E \r\n\r\n2006.050.001328-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nId: 106400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086062-0 - CLAUDIO ANDERSON GAMA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118810-9 - ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.083245-9 - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo na ordem de R$ 250,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.112792-0 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE PARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (R$ 6,98 OFÍCIOS E CÓPIAS). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0A - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34-V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.132596-3 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN, CELSO LUIZ DE MATOS PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não obstante tenha determinado em audiência a abertura de vista ao MP, os autos vieram conclusos. Apesar da determinação, a conclusão é oportuna, eis que este juízo teve notícias de que a parte ré voluntariamente pagará as verbas pleiteadas pelos autores. Noticia recebida após a audiência. Nesta perspectiva, para que a tutela jurisdicional não se mostre inútil, digam os autoes se ainda têm interesse no feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.086987-1 (5905) - LEILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno as Autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026060-5 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.228/243, em seu duplo efeito.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Após ao M.P. .4) Em seguida, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5) Certifique o cartório a publicação da sentença nos autos da ação cautelar, em apenso.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.070958-0 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do requerido pelo autor à fl. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.057628-5 - GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1) Proceda o cartório a inclusão no sistema dos nomes dos réus - DETRAN e DER, bem como dos respectivos procuradores, conforme dispõe o parágrafo segundo do art. 236, do C.P.C., para que não haja nulidade.2) Diga a parte autora, diante do prazo decorrido e da manifestação de fl.188. \r\n\r\nProc. 2004.001.072170-4 - RUY SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não existe obscuridade, haja vista o contido no segundo capítulo da decisão recorrida que prevê expressamente a inexistência de custas a recolher. Pelo exposto, inadmito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109238-1 - ADELSO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1)Atenda o autor o solicitado pelo perito do Juízo à fl. 148, parte final.2) Anote-se fls. 149 e 152.3)Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorarios periciais em 1.800 UFIR's-RJ, correspondentes a R$ 3.058,00.4) Intime-se o perito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130897-5 - ALEXANDRE CARLOS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002666-9 - AMIZADE S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Proceda o autor o recolhimento na forma da certidão de fl.26.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060031-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROCURADORA DO MUNICÍPIO: ROBERTA GOBERT TORRES X IRANY DA MATTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Embargante, pelo que, ACOLHO OS EMBARGOS, fixando o valor da execução no equivalente a 1.193,4891. UFIR's, que na data do cálculo atingia o montante de R$ 1.781,16 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.090543-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Despacho:Ao embargado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111198-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X RAQUEL BRAGA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a incidência dos juros legais de 0.5% ao mês, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97, nos cálculos a serem apresentados pelo Exeqüentes, ora Embargados. Condeno os Embargados nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do §4O, do art. 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a regra de isenção posta no artigo 12 da Lei nº 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002309-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - ERJ MAX MAURO CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Decisão:1) Suspendo a execução.2) Ao embargado.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132080-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X AMARO DOS SANTOS AGUIAR), ELZA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Esclareça o embargante se concorda com os cálculos do contador às fls.33/34.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133835-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ESTD. X MANUEL LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, ora embargante, se concorda com os cálculos do Contador Judicial às fls. 17/20. Após, venham para sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159315-8 - JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça.2) Mantenho a decisão de fl. 149, pelos seus próprios fundamentos.3) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em um lauda. 4) Aguarde-se o julgamento referente ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109238-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ADELSO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Sentença:(...) Pelo exposto, não tendo a Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao Autor. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070378-6 (5850) - APRIGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148539-6 - DIRCEA ALVES DE MENEZES, MICHEL ALVES MENEZES, MICHELE ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: 1) Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.J.. 2) Anote-se fls.440/442 para fins de publicação. 3) Defiro vista à CEDAE, por 05 (cinco) dias, a contar da publicação. I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.029687-0 - MAURO JACKSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052783-1 - IVAR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058541-7 - ESPOLIO DE ERNESTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X MARIA REGINA GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.111719-3 - ALTINO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ZELIA C F DA SILVA (RJ-060795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Despacho:Diante da certidão à fl. 78, a apontar feriado municipal, redesigno AIJ para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125477-0 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha a prova documental suplementar, conforme requerido à fl.108, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130821-3 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.111/112, com urgência, solicitando o prazo de 10 (dez) dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.144060-7 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:Ao Estado sobre o acrescido à fl.126.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008730-6 - LEONIDAS MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.F.. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.022007-9 - EMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPES, SHEILA ZARAIK, PRISCILA ZERAIK DE SOUZA, MARCIO ZERAIK DE SOUZA, FERNANDO ZERAIK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA REPUBLICAÇÃO : Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.023107-7 - NELY MONTEIRO ESPINHO, ONICIO CANDIDO DELFINO, RITA DE CASSIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a isenção determinada pela Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039066-0 - ANTONINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.065510-2 - ARTHUR COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:1) Certifique o cartório o cumprimento de fl.74, parte final.2) Recebo o recurso de fls.75/78, no efeito devolutivo.3) Aos apelados para as contra-razões.4) Após, ao M.P.5) Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138985-9 - FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.034706-9 - SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDA CAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a implantação nos vencimentos e proventos dos autores do percentual de 100% (cem por cento) concedido sob o nome de gratificação especial, na Lei nº 1718/90, sobre o vencimento-base, de modo a que todos os aumentos posteriormente concedidos incidam sobre a referida gratificação, a partir da vigência da Lei; bem como condeno a ré a pagar ao autor as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas deverão ser monetariamente atualizadas desde cada um dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, de acordo com o artigo 1º F da Lei 9494/97 até o efetivo pagamento. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.034883-9 - OTACILIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Sentença:(...) Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE o pedido, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.061500-3 - GINETTE CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091311-7 - ERCULE SOARES SAAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141262-9 - MARCELO DA SILVA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) FL. 187_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085548-4 - DIEGO CASTANHEIRA CHESTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se certidão à fl. 240/verso quanto à interposição de AI junto ao S.T.J.. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.043042-6 - ALOISIO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1) Regularize a publicação de fl.94, haja vista não constar o nome do Procurador do DETRAN. Anote-se.2) Recebo o recurso de fls.95/100, no efeito devolutivo.3) Ao apelado para as contra-razões.4) Após ao M.P..5) Em seguida, subam os autos ao T.J.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043042-6 - ALOISIO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da liminar deferida à fl. 32. Sem custas.Sem honorários (Súmula 512, do STF).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.103223-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:(...) ISTO POSTO, CONFIRMO A SEGURANÇA LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER DEFINITIVAMENTE OS EFEITOS DA LEI 3940/05.Não há condenação ao pagamento de honorários, nos termos da súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119111-9 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CHEFIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:(...) ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA E ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO de fl. 71 QUE DECRETOU A INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE NA CONCORRÊNCIA NÚMERO 0004/2006, QUANTO AO LOTE IV. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme entendimento posto no verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.003016-8 - GLÁUCIA FÁTIMA PERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça a impetrante a autoridade apontada como coatora.2) Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação de fl.14I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.012366-3 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto:I - JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação principal (P. 2002.001.026060-5); eII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação cautelar (P. 2002.001.012366-3). Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.052527-9 - RENATA ROSSATO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/87 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Mininistério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088000-6 - GLAUCO MANOEL OLIVE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.53/56, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071233-4 - ALBERTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:1)Recebo o recurso de fls.118/122, em seu duplo efeito.2) Aos apelados para as contra-razões.3) Em seguida, ao M.P..4) Após, ao Tribunal de Justiça.I \r\n\r\nProc. 2004.001.071399-9 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.F.. I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.123807-7 - LOIANE VIGNA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/131 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.135564-1 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Informe o autor se foi cumprida a liminar conforme informado no ofício de fl.47.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.040158-0 - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA, LYGIA DE PAULA CAMARA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122101-8 - LEDA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PROC. MUNCP. FLS. 72- AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029337-1 - DIONICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o segundo capítulo da sentença de fls. 57/59 a ter a seguinte redação:\"Tais benefícios serão atualizados e acrescidos dos juros de mora, a contar da citação, no percentual de 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto.\"P.R.I.Recebo o agravo retido de fls. 51/52. Ao recorrido para resposta. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.041447-2 - MARILEIDE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Sentença:(...) Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. No mais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes, determino o rateio em igual proporção das custas e da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.045321-0 - RITA PINHEIRO FALCAO PEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:À parte autora.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.075077-0 - VIVIANE PESTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RODRIGO BORGES VALADAO - PROC. ERJ Decisão:Ante o exposto, reconsidero integralmente o despacho de fls. 41.Desentranhe-se fls. 65, diante do apontado à fl. 66.Esclareça o DETRAN/RJ o pleito de depoimento pessoal da autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085199-9 - SERGIO ASTIGARRETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão.Após, remetam-se os autos ao M.P., por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092785-2 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111196-3 - MARLENE KLOCK (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152537-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.087809-5 - MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.075666-0 - LUIZ ANTONIO COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Adite-se na forma do art. 730, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.113555-2 - ADRIANO FIGUEIREDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 66 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instumento interposto, em uma lauda.3) Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.073245-0 - CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DO IPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042806-7 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSET TABET Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 52 pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte Autora em atendimento ao despacho de fl. 52, item 2. Em caso negativo, remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.124809-7 - LUCIANO ROSA FERNANDES, CRISTIANE LOPES DE SOUZA, JUAN SOUZA FERNANDES, TAIWANE SOUZA FERNANDES, TAIWAN SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Diante da certidão à fl. 102, retire-se o feito de pauta.Esclareça a CEDAE se desiste da produção de prova oral, deferida à fl. 99. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.002798-4 - ANNINA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O contracheque acostado à fl. 13, aponta total de ganhos que afastam a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na Lei 1060/50.Venha o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.056258-4 - DENANCI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração, passando o primeiro capítulo da sentença às fls. 90/93, a conter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores, excluído o auxílio moradia, confirmando os efeitos da tutela concedida, bem como condenando o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\"P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005084-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005771-0 - GLÓRIA REGINA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das infor mações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nId: 111187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão, de Menores c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.050.001522-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)), D.C.V.), J.C.V.) X F.L.V. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls.177/178 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, e Partilha Patrimonial \r\n\r\nProc. 2001.050.000277-2 (6533/01) - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 149. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001917-1 - A.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:1) FL. 84 - OFICIE-SE, ENCAMINHANDO CÓPIAS DE FL. 90. 2) FLS. 93/94 - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.050.000385-5 (2566/02 - A) - R.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X F.G. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por ROGERIO CARDOZO DIAS GALLETE em face de FRANCISCO GALETI.À fl.132, o exeqüente renuncia ao crédito ora executado, que contou com a concordâsncia do executado e do Ministério Público.Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.132 e 134, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Oficie-se, como requer, à fl.132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000268-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:1) FLS. 41/42 - DEFIRO. INTIME-SE E EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000093-4 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.M.), A.S.M.), A.S.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Intime-se a parte exequente para adequar o seu pedido, vez que o rito escolhido deverá compreender apenas as três (03) últimas prestações. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.050.000770-1 - S.F.C., J.C.V., D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)) X F.L.V. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls.87/88 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.050.000366-3A - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 204-Vº PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002706-8 - JULIO GENCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X OMIR DE SOUZA LOPES Decisão:Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisito da verossimilhança dos fatos narrados na inicial e da possibilidade de prejuízo irreparável e de difícil reparação. O interditando nesta assentada demonstrou, ao menos por ora, não ter capacidade para exercer os atos da vida civil. Lavre-se o termo de curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Nomeio perito do Juízo o Dr. Henrique Salomoni. Formulem as partes e o Ministério Público os quesitos que entenderem necessários. Desde já formulo os seguintes quesitos: 1) Queira o Sr. Perito informar se a interditando é acometido de alguma doença mental, de que tipo e qual o CID; 2) Se a doença o impossibilita permanentemente para gerir sua pessoa e seus bens; 3) Caso negativo informe se a doença é temporária e pode haver reabilitação; 4) Informe a Sra. Perita mais dados que julgar necessários. Após, intime-se-o para a proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem. Não havendo impugnação, intime-se a requerente para depósito. Com o depósito intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.002706-8 - JULIO GENCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X OMIR DE SOUZA LOPES Despacho:Assite razão o zeloso serventuário subscritor da certidão de fl.31, assim, reconsidero, em parte, a decisão de fls.29/30 para determinar que se oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando designação de data para perícia, vez que a parte ré encontra-se amparada pela assistência judiciária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002476-6 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.J.A.C. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM REPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança. \r\n\r\nProc. 2005.050.000182-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X E.M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.050.000774-0 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.P.P.V.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.050.001230-2 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.A.C.M.), P.S.M. Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO PELO MP (FL. 26-Vº). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Afastamento do Cônjuge do Lar) \r\n\r\nProc. 2007.050.000064-8 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Decisão:... Posto isto, defiro a liminar de afastamento do lar conjugal e citação do requerido acima citado. Intime-se a requerente deste decisão. \r\n\r\nProc. 2007.050.000064-8 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Certifico e dou fé que, a contestação de fls. 22/25 é intempestiva. À requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.050.000484-2 - F.L.V. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001956-0 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X M.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000051-8 - P.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000366-3 (7716/02) - M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 110491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.051.000066-6 (6021) - A.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) À parte ré sobre estudo social de fl. 81 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000823-8 - THALLYS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ALEC SANDER MARTINS Despacho:1. Redesigno AIJ para o dia 13/03/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.051.000492-3 (6696/01) - Inventariante: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOAO BATISTA GONCALVES DIAS Ao inventariante sobre Certidão de fl. 48/50. \r\n\r\nProc. 2005.051.001131-6 - Inventariante: ISABEL ALONSO DE FARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LEVI SANTOS DA CRUZ À Inventariante sobre fl. 70. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.051.000070-7 (4542) - Inventariante: LUCIA MARIA PINTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ELDO RODRIGUES JASBICK AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 137. \r\n\r\nProc. 1998.051.000093-8 (4142) - Inventariante: MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO, Inventariante: MARIA DE FATIMA MENDES VENTURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA LUIZA VENTURA MONTEIRO Despacho:Fl. 87. Oficie-se na forma requerida. (o feito aguarda o recolhimento das custas para expedição dos ofícios fiscais no valor de R$ 6,98 (conta 0711-2 - atos da prática comum) acrscido de 10% de CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001299-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELA MARIA DA SILVA C. CAÇADOR Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 27 vº. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000789-8 - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/03, para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000423-3 - W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA COSTA (RJ-124909) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do requente e da requerida... \r\n\r\nProc. 2006.051.000597-5 - ELZA ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO CESAR PEREIRA FERREIRA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000785-6 - SUELENA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/04, para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.051.001221-1 - MARILZA PEREIRA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Providencie-se o cálculo das custas. Após intime-se o devedor a regularizar o recolhimento. (os cálculos estão nos autos). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ao autor sobre contestação de fls. 39/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000686-4 - CARLOS ALBERTO FRANCO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 02/04 e 43 e decreto o divórcio de CARLOS ALBERTO FRANCO BELO e ISABEL CRISTINA CARVALHAR BELO e, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.051.001288-8 - MARIA LUCIA MURY DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Ratificado por termo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001353-4 - ADRIANA CARDOSO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FREDERICO MAIA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) ATO ORDINATÓRIO-PORTARIA 01/2005Ao autor sobre fls. 42/43. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001168-7 - PARMAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.001660-2 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDIR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000489-0 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Decorrido o prazo, sem manifestação nos autos, digam as partes.(O feito encontrava-se suspenso aguardando cumprimento do parcelamento do débito, cujo prazo já se esgotou). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.051.000061-5 (6491) - HILDEBRANDO JOSÉ CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X WALTAIR GONÇALVES DE SOUZA Sentença: Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil... Levante-se eventual constrição realizada nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.051.000082-0 (8316) - ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439)) X EFER SOARES DE SOUZA Sentença: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.051.001451-9 - AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X SELMA TELLIS DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Intimação da parte autora para pagamento das custas complementares no valor de R$ 13,96 (atos da prática comum - conta 0711-2), mais 10% de CAARJ, R$ 1,39 (conta 0201-4) no total de R$ 15,35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.000184-9 - JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.051.000154-4 (4901) - EDILSON GUIMARAES COSTA ME (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C. L. ALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.051.000398-8 - G.A.M. X V.F.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Audiência redesignada para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas; o feito aguarda o endereço atualizado das partes para expedição dos expedientes de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.051.001139-2 - HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X DELMINDA MARIA POLYCARPO NASCIMENTO Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000472-1 - H.M.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 116, diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.051.001506-3 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao autor sobre contestação de fls. 19/23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000469-1 - JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TERESA D`A VILA SUHETT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:*(...) Defiro apenas, a produção de prova documetnal suplementar requerida pela 1ª Embargante. A prova grafotécnica requerida está indeferida por ser desnecessária para o deslinde da controvércia na medida que a própria embargante em seus embargos afirma que emitiu a nota promissória de fls. 05. Diante do que foi exposto defiro a 1ª embargante o prazo de 10 dias para a produção de prova documetnal suplementar. Expeirado o praza. com ou sem a produção de prova, dê-se vista para a parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.051.000951-6 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X CLÁUDIA DUTRA DE SOUZA Ao Autor sobre certidão de fl. 51. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000387-1 - V.L.O.I. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.S.I. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Regularize a requerida sua representação nos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.051.000738-8 - TATIANA BAYERL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA CASANOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão: Conheço do recurso, uma vez que é tempestivo, porquanto a publicação do espacho ordinatório que cientificou as partes da aceitação do encargo pelo perito, bem como da fixação de seus honorários ocorreu, tão-somente, em 11 de janeiro de 2007. No mérito, contudo, mantenho a decisão agravada...Para evitar novas alegações de nulidade, a Serventia entrou em contato com o Perito e foi redesignada a perícia, que seria realizada nesta data, para o dia 07 de março de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Venham os quesitos, o depósito dos honorários e indicação de assistente técnico. Expeça-se o necessário, com urgência. Após, ao Agravo para apresentar contra-razões ao recurso que permanecerá retido. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1997.051.000228-3 (15RCPN) - JOCINEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 111. Apresente a interessada as 3 últimas declarações de IR ou de isento, a fim de provar a alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000637-9 - A.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000294-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal requerente... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1983.051.000018-3 (5611) - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.J.S.B. Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.051.000459-2 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.051.000271-8 - ANA MARIA GONÇALVES SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da promoção ministerial de fl. 36. \r\n\r\nId: 110601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000134-0 - JOÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749), Dr(a). JOSE MAURICIO BARROS DE SOUSA (RJ-053863) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 110602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABEL DONATO DELUQUI - RJ055362 \r\n\r\n1986.051.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2005.051.001457-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2006.051.000729-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI - RJ057166 \r\n\r\n2005.051.001253-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1997.051.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2002.051.002010-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2001.051.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA - RJ051937 \r\n\r\n1998.051.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2000.051.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2001.051.000009-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n2002.051.000732-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.051.000967-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n1998.051.000318-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2005.051.000446-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.051.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nId: 110603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.051.000937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDINEI FIRMINO FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno VALDINEI FIRMINO FLORA, nas sanções legais previstas no artigo 12, caput, da lei nº 6.368/76 e ABSOLVO o réu ANDERSON GREI DIAS DE JESUS com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.(...)Considerando que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal não são desfavoráveis ao acusado, fixo a sua pena, no mínimo legal, qual seja, 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, tornado-a definitiva, posto que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, ou causas de aumento ou diminuição da pena.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal previsto no § 1º, do artigo 49, do Código Penal.Observado o que dispõe o artigo 2º e seu § 1º, da Lei nº 8.072/90, fixo o regime integralmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade já fixada...Por fim, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma do artigo 44, do Código PenaI \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Conforme se verifica a fls. 248/249 e 273, o I. Perito já recebeu pelo menos 12 salários mínimos referentes à perícia, que tem o valor total de 20 salários. Quanto aos 8 salários mínimos restantes, comprove a embargante seu pagamento e, após, voltem imediatamente conclusos... \r\n\r\nId: 106442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000716-1 - Márcia Regina Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Cecília Maria Barroso da Silva. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 14h15 \r\n\r\nProc. 2006.832.000821-9 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Amarildo de Assis Leonardo e outros. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 14h45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.832.000711-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Gleicilene Rodrigues Amador. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000713-6 - Carlos Neilton Barcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Claro - Empresa de Telecomunicações. \r\n\r\nProc. 2007.832.000009-0 - Ronaldo Carlos Barreto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X União de Bancos Brasileiras S/A - Unibanco S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 15h45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000493-7 - Odilon Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Carlos Alberto Lessa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2007, às 13h30 \r\n\r\nProc. 2006.832.000710-0 - Ronaldo Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.832.000760-4 - Janilda de Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 15h30 \r\n\r\nProc. 2006.832.000764-1 - Jorge Skury Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Daniele Pereira Jurema. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000786-0 - Antonio Eduardo Rios Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sabá Transportes Ltda.. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.832.000796-3 - Roberto Olimpio Guimarães Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Motorola e outros. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000800-1 - Adriano da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2006.832.000808-6 - Fernanda de Almeida Dias da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166). X Empresa de Telefonia Claro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.832.000810-4 - Maria da Glória Jovenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Ampla. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2006.832.000811-6 - Ana Alice de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Ampla. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 14h30 \r\n\r\nProc. 2006.832.000812-8 - Rubens de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 15h15. \r\n\r\nId: 107631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 213 c.c. 223, caput do CP - Estupro qualificado pelo resultado lesão corporal de nat. grave \r\n\r\nProc. 2006.053.000110-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ALEXANDRE DA CRUZ SILVA) \"Fica a Drª Tania Ribeiro da Rocha, OAB/RJ nº129.493 e a Drª Evanilsa Queiroz P. de Oliveira, OAB/RJ nº128.322, patronas do acusado, intimadas para, no prazo legal, apresentar suas razões de apelação\". \r\n\r\nId: 110494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.128361-7 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.044890-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149217-0 - A C DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.001.002787-0 - RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131317-0 - SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2002.001.090807-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.099856-5 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 1998.001.121056-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2001.001.025727-6 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.052969-4 - ENES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120872-7 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.136243-1 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114044-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRANSPORTES APETITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.122951-3 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130598-0 - BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X INSPETOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.002042-2 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (SP-135436)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS...SEM HONORÁRIOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120579-7 - JESUALDO LUIZ DOS SANTOSS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130438-2 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.045176-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro a devolução do prazo em favor da embargante... \r\n\r\nProc. 2004.001.066521-0 - GATE GOURMET LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005554-8 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em 5% sobreo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.147982-4 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.148099-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.127525-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.077562-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobreo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086137-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho os embargos de declaração...no sentido de determinar a suspensão de execução até o julgamento da ação anulátoria... \r\n\r\nProc. 2006.001.086142-7 - AUTO POSTO RONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os embargos suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105201-6 - BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Custas pelo embargante...Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.105220-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106780-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobreo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106936-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.111327-3 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocaticios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 110932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160125-6 - VALDIR GONCALVES (AC/9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOIS E OUTRO Despacho:FLS; 39 DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO P/ PRAZO REQUERIDO. APOS, EM REPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005696-0 - SPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ Decisão:Diante do Exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009836-0 - RICARDO FONTOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 Retiro o feito de pauta....2 ) Redesigno a A.C (art. 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2007, às 14:14h, tendo em vista que a data anteriormente designada a sala de audiência não estará disponibilizada para esta Magistrada. I-se. Exça-se nova C.P. em substituição as anteriores. Ctm-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO Decisão proferida pela MM. Juíza Dra. Neusa Regina Larsen de Alvararenga Leite em 15/01/07: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, venha o comprovante de propriedade do automóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA / (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao advogado da parte ré, Dr. Isaac Zveiter, para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA / (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) TARMON ENGENHARIA LTDA / (A/C 02), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Ao advogado da parte ré, Dr. Isaac Zveiter (OAB/RJ nº 82.280), para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.143530-6 - JOSE MENDONCA FILHO A/C 06 X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:1) Retiro o feito de pauta...2) Redesigno a A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 20 de março, às 14:30h, tendo em vista que na data anteriormente designada a sala de audiência não estará disponibilizada pra esta Magistrada. I-se, Expça-se ofício ao Juízo Deprecado com a designação de nova data da audiência, por fax. \r\n\r\nProc. 2006.001.158894-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS (A/C 09) Decisão:1) Retiro o feito de pauta...2) Redesigno a A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 06 de março de 2007, às 14:30h, tendo em vista que na data anteriormente designada a sala de audiência não estará disponibilizada pra esta Magistrada. I-se.Ct-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento da Taxa Judiciária na forma da certidão cartorária retro firmada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho: 2) fls. 108: defiro o prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER A/C 3 (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária, haja vista a natureza da lide.Defiro a prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Egydio Neves Filho, tels.: 2569-8365 ou 9982-6911. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pelas partes, uma vez que ambas requereram a perícia.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007787-2 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS PORTARIA 01/2007. DESPACHO ORDINATÓRIO: ADEQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, N/F DO ARTIGO 275, I, C/C ARTIGO 290, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Outras Não Especificadas, Revisional de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 59 e sendo a ação em curso na 4ª V.F.P. medida cautelar , impõe-se a distribuição da ação principal por dependência à anteriormente proposta junto àquela serventia.Dê-se baixa e encaminhe-se à 4ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007753-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOÃO PAULO DEMETRIO DA SILVA PORTARIA 01/2007. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado.Após direi sobre o &2º do art. 523 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X RITA MARIA CARDOSO ARAUJO /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registre-se e autue-se.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM X FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/2007- Registre-se e autue-se.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132806-0 - SONIA MARIA BATISTA CESAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA -PGE Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128539-4 - PEDRINA GOMES A/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.138657-5 - IVAN DE BIASE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Digam as partes se ratificam os atos já praticados (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002262-7 - ELISETE RIBEIRO PINTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA PRA O DIA 27/03/2007, ÀS 14:00H.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002262-7 - ELISETE RIBEIRO PINTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contra-fé, com urgência. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131458-8 - PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132565-3 - ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS X PRSIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS IMPETRANTES; 2) SENTENÇA EM SEPARADO. \"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Ao Autor, para que foneça cópia da inicial, necessária para contrafé que instrui o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145037-0 - AROLDO NISKIER A/C 06 (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411)) X CHEFE DA 2 C R E COORDENACAO REGIONAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO D), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:DECISAO; POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO POR AUSENCIA DAS HIPOTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISO I e II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159208-5 - VIVIAN KELLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISAO DE FLS 103/109. APOS, AO M. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160832-9 - CINTHIA VIEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA E OUTROS Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166425-4 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA /AC 10 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ Despacho:Não há pedido de liminar. Defiro a G.J. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o, prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167257-3 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIMÕES ( (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao de deferimento da medida... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar.Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDAN TE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a Desistência e Julgo Extinto o Feito com base no Art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.006389-7 - RENATO DE SOUZA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não estando presentes os requesitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a menifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fae prcessual, Indefiro a Liminar. Notifique a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009727-5 - EDILZA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006220-0 - REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130542-3 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497)) X TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:LEGAIS, O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 74/75, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, do CPC e, em consequüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS NºS 2006.001.144423-0 e 2006.001.130542-3 COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165132-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006045-8 - MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Despacho:Venha cópia do ultimo contracheque ou da ultima declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007687-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 48: Confrontadas as ações verifica-se não haver prevenção. À livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS Despacho:Defiro G.J. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063438-1 - ALÍRIO CORREIA LEAL (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Em fase do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vicendas. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.096680-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121687-6 - ROBERTO SOARES DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.123300-0 - MOISES RENATO DE ALMEIDA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.124871-3 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Assim não estando presentes os requesitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:ssim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequivoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Deixo de aplicar os efeitos da revelia, uma vez que se trata de direito indisponivel. Em Réplica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro às fls. 55/56 diponibiliza ao autor os medicamentos requeridos na inicial e, considerando a requisição feita pela parte autora às fls. 58, expeça-se Mandado de Busca e Apreenção dos medicamentos a ser cumprido junto à Secretaria Municipal de Saúde n/f. do requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.129130-8 - JOSE RENO SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131472-2 - MILENA PINTO DE ABREU A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:DECISAO; ASSIM, NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOSD LEGAIS DA PROVA INEQUIVOCA E DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P. I. APOS, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131619-6 - FRANCISCO CARLOS VIVAS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária, atentando ainda para o percentual incidente sobre o pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132585-9 - RENATO LOPES DE CASTRO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132621-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132655-4 - JAMIL BARRETO FILHO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5 - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Republique-se com as correções - fls. 49. (\"Em provas, justificadamente\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.135328-4 - WALTER ISIDORO AMARANTE /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138947-3 - WAGNER DE MACEDO /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139130-3 - FABIO CESAR NUNES DE CASTRO (A/C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141177-6 - JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES A/C 05 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Em face do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Em provas justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.144392-3 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PORTARIA 01/2007): EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144423-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X TICKET SERVICOS S A Sentença:\"... HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS, O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 74/75, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, do CPC e, em consequüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS NºS 2006.001.144423-0 e 2006.001.130542-3 COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5 - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:DECISÃO: 1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 32/33, referente ao ente Municipal. Decorrido o prazo para a defesa, certifique-se e voltem conclusos. 2) Fls. 47: Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde na forma do requerido para fornecimento imediato dos medicamentos de que trata a antecipação de tutela de fls. 16, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.146718-6 - BENEDITA VICENTE DE ANDRADE /A/ 06 (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149627-7 - IARA DE ALMEIDA FRANCA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150156-0 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões subam ao ETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.151405-0 - MARLENE DE JESUS RAMOS /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152270-7 - JOSE ALONSO DE SOUZA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152310-4 - LUIZ LIMA MOCO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152319-0 - JOAO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152529-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA ( A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152591-5 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154731-5 - ANTONIO JOSE VIEIRA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:DECISÃO: Mantenho integralmente a decisão de fls. 152, visto que a justificativa apresentada pela Fundação Cesgranrio às fls. 211/212 não apresenta respaldo jurídico, uma vez que como responsável pelo concurso e ré deve fornecer as informações referentes aos candidatos independente de qualquer delagação para outro órgão para a realização da prova. Desta forma, cumpra-se em 48 horas o determinado na decisão de fls. 152, informando ao Juízo de forma objetiva se os autores foram aprovados no exame psicotécnico, sob pena da prática do crime de desobediência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158019-8 - MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1 - RITA MARIA CARDOSO ARAUJO /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1-Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão. 2-Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado e 3- Aguarde-se o decurso do prazo de defesa do ERJ.Após, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158611-5 - PAULO ROBERTO SOARES A/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a Apelação em ambos efeitos. ao Apelado. Após com ou sem as contra -razões, subam ao E.T.J./RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159399-5 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA (AC/8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160233-9 - ADAIR SILVA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4 - FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 119, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161040-3 - FÁBIO SILVA DE FREITAS (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) SENTENÇA EM SEPARADO : \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162492-0 - IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162901-1 - ELIZETE CARVALHO SARTORI / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:) Defiro J.G.;2) Vistos etc.ELIZETE CARVALHO SARTORI propôs ação pelo procedimento ordinário em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que ´viúva de Rômulo Clemente Sartori, policial militar, falecido em 30/11/1998...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após análise dos autos verifica-se que a hipótese dos autos, em uma primeira análise, não se enquadra na hipótese do artigo 285-A do CPC. Desta forma reconsidero o 2º parágrafo de fls. 17 para determinar o proseguimento do feito. Cite-se. I. o réu para anexar aos autos como prova do juízo em 60 dias todo om procedimento administrativo que transferiu o autor para a reserva remunerada, bem como o motivo de não ter sido refermado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para fonecer as cópias de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Camarca da Capital. De-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO Despacho:Assim não estando presentes os requesitos legais da prova ínequívoca e da verossímílhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003548-8 - FERNANDA PAULINA OLIVEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venham as cópias da inicial conforme consta na certidão de fls. 44.2) Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Conhecimento com pedido de antecipação de tutela... O ato administrativo possui presunção de legitimidade, inexistindo nos autos qualquer documento capaz de afastá-la... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003549-0 - IVAN BREVES JAYME JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venham as cópias das iniciais, haja vista a certidão de fls.42. 2) Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Conhecimento com pedido de antecipação de tutela proposta por IVAN BREVES JAYME JUNIOR... O ato asministrativo possui presunção de legitimidade, inexistindo nos autos qualquer documento capaz de afastá-la...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação de procedimento ordinário com pedido de antecipação de tutela, visando compelir o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem os medicamentos para tratamento da doença mencionada na petição inicial...A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que os ex-servidores entraram em exercício...Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições exixtentes no Executivo não podem onerar o Judiciário.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os equipamentos e utensílios necessários ao referido tratamento indicados pelo autor na petição inicial, mediante prescrição médica (fls. 16/18). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO: DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006545-6 - ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do ultimo contracheque ou a última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como esclareça a parte autora acerca da divergência apontada na certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.006555-9 - JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007267-9 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.007768-9 - FRANCISCO JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinandoque os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pelo autor, mediante prescrição médica(fls.13/14). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008067-6 - CRISPINIANA DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 09/10). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 10/11). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009660-0 - MARIA HELENA DA CRUZ THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. O 2º autor encontra-se com 17 anos, Regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124579-7 - FABIANA BERSCH (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (A/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré conclua o procedimento administrativo nº 346/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006390-3 - ODALI COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da vorossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a análise dos fatos narrados na petição inicial...O ato administrativo possui presunção de legitimidade, inexistindo nos autos qualquer documento capaz de afastá-la... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-seP.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação de tutela...Ademais, o ato administrativo possui presunção de legitimidade, in existindo nos autos qualquer documento capaz de afastá-la...Assim, não estando presentes os requisitos legais do prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e Intime-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.004628-0 - JORGE RAMOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça.Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação de tutela...Ademais, o ato administrativo possui presunção de legitimidade, inexistindo nos autos qualquer documento capaz de afastá-la... Assim, não estando presentes os requisitos legais do prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e Intime-se.P.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam tão-somente os equipamentos e utensilios necessários ao referido tratamento e indicados pela parte autora na petição inicial(Anexo I), conforme laudo e prescrição médica (fls. 33/37). Porém, no que tange ao pedido de outros medicamentos que a parte autora venha a necessitar no curso da lide, não merece acolhida. Trata-se de nova causa de pedir que demanda ação própria com a incidência do contraditório. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 36, visto que o documento juntado a fls. 44 não é apto à aválise da hipossuficiência alegada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.164181-3 - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra: 1) Reconsidero a decisão de fls. 14 v. 2) Emende-se a petição inicial adequando o polo passivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão: Após análise dos autos, verifica-se que no mandado de citação consta erro material, uma vez que estipula como prazo para contestação 10 dias. Ocorre que tal equívoco não afasta a norma do artigo 278 do CPC, que estipula que a defesa deve ser apresentada em audiência. Frise-se que o prazo de 10 dias constante do mandado é apenas aquele estabelecido no art. 277 do CPC. Ademais, o comparecimento espontâneo da parte nos autos, a fls. 40, gera a citação.Por outro lado, comprova-se pela certidão de fls. 34, que os autos já estavam disponíveis em cartório em 22/11/2007 (segunda-feira), contando a ré ainda com 18 dias para defesa, prazo superior ao legal.Assim, indefiro o pedido de nulidade do ato citatório e mantenho a audiência na data designada, esclarecendo, apenas, que a contestação deverá ser apresentada na data da realização desta.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO (A/C 12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade. 2)Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC., esclareçam os autores se retificarão o valor da causa para o procedimento ordinário ou, casom preferirem o sumário, se emendarão a petição incial observando o artigo 276 do CPC. prazo: 10 dias. Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cuida-se de pedido objetivando o reconhecimento de direito referente à matéria tributária.Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 97, parágrafo 3º, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro é da 11ª Vara de Fazenda Pública. ..Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital.Dê-se baixa.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127530-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Assim, não estando presente os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, bem como, INDEFIRO o PEDIDO DE INCLUSÃO da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo desta demanda, haja vista faltar-lhe personalidade jurídica para integrar a lide. Em provas, justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145530-5 - GILDA DA SILVA GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160496-8 - PATRICIA HIRSCHEN DA COSTA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a Desistência e Julgo Extinto o feito com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora art. 26 do CPC. Sem honorários, haja vista que não se formou relação processual. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134733-8 - MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137528-0 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006042-2 - LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em face ao exposto, Indefiro a Tutela Antecipada. e, como prova do Juízo, que os réus juntem aos autos em 60 dias documento que informe a data que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do ultimo contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adcional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelos réus ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documentos que informe a data que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do ultimo contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no executivo não podem onerar o judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007608-9 - NORMA CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documentos que informe a data que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do ultimo contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, no minando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no executivo não podem onerar o judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 111236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000391-4 - PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Decisão: Intime-se o condomínio autor, via diário oficial, para cumprimento do acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Portaria 01/2001 -Diga o autor sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa fls.111/116 dos autos\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002802-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES Portaria 01/2001 - diga o autor sobre a certidão parcialmente negativa do sr. Oficial de Justiç' \r\n\r\nProc. 2006.055.000033-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PATRICIA M. P. RANGEL GUIMARAES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se a cumpra-se o mandado (devendo o autor comparecer à Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2006.055.008106-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL DA COSTA RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, desentranha-se e cumpra-se o mandado (devendo o autor comparecer à Central de Mandados) \r\n\r\nProc. 2006.055.008328-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SOARES DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 53/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000102-4 (5106/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre cálculos de fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2000.055.000276-5 (8333/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRE LUIZ PESTANA Portaria 01/2001 -Diga o autor sobre a certidão de fls. 144, bem como do Ar juntado às fls.145 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000299-5 - CONDOMINIO DO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EGLON BRAZIL), VERA DIAS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre respostas de ofícios \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000215-6 (5279) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUCIANA MARIA GOBIRA), RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135)), ABRAAO MORAES DE ARAUJO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias de fls. 164,166, 170 e 171 para instruir a carta precatória \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar nos autos a presença de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. 3) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.055.001616-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial, nos moldes do artigo 19, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa, que deve atender ao disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001389-9 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão: Venha aos autos certidão atualizada do RGI comprovando o domínio do imóvel que se requer a penhora, para os fins do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão: O pedido de denunciação deve atender ao disposto no art. 282, do CPC. Emende-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que torno sem efeito a intimação supra (ao autor para apresentação de memoriais), tendo em vista que a carta precatória expedida à 1ª VC da Regional de Madureira ainda não retornou. \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Aos agravados para, caso queiram, ofertar resposta aos termos do recurso, no prazo do art. 523, § 2º, do CPC. 2) Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000008-0 (1882/95) - Inventariante: JOSE DE SOUZA X ESPOLIO DE JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Decisão: Intime-se o inventariante, pessoalmente, para cumprir fls. 113, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1983.055.000237-3 (10.418/83) - Inventariante: HERCULANO CAMILO DOS SANTOS X AMELIO CAMILO DOS SANTOS, Cessionário: ANTONIO PINTO FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416) Decisão: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006962-9 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.002638-4 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X SHEILA ALVES DA FONSECA E SEU MARIDO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, adequando-se ao disposto no art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.008476-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.055.000012-9 (2677) - SERGIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho: Atenda-se ao requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nId: 110495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "110503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007834-5 - QUADRAGÉSIMA OITOVA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:1- Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Publique-se a sentença. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., e parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei 9455/97 C/C Art. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção C/C Art. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual C/C Art. 4º, Alinea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Submeter a Vexame Pessoa Sob Custódia C/C Art. 4º, Alínea \" C \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Não Comunicação de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.055.007882-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES X SARGENTO PM CAMPOS E OUTROS Decisão: Em que pese na inicial constar \"queixa-crime\", na realidade o \"querelante\" ofereceu notícia crime ao Ministério Público, órgão perante o qual, aliás, em sendo caso de queixa-crime, a mesma não poderia ter sido oferecida. A inicial narrava, em tese, crimes de ação pública incondicionada, motivo pelo qual, acertadamente, o Promotor as recebeu como peças de informação (fls. 77) e requereu seu arquivamento (fls. 79/80), com o que concordou este magistrado. Dessa forma, não sendo cabível qualquer recurso da decisão que determina o arquivamento, deixo de receber o recurso interposto às fls. 107/112. Remetam-se os autos imediamente ao arquivo. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.007639-7 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: Designo o dia 27/02/07, às 15h15min para oitiva da testemunha arrolada pelo MP às fls. 137. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.055.007184-3 - HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) PROCESSO 2006.055.007184-3- AÇÃO PENAL- JP X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO- CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA FORUM REGIONAL DE BANGU PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP- ADV.: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 76.388 \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2003.055.007064-9 - WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls. 810/810vº e mantenho a decisão de fls. 740, por seus próprios fundamentos. Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Digam as partes sobre fls. 448. \r\n\r\nProc. 1998.055.000454-2 (3850) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ) X EVALDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Defiro fls. 436. \r\n\r\nProc. 2005.055.001830-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Ao réu sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.055.005898-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.004044-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (RJ-055499)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:(Fls. 155/156) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.003283-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ELZA VIEIRA CARDOSO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003834-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LEONAN COSTA DA ROCHA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.004131-1 (xx) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009486-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE FRANCISCO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho: Regularize o subscritor de fls. 05 sua representação processual, juntando também cópia do termo de inventariante, uma vez que o documento acostado às fls. 06 data do ano de 1988 e não faz qualquer referência a este feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.055.009495-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010348-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010349-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012067-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO JOSÉ DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012169-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVENIR JUAREZ BORGES CECCON Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012170-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVENIR JUAREZ BORGES CECCONI Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012176-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELCY GONÇALVES Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012194-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012197-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012202-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012206-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012207-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ROCHA SALAZAR Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.002703-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISANDRO DOS SANTOS RANGEL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003846-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONAN COSTA DA ROCHA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006211-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMES GOMES CARDOSO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006222-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007457-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008294-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009212-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOACYR THEODORO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012772-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018319-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018387-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIONISIO CARVALHO MARINS Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018673-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMINIA BRAGA DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021111-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONE DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021371-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021546-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022883-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002663-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONAN COSTA DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003003-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003651-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005535-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007056-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007675-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FORTUNATO DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007833-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONI DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008077-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009474-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.001703-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de COMOVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. O exeqüente informa que a certidão que embasou a presente execução foi cancelada (fls. 31/32).Assim, declaro, POR SENTENÇA, extinta a presente execução, com fulcro no Artigo 26 da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.055.003325-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003325-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003333-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEDINO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.055.003333-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEDINO RODRIGUES DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005329-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005333-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006258-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006320-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006935-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009971-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FORTUNATO DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010200-8 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010676-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011002-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011026-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO ALVES VIEIRA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011290-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMINIA BRAGA DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011324-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONI DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011348-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003803-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003807-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEDINO RODRIGUES DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001589-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001849-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002409-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003832-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILDA GIMENEZ Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003836-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FORTUNATO DA SILVA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003892-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FIRMINO DA COSTA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004379-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004580-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004593-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VENILDA LUCIA DA CONCEIÇÃO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004863-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO GRAVINA Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004890-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITALO FRANCISCONI DE CARVALHO Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004908-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIGIA MILAGRES MAGALHÃES Sentença:homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P,R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000608-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X GERALDO CORTEGIANO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000610-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000612-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JULIA MARIA DA SILVA ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000613-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ASSOC. DOS MAGISTRADOS DO EST. DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000614-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ASSOC. DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000676-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LACY ROSA DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigaçao, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriomente ao ajuizamento da açao .P.R.I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000835-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO AIRES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002228-1 - ARGEU MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informe o autor se a perícia foi realizada, já sua intimação foi anterior à data designada. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007928-3 - RAIMUNDO DE JESUS MONTEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nSeqüestro de bens móveis \r\n\r\nProc. 2006.055.008185-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 110503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.000982-8 (310/01) - L.C.R.S.M. X M.L.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). ANGELA PICARELLI AGUIAR (RJ-051821) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.055.002551-0 - ANA CAROLINA FERNANDES AIUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HELIO AIUB DA SILVA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto no presente feito, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006878-9 - CARMEM DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X LUIZ NERY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:1 - Designo audiência de C. instrução e julgamento para o dia 14/03/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.008227-0 - VALERIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. após audiência de conciliação, direi sobre os alimentos provisórios.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.055.001653-6 - RAISA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X WALTER MAIA DUARTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, devendo ser comunicado ao Juizo o total de vencimentos percebidos pelo alimentante.5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se...* Audiência marcada para o dia 30/03/2007 às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.055.002702-9 - JEFERSON SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X VALDECI CARVALHO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro o pagamento da taxa ao final.2 - Diante da prova documental apresentada, fixo os alimentos provisórios em 04 ( quatro ) salários minimos, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .6 - Defiro a expedição de oficio a receita federal para que remeta cópia das três últimas declarações de IR em nome do alimentante e de sua empresa.Audiência de Conciliação dia 06/03/2007 às 10:00h \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.006585-5 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA X KARINE MANHÃES VILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Às partes sobre ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007717-1 - ANTONIO CESAR LEHRBACK MAGIONI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X JAQUELINE DE CASTRO MAGIONI BOGADO Decisão:1 - Diante do documento de fls. 11, que comprova que a alimentada contraiu núpcias, determino seja oficiado ao órgão pagador para suspensão dos alimentos.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao advogado para fornecer o endereço atual do réu \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.055.001001-0 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). TULIO MOTA DE FRANÇA (RJ-090888)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.055.000149-5 (18874) - JOÃO TOMAS DOS SANTOS BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) À requerente para recolherem custas referentes à 2ª via de Carta de Sentença no valor de R$ 10,49 e conferência de cópias no valor de R$ 13,92, assim como fornecer as cópias para instruir o mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.055.000857-0 - K.D.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Despacho:Esclareça quais peças pretende desentranhar, pois nos autos não constam documentos originaias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000560-3 - NEUZA MARIA DA SILVA SANTANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Atenda-se ao Ministério Público: Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007218-5 - EDINILZA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO SERGIO MARINAO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Decreto a revelia de Paulo Sergio Mariano de Oliveira, que devidamente citado, quedou-se inerte.2 - Informe a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.055.001738-4 - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X J.C.S.N.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.\" Requer o MP venha a planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001445-4 - J.V.S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X F.B.M. Sentença:... Desta forma, ante a inécia do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.001954-5 - K.C.M. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Sentença: Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.001961-2 - E.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X V.L.A. Sentença:... Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege, devendo vir as prestações alimenticias em atraso, por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.055.001968-5 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.055.006073-0 - LUIZA CHAVES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE CARLOS NUNES FERREIRA Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Luiza Chaves Nunes Ferreira em face de José Carlos Nunes Ferreira. Autos em apenso de nº 2002.055..001738-4, de execução de alimentos, referentes aos mesmos meses dos presentes autos. O Ministério Público manifestou-se às fls. 21 pela extinção do feito, litispendência. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista da duplicidade das ações que versam sobre a mesma execução, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 267, inciso V, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005349-0 - LUCI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que pende recurso de apelação, recebido no duplo efeito, uma vez que tal recurso não se enquadra dentro do rol do art. 520 do CPC, ainda não julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, indefiro a inicial na forma do art. 267, I do CPC por ser inadmitida a execução provisória.Condeno a autora em custas e honorários que arbitro em 20% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.007215-0 - JACINTO DOMINGOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ANTONIO LUIZ CUNHA PENHA Sentença: Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Defiro JG ao Réu. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.007804-7 - MARCIO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X RENAN VIANA MENEZES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002451-6 - DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VICTO JOSE RAMOS MARQUES TEIJEIRO E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público: Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.008316-0 - LIGIA MARIA DE AZEVEDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GEORGE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.* Audiência marcada para o dia 09/02/2007 às 10:20 hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.055.000442-4 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X R.P.L. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.001861-2 - JUAIR DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X JULIA MENDES DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da Ré, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007251-3 - HERIALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Aos requerentes para recolherem custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 48,96. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007096-6 - LEONARDO PORTILHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X JULLIA DE ASSIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.007919-2 - MAGNO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MICAELA DOS SANTOS LUIZ E OUTROS Ao autor sobre certidão: decorreu o prazo sem que o réu tenha apresentado contestação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008482-5 - ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X WELLYSON RAIAN MOZER BETTCHER Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Ao Ministério Público sobre pedido de tutela antecipada.* Audiência marcada para o dia 15/03/2007, às 10 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.001588-0 - L.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Às partes sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 110504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.830.001535-4 Vítima(s): Luzia de Oliveira Brito. X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.830.002343-2 Vítima(s): Valdirene Vargas de Oliveira. X Rosilene Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 27. Tendo em vista que a autora do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 27, conforme a certidão de fls. 38, acolho o parecer ministerial de fls. 38, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato ROSILENE SILVA CLEMENTE. Considerando que a autora do fato não efetuou o devido recolhimento de custas e taxa judiciária, apesar de intimada, remeta-se o cálculo do débito ao DEGAR, para as providências cavíveis. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.000941-3 Vítima(s): Marta de Souza Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista de Lacerda Bicalho - OAB RJ006613). X Tatiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 19. Tendo em vista que a autora do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 19, acolho o parecer ministerial de fls. 28, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato TATIANE DOS SANTOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001795-1 Vítima(s): Dayse Salomao Pimenta Benevides. X Michele Tancman Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). \" Tendo em vista que a vítima não demostrou interesse na persecução penal, pois mudou de endereço sem informar ao Juízo, conforme fls. 50/50v, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida, assim, acolho o parecer ministerial de fls. 51v e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA, com relação a estes fatos, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.830.000545-6 Vítima(s): Edmundo Ribeiro Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Sebastiao Carlos Miranda Martins. \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato SEBASTIÃO CARLOS MIRANDA MARTINS, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura, do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.830.001303-9 Vítima(s): Alessandro Domingos Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Wallace de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). \" Acolho o parecer ministerial de fls. 34v, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001313-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). Vítima(s): Edna Busato Cunha. X Francisco Jose Oliveira dos Santos. \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 26. Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 26, conforme a certidão de fls. 33v, acolho o parecer ministerial de fls. 33v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002653-8 Vítima(s): Ruy de Oliveira Ferreira, Almir Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). X Homero de Castro Pinheiro. \" Acolho o parecer ministerial de fls. 16v, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.830.002349-3 Vítima(s): Ailson Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X Gerson Antonio da Silva. \" Defiro o desarquivamento, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001034-8 Vítima(s): Emildo Medeiros, Eduardo Moura Medeiros. Rep Leg(s): Sandra Regina Moura Medeiros. Vítima(s): Sandra Regina Moura Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Cassio Jubini de Araujo. \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 41. Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 41, conforme a certidão de fls. 51, acolho o parecer ministerial de fls. 51, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato CASSIO JUBINI DE ARAUJO...\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.830.000368-6 X Ricardo Delmas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 60. Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 60, conforme a certidão de fls. 62/73, acolho o parecer ministerial de fls. 77, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato RICARDO DELMAS MORAES...\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001037-3 X Mara Losicer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628, Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 56. Tendo em vista que a autora do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 56, conforme a certidão de fls. 62, acolho o parecer ministerial de fls. 62, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato MARA LOSICER...\" \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2005.830.003223-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Vítima(s): Laura Dantas Rodrigues de Oliveira. Rep Leg(s): Nilza Rodrigues de Oliveira. X Alcione Dutra. \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 15. Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 15, conforme a certidão de fls. 34, acolho o parecer ministerial de fls. 34, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato ALCIONE DUTRA...\" \r\n\r\nId: 107627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1991.058.000104-7 (12875) - Inventariante: JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.058.002795-9 - VALERIO PATERNO CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao requerente sobre a promoção do MP : \" Requer o MP digam as partes quanto aos alimentos doas filhas menores do ex-casal. \" \r\n\r\nAdoção, c/c destituição dp poder familiar e registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.058.001697-2 - NELIO JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO X LUCIULA PADILHA DA SILVA, MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). TANIA MARIA MARQUES MARTINS DE SOUZA (RJ-064178) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.058.000194-9 (15858/95) - DIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ABDIAS GOMES FEITOZA Ao autor sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.058.000970-2 - CAROLINE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO LESSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.058.002414-4 - BRENDA CRISTIAN CATHARINO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ADINO BUENO LIMA Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.058.002472-7 - MARIA NAZARETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X ALDO FRANCISCO COELHO Ao autor sobre a promoção do MP de fls. 17 e sobre a contestaçãode fls. 21 e seg. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.058.000062-1 (14845) - MONIR MANOEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X VALDINEIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao requerido sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1999.058.000801-1 (3216/99) - GILDESIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IVANI DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563) Ao interessado sobre desarquivamento, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000010-5 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILVIO GELANI Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.001226-3 - PEDRO VIGNOLI CAZAGRANDE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VALCI BERNARDO VIGNOLI Ao exeqüente sobre promoção ministerial : \" Tendo em vista o tempo decorrido requeiro a manifestação do exeqüente. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000177-4 - GISELLE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X EVALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.058.000678-4 - JUNIO MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Junio Monteiro de Almeida, Matheus Monteiro de Almeida e Lucas Monteiro de Almeida, representado por sua genetriz Andrea dos Santos Monteiro, em face de Alcir Pires de Almeida, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante dos documentos que constam dos autos dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da expedição de Alvará de Soltura em favor do exequente (fls. 52), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.058.000255-0 - PATRICK BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000776-6 - MARCELI MARQUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MARCELO PINTO RIBEIRO Ao autor sobre sobre 20/22 \r\n\r\nProc. 2006.058.000920-9 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FABRICIO COSTA BELLONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Enzo Cipriano dos Santos Belloni, representado por sua genetriz Marcelle Cipriano Santos, em face de Fabrício Costa Belloni, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.46/47), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção do feito (fls. 48), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001898-3 - LUCAS RICARDO GIRI (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X PAULO ALESSANDRO NETO GIRI Decisão:Acolho parecer ministerial retro e indefiro a homologação do referido acordo. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.002034-5 - MERCÊDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X YASMIN PACHECO) LUIZ GONÇALVES Ao autor para instruir cp com cópias de fls. 02/07, 17, 23 e 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002295-0 - NILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JANIA CARLA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.058.001857-0 - MARIO BENTO DE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)), PABLO CUNHA DOS SANTOS MIRANDA SILVA Ao autor sobre a.r. negativo de fls. 40v. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.058.000454-6 - FERNANDA KAMHAJI PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MAX PIRES RAMOS Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MAX PIRES RAMOS.Outrossim, Nomeio FERNANDA KAMHAJI PIRES RAMOS como Curadora do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CA ÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.058.003633-8 - FABRINI GOULARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X ELEONALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) FLS.56 - DNA designado para 27/03/2007, às 15:00 horas. Partes deverão comparecer no Laboratorio de Diganósticos por DNA/LDD situado na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002749-0 - LARISSA DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR NASCIMENTO BUENO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao réu sobre o laudo de exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003628-2 - KAYKE JOSE MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE MARCELO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) As partes sobre o laudo de fls. 96/97 \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001627-5 - JESSICA CAMILE BANDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RICARDO DE MEDEIROS NASCIMENTO Ao autor para instruir cp com cópias de fls.02/07,24,36,38. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Impugnar o Valor a Causa \r\n\r\nProc. 2003.058.001062-0 - MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X TAIWO OLIVEIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002703-0 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LARA VICTORIA TEIXEIRA PERES Ao autor sobre a promoção ministerial : \" Requeiro a emenda à inicial p/ que o autor justifique os fundamentos do seu pedido. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001838-7 - FÁBIO RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RAFAELA RODRIGUES CARDOSO LEONARDO Ao autor sobre certidão da escrevente : \" Certifico e dou fé que tenho dúvida em cumprir a R. decisão de fls. 16, no tocante à expedição do competente mandado de citação/intimação de parte ré tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 02 está incompleto (bairro, município etc.) \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM DIVISÃO DE BENS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.002753-2 - JULIO CESAR PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IARA VIGNOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Designo audiência (art.331/CPC) para o dia 03/04/07, às 17:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.058.034707-1 - JOSE LINDOLFO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE BAZILIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Sentença:JOSÉ LINDOLFO GOMES, em data de 20/12/2005, ajuizou a presente ação de separação litigiosa em face de MARILENE BAZILIA DA SILVA GOMES.Em 02/10/2006, a requerida informou que está separada do requerente desde 19/07/2006, consoante cópia da sentença prolatada em audiência nos autos do processo n°2005.058.003093-2, motivo por que pugnou pela extinção do feito sem julgamento de mérito.Nos termos do art. 267, § 3º do CPC, a coisa julgada, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser alegada de ofício e em qual-quer grau de jurisdição, implicando o seu acolhimento na extinção do pro-cesso sem julgamento de mérito. Considerando tratar-se de uma daquela hipótese no casu sub judice, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso V, do CPC. Após certificar-se de que não há eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis \r\n\r\nProc. 2006.058.002187-8 - ELENITA DOS REIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X GILSON ALFRADIQUE DE MENDONÇA) Em réplica. \r\n\r\nId: 110582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 930 JONATHAN DA SILVA VELOSO \r\n\r\nR.G.: 21264958-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 931 PEDRO DE SOUZA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 07498553-2 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 932 JOEL AGUILAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08477411-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 933 ALEXANDER FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09716693-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 934 DOUGLAS DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08615889-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 935 EDVALDO ROBSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07884862-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 936 FERNANDO LUIZ NUNES ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12465211-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 937 JHONATAS DA SILVA BRUM \r\n\r\nR.G.: 12576883-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 938 LAEL SLVIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05295761-0 \r\n\r\nNº: 939 LEANDRO EMILIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503223-3 \r\n\r\nNº: 940 LINCON RICARDO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20271720-3 \r\n\r\nNº: 941 RONALDO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05802346-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 942 WELLINGTON COSTA DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 12740516-5 2a.VIA \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 943 ANDERSON DE JESUS (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 13114851-2 \r\n\r\nNº: 944 JOS NELSON MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04986344-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 945 LEONARDO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500771-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 946 THIAGO DE SOUZA SOAES \r\n\r\nR.G.: 12972782-2 \r\n\r\nDESINTERNAO \r\n\r\nNº: 947 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04670287-4 \r\n\r\nId: 110918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/02/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RUI MARTINS DOS SANTOS LEITÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA FONSECA AZEREDO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MOREIRA FRANCISCO (Dr(a) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ-064203) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S/A (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : MAR DE MINAS RESTAURANTE BAZAR ME (Dr(a) André Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO SANTOS DE PINA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Dr(a) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ-100226, Dr(a) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ-063651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PAULA KARST TAVELA (Dr(a) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ-079783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARLOS KREICHER \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CARVALHO SANTANA (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DALVA NADIR CERQUEIRA VIZANI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE LIMA FIGUEIREDO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Dr(a) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ-065980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA LEITE BARBOSA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Dr(a) André da Silva Pellegrini - OAB RJ-121792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Dr(a) André da Silva Pellegrini - OAB RJ-121792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IRIANILTON DA SILVA FONTES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA DE MOURA & OUTRAS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA CERQUEIRA DE JESUS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA e outros (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA (Dr(a) Mauro Sergio de Almeida Rubianes - OAB RJ-065237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ-114359) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA APARECIDA ALVES BLATT (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GOMES FERREIRA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Dr(a) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ-050355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR NANTES (Dr(a) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ-020941) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE MANAUSCOMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SOUZA DE MATTOS (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ELSIO BRUN FONTES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELMA MARTINS PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA FLORIDO MENDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IREUDA FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA CORREA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.003761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO PIZZORNO JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEIA DA SILVA NUNES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE CORREA PEREIRA MARINHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO (Dr(a) Leonardo Correa Porto - OAB RJ-097211) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO P. MACIEL CONFECÇÕES ME (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA MARIA FERNANDES (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAIMLERCHRYSLER SA (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA ANGELICA VIANA DINIZ (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Dr(a) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ-064739) \r\n\r\nRecorrido : MAISON CASCADE LTDA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ-125615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.003899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR ALVES DOS REIS FILHO (Dr(a) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ-084745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecorrido : GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO HENRIQUE GARCIA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDIR DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUILHERME SOARES PINTO (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WANDA DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ-134549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM. S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ADLER (Dr(a) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ-114095) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SANTIAGO JÚNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.004001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA TAVARES DE SÁ (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR MIGUEZ DE MOURA (Dr(a) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ-088595) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RODRIGUES ARIEIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ALEIXO DE ARAUJO (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ-078761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004028-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO GERALDO DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL DIAS DOS ANJOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (Dr(a) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ-135140) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICCSON MOBILE COMMUNICATIOS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Dr(a) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ-066827) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO ROCHA CAMPINHO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004135-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PINHEIRO DE VASCONCELOS (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CARLA MANSOUR CAPAZ ANDRADE JORDÃO (Dr(a) Isabela Moura Rafful - OAB RJ-104703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA BONFIM (Dr(a) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ-111222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Dr(a) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ-108624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI LOPES PIMENTA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : CAR - SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ GOMES RANGEL (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ-038325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DO AMOR DIVINO (Dr(a) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ-103436) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANCAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO AMORIM FERREIRA (Dr(a) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ-086263) \r\n\r\nRecorrido : DEUSELI CORREIA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DO NASCIMENTO (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ-128594) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ-077086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : GICELDA FARIA DE MORAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.004286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTH BATISTA BOMARO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA e outros (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IRENE IZARD RIBEIRO DE SÁ (Dr(a) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ-129654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROCHA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GARCEZ CARVALHO DE FARIA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ANTÔNIO DE MENDONÇA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE BARROS PAES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADILTO SALES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SILVANO SPAVIER (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BARBOSA FILHO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOECY COSTA DE LIMA (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : MOBILIA COMERCIO IND. E REPRESENTAÇÃOLTDA (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MORAES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ-082244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERREIRA MARTINS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO SILVA MACHADO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO STEFANI PINTO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (Dr(a) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ-065011) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DILMA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004480-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ABILIO DA MATA (Dr(a) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ-033863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Dr(a) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ-121165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004491-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrente : JOSE RAMOS FILHO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON DANI LOPES QUETO e outros (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SERGIO DE PAULO (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FRANCISCO ALVES (Dr(a) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ-102400) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (ITAUCRED) (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Dr(a) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ-107699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DA SILVA BONICONTRO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NEILZA SANTOS GOLLIN (Dr(a) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ-101134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Dr(a) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ-107699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ROBERTO ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GOMES BARRETO (Dr(a) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ-126870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA PEREIRA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA TELLE ROSA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : HELENA JOANA DE QUEIROZ (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA SEVERIANA BARBOSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.049912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL GOMES FILHO (Dr(a) Samuel Gomes Filho - OAB RJ-051280) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JACOME GURGEL (Dr(a) Walbert André Alves - OAB RJ-011043) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.055447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CRISTINA NEVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : QUEZIA DE SANTANA VIEIRA DE FREITAS (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira - OAB RJ-048654) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ-079323) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecorrente : CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA & OUTRA e outros (Dr(a) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ-052583) \r\n\r\nRecorrido : AB 505 MOTORS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ-059709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED . SÃO GONÇALO / NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VERÍSSIMO DA SILVA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR LEOPOLDINO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARÉ MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : GELCILANE CARVALHO PIEDADE (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILDA REYDER CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISE GAIDA BOGADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSBANK- TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr(a) Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB RJ-040784) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GERLINDO DOS SANTOS FARIA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY ALVES GONÇALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ADENIR SANTOS SIMÕES (Dr(a) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ-031100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GUARDIN (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO SILVA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ-025980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Dr(a) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ-052492) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA PATRICIA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S\\A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : ANTONY MOTA MENEZES (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA IGNACIO ALVES (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ-066435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOZELMA PINHEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSRIO- VEICULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PONTES GOES (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL OLIVEIRA VALENTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.002512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUGG LOCK FERRAGENS LTDA (Dr(a) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ-109541) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA PAIXÃO REIS DUALIBI (Dr(a) Joana Bárbara Lago de Sousa - OAB RJ-093268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR EMILIO DE MORAES CORDEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ASDRUBAL FREITAS JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.002556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA MARIA DOS SANTOS TORRES (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR GARCIA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA SILVA ABRAHÃO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO PARRENHO ROMERO (Dr(a) Fernando Porto da Silva - OAB RJ-137502) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO OLIVEIRA MARUJO (Dr(a) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ-111464) \r\n\r\nRecorrido : HENRY QUEIROZ OKASAKI (Dr(a) Yulbrender Breder - OAB RJ-087326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA PASSOS DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELMA COSTA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA VITAL DA SILVA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CERLI LOPES DA SILVA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO DEMERVAL SANCHES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI ELOISIO BORGES (Dr(a) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ-134089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALAXY BRASIL LTDA. - DIRECTV (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : EDNA LUISA SABINO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ZENITH ROSA SILVINO (Dr(a) Marcos Levy Barboza - OAB RJ-049232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SÁ MORAES (Dr(a) Marcelo Nogueira - OAB RJ-097907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA RODRIGUES DIAS (Dr(a) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ-112681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE RIGUETI THURLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDADOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecorrido : ROOSEVELT THILIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.002781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Dr(a) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ-092256) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDES CRESPO e outros (Dr(a) Leonardo Brandão - OAB RJ-098490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NÉDIA VIANA DE CARVALHO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SANTIAGO BORGES (Dr(a) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098833) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GOMES DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES AUGUSTO ANGELINO (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455, Dr(a) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ-131223) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HUMBERTO (Dr(a) Enrico Caruso - OAB DF-011624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO BERINGUI ALBERTINI (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA ALBERTINA SIQUEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecorrido : DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Dr(a) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ-139859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA MARIA DA ROSA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : LUIS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE MARIA DE JESUS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros e outros (Dr(a) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ-047821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA AFFONSO DO NASCIMENTO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO DOS SANTOS (Dr(a) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ-079257) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ-134801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CASAIS (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Dr(a) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ-107002) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO FERRARI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ-078794) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EUSTÁCIO NALLI (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVÁ ILTON MACHADO CHAFIM (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GUERRA BARBOSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINA ROCHA BENFEITAS RIOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE FIGUEIRA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LUANA BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIGITAL CELL (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIA ANDRADE SILVA & OUTRO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI JOSE PEREIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Dr(a) Marcus Mó Passos - OAB RJ-139229) \r\n\r\nRecorrido : JONAS RYMER (Dr(a) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ-062740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILMA ROCHA FERNANDES SAMPAIO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE FIGUEIRA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI BRAZ MENDONÇA MACHADO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : IDENI MATOS FERREIRA (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CAPPATO TREPIN (Dr(a) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ-125562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE MOURA GONÇALVES (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA MAFORT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE TOLEDO (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVANI DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Marilene Damato - OAB RJ-065353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBER JOSÉ VALÉRIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES GOMES BALTHAZAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MAGALHAES DA SILVA e outros (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOLIMAR LUIZA VIEIRA (Dr(a) Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB RJ-114932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREA FILHO (Dr(a) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ-103086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Dr(a) José Luiz Defaveri - OAB RJ-016029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BENTO RIBEIRO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGETE SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITCHEL REYES MARTINEZ (Dr(a) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ-107414) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUREA MARIA AMORIM DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ-088945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ-122018) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX (Dr(a) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ-070526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOEL GARCIA DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIDE DA SILVA (Dr(a) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ-092559) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Dr(a) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ-126555) \r\n\r\nRecorrido : BANCO COMERCIAL MULT/SP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ-114785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA TAVARES SOBREIRA (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso 2005.700.041280-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL E CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARILANE PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ-047431) \r\n\r\nRecurso 2006.700.039450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDALEIA FERREIRA DOMINGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.001687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CORDOVA DE REZENDE (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Dr(a) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ-105372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WERLEI BARBOSA NAVRRO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUZINETE GRACIANO FELÍCIO DA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ELIAS VIANA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL GERALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - PETRÓPOLIS (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA WEBER SILVEIRA D'AVILA DUARTE (Dr(a) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ-058596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ-049927) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ-118968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARITA SANTOS DE MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA PH DE ARAUAMA & OUTRO (Dr(a) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ-030905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE KIM DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ-088950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO VALENTE DO SANTOS SILVA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ JESUS BARBOSA (Dr(a) Cheila Silva Santos - OAB RJ-085322) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVA ROBERTO (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611, Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : ROMEU DE FREITAS FLORES JUNIOR (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO DOS SANTOS PAIVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Dr(a) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ-122018) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE MAZZI DE OLIVEIRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA . DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SAINT CLAIR LEITE FORTES e outros (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIEDSON LOPES REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO MARCELO CASTELO BRANCO (Dr(a) Marcelo Cabral de Menezes - OAB RJ-134866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE VIVIANE VIEIRA BARROSO (Dr(a) Aline de Souza e Souza - OAB RJ-104332) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE FREITAS SOUZA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LUIZ E SILVA (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR PESSANHA SALLES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JUAREZ SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR SOUZA RAMOS (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecorrido : MANHATAN WISKERIA LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ-083249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SERGIO PINTO (Dr(a) Balthazar Dias Salgado - OAB RJ-017623) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR ARAÚJO PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA KUSTER (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARY LUCIA SOARES (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO FONSECA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nId: 110933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.058.000682-4 - MP X MARCIO MATHIAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) FICA V,SA INTIMADA DA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 08/03/2007 ÀS 15::00 H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA DE SAQUAREMA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.058.000552-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se o MP.( Sem oposição à produção de prova documental suplementar, em prazo fixado pelo juizo .) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.018080-2 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.014776-8 - SIDOMAR JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001732-2 - WASHINGTON GENTIL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Em provas, justificando a necessidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, em prestar atend. med., hospit., ambulat. e educacional a menor com defec. mental sem diagnost. prci \r\n\r\nProc. 2006.058.002449-1 - (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), MATHEUS DESCHAMPS MAIA PORTO BRAGA AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CONTRA-FÉ A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.058.000445-3 (2180) - NEIDE DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:COMO NÃO HÁ SENTENÇA SOMENTE DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, QUE ORA RECONSIDERO, VENHAM OSCÁLCULOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 110586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001732-7 - Fernando Fazzi da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Maria de Fatima Santos Pereira. Diante do noticiado às fls. 22, recolha-se o mandado de citação e penhora. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.834.002290-8 - Adalto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Henrique de Melo Coelho e outro. Feito sentenciado. Fls. 20 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.834.002299-4 - Arlete Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Neuza Ramos de Oliveira. Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Após, caso haja manifestação da reclamante, designe-se AC, em caso de inércia, certifique-se e volvam conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000111-0 - Manoel Mendes de Macedo. X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Declaro nula a sentença de fls. 121. Retifique-se. Prossiga-se remetendo os autos ao Contador Judicial para atualização de eventual quantum remanescente. Com o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora da quantia em conta corrente, intimando-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2003.834.000263-0 - Manoel Luiz de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.834.002484-0 - Jose Carlos Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X M. J. M. Comercio de Generos Alimenticios Ltda(só Ofertas). Conforme determinado, intimo a parte autora para que compareça à serventia e retire a petição que não pertence aos presentes autos acostada na contra-capa destes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.834.000654-2 - Carlindo Mariano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.834.001761-5 - Janete de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora traga aos autos planilha discriminando as ligações impugnadas, a fim de que reste possível a apreciação dos pedidos contidos nas alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 07 de sua peça vestibular.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.834.000122-1 - Cintia Cristinas Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Qual o pedido de antecipação de tutela? \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.834.001186-0 - Carlindo Mariano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 164. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001267-0 - Rosimar Porto Diniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos de fls. 172/74. \r\n\r\nProc. 2004.834.000223-1 - Claudio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga, por derradeiro, a parte autora sobre os documentos colacionados aos autos pela parte ré às fls. 155/58. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.834.001135-0 - Nestor de Amorim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Zogbi S/A Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Certifique o cartório se nos autos do processo 03/571-0 encontra-se o despacho de fls. 83, regularizando se for o caso. Intime-se o reclamante sobre fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2005.834.002254-2 - Edvaldo da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). Defiro o desentranhamento, devendo o cartório observar as formalidades legais do ato. \r\n\r\nProc. 2006.834.000374-4 - Maria Terezinha Pontin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme determinado, intimo a parte autora, através de seu patrono, para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000387-2 - Ulisses Marcelo Armond Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante da inércia da reclamada, consoante certidão de fls. 47, bem como o peticionado às fls. 37, deixo de receber o recurso de fls. 38/43, o qual inclusive seria julgado deserto diante do certificado às fls. 46. 2- Defiro a GJ ao reclamante e recebo seu recurso (fls. 32/34) em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001330-0 - Edna Muniz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Defiro a gratuidade de justiça à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002482-6 - Rema Distribuidora de Produtos Naturais LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Tim Celular S/A. O pedido de fls. 67 diverge da tutela antecipada requerida inicialmente, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 107635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "110474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005479-0 (7238/00) - LEDA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARINA COELHO VEIGA De ordem: À Testamenteria para assinar Termo. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005381-5 - TERESINHA DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)), Testador: JADIR DE CASTRO De ordem: À Testementeira para fornecer 02 cópias do testamento, a fim de se proceder ao registro e ao traslado para os autos do Inventário. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.540.002289-0 (5091) - EMMANUEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:. Defiro a prova suplementar requerida pelo nobre MINISTÉRIO PÚBLICO às fls. 224, item \"3\". OFICIE-SE (prazo de 10 dias).... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005442-0 - JOSE ALCINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO DE ORDEM - fls.64/72: tragam os autores o espelho do IPTU, atualizado, que conste a metragem quadrada do imóvel, lote de terreno n.º 12, para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003007-0 - DINAIR CARDOSO DA GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) DE ORDEM - processo desarquivado. Aos requerentes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000748-7 - HELENA CANABARRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X Falecido: FLORISVALDO CARLOS NASCIMENTO Despacho:Fls.62: à Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003158-6 (6360/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem, ao Apelante de fls 274/279 (réu) para recolhimento das custas faltantes:R$ 3,49 - Distribuição - conta 0701-3R$ 8,74 - Porte de remessa e retornoR$ 3,40 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2000.061.005187-8 (7183/00) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILL VALLEY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de abril de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.061.020063-5 (19496) - Inventariante: SALATIEL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GUARDECINA ROSA LOPES CARNEIRO Despacho:Ao subscritor de f. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002009-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MOACYR ALVES Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar(art. 3º § 1º).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.004193-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAN PEREIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005238-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA De ordem: ao Autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003228-9 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL BELCULFINE (SP-160487)) X GETULIO JOSE DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001812-2 - ILMA DE FIGUEIREDO JUHASZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X APA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:F. 91: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.061.009512-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIO JOSE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) DE ORDEM - aos réus para recolherem, R$ 0,34, conta 6002.25174-9, relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.010031-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Fls.112/113: intime-se a 2ª Ré, no endereço de fls.110, por AR-MP, para comparecer ao Cartório deste Juízo, em até 05 (cinco) dias, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao endereço da 1ª Demandada, MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.061.010031-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO DE ORDEM - ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição da intimação requerida (R$ 3,49 - conta 0711-2 - atos de pratica comum). \r\n\r\nProc. 2006.061.005534-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICO WASHINGTON FAVILLA NUNES NETO De ordem: Ao Autor sobre correspondência devolvida às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.061.006814-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM - em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE ENGARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.006630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08 de 05 de 2007, às 14:00 h.2- Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, nos endereços de fls.47 e 48, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000679-3 - ANA PAULA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005392-0 - COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM - ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006115-0 - ERONILDES MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08 de 05 de 2007, às 14:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008087-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CREMILDA BARBOSA GALLO Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.25/26), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).4. Defiro, ainda, a expedição dos ofícios ao DETRAN e a DRFVAT, como requeridos às fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.061.008087-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CREMILDA BARBOSA GALLO DE ORDEM - ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de pratica comum). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.540.006235-2 (5375) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: AUGUSTO ESTEVAO LOBATO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOAO NUNES PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público, Após,subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016409-2 (1673/94) - DOROTEIA DETERLING FREAZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA CARMELITA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: À autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.009445-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E.TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.007848-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH JOSE DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Tratando-se de ação pessoal, há de ser proposta no foro do domicílio do réu, a saber, na Comarca da Capital. Pelo exposto, DECLINO da competência, em favor de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.061.003070-3A - SABRINA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CIVEL Despacho:...4. Assim sendo, apesar de haver declarado seu próprio impedimento pela decisão de fls. 25, voltou a oficiar neste processo em 04-11-2004.5. Ocorre que, efetivamente, não justificou a cessação dos motivos do impedimento nos autos, daí ter sido justificável a perplexidade da Excipiente quanto à atuação do Magistrado.6. Nada obstante, para que não haja qualquer dúvida em relação à imparcialidade deste Juízo, determino seja expedido ofício ao Exmº. Sr, Presidente da Fundação Educacional Serra dos Órgãos para que informe a data em que este Magistrado foi desligado do Conselho Deliberativo daquela Fundação. 7. Vindo aos autos a informação, conclusos para decisão deste Incidente.8. Desde já observo que não pratiquei nenhum ato no período em que estive impedido de atuar no feito, salvo as assinaturas de ofícios para retificação na DRA. (fls. 27 e 63), atos meramente administrativos cartorários, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027939-2 (2838/96) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) DE ORDEM - ao autor para recolher, R$ 0,43, na conta 6002.25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.540.001785-0 (5758/99) - JOAO FERNANDO DINIZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X DANIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051672-1 (251/92) - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JONAS PAULO KAPPER DAMASIO De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1994.061.016407-9 (1255/94) - RICARDO JOÃO JAHARA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) De ordem: Às partes para requererem o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.061.001004-9 (2560/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X OTTO SOBRAL VANNIER De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1997.061.018077-8 (3555/97) - JOSE MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) De Ordem: Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.002547-5 - CONDOMINIO DO ED.JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MONICA DESGRANGES De ordem: Ao Autor para retirar Certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003322-8 - GABRIEL URANGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória, ação de regresso c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.061.009200-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARCIO JOSE DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.002418-0 (7756/01) - Inventariante: MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA Despacho:Assiste razão ao ilustre serventuário que prestou informação às fls.203. O cônjuge supérstite é meeiro e não herdeiro, conforme o pedido de quinhões de fls.201, que deverá ser retificado, considerando que o de cujus faleceu em 2001, antes da vigência do atual Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO De ordem: Aos herdeiros para recolher as custas faltantes a saber: - R$ 8,77, FUNPERJ - conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ Decisão:...2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.... \r\n\r\nProc. 2007.061.000096-5 - Inventariante: WALTER DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARIA DE LURDES RIBEIRO COELHO De ordem: Ao inventariante para assinar Termo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.007884-4 - NEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPO LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - fls.156: ao impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002428-8 (5867/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem, ao Apelante para recolhimento das custas faltantes:R$ 8,74 - Porte de remessa e retornoR$ 3,49 - Distribuição - conta 0701-3R$ 3,40 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.061.018076-6 (3820/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X AMAURI FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) De ordem: Às partes para requererem o que de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.000922-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) ....digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.010064-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINACEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA TERESA BADDINI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) DE ORDEM - ao réu sobre as alegações do autor, à fl.62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008848-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004222-2 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS DE ORDEM - ao autor para recolher R$ 0,03 no código 5673-00124-3, tendo em vista a atualização de tabela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001869-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Autor, para recolher R$ 0,34 referente ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9 - campo 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000831-5 - MARCIA REGINA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.061.009058-1 - RUY FLAVIO POMPEU DE SOUZA BRASIL FRANCO, MARCIA CHRISTINA ILEANA CHOERI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Despacho:Fls.138:defiro o pedido para que não seja designada audiência no período indicado. Quanto ao pedido de fls.139/140, devolvo o prazo requerido pela herdeira Márcia Chistina Ileana Choeri.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.000914-9 - EDSON SYMPLICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DECISÃO: Considerando a intempestividade da contestação do denunciado à lide, ofertada às fls.59/87, determino o prosseguimento do denunciante com a defesa até final, nos termos do art.75, inciso II, do CPC. Contudo, permanecerá nos autos como peça meramente informativa. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao Requerido sobre a parte final de fls.472vº. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1980.061.020708-0 (11472) - FRANCISCO JOSÉ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)), Interessado: ANTONIO TAVARES TOCO), Interessado: MARIA TAVEIRA TAVARES, Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De ordem: Aos Requerentes de fls. 197 pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X UNIBANCO - CARTAO DE CREDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM - À autora, em réplica, sobre contestação e documentos de fls.113/128. \r\n\r\nSúplica, para retificaçao no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000083-6 (7361/01) - CYLEA RIBEIRO GUARILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em atendimento aos requerimentos do Ministério Público em sua D. Promoção de fls.159 e 159vº, manifestem-se os requerentes sobre os documentos de fls.154/158.2- Intime-se o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, para que se manifeste acerca eventual interesse na demanda. \r\n\r\nSúplica, P/RETIFICAÇAO DE NOME EM REG.DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 1997.540.002448-8 (4115/97) - ANNA DA CONCEIÇAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: À requerente para retirar Mandado de Retificação. \r\n\r\nId: 110474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária, c/pedido de antecipação de tutela e cobrança de pesão por moorte \r\n\r\nProc. 2005.061.009470-0 - LEA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação de fls. 146 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008468-0 - FERNANDA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X Falecido: ANA MARIA LIMA MENDES Despacho:À requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.010177-9 - MARIA ANGELA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X ALBINO MENDES PIRES Despacho:Se as custas foram recolhidas, o pedido de gratuidade de justiça restou prejudicado. Venha ceritdão de óbito do de cujus, digo, a certidão de óbito esta´às fls. 05.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando infromações sobre o valor a ser levantado. Ve nha certidão atualizada do INSS relativa aos dependentes do de cujus inscritos naquela instiuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005481-9 - ESPOLIO DE HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Certifico que deixo de encaminhar mandado por falta de cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.001694-6 (13723) - Inventariante: IRANI RAMOS TAVARES DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADEMIR DALLIA DIAS DA ROSA Despacho:Fls 195-196: anote-seDê-se vista, por 10 dias, para os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.061.005488-2 - Inventariante: MANOEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ORLANDO ALVES PIMENTEL Despacho:Cumpra-se fls. 94 \r\n\r\nProc. 2003.061.004838-2 - Inventariante: MARIA CANDIDA PINTO DA CONCEIÇAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JOSE BARBOSA DE AGUIAR Despacho:Diante da regularização quanto ao recolhimento do imposto, defiro o aditamento requerido às fls. 111-112. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.061.011839-0 - Inventariante: LEA MARIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EDUARDO FRANCISCO ALVES Despacho:Venha o plano de partilha amigável no prazo requerido às fls. 22, bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.061.000335-6 - BRB-BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005309-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT SILVEIRA PIRES Despacho:Ao autor sobre a informação retro \r\n\r\nProc. 2006.061.009855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANE DA ROSA LOURENÇO Certifico que falta ser recolhido a título de taxa judiciária R$ 34,18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.004859-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.010104-4 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre informação do avaliador sobre o aviso nº25 de 11/01/2005 da CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001927-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Defiro ao credor o levantamento do depósito de fls. 161.Expeça-se o mandado de pagamento.Intime-se o devedor para cumprimento da sentença de acordo com a planilha de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2004.061.009241-5 - CONDOMINIO PARQUE SERA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MERCES D' ARTAGNAM PORTO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao credor para retirar a Certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.061.001084-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVIANE MELLO AMARAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls 147-148: Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.061.008061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DEA CANDIDA BITTENCOURT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 84/85 e as partes estando devidamente representadas, HOMOLOGO-O para que surta os devidos efeitos legais. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios já previstas no acordo.Retire-se de pauta a audiência de fls.79. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Despacho:Ao réu para cumprimento da sentença conforme planilha de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.061.004667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE VEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LEILA PORTOCARRENO CASTEX Sentença:Tendo em vista a ratificação pelo Defensor Público do acordo realizado às fls.40/41, HOMOLOGO-O para que surta os devidos efeitos legais. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios já previstos no acordo.Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.005683-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VICTOR VITORIA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394) Decisão:Decreto a revelia dos réus Clyenis Maria Nogueira e Paulo Sérgio Gonçalves de Oliveira.Indefiro a gratuidade de justiça à ré Victor Vitória Confecções LTDA. Trata-se de empresa que tem penas condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007419-3 - IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)), LAURO SCHNOOR), MARIA JOSE SCHNOOR, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para providenciar as cópias da Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Fls 286: expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008280-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Vinte e Quatro de Janeiro de Dois Mil e Sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): depósito judicial no valor de R$ 8.699,37, nº da conta: 4900123099598 (fls. 407) E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 digitei e conferi. E, eu ____________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Roque Fabricio Antonio de Oliveira VielJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, descontituição com iseção de cobraça de imposto; Cobrança, indevido e devolução dos pagamentos anteriores ou redução C/C Cobrança, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.006852-4 - SAMAMBAIA - SOCIEDADE DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003580-1 - ABBUD PEREIRA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CONDOMINIO AHMAD ABBAS MISKI E OUTRO Decisão:Tendo em vista o decurso do trintídio sem que o autor tenha efetuado o devido recolhimento das custas, não obstante intimado a fazê-lo (intimação essa que não procisa ser feita pessoalmente, na froma do art. 267 § 1º do CPC, conforme decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça no EDREsp 246.895/PR, Corte Espacial, Relator Min Ari Pargendler, DJU 15/04/02), determino o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de direito cc/c fixação de alugueres e cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002471-0 - EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006699-8 - LENY PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Diga a parte ré (fls. 41) (Pz 10 dias) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ cópias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Aos devedores sobre fls. 147, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009001-0 - FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X RODRIGO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrana de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-134871E)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:I - À ré Aline para cumprimento da sentença conforme planilha de fls. 126.II - Ao interessado sobre o depósito de fls. 125 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.003131-5 - ANTONIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:20.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) dar como rescindido o contrato; b) decretar o despejo do réu, que deverá desocupar o imóvel em quinze dias (art. 63, § 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91), a partir de sua intimação, sendo dispensada a caução, não obstante o disposto no art. 64 da Lei 8.245/91, adotando-se o entendimento exposto por Sylvio Capanema de Souza em sua obra \"Da Locação do Imóvel Urbano\", Forense, 1ª edição, 7ª tiragem, pp. 447-449; e c) condenar o réu a pagar ao autor os valores correspondentes aos aluguéis e demais encargos locatícios discriminados na planilha de fls. 3, mais as parcelas vencidas ao longo do processo que não tenham sido pagas (art. 290 do CPC), até a efetiva desocupação, devidamente acrescidas de correção monetária pela UFIR-RJ e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, mais a multa moratória.21.Condeno o réu a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que conforme AR de fls. 76 Vº foi expedida citação ao réu Fernando, porém não tendo sido recebido pessoalmente.Assim, remeto os autos à digitação para extrair mandado à ré Cláudia.Nos termos do artigo 162, § 4º CPC: Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.001844-9 (15871) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.010303-8 - EMILE COLLINS CONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao embargado para alegações finais (Pz 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.061.008304-2 - GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009877-0 - MARINA PELLIZZETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES Decisão:IV - Em vista do exposto, indefiro a liminar requerida.V - Cite-se para contestação na forma do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.540.003282-5 (15175) - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Providencie o autor a juntada das guias de depósito devidamente cumpridas, no parzo de dois dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Decisão:Fls 96: defiro a penhroa rquerida. Segue relatório do bloqueio efetuado pelo sistema Bacenjud \r\n\r\nProc. 2002.061.004970-0 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.003101-7 - FERNANDO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X RENATA MERLY GONTIJO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls 149: informe o devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:À avaliação do bem penhoradro às fls 87 \r\n\r\nProc. 2000.061.005422-3 (16463) - KYRIA KLEINSORGEN FONTOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X VIACAO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher custas dos processos \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fls 111: esclareça o credor se prefere que seja efetuado o bloqueio das contas da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6C - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CARLOS RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer como devidamente cumprido o acordo, dando como insubsistente a pretensão do credor de receber o valor executado.Outrossim, determino o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel do devedor (fls. 175 dos autos principais).Condeno o impugnado a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da cobrança efetuada pelo impugnado. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003303-9B - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022574) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002701-5 (17102) - REGINA CELIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X FAMIDENTE - PRESTACAO DE ASSIS. ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:A intimação requerida às fls. 161 já ocorreu às fls. 156/157.Quanto ao pedido do item 3 de fls. 161, indefiro, tendo em vista que não foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001124-5 - PEDRO CAVALCANTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CLUBE COMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.061.009280-4 - CLAUDIONE PROVADELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X THOMAS FELIPE DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001664-7 (15843) - Inventariante: MARCUS ANDRE FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ADRIANA GOES LEITE, Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X PEDRO HELIOS FORSTES LEITE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.004578-7 (16339) - Inventariante: ROSA VASCONCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X VICENTE DE MEDEIROS Despacho:Na forma da informação de fls. 322, avalie-se o autormóvel Pointer. \r\n\r\nProc. 2001.061.001671-6 (16897) - Inventariante: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X ROBERTO DE SOUZA PAULO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007149-5 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA BORJA Despacho:Atenda-se à Fazenda, esclarecendo a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.008258-4 - Inventariante: MARIA NAZARETH ARDOVINO BARBOSA CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ERNANI CAMBIAGHI Despacho:À inventariante sobre a manifestação da Fazenda de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2004.061.001039-3 - Inventariante: GUIOMAR GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X PEDRO GOMES BARROSO Despacho:Venham as certidões de óbito dos falecimentos noticiados às fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações e a retificação (fls. 31)Após, avaliem-se os bens, dezendo todos sobre o laudo. Nos termos do art. 162, §4ª CPC: Ao inventariante para assinar termo, bem como fornecer cópias e custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado Ofir Administradora para retirar o mandado de pagamento, referente ao depósito efetuado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001960-2 (16963) - MARIA DE JESUS CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SINDICATO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Defiro o pedido de fls. 285, tendo em vista o saldo indicado às fls. 281.Segue relatório de bloqueio feito pelo sistema Bacenjud \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.002250-7 (15932) - BRB-BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)), RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Recebo a apelação de fls. 514 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO Despacho:Em provas justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.008592-3 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SERMAC COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.006051-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA LUIZA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.011752-9 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:As informações do Banco Central foram solicitadas pelo sistema BACENJUD, conforme relatório que segue. \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009463-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao autor/embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 145, porque precipitado. Não está configurada ainda a inércia da denunciante capaz de ensejar a aplicação do art. 72 do CPC. À ré sobre fls. 144 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004120-5 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009403-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CE DAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 96 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000334-4 - ESPOLIO KOSRA ELIAS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X TONY MOURAD (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para informar o endereço do Banco a ser oficiado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.000753-5 (12743) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NETUNO COMERCIO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006695-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLEAN ART DE FERRO LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA Despacho:À autora sobre a contestação de fls. 43 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.061.009887-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resstituição de valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006313-9 - JOSILADA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Fls 155: defiro o pedido, já que a devedora não ofereceu bens à penhora. Segue relatório de bloqueio efetuado pelo sistema bacenjud. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008223-0 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.061.009194-0 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (VIAÇÃO PRIMAVERA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.002588-1 - MOZART RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANETTE GISELE GRUNEBAUM E OUTRO), Confrontante: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA), Confrontante: MELTRON SOCIEDADE ANONIMA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar o edital e nº do ofício do envio eletrônico.(nº do ofício nº88617). \r\n\r\nId: 110477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.061.016382-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 218 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.061.012396-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1) Comprove o Réu o trânsito em julgado da decisão proferida a fls. 393 e v;2) Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006534-5 - LEINIR LEOPOLDINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor dos Requerentese, einir Leopoldina da Silva, Vera Lucia da Silva Machado, Milton Ferreira da Silva e Landa Silva do Canto e Alan Ferreira da Silva, conforme requeridol, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002383-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Falecido: MARIA DESILDA MACHADO DA SILVA Despacho: Venha a certidão de nascimento ou casamento da filha da falecida, Patrícia Machado da Silva. Após, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.010590-4 - KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho: Vindo aos autos o alvará original, espeça-se novo, conforme requerido a fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.061.010084-2 - LEILA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho: Venha declaração dos demais herdeiros dos falecidos, concordando com o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.000458-2 - TEREZA MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIR FRANCISCO DA SILVA), JAQUELINE ARAUJO ARAUJO DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para que informem, respectivamente, os saldos existentes de FGTS e na conta corrente, em nome de Jair Francisco da Silva;3) Venha declaração de concordância com o pedido, dos demais filhos do autor (fls. 11). \r\n\r\nAnulatória, C/PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002277-4 - ACIR GOULART (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MOACYR JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: BRUMCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexiste nulidades ou irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de danos materiais e morais.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/04/2007 às 15 horas.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.003563-2 - FINAUSTRIA COMP. DE CREDITO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE CASTRO REBELLO Despacho:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 103, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida às fls. 17 e determino a expedição de ofício ao DETRAN, para que efetue o desbloqueio do veículo objeto da lide.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009088-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NICOLAI BRAGA DE ORDEM: Recolhidas as custas para o ato, oficie-se conforme requerido a fls. 74/75. (APCJ - 0711-2 R$ 3,49 por ato + 10 % CARRJ) \r\n\r\nProc. 2006.061.001831-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS ANDRE DE ARAUJO Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.006230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DE JESUS RESENDE Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. .36, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008311-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISANGELA BERNARDINO DA CUNHA Despacho:Intime-se a Ré, para manifestar-se sobre o pedido de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA Decisão:Venha o original ou equivalente, legível, dos documentos de fls. 13/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Aguarde-se a juntada de contestação da empresa Ré.Após, certificada a tempestividade da peça, manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O Agravo retido de fls. 163/166 foi recebido (fls. 168). Assim, ao Agravado, ora Autor, novamente. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 198/199 - Ao Perito sobre impugnação dos honorários periciais;2) Fls. 200/203 - Recebo o recurso de agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela E Busca e Apreensão, liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.007438-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X PLANETA TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho: Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.485, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000216-3 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias, sobre fls. 761. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE COTA MENSAL CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001464-9 - OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ABIM ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença: Tendo em vista que, embora o Réu tenha sido citado, ainda não decorreu o prazo para resposta, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 22, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004079-0 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055) Decisão: A carta precatória expedida a fls. 125 tinha como finalidade a penhora e a avaliação de bens, bem como a intimação dos fiadores, para tomarem ciência da penhora ou, se quisessem, oferecerem defesa. Entretanto, o Réu Amilton não foi intimado e nem a penhora e a avaliação foram realizadas. Assim, expeça-se nova carta precatória, para que seja realizada a penhora (se não tiver sido feita), a intimação do Réu e a avaliação do imóvel, conforme requerido a fls. 146, salientando que ao Juiz não compete determinar a citação por hora certa. Se o oficial de justiça suspeitar que a parte Ré está se ocultando, deverá aplicar a regra do art. 227, do CPC. Contudo, autorizo a realização da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos da locaçao e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.005739-5 - ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X VAREJAO DOMINANTE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 140. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.007759-5 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.103704-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). CARLOS EUGE NIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MICHEL ROBIN RABINOWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão: Defiro o pedido formulado a fls. 222, item 1. Segue, em anexo, o recibo de protocolamento de penhora on line. Cumpra-se o despacho de fls. 203, dos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1998.540.006504-1 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ULTRAMARINO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) DE ORDEM:Ao exequente sobre resposta de oficio de fls 178. \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Despacho: Expeçam-se, tão-somente, ofícios de praxe, para localizar o paradeiro da Executada. \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Despacho: Fls. 107/108 - Reconsidero a decisão de fls. 104 e defiro o requerimento. Segue, em anexo, recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.061.008540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ROBERTO MANOEL GUIMARAES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para retirar a certidão conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES Despacho:1 - Expeça-se mandado de citação e penhora;2- Nos casos de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR Despacho:Fls. 22 - Ao Credor sobre a nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008765-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALVAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de carta precatória ou informar se pretende retirá-la em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027010-8 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPECARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1) Certifique o cartório se o executado cumpriu o despacho de fls. 346, item 2. Oficie-se ao RGI, para que encaminhe comprovante de propriedade do bem avaliado a fls. 58/59.2) Prossiga-se a execução. Não há litispendência, uma vez que os aluguéis cobrados nesta ação não correspondem aos aluguéis cobrados nos autos da ação mencionada pelo Executado a fls. 343. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Aos Interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). IBEVAN MELO (RJ-012866), Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo da conta bancária indicada a fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). IBEVAN MELO (RJ-012866), Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.007576-8 - MARCELLE KHABBAZ LAHAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA E OUTRO Decisão: Homologo a desistência formulada a fls. 30, em relação ao segundo Executado, Milton de Barros, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Exclua-se o 2º Réu do pólo passivo, anotando-se na distribuição e onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 25, se as custas tiverem sido recolhidas corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De Ordem:Ao Contador Judicial para o cálculo das custas. Nos autos, intime-se o Devedor para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o valor da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X COTRAL FUNDAÇOES LTDA Despacho:A exceção de incompetência ainda não foi recebida, porque falta recolher as custas devidas.Assim, manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027187-3 - Inventariante: LENI HELEN FRUCHTHANDLER WOLLER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GEORGE REYNALDO FRUCHTHANDLER DE ORDEM:Traga a inventariante a Certidão atualizada da Prefeitura Municipal de Teresópolis referente ao imóvel matrícula 17735-4. \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA Despacho: Providencie o inventariante o desarquivamento dos autos do testamento, para que o cartório possa realizar a autenticação das cópias do processo. \r\n\r\nProc. 2003.061.003860-1 - Inventariante: ELISABETH STRONCZENSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CHRISTINE STRONCZYNSKA GAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.005573-8 - Inventariante: WANDERLEY BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDITH BAPTISTA SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 120 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.061.009664-2 - Inventariante: VANIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO), Interessado: WANDA ARAUJO CALDEIRA, Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Terceira interessada Wanda Araujo Caldeira para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2005.061.011859-5 - Inventariante: MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (RJ-043528)) X VICTOR DAMASIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para recolher custas da Apuração de Haveres conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2006.061.008483-6 - Inventariante: IRANICE RODRIGUES DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Despacho: Lavrem-se os termos, como requerido a fls. 4. Após, cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006023-6 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA CELIA DE PAULA RODRIGIUES Sentença:Fls. 23 - Antes de deferir a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial, deverá o Autor regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Decisão:1)Revogo a decisão de fls. 9 v, uma vez que vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou de dificil reparação se a Autora continuar sem o contato com seu irmão, que encontra-se desaparecido, mas abrigado, segundo noticiado por vizinhos.Intime-se a Ré, para que envie a fita do programa Fantástico do dia 20/08/2006, no prazo de 5 dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000639-4 - LEANDRO BERGAMINI MANTAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se os Réus, para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000076-0 - LUZIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18-19, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000114-3 - RENY ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls 17/18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007280-9 - DORACY PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007291-3 - MARILDA ALEGRE BARBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.061.009609-7 - SERVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido a fls. 33, devendo os mesmos serem substituidos por cópias fornecidas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação dos efeeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 157/164 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003950-6 - JOAO RENATO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 66-70 - Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010661-1 - ANNETT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Especifique o Município-Réu as provas que pretende produzir, justificadamente, uma vez que a Autora requereu o julgamento antecipado da lide.Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar em provas ou apresentar alegações finais. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para retirar Carta Precatória.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Fls. 68 v - Ao Réu sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.007409-0 - UPS ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X Confrontante: RONALDO DE ALMEIDA NOBRE), Confrontante: SOGRI - SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA), Confrontante: BERTUCIO GOMES DOS SANTOS Decisão:1)Trata-se de ação de re tificação de Registro Público com pedido de antecipação de tutela. Entendo não ser a hipótese do art. 273 do CPC, posto que não há nos autos prova inequívoca de que se convença da verossimilhança da alegação, não estando presentes os pressupostos dos incisos I e II do referido artigo.Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2)Fls. 51 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO Despacho:Fls. 49 - Indefiro, pelos fundamentos expostos a fls. 40. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Despacho:Fls. 45 - Cabe à parte informar o endereço do Réu, para fins de citação. \r\n\r\nId: 110480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9/01 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Valente - OAB RJ090211). X Mª Juraci da Silva. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.040479-4 - Guaraci Menezes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Alessandro da Silva Blaiotta. Adite-se o mandado de execução para cumprimento no novo endereço informado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.025683-5 - Manuel Silva Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - Rodrigo Otávio Fernandes de Honkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Ngl Assessoria e Representação Ltda. (sirius Administradora de Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina dos Santos Leitão - OAB RJ071452). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 93 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.165868-0 - Ricardo Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X M. I. Montreal Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - Mariangela de Oliveira Moura Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Bamerindus Companhia de Seguros. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.118012-8 - Waldeck Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 83 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ131421E). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 233/234 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.124860-7 - Maria das Graças Silva de Souza. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se na forma da cota de fls.138 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.138345-6 - Sueli Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ132422E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste acerca dos fatos veiculados a fls.135/136 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.134144-0 - Gelson Fabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117032-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se fls. 212 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123022-0 - Marilene Menezes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129090-2 - Selma Regina Mattos Valle da Cunha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139877-4 - Silvia Rogeria Machado. X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se fls.38. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140238-8 - Marcos Roberto Alcoforado Kuntz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153286-7 - Maria de Lourdes Ferreira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira - OAB RJ081976, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - Myrian Negrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.000618-0 - Daniel Bonzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 65 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047417-5 - Ana Claudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Formula Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101266-7 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154, Sergio Couto Lopes - OAB RJ134688E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.105553-8 - Patricia Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.125402-0 - Nobel Brasil Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Banco Minas Gerais Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado referente ao valor remanescente apontado, tendo em vista que embora intimado o réu não procedeu ao recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.137401-2 - Eurico Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Certifique-se acerca do cumprimento de fls.68 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184129-5 - Dulcineia de Aguiar Neuenshwander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.003861-4 - Wallace Pessoa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Ticket Alimentação Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.029796-6 - Edenaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu pa trono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064934-2 - Liberia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.084630-5 - Cecilia Cardoso Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). ...julgo procedente .. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.116850-5 - Beatriz Arruda Leon Serva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se a tempestividade e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.67/69 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148419-1 - Valmar de Abreu Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Claro. Cumpra-se a determinação de fls.63. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180931-6 - Allan Cesar Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186682-8 - Nelson da Silva Rodrigues. X Ibi Administradora de Cartoes de Credito S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009254-4 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009260-0 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Spc. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009365-2 - Sergio Luiz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009871-6 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X SPC. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.010355-4 - Marlene de Avila Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.012309-4 - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tavares - OAB RJ085773, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Claudio Menezes dos Santos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 184 e 186 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Manifeste-se, em igual prazo, sobre fls. 185 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041012-6 - Elvira Maria Petrungaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Angiolina Pace Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Jislandia Silva Lima. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139850-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Francisco Martins de Souza Varajao. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9 - Mª Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo da Masema. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - Elisa Anchieta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Empresa Multiplic - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Jose dos Santos Souza - OAB RJ095425). Intime-se pessoalmente a parte autora, através de OJA, para que se manifeste acerca da alegada apropriação do valor de honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias. Outrossim, deverá a mesma se manifestar em igual período nos autos, procedendo a devolução de valores, através de guia judicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.800.061033-5 - Flavio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Barra Pé Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.023935-0 - Marcelo Garuli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Venha aos autos o mandado de fls.174 dos autos devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.800.029706-4 - Marcos Salomão Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Aranha de Araujo - OAB RJ102056, Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Viviane Rodrigues Pinheiro - OAB RJ123546E, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.078346-3 - Cintia Cardote de Segadas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira de Bustamante - OAB RJ117104). X Crn Comércio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253). Tendo em vista que os bens penhorados a fls.56 têm valor superior ao da execução, venha em 5 dias a planilha atualizada do débito, esclarecendo o exequente, objetivamente, em que endereço pretende seja realizada a nova diliugência para \"reforço de penhora\". \r\n\r\nProc. 2002.800.123525-0 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Persianas Planalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). por medida de efetividade de jurisdição, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro na logica do razoavel e ante as peculiaridades do caso concreto, na quantia de R$ 900,00. intime-se a ré a depositar o valor referido em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2002.800.136700-1 - Flávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Site Rede Livre (internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a informação prestada pelo Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.800.034302-7 - Ilmar Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253). X Barcas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.113589-0 - Lindomar Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.135442-2 - Raquel Campio Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138727-0 - Magna da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). Certifique acerca do cumprimento de fls.113 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - Maria Ivanete Paiva de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.148689-2 - Aecio Pio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Bar e Restaurante Big Bem Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154476-4 - Janiece de Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento (fls.80 e 85) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101143-0 - Ugo Leonardo Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.103675-0 - Maria Celia Fernandes de Oliveira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125035-7 - Iranildo Santos Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se a inércia da exeqüente em apresentar a pla nilha de débito em face do alegado descumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136518-5 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.138228-6 - Julio Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142562-5 - Maria das Graças Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ142431E). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Venha planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147263-9 - Maria Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.009880-3 - Valdeci de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Banco de Minas Gerais (b. M. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Deixo, por ora, de receber os embargos à execução, sendo os mesmos prematuras, tendo em vista a ausência de garantia do Juízo, em conformidade com o pedido de execução;\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls.110 em relação ao saldo remanescente, tendo em vista o depósito efetivado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.020289-8 - Mirian Francisca de Barros Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Leader Magazine S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.024520-4 - Jose Carlos Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - José Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.061778-8 - Antonio Carlos de Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Certifique o cartório acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.71) tendo em vista a alegação do autor a fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.800.083491-0 - Severino Gervazio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.092384-0 - Josiane Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.104891-1 - Katia Maria Ligiero. X Unimed Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Oficie-se ao Juízo deprecado para que proceda a transferência do depósito em favor deste Juízo. \r\n\r\nCom o cumprimento pelo Juízo deprecado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu partono, observando-se a informação quanto aos dados bancários da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108747-3 - Julberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Casado Novais - OAB RJ099137, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125370-1 - Marcelo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls.51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125870-0 - Antonio Vitorino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138131-4 - Luciene Farias Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). X Banco Itau. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.138411-0 - Marilene Loureiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139890-9 - Vinicius Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Ponto Frio Utilidades S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140603-7 - Sandra Maria da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.004815-2 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça-se mandado de penhora. Após o se efetivo cumprimento será analisado o pedido de penhora do faturamento diário. \r\n\r\nProc. 2006.800.005308-1 - Eneirde Liuma Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Após o cumprimento da determinação de fls.31, votlem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005821-2 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.006065-6 - Marcelo Henrique Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado tendo em vista a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.014389-6 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461, Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ135210E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço informado a fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025263-6 - Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada concorda com o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor informado pelo réu, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6000,45\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nntime-se por OJA o depositário nomeado a fls.76 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029457-6 - Ana Paula Avelino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Teledados Multiusuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.045259-5 - Miriam Rodrigues Bastos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048738-0 - Arquimedes Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rodrigo Monteiro Pedro - OAB RJ125228, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074947-6 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Venha aos autos o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089341-1 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090870-0 - Gilson Manuel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Localiza Rent A Car. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.096065-5 - Gloria Julia Gomes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.102420-9 - Paulo Cesar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.103333-8 - Dolimar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103582-7 - Paulo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109356-6 - Marcos Pereira Ramalho. X Lojas Americanas e outros. Certifique-se quanto a eventual manifestação do autor. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109746-8 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - Suelen dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). .....julgo improcedente . \r\n\r\nProc. 2006.800.112517-8 - Mario de Sá Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - Ernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.116124-9 - Claudia da Conceição de Almeida Salme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se quanto a tempestividade e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116513-9 - Katia Regina de Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117751-8 - Ernesto Rademaker Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118785-8 - Jorge Cláudio Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). 1) Remeta-se á magistrada para regularização de fls.34;\r\n\r\n2) Após, intime-se para pagamento das custas;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora referente a condenação à litigância, observando-se o valor apontado a fls.45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136199-8 - Rui Batista Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136455-0 - Joao Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - Marcelle Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.134: Anote-se;\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 135/137 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.139633-2 - Lucilia da Conceição Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139984-9 - Sirlene Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetelem Brasil S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140136-4 - Tereza Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140880-2 - Helio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO. Defiro JG. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo Deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150334-3 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150651-4 - Luciene Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152012-2 - Edenete Maria da Silva Santos. X Natura Cosmeticos S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.161274-0 - Joana Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176295-6 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Mundivox do Brasil LTDA. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, tendo em vista fls. 31/32 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176906-9 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181971-1 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.182790-2 - Adriana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Banco Abn Amro Real S. A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.182883-9 - Denilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.196250-7 - Roberto Machado Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207756-8 - Jorge Carlos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009469-3 - Hélio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Banco Itaú Cartoes S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009668-9 - Reinaldo Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Cred - 21 Participações LTDA ( Lojas Marisa). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009884-4 - Marcus Eduardo Magalães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). X Globex Utilidades S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.000929-3) - Vera Lucia Lima Costa. X Paulo Cesar Chaves Ferreira e Outra. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.800.046718-4 - Luiz Fernando Ambrósio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). X Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - Selma de Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Jordelio Telefones Ltda.. Esclareça, em cinco dias, o pedido veiculado a fls.147 dos autos, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.800.053067-4 - Maria Aparecida Couto. X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.020141-0 - Edmundo Maldes Contar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Carlos Henrique Vilella dos Santos - OAB RJ009036). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 424 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - Marizete Barbosa de Sousa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.041038-5 - Djalma Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967, Filipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ132724, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135857-7 - Luci de Figueiredo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Rabat Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290, Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). Venha última alteração contratual da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.017181-2 - Mônica Marcolino Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Coliseu das Massas II. Cuida-se de evidente equívoco incorrido pela d. magistrada solicitante (fls.65/66), tendo a quantia sido transferida em favor da 8ª V. Cível erradamente. Oficie-se, pois, ao Juízo da 8ª V.cível desta comarca comunicando o equívoco e solicitando que coloque a quantia disponível em favor desse II Jec. Cumprida a diligência, atenda-se fls.72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.025112-1 - Alexandre Teixiera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.107274-0 - Bruno Gabriel de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 199 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - Ionara do Amaral Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134027-7 - Jair da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Soni Representações Comerciais LTDA e outro. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141521-6 - Marcio Nonato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Supervia S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.022004-7 - Antonio Carlos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - Mariluza Ferreira Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.021019-6 - Sebastião Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022822-0 - Danielle Mauricio Soares. X C e A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040610-8 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.80), procedendo-se a consulta \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - Rosa Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). A parte ré sobre os documentos de fls. 136/141. \r\n\r\nProc. 2005.800.074313-7 - Alda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - Rodrigo Rijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.097080-4 - Leandro Freitas Manoeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique o cartório, através de consulta eletrônica ao BB, quanto à disponibilidade da quantia depositada a fls.68 em favor deste Juízo. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Canada Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado a fls.150, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109418-0 - Adilson Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 184 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.112648-0 - Maria Jose Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - Antonio Meijueiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.133441-5 - Jackson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Itau S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136804-8 - Veronica Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo a peça de fls.95/98 dos autos em razão do evidente equívoco na realização de penhora \"on line\" (fls.75) em face do Banco Itaú, já que o feito foi extinto em relação ao mesmo. Assim, torno sem efeito as decisões de fls. 74 e 76, sendo certo que não houve prejuízo ao primeiro réu (Banco Itaú) em razão da não realização da penhora por insuficiência de fundos;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DO SEGUNDO RÉU (CREDICARD), com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137976-9 - Cristiane Nunes Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.138843-6 - Karla Valeria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fernando Chinaglia Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Indefiro o pedido de exepdição de ofício à Junta Comercial de São Paulo, por ser diligência que cabe a parte e não ao Juízo.\r\n\r\nEsclareça em cinco dias, como pretende prosseguir no feito. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140922-1 - Francisco das Chagas Lima do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977, Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141490-3 - Carlos Santiago Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142234-1 - Wilma Stella de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos de fls. 68/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.151568-9 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.173195-7 - Jose Bento Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X Sul America. Considerando as informações prestadas, retifique-se o mandado de pagamento anteriormente expedido, tendo em vista que o depósito se refere a honorários de sucumbência. Assim, expeça-se mandados de pagamento, ambos em nome do patrono da parte autora, em relação aos depósitos de fls.129 e 141 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184772-8 - Maria da Graça Baptista Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.018889-2 - Alfredo Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se item (2) de fls.129 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038100-0 - Lauriane Laprovita Cercilier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042902-0 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615, Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.625 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.198 e deixo de receber o recurso de fls.75 e seguintes dos autos, posto que deserto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077402-1 - Jane Margareth da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079744-6 - Jordana Rigueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Cayres da Conceição - OAB RJ119495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.083591-5 - Karina Pinheiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088842-7 - Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092054-2 - Walter Fonseca Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096140-4 - Wellington Sant'Anna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938, André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Telemar. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.099871-3 - Cristiane Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Madureira Express Celular. Tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido em face da empresa ré. Após o cumprimento do mesmo, eventualmente será apreciado o pedido de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.110907-0 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Itaucard Financeira S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.115141-4 - Claus Dantas da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116120-1 - Rosalia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122405-3 - Ricardo da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128561-3 - Alfredo Mello Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.132297-0 - Marcio de Brito Francisco. X Globex Utilidades. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132725-5 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 88, torno sem efeito a decisão de fls.84 e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138602-8 - Delizete dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.138767-7 - Luiz Henrique da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.140513-8 - Andre Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). X Banco Real Abn Amro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - Aliomar de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168850-1 - Adilson Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ) VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172383-5 - Maria Helena Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172396-3 - Mauricio Barroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173381-6 - Manuel Rastelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173866-8 - Pedro Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174963-0 - Denise Quintanilha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ( ) VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174989-7 - Anizio Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( ) VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179796-0 - Gil Roberto Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Fls.117: Anote-se;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre os depósitos efetivados, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210355-5 - Sonia Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Semic. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.50, por OJA e intimem-se, inclusive para cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.009466-8 - Joaquim Belisario Drummond Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009479-6 - Terezinha da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009687-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009732-3 - Jose Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.025890-5 - Izequiel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X E. B. Leite Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004594-0 - Juliana Azevedo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). X Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105723-7 - Silvana Coratini Mantuano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134515-4 - Terezinha Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos o mandado de fls.45, devidamente cumprido. Certifique-se quanto à manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 110921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110476": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.000531-5 (b2) - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X E.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc,Ante a inércia da parte Exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III - CPC.Custas de lei. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005023-1 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X V.S.S. Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência social), FGTS e PIS/PASEP. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício ao empregador do réu e após dê-se baixa de arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001905-4 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls. 23: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003254-5 - F.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho: Venha o espelho do feito a ser desarquivado ou, de outro modo, comprove a reqte ser parte nos autos em referência. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009133-6 - L.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X N.L.X.M. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1993.061.010375-1 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.D.V.F. Despacho:Fls. 72: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.B.F.L. Despacho:1) Defiro a justiça gratuita. 2) Cumpra-se fls. 10vº - 1. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.061.001827-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.J.C. mandado de averbação pronto, devendo a requerente vir buscá-lo.'' \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.009401-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X C.L.T. Sentença:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. A partilha de bens deverá ser resolvida em inventário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. P.R.I. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010421-3 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), F.M.A.B. De ordem: À parte ré sobre os laudos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007773-0 - J.L.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X M.J.P.M. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 19/20. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.19/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. Despacho:Fls. 30: Aguarde-se por 40 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais de fl. 05. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de alimentos provisórios,c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.001725-2 - M.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X M.J.S.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) De ordem: Atenda-se o MP( esclarecer os termos da cláusula dois do acordo de fls. 107/108.) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.007347-7 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/03/2007 às 15:10 horas . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008885-9 - O.M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:Ante os termos de fls. 518/519 e promoção do Ministério Público à fl. 520, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000377-0A - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) De ordem: Ao impugnado (despacho publicado no DO em 29/05/06, nas fls 424/426, no processo principal, por equívoco) \r\n\r\nProc. 2006.061.000377-0A - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP junte a impugnada cópia das suas três últimas declarações de renda apresentadas á Receita Federal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.004825-4 - V.V.S. X M.E.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇA: \"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de M.E.V., para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curadora definitiva, sua filha, a Sra. V. V.Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo. Publique-se na impressa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001547-2 - P.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) à parte ré, para buscar alvará de autorização. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 15:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 110476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000788-8 - J.R.D., J.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Despacho:Reconsidero fls. 51 pois a parte deverá procurar a Defensoria Pública.Fls. 52: cite-se em execução quanto aos valor dos honorários.No mais, cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Trata-se de ação de alimentos inicialmente promovida por Thiago do Cantos Jahara em face de Ricardo Jahara. Inicial às fls. 02/04, instruída com documentos de fls. 05/21.Fls. 26: fixação dos alimentos provisórios e designação de audiência de conciliaçãoFls. 27: audiência e conciliação sem acordoFls. 30/50: contestaçãoFls. 52/54: réplicaFls. 55: promoção do MP pela rejeição da preliminarFls. 55v: determinação de espeficicação de provasFls. 56: pedido de pagamento dos provisóriosFls. 61: saneamento e AIJFls. 79: redesignada AIJFls. 89: retirada de AIJ de pauta e suspenso o processo em razão da doença do réu.Fls. 92: notícia de falecimento do réuFls. 95: MP requer a intimação do autorFls. 97: petição do autor pedindo a emenda da inicial para constar o espolio no pólo passivoFls. 98: Promoção do MP sem oposição à substituição do póloFls. 99: recebido o aditamento: determinada a citação do pólo por sua inventariante SueliFls. 104: petição do espólio pedindo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006280-4 - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.016118-2 - P.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DONALD DA SILVA (RJ-027315) Despacho:A requerente mulher tem advogado constituído. Intime-se por publicação para cumprimento de fls. 136.Caso não haja manifestação nos próximos sessenta dias, intime-se as partes por edital para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artgio 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003396-6 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.B.D.A. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001407-9 - B.D.R., Assistente: A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000637-9 - D.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X E.S. Despacho:Diante do que consta na petição de fls. 36, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.061.003356-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X J.P.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MARIA MIZIARA SOUZA (RJ-102628) Decisão:Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito inicial somente em 22.06.2006 e a juntada da petição da exequente requerendo a execução do valor referente aos meses de fevereiro/2006 às dezembro/2006, determino a intimação do executado para pagamento do valor apresentado às fls. 76, no prazo de 72 horas ou apresentar justificação, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.000447-6 - F.O.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, conforme promoção de fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.061.051346-0 - A.V.M. X M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 238: Acolho integralmente as razões postas pelo Ministério Público e defiro provisoriamente a curatela ao requerente Artur Veira Machado da Costa. Expeça-se Alvará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Designo audiência para oitiva de Aurea, Artur e da interditada par o dia 22/03/2007, às 16h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.G.C. Despacho:Expeça-se novo alvará. Informe a requerente se o interditando encontra-se internado e se é possível a locomoção do mesmo para realização de audiência de impressão pessoal a ser realizada na Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.006784-8 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.A.V. Pericia médica designada para 28/02/2007, às 14:00h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução litigiosa, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutel \r\n\r\nProc. 2006.061.000714-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Recebo o Agravo retido de fls. 125/127. Tendo em vista a proximidade de audiência designada, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006780-5 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:As partes sobre a petição de fls. 125/127. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006530-4 - B.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) De ordem : Ao autor para juntar aos autos cópia do espelho do IPTU e certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2004.061.006810-3 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X E.S.F.O. Despacho:Fls. 52 - Defiro, tendo em vista a sentença de fls. 34/35. Expçea-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2005.061.011028-6 - A.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Despacho:Esclareça a requerente mulher se a mesma voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008852-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito.Ao apelado. Ao Ministério Público, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007152-0 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) DE ORDEM: Resta recolher as custas do FUNDPERJ (campo 48) no valor de R$ 0,87, com conta de nº 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.061.007725-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente desde 09/03/2005. A inicial veio instruída com os documentos de fls.04/12. Deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes à fl. 14. O Ministério Público, à fl. 15vº, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio. É o relatório. Decido. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, sem notícia de descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação, oportunidade em que a requerente mulher reassumiu o nome de solteira. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/ e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000258-5 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às14:30 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000700-4 - I.T.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:Expeça-se mandado de execução para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.005646-9 - T.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) De ordem:\" Ao exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls.73.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X C.H.M. Decisão:A petição ora apresentada ao Juízo refere-se a execução de periodo diverso àquele que já vem sendo executado, devendo, portanto, a mesma ser distribuida por dependência por tratar-se de pedido diverso. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.061.012462-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. De ordem:\"Ao exequente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fls.60.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002966-7 - P.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X F.C.R. Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra integralmente o despacho de fls. 51, devendo para tanto apresentar o calculo atualizado do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003722-4 - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X F.F.F. Sentença: A parte autora informa que a interditanda faleceu no curso do processo (em 21.09.2006), requerendo a extinção do feito. O Ministério Público manifestou-se às fls. 54 no sentido da extição do processo. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida nestes autos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001428-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X I.D. Despacho:A citação já ocorreu. No entanto, em cumprimento à decisão de fls. 23v, intime-se a parte ré das primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.061.006650-7 - G.J.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Realizado exame de DNA o mesmo restou positivo. As partes, quando da audiência de conciliação (fls. 54), realizaram acordo, requerendo homologação pelo Juízo. Promoção do Ministério Público às fls. 57 no sentido da homologação do acordo de reconhecimento e alimentos. É o relatório. Passo a decidir. A pretensão autoral deve prosperar diante da concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação da paternidade da autora, que passará a usar o nome GABRIELA DE JESUS QUINTEIRO DA ROCHA, devendo constar o nome do réu como pai (BLANDINO DA ROCHA), bem como o nome dos como avós paternos:MARIA DA CONCEIÇÃO e ADELINO DA ROCHA. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que defiro a parte ré com base na declaração anual \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Intime-se a autora na forma requerida às fls. 187 para manifestar-se sobre fls. 180. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004114-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Diante do endereço do réu indicado às fls. 153, designo nova data para AIJ apra o dia 28/03/2007 às 16h00m. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004454-1 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X A.L.S.S. E OUTROS Sentença: As partes realizaram acordo de alimentos conforme fls. 20. Ouvido o Ministério Público, não apresentou oposição a homologação do acordo, conforme promoção de fls. 23. É o breve relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.004256-4 - R.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528) Sentença:Trata-se de Ação de separação consensual, na qual os demandantes, à fl. 46, manifestam sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 47, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelas partes, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009460-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X M.I.A.S.) De ordem:\"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nId: 110481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.000260-3 - CESAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BATISTA PEIXOTO (RJ-118707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Embargante, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004073-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES JOAQUIM GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004102-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004172-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINCHA BINEM KRAMER Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004174-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM INACIO DE SEIXAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004204-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURETE DA SILVA RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004220-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004228-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUREMA ALVES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004232-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHEYENNE CARLA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004235-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARCIO SENRA GRACIANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004240-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004473-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA MARIA FARIA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004553-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO MOSQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004555-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VANNUTELLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004648-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOZES FAIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004649-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SECUNDINO SATURNINO VIDAL GARRIDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004657-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENI REZENDE MEDEIROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004662-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004681-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA YOLANDA BARBOSA NARDINI LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004682-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004701-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA FERREIRA DE ABREU Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004703-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO BENTO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004705-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004706-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004707-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004708-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RIBEIRO VIEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004716-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIGINO DIOGO ABELHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004717-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILAS DA ROCHA MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004718-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004736-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004749-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON FERREIRA DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004753-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENJAMIM CARREIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004755-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO BRUCE KOHOUT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004756-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO NISKIER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004758-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIRGI GERMAIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004760-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004761-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004769-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO JOSE REBELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004785-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEMEZIO DE SOUZA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004792-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDA DA ROSA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004800-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BARBOSA RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004801-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CIPRIANO PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004835-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004857-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X GUILHERME BURLAMAQUI RABELLO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004870-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KOI KITASAWA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004925-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MUNIZ DO AMARAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004980-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004984-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DA COSTA RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004990-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005011-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO CUKIERMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005013-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005018-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005022-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ARAUJO FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005050-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO CASTRO DE MOURA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005060-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ALVES PINTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005067-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005095-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERHAR KARL PAMEK Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005098-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERHAR KARL PAMEK Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006079-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DURVAL CHARLES Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.006081-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALEIR RODRIGUES MACIEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006299-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON CARVALHO MUGUET Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006354-5 - MUNICIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006355-7 - MUNICIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL SILVEIRA NOVAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006360-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006604-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR FAGUNDES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006699-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME DOMINGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006866-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE DA SILVA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007384-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DE MORAES SARMENTO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 110479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.007675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Sentença:...CONDENADO A PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, SENDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA QUANDO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGO 44, CAPUT E PARAGRÁFO SEGUNDO, 1ª PARTE E 46 § 1º DO CP. REGIME ABERTO, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, V \r\n\r\nProc. 2003.061.009085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do c.penal e art 10 da lei 9437/97, na forma do art 69 do c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.002464-3 - MINISTERIO PUBLICO X HAYLSON DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:...ANTE O EXPOSTO MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. CIÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com observância dos preceitos da Lei nº 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.061.001310-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X GILMAR CARDOZO REZENDE Despacho:FLS. 791/798 AO MINISTÉRIO PÚBLICO - FLS. 790 ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS. 783/784 DIGA A DEFESA ESCLARECENDO SE TAL TESTEMUNHA É IMPRESCINDÍVEL, SE O FOR, INDICAR SEU ATUAL PARADEIRO NA FORMA DO ART. 455 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.008407-1 - MINISTERIO PÚBLICO X FABIO ROCHA E OUTRO DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES,OAB/RJ 136232:... Trata-se de pedido de liberdade provisória/revogação da custódia cautelar formulado pela defesa de RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO, .... Ouvido o MP este opinou favoravelmente ao pleito... . Assim, inda a instrução cimrinal e não havendo outras razões para a manutenção da custódia cautelar deve ser deferida a liberdade provisória mediante compromisso. ... não há que se falar em excesso de prazo eis que, como dito a instrução criminal já se encontra terminada. Isto posto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusdo RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO, mediante compromisso. Quanto ao acusado FÁBIO ROCHA determino que se realziae a identificação datiloscópica do mesmo, nos termos da promoção ministerial. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (O 1º DENUNCIADO); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (O 2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2005.061.010275-7 - MINISTERIO PUBLICO X AMAURI PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:RECEBO O RECURSO, INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.061.007932-4A - ARMANDO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MINISTERIO PUBLICO INTIMAR A DEFESA P/ APRESENTAR QUESITOS E ASSINAR O TERMO DE CURADOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU SEM APRECIAÇÃO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA\" ...MANTENHO a prisão preventiva anteriormente decretada.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.008407-1 - MINISTERIO PÚBLICO X FABIO ROCHA E OUTRO Decisão:\"...isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO P/ ACUSADO RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO, mediante compromisso\".... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR O DRº DAVID PERRUC DA JUNTADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) INTIMAR OS SENHORES PATRONOS DOS ACUSADOS DE QUE FOI DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO QUE PARA O DIA 13/02/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 110478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "107628": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.000838-5/01 - Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Autor(s): Banco do Brasil S/A. X Simone Angelica Lima Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da Lei 9099/95, onde a embargante sustenta a ocorrência de excesso de execução. A parte embargada , em síntese, pugna pela improcedência.\r\n\r\nNão logrou a embargante demonstrar, ao Juízo, o equívoco quanto aos cálculos formulados nos autos principais, limintando a incluir juros legais, sem contudo, incluir a devida atualização monetária.\r\n\r\nAdemais, os cálculos apresentados nos autos da execução foram efetuados pelo Contador do Juízo que elaborou demonstrativo do débito na forma determinada pelo TJRJ.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, Parágraf único, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004517-1 - Carlos Gomes da Silva. X Flavia Prado Rubens Accioli Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rubens Accioli Prado - OAB RJ030856). ! - Cumpra-se fls 126, segunda parte.\r\n\r\n2 - Formule a ré, por escrito, proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.831.004531-6 - Marilda Teixeira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Ailton Mendes do Couto e outros. Indefiro a expedição de ofício eis que cabe à parte interessada promover tais diligências. Indique o credor bens passíveis de penhora do devedor, no prazo de 10 dias, viabilizando o prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003189-3 - Patrícia Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Tendo em vista que a decisão de fls 214 - que data de 13/12/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.831.004385-8 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Colégio Serrano de Tersópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Fls 93; indefiro a diligância requerida, eis que diligências anteriores, do oficial de justiça, restaram infrutíferas. Cabe ao credor indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.000970-1 - Rosangela de Souza Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a decisão de fls 163 - que data de 13/12/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.001019-3 - Waleria da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Tendo em vista que a decisão de fls 241 - que data de 13/12/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - Marcelo de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Ao autor sobre fls. 113/122. \r\n\r\nProc. 2003.831.001693-6 - Anderson Elvis Goes Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2003.831.002675-9 - Rogerio Braz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2003.831.002960-8 - Marco Antonio Naslauski Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2004.831.000939-9 - Christiano Simões Hallack. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2004.831.003100-9 - Diana Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2004.831.004471-5 - Claudia Maria Lima Caldeira Luzes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 90/91 - Indefiro, eis que os presentes autos já foram desarquivados, devendo o autor arcar com o pagamentoa das custas pertinentes, até porque a petição indicou este processo para ser desarquivado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000289-9 - Maria Elizia Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2005.831.000709-5 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Santander do Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Certifique a tempestividade e a seguarança do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001823-8 - Avi Carneiro Gomes. X Telemar Norte Leste S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2005.831.002396-9 - Angela Maria da Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2005.831.002713-6 - Luziene Sarte Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu a decisão de fls 18. Após, encaminhe-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.831.002762-8 - Marcos Amonlinario Fernandez. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2005.831.002804-9 - Ely Santos Rodrigues. X Telemar S/A P. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006324-4 - Silnea Rosa Fernandes. X Malu Cell de Teresopolis Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A EFETUAREM A ENTREGA DE UM APARELHO NOKIA 1100 NA RESIDENCIA DA AUTORA, OU OUTRO MODELO SUPERIOR, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 5.000,00. DEVERÁ A AUTORA EFETUAR A ENTREGA DO APARELHO DEFEITUOSO QUANDO DA ENTREGA DO APARELHO NOVO, SE AQUELE ESTIVER CONSIGO, ISTO É, SE NÃO ESTIVER NA ASSISTENCIA TÉCNICA; \r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA E TERCEIRA RÉS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, de forma solidária, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.831.006656-7 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de fls 164/169.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006807-2 - Pery Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 62, intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 146,08, em 24h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.007449-7 - Roberto Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Fls 65; nada a prover. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.831.007582-9 - Maria Luiza da Cruz Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR O AFASTAMENTO DA REDE ONDE SE ENCONTRA A RESIDENCIA DA AUTORA, SEM ÔNUS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES QUE PORVENTURA ESTEJAM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.831.007652-4 - Alexandre Christian Guilherme Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.113,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.831.000438-2 - Marilia Maria Douettes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar Norte Leste S/a(pe). Venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.000920-3 - Amelia Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Itaú S. A. Agência (0807) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/07,às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.001929-4 - Adenair Mendes Canto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001974-9 - Luis Carlos Campos Matera. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002018-1 - Patrícia Oliveira Boletta. X Mobilita Comércio-indústria e Representações (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.002116-1 - Rebeca Naslausky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à incial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002528-2 - Cilea Bandeira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da certidão de fls 53, restitua-se o prazo à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002601-8 - Julieta Fares Francis Pampillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2006.831.003096-4 - Lúcia Helena de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Elsus Telecomunicações Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 18. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003164-6 - Paulo Nei da Silva Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL\r\n\r\nProc. 2006.831.003680-2 - Ary Miranda Monteiro Junior. X M S C Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.003839-2 - Mauro Pontes de Paula. X Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004614-5 - Ugo Battaglia. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 51/52; intime-se o réu para cumprir o acordo integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.005021-5 - Odair de Almeida Lopes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a manifestação do segundo autor, venha o acordo por escrito, para ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.831.005696-5 - Cacilda da Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 30/31 - Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005812-3 - Pousada Chamonix Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ultralista Comércio e Editora Ltda.. Defiro a parte autora, derradeiramente, o prazo de cinco dias, para cumprir intergralmente a decisão de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.831.006704-5 - Eloisa Cláudia Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006978-9 - Isabel Maria Pasquali. X Auto Viação Natividade. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007196-6 - Elso Benjamin da Silva. X Inter Cel Teresópolis Celular Ltda. e outros. Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS A RESTITUÍREM AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.299,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COPENSAÇÃO POR DANO MORAL;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.831.007822-5 - Papelaria Montreal de Teresopolis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Gabriela Caetano Gomes. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação às fls 20, sendo certo que houve a citação da ré.\r\n\r\nNão impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\r\n\r\n\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃO\r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nNeste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 14, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000351-3 - Amauri José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Loja D G M. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000387-2 - Marcos Antonio Reimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Fabio Luiz Carvalho Moura de Oliveira - OAB RJ148762E). X Green Fruit. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000420-7 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Motorola Industrial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000435-9 - Vando Cardoso Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Embratel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000442-6 - Valdenice de Souza Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Centro de Ensino Serrano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000443-8 - Maria José de Oliveira Rossado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Credicard S/ A. Administradora de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000488-8 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Wold Bookshop. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000490-6 - Maria dos Anjos Monteiro Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000491-8 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000514-5 - Luiz da Silveira Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Fininvest S/ A Administradora de Cartões de Crédito. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.003911-9 - Minimercado J. A Ferreira de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). X Cashcard Administradora de Cartões de LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2004.831.002471-6 - Laerte Hemeterio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). X Happy Way Eventos Off Road Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Fls 36/37; indefiro, eis que tais diligências não cabem à parte executada. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.004839-3 - Alvaro Henrique Sampaio Smolka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Sebastião Cordeiro Neto e outro. Digam as partes sobre o laudo de avaliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003020-9 - Sergio Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ134871E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E). X Maria das Graças dos Santos. Fls 103; Efetue o credor o depósito judicial da diferença entre o valor da execução e a avaliação do bem objeto da penhora defls 87, viabilizando à adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.831.000823-1 - Condominio do Edificio Zoraide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Sandra Solange Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). Isento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 10 dias . Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001802-9 - Jose Augusto Kimus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Roberto Mario Teran Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2004.831.005068-5 - Marcelo Thutida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Joel Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). O v. acórdão não faz referência quanto ao alegado às fls 80. Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.831.001691-6 - Pedro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Fazenda Tucano. Intime-se o executado para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 45, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel, via de conseqüencia, ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.002407-1 - Pablo Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Marcadinho Oliveira de Teres[opolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Nada a reconsiderar tendo em vista que os autos encontram-se sentenciados.\r\n\r\nIsento a parte autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.004542-4 - Leonardo da Silva Santos e outro. X Oldair Esteves e outro. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DOS RÉUS. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nId: 107628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153754-7 - Bruno Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Acolho os pedidos constantes nos embargos, determinando a retificação do valor da condenação para R$ 3.572,27 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos). P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165757-7 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Reinaldo Andrade. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para 02/05/2007 às 14:00h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.123370-7 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Alessandro Martins Domiciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair cosntrição sobre o seu crédito em conta bancária, ois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159957-5 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097778-4 - Suzi Meneses Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Rosane Todesco Longo - OAB RJ108381). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.800.038030-9 - Priscila Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 7.855,94, bem como a extinção da mesma, diante do depósito de fls. 111. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento do valor acima, na forma requerida às fls. 118/119, uma vez que se trata de valor incontroverso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor residual em favor da executada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.038306-2 - Neide de Mello Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo a execução para R$ 150,00, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Expeça-se guia e, havendo este, levante-se à penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.113884-1 - Tania Maria da Silva Vasconcelos. X Washington Machado e Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.146726-5 - José George Martins. X E. Marketing Imp. Com. LTDA. Reitere-se o ofício de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2004.800.089281-5 - Maria Silva Loçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Habitare Assessoria de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Márcia de Oliveira Meira - OAB RJ043834). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - Marcos Antonio de Brito. X Unamar. 1 - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2 - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Atl Rj Capital (claro). Recebo o recurso de fls. 46/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184693-1 - Braulio Farias de Santana. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Em execução pelo valor remanescente, considerando-se os depósitos de fls. 174 e 185. \r\n\r\nProc. 2006.800.018096-0 - José Mauro Radicetti de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Sul America -companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.069049-4 - Fernando Alves de Lima e Silva. X Siscom -sistema de Cobrança Modular e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072065-6 - Maria da Graças Brasil Soares de Castilho. X Light. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.091772-5 - Nélia Vivone de Carvalho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103580-3 - Anderson Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Telerj Celular S/A. Diante da certidão de fls. 87, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.105963-7 - Lolita Cunha da Silva. X Unicard. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147044-1 - Claudia Regina da Silva. X Arapuã Comercial. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - José Otávio Mainenti Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao Contador Judicial. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191268-1 - Vanusa Figueiredo da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 19 por seus fundamentos próprios.. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - Maria Aparecida de Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.001673-6 - Marcos Antonio da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Banco Citibank S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.006591-7 - Antonio Eduardo Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Ibicard - Banco Ibi S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - Deborah Sheidegger Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010389-0 - Roseli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilberto Duarte. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.042714-0 - Renilson Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 18.069,85, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se guia e havendo pagamento, levante-se à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - Bruno Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457, Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). X Tv Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Claudia Telles de Menezes - OAB RJ062289, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Seguem informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2001.800.076803-4 - José Osvaldo de Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Netcorp Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Freitas Castro - OAB RJ007726, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2002.800.075874-2 - Ananias Alves Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.084652-7 - Samuel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Diante do princípio da identidade física do Juiz, estabeleça o cartório contato com a movimentação dos Magistrados a fim de que seja informado e certificado nos autos se a Juíza presidiu a AIJ foi promovida, na forma do art. 132 do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. I- Tendo em vista o requerimento de fls. 162/163, defiro o levantamento da penhora de fls. 102/103; 2- Fls. 169/172- Anote-se onde couber, inclusive quanto ao correto endereço da ré fornecido à fl. 88; III- Venha planilha discriminada do débito, atentando o autor para o despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.800.011906-1 - Maria Nely Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo em vista que já há penhora nos autos, intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública do bem penhorado às fls. 149, bem como o prosseguimento na execução quanto ao valor restante. \r\n\r\nProc. 2003.800.022335-6 - Marcia Madalena Ricci Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Henriques Furtado - OAB RJ002355C). ...Pelo exposto, DECLARO a nulidade da sentença de fls. 37 em relação a segunda ré, bem como dos atos praticados posteriormente. Designo, outrossim, audiência de conciliação, devendo ser intimada da autora, e tão somente a 2ª ré. Preclusas as vias impugnativas, levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de levantamento em favor da 2ª ré. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048174-6 - Claudete Sales Lisboa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104355-6 - Adamario Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Trnasportes Em Taxi Radar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354). Converto o julgamento em diligência. Venha aos autos no prazo de dez dias a cópia da sentença proferida no processo 2003.800.107714-1 que tramita no XI JEC no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2003.800.133452-6 - Leonardo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. A.. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 10.589,78, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Após o trânsito em julgado, intime-se o depositário para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.158837-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636, José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - Jaqueline dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Inkmaster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232, Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.095488-2 - Francisco Sampaio Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delgado Duarte - OAB RJ123346, Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.099660-8 - Natalino Aires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 2.458,75, devendo a mesma prosseguir pela diferença apontada às fls. 126/128. Expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor do exeqüente, uma vez que se trata de quantia incontroversa. Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 126/128, sob pena de penhora on-line. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153473-6 - Rosa Maria da Silva. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Expeça-se guia para pagamento e, havendo este, levante-se à penhora. Custas na forma da Lei 9099/95 (art. 55, parágrafo único, II). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.173596-1 - Helio Peixoto Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061208-0 - Valerio Prudencio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, e por via de conseqüência extinta a execução, diante do depósito de fls. 138, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma do parágrafo único, II, do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075454-8 - Lorita Carvalho Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 1.279,38, e por via de conseqüência EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, diante do depósito de fls. 132. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da exeqüente, bem como de levantamento, do residual, em favor da executada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - Eduardo Bretas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66. 2- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - André Luís Ferras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA. 1 - Fls. 76: Anote-se onde couber. 2 - Indefiro o requerido eis que a parte autora encontra-se assistida. \r\n\r\nProc. 2005.800.117426-6 - Maria Auxiliadora Figueiredo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). X Marsans Operadora de Viagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). 1 - Indefiro o requerido, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117539-8 - Luciana Viana de Melo Figueiredo Levacov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119098-3 - Rosana Celia Carneiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do acordo extrajucidicial celebrado entre as partes, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.140579-3 - Aureni Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.152004-1 - Imaciel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153549-4 - Amaury Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Bmg. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162629-3 - Vera Lucia do Nascimento Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.167873-6 - Sylviane Neves Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.028845-0 - Marlucia Figueiredo Nunes Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057246-1 - Luciana da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Diga a autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Valor Capitalização S. a e outro. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para 02/05/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.090970-4 - Luiz Carlos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). X Telerj Celular S/A. Em execução da diferença devida de R$ 336,48. \r\n\r\nProc. 2006.800.091962-0 - Luzia Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Banco UNIBANCO. ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.094824-2 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Shoptime. Com - Tv Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). (Republicação)\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095752-8 - Amadeu Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Fls. 48: Antoe-se onde couber. 2 - Diante do teor da certidão de fls. 49, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - Adilson Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121234-8 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - Nilcéa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a autora se foi aberto inventário do de cujus, bem como se o mesmo ainda encotra-se em curso, acostando o respectivo comprovante. Esclareça, ainda, se o autor possui outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.150746-4 - Patricia de Souza Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.151945-4 - Paulo Henrique de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.151948-0 - Laurindo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Finasa Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152641-0 - Valmir Fleixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X Itaucard Administradora de Cartões S/A. intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para 03/05/2007 às 10:10h \r\n\r\nProc. 2006.800.154648-2 - Carina Franco Dias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Atl ( Claro ). Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para 02/05/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.157801-0 - Paula Villela da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Acolho os pedidos constantes nos embargos para rejeitar a preliminar de ilegitimidade, tendo em vista a natureza do contrato firmado entre as partes, bem como a prejudicial de decadência, uma vez que o aparelho foi colocado na ré por diversas vezes, sem que o vício fosse sanado, tendo sido deflagrada a presente demanda dentro do prazo estabelecido no CDC, denotando-se, ainda, a natureza do pleito. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos devendo o inconformismo da parte ser deduzido pela via própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171414-7 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.173054-2 - Ricardo Jacob de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173417-1 - Leonidas Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182052-0 - Ivone Moura Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 24 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198625-1 - Pedro Theodoro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Bcp Telecomunicações. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - Patricia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl Telecom S. A (claro). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.009949-6 - Nara Nadira Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010245-8 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.010293-8 - Sulamita dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010456-0 - Alexandre Felício de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Bcp Telecom S/A (atl-claro) e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.039109-1 - Maria Rosa Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Maria José Alves Valle - OAB RJ032044). X Convepe Comercial Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE FLS. 165/212\". \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - Hermínia Marques Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ135425E). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ073591, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.023276-0 - Joana Darc Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que promova a execução do julgado. Após, dê-se ciência às partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E). 1 - ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DE FLS. 203. 2 - Tendo em vista que já há penhora nos autos às fls. 149, intime-se a ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 6.847,76, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se guia e havendo pagamento, levante-se à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - Francisco Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, convertendo a obrigaçãode fazer em perdas e danos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 10.650,00. Custas na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.054051-0 - Nelma Muniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.100110-2 - Mercado de Ovos Formosinho Ltd - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que promova a atualização do julgado. Após, dê-se ciência às partes e voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.148349-2 - Juliana Rodrigues Alves. X Motocar - Moto Carioca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171572-0 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 310,80, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se guia e havendo pagamento, levante-se à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012529-6 - Adriana Ramos Fritz Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.041294-7 - Mauricio Souza Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB RJ064375, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Mcl - Golden Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995). Fl. 50 - Defiro o prazo de 20 dias para a autora regularizar a sua representação processual. Intime-se a signatária de fl. 50.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.800.060176-8 - Sandro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...Pelo exposto, o dispositivo da sentença embargada passa a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da mesma em seus ulteriores termos, pelo valor de R$ 1.500,00. Custas na forma da Lei.\" No mais mantida a sentença por seus próprios fundamentos, inclusive quanto a determinação da expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, uma vez que se trata de quantia incontroversa, permanecendo o residual a disposição do Juízo. Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.194,14, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097710-0 - Jorge Correia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Peixes S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.115534-0 - Cid Jose de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). 1 - Defiro o desentranhamento de peças, se requeridas, desdemque devidamente substituídas por cópias. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - Claudia Brandão Prates Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). E.mandado de pagamento. Intime-se a parte Ré para pagamento da diferença, sob pena de execução do valor apontado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.\r\n\r\n(Portaria n. 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.001525-0 - Elizabeth Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA Nº01/2.005:\" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 70, PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.049411-5 - Jaciel Ribeiro Profeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.058939-4 - Luciano Fortes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Digam as partes se ratificam os atos praticados, bem como se possuem outras provas a produzir, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096835-6 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Bgn. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099443-4 - Marcos Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Lojas Magal de Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Republicação do dispositivo da sentença de fls. 36/37: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagametno de R$ 1.750,00 ( mil setecentos e cinquenta reais) a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.99/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.118137-6 - Maria Elena Agostinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento do mandado. Em caso negativo, expeça-se novo mandado nos termos da assentada de fls. 70. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120003-6 - Livia Ferreira Loureiro da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Hospital de Clinicas Dr. Aloan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736). Diante da certidão de fls. 55 verso, mantenho a decisão de fls. 47, indeferindo o requerimento de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.126256-0 - Veronica Cavalcante Alves Berni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Bradesco e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.126495-6 - Antonio Carlos dos Santos Silva. X Siemens LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132748-6 - Claudio da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 55/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134030-2 - Marcia Cristina Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.140422-5 - Sandra Regina Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - Claudia Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para 02/05/207 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.163810-8 - Valdira Velasco Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X C&A Modas Ltda. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.173134-0 - Lair Inocencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itaú S. A.. 1 - Mantenho a decisão de fls. 29 pelo seu fundamento próprio. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006235-7 - Zelinda Candido Monteiro. X Itaucard. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.006259-0 - Huberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia dos Santos Costa - OAB RJ064771). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - Marcio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que trata-se de mero erro material, retifico o nº do processo constante na decisão de fl. 19 para que conste o número 2007.800.009483-8, mantendo-a no mais. \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - Tania Meneguini Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.010362-1 - Maria Oneide de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010370-0 - Delciene da Conceicao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010377-3 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010392-0 - Rodrigo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itau S/A Agencia 615. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010430-3 - Paulo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Tim Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - Dinah Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Venha os atos constitutivos da primeira ré no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO. I- J-se; II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os re quisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 110924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005760-7 - MONIQUE LAURIANO PRIORES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial, devendo constar a qualificação do de cujus. Venha a respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.009414-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X MARIA LUIZA CUNHA LEAL E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se a fls. 81vº que já foi determinada a abertura de inventário de Paulo José da Silva Leal. Assim, ao inventariante, a fim de dar cumprimento a fls. 81vº no que lhe for pertinente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000718-4 (30.926) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASPARIAN INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 79. Indefiro, tendo em vista que já houve desentranhamento de documentos, pelo credor, nos presentes autos. Assim, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.063.008677-7 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X BERNADETTE LOURDES ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002327-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALDENIR ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte ré face a sua comprovada hipossuficiência.2 - Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.006125-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO DO CARMO MACHADO Despacho:Comprove-se que o novo endereço foi declinado pelo próprio devedor, como alegado na petição retro. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.063.003835-2 - MARIA ANGÉLICA STAWIARSKI (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004267-7 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELAINE BITTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.000981-1 (32.697) - JONAS DANIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Certificada a insubsistência de custas, digo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004421-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CATIA ROSANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Esclareça o credor o que pretende, tendo em vista que o mandado anteriormente expedido era para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.063.008299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANUEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005177-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.007299-2 - JOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autore não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007450-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO, que deverá ser intimado para se manifestar, em endereço conhecido do Cartório. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004324-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007242-6 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:O autore não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007802-7 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:O autore não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004537-0 - ANDERSON MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.006754-4 - KATIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOTAREAL ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE RECANTUS) (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), Fiador: JADIR DOS ANJOS MACHADO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Fls. 73/74. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006847-2 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Decisão:O autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.008096-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X FLORIPES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, observada a JG. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.063.006650-5 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALTER ANTONIO JARDINI Decisão:O autore não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.063.000086-8 (26.343) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), Interessado: ROSIMERE CÂMARA XAVIER, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Fls. 388 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.063.000057-5 (27.956) - PANIFICAÇÃO FORNALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALVA MARIA DE FREITAS DUARTE Sentença:Vistos e etc., Analisando-se os requerimentos de fls. 178 e 181, verifica-se a clara intenção do exeqüente em desistir da presente ação de execução, o que, por via de conseqüência, implica na renúncia ao crédito ora executado. Desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, III, DO CPC.Indefiro o desentranhamento pretendido, concernente às promissórias que instruíram o pedido, haja vista sua incompatibilidade com a renúncia formulada. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.063.000188-8 (21161) - BANERJ-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ELISABETH ROSA DOS SANTOS), MARIA MADALENA DE SOUZA Decisão:Diante do requerimento de fls. 55, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.063.000189-0 (21456) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Decisão:Diante do requerimento de fls. 48,defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.063.001709-9 (29562) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROGÉRIO LOPES DOS REIS), VERA LÚCIA CARVALHO DOS REIS), ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Decisão:Citem-se, nos endereços fornecidos. ( Fica o exequente intimado a recolher R$ 33,22, mais 10% de CAARJ, referente ao mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2005.063.003031-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ELIANA FERREIRA LOUREIRO Despacho:Fls. 52/53. Defiro. Penhore-se, como requerido. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ R$ 1,74, no total de R$ 19,23, referente ao mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Fls. 71 e SS. Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000266-8 (31.657) - GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PEDRO AFFONSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.063.000588-0 (25851) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS GOMES E SILVA LTDA), CHARLES GOMES DA SILVA), ADMILSON GOMES DA SILVA Decisão:Diante do requerimento de fls. 26, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.063.000029-9 (26.854) - GECI GONCALVES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ESPÓLIO DE ANTONIO COUTINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Fls. 250. Digam os réus. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.063.010982-4 - GENIMARIA ANDRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Face a alegação do réu às fls. 42 de que a autora da presente ação faleceu, venha o comprovante do alegado aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.003244-8 - BREMIL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON D.FENSTERSEIFER (RS-013884)) X SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000786-5A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:Mantenha-se a autuação em apartado, eis que não concedo efeito suspensivo à impugnação, pois a mesma reconhece parte do débito como sendo incontroverso. Em consequência, protocolei, na data de hoje, ordem de transferência desse valor incontroverso, consoante demonstrativo que segue, ficando mantdida a penhora com relação ao valor controverso. Vindo notícia da transferência, defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento para levantamento da quantia, como pede o exequente. Ao mesmo tempo, intime-se a impugnante para complementação do preparo, cf. certidão de fls. 06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao credor para que apresente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006322-6 - MARIA DA GLÓRIA JOVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.063.008102-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento voluntário da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5 - PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 101 e seguintes. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.002090-6 - JOAO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO (SP-109519) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004174-0 - VALERMAN ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X CELSO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005299-3 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Quanto ao pedido de desentranhamento, o autor deverá especificar quais os documentos que pretende retirar. Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 165 e seguintes. À parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004246-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SELBER CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004748-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002151-0 - GIOVANI DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008121-8 - CHRISTIAN COSTA BUNEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARES DO NORTE LTDA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, consoante demonstrativo que segue. Manifeste-se o credor, diante da ausência de valores a serem bloqueados até a presente data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005295-4 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 125 e seguintes. À credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000353-2 (30.120) - GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CELSO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/C Obrigação de Fazer C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001913-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 207/209. À credora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.001043-6 (32.537) - Inventariante: JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HENEDINA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o herdeiro Neiel Cruz faleceu em 1999. Portanto, é herdeiro pré-morto de Henedina e pós-morto de Hermillo. Assim, como não possui herdeiros, não há direito de representação no invent´rio de Henedina, caso em que a herança desta ficará para os demais herdeiros. Venham, portanto, novas declarações relativas às duas sucesões, constando, na de Hermillo, o espólio de Neiel Cruz, bem como retificando o nome da herdeira Eunice Cruz, face o doc. de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.063.005130-3 - Inventariante: SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X NADIA DA CRUZ MENDES Despacho: Analisando os presentes autos, insta prestar os seguintes esclarecimentos: 1- No presente feito está sendo inventariado, dentre outros, apenas 1/5 do imóvel constante de fls. 16, eis que somente tal fração pertence à falecida Nádia. Ocorre que Narda, apesar de realmente não ser condômina do imóvel, é herdeira de Nádia, assim como suas outras irmãs (cf. declarações de fls. 03), havendo necessidade de ceder seu direitos hereditários, caso seja de seu interesse; 2- Ocorre, ainda, que Rênia também seria herdeira de Nádia e, sendo pré-morta, seus filhos herdam por representação. Retifiquem-se, portanto, as declarações prestadas, incluindo na relação de herdeiros os filhos de Rênia; 3- Ademais, os herdeiros de Rênia têm interesse em renunciar seu quinhões relativos aos imóveis de fls. 14 e 16, conforme documentos de fls. 90/91. Lavre-se, portanto, o termo de renúncia. Para tal, intime-se a outorgada; 4- Esclareço, ainda, que não está sendo processado nestes auatos o inventário \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.010863-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GEVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO O MANDADO DE PAGAMENTO INICIAL em MANDADO EXECUTIVO, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor total de R$ 1.587,54, já atualizado até a data da propositura da ação. Em conseqüência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% do débito. Anote-se onde couber. Transitada esta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.004046-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCUS VINÍCIUS MÉDICI SILVEIRA Decisão:Defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, devendo prosseguir o feito na forma da nova redação dada ao art. 1102-c do CPC, pela Lei 11232/05. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22, no total de R$ 13,46, referente ao mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007949-2 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS (MG-064470) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a primeira ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002538-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO SILVA SANTOS Decisão:Fls. 38. Esclareça o autor o seu requerimento, tendo em vista o teor das petições de fls. 27/28 dando conta de que houve devolução amigável de bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.063.005425-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DE PAULA CASTRO ALVES Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 26, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006950-6 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA VALÉRIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G. Ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000958-3 - JOSÉ HÉLIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007087-7 - ELI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 74. Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006671-9 - SILVANA MARIA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.001800-6 - GERALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro, por ora, a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:À penhora \" on line\" . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004819-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 208 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB Decisão:O autore não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.006055-7 - MARCELO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 170. Atenda-se ao Sr.Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001744-0 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78/79. Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.063.000080-9 (26.760) - LENIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Interessado: MARIA APARECIDA PACELI), Interessado: WANDA MARIA MÉDICI DA SILVEIRA), Interessado: MAMEDE DE ALMEIDA, Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nId: 110482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ000336B - Othon Pedro Freire Mendes\r\n\r\nProc. 2002.800.110223-6 - Rejane Araujo Benning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Ana Virginia Teixeira da Paz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). \r\n\r\nRJ018761 - Paulo Roberto de Melo\r\n\r\nProc. 2002.800.068176-9 - Alessandra Gonçalves Polo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). X Antonio Ricardo Cabral. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.034264-7 - Greice Potrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 145 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029124-1 - Ruby Dolne Soares de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Estelio Mercante - OAB RJ013522, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). APRESENTE A PARTE AUTORA NOTA FISCAL DAS LENTES ADQUIRIDAS PARA QUE SE POSSA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CONDENAÇÃO FIXADA NO ACRDÃO DE FLS 172/173 \r\n\r\nProc. 2006.800.048394-4 - Dina Altomare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.052272-0 - Maria José Medeiros Menna Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Palmyra Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072838-2 - Victor Jessula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. NO TOCANTE AO 2º RÉU, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.147523-2 - Maria Olivia Sillos Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). FACE À CERTIDÃO SUPRA, MANTENHO DECISÃO DE FLS177. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.211120-5 - Clelia Spano Pandolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Fernanda Maria Campos Falcão. DEFIRO o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.040554-4 - Ifm Brazil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Vanessa Patricia Monteiro Campos. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.093718-5 - Sergio Gomes do Rego Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Janete Rosa Marques da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 76. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001702/1999 (1999.800.056406-4) - Beatriz Ferreira Vinagre. X Risoleide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.034802-1 - Wanderley Joaquim Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Helenyr da Silva Castro - OAB RJ117644E, Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Palmira Reis dos Santos - OAB RJ101884E, Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ120389). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Etinger de Araujo Junior - OAB RJ085690, Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483, Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE JG,JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA PESSOALMENTE FIRMADA E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.007959-4 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). DEFIRO O PEDIDO DE JG. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.071796-3 - Andre Anderson Jacob Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior - OAB RJ148726E, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.009210-2 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB RJ063522, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ081764, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.041204-2 - Ana Paula Lobarinhas Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVORT DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS.107. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA NO VALOR DA DIFERENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.800.047912-4 - Marcio da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X Banco Finasa de Investimentos. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2005.800.078153-9 - Fernando Pereira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Porto Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - Rosana Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841, Jorge Luis de Freitas da Fonseca - OAB RJ000813, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.129191-0 - Fernanda de Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO Á EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.800.149497-2 - Juliana Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ129981E). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.009384-4 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.012160-8 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 127-129. \r\n\r\nProc. 2006.800.019130-1 - José Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.043199-3 - Sanson Rozenblum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Nogueira Pastori - OAB RJ000695B, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Condominio do Edificio Montgomery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014, Milton Maito - OAB RJ065812). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047383-5 - Sergio Guimarães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Rodrigues Wallier - OAB RJ074045, Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Gian Carlo Bonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.050333-5 - Flávia Serra Frattani Ferreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.050783-3 - Tatiane Guiliani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.052567-7 - João de Deus Lins Brandão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201). X Raul Silveira Simões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.052960-9 - Maria da Conceição Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057625-9 - Laureci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Costa & Parra Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 16/02/2007, ÀS 14 H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.062675-5 - Cintia Maria da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.079109-2 - Alvaro Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Werner Wolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werner Wolski - OAB RJ019908). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.100542-2 - Carlos Gustavo Ribeiro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107983-1 - Carmelita Derenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). FACE A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.154662-7 - Vilani Oliveira Siqueira Rathge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720, Andre Luis Siqueira Proença Silva - OAB RJ138880, Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916). X Condominio do Edificio Atlantico Palace-hotel Residencia. Face à certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.174653-7 - Sabina Alexandra Nóbrega Klaskala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Condom´nio do Edifício Duque de Toledo. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184471-7 - Fredis de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Siemens. Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.186812-6 - Andrea de Freitas Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012042-4 - Marcelo Mesquita de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Telerj Celular S/A. . JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051773-0 - Marina Tavares de Melo Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Ferreira Ottoni Candido - OAB RJ071498). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.006976-0 - Gilmar Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 110966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.009231-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSEAS DA SILVA RIBEIRO, ABEL ZANARDI NETO, ANTONIO DIAS FERREIRA, ESPOLIO DE ELISON JORGE, HELENO SILVA FERREIRA, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, JORGE NAILTON SOUZA E SILVA, JUCELIO PASSOS SANTIAGO, THELMO JORGE LEAL PORTELA, LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, MODESTO JOSE DE FREITAS, NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO, PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, ROBERTO DE SOUZA, RUBENS CESAR MISAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar todos os réus a ressarcir ao erário o prejuízo causado com a prática do ato, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença, prejuízo esse ora estimado em R$ 5.828,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais); 2) Condenar os réus, com exceção do Espólio de Elison Jorge e do Espólio de Ruy César Soares, no pagamento de multa civil no valor correspondente a 1 (uma) vez o valor do prejuízo causado ao erário; 3) Condenar os réus, com exceção do Espólio de Elison Jorge e do Espólio de Ruy César Soares, na proibição de contratarem com o poder público, bem como de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 (cinco) anos; 4) Suspender os direitos políticos dos réus, com exceção do Espólio de Elison Jorge e do Espólio de Ruy César Soares, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do ... \r\n\r\nAção Popular, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009819-6 - R.M.J., F.P.A., J.P.B., J.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X C.M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), S.F.F.), M.A.R.), P.F.), A.M.H.), A.C.S.), I.D.G.), L.S.B., Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)), F.R.S.), C.A.A.V.), J.R.V.), J.G.), M.M.S.), M.A.S., Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)), L.G.J., Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida as fls. 1448, pois o processo saiu de cartório quando corria prazo comum. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.063.002347-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advigado signatário da inicial para patrocionar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começara a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecido deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresnte seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após, dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comporecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, d \r\n\r\nProc. 2007.063.002348-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advigado signatário da inicial para patrocionar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesittos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judi \r\n\r\nProc. 2007.063.002415-0 - TANIA MARIA DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advigado signatário da inicial para patrocionar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Ru bens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesittos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judi \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.000015-2 - JUSTICA PUBLICA X HELIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:\"Recebo o libelo acusatório de fls. 173/174, oferecido contra o acusado supra mencionado. Defiro as diligências requeridas. Entregue-se ao acusado, em 3 (três) dias, cópia do libelo, com ou sem rol de testemunha. Notifique-se o patrono do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, na forma do artigo 421 do Código de Processo Penal, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plenário. T. Rios, 27/12/2006.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.002224-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:\"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR CARLOS ÍTALO SOARES DE AZEVEDO pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. (...) tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena base fixada no mínimo legal. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A prestação de serviços à comunidade deverá se dar pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 3º do artigo 46 do Código Penal. Regime aberto, em caso de revogação da substituição concedida. O acusado poderá apelar em ...\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) \"EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.063.008545-1 - JUSTICA PUBLICA X VIVIANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEY DO NASCIMENTO VALENTIM, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:\"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para CONDENAR VIVIANE CRISTINA DA COSTA, pelo crime do artigo 168, § 1º, inciso III do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo diploma legal e ABSOLVER SIDNEY DO NASCIMENTO VALENTIM, da prática do crime do art. 158, caput, do Código Penal (três vezes), c/c art. 71 do mesmo diploma legal, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. (...) Considerando a regra do artigo 71 do Código Penal, ou seja, o crime continuado, bem como considerando o tempo que perdurou a apropriação indébita, aumento a pena de 1/3 (um terço) tornando a condenação definitiva em 1 (hum) ano e 9 (nove) meses de reclusão e 17 (dezessete) DM, à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, a ré a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e limitação...\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.001682-4 - JUSTICA PUBLICA X VALDECIR JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Ficam os Srs. Advogados intimados sobre a designação de audiência para oitiva das testemunhas, nos autos da carta precatória nº 2006.001.163763-3 da 17ª Vara Criminal da Capital, para o dia 26/02/07 às 13h50. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.006350-2 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X AURÉLIO DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2004.063.003205-9 - JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-137609E)) X DERLY DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:\"(...) Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR DERLY DE MORAES PAES, pelos crimes dos artigos 21 e 22 da Lei 5250/67, sendo que em relação ao crime do artigo 22 deixarei de aplicar a pena, na forma do artigo 22, parágrafo único, aliena \"a\" da Lei 5250/67. (...) pelo que fixo as penas-base em 5 (cinco) meses de detenção e 02 salários-mínimos a título de multa, penas estas que torno definitivas, eis que inexistem outras circunstâncias que as modifiquem. Considerando o disposto no § 3º do artigo 44 do CP, concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, por entender que tal medida é suficiente à reprimenda penal do réu. A pena restritiva de direito se dará pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverá ser cumprida na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46 do Código Penal. Fixo regime aberto, em caso...\" \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.063.005319-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JOSE RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:(...) Desta feita, REJEITO A DENÚNCIA e absolvo o acusado da imputação a ele feita naquela peça, o que faço com base nos artigos 43, I e 386, inciso III ambos do CPP. P.R.I. Façam as anotações e comuincações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005319-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JOSE RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Ao recorrido p/ resposta no prazo legaL \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.005551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Os autos encontram-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.006492-0A - RICARDO MALTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 56 - Traga o requerente orçamentos de farmácias com os preços dos medicamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006278-9 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006930-9 - ANTONIETA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e da diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.063.004007-3 - JOSE GUILHERME SILVA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indique o autor quem deseja ouvir como representante do Município em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.063.004317-7 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o patrono do autor intimado. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.004901-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.010995-4 - RIO MED HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais nos termos da certidão de fls. 40. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002042-6 - ARLETE PEREIRA DIAS, ANTONIO GOES DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES, CLEBER DE LOURENCO SOUZA, IECIO JOSE DE LIMA ASTINE, PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA, ROSIMERI DA SILVA VIEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. (\"... Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator\") \r\n\r\nProc. 2006.063.002709-3 - PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP.(...) Assim, requer o parquet ad cautelam a intimação do município réu, a fim de informar o piso salarial referente ao cargo de agente cadasttral, comprovando-se o alegado. Após, por nova vista, a fim de apresentar parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002428-8 - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o documento de fls. 19, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Venha o recolhimento das custas em 19 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.063.003836-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005720-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003510-3 - MARINA PASSOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.005908-9 - PRISCILA NOVO DE SOUZA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002570-9 - REGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002651-9 - ELVIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.005669-6 - CRISTINA MENDES PEREIRA GONÇALVES, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 204 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 27 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.006076-4 - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfaão da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 178 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002727-3 - ELZA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Por tais fundamentos, acolho, parcialmente a exceção de pré-executividade e fixo o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Três Rios, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.007707-0A - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BENTO ARGON SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716), Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Decisão:(... ) 8.Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, requerido pelo impugnado no processo principal. 9.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Três Rios, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003925-3 - FABIANO SCORALICK DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Ação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venham os documentos referentes ao 3º autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.001266-6 - LENIDIA DE FATIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ANA CRISTINA DA C. PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Fica o patrono do autor intimado a apresentar as cópias da petição de execução para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.063.001593-5 - CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476)), Interessado: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (apelado = impetrante) \r\n\r\nProc. 2006.063.004002-4 - MARIA LUCIA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS Despacho:Atenda-se ao MP. Em 27/12/06. (... Salvo melhor juízo, a subscritora das informações de fl. 48/52 não possui capacidade portulatória, razão pela qual requer o Parquet que seja regularizada a representação processual, sob pena de ser desentranhada dos autos a refeida peça.) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2005.063.006513-4 - ESTAÇÃO TRÊS RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante para pagamento das custa apuradas às fls. 176. (valor total de R$ 180,97 - cento e oitenta reais e noventa e sete centavos) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para devolução de documento de veículo apreendido irregularmente e apresentação de documentação de \r\n\r\nProc. 2006.063.004441-8 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. Em 08/01/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.005796-2 - ARLETE ANTONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ARLINDO DA SILVA MACHADO, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:(...) Proceda o cartório na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, cientificando-se o perito de que com a entrega do laudo receberá a título de ajuda de custo o valor de R$ 350,00, devendo proceder como determinado na referida resolução. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Após a realização da prova pericial decidirei sobre a necessidade e a conveniência da prova testemunhal. Três Rios, 05 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.004395-5 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICÍPIO DE AREAL Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004747-0 - HÉRCULES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico, nos termos da Portaria nº 01/2006, deste Juízo que fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005371-7 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.063.002484-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMEI O AUTOR PARA APRESENTAR O ORIGINAL DE FLS 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002971-5 - THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO os medicamentos necessários para tratamento de ESCLEROSE LATERAL AMEOTRÓFICA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual... \r\n\r\nProc. 2006.063.004645-2 - JOSEILTON PAULINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005074-1 - FLORINDA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. Em 12/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004048-6 - SEBASTIÃO AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, confirmo a decisão de fls. 24/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao dos efeitos da tutela especifica. \r\n\r\nProc. 2004.063.002574-2 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS-RJ), SAAETRI SERVICO AUTONO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007361-1 - ALBA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta do CEJUR como requerido às fls. 74 verso. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004216-1 - ÁQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 63 - Indefiro, eis que não existe previsão legal para recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006908-5 - LEONÍDIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A autora sobre fls. 81. Venha o recolhimento da Taxa Judiciária e da diligência do OJA. (Fl. 81 - Petição do réu informando que o requerente não tem comparecido à Secretaria de Saúde para retirar os medicamentos requeridos através desta ação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.063.008790-3 - GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta do CEJUR como requerido às fls. 223 verso. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.005165-2 - APARECIDA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(...) Não estando presente o pressuposto constitucional do exaurimento da instância ordinária (Súmula 281 STF), DEIXO DE ADMITIR os recursos excepcionais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003210-2 - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULTO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para a conta do CEJURDPGE o valor depositado às fls. 186. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, decorrente de aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.063.005533-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 110483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000850-7 - Eliete Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Ephigenia do Carmo Bicalho e outro. Após o recolhimento das custas desarquivem-se os autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002335-5 - Yvonne de Azevedo Bastos Borsoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Carlos da Silva Rios - OAB RJ000071). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.810.001751-5 - Marcelo Manoel Senra Mendes. X Shopping das Fabrica - Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.810.003018-0 - Elizabeth Hasselmann de Magalhães. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a regra do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.810.000536-9 - Regina Helena Messina Müller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Fls. 101/103- Digam os autores se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003307-9 - Milene Teixeira Teófilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Sangiovanni Collesi - OAB SP220688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.004338-3 - Fernando Nogueira Salis. X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 13h30min. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.810.003743-7 - Borg 2000 Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). FL 22: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO ANTE A INFORMAÇÃO DE FL.24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002246-2 - Angela Sehbe Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Munhoz de Avila - OAB RJ111494). X Cleopatra L. S. D`búzios Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). Venha o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2002.810.002955-9 - Patrícia Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Venha o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2003.810.002105-8 - Renata Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Cristina Monteiro Maltez - OAB RJ130443E). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.810.001483-4 - Paulo Maria Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). X Bremen Comercio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO TEMPESTVOS. DA DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE EFETIVAMENTE HOUVE O PAGAMENTO DO VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DO DEPÓSITO À FL. 144 E DE CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOS DE FL.181. DESSA FORMA, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RETIFICAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA, FAZENDO CONSTAR OS SEGUINTES TERMOS: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE NOS PRESENTES EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 5.024,61 (cinco mil, vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), ou seja, R$ 3.974,61 (dano moral e honorários advocatícios) + R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta centavos)...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - Leonardo Moretzsohn de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Rita Helena S. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.810.002952-9 - Adilson Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). X Tablestore e outros. Fls. 76/77- Digam os exeqüentes se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002994-3 - Anderson dos Santos Dias Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Barra Brasa Leblon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Fls. 121/122- Digam os autores se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003396-0 - Sandra Helena Albuquerque Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298, Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003817-8 - Sylvia Lucia Frugoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274). X Condomínio do Edifício Mira. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000055-4 - Antonio Luiz Messeder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). X Wagner Maltaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dinis da Costa Braga - OAB RJ105460). Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.810.001301-9 - Rufino de Almeida Pizarro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Le Pont Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001603-3 - Amalia Regina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Margarida Maria Figueiredo Vesselyzza. Fls. 47/52- Nada a prover. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2006.810.002876-0 - Paulo Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Appel - OAB RJ130615). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA SE OFERTA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002995-7 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FL. 79 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.810.003011-0 - Christaiane de Macedo Cerboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Macedo Cerboni - OAB RJ132275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.810.003326-2 - José Rodolfo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FL. 145: 1) E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.810.003864-8 - Poliana Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003888-0 - Gláucio Garcia de Arruda. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004202-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Telest Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004382-6 - Patrick Frassetto Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Andrea Barreto Fernandes Pedreira. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 17/05/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004437-5 - Aurora Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). DIGA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, SENDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.810.004605-0 - Rosemere Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Telerj Celular S. A - Vivo Celular. FL. 47 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). ANTE A CERTIDÃO DE FL. 97, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001146-1 - Paulo Sérgio Loreiro Brame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CUMPRA-SE FL.145. \r\n\r\nProc. 2006.810.002115-6 - Carlos Antonio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003420-5 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Andreia de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Castro Guedes - OAB RJ137388). VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.810.003709-7 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). a audiência de instrução e julgamento foi agendada para o dia 26.02.2007, às 16h. \r\n\r\nId: 110942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.087974-6 - Fabíola Jaquizia da Silva Trajano. X Bradesco Vida e Previdência. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135985-7 - Flavio dos Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707, Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.067363-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.080257-9 - Alberto Farias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.095720-4 - Marcia Rodrigues Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009714-0 - Marcelo Antonio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.031877-5 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.053771-0 - Astrau Assistencia Medica Traumato-ortopedica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070348-8 - Alexandre Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). cumpra-se o venerável acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.047636-6 - Cristiane Amado de Siqueira Heroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.067529-6 - Vandira Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.085725-8 - Jose Alberoni Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047652-6 - Terezinha Cruz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.051834-0 - Cenice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.170496-8 - Shislayne Patricia Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Panamericano Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 28/3/2007, ÀS 13:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.134306-4 - Sueli Nunes Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 110926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107637": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000765-3 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Engebio Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Bonorino - OAB RJ093905). Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.000717-5 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Solange Vieira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Maria da Aparecida Dias e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002121-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Alédio Silva dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.29. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002123-8 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Alex Sandro dos Santos Martins. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002124-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Luciano Mello de Mattos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002129-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Wilian Medeiros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.28. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001191-7 - Lourdes Elena Lemes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). fls. 63 - Torno sem efeito a penhora de fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.835.002609-0 - Arnaldo Marcellus da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial sendo certo que houve a satisfação da obrigação conforme fl.116 e diante da petição de fl. 115 bem como à fl.120 a parte exeqüente concorda com o valor pago.\r\n\r\nPelo exposto JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro o levantamento da penhora de quantia depositada nos termos do requerimento de fl. 120, porém, nos termos conferido no instrumento procuratório. Torno sem efeito a penhora de fl. 109. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.000791-6 - Irene Dias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Santa Isabel Serviço de Radiologia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002671-6 - Rosária Maria Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). À autora. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.001824-7 - Luiz Fernando Gumiero Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Jose Augusto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000805-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Elizabeth Cardoso de Oliveira. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, informe se , com a adjudicação, dá quitação geral do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000647-8 - Josiel Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Seguradora de Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001414-1 - Monica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1- Indefiro a remessa do feito ao contador pelos mesmos fundamentos do despacho de fls.96. 2- Indefiro a aplicação da multa prevista no art.475-j, do CPC, uma vez que a lei 11232/2006 entrou em vigor em data posterior à sentença de fls. 38. 3- Ao exequente para que cumpra, integralmente, o despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.835.002553-9 - João Pereira Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Wanderley de Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.55, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002616-7 - Angela Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Seda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022). Defiro fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.835.000994-9 - Selma Maria Alexandre Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Banco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). fls. 91- ...diga o exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.001904-9 - Ludmila Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o teor do acordo de fls.18, determino que a ré efetivamente proceda ao cancelamento do cartão referido na sentença supra e dos débitos correspondentes, no prazo de 48 hs, sob pena de multa de R$ 1000,00. Determino, ainda, que a ré abstenha-se de efetuar cobranças subsequentes, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.000827-6 - Celso Rogério Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.835.000801-3 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Lestes/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 187, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000772-2 - Luiz Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001850-1 - Danielle Viana Carretieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls91- Diga o exequente em 5 dias. \r\n\r\nId: 107637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000539-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZ ZARELLA (RJ-041459) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Após, diga a defesa. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001456-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO RODRIGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PETER ANDERSON APRÍGIO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), VALÉRIA DUBOC XISTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR THIAGO RODRIGO SEABRA à pena de 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime SEMI-ABERTO, pela prática do crime do artigo 14 da Lei 6.368/76; PETER ANDERSON APRÍGIO MARTINS à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime SEMI-ABERTO, pela prática do crime do artigo 14 da Lei 6.368/76; NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO à pena de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime SEMI-ABERTO, pela prática do crime do artigo 14 da Lei 6.368/76 c/c 62, I, do CP e VALÉRIA DUBOC XISTO à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, sendo que para esta última SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, na forma acima fixada, pela conduta descrita no artigo 14 da Lei 6.368/76, na forma do artigo 29, § 1º, do CP c/c artigo 41 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.001984-6 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o exeqüente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a certidão da matrícula do imóvel, para posterior cumprimento dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001850-5 - JOÃO RODRIGUES HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:As partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Reconsidero a decisão de fl. 60 que determinou a citação, eis que a mesma já foi efetivada.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, pois desnecessária para o deslinde da questão de fundo.Defiro a prova pericial requerida.Nomeio o Contador Judicial deste juízo para realização dos trabalhos, no sentido que emita laudo informando os índices utilizados para o reajustamento do benefício do autor, a partir do ano de 1995, devendo esclarecer se foram aplicados os índices corretos previstos na legislação incidente no caso, e se houve perda do valor real do benefício em comparação com a inflação do período.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de cinco dias. Findo o prazo, com ou sem quesitos, remetam-se os autos ao contador para início dos trabalhosAlerto que o Autor é beneficiário da JG, sendo certo que se sair \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003129-9 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:A) Recebo o recurso no efeito devolutivo;B) Ao recorrido;C) Após, ao Ministério Público;D) Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.003266-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer, mensalmente, gratuitamente a impetrante, DEVENDO ESTE APRESENTAR, TRIMESTRALMENTE, RECEITUÁRIO MÉDICO COM A INDICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) HALOPERIDAL ou HALDOL 2mg; b) AMETRIPTILINA 25mg; c) CARBAMAZEPINA 200mg; d) DIAZEPAN 10mg; e) SINVASTATINA 20mg; f) NIFEDIPINA RETARD 20mg; g) EZETIMIBE; h) AAS 100mg; i) DIGESON, nas dosagens e quantidades mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.064.003524-4 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, RJ, VICTOR EMMANUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida, resolvendo CONCEDER A ORDEM determinando que a autoridade impetrada, em 72 horas, a contar da intimação, promova a investidura no cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores de Valença-RJ, para o biênio 2007/2008, o Impetrante, vereador LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO, devendo ser remetida a este Juízo a ata respectiva no mesmo prazo acima. O descumprimento da presente sentença, ocasionará a incidência de multa diária de R$ 10.000, pessoalmente a atual autoridade impetrada, com arrimo no art. 461, & 5º CPC, bem como a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça prevista no art. 14, inc. V e parágrafo único CPC, sem prejuízo da extração de cópias para envio ao MP com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.. PRI... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. A irresignação do autor deve ser objeto da via recursal apropriada, no mais a inicial não explicitou a data do esbulho, sendo certo que a essa altura os réus já foram devidamente citados, que causaria surpresa a estes. Posto isso, conheço dos embargos e rejeito-os pelos fundamentos acima aludidos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Decisão: Fls. 61 - Pela regra do artigo 191 do CPC o prazo para apresentar peça de defesa já é em dobro quando houver litisconsórcio e as partes foram patrocinadas em juízo por procuradores diversos, e, conforme certidão de fls. 58 verso, os Réus foram citados em 14/11 o Município e em 22/11 a Cia da Água. No entanto, não há nos autos certidão contendo a data da juntada do mandado citatório, ressaltando-se que a Urbe possui o prazo descrito no artigo 188 do CPC. Portanto, para se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, DEFIRO a prorrogação do prazo para a Cia. da Água apresentar resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 359, Caput - Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.001319-4 - JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo interrogatório para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas. Intime-se o réu no endereço de fls. 44. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (cópia do flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.064.001501-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:B) Após, voltem os autos a defesa para contra-razões do recurso Ministerial de fls. 185/199. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.001980-9 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente no prazo de 10(dez) dias sobre fls. 38/45. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.001985-8 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente no prazo de 10(dez) dias sobre fls. 29/38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.002646-2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X ALZINETE F. S. DE SOUZA CONFECÇÃO ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente no prazo de 10(dez) dias sobre fls. 15/25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória em Execução Fiscal, para Citação \r\n\r\nProc. 2005.064.002228-4 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Diga o exeqüente no prazo de 10(dez) dias sobre fls. 53/59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2003.064.002379-0 - CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X R P BARRA ME Despacho:Diga o exeqüente no prazo de 10(dez) dias sobre fls. 44/52. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001589-0 - VALEDENT COM DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIÃO Despacho:A) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;B) Em vista da decisão de fls. 58/61, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, estando este Juízo no aguardo do pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000304-7 (3100/00) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:A) Homologo o laudo pericial de fls. 206/228;B) As partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.001455-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALEDENT COM DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Medida Cautelar de Justificação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002205-5 - DENISE DE FÁTIMA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL) Sentença:Considerando o que consta no processo com a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, observadas as formalidades legais, julgo procedente a presente Ação Cautelar de Justificação, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto em lei, dê-se baixa e entregue-se os autos a autora, independentemente de traslado. P. R. I. Sem custas. \r\n\r\nId: 110486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.064.002378-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO GOERING SHOCAIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Intime-se o patrono do 1º réu pessoalmente, para apresentação das alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.064.002967-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ROMEU DE SOUZA MENEZES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MARCIO ROMEU DE SOUZA MENEZES a pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, sendo-lhe CONCEDIDO o SURSIS por 02 (dois) anos, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 1º, III, do CP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.064.000057-6 (2584/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIDENIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ CALAIS CORREIA PINTO (MG-051749) Despacho:A) Designo prova de acusação para o dia 17/05/2007 às 15:30 horas. Intime-se o réu por carta precatória;B) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia;C) Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001943-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ ATHALIBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:A) Assiste razão a nobre Defensora Pública à fls. 263/263vº, recebo o recurso de fls. 260. Intime-se o patrono do réu Jadson para que apresente as razões recursais;B) Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, tendo em vista tratar-se de réu preso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.001911-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIETA MENESES DIAS FERREIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.064.002034-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ESTEVES FERREIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2003.064.004086-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JOSELIO PENA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 27vº, intime-se o executado para complementar o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000089-3 (628/88) - IRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-057932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:A) Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se as cautelas de estilo;B) Intimem-se os interessados;C) Após o levantamento, ao Ministério Público sobre a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000145-9 (605/88) - JOSÉ AUGUSTO DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao patrono do autor para fornecer seu CPF. \r\n\r\nId: 106393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.158670-9 - Silvio Artur Moura Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Artur Moura Perez - OAB RJ054041). X Dalva Sodré Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). Tendo em vista a certidão supra, diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.161561-0 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X João Gonçalves de Barros Junior. Cumpra-se fls. 44. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.031192-0 - Jaqueline Resse Monteiro. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). I- Fls. 412 verso - Esclareça o segundo réu. II- Fls. 413 - Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - Gianette Pinto de Souza. X Sul América Seguro Saúde Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). DIGA A RÉ EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.064147-0 - Deise Borges Landim. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - Odette Morgado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hugo Braga - OAB RJ113057, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Certificado o trânsito...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento... \r\n\r\nProc. 2003.800.102675-3 - José Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Keyla Pereira Valle Gomes - OAB RJ089098, Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Ford Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053280-1 - Dalton Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Intime-se a parte ré para complementação do depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.008694-3 - Carla Ferreira Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Edson Rodrigues Lemos. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077771-0 - Janaina de Souza Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tinturaria Academica LTDA. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.103664-9 - Flávio Bizzotto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062, Ana Maria de Souza Oliveira - OAB RJ094450). X Giovani Batista Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.065484-5 - Ariete Cunha Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. I- Cumpra-se fls. 86, primeira parte. II- Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.000628-1 - Alex Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.009151-0 - Elza Saraiva M. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Condominio de Paix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.065694-9 - Vanderley Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). X Pjvc-importadora Exportadora Comércio e Seriçs LTDA e outro. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171250-0 - Samira Jose Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Rimaq -ncomercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Arruda Castanho - OAB SP022489). Deixo de receber os Embargos à execução, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051477-0 - Eliani Silva Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Traga a parte autora planilha de débito atualizada, observando-se a multa determinada às fls. 90. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055878-4 - Tharcia Tatiana Chagas Telles Gawdie-ley França. X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 109. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.063056-2 - José Vicente Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cunha Martins - OAB RJ117763). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...julgo procedente o pedido de restauração de autos...E com relação aos Embargos à execução, dou pela procedência dos mesmos, tendo em vista a concordância do embargado a fls. 39 e o devido cumprimento da obrigação de pagar... \r\n\r\nProc. 2005.800.113079-2 - José Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). ...ISTO POSTO, DOU PELA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, JULGANDO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, ESTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.123920-0 - Suely Lina Stolerman. X Sul América Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. II- Fls. 148/149 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.185255-4 - Delmalice Rocha e Silva. X Light Serviços de Eletricidade S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047492-0 - Paula Cristina Reis e Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Fernandes de Almeida - OAB RJ120247). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057923-6 - Adriana Martins Ferreira Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Atl - Telecom Leste e outro. INTIMADA A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.063868-0 - Thárcia Tatiana Chagas Telles Gaudie-ley França. X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082048-1 - Célia Soares Campelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106040-8 - Lucia Maria Guimarães de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistência Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117496-7 - Helen Barbosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 17/05/07 ÀS 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.118082-7 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Golden Cross Assistencia Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159735-0 - Miriam Helena Nóbrega Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171797-5 - Severinojorge Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182525-5 - Aurora Correa França Veiga. X Deia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187012-1 - Maristela Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Carrefour Supermercado. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009553-3 - Eduardo Serpa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). X Banco Itaú Personnalité (agência 0064). Mantenho a decisão de fls. 14. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nId: 110957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraído dos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, proposta por DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA -contra PAULO SERGIO COSTA SANTOS, Processo nº1998.804.000475-4, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz de Direito em exercício neste IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 03/04/2007, às 13:00hs., no Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115, Centro, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da Avaliação, os bens penhorados às fls. 206, constituídos de : 01(um) Imóvel situado na Av. 28 de Setembro, nº258, Vila Isabel- RJ. Avaliado em R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS). Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. Será acrescido de custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônia, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão: 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido pó lei. Não havendo licitante, fica designado o dia 17/04/2007, para o 2º e último Leilão Público, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta. Rio de Janeiro, 29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. E eu, RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz de Direito em exercício, assino. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.804.001588-2 - Henrique Fortuna Cairus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Serrano Pinheiro de Souza - OAB RJ127332, Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Funerária São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Vistos, etc. Considerando a inércia do credor, já certificado nos autos, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.000325-4 - José de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100, José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). ...Isso posto, Decreto a prisão por noventa dias .... Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.003073-0 - Jose Ricardo Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 16/04/07 às 16h \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - Alda Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Condomínio do Edifício Parque de Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). Fls. 94/97 - Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.804.001076-8 - Luiz Fernando Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Clovis Cesar de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Costa dos Santos - OAB RJ102412, Consuelo Cesar de Oliveira - OAB RJ138859, Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos ... \r\n\r\nProc. 1999.804.001439-7 - Elizabeth Vasco Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382, Eliana Telles Barretto - OAB RJ062421, Luiz Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ124386). X Delmo Alvadia da Rosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). Intimação da parte autora para ciência de fls. 178/179 \r\n\r\nProc. 2003.804.001320-8 - Luiz Cláudio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X José Pereira da Silva. Intimação da parte autora para ciência de fls. 62/67 \r\n\r\nProc. 2004.804.003326-0 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Marina Dias Barbosa Vianna - OAB RJ122968, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747). X Patrícia Esposito da Motta. Intimação da parte autora para ciência de fls. 49/53 \r\n\r\nProc. 2005.804.003135-5 - Trânsito Livre Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Consvilager Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). 1 - Considerando o informado, às fls. 88 vº, suspendo o Leilão; 2- Intime-se o Leiloeiro; 3- Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000302-7 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Luciana da Silva Ribeiro. Fls. 40 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000308-8 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682). X Rosane Santos Mello. Intimação da parte autora para ciência de fls. 35/44 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001219-4 - Joaquim Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Adnac - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Intimação da parte autora para ciência de fls. 240/248 \r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Fls. 196/197 - Por ora, citem-se em execução a empresa ré, na pessoa de seus sócios, conforme última alteração do contrato social, de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Cumpra-se decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). ... ISSO POSTO, CONHEÇO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Ante à ausência de resposta positiva quanto à penhora eletrônica pelo sistema BACEN-JUD, o que significa não haver contas a bloquear ou saldo insuficiente para o procedimento, diga a exequente se pretende certidão de dívida em desfavor dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.804.000278-0 - Maria Alice de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.804.001719-8 - Amelia Dias Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Inovacard Adm de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Renata Xavier Ferreira - OAB RJ117460, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Aguarde-se a resposta por 30 dias, após intimem-se as partes para dizer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Coderte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.804.002463-4 - Wagner Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2004.804.002735-0 - Luiz Francisco. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.804.003414-7 - Valério de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002304-8 - Sandra Maria de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Coelho de Moura - OAB RJ083516). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002542-2 - Luigi Presta. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002684-0 - Maria Ozília de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Lima Magalhães Gabriel - OAB RJ115701, Fernanda da Silva Corrêa - OAB RJ152139E). X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa Ribeiro - OAB RJ152762E, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Vinicius Felix Ribeiro - OAB RJ123376). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002733-9 - Sérgio Macedo Silva. X Telesp - Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Fabricio Dezan de Abreu - OAB SP237079). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - Paulo dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Contador Judicial para apurar a eventual existência de débito, tendo em vista os estritos termos da sentença de fls. 36/37, a decisão de fls. 73 e os depósitos judiciais de fls. 78/83. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - Idalecia Aparecida de Souza Moura. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.804.003038-7 - Maria Lucia Carvalho Chagas Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003104-5 - Arlete Rodrigues de Oliveira Campos. X Unimed Cooperativa de Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003304-2 - Shirley Martins Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000141-9 - Antônio Gonzalez Formoso. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Diante da ausência da parte autora e tendo em vista a informação de \"mudou-se\" no AR de fls. 28v, e atendendo ao art. 51, inciso I c/c art. 19, § 2º ambos da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, CONDENANDO AINDA O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Deverá o cartório EXPEDIR OFÍCIO ao 3º Ofício de Registro de Distribuição competente, informando sobre a presente, para a finalidade de averiguação de futura condição de procedibilidade. Com o trânsito, após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000209-6 - Lilian Vianna Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). Intime-se o réu para que devolva a guia de depósito judicial retirada de cartório devidamente paga no valor de R$ 938,72, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000710-0 - Marcelo Ferreira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002973-9 - Felipe Figueiredo Fagundes. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento de obrigação acordada, ou seja, o cancelamento da linha celular somente, conforme fls. 27/28, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003102-3 - Sandro Vinicius Santoro Ramos. X New Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Fls.63/66 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003102-3 - Sandro Vinicius Santoro Ramos. X New Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Aguarde-se a manifestação da ré, sobre decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.804.003179-5 - Antonia dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 28/05/07 às 15:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001632-0 - Maria Cecília Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Fls. 280 - Defiro o requerido, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.804.001443-9 - Maria Zélia Maciel Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Cootrapaurb Cooperativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Fls. 174 - Indefiro, eis que, não cabe ao Juízo tal ônus. Venha os atos constitutivos do executado, bem como suas ulteriores alterações, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.804.000024-8 - Walmi Bom Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X D. F. Vasconcellos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). Seguem informações em separado com 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2002.804.001704-2 - Oscar Pedro Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2002.804.002026-0 - Flávia Lúcia Ponte Lage Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Renata Lage Pereira da Costa - OAB RJ138243, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Levanter-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000149-0 - Maria Helena Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Eliane Mayume Nakashima - OAB SP217957, Paulo Sérgio Paes - OAB SP080138). Flsl 140/141 - Indefiro, eis que, já bens suficientes para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.001002-7 - Marlene Araújo Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603, Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900). X Marcos José de Faria Procaci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545, Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). ...Sendo assim ratificando o que já havia externado na audiência...razão pela qual determino a suspensão do feito... \r\n\r\nProc. 2004.804.001087-8 - Rosário Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Reginaldo de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723, Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122, Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.804.001092-1 - Eunice Areal Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Util - União de Transporte Interestadual de Luxo S. A; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ125075E, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - Rafael Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao sr. contador para calcular eventual valor residual. \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos à execução opostos ... \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). intime-se a parte executada a pagar o valor exequendo no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.003177-8 - Kátia Maria de Carvalho Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). X João Pena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Herenio de Souza - OAB RJ031665). ...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.003293-0 - Sandra Maria de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Coelho de Moura - OAB RJ083516, Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Letícia Maria Cordeiro. Fls. 52- Defiro como requerido, ficando a exeqüente, desde já, intimada a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.804.003556-5 - Julio Cesar Nunes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506, Isabela Rocha Ribeiro - OAB BA017005). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Monica Pimentel Fialho - OAB RJ126838, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003580-2 - Mgr Walter Bias Distr. de Bebidas e Vendas A Varejo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 71/76 - Regularize a empresa autora sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2- Intimem-se os causídicos de fls. 62 e 70, conforme procuração de fls.47, do acrescido, às fls. 71/76.\r\n\r\nProc. 2004.804.003587-5 - Paulo Sérgio Barros de Souza. X Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001706-1 - Francesco Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001769-3 - Sueli Honorato Tonnera. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001783-8 - Jose Eduardo Ferrer Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Ellginfor Comércio e Serviços Em Teleinformática LTDA. 1- Retire-se o feito de pauta, ante o teor da certidão de fls. 56vº; 2- Oficie-se pela devolução da carta precatória, de fls. 51, independentemente do cumprimento; 3- Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, às fls 78 e 80. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.002626-8 - Cíntia Fabiana Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 53/54 - Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... ISSO POSTO, e considerando ... JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003227-0 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003259-1 - Kathia Vianna Cambeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000072-5 - Rodrigo Medina Pereira. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000260-6 - Moacyr David Filho. X Atrium Line Telemarketing LTDA Epp. JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.001246-6 - Felipe Ferreira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Editora Peixes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1- Considerando o esposado às fls. 54, defiro o aditamento da inicial, de fls. 45/48; 2- Regularize-se fls. 49/52, certificando-se; 3 - No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Intimação da parte autora para ciência de fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.804.001764-6 - Adilza Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, João Ricardo Teixeira Videira - OAB RJ065277). X Mauro Mamede Neves de Sá e outro. Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.804.001887-0 - Márcio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Agência Automotiva Momentos Veículos. Deisigne o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, intime-se o réu via postal e o autor através de publicação no D.O.Foi designado o dia 16/04/07 às 16:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.002139-0 - Maria José Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Panamericano de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito defls. 83, sendo um no valor de R$ 106,92 em favor da autora e, outro no valor remanescente em favor do 2º réu, tendo em vista a duplicidade de depósitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002210-1 - Alberto Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Silva Lucchesi - OAB RJ029808, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422, Cardinalia Fragoso de Mattos - OAB RJ110007). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002369-5 - Gilson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pelo próprio recorrente, bem como as três últimas declarações de IR ou ISENTO em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002988-0 - Dair José Zanoteli. X Julio Bogoricim Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Intimem-se as partes sobre as intimações negativas de sua testemunhas, às fls. 83vº/85vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.003000-6 - Célia Marina Destri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Marina Destri dos Santos - OAB RJ067576). X Design Inn Interiores Wlmm Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Nada a prover. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003108-4 - Luiz Gustavo da Rocha Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Posto Br Piraque Lagoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Designe o cartório data para realização da AIJ, intimando-se o autor e o 2º réu somente. \r\n\r\nCumpra-se fls. 28, procedendo-se a exclusão do 1º réu do pólo passivo, retificando-se a DRA e demais anotações cartorárias pertinentes. Foi designado o dia 03/10/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003184-9 - Maria Selma Pacheco Apolinário da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Fls. 28/30 - Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.003241-6 - Cleber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Maria Pacheco Gissoni - OAB RJ131447). Venha o endereço correto do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.003387-1 - Laila Oliveira da Silva. X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Arthur Villela Rodrigues de Moraes Filho - OAB RJ033238). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 13, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei. Retifique-se como requerido, anotando-se onde couber. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - Allan Anderson Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Pollastricolli Dist. Mat. Did. e Capc, LTDA - Eurocenter. Venham em 48 horas, comprovante de residência em nome do autor, como conta de água, gás ou telefone, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000305-4 - Priscila Amara Grasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Caribaia Veículos e Informática LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 17/04/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2007.804.000310-8 - Paulo Cesar Camarneira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Posto Radial Oeste LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 17/04/07 às 15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.001699-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Lilian Taylor de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). ...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nId: 110935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.001870-7 - A.M.F.W. E OUTROS X E.L.W. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao requerido para ciência da petição de fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2006.064.003418-5 - LUDMYLA RIBEIRO BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CLEYTON DE BRITO FERNANDES Despacho:\"Cumpra-se fl. 11 esclarecendo a divergência entre os requerimentos formulados à fl. 13 e à fl. 14, sendo certo que não cabe ao Juízo oficiar na forma requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000135-2 - EDUARDO DE MELLO SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X LUCIANO DOS SANTOS MIGUEL Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Designo o dia 03.04.2007, às 14:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos. Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Cite-se e intime-se da presente decisão. Oficie-se ao empregador para implantação dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta visando à efetivação do crédito diretamente pelo empregador. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000153-4 - LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X CLÉBIO DA COSTA Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 29.03.2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do art. 5º da Lei de Alimentos. Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do filho, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Cite-se e intime-se da presente decisão.Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha na forma deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAlimentos, ordinaria de cumprimento de clausula de preceito alimentar \r\n\r\nProc. 1994.064.000110-7 (2085/94) - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:\"O presente feito já se encontra julgado conforme fl. 186. Por sua vez, o requerimento formulado à fl. 199, deve ser apresentado pela via própria, não cabendo sua discussão nos presentes autos.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003415-0 - SAM ABDEL OUHAB SALAMEH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Decisão:\"Diante do certificado à fl. 25, ao requerente para que adite à inicial atendendo integralmente ao disposto no art. 10 da Portaria nº 01/2003, deste Juízo.\" \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, e art. 31, § único, alínea c, do Decreto Lei 3.668/41, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.000288-3 -, (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. ...\" \r\n\r\nAuto de Infração; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000893-3 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LUIZ CARLOS VIANNA Ao exequente para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 80v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001725-4 - VERA SONIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X MARIO FRANCISCO CARELLI GEMELLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isso posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002683-8 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO A autora para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002356-4 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.000873-1 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X EVALDO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:\" ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000793-5 - AMANDA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 40, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001579-8 - ACHILLES ALTIVO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS Despacho:\"Ao exeqüente sobre todo o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001856-8 - TANIMARA DE CÁSSIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EUCLIDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Designo o dia 29.03.2007, às 16:00 horas, para realização da audiência especial. Intimem-se os interessados, via postal, e em seguida, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público, acerca da audiência ora designada.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002149-0 - BIANCA STIVANIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002220-1 - CRISTIAN ROQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CRISTIANO BATISTA DE SOUZA Decisão:\"Diante do acordo noticiado à fl. 36, suspendo a execução pelo prazo de 10 meses, nos termos do art. 792 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002909-8 - CAIO VITOR DE CARVALHO MORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS EDUARDO MORITO Ao exequente para ciência da certidão de fls. 16 (O executado embora devidamente citado às fls. 15v., não se manifestou até a presente data.) \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8 - WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MANOEL DUARTE DOS SANTOS Decisão:...A planilha indicada às fls. 20/21 refere-se somente ao 1º exeqüente, sem contemplar o litisconsórcio ativo existente.Assim sendo, junte-se a pertinente planilha de débito, emendando-se ainda a inicial quanto ao valor da causa e quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, diante da ausência de termo firmado pelos requerentes e respectivo pedido imediato... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003106-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALESSANDRA MARIA DA CUNHA), RAYANE DA CUNHA RAIMUNDO), RAYARA DA CUNHA RAIMUNDO Decisão:\"Designo o dia 29.03.2007, às 15:45 horas, para realização da audiência especial. Intimem-se os interessados e dê-se ciência ao Ministério Público, acerca da audiência ora designada. À requerente para que firme o termo de guarda provisória.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002396-5A - CLAUDINEI MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INGRID DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão:\" ... No caso em espécie, a própria autora/impugnada reconheceu o equívoco e requer sua retificação. Isso posto, julgo procedente a impugnação e defiro a emenda à inicial para que seja estabelecido R$ 4.200,00 como sendo o valor da causa.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Serviços Domésticos Prestados na Constãncia da União Estável \r\n\r\nProc. 2004.064.001358-0 - GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADHEMAR GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Diante do certificado à fl. 158, recebo o recurso de apelação de fls. 153/157 em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.000067-9 - TEREZINHA DE FATIMA AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X DALVA AMORIM DE CARVALHO E OUTRO A requerente para ciência da perícia agendada para 06/02/07, às 12:00 e 12:30 horas, na Av. Nilo Peçanha, n. 111, sala 203, Centro, Shopping Reikin, Valença-RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001648-1 - ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) As partes para ciência do DNA agendado para 10/04/06, às 12:00 horas, no Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003201-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO MÁRCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça formulado pelo réu.Ao autor e em seguida ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003379-0 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA CORRÊA DE ARAÚJO Despacho:\"À parte autora e em seguida ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000656-6 - ROBSON PRUDENCIO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CLÉIA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:\"Diante do certificado à fl. 94vº, recebo o recurso de apelação de fls. 95/100 em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001470-8 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Ao autor para ciência de que venceu o prazo de resposta da parte requerida sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.064.003294-2 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO A autora para ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002797-1 - LILIAN DE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X GILVAN DE ALMEIDA FAGUNDES A requerente para ciência da certidão negativa do Ofício de Justiça de fls. 46v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Às partes para ciência de que foi designado o dia 10/04/2007, às 12:00 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER Decisão:\"Mantenho a decisão ora agravada. Ao autor para que se manifeste sobre a peça de contestação e ofereça as contra-razões ao agravo. Após, dê-se vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SIL VA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:\"Cumpra-se fl. 21, intimando-se a parte ré e sua patrona para que proceda ao integral cumprimento, sob pena de indeferimento do requerimento quanto à gratuidade de justiça e desentranhamento da peça de contestação.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.064.000638-2 - R.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X F.F.P. Despacho:\"Ao requerente e em seguida ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.064.001697-0 - MARLUCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Interessado: JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVÃO), Interessado: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Ratificando a contestação de fls. 60/69, foi oferecida nova peça às fls. 157/158, na pessoa do representante legal do Espólio, quando na verdade, as mesmas deveriam ser oferecidas pelo Espólio/réu.Assim sendo, ao réu para que regularize a peça de defesa, no prazo de 5 dias, ressaltando que já foi deferida a gratuidade de justiça à fl. 73.Após, à parte autora para que se manifeste sobre todo o acrescido.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.064.001134-1 - JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FABIANA BASTOS MEDEIROS), GABRIEL MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos; Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003015-5 - LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ratificação em cartório agendada para o dia 05/02/2007, às 11:30hs \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000102-9 - IVAN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MIGUEL DE OLIVEIRA AMARAL Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. A ação foi proposta em face da genitora, legitimada quanto ao pedido de regulamentação de guarda e visitação. Todavia, o requerimento quanto ao pensionamento, é dirigido ao menor, o qual não constou na relação jurídico-processual que ora se pretende estabelecer. Assim sendo, emende-se a inicial com a devida inclusão do menor no pólo passivo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003416-0 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X ANNA CAROLINA LUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"Em juízo de retratação, mantenho a decisão ora atacada. Ao agravado para que apresente as contra-razões.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.001465-9 - MAX DA SILVA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Despacho:\"Dê-se vista ao requerente. Mantido o silêncio, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003301-6 - MARIA LUIZA COUTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Ainda visando à análise da hipossuficiência financeira dos requerentes, diante do juntado à fl. 27 em cotejo com os demais documentos que instruíram a inicial, aos requerentes para que juntem as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente por ambos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Fls. 164/171: O prazo fixado pelo Juízo à fl. 161 visava viabilizar um acordo entre as partes, não constituindo prazo processual sujeito à preclusão, haja vista que é permitido às partes realizarem composição amigável a qualquer tempo, até a prolação da sentença. Tendo em vista a discordância demonstrada pela autora, verifica-se a impossibilidade na realização do acordo, caso em que a petição de fls. 182/185 perde sua relevância, vez que não foi aceita pela demandante. Assim sendo, recolham-se as custas com vistas ao cumprimento da parte final de fl. 176. Em que pese os argumentos dispendidos às fls. 182/183, considerando a qualificação do requerente, bem como todo acervo patrimonial elencado, ora objeto de partilha, corroborado pelas declarações anuais de IRPF, INDEFIRO o requerimento formulado pelo réu quanto à gratuidade de justiça, uma vez que não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência financeira.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002195-6 - DÉBORA PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\" ... Diante da ausência de acordo noticiada à fl. 41, ao réu para que apresente contestação no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003565-7 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Designo o dia 03.04.2007, às 15:15 horas, para realização da audiência prévia de conciliação, ocasião em que serão apreciados os pedidos liminares.Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência, em seguida, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000084-0 - FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X VALDIR JOSÉ DOS SANTOS Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Designo o dia 29.03.2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência, em seguida, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000148-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA) Decisão:\"O pedido imediato se restringe à decretação da separação judicial do casal, contudo, a inicial elenca uma série de bens adquiridos pelo casal, dentre eles um veículo, cuja busca e apreensão é requerida liminarmente.Assim sendo, esclareça a autora se pretende partilhar os bens do casal no presente feito, ou apenas a decretação da separação judicial, caso em que não caberá a liminar de busca e apreensão do veículo. Ademais, o pedido cautelar de separação de corpos deve ser objeto de ação própria que obedecerá ao rito previsto em lei.\" \r\n\r\nId: 110485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "107663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000789-4 - George Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). \".... defiro, à parte ré, vista pelo prazo de cinco dias, conforme fl.s 54\". \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000821-7 - Rosemary de Athayde Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073). \"defiro vista pelo prazo de dez dias para parte ré, conforme requerido.\". \r\n\r\nProc. 2006.855.002644-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Walnei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Incabível exceção de incompetência em sede de Juizados Especiais (art. 30, Lei 9.099/95). Cancele-se o secundário, juntando-se a respectiva manifestação aos autos principais. Por outro lado, registre-se que a matéria cível cujo deslinde se pretende neste feito não se encontra entre as previstas no art. 53 e parágrafos, da Constituição da República, e no seu simétrico art. 102 e parágrafos, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A competência para processamento e julgamento deste encontra-se fixada pelo art. 98, I, da Constituição da República c/c art. 4º, III, da Lei 9.099/95. Deste modo, designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002644-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Walnei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002643-2 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ107317, Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Edna Lucia Tavares da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 32v e 34, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.000334-3 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Erica Gonçalves de Lemos. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 46, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.001754-8 - Drogaria Jardim de Cima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maura da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 63, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.001991-0 - Celso Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Leonardo José Figueira e outro. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 57, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000532-9 - Rogério O. Lima - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Leniza Conceição da Rocha Lopes. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 43, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001264-4 - J. Gomes Eletro Eletônicos Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Pedro Paulo Gomes. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 50v e 51v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001923-7 - Isabel Cristina Barbosa de Melo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Cesar Augusto Meuricio Ferreira. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 46, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão elimina dos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001589-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Kalier Soares dos Santos. Recebo a impugnação/embargos de fls. 33 e seguintes. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001634-2 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Teresa Aparecida da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 38, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002566-5 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Mara Cristina Teixeira de Carvalho. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 30v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Doris Dadalti Alvares Armando - OAB RJ025349, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Diga a ré, em 05 dias, sobre fls. 120 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.855.002380-0 - Luiz Carlos Gomes Botelho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 98, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000184-3 - Daniel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Assis - OAB RJ014734, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 140, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000472-8 - Aparecida de Fátima Nascimento Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem provas, justifcadamente \r\n\r\nProc. 2006.855.001402-3 - Marcelo Marcos Santiago de Farina. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Defiro o requerido pela parte ré, designando, desde já, o dia 06 de março de 2007, às 10:20, para realização da AIJ, intimando as partes. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.001591-0 - Marcelo Honório Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 95 - Intime-se para recolhimento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.855.002479-0 - Sergio Augusto Santini Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Carlos Alberto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003114-8 - Ana Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003307-8 - Márcia Carmelita Carlos de Freitas. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003313-3 - Luiz Carlos Figueiredo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003332-7 - Tais de Paiva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003333-9 - Luiz Cláudio Ramalho. X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003339-0 - Sebastião Carlos dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2007.855.000012-9 - Tais de Paiva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. REPUBLICAR). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.000032-9 - Pançardes e Pereira Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Denilson Cabral. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 24, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001623-6 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ana Paula Ávila Paschuíno. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 26, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002445-2 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ). X Tiago da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Diga o exequente sobre a certidão de fls. 40v., do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.000626-9 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Regiane Toledo Joaquim. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 27, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.000655-5 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luciana Duboc Xisto. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 30v., do Sr. Of.de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.001013-3 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Beatriz Gomes Rosa Assis. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 28, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002073-4 - Kalkutar Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Eli da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 26, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002092-8 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Vanessa de Almeida. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 26v. do sr. Of. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.003388-1 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Glaucia Figueira Tavares. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - Sebastião José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Fontinha Veículos LTDA ( Tropicar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Venha o contra-cheque, em 48 horas, conforme informado em fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.855.000849-7 - Alexandre Pinho dos Santos. X Pamar Participações Marítimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Cesar Augusto da Silva Peres - OAB RJ118892). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.855.001992-6 - José Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré sobre fl. 57 e para complementação e comprovação do depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002484-3 - Carlos Eli Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham os comprovantes de renda do recorrente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.003257-8 - Rafael do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ129577). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2006.855.003304-2 - Geovana Gomes Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.003311-0 - Márcia Carmelita Carlos Freitas. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003346-7 - Sebastião Carlos de Oliveira Ferreira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 006/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR) \r\n\r\nId: 107663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001022-9 - MOISES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SILVIO CARLOS BAS TOS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Decisão:Considerando que o protesto foi efetuado pelo portador dos cheques, atual titular dos direitos neles configurados, tenho que ALOISIO CITELI FURTADO é litisconsorte passivo necessário, pelo que determino ao autor que promova sua citação no prazo de dez dias, a teor do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002828-5 - ROBERTO FERNANDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente para complementar custas. (AEVC - conta 0702-1 - R$ 4,32, CAARJ - R$ 0,43, FUNPERJ - R$ 0,21) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002235-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCO VERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Ao autor para recolher R$ 1,48 na conta 6002.25174-9 no campo 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001160-1 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Indefiro a produção de depoimento pessoal do autor eis que impertinente ao feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e determino a realização de perícia contábil para verificar se ocorreu capitalização dos juros em prazo inferior a um ano no período abrangido pelos extratos anexados à inicial. Nomeio como perito do Juízo o Srª. Kátia Cristina de Medeiros, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, ciente de que o autor está sob benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001425-0 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Ao autor para providenciar cópias de fls. 35 e 106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.065.000085-3 - CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.065.000337-1 (16.362/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ARMAZEM DA CONSTRUÇAO RIBEGOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:A prova foi requerida pela comissária, devendo a concordatária adiantar os honorários que, ao final, serão suportados pela parte sucumbente. Defiro o prazo de três dias para apresentação de quesitos. Após, ao perito para estipular seus honorários. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.065.000275-5 (15.535) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Habilitado: ARMAZÉM DA CONSTRUÇÃO RIBEGOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:A prova foi requerida pela comissária, devendo a concordatária adiantar os honorários que, ao final, serão suportados pela parte sucumbente. Defiro o prazo de três dias para apresentação de quesitos. Após, ao perito para estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.065.000278-0 (16.190) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARMAZEM DA CONSTRUÇAO RIBEGOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:A prova foi requerida pela comissária, devendo a concordatária adiantar os honorários que, ao final, serão suportados pela parte sucumbente. Defiro o prazo de três dias para apresentação de quesitos. Após, ao perito para estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.065.000280-9 (16.191/2002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ARMAZEM DA CONSTRUÇÃO RIBEGOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:A prova foi requerida pela comissária, devendo a concordatária adiantar os honorários que, ao final, serão suportados pela parte sucumbente. Defiro o prazo de três dias para apresentação de quesitos. Após, ao perito para estipular seus honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.065.001671-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X Habilitado: ARMAZÉM DA CONSTRUÇÃO RIBEGOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Digam a concordatária, a comissária e o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001070-0 - EDILAMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifico que , de ordem verbal do MM Juiz Dr Victor Silva dos Passos Miranda, a audiência foi redesignada para o dia 13/02/2007, às 14:15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001107-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X DOMINGOS SÁVIA LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001981-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X TIM CELULAR S.A. Ao autor para providenciar cópias de fls 10 e 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.065.002962-5 - EROEMA FÁTIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X FRANCELINA FERNANDES DA SILVA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.065.000034-3B - IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X ARMAZEM DA CONSTRUÇAO RIBEGOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fl. 50 - Esclareça a requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000484-1 (15417) - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Venha a memória de cálculo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.065.001392-5 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIOLA ABINEDER S. ALCANTARA Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000004-4 - CILMAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Às partes sobre fls. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002320-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CRISTIANO VALENTIN BARROS), CAMILA FIGUEIRA BARROS Decisão:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/03/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1995.065.000079-5 (9343) - DECIO ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ELOYR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000833-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X RUBENS AUGUSTO DE ALMEIDA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000117-8 - VERA LUCIA VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOSE FERREIRA PASSOS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 41,97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000605-8 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X EDNEIA LARANJA FERNANDES Despacho:Regularize-se a inicial eis que a execução embargada foi proposta por Antônio Laranja Fernandes.Sem prejuízo, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000042-8 (10623) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X M.O. REIS BAZAR E PERFUMARIA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.065.000223-6 (15104) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROBERTA DE MOURA SPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000784-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002436-0 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JUSSARA DA SILVA REIS Ao autor para cumprir despacho de fls 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.002262-0 - TATIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MOEMA VIEIRA DOS SANTOS À requerente para se manifestar sobre a indicação de Rosa Maria Prior Coutinho para exercício da curatela de Moema Vieira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.065.001952-1 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X MARCIA PRISCILA CORREIA ARRAES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/04/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.065.000002-0 (5993) - Inventariante: N.A.F. (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)), Interessado: L.A.F., Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542)) X Falecido: I.G.F. Ao interessado sobre quota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.065.001117-0 - JORGE RODRIGUES E OUTROS X Inventariante: MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) JOSE RODRIGUES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002442-5 - Inventariante: ROSENI RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X NEUSA RODRIGES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000415-3 - MINISTERIOPUBLICO X MARINO PAULO D SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), MARIANA DE ANDRADE Despacho:Dispenso a conclusão.Reconsidero despacho de fl 65, v.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/03/07 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.065.000713-5 - ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTRO Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002083-3 - MARCELLO RAMOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), ARTHUR RAMOS JUNQUEIRA Despacho:Dispenso a conclusão.Reconsidero item 3 do despacho de fl 09.Designo Audiência Informal de conciliação para o dia 12/02/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, ciente o réu de que deverá apresentar contestação na audiência de instrução e julgamento a ser designada, caso não haja acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.065.000263-7 (15410) - JANICE APARECIDA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X MARCELO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.000347-0 - PEDRO PAULO LOPES DE SÁ LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Às partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.065.002918-2 - SANDRO BRITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 110604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.030385-4 - Leni Lanes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.058650-7 - Fabio Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mariano Morel - OAB RJ106848). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.090237-5 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gesilene Marques da Fonseca - OAB RJ135170E, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ127217E, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020203-3 - Nilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.103774-1 - Lidia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Amanda de Lima Carvalho - OAB RJ139436E, Carlos Gustavo de França Messias Medeiros - OAB RJ138992E, Fabiana Souza dos Santos - OAB RJ136749E). X Condominio Edificio Agua Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.107216-9 - Marilene Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904, Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.057924-6 - Luciano Modesto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernanda Cukier dos Santos - OAB RJ141234E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). E.M.PAGAMENTO. Fls.139, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079173-9 - Emanoel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085144-0 - Bianca Golçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115780-3 - Maria Helena da Silva Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.128665-2 - America Soares Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.080726-9 - Luciane da Silva Basilio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.126009-4 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170952-8 - Renato Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015154-8 - Lilian Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.042589-1 - Denize de Azevedo Bombane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Espaço Educacional Vdl - Ebal. Rep Leg(s): Vilma Mª dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926, Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.101180-2 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095, Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). X Digitec Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). Anote-se (fls.62). Fls.44: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.103361-5 - Aledio Paladino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Reboucas Quillinan Machado - OAB RJ081131, Ivan Simões Garcia - OAB RJ092825, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ119807). X Lojas Arapua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.90/93), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.103712-8 - Márcia da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X C&A - (inovacard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - Ana Lucia Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). X Sul America Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.101934-7 - Luciana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137679-0 - Jean Pierre Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.151766-9 - Simone Gonçalves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.014604-2 - Eliana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.058878-6 - Alceu Campos da Paz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.100109-6 - Jose Lino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.105486-6 - Rodrigo dos Santos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Maxima Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.144240-4 - Katia Martia Xavier Tapoama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055232-0 - Hemerson Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.073882-8 - Alexandre de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082950-0 - Aldicea Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Moda Mania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091135-6 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.093831-3 - Jose Claudio Rego Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103070-0 - Vasco Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.152071-5 - Paulo Sergio Rebelo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152881-7 - Maria da Paz Cassimiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.175072-1 - Walmir Azevedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Fininvest S/A Administradorad e Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.184556-2 - Monaco Fabiano Cunha Wolkmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.90/91), ressaltando a anuência do embargado (fls.96). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E.M.Pagamento. Int.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008253-6 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009561-0 - Noeni Cesarina Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.026507-2 - Maria Sandra Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028362-1 - Jussara Oliveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042347-9 - Monick Pereira de Mello Mattos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.051567-2 - Raimundo Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.93: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053989-5 - Carlos Mauro de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Opportrans Concessao Metroviaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055859-2 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.059835-8 - Margareth Moutinho Branco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.068643-0 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Rodrigues Trombini - OAB RJ064631). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070091-8 - Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Revista Seleções - Empresa Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074112-0 - Cremilda Augusta Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074307-3 - Doglas de Magalhaes Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a reclamada se desiste do recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075977-9 - Sebastiao da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082432-2 - Emanuelle de Azevedo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.092279-4 - Milton Guedes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vip Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.093529-6 - Lucia Rosa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094516-2 - Mariana Mendes Santos Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094524-1 - Wellington Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094559-9 - Patricia Pereira Bessa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.101392-3 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.109231-8 - Jose Ronald Brasil Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rio Can Peças Automovitas LTDA -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.115589-4 - Georgina da Silva Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.132254-3 - Angela Granado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134154-9 - Misael Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141893-5 - Marcia Cristina Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.143717-6 - Sonia Regina Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.143718-8 - Manoel Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.145942-1 - Sandra Gardenia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Casas Bahia S. A.. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.146041-1 - Luiz Jose das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.154027-3 - Genilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.156151-3 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Brastemp Utilidades Domestica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.80/92: Defiro JG. Recebo os recursos no efeito devolutivo; Aos recorridos. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190099-0 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Banco Rural S/A. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.20). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Rio Ita. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193850-5 - Helder Silva Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.041427-1 - Rosemari Bezerra da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.026008-9 - Ivette Pereira da Rosa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041219-0 - Jose Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103402-6 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Bem Mais Fácil - Rj Invest Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Henriques Baptista - OAB RJ089495). - Esclareça o exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.124456-2 - Ocy Medeiros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ068959). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.052782-7 - Marco Aurelio Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ133604E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.092924-3 - Adem Ir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - Dorvalino Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Casa Nova Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.028385-0 - Marcia Elcilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.030442-7 - Elzira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Mauro Roberto Queiroz Fragale - OAB RJ076996). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.083907-4 - Reginaldo Manoel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099341-5 - Irdemar Osorio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.141: oficie-se para transferência ao Setor Depósitos Judiciais. Oficiem-se para desbloqueio. Após, E. M. Pagamento. Int. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.168660-5 - Arleth Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.178109-2 - Adriana Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Losango Promocoes e Eventos de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002134-1 - Paulo Gustavo Duna Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Maria Augusta de Paula Abreu - OAB RJ143363E). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010328-0 - Renato de Pontes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dòmina Zerbouli - OAB RJ069865, Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010663-2 - Lúcia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao I. patrono do autor. Int.. \r\n\r\nProc. 2006.800.031584-1 - Valmir Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.039919-2 - Gilmar dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044518-9 - Claudia Ramos Antonio. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049742-6 - Jeane de Almeida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.78/80: Esclareça a reclamada se desiste do recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053467-8 - Aurelina Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.059920-0 - Nelson Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Juliana Barbosa Venâncio Dias - OAB RJ148981E, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Spartacus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064613-4 - Rita de Cassia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.098117-8 - Manoel Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101576-2 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102528-7 - Eliana de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103678-9 - Airton da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). X Ericsson Tecnologia e Sistemas Avançados LTDA. - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105711-2 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120363-3 - Patrick Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.123665-1 - Ieda Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Vidal da Silva - OAB RJ093717). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127604-1 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134897-0 - Thompson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.139805-5 - Dalberto Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168825-2 - Silvana de Moraies Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169014-3 - Tereza de Jesus Aranha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169181-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.256, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169697-2 - Joao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172429-3 - Elenir Guarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178312-1 - Agostinho Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180731-9 - Lucia Maria Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194136-0 - Isabel Cristina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.39). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.202123-0 - Eduardo Carlos Segundo Aizcorbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Banco Santander S/A. Fls.19: comprove-se o alegado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013593-2 - Francisco Antonio de Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.137999-1 - Evani da Luz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 110968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000741-7 - Elizângela Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000764-8 - Valdir de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001068-4 - Nilza de Carvalho Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Vinicius Silva Ribeiro de Souza, Valdemiro Ribeiro de Souza, Maria Luiza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Guilherme Elias Daile. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/05/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001157-3 - Nelio de Vasconcellos, Isaura Celene Penedo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.000822-3 - Vera Lúcia da Conceição. X Finab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 13:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.000430-1 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X 1st. Line Info Shop Ltda.. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000740-5 - Cláudia de Oliveira Santana dos Reis. X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000748-0 - Nélia Abigail Panzariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Hsbc - Banck Barsil Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000797-1 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 13:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001093-3 - Simone de Souza Cortêz Godgroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001134-2 - Orlando Artur Merenciano. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001151-2 - Ilma Cândida Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001154-8 - Monica Irene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). M & S de Vassouras Encomendas Express LTDA - Me. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001195-0 - Tiago Garcia Guimarães, José Reinaldo Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001276-0 - Paulo Vitor da Costa Brandão. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/03/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001279-6 - Janaína Nascimento Gomes. X Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001299-1 - Patrícia Ferreira Caldeiras Alves. X Banco Real A B N Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001319-3 - Elison de Almeida Marques. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001364-8 - Sonia Regina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). X Banco Itaú S/A. Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se as partes. Anote-se o nome do patrono da parte reclamante, conforme requerido na assentada de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.852.001431-8 - Flávio do Val Almeida. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Bradesco Visa - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001441-0 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001442-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001460-4 - Cintia Motta Costa. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001476-8 - Carla Micheli Batista da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Itaucard Financeira S/A - Crédito ,financiamento e Investimento. Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001486-0 - Maria Cláudia Fartes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista as informações prestadas às fl. 46 do processo, redesigno a A I J para o dia 09/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001487-2 - Eliane da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001488-4 - Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001531-1 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 13:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000723-5 - Antonio Jorge Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X José Luiz Carneiro Tinoco, Luis Fernando Guimarães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000820-3 - Gustavo Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Anelise Passo Fino Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000823-9 - Sebastião Roberto Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X do Vale Veículos. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001057-0 - Márcio Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001150-0 - Gerson Soares dos Santos. X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001155-0 - Raimundo Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). X Polimport Comércio e Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001347-8 - Márcia Lusia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo A I J para o dia 16/03/2007, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.852.000001-7 - Cassio de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Lacy Rodrigues Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001197-4 - Jorge Miguel Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001271-1 - Márcia da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001273-5 - Carlos Henrique Merenciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Fininvest S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/03/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001297-8 - Renata do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc - Cartões de Crédito- Bandeira Visa, Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001357-0 - Waldir Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001410-0 - Sérgio Cardoso Soares. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo A I J para o dia 09/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 107659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.094928-1/01 - Alberto Daflon Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Venha nova planilha observando-se o determinado às fls. 50 e o depósito de fls. 42. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.069966-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Stela Marta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.218034-3 - Rita de Cássia da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010085-1 - Anderson Lontra Couto. X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010259-8 - Josiete Correia Ferreira. X Strike Star Operações Comerciais LTDA Me. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010272-0 - Claudia Cristina Fernandes de Andrade. X Dix Amico Assistencia Medica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010279-3 - Jose Bispo Chagas. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.089954-0 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Caetano de Azeredo - OAB RJ013583, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, agência 1755-8, conta-corrente nº 4783-X.\r\n\r\nProc. 2005.800.128576-3 - Orisis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cooparioca Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.095768-1 - Altamira Correia Pinto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179079-4 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194533-9 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.041945-0 - Helio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.086667-3 - Eloise Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.091403-5 - Selma Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl. 112, por tratar-se de depósito feito em duplicidade. Intime-se por DO para o recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099645-3 - Dilon Serviços de Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112668-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.132954-7 - Andre Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178176-6 - Maria da Penha Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dorvalina Sodré. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.027626-4 - Marcos Jose Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044995-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055586-4 - Monica das Graças Conde Andrade. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - Jose Luis de Oliveira Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.062569-6 - Jacqueline Marcia dos Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062941-0 - Jose Leitao Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Face ao teor de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. Proceda-se à penhora on-line (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2006.800.086628-6 - Jose Carlos Barcellos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - Antônio José Madureira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 112: Defiro.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.093857-1 - Licea de Almeida Fecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.107086-4 - Marlene Espinola da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.118151-0 - Virginia Pontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.150150-4 - Anderson Durães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162507-2 - Orlando P. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.167452-6 - João Augusto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171876-1 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183190-5 - Cja Recuperação de Bens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Silvana Aparecida Barbosa Informática - Infoshopweb. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.183247-8 - Rita Fontes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X American Tour Club. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184321-0 - Janaína de Oliveira Carneiro. X Conmar (equipe Própria Ri) e outro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192757-0 - Katia Cristina Riqueza Goes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199640-2 - Diva Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de água no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011719-0 - Jose Hamilton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011870-3 - Alba Maria de Sá. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012227-5 - Maria Martins dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012259-7 - Rebeca Gomes Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Claro - Bcp S/A. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao teto deste Juizado. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012269-0 - Renata Pestana Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Vivo - Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.095393-2 - A. P. P. da Cunha Comestiveis Empresa Imdividual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E, Livia Dias de Alexandria e Mello - OAB RJ140807E). X Dominique Gerard Raymond. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.173790-0 - Rita Maria Brudniewski Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Paulo Roberto do Nascimento. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049809-1 - Maria Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Antonio S Almeida Joias e Relogios LTDA. Rep Leg(s): Antonio Soares Almeida. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.088733-2 - Terezinha Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Rita Anastacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian Maria Tosetti - OAB RJ036685, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). Intimação para o executado apresentar , caso desejar, dentro do prazo legal, os embargos,referente à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088733-2 - Terezinha Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Rita Anastacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian Maria Tosetti - OAB RJ036685, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). Intimação para a parte autora retirar o original do auto de penhora para proceder à averbação junto ao registro competente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106630-7 - Alexsandre Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Primalice Industria e Comercio de Moveis LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180313-2 - Jesimiel Rodrigues da Silva. X Marcos Pinto da Rocha. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157001-5 - Marcelo de Souza Mentzingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Vitelcom do Brasil Ltda. e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028118-8 - Noemio Jose de Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Banco Banerj S. A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.028777-4 - Jailson Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Paulo César R. Góes - OAB SC004008). Face ao teor de fls. 187, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033524-0 - Nelma Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.046241-9 - Maria de Fatima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049317-9 - Celso Brites do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Supervia Concessionária de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.063772-4 - Maria Antonia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Semeg Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Proceda-se à penhor aon line. \r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2004.800.152028-2 - Eliete Lourenço Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré, por OJA, para que se manifeste em cinco dias sobre o determinado pelo Juízo à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.800.157254-3 - Maria Inez da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. INTIMAÇÃO PARTE AUTORA,APÓS A CHEGADA DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECER À VARA ÚNICA CÍVEL DE RIO DAS OSTRAS/RJ PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.171629-2 - Sebastiao Ronaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). X Sansung Eletronica da Amazonas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048434-0 - Claudio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rita de Cássia Céa de Araujo - OAB RJ063324, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Spc Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083074-5 - Lucia Helena de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). X Domingos Madeira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.097749-5 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Terra Networs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Aos exequentes sobre a resposta das penhoras. \r\n\r\nProc. 2005.800.125879-6 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.133289-3 - Nilton Cesar Coitinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Mantenho a suspensão da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.143457-4 - Bar Erestaurante Estação do Chopp LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Vita Ribeiro Junior - OAB RJ121368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.154293-0 - Elza Cristina de Souza Raymonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). Aos interessados sobre certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.800.172145-9 - Angelica de Lourenço Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180137-6 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Clínica Rio Odontológica LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Felipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.007434-5 - Maria Celia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Souza dos Santos - OAB RJ050589). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.011709-5 - Sandra Monayar Conde Caselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia devidamente recolhida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061357-8 - Edson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065403-9 - Anaide Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Pkk Calçados Ltda-di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.066559-1 - Eliane Freire Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.066721-6 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Teledata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068088-9 - Nicolas Zubok. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - Carlos Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Telebel Telecomunicações LTDA. Certifcado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.082732-3 - Oneide Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.092273-3 - Deusenir Roza Mendes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092385-3 - Jose Martins Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.093416-4 - Braz Arleu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.104790-8 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Face ao teor de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.109600-2 - Nivea Gama Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Claro -atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.110886-7 - Jose Roberto da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.116059-2 - Bruno Menezes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.121920-3 - Lúcia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123796-5 - Francisco Luiz Cesar Alves Trugano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.125232-2 - Debora Ducraux. X Instituto Inbelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.126039-2 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.127527-9 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Valor Capitalização S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.131603-8 - Ana Luiza de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.139800-6 - Elisette Maria Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório p trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140054-2 - Sebastiao Januario. X Rei Imoveis. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.144260-3 - Cristiane Gorete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.145864-7 - Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Benencase - OAB SP120552, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1) fLS. 86 - Anote-se; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.149102-0 - Valmir Henrique da Rocha Oliveira. X Espolio de Irene Luiza Teixeira da Silva. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150620-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151969-7 - Antonio Cilas Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.154987-2 - Sandra Regina Simões Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.156006-5 - Marilda Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Revista Seleções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160185-7 - David Torres da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.163472-3 - Paulo Jose de Oliveira Migozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a guia devidamente recolhida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.166135-0 - Dinorá Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X American Tour Club. AO AUTOR \r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.170593-6 - Vera Helena Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170915-2 - Jorge Luiz Coelho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171754-9 - Marcelo de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 13:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.175112-0 - Milena Rezende Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Recebo os embargos de declaração de fls. 88/89, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181635-7 - Sonia Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Unamar Clube. Desigane-se nova AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - Wilma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Francisco Ferreira Nascimento. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185916-2 - Alcides Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Certifique o cartório quanto à paralisação do feito há mais de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187250-6 - Vania Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.194278-8 - Marilda Angela Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Telerj Celular S. A -vivo. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.195958-2 - Carolina Pontes Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raphael Glasman - OAB RJ123039). X Banco UNIBANCO. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 15:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200262-3 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Panamericano. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.201053-0 - Alipio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 13/14, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208884-0 - Higor da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.209024-0 - Vera Lucia da Silva Pret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011946-0 - Sheila dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011964-1 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012009-6 - Alberto Santana Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X So Moveis. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro de Madureira e os autores, em Bento Ribeiro. Assim sendo, verifica-se que o domicílio das partes se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 16.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141713-4 - Israel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.021285-3 - Rita Sandra Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043228-2 - Silvia Regina Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Abn-amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.065570-2 - Eliane Severo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.070349-6 - Antonio Olive Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103716-9 - Francisco Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X BANERJ. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.156552-6 - Maria de Fatima Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - Heronildes Ferreira Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio. Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco Itaú S/A (nº 341) - Agência 0310, Conta-corrente 04275-9. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Luciana Pinheiro Oliveira, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a embargante manifesto excesso na execução, apresentando planilha com o valor que entende como devido. Em razão da divergência de valores, os autos foram ao i. Contador Judicial, que apresentou cálculos às fls. 229/230. Instada a se manifestar, a embargada se quedou inerte, conforme certidão de fls. 233.\r\n\r\nTendo em vista a planilha elaborada pelo expert do Juízo, em que se verifica que, com a quantia penhorada, há manifesto excesso na execução de R$ 87,34, impõe-se cancelar a penhora outrora realizada, devendo o valor a ela referente ser levantado pela embargante.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reconhecer o manifesto excesso na execução no valor de R$ 87,34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento a favor da embargante referente ao depósito de fls. 209, cancelando-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.077316-6 - Claudia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.142240-7 - Dalva Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142264-0 - Albericy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142332-1 - Egydio Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159866-2 - Luiza Spingola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Lojas Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475.475, J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ; \r\n\r\n2 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA, NA FORMA DO ARTIGO 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Publicação do despacho de fls.148 por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.800.162665-7 - Jose Leandro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167452-4 - Juçara da Luz Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - Magdala Andrea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018533-7 - Vanusa Franca da Silva. X Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.040917-3 - Rosane Maria Costa da Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.067923-1 - Jader Chapelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.073567-2 - Manoel Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Renove-se fl. 111, da forma requerida à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Venha nova planilha, pbservando-se a data de início de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.079758-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.090075-0 - Otavio Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se à pénhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092141-8 - Luis Cláudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X HSBC Bank Brasil S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092779-2 - Vanessa Alvarenga Viana Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.098074-5 - Ana Paula Samuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIntime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098075-7 - Madalena Barbo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101603-1 - Roseni Tuler do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Itau Card Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - Severino Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103815-4 - Monique da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Danúbio Arapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105002-6 - Rubens da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a ré, ao realizar o depósito de fls. 134, obedeceu estritamente o comando condenatório no tocante ao dano moral, impõe-se reconhecer como cumprida a obrigação de pagar. Todavia, inexiste prova nos autos quanto à obrigação de fazer. Desta forma, intime-se a ré, por D.O., para comprovar sua adimplência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105012-9 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a astreinte fixada no decisum em caso de descumprimento da obrigação de fazer, deverá ser apurada na fase executiva, dia a dia. Esclareço ainda que, em se tratando de execução da multa arbitrada pelo Juízo, não haveria que se falar em multa de 10% (art. 475-J do CPC), por não se tratar de execução por quantia certa, uma vez que a multa não tem a nuança de indenização. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 70: Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109343-8 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ125036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111054-0 - Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.114554-2 - Marcos Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Santa Isabel. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117814-6 - Flavia de Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ibi Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Extraia o cartório certidão, encaminhando-se ao Fundo nEspecial do E.T.J.R.J., com as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119765-7 - David de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Taii Financeira Banco Itau S. A. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121282-8 - Anderson Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.144864-2 - Helena Custodia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.148438-5 - Mario Alexandre dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164225-2 - Paulo Marcelo Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias, certificado nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164558-7 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Telemar Norte Les te (velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167108-2 - Dalia Dahise Fernbandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - Helena Maria da Luz Gomes. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. X Espaço Lins. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.181420-8 - Braz Dias. X Cintra Rio Transportes e Turismo LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182743-4 - Patricia Feitosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). X Banco Itau S. A.. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.185183-7 - Ilse Coelho. X American Tour Club. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.800.185543-0 - Leonardo Domingos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA28/03/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.186029-2 - Guaraciara Gross de Almeida. X Condor Organização e Cobrança S/s LTDA. Certifique o cartório quanto à paralisação do feito por mais de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187199-0 - Paulo Cesar Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itaucard. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188397-8 - Marilda Machado de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.192322-8 - Bilitis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). X Banco Itau - Credito Imobiliario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194934-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cartão Real Visa S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199617-7 - Masahiro Sekiyama. X Tim Celular S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199619-0 - Rosana Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210193-5 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Losango. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 28/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.011804-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012080-1 - Ronald Henry Devia Acuña. X Ibi Card. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.145373-4 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 111026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.852.001229-2 - Roberto Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Laurentina de Fátima Alves. Fica designada Audiência Preliminar para o dia 07/02/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nId: 107661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000050-0 - HUMBERTO CARLOS POVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X C. M. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 15:00 horas, DIGO AUDIÊNCIA ESPECIALIntimem-se todos, observando-se os prazos legais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001319-6 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Decisão:Defiro fl.182 e suspendo o feito por cento e oitenta dias.Decorrido o prazo, dê-se vistas à Fazenda Nacional para manifestação.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001932-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DECAS TINTAS CORES ITALIANAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/03/2007 às 15 horas para o 1º leilão e o dia 20/04/2007 às 15 horas para o 2º leilão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001827-5 - MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MAURO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000188-9 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro custas ao final, devendo a parte atentar para o fato de que não será prolatada sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária, em consonância ás disposições do Enunciado Administrativos nº 27/2006.No que concerne ao pedido de liminar de depósito judicial do valor integral do IPTU de 2007, DEFIRO, tendo em vista que se fazem presentes os requisitos autorizadores, mormente porque se trata de matéria com questionamento em via administrativa.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000002-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MIGUEL GHIGLIOTTI Decisão:Digam as partes se há provas a serem produzidas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001482-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. Decisão:Aguarde-se o pedido de informacões, fazendo-se os autos imediatamente conclusos.No mais, cumpra-se decisão de fl.58. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000913-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X A.M.S.S. Decisão:Cite-se no local indicado às fl.23, ou onde for encontrado o demandado.Designo audiência de conciliação para o dia _07___/_03___/__07__ às _15__:__30_ horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001548-5 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X O.A.S. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em _90% ( noventa por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia _28_ / __03__ /__07__, às _15__: _30__ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.078.001956-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X C.C.S. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em _200 % ( _duzentos por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia __28___ / _03___ /2007, às _16_: _00__ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001145-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AGNALDO DA SILVA COSTA), ALANNA KAREN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 10v.º: \" Certifico que compareci na Rua Brasil, via percorrida por este OJA em toda a sua extensão, sendo certo que não logrei êxito na localização do número indicado. Certifico , ainda, que localizei na esquina da Rua Esperança prestadora de serviços que cuida atualmente da limpeza de praias deste municpipio, mantendo ali contato com o responsável, Sr. Fernando Pinto, que informou não conhecer o réu, acrescentando que o mesmo não é funcionpario daquela empresa. Certifico, ainda, que mantive contato com a secretaria municipal de serviços públicos, tel. 2523.6566, nada conseguindo apurar acerca do personagem procurado. Pelo exposto, DEIXEI DE CITAR...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000833-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X AULIDES ANTONIO SILVEIRA Decisão:Defiro fl.36.Designo audiência para o dia 02/03/2007 ás14:30 horas.Desentranhe-se mandado de fl.30 e encaminhe-se para cumprimento, atentando-se o OJA responsável para o prazo disposto no art.277 de CPC.Cumpra-se.(AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.078.005966-8A - GILCERIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Inicialmente indefiro a gratuidade de justiça requerida vez que inexiste qualquer prova aceitável de sua necessidade e o valor a ser recolhido é por demais ínfimo e insuficiente a causar abalo econômico.Recolhidas as custas, no prazo de três dias,intime-se o autor/excepto para contra-arrazoar.Não recolhidas as custas no prazo, conclusos para extinção de exceção.Intimam-se.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3A - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) AO IMPUGNADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001574-6 - C.B.L.B. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X I.C.B.P. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70%___ % ( setenta _______ por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia 09___ / _03___ /07_, às _15__: 00___ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.005966-8 - SEVERINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GILCERIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Providencie o autor, da forma correta, a citação do outro demandado, mediante a apresentação de seu atual endereço ou manifeste-se como entender cabível no prazo de cinco dias.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.005428-4 - S.S.C.R. X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), L.K.G.), I.G., Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:i...Por estas razões DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores LUAN KAUÊ GANDOLFI e ISABELA GANDOLFI em favor de Solange Shiraiwa Campos Reis, que será a guardiã dos mesmos atpe o deslinde da questão.Lavre-se o competente termo.Porém, FACULTO AO REQUERIDO A VISITAÇÃO aos seus filhos, em finais de semana alternados, das nove horas de sábado às vinte horas de domingo até a fixação definitiva dos critérios de visitação dos mesmos...Venha aos autos declaracão dos patronos de que não cobrarão honorários, bem como comprovante de rendimentos da requerente e as três últimas declaracões de renda entregues à Receita Federal, com recibos. A inicial contém grave equívoco e deve ser emendada a fim de saná-lo. Apense-se ...aos de número 2006.078.005432-6, realizando-se a audiência de conciliacão na mesma data e horário daquele... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3 - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000544-3 - MARIZA FRANCISCA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X LACERDA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) \"DESPACHO ORDINATÓRIO\". À parte aoutora sobre fls.50. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.078.001581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Aos patronos dos réus, para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, c/c 21 e 22 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2005.078.000613-5 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ANA ELIZABETH PEREZ PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Atenda-se ao MP. Às partes, para tomarem ciência do acórdão acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001677-5 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOÃO MAUSSA E OUTRO CERITDÃO: \"Certifico que, tendo em vista o endereço constante na ceritdão negativa do OJA sito à Praia de Icaraí n.º 185, apt.º 302, bloco A, pertence à Comarca de Niterói tornando-se, portanto, itinerante, remeto a mesma ao setor de digitação para a devida baixa na distribuição e remessa ao Cartório Distribuidor de Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001860-7 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X SÉRGIO ALVES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16: \"Certifico que...compareci na Rua das Casuarinas, percorrida até o final, onde funciona atualmente o Apart Hotel Jardim de Geribá, não logrando êxito em encontrar os lotes 33, 34 e 35 da quadra 05, não exis tindo por ali acesso ao Morro dos Mariscos conhecido por este OJA. ...nada consegui apurar sobre os personagens procurados...DEIXEI DE CITAR...solicitando o acompanhamento da parte na diligência...\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001954-5 - ELIANA DOS SANTOS ANDRADE X BAMERINDUS RIO CIA, Confinante: JADIR PIMENTEL, Confinante: LUCIANO EIMILIO ROCHA, Confinante: PAULO SARAIVA RIBEIRO À parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 14: \"Certifico que... percorri a rua... sem obter êxito em encontrar os lotes 11 e 2 e os confinantes. Na ocasião, o Sr. Edson Coutinho (casa 121) declarou não conhecer o Sr. Paulo Saraiva e Jadir Pimentel. Registre-se que a rua possui numeração irregular... sem indicação de n.º, o que dificulta a localização. Solicito o fornecimento de ponto de referência, n.ºs de telefones doas partes, outros endereços (comerciais, etc.) e/ou o acompanhamento de diligência pela parte interessada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001834-4 - PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VILLELA IMÓVEIS Despacho:Decreto a revelia.Verifique a serventia se há peças a serem juntadas.Após,conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001023-2 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X SCORPION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL.34/046. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001108-0 - ANDRESSA ESTEFANINI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA DEVOLUÇÃO DE TERRAS \r\n\r\nProc. 2004.078.000936-5 - JOSÉ MARTINHO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X ARTHUR BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.078.001115-7 - ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Digam as Partes Sobre Fl.72. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.078.001222-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARCIO ALVES FRAGOSO (RJ-138024E)) X MARTIN REZENDE GIMENEZ Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000939-0 - AULIDES ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 110323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003351/2004 (2004.875.000015-5) - Izaías Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Chermont de Miranda - OAB RJ018348, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Eulália Cristina Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). Ao Autor sobre Certidão de Oficial de Justiça (fl.67) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000900-6 - Ana Maria Fontes. X CERJ DE ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.000893-6 - Carlos Eduardo Figueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que,por um lapso, foi designada Audiência de Conciliação. Assim, cancele-se a Audiência de Conciliação do dia 27/03/07 e aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.875.000011-3 - Adriano Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Ampla S/A. Defiro a dilação do prazo, devendo a liminar ser cumprida no prazo de 30 dias, a contar da intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000747-6 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Desdigno AIJ para o dia 15/05/2007, às 14 horas a ser realizada na comarca de Iguaba Grande. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000916-3 - Orivaldo Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Embratel. ...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000002-2 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barreto Automóveis. Esclareça o requerente seu pedido de tutela antecipada, tendo em vista o documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.875.000013-7 - Maria Gomes Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). Esclareça a parte autora, diante do documento de fl. 11, se além de utilizar a conta para recebimento de salário, também o fazia utilizando limite de cheque especial (limite conta eletrônica), sendo certo que, em caso positivo, é normal a incidência de tarifas sobre tais serviços. \r\n\r\nId: 107684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000074-8 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Jorge Severo da Silva. Vistos, etc. JOSIANE TORRES GEVESIER, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de JORGE SEVERO DA SILVA, alegando em sintese que no dia 06/03/06 por volta das 10:20 min., na altura do Km 103, sentido Bom Jardim/Nova Friburgo teve seu veículo abalroado pelo veículo do réu, que estava sem carteira de habilitação e fez uma manobra dentro da curva. Requer a inicial a indenização pelo danos materiais e pelos danos materiais sofridos. O réu alega que não efetuou nenhuma manobra arriscada e quem estava em velocidade excessiva era a Autora. No entanto tal alegação está totalmente divorciada das provas constantes nos autos. O Réu efetivamente dirigia sem carteira de habilitação, fato inclusive que admite, e conforme depoimento da testemunha ouvida em juízo e do registro de ocorrência acostado às fls. 09/10, atravessou a pista na frente do veículo da Autora. A culpa está assim devidamente comprovada. O dano material está comprovado através do recibo de fls. 39. O dano moral está evidenciado não só com o susto e trauma da colisão, mas também por todo o aborrecimento de ter que entrar na justiça para ver reparado um direito seu. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Réu ao pagamento de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) relativos aos danos materiais e R$ 1.000,00 (hum mil reais) relativos ao dano moral. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000071-2 - Paulo Henrique Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, obrigando a empresa Ré a instalar energia elétrica no sítio do Autor e ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000031-1 - Herlen Zenerito Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Cumpra-se o v.acórdão. Fls. 109/110 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, ou seja, R$ 9.810,00 (nove mil, oitocentos e dez reais) em nome da autora e R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) em nome da ré, consideando o depósito feito a maior. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000418/2001 (2001.864.000002-6) - Bernardino Neves Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Ricardo Silva Lobosco. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.864.000129-1 - Gilmar Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ricardo Leite Fernandes. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000151-9 - Colchoaria São José de Bom Jardim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Marco Aurélio Faria Chermout. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é empresa de pequeno porte, deixou o Juizado Especial de ser competente para processar e julgar o presente feito. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.864.000358-9 - José Maria Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Cristiane Martins. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000492-0 - Jader Júlio Thurler. X Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Claudio Edson Gomes Milhomem - OAB RJ134192E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). Mantenho o indeferimento de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000608/2002 (2002.864.000012-0) - Eustasio José Gonçalves. X Joacir Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). Fls. 166 verso - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - Elenilson de Souza Marques. X Casas Bahia Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Fls. 22/24 - Anote-se onde couber. Considerando que o reclamante não foi intimado da audiência designada, conforme consta às fls. 30, designe o cartório nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000409-0 - Maria da Conceição Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307). X Hsbc-seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Rep Leg(s): Rarynna Monnerat da Silva. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.864.000336-1 - Helena Dutra Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Petrotub Equipamentos e Montagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). Remarco a audiência para o dia 23/05/2007, às 16horas. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000346-4 - Waldeir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remarco a audiência para o dia 29/05/2007, às 16horas. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 25. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000717/2003 (2003.864.000034-1) - Tania Maria Garcia Masieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Assino à empresa-ré prazo de 5 dias para que traga aos autos prova da data em que cancelou a linha celular da autora, uma vez que o documento de fls. 138 é omisso em relação a tal dado. \r\n\r\nId: 107675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001404-8 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X L.A.A. Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 05.Designo dia 24/05/2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a partir do corrente mês.Cite-se o Réu.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.013.000019-2 - MATHEUS HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES GODINHO (RJ-120917)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e de fl. 08.Designo dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a partir do corrente mês.Cite-se o Réu.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.000756-0 - DEMADYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUIZO DE DIREITO Sentença: JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000358-0 - MÁRCIO VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e determino que seja expedido Alvará, em nome do Requerente, MÁRCIO VAZ COUTINHO, para levantamento, junto ao INSS, do resíduo do benefício previdenciário NB 88/501.293.263-0, do qual era titular seu falecido pai, MANOEL COUTINHO FILHO, resíduo esse referente a 05 (cinco) dias do mês de agosto/2005, consistente na importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), acrescida de quaisquer outros valores porventura creditados, a título de juros e de correção monetária, ou a que título for. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001239-8 - M.V.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Diga o requerente. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000343-9 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.013.001997-2 - Inventariante: GIULIANO LIMA SILVA X IVA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Sentença:Isto posto, ante o constante da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários de fls. 07/09, ADJUDICO 50% (metade ideal) do único bem do Espólio, qual seja, o imóvel residencial urbano situado na Rua Faustino Mamede, s/nº, em Cambuci/RJ, ao herdeiro-cessionário e Inventariante GIULIANO LIMA SILVA.Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.002100-2 - Inventariante: EVERALDO LEITE VICENTE X EURÍPEDES DE PAULA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Sentença:Isto posto, tendo em vista o documento de fls. 14/16, através do qual foi feita a cessão de direitos hereditários da meação e de transferência de direitos hereditários de propriedade urbana, relativa ao único bem imóvel urbano do Espólio, ADJUDICO-O ao Inventariante-cessionário EVERALDO LEITE VICENTE.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, ha vendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Xi do Decreto-lei 201/67 - Adquirir Bens (...) Sem Concorrência \r\n\r\nProc. 2005.013.002229-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se ao M.P. fls. 347, bem como ao patrono do acusado as fls. 348v. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Recebo a Denúncia em face de PEDRO CARLOS MENDES e AILTON VARGAS DA SILVA, como incursos nas penas do art. 1º, inciso XII, do Decreto-Lei 201/67. Designo os interrogatórios para o dia 24/04/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000455-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DACK SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se inicialmente ciência do mesmo ao representante do Ministério Público e ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Designo Sessão para o Tribunal do Júri para o dia 09 de março de 2007, às 09.00 horas. Ao Cartório para as diligências cabíveis. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.013.001179-1 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Considerando o laudo de 195/198, o qual concluiu pela cessação de periculosidade do agente, bem como por já ter decorrido o prazo estebelecido na sentença de fls. 157/161 e atendendo a promoção da ilustre representante do Ministério Público, determino a expedição de ordem de liberação, nos termos do art. 179 da LEP. Intime-se o acusado desta Decisão, após arquive-se. \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, duas vezes \r\n\r\nProc. 2006.013.001130-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS MARCELO DEFANTI Decisão:Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de xerox deste despacho. Intimem-se a seguir, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 03 dias. Oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, para que designe dia e hora para a realiazação do exame e encaminhando-se, com o ofício, o incidente e os autos principais, visto que, ante a suspensão, não se prejudicará seu andamento com a entrega aos peritos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 9º da Lei 8.072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.013.002005-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao MP para Razões. Em seguida, à defesa para contra-razões. Tudo feito, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000421-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Fica designado o dia 09/05/2007, às 13:30 horas, para a realização do Sumário de Defesa, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência, e 331, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000969-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO COUTINHO INÁCIO Sentença: fixo a pena base pelo crime previsto no art. 330 do Código Penal, em 01 (um) mês de detenção e multa de 15 (quinze) dias-multa, no valor de meio salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, e, pelo crime previsto no art. 331 do Código Penal, em 06 (seis) meses de detenção. Por incidência do disposto no art. 69 do Código Penal, e, reconhecendo a existência do concurso material, aplico cumulativamente as penas acima fixadas, totalizando-as em 07 (sete) meses de detenção e multa de 15 (quinze) dias-multa, no valor de meio salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido. Torno a pena aplicada definitiva ante a ausência de qualquer causa que a modifique.A pena será cumprida inicialmente em regime aberto.Defiro ao Réu o direito de apelar em liberdade pela ausência dos requisitos da custódia cautelar.Presentes os requisitos do art. 44, I, II e III do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para PRONUNCIAR o réu SANDRO LUIZ DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II c/c art. 14, II, ambos do C.P., a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão do crime praticado contra a vítima Anaelza de Oliveira Dias e IMPRONUNCIÁ-LO com relação ao crime previsto no art. 121, caput, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal, supostamente praticado contra a vítima Luana Dias Velasco. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, § 2º, incisos II e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.013.000020-1 (5.659/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RODOLFO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diante do petitório de fl. 420, redesigno para o dia 14/06/07, às 09.00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados José Rodolfo Bastos Lima e outro.Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.001542-7 - JOÃO CAMPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 2.930,38 (dois mil, novecentos e trinta reais e trinta e oito centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000566-7 - ANNA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000572-2 - CLEIA VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000574-6 - LUZIA GERALDA ARÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000576-0 - LECI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000578-3 - LEDA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000604-0 - RUTH DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000610-6 - HILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000038-6 - ELOI DA SILVA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000889-9 - IRINÉA SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/07, às 14:45 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000492-4 - MARIA JOSÉ CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SE GURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 09:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000502-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 09:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000504-7 - EUZELI DAS MERCES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000516-3 - OLINDA CORREÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 10:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000520-5 - MARIA JOVANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 11:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000524-2 - ANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000528-0 - MARIA JOSÉ MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.013.001488-3 - JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X MARIA ANGELICA FONSECA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369) Despacho:Fls. 48/49: defiro. Designo Audiência de Conciliação para 07/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.000032-3 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X FLÁVIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente interpostos por AROLDO MONTEIRO VIEIRA, sob a alegação de que a Sentença proferida às fls. 71/73 dos presentes autos é omissa no que concerne ao pagamento de honorários advocatícios. Assiste razão ao Embargante. De fato, a Sentença ora guerreada é omissa quanto ao pagamento de honorários advocatícios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, e DECLARO a Sentença de fl. 71/73, para que dela conste o seguinte parágrafo:\"Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Extraia-se cópia desta Decisão, que se integra à Sentença de fls. 71/73, devendo, por conseguinte, ser àquela anexada, no competente Livro de Registro. No mais, persiste a sentença tal como lançada.P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000238-6 (6264/03) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Tendo em vista que as partes não se manifestaram, pela produção de provas. Intime-se para oferecimento de alegações finais no prazo de 15 dias, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000135-3 (3476/01) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X IRMÃOS MACEDO METALURGICA LTDA), ELDIO MACEDO), NILCE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Fls. 136/137: indefiro. Indique o Exeqüente outros bens do devedor passíveis de penhora, para viabilizar o reforço de penhora pleiteado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.013.001497-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Assiste razão ao Impugnado no que concerne à inadequação do procedimento escolhido pelo Executado, haja vista que o mesmo está calcado no prescrito pelo art. 475-L, do Código de Processo Civil, dispositivo legal aplicável tão-somente ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, não se aplicando à execução fiscal, regida por legislação própria, plenamente em vigor, qual seja, a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.Acresce, ainda, que os argumentos expendidos na referida Impugnação constituem mera e cansativa repetição do que se contém na Exceção de Pré-Executividade rejeitada pela Decisão de fls. 62/63, já transitada em julgado.Isto posto, REJEITO a Impugnação de fls. 71/77.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.013.000029-2 (3293/00) - Inventariante: JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X MARINHO JOAQUIM GONÇALVES Ao advogado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.013.000052-0 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ - UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO Decisão:Ante todo o exposto, e presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, CONCEDO A LIMINAR pretendida, determinando que o Impetrado proceda a reinclusão do Impetrante no Curso de Formação de Sargentos (CFS/2006, Turma A).Expeça-se Ofício para cumprimento da liminar.Notifique-se o Impetrado do conteúdo da presente ação para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessárias.A fim de que o Impetrante um maior número de aulas, providencie o Cartório a remessa de cópia do Ofício através de FAX.Vinda as informações, abra-se vista dos autos ao MP.P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000056-9 (4109/02) - BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo dias 28/02/2007 e 14/03/2007, às 15:30 horas, para as realizações dos 1º e 2º leilões. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" na pessoa de Abílio Mário de Assunção Pereira. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000414-0 (4920/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X OACIR MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000301-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X FÁBRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença: Pelas razões expendidas, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo-se o título executivo, no valor de R$ 9.538,21 (nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), corrigido a partir da citação, pelo que DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tudo corrigido monetariamente, a partir da citação. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.013.001198-9 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ALDIR LIMA VON HELD Ao autor para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.013.000209-6 (4100/02) - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Esclareça o Cartório a certidão de fl. 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.000500-8 - WAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001773-4 - ROSANE DE CÁSSIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001773-4 - ROSANE DE CÁSSIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Despacho:Sobre certidão cartorária de fl. 106, diga a Ré. Intime-se. Tendo em vista que a audiência conciliatória designada para 10/01/2007 não se realizou, diligencie o cartório o que couber para a realização do referido ato, designado para 04/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.013.000465-1 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, não merece acolhida, haja vista que a Autora é aposentada e os descontos são feitos pela Autarquia previdenciária em seus proventos.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 16:15 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.013.002004-6 - ANTÔNIO CARLOS GABRI SOARES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), CHEVROLET DO BRASIL, Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Sobre fl. 154, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por danos Morais e Lucros Cessantes com pedido liminar de suspensão de multas \r\n\r\nProc. 2006.013.001297-0 - FIDELIS BAZILIO CHAVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X DETRAN-RJ Decisão:Presentes, pois, os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando que o DETRAN/RJ proceda à retirada de todas as multas aplicadas ao Autor, por conta da indevida menção de seu CPF na documentação relativa à motocicleta de propriedade de Sintio de Oliveira Moreth, no prazo de 72 horas, abstendo-se de lançar multas futuras que venham a ser aplicadas, referentes à aludida motocicleta, bem como a proceder à renovação da CNH do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do Autor.Designo audiência conciliatória para o dia 14/03/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.013.001225-6 - MARIA JOSÉ LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X UNIMED NOROEST FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Sentença:É o relatório. Decido. Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa no Acordo por elas pactuado e juntado aos autos às fls. 182/184, HOMOLOGO o referido Acordo, para que o mesmo surta seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.013.002244-4 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor, porque o mesmo não a justificou. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.013.000378-6 - L.M.P., L.M.P. Despacho:Tendo em vista a informação retro, retiro o feito de pauta, redesignando a Audiência Especial para 13/03/2007, às 15:45 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000263-0 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X OSWALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Fl. 45: defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para 07/03/2007, às 15:45 horas. Diligencie o cartório a imediata comunicação aos interessados, bem como diligencie o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000961-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Fl. 39: defiro. Retiro o feito de pauta. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.013.001628-4 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOAO MANOEL DE SALLES), VÂNIA LOPES MENEZES Sentença:É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que os Réus, citados por edital, nem se manifestaram em resposta, não se logrando localizá-los.Registre-se que as Decisões proferidas no leito da Cautelar em apenso foram de molde a satisfazer, senão integralmente, da forma mais completa possível, as pretensões do Autor, que viu minimizados os prejuízos que lhe foram infligidos.Isto posto, e tendo em vista a vontade do Autor, expressa na petição de fl. 40, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada este em julgado, e recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.013.001697-1 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARCOS DOS SANTOS Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a relação processual nem chegou a ser estabelecida, eis que o Réu nem chegou a ser citado, e tendo em vista que o Autor, à fl. 71, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.013.000269-4 (4527/02) - S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X I. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre of[icio de fl. 246, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.000751-2 - LUCIANA SILVA SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:É o relatório. Decido. Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na petição de fls. 02/03, posteriormente ratificada por termo, em cartório, e preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121 do Código de Processo Civil, DECRETO a separação judicial do casal postulante, para que se produzam os efeitos legais. A virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA SILVA SANTOS.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório do RCPN do 1º distrito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.013.002294-8 - AMARILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X ROSANGELA INÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista a inércia das partes e seu visível desinteresse pela ação, deixando os autos paralisados em cartório por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 110079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000987-9 - Maria da Glória Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970, Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Luiz Carlos Verdaum da Silva e outro. Homologo o acordo feito às fls 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após observadas as formalidades legais\r\n\r\nProc. 2006.877.001221-0 - Alcino Roberto Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Brasil Assistência S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que o reclamado deu plena quitação do pedido formulado na exordial, conforme se vê às fls. ____ e ainda o mesmo ter confimado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProceda-se a devolução do(s) documento(s) ao reclamado, se solicitado, substituindo-(s) por cópia(s) mediante recibo.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.877.000952-1 - Maria da Graça Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Paulo Cesar Azevedo Girão. Homologo o acordo feito às fls 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após observadas as formalidades legais\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001471/2003 (2003.877.000354-8) - Aroldo Monteiro Vieira. X José Geraldo Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Defiro a GJ. Ao Recorrido, após ao Conselho. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000867/2002 (2002.877.000047-8) - Helber Jardim Rub Ack e Sua Mulher. X Balneário Santa Inês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). Homologo o acordo feito às fls146/148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após observadas as formalidades legais\r\n\r\nProc. 2005.877.000467-3 - Augusto Cesar Monteiro Velasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Fiat Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Intime-se o Reclamante para que se manifeste quanto ao cumprimento do Acordão pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2005.877.000474-0 - Afrânio Terra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Fiat Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Ao Reclamante sobre o petitório de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.877.000773-0 - Luciene Gualberto Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o que consta as fls. 78, informando que a parte Executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nProc. 2006.877.000640-4 - Inácio Luis Terra Defanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Americanas Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO, DEVENDO A RECLAMADA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇAO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.877.000640-4 - Inácio Luis Terra Defanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Americanas Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). CERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 50, DESIGNEI AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 08/05/2007, ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000939-9 - José Rodrigues Robaina Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls. 52v. E. Mandado de Pagamento em favor do Reclamante. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000118-4 - Maria do Carmo Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Santander. Trata-se de Obrigaçao de fazer, proposta pela reclamante em face da reclamda, com pedido de antecipação de tutela.Verirfica-se das alegaçoes da inicial, bem como da documentaçao acostada que a matéria versa sobre a modificaçao do banco pagador dos proventos da reclamante. A bem da verdade, a prova acostada aos autos demonstra que a reclamada ficou prejudicada e com difícil acesso ao banco que veio a substituir o anterior, pois não há sede própria nesta Comarca, e nem nas proximidades. Presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela pretendida, sem a qual reclamante estaria sujeita a prejuízos de difícil reparação. Isto posto, defiro a ANTECIPAÇAO DE TUTELA pretendida, a fim de que a reclamada efetue, independemente de qualquer procedimento da reclamante, a transferência dos proventos da reclamada para sua conta junto ao Banco Itaú, Agência Cambuci, na forma da inicial, no prazo máximo de 48 horas dos depósitos junto à Reclamada, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00. Designe-se dia e hora para realizaçao de Audiência Conciliatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.877.000899-0 - Antonio Jose Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Comercial Agrícola Guaraçaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Cobrança em face da Comercial Agrícola Guaraçai.\r\n\r\nA matéria versa em síntese sobre uma relação contratual, na forma verbal na qual segundo o Reclamante teria pactuado com o Reclamado exclusividade na entrega dos produtos de sua lavoura em troca de um melhor valor de mercado, segundo o qual de R$ 2,00 (dois reais) em caixa de tomate.\r\n\r\nJunto aos autos, planilha demonstrando ter recebido a menor do que os valores de mercado, bem como, inúmeras notas de mercadoria.\r\n\r\nA Reclamada se contrapõe ao pedido em síntese atribuindo legitimidade a sua conduta e que a relação entre a mesma e o Reclamante obedeceu a um critério comum entre firmas que bancam a lavoura e os agricultores que se valem de tal condição.\r\n\r\nRealizada a prova oral tanto da Reclamante quanto da Reclamada o que restou demonstrado é a realidade universal e não local, ou seja, aquele que banca impõe condições que via de regra levam a insolvência do que foi bancado ou uma vantagem leonina em favor do banqueiro.\r\n\r\nNo caso em tela foi exatamente o reflexo da regra. A Reclamada de uso do poder econômico, por meio de um de seus mandatários, aqui conhecidos como representantes, ofereceu ao Reclamante condições aparentemente favoráveis e quando do acerto de contas, com a entrega da colheita tais vantagens não ocorreram.\r\n\r\nTal situação restou patenteada não só pelo depoimento das testemunhas do Reclamante pois a própria testemunha do Reclamado, de nome José Josimar Vieira da Silva afirma que os lavradores que estão sujeitos ao sistema de \"Horta Bancada\" perdem R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) de frete, R$ 0,50 (cinqüenta centavos) de comissão paga ao representante e cerca de 17% para comissão da firma.\r\n\r\nÉ evidente que a situação supra citada não é imaginada pelo produtor quando lhe é ofertada o sistema de bancar sua horta, bem como converge em favor do Reclamante o fato de que o preço que lhe deveria ser pago seria no mínimo, o melhor preço das praças cujo o produto alcança.\r\n\r\nEmbora, nos autos, não se tenha comprovado a promessa de acréscimo de R$ 2,00 (dois reais) em caixa, indiscutivelmente restou evidenciado que o Reclamado, além de cobrar as taxas, fretes e comissões supra mencionadas, pagou observada o preço da praça que lhe foi conveniente, o que sem sombra de dúvida acarretou um desequilíbrio comercial entre as partes. \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que o Reclamante nada deve al Reclamado, sendo-lhe devido em contra partida R$ 11.087,00 (onze mil e oitenta e sete reais) conforme demonstrativo de fls. 05, importância esta que deverá ser paga pela Reclamada ao Reclamante corrigida monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000962-4 - Cirlea França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por CIRLEA FRANÇA DE OLIVEIRA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificados, na qual a autora em preliminar requer a retirada de seu medidor do alto do poste pois tal fato lhe traz sérios transtornos e situação vexatória entre os vizinhos.\r\n\r\nIndiscutivelmente a manutenção de um medidor no alto de um poste, contrariando a regra local, sem sombra de dúvidas enseja dúvidas quanto a idoneidade do consumidor,\r\n\r\nOs requisitos para a antecipação da Tutela de qualquer medida cautelar deve encontrar repouso no fumus boni juris e no periculum in moa, estando o primeiro no campo da possibilidade jurídica e o segundo no do interesse.\r\n\r\nO fumus boni juris está patenteado no provável perigo em face do dano ao direito do autor, assim como o periculum in mora é evidenciado no receio de que, no decorrer do tempo haja a irreversibilidade do dano.\r\n\r\nEm face das razões acima apresentadas, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, determinando que a Reclamada retire o referido medidor do poste e o instale na residência da Reclamante no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da presente Decisão no sentido de dar ciência ao requerido da liminar deferida.\r\n\r\nProc. 2006.877.001025-0 - Christiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Vivo - Telerj Celular S. A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. INTIME-SE O PATRONO DO DESPACHO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000081-7 - Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada proposta por VALERIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS em face de BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados, na qual em síntese declara que firmou contrato de financiamento com a 1ª Reclamada e em razão de um erro material de R$ 0,01 (um centavo) a Reclamada não mais emitiu os boletos para pagamento bem como vem efetuando cobranças indevidas a Reclamante. \r\n\r\nDa documentação acostada verifica-se que trata-se de um financiamento de um veículo em 36 parcelas das quais a Reclamante quitou 20. \r\n\r\nVerifica-se ainda que o erro material de apenas R$ 0,01 (um centavo), se deu provavelmente pela má impressão de fls. 17.\r\n\r\nÉ evidente que tal erro material e infinitamente desprezível não pode justificar uma suspensão da emissão das parcelas vincendas do referido financiamento bem como uma cobrança judicial. \r\n\r\nInadmissível ainda que a Reclamante venha a sofrer o constrangimento de ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores pelos fatos supra citados.\r\n\r\nOs requisitos para a antecipação da Tutela de qualquer mmedida cautelar deve encontrar repouso no fumus boni juris e no periculum in moa, estando o primeiro no campo da possibilidade jurídica e o segundo no do interesse.\r\n\r\nO fumus boni juris está patenteado no provável perigo em face do dano ao direito do autor, assim como o periculum in mora é evidenciado no receio de que, no decorrer do tempo haja a irreversibilidade do dano.\r\n\r\nEm face das razões acima apresentadas, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, determinando que a Reclamada emita os boletos das parcelas vencidas a partir de 25/10/2006 haja visto que a de 25/09/2006 encontra-se quitada conforme fls. 16, bem como as vincendas a partir da referida data, isentas de qualquer acréscimo, Determino ainda que a Reclamada se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança além das referidas parcelas bem como não poderá inserir o nome da Reclamante em qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da inclusão até a exclusão.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da presente Decisão, em caráter de urgência, no sentido de dar ciência ao requerido da liminar deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para Audiência Conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.877.000084-2 - José Mendel Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Banco Bgn S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Ressarcimento de Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta por JOSÉ MENDES RANGEL em face de BANCO BGN S/A, devidamente qualificados, na qual em síntese o Reclamante declara ter contratado com o Reclamado empréstimo consignado em folha, cujo contrato estabelecia o pagamento do valor tomado por empréstimo em 36 parcelas de R$ 255,39 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nSegundo narrativa do Reclamante a referida instituição financeira não efetuou os descontos como pactuado e apesar de seus esforços para resolver tal problema seu nome teria sido inserido no SERASA conforme se vê dos documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nInadmissível ainda que o Reclamante venha a sofrer o constrangimento de ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores pelos fatos supra citados.\r\n\r\nOs requisitos para a antecipação da Tutela de qualquer mmedida cautelar deve encontrar repouso no fumus boni juris e no periculum in moa, estando o primeiro no campo da possibilidade jurídica e o segundo no do interesse.\r\n\r\nO fumus boni juris está patenteado no provável perigo em face do dano ao direito do autor, assim como o periculum in mora é evidenciado no receio de que, no decorrer do tempo haja a irreversibilidade do dano. \r\n\r\nEm face das razões acima apresentadas, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, determinando que a Reclamada retire, no prazo de 72 horas, a restrição junto ao SERASA do nome do Reclamante bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança até o fim dessa demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nFica entretanto facultado à Reclamada a dar início aos descontos em folha de pagamento do Reclamante desde que, as parcelas sejam mês a mês e sem qualquer acréscimo, não podendo em um mesmo mês cobrar mais de uma parcela.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da presente Decisão, em caráter de urgência, no sentido de dar ciência ao requerido da liminar deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para Audiência Conciliatória.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000392-0 - J. Fernandes Cereais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reparação de Danos que J. Fernandes Cereais ME move em face de Martins Comercio e Serviços de Distribuição S/A.\r\n\r\nA matéria é de simples apreciação pois restringe-se a existência ou não de consumo a qual o descumprimento de algum pagamento estaria a Reclamada legitimada a efetuar cobrança e conseqüente apontamento do nome da Reclamante junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. \r\n\r\nO que verifica-se destes autos é uma regra da relação de consumo entre grandes empresas com os seus consumidores, em especial quando se valem da prestação de serviços de terceiros, representantes ou firmas terceirizadas. \r\n\r\nTem sido comum perante estes Juizados e restou evidenciado pela prova produzida pelo Reclamante, que terceira pessoa, possivelmente o vendedor de nome Leandro, mandatário da Reclamada efetivou uma operação comercial envolvendo o nome e o CGC do Reclamante, sem que este tivesse feito o pedido, bem como recebido a mercadoria. \r\n\r\nDe igual sócio, as grandes empresas não montam departamento suficientemente capaz de atender as reclamações, dúvidas e problemas como os que deram origem à presente, especialmente pelo fato de que a maioria das cobranças é através de sistema bancário o qual está distanciado da relação comercial propriamente dita.\r\n\r\nA documentação acostada pela Reclamante não foi suficientemente capaz apesar da nota fiscal de fls. 19/20 de comprovar a entrega da mercadoria no endereço do Reclamante.\r\n\r\nVerifica-se que o subscritor do comprovante de entrega de fls. 20 não tem qualquer identificação no que se refere ao nome da pessoa e sequer um carimbo da Empresa para qual se teria destinado tal mercadoria.\r\n\r\nSem sombra de dúvida o que ocorreu nestes autos é a prática comum de vendedores que confiam em consumidores sem cadastro em suas representadas a venderem a terceiros fazendo uso do cadastro de outra pessoa. \r\n\r\nNão havendo, portanto, prova cabal da entrega da mercadoria e mesmo do pedido, ilegítimo é a emissão de títulos, suas cobranças e conseqüentemente a inclusão do nome do Reclamante no SERASA.\r\n\r\nComprovado tais fatos, resta atribuir valor ao dano sofrido pela firma Reclamante a qual trata-se de micro empresa cuja razão social confunde-se com a pessoa física de seu titular.\r\n\r\nPequeno estabelecimento comercial, tendo a frente seu \"dono\", em pequeno Distrito de uma cidade do interior um abalo de seu crédito sem sombra de dúvida é relevante, embora este não deve ser objeto de enriquecimento ilícito por parte do Reclamante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, desconstituindo os títulos que deram origem às anotações no SERASA, determinando que a Reclamada retire a restrição ao nome do Reclamante junto ao órgão acima, no prazo de cinco dias a contar da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50,00 (cinqüenta reais), por ser condição da ação, sem o que o dano permaneceria ocorrendo, bem como condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante a título de dano moral o equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.877.000637-4 - Edson Fialho. X Jocimar Gomes dos Santos ( Mazinho da Oficina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). DEFIRO O PRAZO DE 12 DIAS PARA ENTREGA, A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ A MULTA PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2006.877.001195-3 - Rosimar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc.Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Ressarcimento de Danos Morais e Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada proposta por ROSIMAR FERNANDES em face do BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados, na qual em síntese declara que mantém junto à Reclamada uma conta vinculada a recebimentos de alimentos para seus filhos. \r\n\r\nAlega ainda que apesar de tratar-se de conta isenta de taxas e despesas, a Reclamada encaminhou o nome da Reclamante ao SERASA bem como lhe atribui uma dívida oriunda de um empréstimo jamais feito. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 12/22.\r\n\r\nOs requisitos para a concessão liminar de qualquer medida cautelar deve encontrar repouso no fumus boni juris e no periculum in mora, estando o primeiro no campo da possibilidade jurídica e o segundo no do interesse.\r\n\r\nO fumus boni juris está patenteado no provável perigo em face do dano ao direito do autor, assim como o periculum in mora é evidenciado no receio de que, no decorrer do tempo haja a irreversibilidade do dano. \r\n\r\nObservada a documentação acostada, manter a restrição ao crédito da Reclamante, sem sombra de dúvida acarretaria indiscutível dano irreparável. \r\n\r\nEm face das razões acima apresentadas, CONCEDO A LIMINAR requerida, determinando que a Reclamada providencie a retirada do nome da Reclamante junto aos cadastros de restrição aos créditos, cujos apontamentos foram de sua autoria, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), Expeça-se mandado para cumprimento da liminar, em caráter de urgência, no sentido de dar ciência ao requerido da liminar deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para Audiência Conciliatória.\r\n\r\nId: 107695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Quebra XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ90.828 x Vivo. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ82.739 x Telemar S/A- Esclareça a parte se a condenação em custas se deve a razão do disposto no art. 51, da lei 9099.\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende ( Adv. (s) Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099 x Divaldo Predoso Imoveis- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Janaina C. de Melo Raquel - OAB RJ114.620 x Light - Serviços de Eletricidade.- Face a certidão supra, recolhamse as custas.\r\n\r\nId: 111028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.107417-1 - Adão Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Rosemary Vieira Pereira. Vistos, etc... Trata o feito de queixa-crime ajuizada por ADÃO MANOEL DIAS em face de ROSEMARY VIEIRA PEREIRA imputando a esta o crime previsto no art. do CP. Da inicial acostada às fls.18 e ss. consta procuração (fls.15 e 25 ), na qual foram outorgados poderes apenas para foro geral e sem descrever o fato criminoso imputado a querelada, não atendendo, portanto, as exigências constantes no art. 44 do CPP. Acerca do tema destacamos a seguinte jurisprudência: AÇÃO PENAL PRIVADA. INJÚRIA. QUEIXA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO FATO CRIMINOSO (ART. 44, C.P.P.). DECADÊNCIA. A PROCURAÇÃO, PARA A QUEIXA, DEVE CONTER A MENÇÃO DO FATO CRIMINOSO (ART. 44, C.P.P.), EXIGÊNCIA QUE CONSTITUI CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, INSUFICIENTE A MERA INDICAÇÃO DE PODERES ESPECIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE COMPETENTE QUEIXA-CRIME CONTRA A QUERELADA. E ESTA CONDIÇÃO DEVE SER SATISFEITA NOS LIMITES DO PRAZO DECADENCIAL; NAO O SENDO, OCORRE A DECADÊNCIA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Tipo da Ação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Número do Processo: 1999.051.00236. Data de Registro: 01/09/2000. Órgão Julgador: QUINTA CAMARA CRIMINAL. Des. DES. SERGIO DE SOUZA VERANI. Julgado em 16/03/2000. Tendo se passado mais de seis meses sem que qualquer regularização fosse feita e sendo certo que na ação penal privada qualquer regularização deve ser feita dentro do prazo decadencial, acolho o parecer do MP e, em consequência, REJEITO A QUEIXA-CRIME . Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 110919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.800.045137-0 Vítima(s): Newton Carlos Silva Marcondes, Paulo Cesar Ribeiro Galliez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alfredo Neves de Burgos Cabal - OAB RJ112703). X Margarida e outro. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.043825-2 Vítima(s): Carlos Mendes de Moura, Mauricélia Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Ignorado e outro. Envolvid(s): Neide Peres Ferreira. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.008225-1 Vítima(s): Angela Andrea Barreto Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Auday Buzaglo - OAB RJ010375). X Giovanna Goldfarb Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ035408). Indefiro. A requerente reside em bairro nobre e deve pagar mais de condomínio, por mês, do que a totalidade das custas. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.097153-7 Vítima(s): Maria Márcia da Silva. X José Humberclan Araújo de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). Reduzo a transação penal para R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.196177-1 Vítima(s): Vilma da Conceição Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Conceição Lima dos Santos - OAB RJ119335). X Marcio Augusto Charpenter. Fls.28.Requer o MP. traga o peticionante prova da extensão da perturbação à coletividade. \r\n\r\nId: 110928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.073892-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092). X Antonio Carlos Japiassu. Vítima(s): Carlos Augusto Portugal, Carlos Roberto Rosa. Ante o exposto, arquive-se o procedimento. P.I. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 110929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000363-1 (16703) - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Decisão:...Rejeito a preliminar argüida em contestação, eis que já houve tentativa de citação da ré no endereço indicado, da qual não logrou êxito, conforme certidão de fls. 93-v.Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, qual seja, o depoimento pessoal dos autores.Designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000344-8 (17787) - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2004.204.003548-1 - MARIA NASCIMENTO X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.001260-4 - LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FRANCISCO DOMINGUES DO CARMO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.005295-0 - MICHEL BARBOSA GUIDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X LIDIA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.009019-6 - NEIDE BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JUAREZ CHAGAS Sentença:...Assim, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010477-8 - MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 30/03/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000942-1 - JEANETE MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ALBERTINA MACHADO Sentença:Adjudico os bens constantes de fls. 69/72, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por ALBERTINA MACHADO adjudicando-os em favor de JEANETE MACHADO DUTRA, na condição de única herdeira.(...) \r\n\r\nProc. 2004.204.006547-3 - TEODOMIRO DE SOUZA TROVAO E OUTRO X JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944) Sentença:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual constante de fls. 91, adjudico o bem constante de fls. 23/25, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ PAULO adjudicando-os em favor de TEODOMIRO DE SOUZA TROVÃO e ELIETE DOS SANTOS SOUZA TROVÃO, na condição de cessionários. \r\n\r\nProc. 2004.204.011168-9 - EDNA MARIA SZYSZKA X GRYGORY SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 21/25 dos bens deixados pelo falecimento de GRYGORY SZYSZKA, tendo como inventariante EDNA MARIA SZYSZKA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011546-6 - WILLIANS MENDES DE CARVLAHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X WALTER NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 08/11 dos bens deixados pelo falecimento de WALTER NASCIMENTO DE CARVALHO e SIRLEIDE MENDES DE CARVALHO, tendo como inventariante WILLIANS MENDES DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000567-8 (19082) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002542-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Sentença:.. Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010230-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO FERNANDES SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.010476-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ- 088668)) X CIBELE DA SILVA ESTEVES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 30/31, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.010810-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DARIL BREDER DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.011125-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO LEANDRO DA SILVA MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011155-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO JOSE DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012983-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO RODRIGUES ROSADAS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.014796-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FERREIRA CORTES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 28/29 , diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.003633-3 - VERA LUCIA TRETTEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731) Despacho:Diante do exposto às fls. 153, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 30/03/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/05/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s) no endereço de fls. 69, mediante o recolhimento das custas, se o caso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Despacho:Providencie a parte autora a regularização necessária a expedição da carta precatória, conforme certidão de fl. 35, no prazo de 10 dias. Designo o dia 09/05/2007 às 15:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Decisão:Designo o dia 28/03/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007900-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 193 e as manifestações das partes, designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho: Diante da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, cumpra o cartório o despacho de fls. 316. Diga a parte ré sobre os novos documentos acostados às fls. 287 e seguintes. Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca da última parte da decisão de fls. 253. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.004640-0 - SUELEN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X JOAO CARLO GUIMARAES LISBOA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1 - Venha, pela parte ré, comprovante de seus rendimentos de pensionista e informe se possui outros imóveis além do descrito na inicial, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 28/03/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 28/03/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000210-0 (19884) - MARIA DE LOURDES LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X JULIO CESAR MADEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.013280-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X AUGUSTO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087448) Sentença:... sto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar a rescisão da locação do imóvel supra, decretando o despejo da parte ré. Condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, penas da lei, na forma do art. 63, § 1º, \"b\" da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2006.204.012214-0 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X NIVALDO QUARESMA BRUM Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.012215-2 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X NIVALDO QUARESMA BRUM Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) FL218/219: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006740-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000315-0 (11987) - RODRIGO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:... Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente e das decisões anexas a esta. Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data. Oficie-se também a câmara preventa, ou seja, a 18ª CC, para ciência desses fatos, ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011851-0 - JOAO LUIS NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:... Rejeito a preliminar de falta de interesse processual uma vez que o pedido se refere a apresentação de documento que seria retificado pelo réu, obrigação está que prescinde de maior dilação probatória. Assim, defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, cujo rol encontra-se à fl. 56 e designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010477-8A - MUTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapense-se certificando-se nos autos principais e subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000044-0 (7860) - FRANCINEIDE CHAGAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:.. Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente e das decisões anexas a esta. Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data. Oficie-se também a câmara preventa, ou seja, a 17ª CC, para ciência desses fatos, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012097-8 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos e recebo agravo retido. Ao Agravado. Sem prejuízo, no entanto, diante da inexistência de recusa, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 23/04/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Inverto o ônus da prova por reconhecer a existência de relação de consumo e a hipossuficiência da parte autora em face da ré. Designo o dia 23/03/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012783-6 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PLAYVENDER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/03/2007 às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002537-2 - MARIA DAS GRACAS CUSTODIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MANOEL FRANCISCO DE SANTNA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 80/81.(...) \r\n\r\nProc. 2004.204.009890-9 - WILMA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X IZABEL DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP DESENTRANHE-SE; ADITE-SE, SE NECESSÁRIO; E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/03/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008608-1 - SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 28/03/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.005572-2 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013325-9 - ESPOLIO DE LUCIANA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X WILFRIDO AGUILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Retifique-se junto à autuação e a distribuição a substituição do primeiro réu. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 30/03/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006900-6 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho: Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos da ação declaratória em apenso e após, voltme-me ambos conclusos para decisão saneadora, quando então direi sobre a manutenção ou não da decisão que indefiriu a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.011758-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Defiro à autora o prazo de cinco dias, considerando a data da decisão de fls. 142, a data de seu requerimento, o lapso de tempo já decorrido e a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.003901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS VINICIUS D SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004887-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 23. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007333-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DA ROCHA Sentença:.. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado pelas partes, tornando definitiva ainda a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno ainda a parte ré a pagar a parte autora o saldo devedor do contrato, com a exclusão das eventuais prestações vincendas, nela incluída a parte integrada pelo VRG , após a efetiva reintegração da parte autora na posse do veículo e abatendo-se do débito apurado o valor de venda do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008428-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 26, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.008690-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008845-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS CAVALHEIRO SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO JOSE FERREIRA SANTOS Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.015114-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES ARAUJO Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.015866-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA HELENA MORAES MAGNANI Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.044133-8 - INES COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE FLS 186/187 \r\n\r\nProc. 2003.204.008069-1 - NADIR VALERIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRO INTEGRADO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.204.001726-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FONTINHA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000144-9 (11820) - CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045) Decisão:Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente e das decisões anexas a esta. Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.204.010902-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 13/04/2007 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000471-4 (14648) - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LUIZ BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MOTA SILVA (RJ-067007), Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE MELO (ES-007523) Despacho:Diante do certificado, expeçam-se novos editais devendo a parte autora comprovar a publicação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS Decisão:1.Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;2.Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 5. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré; 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 3882/85 ADVOGADO: SHEILA PORTO DE SOUZA OAB/RJ 86629 - AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 111264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, particular \r\n\r\nProc. 2003.015.000816-3 - NICE VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X NILO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre informação retro (Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói informando que ficou designado o dia 03/04/07, às 14:00h, para oitiva da testemunha, em seu domicílio.).\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Despacho:Assiste razão o ilustre representante do M.P. A decretação da revelia refere-se aos réus TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME, WENDELL BARD GUIMARÃES, PAULO ROGÉRIO PIRES SENHORINHO e VANIA MARIA DE SOUZA ROSA, nos moldes do art. 319 do C.P.C.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000657-4 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), ALIANÇA SERRANA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.015.000817-0 - SOCIEDADE ESPÍRITA JESUS ESCOLA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X MINERVINA MOREIRA NORONHA Despacho:Aguarde-se o pagamento das custas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000399-8 - Inventariante: NORMA STUDUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X SEBASTIANA NONATO VIEIRA STODUTO), VICTOR STODUTO Sentença:Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 05/11 dos bens havidos por falecimento de SEBASTIANA NONATO VIEIRA STODUTO E VICTOR STODUTO, em que é inventariante NORMA STODUTO DE SOUZA, ressalvados os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se os formais e ou alvarás necessários. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001304-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WANDERLEY ABREU DALBUONE Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco do Brasil S/A em face de Wanderley Abreu Dalbuone, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca: FIAT, modelo: Tempra SX, ano: 1997, cor: cinza, chassis: 9BD159046V9195381, placa KML0752, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto ao requerente a venda do referido bem. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000896-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO ISMERIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais \r\n\r\nProc. 2004.015.000612-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o Autor para recolher as custas judiciais conforme certificado às fls. 510. (Diferença de taxa judiciária no valor de R$ 171,40) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.015.000005-6 (6675/01) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORICIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Efetuado o devido preparo. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.015.000521-3 - ESPÓLIO DE AFFONSINA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BURLAMAQUI E BESSA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, para efetuar a complementação das custas judiciais conforme certificado às fls. 14 (Taxa Judiciária R$ 65,90 (campo 46) e FUNPERJ R$ 1,84 (campo 47), totalizando R$ 67,74 (campo 49) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.015.000441-3 - A.C.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226)) X F.C.O.C. Despacho:Esclareça o autor se pretende o divórcio direto. Em caso positivo, providencie o autor a juntada de duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, e sob as penas do art. 299 do CP, dando conta de que o casal está separado de fato há mais de 02 anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001098-8 - HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2005.015.001103-8 - WILDER SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Subam os autos, desapensados, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.015.001395-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.015.000047-0 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.015.000052-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.015.000090-0 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.015.000430-9 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA REGIONAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ANDRÉ PEREIRA MACHADO JUNIOR), ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.015.000041-3 (2516/96) - DARCY GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Chamo o feito à ordem.O executado foi regularmente intimado para apresentação de embargos, quedando-se inerte, consoante fls. 103. Diante disso, defiro a expedição de mandado de pagamento requerido, já que a alegação constante às fls. 129/135 deveria ter sido argüida via embargos ou exceção de pré-executividade. Não sendo o caso, a matéria encontra-se preclusa. Após a expedição mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Considerando que o Executado não vem cumprindo com o seu dever de prestar assistência ao Exequente, e que, após ter sido devidamente citado/intimado para efetuar o pagamento do débito alimentar ou apresentar justificativa de impossibilidade de efetuar tal quitação, quedou-se inerte. Diante disso, encontra-se inadimplente com a obrigação alimentar, o que enseja a decretação de sua prisão, por força do que dispõe o artigo 733, § 1º, do C.P.C.Por tais razões decreto a prisão civil de VALCY GONZAGA DE ARAÚJO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.015.000845-5 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 07/02/2007 às 15:20h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:... diga o Exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2006 \r\n\r\nProc. 2003.015.000001-2 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o exeqüente para recolher as custas calculadas às fls. 99/100, a saber: Atos dos Contadores: R$ 24,49; Oficiais de Justiça: R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1: R$ 19,24; Sub-total: R$ 80,44; CAARJ: R$ 8,04; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7: R$ 34,90; Acréscimo de 20%: R$ 6,98; FUNPERJ, conta 6002-25174-9 (campo 34): R$ 5,77; Total: R$ 136,13.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:...vistas aos interessados (sobre Laudo de Avaliação de fls. 52) \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:Ante a inércia do Exeqüente, lavre-se o termo de penhora do bem ofertado às fls. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000033-9 (5983/00) - OSWALDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o réu para recolher as custas faltantes, conforme certificado às fls. 255 (Oficiais de Justiça: R$ 18,35; CAARJ: R$ 1,83; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 0,91; Total: R$ 21,09).\" \r\n\r\nProc. 2003.015.000823-0 - GEDIAO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) ... tendo em vista a falta de tempo hábil para a realização do leilão designado às fls. 87 verso, redesigno o leilão para o dia 08/05/2007, às 13 horas e o segundo leilão para o dia 23/05/2007, às 13 horas, caso o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000224-6 - OSWALDINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA (RJ-133699)) X UEVERSON GUIMARÃES RAMOS, KÉSIA GUIMARÃES RAMOS DE OLIVEIRA, GÉSSICA GUIMARÃES RAMOS LAIA E KAMILA GUIMARÃES RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46. Ao autor para que providencie o requerido pelo M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - THIAGO DE NORONHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ROGÉRIA COELHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.A. DE N.R. Despacho:Manifeste-se o autor sobrer o teor de certidão de fls. 70. Prazo: dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000073-9 - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X Habilitado: RICHA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fl.83v. Ao habilitante. Junte-se aos autos cópia do contrato social de alteração do nome da habilitante tendo em vista a petição de fl.73. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.015.000010-2 (1.241/94) - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante a concordância expressa do executado (fls. 258), expeça-se o precatório requisitório de pequeno valor para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À parte ré para ciência do número da conta corrente do autor, informada às fls. 263 (Banco do Brasil, agência 0915-6, conta corrente 7329460-8).\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente. Indefiro, por outro lado, a produção da prova técnica, uma vez que a mesma é desnecessária para o deslinde da controvérsia. Indefiro, da mesma forma, o pedido de depoimento pessoal do representante legal do réu.Decorrido o prazo recursal, voltem para designação da AIJ.Intimem-se todos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2002.015.000446-5 (8065/02) - GERALDO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Intime-se o Executado para cumprir a obrigação (pagamento da importância total de R$ 158.577,94), no prazo de 15 dias, de forma espontânea, na forma requerida pelo Exequente, sob pena do pagamento previsto no art. 475-J da Lei de ritos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.015.010869-6 (6969/02) - PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES FILHO Despacho:O feito já está sentenciado, motivo por que desnecessária a realização de novo estudo. Lavre-se o novo Termo de Curatela, consoante já deferido às fls. 72. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.015.000006-2 (536/94) - Inventariante: CRISTIANE NEVES SANT'ANA X JUDAS TADEU CUNHA NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Aguarde-se a comprovação do recolhimento do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.015.000070-8 (1.325/95.) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)), Inventariante: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA LIMA) X JOSE FEUCHARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, sobre pendência fiscal apontada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 1997.015.000009-9 (3396/97) - Inventariante: WANDERLEY ABREU DALBOUNE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X ARNOR DALBOUNE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.015.000100-8 (4184/98) - Inventariante: JULIO SERGIO LOBOSCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) JULIANA LOBOSCO DE FARIA) X LOURDES SILVA MONTEIRO Despacho:Revogo a gratuidade de justiça provisoriamente deferida às fls. 15. Intime-se para o recolhimento das custas para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000053-1 - Inventariante: CINYRA ECCARD TEIXEIRA X ZOSIMO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Proceda-se à partilha. Após, venha a certidão na forma do art. 245 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.015.000312-0 - Inventariante: MARIA CELIA PEREIRA PARREIA X JACY PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se a inventariante para recolher as custas faltantes (AEVOS, conta 0706-2: R$ 624,03; CAARJ: R$ 62,40; Taxa judiciária: R$ 936,04; FUNPERJ, conta 6002-25174-9 (campo 34): R$ 31,20 (campo 47).\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000513-9 - Inventariante: FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM X FRANCISCA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2005.015.000075-2 - Inventariante: ANGELA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X GETÚLIO RODRIGUES MARQUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2005.015.000957-3 - Inventariante: ANDREA APARECIDA BRITES MACHADO ZANON CASTRO X GERALDO PLÍNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:...Venham aos autos ... o recolhimento do imposto no prazo de 30 dias..Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.015.001104-0 - Inventariante: ELIANE LUTTERBACK FARAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565)) SONIA LUTTERBACK FARAH FERREIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ELY RODRIGUES LUTTERBACH FARAH), TUFI FARAH Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 78 (\"A Fazenda pugna pelas 1ªs Declarações nos moldes legais.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000022-5 - Inventariante: DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) CARLOS AUGUSTO NOVAES, Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, sobre o certificado às fls. 60verso. \r\n\r\nProc. 2007.015.000464-6 - Inventariante: JOYCE SUSIE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X Falecido: CARLITO PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Esclareça o motivo do ajuizamento nesta Comarca, diante da regra contida no art. 96 do CPC, possuindo o falecido endereço certo na cidade de Niterói/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.015.000845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma logrou êxito nos seguintes termos: 1 - O réu reconhece a criança RAYANE LAURINDO LIBANIO como sua filha; ... 3 - O réu pagará a título de alimentos o valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, incidindo também sobre o 13º salário, férias, FGTS como garantia de eventual desemprego, PIS/PASEP e demais verbas resilitórias; 4 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício o réu pagará o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo federal vigente, mediante depósito em conta corrente, todo dia 10; 5 - O pagamento será efetuado mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da genitora da criança.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador (Ferragens Haga S/A - fl. 20) para que proceda o desconto e depósito. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.015.000906-0 - V.F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.015.000209-8 - ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA GROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À advogada exequente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, conforme certificado às fls. 211/212.(Porte de remessa e retorno R$ 8,74 (campo 38); Precatória:avaliação, imposto, execução- AEVC (0702-1) R$ 19,24 (campo 40); Citação ou Intimação por of de justiça : R$ 12,24 (campo 37); Distribuidor (0723-7)R$ 3,49; Subtotal: R$ 43,71 (campo 41); Diferença de CAARJ: R$ 4,37 (campo 42) ; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc. de 20% R$ 3,49 (campo 45); Diferença de taxa judiciária: R$ 42,59 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06 (campo 47); Total: R$ 114,67. (Obs: As custas da execução dos honorários devem ser recolhidas antecipadamente pela exequente (advogada) para posterior ressarcimento pelo executado) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000179-6 (6325/01) - JUAREZ RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 406/407.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, para proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes à Carta Precatória para Citação e Intimação do réu, a seguir certificadas: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 24,48 (campo 37); Porte remessa e retorno R$ 8,74 (campo 38); Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1) R$ 19,24 (campo 40); Subtotal: R$ 55,95 (campo 41); 10% CAARJ R$ 5,59 (campo 42); Atos dos Dist (0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc. 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,67 (campo 47); FUNDERJ (5673-00124-3) R$ o,87 (campo 48); Total : R$ 87,02. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000725-6 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X T.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Despacho:Tendo em vista o acordo realizado no Feito 06/790-6, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2005.015.000461-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X M.L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre informação de fls. 55/56 (comprovante de que o autor é sócio do Hospital de Cantagalo através da Aliança Médica, tendo a menor Maria Luiza como dependente).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.015.000011-4 (734/94) - EDMUNDO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X CONSTRUTORA BARRADA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes, sobre cálculos de fls. 590/591. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 323/325. Aos agravados. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000881-9 - LEANDRO MONERAT ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Sem custas nem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentança para averbação e lavratura de novo registro de nascimento do requerente junto ao RCPN do 1º distrito desta Comarca... Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.015.000902-2 - ORIETA MARIA AFONSO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 27. Atenda-se ao MP (\"Requeiro a juntada aos autos da certidão de casamento de Alana.\").Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.015.001188-9 - S.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Aguarde-se a manifestação no arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007 às 16:20h. Intimem-se. Ciência ao Mp e DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.015.000387-6 - C.L.P., E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor sobre certidão de fls. 084 (\"Certifico que transcorreu o prazo de fls. 79 (maioridade do tutelado), sem que, até a presente data, a tutora Claudilene de Lima Pimenta apresentasse a prestação de contas determinada na r. sentença de fls. 78/79.\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.015.001249-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X L.L.A.) Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente. \r\n\r\nId: 110097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003288-5 - GISLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUZIA VIRGINIA FANECO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.204.000115-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ X MARMORARIA BELMONTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao MP sobre o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.004644-0 - DARCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.002903-3 - MERCEDES HUBACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X MARIA DULEBA DOMINGUES E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000744-7 - CARLA CRISTINA VIEIRA ROSA DA COSTA REPR. POR S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (A.R.), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002618-2 - ENEIDA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EDGARD RODRIGUES DE PAULO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (A.R.), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004343-0 - IRANY DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ASSIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Considerando-se o disposto no art. 2o. da Lei 6858/80, venha aos autos a declaração de dependentes junto ao órgão previdenciário a que o de cujus estava vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007432-4 - CLAUDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS Decisão:Considerando ser incabível a tramitação de ação de alvará com a existência de bens a inventariar, diga o requerente se pretende a convolação em inventário, no prazo de cinco dias, adequando-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013172-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X JORGINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando ser incabível a tramitação de ação de alvará com a existência de bens a inventariar, diga o requerente se pretende a convolação em inventário, no prazo de cinco dias, adequando-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013966-8 - THOMAZIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X OSWALDO PEREIRA Despacho:Fls. 20/23. Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007926-3 - MAGALI FELICIANO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X NEWTON FELICIANO DA SILVA Despacho:Venha a certidão junto à DRF. \r\n\r\nProc. 2003.204.012038-0 - MARIA DA PENHA CAMACHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X JORGE FERREIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/33, ressalvado o direito de terceiros. Recolhido o imposto devido, expeçam-se os Formais de Partilha. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.004146-8 - ODILA DA SILVA ROCHA X SEBASTIAO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006978-0 - ALZIRA DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OLIVIO JUSTINO BEZERRA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da C.N. \r\n\r\nProc. 2005.204.010032-3 - SILVANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BENEDICTA SCHOTELARI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002077-9 - ODAINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOSE LEAO SOARES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/47, ressalvado o direito de terceiros. Recolhido o imposto devido, expeçam-se os Formais de Partilha. PRI. Venham as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002695-2 - IEDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA Despacho:À requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.003263-0 - MARIA MERCEDES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003909-0 - DEIA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOAO RODRIGIES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004067-5 - ARLINDA PAVONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARLOS FELISMINO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005373-7 - ROBERTO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X ROBERTO DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014083-0 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X REINATO FARIA PAES AO AUTOR SOBRE FLS.41 (exigência da Procuradoria do Estado.- Pela juntada do plano de adjudicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.015291-0 - PEDRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X PAULO SERGIO ALVES ALEXANDRE AO AUTOR SOBRE FLS.27v. (Exigência da Procuradoria do Estado. Requerido a juntada das certidões negativas) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010264-0 - ERIKA JOSSANA SILVA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Decisão:Da análise dos autos, verifico inexistir qualquer documento de identificação da Autora e de sua filiação.Assim, determino que a mesma junte aos autos cópia de sua certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000244-6 - CSC S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO BARREIROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 10,47 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFICIOS OU NINFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2002.204.002287-1 - BANCO VALKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELZA CRISTINE STRAMANDINOLI DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.126 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012582-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (RJ-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANI COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.003723-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL JOSE DE MOURA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA Despacho:Proferida decisão no apenso revogando a liminar e declinando da competência. \r\n\r\nProc. 2006.204.013884-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIONIA SILVA CAMPBELL Despacho:Fls. 27. Esclareça a Parte Autora, vez que o veículo fora apreendido pelo Oficial de Justiça, conf. auto de fls. 24. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015232-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.000134-0 - CREUZA OLIVEIRA ARARIBA X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 28/03/07, às 15:00 h. P.I. Oficie-se ao Juízo deprecante. I-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.204.002111-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ORBRACE - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Integra no Cartorio \r\n\r\nProc. 2003.204.008161-0 - COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X CRISTIANE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011326-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ALCINO COELHO RAMOS E OUTROS À parte autora para retirada da carta precatória, instruindo-a com cópias de fls. 76 e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.000215-0 - FABRIANE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TANIA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.204.011347-7 - ANA JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO JUVENAL DA SILVA Decisão:Trata-se de ação onde se pretende a declração de ausência de Sandro Juvenal da Silva.Às fls. 74 consta que o Réu alterou seu domicílio elei toral para a cidade de Arraial do Cabo, em data anterior ao alegado desaparecimento.Sendo assim, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no art. 97 do CPC, declino de minha competência em favor da Vara Cível de Arraial do Cabo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003130-8 - RONALDO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO DE FLS.245.- FLS.240/241. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Diga o perito sobre fls. 94 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. O pedido dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AO AUTOR SOBRE FLS.246/253 \r\n\r\nProc. 2003.204.004399-2 - EDUARDO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARINALVA DOS SANTOS CUNHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo à parte Ré ou eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo, nos termos do art. 63 da Lei nº 8245/91.Condeno a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos da multa contratual, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006947-0 - CICERO JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DE LOURDES ESTEVES ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.011719-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SOLANGE CARDOSO DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Diga o Autor quanto à certidão do O.J.A., eis que a 1a. Ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004273-8 - MAURO DE AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARCOS ANDRADE CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA Decisão:Ainda é prematura a pretensão autoral de executar os valores devidos, na medida em que a sentença de fls. 87 apenas julgou a ação de despejo, razão pela qual o processo deve continuar em relação à ação de cobrança (pedido constante do item II de fls. 05).Ao contador para apuração do débito, conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0A - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.204.013651-5A - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Isto posto, DECLINO de minha competência em favor da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, a fim de que a ação de busca e apreensão seja apreciada por aquele Juízo, revogando, desde já, a liminar concedida às fls. 17 dos autos principias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002477-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X T.N.C. COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.137 e 147/148, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.204.001984-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO M. ROCHA DE REALENGO LTDA. Despacho:Venha a planilha com a aplicação dos juros legais (6% ao ano, até a entrada em vigor do NCC, quando passam a 12% ao ano). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005531-7 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) À exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 21. Adeque-se a inicial, inclusive o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016312-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000508-1 - DILMA MARIA CARVALHEIRA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Determinada a tranferência para o BB, ag. Bangu, do valor penhorado (R$ 3.890,22), conf. doc. em separado. Diga o exeqüente sobre a dívida remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001996-9 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X JOBERTO LEITE AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:Consulta em separado. Considerando que a penhora on line demonstrou-se ineficaz, requeira o exeqüente o que entender de direito. Decorridos 30 dias, no silêncio, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003050-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRA Decisão:Trata-se de execução hipotecária em que o Réu, citado por edital, ofereceu embargos, através da Curadoria Especial, por negativa geral. Os embargos, entretanto, devem ser rejeitados, posto que em nada abalam a pretensão esboçada na inicial. Sendo assim, nos termos do art. 6 da Lei n. 5741/71, determino a venda do imóvel em praça pública, por preço não inferior ao saldo devedor, devendo, entretanto, ser o bem previamente avaliado, conforme tem entendido o Eg. STJ. Proceda-se, pois, a avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.204.009884-3A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ISAAC JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO a impugnação formulada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.001225-5 - EDSON CORREA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ESPOLIO DE IBERTI GALVEZ CANICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham os documentos requeridos às fls. 118, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001609-3 - ELIAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob penas da lei. Encaminhe-se por fax e A.R. \r\n\r\nProc. 2003.204.010490-7 - IOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012425-8 - MONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) RECEBO O RECURSO DE FLS.160 (autor) EM SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, o(a) Dr.(ª) Lúcio Maia, tel.2533-7158/9872-6884, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão custeados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.013866-0 - ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 73. Venha a prova documental requerida pela Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, face a conclusão do laudo pericial, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.014296-5 - BIANCA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X EDITORA PEIXES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 22. Custas na forma do acordo (50% pelas Rés). Sem honorários. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o nome da patrona, como requerido às fls. 22 e retifique-se o nome do 1º Réu, como ali também requerido, anotando-se na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005412-2 - ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Fazenda Pública a que couber o feito por distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000432-0 - DENISE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X ABEL MARQUES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010689-0 - ILDA GAMES X MANOEL COBO GAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013479-3 - MARIA APARECIDA LOURDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEONILO DE LEMOS FLS.89/90.- AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.002449-9 - MARCIA CONCEICAO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YONE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002898-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUZIA GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS.47, RECOLHENDO AS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.204.004134-5 - ROSALINA BARBOSA LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETA GIUSEPPE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004249-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X OCTACILIO MORETTI Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013666-7 - ORTELINA ROSA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X WILFRIDO AGUILERA Decisão:Fls. 16. Cumpra-se fls. 14, bastando o comparecimento da requerente em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014185-7 - STELLA SUHETTE BUSS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV, do CPC, face o falecimento do Réu, que não foi citado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, o que deverá ser certificado pela Serventia. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004098-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,45 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFICIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.204.000328-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA FILHO Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento (CPC, art. 1102, b) e cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009016-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X OVIDIO GERTRUDES DE MARIO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (A.R.), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 291. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, através da juntada dos 2 últimos contra-cheques e IR. \r\n\r\nProc. 2005.204.007209-1 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO-BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls. 121. Esclareça a requerente a necessidade de produção da prova oral, face o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Merece rejeição a preliminar de inépcia argüida em contestação, na medida em que a peça inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. (...) Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes providenciar sua juntada aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a produção a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto Perito do Juízo LUCIO CAVALCANTI MAIA, tel. 2533-7158 e 98726884, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão custeados pela parte Ré, que requereu a prova às fls. 77.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Com a proposta de honorários dê-se vista às partes.Após o laudo apreciarei o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000359-1 - EDINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que figura no pólo passivo Autarquia Estadual, e, ainda, o disposto no art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Fazenda Pública a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000319-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664) Decisão:1) Fls. 364 / 365. Venham as últimas três declarações completas de IR e comprovante de rendimentos;2) Fls. 368/369. Venha a ata da assembléia;3) Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, o(a) Dr.(ª) Ricardo Marzullo dos Santos, tel. 2493-8097 / 8889-9235, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.000004-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Lúcio Maia, tel. 2533-7158 e 9872-6884, para proposta de hnorários para efeitos futuros. I-se-o para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001299-0 - JOCILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ESPOLIO DE ADEGELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir à parte ré o benefício da gratuidade de justiça, ficando sobrestada a condenação nos ônues sucumbenciais, ao comando do art. 12, da L. 1060/50. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002029-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCELO GOMES OLIVEIRA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.112, RENOVE-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM O ENDEREÇO DE FLS.109, FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.204.001734-2 - UNIBANCO LAESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR DA FONECA XAVIER AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.151V \r\n\r\nProc. 2001.204.000061-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- ANOTE-SE O PASTRONO INDICADO À FLS.148, DESDE QUE REGULARMENTE CONSTITUIDO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO INDICADOS A FLS.148, DESDE QUE REGULARMENTE CONSTITUIDO, CERTIFICANDO-SE. (Certifico, que o Patrono de fls.148, Dr. Julio Cesar Rodrigues Teixeira, OAB/RJ, não está constituido nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.204.010772-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALMIR CRUZ DA SILVA FLS.66.- ANTE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2004.204.004017-8 - DOMINGOS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO Decisão:A liquidação da sentença será realizada por arbitramento, razão pela qual nomeio o Dr. Lúcio Maia, tel. 2533-7158/9872-6884 como perito do Juízo. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias.I-se o perito para proposta de honorários que será custeado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.006930-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CINE FOTO FLEXA LTDA Despacho:Consulta em separado. Considerando que a penhora on line demonstrou-se ineficaz, requeira o exeqüente o que entender de direito. Decorridos 30 dias, no silêncio ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.001309-8 - JOAO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X DALVA DE OLIVEIRA SCHLUCKBIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Decisão:Oficie-se ao Detran para transferência do veículo objeto da presente ação, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000175-0 - ADEMIRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000969-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA COCO CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, rescindindo o contrato firmado entre as partes, reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:ecolhidas as custas, se for o caso, ao Contador para o cálculo da mora, aplicando-se as regras do contrato, com exceção da comissão de permanência, eis que não pode ser cobrada cumulativamente com os juros remuneratórios e/ou moratórios ou correção monetária, na forma do entendimento já consolidado do Eg. STJ (...). O valor devido deverá ser acrescido de honorários de 10% e das custas despendidas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.004177-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X COSME LUIS DE OLIVEIRA SOBREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, rescindindo o contrato firmado entre as partes, reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES E OUTRO À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte Ré, na forma da Súmula n. 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.014721-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEY SANDRA GOMES OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte Ré, na forma da Súmula n. 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.016368-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE FURTADO PEREIRA Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte Ré, na forma da Súmula n. 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.000038-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Face a compravação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007694-0 - FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPOLIO DE SALMA BATHICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 96, no valor de R$ 1.900,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, o (a) Dr. LUCIO MAIA, tel 9872-6884, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010517-5 - EDNALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X ESPOLIO DE BENJAMIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC c/c art. 51, §5º, da Lei nº 8245/91, face a operação da decadência do direito autoral. Em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001323-3 - MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À partes ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.204.002873-1 - CARLOS ADAUTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ex-se guia de pagamento em favor do perito (fls. 162). I-se o Perito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013153-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO RJ - SINTECT - RJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.012937-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA CELIA ALVES VICTORIO FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.39, COM O ENDEREÇO DE FLS.83 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003702-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO RODRIGO SOUZA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja baixada a anotação determinada no ofício de fls. 28. Outrossim, considerando-se que não há resposta nos autos da Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Estado do RJ, esclareça a parte Autora se os ofícios de fls. 29/31 foram entregues aos referidos órgãos, juntando cópia protocolada. Em caso positivo, oficie-se aos respectivos órgãos, a fim de que seja desconsiderada a determinação contida nos referidos ofícios, cuja entrega ficará a cargo da parte Autora, acostando-se aos autos, após, as cópias protocoladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000094-5 - RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Consulta em separado. Considerando que a penhora on line demonstrou-se ineficaz, requeira o exeqüente o que entender de direito. Decorridos 30 dias, no silêncio, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.204.000440-9 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E CRISTAL RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (RJ-078356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007487-3 - ROSEMARY VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK -AGENCIA 0350 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 197/198, uma vez que o executado não é substituto tributário para o recolhimento do imposto de pessoa física do Autor.Ex-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 204/205. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-se perito para esclarecer se a perícia foi realizada, apresentando o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009453-7 - CELSO ALOISIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:1) Fls. 100. No que tange aos honorários periciais. Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, na prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. Penhore-se a renda da Ré, até o limite de 25%, acrescido de multa de 10%, intimando-se na forma requerida às fls. 101. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009884-3 - ISAAC JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Anote-se a denunciação na DRA.2. Cite-se a denunciada via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007858-3 - DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:1 - Justifico, por oportuno, que esta Magistrada esteve em gozo de férias regulamentares durante o período de 01/11/2006 a 30/11/2006, razão pela qual somente nesta data é proferida a sentença, considerando, ainda, o acúmulo de trabalho.2 - Sentença em separado. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, em conseqüência, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.008302-7 - PAULO ROBERTO GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Defiro a prova pericial requerida, designando a Dr. Cristina Carvalho, tel. 9289-3070 como perita do Juízo. Quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após, I-se-a para proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000396-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000098-5 - SEBASTIANA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X AMELIA ROSALINA GOMES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000407-3 - SIMONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004849-0 - ATALICIO IVO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X CONCHETA MORENO) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 111267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000542-1 Vítima(s): Israel Pinto Marcelino. X Elizangela Pinto Marcelino. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000574-3 Vítima(s): Yeda Rodrigues da Costa, Yngrid Rodrigues da Fonseca. X Irival Cunha da Fonseca. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000595-0 X Milton Patrocinio Filho. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.878.000499-4 X Elivone Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 107693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.016.000382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia do réu ODIR GONÇALVES RIBEIRO, por ausência de apresentação da contestação, que não se confunde com a defesa preliminar.A contestação do réu PEDRO ELÍSIO sustenta preliminar de ausência de litisconsórcio necessário. A seu ver, devem integrar o pólo passivo os membros da Comissão Permanente de Licitação. Não tem razão neste ponto. Sucede, como bem observa a Dra. Promotora, que os integrantes da comissão agem de acordo com as instruções que lhes são transmitidas pelos seus superiores hierárquicos. Desta forma, apenas materializam as ordens que vêm \"de cima\". Rejeito a preliminar. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. O Ministério Público manifestou-se em provas (fls. 725). Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Fls. 59: Defiro o sobrestamento.Aguarde-se até manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.016.000293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Fls. 60: Defiro o sobrestamento.Aguarde-se até manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Fls. 51: Defiro o sobrestamento.Aguarde-se até manifestação do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.016.002837-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X GIOVANE PRADO AFONSO Decisão:D.R.A. Cumpra-se.Designo o dia 03/04/2007 às 15:00 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000442-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 80), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO de honorários. Custas ex lege. PRI, arquive-se, com baixa.Desconstitua-se a penhora de fls. 77, intimando-se o depositário. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.016.000102-7 (8759/04) - KÁTIA REGINA SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, conforme já determinado às fls. 98.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho competente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000282-6 - HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 133: Defiro.Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000768-0 - FÁTIMA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO HENRIQUE RAMOS VASQUEZ Despacho:Fls. 16: Intime-se a autora a esclarecer, em 5 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.016.000041-2 (8500/04) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A) Intimar as partes da juntada aos autos do ofício da CEF às fls. 120, conforme O.S. nº 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000327-7 (8435/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL MENEZES E OUTROS), Habilitado: PAULO ROBERTO DE MENEZES), Habilitado: GLÓRIA MARIA MENEZES), Habilitado: GECILDA MARIA MENEZES), Habilitado: GRACIA MARIA MENEZES), Habilitado: ARTUR MARIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)), Habilitado: MARIA LUIZ PASSOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 73: Suspendo o processo na forma do art. 265, I do Código de Processo Civil.Proceda-se à habilitação nos próprios autos. (art. 1060/C P C).Cite-se o réu a manifestar-se sobre a sucessão processual, na forma do art. 1057 § único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.016.000072-6 (5570/99) - Y.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X A.P.V. (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 23: A sentença determina: \"custas de lei\". O autor é beneficiário da JG (fls. 07) e o réu não requereu gratuidade. Portanto, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.016.000516-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Para deferimento da JG venha declaração na forma da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias.Fls. 20 e 21 verso: Anote-se, onde couber.Fls. 30/31: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido, solicitando resposta em 15 dias. Antes da expedição da CP de penhora (item \"a\" de fls. 31) que ora defiro, ao Sr. Contador para atualização do débito individualizando os valores pretéritos (jan/o5 a março/06) e as pensões devidas desde julho/06.Audiência Especial em 10/04/07 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.016.000011-2 (4732/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X ALICE MARIA MENEGUITE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.016.000550-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X RACHEL PIRES HABIB E OUTRO Despacho:Venha instrumento de mandato outorgado aos novos patronos, em 5 dias.Após a comprovação, defiro fls. 35.Anote-se, onde couber, e aguarde-se a suspensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.016.000129-1 (7408/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Com cópia de fls. 109, oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o saldo bloqueado para conta remunerada e à disposição deste Juízo.Fls. 121: Oficie-se ao Banco do Brasil para que bloqueie o saldo existente na conta (até o limite da execução) e o transfira para conta remunerada e à disposição deste Juízo. Solicite-se resposta no prazo de 10 dias.Fls. 120: Diga o executado, em 15 dias.Após a manifestação, dê-se nova vista à Fazenda para que apresente o valor atualizado do débito (honorários advocatícios), bem como esclareça se tem interesse em penhora on-line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.016.000050-7 (6008/99) - MARIA DO CARMO SERTÃ PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X JOSÉ NILO SOARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Tendo em vista a conclusão do laudo às fls. 176, intime-se a parte ré a construir a cerca no prazo de 5 meses (conforme Assentada de fls. 163).Sem prejuízo, dê-se vista aos autores sobre fls. 173/176. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.016.000729-9 - IRAN CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87 em seu efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP para o parecer recursal.Finalmente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.016.000225-1 - C.S.S. E OUTRO, Assistente: C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Intimem-se as partes a darem andamento ao feito apresentando rol de testemunhas em 5 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de AIJ (fls. 145). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.016.000769-1 - FLAVIO QUINTAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X NILO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 19: Diga o notificante, já que não se trata de jurisdição contenciosa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000415-0 - SANDRA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Despacho:Sem ainda pronunciar-me sobre a preliminar, determino que as partes digam as provas que pretendem produzir. Em seguida, voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.016.000669-6 - MOACIR ROSA CASOLARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X RONALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fls. 176/177: Mantenho a multa diária. Se não foi o Sr. RONALDO quem realizou a obra não há com o que se preocupar...Ante a concordância das partes (fls. 172 e 175), designo dia 03/04/2007 às 16:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.016.000065-9 - ALVINA SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X FLÁVIO HENRIQUE QUARESMA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e quanto a exigência do ofício da Light. (Despacho Ordinatório, conforme ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.016.000288-3 - G.T.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Despacho:Fls. 180: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.016.000362-0 (8526/04) - ANA MARIA DA SILVA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...Então, depois de já ter prolatado sentença, as partes pretendem que este Juízo homologue um acordo que, se for descumprido, causará o prosseguimento do feito para que o Tribunal examine a sentença de fls. 229/234 (acrescida da decisão de fls. 242). Pensei que já tivesse visto de tudo! Ora, o ofício jurisdicional de primeiro grau já foi esgotado. Não se pode fazer nova sentença e é por isso que não vou homologar o acordo. O que as partes podem providenciar (e isto é mera sugestão deste Juiz) é o pagamento imediato da quantia ao autor, que dará expressa quitação para nada mais reclamar. Sendo isto feito, as partes podem renunciar às apelações e requerer o arquivamento do feito, o que o Juízo imediatamente deferirá, por perda do objeto. Agora, homologar acordo que pode vir a ser descumprido, de modo algum! Aguarde-se, pois, dez dias. Caso não haja manifestação das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000580-3 - NEUSA DALBONE REGO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Sentença:Às fls. 10 da Ação de Conversão em Divórcio (Proc. 94/35-1) a requerente manifestou o desejo de voltar a usar o nome de solteira, tendo sido tal pedido deferido conforme sentença de fls. 14.Todavia, tal determinação não constou do mandado de averbação de fls. 15, bastando, porém, a expedição de uma segunda via com correção.Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC.No apenso, determino a expedição de novo mandado providenciando-se a averbação requerida.PRI. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos e dê-se vista ao autor sobre fls. 214. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Anote-se, onde couber.Fls. 108/109: Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo o réu apresentar comprovante de habilitação contábil dos assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Indenizatória c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000020-9 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 117 verso, recebo o recurso de fls. 118 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao E.T. Justiça, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.016.000332-6 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X R.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Fls. 53: Atenda-se ao MP.Designo o dia 10/04/2007 às 14:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se todos. \r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALResponsável pelo Expediente - Marilda Fernandes Kropf da SilvaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE REVISÃO DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E SETE, na forma abaixo: Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e seis, nesta cidade e Comarca do Carmo - Estado do Rio de Janeiro, às 15:30 horas, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", sito à Alameda Galiano Gonçalves Guimarães, nº 110, centro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, comigo Marilda Fernandes Kropf da Silva - TJI - Mat.01/19945- Responsável pelo Expediente, presente também Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, DD. Promotora de Justiça desta Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro e Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, MM Juiz de Direito Titular, Presidente da Sessão, pelo qual foi dito que de conformidade com o artigo 439 do CPP ia proceder a escolha dos cidadão aptos para jurados a que têm de servir no ano de dois mil e sete. Concluída a LISTA PROVISÓRIA de revisão dos jurados, o Dr. Juiz presidente mandou que ela fosse lançada no mesmo dia neste livro e publicada por Edital, sendo também afixado cópia no lugar de costume. A mencionada lista ficou assim constituída: 1- Adriana de Barros Lutterbach, professora; 2 - Ademir Ribeiro Martins, funcionário público municipal; 3- Alba Lívia Schettino Silva, residente Rua Abreu Magalhães, nº 43 - Centro, Carmo/RJ; 4 - Adriana Mesquita Cruz, residente na Rua Celso Carrilho de Faria, nº 465 - casa 05, Centro, Carmo/RJ; 5 - Afrânio da Silva Stael, residente na Rua Bacelar, nº 109 - Centro, Carmo/RJ; 6 - Almir Lemgruber da Cunha, professor; 7- Aline Therezinha Monteiro Monnerat, advogada; 8 - Alan Macuco Leite, comerciário; 9 - Aloísio Abrahão Macedo, funcionário público municipal; 10 - Antônio Carlos de Souza Quindeler, comerciante; 11 - Alessandro José Curty Nascimento, professor; 12 - Aparecida do Carmo Gonçalves, professora; 13 - Analúcia de Souza Gonçalves Soares, professora; 14 - Arlene Peres da Silva, funcionária pública municipal; 15 - Ancelmo José Ribeiro da Silva, residente na Rua Frâncico Lourenço Alves, nº 74 - Centro, Carmo/RJ; 16 - Catarina Alves Gozzi Farsura, funcionária pública municipal; 17 - Cíntia Santos de Carvalho, residente na Rua Ubelart, Centro, Carmo/RJ; 18 - Cláudia Marília Azevedo Zuchelli, professora; 19 - Darly de Souza, aposentado; 20 - Daniele Cadilha André, residente na Rua B, nº 20 - Loteamento Silva Rodrigues, Carmo/RJ; 21 - Débora Rodrigues Ferreira, residente na Rua José Geraldo Medeiros, nº 07 - Influência - Carmo/RJ; 22 - Dilene de Almeida, funcionária pública municipal; 23 - Elias César Ximenes, comerciante; 24 - Eloíza Helena Branco, professora; 25 - Elton Menezes da Silva, residente na Rua Alceu Matos, nº 157, Carmo/RJ; 26 - Eraldo Pereira Dias, aposentado; 27 - Fabrícia Ximenes Canela, residente na Rua Jorge Ribeiro do Valle, casa 89, Bairro Santa Rita, Carmo/RJ; 28 - Francilaine Costa de Souza, estudante; 29 - Francisco de Assis Costa Serafim, funcionário público estadual; 30 - Fábio Habib Abreu, estudante; 31 - Francisco de Souza Câmara, comerciante; 32 - Geraldo Antonio Gonçalves da Conceição, funcionário público estadual; 33 - Gildo Barbosa Carvalho, industrial; 34 - Gracia Maria Menezes Wermelinger, comerciante; 35 - Harrison Silva Bastos, funcionário público municipal; 36 - Ivan da Cunha Dalboni, residente na Rua Mário Gomes, nº 16, Bairro São Lucas, Carmo/RJ; 37 - João Armando Soares Cunha, professor; 38 - João Luiz Gomes Queiroz, contador; 39 - Jorge Cinezio Lopes, residente na Rua José Pinto Pinheiro, nº 69, Centro, Carmo/RJ; 40 - Josemar Tostes Polly, residente na Rua Cônego Gonçalves, nº 35 - Centro, Carmo/RJ; 41 - José Maria Machareth Reguine, funcionário público municipal; 42 - José Ribeiro Filho, funcionário público federal; 43 - Jorge Alfredo de Onofre, funcionário da Light; 44 - Kelly Christina Ribeiro de Oliveira Carvalhas, residente na Ilha dos Pombos, Carmo/RJ; 45 - Lauro José Santana de Castro, comerciante; 46 - Lícia Maria Carvalho Serafim, funcionária Pública Estadual; 47 - Loide Gonçalves do Nascimento, professora; 48 - Luciano de Oliveira Huguenin, estudante; 49 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna, professora; 50 - Maria Aparecida da Silva, professora; 51 - Maria Cunha Teixeira, professora; 52 - Maria do Carmo Marques Campanati, residente Rua Elizair Vidal, nº 25 - Carmo- RJ; 53 - Maria do Carmo Ramos, funcionária pública municipal; 54 - Maria Solange Muniz, residente na Rua B, nº 68 - Loteamento São Manoel - Carmo- RJ; 55 - Marilda Lopes Wermelinger, professora; 56 - Marco Antônio Corrêa de Oliveira, farmacêutico; 57 - Melânia Gomes Duarte, residente na Rua Cônego Gonçalves, nº 260 - Carmo/RJ; 58 - Mirian Wermelinger Barros Silva, professora; 59 - Moanice do Couto Kropf, professora; 60 - Nilsandra Maria Gonçalves Corrêa, comerciária; 61 - Nivaldo Oliviera Gomes, comerciante; 62 - Otávio Huguenin Zuchelli, residente na Rua Abreu Magalhães, nº 185 - fundos, Carmo/RJ; 63 - Paula Guimarães de Castro Ferraz, residente na Rua Treze de Outubro, nº 147, aptº 03, Carmo/RJ; 64 - Paulo Cezar Perrut Carvalho, funcionário público municipal; 65 - Rafael Morais Campanati, residente na Rua Sílvio Geraldo França, nº 387, Bairro Progresso, Carmo/RJ; 66 - Rachel Pires Habib, estudante; 67 - Reginaldo Luiz Ribeiro dos Santos, comerciário; 68 - Rodrigo Macuco Leite, comerciário; 69 - Roberto Gomes Queiroz, autônomo; 70 - Roberto Mauro Bernad de Souza, aposentado; 71 - Rogelma Aparecida Fernandes Moraes Mello, professora; 72 - Rodrigo Menezes Wermelinger, residente na Rua Manoel Goulart, nº 92 - Centro, Carmo/RJ; 73 - Rogério de Souza Rabelo, residente na Rua Carlos Mesquita Soares, nº 57 - Caixa D' Água, Carmo/RJ; 74 - Samuel Castro de Freitas, Porto Velho do Cunha, Carmo/RJ; 75 - Santinha Farsura Rodrigues, professora; 76 - Simônia Gomes de Oliveira, professora; 77 - Silésia Gonçalves Corrêa, bancária; 78 - Tânia Cristina Souza da Gama, funcionária pública municipal; 79 - Thais de Carvalho Lemos, residente na Rua Sebastião Lemgruber Kropf, nº 29 - Centro, Carmo/RJ; 80 - Tiago Gomes Belém, residente na Rua Manoel Goulart, nº 122, aptº 03, Centro, Carmo/RJ; 81 - Viviane Hernandes, residente na Estrado do Carmo, Influência, Carmo/RJ; 82 - Vanessa Fróes Moraes, estudante; 83 - Wendel Garcia Carvalhaes, residente na Rua Oscar de Souza Curty, nº 64, casa 03, Carmo/RJ; 84 - Welinton Mota Ribeiro, contador; 85 - Luiz Gustavo Curty Ferreira, funcionário público estadual;. Concluída desta forma a lista provisória dos jurados desta cidade e Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, para o ano de dois mil e sete, pelo que mandou o MM Juiz Presidente lavrar este termo, que lido e achado conforme o assina com a Dra. Promotora de Justiça. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, TJ I, Reponsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, escrevi, subscrevi e assino. Carmo, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 110099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.017.000003-3 (5818) - GERSINO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 230. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.017.000935-1 (13540) - PEDRO LUCAS PASCOAL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X ALECSANDRO LIMA DE OLIVEIRA Ao exequente: fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.017.000892-6 - TEREZINHA MAXIMIAMO AFONSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DAVID ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E) Processo desarquivado a requerimento do requerido, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001231-2 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA), NATALIA LEÃO DE SOUZA Sentença:1- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/25, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se conforme requerido no item \"2\", observando-se fls. 29.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2- Fls. 27: Nada a prover. Ao Cartório para que conste no ofício determinado acima que o empregador deverá cumprir a ordem judicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000618-8 - MARIA IVONE WANDEROSFKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (emenda da inicial, já que os filhos menores devem ser litisconsortes ativos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.017.001423-3 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.017.000023-0 (4754) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÍVEA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa da Ré Nívea, com urgência, a fim de regularizar a petição de fls. 530/531, tendo em vista o constante às fls. 531. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art. 140 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.001000-5 - ANGELINA DOS SANTOS GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ODINEIA MACÊDO PINTO Despacho:Designo audiência de Conciliação para 29/03/2007, 14:00 horas.Intime-se o querelante com a advertência do art. 57 do CP.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.017.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (o MP requer a intmação da defesa a fim de dizer se há prova oral a produzir) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art.18,III, Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.017.000335-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X DENÍSIO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Designo o dia 06/03/2007, às 13:30 horas, para o reinterrogatório do réu Denísio. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.017.000131-3 (12367) - ANA MARIA ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes em memoriais, com prazo secessivo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.001645-7 - NEIZA GUERHARD GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000029-7 (7357) - C.R.I. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641)) X M.A.A.L. Aguardando a parte interessada para instruir a Carta Precatória e retirá-la para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.017.000221-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X DILENE PINHEIRO DE SOUZA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.017.000013-4 (2528) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000073-7 - ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CRUZ Despacho:Venha a declaração de renda da empresa do Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.017.000161-2 - ROSA MARIA IMBUZEIRO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Esclareça a parte ré o fundamento da prova pericial, sendo certo que arcará com as despesas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000960-0 - JOSÉ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.017.000001-2 - RENATO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X SÃO PIO X- AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Feito em ordem, nada há a sanear.Indefiro a prova pericial, pois não se justifica se levarmos em consideração a causa de pedir e o pedido.Defiro as demais provas requeridas a fls. 163 e 165.Designo AIJ para 22/03/2007, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000458-3 - JHONATAN HENRIQUE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E)) X PAULO SERGIO PINTO Venha contra-fé para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.017.000943-0 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:1)Não há nos autos qualquer elemento indicando a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a dilação probatória para que possamos atestar ou não a desnecessidade da parte ré em continuar a receber os alimentos.Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.2) Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000463-7 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X UNIMED-CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.017.000750-6 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 179/183. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000949-7 - BANCO ITAÚ S/A,POSTO DE SERVIÇO DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e arts. 486 e 492 do Código Civil, TORNAMDO em definitiva a liminar concedida.FIXANDO multa diária na forma do art. 921 do Código de Processo Civil, para o caso de nova ameaça, turbação ou esbulho a ser efetivado pelo Réu, no valor de R$ 5000,00 (duzentos reais).CONDENANDO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000042-2 (493/89) - Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL GABRIEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.017.000397-0 (14273) - Inventariante: JOAO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X ROSALINA DE ASSIS GOMES Despacho:Tendo em vista que no documento de fls. 100 somente consta a renúncia da estagiária, intime-se a parte interessada, na pessoa do patrono ainda constituído, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.017.000891-4 - LUCIANA COELHO DOS SANTOS MELOS X ALBERTO CORREIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Suspendo o feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.017.001070-4 - PAULO SÉRGIO PINTO MENDES X JOSÉ RIBAMAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Nada há a esclarecer. Cumpra-se a decisão no prazo já determinado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001069-0 - A.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Intimar a parte ré para se manifestar quanto ao laudo de fls. 59/60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.017.001060-1 - ROBERTO CORRÉIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GUILHERME ALVES TINOCO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem que surtam seus efeitos, conforme o disposto no art. 320, II, do CPC.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 09/03/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000509-8 (15695) - SINDI LAGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao patrono para que informe o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002994-4 - ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000372-2 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUCAS MACABÚ DELATORRE Despacho:Retiro o feito de pauta.Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de regulamentação de visitas ambas com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.000496-0 - CLAUDINEI RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), JOÃO GABRIEL FERREIRA RODRIGUES Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000041-5 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Retifique-se o pólo ativo em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.017.000371-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X Falecido: PERSIDA FERNANDES DE SOUZA Despacho:Ao patrono para indicar o atual endereço do Requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.017.000373-4 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Retiro o feito de pauta.Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000990-8 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Venha aos autos o contra-cheque do réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.017.000296-1 - RODRIGO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DILMAR HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Defiro JG ao apelante.Recebo o recurso no seu efeito legal.Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.000614-2 - THAÍS SEVILHA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E) Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000302-8 (15.576) - B. G. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERARH WALTER GARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 211. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000958-1 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 27vº, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 02/03, ratificado a fls. 30, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 350/353: Tendo em vista o despacho de fls. 346 e a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta.Expeçam-se as cartas precatórias.Com a juntada das mesmas devidamente cumpridas, voltem conclusos para designação de nova data para a AIJ.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) As cartas precatórias, acompanhada com cópias da GRERJ - 1004061293-5 e 1004061294-9, para inquirição de testemunhas, formam passadas, nesta data, ao setor de apoio desta serventia para remessa ao J. Direito deprecado. 26/01/07 \r\n\r\nId: 110101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000403-6 - ANNITA LETA AMARAL X ANTONIO INACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO (RJ-058127) AO REU SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001400-3 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)) X ALBERTO NOVAES Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls.05/19. Intimado (fls.77), O ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção.Certidão à fls.68, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante o Ministério da Saúde. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de Helbe Novaes Fernandes da SIlva. Expeça-se o Alvará. Sem custas, face `a gratuidade de justiça ora deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência à advogada. \r\n\r\nProc. 2005.204.006551-7 - CARLA ANDREA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X BERENICE DA SILVA ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO de fls.70/73 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004695-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) AO EXEQUENTE S/ FLS.219/221. \r\n\r\nProc. 2004.204.000612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA GLORIA SALGADO PASSOS DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040523-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS M DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000281-9 - ROSILEIDE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X ELIANE VALLE MENDES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/ QUE A RÉ REALIZE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS; FINDO O PRAZO, SEM QUE A DESOCUPAÇÃO TENHA SIDO EFETUADA, E-SE O MANDADO DE DESPEJO CONSOANTE O ART. 65 E PARÁGRAFOS DA LEI 8245/1991. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A CERCA DAS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOS MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009027-1 - LUIZ CARLOS SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:O exeqüente foi intimado para cumprimento do despacho/decisão retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por mais de 30 dias. I-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art.267, inciso III, c.c.§1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003373-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ TEOFILO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.204.001127-4 - BARBARA MARIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE ANDRE DE PAULA Ao autor s/ promoção da PGE às fls.52 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007842-1 - JOSE ROMILSON BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMILSON BONFATI JUNIOR (RJ-126097)) X FRED HARLEY TIAGO CASTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.003037-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HEILYN SOARES DA SILVA Ao autor p/ recolher custas p/ expedição de ofícios de fls.23. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005297-1 - SINDSPREV/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA Desentranhe-se e adite-se conforme fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.008912-0 - ADRIANA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LUK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Republicação do despacho de fls. 85 item 3: ...Considerando-se ainda que o réu, às fls. 66/74, não postulou por prova testemunhal, defiro-lhe o prazo de 10 dias para que esclareça a que testemunhas se referiu em audiência cuja ata está às fls. 65, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040911-0 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 179/181 \r\n\r\nProc. 2004.204.008454-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X WANTOIL MANOEL VARGAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.204.006038-6 - HAMILTOM FORTES ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X DAGMAR FORTES ROLDAN AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2005.204.009394-0 - SUELI DE MOURA PASCHOALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA DA PENHA DE MOURA PASCHOALINO Ao autor s/ resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.000144-2 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LUCIA ALVES LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se como requerido. Com a informação, diga a requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000203-3 - ILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDSON SOARES DOS SANTOS Despacho:DEfiro JG. Oficie-se como requerido. Com a informação, diga a requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.011175-8 - SERGIO RICARDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA ASTRAL CAR Despacho:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ QUE SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADA A EXCESSÃO DE IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CONSOANTE OS ARTIGOS 265, III E 304, TODOS DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CELIA MARIA LEITE DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO;DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE ,APOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2002.204.000864-3 - BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBSON SOBRAL RIBEIRO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.009393-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X DENOIR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao exeqüente para cumprir, na íntegra, despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.204.005593-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO,CONSOANTE SENTENÇA DE FL.133/135 NO TOTAL DE R$ 222.932,52, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFERECER IMPUGNAÇÃO CASO ENTENDA CONVENIENTE.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000231-8 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA E OUTRO), Fiador: HELENITA CORREIA RAMOS SACRAMENTO), Fiador: CARLOS SACRAMENTO Despacho:Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001908-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X WACILLA NUNES DE ALMEIDA SANTOS E RICARDO DA SILVA SANTOSSANTOS AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOSDE FLS. 82/92 \r\n\r\nProc. 2003.204.006508-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO DINIZ DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2004.204.003296-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBTRE OFICIOS DE FOL 61/64 ; \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000163-8 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.205 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001300-4 - JOSE AGRIPINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FOL 147/150 . \r\n\r\nProc. 2003.204.000226-6 - FRANCISCO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA JETITAGAPE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS94/98 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002183-6 - CARMELINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001074-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA Ao autor s/ resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.204.004567-4 - IVONE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Intime-se o i. advogado constituído às fls. 259/260 para requerer o que for de interesse do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.000057-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CYNTHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ... em face de ....(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.003793-1 - SIMONE FELIPE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA - CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Ao autor s/ fls.199. \r\n\r\nProc. 2005.204.007573-0 - DIOGO DA SILVA BASTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO BARRA-BARRA SULACAP LINHA 754) Às partes s/ laudo pericial às fls.110. \r\n\r\nId: 111268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001429/2001 (2001.843.000140-3) - Neiva Ramos de Oliveira. X Ailton Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.843.000888-6 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). 1) Retifique-se o polo passivo da relação processual para que passe a constar os sucessores indicados às fls. 174. 2) intimem-se os sucessores do ocorrido; 3) Ao patrono do polo passivo para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.843.000889-8 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). 1) Retifique-se o polo passivo da relação processual para que passe a constar os sucessores indicados às fls. 174. 2) intimem-se os sucessores do ocorrido; 3) Ao patrono do polo passivo para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.843.000784-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Elizabeth Cruz da Silva. Não informação nos autos de que tenha ocorrido bloqueio em conta corrente da Reclamada junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.843.000122-7 - Arvido Rincha. X Eunice Peinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Tendo em vista que o juízo não encontra-se seguro, rejeito os embargos. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000782-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Geraldo Magelo Lamins. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000831-5 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mario Souza Blaut. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001342-6 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Maria Costa Muniz de Carvalho. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001345-1 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Darlan Silva Marques. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001463-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Duones de Souza Scala. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.001490-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000013-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Gabriella Gadelha Mota dos Santos. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000017-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos Vieira ( Nanã ). Ao Reclamante para que informe o atual endereço do reclamado \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - Elenilson Alves Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Luiz Carlos da Silva Souza. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000181-5 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Alberto de Araujo Lins da Silva. Ao Reclamante para que informe o endereço correto do Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000805-6 - Margarida Ximenes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sergio Couto da Silva. A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001120-1 - Ático Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Regina Célia de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). Tendo em vista que o valor dos aluguéis está sendo discutido em ação própria, suspendo o feito até que a consignatória seja solucionada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001349-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ravena Mozer. Certifique-se o trânsito em julgado, após cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001767-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Jorge Soares de Oliveira. Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001925-0 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorge Pereira Rosa. Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001815/2002 (2002.843.000221-5) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n001613/2002 (2002.843.000568-0) - Orlando Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação ao cumprimento da senteça. Ao impugnado. \r\n\r\n001580/2002 (2002.843.000733-0) - Maria Aparecida Otz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000313-5 - Suedson Carlos Machado dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). A Reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.843.000135-9 - Neuza Maria Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Banco Real S/A e outro. Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.843.000682-5 - Janete Franco Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477, Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/35. Quanto ao pedido de fls. 54 nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.843.000686-2 - Lenilso da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Cellulari Fulgoni Telefônica LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000836-6 - Monica Lemos da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.843.000967-0 - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla-energia e Serviços S/a.. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000968-1 - Eduardo Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla- Energia e Serviços S/a.. Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001031-2 - Rozeli dos Santos Neto Mesquita. X Banco Fininvest Sa Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001364-7 - Everaldo Abrerce Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular - Vivo. A Reclamante sobre fls. 45/46, bem como para esclareça a petilção de fls. 50.\r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante ao exposto, JULGO Parcialmente Procedente o Pedido para condenar a empresa ré ao cancelamento de todo e qualquer débito em relação a linha 22 9229-1248 que tenha como base os meses de junho de 2006 e subseqüentes; Determino que a empresa se abstenha de enviar qualquer fatura referente ao período mencionado para o autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada uma delas. Torno definitiva a decisão de fls. 26. Condeno ainda em R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo 2o , Lei 6899/81) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.843.001438-0 - Merian Valdenira Macharet. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Publicada em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001537-1 - Zilton Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). X Telemar Norte Leste S/A. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA, dispensado o relatório: HOMOLOGO o acordo retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001539-5 - Maria Lúcia Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste S/A. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.001608-9 - Airton de Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Publicada em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001902-9 - Claudinea Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telesp Celular S/A. Não há prova inequívoca nos autos que comprove a inclusão do nome da Reclamante no Serasa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001905-4 - Maria Fátima Silva Brunoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Vivo. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2007 às 12hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001838/2002 (2002.843.000157-0) - A. R. Polonini Borges M. E.. Rep Leg(s): Adriana Rodrigues Polonini Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Paula Lage. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000501-6 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andrea Gomes de Oliveira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000562-4 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Janaína Rocha da Silva. Fls 63 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.000744-1 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Joelma Marvila da Silva. A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000961-9 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Requinteletrolar Brinquedos e Eletrodomesticos LTDA Me.. Fls. 21 defiro \r\n\r\nProc. 2006.843.001595-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Fabiano Carreiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001670-3 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Katia Cristina Nunes Fraga. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001758-6 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alexandra dos Santos Santana. Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001761-6 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria Lindalva dos Santos. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001762-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Prestes Xavier. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000087-0 - Elizabeth dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Glauco Mussi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB RJ118320, Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780, Rodrigo Cezar Custodio Nunes - OAB RJ082730, Marina Quinderé Burnett - OAB RJ127809). Ao Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000107-4 - Ronaldo de Oliveira Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000606-0 - Marília Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Cassol Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000888-3 - Anilsa Barros de Souza Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular S/A - Vivo. Verifica-se este Juízo que que não assiste razão a reclamante, tendo em vista o acordo firmado às fls. 29. Sendo assim, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001118-3 - Lincoln dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001626-0 - Lenimar Auxiliadora Schneider Olmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Hsbc Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001664-8 - José Chavarri Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Líder Organização Fotográfica de Tupã LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001667-3 - Roseli Boy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Elizabete Marcelino Barbosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 12:15hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.000544-4 - Waldemar Gomes Gonçalves. X Viação Rio das Ostras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001785-9 - Juvenal Marchon Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Maria Elza Nascimento de Araujo Representação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001917-0 - Daiana da Silva Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441). X Banco do Brasil S/A. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nId: 107655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000577-0 (12346) - CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SANDOVAL DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 45, regularize-se a representação processual, devendo o cartório a notar o nome do patrono para fins de publicaçação.2 - Regularizada a representação, dê-se vista por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 1994.204.000592-6 - ZUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA E OUTROS X EVANIR JOAQUIM LESSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002974-5 - THAIS MENDES DA SILVA E OUTROS X JOÃO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004263-3 - PEDRO MILET BRASIL DO ROZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-100416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO BRASIL DO ROZARIO Despacho:1-Fl. 33/34 - Anote-se onde couber;2- Mantenho a gratuidade de justiça;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.005876-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MARCOS BOTELHO SOUZA Despacho:1- Regularize-se a representação dos autores;2- Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia ____18_/__04___/07 às ____15_:_10____ horas. Cite-se e intimem-se como requerido a fl. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.011112-9 - DAIANA FLAVIA DA SILVA PALERMO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X AUREA LEAO CORREA Despacho:1 - Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2 - Uma vez que não resta provado a impossibilidade do genitor em prestar diretamente os alimentos ao filho e tendo em vista que o dever dos ascendentes do genitor é sucessivo, emende-se a inicial para esclarecer quanto a possibilidade dos demais avós que possuem igualmente o dever alimentar;3 - Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009843-5 - ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008351-1 - NELBA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ROBERTO FRANÇA ALVES Decisão:1- Defiro a JG; 2- Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043083-3 - DANIEL MENDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X FRANCISCO GUILHERME MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001271-9 - BRUNA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ANTONIO BASTOS RODRIGUES Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-se a carta precatória via fax.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012797-3 - JORGE LUCAS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JORGE SILVA AZEVEDO Despacho:1 - Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 652 do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial para:a) cumprir corretamente item 2, fls. 13, e após, esclarecer se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 652 ambos do CPC, se for o caso;b) emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2 - Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.010817-9 - VINICIUS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SILVIO RODRIGUES LIMA Despacho:1- Defiro JG;2- Tendo em vista que o débito é pretérito, emende-se a inicial adequando-se ao rito do art. 732 do CPC;3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007722-5 - ADAURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MICHELE DE LIMA COSTA E OUTRO Despacho:Trata-se de documento essencial ao processo. Cumpra-se fls. 19 integralmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007398-0 - RAQUEL AZEVEDO SILVA X CREMILDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Justifique o patrono da parte requerente a sua ausência na audiência, no prazo de 10 dias. Nada mais havendo, às 14:00 horas, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.007505-8 - SERGIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES), THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.204.013266-8 - JOSE RICARDO LEAL PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X CRISTIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:1- Indefiro fls. 27, posto que a ação é finda conforme sentença de fls. 23 devendo o requerido vir por via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.008767-0 - VANDERLEI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:Intimem-se as partes para a ratificação em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001470-3 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.005927-2 - ADRIANA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X RICARDO AMARAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:DECISÃO: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos requeridos pelas partes. Nada mais havendo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002512-2 - ADRIANO BARREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.006466-8 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.009870-8 - VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA VANANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARLUCI OLIVEIRA VENANCIO) Despacho:... reconsidero o despacho de fls. 30 que determinou a expedição de ofício à OAB. 2 - Ao MP sobre pedido de Curatela provisória. \r\n\r\nId: 111266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001950-8 - CASSIA SILVA NUZZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ROBERTO NUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.204.011102-1 - SANTIAGO ALBERTO ARRAIS PARENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X PAULO SERGIO DIAS Decisão:1- Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14h00min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2005.204.003276-7 - CYNDI VITORINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X DAMIAO DE SOUZA E SILVA 1) Designo dia 19.03.2007 , às 13:50h, para audiência de conciliação no Juizado Informal. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 48, no endereço dele constante (fls. 53), devendo a parte autora, comparecer à sala dos oficiais de justiça para agendar o acompanhamento da diligência.3) Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000216-9 - MARCELLY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1- Em réplica.2- Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 13h50min. 3- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.012910-9 - L.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14h50min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.000146-6 - A.L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X A.R.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 01 (um) salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia _23__/_03__/_07__ às _15__h_00__min. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008423-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X A.M.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.002072-2 - CLAUDIO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EDNALVA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006564-5 - SEBASTIAO GERSON MACHINEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X MARIA EULALIA SANTOS MACHINEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/03/2007, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009285-1 - DIEGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMCAO AGUIAR (RJ-106132)) X ROBERTO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.204.009440-2 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013889-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X E.O.S. Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/2007, às 14h00min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015971-0 - L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X O.M.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/2007, às 13h40min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000050-4 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X C.D.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/2007, às 14h50min. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008555-1 - MARCELO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JULIO CESAR ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.001423-6 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X JOSE ADSON ALVES REIS Despacho:Designo dia 01/03/2007, às 13h30min, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000021-8 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X F.X.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro os provisórios na forma ofertada. 3- Oficie-se ao empregador do autor para proceder o desconto.4- Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL dos menores.5- Designo audiência junto ao JIC para o dia23/03/2007, às 14h50min. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000102-8 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)), E.M.O.), G.M.O. Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro os provisórios na forma ofertada. 3- Oficie-se ao empregador do autor para proceder o desconto.4- Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL dos menores.5- Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/03/2007, às 14h40min.6- Venha por via própria a regulamentação de visitas, face a incompatibilidade de ritos, o que não inviabiliza a homologação de um eventual acordo nos presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.001673-3 - SERGIO AMARAL DA SILVA X ELISANGELA DA SILVA SOARES, THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.204.008749-1 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/03/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.010803-2 - LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X DIEGO MOURA DIAS Decisão:Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006590-6 - NATALY RENIER GALABRE (Adv(s). Dr(a). HELIO MOACYR GONCALVES FIALHO (RJ-063744)) X ALLAN RENIER ALVES GALABRE (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:Diga a autora sobre manifestação do Ministério Público (fls. 35). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.016163-7 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:1- Indefiro os benefícios da JG face os rendimentos dos requerentes2- Venham os recolhimentos devidos no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000109-2 - ADEMILSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DENISE DE OLIVEIRA CRISPIM DE SANTANA Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/03/2007, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006812-7 - ELIZETE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X ROBERTO DA FONSECA) Despacho:Designo o dia 01/03/2007 às 14h10min para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 111269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000553-4 - WALDEMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001125-1 - CARLA BEATRIZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARLOS ALBERTO ROCHA Despacho:A parte autora não foi intimada, conforme se verifica na certidão negativa de fls. 14 verso. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 09, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intime-se o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.073.002434-0 - ALDINEI MENDES FERREIRA JÚNIOR E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ALDINEI MENDES FERREIRA Decisão:...FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.001729-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BELMIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Nos termos do artigo 407 do CPP, converto o processo em diligência, e determino que seja requisitado, imediatamente, com a máxima urgência, o auto do exame de corpo de delito da vítima. Após, voltem conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.073.000039-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON MEDEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO MAICON MEDEIRO BAHIA, por violação ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, na pena adiante individualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000080-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO FRAZÃO PEREIRA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000983-0 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SÉRGIO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO Sentença:1 - Sentença em separado em uma laudo;2- Retire-se o feito de pauta.SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora, a fls. 38, informando que os réus deram quitação integral ao débito, s.m.j., entendo que houve perda do objeto superveniente da presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Cobrança ajuizada por Condomínio da Ferradura, em face de Sérgio dos Santos Cardoso e Simoniska Vianna Cardoso, o que faço, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege pelo réu. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.073.002429-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 29. Providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.073.002433-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 29. Providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002208-0 - MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X VANDERLEI VIEIRA RODRIGUES Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 38. A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C. Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001070-7 (3786) - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.C.D.R. Despacho:Esclareça a parte autora se está ou não incluindo os demais filhos no pólo passivo da relação jurídica processual, haja vista que não houve pedido a fls. 32. Emende-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.073.000666-6 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ORXAL ORGANIZAÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004) Decisão:Fls. 141. Defiro, face a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000722-6 (007) - ADÃO DO CANTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Anote-se a mudança de patrocínio da Executada. Aguarde-se o cumprimento integral da deprecata, após, a juntada da mesma, decidirei quanto à vista pelo prazo requerido, sendo certo que a Executada poderá também proceder a depósito da importância executada, garantindo o Juízo e, desta forma, terá mais tempo para a elaboração de sua defesa. Int. Cobre-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.073.000069-0 - PATRICIA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Fls. 73. Esclareça a parte o que pretende, haja vista que não foi deferida prova pericial na decisão de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desapropriação \r\n\r\nProc. 2004.073.001192-3 - SIMPLICIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.000976-3 - MARIA HELENA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X EDITH SILVA PENA DE ALCANTARA Despacho:(...) Aberta a audiência, pela parte autora foi dito que a requerida EDITH SILVA PENA DE ALCÂNTARA encontra-se internada numa clínica de repouso em Teresópolis, razão pela qual não foi possível comparecer neste ato. Dada a palavra ao Ministério Público, pelo mesmo foi requerida a juntada do atestado médico comprovando a impossibilidade de locomoção da interditanda. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se o Ministério Público. Intime-se o patrono da autora para justificar o motivo pelo qual não compareceu à presente audiência. Após a juntada da documentação requerida pelo Ministério Público, voltem conclusos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.073.001076-5 - CLAUDIA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RENATA CORREA DE FARIA Despacho:Fls. 22. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.073.000026-4 - Inventariante: ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X IRACY EWGO BARROS CANDEIA Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 2005.073.000953-0 - Inventariante: PABLO DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDRÉIA FÉO VIEIRA MACHADO E OUTROS) X MARIA MAGDALENA DE JESUS Despacho:1- Certifique o cartório, se todos os herdeiros se manifestaram;2- Ao inventariante para que junte aos autos a manifestação de concordância dos herdeiros, haja vista as procurações de fls. 43 e 46/ 51. \r\n\r\nProc. 2006.073.001063-7 - GENI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a r. decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.073.002091-6 - Inventariante: AIRTON FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ESPÓLIO DE NELY RODRIGUES FAGUNDES Decisão:1- Defiro JG;2- Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre as mesmas digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.073.001092-0 - CATIA CILENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000134-0 - ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo de fls. 125/145 nos seus regulares efeitos;2- Ao apelado no prazo legal. Após, remetam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.001315-9 (841) - THEREZINHA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X ISAIAS TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se cumpriu o item \"3\" do acordo de fls. 159/160. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem sobre o desejo ou não da realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio das partes como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000065-8 - MARIA ELENA MORAES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove a autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:1-Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 67/76;2- Sem prejuízo, inclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000993-4 (1278) - NILSON VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confinante: DANIEL SAINT MARTIN Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, juntando as três últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2003.073.001348-6 (4573) - SANDRO CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000842-4 - THAMIRES DE OLIVEIRA ROSA SALDANHA, Assistente: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X IVAN SALDANHA FRANÇA Despacho:Redesigne-se a conciliação. Quanto à conciliadora, não é a advogada da parte autora, que é patrocinada pela Dr.ª Eliane Nascimento, enquanto a conciliadora é a Dr.ª Eliane Torres. \r\n\r\nProc. 2006.073.000842-4 - THAMIRES DE OLIVEIRA ROSA SALDANHA, Assistente: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X IVAN SALDANHA FRANÇA Diga a parte autora sobre a certidão negativa fls.20v, relativo ao endereço do réu.Para cumprimento do Despacho de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.073.000019-2 (1623) - Inventariante: GILBERTO LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE AIDA MARIA LASSANCE CUNHA Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 92. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pelo denunciado Esequiel da Silveira Rosa. Compulsando os autos, verifico que a prisão preventiva do denunciado foi decretada a fls. 24 em decorrência da necessidade da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Por diversas vezes, o denunciado requereu a revogação da prisão preventiva, sendo negado por este Juízo, conforme se verifica a fls. 172/174. Ora, o denunciado reitera o seu pedido, mas não alega qualquer fato novo a apontar a desnecessidade da prisão cautelar, motivo pelo qual, indefiro o pedido de relaxamento de prisão nos termos do fundamento da decisão de folhas 172/174, haja vista que persistem os requisitos legais da manutenção da prisão cautelar, principalmente, por se tratar de crime cometido com violência à pessoa, além de tratar-se de caso complexo no qual se processa a acusação de 04 (quatro) réus. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.073.001305-0 (4776) - ILMAR MUZY PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ABEL DIAS VIEIRA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 59 - INFORMAÇÃO SOBRE CUSTAS ÀS FLS 65 E 66 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001605-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos a planilha de cálculo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000729-4 - PAULO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA ROSA NUNES PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001019-9 - ENDOLYN CLARA LUGAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO DE TAL PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA SOBRE A A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 29 (TRE). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.073.000270-3 - EDMILSON BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZA MARIA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Em cumprimento a portaria 01/02 deste Juízo: À parte ré sobre fls. 62vº, a saber: \" seja a parte ré intimada do novo número da conta-corrente da parte autora: Conta-corrente nº 673.632-7, agencia nº 1400-1, Banco Bradesco\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000809-7 (1559) - JOÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que o autor não juntou cópias de seus documentos pessoais, o que determino seja feito em cinco dias, intimando-se-o pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, POR CINCO VEZES E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, POR CINCO VEZES C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.073.000611-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO PACHECO WELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002420-0 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Foi redesignada audiência para o dia 01/02/2007, às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.073.000528-9 - MINISTERIO PÚBLICO, Comunicante: RICARDO FEITOSA ALVES, Assistente de acusação: ADV. ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS - OAB/SP 87362 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362)) X JAIMIR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:4 - Designo o dia 05/03/ 2007 às 14:00 h para inquirição das testemunhas arroladas na denuncia. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.073.000793-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Venham as declarações de caráter no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000250-1 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às folhas 49, a fim de que seja feita a citação e intimação do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.073.000148-0 - ABAS (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DO SENHOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARGARETH CHIAPINI BRENTANO Decisão:Fls. 33/34. Indefiro, por falta de pertinência legal;2- Ao autor, digo, intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000883-3 - ROBSON RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Defiro fls. 45. Determino que o Depositário permita que os interessados no leilão tenham acesso aos semoventes antes da data designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001290-1 (5044) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- Digam os demais interessados sobre o requerimento de fls. 57;2- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se desejam ou não audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000212-4 - DULCE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO, in limine litis, a liminar requerida para determinar ao Município de Guapimirim, através de seu representante imediato na área da saúde (Sr. Secretário Municipal de Saúde do Município), o fornecimento dos medicamentos DIAMICRON MR (90 comprimidos mensais), AVANDIA 4 mg (trinta comprimidos mensais) e GLUCOFORMIN 850 mg (90 comprimidos mensais), para a autora enquanto perdurar a sua necessidade. A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).Dê-se ciência ao Ministério Público.P. Intimem-se. 2 - Outrossim, especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.001696-2 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 29/36, eis que tempestivo;2- Mantenho a r. decisão de fls. 24/25 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado; 3- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000159-4 - EDSON NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA SILVA Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 26/04/2007 às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001409-0 (4537) - DIONE PEIXOTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X DEOLINDA DE JESUS PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Senten ça:Vistos, etc. Tendo em vista a notícia do falecimento da ré, sendo certo que não deixou herdeiros ou bens, já tendo sido entregues as chaves do imóvel em cartório no feito em apenso, impõe-se a extinção do feito.Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 110609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006503-4 - LENIR FARIAS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X WALKYRIA DE MIRANDA LIMA NUNES DA COSTA Decisão:Fl. 96: Defiro a substituiçao por copia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MANFRED KREBS DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009673-2 - PAULO HORTO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEGORARO (PR-006361)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES( R$ 12,24 - conta 0714-6 ) . (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DEISE HERDY GUIMARAES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado... sem necessidade de clausula de arrombamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008118-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Dou provimento aos Embargos declaratórios produção deprova pericial, como requerido as fls. 352. Nomeio o dr. Roberto Apelbaum, tel; 2240-1926, como perito, I. Assino prazo de dez dias p/ vinda de quesitos e de assistentes tecnicos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROMULO ARTHUR COSTA E OUTRO Despacho:A parte autora para juntar os editais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006898-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ROSEMARY VASQUEZ GLAZIADIO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 , às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACOB REIFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES intimação. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA RECOLHA A PARTE AUTORA _NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA CITAÇÃO DO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006877-1 - ESPOLIO DE SIGLIA PERFETTI MAGALHAES, Inventariante: ISABEL PERFETTI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:HOMOLOGO a proposta de honorarios de fl. 103, por ausencia de impugnaçao. Venha o deposito em ate dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Ao exequente acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Decisão:Fl. 54: Defiro. Oficie-se solicitando o bloqueio do numerario. \r\n\r\nProc. 2006.209.008151-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS Fica pela presente publicação o/a executado Andréa Marques Mangia, Manoel Marques dos Santos e Lea Leão Marques dos Santos intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.109 , do imóvel situado à Estrada dos Três Rios, 2515 - casa Jacarepaguá , ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000553-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVNDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Sentença:Considerando o contido na fl. 412, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento como ali requeridos. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) I. para sua devoluçao em 24h, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2002.209.007163-4 - REAL VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Desarquivem-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.209.007163-4 - REAL VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Desarquivem-se, recolhidas as custas (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA - OAB/RJ 136.551). \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 177: A parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7A - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, revogando o benefício, condenando a impugnada ao recolhimento das custas e dos honorários, em até dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil, além das custas deste incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006437-4 - ELON FURTUNATO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fl. 123 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO Despacho:Fl. 64: Esclareça que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando os quesitos. Venha o rol de testemunhas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais na devolução de R$ 3.956,00 (três mil e novecentos e cinqüenta e seis reais), além das taxas, encargos e juros cobrados a partir de 22/06/06 e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a anulação do empréstimo, devendo a parte ré se abster de proceder a qualquer cobrança neste sentido, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004889-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Considerando o teor das certidões de fls. 194 e 196, assim bem como o fato de não existir o retorno do mandado de intimação da testemunha Thierre B. Loureiro (fls. 172), redesigno a audiência para o dia 16/04/2007 às 15:00 h. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000033-0 - CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X VALENTIM FERNANDES Decisão:Nomeio o inventariante. Venham as primeiras declaraçoes e certidoes de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Analisando os autos, verifico não ter sido apreciado o restante do pedido formulado nas fls. 388/389. Intime-se CDS-GEOLOCK como requerido. Retiro o feito de pauta até a resposta à informação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:... Rejeito as preliminares... Mantenho audiência... Defiro prazo requerido na fls. 430(testemunhas) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005766-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS CARLOS FERNANDES PEREIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 170, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010879-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Fl. 217: DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010023-0 - ARY TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual a contar do trânsito em julgado, determinando a devolução dos valores pagos pelos autores, tudo devidamente corrigido a partir de cada pagamento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além de indenização por danos morais no equivalente a dez mil reais, corrigidos a partir desta data, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Pagará a parte ré, ainda, multa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma da cláusula \"6.1.2\" (fl. 33), a contar de dezembro de 2005 até o trânsito em julgado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 111327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000757-7 - RENATA SALGUEIRO RIZÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HERALDO LIMA RIZÉRIO Ao autor para fornecer cópia da procuração de fls. 08; decisão de fls. 25 e petição de fls. 48, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.080.000895-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FREITAS DA SILVA, TALES SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À DEFESA DO ACUSADO TALES A FIM DE QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP), CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PEÇA DE FLS. 103 TORNA INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.080.000029-3 (4807/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:À parte ré para apresentação de alegações finais no prazo fixado à fl. 178. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000437-2 - BANCO PANAMERICANO S/A X NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Forneça a parte autora os meios necessários para o cumprimento da diligência deprecada a este Juízo. Prazo de 10 dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000585-6 - N.N. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X E.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias da inicial de fls. 02/05 e certidão de casamento de fls. 06, para instruírem o mandado de averbação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.080.000149-2 (4758/03) - ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000148-0 (4739/03) - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO SIQUEIRA SANTOS Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça (fls. 79/80) sobre fl. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000450-3 - GILLEARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), ONEILDO MUNIZ NUSS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:À parte autora para que informe se terá disponibilidade financeira para comparecer à Comarca do Rio de Janeiro para realizar a perícia conforme fl. 90. Em caso negativo, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000806-3 - J.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do ilustre representante da Defensoria pública e do patrono do réu, bem como a manifestação das partes neste ato, redesigno a Audiência para o dia 27/02/2007, às 15 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.080.000443-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.C.A.P. Ao autor para fornecer cópia da inicial de fls. 02/04; certidão de nascimento de fls. 09; sentença de fls. 20; promoção de fls. 31 e despacho de fls. 35, a fim de instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000101-7 (5019/03) - WALDIR MANOEL FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:I-se as partes; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.080.000168-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Ao patrono do réu, para que, no prazo de cinco dias, ofereça a contrariedade ao libelo crime acusatório, na forma legal. \r\n\r\nId: 110324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000324-0 - Héllen Pires de Almeida Benefeita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Venha aos autos comprovante de rendimento da autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000414/2004 (2004.888.000078-7) - Francine Rezende da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Plena Editora Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.888.000032-9 - Sonia de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência da parte recorrente, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de cinco dias para recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.888.000117-6 - Sem Limites Comércio de Roupas Ltda-me. Rep Leg(s): Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Trata-se de requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, que ostenta a qualidade de pessoa jurídica (Microempresa). Considerando a comprovação de necessidade conforme atestam os documentos de fls. 115/117, defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nCertifique o cartório quanto à tempestividade do recurso.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000375/2004 (2004.888.000189-5) - Evanildo Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de Embargos à Execução propostos por TELEMAR NORTE LESTE em face de EVANILDO ROCHA CALDEIRA, com fundamento no art. 52, IX, b, da Lei 9099/95 e no art. 741, V e seg. do CPC.\r\n\r\nAlega a embargante haver excesso na execução, uma vez que o exeqüente pretende executar valores que estão em dissonância com o Acórdão de fls. 103/104, dos autos da execução, que limita a restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes ao prazo decadencial de 90 dias anteriores a propositura da ação, que se deu em 17/06/2004, transcrevendo valores irreais. Requer a extinção da execução.\r\n\r\nO embargado não se manifestou nos presentes autos, embora devidamente intimado (fls. 15/16).\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que razão assiste à embargante, pois as contas acostadas aos autos não se adequam ao prazo decadencial de 90 dias determinado no acórdão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I. do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 70,32 (setenta reais e trinta e dois centavos) em favor da embargante/executada. Sem custas e honorários referentes aos Embargos. Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora realizada e proceda-se ao recolhimento de eventuais custas no feito embargado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 107700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.004968-7 - JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.138/142, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000490-6 - BRAULINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X HELLENICE FONTENELLE DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas (1- AEVC - Código de Receita 0702-1, campo 28; 2- R$ 62,01, no campo 47 [5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006]; 3- Campo 34: 600225174-9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUGO NEVES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:O ofício (ao DETRAN) já foi expedido e respondido... \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 168/173, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003370-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERENY MEDEIRO PINTO Decisão:Mantenho o despacho de fl.91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002928-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALESSANDRA CEZAR FREITAS DOS REIS Sentença:Ante ao teor da manifestação de fls. 245/246, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.006161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X WILZA GUEDES DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença, razão pela qual recebo os embargos declaratórios, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002170-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) DIGA A PARTE RÉ S/ FLS.244 E 246. \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.213. 2) Tome-se por termo o arresto. 3) Após, promova o credor a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003192-6 - WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE ALOISIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:...decreto a perda da prova (pericial requerida pela parte autora). Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.004274-2 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEGURADORA PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:1) À parte agravada (autora). 2) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Decisão:...tanto a penhora, qto. a intimação desta foram feitas na vigência da Lei 11.232/05, tendo restado equivocada a intimação para a apresentação de Embargos à Execução... art. 475-J, § 1º do CPC, possibilito à executada que adeque a peça nominada de embargos à execução aos termos da Impugnação prevista no dispositivo legal acima citado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004599-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REINALDO ORGE RODRIGUES Decisão:Indefiro o requerido pela razão lançada na devisão irrecorrida de fl.101. 2- Cumpra-se (o autor) a decisão de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Decisão:O pedido de adiamento será apreciado no momento da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILDETE MENEZES ALVES Decisão:Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004381-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) MARCIO ROMAGUERA AREIAS E OUTROS DIGA A PARTE RÉ//EXEQÜENTE S/ FLS.142. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar suscitada e, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TELERJ CELULAR S/A RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 75,23 e 600225174-9 = R$ 3,15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006901-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Tendo em conta que o réu pretende devolver o veículo, conforme o teor de fls.220/223... recolha-se o mandado de prisão e intime-se o autor com brevidade para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Decisão:... Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, apresente o demonstrativo do débito na forma do art. 62, I, da Lei 8.245/91, a fim de possibilitar a apreciação do requerimento de purga da mora... \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Nada a prover, uma vez que o autor já que foi imitido na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.008331-2 - ADAIL CAPIBERIBE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.000662-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001297-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GLORIA FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.006275-6 - VITAL FERRO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CENTRO EDUCACIONAL CARLOS MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador... (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009435-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PAULO DEKACHE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1.) A ordem de bloqueio já foi feita no sistema e permanece, sendo desnecessária uma nova ordem de bloqueio. 2.) Foram reiteradas as ordens de bloqueio não atendidas, conforme demonstrativo em anexo. 3.) Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.011218-0 - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O BEM NOMEADO A PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.209.000492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a representação processual, fls.23/24. 2. Venha o título em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro o requerido, pois não restou fracassada a tentativa de alienação já que a parte exequente sequer promoveu os atos que lhe competiam para a realização do leilão, conforme se depreende da certidão de fl.83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001942-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JUNQUEIRA EMPREENDIEMTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:Pelo exposto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, quanto à exibição dos documentos consistentes nas notas fiscais nº 034 e 254 e nos atos constitutivos da 1ª requerida em setembro de 1997;2) IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido cautelar de exibição dos demais documentos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 14:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002562-2 - EDUARDO SILVEIRA VALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO INTERESSADO SOBRE DECISÃO DE FL 421 \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Decisão:Oficie-se ao DETRAN de Brasília, como requerido. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cumpra (o Autor) o despacho de fl.187. \r\n\r\nProc. 2003.209.008768-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) NA FORMA DO ART. 475J, PAR.1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DE ORDEM JUDICIAL (PROT. 2006.0000519063) NO VALOR DE R$ 3.139,77, EFETUADO EM 10/8/06 AS 0737HS (FLS. 274 DOS AUTOS); FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004194-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005059-4 - RIOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:Ante ao teor das manifestações de fls. 188 e 192, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 192.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005960-5 - DAVID LUZ QUINTAURUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/03/2007, às 14:45 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a relação de causalidade entre a conduta da ré e o alegado dano moral. Indefiro a inversão do ônus da prova devido ao teor da contestação... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida... Indefiro a produção da prova oral... por considerar desnecessária à solução da lide... Devem... as partes providenciar a tradução dos documentos apresentados em idioma estrangeiro, na forma do art. 157 do CPC. Intime-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Firme-se a petição de fls.97 (parte ré). 2- À Sra. Perita para que se manifeste sobrter a possibilidade de redução de seus honorários. 3- Aguarde-se a homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008726-3 - FILIPPE MIRANDA ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo como emenda à inicial... Initme-se para a complementação da taxa judiciária (R$ 220,00, no campo 46 da GRERJ), em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 257 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007562-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004384-9 - MONIQUE CHONCHOL BAHBOUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1- O requerimento de fls.189/227, na verdade, consiste em ação autônoma contenciosa por não vislumbrar a anuência dos herdeiros quanto à pretensão de outorga da escritura... desentranhe-se e remetam-se à livre distribuição. Fls.232/233 - Atendam-se os itens a, b, c e d. \r\n\r\nProc. 2005.209.005929-0 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X REGINA CELIA COSTA XAVIER Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.75 (aguardando a apresentação das cópias e recolhimento das custas judiciais necessárias à extração do(s) formal(s) de partilha). \r\n\r\nProc. 2006.209.001872-1 - CLARICE PEREZ ESTEVES ALVES DE FARIA E OUTROS X ANTONIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 13/16, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 65) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Decisão:1- Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. 2- Regularize-se o docto. de fl.3. 3- Venha o traslado atual da certidão de casamento da requerente com o de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Não é possível fazer novo bloqueio de contas, pois permanece a ordem já feita ... Todavia, foi feita consulta ao sistema BACEN JUD e reiteradas as ordens não respondiddas, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão... razão pela qual recebo os embargos declaratórios... ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005258-7 - EDMUNDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca do desfecho do recurso perante o STJ... 2- Indique o credor o leiloeiro (art. 706 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.011325-9 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1- Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 2- Permanceça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, por ausência de previsão legal. 2) Para apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos autores à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (Enunciado 27, FETJ). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Decisão:A matéria ventilada nos embargos de declaração não tem relevância para a conclusão a que chegou o juízo na decisão de fl.52, que beneficiou o ora embargante... não conheço dos embargos declaratórios por ausência de interesse processual. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: se a área que o autor alega ser comum diz respeito ao imóvel dos réus, e se há perdas e danos e seus respectivos valores... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida. Defiro a realização da prova pericial... nomeio perito o(a) Sr(a). Sérgio Quintella... honorários que deverão ser adiantados pela parte autora (art. 33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a realização da perícia apreciarei a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003915-7 - VIVIANE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Já foi determinada a extração da certidão de débito para que o perito promova a execução extrajudicial do seu crédito (fl.224). \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Intime-se (a parte ré) como requerido (para depositar os honorários periciais - R$ 2.820,00 - fl.113). 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 186 - R$ 9.014,95), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007513-0 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004452-9 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NUBIA SALES VALE Decisão:Mantenho a decisão irrecorrida de fl.46v. Certifique o Cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl.46v e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - JEANNE MARYEN PEREIRA DA COSTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009490-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X NUNO PINTO FERRO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos fora de Cartório, por 10 dias (PGE). 2- Atenda-se (a autora) à AGU (fornecer as cópias requeridas). \r\n\r\nProc. 2006.209.001098-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X Confrontante: BRUNO SANTONI), Confrontante: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), Confrontante: ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS), Confrontante: ALBERTAN DANTAS DE ALMEIDA) MANOEL MENEZES VALOIS) Decisão:1. Retifique-se na DRA o pólo passivo para que também conste a ré Hortência... 2. Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 111328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.000741-0 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X G.B.L. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) \"Junte-se aos autos a cópia do acordo relativo aos bens formulados, quando da separação judicial\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000892-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ANIZIA REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), FLANIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono de Maria Anizia para apresentar alegações finais, uma vez as apresentadas pelo DP terem sido retificadas (fl. 219)\" \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.025.002520-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIFÁCIL ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) \"Às partes para se manifestarem quanto aos honorários fixados pelo perito, a saber: R$ 3.500,00, facultado o pagamento em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 1.750,00\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000640-7 - CECILIA RANGEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Sentença:..... e, por conseqüência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.000561-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUSIMAR RODRIGUES GAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) \"Proceda o autor o preparo da carta precatória enviada ao Juízo de Cordeiro\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.025.000954-2 - ELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) \"Diga a autora\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000570-1 - RUTH DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DIAS DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.025.000570-1, movida por RUTH DE AZEVEDO ALMEIDA em face de JAIR DIAS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR DIAS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000171-9 - GIOVANNA GUILHERMINA POEYS D'ÁDAZIO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X LÍVIO WILLIAN D'ÁDAZIO Sentença:e, por conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo executado, cuja execução fica suspensa, na forma do art.12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade pela qual protestou e que ora lhe defiro.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003290-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESTEVÃO DAMIÃO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas pendentes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.025.003191-6A - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X THEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000200-8 (1904/97) - NYLSON MACEDO X GERSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Ao inventariante para regularizar, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.025.003190-4 - Inventariante: MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X WANDERLEY MAIA PINHEIRO Decisão:Acolho a promoção de fls. 53/53v (...No tocante ao alvará pretendido, opina o MP pelo indeferimento, ao menos por ora, considerando a necessidade de se pagar, no curso do inventário, os impostos devidos. Ademais, a inventariante não logrou êxito em demonstrar a necessidade premente do levantamento das quantias deixadas pelo de cujus), adotando as razões como causa de decidir, e INDEFIRO, por ora, os alvarás requeridos..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2005.025.002600-3 - J.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X E.Â.M.S.L. Decisão:Suspendo o curso processual pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista ao MP.Suspendo o curso processual pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000410-4 (7579/02) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA ME E OUTROS Despacho:1) O patrimônio das sócias, não se confunde com o patrimônio da sociedade empresária. 2) Ao exeqüente para, querendo, indicar outros bens passíveis de penhora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.001251-1 - VINHOS SALTON S/A IND.E COM. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA \"Venha o preparo para a extração de carta precatória\" \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.025.002876-0 - SILMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE BENEDITO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Fl. 39: esclareça o subscritor, uma vez que verifico ser o mesmo, patrono da requerente no processo de inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.001830-4 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJ0 (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ESPÓLIO DE ABEL RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Ao réu para regularizar a representação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). Manifeste-se, ainda, sobre o pedido de fls. 61/64. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000558-7 - MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) \"Diga a ré\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000011-0 (7118/01) - SUPERMERCADO SAINTS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 355, cujo teor é o seguinte: até a presente data não houve apresentação de embargos\" \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2001.025.000384-5 (6575/01) - MARIA ITAMAR DE MELLO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X OENE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.025.003191-6 - THEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002611-8 - NEILTON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:(...) Diga o varão sobre fls. 29 e seguintes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nId: 110116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.000075-7 - GUSTAVO MIRANDA FERNANDES E OUTRO X REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por Gustavo Miranda Fernandes e Outra representados por sua genitora Adriana Benedita Miranda Fernandes em face de Reginaldo Fernandes.Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo em apenso e a promoção Ministerial de fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça, ora estendida ao Réu... \r\n\r\nProc. 2006.081.000141-0 - J.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil, FIXANDO O VALOR DOS ALIMENTOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU- compreendido como o valor de todos os rendimentos, gratificações e acréscimos, seja a que título for, deduzidos apenas os descontos legais, imposto de renda e previdência social- DEVENDO INCIDIR INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS, além de manter o filho no plano de saúde mantido pela empregadora... \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.081.000716-3 - G.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.002266-8 - J.J.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X C.H.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 16v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.001236-5 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal e homologo o acordo de fls. 02/03, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos no artigo 226, §6º da Constituição Federal de 1988.Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca, com a observação de que a segunda requerente voltará a usar o nome de solteira, LUCIETTE DUMAY DE ALMEIDA.Custas pro rata, observando-se o art. 26, §1º, CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000806-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X G.A.S. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos no artigo 226, §6º da Constituição Federal de 1988.Sem custas e honorários, por força da decisão de fls. 13 e dagratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca, com a observação de que a autora voltará a usar o nome de solteira, LUIZA DOS SANTOS GERMANO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043375-1 (2.355/02) - L.C.V.B., Assistente: M.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.C.B. Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto ao cumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO E PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.081.000026-5 (4.090/03) - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Venha memória de cálculo, mês a mês, com expressa menção dos valores pagos e em abertos e com alusão aos documentos de fls. 136/143. \r\n\r\nProc. 2003.081.001401-0 (3.694/03) - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Fl. 81: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (intimação do Executado para que comprove o pagamento integral do valor acordado na audiência de fls. 40, no prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2003.081.001454-9 (4.385/03) - BRUNA NASCIMENTO ALVARENGA, Assistente: NEUSA ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BRUNO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Complementando a decisão de fl. 53, defiro o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo.2) Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente para que informe a este Juízo quanto à satisfação do crédito exeqüendo, possibilitando a extinção do processo, na forma do artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001861-6 - P.C.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X D.C.B.J. Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão movida pelo autor em face da ré.Gratuidade de justiça deferida às fls. 17.O autor formulou pedido de desistência, tendo a ré concordado com o mesmo. Assim, homologo a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condenada a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro 10% sobre o valor da causa, tudo na forma do art. 26 do referido Código, observando-se, no que couber, a Lei 1060/50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.002806-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA X MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/02/07, às 15:30 horas, ocasião na qual será decidida a curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.081.002959-6 - M.D.P.C. X M.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:1- Não obstante o comprovante de rendimento juntado às fls 06vº, demonstrar que a requerente tem condições de arcar com as custas processuais. Considerando que a requerente vem a juízo pleitear direito para terceira pessoa, no caso sua filha, defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/02/07, às 13: 00 horas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.081.000266-5 - CIRILO ENGRÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X ROSA MARIA CALDEIRA ENGRÁCIO E OUTRO Despacho:Fl. 25: esclareça-se o pedido bem como o dispositivo legal invocado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000501-2 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXIV: Ao réu sobre resultado do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001308-9 (4.284/03) - L.H.Z.O. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X D.L.S. Decisão:...2) Fl. 56/56vº: acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, mantenho a decisão de fl. 36 que fixou os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional...3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/04/07, às 16:00 horas, a ser realizada perante este magistrado...4) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.002234-6 - S.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)), N.S.A., Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Sentença:SÉRGIO DE AGUIAR propôs ação cautelar em face de SORAIA CRISPIM DE SOUZA com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a busca e apreensão da menor, NAOMI SOUZA DE AGUIAR.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/18.Decisão deferindo a liminar (fls. 20/21)...Certidão dando fé que não foi proposta a ação principal (fl. 40).É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Cumprida a liminar (fl. 25vº), não foi, contudo, proposta a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da liminar aludida, conforme certidão de fl. 40 (artigo 806, CPC).Declaro cessada a eficácia da medida liminar nos termos do artIgo 808, inciso I, Código de Processo Civil.Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso XI, Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002795-2 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.081.001864-1 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X J.S.S. Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001274-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALDOMIRO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.081.002101-5 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.081.001775-2 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:Fl. 38: atenda-se à ilustre representante do Ministério Público (juntada da cópia da certidão de casamento; certidão de nascimento do menor; comprovação da propriedade do veículo Doblô). \r\n\r\nProc. 2006.081.002855-5 - W.A.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X W.S.M.J. Despacho:1) Fl. 11: proceda-se à alteração na autuação a fim de passe a constar: \"ação de separação judicial consensual\".2) Ratifique-se o pedido em cartório.3) Feito isso, ao Ministério Público para exame das cláusulas.4) Em caso de concordância, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.001291-0 - É.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X V.C.D. Sentença:\"...Isto posto, com arrimo no art. 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame de mérito e determino o arquivamento dos autos...Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002284-0 - M.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.P. Decisão:1) Fl. 17: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se a autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000107-0 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:...Ante o exposto:a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo extinto o proceso sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.b) JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM na ação de alimentos proposta por Monique Guimarães Lima em favor de seu filho, Guilherme Guimarães Lima, com fundamento no artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16...À fl. 16, este Juízo deferiu os alimentos provisórios em 30% em favor da requerente e em favor de seu filho...altero o percentual dos alimentos provisórios para 15% sobre todos os ganhos brutos do alimentante...Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nId: 110333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004188-3 - UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009603-3 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 36. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A 2ª PARTE DA COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Ao autor sobre contestação da 1ª ré \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 74, vindo o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009741-2 - LETICIA PRISCILA AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X GEORGETE CASTRO DE AZEVEDO VENHAM AS CUSTAS R$ 8,74 CONTA 0301-2 P/ REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Expeça-se guia no valor determinado as fls. 180, conforme cálculos do Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.003518-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ofície-se conforme requerido as fls. 86. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8B - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:Expeça-se mandado de notificação conforme requerido fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento somente ao leiloeiro nos valores indicados às fls. 132. Apresente o exeqüente planilha de evolução de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000040-8 - LUIZ FERNANDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). D JULIAN CAVARZERE DOS SANTOS (SP-128598)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À TELEMAR, CEG, E A ALIGHT, APENAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Despacho:DIANTE DO INTERESSE DE INCAPAZ, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008438-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GISELY CHAMMA COSTA Despacho:Ao autor para retirar os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2005.209.009468-0 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:A ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136) Despacho:Intime-se a Srª Vânia Cristina Rodrigues Santiago Bandeira de Melo, administradora dos bens do réu, no endereço indicado as fls. 139, para ciência da presente ação bem como da audiência designada as fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.209.000458-8 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LILIAN RAMOS FERREIRA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se fls. 46/59. Intime-se a autora para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008428-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM JOSE I (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ANGELO CARAVELA Despacho:Venha em termos o acordo de fl. 55, com a firma reconhecida do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009561-2 - WALDEMAR LULA DE FARIAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001113-0 - JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA GAFISA SPE 6 S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:Considerando que o cônjuge desta Magistrada possui laços profissionais com a Ré do vertente feito, entendo não ter a isenção necessária para atuar no presente, motivo pelo qual declaro minha supeição. Aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.209.011742-5 - DAVID PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial, devendo o mesmo ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 893, I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004596-7 - MIRIAM VALERIA GOVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Expeça-se o ofício conforme requerido às fls 310. \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) DIGAM AS PARTES S/ OS CÁLCULOS E CERTIDÃO DE FLS. 208 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010170-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Oficie-se ao Fetj, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010966-0 - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO GOMES LAGE (GO-015001)) X SHELL BRASIL S/A Despacho:A ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006853-4 - NORLA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4A - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 29/37. \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) À excipiente para recolher custas de A.E.V.C., na conta 0702-1, no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002608-6 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios conforme requerido as fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios conforme requerido as fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008571-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ONR INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls 62/63, determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art 791 II do CPC, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8A - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Ao impugnante para recolher custas de A.E.V.C. no valor de R$ 38,48, conta 0702-1 \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0A - CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Forneça o réu novo endereço para citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003191-9 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS R$ 8,30 CONTA 6002-25174-9 E R$ 176,84 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao réu sobre A.R. juntado aos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Despacho:Ao avaliador judicial sobre fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7 - NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880)) X RIAZ KHAWAR Despacho:FLS. 95- ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 36/39 bem como 42/48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.006920-2 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Restaure-se a distribuição na DRA. Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004070-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010001-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 813. \r\n\r\nProc. 2004.209.004103-8 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Despacho:A ilustre juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011522-0 - VALE E MAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X GRUPO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 252/272. \r\n\r\nProc. 2006.209.002109-4 - WIRES DE SOUZA IMACULADA X AMIL E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 89/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006671-3 - PAULO ENNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008303-4 - VERA LUCIA BASTO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X SONIA REGINA ARAGAO FELIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 181. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, em atenção ao disposto no art. 259, VII do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:A ilustre juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009930-5 - ANDREA MACEDO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que tarta o art 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1 - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Indique o exeqüente bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008619-0 - BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o Sr. perito sobre fls. 377/390. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Diga o Sr. perito sobre fls 75/77. \r\n\r\nId: 111331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000380-0 - Cristina de Araújo Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362, Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). 1) Fl. 29: defiro a inclusão de Hotel Vista Linda Ltda. ME no pólo ativo da ação. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n3) Intime-se. \r\n\r\nId: 107680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001720-4 - Vera Lucia Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento dia 06/02/2007 às 13:00 h \r\n\r\nId: 107677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001361-8 - Inventariante: AURORA DA CONCEIÇÃO FONSECA GUIMARÃES X CELIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942) Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 05 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2004.030.000833-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Intime-se novamente a defesa para dizer se pretende produzir prova oral.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.030.002894-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA FARIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 13:00 horas para realização de nova prova de acusação. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 14:00 h para realização de audiência especial. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.030.001037-0 - RODRIGO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Fls. 210/219 - digam as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000372-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS Despacho:Fls. 33 - Defiro a expedição de ofícios requerida nos itens C; D e E ( RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004432-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALDINEIA ALVES E SILVA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 18, no prazo de 48 horas. Em não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001562-5 - ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PIETER JAN BIEZEN E OUTRO Despacho:Designo nova conciliação para o dia 19/06/2006 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.030.001262-6 - ANGELO MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.030.001411-8 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X CELMA DOMINGOS DE AZEVEDO Despacho:Redesigno o ato para o dia 19 / 06 / 07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a parte interessada recolher as custas devidas à expedição de CP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Restituição de Quantia Paga c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.030.003570-7 - ZAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Designo o dia 14 /* 06 / 07, às 13:30h para realizaçãod e audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001011-3 - MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X MARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Atos ordinatórios: Aos interessados sobre honorários de perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.030.000002-7 (0033/75) - PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Digam os réus sobre fls. 405/407 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004854-4 - FLAVIO MANOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DAVID DA SILVA PEDRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 34/35, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução, da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.030.000222-2 - PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à Penhora \r\n\r\nProc. 2006.030.004592-0 - TÊNIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. Despacho:Face ao certificado nos autos, devolvo o prazo ao primeiro embargante para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000562-9 (7735/03) - SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Fls. 58/59 - ao executado, em 48 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.002603-2 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PORTO REAL INEVSTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RACHED (SP-163468), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Sentença:Ante a manifestação de fls. 12, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUCÇÃO, no forma do artigo 491, inciso I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000081-1 - LUIZ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X MONIQUE EVELIS MENDES SILVA Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada do autor para comprovação da hipossuficiência alegada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.000495-2 - NANCI BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 134, designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000552-8 - Inventariante: OTHON DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X IZOLINA PONTES GOMES Despacho:Requeira o inventariante o que entender cabível. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.030.001410-6 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Fls. 77 anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001252-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA HELENA PORTO GIL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), BARBARA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Compulsando os autos, verifico que até o presente momento a 2ª ré não foi citada por falta do devido recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 48. Ao autor para que recolha as custas para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.030.000590-5 - ALEXANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANDREA LIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Atos ordinatórios: Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000084-8 (6073/02) - ZORAIDE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FATIMA LUCIA SOUZA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recolhidas as custas, efetue-se penhora, preferencialmente sore o prédio em que construiu benfeitoria a executada. \r\n\r\nProc. 2006.030.004222-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 29. Defiro também expedição de ofícios à Receita Federal ( RECOLHER CUSTAS ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000467-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEURACI VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 84/88, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000040-5 (3365/98) - ROBERTO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Atos ordinatórios: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais em acidente de tráfego \r\n\r\nProc. 2003.030.000312-8 - LUIZ PEREIRA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ÁLVARO JORGE ULISSES DE ANDRADE), COOPERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Atos ordinatórios: Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.030.000022-4 (994/93) - ELISA FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Esclareça o que pretende na petição de fls. 153. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004176-8 - MBR-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GPMAQ SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.) Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/06/2007, às 15:30 horas. Expeça-se CP para citação e intimação. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 110118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001128-2 - Luciana Aparecida de Brito. X Luciana de Paula. Apesar de correto o cálculo apresentado pelo zeloso servidor, o instrumento foi firmado pelas partes. Diga a parte autora, em 48 horas, se o pactuado foi devidamente cumprido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Já há penhora efetuada nos autos, conforme depreende-se do auto de fls. 120 - manifeste-se a exequente, em prosseguimento; sem prejuízo, junte o Cartório as peças que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2006.876.000193-8 - Elaine Lima Guimarães. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000427-7 - Cristina Maria Conceição. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por derradeira vez, manifeste-se a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000893-1 - Maria Marta Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Face à certidão de fls. 95, intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento da diferença apontada pelo exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000547-4 - Dulcinéia da Conceição. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o réu, com exatidão, quais faturas em aberto ensejaram o corte de energia na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.876.000597-0 - Gilmar Aparecido Carvalho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para dar cumprimento ao determinado na sentença de fls. 37 vº, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 76 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 20/06/2007, às13:15 horas para realização de AIj. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001460-0 - Luciano João Raimundo. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo o dia 20/06/2007, às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001461-1 - Ideval Porto de Avilez Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo o dia 20/06/2007, às 13:45 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para se manifestar sobre fls. 111/118, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000236-9 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Já há sentença proferida nos autos, com transito em julgado e consoante com os cálculos apresentados pelo contador. Diga a embargante sobre o depósito inicial efetuado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 107686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010419-4 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA Sentença: Vistos, etc. MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA apresentou a este Juízo certidão de testamento público feito pela finada PAULO ROBERTO CARDOSO VIANA, lavrado em Notas do 21º Ofício desta Cidade, às fls. 23, do livro nº T-82, datado de 04/11/2004. Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, determino o registro e o cumprimento do testamento destes autos, o que faço com fulcro nos artigos 1125 e seguintes do CPC. Lavre-se termo de aceitação da testamentaria e intime-se a testamenteira nomeada para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se à Fazenda Estadual para inscrição. Custas ex - lege. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002722-7 - LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, no endereço de fls. 241 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002665-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MANUELA DA ROCHA CACERES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 30, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, uma vez que incontroverso o valor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012047-3 - ALDA CRISTINA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BADY ELIAS CURI NETO (MG-064754)) X ADELAIDE NICOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003838-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA D DE S LEITE Despacho: Designo o dia 16/04/07, às 16:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005722-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE FRANCO MATURANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA faltam custas: APCJ: R$ 3,49, bem como cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( x ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 16/04/2007 , às 17:00 horas. Intime-se da nova data. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010678-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora as cotas relativas aos meses de janeiro de 1995 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 20% até o advento do novo CC e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do novo CC e de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, forneça a autora a planilha de débitos para a intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010679-6 - ASSOCIAÇAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora as cotas relativas aos meses de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, no montante de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), acrescidos de multa de 20% (vinte por cento), juros de 1% (um por cento ao mês) desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, forneça a autora a planilha de débitos para a intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007596-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011728-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SILVIO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011728-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SILVIO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.003074-3 - MARCELO MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 38, reconsidero a decisão de fls. 27 para indeferir a antecipação da tutela anteriormente concedida, um vez que o autor não prestou caução idônea. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000457-1 - JULIANA PAIVA PETEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEI RA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003263-6 - LOURDES MARIA DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007816-3 - JOSE DE MORAES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ALTEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008331-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERSON CARVALHO MUGUET E OUTRO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008480-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RPN ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se nova carta precatória, diante do erro material apontado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004284-1 - NAIR NEVES CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X PETRABRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO A parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CABRAL DURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003287-2 - KARIN VAN DER BROOCKE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CINEMARK DOWN TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA REGRESSIVA.Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários periciais e de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ante a sucumbência mínima do autor. Transitada em julgado, voltem conclusos para intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003324-6 - ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Escalreça o exequente se deseja promover a execução provisória do julgado ou se irá aguardar o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009856-3 - RAQUEL DOS SANTOS FEIJOLLE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 54 , no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006234-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001130-0 - RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FALTAM CUSTAS, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: PARTE AUTORA: R$ 20,98 E PARTE RÉ: R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/03/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006023-0 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Recebo o recurso de fls. 229/235 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007231-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA X ARY BERMINKAMP VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005243-3 - MILTON JORGE NAMURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Defiro fls. 167. (prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.002074-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002930-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004212-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEDA MARIA CORTES SANTOS DONDEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009599-1 - WALMIR DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X SAENCO SANEAMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008027-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010654-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007245-4 - JONAS GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008288-5 - GUSTAVO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte autora sobre as contestações e documentos acostados. (fls. 23/37, 38/87) e (90/94, 96/101). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1. Ao autor reconvindo. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011277-4 - MARCO LUIS CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004398-9 - ELIANE SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Ao credor sobre depósito de fls. 263. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003100-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARGARETE PEREIRA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001103-2 - AUREO COELHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 26.568,22 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença), e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença) (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários periciais e de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. DISPOSITIVO DA RECONVENÇÃOAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO as partes Autoras-Reconvindas a pagar à Ré-Reconvinte a quantia n \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Decisão:Recebo o recurso de fls. 324/330 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006410-1 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 262, uma vez que se a perícia fosse realizada na mesma data da AIJ, não haveria tempo hábil para o perito elaborar o laudo, bem como, inexistiria prazo para a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do mesmo, cabendo ressaltar que a presença da autora na AIJ não é imprescindível, tendo em vista que pode ser representada pelo seu patrono. intime-se o perito para designar nova data, ressaltando-se que em caso de não comparecimento da autora será decretada a perda da prova. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006004-1 - MARCIA NAZERE DE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 168. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006922-0 - LENIO PEREIRA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A parte autora para firmar substabelecimento de fls. 487. \r\n\r\nProc. 2003.209.007776-6 - PATRICIA MELO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nId: 111332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.032.000067-3 (5893) - Inventariante: JORGINA LAURINDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FRANCISCO DE PAULO ARAUJO À parte autora sobre fls. 153 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000473-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.032.000412-6 - REGINA CELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X PAULO AFONSO LOYOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Decisão:Defiro a prova documental protestada pela parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C RESPONSABILIDADE DE SÓCIO, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE SÓCIO \r\n\r\nProc. 2006.032.000754-7 - STARFIL-FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X DOMÊNICO LOPES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000541-1 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000145-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DOS SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Despacho:Justifique a ré seu interesse no depoimento das testemunhas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.032.000444-1 - ELBIS SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X EDINALVA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão:Designo AIJ para 13/03/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.032.000267-8 (4086) - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO D'APARECIDA DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) À parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.032.000776-6 - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X MARCIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000656-1 - H.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Atenda-se ao MP. (às partes em alegações finais) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000731-4 - ESPÓLIO DE GERARDO DUARTE ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SONIA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) AO RÉU. JUNTAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO QUE NÃO ACOMPANHOU A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000721-1 - LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) À parte ré, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000982-7 - M.B.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X H.B.C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/07 , às 14:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.032.000021-9 (135) - W.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.L. Decisão:Vistos etc.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR o alimentante LAIR FERREIRA LEITE da pensão que presta à sua filha CLEIDE RODRIGUES LEITE, no importe total de ½ (meio) Salário Mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício e 11,6 (onze vírgula seis por cento) de seus vencimentos líquidos em caso de vínculo empre-gatício. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se, caso necessário, para o cancelamento da pensão em no-me da alimentada CLEIDE RODRIGUES LEITE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.032.000013-6 (7310) - AURENICE DA SILVA NAGATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X MASAO KONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:À parte autora para atender a cota do MP.. \r\n\r\nId: 110122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "110125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Venham as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.033.001218-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELLA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Requisite-se, caso necessário. Defiro a cota do Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 4º E CP \r\n\r\nProc. 2005.033.000685-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Intime-se via DO a fim de que se cumpra a decisão de fls. 158. Caso o patrono não diligencie, intime-se o réu a fim de que constitua novo patrono, ou se pretende ser patrocinado pela DP, e oficie-se à OAB. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000602-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DA SILVA BIZARRA E OUTRO Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr Sérgio Gonçalves Pereira, ressaltando que o requerente não comprovou a situação de miserabilidade, razão pela qual indefiro o pedido de JG. Intime-se o perito para dizer se aceita e apresentar proposta de honorários. Designo o prazo de 30 dias para apresentação de laudo. À parte autora para apresentar quesitos, visto que os dos réus já se encontram às fls. 76/77. Caso queiram, devem as partes indicar assistente. Não vislumbro qualquer ilegalidade na decisão liminar que deferiu a busca e apreeensão, razão pela qual mantenho a decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Venham as custas referentes à avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001047-6 - WANDETE MONTEIRO MODESTO PERRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) AO RÉU SOBRE FLS. 110 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000926-5 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X R.C.M. Venham as cópias para a instrução do mandado de averbação \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.033.000038-6 (6492/1) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre devolução de carta precatoria \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000334-4 - J.C.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04... e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE...permanecendo o cônjuge virago com seu nome de casada...Sem custas... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000751-8 (9335/00) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X THEREZA BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2001.033.000828-8 (9815/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2002.033.002055-2 (11418/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.033.001168-5 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA (RJ-092585)) X AMH SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Intimar a Fazenda Nacional para devolver os autos do processo 2005.033.001168-5, os quais encontram-se em carga desde 21/07/2006. \r\n\r\nProc. 2006.033.000134-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro o requerido às fls. 16.; Fl. 17v. Defiro a juntada. \r\n\r\nProc. 2006.033.001751-3 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X EMMANOEL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000985-1 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Decisão:Considerando-se que o réu devidamente citado, compareceu juntando contestação sem o devido instrumento; considerando que requereu a juntada no prazo legal e deixou de atender ao despacho mesmo após ter sido intimado, decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.033.000812-3 - P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X M.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 27 verso. Em tréplica, posto que foram juntados documentos novos. Cumpridos os itens 1 e 2, digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Em caso negativo, digam as provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a provar. Após, diga o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.033.000048-4 (619/94) - C.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao requerente sobre fls. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000142-0 (2564/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001351-9 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X B.F.M. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.033.000746-8 (12012/02) - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X ALDA CAMINHA) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 110125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "110133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000148-1 - EMILIA DA SILVA LACERDA, MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA, MARCIA HELENA DA SILVA FRANÇA, MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, requerida a fl. 22. Cumpram os requerentes o despacho de fl. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.035.000002-0 (4692/90 - 1235/92) - ZENY DIAS GOMES DE MOURA E OUTROS, Inventariante: JOCY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO BONIFACIO GOMES Despacho:Venha o recolhimento do ITD, bem como esclareça o inventariante sobre eventuais dívidas do espólio. \r\n\r\nProc. 1999.035.000055-5 (5.006/99) - Inventariante: ELENICE DE OLIVEIRA FABRI X ANA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença: ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a ELENICE DE OLIVEIRA FABRI, o bem constante da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 56/59.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeçam-se os atos necessários. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.035.000053-2 (6.820/01) - Inventariante: MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Cessionário: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES), Cessionário: MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA GOMES, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANOEL ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada assunção da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.035.000735-5 - JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANTONIO ROSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Providencie o inventariante as quitações fiscais, bem como o recolhimento do ITD;3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual;4) Em seguida, certifique-se, na forma da consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.035.000199-5 - SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS, Inventariante: SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS, MARIA SIDNEYA RAMOS, MARIA MARGARIDA RAMOS, JOSE RUBENS RAMOS, ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS HENRIQUES, IVONE DA ROCHA RAMOS X FRANCISCO RAMOS PEREIRA, OLINDA JOSE RAMOS, JOSE RUBENS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:A gratuidade foi deferida em caráter provisório. Portanto, providencie o inventariante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000837-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO FREITAS Despacho:Regularize a parte autora sua representação, trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 08/11, sendo certo que com relação ao substabelecimento de fl. 11, deverá constar a identificação do advogado que assinou o substabelecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000034-7 (6.243/00) - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNI CÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Esclareça o réu qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretende elucidar com a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.035.000010-4 (5939/00) - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GUIMARÃES CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL JOSE ORNELLAS (ES-007223) Decisão:1) Ante a ausência de resposta aos ofícios encaminhados à 8ª Vara Cível da Comarca de Vitória-ES, bem como o fato de não haver qualquer registro de penhora gravando o imóvel (fls. 82/82v), e tendo-se em conta ainda os documentos de fls. 122/124, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada, em favor do réu;2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.035.000021-8 (4.869/98) - CLARA REGINA DAL-CÉRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Superada a questão da irregularidade na penhora, recebo os presentes embargos;2) Em razão do falecimento dos embargantes Afonso e Manuel, conforme consta dos autos da execução, nos termos do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo, e determino a regularização do pólo ativo, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.035.000322-7 (8.293/03) - EDÉSIO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃO: São devidas custas pelo embargante, conforme sentença, de acordo com o que se segue: 1) Ato de Prática Comum Judicial (expedição de ofícios), conta 0711-2, no valor de R$ 6,98; 2) CAARJ (10%), R$ 0,69; 3) FUNPERJ, R$ 0,35, TOTALIZANDO R$ 8,02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000009-5 (4.062/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X OSSOCOU COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE BOI LTDA E OUTROS Decisão:Em razão do recebimento de embargos, nesta data, suspendo o curso da execução até julgamento daqueles. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.035.000008-3 (4398/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Certidão de fl. 90: ... falta complementação de custas, conforme o que se segue: Acresc. 20% - Lei 3217/99, conta 3403-14129-8 (diferença da baixa): R$ 3,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.035.000787-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na existência ou não da referida entrevista com o réu, especialmente no que se refere à afirmação alegada pelo autor.Para sua elucidação, defiro a prova testemunhal, sendo certo que só serão ouvidas três testemunhas para cada parte. O réu deverá arrolar suas testemunhas no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, por entender que em nada contribuirá para o deslinde da questão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 13:30 h. I. \r\n\r\nInventário, COM SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.035.000093-1 (5709/00) - Inventariante: DALVA FREITAS SIMOES X JONAS DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Aguarde-se iniciativa no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000399-2 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X M.S.S. E OUTROS (...) Ciência às partes (...) do laudo de fls. 26/30, sendo que deverão se manifestar, justificadamente, se há interesse em produzir outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Ao autor para apresentar nova planilha de débito, nos termos da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.035.000130-5 (6627/01) - ANALU DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CABERJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:À exeqüente sobre o depósito efetuado, devendo manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.035.000045-5 (7.680/02) - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X KENIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após trânsito em julgado, e rcolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.035.000004-7 (964/92) - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com relação à importância depositada;2) Ao contrário do alegado pela ré a fl. 638, o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias deverá ser voluntário, evitando-se assim, o início da execução. Todavia, a fim de ressalvar futuras alegações de nulidade, venha o depósito do valor apurado nos cálculos de fls. 607/621, deduzida aquela verba já depositada pela litisdenunciada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC;3) Por outro lado, não prospera a alegação do autor de que a seguradora teria efetuado o dépósito após o prazo legal (fl. 634), posto que realizado tão-logo elaborados os cálculos pelo contador, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.035.000004-5 (4101/91 R.199/92) - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nId: 110133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.209.003546-2 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Recebo o recurso de fls. 587/592 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.001582-9 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Homologo os honorários do Dr.(a) Perito(a). Intime-se a parte autora para depósito em 10 dias, conforme por ela requerido às fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006070-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KARINE JORDAO SIRKIS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000754-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011099-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO Decisão:...defiro o pedido de fls. 46, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro. II - contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do C.P.C.). Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º, do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0A - FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:RH. JUNTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ORA PRETENDIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009459-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000032-9 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 14/02/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se para comparecimento pessoal, sob pena de condução. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data designada. Após, de-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003182-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI CIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se a segunda ré, SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA., por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.007487-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO JURICIC (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Decisão:À parte autora para regularizar sua rpresentação processual, juntando aos autos o original do documento de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008848-4 - A. G. RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Redesigno o dia 20/03/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2005.209.011406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006099-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção da prova requerida às fls. 227 da presente ação, sob pena de indeferimento.Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 243/283, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010689-9 - VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000471-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/02/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004769-5 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X ROSANA BATISTA MAIORANA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 146/147. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória a fim de regularizar o certificado às fls. 148, devendo a mesma ser acompanhada de cópia de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.005151-3 - MARCOS KIPERMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA), JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Diga a primeira ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000577-5 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BAR E RESTAURANTE JACARDO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009586-0 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.209.009732-7 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) AO EXECUTADO PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 226,90. \r\n\r\nProc. 2004.209.001340-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LAS PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pelos mesmos fundamentos já expendidos às fls. 119.2) Diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 127, eis que FRANCISCO MOTA BOTELHO não figura como parte nos presetnes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.007220-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JNC CONFECÇOES E ESTAMPARIA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do presente feito executivo, na forma do disposto no artigo 791, inciso III, do CPC. Anote-se onde couber e arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso, porque até a presente data tal providência não havia sido determinada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002012-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CINDY LOU QUEIROGA COSTA PEREIRA Decisão:Oficiem-se conforme requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.209.004144-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:O pedido de honorários profissionais formulado pelo Perito do Juízo às 111 já foi reduzido em 20% do valor inicialmente pretendido e se revela razoável, razão pela qual ho,ologo os honorários solicitados em valor equivalente a 1.440 UFIR's. Intime-se a parte autora para depósito em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001036-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 08/02/2006, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004431-1 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:PENHORE-SE O DIREITO E A AÇÃO INCIDENTE SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS DO BEM, OBJETO DA PRESENTE LIDE, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009214-7 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo o recurso de fls.209/214 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004579-2 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.006112-0 - DANIELLE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X MAFALDA BEGO BUENO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GALHARDO (SP-129571) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009763-1 - ROSANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam produzir provas em AIJ, especificando. \r\n\r\nProc. 2005.209.010077-0 - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Decisão:Diga a parte autora sobre os novos documentos anexados pela parte ré com os memoriais de fls. 105/110, tendo em vista o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008134-9 - MARIA AMELIA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)), Interessado: JUSSARA MARIA EGALON SANTI, Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X MARCIO ROBLES SOARES Decisão:POSTO ISTO, DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 88/94, DEVENDO O VALOR DA VENDA SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Decisão:Indefiro os benefícios da J.G, requeridos pela parte autora, tendo em vista que regularmante intimada a comprovar sua hipossuficiência, manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 24 verso. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 25 V.: AOJA - R$ 12.24 - 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3.49 - 0723-7; DOS AEVC - R$ 150,45 - 0702-1; CAARJ - R$ 16.61 - conta 0301-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45 - 6002-02696-8; acréscimo de 20% R$ - 3.49 - 3403-14129-8; taxa judiciária - R$ 42.59 - 0101-6; da FUNPERJ - R$ 9.18 - 600225174-9; do FUNDEPERJ - R$ 0.87 - 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007909-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ- 002358A)) X ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal pretendida pela parte requerente às fls. 157, letra a, tendo em vista que não cumpriu a segunda parte, da decisão de fls. 169. Venha a prova documental pela parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005008-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005903-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, já que o mesmo não possui advogado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.010843-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GENIVAN GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/73 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002308-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 120, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.008085-9 - WILDSON CEZAR ABREU TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000368-2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o condomínio autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do condomínio réu, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001818-6 - ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004962-6 - ANA CASSIA DE ALMEIDA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010331-0 - JOSE ANTONIO GAFFKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista primeiro à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 203 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009054-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DAMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALESSANDRA CAMILO DE SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o decidido pela Superior Instância às fls. 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 13:30 horas, para audiência.Oficie-se ao Juízo Deprecado.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006450-4 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido, com exceção do TRE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006635-0 - JANAINA FRASSETTI DE FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X TRIM TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir em audiência de instrução e julgamento. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008481-3 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:DEFIRO A DISPENSA REQUERIDA PELO PERITO DO JUÍZO ÀS FLS. 225. ESCLAREÇA O BANCO RÉU SE ESTÁ DISPOSTO A ARCAR COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SUGERIU ÀS FLS. 219 IN FINE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004764-2 - VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008954-9 - ADELINO GOMES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LAURA DA COSTA GARCIA) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 111333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.000794-0 - Edilson José Ferreira. X Itaú - Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Trata-se de Ação Reclamatória proposta por Edilson José Ferreira em face do Itaucard Financeira S/A.\r\n\r\nAtravés da petição de fls. 19/20, as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 19/20, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada nos autos para o dia 31/01/2007.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.873.001262-4 - Flavia Teixeira da Silva Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Sebastião Candido Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Levando-se em consideração o acordo celebrado entre as partes nos autos da Execução, manifeste-se a embargante acerca do interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001478/2003 (2003.873.000075-5) - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Liberdade Comércio de Gás Ltda.. Ao exeqüente sobre a informação em anexo. \r\n\r\n001477/2003 (2003.873.000148-6) - Sebastião Cândido Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Adriano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Fls. 50: Levando-se em consideração o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente Execução até integral cumprimento do acordo de fls. 50, mantendo-se a penhora levada a efeito nos autos, conforme auto de penhora de fls. 35. Decorrido o prazo assinalado, manifeste-se a parte exeqüente acerca do cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000190-0 - Sebastião Thiago Vieira de Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a ré para cumprimento do item \"1\" da sentença de fls.42, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa já fixada, independentemente da entrega pelo autor do aparelho com defeito. \r\n\r\nProc. 2006.873.000772-0 - Therezinha Izalina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Gmv Administradora de Bens LTDA. Defiro o prazo requerido a fls. 45. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.873.001251-0 - Joao Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Trata-se de Ação Reclamatória proposta por João Soares Pontes em face da Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 25), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 25, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000293-8 - Rosana Corrêa de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Aguarde-se por 30 dias. Após, informe a exeqüente acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 107682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.041.008728-8 - M.P. X L.A.E.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:Cumpridas as formalidades, HOMOLOGO POR SENTENÇA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA formalizado, constante do termo de fl.161/164 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis, in casu. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Cientifique-se à equipe tecnica acerca da necessidade de indicação para preenchimento das três vagas. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.041.001053-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EBER COELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova pericial, nomeando o Dr. Mario Jorge Rebelo, com endereço e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado, após a vinda aos autos dos quesitos ou trasncorrido in albis o prazo, para em 10 dias estimar honorários. Imponho ao réu o custeio da perícia, eis que a prova foi por ele requerida. Venham quesitos e indicação de assistentes tecnicos em 10 dias. Defiro também produção de prova oral, designando AIJ para o dia 20/03/2007, às 14h30min. Venham os róis em 10 dias, acompanhados do respectivo preparo, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nAcordo C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000907-7 - A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000275-5 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Declaro a revelia do réu.... Determino, todavia, seja a petição mantida nos autos...servindo os docs. que foram anexados como peças de informação. Diga o autor se insiste na dilação probatória. Em caso negativo, venham as alegações finais em 10 dias. A seguir ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.041.000145-5 - WAGNER OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X GABRIELA VIEIRA DO CARMO Decisão:Firme o patrono o termo do acordo. Manifestem-se os requerentes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.041.000036-8 (1.945/92) - JOÃO CALIL HOAIJ NETO E OUTRO X MARCIU DAGOBERTO DUTRA POLENGHI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento \r\n\r\nProc. 2001.041.000292-8 (2392) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JAQUISSON PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar JAQUISSON PORTO, qualificado as fls. 21, como incurso nas sanções do art. 213 c/c art. 224, \"a\" do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, c/c art. 15, II, e e q da lei 9605/98. \r\n\r\nProc. 2003.041.001655-5 - MINISTERIO PUBLICO X KYONG GON KIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA (SP-184051) Decisão:O pleito já foi analisado na decisão de fls. 139. Indefiro, pois, a suspensividade requerida. manifeste-se a defesa tecnica em 05 dias sobe penad e revogação do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUDIA APARECIDA CESAR A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.041.000260-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MARCIO JOSE CAMPOS ESCOLÁSTICO A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000435-1 - JOSEFA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 15 h 45 min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro produção de prova pericial, a ser custeada pela ré, que requereu, nomeando expert o Dr. Mario Jorge Rabelo, que deverá ser intimado para em 10 dias estimar honorários. Defiro 10 dias para questios e indicação de assistentes tecnicos. Fixo 30 dias para laudo. O expert somente deverá ser intimado após decurso do prazo fixando às partes. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000934-0 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite-se para audiência do art. 277 do CPC perante Juizado Informal dia 24/04/2007 às 11:00 hs, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser ofertada a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.041.000934-0 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Reconsidero fls. 28 apenas no tocante à gratuidade, eis que já enfentada a questão consoante se infere de fls. 23/27. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS \" Ao Agravado ante fls. 44/58\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.000005-2 - L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X E.R.F.C. Decisão:Venha declaração de pelo menos duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal de separação de fato. Nos autos, ao MP. Nada sendo requerido, designe-se e cite-se para audiência perante Juizado Informal, ocasião em que, não havendo acorod, deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000033-1 - IRENIO CARLOS LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Decisão:Às partes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001519-0 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667)) X C.L.M. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000485-7 - F.B.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.G. Decisão:Nada a prover. Já há sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.041.001185-7 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Ao Réu ante fls 62/63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.041.000074-7 (5566) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SERGIO GODOY BARBOSA A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.041.000574-7 (6376) - CLAUDIA APARECIDA DA COSTA APRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X PETERSON PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA DE OLIVEIRA (SP-188200) Ao réu para que esclareça se as testemunhas arroladas a fls. 28 serão intimadas pelo correio ou através de Oficial de Justiça, devendo recolher as custas judiciais necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.041.001054-1 - FERNANDO LIPORACI HILARIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X ROGERIO DE CASTRO RAMOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.041.000781-7 - JAIR DE MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Designo audiência perante Juizado Informal dia 29/05/2007 às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.041.001030-9 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.041.000881-4 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCÁRIOS NA REGIÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.041.000049-1 (6826) - Inventariante: MARIA DA GUIA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JOSE AGOSTINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Atenda-se à Fazenda Municipal e após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.041.000968-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Designo aud. especial para o dia 08/05/2007 às 15;00hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.041.000061-9 (5498) - ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.041.000853-0 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo encontra-se em ordem... motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova percial designando o Dr. Antonio Carlos Esteves que deverá ser intimado para em 10 dias estimar honorários. Venham questios e assistentes tecnicos no mesmo prazo. O expert somente deverá ser intimado após o decurso do prazo às partes.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c. c. reconhecimento de guarda e regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2004.041.000502-0 - R.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO (SP-022356)) X A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aud. perante Juizado informal dia 29/05/2007 às 10:40hs. Intimen-se para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.041.000002-0 (0375) - ARY DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 1989.041.000001-0 (0699) - MANOEL ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000124-0 (6778) - HEBE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Ao réu para que esclareça se a intimação para depoimento pessoal do autor, conforme solicitado a fls. 175, será pelo correio (c/ recolhimento das custas judiciais devidas), ou através de carta precatória (recolhimento das custas judiciais no juízo deprecado); bem como recolha as custas judiciais para intimação das testemunhas arroladas a fls. 203 (endereço incompleto - diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça): Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000996-8 - ANA CLÁUDIA JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MARIA DA DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Como se observa, a petição de fls. 61/65 se trata de simples petição requerendo reconsideração e não da peça tecnica denominada contestação. Assim, declaro a revelia da ré. Defiro a produçãode prova oral, fixando 10 dias para juntada de róis e respectivo preparo. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. Defiro JG a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.001065-8 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X BENEDITO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.000510-9 - PEDRO DIONIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X COLIMA BRASIL BRASIL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14h min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro expedição dos ofícios requeridos às fls. 232 itens 01 a 04. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000841-1 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Ao Autor ante fls. 98/104 e 105/108\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.041.001177-8 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PARATY LAJE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Atenda-se ao MP. (tópicos cota do MP fls. 64: O documento de fl. 62 está em desacordo c/ o instrumento de protesto de fl.10...R. o MP a regularização) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.001596-6 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE PINHO BERTOCCELLI (SP-215910) Sentença:Homologo a desistência ofertada julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267. Custas pelos requerentes. Sem honorários... \r\n\r\nId: 110135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IRIS FERREIRA Despacho:Ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010848-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GLAUCIA REGINA KAPSS COUTINHO Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Recolha-se o mandado de fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002547-6 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 83. Requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) CERTIFICO que, revendo os autos, foi verificado que o nome do patrono dos réus não foi lançado no sistema, não tendo constado na publicação da sentença de fls.78, razão porque é republicada: \" VISTOS, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença e, nada sendo requerido, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS CERTIFICO que falta uma cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/04/07 às 15:15 horas. Cite-se como requerido as fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Recebo o recurso de fls. 324 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.209.005239-0 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SERGIO CONRADO BALLESTRE CERTIFICO que a sentença de fls.62 é republicada: \"Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 60 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, sem condenação em honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.209.007267-3 - ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ESPOLIO DE NELSON MARTINS CRUZ E OUTROS Despacho:Fls. 56. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas em novembro e de zembro de 2005, corrigidas a parte daquelas datas, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.135,70 (três mil e cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), corrigidos desde o ajuizamento desta ação e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO CERTIFICO que falta cópia da emenda da inicial (fls.30) para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM A TABALA DE 2007. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008303-8 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO CERTIFICO que falta cópia da inicial e cópia da emenda para instrução de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer novo enrereço do fiador e recolher as custas devidas para a citação no prazo legal. (12,24). PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. A DECISÃO PROFERIDA É CLARA, VALENDO RECORDAR: \"TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO MATÉRIA PERTINENTE E FACILMENTE ENFRENTADO PELA VIA DE EMBARGOS\" (FLS.100).A LONGA DECISÃO (FLS.100/105) ESGOTOU O TEMA.LAMENTA-SE QUE SE ALEGUE A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE FLS. 97/98, QUANDO QUALQUER RELAÇÃO TIVER COM A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS, NADA INFLUINDO PARA A DECISÃO PROFERIDA.ASSIM, NADA A CONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012108-8 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GISELLE TAPIAS ALMEIDA SANTORO E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (3º réu, Maria antonieta, informar nº do bloco...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002024-7 - ANICETA DUARTE BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) CERTIFICO que a sentença de fls.97 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 94/95.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Traga a parte ré seus quesitos em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:fLS.60V . Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Despacho:A Sra. Veronica Maia Peterdi \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:As partes acerca do laudo . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006829-3 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO - ART.398/CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008955-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 43. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002693-6 - JOAQUIM MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO que é devido o valor de R$ 12,24, campo 37, para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.006295-3 - JPE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CERTIFICO que a sentença de fls.64/67 é republicada por não ter constado os nomes dos patronos da parte ré, conforme fls.38: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos.Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TNL PCS S/A Despacho:ESCLAREÇA, CONSIDERANDO O TEOR DE CERTIDÃO DE FL. 35-V, POIS, AO QUE PARECE, SÃO PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificado-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROSSIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 121, sem que exista lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 36,74 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CINTIA DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) CERTIFICO que, revendo os autos, a sentença de fls.38/39 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 120, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação a 10+ Promoções e Eventos Ltda. Com o trânsito em julgado, anote-se a exclusão, comunicando-se ao D.R.A. Após, abra-se conclusão para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER À PARTE AUTORA PARA INFORMAR EM QUE NÚMERO DEVERÁ A 2ªTESTEMUNHA SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008624-6 - ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar autora ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Revogo a liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012387-5 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIFICO que é devido o valor de R$ 12,24, campo 37, para citação da parte ré por oficial de justiça ou R$ 3,49, campo 40, 0711-2, por A.R. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Fls.67/91, regularize o réu (SAUMA S/A) sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 92, é cópia simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE) Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nId: 111337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.072.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Impertinente o petitório de fls. 1748...no mais aguarde-se o prazo de apresentação de contestação. \r\n\r\nAnulatória, Parcial do Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001169-4 - KAIQUE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) PAULO ANTONIO DE CARVALHO, Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Forneça o réu Paulo Antônio de Carvalho a sua filiação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.000165-5 (4795/02) - Inventariante: MÁRIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Falecido: JOSÉ AUGUSTO DE ALCÂNTARA GOMES Sentença:...ADJUDICO ao requerente o bem descrito a fls. 03...Custas pelo requerente inexigíveis por força da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000147-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Despacho:...Designo o dia 21.03.2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.002168-7 - MILTON MÁRIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Decisão:Ratifiquem-se por Termo. (Assinar termo em Cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001172-4 - MARCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.000204-0 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência... Junte o embargante comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.072.001003-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.072.000111-6 (955/03) - W.C.R.X. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X M.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.002377-8 (7408/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1) Defiro JG; 2) Cabe à parte procurar o órgão responsável na Prefeitura para o fim visado. \r\n\r\nProc. 2002.072.002522-2 (7453/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE AURORA GRAÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO ESPÓLIO JUNTO AO IR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 2002.072.005345-0 (7403/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1) Defiro JG. 2) Cabe a parte procurar o órgão responsável na Prefeitura para o fim visado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.072.001128-0 - MÁRCIO SOUZA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X Interessado: CATIA PINA MEIRELES), ELIANE GOMES DA CUNHA Decisão:Chamo o feito a ordem. Venha a representação processual da requerente. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000656-2 (5071/02) - MARLENE ASUMPÇÃO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR Decisão:Expeça-se carta precatória para manifestação do avaliador de fls. 132/133, remetendo-se cópias da avaliação e da impugnação apresentada. Após, digam inventariante e Fazenda Estadual. (Fornecer cópias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 15/2001. \r\n\r\nRepresentação Civil, c/c Perda do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.072.000339-9 - M.P., J.W.B.C. X C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)), T.B.C. Decisão:Diga a Defesa dos genitores em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.001073-9 - LUIZENI VIANNA DOS SANTOS BENAZZI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X DALMO BERNARDES E OUTRO) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 110322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000940-6 - RAFAEL CAPISTRANO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)), Falecido: RANDAL MARTINS DE ARAÚJO Decisão: Expeça-se Alvará Judicial nos termos sugeridos pelo Ministério Público, às fls. 41vº, devendo o cartório se atentar para o fato de que o autor, por ser menor impúbere, é representado por sua genitora, bem como para que conste do alvará a autorização para levantamento tanto dos valores que se encontram em conta de FGTS quanto em conta de PIS, e, por fim, a observação de que o valor deverá ficar retido em conta de poupança até que o autor complete a maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.043.000077-0 - VERA LÚCIA CORRÊA GUEDES GONÇALVES, Falecido: PAULO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão: Designo, desde logo, o dia 06 de FEVEREIRO de 2007 às 13h. Intimem-se. Pelo MP foi requerida a expedição de ofício à Prefeitura Municipal para que informe a este Juízo se o acusado JOÃO CARLOS pertence a ser quadro funcional, encaminhando cópia de sua ficha funcional, incluindo, eventuais requerimentos de licenças e férias, o que foi deferido pelo JuízoRequisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 10 da Lei 9437, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.043.000784-0 (771/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. 457 - Junte-se aos autos procuração por instrumento público, regularizando a representação processual do acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.043.004457-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMADEU COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776) Decisão:Considerando o teor da decisão proferida às fl.276/282, substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, a ser estabelecido em audiência admonitória, que, desde logo, determino sua designação. Expeça-se Alvará de Soltura. Após a designação, intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004383-0 - FABIO LUIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X FABIANO SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para fornecer o atual endereço de seu empregador, no prazo de 10 dias, consoante informação de fl.37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000040-0 (9356/02) - Inventariante: SÉRGIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X JOSÉ LOURENÇO DA COSTA Despacho:Lavre-se termo de primeiras declarações.... \r\n\r\nProc. 2007.043.000038-0 - PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: AMILTON RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Instrua-se o pedido com cópia dos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda do requerente, bem como dos demais herdeiros, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000079-3 - MARCOS HENRIQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Ao requerente para atender a exigência do Ministério Público, bem como, regularizar a representação processual. Em tempo: Efetue-se a pesquisa de processos criminais em nom e do acusado no sitema DIC, certificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.043.000087-3 (9320/02) - MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) PERÍCIA DIA 04.04.07, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, COM O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, AV. ERASMO BRAGA 115, CENTRO, RIO DE JANEIRO-SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA) Despacho:Anote-se fls. 157. Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 110137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002551-1 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA Despacho:Regularize a parte exequente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.209.001548-9 - NATHALIA DA CUNHA BORGES ANTAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X FATIMA REGI NA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 126,11, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 29 OFÍCIOS (R$ 101,21) E 2 MANDADOS (R$ 24,29). \r\n\r\nProc. 2005.209.001649-7 - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:1. Fl. 239 - Se o réu não vem cumprindo a decisão de fl. 95, deve a parte autora pleitear seu pagamento através da via processual adequada, de forma a não tumultuar o regular andamento do presente feito. 2. Certifique-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010195-8 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X NORIVAL VENANCIO DA SILVA Despacho:Fl. 27 - A afirmação de hipossuficiência dever ser assinada pela parte e não pela patrona. Destarte, cumpra-se corretamente a determinação de fl. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005649-3 - S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X A.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 109/110, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 111 e, em consequência, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Ante o exposto, cancelo a 2ª praça do leilão, designada para amanhã, dia 30/01/2007. Intime-se o leiloeiro, COM URGÊNCIA, informando o teor da presente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:1. Tendo em vista que as partes realizaram acordo às fls. 138/141, revogo a prisão decretada à fl. 137.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002631-6 - M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Fl. 317 - Suspendo o processo pelo prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004792-7 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2A - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Despacho:O réu não foi regularmente citado para o \"presente\" feito, sendo indispensável sua citação regular, para se evitar futura nulidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004670-4 - NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FRANCISCO GILSON PINHEIRO Portaria nº 01/2003: \" À parte autora sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009648-3 - HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo ser este Juízo informado acerca do nome a ser adotado após a separação pelo cônjuge-virago.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Defiro nova audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 15:00 h, visando conciliar as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009669-0 - SERGIO LUIZ CASTILHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012018-7 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com o concordou o Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Despacho na petição : \"Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.004026-1 - HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO Despacho na petição (200601584281, de 07/12/2006): \"Intime-se para devolução, pelo D.O., em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. Após, junte-se no processo nº 02/4026-1.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.008074-4 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PORTARIA 01/2003: Fls 176: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010080-2 - BERNARDETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X MAURICIO AGNELI Despacho:Atenda-se ao MP. (\"r. venham aos autos os comprovantes de despesas.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimen tos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 09/03/2007, às 12:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR Despacho:Venha comprovante de residência em nome da R.L. dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da L. 1060/20, englobando honorários advocatícios;2. delcaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;3. comprovante de rendimentos;4. 02 últimas declarações de rendajunto à SRF (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000372-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAYME DA SILVA FERREIRA Despacho:1. Venha comprovante de residência em nome da primeira autora;2. Venham para apreciação do pedido de JG:- afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da L. 1060/20, englobando honorários advocatícios;- declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;- comprovante de rendimentos;- 02 últimas declarações de rendajunto à SRF (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da L. 1060/20, englobando honorários advocatícios;2. delcaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;3. comprovante de rendimentos;4. 02 últimas declarações de rendajunto à SRF (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da L. 1060/20, englobando honorários advocatícios;2. delcaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;3. comprovante de rendimentos;4. 02 últimas declarações de rendajunto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.000558-3 - JHENIFER PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X EDMILSON LISBOA DA SILVA Despacho:1. Venham para apreciação do pedido de JG:- delcaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;- comprovante de rendimentos;- 02 últimas declarações de rendajunto à SRF.2.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010017-6 - LUCIANO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 18vº, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000425-6 - CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas corretamente, nos termos da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002922-1 - P.O.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) FLS.101 v - ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X RAIMUNDO SOARES VALE Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003028-4 - CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:Homologo o acordo de fls. 172/174, e suspendo a presente execução. Aguarde-se manifestação das partes em cartório acerca do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007144-7 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) FLS.92/93 - AOS EXEQUENTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS PORTARIA 01/2003: FLS 19/23: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.008074-4A - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PORTARIA 01/2003: Ao exequente sobre a impugnação de fls 58/65, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010448-0 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com o qual anuiu o Ministério Público e, em consequência, exonero a prestação alimentícia devida pelo 1º requerente a Joana Carolina Lanzoni. Isto posto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Oficie-se ao empregador do 1º requerente para cancelamento da pensão devida a Joana Carolina Lanzoni. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000096-2 - JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS Despacho:1. Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de hipossuficiência, inclusive acerca dos honorários advocatícios;Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF. 2. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Decisão:Fl. 55 - Ante a concordância do MP, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000226-0 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 89/90, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.001261-5 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) FLS.69 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007180-2 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000327-6 - EDMUNDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDMUNDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:1 - Venha(m) para apreciação do pedido de JG:Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (englobando honorários advocatícios);Declaração de patrocínio gratuito (c/ciência da parte autora);Comprovante de rendimentos;02 útimas declarações de renda junto à SRF.2 - Sem prejuízo, venham as certidões de nascimento dos alimentandos, de forma a comprovar o vínculo existente.3 - Emende-se a petição inicial de forma a observar o disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000402-5 - ROBSON CARLOS PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X VICENZO FARIAS COELHO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da L. 1060/20, englobando honorários advocatícios;2. delcaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;3. comprovante de rendimentos;4. 02 últimas declarações de rendajunto à SRF (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000510-8 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LETICIA FREITAS FORTE E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, consoante certidão de fl. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Faltam o recolhimento de R$ 12,96 no campo 46.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.78 75 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6 - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS Decisão:1.Fl. 83 - Recebo como emenda.2. Defiro JG. 3. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da L. 1060/20, englobando honorários advocatícios;2. comprovante de rendimentos;3. 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000179-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) REPUBLICAÇÃO: Esclareça a suplicada o pedido de execução de alimentos para si, tendo em conta o 3º parágrafo do acordo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.209.003245-6 - DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Port 01/03: Recolha-se uma taxa judiciária mínima, no valor de R$ 42,59, devida pelo 2º requerente \r\n\r\nProc. 2006.209.010008-5 - ANA LUCIA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 21, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010906-4 - PAULO ANDRE DE BARROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Fica designado o dia 05/02/2007, `as 14:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005050-5 - LUCIA DA MOTTA E SILVA ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JESUS PERCY ALVARADO VADILLHO PORTARIA 01/2003 : ATENDA-SE AO MP ( ...r. manifeste-se a autora se tem interesse no divórcio direto.) \r\n\r\nProc. 2004.209.007778-2 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X R.T.P.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Fl. 216 - Venha a concordância da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.002412-5 - FABIO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MONIQUE FREITAS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Decisão:Diante da certidão de fl. 58, verso, devolvo o prazo ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003442-8 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Venha a comprovação de propriedade do bem imóvel e dos automóveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Esclareça a ré qual peça de contestação pertence a estes autos ( fls. 37/55 ou 59/80), tendo em vista a existência de contestação na ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009704-9 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIO MERLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682) Foi designado o dia 05/02/2007, às 14:00h para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS) PORTARIA 01/2003: ATENDA-SE AO MP.\\ R. venha aos autos copia da inicial (protocolada e distribuida) da ação de reconhecimento da sociedade estável\\ \r\n\r\nId: 111329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000814-2 - REGINA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 30. Intime-se. (cota do MP: \"... quanto aos valores destinados à menor e ao seu advogado, impõe-se a vinda de cálculo do contador, corrigindo-se o valor devido a cada um, observando-se as quantias apresentadas à fls. 03 não estão corretas, na medida em que os honorários foram indevidamente calculados sobre o total do depódito e não sobre o valor da causa, como imposto no acórdão.\"). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 -, Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Decisão:Uma vez que a Administradora da empresa Renascer Móveis não atendeu à determinação deste Juízo para regularização dos balancetes apresentados, a excluo da referida administração, que passará daqui por diante para o inventariante nomeado, mediante diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça que relacionará todos os móveis e utensílios encontrados para comercialização, devendo o novo Administrador apresentar relatório contábil em 30 dias, na forma da Lei.Ao MP.Intime-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com aplicação da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2004.044.000273-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.044.000273-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR - ALEXANDER MESSIAS, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 214, do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, dando especial atenção para a inexistência de motivos que possam justificar a fixação da pena acima do mínimo legal, uma vez que a violência ou grave ameaça já faz parte do tipo, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 06 (seis) anos de reclusão.Na segunda fase de fixação da pena, aumento a sanção imposta em 01 (um) ano, por se tratar de réu reincidente, tal como certificado nos autos, nos termos do artigo 61, inciso I, do Código Penal, totalizando, definitivamente, 07 (sete) anos de reclusão, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou diminuição da pena. O regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado, na forma do disposto na Lei de Crimes Hediondos, segundo a nova interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. O Acusado encontra-se preso, de modo que não poderá recorrer, se desejar, em liberdade. Condeno o Réu nas custas do processo, na forma do artigo 804, do Código de Processo Penal.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Sobre a impugnação apresentada pelo Executado, diga o Exeqüente e em seguida a Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2000.044.000019-1 (8.654/00) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.044.000007-0 (3.750/90) -, Inventariante: CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) JETHRO LANNES LEME Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido. Após ao arquivo.- Fica o patrono da inventariante intimado a recolher as custas devidas para expedição do alvará. Valor: R$ 12,45 (doze reais e quarenta e cinco centavos), sob o código 0706-2 da GRERJ (Tab. 02, V, nº 7), mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.044.000520-1 (11.054/03) - Inventariante: FLAVIO JOSE ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) FLAVIO JOSE ALVES PEIXOTO E OUTROS) X DILMA ALVES PEIXOTO - Fica o patrono do inventariante intimado a se manifestar sobre esboço de partilha de fls. 60/61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Diga o Autor, cumprindo a segunda parte de fls. 16, retornando em seguida para decisão. Intime-se. (\"...Esclareça o autor a afirmação contida na última manifestação de que a ré emitiu carnê para pagamento das mensaslidades do curso de Engenharia do Petróleo, uma vez que as boletas apresentadas com a inicial são referentes ao curso de Gestão de Negócios em Petróleo e Gás.\"). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCobrança, objetivando a restituição de valores em espécie aos cofres dp CCPP \r\n\r\nProc. 2006.044.000213-9 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do Autor a recolher as custas processuais no valor total de R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos), conf. conta de custas nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000976-6 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) = Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.044.000021-1 (9508/01) - ALZIRA APARECIDA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MORAES NETO (MG-048990), Dr(a). JOSE INÁCIO FRANCISCO MUNIZ (MG-053053), Dr(a). JOSÉLIA CONCOLATO CUNHA (MG-071172), Dr(a). ALINE SAD AMARAL C. OLIVEIRA (MG-090448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do Requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 853,07 (oitocentos e cinqüenta e três reais e sete centavos), conf. conta de custas nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000205-0 - MARIUSA PREVATTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA PREVATTO LADEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. (cota d MP: \"Requer intimação da autora para dar andamento ao feito, esclarecendo fl. 34, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\"). \r\n\r\nMonitória, (Convertida em Execução Judicial n/f do art. 1102 c do CPC - fl. 31) \r\n\r\nProc. 2000.044.000005-1 (8571/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SUMARA VIEIRA DAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230) Decisão:Constata-se que os Executados impugnaram a nova planilha apresentada pelo Banco do Brasil S/A,se limitando a afirmar que não obedece aos termos do V.Acordão, deixando de apontar precisamente em que ponto a nova planilha diverge do R.Julgado.Por outro lado o Sr.Contador do Juízo, chamado a se manifestar, informou que a planilha está em harmonia com o R. Julgado, tal como salientou o Credor.Assim, HOMOLOGO a planilha apresentada pelo Banco do Brasil S/A para que produza os seus jurídicos efeitos.Prossiga-se com a execução. Intimem-se. Porciúncula,23 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.044.000164-1 (9.010/01) - Inventariante: JOSE CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS CRUZ REIS (MG-065971), Dr(a). CLAUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) ELIZABETH CRUZ TEIXEIRA E OUTROS) X OLINDA DOS REIS CRUZ Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por OLINDA DOS REIS CRUZ em que é inventariante JOSE CRUZ REIS.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais.Isto posto, homologo a sobrepartilha de fls. 138/139, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.044.000707-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO JOSÉ PORFÍRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Designo o dia 14 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, para a audiência especial para oferecimento da transação penal, intimando-se todos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000965-1 - NELIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LUIZA DA SILVA REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito.Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.044.000667-4 - MALENA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LUIS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS POR SEBASTIÃO RENATO - FLS.176 \r\n\r\nProc. 2001.044.000040-5 (9.054/01) - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Diante do noticiado às fls. 210, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C devolução do bem E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000788-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos ambas as apelações interpostas.Aos Apelados.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000660-1 - FABIANA MARIA PAVÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FABIANO PAVÃO DE FREITAS) - \r\n\r\nId: 110146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Despacho:J. Defiro em termos. I-se conforme requerido (Intimação da executada conforme clausula 6 do acordo reealizado entre as partes), para que proceda a transferência dos bens de fls. 179/181, no prazo máximo de 7 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para o seguinte endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM 310, Jardim das Rosas, Itatiaia -RJ - CEP 27580-000. Retomada da execução com vencimento antecipado da dívida, com impósição da multa de 25% acordada entre as partes, conforme planilha anexa \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.071.001097-6 - A.C.L., G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Ao autor em alegação final, após, voltem cls para Sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000663-0 - MATHEUS DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALTEMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls.26/27, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.071.001632-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONDINELI RAIMUNDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Sentença:Vistos, etc...fixo-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade a ser cumprido pelo período de três meses, a serem cumpridos à razão de uma 01 hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º do CP), fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, em órgão da Prefeitura Municipal de Quatis. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo, pro rata parte, ficando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu e o seu patrono. ... P.R.I. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.071.000474-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Recebo o recurso. Dê-se vistas ao MP para apresentação das contra-razões recursais. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inciso II N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.071.001807-9 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS VINICIUS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) \"Tendo em vista a ausência de expedição doa mandados de intimação, redesigno o ato para o dia 06/02/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP e DP.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Designo audiência para o dia 01/03/07, às 16:30 horas. Intimem-se, observando o endereço fornecido às fls 59, devendo as partes apresentarem o rol de testemunha em tempo hábil, ou virem acompanhadas de suas testemunhas ao ato. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000153-7 - DIVINO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ZENI FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000591-0 - GUMERCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a ré, embora devidamente citada, não ofereceu resposta ao presente feito, conforme certidão de fls 18, DECRETO-LHE À REVELIA. Sem prejuízo, designo AIJ para comprovação do lapso temporal para o dia 01/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000806-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000807-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000808-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Diante da certidão de fls.24, deixo de receber os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000809-1 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000810-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000811-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000812-1 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000813-3 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000814-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000815-7 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000816-9 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000817-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000818-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000819-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000820-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000821-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000822-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000823-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000824-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000825-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Face à certidão retro,, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001271-9 - CAIO MIGUEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E)) X ALCIR MIGUEL SILVA \"Ao exeqüente\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000489-9 - HELLEN MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Tendo em vista a necessidade imperiosa de realização das correições gerais nos Cartórios dos ofícios Únicos de Porto Real e Quatis, redesigno o ato para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000913-7 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls 16v. Diga o autor. \r\n\r\nId: 110310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011576-3 - LUIS INACIO FRAZAO DE AZEVEDO, PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA, LUCIANO FRAZAO AZEVEDO, MARCIA PONTES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:FLS.20-ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP QUE AS PARTES REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004471-2 - JONATHAN RANGEL DA SILVA E OUTROS X ODILSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008019-9 - CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005068-9 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. Defiro a produção das provas requeridas e a expedição dos ofícios discriminados às fls. 131/132 requerida pelas partes. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público. A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ a ser designada após certidão cartorária da resposta de todos os ofícios expedidos.2 - Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.005829-9 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, EIS QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS RESPECTIVOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:1)DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA; 2)AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010022-0 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. Decisão:...Por tais razões, acolho na íntegra a promoção da Ilustre Promotora de Justiça e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitação do autor a seus filhos, na seguinte forma:1) Em finais de semana alternados, devendo o pai pegá-los às 19:00 horas de sexta-feira, na residência da mãe, e devolvê-los no domingo às 19 horas no mesmo local. 2)Aniversário do réu e dos avós paternos na companhia do genitor;3)Natal, nos anos ímpares, e Ano Novo, nos anos pares, em companhia do pai; 4)Um dia na semana de livre escolha, após o horários escolar e retornando às 22 horas;5)segunda metade das férias escolares em companhia do pai.A primeira visita deverá ocorrer na sexta-feira subseqüente ao da intimação da parte ré.Designo AIJ para o dia 20/03/07 as 14:30 horas, devendo as partes serem intimadas para depoimento pessoal. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006488-0 - ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT, MEICE CAMPOS PACHECO REICHERT, ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:AO EXECUTADO PARA ATENDAR A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004008-8 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004743-5 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, EIS QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS RESPECTIVOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009097-3 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Decisão:FLS.32-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. INTIME-SE PESSOALMENTE NA EXATA FORMA DO ART.733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009336-6 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006416-9B - ANDREA PARGAS TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X KAREN CH RISTINA BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:FLS.66-DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO. AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA A autora sobre o oficio de fl. 125. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.209.006025-0 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.009898-4 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:FLS.40- ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELA PARTE AUTORA SE JÁ PROCEDEU À RETIRADA DOS SEUS OBJETOS PESSOAIS E, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ INDICAR OS MESMOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.008658-0 - LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X NELSON GODINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Decisão:1)VENHA O PEDIDO DE FLS.82 POR VIA PRÓPRIA; 2) TRANSITADO EM JULGADO A R.SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000896-1 - PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Despacho:1- Indefiro o recolhimento postulado devido ao alto padrão das partes, juntando custas e taxa em 48 horas; 2- Pela celeridade, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001064-1 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( seja esclarecidopelaspartes se há interesse na produção de outras provas) \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009457-0 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ISABELA DE NOVAES BUENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Custas corretas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Isto posto,1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência da união estável entre a autora e Fernando Reis da Costa e Silva...2. INDEFIRO A RECONVENÇÃO, e julgo extinto o processo sem análise do mérito, ....Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006416-9 - K.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X A.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010434-0 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007873-0 - CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, EIS QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS RESPECTIVOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT Decisão:ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP QUE O AUTOR PROMOVA A EMENDA À INICIAL, A FIM DE INDICAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003426-1 - NELSON SOARES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Decisão:FLS.115-DEFIRO, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011452-7 - KESIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.002927-5 - AMANDA BENICIO DE SOUSA ROZEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZEDO LEITE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 111330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.047.000577-1 - MP X WILLIAN HONÓRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR o acusado WILLIAN HONÓRIO DE CASTRO nas penas do artigo 10, caput, da Lei 9437/97, ABSOLVENDO-O da imputação relativa ao art.180, caput, do Código Penal, na forma do art.386, VI, do Código de Processo Penal...Na última fase, não havendo causas de diminuição nem de aumento, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, estas no valor mínimo previsto no art. 49, § 1º do CP...Deixo de conceder ao réu a suspensão da pena, uma vez que a pena privativa de liberdade foi substituda por restritiva de diretos, com fundamento no art. 77, III do Código Penal.Concede-se ao réu o direito de apelar em liberdade, eis que ausentes os requisitos da prisão cautelar.Custas pelo acusado. Proceda-se o cartório às comunicações e anotações cabíveis, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000137-8 - ROGÉRIO HORÁCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X CARLOS ANTÔNIO ANDRADE BIONDI À PARTE RÉ. CONFORME R. DESPACHO DE FLS 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.047.000197-4 (656/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:Ao reu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.047.000110-6 - NAYANE DE FÁTIMA SANTOS LOANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre resultado de perícia de fls. 160/162. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.047.000029-6A (1865) - BHS CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X CLEBER LUIS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) ...Face o exposto, ACOLHO a presente impugnação para indeferir os benefícios da assistência judiciária ao impugnado, condenando-o nas custas do presente incidente, caso existentes. Traslade-se cópia para os autos principais. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000030-1A - MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.047.000189-5 (897/98) - JOÃO MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X CEBRAF -SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01 - À parte executada (CEBRAF - SERVIÇOS S/A) para que efetue o pagamento da quantia a que foi condenada no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% conforme disposto no Artigo 475-J do CPC, conforme determinado no R. Despacho de fls. 758. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.047.000004-5 (3198) - Inventariante: SCHUBERT CEZAR VALLE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) SEBASTIÃO BARBOSA FILHO), SOLANGE LEILA DO VALLE BARBOSA, Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MARIA DA CONCEIÇAO GUEDES VALLE AO INVENTARIANTE. CONFORME R. DESPACHO DE FLS 171V. \r\n\r\nProc. 2004.047.000076-1 - Inventariante: FERNANDO TADEU PEREIRA X BENEDITO JOSÉ PEREIRA, E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR R. DESPACHO DE FLS. 311/314 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.047.000073-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) A apelação foi recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X NELSON SANTANA AO AUTOR PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE OS DADOS DE FLS. 13/14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.047.000238-1 - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Á PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, CONFORME AUDIÊNCIA DE FLS. 166 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.047.000735-2 - LUIZ PAULO PEREIRA, MARIA IGNES CARVALHO PEREIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, FERNANDA MAGALHAES DE BRITO PEREIRA, JOSE MARIA PEREIRA, MARCIA MARIA PINELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), ÉRICO BARBOSA COELHO), NEIDE OLIVEIRA COELHO, Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828), Dr(a). GISELA FRANÇA DA COSTA (RJ-111852) Á PARTE RÉ (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL) PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 221 \r\n\r\nId: 110160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.048.000696-0 - SEBASTIÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X ONDINA MACHADO DE CARVALHO Despacho:Ao requerente (contestação). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.048.000289-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MANOEL DUARTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA Despacho:1. Fl. 78. Atenda-se ao Ministério Público, devendo ser cumprido o item 03, da Decisão de fl. 27, (Item 03: Nomeia-se Perito o Dr. Jair Jesus de Souza Batista, facultando-se às Partes indicação de Assitentes Técnicos, na forma prevista no Art. 421 do CPC e 14 da L.D..) , reiterando-se a intimação do Sr. Perito;2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.048.000319-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X RODRIGO BRITO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:1. Fls. 70 e 71. (Petição e procuração - Reqte.) Anote-se, certificando-se.2. Aguarde-se por trinta dias.3. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO) Despacho:1- Com relação ao pedido de gratuidade de justiça pelos requeridos, venha a qualificação completa dos mesmos, bem como comprovante de rendimentos; 2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 110162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO BORGES DA CUNHA - RJ106424 \r\n\r\n2006.048.000219-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.048.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.048.000250-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1995.048.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCARMELITA DOS SANTOS ROCHA - RJ073140 \r\n\r\n2005.048.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.048.000157-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.048.000233-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nId: 110164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.070.000155-1 (9333) - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Designo Audiência para o dia 27/02/2007, às 15:30 h. I-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.070.000429-3 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ALMIR VELASCO BARRETO E OUTROS Decisão:Indefiro a JG.Recolham-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \"Certidão: campo 25: 0714-6; campo 37: R$ 36,72; campo 13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 190,66; campo 41: R$ 230,87; campo 42: R$ 23,08; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 600,00; campo 49: 874,89\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001498-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 31, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas na forma da lei.P.R.I\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar ''INITIO LITIS'' \r\n\r\nProc. 2006.070.001318-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DE MIRANDA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 25,vº (Certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001288-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HAROLDO CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a tranferência do bem a terceiros.Condeno a parte ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil..Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000716-8 - V.V.C.R. X H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 19/58 \r\n\r\nProc. 2006.070.000791-0 - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.R.M.C. Ato ordinatório: Aos exequentes sobre fl. 20, vº (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.070.001062-3 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X O.C. Ato ordinatório: À exequente sobre fl. 18,vº (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000207-9 (1407) - Inventariante: EDILZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), EDILCE BATISTA DA MOTA), EDILMA RODRIGUES BATISTA), EDILZA RODRIGUES DOS SANTOS), EDILVA OLIVEIRA HENRIQUES), NOEL BATISTA DE OLIVEIRA), NOELMA RODRIGUES CARDOSO), EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), MANOEL RODRIGUES BATISTA), ANALIA BATISTA ALBERNAZ), MARIA IZABEL BATISTA OLIVEIRA) X BLANDINA BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante no esboço de fls. 166/194, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Blandina Batista de Oliveira, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Em conseqüência adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000018-8 - Inventariante: GUILHERMINA FERREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X WALFRIDES MEZAVILLA Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas devidas, conforme fls. 11. \"Certidão: campo 14: AEVOS; campo 28: 0706-2; campo 40: R$ 1.248,09; campo 41: R$ 1.248,09; campo 42: R$ 124,80; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: 62,57; campo 49: 1.435,46\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000476-1 - J.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.L.B. Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 38/39 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.070.000834-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:1- Traslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da ação de alimentos em apenso para o presente processo. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.2- Indefiro a designação de audiência.3- I-se as partes para juntarem nos auts o acordo celebrado comparecendo em cartório apara ratificá-lo. Após, diga o MP e, por fim, venham cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais e Pena \r\n\r\nProc. 2007.070.000011-5 - CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CLARICE FERREIRA PAULO) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada. A mera narrativa dos fatos constantes na inicial revela que o autor jamais teve a posse do referido imóvel. De outra parte, a ação é de força velha, sem expressa previsão legal de concessão de liminar. \r\n\r\nId: 110308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2006.076.000273-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X VERA LUCIA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) ATO ORDINATÓRIO: À defesa, em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:EM RÉPLICA FACE DOCUMENTOS E TEOR DA RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.076.000552-4 - LUCIMAR NUNES RENTO, Falecido: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:APENAS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000166-1 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:A ação de redução de alimentos deverá, como é evidente, ter autos próprios. Dê-se baixa e arquivem-se estes. \r\n\r\nId: 110332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.149555-3 Vítima(s): Paulo Cesar Monteiro Barbosa. X Mario de Oliveira dos Santos Paulo. A sentença já transitou em julgado. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.013157-4 - Paulo José Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Patrícia Mendes de Melo. Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nId: 110931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001981-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA MARIA FERREIRA Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.007926-2 - JULIANA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) a credora para adequar a planilha e indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.003998-9 - VERA LUCIA PEREIRA SEIPEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Ao perito sobre o depósito de fls. 287. 2 - Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios em execução de sentença, pois de acordo com a nova sistemática processual, a execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.205.010548-5 - SUZI AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) a parte re sobre intimação postal negativa de testemunha de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.205.013488-6 - EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETH CAR VEICULOS 1. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.2. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, vindo a emenda de forma integral. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. De qualquer sorte, intime-se a ré, com urgência, como diligência do Juízo, para informar o motivo de não autorizar a cirurgia na autora, ante a gravidade dos fatos narrados, em 05 dias, sob pena de deferimento da medida liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012931-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ RICARDO DE MELO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:...Assim, na forma do artigo 8° da Lei n° 1060/1950, revogo de ofício o benefício da assistência judiciária e determino o regular preparo da ação no prazo de cinco ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012905-0 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X WIND CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 111270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001967-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALTON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001086-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURO MANO GOULART Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014600-1 - MARIA NEUZA DA SILVA E OUTRO X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000730-1 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C&A S/A E OUTRO Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Satisfeitas as custas, cumpra-se e devolva-se. No silêncio, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Despacho:Retiro de pauta a audiência designada. Oficie-se inicialmente à SRF. Oportunamente redesignarei audiência. (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2006.205.012903-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CRISTIANE RABELLO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.008840-4B - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X JEFERSON MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-089959) Decisão:Pelo que, REJEITO liminarmente a impugnação e, na forma do artigo 461, § 6°, do CPC, reduzo a multa devida pelo réu ao autor para o valor único de R$ 3.000,00, corrigidos desta data.Custas do incidente pelo impugnante.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008852-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fl. 267: defiro pela diária de R$ 50,00. Aguarde-se a arrecadação. À devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.009862-0 - SANY SALLES FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CHAMPION SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Sentença:Cuida-se de processo de execução que SANY SALLES FONSECA GOMES promove em face de CHAMPION SUPERMERCADOS E OUTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA JUÍZO APRECIAR ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015697-3 - ROBERTA ROSSINI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 21 / 03 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000472-5 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LECCA S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 22 / 03 / 2007, às 14h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010448-1 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA APARECIDA SANTO FRANÇA AO AUTOR FALTA XEROX DE FL.14 E XEROX DA PROCURAÇÃO A FIM DE JUÍZO EXPEDIR CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008840-4 - JEFERSON MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-089959)) X COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Despacho:Encaminhe-se uma via das informações prestadas em sede de agravo. Nesta data proferi decisão no apeso reduzindo a multa ora executada para R$ 3.000,00. Aguarde-se atendimento ao despacho de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) O pedido é confuso. Não compreendo o que a autora quer dizer com \"condenar a ré a habilitar o pedido de pagamento de seguro da autora\", considerando que, pelo documento de fl. 19, a ré já teria encaminhado referido pedido à Seguradora, que negou o pleito. Esclareça a autora se o que pretende é o pagamento da indenização segurada e, neste caso, esclareça quando fez o pedido administrativo negado em 12/12/2006 (fl. 22), a fim de se apreciar prescrição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:1) Conforme decidido pela Jusiça Federal, exclua-se a CEF do pólo passivo.2) A fim de se apreciar gratuidade de justiça, venha declaração oficial de rendas e de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009576-3 - JOSE NATIVIDADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)), CARLOS PEREIRA MATOS Despacho:Venha pelo réu Jose Carlos o endereço de seu cunhado Carlos Pereira no prazo de cinco dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008531-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRATAN DE LIMA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009029-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor.( fls.32/37) \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento. No mais, aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 111271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010194-5 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ Despacho:Atenda-se fl. 38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA Ao autor sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.205.003190-8 - COCHISE BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LUDMILA MAXIMO MOREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 25/26 \r\n\r\nProc. 2006.205.011414-0 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ELSON TEIXEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 25/29. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.205.005964-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HELIO JOSE COIMBRA Sentença:Considerando a desistência do autor, manifestada à fl. 26, com a qual concordou a inventariante, conforme manifestação de fl. 153 dos autos do processo nº2003.205.007603-9, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Despacho:Venham as custas para a notificação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008447-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUTH LIMA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 48 E 51/72. \r\n\r\nProc. 2005.205.012672-3 - LEONIR MARIA SUETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias o cumprimento integral do despacho de fl. 28, conforme requerido à fl. 40. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013659-7 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X JAYME FERREIRA VARELLA Ao autor para recolher a diferença de custas referentes A.E.V.C. - conta 0702-1- no valor de R$ 8,00 + CAARJ e taxa judiciária no valor de R$ 12,00 - conta 0101-0. \r\n\r\nProc. 2006.205.015432-0 - CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) X MARIA BEATRIZ JOPPERT FARNESE Decisão:Defiro a inventariança requerida.Venham as primeiras declarações.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Digam as partes sobre o teor da certidão de fl. 152, verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.001699-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:Designo o dia 03 / 05 / 2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANE DOS SANTOS LOURENCO Despacho:Diga o autor quanto à citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009185-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO TAVEIROS DA SILVA FILHO a parte autora recolher as custas do oficial no valor de $ 12,24 + caarj bem como fornecer copias de fl 29 e 30. \r\n\r\nProc. 2006.205.010405-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PLINIO DA GAMA PINHEIRO Despacho:Mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.205.011070-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor o item 4 de fl 14 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RICARDO BARBOSA Despacho:Voltem ao autor, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004332-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -N ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALVARE'S ACADEMIA LTDA - ALVARE'S ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE O MANDATO JUNTANDO A PROCURAÇÃO OU O SUBSTABELECIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.003675-7 - ESPOLIO DE ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANTONIO HAROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, esclarecendo os termos do acordo (empregador, conta para depósito, etc), voltando conclusos para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Augusto Marques de Almeida, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Venham os quesistos da parte ré, no prazo de cinco dias, bem como eventual indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BAZAR BARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.205.015316-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovação de impossibilidade quanto ao pagamento das custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.2 - Com a comprovação do depósito nos autos, cite(m)-se o(s) Réu(s) para receber ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.205.010374-9 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação de fls. 67/73 e documentos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005744-8 - ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA O P DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e já deferida.Em caso positivo, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.003088-3 - IRIDÉ ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)), Fiador: WILSON DA SILVA CONDE), Fiador: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.205.008423-5 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARIA DE LURDES DOS SANTOS CRUZ Despacho:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, objetivando o cumprimento do julgado.Aguarde-se em Cartório pelo prazo do acordo, devendo, ao final, as partes serem intimadas para informarem quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007734-9 - JOSE ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.205.013495-3 - ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCELO FERREIRA REIS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 22,27 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 150,45 DE AEVC - CONTA 0702-1 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.009458-0A - LILIAN TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCELO WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO P/ REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.205.006962-3 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LUIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Não há falar-se em embargos.Venham aos autos, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o alegado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a exequente seu pedido ante o que consta à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Despacho:Esclareça a exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica ou a mera citação da executada no endereço fornecido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1A - ELAINE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Inventariante: CARLA DIAS CARNEIRO) CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Diga a requerente, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. 2) Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.011077-0 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Designo AIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até quinze dias antes da audiência.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.205.011037-2 - IVONETE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGASJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.005487-5 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/166. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Homologo os honorários periciais.Venham os quesitos e eventuais indicações de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Após, com a juntada, intime-se o perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001392-0 - LETICIA GABRIELA VIANA FIRMINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo em vista o depósito de toda a quantia avençada, conforme guia de fl. 41, o que satisfaz a exigência formulada pelo MP à fl. 30, verso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seCiência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.005118-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, não havendo irregularidades ou preliminares pelo que DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 13:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu até quinze dias antes da audiência.Intime-se pessoalmente o autor para comparecer, sob pena de confesso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005958-0 - JOSUE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré no que consistirá a produção da prova oral por si requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.006617-0 - MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X UNIBANCO UNIAO BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007203-0 - JULIANA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X NORTHMED, HOSPITAL CENTER - HOSPITAL MATERNIDADE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência quanto à primeira ré NORTHMED - HOSPITAL CENTER - HOSPITAL MATERNIDADE e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. PRIRetifique-se junto ao DRA.Intime-se a segunda ré para ciência da desistência, iniciando-se o seu prazo para resposta desta intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre a perícia designada para o dia 11.04.07 - 15 h - Av. Erasmo Braga, 115/313 - Corredor C \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) CERTIDÃO - A parte ré deverá recolher as seguintes custas para intimação pessoal do autor e suas testemunhas arroladas: AOJA 0714-6 R$ 36,72, mais CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.009458-0 - MARCELO WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MARCELO TERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1 - Defiro JG à 2ª ré.2 - Apresente o 1º réu comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda, para o fim de análise do pedido de gratuidade.3 - Tendo em vista a exceção de incompetência argüida pela 2ª ré, suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos despachos de fls. 24, 27 e 31, sem sequer ter se dado ao trabalho de fazer juntar aos autos sua declaração de imposto de renda, indefiro a gratuidade de Justiça. Promova o autor o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certidão - são devidas as seguintes custas: AOJA 0714-6 R$ 12,24; APCJ(postal) 0711-2 R$ 3,49; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; CAARJ 0201-4 R$ 16,96; ATOS DISTR. 6002.02696-8 R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 14129-8 R$ 3,49; TAXA JUD. 0101-6 R$ 42,59; OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 0,87; E OUTRAS RECEITAS 6002251749 R$ 9,35; total R$ 260,38. \r\n\r\nProc. 2006.205.011715-3 - JULIO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO REAL Ao autor sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação de fls. 69/82. \r\n\r\nProc. 2006.205.013424-2 - ANTONIO RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO SANTANSER BANESPA S/A Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/04/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015411-3 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Os documentos juntados para comprovar a hipossuficiência, necessária ao deferimento da gratuidade de justiça, não são do autor, mas sim de sua representante legal.Assim, venham os documentos com relação ao POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de J.G.Além do mais, com o eventual deferimento da tutela antecipada, poderá a autora arcar com as custas do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007603-9 - MARLENE DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X HELIO JOSE COIMBRA Despacho:Proferi sentença homologando a desistência do Município do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 2004.205.005964-0. Prossiga-se com o inventário. \r\n\r\nProc. 2006.205.003901-4 - VANIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUSA Ao inventariante para comparecer ao Cartório para firmar o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA Despacho:1 - Promova o requerente, em dez dias, derradeiramente, a comprovação de seus rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.2 - No mesmo prazo, atenda ao solicitado na certidão de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2006.205.010370-1 - MARCIO CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X DULCINEA CORREA RAMALHO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 481,54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007474-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas.Em caso negativo, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.005309-0 - VIPER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.003825-0 - ANGELICA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BCP-SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido, anotando-se o nome do patronos constituídos onde couber.Subam à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003932-0 - ZELI CORREIA LOMEU LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JAIR SPIGOLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Despacho:Recolhidas as custas, citem-se nos endereços fornecidos às fls. 103/104. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.005029-2 - SEBASTIANA FELIX DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) As partes sobre os cálculos de fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 231/235, expedindo-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido à fl. 274. \r\n\r\nProc. 2006.205.000061-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11 / 04 / 2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009853-7 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:SEGUE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Venham as partes, querendo, em memoriais com prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Segue penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 66,48, CONTA 0712-0, REFERENTES AOS ATOS DOS CONTADORES, MAIS CAARJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002992-8 - MARCOS ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Indefiro por ora o pedido de quebra de sigilo fiscal, eis que não esgotados os meios de localização de bens da executada ou de seus sócios.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, fundamente a exequente seu pedido, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.205.008082-0 - VERA LUCIA CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 558, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Considerando que não há nenhuma procuração à fl. 09 dos autos, ao contrário do afirmado à fl. 558, e sendo certo que a procuração de fl. 08 somente atribui poderes para a Drª Patricia Venâncio de Souza, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da exequente.Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.001301-7 - MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.205.007829-2 - ADILSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre os depositos de fls. 254/255. Ao réu para recolher as custas devidas, na forma discriminada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.010717-8 - ONDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A. O. diga o autor sobre fls. 222/223 \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA ato ordinatorio: 1) adite-se o mandado fl 104/5 no endereço retro; 2) ao réu p/recolher URGENTE as custas p/ expedição do mandado: AOJA 0714-6 R$ 12,24. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial, tendo em vista a manifestação de fl. 106. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.009673-3 - ISAIAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre a manifestação do Contador \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008973-0 - ODETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ASSENTADAEM 29 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS......PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO PARA QUE EXAMINE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELAS PARTES VISANDO APURAR SE O VALOR DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO, ATUALIZANDO O BENEFÍCIO INICIAL ATÉ A PRESENTE DATA. ELABORADO OS CÁLCULOS ABRA-SE VISTAS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLTANDO EM SEGUIDA CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE FACE A AUSÊNCIA DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.205.008973-0 - ODETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 39/40. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002502-7 - ONDINA FAUSTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO REU SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004090-9 - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 47, indefiro a gratuidade de Justiça.Promova o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.006659-5 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nId: 111283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000131-4 - Antonio Carlos Pacheco Furtado. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Esclareça o exeqüente os cálculos de fl.105, uma vez que os valores que foram executados não datam de 01/11/05, mas de datas diversas, e os juros não estão calculados de modo a esclarecer o juízo da correção dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.840.000369-4 - José Luiz Ribeiro Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.840.000123-7 - Sidnei Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se deseja executar a multa diária cominada. \r\n\r\nProc. 2006.840.000033-0 - Sandra Regina Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). À A. sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.840.000033-0 - Sandra Regina Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls.65 \r\n\r\nProc. 2006.840.000299-4 - Dalton Ferreira Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Benq Eletroeletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Ao autor quanto fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.840.000055-0 - Carlos Henrique Xavier de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...Concedo a Tutela pretendida a fim de obrigar a ré a, no prazo de cinco dias, fazer a entrega do bem sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se, inclusive da audiência designada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.840.000060-4 - Eloir Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a tutela antecipada para que a ré, no prazo de 24 hs. faça a avaliação do serviço ao A. sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000318-2 - Marli Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Andreia Cristina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). Defiro fl.73 \r\n\r\nProc. 2006.840.000077-8 - Luciano Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Razão assiste a executada, porém não existe qualquer execução individual na presente. Como se infere de fl.77 com diante, quer o autor apenas se habilitar no procedimento de execução coletiva. Já havendo expedição de carta de sentença nada mais há a se deferir. Ao arquivo portanto. \r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente sobre fls. 75 - 77. \r\n\r\nProc. 2006.840.000251-9 - Maicon Alves Moreli Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.840.000266-0 - Anderson Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Como não houve início de execução ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.840.000317-2 - José João Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.840.000331-7 - Vanderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Ampla-energia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a devolução da respectiva guia. Após, expeça-se mandado de pagamento à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.840.000342-1 - Aires Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o cumprimento voluntário. Ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 107648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Carolina de Barros Basilio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II DO CP, NA FORMA DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.056.000099-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, acolho o pedido inicial, para pronunciar o acusado Heraldo Ramos do Santos, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2o, inciso II c/c art. 14, II, todos do Código Penal,l na forma da Lei 8.072/90, devendo o mesmo ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danosmorais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.056.000299-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO -RJ Despacho:Cientifique-se a Câmara Municipal de São Sebastião do Alto da existência da presente ação, conforme requerido a fls. 26. Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Assistencial com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.056.000178-3 - MÁRCIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE NACIONAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000203-9 - ALEM DE ALMEIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.056.000207-6 - MARIA BENEDITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisão de Obrigação Cred. Rep de Indéb. e Antec. de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.056.000156-4 - RAFAEL REZENDE HERINGER (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor a fls. 58 e a concordância da parte ré, a fls. 62, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS Despacho:Em réplica ante as preliminares arguidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000151-5 - L.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo rpocedente o pedido e decreto o divórcio do casal Luiz Carlos Reis Faria e Sonia Maria de Castro Faria. Homologo o acordo celebrado pelos requerentes às fls. 02/03, que passa a fazer parte integrante da presente. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. A requerente voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, Sonia Maria Albuquerque de Castro. Expeça-se o competente mandado de averbação para o respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.056.000344-3 - K.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Despacho:Junte-se. Defiro. Redesigno a audiência para a data de 27/02/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.056.000022-0 (4337/03) - NELSON MARINI-ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X IBAMA E OUTRO Decisão:Fls. 62. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante. Expeçam-se as cartas precatórias de fls. 41 e 42 requisitando-se as informações no prazo legal. Atenção, Cartório: o teor das cartas precatórias de fls. 41 e 42 estão incorretos, por se tratar de mandado de segurança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.056.000297-7 - MARINES LATINE MONTECHIARE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.056.000080-9 (3131/01) - MARILDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a requerente foi devidamente intimada, conforme certidão de fls. 63, a providenciar o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo despacho exarado a fls. 57v, quedando-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia,comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a manifestação do Ministério Público de fls .63v e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com Pedido de Perdas e Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.056.000271-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO MORETT (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO VOLKSWAGEN) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 65. Cumpra-se o despacho de fls. 02 integralmente (DRA por dependência). \r\n\r\nId: 110171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.885.000313-2 - Vanessa Cristina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Antônia Pinto de Lima. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000911/2004 (2004.885.000116-9) - Dulcineia Lopes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Sonia Maria de Castro Faria. Indefiro o requerimento formulado pelo exequente a fls. 40, considerando a certi~dao de fls. 37v, e por se tratarem os bens ali elencados de equipamentos de uso profissional, que guarnecem o modesto estableecimento comercial, compreendidos, portanto, entre aqueles bens impenhoráveis, na forma do art. 1o, parágrafo único da Lei 8009/90, sendo certo que a penhora de tais bens inviabilizariam por completo a atividade econômica do executado, atividade esta que é meio para a própria subsistência do mesmo. Indique o exequente outros bens penhoráveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000260-9 - Rosa Maria Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. Traga a autora documento comprobatório da compra efetivada, relativamente ao eletrodoméstico, inclusive comprobatório de que a compra e venda foi realizada com a empresa em questão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000037-6 - Almir Alves Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Selma Aparecida Araújo Neri Barros. Recebo o recurso de fls.85/88 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000606/2002 (2002.885.000010-0) - Kátia Cilene Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Panaprogram - Slr Silva Eletro Distribuidora - Panaprogram Eletros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487, Leonardo L. da Matta - OAB ES007722). Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nId: 107698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.057.000011-6 (2222B) - MP X LUIZ CARLOS MARQUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.057.000003-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). FABIANA PITASSI FORTES (MG-101056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES JUNTARAM SUAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. CASO A CERTIDÃO SEJA POSITIVA, SUBAM OS AUTOS, POIS TRATA-SE DE RÉUS PRESOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000733-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONAS BATISTA SILVA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C..CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I..APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar os Réus a, no prazo de 30 (trinta) dias, a quitar de maneira total o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária indicado na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, julgando improcedente o pedido relativo a danos morais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000130-0 (5988A) - JOSE GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.057.000260-7 - IRENE DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AGÊNCIA DE SAPUCAIA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE ambos os pedidos autorais, para conceder a A sua aposentadoria especial e ainda para condenar o INSS ao pagamento das parcelas a que fazia jus oaA. desde a data do requerimento feito pela mesma junto ao Réu., tudo acrescido de juros de mora e correção monetária do período.Condeno o Réu a arcar com os ônus de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.057.000302-8 - ODETE MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE ambos os pedidos autorais, para conceder a A sua aposentadoria especial e ainda para condenar o INSS ao pagamento das parcelas a que fazia jus a A. desde a data do requerimento feito pela mesma junto ao Réu., tudo acrescido de juros de mora e correção monetária do período.Condeno o Réu a arcar com os ônus de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.057.000001-1 (666) - ESPÓLIO DE CONSTÂNCIA FREIRE BASTOS REP. P/ MOACYR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.057.000268-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA BELIZÁRIO DE SOUZA E OUTROS X CLARA DA FONSECA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:FACE OS EMBARGOS OPOSTOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.057.000068-0 (6886A) - CLAUDIONE PROVADELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CLAUDIANA MONERAT PROVADELLI Despacho:NADA A PROVER. AO ARQUIVO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.057.000561-0 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.057.000674-8 - LUCÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nId: 110173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000746-6 - Marco Aurelio Correa Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 83 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000053-0 - Augusto Gomes de Barros. X Casas Bahia Comercial LTDA, Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Teknoexpress Assistencia Tecnica Alg Cen. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Fls. 40. Anote-se onde couber; 2 - Sem prejuízo, cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 36, integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Fls. 41. Anote-se onde couber; 2 - Sem prejuízo, cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 37, integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Regularize-se a data da conlcusão; 2 - Ao autor sobre fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.842.000645-2 - Nelson Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000736-5 - João Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Rio Tess Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). 1 - Fls. 44. Defiro. Proceda-se a substituição; 2 - No mais aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000850-3 - Nilta Rabelo Dulfes Pinto Gomes, Bruno Victorino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001734-6 - Paulo Roberto Lopes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Fininvest S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao r. despacho de fls. 23v, designei AC para o dia 10/04/2007, às 12:45h, intimado o autor com a publicação deste expediente, expedindo intimação postal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.842.002033-3 - Sergio da Silva Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.842.002039-4 - Denilson Rafael Garcia. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao r. despacho de fls. 32v, designei AIJ para o dia 18/12/2007, às 13:15h, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu advogado constituído, expedindo intimação via postal para o autor. \r\n\r\nId: 107652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000699-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X G.S.), J.O.S. ORDEM DE SERVIÇO: \" Em cumprimento a R. Decisão de fls.13 foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/02/2007 à 15:00 horas.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.059.000727-0 - DJANIRA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL Sentença:Isto posto, como houve equívoco notório com relação ao prenome da requerente, bem como diante do parecer favorável do Ministério Público, às fls.30 e, pelo encimado, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que seja efetuada a retificação no registro de nascimento do requerente, passando a constar dele DJANIRA FERREIRA DO NASCIMENTO.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000661-8 - AIDÊ ANCHIETA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTE JUÍZO Ordem de Serviço: Atenda-se ao MP: ( Indique a requerente testemunhas que comprovem que, na época do falecimento do de cujus, vivia a requerente em união estável com este) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.059.000068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Digam as partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.003291-8 (3840) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:Defiro o prosseguimento do feito com a citação do executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.059.000084-7 - UNIÃO X CEREAIS BATATÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, em virtude da inocorrência da prescrição. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.059.000126-8 - MARIA CLAUDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ADEMIR DE SOUZA Ordem de Serviço: Atenda-se ao MP ( Esclareça se o interditando possui bens ou rendimentos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000477-4 - ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E)) X CREUZA SILVA MILLER Despacho:Proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.059.000017-3 (2461) - FRANCISCO FERNANDES POMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Diante da certidão de fls. 208/209, intimem-seas Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Promova o autor a citação de todos os confinantes. \r\n\r\nId: 110176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.059.000379-4 - SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão: (....) Dê-se vista dos autos ao autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000699-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X G.S.), J.O.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 65% sobre o salário mínimo a partir da citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês, diretamente à representante legal da parte autora, mediante recibo. Cite-se o réu, para contestar no prazo de quinze dias sob pena de revelia. Designe-se audiência informal de conciliação e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.059.000699-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X G.S.), J.O.S. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.059.000557-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo o feito está saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 16:50 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas que foram tempestivamente arroladas \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.059.000029-9 (2975) - Assistente: I.C.B., R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Compulsando os autos verifico que a petição de fls. 143/145 é anterior ao despacho de fls. 142, portanto, diga o exeqüente com relação aos valores, apresentando planilha atualizada, a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC, sem prejuízo, diga a respeito da petição de fls. 147/148. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000769-4 - CLAUDETE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOSUÉ GOMES DE SOUZA) Certifico que há necessidade de complementação de custas para expedição da precatória, a saber: campo 30 preencher com 350103124-3 ou 603002449-8, campo 43 valor R$ 17,45, campo 34 preencher com 600225174-9, campo 45 5% do campo 41 mais 5% do campo 43, campo 35 preencher com 5673-00124-3, campo 48 valor R$ 0,87. \r\n\r\nId: 106228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000476-3 - JOSÉ HELCIO DA SILVA X MARIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347) O Estado requer a vinda das certidões faltantes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.060.000192-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAMARTINS AGRICULA LTDA Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-se-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000446-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X STENIO HENRIQUE FILGUEIRAS OLIVEIRA Comunicar a parte autora que o réu não apresentou contestação até a presente data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000025-4 (2375/2000) -, Inventariante: ATANAGILDO DA SILVA ANDRADE PEDRO CAETANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) O Estado requer a vinda da declaração de quitação do parcelamento \r\n\r\nProc. 2005.060.000137-3 - HERBERTO DA SILVA X ZENI MERCÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) O Estado requer que a Inventariante esclareça o rito adotado, vez que em petição de fls.55 tomou ciencia do laudo de avaliação. Pelo que parece optando assim pelo rito ordinário, assim, pela remessa dos autos ao contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nId: 110178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.113006-5\r\n\r\nAutor: BANCO SAFRA - CNPJ: 58.160.789/0001-28\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA GRISI CASALI CRUZ - CPF: 185.037.135-00\r\n\r\nRéu: CHRISTINA CASALLI CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 36.115.483./0001-17\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1999.001.113006-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os imóveis, a saber: Apto. 1.704 - Bloco 02 - do Edifício Miosótis, do Conjunto Riviera Del Fiori, na Av. Marapendi nº 2.500, Barra da Tijuca, e imóvel sito na Rua Martins Pena nº 91, Lote 12 da Quadra 34, Duque de Caxias, RJ, ficando cientes do prazo de 10 (DEZ) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 104688. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.001.023817-0 em que é Autor ELIAS LAZARO HOMSY, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.057029-5, movida por MOZART MOURA em face de ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA COSTA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DE: DOIS MIL E UM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E FERNANDO SOUZA.. Assim, pelo presente edital CITA os réus: DOIS MIL E UM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E FERNANDO SOUZA-CPF:134.847.297-91,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a Adjudicação compulsória o prédio e terreno nº 63 do Edificio situado na Rua Emilia Guimarães, matrícula 7008, junto ao 7o. RGI, e o segundo à primeira toda a posse que exercia sobre o imóvel constituido pelo apt.101,do edificio situado na Rua Emilia Guimarães, nº 41, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23.01.2007. Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe- - Matr. 01/5493,Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.(JG)\r\n\r\nId: 108976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.033310-0, movida por ESPÓLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO em face de MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DOS HERDEIROS E INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE MYRTES DOS SANTOS-CIC:037.901.187-53.Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS E INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE MYRTES DOS SANTOS-CIC:037.901.187-53,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a Ação Declaratória de Anulação do Negócio Jurídico, referente ao imóvel localizado na Rua Paes de Andrade, 62-Sampaio/RJ,ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23.01.2007. Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe- - Matr. 01/5493,Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-JG.\r\n\r\nId: 105780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª Ana Lúcia Soares Pereira, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA o executado CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC Nº 27.934.546/0001-76), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido extraído dos autos da Ação Ordinária proposta por JOSÉ DUARTE BRANDÃO FILHO E HELOÍSA VIANA BRANDÃO (Proc nº 94.001.107.154-2) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, para ciência de que em 27/02/2007 às 15:30 no Átrio do Fórum, a Av. Erasmo Braga nº 115(hall dos elevadores) - Centro - RJ, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 08/03/2007 pela melhor oferta, do imóvel penhorado no referido autos, a Rua Coronel Malta Rezende nº 180, Bloco II apt 103 à 112 - Barra da Tijuca. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302/A. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, 26/01/2007. Eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, matr 14499, o fiz digitar e subscrevo Drª ANA LUCIA SOARES PEREIRA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 108985. Valor: R$ 715,19"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.001.140216-0 em que é Autor MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO, RG nº , expedida em , e Réu PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA. E, para INTIMAR o réu para cumprimento do julgado na forma do art 475 - J do CPC, de acordo com a sentença . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de janeiro de 2007. Eu, Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.445.199/0001-86, NA PESSOAL DE SEU representante legal Sr. LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES - CPF: 324.047.867.68, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DR.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de COBRANÇA proposta por ANTONIO FIRMINO DE SOUZA - Proc. nº: 2000.001.146677-2, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.445.199/0001-86, NA PESSOAL DE SEU representante legal Sr. LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES - CPF: 324.047.867.68, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 25 dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Luiz Alves Netto - Escrivão Substituto, mandei datilografar e subscrevo.(a) Dr.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza de Direito.- \r\n\r\nId: 108992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.000943-7 - JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO, JOHAN ALMIR SILVA DE AZEVEDO Sentença:... Assim, utilizando-me do parecer ministerial como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO é tutora de Johan Almir Silva de Azevedo. Lavre-se o termo e demais expedientes que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1990.205.100350-0 (1716) - SANDERLI DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012345-7 - DANIELE DA SILVA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE SILVA CARNEIRO Certifico que está pronto OFÍCIO P/CX.ECON.FEDERAL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005757-0 - ADRIELY AREAS RUBERTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X NILSON DA SILVA RUBERTO Sentença:... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc..., Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça. P.I. e transitado em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:26 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.205.010694-5 - CAUA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, encaminhem os autos ao MP. Por fim, subem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011776-1 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI Sentença:... Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc..., Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça. P.I. e transitado em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14:55 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.205.013235-0 - HUGO MENEZES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X HUMBERTO SOBRAL DA SILVA Decisão: Por ora, a r. decisão de fls. 14 está mantida. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000853-6 - DIANA TOMAZ DE LIMA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JORGE SOAREZ BRAZ Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% (sendo 15% para cada requerente) da integralidade dos ganhos do réu(...) Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 28/03/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000926-7 - CAMILA SANTANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 29/03/2007, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.001010-5 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA Distribua-se, devendo a RL da autora regularizar a documentação em 48 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000171-2 - ANDREA PAULA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X DEUSCI ALVES SILVA Certifico que o campo 28 da GRERJ 1004183186-2 está com o código errado ( o correto é 0707-0) e que as custas foram recolhidas a menos nos campos: 40 (R$ 150,45), 46 (R$ 42,59) e 47 (R$ 0,05). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.004215-3 - ALEXANDRE SODRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) ... Após, intime-se o exequente para adequação do art. 475-j. \r\n\r\nProc. 2006.205.011590-9 - WELLINGTON ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os requerentes, regularmente intimados a emendarem a petição inicial, preferiram quedar-se inertes, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013340-7 - LIANE TEREZINHA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão: Considerando que o requerente varão é presidiário, não auferindo rendimentos, esclareça-se como será pago o valor do pensionamento acordado no valor de 01 SM. \r\n\r\nProc. 2006.205.015526-9 - ELIAS PEREIRA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Decisão: Atenda-se ao MP. Portanto, emende-se a inicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000480-4 - CASSIANE DA CUNHA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:1. Venha comprovação da hipossuficiência econômica em 05 dias.2. Esclareça-se, no mesmo prazo, quanto a visitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101048-0 (29947) - JULIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X LUCINDA VALHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014312-7 - CRISTIANE DOS REIS MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X AJAIL NEVES BRAGA JUNIOR Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014803-4 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010951-8 - THAYNA FERRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MAURO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001998-2 - SERGIO MARINHO ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X SERGIO MARINHO ALVES \"Atender of. 2082, fl. 32.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.002621-4 - TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.002730-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Decisão:1. A comprovação do depósito tem o condão de fazer-me suspender, por ora, os efeitos da r. decisão de fls. 47.2. Manifestem-se os exequentes em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014492-2 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102535-5 (28921) - VITOR ELIAS PAGLIAMINUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOAO ELIAS FRAZAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão: Regularize-se a representação processual em 72 horas. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005859-8 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772) Decisão: O pedido formulado às fls. 81vº, demanda ação própria. Considerando que este feito já está findo, deverá o interessado proceder pelas vias adequadas. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002865-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X M.J.S.O. E OUTROS Decisão: Manifeste-se o autor em 05 dias acerca da certidão do OJA exarada às fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.012967-2 - LUIS SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VICTOR DE MELLO CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.010995-3 - FERNANDO OMENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALEXANDRE ESTEVES OMENA Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001447-9 - ESTEVAM CORREA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X VERONICA CORREA DE MORAES MAIA CARVALHO Decisão: Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/03/2007, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013053-4 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELLO MARTINS BOLZAN (RJ-075715)) X HERCILIO MENEZES DA ROCHA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/03/2007, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se.3. Atenda-se integralmente, em 10 dias, ao requerido pelo MP no item 01 de fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100899-2 (23307) - MATHEUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) \"Digam as partes e o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cancelamento de Registro de Nascimento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2004.205.008875-5 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) \"Digam as partes e o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003703-2 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) \"...Cumpra-se o item 03 da r. decisão de fls. 35.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003768-6 - FLORIDES MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CELSO DA SILVA), TAYNNA DE LIMA SILVA Decisão: Atenda-se ao MP. Portanto, manifeste-se a requerente em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.009803-7 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MARTINS e ARISTOTELES ANTÔNIO DOS SANTOS, pelo período de onze anos, sendo certo que o término se deu na data do óbito de Aristoteles no ano de 2002. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, ressalvado art. 12, da Lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006011-8 - ELIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VERA LUCIA PIMENTEL FERREIRA E OUTRO Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006956-0 - CICERO ROMEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X ISIS ROMEIRO DE LIMA Decisão: A alegada hipossuficiência deverá ser demonstrada mediante a apresentação do comprovante de vencimentos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101147-0 (18183) - FERNANDO LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009887-0 - MARCELO MARINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X NEIDE DA SILVA PAIVA DE PONTES Certifico e dou fé que foi recolhido a mais na conta APCJ 0711-2 o valor de R$ 1,74 e recolhido a menos o valor de R$ 8,74 na conta AEVF 0707-0. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.010615-5 - GERSON NERES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X ALESSANDRA CARLA ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:1. Defiro JG.2. Anote-se a reconvenção junto a DRA.3. Intime-se o reconvindo para resposta.4. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 111277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de , proc. n.º 2005.001.023868-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA em face de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a CITAÇÃO de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, CPF Nº 087.106.697-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 3.025,00 ( três mil e vinte e cinco reais), acrescidos de 10% referentes a honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITODA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES e INDUSCASA INDÚSTRIA DE CASAS LTDA, proc. n.º 99.001.046081-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA onde foi requerida a expedição deste Edital para a citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES e INDUSCASA INDÚSTRIA DE CASAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de no prazo de 03 (três) dias, pagarem a importância de 31.926,9871 UFIR´s, ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva, Substituto da Escrivã, matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA, proc. n.º 2004.001.128260-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por ESPÓLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA em face de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a citação de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA¿ CPF 376.083.049-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 24 horas, pagar a importância de R$ 10.588,99 (dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), acrescidos de 10% referentes a honorários da fase de execução, ou nomear bens a penhora, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Ciente, ainda, do prazo de 10 dias para oferecer embargos, querendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos de Rescisão de Contrato nº 2002.001.062885-2, requerida por ELIEZER FARIAS, em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO. Assim, o presente edital, INTIMA os executados PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e INDUSCASA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento devido, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, e terem seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Valor R$ 91.923,54 ( Noventa e um mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos ) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Maria Lucília de Souza Gerk - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27058, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1997.001.082173-6, requerida por FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO, em face de SATEPLAN CONSORCIOS LTDA e NORMA BUERI DE BARROS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado NORMA BUERI DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento devido, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Valor : R$ 39.697,39 ( Trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Maria Lucília de Souza Gerk - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27058, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.145548-7, movida por FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES e ROSELI DE SOUZA em face de CAMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, da ré, CELESTE JESUS DE ALMEIDA, CPF: 109.040.777-72, da penhora que recaiu s/ o imóvel sito à R. Martins Ferreira, 81/304, Botafogo - RJ, com o prazo de 15 dias para opor impugnação. \r\n\r\nA Dra. Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Proc. nº 97.001.136415-1, promovida por COND. DO ED. SOLAR MARTINS FERREIRA, CNPJ: 72.571.144/0001-09 em face de HORÁCIO RODRIGUES DE ALMEIDA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 25/01/2007. Eu, César Wagner Fontoura - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22024 , subscrevo. \r\n\r\nId: 105858. Valor: R$ 428,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Pires Duarte - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2005.001.103653-7 em que é Autor MARIENE FELICIANO DA SILVA, RG nº 1722403 SSP/RN, CPF 013.054.364-07, e Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, , ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.130935-5\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GENTIL MORAIS DA FONSECA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Pires Duarte - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.001.130935-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Gentil Morais da Fonseca / CPF 98.556.707-44, para ciência da Penhora recaída sobre quantia de R$ 12.249,07 depositada na conta judicial n. 4100130031981 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecer impugnação e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.001.074817-3, movida por FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA em face de CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.089183-6, movida por JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA em face de HEBERSON CARDOZO COSTA. Serve este edital para ciência da referida Ação, ficando o réu HEBERSON CARDOZO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADO E INTIMADO para comparecer na Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 27/03/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo. Devendo comparecer acompanhado de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.089153-0, movida por JOSE EDESIO DE GUSMAO em face de JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES, FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES e MAURO CESAR TOMASSI DAS NEVES objetivando que seja declarada inexistente a relação jurídica do autor com a sociedade ré ou alternativamente a declaração de falsidade do contrato social da sociedade ou, ainda, a nulidade do contrato social, por qualquer de seus fundamentos. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, JOSE NUNES DAS NEVES e FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, _____________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.106694-5, movida por JUREMA SILVA DOS SANTOS em face de EDITH TRINGHAM MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDITH TRINGHAM MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.106694-5, movida por JUREMA SILVA DOS SANTOS em face de EDITH TRINGHAM MESQUITA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDITH TRINGHAM MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosemary Lima Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23635, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.021865-0, movida por NILZA ESPEDITA SILVA PINTO em face de MARCOS MACHADO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu MARCOS MACHADO DA SILVA, dos proprietários dos apartamentos confrontantes lateralmente ao imóvel usucapiendo em questão situado na Rua Ubaldino de Amaral, nº.47, Centro, Rio de Janeiro -RJ, bem como de terceiros interessados para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MACHADO DA SILVA, os proprietários dos apartamentos confrontantes lateralmente ao imóvel usucapiendo e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de Janeiro de dois mil e sete. Eu, as., Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. E eu, as. Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito, o assino\r\n\r\nId: 105907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013365-1 - FABIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009120-4 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 CPC) PARA O DIA: 07/03/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.010254-8 - LUIZ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X MARIA EMANUELA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Determino que as advogadas constituídas às fls. 52 comprovem causa impeditiva para audência a este ato, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de ofício para a OAB;2- após, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente as 14:11 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013526-0 - SIMONE GUIMARÃES JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 07/03/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011549-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ NOGUEIRA ALVES) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 12/03/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nId: 111284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.205.012688-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) A DEFESA TECNICA DO ACUSADO RAFAEL GERALDO QUEIROZ PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DA LEI ADJETIVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000698-9 - MINISTERIO PÚBLICO X HELIO VAGNER GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 23/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.000455-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X AMERICO JANUARIO DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 24/07//2007 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 111272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.006403-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão:ASSISTE RAZÃO À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 303, HAVENDO CLARO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL. 282/291. ASSSIM, ANTE O OCORRIDO, PASSA A SENTENÇA, NA PARTE DISPOSITIVA A CONSTAR: \"INTIME-SE O NACIONAL, FRANCISO ANTONIO MARINS TROTTA, A FIM DE QUE O MESMO ESCLAREÇA EM CARTÓRIO COMO SE DEU O EXTRAVIO DE SUA ARMA DE FOGO.\" MANTIDA, NO MAIS EM TODOS OS SEUS TERMOS, A SENTENÇA DE FL. 282/291. RJ, 23/01/2007. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., , IV e VI , n/f 70 do CP; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, caput e parágrafo único, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.010608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Mantenho a decisão de f. 99 para indeferir o pedido de f. 173, não havendo qualquer alteração fática ou jurídica que alicerce o pedido de reiteração de liberdade. Ademais, o réu já propos HC (f. 163/167), devendo-se aguardar a decisão do writ. RJ, 23/01/2007. \r\n\r\nId: 111275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.028601-4 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Marcos Antonio de Santana. Fl. 33: defiro. Quanto ao substabelecimento (fl.34), anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012081-6 - Lucilene Maria da Silva. X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098815-6 - Miguel de Jesus Ferreira. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.105746-6 - Jaqueline Pereira de Carvalho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.153186-3 - Gilmar José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Atransrio - Assoc. Bras. Beneficente Aos Servidores Públicos (uniprev-previdência) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Audiencia de conciliação designada para o dia 05/07/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.024681-6 - Sonia Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024681-6 - Sonia Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.052075-6 - Paulo Avelar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Adalberto Cavalcante. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.160674-9 - Tabajara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Fls. 95/97: ao réu para depositar a diferença, sem a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Consigne-se que a diferença é de R$ 980,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.162581-1 - Luiza Helena Knauer Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.166392-7 - Vilma Garcia Ferreira. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I- Fl. 33: não há qualquer justificativa para prorrogação pretendida. Assim, indefiro o requerido. II- Cumpra-se o despacho de fl. 32. E.T. intime-se a autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.167272-2 - Maria de Fatima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Unimaq Ind e Com de Maqs e Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173297-4 - Ronaldo Onil de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177237-6 - Arthur Granja de Pinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Amda - Auto Mecanica Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pestana Cabral - OAB RJ092319). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. II- Fls. 62/76: o valor da entrada já foi depositado às fls. 77 e 78. Quanto ao pedido de devolução das parcelas, este não foi formulado na inicial, razão pela qual não figurou na parte dispositiva da sentença. Assim, em virtude da ausência de título executivo, indefiro o requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024314-3 - José Augusto Givigi. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marise de Paula Mota - OAB RJ141463, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o autor sobre o depósito de fl. 66 e eventual quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.056334-4 - Ayres Gomes Costa. X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062708-5 - Valci dos Santos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - Marcus Vinicius Guinancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). I- Indefiro, pois o réu deve cumprir as suas obrigações na forma determinada na parte dispositiva da sentença. II- Diga o autor se já providenciou a devolução do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077902-0 - André José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079819-0 - Maria Val Ribeiro Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Designado o dia 27/03/2007, às 13:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.093399-8 - Edilson Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certifi cado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098763-6 - Sebastião Carlos Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). Ante a intempestividade certificada acima, deixo de conhecer o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.104668-0 - Carla de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109421-2 - Diva Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Sonoleve Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I- Intime-se a ré para cumprir o item 4 do acordo, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. II- Quanto à execução de pagar quantia certa, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113526-3 - Renato Siqueira da Costa. X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122417-0 - Elma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Vivo Telefonia Celular. I- Fls. 47/48: não há como reconsiderar, pois já existe sentença nos autos. Assim, para modificar a decisão a autora deveria interpor o recurso prórpio. II- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131977-5 - Manoel Lira de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.134899-4 - Cristiano Cavalcante Novais. X Pst Industria Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136733-2 - Maria Jose Leal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Samsung Eletronica da Amazonia S/A. Designado o dia 04/04/2007, às 10:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.139529-7 - Mauri Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cocotá 97 - Malharia e Confecção LTDA - Me.. Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório \r\n\r\nProc. 2006.800.152806-6 - Carlos Eduardo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/07/207 às 13:20horas \r\n\r\nProc. 2006.800.188584-7 - Eliane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Designado o dia 05/07/2007, às 13:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.218104-9 - Maria Alda Inacio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda.. I) Defiro a G.J.; II) Considerando o teor do documento de fl. 12, dando conta que a 1ª prestação do financiamento só venceria em abril, constato a presença dos requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de DEFERIR a tutela antecipada, no sentido de prorrogar o vencimento da 1ª parcela para 01/04/2007; III) Oficie-se ao HSBC para suspender as cobranças das prestações e intime-se a ré para retificar junto à instituição financeira as datas dos vencimentos das parcelas, cujo primeiro mês deverá ser 01/04. \r\n\r\nProc. 2007.800.012136-2 - Jose Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itau S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012208-1 - Gil Braz Garcia de Senna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.079614-4 - Jose Gomez Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Murilo Alvares da Silva. Fl. 21: desentranhe-se o mandado de fl.18, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010250-1 - Carlos Mauricio Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Michelle da Silva Carreira. Venha a cópia autenticada do título, sendo certo que o mesmo deverá estar devidamente assinado pelas partes contratantes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.011214-2 - Isaura Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Marco Antonio Alves Barcelos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o título judicial a ser executado é oriundo do XVIII Juizado Especial Cível, não há como acolher o pedido face o contido no art. 52 caput, da Lei 9099/99 c/c art. 475-P, inciso II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Splash Park Hotel Club. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.018774-5 - Ilka Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043954-0 - Kicaldo Bar Anastacia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Monte Cantine Logistica LTDA. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA - Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113081-0 - Sirlene Ribeiro dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.170673-2 - Fabio Luis Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.021337-0 - Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033510-4 - Ana Cristina de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Jorcilene de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Dias Ferreira - OAB RJ062575). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052487-9 - Robson dos Santos Vallois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte ré sobre o depósito de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.800.070520-5 - Gabriela Vanessa da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072594-0 - Raquel Bezerra Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/03/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.096826-5 - Padaria Confeitaria Principal de Inhoaíba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Frigorífico Tamoyo Ltda.. Fl. 19: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.109809-6 - Valter Luiz Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113884-7 - Estevão Augusto Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122941-5 - Fernando Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Belo Barreto - OAB RJ132386). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.132082-0 - Edson Moreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro. Designado o dia 04/07/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.143831-4 - Aurea Pessoa Truta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - Nathalia Goulart Medeiros Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188540-9 - Andrea Luiza de Aguiar Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Paraná Bancos e outro. Fl. 55: indefiro o requerido, pois haverá expediente forense. Int-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113688-3 - Marlene Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Espólio de Zilene G. Martins (rep. / Marcia Sueli G. Martins) e outro. Rep Leg(s): Márcia Sueli Gonçalves Martins. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 às 10:00horas \r\n\r\nId: 111015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, Juiz de Direito titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quarenta e oito horas, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Revisão de Cláusulas, nº 2004.001.144369-4, movida por DENILSON SILVA contra CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital, INTIMA O AUTOR DENILSON SILVA que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cumprir em 48 horas o V. ACÓRDÃO de fls. 98/101, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na avenida Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 3133-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat. 01/5835, digitei. E eu Artur da Silva Pacheco,, mat. 01/18.678, substituto da Escrivã, subscrevo\r\n\r\nId: 103639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2005.001.047790-0 - Distribuído em: 27/04/2005 \r\n\r\nAção: Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável Autor: GEORGINA HEBE MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.Juiza de Direito Dra.Paula Feteira Soares, Juiza da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga,115,sl.204-D-RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento e/ou dissolução de união estável nº2005.001.047790-0,em que figura como Autora GEORGINA HEBE MASCARENHAS, bras., solteira, aposentada, Cart.Ident.nº02058428-0(IFP)-CPFN.307.885.367-53 e como Réu ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA - CPF N.025.922.407-30, na pessoa de sua representante legal, LUCI CEZAR RIBEIRO BASTOS, que foi citada em 03/08/2006. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do falecido OCTAVIO CESAR DA SILVA-CPF N.025.922.407-30, cujas qualificações são desconhecidas, para, querendo, CONSTESTAREM a ação supramencionada no prazo de 15 dias,cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 e art.231, inc.I do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, RJ,25/01/2007. Eu, Viviane B. dos Santos - Téc.de Ativ.Judiciária - Matr.01/25797,digitei.E eu, Vera M.Gonzalez- RE-Matr.01/5662,o subscrevo.(Ass.MM.Juiza).\r\n\r\nId: 109000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.001129-4, movida por MARYANA DE OLIVEIRA LIMA, REP. SUA MÃE MAYSA DE OLIVEIRA SAMPAIO em face de ODACY OLEGÁRIO DE LIMA, objetivando Intimar Maryana de Oliveira Lima, representada por sua mãe Maysa de Oliveira Sampaio, CPF 772.340.577-49 para informar ao Juízo se o débito foi integralmente quitado, valendo a ausência de resposta como quitação do débito. Assim, pelo presente edital INTIMA a exequente , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer resposta, querendo, ficando ciente de que a ausência de resposta será traduzida como quitação do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.091690-8, movida por MIRTIS FERREIRA MARTINS em face de ORLANDO PAULO DA SILVA, objetivando CITAR o réu ORLANDO PAULO DA SILVA, filho de José Felismino da Silva e Marina de Jesus da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO PAULO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.084165-9, movida por WALQUIRIA MESQUITA DE MELO em face de HELIO LOURENCO DE MELO, objetivando a fixação de alimentos no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos. Assim, pelo presente edital, CITA o réu HELIO LOURENÇO DE MELO, filho de Manoel Lourenço de Melo e de Irene Ana Olegario de Melo, portador da cédula de identidade nº 05.293.442-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 625.051.227-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, conteste a presente ação até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para dia 02/04/2007, às 13:30 horas, a ser realizada no Cartório da 13ª Vara de Família - Sala de Audiências - Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, ciente de que a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei 5478/68, art. 7º). INTIMA-O, ainda, para que pague os alimentos provisórios fixados na quantia equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a quantia equivalente a 1,5 (um e meio) salário mínimo vigente, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido e entregue mediante recibo ou depositada em conta bancária a ser fornecida pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO LOURENCO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/12/2007. Eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à PAULO ROBERTO TAVARES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 2006.001.157206-2, Justiça Gratuita) oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG., nos autos da Ação de Execução de Alimentos (Processo nº 0439.02.001314-0) proposta por ELIZABETH MARIA DE ANDRADE TAVARES, por si e representando seus filhos DAIANA ANDRADE TAVARES e DAVID ANDRADE TAVARES contra PAULO ROBERTO TAVARES, na forma abaixo: A Dra. PAULA REGINA ADORNO COSSA, Juíza de Direito da Décima Quarta Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PAULO ROBERTO TAVARES, de que no dia 22.03.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 05 (em 25/11/05) e encontrado na Rua Marechal Bittencourt, nº 204 - Casa 09 - Apto. 201 - Riachuelo/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora no mesmo ato.- AUTO DE PENHORA: Um automóvel marca/modelo Caminhonete Ford/F1000, ano fab./mod. 1985, cor verde, placa GTH 9893, Renavam 246163283, Chassis (LA7NFA09731), com valor aproximado de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 10.354,16 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Dorlei Ferreira Júnior, Escrivão, Mat. 01/13006, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Paula Regina Adorno Cossa - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 109019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.038729-1, movida por NELCI LEGUNDE em face de MARIA ESTHER LEGUNDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ESTHER LEGUNDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.043272-0 em que é Autor ARLETTE BERTOCO, e Réu VERA FERREIRA GOUVEA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.001.064651-0 em que é Autor KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO, e Réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Réu da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136166-9, movida por MIRIAN DA SILVA em face de ILAIR DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILAIR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.037531-4, foi decretada a Interdição de Luis Antonio Canedo Belenda, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Canedo Belenda, CPF: 54086973715, RG: 040328577 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129321-2, foi decretada a Interdição de Cezar Luiz dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Caetano dos Santos, CPF: 96696079734, RG: 082013657 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.040299-6, foi decretada a Interdição de Rogerio Simoes Osorio - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalia Simoes OsorioEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos _____________ de ___________________ do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006696-2, foi decretada a Interdição de CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA, brasileira, viúva, nascida aos 28/10/1914, filha de Agostinho Lourenço de Araújo e de Branca da Conceição Mattos, sendo-lhe nomeado curadora LEILA MARIA DE ARAÚJO PIMENTA, brasileira, solteira, aposentada, RG 1.940.457 IFP/RJ, CPF 202.766.487-49, residente na Rua Conde de Bonfim, 177, apto 703, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - CITANDO:ELCIO FARIA FERREIRA, COM PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProc.2000.001.038820-4, nos autos de inventário do finado ISMAEL TOLENTINO FERREIRA. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz CITAR, as pessoas acima mencionadas, para que no prazo da LEI, se manifestem nos autos supra mencionado (C.P.C., art.999, § 1º), acompanhando o feito até final sentença, ciente de que o Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga nº. 115, sala 111-D, Centro, no horário das 11:00 às 18:00 horas. E, para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Substituta da Escrivã, digitei. E, eu, (as) Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, subscrevo. (As) Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 105754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Michel Walter Gunter Kuhn para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.039880-7, distribuí do a este Juízo em03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Sandra Rocha Kayat Direito - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Geraldo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vieiras - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Ferreira de Figueiredo Mãe - Olivia Esmelinda Ferreira - RG: 06377096-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Imboaçu, nº 08 / Fds - CEP: 21510-560 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 78406439/24753862, acusado nos autos de nº 2006.001.132196-9, oriundo do Inquérito, nº 817/05 de 30/05/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via..., Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuá rio a Erro, Por Via.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006526-2 - CELI DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X LUIZ SOUZA DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER O Nº DO PIS DE LUIZ SOUZA DA SILVA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006087-4 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007093-6 - FATIMA REGINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814)) X MARIA ROSA GOMES AO INTERESSADO PARA DEVOLVER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO A FIM DE ADITÁ-LA, FORNECER CÓPIAS DE FLS. 63 ATÉ 67-VERSO E RECOLHER R$ 01,74 DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000531-9 - CAMILO MANUEL SIMÕES OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X OLÍVIA DA SILVA SIMÕES OSÓRIO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA NAS FLS 05/06/07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Com o recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de flçs. 99) \r\n\r\nProc. 2006.207.001141-1 - NILZE ORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X NORBERTO ALVES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000434-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA MARIA A. DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR O CAMPO 47 EM R$ 10,84 ( CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 - FUNPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Monitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007095-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000742-7 (16087) - STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X RUBENS GONCALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.000107-7 (19212) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS DO COUTO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.207.000837-0 (18826) - ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X SEBASTIA0 DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:ESPEÇA-SE GUIA. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004223-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER SE O VALOR DA PENHORA É O DA PLANILHA DE FLS 88 OU O DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006020-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000358-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - (ASSINAR PETIÇÃO INICIAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) AO RÉU PARA DEPOSITAR R$ 1.500,00 REFERENTES À 50 % DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 387. \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-140630E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007006-3 - ELIZABETH FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X LUCIO CARLOS DE ARAUJO ABRANTES À PARTE AUTORA SOBRE O AR. NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004380-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULLIANA DA SILVA MOURA DE MATOS A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000562-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUZINETE BATISTA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:FLS 53/72 - AO EXEQÜENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001230-7 (16612) - LUIZ CARLOS DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204)) X LUIZ O.DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS/LUIZ FELIPE PELLON (RJ-520387), Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIR MARTINS (RJ-092485) AO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. Decisão:CITE-SE, COMO REQUERIDO NAS FLS. 75 (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.001077-7 - EDMILSON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (RJ-063620)) X SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:...PORTANTO, COM FUNDAMENTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, CONSIDERO ESTE JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA. (VER DECISÃO DE FLS. 224) \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003485-3 - SUNNY SELE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida nas fls 299 e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 301) \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) ... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, FICA O PROCEDIMENTO MARCADO PARA O DIA 06/03/07 ÀS 14:00 HORAS ... (VER FLS. 168) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO - RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000294-8 (17163) - Inventariante: FELIX FRANCISCO DE ANDRADE X MARIA DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X ODILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) AO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005500-1 - MARIA DE LOURDES FUSCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI (RJ-127084)) X NEWTON GONCALVES DE AMORIM A INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003639-2 - NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA VICENTE ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 180/184. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000447-7 (17331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ERICA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,92 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) + CAMPO 47: 5% DO CAMPO 43, CAMPO 34: CONTA 600225174-9. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.207.001145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY VII (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-021335P)) X SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES (RJ-136839) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO GERALDO GARCIA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA(INICIAL, DESPACHO,PROCURAÇÃO), BEM COMO CUSTAS DE ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS 146/147 - A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA JÁ FOI CUMPRIDA ÀS FLS 145V°. APÓS, AO SR. CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 146 (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006320-4 - ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES À NOVA TABELA DE 2007: AEVC - R$ 0,55, CONTA 0702-1; DISTRIBUIÇÃO - R$ 0,10, CONTA 0723-7; R$ 0,50; CONTA 0723-7; R$ 0,10, CONTA 3403.14129-8; AVALIADOR - R$ 1,30, CONTA DO SR. AVALIADOR DA COMARCA ; R$ 5,1, CONTA 0715-3; \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.207.003286-8 - CELIO OSORIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000048-8 - IVONETE GOMES SURACE X GIUSEPPE SURACE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Sentença:...Ante o exposto, considerando que a requerente faz jus à transferência pretendida, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará para que nos contratos de penhor, cujas cópias se encontram nas fls 13 e 16, passe a constar o nome da requerente, em substituição do nome de Giuseppe Surace.Após, arquive-se. (ver sentença de fls. 27) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000140-1 (15474) - OFFER MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA - OAB/RJ 4867 (RJ-004867)) X ECIG - EMP. COM. ILHA DO GOV. S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 317 DO CPC DIGA A RÉ-RECONVINTE SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO E, EM CASO POSITIVO, QUE DÊ ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001000-5 - MARIA NEUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X ROMARIO VICENTE DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007266-0 - LOURDES DE CARVALHO GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA A K CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X JOSE GUIDA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA apresentada nas fls 97/101 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 105) \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000086-5 - HAYDEE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO RAYMUNDO CERQUEIRA JUNIOR AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.207.000174-1 (12185) - LUIZA MARIA DA SILVA X ERNANI PAULO DA SILVA Despacho:FLS 90 - ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001219-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 42) \r\n\r\nProc. 2001.207.005435-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON MOREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.003142-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LAECE ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). WAGNER FRANCISCO DA SILVA (RJ-137128E) Despacho:FLS. 140/143 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.007525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL CASTILHO DOEFER DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 29/35. \r\n\r\nProc. 2006.207.006074-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO (FLS 103), ANTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO ÀS FLS 69. \r\n\r\nProc. 2007.207.000485-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: CAMPO 30 ATOS DOS DISTRIBUIDORES DEVERÁ CONSTAR A CONTA 3403-06966-3 OU 60020296-8 \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de inventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005531-1 - Inventariante: NAIR DE SOUZA PIRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DALTRO FERNANDES DE SOUZA Despacho:PROMOVA A INVENTARIANTE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS E IPTU DO IMÓVEL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 1999.207.000769-9 (18758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE ARMANDO PIMENTA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes nas fls 71/72, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 82) \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Decisão:FLS 102 - DESIGNO O DIA 05/03/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:1- FLS 130/131 - APRESENTE O EXEQUENTE O ENDEREÇO LEGÍVEL DO LEILOEIRO INDICADO. 2- AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003976-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIC IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA FONSECA E OUTROS Despacho:1. FLS. 124 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001094-0 - NILSON DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 194/195 - I-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002942-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES MADEIRA E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 107/109 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF Decisão:FLS 33 - DEFIRO. DESIGNO O DIA 11/04/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO Despacho:FLS. 16 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007230-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GUACIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA MARQUES DAFLON Despacho:FLS. 55 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004860-2 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:FLS. 130 - AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006937-1 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ DA SILVA SANTANA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME ÍTEM I DE FLS. 04. 3. COM A JUNTADA DA GUIA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004434-4 - SIRLEY LAGE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006414-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:FLS. 121 - O RÉU NÃO FOI CITADO NA AÇÃO DE DEPÓSITO (FLS. 57), NEM O BEM FOI APREENDIDO JUNTO AO DETRAN 9FLS. 115). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006019-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:1. FLS. 173 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. 2. FLS. 176 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. APÓS, AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.005201-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Despacho:FLS 88 - O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVERÁ SER CUMPRIDO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO, SENDO CERTO QUE A OCUPANTE MÁRCIA FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADA, CONFORME FLS 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007452-2 - DENILCE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X SIDNEY DE TAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, cuja cópia se encontra nas fls 11/12 e determinar o Despejo do réu do imóvel em questão.Condeno ainda o réu, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intime-se o réu para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de desalijo compulsório. (ver sentença de fls. 70/71) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE, ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A PARTICIPAÇÃO DO EMBARGADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 2000.001.151055-8, OCASIÃO E QUE O PERITO INFORMARÁ SE O EMBARGADO CUMPRIU O SEU MISTER DO COMEÇO AO FIM E, EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVO, ESCLARECER QUAIS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELO EMBARGADO E O VALOR DOS HONORÁRIOS, COM BASE EM SUA PARTICIPAÇÃO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O ADVOGADO LUIZ CLAUDIO SILVA, TEL. Nº 3393-6461/9976-3733. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000053-0 (19069) - MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:FLS. 117 - I-SE O EXECUTADO FRANCISCO DA PENHORA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001046-7 (19156) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRAIRA (RJ-019608)) X ABRAHAO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUAL O RESULTADO DA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A 42ª VARA CÍVEL, COMO CONSTA DE SUA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE JÁ HÁ PENHORA DOS CRÉDITOS PERTENENTES À EXECUTADA, NOS EXATOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 255, NÃO SE JUSTIFICA OUTRA PENHORA NO MESMO VALOR, SOBRE OUTROS CRÉDITOS. AD CAUTELAM, CONSIDERANDO-SE QUE FOI EXPEDIDO OFÍCIO, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA RETIDA PELO IASERJ, DETERMINO, COM URGÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO PARA QUE O IASERJ INFORME SE MANTEVE O BLOQUEIO E, EM CASO POSITIVO, SE JÁ PROVIDENCIOU O RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL. NO TEXTO DO OFÍCIO, DEVERÁ CONSTAR A MENCIONADA URGÊNCIA, CUJA RESPOSTA DEVE SER DADA EM 48 HORAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS VERBAS DO SUS. (VER DECISÃO DE FLS. 272) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004330-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS. 149 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR AO RÉU, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL Decisão:1- DESIGNO O DIA 05/03/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 2- CITE-SE. 3- INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000380-1 (17256) - ESPOLIO DE LINDALVA DUTRA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:FLS. 303 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO O RÉU FICAR ATENTO QUANTO AO PRAZO ESTIPULADO PELO BANCO DO BRASIL, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004292-6 - CARLOS ALBERTO MENDONCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU FORAM INTIMADAS, CONFORME MANDADO DE FLS. 189E 192. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006786-0 - MARIA JOSE FRAGOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 166 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.207.004535-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO BORGERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO XAVIER HUGO (RS-048480) Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) Decisão:DECISÃO... partes são capazes e regularmente representadas, presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, cujo rol deve ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias, a contar da intimação desta decisão e prova documental superveniente a ser produzida no mesmo prazo.Oficie-se conforme requerido nas fls 163 n° 1.Designo Audiência de Instrução e Julgamneto para o dia 01 / 03 /2007, às 15:30h. Intime-se as partes e as testemunha arroladas. (VER DECISÃO DE FLS 171) \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. INDEFIRO AMBOS OS PEDIDOS DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, VISTO QUE NÃO SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS PRES SUPOSTOS DO ARTIGO 6, VIII DO CÓD. DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE. OS RÓIS DEVEM SER APRESENTADOS EM PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. PARA A CONSTATAÇÃO E O DIMENSIONAMENTO DOS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA, NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. CELSO TABARES GARCIA, TEL. 2425-1166/9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERTAS DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO AS PARTES O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PARTES E ADVOGADOS, COM CIÊNCIA PESSOAL À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e repetição de indébito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004602-4 - CLAUDIO MARINHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, VISTO QUE NÃO SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 6º, VIII DO CÓD. DEFESA DO CONSUMIDOR. A QUESTÃO PRINCIPAL A SER ANALISADA DIZ RESPEITO À EXORBITÂNCIA OU NÃO DA COBRANÇA ESTABELECIDA EM NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES E NESSE PARTICULAR, HÁ DE SER PRODUZIDA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR. MOYSES MARINS BAPTISTA, TEL. 8804-2625, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. DEFIRO, DESDE JÁ, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, A SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 43, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. (VER DECISÃO DE FLS. 100) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000023-9 (10446) - Inventariante: PAULO ALMADA DE SOUZA X NILCE RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDA) Despacho:FLS. 233/235 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.207.001274-8 (11.507) - Inventariante: LYDIA MICHELIN GOUVÊA X WANDERLEY GOUVÊA Despacho:FLS. 62 - NOMEIO INVENTARIANTE CLAUDIA MICHELIN GOUVEA. ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE TERMO. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.207.001203-4 (16573) - Inventariante: MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS X EVARISTO LAUREANO DA SILVA Despacho:FLS. 130 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000870-9 - ROULIEN COURY AMIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MICHEL AMIN E OUTRO Despacho:FLS. 184 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.004250-1 - PAULO RICARDO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ETHEL SOARES PINHEIRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004054-5 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA JOSE CARVALHO NASCIMENTO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 74/75 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, ADJUDICANDO OS BENS A REGINA AUGUSTA, CONFORME FLS. 107, QUE FOI DEVIDAMENTE RE-RATIFICADA, CONFORME FLS. 110 E VERSO. NÃO CONTA NESTES AUTOS, CÓPIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NEM O PAGAMENTO DOS DEVIDOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001845-4 - LEIDICY FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALTIVO COUTINHO MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003861-1 - MANUEL CASARES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIA DEL CARMEN GONZALEZ DOMINGUEZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000381-7 - MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO INVENTARIADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000633-4 (17523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do CPC.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. (ver sentença de fls. 172) \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:FLS. 203 - DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ E AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO, EM NOME DA EXECUTADA. QUANTO AO BANCO ITAÚ, OFICIE-SE SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DESCRITA ÀS FLS. 199. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.207.000633-0A - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X LUCIANA JOANNA EUGENIA BUSSETI SETTIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.008060-7 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTINS (RJ-095096)) X DROGARIA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Sentença:Trata-se de execução de sentença proferida nas fls 145/151, parcialmente modificada pelo V. Acórdão de fls 181, liquidada conforme planilha de fls 191.Iniciada a execução, as partes firmaram acordo, que foi integralmente cumprido pela executada, nos termos da petição de fls 203.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001984-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CONCESSIONARIA AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMI DE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:FLS. 279 - I-SE O EXECUTADO PARA PROMOVER A JUNTADA DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- A PERÍCIA REALIZADA CONSISTE EM EXAME MÉDICO NO AUTOR. NESTE CASO, O MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ PODERÁ REALIZAR O EXAME QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AIJ OU SE PREFERIR PODERÁ DESIGNAR DATA E LOCAL DISTINTO PARA TAL EXAME. ESCLAREÇA A RÉ, ATRAVÉS DE SEU MÉDICO ASSISTENTE, O QUE PREFERE. 2- DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 27/03/07, ÀS 14:30H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS E AS PARTES. 3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DE FATO, A CONCILIADORA ANA LÚCIA ZABEU HADID É MERECEDORA DE ELOGIOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DIGNA CONCILIADORA. APRESENTE O AUTOR AS ÚLTIMAS 10 CONTAS PAGAS, ANTERIORES ÀQUELA COM VENCIMENTO EM MARÇO/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005823-3 - CRISTIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:A DECISÃO DE FLS 42 JÁ HAVIA INDEFERIDO A APRESENTAÇÃO DO ROL. DESIGNE-SE AIJ PARA OITIVA DAS TESTEMUNHA ARROLADAS NAS FLS 29, BEM COMO AS PARTES. AIJ PARA O DIA 20/03/07, ÀS 15:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 111300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Sandra Rocha Kayat Direito - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luis de Souza Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Marinete de Souza Lima - RG: 23542993-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Vitorino, nº 223 - CEP: 25036-130 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26526497/93255162; Rua Sotero dos Reis, nº 57 - CEP: 20270-200 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138444-0, oriundo do Inquérito, nº 556/06 de 26/07/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 230, caput do CP - Rufianismo, Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Sandra Rocha Kayat Direito - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jose da Silveira Maciel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 02/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - José de Almeida Maciel Mãe - Lurimar da Silveira Maciel - RG: 08818970-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Gabiso, nº 152 / 801 - CEP: 21745-400 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22346303, acusado nos autos de nº 2006.001.138444-0, oriundo do Inquérito, nº 556/06 de 26/07/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 230, caput do CP - Rufianismo, Art. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Sandra Rocha Kayat Direito - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giselda Trindade dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Serafim dos Santos Mãe - Odilia Trindade dos Santos - RG: 07537124-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nelson Teixeira, nº 177 - CEP: 22725-350 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24400338, acusado nos autos de nº 2006.001.132196-9, oriundo do Inquérito, nº 817/05 de 30/05/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via..., Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Ribas Gomes de Pontes - Data de Nascimento: 16/03/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Ribas Pontes Mãe - Carmen Gomes Pontes - RG: 1061731 Emissor: IFP - Endereço: Rua Clarimundo de Mello, nº 469 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150083-9, oriundo do Inquérito, nº de 29/08/2006, da , como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/03/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 0007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 109033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.039537-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Joilson Costa de Azevedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Ferreira de Azevedo Mãe - Rosangela Costa de Azevedo - RG: 51077619 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua do Cantagalo, nº 91 Morro do Cantagalo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"FLS. 102: ATENDA-SE.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Cinco de Janeiro de Dois Mil e Sete. Eu, Luiz Gustavo de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23238, digitei. E eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Alberto de Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria do Carmo de Barros - IFP/DETRAN: 11.907.163-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sardonica, nº 10 -Casa-belford Roxo- Novo Eldorado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000810-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1387/06 de 16/03/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 0007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 109032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Cristina Stursa de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião de Paula Mãe - Mariechem Marta Irma Stursa de Paula - Passaporte: CL 906046 Emissor: DPF - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.128950-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3028/05 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Ana Cristina, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, es-pecificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato.Como não foi possível notificá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Murilo Cavalcante de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - João Paes de Lima Mãe - Marlene Lira Cavalcante de Lima - RG: 8931738-2 Emissor: IFP - Endereço: Av, Rio Branco, Nº 156/214 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Frederico de Castro Pereira, Nº 1220 - Casa - Jardim Tropical - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sao Luiz Gonzaga, nº 132 - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112530-5, oriundo do Inquérito, nº 5736/05 de 11/11/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - estelionato, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/03/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Maria Jose Silva Diniz - Escrivão - Matr. 01/13003, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Ribeiro Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antônio Ribeiro dos Santos Mãe - Normelia Lima dos Santos - CPF: 048162377/98 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Neri Xavier, Nº 19 - Qd. 08 - Avenida Central - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.154830-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3155/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/03/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Maria Jose Silva Diniz - Escrivão - Matr. 01/13003, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Astolfo Meigre Neto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: M-7.867.598-MG - CPF: 579.729.826-00 - Endereço: Rua Monsenhor Inacio da Silva, nº 481 - Turiaçu - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Vidal Negreiros, nº 66 - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.103950-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Augusto da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Augusto da Silva Lima Mãe - Antonina da Silva Lima - RG: 06384201-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Borges, nº 14 Ap. 201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.132844-7, oriundo do Inquérito, nº 490/03 de 19/11/2003, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 14:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Ventura da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Conceição Aparecida da Silva - RG: 12230417-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sebastião Rocha, nº 68 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25024040, acusado nos autos de nº 2006.001.123339-4, oriundo do Inquérito, nº 5902/03 de 05/12/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Pinto Elídio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adelcy Antonio Elídio Mãe - Adelia Ribeiro Pinto - RG: 110591708 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº s/n Meio da Serra - Petrópolis - RJ - próxima ao açude no bairro Meio da Serra, acusado nos autos de nº 2006.001.166913-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5563/05 de 24/11/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.058060-4, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes, Alexandre Rafael de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Ivo Ferreira de Souza Mãe - Maria Marlene Rafael de Souza - RG: 107497299 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcello dos Santos Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Teixeira Morais Mãe - Denir Padilha dos Santos - RG: 08272467-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jornalista Clóvis Gusmão, nº 35 Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ; Rua Soldado Elias dos Santos, nº 25 Ap. 202, Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.124424-0, oriundo do Inquérito, nº 222/98 de 03/06/1998, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO 2006.001.162104-8\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor Paulo Roberto Fragoso, Juiz de Direito Auxiliar na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- TJI e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mat 01/13860, PAULO ROBERTO FRAGOSO, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 108905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANA MARCIA FERNANDES TELLES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000919-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por IVANILDA PERRI em favor da criança/adolescente M.D.F.T., nascido aos 27.04.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 105831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.080862-0 - VALTER SABINO DA SILVA: R$ 66.924,97 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.072214-2 - HAROLDO DE ASSIS DA SILVA SIMÕES: R$ 16.603,72 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), INSS: R$ 1.509,43 (um mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA: R$ 3.243,95 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.131213-7 - DECIO FERREIRA MAIA: R$ 11.291,68 (onze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.018071-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 1.172,92 (um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.019888-6 - HOLIDAY INNS FRANCE et Cie S.A.S. : R$ 792.413,89 (setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.134291-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA: R$ 9.226,53 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, para Intimação de JOSÉ LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES, DIRCE MALTA SOARES, LAURO MANCEBO CANCIO SOARES, AMALIA MARTINS CANCIO SOARES, MARGARIDA GIBSON SOARES e LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES dos autos da Ação de Insolvência de HAROLDO CID MANCEBO SOARES. A Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA JOSÉ LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES, DIRCE MALTA SOARES, LAURO MANCEBO CANCIO SOARES, AMALIA MAR TINS CANCIO SOARES, MARGARIDA GIBSON SOARES e LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES, da designação da data de 12.03.2007, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em leilão pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, dos seguintes imóveis: Salas 801 e 802 na Av. Marechal Floriano, nº143, Centro/RJ; Prédio nº 818 na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras - Petrópolis; 1/3 do Imóvel Recanto do Sossego, Zona Rural do distrito de Itaperuna. Ciente que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 25/01/2005. Eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 108915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL P. GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 473/474, cujo teor é o seguinte: \" A falência da sociedade FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA foi decretada em 16 de março de 2004, por sentença de fls. 246/249, com nomeação de Síndico ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 116. Inquérito Judicial instaurado, com recebimento de denúncia e remessa dos autos ao Juízo Criminal (cf. fl. 443). Às fls. 462 e 470 relatórios dos Síndicos em atendimento ao inciso XIX do art. 63 c/c artigo 131 da Lei de Falências. O Ministério Público e o Síndico opinaram pelo encerramento da falência (cf. fls. 472 e 470/471), tendo em vista ser a massa ativa da falida nula. É o relatório. Decido. Visto ser a falência um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, eis que não há nenhum ativo a ser realizado, por ser esse nulo, e nem passivo, conforme se extraí do relatório de fls. 462 e 470/471. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 03.569.869/0001-40, com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF (D.L. 7661/45). Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o sócio-gerente da Falida está liberado para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL P. GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 108910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.076014-2\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES, PROC. N.º 2000.001.076014-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Haroldo Cid Mancebo Soares, José Luiz Cancio Pereira Soares, Dirce Malta Soares, Lauro Mancebo Cancio Soares, Amalia Martins Cancio Soares, Margarida Gibson Soares e Luiz Cancio Pereira Soares, de que foi determinada a data de 12.03.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes ao insolvente Haroldo Cid Mancebo Soares, descritos e avaliados às fls. 397, 461, 462, 474, 475 e 492. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: SALAS 801 e 802, do edifício denominado \"Condomínio do Edifício Mantebo\", situado na Avenida Marechal Floriano, nº 143, Centro. EDIFÍCIO: Prédio comercial, construção antiga em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dezesseis pavimentos, sendo seis salas por andar. Hall social com portaria, recepcionista, paredes revestidas em massa corrida e teto em colméia, piso em granito. Fachada em massa corrida, porta de entrada de ferro e vidro. É servido por dois elevadores da marca \"Schindler\". TERRENO: Medindo 10,00m de frente e fundos por 19,00m de extensão em ambos os lados, confrontado de um lado com o prédio 139, do outro lado com o prédio 145, e nos fundos com o terreno do Município do Rio de Janeiro. SALA 801: Localizada de frente. Dispõe de: Sala revestida em massa corrida, banheiro azulejado até a metade da parede. Matrícula: 81916 do cartório do 2º Ofício do RGI. Área edificada: 31,00m2, situação: frente, inscrição: 0760390-5, CL: 06152-3, Matrícula: 81916 do cartório do 2º Ofício do RI. AVALIAMOS O IMÓVEL (sala 801) acima descrito no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). SALA 802: Localizada de frente. Dispõe de: Sala com piso em carpete, esquadrias de madeira e banheiro. Matrícula: 81917 do cartório do 2º Ofício do RI. Área edificada: 28,00m2, inscrição: 0760391-3, CL: 6152-3. AVALIAMOS O IMÓVEL (sala 802) acima descrito no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Importa a avaliação sobre as salas 801 e 802 o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). LAUDO DE AVALIAÇÃO: Direito e Ação. PRÉDIO RESIDENCIAL de nº 818, situado na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras, situado em Petrópolis, e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 1.180, 1.178 e 1.179 da planta \"O\" do Loteamento Vale das Videiras, no lugar denominado \"Facão\", em Pedro do Rio, sendo o lote nº 1.180 com a superfície de 1.830,00m, o Lote nº 1.178 com a superfície de 1.970,00m2, e por derradeiro o Lote nº 1.179 com a superfície de 1.970,00m2. Os lotes anexos além de possuir um curso d'água natural circundando a propriedade de topografia parte aclive, parte plana, cercada com moirões em alvenaria e madeira devidamente aramado, grama comum nas encostas. A casa principal (sede) possui 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda c/ churrasqueira, forrada com telha amianto. Casa de caseiro c/ sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, de construção simples, ambas em regular estado de conservação, que AVALIO O SOLO E AS BENFEITORIAS EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). De acordo com o 2º RI de Petrópolis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 542; e consta Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF, e Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, oriunda da ação movida por Minasfac Fomento Mercantil contra Conat Conservadora Atlântica Ltda e outros. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1/3 (UM TERÇO) DO IMÓVEL designado por RECANTO DO SOSSEGO, zona rural do 1º Distrito de Itaperuna, assim descrito: Uma área de terras medindo 4544,52 há (quarenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta e dois centiares), com todas as benfeitorias existentes, confrontando-se por seus diversos lados com José Câncio Barbosa Soares, com Sebastião Valim, Luiz Paulo Barbosa Soares, Jaci Vinhosa e com Geraldo Paulo Abreu, cadastrado no INCRA sob o nº 511.021.020.427/8, registrado na matrícula nº 6251. Na propriedade encontram-se edificadas três casas, sendo uma delas a casa-sede, a outra, a casa do caseiro, e ainda uma terceira casa, com 07 (sete) cômodos e uma varanda, que se encontra inabitada e em ruínas. A casa-sede é toda em laje, com telhado em telhas francesas e janelões e portas de madeira, com varanda (de meia grade de madeira, piso em ardósia e telhas coloniais). Internamente, divide-se em: salão com piso frio e sofá em alvenaria, sala de TV e jantar em único cômodo com piso frio, cozinha (com piso em cimento liso, pia de mármore, azulejada, com fogão a lenha e basculantes de vidro), despensa, pequena área com tanque de cimento e banheirinho que dá para os fundos da casa, banheiro social (com azulejo até a metade, piso cimento, basculante de vidro e porta de madeira), corredor de acesso aos 04 (quatro) quartos (todos em piso de cimento liso). Nos fundos da casa, há uma continuação da construção só no tijolo e em chão de terra (onde seria a continuação do corredor, mais dois quartos), além de um cômodo. Há na lateral da casa um terreiro de pedra. Tudo em bom estado de conservação. A outra casa, do caseiro, sem laje, em telhas francesas, portas e janelas de madeira e piso em cimento liso, divide-se internamente em: varandinha de entrada, sala, 03 (três) quartos, um banheirinho, copa/cozinha, despensa e área de serviço (em telha de amianto) com tanque e fogão a lenha, tudo em razoável estado de conservação. A propriedade é dividida pela estrada, possuindo em cada lado da estrada um açude, sendo que à esquerda da estrada, predominam as várzeas, e à direita predomina o morro com pequeno trecho de mata, onde se encontram edificadas as casas e um curral, com telhas coloniais e cercas de madeira, com duas repartições, anexo a uma garagem com telhas de amianto e madeira, além de um cercado em bambu e arame farpado, tudo em precário estado de conservação. Dá-se ao bem avaliado, com as benfeitorias existentes, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel do Recanto do Sossego, na Zona Rural do 1º Distrito de Itaperuna/RJ, consta penhora no Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 16.664/99. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, a sala 801 da Avenida Marechal Floriano apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2006, no valor de R$ 5.220,43; enquanto a sala 802 apresenta débitos de IPTU, no valor de R$ 7.101,19, nos exercícios de 1998 até 2001, e 2003 até 2006. Os imóveis serão vendidos livres de débitos de IPTU e de condomínio. Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do art. 177 da Lei de Falências, e mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de 1% sobre arrematação, até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 25/01/2007. - Eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 108912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.139235-0, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, inúmeras vezes, C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc.II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Joaquim Cosme da Silva - AL - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/2050 Idade: -43 - Filiação: Pai - Antonio Cosme da Silva Mãe - Julia Quiteria de Araujo - RG: 3221508 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA MARCOS DE AZEVEDO,12, 3º ANDAR- BENFICA - RJ \" (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu JOAQUIM COSME DA SILVA, das imputações destes autos, com fundamento no art. 386, inciso II do CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juan Gabriel Rodrigues - Nacionalidade Chilena - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gabriel Rodrigues Mãe - Amanda Aravena - Passaporte: 11.320.824,0 - Endereço: Rua Gabriel Peixoto, nº 63 Guilherme sperança - São Paulo - SP; Avenida Men de Sá Hotel Park - São Paulo - SP, cusado nos autos de nº 2006.001.160237-6, oriundo do Inquérito, nº 064/04 de 30/04/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o eferido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo raga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Coelho Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/11/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Messias Ferreira Coelho Mãe - Francisca Coelho Guimarães - RG: 9814087-4 Emissor: IFP - CPF: 002.641.641-72 - Endereço: Rua Henrique Lacombe, nº 121 Casa - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.121646-1, oriundo do Procedimento MPRJ, nº 2005.001.04255.00 de 02/02/2005, como incurso no Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2007 às 13:05, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Dinantes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Haroldo Dinantes Mãe - Eliete Melo - RG: 08912690-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaguana, nº 181 Andrade Araujo - Nova Igauçu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.020158-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 34/01 de , da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.207.003258-1 - ALEXANDRE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) aos interessados para regularizar a representação processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.002244-8 (7047) - EDICA BEATRIZ SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEREIRA JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.003509-5 (11277) - NATALI SANTOS FREITAS X ADEMIR OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) FOTOS DESENTRANHADAS E DISPONÍVEIS PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 1999.207.004475-1 (15841) - LUCAS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X FRANCISCO SILVESTRE VIEIRA NETO AUTOS DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PARA VISTAS, COMO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1999.207.004570-6 (16065) - ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X AMANDA CESAR LENZI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) ao autor: para movimentar o feito. \r\n\r\nProc. 2000.207.003301-5 (18313) - CAROLINA VICTORINO HASTERREITER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) X CARLOS ALBERTO HASTERREITER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Promova o autor o resgate do Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Atenda-se ao MP (Seja esclarecido se foi ajuizada ação de execução em face do réu -- juntando-se cópia --, diante do alegado inadimplemento. Pela prévia ciência do alimentante sobre fls 77 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.207.001982-7 - ARTHUR LUIZ NASCIMENTO STUMPP (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X RUBEM BARTOLOMEU STUMPP FILHO Despacho:Considerando os termos do acordo de fl 48, expeça-se alvará para o levantamento da quantia retida (equivalente a 18%) em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2004.207.006048-9 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo ACIJ para 27/03/07 às 15h. Intimem-se todos com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002995-6 - ANA FLÁVIA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) CUMPRA-SE A LEI 5748/68, ART. 8 (LEI DE ALIMENTOS0). \r\n\r\nProc. 2006.207.003625-0 - RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'' ARC ALVES HENRIQUES (SP-139979)) X MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios de fls. 258 à 285. \r\n\r\nProc. 2006.207.006342-3 - CAUE MANOEL FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. A audiência será realizada em conjunto (conf. despacho no apenso). \r\n\r\nProc. 2006.207.007780-0 - MARIA HILDA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TEODORO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios... Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, os alimentos serão devidos na base de 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 28/03/07 às 11:30h. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO Decisão:1) Nomeio Cristina Ribeiro Rodrigues Curador à lide.2) Nomeio Curador Especial aos autores-menores (art. 9º CPC).3) Segue decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios na base de 25% dos rendimentos da ré... Oficie-se para implemento... Designo audiência perante o JIC para 28/03/07 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007364-7 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) ao requerente sobre cota do MP AS FLS, 24 E 24-V. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005768-8 - C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Fls 54 e 56 - Digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.004631-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X M.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 53/54, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"MARIA GONZALES NAVIA\" leia-se \"MARIA GONZALEZ NAVIA\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.003585-3 - ZEFERINO REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X CATHARINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) ao autor para recolher as custas da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.005865-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X RODRIGO DE CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG às partes. Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007898-0 - RICARDO ZUCCARELLI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Aos requerentes para que ratifiquem por termo, em cartório, o acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002984-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Resgate-se a Carta de Sentença, em 10 dias, para imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.003215-3 - ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Resgate-se a Carta de Sentença do RCPN, em 10 dias, para imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005818-0 - LUCIANA MIRANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AYRES EISENMAN (RJ-086024) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Atendam os requerentes ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.006004-7 - ISAURA SOARES CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X JOSE JORGE XIMENES (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:Designo audiência preliminar para 20/03/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006680-0 - E.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Fl 191 - A lei permite a decretação de divórcio sem prévia partilha de bens. Portanto, existindo dissenso entre as partes acerca da divisão do patrimônio, a partilha deverá ser feita através de Inventário (...) Indefiro, pois, as provas requeridas.Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls 485/487. \r\n\r\nProc. 2006.207.003599-3 - MARIO JORGE DE MOURA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GUIA SILVA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Despacho:1) Venha a comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG feito pela ré. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO Custas recolhidas à maior nos campos 37, 43 e 48 da GRERJ e incompletas nos campos 46 e 47 da GRERJ, valores corretos R$ 42,59 e R$ 5,41 respectivamente. Complemente-se. Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.000443-3 - UMBELINA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GONÇALO PEREIRA MARTINS Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUZA ao autor: para movimentar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.207.004038-3 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUZA ao autor: para movimentar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.207.004039-5 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ERIC ALVES DE SOUZA ao autor: para movimentar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.207.004984-2 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ERIC ALVES DE SOUZA ao autor: para movimentar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.207.006105-2 - HUGO CESAR BAUR SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito até maio de 2006 (fls 600 e 602v), DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.207.003548-1 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Atenda-se ao MP (Se a parte exeqüente não tem condições de cumprir as exigências de fl 128, ela deverá fornecer certidão do RGI de ônus reais a respeito dos imóveis mencionados às fls 127 e 133 de modo que se possa efetuar a penhora sobre os referidos bens). \r\n\r\nProc. 2004.207.003777-7 - JULIA OLIVEIRA DE ASSIS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ANTONIO DE PADUA DE ASSIS BEZERRA Ao exequente sobre o ofício de fl.49. \r\n\r\nProc. 2005.207.004127-9A - A.M.N. X M.L.T.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aos interessados sobre a resposta de ofício de fl.180 \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:1) ... reconsidero a última parte do despacho retro para que a petição e respectivos documentos sejam novamente entranhados nestes autos.2) À exeqüente para que se manifeste sobre fls 30/30v.Regularize-se a certidão de desentramento de fls 21/23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003569-0 - M.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X M.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Diga o Autor. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RESGATE DE OFÍCIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000380-5 - ELANE AROUCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES Decisão:1) Defiro JG. 2) Após a formação do contraditório, o Juízo se manifestará sobre o pedido de T.A. 3) Cite-se. 4) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007874-8 - MARCIA D'AVILA RENAULT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MARGARIDA MENDONÇA DE ÁVILA Despacho:Fl 311) Indague-se o perito sobre a possibilidade de realização da perícia \"in loco\".2) No caso de a perícia ser realizada na Casa Gerontológica da Aeronáutica, os honorários do Perito serão majorados para dois salários mínimos.3) Após intimação do I. Perito do Juízo, retornem os autos conclusos para retirada de pauta da ausiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) esclareça a ciencia da parte com a devida assinatura de FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA QUANTO A RENUNUCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005852-8 - C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:1) Nao há o que se falar em intempestividade da contestação (...)2) Não há necessidade de desentranhamento da 2ª réplica (...)3) Ao avaliador judicial para que proceda à avaliação de todos os bens arrolados na inicial, condicionando-se a avaliação dos bens cujos comprovantes de propriedade encontram-se acostados aos autos, avaliando-se, inclusive, aqueles advindos da sucessão por morte do pai do ex-cônjuge mulher que não possuem cláusula de incomunicabilidade, em razão da dicção do art. 1668, I do CC. Expeça-se mandado de avaliação.4) Comprove-se a quitação, na constância do casamento, dos créditos do autor junto à ASIPERJ.5) Venha cópia do título de sócio credor da ASIPERJ, com a respectiva data de aquisição.6) Venham os contratos sociais das empresas CENTRO DE BELEZA ELLAS E DELLAS e BAR E RESTAURANTE ROMÂNTICOS DO ARCO DO TELLES.7) Esclareça a ré se houve abertura de Inventário dos bens deixados por seu pai. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.207.004986-0 - WANDERLEY GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILENE PAULINO DOS SANTOS a parte re para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003151-1 (14574) - CARLOS ARMANDO MARSILI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MIRA ALLIL MARSILI E OUTRO AO AUTOR SOBRE COTA DO MP AS FLS,,74(JUNTADA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA IDADE DA ALIMENTADA). \r\n\r\nProc. 2002.207.005817-0 - MARIANA TOSTA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DIVALDO TORRES DOS SANTOS ao autor para cumpri o ítem 1 da promoção de fl, 82. \r\n\r\nProc. 2005.207.000753-2 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Ao autorr para qfornecer endereço da parte re atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000404-4 - RODRIGO HENRIQUE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOELMA PEREIRA LIMA Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família a que couber por distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.006108-1 - CINTIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza do herdeiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diante dos documentos de fls. 28, 32, 33/36 e 39, não obstante ter o autor patrimonio porque pode, efetivamente, não ter liquidez, defiro JG ao autor. Designo audiencia no JIC para o dia 28/03/2007 às 9;15 h. Cite-se e intime-se. ET. Antes da citação, ao MP sobre o pedido de PA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.002415-4 (19266) - PAULO FERNANDO RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BANDEIRA DE FREITAS (RJ-088734), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Fls 228/229 - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.207.006269-8 - ANDRE AUGUSTO DE MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-130306E) AOS INTERESSADOS PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001778-6 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:De conformidade com o art. 463, inciso I do CPC, retifico a sentença de fl 43, para que se leia no respectivo cabeçalho o nome do primeiro requerente como \"CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE GONÇALVES\" onde se lê \"CARLOS HENRIQUE ANDRADE GONÇALVES\"... \r\n\r\nProc. 2006.207.002114-3 - CARLOS GILBERTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:De conformidade com o art. 463, inciso I do CPC, retifico a sentença de fl 34, para que se leia no respectivo dispositivo que \" A mulher não modificou seu nome em razão do matrimônio\" onde selê \"A mulher permanecerá com o nome de solteira\", passando a presente a integrar a sentença ora retificada... \r\n\r\nProc. 2006.207.003556-7 - ALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2006.207.005724-1 - EDNALDO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Ratifique-se por termo, em cartório, o acordo de fls. 02/03 e 23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006967-0 - JANAÍNA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586) aos requerentes para comparecer a esta Serventia, a fim de ratificar por termo o acordo formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007774-4 - CAROLINA BRIENZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) aos requerentes para comparecer a esta Serventia, a fim de ratificar por termo o acordo formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000200-0 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Aos requerentes para que ratifiquem, por termo, em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.000656-7 - JACIRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:A guia de depósito prescinde de determinação judicial, podendo ser adquirida diretamente na serventia.Diga a autora acerca do petitório de fl 160. \r\n\r\nProc. 2005.207.006043-2 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X M.V.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) AO AUTOR PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 111302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSIST. MEDICO HOSPITALAR S/C\r\n\r\n(104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra na Falência de SAVE ASSIST. MEDICO HOSPITALAR S/C, sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para alegarem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito, na forma do art. 104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 26 DE JANEIRO de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nId: 108923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE NOVO RJ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP\r\n\r\n(104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra na Falência de NOVO RJ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP, sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para alegarem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito, na forma do art. 104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 28 de Janeiro de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nId: 108921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO CAMPOS NASCIMENTO, no processo 2006.001.005121-1, no valor de cento e dezenove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.088651-6 da Massa Falida de ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a au sência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Marcia de Andrade Pumar - Juíza em Exercício.\r\n\r\nId: 109165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.088651-6 da Massa Falida de ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Marcia de Andrade Pumar - Juíza em Exer cício.\r\n\r\nId: 109161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Fani Kotujansky, no processo 2003.001.018732-1, no valor deR$ 33.254,07 ( trinta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Bárbara Talia Galhardo - Escrivã - matr. 01/1742\r\n\r\nId: 109157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência de COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.086461-8\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Junior, Administrador Judicial da falência de Comunicação Carioca Ltda, comunica a todos os credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente das 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nId: 109155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MR DIEGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2001.001.064.661-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.008274-0 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando, em síntese: absteção da ré de habilitar linha telefônica sem verificar a veracidade dos dados necessários para fazê-los. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei. E, eu Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADRIANO DOS SANTOS SOARES, no processo 2005.001.160308-0, no valor de R$ 9.585,67 (nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), na Falência de W. Shock Ltda. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Marcia Maria Barletto - Substituta do Escrivão - matr. 01/20940.\r\n\r\nId: 109159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TECLADO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TECH DATA BRASIL LTDA, no processo 2005.001.108472-6, no valor de duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afosno - Matr. 01/27884 digitei e eu Márcia Maria Barletto\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO CAMPOS NASCIMENTO, no processo 2006.001.005121-1, no valor de cento e dezenove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.120.026904-9 , 10/000007/1997 , CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E SEUS SÓCIOS: NUNO LISBOA FILHO E NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.3000132-8 , 10/000344/1995 , LADY GABI TRASNPORTES E TURISMO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.002184-9 , 10/263051/2000 , CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA E SEUS SÓCIOS: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE E ENEIDE ROCHA DUARTE . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.002865-6 , 10/156379/2003 , MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1993.120.004749-4 ,10/002155/91, SUBAQUATICA ENGENHARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.120.039591-4 , 10/016714/1998 , SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.120.101375-9 , 10/158455/2002 , VIBRA RIO NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E SEUS SOCIOS: ANA CRISTINA RIBEIRO COUTO E BARBARA TOSTES FRANÇA.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.003837-0 , 10/275427/2000 , SALLES E BUHR PROMOÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003218-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE:A) ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002.02696-8, R$ 0,51;B) ACRÉSCIMO DE 20%: CONTA 6002.14129-8, R$ 0,11. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006913-9 - GERFSON TENÓRIO DE OLIVEIRA, CLENI HAIGERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Regularize-se fl. 32 que também deve ser firmado pela segunda requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Defiro a apresentação de memoriais concedendo o prazo de dez dias para cada parte, sucessivamente, primeiro à autora e depois para o réu. As partes poderão retirar os autos do cartório, devolvendo-os com sua peça final. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO Despacho:Considerando que o segundo réu reside fora deste Estado, retiro o feito da pauta do dia 09/03/2007 e designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000001-4 - MARIA EDUARDA BISPO RODRIGUES, MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X MAX RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 15. O-se a DRA para incluir Márcia de Oliveira Bispo no pólo ativo.2) Arbitro alimentos provisórios, só para a menor, em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Deixo de fixar provisórios para a segunda requerente por não vislumbrar sua necessidade, já que é microempresária...6)Designo APC, no JIC, para o dia 20/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000004-0 - ALEX GONÇALVES JERÔNIMO LEITE, LAURA GONÇALVES JERÔNIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X JOSÉ ROSEMBERG DA SILVA JERÔNIMO LEITE Despacho:Regularize-se a representação processual, já que outorgantes são os autores, representados por sua mãe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006876-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 26/03/2007 AS 9H \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.000048-3 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme por eles declarados na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004509-3 - CARLOS FREDERICO DE SOUZA CRUZ, INGRID DOLL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Diante da informação de fl. 78v, venham as certidões do RGI dos imóveis ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.207.004915-3 - MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)), NELMA CARLA VANNUCI DOS SANTOS BATISTA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 28/29. Cumpram os requerentes os itens 1 e a primeira parte do item 02. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007895-5 - JOSÉ CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 23. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.007443-9 - MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Sobre fl. 132, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.000930-9 - INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Diga a exeqüente se aceita o parcelamento proposto.Esclareça ao executado que incorrerá em multa de 10% se não pagar o débito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.005870-0 - MATEUS IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775) Decisão:Considerando que o executado pagou o débito atualizado até a última planilha apresentada, expeça-se alvará de soltura, pois revogo o decreto de prisão.Diga a exeqüente se concorda com a extinção do feito ou se ainda há débito, neste caso em planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Diante da renda mensal auferida pela RL dos exeqüentes, demonstrada nos autos da ação de alimentos, que demonstram a capacidade financeira da parte exeqüente para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Considerando a certidão de fl. 53, lavre-se termo de penhora, nomeando-se depositário o deverdor, que deverá ser, imediatamente, intimado do ato de constrição. Observe o exeqüente o § 4º do art. 659 do CPC, a fim de que a penhora possa ser oposta \"erga omnes\". \r\n\r\nProc. 2006.207.002901-4 - EDUARDO JUNIOR MOURA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Venha a cópia da decisão do HC, considerando que fls. 61/62 é apenas uma digitação de decisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/32. O-se a DRA para retificar o pólo ativo. Considerando que na ação de execução não há apreciação de mérito, emende-se a inicial para excluir o pedido do item 04 de fl. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA Decisão:Diante da renda mensal auferida pela RL dos exeqüentes, demonstrada nos autos da ação de alimentos, que demonstram a capacidade financeira da parte exeqüente para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/100 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Diga a autora sobre fls. 63/66. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Diga a parte ré se poderá comparecer a este Juízo para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.006928-0 - GILMAR DIVINO REGINATTO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELOÍSA MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000170-5 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Despacho:Recebo a emenda de fl. 13. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que é ação de afastamento do lar conjugal, considerando que as pares não são casadas. Considerando, ainda, que o autor já afastou-se do lar conjugal, deve ele esclarecer o seu interesse na presente ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.004296-5 - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X VIRGINIA DELGADO VISSOTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:Recebo a apelação de fls. 510/518 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005975-4 - EUCLIDES ANTONIO SALVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X RODRIGO DE ANDRADE SALVADOR Despacho:Regularize-se fl. 27, que deve ser firmada pela pela Conciliadora. Diante do rito ordinário que segue esta ação, retiro o feito da pauta do dia 15/03/2007. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 188/191. Considerando que o despacho publicado em 26/12/2006, ainda não foi cumprido, retiro o feito da pauta do dia 15/02/2007 e determino a vinda aos autos da cópia do comprovante de pagamento das custas. Com o cumprimento, ao MP sobre o pedido de TA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SAN TOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004145-8 - MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X VICTOR FERNANDES DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 21, com a concordância da parte ré, fl. 33v. e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002381-4 - RAPHAEL MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRUNO DE ALMEIDA PALMEIRA), ARTHUR DE ALMEIDA PALMEIRA), GUSTAVO DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Decisão:Recebo a apelação de fls. 276/283 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.004959-1 - FRANCISCO MOACIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO), LARA SANTIAGO DA COSTA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 13. Exclua-se na DRA o pedido de regulamentação de visitas. 2) Venha o pedido em percentual sobre os ganhos líquidos do autor, considerando que ele possui vínculo empregatício. 3) Esclareça o autor quanto aufere por mês, juntando aos autos cópia de seu contra-cheque.4) Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002052-4 - SONIA VASCONCELOS ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 1895 UFIR-RJ, que deverá ser pago em três parcelas, mensais e sucessivas, conforme requerido pelo réu, às fls. 449/450. Após a comprovação do pagamento da última parcela, ao Dr. Perito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000414-7 - CASSIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 274, já que o Juízo não pode intervir na vida das pessoas a ponto de determinar um dia para entrevista entre pessoa estranha ao processo e o autor. Certo é que, embora não seja o mais adequado, terá ele oportunidade de conversar com a babá durante as visitações. \r\n\r\nProc. 2006.207.005262-0 - LARISSA MENDES GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSÉ ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 29, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004961-0 - MARIA NAZARETH FLOR PROENÇA, MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nProc. 2007.207.000254-0 - JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA, SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Diante do item 02 de fl. 02, esclareçam os requerentes quando a virago deixará o lar conjugal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005548-7 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES) Sentença:...O autor, apesar de intimado, à fl. 22, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 29v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nId: 111320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300068-7 , 10/013766 , OFICINA DAS ACACIAS E SEUS SÓCIOS: THALES TEIXEIRA CAMPOS , LINDA VICTORIA ABDUE E MARCOS ZEFERINO TEIXEIRA CAMPOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 109045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.120.056755-5 ,15/013797/1998, ANTARES CAMBIO COMERCIO E TURISMO E SEUS SÓCIOS : HELIO CESAR FIALHO , RAUL CARVALHO MIRANDA E MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete .. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.120.101484-3 , certidão: 10/159499/2002 , SOTEL ENGENHARIA LTDA E SEUS SÓCIOS: JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO , SERGIO DUARTE SILVA e LEONARDO ALVES MOLINA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862 \r\n\r\nId: 109048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DESENTUPIDORA SERV ILHA LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública se processam o autos de Execução nº 2006.001.000798-2, que a Comarca da Capital move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 27/02/2007, às 14:00 hs., em 1ª praça, e não sendo vendido, 13/03/2007 às 14:00 hs., em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\" - Rio de Janeiro - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 aparelho de ar condicionado - marca Elgin - 600 BTUS e 01 Microcomputador Ecovision 386 com 10hd no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). A arrematação, far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de custas de Cartório até o máximo permitido em Lei, de todos os percentuais sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo ou remissão, acrescido de custas pública. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 19 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Escrivão - Matr. 01/13862, o subscrevo. _____________ Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.000446-2 , 10/168745/2004 , DENIZAR AZEVEDO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.031687-0 , 10/172852/2003, METALQUIMICA MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.016706-1 , 68/004439/1995 , MARCODATA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA NA PESSOA DOS SEUS SÓCIOS: LUIS PAULO SALES MARCOLINI , JOSE LUIS AMBRÓSIO DE MADEIROS E VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADM E EMP LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300090-0 , 10/014695/1998 , ONP SERVIÇOS DE IDIOMAS LTDA E SEUS SÓCIOS: NICHOLAS PATRICK MAGRATH , PHILIP MARK MAGRATH E ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(ANTIGA 6ª V.F.P. / CDAM)\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022344-1, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COSTA SUL IMÓVEIS S/A , referente à cobrança de IPTU e TAXAS dos exercícios de 1994/1995, certidão de Dívida Ativa nº 02/001050/94 e nº 02/001153/95 na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL FAZ SABER aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à COSTA SUL IMÓVEIS S/A, que o Leiloeiro Público Oficial RENATO CHAGAS RANGEL, com escritório à Av. Erasmo Braga nº 227, sl. 807, Centro, Rio de Janeiro, Telefone (21) 2556-6707, endereço eletrônico www.leilaoeletronico.net, irá realizar no dia 12 de fevereiro de 2007 às 13:30, no átrio do Fórum da Capital na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo, hall dos elevadores, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 27 de fevereiro de 2007 no mesmo horário e local, para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do imóvel residencial situado à Av. DW PLT 52 22 143, Loteamento 22143, Q. 45, Lt. 21 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, Inscrição Imobiliária nº 0009796-4, registrado sob a matrícula 258.451 no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, AVALIADO pelo valor venal de R$ 48.561,00, constando ainda, a existência de ônus, tendo sido o executado INTIMADO DA PENHORA em 07 de março de 2001 conforme certidão de fls. 08. As certidões referentes ao inciso VI do art. 229 da Consolidação Normativa da CGJ serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso haja débitos de condomínio, serão apresentados no leilão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS, e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor desses débitos. CASO CONTRÁRIO, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. A arrematação, far-se-á à vista. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado, intimado da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5ª, do artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, cientes de que este Juízo e Cartório funcionam da Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 102, Centro-RJ. Rio de Janeiro aos __ dias do mês de ____ de ______. Eu, ÁUREA CORREA BRAGA CÂMARA DE ALMEIDA, Escrivã, matrícula 01/13862, mandei digitar e subscrevo. DR. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, Juiz de direito. \r\n\r\nId: 109046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.077807-4 , 10/142848/2004 , PRESTA SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.120.101285-8 , 10/154811/2002 , SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E SEU SÓCIO: ANTONIO AMORIM DE MENEZES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.077665-0 , 10/164019/02 , KF ENGENHARIA LTDa e sue sócios: EDUARDO JORGE LEÃO NEVES , FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro do ano de dois mil e cinco. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.120.023154-8 , 20/011466/1995, , POSTO COLONIA Z 11 LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300030-0 , 20/007685/1996 , CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E SEUS SOCIOS: JOSE LUIZ SOARES E ALDECY DE LIMA GONÇALVES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.002035-9 , 10/153643/2003 , HOLP EXPRESS SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, nº 2005.204.009990-4, movida por VILMA RA MOS DA CRUZ em conseqüência do falecimento de JOÃO ANDRÉ DA CRUZ e que objetiva o levantamento do saldo existente a título de Seguro de Vida em nome do falecido junto à COMPREV - União Previdenciária Cometa do Brasil, porém foi informado pela COMPREV que o falecido indicou como beneficiária a Sra. NEIDIR CÂNDIDO DA SILVA, que a autora afirma desconhecer. Assim, pelo presente edital cita NEIDIR CÂNDIDO DA SILVA, de qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pe dido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. ( Art.. 285, do C.P.C.). DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2006.207.004039-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 111321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.006963-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO RANGEL DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 111301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - BIANCA SERRANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Considerando os termos do julgado e o restabelecimento da obrigação alimentar, bem como a expedição de ofício para o respectivo desconto em folha às fls. 316. Retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014889-2 - VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X VERA SAN TOS LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça postulada pela requerente. No mais, cumpra-se fls. 22, oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004435-0 (29116) - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X COTA- COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS-LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Ao contador a fim de que este verifique se os cálculos apresentados pelas partes, estão de acordo com o determinado na sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000080-3 - LUIZ ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X JOÃO DE ARAUJO COSTA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados,... \r\n\r\nProc. 2006.203.005186-0 - MANUEL AUGUSTO SOUTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA Aos interessdos para providenciar a remessa dos autos a PGE \r\n\r\nProc. 2006.203.006607-3 - ROSA MARIA PINTO, CARLOS PINTO, GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X DEOLINDA FERREIRA PINTO Despacho: A inventariança já foi deferida às fls. 46.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO AO NAROJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008902-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor para que preste a informação necessária ao cálculo do Sr. Contador consoante fls. 178. \r\n\r\nProc. 2004.203.009387-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015391-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRA RODRIGUES ROSA Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2006.203.016354-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA KOSMINSKI Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Por oportuno, determino ao cartório o imediato recolhimento do mandado já expedido.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016369-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO BEZERRA SANTIAGO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL E OUTRO Fica deferida vista aos autos no prazo da legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.002993-2 (34404) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS EDUARDO PESSOA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 174, defiro o desbloqueio das importâncias penhoradas e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls. 94, que se refere aos meses de setembro/2002 até março de 2003, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.175. Custas ex lege. Por oportuno, considerando os termos do acordo de fls. 75 e diante da notícia de que o mesmo ainda não foi integralmente cumprido, determino o envio dos autos ao ARQUIVO, nos termos do disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial, face ao extenso número de parcelas pactuadas. \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.008161-1 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES JABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:....Lavre-se o termo de penhora. Extraia-se certidão para o registro da constrição nos termos do disposto no art. 659 § 4º do CPC.Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se em seguida o devedor, na pessoa de seu ilustre patrono para se manifestar.Traga o credor as custas e cópias necessárias para as diligências \r\n\r\nProc. 2002.203.009683-3 - CONDOMINIO DO EMOREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE MOREIRA CAVALCANTI Despacho:Ao Autor para esclarecer a planilha de fls. 76/77, discriminando a que título estão sendo cobrados os valores apresentados, bem como indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.014609-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009933-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PRUDÊNCIA DOS ANJOS), RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Diga o Autor, no prazo de 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Ante a possibilidade de acordo noticiada pelas partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias consoante requerido às fls. 98. Decorrido ol prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA), LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPCCondeno ainda o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05..... \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014061-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA), CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de 1% ao mês, não incidindo multa ante a ausência de previsão no Estatuto da Associação e, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014062-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANA LEITE DOS SANTOS), NILTON PEDROZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/51 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014878-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU), GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000487-3 (22758) - IRACEMA PEREIRA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA (RJ-075619)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.008109-8 - ARTHUR CHRISTIANO MALDONADO DE ALOBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X EDWARD BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Não há como este Juízo atender ao requerido pela parte Autora, considerando que os termos do acórdão proferido pela Ministra Nancy Andrighi, é claro quanto a determinação contida no mesmo, não sendo portanto, possível que se suscite qualquer dúvida quanto a seu cumprimento.No que concerne ao pedido para que não seja realizada a baixa do processo, verifica-se a ausência de qualquer determinação neste sentido, razão pela qual, por ora, não há como se determinar de modo contrário. \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para cumprimento da sentença com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015778-9 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000752-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAVID PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte Ré, através deste ato, para cumprimento da sentença com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008811-0 - DENISE SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre o ofício de fl. 99. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.007273-0 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:1- Certifique o cartório se a determinação de fls. 194 última parte foi integralmente cumprida, inclusive, com a anotação no distribuidor competente. Em caso negativo, cumpra-se.2-Recebo o recurso de fls. 114/118 no eveito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012717-5 - JUSTINA DA SILVA DE INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X REYNALDO FERNANDES COSTA Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel na forma da parte final da sentença de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.203.002402-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LAUDIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Decisão:Defro a penhora on line. que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2004.203.008713-7 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X VIVIANI SANTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, diga o Autor, no prazo de 05, dias se o imóvel objeto da lide já foi desocupado, requerendo o que entender cabível. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009030-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SELMA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls.32. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014974-4 - LUIZ PEDRETI, GUIOMAR PASSOS PEDRETI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X PATRICK ANDERSON DIAS SILVA Despacho:Recebo como emenda. Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016564-6 - ARISTHEA MARIA DANTAS DA SILVA, ALEXANDRE RANGEL DANTAS, ANDREZA RANGEL DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA), Inventariante: CREMICILDA DO CARMO SILVA Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.203.000253-3 (7984) - COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). JOAQUIM CASANOVA FERREIRA (RJ-010246), Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X GETULIO BENEDICTO SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.203.000448-4 (22992) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Decisão:Defiro o arresto on line, que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2002.203.006883-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Considerando que a anterior determinação deste Juízo foi cumprida de forma equivocada pelo cartório, procedi na presente data, ao desbloqueio on line da importância de 50% conforme decisão de folhas 118. \r\n\r\nProc. 2004.203.011770-1 - MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.007680-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CLAUDIA REGINA PINHO ADAO NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010494-3 - DIRCE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 49/53- Aguarde-se a solicitação de informações.2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.03.2007 às 9:45 Horas.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000484-0 (25559) - JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Reconsidero, por ora, fls. 301.Defiro a expedição de ofício à SRF a fim de que sejam enviadas a este Juízo as cópias das 03 últimas declarações de bens da empresa executada. Com a resposta, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2000.203.011288-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HAMILTON GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 I do CPC para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais), devidamente atualizada a contar da data do desembolso e ainda, JULGO PROCEDENTE a Denunciação da Lide também na forma do art. 269 I do CPC, condenando a seguradora a ressarcir o Réu pelo prejuízo suportado com a indenização. \r\n\r\nProc. 2003.203.009023-7 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONSORCIO NACIONAL PEUGEOT Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 79 e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da Grerj e procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que após a lavratura do termo de penhora da importância depositada (19.10.2006) não houve intimação do devedor para, querendo, apresentar a sua impugnação (art 475 § 1º), conforme determinado às fls. 195 . Assim, visando prevenir futura alegação de nulidade, i-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para os fins acima determinados. Decorrido prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006337-6 - ORESTINA JULIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TRANSBIRA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando as razões apresentadas pelo Réu, verifica-se o equívoco no endereçamento do recurso de apelação, e sendo assim reconsidero a determinação de fls. 147, ante a inexistência de trânsito em julgado.Outrossim, não há como proceder neste momento ao juízo de admissibilidade do recurso interposto, ante a inexistência de comprovação do devido preparo. Aguarde-se a vinda da peça original acompanhada das respectivas custas, a fim de que o cartório possa certificar a tempestividade e a regularidade do preparo. Nesse particular, diligencie o patrono da parte Ré, junto ao Juízo da 24ª vara cível, objetivando a remessa do recurso em original para este Juízo.Com a juntada da apelação em original, certifique o cartório na forma acima determinada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003869-4 - PEDRO LUIZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Despacho:Considerando que o documento apresentado às fls. 134 não se mostra suficiente para demonstrar a efetiva transferência de numerário, diga o Autor se o respectivo depósito se concretizou, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa do feito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (45 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000756-1 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000332-8 (28411) - CIA FIN.MAPPIN S.PAULO CRED,FIN. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS MARTINS NAVARRO Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido às fls. 159 ante a decisão de fls. 158.2- Quanto a localização do paradeiro do Réu, oficie-se conforme já determinado às fls. 158.3- Consulta a CEG em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006884-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.203.014401-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEONARDO SOUZA COSTA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.015882-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FARIDE BONESCHI Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007985-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO SANTIAGO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.010822-3 - VIVIANE MOURA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ALEXANDER COSTA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Por oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.010158-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR JOAQUIM DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fl. 37/38. Outrossim, deixa este Juízo de determinar a expedição de ofício ao Detran consoante requerido, uma vez que não foi expedido ofício anterior para anotação de restrição em razão deste feito, e em conseqüência julgo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:1- Ao sr. perito sobre a impugnação. I-se. 2- Fls. 378/384 - Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007258-0 - EMERSON MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Decisão:Defiro o levantamento da importância depositada. Expeça-se mandado de pagamento do principal e dos honorários, separadamente conforme requerido. Sem prejuízo, deposite o devedor no prazo de 72 Horas, a diferença apontada pelo credor, sob pena de prossseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011582-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando o trânsito em julgado, cumpra o Autor a parte final da sentença de fls. 101. Traga a planilha do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000237-0 (21352) - WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X JACOB ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015313-7 - ANDRESSA RODRIGUES BRAGA NETTO BARCELOS, LUCAS RODRIGUES BARCELOS, MATHEUS RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGOSTINHO MENESES DA SILVA ANTENAS E COMPONENTES M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) AO autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.011872-3 - MARIZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 120v. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008874-7 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 188/190, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença, nos termos da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Comunicado o cumprimneto do acordo e certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004990-2 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 150 \r\n\r\nProc. 2005.203.002156-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)) X FLORINDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento.Após,as partes sobre laudo. \r\n\r\nId: 111253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2005.204.008319-2, movida por DIONISIO VANZIN em face de PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO e outro, alegando ser possuidor do imóvel situado na Rua Leocádia, nº 436, casa 01, Realengo/RJ há mais de 20 (vinte) anos, tendo adquirido o imóvel através do Sr. Augusto Serrão, ora já falecido, que através de sua Inventariante entrou em 23/06/99 com uma ação de Despejo por Infração Contratual neste Juízo contra PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO, e que porém desconhece o réu PAULO SÉRGIO, que jamais residiu no referido imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO, IFP 081.725.57-4, CPF 984.443.957-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.013119-0, movida por FELINTO NELSON PIRES; MARIA ANGELICA BATISTA PIRES em face de JESSY DUTRA SAYD, ROGERIO SAYD, objetivando Citar JESSY DUTRA SAYD casada com ROGERIO SAYD, inclusive os reus em lugar incerto e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída nesse Juízo onde a autora alega possuir há mais de 46 anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Terreno de signado por lote 28, da quadra IV, do PAL 2483, situado à Rua Biguassu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESSY DUTRA SAYD , ROGERIO SAYD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004509-7, movida por SERGIO RICARDO CARDOSO SILVA; ANGELA DE FIGUEIREDO E SILVA; ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA; RITA DE CASSOA PEREIRA NUNES; MARIA GORETTI BARACHO DE FRANCA; ROBERTA SOUZA DE JESUS; SONIA MARIA BARBOSA em face de GABRIEL CONSTANTINO, objetivando Citar os réus e possíveis interessados que se encontram em local incerto e desconhecido para querendo contestar a presente ação onde os autores alegam possuir mansa e pacíficamente a posse da área usucapienda situada na RUA JANARITE, LADO PAR, A 6,00 M DA ESTRADA DO ENGENHO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL CONSTANTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/01/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.010671-2, movida por DELZIR DAS NEVES PINTO em face de JOSE EUCLIDES LIMA DE AQUINO, objetivando INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas, neste juízo, a fim de nela prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Floriano de Paula Leite Mãe - Maria José São Pedro Leite - RG: 065927352 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sitia, nº 167 105 - CEP: 21862-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.010530-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3007/05 de 14/04/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade, Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 33382081/2082, no dia 27/03/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º. LEILÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE MIGUEL ROBERTO contra JOSÉ MARIA DA SILVA E ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Processo nº 2001.209.001714-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito em Exercício da Primeira Vara Cível da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MARIA DA SILVA E ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA, de que no dia 19/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, à Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº - térreo - Barra da Tijuca, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/03/2007, no mesmo horário e local, os bens móveis penhorados, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 91, com a devida intimação da Penhora, conforme fl. 107Vº e descrito e avaliado à fl. 160. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01-MÁQUINA TOPEIJADEIRA MARCA \"INVICTA\" em R$ 7.300,00; 01-MÁQUINA DESENGROSSO MARCA \"ROCCOLMS\" 400 em R$ 6.500,00. Os bens acima descritos encontram-se em bom estado de conservação. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO, em R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais). RJ. 29/04/05, que equivale a 8.598,66 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 15.040,78 (quinze mil quarenta reais e setenta e oito centavos). Encontram-se à Avenida Teixeira de Castro nº 705 - Bonsucesso/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete - Eu, Tânia Mara Pitanga de Oliveira Nader, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Renato Rocha Braga, Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 106054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.209.006057-5 em que é Autor LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.239.494/0001-12 , e Réus BRASFORNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA; e ARGENTINA ATAIDE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar -CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 13 de dezembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 76831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.209.006280-1 em que é Autor SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, CGC 34.075.739/0001-84, e Réu LUCIA DE ANDRADE PIRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 13 de dezembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 76799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Simone Esteves Kubrak - Analista Judiciário - Matr. 01/22287, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.209.000076-9, movida por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO e outros em face de JULIUS EDGARD ARP, objetivando CITAR E INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 28 de março de 2007, 15h30min, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JULIUS EDGARD ARP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Angela Maria Quintanilha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19156, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.000023-9, movida por UBANO DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN, CNPJ: 33169558/0001-54 e de COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ: 33169962/0001-28, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Aspásia, Lote 26, Quadra 167, do P.A.16.810, Freguesia de Guaratiba. - . Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN e COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova nos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustifcadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007547-3, foi decretada a Interdição de Aroldo Marinho Quintanilha - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Marinho Quintanilha Mãe - Eudoxia Chaves Marinho - CPF: 05634849772 - RG: 1233464 Emissor: IFP - Endereço: RUA IRACY DOYLE, 38 - CEP: 23070-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3405-3311, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Maria Ramos Quintanilha de SouzaRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 03/08/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Aroldo Marinho Quintanilha Mãe - Maria Agda Ramos Quintanilha CPF: 03381802739RG: 08277481-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005810-4, foi decretada a Interdição de Selma Bastos - RJ - Data de Nascimento: 08/03/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Maria da C. Bastos - Endereço: R. ERASMO SN. L.9 Q. 3FDS - CEP: 23095-580 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Bastos de OliveiraRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 25/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Antonio C. de Oliveira Mãe - Conceicao C. de Oliveira CPF: 60444100725RG: 362794-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008481-4, foi decretada a Interdição de Ozeas Ribeiro da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Ponsiano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva - Endereço: Rua Acorizal, nº s/n Lote 44 - CEP: 23094-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro da SilvaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: PedreiroEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Ponciano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva CPF: 46483616791RG: 03197810-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.010392-4, foi decretada a Interdição de Flavio Rocha Macedo - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos A. G. de Macedo Mãe - Solange R. de Macedo - RG: 11132962-9 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: R. CHACARA DO PARAISO 60 L. 12 - C. GRANDE RJ - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Moreira RochaRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 21/04/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Osmar F. Rocha Mãe - Emilia M. Rocha CPF: 82358958700RG: 09883687-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.007131-9, foi decretada a Interdição de Nair Guimaraes - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Heraclito Francisco Guimaraes Mãe - Ernestina Guimaraes - CPF: 50697404749 - RG: 00947676-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Seabra, nº 105 - CEP: 23045-795 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Gomes Guimaraes LimaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Admi nistradorEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 09/04/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Jackson Gomes do Nascimento Mãe - Nair Guimaraes CPF: 85486213700RG: 23.523-2 Emissor: C.R.A.RG: 05.906.479-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0 - RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO), MARCOS VINICIUS MELO LEAL Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:40 PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009654-9 - SHIRLEY TIAGO FRANCO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALDEMAR GONCALVES TIAGO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005582-3 - LENY AMORIM LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Despacho:Os documentos faltantes já estavam mencionados à fl.86; despacho não cumprido inteiramente.E, como agora, prazo ainda mais dilargado, não restou igualmente cumprido,Determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009541-9 - MOYSES SAAD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X ALTINA BEIRIZ SAAD Decisão:Vindo em 5 d. as custas, defiro fl.78. \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Despacho:Arquive-se sem baixa, ante o desprezo ao prazo do despacho de fl.94 (5 d. - art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SA BA Sentença:SENTENÇA Homologo a partilha de fls.30/32, da qual faz parte integrante o ato de fls.53/56.Custas e taxa havidas.Expeça-se formal.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004542-0 - ZILMA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON SANTOS VILELA Decisão:Defiro o alvará (fls.70/72). \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 - Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA, Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO Decisão:Revogo o despacho de fl.127; que reproduz, sem avanço do processo, o de fl.114.Concedo a Luiz Alexandre e seu cônjuge a gratuidade.Cientes todos, venham p/ eventualmente proferir-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.010522-2 - CLEONICE ROVERE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X WANDERLEY FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014041-6 - MARIA MADALENA DA SILVA DUARTE X HILDA MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001594-6 - ELISA VILLELA X HENRIQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.25/27.Custas e taxa havidas, Expeça-se formal e alvará.Tudo feito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003844-2 - SEBASTIANA SILVA PEREIRA X EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Despacho:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.203.004338-3 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES X HENRIQUE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Decisão:Reconsidero fl.67-verso, convencido da homonímia mencionada à fl.55.A gratuidade só foi deferida a J. Henrique.Os demais interessados paguem, pois, em 10 dias, pro rata, a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.005588-9 - GUACYRA SCHITTINI X NÚBIA SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença:SENTENÇAAdjudico a Guacyra os bens deixados por sua mãe.Custas e taxa, nada .Expeçam-se os alvarás, inclusive para o resgate das jóias apenhadas (desde que pago o mútuo respectivo).Tudo feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011712-3 - HAYDÉE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)) X ORLANDO GAMA Sentença:SENTENÇANos termos do art.257, CPC, julgo extinto o feito.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007862-8 - ANNA BROMOLDO CLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X JOSE AMAURY CLETO Sentença:SENTENÇANão estando nos autos as peças obrigatórias, isto quase dois anos e meio após o despacho de fl.18,Julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008486-0 - VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERNANDES (RJ-099889)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:O processo está findo.Nada a prover quanto à fl.142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010346-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO Despacho:Sim à fl.61 (arquivo sem baixa). \r\n\r\nProc. 2004.203.011774-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Sim à fl.76 (arquivamento sem baixa). \r\n\r\nProc. 2005.203.015387-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO EVANGELISTA DOS ANJOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003025-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR CARDOSO RAMIRES Sentença:Processo nº 06.3025-0Ação: BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., pediu busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em face de VALMIR CARDOSO RAMIRES. A liminar foi concedida e cumprida. Não houve resposta. Decido: Verifica-se a revelia. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38 (RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.014561-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA Despacho:À A. (5 dias) - (é devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 109,76, face ao valor de pedido). \r\n\r\nProc. 2007.203.001043-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR Despacho:À A. (5 d.) - (é devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 129,56, face ao valor do pedido) . \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.011711-1 - VANESSA DE AZEREDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIXO (RS-045084)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante do que vai à fl.109, p/ouvir a testemunha marco as 14 hs. de 9.3.07. Intime-se. Publique-se no DORJ (haja vista da inscrição da OAB do advogado de fl.109). Enfim, comunique-se por ofício ao deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.009418-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que se ouça o MInistério Público, haja vista das fls.9/14. \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:A EMBRATEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Sentença:...Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA RELATIVA AOS QUATORZE MESES REFERIDOS NO PARÁGRAFO IMEDIATO ACIMA, CONFORME VALORES DA PLANILHA DE FLS.51/52; MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar 85% das despesas do processo e em honorários de 15% sobre o principal atualizado. O que de custas e taxa excede é de ser suportado pelo autor; o qual, porém, litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.012306-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO PESTANA PASSOS), ELAINE RIBEIRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador.DESIGNADO O DIA 02 DE MARÇO DE 2.007 ÀS 10:00 H. PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001020-3 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X PATRICIA CRISTINA PEREIRA ARAUJO Despacho:Ao A. (10 d.) - (é devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4,58, face ao valor do pedido). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÁS 11:40H. PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014887-9 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:O despacho de fl.49 visava a que o A. , querendo, dissesse quanto à conta (entenda-se, respectiva exatidão).Nada tendo argüido, duas cousas se concluem: a uma - e mais óbvia - que o cálculo de fl.48 e taxa são modicíssimas; podendo um advogado pagá-las (rectius: adiantá-las - art.19, CPC).Por isto, denego a gratuidade.Venha em 5 d. o devido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000841-5 - CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão:À ré para em 10 d. levantar o depósito (sem retirar os autos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001519-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X JSR SHOPPING LTDA Sentença:SENTENÇANão tendo sobrevindo a antecipação da taxa judiciária, após o acórdão de fls.78/80.Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao autor (3 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Converto o julgamento em diligência para:1-Indeferir a antecipação da tutela...2-Determinar esclareça o Autor em 15 dias a legitimidade da 1ª ré, que não gere cartões de crédito; e para liquidar o pedido de fl. 12, letra E.3 (Art. 286 do CPC). Enfim, para trazer a via do contrato mencionado à fl. 12, letra E.1 - não produzido em virtude das revelias.Permito a retirada dos autos \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Ao Patusco sobre fl.156, sem retirar autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009669-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO CESAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUBER MONTENEGRO Decisão:Promova-se, antes de nada, a citação em 10 d., ainda ficta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.009170-0 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO NO VALOR DE R$ 38,48). \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:À A. sobre fl.138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012813-3 - HILDA PEREIRA DA SILVA, RODRIGO FERREIRA RICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BAN CO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aos embargantes (5 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013391-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RENATO LINS MATINS Despacho:À exeqüente (10 d., sem retirar autos) \r\n\r\nProc. 2004.203.014555-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHAEL CANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Sim à fl.154. \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO Despacho:A Joel. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Despacho:À exeqüente (5 d.) - (são devidas diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.059,11, face ao valor do pedido; custas do oficial de justiça no valor de R$ 21,33; custas de escrivão no valor de R$ 2,16 e FUNPERJ no valor de R$ 0,21) . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.012294-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES Decisão:Indefiro fls.29/30, por não encerrarem hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.015329-0 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA, FERNANDO MAURÍCIO DE GOUVÊA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HÉLCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:A Hélcio (5 d.). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5A - FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0A - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)), MARCOS VINICIUS MELO LEAL) X RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA INTIMADO O IMPUGANADO A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Fl.25: ao art. 398, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc.A autora menciona, na inicial, \"documento 15\" etc.; mas a nenhum numerou.Dê-se-lhe, pois, 5 dias de vista, para que os numere - a fim de que o Juiz penetre na lógica do discurso da exordial. \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), VISA S.A. Decisão:Declaro a revelia de VISA S/A.Digam os mais sujeitos do processo se têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se para ato do art.277, CPC, às 15 hs de 08.03.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007137-1 - BETTY AMORIM DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:À executada, pelo DORJ. Prazo da cota do anverso. Sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011887-9 - MAISA BELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes (3 d. comuns) e ao MP (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.000025-1 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:Reitero, sem tirar nem pôr, o despacho de fl.241. \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a perícia reclamada pelo autor, nomeando o Dr. Hugo Buarque.Venham os quesitos em 5 d. comuns.Depois, dê-se vista ao médico por 10 d., para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.203.004230-0 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Fl.227: Aguarde-se finde o prazo de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETTE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA Decisão:Citem-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 8.3.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza, onde a autora esteja inteiramente qualificada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA Despacho:Vista em cartório (5 d.). \r\n\r\nProc. 2003.203.006303-9 - Inventariante: ROSICLEA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X PAULO ROBERTO SOARES FERNANDES Despacho:Aberto o 2o. volume, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.012662-1 - Inventariante: MARIA LAURA GONCALVES JOAO X MAURO FACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006972-0 - Inventariante: MARILETE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULO SERGIO FERREIRA GUIMARAES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005427-4 - CARLOS CERQUEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSÉ CERQUEIRA MARIA, Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSE BISSO MARIA Despacho:A José Cerqueira, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009567-8 - ICLÉA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X GILBERTO ALVES RAMALHO Despacho:Fl.67: indiquem-se um a um, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010611-1 - LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI X SUELY RIBEIRO VELTRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012032-6 - JOÃO LUIZ DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ZANDAHY BAPTISTA DA SILVA MORENO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO Despacho:Que venham as primeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA(ATÉ A PRESENTE DATA A REQUERENTE NÃO ASSINOU O TERMO DE INVENTARIANTE). \r\n\r\nProc. 2006.203.014282-8 - FUNDAÇÃO TÉCNICO - EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), Interessado: ZÉLIA DE FREITAS GOULART, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NYLZA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:À Fundação. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.013211-0 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:Na esteira de fl.23, denego a gratuidade.Venham custas etc em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Não é conveniente realize-se aqui e no principal a mesma prova.Assim, indefiro fls.142/143.Defiro, todavia, 30 d. para que venham documentos extras, incl. sucedâneos da perícia (cf. L. 8.455, de 1992). O prazo é comum. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010576-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:Não me parecendo, d.m.v., razoável a cota de fl.284-verso em confronto com as razões do despacho de fl.283-verso.Determino a remessa dos presentes autos ao Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça, na forma do art.28, CPP (aqui analogicamente invocado). \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:A Dulce (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Converto o julgamento em diligência para assinar à A. 20 dias para que liquide, cf art.286 do CPC, o pedido de fl.8 - no que diz com os aluguéis e acessórios; podendo se dar a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls.85(HONORÁRIOS DO PERITO 10495,00UFIRS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002313-0 - MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A escusa de fl.75 é, d.v., inaceitável ; tanto mais porque vinda após os despachos de fls.71 e 74.A hipertensão arterial não é motivo para \"grande stresse emocional\".O perito, sob pena de estar a cometer desobediência, tem de cumprir o múnus (arts.146 e 339, CPC).Assim, determino ao perito destes autos cumpra o mister nos prazos já assinados, pena de delação ao seu órgão de classe e ao MP criminal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000693-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES FILHO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:A Cléa (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.015677-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BAR BOSA (RJ-087621)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAUJO Despacho:Reitero fl.22- (\"Arquivem-se sem baixa.\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.001041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SACRAMENTO DA SILVA Despacho:À A. (5d.) - (é devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 870,92, face ao valor do pedido). \r\n\r\nProc. 2007.203.001140-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JAIRO DO PRADO SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006517-0 - ARMANDO TEIXEIRA PALHARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Digam os AA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:J. Às Partes (05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.012870-0 - LELI LOUZADA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003357-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELET S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA REFERIDA NA INICIAL; E PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE, A QUANTIA DE R$ 1.800,00Condeno ainda a ré nas custas e taxa, e em honorários de R$ 500,00 (art.20, par.4o., CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005470-5 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CONTEC CORRETORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte vencida nas custas e taxa, e também em honorários de R$ 500,00 - o que declaro \"suspenso\", nos termos do art.12 da lei 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será ao depois enfrentada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Indefiro a única prova requerida (fl.125), por sabidamente nada acrescentar (art.130, CPC).Cientes as partes; e restaurada a fita adesiva a autuação, venham para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Não tenho senha que me permita realizar a diligência de fl.233. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indfiro fl.266 porque, como dito antes, o prazo de 20 d. era e é benigno - tanto mais benigno se considerarmos que, na prática, ficou alongado pelo intromissão do \"recesso forense\", a suspender as dilações.Certifique-se que até hoje não se protocolizou, depois da de fl.266, qualquer petição das Autoras. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fl.175: esclareçam os AA. em 5 d. quando tal se deu, p/que oportunamente a sentença bem proveja. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013725-6 - IRENILDO OLIVEIRA SILVA X WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). DIONE P SCHLOBACH (RJ-099804) Decisão:Vindo em 10 d. as custas, defiro por mandado a diligência de fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.203.001084-7 - MARCIEL ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168)) X TRANSALTO TRANSPORTE LTDA), JOSÉ HÉLIO MARCIEL GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d., adapte-se ao procedimento sumário; cumpridas as exigências do CPC quando à indicação das provas nesse rito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos etc.Tendo o A. à fl. 10, item 3, formulado pedido líquido, não pode o Juiz sentenciar iliquidamente (art.459, par. único, do CPC).Destarte, não pode igualmente o perito, d.v., furtar-se a declarar, no seu laudo, qual o saldo eventualmente favorável ao autor.S.Sa. deverá admitir, em seus cálculos, os juros tal como indicados pela inicial; para que o Juízo veja se, de fato, o autor faz jus à soma de fl.10, item 3.Ao perito, pois, por 20 dias, a fim de complementar a perícia na forma aqui indicada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.013680-4 - VALMIR CARDOSO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:SENTENÇANenhum tendo sido o depósito, julgo extinto o processo (art.267, IV, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001143-8 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Conforme acima certificado, declino para a Regional de Bangu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.004769-8 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Fls. 48, Defiro in totum. \r\n\r\nId: 111258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.001454-0 em que é Autor WESLEY LORRAN SENA DO NASCIMENTO; WENDEL LYAN SILVA DO NASCIMENTO; LEILA DE ANGELA SENA DA SILVA, RG nº 011133238-3 DETRAN/RJ, expedida em 13/06/2001, e Réu FRANCISCO WILSON NEVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ- e-mail: gr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.011456-0, movida por ANA MARIA MENDES GOMES em face de JOSE CRISPIM GOMES, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias da publicação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CRISPIM GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006784-0, foi decretada a Interdição de Jose Ossian Izidoro Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrozina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 08407442-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Paulo JacoCEProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 11/08/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrosina Izidro Jaco CPF: 37656813772RG: 03179037-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.205.010418-1 em que é Autor IRACI JOSE DE MARINS, RG nº 03627030-4 IFP, expedida em 12/09/1983, e Réu LUCIANO GUILHERME MARINS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ- e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eraldo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 30/05/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Maria Erly de Oliveira - RG: 12860352-9 - CPF: 054.664.567-48 - Endereço: Estrada do Mendanha, nº 4500 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Mendanha, nº 1675 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.010432-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2395/05 de 17/03/2005, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 22/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.207.002872-7 em que é Autor GLAUCIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA, RG nº 5774438 MM, expedida em 09/07/2003, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.207.000722-0, movida por CICERO TADEU GARCIA em face de MARCIA BUENAGA PACHECO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA BUENAGA PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004860-4, movida por ANDRÉA SIMONE VASCONCELLOS HERRERA CRUZ em face de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.207.001024-5, movida por RAUL GEHLEN em face de ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nId: 103758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.005184-6, movida por DIEGO NOBREGA RODRIGUES SARMENTO r/p/s/mãe ELIETE NOBREGA em face de FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO, objetivando intimação de FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/07, às 14:30 horas e apresentar defesa, sob pena de revelia, ou seja, todos os fatos alegados contra ele pelo autor serão reputados verdadeiros. . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Armando Silva Reis - Data de Nascimento: 25/02/1959 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes da Silva Reis - CPF: 667.772.757-20 - Endereço: Rua Carlos Lacerda, nº 13 Casa 303 - Boqueirão - SAQUAREMA-RJ - RJ; Rua Agariba, nº 88 Casa 02 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Abatira, nº 22 C - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Carlos Lacerda, nº 15 - Boqueirão Saquarema - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006127-8, oriundo do Inquérito, nº 697/97 de 03/10/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 16/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Cyfer - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.012949-4, movida por CLEONICE RAMOS DO NASCIMENTO em face de JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.009937-0, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009937-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, , residente na Estrada da Ligação, nº 980, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/01/1981, filho de Maria dos Santos, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AE- Nº1, sob o número de ordem 468 às fls. 234V, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA JOSÉ FARIAS SOUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, assistente social, portadora da identidade n.º08.826.047-6 DETRAN - DIC, residente e domiciliada na Rua Albano, nº 194, casa 15, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy,TAJ mat.01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 109246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.012371-6, Ação de Interdição, movida por SONIA MARIA GOMES DA SILVA em face de JULIANA MARIA SILVA DOS ANJOS.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.012371-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JULIANA MARIA SILVA DOS ANJOS, brasileira, solteira, residente na Travessa Tabor, casa 15, quadra 173, Cidade de Deus, CEP 22.773-600 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 16/09/1982, portadora da identidade 21.501.784-9 DETRAN, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº239 A , sob o número de ordem 27984 às fls. 227-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª SONIA MARIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, portadora da identidade n.º 06102864-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 425.078.637-49, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 109250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.009568-5, Ação de Interdição, movida por ARLETE CORREA DE SOUZA em face de LAURIANO CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIANO CORREA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 3.035.092 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 151.370.587-34, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 2.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 180, sob o número de ordem 20728 às fls. 144, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARLETE CORREA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 03265929-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 333.182.717-72, residente e domiciliada na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 83920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002318-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 214411365 Emissor: DETRAN - CPF: 107.605.117-05 - Endereço: Rua Clevelândia, nº 131 Casa 6-Condominio Estiva - CEP: 22770-310 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Andrade FerreiraNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 03411116781RG: 104641055 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010765-6, foi decretada a Interdição de THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/09/1986, filho de Laerse Alves de Oliveira e Elizabeth Silva de Oliveira, portador da carteira de identidade nº 21391828-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 112.835.007-60, residente na Via Interna, casa 204, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, identidade IFP 3.625.403, CPF 631.064.777-68, residente na Via Interna, casa 204, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.005973-9, foi decretada a Interdição de CRISTIANO FERREIRA JODEGISHI, brasileiro, solteiro, nascido em 30/12/1980, filho de Delcilino Jodegishi e Anna Licia Ferreira Jodegishi, portador da carteira de identidade nº12611152-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº 090.663.777-55, residente na Rua Jordão, 510, casa 60, Rua F, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ANNA LICIA FERREIRA JODEGISHI, brasileira, casada, do lar, identidade IFP 3.455.691, CPF 951.780.407-59, residente na Rua Jordão, 510, casa 60, Rua F, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.004835-0, foi decretada a Interdição de Maria Moura da Silva - Endereço: Rua Samuel das Neves, nº 113 Apto 202 - CEP: 22770-110 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Moura da Silva de OliveiraCPF: 38509172749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Marcos Alves Filho - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Marcos Alves Mãe - Maria Franca Alves - RG: 3070093 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.203.009961-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4055/02 de , da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato; Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 109241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA CRISTINA CARVALHO SOUZA, brasileira, solteira, nascida em 30/09/1982, filha de José Vieira de Souza e Antonia Mrndes de Carvalho Souza, que recebeu o nº 2005.210.007230-3 e teve como requerente ANTONIA MENDES DE CARVALHO SOUZA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de NOVEMBRO de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ANTONIA MENDES DE CARVALHO SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04819476-5, inscrita no CPF sob o nº 638539907-97. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 84018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GISELLE FERNANDES SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1980, filha de João Fernandes Silva e Vilma Rezende Silva, que recebeu o nº 2004.210.006116-9 e teve como requerente ELAINE REZENDE DA SILVA MURAD que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 de junho de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELAINE REZENDE DA SILVA MURAD, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade nº 26.284.921-5, inscrita no CPF sob o nº 252292298-02. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 84007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VALDIR FERREIRA DE AQUINO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/12/1971, filho de Heleno Ferreira de Aquino e Maria do Carmo de Aquino, que recebeu o nº 2004.210.000422-8 e teve como requerente LUSINETE DA CONCEIÇÃO AQUINO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 de junho de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora LUSINETE DA CONCEIÇÃO AQUINO,, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 07830524-0, inscrita no CPF sob o nº 029393497-54. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 83970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de THIAGO DE CARVALHO E OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/04/1982, filho de Gentil Lino de Oliveira e Maria Aparecida de Carvalho Oliveira, que recebeu o nº 2005.210.007504-3 e teve como requerente GENTIL LINO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de novembro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 295.973, inscrita no CPF sob o nº 892.800.247-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nId: 84024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MÁRIO LUIS SILVA DE JESUS, brasileiro, solteiro, nascido em 10/12/1960, filho de Antonio de Jesus e Adélia Faria da Silva, que recebeu o nº 2004.210.005962-0 e teve como requerente DEOLINDA SILVA DE JESUS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de NOVEMBRO de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DEOLINDA SILVA DE JESUS, brasileira, solteira, balconista, portadora da cédula de identidade nº 20.999.613-1, inscrita no CPF sob o nº 008732587-03. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 83991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ERNANI MENDES PIMENTEL, brasileiro, solteiro, nascido em 11/10/1986, filho de Ernani Rocha Pimentel e Marisabel Mendes da Silva, que recebeu o nº 2005.210.007728-3 e teve como requerente MARISABEL MENDES DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 20 de novembro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARISABEL MENDES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10221643-9, inscrita no CPF sob o nº 037556127/71. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 84028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de AMARA FIDELIS NETO, brasileira, viúva, aposentada, portadora CTPS nº 28761, série 431, expedida pelo Ministério do Trabalho/RJ, CPF nº 388.531.247-68, nascida em 25/05/1918, filha de José Fidelis da Silva e de Maria Fidelis da Silva, que recebeu o nº 2006.210.002355-0 e teve como requerente JAIDETE FIGUEIREDO MAIA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 10 de dezembro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JAIDETE FIGUEIREDO MAIA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05663913-1, inscrita no CPF sob o nº 871.399.957-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 84031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003002-1, proposta por MARIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARLUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de MARIA DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53, proferida em 19/06/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de doença mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARLUCIA DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Thomaz de Souza E Melo, Juiz Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP 21021-320, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2005.210.002324-9, movida por MARIZÉLIA RIBEIRO FERNANDES objetivando a CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, brasileiro, natural de Minas Gerais, casado, filho de Manoel Fernandes e Maria Vaz dos Santos. Assim, pelo presente EDITAL CITA o RÉU ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros aos fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, __________, Sérgio Vitório de Almeida - Escrivão - mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002112-7, proposta por RAQUEL MEROLA objetivando a INTERDIÇÃO de FRANCISCO MEROLA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 01/04/1916, filho de Celestino Merola e Rachel de Luca em que em que foi proferida a sentença de fls. 58/59, em 31/092006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 32/33, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DOENÇA SENIL DEGENERATIVA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de FRANCISCO MEROLA, nomeando-lhe curadora sua filha, RAQUEL MEROLA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.000062-6, proposta por DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Antonio Pereira da Costa e Virginia Gomes de Almeida, nascido em 16/03/1960, em que foi proferida a sentença de fls. 91/93 em 13/07/2006,\r\n\r\ncom o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O Instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 83/84, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de transtorno de personalidade paranóica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas e psicose crônica, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando as razões do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua irmã DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.009286-7, proposta por RUBEM CUNHA objetivando a INTERDIÇÃO de YAMENNE TAINA COLAÇO DA SILVA CUNHA, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1987, natural do Rio de Janeiro, filha de RUBEM CUNHA e JANETE COLAÇO DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 86/87, em 01/06/2006, com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai da interditanda, alegando ser a mesma portadora de alienação mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 72/73, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de YAMANNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA, nomeando-lhe curador seu pai, RUBEM CUNHA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu,______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/211790, o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.014230-3 em que é Autor MARLENE CAMPANY MAZONI, e Réu ANTONIETA DA SILVA GONÇALVES. E, para INTIMAR os irmãos da parte autora, JOSE MARIA SILVA CAMPANY E MARIA NILVA CAMPANY DOS SANTOS para se manifestarem sobre o pedido de interdição, valendo o silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010563-7 - ALAN FERNADES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARFIZA PEREIRA DE SOUZA COM PAREÇA A TESTAMENTEIRA NESTA SERVENTIA PARA FIRMAR TERMO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006345-0 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CELSO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 40, nestes autos da ação de adjudicação compulsória promovida por MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MENDES em face de CELSO ALMEIDA, REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA, CLEÁ DE ALMEIDA PEIXOTO e JOSÉ CARLOS PEIXOTO PINTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004823-7 - LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X LUIZ THEODORO DE ALVARENGA E SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.40 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.003829-6 - VALÉRIA DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO E FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.203.007997-3 - CLEMENTINA MORAES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE MORAES COUTINHO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por CLEMENTINA MORAES COUTINHO, ALAYDE COUTINHO GOMES, JULIO MORAES COUTINHO, ARYLLA MORAES COUTINHO, MARLY COUTINHO ALVES, THOMAS ANTONIO COUTINHO FILHO, MIRIAM DIAS SANTANA, ELY DIAS WALTER, MARIZE DIAS SOARES, DEBORA COUTINHO DIAS PAULINO, FATIMA DIAS GOMES e MIGUEL DIAS, irmãos e sobrinhos de HELIO DE MORAES COUTINHO, falecido em 22 de janeiro de 1999. \r\n\r\nProc. 2006.203.014968-9 - IVAN ALVES DE BARROS GONDIM E OUTROS X ANTENOR ALVES DE BARROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011641-1 - ABEL TAVARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OLINDA DA CONCEICAO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR ALVARÁ E ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA, TRAZENDO O FORMAL JÁ RETIRADO EM CARTÓRIO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012441-1 - LUIZ BARRETO MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X IRACEMA HEFFER MASELLI Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 108/115, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de IRACEMA HEFFER MASELLI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.203.017231-6 - ALTAMIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ADÉLIA MARIA BARROS CALS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.000942-0 - VALERIA DE ARAÚJO RAYMUNDO FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X JOSÉ ANTONIO PAGLIARINI FLEURY DA ROCHA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.000954-7 - NELSON MANUEL GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X ROSA BORGES DO CORAÇÃO DE JESUS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTANDO RECOLHER CUSTAS NOS CAMPOS: 45: R$ 0,20; 47: R$ 0,48 E 48: R$ 0,48) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007914-1 - CARLOS BERNARDO DE REZENDE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GOLLBY DE REZENDE ARAUJO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009260-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MARIA CRUZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.203.000427-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 55, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.010296-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SARMENTO SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 50, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de JOSE SARMENTO SILVA JUNIOR.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.012001-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO LUIS AZEREDO COUTINHO Decisão:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.001172-2 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO MACEDO PROCÓPIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS - AOJ - R$ 62,96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.011499-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VLADIMIR XAVIER COUTRIM Despacho:FLS.30: INCIALMENTE, OFICIE-SE À DRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.012501-6 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS OLIVEIRA (SP-143966)) X CLAUDIO SANTOS XAVIER Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 49/50, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO BMG S/A e CLAUDIO SANTOS XAVIER, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016291-8 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X FLÁVIO SANCHES ANTUNES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 47, julgando EXTINTO o processo em que são partes RODOBENS ADMINSITRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. e FLÁVIO SANCHES ANTUNES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016851-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA GERANA LTDA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017160-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL FRANCO FERREIRA VIDAL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de RAFAEL FRANCO FERREIRA VIDAL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. (FALTANDO RECOLHER NA CONTA: 6002.25174-9 - R$ 0,86 - CAMPO 47 - AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.000082-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. (FALTANDO RECOLHER NA CONTA 6002.25174-9 - R$ 0,86 - CAMPO 47) \r\n\r\nProc. 2007.203.000977-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIA MATTOSO BARRETO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE DE FLS.13/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005729-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X STIEBLER ARQUITETURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.203.008490-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO PINTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.(R$ 12,24 - AOJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS GUTEMBERG PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - R$ 41,96 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.002096-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARIEL LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:FLS.281: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRÊS MESES. \r\n\r\nProc. 2005.203.009030-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SÉRGIO BARROS DA SILVA Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL ÀS FLS.79/80. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.010304-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SÉRGIO LUIZ MEINCKE DA SILVA BRAGA RECOLHA O AUTOR MAIS R$ 12,24, POIS SÃO DOIS ATOS (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013462-3 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003731-0 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARLY MARQUES DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil), excluída a contribuição relativa ao mês de julho de 2000. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada cota. \r\n\r\nProc. 2006.203.004317-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CREMILDA SANTOS E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS RECOLHA O AUTOR R$ 24,48 DE CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013727-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 46, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo JOCKEY CLUB BRASILEIRO em face de RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015139-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NILCLEA SARDENBERG CARVALHO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016966-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA e ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR 2 CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, o que faço com fulcro no art. 267, VI do diploma processual civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do Réu, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016647-0 - COMPANHIA TEATRAL CARTAZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE MARILZA DE ASSIS LIZARDO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 345, nestes autos da ação declaratória de nulidade promovida por DELIO DE OLIVEIRA e ROSIMERI DOS SANTOS PÓVOA em face de GERSON MOTTA e LAINE GALVÃO MOTTA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004675-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.006716-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUZENIR ANDRADE SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE OJA - R$ 12,24, BEM COMO CÓPIA DE FLS.108. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014194-9 - ESPÓLIO DE ALMERINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005379-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO ELETRICA MARCONATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:FLS.137: INTIME-SE ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL (NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014351-1 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X IMACULADA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA.), Fiador: JOELMA IMACULADA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, nestes autos da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação promovida por EMERSON PERES CASTRO em face de IMACULADA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA e JOELMA IMACULADA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIRE DO DE ASSIS E OUTRO 1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS ( DE ACORDO COM A TABELA DO ANO CORRENTE). 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/11. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.012917-4 - DANIEL JORGE TELES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR, POR ORA, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIAS AS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS PELO EXEQUENTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO JÁ EXISTENTE NOS AUTOS; 2) PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007419-2 - MARCIO MANHAES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU, PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001756-6 - PRIMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por PRIMER COMERCIAL LTDA. em face de TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.006105-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006310-2 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 49/51, nestes autos da execução promovida por MILTON FIGUEIREDO em face de JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI e JOEL FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017310-2 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ARY BARROS CORREA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005083-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X LUCIA MARIA BARROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.14/15 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014105-3 - ANTONIO SERGIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMINDA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ad causam ativa, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado da Ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8A - ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (R$ 12,24); AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (R$ 6,98); BEM COMO INFORME O ENDEREÇO DA CCF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001811-0 - VINICIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005567-5 - MARCOS BRUM DA SILVEIA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:INTIME-SE A RÉ A RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.295, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002981-2 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOAO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.284. \r\n\r\nProc. 2004.203.011231-4 - EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Decisão:Condeno, outrossim, o Réu nas custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I.\"Efetuem-se as modificações necessárias no registro da sentença. Int.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) AO AUTOR SOBRE AR DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2004.203.012542-4 - MARIA DOLORES GOMES RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIETE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015496-0 - JUDITH DE CARVALHO ÉBOLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55, nestes autos da ação de indenização promovida por JUDITH DE CARVALHO ÉBOLE em face de TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NA FORMA DA TABELA DE 2007. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013194-6 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de decadência contida na peça de resistência, porquanto os fatos narrados na exordial retratam o instituto do fato do produto, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal;4 - Designo AIJ para o dia 09/04/07, às 13h30min;5 - Intime-se a testemunha arrolada pelos Autores;Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005579-1 - SUZANA RIOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARIO RIOS FILHO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 99/102, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIO RIOS FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.203.010479-0 - BARBARA GOMES DE PAULA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ANTONIO PERES RODRIGUES NETO AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.203.002131-0 - MARIA DE LOURDES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ALCIDES DE OLIVEIRA GAMA À INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.203.010412-3 - JOAO RICARDO FRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BEATRIZ GONCALVES FRAGA PINTO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008546-6 - JUSSARA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LADIR JOSÉ DE AZEVEDO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LADIR JOSÉ DE AZEVEDO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de DALVA CESQUIM DE AZEVEDO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 40/41, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013989-7 - ANDRE ATALLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005174-4 - BRUNA GIOVANNONE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008332-0 - CONGRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA HELENA PIMPA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.013293-3 - CELIA REGINA LEIROZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:1) FLS.209: ÀS PARTES; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, CONSTANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE OS SUPLICADOS DEVERÃO DEMOLIR AS OBRAS EFETUADAS APÓS A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PARALIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 E PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.011509-0 - CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.85, CONFORME FLS.177; BEM COMO RECOLHER R$ 3,49 - APCJ - 0711-2, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002368-2 - MARIA DE FATIMA TARSITANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Condenar a Ré a emitir o diploma da Autora no prazo de trinta dias, contados do trânsito em julgado da presente;b) Condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 559,20 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos);c) Condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como reparação pelo dano moral causado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOSÉ CERQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE OLIVEIRA MARQUES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.203.017278-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007725-7 - MARIA ISABEL MANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) À AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.31/32 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016585-3 - FLAVIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016283-9 - EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/02/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora, nos seguintes termos:a) Verba referente à reparação pelo dano moral causado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);b) Verba relativa às despesas com a aquisição de medicamentos e utilização de táxi, no valor de R$ 95,30 (noventa e cinco reais e trinta centavos);c) Pensão vencida correspondente a quinze dias de incapacidade total e temporária, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);d) Verba referente a seis meses de tratamento fisioterápico, correspondente a um salário mínimo mensal, no valor de R$ 2100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000621-6 - MARIA ETELVINA FERNANDES CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X APEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV, parágrafo primeiro do CPC, condenando os Autores nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005896-6 - ARLETE DE OLIVEIRA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FLS.90. \r\n\r\nId: 111260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Lavourinha de Sa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Waldemar de Sá Mãe - Maria Nilta Erthal Lavourinha - RG: 08428994-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Rio Brnaco, nº 55 Ap 202 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 27193900, acusado nos autos de nº 2005.202.000802-5, oriundo do Inquérito, nº 238/03 de 07/11/2003, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 34, § Único, Inciso I da Lei 9.605/98 - Pescar Espécies que Devam Ser Preservadas... E Art. 34, § Único, Inciso Ii da Lei 9.605/98 - Pescar Espécies em Quantidades Não Permitida..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 05/03/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.202.001925-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Barbara Kelly Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Roberto Ferreira Mãe - Lucimar Ferreira - RG: 12779167-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soter de Araujo, nº 2857 Bloco 10 - Apto. 305 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rodrigues Campelo, nº 1731 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 Rua 19,Casa 18,Quadra 19 - Nelson Mandela I - - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, sendo que a acusada foi CONDENADA em sentença prolatada em 26/09/06, como segue: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Barbara Kelly Ferreira, pela prática do delito descrito no art. 155, caput, c/c art. 14, II, do CP, a oito meses de reclusão e seis dias-multa (...), substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, custas e taxa judiciária, a ré poderá apelar em liberdade(...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Teresa Gappo Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/17285, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.012185-1, movida por DARCY RAMOS GUIMARAES DIAS em face de THADEU DIAS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu THADEU DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 27 de dezembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.202.011345-3 em que é Autor LIVIA MARQUES MIRANDA; YURY MARQUES MIRANDA; SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA, e Réu LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA. E, para INTIMAR o RÉU com as advertências dos artigos 7º e 8º da Lei 5478/68, sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/07 às 13:30__horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 02 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.014088-8, movida por ANALICE BATISTA DA PAIXÃO BRANDÃO em face de EDIVALDO ALVES BRANDÃO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIVALDO ALVES BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007953-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de HERMINIA FURTADO PROVENZANO, viúva, do lar, nascido(a) em 06/04/1919, filho(a) de Agenor Antonio Furtado e de Mathilde Dutton Furtado, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 01.192.315-8 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Adalgisa, 171, casa 04, Piedade, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALZIRA PROVINZANO BRAGA, do lar, viúva, identidade nº 02.714.147-2 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007935-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES, viúva, nascido(a) em 29/01/1912, filho(a) de Francisco Teixeira Astorga e de Amelia de Jesus, natural de(o) Portugal, identidade nº W607196-V CIE, residente e domiciliado(a) na Rua Getúlio, 159/302, Todos os Santos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO, aposentada, casada, identidade nº 02.458.553-1 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.006280-4, movida por JORGE CALDAS CARDOSO em face de NADJA LIGIA DOS SANTOS, objetivando a guarda dos menores JHONATA DOS SANTOS CALDAS CARDOSO e KEYSE DOS SANTOS CALDAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NADJA LIGIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015681-1, movida por LAURA FERNANDES NOGUEIRA em face de SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA, Filiação: Enedino Nogueira da Silva e Ana Maria José; Nascimento: 15/12/1953, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.003065-7, movida por SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES em face de JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, filho de Delfir Duarte Marques e Walda Paulo dos Santos Marques, nascido em 02/03/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.014649-0, movida por MAURA DE OLIVEIRA MARÇAL em face de ANGELA BARBOSA DE SOUZA, objeti vando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA BARBOSA DE SOUZA, filha de Vera Lucia de Oliveira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013360-4, movida por AVERA FRANCISCA GERONIMO DOMINGOS em face de CLEOMAR DOMINGOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR DOMINGOS, filho de Maria Domingos, nascido em 22/09/1964, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2003.211.001946-9, requerida por ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ RODRIGUES, em face de ENEIDA LAURINDA FERREIRA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ENEIDA LAURINDA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.620,19 (mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu,_____________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001044-4, foi decretada a Interdição de Francemauro Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marina Santana - RG: 21671945-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Javata,, nº 188 - CEP: 21655-410 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina SantanaNacionalidade BrasileiraBAProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 30/09/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Francisco Nqascimento Mãe - Etenedia Rosa Santana CPF: 48940852753RG: 21642032-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nDesignado para o dia 02 de março de 2007, as 13 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.206.001032-3, Ação Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Luciano Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 34 - RG: 124315110 Emissor: IFP - Endereço: Beco do Tao, nº 11 Entrar Pela Rua J- Beco ao Lado da Mercearia Moas - Irajá-conjunto Amarelinho - Rio de Janeiro - RJ, ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Samuel Jeronymo de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18178, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010466-9, movida por TÂNIA CAVALCANTE DA SILVA em face de SANDRO BORGES LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO BORGES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.016899-4, foi decretada a Interdição de SANDRA RICCIARDI SOARES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1965 Idade: 41 - RG: 09215597-7 - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 - Mambucaba (Angra dos Reis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH RICCIARDI SOARES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - CPF: 74424068749 - RG: 05876466-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.001782-5, foi decretada a Interdição de Pedro Luiz de Souza Belonha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muniz Freire - ES - CPF: 096.929.487-57 - Endereço: Rua 36 - Campo da Gringa, nº 904, - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza Belonha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1965 - Filiação: Pai - Valdemiro de Souza Belonha / Mãe - Maria Cassiano Belonha - CPF: 912.484.507-87 - RG: 091883462 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 26 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.016899-4, foi decretada a Interdição de SANDRA RICCIARDI SOARES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1965 Idade: 41 - RG: 09215597-7 - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 - Mambucaba (Angra dos Reis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH RICCIARDI SOARES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - CPF: 74424068749 - RG: 05876466-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.003.001197-0\r\n\r\nRequerente: KARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerente: DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: RODOLFO SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: JANAINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerido: ADILSON SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.003.001197-0, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 198, do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ________________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.000521-9, foi decretada a Interdição de João Crésio Barbosa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 - Filiação: Pai - João Francisco do Nascimento / Mãe - Maria Aparecida Barbosa do Nascimento - Cart.Trab.: 40825 / SÉR.136 / RJ - Endereço: Rua Rio Bonito Casa 14 - CEP: 23900-000 - Japuiba - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Barbosa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1944 - Filiação: Pai - Oliveira Alves Barbosa / Mãe - Maria de Barros Barbosa / CPF: 041.703.197-10 - RG: 103508834 Emissor: IFP/RJ - Endereço: acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 29 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 84025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.002921-9, foi decretada a Interdição de Andrea Lisboa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 11/12/1973 - Filiação: Pai - José Lisboa da Silva / Mãe - Maria Helena da Silva - Endereço: Rua Resende, nº 25 Fundos - CEP: 23900-000 - Campo Belo/ Japuíba - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) sua ASSISTENTE o(s) Sr.(a) Maria Helena da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carpina - PE - Profissão: Empregado Doméstico - Data de Nascimento: 12/07/1949 - Filiação: Pai - José Galdino da Silva / Mãe - Ana Maria da Conceição - CPF: 628.596.687-72 - RG: 081144404 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 28 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 83995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.000136-4, foi decretada a Interdição de Benedita Maria da Conceição Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/05/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Lidio Mariano Mãe - Maria da Conceição - RG: 21578917-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.108.887-81 - Endereço: Praia do Bananal, nº s/ nº, - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Argemiro dos Reis RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 06/01/1939 Idade: 67Filiação: Pai - Benedito Agostinho Rosa Mãe - Izabel Genelicia Reis CPF: 24927830730RG: 1997881 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 27 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 84010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.018128-7, foi decretada a Interdição de Kátia Aparecida da Silva Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 057.964.577-05 - Endereço: Rua Do Cajueiro, nº 723 - Morro do Perez - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Silva Braz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 008.297.807-77 - RG: 12273286-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Do Cajueiro, nº 723 - Morro do Perez - Angra dos Reis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 26 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2003.005.000031-2, em que é executado, JOAQUIM DE MELLO MARTINS, não sendo encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 679,20 (seiscentos setenta nove reais e vinte centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.005.000031-2. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 110182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS)) de nº 2003.005.000613-2, em que é executado, ELMARIO DAFLON SOARES GOMES, não sendo encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 679,20 (seiscentos setenta nove reais e vinte centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.005.000613-2. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 110184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2002.005.000300-1, em que é executado, JOAQUIM DE MELLO MARTINS, não sendo encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.750,61 (um mil setecentos cinqüenta reais e sessenta um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.005.000300-1. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 110180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.005.000439-5, movida por GUSTAVO FATURINI GOMES em face de LEDA MARIA VIANNA DOS SANTOS, ISAIAS DOS SANTOS, ARY VIANNA DOS SANTOS, ZULMIRA VIANNA DOS SANTOS, MARIDA EDITH VIANNA DOS SANTOS, ARIDSE VIANNA DOS SANTOS e GUSTAVO VIANNA FATURINI, objetivando a CITAÇÃO dos réus ISAIAS DOS SANTOS e MARIA EDITH VIANNA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISAIAS DOS SANTOS e MARIA EDITH VIANNA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 110191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.000428-2, em que é executado, CRISPIM ANTONIO DOS SANTOS, não sendo encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.221,09 (UM MIL DUZENTOS VINTE UM REAIS E NOVE CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.005.000428-2. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 110189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2003.005.000750-1 em que é executado, LEVI BARROS, não sendo encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 340,67 (trezentos quarenta reais e sessenta sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.005.000750-1. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente aos Lotes dos terrenos nº 16,17,18,19,20,21,22,23 e 24 da Avenida Dois Amores e lotes 25 e 26 da Rua dos Namorados, todos situados na Quadra H, do loteamento Praia de Tucuns - Município de Armação dos Búzios/RJ, de nº 2005.078.000728-0, movida por JEOVÁ LACERDA DE SANTANA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, H. M. DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, AD NEGOTIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientee de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 16 de Janeiro de 2007. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Matr. 01/29736, digitei. E eu, Raquel Mendonça Duque -Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012603-3 - REGINA MARIA DE MEDEIROS X CID EUFRÁZIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:à requerente sobre respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002266-5 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA X DULCINÉA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho: Aos interessados sobre certidão de fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Despacho: Aos interessados sobre certidão de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.203.010153-0 - JOSÉ LUIZ ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ABILIO PEDRO MADEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.35/37, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado ABILIO PEDRO MADEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.017298-5 - FERNANDO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CELINA COSTA Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIELLE CARLOS BISPO Sentença: Vistos, etc... Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 46, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTAVIO MOREIRA GARCIA E OUTROS Sentença:7homologo o acordo firmado apenas com o 3º Réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009813-0 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ELIAS DA SILVA VIANA Sentença:...Tendo em vista a perda de objeto expressada às fls 43, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIdo CPC. Custas pelo Autor... \r\n\r\nProc. 2006.203.010420-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Em 05 dias as partes para informar se houve acordo. Nada providenciado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011241-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO E OUTRO Sentença:...Considerando os termos da transação efetuada às fls.49/50 homologo o acordo firmado apenas com a 1º Ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011246-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X LÚCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 122/123 homologo o acordo firmado entre as partes perante ao Juizado Informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012850-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ALEXANDRE MAGNO SILVA DA COSTA Despacho: Retire-se o feito de pauta. Em 10 dias informe o autor precisamente o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando ao réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, menos a do mês de junho de 2006, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno ao Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015268-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ALMIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015943-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585) Sentença:... homologo o acordo firmado entre as partes perante ao Juizado Informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em 05 dias recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.92, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em 05 dias recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.91, bem como emende corretamente o pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho: 1- O réu junta comprovante de depósito de caução de R$ 1.600,00. Por outro lado a planilha de cáculos trazida aos autos não faz menção a esse valor. Sendo assim, traga o autor a planilha de cálculos computando o crédito de R$ 1.600,00, em 10 dias, pois, a presente ação tem como objetivo apenas a cobrança de aluguéis e acessórios da locação. 2- Tendo o réu se qualificado como empresário no contrato de locação e, como representante comercial na contestação, comprove sua condição de desempregado, em 10 dias. O prazo para ambas determinações correrá em cartório. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015892-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLÍNICA SANTA CLARA Sentença: Tendo em vista a informação de fl.30. EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009085-3A - DIRETOR DA SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125)) X ULLI MAIA FELIPE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão: Verifica-se que o pedido de gratuidade de justiça só foi deferido na sentença proferida, nesta data. Por esse motivo, não recebo a presente impugnação à gratuidade de justiça por ser extemporânea. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0A - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JUL GO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A GRATUIDADE CONCEDIDA.Custas pelos impugnantes... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A Despacho:Ao autor sobre informação de fl.25, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011516-3 - MAURÍLIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido de reparação de danos materiais e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 1,25 ( um real e vinte e cinco centavos) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do desembolso. Outrossim, julgo improcedente o pedido de danos morais.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários por ter decaído em parte mínima do pedido. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado... \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA Despacho: 1- Desentranhe-se e devolva-se fl.66. 2- Esclareça as autoras com que se encontra o veículo, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.203.014973-2 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venham a última declaração de rendimentos da autora e a renúncia de honorários da advogada da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011611-8 - SOLANGE JULIÃO VALE (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente os pedidos para determinar a exclusão do nome da autora de cadastros negativos de proteção ao crédito e declarar a inexistência de débitos em nome da autora relacionados às linhas telefônicas mencionadas na contestação. Julgo procedente em parte o pedido de danos morais, condenando a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 7.000,00, equivalentes a 20 salários mínimos, que devem ser acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:À inventariante para firmar o termo de inventariança em 05 dias, sob pena de sua remoção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS X JOSÉ DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457) Despacho:1- defiro a dilação do prazo requerida por mais 60 dias.2- venham as renúncias por instrumento público ou termo judicial, em 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.203.009085-3 - ULLI MAIA FELIPE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X DIRETOR DA SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença: Verifica-se que a parte autora devidamente intimada (fl.115), na forma do art. 267, § 1º, do CPC, não deu andamento ao feito. Por esse motivo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009332-5 - JOANA AUGUSTA BOUVIE DE OLIVEIRA, Assistente: CLAUDIA BOUVIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X TABATA SEMERARO DA SILVA Decisão: Indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011281-2 - VILMA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno, outrossim, o autor ao pagamento das custas do processo e honorários do advogado do réu que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Despacho:Em 05 dias ao autor sobre certidão de fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.203.016524-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAYSE SAPUCAHY SILVA OLIVEIRA Sentença:Recolha-se o mandado sem cumprimento.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000010-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIO SOARES MOREIRA Sentença:... julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela Autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012687-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LINIFICIO LESLIE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão: Defiro a oitiva da testemunha Marcos Anonio Castelo Branco Reis, que deverá ser trazida à AIJ pela parte ré, sob pena de perda da prova, já que não informou seu endereço no momento oportuno nem requereu sua intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010256-9 - ANTONIO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico queo reu arcaracom 50% dos valores apresentados:Atos dos oficiais de justiça- código 0714-6= 24,48; distribuição 0723-7= 3,49; Atos dos Escrivães de Varas Civeis , código 0702-1= 75,22, sub-total = 103,19;CAARJ 0201-4 = 10,32; Atos dos Distribuidores cód. 3403069663 = 17,45, acréscimo de 20% da Lei 3217/99, cód. 3403-141298, valor de 3,49; Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de 1.200,00; aquisiçao de selo cartorario, conta 600225174-9 no valor de 6,32 e outras receitas na conta 567300124-3 no valor de 0,87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 01/03/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 111263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRA MANSA Cartório da 4ª Vara Cível Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Barbará EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.007.004069-1, movida por EDSON RODRIGUES em face de HABITACIONAL HAB-M MUNDIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu HABITACIONAL HAB-M MUNDIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 23 de janeiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Maryangela Cancela Mattos da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18113, o subscrevo. (a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 110346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Angela Maria da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Abraão Segal, nº 76, - CEP: 27700-000 - Itakamosi - Bacia de Pedra - Vassouras - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.006.001465-0 da ação Guarda relativa ao menor ÁQUILA DA SILVA GONÇALVES, nascido em 17/08/1997 na , nesta Comarca, proposta por MARIA PEREIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES, genitor do menor ÁQUILA DA SILVA GONÇALVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo. Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nId: 110350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.003483-0, movida por CATIA APARECIDA MARIANO SILVA em face de COSME MENEZES DA SILVA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME MENEZES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, dez dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nId: 110349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.001092-1, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de ROQUE NARCISO BORGES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE NARCISO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.008.009203-7, movida por MARIA ZILMA FURTADO FERREIRA em face de ROSEMERY GRIJO\r\n\r\nROSILEIA GRIJO E OUTROS, objetivando o reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens com ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSEMERY GRIJO e ROSILEIA GRIJO, filhos de ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.001746-0, movida por ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA em face de GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da SilvaCPF: 55621325753Endereço: o mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.008.001843-1, movida por FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO em face de FRANCILANE DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILANE DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008337-8, foi decretada a Interdição de Josimar da Silva - Endereço: Rua Atlantica, nº 2304 - CEP: 26123-310 - Vila Maia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao da ConceicaoEndereço Av. Atlântica, 2304, Vila Maia - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001921-0, movida por MARIZETE DOS SANTOS BORGES em face de EURICO BORGES . Assim, pelo presente edital CITA o réu EURICO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2002.008.005915-9, movida por LUCIENE PEDROSA DA SILVA CASTILHO em face de JOAO BATISTA CASTILHO FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA CASTILHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 1998.683.001968-0, movida por ELENICE AZEVEDO DA SILVEIRA em face de RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.005689-8, movida por TELMA COSTA LIRA ANDRADE em face de MARCO ANTONIO DA COSTA ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DA COSTA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006323-2, movida por MARIA INES FERREIRA SILVA em face de MIGUEL GONCALVES DA SILVA, objetivando a efetivação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 1999.683.001110-4 em que é Autor MARIA ALVES PONTES, CTPS nº 23052 Série 96ª, expedida em 25/06/1955, e Réu ARIANE GABRIELE FERREIRA DE CARVALHO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Magnus Wladimir Pereira Pires - GREAC - Matr. 01/7732, digitei. E eu, ________________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 1998.683.021248-0 em que é Autor ORLANDO BAPTISTA DO AMARAL, RG nº 108950368-1, expedida em 23/03/94, e Réu ORLANDO SOARES DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Magnus Wladimir Pereira Pires - GREAC - Matr. 01/7732, digitei. E eu, ________________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006800-5, movida por GEDEIL FRANQUILINA DA SILVA em face de JOSE LUIZ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nId: 110523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009730-6 - INGRID LUCENA VERÍSSIMO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VÍTOR HUGO VERÍSSIMO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Oficie-se ao empregador do 1º réu. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009967-4 - CAROLINA ALESSIA DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ALESSANDRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Republicação da r. Sentença de fls. 34: \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.010737-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) Republicação da r. Sentença de fls 86: \" ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 83, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.013962-3 - PEDRO ARTHUR EWBANK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SERGIO LUIZ PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011287-3 - CARLOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X DALVA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Republicação da r. Sentença de fls. 42/43: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil,... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva da GJ , que ora defiro...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007861-0 - ENILE RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I c/c art. 295, VI, parte final, todos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.012509-0 - LEONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015207-0 - JORGE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000881-1 - ANA CALUDIA DE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X VALDEMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008808-0 - ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VALDEMIR CORREA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.010804-1 - ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X VALDEMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016422-8 - ELISEU NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VICTÓRIA MEDEIROS NEVES DA LUZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, pagos à representante legal da requerida. Designo Audiência Informal de Conciliação, ... para o dia 19/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Intime-se ainda o autor de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Oficie-se ao empregador do requerente para que efetue o desconto em folha e \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014136-8 - WAGNER DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X NATHALIA CRISTINA MOREIRA DE MIRANDA) Decisão: Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para autorizar a visitação do requerente à filha, de forma quinzenal, devendo o genitor pegar a menor na residência materna às 09:00 horas de sábado e devolvê-la até as 19:00 de domingo. Intimem-se. Designo o dia 19/04/2007 às 15:15 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se / Intime-se a ré , constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da Audiência, caso não haja acordo. Intimem-se todos. Ciência ao MP \r\n\r\nId: 111261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.007949-9 - MARIA LUIZA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCELO SOARES DE MORAES Decisão:Tendo em vista fls.41 e a manifestação favorável do MP, expeça-se alvará para liberação do FGTS para o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017225-0 - P.M.R.I. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X P.C.A.I. Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Anote-se. Comprove-se a alegada hupossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014393-1 - ELIEZIR PERES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAINAN FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para, DECLARAR que ELIEZER PERES MENDONÇA não é o pai biológico de Tainan Ferreira Mendonca, produzindo tal declaração todos os jurídicos e legais efeitos. Retifique-se a certidão de nascimento, excluindo-se o nome de ELIEZER PERES MENDONÇA e dos avós paternos, a saber: Porfirio Mendonça e Rosa Amalia Peres Mendonça.Expeça-se mandado de averbação.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011613-1 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014138-1 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.F.F. Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso II, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja MARIA DE JESUS FONSECA.Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às partes.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Ao exequente. Fls.101/102. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012874-1 - R.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:E. mandado de pagto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000728-9 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X M.S.G. Despacho:Instrua-se a inicial adequadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X E.F.S. Decisão:Cumpra-se adequadamente fls.13 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014836-1A - SANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA E SILVA) X RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS Sentença:Assiste razão à impugnada. Não existe deferimento de gratuidade de justiça nos autos em apenso já que as custas e taxa foram regularmente recolhidas conforme certidão de fls.108.Portanto, impõe-se REJEITAR a presente impugnação.Junte-se cópia desta nos autos de Guarda, em apenso.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013535-0 - MARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA JULIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011256-3 - H.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X F.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Fl. 68 - A parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X M.V.D.P.B. Decisão:Atribua-se valor correto à causa, considerando o valor dos bens a serem partilhados. A autora não tem perfil de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000868-3 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X F.A.S. Despacho:Atribua-se valor correto a causa. Regularize-se a representação processual do autor. Venham as três últimas declarações de renda do autor feitas À SRF ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.011556-0 - LUCIANA PASCHOAL MENDES BERCOT (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de LUCIANA PASCHOAL MENDES BERÇOT e SAMUEL RICARDO BERÇOT, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA PASCHOAL MENDES. Condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001589-2 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X R.M.S. Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que as partes transigiram, que todas as formalidades legais foram cumpridas e, considerando ainda o parecer favorável do Ilustre Representante do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIZE MADEIRA DA SILVA. Sem custas face a gratuidade concedida, sendo que a do requerido defiro nesta oportunidade. P.R.I. Retifique-se no DRA a ação para Separação Consensual. Adegue-se a capa dos autos. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000693-5 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X F.S.C. Despacho:À autora sobre a certidão supra, regularizando em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010383-3 - FREDERICO BAHIA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FREDERICO BAHIA DA SILVA ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos alimentos provisórios, se for o caso.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.000766-4 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X A.C.N.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016712-6 - L.S.S.J., Assistente: A.M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015478-8 - T.O. X W.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 12/03/07 às 14:20h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001174-6 - G.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X O.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014826-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014933-1 - R.J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X V.E.B. AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015536-7 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012998-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C.) Sentença:Considerando a comprovação do pagamento, REVOFGO o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I CPC... \r\n\r\nId: 111262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005761-5, movida por JOSE ALVES DA PAZ em face de GISELIA DO NASCIMENTO DA PAZ, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTES TADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELIA DO NASCIMENTO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.006041-9 em que é Autor JULIO CESAR LIMA AMBROSIO; DANIELI LIMA AMBROSIO; TIAGO LIMA AMBROSIO; DAIANE LIMA AMBROSIO, na pessoa de sua procuradora REJANE DE FATIMA LIMA e Réu PAULO CESAR AMBROSIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 22 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.005744-5 em que é Autor TATIANE DA SILVA DO NASCIMENTO, na pessoa de sua rep. legal CLAUDIA CRISTINA DA SILVA e Réu CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 22 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.002271-8, movida por LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREA; IVONETE FERREIRA CORREA em face de JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, objetivando CITAR O RÉU JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003558-9, movida por VANDA MARIA DE JESUS SANTOS em face de JOSE AMERICO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AMERICO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2004.008.000876-4, movida por NOEMIA SANT ANNA em face de ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003198-5, movida por em face de RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004389-6, movida por ELY DA SILVA ENNES em face de EROTIDES SOUSA ENNES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES SOUSA ENNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006719-1, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE em face de SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002427-0, movida por LUZINETE DOS SANTOS SILVA em face de MANUEL CANDIDO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CANDIDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002162-1, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA em face de MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.004165-6, movida por CLEONIR DA SILVA LIMA RABELO em face de JOSE ELIAS RODRIGUES RABELO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ELIAS RODRIGUES RABELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.008180-1, movida por MANOEL LEANDRO DA SILVA NETO em face de SEVERINA FIRMINO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINA FIRMINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009257-4, movida por em face de SHEILA EVANGELISTA FONSECA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHEILA EVANGELISTA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.008101-1, movida por NOEMIA SANTANNA em face de DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006637-0, movida por LUIZ MOREIRA DA SILVA em face de LAUDICEIA MARIA DE BARROS DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAUDICEIA MARIA DE BARROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007977-1, movida por SEVERINO FERREIRA DA SILVA em face de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.007656-3, movida por MARIA ANTONIA DE ALMEIDA GUIMARAES em face de LUIS CARLOS GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.004934-8 - MP X CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Ao apelante para apresentação de razões recursais e após ao apelado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nId: 111255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.203.007263-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA), MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:\"1)Queixa rejeitada às fls.137/140.MP ciente às fls.142.2)Quanto às fls.141, nada a prover pois a renúncia só é possível antes do oferecimento da Inicial Acusatória Privada. Por outro lado, a queixa-crime já foi rejeitada.3)Assim, dê-se ciência da decisão de fls.137/140 ao querelante e querelado.\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Decisão:\"Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do indiciado SANDRO SILVA DO CABO, Razão assiste ao parquet. Por conveniência da instrução criminal para a averiguação dos fatos, não seria adequada a concessão de tal benefício no presente momento, e, também pelo que consta nos autos, há notícia de que outro roubo a caminhão das Casas Bahia tenha sido realizado pelos denunciados, eis que o motorista de ambos caminhões reconheceu os mesmos em sede policial (fls. 08/09), fatores estes que evidenciam, em tese, uma organização voltada para a prática de crimes contra a propriedade, sendo necessária assim, a manutenção da custódia, para garantia da ordem pública. Logo, INDEFIRO por ora o pedido de liberdade provisória do indiciado SANDRO SILVA DO CABO. Intimem-se. ..\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.005745-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:\"Sentença em separado em 22 (vinte e duas) laudas:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA, qualificado nos autos, a 08 (OITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, por fato previsto no art 214 c/c 224, \"a\" c/c 226, II (diversas vezes) n/f 71 do Código Penal. ABSOLVO-O da imputação prevista no art 213 c/c 14, II do mesmo codex, com fulcro no art 386, VI.(...)\" \r\n\r\nId: 111257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009962-7 - Manuel Jose Sil de Souza. X En-hacore Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.009810-8 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Telma Ferreira da Silva. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.010022-0 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Valdirene da Silva Pereira e outro. À parte autora sobre fl. 96/106. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004715-9 - Carlos Magno dos Santos Simões. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010116-6 - Paulo Roberto Tojal do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000004-2 - Cristiane Lima de Oliveira. X Saletus Comércio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.000213-0 - Deise Maria Mattos dos Santos. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000255-5 - Jovino Gonçalves de Sa. X Progresso Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002671-7 - M. Anjo'S Cabelereiro Ltda-me. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003074-5 - Mauricio Paulo de Freitas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coelho Peixoto - OAB RJ134470). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.003644-9 - Andréia Cristina Guedes de Azevedo. X Hpcom Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.007378-1 - Karina Zardo Santos. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). À parte ré para que cumpra o acordo, cf fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - Luiz Felipe Heredia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.000246-0 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Jorge Luiz Braga. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001969-0 - Jorge Luiz Guerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.816.007354-3 - Luiz Sergio Faria Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Ronir Silva de Paula. À parte autora sobre fl. 43(V). \r\n\r\nProc. 2004.816.002115-6 - Adriana Souza Carvalho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Osias de Moraes dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.004691-8 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - Andrea da Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000240-1 - Carlos Marcelo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - Lillian Rizawinsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004037-2 - Comércio de Latícinios Três Pastores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Reis de Oliveira - OAB RJ138767). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004240-0 - Simone da Costa Orosqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.816.008249-4 - Alexandre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Marvic Colchoes e outro. A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.009939-1 - Luis Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Posto Sendinense. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.009973-1 - Michael Muller da Luz. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.010392-8 - Terezinha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Maria de Fatima Carvalho da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2005.816.010435-0 - Janaina Beatriz Serveira. X Werner Coiffeur (center Shopping Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). Venham os atos constitutivos da ré, eis que os mesmos não se encontram no autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000306-7 - Eliseu de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X R & L Consultoria e Corretora de Saguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002351-0 - Rose Ferreira Gomes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003453-2 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA A/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.004110-0 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Patricia Ozana Vieira Moita e outro. ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.816.004357-0 - Manuel de Jesus das Lapas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.816.004850-6 - Letícia da Silva Viana Pitão. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ás 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.006363-5 - Aluizo Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Ciro Ribonato da Silveira e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.007008-1 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Waltemiro Sebastião Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007350-1 - Claudio Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Ibipromotora de Vendas LTDA. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.007454-2 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.007764-6 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.008031-1 - Marcio Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Alexander de Carvalho Senra e outro. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.816.008976-4 - Marlene Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva da Conceicao - OAB RJ129389). X Fortunato e Fortunato Transportes Ltda(transfox Trnsportes) e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - Jose Luiz Grassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Formata da Penha Móveis LTDA - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.009089-4 - Handerson Souza Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2007 às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.009189-8 - Angélica Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Jarczun Construtota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Knupfer da Silva - OAB RJ067432). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009201-5 - Paulo Henrique Antunes D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Gardencia Móveis. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009513-2 - Normando Palheiras José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Geordane Aguiar de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.009612-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Antonio Carlos Santana Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.009886-8 - Victor Muniz Lopes. X Unibancos Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009895-9 - Graziele Machado de Araújo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). À parte autora sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.816.009965-4 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.010503-4 - André de Jesus Eduardo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011185-0 - Celso Teixeira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.011255-5 - Yara Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011293-2 - Fatima Regina C Barbosa e outro. X Microcamp Micro Madureira Com e Teinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). AUDIÊN CIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011300-6 - Marco Antonio de Hollanda. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011307-9 - Simone Maria Bertine Riça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Telerg Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ011204, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.013121-5 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Locatelli Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 às 15:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008750-5 - Francisco José Lima de Barros. X Lucanet-assessoria Em Recursos Humanos. À parte autora sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Elevo a multa diária para R$ 1000,00. I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, bem como da elevação da multa. Segue solicitação de transferencia, mantendo-se o bloqueio para prosseguimento da execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.001748-0 - Lyra Garcia Vianna Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Marbel Azulejos e Pisos LTDA. Indefiro, eis que a diligência foi realizada no endereço indicado na inicial. À parte autora para que indique novo endereço daré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.000562-8 - Isaias Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Techne Construções S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.003278-8 - Rita de Cassia Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008289-5 - Anderson da Silva Coelho. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000510-8 - Naira Ribeiro dos Santos Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Banco Ge Capital S. A.. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008718-9 - Darcily da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.002772-9 - Flavio Renato de Faria Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Carlos Rogerio de Faria Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.005225-6 - Marco Antonio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ferreira Ribeiro Com. Trein. de Inf. Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Lisia Alves Baganha - OAB RJ120010). Às partes sobre calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - Glauce Costa Monteiro. X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001175-0 - Sueli Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls 81/89. \r\n\r\nProc. 2006.816.003907-4 - Ijailson Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Shop Cell Gomes do Valle Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004578-5 - Aldemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Ambev - Companhia Brasileira de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Paula Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ137952, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005641-2 - Valdirene Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.005732-5 - Elza Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.007584-4 - Marcia Inez Azeredo Pessanha. X Casa Própria Cooperativa Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007698-8 - Helenice Ribeiro Monteiro. X Steak Grill Rest Pizzaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008719-6 - Marco Antonio Moreira da Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Itaucard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença a proibição do réu em proceder a qualquer débito na conta salário do autor não expressamente autorizado por este, sob pena de multa de R$ 200,00cada vez que praticar a conduta proibida. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008939-9 - Maria Lucia Miller dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Itaú S/A Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 27/02/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.009098-5 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Shoptime. Com - Tv Skay Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009275-1 - Rafael Marinho de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). X ITAÚ. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009534-0 - Paulo Roberto de Almeida Torres Junior. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009550-8 - Suelt Caetano Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). 1) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 hs, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.011512-0 - Renata Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Casa Bahia Comercial LTDA. Antes da sentença, informe a autora se o aparelho já foi entregue em sua residência e em que data. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012810-1 - Carlos Alberto Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). AIJ DESIGNADA PARA DIA 28/02/07 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013151-3 - Ermelinda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AIJ DESIGNADA PARA DIA 28/02/07 ÀS 10:45HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013153-7 - Jane Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ121641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AIJ DESIGNADA PARA DIA 27/02/07 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013157-4 - Edimilson Viegas da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). AIJ DESIGNAda para dia 28/02/07 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.013158-6 - Oscar Jose Coelho Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). AIJ DESIGNADA PARA DIA 28/02/07 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000544-3 - Valeria Motta Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000599-6 - Jacqueline do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000601-0 - Jaqueline Castro Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - Hamilton Gonçalvez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.001661-6 - Moises Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.007517-7 - Reginaldo Cirilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ao Embargado. \r\n\r\nId: 111052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.008.003187-5, movida por ADRIELLE ALVES DA SILVA, na pessoa de sua rep. legal MARINALVA ALVES DA SILVA em face de CARLOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da paternidade pelo réu e por estar em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VI NICIUS PASSOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.007708-7, movida por ZILDA DOS SAN TOS; SERGIO MURILO BRASIL em face de CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, objetivando a guarda da menor ALINE DA SILVA BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.005671-4 em que é Autor VIVIAN DA SILVA RIBEIRO e Réu DARY FRANCISCO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 22 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.005629-9, movida por CRISTINA DOS SANTOS VELASQUE em face de JOEL DA SILVA VELASQUE, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA SILVA VELASQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.007575-1 em que é Autor MAURICIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, RG nº 08190261-1 IFP, expedida em , e Réu CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na pessoa de sua rep. legal TAINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.002446-6, movida por ADENILZA DA SILVA em face de ADAILTON DA SILVA e VALQUIRIA MARIA DE PAULA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000746-2, movida por SANDRA LUISA DA SILVA E SILVA em face de FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Nunes - Alcunha: Marcão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Restituta Nunes - RG: 00276405243 Emissor: DETRAN - RG: 084103647 Emissor: IFP - CPF: 007.006.377-02 - Endereço: Avenida das Américas, nº 500 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24947072; Rua Tubacereta Lote 08 - Quadra 07 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 26611076 r.21/97567484, acusado nos autos de nº 2005.008.008041-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 06/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e intimá-lo para Audiência de Prova Oral de Acusação a se realizar no mesmo dia e horário, além de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amaro Nunes - Alcunha: Bilica - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Restituta Nunes - RG: 071154959 Emissor: IFP - CPF: 851.237.307-53 - Endereço: Rua Tatuí, nº 20 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 26623317 r.21/94532493; Rua Tatuí Lote 20 - Quadra 09 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.008.008041-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 06/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e intimá-lo para Audiência de Prova Oral de Acusação que será realizada no mesmo dia e horário, além de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.009.000005-9, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, Pedro Paulo de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Barreto de Souza Mãe - Iracema Porto de Souza - RG: 06489206-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Alcino Alves dos Reis, nº 416 - CEP: 28600-000 - Jardim Califórnia - Nova Friburgo - RJ, ...\"Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação penal contra PEDRO PAULO DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, o acusado, em unidade de ações e desígnios com Gedeone Veiga e Loivo Veiga, subtraíra da residência de Moacir Pinheiro, empregado de Ivo Erthal, na noite de 03/12/2002, R$ 500,00 (quinhentos reais) em dinheiro, um relógio dourado da marca Oriente, 32 (trinta e dois) queijos frescal, uma espingarda calibre 32 sem munição e outros bens e mantimentos.\r\n\r\nAinda segundo a denúncia, a substração fora praticada mediante grave ameaça exercida com o emprego de um facão, utilizado por Gedeone Veiga e de uma foice empunhada por Loivo e Pedro Paulo, bem como mediante violência, consistente em tapas, socos e pontapés, desferidos na vítima por Gedeone e Loivo.\r\n\r\nRecebida a denúncia, foi decretada a prisão preventiva dos acusados.\r\n\r\nEm assentada de fls. 114, foi concedida ao réu Pedro Paulo liberdade provisória, mediante termo de compromisso.\r\n\r\nO processo foi desmembrado em relação aos réus presos, Gedeone e Loivo, prosseguindo-se, nestes autos, apenas com relação ao ora acusado Pedro Paulo de Souza.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 116/118.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 119/120, sem preliminares, seguida das declarações de idoneidade inclusas às 121/129.\r\n\r\nSumário de acusação conforme assentada de fls. 180, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nA testemunha Peter Mike foi ouvida às fls. 171/173, por deprecata.\r\n\r\nÀs fls. 178 desistiu o Ministério Público da oitiva das demais testemunhas não encontradas.\r\n\r\nProva de defesa por carta precatória, às fls. 206/209.\r\n\r\nEm diligências, requereu o Ministério Público o esclarecimento da FAC do acusado, o que restou atendido às fls. 218 e 239.\r\n\r\nNada requereu a defesa nessa fase do processo.\r\n\r\nEm alegações finais, pugnou o Ministério Público pela condenação do réu, nos termos da denúncia, ao passo em que a nobre defesa, postulou às fls. 244/248, por sua absolvição, sob o argumento de que jamais teve o acusado a intenção de praticar ou de auxiliar na prática do delito cometido exclusivamente pelos demais acusados.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 95/98.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nImputa-se ao acusado a prática do crime de roubo, duplamente agravado, tanto pelo emprego de arma, quanto pelo concurso de agentes.\r\n\r\nA materialidade do crime resulta positivada através do auto de apreensão de fls. 20 e do laudo de avaliação de fls. 73. \r\n\r\nCom efeito, foram apreendidos em poder do acusado, mais precisamente na Kombi por ele utilizada, um facão com aproximadamente 50 cm de lâmina e uma espingarda de tiro unitário, calibre 28, da marca Rossi, apta a produzir disparos. Acompanhando a arma, foi encontrado um cartucho, \"recarregado, percutido e não deflagrado e da marca Rocket\", tudo conforme descrição pericial de fls. 73.\r\n\r\nSegundo o policial Washington da Silva Vianna às fls. 183: \r\n\r\n\"Pedro Paulo indicou o local onde estava guardada a Kombi; que a Kombi estava num galpão de uma oficina em Conselheiro Paulino; que na Kombi foram encontrados um facão e uma espingarda; que havia rede de pesca na Kombi; (...) que melhor esclarecendo o acusado relatou que teria ido participar de uma pescaria mas acabou se envolvendo no assalto\".\r\n\r\nNo mesmo sentido é o depoimento do policial militar José Messias às fls. 184.\r\n\r\nNo que pertine à autoria, tenta o réu em vão livrar-se da imputação que lhe é feita, alegando que aceitou participar com os demais acusados de uma pescaria nas imediações da Fazenda União. Lá chegando, Gedeone e Loivo se ausentaram por alguns instantes e quando foi procurá-los se deparou com os companheiros já cometendo os fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nA favor da versão do acusado, tem-se apenas o depoimento de seu filho Peter às fls. 171, que, por óbvias razões, deve ser apreciado com as necessárias reservas.\r\n\r\nJá contra a versão defensiva, sobressai o depoimento da vítima às fls. 181, in verbis:\r\n\r\n\"Que no dia dos fatos os acusados Loivo e Gideone entraram mediante violência em sua residência, arrebentando com o pé a tramela da porta; que os acusados Loivo e Gedeone pegaram o depoente a força e o levaram até a Kombi que estava estacionada há uns cinqüenta metros da residência; que Pedro Paulo estava na Kombi sentado no banco do motorista; que o filho de Pedro Paulo estava também sentado na Kombi; que Pedro Paulo mandou que os outros soltassem o depoente; que tentou fugir mas GD correu atrás do depoente e o pegou; que GD e Loivo levaram o depoente para o curral, puxando-o pelo braço; que Pedro Paulo foi para o curral; que quando chegaram no curral Pedro Paulo pegou a catana; que não viu a arma com GD nem com Loivo; que o depoente ficou no curral com Pedro Paulo; que Pedro Paulo mandou que o depoente ficasse quieto; que nessa hora Pedro Paulo estava com a catana na mão; que Loivo e Gedeone voltaram a casa do depoente onde quebraram diversos objetos; que pegaram dinheiro e uma espingarda; que tinha um relógio de pulso; que a espingarda e os queijos que estavam numa bancada do curral foram colocados na Kombi; que quem colocou os objetos na Kombi foram Gedeone e Loivo; que Pedro Paulo estava junto com a catana na mão...\".\r\n\r\nÉ bem verdade que em diversos momentos de seu depoimento, aponta a vítima para uma atitude menos agressiva do co-réu Pedro Paulo. No entanto, tal comportamento mais benevolente não elimina a participação do ora acusado nos atos de execução criminosa.\r\n\r\nNa verdade, contribuiu o réu consciente e voluntariamente para o roubo, auxiliando os comparsas na rendição da vítima e no transporte da res furtiva, utilizando para tanto a Kombi de sua propriedade.\r\n\r\nNem ao menos os demais acusados corroboraram a versão de Pedro Paulo.\r\n\r\nOs policiais militares que participaram da detenção dos réus, afirmaram às fls. 183 e 184 que tanto Pedro Paulo, quanto seu filho Peter, admitiram o envolvimento do primeiro no roubo de que tratam estes autos.\r\n\r\nMostra-se, assim, isolada a versão defensiva, não sendo, portanto, suficiente para afastar a credibilidade do depoimento da vítima, pessoa de bem, que não teria, em tese, qualquer motivo para incriminar o réu, atribuindo-lhe fato que não fosse verdadeiro.\r\n\r\nA propósito, vem decidindo os tribunais pátrios que:\r\n\r\n\"Em sede do delito de roubo as palavras da vítima são sumamente valiosas e não podem ser desconsideradas, máxime em crimes patrimoniais, quando incidem sobre o proceder de desconhecidos, pois o único interesse do lesado é apontar os verdadeiros culpados e narrar-lhes a atuação e não acusar pessoas inocentes\" (TACRIM-SP - Ap. Rel. Evaristo dos Santos - j. 10/03/1999 - RJD 43/233).\r\n\r\n\"A vítima é sempre pessoa categorizada a reconhecer o agente, pois sofreu o traumatismo da ameaça ou da violência, suportou o prejuízo e não se propõe a acusar inocente, senão procura contribuir - como regra - para a realização do justo concreto\" (TACRIM-SP - Ap. - Rel. Renato Nalini - j. 04.11.1996 - RT 739/627).\r\n\r\nPor fim, não quisesse efetivamente o réu participar da empreitada criminosa, simplesmente teria deixado o local, inexistindo nos autos qualquer notícia de que tivesse sido de alguma forma coagido a participar dos atos de execução e do transporte dos demais comparsas, juntamente com o produto do roubo.\r\n\r\nNote-se que os fatos só foram desvendados porque a Kombi de Pedro Paulo apresentou defeito no seu funcionamento, dificultando, dessa forma, a fuga do local, após a consumação do crime.\r\n\r\nSegundo a vítima Moacir, os acusados o obrigaram a empurrar a Kombi até a localidade mais próxima de Ponte Berçot, fato este confirmado pelo próprio réu às fls. 117.\r\n\r\nLibertada a vítima, o filho de Pedro Paulo saiu para buscar socorro e ao retornar, horas mais tarde, o veículo já havia sido rebocado para uma oficina em Nova Friburgo, desencontrando-se o adolescente do restante do grupo. Nesse momento, deparou-se com o dono da propriedade, Ivo Erthal, que, já sabendo do ocorrido, identificou o partícipe perdido e acionou a autoridade policial.\r\n\r\nCom base nas informações do adolescente, lograram os milicianos encontrar os demais acusados, sendo que Pedro Paulo se apresentou à Delegacia de Nova Friburgo, após a detenção de seu filho Peter.\r\n\r\nO crime se consumou com a efetiva subtração de bens do lesado, sendo posteriormente apreendidos em sua maior parte no veículo do réu.\r\n\r\nReunidos estão, pois, os elementos objetivos e subjetivos do crime de roubo, tipificado no artigo 157 do Código Penal.\r\n\r\nNo que pertine as qualificadoras, o crime se deu com a participação de mais de dois agentes, sendo por eles utilizado um facão e uma foice, instrumentos estes equiparados à arma de que trata o inciso I, do parágrafo segundo, do artigo 157 do Código Penal, como reiteradamente decidido por nossos tribunais.\r\n\r\nPor fim, força reconhecer que mesmo que não tenha sido apreendida a catana, usada pelo réu para ameaçar a vítima, tal circunstância é desinfluente, posto que para a qualificação do roubo basta o emprego de arma por apenas um dos agentes.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCE DENTE a denúncia para CONDENAR PEDRO PAULO DE SOUZA como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal à pena de reclusão e multa, no mínimo legal, isto é, em 4 (quatro) anos de reclusão e multa de 10 (dez) DM, por lhe serem favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\nElevo a pena-base acima fixada de 18 (dezoito) meses e 4 (quatro) DM, em face da dupla agravação do delito, afigurando-se razoável o aumento nessa proporção em razão do maior temor imposto à vítima, tanto pelo número de agentes, quanto pelo uso de instrumentos aptos à intimidação.\r\n\r\nPerfaz, assim, a reprimenda o total de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias-multa.\r\n\r\nFixo a diária da multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigível na forma da lei.\r\n\r\nIniciará o réu o cumprimento da pena em regime semi-aberto.\r\n\r\nPoderá o réu recorrer em liberdade. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, expeçam-se as comunicações de estilo e extraia-se carta de sentença para encaminhamento à VEP.\r\n\r\nIsento-o do pagamento das custas processuais por se tratar de pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nP.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160, CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, Tel.: (22) 2566-2950. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.009.001173-0, movida por VERA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS em face de JOSÉ ARAUJO GOMES DOS SANTOS, objetivando concessão de divórcio direto. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ARAUJO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006074-5 - Renata Portocarrero Alves Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Nélio Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 28/07/2004; audiência de conciliação em 03 de fevereiro de 2005, que resultou em acordo, homologado por sentença.\r\n\r\nNo entanto, o réu não cumpriu o acordo. Em 01/06/2005 foi determinada a expedição de mandado de penhora. O réu não foi encontrado em seu endereço. Foi determinada a penhora on line , que também foi infrutífera. As certidões do 5º e 6º distribuidores informam que o réu não possui outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nA credora demonstra, através dos documentos de fls. 50, que o devedor, em 23.12.2005, implementou a venda do imóvel nº 242, Rua Fortunato de Brito, Freguesia, não restado, assim, no patrimônio do executado, nenhum outro bem passível de penhora.\r\n\r\nCaracterizada a fraude à execução, porque ao tempo da alienação feita pelo devedor, contra ele corria demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, conforme disposto no artigo 593, inciso II do Código de Processo Civil, pelo que, DECLARO A INEFICÁCIA da alienação do imóvel nº 242, Rua Fortunato de Brito, Freguesia, perante a credora.\r\n\r\nNo entanto, como o imóvel já é até objeto de alienação fiduciária para terceiros, entendo por bem renovar a penhora on line.\r\n\r\nSegue protocolo de solicitação de penhora on line.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.816.008775-1 - Sociedade Farmacéutica Expedito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Gibran Rosa Ferreira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2005.816.008951-8 - Colegio Ação e Objetivo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Edmilson Cassio Xavier e outro. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.816.003923-2 - Wagner dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Maria Zelia Machado. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.008748-2 - Isaurina Daria Araujo da Conceição. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009050-0 - Jose Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre.com.ativ.de internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 109/112, ANTE A TEMPESTIVIDADE, QUE SÃO REJEITADOS, EIS QUE A SENTENÇA ALVEJADA NÃO CONTÉM QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535, DO C.P.C., E 48 DA LEI 9099/95. DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGADO SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.000645-9 - Fátima Hanriot Brandão. X Marcia do Socorro Pantoja de França. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.816.004529-3 - Erval Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). ....transformo a condenação em perdas , cujo valor arbitro em R$ 3.597,00..... \r\n\r\nProc. 2006.816.006201-1 - Sirlene Knupp Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Jorge Luiz da Silva e outro. A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.009963-0 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Gudinho Comercio de Biscoitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). ... Portanto, deixou de comprovar os fatos, cuja real ocorrência não se depreende somente da narrativa da petição inicial. (...).\"\r\n\r\nNo mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.816.010687-7 - Djalma Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Banco Itaú S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010820-5 - América Barra Vidros e Molduras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em face da incompetêcia deste Juízo...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.011759-0 - Jorge Miguel Sauan. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.011779-6 - Altair Faustino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012379-6 - Jeferson Levi dos Santos. X Banco Real. Recebo o aditamento de fls. 17, como emenda a inicial. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a instituição bancária ré se abstenha de efetuar o cancelamento da conta poupança de nº 188769322, agência 0894, de titularidade do autor, até o decisão final na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000641-1 - Maria de Lourdes da Conceiçao. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré providencie o religamento da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, mantendo o fornecimento normal até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Concedo o prazo de 05 dias para que autora comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritos de crédito. No mais, aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000642-3 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Credicard Itaú. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000654-0 - Eliane Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000672-1 - Jorgete Soares. X Atl - Telefonia Celular (Claro). INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000682-4 - Hellenice de Oliveira Reis. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Concedo o prazo de 05 dias para que autora comprove o pagamento das faturas acostada às fls.8/10. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.000691-5 - Tatiana Garcia Panema. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000706-3 - Helio Soares dos Santos. X NET RIO S/A. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000716-6 - Maria de Fatima Abrantes Madeira Barbosa e outro. X Banco UNIBANCO. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000718-0 - Terezinha Alves de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha a suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica da residência da autora, até decisão final da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000719-1 - Maria Augusta Ferreira Miguel. X FININVEST. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C \r\n\r\nProc. 2007.816.000725-7 - Edson Soares dos Santos. X NET RIO S/A. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000748-8 - Marcelo Martins Gomes Leite. X TELEMAR NORTE LESTE. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros protetivos do crédito (SPC/SERASA), sob pena de multa diária de R$ 50,00. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000751-8 - Carlos Henrique de Barros Coronha. X Vivo. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente as linhas telefonicas nº (21) 9965-5925 e 9965-5968, em nome do autor, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000760-9 - Carla Assis Araujo. X Ibi Card. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000763-4 - Laura Fernanda Amaro Maia. X Banco Bradesco. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000807-9 - Bruno Louro Dantas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C \r\n\r\nProc. 2007.816.000812-2 - Alex da Silva Pereira. X Vivo. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de suspender o serviço de telefonia, enquanto estiver em curso a lide, bem como de incluir o nome do autor nos cadastros retritivos de crédito,sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000815-8 - Fernando Augusto Pecego de Viçosa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Telemar S/A (Centro). INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - Enio Lucio da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006251-1 - Franklin Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Carmen Lucia Victer Promoções e Eventos. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.816.012258-5 - Marcia Teles Dourado Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Amil. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000651-4 - Antonio Carlos Manes. X Livre. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré extorne o valor cobrado do autor, no prazo de 05 dias, fazendo como que as cobranças em sua fatura de cartão de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000705-1 - Sidney Ferreira de Souza. X Cedae. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000709-9 - Lidia Santos Malafaia. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000781-6 - Nilson Novaes Neves. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000794-4 - Gilberto Ferreira de Oliveira. X Net Rio. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C \r\n\r\nId: 110962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1996.009.000119-4 em que é Autor SERRA NUTRIÇÃO LTDA., CGC nº 28.239.135/0001-23 e Réu ANGELA GOMES DE OLIVEIRA, ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160, CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Bom Jardim requer a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor equivalente a 94,09 Ufir's, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 1996.009.000062-1, Certidão de Dívida Ativa nº 104, executada Alysa Carriello Rodrigues. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Rosangela Pereira Bezerra - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William do Nascimento Taveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Cezar da Conceição Taveira Mãe - Silvia do Nascimento Taveira - RG: 020439443-1 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Projetada F, nº 12 - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2006.009.000731-2, oriundo do Inquérito, nº 028/04 de 24/03/2004, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 09/05/2007, às 16h00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer _ Juiz Titular\r\n\r\nId: 110060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.009.000481-5, movida por ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE em face de EDUARDO GEOVAN BARCELOS, objetivando reconhecimento de paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO GEOVAN BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000206-8, foi decretada a Interdição de Rita de Cássia Degli Esposti - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Degli Esposti Mãe - Maria Luzia Degli Esposti - Endereço: Sítio Cachoeirão, Calheiros, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina de Fátima Degli Esposti Pereira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Merendeira, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 12/05/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Jose Degli Esposti Mãe - Maria Luzia Degli Esposti CPF: 08680363740, residente no mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001266-7, foi decretada a Interdição de CREMILDA NOGUEIRA DA SILVA, Nacionalidade: Brasileira; naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Estado Civil: Solteira; filha de Vergilio da Silva Rangel e de Domigas Nogueira da Silva; nascida em 06/02/61; Endereço: Rua Antonio Ve lasco, nº 178, Serrinha, 6º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. SILAS NOGUEIRA DA SILVA, Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Profissão: Trabalhador Agrícola; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 16/02/1958; Idade: 48; Filiação: Pai - Vergilio da Silva Rangel Mãe - Domingas Nogueira da Silva CPF: 01760325767; RG 04.536.292-8 IFP; residente no endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001543-7, foi decretada a Interdição de BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Maria Jose de Oliveira Gonçalves - Registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, sob termo nº 5603, fl. 98vº, do livro A-05 - Endereço: Rua Gabriel Gomes de Aguiar, nº 227 - CEP: 28360-000 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, por ser portador de Retardo Mental-CID F 71.0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ASSIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Matias Ribeiro Mãe - Horacina de Oliveira Ribeiro CPF: 88750981749 - Endereço - Rua Anoar Bussad, nº 79-A, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000508-2, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO FRIAS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1962 Idade: 44 - CPF: 05985747786 - Endereço: Rua Jose Bastos Borges, nº 272 - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portador de Retardo Mental Grave (CID F 72.1), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BRANCA FRIAS DA SILVA Nacionalidade BrasileiraNaturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 27/01/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Idalino Frias Rabelo Mãe - Venina Cerqueira Rabelo CPF: 42986079768, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, oito dias de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000072-2, foi decretada a Interdição de JULIANO DA SILVA PAU LA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.179.968-7 - Endereço: Sitio Bom Jardim, s/n, Propriedade de Eliane, localidade de Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA DE FÁTIMA DA SILVA PAULA, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, CPF: 111.1235.074-8, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.011.001455-5 em que é Autor JESUINA CARVALHO CAVALCANTE; FÁTIMA CARVALHO CAVALCANTE; MARCO ANTONIO CARVALHO CAVALCANTE E SHEILA CARVALHO CAVALCANTE. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n., Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Restituição de indébito \" nº 2001.011.001118-3 em que é Autor VALDIR KREISCHER MIGUEZ; NOEMIA DE FATIMA BASTOS MIGUEZ, e Réu MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial\" nº 1998.508.007421-5 em que é Autor ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO - RG Nº 82-1-03886-0, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTTA - RG Nº 09071766-1 e ANTONIO IVAN NOGUEIRA, RG nº 2.113.625, e Réu MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA, MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR e A. RURAL E COLONIZACAO SA. E, para INTIMAR os Autores para recolherem a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 26 de janeiro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.012.008866-5, movida por CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASTRO em face de DIEGO ANTHONY DIAS ESPÍNDOLA, objetivando sua citação para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIEGO ANTHONY DIAS ESPÍNDOLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro SIONE DIAS DE OLIVEIRA e seus eventuais sucessores ALINE OLIVEIRA DA SILVA, EVERTON OLIVEIRA DA SILVA, PETOLOS OLIVEIRA DA SILVA e ELIS OLIVEIRA DA SILVA, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.012.000699-7, em que figura como Autor GENI DIAS DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE ANACLE TO DE OLIVEIRA. E, estando o herdeiro SIONE DIAS DE OLIVEIRA e seus eventuais sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, _______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nSubst. do Resp. p/Exp.: Maurício Pinheiro Garcia\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.001346-9\r\n\r\nRéu: Rodrigo Vieira de Almeida\r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 09/03/07, às 09.00 horas, para os Trabalhos do Tribunal do Júri desta Comarca de cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outros que ainda venham a ser designados, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ALICE MELLO PEREIRA PINTO, comerciária; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 03) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 04) ANA PAULA DE SOUSA CUNHA, professora; 05) ELAINE SILVA WERNECK, balconista; 06) FÁBIO BASTOS CABREIRA, estagiário; 07) FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA, func. público; 08) FIDÉLIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, comerciante; 09) FABRINI DOMINGUES QUARTEROLI, comerciária; 10) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 11) JAQUELINE BARROS DA SILVA, func. pública; 12) LEANDRO CÉSAR VIEIRA MANGELLI, aux. de escritório; 13) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 14) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciária; 15) MARGARETH VELASCO CASTRO, func. pública; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 18) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) ROBERTA ROCHA PERES, universitária; 21) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 22) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 23) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 24) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 25) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola e 26) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora. Pela presente Ata foram convocados os referidos jurados e suplentes para julgar os processos preparados em pauta para julgamento no período acima no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mmandou o MM Juiz que se expedisse o presente Edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maurício Pinheiro Garcia, Subst. do Resp. p/Expediente, datilografei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nId: 110087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.013.000054-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, I e IV, João Batista de Souza - Data de Nascimento: 21/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - João Ferreira de Souza Mãe - Maria José Laureana - RG: 06194894-9 - Endereço: Fazenda Bom Destino São João do Paraíso - Cambuci - RJ, ...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para condenar JOÃO BATISTA DE SOUZA nas penas do art. 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal, e ao pagamento das custas do processo.Passo a individualizar a pena do réu JOÃO BATISTA DE SOUZA. Culpabilidade comprovada, sendo o grau de reprovação da conduta do réu elevado. Conforme se vê de sua folha de antecedentes criminais, não constam outras anotações. São suficientes os dados constantes dos autos para afirmar negativamente sua conduta social, as conseqüências extra-penais não foram graves, e, em não havendo outra circunstância digna de destaque, fixo a pena base pelo crime de furto qualificado pela hipótese do inciso IV do §4º do art.155 em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor de meio salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, tornando-a definitiva ante a ausência de qualquer causa que a modifique.Deixo de aplicar a substituição prevista nos arts. 44 e seguintes do Código Penal em razão de ser o réu revel, o que levaria a im possibilidade de intimação para cumprimento da medida.O Réu deverá cumprir a pena em regime aberto.Concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, pela ausência dos requisitos da custódia cautelar.Transitada em julgado, feitas as comunicações devidas inclusive para fins de execução, seja o nome do réu lançado no rol dos culpados. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, Vinte e dois de janeiro de 2007. Eu, ______________ Valéria Terra Bastos Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17155, digitei. E eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.035782-3 Vítima(s): Paulo Sergio Chaves da Silva, Rafael Machado Câmara de Souza, Daniel Lomardo Silva, Gabriel Lomardo Machado. Rep Leg(s): Glauco Cesar Machado. Vítima(s): Luana Lomardo Machado. Rep Leg(s): Glauco Cesar Machado. Vítima(s): Iuri Gaspar Lomardo Silva. Rep Leg(s): Daniel Lomardo Silva. Vítima(s): Silvana Regina Lomardo Silva, Marcia Maria Machado Camara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Paulo Sergio Chaves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). À defesa do Autor do fato para apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 110963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.005496-5 - DELMA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA Certifico que faltam cópias de fls. 153 e 157 para instrução de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001879-5 - GUIOMAR ETELVINA BORGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X NELSON BORGA CUMPRA-SE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.210.008041-7 - EDIMILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X Falecido: LUCIENE BATISTA DE SANTANA CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO COIMBRA Ao autor sobre certidão fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.210.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO MEDEIROS CAMARA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.19;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 31,00 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000603-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DOS SANTOS Certifico que a presente C. Precatória foi registrada sob o n.º2007.210.000603-7Certifico quanto às CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA o que segue:As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 19,24 no campo 40 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC; R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 1,83 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 0,87 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;Não há recolhimento da taxa judiciária por não haver previsão legal;Certifico que a deprecata...Está devidamente instruída (art. 202 do CPC);Certifico que a COMPETÊNCIA é positiva pois a diligência deve realizar-se em área da XXXI RA, Vigário Geral;Certifico finalmente que procedi à devida autuação obedecendo às disposições contidas no art. 193 da Consolidação normativa. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009096-2 - CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Às partes sobre a proposta de honorários periciais (1.800 UFIRs). \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.001993-5 - RAIMUNDO DO VALE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26.03.2007 às 15:15h. Intimem-se o autor através do Sr. Oficial de Justiça. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.210.006504-0 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT -SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000624-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUCIA HELENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor, fls.111/112. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNÉIA DA SILVA MENDONÇA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As Custas não foram corretamente recolhidas. A menor em R$ 75,23 no campo 40 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;A Taxa Judiciária foi corretamente recolhida a fls.06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004351-0 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MIRANDA & MIRANDA LTDA Às partes sobre a data e local do leilão: 05/03/07 e 15/03/07 respectivamente, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009441-6 - ISABELA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SUELI FERREIRA BRAGA AOS INTERESSADOS., \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.005789-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Diante do teor da petição do autor de fls. 87/88, determino a intimação da ré com urgência, através do Sr. Oficial de Justiça, para que, no prazo de 48 horas, renove a matrícula do autor para o semestre 2007.1, vez que o autor não pode ser, por ora, considerado inadimplente, eis que a pendência financeira está sub judice. Em caso de descumprimento da ordem judicial haverá a incidência de multa diária no valor de R$ 350,00. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.000574-4 - NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Defiro a liminar para determinar à ré obstar os procedimentos inerentes à incineração dos restos mortais diante dos fatos narrados na peça vestibular e eventual necessidade da realização da prova técnica.3. Cite-se e intime-se a ré através do Sr. Oficial de Justiça. 4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 38,48 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça referentes à diligência de reintegração de posse; e R$ 2,78 no campo 47, cód.6002.25174-9, FUMPERJ, automaticamente incidentes;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 117,27, campo 46. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006275-9 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) às partes sobre a proposta de honorários e requerimentos do perito judicial (fls.91). \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao Autor, fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.008151-0 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao réu sobre certidão fls.64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e requerimentos do perito (fls.109). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004599-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005319-7 - SANDRA MARIA CAMPOS Sobre a quota do MP de fls. 104, à requerente. \r\n\r\nId: 111338"
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Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X Testador: DALVA RIBEIRO LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.001192-4 - ELIANE CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003567-3 - MARCELA BESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ROCHA Sentença:JULGO PROCEDENTE, EXPEÇA-SE ALVARA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007373-3 - ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NELIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ao requerente sobre fls. 69/74. \r\n\r\nProc. 2006.210.005186-7 - KELLY CRISTINA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO MORAES FILHO Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.08 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000906-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ PARADELLA PALMEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.004038-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENIO ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005392-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPSOTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000517-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDIR MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003155-8 - JOAQUINA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X KAREN BRUM DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.005952-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ROSIDÉLIA SANTOS DE PAULO Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda do objeto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000960-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSET KING DEDETIZADORA LTDA E OUTROS DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006716-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X URABY QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão do pagamento total da dívida exeqüenda, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001271-3 - ALEX CIPRIANO CARVALHO BARRETO X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:1 - Segue em anexo consulta ao Bacen-Jud.2 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.210.002292-5 - BIANCA DE ANDRADE RAMOS E OUTROS, Assistente: ELIZABETH DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:1 - Defiro a suspensaão até o integral cumprimento do acordo. 2 - Aguarde-se no arquivo provisório. 3 - Decorrido o prazo, voltem para extinção, salvo se a exequente informar acerca do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:1 - Segue em anexo consulta ao Bacen-Jud.2 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010808-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON ANTUNES DA SILVA AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,67 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009852-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE ROBERTO TORRES DA ROCHA Sentença:Diante da manifestação da exeqüente de fls. 62, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010699-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUREMA AGUILERA MAROTTI Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 5,42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006574-0 - SOLANGE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALARIOS MÍN IMOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001030-5 - OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AGENCIA DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS MARRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.010352-6 - NELSON CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Diante da manifestação de fls. 168, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 165. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER / COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003198-0 - JORGE LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BARBOSA & LAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004358-5 - MARCIA REGINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004776-6 - Inventariante: MARIA JOSE SILVA X JORGE JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 103. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.000806-4 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X NEY AUGUSTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007252-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X STAIL SOCIEDADE TÉCNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.005708-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANYLDO FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002524-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SAMUEL Sentença:Vistos e etc.Considerando-se os termos da manifestação da parte autora, às fls. 39, dando conta de que o presente processo perdeu o objeto, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Oficie-se como requerido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008545-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO GOMES DA COSTA Despacho:Venha o documento devolvido pelo correio, noticiado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.210.008860-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO GERALDO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, E CONSEQUENTEMENTE CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008887-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010120-2 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DANIEL ROZENDO DE MOURA AGRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de DANIEL ROZENDO DE MOURA AGRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 26), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007993-2 - RAFAEL BELIZARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.003329-2 - GELSON COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.003635-0 - GERALDA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 90/91. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004974-5 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 51/52 e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005863-1 - MARIA ELIZABETH DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000637-3 - MARIA MELENTINA RIBEIRO KURPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM DISCRIMINADAS NO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.210.008259-6 - EVERALDO TAVARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.000050-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006600-1 - MIRIAM BRAGA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:Homologoo acordo de fls. 150/151, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009980-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X REGINA CELI BIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DE CUSTAS E TAXA INTEGRAL CONFORME SENTENÇA DE FLS.162 \r\n\r\nId: 111339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa (90) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, Ref. processo: 2002.013.000039-9, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Gilberto Alano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Alano da Silva Mãe - Jorcelina Maria da Silva - CPF: 233.515.780-91 - RG: 1023516774 - Endereço: Rua Tarumã, nº 423 Parada 71 - São Geraldo - Gravataí - RS, condenado, em sentença proferida nos autos, a seguier \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ação proposta pelo Órgão do Ministério Público contra GILBERTO ALANO DA SILVA, CONDENANDO-O à pena de 03 (três) anos de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, do art. 171, do CP, em continuidade delitiva do art. 71, do CP. O regime inicial do cumprimento da pena será o aberto. Condeno ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista a sua primariedade e a ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, oito (08) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Paulo César Corrêa Gomes - Matr. 92/74 digitei. E eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 110091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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02) ALICE MELLO PEREIRA PINTO, comerciária; 03) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 04) AFRÂNIO TERRA TAVARES, bancário; 05) ANA PAULA DE SOUSA CUNHA, professora; 06) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 07) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 08) ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA, agropecuarista; 09( ABILIO MARIO ASSUNÇÃO PEREIRA, func. público; 10) ANTÕNIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 11) BETHANIA MACHADO ALVARES, estagiária; 12) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 13) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 14) CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES, professora; 15) CAROLINA BRAVO PERES, assistente social; 16) ELCILENE DUARTE DEFANTE, func. da Emater-Rio; 17) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 18) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 19) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOEMS, professora; 20) EUREZI PEREIRA TRUBAT DOMINGUES, 21) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 22) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 23) ELAINE SILVA WERNECK, comerciária; 24) FÁBIO BASTOS CABREIRA, estagiário; 25) FIDÉLIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, comerciante; 26) FABRINI DOMINGUES QUARTEROLI, comerciária; 27) FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 28) FRANCIS CARLA BASTOS ALMEIDA VEIGA, professora; 29) FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA, func. público; 30) GUILHERME WERNECK CAMPOS, func. público; 31) GILSON PERTES PEIXOTO, motorista; 32) HUMBERTO FERNANDES CASTILHO JÚNIOR, contador; 33) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 34) ILCE MARTINS LESSA, professora; 35) ISABEL CRISTINA PEGORARO DEFANTI, func. pública; 36) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 37) JOSIVANE MACHADO VIEGA, func. pública; 38) JOSÉ TEIXEIRA ZANONI, comerciante; 39) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 40) JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, professor; 41) JOSÉ EDUARDO BOTELHO, professor; 42) JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, advogado; 43) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 44) JORGE LUÍS LESSA PINHEIRO, func. público; 45) JOSÉ LUIZ ARENÁSIO MARTINS, agropecuarista; 46) JUAREZ REAL GARCIA, agropecuarista; 47) JAQUELINE BARROS DA SILVA, func. pública; 48) JOSILDA DA SILVA MELLO, professora; 49) JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, estagiária; 50) JOÃO ADAILTON BRITO JÚNIOR, advogado; 51) LANA TERESA CASTILHO RAGOZZO, func. pública; 52) LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES MAFALAIA, comerciária; 53) LÍGIA WERNECK PERES, fisioterapêutica; 54) LILIANE ZANONE TEIXEIRA, professora; 55) LEANDRO CÉSAR VIEIRA MANGELLI, aux. de escritório; 56) LUCINÉIA DOS SANTOS MOUTA BARBIRATO, aux. de escritório; 57) LENILSON SARDOUX, ex-bancário; 58) LÍGIA LUZ VIEIRA, professora; 59) LUCIANA PRADO VERDUM, acadêmica; 60) MARÍLSON FELÍCIO DE MORAES, func. público; 61) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 62) MEIRE LOPES DEFANTI, professora; 63) MARGARETH VELASCO CASTRO, func. pública; 64) MAURÍCIO ALVES BRANDÃO, comerciante; 65) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciante; 66) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciária; 67) MICHELLE NOGUEIRA MORAES, professora; 68) MANUELA DEFANTI TAVARES, func. pública; 69) OBEDE DE SOUZA PERES, func. público; 70) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 71) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 72) PRISCILA GOUVÊA MACIEIRA, universitária; 73) REJANE DE CASTRO GONÇALVES MOREIRA, comerciária; 74) ROSÂNIA VIEIGA GUIMARÃES DEFANTI, professora; 75) RITA MADALENA MARON LIMA CASTILHO, professora; 76) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 77) ROBERTA ROCHA PERES, universitária; 78) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola; 79) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 80) RAFAEL PINHEIRO COQUITO, professor; 81) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 82) ROSA MARIA DOS SANTOS SARDOUX, professora; 83) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 84) SABRINA COUTO DE ALMEIDA, corretora; 85) SILVIA MARIA LINO FONSECA, professora; 86) SIMONE ROBAINA SIQUEIRA, comerciária; 87) SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS, comerciante; 88) TERESA CRISTINE RIBEIRO MOREIRA, professora; 89) VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, professora; 90) VELANES MELO COSTA, estudante; 91) VALDEIR FERREIRA MOUTA, ex-bancário; 92) VERA LÚCIA VIEIRA CAMPOS, func. pública e 93) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora. e, para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Escrivã do Júri, datilografei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 110092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA - PRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nSubst. do Resp. p/Expediente: Maurício Pinheiro Garcia\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2003.013.000088-2\r\n\r\nRéu: RENIPHE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 08/02/07, às 09.00 horas, para os Trabalhos do Tribunal do Júri desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outros que ainda venham a ser designados, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ALICE MELLO PEREIRA PINTO, comerciária; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 03) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 04) ANA PAULA DE SOUSA CUNHA, professora; 05) ELAINE SILVA WERNECK, balconista; 06) FÁBIO BASTOS CABREIRA, estagiário; 07) FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA, func. público; 08) FIDÉLIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, comerciante; 09) FABRINI DOMINGUES QUARTEROLI, comerciária; 10) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 11) JAQUELINE BARROS DA SILVA, func. pública; 12) LEANDRO CÉSAR VIEIRA MANGELLI, aux, de escritório; 13) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 14) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciária; 15) MARGARETH VELASCO CASTRO, func. pública; 16) MARCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 18) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 19) ROSINEIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) ROBERTA ROCHA PERES, universitária; 21) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 22) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 23) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 24) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 25) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola e 26) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos dez (10) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maurício Pinheiro garcia, Matr. 01/13.633 Subst. do Resp, p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--. \r\n\r\nId: 110085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA - PRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nSubst. do Resp. p/Expediente: Maurício Pinheiro Garcia\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2002.013.000065-0\r\n\r\nRé: APARECIDA FERREIRA SIGAIA\r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 01/03/07, às 09.00 horas, para os Trabalhos do Tribunal do Júri desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outros que ainda venham a ser designados, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ALICE MELLO PEREIRA PINTO, comerciaria; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciario; 03) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 04) ANA PAULA DE SOUSA CUNHA, professora; 05) ELAINE SILVA WERNECK, balconista; 06) FÁBIO BASTOS CABREIRA, estagiário; 07) FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA, func. público; 08) FIDÉLIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, comerciante; 09) FABRINI DOMINGUES QUARTEROLI, comerciária; 10) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 11) JAQUELINE BARROS DA SILVA, func. pública; 12) LEANDRO CÉSAR VIEIRA MANGELLI, aux. de escritório; 13) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 14) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciária; 15) MARGARETH VELASCO CASTRO, func. pública; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 18) PAULA BORGE SILVA, func. pública; 19) ROSINEIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) ROBERTA ROCHA PERES, universitária; 21) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 22) AMARILDO DOS SANTSO, contador; 23) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 24) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público, 25) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola e 26) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos dez (10) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maurício Pinheiro Garcia, Matr. 01/13633 Subst. do Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.--.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nId: 110083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra; Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: RONALDO RAMON - RG. 12.210.415-1/IFP e JOSÉ CARLOS FARIAS - nascido em 13/05/1968 - Endereços não informado, acusados nos autos de nº 2006.017.000338-4, oriundo do Inquérito, nº 067/05 de 27/08/2005, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do C.P. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu/ RJ, no dia: 22/03/2007, às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 26 de janeiro de 2007. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular \r\n\r\nId: 110103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, em especial quanto ao benefício Amparo Social do Idoso de nº 88/106.920.093-7, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, . Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA possíveis interessados na demanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, sobre o imóvel situado na Rua Antonio Ribeiro de Moraes, nº 1054, Lavrinhas, Cordeiro/RJ para no prazo de quinze dias oferecer contestação à emenda à inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Comarca de Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.019.001391-7, movida por MARIA ELSA SIMÕES DA SILVA em face de EDUARDO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 201)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial movida por ROSANA FONTES em face de SOLANGE FERREIRA DA SILVA e OUTROS, processo nº 1998.512.004332-3(27.882), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SOLANGE FERREIRA DA SILVA, WEVERTON FERREIRA DA SILVA e VANESSA FERREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES DA ROCHA e seu marido AGOSTINHO TEIXEIRA DA ROCHA, que no dia 26/04/2007, às 15:05h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 131, constituído(s) de: PRÉDIO próprio para residência, designado por Prédio nº 14 da Rua Nova, com dois pavimentos, contendo no térreo garagem, dois quartos, banheiro e no andar superior varanda, sala, dois quartos, cozinha, banheiro, e área de serviço, edificado no lote de terreno nº 13 da quadra 08, situado na Vila Flávia, medindo 9,25m de frente pela Rua Nova, 9,00m nos fundos, onde confronta com o lote 21, por 22,40m de extensão pelo lado direito e 24,00m pelo lado esquerdo, com a àrea de 208,80m2, confrontando a direita com o lote 12, a esquerda com o lote 14, de forma irregular, distante 76,76m da esquina formada pela Travessa A, pelo lado esquerdo, de quem vai em direção a Rua Bittecourt, dentro do perímetro urbano. O imóvel e designado atualmente por Prédio 27 da Atual Rua Caio de Carvalho. Matriculado no 6º Ofício de R.G.I, sob o nº 22032-02, Livro 2-A, fls. 97. Registrado em nome de Maria de Lourdes da Rocha e Agostinho Teixeira da Rocha. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 85 e 127. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 09/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, VERÔNICA MOREIRA GALVÃO, Escrivã, matr. 01/12085, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 110447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002674-8 - MARIA MADALENA CALVET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ELISABETH CALVET Ao(s) interessado(s) sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006167-4 - IAMARA COUTINHO RODRIGUES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X PAULO JOSE GONÇALVES RODRIGUES PINHO Sentença:Considerando a certidão deinexistência de dependentes habilitados às fls.04 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeçam-se alvarás em nome dos requerentes na proporção de 50% para a primeira requerente e12,5% para cada filho, reservando-se 12,5% para o outro filho mencionado às fls.75/76 cujos dados não são de conhecimento do juízo. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.003261-5 - ANAÍS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X EDUARDO MOREIRA GOMES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003178-3 - RENATO CESAR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X FERNANDO JOSE MONTEIRO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 88, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 78/84, nos autos do inventário de FERNANDO JOSÉ MONTEIRO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.002129-9 - MARIA PIEDADE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X ARLETTE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 96, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 26/30 a MARIA PIEDADE DOS SANTOS BANDEIRA, nos autos do inventário de ARLETE DOS SANTOS BANDEIRA para que produza os juridicos e legais efeitos.Defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.006579-5 - IARA GULIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296)) X NEI RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 89, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 79/83, nos autos do inventário de NEI RODRIGUES DE CARVALHO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005001-2 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ALDALÉA LOUREIRO RODRIGUES Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 42, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 25/26 a LOURIVAL RODRIGUES, nos autos do inventário de ALDALÉA LOUREIRO RODRIGUES para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000827-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 105, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 106.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) DESPACHO ORDINATÓRIO 01/2004 Ao autor para recolher custas: Atos dos Contadores (conta 0712-0) R$ 90,97 + 5% (FUMPERJ) - Campo 34 - conta nº 600225174-9 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008176-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MAURICIO PEREIRA Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça;. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004965-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Tendo em vista a intimação da ré em se firmar acordo, e ainda, a natureza de suas operações que imprescindem de energia eletrica, por ora, indefiro a antecipação da tutela, que será reapreciada na audiência de conciliação caso não seja obtido o acordo.Designo audiência de conciliação para o dia 13.03.2007 as 13.45h, oportunidade em que as partes se manifestarão em provas . Intime-se por publicação. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006486-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SOLANGE DA SILVA PERRONE E OUTRO Despacho:\"...Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 13 de março de 2007 às 13:00 h. Intimadas as partes presentes. Cite-se a segunda ré na forma requerida pela parte autora recolhendo-se as respectivas custas no prazo de 5 dias, podendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação de fls. 198:1-)Fls. 195/196 - Anote-se onde couber.2-)Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002501-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.200/201 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.004392-1 - IVETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X EDSON PRIMO DOS SANTOS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 56, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 57.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002448-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BRUNO DE FREITAS SENA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 87, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 88.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.005002-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAGIG WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.005334-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.009256-5 - EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006161-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X KTM TRANSPORTES LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 108, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 109.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008690-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JUAN SANTOS DA SILVA Sentença:Ante o que consta às fls. 64, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009503-2 - LEOMAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora na oitiva das testemunhas arrolada pelas partes. Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Sergio da Cunha, cujo telefone e endereço são de conhecimento do cartório. Intime-se o Sr. Perito. Com o laudo será designada a audiência. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2006.210.006651-2 - IndenizatóriaA: Fabrine de Souza PachecoDr.Sandro Luiz Santos Lima - OAB/RJ 135761R: Josué Xavier de AraujoDr. Em 23 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente o patrono da parte autora. Ausente a parte autora e a parte ré. Aberta a audiência, pela parte autora foi requerida a redesignação da audiência com a citação sob a modalidade 171 § 2° do CPC. Pela MM juíza foi redesignada a audiência para o dia 13 de março de 2007 às 13.30h. Intimada a parte presente. Cite-se na forma requerida. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006683-9 - HELENA MARIA RIBEIRO TACONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÍSIA L. TACONI TOPOLOVSZKI (SP-029138), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X NEDA MOREIRA RODRIGUES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 106 e do Ministério Público às fls. 107, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 12/14, nos autos do inventário de NEDA MOREIRA RODRIGUES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.005435-9 - AUREA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MADALENA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 97 e 117, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls.33/37, nos autos do inventário de MADALENA DE OLIVEIRA PINTO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001827-8 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SOARES ANDRE E OUTRO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 74, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 56/58, nos autos do inventário de PEDRO SOARES ANDRÉ e ALZIRA DOS SANTOS ANDRÉ para que produza os jurídicos e legais efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005317-7 - GLÓRIA PAIXÃO CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X HIGINIO CAAMAÑO OREIRO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 41, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO o bem de fls. 24/25 a GLORIA PAIXÃO CAAMAÑO, nos autos do inventário de HIGINIO CAAMAÑO OREIRO para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006937-7 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADIB FARHAN AUDE Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 66, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/43, nos autos do inventário de ADIB FARHAN AUDE para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008452-0 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X OTHELINA BARBOZA FEITOZA Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 35, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 18/19 a ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES, nos autos do inventário de OTHELINA BARBOZA FEITOZA para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004506-3 - REGINA DA SILVA MACEDO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSÉ MARIA DE HENRIQUES CAMACHO aos reqtes. sobre resposta de oficio. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001498-4 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X EVARISTO GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 86, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 30/32 a JORGE LUIZ LIMA DA SILVA, nos autos do inventário de EVARISTO GOMES DA SILVA e de MARIANA LIMA DA SILVA para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011616-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ALFREDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 144, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 145.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao autor sobre contestação de fls.26/76 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009309-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X VENDWIDIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 94, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 95. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de março de 2007 as 13.00h. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas, da parte ré após recolhidas as custas em 5 dias. Oficie-se requisitando o policial Alex de Abreu Braga. \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:\"...Pela MM Juíza foi deferida a denunciação da lide na forma requerida pela parte ré, designando nova data de audiência para o dia 13 de março de 2007 às 13.15h. Intimadas as partes presentes. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009818-5 - JANETE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC .50% das custas pela parte ré. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nId: 111352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.021.012343-7 em que é Autor CARMEN LUCIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando cobrar a importância reclamada constante da inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagarem a importância reclamada ou ofereçerem embargos, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam embargos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Inde nizatória \" nº 2006.021.027123-2 em que é Autor LECI SANTOS DE SOUZA, e Réu LOJA GABRIELLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.006984-0, movida por ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA em face de JAYME BARBOSA, objetivando usucapir os lotes de terreno n° 29, quadra 03, Vila Flávia em Duque de Caxias, compreendendo um prédio próprio para residência, averbado na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias sob o n° 125 da Rua Etelvina Chaves - Centro - Duque de Caxias. O referido lote possui 08 metros de frente e 32 metros de fundos por ambos os lados da frente aos fundos, com área total de 256.002 metros. . Assim, pelo presente edital CITA Jayme Barbosa, Alberto Caetano de Azevedo, Etelvina de Araújo Monteiro, Luiz Romeu Humberto Rinaldo, bem como seus respectivos cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2005.021.009087-9 em que é Autor IGUAÇU ALIMENTOS LTDA, e Réu PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juízaz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020636-7, foi decretada a Interdição de Vera Nair Silva Correa, brasileira, solteiro, nascida em 16/10/1944 , filha de Enoch Alves de Correa e Iraci da Silva Correa, CI nº 68491-523 - CTPS, residente na Rua Itajubá, nº 390 Casa 02 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, a Sra. Inesmar da Silva Correa, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1952, filha de Enoch Alves Correa e Iraci da Silva Correa, CPF: 29785375749, RG: 03672225-4 DETRAN, residente na Rua Itajubá, nº 390 Casa 02 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias, beneficiária da gratuidade de justiça, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca, vinte e cinco de janeiro. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE.\r\n\r\nId: 109507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.019466-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JAIRO SILVA OLIVEIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu JAIRO SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, filho de Jordino da Silva Brasil e Maria Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2006.021.019466-3, que lhe move a Sra. JACI IZIDORA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 12287727-7, CPF nº 707.835.007-34, residente na Rua Cariacica, Lt 19, Qd F, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 25 de janeiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 109505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.010647-6, foi decretada a Interdição de LILA RODRIGUES DA SILVA, viúva, servidora pública aposentada, RG: 03978978-9 ifp, CPF: 700369007-10, nascida em 16/02/1923, filha de Antenor Rodrigues Pereira e de Maria Nimcia de Freitas, Registro de Casamento: Cartório do Registro Civil de Santo Antonio de Padua - 5º Distrito, Estado do Rio de Janeiro, fls. 128/129, livro 9, nº 401 - Endereço: Rua General Dionísio, nº 495 Casa - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT, divorciada, servidora pública aposentada, portadora do RG: 01909792-2, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias.Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular. 12/01/2007\r\n\r\nId: 93894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000135-6, foi decretada a Interdição de Roseney Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Resemiro José da Silva Mãe - Osvaldina Mendes de Carvalho - RG: 124983859 Emissor: DETRAN - CPF: 085560097-78 - Endereço: Rua Antonio Braga Lote 24 Casa 03 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26787802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldina Mendes de CarvalhoNacionalidade Brasileira-RJEstado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/05/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Ezequiel Mendes de Carvalho Mãe - Esmeralda Oliveira de Carvalho CPF: 07441548713.Tudo conforme sentença prolatada às fls. 22/23 dos referidos autos, no dia 21/09/2006, transitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/01/2007\r\n\r\nId: 109516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024712-6, foi decretada a substituição da curatela anteriormente deferida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Gomes Monteiro, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Felipe da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 05/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Felipe da Silva Mãe - Ivonete Lindolfo da Silva - RG: 104055587 Emissor: IFP - CPF: 073867577-60 - Endereço: Rua Quatorze, nº 20 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2005.021.010454-4, oriundo do Inquérito, nº 461/04 de 26/10/2004, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, , por duas vezes, na forma do art. 69, sendo um deles na forma do art. 29, todos do C.P. (o 1º den.); Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (o 2º den.), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 28/02/2007 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Felipe da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 05/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Felipe da Silva Mãe - Ivonete Lindolfo da Silva - RG: 104055587 Emissor: IFP - CPF: 073867577-60 - Endereço: Rua Quatorze, nº 20 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2005.021.010454-4, oriundo do Inquérito, nº 461/04 de 26/10/2004, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Ho micídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, , por duas vezes, na forma do art. 69, sendo um deles na forma do art. 29, todos do C.P. (o 1º den.); Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (o 2º den.), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 28/02/2007 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição, Processo nº 2006.022.004476-5, foi decretada a Interdição de LUIZ HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES - brasileiro, solteiro, nascido em 11/07/1986, filho de Manoel José Rodrigues e de Maria Solange de Lima Rodrigues, CPF: 114.823.747-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. MARIA SOLANGE DE LIMA RODRIGUES - brasileira, do Lar, viúva, Data de Nascimento: 29/08/1958 Idade: 48Filiação: Mãe - Beatriz Moreira de Lima CPF: 084.297.567-52, RG: 10173495-2/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular).\r\n\r\nId: 94007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição, Processo nº 2006.022.000157-2, foi decretada a Interdição de MAICON DE AZEVEDO MORAES - brasileiro, solteiro, nascido em 27/07/1981, filho de Jorge da Costa Moraes e de Tania Cristina Ferreira de Azevedo Moraes, CPF: 085.888.877-70, Endereço: Rua Manoel da Silva Neves, nº 476 - CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE DA COSTA MORAES - brasileiro, casado, nascido em 17/05/1954, filho de Manoel da Costa Moraes e de Corina Carneiro de Moraes, CPF: 65635949720, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular)\r\n\r\nId: 94005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do Sr. MARTIN FRANCISCO MARCONDES, do Sr. BENJAMIN ZACHARIAS, da Sra. LEDA CANDIDA, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.001348-6, em que figura como Autor SANDRO CARIUS DA SILVA, e como Réu MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE E OUTROS. E, estando o Réu MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, ASSIM COMO AS OUTRAS PESSOAS SUPRACITADAS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, . Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1983.073.000008-1, movida por WILHEM KLAUS SCHEUERMANN e ELSA MARTHA SCHEUERMANN em face de HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA e MARIA DOS ANJOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA; MARIA DOS ANJOS PEREIRA e eventuais espólios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008333-9 - B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X CARLOS ALBERTO PRADO E OUTROS FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:30 HORAS. SR. ADVOGADO; NÃO CONSTA NOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU ANTONIO JOAQUIM DA SILVA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Esclareça a parte Autora qual a atividade laborativa exercida pelo Réu, e quanto aufere por mês, aproximadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.005766-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X G.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:Designo a realização de audiência especial para o dia 13/03/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003901-4 - G.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520)) X A.P.D. Aud. de 18/01/07: ...Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos, permanecendo suspensa a execução até a integral quitação do débito.... \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA), J. R. DA S. À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA ÀS FLS. 92/93. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008543-9 - IVETE MAIA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PAULO CESAR NEVES Sentença:Ivete Maia, qualificada nos presentes autos, requer a interdição de seu primo Paulo César Neves, alegando que o Interditando é portador de deficiência mental que o incapacita para o exercício dos atos da vida civil por si. Requer ainda a dispensa da especialização da hipoteca legal.Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Paulo César Neves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a Requerente Ivete Maia. Lavre-se o termo.Diante das normas insculpidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007944-0 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X M. R. C. E OUTRO Despacho:Fls. 77/78. A citação por hora certa deve ser realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador ao sopesar as circunstâncias de fato, independentemente de ingerência do Juízo. Renove-se a diligência para citação, ficando desde já o Oficial de Justiça Avaliador autorizado a utilizar-se da prerrogativa contida no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 77/78. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000375-9 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 111340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.050728-2 - Paulier de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Madureira Candelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.102182-6 - Distribuidora de Produtos Químicos Nova Era (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Casa de Cereais Prisma LTDA. INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145663-8 - Ricardo Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Maria Elizabeth Belinger. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.039830-4 - Geiza Campos Silva. X Itaucard Administradora de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.070881-0 - Roberto Carlos Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). RECEBO RECURSO DE FLS.123/129, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.048923-3 - Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior. X Telerj Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.072821-5 - Jorge França da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). 1. OFICIE-SE AO SPC E SERASA CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102767-1 - Luíza Helena de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.104710-4 - Sergio da Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RECLAMANTE SOBRE FLS. 64/66, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.116226-4 - Marcos da Rosa Remígio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X The Gm Card - Administradora da Unidade Legal Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160880-1 - Antonio Cota Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167095-6 - Kellen Tatiana Martins Duarte. X Reis dos Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). CUM PRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172322-5 - Heavy Duty Materiais Elétricos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA GUIA PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010222-5 - Rita de Cassia Batista da Silva. X Import Express Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.60/61, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.50/52, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023815-9 - Maria Elenilda Rodrigues. X Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.61/71, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.55/57, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO DE FLS.59/78, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097733-3 - Valdemir dos Santos Alexandrino. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125275-9 - Carlos da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.134/135, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.132/133, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.130017-1 - Jorgeane Paula do Nascimento Sousa. X Credicard (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando as reclamadas solidariamente ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento,determinando, ainda, o cancelamento da cobrança no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.006560-7 - Leda Maria dos Santos Negreiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Ultrafarma Saúde LTDA. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006754-9 - Fernanda Gabriela Sabença Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Casa & Video. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.074021-1 - Ernande Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Tavares dos Pássaros - OAB RJ122313, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Moacyr Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.131815-0 - Marcelo de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Aníbal dos Santos Filho e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137554-0 - Albino Fonseca Júnior. X Cootrapaurb e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 138, DIAGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Posto Marina Bracuí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.141, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 135/138, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.097696-8 - Lindomar Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bluemaq. Equipamento Comercio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017580-9 - Tarcisio Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505). X Adilson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.038319-4 - Maria Aparecida Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.053542-5 - Wilson Ribeiro da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Metrô Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141014-4 - João Eduardo Ladislau dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CA SO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.164142-7 - Maria de Lordes Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - Katia Cristina Vivoni da Silva Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve. INTIMAR O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.360,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE LHE SER APLICADA A MULTA DE 10%, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051450-3 - Anísio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061594-0 - Jorge Clebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Grupo Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122030-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aparecida Alves Nogueira. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Santander Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). DIGAM AS PARTES QUANTO AO DESFECHO DO MANDADO DE SEGURANÇA. EM CASO POSITIVO, ESCLAREÇAM, AINDA, QUANTO À NECESSIDADE DA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA ACIJ, OU SE REPORTAM AO ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, VINDO, ASSIM, PARA SENTENÇA. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102610-1 - Jorgina Barbosa Ishimine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182644-0 - Carlos Alberto Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.096178-7 - José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Disnave-distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.75/76, UNICAMENTE PARA DETERMINAR QUE CONSTE NA SENTENÇA DE FLS. 72/74 A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 24.PRI. RETIFIQUE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.147237-1 - Lidia Maria Pereira Domingos. X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203880-0 - Marco Antonio Medeiros da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008131-5 - Ademir de Carvalho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Tnlp C. S. S/A (telefonia Oi). ESCLAREÇA-SE QUANTO A TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.048984-1 - Avelina Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1. RECEBO RECURSO DE FLS. 135/147, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 2. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO,INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECURSO PENDENTE PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093466-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elson Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.800.111740-6 - Flavio Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X Maria Alaíde. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.148148-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X André Ayres da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.148157-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Cristiane Luzia Ramos Correia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.168258-4 - Amovila - Associação dos Moradores das Vilas Vista Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Amelia Nunes Camilo. NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.029669-2 - Vilma de Brito Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.093549-4 - Jose Carlos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Rodrigues - OAB RJ106388). X Casa de Saúde Grande Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.010748-8 - Aila Maria de Sousa Menezes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). DEFIRO.LEVANTE-SE A PENHORA.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.014893-4 - Sérgio Silveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Empresa Imobiliária Nova York S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). AO EXEQUENTE SOBRE A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.090284-7 - Ana Claúdia Pacheco Soares. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). INTIME-SE A PRIMEIRA RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDADO ÀS FLS. 38/39, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125288-5 - Cristina de Oliveira Alves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 47, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DE 30% SOBRE O VALOR ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152594-4 - Edival Cutrim Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.031305-4 - Valdinéia Neto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Jorge - OAB RJ098116). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 84, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 80/83 DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049850-9 - Shirley Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.050429-7 - Vanildo Soares Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.070504-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Alessandra Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). INDEFIRO FLS.45/49, POIS, A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO INDICA A PRÁTICA DE OCULTAÇÃO, ADUZINDO, AINDA, QUE A INCLUSÃO DO EX-COMPANHEIRO CARECE DE AMPARO LEGAL. APRESENTE A PARTE RECLAMANTE ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO:15 DIAS.\r\n\r\nProc. 2006.800.090247-3 - Marilda de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.115/126, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.111514-8 - Rosilene Aparecida de Paula Campos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.124352-7 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 14:30HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.135322-9 - Vanessa Naman dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152568-5 - Luci Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Passaporte Pneus LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - Damião Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cartões Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO RECURSO DE FLS.89/96, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011487-4 - Marcelo Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X VIVO - S.A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012250-0 - Paulo Cesar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. a. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012628-1 - Relvis Sardinha Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maey Lima de Matos - OAB RJ063820). X Tnl Pcs S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.102825-2 - Gilson Alves Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Espólio de Idalina de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.007020-5 - Sebastião Cleber Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Emtran - Empresa de Transporte Macaubense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lorente Galera - OAB SP134662). À PARTE RECLAMANTE QUANTO À QUITAÇÃO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, OFICIE-SE PARA O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO (FLS.162), VOLTANDO, EM SEGUIR, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.047579-5 - Kátia Regina Ângelo de Amorim Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X Alcaf Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.067882-7 - Jefferson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Casa Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.095934-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Otávio Carneiro da Rocha. VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2003.800.149518-2 - Simone Silva Giroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.149944-8 - Sérgio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.119/125, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - Paulo Roberto Malmonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). X Vera Lucia da Rocha Rita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). Chamo o feito à ordem, para o fim de decretar a revelia do segundo reclamado, diante de fls. 85, já que não consta informação de que o mesmo encontra-se preso, o que afastaria a competência do Juízo, frisando-se a revelia dos demais, decretada às fls. 76.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a parte reclamante o quantum pretendido a titulo de danos materiais, já que omissa a inicial, no prazo de 48 horas, não havendo pedido expresso.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.100732-3 - Sergio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Capital Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111203-9 - Pedro Paulo Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 87. APÓS A JUNTADO DO MANDADO DE FLS. 83, DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - Tania Maria de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Olimpo Casa de Shows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Chamo o feito à ordem, visto que a penhora recaiu perante bens de terceiro, conforme documentos de fls. 92/114, tratando-se de pessoa jurídica diversa, determinando-se, dessa forma, a desconstituição da penhora anteriormente efetivada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a efetivação de penhora on line, conforme requerido às fls. 122.\r\n\r\nProc. 2004.800.144469-3 - Wilma Laureano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Rj Invest Comércio e Representações LTDA. VISTOS, ETC... DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, DIANTE DA REVELIA DE FLS 33, BEM COMO, DOS DOCUMENTOS DE FLS 16, ONDE SE VERIFICA A EFETUAÇÃO DO PAGAMENTO PELA RECLAMANTE, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DEVENDO-SE PRIVILEGIAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS DANOS MORAIS, ALÉM DAS FUNÇÕES PREVENTIVA E REPRESSIVA, JULGANDO, ASSIM, PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 584,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), IGUALMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, REFERENTES AO VALOR DESEMBOLSADO PELA RECLAMANTE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174649-1 - Jose Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Erig Transporte LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.018338-7 - Rodmilson Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.100530-4 - Geraldo Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Servo Oliveira - OAB RJ077054). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002039-7 - Willian dos Santos. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.088202-4 - Soldedu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Luana de Oliveira Pires de Lima. VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Luzimar de Castro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.093460-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Rosalba da C. Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004646/2001 (2001.800.046978-0) - Jorge Albino Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Domenico Consenza. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.114/115, MANIFESTANDO-SE, AINDA, SE DESISTE DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.800.115011-9 - Antonio Soares de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares de Frias - OAB RJ024683). X Claudia S. de Souza. APRESENTE A PARTE RECLAMANTE ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.029776-9 - Ana Lucia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). LS.138/139. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUËNTE: PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\" OU A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.139, ITEM \"C\". \r\n\r\nProc. 2005.800.054323-9 - Grace Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 83/84, CONFORME MM DESPACHO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.112749-5 - Mirian do Carmo Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Consul-multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.800.141094-6 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.800.128639-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Walter José Abimerhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 15H.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.012297-4 - José Luiz Sersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Vivo S. A.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 110959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.001384-5, movida por MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ASSIS em face de BELMIRO GOMES DE ASSIS, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BELMIRO GOMES DE ASSIS, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Alegre, ES, Profissão: Agricultor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/03/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - João Gomes de Assis Mãe - Rosa Valéria de Assis, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 110616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.073.000451-1, movida por DORIVAL RIBEIRO; ELISA DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO em face de VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO, filiação: José Antonio dos Santos e Maria dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 110619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000624-9, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00046/2005, cujo valor é de R$ 206,74 (duzentos e seis reais e setenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000620-1, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00050/2005, cujo valor é de R$ 2.817,82 (dosi mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e dois cenavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000633-0, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00069/2005, cujo valor é de R$ 686,63 (seiscentos e oitenta e seis reais e sessentae três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000637-7, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00065/2005, cujo valor é de R$ 144,25 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000640-7, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00061/2005, cujo valor é de R$ 2.481,61 (dosi mil, quatrocentos e oitentae um reais e sessenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000643-2, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00070/2005, cujo valor é de R$ 757,81 (setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000248-9, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12371/2005, cujo valor é de R$ 669,75 (seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000215-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12346/2005, cujo valor é de R$ 130,75 (cento e trinta reais e setentae cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000327-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12435/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessentae oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000404-8, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12228/2005, cujo valor é de R$ 447,04 (quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000427-9, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12251/2005, cujo valor é de R$ 517,16 (quinhentos e dezessete reais e dezesseis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000393-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12220/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000570-3, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12442/2005, cujo valor é de R$ 424,02 (quatrocentos e vinte e quatro reais e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000618-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12490/2005, cujo valor é de R$ 672,18 (seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000841-8, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12626/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000833-9, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12617/2005, cujo valor é de R$ 2.369,85 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000455-3, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12273/2005, cujo valor é de R$ 513,44 (quinhentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000458-9, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12276/2005, cujo valor é de R$ 517,16 (quinhentos e dezessete reais e dezesseis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000481-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12290/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentose trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000331-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12439/2005, cujo valor é de R$ 536,70 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000131-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12128/2005, cujo valor é de R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000325-1, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12433/2005, cujo valor é de R$ 546,08 (quinhentos e quarenta e seis reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000286-6, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12404/2005, cujo valor é de R$ 694,50 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000260-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12383/2005, cujo valor é de R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000261-1, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12384/2005, cujo valor é de R$ 883,20 (oitocentos e oitentae três reais e vinte centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000123-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12120/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000642-0, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00059/2005, cujo valor é de R$ 263,39 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000634-1, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00068/2005, cujo valor é de R$ 1.873,19 (mil, oitocentos e setenta e três reais e dezenove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000631-6, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00054/2005, cujo valor é de R$ 256,60 (duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000627-4, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00058/2005, cujo valor é de R$ 717,31 (setecentos e dezessete reais e trintae um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000621-3, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00049/2005, cujo valor é de R$ 691,13 (seiscentos e noventa e um reais e treze centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000601-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12473/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009068-4 - ROGERIO PEREIRA PATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Fls. 84 - Defiro.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.002354-5 - AURÉLIA NASCIMENTO DA COSTA X Falecido: JORGE FERREIRA DA COSTA Despacho:Vindo a declaração informada às fls. 29, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003701-5 - MARLUCE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X Falecido: AFONSO ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 25- Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.011710-2 - IVONILDE RAMOS CAMPOS, Falecido: JOAQUIM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013777-0 - TAISE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X Falecido: CLAUDIA SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 21-Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010346-4 - STELLA LINA PEREIRA SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.010512-2 - RONALD BRASIL FERREIRA X Falecido: NEIDE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão:Fls. 34 - Defiro.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.011149-5 - MARIA REGINA LIMA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: MOZART PAULA DAMASCENO Despacho:Fls. 49- Retifique-se onde couber. Fls. 50- Aguarde-se a juntada da declaração de isento da herdeira Gecy lima Damasceno Silva. \r\n\r\nProc. 2006.202.012056-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Falecido: ANTONIO RUADE Decisão:Defiro a JG. Com a vinda das certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012542-1 - CELSO VENTURA DA SILVA X Falecido: LUZIA VENTURA DA SILVA, Falecido: MOACYR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Fls. 23/25- Não há que se falar em meação, e sim de heranças, retifique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho:Vindo a partilha e as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDECY AVELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000673-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FREDERICO ANTONIO GODOI CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009957-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO AKIRIHO OKA GARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010488-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011127-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CENARA FIRMINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.43/45)... \r\n\r\nProc. 2006.202.014141-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PALHA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015406-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:...Pelo exposto, face a conexão, e prevenção do Juízo da 49ª Vara Cível, revogo a decisão de fls. 16, determinando a expedição do mandado de entrega ao réu. Dêem-se baixa nos autos encaminhando-os ao Juízo da 49ª Vara Cível.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010311-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) ELIANE B. PINTO Decisão:Designo o dia 08/03/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.006921-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSÉ DUARTE DAS NEVES PRATA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 32. Anote-se no DRA.Designo o dia 08/03/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Designo o dia 08/03/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.010035-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MÁRIO MACHADO DA CUNHA Ao interessado sobre juntada de AR \r\n\r\nProc. 2006.202.011773-4 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DULCINÉA BORGES GARRIDO Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.011775-8 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X UBIRAJARA PEREIRA DO SACRAMENTO Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.011843-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL RESIDENCE, Síndico: NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 193- Já houve realização da audiência do art. 277 do CPC. Assim, ao contador, assinalando que a parte ré está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012520-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA DIAS CAETANO SIMÕES Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 15:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.012666-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ORLANDO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.013176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LÚCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CESAR FERNANDES DORING E OUTROS Decisão:Defiro custas ao final.Designo o dia 08/03/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.013267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 42. Defiro. Retiro o feito de pauta.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.202.014131-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EXCON ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.017103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LEANDRO, Síndico: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X CELSO FIGUEIREDO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 08/03/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011493-9 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.014161-0 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009350-0 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011350-9 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SYLVIA REGINA MOREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015321-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ELIAS LOPES FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010221-4 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RODOLFO CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de valores em débito \r\n\r\nProc. 2006.202.008710-9 - ANA CASTANHEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X FERNANDO RUSSO Despacho:Esclareça a parte autora o local onde o réu poderá ser citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010629-3 - JOEL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RICHARD ARRUDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.202.011949-4 - ESPÓLIO DE ADELAIDE DE GOES E SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CELSO FERREIRA BASTOS Portaria 01/03: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.012224-9 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALEX SANDRO DE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA), Fiador: BENEDITO GARGANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013117-0 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X E P MAKARIO RELOJOEIRO LTDA Portaria 01/03: Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.003575-4 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008301-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO OSVALDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008887-4 - MANO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010943-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOTAEMEESSE COMÉRCIO E REPAROS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011125-2 - PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X WILMA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012303-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013000-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SKIP INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013116-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO POVO SUBURBANO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013679-0 - ANTONIO EUSTAQUIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FRANCISCO DE ASSIS BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013713-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X RM LETÍCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014557-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015010-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017369-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X GERALDO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(o endereço do réu pertence a Bangu) \r\n\r\nProc. 2006.202.017372-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ ANTONIO VENANCIO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor- R$ 11,20) \r\n\r\nProc. 2006.202.017431-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ARCHIMETALUS INSTAÇÕES REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 7,95) \r\n\r\nProc. 2007.202.000171-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUIZ NICOLAU Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor-R$ 93,99) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.013738-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016886-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( endereço do réu pertence à Leopoldina) \r\n\r\nProc. 2006.202.017335-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRACENILDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 20,16) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009350-0A - SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO X NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Fls. 07- Venha a aludida documentação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001973-5 (24553) - SIODIMAR FIGUEIREDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face ao contido às fls. 235, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 07/03/07 às 14:30 hs. Intimem-se as partes, a denunciada e as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013602-9 - GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X PAGH TRANPORTES LOGISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013251-6 - ANA ROSA ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/03/07 , às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010598-7 - MARIA TERESA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 08/03/07 , às 13:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008759-1 - AILTON MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6 - RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674) Despacho:Diga o autor, objetivamente, sob a preliminar suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.202.017264-2 - NELSON GOMES TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: Defiro JG. Designo o dia 08/03/07 , às 13:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012769-7 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo o dia 08/03/07 , às 13:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009264-8 - ONDINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X CELMIR PERES CHAVES Despacho:Fls. 78/84- Aditem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014348-2 - DEBORAH MENEZES DAS NEVES DE ARAUJO E OUTRO X Falecido: MARLENE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Nomeio inventariante Ronaldo Severo das Neves, o qual foi indicado pela inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008631-2 - Inventariante: ANITA XAVIER DE LIRA X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:A declaração de fls. 42/43, além de não conter assinatura, não está de conformidade com o art. 993 do CPC. Venham outras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.009538-6 - Inventariante: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES X JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Defiro a inventariança a Rosangela de Almeida Gomes.Recolhida a diferença de taxa judiciária e custas, bem como cumprido o despacho de fls. 25, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.010899-0 - Inventariante: JEANETTE CRUZ DE ARAUJO X JANDIRA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715) Despacho:Recolhida a diferença de custas e taxa judiciária, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011590-7 - Inventariante: ANDERSON LUIS MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ALBA AMORIM MAIA Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. Recolham-se as custas e taxa judiciária. Após. diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012580-9 - ALACIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: MARIA SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Venham as habilitações e representações dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012967-0 - ARLINE RIBEIRO VIDAL X Falecido: LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Defiro a gratuidade. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011527-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015008-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VERONICA ALVES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.015519-8 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X NELSON DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venha a prova documental suplementar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.003861-5 - PAULO RODRIGO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014046-0 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SANDRO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013344-2 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X GUILHERME JOSE BERNARDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013865-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALCYR RODRIGUES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014477-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL DOS SANTOS SCHECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000061-4 - BANCO ITAUCARD S/A X ELIANDRA APARECIDA TAMASHIRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012618-8 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Decisão:Designo o dia 07/03/07 , às 15:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre fls.98/102 \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/03/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015136-3 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Venha a prova documental suplementar \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.016537-6 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X VERA REGINA DA SILVA ROQUE) Atenda-se ao mp \r\n\r\nId: 111251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000622-5, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00048/2005, cujo valor é de R$ 1.853,61 (mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessetna e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000628-6, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00057/2005, cujo valor é de R$ 1.797,30 (mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.069.000636-5, onde o Executado ARMANDO TEIXEIRA SODRE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 00066/2005, cujo valor é de R$ 683,63 (seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000127-8, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12124/2005, cujo valor é de R$ 449,10 (quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000264-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12387/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000293-3, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12411/2005, cujo valor é de R$ 6.123,03 (seis mil, cento e vinte e três reais e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000243-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12366/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000357-3, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12191/2005, cujo valor é de R$ 1.162,11 (mil, cento e sessenta e dois reais e onze centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000482-6 onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12291/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do Mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000487-5 onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12296/2005, cujo valor é de R$ 312,42 (trezentos e doze reais e quarenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000531-4 onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12323/2005, cujo valor é de R$ 724,64 (setecetnos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do Mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000943-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12714/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000600-8, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12472/2005, cujo valor é de R$ 109,06 (cento e nove reais e seis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000397-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12224/2005, cujo valor é de R$ 447,04 (quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 110275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dezenove de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 106276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005743-1, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA BRUM; Data de Nascimento: 24.09.1972; Idade: 34 anos; Filiação: Pai - Gessy Antonio Brum; Mãe- Ana Xavier Brum; RG - 22.292.314-6; Órgão Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Xavier Brum; Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 anos; CPF: 022.456.627-09; RG: 16650420-0; Endereço; Rua S, lote 14, quadra 48, Ampliação, CEP - 24.800-000, Centro, Itaboraí-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000424-0 - APARECIDA DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X SEBASTIAO LUIZ DANTAS Despacho:Fls. 43 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010468-3 - VERA LUCIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ESPOLIO DE WALDISNEY PEREIRA ALVES Despacho:Fls.37 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010434-6 - BENTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X Falecido: MARIA PILAR GOMEZ DE ARAUJO Despacho:1 - Face o teor da informação de fls.88, reconsidero o despacho de fls.87.2 - Cumpra-se o despacho de fls.84, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON ALONSO DA SILVA Despacho:Fls. 53 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000304-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIDNEI DE MATTOS Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.202.000378-0 - ANTONIA APARECIDA ZONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 14/03/2007, às 13;30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nCobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000310-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ILDO GONÇALVES DE CASTRO Decisão:1- Apreciarei o pedido de liminar após a resposta. 2-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003654-4 - CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:A parte ré sobre fls. 106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004688-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO ABDON BATISTA MANGUEIRA Despacho:Expeça-se novo madando de citação desde logo, impõe-se ressaltar que Maria de Fatima Costa Segalla é que foi nomeada como inventariante do espólio Autor (cf fls. 58) e não Hilda Ferreira Costa. \r\n\r\nProc. 2002.202.012319-0 - DJANIRA BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARCIA PAULA ALONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:1- Junte-se a petição procolizada no Proger em 19/01.2- Fls. 124/125 - Nada aprover autos já sentenciado. 3- Eventual processo administrativo na OAB deve ser instaurado pela parte interessada, pelo que indefiro o pedido de fls. 122, ultima parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.000275-1 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALLO Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, bem como o recolhimento devido da taxa judiciária.2- Regularize-se a representação processual.3- Venha a planilha de débito.4- Venha o termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.000398-6 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DENIMAR FELIX DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013898-0 - CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JORGE MARINHO E OUTRO Despacho:Fls. Esclareça quanto ao alegado, juntando aos autos os documentos mencionado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.017107-8 - MARCELO GOMES MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ALESSANDRA RAMOS BESSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007288-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LITIFRU LEGS E FRUTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARENTE DE MEL LO MODIANO (RJ-124510), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Expeça-se novo mandado de excução no endereço indicado ás fls.85. \r\n\r\nProc. 2004.202.011490-0 - AROLDO DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREZA BEBIANO CRUZ E OUTROS Despacho:Fls. 116 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000344-5 - MANUEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 14/03/2007, às 13;40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3- Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004223-4 - NILZA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- Junte-se a petição protocolizada no Proger em 03/01/2007.2- A parte ré sobre certidão de fls. 374. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004262-5 - ZULEIDE DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NORIVAL ARANTES Despacho:Aos Interessados sobre fls.52 \r\n\r\nProc. 2004.202.010545-4 - DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X Falecido: DANIEL BRAGA DE CARVALHO Despacho:Á Fazenda Estadual Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010108-8 - SEBASTIANA VIEIRA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO LEAL DA SILVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente.2- Lavre-se o termo das primeiras declarações de fls. 07/08.3- Procedam-se as avaliações dos bens indicados as fls.07/08, letra \" a e b\".4- Transladem-se e juntem-se as peças dos autos em apenso.5- Venham as habilitações dos herdeiros se for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.000314-7 - MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA E OUTRO X Falecido: LUIZ RODRIGUES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186) Decisão:1- Venham as declarações de hipossuficência das requerentes, bem como as isenções de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de óbito de MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUZA, genitora das requerentes.3- Esclareçam as requerentes quanto a abertura do inventário de Maria Isabel ou se pretende o inventário conjunto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010970-0 - ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507) Sentença:julgo improcedente o pedido inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005896-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição protocolizada em 28/12/2006.2- A parte autora sobre fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2007.202.000339-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEGOON'S CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000357-3 - MARILDA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Figurando no pólo passivo da demanda empresa pública vinculada á União, declino de minha competência em favor da Justiça Federal, com fulcro no artigo 109, inciso I da C Federal, Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008333-7 - JORGE JEHAYEM LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X APRITEC APRIMORAMENTO TECNICO NA ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) Despacho:Ao Sr.perito para apresentação de honorários periciais,considerando os quesitos de fls.310 e 312/313. \r\n\r\nId: 111724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GEN. BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.024.000284-3, movida por EDITE PONCEM ALVES em face de ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de FERNANDO FAGUNDES NETTO, MARIANA PACHECO e ELZA RAPOSO, bem como FRANCISCO FAGUNDES NETTO e ALDO DA SILVA BRITTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nId: 98981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo: O Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, MM. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, sob o nº 2001.024.001490-1, em que são autor Antonio Dias de Oliveira e ré Farmácia Seropédica. E, para intimar o representante legal da parte ré Farmácia Seropédica para prestar depoimento pessoal na audiência designada para o dia 06/02/2007 às 14 horas nos autos da ação supra, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo autor, foi expedido o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider, TAJ, mat. 01/27768, digitei e conferi, e EU, Nicole Masuet, Escrivã, mat. 01/14493, o assino e subscrevo. \r\n\r\nId: 104062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA em face de ODON OLEGÁRIO DE MORAES, na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1995.024.000291-3 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº1675 A 1679. \r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Não pagamento do tributo.\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 14/02/2007 e 28/02/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, insuficiente para satisfazer parte razoável do crédito, considerando-se como tal o que oferecer preço inferior a 60% ( sessenta por cento) da avaliação, devidamente corrigido, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 16, encontrado na rua Parati, lt. 04, qd. 23 Boa Esperança/Seropédica: D E S C R E V A O S B E N S, sendo 01 Imóvel medindo 12 metros de frente e fundos e 30 metros em ambos os lado, totalizando 360,00m2 estando edificado sobre o mesmo uma construção em alvenaria com slão e 0 pequeno comodo, de propriedade do executado, valor total avaliado em R$ 15.000,00( quinze mil reais) - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de janeiro do ano de dois mil e sete. - Eu, Ana Cláudia Pereira A. O. Rocha, PMS, digitei e eu_____________, Milka Batista da Silva, Subst. do Escrivão, mat. 01/806, subscrevo.\r\n\r\nId: 110372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA em face de MANOEL PONTES FERNANDES, na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1994.024.000214-5 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 057/94\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: MULTA (A. I Nº 1147/94)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 14/02/2007 e 28/02/2007, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão,pela melhor oferta, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, insuficiente para satisfazer parte razoável do crédito, considerando-se como tal o que oferecer preço inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, devidamente corrigido, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 18, encontrado na Reta dos 500, lt. 581, parte Seropédica : D E S C R E V A O S B E N S, sendo 01 máquina policorte, marca Ferrari, elétrica, motor EBERLE, modelo A56GA, valor, valor total avaliado em R$ 400,00( Quatrocentos reais) - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 686 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos trinta de janeiro do ano de dois mil e sete. - Eu,Ana Cláudia Pereira Alves Oliveira Rocha, PMS, mat. 92/496, digitei e eu,________________ Milka Batista da Silva, Subst. do Escrivão, mat. 01/23806, subscrevo.\r\n\r\nId: 110371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ederson Lima Alves - Alcunha: Binho - Data de Nascimento: 21/01/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - acusado nos autos de nº 2006.024.004099-6, oriundo do Peça de Informação, nº 02/05 de 29/12/2005, da , como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação ., em Estabel. de Ensino, Hospitalar. e art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, conforme denuncia do Ministerio Público nos seguintes termos:\"Desde a data que não foi possível precisar, até o mês de dezembro de 2005, nos municipio de Itaguái, especialmente no bairro do Engenho, e Nova Iguaçu, os denunciados Ederson Lima Alves, vulgo binho, e Ronaldo Lima Alves, vulgo BEBÊ, livres e conscientemente, associaram-se entre si e com terceiras pessoas ainda não encontradas, dentre elas as conhecidas como JOGA-JOGA ou JOGADOR ou TICO, BRUNO, ou CIRBORG,, LUIZ CLÁUDIO ou MAGRÃO-este dois irmãos- \"REIZINHO\", \"PAPEL\", \"TITA\", \"VOVÔ\", \"JACARÉ\", \"BAIXINHA\", \"GUILHERME\", \"WASHINGTON\", \"ROBINHO,\"DODÔ\", \"BABU\", \"CABAL\", OU \"CABRAL\", \"SUELI\", NEI, MARCÃO, TARTUGO, MARCELA ou CELA, LÉO, \"ROMARINHO\" ou \"MARINHO\", ROGÉRIO, XICO, JOSE, \"PADRINHO\", MONIQUE, \"POLEGAR, \"DANDI\" os menores \"VANIA\", \"MICACA\", \"PATRICK\", FABIANO ou BIANO ou FB, e outros, de modo estável e permanente, para o fim de praticar, reiteradamente, crimes de aquisição, posse, porte, guarda e entrega ilegais de armas de fogo, crimes dolosos contra a vida, corrupção ativa e, em especial, tráfico ilícito de drogas(art.12 da Lei 6368/76) nas modalidades de aquisição, venda, fornecimento, guarda e transportes de substâncias entorpecentes prescritas, tudo sem autorização e em desarcordo com determinasção legal ou complementar. Ambos os denunciados, irmãos, eram os principais responsáveis pela organização da assiciação, pois, como seus líderes, realizavam os contatos para compra e venda de grande quantidade de entorpecente, mormente de \"maconha\" e cocaína, bem como dos apetrechos destinados à mercancia ilícita; disciplinavam, outrossim, conhecidos como gerentes de boca, mulas, vapores, olheiros, carregadores etc; os preços a serem cobrados pela mercadoria ilícita, a distribuição de lucros, locais de venda e organograma da associação ilicita voltada primordialmente para o tráfico de entorpecentes, sendo tal associação ramificação da fecção criminosa conhecida como TERCEIRO COMANDO PURO etc. Ainda no mesmo contexto de tempo e local, os denunciados associados entre e com terceiras pessoas não identificadas, induziam e instigavam terceiras pessoas, em grande parte menores de 18 anos, a usar entorpecentes, em especial \"maconha\" e cocaína, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Vale dizer, ainda, que os denunciados determinavam que os menores testassem a qualidade do novo entorpecente adquirido e do proveniente de mistura, fazendo-os de cobais. Diante do exposto, dendo típicas e ilícitas as condutas dos denunciados, que se encontravam incursos nas penas do art. 14 c/c art. 18 ,III, in fine, e IV e 12 § 2º I ambos da Lei 6368/76 e art. 288 § único do CP requer o Ministério Público o recebimento da presente, ordenando-se a citação dos acusados para que respondam a todos os termos do processo devendo ser condenados nos moldes da presente imputação.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 26/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 26 de janeiro de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida- Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Juiz de Direito Dr.Rafael de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nId: 110379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GLP CONFECCOES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, DR. JOSÉ LUIZ FRIAS RABELO , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo de 10 dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, vinte três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a)Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 106294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2003.026.001287-2, movida por ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO, representado por TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO e TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO em face de EDALMO GODINHO, MARIA DA PENHA GODINHO NUNES,ELIMÁRIO MORAES GODINHO, ATILANO SALVADOR GODINHO, NELSON MONSERRAT GODINHO, LETÍCIA GODINHO DE CASTRO, JOSÉ LEONÍDIO MORAES GODINHO e ESPÓLIO DE VALMIR VICENTE NUNES, representado por MARIA DA PENHA GOINHO NUNES. É o presente edital para CITAR os réus ATILANO SALVADOR GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 957059, IFP, e inscrito no CPF sob o nº 323.491.497-49 e NELSON MONSERRAT GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 811.72496-2, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 414.233.487-53, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 106291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: LETÍCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 01/02/1981, filha de Maria de Fátima da Conceição, RG 11.831.603-3 IFP/RJ, residente na Rua Helena Montes de Novaes, 84 - casa - Vinhosa - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 24 de julho de 2005, por volta de 23h30min, na Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, Centro, próximo ao Cine Glória, Itaperuna/RJ, a denunciada, com vontade livre e consciente, subtraiu, para si, a quantia de R$ 10,00 (Dez Reais), pertencente à lesada Giane Melo dos Santos, conforme o auto de apreensão e entrega de fl. 22. Narra o APF que, no local dos fatos, após um desentendimento, a denunciada tomou das mãos da lesada a carteira desta e saiu caminhando, momento em que a lesada viu que a denunciada abriu sua carteira e pegou algo, escondendo em sua blusa. Ato contínuo, a denunciada jogou a carteira no chão, tendo a lesada pego a carteira e verificado que faltava em seu interior uma nota de R$ 10,00 (Dez Reais). A lesada então acionou a Polícia Militar, sendo que, durante a revista, a miliciana logrou encontrar a res furtiva escondida dentro de um dos sapatos da denunciada, sob seu pé (fls. 02, 07. 09 e 11). Dessa forma, a denunciada está incursa nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal\". Ação Penal nº 2005.026.003861-0 (R.O. 0355/0139/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 27 de março de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 29 de janeiro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 110382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO S. XAVIER, que no dia 28/02/2007 às 11:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua São José, 210, Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação dos o bens penhorados nos autos nº 637.01.12494-8 da Ação de Execução Fiscal da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço/MG, a qual originou a Carta Precatória nº 2006.081.002839-7, da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ, requerida por FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, constante de: 10 aparelhos de TV 20\" em cores, com controle remoto, marca CCE, avaliadas, cada uma em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e 1 aparelho de TV 29\", em cores, marca SONY, modelo Trinitron, tela plana, com controle remoto, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/03/2007 às 11:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos 02 de janeiro de 2007. Eu, Ana Paula Benedito Antonelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27515, digitei. E eu, Gleidson Francisco da Silva - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002593-6, foi decretada a Interdição de Jaqueline Viana Feliz -RG-23530131-4 IFP - CPF: 12573040704 - Endereço: Rua Francisco Braga, nº 36 Santa Terezinha - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci Viana Santos CPF: 567.336.407-59, RG-07.323.772-9 IFP - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001505-0, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique de Andrade Rigor -cert. de nasc. livro: 48-a, fls 531', termo nº 29.032 Endereço: Estrada dos Caramujos, nº 61 Citrópolis - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nei Pereira Rigor Filho, RG- 07.904.289-1 IFP, CPF-762.350.097-04 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.202.015028-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) \"Designo o dia: 28/02/2007 às 14:00h para sumário.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.015394-5 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI FERREIRA PIMENTA, ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:\"INDEFIRO o pedido de liberdade, mantendo a decisão de fls. 75. Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 16h.\" \r\n\r\nId: 111252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000429-2 - PABLO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO X Falecido: PAULO ROBERTO ELIAS PEREIRA Despacho:DEFIRO J.G AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000454-1 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS, Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Despacho:RENDIMENTOS PARA APRECIAÇAO DO PEDIDIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002355-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MANUEL APONTE CELEDON Sentença:....EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO FULCRADO NO ART. 269, INC II DO CPC;......I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000562-4 - BANCO BMC S/A X JOEL ELIAS DOS SANTOS Decisão:MANDADO DE BUSCA E APREENSSAO.........OBSERVADA O DISPOSTO NO PARAGARAFO 4º DO DECRETO LEI 911/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.000661-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X FLAVIO MATIAS XIMENES Despacho:A PARTE AUTORA SOBREA CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000669-0 - MARLENE DA SILVA MACIEL E OUTROS X Falecido: ALFREDO ALIXANDRINO DOS SANTOS FILHO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS D~E-SE BAIXA DE DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS X VALDEMAR ROSA RAMOS Despacho:AO AUTOR SOBREA CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000573-9 - JOSE TEIXEIRA COELHO X TAIS ARCO VERDE DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001190-8 - RIO PON AUTO SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:..... INDEFIRO UMA VEZ........ A LOCALIZAÇAO DE BENS PERTENCES AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.202.007138-2 - MARINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, COM BASE NO ARTIGO 794, INC I DO CPC..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000446-2 - Inventariante: ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇAO DE RENDIMENTOS DE TODOS OS BENECIARIOS NA SUCESSAO PARA APRECIAÇAO DO PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.202.000625-2 - Inventariante: APARECIDA BALDNER SANTOS X FABIO BALDNER DOS SANTOS Despacho:EFIRO J.G. E A INVENTARIANA. LAVRE-SE O TE RMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇAOES \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000616-1 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA X MARCELO DE JESUS COELHO Decisão:SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERAO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇAO, VOLTEM \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade contratual danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000510-7 - GILSON PONTES BARROS X BANCO BGN S/A E OUTRO Despacho:EFIRO J.G. ESCLARECIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS C E C , VOLTEM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES X JOAO FRANCISCO DE SENA Decisão:DEFIRO J.G. E A PRIORIDADE. ANOTE-SE. CITE-SE. COMA ARESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.014240-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONSTRUTORA PARQUE BARRETO LTDA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO FULCRADO NO ARTIGO 269 , INC II DO CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.000413-9 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CAMPEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770)) X NELSON AUGUSTO BORDALLO E OUTROS) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 111731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000262-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Despacho:Ante ao contido nos aultos defilro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se guia comprovado o recolhimento, cite-se. I.-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000320-2 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro JG. Esclareça-se os autores os pedidos formulados nos itens \"e\" e \"f\". O primeiro ante ao contido no item \"04\" (fls. 03) e, o segundo em função da causa de pedir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000322-6 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000356-1 - SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclarecida a inicial e cumprida corretamente o disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA Despacho:Traga a parte autora no prazo de dez dias, a comprovação de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000237-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VIANA BARROS Despacho:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida as diligências, cite-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000343-3 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 111744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.001800-2/01 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1- Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de iniciar-se a execução coercitiva. Prazo de 05 dias. 2- Intime-se para pagamento da quantia certa relativa à condenação por dano moral, na forma do art. 475-J, do CPC. \"VALOR DE R$ 2800,00\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002515-2 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Sony Ericsson Comunicações Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Cumpra-se fls. 154 no tocante ao recolhimento das custas. 2- Considero adimplida a obrigação de dar quantia certa imposta ao réu Motorola. 3- ...determino o bloqueio das contas...(AVEL)...por meio do sistema BACEN-JUD, conforme calculo de fls. 176... \r\n\r\nProc. 2003.811.003439-6 - Alexandre Xavier Cerdeira e Eliana da Silva Alves Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rosa Elena de Paula Leoncio. Ao autor sobre certidão de fls 55. \r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - Aylton Cuzate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Solange Moreira Penheiro. Fls. 56/58. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - José Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Eliana Costa de Almeida. Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002070-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Arruda & Barcellos Equipamentos de Informática e Entretenimento LTDA e outro. Fls. 24/25. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.001552-3 - Augusta de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Santa Casa Agência Piedade. A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.004484-5 - Cosme Alessandro Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 163/164. Anote-se onde couber. 2- Intime-se o autor para se manifestar sobre o depósito de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.811.004682-9 - Osvaldo Luiz Lima de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Jorge Rodrigues Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.811.002444-7 - Marly Reis da Matta. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré (Assim Assist. Médica Integrada), no valor de R$ 110,25. 02. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 139. \"Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 110,25 ) no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.000618-6 - Marcelo Antonio da Silva Eiras. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). ...julgo improcedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 120,00. Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2005.811.001047-5 - Vanessa da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 83/86. 1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Após, ao Contador Judicial, observando-se depósito pela 1ª ré(Telemar) a fls. 79. \r\n\r\n3- Vindos os cálculos, intimem-se os devedores para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n4- Quedando-se inertes, expeçam-se mandados de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo os executados que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.002288-0 - Jerônimo dos Santos Machado. X Vivo - Telefônia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157). Recebo os embargos para rejeitá-los...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 01. Fls. 56. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), no valor das guias de depósito de fls. 39 e 52. 02. Cumpra-se decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.811.001385-5 - Fabiana Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001682-0 - Daniel dos Santos Fontinelle. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 62/63. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001917-1 - Rose Mary da Fonseca Moreira de Oliveira. X Telefonica Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 49v. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001918-3 - Anilza de Oliveira Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 26/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002863-9 - Regiane de Fátima Seabra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da ausência de porva das alegações do autor, e dos documentos juntados pelo réu, considero adimplidas as obrigações de dar quantia certa e de fazer. Dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004603-4 - Ana Cristina Vieira Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurimar Teixeira Rocha - OAB RJ046028). X Assetur Assessoria Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DESIGNO O DIA 24/05/07 À S 15:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.005272-1 - Augusto Walter Machado da Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A AUDIENCIA FICA DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 11;30 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004538-6 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Nilza Loureiro da Cunha e outros. Fls. 50. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005357-9 - Herman Leitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Instituto Ita Idiomas e Informática Ltda.. ...pelo princípio da literalidade, valor o que está escrito no título de crédito, sem efeito o pacto das partes. Como os títulos questionados ainda não venceram, indefiro fls. 28. Intime-se. Prossiga-se conforme fls. 27. desentranhando os demais títulos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). 1- Às partes sobre a resposta do contador acerca da diferença residual. 2- Intime-se o réu para pagamento das csutas (fls. 199), sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \"Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,10, conforme cálculos de fls. 199.\" \r\n\r\nProc. 2003.811.000631-5 - Flavio Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ...determino o bloqueio do valor de R$ # 817,45...por meio do sistema BANCEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.811.001115-3 - David da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira Ricardo - OAB RJ079617). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 201. Atenda-se ao requerido integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.811.002831-1 - Fabiane de Andrade. X Maria Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). Deixo de receber os embargos de declaração por falta de requisito de admissibilidade (sentença ou acórdão contendo vício). Não obstante, com base nos art. 3º, V c/c 11, § 2º, ambos da Lei 1.060/50, e por entender que os honorários de advogado estão abrangidos pela assistência judiciária e considerando ainda que o exeqüente não provou a mudança da condição de necessitada da beneficiária da justiça gratuita (autora). CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão de fls. 184 a sustar os efeitos dos atos executórios por ventura praticados. Nada mais havendo a ser feito, determino a baixa e arquivamento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - Rosilene Pereira Barreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Indefiro a compensação requerida pelo réu...2- Aparte autora sobre o item \"1\" de fls. 71. 3- ao contador para apurar o valor da multa pelo descumprimento do 1º item da sentença...4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004704-4 - Celia Camilo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a exeqüente para prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.005572-7 - Mario Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Jose Manoel de Lima. ao autor para movimentar o feito \r\n\r\nProc. 2004.811.002096-0 - Paulo Antonio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Alafiou Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). . \r\n\r\nProc. 2004.811.003897-5 - Nadija Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Pan Net Comercio de Equipamentos Para Informatica LTDA Me. Designo o dia 24/05/07 às 11:15 min para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Por ora nada a prover em relação aos embargos do executado, pois a precatória de penhora ainda não retornou. Oficie-se para devolução da precatória. Com o retorno, voltem conclusos para apreciação do recebimento dos embargos (fls. 154), bem como para o requerimento de fls. 176. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001346-4 - Jose Pinto Cevada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Telemar - Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Fls. 122/123. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003049-8 - Joselita da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Encaminhe-se o nome da ré para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003243-4 - Rosilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Criações Village LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). A informação acerca do endereço do réu diverge daquela constante da certidão de fls. 80. Esclareça a parte, em 5 dias. Após, apreciarei o pedido de inclusão no pólo passivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003279-3 - Nadir Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Souza Barbosa - OAB RJ016598, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Scooter Veículos LTDA e outro. Fls. 107/108. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), no valor da guia de depósito de fls. 105/106. Fls. 104. Diga a autora. Fls. 109/110. Certifique-se se o Juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2005.811.003569-1 - Andrea Imaculada Vigorito Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...julgo procedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 2.761,25. Custas e honorários nos termos do acórdão... Declaro liberado da constrição o valor remanescente... \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). ...determino o bloqueio do valor de R$ 4.424,20...por meio do sistema BACEN-JUD... \r\n\r\nProc. 2005.811.004154-0 - Viviane Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristiane Pinto Ramada - OAB RJ120941). X Galeria Gourmet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 130. 01. Cumpra a autora o despacho de fls. 129. 02. Indefiro o item 2, tendo em vista que não incide multa diária sobre obrigação de dar quantia certa. 03. Venha planilha de cálculos dos valores que a autora pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004724-3 - Denilson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor para ciência de certidão às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.811.005174-0 - Vitor Sebastião Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Educandario Pastor Isaac Carius LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Fls. 80/81. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000131-2 - Marcelo Mourão Miranda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ132984E). X Fernanda Barreto Neves da Silva. Fls. 65/66. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - Leandro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Fica a 2ª ré intimada para pagar o que lhe foi imposto por sentença, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.811.000222-5 - Norma da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Banco Panameriano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro GJ.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000547-0 - Jose Ney Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). ...determino o bloqueio de suas contas por meio do stema BACEN-JUD, no valor de débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 4.377,62). \r\n\r\nProc. 2006.811.000652-8 - Jose Ronaldo Teodoro da Silvarj89445 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). X Viaçao Madureira Candelaria Ltda.. Fls. 55/56. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000704-1 - Luiz Fernando da Silva Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Fls. 80/81. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000734-0 - Elias Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Native 2003 Import Veiculos LTDA. Fls. 49/50. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nada a prover, pois as ACs neste juizado são realizadas em um só ato com as AIJs, ou seja, são ACIJs. A designação de fls. 114 foi feita para efeito de inclusão na pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001707-1 - Jamerson Wilson Coelho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Oi - Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239, Renê Entriel - OAB RJ054649, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AS PARTES FICAM INTIMADAS PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14;00 HS \r\n\r\nProc. 2006.811.002946-2 - Ronald Oliveira Marcico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Hananel Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). ( SENTENÇA)...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a título de danos materiais, o valor de R$ 519,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a conta da citação. CONDENO, ainda, a ré, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além da duração do dano e de sua capacidade econômica, a pagar ao autor o valor de R$ 2.800,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da presente nos termos do verbete 97 da súmula do TJERJ. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.002978-4 - Vera Lucia Bentim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Itaucard Adm de Cartões e Itaicard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 15. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora fornecer o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. Retire-se de pauta. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002978-4 - Vera Lucia Bentim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Itaucard Adm de Cartões e Itaicard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 17: Anote-se onde couber. 2- Intime-se o réu da decisão de fls. 16, por DO, conforme fls. 17. 3- Ato contínuo, intime-se o réu na pessoa de seu patrono (fls. 17) para fornecer endereço de citação de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003100-6 - Maria Alice Costa Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X World Med Card Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). Recebo os embargos de declaração para, acolhendo as razões expostas, sanar a omissão e contradição apontadas... Sendo assim a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:.... Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de consignação em pagamento. Em seguida, julgo procedente o pedido para condenar o réu a efetuar os exames clínicos de risco cirúrgico para autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 2.500,00. Advirta-se que o adimplemento dessa obrigação pode ser comprovado por meio de juntada de cópia dos exames aos autos. Por fim, julgo improcedente o pedido de dano moral. Dessa forma, esperando ter sanado a omissão apontada, determino que esa decisão faça parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.003935-2 - Fabio Rabelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Guilherme Coutinho Ribeiro - OAB RJ134776E). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 64/65. Indefiro por ora, tendo em vista a interposição de recurso. Fls. 51/63. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004184-0 - Ricardo Dias de Sousa. X Mci 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Fls. 44/45. Nada a prover, uma vez que há sentença prolatada a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - Marilena Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Tnl - Pcs S/A (oi). DESIGNO O DIA 24/05/07 ÀS 13;30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.005287-3 - Edson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.811.000100-4 - Lydia Caldeira Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Antonio Jose de Matos. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor. Aguarde-se audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000154-5 - Sueli Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco do Brasil S/A e outro. Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.001796-5 - Antônio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X El Shadai Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). Rep Leg(s): Carrombert Ferreira Leal. Fls. 130. Atenda-se conforme requerido por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.811.003839-7 - Paulo Roberto Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bozano Simonsen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor p/ dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2003.811.001360-5 - Lindomar da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Kilinmak Industria Comercio Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). ...determino bloqueio do valor de R$ 14.762,71 nas contas de tituladridade do executado, por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.811.003970-9 - Dea Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Encaminhe-se o nome da ré para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005407-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Ronildo de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rojane Souza de Oliveira - OAB RJ071914, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Fls. 106. Diga o exeqüente. Com a manifestação, venham conclusos para análise da fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.811.002207-4 - Marly Reis da Matta. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Remetam-se os autos a DP para providenciar a restituição do valor depositado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.811.001035-9 - Ilma Marques de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144, Angela Maria Abilio de Azevedo - OAB RJ134277E). X Concessionaria de Energia Eletrica Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon de Matos Costa Regly - OAB RJ140435E, Alex de Castro Cerqueira - OAB RJ138192E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal ,sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - Sonia Maria Nunes Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 198/200. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 853,13 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nFls. 201/203. Desentranhem-se para servirem de contra-fé. \"Fica o réu intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.005067-9 - João Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Carlos Antonio Poibel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Fls. 51/52. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - Paulo Roberto Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 91/92. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000557-3 - Naldo Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 88/89. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000816-1 - Sidnei da Silva Seibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 109/110. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005386-0 - Gloria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Luiz Antonio Pinho. Fls. 72/73. Indefiro na forma do art. 18, § 2º, da lei 9099/95. Fls. 74/75. Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002635-5 - Margareth Menezes Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Margareth Menezes Costa - OAB RJ084368). X Hospital das Clinicas São Sebastião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Cuida-se de execução de sentença (fls. 27/29) que condenou a ré a pagar à auotra ovalor de R$ 1.200,00 corrigos monetariamente e com juros de mora de 1% a contar da data da citação.\r\n\r\nA fls. 38 está o auto de penhora, com a intimação para oferecimento de embargos.\r\n\r\nA certidão de fls. 46 demonstra que a executada quedou-se inerte.\r\n\r\nNão houve arrematante do bem levado a leilão conforme certidão a fls. 50v.\r\n\r\nA fls. 51, a exeqüente manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nÉ certo que o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em determinadas situações autoriza a adjudicação do bem penhorado a pedido do credor, sendo certo também que tal possibilidade se coaduna com os princípios economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nDessa forma, considerando o valor da execução e a avaliação do bem penhorado, além da vontade do credor, para que se impeça a adjudicação.\r\n\r\nIsso posto, defiro a adjudicação ao autor do bem penhorado pelo valor de R$ 1.100,00.\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de transferência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para apurar o crédito remanescente.\r\n\r\nIntimem-se. \" Fica a parte autora intimada a combinar diligência com o oficial de justiça.\"\r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - Antonio Fernando Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Pratas Mimo do Polo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). 1- ...indefiro fls. 46. 2- Tendo em vista a ocultação do réu certificada a fls. 46, cite-se por hora certa. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003059-2 - Ubiratan Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor que entende como multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer pela ré, observando a multa estipulada no item \"01\" do acordo de fls. 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.001600-1 - Mara Ines Ramos. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls. 53/55. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - Luiz Claudio Rainho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 62/68. Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.811.001146-7 - Wilton Araújo Silva. X Adilson Souza e Silva. Trata-se de Execução em que as partes transigiram, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001197-2 - Jasson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 88. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor dos honorários, fls. 86, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.003193-4 - Altamir Lopes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.003800-0 - Cássia Cristina Rodrigues da Silva. X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 50/53. Nada a provertendo em vista a decisão de fls. 47. Oficie-se ao Juízo Deprecado sobre o cumprimento da precatória de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2005.811.004436-9 - Vanessa de Fátima da Costa Guedes. X Caasen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285). Recebo os em bargos de declaração...deixo de acolhê-los...manteno a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.000470-2 - Criselídia Bueno Ramos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para complementar o depósito sito de fls. 75, pagando a multa de 10% sobre o valor da condenação, a fim de que sejam desbloqueadas suas contas (fls 73), prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001866-0 - Marcos Antonio Cardoso de Assumpção. X Bcp S/A Claro / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Determino o dia 05/02/2007, às 14:00h. para as aprtes comparecerem ao cartório objetivando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.002017-3 - Moisés Guimarães Corrêa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 36/38. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002067-7 - Rosemery Clemente Sant`anna. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). designo o dia 25/05/07 às 10:45 h para audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.002713-1 - Rita de Cássia da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Telemar. ao autor para movimentar o feito \r\n\r\nProc. 2006.811.002768-4 - Wilton Meyer. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...manteno a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.002920-6 - Rafael Gomes Azevedo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...manteno a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.003195-0 - Maria das Dores Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Iso Vantagens Ltda.. Designo o dia 25/05/2007 às 11:45 min para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003564-4 - Miriam de Souza Chargas de Didier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Ponto Ok Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003819-0 - Felipe Costa Pereira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - Jose Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Izis Paiva de Souza e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A ENTRAR EM CONTATO COM OJA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGENCIA CONJUNTA \r\n\r\nProc. 2006.811.003471-8 - Ernesto de Jesus Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Gilberto Wenceslau da Silva e outro. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003640-5 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Evanir Rocha dos Santos e outro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005969-7 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva de Lima - OAB RJ146615E). X Paulo Roberto da Paixão. Ao autor sobre depósito às fls 15. \r\n\r\nProc. 2006.811.006089-4 - Edgard Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Condomínio do Conjunto Habitacional Dois de Julho. 1- Esclareça o autor se o processo é de execução ou de conhecimento, adequando a inicial, quanto ao pedido e seu valor sob pena de indeferimento. 2- Caso se trate de execução, venha o original do título que pretende executar. 3- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000539-6 - Adauto Racca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Jorgevicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dodds Righetti Mendes - OAB RJ080972, Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB RJ098874). Fls. 82/83. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001611-4 - Angela Maria de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira de Assis - OAB RJ134206E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 129/130 e 133. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 6.332,24 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Fica a parte ré intimada desta decisão a contar da publicação.\"\r\n\r\nProc. 2004.811.001104-0 - Luciana Ribeiro Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Fls. 119/122. Determino o dia 06/02/2007, às 14:00h para que a ré retire o bem da residência da autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.811.002075-2 - Delza Maria das Graças Braz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Especifiquem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005434-8 - Valnei Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ao autor sobre fls 99 \r\n\r\nProc. 2005.811.000378-1 - David Costa Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Farmacia Sempre Viva Ltda.. Com a planilha atualizada do débito apreciarei fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000653-8 - Mauro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003108-9 - Flávia Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista as contra-razões apresentadas, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.003526-5 - Ilnoel Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Bloqueio \"on line\" realizado sem sucesso...intime-se o autor para dizer como pretende seguir na execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003550-2 - Paulo Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Braga de Oliveira - OAB RJ122794, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 113. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor da guia de depósito de fls. 110. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor dos honorários, conforme fls. 108, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. 03. Intime-se a ré para recolhimento das custas, fls. 108, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.004550-7 - Sidney Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria de Oliveira - OAB RJ041951, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 48/49. Diga o autor se dá quitação ao feito, no prazo de 10 (dez dias, valendo seu silêncio com anuência. . \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - Rogerio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Atração Car. ao autor p/ dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2005.811.005499-5 - Paulo Cesar Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Cumpra o autor o segundo item do despacho de fls. 54. Após, venham conclusos para apreciação da fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Fls. 41/43. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 537,73\"\r\n\r\nProc. 2006.811.000682-6 - Barbara Gomes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 57. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000777-6 - Marria do Carmo Soares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rodrigues dos Santos - OAB RJ084348). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Fls. 136/137. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000989-0 - Josélio José de Oliveira Fernandes. X Philco Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o inadimplemento da obrigação de dar coisa certa, converto esse em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00...Não há multa. Intime-se o réu por DO para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC.Ao réu para pagar a quantia devida de 4.000,00 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor devido na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001037-4 - Deis Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 23/25. Para análise do pedido de isenção das custas, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - Viviane Morgan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Ponto Frio-blobex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/02/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001321-1 - Maria Celeste Bispo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Sisguario - Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). Fls. 42/44. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida ( R$ 673,92 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Fica o réu intimado desta decisão a contar da publicação. \"\r\n\r\nProc. 2006.811.001653-4 - Deborah Cristina Gomes da Rosa. X Interprice Comercial de Móveis - Promovel Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). .... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 .... 2) Condenar o réu a providenciar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. .... \r\n\r\nProc. 2006.811.001653-4 - Deborah Cristina Gomes da Rosa. X Interprice Comercial de Móveis - Promovel Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002009-4 - Ana Maria da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Drc Informática S/c Ltda( Sos Computadores) e outro. Oficie-se ao Juízo Deprecado sobre andamento das precatórias .... \r\n\r\nProc. 2006.811.002117-7 - Zélia Rodrigues da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Jorge de Oliveira Ferreira. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002367-8 - Maracilde da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Estrela. Certifique-se o trânsito em julgado. após, intime-se a autora para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002772-6 - Silvana Teixeira dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Adisa Comércio e Serviços de Informatica LTDA. Fls. 21. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002773-8 - Ana Lucia Duarte Leitão. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002809-3 - Gideão Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Tim Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003057-9 - Gracy Jane Pessoa Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martins Pessoa Regis Junior - OAB RJ112301, Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Fls. 51/52. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida, sem a multa apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - Luiz Fernando Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Força Crescennte Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...manteno a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.003558-9 - Valdete Gonçalves Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...manteno a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.003572-3 - Marcelo Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Icab Administração e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...manteno a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.003587-5 - Alexandro Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ138909E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003612-0 - Cesar Augusto da Paixão Alves. X Panamericano Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003614-4 - Natalina Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003636-3 - Angela Ferreira da Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Fls. 30/37. Esclareça a autora o que pretende uma vez que não está claro o conteúdo da petição. \r\n\r\nProc. 2006.811.003645-4 - Carlos Luiz da Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 46. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante do item \"2\" do acordo de fls. 17, homologado a fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.003652-1 - Cristiano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000384-5 - Monique Anastácia Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Jovicar Veículos. Fls. 56. Esclareça o endereço indicado da ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - Eraldo Gomes da Silva e outro. X Bar e Lanchonete Açoriana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Fls. 314. Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.811.004447-1 - Fabiano Alzuguir Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Folium Vitae. Fls. 44. Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias para que o autor informe o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004606-6 - Ednea Battistella da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791, Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). Indefiro a produção de prova testemunhal em razão da farta documentação acostada aos autos, que tornam os depoimentos desnecessários. Intimem-se e voltem conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005002-1 - Leandro Barreto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). 1- Considero adimplida a obrigação de dar quantia certa relativa a condenação por dano moral. 2- Intime-se para pagamento do valor relativo à multa (fls. 87) na forma do art. 475-J, do CPC. \"NO VALOR DE R$ 6750,00\" \r\n\r\nProc. 2005.811.002134-5 - Elane Alves Abeid Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Maria Carolina Paresqui Bento Braga Pinto Coelho - OAB RJ132391E). X Safra Leasing S/A Arr. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls. 117/119. Diga a autora. Após, venham conclusos para análise das fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.811.002766-9 - Auréa Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002963-0 - Fernando Cesar Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). X Condominio Vila do Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.811.002963-0 - Fernando Cesar Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). X Condominio Vila do Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002963-0 - Fernando Cesar Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). X Condominio Vila do Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). Publique-se a sentença via DO. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004597-0 - Joana Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849, Thomas Henrique Gonçalves de Queiroz - OAB RJ136560E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 69. Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - Jadir Barbosa Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor da multa apurada a fls. 47. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001082-9 - Fernanda Terrão Madalena Pepe e outro. X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 60. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002685-0 - Candida Diniz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ao réu para oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002999-1 - Cesar Thomé de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Olga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Fls. 22/25. Esclareça a ré, por atestado médico, o período em que se encontrou sob cuidados médicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nProc. 2006.811.003431-7 - Uladimir Cavalcante Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Banco Itaú S/A. Fls. 39. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Com a retirada da documentação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003465-2 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 45. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Com a retirada, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003671-5 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Rosa de Fátima Rocha Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.002112-7 - Daniel Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Manoel Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). ...julgo procedentes os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 987,09. Custas pelo embargante. Intime-se para pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, diga o embargado se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.811.002112-7 - Daniel Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Manoel Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). Ao autor sobre depósito de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - Arildo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Claudio Renato Alquimedici Rocha. Ao autor para informar endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.003193-6 - Alvaro Targino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Caetano Luiz Foroni. À Dra. Marcia, patrona do autor, para comparecer ao cartório, a fim de assinar a petição de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003322-7 - Joseneida Fernandes dos Santos. X Banco Itaú S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 153, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003322-7 - Joseneida Fernandes dos Santos. X Banco Itaú S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, eis que os bens foram liberados da constrição na sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.000580-5 - José Ramos Portella. X Abolição Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). A PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2004.811.002444-7 - Marly Reis da Matta. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Ao executado para o recolhimento das custas, no valor de R$ 110,25 (cento e dez reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.003165-0 - Elcio Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Mara Kilesse Carvalho - OAB RJ132779). X Canecha Comércio de Computadores LTDA. Rep Leg(s): Eduardo Queiroz Pereira. Fls. 69. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - Francisco Apolonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, determino: 1) Intimação do autor para comprovar as cobranças indevidas relativas ao item \"3\"...a fim de que possa medir a multa aplicada, a qual será executada por meio de penhora \"on line\" junto com o débito relativo ao item \"1\". 2) Intimação do réu via DO para cancelar a faturas (julho 2004 a junho 2005)...sob pena de incidência da multa ora estipulada. 3) Intimação pessoal do réu para restabelecer o fornecimento de água na residência do autor, no prazo 48 horas, a contar da intimação dessa decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00. 4) Intimação do réu via DO para pagar as custas do processo sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako. Fls. 23. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.004526-1 - André Luiz Pacheco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência redesignada para o dia 07/05/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005348-8 - Cicero Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Banco Minas Gerais ( Bmg ) e outro. Ao autor para informar endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.001700-5 - Alexandre Martin Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Ana Lucia Fernandes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075, Wilson Siston - OAB RJ046049). Trata-se de Execução em que os Executados cumpriram a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004974-4 - Rodrigo Bernardo Gama de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA O AUTOR INTIMADO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002135-9 - Maria das Merces Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Estrela S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003188-2 - Ligia Silva Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fls. 34. Publique-se. Fls. 35. Nada a prover tendo em vista que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004295-8 - Edilane Luzia Ribeiro Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Unibanco Aig Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.811.004295-8 - Edilane Luzia Ribeiro Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Unibanco Aig Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - Neusa Cristina de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Condominio Aldeia do Sol e outro. DESIGNO O DIA 29/05/2007 ÀS 11:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004546-7 - Rita de Cássia do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 28/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005158-3 - Eliane Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Carlos Alberto Rocha e outro. Ao autor para informar endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005308-7 - Auciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Reinaldo Ovidio dos Santos e outro. Ao autor para informar endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000087-5 - Sonia Duarte da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419). X União LTDA. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.003625-5 - Eliezer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Antonio Rosa. ao autor para ciência da certidão fls 39 \r\n\r\nProc. 2006.811.004591-1 - Ana Teresa Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tnl Pcs S/A ( Oi ). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005257-5 - Lucas Samuel Farias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). X Alexandre Barros Santos e outro. Ao autor para informar endereço correto dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.811.000091-7 - Rivalda Assis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar Norte Leste Pcs S/A e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 110944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.028.001971-2, movida por ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS em face de ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, VIVIANE MARTINS SOARES e EDUARDO MARCELINO DIAS, objetivando citação da parte ré para responderem a presente ação de despejo retificada para ação de cobrança com pedido de condenação dos Réus no pagamento da quantia de R$ 26.225,36 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, VIVIANE MARTINS SOARES e EDUARDO MARCELINO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.028.007634-5, movida por MARIA JOELMA DE AQUINO OLIVEIRA em face de VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ (VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer a parte e/ou advogado(s) com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.028.007248-5, movida por RAQUEL MORENO ADRIANO LOURENCO FIGUEIREDO em face de CARLOS LOURENCO DE FIGUEIREDO, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS LOURENCO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 95/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE LUIZ RIBEIRO BOGHI, que no dia 05/03/2007, às 13:45 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BARBOSA DOS SANTOS BOGHI; ZENAIDIA ROCHA DOS SANTOS, constante de: 03 (três) chapas de Granito cinza, 1,80m x 2,80m, valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/03/2007, às 13:45 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SALAZAR MOREIRA DA SILVA, que no dia 05/03/2007, às 13:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ALCIMARA CHAGAS BARROS, constante de: 01(um) freezer branco, vertical, marca Prosdócimo, 220 litros, no valor aproximado de R$ 300,00; 01 (um) freezer horizontal, cor branca, marca Metalfrio, no valor estimado de R$ 200,00; 01(uma) TV preta, marca Panasonic, pequena, no valor estimado de R$ 200,00; 01 (um) aparelho de som, marca Sony, cor cinza, modelo GRX 7, 1500wats, no valor estimado de R$ 600,00; 01 (um) freezer, cor branca, vertical, marca Eletrolux F-250, no valor estimado de R$ 550,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/03/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2003.028.001027-3, em que figura como Requerente MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT e como Requerido MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, portador do RG nº 11601719-5/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 030.417.597-80, cuja parte final da decisão é: \"... Tendo em vista o parecer ministerial, DEFIRO a substitução da curatela, para que seja destituída a curadora Vandirléia Vieira Moreira, e, sendo assim, passe a constar como curador do interditado MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, o requerente, MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT, qualificado à fl. 39, sem especialização de hipoteca legal.\". E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\nId: 110440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.028.007634-5, movida por MARIA JOELMA DE AQUINO OLIVEIRA em face de VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ (VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer a parte e/ou advogado(s) com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.028.007248-5, movida por RAQUEL MORENO ADRIANO LOURENCO FIGUEIREDO em face de CARLOS LOURENCO DE FIGUEIREDO, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS LOURENCO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 95/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.028.002185-8 em que é Autor A. J. P. ., e Réu NÁDIA BATISTA DA SILVA PAES, filha de Delicio Manhães da Silva e Rozilda Batista da Silva . E, para INTIMAR a Ré para efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 145,78 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 24 de janeiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE RANFRI REBELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2006.029.003991-6, movida por ANFRIS BORGES DE AZEVEDO em face de RANFRI REBELLO DE AZEVEDO, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 06/12/2006, à fl. 26, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido RANFRI REBELLO DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 66 fundos - Magé - RJ, nascido em 29/07/1983, filho de Anfris Borges de Azevedo e de Maria Rebello, Certidão de Nascimento nº 2.627, lavrada às folhas 17v, do Livro nº 16 - A, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Magé/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador ANFRIS BORGES DE AZEVEDO, brasileiro, portador de carteira de identidade nº 4.900.924, expedida pelo Instituto Pereira Faustino, em 06/03/1974, portador de CPF nº 444.979.207-63, nascido em 18/10/1954, filho de Bezamar Borges de Azevedo e de Iracy de Oliveira, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 66 fundos - Magé/RJ, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 94093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004339-7, foi decretada a REMOÇÃO de curador NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à falecida curadora, ILDA MARIA FERNANDES PAULO, a requerente MARILÉA APARECIDA PAULO LUZORIO, brasileira, casada, portadora de RG nº 10538749-2, expedido pelo IFP em 04/02/1993, CPF nº 041.188.547-24, nascida em 11/04/1957, filha de Wilson Chaves Paulo e de Ilda Maria Fernandes Paulo, residente na Rua Hilda Portella, nº 102 - Magé/RJ, para exercer a Curatela da Interditada Mariza Fernandes Paulo, brasileira, solteira, nascida em 1/12/1953, filha de Wilson Chaves Paulo e de Ilda Maria Fernandes Paulo, Certidão de Nascimento nº 12.913, lavrada às fls. 271, do Livro A-36, emitida pelo Cartório de RCPN da Comarca de Paraguaçu - Distrito de Paraguaçu - Minas Gerais, residente na Rua Olegário Delfim Lopes, nº 04 - CEP: 25900-000 - Flexeiras - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, subscrevo.\r\n\r\nId: 110411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável C/C Partilha \" nº 2006.029.001612-6 em que é Autor JOSEFA VENANCIO DOS SANTOS, RG nº 05608359-5, expedida pelo IFP, e Réu REGINALDO VILANOVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.029.001330-5, movida por NELSON GARFINHO SOARES em face de ANA MARIA DA NOBREGA E SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré ANA MARIA DA NOBREGA E SILVA, CPF: 549.177.007-87, RG: 06741904-4 IFP, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.001316-2 em que é Autor MARIA ALBERTINA DOS SANTOS SILVEIRA, RG nº 17835373, expedida pelo RGD - SP, e Réu JOSE VANDERLI DA SILVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.029.003367-7, movida por SIMONE CAETANO em face de TEREZINHA SABINO GERALDO, objetivando a CITAÇÃO da parte RÉ, para, querendo, CONTESTAR os termos da presente Ação no prazo de QUINZE DIAS, deixando-a ciente de que não o fizer, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (cópia anexa), sob pena do art. 285 do C.P.C. . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZINHA SABINO GERALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n( Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PARAIZO, filho de Antônio Paraizo e Laurete de Souza Paraizo, nascimento N/C, naturalidade N/C, RG nº N/C, CPF nº N/C, Rua Mangaratiba, nº 800, fundos, casa 02, Santo Aleixo, MAGÉ/RJ, acusado nos autos de nº 2006.029.003858-4, oriundo do Peça de Informação, nº MP - MAGÉ 218/06 de 27/09/2006 (Ofício nº 1353/2006 da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé), como incurso no Art. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178,CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 15/03/2007 às 14:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular \r\n\r\nId: 110390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ. \r\n\r\nPROCESSO: 2006.029.002716-1\r\n\r\nADVOGADO: DR. ADEJAIR RIOS - OAB/RJ 31.059\r\n\r\nJUIZ : DR: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR BRUNO CAVALCANTE BRAGA como incurso nas penas do Artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Para adaptação judiciária da pena a que faz jus o condenado, considerando as diretrizes do Artigo 59 do Código Penal, e atendendo a que sua culpabilidade é normal para a hipótese em que se acha incurso, ... FIXO a pena-base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 (dez) dias-multa,...Tendo em conta a natureza do fato ilícito imputado ao condenado, o quantitativo de pena privativa de liberdade fixado e, ainda, considerando serem as circunstâncias judiciais fundamentais favoráveis ao apenado, com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição da sanção corporal definitiva por: 1) prestação pecuniária, equivalente a 24 (vinte e quatro) cestas alimentares, todas no valor unitário mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) ...2) acrescida da prestação de serviços à comunidade, no total de 720 (setecentos e vinte) horas, à razão de no mínimo 08 (oito) horas semanais,...Para os fins do disposto no § 4° - primeira parte - do Artigo 44 do Código Penal, determino que, em caso de descumprimento de quaisquer das restrições de direito aplicadas na presente sentença, ..Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intimando-se o mesmo para o pagamento da multa, recolhimento das custas, entrega das cestas alimentares e início da prestação de serviços à comunidade, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. Magé, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nId: 110389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER da imputação referente ao tipo penal inscrito no art. 1º, V e 7º, IX da Lei 8.137/90, por ausência de provas, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP. ... \r\n\r\nId: 110608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JAIR ELIAS DA SILVA - Data de Nascimento: 19/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Carmo da Silva Mãe - Marilene Jose da Silva - Endereço: Rua Guaxupe, nº 555 - PIABETA / MAGE - RJ e o nacional ISAÍAS SILVA SANTOS - Data de Nascimento: 23/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edvaldo Silva Santos Mãe - Elizete Pinto dos Santos - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.075.001545-2 (1903), oriundo do Inquérito, nº 1061/03 de 12/05/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citás-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 08/03/2007 às 14:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003192-4, foi decretada a Interdição de Jerondina Rodrigues Mo Graca brasileira, viúva, aposentada, CI nº 3266071 IFP/RJ, CPF nº 934.182.807-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Rodrigues de Almeida, CPF: 351281437-91, residente na Rua Alberto Bertele, lote 7, quadra C - Pedreiras - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2000.031.001119-9, movida por JOSEFA MARIA DOS SANTOS CÂMARA E CESAR AUGUSTO SOARES CÂMARA, em face de SOLIMAR MENELICK CHAGAS, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOLIMAR MENELICK CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.010734-9, movida por FRANCISCO LUIZ DA SILVA em face de MARILUCE GREGORIO DA SILVA, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILUCE GREGORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.031.007037-0, movida por LUZIA LIMA DA SILVA em face de ANTONIO FIRMINO DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FIRMINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.010763-5, movida por JORCELI APARECIDA VILLELA ASSUNCAO em face de ALBERTO LUIZ MANDES ASSUNCAO, objetivando citar a parte. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO LUIZ MANDES ASSUNCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.031.006309-7, movida por JANDIRA FELIX em face de MARIA ROSIANE ANDRADE SILVA, objetivando citar a parte. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSIANE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.009860-3, foi decretada a Interdição de Anderson Correia Filho, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Correia Hilario, brasileira, casada, doméstica, RG nº 09567067-5 IFP, CPF: 639599767-04, residente na Rua 53, lote 28, quadra 108 - Saco das Flores - Maricá - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003064-6, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Borges Pinto, brasileiro, solteiro, CI nº 21.213.778-0 DETRAN, CPF nº 467.581.780-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natalina Borges Pinto, brasileira, solteira, CI nº 21.213.778-0 DETRAN, CPF: 17750334068, residente na Rua Fernando Mendes, 138 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.007433-9, foi decretada a Interdição de Maria Enedir Monteiro, brasileira, solteira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Monteiro dos Santos, brasileira, viúva, do lar, RG nº 05572435-5 IFP, CPF: 676886677-04, residente na Rua Cabo Frio, lote 16 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.000654-3, foi decretada a Interdição de Jorgina Macedo Marmelo, brasileira, viúva, costureira aposentada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Macedo Marmelo, brasileira, casada, do lar, RG nº 04723144-4 DETRAN, CPF: 676851457-15, residente na Rua 93, nº 9 - Araçatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2004.034.000474-2, em que é requerente APARECIDA MARIA MAIA, tendo sido decretada a Interdição de GLORIA MARIA MAIA, por sentença deste Juízo datada de 21/11/2006, sendo a parte final do seguinte teor: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e decreto a interdição de GLÓRIA MARIA MAIA, com declaração de que, apesar de contar com 66 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portadora de retardo mental, tudo conforme laudo médico de fl. 40/41. Nomeio curadora da interdita APARECIDA MARIA MAIA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial...\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Resp. pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 95061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Alvará judicial\" nº 2004.034.000893-0 em que é Autor TARCISIO LIMA BARBOSA, RG nº 06361140-4 IFP, expedida em 06/11/1981, e falecida ROSALVA MARIA DA SILVA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 16 de janeiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 106221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002192-0, foi decretada a Interdição de TATIANA ALVES FERREIRA, nascida em 17/10/1983, RG nº 22.298.345-4, CPF nº 124.039.377-62, filha de TANIA APARECIDA ALVES FERREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Aparecida Ferreira dos Santos - CPF: 69651973749 - RG: 11339020-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de janeiro de de 2007. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.003003-3, foi decretada a Interdição de SIMONE BARROS DOS SANTOS, nascida em 26/09/1977, filha de HELIO MANOEL DOS SANTOS e de LUCIA BARROS DOS SANTOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Manoel dos Santos - RG: 01804296-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001449-6, foi decretada a In terdição de Camila Barbieri da Silva Costa, nascida em 29/03/1982, filha de Marcos Rocha Costa e de Dinah Barbieri da Silva Costa - RG 21.053.402-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Barbiere da Silva - CPF: 37062212768 - RG: 03752754-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva, endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE DA SILVA FERREIRA, nascido em 27/09/1998 ,nesta Comarca, proposta por GILDA INACIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a genitora do menor Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.004539-0, movida por MARIA MARGARIDA PADILHA GERICÓ em face de GILDO GONCALVES GERICO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDO GONCALVES GERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/19872, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiza Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.036.004340-4 da ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, proposta por JOSE ROBERTO DOS SANTOS e VERA RODRIGUES DE SOUZA em face de CLÁUDIA REGINA DA MOTTA ALVES e ROBERTO FERREIRA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR o primeiro autor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo sido expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis-RJ, Estado do Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente os Srs. MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, endereços desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.002063-7, ação de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA em face de MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, relativa a menor TAÍS DE SOUZA VILLA REAL , proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA,\r\n\r\ngenitores da menor TAÍS DE SOUZA VILLA REAL, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando, ainda, cientes que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª Nicole Luana Alves Gomes, Filha de Sebastião Ivo Gomes e Maria Auxiliadora Alves - Endereço desconhecido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.036.000630-8 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor EZEQUIEL ALVES GOMES, nascido em 26/10/2003 na , nesta Comarca, proposta por SUELY PORTO DAMASCENO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. Nicole Luana Alves Gomes, genitora do menor EZEQUIEL ALVES GOMES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002566-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Tavares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ricardo Tavares da Silva Mãe - Antônia Fátima de Oliveira Silva - RG: 07526890-4 - Emissor: IFP/RJ - CPF: 009.093.337-00 - Endereço: Rua Natividade Beco Francisco Macieira Nº: 557 Lote 01 - Novo Horizonte - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Tavares da Silva Pereira-Nacionalidade Brasileira-Naturalidade: Duque de Caxias - RJ-Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada-RG: 40973 S.045 Emissor: CTPS/RJCPF: 08775589737. Endereço Rua Natividade, Beco francisco Macieira, Nº 557 - Lote: 01 - Novo Horizonte - Nilópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, DEZENOVE DE JANEIRO DE 2007. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5o andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juíz Titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação, na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório que funciona a rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º andar Cep.24020-206 - Centro - Niterói/rj Tel.2613.9738 e-mail: Niteroi - 02 V. Cível, , tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, processo nº 2004.002.001502-8-2, movida em face de AUGUSTO PAES DE AVILA,, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE ( lado direito ) AUGUSTO PAES DE AVILA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante AUGUSTO PAES DE AVILA ,que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, qurendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro,aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,________, Francisco Pompeio Neto, Resp. p/Expediente, matricula 01/25779,digitei e o subscrevo e a MM. Dra. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, assina.\r\n\r\nId: 106117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM JUIZ DE DIREITO, DRª. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juiz Titular do Cartório da 2ª. Vara Cível da Comarca de Niterói, Rj., FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º. andar, Centro - Cep. 24020-206, Tel.: 2613-9738, e-mail: Niteroi - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação USUCPIÃO, processo nº. 1999.002.016664-4, movida por LUIZ CARLOS GOMES RALHA E OUTRA; ADELAIDE CARVALHO RALHA em face de LUCINDA SUANES MARINHO E OUTROS, estando os réus MARIA ADELAIDE SOARES (MARIA ADELAIDE SOARES MOREIRA), ANTONIO CELSO CARIDOZO, HÉLIO DA SILVA LEITE, LÚCIA MARIA DENILARTT LEITE, LUCINDA SUANES MARINHO e ALCIDES ALVES MARINHO, em local incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITÁ-LOS para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não seja oferecida contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, matricula 01/25779, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 106114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM JUIZ DE DIREITO, DRª. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juiz Titular do Cartório da 2ª. Vara Cível da Comarca de Niterói, Rj., FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º. andar, Centro - Cep. 24020-206, Tel.: 2613-9738, e-mail: Niteroi - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação USUCPIÃO, processo nº. 1999.002.016664-4, movida por LUIZ CARLOS GOMES RALHA E OUTRA; ADELAIDE CARVALHO RALHA em face de LUCINDA SUANES MARINHO E OUTROS, estando os réus MARIA ADELAIDE SOARES (MARIA ADELAIDE SOARES MOREIRA), ANTONIO CELSO CARIDOZO, HÉLIO DA SILVA LEITE, LÚCIA MARIA DENILARTT LEITE, LUCINDA SUANES MARINHO e ALCIDES ALVES MARINHO, em local incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITÁ-LOS para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não seja oferecida contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, matricula 01/25779, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 106113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 94 da Lei 8.078/90, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Ação Civil Pública (Proc. nº 2003.002.008096-1), foi determinada a publicação do presente Edital a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, nos termos do artigo 94 do Código do Consumidor (Lei 8.078/90). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. _________________ Juliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 109545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2005.002.012755-6, movida por AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS e LADY ALVES DE CAMPOS em face de POMPEO FELTRIM. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu POMPEO FELTRIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua citação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio do Lote de terreno 101 do Loteamento Santa Bárbara, terreno medindo 12 m de frente, por 60 m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando com a Rodovia Amaral Peixoto, pelo lado direito com o lote 100, pelo lado esquerdo com o lote 102 e fundos com uma servidão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.019707-6, foi decretada a Interdição de Renato Pires de Almeida, brasileiro, solteiro, nascido em 1ª /05/1986, filho de Angela Maria Pires de Almeida, portadora da carteira de identidade RG: 21972611-4 do DETRAN/RJ, inscrito no CPF: 119233927-43 , residente e domiciliado na Travessa Indio, 14 - CEP: 24110-205 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Pires de Almeida, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade RG: 210683678 do DETRAN, inscrita no CPF: 076696497-39, residente e domiciliada no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove dias do mês de Janeiro de dois mil e seis. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.E eu, Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular, o assino.\r\n\r\nId: 93913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.002.000308-0, foi decretada a Interdição de JACI PEIXOTO DE MELO, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/04/1947, filho de Jaime Peixoto de Melo e de Cristina Piedade de Melo, residente e domiciliado na Rua Capitão Múcio Levi, 299, Nova Cidade, São Gonçalo-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUDITH PEIXOTO DE MELO, brasileira, solteira, do lar, por sentença prolatada em 08/09/1977; e por Decisão de fls.88 , de 30/11/2006 , foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA Judith Peixoto de Melo, falecida em 16/11/2004, nomeando a nova Curadora CHRISTINA PINTO LESSA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 11.839.349-5 do DETRAN, inscrita no CPF nº 078.209.587-90, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Janeiro de 2006. Eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2004.002.019732-5, movida por ALESSANDRA DE SOUSA MELLO, brasileira, solteira, estudante, RG 20.159.323-3 DETRAN, CPF 115.263.897-11 em face de CIRLEI RODRIGUES DE FIGUEIREDO DOMINGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEI RODRIGUES DE FIGUEIREDO DOMINGUES, filho de Percilia Francisca de Mello, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de janeiro de 2006. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITaL DE PUBLICaÇÃO DE SENTENÇa DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FaZ SaBER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.001576-6, foi decretada a Interdição de Helenice Ferreira da Silva - CPF: 03683816767 - RG: 100173327 Emissor: IFP - Endereço: RUa OSORIO TENENTE LT 03 CaSa 1 - CEP: 24130-209 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CU RaDOR(a) o(s) Sr.(a) Jose Geraldo Ferreira da SilvaCPF: 35455721704RG: 0701621-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 93925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) defiro-expeça se novo mandado--fls 344-republicado \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008488-9 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X CELIO BARBOSA ESPERANCA Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2006.208.013460-8 - KAROLINE DE SOUZA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRAZ Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 18 (fazer oficios) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002136-1 - CONSUELO SAMPAIO DE MAGALHAES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X WALDIR MAGALHAES PIRES Despacho:VENHA O ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2003.208.005403-4 - LUCIANA MOREIRA TAVARES X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74) \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES Despacho:CUMPRA-SE OS ITENS 2 E 3 DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2005.208.009126-7 - GRACIANA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARCELINO JOSE SOBRAL A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL, assim como recolher as custas de autenticação no valor de R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006861-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEX ALVARENGA ALLEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2004.208.008410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MAURICIO ALVES MACIEIRA ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS Despacho:FLS. 39 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.002708-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO CARLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010230-9 - Inventariante: TERESA MARIA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) X SÉRGIO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011818-4 - JOSEFA ROZELIA CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BELKYSS DARCY SPARANO E OUTRO), Confrontante: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2001.208.009630-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NILVANA MACHADO STEFAN Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA MANIFESTADA - FLS. 43, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.208.011055-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.002831-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL MORAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu advogado, via D.O., para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa sobre o valor do débito e posterior penhora e avaliação de seus bens, conforme os termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014784-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ROBERVAL PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:FLS. 130/131 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA EMBARGADA, CONSTANDO NA MESMO TODOS OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM A MAGISTRADA À PROLAÇÃO DA MESMA. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012412-0 - MARIA CELIA COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE - FLS. 45. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O SOLICITADO À FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013909-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA MÉIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALSORINO MACHADO Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 35, JULGO EXDTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003570-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBER TO ROCHA MACHADO (RJ-033864) aos interessados sobre os calculos-fls215/216 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011823-1 - EVELYN MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUREA LIMA DA COSTA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INSTRUA-SE A PRECATÓRIA ,INCLUSIVE COM CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.007886-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005154-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ACYR CIRYLLO DA COSTA JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 161 - VERSO \r\n\r\nProc. 2001.208.003210-1 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA Despacho:A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.208.002422-6 - IVAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO LINO PIERONI E OUTRO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006713-4 - CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X JOSE CLAUDIO MOTTA PINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.009188-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), Fiador: CARLOS JOSÉ COUTINHO TEBET), Fiador: MARIA BEATRIZ REBELLO DE PAULA TEBET Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 106/V. \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Decisão:I A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014539-4 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO RAMOS (RJ-049853)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 15 SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016270-7 - CARLOS GUILHERME ALCÂNTARA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: ANTÔNIO SOARES DA SILVA), Fiador: MARLENE PRINCISVAL DA SILVA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009096-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.002757-9 - RAUL PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LINDON CARLOS WANDERLEY DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) ao autor sobre ofícios prontos ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RINALDA ALVES DE MOURA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESC LAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012068-5 - JOSEMARY NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:FLS. 300 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.208.009862-6 - LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.001270-9 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇAM SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 05/03/07, ÁS 14:45 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL. NOMEIO PERITO A DRA. MARIA LUIZA CORDEIRO - TEL: 287-3857. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003398-5 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CONCEICAO VIEIRA DE SANTANA ao autor fls 76 \r\n\r\nProc. 2004.208.003014-7 - SYLVIO FERREIRA CHAVES X LEDA MARIA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672) Instrua-se o mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.009541-0 - ANTONIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:FLS. 38 - CUMPRA-SE FLS. 30/V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.003762-2 - REGIANE MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDA MOREIRA AROLDINO Sentença: Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001882-7 - MARCIA CRISTINA MENDONÇA PEREZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007465-3 - JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I O RÉU VIA DO A FIM DE QUE CUMPRA O JULGADO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.009743-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos e rejeitados, vez que inexistem os Vícios no art. 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permancer tal como foi lançada. Saliento, que a determinação de baixa somente será cumprida após a satisfação total do débito. Devendo o inconformismo do Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2003.208.014489-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIZUNU'S CHURRASCARIA E PIZZARIA E OUTRO ao autor sobre resposta da c.p.(republic.) \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. PRIMEIRAMENTE CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.006516-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X RODOREI TRANSPORTES LTDA ao autor sobre ofício de fls 82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000862-5 - IVA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ASSIM SENDO, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFIRO-A, A FIM DE QUE A RÉ C UMPRA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, PRESTANDO TODOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS COM A AUTORA, EM ESPECIAL ARCANDO COM AS DESPESAS DOS ATOS CIRÚRGICOS, INTERNAÇÕES, EXAMES, TRATAMENTOS E CONSULTAS NECESSÁRIOS AO CONTROLE DAS PATOLOGIAS QUE A AUTORA É PORTADORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.005579-4 - MARILOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 05/03/07, ÁS 14:30 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008154-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X ANA CRISTINA THOMPSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL Decisão:FLS. 48 - DEFIRO (desentranhar mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.001457-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WANDERLEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.003953-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Decisão:FLS. 31 - DEFIRO O DESENTRANHAM,ENTO, J CÓPIA E CERTIFICANDO \r\n\r\nProc. 2006.208.011483-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO LUIZ JACOB DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011484-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RIOS GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À Autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 103. I AS PARTES PARA EXAME \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007029-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra se o v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.011486-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.002457-8 - ADILSON SEDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DIGAM AS PARTES E HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002540-6 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) recolher custas mandado intimaçao da testemhunha da re \r\n\r\nProc. 2003.208.014223-3 - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL SB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PÉLO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQAUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.002267-3 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 73. I O PERITO PARA FORNECER OUTRA DATA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:REVOGO FLS. 86. RETIRE-SE DE PAUTA. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008215-3 - FABIO VESPERO ABBADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010108-1 - CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FINASA S/A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 41 (emendar a inicial) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:FLS. 194 - ÀS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005325-0 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOAQUIM DE SOUSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:CUMPRA-SE AS EXIGÊNCIAS DO MP, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2006.208.011447-6 - ELIZABETH PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ALDINO ILIDIO FREITAS PINTO DE FREITAS E OUTRO), Confrontante: IMOBILIÁRIA BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: BRASILINA L. BATALHA OU SUCESSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010556-4 - GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLÉA SOUZA DE MELLO Despacho:FLS. 24 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.007958-0 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.009381-3 - ROBERTA AGUIAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ASSIS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.000150-7 - YOLANDA AZEVEDO E SILVA X Falecido: JOSÉ GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA BEM COMO CÓPIA DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.208.004200-1 - ÓTICAS RETINA DO MÉIER ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:homologo a transação de fls. 1905/198 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002982-7 - LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:À RÉ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.015548-0 - VALE TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X PEDRO AUGUSTO MORAES FRANCO E OUTROS Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.005714-4 - Inventariante: JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NILO SÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003914-4 - EMILIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CLARINA CAVALIERE Decisão:FLS. 131 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.005553-6 - MARIA DA GLORIA DE ASSIS GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X ANTONIO GRANGEIRO venha cópia fls.35 e legíveis de fls.52, 53 e 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009511-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOUGLAS SILVA VIANA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:FLS. 24- DEFIRO(desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA Despacho:FLS. 33V- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.009121-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010645-5 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MOURA BASTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO TORRES RIBEIRO Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Despacho:VENHA A CÓPIA DO CONTRATO COM AS ASSINATURAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012188-2 - DIOGO ANTUNES MARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO E OUTROS AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAD CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.013670-8 - CENTRO EDUACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X IZAIRA CARVALHO MIRANDA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.208.016386-4 - IZABELLA SANCHA DIAS ACHA RIBEIRO X ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/07, ÀS 14:00 HS PARA A OITIVA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.013886-9 - LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a audiência para o dia 14/03/07, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2006.208.016362-1 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/07, ÀS 14:30 HS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Decisão:D E C I S Ã O Proc. Nº : 2001.208.001849-9AÇÃO DE COBRANÇAVistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.P.I. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 180 que afirmou que so dirce foi intimada. \r\n\r\nProc. 2001.208.012117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MAURICIO ARCEBE SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 193. (para o autor cumprir) \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:regularize a autora a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 13:15 horas. Cite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006116-6 - PEDRO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a audiência para o dia 22/02/07, às 13:00 horas. intime-se. E. precatória pra oitiva da testemunha no Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2004.208.005362-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEGA GENESUS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME Decisão:FIQUE RETIDO O AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.208.005967-8 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AREAS BLANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) à ré sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.008127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARJANE OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/07, ÀS 13:00 HS PARA A AC. CITEM-SE OS RÉUS FALTANTES POR EDITAL - PRAZO DE 20 DIAS. I OS DEMAIS \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) ao exequente sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Despacho:retire-se de pauta; 2 - ao autor sobre a certidão de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 13:30 horas. Cite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 13:00 horas. Cite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012422-6 - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL LÍDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WALDEMIRO DE SOUZA E OUTRO Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 34, JULGO ESTIN5O O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO 1º AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:TENDO EM VISTA A INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM PREVISTA PARA A DATA DA AIJ, REDESIGNO-A PARA O DIA 15/02/07, ÀS 13:30 HS. I TODOS.; 2 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 394 E SS. APÓS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012327-3 - ROSILENE AROUCA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA ORA EMBARGADA. NELA FICOU CONSIGNADO TODOS OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM A MAGISTRADA AO JULGAMENTO DO LITÍGIO. REJEITO OS EMBARGOS. I. ; 2 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.208.008285-0 - WANCYR GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X JOSÉ DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.014438-9 - IRANEIDE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X AILTON FERNANDES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:tendo-se em vista os fatos noticiados na inicial e os documetos que a instruem , presentes estão os requisitos para o deferimento da presente liminar. ressalte-se que o valor do titulo foi caucionado as fls. 29. assim sendo, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar o cancelamento provisorio do referido protesto. oficie-se. cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003623-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006471-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ROSEMARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1 - REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO; 2 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012822-9 - IVONE DA SILVA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR MORAIS SALAZAR Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001453-6 - DENISE NEVES SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:RECOLHA-SE A TJ DEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:CITE-SE, PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000535-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X METARLURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO VIA DO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.000007-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA E OUTRO ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. ao interessado para instruir precatoria com copia das custas \r\n\r\nProc. 2005.208.004520-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.208.000764-7 - UBIRACI JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AFONSO DE JESUS S. PINHO Ao autor para fornecer RGI atualizado do imóvel de fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.004141-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO), ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS Despacho:AO exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:ao autor diante da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006844-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE- ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015931-9 - JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009257-4 - GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:FLS. 384 - DEFIRO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.208.006499-6 - JULIANA DE SAO SABBAS SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE STILO. APOS, DÊ0SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.208.008401-6 - PAULO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 186 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS. 97. I. PARA EFETUAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) às partes para comparecer à perícia (02/02/07, 11 horas, sala 313, corredor C, terceiro andar , Fórum da capital). \r\n\r\nProc. 2005.208.000818-2 - DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Certifique o cartória diante das informações do agravo se a apelação é tempestiva ou não. \r\n\r\nProc. 2005.208.005220-1 - CLAUDIA DE HOLLANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ASSINFRA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 13:45 horas. Cite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002226-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/03/07, ÀS 13:00 HS. I. AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VA REJISTAS LTDA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.013712-9 - MARIA TEREZA SOUZA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE ANDRADE MARTELLO autor retirar termo \r\n\r\nProc. 2006.208.015935-6 - ANGELA RUSSO X Falecido: IRANY FERREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.016329-3 - LUIGI ANTONIO DE SOUZA MANTUANO X LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:O TESTAMENTO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO \r\n\r\nProc. 2006.208.016355-4 - LILIAN FARAH TAVARES X HEDDY CARVALHO FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, ANTES DA SENTENÇA. VENHA A CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Decisão:FLS. 46- DEFIRO (desentranhamento do mandado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO Despacho:FLS. 28 E SEGS. AO AUTOR EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:FLS. 17 E SEGS. AO AUTOR EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013098-0 - ANDREA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO CORRETAMENTE EM 48 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013074-3 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 12 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 14:00 horas. Cite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSÉ HENRIQUE CAMPOS, TEL: 2553-4981 E 9973-7427. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8 - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.208.007572-2 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TERENA ENGENHARIA LTDA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 246. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006316-0 - UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA Decisão:FLS. 39 - DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS E CERTIFICANDO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002984-9 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - REFER), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DESIGNO O DIA 05/03/07, ÀS 15:00 HS PARA A AC. I. TODOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Despacho:recolha-se as custas e tj corretamente ( art. 257 cpc) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016342-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X RAFAEL REBELO RODRIGUES Decisão:RECOLHA-SE OS VALORES NA CONTA CORRETA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DO S RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X ANDRZEJ KACZAN Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - AO AUTOR SOBRE DA CERTIDÃO DE FLS. 79/V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000032-0 - FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X DOROTHY NEVES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:FLS. 209 - DEFIRO (desentranhar mandado) \r\n\r\nProc. 2003.208.007177-9 - LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X A BORDO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS. 327 - DEFIRO (devolução do prazo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010757-7 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05/03/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.006791-0 - ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:ao reu \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:VENHA A CONTRA-FÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000628-1 - SHEILA MARIA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CARLOS MARTINS PAES E OUTRO ao interessado sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS X AURELIO MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MACHADO RAMOS (RJ-009698) ao requerernte sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.005063-0 - JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011138-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANI BREDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003475-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X WALTER CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS. 305 - DESENTRANHE-SE (mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (13,96, CAMPO 39, CONTA 0723-7) \r\n\r\nProc. 2006.208.014693-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014695-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X WALTER CARMINATI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.011885-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006343-8 - ESPOLIO DE LUCIO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE LIBANEO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) ao autor sobre 1 ofício pronto p/ retirar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008982-0 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CANTANHEDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.010376-2 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEDROSO MARTINS (RJ-043858)) X MIRA RIO CABELEIREIRA LTDA), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012552-8 - MARIA DA ENCARNAÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445)) X GIZELLI CASTRO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA CUMPRIR ODESPACHO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007660-0 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE FARIA, Inventariante: RITA DE CASSIA FARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) ao interessafdo para dar andamento ao feito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010946-0 - ANA DOLORES LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR FERRAZ LOBO E OUTRO ao interessado sobre a cota da fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão: Assim, considerando que o requerente pretende tão somente inscrever sua chapa para concorrer à eleição a ser proximamente realizada e que a razão que levou a d. magistrada a reconsiderar a decisão de fls.162 foi, a meu sentir, equivocada diante da decisão da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 18.03.2006, DEFIRO a liminar exclusivamente para que possa o requerente inscrever sua chapa para concorrer ao pleito do dia 10 de janeiro do corrente ano.Expeça-se mandado determinando à requerida que permita a inscrição da chapa do requerente para concorrer às eleições do próximo dia 10 do corrente mês, sendo certo, entretanto, que o exame dos pressupostos para o deferimento ou não da pretendida inscrição cabe exclusivamente à Associação requerida. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007 \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010892-9 - VERA LUCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) À RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS , POR SE TRATAR DE ACORDO E A AUTORA SER BENEFICIÁRIA DE J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003109-0 - VINICIOS DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CREDICARD INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO INSTRUA-SE O 2o.MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Decisão:OFICIE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS Decisão:1 - retire-se de pauta; 2 - ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM QUE OCORRERÁ NO DIA DA AIJ, REDESIGNO-A PARA O DIA 29/03/07, ÀS 15:00. I. TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 12/03/07, às 14:00horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO Decisão:1 - retire-se de pauta; 2 - ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1 - retire-se de pauta; 2 - oficie-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001864-3 - RONALD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judi ciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AIJ para o dia 22/02/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 12/03/07, às 14:15 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A INAUGURAÇÃO DO NOVO FORUM, QUE OCORERÁ NO DIA DA AIJ, REDESIGNO-A PARA O DIA 08/03/07, ÀS 15:30 HS. AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO DLE FLS. 197. I TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000818-2 - DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:....1 - RECONSIDERO A DECISÃO DLE FLS. 136, DIANTE DA CERTIDÃO DLE FLS. 151. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.008470-6 - ANDRESSA GABRIELLE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA O PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AIJ para o dia 29/03/07, às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014337-1 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AIJ para o dia 22/02/07, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 14:45 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 12/03/07, às 13:00 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 14:15 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 12/03/07, às 13:45 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 15:10 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA, EIS QUE A AIJ ESTÁ MARCADA PARA O DIA DA INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM; 2 - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 240/241. 3 - APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 07/03/07, às 15:00 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AIJ para o dia 22/02/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Tendo-se em vista a mudança desta Serventia para o Novo Fórum, e a suspensão das atividades judiciárias dos dias 08 a 15 de janeiro de 2007, redesigno a AC para o dia 12/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e/ou intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008609-8 - ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA X IRINEU DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) faltam cópias de fls. 10.14,31, 32, 80 e 84 e legíveis de 04, 06/07, 33, 35, 38,. 46/47, 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007142-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DA SILVA CARVALHO JUNIOR Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MADUREIRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000179-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010838-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA FERREIRA MADALENA Sentença:DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS Á FLS. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.011975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL .... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE PARAISO DOS SANTOS FILHO Sentença:diantge do noticiado à fls. 127, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. oficie-se. dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAULOIS DULTRA (RJ-123966)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Decisão:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 120/121, E EM C0NSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. OFICIE-SE PARA DESOBLOQUEIO COMO REQUERIDO À FLS. 121. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEÓFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X MARTHA DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 31 - DEFIRO (citação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000896-8 - TERESINHA MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X NEREU LOPES DA SILVA FILHO Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.005041-9 - ANALIA FLORENCIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X PAULO ROBERTO ROCHA Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.014500-6 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X EVA NUNES BARBOZA DOS SANTOS Decisão:FLS. 71/72 - DEFIRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO Decisão:TENDO-SE EM VISTA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS E A MUDANÇA PARA O NOVO FÓRUM, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 21/03/07, ÀS13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Decisão:1 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 85, EIS QUE SOMENTE RECOLHEU R$ 3.150,00.; 2- ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA AO RELIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA AUTORA NO PRAZO DE 24 HORAS. CITE-SE... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE É INCABÍVEL NESTE JUÍZO, DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DE PROCESSO QUE TRAMITA EM OUTRA VARA. CUMPRA-SE O ART 1065 DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005454-1 - MARGARIDA ESTHER DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X SERAFIM CAMPOS Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2005.208.004453-8 - Inventariante: AUREA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE CARLOS DA ROSA Decisão:FLS. 51/52 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.006036-2 - ELAIDIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSÉ CORDEIRO GOMES Despacho:VENHA AS CERTIDÕES DO 5o E 6o DISTRIBUIDORES. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:CUMPRA-SE A CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.006632-9 - LUANA CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.011682-5 - TEREZINHA MANETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MARQUES DOS SANTOS Despacho:FLS. 17 - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.005514-7 - CELSO VIEITAS TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL TELLES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.006555-0 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X BENEDITO TORRES Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.014234-8 - LORENA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENVINDA DA CONCEICAO MOREIRA ANTUNES Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.011385-5 - ALCY RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARISTIDES DE JESUS GONCALVES Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.010893-0 - ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X WELLYS CARDOZO DE FIGUEIREDO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE Despacho:VENHA O COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS DO HERDEIRO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005403-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:fls. 135 - dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009539-1 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA LA REGINA (SP-097954)) X ALAN NEVES MARTINS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2001.208.009840-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 162 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.007956-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Decisão:FLS. 60 - DEFIRO (citação) \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:FLS. 65 - DEFIRO (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.006506-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:FLS. 30 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.008760-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIGAIL DIAS DOS SANTOS Decisão:fls. 22 - defiro (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/38 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.011944-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DOS S. DE SOUZA Decisão:FLS. 27 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.013409-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO SILVA RIBEIRO CHAVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.013546-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMÃO RODRIGUES GIL MARINHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOES DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.010254-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS AMÉRICAS - AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 100/101 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL.CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - ART. 257 - CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011375-2 - ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:FLS. 149 - ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002867-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SONIA REGINA CASSERES DE OLIVEIRA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO Á FLS. 124, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.208.009070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013198-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X ANTONIO FIGUEIREDO Despacho:fls. 71/72- ao reu. apos, cls \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:FLS. 69/70 - À RÉ. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012866-7 - ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X LUIZ HENRIQUE BARROS DOS SANTOS Sentença:1 - RECOLHA-SE O MANDADO; 2 - DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 51, QUE O RÉU PROCEDEU À ENTREGA DAS CHAVES, A AÇÃO DE DESPEJO PERDEU O OBJETO. JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004044-2 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.208.014291-3 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X IVONE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 61/62. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.208.014968-5 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA Decisão:FLS. 55 - DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011389-2 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7A - JAQUELINE FREIRE BATISTA, D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA, MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, ERNESTO BATISTA BENTO, HELENA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005191-2 - OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 129 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:FLS. 260/261 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.009597-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004715-7 - MARCIA REGINA CINELLE MOREIRA X OSIMAR DE SENNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.005367-4 - Inventariante: MARCELO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DOS SANTOS FERREIRA DUARTE E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.003573-0 - MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO X MARLY NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.007156-3 - MARIA LAURA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X FERNANDO RIBEIRO ALBUQUERQUE Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) Despacho:FLS. 104, ITEM A - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.208.002289-0 - WELLINGTON LUIS BRITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MARIA BRITO DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO Despacho:ATENDA-SE Á PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.013790-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X HÉLIO JOSÉ FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS Despacho:FLS. 30 - ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Á Requerente sobe cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013164-4 - LINDAURA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ODETE FERREIRA PINTO Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2007.208.000247-0 - JORGE FARIA PEREIRA X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.009114-2 - ACINTIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDAIR IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:E. PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré: A) - restituir aos autores, a quantia de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), referente ao produto defeituoso, acrescida de juros de 1% ao mês da data da citação e correção monetária a partir do desembolso; B)- a pagar para cada autor, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária da publicação da presente sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009312-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO FERNANDES QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29/30 E, EM CONSEQÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.010212-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA Despacho:fls. 31/33- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.010799-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA JOSE DE ARRUDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 20 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000230-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA A V MOURA Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007869-3 - TILDA DOS SANTOS THOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X GLAUCO MATEUS DAS NEVES Despacho:ESCLAREÇA - O RÉU NÃO FOI CITADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 111 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES (perícia marcada para o dia 27/02/07, às 12:00 horas, sala 313, corredor C - sala de perícias médicas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.007393-0 - MARCIA SOARES IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ITAUCARD ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000266-4 - MARIA HELENA D' ALCOCHETE MARQUES DA SILVA X MARIA ALICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:DEFIRO JG. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA PROLATADA. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.012926-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NEUZA SOARES ROSA PESSOA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/03/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.208.013528-5 - FÁBIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMÍNIO JOSÉ MARQUÊS CANHOTO Decisão:DEFIRO JG. E. GUIA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas. Determino a condução coercitiva da referida testemunha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005405-4 - CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JUREMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se desejam a realização de ac. \r\n\r\nProc. 2006.208.007073-4 - CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CÍCERO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:FLS. 28- VENHA O NOME E A QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0A - LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO, MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO, JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA), INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:AO EXCEPTO DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005643-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROFER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA Decisão:FLS. 40 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Decisão:venha comprovação dos rendimentos do exequente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), TEREZINHA RODRIGUES Despacho:DIGAM AS PARTES DE DESJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/03/07, ÀS 13:15 HS. E. PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002752-0 - ILKA MAIA GARCIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 14/03/07, ÁS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 14/03/07, ÀS 13:45 HS. I TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.000194-5 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000182-9 - Inventariante: LENICE SANTOS SOUZA X ILTON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344) Despacho:VENNHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000219-6 - PEDRO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X PAULO DE TAL E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCACIONÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Decisão:fls. 20- defiro (oficiar ao distribuidor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 14/03/07, ÁS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:E. OS OFÍCIOS DE PRAXE, COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DA INICIAL. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.208.013434-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS V C DE ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.015391-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE FREIRE DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:em replicah \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007818-1 - ALEXANDER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:FLS. 116/117- DEFIRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004142-4 - FRANCISCO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:FLS. 266/268 - NOS EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR COSME OSIAS FOI PROFERIDA SENTENÇA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DECISÃO ESTA IRRECORRIDA. NOS EMBARGOS DE TERCERIO INTERPOSTOS PELA REQUERENTE, FOI PROFERIDA SENTENÇA, EM GRAU DE RECURSO. ASSIM, INDEFIRO FLS. 267/268. FLS. 265 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.012992-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSELIEN II - ÁREA LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VALÉRIA VIEIRA AMARO LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:verifica-se pela r. decisão proferida as fls. 198 que somente foi deferida a liminar para que o requerente pudesse concorrer ao pleito ocorrido no dia 10/01. ocorre que tambem ficou consignado na r. decisãop que caberia a associação a análise dos pressupostos para o deferimento ou não da referida inscrição. verifica-se que o requerente recebeu telegrama da associação informando-lhe que não possuia os pressupostos necessarios para concorrer as eleiçoes ( doc. de fls. 207). entretanto, não há como declarar nessa fase processual a nulidade da referida eleição, eis que a propria decisão deixou a cargo da associação a análise dos seus pressupostos. por isso, indefiro o requerido as fls. 200/203. esclareçam as partes desejam a realização da audiencia d e conciliação. certifique o cartorio se já foi proposta a ação principal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:............Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindida a promessa de compra e venda do imóvel, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL ...... \r\n\r\nId: 111323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITaL DE PUBLICaÇÃO DE SENTENÇa DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FaZ SaBER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.016553-6, foi decretada a Interdição de Maria Francisca Santana de Sa - CPF: 056.612.337-10 - Endereço: Travessa almerinda, nº 92 Casa01 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURaDOR(a) o(s) Sr.(a) Sueli Maria de SaCPF: 01266315730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 93927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITaL DE PUBLICaÇÃO DE SENTENÇa DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FaZ SaBER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008103-1, foi decretada a Interdição de Linelma Santos Cruz - CPF: 010.037.427-18 - Endereço: Travessa Ribeiro de almeida, nº 225 Casa01 - CEP: 24110-085 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURaDOR(a) o(s) Sr.(a) Laudelina dos Santos CruzCPF: 29775264715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITaL DE PUBLICaÇÃO DE SENTENÇa DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FaZ SaBER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008103-1, foi decretada a Interdição de Linelma Santos Cruz - CPF: 010.037.427-18 - Endereço: Travessa Ribeiro de almeida, nº 225 Casa01 - CEP: 24110-085 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURaDOR(a) o(s) Sr.(a) Laudelina dos Santos CruzCPF: 29775264715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITaL DE CITaÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFaZ SaBER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCaL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.121.010640-0 INSCRIÇÃO: 065662-9 IPTU: 2000 EXECUTaDO: PaTRÍCIa DE aRaÚJO SILVa E PaULa DE aRaÚJO SILVa. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 29/01/2007. Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\naJuliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 109609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITaL DE PUBLICaÇÃO DE SENTENÇa DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FaZ SaBER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003348-2, foi decretada a Interdição de Mariana Palheta Medeiros - RG: 244632253 Emissor: DETRaN - Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 2762 Quadra 3 - Lote 1- Casa 31 - CEP: 24350-310 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURaDOR(a) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Palheta de MedeirosNacionalidade BrasileiraCPF: 03825264220RG: 880175 Emissor: SSP/PaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.528.002162-7, movida por EDINA DE ALMEIDA em face de SPINELLI S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA e JOÃO PEREIRA MACHADO JUNIOR, objetivando CITAÇÃO dos réus MANOEL CELSO PACHECO e SIRLÉA DOS SANTOS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001283-6, foi decretada a Interdição de Helton José Borba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edgard Carlos Garcia. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja esquizofrenia residual, classificada no CID 10 como F20.5, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesmo (...) Nova Friburgo, 1 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 84003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2.ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n.º 2006.037.003305-0, foi substituída a curatela de José Carlos Muller, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Scheila Faltz Severo. A Sentença é a seguir transcrita: \".... Isto posto, julgo procedente o pedido para substituir a curadoria do interditado, nomeando Scheila Faltz Severo para o encargo, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos (...) Nova Friburgo, 31 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 84016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 31 dias do mês de outubro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de psicose não orgânica não especificada no CID 10 F39, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". DADOS DO REQUERENTE: Augusto Zebende - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Grimaldo Zebende Mãe - Julia Teixeira Zebende CPF: 63908093791 - RG: 10035016-4 Emissor: IFP - RG: 100350164 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditando. \r\n\r\nId: 95158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.014382-3, foi decretada a Interdição de Lucy da Silva Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcea Borges. A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, demência vascular, classificada no CID10 como F01.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente Alcea Borges, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma (...) Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 18/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 95152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006555-3, foi decretada a Interdição de José Gonçalves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Gonçalves Souza Maluf. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, síndrome Amnéstica orgânica, classificada no CID 10 como F04, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma...Nova Friburgo, 10 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 07/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. Ofício n.º 1727/06 - Justiça gratuita.\r\n\r\nId: 83986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.004619-4, foi decretada a Interdição de Raimundo Feitosa Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Alexandre da Silva Feitosa. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, demência por Mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F00.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo (...) Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 12/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz Titular.\r\n\r\nId: 83965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004136-4, foi decretada a Interdição de Rafael da Silva Siqueira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de deficiência mental grave (CID10F.72), impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos...Nova Friburgo, 15 de abril de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 04/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 83914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.005250-0, foi decretada a Interdição de Márcio de Sá Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine de Sá Gomes. A Sentença é a seguir transcrita: \"Ao 1.º dia do mês de novembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de deficiência mental moderada, classificado no CID10F71.1, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 95155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Danielle Genesio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Iracide de Jesus Genésio - Mãe - Maria da Penha Rodrigues Genésio - RG: 020.866.101-7 - Último Endereço conhecido: Rua Antônio Banjar, nº 241 Fundos - Catarcione - Nova Friburgo - RJ, acusada nos autos de nº 2006.037.007426-0, oriundo do Inquérito, nº 514/03 de 24/09/2003, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 - CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 2524-2158, no dia 22 de março de 2007, às 15:50 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.007080-2, foi decretada a Interdição de Leonidas da Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Edna Maria da Costa - Endereço: Estr. da Colonia, nº 970 - CEP: 26053-780 - Adrianopolis - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Edna da Costa, -Profissão: do Lar- Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/09/1974 Idade: 32, Filiação: Mãe - Edna Maria da Costa RG: 20.111.520-1 Emissor: DETRANCPF: 09448078790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.011832-3, foi decretada a Interdição de Joelson da Silva Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Ferreira de Santana Mãe - Elenice da Silva Santana - RG: 626542-1 Emissor: MM - Endereço: Rua Chaminé, nº 241, Apt.101 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice da Silva Santana, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/05/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Flavio Monteiro da Silva Mãe - Virginia Soares da Silva RG: 263.069 Emissor: MM CPF: 006.981.657-30 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001959-8, foi decretada a Interdição de Celio Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura - RG: 02749080-4 Emissor: IFP - CPF: 311683027-49 - Endereço: Rua Rua Andréia, nº 74 Casa 03 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurina Teixeira MouraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 12/05/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura CPF: 58607706772RG: 06017492-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.001599-9, foi decretada a Interdição de Katia Maria de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Araujo Mãe - Arlette de Barros Araujo - Endereço: Carolina, nº 12 - CEP: 26030-240, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlette de Barros Araujo, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 21/07/1940 Idade: 66, Filiação: Pai - Osman Rodrigues de Barros Mãe - Carlinda de Barros . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.038.012312-7, movida por SONIA MARIA PEREIRA em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis.. Eu, Maria da Conceicao Porto de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17727, digitei. E eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007823-4, foi decretada a Interdição de Ilza Cabral dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Carlos Cabral dos Santos Mãe - Maria Aparecida Pires Cabral - RG: 07009500-5 Emissor: IFP - CPF: 953.041.937-68 Emissor: SRF - Endereço: Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 937, - CEP: 26553-500 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismar Cabral dos Santos - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Cabral dos Santos Mãe - Maria Aparecida Pires Cabral CPF: 015.598.457-83 Emissor: SRFRG: 08885435-1 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "a\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011614-6, foi decretada a Interdição de Isis Gama da Luz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Milton Rocha da Luz Mãe - Maria de Fátima Gama - RG: 21354989-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 176 Bloco 02, Aptº. 106 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima GamaProfissão: Serventuário da Justiça, Estado Civil: SolteiroData de Nascimento: 28/12/1956 Idade: 50, Filiação: Pai - Ayr Soares Gama Mãe - Nilza Cavadas Gama RG: 04603892-3 Emissor: IFPCPF: 585.737.397-20Matr.: 01/18670 Emissor: CGJ-RJ, Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 176, Bloco 02, aptº.106, Bairro Dom Rodrigo, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu JOSÉ FRANCISCO DA SILVA , brasileiro, natural do Estado Paraíba, nascido em 15/08/1946, Aposentado - Estado Civil: Casado, filho de: Pai - Manoel Francisco da Silva, e de: Mãe - Regina Tomé de Oliveira - RG: 08.205.154-1 Emissor: DIC/DETRAN - CPF: 394.291.997-49 Emissor: MF/SRF, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 04/04/2007, às13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, GBQ, TAJ,matr. 01/28065, o digitei, e eu, DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.012212-9\r\n\r\nId: 109683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu ADEMILTON VENTURA DA SILVA , com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu ADEMILTON VENTURA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Maria Nair da Conceição, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 03/04/2007, às 13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, GBQ, matr. 01/28065, o digitei, e, eu, DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.006928-0.\r\n\r\nId: 109681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação e intimação do réu MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO e INTIMADO o réu MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 24/03/1972, filho de Naziro André dos Santos e de Maria José Ferreira dos Santos, RG nº RG: 100581065 Emissor: IFP - CPF: 017.849.627-83 Emissor: M.F, acusado nos autos do processo nº 2005.038.015159-4 oriundo do inquérito nº 4733/03, da 57ª DP, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, nº 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/03/07 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 214, c/c 224, \"a\", N/F do art. 71, ambos do Código Penal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, TAJ, LC, matr. 01/29.285 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.015159-4\r\n\r\nId: 109685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2003.040.001500-1, movida por CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAIBA DO SUL por seu representante legal ; DENISE LEITE SOARES em face de DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento a este Juízo no dia 29/03/2007 às 15:30 horas, na Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de prestarem depoimento pessoal. Bem como CIENTIFICA- OS de que caso não compareçam ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no § 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 19 de janeiro de 2.007. Eu, Mayse Moreira de Jorge Abrahao - Analista Judiciário - Matr. 01/18810, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz..\r\n\r\nId: 106430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2003.040.001500-1, movida por CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAIBA DO SUL por seu representante legal ; DENISE LEITE SOARES em face de DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento a este Juízo no dia 29/03/2007 às 15:30 horas, na Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de prestarem depoimento pessoal. Bem como CIENTIFICA- OS de que caso não compareçam ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no § 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 19 de janeiro de 2.007. Eu, Mayse Moreira de Jorge Abrahao - Analista Judiciário - Matr. 01/18810, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz..\r\n\r\nId: 106428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003288-1, foi decretada a Interdição de José Venancio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Data de Nascimento: 20/01/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Maria Sebastiana de Jesus - Endereço: Vila Acrísio Peçanha, nº 216 - CEP: 25610-380 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ - Tel.: 22458576, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia de JesusNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 10/12/1949 Idade: 57Filiação: Mãe - Maria Sebastiana de Jesus CPF: 643.073.447-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. LUZINETE CONCEIÇÃO DA COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000097-2 da ação Adoção, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LUIZINETE CONCEIÇÃO DA COSTA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.042.000079-3, Ação Art. 333, caput - Corrupção ativa, Luis Claudio da Silva Rocha - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Claudio Francisco da Rocha Mãe - Leize Ferreira da Silva - RG: 08.035.203-2 Emissor: IFP - CPF: 965.040.647-68 - Endereço não informado. \" ... julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para, condenar Luis Cláudio da Silva Rocha, como incurso nas sanções do art. 333 do CP, bem como para absolvê-lo das imputações pelos delitos do art. 171, parágrafo 2º, VI, c/c art. 14, II, com fulcro no art. 386, III do CPP e art. 288 do CP, com fulcro no art. 386, VI do referido diploma legal. Pena: 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias multa. Regime aberto. P.P.L. substituída por prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 02 anos e prestação pecuniária no valor de 05 salários mínimos, convertidos em cestas básicas. Custas pelo réu. P.R.I.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Winter Woelbert Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/25625, digitei. E eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Sobreira de Carvalho Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Edson Sobreira de Carvalho Mãe - Maria de Lourdes Pereira de Carvalho - RG: 02.433.225 Emissor: IFP - CPF: 237.742.747-20 - Endereço não nformado, acusado nos autos de nº 2006.042.001573-6, oriundo do Queixa Crime, nº de , da , como incurso no Art. 139 do CP - Difamação, Art. 139 do Cp - Difamação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000876-0, foi decretada a Interdição de Ceil Marcelina Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51 - Endereço: Rua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marcelina Chagas, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 44, CPF: 788886627-15, RG: 067198283 IFP/RJ, EndereçoRua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ. Piraí, 30 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 110140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000295-2, foi decretada a Interdição de Sebastiana Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/04/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Malvino Maria da Silva Mãe - Dorcelina Maria Antonia - Endereço: Rua Pedro Pinheiro, nº s/nº Caixa D'água - CEP: 28390-000 - Santa Clara - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy de Souza Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jacy de Souza Mãe - Conceição de Souza Fonseca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 110154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000681-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Gomes Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Adão Lourenço Mãe - Vera Lúcia Gomes - RG: 21.849.132-2 Emissor: DETRAN /RJ - CPF: 117.188.177-03 - Endereço: Morro Cristo Rei Quadra 24 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Adão Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1958 Idade: 48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 110148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore, 378 - centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.071.000226-4, movida por ANA MARIA RAFAEL em fa ce de HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Silva Pimentel - Outros - Matr. 209346451, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.001218-5, movida por IONE BASILIO SOARES FRANCISCO em face de MARCELO COSTA FRANCISCO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COSTA FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade, de nº 2004.071.001255-7, movida por VANDERLINO DA SILVA e LUCIA DE FATIMA MIGUEL DOS SANTOS em face de ADEMILSON JORGE DE LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.001789-5, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Silva, do lar, solteira, nascida em 01/05/1969, filha de José Geraldo e Raimunda Damasia da Silva, portadora do RG 21665535-7, emitido pelo SSP/RJ, residente na Rua Sete, nº 246, Fazenda da Barra III, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Raimunda Damasia da Silva, do lar, nascida em 15/12/1948, filha de Maria da Conceição Campos, portadora do CPF: 069.504.747-76 e do RG: 09424148-6, emitido pelo IFP. Sentença proferida: \" Isto posto, decreto a interdição de MARIA DO CARMO SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente RAIMUNDA DAMASIA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialiação da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e inciso II do art. 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I..Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, onze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.045.000925-8, movida por EDIMERO JOSE DA SILVA em face de MARILENE DEJANDRE DA SILVA, objetivando obter a conversão da separação em divórcio. Assim, pe lo presente edital CITA o réu MARILENE DEJANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ Adriana de Souza Paulich - Analista Judiciário - Matr. 01/17291, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Dívida Ativa desta Comarca de Resende, R.J., por nomeação na forma da lei, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA SEBSTIANA VENÂNCIA DOS SANTOS e seu cônjuge, HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.045.001350-0 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Ma ria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, R.J., o seguinte bem de propriedade do executado e representado por: Lote 705 da quadra 42 da Vila Julieta, zona urbana do 1º distrito desta cidade, com área de 450,00m2, devidamente registrado na matrícula 6614 do livro 03-N do Cartório do 2º Ofício, havendo no local as seguintes edificações: 02 casas residenciais contendo 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro; 02 edificações onde funcionam oficinas mecânicas e 01 edificação onde funciona uma serralheria, todos avaliado em R$ 58.000,00 (21/12/06) para garantia do débito no valor de R$ 1.127,02 (em 06/07/06). Ciente de que têm o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queiram, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, R.J., 15 de janeiro de 2007. Eu (a) CLEUSA DINIZ DE SOUZA, Subst. do Responsável pelo Expediente, o digitei e subscrevo. (as) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 110470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.048.000035-8, foi decretada a Interdição de Renata Dias de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ademir Alves de Amorim Mãe - Iva Maria Dias - RG: 21569428-2 - Endereço: Avenida Avenida Gilberto Garcia da Fonseca, nº 2580 Casa - CEP: 27660-000 - Formoso - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Amorim de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 89491378791, RG: 11206691-5, Endereço: Av. Gilberto Garcia da Fonseca, nº 2580 - casa - Formoso - Rio das Flores - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Comarca de Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Nunciação de Obra Nova, de nº 2001.068.000218-4, movida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em face de EDNA MARIA DO NASCIMENTO, objetivando CITAR O RÉU da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 19 de janeiro de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 110208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ozias Nascimento de Carvalho - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Josias de Carvalho Mãe - Maria Leolpoldina Nascimento de Carvalho, acusado nos autos de nº 2002.068.002742-0, oriundo do Inquérito, nº 051/02 de 15/03/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISOS I E II E Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 110204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andregilson Anderson Bezerra Vulgo \"Ninho\" Ou \"Paraiba\" - Alcunha: Ninho Ou Paraíba - Data de Nascimento: 17/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Adauto Lopes Bezerra Mãe - Maria das Neves Bezerra - RG: 4980537 Emissor: SSP/PE - CPF: 02660000450 - Endereço: Rua M, nº s/n, - Nova Esperança - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2001.068.000366-8, oriundo do Inquérito, nº 208/01 de 12/09/2001, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, - Rio das Ostras - RJ, no dia 07/03/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 13 de dezembro de 0006. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROSINEIDE MORAES DOS SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Profissão: Atendente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edivaldo da Cruz Santos Mãe - Rosilda Moraes Clemente Santos - PIS/PASEP: 20050532-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São João Batista, nº 00 - CEP: 28470-000 - Tavares - Santo Antônio de Pádua - RJ, acusado nos autos de nº 2006.050.002835-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1629/04 de 15/12/2004, da 136ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 17/04/2007 às 17:20, acompanhado de advogado, ou, caso não tenha, será nomeada a Defensoria Publica, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Santo Antônio de Pádua, 10 de janeiro de 2007. Eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nId: 110493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Luiz Motta, Lote de terreno n° 21, da Quadra A, do Loteamento denominado Raul Veiga, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 1998.536.014789-1, movida por MARIA DO CARMO VALE DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA, objetivando proceder a citação da EMPRESA LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCÂNTARA LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA a EMPRESA LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCÂNTARA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao estraornario do imóvel situado à Rua Expedicionário Mauricio de Araujo, Lote 89, casa 2, Itauna, SG, distribuida sob o nº 2006.004.074504-2, movida por ERLEN MATOS DA CRUZ em face de JOAQUIM NEIVA DA CRUZ, objetivando Citar as partes JOAQUIM NEIVA DA CRUZ (PROPRIETÁRIO), BEM COMO DOS CONFRONTANTES: LYGIA VILLELA MONTEIRO DE BARROS, FLAVIO MONTEIRO DE BARROS, LAERCIO JUNQUEIRA VILLELA, TITO COUTINHO ROCHA E MARIA CANDIDA VILLELA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinário do imóvel situado à Rua Expedicionário Mauricio de Araujo, Lote 89, casa 2, Itauna, SG, distribuido sob o nº 2006.004.074504-2, em que figura como Autor ERLEN MATOS DA CRUZ, e como Réu JOAQUIM NEIVA DA CRUZ. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.021025-9 em que é Autor TANIA DE SOUZA VICENTE representada por WILMA NAZARETH DE SOUZA, e Réu VALCIR VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei eo subscrevo.\r\n\r\nId: 109773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.027609-3 em que é Autor HERALDO DAS DORES ALVES, RG nº 0187463435 e Réu ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.080748-3, movida por MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \" nº 2005.004.013106-2 em que é Autor MARCUS PHILIPPE DE FIGUEIREDO E FARIA, RG nº 34664492-6, e Réu MARCUS DAVI DE FIGUEIREDO FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.009892-0 em que é Autor CELI FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 06676209-7 e Réu IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2003.004.008895-4 em que são autores MAURO LUIZ DA CUNHA RIBEIRO e DENISE RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 06740095-2 IFP08896946-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.083207-6 em que é Autor BYANCA MANHÃES ZEFERINO; PEDRO VINICIUS MANHÃES ZEFERINO, representados por ADRIANA GONÇALVES MANHÃES, RG nº 122.073.31-5, e Réu PEDRO DE OLIVEIRA ZEFERINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \" nº 2004.004.029392-8 em que é Autor ELIZABETH BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10965445-9, e Réu ALTAMIR CORREA DE MARINS JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.010419-8 em que é Autor ROGÉRIO RIBEIRO SODRÉ, RG nº 07891359-7 e Réu VERONICA DUARTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.013704-9 em que é Autor CRISTIANE ROZA PEREIRA, RG nº 12675054-6, e Réu GLAUBER DOS SANTOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.004.020024-9 em que é Autor PAULO COELHO DE MENEZES, RG Nº 82144783 SSP/SP, e Réu MARIA DONIZETE DE MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.009892-0 em que é Autor CELI FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 06676209-7 e Réu IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.004.009688-0 em que é Autor BRUNO INACIO DA SILVA (MENOR); representado por SOLANGE INACIO DA SILVA e Réu FRANCISCO CARVALHO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 1998.536.015591-6 em que é Autor MARIA DAS DORES RODRIGUES FERNANDES, RG nº 0716652, e Réu MANOEL DOMINGOS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.004207-7 em que é Autor MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE DE OLIVEIRA, RG nº 07620542-6, expedida em 08/04/1985, e Réu EDMILSON RANGEL OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 ( trinta ) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019520-0, foi decretada a Interdição de Geni Borges - RJ - Data de Nascimento: 07/12/1960 - Filiação: Pai - Jonas Borges Mãe - Maria Rolim Borges - Endereço: Rua Florisbela Palmier, nº 71 - Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Borges de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/07/1955 Filiação: Pai - Jonas Borges Mãe - Maria Rolim Borges RG: 04327892-8 Emissor: IFP - CPF: 01498455700 - Endereço: Rua Florisbela Palmier, nº 71 - Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilmar Santos Ferreira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.057.001913-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00044601/09 de 11/11/2005, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pça. Barão de Ayuruoca, 75 - Sapucaia - RJ, no dia 28/02/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao co nhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 26 de janeiro de 2007. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Es crivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000966-3, foi decretada a In terdição de Cláudio Damázio de Jesus - CPF: 058.888.727-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 131, - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Damásio de JesusCPF: 09507184759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.(as).Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nId: 83952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.058.001062-1, foi decretada a Interdição de Casemiro Francisco da Costa, brasileiro, solteiro - CPF: 03219036767 ,nascido em 02/02/1958, filho de MANOEL FRANCISCO DA COSTA e de AMELIA FRANCISCA BURICHE, com Registro de Nascimento lavrado no Livro A-28, Fls. 45 v. Termo 9839, do RCPN - 3º Distrito - Municipio de Saquarema - ERJ, residente no endereço da interditante, portador de anomalia de caráter psíquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-o à prática dos atos da vida civil, de cuidar de si próprio e de garir seus bens, razão porque decretada foi sua INTERDIÇÃO sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Viviane de Souza Pires dos Reis, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua 18 com 94 - Lote 02 - Casa 22 - Jaconé - Saquarema - RJ, tudo de acordo com a R. Sentença(teor resumido) - Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de CASEMIRO FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nOutrossim, Nomeio VIVIANE DE SOUZA PIRES DOS REIS como Curadora da interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Sem custas.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(12/01/2007). JUSTIÇA GRATUITA..................................................................................................................\r\n\r\nId: 95306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.002150-2, foi decretada a Interdição de Maria Joana Jesus Faria - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - RG: 0587962-0 Emissor: IFP - CPF: 059.260.126-94 - Endereço: Avenida José R.passos, Lote 29 - Campo Lindo, Km 41 - Seropédica - RJ; Carlos Roberto de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Lima Mãe - Izabel Maria de Lima - CPF: 04273496720 - RG: 10482544-3 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Firmino Modesto, nº S/N Lote 25 - Quadra 31 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Joana Jesus FariaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: ViúvoRG: 0587962-0 Emissor: IFPCPF: 059.260.126-94Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos vinte oito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064578-3, foi decretada a Interdição de Telmelita da Mata Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Theobaldino Silva Mãe - Juraci Ricardo da Mata - CPF: 999.385.457-34 - RG: 05516599-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Imboacu, nº 256 Frente, Casa 01 - CEP: 24465-220 - Boacu - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37058456, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete da Mata SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 24/12/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Theobaldino Silva Mãe - Juracy Ricardo da Matta Silva CPF: 49410431700RG: 04264838-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.038093-0, foi decretada a Interdição de Thomaz Edson de Souza Pires - Endereço: Rua Coronel Serrado, nº 470, E-362 (Clínica N.sª das Vitórias) - CEP: 24440-000 - Ze Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pires de OliveiraCPF: 05602151770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.070052-4, movida por LUZINETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em face de ANTONIO GENESIO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GENESIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.005600-0, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Dias da Costa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Aledio Carvalho da Costa Mãe - Sirlei Dias da Costa - Endereço: Travessa Olga Benário, nº 05 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA DA COSTA GOMES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004914-9 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006526-0 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007359-0 - GERALDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X Falecido: OLGA GONÇALVES ABREU Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007378-4 - ANDREA THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: SUZEL THOMPSON FLORES Sentença:...acolho o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome de Andréa Thompson Flores , Eduardo Thompson Flores e Osório Thompson Flores para o levantamento da quantia depositada na conta poupança (...) , na proporção de 1/3 ( um terço) pra cada um dos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008564-1 - MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)) X MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDACY CASADO DE FARIAS LIMA (AL-003653) Decisão:(...) Considerando que a testemunha da autora não compareceu , e levando em conta ainda o acima requerido, remarco a AIJ para o dia 05 de abril de 2007 às 16:45 horas. Intime-se a testemunha indicada às fls. 58. Dou a parte autora e sua patrona por intimadas. Publique-se.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000257-1 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X IVANILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000626-6 - GILBERTO FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)), DANIELLE FIGUEIREDO CARDOSO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 95/97...transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008506-3 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANTANNA, LUIZ TITO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ALBERTINO PIRES TAVARES), ELIZA MOTTA FERNANDES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 77 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANTANNA os imóveis indicados às fls. 03/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.208.011864-0 - EUNICE MARQUES BARRETO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X ALZIRA DA SILVA BARRETO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Venha o comprovante indicado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.009421-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 22/53 -Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HARLEY GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1) Regularize o autor o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 21 verso;2) Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:Considerando os termos da certidão supra, remarco a audiência pra o dia 10/05/2007 às 15 horas.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.208.002774-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MANUEL FERNANDES), ROSA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta ainda o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, mantenho a audiência de conciliação designada às fls. 163. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009668-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Fls. 85 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.001881-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUITON V (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nesta audiência... \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO autor tem que recolher r$ 0,84 no campo 47 (campo 34 - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.208.015561-2 - DENAI VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESSENCIA NATURAL COSMETICOS LTDA ME O autor tem que recolher R$ 0,84, no campo 48 (conta 567300124.3, no campo 35). Quanto a taxa, o autor tem que recolher a diferença de R$ 30,28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010814-8 - EVELYN ROSA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000543-2 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES, ANGELA MARIA MUSCO SOLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004241-4 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000588-4 - ESPORTE E LAZER CLUB SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL com a finalidade de determinar que a ré se abstenha de protestar os títulos que estejam em seu poder (notas promissórias e duplicatas mercantis), referentes as parcelas do saldo restante do valor fiado no contrato celebrado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condiciono a manutenção da tutela antecipada ora concedida à prestação de caução, devendo o autor comprová-la no prazo improrrogável de 48 horas. Comprovada a efetivação da caução, intime-se o réu, com urgência, dando-lhe ciência da tutela antecipada ora concedida. Após, cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011613-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013175-7 - DIAMANTINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEYSA GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013281-6 - PARAFUSOS COMEEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X JEANETTE DE SOUZA MILAGRES Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009733-6 - ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota ( contrato de locação firmado entre as partes) existente entre esta ação de despejo por falta de pagamento e a demanda de consignação que tramita no Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central, e considerando os termos do ofício remetido pelo aludido Juízo às fls. 51/52, constata-se que o ínclito Juízo da já referida 8ª Vara Cível se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 8ª Vara Cível do foro central. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002558-1 - ESPÓLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X HOSANNA GOMES DE BRITTO), VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES Decisão:Ao espólio-exeqüente sobre fls. 114/120. \r\n\r\nProc. 2005.208.013621-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Decisão:Intime-se por D.O., o Exeqüente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008224-8 - ANA INESILA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 106. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012072-1 - ELAINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2) À Executada sobre folhas 96. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000466-1 - RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X UNIMED BELO HORIZONTE E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que a 1ª ré autorize imediatamente a internação da autora no Hospital Ordem Terceira - Vot Co, ordenando ainda a permanência da 2ª demandante, pelo prazo necessário à sua recuperação, arcando com todas as despesas da internação, medicamentos, exames, tratamentos e procedimentos apontados como necessários para a sobrevivência e manutenção da saúde da 2ª autora, inclusive angioplastia com implante de stent farmacológico de urgência, tudo a critério do médico, independentemente da exigência de quaisquer garantias.Intime-se a 1ª ré, através de Carta Precatória, para o cumprimento da tutela antecipada acima deferida, ciente de que eventual descumprimento irá acarretar a incidência de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), respondendo ainda o Gerente ou Diretor Administrativo por crime de desobediência.No tocante ao 2º réu, determino ainda, a título de providência de índole cautelar (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000466-1 - RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X UNIMED BELO HORIZONTE E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004727-5 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PIRÂMIDE MULTIFEIRAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Decisão:Redesigno o dia 08/05/2007 às 14 horas para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, expedindo-se a carta precatória com urgência , observando-se com cuidado o endereço fornecido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REF. FOLHAS 72 E 81. \r\n\r\nProc. 2006.208.001671-5 - SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS), ROBSON VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Designo o dia 03/05/2007 às 16:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Decisão:1-Fls. 126 - Remetam-se as informações ora prestadas. 2- Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls. 109/124, mantenho a r. decisão agravada, pela fundamentação ali aduzida. 3-Fls. 53/71 - Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010526-8 - MARIA DA LUZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, observando-se o disposto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.012187-0 - MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BGN - EMPR), BANCO BMC - EMPREST), BCO IND - EMPR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Fls. 37/68 - Esclareçam as partes o quantum a ser acordado, haja vista divergirem os valores apresentados às fls. 37/38 e 56/57. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004799-2 - DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo o dia 10/05/2007 , às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014003-3 - EVELYN ROSA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008457-3 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ALBERTINA LEITE TEIXEIRA PORTARIA 01: VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.010900-4 - ISOLINO MOREIRA, Procurador: JOSELITA GRAMOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA MOREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012435-2 - ANGELA MARIA GALVÃO BOREL X JOÃO MAX MAULAZ CESARINO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015130-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X JOÃO SERAPHIM Aguarde a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015553-3 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO Aguarde a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Aguarde a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002877-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:1) Fls. 617/619 - Diga a empresa-requerida.2)designo o dia 08/05/2007 às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008286-4 - MARCOS SIMON SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:1. Considerando os documentos anexados pelos réus às fls. 226/230, defiro a J.G. aos demandados .2. Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pleo ilustre expert às fls. 231, homologo os honorários do perito do Juízo em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).Marco o prazo de 30 ( trinta) dias para a entrega do laudo.O Iluste perito do Juízo há de cientficar as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei n.º 10.358 de 27/12/2001.Cientifique o ilustre Perito da gratuidade de justiça ora deferida aos réus.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003194-9 - HERBO NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:1. Fls. 303/316 - nada a prover.2. Cumpra-se o determinado às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.208.009299-2 - ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Decisão:Fls. 87/89 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.009289-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003438-9 - CAMILO INACIO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:S E N T E N Ç A1. Retire-se o feito de pauta.2. Tendo em vista os termos da petição de fls. 132/133, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013631-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X WALTER PEREIRA Decisão:1. No caso em questão, constato a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, a seguir explicitados: (...)Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para o efeito de determinar que o réu proceda, no prazo de 07 ( sete) dias, a construção de um muro em seu terreno, efetivando a devida contenção e canalizando as águas pluviais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de cumprimento da tutela antecipada ora concedida.2. Cite-se.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007985-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - WAYNE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394), Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:Designo o dia 08/05/2007 , às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013302-1 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cite-se. Após, a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNVERG Decisão:Considerando os termos do Ato Executivo n.º 01/2007, publicado no D.O. de 08/01/2007, no qual o insigne Des. Presidente suspendeu as atividades neste Foro Regional do Méier no período de 08 a 15/01/2007, remarco a audiência para o dia 10/05/ 2007 às 14 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014908-9 - CAFÉ E BAR CARREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X WALDEMYR MENDES PENNA DE CARVALHO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Considerando os termos do Ato Executivo n.º 01/2007, publicado no D.O. de 08/01/2007, no qual o insigne Des.Presidente suspendeu as atividades neste Foro Regional do Méier no período de 08 a 15/01/2007, remarco a audiência para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Defiro a J.G.Cumpra-se a decisão de fs. 56/57. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Decisão:Considerando os termos do Ato Executivo n.º 01/2007, publicado no D.O. de 08/01/2007, no qual o insigne Des. Presidente suspendeu as atividades neste Foro Regional do Méier no período de 08 a 15/01/2007, remarco a audiência para o dia 09/05/ 2007 às 16 horas. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008288-8 - MARCOS SIMON SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:Diga o patrono do autor sobre a certidão de fls. 379 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009973-0 - NATUFLORA PRODUTOS NATURAIS E FLORA MEDICINAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X GUILHERMO ZANARTHU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:1) fLS. 91 Item 1 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006770-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INDÚSTRIA DE FERRAGENS PAGÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial;2) Designo o dia 10/05/2007 , as15:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001186-4 - RAFAEL PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X ITERASTROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000191-8 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.003842-7 - LECY DOS REI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X IMOBILIARIA H C A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Tendo em vista que a publicação foi levada a efeito como o nome incompleto da advogada da 2ª. ré, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.003158-7 - MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2 - MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009345-8 - JOSEFA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 63 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013129-0 - BELMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010597-9 - NILZA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)), Confrontante: BIAGIO MAURICIO AVENA), Confrontante: JORDELINA MARIA GOMES), Confrontante: ILZA TEÓFILO RODRIGUES), Confrontante: MARIA VICENTINA LIMA DE SOUZA) X Confrontante: HELIOMAR RODRIGUES), Confrontante: DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) port. 01: Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 111325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ZEQUIAS SOARES, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000051-1, requerido por DOMINGOS SOARES em face de ZEQUIAS SOARES. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.46/47, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de ZEQUIAS SOARES , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes - Re - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nId: 83990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LEVI PINTO DA ROCHA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000428-0, requerido por MANOEL PINTO DA ROCHA em face de LEVI PINTO DA ROCHA. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.43/44, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de LEVI PINTO DA ROCHA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes - Re - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nId: 84006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE AGNALDO BAPTISTA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2004.059.000455-1, requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA em face de AGNALDO BAPTISTA. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.52/53, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de AGNALDO BAPTISTA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cid'ade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes - Re - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nId: 83969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001898-8 em que é Autor GLORIA BERNARDINO DE SOUZA, brasileira, desquitada, costureira, CTPS 6869 série 556, residente e domiciliada na Rua Maria Emília, 890, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CALCADOS ROUPAS TAIS FABIOLA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2000.054.005874-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 08/01/2007, foi decretada a falência de CALÇADOS ROUPAS TAÍS FABÍOLA LTDA, sendo nomeado Administrador Judicial o Liquidante Judicial FRANCISCO RIBEIRO MARTIS, matr. 16.696, conforme texto que segue: \"GRENDENE SOBRAL S/A, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de CALÇADOS ROUPAS TAÍS FABÍOLA LTDA, fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 13.418,27 representados pelas duplicatas discriminadas em fl. 03, vencidas e não pagas nas datas também indicadas na mesma folha, devidamente protestadas, conforme exposto na exordial de fls.02/05. Instruem a inicial os documentos de fls. 06/44.A devedora ci tada, através de seu representante legal (fls.46vº), requereu a remessa dos autos ao Contador, para atualização do débito. Os cálculos foram realizados consoante fl. 51 e a intimação da requerida para pagamento frustrou-se em vista de sua mudança de endereço (fl. 59-verso). O parquet ofereceu seu parecer às fls. 66/67, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00horas, a falência de CALÇADOS ROUPAS TAÍS E FABÍOLA LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Nossa Senhora das Graças, boxes 07, 09, 11, Loja, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.142.002/0001-40, com ramo de comércio varejista de roupas e calçados, sendo sócios MARCOS ANTÔNIO MEIRELLES DE ALMEIDA e MARIA DO ROSÁRIO MEIRELLES DE ALMEIDA, devidamente qualificados em fl. 41. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino que o administrador judicial manifeste-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades do falido. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se e comuniquem-se\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, digitei e conferi. E eu, _____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA-ME\r\n\r\nProcesso nº 2003.054.032713-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, em exercício no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 08/01/2007, foi decretada a falência de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, conforme texto que segue: \"MAT-INCÊNDIO S/A, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 17.669,89 representados pelas duplicatas 27110-B, 26171-A, 26172-A e 27128-A, com valores discriminados em fl. 03, vencidas e não pagas nas datas também indicadas na mesma folha, devidamente protestadas através do cartório do 5º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/04. Instruem a inicial os documentos de fls. 05/33. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.35vº), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 39/40, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00horas, a falência de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua São João Batista, nº 444, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.686/0001-42, com ramo de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotivos e conversorespara motores a gás natural com manutenção, reparos e instalação, sendo sócios CLÁUDIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA e CARLOS EMANOEL DA SILVA, devidamente qualificados em fl. 30. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.\r\n\r\nAos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino que o administrador judicial manifeste-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades do falido. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se e comuniquem-se\".\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, digitei, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 103954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE IRMÃOS COELHO COMÉRCIO DE FERRO LTDA, Processo nº 1999.054.009309-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com ba se no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes, Técnico de Atividade Judiciária, Matr.- 01/28250, o digitei. E eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular \r\n\r\nId: 103957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Restauração de Autos \" nº 1991.054.001556-4 em que é Autor MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA, brasileira, casada, cozinheira, CTPS nº 46992 série 389, residente e domiciliada na Rua Lamartine Babo, lt 06 qd 25 - Jardim Meriti - São João de Meriti-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.054.011012-8 em que é Autor JORGE FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de pintor, residente e domiciliado na Travessa União, 85 Centro São João de Merit, RJ, CTPS nº 38172 série 260, filho de FRANCISCO DA SILVA e ADELAIDE F DA SILVA, nascido em 18/11/1970, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da respeitável sentença de fls. 65/66, cujo dispositivo é o seguinte: \"......Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C...\" . Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.054.002754-1, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ALBERTO FERREIRA e VIRGINIA MARQUES FERREIRA, objetivando desapropriação amigável dos lotes de terreno nº 41 e 42 da quadra BB, situados em Coelho da Rocha, 3º Distrito deste Município, de 495,00 metros quadrados cada lote, transcritos em nome dos expropriados, no RGI da 3a. Circunscrição desta Comarca, no Livro 2-H, fls. 122 e fls. 123, sob os nºs de matrícula 3838 e 3840, respectivamente, tudo conforme descrito na inicial. Assim, pelo presente edital CITAR os réus ALBERTO FERREIRA e VIRGINIA MARQUES FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ______________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.021398-0, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de LAIS PEDREIRA DE FREITAS, sem qualificação nos autos, na qualidade de proprietária do imóvel designado como o lote de terreno nº 02 da quadra 47 da Rua Rio Bonito, situado na Vila São João, 1º Distrito de São João de Meriti, medindo 80,00 metros de frente para a Rua Rio Bonito, 62,00 metros de frente para a Rua dos Dóricos, 50,00 metros do lado direito confrontando com os lotes 204 e 205 da quadra M do Jardim Alegria, com área de 1.800,00 metros quadrados, situado na Vila São João, 1º Distrito de São João de Meriti, tendo em vista o Decreto Municipal nº 3772/2001 de 29 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial do Município em 06/07/2001. E para CITAR a ré LAIS PEDREIRA DE FREITAS foi determinada a expedição do presente edital, que será publicado na forma da lei. Não sendo contestada a ação, no prazo legal, serão considerados verdadeiros os fatos articulados pelo expropiante na inicial (art. 285 do CPC). objetivando. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ______________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COMERCIAL E CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA E FELISBERTO BARCELLOS, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO,Proc.nº2006.054.014965-3, requerida por MÁRCIA PACHECO SOARES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 32 da quadra 45, que mede 6,44ms de frente para a Rua Brígido Tinoco e mais 8,26m em linha curva para a Rua José Gilpone, 11,32 na linha dos fundos, confrontanto com os lotes 01da quadra 45 em linha curva na junção da Av. São João João de Meriti com a Rua Gilponi e o lote 31 da quadra 45 da rua Brígido Tinoco ambos localizados no Jardim Metrópole - São João de Meriti -RJ, com área total de 351,53 ms2, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 20 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE COMERCIAL E CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA E FELISBERTO BARCELLOS, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Fls. 228 e seguintes - diga a ré. Após, venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (AC 01) (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 27/02/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010111-0 - MACARIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE DELSON DOS SANTOS VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.208.000048-5 - MARIA CELESTE LEITE (AC 01) (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X BRUNO MONCADA SOARES E OUTRO Despacho:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011070-5 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (J/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Não obstante a revogação do mandato outorgado à Dr.ª Tânia Correia da Silva, conheço as razões expostas às fls.45/436 tão somente para sanar o vício constante da decisão de fl.41/43 e declarar a invalidade da parte expositiva do relatório da sentença proferida por este Juízo, a partir do parágrafo que faz menção a fl.40 e seguintes, inexistentes nestes autos, mantendo-se o texto até fls.31/32, com a apresentação da contestação da parte ré....Em relação aos demais argumentos, deixo de apreciá-los, tendo em vista que a outorga de poderes à patronesse signatária da peça recursal.Fls.48/49 - Recebo os embargos, porque tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, eis que, na verdade, a intenção da parte é a revisão do julgado, logo, seu pelo deve ser deduzido pela via recursal adequada.Em, 19/01/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005566-0 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) DECISAO - RECEBO OS EMBARGOS APENAS PARADETERMINAR OBSERVANCIA DO ART. 12 DA LEI NO. 1.060/50. (JUIZA - ALEXANDRA TUFVESSON) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000341-3 -, Inventariante: WALTER TEIXEIRA MARQUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000498-3 - JORGE DE SOUZA LOBÃO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X CARLOS DORIGO PINHEIRO Decisão:....Defiro a liminar a fim de que o réu se abstenha de realizar qualquer ato que inviabilize a posse e o exercício da presidência pelo autor. Cite-se e i.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007535-9 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (H/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DE TAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 27/02/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009968-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012295-5 - F. N. SERVICOS TECNICOS LTDA (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CVT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011970-1 - BANCO BRADESCO S/A (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA (F/C 1) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000440-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (AC 01) (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X METLIFE Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000388-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ANTUNES DA COSTA (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.014613-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO (F/C 1) Despacho:ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.208.000513-6 - BANCO FINASA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RENATO BIUZO MORREIRA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES Despacho:recolha-se as custas corretamente ( art. 257 cpc) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000495-8 - SEBASTIÃO MACIEL DE MELO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:venha copia da inicial. apos, cls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (I/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA Despacho:manifeste-se o autor sobre a certidao do sr oficial de justiça. apos, cls para designação de audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.208.009502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA REGINA (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEKSANDER OROZCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:venha o rgi atual do imovel. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.006712-7 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (J/C 01) (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X AN TONINO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:aguarde-se o retorno da resposta do oficio. apos, cls para designação de aij. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013075-9 - JULIO CESAR GOMES (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Fiador: WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 162/163 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003744-0 - ELOAN TAVARES VALENTE ( J/C 01) (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 27/02/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2004.208.007877-6 - ILZA MEDEIROS TEIXEIRA (E/C 4) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. PAULO POTSCH TEL 22959908. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGL. I. O PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005551-0 - ZENITH IGNACIO DA SILVA RIBEIRO (E/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES (RJ-087887)) X JOSE ALBERTO PAIS RIBEIRO Despacho:venham as certidões de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. apos, a fazenda estadual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:defiro jg. cumpra-se fls. 44v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006422-4 - MARCIO ANDRADE DA SILVA (J/C 02) (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278) Sentença:HOMOLOGO O ACOR DO DE FLS. 225/226 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL.CUMPRIDO O ACORDO , DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON SERRANA DOS SANTOS Despacho:AUTENTIQUE-SE FLS. 18.APOS, CLS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010605-8 - MARIA DOS ANJOS DE ABREU VEIGA (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). BASILIANO LUCAS RIBEIRO (SP-165966)) X WILSON DE FARIA VEIGA Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS. A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:MANTENHO A DATA DA AC DE FLSL 179. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000555-0 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12/02/07 AS 14:30 HS.CITE-SE E I. DE-SE CIENCIA A DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006489-6 - ESPÓLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO (E/C 3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JORGE LUIZ ESTEVES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FLS. 76/77 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.003744-0A - VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ELOAN TAVARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (I/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1 - E. carta de sentença no tocante ao 2º réu; 2 - Cumpra-se fls. 350. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003722-1 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A REDISTRIBUIÇA REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 26/02/07 AS 13:00 HS. I. TODOS E. NOVO MANDADO DE CONDUÇÃO.; \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011102-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO Despacho:FLS. 38 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005085-0 - DILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X DILZA DE SOUZA FERREIRA ao requerente p/ levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.005085-0 - DILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X DILZA DE SOUZA FERREIRA ao requerente p/ levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006836-5 - BANCO LLOYDS TSB S.A (I/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIA REGINA CORREA DA COSTA (I/C 2) (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:FLS. 263 E SS - ANOTE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000063-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008654-5 - ESPÓLIO DE ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA (N/C 3) (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO, REDESIGNO A AC PARA O DIA 12/02/07, ÀS 14:15 HS. I TODOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006751-6 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MADRIMOVEL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) RECONSIDERO EM PARTE FLS 140 ( TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11232/2005, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 127. I. PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS) A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA VIA D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006613-0 - MARCIA REGINA CORREA DA COSTA (I/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:I O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012823-4 - ANA PAULA DE SOUZA NEVES (I/C 4) E OUTRO X BELMIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009407-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA MARIA IBRAHIM (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:FLS. 217 - MANIFESTE-SE O AUTOR NO TOCANTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.006006-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (O/C 4) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILSO DE OLIVEIRA (O/C 4) Despacho:OFICIE-SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2007.208.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009470-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ARTLAV RIO LTDA-ME (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:FLS. 128 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.208.014749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALCINDO WELZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.002744-9 - MARIA LUCIA DE MENEZES (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 12/02/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.005329-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GUILHERME FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FRANCISCO MARQUES FILHO E OUTROS Despacho:FLS. 140 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2001.208.004696-3 - ESPOLIO DE MARIA JULIA BARBOSA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625)) X GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.006823-7 - ESPOLIO MERHE SALLE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X NILZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com provimento 4701/01 - Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000528-1 - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010101-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (B/C 2), Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:MANTENHO A DATA DE AC \r\n\r\nProc. 2005.208.008608-9 - MARCELO ANNIS FERREIRA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X NORTE SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008945-2 - LUIZ CARLOS PINTO MULLER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA PINTO dE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011629-0 - DENISE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X IVO DE OLIVEIRA De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor para cumprir item 02 de fls. 110. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000384-0 - M.C.(.A.0.). (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X T.S.C.M.L. Decisão:FLS. 232 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. E. GUIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.010950-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)) X LIGHT (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:FLS. 115 E SS. AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007128-1 - MARCIA TERESA NUNES REIS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 27/02/07, ÀS 13:45 HS. I TODOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000639-6 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.208.000520-7 - BANCO ITAU SA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE AUGUSTO DIAS (B/C 2) E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 77 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (J/C 1) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA (J/C 1) Decisão:I. PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006847-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LOURDES MARIA PIQUET (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) De acordo com provimento 4701/01 - Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2002.208.004665-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA (B/C 2) Despacho:CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.009619-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS DE SALES GOMES (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.208.003722-1 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS DOS MANDADOS E DA CP, CONFORME CERTIDÃO CAERTORÁRIA DE FLS. 261/V. VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009970-0 - IVONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:FLS. 272 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nId: 111745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.004024-2 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.004024-2, proposta por MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, identidade 06582081-5 IFP, CIC 760.825.047-04, curador(a) de RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 14.05.1985, identidade 21.095.825-2 Detran, CIC 129.287.107-52, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.003177-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente ERINALDO DA SILVA FONTES, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.003177-0, proposta por CLAUDETE ROCHA DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CLAUDETE ROCHA DA SILVA, brasileira, identidade 02.775.371-4 Detran, CIC 565.011.027-15, curador(a) de ERINALDO DA SILVA FONTES, brasileiro(a), nascido(a) em 23.03.1972, identidade 12.020.185-0 Detran, CIC 058.579.267-42, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.011903-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente GISELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.011903-0, proposta por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, identidade 11.470.850-6 IFP, CIC 075.702.697-48, curador(a) de GISELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 10.08.1976, identidade 24.200.274-9 Detran, CIC 060.107.367-30, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007838-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente AFONSO TEIXEIRA D'OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007838-5, proposta por CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileira, identidade 09.417.274-9 Detran, CIC 103.150.897-09, curador(a) de AFONSO TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 16.10.1961, CIC 924.965.047-72, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007838-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MARIA DA GLORIA TEIXEIRA D'OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007838-5, proposta por CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileira, identidade 09.417.274-9 Detran, CIC 103.150.897-09, curador(a) de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 13.12.1962, CIC 924.964.907-04, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013223-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JUCIARA BRAGA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013223-9, proposta por SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, identidade 427.720 COMAER, CIC 966.450.677-04, curador(a) de JUCIARA BRAGA, brasileiro(a), nascido(a) em 28.02.1956, identidade 22.206.956-9 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosineia Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.011169-4 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor T.S.L, nascido em 10/06/2003 na Casa de Saude e Maternidade Menino Jesus , nesta Comarca, proposta por ZENALDO JERÔNIMO DE LIMA; MONICA DOS SANTOS VENTURA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, genitora da menor T.S.L, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, cinco dias de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcia Farias da Silva , filha de Antonio Gomes da Silva e de Ilda Euzeio Farias- endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.008883-2 da ação Adoção relativa ao menor J F S, nascido em 08/11/99 no Hospital Geral de Bonsucesso cidade Rio de Janeiro , Comarca da Capital , proposta por JOSE ANTONIO PEREIRA; LUMAR GONÇALVES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J F S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Lécia Alves da Silva - outrora residente a rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.003536-9 da ação Extinção do poder familiar relativa ao menor D A S, nascido em 06/10/2000 , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA LÉCIA ALVES DA SILVA, genitora do menor D A S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Genitores do menor G. - Endereço não informado; que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.010972-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor G, nascido , nesta Comarca, proposta por EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA; MARIA LÚCIA RAMOS SENA VIEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os genitores do menor G, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.002651-6 da ação Adoção relativa ao menor F M S, nascido nesta Comarca, proposta por JORGE VIEIRA DA SILVA; LUSINETE VIEIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srs.ERICSON CANDEIA E MONICA MENEZES DE SALLES , genitores do menor F M S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, ao cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Ana Lecia Alves da Silva, outrora residente a Rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ., que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009291-2 da ação Adoção relativa ao menor DA S, nascido em 06/10/2000 , nesta Comarca, proposta por RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr Ana Lecia Alves da Silva, genitora do menor D. A. S; a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Rita Soares dos Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.015702-9 da ação Adoção relativa ao menor J. S. DOS S., nascido em 08/11/2004 na , nesta Comarca, proposta por Osiel Joaquim da Silva e Susele Soares de Santa Roza Silva , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA RITA SOARES DOS SANTOS, genitor do menor J. S. DOS S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.055.002357-8, movida por SEBASTIAO DE PINHO FILHO em face de LUIZ PAULO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO e CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO, objetivando usucapir o \"lote de terreno 43-A, desmembrado do lote 43, da quadra 02, do Loteamento denominado Parque Lagoa Dourada, situado em Sapeatiba, 1º distrito de São Pedro da Aldeia, com as seguintes dimensões: terreno medindo 180,00m², com 9,00m de frente com a Rua A; fundos com 9,00m confrontando com o lote 48 e parte do lote 46; lado direito com 20,00m confronta com os lotes 45 e 47; e pelo lado esquerdo com 20,00m, confronta com o lote 43-B; com casa composta de sala, suíte, um quarto, copa, cozinha, banheiro social, área de serviço e varanda\" O imóvel se encontra registrado sob a matrícula R-1-8096 em nome de Luiz Paulo Ferreira de Assumpção e Creuza Ferreira de Assumpção, e cadastrado no IPTU sob o nº 15029. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 29/01/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.055.001802-7, movida por MARIA HELENA SANTOS PEREIRA em face de INDUSTRIA YAMAGATA LTDA, objetivando usucapir \"Uma área urbana com aproximadamente 1.155,00m2, com edificação de casa com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal, com vasto pomar com aproximadamente 45 árvores frutíferas. Medindo tal imóvel 35,80m de frente que faz com servidão e propriedades da Industria Yamagata Ltda, pelo lado direito com extensão de 28,60m que faz com propriedade da Industria Yamagata Ltda, pelo lado esquerdo numa extensão de 33,00m que faz com a Industria Yamagada Ltda, e nos fundos numa extensão de 35,80m que faz com a Industria Yamagata Ltda\" . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 26/01/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982,natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº : 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000034-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANISE MOURA DA S MACIEL Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se a ré para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, intime-se autor para indicar o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e cumpra-se a presente ordem, independente de nova cls. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000291-3 - LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Considerando que as compras lançadas nos cartões de crédito do autor foram realizadas em data posterior ao roubo por ele sofrido, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito ou exclua-o do rol de devedores, caso a operação já tenha sido comunicada àquelas instituições, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se e cite-se o réu do inteiro teor desta decisão. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000024-2 - JOSE AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X KIOSHI HOSEGAWA Decisão:Cite-se o réu, dando ciência a eventuais ocupantes acerca da existência desta ação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/02/2007, às 13:00 h..Citem-se e intimem-se os réus para comparecimento em Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.000525-2 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:\"... determino liminarmente o bloqueio das contas de empresa, geridas pelo ré... O ficie-se ao(s) Banco(s) para que se abstenham de efetuar o pagamento de cheques emitidos pelo réu da(s) conta(s) em nome da empresa...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000021-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCIARA DA COSTA LEITE Decisão:Defiro a liminar. expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o aesbulho. Cite-se. oficie-se ao DETRAN/RJ. informando a restrição judicial com relação ao veiculo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.000317-6 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:...defiro a liminar para sustar o protesto e seus efeitos. Oficie-se como requerido. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009457-3 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Decisão:Considerando que já houve sentença, expeça-se alvará em nome do requerente Djalma para a liberação dos valores informados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000328-0 - LISETE DA GLÓRIA COELHO RODRIGUES X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas e taxa. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009869-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO) X NEZI DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que há inventário anteriormente distribuido, defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000360-7 - EROTIDES PINTO SILVA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635) Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Retifique-se na DRA para arrolamento. Venham os comprovantes de rendimentos de todos os interessados na sucessão a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000365-6 - MARCIO VARGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após, ao Contador para apuração dos valores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000371-1 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006932-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014551-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X ARNALDO ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003562-3 - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES (RJ-038272)) X JOAO MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.003349-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X MONDEO VEICULOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008600-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMERICA RODRIGUES SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.000728-5 - M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Despacho:Regularizem-se as custas. Após, cls. \r\n\r\nId: 111733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000034-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANISE MOURA DA S MACIEL Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se a ré para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, intime-se autor para indicar o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e cumpra-se a presente ordem, independente de nova cls. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000291-3 - LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Considerando que as compras lançadas nos cartões de crédito do autor foram realizadas em data posterior ao roubo por ele sofrido, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito ou exclua-o do rol de devedores, caso a operação já tenha sido comunicada àquelas instituições, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se e cite-se o réu do inteiro teor desta decisão. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000024-2 - JOSE AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X KIOSHI HOSEGAWA Decisão:Cite-se o réu, dando ciência a eventuais ocupantes acerca da existência desta ação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/02/2007, às 13:00 h..Citem-se e intimem-se os réus para comparecimento em Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.000525-2 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:\"... determino liminarmente o bloqueio das contas de empresa, geridas pelo ré... O ficie-se ao(s) Banco(s) para que se abstenham de efetuar o pagamento de cheques emitidos pelo réu da(s) conta(s) em nome da empresa...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000021-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCIARA DA COSTA LEITE Decisão:Defiro a liminar. expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o aesbulho. Cite-se. oficie-se ao DETRAN/RJ. informando a restrição judicial com relação ao veiculo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.000317-6 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A E OUTRO) Decisão:...defiro a liminar para sustar o protesto e seus efeitos. Oficie-se como requerido. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nId: 111746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.055.000553-4 em que é Autor MARIA APARECIDA DA SILVA BELMIRO, RG nº 12704481-6. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 24 de janeiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 1999.540.003218-3 em que é Autor ESPOLIO DE JOAO SIMOES FERREIRA, RG nº 9501778 e, Réu LUCKY WEAR IND.E COM.DE ROUPAS LTDA. e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ________________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 1999.540.003218-3 em que é Autor ESPOLIO DE JOAO SIMOES FERREIRA, RG nº 9501778 e, Réu LUCKY WEAR IND.E COM.DE ROUPAS LTDA. e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ________________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial C/C Alimentos, Provisionais\" nº 2002.061.005195-0 em que é Autor MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA, RG nº 05.374.513-9 IFP, e Réu ANTONIO NUNES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.061.000329-7 em que é Autor ROSE APARECIDA CRISTINA RAMOS DA SILVA, RG nº 1171558-8 IFP, e Réu RICARDO MEDEIROS. E, para INTIMAR a parte autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Paternidade \" nº 2003.061.002497-3 em que é Autor HUMBERTO FRANCISCO LAU, RG nº 05.334.329-9 IFP, expedida em , e Réu ROBERTA FRAGOSO DA SILVA, rep. p/ BENEDITA DA CRUZ FRAGOSO. E, para INTIMAR o Autor para vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade, c/c alimentos\" nº 1999.061.000429-4 em que é Autor MATHEUS MUNIZ PIRES NA PESSOA DE SIMONE MUNIZ PIRES, RG nº 11471202-9 IFP, e Réu CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a parte autora para que diga se há interesse em recorrer da r. sentença. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2003.061.002429-8 em que é Autor TAIANE DA GAMA WALTER e ALLAN CEZAR DA GAMA WALTER representados por CELIA DUARTE DA GAMA, RG nº 05334738-1 IFP E CPF nº 644.993.757-20, e Réu PAULO CEZAR MARTINS WALTER. E, para INTIMAR as partes para os termos da sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, as quais, querendo, poderão ofertar Recurso de Apelação, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Dissolução de União Estável\" nº 2003.061.002293-9 em que é Autor MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAVES, RG nº 009.158.308-8 DETRAN, expedida em 22/02/01, e Réu SERGIO ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2002.061.003495-2 em que é Autor CAMILA MACHADO DE LIMA E MATEUS MACHADO DE LIMA REPRESENTADOS POR VANETE MEDAS MACHADO, RG nº 12274681-1 DETRANRJ, expedida em 29/12/99, e Réu ALMIR CARDOSO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença quee extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital.Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001038-3, foi decretada a Interdição de Josina Resende Braz - CPF: 05963847770 - RG: 020795124-5(SESP-RJ) - endereço: Rua Harry Lunch, nº 196 - Barra do Imbuí - Loteamento Féo - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Resende da Silva, CPF: 64489531753, RG: 06486818-5(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 09 de janeiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a ANA PAULA MORAES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ANA PAULA MORAES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.000541-7, ação ADOÇÃO, tendo como requerentes LUZIA ALVES FIGUEIREDO ROCHA e JOSE MAURO TAVARES DE OLIVEIRA, em relação a menor M. M. S., nascida em 17/01/2005 filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 22 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 101632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a JOSE LUIZ FARIA DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial JOSE LUIZ FARIA DA CONCEIÇÃO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2004.061.005449-9, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes EUNICE DAS DORES AMARAL e JOÃO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA, em relação a menor T. V. C., nascida em 11/03/2003 filha do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 22 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nId: 101635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº2004.063.005724-0, movida por SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA e APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em face de JAIR COSTA, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua Maria Florisbela, 709 - Grotão - Comendador Levy Gasparian / RJ, com 565,63m² que se encontra inserida em uma área de terras com 31.400,00m² averbada sob o nº015 do livro nº2 do Cartório do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR COSTA, os herdeiros do confrontante WALDEMIR FURTADO DE MENDONÇA a seguir relacionados, TEREZINHA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA, ELZA DA SILVA MENDONÇA, SIRINEIA DA SILVA MENDONÇA, Espólio de IRENE DA SILVA MENDONÇA, WALDEMIR FURTADO DE MENDONÇA FILHO, JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA, GERÔNIMO FURTADO DE MENDONÇA e MIGUEL FURTADO DE MENDONÇA e os eventuais interessados que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15 de janeiro de 2007. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo. \r\n\r\nId: 99098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.063.000312-6, em que figura como inventariante SAMUEL PAES SILVA e como inventariados JOSÉ SILVA e MARIETA LEANDRO PAES SILVA. E, estando os herdeiros ISABEL PAES SILVA HANASHIRO e seu marido EDUARDO SEIGUI HANASHIRO e ANA PAES SILVA PEDRAZAS e seu marido DEMETRIO PEDRAZAS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, habilitarem-se na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Três Rios, 15 de janeiro de 2007. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo. \r\n\r\nId: 99095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nOBS: Este edital substitui o edital anterior\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE RICARDO DA SILVA, que no dia 06/02/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação total, estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo certo que foi penhorado 50% do bem a ser vendido nos autos da Ação de Execução , requerida por GLADSON RICARDO ELIZIARIO DA SILVA; GLAUBER RICARDO ELIZIARIO DA SILVA; representados por ALINE ELIZIARIO, constante de: SERÁ VENDIDA A PROPORÇÃO DE 50% do imóvel constituído de uma área de terras, foreira à Casa de Caridade de Paraíba do Sul, ora desmembrada de maior porção e situada nesta cidade na rua Tolentino Dias, n. 64, Vila Isabel, nesta cidade, medindo 200m2, com 12m de frente, 8m2 de fundos, 20m2 de um lado e 20m2 do outro lado, matrícula nº 1.327, no Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício de Imóveis de Três Rios/RJ, tendo acessão física uma casa com sala, 04 quartos, corredor, banheiro, copa, cozinha e área fechada. O Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/02/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos Cinco dias do mês de dezembro de 2006. Eu, _____ Claudio Rogerio de Almeida - Matr. 01/16867, digitei. E eu, ___ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008073-1, foi decretada a Interdição de Divina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Autora Assumção Silva,, nº 399, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri de Jesus da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 07487043703, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 94182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008100-0, foi decretada a Interdição de Dilá Sousa Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Profissão do lar, C.I. 08492370-5 CPF 917938747-00 Endereço: Rua Eduardo dos Santos Lara,, nº 123, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Macedo Cardoso, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 01037320719, CI. 10764354-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.011781-7 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000183-1 (189/95) - VINÍCIUS ANDRÉ DO CARMO GUERA X VENÍCIO JOSÉ GUERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Considerando a inercia do alimentando, bem como o parecer favorável do MP, sendoo alimentando maior, defiro o pedido de exoneração de alimentos. Expeça-se ofício ao empregador informando. \r\n\r\nProc. 2002.208.010914-8 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Ao réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009751-8 - A.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Despacho:Venha pela via propria, haja vista que este feito já está findo. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006374-2 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.011765-9 - T.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.R.P.M. Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes quanto ao valor dos alimentos e regulamentação de visitas às fls. 22. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012425-1 - MARIANA MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA Decisão:1- Fls. 28- recebo como emenda. 2- A parte autora deve formular pedido de alimentos em caso de inexistencia de vinculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.208.013551-0 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X S.S.S. Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas e honorários considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014624-6 - G.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015540-5 - P.D.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X A.L.J.S. Despacho:O peticionante de fl. 13 é o réu, que ainda não foi citado. Esclareçam as partes se já conciliaram. Regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015572-7 - D.S.Z. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X G.A.Z. Despacho:Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015928-9 - E.V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X J.S.S.F. Despacho:1- venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da RL da autora. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. 3- Fl. 13- recebo como emenda. Anote-se onde couber. 4- informe a autora os ganhos aproximados do réu, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S. Despacho:Não obstante o informado às fls. 26/27, cumpra-se corretamente o disposto, digo, o determinado à fl. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000183-0 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X G.B.A. Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito da advogada. 2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do pagamento de IR da autora para deferimento da gratuidade. 3- Venha a sentença que determinou o pagamento de pensão aos filhos e à autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008388-1 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante, homologando a nova cláusula constante às fls. 24, item 4, ficando a guarda dos filhos menores com o cônjuge virago, podendo o cônjuge varão visitá-los aos domingos de 10 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012630-2 - E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000401-0 (1873) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Vislumbro a possibilidade de acordo no que tange à partilha dos bens. Deste modo, designo audiencia especial para di 02/05/07, as 14:00 hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.009037-5 - N.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.000712-0 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Esclareça o requerido já que há sentença homologatória de acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003268-0 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282), Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Sentença:É dever das partes manter o endereço atualizado em Juízo, o que não foi feito pelo requerente. A requerente, regularmente intimada, não promoveu o andamento do feito, impondo-se a extinção do feito.Considerando o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010028-3 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Informem os requerentes se há conta corrente já aberta para deposito dos alimentos acordados. Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011879-2 - S.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/03 e 16 para que produza seus jurídicos e legais efietos e DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE na forma do art 1580, paragrafo 2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013393-8 - J.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Designo audiencia de ratificação para dia 29/03/07, as 15:15 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014600-3 - I.C.D.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Decisão:Designo audiencia de ratificação para dia 29/03/07, as 15:45 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015396-2 - R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06 e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.016306-2 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isentos de IR dos requerentes, para deferimento da JG. 2- Fl. 32- recebo como emenda. Retifique-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Considerando o não cumprimento do determinado pelo juizo, indefiro pedido de JG formulado pelo réu. A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012263-1 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X A.C.L.G. Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 1603/07, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012851-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 20 e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X M.E.A.M. Despacho:Venha declaração com firma reconhecida de duas testemunhas, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010270-0 - A.R.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X H.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012605-3 - I.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento do valor executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014826-7 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X T.A.S. Sentença:Considerando que a execução de alimentos pretéritos, pelo artigo 732 do CPC, de acordo com o novo regramento processual civil, disposto na Lei 11232/05, deve ocorrer dentro dos autos em que forma os alimentos fixados, em fase de cumprimento de sentença e de acordo com o artigo 475, J do CPC, impõe-se o indeferimento da inicial e extinção do feito, devendo a execução ocorrer por simples petição nos autos de alimentos.Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014827-9 - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X M.V.S. Sentença:Considerando que a execução de alimentos pretéritos, pelo artigo 732 do CPC, de acordo com o novo regramento processual civil, disposto na Lei 11232/05, deve ocorrer dentro dos autos em que forma os alimentos fixados, em fase de cumprimento de sentença e de acordo com o artigo 475, J do CPC, impõe-se o indeferimento da inicial e extinção do feito, devendo a execução ocorrer por simples petição nos autos principais.Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. Despacho:Regularize-se a representação judicial. Com a vinda de procuração, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000225-1 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da RL da exequente, bem como declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. 2- Traga planilha contendo os valores referentes à pensão não paga relativamente aos 3 ultimos meses anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista o rito escolhido, excluindo-se honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do pagamento de IR. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. 3- Venha planilha de debito dos meses que pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010935-3 - Z.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. Apos, cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.008990-0 - M.T.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes quanto ao valor dos alimentos, regulamentação de visitas e guarda da menor Mariana Gonçalves Peniche às fls. 188/189 para deferir a guarda definitiva de MARIANA GONÇALVES PENICHE a MARIA TEREZINHA GONÇALVES BORGES. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Lavre-se termo. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012595-4 - M.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X W.J.C.), M.G.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS Decisão:J. Considerando a proximidade da audiencia, não tendo a petição original sido recebida pelo juizo, despacho na cópia. Reitere-se o feito de pauta. Redesigno audiencia para dia 16/03/07, as 15:30 h. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003958-2A - N.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Isto posto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade de justiça deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.005212-4A - A.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça deferida do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009898-7 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X A.O. Sentença:Considerando o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010767-8 - M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X L.F.O. Sentença: Diante do exposto, decreto a interdição de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA e nomeio MARIA DO CARMO MARINHO DE OLIVEIRA curadora ao interdito, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015017-1 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) P 01/02: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.006472-2 - B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X M.V.P. P. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011286-8 - S.D.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04, 17/19 e 23 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012427-5 - V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X W.D.O.F.), R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015504-1 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.C.B. Despacho:Emende-se a inicial para excluir da presente a ação de regulamentação de visitas, tendo em vista a incompatibilidade dos ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006997-3 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X M.C.F.L. Despacho:1- Desentranhe-se fl. 33, tendo em vista que não pertencem a estes autos, juntando-se nos autos corretos. 2- As partes para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013789-0 - E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X S.S.S. Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas e honorários considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003275-7 - U.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X B.R.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Despacho:Atenda-se ao MP trazendo aos autos a sentença que fixou os alimentos, bem como cópia da certidão de nascimento ou CI dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. Despacho:Traga a parte ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento, declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.208.000467-3 - I.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X J.P. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta da autora; 2- Traga declaração do patrono de que patrocinará a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000693-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANTONIO JOSE (RJ-093309)) X L.C.S.S. E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço dos réus, alimentandos, pertence a area de abrangencia do foro regional de madureira, declino da competencia para uma das varas de familia de madureira. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010035-0 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Designo audiencia de ratificação para dia 29/03/07, as 16:00 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011995-4 - C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Designo audiencia de ratificação para dia 19/04/07, as 13:30 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013383-5 - A.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:Designo audiencia de ratificação para dia 29/03/07, as 15:30 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010573-6 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X A.G.A. Decisão:Designo audiencia de ratificação para dia 19/04/07, as 14:00 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015940-0 - JOSEMAR DE MATTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANDREA DA LUZ POMPEU DE MATTOS Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço da ré é o de fl. 13, considerando que é da competencia do foro central. \r\n\r\nProc. 2006.208.016257-4 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.F.M. Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao distribuidor para retificação dos nomes das partes. 3- Designo AIC no JIC para dia 19/03/07, as 14:30 horas. Cite-se e i-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000667-0 - P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X S.R.S.C.) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação da JG. \r\n\r\nId: 111324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.015141-6 - P.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEI XEIRA (RJ-124644) OS 02/2002 - À parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013298-1 - MÁRCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PAULO RIOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Ao alimentante acerca da conta bancária às fls. 75. ( o.s.02/02 ) Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias.... fica adiada a audiência para 13/03/07 às 14:00 hs. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.005084-0 - BRUNO DE SA FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) OS 02/2002 - À parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005249-5 - FELIPE BETTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X ADELMO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) OS 02/2002 - À parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas (fls. 80/81). \r\n\r\nProc. 2006.208.006581-7 - ANA BEATRIZ FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X WAGNER ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Decisão: Recebo os embargos de declaração , pois são tempestivos, contudo deixo de acolhe-los, vez que não há qualquer omissão na sentença considerando a ação e causa de pedir.Assim ,mantenho a Sentença tal como proferida... \r\n\r\nProc. 2006.208.008448-4 - RAPHAEL RUIZ CARDOSO PAPALÉO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho: Defiro face os documentos de fls. 145/146, designando nova data para 21/03/07, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011913-9 - PAOLLA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA Despacho: Considerando os ganhos do réu. Corrija-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012887-6 - MARCELO NASSIFE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LOURENÇO GOMES RODRIGUES Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...XXXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.UM.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.14/03/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014386-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM.02.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). I-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/03/07 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000160-0 - CLAUDIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X AMANDA RODRIGUES BORGES Decisão:1- Pelo que se percebe da capa o presente feito foi distribuído como alimentos, e trata-se na verdade de oferecimento de alimentos , dessa forma corrija-se no DRA. 2- Defiro a JG.3- Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Oficie-se para desconto. Designo audiência de conciliação perante o juizado informal,para o dia 14/03/07 ás 11:30hs. C-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2006.208.014934-0 - GABRIEL DA SILVA TORRES X EDSON PERES TORRES Decisão:Considerando o pagamento de fls. 14 que corresponde a planillha de fls. 09, assim revogo a prisão de fls. 04, comunicando-se o pagamento ao Juizo Deprecante. Expeça-se Alavrá de soltura se por outro motivo não estiver preso. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016267-7 - ALINE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) 1 - Distribua-se por dependência; 2 - Certifique-se quanto ao preparo; 3 - Regularize-se a representação processual, pois a procuração foi firmada para propor a Separação Consensual; 4 - Venha a certidão de casamento averbada com a separação consesual e a cópia do acordo, fls. 02/03 e 14 e da Sentença que decretou a Separação; 5 - Certifique-se o cartório quanto à existência de reconstituição da Sociedade Conjugal nos autos da Separação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) 1 - Firme-se a afirmação de pobreza por declaração assinada pelos Requerentes; 2 - Distribua-se por dependência; 3 - Venha a cópia da inicial, emendas, se houver e sentença da Separação Consensual; 4 - Esclareça se o ex-cônjuge-mulher permanecerá usando o nome de casada e, caso positivo, regularize-se o nome de fl. 03. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000263-9 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho: 1 - Distribua-se por dependêncxia; 2 - Venha declaração firmada pelo autor face à J.G. requerida; 3 - Regularize-se a representação processual, trazendo a procuração; 4 - Venha a certidão de casamento averbada com a Separação Consensual; 5 - Emende-se a inicial, art. 282, VII do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011622-4 - GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Recolham-se as custas devidas, conforme certidão acima. (O.S 02/02). As custas foram recolhidas corretamente, faltando tão somente recolher as custas referentes ao FUNPERJ, cuja conta é de n.º 600225174-9(campo 34) no valor de R$ 0,44(quarenta e quatro centavos), campo 47, ou seja, 5% do subtotal do campo 41($ 8,74). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016365-7 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação completa dos requerentes. 3- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher, ou declaração do titular de fls. 12.4- O pensionamento deverá ser arbitrado em salaríos mínimos se autônomo, ou possuindo vínculo empregatício em percentual sobre os ganhos. 5- Esclareça quanto ao pensionamento do cônjuge mulher em relação ao filho que ficará com o pai .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000214-7 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho: 1- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 2- QUANTO AOS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL POR FALECIMENTO DO FILHO, DEVERÃO SER PARTILHADOS NO JUÍZO ORFANOLÓGICO, SENDO IMPOSSÍVEL SUA DIVISÃO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA O.S. 02/02: Ao autor sobre certidão de fl. 16 (... a Taxa Judicxiária foi recolhida a maior...sendo correto o valor de R$ 42,59... faltou o recolhimento do valor relativo ao FUNPERJ a ser recolhido no campo 47, conta 600225174-9, no valor de 5% do campo 41 + 5% do campo 43, n/f da Lei Complementar Estadual 111/2006) Inteiro teor da certidão em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Ouça-se a parte exeqüente no prazo de 05(cinco) dias porque o débito não foi pago integral. \r\n\r\nProc. 2006.208.007923-3 - THAMYRES MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000220-2 - VIVIANE CRISTHINA COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA Decisão: 1 - Distribua-se por dependência; 2 - Defiro a J.G.; 3 - Emende-se a inicial qualificando-se a parte exequente; 4 - Venha a cópia do acordo, sentença e a certidão de nascimento da exequente; 5 - Cópia da inicial para instruir o mandado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013485-0 - HELENA MARIA DO PRADO DE AQUINO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013935-7 - ANA LUCIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X AVERALDO CORREIA DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON O.S. 02/02: Ao interessado para complementar/regularizar as custas judiciais, n/t da certidão de fl 17 (1 - apostilar o valor do campo 40 para a conta 0707-0; 2 - complementar o campo 48 com R$ 0,49, ficando ciente, outrossim, que, na hipótese de ser determinada a citação/intimação da interditanda, deverá recolher mais um ato no campo 37, no valor de R$ 12,24). OBS: Inteiro teor da cetidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.016145-4 - ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA O.S. 02/02: Ao requerente sobre a certidão de fl. 43 (...o valor do campo 45 deverá ser apostilado para a conta 3403-14129-8...na hipótese de ser determinada a citação e intimação do interditando, o requerente devrá providenciar o recolhimento de mais um ato do Oficial de Justiça, no campo 37, no valor de R$ 12,24...). OBS: Inteiro teor da certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000292-5 - IVANI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO TADEU DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha declaração de não estar incursa no art.1735 do C.Civil . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007626-6 - W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.L. E OUTROS Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011143-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TÁLIS VINÍCIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.007268-6 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho: Esclareça a autora , porque forneceu número de telefone para localizar réu, se o mesmo está em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.208.016258-6 - DULCINEIA DUQUE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MAURO FERREIRA MAGALHÃES Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E DE Nº. 2006.208.16257-4 ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA. 1ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ PREVENTO, POIS TRATA-SE DE SEPARAÇÃO E ESTA DE CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEST AREGIONAL,ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004293-3 - JORGE HUMMEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE PAIVA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Às partes em provas.(o.s O2/02) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000199-4 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS PROVISÓRIOS NO VALOR OFERTADO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, OU SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/03/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009110-5 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Despacho:1- Retiro o feito de pauta , face o requerido pelo patrono do autor.2- Redesigno a audiência para o dia 27/03/07 ás 15:00hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008453-8 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILLA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para 13/03/07 às 11:45hs perante o Juizado Informal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Decisão: 1- Defiro a JG.2- Venha cópia da decisão de indeferiu o cancelamento dos alimentos.3- Emende-se a inicial indicando o correto pólo passivo, pois somente o pai foi condenado legalmente a prestar os alimentos e não os avós.4- Comprove-se que está matriculada e cursando Universidade.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010856-7 - MAURO PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) O.S. 02/02: Recolham os requerentes a diferença das custas, c/f apontado na certidão supra (proceder o recolhimento do valor relativo ao FUNPERJ, ou seja, 5% do campo 41, conta 600225174-9...). \r\n\r\nProc. 2006.208.011762-3 - JOSÉ CREÍ FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão: TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DO CÔNJUGE VIRAGO, INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM A Xª R.A SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO PARA O FORUM CENTRAL PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.016209-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) O.S. 02/02: Aos requrentes para providenciarem a complementação das custas judiciais, n/t da certidão de fl. 40, ou seja, R$ 0,87 (campo 48), conta 5673-00124-3 (campo 35), relativo ao FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.014412-0 - MÁRCIA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) X SÉRGIO FERREIRA BRAGA) Intimar o autor, via postal, a fim de recolher as custas remanescentes, cf. certidão de fls. 67, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Atente-se que, o valor desta intimação postal já está incluido no cálculo de fls. 67. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nId: 111326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.010440-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Xavier Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Jorge Francisco Mãe - Lucia Helena Xavier Francisco - CPF: 09736650766 - RG: 12150613-3 - Endereço: Rua São Salvador, nº 310 - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Xavier Francisco, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/12/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Sebastião Lopes Xavier Mãe - Djanira Serpa Xavier CPF: 02118381794, RG: 11676540-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011376-1, foi decretada a Interdição de André Luiz Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Neide Terezinha Gonçalves - Endereço: Rua C Lote 39 - CEP: 25809-670 - Monte Castelo - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Therezinha Gonçalves, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 25/09/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Talho Mãe - Olga Domingues Talho CPF: 04637529700, RG: 10343226-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007408-1, foi decretada a Interdição de Ataide Muniz Satyro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Muniz Satyro Mãe - Luzia Maria da Conceição - RG: 22.067.483-2 - CPF: 112.098.767-95 - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº km 21 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Souza, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/02/1955 Idade: 51, Filiação: Mãe - Luzia Maria da Conceição Souza CPF: 44538006734, RG: 04435486-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000945-5, foi decretada a Interdição de Diogo Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Maria Rosilene Silva Vieira - Endereço: Rua João de Souza Ribeiro, nº 47 - CEP: 25821-430 - Ponto Azul - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosilene Silva Vieira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 16/01/1964 Idade: 42, Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Manoela do Rosario Silva Vieira CPF: 02128346738, RG: 08847449-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001436-0, foi decretada a Interdição de Roberta Rocha Brito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria Jose da Rocha Brito - CPF: 11907895744 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Rocha Brito Lima, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41, Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria José da Rocha Brito CPF: 03278818792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002278-2, foi decretada a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Maria Tinta Martins, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/08/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Jose Antonio Tinta Mãe - Matilde Maria Tinta CPF: 06933917746, RG: 09497421-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002589-8, foi decretada a Interdição de Nadir Barbosa Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Barbosa Mãe - Benedita Glicerio Barbosa - RG: 21228984-7 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 944691647-04 - Endereço: Travessa Napoleão Barbosa, nº 130 Fundos - Pilões - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandir Barbosa Soares, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 26/12/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Silvio Rodrigues Soares Mãe - Nadir Barbosa Soares CPF: 07827434711, RG: 11884154-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002696-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Afonso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Luiz dos Santos Mãe - Tania Maria Afonso dos Santos - Endereço: Rua Brás Manoel Cunha, nº 31 - CEP: 25808-150 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Afonso dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 17/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Archanjo Vieira Affonso Mãe - Virginia de Mello Affonso CPF: 02691382770 C.I. 12100079-8n IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002701-9, foi decretada a Interdição de Douglas Coelho Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Walter Pacheco Mãe - Vera Lucia Coelho Pacheco - Endereço: Rua Theophilo Ferreira da Rocha, nº 158 Casa 02 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Coelho, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/09/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Manoel Ernesto Coelho Mãe - Vera Lúcia Coelho CPF: 07303263730, RG: 05425104-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007181-0, foi decretada a Interdição de Daniela da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Sadrach Martins Mãe - Dinirah da Silva Martins - Endereço: Rua José Martins da Costa, nº 03 - CEP: 25811-320 - Palmital - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fatima da Silva Lima, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/08/1970 Idade: 36, Filiação: Pai - João de Lima Mãe - Daguimar da Silva Lima CPF: 94684316734, RG: 090395532-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255 Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva, CPF: 489514127-68, RG: 12267802-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006928-0, foi decretada a Interdição de Hilda Araujo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Diogo Paulino de Araújo Mãe - Donária Emília de Queiroz - RG: 04326457-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 026788097-90 - Endereço: Travessa Augusto de Almeida, nº 32 Casa 1 - CEP: 25840-000 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Araujo do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/07/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Pedro José do Nascimento Mãe - Hilda Araújo do Nascimento CPF: 17303982787, RG: 12539470-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006114-1, foi decretada a Interdição de Milton Jose Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 08/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Orides Maria Batista - CPF: 45587540782 - RG: 020232745-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mateus Jose Coutinho Batista, Nacionalidade BrasileiraMG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/07/1960 Idade: 46, Filiação: Pai - Milton Jose Batista Mãe - Maria Imaculada Coutinho Batista CPF: 65622073715, RG: 07548495-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003943-5, foi decretada a Interdição de Oneia Garcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Jair Garcia da Silva Mãe - Maria Henrique da Silva - CPF: 445177777-15 - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 263 Bloco 02 - Apto 103 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/01/1941 Idade: 65, Filiação: Pai - José Sinval de Medeiros Mãe - Odete Franco Barbosa de Medeiros CPF: 44519869749, C.I. 677.115 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004191-0, foi decretada a Interdição de Fábio do Nascimento Damázio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Damázio Mãe - Manoelina do Nascimento Damázio - CPF: 11192195744 - Endereço: Rua Paulo Sérgio Bravo, nº 185 Morro do São Carlos - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina do Nascimento Almeida, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/04/1949 Idade: 57, Filiação: Mãe - Maria Aparecida do Nascimento CPF: 00143406744, RG: 04435927-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004480-7, foi decretada a Interdição de Vladimir Inocêncio Antonio, Nacionalidade: brasileiro, - Estado Civil: Solteiro - CTPS 53990 série 156 RJ, Endereço: Rua Maestro Costa Barros,, nº 742 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Antonio, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: Guarda Vigilante, Estado Civil: Casado, CPF: 21252050763, CI.: 264.208 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003805-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FRANCELINO em face de JOÃO FRANCELINO, FILHO DE ALFREDO FRANCELINO E NAIR LIMA FRANCELINO, CPF.: 712.358.927-00 C.I. 06056375-6 objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A ULTIMA PUBLICAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Tania Amaral de Oliveira e Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23958, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(JG)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.005666-2, foi decretada a Interdição de Maria Xavier da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/03/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Manoel Xavier Mendes Mãe - Maria Francisca da Conceição - CPF nº 581.747.537-53 - RG nº 04435103-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Aparecida Mendes Vieira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1969 - Filiação: Pai - Norival Mendes - Mãe - Maria Xavier da Costa - CPF: 026.785.297-54 - RG: 08.875.443-7 Emissor: SSPDETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos treze dias do mês de dezembro de 2006. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.004582-2, foi decretada a Interdição de Carlos Alves Felix - Nacionalidade Brasileiro, Natural: Rio de Janeiro/RJ, Estado Civil: Casado, CPF.: 119.744.517-04 C.I. 11.319.000-3 IFP Endereço: Rua Lincon de Almeida Peçanha, nº 179 Bloco \"B\" Ap. 301 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira Felix, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 48588865734, RG: 11724779-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.005267-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rodrigues da Silva - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: porteiro, filho de Lourival Rodrigues de Silva e de Benedita Rodrigues da Silva, CPF.: 455.988.197-91 e C.I. 06321009-0 IFP - Endereço rua Rui Barbosa, nº 736, Cantagalo, Três Rios/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Maria da Silva Rosa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 02687170798, C.I.: 07655416-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.009812-3, foi decretada a Interdição de Jose Pereira de Carvalho - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: solteiro, Endereço Estrada Rio Bahia, Km 4,5, Portões, Rua João Tomás do Nascimento, s/n, Areal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Gonçalves Lancini de Carvalho, Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: do lar, CPF: 56571755734 CI.: 11606116-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2006.208.007798-4 - M.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) ...DESIGNO O DIA 09/02/07 ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000315-2 - MONIQUE BARCELLOS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARCIO MANHÃES CARLOS Despacho:Traga a RL dos autores comprovante de residência em seu nome \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014092-8 - M.F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Venha os autos recolhimento das custas referentes a Carta de Sentença e conferência de cópias, conforme abaixo:Campo 13: AEVF Campo 27: 0707-0 Campo 39:R$ 8,74Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40:R$ 15,66(1,74*9)Campo 41: valor do sub-totalCampo 34: 600225174-9 Campo 42: 10% do valor do campo 41 Campo 47: 5% do campo 41(FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº111/2006Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2007.208.000448-0 - CATIA PILAR SANTIAGO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:1)Venha o comprovante de residência da parte autora, para aferição da competência deste juízo.2)Em desejando JG,venha declaração a que se refere a Lei 1060/50, subscrita pela parte, bem como comprovante de rendimentos dos cônjuges.3)Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000473-7A - RAFAEL PIRES STALLONE CABEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JOSE ALBERTO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Ao Autor: Atenda-se ao M.P. Fls. 229 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) ... fica redesignada a audiencia para o dia 07/03/07 às 14:45 horas, neste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) As Partes: Intimá-las, para que, portando documento de identidade e, no caso da rep. legal da Autora, deverá levá-la (com certidão de nascimento), compareçam no dia 20/03/07 às 9:00 horas, ao exame de DNA junto ao Laboratório de Diagnóstico por DNA - LDD situado na Av. Marechal Rondon, 381- São Francisco Xavier.Ao Autor: sobre certidão de fls. 205 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Ao Autor sobre fls. 191 \r\n\r\nId: 111747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001264-3 - RAPHAEL FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PRUDENTE PEIXOTO ...HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, às partes, eis que ora defiro a gratuidade à parte ré. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005479-0 - M.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/03/2007, às 13: 20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Aos interessados: sobre fls. 234 e seguintes \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009447-5 - JOÃO MAURÍCIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) As Partes: Face a suspensão das atividades cartorarias por motivo de mudança para o novo prédio do Fórum, fica remarcada audiência para o dia 28/02/07 às 13:00 horas, neste Juízo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005077-2 - LUCIMAR ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X CARLOS OTAVIO NASCIMENTO ANDRADE) SENTENÇA...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação de LUCIMAR ROCHA ANDRADE e de CARLOS OTAQVIO NASCIMENTO ANDRADE com conseqüente extinção do processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. ... \r\n\r\nId: 111734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003706-2, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Gomes - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Gomes Mãe - Luzia Fatima Alves Gomes - RG: 11884349-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walcreuze Meirelles, nº 2881 Sítio São José - Purys - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo Gomes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto das Flores (Belmiro Braga) - MG, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/01/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião Gomes Mãe - Maria Perpétua CPF: 65707460730, RG: 055636419 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.009150-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Raymunda Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/07/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Raimundo Mãe - Mercedes Cardoso Raimundo - Endereço: Travessa Remo Righi, nº 12 - CEP: 25811-030 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Serrat Pereira Juvenal, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Mar de Espanha - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/02/1953 Idade: 53, Filiação: Pai - Eugenio Nascimento Pereira Mãe - Maria Aparecida Raymunda Pereira CPF: 95009434768, RG: 9.801.339 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008576-5, foi decretada a Interdição de Ecidébrio de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 31/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Alves de Araújo Mãe - Noêmia dos Santos - CPF: 45598037734 - RG: 03950773-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maestro Costa Barros, nº 642 Hospital das Clínicas N.s. Conceição - CEP: 25805-090 - Morro da CTB - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/04/1934 Idade: 72, Filiação: Pai - Pedro dos Santos Filho Mãe - Maria dos Santos CPF: 44521154700, RG: 12316833-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.000276-2, foi decretada a Interdição de Elizabete Thomaz Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Raimundo Costa Mãe - Neuza Thomaz Costa - Endereço: Fortaleza, nº 307 - CEP: 25800-000 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete das Graças Fernando da Silva, Nacionalidade brasileiro, Estado Civil: Divorciada, nascida em 07/02/1953, filha de Ferndando Laureano da Silva e Sebastiana Neves da Silva, RG 24.875.899-7 Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 94161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003870-4, foi decretada a Interdição de Vilmar Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/07/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Adolfo de Oliveira Mãe - Nair Octavia de Oliveira - Endereço: Rua João Medeiros da Silva, nº 33 Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - Certidão de casamento nº 1.277, do Lv. 3-B, fls. 140v; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Cristina de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: Costureira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/05/1969, Idade: 37, Filiação: Pai - Adolfo de Oliveira Mãe - Nair Octavia de Oliveira CPF: 02441984705, RG: 08.947.207-0 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, doze de janeiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nId: 94214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000418-1,Interdição, requerida por MARIA DAS GRAÇAS ASSIS Nacionalidade BrasileiraMGProfissão: Empregado DomésticoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/08/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Olavo Pereira dos Santos Mãe - Iracema Nunes Matos dos Santos CPF: 10307694780RG: 020.706.684-6 Emissor: DETRAN/RJEndereçoEstrada Valença/ Quirino, nº 2.204 Sítio Natureza - CEP: 27600-000 - Quirino - Valença - RJ, em favor de CRISTIANE DE ASSIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Cesario de Assis Mãe - Maria das Graças Assis - CPF: 12851518798 - Endereço: Estrada Valença/ Quirino, nº 2.204 Sítio Natureza - CEP: 27600-000 - Quirino - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 1-A, à fl. 80, sob o termo nº 318, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito (Pentagna) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de CRISTIANE DE ASSIS, sendo nomeada Curadora MARIA DAS GRAÇAS ASSIS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 94223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000818-6, Interdição, requerida por Joênio Coelho Cândido Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1947 Idade: 59 Filiação: Pai - José Candido Filho Mãe - Judith Coelho Candido CPF: 62258290759RG: 06.994.104-5 Emissor: IFP/RJ Endereço: Av. Duque Costa, nº 205 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ. em favor deJuliana Silva Cândido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joenio Coelho Candido Mãe - Nadir Aparecida Silva Candido - CPF: 115.202.737-97 - RG: 21658606-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Av. Duque Costa, nº 205 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-17, à fl. 137v, sob o termo nº 10640, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 04 de dezembro de 2006, que decretou a interdição de JULIANA SILVA CÂNDIDO, sendo nomeado Curador JOÊNIO COELHO CÂNDIDO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu, (a)Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevoe assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 94228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001371-6, ação de Divórcio Litigioso, requerida por REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO, em face de JOSE ZEFERINO DE ARAUJO, e é o presente para a INTIMAÇÃO de JOSE ZEFERINO DE ARAUJO, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14h45mins, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, nº 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: \"Regina Coeli Martins de Araújo, brasileira, do Lar, casado, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de Jose Zeferino de Araújo, brasileira, motorista, casado residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 03 de setembro de 1977, sob o regime de separação de bens, estando separada de fato há mais de 18 (dezoito anos, sendo impossível a reconciliação, tiveram 3 filhos e não adquiriram bens. Isto posto, requer: a concessão de Gratuidade de Justiça a decretação do DIVÓRCIO, a citação do(a) requerido(a), para querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso; a condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; seja oficiado ao cartório do registro cível para emissão de certidão atualizada, intimação do MP, a produção de provas admitidas em Direito. Valor da causa R$ 1.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar por 3 vezes consecutivas o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de dezembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nId: 106382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.001875-8, ação de Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por ANGELICA APARECIDA SILVA ERNESTO, representada por sua guardiã, CLEONICE SILVA ERNESTO, em face de ITARLI RODRIGUES ERNESTO, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, em lugar incerto e não sabido, para na forma do art. 733, § único, do CPC e Súmula nº 309 do STJ, proceder ao pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) e as que vencerem até a presente data, bem como a sua CITAÇÃO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿ANGELICA APARECIDA SILVA ERNESTO, representada por sua guardiã, Cleonice Silva Ernesto, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em face de Itarli Rodrigues Ernesto, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: A Autora e filha do Réu; que o Réu esta inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos a Exeqüente, desde agosto de 1999, que está estipulada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, todos os esforços empregados para a satisfação do débito foram improdutivas, inexistindo outro meio capaz de levá-lo a cumprir com sua obrigação. Isto posto, requer a citação do executado para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, conforme cáclulo a se elaborado pelo Sr. Contador, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 03(três) meses, o deferimento da Gratuidade de Justiça, a intimação do Ministério Público. Valor calculado pelo Contador Judicial em 30/08/2004 ¿ R$ 5.139,87, UFIR-RJ´s 3444,0298. Valor da causa R$ 12.095,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 15 de dezembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nId: 106385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.003304-8, Interdição, requerida por Cheula Maria Goberto dos SantosNacionalidade BrasileiraRJProfissão: CostureiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 30/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Wilson Goberto Mãe - Maria Adilson Goberto CPF: 00095328700RG: 08065526-9 Emissor: IFP Endereço Rua Campo Velho, nº 47 - CEP: 27600-000 - Biquinha - Valença - RJ, em favor de Maria Aparecida da Silva Gualberto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wilson Gualberto Mãe - Maria Dirce da Silva Gualberto - CPF: 054.738.486-64 - RG: 216497800 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Campo Velho, nº 47 - CEP: 27600-000 - Biquinha - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 21, à fl. 50, sob o termo nº 335, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Esquizofrenia¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 04 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de MARIA APARECIDA DA SILVA GUALBERTO, sendo nomeada Curadora CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 94217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.001248-5, Interdição, requerida por Cassiana Honória de JesusNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Olaria - MGProfissão: AposentadoEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/01/1931 Idade: 75Filiação: Pai - Antonio Venancio da Silva Mãe - Honoria de Jesus da Silva CPF: 99179350704RG: 12330511-2 Emissor: SSP/RJEndereço: Av. Duque Costa, nº 474 Aptº 102 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, em favor de Sebastião Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Preto - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Venancio da Silva Mãe - Honoria Cassiana de Jesus - CPF: 036.754.027-46 - RG: 10219595-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Duque Costa, nº 474 Aptº 102 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, registrado o seu casamento no Livro 10 B, à fl. 101v, sob o termo nº 1116, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Preto-MG, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental associado à demência senil¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de Sebastião Gonçalves da Silva, sendo nomeada Curadora Cassiana Honória de Jesus, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 94219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.002842-0, Interdição, requerida por Maria de Lourdes Silva de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/04/1930 Idade: 76 Filiação: Pai - Belarmino Silva Mãe - Laura de Oliveira CPF: 70551774720RG: 11027823-1 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Boa Ventura, 284, Canteiro, Valença-RJ, em favor de JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Data de Nascimento: 02/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Evangelista de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes Silva de Oliveira - RG: 21491966-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 112.006.327-29 - Endereço: Rua Boaventura, nº 284 - CEP: 27600-000 - Canteiro - Valença - RJ, , registrado o seu nascimento no Livro 93, à fl. 19v, sob o termo nº 35.097, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito da Comarca de Barra do Piraí-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 09 de janeiro de 2007. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 94221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000666-9, Interdição, requerida por Rosangela dos Anjos Braz DamacenoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 02/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - José Braz Mãe - Francisca Camargo Braz CPF: 65712323753RG: 11.307.498-3 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua \"A\", nº 859 - CEP: 27600-000 - Vadinho Fonseca - Valença - RJ em favor de Aline Aparecida Braz Roque - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Graça Rogue Damaceno Mãe - Rosângela dos Anjos Braz Damaceno - RG: 21.234.879-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 109.009.327-67 - Endereço: Rua \"A\", nº 859 - CEP: 27600-000 - Vadinho Fonseca - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-16, à fl. 239v, sob o termo nº 9970, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo Mental Grave\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de ALINE APARECIDA BRAZ ROQUE, sendo nomeada Curadora ROSANGELA DOS ANJOS BRAZ DAMACENO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T. A.J., digitei e conferi. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 94226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.119155-2 - Maria de Lourdes de Almeida. X Taii - Financeira Itau Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193078-6 - Joselia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, E DAR QUITAÇÃO. APOS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.193468-8 - Claudia Cristina do Rosario Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195767-6 - Julio Peres Hastenreiter. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 47/48, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.199340-1 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28/29 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.207368-0 - Rodrigo Faulhaber. X Supervia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.057050-4 - Geraldo Barcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Maurício Morais. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013712-6 - Antônio Alberto Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Wagner Cavalcanti Loureiro. RETIRE-SE DE PAUTA, SE FOR O CASO, I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O TITULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.098431-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Jandyra Rodrigues Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). ... ACOLHO OS EMBARGOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante referente à quantia depositada em Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.074760-0 - Rosilene Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Util - Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001183-9 - José Baraçal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). HA DECISÃO NOS AUTOS(TURMA RECURSAL/FLS 96) A CONDENAR O RECORRENTE (AUTOR DA DEMANDA) EM CUSTAS. ASSIM, I-SE O AUTOR PARA QUE, EM DEZ DIAS, PAGUE AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.059790-1 - David Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A DEMANDADA PARA, EM QUINZE DIAS, RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVE-LA PAGA EM IGUAL PERIODO (R$ 75,00) PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.071343-3 - Marcos Paulo de Aguiar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Linha Amarela S/A - Lansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). O AUTOR JA LEVANTOU R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS). ASSIM, E FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO(AUTOR DIFERENÇA, REU: DEPOSITO A MAIOR) IM-SE AS PARTES PARA LEVANTAR. APOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123964-0 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Santiago Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR TOTAL REQUER SEJA EXECUTADO FACE A OBSCURIDADE NA PETIÇÃO A FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.139813-4 - Daniela do Nascimento Oliveira Casanova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - Pamela Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Oeste Rio Bijuterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158334-0 - Rafael Nunes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Roberto Lazaro Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164594-0 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Marly Angela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200403-6 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Pan Americano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). CUMPRA-SE FLS. 52, EM CINCO DIAS, PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213765-6 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213821-1 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014222-5 - Idalene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Casa Bahia Comercial LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.014279-1 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. RETIRE-SE DE PAUTA. I-SE A AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, RETIFICAR O POLO PASSIVO NELE INCLUIR A EMPRESA QUE NOTIFICOU O SEU NOME (FLS. 26), ALEM DE JUNTAR COPIAS DO FEITO (CONTRA-FE) \r\n\r\nProc. 2007.800.014445-3 - Patrícia Veríssimo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.014805-7 - Erick Mesquita da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Carlito Pereira da Rocha. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 111030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.107095-3 - Valdir Arnaldo Mael da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Luiz Antonio Belem da Cunha. 1 - Desentranhe-se a petição do processo mencionado em fls.48, conforme requerido neste processo; 2 - Venha p0lanilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.063232-3 - Ana Raquel de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). X Loja Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Indefiro o requerido tendo em vista a sentença de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.800.074168-9 - Tatiane Maria Christofoli de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme já determinado na decisão de fls.140, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se o réu cumpriu os itens 1 e 2 da sentença de fls.67/68, confirmada pelo acórdão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.800.047812-0 - Fernando José Rezende Montalvão. X Sony e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls. 133. Cumpra o réu decisão de fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.087304-5 - Fábio Tavares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Santos Gonçalves - OAB RJ125690). X Soares Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Primeiramente, por questão de ordem processual, diga o exeqüente se requer a adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180582-5 - Rodrigo de Freitas Tinoco Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Padrão Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175645-2 - Luciana dos Santos Pereira de Mattos. X Aroma do Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193027-0 - Denise Mello de Carvalho. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.091420-8 - Elizabeth Baptista Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Diego Sanches de Campos - OAB RJ142678E). X Joaquim de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Humberto Cairo - OAB RJ037424, Aluisio Melo de Carvalho Soriano - OAB RJ017369). Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido às fls. 131. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 133/134, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.066343-3 - Robson de Lima Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Yunes Gomes - OAB RJ110054). X Firma Luiz Carlos Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara da Rocha Vianna - OAB RJ028394). Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/03/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.120941-9 - Nadia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Appolonio Borges - OAB RJ064649, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às Partes sobre os cálculos do Sr Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.150591-6 - José Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863, José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, sobre a penhora às fls 269/272. \r\n\r\nProc. 2005.800.070341-3 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Retire-se o feito de pauta, conforme requerido. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082049-1 - Jose Carlos de Castro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - À parte ré sobre fls.86/87; 2 - Considerando as alegações de que não houve cumprimento da obrigação, diga a parte autora se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116974-0 - Elvis Fernandes Gomes Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489). X Quarto de Criança LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.068614-4 - Filipe Alexandre Arrura Kabarite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109511-3 - Elisabete Brandão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ136242). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se Mandado de pagamento. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157310-2 - Daniele Alves Barbosa de Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166875-7 - Antonio Sergio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). X Banco Real S/A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENT.: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.../...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.168786-7 - Marcelo dos Santos Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169232-2 - Marcelo Marinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Sul América Seguro de Vidas e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175714-6 - Cátia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). X Clappy Copiadoras Digitais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.088360-3 - Selma Alves Dios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279, Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Adição Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750). Esclareça a exeqüente se requer uma nova execução pelo valor atualizado, considerando que, em caso afirmativo, será levantada a penhora de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.083789-4 - Quitanda e Mercearia Filomar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Dibiline Comércio Representação e Distribuição Ltda.. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 110964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001695-1 - V.D.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X W.A.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo que o réu, expeça-se precatória para intimá-lo no endereço de fls. 74, sendo certo que a certidão negativa de fls.79 refere-se ao mandado de fls. 78, que fora expedido pelo Juízo deprecado com erro material quanto ao número do logradouro. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.211.002792-4 - B.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente, sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004065-9 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes sobre fls. 154/325 e 327. \r\n\r\nProc. 2006.211.005207-8 - JULIANA SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCOS AURÉLIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437) Despacho:Considerando que restou comprovado o fato do réu ter sido demitido, reduzo os provisórios anteriormente fixado, passando o mesmo a corresponder ao percentual de 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser depositado na conta corrente da genitora dos menores, até o dia 05 de cada mês. Intimem-se. Quanto ao FGTS, intime-se conforme requerido pelo MP. SEm prejuízo, designo ACIJ para o dia 12/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.000552-5 - I.F.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente sobre promoção defls. 49 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.002038-5 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X A.T.F. Sentença:É O RELATÓRIO.Verifica-se que restou infrutífera a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao presente processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, por ter havido a mudança de endereço, conforme certidão de fls. 29. A omissão da parte autora, no sentido de não ter informado a este Juízo o seu novo endereço, por si só, configura o abandono da causa, corroborado com o fato do processo está paralisado há mais de trinta dias, dependendo, sua movimentação, de providência da parte autora.Com efeito, a impossibilidade da efetivação da intimação pessoal da parte autora por sua culpa exclusiva não pode consistir óbice à extinção do processo, posto que cabe à parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, a fim de viabilizar sua intimação para a prática dos atos processuais que se fizerem necessários.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2006.211.001606-2 - ANDERSON SUISSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X FLAVIA CORREIRA AMORIM DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORA DOBRE FLS.19/20 E 21 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.005504-8 - JAQUES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X EDNA FRANCISCA NERIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAARAI BEZERRA (SP-193450) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-esposa EDNA FRANCISCA NERIS SOUZA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005765-5 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Senten ça:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005799-9 - S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X C.E.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Às partes, sobre laudo de fls. 66/70.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.000285-1 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X A.A.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente sobre promoção de fl. 40, item 01 \r\n\r\nInterdição, com pedido de substituição de curador e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002150-1 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PEDRO LUIZ SILVA Despacho: Designo o dia 07/03/07, às 16:00 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal do interditando. Cite-se o Interditando na forma do Art. 1.181 e seguintes do C.P.C. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003748-6 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ANDRÉA ALVES BARRIAS Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002329-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:1- I-se a autora para que informe, em caso de procedencia do pediido, o nome que pretende adotar. 2- I-se o réu para fornecer copia do documento de identidade em 10 dias. 3- Apos, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.211.003308-9 - Y.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Sentença:É O RELATÓRIO.Analisando os presentes autos, verifica-se que o companheiro da Representante Legal do autor pretende adotá-lo, sendo certo que o Réu, em sua contestação, pugnou pela improcedência do pedido. Assim, forçoso é o reconhecimento da perda do interesse processual superveniente nestes autos, face à posterior propositura de ação de adoção do Autor pelo companheiro de sua mãe, que atende aos seus interesses, não se apresentando mais necessária e útil, a presente demanda, ao fim pretendido, inexistindo, assim, interesse de agir por parte do autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004703-2 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. À parte autora sobre certidão de fls. 63 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004572-0 - C.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao Réu sobre promoção de fls. 85, item 02 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001245-3 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X T.S.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante a fls. 53, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.005115-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X E.M.A.D. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Defiro a gratuidade de justiça. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005488-3 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X F.A.T. Sentença:É O RELATÓRIO.Verifica-se que restou infrutífera a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao presente processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, por ter havido a mudança de endereço, conforme certidão de fls. 58. A omissão da parte autora, no sentido de não ter informado a este Juízo o seu novo endereço, por si só, configura o abandono da causa, corroborado com o fato do processo está paralisado há mais de trinta dias, dependendo, sua movimentação, de providência da parte autora. Com efeito, a impossibilidade da efetivação da intimação pessoal da parte autora por sua culpa exclusiva não pode consistir óbice à extinção do processo, posto que cabe à parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, a fim de viabilizar sua intimação para a prática dos atos processuais que se fizerem necessários.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004604-9 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.A.C.S.M.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGAM AS PARTES SOBRE RELATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007487-6 - GERONITA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)), JILMARIA BISPO MENEZES) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" A requerente sobre promoção ministerial de fls 24\" \r\n\r\nId: 111353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.003506-3, movida por TEREZINHA LOBO COIMBRA em face de ESPÓLIO DE JOAO CANCIO DA CRUZ, OTACÍLIO MARCONDES DE SIQUEIRA e ANA RODRIGUES DE SIQUEIRA, objetivando a aquisição da propriedade imóvel situado na rua Caramuru, nº 22, Água Limpa, Volta Redonda, com as seguintes características: lote de terra nº 04, com área de 300,00m², sendo 12,00m de frente; 12,00m de fundos; 23,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 05; 23,00 pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03. O referido imóvel esta na posse da requerente desde 1975. O mesmo foi adquirido pelo seu esposo, por meio de contrato verbal, de João Batista de Souza, que por sua vez o adquiriu de Naim Lopes Menezes, que o adquiriu por doação de João Câncio da Cruz, pessoa que consta como proprietário do mesmo junto ao RGI (certidão de fl. 16). Assim, serve o presente edital para CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, conforme preceitua o artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1985.066.001327-8 em que é Autor PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CGC/MF nº 34445266/0001-09, e Réu ESTER EMÍLIA DA SILVA OLIVEIRA, que visa a cobrança do crédito no valor de CR$ 1.837.550,00 (Hum milhão e oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos e cinqüenta cruzeiros) em 25/01/85, o qual foi renegociado em 08/08/85 (acordo de fl. 28/29) para o valor de CR$ 4.407.565,00 (Quatro milhões e quatrocentos e sete mil e quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros), dividido em 4 parcelas iguais. O referido débito originou-se pela emissão de dois cheques (J010 3 e J009 5 do Banco Real S/A) por parte da Ré acima referida, nas datas de 10/11/84 e 10/12/84. Assim serve o presente Edital para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.030273-5, movida por MARIVALDO SILVA e ANA DA SILVA em face de FRANCISCO SILVA, APRÍGIO SILVA, IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA, JOSÉ REFELINO DOS SANTOS e MARIA CEZÁRIO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito como: terreno nº 39, da quadra H, situado na rua Petrópolis (antiga rua A), no bairro Siderlândia/ Belmonte, com área 200 m², medindo 10m de frente para a rua Petrópolis; 10m de fundos para o lote de terra nº 11; 20m do lado direito, confrontando com o lote nº 40; 20m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 38. O referido imóvel encontra-se registrado em nome de Francisco Silva junto a PMVR (guia do IPTU). A posse sobre o referido bem iniciou-se em 1975 com os pais e sogros dos requerentes, que deram continuidade a mesma sem que houvesse nenhuma oposição. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, conforme preceitua o artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.066.011918-2, movida por ELENI GIVIGI em face de JURENEO DA FONSECA PORTO, THEREZINHA DA PENHA PORTO, COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES e MANOEL SÁRRIA, objetivando adjudicação do imóvel designado por Lote 1818, com área de 300 m², localizado na Avenida Santa Catarina, bairro Belmonte, Volta Redonda, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, prazo este que se inicia após o término do prazo deste Edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ João Carlos Lopes de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/23060, digitei. E eu, ______________ Célia Maria Maciel Cardoso - Escrivã - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2004.066.000437-6 em que é Autor PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA, e Réu COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente que este Juízo funciona na Rua 560, s/n, 1º andar\r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, em 1º de novembro de 2006. Eu, (a) João Carlos Lopes de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/23060, digitei. E eu, (a) Célia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.JG\r\n\r\nId: 110030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.007980-3 em que é Autor LAYARA BABROSA AZEVEDO e JOAO GABRIEL BARBOSA AZEVEDO, representados por SILVIA MARIA BARBOSA, e Réu WAGNER LUCIO DE AZEVEDO. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.066.032301-7, movida por EDUARDO DE AZEVEDO CANUTO, representada por LILIAN DE AZEVEDO em face de JULIO CEZAR CANUTO, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO a contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, na forma dos arts. 285 e 319 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2001.066.002338-8, movida por MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA em face de MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos autos consta que a parte ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, do Edifício do Forum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000754-1 - ELLEN CRISTINA DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DE MENDONÇA Decisão:1- Designo o dia 21/03/2007 às 12:45 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.000965-3 - DANILO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DOUGLAS SILVA DE SANTANA Decisão:1- Designo o dia 19/03/2007 às 12:45 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.003856-2 - NATALIA SALDANHA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/03/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 15/03/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007167-0 - ALAN CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSÉ CARLOS SOARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 15/03/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2006.211.007206-5 - VICTOR GABRIEL GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDGARD JOSÉ LIMA NETO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 26/03/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007608-3 - ELIANE MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X NAYLOR DE MORAES FILHO Decisão:...Designo o dia 28/02/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.002473-3 - MONIQUE FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ FERNANDES MURTA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios... 4. Designo o dia 15/03/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005286-8 - JOÃO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X OLGA OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:...2- Firme-se a ausência por termo nos autos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005147-3 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MARCELO LUIZ MENDES DE MELLO Despacho:Ante a possibilidade da celebração de um acordo entre as partes, designo o dia 21/03/2007, às 12:00 horas para a realização de uma A.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007263-6 - RAIMUNDO NONATO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARINA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA LIMA E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 02/04/2007, às 11:45 horas para a A.P.C. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005835-4 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X DAUVIN JOSÉ RODRIGUEZ TORRES), ELLEN CAROLINA THEOBALDO RODRIGUEZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.006333-5 - VANEIDE FIDELIS DE SOUZA X ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)), LORRAN SOARES FIDELIS ALVES), BRENDA LORRANY SOARES FIDELIS, Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533) Despacho:1 - A requerente sobre a cota do MP de fls. 202v/203.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.000855-7 - MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X IRENE DE SOUZA SAMPAIO), MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA JÚNIOR Decisão:1- Considerando que as custas processuais foram devidamente recolhidas, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedida às fls. 24.2- Convém, antes de apreciar o pedido de fls. 32, realizar uma audiência prévia de conciliação. Neste diapasão, designo o dia 21/03/2007, às 11:30 horas para a realização do ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007036-6 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CAROLINA DURANS DOS SANTOS) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 19/03/2007, às 12:15 horas para a A.P.C. 6 - Considerando que a tutela antecipada é medida de exceção, deixou para apreciar o pedido de tutela antecipada após o transcurso do prazo para contestação. \r\n\r\nId: 111354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.206.000001-2 - SANDRO SOARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X TERRAPLAN IMOVEIS LTDA Despacho:Aos nove dias do mês de janeiro de 2007, na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência preliminar previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a ausência das partes. Pelo MM. Dr. Juiz. foi determinado que o autor se manifeste acerca da certidão de fl. 77 e os documentos de fls. 78/79, em 05 dias. Intimem-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004302-1 - MANOELINO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007758-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA REGINA ANDRE FIGUEIREDO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.008348-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO PRIMO SANTANA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007040-3 - MARIA HELENA ALVES QUINHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo o dia 22/03/2007 às 13h30, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.003493-7 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LRDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)), FMX S/A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS), CRED I FINANCEIRA, Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.000224-5 - BRADESCO VIDA E PRVEDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ((R$ 0,35/conta 0714-6; R$ 0,10 conta 0723-7; R$ 3,17 conta 0702-1; R$ 0,55 conta 6002-02696-8 e R$ 0,11 conta 340314129-8 + taxa judiciária diferença) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006876-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X NEY DE MELO NETO AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.003082-1 - JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.004176-9 - LIZETH DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X PAULA JAMILE DE FREITAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.001999-0 - SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VIVIAN COTTA GUERRA ALVES E OUTRO Decisão:Como se dessume do exame do AR (fl. 47), o 2º réu foi regularmente citado, não apresentando resposta. Assim sendo, decreto a revelia de João Carlos. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.002234-5 (9256) - ODIHOMAR ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887)) X LOURIVAL FERREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) TRAGA O EXEQUENTE AS CUSTAS REFERENTES A AVALIAÇÃO: CAMPO 13 AAJ; CAMPO 27-0715-3; CAMPO39-R$ 11,19; CAMPO 14 AAJ; CAMPO 28 C/Nº 6002141379; CAMPO 40 R$ 2,79 + 10% CAARJ; TRAGA O EXEQUENTE AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006673-7 - IVAN CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.007217-8 - ANTAO VERISSIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA I- EXPEÇA-SE O OFÍCIO ...AO CORRETO DESTINATÁRIO; II- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006337-4 - JURANDIR UBIRACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X SEPAL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) VENHA A GUIA PAGA EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2003.206.007299-7 - IRANILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 27/03/2007 às 15 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Intime-se a autora na forma do art. 343 § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.000001-5 - LUZIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS X MILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477)) X JORGE CARNEIRO Despacho:Tendo em vista o grande lapso temporal das certidões juntadas aos autos, as quais, em sua maioria datam de 2002, tenho por determinar a renovação das mesmas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002825-5 - VANESSA FERNANDES CEARENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ARLETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a oral. Rol de testemunhas em 20 dias. Designo o dia 29/03/2007 às 15h30min para a realização da AIJ. Declaro pois, saneado o processo. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se pessoalmente o autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.006552-6 - PAULO SHOPPING MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X INSTITUTO SEPETIBA LTDA DIGA O AUTOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.206.000409-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X HELIO LEITE E OUTRO Despacho:Entregue-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003291-0 - ESPOLIO DE PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)), Inventariante: FRANCISCO GRACA AMAZONAS DE ALMEIDA) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004026-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.004654-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO OLIVEIRA REZENDE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária (fl. 30) decreto a revelia do réu. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com a observância do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005673-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007273-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEMENCIANO DE SOUSA MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLINICA DE OLHOS DR. ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que os ganhos apresentados a fl. 23 se afastam do manto protetor da Lei 1060/50. Venham as custas em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004054-1 - DINA CELIA FERNANDES FRAGA X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.000004-0 (9419) - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GMP-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Incabível o chamamento ao processo, vez que a matéria é de consumo, o que não é possível, segundo o art. 88 do CDC e a súmula 92 do TJ/RJ. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, pois que a mesma se confunde com o mérito, ou melhor, necessária a prova da dependência para verificação do pensionamento, o que segundo a Teoria da Asserção, se confunde com o mérito. Defiro a prova oral e pericial, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, como perito do juízo. Rol de testemunhas em dez dias. Quesitos e assistentes em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.000928-6 (9612) - JULIANA MOUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) RECOLHAM-SE AS CUSTA CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.312: ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 6,29 // ATOS DO CONTADOR - 0712-0 R$ R$ 24,49 // PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 17,48 // DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,79 - AEVC - 0702-1 R$ 38,69 // CAARJ - R$ 8,87 // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 R$ 8,98 // TAXA JUDICIARIA R$ 1892,27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008350-4 - TALITA MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 27/03/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002737-8 - DURVAL FRANCELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 111285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007879-0 - DAMIAO ROGERIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ANDREIA MARVULA COSTA RIBEIRO), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCAIAL - INSS Certifico que tendo em vista a devolução da citação postal negativa da ré Andréia, ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.206.004166-6 - ELY RHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. Designo a AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Em cumprimento a OS 01/03: O autor deverá recolher o valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ referente ao ofício já encaminhado ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2005.206.004873-2 - LICIA DE SOUZA SODRE E OUTRO X LUIZ DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Em cumprimento a OS 01/03: a requerente para cumprir o R. des pacho de fl.13. (Juntar aos autos: prova atual de isenção de pagamento de Imposto de Renda e Comprovante de rendimentos da parte). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000889-0 - MARCIA JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 135. Defiro a dilação do prazo para o recolhimento dos honorários periciais, de 10 dia. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006755-2 - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY X MARINA PONTES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 126, ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.005744-0 - ODETH CARNEIRO PEREIRA X LUIZ ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra a requerente os artigos 1031 à 1034 do CPC, juntando as certidões negativas, inclusive a da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003691-4 - BANCO GENERAL MOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO Decisão:1) Em virtude do réu ter oferecido exceção de incompetência perante este Juízo e apenso aos autos de Busca e Apreensão, dou o réu por citado, na forma do art. 214, § 1º do CPC.2)Comprovados o débito e a notificação, defiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fl.14 e Certidão de fl. 15. (Regularizar os documentos de fl. 06/07 e 09/10 e recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 345,49.) \r\n\r\nProc. 2007.206.000357-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA Despacho:Fixo em 10% os honorários.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 110,70, conforme certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000400-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JOSE MAGON Despacho:Fixo os honorários em 10%.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.364,38, conforme certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEOVANE DOS SANTOS PACE Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para regularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.206.003782-1B - NILZA DE ARAUJO BOAVENTURA E OUTRO X ESPOLIO DE MILTON CLARINDO DOS SANTOS, Inventariante: ELIR CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se a Carta de Sentença, cabendo a parte autora obter planilha com o débito atualizado em conformidade com a sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.006339-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONI SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) FLS 99, DE-SE VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS, FICANDO CIENTE QUE OS AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.002235-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X RICARDO SACRAMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos à fl. 59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269 III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1- Fixo os honorários em 10%.2- Intime-se a parte autora para recolher corretamente as custas, na forma da certidão supra, sob pena de indeferimento da inicial.Em cumprimento a determinação supra, recolha a parte autora as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, bem como a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 36.00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003820-9 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL.144. \r\n\r\nProc. 2006.206.005153-8 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 107 ( honorários periciais de r$ 4.480,00) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006163-6 - NEUSA SIQUEIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.005768-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007301-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007999-9 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Cumpra o autor corretamente a decisão de fls. 19, na forma do art. 276 do CPC, apresentado o rol de testemunhas i indicado as provas que deseja´produzir, no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARALY LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.005352-3 - OSVALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Sebastião Martis da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000938-8 - JOSE MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOELMA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.001519-4A - ANDRE LUIS DE ASSIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Vistos, etc. O excipiente foi devidamente intimado, não havendo manifestação do mesmo até a presente data, conforme certidão de fls. 52. Considerando que a parte autora não deu prosseguimento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários como de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4A - ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a exceção, firmando a competência deste Juízo para processar e julgar ambos os feitos. Oficie-se ao 48ª Vara Cível da Capital para que remeta os autos do feito de nº 2006.001.102826-9. Custas pelo excipiente. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.206.006942-8A - ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Ciente da interposição do agravo, aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.006261-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.002268-9 (8734) - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTRO Certifico que em atendimento a O. S 01/03 : Ao exeqüente sobre o mandado de fl.153. \r\n\r\nProc. 1999.206.003288-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO JOZERALDO ULISSES SARAIVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a petição da exeqüênte de fls. 193, que requereu a suspensão da execução para localização de bens passíveis de penhora, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.005488-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BAR E RESTAURANTE SOL DE SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) FLS 157, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002569-3 - ANTONIO SANTOS GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA COSTA SILVA (RJ-069549)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Assistente: JEFTE DA MATA PINHEIRO, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.206.005054-9 - JOSE MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.206.002016-1 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAIR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a petição da exeqüênte de fls. 127/128, que requereu a suspensão da execução para localização de bens passíveis de constrição judicial, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005875-3 - DANIELE FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 18/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006585-0 - HELENA DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001886-1 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de Indenização em que são partes Ivanir Ramos do Amaral em face de Gerdau S/A. A inicial de fls. 02/08 veio instruída com documentos de fls. 09/37. Foi verificado pelo Juízo a total impossibilidade do prosseguimento da ação, em face da total incompetência deste Juízo, para processar o pedido autoral, que deverá ser resolvida na Justiça do Trabalho. De conseguinte, declina-se da competência para a Justiça do Trabalho, após baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.004346-8 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - A ré sobre a certidão do Oficial de Justiça fls.113v e 114v. \r\n\r\nProc. 2004.206.004627-7 - VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Fls. 106. Cumpra o ilustre patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.004899-7 - GERALDO CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 101, ATENDA A AUTORA O REQUERIDO PELA PERITA (EXAME ATUALIZADO DE ELETRONEUROMIOGRAFIA DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.206.005843-7 - WESLEY MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522), Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X NEWBAUER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) FOI DESIGNADO DIA 23 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30, NO FORUM DA CAPÍTAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I, 3 ANDAR, SALA 313, PARA EXAME PERICIAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre o AR negativo da Testemunha Meurilene Soares Nogueira\". \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 162/163. Homologo os honorários do perito, por entendê-lo razoável e também por estar razoável para o trabalho que será realizado pelo \"expert\" encontrando-se em conformidade com a tabela do IER. Intime-se a ré para recolher os honorários, no prazo de 05 dias, para o começo da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.206.006026-4 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Intime-se a ré para efetuar o pagamento, com o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 48 horas.2- Diga o perito sobre fls. 85. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.206.003126-2 - CARMEN LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) A PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM 4.480,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.005466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES, Síndico: ELCIO GLOSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X DILSON LUIZ PEREIRA Despacho:Fls. 22. Mantenho decisão de fls. 19, pleo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.000795-0 - PAULO RENATO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.002144-3 - ARNALDO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANA PAULA BARROS DA SILVA E OUTRO FLS 82, DE-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006147-8 - ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que as custas para depoimento pessoal estão corretas, posto isto, remeto os presentes autos à digitação para intimação da parte autora. Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para informar se a testemunha arrolada comparecerá independentemente de intimação, caso contrário, deverá recolher as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005905-8 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiral a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000261-0 - ADEMAR PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para 18/04/07 às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suple mentar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. Designo a AIJ para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000106-9 (6618) - ESPOLIO DE JOSE SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JORGE LOPES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Em cumprimento a OS 01/03: As partes sobre os cálculos de fl.248. \r\n\r\nProc. 2005.206.003870-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO PAULO AUGUSTO TEIXEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para rescindir o contrato celebrado e determinar seja o bem devolvido à autora, em definitivo, consolidando em suas mãos a propriedade resolúvel, face à rescisão, ora declarada, do contrato realizado. Condeno a ré a pagar as prestações, que se manterão devidas, até a efetiva devolução do bem, excluindo-se a prestação mensal do valor residual garantido. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, onde quer que este se encontre. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003870-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO PAULO AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Conheço os embargos, posto que tempestivos.Declaro, pois, a sentença, que passa a ter incluído o seguinte parágrafo em sua fundamentação: \"Como houve a rescisão do contrato, deve ser condenado o arrendatário a pagar as prestações devidas até efetiva devolução do bem, excluindo-se a prestação mensal do valor residual garantido a titulo de perdas e danos, uma vez que geraria enriquecimento ilícito ao arrendatário a fruição do bem, sem qualquer contraprestação. Vale citar a seguinte ementa que trata com maestria sobre a questão. \r\n\r\nProc. 2006.206.005912-5 - MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO Certifico e dou fé, que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juízo, Drª Regina Célia Moraes de Freitas, a audiência designada para a presente foi remarcada para o dia 24/5/07, às 13:30 horas, tendo em vista o acúmulo de serviço, a concomitância de audiência e o exercício cumulativo com o Juízo da 1 ª Vara Criminal... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Em Cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre fls. 66/68\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.003421-4 - DANIELA CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.001940-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 18/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004999-4 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X RAQUEL CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000023-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para regularizar a sua representação processual. (Contestação sem Procuração). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.000711-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a seguinte certidão: Com base na relação de ofícios solicitados à fl.84, resta uma diferença de R$ 6,98 a recolher. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.206.000800-4 - MERCEARIA CURVA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor sobre carta precatoria de fls.188/193. \r\n\r\nProc. 2006.206.004637-3 - EDUARDO DE ASSUNCAO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Luiz Felippe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para 18/04/2007 às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.206.004641-8 - JAIRO DRUMON (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 530,35, pelos danos materiais, com juros de 1% desde a citação e correção monetária desde o desembolso. Condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais, de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da data do evento. CONDENO o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% da condenação na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.006993-3 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Certifico que a contestação é tempestiva, posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.001804-1 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X ARISTIDES LUIZ DAS CHAGAS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 44Data da devolução: 30/11/2005FL.108V.\"EM ATENDIMENTO A O.S 01/2003 - AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANTA CADSTRAL E DA CERTIDAO DE ONUS REAIS(RGI) DO IMOVEL USUCAPIENDO. E INFORMAR SE VAI PROVIDENCIAR A REMESSA DO OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS DA REMESSA R$ 3,20.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/12/2005 \r\n\r\nProc. 2005.206.002644-0 - DEBORAH OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Detgermino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. Designo o dia 24/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 111288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003451-4 - STEFANIE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GILBERTO DE FARIAS DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.001638-1 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X TERESA CRISTINA BRUNO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.008454-5 - MARISTELA ALVES DO AMARAL, JULIA DE GOUVEA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo os genitores da menor e para cumprir o art. 165 do E.C.A \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001540-0 - MONIQUE CRISTINE MIRANDA BURLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALGISA MIGUEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público, fls. 114vº, ou seja depoimento pessoal das partes..Designo o dia 10/05/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.002092-0 - ANDREY LUIZ SANTA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X NILCEIA CARVALHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.004622-1 - DEMOCRITOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.001263-4 - CLAUDIO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAYKE WILLIAN GOMES ROSARIO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005861-0 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA MACHADO), DIEGO DE SOUZA MACHADO), ANGELICA DE SOUZA MACHADO Certifico e dou fé que não consta dos presentes autos rol de testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003561-2 - JULIO PASSOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARIA DO CARMO CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que as custas judiciais devidas pelo autor são as abaixo discriminadas: ... carta de sentença (R$ 8,74 + R$ 1,74 por cópia conferida). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002829-2 - SANDRO SIMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EDIENE MELO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Aguardando a parte re para firmar a assentada de fls. 61/63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005108-1 - RAYAN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LINO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) À parte exeqüente sobre petição de fls.194/199. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005355-9 - GESSICA LUIZA MACHADO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002051-5 - JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X SEVERINA FELICIANO TAVARES), BRENDA TAVARES DA SILVA), ANDERSON TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007078-9 - MARCIO ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LILIAN DE MENDONCA BITTENCOURT Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007179-4 - GILVAN VASCONCELOS GOMES, SANDRA ELIZABETH CHAVES BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/03, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007199-0 - CINESIO GONCALVES DA SILVA, CELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Sentença:Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000389-4 - WILLIAM ALVES COUTO, ANA PAULA PEREIRA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 15/03/2007, às 09:20 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006352-9 - CILAS CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X MARIA JOSE MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 52/54 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007359-6 - WILLIAN BRAGA MUNHAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X MARIA ANGELICA BRAGA MUNHAO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007172-1 - RICARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 90.246/88, Ação de Separação Consensual, que tramitou no Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007984-7 - CELIA DE SOUZA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CELIA DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se a requerente por seu patrono para que informe o seu endereço correto, onde reside com a interditanda, e no mesmo ato, da data designada para audiência de impressão pessoal, bem como para realização de perícia psiquiátrica conforme portaria nº 01/06. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001821-3 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LORENA CASSIA RIBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Despacho:Às partes para que infomrem se têm outras provas a produzir.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007315-8 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, que contou com a concordância do réu e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 23vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Revogo a decisão de fls. 18. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005842-0 - VERONICA PEIXOTO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), MARIO AUGUSTO BATISTA FERREIRA Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007462-0 - PEDRO MENDES DOS ANJOS, ZIZELIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nId: 111291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.206.006290-4 - MP X JORGE LUIS FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:1) Mantenho a prisão do acusado, por entender estarem presentes os requisitos da medida cautelar. 2) Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do júri desta Comarca, para o dia 27/03/07, às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a Defesa... \r\n\r\nId: 111289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.206.003294-5 - MP X LUCIANO BALTAZAR BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 111290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.072559-9 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ricardo Correa Baptista. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.082953-4 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vilma Dias Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454). FLS.140- ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE OUTRO ENDERÇO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002879/1999 (1999.800.057299-1) - Marcia Nicolau Machado Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nicolau - OAB RJ041241). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). À PARTE AUTORA SOBRE FLS.430/433. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.096280-1 - Moises Aguiar de Oliveira. X Consórcio Assorede (unifisa - Adm. Nacional de Consórcios Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Alberto Branco Junior - OAB SP086475, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662, Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.800.126097-8 - Edimilson Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X José Lores Failde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). FLS.126/127- ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DO ESPÓLIO DA PARTE RÉ.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls.157 Anote-se no DRA. Cite-se em execução, no endereço fornecido ÀS FLS.33/40 E 111/116. \r\n\r\nProc. 2003.800.062976-2 - Francisca Cleide Silva Souza. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Processo nº62976-2/03\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.127, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. As penas de litigância de má-fé, pedidas pela embargada não podem ser acolhidas, uma vez que não ficou demonstrado tenha o embargante procedido com má-fé ou fraude.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.105126-7 - Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº105126-7/03\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acórdão de fls.74 condenou a embargante a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de \"pulsos excedentes\" ou \"faturados\" ou \"alem da franquia\", desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, alem de identificar e discriminar os pulsos (ligações locais) nas faturas, a exemplo do que ocorre com as ligações de DDD, DDI, ligações para celular e ligações a cobrar. \r\n\r\nOcorre que o embargado deixou de acostar aos autos as faturas de dois dos três últimos meses anteriores à propositura da ação, não satisfazendo assim as condições de procedibilidade indispensáveis para cumprir-se ao comando da coisa julgada. Portando devido apenas a quantia de R$ 53,71, referente ao mês de agosto de 2003. Com relação à execução da multa cominatória a data correta do transito em julgado é 05 de abril de 2006 e não 24 de junho de 2004 como consta da certidão de fls.129, v., razão pela qual a multa cominatória tem como termo a quo 05 de maio de 2006. Portanto são devidos a titulo de multa cominatória, somente os meses de maio e junho de 2006 e não a partir de julho de 2004 como apresentado na planilha do embargado.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valore a executar é de R$ 113,71. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.032299-3 - Rosimere Fidelis Lopes. X Touring e outro. Rep Leg(s): Solange de Holanda Cavalcante. TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE EMBARGANTE NÃO SEGUROU O JUÍZO,DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.87/89. AO AUTOR .I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.028450-7 - Alex Fonseca de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028762-4 - José Maximiliano Nascimento. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Processo nº28762-4/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.129, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.061460-0 - Rosimere Nascimento da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo nº61460-0/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.13 determinou à reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 450,00 até a data de 31 de agosto de 2005, sob pena de pagamento da multa de 30% sobre o valor acordado. Descumprindo a data aprazada, a empresa-ré realizou o pagamento da quantia de R$ 585,00, através de guia de deposito judicial nº5109693, ou seja, com o valor da multa incluída.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 142,74 em favor da parte embargante. PRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.063402-6 - Ana Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS.134/137- ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte reclamada por OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA PARA R$ 80,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.087476-1 - João Martins de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Supermercado Mundial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS.63, SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.800.121187-1 - Mauro Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.162943-9 - Roselene Teixeira da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo nº162943-9/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.69, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.012937-1 - Inalva de Santana Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.015479-1 - Manoel Basilio de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.024915-7 - Roberto Paulo Gualberto de Aquino. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.032831-8 - Jose Maximiliano Nascimento. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.040347-0 - Maria Helena de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). À parte executada para depósito do crédito remanescente. i-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.62; 2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.067577-8 - Marcos Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bosch Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067629-1 - Dalva Bráz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Panamericano Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.068012-9 - Albaneide Lima da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069037-8 - Cláudio Wanderley Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069437-2 - Antonia Eliane Bezerra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - Jorge Luiz de Oliveira e outro. X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.21 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.072821-7 - Júlio Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). fls.47/48- ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073131-9 - Marcio Luciano Martins. X Paraná Banco S/A. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - Leonardo Ignacio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Shekinah Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074470-3 - Mauricio Luis da Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA. FACE AR DE FLS.09,V. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.077408-2 - Sandra Fátima Cordeiro Rezzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA . APÓS PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2006.800.080164-4 - Luis Otavio Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte reclamada por OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA R$ 120,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.081784-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083105-3 - Alexandre do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). fls.58/63- ao autor. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084787-5 - Josimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.085575-6 - Marta Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085584-7 - Maria da Conceição Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088019-2 - Gilson Coelho da Silva. X Ildefonso Quintas de Araujo. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106733-6 - Zenita Marta da Silva Bezerra. X Nelson \"de Tal\". Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - Solange Fernandes de Almeida. X Claufer Informatica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.110843-0 - Joao Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.110853-3 - Alvaro Joao Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - Germano Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.120120-0 - Haroldo da Silva Lima. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. DESIGNE-SE NOVA AC.CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120384-0 - Elaine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120650-6 - Sergio da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122272-0 - Mary da Silva Batista dos Santos. X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-fls.16- anote-se; 2-DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125472-0 - Hegton Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Itaucard. Processo nº 125472-0/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: HEGTON CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nReclamado: ITAUCARD\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.16, v.), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Relativamente aos pedidos de devolução em dobro de eventuais valores indevidamente pagos, as limitações impostas pela Lei 9.099/95 ao procedimento sumaríssimo não permitem o acolhimento de tal pretensão pela inviabilidade de proferimento de decisão ilíquida. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de cancelar a divida em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - Maria Regina Viveiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.045982-7 - Rosina Scofano. X Heloísa Helena Tavares Casseres. Designe-se data para realização de leilão. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125875-0 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Vladimir Ferreira de Azevedo. FLS.22- INDEFIRO O PEDIDO. AO AUTOR PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040087-2 - Rosane da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Chl Mathias Veículos Ltda. (point Car Veículos) e outros. Embargte(s): Alessandro Luis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). Processo nº40087-2/02\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlessandro Luis de Aguiar interpôs embargos de terceiro alegando que o bem penhorado não pertence à executada e sim ao embargante, haja vista doc. acostada às fls.97/90, pelo que espera a sua exclusão da constrição judicial.\r\n\r\nImpugnação de fls. 94, pugna o exeqüente pela litigância de má-fé, bem como penhora on line.\r\n\r\nProcedente os embargos de terceiro, oferecidos pelo embargante.\r\n\r\nComo se vê dos docs. de fls. 97/90, o embargante comprovou que o bem penhorado em questão é de sua propriedade e não do executado.\r\n\r\nConforma argumento constante dos embargos o bem penhorado encontrava-se na executada, por iniciativa de seu proprietário, para que fosse vendida, conforme se depreende do termo de consignação celebrado pelo Embargante. Assim, aceitável é o argumento de que o referido bem estivesse no estabelecimento da executada.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos pela embargante e em conseqüência, excluo da penhora o bem em questão, isto é, a linha telefônica nº314-9559. Transitada em julgado, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora on line como requerido às fls.94. Sem Custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Processo nº53095-0/02\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.158, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.055570-5 - Shirla Ferreira da Silva. X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). FACE CERTIDÃO SUPRA , AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.086080-0 - Adriano Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.101 PELA RENDA .EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071312-1 - Valdir Elias Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Em provas \r\n\r\nProc. 2005.800.072423-4 - Orieni Maria Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS.107/108- AO AUTOR SOBRE GUIA . I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.077404-3 - Eli Justiniano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.077406-7 - Daniele da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.078539-9 - Márcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1° RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.080979-3 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082324-8 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl Algar Telecon Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.083062-9 - José Evaldo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Ebid Editora - Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista que a extinção de fls. 115, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração.Reconsidero decisão de fsl.115 pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 116. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.120573-1 - Cassia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X M. Barreto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FLS.58/59- NADA A PROVER TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.57. APÓS RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DIGA O AUTOR EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO.VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÃNCIA. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.034907-3 - Carlos da Silva Pires. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041923-3 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .82.. \r\n\r\nProc. 2006.800.042582-8 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Auto Escola Zepellim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira - OAB RJ038396, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044318-1 - Rosana Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Processo nº 44318-1/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: ROSANA PONTES DA SILVA\r\n\r\nReclamado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Pretende a parte reclamante indenização por dano moral, alegando que ao tentar efetuar uma compra junto ao estabelecimento da reclamada, teve seu credito negado, uma vez que seu cartão de credito foi cancelado, sem aviso prévio.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.14), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Conduta ilícita da reclamada que modifica unilateralmente o contrato. Violação dos art. 6º, III e 51, IV e XI do CDC. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 700,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.057379-9 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Libra Administradora de Consórcios LTDA. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.059852-8 - Liliane de Souza Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-FLS.17/20- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS; 2-FLS.26- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.063972-5 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - Isabel Cristina Fialho de Lannes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - Maria de Fátima Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073043-1 - Paulo Roberto Techio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.073990-2 - Luiz de Lima da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078520-1 - Clarice Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078673-4 - Denise Cristina Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.082123-0 - José Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083342-6 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085593-8 - Helen Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Cepad. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.085847-2 - Marisa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - Rosane Barreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X C&A Modas LTDA. Processo nº 93203-9/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: ROSANE BARREIRA DA COSTA\r\n\r\nReclamado: C&A MODAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.24, v.), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de excluir seu mone dos Orgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.106724-5 - Márcia de Souza Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106949-7 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A. Processo nº 106949-7/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Wilson da Silva Bittencourt Filho\r\n\r\nReclamado: Banco Itaú S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.18, v.), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Quanto ao pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, é cabível por preencher os requisitos do art. 42 do CDC.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente, em parte, o pedido, para condenar a reclamada a pagar a cada reclamante a quantia de R$ 700,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 629,36, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - Patrícia Jorge Hauat Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.109711-0 - Jerônimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.112580-4 - Adilson do Amaral Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Cemeru - Centro Médico Rural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.121055-8 - Maria de Fátima Jerônimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Telerj Celular S/A. fls.16- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.121115-0 - André Luis da Silva Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121119-8 - Ledilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Bmg. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131397-9 - Marcos Aurélio Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo nº 131397-9/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: MARCOS AURELIO GUIMARAES GOMES \r\n\r\nReclamado: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a reclamante obter reparação por dano moral c/c obrigação de fazer, alegando que descobriu que a reclamada levou o seu nome a constar no SPC e SERASA, em razão de contratação de serviços feitas em seu nome, no entanto, jamais as fez, e, sim, terceiro. \r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.18), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Cabia, ao reclamado impedir que o negocio se realizasse mediante fraude, o que poderia ser feito pelo meio de inúmeros mecanismos, tais como eficaz conferência de dados e documentos. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.131552-6 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Britânia Eletrodomésticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 131552-6/06\r\n\r\nAutor: MARCELLO MOTTA MACHADO\r\n\r\nRéu: BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor obter provimento jurisdicional condenatório para ver-se ressarcido nos danos morais decorrentes de vícios no serviço de realizado pela empresa ré. \r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa, sem a carta de preposto em seu nome. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência dos atos constitutivos e a ausência de representação pelo não comparecimento pessoal do réu ou não apresentação da carta de preposto. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, a ausência da carta de preposto, que deve ser exibida ainda quando da audiência de conciliação, implica em revelia para a pessoa jurídica que litiga no pólo passivo. Desta forma, estando ausente a carta de preposição em nome do preposto presente, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA revelia, como se sabe, fazem presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, merece procedência o pedido no tocante ao dano material alegado, ademais quando corroborado por outras provas documentais trazidas pelo autor e a inversão do ônus da prova em seu favor, devendo a indenização a titulo de dano material ser fixada no patamar pedido, qual seja, R$ 599,90. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a reclamada a devolver ao reclamante o valor pago pelo produto, bem como o valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas o produto adquirido da residência do autor ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.154190-3 - Georgina Regina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Banco Itaú S/A. Processo nº 154190-3/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: 1-Georgina Regina de Carvalho Santos; 2-Lurdes Regina de Carvalho Santos\r\n\r\nReclamado: Banco Itaú S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.36, v.), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente, em parte, o pedido, para condenar a reclamada a pagar a cada reclamante a quantia de R$ 500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem da quantia de R$ 4.938,00, à 1ª reclamante, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.013541-5 - Claudia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). X Banco Bradesco S.A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.014234-1 - Carlos Valverde Marcolan. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.014243-2 - Iara Menegildo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.014850-1 - Rosenaide Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 110970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "107255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-6, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-9\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-15\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-25\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES-25\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-13\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-15\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-8\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10, 18\r\n\r\nJOAO OTAVIO DE NORONHA-14\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-24\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nLUIZ EDILSON SANTOS SILVA-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-14\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-16\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-11, 12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-22\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-21\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-14\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BRANDAO RIBEIRO-22\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-20\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-2, 4\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 5, 9\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DE BARROS-20\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-11, 12, 8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013076-3 LEONEL LIMA MARTINS BAHIENSE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0930014-7 EDMILSON GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, NAO CADASTRADO). . Fls. 579/586: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 95.0021249-8 EULALIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 179/180: Dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0108333-4 DANUZIA FERREIRA CURI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspendo o despacho de fl. 236.\r\n\r\nFls. 238 e 240 - Dê-se vista à AGU, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008448-0 SERGIO DA COSTA WESTERMANN - REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAUJO REIS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 254, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008166-1 JOAQUINA MOREIRA BOTANA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010778-9 GUSTAVO MARQUES MORAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0137042-1 LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 355.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0021747-0 CELESTE ANDELLO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor dos Autores, conforme guia de fl. 591.\r\n\r\n10 - 93.0025109-0 GILBERTO ALVES BRANDAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face à certidão de fl. 339, providencie a CEF a transferência do valor R$ 14.940,65 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), e seus acréscimos legais, para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n11 - 93.0029375-3 ELVIO CEZIMBRA DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 353: Dê-se vista ao Autor, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 94.0005689-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Comprove a CEF, documentalmente, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 95.0005926-6 PAULO DE TARSO FRANCO SERRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 95.0009956-0 TULIO BONVINI MACACCHEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 96.0010313-5 CARLOS SOARES VITOR E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Junte a CEF, o Termo de Adesão, em 30 dias.\r\n\r\n16 - 97.0105374-5 MARIO BARTOLOMEU RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 98.0000408-4 MARTA DE OLIVEIRA KOBAYASHI E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 334.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026358-3 LEVY HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 257, em 90 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025783-0 AUREA SOUTELO MAGALHAES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021024-5 MARIA TERESINHA MAGALHAES DA SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 120/123: Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 117..\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006020-3 FATIMA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeria a CEF, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004543-7 ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv. RAIMUNDA NONATA BRANDAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 129, em 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002527-3 NILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x BARRA ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTROS. . Face às certidões de fls. 29, 33, 35, 37 e 39, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 97.0014859-9 DECIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 107255"
                            ],
                            "107256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-2\r\n\r\nAMERICO AGUIAR FRANCA DE ANDRADE-7\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS-10\r\n\r\nANTONIO ZAPPULLA NETO-14\r\n\r\nCLAUDIA STIVAL-11\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-7\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-7\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-6\r\n\r\nHEITOR WOLFF JUNIOR-11\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA-14\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-2\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA-6\r\n\r\nLEONARDO VIZEU FIGUEIREDO-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-15\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-4\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-1\r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO-3\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-8\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-1\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-3\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-13\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-5\r\n\r\nROBERTO BASTOS GONCALVES-4\r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR-15\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-8\r\n\r\nWAGNER XAVIER-5\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-5\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001825-4 JOAO BATISTA JUNQUEIRA DE ANDRADE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Homologo a habilitação de Maria Sylvia de Azevedo Andrade, viúva do falecido autor João Batista Junqueira de Andrade (fls. 235/240, 254/255, 266, 270/273 e 275).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento, conforme guia de fl. 249.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026367-0 ANTONIO JOSE DE PROENCA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012116-2 WANDA CARVALHO FREIRE (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Providencie a União a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o supra sem atendimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0002362-4 ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Providencia a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 30 dias, como requerido à fl. 364.\r\n\r\nQuanto ao item 2, de fl. 364, apreciarei após a reconstituição da conta.\r\n\r\n5 - 93.0020682-6 PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA (Adv. WAGNER XAVIER, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Tendo em vista que o Acórdão de fls. 1970/1971, anulou a sentença recorrida, dê-se vista ao autor sobre o laudo pericial elaborado na Ação Criminal, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n6 - 95.0006450-2 NELSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo a Secretaria\r\n\r\nmanter os registros de localização de caixa, até prescrição do título exe\r\n\r\ncutivo.\r\n\r\n7 - 95.0007323-4 RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO (Adv. AMERICO AGUIAR FRANCA DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 95.0013615-5 LUIS AUGUSTO MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0018328-7 MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 366/394: Dê-se vista aos Autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026563-4 ELIAS ANTONIO MONSEF MARTINS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF o cumprimento, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004969-4 OUROCLIN ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. HEITOR WOLFF JUNIOR, CLAUDIA STIVAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Fls. 582/584: Requeira o Réu, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0059784-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMIO DA SILVEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023197-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x E E DOS SANTOS SERIGRAFIA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 98.0016444-8 AUTO COML/ LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO ZAPPULLA NETO). . Tendo em vista a petição de fls. 37/39, suspendo o feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 94.0025317-6 JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 107256"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-2\r\n\r\nDAVID DE MELLO BENTES-7\r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES-10\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-11\r\n\r\nMARCELO FERREIRA BORTOLINI-8\r\n\r\nMARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO-3\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-4\r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 3, 4\r\n\r\nSIDNEY STAHL-12\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-5\r\n\r\nVANESSA GUERREIRO BELLUCCI-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015882-0 NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, já que ausente a verossimilhança do direito alegado. Autorizo o depósito judicial da parte incontroversa das prestações cobradas, no valor de R$ 194,69, dispensado o depósito do valor controverso, já que comprovadamente desempregado o mutuário (fls. 73/79) sobre cuja renda recai o pagamento do encargo, segundo o contrato (fl. 36). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0014739-8 JULIO RAFAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv. CLAUDIO RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias. Após, nada sendo rerquerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À UNIAO (AGU), por dez dias, sobre pedido de fls. 137/146.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001549-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - FLs. 284/285: Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013503-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À AGU, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021507-4 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Concedo mais quinze dias para que o impetrante traga cópia da inicial, decisão final transitada em julgado e certidão de trânsito relativas à ação nº 2004.51.01.014103-3, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021666-2 LEANDRO DE ALMEIDA DURAO (Adv. DAVID DE MELLO BENTES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Tendo sido o presente Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente do INSS, autoridade que exerce suas funções em Brasília - DF, falece a este Juízo competência para o processamento e julgamento da lide, vez que a competência para a ação mandamental é ditada pela sede funcional da autoridade apontada como coatora, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos Federais do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022950-4 FABIANE PINTO CALIL (Adv. MARCELO FERREIRA BORTOLINI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Traga a impetrante, em dez dias, instrumento procuratório. Após, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023349-0 TRANSGAS COM/ E TRANSPORTES DE GAS LTDA EPP (Adv. VANESSA GUERREIRO BELLUCCI) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP). . Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar objetivando seja garantido à impetrante manter sua atividade de revenda de GLP até que a ANP analise a documentação apresentada a esta autarquia.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, ser empresa que desde 1980 atua como revendedora de GLP, tendo requerido em 05/10/2006 autorização para esta atividade nos termos da Portaria 297/03 da ANP, a qual vem recadastrando as revendedoras de GLP, cumprindo todas as exigências normativas pertinentes, sendo que, em desrespeito ao art. 7o da referida portaria, a ANP até o momento não cadastrou a impetrante para o exercício da atividade requerida, passados mais de dois meses do pedido formulado.\r\n\r\nInformações da ANP fls. 76/83 dando conta de que analisou e indeferiu o pedido, em razão de deficiência na documentação apresentada.\r\n\r\nConforme se depreende do cotejo entre as informações e documentos acostados pela ANP e a documentação trazida aos autos pela impetrante, embora superável a alegação da ANP de divergência no fornecimento do endereço da impetrante (já que o “complemento” informado, o qual não consta em certos documentos, é na verdade o novo número de endereço da autora, ao que tudo leva a crer), a validade da licença municipal de funcionamento apresentada fl. 54 está condicionada à apresentação da TFF (taxa de fiscalização e funcionamento) do exercício, a qual não consta dos autos. Assim, resta ausente a verossimilhança do alegado direito à manutenção das atividades da impetrante, já que não cumpridas, à toda vista, as exigências legais.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023540-1 TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, ressaltando não ter o impetrante comprovado a atual situação de seu requerimento de renovação de Licença de Operação (LO), tampouco que a demora na conclusão do procedimento administrativo respectivo seja de responsabilidade da FEEMA.\r\n\r\nProssiga-se com o determinado à fl. 102.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013798-1 NORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 19 / 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024205-3 EDITORA BERTRAND BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SIDNEY STAHL) x DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . À SEADI para excluir o COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA do pólo passivo da lide, nos termos da decisão de fls. 91/94.\r\n\r\nTragam os impetrantes, em dez dias, procuração original ou cópias autenticadas em cartório das apresentadas às fls. 18/20.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 107404"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-24\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-18\r\n\r\nALINO DA COSTA MONTEIRO-20\r\n\r\nAMERICO FERREIRA GOMES-5\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-58\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-22\r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA-56\r\n\r\nANTONIO MARTINS PECANHA-14\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-27\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3, 4\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-23\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-58\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA-53\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-18\r\n\r\nCLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES-54\r\n\r\nCRISTIANE TELES BARROSO-43\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-24\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA-30\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-57\r\n\r\nDALVINO CAMILLO DA GUIA-44\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-4\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-57\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-24\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-57\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-27\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-45\r\n\r\nELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE-54\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-21\r\n\r\nERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ-57\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA FONSECA-20\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-7\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA NEVIANI-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-57\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 49\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-31\r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES-55\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-27\r\n\r\nIRENE BATISTA DA SILVA-15\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-52, 6, 8, 9\r\n\r\nJOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES-56\r\n\r\nJOSE DA FONSECA MARTINS-20\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BOSELLI-20\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-28, 29\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-25\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-16\r\n\r\nKENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY-1\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-32, 33\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-45\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-46\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 58\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-24, 55, 56\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-23\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21, 46, 57\r\n\r\nLUIZ RANGEL-14\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-45\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-57\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-57\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO-13\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-25, 26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-47, 57\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17, 22\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-6\r\n\r\nNEI CALDERON-43\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-21\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-43\r\n\r\nODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS-44\r\n\r\nOSMAR CONCEICAO DA COSTA-54\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-14\r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORREA-52, 9\r\n\r\nPAULO CESAR COSTEIRA-54\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-7\r\n\r\nREGINA MARTA M.V. DE CARVALHO-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27\r\n\r\nROBERT ALDA-2\r\n\r\nROBERTO PENNA DA ROCHA-20\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-59\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-46\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-3\r\n\r\nRUTH JEHA-20, 23\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-50\r\n\r\nSANDRA MARIA BAETA DE FREITAS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 2, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 49, 5, 7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-19\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA-12\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-1, 4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 49\r\n\r\nSIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA-51\r\n\r\nSONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO-54\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-59\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 49, 57\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-6\r\n\r\nVICENTE MORENO FILHO-30\r\n\r\nWALMYR LEAL-19\r\n\r\nWALTER JOSE DE ANDRADE-20\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-20\r\n\r\nWILMAR SALDANHA GAMA PADUA-20\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985938-1 TARCISIO NEVIANI (Adv. SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia disponibilizada à fl. 165 dos autos do precatório, em favor da advogada do autor, Dra. FLAVIA NEVIANI.\r\n\r\nComprovado o pagamento, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005841-8 OFICINA DE CONSERTOS PRIMOR LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de cinco dias para que os advogados que assinam a apelação de fls. 296/324 apresentem procuração ou substabelecimento.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, deixo de receber referido recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012228-9 FLUIDLOC S/A IND/ COM/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2006 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019269-3 HOTEIS GOIAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009006-2 MERCADO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA ME (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MERCADO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA ME, qualificado à fl. 02, ajuizou ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, afirmando que, no dia 20 de abril de 2004, foram cobrados débitos relativos a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos meses de março e maio de 1994. Afirma que, conforme o art. 156, V, do Código Tributário Nacional, o débito cobrado pela Fazenda Nacional encontra-se totalmente prescrito. Assim, requer seja declarado extinto o crédito tributário, relativo a CSLL dos meses de março e maio de 1994. Inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/13. Custas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nCitada, a União Federal ofereceu contestação às fls. 25/34, alegando a incompetência absoluta do Juízo e a inépcia da inicial. No mérito, alega que às contribuições sociais aplica-se o art. 45, da Lei 8.212/91, que prevê prazo prescricional de 10 anos.\r\n\r\nRéplica às fls. 37/42. As partes informam não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nProcede a alegação da União de incompetência absoluta do juízo. De fato, o inciso III, do artigo 3º, da Lei 10.529/2001 determina a competência absoluta dos juizados especiais federais para o julgamento de causas de valor até 60 salários mínimos, incluindo anulação de lançamento fiscal, hipótese dos autos. \r\n\r\nDesse modo, equivocada a tramitação deste feito perante este juízo. A fim de evitar novo ajuizamento e face ao princípio da efetividade de processo determino a remessa dos autos ao setor de Distribuição dos JEF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0010106-0 FERNANDO COELHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA D ARC GUEDES). . Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 1.532,57, em novembro/03, em favor de GUILHERME TANNURE.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 99.0061564-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade de ortopedia, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Ricardo do Carmo Bastos que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027407-7 SOLANGE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001019-4 ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000948/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006411-0 BRUNO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para ciência da data agendada para a realização da perícia no dia 07/03/2007, às 18 horas, no Hospital Provita, localizado na Rua Silva Gomes, 77 - Cascadura.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014372-1 CLAUDIO LUIZ VALENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000945/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023204-3 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000944/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024650-9 FERNANDO FAGNER DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as parts para ciência da data agendada para a realização da perícia no dia 07/03/2007, às 17 horas, no Hospital Provita, localizado na Rua Silva Gomes, 77 - Cascadura.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007996-8 FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL, ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora o que pretende provar, diante do requerimento formulado às fls. 66/67 - itens b), c) e d).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015471-1 JOSE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2006 FOLHA 178/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020110-5 CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos as cópias das iniciais, sentenças e certidões de trânsito em julgado dos processos listados às fls. 38, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0013185-1 NILSON DE SALLES E OUTRO (Adv. REGINA MARTA M.V. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 177, 182 e 185, em favor do perito.\r\n\r\nApós, digam as partes, em dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022223-5 CARLOS EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que consta de fls. 168v, certidão do oficial de justiça informando que o autor não reside no local indicado na inicial, revejo o despacho de fls. 208 para determinar a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, informe o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005782-4 CAMELIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. WALMYR LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0512514-6 LICINIO ANSELMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE DA FONSECA MARTINS, JOSE MENDES FILHO, ALINO DA COSTA MONTEIRO, JOSE FRANCISCO BOSELLI, WILMAR SALDANHA GAMA PADUA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO PENNA DA ROCHA, WALTER JOSE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Inicialmente, quanto aos herdeiros de Sebastião Lúcio, a habilitação foi requerida em fls. 408/410, não assistindo razão ao pedido da REFFSA de fls. 459, último parágrafo. Homologo, desse modo, a habilitação dos herdeiros do mencionado autor, assim como dos herdeiros de MÁRIO RIBEIRO LEMOS, declinados em fls. 434 (viúva)/435 (filhos).\r\n\r\nÀ SEADI, portanto, para inclusão no pólo ativo da viúva MARIA JOSÉ LÚCIO (CPF nº. 581.480.947-72) e dos filhos ILZA LÚCIO, SUELY LÚCIO, IVONETE LÚCIO, SEBASTIÃO LÚCIO FILHO e IVALDECIR LÚCIO (fls.409) no lugar do instituidor e autor SEBASTIÃO LÚCIO, bem como da viúva BEATRIZ BRANDÃO LEMOS (CPF nº. 766.315.407-04) e os respectivos filhos MÁRIO SÉRGIO BRANDÃO LEMOS, HUMBERTO LÚCIO BRANDÃO LEMOS e JOSÉ ALFREDO BRANDÃO LEMOS (fls. 435), todos em substituição ao autor-instituidor MÁRIO RIBEIRO LEMOS. \r\n\r\nQuanto ao autor FRANCISCO PEÇANHA, intime-se a parte autora a trazer aos autos documento que comprove a atual fase do processo de inventário que tramita na 7ª Vara Cível de Niterói, autuado sob o nº. 14.585 a ele pertencente, tendo em vista o pedido de fls. 380 referente ao mesmo, ciente, desde logo que, caso aquele processo de inventário tenha terminado, os herdeiros devem ser habilitados na forma do artigo 1.060 do CPC. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 92.0006079-0 LEDA MARIA NASCIMENTO SANTIAGO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o requerimento formulado às fls. 337/338, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 95.0010516-0 WILLER LACERDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 424: A questão suscitada pelos autores CARMEM SILVIA RODRIGUES e GLEYDISTON JOSE PAIVA PBIFANO encontra-se superada, uma vez que a decisão de fls. 404 restou indiscutível por força da decisão proferida no recurso de agravo, conforme cópia às fls. 419/420.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0001799-0 MARIO JORGE MATEUS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . FLS. 693: Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 666, 668 e 669.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, diga sobre o alegado à fl. 694, no sentido de que as custas e honorários de sucumbência foram depositados a menor, promovendo o depósito complementar.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0070455-6 ALINI SANTOS SALGADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Diante do ofício acostado em fls. 280 (com anexos) noticiando sobre o acordo consolidado entre a União Federal e as demandadas e levando em conta o requerimento de fls. 274 quanto ao início da execução, informe a parte autoral, no prazo de dez dias, em favor de quais autoras pretende executar o julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0072034-9 JOSE VALDO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Primeiramente, forneça a parte autora o endereço da agência bancária referente à conta poupança objeto da presente ação.\r\n\r\nApós, intime-se o gerente da instituição bancária para que, no prazo de quinze dias, forneça a este Juízo cópias dos extratos bancários referentes à conta poupança nos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nJuntados os extratos, abra-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016701-6 ROSE MARY FARIAS DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que os valores foram creditados nas contas fundiárias, cabendo aos interessados adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixem numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nIsto posto, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.003757-2 SYLVAN JUNIOR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão de fls. 177 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até julgamento do recurso.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025015-6 NEMORA DE LIMA JANSSEN (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000946/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 139/141, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009136-8 SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2006 . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pelo autor contra a sentença 117/122, alegando que há omissão no julgado, que não se pronunciou acerca da existência ou não de afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e da hierarquia das normas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. O que o embargante pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão do litígio. Não há omissão ou contradição na sentença, eis que em sua fundamentação foram apreciadas todas as questões imprescindíveis, sendo certo que no item “12” concluiu-se claramente pela constitucionalidade da limitação do número de provas a ser corrigido, prevista expressamente no edital do concurso. Ademais, mesmo se assim não fosse, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o Juízo não precisa se pronunciar expressamente sobre todas as alegações das partes.\r\n\r\nQuebra 5. Ademais, uma vez julgado o litígio o juízo encerra sua função jurisdicional, sendo certo que eventual modificação do julgado só pode ser obtido através do recurso próprio, que não os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 129 e 130, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026510-3 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre os documentos juntados às fls. 587 e seguintes, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013967-9 GERCI DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2006 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009654-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MTM IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei e, assim mesmo, têm os sócios o direito de ver excutidos os bens da sociedade, determino, primeiramente, que a exeqüente promova e comprove as diligências necessárias a fim de localizar bens do executado passíveis de garantia da execução, no prazo de trinta dias, ciente que não é possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nApós, comprovadas as diligências realizadas, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento formulado às fls. 125/127.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007655-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA. . Sobre os termos da certidão de fls. 66, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente que cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0161964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSE ELSON DA ROCHA SORIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2006 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n35 - 00.0205605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LETY SPACEK LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2006 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n36 - 00.0413409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS ROBERTO DE PAIVA ESTRELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2006 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,75\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n37 - 00.0485316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x UBALDO ELIAS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2006 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n38 - 00.0486178-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUCIO NERY VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2006 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n39 - 00.0607792-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FLAVIANO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2006 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n40 - 00.0608271-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JAIME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2006 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n41 - 00.0622271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AINA BARRETO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2006 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n42 - 00.0732403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x KLEBER DE ARAUJO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2006 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, (...)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011631-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CRISTIANE TELES BARROSO) x JOAO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000943/2006 . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO PEREIRA PESTANA SANTOS, aduzindo que a sentença de fls. 202/205 incorreu em omissão, pois silenciou quanto à questão da purga da mora que é um direito garantido em lei (fls. 214 e 215).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. O que o embargante pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão do litígio. Não há omissão na sentença, pois a purga da mora é direito potestativo do locatário.\r\n\r\n5. Ademais, uma vez julgado o litígio este Juízo encerra sua função jurisdicional, sendo certo que eventual modificação do julgado só pode ser obtida através do recurso próprio, que não os presentes Embargos de Declaração que tem objeto próprio e limitado.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 214 e 215, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 00.0986219-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. DALVINO CAMILLO DA GUIA) x AERO TAXI VITORIA LTDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 160, em favor do perito.\r\n\r\nApós, digam as partes, em dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, voltem-me conclusos para decidir a liquidação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.018629-9 MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I. Promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004 justificando o valor depositado.\r\n\r\nII. Diante dos termos da manifestação de fl. 197, nomeio, em substituição ao perito nomeado à fl. 151, o Dr. Antonio Carlos Bonfadini para funcionar como perito do juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e que os honorários foram arbitrados em R$ 1.200,00.\r\n\r\nIII. Com base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do Juízo.\r\n\r\na) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nb) Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nc) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nd) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\ne) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nf) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\ng) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nh) Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\ni) Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nj) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nl) Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIV. Considerando que os valores dos honorários periciais já se encontram depositados, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\nV. Elaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e proceda a Secretaria à expedição do alvará de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2001.51.01.005127-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000942/2006 . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora contra a decisão de fls. 158, alegando contradição na assentada da audiência realizada no dia 07/11/2006, visto que o devedor na presente ação é o réu. Assim, ele e seu advogado, é que deveriam ter sido intimados a pagar o valor da planilha de fls. 128.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, constato que a autora tem razão, pois de fato houve a contradição mencionada quanto à questão da intimação\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por tempestivos, e ACOLHO-OS, integrando a decisão de fls. 158 cuja ordem passa a ser: “Prossiga-se com a execução. Nesta data intimo pessoalmente o réu e seu advogado a pagar, na forma do artigo 475-J do CPC, o valor da planilha de fls. 128, R$ 8.398,24. Vencido o prazo de 15 dias sem pagamento será acrescida multa de 10%, conforme requerido pelo credor e expedido mandado de penhora e avaliação”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LOURENCO DO ROSARIO PINTO. . Sobre os termos da certidão de fls. 69, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente que cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020947-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Sobre os termos das certidões de fls. 51 e 53, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente que cabe à parte autora promover as diligências necessárias com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0577379-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO HERMES DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020889-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP. . Diante dos termos da certidão de fl. 75, suspendo a audiência designada para o dia 06/02/2007.\r\n\r\nAbra-se vista à ECT para, no prazo de dez dias, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005941-2 ANGELICA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 32 e seguintes - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.022893-6 ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000947/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.490159-6 GERCENI DE CASTRO BARBOSA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2006 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n54 - 88.0000066-5 IVONE DE ARAUJO GERALDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES, PAULO CESAR COSTEIRA, SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO) x COMISSAO DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA, ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE). . Diante da decisão de fls. 163, que manteve o despacho de fls. 146, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/133.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, pelo prazo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 98.0001230-3 JUVENAL NUNES - ESPOLIO (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 348:\r\n\r\nFls. 344 e 347: Oficie-se ao Gerente da CEF, agência 4021, PAB TRF, solicitando a adoção das providências necessárias quanto à transferência do valor de R$ 24.843,88, depositado na conta nº 001899569, em 27/01/2006, beneficiário Espólio de Juvenal Nunes, com os acréscimos legais, para conta judicial a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário/RJ, à disposição do MM. Juízo da 5a Vara de Órfãos e Sucessões, da Comarca da Capital, conforme solicitado à fl. 344.\r\n\r\nComprovada a transferência, oficie-se ao Juiz da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para ciência das providências adotadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da transferência.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 341, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0204324-6 NILO BARBOSA DE LIMA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES, ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 93.0017176-3 JOSE LUIZ MANGABEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, para ciência das providências adotadas, podendo levantar o saldo, sem expedição de alvará, nos termos do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPor fim, ultimadas todas as providências necessárias à satisfação do direito reconhecido ao autor e não havendo qualquer requerimento, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n58 - 97.0107770-9 LUCIA MARIA CAMPOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos exeqüentes, por dez dias.\r\n\r\nPersistindo a discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a possibilidade de eventual resíduo existente entre os valores constantes dos alvarás e àqueles efetivamente pagos, devendo a diferença ser atualizada até 18/05/2006.\r\n\r\n59 - 99.0012331-0 ANTONIO JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à referida autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 107246"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADONIAS DOS SANTOS COSTA-4\r\n\r\nADRIANA LEANDRO DE SOUSA-16\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-22\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-16\r\n\r\nALEXANDRE DE AMORIM PESSOA-55\r\n\r\nALEXANDRE MAINENTE-23\r\n\r\nALEXANDRE RAVACHE-3\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA GUIMARAES-39\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-46\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-2\r\n\r\nANTONIO CORREA RABELLO-4\r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES-56\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO-20\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-33\r\n\r\nBIAGIO PANZA-58\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA-49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BITTENCOURT-47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-56\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-13, 53\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-16\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1, 48\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-16\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES DO MONTE-13\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-13\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-13\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-17\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-17\r\n\r\nDOLORES DE SOUZA NERY ARANTES-31\r\n\r\nEDILAN S DA SILVA-6\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-44\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-43\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-14\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-36, 57, 59\r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-30\r\n\r\nFRANCISCO L PORTELA BEZERRA-34\r\n\r\nFRANCISCO PINTO FILHO-4\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-45\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-16\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-5\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-54\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA DA SILVA-20\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO-9\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-50\r\n\r\nHELIO ROCHA-56\r\n\r\nHERALDO KLEIN-13\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-16\r\n\r\nHUGO JORGE DE BRITO CHAVES-37, 40\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-41, 56\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-25\r\n\r\nISABEL C DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA-9\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-16\r\n\r\nJOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES-60\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-37\r\n\r\nJORGE CASTAING D'OLIVEIRA-1\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-51\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15, 5, 51, 56\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-13\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-28\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-13\r\n\r\nJULIANA PAIVA SANTOS-60\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-12, 32\r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS-30\r\n\r\nLARISSA PRUCOLI M DE FREITAS-52\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-20\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-43\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-23\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-35\r\n\r\nLOURENCO SENNA-41\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-53\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-50\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-24\r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-57\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-18, 28\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-9\r\n\r\nMARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO-29\r\n\r\nMARCIA MARTINS DA SILVA-46\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11, 12, 32, 33, 37, 38, 9\r\n\r\nMARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO-15\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-45, 47\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-44\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-37, 40\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO-22\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-15, 37\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 58\r\n\r\nNILCE MARIA DE FRANCA CASCAO-25\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DE PAULA-16\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-42\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-21\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-27\r\n\r\nPAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS-31\r\n\r\nPAULO ROBERTO M. DE SOUZA-48\r\n\r\nPAULO V N FIGUEIREDO-8\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO LOPES-23\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-24\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-19\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-36\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-59\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-12\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-54\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-18\r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE-10\r\n\r\nROGERIO PEDROSA-55\r\n\r\nRONALD FLAVIO P. FARO-16\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-11, 13, 38, 53\r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA-9\r\n\r\nSATIRO JOSE TEIXEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 16, 19, 2, 21, 30, 34, 35, 39, 55, 7\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-13\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA-9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-14\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-16\r\n\r\nTATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA-42\r\n\r\nUIARA MARIA DA COSTA BORGES-42\r\n\r\nVITOR MUCURY CARDOSO-23\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063147-9 ISAC KOGUT E OUTROS x IRIMA SEBASTIAO RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012970-7 ESCRITORIO CONTABIL ZONA SUL LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016877-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011814-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008748-7 LOURENCO LIMA PACHECO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009850-4 LANA MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDILAN S DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL C DO NASCIMENTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013697-9 JOSE ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.173/176 do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nRecebidas as contra-razões de fls.177/180, da AGU, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000739-4 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0049409-2 ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo neste feito, em quinze dias.\r\n\r\n10 - 98.0027085-0 SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.456: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n11 - 99.0056180-5 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032830-9 NEI MATOS MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos Autores.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019898-8 ANDRE LUIS ABREU SODRE DO COUTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, HERALDO KLEIN). . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do Autor.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0048512-3 JOAO CARLOS DA SILVA SARDINHA E OUTRO (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Às partes para ciência do trânsito em julgado do V. Acórdão, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0009383-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, TANIA CRISTINA MANHAES) x MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.163: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n17 - 95.0022675-8 LEVI MORAES ANTUNES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nQuebra 18 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.384/385: à parte autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022990-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMPACTO CADASTRO E COBRANCA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.136: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012319-8 LOTERIA 3 MILENIO LTDA ME (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013640-9 SEBASTIAO JOSE PIRES ARRUDA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida no prazo comum de trinta dias. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se pessoalmente a UFRJ, para ciência deste.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004273-0 MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À Autora para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos apresentados às fls.61/62, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015894-0 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE MAINENTE, VITOR MUCURY CARDOSO, RAFAEL CASCARDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019696-4 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020939-9 TANIA AGASSI GIMENEZ (Adv. NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Aguarde-se por mais vinte dias a juntada de nova procuração.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009352-3 BEATRIZ CONDE MIRANDA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003145-5 DENISE GUIMARAES DE LEMOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005475-3 MARCO AURELIO GALVAO DE CASTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014696-9 TERESA APARECIDA GRACIOSO (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.015822-2 RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NIVALDA NELI CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007408-8 MARIZA GONCALVES COUTINHO (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS). . Fls.158.\r\n\r\nDefiro a RFFSA, vistas no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.012307-4 NEI MATOS MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos Autores.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.004223-6 VANIA MENDES DA SILVA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008549-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x GERALDO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97/98: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007086-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x BORRACHARIA E ELETRICA JALMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.56: defiro à Autora vista por cinco dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RAINHA HELENA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 91.0020287-8 JOELMIR CAMPOS DE ARARIPE MACEDO E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0028041-3 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n39 - 99.0009683-5 SINDICATO DA IND/ DO PAPEL CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ALOYSIO MOREIRA GUIMARAES) x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se a Secretaria o despacho de fls.166, constando o advogado informado às fls.167.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 98.0046209-0 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x JOELMIR CAMPOS DE ARARIPE MACEDO E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.011980-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x HYLTON MENEZES DOS SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA). . Fls.109.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação processual requerida, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.007831-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x RONALDO MAGALHAES LUBAMBO (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES, TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018145-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x SUELI CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . Fls.74: defiro à CEF prazo de quinze dias para promover a transferência dos valores em favor do embargado Mauro de Carvalho.\r\n\r\nEm igual prazo digam os embargados Sueli Correa, Suely da Silva, Edison Alexandre, Zelio Diniz, João Alves e Marinela Morandini.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010870-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.91/98, por dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.010431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.35: à CEF para as devidas providências, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010434-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IRACY DO NASCIMENTO ORCADIA (Adv. MARCIA MARTINS DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.33/37, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 92.0029042-6 SONIA BAGRICHEVISKY DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Encaminhe a Requerente Selma Bagrichevsky Autran, cópia de sua certidão de casamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024495-5 TRANSPORTES BIRDAY COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. (...)\r\n\r\nIsto posto, por presentes os requisitos legais autorizadores, com base no § 7º do artigo 273 do CPC, DEFIRO A LIMINAR, para determinar suspender a exigibilidade do crédito tributário em questão, referente ao processo administrativo no. 10074001192/2006-65, na forma do art. 151, II, do CTN, com a conseqüente suspensão da sua inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 88.0019566-0 MARYLENA KLOTZ RABELLO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Expeça-se ofício de requisição de pagamento de execução (RPV) em favor do autor RODOLFO CARLOS NOGUEIRA.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017654-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015236-9 ROMIL GOME SANTOS (Adv. LARISSA PRUCOLI M DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019327-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito a importância homologada a fls.136 a título de honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 95.0041178-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Considerando o contido na petição de fls.1139/1140, com a expressa renúncia a eventuais diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros, a execução deste feito será processada com relação à aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\nNo entanto, considerando o elevado número de associados (mais de novecentos) e considerando também a possibilidade de que muitos associados tenham assinado termo de adesão para recebimento administrativo ou que tenham obtido a prestação jurisdicional através de ações individuais, concedo PRAZO INICIAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS para a CEF proceder ao levantamento dos associados, relacionados às fls.1146/1165, que tenham firmado termo de adesão (não necessariamente apresentar, por ora, os referidos termos) ou que tenham sido contemplados em ações individuais.\r\n\r\nDeve a Caixa Econômica Federal apresentar, em igual prazo, um plano de trabalho visando o prosseguimento da execução, de forma serena, com relação aos associados que remanescerem.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.029101-3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO PEDROSA, SEM ADVOGADO) x UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da Certidão de fls. retro, nomeio a Dra. Maristela F. Guimarães, OAB 62912, advogada dativa, cabendo à Secretaria intimá-la na Rua Senador Dantas 117, sala 418, tel. 2215-3590 e 2224-1225.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.490119-7 VALERIA ROSA BICUDO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005334-0 RAFAEL ESTACIO DE SA OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em exame saneador determino à CEF que apresente os documentos requeridos pelo Autor a fls.95, em trinta dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018204-4 HELENICE DA COSTA E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra I - Fls. 32 a 34; Recebo como emenda á inicial.\r\n\r\nII - O pedido de tutela de urgência consiste tão somente no requerimento de colheita de documentação que se encontra em poder dos Réus. Para tanto, não é necessário que incidam os requisitos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIII - Ante o exposto, DEFIRO o pedido do item 6 da inicial para determinar a expedição de ofícios aos nosocômios referidos na inicial, requisitando-se os prontuários de atendimento do paciente Almiro Dias dos Santos.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se a União para que providencie a juntada aos autos do processo administrativo “instaurado” no SUS sob o nº CNS 899999.868740395, laudo 6521567, no prazo da defesa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Ciente da certidão de fls.49, vistas à parte Autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.017198-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JULIANA PAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental superveniente requerida pela parte autora a fls.300. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nFls.300: INDEFIRO o depoimento pessoal do representante da Ré, desnecessário ao julgamento da lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 107399"
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                            "105262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 4\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-7\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-9\r\n\r\nJOSE LUIZ ESTRELA FILHO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-9\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-5\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRICARDO ARRUDA GONÇALVES-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000837\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0000859-2 JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 245/249 e 254.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n2 - 99.0022305-5 NEI BARRETO QUINTINO (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 228/231.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Defiro à CEF o prazo de trinta dias para que traga aos autos o Termo de Adesão do autor MARCO ANTINO DA SILVA.\r\n\r\n2) À autora ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL para que traga os elementos solicitados pela CEF às fls. 226/230.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005733-5 SEVERINO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 170/171.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027656-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito SERGIO DO AMARAL FIGUEIREDO e SERGIO LUIZ SOARES ARAUJO, face a sentença de fls. 412/420, bem como SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA, SERGIO CARLOS SANTOS DE ALMEIRA, SERGIO COELHO DIAS, SERGIO FAION LOUREIRO, SERGIO LUIZ FERNANDES, SERGIO MARINHO VASCONCELLOS, SERGIO ALVES DA SILVA BARROS, SERGIO CARLOS SANTOS DE ALMEIRA, SERGIO DE ARAUJO NITZCHE e SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA, consoante acórdão de fls. 487/491.\r\n\r\n2) Fls. 501.\r\n\r\nÀ CEF para fins do artigo 632 do CPC, quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029947-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 552, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021603-0 JOSELITA ALMEIDA MOURA CARREIRA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x DELEGADA REGIONAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - MEC. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023227-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x CYRLA ZALTMAN (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0021220-7 MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 255/259, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 08 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO No. 2006.51.01.021037-4 (FLS. 260 DOS PRESENTES AUTOS).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105262"
                            ],
                            "105263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO JOSE FERNANDES-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-9\r\n\r\nCRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES-8\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-5\r\n\r\nMARCIA KAHN-6\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-3\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-10\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nSABRINA KINDLEIN-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000838\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006881-9 LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000934/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal nos termos da inicial, e ainda nas custas efetivamente despendidas pelo autor, bem como em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016712-2 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000935/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018490-9 SEBASTIAO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para juntar aos autos, cópia do Termo de Homologação de Opção pelo FGTS pela Justiça do Trabalho, em dez dias, sob pena de extinção, esclarecendo, se a opção pelo FGTS teve efeito retroativo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009739-9 NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, reconhecendo e determinando à autoridade impetrada que reconheça em definitivo a inexigibilidade dos débitos no valor total de R$ 477.768,97 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), bem como que abstenha-se de negar a emissão de certidões negativas, a pretexto de não recolhimento da multa de mora total ora declarada inexigível.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDesnecessária a intimação pessoal do órgão do Ministério Público Federal, ante a manifestação de ausência de interesse público na lide. (fls. 116/118)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018016-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000936/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, não havendo condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, dada a concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, translade-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nApós, à SEADI, para exclusão dos autores EDISON ZAMBRONI FILHO, JANETE ANDRADE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO LEITE dos registros e da autuação destes Embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0059516-5 MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv. MARCIA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000937/2006 . Diante da expressa renúncia do prazo recursal, inadmito os embargos de declaração, sendo evidente que tendo havido acordo com a CEF para o refinanciamento do débito, contra o que não se opôs a COHARIO, o autor renunciou em audiência também quanto aos pleitos dirigidos à embargante.\r\n\r\nApós a publicação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007532-0 CLASSICO IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv. SABRINA KINDLEIN) x COORDENDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000929/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014102-9 IND/ COM/ DE PLASTICOS ZARAPLAST LTDA (Adv. CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES) x COORDENADOR GERAL DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012602-8 ORBIS TRUST SECURIZADORA DE CREDITOS S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000930/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002656-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000931/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicada a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 105263"
                            ],
                            "105264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-8\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-6\r\n\r\nALMIR JUSTINO-6\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-1\r\n\r\nCELIA MARIA GORGULHO DA COSTA-8\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-13\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI-9\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO R LAMEIRAO-11\r\n\r\nMARCIA JANETE DA SILVA COSTA-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-8\r\n\r\nPAULO COCHRANE-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA SANTOS-7\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-3\r\n\r\nROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12\r\n\r\nSONIA MARA P. DA C. C. VALERIO-1\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-2\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000839\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008911-3 GIOVANNA BRAGA BAZZETTI E OUTRO (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 177/178, com os documentos de fls. 179/182 e às fls. 184, com os documentos de fls. 185/192, declaro a execução extinta, nos termos dos arts. 794, I do CPC, já que não houve impugnação quanto aos valores creditados em sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020216-0 ROBERTO WAGNER DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000938/2006 FOLHA S/ FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo o pedido procedente, assegurando ao Impetrante o direito de acumulação de dois cargos na área de saúde, facultando à autoridade coatora, todavia, a abertura de procedimento administrativo para a comprovação da compatibilidade de horários do Impetrante no exercício dos cargos cumulados. Condeno a FIOCRUZ a reembolsar as custas despendidas pelo impetrante (fls. 12). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal vinculado à Advocacia da União desta sentença, pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020472-6 ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI E OUTRO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000941/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a ação e denego a ordem, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando os Impetrantes nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PAULO SERGIO OLIVEIRA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 29,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,29\r\n\r\n. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno o réu ao reembolso das custas efetivamente despendidas (fls. 17) e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005560-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LUCILA DANTAS FREITAS E SILVA (Adv. PAULO COCHRANE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000950/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 28.910,65 (vinte e nove mil, novecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor do INSS, compensáveis quando da requisição de pagamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se os requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018081-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x WANDERLEI DE SOUZA LUZ E OUTROS (Adv. ALMIR JUSTINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000939/2006 FOLHA S/ FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e julgo extinta a execução quanto a embargada ANA LUCIA MONTEIRO, consoante art. 267, VI do CPC, e reduzo o valor da execução com relação ao embargado WANDERLEI DE SOUZA LUZ para R$ 12.341,16 (doze mil, trezentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Condeno a embargada ANA LUCIA MONTEIRO ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor da União Federal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e condeno o embargado WANDERLEI DE SOUZA LUZ ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor da União Federal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), compensáveis quando da requisição de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se os requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026045-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000947/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, reduzindo a execução para R$ 24.394,65 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), valor este reconhecido pela Embargante como devido. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e expeça-se o ofício requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026048-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ARNOBIO LUBE (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000948/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 26.432,85 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e dois mil e oitenta e cinco centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da União, compensáveis quando da requisição de pagamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se os requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027060-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x ILMA VARGAS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000946/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes em parte e reduzo o valor da execução para R$ 6.143,58 (seis mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, aplicável a ambas as partes, sob pena de quebra do princípio da isonomia processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e convertendo-se em parte a penhora de fls. 187/189, dos autos principais, em depósito do FGTS na conta fundiária da embargada, até o montante ora definido, desconstituindo-a quanto ao remanescente.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008747-3 REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, rejeito os embargos à execução por ausência de segurança do Juízo, e julgo extinta a ação de execução de título extrajudicial, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a exeqüente em custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo de deferir a gratuidade de justiça ao executado pela ausência de declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, expedindo-se alvará de levantamento do valor depositado em favor do executado.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 99.0058444-9 RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO R LAMEIRAO, MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANDERSEN S/A COM/ E IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTAVIO DE SA LESSA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA PANTOJA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2006 FOLHA S/ FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, IV e VI do CPC, deixando de condenar os Embargantes nas custas face ao disposto no art. 7o. da Lei 9.289/96 e ora fixo os honorários advocatícios em vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópias da sentença aos autos principais.\r\n\r\nNada sendo requerido, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se para os autos principais cópia da certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012953-0 ALLEN RIO SERVICOS E COM/ DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2006 FOLHA S/ FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da União de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015807-8 AURI GONCALVES CHAVES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2006 FOLHA S/ FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito,.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 105264"
                            ],
                            "105265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR-10\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-14\r\n\r\nALOYSIO LAVRA DE MAGALHAES-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-7\r\n\r\nANTONIO CELIO DE BARROS-1\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-12\r\n\r\nAURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO-15\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-7\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-15\r\n\r\nCELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO-16\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-8\r\n\r\nDANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES-6\r\n\r\nELISIO A. QUINTINO-3\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-13\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-3\r\n\r\nGENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA-16, 2\r\n\r\nGISELE SCUOTTO MARTIGNONI-13, 6\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-4\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-14\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-11\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-11, 4\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-9\r\n\r\nLUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA-13, 6\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 11, 2, 4, 7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-12\r\n\r\nMARIZA PESSANHA BARCELOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nNEUSA GOMES FERRER-11, 4\r\n\r\nRICARDO FAUSTO BECKER-9\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0075452-7 ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 346/354 quanto aos honorários de sucumbência, devendo atentar para a condenação da União Federal às fls. 365.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n2 - 97.0002778-3 MARIA CELIA GIRONDI DORNAS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003624-2 CESAR DE AZEVEDO IRIBARREN E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Designe a Secretaria dia e hora para a audiência de oitiva de testemunhas, intimando-se os autores para que depositem o respectivo rol.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 16/03/2007 às 15h)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0059871-6 JORGE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOGIANO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020737-3 HILTON MANHAES NUNES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000952/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,00\r\n\r\n. Tendo o autor às fls. 169, comunicado que concretizou acordo com a ré em 26-8-2005, nos termos da 1a. proposta oferecida pela EMGEA, na audiência datada de 09-8-2005 (fls. 139/141), pleiteando para tanto a extinção do feito, e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo a transação efetuada pelas partes, com esteio no art. 269, III, do CPC, declarando extinta, com julgamento do mérito, a presente ação, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0009743-9 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0060303-4 LUTHERO TAVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Torno sem efeito o despacho de fls. 498, item 03, já que a parte autora pediu expressamente a citação da União Federal para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021447-1 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/25 - \r\n\r\nProvidencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, no 5º Juizado Especial Federal do RJ a cópia da inicial e da sentença, em atendimento à determinação de fls. 20.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0101952-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO FAUSTO BECKER, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO) x PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 86/88 - \r\n\r\nDe fato, ausente qualquer atividade de defesa por parte do devedor, sequer tendo constituído advogado, não há base para a inclusão, na condenação, de pagamento de verba honorária advocatícia.\r\n\r\nAssim, na forma do art. 463, I do CPC, excluo a condenação na verba honorária advocatícia de sucumbência do dispositivo da decisão de fls. 77/82, mantendo o restante do texto.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se a CEF recorreu da decisão de fls. 77/81. Em caso negativo, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023570-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as \r\n\r\npartes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 16/03/2007 às 14h30min)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0000866-8 JORGE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOGIANO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2006 FOLHA s/ fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 7.616,08 (sete mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da CEF, compensáveis quando da requisição de pagamento, no valor de 10% do valor da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, expedindo-se alvará de levantamento referente a parte da penhora de fls. 170/173, dos autos principais, em favor do embargado, até o montante ora definido, desconstituindo a penhora quanto ao remanescente.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018083-0 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 45/47 e 48, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001092-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA NUNES E OUTROS (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2006 FOLHA s/ fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 163,86 (cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da União, compensáveis quando da requisição de pagamento, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se os requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008726-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FABRICA DE ACO PAULISTA S/A (Adv. AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO, ALOYSIO LAVRA DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2006 FOLHA s/ fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.51.01.008726-6\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADO: FÁBRICA DE AÇO PAULISTA S/A\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nTIPO: A\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Embargos à execução contra ela proposta por FÁBRICA DE AÇO PAULISTA S/A visando a redução do valor da execução, em virtude de ter a autora realizado cálculos utilizando o IPC e a SELIC, os quais não corresponderiam à taxa aplicada pela embargante na atualização de seus créditos. Pediu, assim, a redução da execução para o valor de R$ 400.338,10 (fls. 02/04). Juntou documentos (fls. 05/11).\r\n\r\nAdmitidos os Embargos, o Embargado ofereceu impugnação aduzindo que o título executivo é taxativo quanto à utilização do IPC e taxa SELIC para atualização dos cálculos (fls. 15/16).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA sentença de fls. 99/102 dos autos principais reconheceu a prescrição da ação de repetição de indébito, condenando a autora a pagar as custas e honorários advocatícios fixados em 15 ORTNs.\r\n\r\nForam interpostos embargos infringentes pela autora, que não foram acolhidos pelo Juízo (fls. 114).\r\n\r\nTendo a sentença transitado em julgado, os cálculos da execução foram homologados às fls. 125 e, citada a autora, foi efetuado o depósito judicial do valor executado (fls. 129, v°).\r\n\r\nProposta ação rescisória pela autora, foi a mesma julgada procedente pelo TRF/2.ª Região, rescindindo a sentença para que outra fosse proferida, fixando-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação (fls. 167/174).\r\n\r\nA sentença de fls. 177/181, por sua vez, condenou o INSS a:\r\n\r\n“...restituir à autora a quantia total de Cr$ 2.563.545,89, cujas parcelas deverão ser corrigidas monetariamente pela variação do IPC, a partir de cada recolhimento, ou seja, no período de janeiro a dezembro de 1977; a partir daí, e até a data da impetração do Mandado de Segurança n° 5.088 (fls. 06), nos termos da Lei n° 6.889/81, incluindo-se os índices de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990; a partir da vigência do art. 4° da Lei n° 8.177/91, utilizando-se o INPC/IBGE (EmbDivRESP n° 57.748-RS, STJ, 1ª Seção, Rel. Milton Luiz Pereira, RSTJ, 117/35); a partir de janeiro de 1992, a UFIR (Lei n° 8.383, de 30.12.1991); e, a partir de 01.10.1996, a taxa SELIC (Lei n° 9.250/95, art. 39, § 4°); os juros de mora, de 1% ao mês, incidem desde o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Eg. TRF quando do RE n° 95527-5, dada a natureza mandamental da decisão, até 01.10.1996, exclusive. Condeno o INSS a reembolsar, ainda, as custas efetivamente despendidas, incluindo nestas os valores levantados às fls. 154, bem como a pagar honorários advocatícios de vinte por cento sobre o total repetido, a ser liquidado por cálculos...”\r\n\r\nO acórdão proferido em sede de apelação deu parcial provimento à apelação interposta pelo INSS e à remessa necessária para “determinar que os juros de mora incidam somente a partir do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos e, ainda, para reduzir os honorários advocatícios a 10% sobre o valor da condenação” (fls. 213)\r\n\r\nA embargada propôs execução pleiteando o valor de R$ 424.414,03 referentes ao principal, custas judiciais e valor levantado às fls. 154, e R$ 40.615,84 referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nPara elaboração dos cálculos apresentados, a embargada utilizou como índices de correção monetária o IPC entre 02.1977 e 01.1978, ORTN entre 02.1978 e 02.1991, INPC entre 03.1991 e 12.1991, UFIR entre 01.1991 e 09.1996 e a partir de 10.1996 a taxa Selic, não incluindo no cálculo juros.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que os cálculos apresentados pela embargada estão em consonância com o título executivo, que reconheceu os índices utilizados para correção monetária e que, apesar de terem sido alvo de impugnada pela embargante em sede de apelação, foram mantidos pelo Eg. TRF/2.ª Região, transitando em julgado.\r\n\r\nIsso posto, julgo os embargos à execução improcedentes. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da embargada, no valor de R$ 1.000,00 (mi reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\ncsc\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023225-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CELIA GIRONDI DORNAS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 105265"
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                            "105266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-10\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-8\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-13\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-7\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-11\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-4\r\n\r\nHELOIZA LISBOA REIS LEMOS-13\r\n\r\nHOMERO B. LONGORDO-16\r\n\r\nJOAO CARLOS FROIS CABELEIRA-6\r\n\r\nJOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA-12\r\n\r\nJOSE M S DE BRITO-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-13\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE CASTRO-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2, 8\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-14\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA-1\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS-3\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-5\r\n\r\nMARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-15\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-16\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-15\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-5\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-4\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-3\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO-14, 2\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-9\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0018985-5 CELIA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0014870-4 AYDA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0018958-0 IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv. MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ELINE ABRILINA DE LEMOS (Adv. MARCIA SANTOS DE CASTRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009143-5 CRISTIANE DE SOUZA BEZERRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004866-2 VALERIA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007633-5 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Comprove o autor o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0006000-0 LUCIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que traga aos autos os Termos de Adesão dos autores GERUSA MARIA DA SILVA DUARTE, CARLOS ALBERTO DA SILVA, ELIENE DIAS DOS SANTOS e SANDRA HELENA DA SILVA, em cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 399/400.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009240-7 EDIR FERNANDES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x DIRETOR DO SETOR DE PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Fls. 218/228 - \r\n\r\nInexiste nulidade em havendo efetivação de penhoras sobre um mesmo bem, e tanto é assim que o CPC regula procedimento de concurso de penhoras (arts. 711 e segs.).\r\n\r\nA legitimidade passiva do sócio da pessoa jurídica decorre do título executivo que contra ele foi formado, e da legislação específica de tomada de contas.\r\n\r\nPor fim, se ao sócio-gestor dos dinheiros públicos recebidos afigura-se indevida a efetivação de penhora sobre o imóvel de sua propriedade, basta indicar bens de propriedade da pessoa jurídica, na forma do art. 596, § 1º do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.010322-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020231-6 LEA MARIA ANDRADE DE MATTOS (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 94.0026064-4 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 211/213 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033044-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x AYDA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 67 e 68, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015120-5 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao Impugnante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 91.0139339-1 ARLINDO MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 150.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105266"
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                            "105267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-7\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-11\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 6\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-3\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-6\r\n\r\nFLAVIA RERRAZ WAEHNELDT-12\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-1\r\n\r\nLUIZ FELIPPE JORDAO-12\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 5, 8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-4\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nTATIANA MENCARI FARIAS-11\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0067606-9 PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0108598-1 CAROLINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012944-3 VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0034264-6 ADEMIR PAULINO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga o autor aos autos os elementos solicitados pelo Contador às fls. 251, ou esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 98.0021356-2 LEALCY DOS SANTOS ARCHANJO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017096-9 EDNA DE OLIVEIRA FERREIRA XISTO E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Cumpra a CEF a determinação de fls. 137, segundo parágrafo, em cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 141/145.\r\n\r\nÀ autora MARILINA MENCHINI DOS SANTOS se concorda com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a suprareferida autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015479-2 ANGELA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 68.\r\n\r\nCumpra a autora a determinação de fls. 67, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0059907-1 SELMA DE FREITAS GOMES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 148/153 - À Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004775-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x IRMAO SOL IRMA LUA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Oficie-se à Receita Federal para que informe sobre os endereços do domicílio e da residência dos réus, tendo como CPF e CNPJs os números indicados ás fls. 02/03.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x RONDINELI DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 49/50 para cumprimento do mandado. Fica autorizado o contido no art. 172, parágrafo 2º do CPC, se necessário for.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021200-3 FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANA MENCARI FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015196-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x TEXACO BRASIL S/A (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 105267"
                            ],
                            "105268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-5\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-5\r\n\r\nCESAR LOURENCO SOARES NETO-6\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-8\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-8\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-7\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO-2\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARINHO-2\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-5\r\n\r\nMARTA BARRADAS SABOYA-4\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-1, 3\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012609-3 MARIA PAULA TEPERINO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0012047-3 LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BRANDAO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 336/385: Aos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\n2) Indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que cabe a parte autora o início da execução não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n3) Aguarde-se por 10 dias, silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0025861-5 GETULIO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. MARTA BARRADAS SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF.\r\n\r\n5 - 98.0060293-3 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Fls. 415/418: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.022581-0 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023550-4 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 105268"
                            ],
                            "105269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA COSTA AGUIAR-21\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO-5\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-6\r\n\r\nANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA-21\r\n\r\nANNA CRISTINA LUZ-24\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-24\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-4\r\n\r\nCELIO ALMEIDA-28\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-14\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-10\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-16, 17\r\n\r\nEDIR BAPTISTA DOS SANTOS-11\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA-29\r\n\r\nFABIANE LUISI TURISCO-13\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-20\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE-23\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO-7\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS CARDOSO-23\r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES-5\r\n\r\nINIS CINTRA-6\r\n\r\nJOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA-5\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA FERRARI-30\r\n\r\nJORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS-2\r\n\r\nJORGE BLOISE-7\r\n\r\nJOSE ALBERTO KEDE-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA LEAO JR.-12\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4, 9\r\n\r\nMARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-1\r\n\r\nPAULO RICARDO MARINHO TIMBO-18\r\n\r\nREGINA DE MOURA ABELHEIRA-22\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-13, 2\r\n\r\nRICARDO BRAJTERMAN-30\r\n\r\nROBERTO PONTES-15\r\n\r\nROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 28\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-26\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO BARBOSA-19\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021957-2 JOSE CARLOS LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se, por via postal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001294-0 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo a desistência do direito de executar a sentença e a renúncia dos honorários advocatícios, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021638-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022101-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 252/255 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026657-3 SERGIO NAPOLEAO D AZEVEDO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0002893-3 DALVA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. INIS CINTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 188.\r\n\r\nDefiro à União Federal o prazo de quarenta e oito horas para que se manifeste sobre o teor da requisição de fls. 144/150.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x JOSE MATIAS ANTUNES SILVA. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024285-5 GERALDO LUIZ PAULUZZI CARDOSO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão anterior, à parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da Sentença do processo 98.0006375-7.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022706-0 JADERSON MARTINS CAHU FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ-DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 157/158 e 159, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012458-1 MARIA DA GRACA CORREA NETTO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 76, 92 e 92, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017645-3 LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 76/78 e 79, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006180-0 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CHEFE DO POSTO DA ANVISA DOS PORTOS DE ITAGUAI E DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Secretaria da Receita Federal e ANVISA).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011946-2 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Secretaria da Receita Federal).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012431-7 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Secretaria da Receita Federal).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013597-2 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ROBERTO PONTES) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015811-0 SIMEAO MOURA DOS SANTOS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015813-3 AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020823-9 BRASIL CRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PAULO RICARDO MARINHO TIMBO) x DIRETOR DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024387-2 FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv. TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024474-8 ADELIA BARBALHO BEZERRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024611-3 COML/ CARAU LTDA (Adv. ADRIANA FERREIRA DA COSTA AGUIAR, ANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 96.0002261-5 ANA BEATRIZ FRAZAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 105/107 e 113.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017262-1 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO//RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 331 e 337.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028086-7 CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. ANNA CRISTINA LUZ) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 102/103 e 106.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006411-4 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, com exceção do Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016652-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024439-6 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao Ministério Público Federal, por cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013431-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-ASSERCAM (Adv. CELIO ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020988-8 COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a petição a inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, por medida de segurança, consigne a Secretaria, em cada um dos títulos, a observação “executados no processo n( 2006.51.01.020988-8”.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008443-4 KOKI AIMARA MOURA REP/ P/ TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA (Adv. RICARDO BRAJTERMAN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI). . Fls. 84/85 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 105269"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-12\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-26\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-9\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR-2\r\n\r\nALEXANDRE DE MENDONCA WALD-15\r\n\r\nALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS-11\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-17\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-24\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-18\r\n\r\nANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO-3\r\n\r\nANTONIO DA SILVA-20\r\n\r\nARNOLDO WALD-15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA-26\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-16, 22, 6\r\n\r\nCELSO CORREA DE ALMEIDA-21\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-30\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-14\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-16\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-28\r\n\r\nEDUARDO CHALFIN-20\r\n\r\nELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA-23\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-18\r\n\r\nERICK RIBEIRO M PAIXAO-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-27\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-7\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-12\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-20\r\n\r\nHELIO ROCHA-25\r\n\r\nILAN GOLDBERG-20\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-22\r\n\r\nJAIR CARLOS MOURA MATOS-14\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA FERREIRA-24\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-19\r\n\r\nJOSE PEDRO DE A. P. HORTA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA-15\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONTIJO-5\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-4\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA-9\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 25\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-8\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-11\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-2\r\n\r\nMARIANA TAVARES ANTUNES-15\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-29\r\n\r\nMIGUEL CENTENO SAGNELLI-27\r\n\r\nNEI CALDERON-4\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-10\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-4\r\n\r\nNILSON DE CASTRO DIAO-2\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-13\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-28\r\n\r\nPAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nREGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ-15\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO-23\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA-1\r\n\r\nROBERTO FIGUEIRA DE MELLO-20\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-19\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-16\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-12\r\n\r\nRONALDO CAMPOS E SILVA-3\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-29, 30\r\n\r\nsandra da silva rocha-5\r\n\r\nSEBASTIAO NUNES LISBOA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8, 9\r\n\r\nTHEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ-19\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001822-9 BANCO BRASCAN S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE A. P. HORTA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2 - 87.0005827-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR, NILSON DE CASTRO DIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . A juntada de nova procuração (fls. 181/184) não retira dos advogados originários - que representaram a parte autora no processo de conhecimento e no de execução - o direito de receberem a verba honorária objeto de Requisitório.\r\n\r\nQuanto ao pleito de fls. 171/180 dos antigos patronos e beneficiários da verba honorária, não procede, vez que os valores da planilha de execução (fls. 156/158), tidos como devidos pela sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, a qual restou confirmada pelas Instâncias Superiores, serão devidamente atualizados automaticamente quando da expedição dos Requisitórios via “on line” por este Juízo.\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam a autora e seu advogado beneficiário da verba honorária os números de seus registros no CPF/CNPJ.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028260-8 IWAO KAMIZONO E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018937-5 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 198 - Atente a parte autora que não lhe foi deferido o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCumpra, na íntegra, o despacho de fl. 197, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074228-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha) x LABORATORIO FARMACEUTICO WARLEN LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO). . Considerando que a partir da vigência da Lei n. 11.232, de 22/12/05 foi alterada a sistemática de execução fundada em título judicial, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 84.\r\n\r\nDetermino a intimação, por publicação, da parte devedora (LABORATÓRIO FARMACÊUTICO WARLEN LTDA), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 4.895,15), devidamente atualizada, conforme planilha de cálculos apresentada pela ECT às fls. 82/83, atualizada até 09/05/2002, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 97.0103330-2 EURENILDES BORGES ESPINDOLA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o advogado beneficiário o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n7 - 99.0018011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a partir da vigência da Lei n. 11.232, de 22/12/05 foi alterada a sistemática de execução fundada em título judicial, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 83 e considerando que a ré não constituiu advogado, ressalto que a execução nos moldes do art. 475-J do CPC deve seguir com a intimação pessoal da mesma.\r\n\r\nPelo exposto, determino a intimação pessoal da parte devedora (ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA), através de carta precatória, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 7.595,09), conforme planilha de cálculos apresentada pela União às fls. 81/82, atualizada até 16/03/06, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 92.0029485-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0016810-0 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 346/347: A questão já restou apreciada à fl. 344. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024583-2 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 212, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos dois processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0042748-9 AONIO DE ABREU TRAVASSOS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando que a partir da vigência da Lei n. 11.232, de 22/12/05 foi alterada a sistemática de execução fundada em título judicial, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito os despachos de fls. 63 e 72, segunda parte.\r\n\r\nDetermino a intimação, por publicação, da parte devedora (AONIO DE ABREU TRAVASSOS), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 2.451,02), devidamente atualizada, conforme planilha de cálculos apresentada pela União às fls. 61/62, atualizada até 18/11/05, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 92.0131472-8 MESSIAS BRESCHNIK RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RICARDO DA CONCEICAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2005.51.01016088-3, ajuizada por RICARDO DA CONCEIÇÃO, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, São Gonçalo, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, in casu, a CEF deve ser demandada no foro da agência ou sucursal onde se realizou o negócio jurídico ora em discussão - São Gonçalo, cujo foro abrangente é o de Niterói.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais - Ação Ordinária n° 2005.51.01016088-3, bem como da Impugnação ao Valor da Causa em apenso de n. 2006.5101015068-7 para a Subseção Judiciária de Niterói, a quem compete processar e julgar o litígio, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR CARLOS MOURA MATOS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2005.51.01027290-9, ajuizada por ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, Mendes, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, in casu, a CEF deve ser demandada no foro da agência ou sucursal onde se realizou o negócio jurídico ora em discussão - Mendes. Ocorre que o foro abrangente de Mendes é este, o do próprio Município do Rio de Janeiro, tendo o Autor corretamente ajuizado a ação nesta capital, não havendo que se falar em nova remessa, devendo, pois, os autos aqui permanecerem.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020793-7 SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ARNOLDO WALD, MARIANA TAVARES ANTUNES, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD, LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Recebo a apelação da parte autora Southern Eletric Brasil Participações Ltda apenas em seu efeito devolutivo, em consonância com o art. 520, V do CPC. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0070464-5 DELIA PENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 214, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação e, na hipótese de concordância, que promova a execução na forma do art. 730 do CPC (...)”\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019151-9 LUCIANA PEREIRA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 200, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027371-1 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 159, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Apresentados os documentos ou certificada a sua não apresentação, dê-se vista aos Réus, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverão se manifestar em provas, conforme já determinado à fl. 130, cientes de que eventual prova documental superveniente deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nEm sendo apresentados documentos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTudo feito e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0494250-7 NUMITOR MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ, ROBERTO SILVA MAIA). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 391, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...”)Quanto à habilitação dos sucessores de NUMITOR MONTEIRO, atendam os mesmos a impugnação da União Federal às fls. 386/387 e do INSS à fl. 390, no prazo de 30 dias. Após, intimem-se pessoalmente a União Federal/AGU e o INSS para manifestação final acerca do pedido de habilitação dos sucessores de NUMITOR MONTEIRO.”\r\n\r\n20 - 93.0024857-0 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 145, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Tendo em vista a petição do INSS de fl. 137 e os documentos que a acompanham, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 95.0019051-6 ANTONIO JOSE BENTO E OUTROS (Adv. CELSO CORREA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 325, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n22 - 97.0020562-2 CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 195, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n23 - 98.0009224-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO) x RITMAR COM/ DE REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA - INFRAERO - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 243, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n24 - 99.0062827-6 MARCIO SANTOS RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 135, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n25 - 2000.51.01.024117-4 FRANCISCO BLOISE E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 242, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que os eu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003981-0 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 45, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014271-1 CATIA SILVANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A RÉ - CEF - SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMIANDO NO DESPACHO DE FL. 85, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial (fls. 76/80) e sua complementação (fls. 82/85), pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MONICA NOBRE FREIRE E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 581, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindas as informações, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte embargada.”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020690-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ABBADIA CAPARELLI E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFSTAÇÃO DA PARTE EMABARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 77, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às artes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelos Embargados.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021581-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 82, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte embargada, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 107247"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-23, 7\r\n\r\nALEXANDRE LONGO DE SOUZA-20\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-8\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-40\r\n\r\nANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS-45\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-22\r\n\r\nANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS-21\r\n\r\nARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO-42\r\n\r\nAUGUSTO CESAR F ACQUARONE-4\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-28, 36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-12\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-13\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-5\r\n\r\nCLEIDE MARIA X. CAVALCANTI-11, 46\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-24, 25, 27, 28, 34, 35\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-11\r\n\r\nDEBORA LERNER-11, 46\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-23\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-30\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-20\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-21\r\n\r\nELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO-17\r\n\r\nELIZABETH M. DE ARAUJO GOES LANA-2\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA MARTINS-3\r\n\r\nERIKA BENEMOND-20\r\n\r\nFABIO L ALVES FERREIRA-25\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-2\r\n\r\nFLAVIA TAHAN NOVAES-24\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO RAMOS-3\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-18\r\n\r\nGUILHERME ACQUARONE NETO-4\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-45\r\n\r\nHELIO HENRIQUE AMORIM-45\r\n\r\nHILDA MARIA DONATO VIEIRA-6\r\n\r\nJAIR R. VIEIRA-9\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-1\r\n\r\nJOSE HERIBERTO MICHELETO-41\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-29, 33, 39\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA-26\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-13\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-45\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRANCO-37\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-23, 6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-50\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-24\r\n\r\nMARCIO CHARCON DAINESI-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-20\r\n\r\nMARCUS FABRICIO ELLER-32\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-4\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-31, 49\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-17\r\n\r\nMILBERT MACAU-1\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-38\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO-19\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-44\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-50\r\n\r\nROBERTA RAMOS SILVA-43\r\n\r\nROBERTO BENJO-20\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-18, 19, 20, 48\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-15, 16\r\n\r\nRONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 24, 3, 45, 47, 5, 9\r\n\r\nSILVANA MACHADO CELLA-24\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-10\r\n\r\nTANIA NIGRI-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 16, 17, 30, 47, 50\r\n\r\nVAGNER SANT ANA DA CUNHA-21\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-4\r\n\r\nVERA REGINA DA HORA E SILVA-48\r\n\r\nVICENTE MORENO FILHO-27\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-21\r\n\r\nWAGNER DE REZENDE BELISARIO-3\r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO-8\r\n\r\nWILSON DE SOUZA-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000193\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0702800-8 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MILBERT MACAU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial com respectiva entrega dos alvarás e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, tendo ainda requerido a extinção do processo.\r\n\r\nTransitada em julgado e procedida a juntada do alvará quitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014404-5 CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA-CAPESESP (Adv. ELIZABETH M. DE ARAUJO GOES LANA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001038/2006 FOLHA 319/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 637), encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021311-4 COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE SAO PAULO (Adv. ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001035/2006 FOLHA 301/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 637), encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0028220-6 MIRIAM MACHADO PERROTTA E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, VANUZA VIDAL SAMPAIO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fls. 848/849: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à UFRJ acerca do requerido às fls. 844/849.\r\n\r\n5 - 94.0044739-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNDACAO ROQUETE PINTO - FUNTEVE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se os autores a apresentar cópia da ata de assembléia que autorizou a propositura da presente ação, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços, na forma do parágrafo único do artigo 2º -A da Lei 9.494/97;\r\n\r\nConsiderando que a legitimação para execução e liquidação da sentença de conhecimento só será possível com expressa autorização dos associados, esclareça a parte autora se eventual execução será realizada através da representação dos associados. \r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0009942-1 CATHARINA SANTORO (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 169175: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0104878-4 ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003851-4 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA E OUTRO (Adv. WALTER FERREIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 272/298: Dê-se vista à parte autora que na oportunidade deverá requerer o que for de direito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002997-0 JOSE MAURICIO MORAES DOS SANTOS (Adv. JAIR R. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (ré) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016287-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça conforme pleiteado às fls. 03.\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA RAMOS propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, visando o retorno nas fileiras da Marinha de Guerra e a reforma ao grau hierárquico superior com proventos de 3º sargento.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, o Autor deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o Autor, conforme certidão de fls.131/verso.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017146-0 UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER, DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2006 FOLHA 224/230 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a ilegalidade da multa pela não desocupação do PNR descontada em folha de pagamento sob a rubrica “CIA CMDO 1 RM”, no período anterior à prolação da sentença que reintegrou na posse a União e em valor superior a 30% do soldo do militar.\r\n\r\nCustas e honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se em renda da União o depósito de fls. 139. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005622-4 VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documento de fls 184/186), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intime-se o autor a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005959-6 AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Face o tempo decorrido e ,ante a ausência de resposta, intime-se o autor a se manifestar se ainda tem interesse na presente demanda, e , em caso positivo, realizar o depósito dos honorários periciais parcelados.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012398-5 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documento de fls. 282/286), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intimem-se os autorres a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007902-6 FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para complementação das custas judiciais.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA parte Autora afirma a não observância do plano de equivalência salarial, a ilegalidade da utilização da Tabela Price, inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nA incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. Assim, em princípio, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nSaliento que o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) não é ilegal, por ser de essência do contrato de mútuo a obrigação do mutuário devolver a integralidade do valor mutuado, acrescido dos juros contratados fato que somente se observará com a aplicação de idênticos índices de correção monetária, nas mesmas oportunidades, tanto sobre o saldo devedor quanto sobre as prestações.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que os Autores pretendem que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado na forma firmada pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará eventual execução extrajudicial. \r\n\r\nCom efeito, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls.81.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013505-4 MOACYR GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réus (CEF e Unibanco), em 10 (dez) dias, prazo comum.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0019519-9 MIRIAM DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 435/599: Dê-se vista à parte autora por 20(vinte) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito.\r\n\r\n19 - 92.0035018-6 EDERNANDO AFONSO BRAGA (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA DE LOURDES PORTELA BRAGA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 159/167: Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15(quinze) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito.\r\n\r\n20 - 92.0050414-0 WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CITIBANK N.A. (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 259 : Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que o autor possui novo Patrono, defiro a vista ao signatário de fls.261 , tão-somente em cartório, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 95.0005315-2 MARGARETE HELENE LIEDTKE E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA, ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.123, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n22 - 97.0004133-6 NADIR CONDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor) relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n23 - 98.0000454-8 MARIA DA PENHA GONCALVES BRASIL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 262/264: Dê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.008517-3 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. SILVANA MACHADO CELLA, FLAVIA TAHAN NOVAES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2006 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023360-2 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001037/2006 FOLHA 307/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003786-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001032/2006 FOLHA 332/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004070-1 SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001023/2006 FOLHA 371/373 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007309-3 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, MARCIO CHARCON DAINESI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001039/2006 FOLHA 380/382 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008243-4 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001027/2006 FOLHA 356/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,99. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008789-4 TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado , FIXO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento pleiteado pelo autor às fls. 97. \r\n\r\nDepositados , intime-se o perito para início dos trabalhos, laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010019-9 ARISTEU GOUVEA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DE AMBOS OS FEITOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e V, combinado com arts. 105, 301 e 796, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído às causas, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nMantenho os efeitos das decisões liminares concedidas em sede cautelar (fls. 44/46 e 82) até ao trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014351-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSO QUATRO-SP (Adv. MARCUS FABRICIO ELLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001028/2006 FOLHA 362/367 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014419-1 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001030/2006 FOLHA 344/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,65. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018974-5 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001034/2006 FOLHA 377/379 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025463-4 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001025/2006 FOLHA 374/376 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004032-8 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001026/2006 FOLHA 383/385 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004406-1 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2006 FOLHA 350/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Desembargador relator do Agravo de fls. 140, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006302-0 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2006 FOLHA 338/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007892-7 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001024/2006 FOLHA 368/370 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013960-6 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001044/2006 . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, ao argumento de haver omissão na sentença de fls. 37, por constar condenação em custas e honorários, sem que houvesse manifestação quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e acolho-os, para deferir ao AUTOR o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50 e declarar o dispositivo sentencial nos seguintes dizeres:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos , desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários e custas face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014542-4 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001036/2006 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Desembargador relator do Agravo de fls. 388, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017553-2 ANA SORAYA TEMER (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2006 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA SORAYA TEMER contra ato do DIRETOR DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista do Ministério da Marinha, e que “sem qualquer explicação” recebeu correspondência a mando do impetrado informando que sofreria um desconto na sua pensão no valor mensal de R$ 486,69 em 280 parcelas, a contar de junho/2006 até setembro/2029, por ser devedora da absurda quantia de R$ 136.273,71 \r\n\r\nRequer a cessação dos descontos sofridos “até que o referido órgão apresente provas concretas justificando os descontos e o valor exorbitante da dívida”.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03, procuração à fl. 04 e documentos às fls. 05/12.\r\n\r\nDeterminação de emenda às fls. 13.\r\n\r\nEmenda à inicial ás fls. 16/18, instruída com comprovante de recolhimento das custas à fl. 19 e documentos de fls. 20/22.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5º da CFRB/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nTorna-se mister ressaltar que a noção de direito liquido e certo, em seu especifico sentido jurídico, consubstancia-se no conceito de situação que deriva de fato certo e passível de comprovação documental pré-constituída, imediata, inequívoca e excludente de contestação, inexistente, in casu. \r\n\r\nDessarte, visto que a estreita via do writ não tolera a possibilidade de instauração incidental de uma fase de dilação probatória, torna-se flagrante o descabimento da via eleita, haja vista a ação mandamental não ser o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas. Assim, falece à Impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nRessalvo, contudo, a possibilidade da impetrante buscar a prestação jurisdicional através da apropriada via ordinária, no bojo da qual poderá, se for o caso, obter tutela antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei n 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios ut súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000762-1 ROSANGELA APARECIDA FONSECA MELO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Rosangela Aparecida Fonseca Melo contra ato do Presidente da eletrobrás Termonuclear - Eletronuclear com pedido de liminar objetivando, em síntese, que a autoridade apontada como coatora informe o motivo do indeferimento da atribuição da pontuação na avaliação de título que apresentou no certame público da Eletronuclear, destinado à seleção de funcionários para formação de cadastro de reservas.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que obteve a 48ª posição no referido concurso e que, na forma do item 7.2.1.9 do edital, apresentou título para avaliação, qual seja, a comprovação de possuir experiência nas atribuições do cargo para o qual concorreu. Aduz que a autoridade apontada como coatora não atribuiu ao título a pontuação descrita no edital, motivo pela qual recorreu administrativamente, sendo-lhe este indeferido sem motivação.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 105. Declínio de competência às fls.111/112. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela definida no art. 1º, §1º da Lei nº 1.533/1951, que tenha praticado o ato ilegal que se busca afastar. \r\n\r\nO ato de dirigente de pessoa jurídica privada somente pode ser considerado ato de autoridade quando emanado no exercício das funções delegadas do Poder Público.\r\n\r\nNo caso em testilha, o ato impugnado encerra seu conteúdo em típica gestão administrativa, sendo descabida a via mandamental.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO EDITADO IURE IMPERII E ATO EDITADO IURE GESTIONIS. SELEÇÃO DE PESSOAL PROMOVIDA PELA CEF.\r\n\r\n1. Cabimento de mandado de segurança apenas contra ato de autoridade no exercício da atividade própria e inerente à sua finalidade. Ato iure gestionis praticado como entidade privada. Impossibilidade de conhecimento e julgamento em sede de mandado de segurança.\r\n\r\n2. Regra do artigo 173, § 1º, inciso II, da CF/88, sujeitando a empresa pública ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis e trabalhistas.\r\n\r\n3.Prova de seleção de pessoal para ingresso no quadro funcional da CEF. Ato de mera gestão.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido, mantendo a r. sentença na integralidade.\r\n\r\n(AMS - 9602200120 - RJ, TRF - 2ª Região, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Quinta Turma, DJU 11.11.2006, pág. 169).\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n-Inexistência de ato de autoridade. Exigência de exame psicotécnico. \r\n\r\n-Ato de mera gestão. Descabimento do Writ.\r\n\r\n-Apelação improvida. Denegação da segurança.”\r\n\r\n(AMS - 9702006031 - RJ, TRF - 2ª Região - Quarta Turma, Rel. Juiz Rogério Carvalho, DJ 28.09.1999) \r\n\r\nQuebra Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020797-1 YACON COM/ E IMP/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, em face da ausência da fumaça do bom direito, tendo em vista o entendimento firmado nos Eg. Tribunais Regionais Federais que seguem, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - LEI FEDERAL Nº 10.865/04 - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. As contribuições sociais questionadas possuem base constitucional. Foram instituídas a partir das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que acrescentou o inciso IV ao artigo 195, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O legislador constituinte derivado, ao dispor sobre a possibilidade de criação de contribuições sociais relacionadas à importação de bens e serviços do exterior, não reservou à lei complementar a regulamentação destas exações. \r\n\r\n4. Com relação às alíquotas e bases de cálculo de tais exações, observa-se que encerram conceitos jurídico-tributários, que não se subsumem a tratamento por meio de lei complementar. \r\n\r\n5. O legislador infraconstitucional, respeitadas as limitações impostas na própria constituição, é livre para conceituar institutos, notadamente os de natureza econômica, em face da dinâmica da ordem político-tributária.\r\n\r\n6. O ICMS compõe o preço da mercadoria sujeita à importação (art. 155, § 2º, inciso IX, alínea \"a\", da CF) e, sendo assim, para efeito de cálculo das questionadas contribuições sociais, haverá de ser considerado o valor correspondente ao tributo estadual.\r\n\r\n7. O art. 149, § 2º, inciso III, alínea \"a\", da CF, fez referência ao termo \"valor aduaneiro\", mas não o definiu. \r\n\r\nReservou-se ao legislador infraconstitucional o mister de fazê-lo.\r\n\r\nPortanto, não afronta o texto constitucional a definição de \"valor aduaneiro\" veiculada pelo artigo 7º, inciso I, da Lei nº 10.865/2004.\r\n\r\n8. Recurso improvido.”\r\n\r\n(AG - 200403000461687 - SP, Proc. 200403000461687, TRF - 3ª Região, Quarta-Turma, Rel. Juiz Fábio Prieto, DJU 05.10.2005, pág. 285).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. EC Nº 42. MP Nº 164/2004. LEI 10.865/2004. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ART. 15, V, DA LEI\r\n\r\n10.865/2004. VIOLAÇÃO A NÃO-CUMULATIVIDADE. AUSÊNCIA. CARÁTER DE EMPRÉSTIMO\r\n\r\nCOMPULSÓRIO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A COFINS e o PIS são contribuições sociais cujas fontes de custeio encontram-se previstas na Constituição Federal (art. 195, IV, acrescentado pela EC Nº 42, de 19.12.2003) restando, assim, autorizada a respectiva instituição por lei ordinária.\r\n\r\n2. Possível a instituição de contribuições sociais através de medida provisória, haja vista, quanto a\r\n\r\ntais instrumentos normativos, que têm força de lei, condicionando-se apenas sua eficácia ao transcurso do prazo nonagesimal. \r\n\r\n3. A Medida Provisória nº 164/2004 fora convertida na Lei nº 10.865/2004 ao tempo em que o referido prazo de noventa dias já se encontrara cumprido, respeitando-se, assim, o princípio da anterioridade. Da mesma forma, não se vislumbra violação ao princípio da isonomia, haja vista as exações em tela sujeitarem a todos os que realizem o fato gerador legalmente previsto.\r\n\r\n4. Os tratados internacionais, ao serem incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, assumem \"status\" de lei ordinária, podendo, assim, serem modificados por lei posterior. Assim, o Decreto nº 2.498/1998, incorporou as normas do GATT, entre elas a que definira o \"valor aduaneiro\", disposto nos atrs. 17 e 18, do mencionado Decreto, sobre os quais prevalece as modificações introduzidas pela lei posterior, no caso, a Lei nº 10.865/2004.\r\n\r\n5. Considerando que a Lei nº 10.865/2004 não conceituou \"valor aduaneiro\", mas instituiu, com amparo na Constituição Federal, novo tributo, inexistira violação ao disposto no art. 110, do CTN,\r\n\r\nque veda a alteração da definição, do conteúdo e do alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.\r\n\r\n6. A exigibilidade das contribuições PIS e COFINS sobre importações já fora reconhecida por esta eg. Primeira Turma, que, no julgamento do AGTR nº 59028/CE, não vislumbrou \"a inconstitucionalidade formal ou material da Lei nº 10.865/2004, que instituiu as contribuições para o\r\n\r\ncusteio da seguridade social denominadas PIS-Importação e COFINS-Importação com esteio no art. 195, IV, da Constituição Federal na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 42/2003. (Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo DJ - Data::14/03/2005 - Página::708 - Nº::49)\r\n\r\n7. Inexiste, quanto à cobrança das contribuições sociais, necessidade de vinculação da receita aos contribuintes, haja vista a participação de todos no respectivo custeio, pelo que não subsiste a obrigação de que somente determinada categoria social passe a contribuir e arcar com uma responsabilidade que compete a toda a sociedade. \r\n\r\n8. Considerando tratar-se de contribuições sociais cujas fontes de custeio encontram-se previstas na Constituição Federal (art. 195, IV, acrescentado pela EC Nº 42, de 19.12.2003), não se cuidando de outras fontes a que se refere o parágrafo 4º do art. 195, da CF/88, da mesma forma que prescindem de lei complementar para sua instituição, não se sujeitam a não-cumulatividade prevista no art. 154 da Constituição Federal.\r\n\r\n9. Não merece prosperar a alegação no sentido de as exações em tela possuírem caráter de empréstimo compulsório na fórmula de compensação legalmente fixada, tendo em vista a compensação estar condicionada à apuração das parcelas a serem compensadas e limitada temporalmente, inexistindo o elemento fundamental para a configuração do empréstimo compulsório, qual seja, o direito incondicional à devolução da quantia tomada.\r\n\r\n10. Não é de se vislumbrar qualquer inconstitucionalidade na cobrança das contribuições PIS e COFINS sobre as importações, bem como na forma de compensação veiculada no art. 15, V, da Lei nº 10.865/2004, considerando, ainda, a presunção de constitucionalidade das leis, pelo que não se pode afastá-la, sem que tenha sua inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, ou reste demonstrada a evidente incompatibilidade com o ordenamento jurídico, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\n11. Apelação improvida.”\r\n\r\n(AMS - 89762, Proc. 200482000059551 - PB, TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Desembargador Federal Hálio Sílvio Ourem Campos, DJ 31.10.2005, pág. 82).\r\n\r\nDeverá a parte impetrante apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nDevidamente cumprido, notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF para opinamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.01.029535-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS) x ENSEC ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANCA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora duas cópias da inicial para que se possa instruir as cartas precatórias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a primeira executada nos endereços fornecidos às fls. 288/289; a segunda e a terceira nos endereços indicados às fls. 279.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014615-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO E OUTRO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2006 FOLHA 220/223 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reintegrando a União na posse do próprio nacional residencial situado na Vila Militar da Ilha de Bom Jesus, nesta Cidade, ocupado pelo Réu e por sua mulher, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação, considerando, nada obstante tratar-se de esbulho de longa data, o delicado estado de saúde daquela (esposa do Réu) e a natural demora exigida pela obtenção de nova moradia.\r\n\r\nCondeno os réus, a teor do art. 21, § único, do CPC, em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tal cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração na posse.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000084-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GABRIELA JARDIM OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001046/2006 . Diante da certidão retro, torno sem efeito o despacho de fls. 85.\r\n\r\nConsiderando que o credor requereu a desistência da execução em relação ao executado, como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 91.0046289-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários periciais no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.025479-4 ARISTEU GOUVEA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2006 FOLHA 365/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DE AMBOS OS FEITOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e V, combinado com arts. 105, 301 e 796, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído às causas, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nMantenho os efeitos das decisões liminares concedidas em sede cautelar (fls. 44/46 e 82) até ao trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022774-6 GREGORIO ALBERTO PARDO ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 54, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 107398"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-22\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-39\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-25\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-34\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-2\r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG-13\r\n\r\nANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS-1\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-7\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-24\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-3\r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS-38\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-30\r\n\r\nCLAUDIA COSTA E SILVA-1\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-20\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-16\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-40\r\n\r\nDULCE MARIA CABRAL DA COSTA-9\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL SOUZA-30\r\n\r\nEDMUNDO DE NORONHA-3\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-21\r\n\r\nEDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA-25\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-17\r\n\r\nFABIO GIORGI-25\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-7\r\n\r\nHELIO ROCHA-24\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-31\r\n\r\nIRANILDES ANDRADE ESTRELA-21\r\n\r\nJACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR-33\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-19\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-27\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-30\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-24\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-29\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS MELO-11\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-22, 23, 39, 6, 7\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-5\r\n\r\nJOSE P. DOS SANTOS NETO-20\r\n\r\nJULIO CESAR J.ALVES-18\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-29\r\n\r\nLENIO JOSE OLIVEIRA COSTA-32\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-10\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS-28\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA-1\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-21\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-19\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-21\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA-33\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1, 28, 29\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36\r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS-10\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25, 33\r\n\r\nNEI CALDERON-21\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-37\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-15\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA-35\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-40\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-8\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-16\r\n\r\nRODRIGO SOARES VALENTE-1\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nRONALDO LOURENCO CATALDI-4\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-18, 38\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO-18\r\n\r\nTULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-26\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO P. DA SILVA-26\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA PONTES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005906-1 DOUGLAS IBARROLA (Adv. ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS, TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, CLAUDIA COSTA E SILVA, RODRIGO SOARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010409-3 JUREMA DANTAS DE CASTILHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 233/248: Dê-se vista à parte autora, para elaboração dos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011928-0 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual (cláusula quinta do contrato social - fl.12) e apresente o ato de eleição dos administradores, sob pena de extinção (art. 13 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0078086-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO LINS DE ANGELIM (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA PONTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU), na qualidade de sucessora do DNER, o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 98.0006260-2 CEDYR DA LUZ E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nExcluo da abrangência da lide todos os autores que excedem o número de 10 (dez), nos termos do art. 125 do C.P.C. Autorizo, desde logo, o desentranhamento das peças referentes a todos os autores excluídos. À SEADI para anotar. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nadequar o pólo passivo;\r\n\r\natribuir à causa valor atualizado, observando o disposto na Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nrecolher as custas iniciais;\r\n\r\natender ao disposto no art. 283 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 98.0032197-7 WALTER BULHOES DE CAMARGO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003292-5 AGNALDO CAMPELLO DE CASTILHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004443-5 CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014848-4 ELSA MARIA GERMANY CORREA CABRAL (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019231-4 ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 219/221: Dê-se vista à parte autora, para que dê início à execução do julgado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017692-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nDê-se vista, à parte autora, dos documentos de fls. 205/235.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023378-7 LUCIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006073-0 CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021319-0 ANTONIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 204 e 212: Designo o dia 13 de fevereiro de 2007 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 156/162: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, matéria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nAssim, nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo , cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso presente, tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 22 de junho de 1998, os autores não vêm pagando as prestações a que se obrigaram.\r\n\r\nAssim, embora aleguem que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, sem qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, a alegação soa como aleatória, mormente quando ação é ajuizada às vésperas do dia marcado para a realização do leilão (fl. 55), na tentativa de que o ato seja obstado, mediante ordem judicial. \r\n\r\nNa inicial não é assinalado quando começou o atraso, de quando a quando houve o pagamento, embora tal descrição seja indispensável. \r\n\r\nPor outro lado, as alegações de vício na execução carecem de qualquer comprovação.\r\n\r\nEm tal contexto, não há que se falar em verossimilhança das alegações, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAdemais, a tese de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi categoricamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser tal texto compatível com a Lei Maior. Daí, não haver mais que se falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nPor fim, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela nos itens I a III de fls 27. \r\n\r\nEmendem os autores a inicial, narrando o caso concreto, de forma a especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento, e observando o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0105143-1 JORGE MONTASSIER (Adv. JULIO CESAR J.ALVES, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a concordância da parte autora com os valores de fls. 317/329, dê-se vista à CEF a fim de que efetue o desbloqueio da conta vinculada do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 19 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 196: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 92.0057660-5 ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n21 - 94.0046318-9 HELOISA SANCIER MONTE (Adv. IRANILDES ANDRADE ESTRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 336- Trata-se de diferença de valores devidos a título de atrasados, no que diz respeito à obrigação de pagar à qual foi condenada a ré, nos termos da sentença e acórdão de fls.79/87 e 114. A exeqüente apresentou os cálculos na forma que entende correta (fls. 326/329), e o INSS impugnou os mesmos às fls. 336/ 338, alegando que tais cálculos apuram um débito contra a executada, uma vez que os juros de 12%, ali aplicados, estão em desrespeito à coisa julgada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início deve ser observado, que não se trata de requerimento de pagamento de simples diferença de correção monetária entre a elaboração do cálculo e o pagamento do requisitório.\r\n\r\nTrata-se de diferenças devidas a título de atrasados no que concerne à obrigação de pagar. Sendo óbvia a existência da diferença, o que torna inútil os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 336/338, deve ser perquirido se, além da correção monetária, cabe a incidência dos juros de mora.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário n.º 298.616-0-SP, consoante voto condutor proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, ratificou o entendimento consolidado pela Primeira Turma daquela Corte, para afastar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório judicial, até o final do exercício seguinte.\r\n\r\nContudo, no caso em ela, trata-se de quantia devida a título de atrasados, conforme dito anteriormente, o que manteve a União em mora. \r\n\r\nAssim, devem ser acolhidos, como corretos, os cálculos elaborados pela parte autora às fls 326/329.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Não sendo interposto recurso, requisite- se o pagamento.\r\n\r\n22 - 97.0102588-1 ALDINA DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os documentos requeridos pela parte autora encontram-se juntados aos autos às fls. 194/358. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0015282-2 REGINA DE BARROS FERNANDES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 296/305- Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018898-4 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004378-0 YEDDA DE MACEDO SOARES E SILVA DE LA REVELIERE (Adv. VERA LUCIA COUTINHO P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 54/56- Havendo mais de um advogado nos autos (fl. 06), a notificação da renúncia de qualquer deles não lhe causa prejuízo, visto que outro continuará a funcionar no feito. Tendo em vista não constar nos autos documentos suficientes ao julgamento da lide, intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos documentos comprobatórios da existência da conta poupança no período de 1987 a 1991, no período de 10 (dez ) dias, sob pena de extinção. Art 267, I do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019835-0 EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no art. 253, III, do CPC, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 96.0000503-6. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 88.0025404-7 ADAGA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 442: Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 88.0025442-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 486- A questão da conversão em renda da União já foi decidida às fls. 359/360 encontrando-se precluso qualquer pedido com relação a mesma.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030448-2 PROTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - CT/RJ (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC E OUTRO (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021653-4 LUCIENE BOURGET FORTES (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024503-0 MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DA FILIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Não restou comprovado nos autos, de plano, que o impetrante preenche todos os requisitos exigidos para o saque, qual sejam: três anos de vinculação ao FGTS, ser o imóvel destinado à sua moradia e não ser proprietário de outro imóvel na localidade da aquisição nem mutuário do Sistema Financeiro de Habitação em outro financiamento. \r\n\r\nAssim, indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a petição inicial, para fins de intimação da autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024595-9 HERLEY JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a petição inicial, para fins de intimação da autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000661-1 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . A exigência de prévio depósito para garantia de instância foi considerada constitucional pelo Supremo, quando do julgamento das ADIMC n(1922-DF e 1976-DF. Porém, o STF está reexaminando o assunto, e, devido aos cinco votos a favor da tese da inicial, o mais razoável é conceder a liminar.\r\n\r\nNão se causa, com isso, qualquer gravame ou irreversibilidade ao INSS.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR. Intime-se para cumprimento e informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000745-7 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DERAT. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STAMINA SPORT E MARKETING LTDA E OUTRO. . Fls. 37: Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014113-3 ELIANE DOS SANTOS LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 48 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o correto recolhimento das custas iniciais, complementando o depósito efetuado, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0003177-7 RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 171/174: Dê-se vista à parte autora, ora exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n39 - 96.0013585-1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 128- Indefiro. Tratando-se de honorários de sucumbência oriundos da ação de embargos à execução devem os mesmos ser levantados nos próprios autos dos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência argüida pela CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e declino a competência para que os autos sejam distribuídos à Seção Judiciária de Niterói. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 107387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR CORREA NAVES-1\r\n\r\nANDRE RICARDO CRUZ FONTES-23\r\n\r\nARMANDO SILVA DE SOUZA-15\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-19\r\n\r\nBERNARDO MARCELO KELNER-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO-26\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-13\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-28, 29\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-9\r\n\r\nDEBORA LERNER-8\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-13\r\n\r\nELTON GHERSEL-22\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-10\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-5\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-6\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO-16\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2, 25\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-27\r\n\r\nHORECY FERREIRA PINHEIRO-23\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-12\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-25\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 5, 6\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-3\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-20\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES-22\r\n\r\nLUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-18\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-4\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRAZ MARTINS-15\r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES-19\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-13\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-11\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28, 29\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-14\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-8\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-4\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-21\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-27\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-22\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO-24\r\n\r\nSIMONE PEIXOTO GONÇALVES-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 14, 15, 17\r\n\r\nSYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA-26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011115-2 C.A. SOUZA COSTA BAR-ME E OUTROS (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021744-7 CRUZEIRO TAXI AEREO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0025944-0 ALAERCIO ALVES CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n4 - 94.0008337-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0046656-0 MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0014933-0 GEORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006617-8 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se o Diretor do Pessoal Militar da Marinha do Brasil, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra o julgado nos termos da sentença de fls. 229/233, com a transferência do autor para a inatividade remunerada. \r\n\r\nCumprido o julgado, deverá ser informado ao Juízo o valor atrasado, mês a mês, a contar de 24 de abril de 1997, ante a prescrição parcial pronunciada.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/16, 192, 229/233, 302, 329, 343/344, 347/348 e 351, que deverão ser fornecidas pelo Autor.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530765-7 JORGE MENDES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017865-5 LUIZ ROBERTO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022640-0 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso presente, os autores não vêm pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para compra de casa própria, ao menos desde março de 2004, conforme planilha de fls. 29/38.\r\n\r\nAssim, embora o autor alegue que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, por desrespeito ao plano de equivalência salarial, não faz qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, portanto, a alegação soa como aleatória.\r\n\r\nNa inicial não é assinalado quando começou o atraso, de quando a quando houve o pagamento, embora tal descrição seja indispensável. \r\n\r\nPor outro lado, as alegações de vício na execução carecem de qualquer comprovação.\r\n\r\nEm tal contexto, não há que se falar em verossimilhança das alegações, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela no item 1 de fls. 23.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, nos seguintes termos: \r\n\r\na) especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento; \r\n\r\nb) observar o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004;\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia do contrato de mútuo objeto da demanda.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0016060-5 CLITON LACERDA CARNEIRO REP/ P/ ROSINETE LACERDA CARNEIRO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, SIMONE PEIXOTO GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n13 - 94.0048377-5 MENDERSON MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nFls. 319/320: Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos os extratos das contas vinculada ao FGTS dos autores, onde conste o índice de 84,32%, referente ao Plano Collor I (março de 1990).\r\n\r\n14 - 99.0020471-9 LUIS CARLOS PEREIRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.004594-4 MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal, ora devedora, foi condenada ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 475-J do CPC, assino o prazo de quinze dias para que efetue o depósito judicial do valor, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008382-2 CENTRAL VASSOURENSE DE PAES LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 127: Intime-se a CEF para que recolha as custas junto ao Juízo deprecado. Oficie-se ao Juízo deprecado, em resposta, informando que o requerente foi intimado a efetuar o recolhimento das custas. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005948-1 ARNULPHO PAIXAO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009795-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para recolher as custas do recurso, conforme a conta constante nos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x VERA LUCIA SENA DA SILVA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002251-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ELTON GHERSEL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Recebo a apelação do réu DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0008139-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES) x HUGO LEAO DA SILVA (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO). . Dê-se vista a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 238 devendo a mesma dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023600-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023698-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIO JORGE RENTE DA SILVA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023700-8 JORGE ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024164-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x FABER FELIPE MEDEIROS DE MACEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024677-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024678-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 107388"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-24, 6\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-23\r\n\r\nBARBARA PENHA DOS SANTOS-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-2\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS-9\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-19\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18\r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA-5\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-1\r\n\r\nIDA SINHORELLI DE SOUZA-10\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-24\r\n\r\nJOAO JOSE DOS REIS GOMES-16\r\n\r\nJOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA-5\r\n\r\nJORGE BLOISE-2\r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ-8\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-19\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-23\r\n\r\nKARLA SACCHI FREIRE-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA-4\r\n\r\nMARCELO CHALREO-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-13\r\n\r\nMARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO-21, 22\r\n\r\nMARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA-5\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-15\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-16\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-2\r\n\r\nNILTON AIZENMAN-20\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-14\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-3\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11, 12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 3, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nVALERIA D'AVILA B. CALLISTI-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015657-8 MARIA CRISTINA MARTINS COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, processo nº 93.0055684-3 (folha 52), bem como a concordância da parte ré (folhas 156/160), expeça-se o requisitório em favor de MARIA CRISTINA MARTINS COSTA, no valor de R$ 5.872,91, efetuados em outubro de 2006, conforme cálculos de folhas 150/152.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 155,80, calculados em outubro de 2002, conforme folhas 150/152. \r\n\r\n5) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0070731-8 MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Folha 680: tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, devendo a parte autora requer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000632-4 ANTONIO MARANA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Folhas 183/184: a União pretende seja cumprida a obrigação do autor pagar os honorários advocatícios a que foi condenado, requerendo a reconsideração da decisão de fl. 181, alegando, em síntese, que, embora o autor seja beneficiário da gratuidade de justiça, há informação do RENAVAM no sentido de que o mesmo possui dois veículos registrados em seu nome, sendo um do ano de 2006, razão pela qual o mesmo teria condições de satisfazer o débito sem prejuízo do sustendo próprio ou de sua família. Por fim, desde já, nomeia à penhora os referidos veículos.\r\n\r\nDevidamente intimado, o autor alega que ocorreu a preclusão em relação ao deferimento da gratuidade de justiça e que não houve prova da modificação de sua alteração econômica, posto que o fato de que ter adquirido um carro popular em 2006 não cria qualquer presunção de suficiência econômica, além de não ter sido juntada qualquer comprovação de percepção de rendimentos que afaste a hipossuficiência decorrente do fato de estar desempregado desde 2001.\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que a gratuidade de justiça, mesmo deferida na sentença, pode ser revogada a qualquer tempo, desde que demonstrada a alteração da sua condição legal de necessitada, ou seja, a decisão não preclui, podendo ser modificada uma vez demonstrado que o então beneficiário pode pagar as despesas processuais a que foi condenado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, c/c artigo 11, § 2º e artigo 12, todos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que o autor adquiriu recentemente, neste ano de 2006, um novo veículo, além daquele primeiro que já era proprietário, conforme documento do RENAVAM à fl. 186, o que demonstra que, mesmo com a situação de desemprego que alega enfrentar, possui rendimento, ou, ao menos, bens que podem garantir o pagamento das despesas processuais a que foi condenado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.\r\n\r\nDestarte, reconsidero o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido ao autor. \r\n\r\n2) Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, referentes ao cumprimento da sentença, determino a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 178.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016357-8 SHCOLNIK PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fls. 502/503, que deferiu, em parte, a antecipação de tutela, tão-somente para, nos termos da decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal, afastar, incidentalmente, a aplicação do artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/1998, sem prejuízo da observância, por ora, dos dispositivos legais anteriores e posteriores que regulavam e regulam a questão, inclusive das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja suprida a omissão, para fim de deixar explícito que a autora está autorizada a apurar e recolher a COFINS e a contribuição para o PIS apenas sobre as receitas que correspondam ao faturamento propriamente dito, isto é, sobre as receitas provenientes da venda de bens e do preço dos serviços prestados, bem como para que seja apreciado o item 2º de fl. 12. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, uma vez decorrido o prazo recursal da autora, cite-se e intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 502/503.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0003480-9 NEUSA SILVA DE MOURA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, GEORGINA CALIXTO DA SILVA, MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folhas 516/517: a União foi intimada para ciência da decisão que determinou a expedição dos requisitórios, e, em resposta, alega erro material na sua anterior manifestação de fl. 505, ocasião em que concordou com os valores exeqüendos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a planilha sobre os quais foram elaborados os cálculos exeqüendos baseou-se, equivocadamente, na promoção do autor ao posto de 3º sargento, posto que o julgado determinou a sua promoção à graduação de cabo, razão pela qual haveria excesso de execução, o que motivaria a suspensão da expedição dos requisitórios, a fim de que o Comando do Exército forneça nova planilha de cálculos, adequada ao título executivo.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a própria União forneceu os documentos necessários à elaboração dos cálculos, conforme Ofício nº 736 -Sec. Jur do Centro de Pagamento do Exército (fl. 467), em atendimento à determinação deste juízo datada de agosto de 2005 (fl. 446).\r\n\r\nEm seguida, a executada foi citada nos termos do artigo 730 do CPC, e decorrido o prazo de 30(trinta) dias para o ajuizamento dos embargos, a mesma não se opôs aos valores exeqüendos, conforme expressa manifestação de fl. 505.\r\n\r\nPosto isto, as alegações de excesso de execução da União restam intempestivas, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 508 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado à fl. 508.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0009453-7 BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I- Folhas 326/328: pelo cálculo apresentado pela União, verifica-se que o valor da execução de honorários advocatícios é de R$ 205,17. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, não há o que ser deduzido em relação ao autor JUAN RODRIGUES GARCIA.\r\n\r\nII- Folhas 333/335: considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a determinação do item 2 para expedição dos requisitórios, objeto da decisão de folha 329, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“... 2) Outrossim, tendo em vista a sentença de homologação (folha 315), expeça-se o requisitório da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor de HORTENCIA DUMONT DE MIRANDA, no valor de R$ 11.488,53, e em favor do advogado, no valor de R$ 1.276,50, referente aos honorários contratuais de 10% (contrato à folha 334), efetuados em fevereiro de 2001, conforme cálculos de folhas 202/207;\r\n\r\nb) em favor de JOSE MARIA CHIESA, no valor de R$ 12.482,91, e em favor do advogado, no valor de R$ 1.386,98, referente aos honorários contratuais de 10% (contrato à folha 335), efetuados em outubro de 2001, conforme cálculos de folhas 263/285.”\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 693,49, calculados em outubro de 2001, conforme folha 263. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n7 - 99.0018236-7 SHIRLEY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . Folhas 480/485: considerando que o E. TRF concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora nos autos dos embargos à execução, processo nº 2003.5101027548-3, e tendo em vista que os referidos autos se encontram no Tribunal, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para o prosseguimento da execução definitiva do valor incontroverso. \r\n\r\nDecorrido in albis, aguarde-se o requerido, arquivando-se os autos em Secretaria, ou ainda, o julgamento final dos embargos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003658-0 IRINEU AFONSO THOMAS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 180: tendo em vista que o deferimento da gratuidade de justiça em favor da executada não afasta a obrigação ao pagamento das custas a que foi condenada pelo “decisum”, indefiro o requerimento de devolução das custas anteriormente recolhidas, ora formulado pela parte autora.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005631-2 JANETE MARTINS NEUMANN (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 57/58: tendo em vista a informação de que Amélia Martins de Araújo Costa é beneficiária da pensão deixada pelo ex-combatente Francisco Martins de Araújo, intime-se a parte autora para que promova, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da mesma como litisconsorte passiva necessária, fornecendo ainda o respectivo endereço, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016478-9 ALEXANDRE CASTILHO DE ASSIS E OUTRO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 53/61: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 47/48, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 63/67, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018651-7 MARILIA PORTO PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 36/44, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006891-1 ADILSON MUNIZ MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de folhas 46/51, bem como sobre os documentos de folhas 52/61.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000414-6 ISAIAS ALEXANDRE ARRUDA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001062-6 JANE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2002.51.01.023264-9 (29a VF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0016016-3 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CARON-COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 258: considerando que a presente execução se encontra sem ter sido efetuada a penhora, por não terem sido encontrados bens do executado, desde a diligência realizada em 05.07.2002 (fl. 206 verso), indefiro o pedido de suspensão da execução ora formulado pela INFRAERO e fixo o prazo de 20(vinte) dias para indicar os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente INFRAERO para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 97.0106546-8 IRANI FONSECA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JOAO JOSE DOS REIS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Folha 336: a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado às folhas 337/338, que o autor JOSE ANTONIO SOARES aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, aguardando-se o julgamento do agravo interposto pela autora CLARICE PACHECO FERREIRA (fl. 275) da decisão de fls. 264/265, item 4.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007212-1 LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (Adv. PAULO CANTUARIA, KARLA SACCHI FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias da autora as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nQuebra Observe-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002725-6 JOSE TEIXEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 236/293: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária dos autores as quantias que lhes eram devidas, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003863-9 MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Folhas 106/108: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004661-6 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS (Adv. NILTON AIZENMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o apensamento dos autos do presente feito aos autos do proc. 2006.5101024444-0.\r\n\r\nOutrossim, acompanhe o presente feito o despacho proferido na consignatória em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024444-0 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Determino o apensamento dos autos da presente consignatória aos autos do proc. 2007.5101000536-9.\r\n\r\n2- Fl. 35: o depósito efetuado em agência do Banco do Brasil não tem o condão de caracterizar o efetivo pagamento, mormente em sede consignatória, na medida em que todas as quantias deverão ser depositadas obrigatoriamente na CEF, conforme exigência do art. 83 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Provimento 01 de 31.01.2001 com redação dada pelo Provimento 020 de 03.08.2001), no caso, na agência 0625, que ficará a disposição deste Juízo, pelo que entendo inobservado o item 2 do despacho anterior.\r\n\r\n3- Outrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, seu interesse no feito, em virtude do ajuizamento de ação de rito ordinário contendo o mesmo objeto, já indicado no item 1 do presente decisum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026195-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x OLGA MARIA DANELON (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0006228-7 DEA MARIA DA ROCHA MESQUITA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 107141"
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                            "107448": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-23, 4, 5\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-25\r\n\r\nAGENOR ASSIS NETO-15\r\n\r\nALDENS DA COSTA MONTEIRO-3\r\n\r\nALENCASTRO DOS SANTOS JACOB-10\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-15\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-15\r\n\r\nAURELIO GOMES NOGUEIRA-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-24, 27\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCAROLINA BEATRIZ ELOY DA MOTTA-19\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nEDILSON ROCHA BENEVENUTO-17\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-16\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-27\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-4\r\n\r\nJANETE MARQUES DA SILVA-6\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-22\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-22\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-26\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-22\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2, 3, 5\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-21\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-25\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-22\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SOUSA-21\r\n\r\nMOACYR DA SILVA MOURAO-8\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-13\r\n\r\nNEYDE BABOZA DE MIRANDA-20\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-7\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-18\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-21\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES-18\r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-5\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI-15\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-23\r\n\r\nROMULO CAVALCANTE MOTA-20\r\n\r\nRUTH JEHA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 6\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nULISSES RIEDEL DE RESENDE-18\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-2\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025974-7 TDS CENTRO COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 117/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as autoras e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do §1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria em tela (Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2002, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos), bem como para declarar o direito das demandantes à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de 09 de dezembro de 2000 (prescrição qüinqüenal) durante o período de 09/12/2000 a 09/12/2005, que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011685-9 HELIO PRIETO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 176, atualizados até julho de 2002, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) HELIO PRIETO RODRIGUES, no valor de R$ 15.488,21;\r\n\r\nb) HAILTON FALOCCI, no valor de R$ 15.488,21;\r\n\r\nc) MARIA DO CARMO SAMPAIO BARROS, no valor de R$ 15.156,21;\r\n\r\nd) NADIR EIRA TOSELLI, no valor de R$ 15.336,27;\r\n\r\ne) CARLOS ALBERTO DE SOUZA, no valor de R$ 12.991,03;\r\n\r\nf) JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO, no valor de R$ 15.537,25;\r\n\r\ng) ALICE DUARTE SILVA DE CAMPOS, no valor de R$ 15.488,21;\r\n\r\nh) MARCOS HEBER LIMA, no valor de R$ 14.021,13;\r\n\r\ni) MATEUS ABRÃO FOGEL, no valor de R$ 15.488,21;\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência a que a União foi condenada pelo “decisum” proferido nos embargos (fl. 87 dos autos em apenso), em favor do advogado, no valor de R$ 13.005,10, atualizados até setembro de 2002, correspondentes a 10% do valor da causa atribuída aos embargos (R$ 130.051,00). \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0012807-5 AIDE MARIA DE JESUS FARIA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 195: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pelo autor JOÃO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folhas 195/196: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, em relação ao autor JOÃO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA, e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0022888-6 ALOYSIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o decisum proferido nos embargos à execução (folha 100), bem como o seu trânsito em julgado (folha 108), expeçam-se os seguintes requisitórios, conforme cálculos de fls. 45/59 dos embargos em apenso, atualizados até agosto de 2002, respectivamente:\r\n\r\na) em favor de ANTONIO PINTO DE ARAÚJO, no valor de R$ 11.548,01; \r\n\r\nb) em favor de EMILIA RAMOS E SILVA BRASIL, no valor de R$ 18.399,23;\r\n\r\nc) em favor de JAURECI PERGENTINO DOS SANTOS, no valor de R$ 19.535,05;\r\n\r\nd) em favor de JOSE ROMOALDO DA COSTA, no valor de R$ 15.849,57.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 3.266,19, calculados em agosto de 2002, conforme folhas 45/59. \r\n\r\n5) Após, dê-se ciência à União ( AGU), no prazo de cinco dias. \r\n\r\n6) Folha 369: considerando a manifestação dos autores ALOYSIO RODRIGUES DE CARVALHO, CLAUDIONORA RODRIGUES NUNES, ELZA VERISSIMO DE CARVALHO, MARILDA ERNESTO DA SILVA e VAGNER TEIXEIRA à folha 260, verifica-se que resta somente ao autor JOSE POLICARPO DA SILVA promover a execução do julgado. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao contador para realização dos cálculos exeqüendos em relação ao mesmo, conforme folhas 302/313.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n7) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0077977-7 ANTONIO CASCARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 227/228) expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 200, atualizados até 10.07.2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) DILMA CARVALHO DE MIRANDA, no valor de R$ 36.149,92;\r\n\r\nb) GERALDO IZIDORO DA SILVA, no valor de R$ 13.796,48;\r\n\r\nc) ISA LADEIRA BATISTA, no valor de R$ 24.171,72;\r\n\r\nd) JADER FERNANDES LIMA, no valor de R$ 28.463,08;\r\n\r\ne) VICENTE DOS SANTOS CANECO, no valor de R$ 34.901,15;\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.874,12, calculados em 10.07.2006, conforme fl. 200. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014829-4 GILDA CAVALCANTI PLASTINA E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 426 e 452/453: verifica-se que a União apresentou novos cálculos com os valores que seriam devidos aos exeqüentes, atualizados de acordo com a tabela de precatórios (fl. 427), argumentando ainda que a pretensão formulada pela parte autora na petição de fls. 423/424, no sentido de efetuar a compensação dos seus créditos, contraria a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEntretanto, o julgado expressamente dispôs que “os valores indevidamente recolhidos devem ser acrescidos de correção monetária, utilizando-se os mesmos índices de atualização utilizados para os tributos exigidos pelo Fisco, no caso, aplicando-se os juros equivalentes à taxa referencial SELIC.” (fl. 167), o que caracteriza que a União está desvirtuando e atrasando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.430/96, artigo 74, é expressa ao indicar que a parte pode efetuar a compensação na via administrativa, mediante requerimento.\r\n\r\nPosto isto, considero a União litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, incisos I, e IV c/c artigo 600, III, ambos do CPC, e fixo multa de 20% do valor do débito exeqüendo, que ainda será calculado pela parte autora, conforme a seguir informado. \r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância da parte autora em renunciar à compensação na via administrativa, converto a obrigação de fazer, em obrigação de pagar, a ser cumprida mediante execução a ser ajuizada pela parte autora, mediante a elaboração de cálculos aritméticos, cuja atualização deve observar a taxa SELIC, nos termos do artigo 604 c/c artigo 730, ambos do CPC, observando-se que a própria União já apresentou cálculos às fls. 367/370.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, suspenda-se o processo, e mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União (fls. 352/363).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 52: com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a parte autora para que emende os cálculos exeqüendos, no prazo de 10(dez) dias, devendo fornecer cópia dos comprovantes de rendimento com os quais devem ser efetuados os cálculos dos valores devidos, e que supostamente serviram como base para o cálculo do “valor original” de R$ 6.672,27 apontado à fl. 53, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o “decisum” não condenou a ré em nenhum valor que tenha sido apresentado com base nos documentos anexados aos autos, inclusive, aquele de fl. 09.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010258-9 MARIA CORDEIRO MOREIRA (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 42. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014178-9 LUIZA HELENA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folha 28: pretende a parte autora a reversão da pensão recebida por sua falecida genitora Edésia de Souza Santos, cujo instituidor foi o ex-combatente Manoel Marciolino dos Santos, tendo informado, à folha 20, que tem mais duas irmãs e que o pedido se refere apenas à sua quota parte. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que não se vislumbra o litisconsórcio passivo necessário, cite-se a União.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001073-0 NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a liberação, mediante alvará, da quantia de R$ 23.484,85, que estaria disponibilizada junto ao Ministério da Fazenda, decorrente do percentual de 28,86 %, previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nOs autores sustentam que, na condição de filhos e herdeiros de ACÁCIO MARTINS, funcionário público federal e ADALGISA THEREZA MARTINS, pensionista, ambos já falecidos, teriam direito à percepção do referido valor.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores consiste na expedição de alvará para levantamento da importância em tela.\r\n\r\nTodavia, considerando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por NELSON ANTÔNIO FRANÇA FILHO em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reforma ex officio, alegando ter sofrido seqüelas que o teriam deixado incapaz para todo e qualquer serviço, durante a vida militar.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial: \r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial (fl. 10), não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001266-0 GLAUCIA DELGADO SOUTO E OUTROS (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial para a instrução do respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 277/279 e 280/281: considerando as informações do ofício de folhas 267/275, bem como o agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 234/235, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o devido cumprimento da mencionada decisão por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00, conforme já determinado.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018975-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RONALD BARONE NOGUEIRA. . Folhas 99/100: considerando que o endereço fornecido pela parte autora já foi diligenciado, conforme se verifica da certidão de folha 38 verso, intime-se a União (AGU) para que cumpra o artigo 282, II, do Código de Processo Civil, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação do litisdenunciado de folhas 104/151.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022414-5 ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 110/189: intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010917-8 NORMA BEATRIZ DE SOUZA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. EDILSON ROCHA BENEVENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 53/59: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária de NILTON PEREIRA DE VASCONCELOS, falecido pai das autoras, o valor que lhe era devido, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014685-4 LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, ULISSES RIEDEL DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal, a recompor o valor do saldo das contas vinculadas do autor (Conta FGTS n.º 90203896345, Conta FGTS n.º 90364744326 e Conta FGTS n.º 00000011339), acrescendo os índices de 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas nas contas do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, e diretamente se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001, sem prejuízo do reembolso das custas efetuadas pelo autor. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016004-8 CAROLINA BEATRIZ ELOY DA MOTTA (Adv. CAROLINA BEATRIZ ELOY DA MOTTA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 51/53. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à fl. 52. \r\n\r\nSem condenação em honorários, na forma dos enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0014462-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEYDE BABOZA DE MIRANDA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de execução do julgado para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que a Caixa Econômica Federal foi condenada, nos termos do acórdão de folhas 113/114.\r\n\r\nIntimada a parte executada para proceder ao pagamento do débito indicado à folha 120/123, verifica-se que efetuou o respectivo depósito judicial, com a ressalva de que não concordava com os valores apresentados pelo exeqüente (folhas 125/126). \r\n\r\nApós ter sido lavrado o termo de penhora (folha 128), informa a Caixa Econômica Federal que concorda com os cálculos do exeqüente, requerendo a extinção da execução. \r\n\r\nDestarte, levante-se a penhora e expeça-se alvará em favor do advogado do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE para levantamento do valor de R$ 62.649,06, conforme guia de folha 126.\r\n\r\nApós a expedição, intime-se o mesmo para que providencie a retirada do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Folha 124: defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0010296-4 SANDRA LUCIA MAIA DO COUTO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008164-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIO PINTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista que a execução prosseguirá nos autos do processo principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005279-0 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, faz-se imperativa a observância do contraditório.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JORGE FRANCISCO COLISTET DE ANDRADE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Folhas 13/14: não obstante a manifestação de concordância com o valor apontado pela embargante Caixa Econômica Federal, intime-se a parte embargada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a advogada subscritora não possui poderes para atuar nos autos. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010416-4 JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0000128-0 ANA MARIA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 107448"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES-6\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-3\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2, 5\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-5\r\n\r\nLEONARDO RAMBAUSKE-6\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA-6\r\n\r\nOSMAINA DE LIMA BENEVIDES-1\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nTATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0112349-1 MARIA CRISTINA LINHARES DA FONSECA (Adv. TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, a documentação requerida pela União à folha 166 retro.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000476-9 EDITE ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folhas 427/428: considerando que o pagamento dos créditos dos autores ELIANA COIMBRA DE ALMEIDA, IRENE ANTONIA, LEILA MARIA DA SILVA, MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSA, NEIDE REIS DE CASTRO e PAULO SERGIO TENREIRO foi efetuado com o desconto dos honorários advocatícios devidos à União (conforme se infere das folhas 389/390), ou seja, o crédito da mesma já foi compensado com os valores pagos aos referidos autores, não havendo, portanto, o que ser convertido em renda. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução (folha 424), e nada mais havendo, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033766-9 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NORIO DE JANEIRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha já forneceram as informações referentes aos substituídos de folhas 48/73, assino ao Sindicato autor o prazo de 60 dias para fornecer a planilha de cálculos visando dar início à execução do julgado.\r\n\r\nObserve-se que , quanto aos substituídos da Marinha, estão juntados aos autos apenas os extratos que indicam o total geral devido a cada um, encontrando-se as respectivas fichas financeiras arquivadas em secretaria, devido ao grande volume.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 313/314: intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo de inventariança, ou ainda, cópia do formal de partilha, caso já encerrado o processo de inventário.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0001622-9 CONSERVADORA REX LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folhas 230/235: por ora, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente União ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens da empresa executada a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015667-0 CLEBER JOSE VICENTE FILHO (Adv. MARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se que o autor CLEBER JOSE VICENTE FILHO foi intimado para cumprimento do julgado, mediante a decisão publicada no D.O dia 10/10/2006 (folha 279), para fins de pagamento do débito calculado à folha 258/259, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%.\r\n\r\nObserva-se que tal prazo se esgotou em 25/10/2006, sem manifestação do referido autor (folha 279 verso), pelo que aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito de R$ 1.600,00, calculado às folhas 258/259, equivalente ao valor de R$ 160,00, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 1,760,00.\r\n\r\nTodavia, considerando que não há nos autos endereço para expedição do mandado de penhora e avaliação em face do executado, conforme se verifica das diligências negativas de folhas 262, 174 e 277/278, intime-se a parte exeqüente União para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, o atual endereço do autor. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 108181"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-7\r\n\r\nARLETTE SILVA DA COSTA NETTO-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-4\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-1\r\n\r\nELIEZER GOMES-6\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-5\r\n\r\nISRAEL DA SILVA MATTA-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-7\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-2\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000389\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . ... ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM. . ... ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0006553-5 JOSE FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Às partes sobre proposta de honorários periciais.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008198-3 ACIR FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013772-5 DINAH VIANNA FEIJO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020951-2 DENISE DE FARIAS COIMBRA (Adv. ELIEZER GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo de 10 dias ao autor para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025572-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO). . Fls. 107/110: No que tange ao pedido de certidão, observe o requerente o disposto no art. 141, V do CPC.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 107250"
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                            "107251": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-7\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES-6\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANGELA M. L. MARTINS L. ANTUNES-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-4\r\n\r\nAULINO LOURENCO DE SOUSA NETO-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3, 7\r\n\r\nCARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-9\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-5\r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO-6\r\n\r\nJORGE CESAR LUIZ PEREIRA-9\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-8\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-9\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-8\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-11\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-1\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-10\r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA-10\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-5\r\n\r\nSABRINA KINDLEIN-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 4, 6\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO-9\r\n\r\nSIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 6, 9\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000390\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002928-5 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCompareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nFls. 184:Oficie-se como requerido.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008735-7 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0103888-6 NEY DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor do art. 520 do CPC, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos a Execução.\r\n\r\n4 - 97.0105531-4 FLAVIO GORI E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos documentos adunados pelo Réu, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033903-4 ANDRE MARTINS VILAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Não obstante a concordância do executado com os valores exeqüendos, faz-se necessária a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo o despacho de fls. 124. Aguarde-se o requerimento de citação, conforme supra exposto, bem como o fornecimento da respectiva contra-fé.\r\n\r\nCumprido o item 2, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0004610-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x NILTON PORTUGAL CIPRIANO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FELISBERTO LOPES MARTINS (Adv. ANGELA M. L. MARTINS L. ANTUNES) x JORGE ROBERTO PEREIRA BOTELHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO, AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0003670-7 GILCEIA SOARES VAZ E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 227: Atendam os habilitandos à União.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao Réu.\r\n\r\nFace ao depósito do RPV, compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n8 - 99.0015405-3 VERA LUCIA MACHADO ARRUDA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Requeira o interessado a execução da forma processualmente adequada.\r\n\r\nApós, Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022348-0 ANA LUISA FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE CESAR LUIZ PEREIRA) x ROSA LINO DO REGO BOTO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. 123/124. Comprove a ré ter o sucumbente perdido a condição legal de necessitado, a teor do art. 11, parágrafo 2º, da lei 1060/50. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 95.0020076-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x ERICO MEDEIROS PINHEIRO E OUTROS (Adv. RENIL COTTA DE MOURA). . Fls. 162/163: Manifeste-se o Réu, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 96.0001078-1 WALMA DOS SANTOS DOBBSS DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREITEIRA PLANCON (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 107251"
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                            "107252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3, 4\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-6\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-8\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-8\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-4\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES-6\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-7\r\n\r\nPAULO BATISTA DA SILVA-1\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-6\r\n\r\nsandra da silva rocha-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000391\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0033646-9 PEDRO MOACIR LAVIGNE PIAIA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor às fls. 170.\r\n\r\n2 - 94.0002798-2 NILZA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 214, devendo, no mesmo prazo, manifestar sobre a petição de fls. 209/210.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017338-4 OTTILIA DE GUARACIABA LINHARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Retifique-se a numeração a partir de fls. 141.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a petição da União protocolada em 07/11/06.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021334-5 ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 159/160: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005801-7 TANIA MARIA CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 326: Indefiro a intimação pessoal do autor posto que tal diligência compete a seu patrono.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 a 5 do despacho de fls. 324.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006077-0 MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 202/207: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo ao Autor para recurso.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018474-3 AMAURY FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo ao autor para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0006666-0 CARMEM DELORME GOIATA LUCARINY E OUTRO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 312/313. Intime-se a ré para manifestação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor sobre o contido às fls. 304/306.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0430303-2 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 542/543. Intime-se o executado para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFls. 545. Digam as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha) x MARIA ERANDIR PONTES. . Fls. 52/53: Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por 90 dias a manifestação do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 107252"
                            ],
                            "107253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-12\r\n\r\nALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO-6\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA-16\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-22\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-3\r\n\r\nANDRE RICARDO SMITH DA COSTA-19\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARINO VALIO-19\r\n\r\nJUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO-22\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-21\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRASIL-7\r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS-18\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-13\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-1\r\n\r\nMARIA RUBIA R DE A MARTINS-4\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-17\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-2\r\n\r\nROSARIO ANTONIO S. CORATO-5\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-6\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-8\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-14\r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 14, 15, 16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000392\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020962-1 DINA SOUSA ROCHA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. . Ante o exposto, defiro a liminar na forma em que requerida para determinar que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão e, bem assim, às averbações referentes ao período compreendido entre a respectiva admissão e a vigência da Lei n.º 8.112/90 tudo com base nos assentamentos funcionais da Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007533-1 GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por ausência de verossimilhança do direito guerreado. \r\n\r\nEm réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré, em provas. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022444-0 ARUSHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR face à ausência de periculum in mora. \r\n\r\nPublique-se. Cite-se a ré para que apresente sua resposta, cientificando-a da presente decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007383-4 DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 06/03/07, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010478-1 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Quanto ao pedido de tutela antecipada, face ao preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens; e por ausência de periculum in mora, posto que, inobstante o caráter alimentar da verba pleiteada, o autor percebe valores que lhe asseguram sua subsistência, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, por 5 dias, para que promova a correção do pólo passivo, incluindo a União Federal, sob pena de extinção por falta de condição da ação.\r\n\r\nAtendido, à SEADI, para que promova a correção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011735-0 LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2006.51.01.011735-0\r\n\r\nAUTORA: LUZIA DE FATIMA MOURA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando ao deferimento de pensão à autora na qualidade de companheira de ex-militar.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que propôs justificação judicial perante a Vara Federal de Magé para comprovar a sua união estável com o Sub-Oficial de Marinha, Sr. Benedito Paulo e Costa, mas que lhe foi negado o pedido de pensão pela via administrativa.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 10. Declaração de hipossuficiência econômica às fls. 13. Documentos às fls. 11/12 e 14/26.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n“Ab initio”, defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAlém disso, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nO dano irreparável pode ser vislumbrado, tendo em vista as verbas previdenciárias deterem caráter alimentar, sendo fácil concluir-se pela incidência do mesmo no caso.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, a concessão de tal benefício pressupõe o reconhecimento da união estável, mesmo porque o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme mostre-se incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito.\r\n\r\nDaí se conclui que o instrumento correto a viabilizar o alcance do que se vindica neste pedido seria a própria tutela antecipada, e não o pedido liminar, uma vez que a anuência a tal pleito importa na antecipação do próprio mérito, ainda que em caráter precário, pois os efeitos pretendidos com o eventual deferimento do pedido principal coincidem com as conseqüências provocadas pela concessão da liminar que ora se reivindica.\r\n\r\nNada obstante, não podemos nos perder em tecnicismos jurídicos uma vez vislumbrada a probabilidade do Direito vindicado, principalmente diante do novo artigo 273, § 7º, da recente Reforma do Código de Processo Civil. É neste ponto que surge o cerne da questão: se teria ou não Direito, ainda que superficialmente, ao benefício que pleiteia.\r\n\r\nDe pronto, vale ressaltar que já se encontra assente na Jurisprudência a concessão de pensão por morte a companheira, em consonância com o próprio artigo 226, § 3º, da Magna Carta.\r\n\r\nA causa que, nos termos da exordial, teria sido ventilada pela Administração para o não deferimento da pensão, tampouco encontra fundamento diante da jurisprudência majoritária. De fato, a ausência de menção à companheira na declaração de beneficiários não se apresenta como requisito excludente do direito. A jurisprudência é uníssona no sentido de que tal exigência é um mero requisito formal, gerador de presunção “iuris tantum” em favor do beneficiário declarado, mas jamais um fator impeditivo da concretização de Direito de terceiro, eventual beneficiário, desde que cabalmente demonstrado seu Direito.\r\n\r\nComo exemplo, trazemos a colação vasta jurisprudência neste mesmo sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. REPARTIÇÃO DE PENSÃO ENTRE EX-ESPOSA, COMPANHEIRA E FILHOS DE MILITAR. INDICAÇÃO DE BENEFICIARIO. DESNECESSIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. CARÁTER PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO MILITAR\r\n\r\n- IMPROCEDÊNCIA DA TESE DE QUE A PENSÃO NÃO PODERIA SER DEFERIDA A COMPANHEIRA, SENÃO A EX-ESPOSA, QUE MESMO SEPARADA MANTEVE-SE CREDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, TENDO EM VISTA QUE A LEGISLAÇÃO MILITAR IMPÕE A DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COMO UMA OBRIGAÇÃO. O ART. 71, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA LEI Nº 6.880/80 DEIXA EVIDENTE QUE A DECLARAÇÃO DO MILITAR GERA MERA PRESUNÇÃO EM FAVOR DO DEPENDENTE DECLARADO, JÁ QUE PREVALECE\"SALVO PROVA EM CONTRÁRIO\". A COMPANHEIRA FOI EXPRESSAMENTE INCLUÍDA ENTRE OS DEPENDEMES DO MILITAR (ART. 50, PARÁGRAFO TERCEIRO, \"Q\", DA LEI Nº 6.880/80).\r\n\r\n- PROVA ROBUSTA CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTO NO QUAL OS CONTRATANTES SE OBRIGAM A ASSISTÊNCIA MÚTUA, EM FACE DO IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTITUIU-SE O QUE A VIGENTE CONSTITUIÇÃO VIRIA DENOMINAR DE \"UNIÃO ESTÁVEL \".\r\n\r\n- A PENSÃO MILITAR É DOTADA DE NÍTIDO CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, NÃO OBSTANTE REGIDA POR DISCIPLINA LEGAL DISTIMA, PELO QUE IHE É APLICÁVEL A TRANQÜILA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE MANDA PROCEDER-SE A EQUÂNIME DIVISÃO DO BENEFICIO ENTRE A EX-ESPOSA E A COMPANHEIRA.\r\n\r\nIMPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n(Apelação Cível 113794, TRF 5ª Região, DJ 28/11/1997, pág. 103538)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PENSÃO MILITAR. DESIGNAÇÃO EXPRESSA DE BENEFICIÁRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO DA CONVIVENTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA 2188. RECURSO E REMESSA IMPROVIDOS.\r\n\r\n1. A nova Ordem Constitucional elevou a união de homem e mulher que tenham convivência em comum, inexistindo qualquer empecilho para o matrimônio, à condição análoga ao do casamento. Dispositivo de legislação ordinária que desprestigia o novo instituto não pode ser recepcionado. Ressalta-se que não se trata de inconstitucionalidade inserta na Lei nº 5774/71, mas sim de norma anterior à Constituição Federal de 1988 que com ela se confronta, não sendo, por isso, recepcionada.\r\n\r\n2. A autora e o falecido militar tinham um filho e a vida em comum está comprovada por justificação judicial, inexistindo empecilho para o casamento. Trata-se, pois, de união estável.\r\n\r\n3. A Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000 em sua redação atual, art. 27 da MP 2188, de 28.07.2001, dá nova redação ao art. 7º, da Lei nº 3765/60. Nesta nova redação, à companheira designada ou que comprove união estável - o que ora se reconhece - pertence a metade da pensão. A outra metade será dividida entre os filhos.\r\n\r\n(Apelação Cível 433961, TRF 4ª Região, DJU 10/10/2001)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. COMPANHEIRA. PENSÃO.\r\n\r\n- A falta de designação da companheira como dependente não obsta a concessão da pensão de militar. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(RESP 228379, DJ 28/02/2000).\r\n\r\nUnião estável. Companheiro casado. Pensão militar. Precedente da Corte.\r\n\r\n1. É possível o reconhecimento da união estável e o deferimento do pedido de pagamento de parte da pensão militar sendo casado o companheiro, mas separado de fato há muitos anos.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(RESP 280464, DJ 13/08/2001)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. COMPARTILHAMENTO ENTRE A VIÚVA E A COMPANHEIRA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.\r\n\r\n1. PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO É A PROVA TESTEMUNHAL MEIO IDÔNEO E HÁBIL PARA COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS.\r\n\r\n2. \"A COMPANHEIRA TEM DIREITO A CONCORRER COM OUTROS DEPENDENTES À PENSÃO MILITAR, SEM OBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA\" (SÚMULA 253 DO EXTINTO TFR). RECONHECIDO O DIREITO DE A COMPANHEIRA COMPARTILHAR COM A VIÚVA DE PENSÃO MILITAR.\r\n\r\n3. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\n(Apelação Cível 184223, TRF 5ª Região, DJ 03/09/2001).\r\n\r\nTal matéria inclusive já se encontra sumulada pelo extinto Tribunal Federal de Recursos na Súmula nº 253, cujo enunciado se transcreve:\r\n\r\nSúmula nº 253: “a companheira tem direito a concorrer com outros dependentes à pensão militar, sem observância da ordem de preferência.” \r\n\r\nA questão que se impõe, porém, é justamente a prova da união estável. Em que pese a promoção de justificação, a mesma não foi juntada em sua integralidade. Em tempo, vale notar que aquele instrumento processual mostra-se imprestável para os fins a que se destina na medida em que não viabiliza o efetivo reconhecimento do direito, mas tão-somente a eventual formação de prova, em regra, para fins administrativos, não solucionando, com isso, o objeto da controvérsia, tampouco atendendo ao real interesse da justificante, diante da impossibilidade de vincular a Administração à prova produzida e seus consectários.\r\n\r\nDe outro giro, é dizer: na medida em que não se adentra na questão atinente ao direito da justificante, se teria, de fato, direito à pretensão articulada, limitando-se o juízo a ouvir testemunhas e homologar sua oitiva, a questão de mérito atinente ao direito a pensão, não foi em qualquer momento reconhecida em sede de justificação, não significando a negativa da administração desobediência ao provimento judicial. \r\n\r\nAlém de não constar a integralidade da justificação, com a cópia das assentadas com a oitiva das testemunhas, verifica-se, pela certidão de óbito, que o de cujus faleceu sob o estado civil de casado, deixando, ainda, à época dos fatos, um filho menor.\r\n\r\nNão demonstrada, de plano, a união estável da autora com o de cujus, tampouco a decisão da administração militar denegando o direito com seus fundamentos para tal, além de constado outros beneficiários do direito vindicado, impossível o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\n“Ex positis”, defiro a gratuidade de justiça, diante da prova de isenção de imposto de renda e INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente verossimilhança.\r\n\r\nÁ autora, em 10 dias, para que emende a inicial, incluindo no pólo passivo a esposa do de cujus, bem como o menor indicado na certidão de óbito, devendo ainda fornecer seus endereços e cópias para citação. Na mesma oportunidade, promova a juntada da integralidade da ação de justificação já proposta.\r\n\r\nCumprido, Citem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 21a Vara Federal/RJ\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012188-2 ANA ALVES DO AMARAL (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1. Indefiro a antecipação.\r\n\r\nA autora não juntou as provas testemunhais produzidas na justificação.\r\n\r\nNos autos aparece, às fls. 48/49, sem petição de juntada, cópia da ata da audiência de justificação, desacompanhada, porém, dos termos de depoimento (de uma testemunha e de uma informante, conforme fls. 48).\r\n\r\nAliás, às fls. 43/47, aparentemente, também parece tratar-se de folhas dos autos de justificação, igualmente sem qualquer petição de juntada, o que contribui para a falta de referibilidade da alegada justificação promovida pela autora para os fins pretendidos.\r\n\r\nAlém disso, ou seja, da completa ausência de prova constitutiva, as certidões de nascimento de fls. 40/41 não estão autenticadas, porque não as aceito como prova, e ainda que venham na forma da lei, tratam de filiação havida, respectivamente, em 1976 e 1979, enquanto o óbito do apontado instituidor ocorreu em 1999 (fls. 42).\r\n\r\nAdemais, o apontado instituidor faleceu no estado civil de casado com terceira (fls. 42).\r\n\r\n2. Inclua a autora, no pólo passivo, os nomes dos atuais beneficiários da pensão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014600-3 UDILSON CASSIANO RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo autor, por 5 dias, em réplica, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se me provas, especificando as que pretenda produzir, inclusive indicando a especialidade médica, caso tenha interesse em prova pericial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022700-3 MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Uma vez que o pleito importaria, ainda que por via indireta, extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que vise à constrição patrimonial da autora e inscrição do nome da autora no sistema de cadastro de inadimplentes, até que seja analisado o mérito da ação, mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados. DEFIRO, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que cumpra o despacho retro, procedendo desde já ao depósito mensal dos valores controvertidos correspondentes, mantendo o pagamento do valor incontroverso perante a ré, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, sob pena de REVOGAÇÃO da liminar.\r\n\r\nEm igual prazo, emendem os autores a inicial especificando em seu pedido as cláusulas contratuais que pretende sejam anuladas, atendendo-se ao disposto no art. 286 do CPC, sob pena de inadmissão do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, venham conclusos para exame da manutenção da liminar.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016416-5 THEREZINHA SOUZA (Adv. THEREZINHA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante o exposto, INDEFIRO LIMINAR pleiteada, por ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nA autora,por 5 dias, em réplica, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se em provas.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os presentes autos da decisão proferida no incidente processual apensado, dando-se baixa no mesmo e arquivando-o .\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009005-8 VALERIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante ao exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, posto a juntada de prova de hipossuficiência da parte autora e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto que ausente o fumus boni iuris. \r\n\r\nDetermino, todavia, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, por cuidar de medida que visa a assegurar o interesse de terceiros.\r\n\r\nEm réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré, em provas. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022717-9 DEBORA OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, concedo a gratuidade de justiça pleiteada e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris. Destaque-se, porém, que a suspensão dos efeitos da Concorrência Pública nº 1022/2006 - CPA/RJ, relativamente ao imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, 110, apt. 101, Bloco 19 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e de qualquer ato que vise à desocupação do referido imóvel, até que seja analisado o mérito da ação, poderá ser deferida mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados. DEFIRO, porém, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS, VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que cumpra a determinação retro, procedendo desde já ao depósito mensal dos valores controvertidos correspondentes, mantendo o pagamento do valor incontroverso perante a ré, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, de modo a autorizar a revisão da liminar indeferida.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a autora a inicial especificando em seu pedido as cláusulas contratuais que pretende sejam anuladas, atendendo-se ao disposto no art. 286 do CPC, sob pena de inadmissão do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, venham conclusos para o reexame da liminar.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se a Ré, devendo na oportunidade trazer aos autos toda a documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial. Intime-se a Autora. Oficie-se ao RGI competente para registrar a existência desta demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0061243-4 CELSO INACIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010534-5 ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009062-1 L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, de modo a que seja excluído o nome dos autores dos órgãos de proteção ao crédito, apenas quanto ao débito discutido na presente ação (Nota Promissória número 0000298-96, no valor de R$ 105.650,25), conforme entendimento consagrado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento em primeira instância da ação onde se discute a legalidade do dito crédito. \r\n\r\nExpeçam-se mandados aos órgãos de proteção ao credito, instruindo o mesmo com a nota promissória colacionada às fls. 84.\r\n\r\nIntime-se o perito acerca do pedido de parcelamento dos honorários, para que se pronuncie em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, às partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022764-7 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente a verossimilhança necessária. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa. À secretaria para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015746-3 ALESSANDRA BORMANN GARCAI VALLADAO (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS) x VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). . DECISÃO\r\n\r\nEstão presentes, em parte, os requisitos para a concessão da liminar.\r\n\r\nQuanto à nomeação da impetrante, tal pedido esbarra na discricionaridade do ato, a qual, nas condições do presente feito, deve remanescer com a administração.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de suspensão dos efeitos do ato de nomeação da candidata colocada imediatamente à frente da impetrante, tem razão quanto à urgência alegada, pois a prova dos autos indica que a referida candidata não preenche requisito de habilitação regularmente estabelecido no edital do concurso para posse no cargo.\r\n\r\nAs exigências constantes do Edital são isonômicas. Além disso, aquele que se submete a concurso com número de vagas limitado, já por sua natureza de alta concorrência e sem ter a habilitação exigida dentro do círculo de candidatos, privilegia-se da não-inscrição de todos aqueles que não se inscreveram no certame confiantes de boa-fé que as regras de competitividade do edital seriam respeitadas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para apenas suspender os efeitos do ato de nomeação da segunda colocada (CHELEN SOARES DOS SANTOS) para o cargo de Pesquisadora na área de formação: Biologia ou Microbiologia (fls. 9, item A). \r\n\r\nÀ impetrante para incluir a segunda colocada no pólo passivo, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, intime-se para cumprimento e cite-se a ré.\r\n\r\n4. Após, ao MPF\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016705-5 CHELEN SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO MARINO VALIO, ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO INPI. . DECISÃO\r\n\r\nO presente feito foi proposto no dia 30/08/2006 (fls. 2), enquanto o feito nº 2006.5101015746-3 foi ajuizado em 15/08/2006. Acresça-se a isto as razões bem lançadas de fls. 122/123 pelo MM. Juiz Gustavo Arruda Macedo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o apensamento ao feito nº 2006.5101015746-3.\r\n\r\nA liminar parcialmente concedida às fls. 76 pelo MM. Juiz Mauro Luís Rocha Lopes foi ostensivamente transitória, ou seja, está sujeita a reexame, de acordo com os motivos que seriam apresentados pela impetrada pelos quais considera que a graduação da impetrante é incompatível com o exercício do cargo almejado.\r\n\r\nPois as razões foram apresentadas e ao ver deste Juízo levam à necessidade da revogação da medida concedida. Com efeito, o cargo/especialidade a que a impetrante prestou concurso, ou seja, biologia ou microbiologia, não correspondia ao tipo de graduação exigido pelo Edital nº 01, de 09 de fevereiro de 2006, ou seja, o diploma apresentado pela mesma correspondia à graduação em Oceanologia, totalmente estranha ao que prescrevia o referido Edital. E como não foram preenchidos pela impetrante os requisitos necessários para a sua nomeação para o Cargo de Pesquisador - Área de Formação Biologia ou Microbiologia, é que a mesma não pode tomar posse no referido cargo para o qual prestou concurso público.\r\n\r\nTal estado de coisas está de acordo com o edital publicado para todos os possíveis interessados (fls. 90).\r\n\r\nRessalte-se, no mesmo sentido a Douta manifestação do MPF, do Dr. Vinicius Panetto do Nascimento, o qual ressalta as regras editalícias constantes de fls. 18 (fls. 102/105).\r\n\r\nAo dito acima acrescento que as exigências constantes do Edital são isonômicas. Além disso, aquele que se submete a concurso com número de vagas limitado, já por sua natureza de alta concorrência e sem ter a habilitação exigida dentro do círculo de candidatos, privilegia-se da não-inscrição de todos aqueles que não se inscreveram no certame confiantes de boa-fé que as regras de competitividade do edital seriam respeitadas.\r\n\r\nIsto posto, REVOGO A LIMINAR de fls. 76.\r\n\r\nIntime-se o impetrado e a impetrante.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo recursal, aguarde-se a ultimação da instrução do processo em apenso e futuramente venham conclusos para sentença em conjunto com o mesmo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023285-0 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, para determinar que a autoridade impetrada autorize o desligamento imediato do impetrante do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro, de sobrigando o impetrante de permanecer no Serviço Ativo do Exército Brasileiro, sem prejuízo da cobrança futura e pela vias próprias dos valores relacionados a sua formação, conforme previsto no art. 116, II e § 1º da Lei nº 6.880/80, cabendo ressaltar a possibilidade de revisão a qualquer tempo da indigitada decisão conforme artigo 807 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com máxima urgência, para cumprimento e para que preste informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019551-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WALTER TORRES PEREIRA E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, por estar a expedição da mesma condicionada ao fornecimento de prova idônea quanto a demonstração dos requisitos do artigo 924 e, no caso específico, do artigo 9º da Lei nº 10.188/01, não restando os mesmos demonstrados, conforme supra enunciado.\r\n\r\nDesta feita, determino a intimação da parte autora para que comprove, em sua integralidade, o cumprimento do artigo 9º da Lei nº 10.188/01, possibilitando que seja revista a presente decisão. Determino, outrossim, que seja promovida a citação do réu para que conteste a ação, seguindo o rito ordinário, conforme preceituado pelo artigo 924 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv. JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo improcedente a presente Exceção de Incompetência, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 107253"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-10\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-37\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-15\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-21\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-2\r\n\r\nANDRE LUIZ DE LIMA-36\r\n\r\nBARTLETT JAMES NETO-27\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-24\r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE FILHO-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-4\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES-17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-17\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO-23\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-14\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-11\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-20\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-35\r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO-18\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-16\r\n\r\nGUARACI DA COSTA-39\r\n\r\nHERMES DONIZETI MARINELLI-31\r\n\r\nIBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA-17\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-1\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-39\r\n\r\nJOANILCE CARVALHAL-34\r\n\r\nJOAQUIM M. RUFINO-31\r\n\r\nJORGE BLOISE-38\r\n\r\nJORGE GONCALVES DOS SANTOS-19\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-36\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-22\r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA-29\r\n\r\nKATHIA VIANNA-9\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-7\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-27\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-13\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-26\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-10\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS-12\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 32\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS-14\r\n\r\nMARIO A. D. MARANHAO-13\r\n\r\nMEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS-37\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-2\r\n\r\nMONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA-7\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-30, 36\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-5\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-30\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-33\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-36\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-11\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-3\r\n\r\nREJANE ALVES DE SOUZA-18\r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA-32\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-11\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-8\r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA-6\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 27, 36, 8\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-22\r\n\r\nSILVIA MARIA S. CALADO-25\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-7\r\n\r\nTANIA NIGRI-13\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-35\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-3\r\n\r\nZAIR NASCIMENTO-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0004434-6 CARMEN BARBOSA PINTO MORAES (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0005169-2 ARLINDO MARQUES LIMA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0006971-2 CASSIA FERREIRA CALLADO ESPINOLA E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021537-2 ALICE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão, decisões posteriores e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 2000.5101006394-6 e nº 990010884-1, pertencentes à 12ª e 13ª varas federais do Rio de Janeiro respectivamente, a fim de que se possa verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023501-2 VIVIANE SILVA MOREIRA REP/ P/ MARCIA REGINA LEAL SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Na forma do artigo 45, X, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção da Baixada Fluminense, sediada em São João de Meriti, alcança a extensão territorial, entre outras cidades, o município de Belford Roxo, que, no caso em tela, é o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024596-0 JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a emenda à inicial às fls. 08/21.\r\n\r\nNo que tange ao valor da causa, ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, adequá-la ao benefício patrimonial pretendido, além do que o valor requerido à fl. 10 não se coaduna com a competência deste juízo, conforme dispõe o art. 3º da lei 10.259/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, retifique a procuração e a declaração às fls. 11/12, opondo as datas correspondentes, bem como forneça a cópia da emenda para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. LAERCIO LEMOS, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da Sentença de fls. 361/370, nos quais se alega a existência de contradição no julgado.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nEvidentemente, constata-se que da sentença embargada há equívoco material, o que a torna contraditória, na medida em que consta de sua parte dispositiva a condenação do autor em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), tendo, no entanto, constado equivocadamente o valor por extenso como sendo de mil e quinhentos reais.\r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que no 3º parágrafo da parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Fixo honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até seu efetivo pagamento, nos termos do art.20, § 4º, do CPC.”\r\n\r\nMantendo-se no mais a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020451-0 MARA LUCIA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000087/2007 . Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de revisão de prestações e saldo devedor e tutela específica proposta pelo espólio de Antônio Lindberg de Souza, representado por sua inventariante Mara Lúcia Duarte Silva e Alayde de Souza e Silva em face da Caixa Econômica Federal e da Economia Crédito Imobiliário S/A (ECONOMISA), em que se pleiteia a suspensão do pagamento das diferenças de prestações até o desfecho da lide, bem como a realização da quitação do financiamento, fornecendo-se o ofício de baixa da hipoteca no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), procedendo-se ao recálculo das prestações e do saldo devedor utilizando, desde a assinatura do contrato em foco, a variação dos aumentos concedidos à categoria profissional do mutuário principal, expurgando a UPC, e posteriormente o índice TR, por ser este último inconstitucional e causador de uma onerosidade excessiva.\r\n\r\nÀs fls. 49, a parte autora veio requerer a emenda à inicial, o que foi feito às fls. 53/70, pleiteando, por ora, a antecipação de tutela para a retirada do nome das autoras de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN etc.).\r\n\r\nÀs fls. 91/94 a ré CEF apresentou contestação.\r\n\r\nÀs fls. 148/156 a ré ECONOMISA apresentou contestação.\r\n\r\nÀs fls. 177 foi deferido o pedido supramencionado, por constatar-se a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros gera a qualquer pessoa transtornos cotidianos e da verossimilhança nas alegações, decorrentes das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nÀs fls. 213 foi declarado pela parte autora em conjunto com a ré ECONOMISA o acordo de seus interesses, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 215 as autoras requereram a desistência da ação em face da ré CEF.\r\n\r\nÀs fls. 217 a CEF se manifestou nesse sentido, impondo condições, quais sejam, que as autoras não apenas desistissem da presente ação, mas sim renunciassem, além de arcarem com os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre salientar que as autoras, às fls. 220 se referem à transação realizada com a ré ECONOMISA para a reiteração do pedido, neste caso equivocadamente, da extinção do processo sem análise do mérito, pois a transação é causa geradora de extinção processual com análise do mérito, conforme os ditames do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, ante as condições impostas pela CEF para se concretizar a extinção processual, qual seja, a renúncia, e não a desistência, sendo certo que a primeira gera a extinção do processo com análise do mérito, não podendo, novamente, esta mesma parte autora propor esta mesma ação em face desta ré, foi dado vista à parte autora, a qual não se opôs quanto a isso, conforme declarado expressamente às fls. retro.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, arcando as autoras com os honorários sucumbenciais arbitrados por este juízo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . Recebo a petição de fls.195/198 como Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para fixar a condenação em honorários advocatícios em favor da parte ré em R$ 150,00.\r\n\r\nMantendo-se a sentença no mais conforme lançada.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014888-0 FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte Ré (CEF) às fls.301/309 e 316/322.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018260-0 NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré (CEF) às fls 181/189, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 256: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos à disposição da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n13 - 95.0024705-4 CELIA REGINA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Ante a manifestação de fls. 634, HOMOLOGO os termos de adesão acostados aos autos às fls. 615/616 e 626/627, julgando extinto o presente feito em relação aos autores JOSÉ VICENT PAYA NETO e MARILZA GONÇALVES PAYA, que preferiram valer-se da via administrativa para recebimento de seus créditos de FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, à SEADI, para que os mesmos sejam excluídos do pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 633, intimando-se a empresa ré, a fim de que a mesma comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado em relação aos demais autores, quais sejam, CÉLIA REGINA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA, CEOMAR MANSOUR TAVARES BARBOSA, CESAR AUGUSTO MACHADO DA COSTA, ELIANE JOSÉ BEZERRA PIRES, ELIANE GOMES PARANHOS DE SOUZA JORGE LUIZ MONTEIRO, CELIA REGINA DE MELO e LUIZA HELENA FRANCIA, nos termos da planilha de fls. 566/606, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Por fim, digam os autores, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0032432-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DSV RIO COMERCIAL LTDA (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Intime-se o autor para que esclareça a petição de fls.121/122.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007870-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MOZART COSTA GUIMARAES) x SUL RIO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o decurso de prazo sem que a parte autora tenha se manifestado em atenção à decisão de fls. 118, dê-se nova vista à ECT, para que forneça a este Juízo o endereço atualizado da parte ré, informação imprescindível ao deslinde do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 269/306, através da qual a empresa ré noticiou o cumprimento do julgado, afirmando, inclusive, a realização de saques pelas autoras, manifestem-se as mesmas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação em contrário, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, consistente na entrega à parte autora dos valores depositados em suas contas fundiárias.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000131-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . Tendo em vista a nova sistemática de cumprimento de julgado trazida pela Lei 11.232/05, intime-se a empresa ré para que, em 15 dias, pague a quantia de R$ 29.253,23, referente ao valor da condenação, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016198-6 CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. REJANE ALVES DE SOUZA, GIANE APOLIANA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 74: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021585-5 DANIEL LOPES CORREA FILHO (Adv. JORGE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. retro, à CEF para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007213-5 JAYR PECANHA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JAYR PEÇANHA em face da CEF, buscando a condenação da ré ao pagamento das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nIntimado pessoalmente o autor para que fornecesse a este Juízo cópia da sentença do processo nº 97.0077956-4, manifestou-se o mesmo às fls. 37, afirmando seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, bem como requerendo sua extinção. \r\n\r\nAssim sendo, homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor JAYR PEÇANHA antes da citação, por procurador munido com poderes específicos (fls. 07), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-lo em honorários advocatícios por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019232-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, aos réus, pelo mesmo prazo, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0218719-1 DEOCLECIANO FRANCISCO CAMARA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.253: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, tendo em vista não ser o autor beneficiário de justiça gratuita. Desta forma, intime-se o para que, no prazo de 10 dias, presente planilha de cálculos do valor que entende devido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015233-5 AMORIM PINTO E CIA/ LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE FISCALIZACAO DE IMP/ - ADUANA (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se a manifestação da impetrante por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013287-9 FLAVIA REGINA BITTENCOURT CALIL FONTES E OUTRO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por FLAVIA REGINA BITTENCOURT CALIL FONTES e LAURA DE ARAUJO LEITE em face do SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE e do DIRETOR DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando, em síntese, que sejam asseguradas as vagas das impetrantes no Concurso Público do Ministério da Saúde até o término de suas residências.\r\n\r\nInicial de fls. 02/18, instruída com procuração e documentos de fls. 19/68.\r\n\r\nComprovante de recolhimento integral da custas à fl. 69.\r\n\r\nProferida decisão, fls 80/83, em que foi indeferida a liminar relativamente à impetrante Flávia Regina Bittencourt e, ainda, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC, relativamente à Laura de Araújo Leite.\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento pelas impetrantes, fls. 84/114, foi proferida a decisão cuja cópia encontra-se às fls. 127/129.\r\n\r\nInformações prestadas pela primeira autoridade apontada como coatora, fls. 130/188.\r\n\r\nJuntada pela União do Oficio encaminhado pelo Ministério da Saúde, fls. 189/287 e 289/376.\r\n\r\nParecer elaborado pela Procuradora da República, fls. 378/381, pela denegação da segurança.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer, preliminarmente, que na ação mandamental a legitimidade da autoridade é definida na pessoa que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução do ato impugnado.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que o NCE - Núcleo de Computação Eletrônica - da Universidade Federal do Rio de Janeiro não praticou qualquer ato lesivo ao direito vindicado pelas Impetrantes, uma vez que o edital elaborado, as provas aplicadas e as cartas de convocação remetidas às impetrantes foram expedidos pelo MINISTERIO DA SAÚDE, razão pela qual não possui o NCE legitimidade para figurar no pólo passivo do writ. Para tanto, determino sua exclusão da relação processual.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a competência para julgamento do mandado de segurança define-se pela sede da autoridade coatora, bem como por sua categoria funcional, sendo certo que se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou, como no presente caso, no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o mandamus deverá ser imediatamente remetido ao competente juízo.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o presente writ foi, a princípio, impetrado com acerto nesta Seção Judiciária, na medida em que a segunda autoridade apontada como coatora possui domicílio no município. No entanto, ao ser constatada sua ilegitimidade passiva, forçoso reconhecer a incompetência deste Juízo para continuar a processar e julgar o feito, devendo o mesmo ser remetido a uma das competentes varas do Distrito Federal, sede da primeira Impetrada.\r\n\r\nNote-se, aliás, que a jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal é pacífica neste sentido, como se verifica das seguintes ementas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVA ELABORADA E APLICADA PELO CESPE.\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE PODER PELO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DISTRITAL. PRECEDENTES DO STJ E TJDFT.\r\n\r\n1. A impetração de mandado de segurança é dirigida à autoridade que detém competência para modificar o ato impugnado ou restabelecer a situação jurídica modificada por ato ilegal ou abusivo de autoridade.\r\n\r\n2. Se o órgão que está promovendo a seleção atua por delegação de órgão do Distrito Federal, cabe ao Poder Judiciário daquele ente estatal a competência para a solução da lide em conformidade com posicionamentos do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Sentença anulada. Remessa dos autos para a Justiça do Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\n4. Para preservar a possibilidade jurídica do pedido, deve ser reservada a vaga reclamada pelo impetrante, até que seja o feito examinado pelo juízo competente.\r\n\r\n5. Apelação do Ministério Público Federal parcialmente provida.\r\n\r\n6. Apelação da Fundação Universidade de Brasília prejudicada.”\r\n\r\n(TRF, 1ª Região, 5ª Turma, AMS 199934000000258, Relatora Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, in DJU 31/05/2004, p. 75)\r\n\r\n“PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. \r\n\r\nCOMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n1) A competência, em se tratando de Mandado de Segurança, se fixa em favor do local no qual a autoridade coatora possua, efetivamente, sua sede.\r\n\r\n2) O autor impetrou Mandado de Segurança contra pretenso ato ilegal perpetrado pelo responsável do CESPE DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS), com sede na Capital Federal.\r\n\r\n3) Na hipótese vertente, resta dizer que o responsável, pelo CESPE da UNB, não agiu como mero “gestor de negócios alheios”, pois a ele foi atribuída, por delegação, a exclusiva competência para selecionar os candidatos ao concurso para a Polícia Federal.\r\n\r\n4) Por conseguinte, o referido Mandado de Segurança deveria ter sido impetrado na Justiça Federal do Distrito Federal, razão pela qual o Juízo Monocrático declinou, com acerto, de sua competência em favor daquele órgão, situado no local onde a autoridade cotora possui sua sede.\r\n\r\n5) Agravo Improvido.\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 2ª Turma, AG 26964, Relator Reis Friede, in DJ 30/08/2002, p. 309).\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, determino a remessa do presente feito à SEADI para exclusão do DIRETOR DO NÚCELO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os presentes autos à Justiça Federal do Distrito Federal para livre distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017811-9 RAIMUNDA MATIAS MENDES (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA - DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 16-17 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, a teor do que prevê o verbete nº 105 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022207-8 PAULO PIRES DE MELLO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 18-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUCAO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem condenação em honorários, em conformidade com o verbete nº 105 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018906-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, BARTLETT JAMES NETO) x RECEPTIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido a fls.171/172, eis que ao contrário do alegado não houve a citação dos executados, conforme se infere a fls. 74, 77, 98-v, 150 e 163. \r\n\r\nSendo assim, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007764-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO. . Fls.58/59. Recebo a petição de fls.63 como pedido de reconsideração, no entanto, mantenho a decisão de fls.58/59 por seus próprios fundamentos. Sendo assim, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça as providências que irá empreender para dar andamento ao feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007499-5 IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. JOSE NUNES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO. . À despeito do pleito de fls.32/33, expeça-se os competentes RPV's, um no valor de R$ 21.000,00 em favor da parte exeqüente, empresa IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 03.529.296/0001-20, considerando a expressa renúncia manifestada em relação ao valor de seu crédito que exceda ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos; e outro no valor de R$ 1.651,28, em favor do patrono de exeqüente, JOSÉ NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº 359.090.997-87.\r\n\r\nCom a retirada dos referidos alvarás, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.033147-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x GERALDO SOUTO (Adv. BRENNO DE ANDRADE FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . A UNIÃO oferece a presente oposição em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GERALDO SOUTO, respectivamente Autor e Réu na ação de reintegração de posse em apenso, alegando ter o domínio do bem denominado Ilha Poty, cuja propriedade o Estado do Rio de Janeiro reivindica.\r\n\r\nPresente o conflito entre a União e um Estado-membro, configura-se a competência originária do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, f da Constituição da República. Ressalte-se que mesmo que não se tratasse de oposição, mas de chamamento ao processo da União pelo Réu na ação de reintegração de posse, estaria presente o conflito. Em igual sentido, observe-se o precedente do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF. I. - Ocorrência de litígio, no caso, entre a União e o Estado do Espírito Santo: competência originária do Supremo Tribunal. II. - Questão de ordem decidida com o reconhecimento da competência originária do Supremo Tribunal Federal. Voto vencido do Relator em sentido contrário. (ACO-QO 391 / ES - ESPÍRITO SANTO - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA - Relator: Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 02/10/1996 Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Publicação DJ 04-04-1997 PP-10518, EMENT VOL-01863-01 PP-00065)\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, autos à SEADI para baixa e posterior remessa ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 88.0002903-5 JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv. JOAQUIM M. RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Chamo o feito à ordem. De fato, assiste razão à parte autora quanto ao alegado a fls.304, eis que tendo a sentença exeqüenda extinguido as obrigações desta com relação a ré, não há que se falar em saldo devedor, sendo assim, reconsidero a parte final do despacho de fls.303.\r\n\r\nDesse modo, cumpra-se o item I da referida determinação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira o que for de direito, devendo observar o teor da certidão de fls.307.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv. RICARDO SIRHAL SILVA). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALDOMERO BARCIA GONZALEZ. . Autos desarquivados à disposição da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017588-6 TH - ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À vista da certidão de fls. retro, concedo o prazo de cinco dias a fim de que a parte autora proceda à retirada dos documentos desentranhados, que se encontram acostados à contra-capa.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022400-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROBERTO CARLOS DA CRUZ. . Fls.47. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente para manifestar-se nos autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004873-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv. MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré (Angelo Vitor da Cruz) às fls 94/96 em seu duplo efeito. À parte apelada (ECT) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011823-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (Adv. ZAIR NASCIMENTO). . Ciente do trânsito em julgado da sentença de fl. 27, conforme certificado a fl. retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito ao regular prosseguimento do processo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022247-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x SERGIO GOMES (Adv. GUARACI DA COSTA). . Recebo os embargos à execução interpostos pela União Federal.\r\n\r\nÀ parte embargada para apresentar sua resposta, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para fins de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 104692"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-2\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-8\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-6\r\n\r\nDALILA LOUREIRO-10\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-9\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 2, 4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-3\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-5\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO FELIPE R P CRUZ-5\r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ-5\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-8\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000135\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0006545-8 SEBASTIAO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recolham os autores as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito . P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0010819-2 CARLOS JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao petitório de fls.318, remetam-se os autos ao Sr.Contador judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela CEF às fls.312, e pela parte autora às fls.322 e seguintes, elaborando, se for o caso, novos cálculos, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n3 - 99.0002393-5 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Venham aos autos os termos de adesão apontados às fls. 319, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028862-2 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.142/143. Os valores creditados pela CEF estão em conta fundiária do autor e não à disposição do juízo, razão pela qual, indefiro o pedido retro. Ademais, qualquer pedido de levantamento deverá ser efetuado pelo interessado em sede administrativa da Ré, desde que observados os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta fundiária.\r\n\r\nConsiderando a discordância do autor com os cálculos apresentados pela Ré, remetam-se os à contadoria judicial para que apure a conta de liquidação em confronto com os extratos adunados. P.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003625-4 PAULO POZZATO CRUZ (Adv. PAULO POZZATO CRUZ, PAULO FELIPE R P CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, sob pena de multa.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010257-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020576-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Ao Sr. Contador Judicial, para atualização e verificação dos cálculos ofertados pelas partes( fls.35/38 e fl.41), devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos, em conformidade com o julgado às fls.27/29.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000543-8 DIANA FARJALLA CORREIA LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Considerando que resta à parte autora cumprir o ítem 3 do despacho de fl.386, desnecessária a dilação do prazo requerida pela parte Ré.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento integral do determinado no pré-falado comando, por 15 dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0014878-9 LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0006554-1 JOSE GONCALVES (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.351/361 - Vistas ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 105303"
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Boletim 2006.000136\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024609-7 VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao exeqüente(INSS) para traga aos autos o valor atualizado do débito. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009562-2 ALAOR GUILHERME COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012616-7 MIGUEL ATALIBA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004475-1 IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Venha aos autos a documentação informada às fls. 50.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023363-1 CLAUDIA KALI DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010805-8 CREMILDA FERREIRA PORTES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0072020-0 TRAJANO DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, através da publicação no Diário Oficial, para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda à transferência para a conta fundiária dos autores TRAJANO DE SOUZA VIANA e LEO FONSECA E SILVA dos valores que lhes são devidos.\r\n\r\nO requerimento para levantar os valores depositados na conta vinculada de FGTS, deverá ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n8 - 96.0001611-9 DJAIR PINHEIRO DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 197/200- Dê-se vista ao credor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 99.0018376-2 AUCELUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA, ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Assino o prazo de 15(quinze) dias para que a CEF operacionalize os créditos nas contas fundiárias dos autores Izabel Maria da Cruz Albino, Magali Garcia e Sueli da Silva Vieira, conforme requerido às fls. 258. No mesmo prazo, esclareça a situação do crédito referente ao co-autor, João Gomes de Oliveira que aderiu aos termos da LC 110/2001, cuja homologação deu-se às fls. 241, em vista do extrato adunado às fls. 261 que aponta a informação de “ bloqueio por acerto “. P.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008948-4 ETEVALDO TELLES DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls.181/182. Indefiro o pedido retro na medida em que a CEF apresentou os valores devidos por intermédio da planilha de fls. 171/174 devidamente atualizada e discriminada, cabendo ao credor trazer as suas com os valores que entende como devidos para posterior confronto. Assino o prazo de 15(quinze) dias, querendo, pata tal providência. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017286-7 ALALEDY BRUM DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.133 - Encaminhem-se os autos ao contador judicial para que proceda aos cálculos nos termos no título executivo judicial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao réu para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0021778-0 MAGDA SOARES BARBOSA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.137. Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Marinha solicitando as informações constantes do petitório retro.\r\n\r\n14 - 99.0061936-6 SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada remetendo cópia do voto condutor e da ementa (fls.123/127) para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RONALDO ARRUDA GOMES E OUTRO. . Dê-se vista à CEF acerca das certidões de fls.29 e 32/33.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 99.0021639-3 CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fornecidas as cópias, cite-se a AGU, na forma do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância de R$ 158,67, à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 105304"
                            ],
                            "105305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDO SILAS DE B. RIBEIRO-2\r\n\r\nALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS-3\r\n\r\nBIANCA NATAL-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-2\r\n\r\nENIO SOUZA LEAO ARAUJO-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-3\r\n\r\nFRANCISCO PETERSEN BARRETO-4\r\n\r\nGLEYDE SELMA VALENTIM-1\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-4\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2\r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000137\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025347-6 AZOR GARCIA MOREIRA E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se para o endereço informado às fls.449, solicitando o determinado às fls. 445.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024603-0 NEUDSON CORREA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Emende o autor a inicial dando à causa valor compatível ao benefício patrimonial perseguido, recolhendo a diferença de custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo ainda, trazer cópia da inicial. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0022673-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1)Fls.908. Inviável o pedido de convolação de fls, retro na medida em que o título executivo judicial versa sobre reconstituição de conta fundiária com aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n2)Assino o prazo de 10(dez) dias para que a CEF dê cumprimento ao julgado em relação aos autores que ainda não tiveram implementado em suas contas fundiárias o valor constante do t´titulo executivo judicial. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008911-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA AMELIA LOBAO CARVALHO DE FARIA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO). . Fls.14. Diligencie o embargado junto à agência da CEF no sentido de obter os extratos da poupança nos períodos de 01/89 e 02/89 já que se trata de documento essencial para que o Sr. Contador Judicial possa aferir com exatidão os cálculos em questão. P.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0986111-4 ANTONIO BERMUDO NETO (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Expeça-se a RPV no valor de R$ 4.719,65 em favor do beneficiário que será automaticamente atualizado quando da requisição. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019736-0 WANDERLEY COELHO DE CASTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Fls.122 e segs.- Vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 105305"
                            ],
                            "105306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-5\r\n\r\nALDO G DA SILVA-7\r\n\r\nAMELIA GOMES KIPPER-7\r\n\r\nDENISE BARBOSA SAMPAIO-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-2, 3\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-1\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-2\r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO-6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3\r\n\r\nJULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA RUBIA R DE A MARTINS-1\r\n\r\nMIRIAN GOMES-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000138\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021858-3 JUVENTINA MARIA CARDOSO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar à autora que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos sua certidão de nascimento, bem como a do de cujus, objetivando demonstrar o grau de parentesco alegado.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à informação retro, traga a parte interessada cópia da petição protocolizada em 20/04/2006.\r\n\r\nO título executivo judicial contempla a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS os autores, com a aplicação da taxa progressiva de juros, sendo necessário para o seu cumprimento cópia dos extratos fundiários da época, compreendida entre 09/66 e 09/71. Apesar de já decoridos mais de 30 anos da época dos fatos, as entidades bancárias, gestoras à época dos depósitos fundiários, nos termos do OFÍCIO DEFUG 039 DE 17/11/88, estão obrigados a manter tais documentos microfilmados. Desta forma, DETERMINO sejam reiterados os termos dos ofícios na forma abaixo relacionada, a fim de que sejam remetidos à este juízo, EM CARÁTER URGENTE, cópias dos extratos (microfilmados ou não) que comprovem a existência das contas, bem como o fato de não ter sido creditada a referida taxa progressiva. \r\n\r\nTodos os ofícios deverão ser instruídos com cópia da CTPS, parte do FGTS, data de admissão e demissão, número da CTPS e agência depositária de cada interessado\r\n\r\nA- BANCO ITAÚ -ofício fls.252, EXTRATO de RAIMUNDO RODRIGUES GOMES - PIS 10318205.01.4;\r\n\r\nofício fls.253, EXTRATO de CYNTHIA VIRGINIA GARIBOTTI DA FONSECA-PIS10401630.44.4;\r\n\r\nofício fls.259, EXTRATO de ALZEMIRO CANDIDO DE MEDEIRO; PIS -10308433.87.1;\r\n\r\nB- UNIBANCO S/A - ofício fls.254, EXTRATO de JOÃO CABRAL LOPES-PIS 10417509.77.4\r\n\r\nofício fls.256, EXTRATO de NICOLAU SIXEL FILHO - PIS 10308378.46.3\r\n\r\nofício fls.257, EXTRATO de WALDIR DA SILVA FREITAS; PIS-10318202.82.1\r\n\r\nC- BANCO ABN AMRO REAL S/A- Ofício fl.255, EXTRATO de FRANCISCO DE PAULA RISPOLI-PIS 10393315.49.2\r\n\r\nApós, dê-se ciência à CEF de que o CPF da autora SOLIMAR KREISCHER PALMA, encontra-se declarado às fls. 54 (116.780.547-04) . \r\n\r\n4- Quanto ao pagamento dos juros progressivos ao autor WANDERLEY LUIZ PALMA, conforme solicitado às fls.290, resta comprovado nos extratos juntados às fls.268 e segs.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023767-9 JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino o prazo de improrrogáveis 15(quinze) dias para que a CEF dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 208. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014420-1 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.45. Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016459-5 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2006 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege. Oficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007097-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA DE ALMEIDA (Adv. MIRIAN GOMES) x ANTONIO D GUINET DRESJAN (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 26.781,07(principal) em favor do autor e R$ 1.339,05 (honorários) em favor da Dra. Miriam Gomes, com seus acréscimos legais, cujo depósito encontra-se às fls.700. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004929-7 DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAPITAO-DE-MAR-GUERRA LUIS AURELIO DE ALMEIDA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPITA-DE-FRAGATA LEILA MILLMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105306"
                            ],
                            "105307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nAFFONSO PERNET-11\r\n\r\nALAYDE MARIA A. S. BRASIL-11\r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA-1\r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK-11\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-5\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11, 2, 3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR-9\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-7\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-4\r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-7\r\n\r\nMANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA-8\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-3\r\n\r\nNEWTON PENNA-1\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-4\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-2\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 9\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-4\r\n\r\nSUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO-8\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-1\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-9\r\n\r\nVERONICA TORRI-11\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000139\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0005523-2 JORGE LUIZ GARCIA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Cumpra-se a parte final da sentença proferida nos embargos, expedindo-se o alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n2 - 98.0031788-0 JOSE BEZERRA FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0067416-0 ARNALDO MONIZ RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se o Alvará de Levantamento referente aos valores depositados à título de honorários sucumbenciais, cuja guia de depósito encontra-se à fl.466.\r\n\r\nApós, vista à parte autora sobre o informado às fls. 462/464.\r\n\r\n4 - 94.0002789-3 CHRISTIANE ROCHA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Fls.388/389. Oficie-se à CEF, agência 1651, solicitando o envio dos extratos das contas enumeradas às fls. retro no período de janeiro e fevereiro/89.\r\n\r\n5 - 95.0004806-0 ALOYSIO VALLADAO PAREDES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.408 e seguintes- Manifestem-se os autores.\r\n\r\n6 - 98.0008491-6 ODILON FERNANDES DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.195. Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0017320-1 GELSON DA SILVA GONCALVES (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento de sentenças que contemplem obrigação por quantia certa, INTIME-SE a ré, Caixa Econômica Federal, mediante publicação e na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada no valor de R$ 4.571,62(QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026667-3 SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Aos autores para que procedam à complementação das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento e fornecidas as cópias de fls.96/97 para a instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 99.0015573-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x NELSON GALVAO ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do decurso do prazo, dê-se vista à CEF para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012669-7 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls.16/17. Defiro a vista por 30(trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0050579-1 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO PERNET, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL). . 1)Fls.388. Anote-se no sistema o nome do patrono.\r\n\r\n2)Defiro a vista requerida por 10(dez) dias.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo, remetam-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 105307"
                            ],
                            "105308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS T B DOS REIS-3\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-5\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-2\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-1\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO-4\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSHEILA LUQUEZ RIBEIRO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000140\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003898-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA - IGASE (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida (fls. 132/134) e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0023985-7 IDALIA LADAGA MARINHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao tempo transcorrido, reiterem-se os ofícios determinados à fl. 147.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora conforme solicitado à Fl. 151.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024206-3 FLAVIO RANQUINE DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.161. Indefiro na medida em que os valores não estão depositados em conta à disposição do juízo e sim em conta fundiária. Destarte, deve o demandante postular o levantamento em sede administrativa da CEF, observadas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8. 036/90 que autorizam a movimentação das contas fundiárias. Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014814-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO-ABAV-RJ (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x EDELWEISS SAUERBRONN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao noticiado às fls. 36 e seguintes, devolva-se o prazo para o embargado apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010146-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALTAMIRO SOUZA DA SILVA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO). . Dê-se vista ao credor acerca dos valores creditados (fls.60). Após, voltem-me conclusos .\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105308"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "107243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-24\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-54\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-1\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-31\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-24\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-12\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-3\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-50\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-38\r\n\r\nARCENIO BRAUNER JUNIOR-48\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-29\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-15\r\n\r\nCARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR-32\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DA SILVA-51\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-17\r\n\r\nCIRO BECKER-47\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-34\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-54\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-17, 18, 19, 21, 52\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-18\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-25, 26, 27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-23\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-4\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-21\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-36\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA-55\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-3\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-39\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-22\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-24\r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES-32\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-20\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-2\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-41\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-25\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA-45\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES-53\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 7, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-14\r\n\r\nJOSE VICENTE VARGAS JUNIOR-35\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-36, 39, 41\r\n\r\nKATHIA VIANNA-48\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-29\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO-33\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-44\r\n\r\nLEONARDO G. DA LUZ-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28, 29, 32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-55\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-3\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-40\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-46\r\n\r\nMÁRCIA SÜSSENBACH DE ALMEIDA-42\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BATISTA-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA-45\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-56\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-43\r\n\r\nMARCOS MONTENEGRO DUARTE-51\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA-19\r\n\r\nMARKUS CUNHA-27\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-56\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-49, 8\r\n\r\nOLEGARIO MACIEL COLLY-16\r\n\r\nOLEGARIO MACIEL COLLY FILHO-16\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-28\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-37\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO-26\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-55\r\n\r\nRENATO DA SILVA-30\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-18\r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES-52\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-13\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-53\r\n\r\nSEM ADVOGADO-46, 48\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31, 33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2003.51.01.000988-6, 2005.51.01.0007220-9 e 2005.51.01.007219-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o despacho de fl. 57.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.51.023672-7, 2006.51.01.023673-9, 2005.51.01.012954-2, 2006.51.01.015387-1, 2006.51.01.020245-6 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0263361-2 PAULO RANGEL DE MEDEIROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 334/335 - Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado, em favor do autor e seu patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004009-2 MARCIA LOPES DA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 372/384 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005786-9 ROSIMERE SOARES DE ARAUJO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súm. 14/STJ), observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010331-4 VAGNER BERBAT (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013145-0 ABELARBIO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016062-0 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 64/68 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017585-4 YARA VILLELA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017592-1 AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019234-7 NELSON VIEIRA GOMES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020189-0 SERGIO DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020620-6 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021283-8 ILTON CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fl. 38 - Anote a Secretaria do Juízo. \r\n\r\nFornecida cópia da petição inicial, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000913-2 VLADIMIR BRAVO COLLY E OUTRO (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY, OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022264-5 MARILDA REIS MOLINA (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000924-3 SEBASTIANA GERALDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 232/237 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3- Deixo de receber a apelação de fls. 239/242 por intempestiva.\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007033-3 PAULO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 279/285 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 212/215- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 124/125, que deferiu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, sobre o agravo e a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022237-6 MARIA ELOA RAMOS GUIMARAES LYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/87- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 62, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 429/430: Esclareçam melhor os Autores, eis que já foram elaborados os cálculos referentes ao Autor JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA (fl. 342).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 185/186- Dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 97.0001403-7 PAULO SERGIO COUTO DIAS (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 294/296: A Justiça Federal não tem competência pa ra apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República; ademais, no caso vertente, os valores não estão à disposição deste Juízo, mas sim depositados em conta fundiária de titularidade do Autor.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.(mc)\r\n\r\n27 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 282/284: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0007401-5 JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 354: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n29 - 98.0015397-7 ANDIARA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 595: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem devido.(mc)\r\n\r\n30 - 98.0025951-1 ROBERTO PEREIRA MAIA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 261: Defiro, por mais 10 dias, a nova dilação requerida pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 229/251: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 99.0057895-3 JOEL DE SIQUEIRA FILHO (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os esclarecimentos de fl. 244, indefiro fls. 230/231.\r\n\r\nNo mais, volvam os autos ao Sr. Perito a fim de que esclareça sobre o valor cobrado a título de juros sobre juros.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007914-0 LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 191/192: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027001-0 NAIRO MONTES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 355/357: Aguarde-se, pois a execução de honorários antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual.\r\n\r\nII - Fl. 374: Assino à CEF novo prazo de 10 dias para que forneça os comprovantes de crédito nas contas fundiárias de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO ALMEIDA e JUAREZ GONÇALVES SOARES dos valores referentes a abril/90, conforme requerido pelos Autores.(mc)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 267: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre a manifestação da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018954-3 NAFITHALY VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019140-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA ALVES. \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020581-0 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022455-5 ELISBAO GABRIEL DE LIMA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( )\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023213-8 LEO DIN MARTINS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023329-5 BRINGER DO BRASIL - AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv. MÁRCIA SÜSSENBACH DE ALMEIDA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 84- Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000740-8 SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.54.002666-8 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000743-3 REGINA LUCIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001046-8 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA). . Não estando as partes elencadas no art. 109 da Constituição da República, esta Justiça Federal é incompetente para apreciação do pedido.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa, determino a remessa dos autos deste processo para a Justiça Estadual (art. 113 do C.P.C.), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028125-2 DEMETRIO ALARCON GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada de fl.91 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022433-6 CARLOS RENATO MARTINS DA SILVA (Adv. CIRO BECKER) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Fl. 42- Fica deferido o desentranhamento das peças de fls. 12 a 15, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023528-0 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.51.037386-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013321-5 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por força do art. 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO N.º 3, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nem custas, diante da gratuidade que ora defiro, por força do art. 18 da Lei n.° 7.347/85.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0029858-7 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x DAVID GEORGE ELLIS REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x EXODUS EXPEDITION REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE). . Requeiram os réus, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019424-1 DARSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000927-2 JULIO SIMOES TRANSP E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020652-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ISA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 623/659 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.025531-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x WALTER DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . 1 - Recebo a apelação adesiva de fls. 160/170 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nQuebra 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008961-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALZIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, devidamente aualizado.\r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 21/24, e desta sentença para os autos do mandado de segurança n.º 2001.5101012294-3. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 107243"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-40\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-42\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES MELO-29\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-35, 39\r\n\r\nANGELA M. DORNELLES DE SA-34\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-38\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-34\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-23\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-54\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-10\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-35, 36, 38, 40\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1, 2, 3, 48\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA-45\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-42\r\n\r\nCLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ-50\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-10, 21, 6, 7\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA-24\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-44\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-32\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-22\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-30\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA SILVA-13\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-16\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO-50\r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA-26\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-31\r\n\r\nFLAVIA CORREA AZEREDO-45\r\n\r\nFLAVIO DE LIMA MACENA-47\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-23\r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS-26\r\n\r\nGERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO-52\r\n\r\nGILBERTO CAMPOS TIRADO-46\r\n\r\nGISELA VELLOSO CAFE MICELI-24\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-41\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-18\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-39\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-17\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-18\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO-54\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-51\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 14, 27, 28\r\n\r\nKELIO DACIO VILLELA GOMES-20\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-25\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-4\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO-46\r\n\r\nLUIS FELIPE K M BUENO-35\r\n\r\nLUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO-39\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-47\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BLANC-18\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-19\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA-18\r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO-8\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-9\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MEIRA-34\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MELO TARGINO-50\r\n\r\nMARCOS BIASIOLI-29\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES-37\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-48\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ-5\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-53\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-3\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-51\r\n\r\nNELSON DUCCINI-54\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-44\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-53\r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO-11\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-15, 16, 17\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-49\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 25, 26, 32, 33, 46, 49, 52, 54\r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ-6\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-36\r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-46\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-19\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-43\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-33\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-43\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018458-3 HOSPITAL SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.010225-3, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000672-4 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOSS/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008585-2 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017663-9 ALICE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . Aos autores Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg, Marcia Sampaio e Melo e Ariosvaldo Vasconcelos da Silva, para que cumpram, efetivamente, o despacho de fl. 80, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópia da petição inicial e respectivos documentos para desmembramento, conforme parágrafo único do art. 44 do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, in verbis:\r\n\r\nArt. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.\r\n\r\nParágrafo único. A inclusão de litisconsortes não afasta a aplicação do caput deste artigo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022235-2 AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010215-1 HERMILLO CRUZ (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a União (AGU), efetivamente, acerca do despacho de fl. 118.\r\n\r\nApós, não havendo requerimento de execução do julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014595-2 JANICE RAMOS MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021350-7 SAMUEL TIBURCIO E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Á vista da certidão retro, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 79, devendo se manifestar acerca dos pedidos 4 e 5 de fl. 03, especificando em relação a quem se pleiteia o pagamento das referidas verbas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023878-8 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001580-9 JORGE PAULO NETTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 106. Mantenho a decisão agravada, de fl. 105, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000553-5 ADRIANO PHYLIPE SANCHES SANTOS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 84/111, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009503-2 MILTON COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que recolham regularmente as custas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a Gratuidade de Justiça foi indeferida à fl. 100.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015357-3 MANUELA FERREIRA SILVESTRE (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a petição de fls. 220/221 como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 217/219, porém mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPromova a Secretaria, a parte final da decisão de fls. 212/215, citando o Réu.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017351-1 DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que o autor Djalma Pereira da Silva não demonstrou hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl. 16, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores Jorge Luiz de Souza Azevedo, Luis Cláudio Sanches, Marcelo Roger Lopes Fernandes e Marcos Aurélio Silveira Santos que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para propor ação própria. \r\n\r\nFl. 62. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 107.500,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015385-0 ADILSON BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013095-7 MARCOS DE SOUZA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a que decisão se refere o agravo de instrumento que interpôs(fls. 133/147), tendo em vista a omissão constante na petição de fls. 132 quanto ao número das folhas dos autos e considerando que em fls. 96/98 não há nenhuma decisão proferida, ao contrário do alegado em fls. 146.\r\n\r\nEsclareça e comprove, outrossim, se foi atribuído efeito suspensivo ao referido agravo.\r\n\r\nCumpra, também, o despacho de fls. 130, atendendo efetivamente ao art.50 da Lei 10.931/2004, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008733-3 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a petição de fls. 110/113, como emenda à inicial e DEFIRO a alteração do valor da causa para R$ 23.408,27 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 115/117 e fl. 96.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 108, de forma efetiva, devendo comprovar o depósito do valor controvertido e o pagamento do valor incontroverso e das prestações vencidas e vincendas no tempo e modo contratados, bem como especificar o valor incontroverso, o qual não deve ser inferior à prestação inicial ajustada entre as partes (fl. 38) e, ainda, fornecer planilha de evolução do financiamento atualizada, fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0003767-6 PAULO CEZAR GOMES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Dê-se ao Banco do Brasil S/A, conforme requerido em fl. 215, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015906-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101. Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n20 - 2003.51.07.001027-3 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BORGES (Adv. KELIO DACIO VILLELA GOMES, PAULO ROBERTO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (IBAMA), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019260-0 SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nFls. 96. Indefiro a intimação requerida tendo em vista que se constitui ônus da parte autora a juntada dos documentos para provar suas alegações.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida em fl. 96, devendo a parte autora indicar a especialidade técnica da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026308-8 UGO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.024536-1 JAIR LAMARCA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 98.0030623-4 GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - DEAFI DA SUSEP (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.008868-7 e 2006.02.01.009867-5, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007544-8 PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.010174-1, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.002996-4 MARLISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARACY JORGE DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.010165-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.01.000137-2 MARIA DE LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009992-0 MARIA DO CARMO MORAES RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014244-7 INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. MARCOS BIASIOLI, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/SUL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015546-6 MARIA DAS GRACAS VILLELA MEIRELES (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . À vista da certidão retro, comprove a parte impetrante que procedeu ao recolhimento, dentro do prazo legal, das custas judiciais referentes ao preparo de seu recurso de apelação, conforme tabela de fl. 65.\r\n\r\nApós, voltem- me.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018881-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se vista à parte impetrante dos ofícios de fls. 37 e 39/40.\r\n\r\nEm seguida, à União Federal (AGU) para ciência da sentença de fls. 28/33.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARCELO DIAS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que se trata de ocupação irregular de imóvel público, bem como as dificuldades encontradas em se determinar de forma inequívoca os ocupantes do mesmo, expeça-se com urgência novo mandado de reintegração de posse e citação em face dos eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Torres de Oliveira nº 314, bairro da Piedade, nesta Cidade, conforme requerido às fls. 53/54.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLENE PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos, petição e nova procuração em fl(s). 29/33, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a) Vera Lucia Teixeira (OAB/RJ 19.218).\r\n\r\nFls: 29. Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 23/24.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 91.0147440-5 JOAO BATISTA GURGEL CABRAL E OUTROS (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor ROBERTO LIMA DE CASTRO, intimando-o no novo endereço informado em fls. 268, com as cautelas de praxe, devendo constar no(s) alvará(s) que inexiste incidência de Imposto de Renda na presente hipótese, uma vez que se trata de restituição de indébito tributário, devendo ser observado o número da conta informada em fls. 212, do precatório em apenso. \r\n\r\nExpeça-se, ainda, o alvará de levantamento em favor da advogada Dra. Angela Maria Dornelles de Sá da quantia depositada referente à verba honorária, com as cautelas de praxe, devendo constar no(s) alvará(s) que a alíquota de 00% se deve única e exclusivamente à falta de base legal para qualquer retenção de imposto de renda pelo Juiz Federal e pelo depositário judicial (CEF), não tendo sido, entretanto, apreciada a hipótese de incidência ou de eventual imunidade ou isenção, o que não afasta, portanto, a responsabilidade do beneficiário em fazer o pagamento devido, ou da Receita Federal em fazer a autuação e eventual cobrança. \r\n\r\nApós, com a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se a Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025668-0 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório exarado nesta data nos autos da ação principal nº. 2006.51.01.001017-8, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025298-0 ANDRE CAVALCANTI DA COSTA SANTOS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001419-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 77. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fl. 69, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016324-0 MARIA ALICE MORGADO CALABRESE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001017-8 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009964-5 LUIZ ALBERTO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 89.0015512-1 ARMANDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 824/825. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar a habilitação dos herdeiros de Alcyr Lins e apresentar procuração atualizada da autora Marly Fontes, conforme segunda parte do despacho de fl. 830.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.023102-9 PAULO VILELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007725-6 ANTONIO BATISTA DE SENA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ETF - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO. . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 54/90, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009706-1 ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023100-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 39/43, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(INSS) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.022411-2 JOSE ROBERTO BRAGA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018169-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0045650-6 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 158/161 e da manifestação da Contadoria Judicial em fl. 163.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.000300-7 WALTAIR FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 171. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fls. 167, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001549-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA (Adv. MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006245-2 MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 162/203, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(CAARJ) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 97.0009662-9 JAIME PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv. GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 409. Dê-se vista ao impetrante. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 407, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA. . Fl. 60. Dê-se vista à parte exeqüente (CEF) do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.013217-2 SINDICATO DA IND/ DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIREPA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação do IBAMA e documentos de fls. 345/363, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 104640"
                            ],
                            "104826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIMILSON PARREIRA-5\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-14\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-6\r\n\r\nANDRE FURTADO-22\r\n\r\nANDRE MONTEIRO VIANNA-19\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS SA-16\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-18\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-13\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-18\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-17\r\n\r\nFREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO-2\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-10\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-15\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-15\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-19\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-3\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-2, 5\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-12, 14\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-11\r\n\r\nMILENE FRANCO E SOUZA-23\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-3\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-7\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-1\r\n\r\nROBERTO M H C LENGRUBER-3\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009554-4 LILIA VICTORIA FIQUENE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000754/2006 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 640,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nCondeno a parte autora, ora embargante, ao pagamento da quantia de R$ 1.281,00 (hum mil duzentos e oitenta e um reais), pro rata, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, conforme fl. 06, a título de multa pela interposição de embargos de declaração com intuito protelatório, nos termos do parágrafo único do Artigo 538, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023238-9 CAEMI MINERACAO E METALURGIA S/A (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2006 FOLHA 03/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da NFLD no 35.770.430-4 (fls. 21/38), lavrada pela parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte autora, da quantia depositada, conforme guia de depósito à fl. 61 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no disposto no § 4º do Artigo 20, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC). P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006418-7 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ, ROBERTO M H C LENGRUBER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2006 FOLHA 04/06. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011943-2 SINTRASEF - RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ x SEVERIANO MODESTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2006 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 498/500, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos autores SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA, THAIS VIZEU DE DOUZA, VERA LUCIA DA COSTA COUTO, VERA RODRIGUES BARBOSA, VILSON DE SA ANDRADE, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS E ZELIA PAIVA RODRIGUES, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos autores Ruy Alves Barbosa, Samuel Pinto Paschoal, Sebastião Paulino Fajardo de Moraes, Sergio José da Rocha, Sergio Romário de Macedo Silva, Severino Cabral da Silva, Shirley de Souza Antunes, Silvio Duarte dos Santos, Simone Pimentel de Castro, Sueli Alves Celso de Farias, Sueli Alves da Cunha, Suely Lopes Lima, Tânia Bral Mendes, Tânia Mara Monteiro Guedes Neves, Telecio Gomes, Terezinha de Jesus Matos Gonçalves, Orupirama da Conceição, Valdemir Chagas da Silva, Valdomiro de Jesus, Vera Lucia Alves de Araújo, Vera Lucia de Figueiredo Resende, Vicente Ribeiro da Silva, Wolkmar Cordova dos Santos, Walter Furtado Correia, Wilson Lopes do Amaral e Zarmir Vidal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias, pela parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito os autores SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA, THAIS VIZEU DE DOUZA, VERA LUCIA DA COSTA COUTO, VERA RODRIGUES BARBOSA, VILSON DE SA ANDRADE, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS E ZELIA PAIVA RODRIGUES.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer cópia da sentença de mérito proferida nos autos do processo nº 97.0102308-0 (fl. 486), a fim de aferir a eventual existência de coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015941-7 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2006 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno-o ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011705-9 FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2006 FOLHA 25/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 483,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014521-3 MARGARIDA SYLVIA TUPINAMBA VIDAL (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2006 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024488-4 BRAZ AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2006 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 80/81, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos autores CIL FARNE GUIMARÃES e JOÃO CESAR DE OLIVEIRA, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos demais autores. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias, pela parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito os autores CIL FARNE GUIMARÃES e JOÃO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFls. 80/81, Indefiro o pedido de reconsideração da Gratuidade de Justiça denegada ao Sr. Jacy Alves da Silva e mantenho a decisão de fl. 76 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a definição de competência dos Juizados Especiais Federais e, ainda, que o limite de 60 salários mínimos mencionado no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 se aplica a cada um dos autores, na forma do art. 30 da Resolução nº 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2a Região. Outrossim, promova o eventual recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012780-0 ALEXANDRE OLYMPIO DOWER POLEZZI (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2006 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, para condenar a Ré a efetuar o desligamento do Autor, de modo a que este último possa assumir o emprego obtido na iniciativa privada, pendente de posterior pagamento da indenização devida, nos termos do inciso II, do Artigo 116, da Lei no 6.880/1980, tão logo seja esta última calculada pela parte ré, ao final do processo administrativo iniciado em 29/06/2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento dos agravos de instrumento interpostos (fls. 34/38 e 47/61), encaminhando cópia desta sentença, porque os mesmos, salvo melhor juízo, perderam o objeto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011916-0 MARCELO ABRANTES MARTINS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000769/2006 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019476-5 ANDREA SOARES LOBATO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2006 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016263-2 ANTONIO MARCIO BERTOLINO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2006 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018181-0 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000766/2006 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022078-4 ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000761/2006 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 36. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006428-6 ADAMOR ROMILLIO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2006 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 21. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015678-8 ANTONIO RUBEM LEITAO DE CAMPOS (Adv. CARLOS SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2006 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do Artigo 20, do CPC, a serem rateados entre os representantes dos Réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020753-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000764/2006 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, nos termos da fundamentação, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027228-4 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2006 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003204-6 WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES (Adv. ANDRE MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000762/2006 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007987-7 CARLOS ALBERTO GOULART (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos das petições de fl. 42, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026487-1 MARGARET MARY SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2006 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, reconhecendo o direito líquido e certo da Impetrante ao recebimento de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por um Segundo-Sargento das Forças Armadas, a título de reversão de pensão por morte de seu pai, a ser paga desde o ajuizamento do presente feito, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021403-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2006 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 172, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x TAVARES LIRA OTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2006 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 69, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, c/c Artigo 794, I e II, também do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 104826"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "104287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-25\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6, 8\r\n\r\nALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO-35\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES-28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-18, 19, 9\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI-1\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI-12\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS-16\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-21, 22\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-23\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6, 8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-29\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-14\r\n\r\nERIKA MOURAO PELEGRINO-13\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-17\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-24\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-10\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO-34\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-21\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-36\r\n\r\nHELDER SOUZA-37\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-36\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-15\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-19\r\n\r\nJORGE BLOISE-3\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-17\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-38\r\n\r\nJORGE ROBERTO PORCARO-1\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-17\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO GUIMARAES-16\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-33\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23, 24, 27\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-17\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-34\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-33\r\n\r\nLUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES-29\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-32\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-11\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-20\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-21\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DAVOLA-30\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 2, 33, 38\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-24, 6, 8\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-34\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-20\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-27\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-18\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-20\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-22\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-15\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-25, 37\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-2\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-14\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-6\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 34, 39, 5\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-4\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-39\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26, 28\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 35\r\n\r\nVINICIUS IDESES-2, 37\r\n\r\nWALTER DO PRADO ABDON-34\r\n\r\nWILLIAM DESTEZ SANTOS-13\r\n\r\nWLADEMIR C. MOREIRA-5\r\n\r\nWOLNEY GOIS SILVA-33\r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009741-0 CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFls. 340/1 - Intime-se o devedor para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012423-6 BFC BANCO S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal sobre a petição e os documentos de fls. 279/287.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032527-8 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 316/317 - Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018366-8 JULIO CESAR LAGOEIRO DE MAGALHAES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0020246-8 MARCOS RODRIGUEZ DERZI FERNANDEZ (Adv. WLADEMIR C. MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0072271-6 ADELINO DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 345, prestando a informação requerida. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 317.\r\n\r\n7 - 97.0108186-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 613/614 - Uma vez notificados os depósitos dos requisitórios, intimem-se os beneficiários, pela publicação, cientificando-os que os valores depositados deverão ser levantados na CEF, agência TRF da 2a Região, sem expedição de alvará, conforme Resolução No 399, do CJF.\r\n\r\nFls. 616/622 - Manifeste-se o autor Waldyr Esteves sobre a discordância da União Federal com relação aos cálculos por este apresentados.\r\n\r\n8 - 97.0109071-3 ANTONIO DE OLIVEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Primeiramente, à Secretaria para trasladar a cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo para os presentes e para os autos da Impugnação ao Valor da Causa nº 98.0042082-7, onde foi proferida a decisão, baixando-se e arquivando-se, em seguida, os mencionados apensos.\r\n\r\nApós, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020992-1 ANEZIA DE MELLO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da petição da União Federal(AGU) às fls. 59.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003120-3 UBIRANY DE ASSIS PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como bem lembrado pela União Federal às fls. 115, o exame pericial já foi realizado (laudo de fls. 99/103), pelo que, revogo o despacho de fls. 111.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários do Perito. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016308-2 FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024579-0 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, o parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 1.060/50, considera necessitado, para gozar do benefício da gratuidade de Justiça “... todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.” Sendo assim, ao se analisar o Comprovante de Rendimentos Mensais do autor (fls. 13), infere-se que o mesmo não se enquadra na hipótese legal, razão por que indefiro o benefício de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor conseguinte, recolha o autor as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0018930-2 REINALDO PORTELA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA MOURAO PELEGRINO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se pessoalmente, por Carta Precatória, a autora Simone Gomes de Carvalho, no endereço diligenciado às fls. 196, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, haja vista a renúncia do antigo Patrono, sob pena de extinção do feito quanto à mesma.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024092-8 JACY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo à CEF o prazo, como requer às fls. 306.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0004425-3 AZUIL MENEZES SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . Haja vista ser de conhecimento do juízo que o Perito nomeado encontra-se impossibilitado de realizar a perícia, nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado, o Contador João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimação para dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com os honorários fixados já depositados.\r\n\r\n16 - 91.0043107-9 GLEISSE FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO GUIMARAES) x HELIO CONDE DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da BACEN (fls. 236), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao BACEN, nos termos do art. 569, do CPC. \r\n\r\nNo tocante à petição de fls. 248/9 - indefiro, uma vez que não há valores a serem creditados eis que o título judicial determinou a correção dos ativos bloqueados pelo BTNF. \r\n\r\nApós a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n17 - 92.0032973-0 ALFREDO AUGUSTO DA MATTA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Oficie-se ao Gerente do PAB- Ag. Nº 0625, a fim de convertam os valores depositados às fls. 300, em favor da ADVOCEF Fundo Especial conforme requer às fls. 353.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás observando o saldo remanescente em favor de cada um dos Autores, em partes iguais.\r\n\r\n18 - 93.0001579-6 ALBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DE GUERRA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 376 - Indefiro a realização de nova perícia nestes autos. Entendo que os laudos de fls. 148/151, 174/177 e 364, bem como a farta documentação acostada aos autos trazem elementos suficientes para o julgamento da lide. Além disso, o Perito nomeado é de inteira confiança deste Juízo, não se apresentando, in casu, qualquer motivo que justifique sua substituição ou impugnação.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários do médico.\r\n\r\n19 - 95.0004288-6 IVAN JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requer a parte autora, ora exeqüente, a citação da parte Ré, CEF, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 401/402 e 406/407, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 403/404.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não haver impugnação ou de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 95.0006928-8 GENI SIHMAN (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 213/214 - Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nFls. 215 - Anote-se.\r\n\r\n21 - 95.0016464-7 ALTAIR CARVALHO GALLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À Caixa Econômica Federal para regularizar a petição de fls. 695, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n22 - 95.0024174-9 LAERTE ROBERTO MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Com a finalidade de dirimir as questões que impedem a satisfação da presente execução, que teve início em 2003, determino que a Secretaria intime pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para que traga a planilha discriminada dos cálculos de fls. 260/261, referentes aos autores Laerte Roberto Maia, Gilson Chaves e Guanaira Maria Soares Correia, bem como os extratos utilizados em sua confecção, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, que deverá analisá-los e, no caso de discordância, trazer os valores que entendem devidos, no prazo de vinte dias, para fins de conferência pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nQuanto à Maria Magdalena Bacil, intime-se pessoalmente para que esclareça ao Juízo se firmou Termo de Adesão e se já recebeu os respectivos valores, para fins de homologação ou, em caso de negativa, do prosseguimento da execução, visto que a CEF não logrou comprovar, com cópia microfilmada, que a mesma assinou o Acordo Extrajudicial.\r\n\r\nCom relação ao autor Ivanildo de Melo Barbosa, consta às fls. 302 extrato da conta vinculada com saldo de três mil, trezentos e seis reais e quarenta e dois centavos; às fls. 343, outro com saldo zero. Então, esclareça, no prazo de dez dias, se efetuou o saque de tais valores. No caso de ter havido o saque, deverá a CEF ser intimada para calcular os valores devidos ao Autor, de acordo com o julgado, abatendo o efetivamente recebido; Em caso negativo, deverá a Ré, ora Executada, creditar-lhe o valor integral a que tem direito e, desta feita, sem prejuízo da multa já fixada às fls. 324.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à SEADI, para que corrija o nome das autoras Guanaira Maria Soares Correia e Maria Magdalena Bacil, bem como para que anote a baixa determinada às fls. 324.\r\n\r\n23 - 95.0025148-5 MARIA ELIZABETH DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntados aos autos às fls. 399 e 402, firmados entre a CEF e as litisconsortes SIMONE RIBEIRO MEIRELLES e MARIA LUISA DE CARVALHO TORRENTES, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução em relação às referidas Autoras, nos termos do art. 795, do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado quanto às mesmas, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nNo retorno, haja vista a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador, para cumprimento da parte final do despacho de fls. 385. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n24 - 96.0073559-0 MAURICIO MONTEIRO BALACIANO FILHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n25 - 97.0073240-1 HELCIO SORDO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0028433-8 AYRTON LOPES DE ARAUJO (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes nos termos da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n27 - 99.0014140-7 ROBERTO D AMBROSIO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 194/196 - Indefiro nova remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que ali já estiveram por duas vezes, tendo o setor ratificado os cálculos da CEF, visto que corretamente elaborados. A Ré creditou os valores devidos em 02/09/2003, os quais foram sacados em 01/12/2003, no montante de R$ 53.477,38 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme extrato de fls. 183.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, perdurar a irresignação da parte autora e a movimentação da máquina judiciária, pelo que, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003687-6 JOSE CARLOS DA SILVA BENEDITO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023977-9 SILVIO ROBERTO PERI (Adv. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.150 - Nada a prover. Haja vista que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na conta fundiária do Autor, deverá ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005678-6 FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA DAVOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016673-7 ESTHER BRUM DA SILVA DE CARVALHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA FILHO - UFRJ. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis, para que a Autora cumpra o despacho de fls. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016680-4 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADAIL MENDONÇA DA COSTA, CPF nº 776.259.607-06, LUIZ ALEXANDRE MENDONÇA DA COSTA, CPF nº 069.668.497-74, ANAIL MENDONÇA DA COSTA, CPF nº 739.014.317-72, ALFREDO MENDONÇA DA COSTA, CPF nº 0000.046.437-63, LOURDES HELENA DA COSTA RODRIGUES, CPF nº 013.936.717-99 e NAIR AUGUSTA MENDONÇA DA COSTA SANTOS, CPF nº 001.930.247-99, qualificados na inicial, propõem Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a título de indenização por dano material, a importância referente às pensões não pagas pela Ré aos ascendentes já falecidos dos Autores, nos termos da Lei 4.424/63 c/c Lei 8.059/90, desde a época do evento, 1943, devendo tal montante ser liquidado, através de liquidação de sentença, em razão de ser herdeiros do herói de guerra Deocleciano Pereira da Costa e a condenação ao pagamento a título de indenização por dano moral, da importância de R$ 1.000.000.000,00 (hum milhão de reais) por Autor, proporcional a dor, frustração, privações e miséria sofridas, em decorrência da atitude da Ré.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.55/302.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor ADAIL MENDONÇA DA COSTA é domiciliado na cidade de São Gonçalo e ANAIL MENDONÇA DA COSTA na cidade de Niterói, como fazem prova através da documentação acostada aos autos às fls. 297 e 299. Outrossim, os autores LUIZ ALEXANDRE MENDONÇA DA COSTA , ALFREDO MENDONÇA DA COSTA, LOURDES HELENA DA COSTA RODRIGUES e NAIR AUGUSTA MENDONÇA DA COSTA têm domicílio na cidade de Arraial do Cabo, conforme documento de fls.298, 300/302, somando-se ao fato de também ali poder ser demandada a Ré.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nSabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São Gonçalo, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Gonçalo, no qual reside o primeiro Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 89.0007753-8 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA OBRAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Corrijo o erro material existente no Despacho de fls. 1187, para fazer constar corretamente o percentual de 97,670% a ser convertido em renda da União Federal, consoante os termos das petições de fls. 1025/1026 e 1170. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo ativo do presente feito fazendo constar FAULHABER ENGENHARIA LTDA, uma vez que a mesma, apesar de fazer parte deste mandamus, por um equívoco, até o momento, não foi autuada.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0770800-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO) x MANUEL DA ROCHA VIEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x WALTER DO PRADO ABDON (Adv. WALTER DO PRADO ABDON) x LICINIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DION DE MELO TELES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x HIOLANDA MULE VELLOSO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Regularize FURNAS S/A a petição de fls. 349/50, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte Autora para regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0009732-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Considerando que a petição de fls. 118/119 não condiz com a fase processual em que se encontra a presente ação, não há nada a prover quanto à mesma.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 113/114, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.024591-0 BFC BANCO S/A (Adv. VINICIUS IDESES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência .\r\n\r\nAguarde-se o andamento da Ação Ordinária Principal nº 2000.51.01.024591-0.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.020331-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANGELA MARIA MAINCZYK GOLBERG E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista a informação da Contadoria, às fls. 133, manifestem-se as partes sobre a mesma, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, lembrando-se, outrossim, que há muito se arrasta discussão de valores que deveriam ser mera atualização daqueles já pagos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.014287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EDSON JOSE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, principalmente os termos do último parágrafo (fls. 53).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 104287"
                            ],
                            "104288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-18\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-22\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-7\r\n\r\nANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO-17\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-9\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-4\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-3\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-5\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-8, 9\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM-11\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nDAYSE MELO DE CARVALHO-14\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-18\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-18\r\n\r\nFREDERICO MORGADO DE ARAUJO-13\r\n\r\nGERALDO BARREIROS-24\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-1\r\n\r\nJORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS SANTOS-10\r\n\r\nLAMONIER FERREIRA DE BARCELOS-21\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-2\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-19, 20\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-21\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-5\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO-16\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-21\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-15\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-1\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-24\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES-12\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-23\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x AROLDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . À SEADI para retificar o pólo passivo para Ângela Maria Viana Cruz, Marly Carvalho Nobre de Almeida e Cícero Ataupa Nobre de Almeida.\r\n\r\nHaja vista a impugnação da CEF de fls. 34/39 ao laudo pericial apresentado pelo Perito do juízo, requerendo a nomeação de novo Perito, esclareça a Embargante, no prazo de cinco dias, se irá arcar com o pagamento dos honorários periciais de um novo Perito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007214-3 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 501- Anote-se para efeitos de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal já se manifestou em contra-razões, à Eletrobrás, ora apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0704364-3 ANTONIO GARUTTI E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Homologo a habilitação requerida às fls.405, à SEADI para anotar no pólo ativo do presente feito e no pólo passivo dos autos dos embargos em apenso o nome dos sucessores do Autor Nelson Fernandes Ribeiro (Deolinda Barreiro Ribeiro, Márcia Barreiro Ribeiro Dottori, Denise Barreiro Ribeiro Borges), devendo o feito permanecer suspenso na forma do art. 265, I, do CPC, em relação ao falecido Autor Antonio Garutti.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010422-5 SUZANA ALVARENGA MAIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora executada, para cumprir o despacho de fls. 176 e efetuar o pagamento do débito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a União Federal(AGU) às fls. 179.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma da Lei nº 10.741/2003, como requerido às fls. 444. À Secretaria para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para esclarecer a este Juízo, conclusivamente, se o Contrato em comento realmente tem cobertura do FCVS, uma vez que, apesar de não se constatar pela referida cópia do contrato (fls. 48/52) e pela Planilha de Evolução do Financiamento (357/369) previsão de pagamento de valor com tal finalidade, verifica-se pelo documento de fls. 469/470, fornecido pela própria CEF, que o imóvel em questão possui a indigitada cobertura.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024168-1 DIRCE ALVES DO COUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende a parte Autora a Inicial esclarecendo, conclusivamente, o pedido e a causa de pedir, uma vez que, na Ação Ordinária nº 2002.5101.012720-9, em apenso, pretende-se a revisão do mesmo contrato de mútuo; havendo naqueles autos, inclusive, Perícia realizada por expert deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002416-5 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas, condenar a CEF a pagar à parte Autora a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, descontando os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003699-4 LUIZA DEVELLY ROCHA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com relação a Autora Gilma Lopes e Souza, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a referida Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, com relação a Autora Luiza Develly Rocha, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da sua conta vinculada do FGTS com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005573-3 REYNALDO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor Reynaldo Vilardo Aloy, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009852-1 BIOPLAST SERVICOS MEDICOS S/S LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DOS SANTOS) x PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JHM CONSULTORIA E SERVICO EM SAUDE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMAT - EMPRESA DE MEDICINA ASSISTENCIAL E DO TRABALHO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024366-5 MARCO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv. DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Tendo em vista o pedido de reconsideração formulado pelo Impetrante, às fls. 115/120, reformulo o meu entendimento anterior sobre a questão.\r\n\r\nNão resta dúvida de que as certidões para fins de concurso público, de regra, são solicitadas pelo próprio interessado ou pela comissão do concurso. Mas, por outro lado, vale ressaltar que registros públicos não alcançados por sigilo, na verdade, são informações acessíveis a qualquer interessado.\r\n\r\nAssim, observando o princípio do contraditório, determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, prestar as informações a este Juízo esclarecendo, ciente da sua responsabilidade, sobre a existência de eventual sigilo na informação pretendida pelo Impetrante.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490112-2 PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x COORDENADOR/CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEORAS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 63.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se como requer a autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024372-0 CONTRACTA ENGENHARIA LTDA (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 . Tendo em vista que a Autora demonstra não ter mais interesse em dar prosseguimento ao feito, ao argumento de perda superveniente do objeto, e tendo em vista que, até o presente momento, não ocorreu a citação da parte Ré, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020055-7 UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA). . \r\n\r\nFls. 46 - Anote-se, inclusive nos autos principais.\r\n\r\nApós, trasladadas as cópias do Relatório, Voto, Acórdão e Certidão de decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 93.0024497-3 BERENICE MASSIERE DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos às fls. retro, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 98.0000441-6 AMADOR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 438 - Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020394-8 UBIRATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017762-0 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0009435-8 RITA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Dê-se vista a parte Autora sobre a resposta do Oficio de fls. 147, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022979-9 JESUS FORNES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021654-2 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À ANP para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020586-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x AUDECY MANSO (Adv. GERALDO BARREIROS). . Dê-se vista às partes sobre as informações do Setor de Cálculos de fls. 60, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 104288"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3, 7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO-3\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-6\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-3\r\n\r\nERIKA BENEMOND-3\r\n\r\nFRANCISCO ALFREDO MONTE V. PIRES-8\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-4\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-6\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-5\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nPRICILA ROBERTO MARTINS-2\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-3\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO-3\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028167-3 UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que o INSS esclareça sobre as diferenças apuradas no laudo pericial em relação aos valores confrontados do salário de contribuição utilizados pela fiscalização e os valores apurados pela perícia e, ainda, para que se manifeste sobre a autuação referente aos diretores da empresa, vez que, o relatório fiscal anexo à NFLD nº 32.149.479-2 (fls.39), apenas menciona a existência de débito suplementar apurado em diferença de salários de contribuição do FGTS e de contribuições previdenciárias incidentes sobre os adiantamentos de férias e resumos de folhas de pagamento, sem haver qualquer menção específica sobre o descaracterização dos diretores como segurados empresários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004631-8 MARIA DE NAZARE ROSA E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Pretendem os autores a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que forneçam aos autores o termo de quitação da dívida hipotecária e o correspondente ofício de liberação para cancelamento da hipoteca que grava o imóvel em questão, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, não será concedida a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nNo caso, não obstante os documentos acostados pela parte autora , resta evidente a necessidade de maiores informações pela parte contrária a respeito do financiamento realizado pelos autores. \r\n\r\nFinalmente, a expedição do ofício de liberação e quitação da dívida hipotecária implica em provimento com perigo de irreversibilidade, o que demonstra a inviabilidade do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais (fls. 59, 60 e 76).\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se os réus, que deverão se pronunciar conclusivamente sobre os documentos de fls. 21/34.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006835-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x BANCO BILBAO VISCAYA (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls. 441/442 - Indefiro, tendo em vista que se trata de execução promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao ônus sucumbencial, no valor de R$ 228,16 (duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (fls. 437/439).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§ 3º, do art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026606-5 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022963-2 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0003299-8 SUELY MACHADO LEONARDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do Ofício de fls. 548/550, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019512-4 MARIA JOSE SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação do despacho de fls. 163. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos da Perita de fls. 162, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000901-5 TEREZINHA ALBENE (Adv. FRANCISCO ALFREDO MONTE V. PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação da r. Decisão de fl. 44:\r\n\r\n(...) devolvam-se os autos ao requerente, independentemente de traslado...\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0024700-8 MARIA DA GLORIA FERNANDES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Republicação do ato ordinatório de fls. 26, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nRestaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 104289"
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AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-25\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-40\r\n\r\nDIVINO PEIXOTO-137\r\n\r\nEDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO-83\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-106, 13\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-116\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-20\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO VASQUES-70\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-69\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-10\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS-74\r\n\r\nELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR-3\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-62\r\n\r\nELIAS LUTIFI-100\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES-95\r\n\r\nELIZABETH DE AGUIAR MELO-105, 16\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-32\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-21\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MACHADO-135\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-55\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-120\r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO-6\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-131, 132, 43\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES-135\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-124, 138, 15, 18, 61\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-127\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-84\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-48\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE-1\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-108\r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS-63\r\n\r\nGUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA-21\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-108\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-82\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-126\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-70\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO-135, 3\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-8\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA-56\r\n\r\nJANICI LEA DE FREITAS-115\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-121\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-92\r\n\r\nJOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA-94\r\n\r\nJOAO COROA DE ANDRADE-123\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-68\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-39, 85\r\n\r\nJOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO-65\r\n\r\nJOEL PEREIRA-9\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-119\r\n\r\nJORGE REIS RIBEIRO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-50\r\n\r\nJOSE DE SENA ROCHA-127\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-134\r\n\r\nJOSE MACEDO FAGUNDES-117\r\n\r\nJOSE MONTELLA JUNIOR-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-33\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-1\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-8\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-124\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-35\r\n\r\nKÁTIA MANDELLI BAUER-68\r\n\r\nLEANDRO LIMA-116\r\n\r\nLENY COUTINHO-52\r\n\r\nLENY MACHADO-66, 69\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-89\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-91\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-114\r\n\r\nLUCI VIEIRA NUNES-3\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-21\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-27\r\n\r\nLUCIO MARTINS DE LIMA-22\r\n\r\nLUIZ DUARTE MOREIRA FILHO-98\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO-64\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-120\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1, 112\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-72\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO PRADO-59\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-78\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA-46\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-90\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-24, 25\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-124, 138\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA DRUBI-97\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-115\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-122, 17\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-70\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES-36\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-5\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-53\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-60\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-110\r\n\r\nMAURICIO FARIA DO AMARAL-128\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-4\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-88\r\n\r\nNEUSA DA MOTTA GUIMARAES-125\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-11\r\n\r\nODETE MACHADO TENORIO-104, 19\r\n\r\nOLGA MARTINS RIBEIRO-64\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-73\r\n\r\nPAULO ISSA-34\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-47\r\n\r\nPEDRO GAMA DA COSTA-66\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-51, 57\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR-57\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-79\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-110\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-102\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-131\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-101, 68, 69\r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO-96\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-51, 57\r\n\r\nROGERIO ROCCO FILHO-29\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA NAHAS-120\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-106, 13\r\n\r\nROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER-111\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-2\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-67\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-102\r\n\r\nROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO-76\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-129\r\n\r\nSAMIR CHARLES MATTAR-94\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-54\r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA-115\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA-114\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-94\r\n\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA-93\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-130\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-129\r\n\r\nSILVIA REVOREDO LEITAO-136\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES-30\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-113\r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA-3\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-93\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-37\r\n\r\nVERA LUCIA DOS S. GABIATTI-123\r\n\r\nWALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-53\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-139\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-103, 7\r\n\r\nWILSON FERREIRA-113\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-115\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Assiste razão ao patrono do autor em sua petição de fls. 1552/1554, vez que procedeu à juntada dos documentos (fls.1479/1485) anteriormente à publicação do despacho de fls. 1503, item 4.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fls. 1551 item 1, mantendo, por ora, o item 2 do mencionado despacho.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao INSS para, no prazo improrrogável de 10 dias, ter vista do presente, bem como manifestar-se sobre o alegado às fls. 1553, quanto à notícia de óbito do autor Alfei João Rodrigues e quanto ao requerimento de fls. 1557/1562.\r\n\r\n3 - Após, não havendo oposição, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA JORGETA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (fl. 1481), sucessora de CHRISMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA, com a conseqüente remessa à SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a).\r\n\r\n4 - Após, expeça-se RPV em favor da sucessora habilitada e, na forma do despacho de fls. 1551, item 5, converta-se o valor excedente conforme cálculo do contador de fls. 1529 (R$ 7650,57, em renda a favor do INSS, conforme conta informada às fls. 1567.\r\n\r\n5 - Ao final, venham conclusos (item 2o.)\r\n\r\n2 - 89.0003921-0 SYLVIA LEONI GRIPP E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 657/670: Promova a Sra. LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER como sucessora processual do autor EDYR BACKER, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, diga a parte autora se há algo mais a requerer.\r\n\r\n5) Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0009804-7 HEGINIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI VIEIRA NUNES, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRetornados, expeça-se o requisitório relativo aos honorários em nome do advogado Dr. HOMERO PEREIRA FILHO, tendo em vista se tratar de requisitório complementar.\r\n\r\nApós, venham para envio dos requisitórios principais, bem como dos honorários.\r\n\r\n4 - 89.0027872-0 LUIZ AUGUSTO VELOSO PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 85/91: Indefiro. Deverá o patrono do autor buscar o recebimento dos créditos, comprovando os poderes que possui junto à CEF.\r\n\r\nVenham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 90.0001498-0 MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0003619-4 NICOLAU DIMITRY KNIASEFF E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV (fls. 33/60) e 71 dos autos dos embargos.\r\n\r\n7 - 90.0012639-8 ILMA MARELIM COELHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 90.0016177-0 VICENTE FLORIANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1\r\n\r\n9 - 91.0006127-1 GERALDINA LOPES CURTY (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR, CASSIO SOUZA DE MOURA, JOEL PEREIRA, ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV DA AUTORA ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios alusivos aos honorários, sob a seguinte composição: R$ 442,18 (50%) em nome do Dr. JOEL PEREIRA, R$ 353,74 (40%) em nome do Dr. JOSÉ MONTELLA JUNIOR e R$ 88,44 (10%) em nome da Dra. ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMÃO.\r\n\r\n10 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.: 171/173 - Intime-se o patrono da parte autora a fornecer declaração assinada pelo autor, EM TRINTA DIAS, informando se já efetuou o pagamento referente ao contrato de fls. 173 juntado aos autos e, que está ciente do percentual de 35% que será deduzido do valor a ser recebido pelo mesmo, a título de honorários.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o patrono do autor a divergência do percentual referente aos honorários apresentado às fls. 172 e 173.\r\n\r\nDecorridos, não sendo juntada a referida declaração, será expedido o requisitório do valor integral em favor do autor, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\n11 - 92.0042089-3 ABIBE UBA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 85/123.\r\n\r\n12 - 92.0131298-9 AYRES MONTEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE REIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância com os cálculos de fls. 126 / 133, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n13 - 94.0012648-4 MANOEL ALUIZIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 96.0013017-5 AURELIO FURTADO FONTES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 95/113, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0004478-5 MARCIA NUNES CLAUSSEN E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria a pesquisa junto ao site do E. TRF - consulta ao público - precatórios, a fim de verificar a existência ou não de depósitos em relação às autoras MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LOPES e MARIA DAS GRAÇAS GUEDES GOMES, relativos aos processos 2005.51.63.000177-3 e 2003.5151.022637-0.\r\n\r\n2) Expeçam-se requisitórios em relação às autoras MÁRCIA NUNES CLAUSSE, MARIA CÉLIA MATTEOLI G. BICHO, MARIA DA GLÓRIA S. DE LIMA, MARIA DA PENHA MACHADO e MARIA DA CONCEIÇÃO R SOARES , com base nos cálculos de fls. 132/161.\r\n\r\n3) Fls. 196/199: Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação à autora MARIA AUGUSTA G RIBEIRO. Promova a parte autora, EM TRINTA DIAS, a habilitação de seus sucessores, ciente que a beneficiária habilitada à pensão encontra-se com seu benefício cessado (fls. 199).\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0020832-0 MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 97.0078576-9 MANOEL PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 209/226: Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, regularizando sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519677-8 JOANA BRAGA BAPTISTA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.519881-7 VANIA DE LOURDES FELICIO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do laudo, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, caso não haja pedido de complementação de laudo, oficie-se à Direção do Foro e à Corregedoria Geral da Justiça Federal para fins de pagamento dos honorários fixados no despacho de fls. 379.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.500914-4 PAULO CESAR MARTINS GOMES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 50% (R$ 191,62) para o Dr. EURIVALDO NEVES BEZERRA, e 30% (R$ 114,97 ) para o Dr. GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA, e 20% (R$ 76,64 ) para a Dra. LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009311-0 JORGE LEAL FRIAS DE PAULA (Adv. LUCIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.514710-7 JOAO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 171 - Forneça a parte autora cópia dos cálculos homologados da decisão constante às fls. 73/78, contendo sua nova variação salarial, em DEZ dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.514867-7 MARCOS EUSTORGIO WANDERLEY (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.511956-6 ANIBAL LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 176: Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.512220-6 WANTUIL PEREIRA MATTOS (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535793-3 ELIANE BARROSO FERREIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós o envio do mesmo, expeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 80% ( R$ 1052,00) para o Dr. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, relativos aos percentuais de 40% para cada um dos patronos RICARDO ALVES e ANTÔNIO CARLOS (fls. 66). Quanto ao patrono LUCIO CESAR MORENO MARTINS, expeça-se no percentual de 20% ( R$ 263,00)\r\n\r\n28 - 2003.51.51.066070-7 OLAIR ROCHA (Adv. ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513637-4 GENI ESPOSITO (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520421-5 EVANILDO AUGUSTO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.528697-9 THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 101 / 152, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534873-0 LOESTER MUNIZ (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 62v), nos valores de R$ 1092,02 (80%) em favor do Dra. Éster de Sá Calvano e de R$ 273,00 (20%) em favor do Dr. André Silva de Oliveira.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537184-3 ELIEZER FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora para comparecer a perícia designada pelo Dr. perito no dia 01/03/2007, às 12:30 horas, na sala de perícia do Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, n. 134, Bloco A, 5o. Anda, bem como a ré para ciência.\r\n\r\nApós, com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.060102-1 ANTONIO CESAR (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Anote a Secretaria o novo valor fixado à causa, no valor de R$ 38.426,40, conforme decisão de fls. 143/144.\r\n\r\n2-Tendo em vista o valor fixado à causa, comprove a parte autora, em 5 dias, o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 192,13, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.515787-4 JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria solicitação de honorários em favor do perito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527601-2 CELIA MARIA DE ALMEIDA CAVADAS (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 478 - Cumpra a parte autora corretamente a 2a parte do despacho de fls. 477, em 10 (dez) dias, justificando o requerimento de oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nOutrossim, diligencie a mesma a fim de fornecer o endereço residencial da testemunha Euzelinda S. de Souza, caso deseje seja a mesma intimada.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079184-7 MANUEL DE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500319-0 NELSON VICTORINO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500409-0 LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 84 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 81 (fornecer declarações dos ex-empregadores), sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, em 30 dias, procuração por instrumento público de Danielle Ferreira Andrade, tendo em vista ser esta menor impúbere.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, forneça a mesma os 36 últimos salários de contribuição do de cujus, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6-Cumprido, remetam-se os autos à SDERJ para incluir no pólo ativo DANIELLE FERREIRA ANDRADE representada por ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE.\r\n\r\n7-Retornando, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n8-Intime-se o INSS a fornecer, em trinta dias, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\n9-Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511540-9 IRANI FERREIRA DE MELO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando que o autor, mesmo instado pelo despacho de fls. 15, não apresentou qualquer documento solicitado, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como cópia autenticada de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511809-5 ROMILDA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o INSS o item 4 do despacho de fls. 37, fornecendo cópia do processo administrativo relativo ao NB 0102970203.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511818-6 SEVERINO ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511928-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518010-4 SOLANGE DA SILVA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518202-2 MARIZA BARROS SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518630-1 MANOEL DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518677-5 MARIO CELINO (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.:24/44 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524208-0 CELIA GOMES RIBEIRO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524297-3 FRANCISCO CARLOS MARQUES QUADROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524523-8 ELIAS BRANDAO BARROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua \r\n\r\nrepresentação processual.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 77 / 121, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530018-3 OTAVIO XAVIER DA VITORIA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530132-1 JOSE GONZALO VILLAVERDE COUTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos juntados às fls. 278/417.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530304-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537020-3 PAULO ELIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539693-9 ELZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de ITABORAÍ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800004-0 IRANY TROINA L ASTORINA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Cálculo dos atrasados devidos à parte autora decorrentes da revisão de sua RMI para 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIII) Deverá a contadoria, caso não haja o coeficiente de pensão recebido pela autora nos autos, considerar como coeficiente o resultado obtido da divisão entre a MR BASE e a APR (dados constantes às fls. 10), conforme informado pelo INSS. \r\n\r\n5-Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.270,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800024-5 IVAN GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n2-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800043-9 TANIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.630,24 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800048-8 LUIZA ALVES DE MELO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição recebidos pelo de cujus, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800085-3 DJANIRA DO SANTOS FIGUEIREDO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800188-2 NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.513917-0 MORVAN IND/ ALIMENTICIA DE CAFE LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x TORREFACAO CAFE DUBON LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre os documentos acostados aos autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.517215-9 COOLER MASTER CO LTD (Adv. ANA PAULA BRITO BISPO) x COOLER MASTER IMP/ EXP/ LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER). . Cite-se o INPI.\r\n\r\nDê-se vista aos réus MERIAL LLC e MERCK E CO. INC, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição de fls. 1001 / 1057, bem como dos documentos juntados às fls. 1058 / 1185, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511398-0 TEXTRON INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518602-7 WALTER JOSE POTTER (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.511436-6 WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 41/42 e 46 do Agravo de Instrumento n° 2004.0201011562-7, em apenso. Após, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524731-0 ARLINE RIBEIRO VIDAL (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527542-1 YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.004899-6 MARIA ELISETE GOMES DA COSTA REIS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS DEL CASTILHO, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537376-9 MARCOS AURELIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA, ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 53/55: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537592-4 PAULO GIOVANO MAZZARO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539547-9 JOSE CARLOS CORREA GALVAO REP/ P/ MARIA DO CARMO CORREA GALVAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539631-9 MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Recolha a parte autora a complementação das custas, no valor de R$ 0,64, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n2 - Cumprido, anote a Secretaria no banco de dados da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.539720-8 LEONARDO FRANCISCO MICELI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - PRACA DA BANDEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539723-3 LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539731-2 ELY TAVARES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800029-4 NILMA BAHIA HEREDIA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, o qual foi sucedido pelo de Gerente Regional, cuja sede é em Belo Horizonte/MG, e uma vez que o benefício da impetrante é mantido pela APS Angra dos Reis, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Volta Redonda, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800054-3 MARIA MADALENA GOMES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800065-8 MARIA DO ROSARIO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 18/19: Tendo em vista a consulta ao Sistema Plenus - INSS, que demonstra que o benefício da autora está ativo, diga a parte autora, EM DEZ DIAS, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800069-5 LUIZ DA COSTA ATANASIO (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG) x CHEFE DO SETOR DE CADASTRO/ATENDIMENTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS DUQUE DE CAXIAS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n2) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800119-5 MANOEL CORREA DE SOUSA FILHO (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n3 - Forneça a Impetrante cópia de todos os documentos que instruem a inicial, no prazo de 10(dez) dias, conforme disposto no art. 6o., caput da Lei 1.533/51.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800151-1 PAULO PERDIGAO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800157-2 VERONICA CARMEN ODEH (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800164-0 JOSE RAMOS LIMA MASCARENHAS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800220-5 JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800221-7 MARIA GERALDA RIBEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE MANUTENCAO DO INSS -AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a petição inicial, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO.\r\n\r\nCumprido:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) À SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO.\r\n\r\n3) Após, intime-se a autoridade impetrada para que se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 5 dias, e oficie-se à mesma, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de cinco dias, voltem-me conclusos para apreciação do pedido antecipatório.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.800236-9 MARIA RITA NORONHA DE BRITO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800277-1 RICARDO VIDAL CESAR (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, SAMIR CHARLES MATTAR, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 13, item 26: Indefiro. Providencie a parte autora, em CINCO DIAS, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Pagas as custas ou fornecida a declaração, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3) Decorridos, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2006.51.01.023996-0 DORA DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x NAO IDENTIFICADO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, indicando corretamente o órgão a figurar no pólo passivo.\r\n\r\nInforme a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.537243-1 ROBSON BARCELLOS BARBOZA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 25/01/07 às 15 horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537412-9 MARIA JOSE FILHA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 25/01/07 às 15 horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.539565-0 ELANE CRISTINA CARNEIRO DE BRITO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 90.0011639-2 GHEYSA BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, CPF de GHEYSA BORGES DO NASCIMENTO, para efeitos de expedição de RPV.\r\n\r\n100 - 91.0006714-8 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria o desentranhamento dos cálculos de fls. 151/155, vez que estranho a estes autos, juntando-os à ação pertinente. Após, renumerem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o valor dos cálculos não supera o limite de 60 salários mínimos, informe a parte autora, no prazo de 30 dias, se concorda com o cancelamento do precatório em apenso e a expedição de RPV em seu lugar.\r\n\r\n4) Caso a parte autora discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5) Em caso de concordância, cancele-se o precatório em apenso, comunicando-se ao E. TRF mediante ofício. Arquive-se o referido precatório.\r\n\r\n6) A seguir, expeça-se RPV, com base nos cálculos de fls. 141/146.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora em face do item 3, supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n101 - 2006.51.01.522912-9 MERIAL LLC E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Atente a parte ré da impugnação ao valor da causa para decisão de rejeição de fl. 7.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2003.51.01.511493-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANCHISES DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537617-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARYSTOLEIA DA ROCHA VAZ (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho proferido nos Embargos 2001.5101539012-5 em apenso. \r\n\r\nApós, ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n104 - 2006.51.01.539638-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOANA BRAGA BAPTISTA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800123-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL ALUIZIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 88.0016233-9 MARIO ASTUTO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n108 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n109 - 88.0018402-2 MARIA MARUN MANSUR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n110 - 88.0028123-0 WALDIR DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ADICE ALVES VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n111 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n112 - 89.0037103-7 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n113 - 90.0004420-0 AGOSTINHO DAS NEVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES, WILSON FERREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n114 - 90.0007824-5 ANNA BARCELLOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionária, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 14/11/2006.\r\n\r\n115 - 90.0018664-1 MARINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, JANICI LEA DE FREITAS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n116 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n117 - 92.0059416-6 ALVANI DE SOUZA SAMPAIO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n118 - 93.0016918-1 RUTH THIESEN (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRADA DA CERTIDÃO REQUERIDA.\r\n\r\nRETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n119 - 94.0001097-4 NILSON DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n120 - 94.0001624-7 DORIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇA O ADVOGADO DR. ROGÉRIO TEIXEIRA NAHAS, CÓPIA DE SEU CPF, EM DEZ DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO RELATIVO AOS HONORÁRIOS.\r\n\r\n121 - 95.0017781-1 MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n122 - 95.0023016-0 SULAMIT GRZYB (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n123 - 96.0001893-6 AMADEU CARDOSO (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE, VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 123: Defiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n124 - 96.0012695-0 ALEXANDRE PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n125 - 2001.51.01.514317-1 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA ASSIST/ P/ DIVINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n126 - 2002.51.01.500404-7 WANDERLEY COUTINHO SALLES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n127 - 2003.51.01.507688-9 JOAO JOSE ALEXANDRE (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n128 - 2003.51.01.535083-5 DARIO DIAS DE SOUZA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n129 - 2003.51.01.535247-9 JOSE FLORENTINO BATISTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nRPV enviada ao TRF em janeiro/2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 28/02/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone n. 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\n130 - 2003.51.01.538048-7 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nRPV enviada ao TRF em janeiro/2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento:28/02/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone n. 0800-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\n131 - 2003.51.51.029118-0 GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM 22/01/2007/.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM 22/01/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n132 - 2004.51.01.534189-9 SIZENANDO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 59: Defiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n133 - 2005.51.01.507298-4 MILTON GOMES DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 67/70, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n134 - 2005.51.01.507304-6 MIGUEL TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desarquivados os autos pela 2ª vez.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n135 - 89.0004124-0 MILTON TAVARES SILVA E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES, FABIO RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n136 - 91.0034262-9 MARIA JOSE JANNIE VICTORIO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n137 - 92.0061015-3 FRANCISCO HELIO RODRIGUES (Adv. DIVINO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n138 - 92.0062688-2 RONALDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n139 - 96.0003129-0 ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 107249"
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                            "107248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-55\r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO-19\r\n\r\nALBERTO SOUTO-28\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-40\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA-16\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-60\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-19\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-76, 77\r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO-59\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS-19\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-10, 13, 18, 29, 35, 37, 41, 5, 9\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-10\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-10, 63, 69\r\n\r\nCELINO BENTO DE SOUZA-60\r\n\r\nCLAUDIO DINIZ DA SILVA-54\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA DE MORAES-74\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2\r\n\r\nDANIEL ESTEVES NATAL-22\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-16, 26, 34, 40\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-20\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-37\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-19\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-34\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-4\r\n\r\nELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA-34\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-6\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-45\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-25\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-3\r\n\r\nFLAVIA ROSSI-14\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-44\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-45\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE-23\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-70\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-11, 51\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-9\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-68, 72\r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-8\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-21\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-35\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-4\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-43, 46\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-17, 24\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-67\r\n\r\nJARME FERREIRA-2\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-1\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-60\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-48\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-1, 4\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-17\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-61\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-13, 39\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-75\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-32\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-58\r\n\r\nJULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN-47\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-40\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-71\r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA-37\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-76, 77\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-66\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-21\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-64\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-49, 50\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-3\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SCUDELER-60\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-43, 46\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO-37\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-33, 38, 39, 42, 43, 49, 63\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA-15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-52\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-20\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE-19\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-19\r\n\r\nMARTA KNUPP DE SOUZA-15\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-69\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-21\r\n\r\nMONICA GONCALVES ADERNE FREITAS-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO-23\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-71\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-27, 7, 8\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL FILHO-16\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-62\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nPAULO ISSA-73\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES-65\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-33\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-6\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA CRUZ-15\r\n\r\nREGINA MESQUITA PARADA-26\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-45\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-22\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-60\r\n\r\nROBSON MAGALHAES DE FARIAS-57\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-23\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-25\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-20\r\n\r\nRONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-24\r\n\r\nROSANGELA PACHECO BARROS-53\r\n\r\nRUY SOARES DE REZENDE-42\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-36, 41\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO-31\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 32, 60\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MARTINS-3\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-3\r\n\r\nSONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI-29\r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA-38\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-34\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-10\r\n\r\nTHEMISTOCLES DE FARIA LIMA-37\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-15\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774024-7 CANUTO DOS REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...) expeça a Secretaria o Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30/05/2005, devendo o Sr. Advogado fornecer, no prazo de 10 dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez)dias.\r\n\r\nEm seguida, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nQuanto ao item II, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0927444-8 MARIANA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 82/85 . Sentença Tipo C\r\n\r\nI- Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que tanto o INSS(fl.338) quanto a parte autora(fl.340) concordaram com os cálculos de fls.330/335, e considerando que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução em relação aos autores ABAIXO ELENCADOS, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\nATACILIO DANIEL;\r\n\r\nHÉLIO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE LIMA;\r\n\r\nSEBASTIÃO MÁXIMO DA SILVA;\r\n\r\nJOSÉ MARQUEZ DA SILVA;\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS;\r\n\r\nFRANCISCO REZENDE DE ALMEIDA;\r\n\r\nWANTUIL CIPRIANO DA SILVA;\r\n\r\nJOSÉ ACACIO MARIANO;\r\n\r\nJOSÉ MARIA MACHADO;\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA GRANHA;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MORAIS;\r\n\r\nJOSÉ MENDES;\r\n\r\nALAIR DAMASCENO.\r\n\r\nII- À SEDRJ para autuar os autores constantes na exordial desta ação ordinária na ordem em que foram elencados, pois por equívoco alguns ainda não tinham sido incluídos.\r\n\r\nAssim, o pólo ativo deverá ser retificado para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MENDES, com grafia conforme docs. de fls.17/22;\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GUERRA;\r\n\r\nANTÔNIO AFONSO QUARESMA;\r\n\r\nSEBASTIÃO MODESTO DE CARVALHO;\r\n\r\nDALVIM DE FREITAS, com grafia conforme docs. de fls.38/42;\r\n\r\nATACILIO DANIEL;\r\n\r\nHÉLIO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES;\r\n\r\nJOSÉ CLARO;\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE LIMA;\r\n\r\nSEBASTIÃO MÁXIMO DA SILVA;\r\n\r\nJOSÉ MARQUEZ DA SILVA;\r\n\r\nELIAS SEBASTIÃO PEREIRA;\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS;\r\n\r\nFRANCISCO REZENDE DE ALMEIDA;\r\n\r\nJOSÉ VALDIR FURTADO;\r\n\r\nWANTUIL CIPRIANO DA SILVA;\r\n\r\nANTONIO UBALDO DA COSTA;\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DE SOUZA;\r\n\r\nJOSÉ ACACIO MARIANO;\r\n\r\nALFREDO CAMPOS MONTEIRO;\r\n\r\nJOSÉ MARIA MACHADO;\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA SOARES;\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA GRANHA;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MORAIS;\r\n\r\nJOSÉ MENDES;\r\n\r\nALAIR DAMASCENO;\r\n\r\nARY MARCOLINO DIAS;\r\n\r\nJOSÉ BENTO DE ALENCAR;\r\n\r\nSEBASTIÃO VIEIRA;\r\n\r\nOSÓRIO DOMINGOS VIEIRA.\r\n\r\nIII- Ressalte-se que JOSÉ SILVANO FILHO e LAÉRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA requereram desistência da ação, que foram homologadas pelas sentenças de fls.198 e 199, respectivamente.\r\n\r\nIV- De acordo com a observação de fl.307v e o mandado de levantamento de fl.312, somente os autores LAÉRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ MARQUEZ DA SILVA e ATACILIO DANIEL não levantaram suas cotas pertinentes ao depósito de fl.280.\r\n\r\nInsta relembrar conforme o item III supra, que como o autor LAÉRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA teve seu pedido de desistência homologado à fl.199, o valor indicado às fls.305 e 307v, pertinentes ao depósito de fl.280, por óbvio não poderá ser levantado, devendo oportunamente ser convertido em renda do INSS.\r\n\r\nGize-se que o depósito de fl.280 era relativo a 20 autores, tendo sido individualizado e atualizado pela Contadoria Judicial às fls.304/305.\r\n\r\nV- Considerando a certidão de expedição do mandado de levantamento n. 138/92 à fl.314v, que provavelmente era pertinente ao autor JOSÉ MARQUEZ DA SILVA (petição e procuração às fls.313/314) e cujo valor a ser levantado encontra-se no item 02, da observação de fl.307v, oficie-se à CEF para que atenda as seguintes determinações, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nInformar o valor atualizado do depósito efetuado na agência 0625, conta corrente 150.379-0, de 13/05/91, relativo a 20 autores (fl.280);\r\n\r\ninformar quais os levantamentos já efetuados na conta corrente 150.379-0, de 13/05/91, e os respectivos beneficiários;\r\n\r\nesclarecer se já houve algum levantamento na conta acima em favor de JOSÉ MARQUEZ DA SILVA;\r\n\r\nfornecer cópia do mandado de levantamento n. 138/92 com autenticação bancária;\r\n\r\nInformar o valor atualizado dos depósitos efetuados na agência 0625, conta corrente 150.378-1, de 13/05/91, relativo a honorários advocatícios (fl.280).\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias das 02 guias de depósito de fl.280.\r\n\r\nVI- Cumpre mencionar que o autor ATACILIO DANIEL ainda não levantou sua cota constante na observação de fl.307v, e que é relativa ao depósito de fl.280.\r\n\r\nRessalve-se que o alvará de levantamento de fl.360 é pertinente a outro depósito de fl.347 para este autor, cujo discriminativo consta à fl.344.\r\n\r\nVII- Aguarde-se pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado em relação aos litisconsortes JOSÉ TEIXEIRA SOARES e SEBASTIÃO MODESTO DE CARVALHO.\r\n\r\n3 - 89.0005622-0 WALDIR DOS SANTOS VIANA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0027460-0 DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 90.0012476-0 CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)dê-se vista ao sr. patrono a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 96.0006440-7 GLORIA PATRIA DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) cumpra a parte autora o despacho de fl. 111.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538678-0 LUCIANO MARQUES PEIXOTO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511930-6 REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.504359-8 CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528579-3 NELSON MAIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527019-8 REYNALDO CARNEIRO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500139-8 LECY OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500368-1 MIGUEL OTAVIANO GORINI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo consecutivo de cinco dias e retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537196-0 ANTONIO MARTINS RICARDO (Adv. FLAVIA ROSSI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0005378-3 CLAUDIONOR ALEXANDRINO DE SANT'ANNA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nLUCINDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLAURINDA GOMES DA COSTA\r\n\r\nLÚCIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.507445-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ALEXANDRE ROBILLARD DE MARIGNY E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526859-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ZELIA MARIA GOMES PESSOA. . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 87.0009528-1 GERALDO GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, ADEMIR SILVA PEIXOTO, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x MARIA ALICE CRUZ RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 714/716 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 685/ss, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores, devendo o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 699/706, referente à autora falecida WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 710.\r\n\r\n21 - 95.0026037-9 EURICO PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado HELEN NOGUEIRA - OAB/RJ nº 98.724, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0006605-1 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL ESTEVES NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 224/225 - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, intimem-se pessoalmente os peritos acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n23 - 97.0007787-0 MANOEL DOS ANJOS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ao autor sobre fls. 226/230. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.526965-8 VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Reconsidero o despacho de fls. 233, eis que o mesmo deter minou que os herdeiros da autora se habilitassem nesses autos quando, na verdade, deveria ter sido dirigido aos herdeiros da primeira ré, conforme asseverado pelo Ministério Público Federal, às fls. 231.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado às filhas da ré falecida, a saber, TARCILA, TAINARA e THAIS, residentes e domiciliadas à Rua Jornalista Sebastião Santana, 190 / Bloco 18 - apto. 104, Centro, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ (ver fls. 212v), intimando-as a habilitarem-se nesses autos, na forma aludida pelo parquet federal.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.507026-3 LUIS GUILHERME PALHARES PINTO E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 212/215 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal devido para a autora falecida o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 200, rateando, ainda, o total relativo aos seus respectivos sucessores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 197.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029144-0 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I - Converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques de outubro de 1996 a dezembro de 1997, relativos à sua atuação como juiz classista, a fim de verificar se houve recolhimento de contribuições previdenciárias nesse período, seja para o regime próprio, seja para o Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao inss pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.502646-1 ANA MARIA LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 90/92 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial do benefício da autora, considerando como tempo de serviço o total de vinte e nove anos, sete meses e dez dias. As diferenças surgidas entre os proventos devidos e os efetivamente creditados devem ser pagas à segurada com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss efetue dita revisão do benefício (nb 109.172.307-6) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento do valor da condenação, excluídas parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.501501-7 EDIR DA SILVA FONTES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.506927-0 ANTONIO PAULO TAVARES DE LIMA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do autor (fls. 107/109) e da autarquia-ré (fls. 111/114) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.528695-5 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a advogada Sayonara Ramos da Silva, OAB/RJ 94019, para que regularize a petição de fl. 53, eis que não apresenta assinatura. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 97/99 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a implantar a aposentadoria por tempo de contribuição requerida pelo autor, a contar da data de entrada do requerimento (der), considerando como tempo de contribuição 34 (trinta e quatro) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias.\r\n\r\nO valor das parcelas inadimplidas deverá ser atualizado e corrigido com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício n° 125.721.482-6 a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas as competências vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512103-0 DULCE CORREA DE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre as fls. 168/310.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516511-1 RAUL MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519065-8 PAULO CESAR MACHADO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fl. 243: Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, sendo certo que os valores recolhidos (fl. 45) não serão devolvidos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519269-2 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 86/89 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial os períodos de 16.12.75 a 31.05.93 e de 01.06.93 14.10.1996, trabalhado pelo autor na TELEMAR, para conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, a partir da data do requerimento administrativo (18.02.2000).\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente implementado (NB. 115.805.404-9), desde a presente competência.\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519829-3 ABDEL LUZ (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 100/101 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao segurado, ora autor, o benefício de aposentadoria por idade, com base em 24 (vinte e quatro) anos, 4 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAs parcelas inadimplidas, desde a data do requerimento do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 127.350.027-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521118-2 LUCIA MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. EDNALDO EMERICK, MARCIA THOMAZ DE ARAUJO) x MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, para determinar o cancelamento do benefício pensão por morte concedido à 2ª Ré, com o pagamento integral da pensão à parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522820-0 JOANA ROSA RIBEIRO SILVA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x ELI CALHAU FREITAS E OUTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 133 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual contradição entre a fundamentação da sentença de fls. 173/176 e a decisão de fls. 180, tendo em vista que na decisão supracitada a Ré ELI CALHAU FREITAS teria sido mencionada como 1a Ré, quando na verdade estaria figurando ao longo do processo, bem como na fundamentação da sentença supra, como 2a Ré.\r\n\r\nDe fato, julgo assistir razão à impetrante, tendo em vista que, ao compulsar os autos, verifico que apesar de figurar no Termo de Autuação como 1a Ré, a mesma tem sido identificada como 2a Ré ao longo do feito.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou provimento ao recurso. A fim de que seja dissipada qualquer contradição, o dispositivo da sentença deve constar acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça à Ré ELI CALHAU FREITAS, nos termos da Lei 1.060/50.\"\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524291-9 EUNICE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 93/94 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor da Autora EUNICE MIRANDA DA SILVA, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de ORLANDO MIRANDA DA SILVA (aposentadoria por idade NB 41/048.797.340-2), desde a data do óbito deste (DIB 13/09/2004), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro ainda a tutela antecipada, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500644-0 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511399-1 SUELY MORAES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 95/96 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor da Autora SUELY MORAES VIEIRA, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de JORGE THOME VIEIRA (aposentadoria por tempo de serviço NB 42/085.563.939-3), desde a data do ajuizamento da presente ação (data do início do pagamento - DIP - em 02/05/2006), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro ainda a tutela antecipada, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511411-9 SOLANGE COELHO SANTOS (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511572-0 ALDA GONCALVES DUARTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511947-6 JOAO BATISTA BRAZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 79/81 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 10.05.65 e 14.10.96, com efeitos financeiros a partir de 24.05.2006.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer e efetue em seu benefício (NB. 111.377.522-7) a revisão ora determinada, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518006-2 JORGE RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo IMPRORROGÁVEL de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl.47.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524018-6 LUCILLA MELLO MEDEIROS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524412-0 NERY ANDRADE TROIS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 34/37 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537235-2 JAMES NAUCK PIRES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que nem a parte autora, nem o INSS, possuem os documentos necessários à elaboração da conta, inexistindo nos autos elementos suficientes à elaboração do cálculo da nova RMI da parte autora, cabível a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, que deverá ser feito com base na Tabela elaborada e utilizada pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina, ressaltando que o próprio INSS fixou orientação para correção judicial da RMI dos benefícios com base na ORTN/OTN, definindo critérios e procedimentos para a utilização dos índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina em casos excepcionais. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537272-8 SZAJNA SPIEGNER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 25/36 - Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a partir do seu parágrafo 5º.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537676-0 CECILIA COELHO FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS esclarecer se a pensão da parte autora foi revista administrativamente com base nos aumentos de coeficientes estabelecidos pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95, e juntar demonstrativo dos pagamentos efetuados à parte autora no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537870-6 MARIA JOSEPHINA DE NOROES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual benefício pleiteia seu restabelecimento, visto que o número do benefício apresentado nos autos (828891869) consta no INSS como inexistente, conforme fls. 25; e as informações, às fls. 26/27, demonstram que o Autor é titular do benefício 1184151528 que encontra-se devidamente ativo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539517-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA F DA SILVA (Adv. ROSANGELA PACHECO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de auxílio doença para posterior conversão em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido por perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada e diante da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, se houver.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539523-6 GAETANO SANTINO DE CICCO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário, passando a receber o valor da RMI na base de cálculo de 100%.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800036-1 GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando que o réu se abstenha de descontar qualquer numerário do benefício 117.330.708-4, relativo a pagamento de dívida por recebimentos indevidos, sob a alegação de que seu benefício auxílio doença foi suspenso em setembro de 2006 e que jamais foi informado da concessão de sua aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, diante das contradições apresentadas na exordial e nos documentos juntados às fls. 19/22, além do que a parte autora continua recebendo seus proventos, o que também afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/5.\r\n\r\nVerificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800076-2 JANDYRA GARCIA DOS SANTOS (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, traga aos autos a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição, documento essencial à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800210-2 VERA LUCIA DO ROSARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando seja elevado o coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS esclarecer se a pensão da parte autora foi revista administrativamente com base nos aumentos de coeficientes estabelecidos pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95, e juntar demonstrativo dos pagamentos efetuados à parte autora no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800216-3 SEBASTIAO DE SOUZA LOPES (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, observando a competência dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 804 - Defiro. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte)dias\r\n\r\n61 - 2006.51.01.538000-2 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x BIC BRASIL S/A E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nindicar valor da causa compatível com o bem patrimonial e complementar as custas.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos atos constitutivos dando poderes a RAFAEL SALDANHA RODRIGUES para representar a empresa judicialmente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527048-4 MARIA JOSE GEORGINA LUIZA LANDSBERG (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE DA AGENCIA DO INSS CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.527630-9 JOÃO ANTONINO DE ARRUDA NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.024492-0 VALERIA VIEIRA PEREIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRETO, conforme fls. 69, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Niterói, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.024601-0 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ALVES (Adv. PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Gerência Executiva no rio de Janeiro - SUL - da Superintendência do INSS foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nO impetrante deverá trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518935-1 CIDALIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537611-4 JOEL LOPES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o benefício do impetrante foi requerido na Agência da Previdência Social Centro, conforme fls. 22, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada e da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da presença do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800001-4 CICERO BESERRA DE LIMA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nQuebra - No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800019-1 GLORIA RODRIGUES BITENCORTH (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERTINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que a Agência da Previdência Social Copacabana (fls. 22) pertence à Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL - da Superintendência do INSS que foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDênCIA DO INSS. \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800056-7 MARIA MANUELA ASSUNCAO DUARTE (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeve ser excluída do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que a autoridade coatora apontada na inicial é a Gerência Executiva do INSS e como o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Tijuca, Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ter somente um réu, ou seja, GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800070-1 SEBASTIAO DOMICIANO DE SOUZA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante, para que, no prazo de 48 horas, complemente as custas com o mínimo necessário de acordo com a tabela de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800073-7 LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800095-6 VERA LUCIA CAMPOS NOVAES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IRAJA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800173-0 THEREZINHA DA SILVA VALENÇA (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES) x ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social - Jacarepaguá - Gerência Norte, conforme fls. 15, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido falecido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de comprovação de união estável.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada e da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da presença do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nA impetrante deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800203-5 MARIA DA GLORIA DA MOTA REINOL (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Campo Grande, Gerência Norte, conforme fls. 36, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800217-5 GLORIA PLAZA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800218-7 ROSIEL VIANNA DE LANNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 107248"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-1\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-1\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538194-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA ANTONINA PEREIRA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES). . Decisão proferida pelo Juízo em 09.01.2007:\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 05/02/ 2007, às 15:00h, para audiência admonitória, com fulcro no art. 89 da Lei nº. 9.099/95, ou interrogatório da acusada MARIA ANTONINA PEREIRA BARRETO.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda e certificar no mandado se a mesma possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso a citanda não possua advogado, deverá ser indagada e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser orientada a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso a acusada tenha se dirigido até esse órgão ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos da denunciada.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro os requerimentos contidos no item 3, alíneas “b” e “c” da promoção anexa à Denúncia. Oficie-se nos termos dos pedidos formulados.\r\n\r\nDeixo, por ora, de apreciar o requerimento de suspensão cautelar de benefício previdenciário em vista do teor das condições da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo parquet federal à fl. 310, verso.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 107161"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538312-0 HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição formulado pela defesa de HENRIQUE ARAÚJO MITÃO FILHO requerendo a devolução do veículo FIAT IDEA/HLX/FLEX, placa LUV 6675, Cód. Renavam 886005876, Ano 2006, alienado fiduciariamente à empresa Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil, apreendido nos autos da medida de busca e apreensão nº 2006.5101.525500-1.\r\n\r\nAlega o Requerente que o referido bem não constitui parte do conjunto probatório vinculado aos fatos constantes do inquérito policial. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 10/13 opinando pelo indeferimento do pedido, requerendo o seqüestro do veículo e, por fim, que não se opõe à nomeação do Requerente como depositário do bem. Alega o órgão ministerial que “há indícios veementes da proveniência ilícita do automóvel que representa acréscimo patrimonial para o acusado no período das investigações”.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComungo da mesma opinião do Parquet Federal uma vez que constam dos autos fortes indícios que levam a crer que o automóvel cuja restituição ora se requer teria sido obtido de forma ilícita pelo Requerente. \r\n\r\nEntretanto, não obstante a presença de tais indícios, não vejo óbice à devolução do automóvel na forma indicada pelo órgão ministerial, qual seja: mediante determinação de seqüestro sobre o bem e a nomeação do Requerente como fiel depositário.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 125 e 126 do CPP, o seqüestro pressupõe que o bem haja sido adquirido pelo indiciado com proventos do crime. Assim, havendo indícios veementes da proveniência ilícita do bem, autorizada está decretação da medida coercitiva. \r\n\r\nArt. 125: “Caberá seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros”.\r\n\r\nArt. 126: “Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens”.\r\n\r\nQuebra Quanto à devolução do bem seqüestrado, há de se considerar, em primeiro lugar, que o bem em questão, conforme se constata nos autos nº 2006.5101.525500-1 (fls. 238), foi apreendido na residência do Requerente, tendo o mesmo comprovado a sua condição de possuidor direto do bem, conforme documentação juntada às fls. 04.\r\n\r\nEm segundo lugar, a medida proposta pelo órgão ministerial se adapta perfeitamente ao presente caso tendo em vista que evita a deterioração do veículo que se encontra no pátio da Polícia Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público Federal e determino o seqüestro do veículo FIAT IDEA/HLX/FLEX, placa LUV 6675, Cód. Renavam 886005876, Ano 2006. Oficie-se o DETRAN para cumprimento da ordem no prazo de 05(cinco) dias, devendo constar do ofício que este juízo deverá ser comunicado da efetivação do seqüestro em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do DETRAN, providencie a Secretaria lavratura de termo de fiel depositário, intimando-se a defesa e o Requerente para que compareçam a este juízo para assinatura do respectivo termo.\r\n\r\nApós, oficie-se a Polícia Federal para que providencie a devolução do automóvel ao Requerente, mediante termo de devolução que deverá ser juntado aos presentes autos.\r\n\r\nAntes da adoção das diligências acima, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados aos autos nº 2006.5101.525500-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 107176"
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                            "106689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DA SILVA PEREIRA-44\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-32\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-41\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINI BRAZ-33\r\n\r\nANA LUISA T N VARELLA-59\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-36\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-38, 39, 42\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-29\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-53\r\n\r\nANDRE GUSTHAVO MARTINS GOMES FARIAS-66\r\n\r\nANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZI-50\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE-44\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-50\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-22\r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER-19\r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUXR-46\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RANGEL-60\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO-66\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R DE ARRUDA-50\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-45\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS-1, 34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-59\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-24\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-51\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-5\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DA SILVA-52\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-58\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-40\r\n\r\nEDUARDO CHALFIN-60\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA-10, 13, 16, 37, 38, 39, 42, 9\r\n\r\nERNANI DE PAIVA SIMOES-51\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-56\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-27\r\n\r\nFERNANDO B M DE CARVALHO-43\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-30, 48\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-20, 21, 55\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-49\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nHEITOR BASTOS TIGRE-35\r\n\r\nHELDER SOUZA-57\r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN-23\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-11, 61\r\n\r\nIEDA GONCALVES DE MELLO-3\r\n\r\nILAN GOLDBERG-60\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-3\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-31\r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO-7\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-58\r\n\r\nJOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA-6\r\n\r\nJOSE FERREIRA GOMEZ-47\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS-5\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2, 62\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-4, 41\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-68\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-28\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-33\r\n\r\nLOURIVAL DE SOUZA MOREIRA F.-35\r\n\r\nLUCIANA AMOEDO DA SILVA-69\r\n\r\nLUCIANA F. C. DE AGUIAR-44\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MIRALDES-43\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-29\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-30\r\n\r\nMARCELO SALLES MELGES-43\r\n\r\nMARCIO TAVARES FELGUEIRAS-66, 67\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-31, 32, 33\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE A. CORREA-48\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA-64\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-63\r\n\r\nMARIA LUCILIA GOMES-4\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-44\r\n\r\nMICHELLE DE MIRANDA SANTOS-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23\r\n\r\nNILO TORRES RAMOS-62\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-65, 68\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE MACEDO-30\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-26\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-28, 56, 59\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-43\r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA-10, 13, 16, 37, 38, 39, 42, 9\r\n\r\nREJANE LAGO DE CASTRO-2, 62\r\n\r\nRICARDO FAUSTO BECKER-40\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-22\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-54\r\n\r\nROBERTO SANTOS-66\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-27, 53, 54\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA-50\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 23, 25, 3, 36, 38, 39, 42, 47, 5, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-17, 18, 19, 20, 24, 25, 45, 46, 49, 52\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-21, 55\r\n\r\nTAIS ANGELA SOUZA NORONHA-63\r\n\r\nTATIANA DE MELLO BIAR-44\r\n\r\nTATIANE THOME-50\r\n\r\nVANIA BARBOZA OLIVEIRA-11\r\n\r\nVINICIUS IDESES-54\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-1, 34\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-23\r\n\r\nWALMYR MATTOS-26\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-58, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0714728-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x DELIMA MINERACAO S/A E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS). . Fls. 89/90: Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 88, intimando-se o executado, no endereço indicado às fls. 81, para que efetue o pagamento do débito exeqüendo, constante da planilha de fl. 90, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos necessários para garantia da presente execução.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n2 - 93.0046489-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20065101508387-1 , em apenso.\r\n\r\n3 - 94.0018779-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x CAPTAIN MODAS LTDA (Adv. JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x ROBERTO DUEK (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELIA YEDIO DUEK (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr.Advogado indicado na petição de fl. 33.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS a se manifestar sobre o comprovante de recolhimento acostado à fl. 42. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3- Fl. 44 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na Secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4 - 97.0066778-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ANA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA LUCILIA GOMES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fl. 42. \r\n\r\n2 - Defiro a vista dos autos em Secretaria, por 10 dias, para o UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluído o prazo assinalado, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0113541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x LATICINIOS JUNIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS). . 1 - Anote-se, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 93/94.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à co-executada Marlene Mendes Deligoli Leal na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0160736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20055101526875-1, em apenso.\r\n\r\n7 - 98.0056461-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO) x JAYME CHERMAN E OUTRO. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 63.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao Dr. Jorge Eduardo M. Carneiro na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0088683-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 13 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Atendido, intime-se a exeqüente a se manifestar sobre as guias de recolhimento acostadas às fls. 16/44.\r\n\r\n4 - Comunicada a quitação do débito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.507741-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA). . 1 - Fls. 13/14: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2001.51.01.535273-2).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.507793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA). . 1 - Fls. 14/15: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2001.51.01.535274-4).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.507996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE PARTICIPACOES SANTA MONICA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, VANIA BARBOZA OLIVEIRA) x PIERRE YVES MARIE GEHAN. . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20055101543502-3, em apenso.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.508022-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POPINHA VEICULOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PENHA RIO VEICULOS E COM/ LTDA. . Tendo em vista que os Embargos de Terceiro foram extintos sem julgamento do mérito, prossiga-se com a presente execução expedindo-se mandado de penhora a avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia deste juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.512771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA). . 1 - Fls. 12/13: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2001.51.01.535271-9).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.517503-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2001.5101532046-9).\r\n\r\n15 - 2001.51.01.521150-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2001.51.01.532125-5).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530924-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA, EDUARDO CORRÊA). . 1 - Fls. 19/20: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2002.51.01.502754-0).\r\n\r\n17 - 2002.51.01.513093-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIVRARIA GALILEU LTDA (Adv. MICHELLE DE MIRANDA SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 58 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.525174-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2003.5101513363-0).\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528599-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAZAR E VIDRACARIA METRO LTDA (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUSER, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 21: Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre o pedido de levantamento de penhora formulado pelo executado.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.537591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DENTAL BRASILIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20045101505358-4 , em apenso.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.502212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20055101506290-5, em apenso.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Tendo em vista a intimação de CLAUDIO BONAPARTE acerca da constrição sobre seu bem e de sua nomeação como depositário (fl. 169/170), considera-se aperfeiçoada a penhora de fls. 129/135.\r\n\r\nSendo assim, recolha-se eventual mandado de penhora expedido em nome da empresa devedora (fl. 166) e dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se quanto à exceção de pré-executividade (cf. fl. 166). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.518517-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LA FIORELLE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA DURAND DE AMORIM (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA ALVES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x RUI MANUEL ALVES DE ALMEIDA. . Tendo em vista a anuência da Exeqüente às fls. 84, remetam-se os autos à SEDJE para exclusão do pólo passivo da lide de KATIA DURAND DE AMORIM, JOSÉ LUIZ DA COSTA PEREIRA ALVES e RUI MANUEL ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nApós, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.530878-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista a informação de fls. 98, e para evitar possível alegação de cerceamento de defesa, intime-se o devedor, na pessoa da representante legal indicada a fls. 91, do novo prazo de 30 dias para interposição de embargos, os quais devem limitar-se, contudo, à CDA substituída (fls. 68/72).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.541061-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DANUZA GARCEZ OURIQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\n2 - Após, intime-se a Fazenda Nacional para ciência da sentença de fl. 37.\r\n\r\n3 - Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.547536-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x THEOPHILO BADIN (Adv. WALMYR MATTOS). . O espólio da pessoa física executada requereu sua exclusão do pólo passivo, em virtude da venda do imóvel do qual se originou a dívida (fls. 15/30).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAl requereu a intimação do adquirente do imóvel para prestar esclarecimentos “antes da manifestação correta quanto ao redirecionamento da presente Execução” (fl. 31-verso). A diligência de intimação, contudo, restou negativa (cf. fl. 51).\r\n\r\nO executado, então, opôs exceção de pré-executividade, reafirmando sua ilegitimidade passiva (fls. 53/77).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada pelo executado (fls. 20/30, 42/48 e 68/77), bem como o reconhecimento, pelo próprio exeqüente, da relevância das alegações (cf. fl. 31-verso), e para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. \r\n\r\nRecolha-se, provisoriamente, eventuais mandados expedidos e dê-se vistas à exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 15/30, 38/48 e 53/77, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.512345-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20045101535141-8, em apenso.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522007-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512349-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CESAR DE SOUZA LEAL. . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20055101526088-0, em apenso.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508673-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). . Intime-se o executado a depositar, no prazo de 10 dias, a comissão do leiloeiro, no valor de R$ 12,00 (doze reais), nos termos da decisão de fls. 43.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da mesma decisão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.514204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Pelo exposto, rejeito a exceção oposta. Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do citado, a quem ressalvo a faculdade prevista na LEF, arts. 9º e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e , posteriormente, embargar a execução.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.519386-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . A executada informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 38. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 46/60).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, salientando, aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, que nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Des. Fed. Relator (fl. 62).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.526072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, ANA CAROLINA MARTINI BRAZ). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta em dezembro de 2006, por pessoa jurídica, citada para pagamento de créditos fiscais relativos a IRPJ, CSLL, COFINS e PIS, no valor total de R$ 161.679,84, já acrescido de juros e multas.\r\n\r\nAlega-se que parte da dívida encontra-se parcelada e que os débitos inscritos sob os nºs 70.2.06.004086-74 e 70.6.06.007637-67 “não puderam ser parcelados pela Executada, que tentou incluí-los no PAEX, mas obteve recusa do sistema do site da Secretaria da Receita Federal, que não disponibilizou a opção para adesão ao parcelamento destes débitos, sabe-se lá por quê motivo” (fls. 43/47e documentos de fls. 48/104).\r\n\r\nDeveras, parte do débito parece ser realmente objeto de parcelamento (CDAs de nºs 70.6.06.007636-86 e 70.6.06.06.007638-48, cf. certidão de fls. 110/113). \r\n\r\nQuanto às demais inscrições, é certo que não cabe ao juízo de execução fiscal perquirir dos motivos pelos quais não puderam ser incluídas no parcelamento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que montante considerável da dívida (R$ 143.998,09, em valores atualizados, cf. certidão de fls. 110/113) encontra-se ativo (o que não é negado pelo excipiente), bem como sabido que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222) e, ainda, que a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 87.0002493-7 DELIMA MINERACAO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nA Secretaria certifica, às fls. 62, verso, que não foram trasladadas cópias da decisão proferida para os autos da execução fiscal, em apenso (processo n. 00.0714728-7).\r\n\r\nTraslade-se, pois, para os autos da execução cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 26/27, 50/52, 54 e 55, verso).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado às fls. 62.\r\n\r\n35 - 96.0023324-1 CIA/ CEVEJARIA BRAHMA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA F.). . Fls. 145/146: Intime-se a embargante para fornecer cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.532046-9 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 192: dê-se vista à embargada da decisão de fls. 181/184 e dos documentos juntados às fls. 188/191.\r\n\r\nNada requerido, mantenha-se o processo suspenso até a notícia do trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 98.0025453-6, conforme determinado às fls. 181/184.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.535271-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIO NAL. . Às fls. 77, verso, a Secretaria certifica que a embargante atravessou em 24/10/03 petição comunicando a renúncia da patrona subscritora do expediente e o substabelecimento dos poderes, sem reservas, requerendo, ao ensejo, a anotação do nome dos dois novos advogados constituídos, para fins de publicação, o que não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAnote-se, pois, conforme requerido às fls. 68/69.\r\n\r\nApós, republique-se a determinação de fls. 77 com o seguinte teor:\r\n\r\n“INICIADO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A EMBARGANTE ESCLARECER, COMPROVADAMENTE, SE HOUVE ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.684/2003 (PAES), NO TOCANTE À DÍVIDA RELATIVA À EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (INSCRIÇÃO Nº 70 4 00 000087-34), CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 72.”\r\n\r\n38 - 2001.51.01.535273-2 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 77, verso, a Secretaria certifica que a embargante atravessou em 5/11/03 petição comunicando a renúncia da patrona subscritora do expediente e o substabelecimento dos poderes, sem reservas, requerendo, ao ensejo, a anotação do nome dos dois novos advogados constituídos, para fins de publicação, o que não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAnote-se, pois, conforme requerido às fls. 67/68.\r\n\r\nApós, republique-se a determinação de fls. 77 com o seguinte teor:\r\n\r\n“INICIADO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A EMBARGANTE ESCLARECER, COMPROVADAMENTE, SE HOUVE ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.684/2003 (PAES), NO TOCANTE À DÍVIDA RELATIVA À EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (INSCRIÇÃO Nº 70 4 99 000193-53), CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 71”\r\n\r\n39 - 2001.51.01.535274-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 163, verso, a Secretaria certifica que a embargante atravessou em 5/11/03 petição comunicando a renúncia da patrona subscritora do expediente e o substabelecimento dos poderes, sem reservas, requerendo, ao ensejo, a anotação do nome dos dois novos advogados constituídos, para fins de publicação, o que não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAnote-se, pois, conforme requerido às fls. 154/155.\r\n\r\nApós, republique-se a determinação de fls. 163 com o seguinte teor:\r\n\r\n“INICIADO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A EMBARGANTE ESCLARECER, COMPROVADAMENTE, SE HOUVE ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.684/2003 (PAES), NO TOCANTE À DÍVIDA RELATIVA À EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (INSCRIÇÃO Nº 70 3 99 000359-04), CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 158”\r\n\r\n40 - 2001.51.01.535661-0 C D SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.539037-0 ASBERIT LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.502754-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 238, verso, a Secretaria certifica que a embargante atravessou em 5/11/03 petição comunicando a renúncia da patrona subscritora do expediente e o substabelecimento dos poderes, sem reservas, requerendo, ao ensejo, a anotação do nome dos dois novos advogados constituídos, para fins de publicação, o que não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAnote-se, pois, conforme requerido às fls. 227/228.\r\n\r\nApós, republique-se a determinação de fls. 238 com o seguinte teor:\r\n\r\n“INICIADO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A EMBARGANTE ESCLARECER, COMPROVADAMENTE, SE HOUVE ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.684/2003 (PAES), NO TOCANTE À DÍVIDA RELATIVA À EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (INSCRIÇÃO Nº 70 3 01 000036-30), CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 233.”\r\n\r\n43 - 2002.51.01.531483-8 PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv. FERNANDO B M DE CARVALHO, LUIS CLAUDIO MIRALDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, MARCELO SALLES MELGES). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.510166-5 POLENGHI IND/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE, TATIANA DE MELLO BIAR, LUCIANA F. C. DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Recebo a apelação da embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.513363-0 PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Manifeste-se a embargante sobre os documentos acostados às fls. 72/78.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.513364-2 BAZAR E VIDRACARIA METRO LTDA (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUXR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do PAES trazida pelo embargado, diga o embargante sobre o disposto na Lei 10.684/2003 c/c inc. I, artigo 9 da Portaria Conjunta PGFN/SRF No. 1, de 25/06/2003, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, devendo manifestar-se sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.517139-4 MERCEARIA SOCIAL GENERAL GLICERIO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com o feito.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI e VII.\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.541053-4 TEXACO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 128: indefiro o requerimento da embargante de levantamento do depósito judicial feito na Caixa Econômica Federal (fls. 15), uma vez que a apelação da embargada de fls. 98/105 foi recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo (fls. 109).\r\n\r\nSubam ao e.TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.505358-4 DENTAL BRASILIA LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . A Secretaria certifica que, instada, a embargante não depositou os honorários periciais nem apresentou quesitos (fl. 31).\r\n\r\nVerifico, ainda, que não foi oportunizada à União Federal a produção de provas.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a embargada se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.505383-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, TATIANE THOME, ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . 1 - Fls. 186/187: anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que deixou de receber a apelação da embargante, diante de sua intempestividade.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.505453-9 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.505913-6 CLINICE CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.523039-1 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1 - Fls. 37: dê-se vista às partes sobre a nova proposta do perito que reduziu seus honorários e facultou o pagamento de forma parcelada, em quatro vezes;\r\n\r\nEm havendo concordância, proceda a embargante ao depósito, de forma integral ou parcelada, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo retirar a guia junto à CEF, agência PAB Fórum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo);\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1ª parte, do CPC, intime-se o Sr. Perito para designar a data para início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para cientificar as partes; e\r\n\r\n3 - Em seguida, intimem-se as partes da data designada e o Sr Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 146, 147 e 423, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.535141-8 CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1 - A Secretaria certifica que, instada, a embargante não depositou os honorários periciais nem apresentou quesitos (fl. 39).\r\n\r\nVerifico que ainda não foi oportunizada à União Federal a produção de provas.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a embargada se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Cumpra a embargada, na mesma oportunidade, a determinação de fls. 31, trazendo aos autos a cópia do processo administrativo que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à embargante.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.506290-5 CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526084-3 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam, pois, as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526088-0 CESAR DE SOUZA LEAL (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526875-1 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543453-5 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Fls. 175/190: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Dispensada a produção de provas pela embargada, por entender tratar-se de matéria unicamente de direito, esclareça a parte autora se deseja produzi-las, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.543501-1 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Intime-se novamente o embargante a emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos VI e VII, sob pena de indeferimento. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.543502-3 SOC/ DE PARTICIPACOES SANTA MONICA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508387-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, NILO TORRES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . 1 - Fls. 76/77: Anote-se.\r\n\r\n2 - Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.518883-0 VILMA CORREIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TAIS ANGELA SOUZA NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521153-4 POPINHA VEICULOS x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 . Trata-se de embargos de terceiros opostos pela empresa Penha Rio Veículos e Comércio Ltda - ME em face da Fazenda Nacional objetivando a sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nOs embargos de terceiros são uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento (art. 1046 do CPC).\r\n\r\nNo presente caso, a embargante foi incluída no pólo passivo da execução fiscal em apenso, sendo parte naquela demanda e, por isso, a sua defesa deve ser veiculada através de embargos de devedor, condicionado à prévia garantia do juízo. \r\n\r\nO Tribunal da 4ª Região já decidiu nesse sentido: \r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046 DO CPC. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n1 - Nos exatos termos do artigo 1.046 do CPC, \"quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos\".\r\n\r\n2 - Em que pese a ausência de comando expresso do Juízo no sentido de incluí-la no pólo passivo da lide, a determinação de realização de penhora sobre bens da embargante com a conseqüente intimação para, querendo, opor embargos, dão notícia de que o feito contra ela foi redirecionado, mormente em se tratando de sucessão tributária.\r\n\r\n3 - Sendo a ação executiva redirecionada contra a \"nova empresa\", correta é a oposição de embargos do devedor para afastar a constrição sobre seus bens particulares, e não de embargos de terceiro.\r\n\r\n4 - Embargos de terceiro julgados extintos, sem exame do mérito, por ausência de condição da ação.” (AC- APELAÇÃO CIVEL, Processo: 200404010500278/PR, SEGUNDA TURMA, DJU:19/07/2006, PÁGINA: 1066, Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER). \r\n\r\nPortanto, falece à embargante uma das condições para o exercício da ação, a saber, a legitimidade “ad causam”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, II c/c 267, VI ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. A extinção ocorre antes de qualquer manifestação da Embargada.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo ativo da presente demanda fazendo constar Penha Rio Veículos e Comércio Ltda - ME. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 99.0084623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO. . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n66 - 2001.51.01.523845-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STE SHIPPING TERMINAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO) x ANGELO NICOLACI NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO SANTOS, MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x ELIZABETH LEMOS MARTINS (Adv. ANDRE GUSTHAVO MARTINS GOMES FARIAS). . Intime-se o advogado (OAB/PR 36.178) da co-executada Elisabeth Lemos Martins para subscrever a peça de fls. 334/337, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos para apreciar as exceções de pré-executividade de fls. 107/132, 143/171 e 257/271.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2004.51.01.505361-4 GERALDO CORTEGIANO (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . GERALDO CORTEGIANO ajuíza a presente exceção, na qual argüi a incompetência relativa deste juízo, ao argumento de que a execução fiscal deveria ter sido proposta no Paraná, local onde a sociedade executada está sediada (fls. 2/11).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta às fls. 24/26.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA execução fiscal da Fazenda Pública deve ser proposta na comarca do domicílio do executado (art. 578, do Código de Processo Civil). Trata-se de hipótese de competência relativa, que somente pode ser argüida por meio de exceção de incompetência, a ser autuada em apenso aos autos principais, e no primeiro momento em que couber a parte se manifestar nos autos.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 578 do CPC, por sua vez, faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112).\r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 47657/PE, Primeira Seção, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/04/2006, p. 108)\r\n\r\nTrata-se da hipótese dos autos, pois a Certidão de Dívida Ativa juntada na execução fiscal nº 2001.5101523845-5 indica como executados a STE Shipping Terminais e Empreendimentos Ltda e o Sr. Ângelo Nicolaci Neto. \r\n\r\nSegundo as alegações do excipiente, a empresa executada encontra-se domiciliada no Paraná. O Sr. Ângelo, co-executado constante da Certidão de Dívida Ativa, contudo, tem domicílio nesta cidade, à Av. Sernambetiba 3.600/802, Bl. 5, Barra da Tijuca (fls. 5 da execução em apenso). Assim, diante da pluralidade de executados, com domicílios diversos, faculta-se à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um deles.\r\n\r\nO ajuizamento do executivo fiscal nesta Seção Judiciária, portanto, foi correto. Feita a escolha pela Fazenda e ajuizada a ação, restou definida a competência deste Juízo para processar a presente execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal. Após esgotado o prazo legal, não havendo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.506557-0 LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nLinha de Linha Confecções e Boutique Ltda interpôs APELAÇÃO, com fundamento no art. 296 do Código de Processo Civil, contra sentença de fls. 6/7, que indeferiu a petição inicial.\r\n\r\nRecebo o recurso, que preenche os pressupostos de admissibilidade, de modo a poder ser conhecido.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão recorrida, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões do recorrente.\r\n\r\nAnte ao exposto, mantenho a sentença recorrida e determino o seguimento da apelação, a teor do art. 513 do CPC, com a remessa dos presentes autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 2004.51.01.505601-9 MARIA THURLER RONDON DE SOUZA (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos de terceiro.\r\n\r\nDefiro a medida liminar para manter a embargante na posse do veículo adquirido de Geraldo Cortegiano que figura como co-executado nos autos da execução fiscal em apenso (processo nº 2001.5101523845-5).\r\n\r\nCite-se o embargado, na forma do art. 1053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106689"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS-1\r\n\r\nMARIO SERGIO PONTES ESPOSITO-1\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066389-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, EDSON FREDERICO MARTINS, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . Considerando que foi decretada a falência da Empresa-Executada conforme informado pela mesma nos autos do RESP n. 868.791, determino o prosseguimento do feito com a venda judicial do imóvel penhorado. \r\n\r\nNomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro.\r\n\r\nDesigno a data de 09/02/2007 para a realização do 1° leilão do(s) imóvel penhorado(s) e avaliado(s) às folhas retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 22/02/2006, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\n1) INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\n2) INTIMAR o administrador da falência sobre leilão;\r\n\r\n3) INTIMAR o administrador a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel penhorado, assim como disponibilizar os bens a fim de que possa ser examinado por estes, no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\n4) Oficiar o juízo falimentar solicitando seja procedida visitação do imóvel na forma pretendida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 107228"
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                            "107257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO-1, 7\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-10, 6\r\n\r\nGUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER-4\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-8\r\n\r\nJOSE GURGEL DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nLUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO-1, 7\r\n\r\nLUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA-1, 7\r\n\r\nMANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ-8\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-8\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-1, 7\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-2\r\n\r\nSEVERINO J. SILVA-9\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.503704-5 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2006 . Portanto, conheço dos presentes Embargos, mas, nego-lhe provimento, condenando a embargante a pagar ao INSS a pena de 1% sobre o valor da causa, em razão de seu atuar, que caracterizou verdadeira litigância de má-fé\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506046-5 CARGOTEC COML/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526888-0 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526961-5 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501937-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526583-3 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503904-2 JULIO CESAR CASSANO E OUTRO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526719-9 TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543508-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO J. SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522572-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 107257"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO SOBROSA MEZZOMO-3\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL-5\r\n\r\nANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR-8\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-2\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER-1\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA-4\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-7\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-2\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO-4\r\n\r\nLUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA-10\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-2\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-1\r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nPAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES-5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-8\r\n\r\nRODRIGO SOBROSA MEZZOMO-3\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 4, 6\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-6\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539089-7 SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.509286-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Suspenda-se o processamento destes Embargos conforme já determinado à fl. 396.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.534911-7 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESS. DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.503903-0 OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Suspendo o processamento destes Embargos até o julgamento da ação anulatória n° 2003.51.01.006655-9.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.521207-1 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES). . Fls. 35: conforme alegado pelo exeqüente - INSS - haveria conexão entre os presentes Embargos do Executado e os processos nº 2004.5101.020370-1 e 2004.5101.020371-3, que tramitam, respectivamente, perante a 20ª Vara Federal Cível e a 28ª Vara Federal Cível. \r\n\r\nDetermino, portanto, que a executada forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia das peças processuais necessárias à verificação, pelo juízo, da ocorrência de conexão e/ou litispendência.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526869-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526925-1 CLAJO INVESTIMENTOS LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526927-5 RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526964-0 ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.543155-8 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501935-4 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 107258"
                            ],
                            "107259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-1\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO-13\r\n\r\nBEATRIZ VARANDA-2\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-3\r\n\r\nDEIR ROSA MACHADO JUNIOR-12\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO-10\r\n\r\nJOAO TRISTAO DA COSTA SOARES-7\r\n\r\nJOSE FERREIRA GOMEZ-6\r\n\r\nMARCIO VASCONCELLOS SOBRAL-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M. AWWAD-2\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA-3\r\n\r\nNILTON AIZENMAN-11\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 7\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-3\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-8\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-10\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.512096-8 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501767-8 REPUBLICA ARGELIANA (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. AWWAD) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nCumpre ser esclarecido, inicialmente, que foi expedida, indevidamente, a Carta Precatória nº 104/2004, constante de fls. 36/28, motivo pelo qual a mesma deve ser tornada sem efeito, bem como todos os demais atos em razão dela praticados.\r\n\r\nIntime-se, via Diário Oficial, o advogado da executada, a fim de que este esclareça, comprovadamente, se o imóvel relacionado em sede da Execução Fiscal em apenso - situado à Rua Hermenegildo de Barros, 1925, Rio de Janeiro - à época dos fatos geradores (1996 e 1997), estava afetado à missão diplomática ou consular, pois o juízo somente poderá verificar eventual ocorrência de hipótese de imunidade de jurisdição após a comprovação da destinação do bem relacionado na CDA ora embargada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506109-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1) Fls. 61/90: A União informou não ter localizado nos sistemas de cadastros SIAPA e SPIUNET de Imóveis da União qualquer referência aos imóveis situados à Avenida Venceslau Brás, 71, lote 01, Botafogo, CEP 22290-140 (item 01, fls. 51 e 54); Rua Pires Carvalho, 216, lote 2, do Pal. 30045, Maria da Graça, CEP 21050-630 (item 03, fls. 51 e 54); Estrada dos Teixeiras, 1 a 475 m 840 LR6 Rio Grande, lote 01, Bairro Taquara, CEP 21760-330 (item 18, fls. 52 e 55).\r\n\r\n2) Há informação, contudo, nesses autos - fls. 57 - acerca do imóvel situado à Avenida Venceslau Brás, 71, lote 01, Botafogo, CEP 22290-140 (item 01), como objeto de doação à Universidade Federal do Rio de Janeiro em 07.01.1985. \r\n\r\nManifeste-se a União, portanto, acerca do contrato de doação celebrado em prol da UFRJ, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n3) Oficie-se à Universidade Federal do Rio de Janeiro, a fim de que esta se pronuncie acerca da propriedade do imóvel supramencionado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4) Tendo sido informado, pela exeqüente, o cancelamento do débito referente ao imóvel constante do item 03 de fls. 51 e 54 (conforme fls. 28 dos autos da execução fiscal nº2004.5101.517850-2), devem ser desconsiderados os débitos relativos àquele imóvel, conforme fls. 29 do processo em apenso. Inexiste razão, portanto, para se continuar a perquirir acerca da titularidade do mesmo.\r\n\r\n5) Com relação ao imóvel constante do item 18 de fls. 52 e 55, manifeste-se o Município do Rio de Janeiro, no prazo de quinze dias, sucessivo, juntando comprovante de propriedade daquele imóvel (Estrada dos Teixeiras, 1 a 475 m 840 LR6 Rio Grande, lote 01, Bairro Taquara, CEP 21760-330) em nome da União. \r\n\r\n6) Intime-se o Município do Rio de Janeiro, ainda, a fim de que este esclareça, no mesmo prazo sucessivo de quinze dias, a divergência existente entre a numeração de porta informada pela União com relação aos itens 5, 8 e 16 de fls. 54/55, bem como percebida pelo juízo com relação ao item nº 6 de fls. 54. \r\n\r\nPara isso, deverá o Município fornecer as numerações atualizadas desses imóveis, tendo em vista possibilitar que se comprove a real destinação e propriedade dos mesmos.\r\n\r\n7) Esclareça, por fim, o Município do Rio de Janeiro, no mesmo prazo, quem é o sujeito passivo tributário referente às CDAs constantes de fls. 07 e 08 dos autos da execução fiscal em apenso (itens 5 e 6 de fls. 51 e 54), em virtude de constar, como proprietários daqueles imóveis, não a União, mas a Legião da Boa Vontade.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.521179-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere das cópias juntadas pelo Município, o comando do despacho de fl.477 não foi atendido integralmente, vez que juntado aos autos cópia da decisão da Turma, e não a monocrática como determinado por este Juízo.\r\n\r\nAssim, em última oportunidade, cumpra corretamente o Município Embargante, o último parágrafo do despacho de fl.477.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526849-0 S L J PARTICIPACOES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526898-2 A COSTA MOVEIS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 2001.51.01.500352-0.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.528981-0 SOC/ FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv. JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543160-1 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501050-8 EZRA SALTOUN (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Defiro a inicial, recebendo a peça de fls.28/30 como seu aditamento, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2002.51.01.523175-1\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508527-2 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.516178-0 EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522567-7 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 2003.5101507568-0.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528257-0 NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo que o valor da causa nos Embargos à Execução, deverá ser o mesmo atribuído ao processo principal, devendo, assim, corresponder ao conteúdo econômico da lide posta à apreciação do Juiz, considerando que os embargos têm como objeto a desconstituição do título de crédito que embasa a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim, se a ação de embargos revela o interesse do embargante ao mesmo conteúdo econômico contido no processo executório, não se justifica a diversidade de atribuição de valores às duas causas. \r\n\r\nPelo exposto, emende a inicial a empresa -embargante, atribuindo à causa o seu correto valor, nos termos das razões suso mencionadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 107259"
                            ],
                            "107981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA VON JESS PEREIRA-1\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-3\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS-10\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-12\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-1\r\n\r\nCAROLINA DE GUSMAO FURTADO-11\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO-9\r\n\r\nELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS-6\r\n\r\nERICA ECARD DOS SANTOS-2\r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO-1\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR-8\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-3\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-1\r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA-2\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE MELO SALES-12\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-5\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-3\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-11\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA-10\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-12\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 6\r\n\r\nSERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO-5\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-5\r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS-11\r\n\r\nTRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.529806-0 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532373-0 HAROLD ANTON POCKSTALLER (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA, ERICA ECARD DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506016-7 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506098-2 COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525086-2 SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526163-0 SANFRA CONSTRUTORA LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526193-8 CENTRALCRED ADMINISTRACAO DE CREDITO E SISTEMAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501024-7 SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA-SES (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522248-2 CIA/ IMOBILIARIA MAUA (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522255-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Preambularmente, requer a Embargante seja oficiada a 24ª Vara Federal desta Seção Judiciária, a fim de que se proceda ao desentranhamento da carta de fiança acostada aos autos do Mandado de Segurança nº 2006.51.01.010477-0, que tramita na sede daquele Juízo, encaminhando-a para ulterior juntada aos presentes autos, pleito que se INDEFERE, senão vejamos:\r\n\r\nNos termos do artigo 9º, incisos I, II, III, parágrafos 2º e 3º, da Lei nº 6.830/80, à parte executada, imediatamente após a citação execu tória, deve trazer aos autos a carta de fiança com a qual pretende garantir o processo de execução, do mesmo modo como agiria caso pretendesse garanti-la com dinheiro - consoante a gradação legal - , cujo depósito é comprovado nos autos. Assim sendo, em conformidade com as disposições legais mencionadas, não se há de falar que restou garantida a execução que se deseja embargar através da indicação da carta de fiança, mas, ao contrário, deve a parte juntar aos autos a prova da fiança bancária, que, a partir de então, produz os mesmos efeitos da penhora. Ademais disto, o exame da suficiência da garantia por fiança bancária está adstrito ao Juiz, que deverá aceitá-la, caso tenha sido outorgada com validade até a solução final da Execução Fiscal.\r\n\r\nDestarte, compete ao afiançado apresentar, para juntada aos autos, o instrumento comprobatório da fiança bancária, a fim de que seja aferida à regularidade da fiança, tais como: declaração de que a extensão da garantia irá abranger o valor da dívida original, juros e demais encargos; cláusula de solidariedade, entre outros, pelo que determino que o faça no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima alinhada, intime-se a Fazenda Embargada quanto ao oferecimento da carta de fiança bancária, em garantia da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509601-0 EDWARD VIEIRA COUTO (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIOMAR HERMINIO PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO SIDNEI ALVES BARROS, RENATO CESAR PORTO). . Chamo o feito à ordem eis que a petição de fls. 57/58, datada de 11.09.2002 não se encontrava juntada aos presentes autos quando do despacho de fls. 44 em 15.10.2002.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 57/58 enquanto emenda à inicial, determinando a seja procedida a inclusão no pólo ativo da Sra. Gerudith Maria Pinto Couto.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Embargado sobre a inclusão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506507-4 EDGARD ASSIS ARGOLLO (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO, MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 141/8543 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar insubsistentes as restrições que recaíram sobre o veículo VOLKSWAGEN PASSAT VARIANT, ano 1995, placa LAX 3556, efetivadas nos autos do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nDefiro, pois, a concessão dos efeitos da tutela pretendida pelo Embargante, determinando que seja oficiado, imediatamente, ao DETRAN, nos autos da Execução Fiscal, para o cancelamento das respectivas restrições.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso II, do artigo 475 do CPC. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos moldes do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nProssiga-se na execução nº 20015101509818-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 107981"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSANDER CARREIRO DA SILVA-50\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-22, 23, 27, 3\r\n\r\nANDRE GALDEANO SIMOES-72\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-18\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-55\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-1\r\n\r\nANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR-50\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-57\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO-7\r\n\r\nCLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA-14\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-8\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-5\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA C DA SILVA-60\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-24, 25, 28, 3, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39\r\n\r\nDANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS-57\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-12\r\n\r\nEMILIA MONTE DE BRITO-58\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-60\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-63\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-49\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS-65, 66\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-20, 21, 30, 31, 51, 52, 54\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO-61\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-4\r\n\r\nGRACIANA DA SILVA CARDOSO-53\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-6\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-45\r\n\r\nJOEL ESPINDOLA DA COSTA-26\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-12\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA-64, 67, 68, 69, 71\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-48, 49, 50\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-13, 29, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 56\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUIMARAES-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-47\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-15\r\n\r\nMARCELO BELTRAO DA FONSECA-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-47, 53\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO-55\r\n\r\nMARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA-1\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-55\r\n\r\nMARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO-49\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-62\r\n\r\nMARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO-45\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA-70\r\n\r\nMONICA BALLARINY CARNEIRO-58\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-48\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-19, 26\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-62\r\n\r\nPEDRO LIMA-4\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA-49\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS-55\r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA-63\r\n\r\nROBERTO TELASCO NENO ROSA-28\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-72\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 26, 29, 3, 37, 38, 39, 4, 44, 5, 51, 6, 60, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA-11\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-17, 59, 61\r\n\r\nSYLVIA BORGES GONZALEZ-2\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-59\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0207833-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x SATPLA SOC TECNICA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GERALDO MARTINS LEANS ALVES x CELSO BOHRER TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO do executado CELSO BOHRER TEIXEIRA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de LUIZ GERALDO MARTINS LEANS ALVES do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0595420-7 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE GAROTO DO CATETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JENARO GONZALEZ LEMA (Adv. SYLVIA BORGES GONZALEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2006 FOLHA 326 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,81\r\n\r\n. O INSS/CEF, representado pela FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de RESTAURANTE GAROTO DO CATETE LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 16,81.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 93.0050249-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CLARICE F DA CAL DA C FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 194 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CLARICE F. DA CAL DA C. FERREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 96.0043396-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x HELISTONE IND/ COM/ DE HELICES S/A (Adv. PEDRO LIMA) x ALBERTO VIDAL FERRAZ E OUTROS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Fls. 83:\r\n\r\nCom fundamento da sentença de fls. 78, em que se condicionou a reinclusão dos co-executados no pólo passivo da execução, caso houvesse descumprimento das condições estabelecidas pela legislação de que trata o REFIS, DEFIRO O PEDIDO de fls. 83, formulado pelo Exeqüente.\r\n\r\nRemetam-se à SEADI para reincluir no pólo passivo os co-executados ALBERTO VIDAL FERRAZ, HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO, OMAR RESENDE PERES FILHO e ANDRÉ FRANÇA PIRES DE AMORIM.\r\n\r\nRetornando, designe-se o leilão dos bens penhorados nos autos.\r\n\r\n5 - 98.0056540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x A W ELETRONICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE WAGNER DE CASTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2006 FOLHA 341 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A W ELETRÔNICA COM/ E SERVIÇOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.44/45 ), bem como pela informação de fls. 47/49 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 42, 74.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n6 - 99.0029815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 154/168, e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 151.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0072350-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GOB ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 31/33.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de penhora sobre o faturamento por ela formulado, considerando que a certidão de fls. 11-verso informa que a sociedade não mais se localiza no endereço indicado ao cumprimento da diligência citatória e que a própria excipiente afirma ter encerrado suas atividades.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0073118-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 55/57, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do executado, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 58 (endereço constante de fls. 11).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição das constrições levadas a efeito às fls. 13/14 e 34/35.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0084282-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x REFRILAR MOVEIS E UTENSILIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO do executado JÚLIO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão do co-responsável MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.502488-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO x HELOISA HELENA COSTA DA SILVA x MARCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO GUIMARAES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZ a alienação havida (fls. 120/123).\r\n\r\nIntime-se a executada MÁRCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES e o adquirente do bem do teor desta decisão (MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA).\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 1° Ofício de Mangaratiba, dando ciência do presente decisum (endereço às fls. 132).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens dos co-responsáveis PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO e HELOISA HELENA COSTA DA SILVA, nos endereços apontados às fls. 111 e 112, respectivamente, observando-se, em relação ao primeiro, os veículos indicados às fls. 115/117.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.506358-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEL LEAO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2006 FOLHA 327 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,57\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOTEL LEÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 54 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 76,57.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507139-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x CIB CONSTRUTORA INDL/ BRASILEIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 28/30.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam o pedido de inclusão dos sócios-gerentes no pólo passivo do feito, sem o que não se justifica a pretensão por ela formulada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.527145-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JUSSARA PIMENTA MATOS LOURO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2006 FOLHA 363 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JUSSARA PIMENTA MATOS LOURO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 50), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.536480-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x MARILDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2006 FOLHA 338 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de MARILDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502154-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANTONIO CARLOS MEIENBERG FADUL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2006 FOLHA 337 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO D EJANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS MEINBERG FADUL.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 50 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.524639-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PACKING QUALITY COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2006 FOLHA 339 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de PACKING QUALITY COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls 8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 17 - 2003.51.01.543525-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAN MARTIN COM/ IND/ S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x JORGE PAULO LEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2006 FOLHA 342 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SAN MARTIN COM/ IND/ S/A e OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.34/35 ), bem como pela informação de fls. 36/38 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 440,63.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n18 - 2004.51.01.504260-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELOAND SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2006 FOLHA 322 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ELOAND SILVA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.17 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528252-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GALEREX CALCADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2006 FOLHA 328 Custas para Recurso - Réu: R$ 239,73\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GALEREX CALÇADOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 239,73.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.529432-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANTUZA MARIA TOLEDO D AVILA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2006 FOLHA 330 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SANTUZA MARIA TOLEDO D'ÁVILA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529452-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDITH MARIA PELLANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2006 FOLHA 336 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EDITH MARIA PELLANDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532180-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DILCE SARMENTO MAURICIO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2006 FOLHA 352 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de DILCE SARMENTO MAURICIO SOARES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532782-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO ULRICKSEN MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2006 FOLHA 355 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO ULRICKSEN MONTEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533813-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2006 FOLHA 343 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533854-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ROBERTO MENDES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2006 FOLHA 351 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE ROBERTO MENDES FILHO.\r\n\r\nQuebra 1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536109-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA (Adv. JOEL ESPINDOLA DA COSTA) x ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.536109-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538385-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARGARITA A MUNEZ DEL PRADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2006 FOLHA 357 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARGARITA A . MUNEZ DEL PRADO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.538469-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2006 FOLHA 348 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538759-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SYLVIO ERNANDES FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2006 FOLHA 356 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SYLVIO ERNANDES FERREIRA FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539132-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2006 FOLHA 332 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA BASTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.539399-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORA COSTA DA SILVA MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2006 FOLHA 333 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DÉBORA COSTA DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541389-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2006 FOLHA 346 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543117-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JANE MARTINS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2006 FOLHA 359 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JANE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543372-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARTA LUIZ MARTINS GOMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2006 FOLHA 349 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARTA LUIZ MARTINS GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543631-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ MAURICIO BAILLY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2006 FOLHA 325 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ MAURÍCIO BAILLY.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543650-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELIO RUTILO GONÇALVES GUIA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2006 FOLHA 347 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CELIO RUTILO GONÇALVES GUIA MARQUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543912-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO FERNANDO CASTELLANI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2006 FOLHA 345 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO FERNANDO CASTELLANI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544391-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANIA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2006 FOLHA 360 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de VANIA ABREU DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544409-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAROLDO LOPES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2006 FOLHA 362 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de HAROLDO LOPES DE ARAÚJO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.544460-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2006 FOLHA 353 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 41 - 2004.51.01.544473-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MANUEL MOURA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2006 FOLHA 350 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ MANUEL MOURA GONÇALVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.544477-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSVALDO LUIZ GOMES VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2006 FOLHA 354 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de OSVALDO LUIZ GOMES VASCONCELOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544531-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALESSANDRO VILLAR BISBOCCI DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2006 FOLHA 361 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALESSANDRO VILLAR BISBOCCI DA ROCHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544950-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2006 FOLHA 323 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRCIO FRANCISCO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma dos arts. 267, VIII e 569, do CPC e art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502359-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 14/15, e determino a exclusão do executado PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de PEDRO PEREIRA CAPETO do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502385-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO GERHARDT MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2006 FOLHA 358 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO GERHARDT MARTINS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.514155-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2006 FOLHA 340 Custas para Recurso - Réu: R$ 343,34\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GEGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 149/153 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 343,34.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n48 - 2005.51.01.514368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA E OUTROS x DANILO DOS SANTOS CORREA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS deduzidos às fls. 90/102 e 110/122, excluindo do pólo passivo da lide os nomes de DANILO DOS SANTOS CORREA e JOSÉ ROBERTO PIMENTAL FONSECA.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos executados FRANCISCO ARMANDO DIACOVO, AMERICO GOMES DE BARROS FILHO, FERNANDO DA CUNHA STEREA, DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO, IBSEN ROCHA VILLAÇA FILHO e JORGE EDUARDO PESSOA RAFAEL.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos pelo prazo do parcelamento concedido ou até manifestação do exeqüente.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.520065-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ E OUTROS (Adv. FERNANDO ABAD FREI TAS ALVES, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DAVID ANTUNES CABRAL (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 20/21 e DETERMINO que o exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam a atribuição de responsabilidade pessoal aos executados ROGER JEAN PEETERS, ESTACAS FRANKI LTDA e DAVID ANTUNES CABRAL, bem como ao co-responsável JACQUES POLITI, sem o que não se justifica a manutenção de seus nomes no pólo passivo do feito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada principal, no endereço indicado às fls. 94.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.521146-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INSTITUTO EMBELLEZE LTDA (Adv. ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA) x WAGNER SILVA VASCONCELOS x AFONSO DA SILVA BENEDITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2006 FOLHA 329 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de INSTITUTO EMBELLEZE LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 37 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516366-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NANCY PINTO SILVA MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2006 FOLHA 331 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de NANCY PINTO SILVA MATOSO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521426-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2006 FOLHA 335 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522861-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAPUPEMA PARTICIPACOES S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001007/2006 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 280, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.528134-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA LOPES MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2006 FOLHA 334 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RITA DE CÁSSIA LOPES MENDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 8 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528822-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS x CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x FERNANDO VICTOR RAMOS (Adv. RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS) x JOSE BARBOSA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2006 FOLHA 321 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de REAL E BENEMÉRITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 173 , julgo EXTINTO o processo na forma dos arts. 267, IV e 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.531160-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIS MIGUEZ OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2006 FOLHA 344 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRÉ LUIZ MIGUEZ OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.01.531335-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANA CRISTINA MAIA AVELAR (Adv. DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2006 FOLHA 324 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA CRISTINA MAIA AVELAR.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.9 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506207-3 EDUARDO JORGE FARAH-ESPOLIO (Adv. EMILIA MONTE DE BRITO, MONICA BALLARINY CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EMILIA MONTE DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2006 FOLHA 320 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.500567-6 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000994/2006 FOLHA 26 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101513037-5, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.500828-8 FERTECO MINERACAO S/A (Adv. CONCEICAO APARECIDA C DA SILVA, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000998/2006 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.505490-4 PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000997/2006 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.508658-9 GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2006 FOLHA 25 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição, declarando extinta a Execução Fiscal nº 92.0087139-9, em apenso. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de fls. 02/04 daqueles autos para estes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.537476-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CONVEL CONSERTOS EM VEICULOS LTDA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA) x DANILO SOBRINO DE CARVALHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2006 FOLHA 32 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Declaro que o valor a ser executado é de R$ 8.258,07 (oito mil duzentos e cinqüenta e oito reais e sete centavos) referentes a novembro de 2003. Sem custas (Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 00.0593616-0, bem como de fls. 95, 112, 124, 126 e 136/139 daqueles autos para estes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506606-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2006 FOLHA 34 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101512720-4, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da referida Execução Fiscal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506620-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2006 FOLHA 31 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512733-2, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506740-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2006 FOLHA 32 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512724-1, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506746-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001002/2006 FOLHA 30 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512765-4, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506847-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2006 FOLHA 27 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512738-1, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506858-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001000/2006 FOLHA 28 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512767-8, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506866-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001001/2006 FOLHA 29 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512757-5, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.506930-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2006 FOLHA 33 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512761-7, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537493-5 DENISE GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE GALDEANO SIMOES) x ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. ANDRE GALDEANO SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2006 FOLHA 33 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo VW 11.140, placa GQF 6843, chassi n° 9BWWTACM8MDB28743, de propriedade da Embargante DENISE GOMES DOS SANTOS, através da expedição de ofício ao DETRAN/RJ, a ser instruído com cópia do presente decisum.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face as razões acima expostas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 15, 29 e 125/128 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 107451"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "99427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CORDEIRO-14\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-15, 16\r\n\r\nANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN-36\r\n\r\nANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA-37\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-21\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-24, 27, 31, 45\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nED WILSON LINO DA SILVA-20\r\n\r\nEDDY GUIMARAES RAISINGER-24\r\n\r\nEDUARDO LEAO SALLES-9\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-12\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-25, 30, 46\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-24\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-5\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-11\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-20\r\n\r\nJEANETE PEREIRA FRANCO-10\r\n\r\nJOELIZE COSTA DOS SANTOS-28\r\n\r\nJOELSON CASAL DOS SANTOS-44\r\n\r\nJULIANA COSTA BEZERRA-8\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-37\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-17, 18, 32, 33\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-11\r\n\r\nMARCELO MARCONDES KOZLOWSKI-11\r\n\r\nMARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA-46\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-42, 43, 44\r\n\r\nMARIA TEREZA DE J P CAPELO-34\r\n\r\nMARILANE LUIZA MARTINS-7\r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA-29\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-35, 40\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-4\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-23, 28, 29, 34, 36\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA-41\r\n\r\nRICARDO DUARTE TRAVASSOS-37\r\n\r\nROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA-12\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO CAPELO-34\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 32, 35, 38, 39, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-19\r\n\r\nWALTER LEITE LEMOS-8\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA-10\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-26, 38, 39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0162800-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANHOS GALVANICOS LTDA. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0216692-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AVANTE DECORACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0626701-7 FAZENDA NACIONAL x SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES BEZERRA DE MENEZES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.583 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0730016-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INDL/ PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 00.0735174-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x NOVO LAR PINTURAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n6 - 87.0006254-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL x CLINICA MEDICO CIRURGICO DR EDELBERTO ABDALLA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente, intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos e apresentar as peças necessárias para prosseguimento do feito, deixou transcorrer o seu prazo sem nenhuma manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a não apresentação de documentos necessários à restauração, em particular o que deu origem a cobrança, indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.583 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n7 - 95.0048589-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x ACACIO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n8 - 97.0064491-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x ANALU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JULIANA COSTA BEZERRA) x ARMANDO AUGUSTO SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n9 - 97.0066851-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n10 - 97.0069516-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SINDICATO O M T I S C T M C L A C F M MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO (Adv. JEANETE PEREIRA FRANCO) x OSVALDO JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89- Indefiro, por falta de prova do alegado.\r\n\r\nTornem ao exeqüente para conclusiva manifestação sobre fls. 72 e 99 e em prol do prosseguimento do feito, eis que o bem penhorado ainda é da titularidade de INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTA MATILDE LTDA.\r\n\r\n11 - 98.0071549-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12 - 99.0078013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n13 - 2000.51.01.527625-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM BORGES MACHADO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n14 - 2001.51.01.507801-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. A excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nDemais disso, as cópias apresentadas pela parte excipiente não estão autenticadas e não guardam, a princípio, relação com o presente feito executivo.\r\n\r\nDesse modo, a extinção do feito com base nos elementos apresentados pelo excipiente não pode ser realizado no presente momento processual, eis que para a verificação da perfeita identidade entre o feito referenciado e a presente execução exige pesquisa acerca do fato gerador e seus elementos, para que se identifique e demonstre com segurança a eventual correlação.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524407-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x JOSE SILVEIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.524417-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GILBERTO NASCIMENTO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2002.51.01.527101-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA ALVES VINHAES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2002.51.01.527121-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO) x JOSE AFONSO CERRONE DE OUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2002.51.01.531863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x RTS AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.516134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, SEM ADVOGADO) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PROD QUIM E FARM S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOVELINO DE GOMES PIRES E OUTROS (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nDemais disso, as cópias apresentadas pelo excipiente estão sem a devida autenticação.\r\n\r\nQuebra Posto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.503674-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ATILIO REGULO TINOCO, SEM ADVOGADO) x ARINA RICARDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIETTE DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518643-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531536-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. Cumpra-se fls. 453. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533042-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER NOVELINO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, EDDY GUIMARAES RAISINGER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533157-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA MARIA CARVALHEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534462-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JOTA W REPRESENTACOES LTDA E OUTRO x JULIO CESAR GONÇALVES COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538235-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODOLFO TAVARES BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541874-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. JOELIZE COSTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.542128-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). . Providencie a parte executada autenticação dos DARFs por si colacionados, bem como comprove a regularidade do parcelamento pelo REFIS firmado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.543456-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA LAURINDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.543642-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544463-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AURELINO BATISTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544472-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA GRANGEIRO DA SILVA CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504243-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO, MARIA TEREZA DE J P CAPELO). . Fls. 35/36- Indefiro por falta de prova do alegado.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509181-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BOM PRATO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511404-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.514512-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PLATERMA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS, ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade dos sócios pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna os nomes dos excipientes como co-responsáveis pelo débito cobrado.\r\n\r\nDaí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nAs demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS 14ss e de fls. 57ss, mantendo os excipientes no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n122\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514720-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FLEX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2005.51.01.514736-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J. F. RICCO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520778-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLOVIS JOSE PASCARELLI SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526478-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO - SAO PAULO (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA) x ROMA PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2005.51.01.533782-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RACIMEC IMOVEIS S.A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n43 - 2005.51.01.535329-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA). . Forneça a parte executada certidão de ônus reais, certidão de regularidade fiscal e declaração condominial, do imóvel ofertado, em 10 dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.514623-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RADIO INTERPLANETARIO LTDA (Adv. JOELSON CASAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516661-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521073-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA FERREIRA ZALCMAN (Adv. MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 88.0013617-6 CLIN/ MED/ CIRURG/ DR. EDELBERTO ABDALLA x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 99427"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "107273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES-58\r\n\r\nALOISIO CARLOS DA CONCEICAO-47\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-42\r\n\r\nAYLTON LUIZ REINERT-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO-16\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-28, 29, 31, 32, 34, 36, 4, 41, 50, 54, 55\r\n\r\nDANILLO DE CARVALHO FILHO-13\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-65\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-52\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-13\r\n\r\nELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-1\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-53\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-12\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-14\r\n\r\nHELIO LUIZ FIUZA LIMA-20\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-45, 48\r\n\r\nIVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS-41\r\n\r\nJONAS CORREA BARBOSA-38\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA-62\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-17\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOSE LEONTINO BANDEIRA-29\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-8\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-53\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-14\r\n\r\nLIZ FERREIRA CARDOSO-44\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-35\r\n\r\nMARCELO GERCHENZON-48\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-70, 71, 72\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-21, 25, 26, 30, 33, 35, 37, 38, 40, 43, 46, 49, 51, 56, 57\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-15, 18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-44, 68\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VILLARDO-71\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-19\r\n\r\nNATALIA CARVALHO DE ARAUJO-41\r\n\r\nNEODINO FERREIRA DE MELLO-52\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-15\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-66, 67, 69\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA-68\r\n\r\nRAPHAEL COHEN NETO-8\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO-21\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-62\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-63, 64\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 2, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 4, 40, 42, 43, 46, 49, 5, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 6, 60, 61, 64, 65, 66, 69, 7, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-47, 58, 59, 60, 61\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-63\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-53\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES-45\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI-10\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-9\r\n\r\nTATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA-22\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL-21\r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO-71\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-59\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-20, 22, 23, 24, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0207217-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x EMPRESA CARIOCA DE ALVENARIA E REVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que não constam dos autos bens penhorados.\r\n\r\n2 - 00.0510894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BON TON ARMARIOS EMBUTIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n3 - 00.0582456-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TIPOGRAFIA E PAPELARIA JOFELEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n4 - 00.0583076-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLASTLIFE COM/ IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a exeqüente o CPF de DALILA CASTIEL PRATES. Só então o pleito poderá ser analisado.\r\n\r\n5 - 00.0695606-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n6 - 00.0985156-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARAKEN FAISSOL PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\n2). Ante o ínfimo valor de que gozam as linhas telefônicas na atualidade, oficie-se ao órgão competente para que se levante a constrição sobre a linha (226-4178) arrestada às fls. 21.\r\n\r\n7 - 88.0012196-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x FERNANDO GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 53.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da exexução.\r\n\r\n8 - 90.0024217-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Reitere-se o ofício de fls. 70, instruindo-o com cópias de fls. 23/27 e 38/39, esclarecendo ao DETRAN que o processo que era da competência originária da 1ª Vara Federal, foi redistribuído a esta Vara de Execução Fiscal, quando de sua criação, razão pela qual deve ser cumprida a determinação.\r\n\r\n9 - 92.0083447-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x DIMOTOR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de GILMAR SANTOS, CPF nº 036.670.707-80 e PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 365.740.157-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n10 - 93.0046304-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x MERCANTIL INT. PROJETOS MONT. CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, conforme requerido às fls. 49v.\r\n\r\n11 - 94.0016226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CLIMAX COML/ DE BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOÃO RICARDO VAZ DA SILVA, CPF nº 011.555.927-27 e ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 004.497.637-22.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n12 - 95.0037704-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente o Presidente do conselho exeqüente para que se manifeste, em 48 horas, acerca de eventual saldo devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n13 - 95.0038026-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 98.0039274-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Considerando os documentos de fls. 91/145, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n15 - 98.0053867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nome de LUIZA SOARES ROCHA, CPF nº 934.829.067-34 e SANDRA MARIAS SOARES ROCHA, CPF nº 285.585.617-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n16 - 98.0055936-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x ACALANTO DISCOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO SALCEDO LUJAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 67 (citem-se).\r\n\r\n17 - 98.0071464-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SUPERMERCADO SIMONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANAINA CASSIA ROSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n18 - 98.0072999-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 98.0073605-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ASSIST VET DR NELSON NASCIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício pleiteada, tendo em vista que a própria exeqüente possui meios de diligenciar junto aos órgãos que arquivam documentos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de citação por edital, requerido sucessivamente, deverá o exeqüente promover a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0071144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GEOMAG S/A PROSPECCOES AEROGEOFISICAS (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0071307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos original do instrumento de mandato outorgado a subscritora da petição de fls. 58.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 57/63.\r\n\r\n22 - 99.0076436-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DIVISORIA COM/ DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de VERA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 706.044.957-49 e MARCO ANOTNIO DOS SANTOS, CPF nº 511.673.017-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n23 - 99.0079354-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ZOOM VEICULOS E PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PAULO CASENTINO JUNIOR. . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.521206-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CLIMAUTO ASSOC EM REFRIGERACAO DE AUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGEI SERGEEVICH TARASENKO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para alterar o nome do segundo executado para ESPÓLIO DE SERGEI SERGEEVICH TARASENKO.\r\n\r\nApós, aguarde-se em Secretaria o retorno do mandado.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.522217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIOMIX COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.528455-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIOMIX COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARET NARDI MAZZUCA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.534266-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LEGISBANCOS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON BORGES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA BARROS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço indicado.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.504744-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIDEOLATIN PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para que salde o débito remanescente em cinco dias ou nomeie, no mesmo prazo, bens à penhora.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.505266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AVICENA HOMEOPATIA LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.506867-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, instrumento de mandato e comprovante da primeira parcela paga.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento algado.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.509676-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CLARA MESQUITA GONDIM. . Indefiro o pedido de reunião dos feitos formulado pela exeqüente, tendo em vista a não demonstração da conveniência da unidade da garantia da execução. Ademais, os processos encontram-se em momentos distintos.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.510266-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REGALO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.519165-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro a nomeação feita, tendo em vista que a executada encontra-se com sua falência decretada, devendo, por isso, ser representada em Juízo pelo síndico da massa falida e não pelo sócio.\r\n\r\nAssim, ante o teor do ofício de fls. 69, suspendo a execução, devendo a exeqüente diligenciar perante a 7ª Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.519196-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DUZENTOS E TREZE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERHARD AMANN. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado (fls. 65).\r\n\r\n35 - 2001.51.01.519667-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.525356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HEIDI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\nQuebra 37 - 2001.51.01.528987-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALLANTUR TRANSPORTES DE COLEGIAIS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.533887-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOC/ DE ENSINO AFONSO CELSO LTDA (Adv. JONAS CORREA BARBOSA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.502436-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELISEO DUARTE FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a exeqüente os bens que deseja penhorar, assim como a localização exata destes.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.505095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno dos embargos remetidos ao TRF-2ªRegião para julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.505456-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.507107-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x M S LINO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a Secretaria se o edital de citação de fls. 25 foi publicado na imprensa oficial.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para deliberação.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.517847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.523266-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO). . O imóvel oferecido às fls. 31 não pertence à sociedade executada. Deste modo, é necessária a anuência dos proprietários para que se efetue a constrição sobre os bens.\r\n\r\nAssim, providencie a sociedade executada, em cinco dias, a juntada aos autos do termo de anuência dos proprietários dos bens concordando com a constrição, bem como da certidão de ônus reais dos imóveis e a cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.528566-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO RJ (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.528885-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VULCAO BATERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.529736-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite-se a executada, instruindo as diligências com as cópias necessárias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.534976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INST HENRI WALLON LTDA (Adv. MARCELO GERCHENZON). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.537587-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NORMA S FACTORY O MUNDO DAS TORTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.539846-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTRO. . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANTONIO ALVES DE AMORIM, CPF nº 003.553.807-49, JORGE DE JESUS DA SILVA, CPF nº 066.023.807-10, MANUEL TAVARES DE SOUZA, CPF nº 003.046.037-91 e JOAQUIM CUNHA DE SOUZA, CPF nº 072.668.807-00\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Citem-se JORGE ANTONIO DA SILVA DE JESUS e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREREIRA, nos endereços indicados.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.540415-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VULCAO BATERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.506127-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x OSWALDY INOCENCIO (Adv. NEODINO FERREIRA DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.506585-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.510904-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSULTORIA CARDIOLOGICA LTDA CARDIOCONSULTEC (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. 16.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.517326-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DIGALBO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.522297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.522485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLINICA PRO ANGIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nQuebra 58 - 2003.51.01.528124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES). . 1). À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MAURO TINOCO, CPF nº 053.517.077-72 e JOSE RIBEIRO, CPF nº 075.617.257-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Indique a executada o correto endereço onde exerce suas atividades, tendo em vista que o contido na alteração contratual trazida aos autos não corresponde à realidade, conforme certificado às fls. 09. Na mesma oportunidade, deverá regularizar sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.540025-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.544247-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADELIDS POLEZI DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de IRANI APARECIDO MICHELAN, CPF nº 143.323.379-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.545476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.506396-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.516790-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nPor ora, manifeste-se a exeqüente sobra a petição e documentos de fls. 217/223.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.516917-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMBRASOFT EMPRESA BRASILEIRA DE SOFTWARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de CARLOS JOSE COSTA JUNIOR, CPF nº 013.576.877-29 e PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA, CPF nº 366.029.307-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.517795-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x MEGA SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada, no endereço indicado.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.537917-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WEBER DU CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.540486-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA. . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de IGOR NEVES TURIBIO, CPF nº 103.732.457-93, BARBARA CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº 939.588.467-34 e LUCIA BOUDERINI NEVES, CPF nº 916.263.907-20\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.502126-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA). . 1). Indefiro a intimação requerida pela executada, tendo em vista que eventual pedido de parcelamento deverá ser requerido administrativamente junto ao órgão exeqüente (fls. 28).\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.510244-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SHOPPING 101 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA, CPF nº 074.970.737-29 e VANTUIL FELISMINO, CPF nº 759.835.087-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.512354-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISANEI DISTRIBUIDORA DE AGUAS NACIONAIS E IMPORTADAS L. . À SEDRJ para alterar o pólo passivo para NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 25/80.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.514087-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x D L A INTERIORES LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 19/40.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527329-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 31/39.\r\n\r\nApós, providencie a executada a juntada aos autos de cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 107273"
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CORLETTE-10, 74, 8, 82, 9\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-11\r\n\r\nMARIA VICTORIA V. IFF DE MATTOS-2\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-2\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-17, 77\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-19, 30, 36, 39, 43, 80\r\n\r\nPAULO TOMOYUKI AOKI-73\r\n\r\nRAPHAEL ANDRE ANTONINI-13\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-11\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA-78\r\n\r\nROBERTSON SILVA EMERENCIANO-79\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-14\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-18\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 28, 3, 32, 35, 37, 39, 4, 41, 42, 44, 46, 5, 51, 6, 65, 66\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-77\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13, 15, 76\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-16\r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI-12\r\n\r\nTHALLES WILDHAGEN CAMARGO-70\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0774094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0080940-5 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, MARIA VICTORIA V. IFF DE MATTOS, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x INST BRAS DE INVESTG CARD VASC IBIC. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n3 - 92.0081341-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALVARO FIAES ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0028047-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, à exeqüente para atualização do débito.\r\n\r\nApós o cumprimento, considerando-se a mencionada atualização, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela exeqüente às fls. 60/61, em substituição aos bens penhorados às fls. 23/24 e aos descritos no auto de reforço de penhora (fl. 38), nos termos do art. 15, II da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n5 - 96.0040782-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CSB TRADING S/A EXP/ IMP/ (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0066969-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO, SEM ADVOGADO) x MILTON DE SOUZA CARVALHO NETO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 367,48).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 99.0028189-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x EQUIPE ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND). . Vistos,etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 113.\r\n\r\nNão obstante, não vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes no item III de fl. 119, em razão do que segue:\r\n\r\n1) pelo documento de fls. 24/28, observa-se que os co-responsáveis integram a sociedade desde 22/07/87 (fl. 28), na qualidade de sócios gerentes, nos termos da cláusula quinta da 15ª Alteração de Contrato Social (fl. 27);\r\n\r\n2) o período da dívida, conforme fl. 04, abrange os meses de 10/1991 a 03/1997, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo dos executados Luiz Carlos Freitas e Paulo de Mendonça Tibau.\r\n\r\nPor conseguinte, diante da manifestação do exeqüente (fls. 121/122) suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0083014-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DISOL ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x MARGARETH FERREIRA DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 121,79).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0092270-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.507932-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO (Adv. MARCOS NESSIMIAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.532416-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GRM SERVICOS POSTAIS S C LTDA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEFERINO SALAS COLLAZO E OUTROS. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.21/54 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533342-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SUSHI GAVEA SALADASL LTDA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.520627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MENDES ADMIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA * (Adv. RAPHAEL ANDRE ANTONINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502438-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x JULIO CESAR CASSANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/80 - intime-se o executado.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.509762-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COSTA E OGLIARI TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 102,91).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SENA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.529865-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COZIND COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAQUELINE TAPIAS ALMEIDA BONELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.510808-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCINHO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527536-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO POSTO CURICICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.529121-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA DAS GRACAS FAVERAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 24, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529668-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x AMILTON BULCAO MATHIAS. . Diante do teor da petição de fl. 26, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.529855-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA FERREIRA LYRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532574-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE FERREIRA DA COSTA. . Diante do teor da petição de fl. 24, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533280-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA DOS SANTOS NOGUEIRA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533369-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIGUEL WALTER DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533380-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA FREITAS PINHO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539525-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539583-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539949-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA PINHO MARTINS DA SILVA. . Diante do teor da petição de fl. 13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.540781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIP CARGAS RIO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 160,27).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541381-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BETTINA TANSCHEIT. . Recolha-se o mandado MAN.0052.003785-7/2006.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541406-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PLINIO SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543098-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA CRISTINA MACHADO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543168-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MARIA BAPTISTA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543920-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SONIA BARBOSA KATZEWITSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500593-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 242,97).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.502219-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PALCANDA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 16, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502388-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO PAULO LEOPOLDINO. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.504371-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508437-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALERIA GUIMARAES PIAIA. . Diante do teor da petição de fl. 18, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.508757-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCOS JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.508812-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALESSANDRA DUMIT DE ALMEIDA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 14, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.510184-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 24/36 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.513866-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LANCE MULTIMIDIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 360,24).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520900-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SOLANGE MONTEIRO FIORILO. . Defiro a suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521000-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado MAN.0052.003924-6/2006.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.521085-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HORIZONTE CONSULTORES DE SEGURANCA LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525487-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526311-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUANANDI PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 154,62).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526398-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GARNER ASSESSORIA LTDA. . Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NASCON ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526621-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO PAULO DERENNE. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.533205-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RECREIO VEICULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.543032-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALMOR JOSE FREDDO. . Diante do teor da petição de fl. 14, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543271-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLEITON CONRADO. . Diante do teor da petição de fl. 13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543382-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ITALO FAZIO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543721-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GRUPO SAUDE E COMUNIDADE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.508259-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSULTEC S/A PLANEJAMENTO CONSULTAS E SERVICOS TECNICOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.508682-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NG 2000 COM/ REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.508739-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERALDO MENDES DE OLIVEIRA. . Diante do teor da petição de fl. 12, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508986-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALBERTO DA SILVA NEVES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.512379-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA REGINA DINIZ WEBSTER CARDOSO. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.512382-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSUNEIA EVARISTO ARAUJO DE MORAES. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.512651-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.512690-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA ARDER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 14, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516160-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CHRISTINA DA COSTA FONTENELLE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516689-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516854-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518483-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.519586-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRO SYCLA LTDA (Adv. THALLES WILDHAGEN CAMARGO). . Regularize o patrono da executada a subscrição da petição de fls.34/130, em dez dias.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a referida petição.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527351-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS AURELIO JUSTINO RIBEIRO. . Diante do teor da petição de fl. 09, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2000.51.01.529701-7 MERCEARIA SOCIAL GENERAL GLICERIO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.509152-7 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 195), em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.533008-0 MARIA LOPES MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDRE DINIS ANGELO, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.500115-4 PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . À embargante para se manifestar sobre as alegações e documentos de fls. 44/65, em cinco dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.516995-8 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 84/88 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antonio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.527102-2 SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526953-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.543437-7 SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.520247-1 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.522970-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DIRCE CORREA DE LIMA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.500108-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ROURE INDS/ AROMATICAS LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 107318"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO PRADO FILHO-61\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA-119\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-7\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG-39\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-52, 53, 64, 65, 66, 67, 69, 75\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-106\r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA-115\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-115\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ-45\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-31\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-72, 85\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-1\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-116\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-10, 12\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-6\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-19, 48, 49, 50, 51, 54, 68, 76, 77, 78, 81, 84\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-38, 60\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-5\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-101, 104, 119\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-47, 89\r\n\r\nESTELA NAZARE GOMES BATRACKE-1\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-103\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-118, 24, 44, 9\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-42, 55, 56, 57, 58, 59, 63, 70, 71, 73, 74, 79, 80\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-86, 87, 88\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-102, 114, 20, 61\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-11\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-13, 15, 23\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-2\r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO-9\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE ALBERTO KEDE-49\r\n\r\nJOSE ARMANDO FALCAO-11\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-117\r\n\r\nJOSE MITRI WAKIM-99\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO-104\r\n\r\nKATIA MARIA NOGUEIRA SILVA-7\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-117, 17\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-22\r\n\r\nLEILA MATIAS CAVALCANTE-119\r\n\r\nLUIS EDMUNDO LABANCA-43\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-82, 83\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE C. GIROTTO-44\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-119\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-107, 108, 109\r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-62\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-101, 119\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL-118, 9\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-100, 110, 111, 112, 113, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-116\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA-6\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-18, 22\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-30\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-8\r\n\r\nMARIO ABRANTES-33\r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA-18\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-105, 90, 91, 92, 93\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE CARVALHO-61\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-94\r\n\r\nNEI CALDERON-101, 119\r\n\r\nNELSON RIBEIRO ALVES FILHO-104\r\n\r\nOSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS-22\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-22, 31\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-117\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE MACEDO-12\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-43, 45, 46, 94, 95\r\n\r\nPAULO CEZAR LAMENZA-100, 110\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-40\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO-3\r\n\r\nROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS-21\r\n\r\nRUBENS JOSE N.F.VELLOZA-44\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 102, 103, 105, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 24, 25, 26, 28, 29, 3, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 47, 5, 55, 59, 6, 62, 69, 73, 75, 79, 8, 84, 90, 93, 98\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA-17\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3, 4\r\n\r\nSERGIO RICARDO GONCALVES-97\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-27, 28, 29, 34, 35, 36, 37, 39\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nVALTER NOGUEIRA-7\r\n\r\nVANDERLEI ELISIO SANTANA-23\r\n\r\nVANESSA DE QUEIROZ MOREIRA-27\r\n\r\nVERUSHKA ROCHA LIMA-4\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-14\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-25, 26, 32\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-16, 33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0711096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RONALD DE CARVALHO FILHO (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE). . À SEADI para que altere o pólo passivo da execução fiscal dele fazendo constar ESPÓLIO DE RONALD DE CARVALHO FILHO, representado pelo inventariante CARLOS RONALD DE CARVALHO (fl. 44).\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito.\r\n\r\nOficie-se o juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões para que informe a situação patrimonial do espólio e para que reserve, no rosto dos autos da ação de inventário, bens suficientes à garantia da execução fiscal.\r\n\r\nPor último, expeça-se mandado de intimação do inventariante, Sr. Carlos Ronald de Carvalho, no endereço fornecido à fl. 53, para que regularize sua representação processual, tendo em vista a informação de secretaria juntada aos autos à fl. 72.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0083942-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x V.R. DE PARACAMBI ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Considerando o informado pelo exequente - INMETRO, intime-se o representante legal da parte executada, por mandado, no endereço indicado à fl.13 a comprovar o pagamento do débito, conforme fl.38, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria Geral do Inmetro, à Rua Santa Alexandrina, 416, 6º andar , Rio Comprido, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 92.0086461-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x FRIO SUL SORVETES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IOLANDA PINTO DE MATTOS LAZOSKI (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . 1)Considerando a certidão de fl.36, desentranhe-se a petição de fl.35, juntando-a aos autos a que pertence.\r\n\r\n2)Fls.32/33: Anote-se.\r\n\r\n3)Cumpra-se, com urgência, o determinado à fl.30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0038535-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA). . Junte a secretaria informação processual sobre o mandado de segurança no: 93.00.16836-3.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0048503-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AFROLUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID MANOEL LOPES ESTEVES E OUTROS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n6 - 97.0025195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x YES YOUTHS ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA) x ESTHER VAZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido de fl.44, tendo em vista que o exeqüente tem meios para diligenciar junto à Justiça Estadual/RJ.\r\n\r\nExpeça-se mandado executório em face da co-responsável Esther Vaz de Souza.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0065976-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x AGROFOTO AEROFOTOGAMETRIA S/A E OUTROS (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA, VALTER NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 304,48).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 98.0066907-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x WANDERLEY DAS NEVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 98.0069587-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv. HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a informação de parcelamento especial concedido na forma da MP 303 de 29/06/06.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0071994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DATATEK COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 60, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0030372-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA MAIA COELHO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x LINDOLPHO CORREA DE SOUSA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de contribuições previdenciárias no período de 06/1994 a 02/1997. \r\n\r\nDestarte, a retirada dos sócios administradores Lindolpho Corrêa de Souza e João Batista Maia Coelho da empresa em 18 de setembro de 1998 (fls.36/37 ) não afasta a responsabilidade daqueles no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito - 1994 a 1997. \r\n\r\n2- Isto posto, indefiro os pedidos de exclusão do feito dos citados co-responsáveis.\r\n\r\n3- Desentranhe-se o mandado nº MAN.0053.000981-0/2005 para fins de redistribuição do mesmo, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no 2º endereço ali informado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0071902-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fls. 41, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do referido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0082651-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VELOSO COM/ IND/ E ASSISTENCIA TECNICA DE CALDEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização de bens penhoráveis, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s).32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 33. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fls.38/39 e 41/42. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.509604-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CONSERVADORA DE ELEVADORES DIFERENCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a não localização de bens sociais penhoráveis (certidão fl. 16) autorizo o prosseguimento da execução em face dos co-responsáveis. \r\n\r\n2 - Desentranhe-se o mandado nº 2333 para fins de prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado executório, em face do co-responsável Fausto Roque Leal Filho, conforme requerido pelo(a) exeqüente à fl. 20. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.514190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 52,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.523310-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.524181-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO WANDSCHEER E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x MONICA WANDSCHEER FERNANDES DE ALMEMIDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Tendo em vista a certidão de fl. 176, intimem-se as requerentes de fls. 32/44 para que, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, cumpram o determinado à fl. 112, trazendo aos autos cópias das alterações contratuais da empresa executada anteriores àquela constante de fls. 51/62.\r\n\r\nApós dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.526779-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SONHO DOS PES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 20,45).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.528973-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO VITERBO RIBEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.534698-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x C H HASSELMAN EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.500374-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x VALMAR REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS). . Considerando a certidão de fl.30, desentranhe-se o mandado nº 3952/00 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.506823-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RIOSAN ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . 1 - Tendo em vista o valor do débito, o exeqüente não manifesta interesse na penhora, requerendo o arquivamento dos autos sem baixa, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nQuebra 2 - Assim sendo, intime-se o executado a esclarecer, em 05 dias se insiste na nomeação de bens à penhora para os fins de impugnação do débito.\r\n\r\n3 - Decorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.510642-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VICENTE CARLOS MARTINS DIAS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA). . 1-Fls.23/24: Nada a prover, por ora, tendo em vista que a parte executada pode obter informações administrativas quanto ao presente débito junto à exeqüente, situada à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\n2-Desentranhe-se o mandado nº 1990 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.538790-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover quanto ao pedido da parte executada às fls.40/42, tendo em vista que a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis constitui confissão irrevogável e irretratável do débito. Todavia, ante a notícia de rescisão do referido programa de parcelamento, desentranhe-se o mandado nº 108, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.504161-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VILLAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls.35/39, processe-se o feito em segredo de justiça. \r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.516884-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x IMPRESSAO DIGITAL PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nExpeça-se o mandado executório, observando o endereço indicado à fl. 21, ou no endereço do representante legal (também fl. 21.) Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.520966-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RCM COM/ IND/ E ESTAMPARIA LTDA (Adv. VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA) x RICARDO CUNHA DE MAGALHÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 306,79).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.527357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a execução fiscal tem prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que apresente demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a petição de fls. 43/44, intime-se pessoalmente o executado para ciência desta decisão, bem como para que constitua novo patrono no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, desentranhe-se o mandado executório de fls. 14/15 para seu prosseguimento através das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.527449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de URABY PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça a insuficiência de bens penhoráveis à garantia do débito. \r\n\r\nInstada a exequente a se manifestar, requer a penhora no valor correspondente a 20% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não possui o executado bens penhoráveis para fins de garantia do débito.\r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo no percentual de 02% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, Sr. Walter Escovedo, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. , cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra 30 - 2002.51.01.528318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VIANEL CLAUDINO DE OLIVEIRA. . 1- Mantenha-se o feito suspenso conforme fl.24.\r\n\r\n2- Manifeste-se a exequente quanto ao ofício de fl.33, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.528434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UMUARAMA GAVEA CLUBE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela exeqüente, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fls. 198, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente através de recolhimento pela GRDA junto à CEF, à Av. Almirante Barroso, 174, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do referido pagamento, desentranhe-se o mandado nº 247 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.535089-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x WISA TRADE COMPANY COM/ EXTERIOR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.504523-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. MARIO ABRANTES). . Manifeste-se o exeqüente quanto ao novo bem indicado à penhora às fls.36/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.514832-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 55,67).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.514924-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 64,74).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.517807-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTAMOS AQUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 102,75).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539220-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIVRO IBERO AMERICANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 52,62).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.539806-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.543285-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHARLES ARNOLD CABELL (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portando, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 351,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.507634-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x N S M SOLUCOES CORPORATIVAS EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 127,13).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.516242-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRES LETRINHAS PRODUCOES EDITORIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 50,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.516741-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MURILO CHEDID DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.526047-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 293,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526307-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a apresentar o original, ou cópia autenticada legível, da guia de depósito cuja cópia encontra-se junta à fl. 153.\r\n\r\n2- Atendido, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de embargos à execução, observando-se que, de acordo com o art. 16, I da LEF, o referido prazo se conta da data do depósito que garante a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.529009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . Fls.174/177:Nada a prover tendo em vista o já decidido à fl.172.\r\n\r\nOficie-se à Cef - PAB TRF/RJ, para que informe, com urgência, a este juízo o saldo existente na conta tipo 040, número 71-4 (fl.163), bem como para que diga quanto ao cumprimento da solicitação contida no ofício nº 236/2006 do MM. Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJRJ (fl.165).\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos de imediato conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.529026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZEMAP EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ZEMAP EMPREENDIMENTOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 94.786,71 relativo à CDA nº 70604000080-35; 70604000300-49; 70604000447-75 e 70604000509-02 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 56/66, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito em relação às inscrições 70604000300-49, 70604000447-75 e 70604000509-02 e o cancelamento da inscrição 70604000080-35, tendo em vista a ocorrência de erro cadastral. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento da dívida em relação às inscrições 70604000300-49, 70604000447-75 e 70604000509-02 e o cancelamento da inscrição70604000080-35 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 114,27.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.529154-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANGELA PEREIRA SADOK MENNA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.529945-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLIBAS HENRIQUES MANZO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.532089-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CLAUDIA FERNANDES MAGALHAES (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção não levou à extinção da execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado de fl. 10/11 para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à garantia da presente execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.532623-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OBERLAND FERREIRA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.532675-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO AURELIO VIEIRA SCHNAIDER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.532821-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA SANTIAGO BELLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.532827-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCIA OLIVEIRA RUBET. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.533054-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS DA SILVA JOSE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.533178-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMENIA AUXILIADORA MANNA PIRAINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.533238-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA DE JESUS ENNES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533277-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA DE AZAMBUJA SALLES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.533397-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA SILVA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.533523-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO NISSAN COHEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.533559-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x BENEDITA EMILIA FIRMINO DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.533581-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PEDRA-VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO, MAURICIO MACHADO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade, determinando a desconstituição do respectivo título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a exeqüente a pagar honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau , tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.533591-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIFERENÇA ASSES. E CONSERV. P. MILENIUM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.533617-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CARMEN NOARBE GONZALES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.538019-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ FERNANDO RODRIGUES BATISTA DE PAULA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.538123-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DE LIMA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.538365-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GERALDO LUIS ANDRADE ROCHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.538374-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CLAUDIO FARIA FERREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.538595-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MARTINS BARILARI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.538833-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS OLEGARIO DE B. PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.539293-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEIA MAGALHAES VIEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.539393-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GENIMAR PEREIRA COUTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.539770-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS DE SOUZA SAMPAIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.543234-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.543312-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.543539-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.543610-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALFIO LUCIANO MARIANI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.543702-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LUIS FONSECA DE MIRANDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.543729-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO JOSE WOLMER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.543940-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.544669-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.502289-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BRUNO ALAMPI MATTENBERGER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 82 - 2005.51.01.502403-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ VIANNA RODRIGUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.502823-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ABDAL IVODE DE PAULA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.502892-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IVAN MARQUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.504003-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.508200-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ALVOQUIMICA TINTAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.508220-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x MASSAS NAPOLES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.508306-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x COML/ NORTTING LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.508335-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARA LUCIA SAMPAIO DE CARVALHO COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.509192-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO E ABATEDOURO MONTREAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.509238-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO RIO NOVO LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.509357-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO TIA DEDE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.509480-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANRYETE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.510748-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLAMARC INSTALAÇÕES LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PLAMARC INSTALAÇÕES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.490,20 relativos às CDA's nºs 70205001929-63 e 70605002592-26 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 10/28, alegando que a CDA carece de certeza e liquidez.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 41/49 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, com fundamento no art. 794, I do CPC, informando o pagamento da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento do débito (art. 794, I do CPC), ficando, portando, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 134,73. Honorários advocatícios já satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.511512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIPPER ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CLIPPER ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 123.568,93 relativo à CDA nº 70605010324-97 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) informa à(s) fl(s). 08/11, através de seu representante legal, que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 17/19, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.511790-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NETFLY INFORMATIZACAO E CONSULTORIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de NETFLY INFORMATIZACAO E CONSULTORIA LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 18.613,23 relativos às CDA's nºs 70205001433-26; 70605001974-41; 70605001975-22 e 70705000552-02 originário de não recolhimento de IRPJ; COFINS; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL e PIS, respectivamente. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 56/70, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção dos feitos, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.513273-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIO X PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO RICARDO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PIO X PARTICIPACOES S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 12.320,22 relativo à CDA nº 70705000617-92 originário de não recolhimento de PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 13/79, alegando que o débito referente ao período/ano base de 1999 se originou de erro no preenchimento do DARF, tendo providenciado o pedido de revisão de débito, em 09/03/2005 e quanto aos demais períodos, os pagamentos foram feitos tempestivamente.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 85/86 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido de revisão do débito se deu em data posterior à da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.513942-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AC MARTINS EXECUTIVE SEARCH LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AC MARTINS EXECUTIVE SEARCH LTDA. para cobrança de valor correspondente a R$ 46.478,90 relativo à CDA nº 70205004257-39 e 70605005455-80 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) informa à(s) fl(s). 13/17, através de seu representante legal, que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 21/25 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a sua insubsistência. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.514011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MITRI WAKIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS para cobrança de valor correspondente a R$ 27.285,63 relativo à CDA nº 70205004724-94 e 70605005922-35 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 10/21, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/29 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.514318-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGUEDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 367,43\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), que se beneficiou da Medida Provisória 303/2006, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC c/c MP 303/2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 367,43).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.514375-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.518808-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRAVOS CONTABILIDADE E ADM DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.520073-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.520563-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x RIOLUZ CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.520669-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO DE LINO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.521014-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.521400-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.521414-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARGENTUM PARTICIPACOES S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.521438-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BS INFORM E ADMINISTR S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.534417-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGUEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 142,08\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), que se beneficiou da Medida Provisória 303/2006, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC c/c MP 303/2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 142,08).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.534683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OSMAR RODRIGUES CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 136,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.514572-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BLUE STUDIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BLUE STUDIOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.587,21 relativo à CDA nº 70206000466-67 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/16, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.515208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLEGIO NACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO NACIONAL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.587,56 relativo à CDA nº 70205005711-23 e 70206001388-63 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 15/19, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.522378-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RUSSELL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.528355-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x BEATRIZ ALVES FRANCO. . 1-Fl.37: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos cópias da Ata da Assembléia que elegeu sua atual síndica, comprovando a signatária da Procuração de fl.37 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3-Cumprida a exigência, defiro o pedido de vista da parte executada, exclusivamente na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n116 - 2002.51.01.535133-1 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos de Terceiros e da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria do Carmo Freitas Ribeiro\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n117 - 2003.51.01.507979-9 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . 1 - Fls. 32/33: Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a presente causa versa exclusivamente sobre matéria de direito, e considerando a retificação da CDA com a exclusão da multa impugnada, desnecessária a produção de prova pericial. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.526818-0 CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, a serem pagos pelo Embargante quando da quitação da execução fiscal, fixados de acordo com o parágrafo 4º do art. 1º da MP 303, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Dr. Relator do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.008829-6, interposto da decisão de fls. 78/81 dos autos da execução fiscal em apenso, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.527750-1 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 88, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 107435"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR-20\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-37\r\n\r\nALVARO J. DE ANDRADE-31\r\n\r\nANGELA BARROS-30\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-14\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-22\r\n\r\nARIOVALDO VIEIRA COSTA-15\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL-19, 45\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-46, 47\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-35\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO-7\r\n\r\nFABIO BASTOS FRANCA-38\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS-32\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 17\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-40\r\n\r\nJAIME PLACIDO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 16, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 44, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-29\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-39\r\n\r\nLAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS-33\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-8\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-17\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA-36\r\n\r\nMARCIA ALICE SANTOS HARTUNG-9\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-32\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-41\r\n\r\nOLINTHO JOSE TITONELI ALVIM-34\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-42\r\n\r\nPAULO ISSA-13\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-37\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-4\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-1, 2\r\n\r\nVANDA DE ARAUJO MADALENA-3\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024081-1 VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024083-5 MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057363-0 BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos anos-base 2000 a 2005, exercícios 2001 a 2006.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de aposentadoria, nos termos do documento de fl.09, não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053690-9 ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.052055-4 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109234-5 LEANDRO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121818-3 JANETE ROSA ESTRELA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131207-2 VANDA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007045-0 LEDA BARBOSA VIEIRA (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023955-9 DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não corrobora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025617-0 MARIA DALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028572-7 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029651-8 JOSE UMBERTO CARVALHO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029730-4 DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031124-6 ANTONIA RODRIGUES FORTES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031847-2 LEILA STRASSER DINIZ NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não cor robora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032462-9 JOAO XAVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032555-5 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não corrobora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033982-7 LAURA NEVES RAMALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034250-4 LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036429-9 IGNACIO VIEIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não corrobora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036687-9 NELSON JOSE PEZZET DE MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036725-2 ISOLINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036734-3 MIRIAN DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não corrobora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036740-9 LILIANI DE LACERDA REBELLATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não corrobora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040476-5 DAEL PIRES LIMA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042474-0 JOSE CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor indicado no contracheque juntado aos autos não corrobora a situação de miserabilidade indicada pela parte autora, entendo que não há como se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não foi apresentada a declaração de hipossuficiência prevista na Lei n.1060/50. Promova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.054734-5 MARIA CARDOSO VARANDAS REP P/ EDNA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.054734-5; concluso em 15/01/2007 12:17. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor (a): MARIA CARDOSO VARANDAS REP P/ EDNA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação da parte autora em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício.\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Considerando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do prazo de cinco anos anteriores à propositura da ação (14/12/2006).\r\n\r\nComo as fichas financeiras juntadas aos autos não indicam que entre essa última competência em referência, sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido, e dezembro de 2001, a partir de quando foi regularizado o pagamento da rubrica em questão, tenha a parte autora estado em gozo de férias ou licença prêmio com desconto do auxílio-alimentação, é de se concluir por não haver prova do fato constitutivo do direito que se alega ter, cujo ônus da prova lhe compete.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057018-5 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que os contracheques juntados aos autos referem-se a valores recebidos a título de proventos militares, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos cópia dos contracheques ou fichas financeiras dos valores percebidos da pensão de ex-combatente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.51.104676-1 VALERIA ALVES DEMELLO RIBEIRO (Adv. ANGELA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.121350-1 JAYME TOSTES JUNIOR (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125470-9 JOSE CARDOSO DE SENA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls.69/73 - Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014964-8 MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv. LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.005042-6 ALVIMAR MELLO ZANON (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.006053-5 ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026354-9 WAGNER DA CRUZ ALVES (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.031081-3 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32/33 - Indefiro o pedido de reconsideração da sentença proferida por seus próprios fundamentos. Arquive-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034202-4 ALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055400-3 CARLOS ALBERTO LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.51.055468-4 ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056051-9 JOAO GUTEMBERG MACHADO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056051-9, concluso em 15/01/2007 11:56. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JOAO GUTEMBERG MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 16/04/1973, conforme documento de fl. 08, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056136-6 MARIA LUCIA DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056136-6, concluso em 15/01/2007 11:55. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE ASSUMPCAO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 25/03/1974, conforme documento de fl. 07, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056615-7 FLORISVAL TENORIO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056615-7, concluso em 15/01/2007 12:02. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FLORISVAL TENORIO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLORISVAL TENORIO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 13, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056706-0 MAURICIO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057099-9 ADEMIR DIAS FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057099-9, concluso em 15/01/2007 11:58. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ADEMIR DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 18/12/1972, conforme fl. 02 da inicial, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057100-1 ILDEFONSO NOGUEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057106-2 MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 107083"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-59\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-2, 3, 4, 5\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-67, 68, 69, 70\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-10\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-62\r\n\r\nAUDIR GOULART DE SOUSA-34\r\n\r\nAUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS-1\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-58\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS PIRES-60\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-37\r\n\r\nCRISTIANA COLOSIMO SILVA-22\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-41\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48, 51, 56, 58\r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE-35\r\n\r\nFABIA DE CASTRO LEMOS-71\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-56\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-63\r\n\r\nGASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO-51\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-24\r\n\r\nGLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO-21\r\n\r\nHELIO CRUZ DE ALMEIDA-36\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-11, 29, 30\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-10\r\n\r\nJORGE CHAVES VELLOSO-9\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR-47\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-61, 64, 8\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-24\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO-22\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-32\r\n\r\nLUIZ MARTINELLI-25\r\n\r\nMARCELO CHALREO-29, 30, 31\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-26\r\n\r\nMARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA-65\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-46\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA MARQUES-50\r\n\r\nMILTON JOSE LOUREIRO-53\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-40\r\n\r\nPATRICIA HELENA-52\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-27, 31\r\n\r\nPAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO-7\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-28\r\n\r\nPAULO ISSA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS-55\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-14\r\n\r\nRENATA MAIA SERRA-49\r\n\r\nRENATO DE AMORIM MACHADO-23\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-66\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-33\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-52, 53, 55, 57\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-38, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nS/ ADVOGADO-18, 20, 27\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 14, 16, 17, 19, 39, 54, 7, 8\r\n\r\nSILVIA MARIA S. CALADO-57\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-13\r\n\r\nTIANE BRASIL CORREA DA SILVA-12, 15, 18, 19\r\n\r\nVANESSA DE PEYON TAVORA NUNES-15\r\n\r\nWALMIR GUEDES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044321-7 JOSE MARIO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 89/90 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055413-1 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055416-7 OTHON PEREIRA LEITAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055637-1 LUCIA REGINA SOARES CANTANHEDE (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055642-5 SYLVIA CORREA LARA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055668-1 LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.060675-0 SERGIO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58: Intimem-se os autores para providenciarem junto ao Juízo Orfanológico- Justiça do Estado, a abertura do inventário, ficando cientes de que o valor relativo ao índice de 3,17 devido ao servidor falecido, encontra-se depositado à disposição deste Juízo, conforme fl. 78-verso.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.061749-8 CELSO EMETERIO PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da União à fl. 131 e que as questões judiciais relativas à partilha e ao inventário não são de competência da Justiça Federal, intimem-se os requerentes de fls. 119 para que seja providenciado junto a Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, o competente alvará para levantamento dos valores devidos ao falecido através de RPV (fl. 132).\r\n\r\nAguarde-se a manifestação dos interessados.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075818-9 IARA BEZERRA COSTA (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 41: Defiro a dilação requerida, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.004259-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.022356-0 FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.089920-8 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092770-8 WANISE MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.100861-9 JUAN PAZOS LADO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103267-1 HERMINIA FONSECA DE PEYON (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.106294-8 TANIA MARIA ALVES MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.107296-6 SILVIO LABRADOR MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.108018-5 MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.112348-2 NEUZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.118780-0 LUCINDA MARIA CRAVO CAPISTANO ARAUJO (Adv. S/ ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129007-6 IZOLETE FERNANDES CALDEIRA DE SOUZA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131166-3 JOAO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023676-4 NATANIR LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) NATANIR LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012174-3 DOMINGO DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015432-3 ROSETE RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação prestada pelo Contador Judicial à fl. 24, intime-se a autora para que se manifeste se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015848-1 LYDIA PEREZ DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 143/146, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.020615-3 MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv. S/ ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025260-6 MARILU LEAL DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União relativos ao processo administrativo nº 00768.026026/1981, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034823-3 GENI APARECIDA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036031-2 MARTA FERNANDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040288-4 MARILIA MASSARD DA FONSECA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044151-8 MARCIA CHRISTINA SOARES MARTINHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046924-3 EDNA DA SILVA NETTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047290-4 ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049561-8 BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de BERTA DOS SANTOS PEREIRA, na condição de pensionista do ex-servidor falecido MANOEL PEREIRA FILHO, correspondentes às quantias de R$ 2.273,97 (MATR. BENEFICIÁRIO Nº 04797108) e R$ 2.652,96 (MATRÍCULA INSTITUIDOR Nº 0795136), tal como apurado em fls. 33 e 16, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050948-4 LUIZ SANTIAGO BARRETO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052030-3 MARCELO DOS ANJOS GAMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053372-3 MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054177-0 ADAIR CHARLES x UNIAO FEDERAL. . Fl. 17: Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055367-9 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056201-2 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056399-5 LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056653-4 EDUARDO LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057203-0 RENATO ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057580-8 ALEXANDRE MALIZIA DE MACEDO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002368-3 VALDIR RICARDO DA PAIXAO BARROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000304/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002730-5 ALEX DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.51.078566-8 GILSON CHRISOSTOMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.000382-8 LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a renúncia requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.027406-0 TECNOPONTA AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 87/88 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.091892-6 BELLA SCHULMAN (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a autora para que apresente, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, o extrato da conta de poupança em questão referente ao mês de fevereiro/1989, conforme solicitado pelo Contador Judicial à fl. 35.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.123955-1 SANDRA REGINA BARBOSA LEAL (Adv. PATRICIA HELENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Indefiro o requerido à fl. 34, uma vez que a parte autora foi regularmente intimada para comparecimento na audiência (fls. 35/36).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.132102-4 ROSA MARIA MATTOS COELHO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 42: Assiste razão à CEF.\r\n\r\nIntimem-se os herdeiros da autora originária para que seja requerido, em 15 (quinze) dias, pedido formal de habilitação nos autos na forma dos artigos 1.055 e seguintes do CPC, uma vez que na petição de fl. 27 limitam-se a requerer a juntada de documentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão comprovar a existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS, para os fins da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.020703-0 JOSE AUGUSTO MESSIAS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido pela União às fls. 332, no sentido de que seja intimado o autor para ciência de que deverá comunicar a este Juízo a respeito de qualquer alteração em seu estado de saúde, bem como acerca da necessidade de manutenção de fornecimento do medicamento, com juntada de prescrição médica atualizada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.022424-6 CLELIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 31/34, devendo comprovar, em 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.036680-6 LUIZ MANUEL PEIXOTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2006.51.51.040176-4 ARLETTE DA CONCEIÇAO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, acerca do acordo extrajudicial firmado entre a autora e a 2ª Ré TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041217-8 RICARDO DA SILVA ORNELLAS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042962-2 CARLOS FERREIRA NUNES (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nQuebra 60 - 2006.51.51.044112-9 JOSE PAULO GABBI ARAMBURU (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046112-8 EDNA CESAR DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047504-8 ELISABETE SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050262-3 EDVAR SARMENTO CEZAR (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053194-5 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056835-0 EDER GOMES VIANNA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003060-2 LUIZ BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.003301-9 LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003310-0 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003337-8 ILSON PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.003339-1 CARLOS GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2005.51.51.107658-3 CARLOS MACHADO FILHO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário.\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha se CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 106735"
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MOTA-8\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-13\r\n\r\nJOSE CARDOSO-20\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-14\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-12\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-21\r\n\r\nMARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-10\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-7\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-16\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-1\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-11\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-6\r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO-18\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-4\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013091-7 CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão e documento de fls. 246/247, revogo parcialmente o despacho de fls. 245, no tocante a requisição de pequeno valor, para determinar a expedição no valor complementar correto de R$ 5060,71 com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDisponibilizada a verba, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2 - 2004.51.51.013189-2 HUDSOM DE CASTRO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058182-4 SUNDA DO ROSARIO DE SENNA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058686-0 LUIZ FEITOSA ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAs informações da Contadoria de fls.162/168, consoante com as informações do INSS de fls.150/160, verifica-se que, ao se utilizar a RMI de $ 2.568.355,20, a Renda Mensal da parte autora não sofreu nenhuma alteração, inexistindo, portanto, importância a ser executada. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.075012-9 MAX SZTAJN (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a Secretaria deste JEF para retirar a Certidão de Tempo de Contribuição.\r\n\r\nAtente a Secretaria para devolução do recibo da Certidão ao Procurador do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069234-1 ILDEMAR LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128613-9 IVETE ADIALA GUIMARAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010397-2 EDELIR CARDOZO RAMOS (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013645-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial de fls. 37/38.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016302-6 JOZELMA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023527-0 MACRINA SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/19, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041635-4 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049035-9 JOSE MANOEL VIEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049208-3 NAIR DIAS DA SILVA FARIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050722-0 NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nA expressão “União Estável” foi equivocadamente utilizada na decisão retro, configurando mero erro material, devendo ser substituída pelo termo “dependência econômica”.\r\n\r\nNo mais, mantenho inalterado o teor de fls. 35.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054060-0 CRIS ELAINE SILVA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099742-5 MARIA EVA GURGEL DA COSTA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos (fls.33/43).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012481-1 SEBASTIAO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017987-3 NILZA MARIA DE MORAES BENTO MARINHO (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047749-5 NELSSINA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos (fls.45/47).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052354-7 MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 107426"
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Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ABRAHAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DUTRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.053600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARINHO VIDAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a subscritora da petição inicial para que junte, no prazo derradeiro de dez dias, o documento de procuração, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES MOURA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA pretensão formulada na inicial refere-se a pedido de restituição de descontos a título de pensão alimentícia.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência de possível prevenção do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de informação de fls. retro e para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2006.5151021635-3,que tramitou no 7o. Juizado Especial Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB SCHVARTZMAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2006.5151.539548-0, 2006.5151.056630-3, em trâmite no 3o. Juizado Especial Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MANUS KAPLAN (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA JARDIM RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/12/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n14 - 2007.51.51.002209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora juntou na procuração de fls.5 acordo de pagamento de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA MARIA DE FRANÇA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. GILSON JORGE DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, trazendo aos autos afirmação de pobreza, nos termos do art.4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50, e, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo,e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nPor fim, já que, na fundamentação, aduziu também que o INSS não efetuou o reajuste dos salários-de-benefício, junte aos autos a relação dos salários-de-benefício que foram usados no cálculo do benefício.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA CUNHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, uma vez que o documento de fls.14 não outorga poderes para constituir advogado.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASINA MARTINS MARQUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO SOUZA GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedisto, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocor reu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico e trazer cópia do processo administrativo do requerimento do benefício do autor, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n24 - 2007.51.51.003109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMIRES DE MATTOS E SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência e informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.003137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REBES LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento juntado a fls. 19.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VELOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAGLIAFERRO CARLOTO ROZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEODILSON BONFIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO FERREIRA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico e trazer cópia do processo administrativo do benefício do autor, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.003538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedisto, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico e trazer cópia do processo administrativo do benefício do autor, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n33 - 2007.51.51.003555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIR GARCIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico e trazer cópia do processo administrativo do requerimento de nº53152409, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n35 - 2007.51.51.003633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY CASTELLANNI MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELSA GOBBI KUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, Ortopedista, , a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n37 - 2007.51.51.003708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RODRIGUES BARBOZA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando cópia da certidão de nascimento do autor, os comprovantes de que o falecido era segurado à data do óbito, e fornecendo o endereço de IZAURA AMÂNCIO SANTANA, viúva do falecido, para fins de citação, já que se trata de litisconsorte passiva necessária, alertando a demandante que o rito dos Juizados Especiais Federais não admite citação por edital. Por fim, regularize a representação processual por instrumento público ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n38 - 2007.51.51.003757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO FARIAS DE SOUSA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SÁ DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO FREITAS VARGAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA COSTA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n43 - 2007.51.51.004284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA COUTILIO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, Ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 107427"
                            ],
                            "107428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-19\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-41\r\n\r\nALBERTO SOUTO-100\r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA-40\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE-84\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-77\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-80\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANDRE LUIS BARROSO SANTOS-57\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-18, 21\r\n\r\nANNA BORBA TABOAS-56\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-22, 23\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA-48\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-45\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-73\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-12, 17, 24, 26, 58, 78, 86\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-16\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-32\r\n\r\nDANIELLE DO CARMO VERTICCHIO-9\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-59\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nEDISON MENEZES GAMA-38\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-63, 64, 65, 66, 67\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-85\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO-88\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-39\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-11\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-25\r\n\r\nGILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO-109\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-13\r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA-31\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-81, 82, 83\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-44, 74\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-42\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-69\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-79\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-15, 72\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-46\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-103, 108, 50, 51, 7, 70, 71\r\n\r\nLUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO-20\r\n\r\nMARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ-52\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-102\r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGAO LOPES-47\r\n\r\nMARTA DUARTE RIBEIRO-107\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-87\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-2\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-105\r\n\r\nNEUSA MARIA CAETANO OKASAKI-76\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-8\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-92\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-106\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-75\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-104, 53, 60, 61, 62\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 34, 35, 36, 37, 5, 94\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-10, 5\r\n\r\nROBERTA SOARES DA ROCHA-4\r\n\r\nROBERTO DE SA ANGRISANI-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 6, 97\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-89, 90, 91\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-49\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-101\r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO-68\r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES-54\r\n\r\nVERONICA MARIA VIEIRA-33\r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO-93\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES VIANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CIRNE FERREIRA (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA SOARES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA XAVIER CERDEIRA (Adv. DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALDEIRA LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA NUNES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO MOREIRA AMORIM (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GONÇALVES (Adv. LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GONCALVES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA PEREIRA DA CUNHA RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VAZ DE QUEIROZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, con denar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.054417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO TEIXEIRO MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.054423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COMEIRA CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.054534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTILHO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NISKIER (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MELLO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DO MONTE (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO RIBEIRO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO LANZELOTTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DAS CHAGAS LISBOA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI HAUBRICHS DE ABREU SANTOS (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE CARVALHO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BORGES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDITE NETO BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FONTES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDINO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DOS SANTOS NAGIPE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SAHID (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHMAD HAMUDE (Adv. BARBARA HAMUDE TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISA PEÇANHA AMARAL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.055590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE PAIVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA LIMA (Adv. MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA DE LIMA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES MARCIANO BESERRA MARAU (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DIORIO (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE JESUS LUQUECI (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ATHAYDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO TAVARES (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR BRITO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARINHO LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da cor reção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DE SOUSA ARAUJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY AUGUSTO DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SILVANIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR LOTHAR KUSTER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.056623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA OURIQUES CARDOSO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.51.056694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BOUZON RIVAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA RODRIGUES PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TAVARES (Adv. NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.056856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS TAVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.056870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO VAZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.056889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DE MELO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.057028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO HERNANDEZ SANCHEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FANFA RIBAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUPRAT PASSOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLO GENTILEZZA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.057314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RELMAS REIS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.057320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.057336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILO ANTONIO BAPTISTELLA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.057389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ANTONIO PANTELIADIS SPINELLI (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.057497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI PASQUALE RUSSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.057499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.057500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.057538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.057567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.057703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DAMIAO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.001003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA MARQUES PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.001012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RONAN DEMARQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA FASUOLO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA VELOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.001158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CHRISTIANO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MIGUEL DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY NUNES MACIEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO DA GRAÇA XAVIER LACERDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TIMOTEO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FROES FRANÇA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.002686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MEIRELLES FERREIRA PACHECO (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ALVES DA CRUZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES SOUTO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a reajustar o seu benefício previdenciário de forma que o seu valor corresponda a quantidade de salários mínimos da renda mensal inicial, pagando-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, estando a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificada contrariamente à pretensão da parte autora, sendo cabível julgamento liminar de improcedência com base no artigo 285-A do C.P.C., acrescentado pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nA C.F./88 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1998 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é unânime a respeito do tema, conferindo-se os seguintes acórdãos: RE nº. 239.083-8/RJ e RE nº. 234.202-9.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 107428"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "107233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-3\r\n\r\nRENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO-1\r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070173-8 ELIAS DOS SANTOS CARMO (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030308-0 MARIA ALVES FERREIRA (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 52 PARA O ADVOGADO DA AUTORA:\r\n\r\n“Designo o dia 30/05/2007, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052088-1 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 05/02/2007, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS (CRM 52618575), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 107233"
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                            "107147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 001/2007, de 29 de JANEIRO de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1o. Passa a Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal a adotar, por solicitação da Procuradoria Federal Especializada do INSS, na figura de seu Procurador-Chefe no Rio de Janeiro, através dos Ofícios PFE-INSS / PROCURADORIA REGIONAL - 2A. REGIÃO / DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA / 17.200.1 Nos. 15 e 17, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nArt. 1o. A citação do INSS será concentrada nas segundas-feiras e será efetuada através de certidão expedida pela Diretora de Secretaria, ou por quem suas vezes fizer, com remessa dos autos no mesmo dia, através de guia a ser assinada por estagiário que estiver expressa e previamente autorizado a retirar os processos de Secretaria, por esse ente.\r\n\r\n§ 1o. Nas semanas em que segunda-feira não for dia útil, o procedimento tratado no art. 1o. acima será adotado no primeiro dia útil seguinte ou outro que for ajustado em comum acordo com a Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nArt. 2o. O INSS considera-se ciente, desde já, do trânsito em julgado nas sentenças proferidas nos termos do art. 285-A do CPC, em todas as ações em trâmite e que tramitarão neste 8o. Juizado Especial Federal, dispensando a Secretaria deste Juizado de expedir qualquer intimação ao INSS com essa finalidade. \r\n\r\nArt. 3o. Esta portaria será enviada em cópia para a Procuradoria Especializada do INSS e para a Corregedoria do TRF-2a. Região.\r\n\r\nArt. 4o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade \r\n\r\ndo 8o. Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 107147"
                            ],
                            "107405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-135, 2, 3, 5, 6, 8\r\n\r\nALBERTO SOUTO-82, 84\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-114\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-35\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-17\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-12, 17, 22, 23\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ-138\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-85\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-83\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-140\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA-45\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-33\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-56\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-108, 120, 69, 81\r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE-136\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-19\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-55\r\n\r\nDARLY FONTENELLI MAFFRA-80\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-144\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-58\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-117, 131, 16, 30, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 57, 74, 9\r\n\r\nELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS-139\r\n\r\nELIAS LUTIFI-38\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-122\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-123\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-72\r\n\r\nFABIO BASTOS FRANCA-13\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-63\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-24, 25\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-2, 34, 86\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-103\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-109\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-14\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-145\r\n\r\nJANAINA DE BARROS CAMARA-62\r\n\r\nJOSE ANTONIO S GRANGEIA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-119\r\n\r\nJOSE PAULO MACHADO DA SILVA-130\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-118, 121, 60\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-64\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-107\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-35\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-21\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-145\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO-104\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-125, 126\r\n\r\nLUIS GUILHERME TAVARES RUSSO-46\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-101\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-64, 68\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-78\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES-75\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-106, 135, 143\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-12\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-100, 110\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-18\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL-70\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-53\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nMARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ-7\r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA-32\r\n\r\nMARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO-28\r\n\r\nMARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO-76\r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES-10\r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA-4\r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA-128\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-133, 141\r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES-73\r\n\r\nPAULO ISSA-59\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-129, 6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-105\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-99\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-102\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-31\r\n\r\nREGINALDO TORRES FERREIRA-124\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-111, 112, 113, 115, 116, 65, 71, 94, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA-130\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-79\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-61\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-67\r\n\r\nS/ ADVOGADO-15\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-146, 20, 22, 27, 29, 36, 37, 47, 49, 50, 51, 52, 8, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93\r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI-127\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-26\r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS-142\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-23\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-132, 134, 137\r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR-46\r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.014349-3 EVA SANTA DE ALMEIDA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 21.000,00, conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 197/210, não impugnados pelo INSS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019898-6 MARIA HELENA CORREA DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a): MARIA HELENA CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 61 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.033787-1 ADEMAR COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516394-1 DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000489-8 JOAO SILVA LEITE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006780-0 MANOEL MARCIANO FLORES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a discrepância entre as conclusões lançadas no laudo pericial judicial e os documentos médicos adunados aos autos, visando evitar qualquer espécie de prejuízo às partes, atentando ainda para necessidade de busca da verdade real, principalmente ante a relevância do direito subjetivo defendido, converto o julgamento em diligência, designando audiência para 27/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer a audiência onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos originais em seu poder, bem como últimos exames realizados, de preferência em estabelecimentos médicos do SUS. \r\n\r\nIntime-se os representantes legais dos estabelecimentos médicos informados nos documentos de fls. 23, 25, 60 e 71, por oficial de justiça, requisitando cópias de todos os registros e prontuários relativos ao demandante. Prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis. Anexar aos mandados cópias de fls. 06.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031213-1 PEDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI do NB 42/129974805-5 para R$ 501,17 (quinhentos e um reais e dezessete centavos), cujos efeitos da revisão ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, na obrigação de pagar o valor de R$ 8.405,64(oito mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, se for o caso, fornecer os cálculos relativos ao valor complementar, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056845-9 AMADEU RAUL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 68/80, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 69, e a pagar o valor de R$ 1.218,96(mil duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098074-7 NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: NEIDE CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor, pretende a revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da ORTN na atualização dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nO termo de informação juntados aos autos apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 94.0023291-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada reiteradamente a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.108918-8 CECILIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: CECILIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES PEREIRA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de benefício previdenciÁrio NB 46/072.201.474-0 fruído por seu ex-marido, ED Pereira, com a aplicação da ORTN. \r\n\r\nOs documentos anexados aos autos indicam que até esta data a demandante não figura como beneficiaria de pensão previdenciária instituída em função do óbito do outrora segurado Ed Pereira, não tendo destarte legitimidade ativa para figurar nesta relação processual, já que ausente pertinência subjetiva no que diz respeito ao direito defendido. \r\n\r\nMister ressaltar que, segundo fatos e fundamentos expendidos pela demandante, ela pretende, na qualidade de dependente, a condenação do INSS no pagamento de valores em tese devidos ao segurado Ed Pereira e a ela própria, na condição de beneficiária de pensão previdenciária. Não postula diferenças devidas em função de pensão alimentícia descontada de seu outrora esposo, motivo pelo qual deixo de apreciar o mérito relativo a esta questão, por estar fora dos limites da presente demanda.\r\n\r\nEM FACE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115780-7 SONIA MARIA PERES DA CRUZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SÔNIA MARIA PERES DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nSegundo se infere das pesquisas ora autuadas, a parte autora já teve o benefício de pensão por morte, objeto deste feito, implantado administrativamente, motivo pelo qual carece a mesma do direito de ação, por falta de interesse processual superveniente. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117808-2 FIDELINA ANTONIO DE SANTANA REP/ P/ CLEUZA MARIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128480-5 MARIA DE LOURDES FERRAZ DA SILVA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129092-1 HELIO ROGÉRIO CAPELUTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELIO ROGÉRIO CAPELUTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao pagamento de valores atrasados desde a concessão da aposentadoria até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003710-0 JOEL MOURAO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006375-5 ZENYDEA GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, com base na planilha de fls. 19/28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/123.868.352-2, conforme planilha de fl. 23, bem como a pagar o montante de R$ 436,39(quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), relativo às diferenças apuradas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014819-0 WALDEMIRA FALBO SANTIAGO (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014950-9 ASSUNÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019011-0 ANA LUICIA SANTANA ALCOVIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022501-9 JAYME RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025812-8 MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027292-7 IRACI FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): IRACI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar valores devidos a seu outrora esposo em função de diferenças relacionadas aos Planos Econômicos e a remuneração de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nConsiderando que o INSS não é parte legitima para figurar no pólo passivo da relação processual, já que não é gestora do FGTS, e, portanto, não é titular da obrigação correlata ao direito vindicado, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente ilegitimidade passiva. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029482-0 REYNALDO GEORGE RONAY (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): REYNALDO GEORGE RONAY\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, para que o mesmo reflita os índices reais de inflação. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias. A mesma requereu dilação de prazo, sendo deferido 10 dias improrrogáveis para o seu cumprimento, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 12, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029653-1 JOAO MENEZES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031877-0 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034894-4 MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, na qualidade de companheira, pensão previdenciária instituída por Ernani Ferreira Fontes, com DIB (data de início do benefício) em julho de 2004, data em que ajuizada a justificação judicial, já que decorridos mais de 30 dias do óbito, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos das prestações atrasadas, desde 30 de julho de 2004, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Prazo de 15 dias após eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. Intime-se o INSS, inclusive para cumprimento da tutela antecipada, em até 15 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035876-7 EDNALVA ENIDIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036154-7 AIDE FONSECA DA ROCHA (Adv. MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038551-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039767-0 CARLOS SIMOES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039875-3 IVO NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041707-3 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042226-3 JOSELIA SANTOS POLICARPO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSELIA SANTOS POLICARPO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retormencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a extinção do feito sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042433-8 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042952-0 CLIMERIA DO AMARAL GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043409-5 IRIS LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IRIS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar valores relativos às competências situadas entre 20/04/1996, data do óbito, e 23/08/1999, DER, concernentes à pensão por morte NB 21/114.231.121-7.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDispõe o art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91:\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.\r\n\r\nNo caso dos autos, pretende a parte autora o pagamento de valores concernentes ao período de 04/1996 a agosto de 1999, anteriores, portanto, aos cinco anos do ajuizamento deste feito, e não postulados em outro processo, não tendo ocorrido qualquer hipótese legal de suspensão ou interrupção do prazo de cinco anos consagrado na norma insculpida no artigo supra referido, motivo pelo qual outro não pode ser o deslinde do feito senão a declaração da prescrição. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes às competências de 20/04/1996 a 23/08/1999 (NB 21/114.231.121-7).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043459-9 CARMELITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044308-4 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ROBERTO AMENDOLA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do seu benefício, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 24, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045129-9 NIUCEA ARROGO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045527-0 VANDETE MOURAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045615-7 DIVA DA PENHA DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045724-1 ENY DE LIMA TOMAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045857-9 NEUZA FINOTELLI DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045883-0 MARILU MARTINS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046650-3 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 109.314.322-0, que decorreu do NB 42/103.049.281-3), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extratos e históricos de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047612-0 DORZILA IRIGON TAVARES (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048092-5 DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048335-5 ROSEMARY GOMES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048371-9 SEBASTIAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048666-6 JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048879-1 LUIZ MARTINS COIXINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): LUIZ MARTINS COIXINHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 13 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048977-1 ARMENIO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049146-7 LOURENCO DA SILVA GUEDES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: LOURENÇO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da ORTN na atualização dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO termo de informação juntados aos autos apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 89.0026440-0, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049535-7 ROBERTO REZENDE ALVES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.049563-1 MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049745-7 ISRAEL COELHO CALAIS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049759-7 SEBASTIAO PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049871-1 JULIO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049937-5 JOSE ROSA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050013-4 LUIZ ANTONIO TRINTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.050052-3 AECIO LOPES QUINHOES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050172-2 NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050259-3 JOAO ARMANDO NOGUEIRA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050341-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050421-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052144-7 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052181-2 LUIZ CELESTINO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052209-9 JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052403-5 MANOEL SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052511-8 JOSE LUIZ LEAL BORBA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052737-1 ALZIRA CORREIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052834-0 LUIS NUNES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052932-0 MAURICIO CHAGAS ROSA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A) : MAURICIO CHAGAS ROSA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a pagar o benefício de acidente de trabalho, referente ao período de 25/05/05 até 31/10/05, acrescidos de juros e correção monetária, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053015-1 RUBEN SAT ANNA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053045-0 MARIA LEA DE OLIVEIRA GERMANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053047-3 MARLENE BELO DE AGUIAR (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x DIEGO DE AGUIAR CHRISTOVAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053054-0 MOACIR DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053285-8 JOSE CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053325-5 ERMELINDA MARTINS DE SOUZA PINTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEI REDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053457-0 DARLY FONTENELLI MAFFRA (Adv. DARLY FONTENELLI MAFFRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053511-2 PEDRO PAULO EVANGELISTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053641-4 DALGYSA BRAGA DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053778-9 TANIA REGINA BALCASSA BAPTISTA DE MOURA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): TANIA RWEGINA BALCASSA BAPTISTA DE MOURA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 21/101.045.769-9), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente o extrato e histórico de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053815-0 MAURILIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053935-0 PRECIOSA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053967-1 JAMES DE FARO BAILEY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.054058-2 MARIA DA GLORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.054079-0 ORLANDO MERAT DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.054164-1 ALBERTO DE SOUSA MONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.054200-1 ARTUR DUARTE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.054341-8 LUCIA BORGES HAMMEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054603-1 OSCAR MACIEL DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.054628-6 MARIA JOSE ROSSI DE OLIVEIRA REP/JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.055097-6 ALUIZIO RIBEIRO RODRIGUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055107-5 MOADIL TEIXEIRA BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055111-7 ANA ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055119-1 RUBENS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.055121-0 FELISBERTO BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055139-7 GEILZA ROSA DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055299-7 ROBERTO PITTA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055358-8 ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.055433-7 CARLOS HUMBERTO FERRAZ DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.055494-5 TAHITA DELPHINO MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055535-4 CREMILDA DA COSTA MACHADO (Adv. LUCIANA FREIRE DIONYSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055537-8 ERIE SOARES LOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.055561-5 EXPEDICTO HEIDER AZEVEDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.055693-0 ANTONIO FARIA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.055833-1 JOAO CADEI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.055839-2 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.055926-8 MARLIZ PEDREIRA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.055983-9 VANNI MOCCHETTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.055991-8 ALCINDO DE OLIVEIRA BRAUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.055993-1 JORGE NEID DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.056004-0 JOSE SOARES SILVA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ SOARES SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 42/101.041.175-3), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente o extrato e histórico de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.056025-8 AMADA AMELIA FERRARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.056027-1 ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.056458-6 DULCE BISPO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.056768-0 VALCIRENE DA COSTA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.056832-4 SERGIO SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.056874-9 HELLENICE MORAES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.057130-0 NELSON MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.057656-4 LUIZ MACHADO PARREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.002885-1 ADRIANA DUARTE GUEDES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.002928-4 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de concessão do benefício de Auxílio-Doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas suas CTPS, carnês de contribuinte individual e demais documentos concernentes a sua vida profissional, além de todos os documentos médicos em seu poder. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, que deverá ser marcada após a realização da audiência, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas. \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.003175-8 ANTONIO AGUIAR RODRIGUES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.003177-1 MARIA DA CONCEIÇAO EUNORIA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n127 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.527112-9 PAULO SERGIO DIOGO (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.103526-0 NELIO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, REJANE CRISTINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.121619-8 DJANIRA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.123644-6 PAULO LUIZ BONFIM E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.125382-1 JOAO CARLOS DE AGUIAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.132199-1 JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.002249-2 HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.007028-0 jorge corecha (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.008176-9 MANUEL GAMEIRO JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.009578-1 MARCELO MELO DE LIMA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.013643-6 SHEILA DA SILVAPINTO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.018889-8 PATRICIA SILVESTRE DE BRITO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.018902-7 JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.019896-0 RISAN DE FATIMA GARCIA REIS (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029992-1 STELA RIBEIRO MUSA THEODOSIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.035003-3 ANDRE LUIZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 124\r\n\r\nId: 107405"
                            ],
                            "107849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-84\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-11, 18, 19, 20, 21, 7, 88\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA-6\r\n\r\nALFREDO ALVES GOMES PEREIRA-61\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-17, 47\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-52\r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR-7\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-55\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-23, 32, 36, 92\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-24\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-70\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DA SILVA-56\r\n\r\nBEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS-14\r\n\r\nBENEDITA RIBEIRO RAULINO-1\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-72\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 9, 91, 94, 95\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA-30\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-59\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO-44\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-65, 71\r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURAO-15\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS PEREIRA-5\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-3\r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA-25\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-28\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MARTINS-51\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-89\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23, 24, 33, 36, 37, 91\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-39\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-82\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-58\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-5\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-57\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO SILVA-35\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA-27\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-24\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-86\r\n\r\nGILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS-21\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO-73\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-24\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-46\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-20\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-60, 79\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-4\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-54\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR N. SOARES-10\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-68\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-80\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA-76\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-9\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-22\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-77\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA-41\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-45\r\n\r\nMARCELO FRANCA LEAO-62, 63\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-19, 90, 95\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-25\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-43\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-24\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-50\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES-64\r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES-16\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE-85\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-49\r\n\r\nNEMESIS PACHECO DE CASTRO-83\r\n\r\nPAULO CESAR NUNES PINTO-81\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-24\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-92\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-78\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11, 26, 69, 74, 75\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-67\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-28\r\n\r\nROBERTA BARBOSA R. J. PINTO-87\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-18\r\n\r\nROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ-40\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-12\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-26\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO-29\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 66, 93\r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART-31\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-48\r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA-13\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-38\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074823-4 BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO (Adv. BENEDITA RIBEIRO RAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. retro, anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Mantenho o despacho de fls.43 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069615-2 TAKESHI GOKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a petição de fls. 59/68 e determino o retorno dos autos ao INSS, para integral cumprimento da obrigação corporificada na sentença de mérito já transitada em julgado, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao MPF, sem prejuízo de eventual condenação em litigância de má-fé, na hipótese de resistência injustificada, atentando que o fundamento apresentado na petição retro não consubstancia erro material, mas critério jurídico que de veria ter sido suscitado no momento processual oportuno, qual seja, no prazo concedido para manifestação sobre os cálculos ou até mesmo em sede de apelação.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000019-1 Norma Sampaio de Britto (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Distribua-se por dependência ao processo n. 2005.5151.0699962-1, autuando-se o presente como restauração de autos.\r\n\r\nIntime-se à parte autora do processo restaurado, e da necessidade de apresentação dos documentos e esclarecimentos requeridos pelo INSS para o cumprimento integral da sentença proferida. Deixo de determinar a citação, uma vez que é o próprio réu que requer a ora restauração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.507526-1 HARIOVALDO AMARAL SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.002745-2 WILLLIAM MEDEIROS GARRIDO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.063280-3 AMARO SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.069208-3 PEDRO MENDES DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.073159-3 GERSON DA SILVA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075758-2 PAULO SCHIGUERU NAKANO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.013088-7 BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR N. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013868-0 LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício em testilha.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.016778-3 WALTER DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.021490-6 ZANONE DA SILVA BARBOSA (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que não há condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.023031-6 SEBASTIAO MARINS (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 59/62 - Considerando que a CTC já foi expedida pela APS - Jacarepaguá, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, compareça à referida Agência, providenciando a retirada da mesma, bem como a assinatura do respectivo termo de responsabilidade.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revogação da multa, indefiro o requerido, tendo em vista que os autos foram retirados do cartório para cumprimento da sentença de fls. 50/51 em 03/08/2006, sendo o réu intimado da culminação de multa em 10/01/2007, vindo a cumprir a mesma apenas nesta data (23/01/2007), extrapolando, portanto, o prazo assinado por este juízo. Assim, mantenho a multa imposta anteriormente, devendo a Secretaria providenciar a expedição de RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.035058-9 LAURA ELVIRA DOS SANTOS COELHO DE SOUZA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.035638-5 HILTON ROSA NUNES (Adv. MARIZA DE CARVALHO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.048519-7 ODILIA DOS SANTOS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.061449-0 EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que o laudo pericial informa ser a autora portadora de incapacidade total oriunda de problemas psiquiátricos estando “desorientada no tempo, espaço e circunstâncias “, tendo “parca noção da natureza e finalidade do exame” (fls. 70), verifica-se estar comprometida sua capacidade para os atos da vida civil, sendo indispensável a apresentação de Termo de Curatela para regular prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que todas as diligências realizadas nos presentes autos (Ofícios 367/05, 476/05, 373/06 e 539/06) não lograram êxito em localizar o Colégio Frederico Ribeiro, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende comprovar o vínculo com a referida empresa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.069163-0 JORGE JOAQUIM FERNANDES (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.045658-0 MARIO PINHEIRO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.074034-7 ALBERTO BARBOSA MILHOMEM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.103980-0 AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a Renúncia ao excedente à 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós cite-se o INSS nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115881-2 JURANDIR TAVARES DE AMORIM (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, CRISTIANE ERCOLE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a petição de fl. 30 e as pesquisas de fls. 32/35, demonstrando o pagamento do valor devido por meio de PAB, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123678-1 HERLY FERREIRA DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício em testilha.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128416-7 PRECIOSA FERREIRA FREIRE (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530324-0 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530758-0 EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530790-6 LUIZ CARLOS MENEZES DUARTE (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - INSS - IRAJA (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, emende a inicial, regularizando o pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008375-4 ELIEZER ALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao excedente à 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós cite-se o INSS nos termos do despacho de fl. 18.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.009714-5 JORGE EDUARDO FRANCO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intimem-se os menores habilitandos para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente à este juízo cópia de seus respectivos CPFs.\r\n\r\nIntime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 27/32 e fls. 82/83, devendo ainda na mesma oportunidade manifestar-se sobre o teor de fls. 84/121.\r\n\r\nNão havendo impugnação quanto à habilitação, remetam-se os autos à SEDRJ para excluir o falecido autor e incluir os menores Jonatas Coutinho da Silva Franco e Moises Coutinho da Silva Franco, ambos assistidos pela Sra. Kátia Franco de Oliveira.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle nos termos do parágrafo 3° do despacho de fl. 81.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.016278-2 BENEDITO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.016308-7 EDSON ENEDINO SILVA (Adv. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a sentença de mérito já transitada em julgado declarou a prescrição da pretensão à cobrança das parcelas anteriores a março/2001, considerando ainda que o beneficio objeto do processo cessou em 2000, não há que se falar em pagamento judicial de atrasados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.017972-1 LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, esclareça, documentalmente, como pretende comprovar a qualidade de segurado de seu falecido esposo, uma vez que o último vínculo deu-se em 03/1997, sob pena de julgamento na forma como instruído.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024192-0 GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025383-0 DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025715-0 GERALDO DE MORAES E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente a documentação requerida pela contadoria judicial.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria para que elabore os cálculos nos termos do art. 29 do parágrafo 5° da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 50.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026818-3 ANOAR KALIL SALLES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029272-0 GABRIELLE GOMES MILHADO GUIMARAES (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento de fls. 10.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029641-5 OTAVIO MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032471-0 PEDRO BENEDITO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.034973-0 FRANCISCA MOCINHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias cumpra a determinação do despacho retro.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036684-3 AGAR NOGUEIRA MENDES REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS BRAGA MENDES (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 23 de outubro de 2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora ou o réu forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora cumprir a determinação do despacho de fl. 16. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041713-9 DIVA DA SILVA SILENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 26, regularizando sua representação processual, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 34 não confere poderes para ingressar em juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042052-7 JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044648-6 HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049657-0 CORALIA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049890-5 VERA MARIA FERNANDES MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050105-9 LISETE DA COSTA MOURÃO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050333-0 OTELINA SILVA DA COSTA (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 90.0015225-9 em curso na 38ª Vara Federal (fl.14), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050358-5 IRENE NUNES SARAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\na)A periciada sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nb)Qual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nc)Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd)Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\ne)A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nf) A incapacidade eventualmente diagnosticada exige, para sobrevivência da Autora, o acompanhamento permanente de outra pessoa? Se positivo, para quais necessidades?\r\n\r\nElaborado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo Autor. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDeverá a Autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo para contestação, apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA do NB 076.946.622-2.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050651-3 LUCIA SOUSA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.050738-4 ALICE DA ROSA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que o subscritor da petição de fls. 02/07 não consta da procuração, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050834-0 AILTON TELES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.052046-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, esclareça se o que pretende é a revisão de seu beneficio previdenciário mediante aplicação do art. 58 da ADCT ou aplicação do índice da ORTN, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052139-3 LEILA REIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052825-9 JORGE GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 13, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 15)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 06 é mera cópia reprográfica.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052875-2 LUCIDIO AUGUSTO LOPES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que a procuração de fls. 06 é mera cópia reprográfica.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Flávio dos Santos Cerqueira, Ortopedista, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 513.279.342-4, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI/HISMED, em nome do autor.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053500-8 LYGIA FIGUEIREDO VAZ (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053546-0 LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053547-1 PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Devendo no mesmo prazo, trazer declaração de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053907-5 MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053969-5 LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls.04 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem o julgamento de do mérito. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.054135-5 MARIA DAS DORES MACHADO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055103-8 MURILO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2004.51.10.002735-3 (fls. 10), em 05 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055399-0 MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055489-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.055568-8 JOSUE CANDIDO DA SILVA REP/WILMA CANDIDO DA SILVA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que em , 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 10 é mera cópia reprográfica. sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055569-0 SERGIO DA SILVA FETTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055631-0 NOARCK ALVES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055653-0 NILTON CARDOSO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055685-1 EDUARDO DOMINGUES DAS LAPAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055687-5 ORLANDO VIEIRA SEGUNDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055966-9 EUGENIA REIS CORREA (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o subscritor da petição de fls. 02/05 não tem poderes expressos para renunciar a qualquer valor que exceda a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que junte procuração com poderes para tanto ou assine a inicial. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057354-0 ELENIR DE MELO SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em cinco dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000007-5 ELZA CARNEIRO FIGUEIRAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a restauração, concordando ou não, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 26/01/2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002477-8 RICARDO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002501-1 ROSA MARIA BARROS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.002865-6 JORGE DE SOUZA CASTILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM 5264154-5, com en dereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença do autor, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002919-3 FRANCISCA ONAISSI DE SOUZA (Adv. NEMESIS PACHECO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003409-7 SEVERINO VICENTE RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n85 - 2006.51.51.045969-9 MARLENE GONCALVES PEREIRA (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2003.51.51.020925-6 EMIDIO BRUNI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se a parte autora para retirada dos seus documentos originais acautelados em secretaria.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.031611-5 JAQUELINE NASCIMENTO GUILHERME E OUTROS (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o patrono da parte autora para que forneça cópia de seu CPF para viabilizar a expedição da RPV.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.043250-8 ALTINO BENEVIDES FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.074306-3 MAGNO GOMES DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.096254-0 JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ LECI DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.132436-0 JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.024721-0 BRAYTTENEY CALADO DE MEDEIROS REP/ P/ MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS MAGALHÃES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.028873-0 FERNANDO CESAR MAGALHAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.030719-0 MANOELE DE JESUS SACRAMENTO REP/ P/ ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 107849"
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Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017861-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003078-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO REIZINGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.003554-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO VILARINO DA CRUZ JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002679-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000388-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE PONTES BERNARDES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000023-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ESTEVES BITENCOURT (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000015-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO SERGIO GOMES DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.075262-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DE SOUZA VAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104706-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARCIZO FLORENCIO DE LIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122312-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.001901-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO ARTUR MOREIRA CAVALCANTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004145-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022507-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027036-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MIRANDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027217-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027523-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027547-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH MOURA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027757-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027814-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA VILARINHO DE BARROS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 107115"
                        ],
                        "108222": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009310-0/01 JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 108222"
                        ],
                        "108223": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014349-0/01 IDALBERTO LAZZARINI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014568-1/01 GILENE BEZERRA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014581-4/01 IRENE DE LIMA SANT ANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026945-0/01 CEMIRAMIS GAVINHO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 108223"
                        ],
                        "108224": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-3\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2, 4, 6\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001090-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA TEIXEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103666-4/01 FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030816-8/01 MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS REP/P/ TERESA CRISTINA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039852-2/01 NADYR PEREIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044500-7/01 JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045535-9/01 NELSON ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 108224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS DA CRUZ-1\r\n\r\nROBERTO NUNES TEIXEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000491-3 LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x SALVADOR AMENDOLA. . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. retro, desentranhe-se a petição acostada às fls. 19/31, devolvendo-a ao Sr. Advogado subscritor da referida peça, tão logo o referido causídico seja intimado para tal fim, com intuito de que o mesmo possa ajuizar Ação própria junto à Justiça Estadual, que é competente para conhecer tal matéria.\r\n\r\nOutrossim, o valor da causa deverá refletir o proveito econômico almejado, devendo, dessa forma, ser emendada a inicial, adequando o valor atribuído ao feito em tela, bem como deverá ser recolhida a diferença concernente às custas processuais.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte Embargante a fim de que se efetive a retirada da peça acima referida, assim como para que adeque o valor da demanda em foco, recolhendo, ainda, a diferença no que tange as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 106816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "105464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACARLA MOREIRA DO CARMO-15\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-5\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-13\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA-6, 7\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-16\r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA-10\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-1, 18\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA-9\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-14\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-17, 18\r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS-12\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-4\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-2\r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA-17\r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA-2\r\n\r\nVIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000449-6 ROSENI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a liminar de antecipação de tutela (de fls. 50/51), determinando ao INSS a cessação imediata do pagamento do benefício de pensão por morte de Sebastião dos Santos Teixeira concedido à autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTendo em vista a contradição constatada nos depoimentos das testemunhas ouvidas neste Juízo (fls. 191/194) e nos autos da justificação administrativa (fls. 139/143), extraiam-se cópias das peças de fls. 191/194 e 139/143 para remessa ao Ministério Público Federal, com fundamento no art. 40 do CPP. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000601-8 MARIA DALVA DE PAULA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA ANTONINA DA FONSECA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intimem-se os réus para ofertarem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000837-4 JOAO LUIZ SOUZA SANTIAGO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática confirmando a sentença e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000850-7 MARLY DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática confirmando a sentença e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001107-5 MANOEL MARTINS DE CARVALHO REP/P/JOSE MARCIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001108-7 MILTON GONCALVES (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001607-3 PAULO CARLOS FERRAZ NETTO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática confirmando a sentença e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001632-2 EFREM MAZZA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002029-5 HEILCE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 46/48 que indicam a existência de revisão de seu benefício previdenciário, nos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista ao autor acerca do cumprimento das obrigações fixadas na sentença, conforme documento de fls. 63/65. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002312-0 ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002580-3 WANDENICE FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 34/36 que indicam a existência de revisão de seu benefício previdenciário, nos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003192-0 MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 36 - Defiro pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003194-3 NEZIO SOARES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003239-0 SUELI FRANCISCO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para retificação do pólo passivo da demanda, devendo constar a União Federal como ré.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o parágrafo terceiro do despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002381-8 AMIR DA COSTA LIMA (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 31/32 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002877-4 LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA REP/P/IRANY COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos acostados a fls. 13/20. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105464"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-36\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-1\r\n\r\nANA PAULA V PEREIRA-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 14, 15, 16, 27, 31, 32, 33, 7, 9\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-13\r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-4, 5\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-35\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ-18, 34\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-16\r\n\r\nCRISTIANO SIMAO MILLER-11\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-10\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-12\r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER-11, 24\r\n\r\nFREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO-29\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-21, 22, 23\r\n\r\nGUALTER SCHELES-32, 9\r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR-32\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-3\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-14, 28\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-35\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-17, 26\r\n\r\nJEFERSON NOGUEIRA FERNANDES-15, 33\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO-30\r\n\r\nJOCELI DA SILVA OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSE MARCIO TADEU A BARBOSA-5\r\n\r\nJULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO-4\r\n\r\nKARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS-19\r\n\r\nKARINE FARIA PAGLIUSO-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO-17, 26, 30\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 24\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-12\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-12\r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER-25\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-4, 5\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-32\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-16\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-13, 28\r\n\r\nRONALDO FONTES LINHARES-31, 7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 25\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17, 8\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-34\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES-13\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-6\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-10, 27\r\n\r\nWILSON DE SOUZA PORTO-31, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001100-7 USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para trazer os documentos referidos no termo de verificação fiscal juntado aos autos, tanto pelo autor quanto pelo réu, às fls. 44 e 191, que fará a prova da eventual utilização dos prejuízos fiscais no REFIS para compensar débitos próprios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002504-7 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Trata-se de Ação Ordinária, proposta pela COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro em face do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, pretendendo ver declarada a nulidade do Processo Administrativo nº 007000005649-2005, bem como o descabimento da penalidade imposta e das conseqüências do não-pagamento dessa multa sancionatória. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega ter sido autuada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM (auto de infração nº 00700-35-1.276.914) com fundamento em suposta e diminuta diferença quanto ao peso de uma das embalagens de açúcar de sua produção, em relação às medidas estipuladas pelas normas técnicas elaboradas pela demandada. Em decorrência da autuação, foi-lhe imposta multa de R$ 6.750,00 (com base nas Leis 5.966/73 e 9.933/99, conforme consta da Notificação), cujo não pagamento até 31.10.2006 resultaria na inscrição do débito em Dívida Ativa, no ajuizamento de Execução Fiscal e na inclusão da Cooperativa no CADIN. Inconformada, a empresa apresentou defesa administrativa, que foi indeferida. Bem assim, a ré negou provimento ao recurso interposto contra essa decisão, sem qualquer fundamentação, pelo que lesou as disposições dos arts. 35 e 36, III, do Regulamento expedido pela Portaria INMETRO nº 2, de 08 de janeiro de 1999, relativas à garantia de motivação dos atos administrativos. Argumenta a autora que, no procedimento administrativo, a própria ré, unilateralmente, autua, impõe a penalidade e julga a defesa e o recurso, pelo que inexiste a necessária imparcialidade na análise da questão.\r\n\r\nEntende que sua autuação é inválida por inobservância de requisito formal, pois não houve a necessária intimação para a autora acompanhar a medição das embalagens de açúcar à época da fiscalização e da lavratura do auto de infração que originou a presente cobrança sancionatória. Assim sendo, a pretensa divergência de medidas das embalagens restou constatada apenas pelos próprios agentes fiscais da ré, sem que fosse concedido à autora oportunidade para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo ora combatido. Afirma, ademais, que no auto inquinado não foram relatados os fatos que compõem a presente relação jurídica, constando apenas a norma jurídica aplicável em caso de descumprimento. Sustenta que, diferentemente do que consta do auto de infração, as embalagens “averiguadas” não lhe foram enviadas pelo que teve, mais uma vez, cerceado seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Entende, pois, que diante da relevância das garantias constitucionais do administrado esse ato encontra-se viciado por nulidade absoluta, insanável. Ressalta a desproporção da penalidade aplicada, especialmente o alto patamar da multa, uma vez que a referida Lei 9.933/99 contempla penalidade mais branda, compatível com a gradação da suposta infração e com a primariedade e o caráter social da cooperativa autora, qual seja, a de advertência (Art. 8º, I).\r\n\r\nComo antecipação de tutela, requer que a ré seja impedida de inscrever o débito em Dívida Ativa, bem como de ajuizar execução fiscal ou incluir a cooperativa no CADIN em decorrência do não-pagamento da penalidade que lhe foi imposta, segundo entende, indevidamente. Frisa que tais sanções impossibilitariam a obtenção de créditos envolvendo recursos públicos e de incentivos fiscais, bem como a celebração de convênios com o poder público, resultando na inviabilização de suas atividades funcionais, em prejuízo de mais de 5.000 cooperados e suas famílias. \r\n\r\nAcompanham a inicial procuração e documentos (fls. 22/57). Cópias autenticadas juntadas às fls. 62/84.\r\n\r\nCustas pagas a teor da guia de fls. 58.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm perfunctório exame da vexata quaestio, próprio desta fase de delibação, releva destacar que o requisito de “convencimento da verossimilhança das alegações” é mais rigoroso que a simples possibilidade de satisfação da pretensão (fumus boni iuris), traduzindo-se em muito forte probabilidade de êxito da prédica autoral, que quase se avizinha à convicção imposta em cognição exauriente (STF-Pet-QO nº 2541/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ 14.06.2002).\r\n\r\nSob outro viés, não prescinde a tutela antecipada da “prova inequívoca”, a lastrear os argumentos expendidos pela parte.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que a multa aplicada como forma de sanção administrativa é considerada como tendo natureza tributária, pelo que o tratamento da matéria obedece à disciplina jurídica do CTN e da Lei 6.830/80, aplicável aos créditos fiscais.\r\n\r\nNote-se que o fato de estar o devedor discutindo sua dívida não implica a inexistência desta. O entendimento de que a simples discussão judicial da dívida obsta a inclusão do nome do devedor no CADIN restou superado. Com efeito, a discussão judicial, sobre a existência ou o montante do débito, por si só, sem o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo, não obsta a inscrição nos órgãos controladores de crédito, ou autorizar a suspensão deste registro, uma vez que a obrigação permaneça inadimplida. Dessarte, o registro no CADIN somente pode ser obstado ou suspenso se garantido o juízo ou suspensa a exigibilidade do crédito objeto desse registro.\r\n\r\nAssim é que inexiste impedimento legal ao registro de nomes no CADIN, “salvo nas hipóteses de inexistência do débito (quando anulado por decisão judicial definitiva, pelo seu pagamento ou pelo seu parcelamento) ou quando a sua exigibilidade estiver suspensa (por penhora e garantia válida e suficiente em executivo fiscal ou qualquer dos modos de suspensão previstos no art. 151 do CTN), porque, neste último caso, estão suspensos os efeitos do ato administrativo de lançamento.” (TRF 1ª Região. AMS 200034000247206, 3ª Turma. Rel. Des. Luciano Tolentino Amaral, 19.11.2002, DJ de 19.11.2002, p. 146).\r\n\r\nNesse contexto, o posicionamento mais recente do STJ, atendendo ao diploma legal de regência (arts. 2º, I, e art. 7º da Lei 10.522/02), passou a exigir a presença concomitante de três requisitos, a saber: questionamento em juízo da existência do débito ou de seu quantum; comprovação de que o inconformismo tem respaldo na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; e depósito da parte tida por incontroversa, se for o caso, ou caução idônea.\r\n\r\nTendo sido declarada a constitucionalidade pelo STF quanto à existência do CADIN, não deve ser admitida medida liminar visando à exclusão do nome do devedor constante daquele Cadastro, uma vez que exista débito em nome do mesmo, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nAdemais, o Poder Público pode e deve manter cadastro de devedores desde que não prive as empresas de realizar as operações previstas no art. 6 º da MP nº 1490-12. Com efeito, quando do julgamento da ADIn nº 1178-2 o plenário do E. STF suspendeu somente a eficácia dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Dec nº 1.006/93 - dispositivos que proibiam o Poder público Federal de celebrar contratos com pessoas inscritas no cadastro, que restou admitido como fonte informativa - reconhecendo a constitucionalidade do CADIN e de sua finalidade, na forma do art. 1º do retromencionado Decreto. Assim sendo, as empresas não podem ser impedidas de efetuar as operações previstas no art. 6º da MP 1490-12. O art. 7º e §§ da MP 1490-12 e reedições, que previa que a existência de registro no CADIN, a mais de 30 dias, constituía fator impeditivo à realização dos atos descritos no artigo anterior, teve sua eficácia suspensa pelo E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIn (mc) nº 1454-4/DF, pelo que as empresas não podem ser impedidas de efetuar as operações previstas no art. 6º da MP nº 1490-12 e reedições.\r\n\r\nPorém, mantêm-se obrigatória a consulta e o registro no CADIN que somente poderá ser suspenso, repita-se, quando da comprovação de qualquer das situações elencadas no art. 7º, da Lei 10.522/02, ou seja, quando o devedor 'tenha ajuizado ação com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei' ou 'esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.'\r\n\r\nObserve-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. NATUREZA DO DÉBITO (LEI 10.522/02, ART. 2º, § 8º). HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA SUSPENSÃO DO REGISTRO (LEI 10.522/02, ART. 7º).\r\n\r\nA pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no CADIN. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \r\n\r\n\"I- tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\". Precedentes: AGREsp 670.807/RJ, Relator p/ Acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ 4.4.2005; AGREsp 550775 / SC , 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ 19.12.2005; EDAGREsp 635999 / RS, 1ª T. , Min. Luiz Fux, DJ 20.06.2005; EDREsp 611375 / PB, 2ª T., Min. Franciulli Netto, DJ 06.02.2006.\r\n\r\nEmbargos de divergência a que se dá provimento.”\r\n\r\n(STJ. EREsp. 2006/0025037-9, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 26.04.2006, DJ de 15.05.2006, p. 153) \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE FAZENDÁRIA NÃO EFETUE LANÇAMENTO OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO NO CADIN.\r\n\r\nA atividade de lançamento da administração tributária é obrigatória e vinculada. O mero ajuizamento de ação revisional, consignatória ou anulatória não tem o condão de afastar o lançamento ou a inscrição em dívida ativa, sobretudo quando a própria agravante confessa a existência de débitos.\r\n\r\nSomente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do CTN, pode obstar que a autoridade fazendária pratique qualquer ato tendente a cobrar o débito, porém não a impede de lançá-lo ou inscrevê-lo em dívida ativa.\r\n\r\nA inclusão no CADIN, por si só não restringe direitos e não causa danos, sendo suspensos apenas os efeitos do art. 7º da MP nº 1.490/96 que estabelecia restrições a empresas inscritas no CADIN para a prática de atos perante o Poder Público (ADIN's 1.178-2 e 1.454-4/DF).\r\n\r\nAtualmente, o art. 7º da MP 1.490/96, foi modificado pela MP 2.176/79, de 24.08.2001, assegurando a suspensão do registro no CADIN quando o devedor comprova o ajuizamento de ação com o objetivo de discutir a obrigação ou o seu valor, desde que tenha oferecido garantia idônea e suficiente ao Juízo, ou esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei. No caso vertente, nem uma situação nem outra se apresenta caracterizada nos autos.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região. AG 2001.04010614660, 1ª Turma, Rel. Juiz Wellington M. de Almeida, 08.08.2002, DJ de 11.09.2002, p. 566. Grifamos)\r\n\r\nDispõe a lei processual que é título executivo extrajudicial a Certidão de Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI, do CPC). Outrossim, a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (art. 585, § 1º, do CPC). \r\n\r\nDe fato, as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão elencadas, numerus clausus, no art. 151 do CTN, pelo que o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, desacompanhada do depósito do montante integral, não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta. Isto, porque, havendo o depósito, a Fazenda não precisa executar, posto habilitada a levantá-lo como pagamento, acaso julgada improcedente a declaratória.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se pacificada no sentido de que o simples ajuizamento de ação judicial objetivando tornar inexigível o título executivo, sem o depósito em dinheiro do valor integral da dívida, não implica suspensão do executivo fiscal não embargado. O mesmo entendimento é aplicável à propositura da cobrança executiva. Já decidiu essa E. Corte que, permanecendo os débitos exigíveis, não se pode obrigar o credor a aguardar o desfecho da ação de conhecimento para exercer sua pretensão executória.\r\n\r\nDeveras, conforme preconiza o art. 151 do CTN, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário depende da garantia do juízo ou do depósito do montante integral do débito. Dessarte, não efetivada a garantia do juízo, pela penhora ou pelo depósito integral e em dinheiro do valor do débito, descabe a suspensão do executivo fiscal até o julgamento final da demanda anulatória de débito fiscal. Confira-se:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES \r\n\r\nI - A propositura de demanda paralela em que se discute a legitimidade da dívida não tem o condão de suspender o processo fiscal se não estiver acompanhada do depósito do montante integral. (Precedentes: REsp nº 450.443/RS, rel Min. Luiz FUX, DJ de 256.02.2004, p. 101; AgRg no Ag nº 744.150/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 02.05.2006, p. 258; REsp nº 803.352/RS, Rel . Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.04.2006, p. 292; AgRg no Ag nº 725.194/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 20.02.2006, p. 307)\r\n\r\nII - Agravo Regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ. AgRG no REsp 841.163/SP, 1ª Turma. Rel. Min. Francisco Falcão, 19.09.2006, DJ de 16.10.2006, p. 320)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO POR CONEXÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO.\r\n\r\nÉ corrente que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não impede o credor de promover-lhe a execução fiscal, conforme dispõe o § 1º do art. 585do Código de Processo Civil. A par disso, somente o depósito da integralidade do tributo possibilita a suspensão de sua exigibilidade (Súmula 112 do STJ e art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ. AgRg no Ag 579785/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, 09.08.2005, DJ de 04.09.2006, p. 241)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL. ARTS. 151 E 204 DO CTN. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 265, IV, “A”, DO CPC.\r\n\r\nO crédito tributário, posto privilegiado, ostenta a presunção de sua veracidade e legitimidade, nos termos do art. 204 do Código Tributário Nacional, que dispõe: 'A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída'.\r\n\r\nDecorrência lógica da referida presunção é a de que o crédito tributário só pode ter sua exigibilidade suspensa na ocorrência de uma das hipóteses estabelecidas no art. 151, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDeveras, o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal desacompanhada de depósito no montante integral, não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta (Precedentes: REsp. nº 216.318/SP Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 07.11.2005; REsp. nº 747.389/RS , Rel. Min. Castro Meira, DJ de 19.09.2005; REsp. 764.612/SP. Rel. Min. José Delgado, DJ de 12.09.2005; AgRg no Ag nº 606.886/SP. Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 10.04.2005; e REsp. nº 677.741/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 07.03.2005)\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ. AgRg no REsp. 720.669/RS, 1ª Turma. Rel. Min. Luiz FUX, 25.04.2006, DJ de 18.05.2006, p. 189)\r\n\r\nVale reiterar, só é possível a suspensão da execução mediante o ajuizamento de ação anulatória se acompanhada de depósito integral e em dinheiro, consoante previsto na Súmula 112/STJ, e consoante a leitura integrada dos arts. 38 da Lei nº 6830/80 e 151, II, do CTN. E somente diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário configura-se o obstáculo ao início ou à seqüência do trâmite do procedimento executório enquanto discutida a existência ou o valor do débito tributário.\r\n\r\nÀ evidência, a locução 'na forma da lei' contida na parte final do inciso I do art. 7º da Lei 10.522/02, impõe ao devedor o oferecimento de garantia ao Juízo na forma da legislação que rege o respectivo débito. Tratando-se de dívida de natureza tributária, incide a Lei 6.830/80, que, em seu art. 38, prescreve: 'A discussão judicial da Divida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.' (Grifo nosso). \r\n\r\nPelo exposto, entendo afastada a verossimilhança das alegações, requisito imprescindível à concessão do pleito autoral ora em análise, pelo que indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002834-6 ALUIZIO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, proposta por Aluízio de Oliveira ME e Espólio de Aluízio de Oliveira, representado por sua inventariante, Deleir Berça de Oliveira, em face da União Federal, objetivando a desconstituição dos débitos fiscais de nºs 70 6 97 031319-96, 70 6 97 031320-20, 70 6 97 031318-05 e 70 4 04 013601-61 correspondentes, respectivamente, a COFINS, Contribuição Social, Contribuição Social e Simples.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam, a teor dos arts. 174 e 150, § 4º, do CTN c/c art. 156, V, do mesmo diploma legal, a ocorrência de prescrição quanto à exigência dos três primeiros tributos, cuja inscrição em dívida ativa foi efetivada em 17.06.1997, sem que, até o momento, a ré promovesse sua cobrança judicial, e a decadência com relação ao último, inscrito em 12.08.2004, mas relativo a fato gerador datado de 1997.\r\n\r\nPretendem a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade dos débitos fiscais questionados e para elidir a incidência dos juros de mora sobre eles até que advenha a solução da lide. \r\n\r\nA propósito, insurgem-se contra a aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, por entender que esta apresenta caráter remuneratório, defendendo o índice de 1% ao mês, na forma do art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nArgumentam, com base no verbete nº 247 da Súmula do extinto TFR, sobre a desnecessidade da caução ao juízo como condição de procedibilidade da lide.\r\n\r\nAcompanham a inicial procuração e documentos (fls. 15/38).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm perfunctório exame da vexata quaestio, próprio desta fase de delibação, releva destacar que o requisito de “convencimento da verossimilhança das alegações” é mais rigoroso que a simples possibilidade de satisfação da pretensão (fumus boni iuris), traduzindo-se em muito forte probabilidade de êxito da prédica autoral, que quase se avizinha à convicção imposta em cognição exauriente (STF-Pet-QO nº 2541/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ 14.06.2002).\r\n\r\nSob outro viés, não prescinde a tutela antecipada da “prova inequívoca”, a lastrear os argumentos expendidos pela parte.\r\n\r\nFixadas estas premissas, cabe considerar, ademais do lapso temporal decorrido desde a data das respectivas inscrições em dívida ativa, até o presente momento, sem que o Fisco tenha ajuizado os processos executivos pertinentes, o fato de que o prazo prescricional só começa a fluir a partir da constituição definitiva do crédito tributário, com a ciência ao contribuinte da decisão final do processo administrativo. \r\n\r\nCom efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça, assimilando entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, passou a considerar, no que concerne à decadência e à prescrição, a existência de três fases distintas, pois, entre cada uma delas, ocorre lapso temporal não computado para nenhum efeito, ou seja, um hiato em que não se verifica o decurso de nenhum dos dois prazos em questão. Assim é que: (1) nascida a obrigação tributária com o fato gerador, dispõe a Fazenda do prazo de cinco anos para constituir o crédito tributário, qüinqüídio este sujeito à decadência, cujo curso termina com o lançamento, pela notificação do sujeito passivo; (2) após o lançamento inicia-se o hiato referido em que não há decadência nem prescrição, até que se confirme o surgimento do crédito tributário, seja pelo decurso do prazo de trinta dias facultado à impugnação, seja pela decisão do recurso administrativo, seja pela revisão ex-officio do lançamento; (3) confirmado o lançamento, surge o prazo prescricional de cinco anos, podendo, nesse período, ser promovida a cobrança.\r\n\r\nObserve-se: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional estabelece três fases inconfundíveis: a que vai até a notificação do lançamento ao sujeito passivo, em que ocorre prazo de decadência (art. 173, I e II); a que se estende da notificação do lançamento até a solução do processo administrativo, em que não correm nem prazo de decadência, nem de prescrição, por estar suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, III); a que começa da data da solução final do processo administrativo, quando corre prazo de prescrição da ação judicial da Fazenda (art. 174)”\r\n\r\n(STF. RE 95.365, 2.ª Turma, Rel. Min. Décio Miranda, 13.11.81, DJ de 04.12.81, p. 12322. Grifamos)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO. PROVA SOBRE A NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\nI - Omissis.\r\n\r\nII - Estabelece o art. 174 do CTN que o prazo prescricional do crédito tributário começa a ser contado 'da data da sua constituição definitiva'. Ora, a constituição definitiva do crédito tributário pressupõe a inexistência de discussão ou possibilidade de alteração do crédito. Ocorrendo a impugnação do crédito tributário na via administrativa, o prazo prescricional começa a ser contado a partir da apreciação, em definitivo, do recurso pela autoridade administrativa. Antes de haver ocorrido esse fato, não existe 'dies a quo' do prazo prescricional, pois, na fase entre a no tificação e a solução do processo administrativo, não ocorrem nem a prescrição nem a decadência. (art. 151, III, do CTN).\r\n\r\nIII - Irrelevante, portanto, a existência, ou não, de prova sobre a notificação da decisão do recurso administrativo. Na verdade, se não existisse notificação da decisão, o prazo estaria suspenso.\r\n\r\nIV - Omissis.”\r\n\r\n(STJ, REsp. 32843, 2ª Turma, Min. Adhemar Maciel, 04.08.98, DJ 26.10.98, p. 99)\r\n\r\nAssim sendo, diante das possibilidades aventadas e da escassez de dados quanto aos processos administrativos respectivos 10725 207346/97-11, 10725 207347/97-84 e 10725 207345/97-59, seria temerária qualquer decisão quanto à existência de prescrição antes do estabelecimento do contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se, às fls. 32/34, que a inscrição nº 70 4 04 013601-61 relativa ao SIMPLES (PA nº 10725 200904/2004-53) abrange débitos vencidos ao longo do período que se estende de 10/04/97 a 10/01/2000, restando, assim, parcelas não atingidas pela alegada decadência.\r\n\r\nPor tais razões, entendo que não prospera o pleito de antecipação da tutela jurisdicional, pelo que indefiro-o. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0060875-8 MARIO LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 744.175,95 - não foram conferidos pela Contadoria Judicial (fls. 412/443) e a parte ré interpôs os embargos do executado. No âmbito dos embargos, a Contadoria Judicial será instada a se manifestar pela primeira vez sobre a fidelidade dos valores apresentados ao título judicial exeqüendo. Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Greco, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nDe todo modo, classificando o título como pressuposto processual ou condição da ação, segundo Sérgio Shimura, não deixa de ser “um dos requisitos de admissibilidade”, mas “cuja conseqüência prática será a mesma, ou seja, em ambos os casos, o juiz poderá reconhecer, de ofício, a inexistência de algum dos requisitos”, estando o art. 616 do CPC em harmonia com o art. 267, inciso IV (Shimura, Sérgio. Título Executivo. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 66).\r\n\r\nAssim, o disposto no art. 604, caput, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 8.898/94, diz que a execução que depende de cálculos aritméticos prescinde da liquidação como processo autônomo, não dispondo o juiz do poder de homologar contas por sentença, o que, entretanto, não afasta a possibilidade de o juiz, para verificar a liquidez do título, remeter os autos à Contadoria Judicial explicitando os critérios que entende definidos na coisa julgada.\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nAssim, apesar de os embargos haverem impugnado apenas em parte os cálculos trazidos pelo interessado, ante a não manifestação da Contadoria Judicial - seja antes, seja após o ajuizamento dos embargos - a questão não foi ainda decidida pelo juízo. Poder-se-ia admitir, quando muito, a execução da parte incontroversa contra a Fazenda Pública, desde que, diante da devida conferência pela Contadoria Judicial, houvesse decisão judicial chancelando os valores tidos como incontroversos, e não simplesmente pela não impugnação do réu nessa parte. Por uma razão muito simples: os valores incontroversos têm de ser chancelados pelo juízo (e não unilateralmente trazidos pelo interessado) que, para externar seu convencimento, deve se valer da Contadoria Judicial, até porque esta pode apontar valores inclusive inferiores àqueles suscitados pelo executado.\r\n\r\nEsse o quadro, revogo a decisão de fls. 452/453, objeto do agravo de instrumento de fls. 456/463, ficando suspenso o andamento do feito até ulterior deliberação nos embargos em apenso.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento das requisições de verba a que se refere o relatório de fls. 464/465.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 452/453, comunicando-lhe o teor desta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 95.0060877-4 LEILA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 742.718,68 - não foram conferidos pela Contadoria Judicial (fls. 511/543) e a parte ré interpôs os embargos do executado. No âmbito dos embargos, a Contadoria Judicial será instada a se manifestar pela primeira vez sobre a fidelidade dos valores apresentados ao título judicial exeqüendo. Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Gre co, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nDe todo modo, classificando o título como pressuposto processual ou condição da ação, segundo Sérgio Shimura, não deixa de ser “um dos requisitos de admissibilidade”, mas “cuja conseqüência prática será a mesma, ou seja, em ambos os casos, o juiz poderá reconhecer, de ofício, a inexistência de algum dos requisitos”, estando o art. 616 do CPC em harmonia com o art. 267, inciso IV (Shimura, Sérgio. Título Executivo. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 66).\r\n\r\nAssim, o disposto no art. 604, caput, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 8.898/94, diz que a execução que depende de cálculos aritméticos prescinde da liquidação como processo autônomo, não dispondo o juiz do poder de homologar contas por sentença, o que, entretanto, não afasta a possibilidade de o juiz, para verificar a liquidez do título, remeter os autos à Contadoria Judicial explicitando os critérios que entende definidos na coisa julgada.\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nAssim, apesar de os embargos haverem impugnado apenas em parte os cálculos trazidos pelo interessado, ante a não manifestação da Contadoria Judicial - seja antes, seja após o ajuizamento dos embargos - a questão não foi ainda decidida pelo juízo. Poder-se-ia admitir, quando muito, a execução da parte incontroversa contra a Fazenda Pública, desde que, diante da devida conferência pela Contadoria Judicial, houvesse decisão judicial chancelando os valores tidos como incontroversos, e não simplesmente pela não impugnação do réu nessa parte. Por uma razão muito simples: os valores incontroversos têm de ser chancelados pelo juízo (e não unilateralmente trazidos pelo interessado) que, para externar seu convencimento, deve se valer da Contadoria Judicial, até porque esta pode apontar valores inclusive inferiores àqueles suscitados pelo executado.\r\n\r\nEsse o quadro, revogo a decisão de fls. 553/554, ficando suspenso o andamento do feito até ulterior deliberação nos embargos em apenso.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento das requisições de verba a que se refere o relatório de fls. 556/557.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002835-8 HELIA CELINA DO ROSARIO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Hélia Celina dos Rosário em face da União Federal, onde se objetiva a condenação do ente federativo a implementar pensão especial de ex-combatente, em benefício da autora, na condição de viúva de ex-combatente, com o pagamento dos valores pretéritos, devidamente acrescidos dos consectários legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz ter sido casada com o falecido Sr. Antônio do Rosário Batista, que teria participado da Revolução de 1932, incorporado efetivamente às Forças do Exército em dezembro de 1944, tendo servido na unidade do 2º B.I.A.C. e Forte Barão do Rio. Assevera que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a presença em território italiano, no chamado “Teatro da Itália”, não é o único critério para comprovar a participação efetiva do militar em operações bélicas, abrangendo, assim, o ex-combatente que foi deslocado de sua unidade para fazer patrulhamento da costa em defesa do território brasileiro, nos termos da Lei nº 5.315/67, que seria o caso dos autos.\r\n\r\nQuanto à matéria em discussão, decidiu a Egrégia Corte Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE - PENSÃO ESPECIAL - MILITAR DE CARREIRA - MISSÕES DE PATRULHAMENTO DA COSTA.\r\n\r\n1 - Ao que se extrai da redação do art. 53 do ADCT, constitui elemento essencial à concessão da pensão especial a participação ativa nas operações de guerra, sendo insuficiente o fato de o requerente haver trabalhado em zonas sujeitas a ataques, aspecto este, que somente serve de suporte para o deferimento da pensão de natureza previdenciária, nos moldes das Leis nºs. 1.756/52 e 5.698/71 (STF-Pleno, MS nº 20328/DF, rel. Min. Rafael Mayer, in DJ de 06.08.82).\r\n\r\n2 - A Lei nº 5.315/67, expressamente referida no art. 53 do ADCT da CF/88, ao definir a condição de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, estabelece como requisito o licenciamento do serviço ativo e o retorno à vida civil, pelo que descabe a concessão do benefício a militares que permaneceram no serviço ativo (TRF-2ª Região, 6ª Turma, AMS nº 49760/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, in DJ de 08/09/2003).\r\n\r\n3 - Embargos infringentes desprovidos”\r\n\r\nDestarte, à vista do precedente em epígrafe, escudado na jurisprudência pacificada pelo Pretório Excelso, ressente-se a prédica autoral do convencimento da verossimilhança, sem o que, não se suporta a antecipação da tutela alvitrada, pelo que, indefiro-a.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0302114-3 EVELIN MUSSI HERVAL E OUTROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, revogo a r. decisão de fls. 406, para indeferir a produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0303411-3 CRISTINA MARIA GIL DA SILVA (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004867-2 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000375-0 ALBA VALERIA DIAS ABREU E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001436-0 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . a) Destituo o perito nomeado à fl. 372. Oficie-se à UENF, solicitando a indicação de engenheiro agrônomo dos quadros daquela Universidade para atuar como perito deste Juízo, nos presentes autos.\r\n\r\nb) Em face do tempo transcorrido, intimem-se as partes para apresentarem novos quesitos, em 15 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.003010-8 JUDSON VIEIRA DE MELO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000232-8 ESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, RODRIGO LIMA KLEM). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000374-0 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000990-0 UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nAb initio, no que respeita ao pleito de reconsideração do despacho de fls. 80, cumpre considerar que a resposta do autor apenas se impõe ante o reconhecimento do fato, pelo réu, com a oposição de outro impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, a teor do art. 326, do Código de Processo Civil, o que, de toda sorte e de acordo com o prin cípio da eventualidade, não se vê obstado pela determinação de que sejam especificadas as provas que se pretende produzir, razão pela qual mantenho o referido despacho.\r\n\r\nA controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0038024-4 ALUISIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n17 - 98.0303708-0 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JANUARIO SPISLA). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nLevantem-se os honorários periciais por quem os recolheu\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000186-9 ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a impugnação apresentada pela CEF, defiro a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito e determino à parte autora que traga aos autos copia dos comprovantes de seus rendimentos, nos últimos 6 meses, em 20 dias, sob pena de revogação do benefício de assistência judiciária.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.002249-6 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x BANCO UNIBANCO S. A. E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por Antônio Carlos Erthal em face do Banco Unibanco S.A. e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde se objetiva a concessão de tutela inibitória, a fim de que não sejam perpetrados descontos em seu benefício previdenciário, decorrente de fraudulenta consignação de empréstimo bancário junto aos seus proventos; com o pagamento, ainda, de compensação por danos morais.\r\n\r\nArgumenta que terá descontado de seu benefício, a contar do mês de setembro de 2006, 36 (trinta e seis) parcelas, cada uma no valor de R$ 461,27 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte um sete centavos), oriundas de um empréstimo, nº 000178346004660, que jamais tomou junto aos réus, a justificar o desconto já citado; o que consumirá 30% (trinta por cento) do valor de seus proventos.\r\n\r\nAssevera já ter sido vítima de fraude idêntica, junto ao Banco BMG, e que aos réus se impõe o dever de minucioso exame da documentação necessária à realização do empréstimo em epígrafe, o que restou inobservado na espécie.\r\n\r\nDestarte, sustenta a ocorrência de dano moral, pugnando pela inversão do encargo da prova, na medida em que se cuida de relação de consumo, sendo de rigor a declaração da inexistência do negócio jurídico em referência.\r\n\r\nEm perfunctório exame da vexata quaestio¸próprio desta fase de delibação, releva destacar que o requisito de “convencimento da verossimilhança das alegações” é mais rigoroso que a simples possibilidade de satisfação da pretensão (fumus boni iuris), traduzindo-se em muito forte probabilidade de êxito da prédica autoral, que quase se avizinha à convicção imposta em cognição exauriente (STF-Pet-QO nº 2541/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ 14.06.2002).\r\n\r\nSob outro viés, não prescinde a tutela antecipada da “prova inequívoca”, a lastrear os argumentos expendidos pela parte.\r\n\r\nFixadas estas premissas, conquanto tenha o autor demonstrado a existência do empréstimo objurgado, consignado junto aos seus proventos de benefício previdenciário (fls. 20), inexistem nos autos quaisquer elementos de convicção para que se possa aferir a licitude do negócio jurídico em comento.\r\n\r\nNo ponto, não se afigura bastante a alegação de já ter sido vítima de fraude idêntica, eis que tal circunstância não impede, de toda sorte, que o próprio segurado tenha tomado referido empréstimo, o qual, diga-se, foi alvo de grande demanda por parte dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, no ano de 2005, como foi público e notório.\r\n\r\nDestarte, à míngua do instrumento que formalizou o mútuo atacado, não prospera, por ora e antes do estabelecimento do contraditório, o pleito de antecipação da tutela jurisdicional, pelo que, indefiro-o.\r\n\r\nCitem-se os réus, inclusive com a determinação de que estes tragam aos autos cópia do documento que formalizou o empréstimo em epígrafe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000421-4 C.D.Q. SERVICOS LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002246-0 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Pretende a impetrante a suspensão da exigibilidade do depósito prévio para interposição de recurso administrativo em face da notificação da procedência do auto de infração. Não há prova nos autos da efetiva interposição do recurso após o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nQuebra É o caso da presente ação, onde a segurança pretendida envolve afastar requisito para análise de recurso administrativo em face de penalidade imposta decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002247-2 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Pretende a impetrante a suspensão da exigibilidade do depósito prévio para interposição de recurso administrativo em face da notificação da procedência do auto de infração. Não há prova nos autos da efetiva interposição do recurso após o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, onde a segurança pretendida envolve afastar requisito para análise de recurso administrativo em face de penalidade imposta decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.002248-4 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Pretende a impetrante a suspensão da exigibilidade do depósito prévio para interposição de recurso administrativo em face da notificação da procedência do auto de infração. Não há prova nos autos da efetiva interposição do recurso após o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, onde a segurança pretendida envolve afastar requisito para análise de recurso administrativo em face de penalidade imposta decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000498-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ILTON FIGUEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Reconsidero o despacho de fl. 140 e, atendendo à manifestação do MPF às fls. 135, suspendo o processo nos termos do art. 265, IV, a, do CPC, até decisão definitiva sobre a validade do procedimento administrativo da autarquia federal, a ser proferida nas ações anulatórias de nº 2003.5103001436-0 e 2002.5103002048-2 (TRF4. AG nº 200504010490162, DJ 13/09/06, P. 702, Rel. Des. Federal Vânia Hack de Almeida).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.03.001553-3 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x MST (Adv. SEM ADVOGADO). . a) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando réu com personalidade jurídica capaz de suportar a eventual pretensão executória da ação, já que não a detém o MST, em 10 dias.\r\n\r\nb) Atendido, remetam-se os autos ao SDI para corrigir a autuação do pólo ativo, fazendo constar Espólio de Arlete Azevedo de Castro representado por seu inventariante Ilton Figueira de Castro, corrigindo desde logo o pólo passivo da demanda, nos termos da petição de emenda à inicial.\r\n\r\nc) Cumprido, intime-se o INCRA para que se manifeste sobre se tem interesse no presente feito, em 10 dias.\r\n\r\nd) Após, venham-me os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0303872-9 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em conta o teor da decisão proferida nesta data, nos autos da ação principal (proc. 98.0303708-0), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.002115-5 MARIANA MAIA MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em conta o teor da r. decisão proferida nesta data, nos autos da ação principal (proc. 2000.5103000375-0), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.001833-2 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Tendo em conta o teor da decisão proferida nesta data, nos autos do processo principal (proc. 2006.51.03.000374-0), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.03.002764-0 FABIANO NETO LOPES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Por ora, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa de acordo com os valores pedidos a título de dano material, bem como esclarecer a divergência entre o número da carteira de identidade de fls. 02, 17 e 19.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 98.0304052-9 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em conta o teor da decisão proferida nesta data, nos autos da ação principal (proc. 98.0303708-0), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 98.0304152-5 EVELIN MISSI HERVAL E OUTROS (Adv. WILSON DE SOUZA PORTO, RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em conta o teor da r. decisão proferida nesta data, nos autos da ação principal (proc. 99.0302114-3), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.002775-3 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES, GUALTER SCHELES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nLevantem-se os honorários periciais depositados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000711-2 UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ab initio, no que respeita ao pleito de reconsideração do despacho de fls. 89, cumpre considerar que a resposta do autor apenas se impõe ante o reconhecimento do fato, pelo réu, com a oposição de outro impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, a teor do art. 326, do Código de Processo Civil, o que, de toda sorte e de acordo com o princípio da eventualidade, não se vê obstado pela determinação de que sejam especificadas as provas que se pretende produzir, razão pela qual mantenho o referido despacho.\r\n\r\nA controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2006.51.03.001594-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa de ação ordinária, sob alegação de que o valor atribuído não é arrazoado por entender que a condenação buscada nunca atingiria o valor do pedido, bem como que as custas decorrentes da utilização do valor atribuído à causa levariam a dificuldades de realizar o preparo, se sucumbente a CEF.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa ordinária o impugnado pretende indenização por dano moral no valor de R$ 1.620.000,00. Sendo este o valor do benefício patrimonial pretendido, resta correto o novo valor atribuído à causa, eis que atende à determinação legal contida no art. 259 do CPC.\r\n\r\nO valor de eventual condenação diz respeito à decisão do mérito, não podendo influir fixação do valor da causa, que deve ser atribuído na petição inicial. A própria jurisprudência invocada pela CEF vai no sentido de que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nQuanto às custas processuais, estas sofrem a limitação determinada na Lei 9.289/1996, que para o presente caso é de 1% do valor da causa limitado ao máximo de 1.800 UFIRs, ou seja, atualmente, limitado ao valor de R$ 1.915,38 para todo o processo. \r\n\r\nPor tais motivos,\r\n\r\nREJEITO a presente impugnação, mantendo o valor dado à causa (R$ 1.620.000,00).\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.03.000455-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x JOAO NASCIMENTO CABRAL (Adv. INES BENSE DA SILVA). . A execução promovida na ação ordinária (Processo nº 94.0037516-6) deve prosseguir no valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 128/139 (R$ 1.984,04), vez que elaborados em consonância com o acórdão transitado em julgado (fls. 119/124). Ademais, conforme destaca o Contador Judicial no parecer de fls. 149/150, os valores de rendas recebidas utilizados no cálculo que embasou a sentença de fls. 61/62 não foram objeto de apreciação no mencionado acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls.128/139. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.000688-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ESPOLIO DE HOMERO DUMONT DOS SANTOS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que os autos tornem à Contadoria do Juízo. \r\n\r\nNo que concerne à dúvida esposada pelo expert, às fls. 69, exsurge unívoca da sentença de fls. 105/106, dos autos do processo de conhecimento, a determinação de que sejam utilizados os índices de aumento do salário mínimo na atualização do benefício em epígrafe, em referência ao período anterior a abril de 1989. O que se vê mantido pelos acórdãos de fls. 133 e 183/184, daqueles mesmos autos.\r\n\r\nQuanto à definição da renda mensal inicial, resta a mesma incontroversa nos autos, a teor dos cálculos de fls. 88/89, bem como da carta de concessão do benefício, de fls. 36.\r\n\r\nJá no que respeita aos valores pagos no período anterior a abril de 1989, observa-se que os mesmos não foram impugnados pelo INSS. Por fim, deve ser relegada à sentença a aferição do eventual recebimento de diferenças decorrentes de outra ação movida pelo segurado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 104653"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-49\r\n\r\nAILTON DA SILVA-39\r\n\r\nALANCARDEC PEDRO DA SILVA-24\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-45\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-13\r\n\r\nANDREIA DA SILVA SOUZA-52\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-21\r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO-14\r\n\r\nDENISE DE SOUSA VELLOSO-36\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 20\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-5, 8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-15, 26, 32, 37\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-1\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-23\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES-6\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 53, 56\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-28\r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM-41\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-3\r\n\r\nKARLA FROTA DA COSTA LIMA-11\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-38\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. 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Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002720-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de fl.62.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTON SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002467-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de fl.55.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ROSA DA SILVA ABREU (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001109-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.51, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA DIAS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002154-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 38/44, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004111-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 44, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004844-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA LEITE DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004867-0\r\n\r\nAUTOR: ALDENORA LEITE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALDENORA LEITE SOUSA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a percepção do benefício de Amparo Social.\r\n\r\nNo presente caso, a concessão do benefício de prestação continuada pressupõe a presença cumulativa de dois requisitos, quais sejam: a deficiência física e a incapacidade de manutenção por meios próprios ou de tê-la provida pela família. \r\n\r\nA deficiência física a ensejar a concessão do benefício deve ser compreendida nos termos do artigo 20,§3º da lei 8742/93, ou seja, a deficiência deve ser forte o bastante a tornar o postulante incapaz para a vida independente e para o trabalho. \r\n\r\nA conclusão do perito às fls. 30 vai de encontro à pretensão autoral. O auxiliar deste juízo negou a existência de qualquer doença ou lesão incapacitante. \r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a autora em petição de fls. 36 fez referência a documento emitido por médico não conveniado ao Sistema Único de Saúde, no qual consta que seria a autora portadora de um distúrbio. Asseverou, ademais, que o laudo seria eivado de falhas e despido de credibilidade.\r\n\r\nOs argumentos vãos da parte autora não merecem prosperar. De fato, não houve qualquer irregularidade na realização da perícia e correlato laudo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, em sua petição inicial, a autora afirma que a doença seria tão notória que até um leigo só de olhar perceberia de imediato. A percepção de tal quadro, porém, não foi constatada pelo oficial de justiça, sendo que, ao que parece, essa linha argumentativa foi abandonada após a elaboração do laudo.\r\n\r\nA verdade é que a condenação, no caso, deveria recair sobre a parte autora em razão da litigância de má-fé. No entanto, deixarei de condená-la não só pela sua combalida situação econômica como também por estar convencido de que foi a sua procuradora quem lhe incutiu a idéia de propor a presente demanda. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região, e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILTON ROQUE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005193-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 20, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a este Juízo documento que contenha a RMI de seu benefício a fim de apuração da RMI e diferenças devidas.\r\n\r\nCom a vinda do documento, retornem os autos a Contadoria Judicial para o cumprimento do despacho de fl.19.\r\n\r\nApós a realização dos cálculos, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE CALISTO BRAZ (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007208-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.678/71 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RIBEIRO SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007644-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIA DA SILVA CORREA (Adv. KARLA FROTA DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.000507-9 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, defiro a realização de nova perícia. \r\n\r\nDesigno o dia 09 de fevereiro de 2007, às 15 horas, para a sua realização, no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas Mário Lioni, Rua Ana Néri, 90, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias,12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE FARIAS FERREIRA REP/ ROSELI DE FARIAS FERREIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA, RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 . 3º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000703-9\r\n\r\nParte Autora: HENRIQUE DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuiz: Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, representado por sua genitora, pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93. \r\n\r\nA concessão do benefício assistencial de prestação continuada encontra-se condicionada à verificação da circunstância de ser o autor portador de deficiência física que o torne incapacitado para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, lei n°8742/93), bem como do fato de não possuir ele meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nQuanto à deficiência física, o perito, no laudo às fls. 56, afirmou a existência da incapacidade decorrente de retardo mental desde o nascimento, acarretando a necessidade de constante presença de terceiros para as necessidades mais básicas como locomoção, alimentação e higiene pessoal. Asseverou-se o caráter irreversível da doença.\r\n\r\nNo que concerne ao requisito sócio-econômico, deve-se considerar, primeiramente, que sua análise não pode ficar estritamente vinculada ao critério aritmético estabelecido pelo art. 20,§3º da lei 8742/93. Com efeito, a miserabilidade deve ser verificada caso a caso de acordo com a real situação de necessidade do postulante.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o autor vive em estado de máxima dependência de seus familiares. Como asseverado pelo perito, nem mesmo as mais elementares atividades humanas podem ser por ele desempenhadas. Daí se faz estritamente necessária a presença de sua mãe ao seu lado, o que lhe impossibilita o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nDeve-se considerar que a legislação securitária brasileira diferencia, ao menos no tocante aos benefícios previdenciários, a situação daqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Tamanha é a relevância desta situação fática que o legislador entendeu por bem extrapolar o máximo legal dos benefícios de modo que, independentemente da quantia percebida, o segurado aposentado por invalidez terá um aumento em 25% no valor de seu benefício, quando necessitar de ajuda constante de terceiro. \r\n\r\nPor óbvio, não pode o ordenamento jurídico valorar de forma distinta a mesma situação fática. Se se reconhece, em sede de benefício previdenciário, a peculiar situação daqueles que necessitam de ajuda constante de terceiro, é óbvio que a mesma atenção diferenciada deve ser dada àqueles que se encontram na mesma situação, não obstante postulem o benefício assistencial. \r\n\r\nEm razão dos cuidados que a situação do autor inspira, a sua mãe viu-se obrigada a deixar o trabalho, acarretando uma piora no padrão de vida da família. \r\n\r\nÉ importante notar - como o fez o membro do Parquet às fls. 78/80 - que a jurisprudência da Terceira Seção do STJ, atenta à realidade dos postulantes do benefício assistencial de prestação continuada, há muito valorizou a atuação do magistrado de modo a permitir-lhe, no caso concreto, aferir a miserabilidade por outros meios que não a presunção absoluta previamente concebida no texto legal. É o que se patenteia nos seguintes julgados: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO. ART. 20, § 3º, LEI N.º 8.742/93. CUMPRIMENTO. DESNECESSIDADE. MISERABILIDADE. AFERIÇÃO. DEMAIS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. CONCLUSÃO. REVISÃO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A teor de pacífico entendimento das Turmas integrantes da Egrégia Terceira Seção, o cumprimento do comando inserto no art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93 não constitui condição sine qua non para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. É possível, ao magistrado, diante do caso concreto, aferir a carência e o estado de miserabilidade autorizadores do deferimento do benefício por outros meios legais de prova, sendo que a revisão de sua conclusão é inviável em sede de recurso especial, por força do comando da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.(AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 561811, Rel. Laurita Vaz DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:341)(grifo não é do original).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER\r\n\r\nCAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de\r\n\r\nmiserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido”( RESP - 308711, REl. Hamilton Carvalhido, 10/03/2003)(grifo não é do original)\r\n\r\nDiante do quadro vivenciado pelo autor e do entendimento jurisprudencial citado, tenho por implementado o pressuposto da miserabilidade. \r\n\r\nA data de início do benefício deve coincidir com o momento em que se deu entrada no requerimento administrativo, ou seja, em 23/12/2003(fls.29).\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela é medida impositiva. No caso, patenteiam-se ambos os pressupostos à sua concessão. Há um juízo de certeza do implemento dos pressupostos fáticos à concessão do benefício, sendo certo que o perigo na demora da prestação jurisdicional se evidencia na natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data de entrada do requerimento administrativo, ou seja, 23/12/2003 (fls. 29), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES MONTEIRO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000948-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 24/34, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001163-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a trazer aos autos cópia do protocolo administrativo, através do qual requereu junto ao INSS a concessão da pensão - prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.68.001184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001184-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 28/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.001316-7\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 46. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Maurício Pinheiro Vitor, CRM. Nº 52.61689-5, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001427-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nObservo a inexistência, nos autos, de termo de renúncia de valores que, porventura, venham a exceder o teto estabelecido para pagamento nos juizados especiais federais, em assim sendo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentá-lo.\r\n\r\nÀs fls. 27 constam todos os dados referentes à implantação, administrativa, da revisão ora discutida, inclusive, data e novo valor da renda mensal.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao Contador para elaborar o cálculo do valor devido, procedendo ao acerto de contas entre o que o autor tem a receber e os valores já recebidos, devendo ambos os valores serem corrigidos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001464-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 21/34, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GIL DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001473-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDI DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001502-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 26/34, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHIDES FRANCISCO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001564-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 16/25, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO MOZZER PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001732-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 30/41, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA GOMES DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.001770-7 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Oncologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de abril de 2007, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias,29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE FRANCA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001820-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos à fl. 04, o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 28/36, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERDAN DA SILVA LOBATO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002072-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos à fl. 07, o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 31/32, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SANTANA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002212-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.31/32, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DE LOURDES ARAUJO DA LUZ (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002268-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.23/27, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS FLAUZINO DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002306-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 35/42, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCertidão retro: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002456-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 22 sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENADIR EVANGELISTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002620-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002780-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 27/37, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VELOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002821-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 21/28, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2006.51.68.002883-3\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 50/52. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Carlos Roberto de Souza Menezes, CRM nº 52.13.374-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TORRES BENEDITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.002887-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por IRACY TORRES BENEDITO, que objetiva a concessão do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Oncologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 15 de maio de 2007, às 10:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI ROSA GONCALVES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002894-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista ser imprescindível ao deslinde da causa a realização de perícia, revogo o despacho anterior e designo o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Infectologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de abril de 2007, às 11:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA DE FREITAS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003462-6\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.22/26, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIRIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003794-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 24/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FERNANDES CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003905-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor de seu benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que necessita de assistência permanente de terceiros para sua mantença.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido visa com a majoração percentual no valor de seu benefício, garantir sua subsistência, já que alega ser portadora de deficiência incapacitante, e ainda que não possui meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida sem outra pessoa que a ajude permanentemente, nos termos do art. 45, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo caso presente, em que pesem as alegações e toda documentação médica acostada aos autos a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da incapacidade alegada. \r\n\r\nEm assim sendo, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Oncologia. \r\n\r\nDesigno o dia 03 de abril de 2007, às 14:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue através de e-mail, no seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos (art. 11, da Lei 10.259/2001). Deverá ainda, no mesmo prazo, informar se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI HERNANDES NAZERENO (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004087-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, retifique-se a autuação para constar ZENI HERNANDES NAZARENO.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição, referente a fevereiro/94, utilizado no respectivo cálculo.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício de pensão por morte - prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, deverá, ainda, trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001) - prazo de 30 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004119-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 41. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dr.(a) Rosângela S. Riolino, CRM nº 5234104-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA SOARES DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004126-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 27/35, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004151-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 28. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra. Sonia Maria Viana Moura, CRM. nº 52.53791-6, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ALVES BATISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela, para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93. A data de início do benefício coincidirá com a da propositura da demanda, ou seja, 17/10/2006 (fl.20). Condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento das prestações vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para implantação do benefício, de acordo com a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004390-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.23/27, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueir\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SOUZA GENTIL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004548-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRÕMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAQUIM FRANCISCO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004590-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão de fls. 52, afasto a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde o autor objetiva concessão de benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor colacione aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA ALVES JOSE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004651-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por INACIA ALVES JOSE, visando concessão de benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que está incapacitada para o trabalho, bem como pleiteia dano moral por ter o Instituto-Réu, em tese, contrariado o princípio da dignidade humana ao indeferir o benefício supramencionado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o(a) requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Oncologia. \r\n\r\nDesigno o dia 03 de abril de 2007, às 15:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue através de e-mail, no seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004760-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 69. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dr.(a) Rosângela S. Riolino, CRM nº 5234104-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.68.004928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE ALEXANDRE FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004928-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-me a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2006.51.68.004938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PRAXEDES MELLO (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004938-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.51.089759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENTO DO MONTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.51.089759-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados às fls. 38/40.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nApós o depósito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2005.51.68.005366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO BARROUCO (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005366-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de fl. 58.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2005.51.68.007143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007143-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 121/124.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRALDO MATOS SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003589-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça (art.4º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÕMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY NASCIMENTO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003749-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça (art.4º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÕMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS MESSIAS DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003871-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 22 - Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004759-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReiterando, intime-se o autor, para que no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento (ROBERTO ALVES DA COSTA) de fls. 09 e 70, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÕMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.60.001087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUCHUER ZAMPERINE CARDOZO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001087-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o cálculo apresentado pelo contador judicial à fl.54, dê-se vista as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositar o valor de R$ 527,30 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta centavos) correspondente ao montante apurado; fornecendo a este juízo os extratos que comprovem o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.68.003257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003257-5\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDespacho de fls. 30: “Consulte a Secretaria o Plenus, com transposição da tela relativa a contagem do tempo de serviço.\r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal”\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.68.003734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003734-2\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 34/5, vista às partes sobre o laudo de fls. 41 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 107069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "101768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDF.0701.000040-7/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.001076-5(mais seis apensos) classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MAURÍCIO ASENCIO ANDERSON, sócio(s) da executada, CPF. 709.291.147-87: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 702.03.005036-80 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 132.678,74 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 01 de dezembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 101768"
                            ],
                            "101805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000013-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2002.51.07.000632-0 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ITABORAI RIO BONES LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ROSANA APARECIDA DA SILVA ROCHA, sócio(s) da executada, CPF 689.394.425-04.: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 705.02.001433-90 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 7.101,09(sete mil cento e um reais e nove centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 19 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 101805"
                            ],
                            "101806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000014-4/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000564-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO SOUZA DE VASCONCELLOS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE RONALDO SOUZA DE VASCONCELLOS, CPF.: 057.016.727-27 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 701.04.013811-16 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 15.305,41 (quinze mil, trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101806"
                            ],
                            "101769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000031-8/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000807-2 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FORTE DAS BICICLETAS LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CNPJ.: 00.460.918/0001-13 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.03.001687-15 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.170,25 (três mil, cento e setenta reais e vinte cinco centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 02 de outubro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 101769"
                            ],
                            "101770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000035-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2002.51.07.000217-0 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GERA SOM AUTO CENTER LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE AMILTON CESAR COUTINHO LEMOS, sócio(s) da executada, CPF.: 640.666.227-04 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 70.6.00.007319-29, 70.6.00.007320-62, 70.2.00.002816-06 e 70.7.00.002708-30 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 42.894,96 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 18 de outubro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 101770"
                            ],
                            "101807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000023-3/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2002.51.07.000604-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS JOSE DA SILVA SOARES, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, CPF 022.179.667-31.: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 701.02.004720-09 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 13.085,89 (treze mil oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 19 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 101807"
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                            "101771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000016-3/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000344-0 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de HILTON CESARIO DA SILVA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE HILTON CESARIO DA SILVA, sócio(s) da executada, CPF 031.150.207-59.: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 701.02.010096-80 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 4.608,62 (quatro mil seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 19 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 101771"
                            ],
                            "101808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000024-8/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2002.51.07.000188-7 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ESCOLA DE MOTORISTAS SAO LAZARO S/C LTDA ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA e de sua sócia NIRTA NUNES PIMENTA, CPF 414.837.667-72.: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 702.01.003264-07 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 4.730,65 (quatro mil setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 19 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 101808"
                            ],
                            "101772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000036-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000562-2 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ROSANE NUNES DA SILVA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ROSANE NUNES DA SILVA, CPF.: 015.928.797-99 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 701.04.013779-41 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 32.629,60 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte nove reais e sessenta centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 23 de outubro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 101772"
                            ],
                            "101809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "Í\r\n\r\noEDITAL Nº: EDF.0701.000027-1/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000565-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE RONALDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF.: 057.409.687-63 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 701.04.013817-01 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 40.800,64 (quarenta mil, oitocentos reais e sessenta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101809"
                            ],
                            "101773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000032-2/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000838-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIGORIFICO INDL/ DO LARANJAL LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CNPJ.: 01.033.252/0001-80 inscrito(s) na dívida ativa e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 51.883,36 (cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 101773"
                            ],
                            "101810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "oEDITAL Nº: EDF.0701.000028-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000397-9 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RETA NOVA DA SERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA e de seus sócios REGINA CLARA MORAES GOMES CPF 638.944.677-20 e RICARDO PEREIRA DA COSTA CPF 620.153.387-72.: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.02.023718-26e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 8.465,51 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 19 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 101810"
                            ],
                            "101811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000029-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 98.0800997-2 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GERA SOM AUTO CENTER LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE AMILTON CESAR COUTINHO, sócio(s) da executada, CPF.: 640.666.227-04 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 702.97.018762-00 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.784,01 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e um centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101811"
                            ],
                            "101812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "Í\r\n\r\nEDITAL Nº: EDF.0701.000033-7/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000839-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de UZI IND/ COM/ DE SAL LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CNPJ.: 73.880.072/0001-44 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.04.024017-02 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 16.513,00 (dezesseis mil, quinhentos e treze reais), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101812"
                            ],
                            "101813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDF.0701.000034-1/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 98.0803900-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MAITA COM/ E IND/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LIDNEY COSTA DA SILVA, sócio(s) da executada, CPF.: 640.765.557-91 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 702.97.018709-38 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 4.590,97 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e noventa e sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101813"
                            ],
                            "101814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000037-5/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000840-4 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CNPJ.: 00.264.885/0001-38 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 702.03.012230-01, 706.03.036554-04 e 706.03.036555-87 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 20.786,82 (vinte mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 25 de setembro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101814"
                            ],
                            "101815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL Nº: EDF.0701.000038-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000256-2(apenso ao 20055157000264-0) classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM PLANALTO LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CNPJ.: 02.942.920/0001-54 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 704.04.021910-88 e 704.02.027924-52 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 121.488,03 (cento e vinte um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 23 de outubro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101815"
                            ],
                            "101816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDF.0701.000042-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000734-1 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de KI SOFA IND/ COM/ DO MOVELEIRO LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA (CNPJ 68.706.456/0001-05), bem como o espólio de ELIAS DE MOURA QUINTANILHA (CPF 325.580.317-91) e ALESSANDRO DE CARVALHO QUINTANILHA (CPF 056.762.427-79) inscrito(s) na dívida ativa número(s) 702.01.002887-18 e 706.01.007518-08 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 6.521,86 (seis mil, quinhentos e vinte um reais e oitenta seis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 23 de outubro de 2006. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 101816"
                            ],
                            "103115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL NºECR.0701.000002-0/2007\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nALICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Brasileira, lavradora, inscrito no CPF sob o nº 024.485.847-02, no Processo nº 2004.51.07.000376-5, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 171 §3º c/c art. 29, ambos do Código Penal, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no DIA 08/03/2007, às 15:00 horas, na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro - Itaboraí/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), a fim de ser interrogada, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. Eu, ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, subscrevo. Eu ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 103115"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-18\r\n\r\nALAN LADD DO COUTO GIL-13, 7, 8, 9\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96\r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO-16\r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA-11\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-28\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-34\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-35\r\n\r\nESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA-2\r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES-6\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-6\r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA-22, 26\r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE-41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96\r\n\r\nGENIS PEDRO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE MATOS-32\r\n\r\nHAROLDO XAVIER DOS SANTOS-25\r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART-14\r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU-19\r\n\r\nJOAO BATISTA SARDELA ANDRADE-33\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE FARIA-25, 26, 28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA PINTO-23\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA-10\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-1\r\n\r\nLUIZ RONALDO FABRI POLI-37\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO-24\r\n\r\nMAGNO JOSE GRILO-35\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS-15\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 3, 33, 34, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ-27, 31\r\n\r\nPAULINO PAULA DA ROCHA-36\r\n\r\nPAULO FIGUEIREDO-6\r\n\r\nROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA-2, 4, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 36, 37, 39\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA ALVES-20, 38, 39, 70, 71, 72, 73\r\n\r\nSIMONE CODATO DO CARMO-21\r\n\r\nSORAYA GONCALVES DA SILVA-40\r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA-1\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA-13, 7, 8, 9\r\n\r\nWALTER DIAS SUETH-17\r\n\r\nWANDA REGINA O S BAPTISTA-12\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000006-0 MARGARIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 88, venham aos autos os possíveis sucessores de MARGARIDA DE OLIVEIRA CARVALHO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001246-7 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre a informação de ter firmado acordo administrativo.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001342-3 GUMERCINDO SOARES PROBA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e determino a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001539-0 ELISA MARIA DA SILVA PILLO (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001542-0 IUCIF NAGEM DAIR (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 076929537-1 e DIB 01/07/1984, e fixar a RMI em Cr$ 918.085,61(novecentos e dezoito mil oitenta e cinco cruzados novos e sessenta e um centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1.857,82 (mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 08/11/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.218,25(quatro mil duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.218,25(quatro mil duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001913-9 DAMARIS BORGES GOMES DA SILVA (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.002003-8 JURANDY FERREIRA DA SILVA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 498/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.002004-0 SONIA MARIA ESTEVES DE SOUZA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.62.002007-5 LENITA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 486/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.005095-2 BENEDITO CESAR DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000373-2 HELIEL RODRIGUES NETTO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000430-0 GENILDA BORGES JABOR (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000874-2 MARIA NILDA DA SILVA FERRAZ COELHO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.001084-0 SHIRLEY VIEIRA DUARTE (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 490/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001331-5 JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000332-3 LUCY ANTUNES ABREU (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.000572-1 JOSELIA APARECIDA PESSOA DA SILVA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base do art.269, inciso I, do CPC e deixo de determinar a ré que proceda à revisão da RMI da parte autora utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, bem como que deixe de proceder ao recálculo do benefício previdenciário da autora utilizando-se a URV, conforme pretendido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001504-0 SELMA COBO JARDIM (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000070-3 ANTONIO DE JESUS HENRIQUE (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 079835552-2 e DIB 01/07/1986, e fixar a RMI em Cr$ 1.841,07 (mil oitocentos e quarenta e um cruzados e sete centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 450,29 (quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e nove centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 07/11/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 90,47 (noventa reais e quarenta e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 90,47 (noventa reais e quarenta e sete centavos).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000115-0 NILDO ALVES REZENDE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000423-0 OSWALDO JOSE DE CASTILHO (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000761-8 CREUZA DA SILVA SANTANA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CREUZA DA SILVA SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de CLEODI DA SILVA SANTANA. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001107-5 CÉLIA REGINA ANASTÁCIO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001147-6 ERCIO MENDEL (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 12 data de 22/07/2005, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001196-8 JOANA DARC MILATO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOANA DARC MILATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação, oportunidade em que deverá expor os quesitos periciais que pretende sejam respondidos. Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a realização de perícia médica na Autora, na especialidade de ortopedia. Nomeio o perito Dr. Sérgio Maggini Leite Filho (ORTOPEDISTA), o qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001212-2 DIOMAR FERREIRA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 03 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001239-0 MARIA LUCIA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os CPF's constantes no Termo de Prevenção de fl. 14 e de Informação de fls. 15/18 são diferentes do CPF da autora, a hipótese mais provável é de homonímia, inexistindo prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente a este Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.001245-6 JOAO BATISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial,eis que o documento de fl. 06 data de 01/06/2005, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001263-8 SELMA REGINA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 046.889.366-0, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01) e, também, informar se a parte autora assinou Termo de Transação e/ou Acordo Extrajudicial com a autarquia, (Lei nº 10.999/04), apresentando, em caso positivo, documento comprobatório. Havendo contestação do INSS cadastrada e arquivada na Secretaria, determino a juntada de cópia, Certificando-se nos autos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001271-7 EFIGÊNIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por EFIGÊNIA BASTOS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário nº 5161126295.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação, oportunidade em que deverá expor os quesitos periciais que pretende sejam respondidos. Intime-se a parte autora para que traga cópia integral de seu procedimento administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a realização de perícia médica na Autora, nas especialidades de clínica geral e psiquiatria. Nomeio os peritos Dr(a). Fabiano de Oliveira Fernandes (CLÍNICO GERAL) e Drª Cristiane Gomes da Silva (PSIQUIATRA), os quais deverão responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a)s perito(a)s. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001334-5 EPITACIO MOREIRA DA GAMA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.001417-5, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000058-6 LAURA LINHARES MATOS (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ADEMIR CAMPOS DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.62.001811-1 JOSE CARLOS SARDELLA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n34 - 2005.51.62.001406-0 JOSE CARLOS DE MELLO THIEBAUT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.62.000047-4 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. MAGNO JOSE GRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,05\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VERA LICE MACHADO DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais pela inclusão do nome da Autora no cadastro de devedores do SERASA. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001402-3 WALDIR CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado por WALDIR CONCEIÇÃO FERREIRA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para após a apresentação de contestação. \r\n\r\nCite-se a Ré. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000419-8 renata jacinto de barros (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, redesigno a audiência determinada nestes autos para o dia 07 de março de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nCumpra-se a o despacho de fl. 34 e intimem-se as partes da redesignação de audiência ora determinada.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001123-3 JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.001159-2 REGIS MIRANDA NUNES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.62.001197-0 ELIAS FERREIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado por ELIAS FERREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para após a apresentação de contestação. \r\n\r\nCite-se a Ré. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.62.001274-2 JOAO BATISTA SALGADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.62.001275-4 JOACY FONTES VEIGA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.62.001276-6 ARLÊNIO MENDONÇA BARRETO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.62.001277-8 ARISTOTELES DE SOUZA PULINARIO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 98.0013002-0, apontada no termo de informação de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 2006.51.62.001278-0 ATAIDE CLEMENTINO GLORIA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.62.001279-1 ARISTOTELES SILVESTRE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.62.001280-8 ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o endereço de fl. 07 é divergente da inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.001281-0 ALGEMIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.001282-1 ALTINO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nQuebra Após o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.001283-3 ADEMIR NAVARRO COSTA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.001284-5 ELY GOMES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.001285-7 EDSON DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o nome EDSON DA SILVA é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada de fls. 15/18 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.001286-9 TEREZA JESUS CUNHA FRANCO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.001287-0 ANNA BRIZIO DA CUNHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com HOMERO JOSÉ DA CUNHA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.62.001288-2 JOSE GOMES VIEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.62.001289-4 HILDA NEVES GAMA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.62.001290-0 HOMERO BALTHAZAR VIEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.62.001291-2 GILTON DIAS DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.62.001292-4 FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.62.001293-6 EULAERT LOURENÇO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.62.001294-8 CRIVERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com FÁTIMA LÚCIA ASSIS TEIXEIRA BARCELOS, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.62.001295-0 CARLOS CAMPOS DA SILVA SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 99.009344-5, apontada no termo de informação de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNão obstante, no mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de residência na jurisdição desta Vara, eis que o endereço indicado na inicial é divergente do documento de fl. 07, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.62.001296-1 SOMARIO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.62.001297-3 LUCY FRANCISCA MACHADO ROGOZZO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.62.001298-5 LUIS MARCOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com VALMA ROSA DE SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.62.001299-7 LAIR VARES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.62.001300-0 JOEL SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o nome JOEL SOARES é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a verificação de prevenção de fls. 14 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nNão obstante, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ALCEBÍADES DE S SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.62.001301-1 HERNANDES BARRETO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5153004659-6, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNão obstante, no mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JAQUELINE MENDES PAIVA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.62.001302-3 FELISBERTO LOURENÇO DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.62.001303-5 NILDO ALVES REZENDE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.62.001305-9 MARIO PENA FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.62.001307-2 RUY LEITE FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.62.001309-6 ISMAEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.62.001310-2 JULIO JOSE DE FARIA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.62.001311-4 JOSÉ FERREIRA MOURA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.62.001312-6 JOÃO BATISTA FERREIRA MOURA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.62.001314-0 MARIA IZABEL DOS SANTOS SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.62.001315-1 NOÊMIA DAMASCENA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ADNA DA SILVA SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.62.001316-3 NILO GOMES DE ANDRADE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.62.001321-7 VALDEVINO PEDERSANE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.62.001322-9 VALDECY MUNIZ RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.62.001323-0 VERONICA MENDES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5153.004658-4, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n83 - 2006.51.62.001325-4 OSWALDO JOÃO VITORINO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.62.001326-6 PAULO ROBERTO SALES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.62.001331-0 PAULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.62.001333-3 OZAIR GARCIA FIGUEIREDO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.62.001340-0 OSMIR VERLIM (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.62.001341-2 ANTENOR DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.62.000001-0 DELCIO NEVES ELIAS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.62.000003-3 TERESA DIAS BARBOSA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.62.000004-5 JOSAY INOCÊNCIO NOVAES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.62.000005-7 BENEDITO SALGADO FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.62.000006-9 WILSON SALGADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.62.000009-4 JORGE CARDOSO PEREIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.62.000010-0 MIGUEL LUIZ DA SILVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.62.000012-4 ERODICE NOGUEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107299"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO CHEQUER-1, 2, 3\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA SANTOS-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.001001-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE O FATO QUE PODERA CONFIGURAR INFRACAO PREVISTA NO ART 55 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 138/141 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART 55 DA LEI 9.605/98. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas pelo Ministério Público Federal na cota de denúncia e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de JANILTON FIGUEIREDO BIZARRIA. Comunique-se.\r\n\r\nRecebo a denúncia em face de JOSÉ PAULO LOPES, ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria. À Seadi para autuar como Ação Penal. Após, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno o interrogatório do acusado para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCom fundamento nos artigos 25 da Lei nº: 9.605/98 e 22, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº: 98.812, de 09.01.1990, DEFIRO o REQUERIMENTO formulado pelo MPF no item 04 da Cota de Denúncia e DETERMINO a APREENSÃO JUDICIAL do produto mineral extraído clandestinamente, bem como das máquinas e equipamentos utilizados na respectiva atividade, situados no endereço constante da fl. 16. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO nos moldes do art. 243 do CPP, cuja execução dar-se-á a teor do art. 245 do Diploma Processual Penal c/c o art. 5º da Constituição da República, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da comunicação da ordem à autoridade policial, devendo ser acompanhada de técnicos do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral. Ao final da busca, a autoridade policial responsável pelas diligências deverá lavrar relatório conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias, a ser acostado aos autos.\r\n\r\nDeixo de apreciar, neste momento, a questão atinente à destinação dos bens que vierem a ser apreendidos, bem como a do eventual produto de sua venda em hasta pública (em caso de condenação transitada em julgado), para apreciá-las no momento oportuno.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000043-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ADENIR PEREIRA DE MACEDO (Adv. FERNANDO MOREIRA SANTOS). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se o réu ADENIR PEREIRA DE MACEDO se ratifica os termos das alegações finais apresentadas em virtude dos documentos juntados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 107302"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-1\r\n\r\nANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS-28\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-39, 43\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-7\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DE MIRANDA-38\r\n\r\nDAUTO R MOURA JUNIOR-40, 41\r\n\r\nDAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR-1\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-17, 2, 21, 3\r\n\r\nERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS-20\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-24, 25\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-29, 30, 32, 33, 34\r\n\r\nGERSON DA COSTA-28, 31, 44\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-42\r\n\r\nJOAO CARLOS F. BASSO-42\r\n\r\nJOAO LUIS CARVALHO VIANA-23, 45\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS CUNHA-37\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-26\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-23\r\n\r\nLILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-22\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-27\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-29, 30\r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO-35\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM-27\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA-44\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-27\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-37, 40, 41\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-36\r\n\r\nPAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA-14\r\n\r\nRENATA GONÇALVES HENRIQUES-7\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-38\r\n\r\nROBERTO E.HALBOUTI-18, 19\r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA-4\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 15, 16, 2, 20, 21, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 35, 36, 39, 4, 43, 5, 6, 9\r\n\r\nSIMONE TAIS BAGUINSKI-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001192-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). . Intime-se o executado, via imprensa oficial, para comparecer na PGFN-CAMPOS, conforme petição de fls. 35. Em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 97.0048111-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO THONI E OUTROS. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0048135-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C.C. FILHO PADARIA E LANCHONETE E OUTRO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001201-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JULIO CESAR CAMPELO (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Deixo de receber a apelação retro por sua intempestividade.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório, proceda a remessa necessária do mesmo.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002077-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J SIMAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x C P ARAUJO COSMETICOS LTDA ME. . Intime-se o executado, via imprensa oficial, a trazer aos autos em 15 dias certidão de ônus reais do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA GONÇALVES HENRIQUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x POIARES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILDO LESSA POIARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO (C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.56. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003084-4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.003129-0.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003131-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.003129-0.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.003129-0.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003133-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.003129-0.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004100-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA) x MARIA HELENA MOREIRA. . Cumpram-se a decisão de fls. 157/159, in fine, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004390-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.004395-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.004548-3 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x A COUTINHO DE SOUZA CONFEITARIA (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.004817-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 . PROCESSO Nº 2003.51.16.004817-4\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POÇOS E PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal proposta com o objetivo de executar o crédito tributário constante da CDA nº 70 3 03 000243-47. \r\n\r\nÀ inicial foram acostados os documentos de fls. 03/04.\r\n\r\nA executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 08/12, da qual manifestou-se a exeqüente às fls. 79/80, cuja decisão, proferida às fls. 95/96, foi conclusiva pelo indeferimento.\r\n\r\nConsiderando os embargos opostos pela executada, o feito fora suspenso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, chamo o feito a ordem ante o instituto da decadência pairando sobre o crédito tributário objeto do presente executivo.\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, no caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 150, § 4º E 173, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado que o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário não tem início com a ocorrência do fato gerador, mas, sim, depois de cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo da Administração de rever e homologar o lançamento.\r\n\r\n2. Não configurada a decadência no caso em exame - cobrança de diferença de ICMS em lançamento por homologação -, porquanto o fato gerador ocorreu em junho de 1990, e a inscrição da dívida foi realizada em 15 de agosto de 1995, portanto, antes do prazo decadencial, que só se verificará em 1º de janeiro de 2001 (6/90 - fato gerador / + 5 anos = 6/95 - extinção do direito potestativo da Administração / 1º/01/96 - primeiro dia do exercício seguinte à extinção do direito potestativo da Administração / + 5 anos = prazo de decadência da dívida / 15/08/95 - data em que ocorreu a inscrição da dívida / 1º/01/2001 - limite do prazo decadencial).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp. 198.631 - STJ, Min. Franciulli Neto, DJ 25/04/00)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando a CDA acostada à fl. 04 dos autos do executivo fiscal em apenso, observo que se trata de Imposto sobre Produto Industrializado -IPI, exação sujeita à modalidade de lançamento por homologação, cujo lançamento em dívida ativa ocorreu em 28 de julho de 2003, referente a fato gerador de agosto de 1996.\r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE O CRÉDITO FISCAL ENCONTRA-SE ALCANÇADO PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN:\r\n\r\n08/1996_________________01/1997_______________01/2002________________07/2003\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DO MENCIONADO CRÉDITO FISCAL.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nLevante-se o deposito havido à fl. 104.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos dos embargos em apenso (embargos nº 2004.51.16.000821-1).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n19 - 2003.51.16.004819-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 . PROCESSO Nº 2003.51.16.004819-8\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POÇOS E PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal proposta com o objetivo de executar o crédito tributário constante da CDA nº 70.4.03.000220-31.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados os documentos de fls. 03/04.\r\n\r\nA executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 08/12, da qual manifestou-se a exeqüente às fls. 79/80, cuja decisão, proferida às fls. 95/96, foi conclusiva pelo indeferimento.\r\n\r\nConsiderando os embargos opostos pela executada, o feito fora suspenso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, chamo o feito a ordem ante o instituto da decadência pairando sobre o crédito tributário objeto do presente executivo.\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, no caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocor reu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 150, § 4º E 173, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado que o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário não tem início com a ocorrência do fato gerador, mas, sim, depois de cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo da Administração de rever e homologar o lançamento.\r\n\r\n2. Não configurada a decadência no caso em exame - cobrança de diferença de ICMS em lançamento por homologação -, porquanto o fato gerador ocorreu em junho de 1990, e a inscrição da dívida foi realizada em 15 de agosto de 1995, portanto, antes do prazo decadencial, que só se verificará em 1º de janeiro de 2001 (6/90 - fato gerador / + 5 anos = 6/95 - extinção do direito potestativo da Administração / 1º/01/96 - primeiro dia do exercício seguinte à extinção do direito potestativo da Administração / + 5 anos = prazo de decadência da dívida / 15/08/95 - data em que ocorreu a inscrição da dívida / 1º/01/2001 - limite do prazo decadencial).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp. 198.631 - STJ, Min. Franciulli Neto, DJ 25/04/00)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando a CDA acostada à fl. 04 dos autos do executivo fiscal em apenso, observo que se trata de Imposto sobre Importação -II, exação sujeita à modalidade de lançamento por homologação, cujo lançamento em dívida ativa ocorreu em 28 de julho de 2003, referente a fato gerador de agosto de 1996.\r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE O CRÉDITO FISCAL ENCONTRA-SE ALCANÇADO PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN:\r\n\r\n08/1996_________________01/1997_______________01/2002________________07/2003\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DO MENCIONADO CRÉDITO FISCAL.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se o deposito havido à fl. 104.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos dos embargos em apenso (embargos nº 2004.51.16.000819-3).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n20 - 2003.51.16.005444-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MULTISERV MACAE SISTEMA DE SEG IND E COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n21 - 2004.51.16.000378-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA AMIZADE DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000471-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UBIRAJARA MARTINS GUIMARAES. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000504-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000596-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDER VENTURINI DA MOTTA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000598-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CESAR BARRETO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000215-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAO RUGE GODIM. . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.16.000279-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO ANDRE BIRENBAUM). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000332-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.84, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.16.000462-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M.J.R. SERVICOS TECNICOS LTDA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000478-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M.J.R. SERVICOS TECNICOS LTDA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.16.000554-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA. . Fls. 139: Tem razão a Fazenda Nacional.\r\n\r\nEfetivamente, os Títulos da Dívida Agrária não podem ser aceitos como garantia da execução, na medida em que se encontram desprovidos de cotação em bolsa, não possuindo portanto liquidez, contrariamente ao disposto no art. 11, II da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido já manifestou-se o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nPENHORA. INDICAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA\r\n\r\n(TDAs) PARA EFEITO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nPRECEDENTES.\r\n\r\nConsoante jurisprudência predominante\r\n\r\nnesta Corte é inadmissível o depósito (em caução)\r\n\r\npara elidir os efeitos da execução fiscal mediante\r\n\r\na garantia de TDAs, seja porque a exequente não\r\n\r\npode ficar no aguardo (e dependente) de futura o-\r\n\r\nperação honorária - que não se sabe se virá a a-\r\n\r\nperfeiçoar-se - seja pela ineficácia da nomeação.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nRecurso Especial conhecido e provido. De-\r\n\r\ncisão unânime.\r\n\r\n(REsp 147875-SP, 1 Turma, Relator Ministro\r\n\r\nDEMÓCRITO REINALDO, in DJ de 31.05.1999, pág.\r\n\r\n00082)\"\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO À\r\n\r\nPENHORA DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA SEM COTAÇÃO\r\n\r\nNA BOLSA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm face do sistema jurídico processual\r\n\r\nvigente, a execução é feita no interesse do exe-\r\n\r\nquente, não se admitindo a nomeação à penhora de\r\n\r\ntítulos sem cotação na bolsa de valores, sem\r\n\r\nquantificar-lhes o valor (total) e com omissão\r\n\r\nquantoao vencimento de cada um.\r\n\r\nTítulos da Dívida Agrária (TDAs) de va-\r\n\r\nloração duvidosa desservem para garantiado juízo,\r\n\r\nem execução, porquanto a incerteza no dizente à\r\n\r\nrespectiva quantificação em dinheiro (valor real)\r\n\r\nimpede o exequente de conhecer, antecipadamente,se\r\n\r\nbastam ou não para cobrir o quantum debeatur.Re-\r\n\r\ncurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp n 108914-SP, 1 Turma, Relator Mi-\r\n\r\nnistro DEMÓCRITO REINALDO, in DJ de 03.11.1997,\r\n\r\npág. 56221)\"\r\n\r\nIsto posto, indefiro a indicação de fls. 119/120 feita pelo Executado e determino que se proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000763-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000764-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000765-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D'QUALITY COM E SERV. ELET MEC. E CIV.LTDA.. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.16.000730-6 SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCELO SOARES MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nProceda-se a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.16.004391-7 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no executivo em apenso.\r\n\r\n37 - 2003.51.16.004607-4 MACAE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116004607-4\r\n\r\nAutor: Macaé Distribuidora de Jornais LTDA\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal nº 2003.51.16.000139-0, oposto por Macaé Distribuidoras de Jornais Ltda em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a nulidade daquela execução, bem como que seja excluída a taxa Selic do valor do débito fiscal objeto da presente.\r\n\r\nÀ fl. 17, informa a embargante que aderiu ao PAES, em setembro de 2003, parcelando o débito fiscal embargado, conforme comprova o documento de fl. 18.\r\n\r\nEm manifestação ao dito parcelamento, a embargada ratifica-o, tendo requerido a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC (fl. 26).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte ao PAES constitui, nos termos do art. 15, I, da Lei nº 10.684/03, “confissão irrevogável e irretratável dos débitos” incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÉ de se observar que, em conformidade com o mencionado dispositivo da Lei 10.684/03, o contribuinte, ao formalizar o parcelamento, manifesta sua confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários de que é sujeito passivo, ato que, embora extrajudicial, configura renúncia ao direito em que se funda ação.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio TRF - da 3.a Região, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFISSÃO. PARCELAMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nI - A confissão e o parcelamento espontâneos da dívida previdenciária pela executada implicam na falta de interesse processual em questionar o débito em execução, bem como recorrer da sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (CPC, art. 269, V).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, 2a. Turma, AC no. 851791 - MS, Rel. Juíza Cecília Mello, DJ do dia 05/12/2003, p. 365)\r\n\r\nCumpre esclarecer que o PAES é uma segunda possibilidade de pagamento para aqueles contribuintes que já estão em mora com a Fazenda Pública. Assim, sua concessão está atrelada ao preenchimento de condições especiais por parte dos contribuintes. Esta exigência, como se poderia supor, não fere qualquer princípio constitucional, pois não se poderia tratar da mesma forma contribuintes que se encontram em situações distintas, sob pena de penalizar e desprestigiar aqueles que honram seus compromissos perante o Estado sem mora.\r\n\r\nE, mais, a opção ao programa não é obrigatória, logo, uma vez a empresa optando, deve se submeter a todas as condições impostas, pois o crédito estatal sofre uma suspensão na sua cobrança como forma de benefício fiscal.\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que a embargante carece de interesse processual superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n38 - 2003.51.16.004609-8 KENT CALCADOS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116004609-8\r\n\r\nAutor: KENT CALÇADOS LTDA\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal nº 2003.51.16.001591-0, opostos por KENT CALÇADOS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a extinção ou suspensão daquela execução.\r\n\r\nÀ fl. 29 verso, a embargada requereu e extinção do feito, ante à adesão ao PAES feita pela embargante.\r\n\r\nÀs fls. 39/48, foram acostados os documentos que comprovam a adesão da embargante ao PAES, com comprovante de pagamento de algumas prestações do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte ao PAES constitui, nos termos do art. 15, I, da Lei nº 10.684/03, “confissão irrevogável e irretratável dos débitos” incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÉ de se observar que, em conformidade com o mencionado dispositivo da Lei 10.684/03, o contribuinte, ao formalizar o parcelamento, manifesta sua confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários de que é sujeito passivo, ato que, embora extrajudicial, configura renúncia ao direito em que se funda ação.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio TRF - da 3.a Região, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFISSÃO. PARCELAMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nI - A confissão e o parcelamento espontâneos da dívida previdenciária pela executada implicam na falta de interesse processual em questionar o débito em execução, bem como recorrer da sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (CPC, art. 269, V).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, 2a. Turma, AC no. 851791 - MS, Rel. Juíza Cecília Mello, DJ do dia 05/12/2003, p. 365)\r\n\r\nCumpre esclarecer que o PAES é uma segunda possibilidade de pagamento para aqueles contribuintes que já estão em mora com a Fazenda Pública. Assim, sua concessão está atrelada ao preenchimento de condições especiais por parte dos contribuintes. Esta exigência, como se poderia supor, não fere qualquer princípio constitucional, pois não se poderia tratar da mesma forma contribuintes que se encontram em situações distintas, sob pena de penalizar e desprestigiar aqueles que honram seus compromissos perante o Estado sem mora.\r\n\r\nE, mais, a opção ao programa não é obrigatória, logo, uma vez a empresa optando, deve se submeter a todas as condições impostas, pois o crédito estatal sofre uma suspensão na sua cobrança como forma de benefício fiscal.\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que a embargante carece de interesse processual superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n39 - 2004.51.16.000807-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, da execução fiscal em apenso, assim como regularize sua representação processual, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n40 - 2004.51.16.000819-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2004.5116000819-3\r\n\r\nEmbargante: Schlumberger Tecnologia de Poços e Perfurações Ltda\r\n\r\nEmbargado: Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a sentença proferida nos autos principais decretando a decadência do direito autoral, os presentes embargos perderam objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2004.51.16.000821-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2004.5116000821-1\r\n\r\nEmbargante: Schlumberger Tecnologia de Poços e Perfurações Ltda\r\n\r\nEmbargado: Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a sentença proferida nos autos principais decretando a decadência do direito autoral, os presentes embargos perderam objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2004.51.16.000905-7 ENGEMAQ EQUIPAMENTOS MAQUINAS E ELETRONICA (Adv. JOAO CARLOS F. BASSO, SIMONE TAIS BAGUINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2004.5116000905-7\r\n\r\nAUTOR: ENGEMAQ EQUIPAMENTOS MAQUINAS E ELETRÔNICA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra a execução fiscal nº 2003.51.16.000252-6, objetivando, em síntese, o reconhecimento da ilegitimidade passiva da embargante para figurar no pleito fiscal, ante o fato de a mesma ter retirado-se da empresa MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em dezembro de 1993, isto é, antes do ajuizamento do executivo fiscal, bem como por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses legais do art. 135 do CTN.\r\n\r\nJunta à inicial os documentos de fls. 25/33 e os de fls. 39/46.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 52/63, argüindo, em síntese, a irrelevância da retirada do quadro societário em data posterior à ocorrência dos fatos geradores; a aplicação do art. 124, II do CTN a respeito da solidariedade tributária, conjuminado ao art. 30, IX da Lei nº 8.212/91; da existência de grupos econômicos; a improcedência dos embargos.\r\n\r\nManifestação à impugnação da embargada às fls. 66/74.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nEssa presunção em favor da dívida ativa regularmente inscrita é matéria decorrente da legislação tributária (art. 204 do CTN e art. 3º da Lei 6.830/80), cabendo ao sujeito passivo a prova inequívoca para sua desconstituição. Nesse sentido é importante trazer a lição de Maria Helena Rau de Souza, ao comentar o artigo 3º da Lei 6.830/80 (in Manoel Alvares et alii, Execução Fiscal, doutrina e jurisprudência, Editora Saraiva, 1998, p. 78):\r\n\r\n“... a lei faz defluir a presunção de certeza e liquidez do ato de inscrição, porquanto pressupõe esta última, exatamente, como ato administrativo autônomo do lançamento, o controle específico e suplementar da legalidade do ato de constituição do crédito, onde é procedida a verificação da certeza e liquidez da dívida, bem como o transcurso do prazo para pagamento na esfera administrativa. Assim a regularidade de inscrição, a qual a norma em comento atribui o efeito de gerar a presunção em foco, diz não somente com aspectos formais (requisitos extrínsecos do termo de inscrição), mas também com aspectos substanciais à própria constituição do crédito.”\r\n\r\nNesse esteira, resta-me, no caso sub judice, aferir a possibilidade de redirecionamento da presente execução à pessoa do sócio da executada, enfrentando a seguinte problemática aduzida pelas partes, cuja qual constitui o cerne da presente demanda: se, para fins de responsabilização do sócio, se faz necessária a observância de uma das situações elencadas no art. 135 do CTN, ou se basta a aplicação conjunta do art. 124, II do CTN c/c art. 13 da Lei nº 8.620/93.\r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 135, III DO CTN, DO ART. 1.016 DO NCC E DO ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93\r\n\r\nEm solução à controvérsia afeta à possibilidade de redirecionamento da execução fiscal à pessoa do sócio da empresa executada, quando o executivo fiscal referir-se a débito de natureza previdenciária, e quando se tratar de sociedade por quota de responsabilidade limitada, em que pese o dissenso jurisprudencial existente no âmbito, inclusive, do e. Superior Tribunal de Justiça, filio-me à corrente daquela Corte no sentido da hermenêutica teleológica dos seguintes dispositivos:\r\n\r\nart. 135, III do CTN\r\n\r\nart. 135, III do CTN c/c art. 1.016 do NCC\r\n\r\nart. 135, III do CTN c/c art. 1.016 do NCC c/c art. 13 da Lei nº 8.620/93 \r\n\r\nVejamos o que se encontra disposto em cada um dos dispositivos acima mencionados, in verbis:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nArt. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. \r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nArt. 13. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nPela dicção do art. 135, III do CTN, infere-se que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando EXERCEREM GERÊNCIA DA SOCIEDADE OU QUALQUER OUTRO ATO DE GESTÃO VINCULADO AO FATO GERADOR, ou, nesta qualidade, exorbitem de seus poderes ou infrinjam lei, contrato social ou estatuto. \r\n\r\nNessa esteira, veio a lume o art. 1.016 do Código Civil de 2002, cujo qual é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, corroborando, assim, o consignado no art. 135, III do CTN.\r\n\r\nLogo, a Lei nº 8.620/93 somente pode ser avocada em interpretação sistemática e teleológica dos dispositivos tributário e civilista, sob pena de não se alcançar a hermenêutica correta do instituto e de ir de encontro à coerência jurídica da norma. Assim, o art. 13 da Lei nº 8.620/93 somente será aplicado se presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o julgado do nosso e. STJ, cujo qual me filio na solução da presente lide, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n2. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretendem alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n4. O CTN, ART. 135, III, ESTABELECE QUE OS SÓCIOS SÓ RESPONDEM POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS QUANDO EXERCEREM GERÊNCIA DA SOCIEDADE OU QUALQUER OUTRO ATO DE GESTÃO VINCULADO AO FATO GERADOR. O ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93, PORTANTO, SÓ PODE SER APLICADO QUANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DO ART. 135, III, DO CTN, NÃO PODENDO SER INTERPRETADO, EXCLUSIVAMENTE, EM COMBINAÇÃO COM O ART. 124, II, DO CTN.\r\n\r\n5. O TEOR DO ART. 1.016 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 É EXTENSIVO ÀS\r\n\r\nSOCIEDADES LIMITADAS POR FORÇA DO PRESCRITO NO ART. 1.053, EXPRESSANDO HIPÓTESE EM QUE OS ADMINISTRADORES RESPONDEM\r\n\r\nSOLIDARIAMENTE SOMENTE POR CULPA QUANDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O QUE REFORÇA O CONSIGNADO NO ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n6. NÃO HÁ COMO SE APLICAR À QUESTÃO DE TAMANHA COMPLEXIDADE E REPERCUSSÃO PATRIMONIAL, EMPRESARIAL, FISCAL E ECONÔMICA, INTERPRETAÇÃO LITERAL E DISSOCIADA DO CONTEXTO LEGAL NO QUAL SE INSERE O DIREITO EM DEBATE. DEVE-SE, AO REVÉS, BUSCAR AMPARO EM INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA, ADICIONANDO-SE OS COMANDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO CÓDIGO CIVIL PARA, POR FIM, ALCANÇAR-SE UMA RESULTANTE LE GAL QUE, DE FORMA COERENTE E JURIDICAMENTE ADEQUADA, NÃO DESNATURE AS SOCIEDADES LIMITADAS E, MAIS AINDA, QUE A BEM DO CONSUMIDOR E DA PRÓPRIA LIVRE INICIATIVA PRIVADA (PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL) PRESERVE OS FUNDAMENTOS E A NATUREZA DESSE TIPO SOCIETÁRIO.\r\n\r\n7. O PRINCÍPIO NORMATIVO E GERAL É DE QUE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA OU DOS ACIONISTAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA É RESTRITA À PARTICIPAÇÃO QUE POSSUAM NA EMPRESA. NO PRIMEIRO CASO, PELO MONTANTE REPRESENTADO PELAS QUOTAS, NO SEGUNDO, PELA EXPRESSÃO FINANCEIRA DO VALOR ACIONÁRIO NO CAPITAL SOCIAL, EXCEÇÃO QUE SE FAZ, TÃO-SOMENTE, A CASOS DE CONSTATADA OCORRÊNCIA DE CULPA OU DOLO.\r\n\r\n(GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\n(REsp 779593 - STJ, Rel. José Delgado, DJ 15/12/2005)\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, ainda que se aplicasse isoladamente o art. 13 da Lei nº 8620/93, não teria como afastar o requisito do dolo ou da culpa na conduta do sócio, uma vez que o parágrafo único daquele dispositivo condiciona o redirecionamento quando presentes tais requisitos, devendo a regra acessória do dispositivo ser interpretada conjuntamente ao seu caput.\r\n\r\nII - DO NÃO EXERCÍCIO PELA EMBARGANTE DA GERÊNCIA DA SOCIEDADE OU DE QUALQUER OUTRO ATO DE GESTÃO VINCULADO AO FATO GERADOR\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, oportuno mais uma vez avocar a norma contemplada no art. 135 do CTN para fins de aferição do enquadramento da embargante em uma das hipóteses legais, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nO primeiro requisito legal exigido pelo legislador tributário é o exercício de gerência da sociedade pelo sócio, isto é, ser diretor, gerente ou representante, o que não é o caso da embargante, conforme se pode aferir por meio da Cláusula 7 do Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social acostado às fls. 21/27 dos autos em apenso, datado de 01 de setembro de 1989, e dos documentos acostados às fls. 26/33 dos presentes autos.\r\n\r\nO segundo requisito é que o sócio gestor tenha exorbitado de seus poderes ou infringido a lei, contrato social ou estatuto, não havendo nos autos qualquer prova nesse sentido, tendo, inclusive, a embargante retirado-se do quadro societário em 17 de dezembro de 1993, conforme comprova o documento de fls. 31/33, inexistindo qualquer prova nos autos de, na ocasião, a empresa executada Marservice Equipamentos e Serviços Ltda ter encerrado as suas atividades quando da saída daquela.\r\n\r\nRessalte-se que a prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nCorroborando a tese ora esposada, trago á colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. RESSALTE-SE QUE ESTA PROVA INCUMBE AO EXEQÜENTE E, UMA VEZ NÃO COMPROVADA CONDUTA QUE DÊ ENSEJO À RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO, CONCLUI-SE PELA SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, QUESTÃO QUE PODE SER CONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ. \r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nNesse diapasão, considerando a inocorrência de quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento do executivo fiscal ao sócio da executada.\r\n\r\nIII - DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E IRRELAVÃNCIA DO TEMA ANTE A APLICABILIDADE DO ART. 135, III DO CTN\r\n\r\nPor outro lado, no que tange à caracterização de grupo econômico, melhor sorte também não assiste à embargada, a um, porque grupo econômico pressupõe a existência de uma empresa principal e outras subordinadas -, para efeito de configurar a solidariedade passiva -, devendo existir uma ou mais empresas que estejam sob a direção, controle ou administração de outra empresa principal, inexistindo nos autos qualquer documento comprobatório dessa qualidade da embargante; a dois, porque, conforme se infere do contrato social e das alterações contratuais carreados aos autos, a embargante figura no quadro societário da executada, na qualidade de sócia, o que atrai a dicção do art. 135 do CTN para fins de sua responsabilização.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos dos arts. 269, I do CPC e 135 do CTN, para reconhecer a ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE PARA FIGURAR NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.16.000252-6 em paenso.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº. 2003.5116.000252-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda ao levantamento da penhora havida (fls. 158 dos autos em apenso). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n43 - 2004.51.16.001017-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpra o embargante o despacho de fls. 59, em cinco dias, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n44 - 2006.51.16.000218-7 ERREENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Dê-se vista ao embargante acerca do peticionado às 39/41, por cinco dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.16.000475-5 UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 106511"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nLEANDRO MOREN NASCIMENTO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000540-0 MARIA LIMA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 7/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar para a parte autora a quantia de R$ 409,27 (quatrocentos e nove reais e vinte e sete centavos), conforme fundamentação supra, sobre o qual deve incidir correção monetária desde 22/04/2003 (fls. 07), devendo incidir, ainda, os juros de mora a partir da citação na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000586-6 CARLITO CORREA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.001746-7 VALTER DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.000587-1 NIRTON LIMA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000760-0 MILTON GOMES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Comple mentar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000813-6 ROMARIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000873-2 AMAURI VARGAS RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000874-4 TEREZINHA BARBOZA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001960/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000994-3 ELIAS SOUZA FELIPE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.001025-8 SEVERINO IVAN DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001886/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.001365-0 JOSE JUSTINO DOS SANTOS SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.001402-1 CARLOS COSTA MOREN (Adv. LEANDRO MOREN NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.001418-5 CIPRIANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.001472-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.001506-2 JOSE CAMILO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.001585-2 ATAIDE FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.001617-0 JOSÉ CARLOS DE CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.001682-0 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.001683-2 ADEMI BARCELOS LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.001793-9 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.001890-7 PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.001960-2 PAULO CESAR DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.001963-8 SONIA MARQUES FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002034-3 DANIEL FIRMINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.002107-4 FRANCISCO SOARES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.002110-4 MARIA MATHIAS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.002112-8 JOSE PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.002115-3 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.002116-5 JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002136-0 LUIZ CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.002140-2 WANDERLEY BARBOSA DA SILVA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.002142-6 NICOLAU AZEVEDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.002151-7 ARGEMIRO DE OLIVEIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.002152-9 JOSÉ MOREIRA DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.002166-9 ERODIS PECLAT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.002186-4 JOSÉ CARLOS FERREIRA ATAIDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.002209-1 LUIZ FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.002220-0 SONIA MARIA GRION DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.002221-2 ODETE CARVALHO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.002248-0 LUIZ CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002251-0 JOCYNEI DE SOUZA BORBA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.002284-4 ALMIR PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.002293-5 ANTONIO JUVENAL DELFINO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.002301-0 DIZELIA MARCONDES CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.002313-7 RONEI PINTO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.002324-1 JORGE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.002331-9 TELSO GOMES DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.002337-0 VILTON DAMACENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.002343-5 REGINA CELIA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.002352-6 ANA MARIA JACINTO MINERVINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.002353-8 JOSÉ VIANA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.002373-3 ROSANGELA LUCIA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.002376-9 ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.002395-2 DJANIRA CARDOSO DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.002399-0 JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.002403-8 ELIZABETH BARBOSA LELLES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.64.002409-9 EUCINÉA DOS SANTOS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002410-5 NADIA MARIA GOMES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002422-1 JOSÉ JOÃO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.64.002425-7 ALVARO XAVIER SOARES DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.002427-0 ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.002429-4 MARIA DAS GRAÇAS LOPES CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.002431-2 ASSIS FARES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.002439-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.002446-4 NICODEMO ALVES DE BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.002461-0 MAURICIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.64.002483-0 NILTA LEANDRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.002488-9 EUTALIA MARIA ZEISSEG BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.64.002495-6 ANGELICA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.64.002502-0 GILSON ESTEVES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.64.002507-9 AZILTON CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.64.002509-2 CARLOS HENRIQUE TORRES CANDEA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.64.002511-0 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.64.002515-8 LUIZ RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.64.002538-9 MARIA MARQUES CARVALHO REBELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.64.002543-2 GILVAN MENDONÇA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.64.002549-3 JAIME GUEDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.64.002551-1 ADA MARIA LACERDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.64.002573-0 HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.64.002577-8 NARCISO ESTEVAM DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.64.002583-3 JOSE CARLOS EUSTAQUIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.64.002584-5 MARIA MADALENA LEAL DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.64.002590-0 JUAREZ DA SILVA BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.64.002627-8 ELZY DOS SANTOS SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.64.002654-0 FRANCISCO LUIZ GOMES BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.64.002694-1 LUIZ TADEU MENDES LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.64.002695-3 MANOEL ROCHA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.64.002700-3 JORGE DA SILVA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.64.002710-6 GILSON DE JESUS MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.64.002714-3 ADAUTOM BONZI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.64.002715-5 ALVARO DA SILVA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.64.002720-9 JOSE TEIXEIRA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.64.002730-1 JOSE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.64.002733-7 ELIAS BEVITORI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.64.002760-0 JOSE CARLOS SOARES DA SIVLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.64.002779-9 WALDIR MARINHO DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.64.002798-2 VALMIR DE ALMEIDA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.64.002829-9 SEBASTIÃO PANICOLLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.64.002835-4 JOSE MUZY REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.64.002849-4 EDIBERTO RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.64.002855-0 MOACI FRANCISCO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.64.002856-1 ALCIDEA GUIMARÃES OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.64.002870-6 JOSE REMIGIO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.64.002880-9 JONECY ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.64.002897-4 FRANCISCO JORGE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 104\r\n\r\nId: 106762"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "106698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-11, 18, 36, 69, 7\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-53, 56\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-30\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 2, 20, 22, 24, 25, 27, 28, 3, 4, 5, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 65, 67, 7, 70, 8, 9\r\n\r\nAIDA FERREIRA-19\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-50\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA-49\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA-58\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-40\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-59, 64\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-62, 63, 67, 9\r\n\r\nBECKSTON BUJACHER-69\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-33\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA-38\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-13, 15, 16, 70\r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR-20\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-16\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-43\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-44, 48, 55\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-10\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-29\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA-41\r\n\r\nDALTON MIRANDA-30\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-18\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-21, 26\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-32\r\n\r\nDEMOSTINA DA SILVA ALVARES-52\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-26\r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-34, 41, 46, 49\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-31\r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN-4\r\n\r\nELZA TOBIAS-35, 39, 51\r\n\r\nEMMANUEL DO CARMO BICHARA-65\r\n\r\nERICA PEREIRA SANTOS-45\r\n\r\nERNESTINA RODRIGUES PINTO-57\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-13\r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL-45\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-54\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-3, 4\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-14, 56\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-46\r\n\r\nHENRI RAMOS-28\r\n\r\nILDECONDO LEONCIO CORNELIO-4\r\n\r\nILMA VIEIRA ROBERTO-37\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-27, 60\r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO-21\r\n\r\nJOAO ALVES DA COSTA NETO-26\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-23\r\n\r\nJOAO LUIZ PERALTA DA SILVA-52\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-17\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO-20\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS-66\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-59, 64\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-24, 25, 8\r\n\r\nJOSE MAURICIO LIMA-34\r\n\r\nJOSE REYNALDO FERREIRA GAMA-4\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-26\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-12\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES MAIQUES-45\r\n\r\nLINDALVA CORREA DA S. PINTO-67\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-58\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-69\r\n\r\nMANOEL BRANCO BRAGA-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-37, 52\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-40, 42, 44, 53\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MAUDONET-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES-4\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-68\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-57\r\n\r\nMARIA TAVARES GUILHERME-65\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-47\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-47\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-29\r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR-5\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-66, 68\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-3\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-38\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-61\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-44\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-42, 43, 51, 54\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FADEL-10, 2\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-42\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-48\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-50\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-10\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-31\r\n\r\nSUELI P. DINIZ-58\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-35, 36, 39, 45\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-32\r\n\r\nVALDIR COSTA-64\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-38\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-33\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-45\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-55\r\n\r\nWILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000201\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0042080-9 DILMAR COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041028-8 ESPOLIO DE ZELIA JARDIM NUNES DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Requer a parte autora o pagamento de quantias que entende devidas, haja vista o lapso temporal decorrido entre a última atualização do cálculo de liquidação e data do efetivo depósito (fls. 156/157).\r\n\r\nO INSS, impugnando a pretensão autoral, aduziu não haver diferenças a serem pagas pela autarquia.\r\n\r\nO precatório foi formado em 2000, tendo sido o valor, com atualização até julho de 2000, requisitado ao INSS em abril de 2001 (fl. 58 do precatório).\r\n\r\nAssim, de acordo com o art. 100, §1º, da CRFB, teria o réu até 31.12.2002 para efetuar o pagamento, não se podendo considerá-lo em mora durante esse lapso temporal.\r\n\r\nDessa forma, já que o INSS efetuou o depósito em 02.12.2003 (fl. 60 do precatório), configurada está a mora desde 01.01.2003.\r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos à SECNI, a fim de verificar possíveis quantias devidas pela autarquia previdenciária, com simples atualização do valor requisitado (R$ 10.410,49, em julho de 2000) até 31.12.2003, e, a partir daí, fazendo incidir juros de mora até 02.12.2003.\r\n\r\n3 - 89.0042815-2 DAGMAR DE MELLO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Deixo de receber a apelação de fls. 253/257, haja vista não se tratar de recurso adequado contra o ato judicial de fls. 250/251, uma decisão interlocutória. Trata-se, portanto, de erro grosseiro, o qual não permite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, por inexistência de divergência doutrinária ou jurisprudencial acerca da natureza jurídica da decisão impugnada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fls. 250/251.\r\n\r\n4 - 89.0043216-8 BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA, ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Fl. 184. Anote-se.\r\n\r\nO INSS argúi a inexistência de valores remanescentes a serem pagos à autora Maria Barbosa Bueno, sucessora processual de Luiz Mathias Bueno, aduzindo, em síntese, que o cálculo de fls. 117/121 encontra-se em desacordo com o título executivo, haja vista que a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR não implica equivalência com o salário-mínimo, bem como a indevida utilização da Súmula 71/TFR, requerendo a remessa dos autos ao Contador, a fim de que sejam refeitos os cálculos constantes nos autos, inclusive os iniciais (fls. 144/145 e 158/160). \r\n\r\nA questão acerca da interpretação da Súmula 260 somente poderia ser conhecida em sede de embargos à execução, uma vez que não constitui erro material, mas sim critérios e elementos da conta, o que não mais é dado às partes discutirem nesta fase processual (RSTJ 7/349 e STJ-RT 655/198). \r\n\r\nAdemais, a própria autarquia previdenciária reconheceu, em setembro de 1999 (fls. 107/109), o débito de 21.407,27 UFIR's, equivalente, naquela época, a R$ 20.914,90. Assim, não pode o INSS adotar novos parâmetros na elaboração do cálculo, o que o colocaria em situação de credor, já que o principal foi devidamente satisfeito, restando apenas diferenças de atualização.\r\n\r\nDestarte, corretos estão os cálculos de fls. 117/121, elaborados pela SECNI, uma vez que os valores acima reconhecidos como devidos não contemplam a incidência de juros, mas tão-somente a equivalência em número de UFIR's.\r\n\r\nPor fim, no tocante à Súmula 71 do extinto TFR, igualmente não procedem as alegações do INSS, uma vez que o título executivo expressamente previu sua aplicação. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do Precatório, com base na conta de fls. 117/121.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\n5 - 89.0044301-1 CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularize a habilitante GERALDA PINHEIRO RAMOS sua representação processual, bem como apresente cópias dos documentos de identidade e CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 90.0034344-5 WILSON SOUTO MAIOR (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0034755-6 ARY LEMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002852876. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n8 - 90.0035489-7 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 214/228.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 90.0035815-9 GEIZA FERREIRA TRAVISCO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 206/207.\r\n\r\n10 - 91.0053258-4 OSWALDO THEODORO FERREIRA DE BRITTO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a concordância do INSS com os valores apurados, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 47/49. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n11 - 91.0053563-0 SONIA ROBERTA DA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 117. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 91.0054938-0 AMADEU DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 219. Indefiro, uma vez que o cálculo de fls. 210/217, já contemplou a quantia devida a título de honorários.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0055861-3 LEONIDIO DE OLIVEIRA PRATA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002846680, para LEONIDIO DE OLIVEIRA PRATA, nº 002846698, para LEONATO DE MATTOS, nº 002846701, para VALDIR RODRIGUES COELHO, nº 002846710, para SEBASTIÃO BERTON, nº 002846728, para SEBASTIÃO LAURENTINO GOMES, nº 002846736, para VALDOMIRO DE SOUZA, nº 002846744, para FRANCISCO IMPERALINO DO CARMO, nº 002846752, para IRACEMA THOMAZ DA MOTA, nº 002852094, ORLANDINA ROSA DE SOUZA GUIMARÃES, nº 002846809, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, consulte a Secretaria os sistemas CNIS e SRF, a fim de obter o CPF da autora ESTELITA ELENA NEVES.\r\n\r\n14 - 91.0056265-3 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do co-autor Carlos Roberto de Almeida, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 150/157, referentes ao co-autor Joaquim Fábio Calvão. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n15 - 91.0056400-1 JUSELINO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003102889, para JUSELINO SILVA, n.º 003102897, para RAIMUNDO CIRILO QUARESMA, n.º 003102900, para DALVA ESTELA MOREIRA PEREIRA, n.º 003102919, para JOSÉ CARLOS MONTEIRO, n.º 003102927, para SHIRLEY DESOUZA COSTA, nº 003102935, para JOSÉ FRANCISCO BUENO MENDONÇA DE AZEVEDO, n.º 003102951, para MARIA SALVADORA REGO PARAGO, n.º 003102960, para MÁRIO JORGE SARMENTO, n.º 003102986, para OSWALDO MENDES VINAGRE e n.º 003102978, para o Dr. CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 191/195.\r\n\r\n16 - 91.0056576-8 SIMIAO GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Ante a notícia de óbito dos autores SILVÉRIO GOMES DA CUNHA, SIMIÃO GOMES DA CUNHA, FLORINDA CORREA e NILSA FERREIRA DA SILVA, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 194/201.\r\n\r\n17 - 91.0057145-8 MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002346652, para ANTONIO SILVA, nº 002346636, para ARTHUR ANTONIO LACZYNSKI, n° 002346563, para PAULO SORIANO DE LIMA, n° 002346571, para NAZARETH ALVES DE OLIVEIRA, n° 002346580, para ALDACY AUGUSTO DE MORAES, n° 002346598, MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA, n° 002346601, para LEONIDES FRANCISCO DE MARINS, n° 002346610, para MARIA DAS GRAÇAS FLORA PINTO, n° 002346628, para DJANIRA DE SOUZA BRAGA, nº 002846892, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 276/288, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 91.0057722-7 ALCEBIADES PAULO SCOTELARO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se o patrono do Autor de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003001330. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 130/140, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 91.0058255-7 ANTONIO ARLINDO DO PRADO (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o patrono do autor de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002846884, para AIDA FERREIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, consulte a Secretaria os sistemas CNIS e SRF, a fim de obter o número do CPF do autor.\r\n\r\n20 - 91.0059389-3 SILVIO DOLOR DARRIEUX E OUTROS (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002846914, para SILVIO DOLOR DARRIEUX, nº 002846922, para ROSANGELA FRANCA LINS, nº 002846930, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, consulte a Secretaria os sistemas CNIS e SRF, a fim de obter o número do CPF de FRANCISCO CORDEIRO DE MOURA.\r\n\r\n21 - 91.0059790-2 VALDIR SAID (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002852779, para VALDIR SAID. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fl. 227, com relação as verbas honorárias.\r\n\r\n22 - 91.0059811-9 CELINIA DIAS DE ANDRADE (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Suspenda-se o andamento desta ação até o julgamento definitivo do AI interposto.\r\n\r\n23 - 92.0110385-9 ROSA FRANCISCA BARCELLOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente(s) nº 002846566, para ROSA FRANCISCA BARCELLOS, nº 002846574, para ALMIR DOS SANTOS, nº 002846582, para MANOEL TAVARES BARBOSA, nº 002846590, para OSWALDO JOSE DA FONSECA, nº 002846604, para ARLETE OGEDA DA SILVA, nº 002846612, para IVAN PASSOS DE SOUZA, nº 002846620, para AMERICO DOS SANTOS, nº 002846639, para RISOLETA PAIVA PAZOS, nº 002846647, para THADEU JOSE ALVES, nº 002846655, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nConsulte a Secretaria os sistemas CNIS E SRF, a fim de obter o número de CPF do autor DJALMA DE SOUZA.\r\n\r\n24 - 92.0113949-7 VALDEA VENANCIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em que pese razão à parte autora quanto à existência de documentação suficiente para elaboração do calculo em favor do autor Karl Herbert verifico que o mesmo faleceu em 24.04.93 (fl. 106). Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de liquidação do julgado em favor desse litisconsorte, até que ocorra sua sucessão processual. \r\n\r\nQuanto ao co-autor Waldir Correa de Sá, já constando nos autos DIB e RMI (fl. 107), à Contadoria para elaboração do cálculo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 92.0114085-1 MARIA LUIZA NASCIM ENTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 372/375. O despacho de fl. 365 prescinde de publicação, uma vez que se trata de determinação apenas para a Secretaria deste Juízo, não havendo qualquer prazo para as partes. Destarte, como o nobre causídico estava ciente de que o réu seria citado em execução (fl. 362v), deveria o mesmo acompanhar o andamento do feito em cartório, a fim de fazer juntar, oportunamente, cópias de seus contratos de honorários. Ademais, a própria Resolução n.º 438/2005 do CJF expressamente veda o cancelamento de RPV/precatório com a finalidade de destacar honorários contratuais, após a apresentação da requisição ao TRF (art. 5º, §1º).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de fl. 372.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 365.\r\n\r\n26 - 93.0082201-2 ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0030001-8 CASIANO MARTINEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Suspenda-se o andamento desta ação até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n28 - 94.0030027-1 CORINTHO JOSE LAGE PEREIRA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003100614, para JOSE FERREIRA DE SOUZA, nº 003100622, para JOSE FERREIRA DA SILVA, nº 003100630, para HUMBERTO DA SILVA MOLL, nº 003100649, para DURVAL PECORARI, nº 003100657, para JOSE DE ANDRADE, e nº 003100606, para CORINTHO JOSE LAGE PEREIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do primeiro parágrafo do despacho de fl. 183.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.014238-9 MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0121081-6 ADILSON LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . A União informou que os autores CLAUDIO DA SILVA PINTO e JOSÉ BAPTISTA DA SILVA MAIA celebraram acordo com a ré, a fim de receber seus créditos decorrentes da implantação do índice de 28,86 % (fls. 168/169, 204 e 206).\r\n\r\nInstados a se manifestar, os mesmos requereram a apresentação do termo firmado entre as partes (fl. 215).\r\n\r\nNão assiste razão aos referidos litisconsortes, uma vez que os documentos de fls. 204 e 206, extraídos do sistema SIAPE, são idôneos para demonstrar a composição de vontade das partes, conforme art. 7º, §2º, da MP 2.169-43.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva dos autores CLAUDIO DA SILVA PINTO e JOSÉ BAPTISTA DA SILVA MAIA, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado quanto aos demais demandantes.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0204748-3 ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004763-9 EDUARDO FRANCISCO LIMA NETO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.003962-7 LUIZ KOZLOWSKI FILHO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 124. Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação na parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0031697-6 NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 206/211.\r\n\r\n35 - 97.0046592-6 ABDOM JOAO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a Apelação de fls. 194/197 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 98.0203623-4 AURORA ALVES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de adesão devidamente assinado, ao qual se refere a petição de fls. 141/142.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 98.0205837-8 EURICO MANOEL DA SILVA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A petição de fls. 103/104 não denota que o autor tenha transigido com a ré, mas sim que esta depositou espontaneamente os valores que entende corretos, tanto a título de principal (fl. 105), quanto de honorários (fl. 127).\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora, em última oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias, a fim de dizer se concorda com os valores depositados pela CEF.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0205926-9 CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 99.0204531-6 GETULIO SANTOS ABREU (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a Apelação de fls. 128/130 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 99.0206050-1 SEBASTIAO SOUZA DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\n41 - 2000.51.02.001160-8 PRISTA SOARES DA COSTA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 112. Indefiro a dilação de prazo requerida pela ré.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento de sua obrigação, sob pena de majoração da multa já aplicada.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.001264-9 HELIO LUCAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação ao principal (fls. 85/90).\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002359-3 ALDAIR COELHO MELLO E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor Aldair Coelho Mello, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI, a fim de averiguar os valores obtidos pela CEF à fl. 126, devendo elaborar a conta com atualização até 20/04/2004.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.002597-8 AMARO FRANCA BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002892-0 DARCY NICOLA DE MELO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, LILIAN GUIMARAES MAIQUES, FERNANDO SILVA AMARAL, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 121.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003791-9 ISABEL CESAR DE HAYES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.004055-4 ALDACIR SOUZA DE SA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe a CEF os valores depositados na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.004197-2 JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 77.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.004298-8 RITA DE CASSIA PINTO ALFAIA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 131/133). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.004700-7 OBEDIAS CORREA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.001183-2 GELSON DE JESUS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 64/65.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.006352-2 CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203/219; 221/222; 224/225; 227; 229/233; 235/236 e 238. Apresente CEF cópia(s) do(s) Termo(s) de acordo do(s) Autor(es), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão obstante digam os Autores se possuem objeção aos cálculos apresentados pela Ré, no mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.001851-0 LUIZ PETRONE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.002016-7 CLETO CAETANO BOUCAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\n55 - 2004.51.02.001860-8 RUTH MARINHO MARTINS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.004361-5 VALDA VIANNA DA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 92.0115019-9 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 93.0082485-6 ISRAEL GOMES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI P. DINIZ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 91.0057825-8 DARCY ROSA DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, acerca do ofício de fls. 172/174.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 91.0059485-7 FRANCISCO GUEDES E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do litisconsorte FRANCISCO GUEDES, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 91.0059869-0 IDALINA IRIA PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 91.0140839-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição do INSS de fl. 96.\r\n\r\n63 - 91.0141347-3 MARIA NEVES ALVES COSTA MOREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero o despacho de fl. 103.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de RPV (fl. 141).\r\n\r\nA sentença de fls. 87/88 extinguiu os embargos à execução, sem resolução de mérito, por entender inaplicável o processo de execução previsto nos arts. 730 e 731 do CPC, de acordo com a até então vigente redação do art. 128 da Lei 8.213/91, dada pela Lei 9.032/95. Contudo, a própria sentença previu o retorno à fase de liquidação, deixando expresso não haver prejuízo a qualquer das partes, as quais poderão se manifestar, em momento próprio, acerca dos critérios e elementos utilizados no cálculo.\r\n\r\nDessa forma, realizada nova liquidação, consoante os parâmetros do título executivo (fls. 129/135), o qual adotou o critério da política salarial, impõe-se nova citação do réu, inaugurando-se o processo de execução.\r\n\r\nIsto posto, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de requerer a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 104/115. Prejudicado.\r\n\r\n64 - 92.0111912-7 JONAS ROCHA FARIA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 93.0084814-3 ORLANDO NUNES DA SILVA (Adv. EMMANUEL DO CARMO BICHARA, MARIA TAVARES GUILHERME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2002.51.02.002164-7 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 96.0034990-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LECILDA MALHA MACEDO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, LINDALVA CORREA DA S. PINTO). . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.005489-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x AMILTON TAVARES SUHETT E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pela União às fls. 05/11, e atualizados às fls. 15/19, de R$ 2.224,43 (principal) e R$ 111,22 (honorários advocatícios), em dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0041303-9, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 15/19, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004483-5 UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER, LUIZ CARLOS SCHUELER) x MARIA MARINHO AGUIAR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Emende a Embargante sua exordial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a apresentar os cálculos indispensáveis à propositura desta ação (art. 283 do CPC), sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC).\r\n\r\nAtendida a determinação acima, suspendo o trâmite desta ação principal. Certifique-se. \r\n\r\nDê-se vista ao embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\nDevolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 91.0058923-3 ALDA CORREA MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 202.\r\n\r\nDesnecessários os dados solicitados pela parte autora, uma vez que a elaboração do cálculo de liquidação depende apenas da DIB e da RMI dos benefícios, informações que já constam nos autos.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106698"
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                            ],
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                            "107433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA-1\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-1\r\n\r\nJOAO FAMILIAR FILHO-1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO-1\r\n\r\nMARTA BRENNER-1\r\n\r\nRUDSON MICHAEL KATO-1\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO 2001.5102005142-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTROS (assistentes)\r\n\r\nRÉU: MUNICÍPIO DE NITERÓI e OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO CONDOMÍNIO VILLAGE ITACOATIARA\r\n\r\nQuebra Concedo prazo de 05 dias para que o Condomínio Village Itacoatiara regularize sua representação processual, juntando procuração ou substabelecimento com outorga de poderes ao advogado que subscreve as petições de fls. 962/977 e 1142/1143. \r\n\r\n2. REQUERIMENTO DE PROVAS\r\n\r\nFoi requerida a produção das seguintes provas:\r\n\r\n1. Arthur Roberto Atarian - documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal, como esclarecido à fl. 1156.\r\n\r\n2. Ary Toffano de Azevedo - documental, pericial e testemunhal (fl. 1105);\r\n\r\n3. Diagrama Engenharia S/A - documental, pericial e testemunhal (fl. 1107);\r\n\r\n4. Condomínio Village Itacoatiara - documental, pericial e testemunhal (fl. 1105);\r\n\r\n5. Fabíola Correa de Oliveira Ottiger - não requereu produção de provas;\r\n\r\n6. FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - documental, pericial e testemunhal (fl. 1103);\r\n\r\n7. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - não protestou pela produção de provas (fl. 1121);\r\n\r\n8. José Carlos Pires Coutinho - inicialmente requereu a produção de prova documental, pericial e testemunhal (fl. 1099), mas desistiu da testemunhal e da pericial (fl. 1138);\r\n\r\n9. José Henrique Velasco Cardoso - documental, pericial e testemunhal (fl. 1105);\r\n\r\n10. Ministério Público Federal - não protestou pela produção de provas (fl. 1110);\r\n\r\n11. Município de Niterói - inicialmente informou não ter provas a produzir (fl. 1101), mas, em momento posterior, justificou a produção de prova pericial, por considerá-la essencial e determinante (fl. 1123);\r\n\r\n12. Oswaldo Paschoal Anversa Junior - documental, pericial e testemunhal (fl. 1105);\r\n\r\n13. Rinaldo de Souza Barroso - documental, pericial e testemunhal (fl. 1105);\r\n\r\n14. Vivekanda Pontes da Silva - documental, pericial e testemunhal (fl. 1105).\r\n\r\n3. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL\r\n\r\nConsidero justificada a produção de prova testemunhal e do depoimento pessoal das partes, motivo pelo qual defiro sua produção. A data da audiência de instrução e julgamento será designada no momento oportuno.\r\n\r\n4. PROVA DOCUMENTAL\r\n\r\nConcedo prazo de 15 dias para que as partes juntem documentos que considerem necessários à formação do convencimento do juízo.\r\n\r\n5. PROVA PERICIAL\r\n\r\nA produção de prova pericial foi requerida com o objetivo de verificar se os imóveis estão localizados em área de Mata Atlântica, bem como, em Costão Rochoso. Tais questionamentos são essenciais para a formação do convencimento deste juízo, pois influenciam diretamente o mérito da causa. Por esse motivo, defiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nO exame a ser realizado é complexo, abrangendo diversas áreas de conhecimento especializado, além de envolver interesses extremamente relevantes para a sociedade e os particulares. Por esse motivo, com espeque no art. 431-B do CPC, considero necessária a nomeação de três peritos para a produção da prova técnica. \r\n\r\nDestarte, nomeio como peritos os senhores Paulo J. Navajais Nogara (biólogo), José Cláudio Cardoso Ururahy (engenheiro florestal) e Gilberto Adib Couri (engenheiro civil). Devem os especialistas responder aos seguintes quesitos, além daqueles formulados pelas partes:\r\n\r\n(a) qual o tamanho da área do condomínio?\r\n\r\n(b) qual o tamanho da área construída no condomínio? Especificar em números absolutos e em percentual.\r\n\r\n(c) qual o tamanho da área construída nos lotes? Especificar em números absolutos e em percentual.\r\n\r\n(d) quantas casas há no condomínio Village Itacoatiara?\r\n\r\n(e) quais construções estão localizadas no costão rochoso?\r\n\r\n(f) as pedras do costão rochoso foram utilizadas na construção (p. ex.: muro de arrimo)? De que modo?\r\n\r\n(g) qual o grau de declividade dos diversos pontos do condomínio?\r\n\r\n(h) o terreno apresenta estrutura passível de receber as construções?\r\n\r\n(i) descreva os sistemas de esgoto sanitário e pluvial, bem como, de captação de água.\r\n\r\n(j) quais os tipos de vegetação encontrados na área? Especificar os lotes.\r\n\r\n(l) a vegetação do local é de Mata Atlântica?\r\n\r\n(m) quais tipos de vegetação eram encontrados na época das construções?\r\n\r\n(n) o local é área de espécies raras e ameaçadas? Qual o grau de peculiaridade?\r\n\r\n(o) a vegetação encontrada na época das construções e do lançamento do empreendimento imobiliário era nativa?\r\n\r\n(p) as construções geram impacto paisagístico?\r\n\r\n(q) elaborar um quadro evolutivo, comparando a evolução do empreendimento e sua ocupação, com a legislação ambiental, identificando a vegetação e as edificações existentes em momentos de amostragem a serem selecionados pelos peritos, dentre os quais, necessariamente, devem figurar as épocas das modificações na legislação ambiental. \r\n\r\nIntimem-se os peritos para que apresentem proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCom a resposta, intimem-se as partes para depósito dos honorários em conta à disposição do juízo, apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Os honorários devem ser pagos pelas partes que requereram o exame (art. 33 CPC): Arthur Roberto Atarian, Ary Toffano de Azevedo, Diagrama Engenharia S/A, Condomínio Village Itacoatiara, FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (STJ - súmula 232), José Henrique Velasco Cardoso, Município de Niterói (STJ - súmula 232), Oswaldo Paschoal Anversa Junior, Rinaldo de Souza Barroso e Vivekanda Pontes da Silva. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n6. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nIntime-se o Município de Niterói para, no prazo de 10 dias, fornecer os protocolos (entradas) dos projetos, os alvarás de obra e o habite-se de todas as construções localizadas no condomínio, bem como, do próprio condomínio. \r\n\r\nIntime-se a FEEMA para, no prazo de 10 dias, fornecer os projetos de água e esgoto relacionados aos imóveis, em especial o que serviu de base para a expedição da licença de instalação nº 048/86 (fl. 475).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 107433"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-58\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-1, 51\r\n\r\nADILSON BATISTA BEZERRA-4\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-10, 9, 98\r\n\r\nADILSON VIEIRA MACABU FILHO-87\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-53\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-60, 70, 75, 77\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-45, 47, 73\r\n\r\nADRIANA RANGEL MONTEIRO-25\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-26, 29, 33, 37, 39, 41\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-17\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-88\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-30\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-71\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-62\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-2, 6, 68, 71, 72\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3, 72\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-16, 18, 40\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-95, 96\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-45, 47, 48, 58, 60, 61, 63, 64, 70, 73, 74, 98\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-97\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-52\r\n\r\nCLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA-43\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-28\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-62\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-90\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-92\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-19\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-36\r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR-32\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-66\r\n\r\nDECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO-12\r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA-69\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA-101\r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA-80\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-5, 7, 85\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-57, 59, 61, 62, 66\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU-34\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-66\r\n\r\nELIAS LUTIFI-15\r\n\r\nELVIRA REBELLO-16, 23, 4, 97\r\n\r\nELZA TOBIAS-70, 75, 77\r\n\r\nENIO IMBRIACO-45\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-54\r\n\r\nERIKA BENEMOND-61, 67\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-100\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-29\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-81\r\n\r\nGERSON DO VALE ARAUJO-50\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-62, 78\r\n\r\nGILSON PESSANHA RAMOS-24\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER-47\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-60\r\n\r\nHELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA-93\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-27\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES DE MOURA-3\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-20\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-82\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-23\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-33\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-39\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-83\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-55\r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH-35\r\n\r\nJERUSALINA GURGEL BARRETO-65\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-76\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-22\r\n\r\nJOIL GOMES DE MACEDO-74\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-6\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nJOSE JOAO ZEGHIR NETO-41\r\n\r\nJOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS-2\r\n\r\nJOSE SOUTO MAIA-89\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA-65\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-84\r\n\r\nLEA BARRETO E SILVA NASSAR-93\r\n\r\nLEIR DE CARVALHO SOARES MAIA-93\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-63\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-92\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-28\r\n\r\nLUIS FERNANDO PRIOLLI-58\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-46\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA-90\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-100, 7\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 15, 17, 18, 20, 24, 25, 27, 3, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 71, 72, 86, 9, 98\r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO-50\r\n\r\nMARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ-86\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-64\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-85\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-81\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-79\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-65\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-68\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-15\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-63\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-38\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-22\r\n\r\nMARIA DE NAZARE NUNES LACERDA-41\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-93\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-31\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-57\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-66\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-56, 67\r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO-61\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-28\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMILTON TELLES DE SANT'ANNA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-42, 43, 88, 89\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-66\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-59\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-91\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-79\r\n\r\nN'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES-55\r\n\r\nOSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS-11\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-46\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-76\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-78, 80\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-11, 12, 13, 19, 21, 22, 55\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-56\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-21\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-37\r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-30\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-48\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORREA COELHO-63\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nSEBASTIAO PASCHOAL-99\r\n\r\nSEM ADVOGADO-52, 53, 94, 99\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DE BARROS-55\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-97\r\n\r\nSILVIO VIOLA-61\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-56\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-63\r\n\r\nSUELI P. DINIZ-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-69\r\n\r\nTANIA NIGRI-58\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-40\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 49, 50, 51, 64, 79, 94\r\n\r\nUILTON J. ALVARENGA-93\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-42\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-58\r\n\r\nVICTOR MATTAR MUCARE-93\r\n\r\nWELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO-10\r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA-26\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-44\r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA-82\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0205403-8 CARLOS ALBERTO FURTADO SARDINHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010246-0 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.002223-0 CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 338/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003684-8 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000616-2 ROMILTO FERREIRA PORTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do CPC, o pedido de condenação da Ré a devolução dos valores descontados a titulo de Imposto de Renda, uma vez que o autor aposentou-se antes da vigência e eficácia da Lei nº 7.713/88, e, por conseguinte não contribuiu para entidades de previdência privada. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00 a teor do art. 20, par. 4º do CPC;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004239-0 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 186/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,15. . I - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposi ção deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002998-5 SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 208/215 . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004875-0 PAULO DE FARIAS MELLO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça o Autor declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, a parte Autora cópias do RG e de comprovante de residência, confirmando o endereço indicado na inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 89.0041347-3 JOSE ALENCAR FRAUCHES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 90.0032121-2 HERMES DE CASTRO E SOUZA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 113, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n12 - 91.0053593-1 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 179/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\njulgo PROCEDENTE, o pedido em relação a autora MARIA GUILHERME DA SILVA, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de reajustar o seu benefício para 01 (um) salário-mínimo, a partir da competência de 10/88, devendo ainda pagar as respectivas diferenças, devendo as mesmas serem corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês.\r\n\r\nJulgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS em relação aos autores GILZA TEIXEIRA DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, EJALMIR LOPES PONTÍFICE e CLOTILDE MOREIRA DE OLIVEIRA, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, condenando os referidos autores ao pagamento dos honorários advocatícios montante de 5% sobe o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nTransitado em julgo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0080813-3 EDSON BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI P. DINIZ). . Trata-se de ação em que se busca a revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nDe acordo com a cópia da decisão do Conflito Negativo de Competência à fl. 82, o E. STJ, declarou a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício de auxílio acidente, ou declaração onde conste a respectiva DIB e RMI.\r\n\r\nApós a vinda de tais informações, oficie-se ao INSS a fim de que apresente cópia do processo administrativo relativo à concessão do auxílio acidente do autor bem como preste informações acerca do cálculo do referido benefício, se foi observado o §1º do art. 86, da Lei 8213/91, na sua redação original, vigente em novembro de 1992, por ocasião da concessão.\r\n\r\nCom a vinda do processo administrativo e das referidas informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 94.0031596-1 ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA E OUTRO (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os herdeiros de Waldyr Teixeira Monteiro, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 205 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 94.0033392-7 LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 94.0033732-9 LEONEL CARVALHO DA SILVA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 95.0051274-2 CARLA MARIA LUIZA PICCININI MOREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\n19 - 96.0031694-5 VALENTIM DA SILVA MAIA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0041060-9 ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. O INSS já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.000640-0 VERA DA ROCHA MUNIZ CARIOCA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, à Distribuição para incluir a União Federal no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.001506-0 JOAO JOSE SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007662-8 HELENO JOSE DE MEDEIROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.009549-1 JOEL LUIZ LOPES (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a parte autora declaração de que não aderiu ao acordo e que não recebeu nenhuma parcela do referido acordo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.009682-3 JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.010401-7 NILTON DA CUNHA ABREU (Adv. WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011637-8 CLAUDIO DREHMER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.011944-6 CELSO RAMOS MASCARENHAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.013172-0 YARA MATHIAS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 216/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 368,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.014192-0 LUZIA GARCIA LIMA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 157/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.015147-0 PAULO CEZAR DE MALTA SCHOTT (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . O benefício encontra-se revisto, conforme fl. 81.\r\n\r\nRemetam-se as autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 27/30.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.016455-5 SEBASTIAO FRANCISCO MINEIRO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.017027-0 MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002271-5 RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003150-9 ELIZEU DA SILVA COSTA (Adv. IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003409-2 MADELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.000782-0 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.000103-1 ELENA IDE CASTRO FLORENTINO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, ratificando os termos da tutela deferida à fl. 31, para condenar o INSS a revisão dos cálculos de sua pensão para que o coeficiente do mesmo seja elevado a 100%, conforme o preceituado no artigo 75 da Lei 9.032/95, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação, monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor da condenação para fins do art. 475, § 3º do CPC. Apurando-se o valor inferior a sessenta salários-mínimos, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para que promova a execução. Caso contrário, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as minhas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.002389-0 NAZIRA MATTU DO AMARAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 164/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.52.002575-8 GILCEA BAPTISTA ZEGHIR (Adv. MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA, JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 222/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.005328-6 OLGA SILVA PINTO BEZERRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004710-1 NAZARE SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsados os presentes autos, constato que, apesar de a Autora pretender o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), trata-se de demanda cuja causa de pedir consiste em incapacidade decorrente de acidente laboral, cuja competência para processo e julgamento pertence à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nNeste sentido,\r\n\r\n\"Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGRCC - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPE TÊNCIA - 30902 - Processo: 200001280961 - UF: RS - Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 26/03/2003 - Documento: STJ000481059 - Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:194 Relator(a) LAURITA VAZ Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra-Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Paulo Medina, Fontes de Alencar, Vicente Leal, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini e Paulo Gallotti. Presidiu a sessão o Ministro José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\"\r\n\r\nMercê dessa orientação jurisprudencial, forçoso me é reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal - e via de consequência da 3a. Vara Federal de Niterói - para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nConsta dos autos, inclusive, cópia de laudo pericial endereçado à 7ª Vara Cível desta Cidade, reconhecendo a incapacidade laboral em virtude de tal acidente. A despeito disso, tendo em vista a Autora ter declinado seu domicílio na Cidade de Maricá, entendo por bem encaminhar os autos para essa Comarca.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para processar e decidir o presente feito e determino a sua remessa ao Juízo de Direito distribuidor da Comarca de Maricá. .\r\n\r\nÀ SEDNI para baixa. Após, remetam-se com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005107-4 CLEA MACHADO VIEIRA SOARES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Compulsados os autos, verifico que os salários-de-contribuição da parte autora são todos de valor mínimo, ou próximo desse valor, motivo pelo qual se mostra matematicamente impossível que o benefício por ela pretendido tenha valor superior ao salário mínimo vigente na data do ajuizamento;\r\n\r\n3) Dessa forma, e considerando que a data de entrada do requerimento do benefício cuja concessão é pretendida pela parte autora é 02/06/2006 (fls. 34), e levando em conta as regras para o cálculo do valor da causa, inarredável mostra-se a conclusão de que a soma das parcelas vencidas com as doze vincendas resulta em aproximadamente R$ 6.500,00, valor não ultrapassa o limite de alçada dos JEFs.\r\n\r\n4) À vista do exposto, desse modo, retifico de ofício o valor da causa para o valor acima, e declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À Secretaria para anotar. Após, ao SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 96.0074806-3 EDINA LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 97.0041058-7 ALOYSIO MARINHO LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Manifeste-se o autor Paulo Roberto Martins Cunha sobre os cálculos de fls. 319/324, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 97.0046069-0 ANTONIO CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 260.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.004599-2 JORGE GARCIA DA ROSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir o valor da causa sem rasura.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópia do RG.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 91.0057419-8 ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 93.0082194-6 PAULO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.000991-2 DAVISSON TAVARES DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido pelo TRF da 2a. Região à fl. 234, apense-se os presentes autos à ação consignatória nº 2000.5102.002259-0.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.000323-9 NELES NELSON DA FONSECA E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, à Distribuição para exclusão da autora Francisca Gorelma Saldanha do Nascimento Fonseca.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003211-0 JANILSON SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2)Recebo a petição de fls. 52/56 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) À SEDNI para a inclusão de Margareth Sanches Silva (Fl. 59) no pólo ativo.\r\n\r\n4) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n5) Cite-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004395-8 GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a Autora declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, a parte Autora cópia do RG.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 92.0110706-4 RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. N'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Funcef).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 93.0000646-0 MARIA LUIZA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Diga a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF à fl. 286.\r\n\r\n57 - 93.0084752-0 CONCEICAO PIMENTEL LOPES VIDAL E OUTRO (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 5.510,03 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade da exeqüente Conceição Pimentel Lopes Vidal.\r\n\r\nA diferença, R$ 935,86, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 94.0030637-7 EMMERICH BERINGER JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Réus).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 94.0031061-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 194.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n60 - 95.0007076-6 ROBERTO BARTIJOTTO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito de R$ 52.471,61 na conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 95.0050459-6 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BEMGE (Adv. SILVIO VIOLA) x BRADESCO S.A. (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 3.946,38 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte credora por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n62 - 95.0050799-4 ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não sendo a autora Rosa Maria Gonçalves Moreira beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre a petição de fls. 366/367.\r\n\r\n63 - 95.0051783-3 MANOEL JOSE VALENTE NETTO E OUTROS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO, SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Digam os autores Dilce de Carvalho Belém, Demostina da Silva Álvares e Mario Durra se assinaram o termo de adesão.\r\n\r\n64 - 95.0052986-6 PAULO CEZAR LODI FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região à fl. 342, à Distribuição para exclusão do autor Ricardo Bezz dos Santos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n65 - 95.0053182-8 JOSE FRANCISCO RAMOS CAMPANY E OUTRO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JERUSALINA GURGEL BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a pare autora se concorda com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm caso positivo, promova a execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n66 - 96.0030400-9 LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, à Distribuição para exclusão dos autores Luciene Teixeira de Oliveira, Robson Guimarães Botelho, Ramalho da Silva Pimentel, João Luiz Neves da Silva e Valter Rodrigues dos Santos Filho.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n67 - 96.0030429-7 NILTON FABIANO BATISTA FRANCA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIL DA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 203, não há como deferir o pedido de fls. 187/188.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n68 - 96.0033791-8 JM - CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 96.0034395-0 FRANCISCO DAVID RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 6.045,10 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte credora (Antonio Arcanjo da Costa) por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n70 - 97.0041534-1 JOSE ROBERTO FROES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, apresente a CEF o termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n71 - 97.0043025-1 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 228/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 1409,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 97.0044777-4 HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 97.0046941-7 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 98.0200180-5 IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 98.0205222-1 JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 185/195.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n76 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a pare autora se concorda com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm caso positivo, promova a execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.004823-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 155/168.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n78 - 2001.51.02.001427-4 ANGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 193 e 194.\r\n\r\nHavendo concordância, espeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n79 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 6.030,41 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte credora por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n80 - 2003.51.02.002769-1 SERGIO LOPES FIGUEIREDO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n81 - 2004.51.02.004758-0 RUY DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.52.003244-8 WILLIAN SABINO ALVES E OUTRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1) Tendo em vista a declinação de competência, retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.860,00. À Secretaria para anotação.\r\n\r\nQuebra 2) À parte Autora para recolher as custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, juntando declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Forneça a Sra. Marilza de Araújo Sabino cópia do atual Termo de Curatela.\r\n\r\n4) Cumpram as partes o requerido pelo Parquet às fls. 68.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.004709-5 EDSON PINTO CARDOSO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Fl. 40 - Recolhidas as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 41, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n84 - 2006.51.02.004713-7 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir o valor da causa sem rasura.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça o Autor declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 12, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo nº. 2003.51.52.008297-6.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n85 - 2004.51.02.004916-2 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista ser o Delegado da Receita Federal de Niterói o responsável pelo ato impugnado, intime-se o impetrante para que requeira a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, remetam-se à SEADNI para retificação.\r\n\r\n86 - 2006.51.02.001216-0 ADEMIR ARENASIO DEFANTI (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para que a autoridade Impetrada proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo impetrante no regime celetista sob condições especiais, até o advento da Lei 8.112/90, acrescido do multiplicador de 1,40 na forma da legislação previdenciária vigente na ocasião, para ser somado ao tempo de serviço estatutário, devendo, ainda, ser expedida a respectiva certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório\r\n\r\n87 - 2006.51.02.005183-9 CRISTIANE MARIOTE AMARAL (Adv. ADILSON VIEIRA MACABU FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Tendo em vista que a Impetrante desistiu do recurso de apelação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n88 - 2004.51.02.001841-4 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS - GEX NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.006648-6 VARONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE SOUTO MAIA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DE SAO GONCALO - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. com vista pessoal ao MPF.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.017382-1 SEBASTIAO MOTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x SUPERVISOR DA GT/INSS/MAGER1RJ PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que à época da prolação da Decisão de fl. 57 já funcionavam as Varas Federais de São Gonçalo, declaro a incompetência absoluta desta 3ª. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo. Remetam-se os presentes autos àquele Setor de Distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n91 - 2006.51.02.005456-7 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . 1) Fls. 32/42 - Forneça a Impetrante cópia das demais cláusulas do Contrato Social para aferição da legitimidade do Outorgante da procuração de fl. 30.\r\n\r\n2) Dê-se vista à Impetrante sobre a informação da Distribuição de fls. 187/188, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n92 - 2006.51.02.004761-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO DE ARAUJO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n93 - 95.0054434-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA, HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x ALEXANDRE CHARILAOS VLAVIANOS (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Fl. 766: Defiro por 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n94 - 2002.51.02.004036-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.005005-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BENÍCIO SOARES E OUTRO. . Fls. 05 e 21 - À CEF para recolher o complemento das custas.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.005010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x AONIA PERLINGEIRO XIMENES. . \r\n\r\nEmende a CEF a inicial para atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 259, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, o complemento das custas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 92.0112008-7 JOSELY DA SILVA SOBRAL (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 161/163: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Penha Darc da Silva Sobral Gonçalves Paulo Eduardo da Silva Sobral, no pólo ativo, em lugar de Josely da Silva Sobral.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n98 - 97.0042917-2 ALZIRA COUTINHO MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.004160-3 SHOPPING 224 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2004.51.02.003393-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela CEF.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n101 - 2007.51.02.000162-2 ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL-ASSINAP (Adv. DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm sede de habeas data, outra não é a orientação, uma vez que também se impugna ato de autoridade, devendo a mesma ser impetrada “perante a seção judiciária onde tem sede e foro, em não se tratando de autoridade sujeita à competência dos tribunais federais” (STJ, 1ª Seção, CC nº 50.794-DF, rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a Autoridade Impetrada pertence aos quadros do Banco Central do Brasil, autarquia federal com personalidade jurídica própria, sendo afastada, assim, a prerrogativa constante do § 2º do art. 109 da CRFB/1988.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a incompetência e declino da competência desta 3a. Vara Federal de Niterói em favor de uma das Varas Federais localizadas na cidade do Rio de Janeiro, onde se situa a sede da Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição, remetendo-se, após.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 107422"
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LEITE NETO-43\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-15, 41, 42, 44\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA-4\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-34, 45, 5\r\n\r\nREMILSON DIAS DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nRICARDO BRITTO FERREIRA-28\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ABREU-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-16\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES ALVES-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 19, 2, 20, 22, 35, 6, 7\r\n\r\nSERGIO LEITE DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-37\r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA-8\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-20\r\n\r\nVILMA LOCH-10\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-26, 27, 28, 33\r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-29\r\n\r\nWILSON DE SOUZA MARINHO FILHO-44\r\n\r\nZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0046591-8 LOPES E LAGO LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . I - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nII - Em cumprimento da sentença, intime-se o autor, ora devedor, pela publicação, para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao credor sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao réu, ora credor, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0033476-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA x MARYALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração por ela outorgada, na pessoa de seu representante legal, uma vez que a procuração juntada a fls. 77, em atendimento ao despacho de fls. 75, tem como outorgante o co-responsável.\r\n\r\nII - Considerando que a penhora de fls. 15/17 não se encontra regular, visto que não houve nomeação de depositário, bem como que a linha telefônica não mais possui valor de mercado, LEVANTE-SE a penhora, como requerido pelo exeqüente, atentando para o fato de que a penhora que recaiu sobre a linha nº 625.6850 já foi levantada, conforme fls. 61 e 65.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável.\r\n\r\n3 - 94.0035211-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 79, expedindo-se os mandados de citação, penhora e avaliação em nome dos co-responsáveis ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA e DOMINGOS ABRAHÃO ESTEVES.\r\n\r\n4 - 96.0031165-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENGETRAFO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME (Adv. JOSEMAR VELASCO CEPPAS) x FRANCISCO MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . I- Fl. 131: Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), bem como cópias atualizadas, se for o caso, dos seus atos constitutivos, observadas as cópias de fls. 55/56 e 91/93.\r\n\r\nII- Tendo em vista a informação de fl. 134, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista à exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n5 - 96.0033091-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Tendo em vista a informação de fls. 173, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis. Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 97.0040340-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA (Adv. Jose Alecssandre de Queiroz) x MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES x JAIME KAHANE x DAYSE LUCIDI MARIA CAVALCANTI x SOLANGE DA SILVA FACINE (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Expeça(m)-se mandado(s) de citação para os co-responsáveis MERI SUELI KRASKOFF e JAIME KAHANE, observado o endereço constante da cópia do documento de fls. 158/162: Rua Aristides Espínola, 16, apartamento 301, Ipanema/RJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nII- Restando negativas as diligências determinadas no item supra, cumpra-se o item II da decisão de fls. 136/138.\r\n\r\n7 - 98.0206276-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO, GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x MARYALDO SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\n8 - 99.0201266-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO AMIGOS DO BOASSU LTDA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 51/52 e 56.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n9 - 99.0208459-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALOISIO MARCOS DOS SANTOS (Adv. ANICETO MARTINS). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do exeqüente (fl. 92), prossiga-se. Registre-se que este Juízo não foi comunicado, à época, do referido parcelamento. \r\n\r\nII - Dê-se vista ao exeqüente sobre o laudo de reavaliação (fl. 79) e o reforço de penhora (fls. 80/81), para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006777-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA CAMPOS J DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido.\r\n\r\nApós, conforme despacho de fls. 141, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 72, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora, observado o pedido de substituição do bem indicado a fls. 111 (cuja cópia deverá acompanhar o mandado), bem como observada a substituição do depositário, conforme despacho de fls. 140.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.003897-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CONSTRUBRAS - EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCIO FURTUNA). . I - Em 10 dias, forneça a executada a certidão de ônus reais referente ao imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da executada quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço onde se realizou a citação (fls. 45/46).\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005819-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x ANDREA RESENDE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação interposta.\r\n\r\nII- Subam os autos ao E. TRF 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006534-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x PAIFISO ATACADISTA LTDA (Adv. NELSON CORREA). . I- Fl. 61: Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Tendo em vista a informação de fl. 64, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000053-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PETROCOL PETROLEO COML/ LTDA (Adv. EDSON FREITAS DE SIQUEIRA). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004429-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I - Traga o(a) Exequente aos autos o demonstrativo da dívida atualizada. \r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 16/19.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de leilão (fls. 34).\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RIBEIRO D AVILA LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 40/41, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Não obstante a empresa executada não se encontrar mais estabelecida no endereço que consta nos autos, conforme fls. 83, fato é que já há penhora realizada nos autos. Assim, indefiro o pedido de fls. 87/89.\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.003721-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO) x LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.005844-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO, LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da(s) guia(s) de fls. 127/130, que noticia(m) a adesão da executada ao Parcelamento Excepcional - PAEX, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste sobre a notícia de parcelamento.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.005976-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x SAPATARIA TAMOIO LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL) x ACIORLI FIGUEIRA. . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007554-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da(s) guia(s) de fls. 111/114, que noticia(m) a adesão da executada ao Parcelamento Excepcional - PAEX, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste sobre a notícia de parcelamento.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.000382-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Tendo em vista que o requerente Billy Graham Gonçalves Neves não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 23/24.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Dê-se vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM - TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Tendo em vista que o requerente Billy Graham Gonçalves Neves não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 25/26.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Dê-se vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n25 - 2004.51.02.000773-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Tendo em vista que o requerente Billy Graham Gonçalves Neves não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 17/18.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Dê-se vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002917-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Tendo em vista que o requerente Billy Graham Gonçalves Neves não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 73/74.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII -Dê-se vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . Dê-se vista à exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, em relação à inscrição nº 70604007771-79. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR (Adv. RICARDO BRITTO FERREIRA). . Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004806-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RECOMTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. IANE RIOS ESQUERDO). . Vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 27/39 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005545-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 8 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.005558-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA (Adv. RODRIGO RODRIGUES ALVES). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 32 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.005573-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos onde constem as assinaturas de seus representantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RADIO SOLIMOES LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004645-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nPedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada e mandado de citação, penhora e avaliação em nome dos co-responsáveis.\r\n\r\nIII - Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005213-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. IVONE CARDOSO PINTO). . Tendo em vista que o exeqüente não se manifestou quanto à efetivação de parcelamento do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007469-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO CLINICO GALO BRANCO LTDA (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR). . Vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 17/21 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 91.0140297-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA REP/ P/ LUIZ CARLOS FERNANDES GRACA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Oficie-se à CEF para converter o(s) depósito(s) efetuado(s) (fls. 73) em renda do(a) exequente, conforme requerido à fl. 80. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito e com o DARF preenchido.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n38 - 92.0111683-7 JOSE GARCIA (Adv. MARTIN BINDER GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.000434-0 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Providencie a Secretaria para que conste apenas o nome do advogado subscritor de fls. 209 nas publicações referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.004616-4 ESTIMACAO PEIXE E AQUARIOS LTDA (Adv. NATALIA SANTOS MAGALHAES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 80, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.004848-3 PENSAO BOMFIM LTDA ME (Adv. JOSE JAURES VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002207-7 I V FADDUL LTDA M E (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002518-2 PETER S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.005096-6 CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargada que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004016-3 DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Translade-se, para os presentes embargos, cópia da procuração de fls. 65 da Execução Fiscal N 20035102008243-4, em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004019-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.000113-0 ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 108012"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "107493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-12, 13\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-37\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-13\r\n\r\nANA FATIMA BASTOS DE PLAZA-11\r\n\r\nANA PAULA VILLAR PINTO-39\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-14\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-2, 3\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-41\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-44\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-7, 9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-33\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-19\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1, 37, 40\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE-42\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO-45\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-39\r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA-35\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-34, 4, 5\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-38\r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH-40\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-21\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-36\r\n\r\nJOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA-16\r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES-7\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-8\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-35\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-33, 34, 4, 5\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-14, 17, 8\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 44, 45, 6\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-41\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-17\r\n\r\nPATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS-22\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-18\r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA-36\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINA VIANNA-19, 2\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-15\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-16\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-38\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-6\r\n\r\nVERUSCHKA MARIA NEGRELLOS-43\r\n\r\nWILLIAM MONNERAT-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003029-1 FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 69/74 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida (fl.24).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.000498-5 ROSEANE BROCKERMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 109/112 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Roseane Brockermeyer Lusis Lassance. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 10 de fevereiro de 2006, de R$ 12.271,66 (fls. 116), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000468-0 ELVIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 81/84 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Elvira da Silva Monteiro. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 17 de novembro de 2006, de R$ 3.605,25 (fls. 78), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003784-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 92/95 . Dispositivo.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Luiz Henrique Pereira Cunha. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 14 de fevereiro de 2006, de R$ 4.808,26 (fl. 154), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004214-4 LUIZ CARLOS CARDOSO LEITAO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 96/100 . Dispositivo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Luiz Carlos Cardoso Leitão. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 17 de novembro de 2006, de R$ 8.639,68 (fl. 174), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001198-0 GUSTAVO PINTO POEYS (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.52.001624-8 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral envolve, para fins de percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período em que o autor exerceu a atividade de vigilante, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a exposição ao fator de enquadramento, como perigosa, da atividade de vigilante, qual seja, o uso de arma de fogo. A referida comprovação deverá ser realizada quanto aos seguintes vínculos empregatícios:\r\n\r\n“Besa” Borracha Esponjosa S/A - 03.06.74 a 15.07.74;\r\n\r\nNordeste Segurança de Valores Ltda. - 04.10.74 a 18.10.75;\r\n\r\nP. Coutinho Supermercados Ltda. - 13.03.76 a 31.05.76;\r\n\r\nBompreço S/A - 01.06.76 a 15.01.77;\r\n\r\nTransporte Norte - 07.05.77 a 08.06.79;\r\n\r\nNordeste Segurança de Valores Ltda. - 12.07.79 a 18.12.79;\r\n\r\nDistribuidora de Comestíveis “Disco” S/A - 29.02.80 a 21.10.80;\r\n\r\nCaetano Cariri & Cia. Ltda. - 01.09.81 a 30.10.81;\r\n\r\nEngarrafamento Caranguejo S/A - 20.11.81 a 28.12.81;\r\n\r\nNordeste Paraíba Vigilância - 28.01.82 a 30.10.86;\r\n\r\nHospital João XXIII Ltda. - 01.07.87 a 07.10.87;\r\n\r\nCondomínio Edifício Antibes - 07.06.89 a 27.07.89;\r\n\r\nAuto Posto Lindoka Ltda. - 01.09.89 a 13.02.90;\r\n\r\nVicberj Vig Com e Banc. Do Est. Do Rio de Janeiro Ltda. - 02.05.92 a 31.01.04.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003379-9 ILZO PEREIRA DE MATTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 88/89 . Isso posto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003885-2 DENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM MONNERAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, tornando sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, adote as medidas pertinentes. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001687-7 LUCIO GOMES BON (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001998-2 NADIA DOS SANTOS (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o juiz julga a pretensão deduzida pela parte nos limites objetivos em que foi proposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias traga aos autos, atestado médico com o CID da doença, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico e eventual incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais e, ainda, se foi submetido a perícia médica junto ao INSS, indicando, na oportunidade, a especialidade.\r\n\r\nApós, se for o caso, voltem conclusos para determinação de realização de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002777-2 ARNALDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Determino a rea lização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Enéas Machado Cotta Filho, CRM no. 5231649-7, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia/neurocirurgia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\na autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\ntal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\na autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\na autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nAs sequëlas e as limitações, que porventura, a doença tenha provocado são definitivas?\r\n\r\nÉ possível aferir a data aproximada do aparecimento da doença? Se afirmativa a resposta, a partir de quais dados e qual data de início da incapacidade? \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) , serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002788-7 JANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 147/148 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO Autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça deferida à folha 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002855-7 OGENIL FERREIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dra. Cristina Sumita, CRM no. 5240127-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de OFTALMOLOGIA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\na autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\ntal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\na autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nÉ possível aferir a data aproximada do aparecimento da doença? Se afirmativa a resposta, a partir de quais dados e qual data de início da incapacidade?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003151-9 VICENTE DE FREITAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003373-5 LUCILEA FIGUEIREDO (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 90/91 . Isso posto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 12. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003429-6 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 48/49 . Isso posto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.004003-0 JOAQUIM RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 99.0029339-8, tendo em vista que litigam no pólo passivo entes distintos. Em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação, afasto a prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.52.001954-0 JORGE DE ARINELI BRAGA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 113/116 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Jorge de Arineli Braga. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 08 de fevereiro de 2006, de R$ 8.799,48 (fls. 116), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.011072-8 ANA LUCIA GLORIA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 149/152 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Ana Lúcia Glória Pereira. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 22 de maio de 2006, de R$ 4.101,32 (fls. 80), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.004857-2 MARIA PENHA DA CRUZ CARVALHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.004751-1 EDUARDO MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 187,94 (cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 51/54), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 18/01/2007 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001972-6 RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 135/137 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 48/51), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001973-8 MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 144/146 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 27/30), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001974-0 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 125/128 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 168,33 (cento e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 48/51), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 18/01/2007 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida (fl.30).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001975-1 SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 75/77 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 34/37), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001978-7 WALDEMAR PINTO FONSECA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 141/143 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 33/36), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.52.001982-9 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 138/140 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 42/45), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001984-2 RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 129/131 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 26/29), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001985-4 GABRIELA MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 78/80 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 27/30), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001986-6 ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 85/87 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 25/28), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida (fl.16).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001987-8 RENATO ALAMINO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 132/134 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 169,38 (cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 32/35), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 12/12/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.52.003712-4 LEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 105/108 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Leila Maria de Oliveira Clarkson. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 10 de fevereiro de 2006, de R$ 3.413,04 (fl.161), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.003744-6 LUIZ OCTAVIO MOREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 101/104 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Luiz Octavio Moreira. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 25 de maio de 2006, de R$ 12.712,58 (fl.200), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.003398-6 ALOYCI CELESTINO XAVIER (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 56/62 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 17.990,47 (dezessete mil e novecentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha da contadoria judicial discriminada às fls. 86/90, relativo aos juros anuais na base de 6%, do saldo da conta vinculada ao FGTS. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (19/06/2006).\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.004490-0 PRISCILA LIMA ROSA (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem. Na hipótese vertente, a Turma Recursal manteve a sentença de fls. 101/105, não havendo o que se falar, por ora, em arquivamento do feito. Dessa forma, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais, bem como calcular o valor devido a título de honorários. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.005989-6 MAGALY SPOSITO CORREA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001050-4 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando que a parte autora não constituiu advogado, nomeio como Defensora Dativa a Dra. Hind de Assumpção Simões Gomes. Intime-a, da nomeação e da audiência designada para o dia 26/03/2007, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001262-8 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Determino a realização de perícia GRAFOTÉCNICA e nomeio como perito do Juízo o Dr. Edison César de Oliveira, CONPEJ/RJ 01.00.0299, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder ao seguinte quesito, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nVerificar a autenticidade da assinatura do documento de fls. 49 (Guia de retirada).\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002808-9 ELIANA ALEXANDRE ALVES (Adv. IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 50/51 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 761,02 (setecentos e sessenta e um reais e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 3000109417, R$ 10.484,55 (dez mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) no saldo da conta vinculada de n° 109580, R$ 417,31 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos) no saldo da conta vinculada de nº 100, e R$ 784,40 (setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) no saldo da conta vinculada de n° 107, em 11/12/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à trabalhadora ELIANE ALEXANDRE ALVES, titular do PIS nº 1052658365-4, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002963-0 NADIR DA COSTA SPAZZAFUMO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 54, nomeio como Curador Especial o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho. Intime-o da nomeação e da designação da audiência. Cite-se a litisconsorte passiva necessária na pessoa de seu curador.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDNI para incluir no pólo passivo da realação processual Maria de Lourdes de Andrade, representada pelo seu curador.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000168-4 MARIA LEONOR DA CUNHA COIMBRA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000170-2 HILARIA RODRIGUEZ MAIA DIAS (Adv. VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002660-3 NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.52.001158-5 OLGA ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 107493"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-11, 12\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-38\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-25\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-16, 22\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES-6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-17\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA-18\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-37, 56\r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO-29\r\n\r\nDEBORA ROCHA DA SILVA-3, 4, 5\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-10, 8, 9\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-15, 39\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-1\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-41, 57\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-53\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nGREGORY TINOCO CALVO-15\r\n\r\nHELIO VIEIRA JUNIOR-58\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-2, 26, 27, 28, 4, 5, 54, 58, 6, 7\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-54, 55\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-7\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-36\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-40\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-42\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-17\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-31, 33, 35\r\n\r\nMARILDA FIUZA DE DEUS-26\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-18, 34\r\n\r\nMAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD-56\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 43, 55\r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA-3\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK-43\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-11, 12, 13, 14, 21, 24, 29\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-53\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-19, 20, 32, 41, 57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 14, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 8, 9\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA MARINHO-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nSONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES-26\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-2\r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0600660-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x TORRINGTON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 332 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 73, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nDiante do teor da sentença proferida nos autos de embargos nº 99.0500812-8 (fls. 181/189), que desconstituiu a certidão de dívida ativa nº 2463, de 02 de dezembro de 1997, declarando insubsistente o débito cobrado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, posto ser nula, conforme dispõe o artigo 618, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas na inicial.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0600701-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 334 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 121, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 531,63 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0600827-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Tendo em vista que o imóvel oferecido à penhora não pertence à executada, mas ao sócio Jan Henry Stefeson, determino que seja trazido aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, termo de anuência do proprietário do imóvel e de seu cônjuge com a constrição judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido, conforme despacho anterior. Caso contrário, citem-se os co-responsáveis tributários, já incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n4 - 98.0600964-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Tendo em vista que o imóvel oferecido à penhora não pertence à executada, mas ao sócio Jan Henry Stefeson, determino que seja trazido aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, termo de anuência do proprietário do imóvel e de seu cônjuge com a constrição judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido, conforme despacho anterior. Caso contrário, citem-se os co-responsáveis tributários, já incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n5 - 98.0601220-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Tendo em vista que o imóvel oferecido à penhora não pertence à executada, mas ao sócio Jan Henry Stefeson, determino que seja trazido aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, termo de anuência do proprietário do imóvel e de seu cônjuge com a constrição judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido, conforme despacho anterior. Caso contrário, citem-se os co-responsáveis tributários, já incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n6 - 99.0500377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MADEMO VEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n7 - 99.0500528-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SAO CYPRIANO COM/ IND/ LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n8 - 99.0501357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MULTIPLA ESCOLHA DE FRIBURGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n9 - 99.0501358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MULTIPLA ESCOLHA DE FRIBURGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n10 - 99.0501393-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MULTIPLA ESCOLHA DE FRIBURGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n11 - 2000.51.05.000478-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DEPOSITO DO PRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Revogo o despacho retro. Determino a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que requeira o regular prosseguimento do feito, tendo em vista que o valor total do débito consolidado é maior que o disposto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n12 - 2000.51.05.000553-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DEPOSITO DO PRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Revogo o despacho retro. Determino a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que requeira o regular prosseguimento do feito, tendo em vista que o valor total do débito consolidado é maior que o disposto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n13 - 2000.51.05.001050-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 342 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 906,02 (novecentos e seis reais e dois centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.001097-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 343 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 221,29 duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.001197-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Ao executado para que em 5 (cinco) dias traga aos autos termo de concordância da proprietária do imóvel a ser penhorado. Com a resposta, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.001784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CASA MOARES FOTO OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.001092-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x PAPS - PRONTO ATENDIMENTO PSIQUIATRICO LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 333 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000103-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO, CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.000313-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO). . Em aditamento às decisões retro, e considerando que o executado já discutiu sobre a avaliação do bem penhorado, determino que os oficiais de justiça reavaliem o bem de forma detalhada e individualmente para cada uma das 3(três) matrículas do imóvel.\r\n\r\nOficie-se à Prefeitura de Nova Friburgo para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, os valores de tributos incidentes sobre o imóvel e atualmente em atraso, além das multas administrativas que recaiam sobre o bem, permitindo o acesso dos oficiais durante o decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.000319-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 339 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 47, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.001847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 344 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 355,65 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.000144-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CATV SAT S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.000738-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x QUILOMBO IND. E COM. DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 345 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 108,04 (cento e oito reais e quatro centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000932-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fls. 13.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980, dando-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.001030-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. MARILDA FIUZA DE DEUS, SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES). . Em aditamento às decisões retro, e considerando que o executado já discutiu sobre a avaliação do bem penhorado, determino que os oficiais de justiça reavaliem o bem de forma detalhada e individualmente para cada uma das 3(três) matrículas do imóvel.\r\n\r\nOficie-se à Prefeitura de Nova Friburgo para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, os valores de tributos incidentes sobre o imóvel e atualmente em atraso, além das multas administrativas que recaiam sobre o bem, permitindo o acesso dos oficiais durante o decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.001033-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento às decisões retro, e considerando que o executado já discutiu sobre a avaliação do bem penhorado, determino que os oficiais de justiça reavaliem o bem de forma detalhada e individualmente para cada uma das 3(três) matrículas do imóvel.\r\n\r\nOficie-se à Prefeitura de Nova Friburgo para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, os valores de tributos incidentes sobre o imóvel e atualmente em atraso, além das multas administrativas que recaiam sobre o bem, permitindo o acesso dos oficiais durante o decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.001035-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento às decisões retro, e considerando que o executado já discutiu sobre a avaliação do bem penhorado, determino que os oficiais de justiça reavaliem o bem de forma detalhada e individualmente para cada uma das 3(três) matrículas do imóvel.\r\n\r\nOficie-se à Prefeitura de Nova Friburgo para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, os valores de tributos incidentes sobre o imóvel e atualmente em atraso, além das multas administrativas que recaiam sobre o bem, permitindo o acesso dos oficiais durante o decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.001094-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOAO AUGUSTO LENGRUBER (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO). . VARA FEDERAL ÚNICA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 2003.51.05.001094-2\r\n\r\nEXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO : JOAO AUGUSTO LENGRUBER\r\n\r\nJUIZ : Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nJOAO AUGUSTO LENGRUBER, está sendo executada em razão de infração a art. da CLT. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPara que se possa analisar a presente demanda há que se observar as regras de competência. Por conta de multiplicidade e variedade de processos judiciais, tornou-se necessário encontrar critérios para que as causas pudessem ser distribuídas adequadamente aos juízes, tendo sempre em vista a melhor aplicação da Justiça.\r\n\r\nTodo juiz exerce jurisdição, mas ele a exerce dentro de certos limites estipulados. Assim é a competência, “medida da jurisdição, ou ainda, é a jurisdição na medida em que pode e deve ser exercida pelo juiz”. (CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2004. pág. 61).\r\n\r\nA competência da Justiça Federal pode ser definida principalmente como ratione personae, isto se dá por conta da condição como parte da União, entidade autárquica, empresa pública federal ou fundação. Se um desses entes figurar como parte ou assistente em demandas judiciais, a Justiça Federal terá competência para julgar o caso, em razão da condição que estes ocupam. Não se pode esquecer que também há a determinação da competência deste Juízo em razão da matéria a ser julgada.\r\n\r\nAs causas de competência da Justiça Federal estão previstas nos arts. 108 e 109 da Constituição, sendo que com a edição da EC 45/04, foi demasiadamente ampliada a competência da Justiça do Trabalho. Ao que nos interesse cito o inciso VII do art. 114 da CF/88:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nAntes da Emenda que trata da Reforma do Judiciário aplicava-se a regra geral do art. 109, I da Constituição Federal, onde a Justiça Federal era competente para julgar demandas de execução por crédito fiscal que tenham como exeqüente a Fazenda Pública, e consequentemente embargos opostos contra esta execução, tendo em vista a condição especial que tal ente possui, ou seja competência ratione personae. Com a vinda do neófito art. 114, VII, não pode o presente Juízo julgar estes embargos executórios, tendo em vista que, hoje, temos regra constitucional específica a respeito.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa, objeto da execução fiscal de nº 2003.51.05.001094-2 tem como fundamento a violação por infração administrativa. Como tal dívida fiscal tem por objeto ferimento a norma de natureza trabalhista, compete à Justiça obreira julgar o caso. \r\n\r\nO citado dispositivo constitucional preconiza a competência da Justiça trabalhista sempre que houver ação referente a penalidade administrativa imposta aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nTodos estes elementos aqui se encontram. A violação do artigo da CLT leva à imposição de multa descrita na mesma lei, sendo esta uma sanção (penalidade de multa) de natureza exclusivamente administrativa (e não civil ou penal), exatamente porque imposta por um agente administrativo competente para tal, ou seja, por um Auditor Fiscal do Trabalho, que é um servidor do órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho. Não há que se olvidar que a multa administrativa foi imposta a uma empresa, na qualidade de empregadora.\r\n\r\nPode-se objetar argumentando que se trata de uma execução fiscal (ou embargos dela provenientes) e que por isso, no fundo, não se discute uma penalidade administrativa. Entretanto, é de se afirmar que em matéria de executivo fiscal, tanto pode ser cobrado - pelo rito da Lei nº 6830/80 - pela União débito de natureza eminentemente tributária como aqueles originados de dívidas não-tributárias (art. 2º, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80). Assim, a execução fiscal é originada de uma penalidade administrativa (bem como os embargos à execução eventualmente impostos), cuja competência para processamento e julgamento é, doravante, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA pensar de modo diverso poderíamos ter situações até mesmo contraditórias. Imaginemos que um Auditor Fiscal do Trabalho autue uma empresa e lhe cobre uma multa. Antes do agente competente inscrever o débito em dívida ativa, a empresa ajuíza uma ação anulatória perante a Justiça do Trabalho, com fulcro no art. 114, VII da CF/88, contestando a multa e requer pedido de medida urgente para sustentar a exigibilidade do crédito. A Justiça do Trabalho aprecia e nega a medida liminar. Com isto a Procuradoria da Fazenda Nacional inscreve em débito e ajuíza o executivo fiscal perante a Justiça Federal. São penhorados bens. Não são interpostos embargos à execução (até porque a empresa acredita na ação proposta na Justiça do Trabalho). Não é comunicado à Justiça Federal sobre a ação da Justiça Laboral. Os bens são leiloados e arrematados. Posteriormente, a Justiça Trabalhista julga procedente a ação e declara anulada a multa anteriormente imposta. A contradição é patente. Existem decisões contraditórias. A Justiça Federal deveria declinar o executivo fiscal em virtude do art. 114, VII da CF/88 e não o fez. A conexão entre as ações era inevitável.\r\n\r\nNas demandas judiciais onde a causa de pedir se funda em atos decorrentes da relação de emprego, ou vinculados ao contrato de trabalho, a Justiça laboral é o órgão competente para processar e julgá-las, assim como na nova hipótese do art. 114, VII da CF/88, que ocorre no presente caso.\r\n\r\nPor todos estes motivos, a competência para julgar a presente ação é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEm face do exposto, declino da competência em favor da Vara da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2003.51.05.001146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LAURIDES ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Exeqüente sobre certidão retro.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.001768-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.05.000680-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ZIN CAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 340 . Tendo em vista a petição de fls.37/38, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Intime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas espontaneamente, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 206,24 (duzentos e seis reais e vinte quatro centavos), em DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.000945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERDAL SIGNORELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001094-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.000127-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRIANCA DOCE CRECHE E PRE-ESCOLAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 19, na qual informa não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000189-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 341 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 627,05 (seiscentos e vinte e sete reais e cinco centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.05.000335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação por edital, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do executado, cumpra-se o despacho de fls. 35.\r\n\r\n39 - 2006.51.05.000426-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para que indique leiloeiro, devendo também apresentar o valor do débito atualizado. Com a indicação, intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.05.000816-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para manifestar-se sobre oferecimento de bem a ser penhorado pelo Executado, fls. 08/10.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001118-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Ao executado para que em 5(cinco) dias pague o débito ou ofereça bens suficientes para a garantia do débito. Com a indicação expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001496-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x G C DA SERRA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001087-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. RILLEY ALVES WERNECK). . Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 30/31 e 34/35, suspenda-se a execução, bem como a alienação do bem penhorado em hasta pública.\r\n\r\nDê-se vista à parte executada, por 10 dias, para se manifestar sobre a data de alienação do veículo marca Passat (certidão de fl. 17), conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 31. \r\n\r\nApós, à Fazenda Nacional, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 99.0500632-0 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n45 - 99.0500633-8 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n46 - 99.0500634-6 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n47 - 99.0500635-4 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n48 - 99.0500636-2 ERTHAL E IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n49 - 99.0500637-0 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n50 - 99.0500638-9 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n51 - 99.0500639-7 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n52 - 99.0500640-0 ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n53 - 2002.51.05.000119-5 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Ao CRQ para que junte o processo administrativo e provas do pagamento das anuidades efetuadas pela Embargante entre 2000 e 2006. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, á embargante para que junte cópia do contrato social. Praz de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.000644-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIFA BECHARA ABICALIL P/O (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao embargante, para que junte aos autos o endereço da empresa GEMINI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.000645-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIFA BECHARA ABICALIL P/O (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante, para que junte aos autos o endereço da empresa GEMINI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.001075-0 CELIZA MARIA SILVEIRA CAMACHO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 321/323 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o transito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001854-1 POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos principais.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001865-6 INDÚSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 318/319 . Verifico que a embargante, instada a recolher o valor das custas, as quais são devidas, haja vista a ausência de isenção, ela permaneceu silente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 107396"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABENOR NATIVIDADE COSTA-41\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-17, 9\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-24, 30\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-43\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-27\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO-38\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-1, 44\r\n\r\nDILEA CUNHA-6\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA-10, 11\r\n\r\nELIZABETH HONORATO DE CARVALHO-32\r\n\r\nERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA-8\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-29\r\n\r\nFABIO VIEIRA-36\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-4\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-40\r\n\r\nGRAZIELA SERAFIM RIBEIRO-34, 5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER-8\r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO-28\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-19\r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS-7\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-28\r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH-39\r\n\r\nMARCO AURELIO P CARVALHO-29\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-2\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-14, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-30, 31\r\n\r\nPAULO MARCOS DOS REIS-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-18\r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA-31\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-6\r\n\r\nRICARDO LAMELA DE SOUZA-42\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-32\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SOUZA-25\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-34, 5\r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES-12\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-35\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-47, 48, 49, 50\r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS-16, 44\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-45, 46\r\n\r\nVALERIA TELLES DA CUNHA-13, 15\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-2, 26\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-36\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-37\r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003557-2 CLAUDIONEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001198-1 ANGELO VENTURA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Verifica-se pela análise dos relatórios juntados às fls. , que o benefício do autor já foi revisado pelo INSS desde janeiro de 2006, nos termos dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 56/58, tendo havida a devida manifestação de concordância por parte da autora (fls. 63), bem como houve o devido pagamento do complemento positivo relativo ao período compreendido entre o cálculo do contador e a efetiva revisão de sua renda mensal (01/05/2003 a 31/12/2005). \r\n\r\nEm razão do acima exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, em caso de discordância, apresentar justificativa embasada por provas documentais (ex.: carta do INSS, cálculo de contador particular, etc). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001220-4 BERNARDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da informação da contadoria do Juízo de fl. 124. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000115-0 WALDIMIRO WISKUTZ BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, bem como para juntar as cópias referentes ao(s) processo(s) 98.0703586-4, nos termos do despacho de fl. 16. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000231-2 JOSE FELICIANO FILHO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. 16.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia do processo administrativo da autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000436-9 MARIA CELESTE BORALI GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 18 com emenda à inicial.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos comprovantes de residência de Luiz Carlos Borali Garcia, Carmen Lucia Carneiro Leão e Marília Boralli Garcia.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime o processo administrativo referente ao pedido dos autores.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000891-0 LOURDES CELIA MELLO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, CITE-SE e INTIME-SE o réu, nos termos do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001081-3 CARMEM MOURA PINTO (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA, JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência em seu nome;\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Petrópolis, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DA PENSÃO - JOAQUIM DA SILVA PINTO\r\n\r\nNo caso de aposentado, a Carta de Concessão do benefício ou outro documento equivalente onde constem DIB, RMI, coeficiente de cálculo e salário de benefício.\r\n\r\nNo caso de óbito trabalhando, os elementos geradores do processo da aposentadoria base, que originaram o benefício da pensionista. \r\n\r\nRelatório INFBEN (informações do benefício) da PENSÃO.\r\n\r\nRelatório DEPEND (beneficiários da pensão).\r\n\r\nEM RELAÇÃO À PENSIONISTA\r\n\r\nA Carta de Concessão (NB nº 21/435.189.21-2 e CPF069.902.757-82), incluindo o percentual empregado no cálculo de sua Pensão.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor porventura devido a parte autora, aplicando-se, para determinar o valor da pensão, 100% do salário-de-benefício, conforme redação dada ao art. 75 da Lei n. 8.213/91 pela Lei n. 9.032/95 (diferente da redação atual do artigo), procedendo à majoração da alíquota a partir de 29/04/1995, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNo caso de renúncia por parte do autor, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o, da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime carta de concessão da pensão por morte recebida pela parte autora, discriminando o coeficiente de cálculo utilizado, a RMI e a DIB.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para, no mesmo prazo cima descrito manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria juntados preliminarmente aos autos, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001146-5 RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo ficar ciente de que poderá trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações iniciais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, todos os comprovante da sua qualidade de dependente em relação a sua falecida filha.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001241-0 ISAAC KOHN (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) para juntar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001242-1 CELIA REGINO CATARINO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência em seu nome. Não sendo possível anexar o comprovante citado no nome da atora, integrar declaração de que reside no local do comprovante.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Petrópolis, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DA PENSÃO - CARLOS ALBERTO RIOS CATARINO\r\n\r\nNo caso de aposentado, a Carta de Concessão do benefício ou outro documento equivalente onde constem DIB, RMI, coeficiente de cálculo e salário de benefício.\r\n\r\nNo caso de óbito trabalhando, os elementos geradores do processo da aposentadoria base, que originaram o benefício da pensionista. \r\n\r\nRelatório INFBEN (informações do benefício) da PENSÃO.\r\n\r\nRelatório DEPEND (beneficiários da pensão).\r\n\r\nEM RELAÇÃO À PENSIONISTA\r\n\r\nA Carta de Concessão (NB nº 21/043.517.357-0 e CPF 044.673.247-80), incluindo o percentual empregado no cálculo de sua Pensão.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor porventura devido a parte autora, aplicando-se, para determinar o valor da pensão, 100% do salário-de-benefício, conforme redação dada ao art. 75 da Lei n. 8.213/91 pela Lei n. 9.032/95 (diferente da redação atual do artigo), procedendo à majoração da alíquota a partir de 29/04/1995, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNo caso de renúncia por parte do autor, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o, da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime carta de concessão da pensão por morte recebida pela parte autora, discriminando o coeficiente de cálculo utilizado, a RMI e a DIB.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para, no mesmo prazo cima descrito manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria juntados preliminarmente aos autos, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001266-4 NAIR DIAS GARCIA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001332-2 ODETTE PINHO WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração de que reside junto no endereço citado na folha nº 09.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Petrópolis, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DA PENSÃO - JOSÉ PEDRO WENDLING\r\n\r\nNo caso de aposentado, a Carta de Concessão do benefício ou outro documento equivalente onde constem DIB, RMI, coeficiente de cálculo e salário de benefício.\r\n\r\nNo caso de óbito trabalhando, os elementos geradores do processo da aposentadoria base, que originaram o benefício da pensionista. \r\n\r\nRelatório INFBEN (informações do benefício) da PENSÃO.\r\n\r\nRelatório DEPEND (beneficiários da pensão).\r\n\r\nEM RELAÇÃO À PENSIONISTA\r\n\r\nA Carta de Concessão (NB nº 21/070.282.698-7 e CPF 769.672.207-72), incluindo o percentual empregado no cálculo de sua Pensão.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor porventura devido a parte autora, aplicando-se, para determinar o valor da pensão, 100% do salário-de-benefício, conforme redação dada ao art. 75 da Lei n. 8.213/91 pela Lei n. 9.032/95 (diferente da redação atual do artigo), procedendo à majoração da alíquota a partir de 29/04/1995, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNo caso de renúncia por parte do autor, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o, da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime carta de concessão da pensão por morte recebida pela parte autora, discriminando o coeficiente de cálculo utilizado, a RMI e a DIB.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para, no mesmo prazo cima descrito manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria juntados preliminarmente aos autos, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.56.001391-7 MARGARETE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação de Mariane Oliveira Bastos, tendo em vista que a mesma percebe a pensão por morte que a autora está vindicando.\r\n\r\nUma vez cumprido, à SEADI para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nNomeio, desde já, o Dr. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, OAB/RJ nº 130813, para atuar na qualidade de curador da menor, bem como atuar em sua defesa, como advogado voluntário, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe na capa dos autos.\r\n\r\nEntretanto, caso a menor constitua advogado, o mencionado causídico deverá atuar apenas como curador.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo ficar ciente de que poderá trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações iniciais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga o INSS a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001425-9 JANDIRA GARCIA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de que reside no endereço informado na folha nº 10.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Petrópolis, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DA PENSÃO DA AUTORA (NB 21/43.563.843-2 E CPF 973.336.037-68)\r\n\r\nNo caso de aposentado, a Carta de Concessão do benefício ou outro documento equivalente onde constem DIB, RMI, coeficiente de cálculo e salário de benefício.\r\n\r\nNo caso de óbito trabalhando, os elementos geradores do processo da aposentadoria base, que originaram o benefício da pensionista. \r\n\r\nRelatório INFBEN (informações do benefício) da PENSÃO.\r\n\r\nRelatório DEPEND (beneficiários da pensão).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor porventura devido a parte autora, aplicando-se, para determinar o valor da pensão, 100% do salário-de-benefício, conforme redação dada ao art. 75 da Lei n. 8.213/91 pela Lei n. 9.032/95 (diferente da redação atual do artigo), procedendo à majoração da alíquota a partir de 29/04/1995, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNo caso de renúncia por parte do autor, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o, da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para, no mesmo prazo cima descrito manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria juntados preliminarmente aos autos, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001461-2 NILZA MARTINS REYS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de que reside no endereço informado na folha nº 08.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Petrópolis, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DA PENSÃO - TAMANDARÉ MARTINS REYS\r\n\r\nNo caso de aposentado, a Carta de Concessão do benefício ou outro documento equivalente onde constem DIB, RMI, coeficiente de cálculo e salário de benefício.\r\n\r\nNo caso de óbito trabalhando, os elementos geradores do processo da aposentadoria base, que originaram o benefício da pensionista. \r\n\r\nRelatório INFBEN (informações do benefício) da PENSÃO.\r\n\r\nRelatório DEPEND (beneficiários da pensão).\r\n\r\nEM RELAÇÃO À PENSIONISTA\r\n\r\nA Carta de Concessão (NB nº 21/076.350.927-2 e CPF 858.108.357.91), incluindo o percentual empregado no cálculo de sua Pensão.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor porventura devido a parte autora, aplicando-se, para determinar o valor da pensão, 100% do salário-de-benefício, conforme redação dada ao art. 75 da Lei n. 8.213/91 pela Lei n. 9.032/95 (diferente da redação atual do artigo), procedendo à majoração da alíquota a partir de 29/04/1995, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNo caso de renúncia por parte do autor, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o, da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime carta de concessão da pensão por morte recebida pela parte autora, discriminando o coeficiente de cálculo utilizado, a RMI e a DIB.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para, no mesmo prazo cima descrito manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria juntados preliminarmente aos autos, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001512-4 MARLENE STUMPF DE FREITAS (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que:\r\n\r\nesclareça qual o benefício previdenciário que vindica e se o pleiteou administrativamente;\r\n\r\napresente cópia do comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001528-8 ANTONIO HUBER GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar documento em que conste a Renda Mensal Inicial (RMI ) do benefício do autor (NB 079.144.923-8 ).\r\n\r\nCom a juntada do documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001565-3 ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que indique objetivamente o período laboral que pretende ver reconhecido como prestado em condições especiais.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime o processo administrativo referente ao benefício requerido pelo autor (nº 135.994.262-6).\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000003-4 JOSÉ ROCHA SOBRINHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de que reside no endereço fornecido na folha número 13;\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 02/03/2007, às 11 horas, na Rua D. Pedro N° 299, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito o Dr. Ney Helou, inscrito no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000004-6 LIDIA ESTHER SICA DE SIVORI (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão de tutela antecipada, tendo em vista que necessário se faz o preenchimento de requisitos, estes somente avaliáveis após instrução probatória. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo per capita, previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000005-8 ALEX SILVA DOS REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 09/03/2007, às 11 horas, na Rua D. Pedro, nº 299, Petrópolis/RJ. Nomeio como perito o Dr. Ney Helou, inscrito no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000028-9 DEOLINDA MACHADO PLANTZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão de tutela antecipada, tendo em vista que necessário se faz o preenchimento de requisitos, estes somente avaliáveis após instrução probatória. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo per capita, previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001509-0 FELIPE FARIA DE MEDEIROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001020-5 LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPor oportuno, traga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia do processo administrativo referente ao pedido do autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001150-7 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que demonstrem que exercia as atividade inerentes ao cargo de Analista Previdenciário.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001577-0 ESPÓLIO DE ANGELICA MARIA GALL BULL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar comprovante de residência em seu nome ou declaração de que reside no comprovante de fl. 20;\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPor oportuno, traga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as fichas financeiras, referentes a Angélica Maria Gall Bull, do ano de 2000 a 2005.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.56.000309-8 SUELI BERNARDO DE SOUZA RAMOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x SYLVIA BERNARDO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nTendo em vista que a nomeação do advogado dativo resultou em um único ato praticado no presente feito, ou seja, contra-razões, fixo os seus honorários em R$ 120,00, nos termos do § 1º, art. 3º, da Resolução n. 440/2005, do CJF, correspondendo à aproximadamente 1/3 do valor constante da Tabela IV (JEF), anexa à referida Resolução. Expeça-se ofício requisitório de pagamento à Direção do Foro. Dê-se ciência ao advogado dativo nomeado.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.56.000054-5 QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. 150/151 - Defiro. Proceda a Secretaria as anotações de praxe.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe a este Juízo se existe algum saldo remanescente ns conta de FGTS da autora, ainda não liberado à mesma e, em caso afirmativo, juntar os respectivos extratos (PIS 17008424564). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001379-9 ELISABETH CELY MESQUITA E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pela Contadoria do Juízo, a seguir discriminados:\r\n\r\nRelatório “CONSULTA LIBERAÇÕES”, constando todas as parcelas liberadas do financiamento e suas respectivas datas;\r\n\r\nRelatório constando todos os pagamentos efetuados pelo autor e suas respectivas datas de pagamento;\r\n\r\nExtrato discriminando, mês a mês, a evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.000042-6 CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pela Contadoria do Juízo, a seguir discriminados:\r\n\r\nRelatório “CONSULTA LIBERAÇÕES”, constando todas as parcelas liberadas do financiamento e suas respectivas datas;\r\n\r\nRelatório constando todos os pagamentos efetuados pelo autor e suas respectivas datas de pagamento;\r\n\r\nExtrato discriminando, mês a mês, a evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000317-0 JORGE TITAO DA SILVA NETTO (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Não tem cabimento o pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que apresente pedido de cunho condenatório, compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, bem como, promova a citação da parte ré.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000358-3 CARLOS ROBERTO DE MENEZES NATHANSOHN (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 103148491-70).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000630-5 PAULO CESAR MAGRANI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifes tar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10329349276).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000634-2 MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente ao mês de janeiro/89, disponível em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes ao mês de janeiro de 1989, correspondentes aos Planos Collor, e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 122.91921.37.3).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, compensando o eventual índice concedido à época, corrigido monetariamente desde a data em que se tornou devido, pela aplicação do índice de atualização do FGTS.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000699-8 SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10322798083).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001021-7 PEDRO DE SOUZA VENTURA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nApresentar documento em que conste o número do seu PIS;\r\n\r\njuntar cópia integral de sua CTPS;\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001157-0 JOAO ROBERTO BASTOS HAMMES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001215-9 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de sorte a esclarecer seu pedido, uma vez que os fatos narrados pela autora dizem respeito a Instituição Financeira diversa da requerida como ré na presente ação.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001227-5 GREGORIO CRUZICK NETO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\napresente documento em que conste o número do seu PIS;\r\n\r\njuntar comprovante de residência no seu nome;\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nO seu patrono subscreva a contra-fé apresentada, acostada na contra-capa.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO .\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001286-0 PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar cópia integral de sua CTPS;\r\n\r\njuntar comprovante de residência no seu nome;\r\n\r\njuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10746690204).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001392-9 WESLEY DE SOUZA MUNIZ (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar comprovante de residência no seu nome. Prazo: 10 (dez ) dias.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito no prazo acima descrito.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001499-5 ADRIANA CARDOSO DE PAULA CABIANCA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001554-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS, DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tem cabimento o pedido de expedição de Alvará, formulado, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de sorte a esclarecer o seu pedido, considerando que, pelos fatos narrados na inicial, o autor depositou o montante pleiteado, em atendimento à exigência da Cooperativa Habitacional, para aquisição de um imóvel. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar todos os documentos que comprovam as suas alegações.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001567-7 MARIA LUIZA PINHEIRO PROUVOT (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS da parte autora (PIS nº 10297662241).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando a taxa de juros progressiva sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001568-9 LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS da parte autora (PIS nº 10297654877).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando a taxa de juros progressiva sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001578-1 SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário;\r\n\r\njuntar comprovante de residência no seu nome;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 107.19092.80-6).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos à época, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.001579-3 PAULO CESAR PISSURNO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento em que conste o número do seu PIS.\r\n\r\nApós, Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando a taxa de juros progressiva sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.56.001580-0 ZELIA VIANNA DA SILVA CARNEIRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento em que conste o número do seu PIS.\r\n\r\nApós, Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando a taxa de juros progressiva sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001581-1 EDUARDO PAULINO BRAND (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento em que conste o número do seu PIS.\r\n\r\nApós, Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando a taxa de juros progressiva sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106729"
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "107081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-16\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-17\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-1\r\n\r\nALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO-24\r\n\r\nANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA-20\r\n\r\nANDRE LUIZ CINTRA SANTOS-24\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE-1\r\n\r\nBENEDITO BARBOSA-20\r\n\r\nBRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ-24\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO-2\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-23\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-27\r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR-19\r\n\r\nEDUARDO BERNARDELLI BARBOSA-24\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA FELIPPE-24\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-7, 8\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-3\r\n\r\nFERNANDA LELIS ALVES-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15\r\n\r\nGUILHERME MARTINS PINHEIRO-24\r\n\r\nIVO SOARES DE JESUS-26\r\n\r\nJADSON W. M. DA FONSECA-20\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-11, 12, 13, 14, 7\r\n\r\nJOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS-24\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-26, 3\r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES-15\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-24\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 11, 12, 13, 14, 9\r\n\r\nLUCIANO TADEU ARCANJO-23\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-2\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-18\r\n\r\nMARCELINO NEVES-25\r\n\r\nMARCELLO ALFREDO BERNARDES-24\r\n\r\nMARCELO ARAUJO CARNEIRO-24\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8, 9\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-3\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-18, 19\r\n\r\nMAX FREDERICO MAGALHAES FONTES-20\r\n\r\nMAXIMINO GONCALVES FONTES NETO-20\r\n\r\nMIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA-21\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-27\r\n\r\nNILO SERGIO GOMES-16, 17\r\n\r\nPABLO SEQUEIRA SALARINI-24\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-20\r\n\r\nPAULO RODRIGUES CALDAS-24\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-5, 6\r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO-20\r\n\r\nRICARDO RABELO MACEDO-19\r\n\r\nROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT-20\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-23\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0951197-3 GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I-Fl. 119: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0700132-5 JOAO BATISTA SALGADO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (fl. 203,) e que o exeqüente (patrono do autor) já foi devidamente intimado acerca do referido depósito (fl. 205-verso), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000801-5 ANTONIA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - O credor (parte autora) apresentou como memória atualizada e discriminada da cálculo a conta de fls. 603/606. \r\n\r\nII - Cite-se o INSS, para os fins do Art. 730 c/c 604 do CPC. Antes, porém, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de fls. 603/606, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000321-0 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . À luz do V. Acórdão de fl. 124, transitado em julgado (fl. 126v), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 48).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000023-0 FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97, não será concedida antecipação de tutela visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 5º. da Lei n. 4.348/64).\r\n\r\nNão se questiona a validez deste dispositivo uma vez que o Eg. STF, por meio da ADC n. 4-6-DF, deferiu liminar para \"suspender, ex nunc, e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97.\"\r\n\r\nAssim, fica indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000024-2 ALVARO JOSÉ DE SOUZA VIANA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97, não será concedida antecipação de tutela visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 5º. da Lei n. 4.348/64).\r\n\r\nNão se questiona a validez deste dispositivo uma vez que o Eg. STF, por meio da ADC n. 4-6-DF, deferiu liminar para \"suspender, ex nunc, e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97.\"\r\n\r\nAssim, fica indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0950053-0 FLAVIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF informa, na fl. 250, que não foi localizada conta ou saldo para aplicar as diferenças da complementação dos rendimentos em favor do 3º autor.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do alegado pela CEF, trazendo aos autos os extratos ou outros dados que comprovem a existência de saldo na(s) conta(s) vinculada(s) do 3º autor. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF, pelo prazo de trinta (30) dias, para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 3º autor.\r\n\r\n8 - 98.0950067-0 RONALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF informou, na fl. 235, que não foi localizada conta ou saldo para aplicar as diferenças da complementação dos rendimentos em favor do 3º autor.\r\n\r\nAssim, intime-se o 3º autor para manifestar-se, no prazo de dez (10) dias, trazendo aos autos os extratos ou outros dados que comprovem a existência de saldo na conta na época dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 3º autor. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 99.0700021-3 OVIDIO OTTO PAES LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 334, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 2º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 332.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, os Termos de Adesão dos 3º e 4º autores.\r\n\r\n10 - 99.0700222-4 ZILDO SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 303, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 290 e 268, respectivamente.\r\n\r\n11 - 99.0700553-3 GILMAR MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 193, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 2º, 3º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 189/191.\r\n\r\n12 - 99.0700558-4 ELCE GALVAO DE FRANCA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 193, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 190.\r\n\r\n13 - 99.0700559-2 VALDENI DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 364, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 354, 357 e 361.\r\n\r\n14 - 99.0700562-2 NOEL ARLINDO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Traslade-se, para este feito, as cópias das peças necessárias dos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 324, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 317 e 320/322.\r\n\r\nIII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 3º autor.\r\n\r\n15 - 99.0700782-0 ALVARO RICARDO CARVALHO QUINANE (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o credor (parte autora) nos termos do art. 475-B, caput, do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000141-8 LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . I - O credor (parte autora) apresentou como memória discriminada e atualizada de cálculo a conta de fl. 153.\r\n\r\nII - Intime-se a devedora (CEF), para se manifestar acerca do cumprimento espontâneo do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, 1ª parte, CPC).\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000228-9 MARINA MOREIRA SALVADOR MESQUITA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para eventual requerimento, devendo o credor (parte autora) manifestar-se, no mesmo prazo, nos termos do art. 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.09.000895-8 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, do CPC.\r\n\r\nII - À parte ré - UNIÃO, ora apelada, para ciência da r. sentença de fls. 530/537, bem como para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000896-0 DIEGO DA SILVA COIMBRA (Adv. RICARDO RABELO MACEDO, DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, do CPC.\r\n\r\nII - À parte ré -UNIÃO, ora apelada, para ciência da r. sentença de fls. 529/536, bem como para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000062-9 PAULO SERGIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON W. M. DA FONSECA) x TELEMAR REGIONAL RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA, PAULO ELISIO DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES) x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. BENEDITO BARBOSA, ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 954/957 (fls. 964, 969 e 975) e o recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 962), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000305-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv. FERNANDA LELIS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,56\r\n\r\n. \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA., fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 35/37).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se pessoalmente a executada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 257,56 (duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita nº 5762, e apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000387-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OTON LUIS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 45,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pela parte autora, às fls. 29/36, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nConsigno que desnecessária a aquiescência da parte contrária, vez que o pedido de desistência foi realizado antes de decorrido o prazo para resposta (art. 267, § 4º, CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da diferença das custas judiciais, de acordo com a Lei 9289/96, Tabela I, “a”.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se-á para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 45,13 (quarenta e cinco reais e treze centavos), relativos às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na própria Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado que, não sendo recolhidas as custas, fica a Secretaria dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do Ofício Circular n. 24/95 e do artigo 174, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000183-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO). . I - Fl. 172: Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento do item I, do r. despacho da fl. 169 por mais 20 dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se os demais itens do r. despacho acima referido.\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000310-0 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv. MARCELO ARAUJO CARNEIRO, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT E OUTROS (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS, GUILHERME MARTINS PINHEIRO, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ, PABLO SEQUEIRA SALARINI, PAULO RODRIGUES CALDAS). . Ante a informação de fl. 432, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a certidão de fl. 384, retificar o r. despacho de fl. 383 e determinar:\r\n\r\nI - Intime-se a 3ª ré, republicando-se a r. sentença de fls. 249/252, mediante informação de secretaria, para ciência da referida sentença, bem como para apresentar resposta à apelação interposta pela parte autora e já recebida (fl. 383), tudo no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista à União para o mesmo fim;\r\n\r\nIV - Com o retorno, cumpram-se os n.ºs '3' e '4' do r. despacho da fl. 383, abrindo-se vista ao Eg. MPF para ciência da r. sentença mencionada e, após, remetendo-se aos autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . I - Impossibilitada a realização de acordo, conforme ata de audiência do dia 30 de novembro de 2005 (fl. 142) e, ainda, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.\r\n\r\nII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fl. 150): a requisição das testemunhas arroladas na fl. 10 deve ser realizada pelo juízo onde se realizará a audiência de instrução e julgamento. Assim, primeiramente, tendo em vista o longo lapso temporal desde a informação da fl. 130, providencie a parte autora, por seus próprios meios, a atual localização dos militares a serem ouvidos.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela ré (fl. 153):\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal requerida e assino o prazo de 10 (dez) dias para que o réu forneça o rol de testemunhas;\r\n\r\nQuanto ao pedido de depoimento pessoal, no mesmo prazo do item anterior, identifique o réu quais agentes deseja que sejam ouvidos por este Eg. Juízo.\r\n\r\nIV - A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS). . I-Fl. 58: Defiro a vista requerida pela parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n27 - 2000.51.09.000770-9 NAIR CERQUEIRA RAMOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x SELMA MARIA CERQUEIRA RAMOS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 140, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A JUNTADA DA RESPOSTA AO OFÍCIO DETERMINADO NO ITEM I:\r\n\r\nI - Fls 136/137: Defiro. Oficie-se conforme o requerido. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.\r\n\r\nII - Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a ré, na pessoa de seu curador, a União e o Eg. MPF para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 107081"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-30\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-25, 26\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-25, 28\r\n\r\nDANIEL SEROZINI-24\r\n\r\nELISIANA FATIMA B. R. XISTO-5\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-37\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-46\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1, 11, 12, 14, 15, 19, 2, 3, 4, 7, 8\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-11\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-10\r\n\r\nLEANDRO MARQUES-15\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 13, 16, 18, 20, 21, 22, 5, 6, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-25, 26, 28\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-29, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 47\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-25, 28\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-37, 44\r\n\r\nNILZA DE MAGALHAES MARTINI-22\r\n\r\nPATRICIA ELIAS DE PAULA-45\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-17, 18, 19\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 2, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003181-7 GERALDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003929/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003801-0 FRANCISCO SABINO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003936/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004174-4 MARIA DA PIEDADE RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003928/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004251-7 IEDA MEDEIROS PERNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003930/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004547-6 BERNARDO JOSE RODRIGUES (Adv. ELISIANA FATIMA B. R. XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005223-7 ANGELA DATTRINO PERALE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003931/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000823-0 JUDICEA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001222-0 ARMINDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001467-8 JUDITH RODRIGUES RITTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003937/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parce las remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000007-6 AFONSO DE ARAUJO MAIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003939/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000261-9 DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003927/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes.Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos), atualizado até 15/02/2006.A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento.Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil.Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001292-3 SEBASTIAO LEMES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003932/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002017-8 JOSE ATALINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a Chefia do Posto do INSS de Resende/RJ, para que apresente a cópia integral do procedimento administrativo, sob pena de sanções criminais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000193-0 ROSELI PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do CPC, eis que o exame pericial comprova a existência de incapacidade parcial e há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nAssim, intime-se o Réu para implantar o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a chefia do APS/Resende para cumprimento dessa obrigação de fazer, remetendo-lhe cópia da inicial, documentos e laudo pericial.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadora Judicial, para que se calcule o valor de eventuais atrasados, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, a fim de que se possa produzir sentença líquida.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial se encontra acostado aos autos, expeça-se oficio solicitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000457-8 ALCINO RIBEIRO COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003935/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Concedo antecipação de tutela, com natureza de liminar, na forma do artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar o restabelecimento do benefício, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Há veracidade nas alegações e risco de lesão grave e de difícil reparação, consubstanciado na própria natureza alimentar do benefício. Intime-se, com urgência. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000531-5 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Cautelarmente, determino o restabelecimento do benefício, eis que, há verossimilhança nas alegações, no tocante à prescrição administrativa, porque, entre a concessão e a suspensão medearam 08 (oito) anos.\r\n\r\nHá, igualmente, risco de lesão grave e/ou difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício e no estado de saúde do Autor.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções penais.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000537-6 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nII - Cautelarmente, determino o restabelecimento do benefício, eis que, há verossimilhança nas alegações, no tocante à prescrição administrativa, porque, entre a concessão e a suspensão medearam 10 (dez) anos.\r\n\r\nHá, igualmente, risco de lesão grave e/ou difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício e no estado de saúde do Autor.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções penais.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000543-1 WALDIR NUNES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de informação retro, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIII - Cautelarmente, determino o restabelecimento do benefício, eis que, há verossimilhança nas alegações, no tocante à prescrição administrativa, porque, entre a concessão e a suspensão medearam 10 (dez) anos.\r\n\r\nHá, igualmente, risco de lesão grave e/ou difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício e no estado de saúde do Autor.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções penais.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000575-3 MARIA APARECIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003938/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000576-5 ZENEIDA CASTILHO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência, para a comprovação de relação de dependência econômica, para o dia 07 de fevereiro de 2.007, às 14:40 horas, devendo as partes atentar para o prazo de depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000598-4 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCinge-se o objeto desta ação à revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Lei nº 9.099/95 exclui da competência dos Juizados Especiais (artigo 3º, § 2º) as causas relativas a acidentes de trabalho.\r\n\r\nEm recente julgamento (Recurso Extraordinário, nº 351528/SP), que teve como relator o Ministro Moreira Alves, assim se pronunciou o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nCompetência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRA 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso Extraordinário conhecido e provido. (Julgamento em 17/09/2002 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação: DJ DATA-31-10-2002 PP 00032 EMENT VOL-02089-04 PP-00733)\r\n\r\nPor fim, cabe destacar o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, as quais, cumprindo com sua função uniformizadora, firmaram o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I da Constituição da República).”\r\n\r\nTrata-se, portanto, de incompetência absoluta dos Juizados Especiais e também da própria Justiça Federal, cuja competência vem estabelecida no art. 109 da CF/88, o qual não contempla as causas de natureza acidentária.\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nPelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000903-5 ALEX ANSELMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ainda que não se pudesse exigir que todo o período de carência estivesse preenchido, porque o Autor estava recluso e sua esposa, em gozo do benefício correspondente, em uma primeira análise, deveria o mesmo comprovar algum vínculo e/ou contribuição, entre a sua saída da reclusão e o alegado sinistro.\r\n\r\nCaso contrário, não há que se falar em “ condição de segurado”. Por isso, não há verossimilhança nas alegações, o que leva o indeferimento do requerimento da medida emergencial. Assim, Cite-se o Réu.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.001064-5 MAGDALENA PIRES GUIMARÃES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me a apreciar o requerimento de medida emergencial, após a resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001558-0 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001889-5 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001925-5 RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003926/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000159-0 RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000431-8 SEBASTIAO PEREIRA MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000486-0 AMARILDO DE MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Abra-se vista à CEF acerca do cumprimento do julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000744-7 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003934/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001099-9 JOSE LOBIANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . I - À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Ilídio do Carmo Loures, inscrito na OAB/RJ sob o nº 49.541, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001168-2 JOSE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001352-6 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001359-9 NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio, aos dependentes do finado titular da conta vinculada. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001754-4 IZALTINO COELHO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001814-7 ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, na conta vinculada ao FGTS 5764500100789/50510, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000029-9 ESPÓLIO DE CLÁUDIO EUZÉBIO SALGUEIRO ALVES REPRESENTADO POR ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Maurício José do Sacramento, inscrito na OAB/RJ sob o nº 69.679, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000258-2 LEILA MARIA BATISTA LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, em única parcela e sem deságio, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. À Distribuição de Resende para retificar o CPF da parte Autora, conforme documentos de fls. 03 e 18. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000448-7 ANACEDIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000480-3 JOSE RIVELO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000622-8 ALEXANDRE DUTRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que já há ação por danos morais ajuizada contra as demais empresas envolvidas, tem-se que aquela ação constitua premissa lógica de decisão a ser tomada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, informe e comprove o Autor o andamento atualizado daquela, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000652-6 FRANCISCO JOSE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000663-0 RONALDO LINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a indenizar o Autor por danos morais decorrentes da cobrança indevida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde as datas dos respectivos descontos, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000704-0 MAGDA APARECIDA LOPES (Adv. PATRICIA ELIAS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n46 - 2006.51.59.000711-7 FLAUZINO MARCELINO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000718-0 LUIZ DANIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 107431"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-10, 11, 9\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-4\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-39, 41\r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES-22, 23, 34\r\n\r\nBARBARA DA COSTA ROCHA-30\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-34\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-36, 37\r\n\r\nCELSO CONCEICAO-44\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-25\r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA-24\r\n\r\nDINEIA ESBER BRAHIM-6\r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA-45\r\n\r\nFABIO LIMA GOMES-46\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-38\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-33\r\n\r\nHIGOR MAGALHAES DOS SANTOS-43, 47\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA-40\r\n\r\nJOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS-49\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-27, 28, 29\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-1\r\n\r\nLIANA FERREIRA-48\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-31\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CABRAL RIOS-12\r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35, 47, 48, 49\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR-3\r\n\r\nPAULO SANTOS-47\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-21\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-7\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-42\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-48\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-8\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-26\r\n\r\nWALDIR SANTANA LESSA-39\r\n\r\nWALTER BRAUN-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO DE SOUZA MIRANDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SELINKE BERNHOEFT (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 3o, parágrafo 3º da Lei n. 10.259/01 e 51 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000014/2007 . Processo n°: 2006.51.67.001575-1\r\n\r\nEmbargante: NICANOR MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Verificação de vício de erro material. Acolhimento.\r\n\r\n1. NICANOR MARINHO DE OLIVEIRA postula a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria por idade, na forma do Art. 50 da lei 8.213/91, sem a anterior limitação a 95% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Foi prolatada a sentença (fls. 46/48), julgando improcedente o pedido. No entanto, apesar de o número do processo estar redigido corretamente, figura o nome de outra pessoa como sendo o autor da presente demanda. \r\n\r\n3. A parte autora, então, opôs embargos de declaração para a correção do referido erro material.\r\n\r\nFeito o breve relatório, decido.\r\n\r\n4. Merece ser acolhida a alegação do embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vícios a serem sanados. No caso, está presente o erro material no tocante à indicação do nome do autor, cabendo a sua correção.\r\n\r\n5. Assim, quanto ao erro material apontado pelo embargante em relação ao nome grafado na sentença, esclareça-se que a parte autora denomina-se NICANOR MARINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6. No mais, a sentença proferida neste autos deve ser mantida. \r\n\r\n7. Na hipótese de o embargante entender que não se fez justiça no caso concreto, sabe-se que a insatisfação com o resultado do processo desafia recurso de ataque ao mérito, não cabendo a análise de possível incorreção na aplicação do direito em sede de embargos de declaração.\r\n\r\n8. Diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para que se proceda à correta indicação do pólo ativo desta lide: NICANOR MARINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Manter a RMI da parte autora no valor de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.612,05 (Um mil, seiscentos e doze reais e cinco centavos), fixando-a em R$ 1.966,62 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em novembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até novembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.”\r\n\r\n8. A partir da intimação desta decisão em Embargos de Declaração, reabre-se o prazo para eventual recurso.\r\n\r\n9. Diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n10. Proceda-se ao devido registro do novo dispositivo e publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença de fls. 35/44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE para CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, AMANDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, AGATHA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA e ATHILA ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, com DIB em 04 de janeiro de 2006 para a primeira e em 27 de julho de 2004 para os demais; \r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo legítimo, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA DA SILVA RODRIGUE, com DIB em 09 de setembro de 2003; determino que, com o trânsito em julgado, se oficie ao INSS para implantação, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SOARES BOTELHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, se o benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido cônjuge foi precedido de auxílio-doença. Em caso positivo, traga aos autos documento que conste o número do benefício.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, se seu benefício de aposentadoria por invalidez foi precedido de auxílio-doença. Em caso positivo, traga aos autos documento que conste o número do benefício.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE MELO SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, se o benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido cônjuge foi precedido de auxílio-doença. Em caso positivo, traga aos autos documento que conste o número do benefício.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA NUNES TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados na exordial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2002.51.52.002461-3, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MOITA DE ASSUNPÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE IRMÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCIMO FELIX TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PIRES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO PAULO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIRLEA DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas pro duzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ARRUDA RIBEIRO (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA VIEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.67.002082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FERNANDES DE BRITO (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, passo a corrigir o erro meramente material do dispositivo, segundo o montante que passa a ser enunciado abaixo, como nova parte dispositiva da sentença: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da quantia de 19.988,42 (dezenove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo. Tendo a sentença transitado em julgado, expeça-se a Requisição e baixem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.67.005768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MACHADO DA COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, relativas às diferenças entre o índice de 28,86% e o efetivamente concedido ao autor, no montante de R$ 76,98 (setenta e seis reais e noventa e oito centavos), como apurado, corrigido monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês (art. 406, do Código Civil), contados a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCE MOMBRA ROSA (Adv. BARBARA DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BERTOLDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIA JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da determinação de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.005068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DOS SANTOS BARROS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo mo delo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LOPES ARAUJO DUARTE (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0194-5, situada na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 125, Centro, São Gonçalo, conforme petição de fls.72/73.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.52.003584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RODRIGUES MIRANDA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Universidade Federal Fluminense a pagar à autora, a título de reparação moral, a quantia de dois mil reais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\n36 - 2005.51.67.003248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.36, que reformou parcialmente a sentença de fls.19/20, determinando a aplicação do índice de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) na conta de FGTS do autor, referente aos expurgos inflacionários do plano Collor I no mês de abril de 1990, promova a Caixa Econômica Federal o crédito dos valores, corrigindo-os monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescendo-lhes de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes dos extratos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante no Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.67.003558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINO GOMES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.33, que reformou parcialmente a sentença de fls.17/18, determinando a aplicação do índice de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) na conta de FGTS do autor, referente aos expurgos inflacionários do plano Collor I no mês de abril de 1990, promova a Caixa Econômica Federal o creditamento dos valores, corrigindo-os monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescendo-lhes de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes dos extratos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante no Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2005.51.67.003762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GREIK VIEIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO A ECT ao pagamento ao autor da quantia de R$ 454,50 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se para o pagamento sob pena de seqüestro.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. WALDIR SANTANA LESSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\n40 - 2006.51.67.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à parte autora a quantia de R$ 334,00 (Trezentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nQuanto à empresa SERASA S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo, outrossim, a isenção ao pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo da sentença, transitando em julgado, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça o depósito do valor da condenação, no prazo de até sessenta dias, nos termos da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação após o escoamento do prazo para satisfação do julgado. Decorridos cinco dias sem que fale a autora, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n41 - 2006.51.67.001261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PIMENTA ALVES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação a ambos os réus, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo, outrossim, a isenção ao pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIOS MANOEL DE MATTOS CARNEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, condenando a ré ao pagamento de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento no prazo legal, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BARBOSA CAVALCANTE (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, faltando o pressuposto processual relativo à competência do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão de MARCELO BARBOSA CAVALCANTE E ADRIANO BARBOSA CAVALCANTE no pólo ativo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\n45 - 2006.51.67.005078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGA TÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n46 - 2006.51.67.005079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARDOSO DA SILVA (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo regularizar sua representação processual, uma vez que o Advogado que assina a petição não consta do instrumento de mandato de fl. 10.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.17.000807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE ARAUJO PEREIRA (Adv. PAULO SANTOS) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO) x ROZENEIDE DE SOUZA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.17.000807-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao Setor de Divulgação e Documentação - SDD/DIG para digitalização, tendo em vista sua distribuição à este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União e da Srª Rozenaide de Souza, o cancelamento do recebimento, por parte da segunda ré, de 50% da pensão pela morte de seu marido Henrique Antonio da Silva, servidor federal falecido.\r\n\r\nAo expor os fatos, afirma que a segunda ré intentou ação de justificação judicial na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dizendo-se companheira do servidor falecido, alegando ter vivido com ele, no mesmo endereço, desde o ano de 1994.\r\n\r\nNega autora tal fato sustentando ter residido com o marido no mesmo endereço desde 1994, tendo com ele dois filhos e que o cônjuge jamais se afastou do lar conjugal.\r\n\r\nNarra que o marido esteve internado na Clínica Psiquiátrica Santa Catarina no período compreendido entre fevereiro de 1994 a fevereiro de 1998; sendo, assim, inverídica a afirmação da segunda ré de que viveu maritalmente com ele desde o ano de 1994.\r\n\r\nAssevera que, no ano de 1999, foi o marido internado na Clínica Engemede onde a segunda ré trabalhava como enfermeira, e que nos dias de visitas a autora e seus filhos lá compareciam; mas em determinada ocasião sua filha tomou ciência de que o pai havia sido retirado da clínica por seu tio, irmão do enfermo, sendo levado para local desconhecido da família cujo endereço o tio negava fornecer. E que o então cunhado contratara uma enfermeira por sugestão médica, uma vez que a autora não possuía jeito, nem condições, para tratar do enfermo, seu irmão, acometido de câncer de próstata. Alega que, ante as tentativas frustradas de visitar o marido, registrou seu desaparecimento na 76ª Delegacia Policial de Niterói.\r\n\r\nExpõe que em março de 2005, seu cunhado comunicou-lhe o falecimento do marido. E após o falecimento requereu a pensão pela morte do de cujus, passando a recebê-la, quando, repentinamente, sofreu um desconto de 50% do benefício solicitando ao órgão pagador o cancelamento do referido desconto em favor da segunda ré. Solicitação que não foi atendida, obrigando a autora a buscar o socorro da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos verifica-se: a presença de ação de justificação na qual a Srª Rozenaide de Souza afirma ter vivido maritalmente com o servidor falecido desde o ano de 1994; declaração de alta da Clínica Santa Catarina na qual consta que o servidor esteve internado naquele estabelecimento no período compreendido entre 21 a 26 de fevereiro do ano de 1998, como também informações sobre períodos de internações anteriores, inclusive no verso da declaração.\r\n\r\nObservam-se, também, declarações de que as alegações da segunda ré seriam inverídicas; e declarações de que a relação marital entre o servidor e a segunda ré existiu desde o ano de 1994.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para fazer cessar o desconto de seu benefício previdenciário estatutário (pensão por morte), da ordem de 50%, em favor da Srª Rozenaide de Souza.\r\n\r\nA concessão da medida antecipatória requer a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, no entanto, como o caso concreto demanda dilação probatória, entendo prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, e a Srª Rozenaide de Souza, residente na Rua Washington Luis, nº 1460, casa 20, Gradim, São Gonçalo, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 17 de abril de 2007 às 14:00 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte ré aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverão as partes trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.17.001212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MUNIZ MENDONÇA (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEncaminho para publicação, o despacho proferido pela MM. Juíza Federal Substituta, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 01 de dezembro de 2006, a seguir:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à SEDIS-SG, para digitalização das peças.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável, para fazer prova junto ao INSS. Tendo sido distribuída para a 1a Vara Federal de São Gonçalo, foi posteriormente remetida a um dos Juizados Especiais desta comarca, em vista do reconhecimento da incompetência daquele juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, exclui expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação cautelar de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nNo entanto, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, faculto à parte autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial no sentido de adequá-la como ação condenatória que pretenda a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, assim como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.17.005068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA TEIXEIRA FONSECA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEncaminho para publicação o despacho exarado pela MM. Juíza Federal Substituta Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 12 de dezembro, a seguir:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à SEDIS-SG, para digitalização das peças.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável, para fazer prova junto ao INSS. Tendo sido distribuída para a 1a Vara Federal de São Gonçalo, foi posteriormente remetida a um dos Juizados Especiais desta comarca, em vista do reconhecimento da incompetência daquele juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, exclui expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação cautelar de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nNo entanto, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, faculto à parte autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial no sentido de adequá-la como ação condenatória que pretenda a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, assim como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 107478"
                            ],
                            "107488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-27\r\n\r\nAILTON QUINTANILHA DE SOUZA-52\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-24, 44, 58\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-56\r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA-2\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA-28\r\n\r\nANIBAL BRUNO NETO-12\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-70\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-71\r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA-63\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-18\r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA-65\r\n\r\nCARLA DOLEZEL TRINDADE-46\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA-29\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-30, 31\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-39\r\n\r\nCLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA-22\r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA-50\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-63\r\n\r\nDENISE MARTINS-64\r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA-51\r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA-76, 77, 79\r\n\r\nELIANE FURLAN-13\r\n\r\nELZA TOBIAS-15, 21, 3\r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL-48\r\n\r\nFLAVIA MARQUES DE SOUZA-25\r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA-66\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-49, 53\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-1\r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER-81\r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA-45\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA-67, 68\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-80\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nJUCILENE DA CONCEICAO-57\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-19, 6\r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES-14\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-5\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM-61\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-69\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES-32\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA-54\r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO-60\r\n\r\nMARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO-74\r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO-78\r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13, 45, 54, 80\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-38, 72, 73\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-16, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-20, 26\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA-62\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-40, 41, 42, 43\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-11, 4\r\n\r\nSANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA-59\r\n\r\nSEM ADVOGADO-64, 81\r\n\r\nTANIA PACHECO FERNANDEZ-55\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-17, 8\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-9\r\n\r\nWALTER BRAUN-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 6.073,95 para o valor histórico de $ 7.063,36 e a RMB, que anteriormente era de R$ 727,62 (setecentos e vinte e sete e sessenta e dois), para R$ 846,10 (oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.942,80 (treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), a título de diferenças vencidas até 19.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nRevogo em parte o despacho de fl. 84, no que diz respeito à remessa ao contador judicial para a verificação da aplicação do artigo 58, ADCT, haja vista que a petição inicial foi indeferida quanto a este pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução n. 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIR RIBEIRO DA CUNHA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 434.799,08 e a RMB para R$ 2.458,70( dois mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA RMI utilizada no cálculo de fl. 43 é diversa do montante apontado na carta de concessão ($ 57.264,00 - fl. 08).\r\n\r\nAproveito o ensejo para observar que o valor da RMI constante da tela CONBAS do sistema PLENUS (fl. 12) é $ 97.176,00, o que indica possível revisão da RMI do benefício, fato que faria com que não mais prevalecesse a carta de concessão constante dos autos.\r\n\r\nDe acordo também com as Informações sobre Revisão do Benefício - CONREV (fl. 132), a RMI do benefício da parte autora foi fixada no valor histórico de $ 97.176,00 (DIB 28.02.1984).\r\n\r\nDesta maneira, os autos devem ser novamente remetidos ao contador judicial, para que apure a nova RMI e eventuais diferenças, corrigindo os 24 salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, com base na ORTN/OTN do período, utilizando a RMI no valor de $ 97.176,00.\r\n\r\nA verificação acerca da correta aplicação do critério estabelecido no artigo 58, ADCT, torna- se desnecessária, em razão de o número de salários mínimos da época da concessão do benefício ser igual a 1,000 até a competência de abril de 1991 (fl. 44).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE AZEVEDO DA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR DA SILVA MACHADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINE WITTMANN (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 867.781,68 para o valor histórico de $ 956.237,27 e a RMB, que anteriormente era de R$ 1.756,06 (um mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos), para R$ 1.935,10 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.081,51 (dezesseis mil e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR BARTOLOMEU (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que à parte autora recebe atualmente o valor de R$ 1.207,65 (Hum mil duzentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme tela do CONBAS fls. 57, verifica-se que a RMI utilizada foi no montante de $ 752,23 (setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), conforme telas dos COMREAJ fls. 52/55. \r\n\r\nAssim, remetam os autos ao Contador do Juízo para que cumpra o despacho de fls. 16/17, considerando como RMI o valor histórico de $ 752,23 (setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MELO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARNEIRO DE MELO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIONETE PIRES WILLEMEN (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMAURO DO NASCIMENTO COSTA, representado por seu pai OSCAR COELHO DA COSTA, ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de Benefício de Prestação Continuada (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nInicialmente o requerimento de tutela foi indeferido na decisão de fls. 74/75, em razão da falta de provas que levassem a uma segura avaliação da situação sócio/econômica do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nA constatação do Oficial de Justiça, às fls. 83/84, retrata de forma inequívoca a situação de hipossuficiência do núcleo familiar do requerente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA essência constitucional da República Brasileira, entre outras finalidades, visa a garantia da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida. (Art. 1º, III e 5o caput) e seus objetivos fundamentais visam a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária;”( Art. 3º, I).\r\n\r\nA Carta Magna ainda estabelece que:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nArt. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nA Lei nº 8742/93 estabeleceu parâmetros para concretizar os objetivos de amparo estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, cabendo evocar para compreensão do caso em tela, as seguintes regras:\r\n\r\nArt. 2º - A assistência social tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 20 - O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDiante do regramento estabelecido e da constatação da realidade sócio-econômica do núcleo familiar do requerente, tenho que é devida a concessão do benefício assistencial postulado.\r\n\r\nAssim, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por entender que estão presentes os requisitos necessários à medida urgente, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Previdência Social e o Procurador do INSS em Niterói para que tomem todas as providências para a implantação do benefício de amparo social LOAS em favor de MAURO DO NASCIMENTO COSTA, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpridas as diligências, retornem os autos ao Ministério Público Federal para a devida manifestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA CANTELMO (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComo observou a Contadoria Judicial, a RMI e a RMB do benefício da parte autora foram revistas em âmbito administrativo, de acordo com a Consulta a Benefício Revisto - CONBER (fl. 37). \r\n\r\nOcorre que não foram pagas as diferenças decorrentes desta alteração. Desta maneira, os autos devem ser novamente remetidos ao contador, para que apure as diferenças devidas à parte autora. \r\n\r\nConsiderando-se que a RMB reajustada foi paga a partir do mês de setembro, conforme os Históricos de Crédito de fls. 38/42, que indicam que, no período de 01/09/2006 a 30/09/2006, foi creditada a complementação de fl. 41, as parcelas em atraso devem ser calculadas até a competência de agosto de 2006, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\nRMI anterior:R$ 590,81;\r\n\r\nNova RMI: R$ 595,39;\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE PEREIRA DE BRITO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com as Informações sobre Revisão do Benefício - CONREV (fl. 112), a RMI do benefício da parte autora foi fixada no valor histórico de $ 740.481,12 (DIB 01.07.1984).\r\n\r\nAo elaborar a Simulação de Reajuste de Benefício (rotina CONREAJ - fl. 113), utilizando a RMI acima mencionada, a RMB de dezembro de 2006 foi calculada em montante equivalente a R$ 1.498,59, valor este que se aproxima da RMB apontada no detalhamento de crédito de fl. 111 (R$ 1.498,51).\r\n\r\nConclui-se, então, que a verdadeira RMI do benefício é equivalente a $ 740.481,12.\r\n\r\nDesta maneira, os autos devem ser novamente remetidos ao contador judicial, para que apure as diferenças devidas, conforme o despacho de fls. 13/14, tendo como base os seguintes parâmetros:\r\n\r\nRMI ANTERIOR igual a $ 740.481,12;\r\n\r\nNOVA RMI igual a $ 756.044,95 (valor apurado nos cálculos de fl. 90).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 41.010,58, mantendo a RMB no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.768,13 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e treze centavos), a título de diferenças vencidas até 19.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora e de seu advogado, nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução n. 258 do Conselho da Justiça Federal, observando-se o percentual ajustado no contrato de honorários acostado aos autos.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DAVID (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 566,35 para $ 652,72 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.029,87 (um mil e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), fixando-a em R$ 1.186,91 (um mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.527,22 (doze mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 14.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 607,55 (seiscentos e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 18.252,71 (dezoito mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 07.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.001474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRITO FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de folhas 12/13.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE ABREU ANDRADE (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 574,36 para $ 579,10 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.120,18 (um mil, cento e vinte reais e dezoito centavos), fixando-a em R$ 1.129,40 (um mil, cento e vinte e nove reais e quarenta centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 706,14 (setecentos e seis reais e quatorze centavos), a título de diferenças vencidas até 14.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS SODRE (Adv. FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 949,74 (novecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.582,11 (treze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos), a título de diferenças vencidas até 12.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH APARECIDA FERNANDES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de folhas 28.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA MOTTA FONSECA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 574,14 (quinhentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.316,00 (doze mil, trezentos e dezesseis reais), a título de diferenças vencidas até 12.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x SIMAS PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência atribuída à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECY MENDES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e, quanto à parte imediatamente acima registrada, ENCERRO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, dando pelo parcial direito à pensão, dada a indisponibilidade dos direitos da menor.\r\n\r\nTransitando em julgado, satisfeitas as obrigações, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de folhas 20/22.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR MARIA DA SILVA BORGES (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo mo delo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FREIRE RORIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL LAURINDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TORRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SOUZA DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois as partes são distintas.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAI RODRIGUES PENHA TOME (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALICIO JOSE BRUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial, devendo considerar como RMI o valor informado na tela do CONBAS (fl.11). \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (2,260, com DIB de 08/02/1986 - fl. 16) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl. 12), observar se foi obedecida a equivalência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SEVERIANO DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial, devendo considerar o valor da RMI informada na tela do CONBAS (fls. 11). \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (2,690, com DIB de 31/01/1986 - fl. 12) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl. 13), observar se foi obedecida a equivalência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária do Centro do Rio de Janeiro - RJ requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (5,560, com DIB de 27/02/1980 - fl. 11) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl. 12), observar se foi obedecida a equi valência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BARCELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, em dez dias, a carta de concessão, sob pena de extinção sem resolução do mérito em relação ao pedido de reajuste do benefício mediante a aplicação do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETUSA DE MORAES TORRES (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão de IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL no pólo passivo, por se tratar de litisconsorte necessário.\r\n\r\nApós, Cite-se a União e a litisconsorte necessária, domiciliada na Rua Aureliano Leal, nº 105, apartamento 805, Centro, Niterói. Deverão os réus se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 12 de março de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, tragam as partes aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc, ou que a desmintam, no caso da litisconsorte do INSS (2a ré).\r\n\r\nDeveram as partes trazer também testemunhas, se desejarem e tiverem, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessitem que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.67.000135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUSSOLINE NAZARETH (Adv. CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\n47 - 2006.51.67.000741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PETRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor da parte autora, no montante de R$ 656,66 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n48 - 2006.51.67.001142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com relação à diferença do IPC-r (3,17%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao índice de 28,86%, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA MARINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA DO VALLE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\n51 - 2006.51.67.002275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORNELIO DA SILVA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006 (fl.43).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com a cópia da petição acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.67.002357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE DO COUTO PERDOMO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que nos cálculos efetuados (fl 28/30) foram atualizados os valores já pagos em real à parte autora, deixo de considerá-los.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria a fim de corrigir monetariamente o valor da diferença entre o total devido em real e o total já pago em real, do comprovante de pagamento apresentado pela União na fl.25, de acordo com os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, deduzidas as parcelas recebidas administrativamente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.67.003020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLAN DE SOUZA QUADROS (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o FNDE a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE A WANDERLAN DE SOUZA QUADROS, RG 80.893.044-0 (DETRAN - RJ), com pagamento dos atrasados desde o falecimento da servidora ELVINA FRANÇA CALIXTO. Determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio FNDE, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da CITAÇÃO, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo FNDE e pagamento por intermédio de complemento no pensionamento normal que então já estará implantado, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno ainda o FNDE a considerar a qualidade de dependente da servidora do vencedor na causa para o efeito de inclusão, mediante participação no custeio, em contrato de seguro de saúde ou similar, nos estritos termos da fundamentação acima (parágrafo nono da sentença, na segunda folha).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n56 - 2006.51.67.004244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n57 - 2006.51.67.004769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOIOLA DA SILVA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo o período em que postula os atrasados de reversão de pensão, bem como o pagamento do 13º salário, uma vez que os meses informados no item c do pedido da inicial não coincidem com os mencionados na exposição dos fatos.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.67.004857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUIORI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada em relação ao processo de nº 95.0023280-4.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga a parte autora a cópia da petição inicial do processo de nº 2006.51.01.020249-3, em trâmite na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível incidência de litispendência ou coisa julgada. O não cumprimento desta determinação acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nForneça também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de dezembro de 2001 até julho de 2002.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, inexistindo repetição de pedidos, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.67.004987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nRemetam-se ao contador para que calcule a incidência do auxílio-alimentação sobre os períodos relativos a férias e licenças-prêmio por assiduidade comprovados nos autos, fazendo incidir correção monetária segundo a tabela de precatórios e juros de mora de 1% a. m. desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.67.005195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.000117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCLEPIADES DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n62 - 2007.51.67.000184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.52.005105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado feito pela CEF a este juízo, anexado aos autos, informando que houve a abertura de conta específica para efetuar o levantamento do valor fixado em sentença, independentemente de apresentação de alvará judicial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesta forma, os embargos de declaração anteriormente opostos perderam seu objeto e devem ser extintos sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse em agir.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado em seu favor, informando-lhe que deve dirigir-se à agência da Caixa, especificada na(s) Guia(s) de Depósito de fls. 38, para levantar o valor devido, com a apresentação de cópia da sentença, bem como de documento de identidade. \r\n\r\nIntimada a parte autora, se nada for requerido em 5 (cinco dias), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2005.51.02.003586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ LUCIA HELENA SOUZA OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\n65 - 2005.51.67.004085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARTHOLOMEU VIEIRA CHAVES (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06%, 70,28%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 12,92%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1990, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e junho de 1990, respectivamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n66 - 2006.51.51.019405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ECT a pagar ao autor R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais), já incluídos devolução do montante despendido com o serviço não prestado e reparação moral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se para o pagamento.\r\n\r\nVerificado o cumprimento ou não havendo manifestação do réu em prazo hábil, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n67 - 2006.51.67.000784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, com relação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nQuanto à Câmara de Dirigentes Logistas do Rio de Janeiro, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n68 - 2006.51.67.000786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais).\r\n\r\nQuanto à SERASA S. A., JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo, outrossim, a isenção ao pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo da sentença, transitando em julgado, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça o depósito do valor da condenação, no prazo de até sessenta dias, nos termos da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação após o escoamento do prazo para satisfação do julgado. Decorridos cinco dias sem que fale a autora, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n69 - 2006.51.67.001647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007\r\n\r\n70 - 2006.51.67.002230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO PINTO DA ROCHA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\n71 - 2006.51.67.002623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONANCY FERREIRA COIMBRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006 (fl 58).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com a cópia da petição acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.67.003127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN LUIZ (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\n73 - 2006.51.67.003327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DE MEDEIROS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.67.004577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x BANCO BMC S/A x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emenda a inicial, devendo:\r\n\r\n1) Trazer cópia da petição inicial devidamente assinada pela advogada que consta na procuração;\r\n\r\n2) Fazer constar no pólo passivo a Instituto Nacional de Seguro Social, no lugar da DATAPREV, tendo em vista que Instituto é o responsável pela manutenção e pagamento do benefício previdenciário da parte autora e possui capacidade jurídica.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, fazendo consta no pólo passivo o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS em substituição à DATAPREV.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para decisão após a manifestação da parte autora fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2006.51.67.004949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOPES DA ROCHA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, faltando o pressuposto processual relativo à competência do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n76 - 2006.51.67.005080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE VALENTE MARCONI (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n77 - 2006.51.67.005144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA GOMES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.67.005150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE NOBREGA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao período de outubro de 1996 até dezembro do ano de 2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.000039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GEORGE COCO LOURENCO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.17.003197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ALVES PINTO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEncaminho para publicação, o despacho proferido pela MM. Juíza Federal Substituta, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 01 de dezembro de 2006, a seguir:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à SEDIS-SG, para digitalização das peças.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável, para fazer prova junto ao INSS. Tendo sido distribuída para a 1a Vara Federal de São Gonçalo, foi posteriormente remetida a um dos Juizados Especiais desta comarca, em vista do reconhecimento da incompetência daquele juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, exclui expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação cautelar de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nNo entanto, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, faculto à parte autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial no sentido de adequá-la como ação condenatória que pretenda a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, assim como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n81 - 2006.51.17.004433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ALVES FERREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEncaminho para publicação o despacho exarado pela MM. Juíza Federal Substituta Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 01 de dezembro, a seguir:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à SEDIS-SG, para digitalização das peças.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável, para fazer prova junto ao INSS. Tendo sido distribuída para a 1a Vara Federal de São Gonçalo, foi posteriormente remetida a um dos Juizados Especiais desta comarca, em vista do reconhecimento da incompetência daquele juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, exclui expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação cautelar de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nNo entanto, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, faculto à parte autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial no sentido de adequá-la como ação condenatória que pretenda a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, assim como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 107488"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000009-9/2006\r\n\r\n*02770080100000992006*\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL Nº 2002.51.08.000900-7\r\n\r\nJUSTICA PUBLICA x APURAR DELITO ART 60 DA LEI 9605/98\r\n\r\n* EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n30( trinta) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, o Inquérito Policial nº 2002.51.08.000900-7 que a JUSTIÇA PÚBLICA move para APURAR DELITO NO ART. 60 DA LEI Nº 9.605/98, no qual foi determinado a I N T I M A Ç Ã O de:\r\n\r\nDEOLINDA THEREZA DE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, casada, técnica em enfermagem, natural de Cabo Frio/RJ, nascida em 02/06/1953, filha de Laffayette Joaquim Miranda e de Francelina Félix Cardoso portadora do CPF nº 566.453.337-49 e RG.nº 2.956.225 IFP/RJ, para que no prazo de 02 (dois) dias apresente suas contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ficando ciente de caso não apresente, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por ser encontra em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente da Intimada, foi expedido o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, de acordo como o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Ramiro Antunes, nº 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 7 de dezembro de 2006. Eu, Geracina Pires, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - gpp./\r\n\r\nId: 72418\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 11/12/2006."
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CLAUDIA V. DE FREITAS-6\r\n\r\nANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA-5\r\n\r\nCAMILA MARIA DIAS PAGUNG-4\r\n\r\nCRISTIANO REBELLO MENENDES-7\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSITO KOWSMANN-1\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-1, 2, 3, 4\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-2\r\n\r\nWILSON GOMES MOREIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000021-4 MARIA VERONICA DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento nº 2006.02.01.0015183-5 e de nº 2006.02.01.011994-0 , com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000121-8 MARIA DO CARMO ROCHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 1993. O mandato que constituiu os representantes da autora, à fl. 25, foi firmado em 17/05/1991 e encontra-se juntado aos autos por cópia não autenticada, em virtude da dissolução, por ordem judicial, do litisconsórcio ativo facultativo (fl. 105).\r\n\r\nA advogada, que ora patrocina o feito, Dr.ª Sylvia Cunha de Souza, foi constituída, à fl. 109, por meio de substabelecimento, também juntado aos autos por cópia não autenticada. \r\n\r\nÀ fl. 146, a advogada acima referida requereu, dentre outros pedidos, que o INSS fornecesse o endereço da autora, assim como, foram determinadas outras providências a fim de localizá-la.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nA advogada que patrocina a autora não mantém contato com a sua representada e nem ao menos sabe aonde localizá-la.\r\n\r\nApesar dos esforços efetuados, através da prática de diligências no processo, a advogada não logrou êxito em descobrir o atual endereço da autora.\r\n\r\nPairam dúvidas, inclusive, apesar da presunção relativa rezar em contrário, se a autora permanece viva.\r\n\r\nAlém dos fatos acima expostos, já transcorreram mais de 15 (quinze) anos da celebração do mandato\r\n\r\nAssim sendo, determino que a sua procuradora junte aos autos procuração atualizada no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, venham-me conclusos para apreciar a petição do INSS às fls. 163/164.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000424-1 CARMENZITA NOGUEIRA MARTINS (Adv. WILSON GOMES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, após fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000462-2 THAINA DE SOUZA GONZALES REP/HILDERMANDO GUARILHA DE SOUZA E MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2007 . Diante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000292-6 CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Revogo os despachos de fls. 350 e 351.\r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intimem-se, por edital, os autores RODRIGO DA COSTA e CLODOALDO SOARES REZENDE, para cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de acréscimo da multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação.\r\n\r\nPrazo do edital: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000270-1 NANCI MARIA PEREIRA DE PAULA (Adv. ANA CLAUDIA V. DE FREITAS) x AGNALDO JORGE JURADO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A SEGURANÇA, julgando improcedentes os pedidos e extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512, STF) e em custas, considerada a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nÀ Distribuição, para alteração da denominação da autoridade coatora, a qual deverá passar a constar como CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000050-2 ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de habeas data proposto por ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, no qual requer lhe sejam fornecidas informações, supostamente constantes na base de dados desse ente, referentes à pensão paga à sua filha menor, DANIELA CHAVES DE MEDEIROS CARVALHO.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA competência para o processo e julgamento do presente remédio deve ser analisada segundo a sistemática, já pacificada, para a propositura do mandado de segurança. \r\n\r\nA Constituição Federal, no inciso VIII do art. 109, dispõe que aos juízes federais compete processar e julgar, dentre outras causas, “os mandados de segurança e os 'habeas data' contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais”.\r\n\r\nNão há sentido em adotar-se interpretações diferenciadas já que em ambos os remédios pressupõe-se a prática de um ato coator, que tenha violado um direito, por uma autoridade. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ uniformizou-se no sentido de que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se de acordo com a categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional. Confira-se os julgados a seguir:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA DE ACORDO COM A SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA E A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.\r\n\r\n1. Na linha de orientação desta Corte Superior, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio. Precedentes.\r\n\r\n2. Conforme noticiado pelo d. Juízo Suscitado, nenhuma das autoridades impetradas possui sede funcional na referida Seção Judiciária. Por outro lado, a primeira autoridade alegadamente coatora tem sede funcional na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3. Considerando que o mandamus deve ser processado e julgado pelo juízo competente em relação ao local correto da sede funcional da autoridade apontada como coatora, evidencia-se a competência do Juízo Suscitante para apreciar a ação mandamental em questão.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitante - Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.” (CC 41579 / RJ; Ministra DENISE ARRUDA; PRIMEIRA SEÇÃO; DJ 24.10.2005 p. 156)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FONTE PAGADORA. JURISDIÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL SUSCITADO.\r\n\r\n1. Cuida-se de conflito de competência surgido de mandado de segurança objetivando a suspensão da exigibilidade da cobrança de imposto retido na fonte, incidente sobre verba indenizatória.\r\n\r\n2. Na fixação do juízo competente, em se tratando de mandado de segurança, importa considerar-se a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional.\r\n\r\n3. Verifica-se que a fonte pagadora está sujeita à circunscrição administrativa da Delegacia da Receita Federal do Município de São Paulo, razão pela qual a autoridade superior hierárquica deste Órgão é a responsável por eventual ordem judicial para fazer cessar a cobrança da exação pleiteada no writ.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente para julgar a lide o Juízo Federal da 1ª Vara Federal da Cidade de São Paulo, suscitado.” (CC 43138 / MG; Ministro JOSÉ DELGADO; PRIMEIRA SEÇÃO; DJ 25.10.2004 p. 206)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para o processo e julgamento do presente feito. Remetam-se os autos para um dos juízes federais de Belo Horizonte.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 107239"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDC.1501.000002-5/2007\r\n\r\n*02234150100000252007*\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACAO DE DESAPROPRIACAO Nº 2004.51.15.000117-7, movida por INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em face de ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS. Tem o presente edital a finalidade de CITÁR os réus DAMARES FONSECA CARNEIRO e eventuais herdeiros de ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15(quinze dias), sob pena de se presumirem aceitos os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos RÉUS e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 24 de janeiro de 2007. Eu, ____, FERNANDA CALDEIRA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, ____, CARLOS A. L. AMORIM, Diretor de Secretaria em exercício, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\nCARLOS A. L. AMORIM\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 107234"
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-10, 18, 26, 30, 43, 47, 48, 49, 8, 9\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-14, 39, 41, 49, 50, 52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA-52\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO-33\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-11, 13, 17, 24, 44, 45\r\n\r\nCARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA-25\r\n\r\nCARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO-19, 22\r\n\r\nDENISE MOTTA C PINTO-19\r\n\r\nERICK AUGUSTO-40\r\n\r\nFABIANA DE LA ROCQUE DANIEL-40\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE LIMA-35\r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH-50\r\n\r\nHELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA-41\r\n\r\nHERCULES BROMANA-50\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-20, 21\r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA-4, 42\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-33\r\n\r\nMANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA-3, 34\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-15, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 46, 47, 48\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-37, 38, 51\r\n\r\nMARCIO LUIZ RODRIGUES-37\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-2\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-29, 7\r\n\r\nMARIALVA CARDOSO QUINTELLA-16\r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA-39\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 27, 3, 42, 43, 44, 45, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-12, 46, 5\r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA-51\r\n\r\nPATRICIA BERNARDES COSTA-52\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nPHILOMENA DE LA RCQUE DANIEL-40\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS-7\r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA-14\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE CARVALHO-1\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-11\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-40\r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-32, 38\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES-23, 41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 34, 35, 36, 4, 5\r\n\r\nTABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS-15\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-27, 28\r\n\r\nWILSON TAVARES DE CARVALHO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000597-6 VALDA FERREIRA BENTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a Autora a inclusão de José Luiz Cardoso no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000765-1 ANTONIO CARDOSO BORGES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Informou o INSS, conforme petição anexada aos presentes autos em 07.12.2006, que o autor celebrou acordo em sede administrativa cujo conteúdo abrange integralmente o objeto da presente lide - revisão de seu benefício pelo IRSM de fevereiro/94 - nos termos da MP nº 201/04, acarretando, por conseqüência, a incidência dos efeitos legalmente previstos no que toca à revisão (já efetuada) e ao pagamento de valores atrasados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Termo de Adesão celebrado entre o autor e o INSS representa, a princípio, ato jurídico perfeito, não podendo, portanto, ser simplesmente desconsiderado pelo juízo, sob pena de ofensa à garantia constitucional insculpida no art. 5º, XXXVI da CF. \r\n\r\nAdemais, nenhuma das modalidades de vício de consentimento foi sequer ventilada pela parte interessada de molde a justificar eventual pretensão desconstitutiva do mencionado ato.\r\n\r\nRegistre-se que em hipótese absolutamente análoga à presente (caso do “Termo de Adesão” do FGTS) o e. STF manifestou-se pela impossibilidade de desconsideração dos acordos entabulados administrativamente, sob pena de ofensa ao texto constitucional (nesse sentido, entre outros: STF, PLENO, AC 272, rel. Ellen Gracie, 06/10/2004; STF, 2a Turma, Med.Cautelar no RE nº 422.239-6/RJ - Questão de Ordem, rel. Celso de Mello, 19/10/2004).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que de fato se tratasse de hipótese legalmente prevista de anulação de ato jurídico, tal pretensão deveria ser instrumentalizada pela via própria, por meio de ação anulatória, e não incidentalmente, no bojo da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, considerando a adesão irrestrita do autor aos termos do acordo previsto na MP nº 201/04, tenho por perfeitamente caracterizada a renúncia tácita do mesmo ao conteúdo do que decidido em sentença.\r\n\r\n2. Diante do acima exposto, determino o arquivamento do presente, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001037-6 THEREZA PEREIRA BARBOZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERCILIA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a segunda ré não foi citada, uma vez que os mandados de fls. 43 e 63, obtiveram resultado negativo. Assim, cancelo a audiência anteriormente designada para 25/01/2007 para a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes e intime-se a autora, a fim de que forneça o novo endereço da ré Ercília Menezes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de nova data.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004180-4 ZULEIDE DE SOUSA PINHEIRO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURA INES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x VITORIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.004666-8 TEREZINHA PEREIRA DE MENEZES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO e condeno o INSS a revisar o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, a partir de 28.04.95 (data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95), a qual deverá passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário de benefício. Condeno, ainda, o réu, a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da majoração do percentual, acima determinada, com efeitos financeiros a contar de 28/04/1995, nos termos da fundamentação, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de sessenta dias trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.001050-2 Regina Maria de Oliveira (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.000854-8 COSME DAMIAO ALVES VIEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35: indefiro o requerido.\r\n\r\nO índice de 39,67% não se presta para corrigir o benefício do Autor e sim a planilha básica de cálculo para fins de obtenção da RMI.\r\n\r\nNeste sentido, corretos os cálculos, os quais apuram a diferença entre os salários-de-benefício do Autor.\r\n\r\nOcorre que, no caso vertente, o benefício foi limitado ao teto, pelo que não há alteração na RMI do Autor, permanecendo a mesma em R$ 582,86, teto máximo da época.\r\n\r\nOs valores de atrasados apurados pela Autarquia dizem respeito à revisão do buraco verde, a qual foi procedida somente a favor dos segurados cujo benefício foi limitado ao teto na ocasião da concessão.\r\n\r\nLogo, pagos por complemento positivo os dois meses (01 e 02/2006) que não foram incluídos no cálculo, encerrada está a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002486-4 DALMO ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 13.591,01(treze mil, quinhentos e noventa e um reais e um centavo), consoante cálculos de fls. 36 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002510-8 ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, e condeno o INSS a revisar o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, a partir de 28.04.95 (data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95), a qual deverá passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário de benefício. Condeno, ainda, o réu, a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da majoração do percentual acima determinada, com efeitos financeiros a contar de 28.04.95, nos termos da fundamentação, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser devidamente alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registr-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002512-1 DARIO DA ROCHA CARLOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “MATERIA”.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002617-4 SEBASTIAO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 5.597,08 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos), consoante cálculos de fls. 44 e seguintes e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002881-0 CESAR LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002916-3 ENIO DA COSTA RAMOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão/acórdão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.003040-2 WALDONIER DA SILVA PINHEIRO (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o desarquivamento requerido para vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000676-2 SEBASTIAO DOMINGOS FILHO (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 26/02/06, às 14:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível(is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000204-6 SERGIO GONCALVES (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado, nos termos da fundamentação, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “Equivalência salário-mínimo”.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000209-5 THEREZA LOPES VIEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000237-0 GERALDO BITTENCOURT (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da aposentadoria por invalidez percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. Condeno, ainda, o réu, a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da majoração do percentual, acima determinada, com efeitos financeiros a contar de 28/04/1995, nos termos da fundamentação, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000386-5 MARINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000396-8 MANOEL PEIXE DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 4.998,70 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), consoante cálculos de fls. 27 e seguintes e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000397-0 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de 1.585,66 (mil , quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 20 e seguintes e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000423-7 NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 802,72 (oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 18 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000431-6 LECI JACINTO DE SOUZA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Informou o INSS, conforme petição anexada aos presentes autos em 07/12/2006, que o autor celebrou acordo em sede administrativa cujo conteúdo abrange integralmente o objeto da presente lide - revisão de seu benefício pelo IRSM de fevereiro/94 - nos termos da MP nº 201/04, acarretando, por conseqüência, a incidência dos efeitos legalmente previstos no que toca à revisão (já efetuada) e ao pagamento de valores atrasados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Termo de Adesão celebrado entre o autor e o INSS representa, a princípio, ato jurídico perfeito, não podendo, portanto, ser simplesmente desconsiderado pelo juízo, sob pena de ofensa à garantia constitucional insculpida no art. 5º, XXXVI da CF. \r\n\r\nAdemais, nenhuma das modalidades de vício de consentimento foi sequer ventilada pela parte interessada de molde a justificar eventual pretensão desconstitutiva do mencionado ato.\r\n\r\nRegistre-se que em hipótese absolutamente análoga à presente (caso do “Termo de Adesão” do FGTS) o e. STF manifestou-se pela impossibilidade de desconsideração dos acordos entabulados administrativamente, sob pena de ofensa ao texto constitucional (nesse sentido, entre outros: STF, PLENO, AC 272, rel. Ellen Gracie, 06/10/2004; STF, 2a Turma, Med.Cautelar no RE nº 422.239-6/RJ - Questão de Ordem, rel. Celso de Mello, 19/10/2004).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que de fato se tratasse de hipótese legalmente prevista de anulação de ato jurídico, tal pretensão deveria ser instrumentalizada pela via própria, por meio de ação anulatória, e não incidentalmente, no bojo da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, considerando a adesão irrestrita do autor aos termos do acordo previsto na MP nº 201/04, tenho por perfeitamente caracterizada a renúncia tácita do mesmo ao conteúdo do que decidido em sentença.\r\n\r\n2. Diante do acima exposto, determino o arquivamento do presente, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000450-0 SIRLENE TAVARES DA COSTA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CA MARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000475-4 EDSON GONCALVES SOARES (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, declaro prescritas as parcelas anteriores ao período de 10 (dez) anos contados retroativamente da distribuição da ação, e, no mérito, REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da secretaria: “contribuição previdenciária sobre 13o salário”.\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000497-3 ALVARO WOGEL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, e condeno o INSS a revisar o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, a partir de 28.04.95 (data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95), a qual deverá passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário de benefício. Condeno, ainda, o réu, a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da majoração do percentual acima determinada, com efeitos financeiros a contar de 28.04.95, nos termos da fundamentação, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser devidamente alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000499-7 ALOISIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 6.805,12 (seis mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos), consoante cálculos de fls. 16 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (01/2007) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.63.000500-0 WALDENYR INNOCENCIO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 378,39 (trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 15 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.63.000571-0 IRENE APARECIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Verifico que a negativa da Autarquia deu-se em virtude da alegação de que a enfermidade apresentada é anterior ao ingresso no RGPS (fls. 19).\r\n\r\nAssim, determino a vinda do respectivo processo administrativo, acompanhado do(s) registro(s) da Autora no RGPS.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000574-6 MARIA APARECIDA COSTA GOMES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 12.190,67 (doze mil, cento e noventa reais e sessenta e sete centavos), consoante cálculos de fls. 26 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (12/2006) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000662-3 MARIA DAS GRAÇAS BASTOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 08/02/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000008-0 MARIA DO CARMO RAGAZZI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 08/02/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000017-0 ANGELITA MARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 15/02/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.63.000174-0 NILMA FLORENCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, referentes ao resíduo de 3,17%, retroativamente ao período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001 que remonta a quantia de R$ 724,51(setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nSobre os valores da condenação, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nDesconsidero os cálculos referentes ao resíduo de 28,28%, tendo em vista a emenda a inicial de fl. 56.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Órgão pagador do Autor, comunicando ao mesmo o teor da sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.63.000662-6 NEIDE PEREIRA RUPP (Adv. FABIO TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.63.001536-2 JOAO CARLOS LIMP DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.63.000533-6 KATIA DOS SANTOS MICCOLIS (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.63.000584-1 ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.63.000602-3 DOMINGOS FRANCISCO CASTILHO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se o autor, pessoalmente, sob o despacho de fl. 32, esclarecendo-o de que basta se dirigir a Agência da CEF munido de documento de identificação para receber o valor depositado em sua conta do PIS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.63.000864-0 AYLTON JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL, PHILOMENA DE LA RCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ERICK AUGUSTO). . Fls. 49: indefiro o requerido.\r\n\r\nA CEF recebeu o ofício de que cuida o dispositivo da sentença em 25/10/06, começando a correr, a partir de então, o prazo de 60 dias para o depósito.\r\n\r\nRealizado este em 21/11/06, não há razão para cominação de multa.\r\n\r\n41 - 2006.51.63.000422-5 PEDRO RODRIGUES DE SENA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o cumprimento da sentença. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.63.000088-0 SIMARLENE MARIA DA SILVA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado CLÁUDIO DOS SANTOS GUILHERMINO, na qualidade de sua companheira, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do requerimento administrativo até o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional antecipada que ora se faz, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que a Autora receba imediatamente sua pensão, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nNo entanto, fica condicionada a concessão do benefício de pensão por morte da autora à comprovação da mantença da qualidade de segurado de seu companheiro à época do óbito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n43 - 2005.51.63.002796-8 ALMERINDA DA COSTA CHAVES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à concessão do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença , pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data de realização da perícia em sede judicial, ou seja, 20/02/2006\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de auxílio-doença, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, observado o limite de fixação da causa nos Juizados Especiais Federais, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n44 - 2006.51.63.000201-0 CACILDA TEODORA DA CRUZ GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder o benefício de pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado NILSON GOMES, na qualidade de sua mãe.\r\n\r\nDefiro a antecipação da tutela para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC. Intime-se o INSS, com urgência. \r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito do ex-segurado e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, ressalvadas o lapso prescricional, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam as Resoluções n° 438 e 439, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n45 - 2006.51.63.000256-3 LUIZ COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral alterando a Renda Mensal Inicial para R$ 123,70 com a inclusão na Planilha Básica de Cálculo do índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme conta de fls. 10. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, importando no valor de R$ 6.944,11, consoante conta de fl. 10.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, devendo os mesmos serem informados ao Juízo o mais prontamente possível, observando-se o valor de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.63.000392-0 IRACY BASTOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto e tendo em vista os motivos elencados, REJEITO o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de manifestar-me acerca da tutela antecipada, face à improcedência da ação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.63.000596-5 ANA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresen tar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n48 - 2006.51.63.000631-3 MARIA DA GLORIA FONTES FARIA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela Autora, com a alteração das cotas para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.63.004178-6 JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado pela parte autora, condenando a Ré a entregar-lhe a quantia de R$ 80,45 (oitenta reais e quarenta e cinco centavos), no mínimo, segundo os documentos de fls. 13, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n50 - 2005.51.63.002848-1 ADEZIO BARBOSA GUEDES (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO OS PEDIDOS o nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: danos morais em razão de suposto constrangimento perpetrado pela Ré quando houve travamento de porta giratória em função de detecção de metais, na data de 16/06/2005.\r\n\r\n51 - 2006.51.63.000325-7 LUIZ ANTONIO BARROS (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 47, III, da Resolução n° 30/01, do TRF da 1a Região, c/c com art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: pretende a condenação da CEF em depositar valores referentes aos expurgos dos planos econômicos em conta fundiário cujos depósitos não foram efetuados pelo empregador.\r\n\r\n52 - 2006.51.63.000506-0 JEFERSON CANDIDO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado pela parte autora, condenando a Ré a entregar-lhe a quantia de R$ 671,84 (seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), no mínimo, segundo os documentos de fls. 11, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 107185"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-28\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-89\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-25\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-12, 3\r\n\r\nALOIZIO PEDRO DE SOUZA-69\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA-37\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-92\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-13, 14, 16, 7, 8, 93\r\n\r\nANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER-87\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-87\r\n\r\nANTONIO FUCCI-38\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-64\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL-55\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-47, 86\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-23\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-38, 43\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-65, 77\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-17\r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS-51\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-69\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-42\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-48\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-20, 24, 32\r\n\r\nELIZABETH TAVEIRA VAZ-83\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-51, 62, 68\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-85\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-54, 90\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-52\r\n\r\nFLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-66\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-70, 89\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA-78\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-18\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-45\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-33\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-23\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-83\r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO-8\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-45\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO-29\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-39, 46, 83, 88\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-31\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-26\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO M T MENDES-40, 87\r\n\r\nLEONARDO GOMES-34, 35, 36\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-26\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-39\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-56, 57, 58, 59, 60, 61, 71, 72, 73, 74, 75, 76\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-45\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-78\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-6, 91, 93, 94, 95\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-7, 9\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-11, 17, 18, 4, 9, 91, 92, 94, 95\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-77\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-7\r\n\r\nMARCELO CANUTO-53\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES-85\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-70\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 31, 32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 27\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA-79, 84\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-87\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-13, 15, 2, 5\r\n\r\nMARIA ALICE BECKER-85\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-54, 55, 90\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO-78\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-50\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-65, 77\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-18, 25, 27\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-41\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-67\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-78, 79, 84\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-53\r\n\r\nMAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-69\r\n\r\nNELSON FERRAO FILHO-67\r\n\r\nPAULO CORREA DE MIRANDA-28\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA PANCARDES-48\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-63\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-16\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL BERNARDES-30\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-11, 12, 13, 14, 15, 2, 5\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-39, 42, 44, 46, 48, 49, 83\r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO-28\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 38, 40, 41, 43, 45, 49, 50\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO-47, 86\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-19\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-80, 81, 82\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-16\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-2, 5\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22, 26\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-11, 5\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-13, 15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000157\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002701-2 ESMAIR DE OLIVEIRA MELO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774457-9 LEVY MAXIMILIANO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, STELA MACIEL E DAER). . Fls. 263/265 - Indefiro nova remessa dos autos ao Contador Judicial, pois cabe à parte autora, caso discorde dos cálculos elaborados, apresentar a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0050889-5 MANOEL NICOLAU FERREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista o teor das informações de fls. 112/113, revejo, por ora, o despacho de fls. 110.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de verificar a possível ocorrência de óbito de MANOEL NICOLAU FERREIRA, informando de tudo nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0054455-7 IRINEU ROCHA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0057776-5 FRANCISCO BRAGA CAVALHER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 210 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 210, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRegularize a parte autora o pedido de habilitação formulado, vindo aos autos o segundo filho do de cujus, indicado na certidão de óbito de fls. 211.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0058143-6 JOSE ANGELO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista os falecimentos dos autores JOSE ANGELO PEREIRA e PEDRO FRANCISCO PEREIRA, conforme documentos de fls. 113/114, revejo o despacho de fls. 110.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0060841-5 SEBASTIAO CIRILO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento da autora MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA, suspendo o andamento processual tão somente em relação a esta, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200604484 (fls. 334).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a requisição de pagamento relativa à autora CARMEM VIEIRA DOS PASSOS DIAS.\r\n\r\n8 - 96.0060881-4 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF, bem como de seu patrono. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n9 - 96.0061358-3 ENILDA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF, bem como de seu patrono. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n10 - 97.0030108-7 WALSY MOTA (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 114 - Para prosseguimento do feito, com verificação de possíveis diferenças, necessário se faz que seja antes regularizado o pedido de habilitação formulado, na forma já determinada no despacho de fls. 109, para o que confiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 97.0031523-1 BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento, ressaltando-se que relativa aos honorários deverá ser expedida em nome do patrono que atuou durante o processo de conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n12 - 97.0031559-2 ARLINDO RICIERI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista o falecimento do autor ARLINDA RICIERI, conforme documento de fls. 136, revejo o despacho de fls. 133.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 97.0031571-1 ANTONIO BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 142/144 - Aguarde-se.\r\n\r\nAnote-se o requerido às fls. 137.\r\n\r\nHaja vista o teor do instrumento de fls. 140-verso, efetue a parte autora a regularização do pólo ativo da presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, apresentar procuração em nome de ANTONIO BATISTA representado por MARIA FRANCISCA BATISTA, outorgando poderes à subscritora de fls. 137.\r\n\r\n14 - 97.0031692-0 JOAO PEZZANA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 117/120 e, considerando os valores apurados à título de diferenças às fls. 92, informe o patrono da parte autora se tem interesse na execução.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse em referida execução, devendo, neste caso, voltar os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001311-5 GERALDO FRANCISCO ROQUE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 137/138, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 137/181.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001262-0 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 113/115 e 117/121, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002593-0 ADILCEU CAMPBELL NOVAIS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002994-6 JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 68.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001127-2 GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, revejo o disposto no segundo parágrafo do despacho de fls. 79, visto que, conforme consta da emenda à inicial apresentada a fls. 70/74 o autor pretende, com a presente demanda, que lhe seja deferido o benefício previdenciário de aposentadoria especial e não aposentadoria por tempo de serviço, cabendo ressaltar que, consoante constou da referida emenda, devem ser desconsiderados todos e quaisquer outros pleitos formulados em momento anterior à juntada da petição de fls. 70/74.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, não evidencio a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI-VR a fim de que retifiquem o pólo passivo processual para dele constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, deverá o autor tomar ciência acerca dos documentos juntados pelo réu a fls. 126/292.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0034770-2 LUIZ LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF, à(s) fl.(s) 167 e 179, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se LUIZ LIMA DA SILVA, LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO e LUIZ CARLOS FERREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se LICEA DA CONCEICAO ILIZIARIO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 170.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n21 - 97.0035767-8 CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 148.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e, ainda, que a ausência de manifestação será interpretada como anuência quanto às alegações apresentadas pela CEF.\r\n\r\n22 - 97.0036569-7 ZOZIMO GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos e considerando que nos presentes autos se encontra cadastrada como patrona dos autores apenas advogada não mais atuante, efetue a Secretaria inclusão dos patronos na forma requerida no ofício supra.\r\n\r\nApós, confiro novo prazo de 15 dias para manifestação sobre despacho de fls. 212.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0400963-5 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o informado pelo sr. perito a fls. 168, necessária se faz a juntada dos instrumentos contratuais relativos a eventuais aditivos ao contrato original, de forma a que os cálculos periciais espelhem a real situação do financiamento em discussão.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré CEF, a fim de que junte aos autos todos os termos aditivos do contrato de financiamento, voltando-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0401122-2 ISMAEL DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 215, remetam-se os autos ao arquivo com baixa, até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 99.0401765-4 MAURO CEZAR MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se o autor VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 217.\r\n\r\n26 - 99.0402262-3 VITO FONTANA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o determinado nos despachos de fls. 300 e 295.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e, ainda, que o silêncio será interpretado como concordância com os valores creditados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o requerimento de fls. 299.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.003224-1 JOSE JORGE DE MOURA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 191.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000246-4 CAMBI-SUL - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA, RONALDO RANGEL DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Desentranhem-se as peças de fls. 469/470, haja vista que se tratam de cópias para instrução da contra-fé.\r\n\r\nFls. 467/468 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação do acórdão de fls. 457 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se a parte autora, ora executada, para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.003153-9 LUIZ VALENTIN DE CARVALHO VALLEJO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 70, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001336-0 TERESA BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003342-5 MISOCLES SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004349-2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001789-8 ESPOLIO DE RONALDO CUSTODIO DE MORAIS REP/ P/ ROSELITA DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Deverão constar no pólo ativo da presente demanda as duas dependentes indicadas às fls. 11.\r\n\r\nAssim, confiro novo prazo de 10 dias para que seja efetuada a regularização acima, apresentando-se, ainda, procuração e declaração de hipossuficiência jurídica relativas GRASIELLE DA SILVA MORAIS.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001905-6 HARIADNE DIAS DE SOUSA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o requerido às fls. 42, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001911-1 BRUNA SANCHES (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o requerido às fls. 43, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001914-7 RENATA SILVEIRA DUARTE QUINDELER (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o requerido às fls. 42, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002441-6 ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se a ré.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 90.0045259-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO FUCCI) x SOC/ DE ENG VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, requeira a(o) exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 96.0054038-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Ao Procurador da Fazenda Nacional para que assine a petição de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, o executado deverá regularizar sua representação processual com a juntada do instrumento de procuração.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n40 - 96.0059223-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x A A MENEZES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142/143 - Tendo em vista a certidão e documento acostados, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 98.0505162-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x TADEU JOSE HERMOGENES DURVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, requeira a(o) exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n42 - 99.0400438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDeverá o executado, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual com a juntada do instrumento de procuração outorgado por seu representante legal.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente acerca do regular cumprimento do parcelamento, bem como sobre a incorporação narrada na petição e documentos de fls. 40/58, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome do advogado subscritor da fl. 41.\r\n\r\n43 - 99.0401748-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MANOEL DA C MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, requeira a(o) exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.003516-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATCENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA, FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA). . Fl. 99 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n45 - 2001.51.04.000349-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA DE 1 GRAU MEIO QUILO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 80 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . À Fazenda Nacional para ciência do despacho de fl. 47, devendo manifestar-se acerca da petição de fl. 50 e documentos que se seguiram.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.000766-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Manifeste-se o INSS acerca da petição e documentos de fls. 66/69, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ESPOLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONCA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado comprove o pagamento alegado a fl. 49.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 46.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34 - A exeqüente confirma o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.000447-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x A. J. V. R. FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 18/19 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.003071-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x IVANETE APARECIDA AMERICO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Fls. 33/49 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.003169-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x JORBA COM/ E SERVICOS DE VOLTA REDONDA LTDA. . Na presente execução, verifico existir a penhora de fl. 13, cujos bens foram avaliados em R$ 2.400,00, não tendo sido encontrados outros bens pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós a atualização do valor da dívida para R$ 4.678,23 (fl. 20), o Conselho exeqüente pugnou pela substituição dos bens pela penhora de 5 % do faturamento mensal da executada (fls. 22/23).\r\n\r\nO requerimento do exeqüente (penhora de renda) envolve matéria extremamente árida, com controvérsia que vai desde o percentual a ser penhorado até a plausibilidade da penhora sobre a renda da empresa. De outro lado, não se pode olvidar da norma insculpida no art. 620 do CPC.\r\n\r\nEntendo que a penhora de faturamento é medida extrema, apenas aceitável na ausência de outros bens passíveis de constrição, e não reste então outro meio para se saldar o débito exeqüendo.\r\n\r\nNo caso ora analisado, já existem bens penhorados que garantem parte da dívida.\r\n\r\nEsclareço, ainda, que o exeqüente não comprovou os esforços empreendidos para obtenção de informações quanto à existência de outros bens que possam ser penhorados.\r\n\r\nEm sendo assim, tenho que a penhora a incidir sobre o faturamento da executada há que ser indeferida no momento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000195-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CANUTO). . Ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade (fls. 25/29), bem como para que informe o resultado do requerimento administrativo noticiado em sua petição de fl. 23.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 201, devendo o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as fls. 206/209.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001229-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). . Fls. 51/55 - Ao INSS para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001665-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRUNO DE PAULA. . Fl. 22 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001907-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDINEIA PEREIRA CHRISPIM. . Primeiramente, diante da informação e documentos juntados pela Secretaria (fls. 27/29), considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 23/26 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001964-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA. . Fl. 20 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001972-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO SERGIO CUSTODIO. . Primeiramente, diante da informação e documentos juntados pela Secretaria (fls. 22/24), considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 21 - O exeqüente confirma o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002209-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA. . Fl. 17 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002272-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO ALVES MACHADO. . Primeiramente, diante da informação e documentos juntados pela Secretaria (fls. 39/41), considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 17 ante o retorno da carta precatória (fls. 22/38).\r\n\r\nFls. 18/19 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nSendo assim, suspendo a execução pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002852-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDUARDO CAVALCANTI DE ANDRADE. . Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004447-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA MOREN NETTO. . Fl(s). 16 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), a qual noticiou o falecimento da executada, dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.004456-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELETROENCEFALOGRAFIA VOLTA REDONDA. . Fl(s). 15/16 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000047-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA LOC MED LTDA. . Fl. 24 - Ante o informado pela exeqüente, suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000119-2 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MANOEL LUIS DOS SANTOS. . Fl. 33 - Apresente o exeqüente documento comprobatório do pagamento da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000149-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LUIZ ANTONIO RIVELLO PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fl. 14 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.000536-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ ALFREDO DA ROCHA. . Fl(s). 24/25 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000976-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 14/54 e 56 - Tendo em vista as petições e documentos acostados, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001121-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VITOR CONTABILIDADE E ADM. IMÓVEIS LTDA. . Fl(s). 13/14 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001361-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARLINA SCHAEFER D F DE SOUZA. . Fls. 10/12 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001394-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MOACIR SOARES PAULO. . Fl(s). 09/10 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001395-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JEFERSON DE SOUZA ABREU. . Fl(s). 09 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001425-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADALTO FERREIRA DA SILVA FILHO. . Fl(s). 09/10 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001429-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA PEREIRA. . Fl(s). 09/10 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001431-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDREA APARECIDA CAMPBELL CUNHA. . Fl. 10 - Tendo em vista o endereço informado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002284-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA PRECO REAL LTDA. . Constato que o valor do crédito exeqüendo (R$ 12.150,00) é superior aos valores obtidos no somatório das inscrições de fls. 04/09 (R$ 11.700,00) e, desta forma, confiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 97.0036290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x PATRICIA RUHENA FERREIRA E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO). . À CEF para que apresente documento comprobatório da quitação da dívida, consoante manifestação de fl. 114.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 98.0502715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x MAURA ANDREIA DIAS NUNES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nHaja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação, bem como para regularização de sua representação processual ante a renúncia apresentada nos embargos em apenso.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CELWAY COM/ DE TELEFONIA LTDA ME E OUTROS. . Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 08/12 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, primeiramente deverá a CEF complementar o recolhimento das custas processuais (fl. 05) nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, de forma a atingir 50% do valor devido.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se mandados de citação para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, consoante os termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação do primeiro executado, conforme fl. 09.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.001308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x C J A HOSPEDARIA LTDA ME E OUTROS. . Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 08/12 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, primeiramente deverá a CEF complementar o recolhimento das custas processuais (fl. 05) nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, de forma a atingir 50% do valor devido.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se mandados de citação para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, consoante os termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x AMA DE VOLTA REDONDA MONT ELET LTDA E OUTROS. . Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 12/17 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se mandados de citação para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, consoante os termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 96.0054198-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, ELIZABETH TAVEIRA VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 378/381, trasladando suas cópias para os autos da execução fiscal nº 96.0054038-1, desapensando-os.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorridos, e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 98.0505172-2 MARIA APARECIDA NOVAES GONCALVES NUNES (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nHaja vista a renúncia apresentada a fl. 134, dê-se vista dos autos à CEF para regularização de sua representação processual, bem como para cumprimento do despacho de fl. 133 e daquele proferido na execução em apenso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2002.51.04.002124-0 PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES (Adv. MARCELO DE SOUZA MARQUES, MARIA ALICE BECKER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Ao embargante para que esclareça se pretende desistir destes embargos, haja vista sua manifestação de fl. 21 (primeiro parágrafo) e fl. 32, bem como pelo que foi apontado pela Fazenda Nacional a fl. 28, item “4”.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2003.51.04.001935-3 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Suspendo o andamento destes embargos a fim de regularizar a garantia da execução nos autos em apenso.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.002277-4 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.003368-1 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Suspendo o andamento destes embargos até que se resolva sobre a garantia da execução no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001119-7 EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Com a regularização da representação processual do embargante, determino a suspensão da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.001889-1 CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2005.51.04.002800-4 ROTINILDES DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 79/90, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 78.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.003143-0 ANAYDE NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 52/53, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 49.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000052-7 ADYLIO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 49/59, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 47.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.000563-0 JESUS DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 45/56, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 43.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.000569-0 JOAQUIM BATISTA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 40/52, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 39.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nId: 106533"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "107240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-17\r\n\r\nANA PAULA HORTA S. CHIARELLI-13\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-16\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-6\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-2, 23, 3, 4\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-19\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-5\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-7\r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-20\r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO-1\r\n\r\nFLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS-1\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-24\r\n\r\nJOAO AIRES CALDEIRA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-18\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-23\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 12, 14\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-12\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-15\r\n\r\nMARTA CASSIANO AZEVEDO-20\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-14\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA PANCARDES-22\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 23\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-10, 8, 9\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 21, 6\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-13, 21\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.001373-9 PLASTIVALE - COM/ IND/ DE PLASTICOS VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0054399-2 MAURO RABACOV (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n3 - 99.0400382-3 MARIA BERNADETE GARCIA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que não houve a formação de relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.000792-5 JUREMA DOS SANTOS NEVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos dos artigos 269, IV e I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003555-0 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000580-0 MOACYR ALVES DE MORAES (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0403561-0 AFONSO CELSO VIEIRA DE SA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da CEF, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000329-9 DAMARES MEDEIROS DA COSTA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\ni) extingo, sem julgamento do mérito, o processo, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, e Casarano Edificações Ltda, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nii) extingo, sem julgamento do mérito o pedido de revisão do contrato no que tange ao valor da prestação e do saldo devedor, com base no art. 267, IV do CPC;\r\n\r\niii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000516-8 IVANIL DOS SANTOS PINTO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OU TROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que não houve a formação de relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001047-8 NEUSA DA SILVA MARCELINO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nA SED/VR, a fim de retificar a classe do presente feito para Ação Cautelar/Imóveis. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001551-4 GERALDO EDWAR DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, Extingo o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento da correção monetária correspondente aos índices formulado pelo autor, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003382-6 WILLIAN SILVERIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000415-6 VALDYR CHRISTANI JUNIOR (Adv. ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e resolvo o mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001601-8 ESPOLIO DE HELVECIO VITTOR DUARTE REP/ P/ EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando-se a redação do dispositivo da sentença embargada que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF à aplicação de juros progressivos no que dispõe o caput e os incisos do art. 4º, da Lei nº. 5.107/66, na conta do FGTS relacionada nos autos, nos períodos posteriores a agosto de 1976 e a creditar na referida conta as diferenças daí decorrentes, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado na mesma época.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex. lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000092-1 JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, pela ilegitimidade ativa dos Autores, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Logo, sem custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002572-0 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 93.0050419-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CORA SOUSA LEAL DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 96.0069294-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002009-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0402646-7 MARCIO BENEDITO DA SILVA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o termo de renegociação da dívida firmado entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, bem como o requerimento de homologação judicial firmado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários devido a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os valores depositados judicialmente devem ser levantados pela CEF e abatidos de eventual débito do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001555-1 AMILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002803-6 PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2ª região o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002275-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x FILOMENO DE PAULA JALES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 72.541,96 (Setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), valores atualizados até novembro de 2005. \r\n\r\nSem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida aos Embargados. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 71/99 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001064-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE, de Álvaro Luiz Ragazzoni Carelli Pereira, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 107240"
                            ],
                            "107445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-1\r\n\r\nAFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI-64\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-35, 37, 46\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-52, 54, 71\r\n\r\nALEX MARTINS RODRIGUES-45\r\n\r\nANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA-70\r\n\r\nANA LUIZA AMANTE GOMIDE-27\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA-13\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-40\r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA-18\r\n\r\nANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO-27\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 11, 19, 22, 23, 25, 26, 27, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 5, 6, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-49\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-62, 66\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DANIEL-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA MACHADO-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO-67\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-28, 30, 44\r\n\r\nCELIA MARIA VIEIRA DE SA-7\r\n\r\nCELIO VENTURA-36\r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA-33\r\n\r\nCRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA-50\r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES-13\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-55, 58, 59\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-47\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-3\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-69\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-4\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR-20\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-63, 65\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-3\r\n\r\nJOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR-48\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-17, 20\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-58\r\n\r\nKARINE CARVALHO FREITAS-35\r\n\r\nKATHERINE KELLY SILVA-57\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-8\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-39\r\n\r\nLUCILAINE DE RESENDE-50\r\n\r\nLUCILENE PAZOLINI-60\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 19, 32\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-9\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-14, 16, 69\r\n\r\nMARA REGINA LUGAO-52\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-17\r\n\r\nMARCELINO NEVES-61\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-51, 70\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-72\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-24\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA-57\r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS-16\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-61\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-29, 56, 59\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-26, 7\r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO-53\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-18\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-42\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-55\r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES-68\r\n\r\nNELIO MEDINA-41\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-50\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-31\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-11\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-51, 64, 71\r\n\r\nPENHA APARECIDA-66\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-14\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-15, 21, 24, 25, 72\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-62\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-56, 57\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-53\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS-12\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 29\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA-54\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-5, 6\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-22, 23\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-24, 25, 72\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.004341-8 RHEALEZA INFORMATICA LTDA EPP (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050584-5 GERALDO ELIAS PENA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n4 - 96.0050710-4 ZILDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n5 - 96.0051201-9 JOSE CARLOS DA TRINDADE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n6 - 96.0052652-4 MARIA OLINA DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0053588-4 SEBASTIAO MARTINS CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 134 - Indefiro, tendo em vista que a atualização será feita oportunamente por ocasião da requisição do pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor, conforme informado à fl. 109, para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0056059-5 CLAUDIA MARIA CORREA FARINAZO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o tempo decorrido desde a expedição dos alvarás, sem que houvesse interesse da parte interessada em retirá-los, determino:\r\n\r\nCancelem-se e arquivem-se os alvarás em questão;\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias a manifestação da parte interessada na expedição de novos alvarás;\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0058681-0 JURACINA ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não pode o Embargado ser prejudicado pela desorganização do Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, os dados requeridos pelo contador judicial estão sob a guarda do Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pelo Sistema de Previdência Brasileiro.\r\n\r\nAssim, intime-se o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente, em 30 dias, a Carta de Concessão de Benefício do autor, sob pena de imputação de multa diária no valor de R$ 500,00 na pessoa daquele servidor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0059671-9 WILSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 96.0060761-3 JOAQUIM CAETANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Joaquim Caetano Ribeiro faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 233 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 230/235, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Geni Luiza de Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Joaquim Caetano Ribeiro.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Joaquim Caetano Ribeiro, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n12 - 96.0061150-5 ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n13 - 96.0062361-9 MARIA DO CARMO DE SIQUEIRA RABELO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 96.0062525-5 ADYLIO FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do óbito do autor Onofre José Moreira (fls. 231), bem como da não habilitação dos prováveis sucessores do mesmo (fls. 236), julgo extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a Onofre José Moreira, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos à SED/VR para a exclusão de Onofre José Moreira.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se o Procurador dos demandantes acerca da certidão de fls. 228, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0062630-8 JOSE RUELA DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da v. decisão que julgou procedente os embargos e extinguiu a execução na forma do art. 794, I, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 96.0070143-1 GLORIA CLARA DA CONCEICAO DANIEL (Adv. MARIA CARMEM SANTOS, ANTONIO ROBERTO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0070317-5 MERCEDES DA SILVA AVELINO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 258, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0030190-7 DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a informação de fls. 318/319, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n21 - 97.0031839-7 ODALICIO MOISES PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para atualização dos cálculos exeqüendos de fls. 91/98.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n22 - 97.0032162-2 MARIA DA GLORIA SOLINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 97.0034681-1 CELUTA BRANDAO CORDEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A autora Celina Eugênia Rosa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 216 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 224).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 215/216 e 221/223, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Marco Antônio Batista Rosa, no pólo ativo, em lugar de Celina Eugênia Rosa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0501206-9 ESPOLIO DE JOSE PEDRO FILHO REP/ P/ ADILSON DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0400651-2 JOSE DAMASCENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001881-6 MARIO JULIO MARTINS PINHEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 215 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto a pedido de habilitação, o INSS requereu a intimação dos possíveis herdeiros para que integrem o pólo ativo da ação (fl. 371).\r\n\r\nTodavia, nos termos da Lei nº 8.213/91, somente o dependente habilitado a receber a pensão por morte do segurado tem direito a integrar o pólo ativo da demanda, na qual o \"de cujus\" deixou crédito relacionado a benefício previdenciário. Assim, só a viúva deve ocupar o pólo ativo da relação processual, já que comprova, à fl. 365, sua condição de dependente.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 212/216, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR, para incluir Fany Aparecida Duque Pinheiro, no pólo ativo da ação, em lugar de Mário Júlio Martins Pinheiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000422-6 ADELLE COURE GOMIDE (Adv. ANA LUIZA AMANTE GOMIDE, ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 81 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001356-2 MARINO GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 55/68, realizados pela Contadoria deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002306-3 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.003134-5 NELTON JOSE CARNEIRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.003176-0 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.002864-5 DINAIR MENDES MAZILLE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para a realização dos cálculos determinados pelo despacho de fls. 25.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000179-5 MARIA GONCALVES DA SILVA MELO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003118-0 GERALDO COSME GARCIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, assim como sobre os documentos juntados pelo INSS ás fls. 63/243.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003164-7 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 77/86. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004120-3 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA COSTA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista algumas divergências verificadas na documentação colacionada aos autos, dentre as quais as cópias das CTPS de fls. 29 e as de fls. 34, no que se refere ao tempo de trabalho na Market Siderúrgica S/A, junte a parte autora aos presentes autos, as Carteiras de Trabalho e Previdência Social que contenham as anotações pertinentes aos períodos de trabalho do demandante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004329-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 54/56. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.004336-4 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000527-6 CARLOS CESAR ASSUNCAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000643-8 BEATRIZ PIRES REP/ P/ LANA PIRES (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000711-0 MARIA DO CARMO PERES (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000985-3 JANILTON DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000997-0 JAIR GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001219-0 DANIEL CARVALHO DE SOUZA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001286-4 JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá o INSS trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor (NB 84.098.046-9).\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001292-0 SEBASTIAO CARLOS RAFAEL (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001438-1 EDNO SEBASTIAO MAIELO (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001542-7 SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001772-2 JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000459-7 WANDIR BENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 153 não mais presta serviços a este Juízo, passo a nomear, em substituição, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nConsiderando que as partes já detiveram prazo para a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001111-2 ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0070415-5 AMARILDO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 99.0401032-3 ROBERTO MENDONCA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando o tempo decorrido desde a expedição do alvará, sem que houvesse interesse da parte interessada em retirá-lo, determino:\r\n\r\nCancele-se e arquive-se o alvará em questão;\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias a manifestação da parte interessada na expedição de novo alvará;\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000905-4 PAULO ROBERTO GONCALVES CHIESSE (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.001839-0 EDUARDO MARTINS PEDROSO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 269, III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.54.003633-2 WENDERSON ROMAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, KATHERINE KELLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001331-1 AKIRA YAMANE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002589-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002856-9 ESPOLIO DE ROSA MARQUES DE AGUIAR LIMA REP/ P/ ROBERTO BARBOSA DE LIMA (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003285-8 GERALDO DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000836-8 DIOGO DA SILVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001185-9 HELOISA HELENA FERNANDES LEITE KIRSCH E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001696-1 MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002195-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001921-4 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x PROCURADOR DO INSS EM BARRA MANSA/RJ. . Fls. 46/47 - Deverá o requerente pleitear a devolução do valor pago indevidamente junto à Receita Federal.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2006.51.04.000388-7 ROSIMEIRE DE ARAUJO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A alteração do pólo passivo da demanda depende, além do pedido já realizado às fls. 23 e 25, da qualificação dos novos componentes da lide.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a documentação pertinente a identificação de JAQUELINE DE ARAÚJO OLIVEIRA, ÁLVARO JÚNIOR DE ARAÚJO OLIVEIRA, ANGÉLICA DE ARAÚJO OLIVEIRA e JULIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 96.0057935-0 PAULO PIZANI (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002600-7 OLA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002012-5 VICENTE ROMILDO DA CRUZ E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 98.0501778-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x JOSE RUELA DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do embargado, mantendo a sentença de 1º grau que julgou procedente os embargos e extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 107445"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-22\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13, 14, 21, 23, 26\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 11, 5, 6\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-27\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-2, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-14, 15, 17, 18, 20\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-15\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-30\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-24\r\n\r\nLEONARDO LEONCIO FONTES-29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-28, 29\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-12\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-18, 20\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-5\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nNELIO MEDINA-11\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-16\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-1, 11, 5, 6\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-25\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-19\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2, 3, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nTANIA R. DE SOUZA CARNEIRO-28\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012968-8 EDMEA GOULART ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Haja vista a necessidade da Carta de Concessão do benefício originário para aplicação da variação nominal da OTN/ORTN utilizando-se a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina e considerando a impossibilidade de localização do referido documento nos arquivos do INSS (fls. 66), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar NB anterior do benefício originário para tentativa de localização ou apresentar a Carta de Concessão do benefício do autor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013979-7 WALTER PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0062414-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013985-2 WANTUIL DE SOUZA E LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0056448-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014503-7 UBIRAJARA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060793-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014991-2 COSME TEODORO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0061629-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015175-0 EDITH CARVALHO LINO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0061095-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015240-6 ESTELO HONORIO DA CRUZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 87.0008983-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015744-1 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0031359-0 e 96.0069076-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.016203-5 CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0771241-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 130/132 - Indefiro a devolução de prazo requerida, haja vista que o despacho de fls. 127/128, publicado no DOERJ de 08/01/2001, destinou-se apenas a indeferir os embargos à execução impetrado pelo INSS em fls. 100/126, não havendo, portanto, que se falar em prazo para manifestação da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002074-9 VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Haja vista as telas HISCRE, CONBAS e HISCRE, que confirma o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando tratar-se de benefício fixado no valor de um salário mínimo, o que não gera diferenças a serem recebidas, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e diante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004369-5 CARMEM DAS GRACAS PENA VALIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista as telas INFBEN, CONBAS, PESCRE e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 99/107, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000511-0 DOLORES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2003.5110002885-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.007005-8 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 88/92 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 93.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001163-0 ANA LUCINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001717-6 AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a condenação do réu em restituir os valores referentes às contribuições previdenciárias recolhidas em ação trabalhista.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nNomeio advogado dativo o Dr. Nilo Sérgio Mesquita Portela, OAB/RJ 045.164, para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, substituindo a classe por Juizado/Tributária.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação. Intime-se, ainda, o réu a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001782-6 VICENTE DE PAULO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002050-3 ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os termos da contestação apresentada pelo INSS a fls. 21/22 e documentos acostados a fls. 23/27, converto o julgamento em diligência, com fulcro na Portaria nº. 001, de 27 de março de 2006, a fim de que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002962-2 EDILSON GRIFFO COSTA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003444-7 ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a dilação requerida em fls. 28.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004410-6 VAGNER SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004439-8 ZICO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004459-3 ADAO CORREA DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Jus tiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000024-7 DILMA MAGALHAES FARIA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000050-8 ENI SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000194-0 ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Jus tiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000269-4 TEREZINHA MORAES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.54.002466-8 ELIAS DOS SANTOS (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista que não há nos autos qualquer documento que comprove que o autor se enquadra em uma das hipóteses de saque do FGTS previstas na Lei 8.036/90 e que o levantamento de tais valores não foi objeto deste feito, indefiro o requerimento de fls. 47.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000025-5 CESAR SILVA ROLIM (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a apresentar os cálculos discrimandos, mês a mês, dos valores pagos a título do termo de adesão firmado, esclarecendo se foram pagas as correções devidas em virtude dos expurgos inflacionários ocasionados pelo Plano Collor, em até 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000248-7 TEOFILO LACERDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 107244"
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NETO-10\r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002527-5 CARLOS ROBERTO NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Indefiro o requerido em fls. 91, pelo mesmo fundamento constante da decisão de fls. 80 e, haja vista as telas CONREV, CONCRV, CONBAS, PESCRE e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 92/96, bem como o pagamento/recebimento das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010209-9 CUSTODIO TAVARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista as tela INFBEN, CONBAS e HISCNS, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 146/148, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e diante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.016271-0 ARLINDO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista as telas CONREV, CONBAS, CONCRV e HISCRE, juntados aos autos pelo INSS em fls. 82/85 e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa requerido em fls. 80.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000466-5 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista das telas CONBAS, CONREV, CONCRV, PESCRE e HISCRE, juntas aos autos pelo INSS em fls. 133/139 e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a efetiva liberação dos valores em atraso, ou indefiro o pedido de fixação de multa postulado pela parte autora em fls. 94/95.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001479-1 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 88/91 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 92.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e após oficie-se ao GEX do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005802-2 ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA REP/ P/ FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes divergências apresentadas no processo:\r\n\r\nNa peça inicial, o autor afirma que seu pai é separado de sua mãe e que seu pai “cuida sozinho de seu filho doente” (fls. 03); já a fls. 31, foi verificado que os pais do autor são casados e moram com outros dois filhos.\r\n\r\nDurante a verificação social realizada por Oficial de Justiça, a mãe do autor afirmou não receber nenhum tipo de benefício previdenciário, mas a fls. 18, foi juntado extrato de conta corrente, onde constam valores sob a rubrica “CREDITO BEN. INSS”.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 74/76 - Indefiro a devolução de prazo requerida, haja vista que o despacho de fls. 71/72, publicado no DOERJ de 08/01/2001, destinou-se apenas a indeferir os embargos à execução impetrado pelo INSS em fls. 44/70, não havendo, portanto, que se falar em prazo para manifestação da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000299-9 AVAIR DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral de sua CTPS, bem como laudo técnico atestando a insalubridade das atividades exercidas nos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para juntar aos autos o processo administrativo nº. 35304.001627/2000-11.\r\n\r\nCom a vinda de todos os elementos acima, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000809-6 BENEDITA DA SILVA BASTOS (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 61/66 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 70.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e após, oficie-se o gerente Executivo do INSS conforme determinado na sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001284-1 ELVINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os vínculos empregatícios que manteve ao longo de sua vida profissional.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001450-3 ANA MARIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, apresentar comprovante de residência OFICIAL, ATUAL e em seu nome, uma vez que o documento apresentado a fls. 12 encontra-se em nome de Maria Aparecida Santos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002177-5 DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão de fls. 28 pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se as demais determinações do despacho de fls. 16, vindo-me os autos, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002211-1 BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 62/66 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 67.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003416-2 ANA NAZARETH CORREA PALMEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003696-1 APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora, em 5 (cinco) dias a carta de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003833-7 ELIZABETE FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 08:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004289-4 ERON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000112-4 FELICIDADE ELIZA DA SILVA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\nQuebra “Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de aplicação dos índices de OTN/ORTN.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000125-2 ANDRE SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000153-7 WALDICE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sob qual benefício deseja que seja aplicado os índices de OTN/ORTN, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000176-8 ZINA MARIA VAZ CAMACHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação contida na tela TITULA (fls. 21), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município do Rio de Janeiro /RJ e considerando o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 12), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência contemporâneo em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000178-1 AMADA DE CASTILHO ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo, por ora, a concessão de tutela antecipada, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apu ração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004548-2 BRUNO BARROS DE SOUZA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . O objeto do feito consiste no pagamento de diferenças salariais e de auxílio-transporte de militar licenciado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove os valores efetivamente recebidos a título de saldo de salário.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000939-0 ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002659-1 FERNANDO DIAS BARBOSA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o pedido versa sobre a negativação perante os órgãos restritivos de crédito do SPC/SERASA, comprove a parte autora que está ou esteve inscrito nos referidos órgãos após o pagamento da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002765-0 ALTAIR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias requerido para juntada dos extratos, contados a partir desta data. Decorridos com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002914-2 WALTER MANOEL CAMILO (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos extratos. Decorridos, cumprido ou não venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004654-1 AILTON SOARES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\ncópia da petição inicial do processo nº 2006.5104002347-3 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000247-5 ELIANA PACHECO MACHADO VEIGA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por morais, em conseqüência de inclusão indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes, bem como ao cancelamento dos débitos em nome da autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 107245"
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FERNANDES-6\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-14\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012927-5 ANTIDIO FONSECA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ANTIDIO FONSECA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/079.179.402-4 para Cr$ 1.174.856,70 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e seis cruzeiros e setenta centavos) e a RMB do mês de agosto/2005 para R$ 1.321,06 (um mil, trezentos e vinte e um reais e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016061-0 DALVA BARBOSA MANTOVANI (Adv. JOANA DARC LOUZADA VIANA, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS, ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 262 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000221-8 ALVARO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão do benefício de auxílio-doença e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ALVARO SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 41/082.990.137-0 para Cz$ 1.670,30 (um mil, seiscentos e setenta cruzados e trinta centavos) e a RMB do mês de julho/2006 para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 54,56 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000223-1 AMALIA RIBEIRO BORGES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à expedição de certidão, para condenar o INSS a fornecer a certidão de tempo de contribuição referente aos períodos de 01/05/1968 a 30/12/1968 e de 01/04/1969 a 28/02/1973, nos quais a autora trabalhou no Instituto Progresso Barra Mansa; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por perdas e danos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nNomeio advogado dativo o Dr. Nilo Sérgio Mesquita Portela, OAB/RJ nº 45.164, para patrocinar a causa em favor da autora. Oficie-se ao Exmº. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro solicitando o pagamento de seus honorários, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) ora arbitrada, em caso de não haver condenação em honorários de sucumbência pelas Turmas Recursais (art. 5º da Resolução nº 440/2005 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003234-3 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003491-1 CARLOS MAGNO TRINDADE RAMOS (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004117-4 DANEIR SILVESTRE TEIXEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (25/05/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 25/05/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004728-0 FRANCISCO BERNARDO DE CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 17/03/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004731-0 EVA ROSA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 108.341.216-4, a partir da data da cessação administrativa (31/01/2001), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (30/10/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/01/2001, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 137), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005643-8 FRANCISCO DOS REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006451-4 ELIZABETH DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 356 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006827-1 DIRCEU LOPES DA SILVA (Adv. ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (23/02/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 23/02/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006966-4 VICENTE ALVES NETO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença nº 514.248.207-3 em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000767-5 ADILSON LOURENCO JARDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/102.052.153-5, aplicando o coeficiente de 94% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (25/04/1996 - fls. 09).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 25/04/1996, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001180-0 DEYSE RIBEIRO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de pagamento de verbas até o limite de isenção do imposto de renda, nos termos dos arts. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão imediata do benefício de pensão por morte instituída pelo segurado WIDSON DA CRUZ em favor da parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nDestaco, quanto à não liquidez deste decisum, o fato de que o réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já detentor dos elementos de cálculos. Tal posicionamento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 04 da Turma Recursal do Espírito Santo e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001, será então expedido o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Gratuidade de justiça deferida. Intime-se o INSS para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se com o INSS, para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da sentença, apresentando os respectivos cálculos das diferenças, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias para a expedição da competente RPV.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004 e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001188-5 ALTIVA MARTINS PEREIRA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (19/10/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (08/06/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/10/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 73), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002460-0 ELAINE CRISTINA APOLINARIO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002712-1 FRANCISCO ALVES TORRES (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003412-5 ELEUZA ROCHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003912-3 ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 357 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da lei n.º 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004095-2 VILMA CASTELLO DE ALMEIDA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004308-4 ADELIA MEDEIROS DA COSTA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 368 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004429-5 BENEDITO DE ALVARENGA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 263 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004693-0 BELLARMINA ZILDA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 358 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004712-0 ANTONIO BORGES SILVEIRA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 269/270 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000085-5 VILMA FARIA PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 274/277 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000126-4 CARLOS ROBERTO DIOGO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000142-2 ANA MARIA GONCALVES JULIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez do falecido marido da autora e conseqüentemente de sua pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000163-0 VENTURA FERNANDES COELHO FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 107678"
                            ],
                            "107679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-33\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-13, 20\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-46\r\n\r\nCARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS-6\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-10, 45, 8\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-3\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE SOUZA-29\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-33\r\n\r\nJOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES-48\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-27, 28\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 2, 21, 22, 3, 4, 6\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-18, 19, 4, 5, 9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-26\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-48\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-11, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 38, 39, 7\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-12, 30, 31, 32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015436-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da autora (PIS 1002555313-0/COD. ESTAB. 59920603384793/COD. EMPRG. 1650) da quantia de R$ 4.671,53 (quatro mil e seiscentos e setenta e um reais e cinqüenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 14 da Seção de Cálculos da Justiça Federal, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, disponibilizando para saque apenas nas hipóteses legais do art. 20 da Lei 8.036/90, que deverá ser procedido administrativamente. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários pela parte autora. Intimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10259/2001). Cumprido, serve a presente sentença de alvará judicial de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária a assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000296-3 DANIEL MAIA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a autorizar o levantamento pela parte autora (PIS 1060754824-7 do saldo da conta vinculada COD. ESTAB. 9820611087551/COD. EMPRG. 90394575195, da quantia de R$ 280,79 (duzentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), apurada em 10/08/2006, conforme extrato de fl. 21, com juros e correção monetária, de acordo com as regras legais do FGTS, respeitado o cronograma de pagamento previsto na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003020-0 FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003567-1 DELCIO AMARAL SOARES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 278/279 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003750-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 316/317 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003796-5 DANILO TORRES DA ROCHA (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 332/333 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003817-9 ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 306/307 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003858-1 WANDERLEI PROCOPIO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 397/398 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003864-7 ARMANDO CESAR FALCAO BORGES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 318/319 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003922-6 ADAO BARBOZA DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 393/394 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003969-0 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004025-3 ERONIDES GONCALVES DE LIMA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 288/289 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004035-6 AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 354/355 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004040-0 CANDIDA CECILIA SERAFIM BALBI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 308/309 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004044-7 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 304/305 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004048-4 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 290/291 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004051-4 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 294/295 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004060-5 ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 320/321 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004135-0 ASSIS MARQUES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 324/325 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004164-6 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 352/353 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004174-9 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004176-2 EDUARDO JOAQUIM RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004179-8 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 302/303 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004228-6 ADAO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 296/297 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004230-4 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 310/311 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004250-0 THILMAR CORREA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 282/283 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004264-0 DOMINGOS RUI DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 312/313 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004268-7 DARCY MENDES PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 326/327 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004298-5 TELIA DE SOUZA VIANA (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 322/323 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004337-0 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 330/331 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004349-7 WILLY BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 280/281 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004352-7 VALTER DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 292/293 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004362-0 EMILSON SOARES DE ARAUJO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 284/285 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004386-2 DARIO HELIO DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 342/343 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004395-3 FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 334/335 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004401-5 CONSTANTINO COUTINHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 336/337 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004402-7 ADMIR GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 340/341 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004442-8 ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 298/299 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004458-1 ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 300/301 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004490-8 AMAURIZ GONCALVES DE CASTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 348/349 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004496-9 CYRO SAVIOLO PIRES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 350/351 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004511-1 ESPEDITO DA APARECIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 344/345 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004519-6 ELSIE SUCKOW ROSAS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 338/339 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004520-2 VICENTE PAULO ALCANTARA DE MIRANDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 346/347 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004545-7 CARMEN CARREIRA HENRIQUES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 395/396 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004573-1 BEATRIZ DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 328/329 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004620-6 ALTAMIRO QUINTINO COSENDEY (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 286/287 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004637-1 CARLOS ELIESIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 254/255 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 107679"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "107310": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 170/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SÉRGIO COELHO JUNIOR, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Chefe de Divisão de Saúde, GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0248-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 188/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03804-2006-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora ALZIRA MARIA RODRIGUES GOMES PIMENTEL, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, à base de 20/30 (vinte trinta avos), de acordo com o art. 186, inciso I, da Lei 8112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º da Lei 10.887/2004. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 107310"
                        ],
                        "107421": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 211/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 13 do Regimento Interno,\r\n\r\nI - RESOLVE tornar sem efeito o Ato nº 150/07, publicado em 24/01/2007 no D.O.E.R.J. - Parte III, Seção II;\r\n\r\nII - PUBLICAR os cargos de Administração e a constituição do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas deste Tribunal:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPresidente IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nVice-Presidente EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCorregedor JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\nVice-Corregedor ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n3) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n4) DORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n5) IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Presidente)\r\n\r\n6) EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n7) JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n8) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n9) ALOYSIO SANTOS\r\n\r\n10) ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n11) MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY\r\n\r\n12) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n13) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n14) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n15) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n16) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Presidente)\r\n\r\n3) MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n4) ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n5) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n6) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n7) JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n8) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n9) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n10) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n11) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n12) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n13) ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n1) PAULO ROBERTO CAPANEMA FONSECA\r\n\r\n2) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - (Presidente)\r\n\r\n3) MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY\r\n\r\n4) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n5) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n6) TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n7) WANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n8) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETO\r\n\r\n9) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n10) EDITH MARIA CORRREA TOURINHO\r\n\r\n11) ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n12) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n13) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n14) ANTONIO CARLOS AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n15) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n16) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n17) THEÓCRITO BORGES SANTOS FILHO\r\n\r\n18) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\n1) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n2) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO (Presidente)\r\n\r\n3) JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n4) MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n5) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\n1) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA (Presidente)\r\n\r\n2) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n3) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n4) VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n5) MARCOS ANTONIO PALÁCIO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\n1) GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO (Presidente)\r\n\r\n2) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n3) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO (Presidente)\r\n\r\n2) DORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n3) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n4) LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n5) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n1) MIRIAN LIPPI PACHECO (Presidente)\r\n\r\n2) TÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3) ANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n4) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5) JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\n1) NELSON TOMAZ BRAGA (Presidente)\r\n\r\n2) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n3) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4) THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n5) ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n1) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (Presidente)\r\n\r\n2) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n3) JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n4) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n5) ALEXANDRE TEIXEIRA DE F. B. CUNHA\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\n1) ALBERTO FORTES GIL (Presidente)\r\n\r\n2) MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY\r\n\r\n3) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n4) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n5) EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n1) CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n3) WANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n4) JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n5) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n1) MARIA DAS GRAÇAS C. VIEGAS PARANHOS (Presidente)\r\n\r\n2) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n3) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nLISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES DO TRT-1ª REGIÃO - TEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\n09.11.81\r\n\r\n9184\r\n\r\n25a 01m 29d \r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5254\r\n\r\n14a 04m 24d\r\n\r\nPaulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5254\r\n\r\n14a 04m 24d\r\n\r\nDoris Luise de Castro Neves *\r\n\r\n08.10.93\r\n\r\n4833\r\n\r\n13a 02m 28d\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves\r\n\r\n08.10.93\r\n\r\n4833\r\n\r\n13a 02m 28d\r\n\r\nEdílson Gonçalves *\r\n\r\n29.10.93\r\n\r\n4812\r\n\r\n13a 02m 07d\r\n\r\nJoão Mario de Medeiros\r\n\r\n29.10.93\r\n\r\n4812\r\n\r\n13a 02m 07d\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n28.09.95\r\n\r\n4113\r\n\r\n11a 03m 08d\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\n08.02.96\r\n\r\n3980\r\n\r\n10a 11m\r\n\r\nMiriam Lippi Pacheco\r\n\r\n04.09.97\r\n\r\n3406\r\n\r\n09a 04m 01d\r\n\r\nAlberto Fortes Gil\r\n\r\n05.06.98\r\n\r\n3132\r\n\r\n08a 07m 02d\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\n25.11.98\r\n\r\n2959\r\n\r\n08a 01m 09d\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\n15.07.99\r\n\r\n2727\r\n\r\n07a 05m 22d\r\n\r\nGlória Regina Ferreira Mello\r\n\r\n02.09.99\r\n\r\n2678\r\n\r\n07a 04m 03d\r\n\r\nElma Pereira de Melo Carvalho *\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n2643\r\n\r\n07a 02m 28d\r\n\r\nJosé Carlos Novis César\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n2643\r\n\r\n07a 02m 28d\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos *\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n2629\r\n\r\n07a 02m 14d\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n2629\r\n\r\n07a 02m 14d\r\n\r\nMaria José Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n03.08.00\r\n\r\n2342\r\n\r\n06a 05m 02d\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n18.01.01\r\n\r\n2174\r\n\r\n05a 11m 19d\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nFenando Antonio Zorzenon da Silva *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nWanderley Valladares Gaspar *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Nascimento Araújo Netto *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nAurora de Oliveira Coentro *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nAntonio Carlos Areal *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nDamir Vrcibradic *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nMery Bucker Caminha *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nCesar Marques Carvalho *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Luiz da Gama Lima Valentino *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nZuleica Jorgensen M. Nascimento *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nFlavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n1334\r\n\r\n03a 07m 29d\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkmim *\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nTheócrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n11.12.03\r\n\r\n1117\r\n\r\n03ª 22d\r\n\r\nAlexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n0956\r\n\r\n02a 07m 16d\r\n\r\nValmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n06.08.04\r\n\r\n0878\r\n\r\n02a 04m 28d\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de A. Areosa *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nÂngela Fiorêncio Soares da Cunha *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nMarcos Antonio Palácio *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante \r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nAfrânio Peixoto Alves dos Santos\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0032\r\n\r\n01m 02d \r\n\r\nObservação: * - mais antigo que o seguinte na Classe anterior.\r\n\r\nPrazo para recurso - 15 (quinze) dias a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nLISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES TITULARES DAS VARAS DO TRABALHO DO TRT-1ª REGIÃO - TEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nJUIZ(A)\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n30.07.92\r\n\r\n5268\r\n\r\n14a 05m 08d\r\n\r\nMaria Aparecida C. Magalhães *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nRogério Lucas Martins *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nRoberto Norris *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nCláudia de Souza Gomes Freire *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nManuel Alves de Santana *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nLeonardo Dias Borges *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nGláucia Zuccari Fernandes Braga *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva \r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nClaudia Regina Vianna M. Barrozo *\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n4506\r\n\r\n12a 04m 06d\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n4506\r\n\r\n12a 04m 06d\r\n\r\nMaria Helena Motta *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nRonaldo Becker L. de Souza Pinto *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nJosé Roberto Crisafuli *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nEduardo Henrique R. Von Adamovich *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nNilton Rebello Gomes *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nAlba Valéria Guedes F. da Silva *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco *\r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4190\r\n\r\n11a 05m 25d\r\n\r\nAntonio Paes Araújo \r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4190\r\n\r\n11a 05m 25d\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço\r\n\r\n14.12.95\r\n\r\n4036\r\n\r\n11a 21d\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues *\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n3931\r\n\r\n10a 09m 11d\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n3931\r\n\r\n10a 09m 11d\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.96\r\n\r\n3863\r\n\r\n10a 07m 03d\r\n\r\nSérgio Rodrigues *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n3721\r\n\r\n10a 02m 11d\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n3721\r\n\r\n10a 02m 11d\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria \r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n3721\r\n\r\n10a 02m 11d\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nJosé Antonio Píton *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama G. Spelta *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nCláudio José Montesso \r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nMoisés Luís Gerstel\r\n\r\n30.10.97\r\n\r\n3350\r\n\r\n09a 02m 05d\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n05.03.98\r\n\r\n3224\r\n\r\n08a 10m 04d\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos *\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3175\r\n\r\n08a 08m 15d\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3175\r\n\r\n08a 08m 15d\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3063\r\n\r\n08a 04m 23d\r\n\r\nDalva Macedo *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3063\r\n\r\n08a 04m 23d\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3063\r\n\r\n08a 04m 23d\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nHugo Schiavo *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho *\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n2376\r\n\r\n07a 06m 06d\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n2376\r\n\r\n07a 06m 06d\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n16.09.99\r\n\r\n2664\r\n\r\n07a 03m 19d\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n2377\r\n\r\n06a 06m 07d\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso *\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n2324\r\n\r\n06a 04m 14d\r\n\r\nCláudia Maia Teixeira\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n2324\r\n\r\n06a 04m 14d\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n2244\r\n\r\n06a 01m 24d\r\n\r\nMaurício Paes B. Pizarro Drummond\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n2153\r\n\r\n05a 10m 28d\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n2034\r\n\r\n05a 06m 29d\r\n\r\nHenrique da Conceição Freitas Santos\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n1943\r\n\r\n05a 03m 28d\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n01.10.01\r\n\r\n1918\r\n\r\n05a 03m 03d\r\n\r\nSilvia Regina da S. Barros da Cunha *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nNélie Oliveira Perbeils *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nMonica Rocha de Castro *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nComba Marques Porto *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nDenise Ferreira de S.B. Pacheco \r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nNathalia Thami Chalub *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nKátia Emílio Louzada *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nAntonio Baptista Filho *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nLeydomir Lago *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nMauren Xavier Seeling *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raphael *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nAnna Elisabeth J. Ayres M. Cabral Jansen *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nGisela Ávila Lutz *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d \r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nGustavo Eugênio de C. Maya *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nCláudio Olímpio Lemos de Carvalho \r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nMucio Nascimento Borges *\r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1001\r\n\r\n02a 09m 01d\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão \r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1001\r\n\r\n02a 09m 01d\r\n\r\nAmérico César Brasil Correa *\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n0809\r\n\r\n02a 02m 19d\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n0809\r\n\r\n02a 02m 19d\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nHélio Ricardo S. Monjardim da Fonseca *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag \r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nLuciana Gonçalves de O. P. das Neves\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0452\r\n\r\n01a 02m 27d\r\n\r\nEliane Zahar *\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n0319\r\n\r\n10m 19d\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n0319\r\n\r\n10m 19d\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n0270\r\n\r\n09m\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n0172\r\n\r\n05m 22d\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n0067\r\n\r\n02m 07d\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Corrêa *\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0032\r\n\r\n01m 02d\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0032\r\n\r\n01m 02d\r\n\r\nObservação: * - mais antigo que o seguinte na categoria anterior.\r\n\r\nPrazo para recurso - 15 (quinze) dias a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nLISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES SUBSTITUTOS DAS VARAS DO TRABALHO DO TRT-1ª REGIÃO - TEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nJUÍZES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n30.10.97\r\n\r\n3350\r\n\r\n09a 02m 05d\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n01.12.97\r\n\r\n3318\r\n\r\n09a 01m 03d\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nOtávio Amaral Calvet *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nMaria Bernadete M. Barbosa da Silva *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nAnita Natal *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRenata Jiquiriçá *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nMarcelo Antônio de O. A. de Moura *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRenato Abreu Paiva *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nSimone Poubel Lima *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nFernando Reis de Abreu *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRicardo Georges A. Miguel *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRoseana Mendes Marques \r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima \r\n\r\n14.09.98\r\n\r\n3031\r\n\r\n08a 03m 21d\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n01.03.99\r\n\r\n2863\r\n\r\n07a 10m 08d\r\n\r\nPatrícia de Medeiros R. Cavalcante\r\n\r\n04.03.99\r\n\r\n2860\r\n\r\n07a 10m 05d\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n01.09.99\r\n\r\n2679\r\n\r\n07a 04m 04d\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n30.09.99\r\n\r\n2650\r\n\r\n07a 03m 05d\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n25.10.99\r\n\r\n2625\r\n\r\n07a 02m 10d\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n2380\r\n\r\n06a 06m 10d\r\n\r\nDaniele Soares Abeijon *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nNelise Maria Behnken *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nAndré Correa Figueira *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nAdriana M. dos R. B. de M. C. Tarazona\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nMarcos Dias de Castro *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nFernanda Stipp *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nRosemary Mazini *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nAirton da Silva Vargas *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n1712\r\n\r\n04a 08m 12d\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n1348\r\n\r\n03a 08m 13d\r\n\r\nLila Carolina M. P. Igreja Lopes Bokelmann *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nAna Paula Moura B. de Almeida *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nAlessandra Jappone R. Magalhães *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nEdson Dias de Souza *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nFlavio Alves Pereira *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nFrancisco Antonio de A. Magalhães\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nKiria Simões Garcia *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nWanessa D. Mateucci de P. Carelli *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nValeska Facure N. de Salles Soares *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1005\r\n\r\n02a 09m 05d\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1005\r\n\r\n02a 09m 05d\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n0921\r\n\r\n02a 06m 11d\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n0853\r\n\r\n02a 04m 03d\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva *\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n0844\r\n\r\n02a 03m 24d\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n0844\r\n\r\n02a 03m 24d\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRoberto Alonso B. Rodrigues Gago *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nMichelle Adriane R. A. Araldi *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nGustavo Farah Correa *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAstrid Silva Brito *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nKassandra Nataly de A.C. e Lima *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nVanessa Reis *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAline Tinoco Boechat *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRobson Gomes Ramos *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAdriana Maia de Lima *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nStella Fiúza Cançado **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n0704\r\n\r\n01a 11m 09d\r\n\r\nFernando Resende Guimarães **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n0704\r\n\r\n01a 11m 09d\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nElisabeth Manhães N. Borges *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nMarco Antonio Mattos Lemos *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nDébora Blaichman\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama \r\n\r\n05.07.05\r\n\r\n0545\r\n\r\n01a 06m\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n01.08.05\r\n\r\n0518\r\n\r\n01a 05m 03d\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n0437\r\n\r\n01a 02m 12d\r\n\r\nLeandro Nascimento Soaress *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nCamila Augusto Cabral Vasconcellos *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nHelen Marques Peixoto *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nRossana Tinoco Noaves *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nCláudio Salgado\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n0083\r\n\r\n02m 23d\r\n\r\nObservação: * - melhor classificado que o seguinte no concurso\r\n\r\n** - conforme Processo TRT-SRH-05/04\r\n\r\nPrazo para recurso - 15 (quinze) dias a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 107421"
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                            "ATO Nº 214/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Agente de Segurança Judiciária, ANTONIO DA SILVA PAULUCCI, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 215/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuiçes legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Agente de Segurança Judiciária, JEDAIAS EMERSON FERREIRA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 216/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicaçãoo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 218/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuiçes legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 219/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO PINHEIRO FERREIRA, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes-RJ;\r\n\r\nI - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 220/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Agente de Segurança Judiciária, LUIZ CARLOS VASCONCELOS, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes-RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 107354"
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                        "107364": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 222/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz Titular da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma deste Tribunal, nos dias 14, 21 e 28 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 223/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que, apesar da necessidade de redução de gastos, sobretudo com energia elétrica, a celeridade processual resulta de princípio constitucional e não pode ser prejudicada;\r\n\r\nConsiderando que, em havendo situações excepcionais, a solução deve ser diferenciada;\r\n\r\nConsiderando que a mobilização dos jurisdicionados, magistrados, advogados e servidores é imprescindível para alcançar a necessária contenção de despesas,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º O horário de funcionamento de todas as Varas e setores administrativos da Justiça do Trabalho da Primeira Região poderá ultrapassar as 17h30min. em situações excepcionais, como o prolongamento das audiências de instrução e julgamento em curso, devendo ser apresentada comunicação antecipada ao Diretor do Foro, para manutenção das áreas de apoio.\r\n\r\n§ 1º Nas sedes de juízos únicos e na área administrativa, a comunicação deverá ser feita, respectivamente, à Diretoria Geral de Coordenação Judiciária e Administrativa, para registro e justificativa à Presidência, quando solicitada.\r\n\r\n§ 2º Para fins de conservação dos edifícios, a respectiva Direção do Foro poderá apresentar à Presidência plano de trabalho, contendo a indicação do período diário necessário à utilização dos elevadores, complementação da limpeza e o transporte de lixo.\r\n\r\nArt. 2º. Os sistemas de refrigeração dos Fóruns Ministro Arnaldo Süssekind, Eugênio Roberto Haddock Lobo e do edifício Marquês do Lavradio poderão ser ligados a partir das 6h, dependendo da época do ano, conforme orientação da área técnica, ficando mantido o desligamento dos aparelhos, das luzes, internas e externas, e dos elevadores às 17h30min, salvo determinação do Diretor de Foro em contrário, nos limites do artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. Na demais localidades, os aparelhos de refrigeração poderão ser ligados com até uma hora de antecedência do início do expediente.\r\n\r\nArt. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 224/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Roque Lucarelli Dattoli, para compor o quorum da Egrégia Terceira Turma deste Tribunal, no dia 31 de janeiro de 2007, em razão das férias da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 107364"
                        ],
                        "107321": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho, exarado no processo TRT-PA-0248-2007-000-01-00-0, assunto: Sindicância - Ofício 14/07-GDDV - Licença Médica: “1) Designo os Diretores de Secretaria, SÉRGIO COELHO JUNIOR, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Chefe de Divisão de Saúde, GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0248-2007-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 23/01/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nId: 107321"
                        ],
                        "107322": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 29.01.2007 no Processo: TRT- PA 1044/92, de REGINA ALVES DAMÁSIO Assunto: SAI 39/02 - Cargos Isolados PJ: “ Proceda-se à restituição dos valores indevidamente percebidos, na forma do art. 46 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pela MP nº 2.225-45/2001, por terem sido decorrentes de erro operacional, de acordo com a determinação contida no item 9.2 do Acórdão nº 1.909/2003 - TCU - Plenário. Antes, porém, dê-se ciência à pensionista para que, querendo, manifeste-se no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos à DPPE para as providências cabíveis.”(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES . Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 107322"
                        ],
                        "107407": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador presidente deste Tribunal, nas datas abaixo e nos processos a seguir\r\n\r\n30.01.2007:\r\n\r\nTRT - PA 207-2007-000-01-00-3. JOSÉ SABÁ FILHO. ASSUNTO: Tempo de Serviço: \"Proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 6.149 dias ou 17 anos e 07 meses e 04 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da lei n 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI - 45/01\";\r\n\r\nTRT-PA 259-2007-000-01-00-0, de MARCOS JOSÉ SANTAROSSA JÚNIOR. Assunto: concessão de licença para acompanhar cônjuge: \" Tendo em vista o Pronunciamento da Assessoria Jurídica da Presidência às fls. 23/24, determino a desconsideração do Despacho de fls. 22, e concedo ao servidor MARCOS JOSÉ SANTAROSSA JÚNIOR a licença por motivo de afastamento de cônjuge, na forma do art. 84 da Lei 8.112/90. Dê-se ciência ao interessado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.\" (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 107407"
                        ],
                        "101842": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "107429": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nCOMUNICADO nº 3/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, objetivando a elaboração de atos de designação, comunica aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos que, no mês de MARÇO, os Exmos. Srs. Juízes Titulares da MM. Varas do Trabalho, abaixo relacionadas, estarão afastados pelo seguinte motivo:\r\n\r\nFÉRIAS - 2ª, 16ª, 22ª, 36ª, 41ª, 42ª, 54ª, 55ª, 68ª, 70ª, 77ª, 78ª, 82ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 1ª VT/Cabo Frio, VT/Itaperuna, 1ª VT/Macaé, 1ª VT/Niterói, 4ª VT/Niterói e 2ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nOs Exmos. Srs. Juízes Substitutos que tiverem interesse em atuar em alguma das referidas Varas do Trabalho, deverão se manifestar, expressamente, no prazo de DOIS dias, quando será respeitada a antigüidade no cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador João Mario de Medeiros\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 107429"
                    ],
                    "107198": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n02483-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: EUNICE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31540/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2388/87\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência .\"\r\n\r\n02559-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SIMÃO LEVY E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 230-2001-041-01-00-8\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03068-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DEA DE BARROS GOMES\r\n\r\nAdv: Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1221/95\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03075-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXÃO\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CS-1321-2001-049-01-01-0\r\n\r\n3º Int.: FN CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRA\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação, para determinar o regular prosseguimento da execução, observando-se o hipotético efeito expansivo subjetivo do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (art.509 do CPC), cumprindo-se o preceito da Consolidação das leis do Trabalho, evitando-se maior prejuízo ao credor trabalhista e imprimindo-se ao processo a necessária celeridade e efetividade (art.5º,LXXVIII, CF/88 )\". \r\n\r\n03258-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: INSTITUTO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - IBRC\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. 3258-2006-000-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência\". \r\n\r\n03344-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA NILVA GUIMARÃES RESENDE\r\n\r\nAdv: Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Petropolis\r\n\r\nRef. ao proc. RT-175/84\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente Reclamação Correicional, para determinar o regular prosseguimento da reclamação trabalhista, com imediata expedição do alvará referente à parcela líquida confessada no importe de R$ 108.848,29, independentemente do prosseguimento do recurso do agravo de petição, cumprindo-se o preceito da Consolidação das Leis do Trabalho, evitando-se maior prejuízo ao credor trabalhista e imprimindo-se ao processo a necessária celeridade e efetividade (art.5º, LXXVIII, CF/88)\". \r\n\r\n03537-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ 45362/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1602-2002-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CETEST RIO SA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências\". \r\n\r\n03646-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho - OAB/RJ 94640/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1065/00\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\". \r\n\r\n03648-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SIND. TRAB.EMP. TRANSP. METROVIARIOS RJ\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00221-2006-000-01-00-6\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\". \r\n\r\n03787-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SILVIO DA SILVA MELO\r\n\r\nAdv: Dr. Paulete Ginzbarg - OAB/RJ 32098/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-372/00\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\". \r\n\r\n03834-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: BANCO ITAU SA (Sucessor de banco Bemge SA)\r\n\r\nAdv: Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1570/87\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\". \r\n\r\n03835-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ADELSON LEAL DO AMARAL\r\n\r\nAdv: Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1140-2003-040-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente medida\". \r\n\r\n03876-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LEIDA BASILIO DA SILVA (Rep. José Guedes de Lima)\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1502-2002-071-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: LIA CULMANT RAMOS\r\n\r\n\"J. Homologo a desistência\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107198"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "102086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000023/00 - Exte: CEDENIR RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] CEDENIR RODRIGUES DA CONCEICAO: \"Indefiro o pedido do exequente. De-se ciencia, a fim de requerer a medida que melhor lhe convier na defesa de seus direitos.\" Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000687/00 - Exte: JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao exequente da pretericao ocorrida.\"Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 04036-2003-000-01-00-8 - Exte: CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELOS: \"Vitos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 29 de outubro de 2003, decorrente da RT-1142/96 da 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ente partes Caio Tacito Sa Viana Pereira de Vasconcelos e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cujo oficio requisitorio foi expedido em 15 de marco de 2004. Em 22 de fevereiro de 2006, a Universidade executada foi notificada para comprovar o pagamento do precatorio no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o prazo expirou em 31 de dezembro de 2005. Entrementes, nao houve a referida comprobacao. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet manifestado-se, conforme parecer de folha 102, pela certificacao da pretericao nos autos do precatorio de modo que, apos a ciencia do exequente, haja seu pronunciamento de forma circunstanciada. Nesse caminhar, aos 24 dias do mes de outubro de 2006, o representante do Ministerio Publico do Trabalho, em uma nova vista dos autos, seguiu a vereda do deferimento do pedido de Intervencao Federal no Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a medida de sequestro so e cabivel em caso de pretericao que, in casu, inocorreu, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor- Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 102086\r\n\r\n*Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 25/01/2007."
                        ],
                        "107423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00231-2007-000-01-00-2 - Exte: ADALBERTO SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Exdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] ADALBERTO SANTANA DA SILVA, MUNICIPIO DE MAGE: Expedido oficio requisitorio no. 19/07 em 24/01/07. \r\n\r\nProc. 00232-2007-000-01-00-7 - Exte: ABISUR ELIAS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 069580/D ] Exdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] ABISUR ELIAS DE SOUZA, MUNICIPIO DE MAGE: Expedido oficio requisitorio no. 20/07 em 24/01/07. \r\n\r\nId: 107423"
                        ],
                        "107165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01589-1998-048-01-40-5 - Agte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2001-342-01-40-1 - Agte: CILEA DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2003-471-01-40-3 - Agte: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 114486/D ] VICTOR DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2001-224-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060893/D ] ROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2003-047-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074151/D ] ALEXANDRE VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2003-072-01-40-6 - Agte: MARCIA FRAGOAS PEREIRA IOZZI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2000-038-01-40-4 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 020020/D ] THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2004-053-01-40-3 - Agte: RICARDO DE ALCANTARA TELLES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 072842/D ] VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2002-342-01-40-3 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] LUIZ FABIO CARDOZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2003-062-01-40-9 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 052095/D ] MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2002-341-01-40-2 - Agte: ELCIMAR ALVES DE MORAIS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-070-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Daniela Figueiredo e Mello OAB:RJ 084888/D AB:RJ 020365/D ] FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2004-027-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 078097/D ] MANOEL GERALDO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-065-01-40-6 - Agte: JOSELIA FREITAS DE LIMA DIAS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-1996-046-01-40-8 - Agte: REGINA CELIA BUZO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2004-033-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 091271/D ] MARIA RODRIGUES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088770/D ] AQUILES EULER DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2003-521-01-40-9 - Agte: CECILIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela OAB:RJ 113576/A AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2003-070-01-40-1 - Agte: ANTONIO FIGUEIREDO BENITES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 021301/D ] JF BRITO ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2004-028-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D ] RUY RIBEIRO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2003-061-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 100223/D ] UBIRAJARA RODRIGUES NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2004-027-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2003-045-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 087036/D ] GILSON DO CARMO FIALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-40-4 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2003-017-01-40-4 - Agte: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 114657/D ] TELEFONICA PUBLICIDAD E INFORMACION SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2004-204-01-40-4 - Agte: D MODAS DE CAXIAS LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 084573/D ] CRISTINA MARIA RAMOS FELIPE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2004-037-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 033000/D ] AMAURILIO POLLI TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-059-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 031834/D ] LOURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2003-064-01-40-9 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 019356/D ] MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-035-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 068751/D ] PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2003-281-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] BENEDICTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2004-040-01-40-2 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 023870/D AB:RJ 082800/D ] SERGIO DE SOUZA TOURINHO, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2002-048-01-40-3 - Agte: Jose Artur de Azevedo Castelo [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CAIXA PREVI ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01094-2004-028-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 091271/D ] OLIVIA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2003-064-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 078891/D ] LEANDRO PEREIRA ALVES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2004-059-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069768/D ] JOSE CARLOS NOVELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2000-001-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] CLAUDIO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2003-511-01-40-4 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 115357/D ] JOSOE DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-1997-241-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 017434/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS CRYMS, BETER - RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-1997-241-01-41-5 - Agte: SONIA MARIA DOS SANTOS CRYMS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 017434/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, BETER - RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2004-007-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 106115/D ] Joao Marques Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2004-005-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 053892/D ] ANTONIO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2003-051-01-40-0 - Agte: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA-RIO ARTE [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARISTELA DE SOUZA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 074279/D AB:RJ 076383/D ] MARISTELA DE SOUZA ROCHA, ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA LONA CULTURAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2001-054-01-40-1 - Agte: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073026/D ] VALDECI DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-036-01-40-8 - Agte: MARIA ALELUIA SILVA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081467/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2004-060-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-541-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 057446/D ] JORGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-1993-022-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 076985/D ] GILMAR DE ARAUJO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-1998-401-01-40-6 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 083666/D ] ANTONIO CARLOS RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2004-060-01-40-4 - Agte: KLEBER HANONES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACAOES SA EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02064-2001-038-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 109500/D ] CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2002-341-01-40-7 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] JORGE ANTONIO DE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01204-2002-341-01-41-0 - Agte: JORGE ANTONIO DE SOUZA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02093-2001-006-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FABIANO MIGUEL MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2004-068-01-40-8 - Agte: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 092375/D ] LADEMIR DE SOUZA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2004-067-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 065558/D ] DJALMA NASCIMENTO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2002-072-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-1997-016-01-40-8 - Agte: Banco ITAU S.A. sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 058306/D ] MARIA DE NAZARE REGIS THOME DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01478-2003-006-01-40-5 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 076490/D ] FABIO RODRIGUES REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2002-008-01-40-0 - Agte: MARIA NADIEGE BEZERRA [Adv. Leonardo Camanho Camargo OAB:RJ 088992/D AB:RJ 041069/D ] ERIVALDO LIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-2001-041-01-40-1 - Agte: M C RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 098439/D ] MARIA BETANIA JACOME LIBERATO BRUNO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 058306/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2003-021-01-40-3 - Agte: ILSON ROCHA DA SILVA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 120769/E ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2004-056-01-40-1 - Agte: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 095323/D ] RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2002-050-01-40-4 - Agte: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2002-009-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] JESUS SILVA BONFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2005-049-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Jandyra Alves de Lima Guardia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2003-034-01-40-7 - Agte: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2003-034-01-41-0 - Agte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 089022/D ] JORGE FERNANDES CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-1993-031-01-40-6 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 077015/D ] CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-1996-060-01-40-7 - Agte: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 017497/D ] RAIMUNDO DORNELAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01475-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ORLANDO DA SILVA CONEGUNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03255-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALOISIO DE PAIVA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02500-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO BENTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2003-033-01-40-0 - Agte: ALEX CARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2005-003-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 106175/D ] Adelan Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00060-2004-022-01-40-0 - Agte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 121321/D ] ANA BEATRIZ GRIGOLLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2003-025-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 088998/D ] CARLOS JOSE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2004-411-01-40-0 - Agte: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 064302/D AB:RJ 046382/D ] EDSON PAULO DA SILVA MELLO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2004-025-01-40-7 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074858/D ] RONALDO JOAO DINIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2003-301-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 071035/D ] ALEXANDRE LUIS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2004-009-01-40-0 - Agte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 064685/D ] GILBERTO MENDES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-037-01-40-4 - Agte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2003-041-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080691/D ] WINDEMBERG SIMOES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2001-055-01-40-4 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 075842/D ] PEDRO ROBERTO MACEDO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2004-341-01-40-3 - Agte: JOSE PEDRO FILHO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2004-451-01-40-5 - Agte: RICARDO JOSE DA MATTA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 079682/D ] DEMERVAL PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2004-070-01-40-2 - Agte: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119996/D ] CICERO RICARDO MACHADO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO JOSE RUFINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2004-029-01-40-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento OAB:RJ 080183/D AB:RJ 040348/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2003-044-01-40-2 - Agte: DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 099504/D ] MARIA ROSARIA MATIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2003-010-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] ANTONIO VICENTE RIZZUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2003-007-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LENILDA GONCALVES RAMOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] LENILDA GONCALVES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02328-2000-241-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D ] ITAJAI NAEGELE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-1998-016-01-40-5 - Agte: ANDRE CARLOS CHAGAS CARDOSO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 049351/D ] PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2004-040-01-40-3 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 051187/D ] EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2001-421-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 095076/D ] JOSE ROBERTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-1999-018-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 095437/D ] LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2001-023-01-40-8 - Agte: MURILO DE GUSMAO PINTO LOPES [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2001-023-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067877/D ] MURILO DE GUSMAO PINTO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2002-033-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-1990-281-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GABRIEL CORDEIRO WAGNER [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] GABRIEL CORDEIRO WAGNER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2004-482-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 089073/D ] VANDILSON DE OLIVEIRA SANTANA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00268-2002-017-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 100576/D ] JORGE DA LUZ RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AVELAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2000-029-01-40-1 - Agte: EXECUTIVE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 046785/D ] CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2003-013-01-40-4 - Agte: ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] PASTIFICIO SELMI SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-1998-342-01-40-7 - Agte: MANOEL DANTAS BORJA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2004-025-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SILVANO JORDAO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2003-017-01-40-1 - Agte: CLAUDIO ALEXANDRE COSTA DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 021392/D ] DROGASMIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2005-037-01-40-3 - Agte: Kely Ribeiro Azevedo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 102235/D ] Cizue Funkuara Mancebo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00060-2005-028-01-40-0 - Agte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 032324/D ] Marcel Francois Schreiber: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-1993-043-01-40-8 - Agte: ESPOLIO DE CARLOS SEBASTIAO CELLES SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 050833/D ] POLYGRAM DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-40-4 - Agte: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos OAB:RJ 064729/D AB:RJ 002144/A ] Roberto Stelio Schneider: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2004-051-01-40-5 - Agte: ALEX JAMES DE FARIA [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 101780/D ] CONCRETE SOLUTIONS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03484-2003-421-01-40-2 - Agte: NEUBER DE SOUZA COELHO [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02351-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] JOSE VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2004-067-01-40-1 - Agte: SOLSTICIO IMP ART RELIG ESOT E PRESENTES LTDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 031247/D ] LUCIANE SIMONE SILVA LAPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE NEVES DO PRADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-2002-060-01-40-0 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 056159/D ] OSVALDO IRINEU TIBOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2002-027-01-40-6 - Agte: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 002036/A ] Marcia Rego de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2001-012-01-40-2 - Agte: EDUARDO BIER IND COM DE PROD ALIM LTDA [Adv. Tamine Chedid OAB:RS 028054/D AB:RJ 043156/D ] MARC CHRISTOPH THEISEN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-40-1 - Agte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2004-030-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069768/D ] MARILZA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2004-052-01-40-7 - Agte: DENISE MURTA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02017-2003-244-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 031016/D ] LEONIDAS PRIDENCIO DE LEMOS, JOILMA SOUZA CRESPO, ALTIVO CALIXTO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2004-019-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 051217/D ] JOSE DONATO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2003-223-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104542/D ] FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-40-2 - Agte: BAYER ESPORTE CLUBE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 065360/D AB:RJ 050833/D ] UEDSON SOARES, FUTEBOL CLUBE BAYER BELFORD ROXO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04018-2003-341-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2004-531-01-40-8 - Agte: SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA) [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein OAB:RJ 100444/D AB:RJ 092496/D ] VANILDA DA CONCEICAO RI BEIRO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2003-302-01-40-3 - Agte: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 101710/D ] ANA CRISTINA FARIA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2002-048-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 052495/D ] MARIA DE FATIMA DE BORJA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-1999-022-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho OAB:RJ 014362/D AB:RJ 054206/D AB:RJ 033604/D ] Gualter Carlos do Couto, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] PEDRO PAULO FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2003-009-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069600/D ] MANOEL FERREIRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2003-071-01-40-6 - Agte: JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-036-01-40-9 - Agte: NEY ROBINSON SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 051165/D ] ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2003-026-01-40-5 - Agte: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 062575/D ] JANIO SIQUEIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2002-024-01-40-6 - Agte: JOSE SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2003-204-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos OAB:RJ 119620/D AB:RJ 114204/D ] MUCIO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2003-023-01-40-0 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 000001/D ] DENILSON DA COSTA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2004-069-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 055836/D ] SANDOVAL CABRAL DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2003-062-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 074166/D ] SERGIO REIS COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2005-044-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] Maria d Ajuda Pereira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04941-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CLAUDIO CARNEIRO DE MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2005-063-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] Jose Carlos Feliciano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-40-7 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 036953/D ] Jose Mauro Maia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2003-421-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 114634/D ] MANOEL SOARES CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2003-033-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: GLEICE PENA CASSIANO E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 098006/D ] GLEICE PENA CASSIANO, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2003-065-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] MARCIA DE SOUZA IGLESIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 107165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "107491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2007:\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL:\r\n\r\nTRT-00132-2007-000-01-00-0 (RPA) - Recorrente: Ruth de Avellar Tostes (adv. Dr. Daniela Lemos Farrulla - OAB/RJ 96130/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nDESPACHO EXARADO nos autos do processo nº TRT-04439-2006-000-01-00-0 (AREG), às folhas 73, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa da Providência (adv. Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Eni Cortes de Carvalho (adv. Dr. Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ 25010/D).\r\n\r\n\"Vista ao 3º interessado, com prazo de 10 (dez) dias. Em 29/01/2007. Carlos Alberto Araujo Drummond - Juiz do TRT.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 107491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "107216": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO \r\n\r\nROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00241-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: PRO BORD SERVIÇOS DE BORDADOS LTDA. (Dr. Alfredo José Rodrigues da Silva - OAB/RJ 133.695/D). Réu: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ. \"Dê-se ciência ao reqte, p/ promover a juntada em 10 (dez) dias, da cópia autêntica do julgado que pretende desconstituir...” \r\n\r\nPROC.01028-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: RENATA MARIA SOUSA DE ABREU DOS SANTOS. “... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA (...) resultando extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do preceito instituído pelo inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232 de 2005.”\r\n\r\nPROC.03201-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO. (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB/RJ 59.169/D). Ré: BREDA - TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA.. “... julgo por bem de REJEITAR os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\nPROC.03348-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Dr. José Raimundo Vieira - OAB/RJ 67.186/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ. Terceiro-Interessado: JOSE LUIS DE SOUZA CONCEIÇÃO. “... julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107216"
                        ],
                        "107100": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA \r\n\r\nFONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEP 243/97 (Em anexo AR 564/96)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Requerido/Agravante: CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo banco autor e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los.“\r\n\r\n02071-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741/D) - Réu: TEMISTOCLES GUSMÃO BAHIA (Dr. Sylvio Manhaes Barreto - OAB/RJ 18872/D). “..., por unanimidade, julgar procedente o ius rescindens pleiteado na exordial e ainda, em sede de novo julgamento, absolver o autor da condenação no pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, em favor do ex-empregado, que lhe foi imposta em sede de embargos de declaração.“\r\n\r\n03551-2002-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA (Dr. Marcus Varão Monteiro - OAB/RJ 60121/D) “..., por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES e TANIA DA SILVA GARCIA, que concederam parcialmente a segurança, mantendo a liminar de limitação da penhora em 30% (trinta por cento) da receita mensal da impetrante junto a AMERICAN EXPRESS, até a integralização do débito.“\r\n\r\n04037-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: LORIVAL DUMKE (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Réu: JOSÉ MAXIMINO PIRES - (ESPÓLIO DE) (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D).“..., por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, deixando de condenar a autora ao pagamento de custas judiciais ora arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais), por conta da gratuidade de justiça deferida.“\r\n\r\n04042-2004-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: H P G EMPILHADEIRA E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 17ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ELIÉZIO FROTA DE AGUIAR (Desassistido). “..., por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pela impetrante.“\r\n\r\n04053-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: KELSON S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 25ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ROSELENE UTRINI VIEIRA (Drª Jacyra Albernaz Gomes de Abreu - OAB/RJ 79980/D). “..., por unanimidade, denegar a segurança pleiteada, cassando a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ora arbitrado à causa.“\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02098-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 42ª VT/RJ - Terceiros Interessados: ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTROS. (Drª Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D). Tomarem ciência as partes da decisão de fl. 120/verso: “...homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela parte autora.”\r\n\r\n02366-2003-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Desassistido) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/MACAÉ - Terceiros Interessados: HELENO JOSÉ ARISTIDES DA SILVA E OUTROS(Drª Patrícia Campos Dantas - OAB/RJ 89160/D). Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 170/verso: “... indefiro a petição inicia, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo impetrante.“\r\n\r\n03004-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA. (Desassistido) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 24ª VT/RJ - Terceiro Interessado: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE0. Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 147/verso:“... julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, uma vez que indefiro a petição inicial. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo impetrante.“\r\n\r\n03796-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29522/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 26ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ARMANDO PEREIRA LIMA. Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 85/verso: “... homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 107100"
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                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES \r\n\r\nGASPAR (Relator)\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n513-01 (AR) - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI -RIO (Assist. Procuradoria da UNI-RIO) - Reu: TÂNIA DA SILVA LIMA (Dr. Sérgio Ferraz - OAB - 10217/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção sem julgamento do mérito e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n672-2002-000-01-00-0 (AR) Autor: MANUEL GOUVEIA DE ALMEIDA (Dr. Cleber Guimarães de Mello OAB 75854) Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Dra. Alessandra S. C. Souza Batista OAB 105701) “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. decisão que transitou em julgado, condenando o Autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais) ora calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das quais fica isento.\r\n\r\n1486-2003-000-01-00-9 (AR) - Autor: ANTARES PROMOÇÕES LTDA (Dr. Sueli Martins Hargraves - OAB - 84574) - REU : CELIA REGINA GOMES CORREA - (Dr. Cesar Augusto Guimarães Colin - 42981) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de prescrição e preclusão lógica arguidas em defesa e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente em parte a pretensão autoral para desconstituir o v. Acórdão na parte que fixou o valor salarial para a base de cálculo, em razão da literal violação ao art. 512 do CPC, restabelecendo a sentença de 1º grau, quanto ao valor indicado para cálculo das parcelas deferidas.”\r\n\r\n2823-2002-000-01-00-4 (AR) - Autor: VJECESLAV SHAPOVALOV (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB - 4991/D) - Reu: ILZA CÂNDIDA DOS SANTOS (Dr. Eliete da Conceição de Souza - OAB - 74276/D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de falta de depósito prévio e de ausência de prequestionamento e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da decisão que transitou em julgado, condenando o autor em custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando isenta em razão da gratuidade de justiça deferida.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2509-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: CAETANO ANTÔNIO DE ANDRADE (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB - 36652) - Impétrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º interessados: 1-JOSÉ CADORNA GONÇALVES DE FARIAS - 2-MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A - “Indeferida TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n3570-2005-000-01-00-9 (MS) - (MS) - Impetrante: JORGE FERREIRA LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB - 64379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3º Interessado: SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO EST RJ (Dr. Peter Vianna Kahn - OAB - 128057/D) - “Chamo o feito a ordem, pois por consulta ao SAP verifica-se que no dia 22.11.2006, proferiu a autoridade denominada coatora decisâo quanto ao mérito da medida cautelar, assim intime-se o Impetrante a fim de que se manifeste quanto a perda de objeto na presente ação mandamental, valendo o silêncio como concordância, prazo de 10 dias, conf. desp fls. 213.”(2v). \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n4455-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: WALTER DE MATTOS VEIGA (Dr. Camila Matos de Vilhema - oab - 125129/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VT/RJ - 3º Interessado: A. KIKOLER COMERCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - “Venha o impetrante:, a fim de que junte cópia da decisão (primeira) que violou o seu direito líquido e certo, que aponta na presente ação mandamental, bem como cópia da publicação desta decisão ou da data que tomou ciência. Junte ainda cópia de todos os documentos anexados com a inicial, para a autoridade denominada coatora, e, ainda cópia da inicial para o terceiro interessado, bem como o endereço deste para intimação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nKleber Sampaio Pereira\r\n\r\nId: 107304"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\n00258-2007-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Des. Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Elaine Resende Shiohara (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim OAB/RJ 98911) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Niterói - 3ºs Interessados: TNL CONTAX S.A . E TNL PCS S.A - “Indefiro a liminar requerida, por não se vislumbrar ilegalidade na medida ou risco do ato impugnado causar dano irreparável à impetrante (art. 7º, II da Lei nº 1533/51).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 107862"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAC-00257-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - Requerido: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO - Tomar ciência do despacho o Requerente fls.40 - “Vistos, etc. Não vislumbro, por ora, requisito que autorizem a medida liminar, sobretudo porque se trata de Ação Cautelar Preventiva de Ação Rescisória que será ainda distribuída. Publique-se”.\r\n\r\nAR-02955-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv. Luiz da Cunha Berjante-OAB/RJ-5576/D) - Réu: LUCIENE RIBEIRO DE ALMEIDA - Tomar ciência do despacho a Ré fls.25 - “Em razões finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nMS-00255-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: REINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv.Peritiz Ejnesman-OAB/RJ-16824/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BANCO ITAÚ S/A - Tomar ciência o Impetrante do despacho fls.23 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art.6º, da Lei 1533/51); II) proceder a qualificação do Terceiro Interessado”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 107278"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00265-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv.Claudia Coelho do Amaral-OAB/RJ-78923/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: ALESSANDRO MARCIO MESQUITA LASMAR - “...Ante o exposto, nos termos do art.269, IV, c/c o art. 295, IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art.18, da Lei 1533/51. Custas pelos Impetrantes, no valor de R$ 20,00 calculado sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência aos impetrantes. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 107279"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nD E S P A C H O S \r\n\r\nMS 4324-2003-000-01-00-4 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:(Adv. Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ nº 93281-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: GLABSON ALVES STABILE (Adv. Dr. Kilza Maria Barreto Miranda - OAB/RJ nº 71757-D) CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA . Despacho de fls 69: \"Ciência da certidão supra à Impetrante. 19.12.06\".\r\n\r\nAR - 4142-2006-000-01-00-4 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - em liquidação extrajudicial (Adv. Dr. Eliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ nº 28134-D). Réu: FERNANDO CELSO UCHOA CAVALCANTI. Ciência do despacho de fls 40: \"... Notifique-se a parte autora a autenticar os documentos fornecidos com a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Rio.28/11/2006. Des.Relator.\"\r\n\r\nAR - 4295-2006-000-01-00-1- Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: CARBO PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv. Dr. José Luís Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ nº 41843 -D). Ré: MARILSA VIEIRA GONÇALVES RIBEIRO. \"... Notifique-se a parte autora a autenticar os documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias. Registre-se que inaplicável à espécie o contido no Instrução Normativa n. 16/99, do Colendo TST, e o disposto no § 1º, do art. 544, do CPC, no que toca à declaração por parte do advogado de autenticidade das peças, já que dizem respeito à formação DO Agravo de Instrumento, instituto de natureza jurídica diversa da presente Ação Rescisória. Rio, 12.12.2006. Des.Relator .\"\r\n\r\nAR 4430-2006-000-01-00-9 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Autor: LONTRA INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. (Adv. Dr. Maria do Rosário Teixeira Gomes - OAB/RJ nº 58855-D). Réu: OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO. Ciência do despacho de fls 31; Notifique-se a parte autora a autenticar os documentos de fls 11/28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Registre-se que inaplicável à espécie o contido no art. 544, § 1º, do CPC, no que toca à declaração por parte do advogado da parte de autenticidade de documentos, eis que tal dispositivo diz respeito ao Agravo de Instrumento, cuja natureza jurídica é diversa da presente Ação Rescisória. Rio, 18.12.2006\"\r\n\r\nparRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 97076"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO \r\n\r\nARAUJO NETTO \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nD E S P A C H O S \r\n\r\nAR - 522/01 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réu: VICENTE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ nº 57863-D) Ciência do despacho de fls 138-verso: \"...Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, sucessivos 18.01.07.Des.Relator.\"\r\n\r\nAR - 1613-2006-000-01-00-2 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: CLÉBER ESTEVÃO DA SILVA (Adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ nº 9086-D). Réu: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S. A. Ciência do despacho de fls 69: \"..J. Nada a deferir. Int. 18.01.007\".\r\n\r\nAR - 2328-2006-000-01-00-9 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: FERNANDO DA ROCHA (Adv. Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ nº 16490-D). Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Dr. Bernardo de Souza - OAB/RJ nº 44235-D). Ciência do despacho de fls 159: \"...J.Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 dias sucessivos, especificando-as. 18.01.06.Des.Relator.\"\r\n\r\nAR - 2802-2006-000-01-00-2 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv. Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ nº 78590-D). Réu: EMBRATEL - EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27439-D). Ciência do despacho de fls 46: \"...Not as partes ao oferecimento de razões finais , em 10 dias sucessivos 18.01.06.Des.Relator.\"\r\n\r\nAR - 3752-2006-000-01-00-0 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: ORTEB - ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE BOMBAS LTDA (Adv. Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ nº 7629-D). Réu: JOÃO CARLOS DELEAGE FERREIRA Ciência do despacho de fls 204: \"... Tendo em vista o contido no item 1, da petição de fls 197, devolvo à Impetrante o prazo para cumprimento do despacho de fls 196\" . Rio.16.01.07.Des.Relator.\"\r\n\r\nAR - 3986-2006-000-01-00-9 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv. Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ nº 112334-D). Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv. Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ nº 121935-D). Ciência do despacho de fls 159: \"...J.Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 dias sucessivos, especificando-as. 18.01.06.Des.Relator.\"\r\n\r\nAR - 139-2007-000-01-00-2 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. Dr. Rogério Linhares Pacheco - OAB/RJ nº 72780-D). Réu: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV. Ciência do despacho de fls 147/147-verso: \"... Intime-se o autor à autenticação das peças que acompanham a inicial, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumprida tal providência, cite-se o réu à apresentação de defesa no prazo de 10 dias, no prazo legal. Em 16.1.007\".\r\n\r\nMS - 3954-2006-000-01-00-2 - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Dr. Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB/RJ nº 80328-D). Impetrado: MM JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VT/RJ. Terceiro interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO MUNICÍPIO RJ. Ciência do despacho de fls 80: \"...Not. a Impetrante a fornecer cópia da inicial para ciência do presente mandado de segurança ao Terceiro Interessado.18.01.07\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 105450"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01252-2003-000-01-00-1 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rqte: MARINALDO DE FARIAS PAURA E OUTRO (Dra. Hellen de Fátima Nogueira de Souza OAB/RJ 98724/D) - Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Theodoro Velloso de Carvalho Neto OAB/RJ 77142/D) - despacho de fls. 277v: “Notifiquem-se as partes para apresentarem suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se assim entenderem. Rio, 12 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n04079-2003-000-01-00-3 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Dr. Márcio André Mendes Costa OAB/RJ 74823/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 5ª VT/RJ - 3ºs Interessados: I - LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE (Dr. Francisco Lemos Bastos Filho OAB/RJ 84823/D); II - CIF-CIA. INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA E OUTRA - despacho de fls. 169: “Notifique-se o Impetrante para que se manifeste sobre as notificações devolvidas às fls. 147, adotando as providências necessárias para o cumprimento do art. 19 da Lei 1533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n00860-2004-000-01-00-0 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autora: MARIA ELZA VIANA PAIVA (Dr. Sebastião Cossich OAB/RJ 79434/D) - Ré: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. José Ribamar Garcia OAB/RJ 19829) - despacho de fls. 60v.: “Notifique-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça contra qual decisão investe a presente rescisória e para que junte aos autos a referida Certidão de Trânsito em Julgado, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n01478-2004-000-01-00-3 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Domingos Sávio Mendes Mota OAB/MG 61497/D) - Réus: I - MARIA DE FÁTIMA LIMA; II - COMVEPE-COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - despacho de fls. 1100: “Notifique-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias para informar o correto endereço da primeira ré MARIA DE FÁTIMA LIMA, tendo em vista a notificação devolvida de fls. 364. Devendo, ainda, a Autora autenticar a cópia da sentença rescindenda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n03397-2004-000-01-00-8 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autora: DENISE ROSA GERALDELLI (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921/D) - Réus: BANCO NACIONAL S/A E UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) - despacho de fls. 831: “Notifique-se a Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar a sua representação, trazendo aos autos instrumento de mandato que legitime o subscritor da inicial e para que promova a autenticação de todas as cópias que trouxe com a petição inicial da rescisória, sob pena de indeferimento da inicial. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n02241-2005-000-01-00-0 AC - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rqte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B) - Rqdo: FERNANDO BAIRRAL FIGUEIRA (Dr. Adolpho Oliveira e Silva Filho OAB/RJ 45863/D) - despacho de fls. 99v.: “Notifique-se a ré para tomar ciência da presente ação e o autor para apresentar suas razões finais, se assim entender. Prazo: 10 (dez) dias. Rio, 12.12.2006.”\r\n\r\n03130-2005-000-01-00-1 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: ALVINO DA FONSECA LOPES (Dra. Maria Lucia Magalhães do Oliveira OAB/RJ 45169/D) - Réu: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - despacho de fls. 63: “Notifique-se o autor para que providencia a juntada da Certidão de Trânsito em Julgado, bem como cópia da inicial, defesa, decisão rescindenda, todas autenticadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inépcial da inicial. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n03490-2005-000-01-00-3 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: OSWALDO ESTEVES (Dra. Atenéia da Costa Pereira OAB/RJ 113652/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ - 3º Interessado: NILTON VIEIRA DINIZ - despacho de fls. 44: “Notifique-se o Impetrante para indicar o endereço do 3º Interessado e para que forneça a cópia da inicial a fim de instruir a devida Citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 106648"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00121-2003-010-01-02-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOHENE NUNES - (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB/RJ 62325) - Agravados: TRANSPREV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. - (Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, já que não atendidos os requisitos extrínsecos para a sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00877-2004-030-01-01-1 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. - (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932) - Agravado: SERGIO LUIS COSTA GARCIA - (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, já que não atendidos os requisitos extrínsecos para a sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00947-1996-017-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ASSOCIAÇÃO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - Agravado: LUCIO RUFINO DE CARVALHO - (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00394-2002-058-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARA SOUZA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25654) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00488-2005-511-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANDRE AZEVEDO ALONSO - (Adv. Antonio Francisco Leite de Campos - OAB/RJ 97157) - Recorridos: CRIATV PRODUÇÕES LTDA. - (Adv. Jorge Luiz de Souza - OAB/RJ 118106) e MILTON SOLDANI ALONSO - (Adv. Ézio Pinto Simões OAB/RJ 1769/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento, com os reflexos daí advindos, das horas extras prestadas aos sábados, no período de 24 de março a 24 de julho de 2002, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00494-2006-052-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ROBERTO LEGEY LEONI - (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme artigo 267, VI, c/c artigo 301, § 4º, ambos do CPC c/c artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00515-2004-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOÃO JOSE FERREIRA (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ 44057) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00594-2005-023-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667) - Recorrido: EVILAZIO CARLOS PEREIRA, JOSE ANTONIO BIDIGARAY, JUSTINIANO LEITE DE CASTRO, PEDRO AFFONSO MACHADO NETO e SERGIO PAIVA RIBEIRO - (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada em contraminuta, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido dos reclamantes. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 2.514,14, pelos reclamantes, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00697-2005-023-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR INTERNET LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e WAGNER MARTINS DA SILVA - (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00744-2005-006-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: LOURDES SIMÕES DA CUNHA, MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA, ROSEMARY SALGADO, REGINA LUCIA GONÇALVES TORRES DA SILVA, LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA DA SILVA, GILBERSON MOACIR COELHO CABRAL, OCTAVIA FRANÇA DOS SANTOS, VALERIA DOS SANTOS QUINTANILHA BRAGA, EDIR FERREIRA COELHO - (Adv. Alessandra Marques OAB/RJ 93002) - Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100676) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00794-2006-247-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AKER PROMAR S.A. - (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves - OAB/RJ 47363) - Recorrido: NIXON DE SOUZA DANTAS JUNIOR - (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00812-2004-072-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA - (Adv. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 70583) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator ”. \r\n\r\nPROCESSO 00847-2005-045-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL - (Adv. Jose Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias pleiteadas, observado o adicional de 50%, com os pertinentes reflexos, e quanto ao recurso da ré, por maioria, julgar improcedente o pedido relativo à participação nos lucros, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que não o provia”. \r\n\r\nPROCESSO 00863-2004-047-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELMA FARIAS DA SILVA - (Adv. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020) - Embargado: CENTRO DE CATARATA MADUREIRA - (Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB/RJ 59656) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00878-2004-003-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00969-2005-006-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - (Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306) - Recorrido: YVES DESSAUNE MADEIRA - (Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB/RJ 84009) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, assim como a prescrição bienal argüida e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01156-2003-401-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CAR VALHO - Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Embargada: MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA - (Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB/RJ 47835) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01323-2002-046-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA. (Adv. Mário Correa Calcia - OAB/RJ 7089) e JOÃO ARRUDA MACHADO (Adv. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56761) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO 01408-2002-051-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RONALD DA SILVA MATA - (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316) - Embargados: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB/RJ 25552) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107206"
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                        "106700": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00467-2005-441-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA GOMES - (Adv. Terezinha Vane Ouverney - OAB/RJ 115031) - Recorrido: MUNICÍPIO DO CARMO - (Adv. Danielle Lopes de Souza - OAB/RJ 128550) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00490-2005-201-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ARLENE DE OLIVEIRA ALVES - (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026) - e W.K.R. COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01067-2005-201-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS- (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: NADIR GOMES DA SILVA - (Adv. Regina Helena Costa - OAB/RJ 58191) e W.K.R. COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00213-2005-301-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PEDRO RABELLO PITZER - (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629) - Embargados: CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC - (Adv. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80742) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00303-2004-033-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PREVCOR IPANEMA S.A. - (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174) - Embargado: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00323-2005-049-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALCIR DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710) - Embargados: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Fernando Henrique Vailati Silva - OAB/RJ 85478) e UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. - (Adv. Fernando Henrique Vailati Silva - OAB/RJ 85478) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00472-1999-043-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: DIORGE MEDINA NUNES - (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) - Embargados: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - e FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00768-2005-015-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GUANDU VEÍCULOS LTDA. - (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554) - Embargado: MARLOS DOS SANTOS PAVÃO - (Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB/RJ 123164) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00845-2005-073-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLA VIDON GARCIA - (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210) - Embargado: PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. - (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00868-2001-031-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEFÔNICA CELULAR S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargados: VALÉRIA FONTES DA SILVA - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) e ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01665-2001-019-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: HÉLIO PEGO - (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 106700"
                        ],
                        "100787": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO \r\n\r\nARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-03769/01 (38ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BANCO NACIONAL S/A (EM REG.LIQ.EXTRAJUDICIAL) (Dr. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ 0067115 D J0031588 D ). Agravados: Os Mesmos. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para acrescer à fundamentação do v. Acórdão embargado as razões contidas nesta decisão. \"\r\n\r\n01418-2000-021-01-00-8 AP J 079658 D J 023811 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01338-2002-281-01-00-4 AP J 034356 D J 081742 D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento \"\r\n\r\n00197-2003-241-01-00-4 AP J 023076 D J 064374 D J 092263 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00922-2004-073-01-00-3 AP J 086434 D J 026789 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam expurgados dos cálculos homologados os valores apurados antes de 1º março de 2003.\"\r\n\r\nAI-255-2005-031-01-01-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ROSE CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Paulo Cesar da Conceição OAB/RJ nº 54348) Agravados: I-XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ nº OAQB/RJ nº 22019) II-FINAUDIT CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA (Adv. Dr. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB/RJ nº 62496) III-ALLIANCE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv. Dr. Jorge dos Santos Rodrigues OAB/RJ nº 70232)|\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de traslado.\"\r\n\r\nAI-120-2005-006-01-01-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: WASHINGTON GRANADO-(Emb..) (Adv. dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ nº 89210) Agravado: RONY RIBEIRO BARBOSA (Adv. dr. Fátima Souza de Oliveira OAB/RJ nº 92962).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-13245/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb;: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. dr. José Claudio Corte Real Carelli OAB/RJ nº 76975). Recorrido: MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA (Adv. Dr. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB/RJ nº 59989 \"... \r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-17749/01 - Des. Rel. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. dr. Valeria Ribeiro Bruno OAB/RJ nº 71319) Recorrido: JOSÉ HENRIQUES ALVES CHAVES (Adv. dr. Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ nº 31741) \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial alegada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para fixar a jornada do autor como sendo em quatro dias na semana das 06:00 às 23:00 horas, um dia na semana o horário contratual e aos sábados das 06:00 às 17:00 horas, sempre com intervalo de duas horas para refeição e descanso, bem como excluir da condenação a verba honorária e a indenização por litigância de má fé. \"\r\n\r\n00420-2001-010-01-00-7 RO J 020283 D J 106115 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, mas apenas para agregar os esclarecimentos devidos, sem imprimir a este qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-440-2002-036-01-00-1 - Des. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I.SENDAS S/A ( Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ nº 6305) II.ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA(EMB.) (Adv. Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB/RJ nº 73558) Recorridos: OS MESMOS.\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para retificar erro material mencionado e retirar do acórdão a expressão \"Nada a alterar\".\r\n\r\n00599-2002-045-01-00-7 RO J 058306 D J 063522 D J 063522 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00803-2002-064-01-00-8 RO J 110454 D J 032099 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento a fim de sanar omissão acerca das horas extras decorrentes da ausência do intervalo intrajornada, acrescentando os devidos esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\n01321-2002-201-01-00-9 RO J 002255 A J 101856 D ). \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00214-2004-056-01-00-7 RO J 038787 D J 063539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-322-2004-062-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: VANDA SHARA MAGALHÃES (Adv. Dr. Mauricio José Moreira Alves OAB/RJ nº 1415/B) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Emb.) \"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00629-2004-044-01-00-0 RO J 022612 D J 106024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00675-2004-036-01-00-5 RO J 087412 D J 068334 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00894-2004-072-01-00-8 RO J 096023 D J 091271 D ). ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-981-2004-047-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Emb.) (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ nº 49.479).Recorrido: CREMILDA PANDIM RODRIGUES (Adv. dr. Fernando Correa Lima Adv. Dr. 30232).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n01231-2004-035-01-00-0 RO J 061937 D J 080963 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada. \r\n\r\n01767-2004-263-01-00-1 RO J 070391 D J 100748 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, no que tange a integração dos premios e RSR sobre o prêmio, acrescendo os devidos esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO-177-2004-441-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: ADEUMAN MARINI (Adv. dr. Celestino da Silva Netto OAB/RJ nº 87470 ) Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (adv. dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ nº 11310) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de sanar as omissões apontadas.\"\r\n\r\n00132-2005-053-01-00-4 RO J 068912 D J 075281 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento tão somente para prestar os esclarecimentos registrados na fundamentação do acórdão.\"\r\n\r\n00340-2005-069-01-00-9 RO J 089882 D ). Recorridos: I-UNILOG - LOGISTICAS E TRANSPORTES S.A (Adv. Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ nº 38663)., II-AMBEV. (Adv. dr. Adriana Reis Vale da Silva OAB/RJ nº 111057).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Manter o valor fixado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada, juros e correção monetária na forma de lei. Observe-se a súmula 381 do Colendo TST. Deduções legais e previdenciárias igualmente na forma da lei. \"\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 100787"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00986-2005-067-01-00-3 RO J 002594 D J 020283 D J 020283 D J 020283 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Carlos Silva e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01024-2004-203-01-00-8 RO J 013051 D J 075854 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n01058-1995-342-01-00-1 RO J 043096 D J 059505 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar adicional de periculosidade e projeções. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01070-2003-064-01-00-0 RO J 053640 D J 051352 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alberto Fábio de Andrade e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01073-2002-006-01-00-1 RO J 020916 D J 045513 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sandra Helena de Paula Caetano e dar-lhe provimento, para afastar inépcia e, prosseguindo no julgamento, condenar Telemar Norte-Leste S.A. em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar impostas à Comercial Serviços Empresariais Ltda., com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo. \r\n\r\n01110-2005-037-01-00-2 RO J 050318 D J 023076 D J 023076 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Aledir Videira da Silva e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01203-2004-431-01-00-0 RO J 072001 D J 000455 B ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Paulo Oto da Costa e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01211-2005-016-01-00-2 RO J 089162 D J 083351 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Tonbras Indústria e Comércio Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01279-2003-070-01-00-5 RO J 024086 D J 079553 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alexandre Reis e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01311-2005-009-01-00-0 RO J n° 057917 D J 064890 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Roberto Carneiro Rodrigues e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigações de: retificar: a remuneração na CTPS para R$ 856,00 mensais; pagar: indenização substitutiva do vale-transporte e diferenças a título de férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada em decorrência da remuneração auferida. Custas de R$ 80,00 sobre o valor ora arbitrado - R$ 4.000,00.\r\n\r\n01332-2005-012-01-00-9 RO J 043340 D J 068708 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01360-2004-521-01-00-7 RO J 082220 D J 110274 D ). 2- Power Tecnologia Tremembé Comércio e Serviços Ltda. - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Peugeot - Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n01491-2003-028-01-00-7 RO J 065331 D J 041820 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Edson Nascimento Cardoso e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01512-2002-007-01-00-2 RO J 057570 D J 041069 D ). - “...por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\n01518-2002-061-01-00-5 RO J 048681 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de interesse suscitada pelo réu, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso interposto por Aldaci Beserra Oliveira e Outros e, com relação ao mérito da causa, dar provimento ao recurso interposto por Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, para pronunciar a prescrição das pretensões relativas aos diplomas normativos 1996/1997, 1997/1998, 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001 e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n01520-2002-023-01-00-8 RO J 084862 D J 067107 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por União e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01528-2004-009-01-00-0 RO J 035271 D J 091476 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer, à falta de regular representação, do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n01549-2005-202-01-00-8 RO J 013051 D J 056494 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n01566-2004-014-01-00-8 RO J 045281 D J 094810 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Manuel Inácio Filho e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01574-2005-058-01-00-0 RO J 055159 D J 028904 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre/Rio e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01648-2001-073-01-00-7 RO J 049479 D J 092757 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01679-2002-062-01-00-5 RO J 109500 D J 107779 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Márcia Patrícia da Silva Fernandes e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01691-2002-067-01-00-1 RO J 028670 D J 079948 D J 079728 D J 028670 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município do Rio de Janeiro e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n01779-2003-049-01-00-2 RO J 042745 D J 02516/A J 016162 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Marcelino Nunes Lorena e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01847-2004-342-01-00-4 RO J 035271 D J 072588 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01867-2003-047-01-00-1 RO J 078767 D J 091069 D ). 3- CENTRO SOCIAL FERNANDO DE CARVALHO. - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sebastião Henrique Anjos da Rocha e dar-lhe provimento parcial, para condenar Xavier e Silva Confecções e Comércio Ltda em obrigação de responder, solidariamente, pelas obrigações de pagar objeto da condenação e a elas acrescer reparação por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00. Custas de R$ 360,00 sobre o valor ora fixado em R$ 18.000,00. \r\n\r\n02197-2001-054-01-00-7 RO J 086636/D J 077093 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Lojas Americanas S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-13851/01 - Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: HELIO ALVES VIEIRA (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ30232/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento ultra petita para adequar a condenação ao pedido, excluindo obrigação de pagar reflexos do adicional de periculosidade sobre adicional noturno e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para afastar a acumulação de adicionais. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-18510/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - BANCO BANERJ S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D) - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Dr.Ana Cristina U. Da Rocha - OAB/RJ76742/D) - Recorrida: APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276 /D) - “...por unanimidade,em homologar a restauração dos autos do RO-018510/00. Publique-se. Após, voltem conclusos ao redator designado para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 107113"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00525-2006-031-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LUIS HENRIQUE SOUZA (Adv.Marcia Cristina Ferreira Pacheco-OAB/RJ-85724/D) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A (Adv.Fernando Augusto de Faria Corbo-OAB/RJ-67987/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRRPS-01037-2005-016-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683-A) - Recorrido: MARCIO DE CASTRO (Adv.Geraldo dos Santos-OAB/RJ-41135/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por não ultrapassado o valor de alçada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 107280"
                        ],
                        "107283": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-02093-1989-011-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: EDGAR NANTES (Adv.José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - Tomar ciência o Agravante do despacho de fls.910 - “Vistos, etc... Inicialmente verifico que o item 3 do r. despacho de fl.866 não foi cumprido, tendo em vista que o Reclamante não foi intimado para se manifestar sobre os Embargos à Execução de fls.848/849 e nem sequer houve decisão dos mesmos. Dessa forma, equivocado o r. despacho de fls.907 que determinou a remessa dos autos a este E.TRT. Afim de evitar futura alegação de nulidade processual, o que acarretaria uma maior demora na solução de uma lide que já dura cerca de 18 (dezoito) anos, chamo o feito a ordem, para determinar o imediato retorno dos autos à Vara de origem, de forma a que seja cumprido integralmente o item 3 do referido despacho de fl.866, bem como apreciação dos Embargos à Execução de fls. 848/849\".\r\n\r\nRO-01588-2004-070-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: DENYS DA COSTA MIRANDA (Adv.Elza Tobias-OAB/RJ-65312/D) e SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv.Ana Maria de Souza GomesMilioni-OAB/RJ-67684/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.225 - “J. Em mesa, digo, à manifestação da parte contrária. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 107283"
                        ],
                        "107291": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00425-2004-201-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MAUÁ JURONG SA (Dr.: Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ - 23076/D) - Recorridos: 1)DAVID GONÇALVES (Dr.: Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ - 31948/D) e 2)MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão proferido em sessão do dia 27/11/2006: - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mauá Jurong S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanando a omissão, passe a integrar a fundamentação do acórdão o tópico relativo à expedição de ofício, nos termos do voto da Relatora, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 25 dias do mês de janeiro de 2007. Flávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 107291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "107298": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00695-2004-070-01-00-3 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 77/81: ...”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107298"
                        ],
                        "107334": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 15-01-07)\r\n\r\n01072-2005-065-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115-D). Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.”. \r\n\r\n02067-2003-342-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Agravado: NILO RODRIGUES MOTA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35.466-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não votou ante a sua suspeição.”. \r\n\r\n03320-2003-342-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Agravado: RONILSON PEREIRA CERQUEIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35.466-D). - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não votou ante a sua suspeição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 107334"
                        ],
                        "106634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00172-2002-066-01-00-0 RO -Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MONICA ANTUNES (Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D)e 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a indenização substitutiva referente aos salários de junho de 2001 até o mês de janeiro de 2002 e seus reflexos sobre FGTS mais 40% (quarenta por cento), aviso prévio, 13º salário e férias acrescidas de 1/3, e conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00299-1994-056-01-00-0 AP - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: ENGEPROTEC - ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENÇÃO INSTRUMENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss OAB/RJ 60217/D). Agravado: GENILDO MACEDO (Dr. Luiz Fernando Marques Amorim Novo - OAB/RJ 58098/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00635-2006-050-01-00-1 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AURIONE DO NASCIMENTO (Drª. Marcia Maria Cukier - OAB/RJ 44375/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00872-1996-012-01-00-3 AP - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290/D). Agravado: BANCO FLEMING GRAPHUS S/A (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D). - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.\"\r\n\r\n01083-2002-028-01-00-4 AP - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). Agravado: TONY EDSON DA CRUZ (Drª. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D). - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, por falta de interesse em recorrer e conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão, do cálculo das horas extraordinárias, do labor no período de 17 a 28 de junho de 1999, bem como a adoção do índice de atualização monetária relativo ao mês subseqüente ao vencido.\"\r\n\r\n01183-2006-247-01-00-9 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D). Recorrida: VERONICA SANTOS SILVA (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58228/D). - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n01294-2005-342-01-00-0 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VICENTE ANASTÁCIO DA COSTA (Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D). - \"...\"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja concedido o prazo legal para o autor emendar a inicial.\"\r\n\r\n01419-2004-003-01-00-4 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 2 - LUCIANE DE LIMA LOPES (Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093/D). Recorridos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar o horário de entrada, quanto ao labor em dois fins de semana por mês, às 9 horas, em face do julgamento ultra petita. Dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para determinar que seja considerado o divisor de 200, para efeito do cálculo das horas extraordinárias e para constar, expressamente, a integração das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados e a repercussão destes nas parcelas contratuais e resilitórias, conforme pleiteado na alínea a - fls. 5). Da Tribuna, o ilustre patrono da 2ª Recorrente, Dr. José Antonio Rolo Fachada, esclareceu que uma folha de seu recurso não constava dos autos (a de fls. 07), onde abordava os itens de desvio de função e equiparação salarial, requerendo o adiamento do julgamento para que a irregularidade fosse sanada com a juntada da referida peça, o que foi indeferido pelo Colegiado, por incabível. Assim, o mesmo advogado abordou os dois temas em sua sustentação, tendo a eminente Relatora esclarecido que estaria conhecendo estas duas questões, o que de fato ocorreu.\"\r\n\r\n01877-2004-225-01-00-7 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves -OAB/RJ 60893/D). Recorridos: 1 - SINAF ASSISTÊNCIAL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D), 2 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 3 - VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D). - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n01987-2001-063-01-01-9 AP - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Agravado: LUCIO RODRIGUES RABELLO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o adicional por tempo de serviço da base de cálculo das horas extraordinárias.\"\r\n\r\n02262-1990-019-01-00-3 AP - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Agravado: LUÍS CARLOS BANDEIRA E OUTROS (06) (Dr. João Pedro da Silva - OAB/RJ 44522/D). - ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02654-1991-043-01-00-7 AP - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Celso S Miyoshi - OAB/RJ 02168/A). Agravado: FERNANDO CORREA E CASTRO (Dr. Rene Perbeils - OAB/RJ 10184/D). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03061-2004-263-01-00-4 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São Gonçalo), 2- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) e 3 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187/D). Recorridos: 1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187/D) e 2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo). - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Município quanto à preliminar de carência de ação, por ser parte ilegítima para argüir a não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por falta de interesse em recorrer. Conhecer da remessa obrigatória. No mérito, negar provimento ao recurso voluntário do terceiro reclamado e, ainda por força do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, manter a sentença.\" \r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 106634"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "107400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00003-1986-024-01-00-7 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Augusto Antonio Duarte RJ 0005411 D J 0055176 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00013-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcello Monteiro Vannier (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00025-2001-441-01-00-5 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Dr. Mario Marcio de Sousa Pinto RJ 062576 D J 071477 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 02794-2003-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Dr. Andre de Jesus Silva RJ 034679 D J 082208 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00118-2004-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: OLELIAND ALBERTO PENA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 6 ] 00187-2005-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00188-2002-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: ALEXANDRE BERGSON ALVES DUARTE (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 081864 D J 065895 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00189-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBERTO LUIZ MOURA DE LIMA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D J 0085042 D J 0023741 D J 0085042 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00215-2005-004-01-00-3 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 089511 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00944-2005-038-01-00-7 RO (DESEMPATE) (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Vera Lucia Garcia (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00273-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 0068680 D J 0074347 D J 0052689 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00286-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0005615 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00871-2005-064-01-00-0 RO (DESEMPATE) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mauricio de Aquino Peclat (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00299-1995-203-01-00-2 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CANDIDA MATEUS FIDALGO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 0061115 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00318-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMIDIO MENDES DA SILVA (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D J 015925 D J 038692 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00354-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083027 D J 083027 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00360-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Posto Buriti Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 089934 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00410-2005-342-01-00-4 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Romil Tenorio (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D P 035230 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00434-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: João Carlos da Silva Borges (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 0093002 D J 86424 D J 86424 D J 0081617 D J 93002 D ).\r\n\r\n[ 20 ] 00447-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00455-1994-019-01-00-3 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CARLOS DE AMORIM MACHADO e Outros (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 055264 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00487-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Thor Granitos e Marmores Ltda (Dr. ) e Samuel Rodrigues da Silva (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 065423 D ) e Thor Granitos e Marmores Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 23 ] 00109-2006-035-01-00-9 RO (DESEMPATE) (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Jose Damasceno (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00560-2005-471-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). Recorrido: Geralda Aparecida da Silva (Dr. Givliano Augusto Dini RJ 117720 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00581-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alex Sandro Souza Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 099010 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00600-2003-069-01-00-4 RO (DESEMPATE) (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO TAVARES GAMA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 100433 D ) e UNIAO FEDERAL (Assistente) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 27 ] 00605-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Bradesco Seguros S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 067968 D J 067968 D J 067987 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00615-2005-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Ricardo Bressy Franca (Dr. Gilmar Paz Santiago RJ 107221 D J 002625 A J 115401 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00653-2003-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Sergio de Souza Loureiro SP 101454 D J 031047 D J 031047 D P 101454 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00657-2003-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARCANJO ROBERTO (Dr. Alvaro Ayres Pereira RJ 011505 D J 109016 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00675-2004-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: VIACAO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 072153 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00719-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0083027 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00742-2005-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Condesco Móveis e Utilidades Ltda (Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 094274 D J 046636 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00773-2003-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00780-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JULIO CESAR SOUZA GALAXE (Dr. Carolina Dos Santos Cunha RJ 113636 D J 107909 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00938-1987-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO e Outros (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 035271 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 37 ] 00955-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Catia Cristina Clemente de Andrade (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 017607 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00961-1995-053-01-00-4 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 029445 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01003-2006-039-01-00-8 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 091271 D J 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01044-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Rosangela Pereira Novais (Dr.) e Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D ) e Rosangela Pereira Novais (Dr.). \r\n\r\n[ 41 ] 01098-2003-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Dr. Jaider Dias Alves RJ 087805 D J 053073 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01121-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Suzana Kreili da Silva Aquino (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 0033000 D J 0130664 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01198-2006-207-01-00-8 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Simone Seixas de Souza (Dr. Joao Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 034767 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01208-2005-023-01-00-7 RO (DESEMPATE) (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Silvestre (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 0049479 D J 0049479 D J 030232 D J 0063815 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01236-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01247-2003-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DE SANTIS (Dr. Fabio Caetano Portugal Rj 0081289 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 47 ] 02120-2000-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Metalúrgica Carioca Industria e Comércio Ltda (Dr. Edvar Ramos de Souza RJ 0066390 D$ RJ 0107573 D).\r\n\r\n[ 48 ] 01256-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01345-2003-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 0059638 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01347-2004-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01382-2005-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 087672 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01404-2004-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: L.J.C. TRANSPORTES LTDA. (Dr. Reynaldo Ramos Valenca RJ 029027 D J 086061 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01417-2005-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 0005674 D J 0072588 D P 0163682 D P 0101855 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01541-2005-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Marcio Cunha Bahia (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 073557 D J 073557 D J 073557 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01548-2003-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 069337 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01582-2002-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 0061027 D J 0002502 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01600-2003-054-01-00-2 RO (54ª VT/ RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A). Recorrido: Avanildo Nunes da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 0066316 D). \r\n\r\n[ 58 ] 01602-2005-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SILVIO ALBERTO DE SOUZA (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 0062000 D J 0001334 B ). \r\n\r\n[ 59 ] 01646-1995-044-01-00-3 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: TANIA CARDOSO DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D P 061249 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01668-2005-057-01-00-2 RRPS (DESEMPATE)(57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vera Lucia de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01791-2005-053-01-00-8 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Anesio Martins Siqueira (Dr. Maurício Alves Costa RJ 0066653 D). Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 01987-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Reginaldo Carvalho de Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 0070898 D J 0041820 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01994-2001-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 0016162 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02183-2005-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 0035707 D J 0042794 d ). \r\n\r\n[ 65 ] 02270-1996-047-01-00-4 AP (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02273-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Alexandrina Barros do Rosario (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 010186 D J 010186 D J 096415 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02295-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LUIZ FERNANDO CANTO PINHEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 02621-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Zito Alves Inacio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 03122-1997-243-01-00-9 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 075312 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 04188-2003-342-01-00-7 RO (DESEMPATE)(2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Fernandes de Moraes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 04264-2003-341-01-00-8 RO (DESEMPATE)(1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WILDES ANTONIO DE BARROS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 72 ] RO-06697/01 (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PHARMACIA BRASIL LTDA [SUCESSORA MONSANTO] (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D G 033050 D G 033050 D J 044675 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00043-2005-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Lucio Anisio Silva de Lemos (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 050623 D J 100748 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00337-1989-007-01-00-8 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D$ RJ 0055264 D J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00375-2002-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 67460 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 76 ] 00375-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações SA - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0082019 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00559-2003-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JEFFERSON BERNARDO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00598-2003-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Leidymar Dias Stefano RJ 086106 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00805-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Guimaraes Firmino (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 111203 D J 025398 D J 111203 D J 099185 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00827-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Claudio Antonio Alves (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 070282 D J 070282 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00969-2003-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DENISE CANARIO RABELLO (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01333-2003-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 002462 A J 064268 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01463-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Viacao Pavunense SA (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01686-2002-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D P 134834 D P 134834 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02035-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Julio Cezar Gil e Outros(Dr.). Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02095-1996-038-01-00-4 AP ( 38ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). Agravado: MARIA DAS GRAÇAS CELES SILVA MONNERAT (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 0078135 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 29 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 107400"
                        ],
                        "101960": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS \r\n\r\nNOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-0485-2006-026-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CARLOS DOS SANTOS (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB/RJ 052987/D). Agravados: BUNGE ALIMENTOS S/A - MOINHO FLUMINENSE (Dr. Ricardo Lopez Domingues OAB/RJ 058899/D) e COBRASCAM COOP BRAS DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUT DE BENS LTDA (Dr. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB/RJ 119456/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nAI-0887-2003-202-01-01-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: REMILDO MENDES MACHADO (Dr. Haydee Figueiredo da Camara OAB/RJ 043939/D). Agravado: POSTO CATALINA LTDA (Dr. Roberto dos Santos Cezar OAB/RJ 041354/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por falta de autenticação das peças trasladadas argüida em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nAI-1981-2003-342-01-01-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Agravados: GETULIO AUGUSTO DE AVILA E OUTRO(S) (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 057446/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nAI-1993-2003-342-01-01-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Agravados: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO(S) (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 057446/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nAP-0939-2002-051-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685/A). Agravado: FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 098919/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para deferir a dedução do valor pago no mês de junho de 2001 a título de horas extras, com o adicional de 50%, excluir a integração das diferenças reflexas de repousos semanais remunerados nas verbas resilitórias, determinar que, relativamente ao período de fevereiro de 2000 a outubro de 2000 seja considerado o salário-hora de R$ 4,02.\" \r\n\r\nAP-1131-2003-033-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SECTOR ROUPAS LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 086424/D). Agravado: MARCIO JOSE FERNANDES CADILHE (Dr. Denise Jane da Silva Costa OAB/RJ 071573/D). - \"por maioria, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores.\"\r\n\r\nAP-2740-1994-261-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SQUARE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA (Dr. Josue Francisco Pralon OAB/RJ 043568/D). Agravado: ROGERIO DOS SANTOS BRITO (Dr. Adauto Rodrigues Dias OAB/RJ 070130/D). - \"por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição por faltar legitimidade à agravante para recorrer.\" \r\n\r\nRO-0149-2006-031-01-00-5 Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vera Lucia Barbosa Reis (Dr. Izaquiel Kopersztych OAB/RJ 090135/D). Recorrida: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. (Dr. Michel Eduardo Chaachaa OAB/RJ 087275/D). - \"por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nRO-0353-2005-005-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldinaldo Marinho da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898/D). Recorrida: Transportes América Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 0041820/D). - \"por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a nulidade do termo de conciliação extrajudicial celebrado entre as partes, determinando, outrossim, a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, para a necessária apreciação dos demais pedidos, a fim de que, atendido o duplo grau de jurisdição, fique assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\"\r\n\r\nRO-0566-2003-025-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RICARDO BARBOSA ZERRENNER (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 095384/D).Recorridos: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA e OUTRO(S)(Dr. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 061423/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver o autor da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-0988-2004-042-01-00-5 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D). Recorrido: SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 095704/D). - \"por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\nRO-0998-2005-204-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Polimeros S/A (Dr. Hermano de Villemor Amaral (filho) OAB/RJ 003099/D). Recorridos: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 073153/D), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 064890/D) e Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 079776/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a responsabilidade subsidiária imposta à recorrente.\"\r\n\r\nRO-1026-2004-024-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FRANCISCA EVANEIDE VALERIANO RODRIGUES e OUTRO(S) (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 065558/D). Recorridos: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza OAB/RJ 121973/D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1505-2005-203-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petrobras S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 086424/D). Recorridos: Giselle Corado Cardoso (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle OAB/RJ 111375/D) e Mil Manutencao Industrial Ltda (sem advogado). - \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré.\"\r\n\r\nRO-1581-2003-060-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FERNANDO CIRILO DA SILVA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 031109/D). Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ 073216/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1623-2005-461-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 045243/D). Recorridos: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Dr. Nelson Gomes da Rocha OAB/RJ 042757/D) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL Ltda (sem advogado). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1792-2004-342-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FARIA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2367-2005-204-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: George Jorge Ribeiro (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB/RJ 085874/D). Recorridos: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 067460/D) e Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 081617/D). - \"por maioria, dar provimento ao recurso para condenar solidariamente as recorridas ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria resultante da aplicação do percentual de 4,29% no cálculo do fator de correção do benefício. Custas no valor de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, ficando invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-2624-2004-341-01-00-8 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BRAZ ALVES PEIXOTO e OUTRO(S)(Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB/RJ 086141/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). - \"por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nRO-2876-2003-342-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA e OUTRO(S) (Dr. Cristiane Campos Alves OAB/RJ 105745/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D) e CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA e OUTRO(S) (Dr. Cristiane Campos Alves OAB/RJ 105745/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida nas contra-razões, não conhecer do recurso adesivo patronal, ante a manifesta falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos autores.\"\r\n\r\nRO-3057-2003-342-01-00-2 Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SIMAR BERTOLDO RAIMUNDO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D) e SIMAR BERTOLDO RAIMUNDO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). - \"por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse para recorrer e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora.\"\r\n\r\nRO-3094-2003-342-01-00-0 Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ADEMAR SOARES FERREIRA (Dr. Andre Menezes Bittencourt OAB/RJ 116802/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D) e ADEMAR SOARES FERREIRA (Dr. Andre Menezes Bittencourt OAB/RJ 116802/D). - \"por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse para recorrer e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\nRO-4605-2003-341-01-00-5 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ACYR PARANHOS BASTOS(Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB/RJ 095076/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D) e ACYR PARANHOS BASTOS (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB/RJ 095076/D). - \"por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré, pela falta de legítimo interesse.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 101960"
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                        "100713": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00324-2006-247-01-00-6 RO-ED (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda (Embargante) (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 023192 D J 023192 D J 067083 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00386-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Cesar Manzani Sant Ana (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00405-2005-059-01-00-9 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Werner Systems Cabeleireiros Ltda (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 031596 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00583-2003-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RODOREI TRANSPORTES LTDA (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 072265 D J 035424 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00691-2005-461-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00876-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLAUDIO DE ANDRADE (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00982-2005-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wilmar Rodrigues de Farias (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 025940 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01092-2005-054-01-00-4 RO-ED (54ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 0076481 D J 0070898 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01165-2005-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Construtora Celi Ltda (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 062575 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01173-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: David Pedro da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 073225 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), mas a título de indenização.”\r\n\r\n01366-2002-039-01-00-0 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 056290 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01438-2005-015-01-00-1 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PAULO FEIJO DE MATOS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 0062089 D J 130.664 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01542-2005-202-01-00-6 RO-ED (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Transporte Fabios Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 082353 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01563-2004-046-01-01-1 AI (46ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Adriana Amélia Costa RJ 0077743 D J 0053651 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência e irregularidade de traslado.”\r\n\r\n03807-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BENEDITO LUIZ RIBEIRO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n05040-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ANTONIO CARLOS FERMIANO (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D J 015925 D J 068466 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse recursal, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100713"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n02387-2005-341-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DORVALINO ESPOSTI (Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso césar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 105535"
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                        "105345": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00576-2006-026-01-00-8 (RPS)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: COLÉGIO METROPOLITANO S.A. (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ - 81.248) - Recorrente: COLÉGIO METROPOLITANO S.A. (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ - 81.248 ) - Recorrida: CHRISTIANE MANHÃES DA SILVA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96.669) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00693-2005-013-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ROBERTO PEIXOTO PENHA (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ - 86.959) - Recorridos: COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Drª. Patrícia Gonçalves Coelho - OAB/RJ - 129.258) e AUTO POSTO ARTUR RIOS LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ - 23.537) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00916-2004-008-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: BRUNO BIALEK (Dr. Júlio César Camargo de Castro - OAB/RJ - 70.870) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, confirmando no mais a r. decisão recorrida por seus jurídicos e legais fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00918-2003-067-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SHELL BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: ARISTONVARES FERREIRA CABRAL (Drª Maria Cristina Pinto - OAB/RJ - 43.932) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, argüir de ofício, a falta de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01030-2005-019-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Dr. Fábio Antonio Carmo Moreira - OAB/RJ - 89.924) e FERNANDO DE ARAÚJO CARDOSO (Drª. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ - 105.020) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários e adesivos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01176-2004-026-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: VALDIR MOREIRA DA SILVA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 56.615) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar a subida do recurso adesivo trancado, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 105345"
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                        "107223": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-04521/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DOCE PECADO CAFÉ LTDA (Dr. Ivan Balod Pereira OAB/RJ 58.970) - Recorridos: 1) ALUÍZIO HERCULANO DA SILVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78.369) 2) PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA (Dr. Carlos Henrique Eisenberg - OAB/RJ 41.384) - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias do período compreendido entre a admissão e 30/06/97, bem como dos salários “por fora” e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-005717/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GERALDO VECHI (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911) - Agravado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607) - por maioria, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Juízes João Mario de Medeiros e Valdomiro Peixoto Valente que proviam o recurso. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 107223"
                        ],
                        "93390": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00755-2001-045-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531) 2) MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dra. Maria Helena Lobão de Souza - OAB/RJ 55.131) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamante e, dar parcial provimento ao Recurso Adesivo da Reclamada, para quando da liquidação os recolhimentos fiscais obedeçam ao que consubstanciado no Enunciado nº 368 do Colendo TST (nova redação dada pela Resolução nº 129 aprovada pelo Tribunal Pleno em Sessão realizada em 05/04/05, bem como pelo Provimento nº 01/96 da CGJT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00831-2005-203-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: 1) CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776) 2) RIO POLÍMEROS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73.153) - Recorridos: 1) PAULO FERNANDO DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58.532) 2) RIO POLÍMEROS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73.153) 3) CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776) - por unanimidade, em rejeitar ambos os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00974-2005-040-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorrido: JOSÉ AREIA MARINS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01113-2005-206-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PEDRO PAULO CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr. Armando de Oliveira Filho - OAB/RJ 23.669) - Recorrido: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01258-2002-068-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52.495) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01379-2002-521-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BAETA & ASSOCIADOS - ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB/RJ 71.296) - Recorrida: MÁRCIA CARNEIRO STORNELLI (Dr. Francisco de Assis Souza de Paula - OAB/RJ 65.743) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; para efeitos da IN nº 03/93 arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01417-1998-070-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: HÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (Dra. Lia Carla Carneiro Caldas - OAB/RJ 65.156) - Agravado: CRBS INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo, por incabível, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01541-2003-026-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: JOSÉ ANTONIO SOARES NETTO (Dr. Luiz Cesário de Miranda Marques - OAB/RJ 52.494) - Recorrido: CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Dra. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio - OAB/RJ 50.660) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01575-2005-070-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Dr. Duacy Alcântara Alves Silva - OAB/RJ 76.160) - Recorridos: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1.334/B) 2) RWB ENGENHARIA LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em deferir o requerimento feito em contra-razões para desentranhar o documento de fls. 86/92 (Enunciado nº 08 do Colendo TST) e, dar parcial provimento ao recurso para limitar a responsabilidade da Segunda Reclamada a partir de janeiro de 2004, para fixar o adicional de 100% pelas horas extraordinárias laboradas nos domingos e para acrescentar à condenação subsidiária o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01697-2005-007-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLAUDIO OLIVEIRA ALVES (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494) - Recorrido: CONNECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dra. Larissa Nougueirol Vieira - OAB/SP 164.209) -\r\n\r\npor unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01699-2004-262-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: 1) JACOBI DA COSTA RESENDE (Dr. Valternandes Garcia - OAB/RJ 50.298) 2) MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01708-2003-019-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) FERNANDO STEIN KUCHENBECKER (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881) 2) ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02207-2000-059-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56.761) - Recorrido: MIRANTE VÊNUS HOTEL LTDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-04467/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: FÁBRICA YPU ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33.807) - Agravado: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Roberto Wermelinger da Fonseca - OAB/RJ 82.778). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2006. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 93390"
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                        "107450": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00102-2005-019-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - Recorrido: DENIZE AZEVEDO GOMES (Adv. TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ64685) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto ...”\r\n\r\n00213-2003-057-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL - OAB/RJ80052) - Recorrido: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv. CELIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ98480) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n00596-2004-026-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA - OAB/RJ18251) e 2)JOSÉ MAGALHÃES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA - OAB/RJ63687) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões e de carência de ação por ausência de interesse e impossibilidade jurídica suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ...”\r\n\r\n00600-2005-071-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorridos: 1) LINDOLFO DA SILVA PINHEIRO (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO - OAB/RJ97960) e 2) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICO EM MESA DE EXAME-RJ (Adv. CARLOS FELIPPE CHELLES - OAB/RJ117096) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n00655-2004-052-01-00-3((RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ100943) e 2) CRISTIANE MIRANDA DE SANT ANNA (Adv. MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS - OAB/RJ123026) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante ao tíquete-refeição, re jeitar as preliminares argüidas pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ...”\r\n\r\n00762-2005-036-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES - OAB/RJ30701) - Agravado: ROZIMAR DE SÁ MENDES (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ57634) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto ...”\r\n\r\n00911-2004-068-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FERNANDA LUIZA GARCIA MAIA (Adv. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ73808) e 2) CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ2462-A) - Recorridos: 1) CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, 2) FERNANDA LUIZA GARCIA MAIA, 3) NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. (Adv. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES - OAB/RJ73590) e 4) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ30491) - “... por unanimidade, negar provimento aos recursos da reclamante e da 3ª reclamada, Credicard S/A. ...”\r\n\r\n01083-2004-061-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO - OAB/RJ93931) - Recorrido: JACIRA VIEIRA MONTALIONE (Adv. ARY DA COSTA SILVEIRA - OAB/RJ56877) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e rejeitar a litigância de má-fé argüida em contra-razões, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n01245-2005-073-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: DANIELA COUTO CONDORELLI (Adv. MOISES JOSÉ DA COSTA FILHO - OAB/RJ88651) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE FRANÇA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ57634) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto. ...”\r\n\r\n01249-2005-042-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Recorrido: GERALDO MARTINS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS - OAB/RJ36529) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n01277-2005-063-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: OLIVIO DOS SANTOS FOGAÇA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIENDLINGER SCOFANO - OAB/RJ60787) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. RODRIGO FRANK ROSA SOUZA - OAB/RJ132011) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ausência do interesse de agir, chamamento ao processo da CEF e prescrição extintiva, argüidas em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n01305-2005-016-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALFONSINA SIERVO DA CUNHA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ33000) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ61118) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a precrição total declarada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. ...”\r\n\r\n01312-2004-033-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorridos: 1) ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ66316) e 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n01330-2004-024-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HECTOR ALBERTO ALMEIDA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - OAB/RJ59863) - Recorrido: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ102236) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n01516-2005-342-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SEBASTIÃO MAURO DE MORAES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ15925) - “... por unanimidade, não conhecer da prescrição argüida pela reclamada em contra-razões, por ausência de interesse e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. ...”\r\n\r\n01522-2005-058-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO(S) (Adv. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ33000) - Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ51050) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ61118) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada, declarando nula a sentença por prestação jurisdicional incompleta, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam observados os acordos coletivos juntados aos autos para a análise da matéria posta para julgamento....”\r\n\r\n02383-2005-321-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. CELSO FOLI - OAB/RJ19027) - Recorrido: ELIZABETH TELLES DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINTO DOS SANTOS - OAB/RJ82640) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01353-2005-023-01-00-8(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS S.A. (Adv. CLAUDIO BARÇANTE PIRES - OAB/RJ61202) - Recorrido: MICHEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - OAB/RJ89541) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n01544-2005-035-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Adv.LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ97702) - Recorrido: DEOSWALDA DA COSTA LYRIO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ91271) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n01718-2005-224-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DANIELE BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSÉ DA MOTTA CAPUTO - OAB/RJ89054) - Recorrido: ANA R M CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ70265) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 107450"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Desembargador Antonio Carlos Areal\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00570-2004-046-01-00-3 (RRPS) -Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido(s): RONALD SILVA DE MIRANDA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação no pagamento de honorários de advogado. Mantém-se o valor da condenação, uma vez que o valor arbitrado pelo Juízo de Primeiro Grau é inferior ao total dos créditos reconhecidos ao obreiro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2005 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 107297"
                        ],
                        "104355": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2004-065-01-00-0- RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO ALVORADA S.A. (Adv: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-109116) - Recdo: DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv: Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ-81764) - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a observância dos horários de início da jornada lançados nos controles de ponto, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Alberto Moreira.”\r\n\r\n00097-2004-007-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO SAFRA S/A (Adv: Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459) e CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Recdos: OS MESMOS -”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente a Dr.ª Vera Lúcia Costa dos Santos Soares (OAB/RJ 59860) que requereu prazo para juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n00485-2004-018-01-00-6- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) Recte/Recdo: JAMES ALEXANDER HAY TAWSE (Adv: Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ-89836) - ”... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, sanando a omissão apontada, a fim de que seja observado o índice de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços e que seja observada a incidência dos juros de 1% ao mês a partir da data do ajuizamento da ação, de forma simples, e sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente, nos termos do artigo 39 da Lei n.º 8.177/1991, do artigo 883 da CLT, e conforme entendimento perfilhado pelo C. TST, consubstanciado na Súmula nº 200, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00561-2004-016-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdas:FÁTIMA MARIA DE FRANÇA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA HONÓRIO GOMES, SANDRA FLORENTINO DE SOUZA e VILMA LAUREANO (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 35577) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv.) ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação o salário família, a verba honorária e a responsabilidade subsidiária quanto a multa prevista no artigo 467, da CLT, bem como para que seja observado, quanto à contribuição previdenciária e imposto de renda, o Provimento nº 02/93 e nº 01/96, ambos da Corregedoria do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00769-2004-069-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv: Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ-104502) - Recdo: RICARDO PEREIRA MORETZSOHN (Adv. Rosário Frangella - OAB/RJ-37253) ”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os dias sem trabalho e para fixar a base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01041-2005-461-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv: Procuradoria Municipal de Itaguaí)- Recdo: ALLANDER ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv.: José da Silva Otaviano - OAB/RJ-44368) -”...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, e da Súmula nº 303, inciso I, “a”, do C. TST e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01103-2001-059-01-00-4 - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: DE MAYO INDÚSTRIAS QUÍMICAS FARMACÊUTICAS LTDA. (Adv:Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ-105045) - Agdo: DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR (Adv. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ -70954) ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01126-2003-056-01-00-1 - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv: Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ-82531) e MÁRIO ANTÔNIO DO CARMO DANTAS (Adv. Mauricio de Oliveira Campos-OAB/RJ-52393) - Recdos: OS MESMOS ”... colhido o voto de vista regimental do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por prestação jurisdicional incompleta e por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, vez que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras e consectários e negava provimento ao recurso adesivo do reclamante, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar o pagamento do “incentivo financeiro” (PIRC), observado o redutor de 30%, e das diferenças salariais em decorrência da equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n01448-2004-029-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv: Gary de Oliveira Bon Ali- OAB/RJ-4474) - Recdo: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.: Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ-99112)”... colhido o voto de desempate da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que acompanhou os desembargadores relator FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA (AUSENTE) e Tania da Silva Garcia, por maioria, vencidos os desembargadores Ricardo Areosa e Antonio Carlos Areal, vez que negavam provimento ao apelo, DAR PROVIMENTO ao recurso, devendo ocorrer a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento, invertendo-se a sucumbência, sendo as custas, no mesmo valor, pelo réu, nos termos do voto desembargador relator. “\r\n\r\n001502-2004-301-01-00-5 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KÍVIA MÉDICI (Adv: Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ-80563) - Recdos: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv.: Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ-121973) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.: Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-100174) ”...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01940-2003-341-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MÍLSON SILVÉRIO RODRIGUES, ONOFRE VALENTE MAIA e ODINEI DE SOUZA SILVÉRIO RODRIGUES (Adv: Sayonara Grillo Leonardo da Silva - OAB/RJ-76076) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL : (Adv. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247) - Recdos: OS MESMOS ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso ordinário interposto pelos reclamantes para conhecer dos recursos e, de ofício, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de ambos os recursos interpostos, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00561-2004-016-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdas: FÁTIMA MARIA DE FRANÇA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA HONÓRIO GOMES, SANDRA FLORENTINO DE SOUZA e VILMA LAUREANO (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 35577) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv.) ”... Pelo presente fica notificada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação o salário família, a verba honorária e a responsabilidade subsidiária quanto a multa prevista no artigo 467, da CLT, bem como para que seja observado, quanto à contribuição previdenciária e imposto de renda, o Provimento nº 02/93 e nº 01/96, ambos da Corregedoria do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104355"
                        ],
                        "104353": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DODESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO \r\n\r\nRODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00034-2002-041-01-00-4-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA (Adv: Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90058) - Embgte/Recdo: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ-67115)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00187-2004-061-01-00-8-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CLUB REGATAS VASCO DA GAMA (Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ-23103) - Recdo: SÁVIO TARDIN BADINI (Adv: Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ-92861) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00444-2004-047-01-00-5-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: ROGÉRIO GOMES DE ARAÚJO (Adv: Artur Elias Guimarães - OAB/RJ-81603) WIBERTO GUEDES PEREIRA FILHO (Adv: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - Recdo: ANTÔNIO JUNQUEIRA BOTELHO (Adv: Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ-15657) “...Tendo em vista a certidão de fls. 276, defere-se a devolução do prazo requerida às fls. 275. Intime-se o primeiro recorrente para ciência.”\r\n\r\n00646-2004-022-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: GRÁFICA MINISTER LTDA. (Adv: Regina Correia - OAB/RJ-107977) - Recdo: NIOMAR NUNES GODINHO (Adv: Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343) “...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00726-2004-054-01-00-0- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - Embgte/Recdo: PLÍNIO ROBERTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv: Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00761-1990-018-01-00-0- AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Agdos: JOÃO VILLAÇA FILHO E OUTROS (Adv: Hermann Assis Baeta -OAB/RJ-12128) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00875-2003-342-01-00-3-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv: Flavia Maria Ferreira de Mattos - OAB/RJ-93112) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv: James Frederico de Mirando Jordão Clark - OAB/RJ-16499)- Embgte/Recdo: HÉLIO ALMIR NOGUEIRA (Adv: Elvio Bernades - OAB/RJ-1704/A) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00884-2002-065-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO ABN AMRO S/A (Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248 ) Recda: CLÁUDIA MARIA GIANNINI MASSERON (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67311) ”1-Nada a deferir, mantém-se o despacho de fls. 1234. Intimem-se as partes. 2- Em seguida, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 1234, ou seja, remetam-se os autos à Vara de origem para que as partes sejam notificadas para ciência da decisão de fls. 1191/1195.”\r\n\r\n01094-2003-004-01-00-5-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: DAN KUIM QUÍMICA LTDA. (Adv: Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ-71330) - Recte/Recdo: JARBAS CARDOSO LEAL FILHO (Adv: Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16448) - Recda: KINÁGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv: Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ-2363/A) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01341-2001-052-01-00-5-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EDITORA GLOBO LTDA. (Adv: Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ-75608) - Recda: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS (Adv: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02118-2004-206-01-00-3- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA. (Adv: Douglas Resende Moreira - OAB/RJ-86724) - Recdo: JORGE DE AQUINO DAS NEVES (Adv: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02369-2003-241-01-00-4- AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: NEWTON BORGES DE MORAES (Adv.: Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ-31016) - Agdo: CERJ -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv:José Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ-20432) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104353"
                        ],
                        "105259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-049-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). Recorridos: CAIXA SEGURADORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) \"....por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00022-2006-031-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FABIO LUIZ DA SILVA SALVADOR (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D). \"... por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto a multa pela não anotação da CTPS, pois entende que pode ser efetuada pela Secretaria da Vara, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00108-2005-019-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: EDITORA ROCCO LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/d). Recorrido: NÉLIO LUIZ DIAS SOBREIRA (Dr.ª Ticiana R Arantes Cadete da Silva - OAB/RJ 97.897/D) \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00140-2006-028-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D). Recorrido: DIEGO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00170-2004-048-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RICARDO SERGIO AQUINO CAVALCANTI (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00220-2002-031-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: DESOLDO CHAGAS GONCALVES (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D). Agravado: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr. Hermes Saldanha Filho RJ 073893 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00231-2005-204-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr. Elcio Rosas dos Santos Junior RJ 117038/D). Embargante/Recorrido: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00258-2005-501-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99.328 D). Recorrido: ANDRÉA DANTAS DI PALMA DE MEDEIROS (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 24.015 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem, contudo dar efeito modificativo ao julgado ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00321-2006-063-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO RJ ( Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00571-2004-241-01-00-2 (RO / ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: ELIZABETH DA SILVA ARAÚJO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D). Recorrido: CLAUDIA MENDES RODRIGUES (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, ...nos temos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00596-2005-024-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PATRICIA REGINA OLIVEIRA TOTA (Dr. Alexandre da Rocha Oliveira RJ 101448 D). Recorrido: PRIMUS RIO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. (Dr. Moyses Tomaz de Oliveira RJ 060444 D). \"... por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante ..., nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n00670-2005-007-01-00-8 (RO / ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: POLIBRASIL RESINAS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D). Recorridos: TELSON FERNANDES DE SOUZA (Dra. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89706/D) e SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Jamile Maria de Alcântara - OAB/RJ 75752/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00672-1990-201-01-00-8 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARCIA MARIA DE ANDRADE FREITAS (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 052527 D). Agravado: COMPLEXO CULTURAL SAO FELIX LTDA. (Dr. Eloysio de Oliveira Perdigao RJ 025699 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela exeqüente por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00777-2006-511-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ 015949 D). Recorrido: REGINA CELIA FERREIRA GUERRA (Dr. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00817-2002-039-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LAERTE PEREIRA DA FONSECA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00865-2000-020-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROSANA GARCIA DE CARVALHO (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 070575 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00980-2005-040-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrido: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO ALVARES E OUTRO(S) (Dr. Sebastião de Souza RJ 351/D). Recorrentes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Letícia Marques do Nascimento RJ 97702) II) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01075-2003-039-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Dr. Araquem Moura Roulien RJ 030136). Agravado: GILBERTO DANTAS DAMASCENO (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de delimitação da matéria, não preenchendo os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01362-2004-024-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ISABEL CHRISTINA DE CARVALHO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D). Recorrido: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01479-2005-013-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EDSON DE FREITAS (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 049592 D). Recorrido: DVA EXPRESS LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01542-2005-061-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1- LUIZ HENRIQUE LEITE CORREIA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D) e 2- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante ..., e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01587-2005-032-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D). Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01626-2003-050-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Paulo Cezar Salles, OAB/RJ 45.604). Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira, OAB/RJ 103.871). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, ... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01650-2005-026-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: EDITORA JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D). Agravado: JAMARI DA COSTA FRANCA (Dr. Laurita da Luz Silva Cardoso RJ 095743 D).\"... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01668-2005-070-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALCIDES SURCIN DA COSTA (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D). Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01713-2004-204-01-00-9 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D) e 2-ALSTOM BRASIL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D). Recorridos: 1-EDER WILSON DA SILVA MELO (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D), 2-HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D) e 3-ALSTOM BRASIL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, ... e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02072-2002-521-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BASF S/A (Dr. Vagner Polo SP 097277 D) e JOÃO CARLOS FERREIRA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, ...e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante...nos termos do voto do desembargador relator, que determinou a reautuação dos autos, pois ambos recorrem.\"\r\n\r\n02121-2005-245-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSIMAR COUTINHO MAGALHAES (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n02128-2005-482-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE ANTONIO FRANCISCO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 075960 D). Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 005073 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02286-2005-342-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283). Recorrido: HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ).\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02358-2003-342-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROMEU SILVA ALBANO (Dr. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, DANDO-LHE provimento ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 105259"
                        ],
                        "107390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\n5ªTURMA\r\n\r\nSENTENÇA DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 19980/99 Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. RECORRENTE : CARLOS ALBERTO RALHA ( Adv. Enir Klen do Nascimento - OAB/RJ 72911/D). RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.(Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) “...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO e HOMOLOGO a presente restauração dos autos, nos termos do art. 1067 do CPC e do art. 3º do ATO 544/02 da Presidência deste Regional para dar como bons e válidos os documentos ora restaurados.”\r\n\r\nId: 107390"
                        ],
                        "107295": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO\r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAP-04301/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante: ANTONIO GONÇALVES CHALES (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ nº 31047-D) - Agravado: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ nº 25106-D) - Ciência ao Agravado do r. despacho de fl. 153: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO-04956/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Marco Antonio Cardoso Quirino - OAB/RJ nº 71522-D) - Recorrido: ANDREA FABIANA RIBEIRO (Adv. Mauro M. Burlamaqui - OAB/RJ nº 01336-A) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 90verso: \"...Digam as partes se o acordo noticiado às fls. 81/82 foi homologado. Prazo: 05 dias.\"\r\n\r\nRO-07351/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ nº 61376-D) - Recorrido: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes da Rocha - OAB/RJ nº 27439-D) - Ciência ao Recorrido do r. despacho de fl. 297 \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO-15425/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ nº 13955-D), 2) BANCO ITAU S/A (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ nº 84904-D) - Recorridos: 1) CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ nº 13955-D), 2) BANCO ITAU S/A (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ nº 84904-D) e 3) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ nº 76742-D) - Ciência do r. despacho de fls. 789: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO-25344/98 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: ALBERDAN ROSA SOARES (Adv. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ nº 68553-D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ nº 04777-D) - Ciência ao Recorrente do r. despacho de fl. 104: \"...Dê-se ciência ao Recorrente do memorando de fl. 97.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107295"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "107162": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2005-226-01-00-9 AP (6ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA. ME (DR. JOSE PUGAN RJ 022117 D J 055777 D ). - \"... por unanimidade, não conhecer do apelo, porque preclusa a matéria ventilada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00080-2005-044-01-00-5 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO (DR. FELIPPE ZERAIK RJ 030397 D J 066708 D J 108764 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e falta de citação, argüidas pela agravante e, no mérito, negar provimento ao apelo, aplicando, ainda, à executada a multa de 20% sobre o CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga apenas no tocante à aplicação da multa prevista no artigo 600 do CPC. \"\r\n\r\n00105-2006-511-01-00-1 RRPS (1ª VT/NOVA FRIBURGO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARLI APARECIDA RIDOLPHI DA FONSECA (DR. EVERTON WINTER DA SILVA RJ 0134529 D J 096083 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças referentes ao FGTS e à multa do art. 477 da CLT, com a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00133-2006-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 050033 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de ilegitimidade ativa, equívoco quanto à denominação do recurso utilizado e inépcia da inicial, suscitadas pelo agravado, além de rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva, argüidas pela embargante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00203-2005-057-01-00-4 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (DR. TULIO CLAUDIO IDESES RJ 095180 D J 089511 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e negativa da prestação jurisdicional, suscitadas pela ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação as multas de 1% e 20% sobre o valor da causa, impostas pelo Juízo a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que reformulou seu voto somente para fazer constar, inclusive da ementa, que a ré não provou a existência de Comissão de Conciliação Prévia. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00204-2003-204-01-00-8 RO (4ª VT/DC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 055993 D ) E TWR BRASIL LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00237-2005-282-01-00-5 RO (2ª VT/CG) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: WALDIR DE FREITAS (DR. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ 032104 D ). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES (PROCURADORIA MUNIC DE CAMPOS DE GOYTACAZES). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00294-2003-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: ALEXANDER DA ROCHA SILVA (DR. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA RJ 023741 D J 094186 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo o erro material constante do decisum, dar provimento parcial ao recurso patronal, determinando a responsabilidade solidária das rés pelos créditos do autor no período de 04/10/2001 a 01/10/2002.\"\r\n\r\n00299-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/DC) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (DR. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO RJ 096872 D ). - \"... por unanimidade, por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00304-2006-245-01-01-5 AI (5ª VT/NITERÓI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 075139 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00326-2004-203-01-00-9 RO (3ª VT/DC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR (DR. ELVIO BERNARDES RJ 001704 A J 058248 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo o erro material constante no decisum, dar provimento parcial ao recurso patronal, determinando que a quota previdenciária seja suportada por ambas as partes, como contribuintes obrigatórios, no limite de sua responsabilidade.\"\r\n\r\n00453-2005-022-01-00-0 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE AUGUSTO CORREA E SILVA (DR. HELOISA PROKOPIUK RJ 093831 D J 051292 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento da multa prevista no art. 9º da Lei 7.238/84, além dos feriados não contestados, bem como daqueles não quitados, nem compensados, com a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa deferida. O Ministério Público não vislumbrou interessem em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00659-2004-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: LEANDRO RISPOLI BARROS (DR. ELVIO BERNARDES RJ 001704 A J 058248 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, com exceção da integração das horas extraordinárias nas verbas pretendidas, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral, para deferir uma hora extraordinária referente à supressão parcial do intervalo intrajornada, com integrações nos RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias e FGTS, deferir a integração da gratificação semestral no adicional por tempo de serviço e nas natalinas, deferir a integração de diferenças de piso salarial no repouso remunerado, aviso prévio, natalinas, FGTS e gratificações semestrais, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso patronal, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE ficou vencido no recurso patronal, no tocante às horas extras, pedindo justificativa de voto.\"\r\n\r\n00663-2006-003-01-01-4 AI (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JULIANO OLIVEIRA SANTOS (DR. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ 075710 D J 022019 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01064-2005-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 002496 A J 080278 D ) E LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.\"\r\n\r\n01542-2004-342-01-00-2 RRPS (2ª VT/VR) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EZEQUIEL ROSA DE OLIVEIRA (DR. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA RJ 066360 D J 044057 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo a multa do art. 477 da CLT, integração das horas suplementares quitadas nos repousos semanais remunerados, diferenças de sobrejornada pela integração do adicional de periculosidade na sua base de cálculo, diferenças de aviso prévio, 13º salário de 2003, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e depósitos do FGTS, em razão das integrações ora concedidas e condenar subsidiariamente a segunda reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao autor, com a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa do art. 477 da CLT, diferenças de FGTS e do aviso prévio indenizado. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01896-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/VR) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MURILO GOMES DOS SANTOS (DR. FLAVIA SIMÕES DE SOUZA RJ 120195 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extratos analíticos atualizados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribuído à condenação.\"\r\n\r\n02020-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/VR) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS E OUTRO[S] (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 066247 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso dos autores, não conhecer do recurso adesivo da ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inexistência de requerimento de afastamento da prescrição - supressão de instância, argüidas pela empresa em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, por maioria, dar parcial provimento ao apelo dos reclamantes para julgar procedente o pedido das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, quanto a ambos os empregados, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA, que julgavam procedente o pedido somente em relação a José Vasconcelos Moreira Matos.\"\r\n\r\n02221-2003-421-01-00-1 RRPS (1ª VT/BP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO[S] (DR. JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ 073900 D J 002496 A ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n03729-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VR) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO CHAVES NUNES (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 096770 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, colhido o voto de desempate o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, com inversão do ônus da sucumbência. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribuído à condenação, cujos parâmetros são fixados nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que mantinham a prescrição e negavam provimento ao recurso.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 107162"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00142-2005-072-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RONALD BERNARDO DOS SANTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir os itens 2,3, e 5 da inicial.”\r\n\r\n00296-2005-441-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS) e II) ANA BEATRIZ ARAÚJO OLIVEIRA (Dr. Carlos Elisiário de Souza - OAB/RJ 79873/D) - Recorridos: I) ANA BEATRIZ ARAÚJO OLIVEIRA (Dr. Carlos Elisiário de Souza - OAB/RJ 79873/D), II) INSTITUTO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL (Dr. Alexandre de Sant’Anna Mainente - OAB/RJ 82191/D) e II) MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUAS BARRAS - “... por unanimidade, conhecer da remessa oficial, e, no mérito, manter a sentença condenatória; conhecer do recurso voluntário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00592-2005-070-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA MAYRA DIVISÓRIAS LTDA. (Dra. Cláudia Maria Passos de Medeiros - OAB/RJ 89320/D) - Recorrida: CLARICE REIS LEANDRO (Dra. Ana Cristina Normando dos Reis - OAB/RJ 97973/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a prescrição parcial, deixando de apreciar a matéria suscitada em contra-razões.”\r\n\r\n00884-2005-531-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCOS AMOLINÁRIO FERNANDES (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00887-2005-002-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento; acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do agravo de petição adesivo do exeqüente, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\n01012-2003-005-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LUIZ CLÁUDIO DE MOURA (EMBARGANTE) (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519/D) e II) INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ETRUT. AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02867-2004-481-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (EMBARGANTE) (Dr. Olegário Campos de Oliveira - OAB/RJ 15163/D) - Recorrida: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB/RJ 5204/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, para limitar a condenação da ré ao pagamento de horas extras e adicional noturno referente ao último contrato havido com o reclamante (período de 08/04/2002 a 30/10/2002).”\r\n\r\n03011-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALTAMIRO LEITE (Dr. Hugo Rezende - OAB/RJ 86584/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei. Tendo em vista a procedência do recurso, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,80, calculadas sobre R$ 12.040,00, pela reclamada.”\r\n\r\n03256-2002-242-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: I) IVAIR DA SILVA DELGADO (Dr. Fernando José Dias - OAB/RJ 42796/D) e II) EBIN S.A. INDÚSTRIA NAVAL (Dr. José Antônio de Carvalho Júnior - OAB/RJ 39858/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n03352-2003-342-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Agravados: ADALTO MARENDAZ E OUTRO(S) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-8507/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Recorrida: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito acolhê-los, em parte, para, sanando omissão no julgado, excluir da condenação o pagamento das horas extras no período de licença-maternidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 108148"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2250-1998-262-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ62321) Embargado: JOSE PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv. Dr.Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB/RJ1386/B) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para esclarecer que, reformada a decisão a quo, deve ser afastada a determinação de expedição de ofícios, ficando invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)163-2001-010-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dr.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ2496/A) Embargado:ALTAMIRO ARAUJO SIMAS (Adv. Dr.JOSE ROBERTO DA SILVA OAB/RJ25591) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1767-2001-032-01-00-4 DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargado: ALEX BARRETO LIMA (Adv. Dr.Leonardo da Vinci Martins OAB/RJ17339) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RO)2051-2001-342-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MRS LOGISTICA S/A (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) Embargado: JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. Dr.Jose Ferreira de Souza OAB/RJ47767) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)156-2002-008-01-00-6 Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LUIS HENRIQUE GONÇALVES AROEIRA NEVES (Adv. Dr.Sergio Galvão OAB/RJ21332) Embargados:SALETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA ( MASSA FALIDA DE) (Adv. Dr.Maria Helena Lobão de Souza OAB/RJ55131) - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (Adv. Dr.Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB/RJ1723/A - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)797-2002-056-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:SERVINET SERVIÇOS SC LTDA (Adv. Dr.cARLOS Henriue da Silva Zangrando OAB/RJ69863) Embargados: MRCOS AURELIO LOPES CASTRO (Adv. Dr.Luiz Fernando Pires Rebelo OAB/RJ38061) e SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOÇÕES LTDA ( Adv. Dr. Denise Castelhano M C Anunciação OAB/RJ63492)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento, declarando portelatórios e aplicando a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsdiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. Acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)750-2004-006-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv.Dr.Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ73216) Embargado:PATRÍCIA CERQUEIRA MONTEIRO (Adv. Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ30539) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1338-2004-018-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Dr.Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB/RJ103877), RUSSEL WILD COFFIN (Adv. Dr.Ivanir Jose Tavares OAB/RJ8787) e JULIO CESAR GOMES INOCENCIO (Adv. Dr.Ronaldo Maurício Dutra OAB/RJ114597) -Embargados: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Dr.Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB/RJ103877), RUSSEL WILD COFFIN (Adv. Dr.Ivanir Jose Tavares OAB/RJ8787) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)414-2005-063-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Vera Lucia Viegas da Silva OAB/RJ47018) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Dr.Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ611118) Embargado: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS (Adv. Dr.Cesar Romero Viana OAB/RJ33000) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)387-2005-014-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ELCIDEA GONÇALVES XAVIER (Adv. Dr.Sebastião de Souza OAB/RJ351) Embargados:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Marcio Luiz de Campos Mathias OAB/R83678) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Dr.Rodrigo Frank Rosa Souza OAB/RJ132011 ) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)744-2005-051-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv.Dr.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) Embargado: IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv. Dr.Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ107779) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)793-2005-037-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv.Dr.Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145) Embargado:PAULO CESAR PINTO DA SILVA (Adv. DrJorge Aurelio.Pinho da Silva OAB/RJ83266) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO) 191-2002-411-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247 ) Recorrido:ADÃO ASMAR (Adv. Dr.Silvana Gama de Oliveira OAB/RJ88697) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o deferimento de indenização substituta do vale-transporte, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)886-2002-071-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JUCERIO DA SILVA SANTOS (Adv. Dr.Jorge Antonio Dantas Silva OAB/RJ66708 ) Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Dr.Aristides Magalhães OAB/RJ19030) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1102-2002-054-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ESPÓLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTROS (Adv. Dr.Rogerio Alayton D'Angelo OAB/RJ58050), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) e PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ((Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorridos: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira ré (Cedae), da segunda ré (Prece) e dos Autores, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso autoral, de incompetência absoluta e de julgamento extra-petita, e, no mérito, dar provimento ao recurso das rés, para que se exclua a condenação de diferenças de complementação de aposentadoria e pensão, com base nos Planos Prece I, convênio paridade e Plano Prece II, pois observado o limite de três vezes o maior valor pago pelo INSS (Plano Prece I); e, ainda, para que se adote o mês subseqüente ao da constituição do crédito como base da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST) e negar provimento ao recurso dos Autores, com base na fundamentação supra, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 543-2004-046-01-00-0 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Recorrido: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv. Dr.Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ85754) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pelo recorrido e conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00 e dela excluir a verba honorária.\"\r\n\r\nPROC. (RO)952-2004-068-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:DIOGENES PEREIRA LIMA (Adv. Dr.Carla Gomes Prata OAB/RJ80027 ) Recorridos:CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Dr.Jose Bernardo Junior OAB/RJ66863) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A ( Adv. Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a inclusão da primeira ré - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - no polo passivo da relação processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador THECRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que dava provimento total ao apelo.\" \r\n\r\nPROC. (RO) 127-2005-471-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JORGE GARCIA BOTELHO (Adv. Dr.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880) Recorrido:MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv. Dr.Procuradoria Municipal de Italva ) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo, afastar a prescrição total, aplicar o §3º do art. 515 do CPC e deferir o pagamento de diferenças de FGTS pelo período de 01/01/91 a 11/03/1991, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)723-2005-069-01-007 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: HELOISA HELENA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. Dr.Daniel Rocha Mendes OAB/RJ93949) Recorrido:PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv. Dr.Bernado Soares Barros OAB/RJ100676) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETRO (Adv. Dr. Celso Barrto Neto - OAB/RJ71427) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário dos autores, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela PETROBRÁS, em contra-razões, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente em parte a pretensão dos demandantes, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria dos autores das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que os autores teriam direito se estivessem na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)743-2005-048-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Dr.Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718) Recorrido:PEDRO PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv. Dr.Issa Assad Ajouz OAB/RJ37574 )e LABORATÓRIO ENILA IND E COM PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS S/A (sem adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença ,e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)852-2005-035-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ117448) Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv. Dr.Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada, acolher a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (art.269,IV, do CPC c/c o art. 769 da CLT).\"\r\n\r\nPROC. (RO) 651-2006-007-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv.Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist OAB/RJ81617) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) Recorrido: ANTONIO MARIO ELOI SANTOS E OUTROS (Adv. Dr. Salete Conceição da Cruz OAB/RJ 51666)- \"por unanimidade,conhecer dos Recursos Ordinários das rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam argüidas por ambas as demandadas, e preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição, argüidas pela PETROBRAS, e, no mérito, por maioria dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 96927"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01218-1991-016-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pela Advocacia Geral da União) - AGRAVADOS: MARIANNE KOGUT E OUTROS (Adv.Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 15.924/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56.603); 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Sergio dos Santos de Barros - OAB/RJ 97.432) - RECORRIDOS: ROGÉRIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ 33.124) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS UNCEF e negar provimento aos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00096-2005-206-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (assistido pela Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: 1)CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.Cristiane Cardoso Lopes Mançano - OAB/RJ 59.293) - \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame, julgando prejudicado o apelo do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00123-2004-482-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE \r\n\r\nJURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MACAÉ); 2)MUNICÍPIO DE MACAÉ (assistido pela Procuradoria Geral do Município de Macaé) - RECORRIDO: BRUNO MACHADO PACHECO (Adv.Henrique José Machado - OAB/RJ 75.703) - \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame, julgando prejudicado o apelo do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00450-2002-044-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ); 2)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3)CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv. Cynthia Maria de Castro Couto - OAB/RJ 92.154) - RECORRIDOS: 1)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 2)CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv. Cynthia Maria de Castro Couto - OAB/RJ 92.154) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00584-2004-441-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO); 2)MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (assistido pela Procuradoria Geral do Município de São Sebastião do Alto) - RECORRIDO: RAMIRO MORENO DOS SANTOS JÚLIO ROSA (Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB/RJ 119.946) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, reformar em parte a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01097-2005-202-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistido pela Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: 1)CATARINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.Salomé de Fátima Alcáçova de Sá Pimentel - OAB/RJ93.278 ); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame necessário, restando prejudicado o recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01552-2002-244-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Adv.Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570); 2)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A. (Adv. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059) - RECORRIDOS: 1)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570); 2)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A. (Adv. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059); 3)ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97.642)- \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01667-1998-058-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332); 2)PEDRO MUNIZ RABELLO XAVIER (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332); 3)JOANA MUNIZ RABELLO XAVIER (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332); - RECORRIDA: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466) - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01765-2004-073-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)MANOEL MESSIAS VIEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); 2)TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Darci Miguel de Freitas - OAB/RJ 54.277) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01823-2001-019-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (SMTU - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS); 2)SMTU - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77.916) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 105456"
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                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA CINCO DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NO PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251.\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 161 ] 01634-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PROCURADORIA DO INSS. Recorridos: Alessandra Cristina de Paula Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 190 ] 02244-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE APAR ELET LTDA (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 051330 D ). \r\n\r\n[ 195 ] 02574-2001-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: FLORIANO VIEIRA DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 085253 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 161 ] 01634-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: Alessandra Cristina de Paula Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 190 ] 02244-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE APAR ELET LTDA (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 051330 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 195 ] 02574-2001-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: FLORIANO VIEIRA DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 085253 D ). \r\n\r\nRio, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício da Sétima Turma\r\n\r\nId: 107286"
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                            "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00131-2005-029-01-01-9(AI)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARIZA TAVAREZ (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ-93281/D) Agdo: RENY SILVA (Dr. Alair Gomes Filho - OAB/RJ-72288/D) - A Embargada RENY SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n02990-2003-342-01-01-5(AI)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) Agdo: JOSE MARINHO CARVALHO (Dr.Geraldo Roberto Martins - OAB/RJ-63749/D) - Ao Agravate e Agravado: Tomar ciência do despacho de fl. 92/v, cujo o teor é o seguinte: ...1-Não há mais interesse processual da parte no processamento do recurso adesivo. A empresa interpôs agravo de instrumento contra a decisão que trancou seu adesivo, mas desistiu desse agravo a f.87. Logo, a desistência do agravo implica concordância com a decisão que denego seguimento ao adesivo.\r\n\r\n2-Não é relevante o fato de não ter sido despachada favoravelmente a petição de desistência do agravo. Trata-se de preclusão.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes e baixem os autos à origem. Rio,22/01/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\n00298-2004-024-01-00-4 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdos:1)LUCI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Dr. Newton Vieira Pamplona -OAB/RJ 14677/D) 2)COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA (Dr. Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ-71236/D) - As Embargadas: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00794-2005-006-01-007(RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: CESAR MARIANN D ICARAHY RAMALHO (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ-37574/D) Rcdos: 1)LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS 2)GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantis - OAB/RJ-92718/D) - Ao Embargado CÉSAR MARIANN D'ICARAHY RAMALHO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01221-2004-006-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)CLASSE A INTERNATIONAL LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-1619/B) 2)UNIÃO FEDERAL (Assit. Advocacia Geral da União) Rcdos: 1)SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr. Clarisse Inês de Oliveira (Dr. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ-105020/D) 2) CLASSE A INTERNATIONAL LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-1619/B) 3) UNIÃO FEDERAL (Assit. Advocacia Geral da União) A Recorrida CLASSE A INTERNATIONAL LTDA: Tomar ciência do despacho de fl. 126, cujo o teor é o seguinte: ...Intime-se a 2ª recorrida “Classe A Internacional Ltda para apresentar contra-razões ao recurso da União Federal de fls. 115/116, no prazo legal. Notifique-se. Rio, 23/01/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\n01753-2000-047-01-01-1(RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432/D) Rcdo: MARCELO RAMALHO CONDE (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227/D) Ao Recorrido: Tomar ciência do despacho de fl.160 verso, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc... 1) Inicialmente intime-se o autor para apresentar contra-razões, querendo, ao recurso de f. 209/219, uma vez que apenas foi intimado para contraminutar o AI (f.147) e aliás a publicação é equivoco pois dirigido à agravante e não ao agravado, como seria correto.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos. Rio, 25/01/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n1784-2003-056-01-00-3 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) Rcdo: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323/D) A RECORRIDA: Tomar ciência do despacho de fl. 332, cujo o teor é o seguinte: ...Indefiro. Aguarde-se julgamento do recurso. Rio, 22/01/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\n06166/00(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ-4777/D) 2)ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ-20381/D) Rcdos: OS MESMOS - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL e AO ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA: Tomar ciência do despacho de fls. 268/v e 269 ”Vistos\r\n\r\n1- A lide se perpetua a cada despacho e isso contraria o senso lógico do processo.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão interlocutória de f.251/252 e, com isso, esvazio, pela perda do objeto, o “agravo regimental” de f. 254/255.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, desta decisão e, depois, voltem-me conclusos para exame e decisão do “agravo regimental” de f. 163/165, o que faço em obediência ao acórdão de f. 226/230, nos autos do MS - nº 2841-2002-000-01-00-6 . Rio, 29/01/2007. (a) José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristiane de Carvalho C. Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107453"
                        ],
                        "107292": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00013-2006-051-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VOVÔ TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Dr. Heloisa Conceição Beghini da Costa OAB/RJ-46611D) e JAYME GAMA RENDY JUNIOR (Dr. Márcio Vieira Conceição OAB/RJ-128867D); Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00055-2006-032-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ROBERTO PEREIRA LIBERATO (Dr.Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ-1415B); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Eduardo Bastos de Mello - OAB/RJ-90011D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00075-2004-069-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉ CALIXTO DA SILVA (Dr.Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB/RJ-88865D); Recorrido: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dr.Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ-89093D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00099-2005-243-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SEVERINA MENDES DE SANTANA (Dr.Elio José Pacheco - OAB/RJ-84190D); Recorrido: FRANCESCO TROTTA (Dr.Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-60787D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00263-2004-017-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Wylliam Diogo - OAB/RJ-107327D); Recorrido: ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Dr.Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ-128333D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00353-2005-243-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Recorridos: NELSON DE CARVALHO (Dr.Caio Mario da Silveira Bruno OAB/RJ-067039D) e PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Dr.André Luis Madeira de Carvalho OAB/RJ-125601D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-00358-2005-342-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: IZAIAS GOMES DE AZEVEDO (Dr.Vanilza Lourenco de Lira - OAB/RJ-120082D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ-015925D); Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, homologar a desistência do recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-00408-2005-066-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SOLANGE DA SILVA CRUZ (Dr.Octavio Blatter Pinho - OAB/RJ-005923D); Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Sucessora do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ) (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-020283D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00418-2005-060-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDEZIA RIBEIRO DA SILVA (Dr.Jansen Ribeiro da Silva - OAB/RJ-88040D); Recorrido: ANA LÚCIA MACHADO DE OLIVEIRA AMARAL (Dr.Rogério Silva Tavares - OAB/RJ-78457D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00474-2006-051-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LEDA MARIA RIBEIRO MARTINS (Dr.Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ-64897D); Recorrido: ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA. (Dr.Lilian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ-45192D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00529-2005-062-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FLÁVIO VERÍSSIMO DA FONSECA (Dr.Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ-98182D); Recorrido: ELZA DE SÁ MANHÃES (Dr.Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ-90698D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00671-2005-224-01-00-4 (RRPS) (Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu); Recorrido: CLÁUDIO REIS RAMOS (Dr.João Henrique dos Santos Oliveira - OAB/RJ-64229D) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00780-2006-461-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D); Recorridos: CARLOS ANTONIO CARVALHO MOUTA (Dr.Antonio Haroldo Machado - OAB/RJ-78824D) e PEM ENGENHARIA LTDA (Dr.Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ-95692D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00789-2006-006-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Dr.Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ-86837D); Recorrido: BAR, RESTAURANTE E PASTELARIA LEHWEI LTDA. (sem advogado) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00875-2003-030-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GERDAU S/A (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-037836D); Recorrido: ALVARO HERCULANO LOURENCO FILHO (Dr.Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-107324D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00921-2004-059-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Dr.José Antonio Rosa Castro - OAB/RJ-32974D); Recorrido: CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NOTAS (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00975-2005-431-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ZACARIAS MOREIRA SAMPAIO (Dr.Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31880D); Recorrido: ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Dr.Dayse Costa Barbalho - OAB/RJ-00743B) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00989-2006-050-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AURELIANO MARCELINO DA SILVA (Dr.Márcio Adriano Pinheiro de Lima - OAB/RJ-088780D); Recorrido: T. MAX TRANSPORTES LTDA. (Dr.Katth Regia de Souza Macedo - OAB/RJ-114761D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01005-2005-062-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARISA COSTA DAS VIRGENS (Dr.João Antonio Lopes - OAB/RJ-63370D); Recorrido: SALÃO ZENIL CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. (Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ-77410D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01023-2005-243-01-00-3 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Embargante) (Dr.Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ-077356D); Recorrido: CARLA ANDRÉIA INÁCIO SANTANA (Dr.Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ-120789D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01043-2005-012-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARCILENE PAULA DA SILVA RODRIGUES (ESPÓLIO DE) (Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ-36503D) e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr.Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ-51136D); Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nQuebra PROC-01103-2005-322-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEDRO JORGE COELHO FLORES (Dr.Renato Salvatore Tomaz Delia - OAB/RJ-96220D); Recorridos: MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Dr.Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ-82800D) e CASA SHOW S.A. (Centro Administrativo Sendas) (Dr.Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-043739D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01136-2006-247-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr.Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ-35707D); Recorridos: GEVEISON LUIZ CASSARO (Dr.Flavia Souza e Silva - OAB/RJ-66340D) e ELCO ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA (Dr.Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ-102801D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01291-2005-241-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PATRICK AUGUSTE RATTIGAN (Dr.Antonio de Souza Canabrava - OAB/RJ-119996D); Recorrido: WELITON CAMELO DE SOUZA (Dr.Paulo Ribeiro - OAB/RJ-30611D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01349-2005-244-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496A); Recorridos: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MOREIRA TRINDADE (Dr.Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchôa - OAB/RJ-31948D) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Dr.José Elias de Souza Barros - OAB/RJ-43534D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01416-2006-247-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA DAS DORES FERRAZ VENÂNCIO (Dr.Desmostina da Silva Alvares - OAB/RJ-3655D); Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76116D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01433-2004-027-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Recorridos: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-38982D) e UESLEI AQUINO DA SILVA (Dr.Maria Tavares Guilherme - OAB/RJ-127773D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01455-2005-262-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr.José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129014D); Recorrido: DILMA SANTOS MAIA PORTUGAL (Dr.Elaine Louzada Barbosa - OAB/RJ-126843) - “por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01456-2005-017-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TEKFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr.José Sobral Cardoso - OAB/RJ-85801D); Recorrido: FÁBIO DIAS SANTANA (Dr.Daniel Santos Tavares Freitas - OAB/RJ-99563) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01510-2005-012-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERNANDO SEBASTIÃO DA SILVA DIAS (Dr.Fernando Sebastião da Silva Dias - OAB/RJ-66503D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01511-2005-005-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA LIMA (Dr.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615D); Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01569-2005-049-01-00-6 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Embargante) (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D); Recorrido: MÁRCIO LUIZ MAIA (Dr.Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ-38113D) - “unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01638-2005-040-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: KA2 LAUNDRY SERVICES S.A. (Dr.Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ-82803D); Recorrido: JULIO CESAR SILVA DE MELO (Dr.Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-60086D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01756-2005-009-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADEMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Dr.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615D); Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Wylliam Diogo - OAB/RJ-107327D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01833-2005-342-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INÁCIO FERNANDES DE SOUZA (Dr.Josué Costa Oliveira - OAB/RJ-069398D); Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr.Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ-1440B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01955-2004-341-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ VALENTIM RODRIGUES (Dr.Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ-44057D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02298-2005-342-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADRIANA SILVESTRE VENTURA (Dr.Ana Paula Amorim Correa - OAB/RJ-127685D); Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA PROVEP LTDA. (Dr.Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ-108742D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02452-2003-342-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTONIO SANTANA NOGUEIRA (Dr.Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB/RJ-99396D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D) - “por unanimidade, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02687-2004-242-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CHRISTIANILCE SILVA NEVES (Dr.Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ-62612D); Recorrido: SOCI - SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Dr.Ana Maria de Sant Anna - OAB/RJ-17222D) - “por unanimidade, pronunciar a nulidade do julgado, por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 107292"
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                        "107293": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00024-2006-01-00-0 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ-89835/d); Agravado: JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO JÚNIOR (Dra. Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB/RJ-70058/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00079-2006-021-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: ROBERTO PINTO SOARES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615/d) - “... por maioria, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-00408-2002-065-01-00-1 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: ANDERSON SALGADO OLIVEIRA, FLÁVIO RENATO DA SILVA MOREIRA e IVANO FRANCISCO NUNES AMORIM (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039/d) e CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO- “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo executado subsidiário, para retificar equívoco havido no acórdão, preservando íntegro o prazo recursal.”\r\n\r\nPROC-00832-1991-010-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALOÍSIO RANGEL CARDOSO (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-13911/d); Recorrido: UNIÃO (Extinta INTERBRÁS) (Procuradoria Regional da União) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00922-2003-022-01-01-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARIO CARDOSO SANTIAGO (Dr. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira - OAB/RJ-82143/d); Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-100174/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01503-2005-027-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA FÁTIMA FIDELES DOS SANTOS CORREA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01590-2004-055-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ-116972/d) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (EMBARGANTE) (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/d); Recorridos: CARLOS ROBERTO BARRETTO PINHEIRO, CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM, CEIL MOTA, EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO E IDALINA LÚCIA NOBRE DO ESPÍRITO SANTO (EMBARGANTES)(Dr. Marcos Sergio da Silva - OAB/RJ-67373/d) - “... por unanimidade acolher ambos os Embargos de Declaração, o da segunda reclamada, para sanar a omissão encontrada, e o dos reclamantes, para corrigir o erro existente no dispositivo do acórdão, que passa a contar com a seguinte redação: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, e dar parcial provimento ao apelo da segunda reclamada.”\r\n\r\nPROC-01623-2003-064-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSÉ LEONARDO CABRAL MONCORES (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ-68894/d) e GTECH BRASIL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/a); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para, sanando omissão havida no acórdão, fixar o marco prescricional em 25.11.1998, tornando-se inexigíveis as parcelas anteriores a esta data.”\r\n\r\nPROC-01823-1998-033-01-00-0 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ-74756/d); Agravado: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-10794/d) - “... por unanimidade rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01901-2003-511-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorrido: WAGNER RODRIGUES CAMPOS (EMBARGANTE) (Dr.Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ-81614/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 02619-2003-342-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NELSON JOSÉ DE ASSIS FILHO (Dr. Joel Inacio dos Santos - OAB/RJ-60779/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 107293"
                        ],
                        "107294": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nDR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01029-2004-019-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELOI SÉRGIO DIAS (Dr.Enio Conceição de Lima - OAB/RJ-120302D); Recorrido: COLÉGIO CUNHA MELLO (Dr.Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-21558D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nPROC-00615-2004-221-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTÔNIO JOÃO ALVES (Dr.Célio de Souza Machado - OAB/RJ-60711D); Recorrido: PEDREIRA VIGNE LTDA (Dr.Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ-108802D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02763-2004-241-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Dr.Dulce Angélica Prado Vasques - OAB/RJ-1522D); Recorrido: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA (Dr.Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ-75139D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 107294"
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                        "107341": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00067-2006-207-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido: JORGE MOTTE DA SILVA (Dr.Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-105041/d) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra.Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00187-1999-008-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOCRÁCIO PEREIRA VIANA (Dr.David Peixoto Manhães - OAB/RJ-43092/d); Recorridos: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. e BANCO DO BRASIL S/A.(Dra. Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB/RJ-34538/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, BANCO DO BRASIL S/A, no pagamento das verbas reconhecidamente devidas ao reclamante..”\r\n\r\nPROC-00206-1995-054-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: ELI HORA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850) e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (em liquidação extrajudicial) (Dr.Alex Kleyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-61937/d) ; Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00426-2004-501-01-00-7 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Dr. Juarez Gomes do Nascimento - OAB/RJ-29838/d); Recorrido: LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Dra. Delaide Rodrigues de Sant’anna - OAB/RJ-59214/d) - “... por unanimidade, reformar a sentença em reexame e dar provimento ao recurso do Município, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Nilópolis.”\r\n\r\nPROC-01019-2005-026-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ-82560/d) e VIVO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/d); Recorridos: FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-81327/d) e OS MESMOS.- “... por unanimidade rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, conhecer dos recursos, salvo no tocante ao pedido de exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda ré, no recurso da primeira e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o valor correspondente às horas extraordinárias realizadas nos meses de outubro/2003, janeiro/2004 e março/2004. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, determino a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e negar provimento ao apelo da segunda reclamada. .”\r\n\r\nPROC-01217-2000-063-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772/d); Recorridos: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ-17563/d) e MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA. - “... por unanimidade, acolher os embargos para suprir omissão, sem contudo nada alterar na conclusão do julgado que continua rejeitando as preliminares suscitadas e negando provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01281-2005-018-01-00-3 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: ADAILZA MARIA BITTENCOURT DOS REIS (Dra. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01294-2005-065-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: LUCINEIA DA SILVA GUILHERME (Dra. Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB/RJ-82645/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nPROC-01478-2004-225-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/d); Recorrido: RALPH PEREIRA DA SILVA (Dr. Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB/RJ-87198/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01611-1996-017-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ-81764/d); Agravados: GLÓRIA MARIA FALBO ANGARDI, UBIRATAN CARNEIRO DA CUNHA, CARLOS LUIZ RODRIGUES JÚNIOR, JADIEL AUGUSTO PORTUGAL FILHO, ALTAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, MARIA RITA DE FÁTIMA NETO DE ALMEIDA SOUZA, NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA, MÁRIO SARAIVA DE OLIVEIRA, EDILBERTO AFONSO GONÇALVES e RUBENS FERNANDES (Dr.Armando Escudero - OAB/RJ-61207/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nPROC-01996-2003-341-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ANTÔNIO HERLY DE PAIVA (EMBARGANTE) (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/b) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02064-1996-058-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SYLVIA COSTA BARBOSA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084/d); Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d) - “... por unanimidade rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-02087-2001-042-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI (EMBARGANTE)(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/d); Recorrido: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - em liquidação extrajudicial (Dra. Marli Rizzo Genestreti - OAB/RJ-1280/b) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para esclarecer que nos períodos em que não houver registro nos controles deverá ser utilizada a média das horas excedentes apuradas nos doze meses anteriores.”\r\n\r\nPROC-02106-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GILSON ONÉZIMO OLEGÁRIO, JOSÉ HIGINO GOMES NETO e SAULO MACIEL (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada. Quanto ao recurso ordinário dos reclamantes, por unanimidade, não conhecer do apelo do obreiro Gilson Onézimo Olegário, conhecer dos demais reclamantes, afastar a prescrição e, no mérito, propriamente dito, por maioria, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC-02356-2002-421-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-61272/d); Recorridos: FRANCISCO UALAS PAIXÃO MACHADO, ADAILSON DA SILVA AZEVEDO e TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ-2363/a) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A, pelos créditos trabalhistas devidos aos reclamantes pela primeira demandada.”\r\n\r\nPROC-04723-2003-342-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d); Agravado: DEGLIMIR CAETANO LOPES e SEBASTIÃO DE PAULA (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ-68466/d) - “... por maioria, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 107341"
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                        "106478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01323-2005-203-01-01-6 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.Luiz Inácio Barbosa Cravalho OAB/RJ 4418 D ). Agravados: 1-JEFERSON RAMOS DOS SANTOS (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856 D)., 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire OAB/RJ 2255 A) À TELEMAR NORTE LESTE S.A-Tomar ciência do deapacho de fls.104:“...Defiro a devolução do prazo requerida. l”.\r\n\r\nRO-05906/99 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIÃO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53852 D ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D). Ao recorrido-Tomar ciência do despacho de fls.:135:“....apresentar contra-razões, em 05 dias “\r\n\r\n01038-2003-024-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1-GEISA PIRES BITTENCOURT VELLOSO (Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 5973 D ), 2-BANCO BRADESCO S.A..(Dr. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ 109116 D) Recorridos: OS MESMOS. À recorrente-Tomar ciência do despacho de fls.366:....Não há inexatidão material do julgado a ser corrigida na forma do art. 463, do CPC. a parte rediscute o julgamento, o que desafia recurso. Nada a deferir.”\r\n\r\n01456-2005-032-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 D ), 2-CARLOS CALDAS RESTIER GONÇALVES (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384 D). Recorridos: OS MESMOS. À Reclamada-Tomar ciência do despacho de fls.187:“..contra-arrazoar o recurso adesivo , no prazo legal”.\r\n\r\n01564-2005-322-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1-EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. Celso Foli OAB/RJ 19027 D ), 2-ALMIR DE SOUZA CRUZ (Dr.Valquíria Pereira dos Santos OAB/RJ 75725 D). Recorrido: ALMIR DE SOUZA CRUZ (Dr.Valquíria Pereira dos Santos OAB/RJ 75725 D) À Reclamada - Tomar ciência do despacho de fls.119: “....contra-arrazoar recurso ordinário de fls.111/114.”\r\n\r\n00720-2006-247-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AGUIA AZUL ROUPAS LDA EPP (Adv.Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468 D ). Recorrido: ALINE DO VALE VIEIRA (Dr. Carla Adriane Maggioni OAB/RJ 75733 D). -À Reclamada-Tomar ciência do despacho de fls.214:“....defiro a devolução do prazo requerido pela reclamada.”\r\n\r\nId: 106478"
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                        "102888": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02756-1990-031-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 059324 D )”....por unanimidade, conhecer do agravo à exceção das alegações referentes à sucessão, por inovação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam calculados até a liberação do crédito do autor.”\r\n\r\n02206-1996-022-01-00-7 RO Rel. Desembargadora Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. “.. por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00751-2002-072-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: GLEISY CRISTINA E FREITAS REIS (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 090508 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, prejudicado o exame do recurso da autora, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01821-1993-018-01-00-4 AP J 002683 A ), PAULO ROBERTO GIANINI (Adv.José Perelmiter OAB/RJ 9086 D ). Agravados: OS MESMOS - “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o expediente procrastinatório. l”. \r\n\r\n00665-1998-071-01-00-8 RO J 058306 D J 020283 D J 016162 D J 016162 D J 055264 D ).”....por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do Banco Itaú S/A para fazer constar, no dispositivo do v. aresto embargado, às fls. 777, a inversão dos ônus sucumbenciais, mantendo-se, para efeito de custas, os valores fixados na r. sentença de fls. 670/673 e, por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos da Previ-Banerj para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, determinar que sejam respeitados o teto-limite de complementação e as fontes de custeio previstos no Estatuto da Previ/Banerj.”\r\n\r\nId: 102888"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01346-2003-006-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MERCADO VIGILANTE FORTUNATO LTDA (Dr. Luiz Benjamin de Souza RJ 033311 D J 064685 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01545-2004-006-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 052663 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00076-2006-051-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir a condenação em horas extras quanto ao intervalo intrajornada de quinze minutos, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do reclamante para acrescer à condenação a integralidade das horas extras postuladas, e reflexos pertinentes (itens “e”, “f” e “j” de fls. 10, com exceção dos intervalos intrajornada), a equiparação salarial com a modelo Isabella Chaves Hoekstra (itens “g”, “h” e “j” de fls. 10); arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela reclamada.”\r\n\r\n01070-2001-033-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 082657 D J 001704 A ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das recorrentes tão-somente para determinar que, quanto à época própria, seja observada a Súmula nº 381 do c. TST.”\r\n\r\n05527-2003-341-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107361"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00220-2004-011-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MADALENA FATIMA LEITE DA SILVA (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 080469 D J 070583 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00619-2004-030-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WALDIR MARQUES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n00651-2005-401-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hotel do Bosque (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00698-2005-022-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098461 D ). Recorridos: Os Mesmos. “....por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01254-2005-302-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bono Hotel Petropolis Ltda. (Dr. Marcio Joao de Almeida Tesch RJ 059566 D J 061009 D ).” por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00659-2006-067-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Alberto Bezerra de Souza (Dr. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ 116944 D J 070786 D ). ” por unanimidade, negar provimento ao recurso,mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00706-2006-052-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hilton Henrique Crespo (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 002255 A ). ” por unanimidade, negar provimento ao recurso,mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00742-2006-054-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Paulo Roberto Rezende (Dr. Luiz Gustavo da Silva Paixao RJ 124403 D J 049479 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO\r\n\r\n00068-2006-441-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1- WALTER IRIS DE OLIVEiRA GATTO (Adv. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066 D ), 2- LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Adv. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066 D ). Recorrido: DIRLEI LIMA RODRIGUES (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB/RJ 48513 D). “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento de fls. 68/69 para que, onde se lê: ”por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamantes”, leia-se: ``por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamados``, corrigindo-se o erro material.\r\n\r\nId: 107395"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00845200432201003 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 81285 D J 42310 D ). \r\n\r\n2 01399200403001004 RRPS (30ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DANIEL DE SOUZA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). \r\n\r\n3 00785200506001001 RRPS (60ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Maria de Lourdes Wanderley dos Santos(Espolio de) (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 134520 D ). \r\n\r\n4 01831200530101007 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Simone Aparecida de Freitas (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 117451 D ). \r\n\r\n5 00192200603701009 RRPS (37ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1º- Genival Nunes Bezerra (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 080450 D ). \r\n\r\n6 00363200624501000 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Emilia Costa Caetano (Dr. José André Barreto da Rocha RJ 62413 D J 117652 D ). \r\n\r\n7 00500200630101000 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DIARIO DE PETROPOLIS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 068216 D ). \r\n\r\n8 00611200604701000 RRPS (47ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Abrahao Batista Olandim (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 117448 D ). \r\n\r\n9 00701200602601000 RRPS (26ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 067243 D ), 2º- Assis e Moraes Subempreiteira Ltda, a/c socio Renato.\r\n\r\n10 00833200606401008 RRPS (64ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 127947 D ). \r\n\r\n11 00959200602701002 RRPS (27ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Edinalva Barbosa da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 067587 D ). \r\n\r\n12 RO-06251/00 (16a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA (Dr. JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO RJ 0054868 D J 0045392 D ). \r\n\r\n13 RO-1486/01 [3a. VT/Sao Goncalo] Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE SAO GONCALO]. Recorridos: 1º- JORGE FRANCISCO ARANHA [Dr. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ 0070696 D J 0077143 D ].\r\n\r\n14 AP-5057/01 [1a. VT/Itaguai] Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: PAULO ANTONIO DE AZEVEDO [Dr. ANTONIO CARLOS BORGES RJ 0074376 D ]. Agravado: MASSA FALIDA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n15 RO-09521/01 (1a. VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, 2º- FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR (Dr. FABIO GOMES FERES RJ 0056839 D J 0043755 D ). \r\n\r\n16 01522199601801028 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 062089 D ). \r\n\r\n17 00950199704201015 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Editora O Dia S.A. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 071097 D ). \r\n\r\n18 01757199754101003 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: LUCIENNE ALVES TERZELLA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020981 D ). \r\n\r\n19 00755199947101002 AP (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: LUIZ ALBANO SCHMIDT espolio (Dr. Helio Vidal RJ 043668 D J 042116 D ). \r\n\r\n20 01505200003601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: RICARDO QUINTILIANO DA SILVA (Dr. Marcos Marotti Sales RJ 071841 D P 85077 D ). \r\n\r\n21 02100200002001008 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 064823 D J 091043 D ). \r\n\r\n22 00124200100701003 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: EDNALDO DA SILVA BRITO (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 007629 D ). \r\n\r\n23 01146200101301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 073852 D ). \r\n\r\n24 01780200100601007 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ROGER NAZARETH DUARTE (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022019 D ). \r\n\r\n25 01260200224101009 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 001522 D J 034167 D ). \r\n\r\n26 01486200206201004 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: IVANICE CARDOSO DA SILVA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 025934 D ). \r\n\r\n27 00171200300101000 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n28 00251200302301003 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n29 00586200305901001 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Geraldo Costa RJ 012739 D J 045281 D ). \r\n\r\n30 00629200306301008 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 041069 D ). \r\n\r\n31 00764200301701002 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 064704 D J 044076 D ). \r\n\r\n32 01435200305601001 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- JOEL DE LIMA PINEL (Dr. Amos Brito Nigromonte RJ 005820 D J 096620 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 01447200306501007 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067570 D ). \r\n\r\n34 01565200307301000 RO J 121849 D J 062575 D ). \r\n\r\n35 01644200305701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 107364 D ). \r\n\r\n36 01662200302301006 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Huascar Cahuide Lozano RJ 017849 D J 084839 D ). \r\n\r\n37 01667200302601008 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ) 2º- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcelo dos Santos Bento RJ 103446 D J 24564 D J 097391 D ). \r\n\r\n38 03059200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- CACILDA DE BARROS SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 03862200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ ANTONIO CANTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n40 00070200407101001 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- MARCIO MACEDO LIMA (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 085633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00199200405001011 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 092421 D ); 2º- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n42 00357200400701009 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ABATERJ ASSOC BENEFICENTE AMIGOS TRIB JUST ERJ e Outros (Dr. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 048091 D J 094945 D J 81467 D J 90419 D ).\r\n\r\n43 00389200403901009 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MICHELLE MARIANO NUNES CASADO (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 072267 D J 026985 D ). \r\n\r\n44 00441200404601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NILTON FRANCISCO SEVERO DE MATTOS RODRIGUES (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 043297 D J 084942 D ). \r\n\r\n45 00689200405701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- SENDAS SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 115698 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 00714200404801004 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: 1º- PAULO FERNANDO CELESTINO (Dr. Loisana Vieira Brandão RJ 1471 B ); 2º- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM ADV DOS AUTOS).\r\n\r\n47 00769200453101003 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) e 2º- MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 084291 D ). \r\n\r\n48 00804200428201002 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA (Dr. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 049581 D J 123910 D ). \r\n\r\n49 01696200445101003 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 031553 D P 069061 D ). \r\n\r\n50 03274200426101003 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 110918 D ). \r\n\r\n51 00040200505901002 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 081327 D ). \r\n\r\n52 00124200507201006 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Antonio Carlos Domingues Rocha (Dr. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D J 114583 D ). \r\n\r\n53 00208200504401013 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Emmanuel Francisco Junior (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 101015 D J 064903 D ). \r\n\r\n54 00217200502001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Condominio do Edificio Solar Barao de Dois Rios (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 045281 D ). \r\n\r\n55 00249200504701006 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Fabiola Maturo Barcelos dos Santos (Dr. Elisabete Malafaia Pereira RJ 040778 D J 105993 D ). \r\n\r\n56 00376200503301002 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 071357 D ). \r\n\r\n57 00609200540101005 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Paraty) e 2º- Municipio de Paraty (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 072862 D J 71246 D ).\r\n\r\n58 00643200503101009 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1º- Wagner de Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 106693 D ). \r\n\r\n59 00692200502501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Viacao Top Rio Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 099006 D ). \r\n\r\n60 00692200503501007 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.Recorrente: Wilton Rodrigues da Cruz (Dr. Debora de Carvalho Lourenco RJ 122992 D J 49479 D J 033478 D ). \r\n\r\n61 00709200522101000 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e 2º- Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Joelma Jose do Nascimento (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n62 00776200552101009 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 081864 D J 110066 D ). \r\n\r\n63 00843200543101004 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Oliveiros Francisco Caldeira (Espolio de) (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 077123 D J 083163 D ). \r\n\r\n64 00862200551101004 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 100988 D ). \r\n\r\n65 00868200520101000 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias Prefeitura Municipal); 2º- Municipio de Duque de Caxias Prefeitura Municipal (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Edilene de Azevedo Melo (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n66 00889200500701007 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Paulo Roberto Gonzaga Borges (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00893200503101009 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Gustavo Demange (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 044675 D ). \r\n\r\n68 00910200502701009 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 059326 D ) e 2º- Vicberj Prestacao de Servicos Ltda (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n69 00949200507001008 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JURANDY RINALDI (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 094166 D J 086524 D ). \r\n\r\n70 01030200522601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 082858 D J 046930 D J 38113 D ).\r\n\r\n71 01036200502701007 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 057634 D ) e 2º- APOIOCOOP COOPERATIVA TRABALHO E PRESTACAO SERVICOS PROCES DADOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n72 01043200507101007 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 068289 D ). \r\n\r\n73 01059200505801000 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 103646 D ) e 2º- Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n74 01117200502001002 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Benedito de Souza Goncalves (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n75 01316200503201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cleusa Teixeira da Costa (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D J 122260 D ). \r\n\r\n76 01447200520401005 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Ione da Costa Coutinho (Dr. Hermes Saldanha Filho RJ 073893 D J 090173 D ). \r\n\r\n77 01486200504701004 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 106223 D ). \r\n\r\n78 01554200546101004 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: AREAL D'LUCIA LTDA (Dr. Jose Jorge Soares RJ 094168 D J 037635 D ). \r\n\r\n79 01659200522601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Rui Carlos Pereira Chagas (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n80 01696200505301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Joselina Silva dos Santos (Dr. Alexandre Neves da Silva RJ 092851 D J 094236 D ). \r\n\r\n81 00169200603701004 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1º- Jose Vieira de Lima (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 057590 D ). \r\n\r\n82 00528200603801000 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Frederico Pessanha Saraiva RJ 104464 D J 1415 B ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 107436"
                        ],
                        "107332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES \r\n\r\nGASPAR (Relator)\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0588-1996-066-01-00-9 (AP) - Agravante: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA A/C JOSÉ MATHIAS (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB - 51471/D) - Agravado: WALDEMAR CAMELO DE ANDRADE (Dr. Alberto Moita Prado - OAB - 16488/D) - “por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos em razão de sua intempestividade (2v)\r\n\r\n0199-2005-012-01-00-3 (RO) - Recorrente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB - 83474) - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (dr. Wagner Mendes da Silva - OAB - 68765) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n1121-2005-039-01-00-5 (RO) - Recorrente: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ - SINDELIVRE /RIO (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira - OAB - 55159) - Recorrido: CURSO FEEDBACK LTDA (Dr. Antônio Carlos Miranda Alves - OAB - 28904) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0338-2002-009-01-00-3 (AP) - Agravante: JEANINE BARRETO LAMARE (Dr. Servulo José Drumonnd Francklin Junior - OAB - 67968/D) - Agravado: ISACC MOYSES BERGIER (Dr. Eduardo Ferreira - OAB - 25857/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de extinção dos embargos sem resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.” (2v). \r\n\r\n1992-1997-009-01-00-6 (AP) - Agravante: GD TRANSPORTES LTDA (Dr. José Cláudio de Oliveira Pinto - OAB - 71819/D) - Agravado: GENIVALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. José Wandy Rodrigues - OAB - 58325) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v).\r\n\r\n0925-2005-010-01-00-5 (AP) - Agravante: BOMBRIL S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB - 73770/D) - Agravado: MAURO JOSÉ MORAES DA COSTA (Dr. OLIR DANTAS CUNHA - OAB - 21392) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0286-2005-201-01-00-3 (RO) - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: SHIRLEY MARIA VENTURA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB - 72429/D) - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB - 90173/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher o recurso de remessa obrigatória e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do 2º reclamado para reformar a sentença recorrida em parte e elidir a aplicação da multa de 50% sobre as verbas rescisórias incontroversas e as custas judiciais, somente em ralação ao Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n0340-2005-044-01-00-2 (RO) - Recorrente: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A (Dr. Denizar Silveira Neto - OAB/ 96770) - Recorrido: ALEXANDRE DA COSTA NARCIZO (Dr. Carla Nunes de Aguiar - OAB - 98550/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo recorrido, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação as horas extraordinárias e suas integrações .”(4v).\r\n\r\n0459-2003-035-01-00-2 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (Tribunal Regional Eleitoral) - UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: KATIA CRISTINA AUGUSTO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB - 59016/D) - COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ( Sem Adv. Nos autos) - “por unanimidade, conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição , bem como do recurso ordinário voluntário e, no mérito, conceder parcial provimento a ambos para, reformando parcialmente a r. Sentença, excluir da condeanção em face da União Federal a aplicação da multa do artigo 467 da CLT e, pagamento das custas processuais. \r\n\r\n1120-2002-451-01-00-4 (RO) - Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820) - Recorrido: ANTÔNIO FRANCISCO PEIXOTO (Dr. Etiene Félix Correia Rufino - OAB - 75473) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT., do aviso prévio, 1/12 do 13º salário e saldo de salário dos dias trabalhados, fixados em três dias, de forma simples, bem como, a remuneração de 100% da horas suplementares, afastando-se a jornada com início às 4h50m/5h para fixa-la às 5h30m e determinar que nas alíquotas do INSS se apliquem os descontos pertinentes ao empregado.”(6v).\r\n\r\n1244-2002-062-01-00-0 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB - 94279/D) - WANIA MARIA ALVES DA ROCHA (Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB - 87098) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”(3v).\r\n\r\n1354-2004-001-01-00-4 (RO) - Recorrente: LUIZ RENATO MONTEIRO REGINO (Dr. Márcia Menezes Soares - OAB - 76274/D) - Recorrido: ELETROBRÁS CENTRAIS BRASILEIRAS S/A (Dr Maria Jorge Rodrigues de Pinho - OAB - 28308/D) - “por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanando a omissão com relação a prescrição , dar efeito modificativo aos presentes embargos para sanando a omissão com relação a prescrição, dar efeito modificativo a fim de afastar a prescrição e adentandro ao mérito propriamente dito da Reclamação Trabalhista, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para julgar procdentes os pedidos de diferenças em razão dos expurgos inflacionários referentes ao Planos Verão e Collor, na indeniazação compensatória de 40% (quarenta por cento) - e indevidos os honorários advocatícios.” \r\n\r\n1552-2001-521-01-00-0 (RO) - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB - 76116/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a arguição de prescrição bienal e a prescrição total decorrente de alteração do pactuado e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.”\r\n\r\n1760-2002-050-01-00-5 (RO) - Recorrente : SÉRGIO AUGUSTO SILVA DE ARAUJO (Dr. Clarisse Ines de Oliveira - OAB - 105020) - Recorrido: YF SILVA ASSESSORIA CONTABIL (Dr. Cláudio Ricardo da S.Teixeira - OAB - 127756) - YARA FERNANDES SILVA (Dr. Cláudio Ricardo da S. Teixeira - OAB - 127756) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida e declarar o vínculo empregatício a partir de 29.06.2000, remetendo-se o processo à VT de origem, a fim de que julgue os demais pedidos relacionados com o mérito, evitando-se a supressão da instância.” \r\n\r\n2972-2004-262-01-00-8 (RO) - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - 52554/D - Recorrido: DANIEL BRANDÃO PINHEIRO (Dr. Pedro Farias - OAB - 67827) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, concder-lhe parcial provimento para reformar a sentença recorrida e excluir a condenação pertinente a indenização do intervalo para repouso e alimentação.”\r\n\r\n3016-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: SEBASTIÃO JUSTINO DE ASSIS E OUTROS (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegimidade passiva ad causam arguída pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença recorrida, afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários determinados pelos Planos Econômicos, Verão e Collor I, sobre a multa de 40% do FGTS, tendo por base os valores inseridos na conta vinculado do FGTS de cada trabalhador pela CEF.”\r\n\r\n3497-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (Dr. Joel Inácio dos Santos - oab - 60779) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Isabel Cristina Portela Ferreira - OAB - 57597) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastando a prescrição, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, a fim de julgar procdente em parte o pediodo formulado na petição inicial quanto as diferenças da multa de 40% relativo aos expurgos inflacionários do FGTS. \r\n\r\nQuebra DESPACHOS\r\n\r\n0857-2004-011-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB - 77093) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga - 86098/D) - “Venha o autor, a fim de que informe e junte prova da data que assinou o termo de adesão com a CEF., prazo de 10 dias.”\r\n\r\n0953-2004-000-01-00-4 (AC) - Requerente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: SINDICATO TRAB EMP SAN MEIO AB RJ REGIÃO SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB - 106115/D) - “Venha novamente o requerente para o recolhimento das custas, sob pena de execução, desp. Fls. 278.” \r\n\r\n2061-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO RODRIGUES E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Notifique-se o reclamante, para Requerendo no prazo de Lei, apresentar contra-razões ao recurso adesivo interposto pela reclamada, bem como que junte aos autos o termo de adesão celebrando com CEF ou Trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do Principal., fls. 100.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nKleber Sampaio Pereira\r\n\r\nId: 107332"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01370-2002-001-01-00-5 - Rte: JOSE CALISTO DE PAULA JUNIOR Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 2.984,16 (282.964,7119 TRS), SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: SEVERINO MANUEL DE BARROS Rdo: VARANDAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 27.129,03 (2.429.203,5992 TRS) SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00983-2005-001-01-00-8 - Rte: Romilson Santana Silva Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 4.149,00, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01060-2005-001-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cavalcanti Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 5.254,04 (455.643,9933 TRS) SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001360/87 - Rte: VALERIA ALMEIDA RECIO Rdo: JULIO CESAR DANTAS E ESTHER DE R. BUSSMANN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 57.287,20 (5.989.321,3617 TRS) SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 12.031,25 (1.087.520,4848 TRS) SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000380/98 - Rte: ANTONIO JOSE COSTA DE SOUSA Rdo: EMBRAMONT EMP BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 6.822,01 (590.388,5031 TRS), SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01365-2004-001-01-00-4 - Rte: JAIR EMERSON LINO PEREIRA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01445-2005-001-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 00456-2006-001-01-00-4 - Rqte: Daniel Alencar da Costa Novo [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rqdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Rqte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA No 201/06, ENCAMINHADA PARA VITORIA/ES, CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 01450-2005-001-01-00-3 - SPTE: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 077695/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-001-01-00-8 - Rqte: Alexandre Borges Magalhaes [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D ] Rqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. DESPACHO FLS.5-V \r\n\r\nProc. 01027-2003-001-01-00-1 - Rte: JULIA CARNEVALE ESPOSEL [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: A RE, PARA MANIFESTACOES SOBRE A PETICAO APRESENTADA PELO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-001-01-00-7 - Rte: Jose Otavio da Silva Bevitori [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SF 10 Comercio Representacao Ltda. [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento OAB:RJ 078703/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00960-2006-001-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Figueiredo [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01322-2006-001-01-00-0 - Rte: Diogo Silva da Cruz [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: OTAVIO MARCELO AMARAL LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: MARMORARIA INTERNACIONAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA MANUTENCAO DO DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 01195-2000-001-01-00-4 - Rte: CESAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 048269/D AB:RJ 021037/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RE, AS FLS.240/243. \r\n\r\nProc. 01227-2000-001-01-00-1 - Rte: RUTH RODRIGUES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A RE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR, AS FLS.607/609. \r\n\r\nProc. RT 001942/00 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00924-2001-001-01-00-6 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: BRAZ ANTONIO RICARDO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR, DA PETICAO APRESENTADA AOS AUTOS, AS FLS.183, PELA CIA. BRASILEIRA DE MULTIMIDIA. \r\n\r\nProc. 01744-2001-001-01-00-1 - Rte: WANDERLEY GOMES GALVAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: JORGE ROSA DE FRANCA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00493-2003-001-01-00-0 - Rte: RONALDO REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 001501/B AB:SP 108491/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO, ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01050-2003-001-01-00-6 - Rte: ROBSON MARTINS FERREIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA POR 05 DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01221-2003-001-01-00-7 - Rte: FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00168-2004-001-01-00-8 - Rte: EDMUNDO XIMENES ARAGAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00431-2004-001-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 115688/D ] COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00658-2004-001-01-00-4 - Rte: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] Rte, LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, PRACADINA TELES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-001-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: LESTONAC Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.27/28, INFORMAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS A QUE SE REFERE EM SUA PETICAO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01394-2004-001-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01459-2004-001-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084303/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01746-2004-001-01-00-3 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00097-2005-001-01-00-4 - Rte: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 050480/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 24.826,38. \r\n\r\nProc. 00165-2005-001-01-00-5 - Rte: Edson Fernandes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2005-001-01-00-0 - Rte: Ana Madalena Fontoura de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Laurentino da Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 082066/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00368-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcia dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Jose Carlos Janechini Gouveia Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO A MESMA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-001-01-00-2 - Rte: Jorge do Nascimento Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033345/D ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE COMPROVE O ALEGADO EM SUA PETICAO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 01041-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudia Ojeda Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos de Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-001-01-00-5 - Rte: Leonardo Siqueira de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099548/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01426-2005-001-01-00-4 - Rte: Simone Garcia Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01547-2005-001-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Guimaraes [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 123845/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00156-2006-001-01-00-5 - Rte: Guaraci de Souza do Espirito Santo [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00185-2006-001-01-00-7 - Rte: Karla Francisca Cruz Moraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-001-01-00-2 - Rte: Osvaldo de Sa Botelho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00489-2006-001-01-00-4 - Rte: Irene Vieira de Sao Joaquim [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 047701/D ] Teresinha Corseuil Granato: A RE, PARA PROCEDER A DEVOLUCAO DA CTPS DA AUTORA, COM AS DEVIDAS ANOTACOES, NA SECRETARIA DA JUIZO, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-001-01-00-7 - Rte: Rosinaldo Ribeiro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 124390/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00658-2006-001-01-00-6 - Rte: Marcos Gomes Bezerra [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-001-01-00-0 - Rte: Derly Henrique Ribeiro Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 116895/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00822-2006-001-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Duarte Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:SP 170136/D AB:SP 051302/D ] Rte, Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Baxter Hospitalar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-001-01-00-5 - Rte: Marli Ribeiro dos Anjos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01017-2006-001-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Maia [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: America Football Club Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01631-2006-001-01-00-0 - Rte: Francisca das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Helogar Coiffeur Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP OU NIT, BEM COMO O CNPJ OU CEI,DO REU. \r\n\r\nProc. 01637-2006-001-01-00-8 - Rte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP OU NIT, BEM COMO O CNPJ OU CEI, DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000094/90 - Rte: DALMO RUBENS DE PAULO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1153/06, BANCO DO BRASIL, AG. PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000269/91 - Rte: MARIA CRISTINA SAMPAIO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS, ANTE A PROMOCAO DO CONTADOR, AS FLS.121, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001863/91 - Rte: JERONIMO MOREIRA DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. RT 002102/93 - Rte: VILSON DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 064717/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO AP, POR INTEMPESTIVO E ATINGIDO PELA PRESCRICAO CONSUMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001302/95 - Rte: JORGE GARCIA FILHO [Adv. Andrea Goulart Azevedo OAB:RJ 069049/D AB:RJ 064890/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DILIGENCIANDO O ENDERECO DO DETRAN DE CANOAS/RS, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.222-V. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 027683/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001760/96 - Rte: WALDYR RICARDO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001816/96 - Rte: COSME PEREIRA BAPTISTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 016222/D ] Rte: INICIALMENTE, DILIGENCIE O AUTOR QUANTO AO ESTAGIO ATUAL DA RECUPERACAO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT, BANCO ITAU S/A: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00766-1997-001-01-00-7 - Rte: JESSE ALVES DA CRUZ [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 073153/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS, CONFORME DETERMINADO AS FLS.458-V E 465-V, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DA RE AS FLS.457. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 038556/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO OFICIO EXPEDIDO PELO BANCO NOSSA CAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: ELSON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.149-V. \r\n\r\nProc. RT 000052/99 - Rte: NELSON FERNANDES MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129/130, QUE MANTEVE A DECISAO DE FLS.122-V, SENDO FACULTADO AO AUTOR HABILITAR SEU CREDITO PRIVILEGIADO NO PROCESSO FALIMENTAR, NOS TERMOS DO SUPRAMENCIONADO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: DORGIVAL CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01160-1999-001-01-00-0 - Rte: KLEBER SILVA DE MELLO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte: HUMBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: CKJ CONSTRUTORA KALIL JORGE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 91096"
                        ],
                        "107159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00584-2005-002-01-00-3 - Rte: Joao Estevao Moreno Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/83 - Rte: WAGNER FONTES DA CUNHA Rdo: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE SEUS NOMES ESTARAO INCLUIDOS NA PENHORA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00963-2004-002-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 033700/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 69 PARA QUE, EM 30 DIAS, FORNECA MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000853/01 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00933-2004-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA GOMES DE MELO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: JJL GESSO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01141-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ LAERTE DE MATTOS FERNANDES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-002-01-00-0 - Rte: Perciliana Soares [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR FAL TA DE AMPARO LEGAL, E FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00777-2005-002-01-00-4 - Rte: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/00 - Rte: GIOVANE DOS SANTOS PAULA [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva OAB:RJ 087154/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: FLAVIO CESARINO FROES [Adv. Flavio Cusano Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/01 - Rte: SAULO DE TARSO TACONI DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 036683/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: MARCIA REGINA DE JESUS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00218-2002-002-01-00-1 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00302-2002-002-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-002-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 084950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-002-01-00-5 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087664/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01555-2003-002-01-00-7 - Rte: CARLA VALERIA CORREA FARIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 080175/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01686-2003-002-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, A COMECAR PELA PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO BENEVENUTO DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-002-01-00-2 - Rte: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00923-2004-002-01-00-0 - Rte: DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-002-01-00-3 - Rte: MARCOS TADEU VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2004-002-01-00-6 - Rte: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-002-01-00-6 - Rte: SILVESTRE JOSE SOARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 67 \r\n\r\nProc. 01106-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01437-2004-002-01-00-0 - Rte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Psicologos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-002-01-00-2 - Rte: CACIO LUIS PEIXOTO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2004-002-01-00-0 - Rte: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 089605/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01812-2004-002-01-00-1 - Rte: JEREMIAS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS, IMPORTANDO O SI LENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00207-2005-002-01-00-4 - Rte: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-002-01-00-6 - Rte: Eliana Lopes de Araujo [Adv. Sergio Pereira Escocard Morisson OAB:RJ 097611/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-002-01-00-8 - Rte: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS. 170. \r\n\r\nProc. 00584-2005-002-01-00-3 - Rte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Joao Estevao Moreno, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-002-01-00-7 - Rte: Veronica Fernandes de Figueiredo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Lojas Renner S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O R.O. NAO FOI CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00845-2005-002-01-00-5 - Rte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-002-01-00-5 - Rte: Daniele Conceicao Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-002-01-00-4 - Rte: Juraci de Sousa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Construtora Sendon Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01280-2005-002-01-00-3 - Rte: Natielle Bernardino Bezerra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 134309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-002-01-00-3 - Rte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-002-01-00-5 - Rte: Sirley Alves de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-002-01-00-0 - Rte: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-002-01-00-2 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Garcia Ramos [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 032666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/90 - Rte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-1992-002-01-00-2 - Rte: ADILSON BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: VENHA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS RECLAMANTES E DO PARADIGMA, NO PERIODO DE FEVEREIRO/87 ATE A SAIDA DOS MESMOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/92 - Rte: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023076/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000453/93 - Rte: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098706/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 478/480 \r\n\r\nProc. RT 000447/96 - Rte: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 008717/D ] Rte: VENHA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SHIRLEY BARCELOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001670/96 - Rte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 116892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: GEVALDO GALDINO DE SENA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 093631/D ] Rte: VENHA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001794/98 - Rte: GILNEA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00636-1999-002-01-00-2 - Rte: SANDRO AGUIAR FURTADO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 039075/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: JOAO FLORENCIO MAIA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 042197/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 165/175, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02226-1999-002-01-00-6 - Rte: OSVALDO DE ALMEIDA CAPITAO MOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 005295/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 107159"
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                        "104217": [
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Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Ciencia do alvara 10/07 \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Carfil Vigilancia Patrimonial Ltda., Condominio do Edificio Praia de Botafogo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. o da 2a re Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: SANDRO MARTINS FERREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: AUTEL SA TELECOMUNICACOES Rte: Esclareca o requerimento de fls.255, indicando os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-003-01-00-9 - Rte: ALCIDES DA SILVA DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA/COLEGIO EUROPEU Rte: Manifestar-se s/certidao do oficial de justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00004-2003-003-01-00-2 - Rte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.1528 reportando-se as fls.1520. \r\n\r\nProc. 00132-2003-003-01-00-6 - Rte: ROGERIO LUIZ DE ANDRADE LOURES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Deferido tao-somente alvara para FGTS, cabendo autor diligenciar em relacao ao seguro desemprego \r\n\r\nProc. 00371-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte: Retificar seus calculos consoante fls 435, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00776-2004-003-01-00-5 - Rte: MARIA AUGUSTA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 023219/D ] Rdo: Ciencia do alvara 07/07 \r\n\r\nProc. 01054-2004-003-01-00-8 - Rte: Gilberto Correa de Freitas [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Comprovar recolhimento ao INSS em 30 dias \r\n\r\nProc. 00930-2005-003-01-00-0 - Rte: Adilson Borges dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01700-2005-003-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Barros [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01722-2005-003-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Lopes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Cumprir determinacao de fls 148, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00832-2006-003-01-00-3 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferidas provas conforme fls 244 \r\n\r\nProc. 01010-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Basilio Moreira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Informar o endereco atual e completo da reclamada, em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01082-2006-003-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Costa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01101-2006-003-01-00-5 - Rte: Dayvid Eduardo Cambuhy [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Venha com copia da peticao inicial a acao 1734-2003-002-01-00-4 em 30 dias \r\n\r\nProc. 01221-2006-003-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Dantas Fernandes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: JOSE CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 025369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 30 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 065693/D ] Rte: Esclareca o autor sobre requerimento de audiencia especial \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: AMADO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: Ciencia do alvara 20/07 \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \r\n\r\nId: 104217"
                        ],
                        "103538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00819-2004-003-01-00-2 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.173,58 equivalente a 895459,146400499 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00981-2003-003-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 063531/D ] Aut, Reu: Ciencia dos depositos arrecadados. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00496-2005-003-01-01-0 - Rte: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-01-4 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao e apresentar os valores atualiz ados devidos de INSS (parte empregado-empregador), alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-003-01-00-8 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 047967/D ] Egte: Pagar R$ 14,27 referentes as custas - 05 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2003-003-01-00-6 - Exte: CIRLENE RODRIGUES HUGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Exdo: LAERCIO MOREIRA BRAGA Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000990/01 - Rte: EDMAR GUSMAO LIMA FILHO [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Indeferido o requerido, uma vez que cabe a parte interessada infor mar ao Juizo os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nao cabendo ao Juizo diligenciar sobre o paradeiro ou bens dos socios da empresa executada. Venha a autora, em 30 dias, com os meios necessarios ao prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. 01207-2002-003-01-00-5 - Rte: DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00497-2003-003-01-00-0 - Rte: ROSINETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01069-2003-003-01-00-5 - Rte: MARCOS VARANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia da peticao juntada as fls. 119/123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-003-01-00-6 - Rte: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Rte: Indeferido, por ora, o requerimento do autor, uma vez que os socios da reclamada ainda nao foram notificados para pagamento. Venha o autor com os enderecos dos socios indicados as fls. 206, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-003-01-00-3 - Rte: GABRIELE RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 1027/06. \r\n\r\nProc. 00756-2004-003-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 040830/D ] Rte: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Vista a oficio de fls.40/46 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00410-2005-003-01-00-7 - Rte: Caren Dutra [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.78 - 05 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-003-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Chaves de Oliveira [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 114809/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 10 dias, sobre as alegacoes lancadas no item 3 da peticao de fls.160. \r\n\r\nProc. 00639-2005-003-01-00-1 - Rte: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 101952/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-003-01-00-2 - Rte: Alexandra Mesquita Guarany [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.75 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00781-2005-003-01-00-9 - Rte: Anderson Machado do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: Comprovar recolher INSS - 10 dias \r\n\r\nProc. 00841-2005-003-01-00-3 - Rte: Patricia Pope Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ficto Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-003-01-00-6 - Rte: Ester Vieira de Andrade [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 078057/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01809-2001-003-01-00-1 - Rte: WASHINGTON LUIZ RENADO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 062729/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002154/01 - Rte: MARCIO FRANCISCO DE ASSIS ABREU [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indeferido o requerido as fls.162, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00488-2002-003-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vista a oficio de fls.112/153 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00512-2002-003-01-00-0 - Rte: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao de fls.202. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00570-2002-003-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 084211/D ] JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA: Ciencia dos recolhimentos efetuados as fls 301,315 e 321, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2002-003-01-00-1 - Rte: ADILSON BORGES LUIZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE - 30 dias \r\n\r\nProc. 00807-2002-003-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 066719/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01470-2002-003-01-00-4 - Rte: RENATA VIEIRA DIAS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: HENRY HOYER DE CARVALHO Rte: Ciencia do oficio de fls.106 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00213-2003-003-01-00-6 - Rte: ODINEIA ROBERTO DA SILVA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D ] Rdo: BIG TEXTIL DE CAMPO GRANDE IND E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da devolucao postal juntada as fls.89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-003-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 069810/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: Fornecer a certidao do RGI, ante a certidao de fls.124. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00564-2003-003-01-00-7 - Rte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.520. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01244-2003-003-01-00-4 - Rte: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao juntada as fls.119/145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-003-01-00-8 - Rte: ALMIR GABRIEL DE ALMEIDA FILHO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:SP 079416/D AB:RJ 067077/D ] Rte, TRANSPORTADORA BRASEX LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Ciencia do deposito de fls.251, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2003-003-01-00-0 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO [Adv. Rosangela Soares da Silva OAB:RJ 067463/D AB:RJ 061891/D ] Rdo: Ciencia dos depositos juntados as fls. 73, 74 e 80, em 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00486-2004-003-01-00-1 - Rte: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00834-2004-003-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080106/D ] DELIBRA EMPREENDIMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA, SEND SERVICE LTDA: Contra-arrazoar os recursos ordinarios juntados as fls.159/164. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01663-2004-003-01-00-7 - Rte: ALEXEI DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 085547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-003-01-00-7 - Rte: Josue Marques do Nascimento [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Nobres Servicos Ltda., Telsul Servico S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Impugnar os calculos de liquidacao. Prazo - 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00178-2005-003-01-00-7 - Rte: Wiliam Andre Goncalves Freire [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Britto Goyannes [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.151 \r\n\r\nProc. 00308-2005-003-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Soares Lucas [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 075750/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 10 dias \r\n\r\nProc. 01287-2005-003-01-00-1 - Rte: Noemi da Silva Souza [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 121453/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Sant Anna Linhares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.77, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-003-01-00-0 - Rte: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Digam as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-003-01-00-6 - Rte: Wellington Rosa [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.120 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01594-2005-003-01-00-2 - Rte: Geovani Gravino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Posto de Gasolina Pampas Ltda. Rte: Pagar R$ 242,00 referentes as custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2006-003-01-00-9 - Rte: Rodrigo Artur Freitas da Silva [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 072543/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00523-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00542-2006-003-01-00-0 - Rte: Jurandir Almeida dos Santos [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. conf fls.107 \r\n\r\nProc. 00653-2006-003-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Itau S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-003-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Damasio [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Dallas Rent a Car Ltda. Rte: Comprovar o pagamento de R$ 300,00 referentes as custas. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-003-01-00-8 - Rte: Ricardo de Sousa Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a devolucao da CPI e a certidao de fls.298. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00760-2006-003-01-00-4 - Rte: Ricardo Batista Guedes [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 130576/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00850-2006-003-01-00-5 - Rte: Pedro Claudino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Arte Pano Decoracoes Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da Diretoria Geral de Coordenacao Judiciaria e trazer pecas visando a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00909-2006-003-01-00-5 - Rte: Damiao da Silva Lacerda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070976/D ] Rte: Indeferido o requerimento do autor, podendo o mesmo fazer o pagame nto dos honorarios periciais de forma parcelada, em quantas vezes lhe for conveniente, iniciando-se a pericia apos a integralizacao do valor. Assim, diga o autor como pretende prosseguir com o feit o, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-003-01-00-0 - Rte: Audrey Medrado Alves [Adv. Maria Cristina Guglielmo OAB:RJ 083096/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-003-01-00-2 - Rte: Luciene Leite Marinheiro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 088590/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.57. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01040-2006-003-01-00-6 - Rte: Andrea de Lima Carvalho de Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 015846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-003-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Venha o autor, em 15 dias, com o endereco correto e atual da re clamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01130-2006-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Aparecido da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058899/D ] BUNGE ALIMENTOS S/A: Nao recebido o recurso ordinario por deserto. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01191-2006-003-01-00-4 - Rte: Claudia da Silva de Melo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.55 \r\n\r\nProc. 01279-2006-003-01-00-6 - Rte: Diego de Freitas Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Rejeitada a preliminar relativa a Comissao de Conciliacao Previa, uma vez que o documento de fls.44/53 nao se refere a categoria profissional do autor. Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01291-2006-003-01-00-0 - Rte: Priscila Mariano de Oliveira [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 111679/D ] Rte, Rdo: Indeferida a pretensao relativa ao seguro desemprego, face a inexistencia de pedido referente a aludida parcela,na peca inicial Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produ zir. \r\n\r\nProc. 01292-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcia Matheus Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Isabel Cristina Ferreira Freitas [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-003-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Freitas Silva [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Rte: Indicar o endereco correto da reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00906-1991-003-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 049480/D ] JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA: Ciencia de fls 395/409 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000233/95 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA LTDA Rte: Suspensa a execucao por 1 ano, devendo o credor indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: LUIZ CARLOS PATRICIO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 075751/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: DIONEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: IRACY ANTONIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02229-1997-003-01-00-4 - Rte: BRAULIO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: MARCELIO DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Esclarecer o requerimento e comprovar a existencia do valor bloque ado por este Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000773/98 - Rte: CARMEM LUCIA GUIMARAES [Adv. Tatiane Vianna Sobrinho OAB:RJ 113226/E ] Rdo: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: NADIA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a impugnacao improcedente. \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: JOAO CARLOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D ] Rdo: ENTRETELAS D H J S A Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02044-1998-003-01-00-0 - Rte: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO [Adv. Patricia Franco OAB:RJ 116998/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a impugnacao procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: MARIO LUCIO DE SOUZA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D Rte: Venha o exequente com certidao atualizada do RGI relativamente ao bem onde deseja que recaia a penho ra, em 30 dias, ficando desde ja esclarecido que devera arcar com os onus do registro da mesma, visando o aperfeicoamento, conforme Provimento 02/97 da E. Cor Ger do TRT desta Regiao. \r\n\r\nProc. 00731-1999-003-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA VALENTIM [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 083927/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.274/287 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: VALTER CONCEICAO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rdo: COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01095-1999-003-01-00-6 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001316/99 - Rte: MARCO ANTONIO GERMANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D IM \r\n\r\nId: 103538"
                        ],
                        "107102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00980-2004-005-01-00-9 - Rte: JOSE ROCHA DE OLIVEIRA Rdo: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01311-2004-005-01-00-4 - Rte: ELISABETE CABRAL DE ARAUJO Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.77/79, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, custas de R$ 120,00 pelas demandandadas e da decisao de fls.130/131, resolve ACOLHER OS EMBARGOS DA PRIMEIRA RECLAMADA apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01292-2005-005-01-00-7 - Rte: Eden Coupey Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, fls.114/115. \r\n\r\nProc. 00274-2006-005-01-00-9 - Rte: Elizabete Maria de Mesquita Rdo: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001276/01 - Rte: LUIZ FIRME DE SOUZA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 072187/D ] Rte: Informe os enderecos dos socios para que sejam citados, fls.97. \r\n\r\nProc. 01094-2003-005-01-00-1 - Rte: JOANA D ARC MARQUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL Rte: Ter vista da CPN devolvida. \r\n\r\nProc. 01106-2003-005-01-00-8 - Rte: WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 022065/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls.156/158, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00458-2004-005-01-00-7 - Rte: EDUARDO JOSE DA CUNHA DE JESUS [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00966-2004-005-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.64, fixando o credito exequendo atualizado em R$ 856,19, correspondente a 75.670,8553 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00266-2005-005-01-00-1 - Rte: Alexandre da Cunha Matos [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2005-005-01-00-5 - Rte: Rogerio Cesar Pinto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 072701/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da primeira reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-005-01-00-3 - Rte: Leonardo Rodrigues de Aragao [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Apresente a liquidacao correspondente, fls.56. \r\n\r\nProc. 00791-2006-005-01-00-8 - Rte: Antonio Heleno da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Venha a liquicao. \r\n\r\nProc. 01119-2006-005-01-00-0 - Rte: Marizete dos Santos Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D ] Rdo: Elza Alves de Oliveira Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.43. \r\n\r\nProc. RT 001245/00 - Rte: DANIELA FILGUEIRA CINTRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Ter vista do oficio de fls.128. \r\n\r\nProc. 02092-2001-005-01-00-8 - Rte: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00606-2002-005-01-00-1 - Rte: JOSENILSON SILVA DE MELO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 014063/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01240-2002-005-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2002-005-01-00-7 - Rte: DOUGLAS ANDRADE BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 105603/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01412-2002-005-01-00-3 - Rte: JORGE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.158/159, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00490-2003-005-01-00-1 - Rte: JOICE NUNES GOMES GARCIA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01056-2003-005-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: MARCELL TELEFONIA INF REPRESENTACOES LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01148-2003-005-01-00-9 - Rte: TERESA RAQUEL DE OLIVEIRA BANDEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01323-2003-005-01-00-8 - Rte: LUZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01410-2003-005-01-00-5 - Rte: SANDRO MARCIO SAMPAIO NARDO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.170, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-005-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GOMES [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar, em 48 horas, sobre a peticao de fls.90. \r\n\r\nProc. 01672-2003-005-01-00-0 - Rte: RUBENS FAUSTINO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada, fls.289. \r\n\r\nProc. 01687-2003-005-01-00-8 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 061200/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.193, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00076-2004-005-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 108480/D ] Rte: Manifestar-se em 48 horas sobre a peticao de fls.80 \r\n\r\nProc. 00442-2004-005-01-00-4 - Rte: ENRIQUE MELLAO HADAD [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Esclarecer a qual reclamada se refere, fls.140. \r\n\r\nProc. 00531-2004-005-01-00-0 - Rte: ANDRE SOARES DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00571-2004-005-01-00-2 - Rte: EDMAR DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.225. \r\n\r\nProc. 01135-2004-005-01-00-0 - Rte: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter vista dos calculos de liquidacao do autor, fls.143/144, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00336-2005-005-01-00-1 - Rte: Jandira Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Itambe Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls.70v. \r\n\r\nProc. 00548-2005-005-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva Camilo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Serauco S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca Rte: Apresentar os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01043-2005-005-01-00-1 - Rte: Rosangela dos Santos Zottl [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.63/64, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01143-2005-005-01-00-8 - Rte: Nogui da Matta Bacellar Mendes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 028830/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.78/79, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00489-2006-005-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Edrece Esportes e Presentes Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001856/89 - Rte: JABES SOARES DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D Rte: Promover o andamento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002397/91 - Rte: ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar sobre a impugnacao, conforme fls.528. \r\n\r\nProc. RT 000859/92 - Rte: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.405, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001093/95 - Rte: HELIO CALOIRO [Adv. Geraldo Itaboray OAB:RJ 072070/D AB:RJ 081770/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: TALES GOMES DE MELO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 053451/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00434-1997-005-01-00-8 - Rte: LUIZ DEPRET E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: ELZA MACHADO [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.286. Ante o teor do oficio ja expedido as fls.228, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: JOSE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035241/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: CINTHIA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074810/D ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01274-1998-005-01-00-5 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 091069/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do perito, fls.339. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: MANOEL GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02022-1999-005-01-00-4 - Rte: EDMUNDO CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.161, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: ALEXANDRE LEMOS COTTA [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 107102"
                        ],
                        "107276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000930/00 - Rte: GERSON DE CARVALHO MATOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO BEM INDICADO AS FLS.210, ASSIM COMO DA NOMEACAO COMO DEPOSITARIA FIEL A SOCIA SR. DIVA CRISTINA MOREIRA PINTO. \r\n\r\nProc. 00200-2004-006-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a revelia foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00196-1997-006-01-00-7 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Rdo: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR O DEBITO, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001824/99 - Cgte: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 088645/D ] PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA, FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA JUNIOR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-006-01-01-0 - Rte: JORGE ALBERTO PINTO SOTER [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 079459/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RPS 000865/00 - Rte: ITAMAR FERNANDES VALADARES [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 093992/D ] ITAMAR FERNANDES VALADARES: Dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme Ordem de Servico de fls.255. \r\n\r\nProc. RPS 001357/00 - Rte: CELIA DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Em pregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] CELIA DA CUNHA: Manifestar-se sobre peticao fls.143, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-006-01-00-5 - Rte: GILDETE MARIA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 019142/D ] GILDETE MARIA SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00079-2006-006-01-00-5 - Rte: Rosana Jacinto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Zoraia Tatim Sauer Rosana Jacinto: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00794-2000-006-01-00-2 - Rte: ANTONIO SANTOS JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052566/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: Comprovar o recolhimento referente ao Imposto de Renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02040-2001-006-01-00-8 - Rte: GILSON ARCANJO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 023537/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, NITECOOP COOP P TRANSPORTE CARGA NITEROI LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00217-2002-006-01-00-2 - Rte: ADERALDO ANTONIO PEDRO VIANA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 045097/D ] ADERALDO ANTONIO PEDRO VIANA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00328-2002-006-01-00-9 - Rte: SILAMAR ALVES TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA SILAMAR ALVES TOLEDO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00095-2003-006-01-00-5 - Rte: REGINA PEREIRA DRUMOND [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOC EDUACACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D ] REGINA PEREIRA DRUMOND: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00192-2003-006-01-00-8 - Rte: ADEILTON FERREIRA GOULART [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 078291/D ] ADEILTON FERREIRA GOULART: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00198-2003-006-01-00-5 - Rte: LEASSANDRA SILVA LOPES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TOP ONE LANCHONETE LTDA ME LEASSANDRA SILVA LOPES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00204-2003-006-01-00-4 - Rte: RENATA SOARES PATRICIO [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 037538/D ] RENATA SOARES PATRICIO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00221-2003-006-01-00-1 - Rte: EVALDO ALVES CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EVALDO ALVES CORDEIRO: Dar andamento ao feito, em 48 horas. Decorrido prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00103-2004-006-01-00-4 - Rte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 055264/D ] VERONICA QUINTANILHA RABELO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00211-2004-006-01-00-7 - Rte: JOILSON LOPES DA HORA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 074341/D ] JOILSON LOPES DA HORA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00301-2004-006-01-00-8 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:SP 210428/D ] CARLOS ANDRE DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00339-2004-006-01-00-0 - Rte: RONALDO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 040645/D ] RONALDO COSTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 00094-2005-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Nunes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Carlos Alberto Nunes Cardoso: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00212-2005-006-01-00-2 - Rte: Iacy Carvalho da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] Iacy Carvalho da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 01377-2005-006-01-00-1 - Rte: Jurema Tiburcio Bezerra [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jurema Tiburcio Bezerra, Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-006-01-00-5 - Rte: Charles Roberto Alves Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Unadoros Padaria Expresso Ltda. Charles Roberto Alves Barbosa: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00273-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Nizete Xavier de Jesus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Maria Nizete Xavier de Jesus: Tendo em vista as informacoes prestada as fls.54, devera o autor informar se ja foi regularizada a baixa da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00885-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123834/D ] Luiz Victor Borges Fortes, Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.): Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/94 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 029937/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: DEVERAO APRESENTAR MANIFESTACOES SOBRE O OFICIO DE FLS.1708/1709, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 079459/D ] MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000155/98 - Rte: AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 034407/D ] AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000177/98 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: J PUNK BAR LTDA ANA LUCIA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000307/99 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO MARIANO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] SANDRA DE AZEVEDO MARIANO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se o feito, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: RUBENS SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 063522/D ] RUBENS SILVA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.596 \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: ROSEMERI ANGELO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 080670/D ] ROSEMERI ANGELO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA CARTA PRECATORIA DE FLS.241/293. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: JORGE LUCIANO GOMES [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D AB:RJ 033825/D ] JORGE LUCIANO GOMES: Manifestar-se sobre a peticao de fls.101/109. \r\n\r\nId: 107276"
                        ],
                        "106722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. 01057-2002-007-01-00-5 - Aut: SIND EMPREG ENT SINDICAIS RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 115694/D ] Aut: Tomar ciencia de que deve atender ao contido as fls.612, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-007-01-00-9 - Rte: Claudio Cavalcante [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Rica Transportadora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que deve emndar a inicial, no prazo de 10 dias, atraves de peticao com copia a RE, conforme determinado no r.despa cho de fls.09. \r\n\r\nProc. 01569-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleusa da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, atraves de peticao com copia a RE, conforme determinado no r.despa cho de fls.32. \r\n\r\nProc. 01576-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Lisboa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonte Acai Abencoado Ltda. Rte: Tomar ciencia que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, atraves de peticao com copia a RE, conforme determinado no r. despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001339/00 - Rte: JOSEMBERG EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035308/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deve apresentar o calculo do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2000-007-01-00-6 - Rte: CLAUDIA REGINA CORNELIO RESINO FRANCA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: FLS.347:\"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia.Em 13/11/06.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: LUCIANO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 071113/D ] Rte: FLS.136:\"J.A manifestacao do exequente em dez dias, ante os termos da certidao do exequente, devendo diligenciar no sentido de forne cer ao Juizo o endereco do socio Alexandre,ou indicar outros meios de prosseguimento da execucao.Em 13/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00705-2002-007-01-00-6 - Rte: MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 062458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-007-01-00-4 - Rte: SERGIO ENDRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.219, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00866-2002-007-01-00-0 - Rte: ADALTO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 099083/D AB:RJ 057511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.144, sendo a execu tada para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01207-2002-007-01-00-0 - Rte: NILTON PASTORIZA DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve comprovar a alegada sucessao da 1a.RE pe la empresa JPG LTDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-007-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 022674/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2003-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve atender a promocao da Contadoria de fls. 75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-007-01-00-6 - Rte: LUCIMAR PERES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MARCIA DE SOUZA SANTOS Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Vicente Velasco [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: FLS.201:\"J.Intimem-se as partes para ciencia e manifestacoes sobre os esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, perme ados por cinco. Em 09/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00852-2005-007-01-00-9 - Rte: Tatiana Almeida do Vale [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do IR apresentados pela RE, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosemary Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-007-01-00-1 - Rte: Monica de Jesus Gama [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 075289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-007-01-00-1 - Rte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 074734/D ] Donaire Comercio e Servicos Ltda. ME: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos apresenta dos em peticao de fls.72. \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-007-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Amarante Simoes [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane Silva de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-007-01-00-4 - Rte: Francisca Vicente de Lima Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002362/90 - Rte: IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.686. \r\n\r\nProc. 02007-1991-007-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: FLS.682:\"J.De-se vista a autora, devendo em 30 dias indicar meios de prosseguimento da execucao.Em 13/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001900/92 - Rte: FRANCISCO IVO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Odeonor Pinheiro da Costa OAB:RJ 041055/D ] Rdo: TRANSPORTES E ENCOMENDAS PORTADOR LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 068510/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.4926/4927. \r\n\r\nProc. RT 000588/94 - Rte: MARIA DO CARMO RANGEL [Adv. Edson Maisonnette OAB:RJ 034862/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: ANTONIO CAMILO PEREIRA [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como de que foi de ferida vistas dos autos fora do cartorio pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: FLS.695:\"Intime-se a RE ante os termos da presente, devendo inclu sive efetuar o deposito dos honorarios periciais em dez dias. Em 13/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: MARLENE DE ALENCAR BARBOSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01640-1999-007-01-00-0 - Rte: LUIZ MARIO CORREA E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: ANTONIO CLEDON CARDOSO PEREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 106722"
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                        "107384": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-008-01-00-7 - Rte: Joelson Vicente GOMES RDO: COOPERATIVA NMDATA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00528-2006-008-01-00-8 - Rte: Karla Adriana Loureiro Felix Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Mensagem de fls.199 da 1a.VT/SAO JOAO DE MERITI i nformando que a oitiva da testemunha ANA CECILIA DOS SANTOS CASTRO foi designada para o dia 27/03/07 as 13:15 horas. Deverao, caso de sejem, formularem o rol de questoes necessarios a referida oitiva, conforme solicitado pelo Juizo Deprecado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107384"
                        ],
                        "106703": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01368-2003-012-01-00-0: RTE: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA (ADV: ANDRE SILVA MARQUES - OAB/RJ: 103176) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019) - BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR - SUPERINTENDENCIA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO: 3346853 IFP, CPF 437.458.907-44. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 35/02 DA 48ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ E 1623/02 DA 41ªVT/RJ - 2) FOI TOMADO COMO BASE PARA AVALIAÇÃO O VALOR ATRIBUIDO AO IMOVEL PARA EFEITOS DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.648.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 106703"
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                        "90815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 00461-2005-013-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 055214/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Venha com a copia da peticao referida a fls 111 com carimbo do protocolo. \r\n\r\nProc. 00071-2003-013-01-01-7 - Rte: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 025761/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2003-013-01-00-4 - Rte: ALINE MACHADO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00860-2005-013-01-00-7 - Rte: Vanise Cristina Cosme Moraes [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-013-01-00-6 - Rte: Jair de Almeida Ribeiro [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1A RDA \r\n\r\nProc. 01326-2005-013-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Ferreira do Rosario [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55. \r\n\r\nProc. 01535-2005-013-01-00-1 - Rte: Iael Tenenbaum [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-013-01-00-0 - Rte: Uilian dos Santos Nunes [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 076608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/00 - Rte: JOSE ALFREDO DUTRA CORREA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar deposito de honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/01 - Rte: ANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 048398/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-013-01-00-1 - Rte: SANDRA MACHADO TOSTE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Fornecer endereco atual dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00912-2002-013-01-00-2 - Rte: RAFAEL LOBOSCO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2002-013-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDES DO AMARAL [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01650-2002-013-01-00-3 - Rte: LUIZ SILVANO DA SILVA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 00353-2003-013-01-00-1 - Rte: ANDREA DE SOUZA FRANCA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 070784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-013-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00771-2004-013-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 117508/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01536-2004-013-01-00-5 - Rte: NOEL CAETANO DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 109033/D ] Rte: Comparecer a secretaria para promover o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01240-2005-013-01-00-5 - Rte: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-013-01-00-5 - Rte: Ana Maria Rieger [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-013-01-00-3 - Rte: Fernando Jose da Silva Junior [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. Rte: Contestar embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01719-2005-013-01-00-1 - Rte: Daniel de Araujo Aguiar [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-013-01-00-1 - Rte: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 116357/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-013-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Julgo improcedentes os emabrgos do autor e Procedente em parte os da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00599-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto Domingos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-013-01-00-7 - Rte: Luis Elano Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-013-01-00-7 - Rte: Fernando Nascimento Barreto [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-013-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-013-01-00-1 - Rte: Tiago Ferreira Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Julgo ainda,procedente a acao de consignacao em pagamento apensada \r\n\r\nProc. RT 000573/91 - Rte: AUGUSTO MARQUES FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000179/92 - Rte: ONALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Aquile Anderle OAB:PR 017677/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000304/95 - Rte: MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO [Adv. Jalney dos Santos Soares OAB:RJ 083975/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001635/96 - Rte: VICENTE DA FONSECA CARDOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE RENATO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184/188. \r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 171/201 \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: AZOR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angelino Rodrigues da Silva OAB:RJ 038799/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00348-1998-013-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 90815"
                        ],
                        "100685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 00351-2005-014-01-00-0 - Cgte: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda OAB:RJ 063822/D AB:RJ 078694/D ] Cgte: Tomar ciencia da decisao de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. ACP 002042/99 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 061673/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se s/ o laudo de fls. 252/260, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01157-2006-014-01-00-3 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Ciencia do desp. de fls. 50: \"Indefiro liminarmente a peticao inicial, porque a notificacao judicial nao comporta o rito sumarissimo.\" \r\n\r\nProc. 01202-2006-014-01-00-0 - Rqte: Associacao dos Participantes da Fapes/BNDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D Rqte: Comparecer na Secretaria para recebimento do Protesto Judicial. \r\n\r\nProc. RPS 000253/01 - Rte: RONALDO DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2003-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRA MESQUITA GUARANY [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 265. \r\n\r\nProc. 00755-2004-014-01-00-3 - Rte: CESAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-014-01-00-5 - Rte: EDMILSON MARIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 180/181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-014-01-00-7 - Rte: EVANGELINO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: CONSTRUMIL CONS.MANUTENCAO LTDA N/P SOCIO GETULIO ALVES MARANHAO Rte: Ter vista da promocao da contadoria de fls. 86. \r\n\r\nProc. 01854-2004-014-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 47: \"Homologo os calculos de fls. 46, no valor de R$ 502,70 equivalentes a 43.930,63 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais Int. as partes, sendo a re ao pagto em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00251-2005-014-01-00-4 - Rte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01046-2005-014-01-00-6 - Rte: Alessandro da Costa Pereira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 01334-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcelo Vargas dos Santos [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 129: \"Homologam-se os calculos de fls. 123/125, relativos a JCM, no valor de R$ 5.563,32, equivalentes a 481.415,14 TRs, p/ todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor.\" \r\n\r\nProc. 01812-2005-014-01-00-2 - Rte: Edilson da Silva Esperanca [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 67: \"Homologo os calculos de fls. 58/63, no valor de R$ 3.205,98, equivalentes a 277.174,7846 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int.\" \r\n\r\nProc. 00181-2006-014-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio Soares de Amorim [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 039713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00222-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Margarida de Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 078272/D AB:RJ 071102/D ] Maria Margarida de Alvarenga, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Ciencia do desp. de fls. 67: \"Homologo os calculos de fls. 64/66, no valor de R$ 404,37 equivalentes a 34.861,88702 TRs, para todos os efeitos legais. Int as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: ANA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rdo: Informe quem possui a custodia das obrigacoes da Eletrobras indicadas a penhora. \r\n\r\nProc. 01947-2000-014-01-00-3 - Rte: DORGIVAL CARNEIRO DE LIMA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter vista da promocao do contador (fls. 350). \r\n\r\nProc. RT 002062/00 - Rte: WALTER DA SILVA CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002135/00 - Rte: DALMIRO AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Ter vista da certidao de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 00351-2002-014-01-00-8 - Rte: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 422/424, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-014-01-00-0 - Rte: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00749-2002-014-01-00-4 - Rte: ANGELO HORTA HORTEGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 341: \"Homologo os calculos de fls. 335/337, no valor de R$ 38.884,03 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01198-2002-014-01-00-6 - Rte: HELIO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01231-2002-014-01-00-8 - Rte: AILTON ABISAY FRANCA BORBA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 00193-2003-014-01-00-7 - Rte: WALMIR DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 222, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2003-014-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PEDRADA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 074823/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 149v.: \"HOMOLOGO os calculos de fls. 139/140 e 148, no valor de R$ 4.528,02 equivalentes a 390.373,48 TRs para os efeitos legais. Not. a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como para ter vista dos calculos de fls. 149.\" \r\n\r\nProc. 01121-2003-014-01-00-7 - Rte: MARLY PEREIRA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 180/183, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-014-01-00-7 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 048222/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 173/176, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2004-014-01-00-1 - Rte: CARLOS RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do alvara no.1150/06 para o Rte. \r\n\r\nProc. 00157-2004-014-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo de fls. 269/289, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00405-2004-014-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE MEDEIROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 58: \"HOMOLOGO os calculos de fls. 55/56, no valor liquido de R$ 5.821,77 equivalentes a 502.870,33 TRs. Int. as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, bem como para comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal.\" \r\n\r\nProc. 00503-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 167: \" Homologo os calculos de fls. 166, no valor de R$ 82.276,73, equivalentes a 7.145.736,97 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento. Venha o devedor, em 48 horas, com o deposito do valor devido ao autor, sob pena de imediata execucao. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00810-2004-014-01-00-5 - Rte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-014-01-00-3 - Rte: DAVID VEIGA PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00954-2004-014-01-00-1 - Rte: ROQUIRAN MIRANDA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo de fls. 188/228, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01345-2004-014-01-00-0 - Rte: HELENA SILVA DE SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 144/148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-014-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 307: \"De-se vistas as partes da resposta de fl. 306, no prazo de cinco dias sucessivos, com intervalo de cinco dias, assim como para ficarem cientes que esta encerrada a instrucao processual e no mesmo prazo poderao aduzir razoes finais sob a forma escrita e indicar a possibilidade de acordo. Apos, considerando o requerimento feito a fl. 224, not. a Uniao, por mandado, p/ requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 00037-2005-014-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Ribeiro Calisto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido na pet. de fls. 151. \r\n\r\nProc. 00107-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 128/129, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-014-01-00-2 - Rte: Heliovania Jorge de Carvalho La Torre [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00208-2005-014-01-00-9 - Rte: Danielle Cristina Puentes Alves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 303: \"Homologo os calculos de fls. 284/294, no valor de R$ 18.097,10, equivalentes a 1.575.776,52 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00265-2005-014-01-00-8 - Rte: Cynthia Salles do Amparo [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Vir com o pagamento da ultima parcela de R$ 840,00, acrescida da multa de 100%, conforme disposto no Termo de Conciliacao de fls. 127, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00785-2005-014-01-00-0 - Rte: Rosangela Magaly Barros Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 115908/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01658-2005-014-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 65/119. \r\n\r\nProc. 01792-2005-014-01-00-0 - Rte: Klauber Magno da Silva Bonfim [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 68/87. \r\n\r\nProc. 00044-2006-014-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 00650-2006-014-01-00-6 - Rte: Ubirajara Antonio da Matta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Tozzeto Engenhara e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-014-01-00-4 - Rte: Isabel Prado de Rezende [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:SP 086184/D ] Rte: Vir com as pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. RT 000479/89 - Rte: DAMIAO TAVARES DA COSTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 686/688. \r\n\r\nProc. RT 000288/92 - Rte: JARBEM COUTINHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Vir c/ o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Valor: R$ 8.900,00. \r\n\r\nProc. 00856-1992-014-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DA ROCHA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 1541/1550, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/92 - Rte: ALCIR LOPES E OUTRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Vir com o deposito dos hons. periciais, em 10 dias. Valor: R$ 3.900,00. \r\n\r\nProc. 01737-1996-014-01-00-8 - Rte: ADILSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA Rte: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: LAERCIO PLIGER DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: FISPER SERVICOS E PECAS LTDA Rte: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. RT 000431/98 - Rte: ANDERSON DE MORAES RIBEIRO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Comprovar o alegado as fls. 171. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: GENILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 100685"
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                        "107170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00058-2004-016-01-00-5 - Rte: GERALDO BATISTA DE MACEDO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 079969/D AB:RJ 070173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-016-01-00-8 - Rte: Isaias dos Reis Mendes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-016-01-00-8 - Rte: Charles Oliveira Gomes [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-016-01-00-0 - Rte: Adilson Pires de Sales [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-016-01-00-5 - Rte: Gilson Santana de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-016-01-00-3 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Jose Aprigio dos Santos [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 030272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-016-01-00-1 - Rte: Adriana de Oliveira Henrique [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ALINEAS I e K \r\n\r\nId: 107170"
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                        "107367": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SOLANGE RAMOS DE SOUZA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ: 001165/A), Proc nº RT 001291/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.03.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 20.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 145, designado(s) como: IMOVEL: Box n. 825 do edificio situado na Av. Passos, n. 101 e sua correspondente fracao ideal, com medidas e confrontacoes constantes da Certidao do RGI do 2o Oficio, matricula n. 56004, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta estar penhorado em diversos processos, conforme R8/R12 da Certidao de Onus Reais encartada as fls. 105/108 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 145. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 107367"
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                        "107353": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 20.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 002246/00 - Exte. CARLOS ALBERTO JULIANELLI FERREIRA Exdo. ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Um onibus, marca Mercedes Benz, modelo Marcopolo Paradiso Rodoviario, a diesel, ano fab. 2001, ano mod. 2001, cor predominante branca, Renavam 774194685, placa LNT 3183, chassi 9BM6642311B286319, em uso, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Matheus Silva, 67, Parte, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nId: 107353"
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                        "107287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00789-2006-018-01-00-5 - Rte: Cristina Teresa Ferreira Rigo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR e INSS(v.fls.113) \r\n\r\nProc. 01398-2006-018-01-00-8 - Rte: Marcelo Nascimento da Silva [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 013369/D ] Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.32:\"Venha com os Emolumentos, na forma da lei.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/00 - Rte: JOSE ROSALVO SILVA DE SANTANA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Massa Falida de Idma Industrias Plasticas Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR e INSS(v.fls.62) \r\n\r\nProc. 00820-2002-018-01-00-4 - Rte: VANDO RODRIGUES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2004-018-01-00-6 - Rte: ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR,INSS e SD-fls 184 \r\n\r\nProc. 00847-2005-018-01-00-0 - Rte: Alinaldo Xavier dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProc. 01138-2005-018-01-00-1 - Rte: Mario Jose Rufino de Souza E OUTRO S AB:RJ 084862/D Rte: Vir com os valores que entender devidos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ioty Paiva [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01196-2006-018-01-00-6 - Rte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-018-01-00-8 - Rte: Robson Farias Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/96 - Rte: UANDERSARA DA SILVA E SA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: RIO QUARANTY ADMINIST PARTICULAR EMPREEND LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.183:\"Esclareca o autor o seu requerimento.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 013646/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 398/399, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 108996/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 8 dias \r\n\r\nId: 107287"
                        ],
                        "107232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00834-2000-019-01-01-5 - Rte: EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 048736/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.44/5.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01665-2001-019-01-01-1 - Rte: HELIO PEGO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Mantenho decisao anterior.Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00023-2005-019-01-01-9 - Rte: Lizia Maria de Araujo Thedesco [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Rte: Venha autor com pecas faltantes (recibos salariais). \r\n\r\nProc. 00882-2005-019-01-01-8 - Rte: Henrique Roberto Gomes Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00177-2002-019-01-00-5 - Rte: FABIANA CORREA VIEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 105681/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.221 ressalvado o INSS.Venha segunda a reclamada com valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01003-2003-019-01-00-0 - Rte: ROSIANE AURORA DA SILVA [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Ante exaurimento da execucao em face da primeira reclamada,venha a terceira,SENDAS,com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% (art.475 J,CLT) \r\n\r\nProc. 01188-2004-019-01-00-4 - Rte: THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia da reclamada com os calculos apresentados pelo autor tenho os mesmo por corretos a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00309-2005-019-01-00-1 - Rte: Alexandro do Carmo Medeiros [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias devendo esta tomar ciencia da promocao da calculista de fls.90 por (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 01184-2006-019-01-00-8 - Rte: Joel dos Santos Nazareth [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: Comprovar reclamada comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: ROSANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053189/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos execucao.Custas de R$ 44,26 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00206-2000-019-01-00-7 - Rte: VALTRAN NATANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A:...Deste modo,venha a segunda reclamada com o devido sob pena de execucao e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00413-2000-019-01-00-1 - Rte: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 086870/D ] Rte, Rdo: Intimada a se manifestar sobre os calculos em 03/02/06 a reclamada requereu em 24/05/06 a producao de prova pericial alegando suposta dificuldade nos calculos,mas sem apontar qualquer defeito nos mesmos,razao pela qual HOMOLOGO a conta de fls.277/80.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: FRANCISCO MAURICIO BANDEIRA DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091735/D AB:RJ 035992/D ] CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA: Comprove reclamada com recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001133/01 - Rte: LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00709-2002-019-01-00-4 - Rte: SAMARONE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Com razao reclamada,motivo pelo qual HOMOLOGO os calculos de fls. 184 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Assim venha a reclamada em (15) quinze dias com o valor devido sob pena de penhora e multa,nos termos do art.475 J dp CPC. \r\n\r\nProc. 01166-2003-019-01-00-3 - Rte: WANDERLEY GUIMARAES DE CASTELLO BRANCO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar autor seus calculos de liquidacao em (15) quinze dias discriminando quota previdenciaria devida pelas partes na forma do art.879 parag.segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00617-2004-019-01-00-6 - Rte: CARLOS BORBA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo:...Assim nao ha a alegada contradicao pelo que REJEITO os embargos \r\n\r\nProc. 01474-2004-019-01-00-0 - Rte: VALERIA DE SOUZA NUNES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01449-2005-019-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Figueiredo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 128209/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Mantenho fls.183.Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00143-2006-019-01-00-4 - Rte: Francimar Rodrigues Firme [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ressalvados os titulos a serem apurados posteriormente venha a re com o valor devido conforme sentenca liquida de fls.44/51 no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da ulta de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00629-2006-019-01-00-2 - Rte: Rosana Aparecida Firmino [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pela reclamada \r\n\r\nProc. RT 002010/93 - Rte: FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Ante os esclarecimentos da ilustre calculista HOMOLOGO os calculos de fls.360.Venha reclamada com o devido em 15 dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: ANTONIO COELHO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082231/D ] LOUFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: Venha reclamada com os recohimentos fiscais e previdenciarios devidos. \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: WALTER DA SILVA PINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047660/D ] Rte:...Deste modo,retifique o autor seus calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001675/97 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA MEDICO E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Mantenho fls.211.Prossiga-se com a intimacao da reclamada para efetuar o deposito do valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01719-1997-019-01-00-9 - Rte: WALMYR SILVA DO ROSARIO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos execucao Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001723/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES AYRES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 017001/D ] Rdo: Ante a recusa do autor,torno sem efeito a penhora de fls.273. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Convolo bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: SUELY RODRIGUES CAPELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de atualizacao de fls.294. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA ASSIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Informar reclamante valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: ALBANY PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Reporto-me a decisao de fls.278 para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002184/99 - Rte: NIVALDO CLARINDO DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprove reclamada deposito de fls.226 sob pena de prisao do fiel depositario em caso de descumprimento.Prazo de 48 hs. \r\n\r\nId: 107232"
                        ],
                        "107230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00102-2001-022-01-00-6 - Cgte: SETOL SERV TRAUM ORTOP FIS RADIOL S MARIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065554/D ] ROBERTO GIL HENRIQUE DE CARVALHO: Para que manifeste, em especial sobre a peticao de fls 166. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-022-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Henrique da Silva Barreto Cgte: Venha o consignante com o valor a consignar, em deposito judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2000-022-01-01-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS.parametros \r\n\r\nProc. 00644-2006-022-01-00-3 - Egte: Jean Anne Klimick Pereira (Espolio de) [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 066708/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-022-01-00-1 - SPTE: MARIA SIQUEIRA DE MELO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 090624/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-022-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA GOULART DO CARMO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D ] Rdo: UNIRIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 135/149 \r\n\r\nProc. 00885-2006-022-01-00-2 - Rqte: Marisa Cardoso Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000571/01 - Rte: IRENE AZEVEDO GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00184-2003-022-01-00-0 - Rte: AMANDA OLIVEIRA VELOSO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 026186/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria,parte do empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00463-2003-022-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO AQUINO CAVALCANTE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 092784/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial,Tribunal Pleno. \r\n\r\nProc. 01714-2003-022-01-00-8 - Rte: RENATA BEZERRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MASSA FALIDA DE Rte: Venha o reclamante,no prazo de 10 dias, com novos calculos de liquidacao,adequados ao parecer do Secr.Esp.Calculista. \r\n\r\nProc. 00020-2006-022-01-00-6 - Rte: Angela de Souza Cunha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 094008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-022-01-00-7 - Rte: Flavia Cristina Miguel Alves Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Sucury Ltda. [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Jardim Escola Sucury Ltda.: Vista a reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-022-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Ferreira [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00958-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01164-2006-022-01-00-0 - Rte: Edileuza Pessoa de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-022-01-00-6 - Rte: Lucinilia Padilha Nascimento [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2000-022-01-00-3 - Rte: LIA REGINA EASTER SCHIDT TORRES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor homologado as fls 330, fixando o valor liquido em R$ 324354,43 equivalentes a 28279834,71 pro rata da TR em 25/04/2006.Imposto de Renda de R$ 104524,93. Ciencia as partes,sendo a reclamada para pagamento em 15 dias,na forma do artigo 475,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000907/01 - Rte: MARIA THEREZA PECANHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2001-022-01-00-4 - Rte: NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2002-022-01-00-0 - Rte: JUAREZ INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Notifique-se o reclamante,para que venha, no prazo de 10 dias,com novos calculos de liquidacao,adequados a esta decisao,trazendo ainda, o comprovante do valor recebido. \r\n\r\nProc. 01199-2002-022-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA SALES DA SILVA MAYRINK [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes das normas para o leilao.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2002-022-01-00-7 - Rte: SAULO MARTINS PAES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA: AS reclamadas para impugnacao em 10 dias sucessivos, observando os parametros desta 22 vt/rj \r\n\r\nProc. 01455-2003-022-01-00-5 - Rte: FLAVIO UCHOA CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 111335/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS.PARAMETROS 22VT \r\n\r\nProc. 00096-2004-022-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs.parametros 22 vt \r\n\r\nProc. 00214-2004-022-01-00-0 - Rte: ROBERTA VICENTE BELEZIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs. parametros 22vt \r\n\r\nProc. 01151-2004-022-01-00-9 - Rte: JUVENCIO FRANCISCO MENDES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Ao reclamante em replica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA Rte: Notifique-se o reclamante para com os calculos de liquidacao , no prazo de 30 dias,observando os parametros que vigem nesta 22 vt. \r\n\r\nProc. 01417-2004-022-01-00-3 - Rte: CICERO JOSE ALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs.parametros 22 vt \r\n\r\nProc. 00004-2005-022-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Cabral Inacio Junior [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 129943/D ] Rte, Jose Mario Pinheiro Pinto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-022-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Macedo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Bombonato Goulart [Adv. Alberto Dalnei de Oliveira OAB:SP 106623/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ao exequente para ciencia de fls 61. \r\n\r\nProc. 00501-2006-022-01-00-1 - Rte: Sergio Martins Ribeiro [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Rte: Esclareca o requerido,vistos que os depositos foram realizados conforme os termos do acordo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-022-01-00-1 - Rte: Daniele Pimentel Soares [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 082905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-022-01-00-7 - Rte: Alexandre Bezerra de Andrade [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: Friozen Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01564-2006-022-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Figueiredo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/85 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONALTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002745/85 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DE SIQUEIRA MENEZES FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Venha a reclamada com o valor do Imposto de Renda no prazo de 10 dias, sob pena de oficiar a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000912/94 - Rte: EDVALDO BELO DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: De-se vista a reclamada, dos demonstrativos de fls 263/265. \r\n\r\nProc. RT 001088/94 - Rte: IVAN DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A reclamada para ciencia e cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 062089/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia de fls 212.De-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, do parecer de fls 208, do despacho de fls 209,dos calculos de fls 210, e do que ora se decide. \r\n\r\nProc. 00588-1996-022-01-00-4 - Rte: VANILTON SARAIVA MARTINS [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.980,00 (ja nomeado o perito PETER ASBECK), sendo a Reclamada ao deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JAMES MOREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com novos calculos de liquidacao,adequados a promocao da Contadoria as fls 227 e a esta decisao.Devera trazer aos autos o comprovante dos valores recebidos,atraves dos alvaras de fls 169 e de fls 214. \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Notifique-se o reclamante para a replica a manifestacao de fls 199/245 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rte: Vista ao reclamante .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-1998-022-01-00-0 - Rte: JALDAS FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs.parametros 22 vt \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: ELIETE PIRES ALEIXO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: A reclamada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 107230"
                        ],
                        "106611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00895-2005-024-01-00-0 - Rte: Sandro do Nascimento Spindola Rdo: Mundo das Aguas 980 Piscina Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Milton Cardoso da Silva Rdo: Basic Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-024-01-00-3 - Rte: Ronildo Guedes dos Santos Rdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-024-01-00-5 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Conservadora Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00397-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Claudia Dias Goncalves OAB:RJ 095450/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00068-2006-024-01-00-7 - Rte: Edinelson Santos Cruz [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D Rte: Esclareca o autor o seu requerimeto. \r\n\r\nProc. 00297-2006-024-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00746-2006-024-01-00-1 - Rte: Gilberto Mangea [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 064988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeska Nunes Parente [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 097626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00335-2000-024-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00178-2003-024-01-00-6 - Rte: CESAR SANDRO ESTULANO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00162-2004-024-01-00-4 - Rte: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-024-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES CARVALHO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Galdino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 124612/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. 269(Riomed). \r\n\r\nProc. 00904-2005-024-01-00-2 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 057914/D AB:RJ 121520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-024-01-00-3 - Rte: Heraldo Carneiro Goulart da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-024-01-00-7 - Rte: Alexandre Jose Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 079728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Milton Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-024-01-00-4 - Rte: Ivonete Costa de Santana [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 039468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-024-01-00-7 - Rte: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-024-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Silva do O [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 107694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-024-01-00-9 - Rte: Jairo Barbosa dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Andrade Pimenta [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 048622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-024-01-00-0 - Rte: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-024-01-00-1 - Rte: Sergio Moraes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 090434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-024-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Regularize a Re sua representacao processual,em 10 dias, pena de revelia e confissao. \r\n\r\nProc. 00543-2006-024-01-00-5 - Rte: Valquiria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-024-01-00-4 - Rte: Angelo Jose Magalhaes Praxedes [Adv. Wilson Cunha Godinho OAB:RJ 073073/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos OAB:RJ 095620/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da rejeicao da preliminar de inepcia. \r\n\r\nProc. 00636-2006-024-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Vieira Nobre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-024-01-00-7 - Rte: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-024-01-00-4 - Rte: Jaqueline de Souza Ramos [Adv. Patricia Rodrigues Bruno OAB:RJ 128180/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Telles dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-024-01-00-7 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Santos Brito [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 056329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-024-01-00-0 - Rte: Elvira Valois de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Diga o autor,em 10 dias,sob a defesa. \r\n\r\nProc. RT 001650/96 - Rte: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/97 - Rte: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 106611"
                        ],
                        "107231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 001385-2001-025-01-00-2: RTE: MARIA CELINA SOARES D´ARAUJO (ADV: LEOPOLDINA LEONI SANTOS - OAB/RJ: 23051) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ: 51800 - ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019) - \r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR - SUPERINTENDENCIA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO: 3346853 IFP, CPF 437.458.907-44. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 35/02 DA 48ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ E 1623/02 DA 41ªVT/RJ - 2) FOI TOMADO COMO BASE PARA AVALIAÇÃO O VALOR ATRIBUIDO AO IMOVEL PARA EFEITOS DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.648.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o seu direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 107231"
                        ],
                        "87265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nilo Sergio Bastos Porto OAB : RJ 092124 D Proc: RT 000471/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 01373-2006-025-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Franquilin Albano da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01011-2000-025-01-02-1 - Agte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 039228/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-025-01-01-6 - Agte: Jose Roberto Salgado Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-025-01-01-2 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo S.A.-VASP em recuperacao judicial e sob interv. [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 094185/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2003-025-01-01-6 - Rte: CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON [Adv. Andre Alemany de Araujo OAB:RJ 086869/D AB:RJ 087783/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-025-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: REGINA CELIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002154/00 - Rte: ALEX DOS SANTOS [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.143/144. \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: CLOVIS AMARAL DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo OAB:RJ 022472/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 02073-2000-025-01-00-5 - Rte: AFFONSO MOREIRA MARTINS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: JOSEFA SANTINA DE SOUZA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 002275/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00323-2001-025-01-00-3 - Rte: PATRICIA VERONICA PRUDENCIO MORORO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000391/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.195, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 481, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001424/01 - Rte: ESPOLIO DE EDUARDO BABO [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 01691-2001-025-01-00-9 - Rte: HENRIQUE PERES CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00536-2003-025-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMALHO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.285. \r\n\r\nProc. 01392-2003-025-01-00-6 - Rte: CARLITO SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 086930/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.102, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01579-2003-025-01-00-0 - Rte: MOISES CANDIDO DE LIMA [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-025-01-00-3 - Rte: RAIMUNDA ALVES RIOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.73, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2004-025-01-00-1 - Rte: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 033528/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00575-2004-025-01-00-5 - Rte: YOLANDA DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.59, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 081498/D ] HOTEL INTERCONTINENTAL RIO: VENHA A SEGUNDA RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, CONFORME FLS.243/251, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TER VISTA DAS IMPUGNACOES A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-025-01-00-5 - Rte: WALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00108-2005-025-01-00-6 - Rte: Cleber Machado [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00271-2005-025-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, ob servando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00427-2005-025-01-00-1 - Rte: Naiara Pereira de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR. NEM HA RETENCAO DE I.R. NA HIPOTESE (OBSERVADA A TABELA ANUAL DO TRIBUTO) NEM A RE TEM INTERESSE NOS SUPOSTOS \"EMBARGOS\". ADVIRTO A RE - E SEUS ADVOGADOS - PARA OS TERMOS DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 00788-2005-025-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 039233/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.69, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2005-025-01-00-3 - Rte: Nair de Souza Mattos [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita OAB:RJ 077752/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-025-01-00-2 - Rte: Amanda dos Santos Cidade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 093112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Ferreira Soares [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-025-01-00-4 - Rte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-025-01-00-6 - Rte: Manoel Silva Araujo [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00654-2006-025-01-00-8 - Rte: Maviael Teixeira de Vasconcelos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00706-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Santos da Silva [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 132754/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA NA PETICAO RETRO, PORQUE PELO QUE SE DEPREENDE DELA, O PETICIONARIO JA TOMOU CONHECIMENTO DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00853-2006-025-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-025-01-00-6 - Rte: Heliomar Linheiro da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:SP 073132/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00908-2006-025-01-00-8 - Rte: Odimar Felicissimo de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:SP 047712/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Anacleto da Silva [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.74, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2006-025-01-00-0 - Rte: Neyde Pereira Lobato [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-025-01-00-1 - Rte: Lenenberg Jorge dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. Rte: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O MOTIVO DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO (SEED FL.25 VERSO).\". \r\n\r\nProc. 01169-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: \"INDEFIRO, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01403-2006-025-01-00-0 - Rte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01662-2006-025-01-00-1 - Rte: Edson Moreira Silva [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001797/91 - Rte: HELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002486/91 - Rte: JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000784/92 - Rte: ELYR ELIAS THOMAS DAIHA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 037918/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEFERINDO-SE A EXPEDICAO DE GUIA, OBSERVANDO-SE OS ALVARAS DE FLS.193/194. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: ADENILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: CRISTIANE DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001068/98 - Rte: VANIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: MANOEL AMARO DA SILVA IRMAO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 044710/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: FAGNER COSTA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D ] Rdo: A S DESIGNER LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.54, 58, 61, 65 E 66.\". \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: LUIZ GONZAGA SCHNEIDER [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA DA EMPRESA-RECLAMADA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 87265"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2003-026-01-00-5 - Rte: HUGO CANDIDO DE ARAUJO Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 27.505,14, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00394-2005-026-01-00-6 - Rte: Claudio Rodrigues dos Santos Rdo: Realce Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RECLAMA DARA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 13.924,40, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2006-026-01-00-2 - SPTE: Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza: Ter ciencia de despacho (fl 225). \r\n\r\nProc. RPS 001391/00 - Rte: ANA MARIA PEREIRA SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 010794/D ] ANA MARIA PEREIRA SOARES: Ter ciencia de despacho (fl 61). \r\n\r\nProc. 00216-2005-026-01-00-5 - Rte: Elias Pereira de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: Newcontrol Tecnologia e Servicos Elias Pereira de Azeredo: Ter ciencia de despacho (fl 25). \r\n\r\nProc. 00462-2005-026-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. Paulo Cesar da Silva: Comprovar o alegado a fl 43. \r\n\r\nProc. 01267-2005-026-01-00-4 - Rte: Washington Jaime Matos Franca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 121727/D ] Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves Marcelo Pereira de Moraes: Vir com o calculo atualizado. \r\n\r\nProc. 01296-2006-026-01-00-7 - Rte: Denilson Fontes Teixeira da Costa [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 078509/D ] Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 45. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: MARIO BORGES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 052034/D ] MARIO BORGES DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 162). \r\n\r\nProc. 00899-2002-026-01-00-8 - Rte: MARIA LUISA CUESTA PASCUAL [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] MARIA LUISA CUESTA PASCUAL: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01333-2002-026-01-00-3 - Rte: ELIZA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 080238/D ] ELIZA ALVES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 99). \r\n\r\nProc. 00028-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho (fl 457). \r\n\r\nProc. 00912-2003-026-01-00-0 - Rte: JOSEF LUCIC [Adv. Carla Nadaes Pereira OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00280-2004-026-01-00-5 - Rte: RENATA KELLY DE SOUZA BRAGA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: DINAMICA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA RENATA KELLY DE SOUZA BRAGA: Ter ciencia de despacho (fl 59). \r\n\r\nProc. 00924-2004-026-01-00-5 - Rte: GERSON MARTINS COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035271/D ] GERSON MARTINS COUTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-026-01-00-0 - Rte: RUBANIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 115698/D ] RUBANIR LUIZ DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00211-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto dos Santos de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00285-2005-026-01-00-9 - Rte: Siberia de Castro Soares [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 061423/D ] Fundacao Tecnico Fundacional Souza Marques: Ter ciencia de despacho (fl 62). \r\n\r\nProc. 00417-2005-026-01-00-2 - Rte: Edriane Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033848/D ] Edriane Maria da Silva, Kromasa Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. A parte autora devera, caso queira, contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00942-2005-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio Batista Pinudo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os autos retornaram do TRT. \r\n\r\nProc. 01182-2005-026-01-00-6 - Rte: Vagner Christiano Sampaio [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 034307/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-026-01-00-1 - Rte: Alexandre Lessa da Silva [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01538-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Soares [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 049733/D ] JP Ferreira Massagens Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 152. \r\n\r\nProc. 00569-2006-026-01-00-6 - Rte: Adalberto Tomas da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 083114/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 51. \r\n\r\nProc. 00652-2006-026-01-00-5 - Rte: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Luis Roberto Verissimo de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Horacio Baptista [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D Jose Carlos Horacio Baptista: Indicar o endereco de ambos os reus. \r\n\r\nProc. 01194-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:SP 066509/D AB:RJ 096770/D ] Marcos de Souza Braganca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Vir com o comprovante do deposito recursal, sem que o mesmo seja fax simile, sob pena de indeferimento do recurso. \r\n\r\nProc. 01166-1991-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 031380/D ] GILSON DE ALMEIDA MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: JALMEREIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JALMEREIS DE SOUZA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 91753"
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                        "92417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 01549-2002-028-01-00-1 - Rte: MARIA CICERA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-028-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-028-01-00-2 - Rte: Andreia Alves Damasceno [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 030357/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 01145-2005-028-01-00-0 - Rte: Wanderlicy Reis de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: North Med Hospital Center Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01597-2005-028-01-00-2 - Rte: Edileuza da Silva Eustaquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 020047/D ] Rte: Cumprir corretamente a determinacao de fls 121, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00319-2000-028-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01342-2004-028-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-028-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 076162/D ] Cervejaria Cintra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-028-01-00-0 - Rte: Daniel Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-028-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Pires de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indicar, em 05 dias, o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 01397-2005-028-01-00-0 - Rte: Gerson Martins da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Apresentar a certidao de transito em julgado do processo 694-2005-020-01-00-7, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-028-01-00-0 - Rte: Gilmar Carino [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 043485/D ] Rdo: Fica intimada a reclamada para os fins do art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-028-01-00-4 - Rte: Ricardo Andre Nogueira Ribeiro [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-028-01-00-7 - Rte: Fernando Ramos Bezerra Filho [Adv. Rosevaldo Teixeira OAB:RJ 100890/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-028-01-00-8 - Rte: Sergio Murillo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-028-01-00-2 - Rte: Antonio Diego Sousa de Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-028-01-00-0 - Rte: Carla Vieira dos Santos [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 074713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/92 - Rte: LUCIANO DA SILVA BANDINI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 016723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: JACY JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 038042/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000974/96 - Rte: ELZI MARIA CURITIBA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 076432/D ] Rdo: Apresentar comprovante de recolhimento do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00432-1998-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DIAS SALINO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01805-1998-028-01-00-3 - Rte: CHRISTIANE BUSSIERE DE RIBAMAR [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 359, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: MARCIA RANGEL DE SA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: POLICARPO BARBOSA DE LIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nId: 92417"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000826/01 - Exte: LUIZ EDUARDO DA SILVA Exdo: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Bens: Tres aparelhos para aquecimento de comida em aco inoxidavel em me tal dourado, com divisorias, Rechaud ou Recheaud da Pluslink Comer cial Ltda; com pes dourados e suportes prateados, com acondiciona mento em formato retangular, em usos, bons estados de conservacao, que ora reavalio por R$ 1.300,00 cada, totalizando R$ 3.900,00.VALOR TOTAL: R$ 3.900,00. \r\n\r\nProc. 01237-2006-029-01-00-8 - Exte: Rosemary da Silva Chagas Exdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. Bens: Um microcomputador Pentium 4 CPU, 200642, 256 MD de RAM, monitor sansung, que avalio em R$ 1.000,00. VALOR TOTAL: R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01309-2005-029-01-00-6 - Rte: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Bens: Uma impressora marca HPm mod. Laser Jet 5, n. de patrimonio 0924, em regular estado, funcionando, que avalio em R$ 600,00. Uma impres sora marca HP, mod. 695C, n. de patrimonio 0927, em regular estado funcionando, que avalio em R$ 200,00. VALOR TOTAL: R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01522-2003-029-01-00-6 - Rte: VIVIAN DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Bens: 1)Dez ventiladores de parede Arge, s/n.visivel, no estado, em uso. Avalio, o lote, em R$ 1.500,00. 2) Sessenta e seis mesas escolares retangulares, de ferro, tampo de formica, medindo, aproximadamente 0,60 x 0,40, acompanhadas de cadeirinhas de ferro, com assento e encosto de formica, no estado, em uso. Avalio, o lote, em R$ 3.3300 ,00. VALOR TOTAL: R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 01580-2004-029-01-00-0 - Rte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 083013/D ] Bens: Uma central telefonica, marca Panasonic,modelo KX - T 7533 constan do de mesa telefonica com 04 modulos sendo marca Panasonic,modelos 165LC (2), EI (1) 8 EXT (3), tres modulos, marca NACCELL, e um sis tema de emergencia constando de um estabilizador magnetico, marca Zentrax, modelo 8MX tudo funcionando, em regular estado, que avali o em R$ 25.000,00. VALOR TOTAL: R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001628/89 - Rte: MANOEL ANDRADE ROCHA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 030426/D ] Bens: 1) Dois microcomputadores servidores (CPU) Dell, Pawer Edge 2400, sendo um com processador Pentium IV, 2.4 GH2, 1GB RAM, dois HDs 5C 5I, 17,0 GB, um e outro de 4.0 GB, windows server 2000 e outro com processador Pentium III, 1. GH2, 1GB RAM, dois HDs, 5C5I, um de 17 .0GB e outro de 9.0GB, windows servier 2003, em uso, avaliados em R$ 15.000,00 cada, totalizando R$ 30.000,00. VALOR TOTAL: R$ 30.000, 00. \r\n\r\nProc. RT 001968/90 - Rte: RONALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 075340/D ] Bens: Uma mesa de escritorio, em pau marfim, com aproximadamente 2m de comprimento, com 02 gavetas de um lado, em bom estado, que avalio em dois armarios em pau marfim, cada um com 03 portas, ambos com aproximadamente 1,20m de altura, em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 1.400,00. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01128-1993-029-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D AB:RJ 015446/D ] Bens: Uma prensa viradeira automatica, marca newton, tipo PDM 60/75 x 30 50, n. serie 243, capacidade ate 75 toneladas, bom estado, funcio nando, que avalio em R$ 50.000,00. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00006-2004-029-01-00-5 - Rte: IVANILDO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Um pneu para onibus, marca CTRBZ, grande, 275/80, com raio de roda de 22,5 cm, que avalio em R$ 960,00. VALOR TOTAL: R$ 960,00. \r\n\r\nProc. 00097-2004-029-01-00-9 - Rte: JOUSICLESI CRISPIM DE LUCENA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D ] Bens: Microcomputador CPU 80486 DX 2-S, 66 MHZ,com teclado e monitor Eco vision 14 polegadas, preto e branco,com impressora HP Desk Jet 520 aparente bom estado, em uso. R$ 1.250,00. VALOR TOTAL: R$ 1.250,00. \r\n\r\nProc. 00506-2004-029-01-00-7 - Rte: ROBSON MARQUETT DE ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 013012/D ] Bens: 1) 15 calcas de brim, diversos tamanhos, em bom estado, que avalio cada em R$ 39,99. Total: R$ 599,85. 2) 16 bermudas de brim, diversos tamanhos, em bom estado, que avalio cada um R$ 19,99. Total: R$ 319, 84. 3) 04 calcas jeans, diversos tamanhos, em bom estado, que aval io cada uma R$ 42,99. Total: R$ 171,96. 4) 07 calcas jeans berkthley diversos tamanhos, bom estado, que avalio cada uma R$ 39,99. Total: R$ 279,93. 5)05 calcas de brim carco, diversos tamanhos, bom estado que avalio cada uma R$ 39,99. Total: R$ 199,95. 6) 25 bermudas jeans Bekthley, diversos tamanhos, bom estado, que avalio cada uma R$ 34, 99. Tota: R$ 874,75. 7) 03 bermudas microfibras 7 mares, diversos tamanhos, bom estado, que avalio cada uma R$ 34,99. Total: R$ 104,97 8) Uma bermuda microfibra, bad boy, bom estado, que avalio em R$ 43 ,99. 9) Uma bermuda microfibra, TS, bom estado, que avalio em R$ 39 ,99. 10) 02 bermudas microfibras ok dok, bom estado, que avalio ca da uma R$ 39,99. Total: R$ 79,98. 11) 03 jaquetas microfibras TS, di versos tamanhos, bom estado, que avalio cada uma R$ 54,99. Total: R$ 164,97. 12) 05 Bermudas jeans AV, diversos tamanhos, bo estado q ue avalio cada uma R$ 39,99. Total: R$ 199,95. 13) 52 bermudas de brim AV, diversos tamanhos, bom estado,que avalio cada uma R$ 19,99 Total: R$ 1039,48. 14) 06 calcas microfibras AV, diversos tamanhos, bom estado, que avalio cada uma R$ 39,99. Total: R$ 239,94. 15) 07 bermudas microfibras RR, diversos tamanhos, bom estado, que avalio cada uma R$ 39,99. Total: R$ 279,93. 16) 02 calcas microfibras Bekth ley, bom estado, que avalio cada uma R$ 43,99. Total: R$ 87,98. 17) 04 mochilas jeans, bom estado, que avalio cada uma R$ 49,99. Total: R$ 196,99. 18) Uma calca brim infantil AV, bom estado, que avalio R$ 34,99. 19) Uma jaqueta microfibra AV, bom estado, que avalio R$ 59,99. 20)28 bermudas microfibras AV, diversos tamanhos,bom estado que avalio cada uma R$ 39,99. Total: R$ 1.119,72. VALOR TOTAL: R$ 6. 139,15. \r\n\r\nProc. 01567-2004-029-01-00-1 - Rte: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073787/D ] Bens: 1) Um freezer horizontal da marca Fricon com porta de vidro. Encon tra-se em regular estado e no uso. Avaliado em R$ 2.000,00. 2) Um freezer horizontal da marca Eletrolux. Encontra-se em bom estado e no uso. Avaliado em R$ 1.500,00. Obs:O freezer o item 01 e vertical VALOR TOTAL: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00049-2005-029-01-00-1 - Rte: Gloria Regina de Aquino Breda [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 041449/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, marca LG, split, cor branca, es tado de uso, sendo um de aproximadamente 12.000 BTUs, que avalio em R$ 1.150,00 e outro que avalio, digo, e outro de aproximadamente 7.000 BTUs, que avalio em R$ 800,00, totalizando R$ 1.950,00. VALOR TOTAL: R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 00425-2005-029-01-00-8 - Rte: Emanoel Alexandre de Melo Daumas [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 081754/D ] Bens: 1) Balcao frigorifico da marca Polar, com quatro portas, funcionan do, em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 2.000,00. 2) Fre ezer da marca Electrolux, 220 volts, horizontal, com 2 tampos, des ligado, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 750,00. VALOR TOTAL: R$ 2.750,00. \r\n\r\nProc. 00689-2005-029-01-00-1 - Rte: Jussara da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Daisy Riltu de Azevedo [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum OAB:RJ 058290/D ] Bens: Um ar condicionado Springer silentia, 10500 BTUs, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. VALOR TOTAL: R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00754-2005-029-01-00-9 - Rte: Damiana Frazao da Silva [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 100194/D ] Bens: Uma mesa de jantar em madeira com tampo, com diametro de1,18m apro ximadamente, com seis cadeiras em madeira, com assento e encostos revestidos em tecido (camurca ou veludo ou assemelhado),na cor vi nho, estando em aparente regular estado, em uso, avaliado em R$ 3. 500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104358"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001313/94 - Rte: GLAUCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Rdo: MESBLA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 149.225,50 (12.844.723,67 IDTRs), conforme atualizacao fls 343. Os valores em IDTR deverao ser convert na ocasiao do pagamento. FICAM CIENTES OS EXECUTADOS DE QUE ESTE JUIZO ADOTA COM PRIORIDADE O SISTEMA BACEN JUD 2, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINAM OS ARTIGOS 1 e 9 DO PROV. 6/2005 DA CGJT, (DJ 03/11/05, SECAO I), ESTANDO OS EXECUTADOS, ASSIM COMO OS GERENTES DAS AGENCIAS BANCARIAS DETENTORAS DE NUMERARIO OU APLICACOES FINANCEIRAS DAQUELES, DENTRE OUTROS ATIVOS,SUJEITOS AS PENALIDADES LEGAIS, NA HIPOTESE DE PRAT DE DELITO CONTRA ADMINISTRACAO DA JUSTICA E FRAUDE A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106651"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00489-2004-031-01-00-4 - Cgte: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 036498/D ] FRUGONI SERVICOS LTDA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00014-2007-031-01-00-0 - Egte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 030491/D ] Marcia Varela Zuardi de Barros: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-031-01-00-4 - Exte: Ana Rosa Arede da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Ana Rosa Arede da Silva: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2003-031-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eber Pereira Ranauro OAB:RJ 043423/D ] Rdo: PINHEIRO CAMPO GRANDE COM BIJOUTERIAS LTDA ME LUIS CARLOS DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2003-031-01-00-3 - Rte: LEDYR ALEXANDRINA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 126636/D ] LEDYR ALEXANDRINA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2004-031-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 115995/D ] ALESSANDRO BARBOSA RIBEIRO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIA HERCULANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] LUCIA HERCULANO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: ALCIDES MARINHO [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 006305/D ] ALCIDES MARINHO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00038-2001-031-01-00-4 - Rte: RONALDO SALES DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D AB:RJ 118205/D ] RONALDO SALES DE SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: NEDINALDO FIORIN FILHO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS SAO SEBASTIAO NEDINALDO FIORIN FILHO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: CICERO VIANA MORENO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 005140/D ] CICERO VIANA MORENO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00033-2003-031-01-00-3 - Rte: DANIEL DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D DANIEL DA SILVA PROCOPIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2003-031-01-00-3 - Rte: ARMANDO BORGES DA FONSECA [Adv. Alda Gomes Bernardes dos Reis OAB:MG 070926/D AB:RJ 002450/A ] ARMANDO BORGES DA FONSECA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00479-2003-031-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES CASTRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] MARCO ANTONIO ALVES CASTRO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2003-031-01-00-2 - Rte: CATIA CILENE DOS REIS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 071236/D ] CATIA CILENE DOS REIS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00605-2003-031-01-00-4 - Rte: MARCELO CARDOZO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 114071/D ] MARCELO CARDOZO DA COSTA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00735-2003-031-01-00-7 - Rte: WILMA CORREA DA SILVA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 057570/D ] WILMA CORREA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00117-2004-031-01-00-8 - Rte: FERNANDO RODRIGUES FRANCO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 059326/D ] FERNANDO RODRIGUES FRANCO, NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2004-031-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 044466/D ] FABIO DA SILVA RIBEIRO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00357-2004-031-01-00-2 - Rte: SILVANIL DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 103871/D ] SILVANIL DE SOUZA, HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2004-031-01-00-2 - Rte: OXILEA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA OXILEA TEIXEIRA DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00659-2004-031-01-00-0 - Rte: LUIZ FLAVIO SILVA VIEIRA [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D ] Rdo: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA LUIZ FLAVIO SILVA VIEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00273-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 071701/D ] Fernanda Baptista Para, Jardim Escola Mel: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2005-031-01-00-5 - Rte: Harley Jacks Rodrigues Pimenta [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Harley Jacks Rodrigues Pimenta: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2005-031-01-00-8 - Rte: Sandro Conceicao dos Anjos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Sandro Conceicao dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-031-01-00-6 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Thelio Bogado Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2006-031-01-00-5 - Rte: Kleber Jorge Litfala [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: VIR COM A COPIA DA ACAO MENCIONADA EM SUA DEFESA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART.359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00203-2006-031-01-00-2 - Rte: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone OAB:RJ 103442/D AB:RJ 096770/D ] Ana Izabel Martins Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS.386, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 073386/D ] Zilda Cherman: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-031-01-00-2 - Rte: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 060384/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000006/91 - Rte: ESPOLIO DE ACHILES STANZIONA [Adv. David Izidro da Silva OAB:RJ 027683/D AB:RJ 083257/D ] ESPOLIO DE ACHILES STANZIONA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-1991-031-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ ESPINDOLA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO RIO DE JANEIRO JOSE LUIZ ESPINDOLA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Banco Itau SA: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000979/95 - Rte: MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 076558/D ] MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO, PIZZARIA LA BIZZAIOLA LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: JOSELITO ANTONIO ALVES DE CAMARGO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B ] JOSELITO ANTONIO ALVES DE CAMARGO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CLELIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 088608/D ] CLELIA MARIA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: FELIPE MISSIBA VILLARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 078662/D ] FELIPE MISSIBA VILLARDI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: ANTONIO ALVES VARELA [Adv. Almir Antunes Pedrosa OAB:RJ 073912/D AB:RJ 102134/D ] ANTONIO ALVES VARELA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: ALESSANDRO DA COSTA ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 111121/D ] ALESSANDRO DA COSTA ALVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 135356/D ] SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 94284"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00382-2006-036-01-00-0 - Cgte: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. E OUTRO S AB:RJ 019627/D ] Cgdo: Roberto Novis Botelho Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DAS RDAS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01215-2005-036-01-00-5 - SPTE: Lic Lagoa Iate Clube [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 063941/D ] SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2003-036-01-00-9 - Rte: IGOR FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 01538-2003-036-01-00-7 - Rte: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 052039/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00681-2005-036-01-00-3 - Rte: Cintia Arquelan de Araujo [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 087839/D ] Rte: REQUERER O QUE ENDENTE CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00588-2006-036-01-00-0 - Rte: Lourinaldo Silva do Nascimento [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-036-01-00-9 - Rte: Celso Soares [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00051-2000-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000089/01 - Rte: ORLANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DO SR CELSO A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO, QUE E REQUISITO DE VALIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 000856/01 - Rte: ALCIMARA DE OLIVEIRA MENEZES ROQUE E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2001-036-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSE MANUEL PEREIRA NECHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 01013-2002-036-01-00-0 - Rte: LAISE DE MOURA AMORIM [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01247-2002-036-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDES PEREIRA FILHO [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 014953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00065-2003-036-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 029338/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-2003-036-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SANTOS LEITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 046218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00691-2003-036-01-00-7 - Rte: VERONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 077596/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00803-2003-036-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2003-036-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR SOARES MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01823-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01694-2004-036-01-00-9 - Rte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 128163/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00381-2005-036-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora de Souza Silva [Adv. Sebastiao Bernardino da Silva Filho OAB:RJ 125497/D AB:RJ 095573/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01059-2005-036-01-00-2 - Rte: Rita Consuelo Mamedio dos Santos [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01451-2005-036-01-00-1 - Rte: Kleber Jose da Costa Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 34a VT/SP INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO DIA 21/06/07 AS 14,40 HS \r\n\r\nProc. 00386-2006-036-01-00-8 - Rte: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2006-036-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 4a VT/SG INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA DA CPI NO DIA 23/03/07 AS 10,35 HS \r\n\r\nProc. 00982-2006-036-01-00-8 - Rte: Jeane da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Faed RJ Moveis Modulares Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01430-2006-036-01-00-7 - Rte: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 105251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02458-1989-036-01-00-0 - Rte: PAULO NOGUEIRA FERNANDES (DE CUJUS) E OUTRO S AB:RJ 033618/D AB:RJ 069477/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002610/89 - Rte: SEVERINA FELIX BEZERRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000077/90 - Rte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 085809/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001239/90 - Rte: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 075172/D ] Rte: INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL POR NAO ESGOTADOS TODOS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA E OU SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000020/91 - Rte: FRANK RODERICH WILLIAN GOTTSCHALK E OUTRO S AB:RJ 008057/D AB:RJ 109077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 513 \r\n\r\nProc. RT 001063/91 - Rte: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 005044/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001211/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: MARLUCE MELLO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 041224/D AB:RJ 083397/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 040037/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001220/96 - Rte: ERALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 017621/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: MAURICIO GONCALVES SANTORO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: AUTO POSTO TREVO DOS JESUITAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: ABIDORAL GOMES DE ARAUJO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACAO DE MARKETING LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 101921"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 01132-2006-038-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080400/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01742-2005-038-01-01-5 - Rte: Francisco Veras Dias [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000584/00 - Rte: MAURICIO BARROS MARTINS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 064715/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DO MS. \r\n\r\nProc. 01585-2002-038-01-00-2 - Rte: ELIAS NUNES MARTINS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2006-038-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00732-2002-038-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 133 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00195-2003-038-01-00-6 - Rte: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 086770/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS (IMPUGNACAO AOS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-038-01-00-9 - Rte: CARLA FERNANDES DE ABREU [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00053-2006-038-01-00-1 - Rte: Leonardo Rodrigues Germano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 107391/D ] Cesa S.A., Ambev: FLS. 156: AOS RECORRIDOS EM PRAZOS SUCESSIVO (VIDE FLS. 155). \r\n\r\nProc. 00376-2006-038-01-00-5 - Rte: Ricardo da Rocha Vianna [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: CIENCIA DA DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FLS. 194. \r\n\r\nProc. RT 000858/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (ARSENAL DE MARINHA) Rte: FLS. 2606: \"... DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS..\" \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 100599/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: REGINA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 257). \r\n\r\nProc. RT 002014/96 - Rte: SANDRA ELEANDRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: VENHA OAUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO NO ALVARA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01432-1997-038-01-00-7 - Rte: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:SP 118843/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-1999-038-01-00-2 - Rte: JONAS LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: ANA LUCIA LIMA FERREIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 074341/D ] Rte: FLS. 184: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 98297"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01532-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS LORITE MOTTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48h. \r\n\r\nProc. 00635-2006-039-01-00-4 - Rte: Maicon Vitor dos Santos [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira OAB:RJ 116222/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48h. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: FABIO BALTAZAR CORREA [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48h. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: RODRIGO PONTES DA SILVA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00282-2002-039-01-00-9 - Rte: EDUARDO HENRIQUE ALMADA CEZAR [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48h. \r\n\r\nProc. 00730-2002-039-01-00-4 - Rte: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo centralizador, em 48h. \r\n\r\nProc. 00787-2003-039-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMACHO [Adv. Luiz Ricardo Siqueira Camacho OAB:RJ 098954/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48 h. \r\n\r\nProc. 00223-2004-039-01-00-2 - Rte: CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48h. \r\n\r\nProc. 01586-2004-039-01-00-5 - Rte: REGINA MARIA DE SOUZA CARELLI [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48 h. \r\n\r\nProc. 01511-2005-039-01-00-5 - Rte: Solivan Roberto Dalla Valle [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao do Juizo Centralizador, em 48h. \r\n\r\nId: 107284"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2006\r\n\r\nProc. 00065-2003-041-01-00-6 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: JOAO ETE LEMOS MOURA L C PREST SERVICE LTDA: CUMPRAM OS ADVOGADOS O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00398-2006-041-01-00-8 - Cgte: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Fabio Renato dos Santos Ferreira Viacao Pavunense S.A.: DEFIRO O REQUERIMENTO DA CONSIGNANTE AS FLS 30. PZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2003-041-01-00-4 - SPTE: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 017607/D ] ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO, SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 50 ELABORADOS PELO RTE OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS 50. CIENCIAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00318-2003-041-01-00-1 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GRADUAL SERVICE SYSTEM LTDA MONICA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA: INDEFERIDO POR QUESTAO DE ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO QUANTO A AMPLITUDE DO CONVENIO \r\n\r\nProc. 00341-2004-041-01-00-7 - Rte: JOBERTO MACHADO [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA JOBERTO MACHADO: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DE REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA A SR. MICHELLE SOARES MEDEIROS PAULINO \r\n\r\nProc. 00345-2004-041-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO AFONSO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 098359/D ] JOSE PAULO AFONSO DA SILVA: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 68 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: MONTGOMERY FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 086170/D MONTGOMERY FERREIRA: REQUER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2002-041-01-00-5 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] CRISTINA PEREIRA DA SILVA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A PROMOCAO DE FLS 120 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00461-2002-041-01-00-2 - Rte: EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 001115/B ] EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 249 \r\n\r\nProc. 00768-2002-041-01-00-3 - Rte: ALFREDO DE AZEVEDO ALVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESIVOS SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 00323-2003-041-01-00-4 - Rte: LUIZ DORIA DE SANTANA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109312/D ] LUIZ DORIA DE SANTANA: VENHA O RECLAMANTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE \r\n\r\nProc. 00343-2003-041-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR BASTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE A REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00041-2004-041-01-00-8 - Rte: VADIR DOARTE PEREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-041-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052195/D ] DAI NI SEIK ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO PARA RECLAMADA COMO SOLICITADO AS FLS 84 DIANTE DA DATA EM QUE FOI PROTOCOLADA A PETICAO DE FLS83 \r\n\r\nProc. 00338-2004-041-01-00-3 - Rte: AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 083136/D ] AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-041-01-00-6 - Rte: MIGUEL CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00885-2004-041-01-00-9 - Rte: LAURA RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 029794/D ] LAURA RAMOS DE AZEVEDO, B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-041-01-00-8 - Rte: Telio Mercante Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 034400/D ] Telio Mercante Junior, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 00304-2005-041-01-00-0 - Rte: Clefeson de Assis Souza [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Clefeson de Assis Souza: CUMPRA O RECLAMANTE O QUE LHE FOI DETERMINADO NA ATA DE FLS 50 EM SEUS ESTRITOS TERMOS. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2005-041-01-00-1 - Rte: Terezinha Franca Tavares [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia OAB:RJ 078277/D AB:RJ 099185/D ] Perucas Fiszpan Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-041-01-00-3 - Rte: Maciel Braz Pestana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Maciel Braz Pestana, Auto Viacao Jabour Ltda.: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2005-041-01-00-7 - Rte: Erica Santos Moreira [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 081603/D ] Erica Santos Moreira, Gaspar Bestard Rebasa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-041-01-00-3 - Rte: Juacimar Araujo Mello [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-041-01-00-9 - Rte: Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001369/B ] Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10179-2005-041-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE OBSERVANDO SE A PROMOCAO DE FLS 238. AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00152-2006-041-01-00-6 - Rte: Flavio Jose da Silva [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 131680/D ] Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos RJ: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.222 \r\n\r\nProc. 00342-2006-041-01-00-3 - Rte: Marcilene dos Santos Calisto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 013994/D ] Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda., Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 240 \r\n\r\nProc. 00343-2006-041-01-00-8 - Rte: Solange Santana Borba E OUTRO S Rte: VENHAM OS RECLAMANTES A PRESTAREM OS ESCLARECIMENTOS QUE DELES FORAM SOLICITADOS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00440-2006-041-01-00-0 - Rte: Espolio de Marco Antonio Fernandes E OUTRO S AB:RJ 100278/D AB:RJ 119083/D ] Espolio de Marco Antonio Fernandes, Supermercados Mundial Ltda.: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 01172-2006-041-01-00-4 - Rte: Heitor Flavio Gomes [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Heitor Flavio Gomes, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-1991-041-01-00-2 - Rte: EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 191 \r\n\r\nProc. RT 001799/92 - Rte: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063653/D ] PAULO RODRIGUES TRAVANCA, BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000411/95 - Rte: WILIAM ALVES DUARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085329/D ] WILIAM ALVES DUARTE, PRESTEZA PRESTACAO DE SERVICOS ADM GERAL LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS 162 E 163. AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: CLEIBEO DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 090656/D AB:RJ 030542/D ] CLEIBEO DE AZEVEDO MARTINS: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 165. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000728/96 - Rte: ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 006305/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE O DOCUMENTO NCO SE ENCONTRA ANEXADO A PRESENTE CONFORME INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000432/97 - Rte: ANDREA DA MOTA GESSARIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 001391/B ] ANDREA DA MOTA GESSARIO: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETICAO FLS 156 DEVENDO O RECLAMANTE OBSERVAR O QUE CONSTA DE FLS 151. VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA A INTIMACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA NOS TER MOS DO ATO N. 1836/05 DA PRESIDENCIA DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 000106/99 - Rte: RENATO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 015546/D ] RENATO DE SOUZA AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 192 A 254 \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: NESTOR PEDRO DA SILVA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 087899/D ] NESTOR PEDRO DA SILVA: INDEFIRO A PENHORA ON LINE INCLUSIVE POR UMA QUESTAO DE ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO QUANTO A AMPLITUDE DO CONVENIO COM O BANCEN \r\n\r\nId: 104333"
                        ],
                        "95662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 01648-2006-042-01-00-3 - Rte: Israel de Oliveira Pessanha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Bar e Restaurante Amigos Grill Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01756-2006-042-01-00-6 - Rte: Ane Franciele Lima de Sousa [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01766-2006-042-01-00-1 - Rte: Geneci Moraes de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01770-2006-042-01-00-0 - Rte: Wagner Souza do Nascimento [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D ] Rdo: Frescaline Industria e Comercio de Massas Alimentos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-042-01-00-8 - Rte: Claudia Soares de Souza Lapico [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: Associacao de Apoio a Terceira Idade Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00008-2007-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Sanches Pereira [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D ] Rdo: Pro Hosp Industria e Comercio de Estofados em Geral Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01646-2006-042-01-00-4 - Rte: Manuel de Mendonca Barbosa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Lancharia Tall Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01724-2006-042-01-00-0 - Rte: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01733-2006-042-01-00-1 - Rte: Andrea Cristina Mamede Rodrigues [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01737-2006-042-01-00-0 - Rte: Sandra Ramos Lopes [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 84, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01743-2006-042-01-00-7 - Rte: Ivan de Souza Lima Machado [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do RJ Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01745-2006-042-01-00-6 - Rte: Wilson Natal dos Santos Correa [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01752-2006-042-01-00-8 - Rte: Tatiane Freitas Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01754-2006-042-01-00-7 - Rte: Leonardo Alvares Queiroga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO, APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 01757-2006-042-01-00-0 - Rte: Solange Sampaio Monteiro [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01758-2006-042-01-00-5 - Rte: Glauce Maurity [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Clinica Medica Dr. Demetrio Magalhaes Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO, APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 01759-2006-042-01-00-0 - Rte: Charles Eduardo Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01760-2006-042-01-00-4 - Rte: Waldemar Tadeu Santos Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D ] Rdo: Xerox do Brasil S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01763-2006-042-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01764-2006-042-01-00-2 - Rte: Paulo Borges Pinheiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO, APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 01769-2006-042-01-00-5 - Rte: Jorge Damiao Sa [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Transportadora Cometa S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01772-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Joaquim da Rocha Aragao [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D ] Rdo: Vera Cruz Seguradora S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.179, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01773-2006-042-01-00-3 - Rte: Darcle Roig da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01774-2006-042-01-00-8 - Rte: Celio Dorigueto Brum [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01777-2006-042-01-00-1 - Rte: Wagner Pereira Antonio [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01778-2006-042-01-00-6 - Rte: Edson Luis Marquiz [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D ] Rdo: Kabi Industria e Comercio S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00002-2007-042-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Souza dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO, APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 00009-2007-042-01-00-1 - Rte: Eliane Monteiro Silva Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO, APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 00010-2007-042-01-00-6 - Rte: Urania Prudencia de Almeida Lisboa [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO, APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 00012-2007-042-01-00-5 - Rte: Adeilson de Souza Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 95662"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01292-2003-044-01-00-8 - Rcte: MARIO ROGERIO NOGUEIRA PINTO Rcdo: DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00622-2005-044-01-00-0 - Rte: Luiz Luciano de Lima Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 64/65, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA: Vista a Cgte de fls 356/360, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho OAB:RJ 137941/D ] Cgdo: Handerson Souza Furtado de Mendonca Transportes Santa Maria Ltda.: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01655-2002-044-01-00-4 - Rte: FERNANDA LUIZA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS ACADEMIA LTDA FERNANDA LUIZA DA SILVA CRUZ: A autora para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] CARLOS AFONSO MARQUES PENA: Cumpra-se corretamente o despacho de fls 97-v, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00462-2005-044-01-00-9 - Rte: Ulisses Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081397/D ] Toesa Service Ltda.: A parte re para que tradite guias corretamente preenchidas. \r\n\r\nProc. RT 000690/00 - Rte: MARLUCE NATAL ESTEVES [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D AB:RJ 064379/D ] MARLUCE NATAL ESTEVES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: FERNANDO LUIZ DE ASSIS BORGES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: JB CLASS LTDA FERNANDO LUIZ DE ASSIS BORGES: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: SERGIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SERGIO NOGUEIRA DA SILVA: O Rte para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao ou se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01781-2001-044-01-00-8 - Rte: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 751. \r\n\r\nProc. 02162-2001-044-01-00-0 - Rte: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 3600,00. \r\n\r\nProc. 00207-2002-044-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA: Diga o reclamante sobre fls 285/311. \r\n\r\nProc. 01631-2002-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO DA SILVA AMORETTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:SP 117514/D AB:RJ 071251/D ] TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, MAKRO ATACADISTA SA: Vista a parte re de fls 161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-044-01-00-8 - Rte: GILBERTO AYRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA GILBERTO AYRES DOS SANTOS: A parte autora para que comprove, em 60 dias, o montante restante devido a titulo de honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00722-2003-044-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109312/D ] MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA: O Rte para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao ou se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, no termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01052-2003-044-01-00-3 - Rte: DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D ] Rdo: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01076-2003-044-01-00-2 - Rte: OSMAR SILVA ARAUJO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] OSMAR SILVA ARAUJO: Venha a parte autora em 10 dias com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01241-2003-044-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092463/D ] INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA: Vista a Rda de fls 59. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] MANOEL LEITE SILVA: Vista a parte autora de fls 126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2004-044-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 100658/D ] QUALITI PROMOCOES E VENDAS LTDA: Vista a parte re de fls 117/120, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-044-01-00-2 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 031235/D ] ANDREA NASCIMENTO DA SILVA: Venha a parte autora com o endereco atual dos citados orgaos governamentais. \r\n\r\nProc. 00207-2004-044-01-00-5 - Rte: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052195/D ] FERZOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: O patrono da Rda para que venha com o endereco atual de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00914-2004-044-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA NEVES FERNANDES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 055165/D AB:RJ 002496/A ] MARIA CRISTINA NEVES FERNANDES: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00622-2005-044-01-00-0 - Rte: Luiz Luciano de Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 097345/D ] Construtora Sao Bento Ltda.: Vista a parte re de fls 64/65, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00748-2005-044-01-00-4 - Rte: Eleane de Mattos Alves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Eleane de Mattos Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] Ana Paula Garcia de Lima: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 4000,00. \r\n\r\nProc. 01500-2005-044-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Gomes dos Santos Goncalves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudia Regina Gomes dos Santos Goncalves, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - Vivo: Rte: Contra-arrazoar recursos de fls 247/265 e 266/280. 1a. Rda: Contra-arrazoar recurso de fls 247/265. 2a. Rda: Contra-arrazoar recurso de fls 266/280. \r\n\r\nProc. 01688-2005-044-01-00-7 - Rte: Paulo Augusto Pereira de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 99. \r\n\r\nProc. 00067-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Marta da Silva Rodrigues Pires [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Maria Marta da Silva Rodrigues Pires: Vista a Rte de fls 106/110, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-044-01-00-2 - Rte: Getulio do Canto Menezes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 082051/D ] Pegasus Inc.: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-044-01-00-9 - Rte: Olivond Carlos Santos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: In Touch Industria e Comercio de Roupas Ltda. Olivond Carlos Santos: O Rte para que informe meios de citar a Rda no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. 00940-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcio Firmino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Marcio Firmino da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: As partes para ciencia da concessao do prazo de 10 dias, permeados por 48 horas, para manifestacao sobre oficios, conforme disposto em ata de fls 280. \r\n\r\nProc. RT 000505/95 - Rte: SEBASTIAO DA CRUZ VIANA E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 014123/D ] SEBASTIAO DA CRUZ VIANA, FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000517/95 - Rte: CLAUDIONICE GONCALVES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 061280/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIONICE GONCALVES DE BRITO, CLELIA ANTONIO VICTORINO, CONCEICAO MARQUES GOMES, CREMILDA SOARES DOS SANTOS, CRISTIANE SILVA DE SA, DEISE LUCIDY DE OLIVEIRA LOURENCO, DEJAIR GONCALVES SANTANA, EDMILSON LUIZ DA SILVA, ELIANE DA CONCEICAO NEVES, ELIETE DOS SANTOS: Inicialmente, devera a parte autora comprovar a condicao de socias das pessoas ora mencionadas. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 4900,00. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: PEDRO GONCALVES PORTELLA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: ALBERTO MADEIRA PROJ INST ELETR INDL COML LTDA PEDRO GONCALVES PORTELLA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com o endereco atual da reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DE PAULA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D ] ROSIMAR FERREIRA DE PAULA: Diga a parte autora sobre pet de fls 228/229. \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 110032/A ] MARCO AURELIO FERREIRA LIMA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 237. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: HELENA CARDOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079296/D ] HELENA CARDOSO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: LUCIANA CABRAL DE MELO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 052925/D ] LUCIANA CABRAL DE MELO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 164 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 107203"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01303-2006-045-01-00-9 - Rte: Conceicao Aparecida Costa de Mattos Rdo: O Reino dos Calcados LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01502-2003-045-01-00-4 - Rte: REGINA HELENA DE LIMA DA SILVA Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO SR. CLAUDIO DOMINGUES CORREIA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2004-045-01-00-2 - Rte: PEDRO BISPO DOS ANJOS Rdo: RAWAN DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO SR. MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 17.108,85, CONFORME FLS 43. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2005-045-01-00-8 - Rte: Otavio Cordovil de Siqueira Rdo: Guardiao Fiel Seguranca S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 77/80, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 18.485,34, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: HYBES OZEAS DE PAULA Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 122, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.866,32, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00827-2006-045-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Roberto Carlos Pereira Cgte: DIZER SE DESISTE DESTA ACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-045-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Wallace Teixeira Garcia Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2006-045-01-00-1 - Cgte: Elsa Pereira Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Cgdo: Rafael Tavares Pereira Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01650-2006-045-01-00-1 - Cgte: Organizacao Contabil Masi Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D ] Cgdo: Vera Lucia Soares de Almeida Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2005-045-01-01-3 - Agte: POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 004652/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-045-01-01-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-045-01-02-9 - Agte: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082231/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-045-01-01-7 - Rte: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR APURADO PELO RDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2006-045-01-00-3 - Egte: Jose Ramiro Gandara Fernandez [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 069669/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-045-01-00-8 - Egte: Jose Ceciliano Costa Lima Marques [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 041069/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-045-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Albert de Abreu dos Santos Rqte: RETIRAR AUTOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000160/01 - Rte: EVANDRO TEIXEIRA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00403-2003-045-01-00-5 - Rte: LUCIA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2003-045-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-045-01-00-6 - Rte: VILMA SILVA DE LIMA [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2004-045-01-00-8 - Rte: ALUIZIO MENEGUITE DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2004-045-01-00-1 - Rte: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01538-2004-045-01-00-9 - Rte: LUIS ANDRE DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044979/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-045-01-00-1 - Rte: Renato Rodrigues Escobar [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes OAB:RJ 052677/D ] Rdo: Eagle Winner Services Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2005-045-01-00-9 - Rte: Lucrecia Paula Gomes Kubota [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.638,75, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01016-2005-045-01-00-8 - Rte: Paulo Machado Villela [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 41/43, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2384,41, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01359-2005-045-01-00-2 - Rte: Drieneane Horst Tillmann [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2005-045-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Moraes [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 65, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 1.461,13, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA. \r\n\r\nProc. 01586-2005-045-01-00-8 - Rte: Marcelo Mesquita Acosta [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. Rte: APRESENTAR CALCULOS DO FGTS E ATUALIZACAO DA PARTE LIQUIDA, CONF FLS 34, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2005-045-01-00-2 - Rte: Elizabeth Lopes Guimaraes [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-045-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Julio Cesar Xavier Porto OAB:RJ 123584/D AB:RJ 021116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-045-01-00-9 - Rte: Liliane Oliveira Ramos [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira OAB:RJ 050762/D ] Rdo: Centro Educacional Futuro Certo Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01532-2006-045-01-00-3 - Rte: Edilene Maria Francisco [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2000-045-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 593, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 48.901,29, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2003-045-01-00-6 - Rte: MARCIEL MENDONCA ROSA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 000681/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2003-045-01-00-7 - Rte: EDNA GOMES DE SOUZA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2003-045-01-00-8 - Rte: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 93, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 11.107,28, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00851-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2003-045-01-00-7 - Rte: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 069805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 84/85, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 19.564,92, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2003-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 61/73, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2003-045-01-00-1 - Rte: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2003-045-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LORENCAO [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. ATUALIZADOS,EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2004-045-01-00-7 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2004-045-01-00-4 - Rte: UBIRATAN DA COSTA E SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CONFIRMAR ENDERECO DA TESTEMUNHA ARROLADA, EM 5 DIAS, CONFORME FLS 424. \r\n\r\nProc. 01130-2004-045-01-00-7 - Rte: ADMAR DOS SANTOS OZONI [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 104045/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 80, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 61.237,70, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2004-045-01-00-1 - Rte: LUCIENE RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CENTRO DE REAB DISTURBIOS APREND CREDA LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00208-2005-045-01-00-7 - Rte: Eliane Lopes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00261-2005-045-01-00-8 - Rte: Otavio Cordovil de Siqueira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Guardiao Fiel Seguranca S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 77/80, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 18.485,34, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2005-045-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Pinho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-045-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-045-01-00-9 - Rte: Cristiano Henrique da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 069387/D ] Cristiano Henrique da Silva, Sanerio Engenharia Ltda., Empresa Municipal de limpeza Urbana - RIOURBE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-045-01-00-1 - Rte: Vanessa Aparecida Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:MG 051784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 57, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 910,90, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2005-045-01-00-9 - Rte: Alcimar Barreto de Lima [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-045-01-00-5 - Rte: Monica Eliseu Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 174/203 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2006-045-01-00-0 - Rte: Andrea Pereira Bezerra [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-045-01-00-0 - Rte: Wilson Vasconcellos Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Wilson Vasconcellos Souza, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-045-01-00-8 - Rte: Jose Tadeu Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-045-01-00-7 - Rte: Carlos Ferreira Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Equal Express de Ipanema Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2006-045-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D ] Rdo: Jojomar Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-045-01-00-9 - Rte: Sebastiao Noel Flores [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Maini Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-045-01-00-1 - Rte: Cleber Silva da Conceicao [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-1991-045-01-00-2 - Rte: ALVIM CHAVES E MELIO E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 022224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002673/91 - Rte: SINTRASEF/RJ SIND TRAB SERV PUBLICO FED ERJ E OUTRO S AB:RJ 033895/D AB:RJ 096823/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O CREDITO DOS RTES E DO PERITO FOI FIXADO EM R$ 43.449,98, CONFORME FLS 345. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/94 - Rte: MARIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00695-1997-045-01-00-7 - Rte: VALTAIR RESENDE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 309/311, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR DEPOSITO REF AO CREDITO DO RTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO (VALOR TOTAL: R$ 2.198,55, CONFORME FLS 574). \r\n\r\nProc. 01192-1999-045-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: HYBES OZEAS DE PAULA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 122, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.866,32, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01631-1999-045-01-00-5 - Rte: MELQUIDES RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063652/D AB:RJ 081003/D ] Rte: APRESENTAR A QUALIFICACAO E REGULARIZAR A REPRESENTACAO DOS DEMAIS DEPENDENTES A FIM DE LIBERACAO DO VALOR REMANESCENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: UDSONINA ARAUJO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ESPORTE MANERO LTDA Rte: APRESENTAR COMPROVACAO DA DATA DO SAQUE DO FGTS PARA EFEITO DE ATUALIZACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01864-1999-045-01-00-8 - Rte: MARCIO CAETANO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 138, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.925,74, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02328-1999-045-01-00-3 - Rte: REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 093325/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 453, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 320,91, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 104023"
                        ],
                        "107312": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00695-2002-048-01-00-4: RTE: MARIA JOSE TEIXEIRA BARBOSA (ADV: AMAURI ANTONIO DE SOUZA - OAB/RJ: 21427) - RDO: PLARTEMA SERVIÇOS LTDA (ADV: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA - OAB/RJ: 85993) - BENS: 01(HUM) BRINQUEDO INFANTIL INSTALADO NO PARQUE, NOMEADO “VITÓRIA RÉGIA”, EM FORMA DE XÍCARAS, NOTA FISCAL 9482 DE 12/08/97, CÓDIGO TC12F179BR96, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV AYTON SENNA, 2.800, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR JOÃO RICARDO MORCILLO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, DIRETOR DO PARQUE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 107312"
                        ],
                        "98279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01692-2006-049-01-00-8 - Rte: Claudio Jose Pinto Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01160-2006-049-01-01-3 - Agte: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D AB:RJ 070898/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-049-01-01-0 - Agte: Nova Rio Serv Gerais Ltda Agdo: Jose Carlos Marinho Paiva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2002-049-01-01-3 - Rte: MARGARETH MARIA DE ARAUJO [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00441-2005-049-01-01-8 - Rte: Marcos Paulo da Silva Lage [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-01-2 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 77 e do calculo de retencao do IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00119-2006-049-01-01-0 - Rte: Maria Madalena Malheiros do Amaral [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00120-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES ROBERTO [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-049-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo da Rocha Nunes [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 083177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00873-2006-049-01-00-7 - Rte: Valeria Mega Nobre [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: Dynamic Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer,em 30 dias, meios de intimacao da Re ou de seus socios, devendo, neste caso, providenciar copia do contrato social, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01176-2006-049-01-00-3 - Rte: Vanuza Caciano da Cunha [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106900/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01310-2006-049-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas de Sousa Vieira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-049-01-00-5 - Rte: Dayanne Silva Nunes [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 071125/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: EDSON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 895 \r\n\r\nProc. 00895-2001-049-01-00-2 - Rte: EUNICE MACHADO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00265-2003-049-01-00-0 - Rte: LUIZ DIAS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-049-01-00-4 - Rte: BIANCA PEREIRA SCHECHNER [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00282-2004-049-01-00-8 - Rte: SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00959-2004-049-01-00-8 - Rte: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Mauro de Almeida OAB:RJ 097590/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de bens as fls 183, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00993-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME JOSE CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 106024/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 93, por 05 dias \r\n\r\nProc. 01298-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIO JORGE PAGES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01417-2004-049-01-00-2 - Rte: MARCIO BORSOI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 120 e do calculo de retencao de IR Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR e do inteiro teor do desp de fls 111 \r\n\r\nProc. 01578-2004-049-01-00-6 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 038825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00352-2005-049-01-00-9 - Rte: Daniele Roberto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00415-2005-049-01-00-7 - Rte: Nilton Policarpo dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01047-2005-049-01-00-4 - Rte: Cicero Jefferson da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00709-2006-049-01-00-0 - Rte: Ruth Sillman de Sousa [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Jardim Escola Tia Heloisa Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-049-01-00-1 - Rte: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-049-01-00-1 - Rte: Terezinha Verissimo de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 60 \r\n\r\nProc. 00944-2006-049-01-00-1 - Rte: Ayrthon dos Reis Mendes [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-049-01-00-4 - Rte: Ronaldo Pepino da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-049-01-00-2 - Rte: Rozane Soares Valenca [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls 960, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001394/95 - Rte: JOSE ILAN RESNIK [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Ter ciencia dos depositos de fls 500/501 e do calc de retencao IR, em 05 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 507/8 e do inteiro teor do despacho de fls 505 \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: ANDREA VERONICA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CONSULTORIO DRA MARIA SUELY GOMES CIGALINI Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001417/96 - Rte: FRANCISCO MILTON AQUINO PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038270/D ] Rte: Ter vista dos autos e requerer o que interessar em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: EDNA MARIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001789/98 - Rte: HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/99 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 98279"
                        ],
                        "101923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00386-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2006-050-01-00-3 - SPTE: Jayr Rocha de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Geomecanica S.A. Jayr Rocha de Oliveira: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art. 267, inciso III do CPC, combinado com o art. 769, da CLT. Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00599-2005-050-01-00-5 - Rte: Rosania de Jesus Mesquita do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Sonia Maria Carvalho de Barros [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha OAB:RJ 083721/D ] Sonia Maria Carvalho de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-050-01-00-3 - Rte: Efigenia de Fatima Linhares Silva [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Efigenia de Fatima Linhares Silva: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01100-2006-050-01-00-8 - Rte: Andreia Tavares da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 105239/D ] Check Up Industria e Comercio Ltda.: Ter vistas da peticao da reclamante de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 00457-2003-050-01-00-6 - Rte: CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] ARMANDO RUBI BORDINI RICKES: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 01107-2003-050-01-00-7 - Rte: CARMEM GUIMARAES MOREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 036061/D ] L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2004-050-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE MOURA [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fazer a complementacao do valor devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00386-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2004-050-01-00-6 - Rte: AMA VIANA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084087/D ] AMA VIANA MACHADO: Ter vistas das guias de previdencia social juntadas pela rte. \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01431-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2005-050-01-00-0 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2005-050-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 072033/D ] PR Logistica e Distribuicao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2005-050-01-00-7 - Rte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 034400/D ] Mario Roberto Azevedo Scofano, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-050-01-00-1 - Rte: Jose Irismar Cabral de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 052198/D ] Jose Irismar Cabral de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-050-01-00-3 - Rte: Angela Silva de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 121849/D ] Angela Silva de Oliveira, Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-050-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076595/D ] Ubirajara Barbosa, Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-050-01-00-3 - Rte: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 111203/D ] Valdir Luiz da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorgina Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Pro Active Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Jorgina Goncalves da Silva, Pro Active Consultoria Empresarial Ltda.: Ter vista do oficio da CEF, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Paulo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081345/D ] Leandro de Oliveira Paulo: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00886-2006-050-01-00-6 - Rte: Glaucia Ferreira Puddo [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 020283/D ] Glaucia Ferreira Puddo, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Dizer se tem mais provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-050-01-00-3 - Rte: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022612/D ] Aline dos Santos Medeiros, Itautec Componetes e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-050-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 081172/D ] Eliane Gomes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-050-01-00-7 - Rte: Claudio Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Claudio Alves dos Santos, Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-050-01-00-3 - Rte: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Renato Almeida de Souza, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Helso Herculano da Silva OAB:RJ 090747/D AB:RJ 046072/D ] EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ESTEFANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 038860/D ] ESTEFANO BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 101923"
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                        "106674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Sant Anna Rdo: On Line 2000 Prestadora de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JUVENAL NUNES DA SILVA- Rdo: SA INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas,R$ 436.494,39,conforme calculos de folhas 402. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00979-2006-054-01-00-6 - Aut: Eduardo Martins Prata [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 127558/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-054-01-00-7 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 057511/D ] Carlos Andre de Souza Baptista: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: SERGIO GOMES GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de folhas 160 e receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00273-2000-054-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01101-2001-054-01-00-3 - Rte: REGINA CLAUDINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: EDSON JESUS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 171 e 174. \r\n\r\nProc. 00647-2003-054-01-00-9 - Rte: CARMEN LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 061118/D ] CARMEN LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao Folhas 626 e seguintes \r\n\r\nProc. 01031-2003-054-01-00-5 - Rte: ADEMIR BANDEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: ROGERS TERMAS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 66. \r\n\r\nProc. 01749-2003-054-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-054-01-00-7 - Rte: EURIDES CAROLINA DE JESUS ENGER [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:MG 094351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00396-2004-054-01-00-3 - Rte: Nelson Pereira Soares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial Rte: Receber na Secretaria da Vara Certidao para Habilitacao na Massa Falida e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. 00492-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexander Monteiro da Silva [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-054-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina da Silva Peres [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00245-2005-054-01-00-6 - Rte: Catia Regina Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00805-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Basil Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 97. \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 195. \r\n\r\nProc. 01575-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Vieira Anselmo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-054-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-054-01-00-0 - Rte: Associacao dos Aposentados e Pensionistas da caixa Economica Federal [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Goncalves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcia da Conceicao Moreira Lima [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000346/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO VILELA BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA-MASSA FALIDA DE Rte: Receber na Secretaria da Vara Certidao para Habilitacao na Massa Falida e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: ROSILEA MENDONCA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077221/D ] MAXIVENDAS REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao Folhas 331. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: VALTER MESSIAS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ENER SA INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA DE Rte: Receber na Secretaria da Vara Certidao para Habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nId: 106674"
                        ],
                        "107214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Eller de Araujo Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 001235/01 - Exte: LENICE CABRAL DE MENEZES Exdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 07/03/2007 as 15:00 horas, e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 14/03/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00045-2005-058-01-00-9 - Rte: Rui Baptista dos Santos Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, FLS.148/149... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PARTES... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000786/00 - Rte: ANA LIDIA RODRIGUES COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049963/D ] ANA LIDIA RODRIGUES COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00887-2002-058-01-00-8 - Rte: ELANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D ] Rdo: CRISTINA MARIA SOARES DE SOUZA ELANE DA SILVA PEREIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00537-2003-058-01-00-2 - Rte: ANDRE NUNES MOTTA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S ANDRE NUNES MOTTA FILHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00607-2003-058-01-00-2 - Rte: EDILENE VIEIRA MACHADO [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 088526/D ] EDILENE VIEIRA MACHADO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00742-2003-058-01-00-8 - Rte: JUNIOR MARQUES GALDINO [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa OAB:RJ 130529/D ] Rdo: GRAFOTEK IMPRESSOS TECNICOS LTDA JUNIOR MARQUES GALDINO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2003-058-01-00-0 - Rte: MICHELE DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 105246/D ] MICHELE DOS SANTOS DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00153-2004-058-01-00-0 - Rte: ALINE DIAS SAMPAIO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 086846/D ] ALINE DIAS SAMPAIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01015-2004-058-01-00-9 - Rte: DARILZE DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO TEREZINHA ANTUNES LTDA DARILZE DE OLIVEIRA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00577-2005-058-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Ramos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rogerio da Silva Ramos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2005-058-01-00-5 - Rte: Murivaldo Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Apigar Servicos Ltda. ME [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Murivaldo Santos de Oliveira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00766-2006-058-01-00-0 - Rte: Tania Mara Mendes de Oliveira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Maria Ilda Savo Tania Mara Mendes de Oliveira: PARA APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. RT 001995/00 - Rte: VERA LUCIA VIEIRA COLINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] VERA LUCIA VIEIRA COLINS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000947/01 - Rte: ROGERIO DAS DORES DOMINGOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] ROGERIO DAS DORES DOMINGOS: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS E CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00154-2002-058-01-00-3 - Rte: ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 080238/D ] ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01119-2002-058-01-00-1 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 078327/D ] RONALDO FERREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01177-2002-058-01-00-5 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 052554/D ] MIRIAM DOS SANTOS SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00388-2004-058-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00701-2004-058-01-00-2 - Rte: VALMIR SILVA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA VALMIR SILVA DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00751-2004-058-01-00-0 - Rte: JOAO BERNARDINO DE SANTANA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] JOAO BERNARDINO DE SANTANA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01354-2004-058-01-00-5 - Rte: NORIVAL DE CASTRO FILHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 043485/D ] NORIVAL DE CASTRO FILHO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00137-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Inaldo Galindo [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Marcenaria Rio Ltda. ME Jose Inaldo Galindo: DAR ANDAMENTO AO FETIO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00909-2005-058-01-00-2 - Rte: Antonio Alves da Cruz [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070700/D ] Antonio Alves da Cruz: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00976-2005-058-01-00-7 - Rte: Michelle Brito da Silva Leles [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Michelle Brito da Silva Leles: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00666-2006-058-01-00-3 - Rte: Nelson Martins dos Santos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Nelson Martins dos Santos: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-058-01-00-1 - Rte: Keila Silva dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Manchester Servicos Ltda. Keila Silva dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Obs.fls 112 em 15 dias \r\n\r\nProc. 00710-2006-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Nunes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Notion Informatica Ltda. Ronaldo Nunes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias, obs:fls.47 \r\n\r\nProc. 00876-2006-058-01-00-1 - Rte: Marta de Betania Machado [Adv. Luiz Teixeira Rodrigues OAB:RJ 084511/D AB:RJ 079982/D ] Marta de Betania Machado: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/95 - Rte: ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 029018/D ] ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: DANILO MARCOS SEIXAS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA DANILO MARCOS SEIXAS: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01027-1996-058-01-00-2 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS MANOEL DE OLIVEIRA FILHO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000916/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BAHIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 011478/D AB:RJ 081009/D AB:RJ 000830/B ] CARLOS AUGUSTO BAHIA MARTINS, SEBASTIAO CELSO M. DA COSTA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001908/98 - Rte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANCAO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 081372/D ] M/F IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO SE HOUVER IMPUGANCAO, A PLANILHA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 043238/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 107214"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 01435-2006-059-01-00-3 - Cgte: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D ] Cgdo: Rosimar da Costa Cruz Con Service Servicos Gerais Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01050-2006-059-01-00-6 - Egte: Pedro Jarbas Merlo [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062857/D ] Pedro Jarbas Merlo, Jorge Francisco Jorge: TOME CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO EMBARGANTE-AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. FORNECA OS PATRONOS DO EMBARGANTE O ENDERECO CORRETO E ATUAL DESTE, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 01137-2003-059-01-00-0 - Rte: SEVERINO ANTENOR DO NASCIMENTO [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 95 \r\n\r\nProc. 01504-2003-059-01-00-6 - Rte: JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 110415/D ] JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, LLB RESTAURANTE LTDA ME: TENDO ESTE JUIZO VERIFICADO ERRO MATERIAL CORRIGIVEL DE OFICIO A QUALQUER TEMPO, RESOLVE REVER DE OFICIO O DECISUM, SUPRIMINDO A EXPRESSAO\"DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS DOS...E\", PARA CONSTAR DO PARAGRAFO: \"ISTO POSTO, DECIDO JULGAR PROC. EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE EM VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, AS VERBAS DEFERIDAS NA FORMA DO SUPRA ESTABELECIDO QUE INTEGRA O DECISUM\" (DESPACHO FLS. 58) \r\n\r\nProc. 00889-2004-059-01-00-5 - Rte: ROSANA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015825/D ] REAL EMBALAGENS SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 139 \r\n\r\nProc. 01269-2005-059-01-00-4 - Rte: Gilberto Rodrigues dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 53-63. \r\n\r\nProc. 01425-2006-059-01-00-8 - Rte: Genaro Cesario [Adv. Genaro Cesario OAB:RJ 001133/B ] Rdo: Martel Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. Genaro Cesario: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: NOS. CTPS E DO PIS \r\n\r\nProc. 00955-2002-059-01-00-5 - Rte: EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 841) \r\n\r\nProc. 01422-2002-059-01-00-0 - Rte: ROSIMERY DE OLIVEIRA SANDES [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 040784/D ] ROSIMERY DE OLIVEIRA SANDES: MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNACAO OPOSTA PELA RECLAMADA AOS SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO (FLS. 448 E SEG.) \r\n\r\nProc. 01605-2002-059-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 016162/D ] ANDRE LUIZ MENDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 127 \r\n\r\nProc. 01151-2003-059-01-00-4 - Rte: REGINA MARIA DA SILVA LEAL [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO QUE POSSIBILITE A NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01202-2003-059-01-00-8 - Rte: LUCIANA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 158) \r\n\r\nProc. 01456-2003-059-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ELIANE DA SILVA SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 351 \r\n\r\nProc. 01518-2003-059-01-00-0 - Rte: ANA PAULA LOPES DA ROCHA [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 103420/D ] SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 354 \r\n\r\nProc. 01632-2003-059-01-00-0 - Rte: TANIA CRISTINA GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF INFORMATICA LTDA: TOME CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO O R.O, POR DESERTO. (FLS. 361) \r\n\r\nProc. 01726-2003-059-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO MORAIS ARAUJO [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 128557/D ] DALKIA BRASIL SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 187 \r\n\r\nProc. 00967-2004-059-01-00-1 - Rte: EDEZIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075173/D ] EDEZIO DA SILVA FERREIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 93 \r\n\r\nProc. 01101-2004-059-01-00-8 - Rte: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 52 \r\n\r\nProc. 01223-2004-059-01-00-4 - Rte: CARLA PEREIRA DO CARMO QUEIRO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 001434/B ] CARLA PEREIRA DO CARMO QUEIRO, MULTILABOR SOC COOP MULTIDISC PREST SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 262 \r\n\r\nProc. 01686-2004-059-01-00-6 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109685/A ] RAFAEL DOS SANTOS MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 184 \r\n\r\nProc. 00824-2005-059-01-00-0 - Rte: Ricardo Linhares Callegario [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 118500/D ] Rte: SUSTE-SE POR ORA O COMANDO DE FLS. 213 (\"RE PARA IMPUGNAR OS CALCULOS DO AUTOR\"), DEVENDO VIR O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RE, COM O FITO DE INFORMA-LA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01173-2005-059-01-00-6 - Rte: Celso Ferreira do Prado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 90 \r\n\r\nProc. 01242-2005-059-01-00-1 - Rte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 319 \r\n\r\nProc. 01434-2005-059-01-00-8 - Rte: Celso Martins Bittencourt Gama [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Celso Martins Bittencourt Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 229 \r\n\r\nProc. 01496-2005-059-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 319 \r\n\r\nProc. 01520-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Sousa da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080472/D ] Paulo Cesar Sousa da Costa, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 112 \r\n\r\nProc. 00321-2006-059-01-00-6 - Rte: Sebastiao Goncalves Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045095/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Goncalves Correa, Convergencia Consultoria Empresarial Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 63 TOME A PRIMEIRA RE CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. NO QUE DIZ RESPEITO A PETICAO PROTOCOLADA EM 23/8/06,INDEFERE-SE DE TODO O REQUERIDO, POSTO QUE A SOCIA EM QUESTAO INGRESSOU NO HOSPITAL AS 8H15M, CONSCIENTE E ORIENTADA, TENDO ASSIM SUFICIENTE TEMPO HABIL PARA O EVENTUAL CONTATO COM A OUTRA SOCIA, OU PARA A JUSTIFICATIVA EM TEMPO HABIL PARA A AUDIENCIA, SOMENTE APREGOADA AS 10H30M, CONFORME ATESTADO AS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01239-2006-059-01-00-9 - Rte: Ailton Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Marcenaria Rio Ltda. Ailton Barbosa de Souza: TOMEM CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE, DEVENDO ASSIM FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA MESMA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01252-2006-059-01-00-8 - Rte: Jose Maria Silva do Rego [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D Jose Maria Silva do Rego: INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. DEVERA O AUTOR INICIALMENTE ESGOTAR OS MEIOS PARA A CITACAO DA RE, QUE NAO SEJA POR VIA EDITALICIA, MESMO QUE SEJA NA PESSOA DOS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01256-2006-059-01-00-6 - Rte: Marcelo Paulino Nunes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: RJ Engenharia Ltda. Rte: TOME CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO VIR COM O ENDERECO CORRETO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2006-059-01-00-6 - Rte: Rozania Maria Felix [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D ] Rdo: Printemps Cabeleireiros Ltda. Rte: TOME CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO VIR COM O ENDRECO ATUALIZADO, EM 10 D, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002168/94 - Rte: MAURO MORAES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:MG 047059/D ] Rdo: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL RJ LTDA Rte: INDEFEREM-SE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NO PETITORIO DATADO DE 14/08/06 (FLS. 341), DEVENDO VIR O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DO DIRETOR-PRESIDENTE A EPOCA PELA EXECUTADA, SEU EX-VIZINHO, CITADO AS FLS. 131, FORNECENDO SOBRETUDO SEU CPF PARA O EVENTUAL BLOQUEIO ON LINE, VIA SISTEMA BACEN-JUD, UNICA FORMA DE PROSSEGUIR-SE COM A PRESENTE EXECUCAO. (DESPACHO FLS. 344) \r\n\r\nProc. RT 001996/95 - Rte: MARGUI VIEIRA GOMES [Adv. Luiz Fernando Magalhaes OAB:RJ 008012/D AB:RJ 013994/D ] MARGUI VIEIRA GOMES, SOCIEDADE SAO DIMAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 235 \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 803 E SEG. \r\n\r\nProc. RT 001797/97 - Rte: ANDERSON BURCK GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Mourao Passos OAB:RJ 085935/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 247 \r\n\r\nProc. RT 002080/98 - Rte: ANA NILCE ROCHA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 199 \r\n\r\nProc. 01219-1999-059-01-00-8 - Rte: ROSANGELA GOLDONI FEIJO [Adv. Julio Cossito Toldo OAB:RJ 084550/D AB:RJ 020283/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 198 \r\n\r\nId: 91258"
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Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Sebastiao Helio Avelino: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: FALTAM: PIS, NOME DA MAE, DATA DO NASCIMENTO, CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 576 \r\n\r\nProc. 01234-2002-059-01-00-2 - Rte: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] AQUILINO BRAZ DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00154-2003-059-01-00-0 - Rte: RODRIGO DE SOUZA CUNHA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 098918/D ] SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA N/P LIQ LUIZ FELICIO B SA: JUNTE AOS AUTOS, EM 48H, COPIA DO CONTRATO DE CESSAO DE DIREITOS E OBRIGACOES COMPROBATORIO DA ALEGADA SUCESSAO, SOB PENA DE CONTINUIDADE DA EXECUCAO CONTRA A PROPRIA LIQUIDANDA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INCLUSIVE SOBRE QUAISQUER ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA (VIA BACEN JUD). \r\n\r\nProc. 00217-2003-059-01-00-9 - Rte: EDSON LUIZ DE FRANCA VIEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 122272/D ] EDSON LUIZ DE FRANCA VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 296 \r\n\r\nProc. 01257-2003-059-01-00-8 - Rte: VANILDO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] VANILDO MARTINS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01315-2003-059-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 110894/D ] ALEXANDRE RIBEIRO GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01253-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:SP 141576/D ] JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00704-2005-059-01-00-3 - Rte: Carla da Cruz Pessanha [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 124 \r\n\r\nProc. 00977-2005-059-01-00-8 - Rte: Valdeque Santana Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Valdeque Santana Goulart, Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 447 E SEG \r\n\r\nProc. 00993-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Farias do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031024/D ] Jose Farias do Nascimento, Adega Carne de Sol Peixoto Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 71 \r\n\r\nProc. 01255-2005-059-01-00-0 - Rte: Joselia Alves da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/D ] Joselia Alves da Silva Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 63 \r\n\r\nProc. 01271-2005-059-01-00-3 - Rte: Marcia de Paula Cesario [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 066582/D ] Idalina Campos da Rocha: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001228/97 - Rte: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: JAR AR CONDICIONADO LTDA,NA PESSOA DE ADILIA DO REGO BARBOSA UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA: RESOLVE ESTE JUIZO DE OFICIO RECONSIDERAR DE TODO O COMANDO DE FLS. 194, DETERMINANDO QUE O AUTOR VENHA COM A NECESSARIA COMPROVACAO DO ATUAL ESTAGIO DOS PROCESSOS DE INVENTARIO, COMPROVANDO A EXISTENCIA DO ESPOLIO, BEM COMO IDENTIFICANDO OS RESPECTIVOS INVENTARIANTES, DE MODO A QUE POSSA O JUIZO INTIMA-LOS, NA FORMA SUPRADETERMINADA. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: FRANCISCO FIRMINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: JUNTE AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DA AUTORA DO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 1992. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 075200/D ] JOSE PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 95 \r\n\r\nId: 96778"
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                        "106805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01315-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Angelica de Almeida dos Anjos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Pagamento do aviso previo indenizado correspondente a 30 dias - R$ 400,00; 2)Pagamento de ferias vencidas no periodo 2005/2006 acrescida de 1/3 constitucional - R$ 533,33; 3)Pagamento de ferias proporcionais 7/12 avos mais 1/3 constitucional - R$ 311,10; 4)Pagamento de 7 dias de saldo de salario de julho/2006 no valor de R$ 93,33; 5)Pagamento de 13o salario 7/12 - R$ 233,33; 6)Pagamento/recolhimento da multa compensatoria de 40% (quarenta por cento) do FGTS - R$ 1.254,40; 7)Pagamento da multa prevista no paragrafo 8o do art.477 da CLT - R$ 400,00; 8)Entrega das guias da TRCT no codigo 01 para levantamento dos depositos fundiarios; 9)Entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena do pagamento em especie da quantia equivalente a cinco cotas no valor de R$ 400,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00; 10)Pagamento de honorarios advocaticios a base de 20%; 11)Envio de oficios a CEF, DRT, INSS e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01430-2006-060-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Valentim de Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguinte itens: a)condenacao subsidiaria da 2a reclamada (CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA), no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C.TST; b)pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c)baixa na CTPS com a data de 31/07/06; d)pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e)pagamento dos salarios retidos dos meses de junho e julho de 2006; f)pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 8/12 avos acrescidas de 1/3 constitucional, cfr, o suso fundamentado; g)pagamento do 13o salario proporcional de 2006, 8/12; h)indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte, na forma suso fundamentada; i)Indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao, na forma suso fundamentada; j)pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k)pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT, cfr. o suso fundamentado; l)pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m)entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreando nos pressupostos do art. 18 da Lei 8.036 de 1990; n)entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a reclamante, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; o)que seja a 1a reclamada intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art.355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art.359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p)juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula No 211 do TST; q)expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; r) honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5.584/70; s)concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01334-2002-060-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO FILHO Rdo: STANLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/2007, AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E DO DESPACHO: \"...TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825, CLT...\" \r\n\r\nProc. 00160-2003-060-01-00-8 - Rte: WESLEY DOS SANTOS Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FALAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE DE FLS. 265/266, CONFORME DESPACHO DE FLS. 275. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01656-2005-060-01-00-0 - Exte: Helber Gomes Lopes Pereira [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:SP 086899/D ] Helber Gomes Lopes Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSAO REQUERIDA PELO RECLAMADO, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 01761-2005-060-01-00-0 - SPTE: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 035784/D ] Elson Vieira de Oliveira, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Pennant Servicos Maritimos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 199/203: \"...IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO AO 1o REU E PROCEDENTE EM RELACAO AO SEGUNDO,... CUSTAS DE R$ 1.100,00...PELA 2a RE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002037/00 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: AMBROSINA MAIA SAMPAIO MARIA APARECIDA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 \r\n\r\nProc. 01475-2002-060-01-00-1 - Rte: DANIEL ALVES CASTRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 016162/D ] DANIEL ALVES CASTRO, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 193/194 \r\n\r\nProc. 01316-2003-060-01-00-8 - Rte: Flavia da Silva Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 006305/D ] Flavia da Silva Souza, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR NOS AUTOS O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DO CREDITO DA RECLAMANTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2005-060-01-00-3 - Rte: Jussiara da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Maria Eunice Barbosa da Silva Jussiara da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 12 \r\n\r\nProc. 01660-2005-060-01-00-9 - Rte: Edilza de Lima Correia [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Alessandra Lemos Mosci Areias Edilza de Lima Correia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 23 \r\n\r\nProc. 00577-2006-060-01-00-3 - Rte: Vagner Orlando Pereira Britis [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 040645/D ] Vagner Orlando Pereira Britis, Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 131/136. \r\n\r\nProc. 01894-2000-060-01-00-1 - Rte: SUELY VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 052039/D ] SUELY VIEIRA, GARRIDO ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA: TOMAREM CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RE, APRESENTAR NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DO CREDITO DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01303-2001-060-01-00-7 - Rte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO APRESENTADOS PELA RE, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DECISAO DE FLS. 215. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2001-060-01-00-0 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 306/307. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2002-060-01-00-7 - Rte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 045397/D ] JORGE MOTTA PIRES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 186. \r\n\r\nProc. 01201-2002-060-01-00-2 - Rte: ARTUR MARCIO BASTOS NOGUEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079776/D ] ARTUR MARCIO BASTOS NOGUEIRA, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSESS EMP LTDA: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, EM DIA E HORARIO EM QUE HOUVER AUDIENCIA NESTA VARA, PARA ANALISE DO ACORDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 169. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2003-060-01-00-8 - Rte: WESLEY DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: FALAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE DE FLS. 265/266, CONFORME DESPACHO DE FLS. 275. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2003-060-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] JORGE DA SILVA COSTA, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. de fls. 231/234 \r\n\r\nProc. 00029-2005-060-01-00-2 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 189256/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda.: APRESENTAR PLANILHA ANALITICA (DISPONIVEL NA VARA), REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2005-060-01-00-6 - Rte: Marcio Gomes de Albuquerque [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Marcio Gomes de Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 182/197 \r\n\r\nProc. 00189-2005-060-01-00-1 - Rte: Frederico Dias da Silva [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00367-2005-060-01-00-4 - Rte: Andre Justino Alves [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 054163/D ] Carp Transportes Ltda. ME: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00399-2005-060-01-00-0 - Rte: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015925/D ] Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea, Banco Morada S.A., Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda., Morada Investimentos S.A.: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 488/505, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00752-2005-060-01-00-1 - Rte: Luana Alencar dos Santos Zeferino [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 00880-2005-060-01-00-5 - Rte: Jorge Nassar Mouawad [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Oceanair Linhas Aereas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 217/224 \r\n\r\nProc. 00920-2005-060-01-00-9 - Rte: Graziela Felix da Cunha Brandao [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 077855/D ] Graziela Felix da Cunha Brandao, Dias e Dias Cabeleireiros Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 01033-2005-060-01-00-8 - Rte: Antonio Bernardo Ribeiro Garcez [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 123834/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 339/341. \r\n\r\nProc. 01614-2005-060-01-00-0 - Rte: Matheus Rufino de Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Fortaleza Eng. Locacao Ltda. Matheus Rufino de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 16 \r\n\r\nProc. 01623-2005-060-01-00-0 - Rte: Valdir Xavier [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Valdir Xavier: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01676-2005-060-01-00-1 - Rte: Joao Miguel Sinfronio de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Joao Miguel Sinfronio de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 15 \r\n\r\nProc. 01680-2005-060-01-00-0 - Rte: Alexandre Mourao Ferrao [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Alexandre Mourao Ferrao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 22 \r\n\r\nProc. 01694-2005-060-01-00-3 - Rte: Maria Guiomar Pinto da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 016116/D ] Regina Industria e Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 216/224. \r\n\r\nProc. 01728-2005-060-01-00-0 - Rte: Melissa Andrade do Amaral [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 042310/D ] Astral Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2006-060-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Fonseca [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Maria da Gloria Fonseca: Manifestar-se sobre os documentos de fls de fls. 130/162 \r\n\r\nProc. 00913-2006-060-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 52/57 \r\n\r\nProc. 01644-2006-060-01-00-7 - Rte: Vicente Farreras Morlanes [Adv. Cristiane Machado da Rocha OAB:RJ 123151/D ] Rdo: Emasa Mineracao S.A. Vicente Farreras Morlanes: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART.2o e 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: ROBERTA LUIZA GIGLIO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ROBERTA LUIZA GIGLIO, Banco Itau S.A., CX PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1661: \"...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 1520/1528 E IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DE FLS. 1615/1619... CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: SUELY FARIA TORRES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 090832/D ] SUELY FARIA TORRES, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 447 verso. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: SANDOVAL CRASTO AMARAL [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA SANDOVAL CRASTO AMARAL: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA PATRICIA DA CONCEICAO DUTRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 222. \r\n\r\nId: 106805"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00233-2002-063-01-00-0 - Rte: CRISTIANE RODRIGUES MACHADO Rdo: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 709,76, EQUIVALENTES A 60906,471396142 TRs, + R$ 5,89 DE CUSTAS E R$ 55,30 DE DESPESA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00739-2002-063-01-00-9 - Rte: KATIA DO NASCIMENTO CORDEIRO Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.390,89, EQUIVALENTES A 112.402,40205 TRs, + R$ 107,32 DE INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00977-2002-063-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO ANSELMO AURELIO Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.512,16, EQUIVALENTES A 730.455,368503474 TRs,+ R$ 67,74 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00986-2002-063-01-00-5 - Rte: GERALDO PEREIRA VELOSO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.251,42, EQUIVALENTES A 536.454,10836 TRs, + R$ 160,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO E R$ 476,25 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01070-2002-063-01-00-2 - Rte: RONY CRUZ DA CUNHA Rdo: VITE EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.826,77, EQUIVALENTES A 1.615.585,09 TRs, + R$ 6.074,32 DE COTA PREVIDENCIARIA, R$ 180,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00342-2003-063-01-00-8 - Rte: DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.630,35, EQUIVALENTES A 740597,939558748 TRs, + R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO E R$ 864,79 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00446-2005-063-01-00-4 - Rte: Rogerio dos Santos Modesto Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.599,02, EQUIVALENTES A 480469,792686182 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESPASA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00490-2005-063-01-00-4 - Rte: Andrea dos Santos Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 562,43, EQUIVALENTES A 48.263,82839 TRs E DESPESA DE EXECUCAO DE R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.223,72, EQUIVALENTES A 1.563.835,85111 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001478/99 - Cgte: SHELTON HOTEL LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 038984/D ] MARIA DAS GRACAS DA SILVA: J.COMPARECA O RDO A ESTA SECRETARIA EM QUALQUER DIA DE EXPEDIENTE PARA O LANCAMENTO DA GUIA, DEVENDO-SE OBSERVAR OS VALORES CONSTANTES DO MANDADO DE FL.115. \r\n\r\nProc. 00543-2006-063-01-01-0 - Rte: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 104401/D ] Luciano Tramontano Martins: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01003-2004-063-01-00-0 - Egte: RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 041069/D ] RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO, SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-063-01-00-7 - Rte: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052554/D ] ROBSON ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. 00025-2004-063-01-00-2 - Rte: JOANA DARC DE SOUZA XAVIER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: ADRIANA MAGIOLI FAGUNDES JOANA DARC DE SOUZA XAVIER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 01632-2004-063-01-00-0 - Rte: FRANCICO ROBERTO LIMA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DE FL.76/77. \r\n\r\nProc. 00374-2005-063-01-00-5 - Rte: Mariceia da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Mariceia da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01713-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Barino [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Pedras Mar de Espanha Decoracoes Ltda. Luiz Cesar Barino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. \r\n\r\nProc. 00931-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 015825/D ] Carlos Eduardo dos Santos, Reimo Artigos Esportivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-063-01-00-3 - Rte: Delcirley Silva dos Santos [Adv. Hercules dos Santos Soares OAB:RJ 043256/D Delcirley Silva dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. 01519-2006-063-01-00-6 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Eduardo de Almeida, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-063-01-00-0 - Rte: Luciano Barreto de Almeida [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. Luciano Barreto de Almeida: ESCLARECA O RTE EM 10 DIAS O VALOR DO PEDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUACAO DO RITO PROCESSUAL A SER ADOTADO, LIQUIDANDO-O, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01889-2006-063-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Vieira Cortez [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier S/C Ltda. Antonio Carlos Vieira Cortez: ESCLARECA O RTE EM 10 DIAS O VALOR DO PEDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUACAO DO RITO PROCESSUAL A SER ADOTADO, LIQUIDANDO-O, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: TERESA FERRIN LORENZO [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] TERESA FERRIN LORENZO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2000-063-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.459. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 002102/00 - Rte: EMANUEL BICALHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] EMANUEL BICALHO DOS SANTOS, EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS, HUMBERTO SOARES DE ARAUJO: J.INDEFIRO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RELACAO JURIDICA DIVERSA DOS AUTOS, DEVENDO O PETICIONANTE DILIGENCIAR PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00509-2001-063-01-00-9 - Rte: ANDREA COELHO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDREA COELHO DA SILVA: J.INDEFIRO POR ORA, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE EXCUTIR OS BENS DA 1a RDA, DEVENDO A RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM FACE DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000998/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: J.INDEFIRO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.98, POR SE ENCONTRAR O FEITO EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2002-063-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: J.APRESENTE O RDO, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, SOB PENA DO ART.475-B, PARAGRAFO 2o DO CPC. \r\n\r\nProc. 01410-2002-063-01-00-5 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075673/D ] PEDRO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2002-063-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 097432/D ] ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA, EDILMA SILVA NOGUEIRA, IVONETE SOUSA MENEZES, IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL, MARIA DA CONCEICAO SOUSA, MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO, SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEI, TEREZINHA DOS SANTOS LEMOS PEREIRA, MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00210-2003-063-01-00-6 - Rte: EDNA VIEIRA TRINDADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-063-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 057277/D ] ASSOCIACAO EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: J.DE-SE CIENCIA AO RDO DA PETICAO DO INSS ORA APRESENTADA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO PRETENDIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 070208/D ] MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01874-2003-063-01-00-2 - Rte: JOSE DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 045362/D ] JOSE DE FREITAS OLIVEIRA, PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2004-063-01-00-0 - Rte: WILLIAN DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-063-01-00-5 - Rte: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D ] Rdo: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO ALVES DA SILVA: J.ESCLARECA O RTE SE MANTEM O ORA REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE EXITO NA PENHORA ON LINE REALIZADA A FL.48. \r\n\r\nProc. 01387-2004-063-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01416-2004-063-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA SANTA CRUZ JORGE RIBEIRO: J.RENOVO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01877-2004-063-01-00-7 - Rte: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA, BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.86/88. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcio Almeida de Andrade [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: ABFA BMS Correa Servicos Graficos Ltda. Marcio Almeida de Andrade: INTIME-SE O RTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE PERSISTE NA PROVA TECNICA, ARCANDO INICIALMENTE COM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00847-2005-063-01-00-4 - Rte: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 061825/D AB:RJ 068751/D ] Antonio Rodrigues do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01611-2005-063-01-00-5 - Rte: Walter Jose Teixeira [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Walter Jose Teixeira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2a RDA, TENDO EM VISTA A NOT DEVOLVIDA DE FL.598-V. \r\n\r\nProc. 01679-2005-063-01-00-4 - Rte: Paulo Fonseca de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Paulo Fonseca de Oliveira, HSBC Bank Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.99/102. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2005-063-01-00-5 - Rte: Elania Gomes de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 108620/D ] Padaria Nova Norte: J.INTIME-SE A ADVOGADA DA RE (FL.21) PARA QUE JUNTE PROCURACAO EM 15 DIAS E, NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01702-2005-063-01-00-0 - Rte: Jorge Aparecido Pessoa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Aparecido Pessoa de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO DA 1a RDA, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FL.72. \r\n\r\nProc. 01762-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Santos da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-063-01-00-4 - Rte: Alberto Alves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Big Mol Moveis e Decoracoes Ltda. Alberto Alves: ESCLARECA O RTE O ORA ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE A DATA DE PROTOCOLO DA PETICAO ORA APRECIADA E ANTERIOR A DATA DE VENCIMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 00342-2006-063-01-00-0 - Rte: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 102497/D ] Marcio Feitosa Souza ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Jose Alfredo Evaristo, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-063-01-00-8 - Rte: Alexandre Marques de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-063-01-00-9 - Rte: Messias Jorge Jordao de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 064338/D ] Messias Jorge Jordao de Oliveira, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-063-01-00-8 - Rte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Evandro Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-063-01-00-9 - Rte: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 131662/D ] Iranildo Batista dos Santos, Posto Santa Clara da Pavuna Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-063-01-00-8 - Rte: Danielle de Paiva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 123845/D ] Danielle de Paiva Leal, Listario.net Editora de Guias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-063-01-00-7 - Rte: Glaucia de Souza Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Glaucia de Souza Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-063-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo Biazatti Sampaio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 053640/D ] Rodrigo Araujo Biazatti Sampaio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcia Christina Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042074/D ] Marcia Christina Marques de Lima, Otica Lideranca e Uniao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-063-01-00-1 - Rte: Jomar Vasques Taboada [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 010230/D ] Jomar Vasques Taboada, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 083897/D ] FLAVIO SERGIO SOARES: J.DE-SE CIENCIA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE DA SUA DESCONSTITUICAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000045/95 - Rte: RUBENS LOPES FREIRE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 044532/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 079751/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: ADAUTO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/95 - Rte: SAUL CRISTALDO BADARACO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 077988/D ] SAUL CRISTALDO BADARACO, SHV GAS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: MARCELO CLER DAMAIZO [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 051055/D ] MARCELO CLER DAMAIZO: J.NOTIFIQUE-SE O RTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS DO ALVARA E DA GUIA DE FL.462 E 466 E DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: RENALDO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D RENALDO DA COSTA DOS SANTOS: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE EXITO NA PENHORA ON LINE REALIZADA (FL.278). \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: GLAUCIA PEREIRA COELHO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo OAB:RJ 099748/D ] Rdo: IMPORT HOUSE CENTER PRESENTES LTDA GLAUCIA PEREIRA COELHO: J. INDEFIRO, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.94, DEVENDO O RTE INFORMAR O CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: J.APRESENTE O RDO, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REFERIDOS PELO PERITO NOS ITENS B E C DO LAUDO PERICIAL, SOB AS PENAS DO ART.475-B, PARAGRAFO 2o DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: JAQUELINE DO AMPARO ALVES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 102134/D ] JAQUELINE DO AMPARO ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 A 233. \r\n\r\nId: 101735"
                        ],
                        "92466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00331-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Oliveira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITE-SE A RECLAMADA NA PESSOA DO SOCIO AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33/35 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 157 que homologou os calculos de fls. 153/156, fixando em R$ 64.144,71 o valor total da condenacao, correspondente a 5.523.435,85 TR PR, mais custas de R$ 220,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sera acrescida de multa no percentual de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J ,da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00028-2005-070-01-00-5 - Rte: Elisete de Moraes dos Santos Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 59 que homologou os calculos de fls. 56/58, fixando em R$ 31.752,00 o valor total da condenacao, correspondente a 2.735.251,24 TR PR, mais custas de R$ 180,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-01-0 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-070-01-00-3 - Egte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 116965/D ] Maura Rocha Victer: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-070-01-00-4 - SPTE: Vanderson Goncalves Mendes [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] SPDO: Socan Produtos Alimenticios Ltda. Vanderson Goncalves Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 78/102. \r\n\r\nProc. 01606-2006-070-01-00-1 - Rqte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Tomar ciencia de fls. 69:\"Arbitro o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o valor das custas em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o primeiro. A parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. RPS 000345/01 - Rte: CICERO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA CICERO CARNEIRO DA SILVA: Venha o reclamante com copia da sentenca que decretou a quebra, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2002-070-01-00-0 - Rte: MARINA RAMOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA MARINA RAMOS GONCALVES: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01088-2002-070-01-00-2 - Rte: ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/92. \r\n\r\nProc. 01474-2004-070-01-00-6 - Rte: SERGIO CAMPBELL PALMERIN [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] SERGIO CAMPBELL PALMERIN, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 229 que homologou os calculos de fls. 228, fixando em R$ 232,04 o valor atualizado da condencao, correspondente a 19.976,25 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor de R$ 3.000,00, convolo o mesmo em penhora, ate o limite de R$ 232,04 correspondente ao credito autoral. \r\n\r\nProc. 01287-2005-070-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Brandao Oliveira [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 035271/D ] Jose Carlos Brandao Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-070-01-00-8 - Rte: Regina Celia Fernandes Leitao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Regina Celia Fernandes Leitao: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-070-01-00-0 - Rte: Claridina Elias da Cruz Santana [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 135381/D ] Claridina Elias da Cruz Santana: Venha a reclamante com o numero do PIS, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: GERLIS BARREIROS FERREIRA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 022117/D ] GERLIS BARREIROS FERREIRA: Tomar ciencia de fls. 361/363. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 052909/D ] CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 085360/D ] ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.120/125,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00006-2001-070-01-00-1 - Rte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: ROSANGELA DAMASCENO DE BRITO [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA A/C DO 4o. LIQ. JUDICIAL ROSANGELA DAMASCENO DE BRITO: Tomar ciencia da sentenca de fls. 128 que homologou os calculos de fls. 126/127, fixando em R$ 14.532,61 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 1.251.388,29 TRs PR, mais custas de R$ 60,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada por mandado. \r\n\r\nProc. 01660-2001-070-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 086770/D ] SERGIO ABCARAN SAADI, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Vista as partes por 15 (quinze) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00477-2002-070-01-00-0 - Rte: RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077164/D , Advocacia Geral da Uniao] EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-070-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/115. \r\n\r\nProc. 00020-2003-070-01-00-7 - Rte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068278/D AB:RJ 067077/D ] HELIO FERREIRA DE ARAUJO: Ao Autor para fornecer o endereco da JUCESP, conforme determinado no r. Acordao de fls. 119 em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00232-2003-070-01-00-4 - Rte: ARLINDO CEZAR BATISTA COUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 305/313. \r\n\r\nProc. 00283-2003-070-01-00-6 - Rte: EUSIMAR BALTAZAR DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 021683/D ] EUSIMAR BALTAZAR DOS SANTOS: \" Ao reclamante\". \r\n\r\nProc. 00390-2003-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 340 a 348. \r\n\r\nProc. 00764-2003-070-01-00-1 - Rte: LEONARDO FILARDI [Adv. Frederico Kalache de Paiva OAB:RJ 092131/D ] Rdo: AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA LEONARDO FILARDI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216/218. \r\n\r\nProc. 01172-2003-070-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA JOSE DA SILVA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/69. \r\n\r\nProc. 01785-2003-070-01-00-4 - Rte: JOSE LEUN TROCCOLI E OUTRO S AB:RJ 109370/D AB:RJ 049743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a audiencia para a oitiva da testemunha arrolada para o dia 15/03/2007, as 10:40 horas, no Juizo Deprecado, conforme fls.98. \r\n\r\nProc. 00163-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 157 que homologou os calculos de fls. 153/156, fixando em R$ 64.144,71 o valor total da condenacao, correspondente a 5.523.435,85 TR PR, mais custas de R$ 220,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sera acrescida de multa no percentual de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J ,da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros,inclusive de seus socios, se necessario com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00204-2004-070-01-00-8 - Rte: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/101. \r\n\r\nProc. 00330-2004-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01188-2004-070-01-00-0 - Rte: ELBERT ERONALDO SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 063834/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-070-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 003846/D ] ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-070-01-00-3 - Rte: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 162/168. \r\n\r\nProc. 00028-2005-070-01-00-5 - Rte: Elisete de Moraes dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Elisete de Moraes dos Santos: Tomar ciencia da sentenca de fls. 59 que homologou os calculos de fls. 56/58, fixando em R$ 31.752,00 o valor total da condenacao, correspondente a 2.735.251,24 TR PR, mais custas de R$ 180,00, pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00611-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Lucio de Souza [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 027720/D ] Jose Lucio de Souza: Ao reclamante, para apresentar calculo das retencoes legais. \r\n\r\nProc. 00613-2005-070-01-00-5 - Rte: Silvio Jose Parada Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Silvio Jose Parada Filho: Tomar ciencia da decisao de fls. 165:\"O ato 1452/06 somente se refere a Insalubridade e Periculosidade, nao se aplicando a pericia contabil. Ao deposito em 10 dias, sob pena de presumirem os fatos narrados na peca de bloqueio. Indefiro a gratuidade de Justica por perceber o reclamante mais do dobro do minimo legal e assistencia nao ser sindical\". \r\n\r\nProc. 00833-2005-070-01-00-9 - Rte: Patricia da Cruz Assis [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 074145/D ] Patricia da Cruz Assis: Tomar ciencia do despacho de fls. 140:\"Indefiro a gratuidade de justica, eis que a assistencia nao e sindical e a autora percebia mais do que o minimo legal. como consequencia nego seguimento ao presente R.O.\" \r\n\r\nProc. 01100-2005-070-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Dayse Vieira Amaro OAB:RJ 083045/D ] Carlos Antonio Goncalves da Silva, Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 170 que homologou os calculos de fls. 168/169, fixando em R$ 38.246,90 o valor total da condenacao, correspondente a 3.293.401,73 TR PR, mais custas de R$ 250,00, pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01651-2005-070-01-00-5 - Rte: Catia Pedrosa Guimaraes [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Rdo: Max Quality Comercio e Representacoes Ltda. Catia Pedrosa Guimaraes: Vista da contestacao apresentada pela reclamada, conforme determinado em ata de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00143-2006-070-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Alves Sarmento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Maria de Fatima Alves Sarmento, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: A reclamante e a 2a reclamada para contra-arrazoarem o Recurso Ordinario de fls. 184/190. \r\n\r\nProc. 00193-2006-070-01-00-8 - Rte: Alex Marques de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 107391/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 210/214. \r\n\r\nProc. 00377-2006-070-01-00-8 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. Leandro Gomes da Silva: Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2006-070-01-00-3 - Rte: Cristina Aristoteles de Queiroz [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 080663/D ] Cristina Aristoteles de Queiroz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57,58 e 59. \r\n\r\nProc. 00524-2006-070-01-00-0 - Rte: Margarida Maria dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 133/144. \r\n\r\nProc. 00303-1996-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 059295/D ] FRANCISCO JOSE COSTA NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.496/525,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01802-1996-070-01-00-3 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 040114/D , Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO GOMES DA SILVA: Ao reclamante para fornecer pecas para a formacao de R.P.V, atento ao Ato No 1808/02. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: BRUNO AFFONSO FERREIRA E OUTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] BRUNO AFFONSO FERREIRA E OUTRO: Tomar ciencia do despacho de fls.328:\" As pecas fornecidas nao atendem as exigencias legais, conforme Ato No 1808/02. Ao exequente para providencias\". \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: JOSE PAULO RODOVALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 017956/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: As partes para comparecerem em dia e horario de audiencia para a apreciacao da avenca, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00418-1998-070-01-00-5 - Rte: VALDENIR EZEQUIEL [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 012534/D AB:RJ 080607/D ] VALDENIR EZEQUIEL: \"DIGA O RECLAMANTE\". \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 082231/D ] ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, DISTRIB. DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA: Ciencia as partes,inclusive para que apresentem calculo das retencoes legais incidentes, em 05 (cinco) dias, sendo a reclamada para comprovar o deposito do valor ainda devido, sob pena de, respectivamente, responsabilizar-se perante a SRF e INSS, e execucao eletronica. \r\n\r\nProc. 00156-1999-070-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA, AIS-ASSOC P/ INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN GOLDEN): Tomar ciencia da decisao de fls. 453v que acolheu os calculos de fls. 453, fixando em R$ 69.199,88 equivalentes a 5.963.620,13 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada com base no art. 475-J, paragrafo 4o da Lei No11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado OAB:RJ 086348/D AB:RJ 076490/D ] URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: SIMAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] SIMAO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00528-1999-070-01-00-8 - Rte: EDSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 059454/D ] EDSON ALVES DE OLIVEIRA, QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.(ATUAL DENOM DE ENTERPA AMBIENTAL S.A.): Tomar ciencia da decisao de fls. 306v que acolheu os calculos de fls. 305/306, fixando em R$ 475,14 equivalentes a 41.033,99 TRs, a divida remanescente. Considerando haver depositos recursais nos autos , convolo os mesmos em penhora, ate o limite do credito autoral remanescente. As partes para devida ciencia. Decorrido o prazo, expeca-se alvara ao reclamante. \r\n\r\nId: 92466"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "106661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01544-2003-421-01-00-8 - Rte: Regina Celi Pecis Antunes [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto OAB:RJ 088547/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Depositar o remanescente atualizado 8.833,84 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01604-2003-421-01-00-2 - Rte: BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOSA [Adv. Mauricio Francisco da Costa OAB:RJ 085141/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 509.607,74 IDTRs para credito do Reclamante, sendo a Reclamada por mandado. \r\n\r\nProc. 00398-2004-421-01-00-4 - Rte: CRISTIANO MARTINIANO E OUTRO S AB:RJ 035607/D ] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-421-01-00-7 - Rte: JOSE APRIGIO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 127120/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2004-421-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 085712/D ] Rdo: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FONTENELLE N/P SOC CHRISTIANE S MARTINS Rte: Em face da certidao negativa de fls. 32 verso, intime-se o Reclamante para juntar nos autos o endereco correto da Reclamada e/ou de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00760-2004-421-01-00-7 - Rte: ROSANGELA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 088851/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 386.473,63 IDTRs para credito do Reclamante, 84.371,11 IDTRs de IR e 209.393,19 IDTRs de INSS, sendo o Reclamado por Mandado. \r\n\r\nProc. 00861-2004-421-01-00-8 - Rte: VALTER TARRADT [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 520.387,77 IDTRs credito para Reclamante, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 01102-2004-421-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR THOME DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 115918/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01358-2004-421-01-00-0 - Rte: ELAINE BRUNA DOS SANTOS [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: GELSON DE SOUZA E SILVA Rte: Juntar aos autos o cPF do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2004-421-01-00-2 - Rte: Vanice Maria da Conceicao Correa [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D AB:RJ 094500/D ] Rdo: Proceder a efetivacao do Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho em carater de urgencia, visto ser exigencia do Ministerio do Trabalho para liberacao do seguro desemprego da Reclamante com estipulacao de prazo determinado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-421-01-00-7 - Rte: Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D ] Rdo: T C da Cunha Consultoria e Servicos Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 110.815,22 IDTRs credito para o Reclamante e 5.660,17 IDTRs de INSS, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00241-2006-421-01-00-0 - Rte: Nereide Mariano Lima [Adv. Luiz Fernando Taranto OAB:RJ 005758/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 92 e documento que a acompanha de fls 93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-421-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Nascimento de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda.-(Colegio Objetivo) Rte: Ciencia da homologacao, fixando 455.715,32 IDTRs para credito do Reclamante e 44.877,46 IDTRs de INSS, sendo o Reclamado por Mandado. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: ALECANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 048183/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-421-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2002-421-01-00-0 - Rte: JOAO RICARDO BORGES [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 157.757,75 IDTRs para credito do Reclamante: 340.243,63 IDTRs de INSS e 10.248,88 IDTRs de custas, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00415-2004-421-01-00-3 - Rte: HELIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 092010/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 506.073,15 IDTRs credito para o Reclamante e 12.789,65 IDTRs de custas, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00442-2004-421-01-00-6 - Rte: Claudio Matias Peres E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.316.173,09 IDTRs para credito do Reclamante, 106.645,02 IDTRs de INSS e 34.880,00 IDTRs de IR, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00514-2004-421-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA FUMIAN MICHELINI E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 034302/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 99.441,03 IDTRs credito do Reclamante e 77.901,55 IDTRs de IR, sendo a Reclamada pro mandado. \r\n\r\nProc. 00620-2004-421-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 103507/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 282/283, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-421-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES CORDEIRO [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 072512/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.763.909,92 IDTRs para credito do Reclamante e 35.828,25 IDTRs de custas, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00187-2005-421-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos do Nascimento [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda. Rte: Reapresentar calculos observando a informacao da contadoria, discriminando-os. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-421-01-00-2 - Rte: Simone Patricia Rodrigues de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 062024/D ] Rdo: Ter vista de fls. 58, devendo trazer a 1a. parcela dos honorarios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-421-01-00-0 - Rte: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.118.562,39 IDTRs credito do Reclamante, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. RT 000905/90 - Rte: JOSE DE PAULA CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Faria Shojima OAB:RJ 044649/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: MOINHO PRIMOR S/A Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 106661"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "87155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00270-2003-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES MANHAES Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA -COLEGIO PA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa do socio ANTONIO MONACO a tomar ciencia de que foi designado o dia 14/03/07 as 09:00 horas para a realizacao da Praca, na sede deste Juizo. E, caso nao haja licitandte, nova Praca sera realizada no dia 21/03/07 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ROBERTA QUELI REIS DE OLIVEIRA Rdo: JOSY COUFEUR CABELEIREIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa da socia GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO tomar ciencia de que foi designado o dia 14/03/07 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 21/03/07 as 09:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 000371/01 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182. \r\n\r\nProc. 00811-2002-281-01-00-6 - Rte: NEILTON BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 078822/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2002-281-01-00-8 - Rte: IVANETE GOMES DA SILVA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 089147/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093774/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01701-2006-281-01-00-5 - Rte: Aline de Souza Sardinha da Silva [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes Rte: Fornecer copia da peticao de fl 19. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: JESUS FERNANDO ARANDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 068311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/00 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: PADARIA AMERICANA CLEBER CARVALHO BERNARDO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00216-2004-281-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02030-2004-281-01-00-8 - Rte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERATIVA DE T MULTIPLOS DE CAMPOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00759-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Candido da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-2005-281-01-00-8 - Rte: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Tomar ciencia do recurso ordinario de fls 204/220. \r\n\r\nProc. 01266-2006-281-01-00-9 - Rte: Leonardo Rosa Batista [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial para citacao da re. \r\n\r\nProc. RT 001893/88 - Rte: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001655/89 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/89 - Rte: DERLI DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: D'GLEICY-N/P JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000779/92 - Rte: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ROSANA MACHADO MIRANDA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001454/97 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Marcos Vieira Leite OAB:RJ 081624/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Marcos Vieira Leite OAB:RJ 081624/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Trazer aos autos a copia mencionada na promocao de fl 161. \r\n\r\nId: 87155"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00110-2006-282-01-00-7 - Aut: Aurelia Maria Pacheco Ferraz Reu: Centauro Empresa de Servicos GERAIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audien cia designada para o dia 17/04/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204 Altos, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00806-2006-282-01-00-3 - Rte: Vitorio Dias Barreto Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores DE LEITE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204 Altos, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: ADMARDO TERRA Rdo: G. S. Ferreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.696,09, SENDO R$ 144,41 REFERENTES A CUSTAS E R$ 1.551,68 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, SOB PENA DE OENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01641-2004-282-01-00-5 - Egte: RESPA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Renato Marciliano Jorge OAB:MG 076033/D AB:RJ 077027/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77:\"(...), conheco dos presentes embargos, para julga-los EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 089147/D ] JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002140/01 - Rte: SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: PEOPLES DE CAMPOS BAR E RESTAUR LTDA-ME N/P SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 173 DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIONIA MARIA WILLEMEN SOUZA [Adv. Amaury Ferreira Barbosa Filho OAB:RJ 105471/D AB:RJ 051937/D ] MANOEL GUILHERME DE ALMEIDA, SONIA DE FATIMA LIMA DE ALMEIDA: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 72V. \r\n\r\nProc. 01942-2003-282-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Lourenco Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 114713/D ] Marco Antonio Lourenco Machado: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 74/77, 83/85. \r\n\r\nProc. 02242-2003-282-01-00-0 - Rte: COSME PEREIRA GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE GUARDA NOTURNA DE CAMPOS COSME PEREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 66/69, 74/77. \r\n\r\nProc. 00506-2004-282-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 63/65 E 71/74. \r\n\r\nProc. 01585-2004-282-01-00-9 - Rte: VITOR HUGO DE SOUZA [Adv. Mery Manhaes da Rocha OAB:RJ 035500/D AB:RJ 082560/D ] VITOR HUGO DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 00953-2005-282-01-00-2 - Rte: Diane Gomes da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Diane Gomes da Silva, Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 85/87. \r\n\r\nQuebra Proc. 00992-2005-282-01-00-0 - Rte: Odeir Ribeiro de Abreu [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DE FLS 51/52, DEVENDO AINDA VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2005-282-01-00-5 - Rte: Gusttavo Patricio Lacerda [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 117903/D ] Gusttavo Patricio Lacerda, Barcelos & Cia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 83/84. \r\n\r\nProc. 01605-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro, Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 00549-2006-282-01-00-0 - Rte: Adilson Cabral Oliveira E OUTRO S AB:RJ 050785/D ] Agropecuaria Planicie Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 122. \r\n\r\nProc. RT 002614/00 - Rte: CARLOS ANDRE GONCALVES DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089221/D ] CARLOS ANDRE GONCALVES DE MELLO, SUPERMERCADO SUPERBOM: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. RT 000036/01 - Rte: DELMA LEITAO PARAVIDINI [Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes OAB:RJ 050534/D AB:RJ 093744/D ] DELMA LEITAO PARAVIDINI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 170/176, 182/183. \r\n\r\nProc. 00808-2003-282-01-00-0 - Rte: GILDA DE JESUS CHAGAS VICENTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 130 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02138-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEBER BARRETO PESSANHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D CLEBER BARRETO PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02202-2003-282-01-00-9 - Rte: VALDECI GOMES DE JESUS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VALDECI GOMES DE JESUS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 161/167 E 171/173 \r\n\r\nProc. 00511-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS: VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2004-282-01-00-8 - Rte: MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 062263/D ] MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO, COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS: COMPARECER A ESTE JUIZO DE MODO A HOMOLOGAR O ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO CERTO QUE EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01280-2004-282-01-00-7 - Rte: HUMBERTO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D ] Rdo: MELLO & CIA LTDA HUMBERTO ALMEIDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 43. \r\n\r\nProc. 01331-2004-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROSA MATOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 117903/D ] ANTONIO ROSA MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 01864-2004-282-01-00-2 - Rte: JACQUELINE SOARES DE MENDONCA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 017973/D ] JACQUELINE SOARES DE MENDONCA: Manifestar-se sobre peticao FLS 115/120. \r\n\r\nProc. 00595-2005-282-01-00-8 - Rte: Rubens de Souza Gomes Filho [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 105246/D ] Rubens de Souza Gomes Filho, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 103/104. \r\n\r\nProc. 00825-2005-282-01-00-9 - Rte: Moises Oliveira do Espirito Santo [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00886-2005-282-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Araujo Tavares [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia de Araujo Tavares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 54/55. \r\n\r\nProc. 01007-2005-282-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavo Damas Francisco [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-282-01-00-3 - Rte: Aristotelis de Medeiros Fernandes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Aristotelis de Medeiros Fernandes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 01351-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina Mara Conceicao de Campos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Fundacao Estadual Norte Fluminense-Fenorte Regina Mara Conceicao de Campos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 91/92. \r\n\r\nProc. 01497-2005-282-01-00-8 - Rte: Miguel Francisco Laurindo Cabral [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Miguel Francisco Laurindo Cabral, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 262/263. \r\n\r\nProc. 01533-2005-282-01-00-3 - Rte: Eliecio Alves Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Eliecio Alves Manhaes, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 261/262. \r\n\r\nProc. 00189-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria OAB:RJ 105822/D AB:RJ 119677/D ] Restaurante Timbozao de Campos Ltda - ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 44, ITEM I. \r\n\r\nProc. 00365-2006-282-01-00-0 - Rte: Jonilson Felizardo Celestino [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 128921/D AB:RJ 073590/D ] Jonilson Felizardo Celestino, Sendas Distribuidora S/A, Novelaza Consultoria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 141/146. \r\n\r\nProc. 00616-2006-282-01-00-6 - Rte: Aline Terezinha Mendonca Manhaes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: W. L. Guimaraes (Damarra Informatica) Aline Terezinha Mendonca Manhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 87/90. \r\n\r\nProc. 00623-2006-282-01-00-8 - Rte: Ana Carla Pinto Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 001616/B ] Ana Carla Pinto Pereira, Gilberto Ribeiro de Souza Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 34/38. \r\n\r\nProc. RT 001283/93 - Rte: LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 105246/D ] LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 724/734 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02901-1998-282-01-00-0 - Rte: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] RAUL DAVID LINHARES CORREA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 249/257. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE ELIAS RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 070545/D ] JOSE ELIAS RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01524-1999-282-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] AILTON GONCALVES GUIMARAES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nId: 106569"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00756-2003-282-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (+02) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 220,85, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS 121, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: EDGARD ROSA GOMES Rdo: LUIZ CARLOS DE ARAUJO-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.981,56 OU 187034,374961655 TR's, EXECUCAO CONFORME FLS 78, VALOR REFERENTE AO PRINCIPAL, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000806/97 - Rte: BEATRIZ MOREIRA DE AZEVEDO Rdo: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.267,00 REFERENTE AO CREDITO DO RTE E DE R$ 13,00 REFERENTE A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO , CIENTE QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO Rdo: J S CONTANTINO ME E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.050,00, EXECUCAO CONFORME FLS 46, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02354-2003-282-01-00-1 - Rte: JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 197/200. \r\n\r\nProc. 00315-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 90/94. \r\n\r\nProc. 00344-2004-282-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO RANGEL BARRETO Rdo: ERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO COMO DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO AS FLS 88, QUAL SEJA, UM TERRENO DESMEMBRADO DO SITIO DENOMINADO \"TRAVESSAO\", LOCALIZADO NO 7o. DISTRITO DESTE MUNICIPIO, MEDINDO 50,00 BRACAS DE LARGURA POR 330 BRACAS DE COMPRIMENTO(1,65 ALQUEIRE GEOMETRICO),(...). IMOVEL REGISTRADO NO CARTORIO DO 11o. OFICIO-9o. CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL DESTA CIDADE, LIVRO No. 2-F, FL. 199, MATRICULA 1846, FICANDO CIENTE DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 01402-2005-282-01-00-6 - Egte: Flavio de Oliveira Barbosa [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer OAB:RJ 051394/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 059009/D AB:RJ 051557/D ] Flavio de Oliveira Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 01994-2002-282-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02354-2003-282-01-00-1 - Rte: JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 081131/D ] JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO, SENDAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 197/200 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00137-2004-282-01-00-8 - Rte: JEREMIAS DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] JEREMIAS DA SILVA MACHADO, QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 113/115 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2004-282-01-00-0 - Rte: EVANILDO MAURICIO DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] EVANILDO MAURICIO DE LIMA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 155. \r\n\r\nProc. 00315-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LUCIA CRISTINA DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 89 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-282-01-00-0 - Rte: FABRICIO PESSANHA CAMPOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] RISETE PEREIRA VIANA: PROCEDER AS RETIFICACOES QUANTO AO RECOLHIMENTO EFETUADO, CONFORME CONSTA DA MANIFESTACAO DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 01438-2004-282-01-00-9 - Rte: GISELE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 00872-2005-282-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Fernandes Goncalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D Luis Carlos Fernandes Goncalves: Manifestar-se sobre peticao FLS 143. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 076116/D ] ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ALESSANDRA MOTA BARRA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 075245/D ] ALESSANDRA MOTA BARRA, PANIFICACAO LANCHONETE: Manifestar-se sobre peticao FLS 106/108 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2002-282-01-00-5 - Rte: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2002-282-01-00-8 - Rte: NILCINEY DO AMARAL MARTINS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 105020/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 00244-2003-282-01-00-5 - Rte: PAULO ROGERIO SOARES [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 115161/D ] AMERICANO FUTEBOL CLUBE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 126/145. \r\n\r\nProc. 00902-2003-282-01-00-9 - Rte: VALNEI ROCHA XAVIER [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 035682/D ] VALNEI ROCHA XAVIER, UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, MOXUARA ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 394/396 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D AB:RJ 005073/D ] CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA: VIR COM A RETFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 01582-2003-282-01-00-4 - Rte: ALMECI DE SOUZA ABREU Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01692-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 017623/D ] MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO, SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01797-2003-282-01-00-5 - Rte: EDILEA BOECHAT DIAS E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 117903/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCARIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-282-01-00-0 - Rte: FABRICIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01526-2004-282-01-00-0 - Rte: JACKSON CRUZ COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE: Manifestar-se sobre peticao FLS 172/174 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2004-282-01-00-6 - Rte: Angelica Cristina Monteiro Carneiro [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso OAB:RJ 131011/D AB:RJ 117903/D ] LIDER GAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2005-282-01-00-0 - Rte: Elenilton de Araujo Coimbra [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-282-01-00-0 - Rte: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 093969/D ] Fundacao Cultural de Campos, Levi de Azevedo Quaresma, Luiz Cesar Henriques Lusitano: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 224. \r\n\r\nProc. 01198-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Meireles Soares [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 052228/D ] Jorge Meireles Soares: INFORMAR SE POSSUI CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS AO ARRESTO EFETUADO. \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 056839/D ] ISVERALDO SOARES DE AGUIAR: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS DA RDA, ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS NEM XEOCOPIA-LAS, DEVENDO, AINDA, INDICAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RDA DE NOME PEDRO ANTONIO BARROS SALOMAO. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: GEINALDO CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 089110/D ] GEINALDO CARVALHO JUNIOR, VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 101/102 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nId: 92399"
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                            "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS em face Espólio de OCLAIR HENRIQUE DA SILVA, processo nº 2483/88, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a Espólio de OCLAIR HENRIQUE DA SILVA, na pessoa de sua inventariante Sra. ANA DA CONCEIÇÃO TRINDADE DA SILVA, por si e pelo Espólio, que no dia 06/03/2007, às 14:05 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 261 e 321, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 57, quadra 57, na Av. Touring Clube, atualmente Av. Fernando Ferrari, situado na Vila Rosário, 2º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, medindo 10,00m de frente, 20,00m de largura aos fundos, por 54,00m de extensão pelo lado direito e 50,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o lote 46, pelo lado esquerdo com o lote nº 56 e nos fundos com os lotes 16 e 17, distante 170,00m da esquina da Rua São Paulo, pelo lado esquerdo, murado com benfeitorias não registradas. Matriculado no 1º Ofício de R.G.I., sob o nº 5.754, Livro 2-T, fls. 38. Consta na R-2 Registro de Contrato de Locação de SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, prazo 05 (cinco anos, com início em 09/05/1989 e término em 09/05/1994). Inscrito na PMDC sob o nº 2077572 (Cód. Imóvel 2.1.181.043.001), C.L. nº 39966, aonde constam débitos de IPTU a partir do exercício de 2000, no montante de R$ 885,98 (oitocentos e oitenta e cinco Reais e noventa e oito centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 20/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 107220"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00236-2006-203-01-00-0 - Cgte: Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Rildo Chagas Damasceno Bens: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER MUNDIAL DE 18.000 BTUS, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 02060-2003-203-01-00-8 - Exte: JOSE DOS SANTOS SILVA Exdo: ERIG TRANSPORTES LTDA Bens: 01 (UM) ONIBUS COM PLACA LCY 0642, APARENTANDO SER O CHASSIS 9BM384073XB207176, COMBUSTIVEL DIESEL, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO BUSSCAR URBANUSS, ANO DE FABRICACAO E MODELO 1999, NA COR PREDOMINANTE BRANCA, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 75.000,00. \r\n\r\nProc. 01250-2006-203-01-00-0 - Exte: Fabio Silvestre da Silva Exdo: Sadia S.A. Bens: 01 (UM) DRIVE-IN (ESTANTE PARA ARMAZENAMENTO) DE CAMARA FRIGORIFICA, TODO EM FERRO, COR VERDE, CAPACIDADE APROXIMADAMENTE 160 PALLETS, NO ESTADO EM QUE SE ACHA EM USO NA EXECUTADA, SERIAL INTERNO RE 278379, AVALIADO EM R$ 10.600,00. \r\n\r\nProc. 01302-2006-203-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda Bens: 1.402 (MIL,QUATROCENTOS E DOIS) KITS DE HIDRATACAO, CHOCOLATE VITA-A (CADA KIT CONTEM 04 PRODUTOS),VALOR UNITARIO DE R$ 14,20, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 19.908,40. \r\n\r\nQuebra Proc. 02139-2003-203-01-00-9 - Rte: SEVERINO DA SILVA MATIAS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 040419/D ] Bens: 13 M2. (TREZE METROS QUADRADOS) DE CHAPA DE GRANITO BRUTO, TIPO YELLOW RIVER, ESPESSURA DE 2 CM, AVALIADO O M2 EM R$ 120,00,PER- FAZENDO O TOTAL DE R$ 1.560,00 \r\n\r\nProc. 00006-2004-203-01-00-9 - Rte: JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: BRUNO LANCHES E PIZZARIA LTDA Bens: 01(UM) FREEZER HORIZONTAL DE 01 PORTA, SEM AMRCA NEM NUMERO DE SERIE APARENTE, COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 300 LITROS,EM USO. AVALIADO EM R$ 450,00; 01(UM) FREEZER HORIZONTAL DE 02 POR- TAS, SEM MARCA NEM NUMERO DE SERIE APARENTE, COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 450 LITROS, COR PREDOMINANTE BRANCA, AVALIADO EM R$ 550,00; 01(UM) FREEZER HORIZONTAL DE 02 PORTAS, MARCA METALFRIO, COM CAPACIDADE APROXIMADAMENTE DE 280 LITROS, COR BRANCA, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00; 01(UM) FREEZER HORIZONTAL, SEM MARCA NEM NUMERO DE SERIE, COR BRANCA, CAPACIDADE APROXIMA- DAMENTE DE 300 LITROS, EM USO, AVALIADO EM R$ 450,00; 01(UM) FOR- NO PARA PIZZA INDUSTRIAL 3 PORTAS, EM USO, AVALIADO EM R$ R$ 2.600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.450,00 \r\n\r\nProc. 00418-2004-203-01-00-9 - Rte: EDUARDO ALVES RAMOS [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 082910/D ] Bens: 34 (TRINTA E QUATRO) PARES DE SANDALIA DIJEAN TRIP, REFERENCIA 251, EM DIVERSOS TAMANHOS E CORES, VALOR UNITARIO DE R$ 10,23 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 347,82. \r\n\r\nProc. RT 000929/00 - Rte: JOSE BATALHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 045309/D ] Bens: 01 (UMA) CARRETA CARGA ABERTA, MARCA/MODELO REB/ A GUERRA, RENAVAM 636908712, PLACA KGD 5200, ANO DE FABRICACAO 1995, CHASSI 9AAP1263OSCO15511 DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01716-2004-203-01-00-6 - Rte: REGINA CRISTINA ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 053732/D ] Bens: 01 (UM) FORNO ELETRICO, SUPERFECTA, COM OITO ASSADEIRAS, EM ESTADO DE USO, FRENTE E INTERIOR EM INOX, COR PREDOMINANTE BEGE NAS LATERIAIS, AVALIADO EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01839-2004-203-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 083114/D ] Bens: 484 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO) QUILOS DE FIBRA SINTETICA PARA FABRICACAO DE MOVEIS, DE DIVERAS CORES, NO TOTAL DE 33 (TRINTA E TRES) PACOTES, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 8.712,00 \r\n\r\nProc. 01658-2005-203-01-00-1 - Rte: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 094546/D ] Bens: 50 (CINQUENTA) JOGOS DE CADEIRAS COM MESA E QUATRO CADEIRAS CADA MESA, EM MADEIRA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 01687-2005-203-01-00-3 - Rte: Sara Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 051349/D ] Bens: 01 (UM) BISTURI ELETRICO, MARCA ELMESID CIRURGIAO, COMPLETO, COM CANETA, PEDAL, SERIE A-3, NUMERO 1330, 56/60 HZ, 50-25 AMPS, EM FUNCIONAENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 4.210,00 \r\n\r\nProc. 02013-2005-203-01-00-6 - Rte: Cristiane Mendes Braga [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092734/D ] Bens: 200 (DUZENTAS) PECAS DE SUNGA ADULTO, COM SILK, NOVAS, FABRICADAS PELA EXECUTADA, CORES E TAMNAHOS VARIADOS, AVALIADAS EM R$ 15,90 CADA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 3.180,00 246 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS) PECAS DE CALCA CORSARIO NOVAS, FABRICADAS PELA EXECUTADA, CORES E TAMANHOS VARIADOS, LINHA AEROBICA, EM SUPLEX, AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 4.895,40 \r\n\r\nProc. 00147-2006-203-01-00-3 - Rte: Arlindo Ferreira Neves [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Bens: 100(CEM) CONJUNTOS DE MESA COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA, NO USO, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 20.000,00. 10(DEZ) VENTILADORES DE PAREDE, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 400,00. 02(DUAS) CAIXAS DAGUA DE 10.000 LITROS CADA, EM USO, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 6.000,00. 01 (UM) FOGAO INDUSTRIAL, COM OITO BOCAS, ELETRICO, AVALIAD0 EM R$ 600,00. 02 (DOIS) FORNOS DE PIZZA, COM DUAS CAMARAS, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 800,00. 02 (DOIS) APARELHOS DE TELEVISAO, UMA DA MARCA LG-29 E OUTRA DA MARCA SKY-20, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 1.500,00. 01 (UM) MICROCOMPUTADOR SEM ESPECIFICACAO AVALIADO EM R$ 500,00. 01 (UMA) CAXIA REGISTRADORA MARCA SWEDA, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 02 (DOIS) ARES-CONDICIONADOS, UM COM 7.500 BTUS E OUTRO COM 18.000 BTUS, AMBOS DA MARCA CONSUL CLASSE A, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 1.200,00. 03 (TRES) FRITADEIRAS DE BATATA, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 450,00. 500 (QUINHENTOS) PRATOS BRANCOS, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 2.000,00. 01 (UM) FRIGORIFICO EM ACO INOX, COM SEIS PORTAS, AVALIADO EM R$ 5.400,00. 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL, PROSDOCIMO, COM QUATRO PORTAS, AVALIADO EM R$ 400,00. TODOS OS BENS ESTAO EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADOS NO TOTAL EM R$ 41.250,00. \r\n\r\nProc. 00325-2006-203-01-00-6 - Rte: Reginaldo Oliveira dos Santos [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Bens: 01 (UM) ARMARIO ARQUIVO EM ACO, COMPOSTO DE 04 (QUATRO) GAVETAS DE CORRER, COR PREDOMINANTE CINZA, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01278-1996-203-01-00-5 - Rte: CLAUDINEY FERREIRA GOES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D , Procuradoria do Inss] Bens: 01 (UM) TORNO MECANICO, INDUSTRIAS ROMI S.A, COM OS LOGOTIPOS IMOR E ECANOMASTER, COM BARRAMENTO APROXIMADO DE 2,00M, COM MANDRIL E CARRETEL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 5.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99440"
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                        "99441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva Rdo: SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01186-2002-203-01-00-4 - Exte: JOEL FERNANDES ALVES Exdo: SERVTOP SERVICOS TEC CONSTR CIVIL TOPOGRAF LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado a fl. 57, devendo os executados completar a diferenca do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: KELLEN BRITO DA SILVA Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi covolado em penhora o valor bloqueado a fls. 217, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-203-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Cruz Rdo: AKF Servicos Tecnicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00756-2006-203-01-00-2 - Rte: Luis Henrique da Silva Chagas Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 02019-2005-203-01-00-3 - SPTE: Waldeir Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 075465/D ] Waldeir Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01161-2004-203-01-00-2 - Rte: LUSINETE ALVES ROSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 095122/D ] LUSINETE ALVES ROSA: Indicar o exequente, em 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01784-2004-203-01-00-5 - Rte: JOSIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES JOSIANE SANTOS DA SILVA: Indicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00851-2006-203-01-00-6 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 095033/D ] Edson Ferreira da Silva, Aeronova Transportes Ltda: Tomar ciencia dos calculos atualizados fls. 69, em 10 dias: Total devido: R$ 482,00 ou 41.391,96 TRs. Custas atualizadas: R$ 10,77 ou 924,08 TRs. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/00 - Rte: GERALDO SILVA FILHO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] GERALDO SILVA FILHO, SHELL BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 297/30, fixando a condenacao o valor atualizado de R$ 6.348,24 ou 546.476,74 TRs. Sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: PAULO JOSE BOTTEON ROMAN [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 119806/D ] PAULO JOSE BOTTEON ROMAN, HOSPITAL DANIEL LIPP: Tomar ciencia dos calculos do contador fls. 203/206: R$ 10.074,28 ou 864.506,12 TRs Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA: Tomar ciencia de certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: ESPOLIO DE NEPOMUCENO MARMELO DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 080450/D ] ESPOLIO DE NEPOMUCENO MARMELO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores depositados. \r\n\r\nProc. 00964-2003-203-01-00-9 - Rte: OTAVIO FERREIRA DA SILVA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] OTAVIO FERREIRA DA SILVA NETO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOM RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que o valor transferido foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-203-01-00-7 - Rte: AMILTON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 096886/D ] ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO-AFE: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-203-01-00-0 - Rte: NELSON FLORENCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 086424/D ] NELSON FLORENCIO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00077-2005-203-01-00-2 - Rte: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Christiane Santos do Carmo: Indicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00463-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082491/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01273-2005-203-01-00-4 - Rte: Josilene Luiza da Silva [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 099328/D ] Josilene Luiza da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Sabino Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Marelli Industria Comercio de Paes Sorvetes Massas Ltda Jose Sabino Filho: Fornecer o numero do CNPJ a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02625-2005-203-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Luiz Silva de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00184-2006-203-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Antonio Wilton Camelo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-203-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078382/D ] Andre dos Santos Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-203-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Comprovar o deposito dos honorarios periciais, pena de execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-203-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: FC Galvao Ltda Marcus Vinicius Batista da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01213-2006-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041931/D ] Night Bureau Discoteca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-203-01-00-6 - Rte: Vera Lucia do Amaral Amorim [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia do Amaral Amorim, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/91 - Rte: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ALMIR DE SOUZA RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa, em 05 dias. \r\n\r\nId: 99441"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nProc. 02483-2005-203-01-00-0 - Rte: Lucio de Souza Rdo: Jorge e Stela Decs Industria e Comercio de MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nProc. 00818-2006-203-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Silva Rdo: Max Venda Distribuicao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nProc. 01171-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99442"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nProc. 00660-2006-203-01-00-4 - Rte: Ademir Guedes RDO: TUBULARES EL SHADAY DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01681-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Simao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.334,99 \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves da Silva Rdo: Free Port Vig. e Seg. Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00002-2005-203-01-00-1 - Egte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 047287/D ] Erig Transportes Ltda, Jose dos Santos Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-203-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00211-2004-203-01-00-4 - Rte: DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01359-2005-203-01-00-7 - Rte: Everaldo Paiva dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D Everaldo Paiva dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Simao [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Silva Simao: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.334,99 \r\n\r\nProc. 01702-2005-203-01-00-3 - Rte: Gisele Souza da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 047702/D ] Gisele Souza da Silva, CCI Conexao Informatica Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 57/58, FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 2.528,90 OU 217.695,78 TRS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 01775-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Jose Antonio Rodrigues Vieira, Planejamento e Montagens SVM Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.241,60 \r\n\r\nProc. 02341-2005-203-01-00-2 - Rte: Flavia Roberta Farias Pedrosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 074450/D ] RR Caxias Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MOACIR DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2002-203-01-00-5 - Rte: ANA PAIVA MARTINS [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 078974/D ] ANA PAIVA MARTINS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00142-2003-203-01-00-8 - Rte: LUIZ MARCOS LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: AQUINUS IND COM LAJES ARTEF CIMENTO MAT CONS L LUIZ MARCOS LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2004-203-01-00-5 - Rte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01054-2004-203-01-00-4 - Rte: IRANI MACHADO CABRAL [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - (Massa Falida de), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 275/278. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DJAIR DE JESUS SANT ANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01608-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 111435/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, MOTEL NOBRE LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 205/208, FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 109.907,02 OU 9.461.146,78 TRS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE- CUCAO. \r\n\r\nProc. 01666-2004-203-01-00-7 - Rte: HERMES JOSE DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] HERMES JOSE DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie logistica Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Mario Amaral Pinto Rosemere Almeida Bastos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DO EXECUTADO, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE RE- MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01145-2005-203-01-00-0 - Rte: Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 119078/D ] Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02389-2005-203-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Vera Lucia Silva Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/98 - Rte: LENO FERNANDES DA COSTA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA LENO FERNANDES DA COSTA: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-1998-203-01-00-9 - Rte: MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 057135/D ] MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: FERNANDO RAMOS BRASIL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] FERNANDO RAMOS BRASIL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA C/CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: EDSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 064871/D ] EDSON SOARES DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 255/257, FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.468,97 OU 470.786,38 TRS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 99443"
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Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2003-203-01-00-2 - Rte: MAGALI CARMO DOS SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D MAGALI CARMO DOS SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA A FIM DE POSSIBI LITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01526-2003-203-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL \r\n\r\nProc. 01555-2005-203-01-00-1 - Rte: Luiz Ricardo Lopes Germano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Luiz Ricardo Lopes Germano, Tania C Vieira da Costa Presentes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.759,66 \r\n\r\nProc. 02375-2005-203-01-00-7 - Rte: Valdair de Almeida [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Valdair de Almeida: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: SILVIA ROCHA BATISTA GONCALVES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 063522/D ] SILVIA ROCHA BATISTA GONCALVES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: ALTAMIR DA SILVA MOURA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 001619/B ] ALTAMIR DA SILVA MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00391-2001-203-01-00-1 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] SEVERINO FRANCISCO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 184. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2002-203-01-00-9 - Rte: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Luis Paulo da Cunha Fernandes OAB:RJ 064156/D AB:RJ 092645/D ] ARNALDO DA COSTA ALVES, MARIA HILDA SILVA MEIRELLES, PAULO SOEIRO MEIRELLES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 271, QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00069-2003-203-01-00-4 - Rte: WILLIANS AUGUSTO FAUSTINO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 066124/D ] WILLIANS AUGUSTO FAUSTINO, RAQUEL ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01356-2003-203-01-00-1 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 068751/D ] JOSE BATISTA DA SILVA FILHO, ERWIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.049,39 \r\n\r\nProc. 01559-2003-203-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] JOSE ANTONIO MARTINS, NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.289,39 \r\n\r\nProc. 00708-2004-203-01-00-2 - Rte: FERNANDO SILVESTRE DUARTE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 109685/A ] FERNANDO SILVESTRE DUARTE, MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2004-203-01-00-2 - Rte: CLODOALDO FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO S CLODOALDO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA TECHNIP ENGENHARIA LTDA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O AN - DAMENTO DO FEITO, INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-2004-203-01-00-3 - Rte: OSWALDO FARIA DE MELO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: FASTER AIR EXPRESS CARGA AEREA LTDA OSWALDO FARIA DE MELO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00306-2005-203-01-00-9 - Rte: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00794-2005-203-01-00-4 - Rte: Alessandro Rizo de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Alessandro Rizo de Sousa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 01450-2005-203-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 050476/D ] Engecarf Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01484-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 117256/D ] Jose Hamilton da Silva, Sanebras Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.114,30 \r\n\r\nProc. 01495-2005-203-01-00-7 - Rte: Sirlene Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Sirlene Ferreira Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 61 \r\n\r\nProc. 01783-2005-203-01-00-1 - Rte: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Washington Baptista Figueiredo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00120-2006-203-01-00-0 - Rte: Elias de Carvalho Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:ES 004327/D ] Elias de Carvalho Silva, MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-203-01-00-1 - Rte: Denilson Joao Furtado da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 122569/D ] Denilson Joao Furtado da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00989-2006-203-01-00-5 - Rte: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000914/94 - Rte: LAURO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058041/D ] LAURO RAMOS DE ARAUJO, COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: LENICE SILVA DO AMARAL (ESP.MARTINEL PALMEIRA) [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 068277/D AB:RJ 070272/D ] LENICE SILVA DO AMARAL (ESP.MARTINEL PALMEIRA): CONVOLO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. RT 002323/98 - Rte: ISABEL CRISTINA JESUS DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ISABEL CRISTINA JESUS DA SILVA: Tomar ciencia do teor do despacho de fl. 185: \" Nada a deferir. Ja foi expedida carta de venia. De-se ciencia ao exequente do teor do oficio de fls. 183.\" \r\n\r\nId: 99444"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02509-2005-203-01-00-0 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 02060-2002-203-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2005-203-01-00-0 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias .: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2006-203-01-00-5 - Rqte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rqdo: Leucimar Xavier Ferreira Carbete Transportes e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 12, QUE INDEFERIU O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00054-2005-203-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 125109/D ] Rogerio da Silva, Misel Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcos Jeronimo [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: Katu River Transporte de Cargas Ltda Marcos Jeronimo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-203-01-00-2 - Rte: Katia Valentim [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 026985/D ] Katia Valentim, Status Utilidades Domesticas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-203-01-00-5 - Rte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria OAB:RJ 093844/D AB:RJ 074972/D ] Glaucia Fonseca de Oliveira, Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2002-203-01-00-3 - Rte: WALMIR CHAVES MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085180/D ] WALMIR CHAVES MOREIRA, COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-203-01-00-5 - Rte: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01869-2003-203-01-00-2 - Rte: MARCELO SANTOS AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO SANTOS AGUIAR, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.285,82 \r\n\r\nProc. 00981-2004-203-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] JULIO CESAR BARBOSA, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01955-2005-203-01-00-7 - Rte: Livian Aparecida de Oliveira Rodrigues [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 094546/D ] Livian Aparecida de Oliveira Rodrigues, Zenira Dias Jardim Escola: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-2005-203-01-00-7 - Rte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB:RJ 125167/D ] Alfredo Moraes Neves, Transporte e Turismo Machado Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217, CONFORME ATA. \r\n\r\nProc. 02148-2005-203-01-00-1 - Rte: Cezar Amador Serro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110415/D ] Cezar Amador Serro, Fluminense Football Club: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.749,71 \r\n\r\nProc. 02164-2005-203-01-00-4 - Rte: Erika Patricia Lopes Ferreira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 040778/D ] Erika Patricia Lopes Ferreira, Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.820,53 \r\n\r\nProc. 02228-2005-203-01-00-7 - Rte: Robson Rosa [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 099288/D ] Robson Rosa, Apa Confeccoes S.A.: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, NOMEADA A DRA. ANGELA CRISTINA COMO PERITA DO JUIZO. AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVO. INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02430-2005-203-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira Portes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 073559/D ] Joao Ferreira Portes, Star Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 15.910,50 \r\n\r\nProc. 00115-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Turques Sobrinho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Julico s Restaurante e Churrascaria Jorge de Souza Turques Sobrinho: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EN PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, ANTE O DESPACHO DE FL. 31-VERSO. \r\n\r\nProc. 00647-2006-203-01-00-5 - Rte: Gilmar Passos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005044/D ] Gilmar Passos Nascimento, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-203-01-00-7 - Rte: Lavinia Pereira Teles da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 092784/D ] Lavinia Pereira Teles da Silva, Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/99 - Rte: FABIO WESLEY CARVALHO SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D FABIO WESLEY CARVALHO SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 - 05 DIAS. \r\n\r\nId: 99445"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00630-2003-204-01-00-1 - Rte: MARISA DE ANDRADE FERNANDES Rdo: FERRENA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.541,23 EQUIVQLENTE A 476.189,37130 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, COMO TAMBEM PARA INFORMAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2006-204-01-00-2 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Manoel D Assumpcao Griffo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-204-01-00-7 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Jose Ricardo Chaves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-204-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Marcelo dos Santos Pinto Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-204-01-00-6 - Egte: Carlos Inacio Baptista Machado [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 034767/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001439/00 - Rte: CELIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D AB:RJ 010122/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00579-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 036231/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA A RDA. DOS CALCULOS DE DIFERENCA DE FGTS APRESENTADOS PELO RTE. AS FL.71/72, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2003-204-01-00-3 - Rte: SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078974/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria da Consolacao Araujo Porfirio [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D ] Rdo: Restaurante Caldeirao do Bobo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-204-01-00-7 - Rte: Osvaldo Gomes de Matos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01133-2006-204-01-00-3 - Rte: Cristina Ferreira Silva de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Cristina Ferreira Silva de Lima, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2001-204-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2001-204-01-00-9 - Rte: EUGENIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073006/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00907-2002-204-01-00-5 - Rte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.154, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2002-204-01-00-1 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-204-01-00-9 - Rte: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] RICARDO ALVES DA CRUZ, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.499,34 EQUIVALENTE A 2.108.981,31736 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, COMO TAMBEM PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00616-2003-204-01-00-8 - Rte: ENI ASSIS BENIGNI [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COM. E IMP. LTDA.n/p socio Waldemiro Purcino Pereira Filho Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00630-2003-204-01-00-1 - Rte: MARISA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017459/D ] MARISA DE ANDRADE FERNANDES, LOJAS ARAPUA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.541,23 EQUIVALENTE A 476.189,37130 TRs PARA CON TRATOS ATE 30/06/94, COMO TAMBEM PARA INFORMAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00980-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070390/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCONI DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-204-01-00-0 - Rte: CARLA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2004-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] Rte: CUMPRA O RTE., ESPECIFICAMENTE, FL.175, JA QUE, APENAS, REPRODUZIU A PLANILHA DE FL.172. \r\n\r\nProc. 00795-2005-204-01-00-5 - Rte: Ary dos Santos Pedro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ary dos Santos Pedro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a e 2a RES. \r\n\r\nProc. 01040-2005-204-01-00-8 - Rte: Edvilson Severino de Oliveira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2005-204-01-00-1 - Rte: Edilson Cardoso Rosa [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-204-01-00-3 - Rte: Ricardo Arouca Gama [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: WANDERLEY SABINO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: PANIFICADORA NOVA ESPERANCA DE CAXIAS LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01406-1998-204-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO LEAL [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-1999-204-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022776/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA, BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Pra zo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 99447"
                        ],
                        "99448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01663-2005-204-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina Eleuterio das Chagas Luiz Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.126. \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: RENILSON AMARO DE OLIVEIRA Rdo: SOTECOL SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, NA FORMA DE FL.95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01855-2005-204-01-00-7 - SPTE: Silverio Jose da Silva [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos OAB:RJ 116977/D AB:RJ 081483/D ] SPTE: VENHA, EM 30 DIAS, COM ESPECIFICACAO DA DATA DO INICIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE R$ 500,00,BEM COMO, EM QUE DIA INICIOU-SE O PAGAMENTO DO SALARIO MINIMO, ESCLARENCENDO QUAIS PARCELAS NAO FORAM QUITADAS. \r\n\r\nProc. RPS 000950/00 - Rte: ANTONIO MARCIO QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 041133/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001999/01 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2003-204-01-00-0 - Rte: LUZIMAR MIRANDA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 010186/D ] Rte: DEFERIDO O DESENHTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS NOS AUTOS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS. PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO RETORNEN OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01907-2003-204-01-00-3 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00135-2004-204-01-00-3 - Rte: JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067460/D ] JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: GENTIL FERNANDO LIMA DE MAGALHAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 121859/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOMEACAO DE FL.187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000639/01 - Rte: SAMUEL MARINHO E OUTRO S AB:RJ 020811/D ] Rdo: Panificacao Luz do Amanhecer Ltda n/p Arnaldo Alves da Silva SAMUEL MARINHO: EM FACE DE FL.56, INFORME O SINDICATO ASSISTENTE, QUANTAS PARCELAS RECEBEU DE SEUS HONORARIOS, BEM COMO, QUANTAS PARCELAS FORAM PAGAS AO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIRO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 062182/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTOS. \r\n\r\nProc. 02307-2003-204-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-204-01-00-4 - Rte: Bruno Jose Moraes Geremias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-204-01-00-4 - Rte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.314. \r\n\r\nProc. 01835-2005-204-01-00-6 - Rte: Marcio Lins Wanderley [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2005-204-01-00-5 - Rte: Robson Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 062242/D ] Robson Silva de Souza, Asa Servicos Limpeza Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2005-204-01-00-4 - Rte: Rosana Roque Vaz [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.185 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2005-204-01-00-4 - Rte: Gilberto de Assis Ferreira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Multiaco de Meriti Industria e Comercio de Moveis Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01730-1998-204-01-00-7 - Rte: ROZA FERREIRA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA.N/P SOC Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.125, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: ORLANDO ANGELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: TIAGO DA SILVA BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 079640/D TIAGO DA SILVA BEZERRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 086413/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: MAURICIO SIMOES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: W S E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: APRESENTE O REQUERIDO AS FL.181, JUNTANDO AOS AUTOS SEUS RECIBOS SALARIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: GILSON BARBOSA DO ALTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Ter ciencia de despacho EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-1999-204-01-00-2 - Rte: NATAN GOMES CUNHA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nId: 99448"
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                        "105326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por JOÃO BATISTA DORNELAS em face de BELMONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, processo nº 2053/00, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a BELMONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06/03/2007, às 13:55 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 14.500,00 (quatorze mil quinhentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 92, constituído(s) de: Uma(01) Prensa hidráulica com cilindro e base, capacidade de 40 toneladas, em funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil Reais) e Um(01) torno mecânico, marca Invicta Ac. 400, com 2.60cm de barramento 220 volts, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), os bens são encontrados na Rodovia Washington Luiz, BR 040 - Km 18, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 20/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 105326"
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                        "106042": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00081-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcos Vicente Ramos Mesquita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Italmoveis Artes Decoracoes Industria e Comercio Ltda Bens: 01-01(um) sofa estilo Mozart, 2 lugares, estrutura em aluminio e fibra natural, almofada solta de 2,40 m,largura 1,50 m, profundidade 0,70 m, altura 0,80 m, novo, fabricacao da executada, (codigo 50-017), avaliado em R$ 3.000,00; 02-01(uma) poltrona Ayty, estrutura em ferro, fibra natural e sintetica, pes em aco inox e ferro, largura 0,66 m, profundidade 0,70 m, altura 0,72, novo,fabricacao da executada,(codigo PO-007), avaliada em R$ 1.050,00; 03-01(uma) cadeira Paloma sem braco, estrutura Rattan e fibra natural, almofada solta de 1,30 m, largura 0,58 m, profundidade 0,62 m, altura 1,00 m, nova, fabricacao da executada (codigo C.023-1), avaliada em R$ 500,00; 04-02(duas) cadeiras Paloma com braco, estrutura em Rattan e fibra natural, almofada solta de 1,30 m, largura 0,58 m, profundidade 0,62 m, altura 1,00 m, nova, fabricacao da executada, codigo (C.023-2),avaliadas cada qual em R$ 550,00,perfazendo R$ 1.110,00. Total dos bens penhorados: R$ 5.650,00. Os bens poderao ser encontrados na Rua Santa Cecilia, 08 - Figueira - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.83. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106042"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.35/37 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01038-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Leandro Oliveira Peixoto: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01050-2006-207-01-00-3 - Rte: Nildo Lemos de Araujo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Nildo Lemos de Araujo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00364-2006-207-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Jorge dos Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.108, no valor de R$ 17.029,16 (equivalentes a 1.461.326,56896 Trs pro-rata), atualizado ate 31.01.07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 274,72. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 2.964,55 (equivalentes a 25.439,74970 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00590-2006-207-01-00-0 - Rte: Terezinha Bezerra da Silva E OUTRO S AB:RJ 093634/D ] Rdo: DNO Construcoes Ltda Terezinha Bezerra da Silva: Vista do oficio da Receita Federal, em Cartorio. \r\n\r\nProc. 01200-2006-207-01-00-9 - Rte: Ricardo do Nascimento Sabino [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 114294/D ] Ricardo do Nascimento Sabino, M V F Clinicas Integradas Ltda Vida Plus Assistencia Medica, Provedor de Talentos: Tomar ciencia da decisao de fls.154 que REJEITOU os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01360-2006-207-01-00-8 - Rte: Geziel Geraldo Cindra [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva OAB:RJ 071667/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.156 que REJEITOU os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01819-2006-207-01-00-3 - Rte: Washington Assis dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Washington Assis dos Santos: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da 2a.reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 106745"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03408-2002-241-01-00-0 - Rte: LILIAN MARIA MELLO DE MENEZES Rdo: CENTRO PREP.DE INST.PRE-UNIV.LTDA - N/P SOCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 40.294,37 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001356/94 - Rte: JOSE CARLOS NEVES ARAUJO Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Pz: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 03347-2002-241-01-00-0 - Cgte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: LUCAS FERREIRA SIQUEIRA Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02194-2005-241-01-00-7 - Aut: Wander da Costa Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 119874/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02620-2005-241-01-00-2 - Egte: Ricardo Alvarim de Mattos E OUTRO S AB:RJ 077911/D AB:RJ 080465/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-241-01-00-7 - SPTE: Celso Gomes da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] SPDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador] SPTE: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, nao forma do Ato 868/05, da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao. Ha meios de diligenciar o CNPJ da reclamada. Portanto, diligencie-o em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01963-2002-241-01-00-7 - Rte: EUGENIO REIS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 004488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02205-2002-241-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO MARQUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 039485/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02751-2002-241-01-00-7 - Rte: JOSIAS MENEZES CABRAL [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03275-2002-241-01-00-1 - Rte: MARCIO ANDRE FLORENTINO DOS ANJOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01919-2003-241-01-00-8 - Rte: WILLIAM LIMA FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 146,69 \r\n\r\nProc. 03722-2003-241-01-00-3 - Rte: DEBORA MOREIRA CORDEIRO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: ALINE REIS RAMOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03833-2003-241-01-00-0 - Rte: WERTON GARCIA LOPES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: IBZ ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, com proposta de parcelamento da divida em 05 parcelas. \r\n\r\nProc. 01262-2004-241-01-00-0 - Rte: ADRIANA ANANIAS BARROS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02629-2004-241-01-00-2 - Rte: VANDA SILVA FLORES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: BURST COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02645-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ABREU [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00272-2005-241-01-00-9 - Rte: Adailton da Costa Esteves [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01673-2006-241-01-00-7 - Rte: Andre Melo Raphael [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 125509/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2000-241-01-00-2 - Rte: JOSE LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Esclarecer, sob as penas da lei, uma vez que a executada indicou credito junto a Secretaria Municipal de Sao Paulo. Porem, aquele orgao tem alegado, em diversos feitos, que a Sathom nao possui atualmente nenhum contrato com aquela pasta. \r\n\r\nProc. RT 001322/00 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 20.010,35 \r\n\r\nProc. 03644-2000-241-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO MAXIMINO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041446/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03798-2000-241-01-00-6 - Rte: VERONICA VIEIRA DOS REIS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: A.S. BAR E RESTAURANTE LTDA N/P TELMA REGINA ARAUJO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01782-2001-241-01-00-7 - Rte: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA, VIACAO PENDOTIBA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: VANILSON LIMA DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 013525/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 144,02 \r\n\r\nProc. RT 002560/01 - Rte: Wilson Inacio de Jesus Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5085,77 \r\n\r\nProc. RT 002806/01 - Rte: CELSO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 061120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 21.461,13 \r\n\r\nProc. RT 003446/01 - Rte: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003527/01 - Rte: CARLOS WASHINGTON BOECHAT [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03833-2001-241-01-00-8 - Rte: MARIA DA GRACA GUIMARAES CAMARA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 097742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00293-2002-241-01-00-1 - Rte: WALCENY SILVA DE SOUZA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 092036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00990-2002-241-01-00-2 - Rte: GABRIEL ARARIBOIA PEREIRA MACHADO [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01700-2002-241-01-00-8 - Rte: FABIO MATTAINI POUBEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5051,12 \r\n\r\nProc. 01858-2002-241-01-00-8 - Rte: GILSON DE SOUZA AGUIAR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03012-2002-241-01-00-2 - Rte: VANDER LIMA MARTINS FREITAS GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03239-2002-241-01-00-8 - Rte: NILTON RANGEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 035271/D ] MAC LAREN ACO E FIBRA SA, MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS SA, GRUPO MAC LAREN EMP E PART SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-241-01-00-7 - Rte: LEDY DE OLIVEIRA AZEREDO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 083544/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00560-2003-241-01-00-1 - Rte: NELSON SANTIAGO SALES [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 015289/D ] ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00904-2003-241-01-00-2 - Rte: SOLANGE COELHO DIAS [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2003-241-01-00-7 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, com proposta de parcelamento da divida em 15 parcelas. \r\n\r\nProc. 01946-2003-241-01-00-0 - Rte: GLAUCIO BARBOSA GOMES [Adv. Sueli de Souza Coutinho OAB:RJ 099473/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00015-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00239-2004-241-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRINO [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 033000/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00574-2004-241-01-00-6 - Rte: CRISTINA REDUSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2004-241-01-00-3 - Rte: VANIA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 004511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01112-2004-241-01-00-6 - Rte: ALVARO GOMES PECHIM [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 013710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 53.383,05 \r\n\r\nProc. 02337-2004-241-01-00-0 - Rte: ALBERTO MOUTINHO SCOVINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080369/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02821-2004-241-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: \"Nao e caso de sobrestamento. Nos autos a que se refere o Rdo. (AC 64/87) calcula-se o quantur debeatur referente a aqueles substituidos processuais. Aqui e outro\". \r\n\r\nProc. 03200-2004-241-01-00-2 - Rte: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro OAB:RJ 003959/D AB:RJ 090622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 55.777,80 \r\n\r\nProc. 00035-2005-241-01-00-8 - Rte: Wesley Souza Felix [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 090449/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-241-01-00-0 - Rte: Jose Luciano Miguel da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-241-01-00-4 - Rte: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096560/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00437-2005-241-01-00-2 - Rte: Erlito Pires de Magalhaes [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-241-01-00-3 - Rte: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-241-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco de Sousa [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-241-01-00-7 - Rte: Edinardo Rodrigues de Moraes [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-241-01-00-0 - Rte: Anacleto Jose de Moraes Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-241-01-00-6 - Rte: Altamiro de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01375-2005-241-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Silva de Sousa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 089762/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01498-2005-241-01-00-7 - Rte: Claudio Purcino Gomes [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01830-2005-241-01-00-3 - Rte: Lenira Ney da Silveira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 128739/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela reclamada, ante o efeito modificativo pretendido. \r\n\r\nProc. 02754-2005-241-01-00-3 - Rte: Nivea Lopes Velasco [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D ] Rdo: Vista-Point Comercio e Industria de Alimentos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02981-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcos Elias Rodrigues de Carvalho [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00127-2006-241-01-00-9 - Rte: Rodrigo Tenorio da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00886-2006-241-01-00-1 - Rte: Gabriela Conceicao Tavares da Silva [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Swell Company Desenvolvimento Comercial Rte: Venha nova peticao inicial, procedendo as alteracoes que julgar pertinentes quanto ao acertamento do polo passivo, com copias para as Rdas. \r\n\r\nProc. 00900-2006-241-01-00-7 - Rte: Lizeu Francisco de Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-241-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Silva da Cunha [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 043742/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls. 73, que indeferiu a gratuidade de justica, bem como o pedido de reconsideracao e de juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 01477-2006-241-01-00-2 - Rte: Paula do Carmo Xavier [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: Prevem Assessoria Medica Escolar Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/94 - Rte: JOSE CARLOS NEVES ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 004082/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, e sera liberado em favor do autor, para satisfacao parcial da execucao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/96 - Rte: REGINALDO SALLES RODRIGUES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: EDUARDO GONCALVES SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 045335/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002378/96 - Rte: RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ANTONIO JOSE LOPES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002703/96 - Rte: MARIA LUCIA DAVID DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: PENSAO HORA DO ALMOCO Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003003/96 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003114/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. Valor do deposito: R$ 109,47. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: ALEX SANDRO ALBANO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000065/98 - Rte: ADELINO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 039746/D AB:RJ 066247/D ] ADELINO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-1998-241-01-00-6 - Rte: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003032/98 - Rte: CARLITO SOUZA DE SA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Esclarecer, sob as penas da lei, uma vez que a executada indicou credito junto a Secretaria Municipal de Sao Paulo. Porem, aquele orgao tem alegado, em diversos feitos, que a Sathom nao possui atualmente nenhum contrato com aquela pasta. \r\n\r\nProc. RT 003221/98 - Rte: CENIRA DE CARVALHO MESQUITA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: ROLAX COM DIST E REPRES LTDA-ME N/P NEWTON HASSELMAN DAMACENO VIEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000922/99 - Rte: ELIEL DE JESUS QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002772/99 - Rte: MARCIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Esclarecer, sob as penas da lei, uma vez que a executada indicou credito junto a Secretaria Municipal de Sao Paulo. Porem, aquele orgao tem alegado, em diversos feitos, que a Sathom nao possui atualmente nenhum contrato com aquela pasta. \r\n\r\nProc. RT 002857/99 - Rte: SIDNEY LEITE DE CASTRO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 063275/D ] Rdo: Para ciencia da pretensao dos habilitandos. \r\n\r\nProc. RT 003482/99 - Rte: DENISE CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004511/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003761/99 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082907/D ] Rte, Rdo: Para vista da decisao de fls. 235, retificando os termos do acordo \r\n\r\nProc. RT 003987/99 - Rte: ADERBAL DO PRADO DE MENEZES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Prestar esclarecimentos ao autor, tendo em vista a reclamada ter indicado credito junto a Secretaria Municipal de Sao Paulo. Ocorre que aquele orgao tem peticionado, em diversos feitos desta vara, alegando que a Sathom nao possui nenhum contrato atual com aquela pasta. \r\n\r\nProc. RT 004458/99 - Rte: ALDAIR BALTAZAR DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Esclarecer, sob as penas da lei, uma vez que a executada indicou credito junto a Secretaria Municipal de Sao Paulo. Porem, aquele orgao tem alegado, em diversos feitos, que a Sathom nao possui atualmente nenhum contrato com aquela pasta. \r\n\r\nId: 100074"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01491-2005-244-01-00-4 - Rte: Ivone Vieira Gama Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e TRABALHO DE NITEROI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: COND 2A RE SUBSID, ANOT CTPS, AV PRE, INT, 13 SAL, FER, GUIAS FGTS, H.EXTR, REFLEXOS, GUIA SEG DESEMP, SALDO SAL, MULTA 477 CLT, MULTA 467, HON.ADV. VALOR DADO CAUSA:R$ 12.008, 00. \r\n\r\nProc. 00370-2006-244-01-00-6 - Rte: Sergio Marcos dos Santos Rdo: Cyris Comercio e Servicos de LIMPEZA LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: BAIXA CTPS, AV PR, FER, SALDO SAL, FGTS, MULTA 40%, GUIAS SEG DESEMP, COTAS PREV, DIF VALE TRANSP, MULTA ART.477.VALOR DADO A CAUSA: R$ 13.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002563/94 - Rte: JOVENIL COSTA FILHO Rdo: CONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 1.585,29 EQUIVALENTES A 137.589,57 IDTRS, EM 30.06.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01146-2006-244-01-00-1 - Rte: Luciana Mello de Oliveira [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02135-2006-244-01-00-9 - Rte: Edson Esteves de Souza [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 106827"
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                        "107425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 01161-2006-247-01-00-9 01932-2006-247-01-00-8 02157-2006-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Luiz Neves de Castro OAB : RJ 048747 D Proc: 01027-2006-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Correa de Oliveira OAB : RJ 050424 D Proc: 00080-2005-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Duarte Silva Verly OAB : RJ 068723 D Proc: 02128-2006-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 01388-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre da Silva Teixeira OAB : RJ 084892 D Proc: 01121-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 00972-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: 01710-2006-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: 01188-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Dias Marques OAB : RJ 124006 D Proc: 00785-2006-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos de Freitas Bernardo OAB : RJ 127410 D Proc: 02160-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Gutierrez Vieira OAB : RJ 128984 D Proc: 00360-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnaldo Barreto de Sa Junior OAB : RJ 131510 D Proc: 01148-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Portes Faria OAB : RJ 131831 D Proc: 02095-2006-247-01-00-4 02290-2006-247-01-00-4 \r\n\r\nId: 107425"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "102917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00016-2006-221-01-00-8 - SPTE: Pedro Goncalves da Silva Guimaraes [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D AB:RJ 053732/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00403-2003-221-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA POZES [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 064424/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00136-2004-221-01-00-3 - Rte: FABRICIO DE ARAUJO ADAO DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D ] Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01395-2005-221-01-00-2 - Rte: Rosinei Alves Barreto [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: JORGEMAR ALVES FERREIRA [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D ] Rdo: D J PINHEIRO MARCENARIA LTDA ME Rte: Desp.fls.:J. Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. Mantenho o despacho de fls.83. Int. N.I., 16.01.07. O Juiz. Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: V RIBEIRO VELOSO FRUTAS E LEGUMES ME Rte: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora do bem penhorado junto ao cartorio do RGI. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: PAULO CESAR RANGEL LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.94, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: NILSON CLEMENTE MEDEIROS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Deferido ao Autor o acompanhamento da diligencia junto com o Sr. Oficial de Justica. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00238-2003-221-01-00-8 - Rte: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00267-2003-221-01-00-0 - Rte: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01281-2003-221-01-00-0 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da REclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01442-2003-221-01-00-6 - Rte: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.;05 dias \r\n\r\nProc. 01459-2003-221-01-00-3 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA SO FAMILIA CINCO Rte: Ciencia do inteiro teor do memorando recebido da CEntral de Mandados, informando de que foi designado o dia 01/03/07 , as 15h para que o Reclamante compareca a CDM para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 01932-2003-221-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO SILVA DE FARIAS CABRAL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 00601-2004-221-01-00-6 - Rte: MARCIO PERES SILVA [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 091123/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. REcolha-se o valor comprovado a Fazenda Nacional. Not. a Re para comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Int. N.I., 18.01.07. O juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00650-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 089850/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.43, devendo a Re depositar R$ 20.049,61, ou o equiv. a 1.795.294,00 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00662-2004-221-01-00-3 - Rte: VAGNER LUCIANO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: J.B. DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01212-2004-221-01-00-8 - Rte: SUANI MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 119336/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00390-2005-221-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00559-2005-221-01-00-4 - Rte: Giselle Antonietto de Andrade [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00839-2005-221-01-00-2 - Rte: Roni da Conceicao Mauricio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00985-2005-221-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Batista [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2005-221-01-00-7 - Rte: Jefferson Vieira [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 075719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01821-2005-221-01-00-8 - Rte: Viviane Silva de Souza [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00209-2006-221-01-00-9 - Rte: Silvio de Souza Botelho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00575-2006-221-01-00-8 - Rte: Gerci Dias de Paula [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00601-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Silva Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00633-2006-221-01-00-3 - Rte: Amanda Ramos do Carmo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:15 dias \r\n\r\nProc. 00830-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00843-2006-221-01-00-1 - Rte: Simone de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2006-221-01-00-9 - Rte: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 1a VT de Joao Monlevade, informando que foi designado o dia 01.02.07, as 9h40, para oitiva de testemunha, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 01171-2006-221-01-00-1 - Rte: Viviane da Silva Quaresma [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01240-2006-221-01-00-7 - Rte: Josezito Rocha Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Tratando-se de coisa julgada (acordo homologado) descabe a interposicao de Embargos de Declaracao. Intimem-se. N.I., 18.01.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01386-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Lescaut Goncalves [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.105, mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01512-2006-221-01-00-9 - Rte: Ciranara Barbosa Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01657-2006-221-01-00-0 - Rte: Damiao dos Santos Carvalho [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias. pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01871-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: C P J Mercearia D Ouro Preto Ltda. Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Re. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02032-2006-221-01-00-5 - Rte: Mario Pires Junior [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Desp.fls.:J. Esclareca seu requerimento, considerando que nao ha recibo da citacao nos autos. N.I., 16.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000060/93 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: COMPLASTICO COM/IND DE PLAST N IGUACU LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.229, por falta de amparo legal. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA.REP/POR SUA MAE [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: A.O.B. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. Rte: DEsp.fls.:J. Os autos dos E.T., nao estao apensados nestes autos. Diga o Requerente se os autos dos ET econtram-se em seu poder. N.I 18.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002382/93 - Rte: GENILDA FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 028809/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001670/94 - Rte: SERGIO AUGUES RODRIGUES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 083635/D ] Rdo: Ciencia de que devera o patrono signatario atentar para os termos do art. 45, do CPC. pz.:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, inclusive, dos documentos recebidos com a CPE, que deverao ser acautelados. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: JORGINETE LOURENCO DA SILVA SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002487/96 - Rte: EDNILSON JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.153, conforme despacho exarado.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: JESUS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D Rte: DEsp.fls.:J. Nada a deferir. Int. N.I., 16.01.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 102917"
                        ],
                        "100289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000210/01 - Rte: LINEU DIAS DA SILVA Rdo: TECNOBASE BRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P RICARDO DUTRA DE ABOIM E VANO ROBERTO SOARES CRUZ: PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA EM GARANTIA A EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E, POR CONSEQUENCIA, RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES PELA EXECUCAO, FICANDO CIENTES, DESDE JA, DE QUE SERA DADA PREFERENCIA AO PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza Rdo: R W B Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/95 - Rte: ANDRE NOGUEIRA PESSANHA Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DE ELIOMAR SOUZA DE CASTRO E ADALBERTO DE CASTRO: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. RT 001309/95 - Rte: PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA Rdo: TECOL-TECNOLOG EM COLETA LIMP URB MEIO AMB LT. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P JORGE ROSA PASCHOAL E PAULO FIAT COUTINHO: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS PROPRIOS BENS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2006-223-01-00-8 - Aut: Edson Silva dos Santos [Adv. Wagner Vieira OAB:RJ 082277/D ] Reu: Drogaria Iluminada de Mesquita Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.10. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2006-223-01-00-8 - Cgte: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Cgdo: Maria Madalena Cardoso Batista - (Espolio de) Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01442-2005-223-01-00-0 - SPTE: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Alves de Oliveira OAB:RJ 110243/D ] SPDO: Serralheria Grajau Ltda. SPTE: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2005-223-01-00-9 - SPTE: Rosivaldo de Souza Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001058/01 - Rte: ELSON DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 064715/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2002-223-01-00-5 - Rte: LELIA DE SOUZA SILVA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 081143/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-2003-223-01-00-9 - Rte: COSME PORTO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 049540/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00785-2003-223-01-00-6 - Rte: ARIVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 081362/D ] ARIVALDO ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls.107/108. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01361-2003-223-01-00-9 - Rte: MARA SILVESTRE GONCALVES [Adv. Alfredo Goncalves Neto OAB:RJ 057587/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02140-2003-223-01-00-8 - Rte: TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02287-2003-223-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO NICOLINO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 044056/D ] VILA VALVERDE DISTRIB DE GAS GLP LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00114-2005-223-01-00-7 - Rte: Mauro Pereira Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00640-2005-223-01-00-7 - Rte: Orceli de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Arnaldo Ramos Pereira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Alves de Pontes Filho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-223-01-00-5 - Rte: Luana Lobo dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 040671/D ] MARCELO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.69/70.PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: CESAR DE SOUZA TAVARES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: PENSAO DO BOI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.58. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 072172/D AB:MG 062993/D ] ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.283 O NAO COMPARECIMENTO P/HOMOLOGACAO DO ACORDO,EM 30 DIAS,ENSEJARA NO ARQUIVAMENTO DO FEITO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01218-2000-223-01-00-4 - Rte: LIDIA MARIA SOARES GONCALVES [Adv. Gerson Duarte de Amorim OAB:RJ 090176/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001253/00 - Rte: CLAUDEMIR MENESES DE OLIVEIRA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: TOP TEL 2000 TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA CLAUDEMIR MENESES DE OLIVEIRA: TER VISTAS DAS DECLARACOES RECEBIDAS NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001482/00 - Rte: ANSELMO ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO PREVIDENCIARIO, CONFORME ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. IMPORTE REGISTRAR QUE A CONSTRICAO DOS BENS, SE FOR O CASO, OBSERVARA A GRADACAO LEGAL APONTADA NO ART.655 DO CPC, USANDO, PARA TANTO, O BLOQUEIO DE ATIVOS ATRAVES DO CONVENIO BACENJUD 2.0. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ALBERTO GARCEZ SANTANA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 092520/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/00 - Rte: ARMANDO PAULA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: DAM DISTRIBUIDORA LTDA Rte: INFORMAR SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, TENDO EM VISTA AS PRACAS REALIZADAS SEM LICITANTES, CONFORME FLS.71/72. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-2000-223-01-00-4 - Rte: JOSE RENATO PINHO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 049479/D ] F M RODRIGUES E CIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: RAULINA SILVA DA ROCHA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] RAULINA SILVA DA ROCHA, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA: Ter ciencia de despacho fls.166 O nao comparecimento em Juizo p/ homologacao do acordo,em 30 dias, ensejara no arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: REGINALDO GOMES SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019882/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: CICERO FERNANDES FILHO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 019940/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO PREVIDENCIARIO, CONFORME ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. IMPORTE REGISTRAR QUE A CONSTRICAO DOS BENS, SE FOR O CASO, OBSERVARA A GRADACAO LEGAL APONTADA NO ART.655 DO CPC, USANDO, PARA TANTO, O BLOQUEIO DE ATIVOS ATRAVES DO CONVENIO BACENJUD 2.0. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2001-223-01-00-1 - Rte: ALOISIO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02273-2001-223-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, CONFORME FLS.473 A 501. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2002-223-01-00-7 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 002363/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. DIZER, TAMBEM, SE TEM INTERESSE EM RECEBER O VALOR PARCIAL DE FL.92. \r\n\r\nProc. 00967-2002-223-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01026-2002-223-01-00-0 - Rte: IGOR DA COSTA SIMONIM [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.114. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2002-223-01-00-1 - Rte: SELMA PICULO MOURA E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] SELMA PICULO MOURA: DILIGENCIE A AUTORA QUANTO AO CORRETO ENDERECO DA RE A FIM DE VIABILIZAR SUA CITACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2002-223-01-00-0 - Rte: RENILSON COSTA SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01500-2002-223-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS IRMAOS RIBEIRO LTDA [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO PREVIDENCIARIO, CONFORME ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA.IMPORTANTE REGISTRAR QUE A CONSTRICAO DOS BENS, SE FOR O CASO, OBSERVARA A GRADACAO LEGAL APONTADA NO ART.655 DO CPC, USANDO, PARA TANTO, O BLOQUEIO DE ATIVOS ATRAVES DO CONVENIO BACENJUD 2.0. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01970-2002-223-01-00-7 - Rte: MOISES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PRESTOMAX SERVICOS E PECAS LTDA MOISES DO NASCIMENTO: VENHA O AUTOR COM COPIA COMPLETA DA ALTERACAO SOCIAL DA RE. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02103-2002-223-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE LIMA LEANDRO [Adv. Regina Celi Senger Corato OAB:RJ 094702/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.43. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2003-223-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR A FIM DE PROVAR QUE A EXECUTADA TENHA PARTICIPADO DE LICITACAO JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2003-223-01-00-0 - Rte: JOAO BARROS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 101447/D ] Rdo: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E IRPF, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01595-2003-223-01-00-6 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2003-223-01-00-4 - Rte: DJALMA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 120012/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DA DESIGNACAO DE PAUTA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-2003-223-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERREGNO DE 10,INICIANDO-SE PELA 1A.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02066-2003-223-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.34. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-2003-223-01-00-3 - Rte: ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02298-2003-223-01-00-8 - Rte: DENNIS COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00103-2004-223-01-00-6 - Rte: CRISTIANE COSTA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090073/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO PREVIDENCIARIO DE R$ 225,36, CONFORME FL.23, PENA DE PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2004-223-01-00-5 - Rte: REGINALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcilio Ossamu Yano Junior OAB:GO 016006/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO PREVIDENCIARIO DE R$ 789,66, CONFORME FL.178, PENA DE PENHORA DOS BENS, NA FORMA DO ART.475J DO CPC. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-223-01-00-0 - Rte: VANY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 20 DIAS, COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO, PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00273-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109879/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.32. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCOS MARCILIO GOMES DA SILVA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 116517/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.20. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-223-01-00-5 - Rte: CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00762-2004-223-01-00-2 - Rte: ERIKA CRISTINA DE MELO GANDRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2004-223-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO FIONTINO DA CRUZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:GO 016006/D ] EMBRACE Empresa Brasil Central Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2004-223-01-00-9 - Rte: SIDNEI FERREIRA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01446-2004-223-01-00-8 - Rte: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: IBIA ENG E COMERCIO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:015 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2004-223-01-00-1 - Rte: JULIANO DO CARMO ARAUJO [Adv. Luiz Claudio de Oliveira Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Batista Candido de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 072338/D ] Joao Batista Candido de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01574-2005-223-01-00-2 - Rte: Vania Santos Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Vitoria [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,COM INTERREGNO DE 10,INICIANDO-SE PELA 1A. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01809-2005-223-01-00-6 - Rte: Jacob Campos de Mendonca Neto [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Jacob Campos de Mendonca Neto: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01840-2005-223-01-00-7 - Rte: Tiago Roque de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067177/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2005-223-01-00-0 - Rte: Nilton dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. Nilton dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2006-223-01-00-6 - Rte: Rondinelli da Silva Torres [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/91 - Rte: LECI FRANCA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.258. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/92 - Rte: VALFREDO FIRMINO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CARROCERIAS GUERRA E REF DE EMPLEM ROD LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.248. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/93 - Rte: LUIZ CARLOS TOMATIS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 004431/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO QUE DIZ ANEXAR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072468/D ] BANCO BRADESCO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001756/94 - Rte: ELIANE BARRETO DA SILVA SOUZA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA ELIANE BARRETO DA SILVA SOUZA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.182/183.PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: NANCIR DOS REIS GARCIA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 075224/D ] NANCIR DOS REIS GARCIA: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS,POR 30 DIAS,EM SECRETARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002085/96 - Rte: ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 005576/D ] ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rdo: RECOLHER DIRETAMENTE A FAVOR DO INSS EVENTUAIS DIFERENCAS E, EM CASO DE SALDO REMANESCENTE NOS AUTOS, ESTES LHE SERAO LIBERADOS OPORTUNINAMENTE POR MEIO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO GALDINO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 079811/D ] Rte: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: HELOISA HELENA DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S.A. sucessor de BANCO BANERJ S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e fiscais,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01103-1997-223-01-00-3 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 075008/D ] SISAL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: ROBERTO PACHECO LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AO FGTS DEVIDO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PADARIA E MERCADO JOMAR LTDA. JOSE GERALDO DA SILVA: Diligenciar quanto ao endereco dos socios da executada,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: JORGEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: FORNECA O AUTOR O ENDERECO COMPLETO DO DESTINATARIO DO OFICIO PRETENDIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: LUCIANO ANDRADE FERREIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D ] Rdo: DROGARIA ESTRELA DO CORUMBA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.86. PRAZO:60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: JORGE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 080918/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.125. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.51. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA NOBREGA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO PREVIDENCIARIO, CONFORME ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. IMPORTE REGISTRAR QUE A CONSTRICAO DOS BENS, SE FOR O CASO, OBSERVARA A GRADACAO LEGAL APONTADA NO ART.655 DO CPC, USANDO, PARA TANTO, O BLOQUEIO DE ATIVOS ATRAVES DO CONVENIO BACENJUD 2.0. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: LEDIMAR DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA LEDIMAR DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.65: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: ROSEMARY VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D ] Rdo: PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: JOSIMAR BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 109031/D ] JOSIMAR BEZERRA DO NASCIMENTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Indicando meios de prosseguir a execucao,sob pena de remessa dos presentes ao arquivo sem baixa. Prazo:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: RONILDO DA SILVA SEIXAS [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA RONILDO DA SILVA SEIXAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.92/93.PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001372/99 - Rte: MARCELO DOMINGOS FERREIRA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro OAB:RJ 034273/D AB:RJ 028719/D ] MARCELO DOMINGOS FERREIRA: Ter ciencia de despacho FLS.108/110 \r\n\r\nId: 100289"
                        ],
                        "107106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01726-2002-224-01-00-0 - Exte: JOSE EUGENIO DA SILVA Exdo: NATIVA ENGENHARIA SA Bens: 01 (Um) Toyota/Band B155LP BL 3, ano fabricacao 1998, modelo 1998, cap. 1,00ton/96/0, cor branca, 2 eixos, diesel, placa LCI 6765, chassi 9BRBJ0180W1015888, renavan 701135816, CRV em nome da Executada, em bom estado de uso e conservacao, funcionando, avaliada em R$ 30.953,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Autin, NI. \r\n\r\nProc. 02039-2005-224-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Panificacao Tainara Ltda. Bens: 01 (Um) conjunto balcao em \"L\", todo em inox e vidro, sem numero, parte camara seca (0,55 x 1,10 x 2,70m), parte freezer (0,55 x 1,10 x 2,30m), medidas aproximadas, as partes da camara seca sao acrilico, e o equipamento serve para, tambem, expor alimentos ao publico,o conjunto encontra-se em bom estado geral de conservacao, avaliado em R$ 7.500,00. O bem encontra-se na Rua Arruda Negreiros, 1.134, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01461-2006-224-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: J S C V Paines de Propaganda Ltda. Bens: 01 (Uma) maquina circular para madeira-corte, da marca Cinfer, No. de serie 2057, fabricada em 85, em ferro fundido, em perfeito estado de uso, avaliada em R$ 3.500,00; 01 (Uma) maquina cortadora de chapa da marca Newton, modelo TM8, No. de serie 1573, fabricada em 86, em ferro fundido, em perfeito estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00. Total geral dos bens: R$ 8.500,00. Os bens encontram-se na Rua da Republica, 130, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01178-2001-224-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA MAIA DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044056/D ] Bens: 03 (Tres) freezer, 2 portas, horizontais, um da marca Prosdocimo, outro da marca Metalfrio, e o outro sem marca aparente, em funcionamento e no estado, avaliados cada um em R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 1.200,00; 01 (Um) freezer vertical, tipo vitrine,com o logotipo da Pepsi, no estada e em bom funcionamento, avaliado em R$ 650,00; 02 (Dois) aparelhos condicionadores de ar, da marca Consul, 10.000 BTUs, em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliados cada um em R$ 700,00, perfazendo o total de R$ 1.400,00. Total geral dos bens: R$ 3.250,00. Os bens encontram-se na Rua Paulo Macedo, 36, Edson Passos, NI. \r\n\r\nProc. 02217-2003-224-01-00-6 - Rte: VALERIA DE CASTILHO BIZARELO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: NILZA DANNI Bens: 03 (Tres) bancos de madeira com estrutura de ferro, na cor branca, em perfeito estado, avaliados em R$ 200,00, cada um, totalizando R$ 600,00; 01 (Uma) mesa de ferro com uma cadeira de ferro, na cor branca, em estado de uso, avaliada em R$ 150,00; 01 (Um) banco de ferro de jardim, na cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00, 02 (Dois) jogos de mesa de madeira, com 04 cadeiras, na cor branca, em estado de uso, avaliados em R$ 200,00, cada um, totalizando R$ 400,00. Total geral dos bens: R$ 1.400,00. Os bens encontram-se na Rua Franca Soares, 160, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01873-2005-224-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Reis Soares [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 077483/D ] Bens: 01 (Um) teclado KAWAI K5000W Advanced Additive Workstation, profissional,no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00. O bem encontra-se na Rua Sarapui, 15-A, Rocha Sobrinho, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00262-2001-224-01-00-4 - Rte: ADENILMA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 099328/D ] Bens: 05 (Cinco) refrigeradores da marca Consul, 331 litros, na cor branca, tamanho 1700 x 625 x 210, 110 volts, de codigo de identificacao numero 1427462, novos, avaliados em R$ 8.245,00. Os bens encontram-se na Av. Guadalajara, 3.424, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 001906/01 - Rte: MARIA INES DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090073/D ] Bens: 01 (Um) jogo de varanda, composto de mesa redonda e quatro cadeiras de ferro brancas com almofadas na cor amarelo, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. O bem encontra-se na Rua Humberto de Campos, 190, Bairro da Luz, NI. \r\n\r\nProc. 01104-2002-224-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE LTDA Bens: 01 (Um) forno,marca Tedesco, capacidade para 270 paes, a lenha e a eletricidade,em estado de uso,funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (Uma) masseira, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 01 (Um) cilindro, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (Uma) modeladora, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (Uma) batedeira, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 01 (Uma) divisoria, marca Lisboa, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (Um) balcao expositor frio,coms estufa, medindo aproximadamente 1,27 m de comprimento, em estadi de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (Um) balcao seco curva, com tres compartimentos, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 01 balcao frio, medindo 1,27 m de comprimento, com tres compartimentos, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00. Total geral dos bens: R$ 27.000,00. Os bens encontram-se na Estrada de Miguel Couto,625, Miguel Couto, NI. \r\n\r\nProc. 02027-2002-224-01-00-8 - Rte: LILIAN DE ASSIS COUTINHO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 076488/D ] Bens: 04 (Quatro) bicicletas spinning, sem marca aparente, nas cores preta e vermelha, no estado, em funcionamento, avaliadas cada uma em R$ 700,00, perfazendo o valor total de R$ 2.800,00. Os bens encontram-se na Praca Rui Barbosa, 13, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00362-2003-224-01-00-2 - Rte: MILTON MOREIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Bens: 56.801 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e um) litros de oleo diesel (Biodiesel B2 Metropolitano, proviniente da BR-Petrobras Distribuidora, avaliado cada litro em R$ 1.5880, perfazendo o total de R$ 90.199,99. O bem encontra-se na Rua Virgilio, 121, Juscelino, NI. \r\n\r\nProc. 00663-2003-224-01-00-6 - Rte: CARLOS JUSCELINO FERREIRA BUENO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Bens: 5.730 (Cinco mil, setecentos e trinta) litros de oleo diesel (Biodiesel B2 Metropolitano) proveniente da BR-Petrobras Distribuidora, avaliado em R$ 1,5880, cada litro, perfazendo o total de R$ 9.099,24. O bem encontra-se na Rua Virgilio, 121, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01821-2003-224-01-00-5 - Rte: JANETE GONCALVES MONTEIRO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: PAULO MATTIOLI PASCHOAL BUFET Bens: 01 (Um) refrigerador da marca Brastemp, na cor branca, de 340 litros, em uso, em bom estado, avaliado em R$ R$ 550,00. O bem encontra-se na Rua Barros Junior, 862 - parte, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02136-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 11 (Onze) microscopios, marca Nicon,binocular, em perfeito estado, avaliados em R$ 1.800,00, cada um, totalizando R$ 19.800,00; 18 (Dezoito) microscopios, marca Nicon, monocular, em perfeito estado, avaliados em R$ 500,00, cada um, totalizando R$ 9.000,00; 01 (Um) ar condicionado central, 15 TR, sem marca aparente, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00; 01 (Uma) copiadora, marca Gestetner, modelo 5385, em funcionamento,avaliada em R$ 4.000,00; 120 (Cento e Vinte) cadeiras, com estrutura de ferro e estofado preto, em estado de uso, avaliadas em R$ 30,00, cada uma, totalizando R$ 3.600,00; 77 (Setenta e sete) microcomputadores, acompanhados de monitor 14\", teclado e mouse, sendo 01 Pentium 100, avaliado em R$ 300,00, 15 Pentium 200, avaliados em R$ 400,00,cada um,totalizando R$ 6.000,00, 02 Pentium II, avaliados em R$ 600,00, cada um, totalizando R$ 1.200,00, 36 Pentium II,avaliados em R$ 700,00,cada um, totalizando R$ 25.200,00, 19 Pentium IV, avaliados em R$ 900,00, cada um, totalizando R$ 17.100,00 e 04 Semiron 2.4, avaliados em R$ 1.200,00, totalizando R$ 4.800,00, todos em funcionamento. Total geral dos bens: R$ 97.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02170-2003-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE AMORIM [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 042310/D ] Bens: 01 (Uma) maquina cortadora de frios, da marca Hobart, em aco inoxidavel, eletrica, No. de serie 561102627, 1725 RPM, 1/2 HP, em bom estado, avaliada em R$ 4.000,00; 01 (Uma) maquina para embalar pizzas, da marca R. Baiao, em aco inoxidavel, na cor cinza, eletrica, em bom estado, avaliada em R$ 3.600,00. Total geral dos bens: R$ 7.600,00. Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 197, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00069-2004-224-01-00-6 - Rte: DEBORA FERNANDES VILHENA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 039543/D ] Bens: 01 (Um) equipamento de ultrassonagrafia, marca Toshiba, modelo SSH-140A, completo, em estado de uso e boa conservacao, avaliado em R$ 160.000,00. O bem encontra-se na Rua Getulio Vargas, 222, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01631-2004-224-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRINO CARLOS [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 089882/D ] Bens: 01 (Uma) camara climatica, da marca Freezer Refrigeracao, No. de serie 6575,em uso,no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 40 (Qarenta) grades de ferro para paes, sem vin de cinco tiras e vinte de seis tiras, em uso, no estado, avaliadas R$ 360,00; 01 (Um) freezer horizontal, na cor branca, de uma porta, no estado, sem marca aparente, avaliado em R$ 400,00; 03 (Tres) armarios paa paes, em ferro, da marca Cimapi, na cor cinza, contendo vinte grades cada, em uso, no estado, avaliados em R$ 2.100,00; 01 (Uma) masseira em ferro, com tampa branca, sem marca aparente, eletrica, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (Um) forno para paes, da marca Tedesco, modelo Turbo, para oito grades, a gas, em uso, no estado, avaliado em R$ 7.000,00; 01 (Uma) batedeira industrial, da marca Rasini, na cor branca, em uso, no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 01 (Uma) modeladora de massas, na cor branca, da marca Liene, eletrica, em uso, no estado, avaliada em R$ 1.600,00; 01 (Um) armario para paes, na cor cinza, da marca Cimapi, com dez assadeiras de ferro, em uso, no estado, avaliado em R$ 790,00. Total geral dos bens: R$ 23.250,00. Os bens encontram-se na Rua Arcozelo, 65, Jardim Iguacu, NI. \r\n\r\nProc. 02244-2004-224-01-00-0 - Rte: RENATO BERMUDES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: GENESIS LTDA Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, da marca Consul, 18.000 BTUs, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00. O bem encontra-se na Rua Fatima Goulart, 23, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: MARCOS FELIPPE PATRICIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 064702/D ] Bens: 01 (Um) lote de terreno No.18, Quadra M, da Rua Abade, cadastrado so o No.153928-7, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com lote, No.21, por 30,00m de extensao da frente aos fundos, de ambos os lados, limitando-se a direita, com o lote No.19, a esquerda com o lote No.17, todos de Osvaldo Rocha Miranda ou sucessores, com 300,00 m2, distante 16,00m da Rua Petropolis, a direita, situado na Fazenda da Posse, dentro do perimetro urbano, 1o. Distrito de Nova Iguacu, registrado sob a matricula No.13.542, do registro de Imoveis da 1a. Circunscricao de Nova Iguacu, de titularidade da Executada, avaliado em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Bens: O conjnuto de galpoes de Nr.955 da Avenida Carlos Marques Rollo, inscricao municipal Nr.77.887-8, com area total de 1.437,94 m2, de construcao,assim distribuidos: galpao com 585,15 m2 de construcao, constituido de varanda, dormitorio, escritorio, cozinha, WC, almoxarifado, 03 depositos e 03 garagens; galpao com 11,88 m2 de construcao, constituido de sala de compressores; galpao com 66,63 m2 de construcao, constituido de dispensa, vestiario, refeitorio e cozinha; galpao com 14,36 m2 de construcao, constituido de sala de radio, e, galpao com 758,92 m2 de construcao, constituido de sala de material, sala de combustiveis e oficina, e respectivo terreno, medindo 132,50m de frente para a Rua Projetada, atual Alexandre Rodrigues, 61,00m nos fundos, onde limita com a Av. Carlos Marques Rollo, 172,00m de extensao pelo lado direito, limitado com terreno desmembrado de Jose Rodrigues ou sucessores e 149,50m de extensao pelo lado esquerdo, confrontando com Maria Rodrigues Ribeiro ou sucessores, com area total de 15.631 m2,situado em Vila Nova, municipio de Nova Iguacu, inscrito no cartorio do 2o. oficio de Nova Iguacu sob o No.41.815, livro 1-B, folhas 259, em 06/03/1986, estando o imovel em bom estado de conservacao e em uso, avaliado em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhoes de reais). \r\n\r\nProc. 01640-1998-224-01-00-0 - Rte: JOSE LEONISSA SANTAREM [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Um) veiculo tipo micro-onibus, da marcar VW/Ciferal Agilis M, cor fantasia, movido a diesel, renavam 696145260, placa 9903 - RJ- Nova Iguacu, chassi 9BWVTAV60WRB00841, com capacidade para 24 passageiros, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00. O bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Areia Branca, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: VALERIA SALBA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 096266/D ] Bens: 760 (Setecentos e sessenta) litros de gasolina comum, avaliado cada litro em R$ 2,499, perfazendo o tatal de R$ 1.899,24. O bem encontra-se na Av. Getulio de Moura, 1.735, Mesquita. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107106"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02784-2004-261-01-00-3 - Cgte: RIO ITA LTDA CGDO: GLAUCO ALVES DOS REIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: SAMUEL NUNES DA SILVA RDO: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00377-2004-261-01-00-1 - Rte: JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS RDO: CURSO IKGAW LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03569-2005-261-01-00-0 - Rte: Aderval Alves Ribeiro Rdo: Cootemisa Cooperativa Mista de TRABALHO DE PROFISS E TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01432-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues Lopes Rdo: Cm Servicos de Engernharia e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2006-261-01-00-2 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D ] Cgdo: Geraldo Dantas de Oliveira Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03526-2006-261-01-00-6 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Thiago da Matta Giglio OAB:RJ 127462/D ] Cgdo: Alexandre Chrispim da Silva Bebidas Real de Sao Goncalo: APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 03531-2006-261-01-00-9 - Cgte: Lucia de Andrade Ramos [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D ] Cgdo: Joana D Arc Domingues Lucia de Andrade Ramos: Apresentar o comprovante de deposito do valor ofertado, em 10 dias SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 03540-2006-261-01-00-0 - Cgte: Apaio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Pablo Roberto Souza Apaio Conservacao e Servicos Ltda.: APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 03392-2006-261-01-00-3 - Egte: Fernando Diz Martinez [Adv. Marcelo Goncalves Duarte OAB:RJ 104950/D AB:RJ 092749/D ] AMARILDO DOS SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-261-01-00-2 - Exte: INSS Exdo: POSTO ABREU LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] POSTO ABREU LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O PARCELAMENTO SOLICITADO PODERA SER REQUERIDO DIRETAMENTE AO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001861/01 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070786/D ] ISMAEL DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Confeccao de Sao Goncalo] Rdo: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01192-2002-261-01-00-2 - Rte: SIRLEY RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 078474/D AB:RJ 088756/D ] SIRLEY RAMOS DA CONCEICAO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00335-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA PAIVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073717/D ] MARCIA DA SILVA PAIVA: J.indefiro vistos que o socio nao fora citado da execucao, o recla mante devera fornecer meios para sua citacao. \r\n\r\nProc. 01717-2003-261-01-00-0 - Rte: CLEBER RODRIGUES SOARES [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 085253/D ] CLEBER RODRIGUES SOARES, KATIA DA COSTA RAMIREZ CANALES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2003-261-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 107727/D ] JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01652-2005-261-01-00-5 - Rte: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065437/D ] Reinaldo Francisco de Souza, Carlos Mendonca Xavier: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 268.582,96 TRS \r\n\r\nProc. 02073-2005-261-01-00-0 - Rte: Alcidino Medeiros da Costa [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 127666/D ] Alcidino Medeiros da Costa: Tomar ciencia do oficio, devendo requerer o que entender de seu in teresse,ficando ressaltado, porem,que nao convalescera o pedido de fls 90, haja vista que a citacao por edital e incompativel com o presente rito. \r\n\r\nProc. 01729-2006-261-01-00-8 - Rte: Willian Terra Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. Willian Terra Carvalho: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes. inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 02270-2006-261-01-00-0 - Rte: Herval Machado da Costa [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 132898/D ] Herval Machado da Costa, Elineia Menezes Machado: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 071671/D ] RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02058-2000-261-01-00-7 - Rte: URIAS SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 062321/D ] URIAS SILVA: INDICAR MEIOS DE CITACAO DA RE \r\n\r\nProc. 02303-2000-261-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2001-261-01-00-9 - Rte: JOSE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL COATINGS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002212/01 - Rte: MANOEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 062321/D ] MANOEL RIBEIRO CHAVES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00063-2002-261-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 066149/D ] ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00624-2002-261-01-00-8 - Rte: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA SANDRO GONCALVES DA SILVA: J. antes, indique meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01837-2002-261-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE FREITA SA DA SILVA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 108638/D ] ALEXANDRO DE FREITA SA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01873-2002-261-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D CARLOS EDUARDO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01969-2002-261-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ALEX DA SILVA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D ] Rdo: W J A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CLAUDIO ALEX DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02065-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: V P G F RESTAURANTE E BOAIYE LTDA ROSEMBERG DA SILVA DORNEL: INDICAR MEIOS HABEIS QUE POSSIBILITEM A NOTIFICACAO/INTIMACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA NO AUTOS. \r\n\r\nProc. 02329-2002-261-01-00-6 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041800/D ] SUPERMERCADO GUERRREIRO 13 LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2003-261-01-00-0 - Rte: RENATO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 100987/D ] RENATO DE SOUZA ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2003-261-01-00-5 - Rte: LILIANE DE JESUS MAGALHAES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 106186/D ] LILIANE DE JESUS MAGALHAES: Indefiro, vistos que o socios nao fora citado da execucao,devera fornecer meios para a sua citacao \r\n\r\nProc. 01268-2003-261-01-00-0 - Rte: MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01409-2003-261-01-00-5 - Rte: CRISTINA MENDES DOS SANTOS [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 107072/D ] CRISTINA MENDES DOS SANTOS, JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA: Homologo a arrematacao retratda na certiao de fls 47, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01755-2003-261-01-00-3 - Rte: FLANQUE SUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 088439/D ] FLANQUE SUALDO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01779-2003-261-01-00-2 - Rte: DEISEMAR MARTINS ALVES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella OAB:RJ 067808/D AB:RJ 043739/D ] DEISEMAR MARTINS ALVES, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 2.095.619,44 TRS \r\n\r\nProc. 01805-2003-261-01-00-2 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 099328/D ] CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS, VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Ante a decisao do v. acordao, venhaqm os calculos para liquida cao da sentenca \r\n\r\nProc. 01883-2003-261-01-00-7 - Rte: ROSEMERI NASCIMENTO LEAL [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ROSEMERI NASCIMENTO LEAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01897-2003-261-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA FERREIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: MASCROMIA NP SOCIA MARIA DAS GRACAS GONCALVES RENATO DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 01898-2003-261-01-00-5 - Rte: VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: MASCROMIA NP SOCIA MARIA DAS GRACAS GONCALVES VICTOR SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 02058-2003-261-01-00-0 - Rte: GIRLAYNE DA CUNHA OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: J C ABBOUD MODAS LTDA GIRLAYNE DA CUNHA OLIVEIRA MUNIZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02291-2003-261-01-00-2 - Rte: GERALDO FINGOLO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 034748/D ] GERALDO FINGOLO FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00288-2004-261-01-00-5 - Rte: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: MASTEC BRASIL S/A - MASSA FALIDA EDMILSON FRANCISCO DA COSTA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01665-2004-261-01-00-3 - Rte: MANOEL RODRIGUES BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 052925/D ] MANOEL RODRIGUES BRANDAO: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR. \r\n\r\nProc. 01883-2004-261-01-00-8 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 074449/D ] LUIZ OTAVIO DA SILVA, NOVA DALLAS HORTIFRUTI LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 330.765,58 TRS \r\n\r\nProc. 01914-2004-261-01-00-0 - Rte: JOSEFA GISELIA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS JOSEFA GISELIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 02401-2004-261-01-00-7 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] ALEX DE OLIVEIRA CORREA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02417-2004-261-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 003949/D ] FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02431-2004-261-01-00-3 - Rte: JOELSON DA CRUZ SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2005-261-01-00-9 - Rte: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 053520/D ] Rejiania Rosa da Silva, Pop Shop Soc Com e Imp Hermes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00598-2005-261-01-00-0 - Rte: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 093695/D AB:RJ 100748/D ] Arildo Franca Passos, Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., Bravo Logistica e Distribuicao tda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-261-01-00-5 - Rte: Maria Alice de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018251/D ] Maria Alice de Oliveira, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-261-01-00-6 - Rte: Claudemir da Silva Costa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 104571/D ] Claudemir da Silva Costa, Fornecedora de Carnes Gaucha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-261-01-00-1 - Rte: Joao Antonio Pinto Goncalves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042727/D ] Joao Antonio Pinto Goncalves, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01260-2005-261-01-00-6 - Rte: Joel Monteiro de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059913/D ] Joel Monteiro de Oliveira, Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-261-01-00-0 - Rte: Michael Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2005-261-01-00-8 - Rte: Leonardo dos Santos Barbosa [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Leonardo dos Santos Barbosa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02063-2005-261-01-00-4 - Rte: Jorge Aguiar Faustino [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Aguiar Faustino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-2005-261-01-00-7 - Rte: Renato Almeida Brandao [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 078391/D ] Renato Almeida Brandao, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.: MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO,PARA MANIFESTACAO APRESENTADOS EM MEMORIAIS, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSO PARA CONCLUSOS PARA DECI- SAO. \r\n\r\nProc. 02384-2005-261-01-00-9 - Rte: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 082793/D ] Wallace da Costa Rodrigues, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02409-2005-261-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Dias Filho [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D ] Rdo: Lu e Ju Transporte e Comercio de Gas Ltda. Francisco das Chagas Dias Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00152-2006-261-01-00-7 - Rte: Vanessa Oliveira Gama [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 111377/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvio Cesar Guimaraes Baptista [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif OAB:RJ 120501/D AB:RJ 093066/D ] Pizzaria do Cupim Ltda.ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115862/D ] Jose Geraldo de Almeida, Educandario Cecilia Meirelles: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01904-2006-261-01-00-7 - Rte: Grauciene Labi dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Elisa Maria Maia Grauciene Labi dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03534-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Edmyr Ferreira Costa OAB:RJ 104518/D Luiz Carlos Pereira: Indefiro, por ora, a citacao da 2 reclamada por edital. Venha com copia os atos constitutivos e alteracao posteriores da 2 reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREIRO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO \r\n\r\nProc. RT 001661/91 - Rte: SIND.EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.821/06-CEF \r\n\r\nProc. RT 001782/91 - Rte: MARIO AVELINO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 003489/D ] MARIO AVELINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001901/91 - Rte: GENILSON LEITE SOARES E OUTRO S AB:RJ 059019/D AB:RJ 006381/D ] GENILSON LEITE SOARES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 729.113,71 TRS \r\n\r\nProc. RT 001715/92 - Rte: FERNANDO GOMES PINTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 066247/D ] FERNANDO GOMES PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/93 - Rte: LIRIAM DA SILVA MARQUES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 066165/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 039576/D ] PATRICIA FRANCISCO REIS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.848/06 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: DIOMAR FARIAS RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 032315/D ] DIOMAR FARIAS RODRIGUES, LONIAL IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 123.796,01TRS \r\n\r\nProc. RT 001796/93 - Rte: EDENALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073928/D ] EDENALDO MARQUES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.831/06-CEF \r\n\r\nProc. RT 001933/93 - Rte: RODRIGO MOTTA NEVES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 032784/D ] RODRIGO MOTTA NEVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002281/94 - Rte: ANDRE LUIS ROSA DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: T M T TRANSPORTES MAGALHAES TEIXEIRA ANDRE LUIS ROSA DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000502/95 - Rte: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 000001/D ] JOAO BATISTA DASILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001218/95 - Rte: CARLOS FERNANDO DINIZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS FERNANDO DINIZ, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 4852.108,66 TRS \r\n\r\nProc. RT 001711/95 - Rte: JUAREZ BORGES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 058041/D ] JUAREZ BORGES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01763-1995-261-01-00-9 - Rte: CLAUDECI DE SOUZA LOURENCO [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 040528/D ] CLAUDECI DE SOUZA LOURENCO: Manifestar-se sobre peticao fls.291/298 \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047547/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002360/95 - Rte: LAUDELIS DA SILVA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 005807/D ] LAUDELIS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002445/95 - Rte: WILSON DA SILVA MANOEL [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D AB:RJ 075577/D ] WILSON DA SILVA MANOEL: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001812/96 - Rte: VITOR CARVALHO [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 071659/D ] VITOR CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01402-1997-261-01-00-4 - Rte: EDESIO MIGUEL BARBOSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: JOSE PEREIRA DE ASSIS MIRANDA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 040528/D ] AUTO VIACAO ABC LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.662/06-CEF \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 000001/D ] VICENTE DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001899/97 - Rte: TELMO DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 000001/D ] TELMO DOS SANTOS SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: CRISTOVAM MANOEL FERNANDO JOAQUIM PEREIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ELIESIER DA SILVA SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 003360/97 - Rte: PAULO CESAR FERRAZ [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 049527/D ] PAULO CESAR FERRAZ: FORNECER MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS UMA VEZ QUE SEM A QUAL NAO SE PODERA PROCEDER A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 139102/A ] GILBERTO XAVIER DA COSTA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: PRISCILA GOMES TRINDADE [Adv. Ricardo Ligiero OAB:RJ 057559/D ] Rdo: MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA PRISCILA GOMES TRINDADE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01965-1998-261-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069763/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02041-1998-261-01-00-4 - Rte: IVAN DOS SANTOS FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086770/D ] IVAN DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002334/98 - Rte: LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 075694/D ] LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: JOAO BATISTA CAVALCANTI LIMA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 076116/D ] JOAO BATISTA CAVALCANTI LIMA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.856/06-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: PAULO FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 074296/D ] PAULO FIGUEIREDO JUNIOR: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: CATIA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 082466/D ] CATIA DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003668/99 - Rte: MARTA ANDREA SILVA LIMA REY [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 043739/D ] MARTA ANDREA SILVA LIMA REY: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.853/06 - CEF \r\n\r\nProc. RT 003828/99 - Rte: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 037453/D ] NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 003945/99 - Rte: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] LUCIANO FREITAS DA SILVA, VIACAO MAUA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENGA. \r\n\r\nProc. RT 004020/99 - Rte: ELCIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 039485/D ] ELCIR ANTONIO DA SILVA: INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, BEM COMO A CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 105376"
                        ],
                        "105393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00149-2002-261-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS o valor da homologacao dos calculos de fls. 113, no valor de R$ 7.738,38, equivalente a 701.384,93 trs ac, atualizadas ate 15/09/04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 02/03/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01298-2002-261-01-00-6 - Exte: ORLANDO VITORIA GOMES Exdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANC RIO DE JANEIRO LT [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Bens: BEM:IMOVEL DE LOTE 15,SITUADO NA RUA VISCONDE DE ITAUNA,NO LOTEAMENTO DENOMINADO \"VILAR DOS LIMAS\",MEDINDO 9,00 M DE FRENTE CURVA 9,42 M,LADO DIREITO 19,00 M,LADO ESQUERDO 24,00 M,E FUNDOS 15,00 M;CONFRONTANDO NA FRENTE COM A REFERIDA RUA,NOS FUNDOS COM O LOTE 108,DO LADO DIREITO COM O LOTE 14 E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 16. \r\n\r\nProc. 03199-2003-261-01-00-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Exdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA Bens: UM MOTOR MODELO 366 LA1721,No 3777973-10 458901 - DIESEL,BOM ESTA DO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01555-2004-261-01-00-1 - Exte: MARISETE RIBEIRO GUIMARAES Exdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ Bens: BENS:DOIS CONJUNTOS DE POLTRONAS,UMA MESA DE CENTRO E UMA ARCA,AVA LIADOS EM R$ 400,00.UMA GELADEIRA,GRANDE,COR BRANCA,MARCA FRIGIDAI- RE,AVALIADO EM R$ 500,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 03504-2005-261-01-00-5 - Exte: Marcelo Ignacio Coelho Exdo: Staff Servicos Terceirizados Ltda. Bens: BENS:UM AUTOMOVEL VW/GOL 1.0,ANO 2001,PLACA LNJ 8753,CHASSI 9BWCA0 5X01P126373,COR PRATA,AVALIADO EM R$ 12.000,00.OBS:O MESMO BEM SE ENCONTRA TAMBEM PENHORADO NOS AUTOS DO PROC 2959.2005.262.01.00.0 \r\n\r\nProc. 02722-2006-261-01-00-3 - Exte: Inss e Fazenda Nacional Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: BEM:UM ROLO PE DE CARNEIRO CA 25 PREF:K70404, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 003152/01 - Rte: JORGINA VIDAL DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: EZIO DA COSTA COTRIM Bens: UM AR CONDICIONADO,MARCA CONSUL,10.000 BTU,NO ESTADO,FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00.UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA,CAPACIDADE 5KG,COR BRANCA,MARCA ATLAS,NO ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 500,00. VALOR TOTAL DA AVALIACA:R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00907-2005-261-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Antonio [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068090/D ] Bens: BENS:UMA MAQUINA DE SOLDA MIG WHITE MARTINS VI 400 COM CONJUNTO CABECOTE E TOCHA,NO ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 12.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: MARIA DE LURDES SOUZA SANTANA [Adv. Vagner Fagundes Souza OAB:RJ 088305/D ] Rdo: ALVARO EVANDRO PEREIRA PINHO Bens: BENS:UM BALCAO FRIGORIFICO E ESTUFA (PARTE DE CIMA)EM VIDRO E ACO INOX,MARCA VELOPAR,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 02742-2002-261-01-00-0 - Rte: SANDRO VALERIO DIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Bens: 2.000 CAIXAS PLASTICAS NA COR VERMELHA C/O LOGOTIPO DA CCPL,USADAS PARA MOVIMENTO DE SACOS DE LEITE PASTEURIZADO, NO ESTADO BOM, AVALIADO EM R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 02845-2002-261-01-00-0 - Rte: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 014986/D ] Bens: BEM:IMOVEL 279 DA RUA 26 DE JANEIRO,COM INSCRICAO MUNICIPAL No: 95540,EDIFICADO NO LOTE DE TERRENO 44 DA QUADRA No:5,SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA ESPERANCA,TERRENO QUE MEDE 16,10 M EM CURVA E 2,25M EM LINHA RETA,COM AREA DE 352,45 M2,AVALIADO EM R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 03107-2002-261-01-00-0 - Rte: SILVANA DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 036145/D ] Bens: BENS:UM ARMARIO DE ACO COM PRATELEIRA,COM 2,10M DE ALTURA E 1,60M DE LARGURA,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00903-2003-261-01-00-2 - Rte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 059557/D ] Bens: BEM:TRES MIL,CENTO E SESSENTA E QUATRO LITROS DE GASOLINA COMUM (3164),NO VALOR DE R$ 2,529 O LITRO,TOTAL DE R$ 8.001,75. \r\n\r\nProc. 01910-2003-261-01-00-1 - Rte: LAERCIO LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: ALDEIA VELHA DE SAO GONCALO BAR E RESTAURANTE N/P DO SOCIO Bens: BENS:UM FOGAO INDUSTRIAL,4 BOCAS E FORNO,AVALIADO EM R$ 500,00.UMA FRITADEIRA INDUSTRIAL,DUPLA,COM DUAS RESISTENCIAS,AVALIADA EM R$ 1.500,00.UMA MESA DE ESCRITORIO,EM L,AVALIADA EM R$ 150,00.VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. RT 002095/94 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032315/D ] Bens: BENS:UM VEICULO FORD ESCORT,ANO 92,MODELO L,COR BEGE,PLACA KOF6651 NOVA FRIBURGO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,PARADO NA GARAGEM, AVALIADO EM R$ 3.500,00. UMA GELADEIRA,MARCA BRASTEMP,340 LTS,DESLI GADA,COR BRANCA,AVALIADA EM R$ 200,00. UM FORNO DE MICRO-ONDAS,MAR CA SHARP,COR BRANCA,DESLIGADO,AVALIADO EM R$ 100,00.UMA MESA DE JAN TAR COM SEIS CADEIRAS QUEBRADAS,EM MOGNO,TAMPO DE VIDRO,REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 250,00.UM CONJUNTO DE ESTOFA- DOS DE DOIS E TRES LUGARES,EM TECIDO,EM ESTADO DE NOVO,AVALIADO EM R$ 450,00.UM CONJUNTO DE MESA DE COZINHA,COM QUATRO CADEIRAS VERONA EM ESTADO DE NOVO,AVALIADO EM R$ 280,00.VALOR TOTAL DA AVALIACAO R$ 4.780,00. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 067617/D ] Bens: BENS: UM COMPRESSOR DE AR, MARCA ATLAS COPCO-GASS,MEDINDO APROX. 2,5 X 1,5 NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 22.000,00. UMA MAQUINA INDUSTRIAL MARCA BRAS HOLANDA, No PATR.880049,EMPACOTADORA DE LEITE PASTEURIZADA, COM CAPACIDADE DE 4.000 LTS/H NO ESTADO,EM USO AVALIADO EM R$ 15.000,00. 1250 CAIXAS PLASTICAS C/O LOGOTIPO DA CCPL, USADAS PARA MOVIMENTAR SACOS DE LEITE PASTEURIZADOS, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 10.000,00.VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 47.000,0 0. \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: ROGERIO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 067617/D ] Bens: BENS:UMA MAQUINA INDUSTRIAL,MARCA BRAS HOLANDA,No PATR.880049, EMPACOTADORA DE LEITE PAUSTERIZADO,COM CAPACIDADE DE 4000LT/S,NO ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: JULIO CESAR LEMOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 095180/D ] Bens: BENS: UM FORN0, MARCA SUPERFECTA, COM DUAS CAMARAS,CAPACIDADE DE 9 M2 CADA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. UMA MASSADEIRA, PERFECTA, CAPACIDADE DE ESPIRAL 50KG, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. UM CILINDRO, MARCA SUPERFECTA, MODELO GUANABARA, NO ES TADO, AVALIADO EM R$ 5.500,00. UMA DIVISORA DE MASSAS, MARCA SUPERFECTA, CAPACIDADE DE COLUNA PARA TRINTA CORTES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. UM MODELADOR, MARCA SUPERFECTA, COM RODI- ZIOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO R$ 27.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000484/98 - Rte: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA Bens: BEM:UM AUTOMOVEL MARCA/MODELO GM/ASTRA GL, ANO FAB E ANO MOD. 2000 GASOLINA, PLACA LND 4493, COR AZUL, COD RENAVAM 736843957, NO ESTA DO, EM USO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01279-1999-261-01-00-3 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 000001/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02507-1995-261-01-01-1 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.16/07-B.BRASIL \r\n\r\nQuebra Proc. 03373-2006-261-01-00-7 - Egte: Lindinalva Miranda Chaves [Adv. Liliane Figueiredo Redo Costa OAB:RJ 129991/D AB:RJ 082330/D ] MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA: Indefiro a antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 03292-2005-261-01-00-6 - SPTE: Jose Rodrigo Teixeira Leandro [Adv. Odelson Araujo Palma OAB:RJ 032548/D AB:RJ 072198/D ] Jose Rodrigo Teixeira Leandro, Banco Brasileiro de Desconto S.A. - Bradesco: Tomar ciencia da decisao QUE JULGOU IMPROCEDENTE os pedidos reque- ridos. \r\n\r\nProc. 00065-2006-261-01-00-0 - SPTE: Ricardo Amaral da Costa [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 095481/D ] Ricardo Amaral da Costa, Stage Rg Servicos de Torno Soldfas Aj em Geral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2002-261-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: MILTON CARVALHO LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA: Ter ciencia de despacho FLS. 37 \r\n\r\nProc. 01431-2003-261-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ XAVIER [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] RICARDO LUIZ XAVIER: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00328-2004-261-01-00-9 - Rte: ELAINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES ELAINE DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 02658-2004-261-01-00-9 - Rte: VITOR LUCIO DE BRITTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 069448/D ] SGONPLASTIC COM E IND DE PLASTICO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02284-2005-261-01-00-2 - Rte: Isaias Mattos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Isaias Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02608-2005-261-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D Marcelo Ferreira: Ter ciencia de despacho FLS.98 \r\n\r\nProc. 02968-2005-261-01-00-4 - Rte: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Alfredo Nascimento Pereira, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-261-01-00-6 - Rte: Claudinei Teixeira Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090173/D ] Claudinei Teixeira Viana, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01493-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Antonio Galdino da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Joao Antonio Galdino da Silva, Locanty Com Servico Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01494-2006-261-01-00-4 - Rte: Aloisio dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Aloisio dos Santos, Locanty Com Serevicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01570-2006-261-01-00-1 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Cristiano Gomes da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01756-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcia Barbosa da Cunha [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 044488/D ] Marcia Barbosa da Cunha, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-261-01-00-4 - Rte: Sirlene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 121911/D ] Sirlene da Silva, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ADECIR DA SILVA ALVES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 061672/D ] ADECIR DA SILVA ALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002525/00 - Rte: TATIANE RAMOS DIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070846/D ] TATIANE RAMOS DIAS, CHARME DE NITEROI PERFUMARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02856-2000-261-01-00-9 - Rte: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: DEFERR-SE \r\n\r\nProc. RT 001381/01 - Rte: CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 075152/D ] CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: MARCIA EMILIA RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIA EMILIA RIBEIRO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03544-2001-261-01-00-3 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: POWER EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA FLAVIO RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00760-2002-261-01-00-8 - Rte: CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 038603/D ] CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01551-2002-261-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2002-261-01-00-5 - Rte: CARLYLE CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 084601/D ] CARLYLE CAVALCANTE FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01993-2002-261-01-00-8 - Rte: JORGE REIS DO COUTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME JORGE REIS DO COUTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02903-2002-261-01-00-6 - Rte: MARIA CLAUDIA FERNANDES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] MARIA CLAUDIA FERNANDES, W T C - WIRELES TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2003-261-01-00-4 - Rte: SERGIO DIAS GOMES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 118897/A ] SERGIO DIAS GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01118-2003-261-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES NERY [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 111959/D ] MARCOS ROBERTO RODRIGUES NERY: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-261-01-00-4 - Rte: DARCY ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 070216/D ] AUTO POSTO ROMITOS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2003-261-01-00-5 - Rte: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070610/D ] ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.6/7- B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01928-2003-261-01-00-3 - Rte: IARA JUVENCIO DE FARIA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 059018/D ] IARA JUVENCIO DE FARIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.852/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02157-2003-261-01-00-1 - Rte: JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO [Adv. Juarez Marcio Freitas Magliano OAB:RJ 050425/D AB:RJ 032913/D ] JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO, ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ TELES DE VASCONCELOS [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 043739/D ] SERGIO LUIZ TELES DE VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 02515-2003-261-01-00-6 - Rte: JEAN VIEIRA NUNES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] JEAN VIEIRA NUNES: Tomar ciencia da decisao de fls. 166/169, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02564-2003-261-01-00-9 - Rte: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-261-01-00-2 - Rte: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Welington Oliveira Pontes OAB:RJ 109305/D ] Rdo: LORIDENE LOTTWITZ ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS: TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO FORNECIDO E O MESMO DO ENDERECO DA DILIGENCIA ANTERIOR, CONCEDE-SE VISTAS AO RECLAMANTE PARSA REQUERE RER O QUE ENTENDER DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01714-2004-261-01-00-8 - Rte: ITALO MATEUS FRANCISCO [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D ] Rdo: JOSE BELISMAR FERNANDES DE GOES ITALO MATEUS FRANCISCO: Informe o rclamante o numero do CPF do reu, a fim de que possibili tar o cumprimento do despacho anterior \r\n\r\nProc. 01768-2004-261-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 021473/D ] SONIA REGINA DA SILVA, BELVITA COMERCIO DE PRODUTOS E SERV DE BELEZA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03403-2004-261-01-00-3 - Rte: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 100748/D ] CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR, PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ, BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 128/131, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-261-01-00-9 - Rte: Hugo de Paula Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 045309/D ] Hugo de Paula Ramos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00792-2005-261-01-00-6 - Rte: Jonas Paulino da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 066792/D ] Jonas Paulino da Silva: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2005-261-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Izabel Cristina Dutra de Catro, Conservas Rubi S.A.: \r\n\r\nProc. 01217-2005-261-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Azevedo [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D Julio Cesar de Azevedo: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciara e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 01376-2005-261-01-00-5 - Rte: Jouse Souza Linhares [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Fambel Comercio e Representacoes Ltda. Jouse Souza Linhares: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01448-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Regina da Silva Castro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Marcia Regina da Silva Castro, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 46/48, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01467-2005-261-01-00-0 - Rte: Cleir de Souza Catojo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Cleir de Souza Catojo, Rio Ita Ltda.: \r\n\r\nProc. 01685-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Jose Henrique Ribeiro, Construtora Triunfo S.A.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01721-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066247/D ] Maria de Fatima Faria, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 88/89, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos. \r\n\r\nProc. 01799-2005-261-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Aparecida Vicente [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 105703/D ] Andrea Cristina Aparecida Vicente, Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara Inep: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2005-261-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 106031/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi, Panificacao Doce Pao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02382-2005-261-01-00-0 - Rte: Getulio Silva Batista [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099484/D ] Getulio Silva Batista, Lgg do Alcantara Industria e Com de Madeira: Tomar ciencia da decisao de fls. 31/35, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02488-2005-261-01-00-3 - Rte: Alex dos Santos Vignoli [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 004058/D ] Alex dos Santos Vignoli, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02496-2005-261-01-00-0 - Rte: Welington Correa de Souza [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 090173/D ] Welington Correa de Souza, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 60/63, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02531-2005-261-01-00-0 - Rte: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Adilson Carvalho dos Santos, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02686-2005-261-01-00-7 - Rte: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Madeira do Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 02693-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Regina dos Santos Lima Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 078414/D ] Maria Regina dos Santos Lima Vieira, Nova Mercearia Personal Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02710-2005-261-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Nunes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D ] Marcos Antonio Ribeiro Nunes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/108, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02839-2005-261-01-00-6 - Rte: Andre Antonio Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 049450/D ] Andre Antonio Ferreira, Vidracaria Santa Luzia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02840-2005-261-01-00-0 - Rte: Douglas Pereira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 068526/D ] Douglas Pereira de Souza, Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 50/52, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 03549-2005-261-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Organizacao G L C Madureira Ltda. ME Jorge Luiz Lopes de Oliveira: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizado mes a mes, inclusive com demonstrativo da cota previ denciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00661-2006-261-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Manoel Ferreira da Conceicao: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cotas previdenciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00819-2006-261-01-00-1 - Rte: Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 040754/D ] Sao Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/86 - Rte: UBIRAJARA MOREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Quanto a peticao do reclamante (fls. 189) esclarece o Juizo que os valores pertinentes ao periodo posterior a agosto/97 serao objeti vo de liquidacao complementar. \r\n\r\nProc. RT 000355/94 - Rte: MILTON FELICIANO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D MILTON FELICIANO: INDEFIRO, VISTO QUE O TRE NAO PRESTA TAL INFORMACAO. CIENCIA AO RE CLAMANTE PARA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000191/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA MORAIS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] ALBERTO DA SILVA MORAIS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: JOSE ANTONIO NEVES SOARES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 091419/D ] JOSE ANTONIO NEVES SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: JORGE DA SILVA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D ] JORGE DA SILVA CORREA: INDEFIRO, V VISTO QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS DA EXECUCAO. VISTAS AO RECLAMSANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. RT 002100/97 - Rte: MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: R.A GONCALVES MODAS LTDA A/C MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001819/98 - Rte: CLEIR GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 064413/D ] CLEIR GOMES: Indefiro, forneca o reclamante meios de citacao do socio,cujo man- dado retornara negativo, conforme certidao de fls. 109. \r\n\r\nProc. RT 001936/98 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA RANGEL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 014878/D ] JOAO CARLOS VIEIRA RANGEL: FORNECER MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO ASCERCA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02624-1998-261-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 013310/D ] LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA, GERDAU S/A: VENHAM AS PARTES,EM 10 DIAS COM O CALCULO DA RETENCAO FISCAL,OBSER VADO O PROVIMENTO 01/06 DO C.TST, SEM CARGA. \r\n\r\nProc. 00171-1999-261-01-00-3 - Rte: DIOGENES DE MELLO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 090782/D ] DIOGENES DE MELLO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.10/7-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: NELSELINO GOMES JACINTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] NELSELINO GOMES JACINTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003104/99 - Rte: ALEXANDRE SANTOS VIANNA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 030698/D ] ALEXANDRE SANTOS VIANNA: INDEFIRO,AGUARDE-SE AS INTEGALIZACAO DEVENDO REQUERER MEIOS PARA QUE A MESMA OCORRA. \r\n\r\nId: 105393"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "103898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00454-2002-322-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA Rdo: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:...Procedente em Parte...Custas pela re- clamada no valor de R$ 200,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:...Diante de todo o exposto, decide-se Acolher em Parte os pedidos formulados por Jose Roberto Rodrigues Braga em face de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda...Custas pela rda no importe de R$ 400,00...Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00235-2002-322-01-01-0 - Rte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043568/D ] JULIO PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica, a fls. 70v., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-322-01-00-3 - Egte: Adriana Ferreira de Assis [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 033171/D ] CARLOS ALBERTO DE CARVALHO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00846-2006-322-01-00-0 - SPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 054135/D ] Claudia Maria Campos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02383-2004-322-01-00-9 - Rte: TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 029651/D ] TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA: Tomar ciencia do bloqueio em conta corrente no valor de R$ 2.260,78, decorrente de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00912-2005-322-01-00-0 - Rte: CASSIA MARIA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 043739/D ] CASSIA MARIA COSTA DE SOUZA: Diga o rte se desiste dos bens penhorados nos autos da CP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-322-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de jesus [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 036772/D ] Jose Luiz de jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00013-2006-322-01-00-9 - Rte: Marisa da Conceicao Alves [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Marisa da Conceicao Alves, SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 000282/00 - Rte: ALESSANDRA GOMES BARROSO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 014878/D ] ALESSANDRA GOMES BARROSO: Venha o autor com a certidao de onus reais do imovel apontado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-322-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00418-2002-322-01-00-3 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-322-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 042310/D ] JORGE DOS SANTOS DE JESUS, SENDAS S/A: Mnaifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2002-322-01-00-3 - Rte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 022019/D ] FERNANDA BRAGA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-322-01-00-5 - Rte: AFONSO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] AFONSO RIBEIRO DE LIMA: Venha o autor com novos calculos, observando os parametros infor mados pela contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2002-322-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA PIRES DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] ALESSANDRA PIRES DE SOUZA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgao, homologo os calculos de fls.163 e fixo o credito liquido do autor em R$ 3.781,25 ou o e quivalente a 328.889,573124 TRs e R$ 457,74 a titulo de imposto de renda ou o equivalente a39.813,795227 TRs, alem de R$ 635,84 ou o equivalente a 55.304,76593 TRs referente aos honorarios advoca ticios. Int.,as partes sendo a rda ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00106-2003-322-01-00-0 - Rte: EDENIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 043739/D ] EDENIR DE SOUZA ALMEIDA: Venha o autor com novos calculos, observando as consideracoes a presentadas pela contadoria a fls.249. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-322-01-00-7 - Rte: JORGE RAIMUNDO SANTOS [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 117805/D ] COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA: Venha a Rda com a contribuicao previdenciaria no valor informado em planilha de fls. 147, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2003-322-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051292/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Venha o autor com o endereco do orgao para onde pretende seja di rigido o oficio requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2003-322-01-00-5 - Rte: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Rdo: GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA [Adv.] VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-322-01-00-3 - Rte: HELIO PEREIRA ROVENAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] HELIO PEREIRA ROVENAT: Manifestar-se sobre a impugnacao parcial dos calculos de liquida cao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-322-01-00-6 - Rte: DELZELINA GOMES DE ASSIS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 103431/D ] DELZELINA GOMES DE ASSIS, CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 05 dias sucessi vos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-322-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2004-322-01-00-2 - Rte: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] PAULO BARBOSA: Manifestar-se sobre os valores historicos dos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-322-01-00-0 - Rte: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-322-01-00-8 - Rte: EDUARDO MARTINS MORAIS [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 090865/D ] EDUARDO MARTINS MORAIS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias, suces sivos permeados de 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2004-322-01-00-4 - Rte: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02359-2004-322-01-00-0 - Rte: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02552-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSUE BRAZ DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 083351/D ] R.S. DIOGO CARGA E DESCARGA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00215-2005-322-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Araujo Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto Araujo Silva, Sendas S.A.: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 143, e fixo em R$ 6.188,24 equivalentes a 534.271,29361 TRs o valor do credito devidamente atualizado, alem de R$ 120,00 de custas. Int, sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00464-2005-322-01-00-5 - Rte: Enilda Ribeiro Gomes [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 074882/D ] Enilda Ribeiro Gomes: Venha a autora com a inicial completa e sua respectiva copia, em 10 dias, para citacao da Rda., nos termos do acordao de fls. \r\n\r\nProc. 00481-2005-322-01-00-2 - Rte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 042310/D ] Marconio Horta Muniz, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 113. Venha o autor com novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-322-01-00-1 - Rte: Helio Beserra Ambrosio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] Mageli Transportes e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-322-01-00-4 - Rte: Helio Herculano dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 050835/D ] Helio Herculano dos Santos: Venha o autor com novos calculos observando os parametros do jul gado, considerando-se os esclarecimentos da contadoria. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00943-2005-322-01-00-1 - Rte: Fernando Coelho Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 014878/D ] Walfarma Central Dist de Medicamentos, Perfumaria e Correlatos Ltda, Ultrapharma Rio Comercial Ltda - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Leal [Adv. Sabrina Campos da Cunha OAB:RJ 128348/D AB:RJ 002496/A ] Jose Carlos Leal: Venha o autor com os honorarios periciais, em 10 dias, nos termos da amanifestacao do Sr Perito, de fls.128 \r\n\r\nProc. 00249-2006-322-01-00-5 - Rte: Luana de Souza Lopes [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Luana de Souza Lopes, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Laboratorio Celula analises Medicas Especializadas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-322-01-00-0 - Rte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 062172/D ] Nelson Cardoso Pereira Vieira, Passo Firme Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-322-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda Roberto Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-322-01-00-0 - Rte: Dione Guimaraes de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-322-01-00-6 - Rte: Isani Ferrari Cascabrini Cardoso [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 052719/D ] Isani Ferrari Cascabrini Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-322-01-00-3 - Rte: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Junara dos Santos Ferreira Borges, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-322-01-00-9 - Rte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 099328/D ] Obelicia do Nascimento Oliveira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da decisao:...Posto Isso, decide-se Rejeitar os Embargos de declaracao apresentados por Sendas Distribuidora S/A Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-322-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 031116/D ] Marco Antonio Oliveira dos Santos, Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-322-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva dos Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 099328/D ] Fabio da Silva dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-322-01-00-1 - Rte: Sabrina Santos de Barros [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 087524/D ] Sabrina Santos de Barros, VDS Automacao Industrial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/95 - Rte: EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103 [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 068534/D ] EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103: Justicar o autor seu requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-1996-322-01-00-8 - Rte: CARMEN HELENA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a reclamada com o deposito apurados as fls.383, em 48 horas Inocorrendo, prossiga-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01312-1999-322-01-00-0 - Rte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: VILAMAR NEGREIROS PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 088996/D ] VILAMAR NEGREIROS PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA LANCAO [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 019829/D ] MAURICIO TEIXEIRA LANCAO, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Vista a certidao de fls. 276, da Contadoria, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nId: 103898"
                        ]
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                        "104108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 01072-2005-541-01-00-8 - Aut: Delizeth Vieira de Paula [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D AB:SP 081772/D , Procuradoria Munic de Tres Rios] Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao: Devolvido o prazo p/ razoes finais, como requerido as fls. 258. Prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo informar o endereco atual da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01672-2005-541-01-00-6 - Egte: Thiago Assad de Carvalho [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho OAB:RJ 031485/D Egte: Requerer a bem de seus interesses, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2002-541-01-00-3 - Rte: NILDE CARO GOMES DA SILVA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 090065/D ] Rdo: Indeferido pedido de fls. 148 (Reclamante providenciar numero de matricula junto ao INSS). Comprovar recolhimento em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2002-541-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 001419/B ] Rte: Manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2003-541-01-00-1 - Rte: ELCI SILVA ROGERIO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES Rte: Manifestar-se nos autos, em 005 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2003-541-01-00-5 - Rte: DAMIANA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: JADIR MACHADO Rte: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-541-01-00-0 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: FAZENDA BEMPOSTA SA Rte: Manifestar-se nos autos, em 005 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-541-01-00-5 - Rte: CLAUDIA APARECIDA MATIOLI [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa OAB:RJ 117716/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01032-2004-541-01-00-5 - Rte: EVILASIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01033-2004-541-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LUCIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-541-01-00-2 - Rte: Terezinha Goncalves da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D Rte: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-541-01-00-3 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 108932/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01604-2005-541-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo dos Reis [Adv. Lea Maria de Souza OAB:RJ 078873/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: No prazo de 10 dias, querendo, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01606-2005-541-01-00-6 - Rte: Marlene Vantine Cruz [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 049136/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01616-2005-541-01-00-1 - Rte: Lindonora da Silva Melo [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 081116/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01649-2005-541-01-00-1 - Rte: Aloisio Antonio de Oliveira [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Ciencia de que os Embargos Declaratorios NAO FORAM CONHECIDOS. Prazo 008 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-541-01-00-0 - Rte: Romulo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00258-2006-541-01-00-0 - Rte: Ozias Mendes Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira OAB:MG 054873/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00047-2002-541-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 005674/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Rte: Manifestar-se nos autos, em 005 dias. Rda Telemar: Preclusa a oportunidade para mera impugnacao aos calculos, face fls. 140. \r\n\r\nProc. 00922-2002-541-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Indeferido pedido de nulidade formulado pela Reclamada,nos termos nos termos do artigo 795 da CLT (decisao de fls. 355). Pedido em certidao de fls. 350/352. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2003-541-01-00-1 - Rte: JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 175, em 005 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-541-01-00-0 - Rte: MARIO ANDRE DE FARIA PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01009-2004-541-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia OAB:RJ 085305/D Rte: Manifestar-se s/documento de fls. 120 e seguintes, em 005 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-541-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SA Rdo: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA [Adv. Federico Campanha da Rocha Ribeiro OAB:MG 082873/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00022-2006-541-01-00-4 - Rte: Claudia Bianca Silva de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Manifestar-se nos autos, em 005 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-541-01-00-5 - Rte: Jorge de Assis [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Querendo e no prazo de 10 dias, impugnar os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000501/93 - Rte: ONESIO COSTA E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:MG 074374/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Atender a promocao de fls. 286 dos autos (Contadoria), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002069/96 - Rte: Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de) [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 104108"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00461-2006-541-01-00-7 - Rte: Vagner Jose Ferreira Rdo: Conservadora Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclamacao Trabalhista em que Vagner Jose Ferreira postula em face da Conservadora Comercial Ltda e Outro os pedidos elencados na Inicial: 1-baixa na CTPS;2- Pagamento aviso previo; 3- Pagamento das ferias vencidas e 1/3, per. 2003/2004; 4- Pagamento das ferias propocionais 09/04 a 04/05 e1/3;5 Pagam. 13o proporcional/2005;6- Pagamento parcelas nao depositadas do FGTS: 09/01 a 13/01; 02/02 03/02, 05/02 a 13/02, 01/03, 03/03 a 08/03, 13/03, 04/04, 11/04, a 13/04, 01/05 a 05/05 e 13/05; 7- Pagamento de 40p/cento FGTS 8- Pagamento da multa do p.8o do Art 477, da CLT. Liberacao de guias CD-SD e TRCT; indenizacao ao Rte por danos morais. Atribui a causa o valor de 14.000,00. \r\n\r\nProc. 01462-2006-541-01-00-9 - Rte: Robson Gomes Santos Rdo: Cooperativa dos Profis.liberais e PREST.DE SERV.EM G.LTDA - COOPCEVEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclamacao Trabalhista interposta por Robson Gomes Santos, em face de Cooperativa dos Profissionais Unidos da Construcao Civil da Regiao Serrana Ltda - Coopserrana, pleiteando: a- anotacao do Contrato de Trabalho na CTPS, b- aviso previo, c- 13o salario de 2001, 2003 e 2004, d- ferias referentes ao periodo 2001/2002 em dobro acrescidas de 1/3, e- ferias do periodo 2002/2003, em dobro com 1/3, f- ferias referentes ao periodo 2003/2004 acrescidas de 1/3, g- ferias proporcionais 10/12 acrescidas de 1/3, h- FGTS, i- 40 por cento sobre FGTS, j- indenizacao referente as parcelas do Seguro Desemprego, l- multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT. m- pagamento das verbas rescisorias incontroversas em primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50 por cento - art. 467 da CLT e honorarios advocaticios, dando a causa o valor de 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104453"
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